Decreto — Campo Maior  Gabinete Do Prefeito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

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## DECRETO Nº 131  , DE 31 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

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## DECRETO Nº 131 , DE 31  DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

| 02 07 02                           | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                                            | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                                                         | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                                                   | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                                |
|------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 439 600                            | 10.302.0011.2073.0000 3.1.90.04.00 TronsferênclasFundo                 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 57.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 o Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bioro de Man                                                                                                                 | 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 368 10.301.0011.2066.0000 3.1.91.13.00                                            | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                     | -450.000,00 F.R. Grupo; 1 600 00                                                                                                                                       |
| 460                                | 10.302.0011 .2132.0000 3.1 .90.04.00 600                               | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 216.000,00 F.R.; 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo de Man                                                                                            | 365 10.301.0011.2069.0000 3.1.90.92.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DESPESAS DE TransferênciasFundo ATENÇÃO | Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recu~do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de M! ATENÇÃO PRIMÁR IA DE SAUDE EXERCICIOS ANTERIORES a Fundo de Recul'SOSI do SUS                    | Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recu~do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de M! ATENÇÃO PRIMÁR IA DE SAUDE EXERCICIOS ANTERIORES a Fundo de Recul'SOSI do SUS |
| 497                                | 10.305.0011.2072.0000 3.1.90.11 .00                                    | AOS SERVIÇOS DE SAUDE 186.000,00 E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários                                                                                                                              | 388 10.301.0011.2069.0000 3.1.91.13.00 600 999 301 PRIMÁRIA                                                     | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                     | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 provenientes do Govemo Federal - Bloco de M.ti                                                                                         |
| 604 crédito                        | aberto na forma do                                                     | SUPORTE VENCIMENTOS Transferênciasprovenientes artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de:                                                                                                                                                                           | 397                                                                                                             | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transfer6ncia& Fundo a Fundo de Reairsoa do SUS provenJentes do Governo Federal - Bloco ATENÇÃO PRIMÁR IA                                                | de Mi                                                                                                                                                                  |
| Artigo 20.• O 02 07 02 289 601 999 | FUNDO MUNCIPAL OE 10.301 .0010.1030.0000 4,4.90.51.00 307              | SAÚDE PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -70.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Trt1nsfer~ncit1s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder&I • Bloco de Es· INVESTIMENTO                                                                              | 10.301.0011.2071.0000 3.3.90.30.00 600 999 301                                                                  | SUPORTE AOS SERVIÇO S OE SAUOE -80.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 Transferên c:las Fundo a Fundo de Rewrsos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco ATENÇÃO PRIMÁR IA | 00 de M,; -30.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00                                                                                                                              |
| 290                                | 10.301 .0010.1030.0000 4.4.90.51 .00 631 999 310                       | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES -100.000,00 F.R. Grupo: 1 631 00 ~';;~~~:~1_ ª:!ü~vemo Federal mferentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvlnculados .à                                                                                                       | 400 10.301.0011.2.227.0000 3.1.90.04.00 621 999 303                                                             | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO Transferê nc:lt1s Fundo t1 Fundo de Rec;:urwti do SUS pn,vtllnittntes do GQ~mo E&Uldut:1I COFINANCIAMENTO                  |                                                                                                                                                                        |
| 292                                | 10.301.0010.1030.0000 4.4.90.52.00 601 999 307                         | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo· 1 601 00                                                                                                                                                                                   | 484 10.304.0011.2067.0000 3.1.90.04.00 600 999 312 Transferên c:las Fundo VIOILANCIA SANITARIA                  | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO a Fundo de Recursos do SUS provenientes                                                                                  | -48.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federar - Bloco deMê                                                                                                        |
| 293                                | 10.301 .0010.1030.0000 4.4.90.52.00 631 999 310 ~ó~t:'/~g8:~~vemo      | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. BIOoo de Ea INVESTIMENTO PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE ~ 28.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo· 1 631 00 Fedel'8I rererentes o Convêniose Instrumentos Congêneresvinculodos .é | 465 10.304.0011 .2067.0000 3.1.90.1 1.00 600 999 312                                                            | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recun.oo do SUS provenientes VIGILANCIA SANJTARIA                              | -350.000.00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de M,                                                                                                      |
| 300                                | 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.91.13.00 800 999 301                       | A SAÚDE DE QUALIDADE -50.000,00 PATRONAIS F.R. Grupo· 1 600 00 a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal BlocodeMê PRIMÁRIA                                                                                                                                       | Art 3º . Este Decreto entra vigor                                                                               | nesta data CAMPO MAIOR, 31 de julho de 2025                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                        |
|                                    |                                                                        | PROMOÇÃO CONTRIBUIÇÕES TransferênciasFundo ATENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                        |
| 306                                | 10.301 .0011 .1051.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 OBRAS Recursos Saüde | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE E INSTALAÇÕES n3o Vinculados de Impostos • Despesas com ASPS •300.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                        | JOÃO FÉLIX                                                                                                      | OEANDRADEFILHO PREFEITOMUN. 2 18.048.423-20                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                        |

