Edital — Cabeceiras Do Pi (14/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI

A v: Fco da

CNPJ 41.522.277/00001-61 Costa Veloso, 620 - Centro - Cabeceiras do Piauí

## ANEXO IV EDITAL 04/2025

## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico -raciais negros ou indígenas)

Eu, CPF nº  \_\_\_\_\_\_\_\_ \_  \_, RG nº  \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_  \_\_, DECLARO para fins de participação no Edital  (Nome  ou  número do  edital) que  sou (informar se é  NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração  e estou ciente de que a apresentação  de declaração  falsa pode acarretar desclassificação  do edital e aplicação  de sanções  criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

## ld:13B5BF20C6FOE37C

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Ccntro Cabccciras do Piauí

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  N!! 05/2025

SELEÇÃO DE  FOMENTOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA -PNAB (LEI N2 14.399/2022)

Agentes culturais do Município  de Cabeceiras do Piauí- PI! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é  realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da, Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O Edital de Premiação,  pretende contribuir para a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica  e social de artistas e demais profissionais da  cultura do Estado do Piauí  a fim de garantir a continuidade da formação  e difusã o cultural e artística local, a preservação  dos direitos culturais da  população  na  sua forma de expressar e de se reconhecer em bens culturais e artísticos.

## 1. POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA

A  Lei  n2  14.399/2022 institui  a  Política Nacional  Aldir  Blanc  de  Fomento  à  Cultura (PNAB), baseada  na parceria  da União, dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos Municípios com  a  sociedade  civil  no  setor  da  cultura,  bem  como  no  respeito à diversidade, à democratização  e à universalização  do acesso à cultura no Brasil.

- A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante  repasses  da  União  aos  Estados,  Distrito  Federal  e  Municípios de  forma continuada.

As  condições  para  a execução  da  PNAB  foram criadas  por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Cabeceiras do Piauí -PI.

Deste  modo,  a  Secretaria  Municipal  de  Cultura  ,  torna  público o  presente  edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 {Lei  PNAB), na  Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório  do  fomento  à  cultura),  no  Decreto  n 2  11.740/2023  {Decreto  PNAB),  no Decreto  nº  11.453/2023  (Decreto  de  Fomento)  e  na  Instrução  Normativa  MINC  nº 10/2023 (IN  PNAB de Ações  Afirmativas e Acessibilidade).

## 2. INFORMAÇÕES GERAIS

## 2.1  Objeto do edital

O  objeto  deste  Edital  é  a seleção de  tomentos  culturais  para  receberem  apoio financeiro  na  categoria  descrita, com  o  objetivo de incentivar as  diversas formas de manifestações  culturais  no  Município de Cabeceiras do Piauí-PI e a participação  dos mesmos.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA  MUN ICLPAL DE  D E CABECElRAS DO PLAUI CNPJ 4 1.522.277/00001 •6I Av: Fco da Costa V eloso, 620 - Centro - Cabeceiras do Piaui

117

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## 2.2  Quantidade de projetos selecionados

Serão  selecionados 10 projeto dos fomentes culturais1 com categoria livre~ conforme cronograma:

| PREMIAÇÕES                 | PREMIAÇÕES                    | PREMIAÇÕES         | PREMIAÇÕES               |
|----------------------------|-------------------------------|--------------------|--------------------------|
| TIPO DE FOMENTO CULTURAL   | N º DE PROPOSTAS COMTEMPLADAS | VALOR DA PREMIAÇÃO | VALOR DA PREMIAÇÃO TOTAL |
| PROJETO COM TEMAS DIVERSOS | 10                            | R$ 700,00          | R$ 7.000,00              |

Contudo1 caso haja orçamento e  interesse público 1 o  edital poderá  ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

## 2.3  Valor total do edital

O valor total deste edital é de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).

A despesa correrá  à conta da Dotação  Orçamentária.

Sobre  o  valor total  repassado  pelo  Município de Cabeceiras  do  Piauí -PI,  ao  agente cultural1  não  incidirá  Imposto de  Renda,  Imposto Sobre  Serviços 1551  e  eventuais impostos próprios da contratação  de serviços.

## 2.4  Prazo de inscrição

14  de  maio  até 20  de  maio  de  2025.  As  inscrições serão realizadas  conforme orientações  descritas no item 4  deste edital.

## 2.5  Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural pessoa física ou jurídica 1 que atua no setor cultural1  sendo residente ou não  do Município  de Cabeceiras do Piauí-PI.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável  por criar1 produzir e promover  manifestações culturais, como  artistas, músicos 1  escritores, cineastas, dançarinos,  artesãos ,  curadores,  produtores  culturais1 gestores  de  espaços  culturais1 entre outros.

O agente cultural pode ser:

- 1  - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEi)

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PREFEITURA MUNICIPAL OE D E CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ 4 1.S22.277/0000l -6 1

Av:  Fco  dtt Costa V elo so,  620  Centro Cabcçeira.s  d o  Piau l

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- li  Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.:  empresa de  pequeno porte1 empresa  de grande porte, etc)
- Ili Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na  hipótese  de  agentes  culturais  que  atuem  como  grupo  ou  coletivo  cultura l  sem constituição jurídica  (ou seja, sem CNPJ), será  indicada pessoa física  como responsável legal para o  ato da assinatura do Termo de Execução  Cultural e  a  representação  será formalizada  em declaração  assinada  pelos demais integrantes do grupo ou coletivo1 podendo ser utilizado o  modelo constante no Anexo a ser disponibilizado na Secretaria Municipal de Cultura do Município  de Cabeceiras do Piauí-PI.

## 2.6  Quem NÃO  pode participar

Não  pode se inscrever neste Edital~ agentes culturais que:

- 1 - tenham  participado diretamente da  etapa  de  e laboração  do edital1  da  etapa  de análise  de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
- li -sejam  cônjuges1  companheiros  ou  parentes  em  linha  reta1  colateral  ou  por afinidade, até  o  terceiro grau, de servidor público do órgão  responsável  pelo edital, nos casos  em  que o  referido servidor tiver atuado  na etapa de elaboração  do edital,  na etapa de análise  de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
- Ili - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários  de Estado ou de Município 1 membros do Poder Legislativo (Deputados1 Senadores1 Vereadores)1 do  Poder  Judiciário (Juízes,  Desembargadores,  Ministros), do  Ministério  Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
- 2.7  Quantos aos tomentos culturais, cada agente cultural pode apresentar neste edital:

Cada agente cultural poderá  concorrer neste edital com, no máximo 01 (um) projeto por edital.

