Decreto — Novo Santo Antonio (26/09/2025)

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL  de  SÃO JOÃO DA  SERRA, JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA, no uso de suas  atribuições l egais  e  em conform idade  com  a  autorizaçã o  constante  na  ARTIGO 7, INCISO  II DA  LEI  006/2024  DE  26/112024 .

## D  E  C  R  E  TA:

Art. 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 2 . 000 , 00 (Dois  Mil Reais ) ,  destinado  ao r eforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementaçio por Anulação de Dotação                                                                | R$ 2.000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 01. 01. - Camara Municipal                                                                                    |                |
| 01-031-0001 1. 001 - RefonnaEquipamentodoPredioCamaraMunicipal 4. 4. 90 .s2 - EquipamentosMaterial Pcnnancnte | R$ 2.000, 00   |

Art. 211 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriorets)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1  ° , Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 2 . 000, 00 (Dois  M i l Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                          | R$   | 2.000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------|
| 01 . 01. - Camara Municipal                                                                                                                |      |             |
| 01-031-0001 2 . 005 - Divulgacao Publicacao de Atos Assinaturas deInfonnatica 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | RS   | 2.000, 00   |

Art. 311 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  s ua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário .

SÃ O  JOÃO DA  SERRA, 25  de  Agosto  de  2025

JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SÃO JOÃO DA  SERRA, aos  vinte  e  cinco  dias do  mês de agosto do ano  de  dois  mi l e  vinte e cinco  (25/08/2025), e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  017/2025

PROCESSO Nº. 034/2025 - PMSJS-PI

O Prefeito Municipal de São João  da Serra no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e conforme o que consta do  Processo  nº 034/2025  PMSJS-PI.  HOMOLOGAR  o  procedimento licitatório  na modalidade Pregão  Eletrônico nº  017  /2025, tipo menor preço por lote, cujo o objeto é a Registro  de  preços  para  futura  e  eventual  contratação  de  empresa  para  aquisição móveis, e eletrodomésticos,  material hospitalar e utensílios  de cozinha para suprir a necessidade das secretarias municipais, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas SE PC DA SILVA, CNPJ 53.207.516/0001-78 - Lote I, Valor de R$ 63.563,40 e Lote  II  Valor  de  R$  266.570,35;  Empresa  E  DANTAS  BRANDAO  LIDA.  CNPJ 14.222.220/0001-74  Lote m no valor de R$  94.577,84. Empresa FELIX  &amp; CARVALHO LIDA ME, CNPJ 18.496.658/0001-00, Lote VI no valor de R$ 90.535,04.

João  Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal https:J/~.pl.gov.brfseVcontrolador.php?acao=documento\_lmprimlr\_web&amp;acao\_origem=arvore\_vtsualizar&amp;kt\_documento=11583837&amp;infra\_sistem  ...

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA

CNPJ. :

06 . 554 . 331/0001-50

Endereço:  AV.PRESIDENTE  MEDICE, 142, Bairro :  CENTRO

Página :

DECRETO N·  000012  /2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE-2025/2028"

EDITAL DE AUDlrNCIA PÚBLICA  N· 001/2025 PARA DISCUSSÃO  E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PPA E LOA

"Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública , para dar  cumprimento  ao quanto determina o  §  12,  Inciso I do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências. 11

A  PREFEITA  MUNICIPAL DE  NOVO SANTO ANTÔNIO  Estado do Piauí ,  no  uso de suas  atribuições que lhe são  conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes  que:

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá  cumprir o  quanto determina o§ 12, Inciso I do Art. 48,  da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC  N2 101/2000),  combinado com o  Art. 22 ao 32 da  Lei 4 .320/64;

CONSIDERANDO,  que  a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  prevê no  seu  Artigo  48  § 12  Inciso  1 : o incentivo à participação popular  e  a realização de  audiência pública durante  o  processo  de elaboração  e discussã o da lei Orçamentária  Anual LOA;

## RESOLVE:

Art.  111  Fica  marcada  para  o  dia  26 de setembro de 202S,  a  Audiência  Pública,  para  discussão  e apresentação  de ações  para elaboração  dos instrumentos de planejamento 1 Plano Plurianual 2026-2029 e lei Orçamentária Anual LOA exercício 2026. §  11i.  A  audiência  que trata  o  caput deste artigo será  realizada  no espaço  do auditório da Cimara Legislativa deste município , às 09h.

- §  22.  Ficam  convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munfclpes,  para dar ciência  do quanto determinado pelo parágrafo  único , do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Leí  N·  101/2000).
- An. 22 - Est e edital entra em vigor na data d e sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrá rio.

Reglstre-se 1 publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-PI,

24 de Setembro de 2025.

~ ~--"'--!i.w~ Elisa Maria da SIiva Paz Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

Portaria nº  54, de 25 de setembro de 2025.

Dispõe sobre  a  nomeação do  cargo  em Comissão de Assessor de Assuntos Externos  do  Município  de  Novo  Santo Antônio e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO -PI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do que dispõe  o art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

## RESOLVE:

Art. 1  º  Nomear  o  Senhor FRANCÍDIO  GOMES  DE  OLIVEIRA, portador do RG: 768.157 SSP PI, CPF: 412.452.883-34, ao cargo em Comissão  de Assessor de Assuntos Externos do Município  de Novo Santo Antônio-PI.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos para o dia 01/09/2025, revogadas as disposições  em contrário.

Publiquem-se e Cumpram-se,

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio PI, 25 de setembro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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