Portaria — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (12/12/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVII
Id:0047F25EB9B76607
ESTADO DO PIAUT
C.N.P.J N 07.824.555/0001-05
ICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAU
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
A comprovacao da habilitacao ocorrera mediante o preenchimento dos campos especificos constantes do
Fone: (86) 3253-0131
JUAZEIRO DO Piauí
funcionarios das Instituigoes para capacitacao de servidores e membros dos 6rgaos colegiados; bem como,
CONTRATO N: 084/2025
PROCESSO N: 105/2025
ADESAO N: 010/2025
CONTRATANTE: Município DE JUAZEIRO DO Piauí- PI
que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.
CONTRATADO: ã SERVICO DE MANUTENCAO ELETRICA,
Este documento devera ser assinado:
CNPJ:31.287.368/0001-06
apelo representante do AA PREV e
OBJETO: ADESAO AO SRP DO Município DE ARAGUATINS-TO NA
b) pelos responsaveis pela elaboracao. apn
o e execucao desta Pol
atendimento a0 art.91 da Portaria n1.467/2022
PROCESSO ADM.N99/2024 DO Município DE ARAGUATINS-TO,QUE TEM
COMO OBJETO ADQUIRIR MATERIAIS E ENFEITES NATALINOS PARA A
DECORACAO DE DIVERSAS AREAS PUBLICAS DO Município DURANTE O
11 ASSINATURAS
PERIODO NATALINO DE 2025, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO
Membros da Diretoria Executiva
TERMO DE REFERENCIA E EDITAL (CONDICAO DE CARONA DOS ITENS
VALOR: R$ 167.450,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS
E CINQUENTA REAIS)
FONTE DE RECURSO: FPM/ICMS/RECURSOS PROPRIOS
ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE DEZEMBRO DE 2025
VIGENCIA: 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A 09 DE DEZEMBRO DE 2026
Juazeiro do Piauí -- PI, de 2025.
Jose Wilson Pereira Gomes
Membros do
Prefeito Municipal
Db
anlusMueus
ALMA LEAL JUNI
Id:05D508402FDF6757
Biliud Bogre
DO Piauí
ICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAU
CARVALHO
CNPJ: 01.612.582/0001-20
p. 14
CEP:64.343.000
Fone: 0(86) 3253-0131
jUAzEiro do Piauí
Portaria N 096/2025
Dispoe sobre a instituigao.
ial do SeloUNICEF, Edigao2025-2028, no
V DE ANTONIO ALMEIDA
Município de Juazeiro do Piauí.
C.N.P.J N 07.824.555/0001-05
O PREFEITO DO MUNICfPIO DE JUAZEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que
lhe sao conferic
pela Lei Organica Municipal, e ainda, com base na Lei Federal n 9.504, de 30
de setembro de 1997;
p. 15
Avenida Raimundo Neiva, SN - Centro - CEP: 64.855-000
CONSIDERANDO O disposto na Constituigao Federal de 1988, que em seu Art. 227,
de criangas e adolescentes com absoluta prioridade;
CONSIDERANDO As dire
zes da Lei Federal n 8.069/1990 (ECA),que estabelece
Id:030E7D4F74CB6769
ersetorial;
ESTADO DO Piauí
Organizagoes da Sociedade Civil - MROsC), que institui parametros para a atuagao em parceria entre
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRA
CONsIDERANDO As 100 Recomendag8es do Pacto Nacional pela Primeira
CONSIDERANDO A Convencao Internacional sobre os Direitos da Crianga da ONU,
la qual o Bras
AVISO DE Licitação
Thes dizem respeito;
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO 023/2025 SRP. Menor preco. Objeto registro de preco
CONSIDERANDO A adesao formal do Município de Juazeiro do Piauí ao Selo
para aquisicoes de materiais de expediente. Data de realizacao: 26/12/2025, as 10:00. Fonte: Fonte de
UNICEF,
25-2028,
se
adotar estrategias para a
promocao, realizacao e garantia dos direitos de criancas e adolescentes;
recurso: fpm, fms, fme, fmas e outros. www.portaldecompraspublicas.com.br. Informacao e edital
CONsIDERANDO A necessidade de institucionalizar um arranjo de governanca
sede da Prefeitura, Av. Candido Muniz, 213, Centro, CEP: 64.480-000, e-mail:.
plementagao, monitoramento e avaliacao do Plano de Agao Municipal decorrente do Selo
licitacaoarraial@gmail.com
UNICEF;
Arraial - PI, 11/12/2025
Kiarah Arruda Helal Costa
ucacao, assistencia social, m
ltura), demandando uma atuacao coordenada para
a produgao de resultados sinergicos e de impacto social;
Pregoeira
CONsIDERANDO A centralidade do principio da participacao cidada e do
(Continua na proxima pagina)

Art. 1 Fica instituida a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF, Edigao 2025-2028, no ambito do
Município de Juazeiro do Piauí, com o objetivo de coordenar, articular, monitorar e avaliar a
execucao das agoes necessarias para o alcance dos resultados do Selo UNICEF.
protagonismo de adolescentes, por meio de instancias como o Nucleo de Cidadania de
Adolescentes (NUCA), como condigao essencial para o controle social e a sustentabilidade das
politicas;
CONSIDERANDO A importancia do papel do CMDCA, como instancia maxima de
deliberacao e controle social da politica dos direitos da crianca e do adolescente no ambito
Municipal, em coordenar e homologar a composicao desta Comissao Intersetorial;
CONsIDERANDO As deliberacoes consolidadas na Reuniao Extraordinaria do
CMDCA,realizada em 18 de novembro de 2025, que aprovou por unanimidade a criacao e
composicao da referida Comissao atraves da Resolução N 04/2025;
Art. 2 A Comissao Intersetorial do Selo UNICEF tera a seguinte composicao:.
RESOLVE: