Portaria — Boqueirao Do Pi (02/07/2025)

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## ld:13B5BE09D894F888 Estado do P iauí

## Prefeitura Municip al de Boq ueirão  do Piauí

PORTARIANº 058, DE  01° DE JULHO DE  2025.

00 DisplJe  sobre  a  nomeaçllo  dos  membros  titulares  e  suplentes  do Conselho  do  Regime  Próprio  de  Previdl ncia Social  (RPPS ) em extlnçllo do Municlpio de Boqueirllo do Plauf e d6 outras providl ncias. "

A  PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO  PIAUÍ. Estado do Piauí, JIO uso  das  atribuições  legais  que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica Municipal  e  o  Decreto  nº 018/2025;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  constituir  formalmente  o  Conselho  do RPPS em extinção do Municlpio, nos termos do Decreto nº  018/2025.

CONSIDERANDO as indicações  realizadas pelos órgãos  competentes.

## RES O LVE:

- Art. 1° Nomear os seguintes membros titulares e  respectivos suplentes para compor o Conselho do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em extinção do Municlpio de Boqueirão  do Piauí :
- I  - representa ntes d o  P od er Execu tivo, ind icados  p ela  Prefeita  M unicipal:
- a) Titular: HEVELEN PEREIRA  ALMEIDA CPF nº 068.358.043-43;
- b) Suplente: F  ÁBIA  MARIA DO MONTE, CPF nº  004.471.063-17.
- II representantes dos servidores ativos, indicados pela  Unidade Gestora do RPPS:
- a) Titular: LOURIANE ALMEIDA CARDOSO, CPF nº 915.487.213-87;
- b) Suplente: ANTONIO JAMES PEREIRA ANDRADE, CPF nº 077.330.643-92.
- III  representantes  dos  servido res  inativos,  indicados  pela  Unidad e  Gestora d o RPPS:
- a) Titular: CLEISON PEREIRA MAGALHÃES , CPF nº  060.785.263-16
- b) Suplente: JOSÉ FRANCISCO BORGES DA SILVA, CPF nº 026.936.353-06.
- Art. 2º  O mandato dos membros nomeados será de 4 (quatro) anos, permitida recondução , observado o  Regimento Interno do Conselho.
- Art.  3º  Revogadas as disposições  em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ AVENIDA PRIMAVERA, N' 699 01 .612.566/0001-37 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 20, DE 23 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e  da outras providê ncias

## Resolve :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na importância  de  R$400 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

- 02 13 00 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO· FUNDES

|   401 | 12.361.0025.21 21 .0000 3.3.90.30.00 540 999 000   | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A14 ANOS MATERIALOE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica                           | 100.000,00 F.R.: 1 540 01   |
|-------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|   403 | 12.361 .0025.2121.0000 3.3.90.39.00 540 999 000    | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A14 ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDEB • Impostos eTransferênciasde Impostos Não se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 540 01   |
|   411 | 12.365.0026.2121.0000 3.3.90.36.00 540 999 000     | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DEOA6ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica       | 100.000,00 F.R.: 1 540 01   |
|   415 | 12.365.0026.2121.0000 3.3.90.39.00 542 999 000     | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA6ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAA.T Não se aplica       | 100.000,00 F.R.: 1 542 01   |

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Artigo  2o.O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com r ecursos  provenientes  de:

02 13 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRI O· FUNDES

394

12.361 .0025.2063.0000

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS

-305.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1  541

01

541

Transferê ncias do FUNDES • Complementação  da União•  VAAF

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Bási c

02 17 00 SERVIÇ O AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  E ESGOT0 -

605

17.512.0030.1077.0000

ABASTECIMENTO DºÁGUA

-5.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

F.R.  Grupo:

1  500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ

AVENIDA PRIMAVERA, N" 699

Exercicio: 2025

01 .612.566/0001-37

## DECRETO Nº 20 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 -LEI  N.11

|   17 00 | SERVIÇO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTO •   | SERVIÇO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTO •                                                          | SERVIÇO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTO •   |
|---------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|     606 | 17.512.0030.1120.0000 4.4.90.51 .00 500               | ABASTECIMENTO DºÁGUA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos                                 | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|     607 | 17.512.0030.1124.0000 4.4.90.52.00 500 999 000        | ABASTECIMENTOOºÁG UA EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica      | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|     608 | 17.512.0030.1 126.0000 4.4.90.52.00 500 999 000       | ABASTECIMENTO OºÁ GUA EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | -12.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|     609 | 17.512.0030.1127.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000       | ABASTECIMENTOOºÁGUA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                    | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|     610 | 17.512.0030.1128.0000 4.4.90.51.00 500 999 000        | ABASTECIMENTO O"ÁGUA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                   | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|     613 | 17.512.0030.2173.0000 3.1.90.13.00 500 999 000        | ABASTECIMENTOOºÁGUA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                   | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|     614 | 17.512.0030.2173.0000 3.3.90.14.00 500 999 000        | ABASTECIMENTOOºÁGUA DIÁR IAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|     618 | 17.512.0030.2173.0000 3.3.90.40.00 500 999 000        | ABASTECIMENTO DºÁG UA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -18.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|         | 17.512.0030.2173.0000 3.3.90.91 .00                   | ABASTECIMENTOOºÁGUA SENTENÇA SJUDICIAIS                                                                      | -1 .000,00                                            |
|     619 | 500 999 000                                           | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                            | F.R. Grupo: 1 500 00                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ

AVENIOA PRIMAVERA. Nº 699 01.612.566/0001-37 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 20 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 -LEI  N.11

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL