Licitação — Sao Miguel Do Tapuio (22/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/Pl Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO- PI

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| EXTRATODO CONTRATONº05/2025                         | EXTRATODO CONTRATONº05/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| Contratação Direta por Inexjgibilidade de Licitação | Contratação Direta por Inexjgibilidade de Licitação                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Nºdo Processo                                       | 006/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Fundamento Legal                                    | Art. 74, III, alínea"c" c/c § 3°, da Lei 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Contratante                                         | Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuia - PI                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Contratado                                          | Luis VítorSousa Santos - Sociedade Individual De Advocacia                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CNPJ do Contratado                                  | 26.794.075/0001-85                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Resumo do objeto do Contrato                        | Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídicaadministrativa e gestão pública,englobando os serviços de pareceres jurídicos, elaboração de rotinas administrativas, assessoria jurídicajunto aos órgão sediados na Capital do Estado do PI e treinamento de servidores públicosmunicipais. |
| Prazo de Vigência                                   | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Prazo de Execucão                                   | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Data de assinatura do contrato                      | 21/01/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor Global                                        | R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Fonte de Recurso                                    | Recursos Próprios                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

São  Miguel do Tapmo-PI, de 21 Janerro  de 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário de Administração

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## EDITAL - CHAMADA PÚBLICA  Nº 02/2025

Chamada Pública nº 02/2025, para aquisição  de gêneros  alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE.

A Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio, pessoajuridica de direito público, com sede na Praça Manoel Evaristo,N.º 92, Centro, inscrita no CNPJ sob n. 06.716.906/0001.93,  representada  neste ato pelo Prefeito Municipal, o  Senhor Pompllio Evaristo Cardoso Filho, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no  art.14,  da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE, através  da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição  de gêneros  alimenticios  da Agricultura Familiar e  do Empreendedor Familiar  Rural,  destinado  ao  atendimento  do  Programa  Nacional  de  Alimentação Escolar/Pnae, durante o período  de fevereiro á julho 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão  apresentar a documentação para habilitação  e Projeto de Venda no período de 21  de janeiro de 2025  até  10 de fevereiro  de  2025, às 09h da manhã,  na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada á Rua Doutor Artur Evaristo, bairro Pedrinhas, São Miguel do Tapuio-PI.

## 1.  OBJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Pública é a  aquisição  de  gêneros  alimentlcios  da Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  para  o  atendimento  ao Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar  Pnae,  conforme  especificações  dos gêneros  alimentícios  abaixo:

|   Nº | Produto      | Unidade   |   Quantidade | *Preço de Aquisição (R$)   | *Preço de Aquisição (R$)   |
|------|--------------|-----------|--------------|----------------------------|----------------------------|
|      |              |           |              | Unitário                   | Valor Total                |
|    1 | ABÓBORA      | kg        |            1 | 5,00                       | R$ 5.000,00                |
|    2 | ACEROLA      | kg        |           60 | 6,00                       | R$ 360,00                  |
|    3 | ALFACE       | uni       |            2 | 3,90                       | R$ 7.800,00                |
|    4 | BANANA       | uni       |           90 | 0,95                       | R$ 85.500,00               |
|    5 | BATATA DOCE  | kg        |          400 | 4,83                       | R$ 1.932,00                |
|    6 | BOLO SALGADO | uni       |            1 | 30,00                      | R$ 30.000,00               |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|   7. | BOLO SIMPLES            | uni     |   3.000 | 30,00   | R$ 90.000,00   |
|------|-------------------------|---------|---------|---------|----------------|
|    8 | CARNE BOVINA            | kg      |     5   | 18,33   | R$ 91.650,00   |
|    9 | CAJUINA                 | uni     |   100   | 7,10    | R$ 710,00      |
|   10 | CHEIRO VERDE            | uni     |     2.4 | 3,70    | R$ 8.880,00    |
|   11 | CORANTE                 | kg      |   180   | 6,16    | R$ 1.108,80    |
|   12 | FARINHADE MANDIOCA      | kg      |   250   | 7,15    | R$ 1.787,50    |
|   13 | FRANGO CAIPIRA          | kg      |     8   | 17,20   | R$ 137.600,00  |
|   14 | FILE DE TILÁPIASEM PELE | kg      |   300   | 40,00   | R$ 12.000,00   |
|   15 | FEIJÃO                  | kg      |   800   | 8,75    | R$7.000,00     |
|   16 | GOMA                    | kg      |    50   | 7,75    | R$ 387,50      |
|   17 | MACAXETRA               | kg      |     1.7 | 6,60    | R$ 11.220,00   |
|   18 | MAMÃO                   | kg      |   100   | 5,30    | R$ 530,00      |
|   19 | MELANCIA                | kg      |    17   | 4,65    | R$ 79.050,00   |
|   20 | PÃO                     | uni     |   175   | 1,00    | R$ 175.000,00  |
|   21 | PIMENTINHA              | kg      |    15   | 4,00    | R$ 60,00       |
|   22 | PIMENTÃO                | kg      |    10   | 3,00    | R$ 30,00       |
|   23 | POLPA DE ACEROLA        | kg      |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   24 | POLPA DE CAfü           | kg      |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   25 | POLPADE GOIABA          | kg      |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   26 | POLPADE MANGA           | kg      |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   27 | TOMATE                  | kg      |     1   | 8,75    | R$ 8.750,00    |
|   28 | ovos                    | Cartela |     1.6 | 17,00   | R$ 27.200,00   |

*Preço  de  aquisição  é  o preço  a  ser  pago  ao  fornecedor  da  agricultura  familiar. (Resolução FNDE 06/2020).

## 2.  FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação EscolarPNAE, Tesouro Municipal, outras fontes.

## 3.  HABILITAÇÃ O DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agríco la na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo  V da Resolução FNDE que dispõe  sobre o PNAE.

## 3.1. ENVELOPE Nº 001 -HABILITAÇÃ O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).

- O Fornecedor Individual deverá  apresentar no envelope nº OI  os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- 1  ·  a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física.  CPF;
- li  o extrato da CAF Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- 111  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentlcios  da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico -sanitários previstos em normativas específic as; e  V - a declaração  de que os gêneros  alimentícios  a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

## 3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃ O DO GRUPO INFORMAL.

- O  Grupo  Informal  deverá  apresentar  no  Envelope  nº O 1,  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1  - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- li  o extrato da CAF Física  de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60dias;
- Ili  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;

(Continua na próxima página)

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V  - a declaração de que os gêneros alimentícios  a serem entregues são  produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

## 3.3. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- O Grupo  Formal  deverá  apresentar  no  Envelope  nº 01 ,  os  documentos  abaixo relacionados, sob penade inabilitação :
- I  - a prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  - CNPJ;
- II o extrato da CAF Jurídica  para associações  e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
- III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do estatuto e ata de  posse da  atual diretoria  da  entidade registrada no órgão competente;
- V -o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- VI - a  declaração  de que os gêneros  alimentícios a  serem entregues sã o  produzidos pelos associados/cooperados;
- VII a  declaração  do  seu  representante  legal  de  responsabilidade pelo  controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
- VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas especificas.

## 4. ENVELOPE Nº  02 -PROJETO DE VENDA

- 4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais,  Grupos  Informais ou Grupos Formais  deverão apresentar  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  AJimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo 1 (modelo da Resolução).
- 4.2. A  relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o  término  do prazo de apresentação dos projetos. O  resultado da  seleção será publicado  02  dias  após  o  prazo  da  publicação da  relação dos proponentes  e  no  prazo  de  05  clias  o(s)  selecionado(s)  será(ão) convocado(s)  para assinatura do(s) contrato(s).
- 4.3.  O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão)  selecionado(s) conforme critérios  estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe  sobre o PNAE.
- 4 .4. Devem constar nos Projetos  de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar  o  nome,  o CPF e  nº da CAF Física  de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar  de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNP  J E  CAF  jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 4.5.  Na ausência  ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá  ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até  02 dias, conforme análise  da Comissão Julgadora.

## 4.  CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 5.1.  Para  seleção,  os  projetos  de  venda  habilitadas  serão  divididos  em:  grupo  de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos

do estado, e grupo de propostas do País .

- 5 .2.  Entre os grupos de projetos, será observada a segufote ordem de prioridade para seleção:
- I  o  grupo de projetos de fornecedores  locais tem prioridade sobre os demais grupos;
- II o  grupo de projetos de fornecedores  de Região  Geográfica  Imediata tem prioridade sobre o  deRegião Geográfica Intermediária , o do estado e o  do País ; III o  grupo de projetos de fornecedores da  Região  Geográfica  Intermediária tem prioridade sobre odo estado e do país;
- IV o  grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
- 5.3. Em cada grupo de projetos,  será  observada  a  seguinte ordem de  prioridade  para seleção:
- 1  os assentamentos de reforma agrária ,  as comunidades tradicionais  indigenas e  as comunidades quilombolas, não  havendo prioridade entre estes;
- a) para efeitos  do  disposto  neste  inciso,  devem  ser considerados Grupos  Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles  em que  a  composição  seja de, no mínimo, 50%+1  (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) CAF(s);
- b)  no  caso  de  empate  entre  Grupos  Formais  de  assentamentos  da reforma  agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência  ao disposto no §  2º inciso I deste  artigo,  têm prioridade  organizações produtivas  com  maior  porcentagem  de assentados da reforma  agrária , quilombolas ou indígenas  no seu quadro de associados/cooperados.  Para  empate  entre  Grupos  Informais,  terão prioridade  os grupos  com  maior  porcentagem  de  fornecedores  assentados  da  reforma  agrária, quilombolas ou indígenas,  conforme identificação na(s) CAF(s).
- li  os fornecedores de gêneros alimentícios  certificados corno orgarucos ou agroecológicos,  segundo  a  Lei  nº 10.831/2003,  o  Decreto  nº 6.323/2007  e  devido cadastro no MAPA;
- Ili  os  Grupos  Formais  sobre  os  Grupos  Informais,  estes  sobre  os  Fornecedores Individuais,  e  estes,  sobre  Centrais  de  Cooperativas  (detentoras  de  CAF  Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a CAF);
- a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência  ao disposto no § 2° inciso ITI  deste artigo,  têm  prioridade organizaçõ es  produtivas com  maior porcentagem  de agricultores  familiares  e/ou  empreendedores  familiares rurais  no  seu  quadro  de associados/ cooperados, conforme CAF Jurídica ;
- b)  em  caso  de  persistência  de  empate,  deve  ser  realizado  sorteio  ou,  em  havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão  no  fornecimento  dos produtos a serem adquiridos entre as organizações  finalistas.
- 5.4 Caso a EEx. não  obtenha as quantidades necessárias  de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão  ser complementadas com os projetos dos demais grupos,  em acordo com os critérios  de seleção  e  priorização  citados nos itens 5.1 e 5.2.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro  lugar deverão  entregar as amostras indicadas no quadro abaixo no Bolsa Familia, com sede à  Rua Antonio Feitosa, 220, Centro, até  o  dia 30, às 09 horas, para avaliação  e  seleção  dos  produtos a serem adquiridos, as quais deverão  ser submetidas a testes necessários,  imediatamente após a fase de habilitação.  O  resultado da análise será  publicado em 02 dias após o prazo da apresentação das amostras.

