Portaria — Boqueirao Do Pi (28/11/2025)

300 GILBUES Ano XxIII - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 - Edicao VcDLVIII Id:0471C43C1E28C864 Id:0B621F95F1DAC85F ESTADO DO Piauí ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GILBUES Prefeitura Municipal DE GILBUES Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85 Praca Joaquim N. Paranagua, SN -- Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85 Portaria no 103/2025, DE 28 DE nOVEMBRO DE 2025. DISPOE SOBRE EXONERACAO A AUTORIDADE A QUEM E DIRIGIDO: PEDIDO DO SERVIDOR DO NOME DO SERVIDOR: Jose Município DE GILBUES-PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CARGO/FUNCAO REQUERIMENTO SEc Eevcscso PERBSEs MAciEL O PREFEITO Municipal DE GILBUES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere o artigo 70, IX, da Lei Organica feorxss0r Municipal, e em harmonia com as regras e principios estabelecidos na Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Leis Municipais, VINCULO EMPREGATICIO CONSIDERANDO que o servidor publico Municipal JOSE PEREIRA MACIEL, matricula n 341-1, CPF: 216.792.313-91, lotada na Secretaria de CLT()ESTATUTARIO() OUTROS() DATA DE ADMISSAO O1 1J011997 Municipal de Educacao, no cargo de Professor, foi admitido em 01/10/1997; CONSIDERANDO que o servidora publica Municipal, requereu pelo INSS - LOCAL DE TRABALHO Instituto Nacional de Seguridade Social, sua APOSENTADORIA POR IDADE LOTADO EM Evseyt E TEMPO DE SERVICO DE PROFESSORES, com O beneficio de no tsLoL m`m$C5r4 L 239.309.346-4; CONSIDERANDO que embora o Município de Gilbues possua Regime ENDERECO RESIDENCIAL Juridico Unico dos Servidores Publicos, servidores municipais Município CEP GILBUES 64.930,000 Os mE4wc 5r continuam ligados ao Regime Geral de Previdencia Social; CONSIDERANDO que o Art. 37 da Constituigao Federal no seu $ 14 rege que A aposentadoria concedida com a utilizagao de tempo de contribuigao NATUREZA DO REQUERIMENTO TELEFONE decorrente de cargo, emprego ou funcao publica, inclusive do regime geral SolIct0 mINAA de previdencia social, acarretara o rompimento do vinculo que gerou o. referido tempo de contribuigao; vi ew9e ymsn+4 Da IRREggrEr CONsIDERANDO a manifestacao do servidor, requerendo sua exoneracao, a pedido, do cargo de Professor, de forma unilateral e irrevogavel;. Ex0Noesq D4 Fouht En AP0SeTa&gt;oes A DE FOR ms CONSIDERANDO que o preve o art. 30 da Lei 80/2009 (Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos do Município de Gilbues-Pl), que dispoe acerca da exoneracao a pedido do servidor;. GLBUts-pI B31ss 20s +Rg&lt;e LeAei nq MgeieR ASSINATURA DO REQUERENTE CONSIDERANDo que a vacancia do cargo publico dar-se-a em razao da exoneragao de servidor, conforme preceitua o art. 29, inciso I da Lei 80/2009. NOME DA Secretaria CHEFE IMEDIATO CONsIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrencia da vacancia; Eliseu Miguel Silva. Contrsiador Geral do Município POF: 09.03/203-52 RESOLVE: Art. 1o - EXONERAR, o Servidor Publico Municipal JOSE PEREIRA Id:09FeDA1D9450C567 MACIEL, matricula n 341-1, CPF: 216.792.313-91, lotado na Secretaria de Municipal de Educagao, no cargo de Professor, a partir de 01/10/1997. Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí CNPJ:01.612.566/0001-37 Paragrafo unico. A exoneragao de que trata este artigo se da a pedido do proprio servidor. ENDEREGO: AVENIDA PRIMAVERA, N 699, CENTRO - CEP: 64.283-000. BOQUERAO WeBmall: prefeiturabog. ov@bol.com.br DOPIAUI Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. TERMO DE HOMOLOGACAO Publique-se e Cumpra-se. Na forma da Lei 14.133/2021 e suas alterag6es, HOMOLOGO o presente efeitos. processo licitatorio n 110/2025, modalidade Inexigibilidade n 018/2025, autorizando a ultimagao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus juridicos e legais GABINETE DO PREFEITO Municipal DE GILBUES, aos vinte e oito dias do mes de novembro do ano de 2025 Boqueirao do Piauí - PI, em 21 de novembro de 2025. 9NL Amilton Lusto$a Figueredo Filho la Su lyreiva -Prefeit Municipal- Genir Ferreira da Silva Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais