Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (01/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

PM DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUI

TRES MARIAS

41522095/0001-90

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 20, DE 04 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.179

Anulação  ( - )

Artigo  3o . -

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  LOURENÇO  , 04 de AGOSTO de 2025

THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$7. 518. 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercício :

2025

--.

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## DECRETO Nº 159 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N  .165

02

,

--.. \_\_\_\_

..

03

0 1

272

03

02

279

282

288

320

332

333

334

335

SECRET.EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

28.846.2002.2202.0000

GESTAO E OPERACIONAUZACAO DAS f&gt;OUTICAS EDUCA(

3.3.90.47.00

500

999  000

S TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

OBRIGAÇÕE

Recursos 1\110 Vinculado:!! de Impostos

Não  se epllca

FUNDO DE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO- FUNDES

12.361.0030.1207.0000

GESTÃO  E EXPANSAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

540

999  000

12.361.0030.1686.0000

4.4.90.52.00

540

999  000

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.11.00

541

230  000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.365.0035.1260.0000

4.4.90.51.00

542

999  000

12.365.0035.1686.0000

4.4.90.52.00

540

999  000

12.365.0035.1686.0000

4.4.90.52.00

541

999

000

12.365.0035.1686.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

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OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA

Transferênc ias do FUNDES. Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

nanafer8nCias do FUNDES - lmposlos e Transfer8nci88 de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferênci as do FUNDES - Complementação  da União - VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação  Sásic

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos

Não  se aplica

GESTAO E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT

Não  se aplica

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  so aplica

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAf

Não  se aplica

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

2025

Exercicio:

## DECRETO Nº  159, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 \_ LEI N .165

| Suplementação ( +   | )                                              |                                                                                                                                   | 7.518.000,00                                             | 02 03 02   | FUNDO OE MANUT. E                                      | DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB                                                                                                                                                            |                                                                                                             |
|---------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 02 00            | SECRETARIA MUN. DEGOV.ADM.E FINANCAS           | SECRETARIA MUN. DEGOV.ADM.E FINANCAS                                                                                              |                                                          | 337        | 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.04.00 540 230 000         | GESTAÕ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic             | 1.000.000.00 F.R.: 1 540 01                                                                                 |
| 40                  | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica                       | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                 | 338        | 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.04.00 542                 | GESTAÔ E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Translerênelasdo FUNDES - Complementação da União- VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc                     | 1.081.000.00 F.R.: 1 542 01                                                                                 |
| 67                  | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 720 999 000 | GESTÃ OADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias da União Referentes às participações na exploração de Nã o se aplica    | 55.000,00 F.R.: 1 720 05 Petróleo e Gá s Natural destina | 339        | 230 000 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | GESTAÔ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferêociasdo FUNDES - Impostos e Transferêociasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básic: | 1.000.000,00 F.R.: 1 540 01                                                                                 |
| 71                  | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.35.00 500         | GESTÃ O ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos                                                | 300.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 02 04 01   | FUNDO MUNICIPAL DE                                     | SAÚDE· FMS                                                                                                                                                                                  |                                                                                                             |
|                     | 999 000                                        | Não se aplica                                                                                                                     |                                                          | 428        | 10.301.0005.3007.0000 3.3.90.36.00 500                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                      | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                    |
| 72                  | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃ OADMINISTRATIVA    | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃ OADMINISTRATIVA                                                                                       | 80.000,00                                                |            | 300 000                                                | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                                                                    |                                                                                                             |
|                     | 3.3.90.36.00 500 999 000                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | F.R.: 1 500 00                                           | 430        | 10.301 .0005.3007.0000 3.3.90.39.00 500 300 000        | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DtCA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                           | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                    |
| 02 03 01            | SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS                       | PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                                                                                        |                                                          |            |                                                        |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                             |
| 196                 | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMASESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncia do Salário-Educaçã o Não se aplica                              | 100.000,00 F.R.: 1 550 01                                | 447        | 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51.00 500 300 000         | GESTAÕ E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                      | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                    |
|                     |                                                |                                                                                                                                   |                                                          | 473        | 10.301 .0025.2160.0000 3.1.90.04.00                    | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                              | 60.000,00                                                                                                   |
| 225                 | 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.14.00 500         | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCA( DIÁ RIAS - CIVIL Recursos nã o Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 17.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |            | 600 999 000                                            | F.R.: 1 600 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco Não se aplica                                                                            | 02 de Man                                                                                                   |
|                     | 200 000                                        |                                                                                                                                   |                                                          | 479        | 10.301.0025.2160.0000 3.1.90.16.00 600                 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal                               | 100.000,00 1 600 02 • Bloco de Man                                                                          |
| 233                 | 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.39.00             | GESTAO E OPERACIONAUZACAO DAS POLITICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 500                                    |            | 999 000                                                | Não se apIiea                                                                                                                                                                               |                                                                                                             |
|                     | 500 200 000                                    | Educação - Despesas com MOE                                                                                                       | 00                                                       | 513        | 10.301 .0025.2188.0000 3.1.90.04.00                    | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                              | 80.000.00 F.R.: 1 600 02                                                                                    |
|                     |                                                |                                                                                                                                   |                                                          |            | 600 999 000                                            | TransferênciasFundo a Fundo de Re<:ur&OS do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Man Não se aplica                                                                                 | TransferênciasFundo a Fundo de Re<:ur&OS do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Man Não se aplica |

## (Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇ A MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercício :

DECRETO Nº 159

2025

,

-

LEI N  .165

DE 01  DE AGOSTO DE 2025

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providências

-1.957  .000,00

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

50.000,00

F.R.:

1

500

110.000,00

F.R.:

1

540

30.000,00

F.R.:

1

540

960.000,00

F.R.:

1

541

170.000,00

F.R.:

1

540

450.000.00

F.R.:

1

542

100.000.00

F.R.:

1

540

890.000,00

F.R.:

1

541

25.000,00

F.R.:

1

542

00

01

01

01

01

01

01

01

01

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercício :

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 159 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.165 DECRETO Nº 159 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

548

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

10.301 .0025.3033.0000

3.1.90.13.00

605

50.000.00

F.R.:

1

605

02

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Assistên cia financeira da União destinada a complementação ao pagamenlo dos pisos salariais para p

999  000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0016.2682.0000

COMUNITARIA GERAL

AÇÃO

3.1.90.04.00

660

999  000

08.244.0016.2682.0000

3.3.90.30.00

660

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

NIio se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transfef"éncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não  se apllea

02

02

02

84

95

02

09

150

00

SECRETARIA MUN. OE GOV.AOM.E FINANCAS

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

720

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.93.00

500

-25.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

720  05

Transferênc ias da União  Referentes às participações  na exploração  de Pett01eo e Gãs  Natural destlr

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se apllea

SERVICO AUTONOMO OE ÁGUA  E ESGOTO

00

MUNICIPIO · SME

17.451 .0049.1668.0000

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

4.4.90.51.00

700

999

000

-100.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferências  ele Convênios  ou Instrumentos Congêne res da União

Não se aplica

## 02 07 00 748 SECRETARIA MUN.OE AGRICUL  TURA.P.E ABASTECIMENTO 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recul"$0$ nOO Vincvl.:100$ de lmJX)SIO S Nêoseaptlea 100.000.00 F.R.: 1 500 00 151 17.451 .0049.1668.0000 4.5.90.61 .00 701 999  000 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA -50.000,00 AQUISIÇÃO OE IMÔVEIS F.R. Grupo: 1 701 05 Out111s Transferéncia,s de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não se aplica

