Decreto — Uruçuí  Secretaria  De  Administração (21/08/2025)

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Ano XxIII  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxvIII
Id:0B621EF243C819DB
Id:10EF34D3B9F0165C
Prefeitura MUNICIPALDE URUCUi
ESTADO DO Piauí
URUCUI
NPJ:06.985.832/0001-9
SOMARAE cOnTrATOS e
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO PIAUIE
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
CNPJ:N01.612.557/0001-46
ATOBA DOPIAUi
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5282/2025
Processo Administrativo n 046/2025
AVISO DE REPUBLICACAO DE DISPENSA FISICA DE Licitação
Contrato Administrativo n 046/2025
Modalidade: Concorrencia Eletronica n 004/2025
Fundamentacao Legal: Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores
Objeto: Contratacao de empresa para os servicos de construcao de uma creche tipo 2 na
Torna-se publico que a Prefeitura Municipal DE URUCUi - PI
zona urbana do Município de Jatoba do Piauí-PI.
realizara Dispensa de Licitação para contratagao de empresa para aquisigao de conjuntos de mesas
Contratante: Município de Jatoba do Piauí-PI, inscrito no CNPJ: 01.612.557/0001-46.
dobraveis em madeira destinadas ao mercado publico Municipal, com criterio de julgamento
Contratado: A. K. R. PRADO, empresa inscrita no CNPJ sob o n 19.074.597/0001-47.
(menor prego), nos termos do art. 75, II, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e Decreto
Municipal 374/2024,
Valor: R$ 3.272.894,82 (tres milhoes duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e noventa
e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Avisa ainda que tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, com o
Data da Assinatura: 15 de agosto de 2025.
intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo para manifestacao de interessados
Vigencia: Este contrato tera vigencia de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura,
de 03 (tres) dias uteis a partir dessa publicacao
ou ao fim dos servicos prestados, nos termos da lei 14.133/2021.
Dotacao Orcamentaria: Termo de Compromisso n 960944/2024/FNDE/CAIXA, Proposta no
As propostas devem ser enviadas para o e-mail: cplurucui@gmail.com, a partir das
003731/2024, convenio n 960944/2024 - Ministerio da Educacao, recursos proprios.
08h00 do dia 21/08/2025 ate as 18h00 do dia 25/08/2025, ou protocoladas na sede desta Prefeitura.
na sala de Licitac0es, de 08h00 do dia 21/08/2025 as 12h00 do dia 25/08/2025
As condicoes de aquisicao do Edital de Dispensa de Licitação Fisica n 032/2025 estao
disponiveis
no
Portal
Transparencia,
enderego
eletronico:
Id:12527A4C177A16A4
https://transparencia.urucui.pi.gov.br e https://www.tcepi.tc.br.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUCUi
URUCUI
ComprAs, contratos e
CNPJ: 06.985.832/0001-90
Urucui/PI, 19 dea
sto de 2025
Central de Compras, Contratos e Licitagoes
DISPENSA FISICA DE Licitação N 031/2025
IAGO DE SOUSA SANTANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 5210/2025
Agente de Contratacao
ATA
DA
DISPENSA
FISICA
DE
Licitação N 031/2025.
Id:0047F32F5778170A
LEGISLACAO: Lei Federal n 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal N 374/2024,
que regulamenta no Município de Urucui PI, as hipoteses de contratacao direta e demais legislacao
Prefeitura Municipal DE URUCUi
URUCUI
ADMANISTRACAO
aplicavel, como tambem normas constantes nesse edital. Aos 18 (dezoito) dias do mes de agosto do ano
Secretaria DE ADMINISTRACAO
de dois mil e vinte e cinco, as 09h00 (nove horas), na sede provisoria da Prefeitura Municipal situada a
Rua Sao Joao s/n, - Aeroporto - Urugui - PI, reuniu-se a CC - Comissao de Contratacao, juntamente
com o Agente de Contratacao designados pelo Decreto n. 521/2025 - SEGOV de 01 de agosto de
2025, para a analise e julgamento das propostas e documentos de habilitacao dos interessados na
DISPENSA FiSICA DE Licitação No 031/2025, do tipo MENOR PRECO objetivando a
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
contratacao de empresa para aquisicao de frangos inteiros congelados, destinados a composicao de cestas
HUMANOS do Município de Urugui-PI, no uso de suas atribuigoes legais.
basicas, a serem distribuidas a familias atendidas por programas assistenciais do Município de Urugui,
Considerando os arts. 79, 1 e 81, da Lei Municipal n 682 de 2015, o qual versa
confor
rme quantidades, condigoes e especificacoes constantes no Termo de Referencia. Conforme aviso
sobre Licenga para Tratar de Saude Propria
publico de Licitação no Diario Oficial dos Municipios no dia 13/08/2025, edicao VCCCLXxxII, pagina
80, e no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, LW-007688/2025 publicado em 12/08/2025
Considerando o requerimento feito de proprio punho pela servidora SANDRA
(www.tce.pi.gov.br), site eletronico oficial do Município, (www,transparencia.urucui.pi.gov.br). A CC -
MARIA RIBEIRO LEITE
Comissao de Contratacao, conforme previsto na DISPENSA FISICA DE Licitação N 031/2025,
Considerando o parecer juridico no 137/2025 emitido pela Procuradoria Geral
declarou encerrado o prazo para que os interessados enviassem propostas, sendo que as seguintes
do Município de Urucui-PI
empresas apresentaram Propostas de Precos:
RESOLVE
Art. 1 - Conceder, a pedido da servidora, SANDRA MARIA RIBEIRO
1. IDALIA DE OLIVEIRA DIAS LTDA, inscrita no CNPJ n 07.774.465/0001-49, valor da
LEITE, inscrita no CPF sob o n 020.799.623-70, Matricula n 46249, ASSESSOR I
proposta: R$ 47.850,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, Licenca para Tratar de
2.CARNES CIA URUCUI LTDA, inscrita no CNPJ n 45.587.423/0001-98, valor da proposta:
Saude Propria, com inicio no dia 19 de agosto de 2025 e final no dia 17 de setembro.
R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).
de 2025, com fundamento nos arts. 79, 1 e 81, $1 s2da Lei Municipal n 682 de
2015-Estatuto dos.Servidores Publicos Municipais.
Apenas a empresa IDALIA DE OLIVEIRA DIAS LTDA, inscrita no CNPJ n 07.774.465/0001-
49, apresentou proposta de pregos, observando sempre os criterios estabelecidos na DISPENSA FISICA
Art.2-Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicacao.
DE Licitação N 031/2025, passamos a analise dos documentos de HABILITACAO apresentados,
Art. 3o - revogam-se as disposicoes em contrario..
que foram aprovados e assim declarada Habilitada por esta CC - Comissao de Contratacao, a empresa
IDALIA DE OLIVEIRA DIAS LTDA, inscrita no CNPJ n 07.774.465/0001-49. A Comissao de
Contratacao - CC, remetera o processo licitatorio ao Sr. Gilberto Gongalves Silva Junior, PREFEITO
Urugui -- PI, 20 de agosto de 2025.
Municipal, para se quiser na forma da legislacao vigente, homologar. Nada mais havendo a tratar, o
Agente de contratacao determinou a lavratura da presente ATA que sera assinada por mim, Agente de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Contratacao designado peloDecreto n 521/2025.
Urucui/PI, 18 de agosto de 2025.
CLENILTON Assina
DE SOUSA
SOARES:050 SOA
27813350
Oad1s4 2 -3508.2
CLENILTON DE SOUSA SOARES
Iago de Sousa Santanad
Agente de Contratacao
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais