Decreto — São  João  Da  Serra (26/03/2025)

Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Margo de 2025 - Edigao VCcLxxxVII Id:0cC564DDe19AAA23 371 relevantes relacionadas a politica publica da primeira infancia e protegao a crianga, por meio de 1 (um) representante e respectivo suplente, por entidade. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA-PI GABINETE DO PREFEITO ano, permitida uma reconducao; s 2 - Os membros do Comite, titulares e suplentes, exercerao mandato de 1 (um) Decreto N 03/2025 Sao Joao da Serra -- PI, 25 de margo de 2025 Institui, junto a Secretaria Municipal de S 3o - O desempenho das atribuigoes a que se refere este Decreto nao sera remunerado, mas considerado servigo publico relevante. Assistencia Social o Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no SUAS/Crianca Feliz e da providencias correlatas. $ 4 - O Comite podera convidar para participar de suas reunioes pessoas que, por seus conhecimentos e experiencia profissional, possam contribuir para a discussao das materias em exame. O Prefeito Municipal de Sao Joao da Serra-Pl, Joao Francisco Gomes da Rocha, no uso de suas atribuigoes legais, Decreta: Artigo 4o - O Titular da Secretaria Municipal de Assistencia Social podera expedir resolugao veiculando instrugoes complementares a este Decreto. Artigo 1o - Fica instituido, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, o Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no SUAS/Crianga Feliz, de carater intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as agoes necessarias para alcancar os objetivos do Programa Crianca Feliz, instituido pelo Decreto federal no Artigo 5o - As despesas referentes a participacao dos membros nas atividades do Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no SUAs/Crianga Feliz 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo na promogao do desenvolvimento integral das criangas na primeira infancia. correrao por conta do orgao ou entidade que representem. Artigo 2o - Ao Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no SUAS/Crianga Feliz cabe: Artigo 6 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. I - Planejar a execugao do Programa Primeira Infancia no SUAS/Crianga Feliz no ambito do Município; Registre-se, publique-se, cumpra-se. II -Promover a articulagao intersetorial com vistas ao atendimento das necessidades integrais da crianga e ao fortalecimento das redes de protegao e cuidado no territorio Municipal; JOAO Gabinete do Prefeito de Sao Joao da Serra -- PI, aos 25 de margo de 2025. III - Criar estrategias para fortalecimento das agoes do programa no nivel Municipal; IV - Apoiar a implementagao do Plano Municipal do Programa Primeira GOMES DA Infancia no suAs/Crianga Feliz e monitorar sua execugao por meio da intersetorialidade e da integracao de politicas e agoes; V - Planejar agoes integradas para monitoramento e avaliagao do programa; FRANCISCO 103, OU VI - Promover acoes de sensibilizacao e articulagao com os gestores municipais; VII - Promover agoes de sensibilizagao e articulagao dos orgaos municipais ROCHA:327908 99304 Joao Francisco Gomes da Rocha que compoem o Comite, para melhoria da gestao do Programa Primeira Infancia no SUAS/Crianga Feliz. Prefeito Municipal Id:0F8BEFCE9CAEA6FF Artigo 3o - O Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no SUAs/Crianga Feliz sera composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) respectivo ESTADO DO Piauí suplente, designados por resolugao da Secretaria Municipal de Assistencia Social, representantes: I - da Secretaria Municipal de Assistencia Social, que sera a coordenadora; Titular: Ethienny de Jesus Correa Santos, CPF: 010.402.673-19. Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA Suplente: Francisco Willton Ribeiro de Carvalho, CPF: 071.225.463-30. II - da Secretaria de Educagao: ERRATA Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE VEICULO PARA III - da Secretaria de Saude: Titular: Francisca Luzia Lima, CPF: 044.291.523-30 ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE SAO JOAO DA SERRA. Suplente: Thamyres Cardoso Vieira, CPF: 052.580.883-32 Onde se Ie: &quot;AVISO DE DISPENSA N 003/2025 - COM BASE NO ART. N 75, INCISO II da Lei 14.133/2021&quot; IV - do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente; Titular: Maria Leilane Vieira de Paiva, CPF: 039.091.813-09. Suplente: Rita de Cassia da Silva, CPF: 328.995.938-46. da Lei 14.133/2021 &quot; Leia-se: *AVISO DE DISPENSA N 004/2025 - COM BASE NO ART. N 75, INCISO II V - do Conselho Tutelar: Titular: Francisca Celene V. Lima, CPF: 020.356.483-94. Sao Joao da Serra - PI, 25 de Marco de 2025. Suplente: Antonia Nogueira de Sousa, CPF: 029.477.633-86. VI -- Representante do CADUNICO; Titular: Francisco Anderson Mendes Oliveira, CPF: 017.844.103-14. ANOEL GENVAL LORDASILVA Verifique em https:/val Suplente: Jose Ademar Mendes, CPF: 006.193.393-73. $ 1 - Mediante deliberagao do Comite, a qualquer tempo, poderao dele participar ate 3 (tres) entidades privadas nao governamentais que desempenhem atividades MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVA gov.br A proya Agente de Contratacao Diario Oficial dos Municipios. documental dos atos municipais