Lei — Novo Santo Antonio (27/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

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## EXTRATO DE CONTRATO RctUlcaçlo

Proocs. dmini!ltnltivo lncxigibilidade n· 004/202S.

lncxigibilidade de Li  itação  n· 004/202S.

Fundamentação  legal: An . 74, Ili, e, da Lei nº 14.133/2021 .

bº eto:  Contratação  de SCfViços técnicos especializados  de instalação e  operação  de SÍ.h1emas  computa. cionais. apoio técnico na  manutenção  de  cadastro  funcional,  registros con~beis. atuariais, fi nanceiros e análise  de investimentos, assessoria jurídica administJ"ati,,a permanente, procedimentos para a efetivação da Compensação Pre,,idenciária.  suporte  técnico para  pagamento  de  beneflcios,  anAlisc  de  processos  de benefícios , apoio técnico  para melhoria da geslio, dos processos e dos controles do FIDldo de Previdência  do Municí pio.

Contratante: FU DO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES - PI.

Contratada: SERCONPREV  - SERVIÇOS  E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA SIS LIDA.

CNPJ: 04.540.923/0002-78.

Endereço: A"- Pedro Almeida, nº  1101, Sala A, São  Cristovão , Cc:p:  64.052-280, Teresina - PJ.

Valor Mensal: RS 2.186,88 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Fonte de Recurso: Fundo de Previdência Municipal.

Data da assinatura:

22 de janeiro de 2025.

Vigê ncia:

12 (doze) meses.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -202512028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº 014/2025 lnex.igibfüdade nº  006/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação com fundamento, art. 74 da Lei  14.133/21 , inciso m. alíneas  a,  b e e e suas alterações  posteriores.

Objeto: Contratação  de pessoa jurídica  especializada para prestação  de serviços de consultoria e elaboração  de estudos  téc nicos  especializados  de engenharia civil,  planejamento  estratégico e  tecnológico, operacionalização de  plataformas  digitais  com  vistas  a  atender  as  demandas  téc nicas e  operacionais da  Prefeitura  Municipal  de Novo - PI e suas secretarias

A  Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio - Pl, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a justificativa acerca da necessidade de  pessoa jwidiea especializada para prestação  de serviços de consultoria e  elaboração  de estudos téc nicos especializados de  engenharia civil,  planejamento estratégico  e tecnológico, operacionalização  de plataformas digitais com vistas a  atender as demandas técnicas  e operacionais da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Pi e suas secretarias, conforme se obsetva no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n° 14.133/202 1, foram atendidos conforme se observa no parecer técn ico;

ConsJderando a análise jurídica  e  a incidênc ia da hipótese delineada no art. 74 da Lei n&lt;&gt;  14 .133/202 1, inciso m. aU:neas a, b e c  e suas alterações  posteriores  ..

Por fim,  acolho  as  análises  que  constam  na  instrução  do  presente  procedimento  administrativo  e  decido  nos seguintes termos:

a) Concordo com o  parecer  técn ico do  agente de contratação  e  parecer jurídico acostados  aos  autos,  o  qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no art. 74 da Lei  14.133/2 1, inciso m. alíneas  a, b e  e e  suas alterações  posteriores a  contratação direta, por inex.igibilidade de  licitação , a  : Contratação de  pessoa jurídica especializada  para  prestação  de  setviços  de  consultoria  e  elaboração  de  estudos  técnicos especializados  de  engenharia  civil,  planejamento  estratég ico  e  tecnológico,  operacionalização  de  plataformas digitais  com  vistas  a  atender  as  demandas  técn icas  e  operacionais  da  Prefeitura  Municipal  de  Novo  Santo Antônio  PI e suas secretarias,  com  a pessoa  jurídica:  NORTEPLAN  LTDA  EPP,  CNPJ Nº: 43.609.533/0001-88, pelo valor global de R$  i03.440,00 (cento e trSs mil, quatrocentos e quarenta reais) a serem pagas em  12  (doze)  parcelas mensais de R$ 8.620,00 (oito mil,  seiscentos e  vinte reais) tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Municípi o/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o  competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72. pará grafo único  e art.  176. parágrafo  único.  inciso J da Lei Federal  14.133/202 1.

Novo Santo Antônio - PI,  14 de fevereiro de 2025.

Elisa Maria da  Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 010/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

014/2025

Processo Licitatório:

lnexigibilidade 006/2025 - ING/CPL

Fundamentação  Legal: com fundamento no 74. da Lei 14.133/21. inciso Ili, alíneas  a, b e c e suas alterações  posteriores.

Objeto: Contratação de  pessoa  jurídica  especializada para  prestação de  serviços  de consultoria e elaboração de estudos técnicos  especializados de engenharia civil , planejamento  estratégico e  tecnológico,  operacionalizaçã o  de  plataformas  digitais  com vistas a atender as demandas técnicas e operacionais da  Prefeitura Municipal de Novo PI e suas secretarias.

Contratante: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO -PI

Contratado: NORTEPLAN  LTDA -EPP, CNPJ  Nº: 43.609.533/0001-88, com  sede  na  R Agripino  Maranhão ,  nº  783,  bairros:  Noivos,  Teresina  PI,  CEP:  64.046-230,  neste  ato representa por LAVRA LORRANA RIBEIRO LEITE CASTRO, CPF: --.118.233-**.

Assinatura: 14 de fevereiro de 2025.

Vigência  Global:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 103.440,00  (cento  e  três  mil,  quatrocentos  e  quarenta  reais)  a  serem pagas em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.620,00 (oito mil, seiscentos e vinte reais).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municí pio/ FPM/ Recurso Próprio/ lCMS/ Imposto e Outros.

Ellsa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

NORTEPLAN LTDA - EPP CNPJ Nº: 43.609.533/0001-88 Contratado

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

## ATA EXTRATO PARCIAL Nº 003/2025

Pregão Eletrônico nº 003/2025 Processo Administrativo Nº 009/2025 Data da Seção : 19/02/2025 Horãri o: 10:01  horas Pregoeira: Nathãlla  Araújo  Santo Ribeiro Cavalcante Adjudicaçã o: 20.02.2025 Homologado: 20.02.2025 Data da assinatura da Ata: 21/02.2025 Validade: 12 (doze) meses

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS  PARA AQUISIÇÃO FUTURA, PARCELADA, E SOB DEMANDA DE  COMBUSTIVEL  (GASOLINA  COMUM,  DIESEL  S10  E  DIESEL  S500)  E  COMBUSTIVEL  EM TRÂNSITO  PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO  - PI

LOTE OI  (SEDE) - EMPRESA VENCEDORA: POSTO SANTA CRUZ m  LTDA EPP, CNP.J Nº: ll.688.412/0002-63

| 1-•-• QDT. VALOllVNII' VALOK   | 1-•-• QDT. VALOllVNII' VALOK                          | 1-•-• QDT. VALOllVNII' VALOK   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------|
|                                |                                                       | TOTAL JU e:n .000.00           |
|                                | - -DMMISH.~-.:ici..,._,.__._•~~da l.ilr9 120.000 1UMO | JU 792.000,00                  |
|                                | ~ PETROMAC COMBUSTIVDS 120.000 RSG,30                 | JU 7Sf.000,00                  |

| NOME DA EMPRESA:    | POSTO SANTA CRUZ m LTDA - EPP                                                      |
|---------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ:               | 11.688.412/0002-63                                                                 |
| ENDEREÇO:           | AV MARTINHO VIEIRA GOMES, nº 765, centro, Novo santo Antônio - PJ, CEP: 64.365-000 |
| E-MAIL OU TELEFONE: | gonca1odesousa@hotmail.com.br                                                      |

(Continua na próxima página)

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