|   1. | AB BORA      | resca, integra e firme com grau d aturação adequado, isenta de sujidades.                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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|      | ACEROLA      | ruto fresco, limpo, de boa qualidade, cor, orna e sabor característico da spécie/variedade. Apresentar grau de aturidade adequado de tal modo que ermita suportar a manipulação, ansporte e a conservação para consumo ediato e imediato. Livre de sujidades, larvas e parasitas. Acondicionada em mbala em trans arente.                                                       |
|    3 | ALFACE       | tegrade lª,compacta e firme, comfolha frescas e viçosas, sem perfurações e cortes amanho e coloração uniformes, isenta d ujidades, parasitas e larvas, se anos fisicos e mecânicos oriundos d anuseio e transporte. Acondicionada e mbala em trans arente.                                                                                                                      |
|      | BANANA       | e primeira qualidade, tamanho médi 100 a 125g), fresca, integra e firme co au de maturação adequado, isenta d ubstancias terrosas, sujidades ou corpo stranhos.                                                                                                                                                                                                                 |
|      | BATATA DOCE  | resca, integra e firme, isenta ujidades com grau de evolução comple o tamanho.                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|      | BOLO SALGADO | caseiro obtido da mistura arináceos,ovos, óleo vegetal, margarin u manteiga, açúcar, leite e ferment uí.mico. Sem conservantes e não podend er obtidos de mistura industrializada. Serão rejeitadas, portanto, as qu presentarem característica rganolépticas anormais, tais como: ma ssadas, amassadas, de aspect xcessivamente oleosa, com aspecto d esada e com contamina ão |

|     |              | icrorganismos O produto condicionado em embala ens                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|-----|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 7 . | BOLO SIMPLES | olo caseiro obtido da mistura farináceos , ovos, óleo vegetal, margarin u manteiga, açúcar , leite e ferment uimico. Sem conservantes e não podend er obtidos de mistura industrializada. Serão rejeitadas, portanto, as qu presentarem característica rganolépticas anormais, tais como: ma sadas, amassadas, de aspect xcessivarnente oleosa, com aspecto d assa pesada e com contaminação po •crorganismos O produto deve se ndicionado em embala ens lásticas . |
| 8.  | CARNE BOVINA | ame bovina - Peça Inteira de 4 kg (Peça raseiras: Alcatra, Ma.minha, Fraldinha atinho e Coxão Mole. Sem pelanca, sem gordura, sem sebo specto próprio, cor própria sem mancha sverdeadas, com ausênciade sujidades arasitas e larvas). O produto dev presentar nº do registro no SIF, SIE o SIM e carimbo da inspeção municipal stadual ou federal. Produto com prazo d alidade mínimo de 6 meses a contar d ata de entre a.                                        |
| 9.  | CA           | or amarelada, sabor próprio, levement cido e adstringente, odor e aroma de caju presentando rotulagem com informaçõe utricionais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 10. | CHEIRO VERDE | olhas lisas, firmes, de cor rilhante, com coloração e tamanh niformes tipicos da variedade, se ujidades ou outros defeitos que poss Iterar sua aparência e qualidade, livres d esíduos de fertilizantes e de colheit ecente.                                                                                                                                                                                                                                        |
| 11. | CORANTE      | colorífico deve ser constituído d prima de boa qualidade entar aspecto, cor, cheiro e sabo teristico do roduto.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| 12. |              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| 13. |              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

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|     |                        | sverdeadas, com ausênciade sujidades arasitas e larvas). O produto dev presentar nº do registro no SIF,. SIE o SIM e carimbo da inspeção municipal stadual ou federal. Produto com prazo d alidade mínimo de 6 meses a contar d                                                                                                                                             |
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| 14. | FIL DE TIL IA SEM PELE | ongelado, sem pele e sem espinha, isent toda e qualquer evidência d ecompos1çao, acondicionada e mbalagem plásticade OI kg, congelado everáconstar na embalagem dados d identificação, procedência,. informaçõe utricionais, nº de lote, data de validade uantidade do produto, nº do registro n SIF, SIE ou SIM com prazo de validade d O dias a artir da data de entre a. |
| 15. |                        | m saco plástico de polietileno ansparente de 1kg, de acordo com le isla ão vi ente.                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| 16. | GOMA                   | orna de coloração branca, isenta d atéria terrosa e parasitas,. não podend star úmida, fermentada ou rançosa mbala em de olietileno contendo 1K .                                                                                                                                                                                                                           |
| 17. | MACAXEIRA              | , integra, isenta as su•idades ou co os estranb                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 18. | MAMÃO                  | casca macia e amarelada de substancias terro os estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 19. | MELANCIA               | o ou alongado, de p , . nta e doce, diâm vel de 80 a 140cm, com casca v osa a resentando estrias escuras.                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| o.  | p o                    | ão caseiro: Produzido de acordo com a oas praticas de manipulação de alimentos eve ser de boa qualidade, macio, casca d or dourada e homogenia. Sem uso d onservantes ou outros aditivos de us industrial. Embalados em plástic ansparente, isento de mofo ou bolores dores estranhos e substancias nocivas.                                                                |
| l.  | PIMENTINHA             | om características integra e firme co au de maturação adequada, tamanh édio, isenta de substâncias terrosas u•idades co os estranhos e umidade.                                                                                                                                                                                                                             |
| 2.  | PIMENTÃO               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

|   3. | POLPA DE ACEROLA   | ongelada, preparada com frutas sãs em conservantes químicosou aditivos d ualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais ão deve conter fragmentos das partes nã omestiveis da fruta, nem substância stranhas à sua composição normal everáse apresentar acondicionada e mbalagens, com informaçõe utricionais, data de fabricação , data d aHdade e peso do produto de acesso a onsumidor e com o registro no Ministéri a Agricultura, Pecuária bastecimento A   |
|------|--------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|    4 | POLPA DE CAJU      | ongelada, preparada com frutas sãs em conservantes químicosou aditivos d ualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais ão deve conter fragmentos das partes nã omestiveis da fiuta, nem substância stranhas à sua composição normal eráse apresentar acondicionada e alagens, com informaçõ icionais, data de fabricação , data ade e peso do produto de acesso umidor e com o registro no Ministé Agricultura, Pecuária                                        |
|    5 | POLPA DE GOIABA    | stecimento MAPA gelada, preparada com frutas conseivantes químicosou aditivos quer natureza, limpas e isentas s itas e detritos animais ou vege deve conter fragmentos das partes n estíveis da fruta, nem substânci as à sua composição nonn eráse apresentar acondicionada e alagens, com informaçõ icionais, data de fabricação, data ade e peso do produto de acesso idor e com o registro no Ministé uária                                                                                |
|      | POLPA DE MANGA     | com frutas s os ou aditivos as e isentas ais ou vegeta tos das artes n                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |

|    |        | omestiveis da fruta, nem substância stranhas à sua composição normal. everáse apresentar acondicionada e mbalagens, com informaçõe utricionais, data de fabricação, data d alidade e peso do produto de acesso a onsumidor e com o registro no Ministéri a Agricultura, Pecuâria bastecimento A   |
|----|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|  7 | TOMATE | resco, integro, errosas su·idades ou co                                                                                                                                                                                                                                                           |
|  8 | ovos   | om integridade limpa, asca ásera e lim a.                                                                                                                                                                                                                                                         |

## 7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega dos gêneros  alimentlcios deverá respeitar o cronograma abaixo:

| Nº   | PRODUTO                  | Periodicidade de Entrega   | Local de Entrega                              | Quantidade          |
|------|--------------------------|----------------------------|-----------------------------------------------|---------------------|
| OI.  | ABOBORA                  | Semanal                    | Nas Unidades Escolares na Zona Urbana e Rural | Conforme o Cardápio |
| 02.  | ACEROLA                  | Semanal                    |                                               |                     |
| 03.  | ALFACE                   | Semanal                    |                                               |                     |
| )4.  | BANANA                   | Semanal                    |                                               |                     |
| )5.  | BATATA DOCE              | Semanal                    |                                               |                     |
| )6.  | BOLO SALGADO             | Semanal                    |                                               |                     |
| 07.  | BOLO SIMPLES             | Semanal                    |                                               |                     |
| 08.  | CARNE BOVINA             | Mensal                     |                                               |                     |
| 09.  | CATTTTNA                 | Mensal                     |                                               |                     |
| 10.  | CHEIRO VERDE             | Semanal                    |                                               |                     |
| 11.  | CORANTE                  | Mensal                     |                                               |                     |
| 12.  | FARINHA DE MANDIOCA      | Mensal                     |                                               |                     |
| 13.  | FRANGO CAIPIRA           | Mensal                     |                                               |                     |
| 14.  | FILÉ DE TILAPIA SEM PELE | Mensal                     |                                               |                     |
| 15.  | FEIJÃO                   | Mensal                     |                                               |                     |
| 16.  | GOMA                     | Mensal                     |                                               |                     |
| 17.  | MACAXEIRA                | Semanal                    |                                               |                     |
| 18.  | MAMÃO                    | Semanal                    |                                               |                     |
| 19.  | MELANCIA                 | Semanal                    |                                               |                     |
| 20.  | PÃO                      | Semanal                    |                                               |                     |
| 1.   | PIMENTINHA               | Semanal                    |                                               |                     |
| 2.   | PIMENTÃO                 | Semanal                    |                                               |                     |
| 23.  | POLPA DE ACEROLA         | Mensal                     |                                               |                     |
| 24.  | POLPA DE CAJU            | Mensal                     |                                               |                     |
| 25.  | POLPA DE GOIABA          | Mensal                     |                                               |                     |
| 26.  | POLPA DE MANGA           | Mensal                     |                                               |                     |

| TOMATE   | Semanal   |
|----------|-----------|
| ovos     | Semanal   |

## 8.  PAGAMENTO

O  pagamento  será  realizado  até 1  O dias  após  a última entrega  do  mê s,  através da apresentação do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

## 9. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 9  .1 . A presente Chamada Pública  poderá ser obtida nos seguintes locais: Diário Oficial da União, Diário Oficial  dos  Municípios, Mural  de  Licitações, site  da  Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio.
- 9.1. Os  produtos  alimentícios deverão atender  ao  disposto  na  legislação  sanitária (federal,  estadual  ou  municipal)  específica para  os  alimentos  de  origem  animal  e vegetal.
- 9.2.  O  limite individual de  venda do  agricultor familiar e do  empreendedor familiar rural  para  a  alimentação  escolar  deverá  respeitar  o  valor  máximo  de  R$40.000,00 (quarenta  mil  reais),  por  CAP/Ano/Entidade  Executora,  e  obedecerá  às  seguintes regras:
- 1  Para  a  comercialização  com  fornecedores  individuais  e  grupos  informais,  os contratos  individuais  firmados  deverão respeitar  o  valor  máximo  de  R$40.000,00 (quarenta mil reais), porCAP/Ano/EEx.
- li  Para a comercialização  com grupos formais o montante máximo  a ser contratado será  o  resultado  do  número de  agricultores  familiares  inscritos  na  CAP  jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
- Valor máximo  a ser contratado = nº  de agricultores familiares inscritos na CAP jurídica X R$ 40.000,00.

São  Miguel do Tapuio-PI, 20 de janeiro de 2025

MARCELLI GO ode tom,• CARDOSO:027 po, MARCELU

~CELLI

Ji.'R'Btl~b

Secretária  Municipal de Educação

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

POMPILIO

EVARISTO

CARDOSO FIL

POMPiL1&amp; 3 r~~sTo cARDoso FILHO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

1. Nome do Proponente

3. Endereço

5. E-mail

8. Nº  CAF Jurídica

12. Nº  de Associados

15. Nome do representante legal

18. Endereço

<!-- image -->

## PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

## ANEXOI

## MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo proposto para os Grupos Formais

## PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

ALIMENTACÃOESCOLAR/PNAE

IDENTIFICAÇAO  DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO

EDITAL/CHAMADA PUBLICA Nº

## I IDENTIFICAÇAO  DOS FORNECEDORES

## GRUPO FORMAL

2.CNPJ

4. Município/UF
19. Banco
6. DDD/Fone
4. 1  O.  Agência Corrente

13.