## 3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- Inscrições  etapa de apresentação  dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção etapa em que uma comissão analisa e  seleciona os projetos
- Habilitação- etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão  convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura do Termo de Execução Cultural etapa em que os agentes culturais habilítados  serão  convocados para assinar o  Termo de Execução  Cultural

## 4. INSCRIÇÕES

O  agente  cultural  deve encaminhar de forma  presencial  na  Secretaria  Municipal  de Cultural com a  seguinte documentação  obrigatória:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEITURA M UNICIPAL D E  D E CABECEIRAS DO PIAUJ CNPJ 41 .522  ..  277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras do Piaul

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- a) Formulário  de inscrição,  que constitui o  Plano de Trabalho (projeto);
- b) Currículo  ou Portifólio;
- c)  Declaração  de representação,  se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e
- d) Outros documentos que o agente cultural julgar necessá rio para auxiliar na avaliação do mérito  cultural do projeto.
5.  COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)
6. 5.1 Preenchimento do modelo

O agente  cultural  deve  preencher  o Anexo  1 Formulário de  Inscrição/Plano de Trabalho,  documento  que contém a  ficha  de  inscrição.,  a  descrição  do  projeto  e  a planilha orçamentária .

- O  agente cultural será  o  único  responsável  pela veracidade do projeto e  documentos encaminhados, isentando, de qualquer responsabilidade civil ou penal.

## 5.2  Previsão  de execução do projeto

Os projetos apresentados deverão  obedece as especificações  da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí  e em conformidade com o descritivo da Lei Aldir Blanc 2.

## 5.3  Recursos de acessibilidade

Os projetos  devem  contar  com medidas  de  acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis  com as suas características,  nos termos do disposto na Lei n2 13.146  de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) .

- São  medidas de acessibilidade: 1 no aspecto  arquitetônico,  recursos  de  acessibilidade  para  permitir  o  acesso  de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais  onde se realizam as atividades culturais e  a  espaços acessórios, como banheiros, áreas  de alimentação  e  circulação; li  no aspecto comunicacional,  recursos de acessibilidade para  permitir o  acesso de pessoas  com  deficiência intelectual,  auditiva  ou  visual  ao  conteúdo dos  produtos culturais gerados pelo projeto,  pela iniciativa ou pelo espaço; e
- ETAPA DE SELEÇÃO
- 5.4  Quem analisa os projetos

Uma comissão  de seleção  vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão  registradas em ata.

- a) A  com.issão  da Lei AJdir Blanc de Fomento à  Cultura (PNAB) fará  a  avaliação responsáve l pelas análises  documentais e de mérito:

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PREFEITURA MUNIClPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAU1 CNPJ 41.522.277/00001-6 I Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras do Piaul

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- b) A  Comissão Lei Aldir Blanc de Fomento à  Cultura  (PNAB) fará  a  avaliação  de PROPOSTAS fará  a análise  das CANDIDATURAS inscritas e decidirá  acerca do mérito cultural e artístico delas, escolhendo os melhores trabalhos, segundo os de seleção previstos neste Edital.
2. 5.5  Quem não  pode analisar os projetos

Os membros da comissão  de seleção ficam impedidos de participar da apreciação  dos projetos quando:

- 1  - tiverem interesse direto na  matéria;

## 5 .6  Análise  do mérito  cultural

Os membros da comissã o de seleção  farão  a análise  de mérito  cultural dos projetos. Entende-se  por "Análise  de mérito cultural" a  identificação ,  tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio,  realizada por meio da atribuição  fundamentada de notas aos critérios  descritos no Anexo Ili deste edital.

- 5.7  Recurso da etapa de seleção

O resultado  provisório  da  etapa  de  seleção será divulgado  no  diário oficial  do Município,  e  no site oficial e  rede sociais. Contra a decisão  da fase de seleção,  caberá  recurso destinado a  Secretaria Municipal de Cultura do Município  de Cabeceiras do Piauí-PI, que deve ser apresentado por meio de Formulário  Específico no prazo de PRAZO  MÍNIMO DE  3  DIAS  ÚTEIS,  CONFORME INCISO  Ili  DO  ART.  92  DA  LEI  NO 14.903/2024, a  contar da  publicação  do  resultado, considerando-se para início  da contagem o  primeiro dia útil  posterior à  publicação. Os recursos apresentados após o  prazo não  serão avaliados. Após o  julgamento dos recursos, o  resultado final da etapa de seleção  será  divulgado no Diário  Oficial do Município ou  Portal Próprio da Prefeitura.

6.  REMANEJAMENTO

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

- 6 .1 Documentos necessários

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41 .522.277/00001-6 1 Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

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O  agente cultural  responsá vel pelo projeto selecionado deverá  encaminhar no prazo de acordo  com  o  cronograma  após  a  publicaçã o  do  resultado  final  de  seleção, os seguintes documentos:

Se o  agente cultural for pessoa física:

- 1 documento pessoal  do agente cultural  que contenha  RG  e  CPF  (Ex.:  Carte ira  de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Traba lho.,  etc);
- li  certidão  negativa de débitos  relativos a  créditos  tributários federais e  Dívida Ativa da União;
- Ili -certidões negativas de  d ébitos r e lativas ao  créditos  tributá rios estaduais  e municipais, expedidas pelo Município.
- IV  certidão negativa  de  débitos trabalhistas  CNDT,  emitida  no  site  do Tribunal Superior do Trabalho;
- V -comprovante  de  residência, por  meio  da  apresentação de  contas  relativas  à residência  ou de declaração  assinada pelo agente cultural.

## Se o  agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica  (sem CNPJ):

- 1 documento pessoal  do agente cultural  que contenha  RG  e  CPF  (Ex.:  Carteira  d e Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- li  - certidão  negativa de débitos  relativos a  créditos  tributários federais e  Dívida  Ativa d a União em nome do representante do grupo; li  -
- 6 .2  Recurso da etapa de habilitação

Contra a decisã o da  fase  de  habilitação, caberá recurso  destinado  a Secretaria Municipal de Cultura do Município  de Cabeceiras do Piauí -PI, que deve ser apresentado por meio de Formulário  Específico no prazo de 5  dias úteis  a contar da publicação  do resultado,  considerando-se  para  início da  contagem  o  primeiro  dia  útil  posterior à publicaçã o. Os recursos apresentados após o  prazo não serão  avaliados. Após  o julgamento  dos  recursos,  o resultado  final  da  etapa  de  habilitação  será divulgado no Diá rio Oficial do Município  e  Site Oficial e  Rede Social. Após essa etapa,  não  caberá  mais recurso.

7. ASSINATURA  DO  TERMO  DE  EXECUÇÃO CULTURAL  E  RECEBIMENTO  DOS RECURSOS FINANCEIROS
2. 7.1 Termo de Execução Cultural

Finalizada  a  fase  de  habilitação,  o  agente  cultural  contemplado  será convocado  a assinar  o  Termo  de  Execução  Cultural,  conforme  Anexo  IV  deste  Edital,  de  forma presencial.

