Edital — Sao Miguel Do Tapuio (18/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIII
Id:030E7DD8D381263E
Id:0B621EAB04BD2640
ll
CMD
Centro Integn
do Adolescente
RESOLUCAON24/2025-CMDCA
RESOLUCAON24/2025-CMDCA
"Dispoe sobre a convocacao
"Dispoe sobre a convocagao
deconselheiro tutelar
suplente para preenchimento
de
conselheiro
tutelar
de vaga em substituigao de
suplente para preenchimento
ferias do Conselheiro Tutelar
de vaga em substituicao de
Titular
e
outras
ferias do Conselheiro Tutelar
providencias"
outras
providencias"
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA de Sao Miguel do
0 Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA de Sao Miguel do
Tapuio/PI, no uso das atribuigoes conferidas pela Lei Municipal n 018, de 17 de dezembro de
Tapuio/Pl, no uso das atribuicoes conferidas pela Lei Municipal n 018, de 17 de dezembro de
2018.
2018.
CONSIDERANDO o disposto no art.6, da Lei Municipal 018/2018, o qual dispe sobre as
CONSIDERANDO o disposto no art. 6, da Lei Municipal 018/2018, o qual disp3e sobre as
competencias do CMDCA, no seu inciso XXI,compete a este "Convocar o suplente no caso de
competencias do CMDCA, no seu inciso XXI compete a este "Convocar o suplente no caso de
vacancia ou afastamento do cargo de conselheiro tutelar.." e,
vacancia ou afastamento do cargo de conselheiro tutelar.." e,
CONSIDERANDO, o disposto no art. 43, 51, da Lei Municipal 018/2018, o qual disciplina que
CONSIDERANDO disposto no art.43,1da Lei Municipal 018/2018 qual disciplina que
"os Conselheiros Tutelares suplentes serao convocados de acordo com a ordem de votacao e
receberao remuneracao proporcional aos dias que atuarem no orgao, sem prejuizo da
"os Conselheiros Tutelares suplentes serao convocados de acordo com a ordem de votacao e
remuneracao dos titulares quando em gozo de licencas e ferias regulamentares",
receberao remuneragao proporcional aos dias que atuarem no orgao, sem prejuizo da
CONSIDERANDO O Art. 71 da Lei 129/2023, em que o Membro do Conse!ho Tutelar fara jus,
remuneracao dos titulares quando em gozo de licencas e ferias regulamentares",
a 30 (trinta dias consecutivos de ferias remuneradas.
CONSIDERANDOO Art. 71 da Lei 129/2023, em que o Membro do Conselho Tutelar fara jus,
CONSIDERANDO periodo aquisitivo de ferias do Conselheiro Titular Cassio Lima Feitosa
a 30 (trinta dias consecutivos de ferias remuneradas
CONSIDERANDO Resultado do Processo de Escoha no ano de 2023, publicado atraves do
CONSIDERANDO periodo aquisitivo de ferias do Conselheiro Titular Cassio Lima Feitosa
Edital n 04/2023 e homologado pela Resolução n 19/2023.
CONSIDERANDO Resultado do Processo de Escolha no ano de 2023, publicado atraves do
RESOLVE:
Edital n 04/2023 e homologado pela Resolução n 19/2023.
Art. 1. convocAR no prazo de 03 (tres) dias a partir do recebimento desta Resolução a
RESOLVE:
Rua Anton! Feitosa, n 280, Centro, Sao Miguel do Tapuio-Pl o Sr. Rauristenio Rodrigues
Art.1.cOnvocAR no prazo de 03 (tres) dias a partir do recebimento desta Resolução a
Cavalcante, candidato eleito em 6 (Sexto) lugar no Processo de Escolha unificado do Conselho
comparecer a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, situado a
Tutelar do ano de 2023, conforme o Edital CMDCA n 001/2023, para tomar posse na fungao de
Rua Anton! Feitosa, n 280, Centro, Sao Miguel do Tapuio-Pl o Sr. Rauristenio Rodrigues
Conselheiro Tutelar para o periodo de 07 de margo de 2025 a 07 de abril de 2025.
Cavalcantecandidato eleito em 6(Sexto lugar no Processo de Escolha unificado do Conselho
Tutelar do ano de2023conforme o Edital CMDCA n001/2023, para tomar posse na funcao de
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DO ADOLESCENTE (CMDCA
B6.0
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Conselheiro Tutelar para o periodo de 07 de margo de 2025 a 07 de abril de 2025.
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CONSEL
OLESCENTE (CMDCA)
Art.2.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
Art.2.Esta Resolução entra em vigor na data
em contrario.
Sao Miguel do Tapuio/Pl, 6 de fevereiro de 2025.
FAUSTODANIE
FAUSTODANIEL
ALVES:04847783
DA CRUZ
310
ALVES:04847783
Fausto Daniel da Cruz Alves
310
Fausto Daniel da Cruz Alves
Presidente do CMDCA
A divulgacao virtual dos atos municipais