LRF — Juazeiro  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX ================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI -PI

LEIDEDJRETRIZESORÇAMENTÁRlAS

METAS E PRIORIDADES

2026

Manutenção  E Desenvolvimento Do Ensino Infantil

Encargos Com O Ensino Superior

Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Especial

## ASSISIBNCIA - OUTROS PROGRAMAS

Aquisição  De Veículos

Manutenção Da Secretaria De Promoção Social

Atendimento Emergencial A Calamidade

## ASSISIBNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Assistê ncia Integral á Criança e ao Adolescente

Programa de Proteção Básica  ao Agente Jovem

Manutenção  da Atividade do Conselho Tutelar

Manutenção das Ações do Programa PETI

## SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Construção E Restauração De Prédios Públicos

Aquisição  De Veículos

Const.E Rec.De Calçamentos E Outros Pav.Em Lograd.Públicos

Construção  E Recuperação  De Praças E Jardins

Construção E Reforma De Cemitérios  Públicos

Construção, Ampl.E Ref. De Mercados Públicos

Abertura De Ruas, Avenidas E Outros Logradouros Públicos

Obras De Const., Compl. E Melhoria De Habitações Populares

Construção E Restauração De Unidades Sanitárias

Construção E Restauração De Aterro Sanitário

Const.De Esgotos, Galerias, Canais De Drenagens E Adutoras

Const.,lnstal. E Rest. De Lavanderias Públicas

Construção E Rec. De Chafarizes E Caixas De Água

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRIORIDADES

2026

Plano Mun.De Gest.lnteg.De Resíduos  Sólidos-Pmgirs

Constr., Ampl.E Ref. De Rede De Energia Elétrica

Construção  Ou Reforma De Pontes E Bueiros

Construção  De Estradas Vicinais

Construção  Ref.E Ampl.Do Terminal Rodoviário

Aquisição  De Veículo  Para Dep. De Transporte

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Construção , Reforma e Ampliação

Manutenção  Dos Serviços De Utilidade Pública

Manut. De Praças, Jardins E Outros Logr. Públicos

Manutenção  De Cemitérios  Públicos

Apoio Às  Ações  De Melhoria De Habitaçõe s Populares

Manutenção  Dos Serviços De Limpeza Pública

Manutenção  De Lavanderia Pública

Manutenção  De Poços, Chafarizes E Caixas De Água

Conservação  De Estradas Municipais

Manutenção Do Terminal Rodoviário

## CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Manutenção  Das Atividades De Controle Interno

## SECRET  ARlA MUNICIPAL DE CULTURA

Construção, Reforma, Ampliação  De Biblioteca Municipal

Manutenção E Preservação  Do Patrimônio Histórico

Manutenção  E Desenvolvimento Das Atividades Culturais

Real.E Promoções  De Festas E Eventos Com.Do Município

Manutenção das Ações  da Lei Paulo Gustavo

Manutenção das Ações  da lei Aldir Blanc

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRIORIDADES

2026

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E PLANEJAMENTO

Manutenção  Das Atividades De Planejamento E Orçamento

Manutenção  Do Departamento De Tributação

Manutenção  Das Atividades Da Gestão  Financeira

## SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Perfuração De Poços Tubulares E Cacimbões

Construção, Ampl. E Ref. De Açudes E Barragens

Const.Ampl.E Reforma De Matadouro Público

Manutenção Das Ativ. De Produção E Abastecimento

Manutenção  De Mercados E Feiras

Manut.Da Cap.Em Apicultura, Ovinocultura E Cajucultura

Programa De Distribuição  De Sementes E Mudas

Ações  De Incentivo À  Defesa Sanitária  Animal

Aquisição  De Veículos

Aquisição De Equipamentos Agríco las

Ações  de avaliações  de solo

Aquisição de Veículos  Agropecuários

## SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO

Manutenção  Da Atividades De Apoio Ao Turismo

## SECRETARIA MUNJC. DO MEIO AMBIENTE

Projetos Especiais De Preserv.E Defesa Do Meio Ambiente

Manutenção  Das Ativ.De Preserv.E Defesa Do Meio Ambiente

## SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Manutenção  Da Secretaria Da Mulher

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRIORIDADES

2026

Manutenção  Da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIX

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AMF - Demonstrativo 1  (LRF, art. 4°, §  1°)

Fiorilli SC Lida - Software

AMF - Demonstrativo 2  (LRF, art. 4 °, §2', inciso 1)

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Fiorilli SC Lida  - Software

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃ O  DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISC AIS DO EXERCiCIO ANTERIOR

2026

| Receitas Primérias(EXCETOFONTES RPPSXI)                        |               |      |      |                |      |      |      |      |
|----------------------------------------------------------------|---------------|------|------|----------------|------|------|------|------|
| Despesa Total(EXCETO FONTESRPPS)                               |               | 0,00 | 0,00 | 37.784.423,96  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Oespesas Primá rias(EXCETOFONTES RPPSXII)                      |               | 0,00 | 0,00 | 36.935.204,76  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                 |               | 0,00 | 0,00 | 40.990.540,28  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTE SRPPSXIII)                         | 0,00          | 0,00 | 0,00 | 39.956.561 ,79 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,00          | 0,00 | 0,00 | 39.412.309,06  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV)                          | 0,00          | 0,00 | 0,00 | 38.239.567,48  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS) •Acima da Linha(\/)=(1-11)         | ·538.574,69   | 0,00 | 0,00 | -240.737,50    | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resul1ado Primá rio(COM RPPS) -Acima da Linha(Vl)•(V)'(III-IV) | -538.574,69   | 0,00 | 0,00 | 1.476.256,81   | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DívidaPliblica Consolidada(DC)                                 | 7.790.157,12  | 0,00 | 0,00 | 1.010.361,14   | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DívidaConsolidadallquida(OCL)                                  | 7.790.157,12  | 0,00 | 0,00 | 543.948,99     | 0,00 | 0,00 |      | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) •Abaixo da ~nha                    | -1.733.445,91 | 0,00 | 0,00 | 771 .895,20    | 0,00 | 0,00 |      | 0,00 |

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS ANEXO DE  M ETAS FISCAIS

## METAS ANUAIS

2026

|                                                                 | 54.300.000,00   | 51.910.800,00   | 87.888,48     | 56.472.000,00                | 54.213.120,00                     | 58.589.700,00                               | 56.392.586,25                    | 91.149,24                     |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|---------------|------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------|
|                                                                 | 49.400.246,27   | 47.226.635,44   | 79.957,88     | 51.376.256,12                | 49.321.205,88                     | 53.302.865,73                               | 51.304.008,26                    | 82.924,40                     |
|                                                                 | 47.289.220,82   | 45.208.495,10   | 76.541 ,03    | 49.180.789,65                | 47.213.558,07                     | 51.025.069,26                               | 49.111.629,17                    | 79.380,78                     |
| Impostos,Taxas eContribuições de Melhoria                       | 2.169.474,12    | 2.074.017,26    | 3.511,45      | 2.256.253,08                 | 2.166.002,96                      | 2.340.862,58                                | 2.253.080,23                     | 3.641,73                      |
| Transferên cias Correntes                                       | 43.382.673,60   | 41.473.835,96   | 70.218,00     | 45.117.980,54                | 43.313.261 ,32                    | 46.809.904,81                               | 45.054.533,38                    | 72.823,16                     |
| Demais Receitas PrimáriasCorrentes                              | 1.737.073,10    | 1.660.641,88    | 2.811,581--,1 | ~ .8~ 06 ,., 5 ~ 56 ,.. ,0 ~ | 2__':" 1. 7, 34 ~. 7 29 ~ 3"' ,78 | ,___=="~f---,1 ~ .8 ~ 74 ~ .3 ~ 0,;- 1,8 7' | 7_-c 1 ~ .804 = .0~ 15 éc ,5 'C' | 5___,2 ~ .9 ~ 15 "' ,8 ~ 9--1 |
| Receitas Primária sde Capital                                   | 2.111.025,45    | 2.018.140,33    | 3.41 6,85     | 2.195.466,47                 | 2.107.647,81                      | 2.277.796,46                                | 2.192.379,10                     | 3.543,62                      |
| Des sa Total EXCETO FO '= NT c,:E =: S cc R '= Pcc PS "' )=     | 54.300.000,00   | 51.910.800,00   | 87.888,48     | 56.472.000,00                | 54.213.120,00                     | 58.589.700,00                               | 56.392.586,25                    | 91.149,24                     |
| ,._.----I Despesas Primárias(EXC ETO FONTES RPPS)(II)           | 49.257.585 ,34  | 47.090.251 ,58  | 79.726,97     | 51 .227.888,75               | 49.178.773,20                     | 53.148.934,58                               | 51.155.849,53                    | 82.684,92                     |
| Despesas Pnmá rlas Correntes                                    | 46.477.980,08   | 44.432.948,96   | 75.227,96     | 48.337.099,28                | 46.403.615,31                     | 50.149.740,51                               | 48.269.125,24                    | 78.019,01                     |
| Pessoal eEncargos Sociais                                       | 21.685.325,91   | 20.731.171,57   | 35.099,27     | 22.552.738,95                | 21.650.629,39                     | 23.398.466,66                               | 22.521.024,16                    | 36.401,49                     |
| Outras Despesas Correntes                                       | 24.792.654,17   | 23.701.777,39   | 40.128,71     | 25.784.360,34                | 24.752.985,92                     | 26.751.273,85                               | 25.748.101,08                    | 41.617,52                     |
| Despesas Primáriasde Capital                                    | 2.779.605,26    | 2.657.302,62    | 4.498,99      | 2.890.789,47                 | 2.775.157,89                      | 2.999.194,07                                | 2.886.724,29                     | 4.665,91                      |
| Pagamento de Restos aPagar de Despesas Primárias                | 49.603,29       | 47.420,75       | 80,29         | 51.587,42                    | 49.523,92                         | 53.521,95                                   | 51.514,88                        | 83,27                         |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                  | 4.359.223,49    | 4.167.417,65    | 7.055,72      | 4.533.592,42                 | 4.352.248,73                      | 4.703.602,14                                | 4.527.217,06                     | 7.317,49                      |
| Reoeilas Primária s{COM FONTES RPPS)(III)                       | 3.413.736,26    | 3.263.531,86    | 5.525,38      | 3.550.285,71                 | 3.408.274,28                      | 3.683.421,42                                | 3.545.293,12                     | 5.730,38                      |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                  | 4.359.223,49    | 4.1 67.417,66   | 7.055,72      | 4.533.592,43                 | 4.352.248,73                      | 4.703.602,15                                | 4.527.217,07                     | 7.317,49                      |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPSXIV)                         | 3.322.371,16    | 3.176.186,83    | 5.377,50      | 3.455.266,01                 | 3.317.055,37                      | 3.584.838,48                                | 3.450.407,04                     | 5.577,01                      |
| Resultado Primário(S EMRPPS) - Acima da linha(V)•(l-11)         | 142.660,94      | 136.383,86      | 230,91        | 148.367,38                   | 142.432,68                        | 153.931,15                                  | 148.158,73                       | 239,47                        |
| Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha(Vl)•(V)+(III-IV) | 234.026,03      | 223.728,89      | 378,79        | 243.387,08                   | 233.651,59                        | 252.514,09                                  | 243.044,81                       | 392,84                        |
| Juros, Encargos eVariações Monetárias Ativos(ExcetoRPPS)        | 0,00            | 0,00            | 0,00          | 0,00                         | 0,00                              | 0,00                                        | 0,00                             | 0,00                          |
| Juros, Encargos eVariações MonetáriasPassivos(Exceto RPPS)      | 0,00            | 0,00            | 0,00          | 0,00                         | 0,00                              | 0,00                                        | 0,00                             | 0,00                          |
| DívidaPúbli ca Consolidada(DC)                                  | 2.500.000,00    | 2.390.000,00    | 4.046,43      | 2.600.000,00                 | 2.496.000,00                      | 2.697.500,00                                | 2.596.343,75                     | 4.196,56                      |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                                  | 2.350.000,00    | 2.246.600,00    | 3.803,65      | 2.444.000,00                 | 2.346.240,00                      | 2.535.650,00                                | 2.440.563,13                     | 3.944,76                      |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha                   | 245.000,00      | 234.220,00      | 396,55        | 254.800,00                   | 244.608,00                        | 264.355,00                                  | 254.441,69                       | 411 ,26                       |

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RS t,00

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R$1,00

,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

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AMF  • Demonstrativo 3  (LRF, art. 4 ° ,  §2',  inciso li)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

01 .612.582/0001-20 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAM E N T ÁR IAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                       |               | 24.853.145,31   | 0,00   | 49.630.000,00   | 0,00   | 49.400.246,27   | 98,TT   | 51.376.256,12   | 4,00   | 53.302.865,73   | 3,75   |
|----------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|---------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                              |               | 26.612.244,73   | 0,00   | 51 .000.000,00  | 0,00   | 54.300.000,00   | 104,04  | 56.472.{X)(),OO | 4,00   | 58.589.700,00   | 3,75   |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(II)                      |               | 25.391.720,00   | 0,00   | 50.540.000,00   | 0,00   | 49.257.585,34   | 93,99   | 51.227.888,75   | 4,00   | 53.148.934,58   | 3,75   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                 |               | 0,00            | 0,00   | 3.500.000,00    | 0,00   | 4.359.223,49    | 0,00    | 4.533.592,42    | 4,00   | 4.703.602,14    | 3,75   |
| Receitas Primá rias(COM FONTES RPPSXIII)                       | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 2.600.000,00    | 0,00   | 3.413.736,26    | 0,00    | 3.550.285,71    | 4,00   | 3.683.421,42    | 3,75   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 3.500.000,00    | 0,00   | 4.359.223,49    | 0,00    | 4.533.592,43    | 4,00   | 4.703.602,15    | 3,75   |
| Despesas Primá rias(COM FONTES RPPSXIV)                        | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 1.700.000,00    | 0,00   | 3.322.371,16    | 0,00    | 3.455.266,01    | 4,00   | 3.584.838,48    | 3,75   |
| Resultado Primário(S EMRPPS) • Acima da Linha(V)=(l-11 )       | 2.161.890,01  | -538.574,69     | 0,00   | -910.000,00     | 0,00   | 142.660,94      | 4,78    | 148.367,38      | 4,00   | 153.931,15      | 3,75   |
| Resultado Primá rio(COM RPPS). Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 2.161 .890,01 | -538.574,69     | 0,00   | -10.000,00      | 0,00   | 234.026,03      | 4,78    | 243.387,08      | 4,00   | 252.514,09      | 3,75   |
| Divida PúblicaConsolidada(DC)                                  | 7.484.225,97  | 7.790.157,12    | 0,00   | 12.000.000,00   | 0,00   | 2.500.000,00    | -67,91  | 2.600.000,00    | 4,00   | 2.697.500,00    | 3,75   |
| DMda Consolidada Llquida(DCL)                                  | 6.033.795,35  | 7.790.157,12    | 0,00   | 11.320.000,00   | 0,00   | 2.350.000,00    | -69,83  | 2.444.000,00    | 4,00   | 2.535.650,00    | 3,75   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha                  | 2.161.890,01  | -1.733.445,91   | 0,00   | -710.000,00     | 0,00   | 245.000,00      | -114,13 | 254.800,00      | 4,00   | 264.355,00      | 3,75   |

R$1,00

| Receitas Primárias( EXCETO FONTESRPPS)(I)                   |              | 23.854.048,87   | 0,00   | 47.887.987,00   | 0,00   | 47.226.635,44   | 90,02   | 49.321.205,88   | 4,44   | 51.304.008,26   | 4,02   |
|-------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|---------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                           |              | 25.542.432,49   | 0,00   | 49.209.900,00   | 0,00   | 51.910.800,00   | 95,06   | 54.213.120,00   | 4,44   | 56.392.586,25   | 4,02   |
| Despesas Primá rias(EXCETO FONTESRPPS)(II)                  |              | 24.370.972,85   | 0,00   | 48.766.046,00   | 0,00   | 47.090.251 ,58  | 85,46   | 49.178.773,20   | 4,44   | 51.155.849,53   | 4,02   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                              |              | 0,00            | 0,00   | 3.377.150,00    | 0,00   | 4.167.417,65    | 0,00    | 4.352.248,73    | 4,44   | 4.527.217,06    | 4,02   |
| Receitas Primária s(COM FONTESRPPS)(III)                    | 0,00         | 0,00            | 0,00   | 2.508.740,00    | 0,00   | 3.263.531,86    | 0,00    | 3.408.274,28    | 4,44   | 3.545.293,12    | 4,02   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                              | 0,00         | 0,00            | 0,00   | 3.377.150,00    | 0,00   | 4.167.417,66    | 0,00    | 4.352.248,73    | 4,44   | 4.527.217,07    | 4,02   |
| Despesas Primá rias(COM FONTESRPPS)(IV)                     | 0,00         | 0,00            | 0,00   | 1.640.330,00    | 0,00   | 3.176.186,83    | 0,00    | 3.317.055,37    | 4,44   | 3.450.407,04    | 4,02   |
| Resultado Primário (SEM RPPS) • Acima da Linha(V)=(l-11)    | 2.081.900,09 | -516.923,98     | 0,00   | -878.059,00     | 0,00   | 136.383,86      | 4,56    | 142.432,68      | 4,44   | 148.158,73      | 4,02   |
| Resultado Primário(COMRPPS)•Acima da Linha(Vl)=(V)+(llI-IV) | 2.081.900,09 | -51 6.923,98    | 0,00   | -9.649,00       | 0,00   | 223.728,89      | 4,56    | 233.651,59      | 4,44   | 243.044,81      | 4,02   |
| DividaPúblicaConsolidada(DC)                                | 2.081.900,09 | 7.476.992,80    | 0,00   | 11.578.800,00   | 0,00   | 2.390.000,00    | -69,32  | 2.496.000,00    | 4,44   | 2.596.343,75    | 4,02   |
| Dív ida Consolidada Uquida(DCL)                             | 7.207.309,61 | 7.476.992,80    | 0,00   | 10.922.668,00   | 0,00   | 2.246.600,00    | -71 ,16 | 2.346.240,00    | 4,44   | 2.440.563,13    | 4,02   |
| Resultado Nominal(SEMRPPS) • Abaixo da linha                | 5.810.544,92 | -1.663.761,38   | 0,00   | -685.079,00     | 0,00   | 234.220,00      | -113,51 | 244.608,00      | 4,44   | 254.441,69      | 4,02   |

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Fiorilli  SC Ltda •  Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

01.612.582/0001-20 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCiCIOS ANTERIORES 2026

| AMF • Demonstrativo 3(LRF, art. 4° , §2', inciso li)   | R$1,00   |
|--------------------------------------------------------|----------|

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Fiorilli SC Ltda •  Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIX

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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

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R$1,00

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R$1 ,00

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

01.612.582/0001-20

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 83.850,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|-------------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00        | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | 0,00   | 0,00        | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00        | 0,00   |

| DESPESAS DE CAPITAL                    | 0,00   | 85.567,15   | 0,00   |
|----------------------------------------|--------|-------------|--------|
| Investimentos                          | 0,00   | 85.567,15   | 0,00   |
| Inversões Financeiras                  | 0,00   | 0,00        | 0,00   |
| Amortização da Dívida                  | 0,00   | 0,00        | 0,00   |
| DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA | 0,00   | 0,00        | 0,00   |
| Regime Geral de PrevidênciaSocial      | 0,00   | 0,00        | 0,00   |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | 0,00   | 0,00        | 0,00   |

Fiorilli SC Lida - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

01 .612.582/0001-20

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

~.

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- - -·  õ  ================================================

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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

01 .612.582/0001-20

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

2026

| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO {PLANO PREVIDENCIÁRIO)                           | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO {PLANO PREVIDENCIÁRIO)                           | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO {PLANO PREVIDENCIÁRIO)   | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO {PLANO PREVIDENCIÁRIO)       |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Ativo                                                                   | 2.048.978,58                                                            | 1.666.237,82                                    |                                                     |
| Inativo                                                                 | O00                                                                     | O00                                             |                                                     |
| Pensionista                                                             | 0,00                                                                    | 0,00                                            |                                                     |
| Receitas Imobiliá rias Receitas de Valores                              | 0,00 903.487,70                                                         | 1.075.799,30                                    | 560.009,67                                          |
| Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais                                | 0,00                                                                    | 0,00                                            | 0,00                                                |
| Receita de Servi s                                                      | 0,00                                                                    | 0,00                                            | 0,00                                                |
| anceira entre os                                                        | s_________________,1____..., 2 ,_._ 1"' 0. ._,_ 14 "-' 0 ,_..,8 .,. 3 ~ | 1 -------" º "' º"" º                           | -,----....., 28--_. .7 _c: 4 '-' 1 '-'-', 3 ... 2 I |
| Reg... im "' e ,_, ICOS Amor! DéficitAtuarial li                        | 0,00                                                                    | 0,00                                            | 0,00                                                |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                    |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Amortização de Empréstimos                                              |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Outras Receitas de Capital                                              |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Aposentadonas ____                                                      | _________ _ 1.183 665,42                                                | 900.795,95                                      | 732.980,88                                          |
| Pensões r Morte -                                                       | 26.723,77                                                               | - 26.983,64                                     | - 37.830,26                                         |
| Compensação Financeira entre os Regimes                                 | 0,00                                                                    | 0,00                                            | 0,00                                                |
| Demais Despesas Previdenciárias                                         | 0,00                                                                    | 0,00                                            | 80.272,78                                           |
| -------------------------------------------------------                 |                                                                         |                                                 |                                                     |
| 1VALOR                                                                  | 123.756,50                                                              | 1 123.756,501                                   | 784.530,001                                         |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Predefinidos   |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores                      |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Outros Aportes para o RPPS Recursos ara Cobertura de Déficit Financeiro |                                                                         |                                                 | 0,00 0,00                                           |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                  | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                  | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)          | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)              |
| Ativo                                                                   |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Inativo                                                                 |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Pensionista                                                             |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Receitas Imobiliárias                                                   |                                                                         |                                                 | 0,00                                                |
| Receitas de Valores Mobiliários                                         |                                                                         |                                                 |                                                     |