~ PREFElTURA M1i:~~~l:~ 2 ~; 7 ~~-~~EIRAS DO PIAUI Av: Feo da Costa V eloso. 620 Centro Cabeceiras do Piauí

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O  Termo d e  Execução  Cultural corresponde ao documento a  ser assinado pelo agente cultural  selecionado neste Edital e  pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cabeceiras do Piauí-PI,  conte ndo as obrigações  dos assinantes do Termo.

## 7.2  Recebimento dos recursos financeiros

Após  a  assinatura  do  Termo  de  Execução  Cultural,  o  agente  cultural  receberá os recursos em conta bancária  específica de sua titularidade.

8. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os  produtos  artístico -culturais e as  p eças  de  divulgação  dos  projetos  exibirão  as marcas do Governo federal e do Município  de Cabeceiras do Piauí-PI, de acordo com as orientações  técnicas  do manual de  aplicação  de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações  existentes na Lei nº 9 .504/1997 (Lei das Eleições) nos trê s  meses que antecedem as e leições.

## 9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

- 9.1 Monitoramento e  avaliação  realizados pela Secretaria  Municipal de Cultura do Município  de Cabeceiras do Piauí-PI

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados,  assim  como  a  prestação  de  informação  à  administração  pública , observarão  a  Lei  n2 14.903/2024 e o  Decreto n2 11.4S3/2023 que dispõem  sobre os mecanismos  de  fomento  do  sistema  de  financiamento  à  cultura  .. observadas  às exigências  legais de  simplificação  e  de foco no cumprime nto do objeto.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

## 10.1 Desclassificação  de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero,  cor,  idade  ou  outras  formas  de  discriminação  serão  desclassificados,  com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Constituição Federal, garantidos o  contraditório e  a  ampla defesa.

## 10.2 Validade do resultado deste edital

O  resultado do chamamento público  regido por este Edital terá  validade até 03 (três) meses, após a publicação  do resultado final.

11.  DOS PRAZOS

11-1  Este Edital seguirá  os prazos programados conforme tabela abaixo:

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001 -61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro- cabeceiras do Piaul

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| ETAPA                                                            | DATA               |
|------------------------------------------------------------------|--------------------|
| Publicação do Edital                                             | 13/05/2025         |
| Prazo de Inscrições                                              | 14/05 á 20/05/2025 |
| Divulgação do resultado de inscrições admitidas ou não admitidas | 21/05/2025         |
| Prazo para recurso de admissão e Análisedos recursos de admissão | 22/05/2025         |
| Divulgação do resultado do recurso da fase de admissão           | 23/05/2025         |
| Divule:acão do Resultado Final                                   | 26/05/2025         |

## 12.2  Anexos  do  edital -Presencialmente  na  Secretaria  Municipal  de  Cultura  do Município.

Compõem  este Edital os seguintes anexos:

- Anexo 1  - Formulário  de Inscrição/Plano de Trabalho;
- Anexo li - Critérios  de seleção

Anexo Ili - Termo de Execução  Cultural;

- Anexo IV - Relatório de Objeto da Execução  Cultural
- Anexo V Declaração  de Representação  de Grupo ou Coletivo
- Anexo VI -Declaração  para Cotas (negros e  indígenas)
- Anexo VII- Formulário  de interposição de recurso

Cabeceiras do Piauí-PI, 13 de maio de 2025.

José da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA M UNJCLPAL DE DE CABECEIRAS DO  PIAU I CNPJ 41 .522.277/00001-6I

Av: Fco da Costa Vclo.so, 620 -Ccntr-o -Cabccciras do  Piaul

## ANEXO 1

FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

## PESSOA FÍSICA, MEi OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

## 1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:

Nome artístico  ou nome social (se houver):

CPF:

CNPJ (Se a inscrição  for realizada em nome do MEi):

RG:

Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Mini  Currículo  ou  Mini  portfólio : (Escreva  aqui  um  resumo  do  seu  currículo destacando as principais atuações  culturais realizadas. Você  encaminhar o  currículo em anexo, se quiser)

## Pertence a  alguma comunidade tradicional?

- )  Não  pertenço a comunidade tradicional
- ) Comunidades Extrativistas
- ) Comunidades Ribeirinhas
- ) Comunidades Rurais
- ) Indígenas
- )  Povos Ciganos

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PREFEITURA M UNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PlAUI CNPJ 41 .522.277/0000l-6 l Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabe&lt;:eims do Piauí

- } Pescadores(as) Artesanais
- } Povos de Terreiro
- ) Quilombolas
- } Outra comunidade tradicional~ indicar qual

## Gênero :

- )  Mulher cisgênero
- )  Homem cisgênero
- )  Mulher Transgênero
- )  Homem Transgê nero
- } Pessoa Não  Binária
- )  Não  informar

## Raça, cor ou etnia:

- )  Branca
- ) Preta
- )  Parda
- ) Indígena
- )Amarela

## Você  é uma Pessoa com Deficiência  · PCD?

- )Sim
- )  Não

## Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

- ) Auditiva
- )  Física
- ) Intelectual
- ) Múltipla
- } Visual
- } Outro tipo, indicar qual

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PREFEITURA  MUNIClPAL DE DE CABECEIRAS DO PlAUI

CNPJ 4I .S22.277/00001-6I

Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

## Qual o  seu grau de escolaridade?

- )  Não  tenho Educação  Formal
- )  Ensino Fundamental Incompleto
- )  Ensino Fundamental Completo
- )  Ensino Médio  Incompleto
- )  Ensino Médio  Completo
- )  Curso Técnico  Completo
- )  Ensino Superior Incompleto
- )  Ensino Superior Completo
- )  Pós Graduação  Completo
- )  Pós-Graduação  Incompleto

## Qual  a  sua  renda  mensal  fixa  individual  (média mensal  bruta  aproximada)  nos últimos  3  meses?

(Calcule fazendo uma média  das suas remunerações  nos últimos  3  meses. Em 202S o salário  mínimo  foi fixado em R$ 1.320,00.)

- )  N enhuma renda.
- ) Até  1  salário  mínimo
- )  De 1 a 3  sa lários  mínimos
- )  De 3  a 5  sa lários  mínimos
- )  De 5  a  8  sa lários  mínimos
- )  De 8  a  10 salários  mínimos
- ) Acima de 10 salári os mínimos

## Vai concorrer às cotas ?

- ( )Sim )  Não

## Se sim. Qual?

- )  Pessoa negra
- )  Pessoa indígena
- )  Pessoa com deficiência

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECELRAS DO PlAUI CNPJ 41.522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

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Qual a sua principal função/pro fissã o no campo artí stico e cultural?

