Portaria — Sao Miguel Do Tapuio (15/07/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXI
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Id:151904B0E4290999
EDUCACA
AOMIGUEL
DOTAPUIO
ANEXO III- TERMO DE DESISTENCIA
ESTADO DO Piauí
TERMO DE DESISTENCIA DE CHAMADA PUBLICA N (XX/2025)
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva,92-Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Eu, [NOME COMPLETO], brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n [XXX.XXX.XXX-XX],
portador(a) do RG n [XX.xxx.xxx-X], residente e domiciliado(a) a [endereco completo: rua,
Portaria N 501/2025
SAO MIGUEL DO TAPUIO (PI), 08 DE JULHO DE 2025.
numero, bairro, cidade, UF, CEP], na qualidade de proponente do projeto denominado "[NOME
DO PRoJETO]", inscrito na Chamada Publica n [numero/ano], promovida por [nome do orgao,
Portaria Aditiva d Portaria No 482/2025, que institui e nomeia a Comissao Intersetorial pelos
Secretaria ou entidade responsavel], venho, por meio deste instrumento, manifestar minha
desistencia voluntaria da participacao no referido processo de selecao.
direitos da Infancia e Adolescencia - Programa Selo Unicef - Edigao 2025-2028, e da outras
providencias.
Declaro estar plenamente ciente de que, com esta desistencia:
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de suas
- Renuncio a qualquer direito de contratacao, recebimento de recursos, beneficios ou incentivos
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,
relacionados a referida chamada publica;
CONSIDERANDO a adesao do Município de Sao Miguel do Tapuio ao Programa Selo UNICEF -
- Nao cabera qualquer tipo de recurso ou solicitacao posterior relacionada ao projeto inscrito;
Edigao 2025/2028;
- Estou realizando esta desistencia por livre e espontanea vontade, sem qualquer coacao,
CONsIDERANDO a necessidade de ajustes e atualizagoes na composigao da Comissao
influencia externa ou vicio de vontade.
Solicito, portanto, que sejam adotadas as providencias administrativas cabiveis para formalizar a
Intersetorial instituida pela Portaria n 482/2025, publicada em 07 de maio de 2025;
exclusao da minha proposta do processo em questao.
RESOLVE:
Art. 1 Esta Portaria e aditiva a Portaria n2 482/2025, e visa atualizar a composigao da Comissao
Intersetorial pelos Direitos da Infancia e Adolescencia - Selo UNicEF - Edigao 2025/2028.
Sao Miguel do Tapuio- PI, XX de XX de 2025.
Art. 2 Fica designada a servidora Miciene Gomes Lopes, inscrita no CPF sob o n 665.683.583-
04, Biologa, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, para
integrar a Comissao Intersetorial na fungao de mobilizador(a).
Art. 3 Fica revogada a designagao do Sr. Fausto Daniel da Cruz Alves, anteriormente nomeado
como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA),
ASSINATURA
conforme previsto no art. 2 da Portaria n 482/2025, sendo o mesmo substituido pela Sra.
Suzane Rodrigues Lima, CPF 05497484310, vice-presidente Conselho Municipal dos Direitos da
Id:030E7D9424270797
Crianga e do Adolescente (CMDCA).
Art. 4 Permanecem inalteradas as demais disposig0es contidas na Portaria n 482/2025.
ESTADO DO Piauí
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
SAOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva,92-Bairro Centro
contrario.
CNPJ n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-86)3249-1333
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
AVISO DE Licitação
Sao Miguel do Tapuio (PI), 08 de julho de 2025
Processo Administrativo 042/2025. Pregao 08/2025. Objeto: Registro de preco para futuras e eventuais
contratacoes de empresa para confeccao e fornecimento de uniformes para atender as demandas das
Secretarias do Município de Sao Miguel do Tapuio/PI. Abertura da sessao: 21/07/2025 as 08:01 horas.
Edital
completo disponivel nos  enderecos
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/
POMPILIO EVARIST
http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Fontes de Recurso:. 500, 708, 706, 709, 710, 621, 600
CARDOSO
EVARISTO CARDOSOE
Sao Miguel do Tapuio, 02 de julho de 2025.
FILHO:03685107356
6 FILHO:03685107356
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Erika Samara Lima Araujo
Agente de contratacao.
Prefeito Municipal.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais