LRF — Capitao De Campos (01/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 64.889.622,12     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 64.889.622,12     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 35.568.279,79     |
| Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 64.889.622,12     |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 1.762.000,00      |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 66.651.622,12     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 34.947.229,46     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 34.689.041,33     |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 33.284.275,58     |
| Superáv it Orçamentário                                                           | Superáv it Orçamentário                                                           | Superáv it Orçamentário                                                           | 879.238,46        |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 34.947.229,46     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 34.689.041,33     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Até o Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 61.612.174,08     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | 59.746. 122,95    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 58.920.103,25     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | 4.662.664,85      |
| Despesas Previdenciár ias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciár ias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciár ias Empenhadas                                              | 2.197.874,98      |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | 2.197.874,98      |
| Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | 2.197.874,98      |
| Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | 2.464.789,87      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %emRelação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                          | (b) 1.056.056,09                                                                  | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -175.771,84                                                                       |                   |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

## RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                    | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre            | Pagamento Atéo Bimestre              | R$ l Saldo a Pagar                   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                 | 1.929.236,93                | 0,00                                  | 711,06                               | 1.928.525,87                         |
| Poder Executivo                                                                            | 1.929.236,85                | 0,00                                  | 711,06                               | 1.928.525,79                         |
| Poder Legislativo                                                                          | 0,08                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,08                                 |
| Poder Judiciário                                                                           | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                                 |
| MinistérioPúblico                                                                          | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Defensoria Pública                                                                         | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                                 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                             | 489.342,95                  | 0,00                                  | 10.851,12                            | 478.491,83                           |
| Poder Executivo                                                                            | 489.342,95                  | 0,00                                  | 10.851,12                            | 478.491 ,83                          |
| Poder Legislativo                                                                          | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Poder Judiciário                                                                           | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                                 |
| MinistérioPúblico                                                                          | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Defensoria Pública                                                                         | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                                 |
| TOTAL                                                                                      | 2.418.579,88                | 0,00                                  | 11 562,18                            | 2.407 017,70                         |
|                                                                                            | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais        | Limites Constitucionais Anuais       | Limites Constitucionais Anuais       |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                                  | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar                      | no % Aplicado                        | atéo Bimestre                        |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino      | 3.146.338,55                | Exercício                             | 25,00                                | 23,55                                |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica Infantil | 10.273.127,44               | 70,00                                 | 70,00                                | 73,86                                |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação                        | 1.328.055,70                | 51 ,19                                | 51 ,19                               | 46,76                                |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital           | 342.839,12                  | 15,00                                 | 15,00                                | 12,07                                |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Crédito                             |                             | Valor Apurado atéo Bimestre           | Valor Apurado atéo Bimestre          | Saldo Não Realizado                  |
| Receita de Operação de                                                                     |                             |                                       |                                      | 2.094.750,00                         |
| Despesa de Capital Liquida                                                                 |                             | 0,00 2.449.385,46                     | 0,00 2.449.385,46                    | 7.439.925,08                         |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                    |                             | Valor apurado até o Bimestre          | Valor apurado até o Bimestre         | Saldo a Realizar                     |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                       |                             | 0,00                                  | 0,00                                 | 128.630,95                           |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                              |                             | 0,00                                  | 0,00                                 | 118.630,95                           |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                             | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimoa | Aplicar no % Aplicado                | atéo Bimestre                        |
| Despesas com Açõe s e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos       | 2.024.033,03                | 15,00                                 | 15,00                                | 15,15                                |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                            |                             | Valor Apurado no Exercíc io Corrente  | Valor Apurado no Exercíc io Corrente | Valor Apurado no Exercíc io Corrente |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                    |                             |                                       |                                      | 0,00                                 |

MARIA ERONEIDE DOS S. GOMES 026.423.423-52 PREFEITA MUNICIPAL

GESIEL ALVES DE OLIVEIRA 462.  756.  733-20 CONTROLADOR

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.603-15 CONTADORA CRC:CE!5704/O-9 T-PI

PEDRO HENRIQUE M. DE CARV. 053.551.663-20

SECRETÁRIO  MUN. DE FINANÇAS