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~ PRAÇA  LUIS MIRANDA ~ 06.716.880!0001 ·83 Exerçfcio; 2025

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## DECRETO Nº 131  , DE 31  DE JULHO DE 2025 · LEI N.18

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

307 10.301 .0011 .1051 .0000 4.4.90,51 .00 601 999 307 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferência&amp;  Fundo a Fundo de Rf,Cursos do SUS proveniente&amp; do Gov~no Federal · Bloço de E&amp; INVESTIMENTO

308 10.301 .0011 .1051 .0000 4.4.90.51 .00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -200.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 00 Transferên cias de Governe Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à CONV. FED. SAÚDE

316 10.301.0011 .1055.0000 4.4.90.51 .00 601 999 307 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo; 1 601  00 Transforên c:las Fundo a Fundo do R&amp;eursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Es· INVESTIMENTO

317 10.301.0011 .1055.0000 4.4.90.51 .00 601 999 307 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 601 00 Tl'8nsíerên c:ias Fundo a Fundo de Rewrsos do SUS provenientes do Governo Federal - 81000 de Es INVESTIMENTO

316 10.301 .0011 .1055.0000 4.4.90.51.00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -400.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES f .R. Grupo: 1 631  00 6';;~~~1;ga;:.3~mo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vlnculados .à

327 10.301.0011.2015.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 600 00 600 Transferências  Func:10 e Funoo de Recurso, dO sus provenientes c,o Governo Fe&lt;1ere1. Bloço Cle M, 999 324 OUTROS FNS

334 10.301 .0011.2021.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Rocuroo, n&amp;o Vincu1ado3 de Imposto, 300  000 Saúde  · Despesas com ASPS

336 10.301 .0011 .2021 .0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -35.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Rewrsos não  Vinwtaóos de Impostos 300  000 SeUde · Despeses com ASPS

352 10.301 .0011 .2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -320.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F  .R. Grupo; 1 500 00 500 Reçursos nAo Vinculados de Impostos 300  000 Saüde · Despesas com ASPS

360 10.301 .0011.2063.0000 4.6.90.71 .00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Rl&amp;Çul"$08  não  Vinculados de lmpo&amp;lOS Saüde · Despesas com ASPS -120.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

"DISPÕE  SOBRE EXONERAÇÃO

CARGO

EM

COMISSÃO

E

OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere  o art. 54,  inciso  IV, da  Lei  Orgânica  do Município, e com  base na Lei Complementar  nº 016, de 09 de  dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações  posteriores, resolve

## EXONERAR

LIA  RAQUEL  REINALDO  DE  SOUSA  BANDEIRA do  cargo  de Coordenadora  da Estratégia de  Saúde  da  Família da Secretaria  Municipal  de  Saúde, Código  CDA-01, com efeitos a partir de 30/06/2025.

Esta Portaria entra em vigor na  data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 14 de julho de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 689/2025

165

DE

DA