Portaria — Juazeiro Do Pi (19/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLII
Id:05D508E2EF8475C6
STADODOPIAUi
PREFEITURAMUNICIPALDEJUAZEIRODOPIAUi-PI
DONPIAUA
L. SANTA CRUZ DO PIAUf
Pagin
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ:06.075.960/0001-05
semec
dereco: RUA SOUSA MARTINS, 281, Bairro: CENTRO
ATO NORMATIVO N8 000002 /2025
RETIFICACAO
2.1.2.1.3. Idade de 3 (tres) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para a
Creche III.
2.1.2.1.4. Idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para o
PRE-I.
2.1.2.1.5. Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para o
PRE-II.
DE2024
2.1.2.1.6. Idade de 6 (seis) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2026 para o 1
ano do Ensino Fundamental.
DETERMINA
2.1.2.1.7. Idade de 15 anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para EJA.
2.1.3. Na Educacao Infantil deverao ser matriculadas as criancas de 2 e 3 anos em Creche e as
teR*o oana lmentar n
lde
de 4 e 5 anos na Pre-escola. O Município ofertara matriculas para a faixa etaria de 1 ano e
seis meses completos, porem, somente nas escolas que houver condigoes de infraestrutura
R$
140,000,00
2.1.4.Nos anc
iniciais do Ensino Fundamental (1 ao 5 ano) deverao ser matriculadas as
criancas de 6 a 10 anos de idade, conforme ano que cursam. Nesta etapa deverao ser incluidas
nara Municipal de Santa Cruz do Piauí
Venncaos FVacionam nio d- Caal Civil
140,000,00
2.1.5. Nos anos finais do Ensino Fundamental (6o ao 9 ano) deverao ser matriculadas os
adolescentes de 11 a 14 anos, conforme ano que irao cursar, inclusive as que estao com distoreao
de idade-serie. Os que ja completaram 15 anos deverao ser encaminhados para turmas de
Art.2- Para atender
diurnc
2.1.6. Na Educacao de Jovens e Adultos - EJA (I, II, III, IV e V etapa) serao matriculados
Reais)
jovens, adultos e idosos com mais de 15 anos de idade. As turmas poderao funcionar no
Valor da Anulagao
140,000, 00
horario vespertino e noturno.
R$
2.1.6.1.Em cumprimento ao que dispoe o art.12 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, os
alunos com idade igual ou inferior a 17 (dezessete) anos so poderao ser matriculados ou
01-031-000
10 .000, 00
transferidos para o periodo noturno, em decorrencia da falta de vagas no diurno e com
RS
utorizacao expr
2.1.6.2. Quando se tratar de menores de quatorze anos de idade, em nenhuma hipotese, deve
dt  licao,
ser deferido os requerimentos de matriculas;.
etroagindo
2.1.6.3. Quando se tratar de maiores de quatorze anos e menores de dezesseis anos de idade.
SANTA CRUZ DO Piauí, 01 de OutuBAiMUNDO
Previdencia Social- CTPS, para fins de reconhecimento do contrato de aprendizagem e seja,
mulavelmente, exigida
2.1.6.4. Quando se tratar de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito de idade seja
solicitado a demonstracao documental da relacao de trabalho (por exemplo, copia da CTPS ou
de recibo de verba trabalhista); e, na ausencia desta prova formal, declaracao subscrita pelo.
panhado de seu pai ou responsavel, de que e trabalhador, na qual constem o
2.1.6.5. Em hipoteses de requerimentos de matricula no ensino, noturno fundada em relacao de.
PRESIDENTE DA
ordo com as sit
coes acima descritas,
r a Superintendencia
providencias ligadas a regularizacao da relacao de trabalho e medidas de protecao cabiveis ao
Id:167C4A8751FC7935
STADODOPIAUi
EFEITURAMUNICIPALDEJUAZEIRODOPIAUi-PIE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADODOPIAUi
CNPJ:06.075.960/0001-05
semec
PREFEITURAMUNICIPALDEJUAZEIRODOPIAUi-PI
Secretaria'Municipal De EDUCACAO
CNPJ:06.075.960/0001-05
semec
2.1.6.6. Em qualquer das situacoes supracitadas, nao orientar o interessado a procurar o
Conselho Tutelar ou outro orgao visando a obtencao de autorizacao, permissao ou similares
para ensino noturno.
