Edital — Novo Santo Antonio (08/08/2025)

208
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX
Id:0471C269C20c19E9
Id:0B621DC395BE1A6E
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVOSANTO
AVISO DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONCORRENCIA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
No 040/2025
ELETRONICA N 001/2025
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO: n 031-2024
torna publico para conhecimento dos interessados, que, no dia 26 de agosto de 2025, as 09h30min (nove
horas e trinta minutos) realizara licitagao na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA, do tipo MENOR
ADESAO N 002-2024
PRECO tendo por OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICO
Processo Administrativo:076/2023
DE ADEQUACAODE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO Município DE NOVO SANTO ANTONIC
- PI, cONFORME cOnvENIO N: 919847/2021, previstos no orgamento vigente. Fundamento Legal: Lei
Fundamentacao Juridica: Artigo 57, II, Lei 8.666/93 e suas alteracoes posteriores.
Finalidade do Aditivo: Prorrogacao da Vigencia do Contrato Original
O Edital esta disponibilizado,na integra,no endereco eletronico:www.porta
mpraspublicas.com.br, no Site
CONTRATANTE: Município DE NOVO SANTO ANTONIO-PI
do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Mural de Licitagoes Abertas), e tambem poderao ser lidos e/ou
obtidos no predio da Prefeitura, na sala do Setor de Licitacoes, sediada na Rua Manoel Vitorio de Sousa, 500
OBEJTO:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE SANITIZACAO
-Centro - Novo Santo Antonio (PI) CEP: 64365-000, no horario das 08h00min (oito horas) as 14h00min
E DEDETIZACAO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE NOVO SANTO
quatorze horas em dias uteis.
ANTONIO - PI
CONTRATADA: THIAGO DO R. DE LIMA - ME (IMUNIZAR), CNPJ N: 23.960.380/0001-01
Assinatura: 10 de junho de 2025.
CERTIDAO
Novo Santo Antonio - PI, 07 de agosto de 2025
Periodo: 12 (doze) meses.
nicipal
para
VALOR: Conforme contrato original.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento geral do Município/ FMS/ FPM/ ICMS/ FUS/ FMAS e outros.
JOSILDA MARIA SOUSA
Agente de Contratagoes
Elisa Maria da Silva Pazd
Id:0cC5633BF3481972
PREFEITA Municipal
ESTADO DO Piauí
NOVO SANTO
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
Id:10EF33A50BE616F7
GESTAOCUIDANDODA NOSSA GENTE-2025/2028
ESTADO DO Piauí
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVO SANTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 037/2025 - DISPENSA DE Licitação N 011/20225
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação, que foi.
devidamente justificado, tanto pela razao da escolha do fornecedor, visando atender as necessidades da
Municipalidade;
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
TERMO DE CONVALIDACAO
contratado possui habilitacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei
Federal n 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA
DE Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c art. 75, inc. II, da Lei Federal n
Considerando as disposigoes da Lei n 14.133/21, especialmente em seu artigo n 94, que determina como
14.133/2021;
indispensavel para a eficacia dos contratos da Administracao a providencia relativa a publicacao resumida do
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os
respectivo instrumento;
requisitos minimos para a contratacao
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIIl da Lei Federal
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo de prazo do contrato n 031/2024 que
n 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação n 011/2025, nos termos descritos abaixo:
constam no anexo unico deste ato, ainda nao foi publicado;
Objeto
Contratacao de empresa para prestacao dos servicos de locacao de objetos
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios insanaveis, como
contratado:
e enfeites, ornamentacao e demais decoracao em geral, destinados a
os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
Antonio-Pl e suas secretarias
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicacao do extrato de aditivo de contrato do anexo unico,
Contratado:
29.622.325 LAECIO JOSE DA CRUZ, CNPJ N9: 29.622.325/0001-98
qualquer lesao ao interesse publico, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com
proposta que apresentou melhor condicao para a administracao;
Prazo de Vigencia:
31 de dezembro de 2025.
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da Uniao,
Valor Global:
R$ 60.480,54 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e quatro
centavos)
que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de atos que se evidencie acarretarem lesao ao
Fundamento Legal:
Artigo 75, inciso II a Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis;
Fica convalidado o ato relativo ao extrato de primeiro aditivo de prazo do contrato n 031/2024, que consta
Determino, ainda, que seja dada a
devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito dc
do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicacao, na forma da Lei no
artigo 72, paragrafo unico da Lei n 14.133/2021, para que fique a disposicao do publico em sitio eletronico
oficial
14.133/21, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica e na Lei Federal n 9.784/99,
visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da
lei.
Novo Santo Antonio - PI, 04 de agosto de 2025.
Elisa Maria da Silva Paz
Elisa Maria da Silva Paz
PREFEITA Municipal
PREFEITA MUNICIPALS
A divulgacao virtual dos atos municipais