Portaria — Capitao De Campos (14/02/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

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RESOLUÇÃO CMAS N° 001/2025.

APROVA A  DESTINAÇÃO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS -EXERCICIO 2024, DOS BLOCOS DE SERVIÇOS,  PROGRAMAS E PRO.JETOS, DE GESTÃO  DO SUAS E DA  GESTÃO DO  CADASTRO  ÚNICO  E  PROGRAMA  BOLSA  FAMILIA,  TODOS ORIUNDOS DO FNAS.

O  Cunsclhu MWli«.:ipMl  Jc A»sislênêÍãt. Suc.:itt.1  - CMAS, nu u:w ~ illribui~ ~nícr i~  pcl· Lei Municip.21 nº 186 de 08 de Agosto de 1997; Lei Federal nº 12.43.5. de 06 de julho de 201 t, que altera a  f..ei  nV  8 .742, de 7 de de7.embm de 1993. que di!'lpl\e M'lhre a organi7..aç:l.o da Aui11tlncia Social, peln Decreto nº  7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o  Fundo Nacional de Assist@ ncia Social, instituido pela Lei n8 8.742. de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

## CONSIDERANDO:

- -d Lei  u""  8.  742/93  (LOAS),  a  Polílic.:a Nawiunal  de Assi.slauc.:ia  Suci.ad  PNAS/2004 e  ·  No.crua Operacion.sl  Básica/2012 (NOB/SUAS), que  têm como  diretrizes a descentralização políti co administrativa para  mi; F\_ 'ltadns,  o Distrito Federal e 0:1 Municfpiofl, e comando único  das ações em cada esfera de governo;
- as Portarias Ministério  da Cidadania nº  440, de 25 de agosto de 2005 e  nº  442, de 26 de agosto de 200.5,  que  regulamentam os Pisos da Proteção  Social Básica  e  Especial  estabelecidos pela Nonna Operacional Básica -(NOB/SUAS), sua coml""'içio  e  o  cofinaociamento;
- a Portaria Ministério  da Cidadania n· 3.51, de 21 de novembro 2006, que altera o art.  19 da Portaria Ministério  da Cidadania nº 459/200.5, no que tange a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS aos fundos municipais, cxistcntcs cm 31 de dezembro de cada ano, dentro de cada nível  de proteção, para o e-xt'n'icio  seguinte;
- -O documento  denominado  "Orientaçéles referentes  à  aplicação  e reprogramação  dos  recursos financeiros  repassados  pelo  Fundo Nacional de  Assis1ência  Social", elaborado pelo  Ministério  da Cidadania/SNAS e Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social;
- O parásrafo 6° do Art. 4°  da Lei nº 11.692/2008;
- A portaria n· 113/201.5, que regulamenta o  cofinanciamento federal do Sistema Único  de Assistência Social SUAS e a tnmsfcrincia de recW'SOS na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; - Comidctando a rortaria Ministério  da Cidadauia Nº  2 .600, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a E·tJUrura de Mobilidade no SUAS-MOS-SUAS;

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· Cu11·i,I ,a,,.k, ·  l',11t·1  I· ,h, M,, N" 3RO, ,Ie l  l  ,Iu  I&gt;e, 111lt111  ,le  21120,  tll·1 iOe  ·11111 0 ·· h·u· r..1 , 1,t.1·· de  recmrAno  11elo Mlnl·t·rlo  ,14  Cldn,9"nlo,  no  Modnll,lo,Io  nnulo  · 11,mtu.  utll·1klt1· ,te 0111e fi·f,. rarlan'Mlnt.-r , d e  rroaranUl\'Att  tlf\'AnumtA1· t11  flN\f1rl11 ., ot1IRH I (111ft  vlen!nl "'"'' ln1IINul1t11  nn Amltlto ,,  .. Sl·t·n"\6 Únl e&lt;, de l\01l·t~nola Nnclal !llll\!'1  " ,IA  outra· r rnvl&lt;lt ncl···

## Rlj~'OLJl[j:

- Art,  1· l\rmvar ·  deatlnaç·o dll· oaldQ· rerro1n11nadoo ,to ··en,lclo 202'1 do  l:lloco de S.rvl~o· do ProtC&lt;i&amp;o Social DAal,a 110 valor lotai do NS 26,201,77 (vl11to ·  ""'"  mll duz&lt;nlo· ·  um ro·l· · ~ nt·  e wete cent1vo1}.
- §  1·  O  .. 1do do Bloco da Proteçlo Social llhloa oenl utilizado na reallzaçlo de quolquer 1ervlçn do reapectlvo Dlo.:o corre■pondenteo, determlnondo;
- 1 Apllcaçlo Mnl exclu1lvamente para man111ençllo e cu1telo da■ aç6e1 ·  atlvldadH doa Hrvlçoo de proteçlo ooclal W1lca, aendo ele■:
- Survi.\_u J· Cunvivt111'ii&amp; ·  Furlal~inwnlu Ju V(m:ulu· - SCFV;
- Proarama do Atençlo lntearal à Familia PAIP (CRAS).
- li O. rocurwoa Mrlo executado· conforme eatabelecldo pela Tiplflcac;lo doa Serviço■ e conforme anuo· 1 ·  li delta NIOluçllo.
- Art, 2· Aprovar a de1tinaçllo doo ■aldoa repro@rtlmadoa do exen:tclo 2024 do Bloco da Oe1tlo do SUAS. no valor total de RS 0,03  (trt1 centavo■).
- f  1  ·  O  laldo do Bloco da Oe■tlo do SUAS ■orlo utlliudo1 dentro do próprio Bloco a quo pertence, determinando;
- 1 Apllcaçlo aer6 cxclu1ívamcn1c cm aervlços/açõca  rcallzadaa  pela  Ocstllo  Municipal do SUAS. conforme aMxo UI dotta ret0l11çlo.

Art, J· Aprovar a ct..tinaçlo doo uldoo reproa,amadoa do ox.erclcio 2024 do Bloco da Ontlo do Proara,na Boi  ..  Familia e do Cadutro Único,  no valor total de RS 12,530,72 (do"" mil aeioc&lt;l)los e lrinta · IICICOta · dol■ c,entavoo).

(Continua na próxima página)

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Proc. Admlnlstrattvo: 049/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 022/2024 CONTRA  TO Nº 049/2024

Aditivo  celebrado  entre  as  partes  no  dia  13  de  Janeiro  de  2024.  Entre  o  MUNIC.ÚJIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOS  - PI, pessoa jurldica de direito  público interno,  com sede  na  Praça Acetino Resende,  150 Bairro CENTRO,  inscrito no CNPJ sob o Nº 06.5S3-879/0001 -85, doravante denominado CONTRATANTE, e  de  outro  lado  a  empresa:  CARLOS  AUGUSTO  DE  CARVALHO  OLNEIRA (CARLOS REFRIMAQ - ME). CNPJ nº 26.931.796/0001-90, representada pelo seu titular senhor Carlos Augusto  De Carvalho  Oliveira~  portador  (a)  do  CPF N:  062.767.973-08,  estabelecida  na  AV  SANTOS DUMONT,  700,  VISTA  ALEGRE,  Capitllo  de  Campos  PI, CEP:  64.270-000.  E  daqui  por  diante denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a adição  de valor sendo o mesmo sendo adtivado 20%, ao contrato 049/2024, do processo de licitação  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 022/2024. Que tem por objetivo  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  MANUTENÇÃO PREVENTIVA  E  CORRETIVA,  INSTALAÇÃO E  DESINSTALAÇÃO DE  APARELHOS  DE  AR CONDICIONADO  PARA  SUPRIR AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  E  SUAS SECRETARIAS NO MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI. Adição  de valor com Justificativa e solicitação  da  Contratada,  considerando a  necessidade  de  adequação  de vaJores,  no  intuito  de  garantir a adequada execução do Objeto do Presente Contrato.

FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL:  A  adição  de  tempo  está  em  confonnidade  com  os  padrões  da  Lei  Nº 14. l 33/2 l ,  que em seu Artigo  l 25  permite a possibilidade de adição  de valor por ser um processo referente a  uma execução  de serviço contínua. Est.ando por tanto este termo, dentro da margem prevista e  amparada por lei.

JUSTIFICATIVA:  O  presente  aditivo  parte  da  Adição  de  valor  com  Justificativa  e solicitação  da Contratada, considerando a  necessidade de Adquação de valores pelas necessidades da conclusão  do Objeto do Presente Contrato. Desta forma o  presente aditivo  permite que sejam  tomadas  as atitudes necessár ias visando a melhor adequação técnica  aos seus objetivos. Com o presente adldvo o vaJor original do contrato que era de RS 95.800,00 (Noventa e cinco Mil  e  Oitocentos  Reais).  Passou  por um acréscimo de  20%  sendo  o  valor  acrescido  de  R S 19.160,00 (dezenove  mil  cento e  sessenta  reais)  do  seu  valor original.  Com  este presente  ten:no  o  valor total  de contratação passa a  ser de RS 114.960,00 (cento e quatorze mU novecentos e sessenta r eais). Ficam  observadas  e  mantidas,  as  demais  Cláusu las  e  Condições  do  processo  administrativo convencionado no presente Termo Aditivo, sendo eleito o  fica eleito o  foro da cidade de capitão  de campos para devidos contratuais.  E,  por estarem justas e  acordadas,  as partes  firmam o  presente termo aditivo em

Contrato nº  049/2024,  DO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº  022/2024, desde  que não contrariem  o 03 (três)  vias de igual teor efonna.

Capitão  de Campos-PI,  13 de Fevereiro de 2025.

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Tballffo· Bntao oe ~-dn Prnidc-nlc da CPL

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Portaria GAB N.º 013/2025, Capitão  de Campos -PI,  11  d e  fevereiro de 2025.

A  Prefeita Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, MARIA ERONEIDE  DOS  SANTOS  GOMES, no uso  de suas atribuições legais,  com fundamento na Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. lº -Designar: CLAUDIA MARIA DUARTE, Portadora do CPF N.º 022.612.093-71, para exercer a Função Comissionada de DIRETORA ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA SOCIAL, com direito a remuneração  mensal atribuída  ao cargo. Art. 2° - Esta portaria entrará  em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a OI  de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se,

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, 11 de fevereiro de 2025.

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MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES Prefeita Muolcip•I

## o

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- § 1· O saldo Jo Bloco da Oallo Jo Proarama Bolaa Familia e do Cadaslro Único,  1e1Ao ulilizadoa denll'O do próprio Bhx:o · que pertence, determinando;
- 1  Aplic■çlo será  exclusivamente em serviços/ações  re11i1.1du pela Oeslio Municipal do  Programa Familia e Cadutro, confonne anexo IV desta resoluçio.
- Art. 4º Aprovu II  ooli1111çio dus llllldus  n:pru11J111IUW001  do  eAm.ício  2024 do  Bloco  de Prognurui. Criança Feliz - PCF, no valor total de RS 23,427,63 (vinte três mil, quatrocentos e  vinte e sete reais e i;esi;enta e três centavos.
- § Iº  O  saldo do Bloco de Programas Criança Feliz PCF, serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando.
- 1  Aplicllc;ão  será eAclusiv111Denle  Jl'llll lDllDUleoo;Üo e cusleio du 11çoo e 11lividawes  do  Progflllllll Criança Feliz PCF, confonne anexo V  desta resolução.
- Art. 5° Aprovar a destinação  dos saldos reprogramados do exercício  2024 do Bloco de Programas e Projetos (BPC ESCOLA) no valor total de RS 0,03 (três centavos).
- § 1 º  O saldo do Bloco de Programas e Projetos seriio utilizados no próprio Programa ou Projeto a que pertencem até  o  término  de vigência destes, detenninando;
- 1-Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações  e  atividades do Programa BPC na Escola.
- ll Os n:cunos seriu ueculatloll coofunne "-rilmus eslllbel1:1.;Jus pelo Minislmo di&amp;  CiWIWllllll e conforme anexo VI desta resolução.
- Art. 6°  - Aprovar a destinação dos saldos rq,meramados dn exerclcio 2024 dos recursos federais para Equipamentos de Proteção  Individual- EPI DO valor total de RS 2,18 (dois reais e  de1.0ito centavos).
- 1  ·  Aplicação  será exclusivamente para aumentar a capacidade de resposta do SUAS DO atendimento as tiunllias e  aos indivlduos em situação de vulnerabilidade e  risco social decorrente da COVID-19.
- Art.  7" · Aprovar a destinaçio dos  saldos reprogramados  do  exercício 2024  dos  recursos de  Emenda parlamentar de custeio no valor total de RS35,18 (trinta e cinco reais e  dezoito centavos). exclusivameole para manutenção  e custeio das ações  e atividades dos serviços de
- 1  · Aplicaçio será Proteção Social Básica e  Protcçio Social Especial

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Art.  8° O Conselho  de  Assistência  Social,  observadas  as  respectivas competências  irá  verificar e fiscalizar  a regularidade  dos  atos  praticados e a prestação dos  serviços,  quanto  aos  recursos reprogramados  dos  Programas,  Projetos  e dos  Blocos  de  Financiamento,  a fim  de  assegurar  a conformidade com esta resolução  e  seus anexos.

Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação,  gerando efeitos a  partir da presente data.

CAPITÃO  DE CAMPOS-PI, 31 DE JANEIRO DE 2025.

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Cláudia

Maria Duarte

PrcSidenle do Cousc:ll10 Muui~ipal de ~i~ltm:i11 Sociul

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ANEXOI

O Nlclo ~do  do exerclcio 2024 cio Bloco de Proteçlo Soc:ial  Bbica podeni ser utilizado para financiar  u seguintes  aç&amp;s/atividades do1  1erviços  prestados  pelo  PAIP  ·  Programa  do  Atenção lnt..,.I i Familia, ofertados exclusivamente no CRAS - Centro do Rofmncia de Auist'1tcia Soc:ial.

- 1) Entn,vista familiar:
- 2) Visitas domiciliam;
- 3) Palestru voltadas à comunidade ou à familia, seus membros e individuas;
- 4) Grupos: oficinas de convivência e de trabalho soeioeducativo para as familias. seus membros e indivíduos;  ações  de capacitação e inserção produtiva;
- S) Campanhas socioeducativas;
- 6) EneaminhlllllffltO e acompanhamento de familia· e seus membros e indivíduos ;
- 7) Reuniões e ações comunitárias :
- 8) Articulação e fortalecimento de grupos sociais locais;
- 9) Atividades lúdicas  nos domicilias com familias em que haja criança com deficiência;

1  O)  Produçio  de material pua capacitaçio e inserção produtiva, para

oficinas lúdicas  e para

- campanhas socioeducativas, tais como videos, brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos serviços socioessisteociais;
- 11) Deslocamento da equipe pua  atendimento de familias em comunidades quilombolas. indígenas, em calhas de rios e cm mnas nirais.

Poderio ainda os reclllllOS oriundos da reprognunação 2022, financiar outras modalidades de custeios tais como;

- .  Mamrtenção do CRAS, tais como (reforma, pequenos reparos. dentre outros)
- Pagamentos de profissionais que compilem a equipe de reterencia
- Aquisição de material de expediente e de consumo
- Aquisição de lanches e gêneros alimenticios
- .  Reali7.ação de cursos de capacitaçio pen equipes de referencia
- Aquisição de material permanente e bens de investimento, tais como (computadores, impressora. mesas, cadeúu, carro, celulares, dentre outros).

Vale ressaltar  que  os  recursos reprogramados serio  executados de acordo com a necessidade e demande doaerviço.

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## ANEXO li

O saldo reprogramado do exen:lcio 2024 do Bloco de Proteç5o Social B:lsica poderá ser utilizado p&gt;r:i financiar u segoíntea ações  e atividades do SCFV (Serviço de Convívfncia e Fonalecimento de Vlnculos), oraanizando-se nu seguintes faixu ew-ia:

- ·criança· ati 6 anoa;  Criançaa e Adoleacentea de 6 a IS anoa; Adoleauntea e Jonna de IS a 17 anos; Pessoas Idosas. Os recu=s oriundos da reprogramação de saldos 2022 poderão  ser utilizados em:

Oficinas sugeridas pela· equipe· tfcnlcH tais como;

- Artes plásticas -desenho, pintura e outras formas;
- Teatroldramatizaçlo;
- Dança regionais, modernas, clássicas;
- Música  coral, instrumentos diversos;
- 5. Contação de histórias;
- 6. Cantinho de Leitura.

