LRF — Sao Miguel Do Tapuio (18/02/2025)

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RREO-ANEXO 4 (LRF, an. 53, inciso IQ

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

CONCEITO ESCRITO  RIO CONT  ABIL 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI 506 0-1

Nota: Durante o  exercício,  somente  as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar processados são  também  consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência ,  as despesas executadas estão  segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas. inscritas em Restos a Pagar procewdos, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1224), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO ~ ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

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R.11

|                                                                                          | PIUMSÃO        | Rl!CEITAS REALIZADAS (a)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------------------|
| Rl!CEITAS PRIMÁRIAS                                                                      | AnJAIJZADA     | JaaDcz'l024                |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (O                                               | 108.978.532,15 | 104.924.023,94             |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                              | 4.260.000,00   | 5.216.359,93               |
| lPTU                                                                                     | 100.000,00     | 10.942,25                  |
| ISS                                                                                      | 1.025.000,00   | 666.768,81                 |
| ITBI                                                                                     | 170.000,00     | 120.259,01                 |
| IRRF                                                                                     | 1.800.000,00   | 4.360.902,09               |
| Outros Impostos., Taxas e Contribuições de Melhoria                                      | 1.165.000,00   | 57.487,77                  |
| Contribuições                                                                            | 300.000,00     | 534.959,73                 |
| Receita Patrimonial                                                                      | 273.500,00     | 1.881.262,71               |
| Aplicações Financeiras (li)                                                              | 138.500,00     | 1.051 .955,71              |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                             | 135.000,00     | 829.307,00                 |
| Transferências Correntes                                                                 | 96.919.532,15  | 97.291.441,57              |
| CotaPartedoFPM                                                                           | 18.800.000,00  | 24.915.043,73              |
| Cota Parte do ICMS                                                                       | 4.560.000,00   | 4.545.803,46               |
| Cota Parte do IPVA                                                                       | 240.000,00     | l.l49.441,94               |
| Cota Parte do ITR                                                                        | 4.000,00       | 75.579,16                  |
| Transferências da LC 61/1989                                                             | 4.000,00       | 1.376,37                   |
| Transferencias do FUNDES                                                                 | 48.729.532,15  | 49.931 .899,44             |
| Outras Transferências Correntes                                                          | 24.582.000,00  | 16.672.297,47              |
| Demais Receitas Correntes                                                                | 7.225.500,00   | 0,00                       |
| Outras Receitas Financeiras (III)                                                        | 0,00           | 0,00                       |
| Receitas Correntes Restantes                                                             | 7.225.500,00   | 0,00                       |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) • (1 - (li+ Ili))                 | 108.840.o32,15 | 103.872.068,23             |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)                                       | 0,00           | 0,00                       |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)                                  | 0,00           | 0,00                       |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)                                           | 4.120.000,00   | 634.635,74                 |
| Operações de Crédito(VIII)                                                               | 0,00           | 0,00                       |
| Amortização de Empréstimos(IX)                                                           | 0,00           | 0,00                       |
| Alienação de Bens                                                                        | 100.000,00     | 0,00                       |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(X)                                    | 0,00           | 0,00                       |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pennanentes (XI)                                  | 0,00           | 0,00                       |
| Outras Alienações de Bens                                                                | 100.000,00     | 0,00                       |
| Transferências de Capital                                                                | 4.020.000,00   | 634.635,74                 |
| Convênios                                                                                | 2.599.000,00   | 634.635,74                 |
| Outras Transferfncias de Capital                                                         | 1.421 .000,00  | 0,00                       |
| Outras Receitas de Capital                                                               | 0,00           | 0,00                       |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias {XII)                                           | 0,00           | 0,00                       |
| Outras Receitas de Capital Primárias                                                     | 0,00           | 0,00                       |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII · (VIII+ IX+ X+XI +XID) | 4.120.000,00   | 634.635,74                 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)                                    | 0,00           | 0,00                       |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL COM FONTES RPPS V                                      | 000            | 000                        |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI} - (IV+ V + XIII + XIV)                                      | 112.960.032,15 | 104.506.703,97             |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) =(IV+ XIII)                           | 112.960.032,15 | 104.506.703,97             |

FONTE: SCPI . Contabilidade (9.25.29.1224), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIII

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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P,gina 2 de 3