EDITAL SEMEC N 03/2025
2.1.7. Podera haver turmas da Educagao de Jovens adultos funcionando com um numero
RELATIVO A MATRICULA ESCOLAR PARA O ANOLETIVO DE 2026 NA REDE
minimo de alunos na modalidade EaD, conforme Programa APA
Municipal DE ENSINO
3.DOCUMENTACAOEXIGIDA
3.1. No ato da matricula nova o estudante ou o seu responsavel devera apr
os seguintes
A Secretaria Municipal DE EDUCACAODE JUAZEIRO DO Piauí no uSO de
entos, conforme nivel e modalidades de ensino:
e Bases da Edu
ao Nacior
nal n9.394/96;Constituicao Esta
dual, Art.2172
Copia do Comprovante de Residencia, Copia docartao do SUS, Copia doNIS e dos
Estatuto da Crianca e do Adolescente, art. 53 e 54, toma publico o presente Edital, com as
pessoais e dados de contato do responsavel (caso a crianga ja tiver RG e CPF, levar tambem).
3.1.2. Ensino Fundamental: Copia da Certidao de Nascimento, Copia do Comprovante de
Residencia, Documento original que con
orove escolaridade anterior (Historico Escolar ou
de Jovens e Adultos)
Declaraca
oria),
dados de contato do responsavel. (caso a crianca/adolescente ja tiver RG e CPF, levar tambem).
1.DO CRONOGRAMA
3.1.3. Educacao de Jovens e Adultos: Copia da Certidao de Nascimento ou Certidao de
Casamento, Copia do RG, CPF, Titulo de Eleitor, Copia do Comprovante de Residencia,
7 de novembro a 19 de dezembro de 2025,conforme especificacoes abaixo
Documento original que cc
ove escolaridade anterior (Historico Escolar ou Declaracao
1.1.1.De 17 a 28 de novembro 202
renovacao de matriculas;
Provisor
opia do ca
artao do SUS e dados de
ontato.
1.2.De 01 a 19 de de
1.1.3. De 17 de novembro a 19 de dezembro -- efetuagao de matriculas de alunos da Rede
3.2. A declaracao de comprovacao deescolaridade apresentada no atoda matricula e de carater
3.3. A matricula do aluno, publico-alvo da Educagao Especial (aluno com deficiencia,
1.1.3 Locai
no horario de 7
as 11:00h e das 13:00h as 16:00h
Paragrafo unico: Os horarios descritos neste item poderao sofrer alteracoes em decorrencia
obrigatoriam
ente, em classes do ensino regular nos niveis e modalidades, obedecendo os.
mesmos criterios dessas etapas.
2. DAS FAIXAS ETARIAS
3.4. Em cada escola a matricula sera realizada observando a capacidade de atendimento da
Faixa etaria e idade de corte para efetivacao da matricula nas etapas da Educacao
demanda escolarizavel nos periodos/ anos e etapas escolares dos niveis e modalidades
Basica
2.1.1. O Conselho Nac
ucacao, conforme Resolução n 2, de 9 de outubro de 2018
3.5. Estudantes (LGBTQI+) travestis e transexuais da Educacao Basica poderao usar o nom
bro de 2017,Resolução CNE/CP n 1/2018, de 19 de janeiro de 2018,Decreto
Resolução reafir
etario para n
natricula de
criancas na pre-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis)
SUEB n002/2019.
3.5.1. Alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matricula ou
dades escolare
oara todas as redes
3.5.2. Alunos menores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matricula ou
tes legais, em conformidade com o disposto
(quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, e aquela definida
artigo 1.690 do C6
go Civil e no Estatuto da Crianca e do Adolescente
aos 6 (seis)
3.5.3. No ato da matricula o responsavel deve informar a cor/raca do estudante matriculado.
2.1.2.1. Para as matriculas novas na Educacao Infantil, 1o ano do Ensino Fundamental e EJA
4. DA ORGANIZACAODAS TURMAS
2.1.2.1.1. Idade de 1 (um) ano e 6 (seis) meses completos ou a com
pletar ate 31 de margo de
4.1. Cabe a Secretaria Municipal de Educacao a organizacao e o planejamento a demanda
escolar de cada unidade de ensino, determinando o numero de alunos (minimo: 15) por
: 1dade de 2 (dois) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para a
tueona e turno em cada nivel e modalidade de ensino, sendo que na zona rural podera ocorrer
Creche II
salas multisseriadas para formar turmas de ensino.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLII
Id:0047F301795C788A
STADODOPIAUi
PREFEITURAMUNICIPALDEJUAZEIRODOPIAUi-PI
NICIPAL DE JUAZEIRO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ:06.075.960/0001-05
semec
ntro-CEP:64.343.000
4.1.1. Educagao Infantil:
ne:8632
JUAZEiRO DO Piauí
prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
4.1.1.2. Pre-escola - maximo 20 alunos.
ATA DE REUNIAO ORDINARIA AO DECIMO DIA DO MES DE MARCO
4.1.2. Ensino Fundamental:
DE DOIS MIL E
4.1.2.2. 4 e 5 anos - ate 25 alunos por turma.
Piauí-PI
4.1.2.3. 6 ao 9 anos -- ate 30 alunos por turma.
4.1.3.
Educacao de Jovens e Adultos
Sessao ordinaria Ata de reuniao ordinaria do Conselho Municipal
4.1.3.1. As turmas de Educacao de Jovens e Adultos devem observar a proporcao entre o
Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Piauí - PI, realizada as 09:0o (nove) horas
numero de alunos e a metragem minima das salas, respeitando o limite minimo de 20 alunos e
do dia dez de marco de dois mil e vinte e cinco, na sede do conselho, localizada na
o maximo de 30 (trinta e cinco) alunos dentre os efetivamente frequentes..
Av. Sao Francisco, Juazeiro do Piauí - PI, 64343-o0o, na Sala de reunioes da
4.2. Fica estabelecido nas classes regulares o maximo de 2 (dois) alunos com deficiencia ou.
Prefeitura Municipal. Convocacao e presenca. Tendo comparecido a maioria dos
membros do Conselho, ficam dispensados das formalidades da convocacao.
4.3. Os alunos com dificuldade de aprendizagem terao aulas de mediacao no contra tumo
ofertadas atraves do Programa de recomposicao das aprendizagens da rede "Recompor para.
Desenvolvimento Urbano.
Avancar", e com isso, necessitando do empenho da familia para que os alunos participem destas.
Deliberacoes: A reuniao foi presidida pelo atual presidente do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano, Sr. Alex Visgueira de Almeida, que iniciou a palavra
aulas.
agradecendo a presenca dos conselheiros e deu prosseguimento a reuniao
5. DAS DISPOSICOES GERAIS
deliberando como finalidade discutir os impactos das mudangas climaticas na regiao,
5.2. As escolas da rede Municipal deverao continuar adotando para o ano de 2026 a ficha de
na identificacao de lacunas e oportunidades de melhoria. Foram propostas medidas
educacao ar
iental, alem de analisadas a viabilidade tecnica, parcerias potenciais e.
5.2.1. Todas as fichas de matriculas preenchidas deverao ser inseridas no SIMAPE-JUA;
fontes de financi
nento. Ao final, foram definidas as prioridades e os responsaveis.
5.3. Os casos omissos neste Edital serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao.
por cada iniciativa, garantindo um plano de agao eficaz e adaptado as demandas
5.4. O calendario escolar sera divulgado em posterior data, apos a aprovacao pelos os nucleos
locais, com compromissos assumidos para monitoramento e implementacao
gestores e CME/JUA.
imediata. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura
5.5.O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
da presente ata e, reaberta a
ssao, esta foi lida e aprovada por todos os presentes,
Juazeiro do Piauí (PI), 17 de novembro de 2025.
SSINATUR
y83
7.2
Perena Lopts
Vifma maria
Vilma Maria Pereira Lopes
Secretaria Municipal de Educacao
CPF: 987.171.463-72
Portaria GPM N 004/2025
ndeste
33-3
Juazeiro do Piauí-PI
Id:07384E5B4D0E7875
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Id:0B621EC465Ac7872
Av. Sao Francisco, S/N-Centro -- CEP: 64.343.000
ne:(863253-0131
ESTADO DO Piauí
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Av. Sao Francisco, S/N-Cen
- CEP: 64.343.000
Fone: (86) 3253-0131
JUAZEiRO Do Piauí
ATA DE REUNIAO ORDINARIA AO TERCEIRO DIA DO MES DE
-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
MARCO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (03/03/2025) DOCONSELHO
Municipal DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO
Piauí-PI
ATA DE REUNIAO ORDINARIA AO VIGESIMO QUARTO DIA DO
MES DE MARCO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (24/03/2025) DO
Sessao ordinaria Ata de reuniao ordinaria do Conselho Municipal de Defesa do Meio
CONSELHO GESTOR DO FUNDO Municipal DE MEIO AMBIENTE
Ambiente de Juazeiro do Piauí -PI, realizada as O9:0o (nove) horas do dia tres de
DE JUAZEIRO DO Piauí-PI
marco de dois mil e vinte e cinco, na sede do conselho, localizada na Av. Sao
Francisco,Juazeiro do Piauí- PI, 64343-000, na Sala de reunioes da Prefeitura
Sessao ordinaria. Ata de reuniao ordinaria do Conselho Gestor do Fundo Municipal
Municipal. Convocacao e presenca. Tendo comparecido a maioria dos membros do
de Meio Ambiente de Juazeiro do Piauí - PI, realizada as 09:00 (nove) horas do dia
Ordem do dia: Planejamento Ecologico e Definigao de Metas Anuais.
na Av. Sao Francisco, Juazeiro do Piauí - PI, 64343-000, na Sala de reunioes da
Deliberacoes: A reuniao foi presidida pela atual presidente do Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente, Sra. Carla Patricia Ribeiro Campos Felipe, que iniciou
Ordem do dia: Dotacao Orcamentaria do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
a palavra agradecendo a presenca dos conselheiros e deu prosseguimento a reuniao
Deliberacoes: A reuniao foi presidida pela Conselheira Gestora do Fundo Municipal
deliberando como objetivo definir as metas ambientais do ano, seguindo as diretrizes
de Meio Ambiente, Sra. Carla Patricia Ribeiro Campos Felipe, que iniciou a palavra
de sustentabilidade da Secretaria, e elaborar um planejamento ecologico com
agradecendo a presenga dos conselheiros e deu prosseguimento a reuniao aprovada
medidas praticas para a preservacao do meio ambiente, a mitigacao dos efeitos
a proposta orcamentariaj
climaticos e a implementacao de politicas publicas sustentaveis.Ao mesmo tempo,
degradadas, educacao ambiental, fiscalizacao de crimes ecologico.
sociedade, com foco especial nos jovens dentro das escolas, sendo responsabilidade
definidos os criteri
da Secretaria, em colaboracao com diretores e coordenadores, a coordenacao e a
realizacao dessas acoes.Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos
Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da
para a lavratura da presente ata e, reaberta a sessao, esta foi lida e aprovada por todos
os presentes, que em seguida assinaram. LIVRO ATA. 03/03/2025. Juazeiro do
Piauí-PI.
ASSINATURA
CPF
Cacla
ASSINATURA
CPF
sarele
blo
'acla Fatcscja Libeiro Campn Felipe
347.450.843-55
88.23-6
709
Ima morin Peunotlopes
9817463-70
usmanSos
369
9.7.
304.93.00
mManaPe
Opes
8+13.63
026.304.4^3-00
to4
e33
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais