Edital — Boa Hora (04/12/2025)

Ano XxilI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXII
91
Id:0471C20D8E9DfD1F
XXVI FESTIVAL DE REISADO DE BOA HORA - PI
XXVI FESTIVAL DE REISADO DE bOA HORA - PI
de 31 do Dezembrc
III - Apr
tar um texto escrito (minimo de 10 linhas) como "Justificativa de Intere:
EDITAL DE SELECAO PUBLICA No 51/2025 PARA CORPO DE
tecnico sobre os quesitos escolhidos. Este e o principal item de avaliacao
JULGADORES DO XXVI FESTIVAL DE REISADO DE bOA HORA - 2026
Paragrafo unico:Na inscrigao presencial, este texto podera ser redigido
A Pre
pal de Boa Hora,
aves da Secretaria Mu
pal de Cult
Coordenagao Executiva do Xxvi Festival de Reisado, em conformidade com o Art. 6o e o
IV - Entregar copia (digital para inscrigao on-line, ou fisica/xerox para inscrigao presencial)
Art. 34 do Regulamento Oficial do xxv! Festival de Reisado de Boa Hora, torna publica
cao de
de Julgadores do festival, a ser realizado no dia 05 de janeiro de 2026.
V. Entregar, opcionalmente, copias (digitais ou fisicas) de documentos que comprovem sua
elacao com o Reisado (fotos antigas, certificados de pesquisa, portfolio, declaracoes de
1. DO ObJeto
mestres, etc.
1.1. Este Edital tem p
e cidadas com notorio saber
6. DO CRONOGRAMA
Data
Etapa
2.DOS QUESITOS EM JULGAMENTO
02/12/2025
Publicagao do Edital de Selecao
2.1. O Corpo de Julgadores avaliara os 7 sete) quesitos oficiais do Xxvl Festival d
08/ a 12/12/2025
Inscrigoes
- Rainha do Reisado
II - Dupla
eiras;
15 a 17/12/2025
Fase 1: Analise documental e das justificativas (Habilitagao)
III - Trio de Caretas;
VI - Mandador;
18/12/2025
Convocacao dos habilitados para a Fase 2 (Entrevistas)
ase 2: Entrevistas (Obrigatorias) com os candidatos
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRICAO
habilitados
3.1. O candidato(a) a membro do Corpo de Julgadores devera atender, cumulativamente,
aos seguintes requisitos no ato da inscrigao
24/12/2025
Divulgacao do Resultado Preliminar
! - Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), maior de 18 (dezoito) anos;
aI no Município de Boa Hora -
26/12/2025
Prazo para interposigao de recursos
ada relaga
recebedor(a) de peregrinagao, pesquisador(a) da cultura local (REiSADO), ou outra fungao.
Divulgagao do Resultado Final (Lista de Julgadores
29/12/2025
selecionados)
IV - Ter pleno conhecimento e entendimento tecnico do(s) quesito(s) que se candidata a
julgar;
er disponibilidade para participar de todas as reunioes tecnicas e do evento de
02/01/2026
Reuniao Tecnica obrigatoria e entrega do Manual do Julgador
Edital de Selecao de Jurados -
- Reisado 2026
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Edital de Selecao de Jurados -- Reisado 2026
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SROAA
XXVI FESTIVAL DE REISADO DE BOA HORA -PI
le 31 de Dezemb
SECEC
4. DOs impedimentOs
7.DO PROCESSO DE SELECAO
4.1. Em conformidade com o Art. 35 do Regulamento Oficial, nao podera con
or o Corpo
7.1. A selegao sera conduzida pela Coordenagao Artistica e Cultural, supervisionada pela
de Julgadores o(a) candidato(a) que:
Coordenacao Executiva, conforme Art. 34 do Regulamento Oficial.
I - Possua vinculo direto de trabalho ou parentesco de ate 2o (segundo) grau (conjuge,.
7.2. A selegao ocorrera em duas fases:.
- Fase 1 (Eliminatoria e Habilitatoria):Analise documental (Art. 3 e 4) e da "Justificativa
I - Seja membro da Comissao Organizadora do Festival (Comando Geral, Coordenacao
comprovarem os requisitos e demonstrarem, textualmente, a relagao com a tradigao.
Setoriais).
I - Fase 2 (Eliminatoria e Classificatoria): Entrevista.
5. DO PROcESSO De INScrIgAO
7.3. A Fase 2 consistira em entrevistas individuais obrigatorias com todos os candidatos
5.1. Modalidades de Inscrigao: As inscrigoes sao gratuitas e poderao ser realizadas em
s na Fase 1.A
ento tecnico do
candidato sobre o(s) quesito(s) pleiteado(s), sua postura, imparcialidade e compreensao
dos criterios do Manual do Julgador..
