Portaria — Assuncao Do Pi (25/07/2025)

0 Id:10EF3530A03057C3 Id:07384EE6116A5779 REFEITURA MENICIPAL I ASSUNCAo DO Piauí ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE (SEMA) INHUMA Prefeitura Municipal DE INHUMA CNPJ no 06.553.739/0001-07 Portaria N 02/2025 Decreto N 013/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025. INSTITUI O PROJETO DE SUSTENTABILIDADE PRO-CATADORES NO Município DE ASSUNCAO DO Piauí E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Secretario Municipal de Meio Ambiente de Assungao do Piauí, no uso de suas atribuiges legais conferidas pela Lei Organica do Município e pela Portaria no 13/2025 resolve: Art. 1 Instituir o Projeto de Sustentabilidade Pro-Catadores, que tem como objetivo promover Institui e nomeia a Comissio Organizadora do Processo de Selegao dos Servicos Voluntarios de Auxiliar de Classe, Profissional de Apoio Escolar e Facilitador de Oficina, no ambito da Rede Municipal de Ensino de Inhuma-Pl. a inclusao social e economica dos catadores de materiais reciclaveis atraves de agoes de apoio e incentivo a coleta seletiva, reciclagem e destinacao adequada de residuos solidos no Município, bem como a comissao fiscalizadora e gestora para garantir a seriedade do trabalho O PREFEITO DO Município DE BELA VISTA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigoes Art. 2 O Projeto Pro-Catadores visa: I. Fortalecer as cooperativas e associacoes de catadores de materiais reciclaveis, proporcionando capacitagao tecnica e organizacional; constitucionais e legais de seu cargo, com fulcro no art. 65, incisos I, Vill e xxIV ambos da Lei Organica Municipal. il. Promover a conscientizacao ambiental na comunidade, incentivando a pratica da coleta seletiva e da reciclagem; cONsIDERAND0 o disposto na Lei Federal n 9.608/1998, que regulamenta a atuagao voluntaria na Administragao Publica. Il. Facilitar a criagao de parcerias com empresas privadas para o apoio as atividades de reciclagem e destinacao de residuos; IV. Garantir a melhoria da infraestrutura necessaria para a execucao das atividades dos catadores; CONSIDERAND0 que a Lei Municipal n 879/2025, disp0e sobre a instituigao do Servigo Voluntario de Auxiliares de Classe, Profissionais de Apoio Escolar e Facilitadores de Oficinas, destinados ao cuidado, V. Contribuir para a reducao do impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de residuos. apoio na alfabetizagao e desenvolvimento de aptidoes dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Inhuma-PI. Art. 3 As agoes do projeto serao coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com outras secretarias e orgaos municipais, alem de colaboradores do setor privado e organizacoes nao governamentais. Assim nomeia os seguintes membros desta comissao: cONsIDERAND0 que o Art. 3, caput e paragrafo unico, da Lei Municipal n 879/2025, regulamenta o exercicio voluntario mediante celebragao de Termo de Adesao, ficando a Secretaria Municipal de I - Edvan Domingues de Araujo, portador do CPF: 040.053.673-05, Portaria no 13/2025, Iotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Educacao de Inhuma-Pl responsavel pela elaboragao do procedimento auxiliar de selecao, estabelecendo seus criterios, lotagao, validade, minutas e demais elementos relevantes.. II - Francisca Alves Pereira, portadora do CPF: 863.566.233-49, Portaria n 7/2025, lotado(a) DECRETA: Art. 1. Fica instituida a Comissao Organizadora do Processo de Selegao dos Servigos Voluntarios de na Secretaria Municipal de Educagao; III -- Vagner Alves Mota, portador do CPF: 003.874.653-08, Portaria no 10/2025, lotado(a) na Auxiliares de Classe, Profissionais de Apoio Escolar e Facilitadores de Oficinas, destinados ao cuidado, apoio na alfabetizagao e desenvolvimento de aptidoes dos alunos matriculados na Rede Municipal de Secretaria Municipal de Saude; IV - Raimundo Nonato da Silva Junior, portador do CPF: 071.302.973-01, Portaria n 16/2025, Ensino de Inhuma-Pl, composta pelos servidores abaixo relacionados: I Edima Luis de Sousa, inscrito no CPF n= 032.336.633-31. Iotado(a) na Secretaria Municipal Assistencia Social e Cidadania; V - Antonio Cosmo da Silva, portador do CPF: 765.025.113-68, Portaria n 6/2025, Iotado (a) II - Rita Maria dos Reis Coelho, inscrita no CPF n 827.557.953-87. III - Vanessa de Sousa Coelho, inscrita no CPF n? 061.417.413-98. IV - Sidnei Coelho de Sousa, inscrito no CPF n 017.847.893-80. na Secretaria Municipal de Agricultura; VI - Antonio Nicezio Souza Silva, portador do CPF 035.294.693-86, Portaria no 3/2025, lotado Art. 2. Compete a Comissao Organizadora do Processo Seletivo: I- Executar, com o apoio da equipe de profissionais que se fizer necessario, todas as etapas da selegao (a) na Secretaria Municipal de Administracao, Finangas e Planejamento; VII - Erika Raylene Soares Vale, portadora do CPF: 019.383.883-48, Portaria no 25/2025, do servigo voluntario, inclusive a elaboragao do Edital e demais instrumentos; II - Definir os criterios a serem aplicados no momento da selegao;. Iotado(a) no Gabinete do Prefeito. III - decidir sobre eventuais recursos e impugnagoes. IV- Decidir sobre os casos omissos relacionados a Selegao. VIlI - Marcos Araujo dos Santos, portador do CNPJ: 56.690.484/0001-00, Assessor de Comunicacao da Prefeitura Municipal de Assuncao do Piauí. V- Divulgar resultado final da selecao. IX - Maria Jaqueline Vieira de Sousa, portadora do CPF: 011.549.413-88, Portaria n 33/2025, Iotado (a) como Agente de Desenvolvimento do Município de Assuncao do Piauí. Paragrafo unico. Apos divulgagao do resultado final da selegao, o candidato selecionado sera convocado para asinaturado Termo de Adesao e Compromisso do Voluntario. X - Darlyson Alves Lima, portador do CPF: 068.686.283-07, presidente da Associagao de Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposioes em contrario. Catadores de Reciclaveis do Município de Assungao do Piauí (ASCARAPI); Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Assungao do Piauí, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 24 de julho de 2025. Edvan Dompgues de Araujo SecretariAmpnicipal de CPF: 040.053.673-05 Edvan Domingues de Araujo Secretario Municipal de Meio Ambiente Diario Oficial dos Municipios prova Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-Pl,22 de julho de 2025. ELBERT HOLANDA A MOURA:353132693MOUR 72 ELBERT HOLANDA MIURA Prefeito Municipal documental dos atos municipais