Lei — Jatobá  Do  Piau Í (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ CNPJ: N ° 01 .612.557/0001-46

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 004/2025

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Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 004/2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, ill da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto:  Prestação de  serviços  técnicos especializados  em  Assessoria  e  Consultoria Administrativa, visando o atendimento das demandas desta Prefeitura Municipal voltada para a  informação  e acompanhamento de licitações  nos órgãos  de controles, plataformas de pregão  eletrônico, acompanhamento administrativo junto às Secretarias Municipais e outras demandas que a administração julgar necessário  ao desenvolvimento dos serviços contratados.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: RM  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 27.349.308/0001 ·01

Valor: valor mensal R$ 3.000,00 (três  mil reais), para um contrato de 12(doze) meses. Data da Assinatura: 17 de janeiro de 2025.

Vigência :  Este  Contrato  terá  vigência  de 12(doze)  meses,  a  partir  da  data  de  sua assinatura,  podendo o  mesmo ser aditivado ou prorrogado, nos termos da lei 14.133/2021 . Dotação  Orçamentária: FPM, ICMS e recursos próprios.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Contrato Administrativo nº 004/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 004/2025

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Objeto:  Prestação de  serviços  técnicos especializados  em  Assessoria  e  Consultoria Administrativa, visando o atendimento das demandas desta Prefeitura Municipal voltada para a informação e  acompanhamento  de licitações nos órgãos de controles, plataformas de pregão  eletrônico, acompanhamento administrativo junto às  Secretarias Municipais e outras demandas que a administração julgar necessário  ao desenvolvimento dos serviços contratados.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 III, da Lei  14.133 de 01  de  abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 004/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de  Inexigibilidade de Licitação  nº 004/2025, cujo  o objeto  é a Prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Administrativa, visando o atendimento das demandas desta Prefeitura Municipal voltada para a informação e  acompanhamento  de licitações nos órgãos de controles, plataformas de pregão  eletrônico,  acompanhamento administrativo junto às Secretarias Municipais e outras demandas que a administração julgar necessário  ao desenvolvimento  dos  serviços  contratados,  constante  no  processo  e  ADJUDICAR  o objeto  licitado  em  favor da  empresa RM  CONSULTORIA E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.349.308/0001 ·0l, pela proposta mais vantajosa para Administração  Pública  Municipal, no valor mensal R$ 3.000,00 (três mil reais), para um contrato de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI , 17 de janeiro de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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Contrato Administrativo nº 004/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 004/2025 Fundamentação Legal:  Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto:  Prestação de  serviços  técnicos especializados  em  Assessoria  e  Consultoria Administrativa, visando o atendimento das demandas desta Prefeitura Municipal voltada para a informação e  acompanhamento de licitações nos órgãos de controles, plataformas de  pregão  eletrônico, acompanhamento administrativo junto às Secretarias Municipais e outras demandas que a administração julgar necessário  ao desenvolvimento dos serviços contratados.

## DESPACHO DE RATIFICA  CÃ O

O procedimento  de  Inexigibilidade  nº  004/2025,  de  que  trata  este  processo,  objetivou  a contratação de  empresa  para  a  Prestação de serviços  técnicos  especializados  em Assessoria  e Consultoria Administrativa,  visando  o atendimento  das  demandas  desta Prefeitura  Municipal  voltada  para  a informação  e acompanhamento  de  licitações  nos órgãos  de controles,  plataformas de pregão  eletrônico, acompanhamento administrativo junto às Secretarias Municipais e outras demandas que a administração julgar necessário ao  desenvolvimento  dos  serviços  contratados, Foi  em  toda  a sua  tramitação atendida  a legislação  pertinente, consoante o  Parecer da Assessoria Jurídica .

Desse modo, satisfazendo à  lei e ao mérito , RATIFICO os termos propostos no parecer Jurídico , a contratação  da  empresa  RM  CONSULTORIA  E ASSESSORIA,  inscrita  no CNPJ  sob  o  nº  27.349.308/0001 ·01,  pela  proposta  mais  vantajosa  para  Administração Pública Municipal, no  valor  mensal  R$  3.000,00  (três  mil  reais)  para  um  contrato  de  12 (doze) meses, conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá  do Piauí , 17 de janeiro de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N  °  01.612.557/0001-46

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## EXTRATO  DE  C O NTRATO

Contrato Administrativo nº  005/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº  005/2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto:  Prestação de serviços técnicos  especializados de apoio administrativo e acompanhamento de processos administrativos para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: P K A DA SILVA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº  27.906.133/0001-88

Valor: valor mensal R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Data da Assinatura:  13 de janeiro de 2024.

Vigência:  Este Contrato terá vigência de !2(  doze) meses, a  partir da data de sua assinatura, ou  ao  termino  do  fornecimento  dos  serviços  objeto  do  contrato,  nos  termos  da  lei 14.133/2021.

Dotação  Orçamentária :  FPM, ICMS e recursos próprios.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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