lei — São Miguel  Do  Tapuio (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

Orçamento Programa

-

-CNPJ:0671690610001-93

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PuDER ORGÃO UNIDADE                        | 90 RE;:sERVA DE vvNTIN<.St:N<.,IA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGENCIA   | 90 RE;:sERVA DE vvNTIN<.St:N<.,IA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGENCIA   | 90 RE;:sERVA DE vvNTIN<.St:N<.,IA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGENCIA   | 90 RE;:sERVA DE vvNTIN<.St:N<.,IA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGENCIA   | 90 RE;:sERVA DE vvNTIN<.St:N<.,IA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGENCIA   | 90 RE;:sERVA DE vvNTIN<.St:N<.,IA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGENCIA   |
|--------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                     | Especificação                                                                             | F.R.-C.A.                                                                                 | Elemento                                                                                  | Modalidade                                                                                | Grupo                                                                                     | Categoria Econômica                                                                       |
| 9 . 0. 00 . 00 9 . 9. 00 . 00 9. 9. 99. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA OE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊN CIA                  |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 1.000.000,00                                                                              |
|                                            |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 1.000.000,00                                                                              |                                                                                           |
|                                            |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 1.000.000,00                                                                              |                                                                                           |                                                                                           |
| 9 . 9. 99 . 99                             | RESERVA OE CONTINGÊNC IA                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                          | 1.000.000,00                                                                              |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |
| TOTAL                                      |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 1.000.000,00                                                                              |
| TOTAL                                      | GERAL                                                                                     |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           |                                                                                           | 115.000.000,00                                                                            |

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

-

CNPJ:06716906/0001-93

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11.  § 2°, Art.2°)

| 01                       | CAMARA MUNICIPAL         | CAMARA MUNICIPAL         | CAMARA MUNICIPAL                                             |            |              |              |
|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------------------------------------------|------------|--------------|--------------|
| 01 CAMARA Código         | 01 CAMARA Código         | Especificação            | Especificação                                                | Projetos   | Atividades   | Tot a 1      |
| 01                       | Legislativa              | Legislativa              | Legislativa                                                  | 200.000,00 | 3.300.500,00 | 3.500.500,00 |
| 01                       | 031                      | Ação Legislativa         | Ação Legislativa                                             | 200.000,00 | 3.300.500,00 | 3.500.500,00 |
| 01                       | 031                      | 0001                     | PROCESSO LEGISLATIVO                                         | 200.000 00 | 3.300.500 00 | 3.500.500 00 |
| 01 .031 .0001 .1001.0000 | 01 .031 .0001 .1001.0000 | 01 .031 .0001 .1001.0000 | Construção, Ampl. e Recuperação Predio da Camara Municipal   | 200.000,00 |              | 200.000,00   |
| 01.031 .0001.2001.0000   | 01.031 .0001.2001.0000   | 01.031 .0001.2001.0000   | Manutenção das Ações Governamentais do Legislativo Municipal |            | 3.300.500,00 | 3.300.500,00 |
|                          |                          |                          | TOTAL                                                        | 200.000,00 | 3.300.500,00 | 3.500.500,00 |

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

-

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO GABINETE                |          |                          |                     |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------|--------------------------|---------------------|
| 01 Código 04                                             | Especificação Administração                              | Especial | Atividades 1.201 .000,00 | Tota 1 1.201.000,00 |
| 04                                                       | 122 Administração Geral                                  |          | 1.201.000,00             | 1.201.000,00        |
| 04                                                       | 122 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA                           |          | 1.201.000,00             | 1.201.000,00        |
| 04.122.0005.2041.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito | 04.122.0005.2041.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito |          | 1.201 .000,00            | 1.201.000,00        |
| TOTAL                                                    | TOTAL                                                    | 0,00     | 1.201 .000,00            | 1.201 .000,00       |

CNPJ:06716906/0001-93

Anexo 02

Página  30

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

Anexo 06

Página  1

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA CNPJ:06716906/0001-93

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PREFEITURA MUNICIPAL

| 04                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE      | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------|
| Código                                                                                        | Especificação                                                                                 | Especificação                                                                                 | Especificação                                                                                 | Operação Especial                                 | Projetos Atividades                | Tota 1                          |
| 10                                                                                            | Saúde                                                                                         | Saúde                                                                                         | Saúde                                                                                         |                                                   | 910.000,00 19.848.000,00           | 20.758.000,00                   |
| 10                                                                                            | 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                     | 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                     | 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                     |                                                   | 6.000,00                           | 6.000,00                        |
| 10                                                                                            | 243                                                                                           |                                                                                               | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANCA EAO                                                               |                                                   | 6.000,00                           | 6.000,00                        |
|                                                                                               | 10.243.0015.3029.0000                                                                         | 10.243.0015.3029.0000                                                                         | Ações Para Promover o Desenvolvimento das Crianças Adolescentes do Município                  |                                                   | 6.000,00                           | 6.000,00                        |
| 10                                                                                            | 301 Atenção Básica                                                                            | 301 Atenção Básica                                                                            | 301 Atenção Básica                                                                            |                                                   | 910.000,00 17.650.000,00           | 18.560.000,00                   |
| 10                                                                                            | 301 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.301.0005.1686.0000 Aquisição de Equipamentos e Material     | 301 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.301.0005.1686.0000 Aquisição de Equipamentos e Material     | 301 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.301.0005.1686.0000 Aquisição de Equipamentos e Material     |                                                   | 20.000,00 7.690.000,00             | 7.710.000,00                    |
|                                                                                               | Permanente 10.301.0005.3007.0000                                                              | Permanente 10.301.0005.3007.0000                                                              | Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                        |                                                   | 20.000,00 7.067.000,00             | 20.000,00 7.067.000,00          |
|                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                   |                                    | 623.000,00                      |
|                                                                                               | 10.301.0005.3035.0000 Atendimento as Emendas lmpositivas Municipal                            | 10.301.0005.3035.0000 Atendimento as Emendas lmpositivas Municipal                            | 10.301.0005.3035.0000 Atendimento as Emendas lmpositivas Municipal                            |                                                   | 623.000,00                         |                                 |
| 10                                                                                            | 301 0020 GESTAÔ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 10.301.0020.1160.0000                          | 301 0020 GESTAÔ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 10.301.0020.1160.0000                          | Construção, ampl. e recuperação de unidades de                                                |                                                   | 890.000,00 440.000,00 9.960.000,00 | 10.850.000,00 440.000,00        |
| 10.301                                                                                        | .0020.1686.0000                                                                               | .0020.1686.0000                                                                               | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                                               |                                                   |                                    | 200.000,00                      |
| 10.301 .0020.1687.0000 Aquisição de veí culos                                                 | 10.301 .0020.1687.0000 Aquisição de veí culos                                                 | 10.301 .0020.1687.0000 Aquisição de veí culos                                                 | 10.301 .0020.1687.0000 Aquisição de veí culos                                                 |                                                   | 200.000,00 250.000,00              | 250.000,00                      |
| 10.301.0020.2160.0000 Manutenção das Açoes Serv.Atenção Basica em Saude-PAB/FNS               | 10.301.0020.2160.0000 Manutenção das Açoes Serv.Atenção Basica em Saude-PAB/FNS               | 10.301.0020.2160.0000 Manutenção das Açoes Serv.Atenção Basica em Saude-PAB/FNS               | 10.301.0020.2160.0000 Manutenção das Açoes Serv.Atenção Basica em Saude-PAB/FNS               |                                                   |                                    | 770.000,00                      |
| 10.301.0020.2185.0000 Ações do Progr. de Ag.                                                  | 10.301.0020.2185.0000 Ações do Progr. de Ag.                                                  | 10.301.0020.2185.0000 Ações do Progr. de Ag.                                                  | 10.301.0020.2185.0000 Ações do Progr. de Ag.                                                  | ComunitáriosdeSaúde-PAC_S____________________~--- | 770.000,00                         |                                 |
| 10.301.0020.2186.0000 Ações do Programa de Saúdeda Família- PSF                               | 10.301.0020.2186.0000 Ações do Programa de Saúdeda Família- PSF                               | 10.301.0020.2186.0000 Ações do Programa de Saúdeda Família- PSF                               | 10.301.0020.2186.0000 Ações do Programa de Saúdeda Família- PSF                               |                                                   | 752.000,00                         | 752.000,00                      |
| 10.301.0020.2188.0000 Ações do programa de Incentivo à Saúde Bucal/Odontologicas              | 10.301.0020.2188.0000 Ações do programa de Incentivo à Saúde Bucal/Odontologicas              | 10.301.0020.2188.0000 Ações do programa de Incentivo à Saúde Bucal/Odontologicas              | 10.301.0020.2188.0000 Ações do programa de Incentivo à Saúde Bucal/Odontologicas              |                                                   | 420.000,00                         |                                 |
| 10.301.0020.2685.0000 Programa Eixo de Qualidade                                              | 10.301.0020.2685.0000 Programa Eixo de Qualidade                                              | 10.301.0020.2685.0000 Programa Eixo de Qualidade                                              | 10.301.0020.2685.0000 Programa Eixo de Qualidade                                              |                                                   |                                    | 420.000,00                      |
