Decreto — Castelo Do Pi (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## ld:OCC5653BB6497B9C

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI Pr3çn Lisandro Deus de Cttrvalho,  151 06554315t000l-67 E1'.erclcio: 2025

PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

Praça Lisandro Deu&amp; de Cervelho,  151

06554315/0001-87

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 1412 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1411

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO Nº 1412. DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1411 Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências 227 10.301 .0020.2025.0000 MANUT. DA COORD. DAS AÇOES  E FISCALIZAÇÃO DA SAÚ 199.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vlnculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS

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02

14

02

02

15

04

321

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS

08.244.0018.2031 .0000

MANUTENÇÃO

DAS COORDENAÇÕES

3.3.90.39.00

660

999

000

SE.TAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nack&gt;nal de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

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DECRETA:

Artigo  lo.  -

Fica  aberto  no  orçamento vigente,  um  crédit o

R$1 . 779 . 100, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação { +  }

02

03

04

CONTROLADOR GERAL

34 26.343.0071 .2013.0000 ENCARGOS COM A DIVIDA CONTRATADA 4.6.90.71.00 ?RINCl?AL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 Nao se aplica 16.000.00 F.R.: 1 500 00 33, 08.244.0018.2034.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 MANUTENÇÃO OA COOR. DO TRAB. E OE.SENVOLVIMENTC 3.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

## 02 11 01 SECRETARIA OE GOVERNO 02 16 01 COOROENAÇAO  OE OBRAS E FISCALIZAÇÃO

49

12

01

73

77

12

04

84

04.122.0005.2004.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO, SEC. DO GOVERNO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

COORDENAÇÃO

DE PLANEJAMENTO

04.122.0005.2008.0000

MANUT. DO PLANEJ., RECURSOS HUMANOS E ALMOXARIF

3.3.90.47.00

500

999  000

04.122.0005.2008.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recur809 não  VinculadOS de Impostos

Não se aplica

MANUT. DO PLANEJ., RECURSOS HUMANOS E ALMOXARlf

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reeursog não  Vinculados de lmposl0$

Não se oplico

COORDENAÇÃO

TRIBUTÁRIA

DE ARRECADAÇÃO

04.129.0004.2010.0000

3.1.90.11.00

500

MANUTENÇÃO

DA COOR. OE ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

02 13 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

,07 12.361.0023.2017  .0000 3.3.90.36.00 569 999  000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA seouc OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Outras Transferênctas  de Recursos do FNOE Nêo  se apUca 149.000.00 F.R.: 1 569 00 Artigo  2o .O  crédito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  :ser á  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação :

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## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

Praça LJ&amp;andro Deus de Caivalho,  151

06554315/0001-87

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº  1412 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1411

02 13 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

125

MANUTENÇÃO

12,361 .0023.2048.0000

3.3.90.30.00

550

DO PROGRAMA SALÁR IO EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerencla do Sa1ari0-Educaçao

999  000

Não se aplica

02 '3 02 FUNOEB - VALORIZAÇÃO 00 MAGISTl:RIO

,43

12.361 .0023.1002.0000

CONST. AMPL. E REF. OE UNIO. ESCOLARES ?ELO FUNDE

4.4.90.51 .00

542

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União -VAAT

Nao&amp;e aplica

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## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

Praçe Lisandro Deus de Carvalho,  151

06554315I0001-87

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 1412 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.141 1

02 13 02 FUNOEB - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

159

164

171

12.361 .0023.2021 .0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

542

999  000

12.361.0023.2022.0000

3.1.90.04.00

540

230  000

12.361 .0023.2022.0000

3.1.90.16.00

540

230  000

DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Trall6ferê nci88 do FUNOEB - Complerrient&amp;Cêo  d8 União - VMT

Naose apllca

MANUTENÇÃO

CONTRATAÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL (70%)

-72.700.00

F.R. Grupo:

1

542  00

-1 75.000,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Gl"\Jpo:

Transfer6nclas do FUNDEB - Impostos e Transfer6ncias da Impostos

FUNOEB · Profissionais de, EQuc.i~  Bé sic

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)

-50.000.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS. PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo·

Transferêncieos  do FUNOEB - lmPOStos e Transferêncl,as  de lmpastos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bâsic

153 12.361.0023.2021.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%) 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 540 Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não se aplica 55.000,00 F.R.: ' 540 00 '73 12.381.0023.2022.0000 3.3.90.04.00 540 230  000 -400.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupa: 1 540  00 Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos e Transfer6ncias de Impostos FUNOEB - ProfiS&amp;ionoia do Educação  Bâaic

155

158

12.361 .0023.2021.0000

3.3.90.33.00

540

999

000

12.361 .0023.2021.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

02

02

14

02

2◄6

15

04

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301 .0025.2185.0000

PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAúDE-PAC !

3.1.90.11.00

605

-521.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Gl"\Jpa:

1

605  00

Ass/sIência  financeira da União destinada à CO&lt;'l'lplementação ao pagamento dos pisos salariais l)tlra

999  000

NAose aplica

FUNDO MUNICIPAL DE A$S1ST. SOCIAL - FMAS

163 12.361 .0023.2021.0000 MANUTENÇÃO 0 0  ENSINO FUNDAMENTAL (30%) 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferências  do FUNDEB · Complemenlação da União · VAAT 999  000 Nêose  aplica 198.500,00 F.R.: 1 542 00 338 08.244.0018.2035.0000 MANUTENÇÃO OA FMAS -57.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 MF.R. Grupa: 1 500  00 500 Reçurs0$ não  Vinculadois de lmpo5I0$ 999  000 Não se apllca

02 ,. 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

213

MANUT. DA COORO. DAS AÇÕES

10.301 .0020.2025.0000

3.1.90.11.00

500

300

E FISCALIZAÇÃO

DA SAÚ

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com ASPS

000

216 1  0.301 .0020.2025.0000 MANUT. DA COORO. DAS AÇÕES E FISCALIZAÇÃO DA SAÚ 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS 41 .500.00 F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal . Bloco de Man 999 000 Não se aplica 366 16.572.0033.2060.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 GEOREFERENCIAMENTO -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  $8 aplica

02

19

01

COORDENAÇÃO

OE MEIO AMBIENTE

221 10.301 .0020.2025.0000 MANUT. DA COORO. DAS AÇÕES E FISCALIZAÇÃO DA SAÚ 181.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpos!OS 300 000 SaUd&amp; - Despesas com ASPS 467 17  .512.0035.1016.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANtT  ARIO -75.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gl"\Jpo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou lns1rumenIos Congêneres  da União Não se aplica

## (Continua na próxima página)

02 16 01 COOROENAÇ,i,O  DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO

365

16.482.0032.1013.0000

CONSTRUCÃO  DE RESID. HABITACIONAL  20NA URBANA

4.4.90.51 .00

700

999

000

-53.400,00

OBRAS E lNSTAlAÇÔES

F.R. Grupo:

1

700  00

Outra&amp; Tram;feré ncia&amp; de Convênios  ou lm;lrul11f:lnlos Congénere&amp;  da Uni.Ao

NAose aplica

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL (30%)

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferê nci&amp;S do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

NAoseaplictll

7.000.00

F.R.:

540

1

63.000.00

F.R.:

'

540

1

540  00

1

540  00

61.000,00

F.R.:

500

1

28.900,00

F.R.:

500

1

35.000,00

F.R.:

500

1

12.500,00

F.R.:

