Lei — Iiunicipal  De  Boqueirão  Do  Piaui (2025)

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## 1.4 Fundo de Saúde

Região  de Saúde: CARNAUBAIS

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## 2-lntrodução

A  Secretaria  Municipal de Saúde  de  Boqueirão  do Piauí-PI  apresenta  o  Relatório Detalhado do 22 Quadrimestre de 2025.

A apresentação deste relatório quadrimestral detalhado ao Poder Legislativo atende ao que dispõe  a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 36, bem como à Resolução do Conselho Nacional de Saúde  (CNS)  n2 459, de 10 de outubro de 2012.

A estrutura do relatório segue o modelo do Módulo Planejamento do sistema DigiSUS Gestor, do Ministério  da Saúde , bem como as orientações  da referida Lei Complementar nº 141/2012, especialmente no que se refere às  informações  prioritária s exigidas:

- 1Montante e fonte dos recursos aplicados no período ;
- li  Auditorias realizadas ou  em  andamento durante o  período ,  com  suas  respectivas recomendações  e determinações ;
- Ili  Oferta  e  produção  de  serviços  públicos  na  rede  assistencial própria, contratada e convenlada, com  a  devida comparação  entre esses  dados e  os  indicadores de saúde  da população  no âmbito de atuação  do município.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLI

## ESTADO DO PIAUI SECRETARIA IIUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA IIUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI-PI E-mail: smsboqueiraopi@hotmaJl.com Rua 26 de Janeiro, 263 ·Centro ·  CNPJ: 02. 3n. 388/0001-87

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## ESTADO DO PIAUÍ PREfEITIJRA IIUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUí-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

E -mail: smsboqueiraopi@hotmail.com

Rua 26 de Janeiro,  263 ·  Centro ·  CNPJ:  02. 372. 388/0001-37

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- 3  Montante e fonte de recursos aplicados no período

Neste relatório,  registram-se  os  percentuais de  aplicação  da  receita de Impostos e transferências  constitucionais e  legais  em  Ações  e  Serviços  Públicos  de  Saúde  (ASPS), correspondentes aos quatro  bimestres doexercfcio, conforme determina a Lei Complementar n9 141/2012 e a Lei Organica Municipal, que estabelecem o percentual mínimo  de 15%.

O presente regist ro  contempla  informações não  incluídas  nos  relatórios  anteriores, em razão  de não terem sido publicados à época da elaboração  daqueles documentos .

Todo  o  detalhamento do Relatório Resumido da Execução  Orçamentária  (RREO), referente ao período de janeiro a agosto, encontra-se anexado a este relatório, garantindo a transparência  e a integralidade das informações  apresent adas.

Em  conformidade  com o  disposto  na  Lei  Complementar  nº  141/2012,  o  Município deve aplicar, anualmente, no mínimo 15% da receita proveniente de impostos e transferências  constitucionais e legais em ações  e serviços públicos  de saú de (ASPS).

No exercício  em análise , o Municí pio apresentou os  seguintes percentuais aplicados:

- 1º  bimestre: 20,10%
- 20  bimestre: 18,94%
- 3º bimestre: 17,  72%
- 4º bimestre: 18,84%

Verifica-se que, em t odos os  bimestres, o percentual aplicado  permaneceu acima do mí nimo legal exigido,  demonstrando regularidade  e conformidade com a legislação  vigente.

A  variação entre  os bimestres indica oscilações naturais de  execução orçamentária, decorrentes do comportamento da  arrecadação  e  da  programação  financeira  da  despesa. Ressalta-se,  entretanto,  que  o  Município mantém o  cumprimento  do  limite  mínimo  legal, assegurando a destinação a dequada  dos recursos públicos  à área  da saúde .

4-auditorias  realizadas  ou  em  fase  de  execução no período e  suas  recomendações e determinações .

Durante o 20 quadrimestre do ano de 2025, o municíp io nã o foi auditado

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- 5- Oferta  e  produção  de  serviços  públicos  na  rede  assistencial  própria,  contratada  e conveniada.
- 5.1-Dados Demográficos e  de Morblmortalldade

População  estimada por sexo e faixa  etá ria

| Faixa etária   | Homens   |   Mulheres |   Total |
|----------------|----------|------------|---------|
| Oa 4 anos      | 195      |        187 |     382 |
| 5 a 9 anos     | 261      |        245 |     506 |
| 10 a 14 anos   | 256      |        254 |     510 |
| 15 a 19 anos   | 295      |        274 |     569 |
| 20 a 29 anos   | 423      |        451 |     874 |
| 30 a 39 anos   | 485      |        552 |    1037 |
| 40 a 49 anos   | 475      |        449 |     924 |
| 50 a 59 anos   | 321      |        342 |     663 |
| 60 a 69 anos   | 252      |        292 |     544 |
| 70 a 79 anos   | 196      |        167 |     363 |
| 80 a 89        | 68       |         77 |     145 |
| 90 a 99        | 10       |         19 |      29 |
| 100+           | o        |          1 |       1 |
| Total          | 3237     |       3310 |    6547 |

Fonte:  censo 2022

Estimativa populacional  conforme IBGE ano 2024 é  de 6.751 habitantes

Principais Causas  de internação (Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capitulo da CID-10)

Janeiro a Julho de 2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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