Resolução — Juazeiro  Do  Piaui (03/07/2025)

Aos dias 16, 17, 18 e 28 do mes de junho de 2025, sempre as 9 horas da manha, nas
dependencias da Secretaria Municipal de Cultura de Juazeiro do Piauí - Casa Dutra da
Cultura, foram realizadas as reunioes publicas promovidas pela Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria de Cultura, no ambito da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Cultura - PNAB, Ciclo 2. Esses encontros tiveram como objetivo ouvir os artistas,
fazedores e trabalhadores da cultura local, colhendo propostas e contribuicoes para a
construcao participativa do plano de acao Municipal, em conformidade com a legislacao
e diretrizes estabelecidas pelo Ministerio da Cultura. Durante as reunioes, a equipe tecnica
da Secretaria apresentou os principais pontos da PNAB, como os objetivos da politica, o
valor destinado ao Município, as formas legais de aplicacao dos recursos (editais,
chamadas publicas, premios, apoio a iniciativas culturais, entre outros), e os criterios
exigidos para sua execucao. Em cada dia, os participantes puderam expressar suas
opinioes, sugerir propostas e destacar as necessidades do setor cultural em Juazeiro do.
Piauí. Dentre as contribuigoes, destacaram-se sugestoes para fomento de grupos culturais
tradicionais, realizacao de eventos, apoio a producao artistica, formacao cultural,
premiagao de mestres da cultura popular, incentivo a juventude artistica, e valorizacao
dos patrimonios imateriais locais. A escuta do dia 28 de junho foi registrada como a 2a
Escuta Publica oficial, consolidando os dialogos anteriores e refinando as propostas
colhidas, fortalecendo o carater participativo e democratico do processo. Ao final, foi
reafirmado o compromisso da gestao em conduzir a execucao da PNAB com
transparencia, inclusao e escuta ativa, garantindo que as sugestoes registradas sejam
consideradas na elaboracao do plano de acao. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a
presente ata, que segue acompanhada das listas de presenca dos participantes das quatro
reunioes realizadas nos dias 16, 17, 18 e 28 de junho de 2025.
ATA DAS ESCUTAS E CHAMADAS PUBLICAS - POLITICA
NACIONAL ALDIR BLANC
-CICLO 2-MUNICIPIODE
JUAZEIRO DO Piauí - PI

113
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PLAUi
CME
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Município de Ju
semec
Conselho Municipal de Educaca
KLEITON GOMES UCHOA, DEU POR ENCERRADA A REUNIAO. EU,
idade propria, considerando o seu perfil socioeconomico e cultural, suas experiencias de vida e de
WANDERLAN FARIAS BARROS SECRETARIO EXECUTIVO DO CME
trabalho.
DESIGNADO PELO PRESIDENTE, SECRETARIEI A REUNIAO E LAVREI A
1 A oferta da EJA devera ocorrer em diferentes turnos (matutino, vespertino e noturno), a fim
PRESENTE ATA, QUE APOS LIDA SEGUE ASSINADA PELOS PRESENTES.
Sapase, Elizane
2 Os estudantes jovens, adultos e idosos que sao pessoas com deficiencia, com transtornos
globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotacao terao assegurados o acesso, a
permanencia, a participacao e a aprendizagem na EJA.
$ 3 A oferta da EJA deve considerar as realidades culturais de grupos e suas formas de
Ma edo Viaieone ã Jetmo Fyames de Waws
organizagao social, considerando os aspectos territoriais, economicos, culturais, linguisticos,
Josede
Castr HoliAnyepiy silsou
proprias diretrizes
pancisto, A4Tgnio da coucicgs
nig yuihit ig Jhduik
Tata da Bila Oliveira
ento, altas
habilidades e superdotacao e promover uma cultura de acesso, que inclui acessibilidade curricular,
WUn touelinsLsit soone?
tecnologica, arquitetonica, comunicacional e de transporte, sendo im
rtante observar, ainda, a
garantia de comunicacao aumentativa e alternativa as pessoas com necessidades complexas de
comunicacaio, que nao utilizam a oralidade para comunicacao e expressao no processo de.
$ 5 A oferta da EJA deve se dar em ambientes educacionais que respeitem a cultura surda e
interpretes da Lingua Brasileira de Sinais -- Libras.
$ 6 As pessoas privadas de liberdade devem ter asseguradas condigoes de acesso, permanencia e
qualidade social na oferta da EJA, de modo a promover sua formacao para a autonomia, o exercicio
da cidadania e a reintegracao.
Paragrafo unico - O ingresso do aluno sera a qualquer tempo ao longo do periodo letivo, desde que
Id:0E28A83FAAE3E810
o estudante apresente comprovagao de escolaridade (exceto para a etapa I do Segmento I), e da
completar ate 31 de marco
Art. 3o. Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanencia e a continuidade dos estudos de
ESTADO DO Piauí
CME
Município de Juazeiro do Piauí
modalidade da EJA podera se dara na seguinte forma:.
semec
Conselho Municipal de Educacac
rma principal desta modalidade, sendo facultado as unidades de
ensino do sistema Municipal de ensino, desde
que regulamentada e de forma adicional, a utilizacac
Resolugao CME/JUA n. 04/2025, de 02 de julho de 2025
Estabelece Diretrizes Operacionais para a oferta do.