1

500

355

16

02

376

16

03

391

18

02

521

04.122.0005.2036.0000

3.3.90.30.00

500

MANUT. DA COORDENAÇÃO

OE OBRAS E FISCALIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SUPERINTENDÊNCIA  OE ENG. E FISCALIZAÇÃO

OE OBRAS

04.122.0005.2037  .0000

MANUT. DA ENG. E FISC. DE OBRAS E COORD. DO MEIO A

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

RecursM não Vinculados de impostos

999

000

Não se aplica

COORO. DE GARAGEM, OFICINA E TRANSPORTE

04.122.0005.2009.0000

MANUTENÇÃO

DA COORO. OE GARAGEM, OFICINA E TRAt

3.3.90.36.00

soo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de 1mpo15tos

999  000

Não se eplica

COOROENAÇÃOOACULTURA

13.392.0026.2043.0000

ENC.

3.3.90.49.00

500

999

000

CI

PATROCLNIOS OE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAi!

AUXILIO-TRANSPORTE

Recursos não  Vinculados de 1mpos1os

Não se aplica

02

02

adicional  na  imporc.;.ncia  de

## 1.779.100,00

24.500,00

F.R.:

550

1

374.200,00

F.R.:

1

542

99.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

151

53.500,00

F.R.:

1

660

152.000.00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

1.500,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAU( Praça Lisandro Deus de Carvalho,151 06554315/0001 -67 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 1412 , DE 02 DE MAIO DE 2025-LEI N.1411

02 19 01 COORDENAÇÃO OE MEIO AMBIENTE

489 18.544.0034.1017.0000 CONST. AMPL. REF. DE CHAF. E SIST. DE ABAST. OE ÁGUA -75.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferê ncias d@ Convênios  ou Instrumentos Congê neres da Uniio 999 000 Não  se aplica

02 19 02 COORDENAÇÃO DE LIMPEZA PUBLICA

498 17  .512.0035.2038.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DA COORD. OE LIMPEZA PÚB LICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica 4 250.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

-1 .779.100,00

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

JOSÉ  SOARES DE ABREU JÚ NIOR PREFEITO MUNICIPAL CPF: 958.058.343-91

## ld:  10EF35A4CEE77E63

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Liza ndro De us d e Carvalho, N 151- Ce ntro GABINETE  DO  PREFEITO

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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILIOAOE N' 001/2023, PROCESSO AOMI  ISTRA  TIVO Nº 00112023, PARA PRESTAÇÃ O OE SERVIÇ OS OE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA Á REA J URIDICO-AOMINISTRATIVA, COM ASSESSORAME  TO  EM  PROCESSOS  ADMINISTRATIVOS  INTERNOS. TAMBÉM  É OBJETO  O  ACOMPANHAME  TO  DE  CONVtNIOS  EM ÓR GÃ OS  DA ADMINISTRAÇÃ O  ESTADUAL  E  FEDERAL, PARA SUPRIR AS  NECESSIDADES  PARA  O MUNICÍPIO  OE CASTELO  00  PIAUÍ, CELEBRADO  ENTRE  O  MUNICIPIO OE  CASTELO  00 PIAUI  ·  CNPJ n· 06.554.315/0001-67 E O  ESCRITÓ RIO DOURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL OE  ADVOCACIA,  PESSOA J URIDICA  OE  DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ: SOB O N'  32.226.439/0001-23.

CONTRATANTE:  MU  ICÍPIO  DE  CASTELO  00  PIAUÍ  PI,  inscrito  no  CN PJ  sob  o  n· 06.554.315/0001-67, com sede na Praça Lizandro Deus de Carvalho, ng 151, bairro Centro, nesta cidade de Castelo do  Piauí ,  Estado  do  Piauí ,  representado  neste  ato  pelo  Prefeito  Municipal, o  Sr.  José Soares  de  Abreu  Junior, residente e domicil iado na cidade de Castelo do Piauí-Pr , inscrito no CPF sob o ng  958.058.343-91.

CONTRATADO:  VELOSO  &amp;  DOURADO  SOCIEDADE  OE  ADVOGADOS,  pessoa juddica de direito  privado,  inscrita  no  CNPJ sob  o  n" 32.226.439/0001-23, com  sede  na  Av.  José  dos  Santos  e  Silva,  1471, Centro CEP:  64.001-300, em Teresina-PI, neste ato representado por seu sócio administrador Mattson  Resende Dourado, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PI sob o nº 6594, inscrito no CPF/MF sob o nº  001 .253.59314, doravante denominada simplesmente CONTRATADO.

As partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, acima qualificadas, resolvem de comum acordo celebrar o  presente  Tenno  Aditivo  ao  contrato  de  Prestação Serviços  de  Consultoria  e  Assessoria  na  área  jurldico­ administrativa, com Assessoramento em processos Administrativos internos. També m é  objeto o acompanhamento de convênio s em órgãos da administração estadual e federal, para suprir as necessidades para o município  de Castelo do  Piauí, considerando o  INEXJG IBILIDAD E  001 /2023 e  o  Processo Administrativo  u  001/2023, fundamento legal  art.  S7,  inciso  11,  § 2° da  lei  8.666/93  e  suas  alterações  posteriores,  mediante cláusulas  e  condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DURAÇÃO E VIGtNCIA 0 0  CONTRATO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação  da vigê ncia do  prazo de validade contratual, previsto na Clá usula Quinta do Contrato original, iniciando-se em 04 de abril de 2025 e encerrando-se em 3 1 de dezembro de 2025, ou até  realização de um novo processo licitatório. Fundamentação legal: Art. 57, inciso Jl, § 2°, da Lei 8666/93.

## CLÁUSULA  SEGUNDA DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSU LAS

Permanecem inalteradas as demais condições  do Contrato original ora aditivado, naquilo que não confrontar com o que nessa condição  foi pactuada, em especial, a equação  financeira inicialmente estabelecida. E  assim,  por  estarem  ajustados,  assinam  o  presente  Termo  Aditivo  em  2  (duas)  vias  de  igual  teor,  na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus reais e jurídicos efeitos.

Castelo do Piauí -PI, 04 de abril de 2025.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL OE CASTELO 00 PIAUf José  Soares de Abreu Junior - Prefeito Municipal

CONTRATADA:

## VELOSO &amp; DOURADO SOCIEDADE OE ADVOGADOS

CNP  J Nº  32.226.4391 000 1-23

TESTEMUNHAS:

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

). \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. ---------------

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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## ld:OFSBF02C715D7E6C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 0 6.554.3 15/0001-67 Praça Uzandro Deus de Carvalho, N 151- Centro

GABINETE DO PREFEITO

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QUINTO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DECORRENTE  DA INEXIGIBILIDADE 002/2021 , QUE T EM POR OBJETO A PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇ O ADVOCATÍCIOS J UDIC IAIS NAS SEGUINTES ÁREAS : CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO  00 MUNICfPIO OE CASTELO 00 PIAUf, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO  DE CASTELO  00  PIAUÍ -CNPJ n· 06.5S4.31S/0001-67  e  WILDSO OE  ALMEIDA  OLIVEIRA  SOUSA SOCIEDADE INOIVIOUAL OE ADVOCACIA, INSCRITA COM CNPJ Nº 10.791.21S/0001-21.

CO T RATANTE: MUNIC fPIO OE CASTELO 0 0  PIAUI PI,  inscrito  no  CN PJ sob  o  n· 06.554.31  S/0001-67, com sede na Praça Lizandro Deus de Carvalho, nll  151 , bairro Centro, nesta cidade de Castelo  do Piauí,  Estado  do  Piauí ,  representado neste  ato  pelo  Prefeito Municipal,  o  Sr.  José  Soares de Abreu  Junior,  residente  e  domiciliado  na  cidade  de  Castelo  do  Piauí-PI,  inscrito  no  CPF  sob  o nll 958.058.343-91.

