Lei — Juazeiro Do Piaui (2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Página)  dcS

R$1

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Superávi 1de Exercicio Anterior)3   | Valor de Superávit Penni1ido no Exercíci o Anterior (•)   | Valor nAo ApliClldo No Exercicio Anterior (1 )   | Valor de Supertvit As:i=::~1° (u)   | Valor Aplicado Após o 1 ° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exm:icio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcn\vit do FUNDEB                                           | 0,00                                                      | 0,00                                             | 0,00                                | 0,00                                         | 0,00                                                          |
| 19,1- Total das Despesas custeadas com fUNDEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos             | 0,00                                                      | 0,00                                             | 0,00                                | 0,00                                         | 0,00                                                          |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB . Complememação da União(VM .F+ VAAT+ VAAR)          | 0,00                                                      | 0,00                                             |                                     | 0,00                                         | 0,00                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TÍPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                          | 1 DOTAÇÃO ATUALIZAOA (e)                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAGO (d)                                                                              | 1 DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JAN AAGO (0                                                                                    | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)                                                           |
| 20·lOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                               | 2.130.600,00                                                                                                  | 1.105.354,22                                                                                                  | 1.105.354,22                                                                                                  | 1.105.354,22                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                      | 120.000,00                                                                                                    | 63,04                                                                                                         | 63,04                                                                                                         | 63,04                                                                                                         | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamcn1 al                                                                                     | 2.010.600,00                                                                                                  | 1.105.291,18                                                                                                  | 1.105.291, 18                                                                                                 | 1.105.29 1,18                                                                                                 | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educ11çdode Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educaçiio 6.special                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5· Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Tm11spor1e (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.7- Outras                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

º · ºº

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuação)6                 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JANAAGO (0                                                                                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                     |
| li-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕE .STiPICAS DE. MOE.CUSTEADASCOM RE.CE.ITAS DE. IMPOSTOS E: ~ •UNDEB                   | 16.56 1.600,00                                                                                                      | 9.382.098,42                                                                                                        | 9.375.058,42                                                                                                        | 9.373.478,80                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1 - EducaçJolníantil                                                                                             | 4.302.000.00                                                                                                        | 1.87 1.056.33                                                                                                       | 1.864.016.33                                                                                                        | 1.864.016.33                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1 .l•Cn.'C'hc                                                                                                    | 223.000,00                                                                                                          | 108.137,54                                                                                                          | 108.137,54                                                                                                          | 108.137,54                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.l.2- Pré-Escola                                                                                                  | 4.079.000,00                                                                                                        | 1.762.918.79                                                                                                        | 1.755.878,79                                                                                                        | 1.755.878,79                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.2-EnsinoFundlmen!AI                                                                                              | 12.259.600.00                                                                                                       | 7.511.042.09                                                                                                        | 7.511 .042.09                                                                                                       | 7.509.462,47                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNOEB - (LA)
- 24· (  ·)  RECEITAS DO FUNDE.D NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10- /4 ·  L l  8(q)
- 25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERClCIO ATUAL·  L19.l(x)
- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIOILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSíNO-(L30 .l(af))

28-TOTAL DAS DESrESAS rARA FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 · 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICfPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

VALOR

RRf'.O-

Anc110 8 (LDB, Are. 72)

1.105.354,22

2.52 1.59 1 ,83

0,00

0,00

0,00

24.342,4 1

3.602.603.64

P.dgina 4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5            | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5            | VALOR EXIGIDO (z) VALOR                                  | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | APLICADO (u)      | '¼AP LICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------|--------------------|
| 29·APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                               | 29·APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29·APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29·APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.538.555,62              | 3.602.603,64      | 25.45              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                       | RP LIQUIDADOS (ad)                                       | RP LIQUIDADOS (ad)                                       | RPPAGOS <~>               | RP CANCELADOS <•n | SALDO FINAL (ag)   |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 24.811,91                                                | 469,50                                                   |                                                          | 469,50                    | 24.342,41         | 0,00               |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfcrt11cias de Impostos                                | 24.811 ,91                                               | 469,50                                                   |                                                          | 469.50                    | 24.342.41         | 0,00               |
| 30.2- Execula<las com Rccun!OSdo FUNOEB - lmposlos                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                      | 0,00              | 0,00               |
| 30.3- Exc:cutad.u com Recursos do FUNDEB •Com lcmcntaçàoda União (VAAT + VAAF + VAAR)                  | 0,00                                                     | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                      | 0,00              | 0,00               |

## OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31 .1  · RECEITA DE TRANSFERêNC IA 00 FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- Saltirio-Educaç.!lo

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outras Transferhcias do FNOE

31.2- RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS DE CONVtNIOS

- 31.3- RECEITA DE ROYAL  TJES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl:DJTO VINCULADAS À  EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS- FUNDEF E FUNDEB

31.6· OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunçio}6

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.I · Educação  lnfan1i l

32.2· Ensino Fundamental

32.3· Ensino Médio

32.4· Ensino Superior

32.5- Ensino Profissional

32.6- Educação de Jovens e Adultos

32.7- Educação  Ea-pecial

32.8- Outros

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A AOO

(e)

1.1 73.674, 19

36.944,67

1.136.729,52

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

PREVISÃO  ATUALlZADA

(a)

1.680.000,00

1.580.000,00

500.000,00

10.000,00

250.000,00

200.000,00

620.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PAGAS

JANA AOO

(0

1.173.529,08

36.944.67

1.1 36.584.4 1

0.00

º·ºº

º·ºº

0.00

0,00

00T  AÇÃO

ATUALIZADA

(e)

2.352.600,00

179.600.00

2.097.000.00

3.000.00

2.000.00

3.000.00

65.000.00

3.000,00

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A AOO

(d)

1. 173.674,19

36.944,67

1.136.729.52

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS REALlZADAS

Até  o Bimestre (b)

1.388.965.20

1.388.259,96

448.983,23

2.0 1 0,1 3

152.497,52

46.827.07

737.942,01

705,24

0,00

0,00

0,00

0,00

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ÃO  PROCESSADOS

(a)

0,00

º·ºº

º·ºº

0.00

º·ºº

º·ºº

0.00

º·ºº

º · ºº

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAOO <n   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O (10 + 20 + 32) | 18.914.200,00            | 10.SS5.772,6l                     | 10.548.732,61                     | 1 0.547.007,88              | 0,00                                             |

º ·

ºº

FINANCEIRA

<!-- image -->