- [ ] ) A rtista, Artesã o(a), Brincante, Criador(a) e afins.

- [ ] )  lnstrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a) -cultural e afins.

- [ ] ) Curador(a), Programador(a) e afins.

- [ ] )  Produt or(a)

- [ ] ) Gestor(a)

- [ ] ) Técnico(a)

- [ ] ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

- [ ] \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Outro(a)s

Você  está  representando um coletivo (sem CNPJ)?

- [ ] )  Não

- [ ] )Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem  o coletivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 - Centro - Cabeceiras do Piauí

## ANEXO li

## CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A avaliação  dos projetos será  realizada mediante atribuição de notas aos critérios  de seleçã o, conforme descrição  a seguir:

-  Grau pleno de atendimento do critério  - 10 pontos;
-  Grau satisfatório de atendimento do critério  6 pontos;
-  Grau insatisfatório de atendimento do critério  2 pontos;
-  Não  atendimento do critério  O pontos.

| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS    | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| ldentificaç ãodo Critério | Descrição do Critério                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Pontuação Máxima         |
| A                         | Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deveráconsiderar, para fins de avaliação e valoraçã o, se o conteúdodo projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possí vel visualizar de forma evidente os resultados que serã o obtidos. | 10                       |
| B                         | Relevância da ação proposta para o cenáriocultural do Município A análisedeveráconsiderar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorizaçã o da cultura do Munlclplo                                                                                                                                        | 10                       |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41 .522.277/00001-61 Av: Fco da Costa  Veloso, 620 Centro Cabccei.ras do Piaul

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| e   | Aspectos de integraçã o comunitáriana ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração , se o projeto apresenta aspectos d e integração comunitária , em relação ao impacto social para a inclusã o d e pessoas com deficiência , idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.                                                                                                                                                                 |   10 |
|-----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| D   | Coerênciada planilha orçamentáriae do cronograma de execução nas metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A aná lise deveráavaliar e valorar a viabilidade t écnica do projeto sob o ponto d e vista dos gastos previstos na p lanilha orçamentá ria, sua execuçã o e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deveráser considerada, para fins de avaliação, a coerênciae conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentár ia do projeto. |   10 |
| E   | Coerênciado Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A aná lise deveráavaliar e valorar a viabilidade técnicae comunicacional com o públicoalvo do projeto, mediante as estraté gias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade d e executá -los.                                                                                                                                                                                                                 |   10 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PlAUI CNPJ 4 1.522.277/00001-6 1 Av: Fco da Cosia Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

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| F                | Compatibilidade da ficha t écnica com as atividades desenvolvidas - A aná lise deveráconsiderar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnicoe artí stico, verificando a coerênc ia o u não em re lação às atribuições que serã o executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros d a ficha técnica).   |   10 |
|------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| G                | Trajetória artísticae cultural do proponente - Seráconsiderada, p ara fins d e aná lise, a carreira do proponente, com base no currículo e comprovaçõe s enviadas juntamente com a proposta.                                                                                                                                                                        |   40 |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | PONTUAÇÃO TOTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |  100 |

- A  pontuação  final  d e  cada  candidatura  será  [INFORMAR  COMO SERÁ DEFINIDA  A  PONTUAÇÃO FINAL,  SE  POR  CONSENSO  DOS  M EMBROS  DA COMISSÃO ,  POR  M ÉD IA  DAS  NOTAS  ATRIBUÍDAS  INDIVIDUALMENTE  POR CADA MEMBRO, ETC)
- Os crit érios  gerais sã o  e liminatórios de modo que o  agente cultural que receber pontuação O e m  algum dos critérios será  desclassificado do Edital.
- Em  caso  d e  empate,  serã o utilizados  para  fins  de  classificação  dos projetos a maior nota nos critérios  de acordo com a ordem abaixo definida: A, B,  C,  D,  E,  F,  G,  respectivamente,  no Municípi o .
- Serão  considerados aptos os projetos que  receb erem  nota final igual ou superior a  40 pontos.
- Serão desclassificados os projetos que:

1  - receberam nota O em  qualquer dos critério s obrigatórios;

li - apresentem  quaisquer formas de preconceito d e origem , raça, etnia, gênero , cor, idade  ou  outras  formas  de  discriminação ,  com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 32 d a Constituição,  garantidos o  contraditório e  a  a mpla d ef esa.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEITURA M UNICIPAL DE  DE CABECEIRAS  DO PIAUI CNPJ 4l .522.277/00001-6 1 Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

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A falsidade de informaçõ es acarretará desclassificação, podendo e nsejar,  ainda, a aplicação  de sanções  administrativas ou criminais.

## ANEXO Ili

## TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N2 [INDICAR NÚMERO]/[INDICAR  ANO] TENDO POR OBJETO A  CONCESSÃO  DE APOIO FINANCEIRO A  AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO  EDITAL n2  0 2/ 2025 -, NOS TERMOS  DA LEI  N2  14.399/2022 (PNAB),  DA LEI  N2 14.903/2024  (MARCO  REGULATÓRIO  DO  FOMENTO  A  CULTURA),  DO  DECRETO  N. 11.740/2023  (DECRETO PNAB) E DO  DECRETO  N2 11.453/2023  (DECRETO DE FOMENTO).

## 1. PARTES

1.1 O  PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ,  n este ato representado por PREFEITO  MUNICIPAL,  Senhor(a)  [INDICAR  NOME  DA  AUTORIDADE  QUE  ASSINARÁ PELO  ENTE FEDERATIVO], e  o(a) AGENTE CULTURAL,  [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO],  portador(a) do RG n2 [INDICAR N2 DO RG], expedida em [INDICAR ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF n2 [INDICAR N 2 DO CPF], residente e domiciliado(a) à [INDICAR ENDEREÇO], CEP: [INDICAR  CEP], telefones: [INDICAR  TELEFONES], resolvem firmar o  presente Termo de Execução  Cultural,  de acordo  com as seguintes condições:

## 2. PROCEDIMENTO

- 2 . 1 Este  Termo  de  Execução  Cultural  é  instrumento  da  modalidade  de  fomento à execução de ações  culturais, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI  N2  14.399/2022 (PNAB),  da  LEI  N2 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do DECRETO N . 11.740/2023 (DECRETO PNAB) e do DECRETO N2 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

## 3. OBJETO

3.1. Este Termo de Execução  Cultural tem por objeto a  concessão  de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no conforme processo administrativo n2 [INDICAR NÚMERO  DO PROCESSO].

## 4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Os recursos financeiros para a  execuçã o  do presente termo totalizam o  montante d e  R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO  ARÁBICO]  ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).

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PREFEIT URA M UNICIPAL DE DE CABECEIRAS  DO PlAUI CNPJ 4 1.322.277/00001-61 A v:  Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras do  Piaul

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- 4.2.  Serão  transferidos  à  conta  do(a)  AGENTE  CULTURAL,  especialmente  aberta  no [NOME DO BANCO], Agência  [INDICAR AGtNCIA], Conta Corrente n2 [INDICAR CONTA], para recebimento e  movimentação.

## S. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

- 5 . 1 Os  rendimentos  de ativos  financeiros  poderão  ser  aplicados  para  o  alcance  do objeto, sem  a  n ecessidade de autorização  prévia.

## 6 .  OBRIGAÇÕES

- 6.1 São  obrigações  do/da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ:
- 1)  transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;
- 11) orientar  o(a)  AGENTE  CULTURAL  sobre o procedimento  para  a prestação de informações  dos recursos concedidos;
- Ili)  analisar e  emitir parecer sobre os relató rios e  sobre  a  prestação  de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;
- IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução  cultural;
- V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;
- VI) monitorar o  cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações  previstas na CLÁUSULA  6.2.
- 6.2 São  obrigações  do(a) AGENTE CULTURAL:
- 1)  executar a  ação  cultural aprovada;
- li) aplicar os recursos concedidos na realização  da ação  cultural;
- Ili) manter, obrigatória e  exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o  Termo de Execução  Cultural;
- IV) facilitar o  monitoramento, o  controle e  supervisão  do termo de execução  cultural bem como o  acesso ao local de realização  da ação  cultural;
- V) prestar informações à PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ por meio de  Relatório  de  Execução  do  Objeto  [SE  A  PRESTAÇÃO DE  INFORMAÇÕ ES  IN  LOCO, ALTERAR  ESSE  ITEM],  apresentado no prazo  máximo  de  [INDICAR  PRAZO  MÁ XIMO] contados do t érmino da vigê ncia do termo de execução  cultural;

VI)  atender a  qualquer sollcltaçllo regular feita pelo  [NOME DO ÓRGÃO] a  contar do recebimento da notificação ;

## 7 .  PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

- 7.1 O  agente cultural prestará  contas à administração  pública  por meio da categoria de prestação  de informações  in loco.
- 7 .2  o agente  público responsável elaborará Relatório  de  Verificação  Presencial  da Execução  no qual concluirá:

PREFEITURA M UNIC IPAL DE  DE CABECEIRAS DO  PlAUI CNPJ 4 1.S22.277/0000 l -61 Av: Fco da Costa Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piaul

121

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- 1 pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiê ncia  do cumprimento parcial devidamente justificada  e  providenciará imediato  encaminhamento  do  processo à autoridade julgadora;
- li  - pela necessidade de o  agente cultural apresentar Relatório de Objeto da Execução Cultural,  caso considere não  ter sido possível aferir na v isita técnica de verificação  o cumprimento integral do objeto ou o  cumprimento parcial justificado.
- 7.2.1  Após  o  recebimento do  processo  enviado  pelo  agente  público  de  que trata  o subitem  I  do  item  7 .2,  a  autoridade  responsável pelo  julgamento  da  prestação  de informações  poderá:
- 1  - solicitar documentação complementar;
- li -aprovar  sem  ressalvas  a prestação de  contas,  quando  estiver  convencida  do cumprimento integral do objeto;
- Ili - aprovar com ressalvas a  prestação  de contas,  quando for comprovada a  realização da  ação  cultural,  mas verificada inadequação  na execução  do objeto ou na execução financeira, sem má -fé;
- IV  rejeitar  a  prestação  de  contas,  total  ou  parcialmente,  e  determinar  uma  das seguintes medidas:

## (OU]

7 . 2  PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RELATÓRIO  DE EXECUÇÃO DO OBJETO

- 7 .3 O agente cultural prestará contas à administração pública  por meio  da apresentaçllo de Relatório de Objeto da Execuçllo Cultural, no prazo de até  120 dias a contar  do fim da vigência  deste Termo de Execução  Cultural.
- 7.4.1 O  Relatório de Objeto da Execução  Cultural deverá :
- 1  - comprovar que foram alcançados os resultados da ação  cultural;
- li - conter a  descrição  das ações  desenvolvidas para o  cumprimento do objeto;
- Ili  - ter anexados docum entos de comprovação  do cumprimento do objeto, tais como: Declarações de realização dos  eventos,  com  registro  fotográfico ou  a udiovisual, cllpplng de matérias  Jornalísticas, releases, folders, catálogos ,  panfletos,  flllpetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto.
- 7.4.2 O  agente público  responsável  pela análi se  do Relatório  de Objeto da  Execução Cultural deverá  elaborar parecer técnico  em que concluirá :
- 1 pelo cumprimento integral do objeto ou pela  suficiência  do cumprimento parcial devidamente justificada  e  providenciará  imediato  encaminhamento  do  processo à autoridade julgadora;
- li -aprovar  sem  ressalvas  a prestação de  contas,  quando  estiver  convencida  do cumprimento integral do objeto;
- Ili - aprovar com ressalvas a  prestação  de contas, quando for comprovada a  realização da ação  cultural, mas verificada inadequação  na execução  do objeto ou na execução financeira, sem má -fé;
- IV  rejeitar  a  prestação  de  contas,  total  ou  parcialmente,  e  determinar  uma  das seguintes medidas:
- a) devolução  de recursos em valor proporcional à inexecução  de objeto verificada;
- b) pagamento de multa, nos termos do regulamento;
- c)  suspensão  da  possibilidade  de  celebrar  novo  instrumento  do  regime  próprio  de fomento à  cultura pelo prazo de 180 (cento e  oitenta) a 540 {quinhentos e  quarenta) dias.
- 7 .4.4  O Relatório  Financeiro  da  Execução Cultural  será exigido,  independente  da modalidade inicial de prestação  de informações  (in loco ou em relatório de execução do objeto), somente nas seguintes hipóteses:
- 1  quando  não estiver  comprovado  o cumprimento  do  objeto,  observados  os procedimentos previstos nos itens anteriores; ou
- li  quando for recebida,  pela  administração  pública ,  denúncia  de  irregularidade  na execução da ação cultural, mediante juízo  de admissibilidade que avaliará  os eleme ntos fáticos  apresentados.
- 7.4.5 O  prazo para apresentação  do Relatório Financeiro da Execução  Cultural será  de 120 dias contados do recebimento da notificação.
- 7 .4 .6  Na hipótese de o  julgamento da prestação  de informações  apontar a necessid ade de devolução  de recursos,  o  agente cultural  será  notificado para  que exerça a  opção por:
- 1  - devolução  parcial ou integral dos recursos ao erário ;
- li - apresentação  d e  plano de ações  compensatórias; ou
- Ili - devolução  parcial dos recursos ao erário  juntamente com a apresentação de plano de ações  compensatórias.
- 7 .4.6  A ocorrência de  caso  fortuito  ou  força  maior  impeditiva  da  execução do instrumento afasta a reprovação da prestação de informações,  desde que comprovada.
- 7.4.7 Nos  casos  em que  estiver  caracterizada má -fé  do  agente  cultural,  será imediatamente exigida a devolução  de recursos ao erário , vedada a aceitação  de plano de ações  compensatórias.
- 7 .4.8 Nos casos em que houver exigê ncia de devolução  de recursos ao erário,  o  agente cultural poderá  solicitar o  parcelamento do débito , na forma e  nas condições  previstas na legislação .
- 8 .  ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI ~ CNPJ41.S22.277/00001 -61 Av:  Fco da Costa Veloso, 620 Ccntro-Cabe&lt;:eims do Piauf

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- 8.1 A  alteração  do termo de execução  cultural será  formalizada  por meio  de termo aditivo.
- 8.2 A formalização  de termo adit ivo nã o será  necessária  nas seguintes hipóteses:
- 1  - prorrogação  de vigê ncia  realizada de ofício pela administração  pública  quando der causa ao atraso na liberação  de recursos; e
- li  alteração  do  projeto  sem  modificação  do  valor  global  do  instrumento  e  sem modificação  substancial do objeto.
- 8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência , o saldo de recursos será  automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto.

## 9. TITULARIDADE DE BENS

- 9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência  da execução  da ação  cultural fomentada serão  de titularidade do agente cultural desde a data da sua aquisição .
- 9.2 Nos casos de rejeição  da prestação  de contas em razão  da aquisição  ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será  computado no cálculo  de valores a devolver, com atualização  monetária .

## [OU)

9.2 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência  da execução  da ação  cultural fomentada serão  de titularidade do [NOME DO ENTE].

## 10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

10.1 O presente Termo de Execução  Cultural poderá  ser: 1  - extinto por decurso de prazo; li - extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato; Ili - denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes,  independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação  por escrito ao outro partícipe;  ou IV - rescindido, por decisã o unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificaçã o por escrito ao outro partícipe, nas 10.3 Na hipótese de irregularidade na execução  do objeto que enseje dano ao erário , deverá ser  instaurada  Tomada  de  Contas  Especial  caso  os  valores  relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administraçã o Púb lica. 10.4 Outras  situações relativas  à  extinção  deste  Termo  não  previstas  na  legislação aplicável  ou  neste instrumento poderão  ser negociadas entre as  partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

## 11. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001-61 Av:  Fco da Costa Veloso, 620 Ccntro Cabccciras do Piaui

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11.1 [DEVE  SER  INFORMADO O  MONITORAMENTO DAS  AÇÕES, PODENDO SER  POR MEIO DE COMISSÃO  ESPECÍFICA PARA ESTE  FIM, POR  ENVIO DE  RELATÓRIOS , ENTRE OUTRAS MEDIDAS].

## 12. VIG~NCIA

12.1 A vigê ncia  deste  instrumento terá  início na  data de assinatura  das  partes,  com duraçã o  de  [PRAZO  EM  ANOS  OU  MESES],  podendo  ser  prorrogado  por  [PRAZO MÁXIMO  DE PRORROGAÇÃO ] .

## 13. PUBLICAÇÃO

13.1 O  Extrato do Termo  de  Execução  Cultural será publicado  no  Diario  Oficial  dos Municípios  ou Portal Próprio.

## 14. FORO

14.1 Fica  eleito  o  Foro  de  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ,  para  dirimir  quaisquer  dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.

LOCAL, [INDICAR DIA, MÊS  E ANO].

Pelo órgão: [NOME DO REPRESENTANTE]

Pelo Agente Cultural: [NOME DO AGENTE CULTURAL]

P REFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 4 l.:S22.277/0000J -6I Av:  Fco  da Costa Veloso, 620 Centro  Cabeceiras do Piaul

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## ANEXO IV

## RELATÓRIO  DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

## 1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: Nome do agente cultural proponente: N2 do Termo de  Exe cução  Cultural: Vigê ncia do projeto: Valor repassado par-a o  projeto: Data d e  e ntrega desse relatório :

## 2 .  RESULTADOS DO PROJETO

## 2 .1. Resumo:

Descreva de forma  resumida  com o  foi a  execução  do projeto;  destacando principais resultados e  be nefício s gerados e  outras Informações  pertinentes.

## 2 . 2. A s  ações  planejadas para o  projeto foram realizadas?

- ) Sim 1 todas as ações  foram  feitas conforme o  planejado.
- ) Sim 1 todas as ações  foram fe itas, mas com adaptações  e/ou alterações .
- ) Uma parte das ações  planejadas não foi feita.
- ) As açõe s  não  foram feitas conforme o  planejado.

## 2 .3 . Ações  desenvolvidas

Descreva  as  ações  desenvolvídas .,  ,  datas.,  locais,  h orários,  e tc.  Fale  também sobre eventuais  alterações nas  atividades  previstas  no  projeto., bem  como  os  possíveis impactos nas m etas acordadas.

## 2 .4. Cumprimento das Metas

Metas integralmente cumpridas:

-  META 1: [Descreva a  meta, conforme consta no projeto apresentado]

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEI.RAS DO PIAUI CNPJ 41 .522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras do Piaul

- o OBSERVAÇÃO DA M ETA  1 :  [informe como a  meta foi cumprida]

## Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

-  META 1: [Descreva a  meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0 Observações  da Meta 1: [Informe qual parte da meta f oi cumprida]
- 0  Justificativa para o  não  cumprimento integral: [Explique porque parte  da meta  não foi cumprida)

## Metas não cumpridas (se houver)

·  Meta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

- 0 Justificativa para  o  n ão  cumprimento: (Explique  porque a  meta não  foi cu mprida]

## 3.  PRODUTOS GERADOS

## 3.1. A  execução  do projeto gerou algum produto?

Exemplos: vídeos,  produção  musical, produção gráfica  etc. )Sim

- ) Não

## 3 . 1.1. Quais produtos culturais foram gerados?

Você  pode marcar mais de uma opçã o. Informe também  as quantidades.

- ) Publicação
- )  Livro
- ) Catálogo
- )  Live  (transmissão  on-line)
- )Vídeo
- )  Documentá rio
- ) Filme
- ) Relatório de pesquisa
- ) Produção  musical
- ) Jogo
- ) Artesanato
- ) Obras
- ) Espetáculo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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<!-- image -->

- ) Show musical
- ) Site
- )  Mú sica

)  Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- 3 . 1 . 2. Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o  público  após o fim do projeto?

Exemplos: publicações  impressas, vídeos  no YouTube?

