Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (09/01/2025)

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Id:05D507F7C6CA2389
Efetuar resgates/ aplicacoes financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
ESTADO DO Piauí
Efetuar saques em conta corrente;
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SAOMIGUEI
Efetuar pagamento por meio eletronico;
DOTAPUIC
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
Efetuar transferencias por meio eletronico;
CNPJ n06.716.906/0001-93Tel/Fax-863249-1333
Liberar Arquivos de pagamentos pelo autoatendimento setor Publico;
Decreto N 089/2025
Solicitar saldo/ extrato de investimentos;
Sao Miguel do Tapuio-- PI, 07 de janeiro de 2025.
Emitir comprovantes;
Dispoe sobre delegacao de competencias e
Efetuar transferencias para mesma titularidade;
autorizacao para ordenadores de
despesa
Encerrar contas de depositos.
assinarem documentos contabeis, de prestacao
de contas, da Secretaria Municipal de Assistencia.
Art.3. Os Ordenadores de Despesa exercerao as atividades sem prejuizo
Social e
Trabalho
respectivos
Fundos
das demais atribuigoes dos seus cargos ou fungoes.
Municipais vinculados entre outros.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,
O PREFEITO Municipal DE Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes iegais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e
revogadas as disposigoes em contrario.
da Lei organica do Município, e,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Considerando os principios que
regem a
fiscalizacaocontabil,
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio --Piauí.
orgamentaria, financeira e patrimonial dos recursos publicos;.
Considerando que o ordenador de despesa e responsavel pelos atos
praticados com os recursos publicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando a distribuigao e o escalonamento das fungoes nos orgaos
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
publicos municipais e as atribuicoes dos gestores publicos,.
Prefeito Municipal
DECRETA
Id:0F8BEE425590238A
Art. 1 Fica delegada a competencia de Ordenador de Despesas da
Secretaria de Assistencia Social e Trabalho, Fundo Municipal de Assistencia
ESTADO DO Piauí
Social,do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente ao Secretario
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
OMIGUEL
Municipal de Assistencia Social e Trabalho,ficando autorizado a assinar empenhos
DOTAPUIO
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitagoes, assinar balancetes,
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
balangos, orgamentos e demais documentos contabeis, encaminhar documentos,
Decreto N 090/2025
nder diligencias e demais solicitagoes dos Tribunais de Contas do Estado e da
Sao Miguel do Tapuio-- PI, 07 de janeiro de 2025.
Uniao e a prestar contas de convenios com o Estado ou Uniao.
Paragrafo unico. Fica autorizado ao ordenador de despesa, Secretario
Dispie sobre delegagao de competencias e
Municipal de Saude a movimentar as contas bancarias por meio de cheques ou
autorizagao para ordenadores de despesas
emissao de ordens bancarias eletronicas em conjunto com o Secretario de Financas
assinarem documentos contabeis, de prestagao
e Governo.
de contas, da Prefeitura Municipal de Sao Miguel
Art. 2o Os gestores abaixo nominados terao a incumbencia de gerir
do Tapuio entre outros.
e efetuar conjuntamente a gestao das contas ja existentes e as que por ventura
venham a ser abertas em nome da Secretaria de Assistencia Social e Trabalho,
O PREFEITO Municipal DE Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de suas
Fundo Municipal de Assistencia Social, do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca
e do Adolescente de Sao Miguel do Tapuio - PI, CNPJ 21.672.875/0001-00 e
atribuicoes legais, especialmente as conferidas pela Constituicao Federal, Estadual e
da Lei organica do Município, e,
CNPJ 14.797.220/0001-00,CNPJ 17.054.725/0001-65 e 28.947.329/0001-83,as
contas
serao movimentadas de
acordo com
as informagoes abaixo sendo
necessarias 02 (duas) assinaturas..
Considerando
os principios
que regem a
fiscalizacao
contabil,
orcamentaria, financeira e patrimonial dos recursos publicos;
Titulares:
Considerando que o ordenador de despesa e responsavel pelos atos
01 - ERIVALDA DOMINGOS VIEIRA MINEIRO
praticados com os recursos publicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
CPF 972.401.413-49
Considerando a distribuigao e o escalonamento das funcoes nos orgaos
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho..
publicos municipais e as atribuigoes dos gestores publicos,
02 - JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO
DECRETA
CPF: 050.514.113-20
Art. 1 Fica delegada a competencia de Ordenador de Despesas da
Secretario Municipal de Finangas e Governo.
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio - Pl, ao Secretario Municipal de
Financas
e Governo, ficando autorizado a assinar empenhos.
e ordens
de
Poderes:
pagamento, homologar e adjudicar licitacoes, assinar balancetes, balangos,
orcamentos e demais documentos contabeis, encaminhar documentos, responder
Abrir contas de deposito;
diligencias e demais solicitagoes dos Tribunais de Contas do Estado e da Uniao e a
Autorizar cobrangas, receber, pass.
sar recibos e dar quitagao;
prestar contas de convenios com o Estado ou Uniao.
Solicitar saldos e extratos;
Endossar cheques;
Paragrafo unico. Fica autorizado ao ordenador de despesa, Secretario
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais