LRF — Sao Miguel Do Tapuio (13/06/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea 'a")

RECEITA CORRENTIS LIQtnDA · RCL (IV)

- (·)  Transferências obrigatÓrias  da União  relativas à emenda., individuais (art.  1 66-A,  § 1 ·, da CF)

(-)Transferências obrigatórias da Uniio relativas bemeodasde bancada(art. 166. § 16,daCF)

- (·)  Transferências da Uniio relativas i remuneração dos agentes comunitários de saúde  e  de combate às endcmias{CF, art 198, §11)

(·)Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL · DTP (VI)· (III a+ Ili b)

LIMITE MÁXIMO  (VII) (incisos 1,  II e  111, an. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENClAL (VIII)·  (0,95 x  IX) (paligrafo õnico  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do Wdo art. 59da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF,  art. 55, inciso 1 ,  allnea " a " )

P ARÃMBnlOSPARARBDUÇÃ

O  DO

BXa!DBN'll!D BDTP(..\_

Limile Miximo (VlQ (%) (LRF, 111. 20)

DTPon202l(X)(%)

Excedcn!C em2021  (XI) • (X. VII)(%)

Rcdutcranu,l(XIQ • (0,I0x XQ (%)

49,14

54,00

51 ,30

48,60

R$1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   | • de8-aoLimiledaDTP at 1 5daLC 17&'2021   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| 11tAIBTÔRIADl!RBTORNOAOLIMITBDAl>E&'BMTOTALCOM PESSOAL(at 15 daLC 178,                | 21121                                     | 21122                                     | 21123                                     |                                           |                                           | 21126                                     | 21127                                     | 21128                                     | 21129                                     | 2lllO                                     | 21131                                     | 21132                                     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0.00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | ~00                                       | ~00                                       | ~00                                       |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·DTP (VI)                                                     | 0,00                                      | 0.00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | ~00                                       | ~00                                       | too                                       |
| %DTP(VIN)                                                                             | ~00                                       | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0.00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | ~00                                       | ~00                                       | ~00                                       | too                                       |
| LIMITECONFORMEART. llDALC 178/2021 (%)                                                | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | ~00                                       | ~00                                       | 0,00                                      |

## Nota:

- 1  ·  D urant e  o  exercício ,  soment e  as despesas liqu idadas são  consideradas executadas.  No encerramento do exercício ,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar não - processados são  também  consideradas executadas. Dessa forma, para maior transp arência, as despesas executadas estão  segregadas em:
- á)  Despesas liqu idadas, consid eradas aquelas em q u e  hou ve a  entrega d o  m aterial ou serviço, nos t ermos do art.  63 da Lei 4.320/64;
- 6) Despesas e m penhadas mas n ão  liquidadas, inscritas em Restos a  Pagar não-processa d os, consideradas liq uidadas no encerramento do exercício ,  por força inciso II d o  art.35  da Lei 4.320/64
- 2  ·  A Câmara Municipal não  gastará mais de setenta  por cento de sua receita com folha de p agamento, incluído  o  gasto com o  s u bsí d io de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56 P REFEITO MUNICIPAL

JOSÉ  RJBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113- 20 SECRETARJO DE FINANÇAS

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL

CONCEITO ESCRJTORJO CONT ABIL  LTDA ·  ME 517.533.593-56

CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

15daLC

## ld:07384DCE703BB691

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓ RIO DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2024 A  ABR/2025

| DIISl'l!SACOMPESSOAL                                                                                                              | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | Dl!SPMAS BXECUl'ADAS16llimol 12- lJQUIDADAS   | TOfAL _ ,2 ->   | ....... PMIAINÃD -   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------|----------------------|
|                                                                                                                                   | -                                             | 1                                             |                                               | -1IUIJ20241AOMOl4                             | 1 Slll'/Jl24                                  | OUT/l0l4                                      | 1 NOV/l0l4                                    | 1 -                                           | 1 -                                           | I FBV/lllll                                   | MAl/2025                                      |                                               | (1)             | (b)                  |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL{I)                                                                                                      | 3.083.922,38 J.083.922,38                     | 3.017.303,41 3.017.303,41                     | l.9l7.J8l,l8 J.9l7.J8l,l8                     | l.22l.190,ll 3.225.190,31                     | J.262.596,00                                  | 3.187.414,18 3.187.414,18                     | l.4ll9l2,90 3.452.952,90                      | 13.943.647,63                                 | 2.9l7.ll6,66 2.957.156,66                     | 3.761.894,68                                  | 4.116JS3,41                                   | - 4.146.491 ,11 4,146.491 ,11                 | ll112.J08)l     | 0,00                 |
| Pessoal Ativo                                                                                                                     |                                               |                                               |                                               |                                               | J.262.596,00                                  |                                               |                                               | 13.943.647,63                                 |                                               | 3.761.894,68                                  | 4.116.3Sl,41                                  |                                               | 51112.308,25    | 0,00                 |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variiveis                                                                                 | 2.845.380,43                                  | 2.804.883,85                                  | 3.738.138,44                                  | 2.926.907,40                                  | 3.035.83&,95                                  | 2.955.135,88                                  | 1216.086,72                                   | 13.145.565,57                                 | 2.864.482,20                                  | 3.526175,1 1                                  | 3.812.736,87                                  | 3.839.626,70                                  | 48.711.058,1 2  | 0,00                 |
| Obrigações Patronais                                                                                                              | 238.541,95                                    | 211419,56                                     | 219.247,1 4                                   | 298182,91                                     | 226.757,05                                    | 232.278,30                                    | 236.866,18                                    | 798.082,06                                    | 92.674,46                                     | 235.619,57                                    | 303.616,54                                    | 306.864,◄ I                                   | 3.401.2.SO,l3   | 0,00                 |
| Pessoal Inativo ePensionistas                                                                                                     | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
| Aposentadorias, Reserva e Refomias                                                                                                | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
|                                                                                                                                   | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
| - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercti,WÇlo ou de contr1.taÇlo de fonna indireta (§ t•do art. 1 8da LRF) | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
| DespcsacomPessoalnloExecutadaOrçamentariamcnte                                                                                    | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
| DESPESASNÃOCOMMADAS (ll)(§t•do art. 1 9da LRF)                                                                                    | 1 02.236,32                                   | 68.115,90                                     | 70.823,38                                     | 58.093,SO                                     | 50.743,00                                     | 58.01 8,02                                    | 94121,67                                      | 2.091 ,1 2                                    | 39.455,56                                     | 137124,70                                     | 102.6n,49                                     | 242_221,n                                     | 1.025.923)8     | 0,00                 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos i Demis.s!o Volunliria                                                                     | 0,00                                          | ~00                                           | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
| Dccorrcntes de Decisão Judicial de Perlodo Anterior ao da Apuraç!o                                                                | 0,00                                          | 18.493,69                                     | 18.751,51                                     | 7.471,29                                      | 120,79                                        | 7.395,81                                      | 42.149,80                                     | 0,00                                          | 0,00                                          | s.495,95                                      | 20145,32                                      | 1 2.21 9,96                                   | 132.344,12      | 0,00                 |
| Despesas de Exerclcios Anteriores de PeríodoAnterior 10 da Apuração                                                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
| lnativosePensionistascomRecursosVinculados                                                                                        | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
| Agentes Comunitirios de Saúdeede Combate b Endemias com RtcW'SOS                                                                  | 1.000,00                                      | -1.000,00                                     | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 45.990,00                                     | 41930,00                                      | 192.502,60                                    | 282.422,60      | 0,00                 |
| Vmlldos(CF,01.19~§11) Parcela dcdutlvel rcfcrmte ao piso salarial do Enfermeiro, Tb:nico de                                       | 1 01136,32                                    | l0.622)1                                      | 52.071,87                                     | l0.622)1                                      | l0.622)1                                      | 50.622,21                                     | S2.071,87                                     | 2.091 ,12                                     | 39.4SS,56                                     | 8S.738,7S                                     | 38.497,17                                     | 37.SOS,16                                     | 611.156,66      | 0,00                 |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2-J OutrasOeducôesConstitucionaisouLeu.is                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00            | 0,00                 |
| DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                         | 2.981.686,06                                  | 2.949.187,51                                  | 1886.562,20                                   | 3.1 67.096,81                                 | 3.211.853,00                                  | 3.129.396,16                                  | 3.3S8.731,23                                  | 13.941.556,51                                 | 2.917.701 ,10                                 | 1624.669,98                                   | 4.013.680,92                                  | 3.904.263,39                                  | Sl.086.384,87   | 0,00                 |

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RS  l

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VALOR

1 08.943.584,08

2.200.000,00

2.150.000,00

624.681,98

0,00

1 03.968.902,1 0

51.086.384,87

56.143.207,13

53.336.046,77

50,528.886,42

~SOBIBJCJ

APURAÇÃ O  DOaJMPRIMl!NTO DO LIMl11! LEOAL

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  D E  G E STÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  DESPESA COM P E SSOAL- PODER EXECUTIV O

ORÇ A MEN TOS FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL MAV2024 A  ABR/2 0 2 5

## 1lAJEl'ÔRIA D E  REl'ORNO A O LIMITB DA lll'.SPl!SA TOTAL COM PIISSOAL (Ili. ll  da LC 1 7&amp;'2021 )

1 7&amp;'202 1 )