Lei — Jatoba Do Pi (19/03/2025)

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RREO- Ane.xo 8 (LDB, An. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coo1dtulçlo Federal)                                             | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coo1dtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Coo1dtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                         | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                 | 760.305,74                                                                   | 1.950.438,43                                                                 |
| 1.1- Rccci1a Rcsul111ntc do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                            | 40.493,25                                                                    | 2. 100,00                                                                    |
| 1.2- Receita Result:mte do Imposto S<>bre Transmissão Inter Vivos - ITOI                                               | 78.734,67                                                                    | 500.00                                                                       |
| 1.3- Rec<!ito. Rcfültantc do Imposto :IObrc Serviços de Qualquer N11.turc:u - ISS                                      | 301.2 12,75                                                                  | 468.396.82                                                                   |
| 5                                                                                                                      | 339.865,07                                                                   | 1.479.441.61                                                                 |
| 2! ;E~~~~~ ~~~~~::i:~ ~~!:~~i~f~~~~~~~~~ ; ~~AIS                                                                       | IS.692.541,7S                                                                | 17.617.S IS.02                                                               |
| 2.1-Coia-PancfPM                                                                                                       | 13.967. 116,25                                                               | 15.215.943,94                                                                |
| 2. 1.1- Parecia rcrcrcntc ACF, an. 159, 1, allnca B                                                                    | 13.500.000,00                                                                | 13.792.373,97                                                                |
| Z. 1.2- Parcela referente à CF. an. IS9, 1, alínea De e:                                                               | 467. 116,2.S                                                                 | 1.423.569,97                                                                 |
| 2.2- Cow-P~rtc ICMS                                                                                                    | 1.400.000,00                                                                 | 2.290.303,58                                                                 |
| 2.3- Cota-Po.nc IPT-Expon.açlo                                                                                         | 2.000,00                                                                     | 219,92                                                                       |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                     | 23.425,50                                                                    | 3.894,43                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                   | 300.000.00                                                                   | 107. 153. 15                                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                               | o.oo                                                                         | o.oo                                                                         |
| 2.7• Outra:1 Tran:1fe~ncias ou Compen:1açõcs Finaneeinlll Provenientes de lmposto:1 e Transferilncias Conslitucionai:1 | 0.00                                                                         | 0.00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                      | 16.452.847,49                                                                | J9.567.953.45                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES • 20% DE ((2. 1.I) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                              | 3.745.08S,10                                                                 | 2.759.200,65                                                                 |
| 5-VALOR M[NIMO A SER APLICADO ALéM 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4)+            | 1.068. 126,77                                                                | l.653. 199,35                                                                |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6-TOTJ\L DJ\S RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS                     | 10.230.133,50           | 6.895.659, 17               |
| 6.1- FUNDF.:B • Impostos e Tran5fcrênciu de Impostos           | S.635.324,00            | S. 156.565,01               |
| 6.1.1 - Principal                                              | 5.570.324.00            | 5. 154.537.23               |
| 6.1.2- R,mdimr:ntos de Aplic.11.çào Financeira.                | 6S.000,00               | 2.027,78                    |
| 6.1.3- RCSS11.rcimcnto de recursos do Fundcb                   | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.2- FUNDEB • Cumplemcntaçàuda União. VAAF                     | 1.759.418,00            | 1.393.363,32                |
| 6.2.1· Principal                                               | l.7S7.418,00            | 1.393.363,32                |
| 6.2.2- Rcndimemos de Aplicação Financeira                      | 2.000,00                | o .oo                       |
| 6.2.3- Rcssarcimcnlo de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementaç{lo da Unilio - VAAT                 | 2.395.391,50            | 255.633,26                  |
| 6.3. I• Principal                                              | 2.394.091 ,50           | 255.633,26                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira.                    | 1.300,00                | o.oo                        |
| 6.3.3- Rc$$3.reÍmento de recursos do Fundcb                    | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.4- FUNDED • Complementação da União • VAAR                   | 440.000,00              | 90.097.58                   |
| 6.4.1- Principal                                               |                         |                             |
|                                                                | 440.000,00              | 90.097,58                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Fimmccira                      | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.4.3- R\.""SSarÇimento dç n.::cursoi do Fundcb                | 0.00                    | 0.00                        |
| 7· RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERêNC IAS DO FUNDES (6.1.1 • 4) | l.82S.238,90            | 2.395.336,58                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

