LRF — Novo Santo Antonio (04/06/2025)

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso  1 , aUnea " d"  e inciso  ITI  alinea " e" )

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R$  I

|                                                                            | VALOR REALlZADO               | VALOR REALlZADO                     |
|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                    | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                 |                               | 0,00                                |
| Interna                                                                    | º·ºº 0,00                     | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           |                               |                                     |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | º·ºº 0,00                     | º·ºº 0,00                           |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)       |                               | 0,00                                |
| Operações de créd ito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1(I) | º·ºº                          | 0,00                                |
| Externa                                                                    | º·ºº 0,00                     | 0,00                                |
| Empré stimos                                                               |                               |                                     |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | º·ºº 0,00                     | º·ºº 0,00                           |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             |                               |                                     |
| Assunçã o, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | º·ºº 0,00                     | º·ºº 0,00                           |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTALmn                                                                    | 0,00                          | 0,00                                |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                 | VALOR         | %SOBREARCL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍ                                                                                                | 28.463.607,83 | 0,00         |
|                                                                                                                    | 900.000,00    | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AfüSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI) =                                   | 27.563.607,83 | 0,00         |
| OPERAÇÕESVEDADAS(VII)                                                                                              |               | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(Illa + Vil - la - Ila                     | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERALDEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS              | 4.410.177,25  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA inciso Ili do lºdo art. 59 da LRF - <14.4%>                                                       | 3.969.159 53  | 14 40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                        | 0,00          |              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 1.929.452,55  | º · ºº 7,00  |

|                                                                    | VALOR REALlZADO               | VALOR REALlZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDACONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dividas                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de reestruturação e recomnosição do principal de dividas | 0,00                          | 0,00                                |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1265], PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO 999.753.454-49

CONTADOR - CRC: 8152