Portaria — Boa Hora (18/06/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
Id:167C4A6EDF7C5A56
Id:05D508CA7D045A59
ESTADO DO Piauí
BOA
ESTADO DO Piauí
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
IORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
GABINETE DO PREFEITO
SA'RONA BENME
CUINANSO BEME
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ:01.612.568/0001-26
CNPJ: 01.612.568/0001-26
Portaria n 105/2025
Portaria N 107/2025
"Dispoe sobre a exoneragao da Sra. RAYZA
BEZERRA RODRIGUES SERAFIM do Cargo
"Dispoe sobre a nomeacao dos Agentes de Contratacao,
de Diretora de Acompanhamento de
Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem em procedimentos
Licitagao,do Município de Boa Hora/Pl.
licitatorios, em dispensas e inexigibilidades de Licitação e em
procedimentos auxiliares a serem instaurados no ambito do
Município de Boa Hora/PI.
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuigoes legais.
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuigoes legais, com
base na Lei Federal n 14.133/2021, resolve:
Art. 1o - Fica a Sra. RAYZA BEZERRA RODRIGUES SERAFIM, brasileira,
portadora do RG no **312** SSP/PI e CPF n ***.609.443-**,exonerada do cargo de
Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes
Diretora de Acompanhamento de Licitagao, vinculada a Equipe de Apoio da Comissao
de Contratacao, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das fungoes previstas no art. 7
da Lei n 14.133/2021, em procedimentos licitatorios, em dispensas e inexigibilidades de
de Contratacao do Município de Boa Hora/PI
licitagao e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no ambito deste Município.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
AGENTES DE CONTRATACAO E PREGOEIROS:
JOSE MAURIAN ARAUJO GOMES, portador do Registro Geral n
081.723.573-62, para exercer o cargo de Agente de Contratagao e Pregoeiro;
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
JOSIAS CARVALHO ARAUJO, portador do Registro Geral no
095.955.813-64,para ex
LAYRONSHELL BATISTA DE SOUSA, portador do RG no **195** e CPF
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 16 de Junho de 2025.
no ***.033.993-**, para exercer o cargo de Agente de Contratagao.
EQUIPE DE APOIO
LAYRONSHELL BATISTA DE SOUSA, portador do RG no **195** e CPF
no ***.033.993-**, para exercer o cargo de Diretor de Acompanhamento de
Houu
Licitação.
Domingos Coelho de Resende
Prefeito Municipal
Art. 2 Cabera a equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratagao ou Pregoeiro no
desempenho das atribuigoes previstas no artigo 8 da Lei n 14.133/2021.
Id:151904F681F25A57
Art. 3 Cabera a Unidade/Orgao demandante do objeto a responsabilidade de, quando
consultada pelo Agente de Contratacao ou Pregoeiro, fornecer informacoes, por escrito, sobre
todos os pedidos de esclarecimentos, impugnacoes e recursos realizados por interessados no.
ESTADO DO PIAUf
certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
orgao de controle interno ou externo.
GABINETE DO PREFEITO
SU'RANSA ENe
CNPJ: 01.612.568/0001-26
BOA
ESTADO DO PIAUf
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
SA'RANSO GEME
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 106/2025
CNPJ: 01.612.568/0001-26
"Dispoe sobre a nomeacao do Agentes de Contratacao, para
atuar em procedimentos licitatorios, em dispensas e
inexigibilidades de Licitação e em procedimentos auxiliares a
Art. 4 Os Agentes de Contratacao e Pregoeiros poderao atuar tambem
nbros
serem instaurados no ambito do Município de Boa Hora/PI."
da Equipe de Apoio, desde que nao acumulem essas atribuigoes no mesmo
processo de contratacao ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no paragrafo 1 do
artigo 9 da Lei n 14.133/2021.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuicoes legais, com
Art. 5 Os servidores ora designados poderao compor Comissao de Contratagao, na
base na Lei Federal n 14.133/2021, resolve:
hipotese prevista no artigo 8,  2, da Lei n 14.133/2021 e demais disposigoes pertinentes..
Art. 1 Nomear o Sr. LAYRONSHELL BATISTA DE SOUSA, portador do RG no
Art. 6 A presente designacao de servidores nao os isentara de suas atribuicoes regulares
**195** e CPF no ***.033.993-**, para exercer o cargo de Agente de Contratagao, junto ao
junto as Unidades/Orgaos em que atuam, observado o principio da segregacao de funcoes e o
artigo 7, $ 1, da Lei n 14.133/2021.
Comissao de Contratacao do Município de Boa Hora/PI
Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
em contrario.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 16 de Junho de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 16 de Junho de 2025
Coert cgl
Howu
Coerf 9l
Powuw
Donlingos Coelho de'Resende
Donlingos Coelho de'Resend
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais