Decreto — Assuncao Do Pi (14/03/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

## Ato: Contrato Administrativo nº 074/2025 - PMF/PI

Procedimento: Inexigibilldade de Licitação  nº  028/2025 - PMF/PI

Objeto: Prestação de serviços técnicos  profissionais especializados de consultoria para elaboração de estudos técnicos, planejamento, cadastros, acompanhamento, monitoramento e elaboração de planos de trabalho com vistas à captação de recursos federais e  estaduais,  bem como orientação  técnica, informações  e  instrução  de  atos oriundos de prestação de contas de convênios  e contratos de repasse n as plataformas: TRANSFEREGOV, SISCON,  SIGRP,  SIGA  FUNASA,  SISMOB, SIMEC,  GOV.BR, FNS, SEI,  SIGA  SEMAR-PI,  SIGARP,  SINDORC, para atender à necessidade do município de Francinôpolis - PI.

Contratada: PÚBLICA  SOLUÇÕES  ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 40.516.749/0001-00

Contratante: Prefeitura de Francinôpolis/Pl

Valor total do contrato: R$ 82.389,84 (oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove

reais e oitenta e quatro centavos).

Data da assinatura:

13/03/2025.

Vigência :

12  (doze) meses

Fonte: RECURSOS PRÓPRIOS .

Fundamento legal:

Artigo 74, inciso III, alinea "c" da Lei nº 14.133/2021.

Informações:

Sala da Comissão  Permanente de Licitações  da PMF/PI.

## Antonio Luiz Dantas da Fonsêca

Prefeito de Francinôpolis - PI CONTRATANTE

Luizlane Ribeiro Esperança de Oliveira Representante Legal

CONTRATADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI PRAÇA  FIRMINO ALVES, $/N, CENTRO 01612561/0001-04 Exercício : 2025

DECRETO Nº 1 , DE 05 DE MARÇO  DE 2025 - LEI  N.241

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

## Anulação

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$470 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

- 02 04 00 Secretaria Municipal de Adm.Planejamento

52

04.122.0037.2005.0000

Administracao Geral

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos

500

999 000

Não  se aplica

- 02 10 00 Secretaria de Agricultura, Desenv.Econômico e Meio Ambiente

- 225 20.606.0527.2023.0000

Desenvolvimento Rural

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos

500

999 000

Não  se aplica

470.000,00

300.000,00 F.R.: 1 500 00

170.000,00

F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

- 02 04 00 Secretaria Municipal de Adm.Planejamento

53

04.122.0037.2005.0000 3.3.90.39.00 700 999 000

Administracao Geral

-300.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

F.R.  Grupo:

1

700

00

Outras Transferências  de Convênios

ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

- 02 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Público s

215

15.451.0037.2022.0000

Administracao Geral MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999 000

Não  se aplica

Anulação  ( - )

-170.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

-470.000,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOVELINO SOARES

DA SILVA:153772998

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## EXTRA  TO DE ADITIVO DE CONTRA  TO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011N 03/2022

Aditivo de Suplemento ao Contrato nº: OI IN 03/2022.

Origem: Processo Administrativo nº 31/2022

INEXIGIBILfDADE DE LICITAÇÃO: nº 03/2022.

Fundamentação  legal: Art.  65, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações  posteriores.

Contratante: MUNICIPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI

CNPJ: 0l.612.561/0001-04

Contratado:  LUCAS  COSTA  BARROSO  03413036319  (LUCAS &amp; SANDOVAL -JOFELUSAN), pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ/MF  sob o nº 40.762.714/0001 -51,  estabelecida  na Rua  Padre  Domingos, 1666,  Bairro  Centro,  CEP: 64.260-000, na cidade de Piripiri, Estado do Piauí , representada neste ato  pelo Senhor Lucas Costa Barroso, empresá rio, portador da Carteira de Identidade RG:  3.081.468/SSP-PI e CPF: 034. 130.363-19, residente na cidade de Piripiri PI.

Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato Nº O  l  [N 03/2022, tem por objeto a alteração da CLÁUSULA  SEXTA - DAS CONDIÇÕES  DE PAGAMENTO.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será  pago ao  CONTRATADO o valor mensal de R$ 2.400,00 (Dois Mil e quatrocentos reais) durante toda a vigê ncia contratual, nos termos da Clá usula anterior, perfazendo um valor Global de R$  21 .600,00 (Vinte e um mil  e seiscentos reais).

Data da Assinatura:

28 de fevereiro de 2025

Signatários: Pela  Contratante,  o  Senhor Jovelino  Soares  da  Silva, Prefeito  municipal, portador  do  RG.  271014167  SSP/SP  e  CPF  153.772.998-50  e  pela  Contratada,  o  Senhor Lucas Costa Barroso, empresário , portador da Carteira de Identidade RG:  3.081.468/SSP-PI e CPF: 034.130.363-1 9.

Assunção do Piauí-PI , 28 de fevereiro de 2025

CONTRATANTE JOVEUNO SOA°R:ES DA  ,....,\_.,,.,-,.~po,JOYt:uf'IO \SOAA($(1ASl.VklS)711998SO SILVA:15377299850 ~20WIJ,llll:1(UH!W

## MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PlAUÍ/PI CNPJ: 01.612.561/0001-04

## CONTRATANTE

Jovelino Soares da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## AVISO DE LICITAÇÃO

## CONCORRENCIA ELETRÔNICA  Nº  001/2025

A Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI, localizada na  Rua  Daum Coelho, 627, Centro, Boa  Hora  PI, CEP 64.108-000, torna público , para conhecimento dos interessados que no dia 31 de março de 2025,  às  09h  OOmln, realizará  licitação  na  modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, tendo  por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO  COMUM DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E  PREDITIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS , MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MÃO-DE-OBRA , NOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS DOS IMÓVEIS  DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA- PI nos termos da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 e suas alterações . Edital  e seus anexos estão  à disposição  dos interessados no endereço supra de 2'  a 6' feira no horário  de 08h00min às 12h00min,  no sítio  do  Tribunal de  Contas  do Estado  do Piauí-Licitações  Web e no site https://www.portaldecomprasboahora.com.br/ - portal de compras.

Boa Hora- PI, 13 de março de  2025

Edna da Silva Santos Resende SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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