Portaria — Sao Joao Da Serra (12/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO  JOÃO  DA SERRA - PI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO  JOÃO  DA SERRA PI Av. Presidente Médica , nº 142 - Centro São  João  da Serra PI CEP: 64350-000 E maill:  cme.sjs@yahoo.com

PORTARIA CME-SÃO  JOÃO  DA SERRA- PI, Nº 01, 15 DE .JANEmo DE 2025.

APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2025, DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO  JOÃO  DA SERRA -PI

O  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  SÃO JOÃO DA SERRA - PI,  no  uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº. 02/2024, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino e pela Lei Municipal, bem como este conselho, em consonância com a legislação  vigente, Lei Federal nº 9394/96, Parecer CNE/CEB nº 38/2002, resolução  CNE/CEB Nº 04/2010 e Parecer CNE/CP nº. 07/2010.

## RESOLVE:

O  Conselho Municipal de Educação (CME) de São João  da Serra - PJ. resolve aprovar o calendário para o ano letivo de 2025, dos estabelecimentos de Ensino componentes do Sistema Municipal de Ensino de São João da Serra - PI. O documento em  anexo estabelece as diretrizes para o cumprimento das atividades educacionais, com destaque para a carga horária  mínima  de 800 horas para as turmas de tempo parcial e 1400 horas para as turmas de tempo integral, distribuídas  em pelo menos 200 dias letivos, conforme determina a Lei nº 9.394/96.

O  ano  letivo  de  2025  terá  início em  03  de  fevereiro,  após  a  realização  da  Jornada  Pedagógica, marcada para os dias  27,  28,  29 e  30 do mesmo  mês.  Entre os  principais períodos do calendário, destacam-se:

- Férias  do 1° semestre:  16 a 30 de julho;
- Perío do de recuperação e avaliação  final: 15 a  17 de dezembro;
- Encerramento do ano letivo:  13 de dezembro.

O  calendário  prevê  a  realização  de  200  dias  letivos,  com atividades  distribuídas entre fevereiro  e dezembro.

O  acompanhamento  do  cumprimento  do  calendário ficará sob  a  responsabilidade  dos  gestores escolares  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  a  fiscalização  do  cumprimento  pelo  Conselho Municipal de Educação-CME, dos Conselhos Escolares das escolas municipais. A resolução também reforça a obrigatoriedade da divulgação  do calendário  para toda a comunidade escolar, assegurando transparência e  acesso às informações .

## Feriados e recessos escolares

O  calendário  contempla  feriados  nacionais,  estaduais  e  municipais,  além  de recessos  específicos . Entre os destaques estão :

- Carnaval: 3 a 5 de março;
- Semana santa: 16 a  18 de março
- Feriado (Tiradentes): 2 Ide abril;
- Feriado (Dia do Trabalhador): 1 de maio;
- Feriado/ponto facultativo (Corpus Christi): 19, 20,23 e 24 de junho;
- Feriado/ponto facultativo (Dia do Professor):  15  de outubro;  (Funcionário  público) : 28  de outubro;
- Dia da Consciência Negra: 20 de novembro;
- Feriado: (Aniversário da cidade):  19 de dezembro.

## Penalidades por descumprimento

A resolução  prevê que eventuais descumprimentos ou alterações  no calendário,  sem autorização  da SEMED e com conhecimento do CME, poderão  resultar em penalidades aos servidores municipais envolvidos, de acordo com a legislação  vigente.

## Compromisso com a qualidade educacional

O cumprimento do calendário  reflete o compromisso da gestão  municipal de São  João  da Serra - PI com a educação  de  qualidade, garantindo a organização  necessária  para que  as  metas  curriculares sejam alcançadas de forma eficiente e participativa.

A íntegra  do calendário escolar está disponí vel no Diário Oficial do Município,  e pode ser acessada pelo site oficial da Prefeitura de São  João  da Serra - PI.

Art. 3º  -A  presente Resolução  entra em vigor na data de sua aprovação.

Aprovado por unanimidade pelos presentes, na Sessão  Plenária Ordinária  do dia  15 de JANEIRO de 2025.

SÃO  JOÃO  DA SERRA -PI, 15 DE JANEIRO 2025.

1i)IV,ul,Qíb N,..1L;,,.., Presidente do Conselho Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃ O DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025.

lNEXIBCLIDADE Nº 008/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DE SÃO  JOÃO  DA SERRA/PI CNPJ: 06.554.414/0001-49 CONTRATADO: AC ALBUQUERQUE LTDA CNPJ: 40.987.910/0001-24 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  EM  GESTÃO PúBLICA,  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA/PI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, alínea  "c" da Lei Nº 14.133/21. FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DESPESAS - 3390-39 FR - 500/660 VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensais. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de Janaeiro de 2025 VIG.tNCIA: 11  meses

São  João  da Serra - PI, 17 de Janeiro de 2025

João  Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal de São  João  da Serra /PI

## LASTRO VINTE E SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS  LTDA

lASTRO  VINTE  E  SETE  EMPREENDIMENTOS  IMOBILIÁRIOS LTDA  CNPJ:50.412.621/0001- 50, COM  SEDE  NA AVENIDA JÓQUEI  CLUBE  Nº1030 - SAlA  F ·  BAIRRO  JÓQUEI ,  TORNA  PÚBLICO QUE  REQUEREU  A  SEMAM  (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE  MEIOAMBIENTE), A  LICENÇA PREVIA PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DOGARDEN VILLEEM TERESINA/PI.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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