Lei — Boqueirao Do Pi (14/03/2025)

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí Dispensa Eletrônica - 003/2025

## Resultado da Homologação

0001  Locação  dos softwares para Sistema de Contabilidade Pública, Sistema de Pessoal/folha de pagamento e  Sistema de Protocolo de Benefícios Previdenciários  para o  Município  de Boqueirão  do Piauí -PI -N/C -Valor Referência:  5.800,00

FomacedOI'

Valor Final

FUTURO COMUNICACAO E AGENCIA DE PUBLICIDADE L TOA

5 .480,00

Valor Total

54.800,00

Slluaçllo

Homologado em 13/03/202513:18:11 Por: GENIR FERREIRA DA SILVA

GENIR FERREIRA DA SILVA

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 13/03/2025 às 13:20:40. Código verificador: B09075

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREço: AVENIDA PRIMAVERA,.  NR sn,.  cENTRo ceP: 64.283-000. WEBMAIL: pr.,·lturaboq.gav-bol.com.br

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CHAMADA PÚBLICA  nº 001/2025 para a  aquisição  de gêneros  alimendcios diretamente da Agricultura  Familiar e  do  Empreendedor Familiar  Rural  conforme  §1º do  an.14  da  Lei  n . 0 11.947  /2009 e  Resolução  FNDE n. 0 04/ 2015.

- A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa ju.ódica  de  direito  público interno,  com  sede  e  foro  na  cidade  de  Boqueirão  do  Piauí, siruada  à  Av. Primavera, 699,  Centro, CNPJ  (MF)  Nº 01.612.566/0001-37 neste ato  representada  por  sua  Prefeita Municipal, Genir FeneU'a da Silva, no  uso de suas prerrogativas legais, e  considerando o  disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução/  CD /FND E  nº 38/2009, através  da Secretaria Municipal de  Educação,  vem  realizar  Chamada  Pública para  aquisição  de  gêneros  alimentícios da  Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE durante o  peóodo letivo do ano  de  2025.  Os interessados  (Grupos  Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)  deverão  apresentar a  documentação  para habilitação  e  Projeto de Venda no período  de 14 de junho a 04 de abril de 2025, das oito  as doze horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Boqueirão  do Piauí-PI.

## 1. OBJETO

O  objeto da presente Chamada Públic a é a aquisição  de gêne ros alimentícios da Agricultura Familiar e do  Empreendedor Familiar Rural, para o  atendimento ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE, conforme especificações dos gêneros  alimentícios  abaixo:

| G:ll:NERO           | UNIDADE      | Preço de Aquis~ · ão * PREÇOUNIT O R$   |   QUANTIDADE TOTAL |
|---------------------|--------------|-----------------------------------------|--------------------|
| CHEIRO VERDE        | MAÇO         | RS 3,00                                 |                  6 |
| MILHO VERDE         | ESPIGA (UND) | R$ 2,25                                 |                 14 |
| FEITAO VERDE        | KG           | R$11,50                                 |                300 |
| ABOBORA             | KG           | RS 6,50                                 |                400 |
| MELANCIA            | KG           | RS 3,00                                 |                 25 |
| COLORAU             | KG           | R$ 20,00                                |                150 |
| MACAXEIRA           | KG           | RS 6,50                                 |                480 |
| FARINHA DE MANDIOCA | KG           | R$7,31                                  |                300 |
| COUVE               | KG           | RS 8,00                                 |                140 |
| PIMENTA DE CHEIRO   | KG           | RS 10,00                                |                200 |
| PEPINO              | KG           | R$5,00                                  |                270 |
| QUIABO              | KG           | RS 7,00                                 |                 90 |
| AC:AFRAO (PO)       | KG           | R$13,27                                 |                 90 |

·Preço de  aquisição  é o  preço a  ser  pago  ao  fornecedor  da  agricultura  familiar.  (Resolução  FNDE 06/2020. An.28, §1 "'.).

*Os preços apresentados na Chamada Pública são  previam.ente  definidos  pela Entidade Exccutora, e são esses  os  preços  que  serão praticados  no  âmbito dos  contratos  de  aquisição  de  produtos  da agricultura familiar, ou seja, o  preço NÃO  é  critério  de classificação,  nã o  há disputa de preços.

## 2. FONTE D E  RECURSO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Recursos  provenientes do  Programa Nacional  de  Alimentação  Escolar  PNAE /  P:ME /  FNDE / RECURSOS PROPRIOS.

## 3.  HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os  Fornecedores  da  Agricultura  Familiar  poderão  comercializar  sua  produção  agrícola na  forma  de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais. de acordo com o Art.. 34 da Resolução FNDE nº 06/2020.

ENVELOPE Nº 01  - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).

- O  Fornecedor Individual deverá  apresentar no envelope nº  01  os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I  - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF;
- li - o  extrato da D AP Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 clias;
- III - o  Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios  da Agriculrura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica,  quando for o  caso; e
- V  - a  declaração  de que os gêneros  alimentícios a  serem entregues são  oriundos de produção  própria, relacionada no  projeto de venda.

ENVELOPE Nº  01  - HABILlTAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O  Grupo Informal deverá  apresentar no Envelope nº  01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaçã o:
- 1 - a prova d e inscrição no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- II - o  extrato da DA.P Física  de cada agricultor  familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;
- m -o  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar e/  ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando  for o  casoj e
- V  - a  declaração  de que os gêneros  alimenáci os a  serem entregues são  produzidos  pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE Nº  01  - HABILlTAÇÃO DO GRUPO FORMAL
- O  Grupo Formal deverá  apresentar no  Envelope nº 01, os docwnentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I  - a prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Juddica - CNPJ;

(Continua na próxima página)