Lei — Boa  Hora (07/04/2025)

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134

OOBIM

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## ld:0471C2518B26B5AD

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  ADESÃO  Nº 004/2025 REFERENTE A ADESÃO  DE ATÉ  50% DOS QUANTITATIVOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº001/2025 PMCP/PI,  DO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  PERECÍVEIS  E  NÃO PERECÍVEIS, PARA  ATENDER  AOS  ALUNOS  DA  REDE MUNICIPAL  DE  ENSINO  DO  MUNICÍPIO  DE  BOA  HORA- PI,  CONFORME  AS  DIRETRIZES  DO  PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR (PNAE) FUNDAMENTO: LEI  Nº  14.133/2021 EMPRESA VENCEDORA: DISTRIFACIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB N.  º  37. 517.569/0001·39 VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 568. 961, 50 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL,  NOVECENTOS E SESSENTA E UM  REAIS  E CINQUENTA  CENTAVOS),FONTE DO  RECURSO: 552 DATA  DE  ASSINATURA: 04/04/2025 VIGtNCIA: 31/12/2025.

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DECRETA:

Artigo  lo .  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$439 .134 , 26  distri buídos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +)

## Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

598

04.122.0005. 2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.47.00

720

999

000

- 02 05 02 EDUCAÇÃO ·  FUNDES

252

12.361.0030.2203.0000

3.1.90.13.00

540

999

000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90. 47.00

540

999

000

12.361.0030.2203.0000

4.6 . 90.71.00

540

999

000

12.365.0035.2262.0000

3 .1.90.13.00

540

230  000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

OBRIGAÇÕES

439.134,26

364,26

TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS

F.R.:

1  720

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e  Gás  Natural destinadas

Não  se ·~ica

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E  CONT RIBUTIVAS Transferências  do FUNDES- Impostos e  Transferências  de Impostos Nãosea~ica

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL R E SGATADO Transferê ncias do FUNDES - lmposlos e  Transferências  de lmposlos Nãosea~ica

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências  do FUNDES - lmposlos e  Transferências  de lmposlos FUNDES ·  Profissionais da Educação  Bás ~

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferê ncias de Impostos Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende,  145

01.612.568/0001-26

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.8

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providêndas

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende,  145

01.612.568/0001-26

Exercício: 2025

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.8

EDUCAÇÃO - FUNDES

## Anulação

02

05

02

<!-- image -->

290

1 2.365.0035.2263. 0000

GEST ÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INF ANTIL

54.000,00

3 .3 . 90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS •  PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  542 01

542

Transferências  do F UNDEB - Com~ementação  da União• VAAT

999 000

Não se •~ica

02

06

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E -FMS

599

10.301.0020.2160.0000

GEST ÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

37.000,00

3 .1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.:

1  600

02

600

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não sea~ica

999 000

- 600 10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.000,00

3 .1.90.04.00

F.R.:

1  600

00

600

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F ederal - Bloco de Manulen Não se  a~ica

999 000

Artigo  2o.- O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

- 02 01 00 GABINETE DO P R EFEITO

23

04.122.0005.2041 .0000

ESTÃOA□MINISTRATIVA

-364i6

3 .1.90.1 6 . 00

OUTRAS DESPESAS V ARIÁVEIS  -PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1 500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se •~.a

42

04.122.0005.2047.0000

ESTÃOA□MINISTRATIVA

-152.770,00

3 .3 . 90. 39. 00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1 500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  sea~ica

- 02 05 01 EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS

201

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO  FUNDAMENTAL

-54.000,00

4.4 . 90. 52. 00

EQUIPAME NTOS E  MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200 000

Educação  - Despesas com MDE

02

05

02

EDUCAÇÃO

- F UNDES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exercíc io: 2025

## DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 • LEI N.8

02

05

02

EDUCAÇÃO

•  F UNDES

282

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-232.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 540  01

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

## Anulação (  •  )

Artigo  3o .  - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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DOMIN

S

COELHO DE RESE~

PREFEITO MUNICIPAL

-439.134,26

261

264

269

288

1 21.000,00

F.R.:

1  540

12.200,00

F.R.:

1  540

20.200,00

F.R.:

1  540

01

01

01

120.370,00

F.R.: 1  540 01

60.000,00

F.R.: 1  540 01

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