Decreto — V Ereadores (2025)

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## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.8

02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES 248 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.91.00 540 230 000 -8.493.00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências:  dO FUNDEB- Impostos e Tnirinslerênc ias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educa,çêo  Béslc

251 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -614.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 540 999  000 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferência s de lmposlos Não se aplica

303 12.366.0033.2258.0000 3.3.90.30.00 540 999  000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -8.493,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R  Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de lmposlos Não se aplica

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE-FMS

339 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados da Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS -15.729.44 F.R  Grupo: 1 500  00

340 10.301.0020.2160.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÜOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados: de Impostos: SaUde - Despesas com ASPS -17,00 F.R  GruPO: 1  500  00

351 10.301 .0025.2182.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE -23.594.18 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recuroos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M( Não se aplica

387 10.301 .0025.2188.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜOE -9.437  ,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recuroos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

392 10.301.0025.2190.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -29.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 999 000 Não se aplica

395 10.301 .0025.2191 .0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -173.023,84 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mt 999 000 Não se aplica

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 25 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.8

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS 443 08.242.0014.2130.0000 4.4.90.52.00 660 -8.493,00 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo; 1 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

474

487 08.244.0016.2199.0000 3.3.90.30.00 660 999  000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -12.227.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recur&amp;os do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS Não&amp;e  aplica

490 06.244.0016.2199.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -7.990.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS Não se epliC8

999  000 04 Ni!iose aplica

06.244.0016.2158.0000

3.3.90.36.00

GGO

999  000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-12.223.35

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo;

1

660

04

Tran&amp;férêne

l a de RêeUr&amp;O&amp;  do Fundo Nacional dê  Ati&amp;lst61\cla Sodal - FNAS

Não se aplica

02

07

02

ASSIST~NCIA . OUTROS PROGRAMAS

508 08.244.0016.2148.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -13.590,24 F.R. Grupo: 1 500  00

520 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não68  aplica -15.729.44 F  .R. Grupo: 1 500  00

522 08.244.0016.2155.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  V!nculOOos da Impostos Não se aplica -22.084,14 F.R. Grupo; 1 SOO 00

02 07 03 ASSIST~NCIA A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 528 08.243.0015.2140.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -2.076,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 ooo Não se aplica

02 06 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 557 04.124.0010.2085.0000 CONTROLE INTERNO ·6.228,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 NAo se aplica

02 10 00 SECRET.MUNIC.OE COMUNICAÇÃO. ESPORTE E LAZER

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.8

02

10

00

SECRET.MUNIC.OE COMUNICAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

581 27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -7.664.00 J.J.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R  Grupo: 1 500  00 500 Recu™&gt;s não  Vinculados de lmpoalos 999 ooo Nao se aplica

583

589 27.812.0073.2651.0000 3.3.90.31.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -7.864,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP. F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos NAo se aplica

594

595 27.813.0075.2663.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROMOÇÃO DO LAZER OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -7.864,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

27.812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.729,44 F  .R.  Grupo: 1 500  00

27.813.0075.2663.0000 3.3.90.31 .00 500 999 000 PROMOÇ ÃO  DO LAZER -23.594,16 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OESP. F.R.  Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

## Anulaçã o ( · )

Art i go 3o. Es t e  decreto  entra  em  vi gor na  data  de sua  p ublicaç ão .

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DOMINGOS COELHO DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUf AV CEARA, 715-CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ- 01.404.587/0001-67

-1 .527  .900,37

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## PORTARIA Nº 24/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre  a nomeação  de  pessoal para ocupar  cargo de provimento  em comissão de  Diretor  de Patrimônio  da Câmara Municipal de Vereadores de  Bom Principio do Piaul -PI, e dá outras providê ncias ."

A  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, Sra. MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município ,  bem  como  pelo Regimento Interno da Casa Legislativa:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 233/2025, que  dispõe sobre  a. reformulação  da Estrutura Administrativa da Cãmara  Municipal de  Vereadores de Bom Princípio do Piauí  PI;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão  e  as funções  de confiança, por previsã o constitucional,  sã o  de livre nomeaçã o  e  exoneração .

## RESOLVE:

Art. 1° Nomear SULAMITA OLIMPIO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº * **.250.533-**,  para  ocupar  o  cargo  de  provimento  em  comissão  de  Diretora  de Patrimonio da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Principio do Piaul PI.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,  revogando­ se as disposições  em  contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bom Principio do Piaul PI, 01  de setembro de 2025.

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MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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