Resolução — Sao Joao Da Serra (27/10/2025)

161
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxV
Id:0471c4249A167AcE
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA - PI
Secretaria Municipal De educacAO de SAO jOAO dA serrA  PI
REFEITURA Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA --
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA
temas interdisciplinares. A segunda fase do. Ensino Fundamental -- EJA  composta por duas
etapas. Etapa 04 correspondentes ao 6 e 7 e Etapa 05 que compreende o 8 e 9 ano do Ensino
Fundamental. Para esse segundo segmento a proposta curricular contempla orientagoes (objetos
levera ser trabalhada de forma interdisciplinar e contextualizada
Estabelece diretrizes para a oferta do Ensino
Paragrafo unico - O Ingresso do aluno sera semestral mediante comprovagao de escolaridade
ntal na Modalidade de Educagao d
na Ed
cacao de
ns e Adultos e de quinze 15) ano
completos ou a completar ate 31 de margo. Na ausencia de documentagao comprobatoria devera
Ensino de Sao Joso da Serra - Piauí.
Ia uma avaliagao escrita, cujos resultados indicarao a etapa que o estudante devera.
ser matriculado.
O Conselho Municipal de Educagao de Sao Joao da Serra (Pl), com fundamento no artigo 11,
Art. 6o Em alinhamento com a Resolugao CNE/CEB n 3/2025, a EJA podera ser desenvolvidas
nciso l, da Lei Federal n. 9.394/1996
com a realidade dos estudantes.
CONSIDERANDO,
Art. 7 A EJA, modalidade apoiada no principio da educagao permanente, tem por objetivo a
As disposigoes da Constituigao Federal de 1988, em especial o artigo 206 e o artigo 208,
que tratam dos principios da educacao nacional e do dever do Estado com a oferta da educacao
observar a legislagao vigente e as normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Educacao
(CNE) e pelo Conselho Municipal de Educagao de Sao Jo5o da Serra
A Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional, Lei Federal n.o 9394/1996, com destaques
Art. 8 A organizacao do trabalho pedagogico na EJA devera considerar a possibilidade de oferta
experiencias de vida que abrangem os aspectos etnico racial, geracional, de genero, de orientagao
A Resolugao CEE/PI N 061/2015 que estabelece normas e procedimentos para a oferta de cursos
sexual, de trabalho, de dasse social, ai compreendidas as praticas culturais e valores sociais ja
daEducagao-Basica,na-modalidade-de-Educagao-de-Jovens eAdultos - EJA, no-SistemaEstadual
constituidos.
de Ensino do Piauí.
Resolução CNE/CEB n 3/2025,que estabelece novas diretrizes operacionais nacionais para a
A Lei Municipal n. 08/2015 que institui o Plano Municipal de Educacao (PME); e considerando
Art. 9 A EJA, ao assegurar o direito a educagao para todas e todos, ao longo da vida, pauta-se
pelas fungoes reparadora, equalizadora e qualificadora.
1 - O direito fundamental de todos a educagao ao longo da vida;.
Art. 10 A idade minima para Ingresso de 'estudantes na EJA, no EF, e de 15 (quinze) anos
acesso a ele na idade propria;
Art. 11 A duragao dos cursos de EJA e o tempo minimo de integralizagao de estudos  o decurso
ntre o inicio das atividades escolares e o ultimo momento previsto para sua conclusao, o que
A identidade prop
ria dos cu
s de Educa
cao de Jovens e Adultos-EJAc
nodalidade
levara a expedigao do correspondente certificado
de ensino, adequada as condigoes de vida e trabalho do educando, garantindo aos mesmos o
acesso e a permanencia na escola;
1 O calendario anual para o cumprimento da carga horaria do curso de EJA deve acompanhar
IV - Que o Ensino Fundamental para jovens e adultos possa associar-se aos cursos de qualificagao
ara o mundo do trabalho e de certificagao de competencias para o prosseguimento dos estudos
Art. 12 E dever do Poder Publico Municipal:
RESOLVE:
I -- Proporcionar oportunidades de formagao permanente para as professoras e professores que
tuam nesta
ade regular de ensino, tendo em vista a ne
ssidade de continua qualificagao
presente
aprova
modalidade
do atendimento as peculiaridades e as especificidades caracteristicas da EJA;
Educagao de Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental (EF) em instituigoes de educacao
sia
Slieino
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA  P!
