Termo — Do  Município (16/04/2025)

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edigao VcCCII Id:05D5089b74Df3663 INICIPAL DE ASSUNGAO Piauí TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DA BRIGADA Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí N 01/2025 Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura DO Município voluntarios. 219 REFEITURA Municipal DE SUNGAO D0 Piauí R UM FUTURO CADA VEZ MELHOR 6.8 respeitar e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como observar as normas impostas pelo orgao no qual se encontrar prestando servigos DE AssuncAo DO Piauí, com sede na Praca Firmino Alves, S/N, Bairro CLAUSULA SETIMA Centro - Assungao do Piauí, neste ato representado pelo sr. Jovelino Soares da Silva, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. Avelino Soares , No Assungao do Piauí, RG: 4.661.822, SSP/PI, CPF: 545, bairro Estacao, 153.772.998-50 e do outro lado, o Sr.(a) Antonio Carlos Soares, , brasileiro, casado, residente e domiciliado povoado Jatoba,S/N, bairro zona rural, Assungao do Piauí, RG: 1220964, SSP/PI, CPF: 397.963.613-53. Membro dae voluntarios que descumprir qualquer das clausulas previstas neste termo. CLAUSULA OITAVA A prestagao de servigos voluntarios tera o prazo de duragao de 01(um ano), prorrogavel por periodo igual, a criterio dos interessados, mediante termo aditivo especifico para cada prorrogacao. Apos este periodo, devera ser firmado um noVo TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO. 7.1 sera desligado do exercicio de suas fungoes, o prestador de servigos Associagao dos Brigadistas neste ato denominado vOLunTARIO, resolvem,. celebrar O presente TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO, mediante as seguintes clausulas: CLAUSULA PRIMEIRA O voluntario desempenhara as seguintes atividades: Brigadista de Combate a Incendios Florestais, observadas as normas institucionais pertinentes, no orgao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) no periodo 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. O prestador de servigos voluntarios responde civil e criminalmente pelo exercicio irregular de suas funcoes, inclusive quando o dano decorrer da interrupgao dos servigos voluntarios a que se dispos, sem a previa e expressa CLAUSULA SEGUNDA pertence. O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, funcional ou quaisquer obrigagoes trabalhistas previdenciarias e sera realizado de forma espontanea, nao remunerada. comunicagao ao gestor do corpo de voluntarios do orgao/unidade a que CLAUSULA TERCEIRA O exercicio do trabalho voluntario nao substituira aqueles proprios de qualquer categoria funcional; servidor ou empregado publico. CLAUSULA NONA O prestador de servicos voluntarios declara nao possuir antecedentes criminais, ficando ciente que a existencia de antecedentes criminais aqui nao declarada, importara na rescisao do presente TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO. CLAUSULA QUARTA O voluntario nao podera interferir em condutas definidas pelas equipes tecnicas responsaveis das unidades onde o mesmo prestara suas atividades. REFEITURA Municipal DE DO Piauí Prefeitura Municipal DE TRABALHANDOPOR CLAUSULA DECIMA ASSUNGAD 0 CLAUSULA qUINTA Sao direitos do prestador de servigos voluntarios: 5.1 desenvolver os servigos que estejam de acordo com seus conhecimentos, prestador de servigos voluntarios obriga-se a manter sigilo e experiencias e motivagoes e com os quais tenha afinidade; confidencialidade e comprometendo-se: 5.2 ter acesso a programas de capacitagao e/ou aperfeigoamento inicial e/ou continuo, bem como a orientagoes adequadas, para a boa prestacao de 10.1 A nao utilizar as informacoes confidenciais a que tiver acesso, para gerar servigos; 5.3 participar das analises e estudos que disserem respeito a prestacao dos beneficio proprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de seus servicos, visando sempr u aperfeicoamento; 5.4 encaminhar sugestoes e/ou reclamacoes ao responsavel, com objetivo de melhorar os servigos prestados; terceiros; E, assim, por estarem justas e acertadas, formalizam as partes o presente TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO, assinado em 2 (duas) vias de igual teor. 5.5 ser reconhecido pelos servigos prestados, inclusive com emissao de certificados pela chefia da area e a sua disposigao local adequado e seguro para a guarda de seus objetos de pessoal. Assungao do Piauí, 10 de janeiro de 2025 CLAUSULA SEXTA Sao deveres do prestador de servigos voluntarios, dentre outros: 6.1 manter comportamento compativel com sua atuagao; 6.2 ser assiduo no desempenho de suas atividades; 6.3 identificar-se nas dependencias do orgao/unidade no qual exerce suas swhs0 Setct do silue atividades ou fora dele quando a seu servigo; Jovelino Soares da Silva 6 .4 tratar com urbanidade o corpo de servidores publicos municipais do orgao voluntarios e o publico em geral; Prefeito Municipal no qual exerce suas atividades, bem como os demais prestadores de servicos 6.5 exercer suas atribuigoes, conforme previsto no termo de adesao, sempre sob a orientagao e coordenagao do responsavel designado pela diregao do orgao/unidade ao qual se encontra vinculado; Antons larlos Sssre 6.6 justificar ao gestor do corpo de voluntarios as suas ausencias nos dias em que estiver escalado para a prestagao de servigo voluntario; Antonio Carlos Soares 6.7 reparar danos que por sua culpa ou dolo vier a causar a Administracao Publica Municipal ou a terceiros na execugao dos servigos voluntarios; Diario Oficial dos Municipios Voluntario