Os recunos também  poderão ser utilizados para;

- Pagamentos de profissionais que compõem  a equipe técnica  dos SCFV;
- Para realização de manutenção de espaços ofcrtonles dos SCFV (pe&lt;juenos reparos);
- Realização de cunos de capacitação para equipes de referência;
- Aquisição de materiais de custeio e expediente;
- Em realizaç.ões  de ativida~s socioedut".ativas e culturais;
- Em Palestras;
- Em Festas de confratemizaçào;
- Em Comemorações de datas clvicas:
- Em aquisiçlo e confecção de Lanches;
- Em Passeios;
- Em capacitações de equipes do SCFV;
- Visitas domiciliares;
- Compra e confecção de materiais didáticos  e socioeducalivos;
- Aquisição de material esportivo;
- Material pedagógico;
- Material esportivo;
- Uniforme personalizado do Programa;
- Contraiu'  oficineiros;
- Livros de leitura;
- Material Gráfico.

V  ale =saltar  que  os  recursos rqm,gramados serio  executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

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ANEXO Ili

O ~Ido rq,ro~mado do exerclcio 2024  do  Bloco cb  Gestão  do  SUAS  (lndice  de  Oest!o Descentnli.-.da do SUAS), poderá ser ulili1,ado para financiar exclusivamente u açl\H e ativi~ da Oestio Municipal do SUAS, tais como;

- Refonnas,  adaplação,  adequação  para  acessibilidade  conforme  ABNT,  pintura,  instalação elétrica  e hidniulica, visando a melhoria do ambiente de atendimento;
- Aquisição de equipamentos e materiais pennanentes,  e de consumo  necessários ao aprimoramento da gestão;
- Dcscnvohimento de sistemas de infonnática e softwan: que auxiliem a gestão  dos serviços;
- Realização de capacitaç.ões,  treinamentos e apoio técnico  para os trabalhadores do SUAS;
- Realização de campanhas de diwlgação e comunicação dos serviços socioassistenciais;
- Aquisição de combustível  e lubrificante para os veículos  utilizados na Gestão  do SUAS;
- Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas infonnatizados da Gestão do SUAS;
- Locação de espaço para realização de eventos;
- Aquisição  de  material  de  apoio  para  a  realização  do  trabalho  de  acompanhamento  das condicionalidades;
- Realizaç.ão de visitas domiciliares;
- -Aquisição de material pennanente e bens de investimento, tais como (  computadores, impressora, mesas, cadeiras, cano, celulares, dentre outros).

V  ale ressaltar que os recursos sedo executados de acordo com a necessidade e demanda da Gestão  do SUAS.

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O aaldo rerman1madn dn  Olerclcln 2024 do Olnco da  Cle,IJo dn C'odHlro Único  e Provam■ Rol  .. Familia(Indico  do  Ontlo De,contrallzada do rrogn1m■ Boloa P■mllia), rodo·' oar  ulilizado p■r■ fin■nci■ r oxclu■iv■mento u ■ç6o1 e atividade· da  Oe11Jo  Municipal do Proa,am■ Oolu e Cada11ro Úniço,  tais como;