r ,gina 2de 5

R$ I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                                                                                                                         | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                    | o .oo                                                 |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                      | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | o .oo                                                 |
| 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                             | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                        |                                                       |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                      | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00                                                  |
|                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     | 6.895.659, 17                                         |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                          | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                          | DESPESAS JANADEZ (d)                                                        | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ                                                 | DESPESAS PAGAS JANA DEZ (ij                                         |                                                       |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOE8                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 6.698.600,8                                                                 |                                                                     | o.oo                                                  |
|                                                                                                                                                                          | 7. 184.445,01                                                               | 6.698.600,81                                                                |                                                                             | t                                                                           | 6.698.600.8                                                         |                                                       |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                   | 5.362.159,68                                                                | 5.216.552,67                                                                |                                                                             | 5.2 16.552,67                                                               | 1 5.216.552,67                                                      | o.oo                                                  |
|                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1.672.068,74                                                                | 1.672.068,74                                                        |                                                       |
| 10.1.1- Educação lnfamil                                                                                                                                                 | 1.736.542,35                                                                |                                                                             | 1.672.068,74                                                                |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                  |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                               | 3.621.444.83                                                                |                                                                             | 3.S44.483.93                                                                | 3.544.483.93                                                                | 3.544.483.93                                                        | 0.00                                                  |
| 10.1.3- Educaçllo de Jovens e Adultos                                                                                                                                    | 4.                                                                          | 172.50                                                                      |                                                                             | o.oo                                                                        |                                                                     |                                                       |
|                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                | o.oo                                                  |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                | o.oo                                                  |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                              |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                | o.oo                                                  |
| 10.2·OUTRAS DESPC:SAS                                                                                                                                                    | 1.822.285.33                                                                |                                                                             | 1.482.048. 14                                                               | 1.482.048.14                                                                | 1.482.048. 14                                                       | 0.00                                                  |
| 10.2. 1- Educaçllo Infantil                                                                                                                                              | 211.436,00                                                                  |                                                                             | 146.207.54                                                                  | 146.207.54                                                                  | 146.207,54                                                          | 0.00                                                  |
| 10.2.2- Ensino Fundtm1emal                                                                                                                                               | 1.577.578,83                                                                |                                                                             | 1.303.9 18,23                                                               | 1.303.918,23                                                                | 1.303.9 18,23                                                       | o.oo                                                  |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                                                                     | 33.270,50                                                                   |                                                                             | 31.922,37                                                                   | 31.922,37                                                                   | 31.922,37                                                           | 0,00                                                  |
| 10.2.4- Educação Espcci;d                                                                                                                                                |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                  |
| 10.2.5- Adminis1raçlo Geral                                                                                                                                              |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                  |
| 10.2.6- Transpone (Esoolar)                                                                                                                                              |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | o.oo                                                                | 0.00                                                  |
| 10 2 7-0utras                                                                                                                                                            |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                  |
|                                                                                                                                                                          | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                               | INDICADORES DO FU DEB                                 |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                                                                                           | F AS EMPENHADAS I                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ                                               | 1 DESPESAS PAOAS JANADEZ                                                    | rNSCRITASEM RESTOS APAOAR                                                   | IINSCRITASEMRESTOS APAGARNÀO PROC. (sem d1sponlbllidMle             | I ouPESAS- UQUIDADAS.1<Ml't.NHADA:J ~.:~'E~:t::.:::'L |
|                                                                                                                                                                          | AN A DEZ                                                                    |                                                                             |                                                                             | NÀO PROCESSADOS                                                             |                                                                     |                                                       |
|                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1                                                                           | duaiu)(h)                                                           | NOHXUciclO(i)                                         |
|                                                                                                                                                                          | (d)                                                                         | (e)                                                                         |                                                                             | (g)                                                                         |                                                                     |                                                       |
|                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             | (n                                                                          |                                                                             |                                                                     |                                                       |
| 11· TOTAL l>AS UliSP~AS CUS'JEAUASCOM RECURSOS 00 fUNUl!URECHUll>AS NO l!Xl!RcfCIO                                                                                       | 6.698.600,81                                                                | 6.698.600,81                                                                | 6.698.600,81                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| 11.1 • T011I das Despesa, custcodlllscom FUNDEB - Impostos e TnmsícrtneiudeImpostos                                                                                      | 4,959.506,65                                                                | 4.9S9.S06,6S                                                                | 4,959.506,6S                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| 11.2- Total das~cus1cllWl1com FUNDEB -CompkmcntaçioWI União· VAI\F                                                                                                       | 1.393.363.32                                                                | 1.393.363,32                                                                | 1.393.363.32                                                                | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0,00                                                  |
| 11.l• T01.1I du 0espcA:!1 custclWl1com FUNOEB -Comph:mcntaçioda Uniio • VAI\T 11 .<I• T011I d» Deqx:w., custeadas com FUNDHO •Complcmcn!IIÇIQIH Uniio •VAAR              | 255.633.26 90,097,58                                                        | 255.633,26 90,097,58                                                        | 255.633,26 90.097,58                                                        | 0,00 0,00                                                                   | 0.00 0,00                                                           | 0,00                                                  |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEBCOM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO                                                                                                              | 5.216.552,67                                                                | 5.216.552,67                                                                | 5.216.552,67                                                                |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                  |
| BÁSICA                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNOEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                 | 152.984,63                                                                  | 152.984,63                                                                  | 152.984,63                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL l◄-T()TAL DA$ 06SPF...SAS CIJSTBADASÇOM F'UNOE8-OOMPLF..MENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                           | 43.200,00                                                                   |                                                                             | 43.200,00                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                |                                                       |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                          |                                                                             | 43.200,00                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                     | 0,00                                                  |
| lNOICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fedcral2                                                                                                           | VALOR ü)                                                                    | EXIGIDO                                                                     | VALOR APLICADO (lc)                                                         | VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES                                                  | APÓS (1)                                                            | % APLICADOI0 (m)                                      |
| 15- Mínimode 70o/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                                                                         |                                                                             | 4.763.893,11                                                                | 5.2 16.552,67                                                               |                                                                             | 5.216.552,67                                                        | 76,65                                                 |
| 16- Percentual da Complcmcntaçlo da União ao FUNDEB . VAAT na Educ•ção lnfan1il (INDICADOR 17- Minimode 15% daComplcmcntaçilo da União FUNDEB - VAATcm DcspcS1tdcCapilal | IEI)                                                                        | 127.8 16,63 38.344,99                                                       | 152.984,63 43.200,00                                                        |                                                                             | 152.984,63 43.200,00                                                | 59,85 16,90                                           |
| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3                                                                                           | VALOR MÁX. PERMITIOO (n)                                                    | VALOR NÃO APLICADO (o)                                                      | VALOR NÃO                                                                   | APLICAOO                                                                    | VALOR NÃO APLICAOO                                                  | % NÃO APLICADO (r)                                    |
| 18- Total da Receita Recebida e não /\plicada no E:xcrcfcio                                                                                                              |                                                                             |                                                                             | APÓS                                                                        | AJUSTE (p) EXCEO.                                                           | AO MÁX. PERMIT.(q)                                                  |                                                       |
|                                                                                                                                                                          | 689.565,92                                                                  | 197.058,36                                                                  |                                                                             | 197.058,36                                                                  | 0,00                                                                | 2,86                                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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RREO - Anexo 8 (LOB, Art, 72)

P!gina 3 de~

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3 11 - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)3   | Valor de Superávit Permitido no Exerclcio Anlerior (•)   | Valor nio Aplicado No Exercieio Anterior (t)   | Valor de Supcrtvit Aplicado atéo t• Quadrim<Súc (u)   | Valor Aplicado Apóio 1• Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Exercíci o (w)   | ValorckSuperivi1 '1idoDO Ex. ADI nlD Apbcado no fixc1dc10Atual(x)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Cus1cadas com Supcráv it do FUNDEB                                           | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                            | 0,00                                                                |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos              | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0.00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                            | 0,00                                                                |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complernentnçilo da Uniio (VAAF + VAAT -t VAAR)     | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                       | 0,00                                                            | 0,00                                                                |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subtlmç!o)                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                          | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                        | DESPESAS PAGAS JAN AOEZ                                                                                    | l i TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                        |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 4.905.954,28                                                                                               | 4.606.879,54                                                                                               | 4.606.879,54                                                                                               | 4.606.879,54                                                                                               | o.oo                                                                                                       |
| 20. 1- Educação lnfo.ntil                                                                                  | 965.809,50                                                                                                 | 924.315,98                                                                                                 | 924.315.98                                                                                                 | 924.315.98                                                                                                 | 0.00                                                                                                       |
| 20.2- En11ino Fund11menual                                                                                 | 3.870.029,78                                                                                               | 3.643.010,31                                                                                               | 3.643.010,31                                                                                               | 3.643.010,31                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 70.115,00                                                                                                  | 39.553,25                                                                                                  | 39.553,25                                                                                                  | 39.553,25                                                                                                  | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Adminisuuçilo Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transporte (E.$colar)                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7- 0utras                                                                                               | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (Q                                                                                        | ~ ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)                                                                 |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDEB                            | 12.090.399,29                                                                                                      | 11.305.480,35                                                                                                      | 11.305.480,35                                                                                                      | 11.305.480,35                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| ll.l -F..ducaçL:,lnfan1il                                                                                          | 2.913.787,85                                                                                                       | 2.742.592,26                                                                                                       | 2.742.592,26                                                                                                       | 2.742.592,26                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.1-Cttthe                                                                                                      | 2.793.530,35                                                                                                       | 2.632.807,63                                                                                                       | 2.632.807.63                                                                                                       | 2.632.807.63                                                                                                       | 0.00                                                                                                               |
| 21.1.l-J>l'e-&col.a                                                                                                | 120.257,50                                                                                                         | 109.784,63                                                                                                         | 109.784.63                                                                                                         | 109.784,63                                                                                                         | 0.00                                                                                                               |
| 21.2- Ensino fundamenUII                                                                                           | 9.176.611 44                                                                                                       | 8.562.88809                                                                                                        | 8.562.888 09                                                                                                       | 8.562.888 09                                                                                                       | O00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (IA)

