Portaria — Juazeiro Do Pi (26/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 06.5S4.760/0001-27 GABINETE DO PREFEITO

|             |                                                      | BALTAZAR    |             |             |             | 247,23      | 20.767,32     | 5./9/,83     |
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| 304         | COMPENSADO 4MM                                       | AL BALTAZAR | Folhas      | 25          | 100         | R$ 123,78   | R$ 12.378,00  | R$ 3.094,50  |
| 305         | COMPENSADO6MM                                        | AL BALTAZAR | Folhas      | 12          | 50          | R$ 141,78   | R$ 7.089,00   | R$ 1.701,36  |
| 306         | JANELA MADEIRA TIPO ALMOFADA.                        | AL BALTAZAR | Unidades    | 6           | 25          | R$ 226,96   | R$ 5.674,00   | R$ 1.361,76  |
| 307         | PORTA DE ALMOFADA MADEIRA                            | AL BALTAZAR | Unidades    | 3           | 13          | R$ 487,98   | R$ 6.343,74   | R$ 1.463,94  |
| 308         | PRANCHA MADEIRA 7X20                                 | AL BALTAZAR | Unidades    | 2           | 10          | R$ 44,25    | R$ 442,50     | R$ 88,50     |
| 309         | PORTA COMPENSADO 2,10X 0,80MTSS                      | AL BALTAZAR | Unidades    | 3           | 15          | R$ 143,92   | R$ 2.158,80   | R$ 431,76    |
| 310         | PORTA COMPENSADO 2,10X 0,70MTSS                      | AL BALTAZAR | Unidades    | 2           | 10          | R$ 140,50   | R$ 1.405,00   | R$ 281,00    |
| 311         | PORTA COMPENSADO 2,10X 0,60MTSS                      | AL BALTAZAR | Unidades    | 2           | 10          | R$ 138,32   | R$ 1.383,20   | R$ 276,64    |
| 312         | FORRA BATENTE DE PORTA MADEIRA 2,lOX0,80X0,14M       | AL BALTAZAR | Unidades    | 5           | 23          | R$ 188,98   | R$ 4.346,54   | R$ 944,90    |
| 313         | KIT ALIZAGEM DE PORTA COM lOMTS                      | AL BALTAZAR | Unidades    | 6           | 25          | R$ 227,98   | R$ 5.699,50   | R$ 1.367 ,88 |
| 314         | JANELA EM MADEIRA IOOXIOO                            | AL BALTAZAR | Unidades    | 2           | 10          | R$ 280,98   | R$ 2.809,80   | R$ 561,96    |
| 315         | CAVALETE MADEIRA ALTURA IOOCM LARGURA IOOCM DOBRAVEL | AL BALTAZAR | Unidades    | 2           | 10          | R$ 129,00   | R$ 1.290,00   | R$ 258,00    |
| 317         | TABUA DE PINHO3X 0,25                                | AL BALTAZAR | Unidades    | 2           | 10          | R$ 38,90    | R$ 389,00     | R$ 77,80     |
| 319         | FORRA BATENTE DE JANELA l,12XIX0,14                  | AL BALTAZAR | Unidades    | 2           | 10          | R$ 190,00   | R$ 1.900,00   | R$ 380,00    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                          | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | RS 161.809,24 | R$ 39.035,53 |

## CLÁUSULA  SEGUNDA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas  contratuais pennanecerão  inalteradas no que não  conflitarem com o presente aditivo.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA -DO FORO

Fica eleito o  foro de Água Branca-PI, Estado do Piauí,  para dirimir os conflitos que possam  advir  da  execução  do  presente  Contrato, que  não  possam  ser  resolvidas  por  meios administrativos, renunciando-se a  qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três)  vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo ciente, para que produzam seus jurídicos  e legais efeitos.

Água Branca (PI), 24 de novembro de 2025.

José  Ribeiro da Cruz Junior Prefeito Municipal CONTRATANTE

## TESTEMUNHAS:

1.  ---------------

CP  F:

2. ---------------

CPF:

A. L.  BALTAZAR MADEIRAS - ME.

CONTRATADA

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 0l,612,582/0001-20 Av. São  Francisco, S/N-Centro CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

## DECRETO Nº 031/2025

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Juazeiro do Piauí -PI, 25 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a  criação de  Fonte  de Recursos  no âmbito do orçamento municipal para fins de identificação e utilização das transferências da Complementação da União  ao FUNDEB -Escola em Tempo Integral (ETI), e dá  outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEffiO DO PIAUÍ- PI no  uso de  suas  atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Municipio de Juazeiro do Piauí  e considerando:
- -A necessidade de adequação  do  sistema  orçamentário  e contábil  às normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
- -As  diretrizes  da Portaria  STN/MF  nº 2.297  /2025, que  institui  normas  para  registro  e controle das transferê ncias do FUNDEB;
- -A urgência  na  implementação  de  mecanismos  de  controle  e rastreabilidade  dos  recursos destinados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI);
- -A obrigatoriedade  de transparência e  correto registro  contábil dos  recursos federais recebidos;

## DECRETA:

- Art.  1° Fica criada, no  âmbito da Contabilidade Municipal  e na Lei  Orçamentária Anual  de 2025,  a Fonte  de  Recurso  nº 546  (quinhentos  e  quarenta  e  seis) -Transferências  do FUNDEB -Complementação  da União  ETI, destinada ao registro e execução  dos recursos recebidos da União  referentes à política  de induçã o do Programa Escola em Tempo Integral -ETI.
- Art. 2° Os recursos provenientes da Fonte 546 (quinhentos e quarenta e seis) deverão  ser aplicados  exclusivamente  nas  finalidades  vinculadas à ampliação da  jornada  escolar  e à implementação das ações  do Programa Escola em Tempo Integral, em conformidade com as norrnas do FUNDEB e as regulamentaçõe s do Ministério  da Educação.
- Art. 3° A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Setor de Contabilidade, adotará as  providências  necessárias  para  a  inclusão  desta fonte  de  recurso  no  sistema contábil  e no orçamento vigente, observadas as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Art.  4° Este Decreto  entra em  vigor na  data  de sua publicaçã o, aplicando-se aos  exercícios financeiros  em andamento, respeitadas  as normas de contabilidade  pública e as  diretrizes da Portaria STN/MF nº 2.297/2025.
- Art. 5° Revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí  (PI), 25 de novembro de 2025.

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Prefeito Municipal

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ESTADO  DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: ot.612.582/0001-20 Av. São  F rancisco, S/N-Cemro CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-nwl: prefe.itumdojuazeiropi@hotma.il.com

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## TERMO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO  DO PIAUÍ- PI, por intermédio  de  sua Comissão  Permanente  de  Licitação,  respeitando  os princí pios gerais  de  direito  públic o, as prescrições  da  Lci  Fed eral  nº  14.133/21  (Lei  de  Licitações) ,  p rocedem,  em  nome  desta PREFEITURA e em defesa do interesse públi co, a continuação  das licitações  n a m odalidade Concorrê ncia  E letrônica  008/2025,  para  o dia  28/11/2025  às  09:00  horas,  onde  será realizado  a  fase d e h abilitação.

Juazeiro  d o  Piauí PI, 25 de  n ovembro  de 2025.

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Agente  de  Contratação

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