Licitação — Jatobá  Do  Piauí (24/03/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

ATO DE PROVIMENTO Nº 01/2025

O SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e considerando a necessidade de atualização da composição do Conselho Escolar da Escola Municipal Feliciano Francisco Pereira.

## RESOLVE:

Art.  1  º  Fica declarada a mudança na presidência do Conselho Escolar da Escola Municipal Feliciano Francisco Pereira, passando a exercer a função  de Laiane Macedo do Nascimento, em substituição a Maria Dalva do Nascimento.

Art. 2º O novo presidente exercerá suas funções  em conformidade com o regimento do Conselho Escolar, as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação  e a legislação vigente.

Art.  3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jatobá  do Piauí,  21 de março de 2025.

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oowmentousinadoaieitalmente .,..,..\_,iiw,  DOMINGO$JOSEOOS SMTOS ~ Oata:21/03/2&lt;12510-.37:01..oJOO wriíiqu@  em haps;/fAlidar.iti.C()v.br

Domingos José  dos Santos

Secretário  Municipal de Educação

R1.1i1 Joi1q1.1im Terto de Oliveira, N/5 - Centro CEP- 64275-000-Jatobá do Pii11.1i- PI CNPJ: 23.812.232/0001-40 e-mails: seceducacaoecultura01@gmail.com

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAU( CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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## A  VISO DE LICITAÇÃO

O Município  de Jatobá do Piauí  PI, através  de seu Pregoeiro, realizará licitação, na modalidade Pregão  Eletrônico nº  001/2025, do tipo menor preço, em 04/04/2025 às 09:00 h. Objeto:  Aquisição  de madeiras,  telhas, portas,  portais e  outros afins para atender as  necessidades  do  Município de  Jatobá  do  Piauí-PI . Fonte  de  Recursos: fpm,  icms, recursos  próprios,  recursos  ordinários,  arrecadações, fins,  fine,  qse, fundeb. Edital: Sede da Prefeitura, www.selcot:p.com.br/pregões e www.tce.pi.gov.br.

Jatobá  do Piauí  - PI, 20 de março de 2025.

Antônio Francisco de Oliveira Sousa Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABfNETE DO PREFEITO CNPJ N°0l.612.S57  /0001-46

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EDITALNº004/2025 -GP

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Jatobá  do Piauí-PI, 20 de março de 2025

"D.ispõe sobre  o cha.rna.tnento público para cadastro de  imóveis-Posto de saú d e; na  localidade ta.tnarindo-jatobá do P.iauf­ PI e  dar o ur.ras  providê.nciasn~

O  EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL D E  JAT OBÁ  DO PIAUÍ, ESTADO  DO PIAUÍ, RAIMUNDONONATOGOMES D E  OLIVEIRA. no uso de suas atribuições  legais, conferidas por lei, conforme art.69, da Lei Orgânica do Município,  de 08 de dezembro de 1998, torna público  o  presente Ecliml, que será .regido pelas seguintes normas:

## 1.  DAJUSTIFICATIVA

Posto de Saúde,Jatobá do Piauí  Pi, que possui sede localizada na localidade Tamarindo, S/N, Cep: 64275-000 zona nual do Município  de Jatobá  do Piauí,  pretende angariar recursos para realização  de obras de reforma, modernização.

Ocorre que este imóvel está  com pendências documentais, no que diz respeito ao seu registro, uma vez que após uma busca cartorária  especializada constatou-se que o móvel não  possui registro e  matricula, faro que impede a  manutenção  das contratações, de acordo com as disposições  legais pertinentes.

Nesse contexto, faz-se necessária,  com a  urgência  que a  situação  requer, que seja feita a abertura de matricula do imóvel com base no Artigo 195-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) que fala o  seguinte:

use o  imóvel não  estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o  oficial exigirá a  prévia  mat:ácula e  o  registro do título anterior, qualquer  que  seja a sua natureza, para  manter a continuidade  do  registro.  (Renumerado  do  art.  197  com  nova redação  pela Lei nº 6.216, de 1975)."

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABfNETE DO PREFEITO CNPJ N º0l.6U.S57  / 0001-46

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A  partir disso, não  havendo nenhuma oposição,  seja emitida pelo cartório a respectiva  matricula  e  consequentemente  possibilite-se  o  início dos  prosseguimentos necessários  para a realização  da obra no Posto de Saúde,  na localidade Tamarindo, S/N, Cep: 64275-000, zona rural deJatobá do Piauí/PI.

## 2. DO OBJETO E FINALIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO

O charnamento  público é  um  mecanismo  destinado  especificamente  para firmar parcerias com Organizações  da Sociedade Civil (OSq que são  entidades privadas, mas sem fins  lucrativos. Você  pode conhecer uma OSC também  por ONG, que é seu nome mais popular. Portanto, apenas esse tipo de .iniciativa pode pleitear um chamamento público. Nesse  sentido,  deve  o chamamento  público respeitar  os  princípios  ceda isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moral.idade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e  dos que lhes  são  correlatos."  (Artigo segundo, inciso décimo  segundo da Lei 13.019). O  presente Chamamento Público tem por objeto cadastrar o  imóvel que está detalhado no próximo item para fins de angariar recursos junto aos órgãos  competentes para; angariar recursos para realização  de obras de reforma, modernização  do Posto de Saúde, para  melhor atender  a  população  da  comunidade Tamarindo  e  Comunidades Adjacentes. O  Chamamento Público  para cadastro de imóveis não gera obrigatoriedade da PREFEITURAMUNICIPALDEJATOBÁDO  PIAUÍ- PI, Administração Pública  em execução  da  obr~  logo&gt;  isso  somente  será possívd  após a  criação  da matrícula  d o  imóvel que será  realizada pelo cartório, caso não

(Continua na próxima página)

celebrar  imediatamente  contratos  para  a haja manifestações  em sentido conttário.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E  JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFE ITO CNPJ NºOl.612.557  / 0001-46

## 3. DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: RURAL - Posto de Saúde na Localidade Tamarindo Proprietário:  MUNICÍPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ Gleba: CHAPADA DO PORÃO

D ata: MORROS

Município:  JATOBÁ  DO PIAUÍ/PI

- BR

Registro:

Comarca: CAMPO MAIOR/PI

Área

(ha): 00.10.26ha(l.026,00m2 )

Perímetro (m) :126,30

## LIMITES E CONFRONTANTES

Ao Norte, com o  saldo remanescente da gleba Chapada do Porã o  do espólio de Paulo Gomes de Almeida, medindo 8,00 metros;

Ao Sul, com o saldo remanescente da gleba Chapada do Porão do espólio de Paulo Gomes de Almeida, medindo 36,70 metros;

Ao Leste, com a gleba Poço do Novilho de Agenor Gomes de Sousa, medindo 48,50 metros e Ao Oeste, com PI 320 - Campo Maior a J acobá  do Piauí , medindo 48,00 metros.

## DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a  descrição deste perimetro no ponto M01  ficado às margens d a PI 320; deste segue confrontando com a PI 320 - Campo Maior ajacobá  do Piauí,  com azimute de 23°42'241♦ por uma distância de 48,00m, até  o  ponto M02; deste segue confrontando com o  saldo remanescente d a  gleba Chapada do P orão  d o  espólio de Paulo Gomes de AJme.ida, com azimute de 86°03'17" por uma distância de 8,00m, até  o  ponto M03; deste segue confrontando com a gleba Poço do Novilho de Agenor Gomes de Sousa, com o azimute  de  168°57'29" por uma distância de  48,50m,  até o  ponto  M04;  deste  segue confrontando  com  o  saldo  remanescente  da  gleba  Poço  do  Novilho  de  AGENOR GO:MES DE SOUSA, com azimute de 80º57'38"  por  uma distância de  27,00m, até  o ponto MOS; deste segue confrontando  com o  saldo remanescente da gleba Chapada do

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ N º0t.612.557  /0001-46

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Porã o  do  espólio  d e  Paulo  Gomes  de Almeida, com  azimute d e  274°50'56" p o r  uma distância de 36,  70m, até  o  ponto M01, onde teve início  essa descrição.

## 4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Chamamento público é um procedimento  feito  pela  administração  pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público.  A  sua elaboração  teve como base a  Lei de Licitações  8.666/93, por isso, ambas possuein várias  sinill.aridades. Esta parceria é celebrada por meio de termos  de colaboração,  fomento o u  acordos de cooperação.

O prazo  de  publicação  de  um  Chamamento  Públic o ,  conforme  o art.  5° Parágrafo  Úrúco da Portaria Interm.in.isterial n º 492/2011  (convêrúos/pro jetos),  é de  15 d.ias.

## 5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para mais informações  se faz necessário  entrar em contato através do e-mail pmjatobadopiaui@hotma.il.com.

Ademais&gt; não  havendo  discordância por nenhuma parte n o  prazo de 15 dias,. segue para que o  cartório proceda  com a  criação d a  mattícula  e  o  consequ ente registro do imóvel.

Gabinere do Excelenóssimo Senhor Prefeito Municipal de Jacobá  do Piauí-PI,  estado do Piauí&gt;  Raimundo Nonato Gomes de Oliveira&gt; aos 20 (Vinte) dias do mês de março do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA:81340400391  ,:::

Assinado de for~ dlglt• I por AAIMUNOO NONATO GOMES OE EIRA:813,40,400391 Dados: 20ll.03.20 0 7:0&lt;l:57-03'0&lt;r

Raimundo Nonato Gomes  de Oliveira

CPF: 813.404.003-91

Prefeito Mu.rúcipal ,  de jatobá  do Piauí-PI

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## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel

Proprietário

Gleba

Data

Municlpio

Registro

: RURAL - Posto de Saúde  na localidade Tamarindo

: MUNICiPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

: CHAPADA DO PORÃO

:MORROS

: JATOBÁ  DO PIAUÍ/PI·  BR

Comarca

: CAMPO MAIOR/PI

Área (ha) :

00.10.26ha(1.026,00m2)

Perlmetro (m) :126,30

## LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte,  com o  saldo  remanescente  da  gleba  Chapada do  Porão  do  espólio de Paulo Gomes de Almeida, medindo 8,00 metros;

Ao Sul,  com o saldo remanescente da gleba Chapada do Porão  do espólio de  Paulo Gomes de Almeida, medindo 36,70 metros;

Ao  Leste,  com  a  gleba  Poço  do  Novilho  de  Agenor  Gomes  de  Sousa,  medindo 48,50 metros e

Ao Oeste, com PI 320 - Campo Maior a Jatobá do Piauí,  medindo 48,00 metros.

## DESCRIÇÃO DO PERíMETRO

Inicia-se a descrição  deste perímetro no ponto MO 1 ficado  às margens da PI 320; deste  segue  confrontando com a PI  320  - Campo Maior a Jatobá  do  Piauí, com azimute de 23º42'24" por uma distância de 48,00m, até o  ponto M02; deste segue confrontando com o· saldo remanescente da gleba Chapada do Porão  do espólio de Paulo Gomes de Almeida, com azimute de 86º03'17" por uma distância de 8,00m, até  o ponto M03; deste segue confrontando· com a gleba Poço do Novilho de Agenor Gomes de Sousa, com o azimute de 168º57'29"  por uma  distância  de  48,50m,  até o  ponto  M04;  deste  segue  confrontando  com  o  saldo remanescente da gleba Poço do Novilho de AGENOR GOMES DE SOUSA, com azimute de 80º57'38" por uma distância de 27,00m, até  o  ponto MOS;  deste segue confrontando com o saldo remanescente da gleba Chapada do Porão  do espóli~ de Paulo Gomes de Almeida, com azimute de 274º50'56" por uma distância de 36,70m, até  o  ponto MO!, onde teve inicio essa descrição

Todos  os  azimutes  e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no  plano  de projeção UTM.

CAMPO MAIOR/PI, 06 de Março de 2024

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