Decreto — Capitao De Campos (28/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVIII
Id:09FEDA1D9450CA3E
Id:0CC5650E4F64CB27
Estado do Piauí
CAPITAO
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí.
DE CAMPOS
Rua Joao Jose de Sousa, s/no -- Centro, Caridade do Piauí.
CARIDADE
Piauí
Fone/Fax: (89) 3464-0125
2025DO Piauí 20
CEP: 64590-000
CNPJ: 01.612.575/0001-280
ORDEM DE SERVICC
Decreto N 044/2025
Caridade do Piauí-PI, 27 de novembro de 2025.
INEXIGIBILIDADE N 033/2025
crita no CNPJ 06.553.879/0001-85 sob o n com sede na Rua Praca Acelino Rezende n 150
Capitao de Campos (PI), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.a Prefeita
Municipal, Maria Eroneide dos Santos Gomes e, do outro lado a Empresa: A L SILVA SERvICOS
"DECRETA A EXONERACAO DOS
MEDICOS,CNPJ n 42.799.179/0001-39.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA
TITULARES
DE
CARGOS
ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO Município DE CAPITAOT
COMISSAO,
DO
Município
DE CAMPOS/PI
DE
CONTRATO:N086/2025.
CARIDADE DO
Piauí-PI E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
VALOR DO CONTRATO: R$ 10,000,00 (Dez Mil reais) Mensal, R$ 120,000,00 (Cento e Vinte Mil
Reais) Global.
FONTE DE RECURSOS:FPM/ICMS/FMS/FUS/OUTROS e RECURSOS PROPRIOS
O PREFEITO Municipal DE CARIDADE DO Piauí-PI, no uso das atribuigoes
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N 14.133/21 E ALTERACOES POSTERIORES.
Capitao de Campos - PI, 27 de Novembro de 2025.
que Ihe sao conferidas pela Constituicao federal, Constituicao Estadual e Lei
Organica do Município,.
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
Maria Eroneide dos Santos Gomes
CONSIDERANDO a necessidade de organizacao da Administracao Municipal,
PrefeitaMunicipal
CONTRATANTE
CONsIDERANDO a necessidade de organizacao da execugao financeiro-
A L SILVA SERVICOS MEDICOS
orcamentaria do Município de Caridade do Piauí-PI;
CNPJ n 42.799.179/0001-39
CONTRATADO
CONsIDERANDO que os cargos em comissao sao de livre nomeacao e
exoneracao;
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
Praga Acelino Resende, 150-Centro CNPJ:06.553.879/0001-85.
CONSIDERANDO finalmente que o Administrador tem o Poder-dever de adotar
as medidas necessarias para o fiel cumprimento da legislacao propria pertinente:
DECRETA
Id:0047F3D3058ACA45
Art. 1 Ficam exonerados todos os titulares de cargos em comissao do Município
de Caridade do Piauí-Pl, exceto os cargos mencionados no artigo 2 deste
Decreto.
ItCAPITAO
Art. 2 Este Decreto nao se aplica aos Secretarios Municipais, bem como nao se
DE CAMPOS
Piauí
aplica aos cargos comissionados de Chefia de Gabinete, Controlador, membros
RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
da Comissao de Licitação e dos Tributos, que deverao permanecer nos
respectivos cargos, tendo em vista a necessidade de continuacao dos servicos
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
publicos.
NECESSIDADES DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS/PI.
PRAZO DE VIRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por ate 12
Art. 3' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus
(Doze) Meses.
efeitos para o dia 27 de novembro de 2025.
FUNDAMENTO:Art.74 inciso III, com fundamento da Lei n 14.133/21.
RATIFIco: nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a Inexigibilidade de licitagao n' 033/2025,
Art. 4 Ficam revogadas as disposigoes em contrario
da Prefeitura Municipal de Capitao de Campos, Piauí.
Capitao de Campos, Piauí, 27 de Novembro de 2025.
Prefeito Municipal de Caridade do Piauí-PI, 27 de novembro de 2025.
sinado de forma digital por
Maria Eroneide dos Santos Gomes
CARVALHO:805261953CARVALH
04
ados: 2025.11.27 11:32:36
-03'00'
CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Praga Acelino Resende,150-Centro CNPJ:06.553.879/0001-85
E-mail.:pmcaridadedopiaui@gmail.com-cplcaridadedopiaui@gmail.com
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais