Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (07/07/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLV
Id:05D507CA9B83969E
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Art. 6 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio -- PI, em 03 de julho de 2025.
OTAPUIO/PI
4-333
DECRETON 148/2025
Sao Miguel do Tapuio-PI, 03 de Julho de 2025
Dispoe sobre a nomeacao dos
membros do Conselho Municipal de
Assistencia Social-
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
PI, para o bienio 2025/2027, e da
Prefeito Municipal
Sao Miguel Do Tapuio-PI
outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI, no uso de suas
atribuicoes legais, com base na Lei Municipal n 002/2017, que dispoe sobre o Sistema
Unico de Assistencia Social(SUAS) e da criacao do Conselho Municipal de Assistencia
Id:07384D42F90D969D
Social (CMAS) e as respectivas indicacoes dos representantes e demais disposigoes legais
que dispoem a materia.
SAOMIGUEL
CONSIDERANDO, A Lei Municipal N 002/2017, artigo 16, que o Conselho Municipal
AUDE
de Assistencia Social (CMAs) de Sao Miguel do Tapuio-PI, constitui 6rgao colegiado de
DOTAPUIO
composigao paritaria entre governo e sociedade civil, vinculado a Secretaria Municipal
OTRABALHO CONTINUA
SAO HIGUEL DOTAPUIO-P
de Assistencia Social e Trabalho, cujos os membros tem mandato de 02 dois) anos,
permitida uma unica reconducao por igual periodo
Prefeitura
Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO -
DECRETA:
PI
Gabinete do Prefeito
Art. 1 Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de
Assistencia Social - CMAS, do Município de Sao Miguel do Tapuio -- PI, para o bienio
Decreto N 145/2025
2025 a 2027, conforme composigao abaixo:
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA CONFERENCIA Municipal DE
Art.2Ap0s o termino do bienio 2025/2027,os membros ora nomeados poderao ser
reconduzido por igual periodo(mais 02 anos), mediante nova designacao e aprovagao da
SAUDE.
instancia competente, conforme disposto na legislacao vigente.
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, no uso
1 -03 (tres) Representantes do Poder Publico Municipal:
de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município e demais
disposig8es legais aplicaveis, e considerando a necessidade de promover amplo debate
a) Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho
sobre as politicas publicas voltadas para a saude do trabalhador e da trabalhadora;
Titular: Francisco Herton Rodrigues Vieira.
CPF:173.333.148-47
Suplente: Felipe Wagner Domingues Vieira
CPF: 058.188.993-22
DECRETA:
Art. 1 Fica convocada a 10 Conferencia Municipal de Saude, a ser realizada no
b) Secretaria Municipal de Saude
Município de Sao Miguel do Tapuio, no dia 10 de julho de 2025, com o tema central:
Titular: Luciana Larissa Soares Aragao
CPF: 000.146.253-93
"Sao Miguel do Tapuio construindo o SUS do amanha: Participacao, Equidade e
Suplente: Francisca Ligia Lacerda Silva
CPF: 615.058.923-41
Fortalecimento da Atencao Primaria"..
Art. 2 A Conferencia Municipal de Saude tem por finalidade promover um espaco
c) Secretaria Municipal de Educacao:
democratico de escuta e construcao coletiva entre usuarios(as), trabalhadores(as),
gestores(as) e prestadores de servicos de saude. Busca identificar prioridades locais,
Titular: Thiago Oliveira Carlos
CPF: 604.126.433-40
avaliar as politicas publicas em curso e propor diretrizes que fortalecam a
Suplente: Rubens Fidel Araujo Pessoa
CPF: 044.067.853-61
regionalizagao, a equidade no acesso, a integralidade da atencao e a valorizagao da
Atencao Primaria a Saude (APS)
II- 03 (tres) representantes da Sociedade Civil
A conferencia tambem visa ampliar o protagonismo da populacao na definicao de
estrategias para o enfrentamento dos determinantes sociais da saude e consolidar um
a) Representantes dos usuarios ou de organizagao de usuarios da Assistencia Social:
SUS mais resolutivo, humanizado e acessivel, de acordo com as realidades do territorio
Titular: Antonio Fabiano Mineiro
CPF: 008.277.063-83
de Sao Miguel do Tapuio.
Suplente: Francisco Romario Soares Bezerra.
CPF: 056.917.993-98
Art. 3o A Conferencia sera coordenada pela Secretaria Municipal de Saude, com a
participacaio do Conselho Municipal de Saude e demais entidades representativas do
setor,  sendo
aberta a participacao de trabalhadores(as), empregadores(as),
b) Representantes das entidades e organizaces de Assistencia Social- Associagao de
representantes sindicais, sociedade civil e demais interessados..
Moradores da Localidade Macambira de Cima (CNPJ: 02.631.693/0001-46)
Titular: Elson Vieira Marques
CPF: 081.946.253-51
Art. 4 A organizacao, metodologia e programacao da Conferencia serao definidas pela
Comissao Organizadora, que sera instituida por ato especifico da Secretaria Municipal
Suplente: Andressa Rodrigues Venancio
CPF: 076.504.923-62
de Saude, garantindo ampla representatividade dos segmentos envolvidos.
Art. 5 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia Municipal de Saude
c) Representantes dos Trabalhadores do SUAS:
correrao por conta de dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Titular:Maria Renata Alves Cardoso
CPF: 071.239.643-81
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Suplente: Maria Arliene Campelo Monte
CPF: 795.409.453-72
Publique-se,registre-se e cumpra-se
Art. 3 A funcao dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS)
Sao Miguel do Tapuio -PI, 27 de junho de 2025
nao sera remunerada, mais considerada como servigo publico relevante a sociedade.
Art. 4 A mesa diretora do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) sera
composta da seguinte forma:
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
a) Presidente:Francisco Herton Rodrigues Vieira
CPF: 173.333.148-47
Prefeito Municipal
b) Vice-Presidente: Felipe Wagner Domingues Vieira
CPF:058.188.993-22
c) 1 Secretario: Maria Renata Alves Cardoso
CPF: 071.239.643-81
ibes
Joaquim Feitosa Bias Filho
d) 2 Secretario: Thiago Oliveira Carlos
CPF: 604.126.433-40
Secretario Municipal de Saude
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais