Licitação — Sao Miguel Do Tapuio (22/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/Pl Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO- PI

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| EXTRATODO CONTRATONº05/2025                         | EXTRATODO CONTRATONº05/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| Contratação Direta por Inexjgibilidade de Licitação | Contratação Direta por Inexjgibilidade de Licitação                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Nºdo Processo                                       | 006/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Fundamento Legal                                    | Art. 74, III, alínea"c" c/c § 3°, da Lei 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Contratante                                         | Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuia - PI                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Contratado                                          | Luis VítorSousa Santos - Sociedade Individual De Advocacia                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CNPJ do Contratado                                  | 26.794.075/0001-85                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Resumo do objeto do Contrato                        | Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídicaadministrativa e gestão pública,englobando os serviços de pareceres jurídicos, elaboração de rotinas administrativas, assessoria jurídicajunto aos órgão sediados na Capital do Estado do PI e treinamento de servidores públicosmunicipais. |
| Prazo de Vigência                                   | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Prazo de Execucão                                   | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Data de assinatura do contrato                      | 21/01/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor Global                                        | R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Fonte de Recurso                                    | Recursos Próprios                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

São  Miguel do Tapmo-PI, de 21 Janerro  de 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário de Administração

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## EDITAL - CHAMADA PÚBLICA  Nº 02/2025

Chamada Pública nº 02/2025, para aquisição  de gêneros  alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE.

A Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio, pessoajuridica de direito público, com sede na Praça Manoel Evaristo,N.º 92, Centro, inscrita no CNPJ sob n. 06.716.906/0001.93,  representada  neste ato pelo Prefeito Municipal, o  Senhor Pompllio Evaristo Cardoso Filho, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no  art.14,  da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE, através  da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição  de gêneros  alimenticios  da Agricultura Familiar e  do Empreendedor Familiar  Rural,  destinado  ao  atendimento  do  Programa  Nacional  de  Alimentação Escolar/Pnae, durante o período  de fevereiro á julho 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão  apresentar a documentação para habilitação  e Projeto de Venda no período de 21  de janeiro de 2025  até  10 de fevereiro  de  2025, às 09h da manhã,  na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada á Rua Doutor Artur Evaristo, bairro Pedrinhas, São Miguel do Tapuio-PI.

## 1.  OBJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Pública é a  aquisição  de  gêneros  alimentlcios  da Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  para  o  atendimento  ao Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar  Pnae,  conforme  especificações  dos gêneros  alimentícios  abaixo:

|   Nº | Produto      | Unidade   |   Quantidade | *Preço de Aquisição (R$)   | *Preço de Aquisição (R$)   |
|------|--------------|-----------|--------------|----------------------------|----------------------------|
|      |              |           |              | Unitário                   | Valor Total                |
|    1 | ABÓBORA      | kg        |            1 | 5,00                       | R$ 5.000,00                |
|    2 | ACEROLA      | kg        |           60 | 6,00                       | R$ 360,00                  |
|    3 | ALFACE       | uni       |            2 | 3,90                       | R$ 7.800,00                |
|    4 | BANANA       | uni       |           90 | 0,95                       | R$ 85.500,00               |
|    5 | BATATA DOCE  | kg        |          400 | 4,83                       | R$ 1.932,00                |
|    6 | BOLO SALGADO | uni       |            1 | 30,00                      | R$ 30.000,00               |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|   7. | BOLO SIMPLES            | uni     |   3.000 | 30,00   | R$ 90.000,00   |
|------|-------------------------|---------|---------|---------|----------------|
|    8 | CARNE BOVINA            | kg      |     5   | 18,33   | R$ 91.650,00   |
|    9 | CAJUINA                 | uni     |   100   | 7,10    | R$ 710,00      |
|   10 | CHEIRO VERDE            | uni     |     2.4 | 3,70    | R$ 8.880,00    |
|   11 | CORANTE                 | kg      |   180   | 6,16    | R$ 1.108,80    |
|   12 | FARINHADE MANDIOCA      | kg      |   250   | 7,15    | R$ 1.787,50    |
|   13 | FRANGO CAIPIRA          | kg      |     8   | 17,20   | R$ 137.600,00  |
|   14 | FILE DE TILÁPIASEM PELE | kg      |   300   | 40,00   | R$ 12.000,00   |
|   15 | FEIJÃO                  | kg      |   800   | 8,75    | R$7.000,00     |
|   16 | GOMA                    | kg      |    50   | 7,75    | R$ 387,50      |
|   17 | MACAXETRA               | kg      |     1.7 | 6,60    | R$ 11.220,00   |
|   18 | MAMÃO                   | kg      |   100   | 5,30    | R$ 530,00      |
|   19 | MELANCIA                | kg      |    17   | 4,65    | R$ 79.050,00   |
|   20 | PÃO                     | uni     |   175   | 1,00    | R$ 175.000,00  |
|   21 | PIMENTINHA              | kg      |    15   | 4,00    | R$ 60,00       |
|   22 | PIMENTÃO                | kg      |    10   | 3,00    | R$ 30,00       |
|   23 | POLPA DE ACEROLA        | kg      |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   24 | POLPA DE CAfü           | kg      |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   25 | POLPADE GOIABA          | kg      |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   26 | POLPADE MANGA           | kg      |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   27 | TOMATE                  | kg      |     1   | 8,75    | R$ 8.750,00    |
|   28 | ovos                    | Cartela |     1.6 | 17,00   | R$ 27.200,00   |

*Preço  de  aquisição  é  o preço  a  ser  pago  ao  fornecedor  da  agricultura  familiar. (Resolução FNDE 06/2020).

## 2.  FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação EscolarPNAE, Tesouro Municipal, outras fontes.

## 3.  HABILITAÇÃ O DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agríco la na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo  V da Resolução FNDE que dispõe  sobre o PNAE.

## 3.1. ENVELOPE Nº 001 -HABILITAÇÃ O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá  apresentar no envelope nº OI  os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- 1  ·  a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física.  CPF;
- li  o extrato da CAF Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- 111  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentlcios  da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico -sanitários previstos em normativas específic as; e  V - a declaração  de que os gêneros  alimentícios  a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

## 3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃ O DO GRUPO INFORMAL.

- O  Grupo  Informal  deverá  apresentar  no  Envelope  nº O 1,  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1  - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- li  o extrato da CAF Física  de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60dias;
- Ili  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;

(Continua na próxima página)