- Aquisiçlo de equipamentos e aprimoramento da eslrutura para digitaçlo e anna7.Cn■mento cios dado■ do Cadulro Único  (exemplos: contrat■çlo do  diaitadores e cadaatradorea por periodo delerminado e na  fonna  lepl: aquisiçào de equipamenlo, mobilia e  material de expediente; aquisição do combustlvol o lubrificante para os vol,ulos ulilwidos 110 cadütramento);
- Treinamento em infonnática  para as  equipes  que operam  os  sislemas  informalizados  do da gesllo do CadastTO Único  e Bolsa Familia;
- Contrat■çlo de  profissionais/técnicos  por tempo detenninado  para  ministrar capacitação  de cadastradores e entrevisladores;
- Loc■çlo de espaço para realização de evenlos;
- Aquisiçlo de combustlveis e lubrificante■ para vclculos utilizados pela Oe■tio do Cadulro Único  e Bolsa Familia;
- Contratação de profissionais/técnicos  por tempo detenninado realizar atividades vinculadas ao desenvolvimento da gestão do PDI';
- Ações  de divulgação e comunicação de campanhas de atualização cadastral;
- Melhoria da infraemutura para atendimento às familias;
- Aquisição  de  material  de apoio  para  a realização  do  trabalho  de  acompanhamento  du condicionalidades;
- Realização de campanhas educativas para familiai beneficímas;
- Realizaçio de visitas  domiciliares  para  verificaçlo das ru&amp;s polu quais  as  familia nlo cumprem condicionalidades;
- Aquisição de materiais de expedientes;
- -Aquisição de material pemianeolo e bens de investimento, laia como (computadores, impressora, mesas, cadeiras, carro, celulares, dentre outros).

V  ale reualtar que o■ rccuno■ serio ex«ulados de acordo com a -ssidadc o demanda da Gcstio do pn,grama Cadastro Únko e Prognuna Bolsa Família

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ANEXO VI

O saldo l'Cjll\llllllllllOO oo cAcn:í~iu  2024 oo 81111:u Jc Prugru11111» e Prujclu» M:IÍW cA~lusiv·mc11lc pit1· financi31'  ações e atividades do Programa BPC na Escola, bis como;

- Pagamento entrevistadores por tempo detenninado para aplicaçio dos questionários;
- Refeição, lanche e  agua oferecidos aos profissionais que realizaram visita domiciliues;
- Pagamento com aquisição de combu,tlvel;
- Material de processamento de dados;
- Aquisição de cartuchos/toner;
- Realização de cursos de capacitação para equipes multiprofissionais;
- Locação de carro de som, coofecçio de material giífico  (  cartazes, folders, panfletos, outros) e divulgação em jornal, rádio e televisão;
- Deslocamento de equipe para aplicação dos questionários;
- Aquisição de material permanente e bens de investimento, tais como (  computadores, impressora, mesas, cadeiras, cano, celulares, dentJe outros).

V  ale rcssaliar  que us m:ursos n:prognmwlus serio e1.ecul!IIM de a~-unlu com a necessiwide e  dem1111da do programa.

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O  .. relo reprogramado do exercício 2024 do  Bloco de Prognmu Criança Feliz PCF, podcri !ler utilizado p&amp;ra financiar exclu■ivamente para manutençlo e custeio das ações e atividades do Programa Criança Feliz PCF, tais como;

- Locação de automóveis, embarcações;
- Pagamentos de profissionais que compõem  a equipe de referência;  (Atençlo; SUl'.l!:llVISOll  .I!:  VISl'l'AUOll);
- No caso de Veículos  próprios do município  ou do distrito federal: combustÍllel, reposição de peças automotivas, e outros necessários à sua manutenção e funcionamento;
- Diárias;
- Passagens e Outras despesas relaclonadas;
- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS -Computadores; Impressoras; maquinas copiadoras; Datashow; Telão;  Mobiliários , e; outros necess.lrlos a execução do programa.
- Locação de Imóvel;
- CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS  PRÓPRIOS  - Pinturas, Troca de forro de teto; Troca de portas e janelas; Adaptações visando acessibilidade (rampas, slnallzadores de piso, barras, bacia sanitária e pia para banheiros e outros Itens necessários ao acesso fácil  de trabalhadores e usuários);
- Material de consumo;
- Materiais LúdlC0$,  Pedagógicos e Esportivos;
- Despesas Administrativas-Agua; Luz; Telefone; Internet;
- Re.ilização de capacltaçJo;
- Mobilização e Divulgação;
- Aquisição de boches e gêneros alimentícios;
- Aquisição de material de expediente;
- Aquisição de material permancote e bens de invesfimenlo, tais como (  computadores, impressora, mesu, cadeiras, carro, celularn, dentre outros).

Vale ressaltar que os recunos serio executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço.

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