lei — Capitao  De  Campos  W (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

PRAÇAACELINO  RESENDE, 150

-

CNPJ:06553879/0001-85

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°,  Art.2°)

| 01 01                    | Cãmara Municipal de Capitão de Campos Cãmara Munlclpal de Capitão de Campos   | Cãmara Municipal de Capitão de Campos Cãmara Munlclpal de Capitão de Campos   | Cãmara Municipal de Capitão de Campos Cãmara Munlclpal de Capitão de Campos   | Cãmara Municipal de Capitão de Campos Cãmara Munlclpal de Capitão de Campos   | Cãmara Municipal de Capitão de Campos Cãmara Munlclpal de Capitão de Campos   | Cãmara Municipal de Capitão de Campos Cãmara Munlclpal de Capitão de Campos   | Cãmara Municipal de Capitão de Campos Cãmara Munlclpal de Capitão de Campos   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| Código                   | Código                                                                        | Especificação                                                                 | Especificação                                                                 | Operação Especial Projetos                                                    | Operação Especial Projetos                                                    | Atividades                                                                    | Tota                                                                          |
| 01                       | Legislativa                                                                   | Legislativa                                                                   | Legislativa                                                                   |                                                                               |                                                                               | 122.568,19 1.499.431 ,83                                                      | 1.622.000,02                                                                  |
| 01                       | 031                                                                           | Ação Legislativa                                                              | Ação Legislativa                                                              |                                                                               |                                                                               | 122.568,19 1.499.431 ,83                                                      | 1.622.000,02                                                                  |
| 01                       | 031                                                                           | 0001                                                                          | Processo Legislativo                                                          |                                                                               |                                                                               | 122.568,19 1.499.431 ,83                                                      | 1.622.000,02                                                                  |
| 01 .031 .0001 .1001.0000 | 01 .031 .0001 .1001.0000                                                      | 01 .031 .0001 .1001.0000                                                      | Aquisição de Equipamentos para Câmara Municipal                               | -----------~----------~                                                       | -----------~----------~                                                       | 20.754,53                                                                     | 20.754,53                                                                     |
| 01 .031 .0001 .1002.0000 | 01 .031 .0001 .1002.0000                                                      | 01 .031 .0001 .1002.0000                                                      | Aquisição de Veículo                                                          |                                                                               |                                                                               | 22.373,41                                                                     | 22.373,41                                                                     |
| 01 .031 .0001 .1003.0000 | 01 .031 .0001 .1003.0000                                                      | 01 .031 .0001 .1003.0000                                                      | Reforma eAmpliação do Prédioda Câmara                                         |                                                                               |                                                                               | 79.440,25                                                                     | 79.440,25                                                                     |
| 01 .031.0001 .2001 .0000 | 01 .031.0001 .2001 .0000                                                      | 01 .031.0001 .2001 .0000                                                      | Manutenção dasAtividadesAdministrativasdaCâmar_a______________________        |                                                                               |                                                                               | 1.499.431,83                                                                  | 1.499.431 ,83                                                                 |
| TOTAL                    | TOTAL                                                                         | TOTAL                                                                         | TOTAL                                                                         | 0,00                                                                          | 122.568,19                                                                    | 1.499.431,83                                                                  | 1.622.000,02                                                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

PRAÇAACELINO  RESENDE, 150 -CNPJ:06553879/0001-85

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| 02 10                 | Prefeitura Mun. de Capitão de Campos   | do                    | Prefeito                                | Prefeitura Mun. de Capitão de Campos   | Prefeitura Mun. de Capitão de Campos   | Prefeitura Mun. de Capitão de Campos   | Prefeitura Mun. de Capitão de Campos   |
|-----------------------|----------------------------------------|-----------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Gabinete Código       | Gabinete Código                        | Especificação         | Especificação                           | Operação Especial                      | Projetos                               | Atividades                             | Tota                                   |
| 04                    | Administração                          | Administração         | Administração                           |                                        |                                        | 499.620,61                             | 499.620,61                             |
| 04                    | 122                                    | Administração Geral   | Administração Geral                     |                                        |                                        | 499.620,61                             | 499.620,61                             |
| 04                    | 122                                    | 0002                  | Gestão eficiente, honesta etransparente |                                        |                                        | 499.620,61                             | 499.620,61                             |
| 04.122.0002.2002.0000 | 04.122.0002.2002.0000                  | 04.122.0002.2002.0000 | Encargos com Assessoria Jurídica        |                                        |                                        | 58.800,00                              | 58.800,00                              |
| 04.122.0002.2003.0000 | 04.122.0002.2003.0000                  | 04.122.0002.2003.0000 | Contribuição aAppm/CNM                  |                                        |                                        | 42.000,00                              | 42.000,00                              |
| 04.122.0002.2004.0000 | 04.122.0002.2004.0000                  | 04.122.0002.2004.0000 | Manutenção do Gabinete do Prefeito      |                                        |                                        | 398.820,61                             | 398.820,61                             |
| TOTAL                 | TOTAL                                  | TOTAL                 | TOTAL                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 499.620,61                             | 499.620,61                             |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV .----------------------------------=----------.

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  1

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

PRAÇAACELINO  RESENDE, 150

- CNPJ:06553879/0001-85

## PROGRAMA DE TRABALHO

w

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

|     02 | Prefeitura Mun. de Capitão de Campos Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo                                          | 71                    | Projetos                            |                                          |                     |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------------------|------------------------------------------|---------------------|
|        | Urbanismo                                                                                                               | 15                    | 485.533,82                          | 657.000,00                               | 1.142.533,82        |
| 15     | 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                              |                       | 485.533,82                          | 657.000,00                               | 1.142.533,82        |
|        | 0016 Desenvolvimento Urbano e Moradia Digna para _o                                                                     |                       | 485.533,82                          | _____________~-----~ 657.000,00          | 1.142.533,82        |
| 15.451 | 451 Popula _ çã .0016.1036.0000 Pavimentação e Urbanização de Vias Públicas                                             | 15                    | 439.737,50                          |                                          | 439.737,50          |
|        | 15.451.0016.1037.0000 Construção de Lavanderias Públicas                                                                |                       | 10.500,00                           |                                          | 10.500,00           |
|        | 15.451.0016.1045.0000 Construção , Ampliação e/ou Recuperação de Mercad_                                                |                       | 10.500,00                           | os_____________________                  | 10.500,00           |
|        | .0016.1067.0000 Recuperação/Reforma/Ampliação de Barragens                                                              | 15.451                | 12.398,16                           |                                          | 12.398,16           |
|        | .0016.1068.0000 Arborização de Logradouros Públicos                                                                     | 15.451                | 12.398,16                           |                                          | 12.398,16           |
|        | .0000 Manutenção da Sec. Mun. de Obras e Urbanismo                                                                      | 15.451.0016.2101      |                                     | 405.000,00                               | 405.000,00          |
| 15.451 | .0016.2113.0000 Execução do Programa de Regularização Fundiária                                                         |                       |                                     |                                          | 252.000,00          |
|        | Urbana - REURB                                                                                                          |                       |                                     | 252.000,00                               |                     |
| 16     | Habitação                                                                                                               |                       | 53.550,00                           |                                          | 53.550,00           |
| 16     | 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                              |                       | 53.550,00                           |                                          | 53.550,00           |
| 16     | 451 0016 Desenvolvimento Urbano e Moradia Digna para Popula _ çã _o                                                     |                       | 53.550,00                           | _____________~------                     | 53.550,00           |
|        | 16.451.0016.1038.0000 Construção de Conjuntos Habitacionais                                                             |                       | 53.550,00                           |                                          | 53.550,00           |
| 17     | Saneamento                                                                                                              |                       | 85.426,17                           |                                          | 85.426,17           |
| 17     | 511 Saneamento BásicoRural                                                                                              |                       | 53.926,17                           |                                          | 53.926,17           |
| 17     | 511 0009 Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente                                                                  |                       | 53.926,17                           |                                          | 53.926,17           |
|        | .0009.1039.0000 Construção , Restauração de Galerias e Esgotos                                                          | 17.511                | 52.876,17                           |                                          | 52.876,17           |
|        | .0009.1040.0000 Construção e/ou Recuperação dePoçoseChafarizes____________________                                      | 17.511                | 1.050,00                            |                                          | 1.050,00            |
| 17     | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                                             |                       | 31.500,00                           |                                          | 31 .500,00          |
| 17     | 512 0009 Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente                                                                  |                       | 10.500,00                           |                                          | 10.500,00           |
|        | 17.512.0009.1041.0000 Construção de Unidade Sanitária                                                                   |                       | 10.500,00                           |                                          | 10.500,00           |
| 17     | 512 0016 Desenvolvimento Urbano e Moradia Digna para Popula _ ça _ ·o                                                   |                       | 21.000,00                           | _____________~-------------              | 21.000,00           |
|        | 17.512.0016.1042.0000 Construção e/ou Ampliação da Rede de Abastecimento Água                                           |                       | 21 .000,00                          |                                          | 21 .000,00          |
| 18     | Gestão Ambiental                                                                                                        |                       | 1.050,00                            |                                          | 1.050,00            |
| 18     | 544 Recursos Hídricos                                                                                                   |                       | 1.050,00                            |                                          | 1.050,00            |
| 18     | 544 0016 Desenvolvimento Urbano e Moradia                                                                               |                       | 1.050,00                            | DignaparaPopula_çã_o_____________~------ | 1.050,00            |
|        | 18.544.0016.1043.0000 Construção e/ou Ampliação de Açude e Barragens                                                    |                       | 1.050,00                            |                                          | 1.050,00            |
| 20     | Agricultura                                                                                                             |                       | 2.100,00                            |                                          | 2.100,00            |
| 20     | 605 Abastecimento                                                                                                       |                       | 2.100,00                            |                                          | 2.100,00            |
|        | 605 0009 Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente                                                                  | 20                    | 1.050,00                            |                                          | 1.050,00            |
|        | 20.605.0009.1044.0000 Construção/Reforma de Matadouro Público                                                           |                       | 1.050,00                            |                                          | 1.050,00            |
| 20     | 605 0016 Desenvolvimento Urbano e Moradia Digna para Popula _ ça _ ·o                                                   |                       | 1.050,00                            | _____________~------                     | 1.050,00            |
|        | Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Mercad_ Serviços                                                              | 20.605.0016.1045.0000 | 1.050,00                            | os_____________________                  | 1.050,00            |
| 23     | Comércioe                                                                                                               |                       | 48.069,23                           |                                          | 48.069,23           |
| 23     | 695 Turismo                                                                                                             |                       | 48.069,23                           |                                          | 48.069,23           |
|        | 695 0006 Exploração ao Turismo                                                                                          | 23                    | 48.069,23                           |                                          | 48.069 23           |
|        | 23.695.0006.1046.0000 Construção/Reforma/Ampliação de Balneário                                                         |                       | 48.069,23                           |                                          | 48.069,23           |
| 25     | Energia                                                                                                                 |                       | 52.500,00                           |                                          | 52.500,00           |
| 25     | 752 Energia Elétrica                                                                                                    |                       | 52.500,00                           |                                          | 52.500,00           |
| 25     | 752 0016 Desenvolvimento Urbano e Moradia Digna para Popula _ çã _o 25.752.0016.1047.0000 Distribuição da Rede Elétrica |                       | 52.500,00 _____________ ~ 52.500,00 | ------                                   | 52.500,00 52.500,00 |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  18

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