Ensino Fundamental na Modalidade de Educacao de
Jovens e Adultos -- EJA, no Sistema Municipal de Ensino
ESTADO DO PLAUI
CME
de Juazeiro do Piauí-- Piauí.
lo Piauí
semec
Conselho Municipal de Educaca
O Conselho Municipal de Educagao de Juazeiro do Piauí - CME/JUA, no uso de suas atribuigoes
legais e, tendo em vista o disposto no art. 9,  1, da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de 1961, no
total
art. 4o, inciso VII, da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolugao CNE/CEB no.
02/2022, de 4 de outubro de 2022, na Resolucaio CNE/CEB no. 02/2025, de 21 de margo de 2025,
2 Os r
entos que comporaio as atividades nao presenciais serao organizados por meio de
na Resolugao CNE/CP n 1, de 30 de maio de 2012, no Parecer CNE/CEB n 11, de 10 de maio de
2000, e no Parecer CNE/CEB n 3, de 29 de janeiro de 2025, homologado por Despacho do Senhor
professor, podendo ser realizada na casa do estudante ou na propria unidade de ensino, mediante
monitoramento com o uso de portfolio individual para acompanhamento das atividades e
Ministro de Estado da Educagao, publicado no Diario Oficial da Uniao, de 8 de abril de 2025,
avaliagoes escritas realizadas presencialmente na unidade de ensino.
Segao 1, pagina 28, bem como as Resolugoes Municipais do Conselho Municipal de Educagao de
Juazeiro do Piauí- CME/JUA, Resolugio CME/JUA n 02- 2025 que dispoes sobre a BNCC da
Paragrafo Unico: De forma excepcionalissima, devido a sazonalidade de servigos que podem tirar
Computacao e a Resolução Municipal CME/JUA n 03-2025, que regulamenta o uso de aparelhos
o alunado da possibilidade de comparecer a Unidade de Ensino ou de recolher o material fisico
por periodos prolongados, para cumprir o disposto no  1 deste artigo, fica, desde que
digitais e tecnologicos nas dependencias dos estabelecimentos de ensino no ambito Municipal,
resolve:, e considerando:
recebimento e a entrega das Atividades Pedagogicas Nao Presenciais- (APNP).
Art. 4. As Unidades de Ensino, pertencentes ao sistema de ensino Municipal, no ambito de suas
I - O direito fundamental de todos a educacao ao longo da vida,.
competencias, devem elaborar, com a participacao da sociedade civil, as diretrizes para a politica
II - A garantia do ensino fundamental, obrigatorio e gratuito, aos jovens e adultos que nao tiveram
de expansao territorial da oferta da EJA, de modo a ampliar as oportunidades de retorno a
acesso a ele na idade propria;
III - A identidade propria dos cursos de Educagao de Jovens e Adultos - EJA, como modalidade
I - abertura de vagas orientada pelos dados oficiais populacionais e educacionais no que se refere
ao numero de pessoas com faixa etaria de quinze anos ou mais que nao iniciaram ou concluiram o
de ensino, adequada as condigoes de vida e trabalho do educando, garantindo aos mesmos o acesso
Ensino Fundamental;
e a permanencia na escola
II - articulagao intersetorial para o levantamento da demanda para matriculas, envolvendo orgaos
IV - Que o ensino fundamental para jovens e adultos possa associar-se aos cursos de qualificacao
governamentais, movimentos sociais e populares, setor produtivo, instituigoes de ensino e
pesquisa, Ministerio Publico e outros;
para o mundo do trabalho e de certificacao de competencias para o prosseguimento dos estudos.
III - realizacao de chamada publica com registro de demanda por meio de diferentes estrategias e
RESOLVE,
atendidos;
Art. 1. A educacao de jovens e adultos constitui-se modalidade de ensino da educagao basica
IV - permissao de matricula do estudante a qualquer tempo ao longo do periodo letivo e, no caso
destinada aqueles que nao tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamenta na
idade propria.
Art. 2. Esta Resolucaio abrange os procedimentos educativos, formativos e a qualificacao para o
V - instituigao do processo de monitoramento do atendimento realizado em relacao a demanda,
mundo do trabalho da educacao de jovens e adultos, com avaliacao no processo e integralizacao
dividido em dois segmentos com suas respectivas etapas de escolaridade do ensino fundamental,
Art. 5. A EJA no ambito do sistema Municipal de ensino que atendera exclusivamente o en
para atendimento a populagao de 15 anos de idade ou mais que nao teve acesso a escolarizacao na
indamental sera organizada em dois segmentos compostos por etapa semestrais para cada serie,
definido para cada segmento uma carga horaria minii
ma especifica, considerando
rur
(Continua na proxima pagina)