Lei — Jatobá  Do  Piauí (17/09/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n º  061/2025

Contrato Administrativo nº 061/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 014/2025

Fundamentação  Legal:  Art.  74, inciso II da lei nº 14.133/2021  e  suas alterações posteriores

Objeto:  Contratação  da atração  artística  musical da banda/artista "Mano Walter", para comemoração  dos  festejos  de  Nossa  Senhora das  Graças  do  Município de  Jatobá  do Piauí-PI.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado:  Nova Produções  e  Eventos, pessoa jurídica  de direito privado, inscrito no

CNPJ nº  19.079.444/0001-92.

Valor:  R$ 250.000,00 (duzentos e  cinquenta mil reais).

Data da Assinatura:  1 O de setembro de 2025.

Vigência :  Este contrato vigorará até  31  de dezembro de 2025, contados a  partir da data de sua assinatura, a  execução  do serviço será no dia 26 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 14  .133/2021.

Dotação  Orçamentária: Recursos próprios, fpm, icms e  tesouro municipal, no elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

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Processo Administrativo nº 061/2025 Contrato Administrativo nº 061/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 014/2025

Objeto:  Contratação  da atração  artística  musical da  banda/artista "Mano Walter", para comemoração  dos  festejos  de Nossa Senhora das  Graças do  Município de  Jatobá  do Piauí-PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 II, da Lei  14.133 de 01  de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 061/2025, resolve HOMOLOGAR  o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação  nº 014/2025, cujo o objeto é a Contratação da atração artistica musical da banda/artista "Mano  Walter",  para comemoração  dos  festejos  de  Nossa Senhora das  Graças do  Município de  Jatobá  do Piauí-PI., constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor  da empresa Nova Produções  e  Eventos,  pessoa jurídica de  direito  privado,  inscrito  no  CNPJ  nº 19.079.444/0001-92, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no valor total  de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI , 10 de setembro de 2025.

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Processo Administrativo nº  061/2025

Contrato Administrativo nº 061/2025

Modalidade:  lnexigibilidade de Licitação  nº O 14/2025

Objeto:  Contratação  da atração  artística  musical da banda/artista "Mano Walter", para comemoração  dos  festejos  de Nossa  Senhora das  Graças do  Município de  Jatobá  do Piauí-PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento  de  lnexigibilidade  nº  014/2025,  de  que  trata  este  processo, objetivou a  contratação  da atração  artística  musical da banda/artista "Mano Walter", para comemoração dos festejos de Nossa Senhora das Graças do Município  de Jatobá do Piauí­ PI.

Desse modo,  satisfazendo à  lei  e ao  mérito, RATIFICO os  termos  propostos  no parecer Jurídico,  a  contratação  da empresa Nova Produções  e  Eventos, pessoa jurídica  de direito privado, inscrito no  CNPJ nº 19.079.444/0001-92, pela proposta mais vantajosa para Administração  Pública  Municipal,  no valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e  cinquenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá  do Piauí, 10 de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ N' O 1.689  .O 1 1/0001-93

Rua Gerson Borges Leal, N' 1000 - Centro - Sussuapara - P iauí CEP 64.6!0-000

Sussuapara.camara@gmail.com

Sussuapara.pi.leg.br

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## EDITAL  DE PUBLICAÇÃO Nº  013/2025

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, Estado  do Piauí,  faz saber  a quem possa interessar  e conhecimento deste ti  ver, a publicação da Sessão Ordinária a  ser  realizada  em 18/09/2025  às 18:00h e convocação de uma Sessão Extraordinária nesta  mesma  data  sendo  às  20:00h.

E  para  que  chegue  ao  conhecimento  geral  e  não se  possa  alegar  ignorância,  determinei  a  expedição  do presente  edital  que será afixado  nos locais  públicos e  mural  da  Câmara  Municipal.

Sussuapara-PI,  16  de  Setembro  de  2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais