Decreto — Boqueirão Do Piaui (14/11/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU( AVENIDA PRIMAVERA, N" 699 01 .612.566/0001-37 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 39, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementilr e da outras providêndas

Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vi gente,  um  créd i to  adicional  na importância  de  R$26 . 149, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

| 01.031.0100.1002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica           | 2.018,00 F.R.: 1 500 00   |
|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 01.031.0100.2001.0000 3.3.90.35.00 500 999 000   | ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                      | 6.050,00 F.R.: 1 500 00   |
| 01 .031.0100.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 18.081,00 F.R.: 1 500 00  |

Ar t i go  2o. O cr édito aber to  na  forma  do  artigo  anteri or  será  coberto  com recursos  provenientes  de :

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0100.2001.0000

3.1.90.11.00

500

999

ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA  MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV1L Recursos não Vinculados de lmposlos Não  se aplica

000

Ar tigo  3o. Este  decreto  entra  em  vi gor  na  dat a  de  sua  publi cação .

GENIR FERREI DA SILVA: 00114455309

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GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPI: 01.&amp;12.566/0001-37 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, Nt 699, CENTRO -CEP: 64.283-000. WEBMAIL: p~uraboa-1ov@ol.com.br

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Processo Adntlni.strativo

## Ato de Cooperação Técnica

Partes:  CONSÓRCIO  INTERFEDERATIVO MINAS  GERAIS  - CIMINAS X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ- PI.

Objeto: Adesão  ao  SRP do  Interfederativo Minas  Gerais - CIMINAS, na condição de carona Possibilidade jurídica .

Objetivo: utilizar, provisoriamente, preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 01.001 / 2024, objeto o registro de preço para aquisição  de móveis escolares em atendimento às necessidades dos municípios  consorciados ao CIMINAS.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória. Outras informações : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ -CE

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Boqueirão  do Piauí  - PI, em 13 de novembro de 2025.

Ana Paula Pinto

Agente de Contratação  /  Responsável  Gerenciamento SRP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPI: 01.&amp;12.566/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, Nt &amp;99, CENTRO -CEP: 64.283-000. WEBMAIL: pl'ffllturaboa-1ov·bol.com.br

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo Nº 101/ 2025; Pregão  Eletrônico Nº 046/2025; Sessão  de Abertura: 08:00 horas, do  dia 28.11.2025.  OBJETO:  Contratação de empresa  especializada para fornecimentos  e  enxoval  e  brinquedos para  atender  as necessidades  d  Secretaria Municipal  de  Educação  e  Assistência  Social  do  município de  Boqueirão do  Piauí PI,conforme  anexo  I.  FONTE  DE  RECURSO:  FPM  / FMAS  / FME  / QSE  / FUNDEB /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS . CÓPIA  COMPLETA DO EDITAL: Este  edital  será  disporúbilizado no  site  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí, htt;ps: //sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/  e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Boqueirão  do Piauí  PI, 13 de novembro de 2025.

Pregoeira.

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GESTÃO  2025-2028

## RETIFICAÇ Ã O DE DECRETO

## DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO

Fica retificado o Decreto nº 31  de 03 ~ novembro de 2025, publicado na página 21 O, da edição do Diário  Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí  (DOM nº VCDXLI­ Ano  XXIII),  de  04  de  novembro  de  2025,  que di. ,põe  sobre a  alleração  do  Decreto Municipal nº  00112021 de 1810112021. que dispõe  sobre a alteração do anexo l do decreto municipal nº  005/201  3, de 10/01/2013, que regulamenta o valor das diárias  e passagens no âmbito da Administração  Públi ca Municipal e dá  outras providê ncias. nos seguintes termos:

Fica  incluído no  rol  de cargos contemplados  para  o  recebimento de  diária s  os servidores da educação, com os respectivos valores conforme tabela abaixo:

| CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA   | VALOR DENTRO DO ESTADO   | VALOR FORA DO ESTADO   |
|------------------------|--------------------------|------------------------|
| Servidores da Educação | RS300,00                 | RS400,00               |

Além  disso, altera-se o valor da diária  dos ENFERMEIROS, em viagens para Floriano e  Bom Jesus, para RS 400,00 (quatrocentos reais) e  dos plantões  extras dos motoristas da saúde para RS 500,00 (quinhentos reais).

As demais disposições do decreto municipal nº 3 l /2025, permanecem inalteradas.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 13(TREZE) DIAS DO MÊS  DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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-26.1 49,00

F.R. Grupo:

1

500  00

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