Lei — Jaiodãdopiauí (23/04/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo  Administrativo  nº  036/2025

Contrato Administrativo nº 036/2025

Modalidade: lnexigibilidade de Licitação  nº  012/2025

Fundamentação  Legal:  Art. 74, inciso II da lei nº 14.133/2021  e  suas alterações posteriores

Objeto: Contratação da atração  artística  musical da banda/artista "Silvanno Salles", para comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município  de Jatobá do Piauí-PI. Contratante:  Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado:  Império Eventos  e Produções Ltcla,  pessoa  jurídica de  direito  privado, inscrito no CNPJ nº  51.441.060/0001-80.

Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e  cinquenta mil reais).

Data da Assinatura:  15 de abril de 2025.

Vigência : Este contrato terá vigência  até  31  de dezembro de 2025, a partir da data de sua  assinatura, ou  ao  termino  dos  serviços  objeto  do  contrato, nos  termos  da  lei 14.133/2021.

Dotação  Orçamentária: Recursos próprios,  fpm, icms e  tesouro municipal,  no elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .

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Processo Administrativo nº  036/2025

Contrato Administrativo nº  036/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº  012/2025

Objeto: Contratação da atração  artística  musical da banda/artista "Silvanno Salles",  para a comemoração  da tradicional "Festa da Melancia" no Município  d Jatobá do Piauí - PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 II, da Lei 14.133 de OI  de abril de 2021 , e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 036/2025, resolve HOMOLOGAR  o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação  nº  012/2025, cujo o objeto é a contratação da  atração artística musical  da  banda/artista  "Silvanno  Salles",  para comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município  de Jatobá do Piauí-PI, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor  da empresa Império Eventos  e Produções  Ltda,  pessoa jurídica de  direito  privado,  inscrito  no  CNPJ  nº 51.441.060/0001-80,  pela proposta mais vantajosa para Administraçã o  Pública Municipal, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI, 10 de abril de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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Processo Administrativo nº  036/2025

Contrato Administrativo nº 036/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº  012/2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, II da lei nº  14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto: Contratação  da atração  artística  musical da banda/artista "Silvanno Salles", para comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município  de Jatobá do Piauí - PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento  de  Inexigibilidade  nº 012/2025,  de  que  trata  este  processo, objetivou a contratação  da atração  artística  musical  da banda/artista "Silvanno  Salles", para comemoração da tradicional "Festa da Melancia" no Município  de Jatobá do Piauí ­ PI, foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica .

Desse  modo, satisfazendo à lei e ao  mérito , RATIFICO os  termos  propostos  no parecer Jurídico , a contratação  da  empresa  Império  Eventos  e Produçõ es  Ltda,  pessoa jurídica  de direito privado, inscrito no  CNPJ nº 51.441.060/0001-80, pela proposta mais vantajosa para Administração  Pública  Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá  do Piauí , 10 de abril de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO ::~~º Exotclcôo 2020

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DECRETO CONTABILIDADE Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.1038

Abre no or.,,men/D vigente cn!tilto ad ldon8/  svplementar  e d6 outras provldl!ndas

Resolve:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito  adicional  na  importância  de R$535. 000, 00  dis tribuldos  as  segui ntes  dotações:

|   Suplementaçllo ( + ) | Suplementaçllo ( + )   | Suplementaçllo ( + )                            | Suplementaçllo ( + )                                                                                                          | 535.000,00                                                                             | 535.000,00                           |   535.000,00 |
|------------------------|------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------|
|                     02 | 01 DO                  | SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO             | SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO                                                                                           |                                                                                        |                                      |              |
|                        | 80                     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.33.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO Rec:tn09 não Vlnculedoe de lmpoetoe Nào se aplica                     | 5.000,00 F.R.: 1 500                                                                   |                                      |           00 |
|                     02 | 03 01                  | EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                      | EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                                                                    |                                                                                        |                                      |              |
|                        | 229                    | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.14.00 560 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO DIÁRIAS •CML Transfer6ncla do Sal4r1o-Educeçlo Nlo te aipllc:a                                | 5.000,00 F.R: 1                                                                        | 550                                  |           00 |
|                        | 232                    | 12.3451.0032.2246.0000 3.3.90.39.00 MO 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transfertnc:ia do Sal4n1c~Educaç:lo Nlo M &pica | F.R.: 1                                                                                | 150.000.00 550                       |           00 |
|                     02 | 03 02                  | EDUCAÇÃO - FUNDEB                               | EDUCAÇÃO - FUNDEB                                                                                                             |                                                                                        |                                      |              |
|                        | 285                    | 12.361.0030.1204.0000 4..4.90.52.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS EMATERlAL PERMANENTE Trat11~doFUNOEB - Compl«nentllçlod■ N&o,. """"'     | Unlio-VAAT                                                                             | 298.000.00 F.R.: 1 542               |           00 |
|                        | 1461                   | 12.365.0035.1260.0000 4.5.90.61.02 542 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL TERRENOS TransferlnciM do FUNOEB- Compl«nentllçlo da NAoM aplica                         | Unllo-VMT                                                                              | 70.000,00 F.R.: 1 542                |           00 |
|                     02 | 04 01                  | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                       | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                     |                                                                                        |                                      |              |
|                        | 7~1                    | 10.305.0025.2G90.0000 3.UU.13.00 604            | PROGRAMAS ESPECIAIS OE CONTRIBUIÇÕESPATRONAIS                                                                                 | SAÚ DE F.R.: T,_,.fertnàal provenientes do Governo Federal deltlnedu ao vencimento da. | 7.000,00 1 804 age,'ltN oomunlttrto. |           00 |

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(Continua na próxima página)

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