5.2. Da Inscrigao On-line:
realizada por meio de formulario digital (Google Forms), acessivel atraves
7.4.A Coorde
cao Artistica e Cultural alocara os selecionados nc
s quesitos visando o
de link a ser disponibilizado nos seguintes canais oficiais:
reservando-se o direito de aloca-lo na 2a ou 3a opgao, conforme a necessidade do festival
a) Site oficial do Município de Boa Hora
8.DOS RECURSOS
b) Perfil oficial do Instagram do evento: @festivald.
8.1. Cabera recurso contra o Resultado Preliminar da selegao. Os recursos deverao ser
5.2.2. O periodo para a inscrigao on-line seguira o prazo estabelecido no cronograma
de forma dig
tal, p
cujo link
geral deste Edital (item 6)
sera disponibilizado nos mesmos canais oficiais informados no item 5.2.1 deste Edital
5.3. Da Inscrigao Presencial:
8.2.O prazo para interposicao de recursos seguira rigorosamente as datas estabelecidas no
Crono
a (item 6). Nao serao aceitos recursos fora do prazo ou enviados por outros
5.3.1.Sera realizada exclusivamente no periodo de 08 a 12 de dezembro, no horario das
meios que nao o formulario digital especifico.
08h0o as 12h00, na sede da Secretaria Municipal de Educagao.
alisado, o(a) candidato(a) devera, obrigatoria
5.3.2. No ato da inscrigao presencial, o candidato sera auxiliado por um servidor designado
do preenchimento do formulario de recursc
para o preenchimento da ficha de inscricao, devendo estar munido de todos os documentos
I - Identificar-se corretamente e apresentar um texto claro, objetivo e fundamentado com a
5.4. Requisitos Obrigatorios (para ambas as modalidades): Independentemente da
scolhida (on-line ou presencial), no ato da inscricao, o(a) candidato(a) devera
II - Anexar copia digital de documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH);
obrigatoriamente:
Ill - Anexar, caso possua, documentos comprobatorios que fundamentem suas alegaces
I - Forne
r todos os dados p
essoais solicitados na ficha de inscricao;
8.4. Os recursos serao analisados pela Coordenagao Artistica e Cultural em conjunto com a
I - Indicar, em ordem de preferencia (1a, 2a e 3a opgao), os 3 (tres) quesitos que :
se sente
Coordenagao Executiva. A decisao final sobre os recursos sera soberana e irrecorrivel,
mais apto(a) a julgar
sendo divulgada na data do Resultado Final.
Edital de Selecao de Jurados -- Reisado 2026
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Edital de Selecao de Jurados -- Reisado 2026
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

Paragrafo unico. O pagamento mensal de cada quadrimestre estara vinculado
ao resultado obtido pelo Município e pelo Distrito Federal no quadrimestre anterior,
considerando as classificagoes otimo, bom, suficiente e regular, e valor correspondente
para cada equipe. Caso o Ministerio da Saude nao disponibilize informacoes para
monitoramento e acompanhamento pelos municipios e Distrito Federal dos indicadores
pactuados, sera transferido o valor referente a classificacao "bom' ate a
disponibilizacao das informacoes
Art.2 O incentivo financeiro objeto desta lei tem por base os repasses do
ministerio da saude do componente por qualidade sera transferido mensalmente, fundo
a fundo, pelo Ministerio da Saude ao Município de Boqueirao do Piauí, o qual sera
calculado a partir do cumprimento de meta para cada um dos Componentes de
Qualidade eSF, eSB e eMulti estabelecidos conforme Portaria MS/GM n 3.493 de 10
de abril de 2024, na qual institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do
Piso da Atencao Primaria no ambito do Sistema Unico de Saude (SUs).
Art.1. Institui-se o incentivo do Componente de Qualidade por alcance de metas
aos profissionais integrantes da Atencao Primaria a Saude (Estrategia Saude da
Familia-eSF, Equipes de Saude Bucal-eSB e Equipes Multiprofissionais- eMulti) e
profissionais de imunizacao e coordenagoes da Atengao Primaria ( Estrategia Saude da
Familia e Imunizacao) com desenvolvimento de acoes ligadas aos indicadores desta
Lei, com as devidas habilitacoes mediante Portaria do Ministerio da Saude.
VI  Buscando atender a essas premissas, foi definido um conjunto de
indicadores por area tematica e equipe avaliada, que pudessem ser acompanhados
de forma sistematica e cujo acesso as informagoes possibilitasse a avaliagao dos
dados agregados por equipe, tendo, portanto, prioritariamente, o Sistema de
Informacao em Saude para Atencao Basica (SISAB) como principal fonte de dados.
Art.3 O calculo do incentivo sera realizado pelo Ministerio da Saude, conforme
cumprimento dos indicadores quadrimestralmente (janeiro-abril, maio-agosto,
setembro-dezembro) bem como a definicao do valor do incentivo financeiro a ser.
repassado ao Município mediante o alcance das metas.
termos do inciso II;- O valor do incentivo financeiro do pagamento sera transferido
mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municipios ou Distrito
Federal a cada 4 (quadro) competencias financeiras e no fim de cada ciclo anual sera
devido no mes subsequente ao ultimo quadrimestre pagamento de incentivo
adicional do componente de qualidade, em parcela unica, considerando a media do
alcance dos resultados a ser destinados aos integrantes das equipes.
Iv- Cabe ao Ministerio da Saude a realizacao do calculo dos indicadores para
Art. 5 Farao jus ao incentivo os profissionais e trabalhadores das Equipes de
Saude da Familia -- eSF, Equipes de Saude Bucal -- eSB e Equipes Multiprofissional -
eMulti (Medico, Enfermeiro, Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem, Tecnicos de
Enfermagem da Imunizacao, Cirurgiao Dentista, Auxiliares e Tecnicos em Higiene
Dental, Agentes Comunitarios de Saude e profissionais que compoe a eMulti) e
profissionais de imunizagao e coordenacoes da Atencao Primaria (Estrategia Saude da
Familia e Imunizacao) com desenvolvimento de acoes ligadas aos indicadores desta
Lei, com as devidas habilitacoes mediante Portaria do Ministerio da Saude.
Informacao em Saude para Atencao Basica (SISAB) como principal fonte de dados.
VI - A avaliacao do desempenho das Equipes Saude da Familia eSF)
Equipes de Saude Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissional (eMulti) no conjunto dos
indicadores sera consolidada no Componente de Qualidade da nova metodologia de
cofinanciamento federal do Piso da Atencao Primaria a Saude, que determinara o
valor do incentivo financeiro a ser transferido ao Município. Esse componente sera
aferido a cada 04 (quatro) meses com repercussao financcira para os 04 meses
subsequentes. Esse ciclo se repetira quadrimestralmente.
A PREFEITA DO Município DE BOQUEIRAO DO Piauí/PI, GENIR
FERREIRA DA SILVA. Faco saber que a Câmara Municipal de Vereadores de
Boqueirao do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte lei:.
desta lei.
$2 - Caso haja alteracoes na legislagao do programa fica o Executivo Municipal
regulamentar atraves de Portaria os percentuais constantes nesse Artigo, estabelecendo
criterios para pagamento do Incentivo, em conformidade com a legislacao em vigor.
$1 - A carencia minima exigida para os Servidores e demais profissionais, para
o recebimento do incentivo financeiro previsto nesta lei sera de O4 (quatro) meses de
atuacao no programa, podendo o tempo de vinculo ser retroativo a data da publicacao
desta lei.
$2 - Caso haja alteracoes na legislagao do programa fica o Executivo Municipal
transferencia do incentivo de pagamento do Componente de Qualidade.
V - Os indicadores e o consequente uso das informacoes buscam:
a) Definir o incentivo financeiro do pagamento do Componente de Qualidade
por Município e Distrito Federal; Subsidiar a definicao de prioridades e o
planejamento de agoes para melhoria da qualidade da APS;
b
Promover o reconhecimento dos resultados alcancados e a efetividade ou
necessidade de aperfeicoamento das estrategias de intervencao;
c) Orientar o processo de pagamento por alcance de metas no ambito da gestao.
Municipal, assim como entre este e as outras esferas de gestao do SUS;
d) Promover a democratizagao e transparencia da gestao da Aps c o
fortalecimento da participacao das pessoas, por meio da publicagao de metas
e resultados alcancados.
e 31 de Jezembro
9.DOS DIREITOS E AUXILIOS
prestacao de servico
ir integralmente suas funcoes na Reuniac
no dia 05 de janeiro de 2026 recebera um vale-alimentagao (ou ajuda de custo)
9.3. O(a) julgador(a) recebera todo o material necessario para a realizagao do seu trabalho,
alimentacao no local de julgamento
10.DAS ATRIBUICOES E COMPROMISSOS DOS SELECIONADOS
de Compromisso
10.2. E obrigatorio o comparecimento a Reuniao Tecnica (conforme cronograma) para
xxVI Festival de Reisado.
11.DAS DISPOSICOES FINAIS
irrestrita de todos os seus term
como dos termos do Regulamento Oficial do Xxvi Festival de Reisado de Boa Hora..
1.2. Os casos omissos neste Edital serao resolvidos pela Coordenagao Artistica e Cultural,
ezembro de 2025.
Boa Hora-PI,01
Pxoo Rum o8 Sievo
Secretario Municipal de Cultura
Edital de Selegao de Jurados -- Reisado 2026
Pag. 5
Id:0471C20D8E9DFF5E
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
GABINETE DA PREFEITA
LEI N 13, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
"Institui o Incentivo Financeiro do Componente de
Qualidade aos profissionais da Atengao Primaria d
Piauí, e da outras providencias.'
Art. 6 - Do pagamento do componente de qualidade
I efetuado considerando o resultado alcancado individualmente pelas
equipes homologadas e cadastradas no CNES;
para cada indicado por equipe e condicionado ao tipo de equipe;
II - O incentivo financeiro do pagamento repassado ao Município ou
Distrito Federal corresponde ao somatorio dos resultados obtidos por equipe nos
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
GABINETE DA PREFEITA