- 3 . 2 .  Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Det alhe  o s resultados gerados por cada atividade  prevista no Projeto.

- 3 . 2 . 1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele

{Você  pode marcar mais de uma opção).

- )  D esenvolve u  processos de criação,  de investigaçã o  ou d e  pesquisa.
- )  Desenvolveu estudos, pesquisas e  anál ises sobre o  contexto de atuação .
- )  Co laborou para manter as atividades cultura is do coletivo.
- )  Fortaleceu a  identidade cultu ral do coletivo.
- )  Promoveu as prá ticas culturais do coletivo no espaço  em que foi d esenvolvido.
- )  Promoveu a formação  em linguagens, t écnicas e  práticas  artísticas  e  culturais.
- )  Ofereceu  programaçõ es artísticas  e  cult urais para a  comunid ade do e ntorno.
- )  Atuou  n a  preservaçã o,  na  proteção  e  na  salvaguarda  de  bens  e  manifest açõe s culturais.

## 4.  PÚBLICO  ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, d e monstre o s mecanismos utilizados para mensuraçã o,  a  exemplo d e  listas de presenças.  Em caso de baixa frequência  o u  o scilaçã o  relevante informe  as justificativas.

## 5. EQUIPE DO PROJETO

- 5 . 1  Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

Digite um núm ero exato {exemplo: 23).

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE  DE CABECEIRAS DO PlAUI

CNPJ 41.522.277/0000l -6 1

Av: Fco da Costa Veloso, 620-Ccntro Cabccc i.ras  do Pia uí

## 5 .2  Houve mudanças na equipe ao longo da execução  do projeto?

- (  )Sim () Nã o

Informe  se entraram ou saí ram  pessoas na equipe durante a execuçã o  do projeto.

- 5.3 Informe os profissionais que participaram da execução  do projeto:

| Nome profissional/empresa   | do Função projeto   |     CPF/CNPJ | Pessoa negra ou Indígena?   | Pessoa com deficiê ncia?   |
|-----------------------------|---------------------|--------------|-----------------------------|----------------------------|
| Ex.: João Silva             | Cineast a           | 123456789101 | Sim. Negra                  | Nã o                       |

## 6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

- 6 .1  De que modo o  público  acessou a ação  ou o  produto cultural do projeto?
- )1. Presencial.
- ) 2. Virtual.

- [ ] ) 3. Híbrido  (presencial e virtual).

Caso você  tenha marcado os itens 2  ou 3  (virtual e h ibrido):

## 6 .2  Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você  pode  marcar mais de uma opção.

- )Youtube
- )lnst agram  /  IGTV
- )Facebook
- )TikTok
- )Google  Meet,. Zoom etc.

)Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- 6 .3  Informe aqui os links dessas plataformas:

Caso você  tenha marcado os Itens 1  e 3  (Presencial e  Híbrido):

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEIT URA MUNICIPAL DE  DE CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ 41 .522.277/00001 -61 Av:  Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras  do  Piaul

<!-- image -->

~~ CNPJ  41.522.277/00001-61 ---PREFEITURA  MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PlAUI Av:  Fco da Costa  Veloso. 620 Centro Cabeceiras do Piauf

<!-- image -->

123

<!-- image -->

- 6.4 De que forma aconteceram as ações  e  atividades presenciais do projeto?
- )1. Fixas, sempre  no mesmo local.
- )2.  Itinerant es,.  e m  diferent es locais.
- )3 .  Principalmente em um local base, mas com ações  também  em outros locais.
- 6.5 Em que munidpio e  Estado o  projeto aconteceu?

## 6 . 6  Onde o  projeto foi realizado?

Você  pode marcar m ais de uma opçã o .

- )Equipamento cultural público  municipal.
- )Equipamento cultural púb lico  estadual.
- )Espaço cultural independente.
- )Escola.
- )Praça.
- )Rua.
- )Parque.
- )Outros

## 7 .  DIVULGAÇÃO DO PROJETO

Informe como o  projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no lnstagram

## 8. TÓPICOS  ADICIONAIS

Inclua  aqui informações  relevantes que nã o  fora m  abordadas nos tópicos anteriores,. se houver.

## 9 . ANEXOS

Junte  documentos que  comprovem  que  você executou o  projeto,. tais como listas d e presença, relatório fotográfico,  vídeos,  depoimentos, folders, materiais de divulgação do projeto,  e ntre  outros.

## Nome

Assinatura do Agente Cultural Propone nte

PREFEITURA M~~~1:;:; 2 ~; 7 ~~~-~~EIRAS DO PIAUI

Av: Fco da Costa Veloso, 620 Ccntro- Cabeceiras do Piaui

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## ANEXO V

## DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa  declaração  deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica,  ou seja, sem CNPJ.

## GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE)

As  pessoas  abaixo  listadas,  integrantes  do grupo  artís tico  [NOME  DO  GRUPO  OU COLETIVO],  elegem  a  pessoa  indicada  no  campo  " REPRESENTANTE"  como  único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos  exigidos  nas  etapas  do  edital,  inclusive  assinatura  do  Termo  de Execução Cultura, troca de comunicações. podendo assumir compromissos, obrigações , receber pagamentos e dar quitação,  renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os declarantes informam que não  incorrem em quaisquer das vedações  do item de participação  previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE   | CPF   | ASSINATURAS   |
|----------------------|-------|---------------|

(Continua na próxima página)

[LOCAL]

[ DATA]

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

124

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

CNPJ 41.522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620-Centro-Cabeceiras do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI

e

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## ANEXO VI

Este documento é  apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público  após adaptações  à sua realidade local.

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para  agentes  culturais  concorrentes  às  cotas  étnico-raciais - negros  ou indígenas)

Eu, \_,  CPF  nº----------~  RG nº DECLARO  para fins de  participação  no Edital  (Nome  ou  número  do edital) que  sou  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (informar  se  é NEGRO OU INDÍGENA).

Por  ser  verdade,  assino  a presente  declaração e estou  ciente  de  que  a apresentação  de declaração  falsa  pode acarretar desclassificação  do edital e aplicação  de sanções  criminais.

## NOME

## ASSINATURA DO DECLARANTE

: ~

CNPJ 41.522.277/00001-61 PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI

1

Av:  Fco da Costa Veloso, 620-Centro-Cabeceiras do Piauí

## ANEXO VII

FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF:

NOME DO PROJETO INSCRITO:

CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão  de Seleção ,

Com  base  na Etapa  de Seleção do Edital  [NÚMERO  E  NOME  DO  EDITAL],  venho solicitar alteração  do resultado preliminar de seleção,  conforme justificativa a  seguir.

Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

Local, data.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1  d:  13  BSBF  20C6F  OE384

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~~ PREFEITURA M~I;,1~'(; 2 ~;~ 7 ~~~~EIRAS DO PIAUI Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras do Piauí

<!-- image -->

EDITAL  DE  CHAMAMENTO  PÚBLICO  Nº 06/2025  -PNAB  LEI  Nº 14.399,  DE  08  DE JULHO DE 2022- Lei Aldir Blanc de  Fomento à Cultura (PNAB)-FOMENTO  CULTURAL-­ FORMAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROJETOS CULTURAIS, EMPREENDEDORISMO  CLTURAL,  MARKENTlNG  PESSOAL  E  MEU  PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICiPIO CORRENTE-MA.

A  Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí, através  da Secretária  Municipal de Cultura.  toma púb lico que realizará  C hamamento Público em nível Municipal regido pela  LEI  Nº 14.399,  DE  08  DE  JULHO  DE  2022Lei  Aldir  Blanc  de  Fomento  à  Cultura  (PNAB),  pelo  o DECRETO FEDEREAL Nºl 1.453\2023,Decreto de Regulamentação da PNAB NQI 1.740/2023, e  no que couber. das demais legislações  aplicáveis  à  matéria  tomamos púb lico o  processo de inscrição  e seleção pública  que regulamenta neste municipio o  Edital de Cham amento Público  -Fomento Cultural -Formação,  Captação  de  Recursos,  Projetos  Culturais,  Empreendedorismo  Cltural,  Markenting Pessoal e  Meu Primeiro Emprego no Município  Cabeceiras do Piauí-PI

## 1.  JUSTIFICATIVA

- 1.1. O EDITAL  Nº  06/2025Edital de Chamamento Público- Fomento Cultural Formação, Captação de Recursos, Projetos Culturais, Empreendedorismo Cultural, Markenting Pessoal e Meu  Primeiro  Emprego  no  Município Cabeceiras  do  Piauí-PI,  tem  uma função social, qualitativa e econômica  no fomento da  economia  artistica. criativa e cultural local, considerando o  grau elevado de informalidade do setor.

## 2. DOOBJETO

- 2.1. Constitui-se como objeto deste Edital a  seleção  01  proposta para a  realização  de Formação. Captação  de Recursos, Projetos Culturais, Empreendedorismo Cltural, Markenting Pessoal e Meu Primeiro Emprego, com tématicas  a ser abordada no projeto, enquadrados no artigo 5° da na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, submetidos por proponentes  residentes  ou  não  do  município, com  a  contratação  de  pessoa tisica,  Pessoa Juridica com ou sem fins  lucrativos, assim como MEi para executar o  referido projeto.

## 3.  QUEM PODE SE INSCREVER

- 3.1.  Poderão Inscrever-se  neste  Edital  pessoas  tisicas,  juridicas  ou  mei  de  direito  privado,de natureza cultural,  residentes ou não  do município  de Cabeceiras do Piauí-PI  e que satisfaçam as condições  de habilitação  de que trata este certame, devendo comprovar atuação artístico ­ cultural por 04 anos de aruação.
- 3.2. As pessoas jurídicas  deverão  possuir,  dentre suas  finalidades,  o  exercício de atividades  na área  cultural, o que deve constar no documento legal da organização.
- 3.3. As inscrições  serão  online pelo o  e-mail:editalformacao@ outlook.com.

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~ PREFEITURA ~~·~~z~~.g70~~~~EIRAS DO PlAU1 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceiras do Piaul

## 4. QUEM NÃO  PODE SE CNSCREVER

- 4.1.  Não  poderá participar deste edital o  proponente que:
- a) não  atenda as condições  previstas no item 3 desse edital;
- b)  tenha se envolvido diretamente na etapa de elaboração  do edital. na etapa de análise  de propostas ou na etapa de julgamento de recursos (art. 20 do Decreto federal nº 11.453/2023);
- c)  seja  cônjuge,  companheiro  ou  parente  em  linha  reta,  colateral  ou  por  afinidade,  até o terceiro  grau,  de  servidor  público  do  órgão  responsável  pelo  edital,  nos  casos  em  que  o referido  servidor  tiver  atuado  na  etapa  de  elaboração  do  edital,  na  etapa  de  análise  de propostas  ou  na  etapa  de  julgamento  de  recursos  (art. 19,  §5°  do  Decreto  federal  nº 11.453/2023);

d) seja servidor público  integrante dos quadros da Secretária  Municipal de Cultura ou órgão ou de entidades executoras envolvidas na gestão  ou operacionalização deste Decreto;

- e) O  proponente que não  prestou contas em editais anteriores.

## 5.  PRAZO PARA SE INSCREVER

- 5.1. Para se  inscrever neste  Edital,  o  proponente deverão  fazer sua  inscrição  on-line  pelo  o  e­ mail :edital  fonnacao@outlook.com enviada com toda documentação  obrigatória relatada no item 6. 1.  entre os dias 14 de Maio até  20 de maio  de 2025~  conform e orientação  do item 10.

## 6.  COMO SE CNSCREVER

O  processo de inscrição  pertinente a  este  Edital,  sera  realizada de forma gratuita,  deverão  fazer sua inscrição  on-line  pelo  o  e-mail:editalformacao@outlook.com~  sendo  necessário  a  apresentação  da documentação prevista no item 6.1  deste edital e seus anexos.

- 6.1.  Envio da seguinte documentação para formalizar sua inscrição:
- a) Formulário  Inscrição Pessoa Física , Pessoa Juridica ou Mei
- b) Curriculo do proponente;
- c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG
- d) Anexar o comprovante de Inscrição do (CNPJ) atualizado (se Pessoa Jurídica);
- e) Comprovante de Residência ;
- f) Outros  documentos  que  o  proponente julgar necessário  para  auxiliar  na  avaliação  do mérito  cultural do projeto.
- 6.2.  O  proponente é responsável  pelo  envio  dos documentos  e  pela  qualidade  dos  portifólios, conteúdo  dos arquivos e infonnaçõc s de seu projeto.
- 6.3.  O  projeto,  após  o  envio  do  material,  não  poderá  ser  mais  corrigido  ou  retirado,  assim, recomenda-se  que  o  interessado  releia  as  informações  e  anexos  comprobatórios  antes  da entrega  definitiva.  Caso  ocorra  repetição  de  mais  de  uma  proposta  por proponente,  será considerado o último fonnuJário  inscrito pelo proponente.
- 6.4. Todo o material solicitado de inscrição deverá ser de forma oo-li.ne pelo o e­ mail:cditalfonnacao@outlook.com.
- 6.5.  O  proponente deve  se  responsabilizar pelo acompanhamento das  atualizações/pub licações pertinentes ao edital e seus prazos no Diário Oficial dos Municipios.

(Continua na próxima página)

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