Decreto — Capitao De Campos (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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DECRETO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI

N.441

Abre  no  Of'Çilmento vigente  cnid!to  adldonaf

suplementar e da outras providências um  crédito adicional

Resolve :

Artigo  l o . -

Ficll  aber to  no  orçame nto  vigente,

RS2 . 387. 339, 10  d i 5tri bu ido~  a5  5eguinte5  dotacõe5

Sup1emen1eç&amp;o ( + )

o,

CAmara Munldpal de CapltAo de Campos

01

00

10

10

00

20

25

20

00

53

65

72

02

21

00

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Proccsso Leglslatlva

01.031 .0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Gabinete do Prefeito

04.122.0002.2002.oooo

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0002.2004.0000

3.1.91 .13.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos n&amp;o Vinculadot do Impostos

Naose aplica

Gestão enctente. hOneste e transparente

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

RecunlOS não Vinculados de Impostos

Nlose aplic8

G6$tão eítei&amp;nte.  honesta e tranaparente

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recur808 não  Vlnculados de Impostos

999

000

Não se aplica

5ecre18t1a Munlelpa1 da Admlni1!feÇIO

04.122.0002.2007.0000

Gestão eficiente, honesta e tra~parente

3.3.90.30.00

500

999

000

04.  122.0002,2007.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.93.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

R9Q.I~ nlo Vinculados de Impostos

Nloseaplica

Geetão efl~enta. hone&amp;ta e tf8nsparente

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Recur&amp;08 nêo  Vinculados 08 Imposto&amp;

Não ff  apllc.ll

Gestão eficiente, honesta a transparenta

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999

000

NAose aplica

Seaatada Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

PRAÇAACELINO  RESENDE, 150

06553679/0001-85

Exercício :

2025

DECRETO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.441

02

02

02

02

02

21

Secretana MunJclpal de Finanças

00

112

23

00

130

30

00

160

40

00

293

41

00

311

337

343

344

04.123.0002.2019.0000

Gestão  eficiente, honesta e transparente

◄.6.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

Fundo de Prev. Social da Csp. da Csmpoa

09.272.0003.2021 .0000

Previdência  Municipal

3.3.90.39.00

802

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração

999  000

Não se aplica

Secretaria Munlclpal de Agricunura

20.608.0013.2024.0000

Qualidade de Vida no Campo

3.1 .91 .13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

Não apllca

se

Secretarta Munldpal de Educaçlo

12.365.0007  .2033.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integral

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

200  000

Educação - Despesas com MOE

Fundo de Manut. e DeHnVOlv. da EducaçAo

12.361.0007.1011.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integra!

4.4.90.51.00

542

999  000

12.361.0007  .2036.0000

3.1.91 .13.00

540

230  000

12,361.0007  .2037.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

12.361.0007.2037.0000

3.1.90.13.00

540

230  000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferências  do FUNDEB · Complomontação da União  - VAAT

Não se aplica

EdUC8çêo  de Qualidade em Tempo Integral

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Impostos o Transferências  do Impostos

FUNDEB - Profissk&gt;nais da Educação  Báslc

Educação de Qualidade em

Tempo Integral

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação de Uniao - VAAT

FUNOEB - Profiuionaia da Educação Béaic

Educação de Qualidade em Tempo Integral

OBRIGAÇÕE

S PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - impostos e Tranaferêr'lciae  de impostos

FUNDEB - Proflnlonals da Educação Béslc

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## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.441

02

02

02

41

Fundo de Manut. e 0-.nvolv. da Educ:aç.lo

00

355

359

363

43

00

413

51

00

462

467

475

·n

478

12.361.0007.2039.0000

Educação de Ou.elldede em Tempo Integral

3.1.90.04.00

540

230  000

12.361 .0007  .2039.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.365.0007  .2040.0000

3.1.90.04.00

540

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB- Imposto,  e Transfertnci88de Imposto,

FUNDEB - Profiulonala da Educação Bá 81c

Educação de Qualldada em Tempo Integral

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

do FUNDEB - Impostos e Transforênclas  de Impostos

Transíerênclas

Nlose aptice

Educação de Qualidade em Tempo Integral

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tr.,insferêncl6 s do FUNDES - Impostos e Trtlllsfe&lt;êncl.,is  de Impostos

230  000

FUNDES - ?rofi» ionais da Eduçação Bã sic

Secretaria Municipal de Cutture. Juventude e Turismo

13.392.0010.2095.0000

Promoção a Cutlura

3.3.90.39.00

719

91

60.000,00

F.R.:

1

540

20.000,00

F.R.:

1

540

5.000,00

F.R :

