Lei — Campo Maior (08/05/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIV.
57
AGROFANILIAR
ROFAMILIAR
PECUARI
BRASIL
BRASIL
podendo este numero ser menor de acordo com o tamanho do rebanho do Município ot
Estar em dia com o Orgao de Defesa Sanitaria estadual;
da disponibilidade de animais aptos. Cada prenhez sera confirmada atraves dc
diagnostico de gestagao feito por ultrassonografia no periodo de no minimo 60 dias
b
Estar vermifugado;
apos a IATF. Este diagnostico deve ser realizado por um tecnico da CONAFER.
Apresentar no dia do inicio do protocolo escore de condigao corporal (ECC) minimo de.
d) Cabera a CONAFER responsabilizar-se pelo treinamento do tecnico que fara parte
2,5 numa escala de 1 a 5;
do referente processo, este treinamento podera ocorrer de maneira presencial ou virtual,
de acordo com a disponibilidade da equipe da CONAFER;
r no dia da inseminagao artificial manutencao ou melhora no ECC;
e) O Programa Mais Pecuaria Brasil e de responsabilidade da entidade CONAFER,
sendoa Confederacao a fomentadora dos recursos e se responsabilizando pela logistica
(mUNIC(PI0-UF),2Lde_u1 yLD
de 2024
das dosespara inseminacao dos rebanhos bovinos dos produtores selecionados e
enquadrados nos requisitos.
FELIPE FERREIRA
Assinado de forma digital por.
fCo
a Secretaria/Entidade executora, com antecedencia de 10 dias, sobre a.
DIAS:04491693323
impossibilidade de realizagao de qualquer atividade descrita no cronograma de
execucao.
(NOME)
Prefeito Municipal
6. Aprovagao dos participes
CRISTINO CASTRO Piauí,21, deJULHO de 2024.
Jan
(NOME)
Assinado de forma
FELIPE FERREIRA
DIAS:04491693323 F
DIAS:04491693323
FELIPE FERREIRA DIAS
Id:1252791CB69D45FD
Potad o do Piau
Câmara Municipal de Campo Maior ;
Ata no 12/2025
essao Ordinaria da 21a Legislatura da 1a Se
Oliveira, na Câmara Municipal de Campo Maior, Praga Bona Primo S/Noaas.
de Campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenario Francisco das Chagas
Secretario(a) de Agricultura
dezenove horas e trinta minutos, procedeu-se a Sessao Ordinaria no 09/2025.
JULIAN GABIELLA PINHO GOMES ARAUJO, AGAPITO JOSE DE OLIVEIRA
franga, hamIlton reis santIagO de matos Segundo, heldervan
Lopes eugenio gomes, hilderlene da silva brito, italo pereira
IBIAPINA,
JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA,
MARIADA
CONCEICAO PINHEIRO GOMES LIMA,
MICHELLE KELLY OLIVEIRA
BARBOSA CARDOSO E
ZACARIAS GONDIN LINS NETO. HavendO nume
Senhor Presidente declara aberta a Sessao Ordinaria, convida'a.
Vereadora Hilderlene da Silva Brito para fazer a leitura da ATAs no 10 e
11/2o25, que foram aprovadas por unanimidade e, na sequencia fazer a leitura.
do Expediente. Expediente: Constou dos Projetos de Lei no 19/2025
Maior/PI,
Semana Municipal de
Prevengao e Combate ao Abuso e Exploragao Sexual de Criangas e Adolescentes
MAIO-LARANJA."-No20/2025,"Declara patrimonio cultural imateria
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protegao da cr
ANEXO II
ento no 83/2025
Solicitando do
Condicoes minimas para execucao do Programa Mais Pecuaria Brasil
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SAAE O senhor FABIO NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS FILHO, providencias
Almeida - bairro Sao Luis, todos de autoria da.
1. Da propricdade:
dos Projetos de Lei No 22/2025,Institui o dia da
a.Estrada de acesso para veiculos;
Campo Maior-pI e da outras providencias.
,Requerimento!
b. Curral em condigao de uso;
85/2025,
encaminhado
SDU
c.Local para contencao adequada dos animais;
d.Pasto com
que contenham os animais;
Maria
do
e.
Pastos que supram a necessidade nutricional dos anin.
Santos Neto
a reforma da
ais e planejamento para epoca da
seca;
baixinhos dos Borges,
f.Cochos cm q
como de demais transeuntes
.Do rebanho:
Oliveira Franga. - do Indicativo N0,00s/2025, Projeto social que visa
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

Estado do Piauí
Câmara Municipal de Campo Maior :
Câmara Municipal de Campo Maior :
Bona Primo, s/n- CNPJ n 4
571/0001-94 - Fones: (86) 3252-4400 / 3252 47
raga Bona Primo,
valorizar historias reais de maes da comunidade e promover agoes.
