Contrato — Assuncao Do Pi (24/03/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxv
elas iguals de Rs 12.000,00
Cabeceiras do Piauí-PI, 11/03/2025.
ato para o
2do art. gdo Estatuto Socia
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL SAUDE ALIMENTAR DO Piauí-COSAPI
xclusivamente a projetos
idos no Plano Plurianual PPA. sua vigenci
era ser estendida conforme o
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL SAUDE ALIMENTAR DOPIAUi-COSAPI
JOSE DA SILVA FILHO
1.Obriga
Presidente do COSAPI
a) Utli
no de trabalho
b)Apresentar pres
stacoes de contas
NO ENTE CONSORCIADO.
2. Obrigacoes do EnTe ConsOrciaDO
Município DE CAMPO MAIOR-PI
a Efet
valores
JoAo felix de andrade filho.
b)Monitorar
lizar a execucao d
atividades custeadas
Prefeito de Campo Maior-PI
pelos recursos transferidos
c) Exigir do COSAPI a presta
TESTEMUNHAS:
DA PRESTACAO DE CONTAS
prestacao de contas dos recursos recebidos ao ENTE
atividades
aplicavel
CLAUSULA SEXTA-DA RESCISAO
Id:0E28AA27AE36BDB6
las pactuadas
b) Por acordo entre as partes;
cOntrato de rateiO no 01/2025
QUE
ENTRE
CELEBRAM
cOnsorciO puBLicO intermunicipal
c) Por decisao unilateral de uma das partes, mediante notificagao previa com
Saude alimentar do Piauí - cosapi
antecedencia minima de 90 (noventa) dias.
e o Município de campo maior-pi,
Para." A' entrega  De. . recursos
FINANCEIROS
DESTINADOS
A
CLAUSULA SETIMA - DAS DISPOSICOES FINAISE
ExEcucAO
DE
OBJETIVOS
1. As partes reconhecem que sao legitimas para exigir o cumprimento das.
CONSORCIADOS,
obrigagoes previstas neste contrato, conforme 3o do art. g do Estatuto Social
2.
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Maior-Pl. para dirimir quaisquer
controversias oriundas deste contrato, com exclusao de qualquer outro, por.
O consorcio publico intermunicipal saude alimentar do Piauí
cosAPi. pessoa juridica de direito publico, inscrito no CNPJ sob.
ono
E. por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas).
58.201.854/0001-16. com sede na AV. FRANCISCO DA COSTA VELOSO, S/N -
Centro -- CEP: 64105-00o - Cabeceiras do Piauí-PI, neste ato representado por seu.
vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo assinadas.
Presidente. Sr. JOSE_DA_ SILVA FILHO.. doravante denominado simplesmente
COSAPI, e o Município DE CAMPO MAIOR. pessoa juridica de direito publico
Cabeceiras do Piauí-Pl, 06 de margo de 2025.
interno. com sede administrativa na Praca Bona Primo, 318 -- Centro
CEP: 64280-
000. Campo Maior-PI. inscrito no CNPJ sob
06.716.880/0001-83,
JOSE DA
SILVA
ENTECONSORCIADO,
RESOLVEM
FILHO:00365
celebrar O presente contrato De rateio. com fundamento no art. 9o do
781347
19:06:12-23
Estatuto Social que rege o COsAPl, na Lei no 11.107/2005, no Decreto no 6.017/2007,
JOSE DA SILVA FILHO
e demais legislagoes aplicaveis, mediante as clausulas e condicoes seguintes:
Presidente do COSAPI
CLAusuLA prImeIrA - DO ObJetO
ENTe consOrciADO ao cosAPl. para custeio e execucao de programas, acoes e
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
atividades vinculadas aos objetivos do Consorcio, conforme disposto no programa de.
Prefeito Municipal de Campo Maior
trabalho e o Contrato de Programa no 01/2025 devidamente assinados e aprovados.
pela Assembleia Geral do COSAPI.
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA SEGUNDA - DOS REcURSOS fInAnCeIROSE
1. O valor total a ser repassado pelo Ente consorciADO ao COsaPI nes
Hennigu
me
ao exercicio financeiro de 2025.
2. Fauiscr. Mawis ol Cilis Leis
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais