Portaria — Campo Maior  Gabinete Do Prefeito (19/05/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 640/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.

"Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros  integrantes  do  Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Campo Maior  -PI CMDI 2025 á  2027 e dá  outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais  que lhe  confere o art.  54,  inciso  IV, da  Lei  Orgânica  do  Município , e com  base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações  posteriores,

## RESOLVE

Art.  1° Nomear os membros relacionados abaixo para exercerem a função  de MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO  GOVERNAMENTAIS, TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI 2025 a 2027.

- 1- CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS OGS:
- 1.1  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl!:NCIA SOCIAL:

TITULAR: Silvana Orsano dos Santos; SUPLENTE: Gildene Silva Damião ;

- 1.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
- TITULAR: Antonia Pereira Soares;
- SUPLENTE: Maria Célia de Araújo  Nascimento;
- 1.3  SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS:

TITULAR: Júlia  Karoline de Oliveira Santana; SUPLENTE: Maria Erineuda Evangelista de Souza;

- 1.4  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: Isaura Maria Lopes Bastos Lustosa; SUPLENTE: Ana Paula Gomes Neves;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

li CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS OGNS:

- 2.1  -LIONS CLUBE:

TITULAR: Geraldo Alves da Silva;

SUPLENTE: Maria Bemadete de Oliveira Felipe;

- 2.2  SOL CLUBE:

TITULAR: Tonaide Régna Carvalho Lima Mendonça; SUPLENTE: Josélia Paz Lima;

- 2.3  ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS E AUDITIVOS CAMPOMAIORENSES -ADEFAC:

TITULAR: Luiz Antônio Barroso Lopes;

SUPLENTE: Antônio Francisco Dias Sobrinho;

- 2.4  ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS CAMPOMAIORENSES -ADVIC:

TITULAR: Maria da Conceição  lbiapina Vieira; SUPLENTE: Raimundo José  Cardoso de Brito.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Campo Maior - PI, 05 de maio de 2025.

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DECRETO Nº 60 , DE 08 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e  da outras providêndas

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$370.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
- 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

191

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

100.000,00

3.3. 90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.: 1  500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

516

12.361.0008.1660.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

20.000.00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1  570 12

570

Transferências  do Governo F ederal referentes a convênios  e  Instrumentos congêneres vinculados à Educ

- 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

1042

15.451 .0026.1064.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E  RURAL

150.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1  500

00

soo

Recursos não  Vinculados de Impostos

1110

15.452.0031.2235.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos

100.000,00

3.3.90.39.00

F.R.: 1  500 00

soo

Artigo 2o.- O  crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSmUCIONAIS

179

04.131 .0002.2039.0000

3.1.90.13.00

soo

999 100

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

- 02 08 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  SOO

00

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercício: 2025

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## DECRETO Nº 60 , DE 08 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18

02 08 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

515

12.361 .0008.1660.0000

4.4.90.51.00

544 999 210

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Precatórios do Fundef

- 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  544 12

1043

15.451.0026.1064.0000

4.4.90.51.00

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

-150.000,00

1143

700

999

101

17.512.0031 .1032.0000

4,4,90.51 .00

soo 999 100

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  700 00

Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União CONVIENIO FEDERAL

DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  SOO 00

Art 3º Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 08 de maio de 2025

JOÃO  FtLIX  DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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