1

540

54.172,72

OUTROS SERVIÇOS DE  TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

719

Transforêndas  da Política  Nadonal Aldlr Blanc dG Fomento à Cultura - Lol n· 14.399/2022

999  000

Nlo

Fundo MlM"liclpal de Saóde

10.301.001 1  .2046.0000

Saude Humanizada, Ágil  e Resoluta

3.3.90.36.00

600

999  000

10.301.001 1.2047.0000

3.1.91.13.00

600

999  000

10.301 .0011 .2049.0000

3.3.90.36.00

600

... 000

10.301.0011.2050.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

10.301.001 1.2050.0000

3.3.90.39.00

600

... 000

15.000.00

20.000.00

F.R:

1

600

02

Governo Feoeral - Bloco 08 Man oo

30.000,00

11.000,00

F.R.:

1

200.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R.:

1

600

01

01

01

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

Nêose  aplica

SaOde Humall!Zad.i, Ágil·  Resoll.lUI

CONTRIBUIÇôES  PATRONAIS

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Rocun.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar.

Não se aplica

Saúde  Humanizada, Agil e Resoluta

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

TranSferendas Funoo a Fundo 08 Recut'808 do sus proven1ent88

Nêoue  aplica

Saude Humanizada, Ágil  e Resoluta

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

02

F.R.:

1

600

Transfefflnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar:

Nãoseaptlca

Saüda Humanizada, Ágil  e Resoluta

OUTROS SERV1COS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

1

600

02

F.R.:

Transferências  Fundo 8 Fundo de Recul'$0$ do SUS proven\entes do Go-.;emo Federal - Bloco de M.in

Nêose  aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·  PRAÇAACELINO  RESENDE, 150

.

06553879/0001-85

Exerclclo:

2025

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t ·

## DECRETO Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.441

02

02

02

51

Fundo MlM"llclpal de S.Ode

00

490

509

517

518

526

547

52

00

5114

585

60

00

597

10.301.0011 .2052.0000

Saude Humanizada, Ágil  e Resoluta

3.3.90.36.00

600

999  000

10.301 .001 1.2056.0000

3.1.90.11.00

804

999

000

10.301.0011.2057  .0000

3.1.91 .13.00

600

999  000

10.301.0011 .2057.0000

3.3.90.14.00

600

999  000

10.301.0011.2057  .0000

3.3.90.39.00

600

... 000

10.301.001 1.2092.0000

3.1.90.16.00

005

90.000,00

15.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R.:

1

600

02

Tran,rertncta, Fundo a Fundo de Recur808 do SUS proven\9ntM do Governo Federal· Bloco de Man

Nioseaptica

Sal'.lde Hum.i,nlz.ada, Ágil  e Rasoll.lUI

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

02

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

Nlose aplica

Saúde  Humanizada, Ágil  e Resoluta

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

10.000,00

F.R :

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Man

Nioseaplica

Saúde  HumanlUKle, Ágil e  R~uta

DIÁRIAS

· CIVIL

10.000,00

F.R.:

1

600

02

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · 81000 de Man

Não  so aptlca

Saúde  Humanizada, Ágil  e Resoluta

8.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recuraoa do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Mar.

Não se aplica

Sauda Humanizada, Ágil  e Rosoluta

94.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

02

AssistAncia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pl505 salariais para i::

999

000

Nào se aptice

Unidade de Saóde Olrneu Mandas Arnoverda

10.302.001 1.2058.0000

Saudo Human\zeda, Ágil  e Resoluta

3.3.90.36.00

500

300  000

10.302.001 1.2058.0000

3.3.90.36.00

821

100.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recur&amp;08 não Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

Sauct. Human1Uda, Ágll  e ReSOluta

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R.:

1

821

Transferências  Fundo a Fundo de Roeu= do SUS provenientes do Governo Estadual

999  000

Não  se apllca

Sec. Munlclpal de Aaalstêncla  Social

08.122.0012.2059.0000

Democratização  do Podar e Respeito ao cidadão

3.1.90.13.00

500

... 000

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recursos nao v 1 ncu1 aoos de impostos

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais ff

aptlea na  i mport3nci .fl.

:

02

02

2.387.339,10

53.166,36

F.R.:

1

500

16.000,00

F.R.:

500

1

1.000.00

f .R.;

500

1

100.000,00

F.R.;

1

500

100.000.00

F.R.;

500

1

36.000,00

F.R.:

500

1

316.000,00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1

802

2.000,00

F.R.:

1

500

42.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

542

200.000,00

F.R.:

1

540

160.000,00

F.R.:

1

542

10.000,00

F.R.:

1

540

de

00

00

00

00

00

00

00

03

oo,

00'

01

01

01

01

2.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

00

02