| 10.301.0020.2686.0000 Ações de Implantação do Centro de Especialidades Médicas                | 10.301.0020.2686.0000 Ações de Implantação do Centro de Especialidades Médicas                | 10.301.0020.2686.0000 Ações de Implantação do Centro de Especialidades Médicas                | 10.301.0020.2686.0000 Ações de Implantação do Centro de Especialidades Médicas                |                                                   | 82.000,00                          | 82.000,00                       |
| 10.301 .0020.3003.0000 Nucleo de Apoio Saude da Familia - NASF                                | 10.301 .0020.3003.0000 Nucleo de Apoio Saude da Familia - NASF                                | 10.301 .0020.3003.0000 Nucleo de Apoio Saude da Familia - NASF                                | 10.301 .0020.3003.0000 Nucleo de Apoio Saude da Familia - NASF                                |                                                   | 70.000,00 10.000,00                | 70.000,00 10.000,00             |
| 10.301.0020.3008.0000 Ações Centro Especialidades Odontologicas - CEO                         | 10.301.0020.3008.0000 Ações Centro Especialidades Odontologicas - CEO                         | 10.301.0020.3008.0000 Ações Centro Especialidades Odontologicas - CEO                         | 10.301.0020.3008.0000 Ações Centro Especialidades Odontologicas - CEO                         |                                                   |                                    |                                 |
| 10.301 .0020.3014.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE                    | 10.301 .0020.3014.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE                    | 10.301 .0020.3014.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE                    | 10.301 .0020.3014.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE                    |                                                   | 5.000,00                           | 5.000,00                        |
| 10.301 .0020.3025.0000 Manutenção das ações do Cofinanciamento                                | 10.301 .0020.3025.0000 Manutenção das ações do Cofinanciamento                                | 10.301 .0020.3025.0000 Manutenção das ações do Cofinanciamento                                | 10.301 .0020.3025.0000 Manutenção das ações do Cofinanciamento                                |                                                   | 278.000,00                         | 278.000,00                      |
| 10.301.0020.3039.0000 Equipe Multiprofissional                                                | 10.301.0020.3039.0000 Equipe Multiprofissional                                                | 10.301.0020.3039.0000 Equipe Multiprofissional                                                | 10.301.0020.3039.0000 Equipe Multiprofissional                                                |                                                   | 68.000,00                          | 68.000,00                       |
| 10.301.0020.3040.0000 Ações de SaúdeInclusiva                                                 | 10.301.0020.3040.0000 Ações de SaúdeInclusiva                                                 | 10.301.0020.3040.0000 Ações de SaúdeInclusiva                                                 | 10.301.0020.3040.0000 Ações de SaúdeInclusiva                                                 |                                                   | 17.000,00                          | 17.000,00                       |
| 10 302 Assistência Hospitalare Ambulatorial                                                   | 10 302 Assistência Hospitalare Ambulatorial                                                   | 10 302 Assistência Hospitalare Ambulatorial                                                   | 10 302 Assistência Hospitalare Ambulatorial                                                   |                                                   | 350.000,00                         | 350.000,00                      |
| 10                                                                                            | 302                                                                                           | GESTAÔ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                         | GESTAÔ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                         | GESTAÔ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE             | 350.000,00                         | 350.000,00                      |
|                                                                                               | 0020 10.302.0020.3009.0000 Ações de Implantação do SAMU                                       | 0020 10.302.0020.3009.0000 Ações de Implantação do SAMU                                       | 0020 10.302.0020.3009.0000 Ações de Implantação do SAMU                                       |                                                   | 45.000,00                          | 45.000,00                       |
| 10.302.0020.3018.0000 ATENDIMENTOAPOPULACAONAREDEDOCAPS____________________~--                | 10.302.0020.3018.0000 ATENDIMENTOAPOPULACAONAREDEDOCAPS____________________~--                | 10.302.0020.3018.0000 ATENDIMENTOAPOPULACAONAREDEDOCAPS____________________~--                | 10.302.0020.3018.0000 ATENDIMENTOAPOPULACAONAREDEDOCAPS____________________~--                |                                                   | 255.000,00                         | 255.000,00                      |
| 10.302.0020.3019.0000 ATENDIMENTO A POPULACAO NA REDE HOSPITALAR E AMBULATORIAL ESPECIALIZADO | 10.302.0020.3019.0000 ATENDIMENTO A POPULACAO NA REDE HOSPITALAR E AMBULATORIAL ESPECIALIZADO | 10.302.0020.3019.0000 ATENDIMENTO A POPULACAO NA REDE HOSPITALAR E AMBULATORIAL ESPECIALIZADO | 10.302.0020.3019.0000 ATENDIMENTO A POPULACAO NA REDE HOSPITALAR E AMBULATORIAL ESPECIALIZADO |                                                   | 50.000,00                          | 50.000,00                       |
| 10 303 Suporte Profiláticoe Terapêutico                                                       | 10 303 Suporte Profiláticoe Terapêutico                                                       | 10 303 Suporte Profiláticoe Terapêutico                                                       | 10 303 Suporte Profiláticoe Terapêutico                                                       |                                                   | 1.600.000,00                       | 1.600.000,00                    |
| 10                                                                                            |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |                                                   |                                    | 1.600.000,00                    |
|                                                                                               | 303 0020 GESTAÔ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                | 303 0020 GESTAÔ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                | 303 0020 GESTAÔ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                |                                                   | 1.600.000,00                       |                                 |
|                                                                                               | 10.303.0020.2184.0000 Ações de Assistencia Farmaceutica                                       | 10.303.0020.2184.0000 Ações de Assistencia Farmaceutica                                       | Básica                                                                                        |                                                   | 1.600.000,00                       | 1.600.000,00                    |
| 10 10                                                                                         | 304                                                                                           | 304                                                                                           | Vigilância Sanitária                                                                          |                                                   | 73.000,00                          | 73.000,00                       |
|                                                                                               | 304                                                                                           | 304                                                                                           | GESTAÕ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                         |                                                   | 73.000,00                          | 73.000,00                       |
|                                                                                               | 10.304.0020.2182.0000 Ações de Vigilancia Sanitaria 305 Vigilância Epidemiológica             | 10.304.0020.2182.0000 Ações de Vigilancia Sanitaria 305 Vigilância Epidemiológica             | 10.304.0020.2182.0000 Ações de Vigilancia Sanitaria 305 Vigilância Epidemiológica             |                                                   | 73.000,00                          | 73.000,00                       |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

- CNPJ:06716906/0001-93

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

| 02                    | PREFEITURA MUNICIPAL                           | PREFEITURA MUNICIPAL                           | PREFEITURA MUNICIPAL                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL   | PREFEITURA MUNICIPAL   | PREFEITURA MUNICIPAL   | PREFEITURA MUNICIPAL   |
|-----------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| 12 Código             | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Especificação | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Especificação | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Especificação                       | Operação Especial      | Projetos               | Atividades             | Tota                   |
| 18                    | Gestão Ambiental                               | Gestão Ambiental                               | Gestão Ambiental                                                     |                        | 95.000,00              |                        | 95.000,00              |
| 18                    | 541                                            | Preservação e Conservação Ambiental            | Preservação e Conservação Ambiental                                  |                        | 95.000,00              |                        | 95.000,00              |
| 18                    | 541                                            | 0053                                           | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE                       |                        | 95.000,00              |                        | 95.000,00              |
| 18.541.0053.1683.0000 | 18.541.0053.1683.0000                          | 18.541.0053.1683.0000                          | MANUTENCAO MELHORIA E RECUPERACAO E QUALIDADE AMBIENTAL NO MUNICIPIO |                        | 20.000,00              |                        | 20.000,00              |
| 18.541.0053.2004.0000 | 18.541.0053.2004.0000                          | 18.541.0053.2004.0000                          | MANUTENCAO DAS AÇOES DE GESTAO FUNDO MEIO AMBIENTE                   |                        | 75.000,00              |                        | 75.000,00              |
| TOTAL                 | TOTAL                                          | TOTAL                                          | TOTAL                                                                | 0,00                   | 95.000,00              | 0,00                   | 95.000,00              |

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA -CNPJ:06716906/0001-93

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 14                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO        |           |            |           |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------|------------|-----------|
| Código                                                      | Especificação                                               | Projetos  | Atividades | Tota      |
| 04                                                          | Administração                                               | 70.000,00 |            | 70.000,00 |
| 04                                                          | 122 Administração Geral                                     | 70.000,00 |            | 70.000,00 |
| 04                                                          | 122 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA                              | 70.000,00 |            | 70.000,00 |
| 04.122.0005.3041 .0000 Manutenção Das Ações Da Procuradoria | 04.122.0005.3041 .0000 Manutenção Das Ações Da Procuradoria | 70.000,00 |            | 70.000,00 |
| TOTAL                                                       | TOTAL                                                       | 70.000,00 | 0,00       | 70.000,00 |

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

-CNPJ:06716906/0001-93

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

| 02 15                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EGOVERNO          | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EGOVERNO          | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EGOVERNO   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EGOVERNO   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EGOVERNO   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EGOVERNO   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                  | Código                                                                  | Especificação                                                           | Operação Especial                                                | Projetos                                                         | Atividades                                                       | Tota 1                                                           |
| 04                                                                      | Administração                                                           | Administração                                                           |                                                                  | 100.000,00                                                       |                                                                  | 100.000,00                                                       |
| 04                                                                      | 122                                                                     | Administração Geral                                                     |                                                                  | 100.000,00                                                       |                                                                  | 100.000,00                                                       |
| 04                                                                      | 122                                                                     | 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                              |                                                                  | 100.000,00                                                       |                                                                  | 100.000,00                                                       |
| 04.122.0005.3042.0000 Manutenção Das Ações De Governo E Financeira      | 04.122.0005.3042.0000 Manutenção Das Ações De Governo E Financeira      | 04.122.0005.3042.0000 Manutenção Das Ações De Governo E Financeira      |                                                                  | 100.000.00                                                       |                                                                  | 100.000,00                                                       |
| 28                                                                      | Encargos Especiais                                                      | Encargos Especiais                                                      | 1.715.000,00                                                     |                                                                  |                                                                  | 1.715.000,00                                                     |
| 28                                                                      | 843                                                                     | Serviço da DívidaInterna                                                | 1.715.000,00                                                     |                                                                  |                                                                  | 1.715.000,00                                                     |
| 28                                                                      | 843                                                                     | 0026 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA                              | 1.715.000,00                                                     |                                                                  |                                                                  | 1.715.000,00                                                     |
| 28.843.0026.0002.0000 Encargo com Amortizações e Juros da DívidaInterna | 28.843.0026.0002.0000 Encargo com Amortizações e Juros da DívidaInterna | 28.843.0026.0002.0000 Encargo com Amortizações e Juros da DívidaInterna | 1.715.000,00                                                     |                                                                  |                                                                  | 1.715.000,00                                                     |
| TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | 1.715.000,00                                                     | 100.000,00                                                       | 0,00                                                             | 1.815.000,00                                                     |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  15

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  16

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  17

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

CNPJ:06716906/0001-93

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2º)

| 02                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL      | PREFEITURA MUNICIPAL     | PREFEITURA MUNICIPAL     | PREFEITURA MUNICIPAL     |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| 16                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                    | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                    | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR  | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR |
| Código                                                                      | Código                                                                      | Especificação                                                               | Operação Especial         | Projetos                 | Atividades               | Tota 1                   |
| 06                                                                          | Segurança Públ ica                                                          | Segurança Públ ica                                                          |                           | 90.000,00                | 45.000,00                | 135.000,00               |
| 06                                                                          | 181                                                                         | Policiamento                                                                |                           | 90.000,00                | 45.000,00                | 135.000,00               |
| 06                                                                          | 181                                                                         | 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                  |                           | 90.000,00                | 45.000,00                | 135.000,00               |
| 06.181.0005.2100.0000 Apoio nas Açõ es de Policiamento e Segurança Públic _ | 06.181.0005.2100.0000 Apoio nas Açõ es de Policiamento e Segurança Públic _ | 06.181.0005.2100.0000 Apoio nas Açõ es de Policiamento e Segurança Públic _ | ª--------------------~--- |                          | 45.000,00                | 45.000,00                |
| 06.181.0005.3043.0000 Manutenção Das Ações Da Junta Militar                 | 06.181.0005.3043.0000 Manutenção Das Ações Da Junta Militar                 | 06.181.0005.3043.0000 Manutenção Das Ações Da Junta Militar                 |                           | 90.000,00                |                          | 90.000,00                |
| TOTAL                                                                       | TOTAL                                                                       | TOTAL                                                                       | 0,00                      | 90.000,00                | 45.000,00                | 135.000,00               |

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA CNPJ:06716906/0001-93

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 17                  | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS   | PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS   |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Código                 | Código                                                               | Especificação                                                        | Especificação                                                        | Especial Projetos                                                    | Especial Projetos                                                    | Atividades                                                           | Tota 1                                                               |
| 15                     | Urbanismo                                                            | Urbanismo                                                            | Urbanismo                                                            | 85.000,00                                                            | 85.000,00                                                            |                                                                      | 85.000,00                                                            |
| 15                     | 451                                                                  | Infra-Estrutura Urbana                                               | Infra-Estrutura Urbana                                               | 85.000,00                                                            | 85.000,00                                                            |                                                                      | 85.000,00                                                            |
| 15                     | 451                                                                  | 0040                                                                 | OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS                                            | 85.000,00                                                            | 85.000,00                                                            |                                                                      | 85.000,00                                                            |
| 15.451 .0040.1320.0000 | 15.451 .0040.1320.0000                                               | 15.451 .0040.1320.0000                                               | Construçao e Recup.Calçamentos e Pavimentacao em vias publicas       | 85.000,00                                                            | 85.000,00                                                            |                                                                      | 85.000,00                                                            |
| 26                     | Transporte                                                           | Transporte                                                           | Transporte                                                           | 264.000,00                                                           | 264.000,00                                                           |                                                                      | 5.000,00 269.000,00                                                  |
| 26                     | 782                                                                  | Transporte Rodoviário                                                | Transporte Rodoviário                                                |                                                                      |                                                                      | 264.000,00                                                           | 5.000,00 269.000,00                                                  |
| 26                     | 782                                                                  | 0040                                                                 | OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS                                            |                                                                      |                                                                      | 264.000,00                                                           | 5.000,00 269.000,00                                                  |
| 26.782.0040.1610.0000  | 26.782.0040.1610.0000                                                | 26.782.0040.1610.0000                                                | Construção e recuperacao da Rede RodoviáriaMunic~ ip_                | ____________2_ 00                                                    | ____________2_ 00                                                    | 5_ .0_ 00 ~,_                                                        | ___________2_5_ .0 _ 0~ 0,~ 00 _                                     |
| 26.782.0040.1673.0000  | 26.782.0040.1673.0000                                                | 26.782.0040.1673.0000                                                | Construção e Ampliacao de Estradas Vicinais                          |                                                                      |                                                                      | 34.000,00                                                            | 34.000,00                                                            |
| 26.782.0040.1686.0000  | 26.782.0040.1686.0000                                                | 26.782.0040.1686.0000                                                | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                      |                                                                      |                                                                      | 15.000,00                                                            | 15.000,00                                                            |
| 26.782.0040.1690.0000  | 26.782.0040.1690.0000                                                | 26.782.0040.1690.0000                                                | Construção , Reforma e Ampliação                                     |                                                                      |                                                                      | 30.000,00                                                            | 30.000,00                                                            |
| 26.782.0040.2610.0000  | 26.782.0040.2610.0000                                                | 26.782.0040.2610.0000                                                | Ações de Conservação de Estradas Vicinais municipa_                  | is___________________5_.0_0_                                         | is___________________5_.0_0_                                         |                                                                      | 0~ ,0_ 0______ 5_ .0_ 0~ 0,_ 00 _                                    |
| 26.782.0040.3044.0000  | 26.782.0040.3044.0000                                                | 26.782.0040.3044.0000                                                | Manutenção Das Ações Da Secretaria de Transporte e Estradas          |                                                                      |                                                                      | 160.000,00                                                           | 160.000,00                                                           |
| TOTAL                  | TOTAL                                                                | TOTAL                                                                | TOTAL                                                                | 0,00                                                                 | 349.000,00                                                           | 5.000,00                                                             | 354.000,00                                                           |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  18

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  19

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