LRF — Capitao De Campos (03/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓ RIO DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. SS, inciso I, ellnea "d" e inciso m ellnea "e")

RS  1

|                                                                           | VALOR RBAlJZAOO             | VALOR RBAlJZAOO                    |
|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | NoQuadrimestze de Rderencia | Atéo Quadrimestze de Rderencia (a) |
| Mobiliária                                                                |                             | 0,00                               |
| Interna                                                                   | º · ºº 0,00                 | 0,00                               |
| Externa                                                                   | 0,00                        | 0,00                               |
| Contratual                                                                | 0,00                        | 0,00                               |
| Interna                                                                   |                             | 0,00                               |
| Empréstimos                                                               | º·ºº 0,00                   | 0,00                               |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                        | 0,00                               |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                        | 0,00                               |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § I")       | 0,00                        | 0,00                               |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1)  | 0,00                        | 0,00                               |
| Externa                                                                   |                             | 0,00                               |
| Empréstimos                                                               | º·ºº                        | 0,00                               |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | º·ºº 0,00                   | 0,00                               |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0,00                        | 0,00                               |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § I")      | 0,00                        | 0,00                               |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) |                             | 0,00                               |
| TOTALmn                                                                   | º·ºº 000                    | 0.00                               |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                 | VALOR         | %SOBRBARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV)                                                                                | 63.052.726,00 | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)            | 1.866.051,13  | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIV[DAMENTO (VI)=                                 | 61.186.674,87 | 0,00         |
| OPERAÇÔESVEDADAS(VIl)                                                                                             | 0,00          | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOLIMITE (VIII) • (Ilia+ VII - la - Ila                     | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO PORRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS             | 9.789.867,98  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso ill do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                    | 8.810.881,18  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                        | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 4.283.067,24  | 7,00         |

|                                                                     | VALORRBAlJZAOO             | VALORRBAlJZAOO                      |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADlvIDA CONSOLIDADA                   | NoQuadrlmmtre de Referenda | Atéo Quadrimelltre de Refmem:ia (a) |
| Parcelamentos de Dividas                                            | 0,00                       | 0,00                                |
| Tributos                                                            | 0,00                       | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                       |                            | 0,00                                |
| FGTS                                                                | º · ºº                     | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                        | º·ºº 0,00                  | 0,00                                |
| Or,erações de reestrulUnlção e recomp0sicão do principal de dívidas | 000                        | 000                                 |

MARIA ERONEIDE DOS S. GOMES 026.423.423-52 PREFEITA MUNICIPAL

GESIEL ALVES DE OLIVEIRA 462.756.733-20 CONTROLADOR

PEDRO HENRIQUE M. DE CARV. 053.551.663-20 SECRETÁRIO  MUN. DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [21819], Prefeitura  Municipal de Capitão de Campos

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.603-15 CONTADORA CRC:CE15704/0-9 T-PI

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