R$1,00

&lt;jP'º~

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\_\_\_\_  ....,

232

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIX

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| Outras Receitas Patrimoniais            | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|-----------------------------------------|--------|--------|--------|
| Receita deServiços                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos     |        |        | 0,00   |
| Amortizaçã ode Emprést imos             | i o    | i o    | 0,00   |
| Outras Receitas de Capital              | l      | l      | 0,00   |
|                                         | '      | '      |        |

## ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES RPPS

| Caixa eEquivalentes de Caixa   |
|--------------------------------|
| Investimentos eAplicações      |
| Outro Bens eDireitos           |

## BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  MANTIDOS PELO TESOURO

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~

=======================================

233

--------'I

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX .-------------------------------.-----------

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI - PI RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDENCIA ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2026

Tabela 55- Projeção  das Receitas e Despesas

|      | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS   | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS   | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO   | SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO   |
|------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|---------------------------------|
| 2025 | 2.803.834,39               | 2.944.711 ,09              | -140.876,70                | 13.825.889,45                   |
| 2026 | 2.895.485,29               | 3.008.548,10               | -113.062,81                | 13.712.826,64                   |
| 2027 | 2.947.404,72               | 3.311 .780,12              | -364.375,40                | 13.348.451,24                   |
| 2028 | 3.049.509,20               | 3.271.461 ,70              | -221 .952,50               | 13.126.498,73                   |
| 2029 | 3.105.054,21               | 3.525.706,75               | -420.652,54                | 12.705.846,19                   |
| 2030 | 3.117.666,75               | 3.937.719,53               | -820.052,77                | 11.885.793,42                   |
| 2031 | 3.072.561 ,15              | 4.589.571 ,38              | -1 .517.010,22             | 10.368.783,20                   |
| 2032 | 3.052.357,32               | 4.905.139,01               | -1 .852.781 ,69            | 8.516.001 ,51                   |
| 2033 | 3.088.249,33               | 4.837.516,76               | -1 .749.267,43             | 6.766.734,08                    |
| 2034 | 3.074.283,22               | 5.058.585,69               | -1 .984.302,47             | 4.782.431,61                    |
| 2035 | 3.097.153,60               | 5.029.309,85               | -1 .932.156,24             | 2.850.275,37                    |
| 2036 | 3.088.183,40               | 5.197.799,77               | -2.109.616,37              | 740.659,00                      |
| 2037 | 3.087.208,79               | 5.294.891 ,14              | -2.207.682,35              | -1.467.023,35                   |
| 2038 | 3.100.315,92               | 5.717.124,18               | -2.616.808,26              | -4.083.831 ,61                  |
| 2039 | 3.169.350,86               | 6.018.714,71               | -2.849.363,84              | -6.933.195,45                   |
| 2040 | 1.675.639,14               | 6.103.033,42               | -4.427.394,28              | -11 .360.589,74                 |
| 2041 | 3.403.060,42               | 6.101 .233,17              | -2.698.172,75              | -14.058.762,49                  |
| 2042 | 3.532.103,80               | 6.082.225,17               | -2.550.121,37              | -16.608.883,86                  |
| 2043 | 3.656.262,18               | 6.094.278,77               | -2.438.016,59              | -19.046.900,45                  |
| 2044 | 3.805.579,93               | 5.970.972,92               | -2.165.393,00              | -21.212.293,45                  |
| 2045 | 3.953.066,10               | 5.862.335,93               | -1 .909.269,83             | -23.121 .563,28                 |
| 2046 | 4.106.356,43               | 5.727.376,59               | -1 .621 .020,16            | -24.742.583,44                  |
| 2047 | 4.263.391 ,12              | 5.583.448,70               | -1 .320.057,58             | -26.062.641,02                  |
| 2048 | 4.426.307,08               | 5.411.853,18               | -985.546,1O                | -27.048.187,12                  |
| 2049 | 4.587.495,20               | 5.255.927,73               | -668.432,53                | -27.716.619,65                  |
| 2050 | 258.133,85                 | 5.071 .017,34              | -4.812.883,48              | -32.529.503,13                  |