- 24- (-) RECEITAS 00 FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L 18(q)
- 25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCiCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO O EX.ERCICJO ATUAL ·  Ll9. l(x)
- 264  (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPOSTOS4

27-(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSIN0 ·  (L30.l(al) +

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24- 25 · 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

RELATÓR IO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO-MDE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOR

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

4.606.879,54

2.759.200,65

0,00

0,00

0,00

393.945,03

6.972.135, 16

Págína4 de S

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S               | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICADO (u)   | o/• APLJCAOO { .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|-----------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.89 1.988.36       | 4.89 1.988.36       | 6.972.135.16         | 35.63                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS                              | SALDO rNICIAL                                               | RP LIQUIDAOOS (ad)                                          | RPPAGOS (oc)        |                     | RP CANCELADOS (aQ    | SALDO FINAL <aa>      |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE            | (ac) 956.437,52                                             | 0,00                                                        |                     | 13.848,00           | 942.589,52           |                       |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de Imposto!! e Transferências de Impostos                   | 66.381,16                                                   |                                                             |                     | 0,00                | 66.381,16            |                       |
| 30.2- Executadas com Rccu™'s do FUNDEB • Impostos                                          | 341.411,87                                                  | º · ºº                                                      |                     | 13.848,00           | 327.583,87           |                       |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da Uniio (V AA T + VAA.f + VAA.R) | 548.644,49                                                  | º·ºº 0,00                                                   |                     | 0,00                | 548.644,49           |                       |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | Até o Bimestre (b)                 |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 1.129.610.55                       | J.490.038,54                       |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFER.tNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 839.060,55                         | 832.076,81                         |
| 31.1.1- Salário -Educação                                                              | 124.553,00                         | 466.595,09                         |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 7.623.00                           | 3.919,63                           |
| 31.1 .3- PNAE                                                                          | 179.261,50                         | 120.282,96                         |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 158.280,00                         | 130.269,96                         |
| 31.1.5-0uims Tmnsforf!nciasdo FNDE                                                     | 369.343.05                         | 111.009,17                         |
| 31 .2- RECEITAS OETRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS                                          | 282.830.00                         | 657.961,73                         |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕE S DE CR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                         | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                     |                                    |                                    |
|                                                                                        | 7.720.00                           | 0,00                               |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q   | rNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O+ 20 + 32) | 14.133.519,14            | 13.080.585,21                     | 13.080.585,21                     | 13.080.585,21               | 0,00                                              |
| 33. 1- ~pcsH Correntes                                  | 13.529.283,64            | 12.620.437, 19                    | 12.620.437, 19                    | 12.620.437, 19              | 0,00                                              |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 2.043.1 19,85            | 1.775.104,86                      | 1.775. 104,86                     | 1.775.104,86                 | 0,00                                              |
| 32. 1- Educação Infantil                       | 268.200,00               | 202.539.87                        | 202.539.87                        | 202.539,87                   | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcnlll                       | 1.761 .854,80            | 1.572.564,95                      | 1.572.564,95                      | 1.572.564,95                 | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                             | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Aduhos              | 13.065,05                | 0,04                              | 0,04                              | 0,04                         | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Especial                        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.8-0utras                                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BlMESTRE  Novembro - Dezembro

L

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

- 1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcrccnruais corrcspodem ao disposto na lcgislaçlo.

2) Limites mlnimos anuais ■ serem cumpridos no cnocrnmcnto do excn:lcio.

- 3) 3 Ar1.  25, § 3°, Lei  14.113/2020; ..  At~  10% (da porçento) dos re&lt;:urxis recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,  nos termos do § r  do ar1.  16 desta lei, poderio scr utilizados no primeiro quadrimestre do cxcn:kio imcdi■tamcntc subsequente. mediante ■bcrturll de crédito ■dicion■ I." utiliudot no  1 · trimestre do cxcn:lcio imediatamente subscqOcnte, mediante aberturl de crédi to adicional."
- 4) Os valores referentes à parcela dos Rcs1os a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcvcrlo ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do cxcrclcio.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidad■. No último  bimestre do cxcn:lcio, o valor dcveri corresponder ■o total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam àreas de aruaçlo e nio correspondem exatamente às subfunçõcs  da Função  Educação . As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  tlpicas e nas subfunçõcs  atlpicas devcrio ser rateadas para essas ireis de aruaçio.
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nio scriconsidcrado na apuração dos indicadores e limites. Paraas linhas 15, 16c 17, dcvcriscrcomparadoototal inscrito cm RPNPcom a disponibilidade decaiu. por fonte de recursos. Para a linha 14,dcvcdi ser verificada a diferença entre a disponibilidade nu Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcvcrt ser verificada a diftfCOÇI  entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos cxcn:ícios  anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados valores inferiores a O  (zero).

- I  O)  Essa coluna não  deve conter percentual superior 1 1 00%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores informados na coluna (i), os pcrocoruais devem ser  ajustados para 1 00%.

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RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E  DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO ANEXO 9 (LRF. art.S3, §  1°, inciso 1)

|                                                                    |                                    |                                      | R$1                                       |
|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) 172.850,00 | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b) 0,00 | SALDONÃO REALIZADO (e) - (a-b) 172.850,00 |
| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)             | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e)      | SALDONÃO EXECUTADO (f) - (d-e)            |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 1.410.938,32                       | 1.107.927. 11                        | 303.011 .21                               |
| Investimentos                                                      | 891 .824,45                        | 588.813.24                           | 303.011 ,21                               |
| Inversões Financeiras                                              | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                                      |
| Amortização da Divida                                              | S19.11 3,87                        | S19.11 3,87                          | 0,00                                      |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                                      |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                                      |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II)                                    | 1.410.938,32                       | 1.107.927,11                         | 303.011,21                                |

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVELRA 8 13.404.003-9 1

PREFEITO MUNICI.PAL

## Nota3;

t  &lt; Operações  de  Crb:lito descritas na CF, art.  167, inciso Ili&gt;

2  Ourante o  exerclcio, somente as despeus liquidadas slo consideradas executadas. No cncenarnento do exerclcio, as despesas nlo liquidadas inscritas em f'CStos a  pagar nlo processados si.o tamWm consideradas

- executadas. Ocna forma, para maior transpar!ncia, as despesas executadas estilo segregadas em; a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que  houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas. mas não  liquidadas. inscrita.s cm Rcsto3 a  Pagar não  proceHados, con:,idcradas liquidadas no cnccrnuncnto do e;,ccrcfcio. por força do art.35. inciso li da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. t 245). PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PlAUf

ALEXANDRA CARVALHO PEREIRA 615.328.263"62 SECRETARIA MUNIC[PAL DE FINANÇAS

K.ERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ 623.440.803-68

CONTADORA CRC-PI Nº 6052/0

-

MUNICÍPIOS

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Página 5 deS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |              |              |                       | RS 1                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 10.253.420,01                                               | 9.951.867,07 | 9.951.867,07 | 9.951.867,07          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transftrancias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucra1ivos | 2.000,00                                                    | %8,80        | %8,80        | %8,80                 | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.273.863,63                                                | 2.667.601,32 | 2.667.601,32 | 2.667.601,32          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 571.261,50                                                  | 460.148,02   | 460.148,02   | 460.148,02            | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 571.261,50                                                  | 460.148,02   | 460.148,02   | 460.148,02            | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                   |                                                             |              | 16.020,58    | 7.489,15              |                       |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (o,vamenlário)                                                |                                                             |              | 6.895.659,17 |                       | 466.595,09            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                             |              | 6.712.448,81 |                       | 473.059,59            |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE                                                       |                                                             |              | 199.230,94   |                       | 1.024,65              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                |                                                             |              | •586,97      |                       | -98,40                |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                             |              | 0,00         |                       | 0,00                  |
| 40·(- )SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                             |              | 198.643,97   |                       | 926,25                |

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA

813.404.003-91

PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRA CARVALHO PEREIRA

615.328.263--62

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA S

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ

623.440.803-68

CONTADORA CRCPI N" 6052/0