Portaria — Boa Hora (29/08/2025)

Art.32-A propria formacao continua e de responsabilidade de cada professor/a
Paragrafo Unico - Para implementagao descrita no caput deste artigo, torna se
obrigatoria a revisao do PPP, do Regimento e de documentos correlatos em 2020 e
consequentemente as devidas aprovacoes pelas mantenedoras e Conselhos de
Educacao.
ano seguinte, apos a sua aprovacao de acordo com as normativas exaradas pelos
respectivos Sistemas de Ensino.
TiTULO VIII
DISPOSICOES FINAIS

5. Avaliar as solugoes e os processos envolvidos na resolugao computacional de problemas de
diversas areas do conhecimento, sendo capaz de construir argumentacoes coerentes e.
consistentes, utilizando conhecimentos da Computacao para argumentar em diferentes
contextos com base em fatos e informacoes confiaveis com respeito a diversidade de opinioes,
saberes, identidades e culturas.
2. Reconhecer o impacto dos artefatos computacionais e os respectivos desafios para os
individuos na sociedade, discutindo questoes socioambientais, culturais, cientificas, politicas e
economicas.
6. Desenvolver projetos, baseados em problemas, desafios e oportunidades que facam sentido
ao contexto ou interesse do estudante, de maneira individual e/ou cooperativa, fazendo uso da
Computacao e suas tecnologias, utilizando conceitos, tecnicas e ferramentas computacionais
que possibilitem automatizar processos em diversas areas do conhecimento com base em
principios eticos, democraticos, sustentaveis e solidarios, valorizando a diversidade de
individuos e de grupos sociais, de maneira inclusiva.
Curriculares.
Neste sentido, estabelecer condicoes de ensino atraves de insercao de conhecimentos,
competencias e habilidades relacionados a Computacao. As tecnologias fazem parte do.
cotidiano de todos os brasileiros, sobretudo, as redes sociais, e a Educacao tem papel importante
no uso etico e educado destes instrumentos de comunicacao social de massa.
Ha necessidade de referencias em todas as areas com uso de tecnologias digitais na
4. Aplicar os principios e tecnicas da Computacao e suas tecnologias para identificar problemas
e criar solucoes computacionais, preferencialmente de forma cooperativa, bem como alicercar
descobertas em diversas areas do conhecimento seguindo uma abordagem cientifica e
inovadora, considerando os impactos sob diferentes contextos.
7. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliencia e determinacao, identificando e reconhecendo seus direitos e deveres, recorrendo aos
conhecimentos da Computacao e suas tecnologias para tomar decisoes frente as questoes de
diferentes naturezas.
3. Expressar e partilhar informacoes, ideias, sentimentos e solucoes computacionais, utilizando
diferentes linguagens e tecnologias da Computacao de forma criativa, critica, significativa,
reflexiva e etica.
no uso etico e educado destes instrumentos de comunicacao social de massa.
Ha necessidade de referencias em todas as areas com uso de tecnologias digitais na
Matematica, Portugues e demais areas do conhecimento com insergao de conhecimento e
pensamento computacional. No entanto, e necessario definir estas competencias e habilidades,
bem como suas insercoes e praticas na educacao Municipal
matrizes ja existentes ou construcao desse componente organizados de forma independente.
Deste modo, o sistema deve fazer as alteracoes e insercoes na Proposta Curricular do
Município de Boa Hora e implantar o componente Computacao na Educagao Basica ainda nesse
ano de 2025.
A Resolução MEC n. 003/2024 estabelece como condicionante do FUNDEB-VAAR a
insercao no curriculo de Ensino da Computacao como complementacao a BNCC e Referenciais
Curriculares.
Art. 7. As Escolas em Tempo Integral terao nas matrizes curriculares a distribuigao da
Computacao complementar a BNCC - Base Nacional Comum Curricular, preferencialmente a
inclusao na parte diversificada.
Paragrafo unico. As Escolas de Tempo Parcial deverao incluir obrigatoriamente na matriz
O Sistema Municipal de Ensino de Boa Hora, no uso de suas atribuigoes e competencias,
sobretudo, a autonomia e independencia, decide faze-la nas areas do conhecimento:
Linguagens; Matematica; Ciencias Naturais; e Ciencias Humanas, bem como insercao no
Tempo Integral na base Diversificada como componente especifico.
E importante que as escolas da rede publica Municipal de Boa Hora, oferte aos alunos o ensino
inclusao na parte diversificada.
Paragrafo unico. As Escolas de Tempo Parcial deverao incluir obrigatoriamente na matriz
curricular pelo menos uma aula semanal direcionada ao componente curricular Computacao na
Educacao Basica
1. Compreender a Computacao como uma area de conhecimento que contribui para explicar o
mundo atual e ser um agente ativo e consciente de transformacao capaz de analisar criticamente
seus impactos sociais, ambientais, culturais, economicos, cientificos, tecnologicos, legais e
eticos.
Boa Hora PI, 15 de abril de 2025.
E importante que os componentes curriculares sejam compostos com base na BNCC e
seus complementos, como a computacao, avaliando a necessidade de insercao nas areas e
matrizes ja existentes ou construcao desse componente organizados de forma independente.
E PARECER DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO:
ANEXO 1
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxclV
ESTADO DO Piauí
o cmE
Prefeitura Municipal DE BOA HORA - PI
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO-CME
Art. 2. Observado o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da LDBEN [Lei Federal n. 9.394/96]
e artigo 14 da Lei do FUNDEB [Lei Federal no. 14.113/20], cabe ao Município estabelecer os
parametros e abordagens pedagogicas de implementacao da Computagao na Educacao Basica,
em conformidade com esta Resolução, podendo fazer atos complementares para
implementacao.
Art. 3o. Fica estabelecido cronograma de implementagao no Município de Boa Hora para o
componente curricular de Computagao na Educagao Basica nas etapas e modalidades da
Educacao Basica considerando como ano inicial o ano de 2025
Educacao Infantil no ano de 2026
II. Do 1 ano ao 5 ano do Ensino Fundamental no ano de 2025.
III. Do 6 ano ao 9 ano do Ensino Fundamental no ano de 2027.
Paragrafo unico. A implantagao dependera de recursos na forma dos artigos 165 e seguintes
da Constituigao Federal de 1988, Lei Federal n. 4.320 e Lei Complementar 101, conforme
disponibilidade financeira, ou assistencia tecnica e financeira do Estado do Piauí e da Uniao
[Governo Federal], para esta finalidade, com vistas a disponibilizagao de laboratorios,
desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento destes conhecimentos, conteudos,.
Art. 4. O Município de Boa Hora define a politica de implantagao de Computagao na Educacao
Basica como complementacao da BNCC e do Curriculo deste Município da seguinte forma:
I - Formacao para o desenvolvimento dos saberes docentes para o ensino de Computacao na
Educacao Basica.
II - Apoio ao desenvolvimento e aplicacao do curriculo para cumprimento na pratica e nas salas
de aula das competencias e habilidades do anexo do Parecer CNECEB n 2-2022 - BNCC da
computacao
III - Apoio ao desenvolvimento de recursos didaticos compativeis com as competencias e
habilidades do anexo do Parecer CNECEB n 2-2022 - BNCC da computagao.
IV - Disponibilizacao de laboratorio de computacao para as escolas disponibilizarem aulas
praticas para aperfeicoamento do aprendizado..
Art. 5. A Secretaria Municipal de Educacao de Boa Hora definira, por meio de Portaria, o
1 - Politica de avaliagao para o Ensino de Computagao na Educagao Basica.
II - Assessoran
nento as unidades escolares para a implementagao e continuidade do Ensino de
Computacao na Educacao Basica.
Art. 6. A implantacao tera preferencia e prioridade nas escolas que tem oferta de Educacao
Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Publica Municipal de Boa Hora e ocorrera em
turno unico compreendendo atividades pedagogicas
Av. Pedro Coelho de Resende, No. 247
CEP:64108-000
Art. 7. As Escolas em Tempo Integral terao nas matrizes curriculares a distribuigao da
A Computagao permite explorar e vivenciar experiencias, sempre movidas pela ludicidade por
neio da interacao com seus pares. Estas experiencias se relacionam com diversos dos campos
de experiencia da Educacao Infantil e devem considerar as seguintes premissas.
1. Desenvolver o reconhecimento e a identificacao de padroes, construindo conjuntos de objetos
com base em diferentes criterios como: quantidade, forma, tamanho, cor e comportamento
2. Vivenciar e identificar diferentes formas de interagao mediadas por artefatos computacionais.
3. Criar e testar algoritmos brincando com objetos do ambiente e com movimentos do corpo de
maneira individual ou em grupo.
4. Solucionar problemas decompondo-os em partes menores identificando passos, etapas ou
ciclos que se repetem e que podem ser generalizadas ou reutilizadas para outros problemas.