Licitação — Juazeiro Do Pi (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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- m)  Comunicar  ao  Conselho  Tutelar,  ao  Juiz  competente  da Comarca  e  ao  respectivo representante  do  Ministério Público os casos de maus tratos, atos  de  indisciplina graves ou infracionais,  envolvendo  alunos,  assim  como  de  reiteradas  faltas,  antes que estas  atinjam cinquenta por cento do percentual permitido em lei;
- n) Elaborar, em conjunto com a equipe escolar e o Conselho de Escola, a Proposta Pedagógica atendendo às normas regimentais e à legislação  vigente;
- o) Assegurar o cumprimento da organização curricular e do calendário  escolar;
4. XVI -Submeter ao Conselho de Escola, para apreciação  e aprovação, o plano de aplicação dos recursos financeiros;
- p) Apresentar,  anualmente,  à  Secretaria Municipal de  Educação,  ao  Conselho  de Escola e à comunidade escolar o  resultado da  avaliação  da  Unidade  Escolar e  as propostas que  visem  à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas (PTA);
- q) Informar à comunidade escolar sobre processos e resultados da sistemática de avaliação;
- r) Informar aos pais ou responsáveis sobre a frequência  e rendimento escolar de seus filhos;
- s)  Coordenar e/ou  executar as deliberações  coletivas do  Conselho de  Escola,  respeitadas  as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação e legislação  em vigor;
- t)  Zelar  pelo  cumprimento  das  disposições legais,  informando  à  Comunidade  Escolar  as diretrizes e normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação;
- u) Manter arualizado o tombamento dos bens pú blicos e, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, zelar pela sua conseivação;
- v) Realizar junto ao secretá rio de escola o preeocbimento do censo escolar, PDDE interativo e outras ações  solicitadas via SEMEC.
- w)  Prestar contas  de  todos  os  recursos  recebidos de  acordo  com  planejamento  efetivado no PDDE, dentro do prazo legal;
- x) Ponrualidade e frequência de seus servidores (professores e téc nico-administrativos);
- y) Outras atividades correlatas.

Av. São  Francisco,  140 Centro- CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2025

CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação  de Juazeiro do Piauí-PI

CONTRATADO:

Maria Betania Araujo Silva

CPF:

031.486.823-27

OBJETO:

Prestação  de serviços de professor

RECURSO: Fundeb

VALOR TOTAL:

R$ 9.209,20

VIGÊ NCIA:

06 (MESES) e (DOIS) dias

DATA DA ASSINATURA:

18/06/2025

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Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí-PI

José  Wilson Pereira Gomes Prefeito Juazeiro do Piauí-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São  Francisco, S/N-Ccntto - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeiturado\_juazeimpi@hotrnail com

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

050/2025

PROCESSO Nº:

061/2025

## DISPENSA ELETRONICA Nº: 027  /2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO: H

PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 35.735.078/0001-39

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SIS1EMA INFORMATIZADO DE  GERENCIAMENTO EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER As NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 18.765,00 (DEZO ITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E  CINCO REAIS.)

FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓ PRIOS ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE JUNHO DE 2025 VIG:ÊNCIA: 09 D E JUNHO DE 2025 A 08 DE  JUNHO DE 2026

Juazeiro Do Piauí  PI, 09 de junho DE  2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São  Francisco, S/ N-Ccntto CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail com

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

051/2025

PROCESSO N":

062/2025

DISPENSA ELETRONICA Nº:

028/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO:

F. E. SOARES CAVALCANTE, CNPJ: 11.825.926/0001-32

OBJETO: CONTRATAçAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS  DE FORNECIMENTO E  INSTALAçAO DE MÓVEIS  SOB MEDIDA/PLANEJADOS EM .MDF, DESTINADOS A ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ.

VALOR:

R$ 55.500,00 CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS.

FONTE DE RECURSO:

FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO:

09 DE JUNHO DE 2025

VIG~NCIA: 09 DE JUNHO DE 2025 A 08 DE JUNHO DE  2026

Juazeiro D o Piauí  PI, 09 de junho de 2025

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José  Wilson Pereira Gomes Prefeito Juazeiro do Piauí-PI

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