84, 85 e 86/2025 - Requerimento Verbal de autoria da Vereadora Michelle
otegao s
u
de Lei No 19,20 21, 22 e 23/2025 e, Indicativo de Lei No 05/2025, todos
Kelly Oliveira Barbosa Cardoso - foram aprovados por unani
Projetos
Publico
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Peres dos Santos Neto a recuperagao da estrada vicinal que liga as
do Legislativo foram para as Comissoes da Câmara. grande expediente:
Republica,
pombos
Vereador hamilton reis santIago de matos segundo- manifesta
seu pesar pelo falecimento do PAPA FRANcIsco.
Parabeniza todos os
Pinho Gon
do Requerimento No 86/2025,S
icitando do
150
vereadores pelo trabalho desempenhado nesta casa que estao sempre trazendo
Secretario Municipal de Obras e Servigos Publicos o senhor Manoel Peres
demandas para atender as afligoes do povo, em destaque o requerimento do
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vereador HAGA que pediu a revitalizagao de uma estrada vicinal, requerimento
Nereu
bair
ro Nossa Senhora de Fatima
autoria d
Pereira _Ibiapina. pequeno expediente: vereador heldervan
153
de extrema importancia diante do estado lastimavel das estradas da zona rural
Lopes eugenIo gomes - Sauda seus pares, os internautas e a todos os
154
do Município, neste contexto, solicita uma maior atengao do poder executivo
62
presentes. Discorre sobre a apresentagao da via sacra que ocorreu na Serra de
Santo Antonio, evento organizado pela associagao Serra Viva e pela populagao.
156
agropecuaria. Narra que na regiao dos Corredores a empresa que esta fazendo
campo-maiorense.
Parabeniza o Sr. LUIs DO UEP pela organizagao do evento
realizado no Município de Alto Longa. Aduz qu
saria uma atengao
VEREADORA mIcheLLE KELLy OLIVEIrA bARbOSA CARDOSO-
Agradece
159
a Secretaria Municipal de Obras E Servigos Publicos a recuperagao dos bancos
que representou o papel de Jesus Cristo na encenagao da via sacra. veReADOR
160
da praga da igreja do Bairro de Fatima importante agao tendo em vista que no
AgapItO Jose OLIveIrA FrangA- Sauda seus pares, os internautas e a
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dia 03/05 teremos a abertura dos festejos da paroquia de Nossa Senhora de
todos os presentes. Solicita aos demais vereadores apreciagao e aprovacao de
Sua propositura. vereadora Jacinta maria da silva bandeira-
Fatima.Diz que a intengao nunca sera de afronta apresentando projeto com um
163
tema ja apresentado por outro colega vereador, o que houve foi uma duvida se
Sauda seus pares, os internautas e a todos os presentes. Solicita apoio aos
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ja existia algum projeto ou lei e na duvida apresentou, mas tal coincidencia so
demais vereadores para que em conjunto provoquem o Ministerio Publico a
dissuadir a Prefeitura Municipal de Campo Maior a realizar um concurso publico,
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reforga e incentiva as pautas defendidas que atendem de fato e direito quem
166
realmente precisa. VereadOra marIa DA conceIgAO pInheIrO GOmes
74
167
LIMA- Dirige-se a vereadora MICHELLE MAROCA ao dizer que em nenhum
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momento se sentiu ofendida ou afrontada. Sustenta que aqui sao servidores com
nanifestaram pesame
169
espirito cooperativo no sentido de que o trabalho realizado em conjunto nesta
IZELDA RICARDO MONTEIRO DA SILVA. Aduz que nunca foi e nunca sera contra
170
recursos destinados em prol da populagao, sua luta sempre foi em busca da
171
vereadores para a realizagao de uma audiencia publica para tratar sobre a rede
80
de protegao as mulheres na cidade. Destaca que na deep web existem sitios
seja destinado a
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destinados a disseminagao da misoginia e em casos extremos ao Feminicidio.
174
Assim, e imperioso que cada vez se debata o papel da mulher na sociedade como
tanto urbano como rural, os recursos serao liberados a partir do dia 31/05
sujeito de direito e deveres. Solicita a uniao dos vereadores em busca de uma
ocasiao que contara com_a presenga do_governador RAFAEL FONteLES.
176
resolugao do problema do mercado publico que afeta nao somente os
Vereadora mIchelle kelly OLIveIra barbOsa CarDOsO-Sauda seus
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permissionarios que trabalham la, mas tambem a populagao que frequenta
pares, os internautas e a todos os presentes. Solicita aos demais vereadores
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aquele ambiente e tem que conviver com o problema das fossas septicas que e
apreciacao e aprovacao de suas proposituras. Relata que esteve na Secretaria
179
sim um caso de saude publica. Fala do grande aprego que tem pelo ex-
88
80
presidente da_Camara Municipal De Campo Maior e atual vice-prefeito, Sr.