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA - P!E
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA  PI
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA-P
da Rede Municipal de Ensino de Sao Joao da Serra, destinada aqueles que nao-tiveram acesso
I - Atuar para manter um quadro estavel de profissionais da educacao no trabalho da EJA;
continuidade de estudos no ensino fundamenta na idade propria
Il-Fazer chamada publica e realizar periodicamente censos de jovens, adultos e idosos fora da
polltica da EJA
adas as suas necessidades e
IV - Ofertar e estimular matriculas, ao longo do ano, oportunizando o acesso e a permanencia aos
o objetivo
ssibilitar o
continuidade dos
da educagao inclusiva.
todas as pessoas que nao iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, a oferta
Art. 13 Depois de efetivada a matricula, sera realizada a classificagao da e do estudante na etapa
ns e Adultos presencial ou de forma hibrida, intercalando momentos
presenciais e a distancia.
- A classificagao e feita a partir da documentagao escolar de estudos ja realizados ou
II - Educagao de Jovens e Adultos na modalidade Educagao a Distancia (EJA/EaD):
grau de de
Ivimento e a experiencia da candidata ou candidato e permitir sua inscrigao na
etapa adequada;
l-Educacao de Jovens e Adultos articulada a Educacao Profissional, em cursos de
qualificagao profissional ou de Formagao Tecnica de Nivel Medio; e
I -A classificacao nos termos do inciso anterior deve,
rimeiramente,ser realizada pelo setor
IV -- Educagao de Jovens e Adultos com enfase na Educagao e Aprendizagem ao Longo da Vida.
IlI - A enturmagao nao se caracteriza com a busca de uma homogeneidade vinculada somente
Art. 4o Os cursos da EJA desenvolvidos por meio da EaD serao ofertados apenas para os Anos
to, mas integra a avaliacao mais abrangente possivel da ou do estudant
que retoma ou chega pela primeira vez
na escola
-.A duragao minima dos cursos da EJA, desenvolvidos por meio da EaD, sera a mesma
IV - Na documentagao a ser expedida as e aos estudantes deve constar uma observagao sobre o
estabelecida para a EJA presencial
I-Disponibiliza
acao de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) aos estudantes, e de plataformas
Art.14
sibilidadec
ordo firmado ent
garantidoras de acesso alem de midias e/ou materiais didaticos impressos;
aestudante, o estudante ou seu responsavel e a escola, devido a situagoes de yiolencia, doengas
I. - Desenvolvimento de interatividade pedagogica dos docentes licenciados na disciplina ou
nisso proprio assinado e arquivado na escola
Art.15E
devem organizar um plano complementar de ensino para reparar essa infrequencia e compensar
V-Disponibilizacao de infraestrutura tec
nologica como polo de apoio pedagogico as atividades
dos estudantes, e internet aberta as possibilidades da chamada convergencia digital; e
e aceitagao de transferencias entre os cursos da EJA presencial e os
Art.16asse
rado o aproveitamento de estudos as e aos jovens, adultos e idosos com historico
esenvolvidosemEaD-oumediacaotecnologica
Pedagogico
Art. 5o Em ambito do Município de Sao Joao da S
ano de escolarizagao dedicado a alfabetizacao dos jovens e adultos.
A Etapa 02 contempla 0 2
mediata, pois seu objetivo e promover o progresso da ou do estudante na escola e validar o que
do4e
conclusao dos anos iniciais desse nivel deensino.  valido ressaltar que nesses tres primei
sobre o aproveitamento de estudos da e do estudante da EJA e uma das
os, a essencia do
rabalho educativo de
evera voltar-se
caracteristicas da flexibilidade necessaria para aproveitar os saberes oriundos de sua
curriculares Lingua Portug
sa e Matematica e os demais deverao ser trabalhados atraves de
Psider
leira
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

162
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxV
Prefeitura Municipal De SAO JOAO DA SERrA - PI
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA - PI
Secretaria Municipal DE EDUcACAO DE SAO JOAO DA SErrA - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA - PI
cOnseLho Municipal De educacAo de sAo jOAo dA serra -- pi
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA - PI
experiencias e deve ser realizado por meio de reuniao do Conselho de Classe, com a participacao
da equipe diretiva e devidamente registrada em ata.
1 As aprendizagens escolares, inclusive com a mediagao de tecnologias da informagao e
5 3 A matricula de estudantes oriundos de instituigao de ensino cujo Regimento Escolar tenha
comunicacao, devem estar relacionadas com as tematicas, desafios e interrogagoes dos contextos
organizagao curricular diferenciada ou cuja certificagao de determinados componentes
de vida e de trabalho das e dos jovens, adultos e idosos, com vistas ao desenvolvimento da
curriculares ou areas de conhecimento, obtida mediante exame
capacidade de aprender, a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da.
ciencia, das artes e dos valores de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se.
aproveitamento de estudos e com os devidos registros em Ata.
assenta a vida social, como dispoe o artigo 32 da LDB.
5 4 O tempo de duragao do curso para estudantes que tiverem o aproveitamento de estudos
2 O PPP voltado para a EJA deve considerar que a aprendizagem e um processo intimamente
nas praticas soc
iais ou no mundo dc
trabalho, reconhecido pela escola, podera ser menor que o previsto, como dispoe o Parecer CNE/
ligado as condigoes culturais, sociais e economicas das e dos estudantes e que, para isso, os
CEBn. 11/2000.
estudos devem ter como ponto de partida os seus conhecimentos previos, para que os conteudos
5o Na documentagao a ser expedida as e aos estudantes, deve constar uma observagao sobre
a serem trabalhados por meio de atividades significativas, possam superar o senso comum ou o
conhecimento- tacito-e contribuam para o desenvolvimento de novos significados da e sobre a
a ocorrencia de possivel aproveitamento de estudos ocorridos na escola
realidade.
3 3o O curriculo na EJA, formulado participativamente por cada unidade escolar, deve considerar
para a Educagao Basica e para o Ensino
que as disciplinas escolares sao recortes das areas de conhecimento com igual relevancia para a
municipais para o Sistema Municipal de Ensino
aprendizagem e o desenvolvimento de operacoes mentais cada vez mais complexas.
considerando a Base Nacional Comum Curricular
Art. 24 E atibuigao do CME regulamentar no Sistema Municipal de Ensino (SME) as
Art. 18 O curriculo, se funda
seguinte estrutura:
possibilidadespara
oferta
decursosde EJA
nos
termos
expressos
EJA 1 - A base nacional comum do curriculo compreendida pelos componentes curriculares
pela proprla Resolução.
Ling
o Fisica, Ciencias
Naturais, Geografia, Historia e Ensino Religioso terao abordagem interdisciplinar..
Paragrafo unico: O Poder Publico. Municipal, para organizar as possibilidades de oferta de
II - EJA II - A base nacional comum do curriculo estruturada por areas do conhecimento:
cursos de EJA apresentadas pela Resolugao CNE/CEB n. 1/2021, deve atender, entre outras, as
exigencias relativas as condigoes materiais, a presenga de profissionais qualificados, a oferta de
de Lingua Portuguesa, Lingua Inglesa,Arte e Educacao Fisica
b) Area ii - Matematica, que compreende os conhecimentos relativos ao componente curricular
formagao permanente, a garantia de infraestrutura e de suportes tecnologicos assistivos e de
infomagao e comunicagao, ao atendimento educacional especializado a estudantes com
c) Area ill - Ciencias da Natureza, que compreende os conhecimentos relativos ao componente
deficiencia e a politicas publicas que garantam o encaminhamento a outras experiencias de vida
curricular Ciencias.
ncias Humanas, que compreende os conhecimentos relativos aos componentes
e trabalho aquelas e aqueles que apresentem severas deficiencias ou transtornos funcionais
d)Area IV-Cie
curriculares Historia, Geografia e Ensino Religioso.
especificos e transtomo do espectro autista.
Art. 1g O curriculo deve abranger tematicas estabelecidas na legislagao educacional que
Art. 25 Na elaboragao dos PPP e RE as instituigoes de ensino que oferecem EJA devem atender
propiciem a integracao dos componentes curriculares e a interdisciplinaridade
ao dispostonesta
Resolugao,
bem
como as determinagoes referentes as:
I - Estudo da Historia e Cultura Afro-Brasileira e Indigena, ministrado no ambito de todo o curriculo
uguesa, Arte e Historia, conforme estabelecido nas
I - Diretrizes para a Educagao Especial na perspectiva da Educagao Inclusiva;
Leis n. 10.639 de 2003 e n 11.645 de 2008
II - Educagao Ambiental, desenvovida como uma pratica educativa integrada, continua e
! - Diretrizes Curriculares para a oferta da Educagao em e para os Direitos Humanos no Sistema
permanente, em conformidade com a Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999;
Municipal de Ensino;
III - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educagao das Relagoes Etnico-Raciais e para o
Ensino de Historia e Culitura Afro-Brasileira e Africana, pois "combater o racismo, trabalhar pelo
fim da desigualdade social e racial, empreender reeducagao das relagoes etnico-raciais nao sao
tarefas exclusivas da escola", mas as formas de discriminagao de qualquer natureza, o racismo,
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA  P!
as desigualdades e discriminagoes existentes na sociedade brasileira, perpassam o trabalho
Secretaria MUNICIP
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA-PI
escolar. (Parecer CNE/CP n. 3/2004).
-Musicacomo conteudo obrigatoriomas naoexclusivo,do componente curricular Arte,em
Art. 26 Esta Resolugao sera interpretada com base na justificativa que a acompanha e entrara
em vigor na data de sua publicacao.
dos principios da autogestao, dem
solidariedade, a cooperacao, respeito a natureza, promocao da dignidade e valorizacao do
trabalho;
Huturas, araves de mudanga de habito da populagao, bem como o desenvolvimento de atatudes
eticas em relacao ao meio e a sociedade
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA - PI
VI - Informatica, contemplando o acesso as novas tecnologias da infon
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA - PI
sociais.
CONSELHO Municipal DE eDUCACAO DE SAO JOAO DA SERRA - Pi
Art. 20 A avaliagao continua e cumulativa do desempenho das e dos estudantes na EJA, com
assegurada a possbiidade de avangs em qualquer epoca do ano.
Sao Joao da Serra, 07 de outubro de 2025
individualmente, demonstrem conhecimento ou aproveitamento de estudos comprovados por
colar so podera
ser utilizado em
e os estudantes
escola.
2Na docu
Aprovada por unanimidade, em Sessao Plenaria, no dia 07 de outubro de 2025
Art.21o.Na oferta da EJA na RME,e permitido gue ate 20% vinte por cento) da carga horaria
horaria do curso, devendo constar no Projeto Politico Pedagogico e no Regimento Escolar das
nstituicoes de ensino para todas as etapas da EJA
a proporcao entre o numero de estudantes e a
m
.90
C
do espectro autista e altas habilidades ou superdotagao, deve ser observado um limite n
Maria Celia Silva Vieira
estudantes por turma
Presidente do CME/Sao Joao da Serra - PI
2 Em consonancia com o artigo 58 LDB, "a Educagao Especial no SME e um processo [..] que
assegura recursos e servigos educacionais especificos a todas as necessidades, organizados
nstituc
dos/as estudantes que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e
nodalidades da Educacao Basica"
Art. 23. A organizagao-do-ensino. na-Educagao de- Jovens e- Adultos, consubstanciada- no.PPP
Valdelina.Mends..dar..Siha
las instituigoes de ensino, da-se por Totalidades ou por outra forma de organizacao curricular.
Valdelina Mendes da Silva
Secretaria Municipal de Educacao
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.