Edital — Boqueirão Do Piauí (23/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

## CAMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO

Rua: Cícero  Pinto, nº 174, Centro, CEP 64.283-000 Boqueirão  do Piauí  - CNPJ 02.341.540/0001-64 Email: camaraboqueiraopil997@gmail.com Whatsapp: 981828896

## TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL­ PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  009/2025

Pelo  presente  instrumento,  a CÂMARA MUNICIPAL  DE  BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrita no CNPJ nº 02.341.540/000164, com sede na Rua Cícero  Pinto, nº  174, Centro, CEP 64.283-000, Boqueirão  do Piauí -Piauí,  CEP 64.283-000, neste ato representado por seu Presidente, Sr. JOSÉ  PINTO RIBEIRO, resolve  tornar  sem  efeito  a  publicação  do  Aviso  de  Edital  referente  ao Processo nº 013/ 2025  e Pregão  Eletrônico nº 009/2025, cujo objeto era a contratação de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  Desenvolvimento  e  Manutenção  do  Site Institucional e do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Boqueirão  do Piauí  PI.

A referida publicação  foi veiculada no Diário Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí, na Ano XXIII-Teresina (PI), Quarta-feira, 16 de abril de 2025, Edição VCCCII, sob o ID: 0F8BEEE603A536DE.

Por esta razão,  considera-se revogado o ato publicado, que não  produz efeitos legais  a partir da presente data.

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Boqueirão  do Piauí  - PI, 22 de abril de 2025.

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JOSÉ  PINTO RIB

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Presidente da Câmara Municipal de Boqueirão  do Piauí-PI

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## ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE PAQUETÁ

CNPJ: 03.589.574/0001-35 Rua Joaquim Gonçalves, S/N - Centro - CEP:

64.618-000 Paquetá  - PI

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

## CONTRATO Nº 012/2025

OBJETO: Prestação  de Serviços de Assessor Especial da Presidência  Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI CNPJ: 03.589.574/0001-35

## CONTRATADO: DEMETRIUS DANTAS DE SOUSA

CPF:

084.775.223-24

VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), sendo R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.

VIG~NCIA: A partir da  assinatura do contrato,  findando  em 31 de dezembro de 2025, sujeito a prorrogação  nas formas e condições  da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS:

500 - Recursos próprios

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025

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GDSON GONCALVES 1 6!ª 1 por DA SILVA:00903695308  SILV"-&lt;)0903695308

GDSON GONÇALVES  DA SILVA Presidente da Câmara  Municipal

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CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ Rua  Dionísio  Pereira da SIiva, s/n, Centro, Sã o Braz  do Piauí  PI CNPJ:  04.827.511/0001'12

## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025

REF. PROC. Nº 016/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONTROLE DE PRAGAS  URBANAS, INCLUINDO DEDETIZAÇÃO , DESRATIZAÇÃO , DESCUPINIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO DE MADEIRAMENTO E DESALOJAMENTO  DE  AVES  E  MORCEGOS,  A  SEREM  REALIZADOS  NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ.

CONTRATANTE:  Município de São  Braz do Piauí  PI, através  da  Câmara Municipal de São  Braz do  Piauí-PI , inscrita no CNPJ sob nº  04.827.511/0001-32, com sede na Rua Dionísio Pereira da  Silva,  Bairro  Centro, S/N, CEP:  64. 783-000,  Município  de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí.

CONTRATADA:  ROBSON  SULLIVAN  RIBEIRO  NOGUEIRA,  INSCRITA  NO  CNPJ SOB O Nº 19.030.953/0001-20, estabelecida na LOT MACENS, CEDRO VELHO, na cidade de Cedro, Estado  de Pernambuco,  oeste ato representado  pelo Sr.  ROBSON  SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de  06  (seis)  meses, no período de  14  de  abril  de 2025 a 14 de outubro de 2025.

VALOR TOTAL: R.$  12.300,00 (doze mil e trezentos reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 01.01.01 Projeto Atividade: 01.03 l.0001.2001.0000 Elemento de despesa:  3.3.90.39 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo  75,  inciso ll da  Lei Nº J 4.133 de  2021, na Proposta do Contratado, na Justificativa de  Contratação, no  Processo  de  Dispensa de Licitação  Nº 010/2025  e no Termo de Contrato Nº O 16/2025.

DATA DE ASSINATURA: 14  de abril de 2025.

SIGNATÁRIOS: Maria  Luzia  da  Costa  Santos  pela  CONTRATANTE  e  Robson  Sullivan Ribeiro Nogueira pelo CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio  Borges -Piauí CNPJ: 01.703.633/0001-29

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 07  /2025

Pelo presente instrumento, com base na lei n'  14.133/2021, adjudico o  objeto da dispensa de licitação  n' 03/2025, em favor da Empresa ADEILDO RODRIGUES MASCARENHAS ME, inscrita no Cnpj n· OS.411.784/0001-64, com sede na  Rua Josenilton Lustosa Silva Santana, 858, Ladeira, P arnaguá -PI- Cep: 64.970-000, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

A  homologação  da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da lei n· 14.133/2021;

A  empresa vencedora fica obrigada a  cumprir integralmente as condições  estabelecidas no contrato que será  celebrado entre as partes, nos termos da Lei n· 14.133/2021, bem como a  executar o  objeto adjudicado nos termos e  prazos estipulados.

Por fim, autorizo a  publicação  deste Termo de Adjudicação  e  Homologação  no Diário Oficial do Município  para fins de publicidade e  transparência,  nos termos do artigo 54 da lei n· 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 16 de abril de 2025

Gracilene Francisco dos Santos Presidente da Câmara  Municipal