RSI

| Dl!SPl!SAS PRIMÁRIAS                                                                        | DOTAÇÃO AnJALIZADA   | Dl!SPl!SAS llMPIINIIADAS   | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS   | Dl!SPl!SAS PAOAS(I)   | UST0IAPAGA& ...,..,....,.,.   | Rl!Sl'OSA PAGAll NÃO PIIOCl!SSADOS   | Rl!Sl'OSA PAGAll NÃO PIIOCl!SSADOS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|-------------------------|-----------------------|-------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
|                                                                                             |                      |                            |                         |                       | PAOOS(b)                      | LIQUIDADOS                           | PAOOS(o)                             |
| DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIIQ                                              | 97.904.426.34        | 93.506.831,48              | 93.506.831 ,48          | 93.S03.38 l,48        | 332.610,04                    | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Pe550BI e Em:arxos Scx:iais                                                                 | 51.949.072,90        | 50.◄ l 2.◄35,84            | 50.412.435,84           | 50.412.435,84         | 332.610,04                    | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Juros e Encarsos da Divida (XIX)                                                            | 1.103.000,00         | 1.098.481,19               | 1.098.481,19            | l.098.481,19          | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Outras Despesas Correntes                                                                   | 44.852.353,44        | 41 .995.914,45             | 41.995.9 14,45          | 41.992.464,45         | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Transfen!ncias Constitucionais e ug&is                                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Demais Despesas Col'l'Clle$                                                                 | 44.852.353,44        | 41 .995.914,45             | 41.995.914,45           | 41 .992.464,45        | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| DF.SPF,.SAS PRIMÁR IAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) • (XVUI - XIX)                   | 96.801.426,34        | 92.408.350,29              | 92.408.350,29           | 92.404.900,29         | 332.610,04                    | 0,00                                 | 0,00                                 |
| DESPESAS PRIMÁRJAS COR.RENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)                                       | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRJAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)                                   | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| DESPESAS OE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XXJU)                                              | 15.438.643,00        | 14.435.659,95              | 14.435.659,95           | 9.144.016,65          | 651.029,00                    | 0,00                                 | 0,00                                 |
| lnvcstimcn101                                                                               | 15.125.633,00        | 14.135.394,66              | 14.135.394,66           | 9.043.751,36          | 651.029,00                    | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Inversões Financciru                                                                        | 2.010,00             | 0.00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0.00                          | 0,00                                 | 0.00                                 |
| Conccnlo de Emprést imoJ e Financiamento, (XXJV)                                            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Aquisição de Titulo de Capital jáIntegraliz.ado(XXV)                                        | o.oo                 | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Aquisição de Tlrulo de QMilo(XXVI)                                                          | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Demais Inversões Financeiras                                                                | 2.010,00             | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| Amortwiçlo da Divida (XXVII)                                                                | 311.000.00           | 300.265.29                 | 300.265.29              | 300.265.29            | 0.00                          | 0.00                                 | 0.00                                 |
| DESPESAS PRIMÁRIAS OE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (X:XVUI) - [XX.IH - (XX.IV+ X.XV+ X.XVI+ | 15.127.643,00        | 14.135.394,66              | 14.135.394,66           | 9.043.751.36          | 651.029,00                    | 0,00                                 | o.oo                                 |
| RESERVA DECONTINOI\NCJA (XXIX)                                                              | 0,00                 | o.oo                       | 0,00                    | 0,00                  | o. oo                         | 0,00                                 | o. oo                                |
| DESPESAS PR.lMÁRIAS OE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| DESPESAS NÃO PIUMÁ.R.lAS DECAPITAL (COM FOr-rrBS RPPS} (XXXI}                               | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| DESPESA PRJMÁRJA TOTAL (XXXI[) • (XX +- XXI + XXVIII + XXIX + XXX)                          | 111 .929.069,34      | 106.543.744,95             | 106.543.744,95          | 101 .448.651,65       | 983.639,04                    | 0,00                                 | 0,00                                 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXX.Jll) • (XX + XX.VIII + XXIX)               | 111.929.069,34       | 106.543.744,95             | 106.543.744,95          | 101 .448.651,65       | 983.639,04                    | 0,00                                 | 0,00                                 |
| RESULTADO PRIMÁRÍO (COM RPPS}- Acima da Linha (XXXIV) - [XVla - (XXXUa + XXXJib+ XXXDc)]    |                      |                            |                         |                       |                               |                                      | 2.074.413,28                         |
| RESULTADO PRlMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Llnha(XXXV) • [XVlla-{XXXllla+ XXXlllb + XXXlllc)J |                      |                            |                         |                       |                               |                                      | 2.074.413.28                         |

RREO · ANEXO 6 (LRF. an 53. incito Ili)

| AFISCALPARA ORl!SULTADO PRIMÁRIO                                                                                                       | VALOllCOIUtBN11!   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|                                                                                                                                        | 0,00               |
| J\JJDSNOMINAJll                                                                                                                        |                    |
| JUROS, ENCARGOS EVARIAÇÕES MONET A nvos (E,<<:<10 RPPS) (XXXVl) JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRlAS PASSJVOS (Exceto RPPS) (XXXVTI) | 0,00 0,00          |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) -Acima da Linha(XXXVIl.l) - XXXV+(XXXVI - XXXVII)                                                          | 2.074.413,28       |
| AFISCALPARA ORl!SIJI.TADONOMINAL                                                                                                       | VALOllCOIUtBN11!   |
| Meta fixada no Anexo de Melas Fiscais da LOO para o exen:lcio de refel'fflCi•                                                          | 0,00               |

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.25.29.1224), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso IH)

Página  3  de 3

RI 1

| ABAIXODALINHA                                                           | ABAIXODALINHA      | ABAIXODALINHA       |
|-------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------|
| CÃLCULO DORESULTADONOMINAL                                              | SAUlO              | SAUlO               |
|                                                                         | Em 31/Dez/2023 (1) | 11111 Dez/l02,I (b) |
| DVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)                                               |                    | 0,00                |
| DEDUÇ ÕES (XL)                                                          |                    | -4.466.979,19       |
| Disponibilidade de Caixa                                                | -5.459.084,29      | -4.466.979,19       |
| Disponibilidade de Caixa Bruta                                          |                    | 0,00                |
| (-)Restos a Pagar Processados (XLI)                                     | 1.223.977,80       | 0,00                |
| (-) Depósitos Rcstitulveis eValores Vinculados                          | 4.235.106,49       | 4.%6.979,19         |
| Demais Haveres Financeiros                                              | 0,00               | 0,00                |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XLII) - (XXXIX •XL)                         | 5.459.084,29       | 4.%6.979,19         |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) • Abaixo da Linha (XL!ll) =(XLIIa • XLllb) |                    | 992.105,10          |

AIUS'll!  MBTOD0LÓOICO

(XLlb · XLla)

V  ARIAÇ

O DO SALDO DE RPP (XLIV) =

RECEITA DE ALIENAÇÃO

DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XL  V) - (XI)

VARIAÇÃO

CAMEIAL (XLVI)

VARIAÇÃO

DO SALDO DE PRECATÕRIOS  INTEGRANTES DA DC (XLVII)

VARIAÇÃO

DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES

INTEGRANTES DA DC (XL  VIII)

OtrrROS AJUSTES (XLXlX)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO · Abaixo da Linha (L) - [XLIII + (XLIV · XLV . XL  VI + XLVII + XL  VIIQ +I· (XLXIX)J

RESULTADO PRIMÁRIO  (SEM RPPS) · Abaixo da Linha (LQ -

(L) · (XXXVI · XXXVII)

## INFORMAÇÕES ADICIONAIS

## SALDO DE EXERC CIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios  Anteriores - RPPS

Superávit  Financeiro Utilizado para Abertura e Reabcrrura de Crédi tos Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRJA DO RPPS

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

ANDRESSA ARAGÃO  NEPOMUCENO 031.257.213-18 SEC. FINANÇAS

FONTE: SCPI • Coniabilidade [9.25.29.1224], PREFEmJRA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Ja  · Dezll02,I

PREVISÃO

ORÇAMENTÁRIA

NAIANA COSTA NOOUEIRA 654.838.043-68

COTROLADORIA

-1.223.977,80

0,00

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-231.872,70

-231.872,70

244.537,19

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244.537,19

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CONCEITO ESCRITO  RIO CONT  ABIL 25.202.820/0001-97

CONTADORCRC PI 5060-1