| 2051 | 248.585,28                 | 4.880.541 ,61              | -4.631 .956,32             | -37.161.459,45                  |
| 2052 | 238.779,25                 | 4.685.047,20               | -4.446.267,95              | -41 .607.727,41                 |
| 2053 | 228.743,50                 | 4.485.107,17               | -4.256.363,68              | -45.864.091,08                  |
| 2054 | 215.106,77                 | 4.302.135,47               | -4.087.028,70              | -49.951.119,78                  |
| 2055 | 204.655,35                 | 4.093.107,05               | -3.888.451 ,70             | -53.839.571,48                  |
| 2056 | 193.989,84                 | 3.879.796,80               | -3.685.806,96              | -57.525.378,44                  |
| 2057 | 183.131 ,62                | 3.662.632,37               | -3.479.500,75              | -61 .004.879,19                 |
| 2058 | 172.112,19                 | 3.442.243,84               | -3.270.131 ,65             | -64.275.010,85                  |
| 2059 | 160.974,04                 | 3.219.480,76               | -3.058.506,72              | -67.333.517,56                  |
| 2060 | 149.776,15                 | 2.995.522,97               | -2.845.746,82              | -70.179.264,38                  |
| 2061 | 138.585,23                 | 2.771.704,58               | -2.633.119,35              | -72.812.383,73                  |
| 2062 | 127.482,90                 | 2.549.658,05               | -2.422.175,15              | -75.234.558,88                  |
| 2063 | 116.550,97                 | 2.331.019,48               | -2.214.468,51              | -77.449.027,39                  |
| 2064 | 105.851 ,82                | 2.117.036,39               | -2.011 .184,57             | -79.460.211,95                  |
| 2065 | 95.448,12                  | 1.908.962,41               | -1 .813.514,29             | -81 .273.726,25                 |
| 2066 | 85.392,41                  | 1.707.848,17               | -1 .622.455,76             | -82.896.182,01                  |
| 2067 | 75.753,94                  | 1.515.078,87               | -1.439.324,92              | -84.335.506,93                  |
| 2068 | 66.615,41                  | 1.332.308,12               | -1 .265.692,72             | -85.601 .199,65                 |
| 2069 | 58.052,42                  | 1.161 .048,35              | -1 .102.995,93             | -86.704.195,58                  |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIX

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| 2070 50.137,68   | 1 .0 02 .753,58   | -952.6 15 ,90   | -87.656.81 1,48    |
|------------------|-------------------|-----------------|--------------------|
| 2071 42.9 08 ,10 | 858.161 ,96       | -815.253,86     | -88.47 2 .065,35   |
| 2072 36.380 ,22  | 727.604,49        | -691 .224,26    | -89.163.289,6 1    |
| 2073 30.548,61   | 610.9 72,25       | -58 0 .423,64   | -89.74 3 .713,24   |
| 2074 25.382,48   | 507 .649,69       | -482.267 ,20    | -90.225.980,45     |
| 2075 20.844,91   | 4 16 .898,20      | -396 .053,29    | -90.622.033,74     |
| 2076 16.892,3 1  | 337.846,2 3       | -320.953,92     | -90.942.987,65     |
| 2077 13.485,60   | 269.7 12,07       | -256.226,46     | -91.199.214,12     |
| 2078 10.587 ,23  | 211 .744,68       | -201 .157 ,44   | -91.400.371 ,5 6   |
| 2079 8 .156,73   | 163.134,64        | -154.977 ,9 1   | -91.555.349,47     |
| 2080 6 .148,15   | 122.962,99        | -116.814,84     | -91 .6 7 2 .164,31 |
| 2081 4 .513,83   | 90.276,54         | -85.762,7 2     | -91 .75 7 .927,03  |
| 2082 3 .209,04   | 64.180,86         | -60.971 ,82     | -91.818.898,85     |
| 2083 2 .195,85   | 43.91 7,03        | -41 .721 ,18    | -91 .860.620,03    |
| 2084 1.439,31    | 28.786,10         | -2 7 .346,80    | -91.887 .966,83    |
| 2085 902,18      | 18.043,65         | -17.141,47      | -91 .905.1 08,29   |
| 2086 543,85      | 10.876,98         | -10.333,13      | -91 .915.441,43    |
| 2087 319,15      | 6 .382,93         | -6.063,78       | -91.921 .505,2 1   |
| 2088 183,81      | 3 .676,20         | -3.492,39       | -91 .924.997,61    |
| 2089 104,92      | 2.098,32          | -1 .993,40      | -91 .926.991,01    |
| 2090 60,18       | 1 .203,51         | -1 .143,34      | -91 .928 .134,34   |
| 2091 34,49       | 689,75            | -655,26         | -91 .928.789,61    |
| 2092 19,50       | 389,96            | -370,46         | -91.929.1 60,07    |
| 2093 10,68       | 213,63            | -202,95         | -91 .929.363,0 2   |
| 2094 5 ,44       | 108,86            | -103,42         | -91 .929.466,44    |
| 2095 2 ,36       | 47,15             | -44,79          | -91 .929.5 11 ,23  |
| 2096 0,72        | 14,49             | -13,77          | -91.929.525,00     |
| 2097 º· 11       | 2 ,27             | -2,16           | -91 .929.527,15    |
| 2098 0 ,00       | 0 ,09             | -0,08           | -91 .929.527,24    |
| 2099             |                   |                 | -91.929.527,24     |

º· ºº

º· ºº

º· ºº

É importa nte reiterar a capacidade da p ro j e çã o atuarial no contínuo a c o m p a nha m e n to  d a  solvê n cia  e  liq u idez do p la no de b enefíci os ,  p roporc ionando as i nformações necessári a s p ara  a g e stã o integra da  d e ativos e passivos .  T ambém d e nomin a d a  com o Asset Liability Management (ALM), t rat a - s e  de u m a  ferramenta que  bu sc a  p e la  melhor a locaçã o  dos  in v estimentos  dos  recu rsos  garantidores dos c o mpro missos, consid eran d o  a  re n tabilidade  e  os risco s  d a s  a p licaçõe s  e  re speita n d o o  p a ssivo com  os benefí c ios já  concedidos e  os a  concede r .

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

01 . 612.582/0001-20

LEI  D E  DIRETRIZES O R ÇAM EN T ÁRIAS ANEXO DE M ETAS FISCAIS

ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

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AMF  -D emonstrativo 7  (LRF,  a rt.  4 ', §  2 ', inc iso V) R$1,00 -------------------------

Fionlli  se Lida - Software

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

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- - -·  õ  ==============================================

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AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.  4º, § 2º,  inciso V)

R$1,00

| Aumento Permanente da Receita                    | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|
| (-) TransferênciasConstitucionais                | 0,00   |
| (-) Transferênciasao FUNDEB                      | 0,00   |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 0,00   |
| Redução Permanente de Despesa (li)               | 0,00   |
| Margem Bruta (Ili)= (1+11)                       | 0,00   |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | 0,00   |
| NovasDOCC                                        | 0,00   |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | 0,00   |
| Margem Líquidade Expansão de DOCC (V) =(Ili-IV)  | 0,00   |

Fiorilli  se Lida - Software

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

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R$1 ,00

| Demandas Judiciais                   | 45.000,00   | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do   | 350.000,00   |
|--------------------------------------|-------------|----------------------------------------------|--------------|
| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 35.000,00   | Cancelamento de Reserva de Contingência      | 0,00         |
| Avais e Garantias Concedidas         | 50.000,00   |                                              | 0,00         |
| Assunção de Passivos                 | 45.000,00   |                                              | 0,00         |
| AssistênciasDiversas                 | 25.000,00   |                                              | 0,00         |
| Outros Passivos Contingentes         | 150.000,00  |                                              | 0,00         |
| Frustração de Arrecadação            | 45.000,00   | Abertura de CréditosAdicionais aPartir do    | 280.000,00   |
| Restituição de Tributos a Maior      | 50.000,00   | Cancelamento de Despesas Discricionárias     | 0,00         |
| Discrepância de Projeções :          | 35.000,00   |                                              | 0,00         |
| Outros Riscos Fiscais                | 150.000,00  |                                              | 0,00         |

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01 .612.582/0001-20 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

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LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

235

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