Nº

de Associados de acordo com a Lei nº

11.326/2006

16.CPF

19. Município/UF

<!-- image -->

| Il - IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC                                                                                    | Il - IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC                                                                                    | Il - IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC                                                                                    | Il - IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC                                                                                    | Il - IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC                                                                                    | Il - IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC                                                                                    | Il - IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC                                                                                    | Il - IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORADO PNAE/FNDE/MEC                                                                                    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| l.Nome da Entidade                                                                                                                         | l.Nome da Entidade                                                                                                                         | 2.CNPJ                                                                                                                                     | 2.CNPJ                                                                                                                                     | 2.CNPJ                                                                                                                                     | 3. Município/UF                                                                                                                            | 3. Município/UF                                                                                                                            | 3. Município/UF                                                                                                                            |
| 4. Endereço                                                                                                                                | 4. Endereço                                                                                                                                | 4. Endereço                                                                                                                                | 4. Endereço                                                                                                                                | 4. Endereço                                                                                                                                | 5. DDD/Fone                                                                                                                                | 5. DDD/Fone                                                                                                                                | 5. DDD/Fone                                                                                                                                |
| 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                          | 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                          | 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                          | 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                          | 6. Nome do representante e e-mail                                                                                                          | 7.CPF                                                                                                                                      | 7.CPF                                                                                                                                      | 7.CPF                                                                                                                                      |
| III- RELAÇA O DE PRODUTOS                                                                                                                  | III- RELAÇA O DE PRODUTOS                                                                                                                  | III- RELAÇA O DE PRODUTOS                                                                                                                  | III- RELAÇA O DE PRODUTOS                                                                                                                  | III- RELAÇA O DE PRODUTOS                                                                                                                  | III- RELAÇA O DE PRODUTOS                                                                                                                  | III- RELAÇA O DE PRODUTOS                                                                                                                  | III- RELAÇA O DE PRODUTOS                                                                                                                  |
| 1.Produt                                                                                                                                   | o                                                                                                                                          |                                                                                                                                            | 3. Quantidade                                                                                                                              | 4. Preço de Aquisição*                                                                                                                     | 4. Preço de Aquisição*                                                                                                                     | 4. Preço de Aquisição*                                                                                                                     | 5. Cronograma de Entregados produtos                                                                                                       |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            | 4.1. Unitário                                                                                                                              | 4.1. Unitário                                                                                                                              | 4.2.Total                                                                                                                                  |                                                                                                                                            |
| 1                                                                                                                                          |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            | 2                                                                                                                                          |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |
| 3                                                                                                                                          |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |
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| Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                      | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                      | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                      | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                      | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                      | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                      | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                      | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).                                                      |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. |
| Formal                                                                                                                                     | Formal                                                                                                                                     | Formal                                                                                                                                     | Formal                                                                                                                                     | Formal                                                                                                                                     | Formal                                                                                                                                     | Formal                                                                                                                                     | Formal                                                                                                                                     |
| Local e Data:                                                                                                                              | Local e Data:                                                                                                                              | Assinatura do Representante do Grupo                                                                                                       | Assinatura do Representante do Grupo                                                                                                       | Fone/E-mail:                                                                                                                               | Fone/E-mail:                                                                                                                               | Fone/E-mail:                                                                                                                               | Fone/E-mail:                                                                                                                               |

13

(Continua na próxima página)

- 7.CEP

111. Conta Nº da Conta

14. Nº  de Associados com CAF Física

- 17  .D  D  D/Fone

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12

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## PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE

## ANEXO I (continuação)

## MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo Proposto para os Grupos Informais

| PROJETO DE VENDADEGENEROS ALIMENTICIOS DAAGRICULTURAFAMILIARPARA ALIMENTACÃ O ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA Nº- I - IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES GRUPOINFORMAL   | PROJETO DE VENDADEGENEROS ALIMENTICIOS DAAGRICULTURAFAMILIARPARA ALIMENTACÃ O ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA Nº- I - IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES GRUPOINFORMAL   | PROJETO DE VENDADEGENEROS ALIMENTICIOS DAAGRICULTURAFAMILIARPARA ALIMENTACÃ O ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA Nº- I - IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES GRUPOINFORMAL   | PROJETO DE VENDADEGENEROS ALIMENTICIOS DAAGRICULTURAFAMILIARPARA ALIMENTACÃ O ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA Nº- I - IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES GRUPOINFORMAL   | PROJETO DE VENDADEGENEROS ALIMENTICIOS DAAGRICULTURAFAMILIARPARA ALIMENTACÃ O ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA Nº- I - IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES GRUPOINFORMAL   | PROJETO DE VENDADEGENEROS ALIMENTICIOS DAAGRICULTURAFAMILIARPARA ALIMENTACÃ O ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA Nº- I - IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES GRUPOINFORMAL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                               | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                               | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                               | 2.CPF                                                                                                                                                                                                               | 2.CPF                                                                                                                                                                                                               | 2.CPF                                                                                                                                                                                                               |
| 3. Endereço                                                                                                                                                                                                         | 3. Endereço                                                                                                                                                                                                         | 4. Município/UF                                                                                                                                                                                                     | 4. Município/UF                                                                                                                                                                                                     | 5. CEP                                                                                                                                                                                                              | 5. CEP                                                                                                                                                                                                              |
| 6. E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                                           | 6. E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                                           | 6. E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                                           | 7.Fone                                                                                                                                                                                                              | 7.Fone                                                                                                                                                                                                              | 7.Fone                                                                                                                                                                                                              |
| 8.0rganizado por Entidade Articuladora( ) Sim ( ) Não                                                                                                                                                               | 8.0rganizado por Entidade Articuladora( ) Sim ( ) Não                                                                                                                                                               | 9.Nome da Entidade Articuladora(quando houver)                                                                                                                                                                      | 9.Nome da Entidade Articuladora(quando houver)                                                                                                                                                                      | IO. E-mail/Fone                                                                                                                                                                                                     | IO. E-mail/Fone                                                                                                                                                                                                     |
| Il - FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                     | Il - FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                     | Il - FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                     | Il - FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                     | Il - FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                     | Il - FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                     |
| l. Nome do Agricultor(a) Familiar                                                                                                                                                                                   | 2.CPF                                                                                                                                                                                                               | 3.CAF                                                                                                                                                                                                               | 4. Banco                                                                                                                                                                                                            | 5.NºAgência                                                                                                                                                                                                         | 6. NºConta Corrente                                                                                                                                                                                                 |
| 1                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |
| 2 3                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |
| 4                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |
| 5                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |
| (                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                     |

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| III- IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                              | III- IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                              | III- IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                              | III- IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   | III- IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   | III- IDENTIFICAÇAO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 1. Norne da Entidade                                                                  | 1. Norne da Entidade                                                                  | 2.CNPJ                                                                                | 2.CNPJ                                                     | 3.Município                                                | 3.Município                                                |
| 4. Endereço                                                                           | 4. Endereço                                                                           | 4. Endereço                                                                           | 5.DDD/Fone                                                 | 5.DDD/Fone                                                 | 5.DDD/Fone                                                 |
| 6. Nome do representante e e-mail                                                     | 6. Nome do representante e e-mail                                                     | 6. Nome do representante e e-mail                                                     | 7.CPF                                                      | 7.CPF                                                      | 7.CPF                                                      |
| IV - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                               | IV - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                               | IV - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                               | IV - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                    | IV - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                    | IV - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                    |
| 1. Identificação do Agricultor (a)Familiar                                            | 2. Produto                                                                            | 3.Unidade                                                                             | 4.Quantidade                                               | 5.Preço de Aquisição * /Unidade                            | 6.ValorTotal                                               |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            | Total agricultor                                           |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            | Total agricultor                                           |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            | Total agricultor                                           |
| Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). | Obs.: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública). |                                                            | Total do projeto                                           |                                                            |
| V -TOTALIZAÇAO POR PRODUTO                                                            | V -TOTALIZAÇAO POR PRODUTO                                                            | V -TOTALIZAÇAO POR PRODUTO                                                            | V -TOTALIZAÇAO POR PRODUTO                                 | V -TOTALIZAÇAO POR PRODUTO                                 | V -TOTALIZAÇAO POR PRODUTO                                 |
| !.Produto                                                                             | 2.Unidade                                                                             | 3.Quantidade                                                                          | 4.Preço/Unidade                                            | 5 .Valor Total porProduto                                  | 6.Cronograma de Entrega dos Produtos                       |
| I                                                                                     |                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
| 2                                                                                     |                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
| 3 4                                                                                   |                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
| 5                                                                                     |                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
| 6                                                                                     |                                                                                       |                                                                                       |                                                            | Total do projeto:                                          |                                                            |
| 7                                                                                     |                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
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(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento.   | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento.   | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento.   | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento.   |
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| Local eData:                                                                                                                                | Local eData:                                                                                                                                | Assinatura do Representante do Grupo Informal                                                                                               | Fone/E-mail:                                                                                                                                |
| Local eData:                                                                                                                                | Local eData:                                                                                                                                | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupolnformal                                                                                        | Assinatura                                                                                                                                  |
|                                                                                                                                             | 1                                                                                                                                           |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
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| 11                                                                                                                                          |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |
| 12                                                                                                                                          |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |                                                                                                                                             |

16

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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

## ANEXO I (continuação)

## MODELO DE PROJETO DE VENDA (continuação)

Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais

| PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR(A)INDIVIDUAL   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR(A)INDIVIDUAL   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR(A)INDIVIDUAL   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DAPROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR(A)INDIVIDUAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                        | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                        | 12.CPF                                                                                                                                                                                                                       | 12.CPF                                                                                                                                                                                                                       |
| 3. Endereço                                                                                                                                                                                                                  | 4. Município/UF                                                                                                                                                                                                              | 4. Município/UF                                                                                                                                                                                                              | 5.CEP                                                                                                                                                                                                                        |
| 6. N°da CAF Física                                                                                                                                                                                                           | 7. DDD/Fone                                                                                                                                                                                                                  | 7. DDD/Fone                                                                                                                                                                                                                  | 8.E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                                                     |
| 9.Banco                                                                                                                                                                                                                      | 10.Nºda Agência                                                                                                                                                                                                              | 10.Nºda Agência                                                                                                                                                                                                              | 11.Nºda Conta Corrente                                                                                                                                                                                                       |

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<!-- image -->

Nome

Endereço

Nome do Representante Legal

Fone

CPF:

Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e que as informações  acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local e Data:

1  Assinatura do Fornecedor Individual

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

## ANEXO II

Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar para o PNAE

## CONTRATO N.º /20XX

## CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÍtNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

A Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio, pessoa jurídica  de direito público,  com sede Praça  Manoel  Evaristo, N. 0 92,  Centro, inscrita  no  CNPJ sob  n. 0 06.716.906/0001.93, representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o  (a)  Pompílio  Evaristo Cardoso Filho, doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  por  outro  lado  (nome  do  grupo  formal  ou informal ou  fornecedor  individual),  com  situado  à  Av.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~

n.·-~ em (município), inscrita no CNPJ sob n.º

---------~ (para grupo  formal),  CPF  sob  n.º  \_\_\_\_\_ (grupos  informais  e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11 .947/2009 e  da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o  que  consta na Chamada Pública nº 01/2025,resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláus ulas que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA:

É  objeto desta contratação  a aquisição  de G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para  alunos  da  rede  de educação  básica pública, verba  FNDE/PNAE,  semestre  de  20XX,  descritos  no  quadro  previsto  na  Clá usula Quarta, todos de acordo com a chamada pública  nº O 1/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios  da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula  Quarta deste Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

O  limite  individual  de  venda  de  gê neros  alimentícios do  CONTRATADO,  será  de  até R$ 40.000,00 (quarenta  mil reais) por CAF por ano civil, referente  à sua produção,  conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêne ros alimentíci os, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros  Alimentício s da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá  o valor total

## deR$  \_\_ (\_).

a.  O recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação do Termo de Recebimento e das  Notas  Fiscais  de  Venda  pela pessoa responsável  pela alimentação  no  local  de  entrega,

19

1  CPF

consoante anexo deste Contrato.

b. O  preço de aquisição  é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e  no cálculo  do preço  já devem estar incluídas  as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários  e quaisquer outras despesas necessár ias ao cumprimento das obrigações  decorrentes do presente contrato.

|                         |                         |                         |                            | Preço de Aquisição                            | Preço de Aquisição   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|----------------------------|-----------------------------------------------|----------------------|
| Produto                 | Unidade                 | Quantidade              | Periodicidade e de Energia | Preço Unitário (divulgado na chamada pública) | Preço Total          |
| 1                       |                         |                         |                            |                                               |                      |
| 2                       |                         |                         |                            |                                               |                      |
| 3                       |                         |                         |                            |                                               |                      |
| 4                       |                         |                         |                            |                                               |                      |
| 5                       |                         |                         |                            |                                               |                      |
| 6                       |                         |                         |                            |                                               |                      |
| 7                       |                         |                         |                            |                                               |                      |
| Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato    | Valor Total do Contrato                       |                      |

## CLÁUSULA  QUINTA:

As  despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta  das seguintes dotaçõe s orçamentárias:

\_\_\_\_\_\_\_  PROG. ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR-PNAE.

## CLÁUSULA  SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula  Quarta, alínea  "a", e após a tramitação  do processo para instrução  e liquidação,  efetuará  o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês  anterior.

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

O  CONTRATANTE que não  seguir a  forma  de  liberação  de  recursos  para  pagamento  do CONTRA  T ADO,está  sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de O, l %  ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

## CLÁUSULA  OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° do artigo 57 da Resolução  do FNDE que dispõe  sobre o  PNAE as  cópias  das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações  de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

## CLÁUSULA  NONA:

É  de  exclusiva  responsabilidade  do  CONTRATADO o  ressarcimento de  danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes  de sua culpa ou dolo na execução  do contrato, não  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

## CLÁUSULA  DÉCIMA :

O  CONTRATANTE  em  razão  da  supremacia  do  interesse  público sobre  os  interesses

20

(Continua na próxima página)

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## IIRELAÇA O DOS PRODUTOS

| Produto   | Preço de Aquisição*   | Preço de Aquisição*   | Cronograma de Entrega dosprodutos   |
|-----------|-----------------------|-----------------------|-------------------------------------|
|           |                       | Total                 | Cronograma de Entrega dosprodutos   |
| l         |                       |                       |                                     |
| 3         |                       |                       |                                     |
| 4         |                       |                       |                                     |
| 5         |                       |                       |                                     |
| 6         |                       |                       |                                     |
| 7         |                       |                       |                                     |
| 8         |                       |                       |                                     |

Obs.: Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).

## III IDENTIFICAÇA O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1  CNPJ

1  Município

18

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48

particulares poderá :

a. modificar  unilateralmente  o  contrato  para  melhor  adequação  às  finalidades  de  interesse público , respeitando os direitos do CONTRATADO;

- b.  rescindir  unilateralmente  o  contrato,  nos  casos  de  infração  contratual  ou  inaptidão do CONTRATADO;

- e.  fiscalizar a execução  do contrato;

- d.  aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do  CONTRATADO,  deverá  respeitar  o  equilíbrio econômico-financeiro,  garantindo-lhe  o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA:

A fiscalização  do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação .

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O  presente contrato rege-se, ainda, pela chamada  pública  n.01/2025,  pela  Resolução CD/FNDE n~ 06, de 8 de maio de 2020, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA:

Este  Contrato poderá  ser aditado  a qualquer tempo, mediante  acordo  formal  entre as  partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA:

As comunicações com origem neste contrato deverão  ser formais e expressas, por meio de carta, quesomente terá  validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA:

Este  Contrato,  desde  que  observada  à  formalização  preliminar  à  sua  efetivação,  por  carta, consoante Cláusula Décima  Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação  ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;

- b.  pela inobservância de qualquer de suas condições;

- e. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA:

O presente contrato  vigorará  da  sua  assinatura  até a  entrega  total  dos  produtos  mediante  o cronograma apresentado (Cláusula  Quarta) ou até  \_\_  de  \_\_\_\_  de\_\_\_\_ 21

## CLÁUSULA  DÉCIMA OITAVA:

É competente  o  Foro  da  Comarca  de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_\_,,ara dirimir qualquercontrovérsia  que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três  vias de igual teore forma, na presença de duas testemunhas.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_  de \_\_\_  \_ (município)

CONTRA  T  ADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

!. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. ------------------

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## ld:030E7E35B9COADES

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SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI EDITAL 002/2025

## RESULTADO PRELIMIN.AR DE CANDIDATOS INSCRITOS

41

30

ss

03

69

S9

04

27

os

82

83

10

77

61

32

29

85

74

21

15

81

43

78

65

93

35

17

12

18

09

60

87

07

28

S6

58

S1

92

73

47

62

44

16

84

Alana Beatriz Oliveira Melo

Aldenora Gonçalves de Oliveira

Ana l afs Oliveira Cruz

Andréla Lima Soares

Antonla Audllane Costa Sousa

Antonia Elleusa do Monte Lima

Antonia Nevllane Silva Monte

Antônia  Pereira de Sousa Irmã

Antonio Alves Santiago

Antonio José dos Santos

Augusto Lannilson Rodrla:ues

Aurllessa Maria M endes Vieira

Carlos Rodriaues Ferreira

Cícera Pollana Miranda da SIiva

Clenes Lacerda Mendes

Clevane Rodrigues Vieira

Cristiane M aria Moreira Cavalcante

Oamiana Pereira da Silva

Daniela da Rocha Mendes

Deusimar de Sousa Lima

DJacl  Pereira Moreno

Edna Soares da Cruz

Elenilze Rodriaues Mineiro Leitã o

Ellelda M aria Domingos Vieira

Elmo Soares lima

Etiele Maria da SIiva Rodrl,tues

Eurides RodrlRues Mlcena

Fernanda Gomes Rodrlaues

Fernando José AraUio Cavalcante

Filana:ié da Cruz Ribeiro Araúi o

Flávia  Alves  Resplandes

Francisca Adriana Noa:ueira Alves

Francisca  Lucilene Alves ArauJo

Francisca Raele Goncalves da Silva

Francisca  Reiane Pereira da SIiva

Francisca Rodrigues de Sousa

Francisco Calo Leite de Sousa

Francisco Lima da SIiva

Francisco Rodrigo Sousa dos Santos

Francisco Tá ssio Almeida da Rocha

George Sousa Alves

Gerlane Alves Lima lraélia  Alves  Nogueira

lsabelle de Almeida

20,5

9,0

8,5

4,0

8,5

21,0

14,5

14,5

11,0

23,0

13,0

21,0

8,5

7,0

20,0

19,0

7,0

17,0

11,5

21,0

16,0

22,0

22,0

20,0

6,5

22,0

12,5

18,S

10,5

11,0

7,5

7,5

29,0

14,S

9,5

14,5

18,0

9,0

13,0

215

8,0

21,0

19,0

8,0

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Nã o Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

N:.io Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

Qualificado

|   45 | Janice Pereira Gomes               | 13,5   | Qualificado     |
|------|------------------------------------|--------|-----------------|
|   90 | João de Sousa Germano              | 10,0   | Qualificado     |
|   86 | JoséWilson Pereira                 | 2,5    | Não Qualificado |
|   63 | Joseane da Silva Pereira           | 8,0    | Qualificado     |
|   40 | Jucicleide Pereira de Oliveira     | 25,0   | Qualificado     |
|   48 | Karina de Sousa                    | 17,5   | Qualificado     |
|   64 | Laine Cristiane Soares Lima        | 7,0    | Qualificado     |
|   72 | tina ZoéSoares                     | 7,0    | Qualificado     |
|   67 | Luiza Firmina da Silva Neta        | 15,0   | Qualificado     |
|   53 | Manoel Rodriguesde Sousa           | 22,0   | Qualificado     |
|   88 | M:iircia Cruz Nogueira             | 19,0   | Qualificado     |
|   33 | Má rcio da Silva Bezerra           | 14,0   | Qualificado     |
|   70 | Maria Beatriz Lima                 | 5,5    | Não Qualificado |
|   11 | Maria da Cruz Alves Pereira        | 19,0   | Qualificado     |
|   75 | Maria do Desterro Melo             | 13,0   | Qualificado     |
|   24 | Maria do Perpetuo Socorro Alves    | 16,0   | O.uallffcado    |
|   38 | Maria do Socorro Cruz Oliveira     | 21,0   | Qualificado     |
|   20 | Maria Erialda Piresde Arauio       | 19,0   | Qualificado     |
|   66 | Maria Ferreira Sales               | 12,5   | Qualificado     |
|   76 | Maria Helena Antão de Araúlo       | 18,0   | Qualificado     |
|   89 | Maria lonara Fernandes Cruz        | 8,0    | Qualificado     |
|   23 | Maria lvonllde Leandro Lourenço    | 25,5   | Qualificado     |
|   52 | Maria Karlna lima                  | 10,5   | Qualificado     |
|   37 | Maria Lucineusa Silveira           | 14,5   | Qualificado     |
|   31 | Maria Onete Alves lima             | 24,0   | Qualificado     |
|   91 | Maria Raimunda de Sousa Dantas     | 13,0   | Qualificado     |
|   50 | Maria Tania Mara Lacerda Rodrigues | 6,0    | Não Qualificado |
|   80 | Marina da Silva Mota               | 10,5   | Qualificado     |
|   71 | Miguel Gomes Júnior                | 11,0   | Qualificado     |
|   08 | Naila de Sousa Castro              | 11,0   | Qualificado     |
|   19 | Noelia Rodrigues Pereira           | 36,0   | Qualificado     |
|   26 | Patrícia Lima Veras                | 13,0   | Qualificado     |
|   49 | PatríciaMaria CaéAlmeida           | 23,5   | Qualificado     |
|   36 | Raauel Maraues Leitão              | 13,5   | Qualificado     |
|   13 | Regiane Lucas Soares               | 18,0   | Qualificado     |
|   14 | Sara Maria da Silva                | 11,0   | Qualificado     |
|   39 | Sara Sousa Lira                    | 8,0    | Qualificado     |
|   22 | Simone Francisca da Silva          | 18,00  | Qualificado     |
|   01 | Solange Vieira da Silva            | 15,5   | Qualificado     |
|   46 | Sônia Lourenço Coelho              | 26,0   | Qualificado     |
|   57 | Suelv Soares Pereira               | 12,5   | Qualificado     |
|   34 | Tatiana Alves Lima                 | 21,0   | Qualificado     |
|   68 | ValdéliaFerreira de Abreu Martins  | 11,0   | Qualificado     |
|   79 | Vitória RégiaMineiro Matos         | 13,0   | Qualificado     |

MARCELLI GOM Assinado de íorma CARDOS0:02716 diglti,I porMARCEW 81 ~ÀRCELLI'&lt;  O~!l°~J8 61 Dirigente Municipal de Educação