Portaria — Sao Miguel Do Tapuio (18/09/2025)

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## PORTARIA N." 152/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUI, ESTADO DO P!Aul, no uso de suas atribuiçôes legais e nos termos da Lei OrgAnica do Municlpio de Santa Cruz do Piaul·PI;

## RESOLVE:

Art.  1° -NOMEAR  por medidas  administrativas e  do interesse  deste  Poder  Executivo Municipal, o Sr. Jose Fernando Santos Lima, portador do RG/CPF: nº 048.914.583-30-SSP/PI, para o cargo de motorista, para exercer a função  de condutor do veiculo oficial destinado ao Conselho Tutelar Municipal de Santa Cruz do Piaul-PI.

Art.  2º Esta  portaria entra cm  vigor na  data  de  sua publicação,  revogando  as  disposiçôes em contrário .

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

GABINETE DA  PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO  PIAUi-PI, 10  DE SETEMBRO DE 2025.

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Nomeado

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel.  Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n' 06.716.906/0001 -93, Tel/Fax - (86) 3249-1333

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito do Município de São  Miguel do Tapuio-PI, no uso de suas atribuições  legais, com fundamento  no  art. 71,  inciso  IV,  da  Lei  nº  14.133/2021,  ADJUDICA  E HOMOLOGA  a Inexigibilidade  nº 024/2025,  cujo  objeto  é  a Contratação de  serviços  especializados  de consultoria e assessoria jurídica  para adequação  do município  à  Lei Estadual nº  7.540, de 29 de julho de 2021, e ao Decreto Estadual nº 20.429, de 23  de dezembro de 2021, no que se refere ao  ICMS  Educação,  buscando  incrementar a receita municipal  por meio da correta aplicação das  normativas  vigentes  para  que  surta  seus  efeitos  jurí dicos  e  legais  para  Daniela  Soares Sociedade  Individual  de  Advocacia,  CNPJ  nº  45.646.199/0001-68,no  valor  de  R$  de  R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que será pago em doze parcelas mensais e sucessivas no valor de  R$ 4.166,66 (quatro  mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos),  conforme custos unitários.

São  Miguel do Tapuio-PI, 08 de setembro de 2025.

POMPILIO EVARISTO  Assinado de forma digi1al CARDOSO ~~~LIO EVARISTO FILHO:03685107356  FIU&lt;0.03685107356 Pompilio Evaristo Cardoso Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel  Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n'  06.716.906/0001-93, TeVFax - (86) 3249-1333

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº69/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº69/2025                                                                                                                         |
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| CONCORRENCIA Nº05/2025          | CONCORRENCIA Nº05/2025                                                                                                                                |
| Nºdo Processo                   | 045/2025                                                                                                                                              |
| Fundamento Legal                | Lei 14.133/2021.                                                                                                                                      |
| Contratante                     | Prefeitura Municipal de São Miguel doTaouio - PI                                                                                                      |
| Contratado                      | JCT ENGENHARIA LTDA                                                                                                                                   |
| CNPJ do Contratado              | 26.608.401/0001 -12                                                                                                                                   |
| Resumo do objeto do Contrato    | Contratação de empresa para execução de revitalização da Praça Pública Coronel Evaristo Paiva, na zona urbana do município de São Miguel do Taouio-PI |
| Prazo de Vigência               | 12 (doze) meses                                                                                                                                       |
| Prazo de Execução               | 270( duzentos esetenta) dias                                                                                                                          |
| Data de assinatura do contrato  | 17de setembro de 2025                                                                                                                                 |
| Valor                           | 1.786.567,23 (um milhão , setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos esessenta esetereais evinte e três centavos).                                   |

São  Miguel do Tapuio - PI,  17 de setembro  de 2025.

ANTONIO FRANCISCO  ::::,, PEREIRA DA SILVA:46284575300

~°:to FRANOSCO PEREIRA DA SILVA.-4628457S300

Antônio Francisco Pereira da Silva Secretário  de Obras

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapulo Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92· Bairro Centro CNPJ n 2  06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

DECRETO GP N~ 160/2025

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São  Miguel do Tapuio-Pi,  17 de setembro de 2025.

O  Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuições  legais;

DECRETA:

Art 1º  - E xonerar ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, CPF 462.845.75300 e RG Nº 1.359.718 SSP  /PI, do cargo de Secretário \_ Municipal de Infraestrutura, Obras e  Serviços Públicos;

Art 2 2  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação,  revogadas  às disposições  em contrário.

Publique-se e  cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  M igu do Tapuio - PI,  17 de setembro de 2025.

Prefeito Municipal

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