CONTRATADO: WILOSON OE ALMEIDA OLIVEIRA SO USA SOCIEDADE INDIVIDUAL OE ADVOCACIA, inscrita com CNPJNº I0.791.2151000 1-21, AV VILMARY, n' 2504, SAO CRISTOVAO, CEP: 64.05 1-120 na cidade de Teresina PI.

As partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, acima qualificadas, resolvem de comum acordo celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços advocatício s judiciais nas seguintes áreas: Consultoria e  assessoramento  juridico  do  municípi o  de  Castelo  do  Piauí,  Acompanhamento processual  das  ações  do  município em  lª e  2ª instancia  no  Tribunal  de  Justiça e  Justiça do  Trabalho; Assessoramento junto à Justiça Federal de 1  ª e 2ª  instância, Assessoramento junto ao Tribunal de contas do Estado e Tribunal de contas da União;  assessoramento junto ao STF e STJ, para suprir as necessidades para o  município de  Castelo  do  Piauí ,  considerando  a  INEXIG IBlLIDADE nº  002/2021 e o  Processo Administrativo nº 002/2021, lei 8.666/93 de 2 1/07/ 1993, e suas alterações posteriores. mediante cláusu las e condições  que se seguem:

## CLÁUSU LA PRIMEIRA - 00 PRAZO  OE VIGtNCIA

Constitui  objeto  do  presente  Termo  Aditivo,  a  prorrogação  da  vigência  do  prazo  de  validade contratual,  previsto  na  Cláusu la  Quinta  do  Contrato  original,  iniciando-se  em  04  de  abri l  de  2025 e encerrando-se cm 3 1 de dezembro de 2025 7 ou até realização de um novo processo licitatório. Fundamentação  legal: Art. 57, inciso II,§ 2°, da Lei 8666/93.

## CLÁUSU LA SEG UNDA DA  INALTERABrLIDADE DAS DEMAIS CLÁUSU LAS

Permanecem inalteradas as demais condições  do Contrato original ora aditivado, naquilo que não confrontar  com  o  que  nessa  condição fo i  pactuada,  em  especial,  a  equação financeira inicialmente estabelecida. E assim, por estarem ajustados, assinam o presente Termo Aditivo cm 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus reais e juríd icos efeitos.

Castelo do Piauí -PI, 04 de abril de 2025.

CONTRATANTE:

## PREFEITURA MUNICIPAL OE CASTELO 00 PIAUÍ

José  Soares de Abreu Junior - Prefeito Municipal

CONTRATADA:

WILOSON OE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA CNPJ Nº 10.791.215/0001 -21

TESTEMUNHAS:

## ). \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ 2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## ld  :OCC5653BB6497CA7

## ■PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César, s/no, Centro CNPJ n.o 01.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000 BEL~M DO PIAUÍ PI

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Procedimento Licitatório: CONCOR.RllNC!A Nº 004/2024 Processo Adminjstrativo: 042/2024 Espé cie: Primeiro Termo Aditivo. Contratante: Munjcfpio de Belém  do Piaul/PI. Contratada: CONSTRUTORA RENA  TA LTDA, CNPJ Nº 02.577.91310001-09. Objeto: Acré scimo de valor, 23,9%, referente ao contrato de nº 042/2024, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfá ltica em CBUQ de vias pública na zona urbana do município de Belém  do Piauí-P I. Valor G lobal: R$ 1.149.427,94 (Um milhão e cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). Valor Acrescido: R$ 274.679,98 (Duzentos e setenta e quatro mil e seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). Vigê ncia: 27/06/2025 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 27106/2025. Assinam: Pelo Municipio de Belém  do Piauí/PI: Jonathas de Carvalho Noronha - Prefeito Municipal.  Pela empresa CONSTRUTORA RENA  TA LTDA: Lourival Nogueira de Araújo  Filho Representante Legal.

Amparo Legal: Artigo 124, I, "b" e Art.  125 da Lei  14.133/2 1.

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