02 03 01 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

## 02 06 00 788 SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 15.451.0040.2320.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nOO Vinculadcr.i: de lmpostO'll Nao se apI1ca 25.000.00 F  .R.: 1 500 00 175 12.361 .0030.1681 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4,90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F,R. Grupo: 1 544 01 544 Recursos de Precatórios do FUNOEF 999  000 Não se aplica

197

12.361.0032.2246.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

PROGAAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência do

Salério-EducaçAo

Não se aplica

15.451 .0040.2320.0000

3.3.90.30.00

750

999  000

ACôES OE UTILIDADE PúBUCA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos da ConIr10uIçao de Intervençao no Domlnlo Econômico - CIOE

Não se aplica

799 15.451 .0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recurso$ não Vinculados de lmposIos Não se apttea 350.000.00 F.R.: 1 500 00 218 12.361 .2002.2202.0000 3.  1  .90.04.00 GESTAO E OPERACIONAUZACAO DAS POUTICAS EOUCACIC -807.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos n.llo Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despesas oom MOE

219

246

12.361 .2002.2202.0000

3.1.90.11.00

500

200  000

12.365.  0035.2260.0000

3.1.90.11.00

569

999  000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE

27.812.0073.2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Re&lt;:ursos não Vincul8dos de Impostos

Não  se apt!Ca

10

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE,CULTURA E TURISMO

00

(if.'i°t

~

sAiiNim~iuo

GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLtTICAS EDUCACIC

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de

Impostos

Educação  - Despesas com MOE

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Outras Transfer~nclas de Recursos do FNDE

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercí cio:

2025

--··-·-·-·

--·

Exercício :

2025

## DECRETO Nº  159 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.165 DECRETO Nº 159 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025-LEI N.165

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISMO 863 13.392.0038  .2290.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO AS AT1VIOAOES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recuf'809 não Vinculados de lml)OStos Nao se aprlea 50.000.00 F.R.: 1 500 00 02 03 01 253 SECRET.EOUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 12.365.0035.2260.  0000 3.3.90.30.00 569 999  000 GESTAO E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Outras Transferência s de Recursos do FNOE Não se aplica -180.000.00 F  .R. Grupo: 1 569  01

Ar tigo  2o .-

O  crédito liberto  nB

provenientes  de :

## Anulação:

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE GOV.AOM.E F1NANCAS

26

30

04.122.0005.1686.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

706

999  000

04.122.0005.1686.0000

4.4.90.52.00

720

999  000

FUNDO DE MANUT. E OESEN.

12.361.0030.2203.0000

00

ENSINO BASJCO- FUNDEB

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

540

999

000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.34.00

540

999

000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

541

999

000

-200.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F  .R . Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e  Transferências  de Impostos

Não se epllca

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

1

540

-25.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F .R. GrvPQ:

1

540  01

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transfarênclas  de Impostos

Não se aplica

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferên cias do FUNDEB - complementação da União - VAAF

Não se aplica

Bnterior  será  coberto  com  recur .s.os

-40.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Tr8nsferência  Especial da União

Nêo  se 8pliclll

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

F.R. Crupo;

706  OS

-15.000,00

F.R.  Grupo:

Transferê ncias d8

Não

:i.e  aptlCa

37 04.122.0005.1690.0000 4.4.90.51 .00 720 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720  05 Transferência s da União  Referentes às participações  na expl0t.:ição  de Petróleo e Gàs Natural destlr Nãost1aplic8 323 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 543 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -25.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 S43  01 Transferências  do FUNOEB - complementação da União - VAAR

46

04.122.0005.2040.0000

3.1.90.11 .00

720

999  000

999  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.48.00

540

999  000

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

-167.000,00

F  .R . Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e  Transferênclas  de Impostos

Não se

aplica

-10.000,00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

720  05

F.R. Grupo;

Transferências  da União  Referentes às participações  na explOfação de Petróleo e Gás  Natural destlr

Não se aplica

47 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·250.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se aplica 340 12.365.0035.2262.  0000 3.1.90.11.00 541 230 000 GESTAÔ E  EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -200.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União· VAAF FUNDES - Proflsslonals da Educaçao Bá sic

66 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA -25,000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 710  OS 710 Transfer6ncia Especial dos Estados 999 000 Ntl,o se apUea 346 12.365.0035.2263.  0000 3.1.90.11 .00 540 999 000 GESTAO E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -25.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 S40  01 Transferênci as do FUNOEB - Impostos e  Transferência s de lmPQstos Nao se aplica

77 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 720  05 720 Transferências  da Unilo Referentes és participações  na exploração de Petrol&amp;o e Gas Natural destir 999 000 Não se aplica 379 12.365.0035.2690.0000 GESTAO E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -2.410.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União - VAAT 230  000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bãslc

83 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 710 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS PESSOA JURIOICA Tr3nslerêncla  Especitil dOS Estaoos Não se aplica -25.000,00 F.R. Grupo: 1 710  05 381 12.365.0035.2690.  0000 3.  1  .90.13.00 542 230 000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -700.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. GrvPQ: 1 542  01 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União - VMT FUNDEB - ProfissiOnais da Educação  easic

## (Continua na próxima página)

1

540  01

327

1

720  05

União  Referentes és  participações:  na expl0tação de Pe1tóleo e Gás

Natvral destir formB  do  Brtigo

02

03

02

297

313

321

-200.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

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-210.000,00

F.R. Grupo:

1

550  01

02

02

623

627

795

09

00

646

15.000.00

F.R.:

660

1

20.000.00

F.R.:

1

660

30.000,00

F.R.:

1

750

20.000,00

F  .R.:

1

500

04

04

05

00

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

111

00

569  01

-669.000.00

F.R. Grupo:

1

541

01

01

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001·93 E.xerclcio: 2025

## DECRETO Nº 159 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS 419 10.301.0005.3007  .0000 3.3.90.14.00 621 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R. Grupo; 1 621 02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nao se apllca

429 10.301.0005.3007.0000 GESTÃOAOMIN1STRATIVA -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 621 02 621 Transfer6ncias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 ooo Nao se apliea

433 10.301.0005.3007.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Nao ee aplica

443 10.301.0005.3035.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -90.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 500  00 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saüde · Despesas com ASPS

445 10.301 .0005.3035.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  · Despe-sas com ASPS -50.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

457 10.301 .0020.2685.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -170.000.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientee do Governo Federal - Bloco dt,1 Me Não se aplica

511 10.301 .0025.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGAAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo; 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me Não se apllca

531 10.301.0025.3024.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAúOE -5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 600  02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M~ Não  se aptice

533 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -5.000,00 DIÁ RIAS· CIVIL F.R. Grupo; 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M2 Nao se apliea

564 10.302.0025.3019.0000 3.3.90.32.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -5.000,00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de ME Nao se apttca

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL 00 TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906J0001·93

Exerclclo;

2025

## DECRETO Nº 159 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.165

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

10.302.0025.3019.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.3.90.36.00

600

999

000

-5.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

600  02

1

F.R. Grupo:

Tr;;msferência:s  Fundo a Fundo de Recv= do SUS proveniente:s do Governo Federal· Bloco de Me

N~o se apllca

568 10.302.0025.3019.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAúDE -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 600  02 Transler6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.t Não se aplica

570

10.304.0025.2182.0000

3.1.90.04.00

600

999  000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi:

Não se aplk;a

571 10.304.  0025.2182.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE ·5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transterêneias  Fundo a Funde&gt; &lt;te Reeur$0l &lt;10  sus provenientes do Governo Federal - BIOCO de Mi: Não se apllca

05

0 1

605

05

02

718

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL . FMAS

08.244.0016.1690.0000

AÇÃO

COMUNtTARIA GERAL

4.4 .90.51.00

869

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

outros Recursos Vinculados &amp; Assistência  Social

Nl!io se apllca

SECRET. PROMOÇÃO

, ASSISTENCIA S.TRABALHO/ADMINISTRATIV

08.243.0015.3029.0000

AÇÕES

OE  PROTEÇÃO

A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

3 .3.90.36.00

,00

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

N80888PliC8

02 07 00 SECRETARIA MUN.OE AGRICULTURA,P.E ABASTECIMENTO 751 20.605.  0055.2687  .0000 4.4.90.51.00 500 GESTÃO  DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO OBRAS E INSTALAÇ0ES Recur&amp;OS nao VlnculadoS de Impos1os -15.000,00 F.R. Grupo; 1

999 000 Não se apllca 500  00

752 20.605.0055.2687  .0000 4.4.90.51.00 700 999  000 GESTÃO  DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO ·30.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 OUtras Transferência s de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Nao se aplica Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

770 25.  752.0005.2320.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 751 05 751 999  000 Recuf$0$ da Contribulçll,o para o Custeio do Serviço de lluminaç.ão  PLlblica . COSIP Não se aplica SÃ O MIGUEL DO TAPUIO, 01  de agosto de 2025 POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

02 08 00 SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Ç&gt;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001 -93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 159 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.165

02 08 00 SECRETARIA MUN.DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

776 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA ·50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências  de Convênios ou  Instrumentos Congêne res dos Estados Nêo  se 9pllC8

783

15.451 .0040.1686.0000

4.4.90.52.00

700

999

000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-20.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

1

700  05

ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

785 15.451.0040.1686.0000 4.4.90.52.00 750 999  000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚBLICA ·5.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 750  05 Recursos da Contribuição de lntervenç.\o no Domínio  Econômico · CIDE Nao se aplica

786

15.451 .0040.1690.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLI CA -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências  de Convênios oo  Instrumentos Congêne res dos Estados Nao se aplica

787

797

800

829

10

00

15.451 .0040.1690.0000 4.4.90.51.00 750 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -5.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 750  05 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio  Econômico· CIDE Não se aplica

15.451.0040.2320.0000 3.3.90.36.00 750 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA F  .R. Grupo: 1 750  05 Recursos da Contribuição de lntervenç.\o no Domínio  Econômico · CIDE Não  se aplica

15.451.0040.2320.0000

3.J.90.39.00

750

999

000

26.  782.0070.1673.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

-20.000,00

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

-1 0.000,00

F.R. GnJpo:

Recur&amp;0s da conlribuiÇêO de Intervenção no DomíniO  EconOmiCo - CIDE

Não  se apllea

EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

700  05

1

ou  Instrumentos Congêne res da União

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISMt

849 13.391.0037.2280.0000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓR ICO ·50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

870 13.392.0036.3030.  0000 3.3.90.30.00 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -50.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 715  05 715 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n 9  19512022 Art. 5º - Audiovisual 999 000 Não  se aplica

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA !J..i' NltllnDO'l'iiii u a  06.716.906/0001-93 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 159, DE 01  DE AGOSTO DE 2025- LEI N.165

02

10

00

886

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISM&lt;

13.392.0038.3031.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.31.00

719

999

000

·25.000,00

PREMIAÇÕ

ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPC F.R. Grupo:

1

719  05

Transferências  da Polí tica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

Não  se aplica

890 13.392.0038.3031.0000 3.3.90.48.00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS ·35.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 719  05 Transferências  da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Não  se aplica

894

27.813.0075.1665.0000

4.4.90.51.00

701

999

000

PROMOÇÃO

DO LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

·50.000,00

F.R. Grupo:

1

Outras Transferências  de Convênios  ou lnstnJmentos Congêne res dos Estados

Não  se aplica

1

750  05

02

02

565

-50.000,00

F.R. Grupo;

1

669  04

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

02

~

l

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701

-7.518.000,00

05