Edital — Boqueirao Do Pi (02/05/2025)

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Termo de Homologação  de Processo Licitatório Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí Modal  Idade: Dispensa - Edital Nº 002/2025 Processo Nº 015/2025

A Autoridade  Competente  da(o) Prefeitura  Municipal de  Morro  do  Chapéu do  Piauí, Sr.(a)  Erikson  Fenelon Aguiar, no uso das atribuições  legais, conforme legislação  vigente (Lei  14.133/2021 , Art.  75, li ), após exame e deliberação  do  processo  administrativo Nº 015/2025, em  observância  ao  Instrumento  Convocatório (Edital) 002/2025, que institui o(a)  Dispensa em epígrafe , resolve homologar a licitação  realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Contratação de Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| ltem1                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Objeto da Licitação:     | Prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para digitalização do acervo documental, atravésda locação composta de equipamentos (computadores escanners) esoftware GED para digitalização , indexação , armazenamento, chaves de acesso edisponibilização on-line com atualizações alémde mão de obra necessáriapara execução dos serviços. |
| Quantidade:              | 1OUnidade xMês (s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Marca:                   | PROPRIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Valor Unitár io:         | R$ 4.985,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Total:             | R$ 49.850,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Participante Vencedor:   | FG COPIADORAS ESERVICOS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Apelido:                 | Participante 4                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Documento do Licitante:  | 42.054.180/0001 -34                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Cidade UF:               | Teresina - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor total Contratado:  | R$ 49.850,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |

Morro do Chapéu  do Piauí  - PI, 30 de Abril de 2025 as 11  horas e O  minutos

ERIKSON FENELON  Ã ==~""'

Assinatura AGUIAR:025509653'\S~so,u)I!

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar,

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 047  /2025- PMMCP/PI REF. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025

Objeto: Prestação  de  serviço de  gerenciamento  eletrônico  de  documentos  (GED)  para digitalização  do  acervo  documental,  através da  locação composta  de  equipamentos (  computadores e scanners) e software GED para digitalização, indexação, armazenamento,  chaves de  acesso  e disponibilização  on-line com  atualizações  além  de mão  de obra necessária para execução dos serviços. Contratante: Município  de Morro do Chapéu do  Piauí (PI),  CNPJ nº 01.612.593/0001-00. Contratado: FG  Copiadoras  e Serviços  Ltda, CNPJ  nº 42.054.180/0001-34. Signatários: Sr.  Erikson  Fenelon  Aguiar, CPF  /MF n 2 025.***.***-45, e Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos, CPF n 2 065.***.***36. Suporte Legal: Lei  14.133/2021 e demais  legislações  aplicáveis. Valor Global: R$ 49.850,00. Dotação  Orçamentária: FPM; JCMS;  JSS; FEP;  FUS;  EDUCAÇÃO 15%; Vigência: 10 (dez) meses. Data Assinatura: 30/04/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PJ), 30 de abril de 2025. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal - PMMCP /PI

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MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DA PREFEITA

DECRETO MUNICIPAL N ·  OS,  DE 30 DE ABRIL OE 2025

DISPÕE  SOBRE  A  REGULAMENTAÇÃO DO  ESPAÇO PÚBLICO  DURANTE AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS OE 01 A  13 OE MAIO DE 2025 NO MUNICÍPIO  DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  00 PIAUÍ, no uso de suas  atribuições  legais e  nos termos d a l egisl ação  vigente;

CONSIDERANDO  as  festividades  religiosas  que ocorrerão  em Boqueirão  do Piauí e  a  necessldade  de adequação  do espaço púb lico, bem  como a  necessidade de m anter  a  segurança d e  todos os e nvolvidos, antes e  durante as festividades,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica, o  Código de Postura e  o  Código Tributár io  do  Município  de  Boqueirão d o Piauí,

## DECRETA:

- Art.  1·. Fica proibido a  circ ulação  d e  veíc ulos (Carros de passeio,  motociclet as ou bicicletas),  bem como a  instalação  de  tendas,  barracas  e  outros,  no  p erímetro q u e  compreende  a  Praça  Agostinho B;;i,rbosa.  ficando  sujeito a  apreen são  ou re moção  do local  pela  G rupo de Policia Milita r  de Boqu ei rão  do Piaui., nos  casos de d escumprimen to.
- Art. 2 !11 . O com e rcio  ambulante dependerá  d e lice n ça especial, que será c onced ida e m conformidade  com o art.  611  inciso  XX a/inea a  e  c  da Lei Orgânica Municipal,  Lei Municipal n fl 11/2017 que trata do Novo Código Tribut6rio Municipal,  bem como os artigos  %64 ao %67 do Código de Postura Municipal, sendo que qualquer instalação c m  espaço público  será  definida pelo  Poder Público  Municipal.
- Art. 39. O Departam ento Tributário Municipal,  representado pelo  Fiscal d e Tributos,  será r esponsáve l  pela  Fiscalização  p or desobediência  ao presente decreto, com  o  apoio  d o  Grupo de Polícia Militar  de Boqueirão  do Pia ui.
- Art. 4 ·\_  Revogam se as disposições  em contrário.

Registre-se,  Publique-se e  cumpra-se.

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ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DA PREFEITA

DECRETO MUNICIPAL N· 09,  DE 30  OE ABRIL DE 2025

DISPOE SOBRE O  FECHAMENTO DE RUAS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 30 DE ABRIL A  15 DE MAIO DE 2025 EM BOQUEIRÃO 00  PIAUI E DA  OUTRAS PROVIDENCIAS.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legals e  nos  te rmos da l egisl ação  vigen te;

CONSIDERANDO  as  festividades  religiosas  que  ocorre rao  em  Bo queirão  do  Piauí e  a  necessidade  de ad equ ação  do esp aço público,

CONSIDERANDO  a  necessidade  d e  mant er  a  segurança  de  todos  os  envolvid os,  antes  e  durante  as f estividad es,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n v 12/97 que  trata do Código de  Postura  do Município  de Boqueirão  do Piauí

## D  E CRETA:

- Art.  1·. Fica  determin ado  o  fechamento  para  a  circulação  d e  veículo s  p esados  (Caminhõe s  e Ôni bus).  exceto  para  emb arque  e d esembarque,  nas  ruas  n o entorno  d a  Praça  Agostlnh o Barbosa, conforme ruas/avenidas abaixo relacionadas, q ue  será  fech ado  t o t almente a  partir  das  18 h00 m i n .

## DESCRIÇÃO DA RUA

- Rua  26 de Ja n ei ro;
- Rua An::i Francisca  Le ite;
- Rua  Cicero Pinto;
- Travessa Be rnardo (trecho por t rás  da Ig rej a  Matriz).
- Art.  2 !11.  Fica  ta m bém determ inado o  d esvio do tráfego  p ara  os veículos p esados,  no trecho  que i ni cia-se  n o  Senhor  Riba  V itorino (vindo de Campo  Maior  e  demais cidades  - sentido  BOA HORA)  e Esquin a  da Selma do Cordeiro (vindo de Boa Hora e  demais cidades - sentido  Campo Maior).

Art. 3 2\_  O  D e p a r tamento  T ri butá ri o  Munici pa l será  responsáve l pela  Fisca lização  p o r  d esobed iê n cia ao presente d ecreto, com  o  apoio  d o  Grupo de Po lí cia Militar de Boqueir3o do Piaui.

Art. 4 ·, Revogam  se as disposições  e m  con trá rio.

Registre-se,  Publique-se  e  cumpra-se.

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais