LRF — São  Miguel  Do  Tapui O (2025)

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1)

O. Vlll&lt;lfa ir,form.dot &lt;kvem QOfl'elpo1!der10eí~iv·mm!e  tnmínido . O. pen:m1u,i1~em

2) Limilc::i  mlfli mos · nuais ·  '"'"'m cumpridoll no enc:cn-amc:nlo

do exercfeio.

J) J  /\r1. 25, § J·,  Lei  l&lt;I .I IJ/2020; ~/\c6  10% (dn  por «n10) dos n=1,u,- rcçcbidM a wni. 00$ Fundos, jn,çlujivc ri:lativos a «implcmen~  da Unilo, nos 1ertn0111 do§ 2" do art.  16 dC$UI  Lei, poderio ser ulili~  no primeiro quadri=ro  do eio;eri:ieio imediai.mmtc i ub;.equenle. ~ian!c abertura  de o;:r6dito adio;:ional.utiliudoti no  1 · trimeaccro do e:,;~k;:io imedi1uamen1e subseqüente. mediante 11benu111 de o;:r6dito .dio;:Õtma l.4) 05 ~l&lt;Nff reíer,:n tes a~·· do5 Roestos a P111ar inS&lt;:ritos s,:m disponibilidade fi nal'l()Cira d,ev,:rlo ffT in(ormadol; som,:,nte no RREO do úhimo l)imn1í'II  do e.-c,:rdcio.

S) Nos cinco primeitoS bimestttS do exercido o aeomp,J.Mamenco serlr,  ki10 com base 1111  despna liqui~ No Cildmo bimestre do exercido, o ~I«  óeveri. o;:on-esponder ao !Ollll da óespo;:N. empenhad,,.

6) /U linhas ~·am  treas oe

arua&lt;;lo e l\loeorrespon(let"n e,mamentebsub(unçõ,:$&amp; Fu~io EduQlçlo, A, &lt;Sespe5M eln1,ific1Was n.,,s de1Mb subfuncõe$tlple.senassubfunc:õesatll)lcas  oeverlo

SCf nriceadls para CSSM lrasdcatuaçio.

- 7) Valorinscriiocm RPNP sem dl5fXMlít&gt;ilidadc de eaix&amp;, qucnllo scri.oonsidcnido na. apura.ç4odos indicadores e limites. Pan u  linhas  IS, 16 e  17, devcri scr«imJ)U'Mloo  IOlBI inseiito em RPNP com · disponibilidadc decaiu por íontede  rccuri.os. Pan a linha  14, dcvcri scrverifícadl.·di(crcnç· entre ■ disponlbllld.de nas Fomes do Fundeb e ex RPNP reí=tes ·  essas despes.a,.  Para a Unha  18, deveri. ser ~ · erifkada a diferença emro u  disponiblUdades na Fome VAAT e ex RPNP dessas despesas. li) Con1ro1e da exc,c.:uçlo &lt;Se tc$IQIS ·  pqarC(KU;klcrado$ no cwnprlmmto clO limite mínimo ck:1$ enrclclois anccrlon$.

9)

Nesta. coluna nio d.cvem ,.e infonna.:to. va!Mcs infcriofu a O

(ztt0).

10) Ena colur,a nAo devo;: conler pen:cntual 1upcrior a  100%. Cuo i:lJO ooorn. em ru.io de valore, infomudo!I,.. «iluna (i), o, pcn:cntuai, devem ,cr ajustMb pan1 100%.

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

P E RIODO: Janeiro a  Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

RREO-ANEXO 9 (LRF, art.53, §  I''.  inc iso 1 )

Agosto

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (c) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                                | º · ºº                    | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA {d)    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (e) | SALDO NÃO EXECUTADO {1) - {d-e)   |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 1 1.366.622,00            | 8.420.300.65                      | 2.946.32 1.35                     |
| lnvesti.mentos                                                      | 10.486.622.00             | 7.924.910.15                      | 2 ..56 1.7 11,85                  |
| Inversõe s Finan ceiras                                             | 55.000,00                 | o.oo                              | 55.000,00                         |
| Amortiuaçiíod a Dív ida                                             | 825.000,00                | 495.390,50                        | 329.609,50                        |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                      | 0.00                              | 0.00                              |
| (-) lnccntivos Fiscais a Contribuinte oor Instituições F inanceiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESA D E CAPITAL LIQUIDA (li)                                    | 1 1.366.622,00            | 8.420.300.65                      | 2.946.32 1.35                     |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (Ili) - (II 1)             | 11 .366.622.00 < (d - a)> | 8.420.300.65 < (e - b )>          | 2.946.32 1,3S <(f- c)>            |

POM-PILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.85 1.073-56

PREFEITO MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt;  Opemç.ôe3 de C.-.!:dito descritos no CF, a.rt.  167,  inci!JO  Ili&gt;

2

Ounin1t: o  t:xerclcio, somente as despesas 11quldad11s cxcc.::uladas.

~

s.ao considerada.-. execu tadas.

JOSÉ  RrBAMAR DE ARAUJO  NETO 050.5 14 . 1 13-20 SECRETAR(O  DE F INANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONTAHIL LTDA - ME 5 t 7.533.593-56

ONTA.DOR.A RC/PI 000506/0-1

No t:nct:O'llmen10 do cxerclclo, us

despcsus n llo  llquldudas  Inscritas cm restos a  pagur  nllo  processados $ão

fonu a. para maior lransparCm;:ia. as dcs~s  cxeçutadas estão  scs.n:s.lldlls cm;

a) Despesas liquidadnll', consideradas aquelas em que houve a  cn1resa do material ou i;:erviço. nos  termos do art. 63 da Le i 4 .320/64;

b) ~pesas cmpcnhudftl&gt;'.  u ms niio liquidadas, inscritas cm Resto:. a  PuHur nílo pro,,;cssados, consideradas liquidadas  no encerramento  do c,c.cn.;lcio, por força do art.35. inciso li du Lei 4 .320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidude [9.50.29. 1294 ), PREFEITURA MUNIC IPAL DE SAO M IGUEL DO TAPUIO

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68

CONTROLADORA GERAL

também consldenodus

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO T APUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNiciPtOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BfMESTRE  Julho Agosto

Página  S d e.S

| RREO - Anexo 8 (LDD, An. 72)                                                                                 |                                                               |                |                 |                  | RS'           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|------------------|---------------|
| 33. 1- Ocspcus CorrcnlC$                                                                                     | 54.946.188,38                                                 | 31.568.070,48  | 3 1.551.5 10,48 | 31.484.313,21    | 0,00          |
| 33.1.1- Pcs:;oal Ativo                                                                                       | 41.940.188,38                                                 | 23.444.842.64  | 23.444.842,64   | 23.442.616,24    | 0,00          |
| 33. 1.2- Pessoal h1ativo                                                                                     | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00             | 0,00          |
| 33. J .3- Trnnsrc~ncias 4s ins1imiçõcs comuniul.ria.s. confessionais ou filanrrópicas si:,m fins lu.::nuivos | 60.000,00                                                     | 0,00           | 0,00            | 0,00             | 0,00          |
| 33.1.4- Outras Despesas Corrcn1cs                                                                            | 12.946.000,00                                                 | 8. 123.227.84  | 8. 106.667,84   | 8.041.696,97     | 0,00          |
| 33.2- Despesas de C11pi1al                                                                                   | S.763.000,00                                                  | .S. 181.208.96 | S.18 1.208.96   | 5.181.208,96     | 0,00          |
| 33.2.1- Tn:msferblciiis ib: instituiçõe$ eomuni1ârias. eonfes:sionais ou filantrópicas S<.-m fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00             | 0,00          |
| 33.2.2- Outras Despesos de Capital                                                                           | 5.763.000,00                                                  | 5.181 ,208,96  | 5,181.208,96    | 5.181 .208,%     | 0,00          |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)          |
| 34- DISPONlBIUDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO 00EXERC CIO ANTERIOR                                         |                                                               |                |                 | 2.769.867.06     | 1.293,02      |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS A-réO BIMESTRE (orç•mcntário)                                                   |                                                               |                | 37.074.523,75   |                  | 1.601 .016,37 |
| 3&-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamcntó.rio e restos 11 J}llga.r)                              |                                                               |                | 33.087.990,83   |                  | 1.606.704,37  |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                           |                                                               |                | 6.756.399,98    |                  | -4.394,98     |
| 38-(+) AJUSTES f>OSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                     |                                                               |                | 0,00            |                  | 0,00          |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                 |                                                               |                | 0,00            |                  | 0,00          |
| 40- (-) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá. rio)                                                       |                                                               |                | 6.756.399,98    |                  | -4.394,98     |

| POMPILIO EVARISTOCARDOSO FILHO   | JOSI°: RIBAMAR DE ARAUJO NETO   | NAIANA COSTA NOGUEIRA   |
|----------------------------------|---------------------------------|-------------------------|
| 036.851.073-56                   | 050.5 14. 113-20                | 654.838.043-68          |
| PREFEITO MUNICIPAL               | SECRETARIO DE FINANÇAS          | CONTROLADORA GERAL      |

CONCEITO ESCRJTORJO CONTAOIL LTOA - ME 5 17  .533.593-56

CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

·odiSpo!'!O r,· legislaçlo.

RS'

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