requerimentos aprovados nesta plenaria, como e o caso de seu requerimento
181
SEBASTIAO DE SENA ROSA NETO. Pede o atendimento de seu requerimento
em que solicitou a recuperagao da Rua Capitao Alexandre Nereu, obteve a
que requer uma passagem molhada na Localidade Buritirana. Fala sobre a lei
183
federal que trata da politica nacional de atengao psicossocial nas comunidades
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aprovada e promulgado na legislatura passada que institui a semana Municipal
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escolares e empresas que a partir do dia 26/05 ja tem que ser executada, neste
93
185
interim, trara na proxima
as escolas municipais e roga para que nao seja mais um projeto aprovado e
186
engavetado. Requer verbalmente que seja feita uma mogao de pesar a familia
apresentar nesta casa e implementar no Município. VEREADOR wELLINGTON
187
da senhora ALICE BORGES BARROsO mais uma vitima de Feminicidio em Campo
FRAncIsCO LustOSA SeNA- Convida os servidores,
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interessados a participar da capitagao que
era ministrada dos dias 25 e 26/05
stado do Plauy
189
no recinto da Câmara Municipal. ExPLIcAcAo PEssOAIS: Nao houve. Nada
Câmara Municipal de Campo Maior 3
mais havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a Sessao Ordinaria
raca Bona P
Fstacr do iauvo
STADO do Pi
Maior. Agradece a concip o atendimento de sua solicitagao que pedia a
Câmara Municipal de Campo Maior otr
solugao do problema de falta de energia nos postes do Conjunto Jose de
Almeida. Relata que esteve na Secretaria Municipal De Assistencia Social onde
Praca Bona Primo, sCNPJ n41.279.571/001-94-Fones: 863252-4400/3252 4740
100
teve conhecimento da realizagao do "Programa Qualifica C
r"voltado
uventude
vitimas de
violencia. VEREADORA MARIA DA
101
conceIcao pInheIro gomes LIma- Sauda seus pares, os internautas e a
19
e para constar eu Secretario lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada.
103
todos os presentes. Solicita aos demais vereadores apreciagao e aprovagao de
192
sera assinada/por quem de direito.
09 que ja contam com um apoio do poder publico: uma ajuda financeira na
193
forma de uma
a bolsa e um veiculo para auxiliar na coleta. Discorre sobre
194
capacidade intelectual dos alunos da rede de ensino de Campo Maior que sao
195
PresinAnte
Secretario
destaque tanto em ambito estadual como nacional, os alunos da escola da
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Localidade Bom Lugar apresentaram um projeto de aproveitamento da agua da
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110
chuva e tratamento atraves da energia solar em Fortaleza-CE, uma aluna fez
um projeto de agua limpa na comunidade Agua fria projeto apresentado em
197
112
Brasilia-DF,
alunos
escola da C
Comunidade do Sao
oaquim
fizera
aproveitamento das aguas cinzas levadas para a hortas confeccionando os
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APROVADO
113
199
haja vista, os efeitos ja sentidos por esta geragao e uma responsabilidade com
C.Maior O6 f05J J0J 5
116
geragoes futuras.
MICHELLE MAROCA dada a similaridade dos pedidos
VEREADOR
ITALO PEREIRA IBIAPINA- Sauda seus pares, os internautas e a todos os
119
presentes. Diz que sua bandeira desde que resolveu colocar seu nome a
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disposigao nas eleigoes foi a da causa do autismo e a criagao da clinica escola
do autismo que sera criado sob outro nome, lamenta as criticas de pessoas sem
sensibilidade que chama de "almas sebosas"que usam grupos de whatssap para
ICP
vem s
combatidos nesse sentic
124
ocurou a Delegacia Regional De Campo Maior para registrar um boletim de
125
ocorrencia contra calunias que estao sendo disseminadas contra sua pessoa,
Brasil
126
Carimbo
ISSN
do Tempo
128
residem ali, solicitando o pronto atendimento desta questao ao SAAE. Solicita
Certificagao
aos demais vereadores apoio para aprovagao do projeto que cria Centro
IVC
130
digital qi
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
oadroes
132
multidisciplinar a diversas pessoas. VEreaDORA JULIAN GABRIeLLA PINHO
nacionais de
publicagao, tal
Parabeniza o grupo UEP pela apresentagao da via sacra no domingo de pascoa.
omo sua
Instituto
Registro prop
Discorre sobre a chegada do mes de maio que traz consigo diversas festividades
inalterabilidade e
Verificador de
135
transparencia com
na edicao digital
136
entre elas o dia das maes, aproveitando essa importante data apresenta 0
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
138
trabalha
139
para criar seus filhos, esse projeto tera agoes sociais em toda cidade para da
140
141
DO DIA: Projetos de Lei No 09 e 11/2025, oriundos do Executivo -
Projeto de Lei no 17/2025 do Legislativo - Projeto de Resolugao r
vww.diarioficialdosmunicipios.org
525/2025 -Indicativo de Lei no 04/2025 - Requerimentos No 82, 83,
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais