Decreto — Campo Maior  Gabinete Do Prefeito (28/05/2025)

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~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ PRAÇ A LUIS MIRANDA ~ 06.716.880/0001-83 Exercício: 2025

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DECRETO Nº 59, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

Abre no orç;,mento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica  aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$320.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

| 02   |   15 01 | SERVIÇO AUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SME   | SERVIÇO AUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SME                                                          | SERVIÇO AUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SME   |
|------|---------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|      |    1183 | 17.512.0023.2117.0000 3.1.90.91.00 500                   | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos                          | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|      |    1195 | 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.92.00 500                   | AGUA E ESGOTO.SERVIÇOS URBANOS DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos            | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|      |    1205 | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.36.00 500                   | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos | 240.000,00 F.R.: 1 500 00                                |

Artigo 2o.- O crédito  aberto na fom,a do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

| 02   | 15 01   | SERVIÇ OAUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR- SA                    | SERVIÇ OAUTÔNOMO OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR- SA   |
|------|---------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|      | 1182    | 17.512.0023.2117.0000 AGUA E ESGOTO.SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.16.00       | CIVIL -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                  |
|      |         | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA    | -270.000,00                                            |
|      | 500     | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Recursos não Vinculados de Impostos |                                                        |
|      | 999 100 | RECURSO ORDINÁRIO                                                       |                                                        |
|      | 1206    | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.39.00                                      | JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00                          |

Art 3º Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de abril de 2025

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercício : 2025

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DECRETO Nº 59 , DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N  .18 Ja.4'0 FltLIX  OE  ANORAOE  FILHO PREFE/ro MUN. 218.048.423-20

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·ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

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## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento:  Inexigibilidade  de  Licitação  N° 004/2025-SETUR.  Objeto:  Contratação  da empresa SD  PRODUÇÕES E EVENTOS  LTDA para  apresentação artística (show),  da banda  SEU  DESEJO  no  município de  Campo  M aior  PI, durante  os  festejos  de  Santo Antônio, em praça pública,  na data do  dia 04/06/2025.  Fundamento:  Art.  74, inciso II da Lei nº 14.133/21. Contratado: SD PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 28.214.459/0001-07).  Contrato: nº 01.2005/2025.  Valor  do Contrato: R$  400.000,00 (quatrocentos mil reais). Data de Assinatura: 20/04/2025. Vigência:  31/12/2025. Signatários:  Luís Rodrigues  Lima, pela Secretaria Municipal  de Cultura e Desenvolvimento do  Turismo  de  Campo  Maior-PI  e Alessandro  Ângelo da  Costa  pela  pessoa  jurídica SD PRODUÇÕES E EVENTOS L  TDA.

"DISPÕE  SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí , no uso das atribuições legais que lhe  confere o  art. 54,  Inciso  IV,  da Lei  Orgânica  do Município , e  com base na Lei Complementar  nº 016, de 09 de  dezembro de  2024 (Lei de Organização · Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações  posteriores, resolve

## EXONERAR

FABIO  NAPOLEÃO DO  R~GO  PAIVA  DIAS  FILHO do  cargo  de Diretor  do  Serviço Autônomo  da  Água e  Esgotos  ·  SAAE  da  Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior, Código DAS-01 , com efeitos a partir de 26/05/2025.

Esta Portaria  entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrario.

· Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 26 de maio de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO P.IAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

ATA DA REUNIÃO  DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO MAIOR PI

Aos- dezesseis dias- domês ·demalo do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h, no auditório da Secretaria  Municipal de  Educação,  localizado na  Rua  Padre  Manoel  Félix, nº 828,  Centro, nesta  cidade  de  Campo  Maior,  Estado  do  Plaui,  reuniram-se  os  membros  do  Conselho Municipal de Cultura, de forma hibrida, parte dos membros de forma presencial e outra parte por  videoconferência ,  conforme  convocação previamente  expedida,  com  a  finalidade  de deliberar acerca  do  PAAR,  referente  ao  ciclo 2  da  Polltica  Nacional Aldir Blanc  (PNAB). A reunião  foi  aberta pelo Vice-Presidente do Conselho, tendo em vista a vacãnc la do cargo de Presidente, ficando Informado que a eleição  para preenchimento da referida vaga ocorrerá  na. próxima  reunião  ordinária . Conatatada a  presença do quórum,  deu-se inicio aos trabalhos, procedendo-se à apresentação  da pauta do dia, consistente na destinação  dos recursos do referido ciclo da PNAB. Foi então  explanada a proposta de aplicação dos recursos, a qual visa fortalecer  e ampliar  o impacto  de  quatro importantes  ações culturais  "do munlclplo, selecionadas em razão  de seu caráter  coletivo, inclusivo e alinhado aos objetivos da polflica cultural nacional, a saber: 1. Festejos de Santo Antônio Evento tradicional que mobiliza toda a comunidade, valoriza a cultura religiosa local e envolve diversos artistas e grupos culturais; 2. Festival Junlno Celebração  representativa da Identidade popular nordestina, que fomenta o trabalho.de quadrilhH, músicos , arleslos e dinamiza . a economia criativa; 3 . Vesperata Projeto  que  promove apresentações de música  Instrumental em  espaços públicos, democratizando o acesso à arte e valorizando talentos; 4 . Sabor Maior Evento que Integra cultura e gastronomia, promovendo a culinária  regional, Incentivando o empreendedorismo e atraindo público  para a cidade. Após ampla exposição,  a proposta de destinação dos recursos foi  submetida  ao  plenário em  regime  de  votação ,  sendo  aprovada\_ Na  sequênc ia,  foi apresentada a minuta do Regimento Interno do Conselho, a qual, após  leitura e análise , foi Igualmente aprovada pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião  foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros

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Praç.e Luiz: Mlrend,. 318 centro - Cempo Maior-PI - CEP: 64.280.000

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 665/2025