Lei — Contratante (24/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro - CEP: 64.270-000 CNPJ: 0l.333.367/0001-90- Capitão  de Campos -PI

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A Comissão  Permanente de Licitações  do Município  de Capitão  de Campos-PI, no uso de  suas  atribuições legais,  tomando  por base  o Art.  74  inciso m § 3°, § 4°,  com fundamento da Lei nº 14.133/21, ADJUDICA a lnexigibilldade nº 005/2025, que tem como  contratado  a  Empresa:  ARGEMIRO  URQUIZA  DE  CARVALHO  JUNIOR (DIVERSUS  EMPREENDIMENTOS  - ME),  inscrita  no  CNPJ:  54.749.119/0001-90 Neste Ato Representado por Argemiro Urquiza de Carvalho Junior, CPF:  066.134.78342,  Referente  à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  REFERENTE À  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO  DE  SAÚDE  E  SEGURANÇA DO  TRABALHO  PARA ATENDER A CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS- PI.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.

Capitão  de campos-PI, 21  de janeiro de 2025.

Geans Hernandeângenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 -Centro CNPJ: 01.333.367/0001-90.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: 0l.333.367/0001-90 Capitão de Campos PI

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº  005/2025.

## CONTRA  TO Nº  005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI.

CONTRATADO: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR (DIVERSUS EMPREENDIMENTOS -ME), CNPJ: 54.749.119/0001-90 Neste Ato representado por ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, CPF: 066.134.783-42.

OBJETO  DO  CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  REFERENTE  À PRESTAç,lO  DE  SERVIÇO ESPECIALIZADO  DE  SAUDE  E  SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER A CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE ÇAMPOS ­ PI.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS .

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor  mensal  de  R$  2500,00  (Dois  Mil  e  Quinhentos Reais), mensais pelos serviços executados, totalizando um valor global de contrato de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Capitão de Campos-PI, 21 de janeiro de 2025.

Geans Hernandeingenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS.PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ: 01.333.367/0001-90.

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ESTADO DO PIAuf CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acetino Coelho de Rezende, 36 -Centro -CEP: 64.270000CNPJ: 01.333.367/0001-90 -Capltio de Campos -PI

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Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado em 21  de janeiro de 2025, entre a CÂMARA MUNICIPAL  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  (PI), pessoa  jurídica  de direito público  interno, inscrita no CNPJ 0l.333.367/0001-90 sob o nº, com sede na Rua Praça Acelino Rezende, nº  36 Capitão  de  Campos (PI), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sra. Presidente da Câmara  Oscarina Gomes de Oliveira Andrade e, do outro lado a empresa: DIVERSUS  EMPREENDIMENTOS,  CNPJ:  54.749.119/0001-90 Neste  Ato  representado  por ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, CPF: 066.134.783-42.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SAUDE E SEGURANÇA  DO TRABALHO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI. CONTRATO: Nº  00S/2025.

VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor  mensal  de RS 2.500,00  (Dois Mil e  Quinhentos  Reais), mensah pelos serviços executados, totalizando  um valor global de contrato de RS 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS .

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21

Capitão de Campos PI, 21  de janeiro de 2025.

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Oscarina Gomes de Oliveira Andrade Presidente da Câmara

CONTRATANTE

## DIVERSUS EMPREENDIMENTOS CNPJ: 54.749.119/0001-90

Argemiro Urquiza de Carvalho Junior CPF: 066.134.783-42 CONTRATADO

CÃMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Reaende, 36Centro CNPJ: 01.333.367/0001-90.

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ESTADO DO PIAUÍ

DE

CÃMARA  MUNICIPAL

CAPITÃO

DE

CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: 0l.333.367/0001-90 Capitão de Campos PI

## RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÂO DE  EMPRESA  REFERENTE À PRESTAÇÂO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO  DE SAUDE  E  SEGURANÇA DO  TRABALHO  PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS- PI.

CONTRATADO: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR (DIVERSUS EMPREENDIMENTOS - ME), CNPJ: 54.749.119/0001-90 Neste Ato representado por ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, CPF: 066.134.783-42.

PRAZO DE VIRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74 inciso Ill § 3°, § 4° da Lei nº 14.133/21.

RATIFICO:  nos termos do Art. 74 da Lei federal 14.133/2021 a  lnexigibilidade de licitaçllo n· 005/2025, da Câmara Municipal de Capitão de Campos, Piauí .

Capltio de Campos, Piauí,  21 de janeiro de 2025.

Oscarlna Gomes De Oliveira Andrade Cimara Municipal de Capitão de Campos

CÃMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ: 01.333.367/0001-90.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais