Decreto — Campo Maior (15/08/2025)

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164

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- Finalidade e minimização : eventual tratamento de dados pessoais será  estritamente necessário  ao objeto do CPSI, em ambiente controlado, com minimização  de dados e acesso restrito por perfil.
-  Registros e  rastreabilidade:  manutenção  de  trilha  de auditoria  (H.1) para  registrar acessos, alterações  relevantes e geração  de relatórios,  possibilitando rastreabilidade e auditoria.
- Protocolo e compartilhamento: evidências  e relatórios são  protocolados nos canais oficiais  (G.3);  qualquer  compartilhamento  observa  regras  de  confidencialidade  e obrigações  do CPSI.
-  Incidentes de dados: ocorrência  deve ser comunicada imediatamente à  Prefeitura, com  registro  das  providências adotadas,  à  luz  das  ciáusulas de  Segurança  da Informação  e deste Plano.

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https://crist lnocastro.pl.gov.br/

Av. Marcos Parente, 1071- Centro, Cristina Castro, Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 0G.554.364/0001-08

## ld:125279C064B09118

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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PRAÇALUISMIRANDA

06.716.880/0001-83

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E&gt;i:ercício :

2025

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DECRETO Nº 130, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional sup/ementilr e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$440.000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880J0001-83

~

E1i.orelcio:

2025

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## DECRETO Nº 130 , DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

|   02 | 05 01           | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                                                                                                                                                                                    |                                                                                 |
|------|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
|      |                 | 04.131 .0002.2039.0000 4.4.00.51.00 000 999 100                                                                     | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRAS E INSTALAÇOES R8Cur$08 n60 VlnculadOS dO lmPOStos RECURSO ORDINÁRIO                                                                                                                                | -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                 |
|      | 1449            | 04.131 .0002.2039.0000 3.3.90.30.00 720 999 110                                                                     | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO ~~~aferêncilllsda União Roforentoa êapartlçfpaç,õoa                                                                                                                                  | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 na exploração de Petróleo o GásNatural deatlr   |
|   02 | 07 02           | SAÚDE                                                                                                               | SAÚDE                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                 |
|      | 312             | FUNDO MUNCIPAL DE 10.301 .0011 .1053.0000 -4.-4.90.52.00 500 300 000                                                | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rl!ICUrsos nlo VlnculadOS de Impostos S81\ldo - OOSPOSlllS c:om ASPS                                                                                              | -1 25.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                               |
|      | 3'4             | 10.301.0011 .1053.0000 4.4.90.52.00 631 999 310                                                                     | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Trensfe-r6ncias do Govamo Federal referentes a CONV. FEO. SAÚDE                                                                                                   | -125.000.00 F.R. Grupo: 1 631 00 Conv&nloa o Instrumentos Cong6n-• vinculados • |
|      | 472             | 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.92.00 600 999 302                                                                      | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES TranaferênclasFundo a Fundo da Rocun,os do SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                               | -50.000,00 F.R. GruPO: 1 800 00 provanJentoa do Governo Federal - Bloco do Ma   |
|   02 | 09 0 1          | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                                                                                                      |                                                                                 |
|      | 1438            | 20.606.CXl04.2121 .0000 3.3.90.30.00 720 999 110                                                                    | SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasda Unilo Referentes •• participaç,õea FEP                                                                                                                                 | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 na exploração de PetrOleo e Gés Natural destir  |
|   02 | 13 01 1063 1087 | SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0030.1112.0000 4.4.90.51 .00 500 999 100 15.451.0030.2109.0000 4.4.90.52.00 755 999 100 | DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Roeursos n60 Vlneulaóos do Impostos RECURSO ORDINÁRIO DESENVOLVIMENTO RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ~~=io~~~ioBens/Ativos - Administração Direta | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 -20.000.00 F.R. GruPO: 1 755 00                 |

Art 3° . Este Decreto entra vlgor nesta date

CAMPO MAIOR. 07 de agosto de 2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

00.710.680/0001-83

lixorclclo:

2021!5

DECRETO Nº 130, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 JOÃO  FÉLIX OE  ANDRADE  FILHO PREFEITOMUN  . .218.048.42~

## ld:151904B11FC4911E

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880I0001-83

Exercido:

2025

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DECRETO Nº 131 , DE 31  DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Abre

no

orç;,mento

vigente

crédito

adicional

suplementar e da outras pn;,vidêndas

| OS 01                                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS                                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS                                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS                                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS                                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS                                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS                                                                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ ES INSTITUCIONAIS                                                                                                                                                                                                                              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 190                                                                                                                                                        | 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                                                                            | COMUNICAÇÃO GOVERNA.MENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reo..irsos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                 | 50.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                               | Resolve:                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 500                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               | F.R.: 1 SOO 00                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                            | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.:                                                                                                                                       | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.:                                                                                                                                       | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.:                                                                                                                                       | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.:                                                                                                                                       | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.:                                                                                                                                       | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.:                                                                                                                                       | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na Importância de R$2.976.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações.:                                                                                                                                       |
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| 313                                                                                                                                                        | 10.301 .0011.1053.0000 Transrorõncias                                                                                                                                                                                                                                         | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FundO a FundO Cio Rocursos Cio sus proveniOntes Cio                                                                                                                                                          | 300.000.00 F.R.: 1 601 00 Govomo Federal • BIOCO Cio                                                                                                                                                                                                                          | 295 10.301.0010.2241 .0000 3.1.90.04.00 600                                                                                                                                                                                                                                   | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6nclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS pt'OYOnlentes                                                                                                                                                 | 319.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco do Man                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 4.4.90.52.00 601                                                                                                                                           | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man | 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 297 10.301 .0010.2241 .0000 3.1.90.13.00 600 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 12.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo e, Fundo do ReoJl"'IOII do SUS l)l'OY8nlentes do Governo Feóeral • Bloco de Man |
| 09                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 754 20.606.0004.2121.0000 3.3.90.30.00                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 500                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                               | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                       | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                | 416 10.302.0010.22n.oooo 3.1.90.04.00 605                                                                                                                                                                                                                                     | PROMOÇÃO A SAÚ DE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assistênciannanoelra da União de&Unada à cx,mplementaçêoao                                                                                                                                                   | 230.000.00 F.R.: 1 60S 00 pagamento dos pl90a salar1ala pera p                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 13 01 1080 SECRETARIA                                                                                                                                      | ....                                                                                                                                                                                                                                                                          | ....                                                                                                                                                                                                                                                                          | ....                                                                                                                                                                                                                                                                          | ....                                                                                                                                                                                                                                                                          | ....                                                                                                                                                                                                                                                                          | ....                                                                                                                                                                                                                                                                          | ....                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 500                                                                                                                                                        | MUNICIPAL 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                                                                  | OE OBRAS E SERvtÇOS PÚ BLICOS DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n3o Vlncollldos de Impostos                                                                                                                                         | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                      | 10,301 .0011.2063.0000 3.1.91 .13.00 500                                                                                                                                                                                                                                      | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE CONTRIBUIÇÔE.S PATRONAIS Recursos não Vinculados do lmpo6toe                                                                                                                                                                                    | 49$.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 1110                                                                                                                                                       | 15.452.0031 .2235.0000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                                                                           | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                     | 50.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                     | 10.301 .0011 .2069.0000 3.1.90.04.00 604                                                                                                                                                                                                                                      | SUPORTEAOSSERVIÇOS OESAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Transfer6ncl•• provenient- do Governo Federei destinadas                                                                                                                                                         | 131 .000.00 F.R.: 1 604 00 vencimento dos agentes oomuniUilioa                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                            | 500                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                               | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                | 362 10.301 .0011.2069.0000 3.1.90.11.00 604                                                                                                                                                                                                                                   | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranaferénclt1aprovenlontet,, do Governo Federal doatlnadas                                                                                                                                       | 1.200.000.00 F.R.: 1 604 00 vencimento doe agontos oomunltálioe                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 2o.- O                                                                                                                                                     | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:                                                                                                                                                                                  | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:                                                                                                                                                                                  | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:                                                                                                                                                                                  | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:                                                                                                                                                                                  | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:                                                                                                                                                                                  | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:                                                                                                                                                                                  | Artigo crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:                                                                                                                                                                                  |
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| 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man                                                                                                                    | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man                                                                                                                    | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man                                                                                                                    | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man                                                                                                                    | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man                                                                                                                    | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man                                                                                                                    | 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 600 TransferênciasFundo a Fundo do Recuí'IOado SUS provenlen1ea do Governo Federal • Bloco de Man                                                                                                                    |
| 191 500 999                                                                                                                                                | 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.39.00 100                                                                                                                                                                                                                                        | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuf'505 nao Vinculad05 de lmPOOt05 RECURSO ORDINÁRIO                                                                                                                                               | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                               | 396 10.301 .0011.2071 .0000 3.3.90.14.00 600                                                                                                                                                                                                                                  | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE DIÁRIAS- CIVIL Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes                                                                                                                                                                    | 60.000,00 F.R.: 1 600 00 Govomo Federei - Bloco do Man                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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