Portaria — Boa Hora (09/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV
Id:030E7D070BB63771
Id:1252793310A43787
ESTADO DO Piauí.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO
Av. Cel. Benedito da Luz, 675 - Centro -
- CNPJ. 06.554.745/0001-89
BARRODURO
Fone: (86) 3284-1216 - Fax (86) 3284-1303
BARRODURO
Fone: (86) 3284-1216 - Fax (86) 3284-1303
BARRO DURO-Piauí
BARRO DURO-Piauí
Portaria No.11/2025, de 07 de Janeiro de 2025
Portaria No.09/2025, de 06 de Janeiro de 2025
Dispoe sobre a nomeagao do Secretario
Dispoe sobre a nomeagao da Diretora da
Jnidade Mista de Saude Carlyle Guerra de
providencias.
Macedo (Hospital) e da outras providencias
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO -PI, do Estado do Piauí, no uso de Sua
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO - PI, do Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelo art 68, VI pela Lei Organica do Município de
Barro Duro - Pl, e nos termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008 de 07 de Abril de
atribuicoes
legais que lhes sao
conferidas pelo art 68, VI pela Lei Organica do Município de
Barro Duro - Pl, e nos termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008 de 07 de Abril de
2008.
CONsIDERANDO, que nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante 13, do Supremo
Tribunal Federal, para nomeacao de cargos de natureza politica e de confianga.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Nome
r o(a) Sr(a). Jessica Pessoa Mourao Leal, portadora do CPF n: 027.809.733-
Art. 1o - Nomear o(a) Sr(a). Igor de Moura Teixeira, portador do CPF n: 071.764.933-40 e RG
23 e RG no.56.759.229-7-SSP-SPpar
par o cargo de Diretora da Unidade Mista de
Saude Carlyle Guerra de Macedo (Hospital) do Município de Barro Duro - Pl, com exercicio a.
etario M
de Agricult
partir de 01 de Janeiro de 2025, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008, de 07
Município de Barro Duro -- PI, com exercicio a partir de 01 de Janeiro de 2025, nos termos da Lei
de Abril de 2008.
Complementar Municipal n.085/2008, de 07 de Abril de 2008
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeito retroativo a.
01/01/2025,revo
01/01/2025, revogadas as disposigoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro - PI
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro - PI
Em 06 de Janeiro de 2025.
Em 07 de Janeiro de 2025
Ef
Efg.
ELOI PEREIRA DE SOUSA
ELOI PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal de Barro Duro -PI
Prefeito Municipal de Barro Duro - PI
Id:167C499c2942377C
Id:15190423CBB835AF
ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Av. