Decreto — Municipal (04/09/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL

SÃO  GONÇALO DO  PIAUI-PI PODER  LEGISLATIVO CNPJ 06,105.586/0001·35

## DECRETO LEGISLATIVO Nº  014/2025

Concede o Titulo de Cidadão São­ Gonçalense ao  Senhor Frandlio  Santos de Oliveira e dá  outras providêndas.

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A  Mesa  Diretora  da  Câmara Municipal  de  São  Gonçalo  do  Piauí, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais, apresenta para apreciação do Plenário  o seguinte:

- Art.  1 º Fica  concedido  o Título de  Cidadão  São-Gonçalense ao  Senhor Francílio Santos  de  Oliveira, natural  de  Teresina- PI,  em  reconhecimento  à  sua destacada contribuição para a comunidade de São  Gonçalo do Piauí .
- Art.  2° -A presente homenagem é  justificada por sua trajetória marcada pelo compromisso com a educação, a segurança pública  e o respeito ao povo são-gonçalense . Graduado  em Ciências  da Natureza e oficial da Polícia  Militar do  Piauí , na patente de Tenente, tem atuado com dedicação  e espírito  público  em diversas ocasiõe s em prol da sociedade.  Além de  sua  carreira,  mantém fortes  vínculos familiares  e  afetivos  com  o município,  sendo casado com a senhora Claudete Ferreira Pires, filha desta terra.

No exercício  de suas funções , foi responsável  por integrar a equipe de segurança do entã o governador do Estado, doutor Wilson Martins, ocasião  em que demonstrou não apenas competência  e lealdade, mas também  sensibilidade para atender às necessidades do povo são-gonçalense.  Em diversas situaçõe s, foi  mediador para que cidadão s de São Gonçalo tivessem acesso direto ao chefe do Executivo estadual, fortalecendo o elo entre a comunidade e o Governo.

- Art. 3° -A entrega do Título será  realizada em sessão  solene, em data e local a serem definidos pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 4° -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .

São  Gonçalo do Piauí  - PI, 03 de setembro de 2025.

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José  Ferreira da Silva Júnior Vereador Municipal

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ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA CPF: 008.612.533-88 Presidente da Câmara Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

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EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04.3004/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 024/2023 SRP

ESPÉCIE : Termo  Aditivo  nº  03 ao  Contrato  nº  04.3004/2024  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Relaçõ es Institucionais de Campo Maior - PI. CONTRATADO: CML DE ABREU LIDA, inscrita no CNPJ nº  42.574.042/0001-86. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃ O  DE  EMPRESA  PARA AQUISIÇ Ã O  DE  MATERIAIS/EQUIPAMENTOS  PERMANENTES,  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DE  TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigê ncia do Contrato passando a vigê ncia ser de 04/09/2025 a 31/12/2025, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57  da  Lei  nº  8.666/93. DATA  DE  ASSINATURA: 02/09/2025. SIGNATÁRIOS: Municí pio  de Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal de Relaçõ es  Institucionais, neste ato representado por seu Secretário  Sr. Jose Francisco de Araújo Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa CML DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.574.042/0001-86, neste ato representado pelo Sr. Cleiton Miguel Lima de Abreu, doravante denominado CONTRATADO.

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

"DISPÕE  SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuiçõ es legais que lhe confere o  art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e  com base na Lei Complementar nº 016, de 09 de dezembro  de  2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteraçõ es posteriores, resolve

## EXONERAR

RYAN  LENHART  SOUSA  ANDRADE do  cargo  de Assistente  Operacional I  da Secretaria  Municipal  de  Comunicação, Código  CDA-07,  com  efeitos  a partir  de 30/08/2025.

Esta Portaria  entra em vigor na data de  sua publicação , revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 02 de setembro de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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ESTADO DO PIAUÍ MUNTCTPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ OS PUBLICO$

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## EXTRA  TO DE SUSPENSÃ O DO CONTRA  TO Nº 01.2301/2025

CONTRATO Nº: 01.2301/2025. PROCESSO LICITATÓRJO : Pregão  Eletrônico  nº 029/2024 SRP  PMCM-PI. CONTRATANTE: Municípi o  de  Campo  Maior  PI,  através da  Secretaria Municipal de  Obras  e  Serviços  Públi cos. CONTRATADA: D  &amp;  L  CONSTRUSERV, inscrita  no CNPJ  nº 41.513.563/0001-60. OBJETO: Contratação  de empresa  para  fornecimento  de  pedras cm paralelepípe do,  para  atender  às  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura  de  Campo Maior  PI.  VALOR:  R$ 362.500,00  (trezentos e sessenta  e dois  mil  e quinhentos  reais). VIGtNCIA  ORIGINAL: 23/01/2025  a  31 /12/2025. FU  DAMENTAÇÃ O  LEGAL: Suspensã o determinada  pela Decisão  Monocrá tica  nº 135/2025-GA  V, proferida  pelo  Tribunal  de  Contas  do Estado do Piauí , nos autos do Processo TC/001 3  I  6/2025, que determinou a suspensã o imediata de todos  os  atos  do  Registro  de  Preços  nº  01/2025,  em  razão de  irregularidades  verificadas  no procedimento licitatório. DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS DA SUSPENSÃ O: 23/05/2025 (data da publicação  da decisão). DISPOSIÇ Õ ES  FINAIS: O presente extrato visa dar publicidade ao ato de suspensão  do contrato administrativo nº O  1.230 1/2025, permanecendo a paralisação de seus efeitos até ulterior deliberação  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí. SIG  ATÁRIO : Manoel Peres dos Santos Neto (Secretár io Municipal de Obras e Serviços Públicos).

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 705/2025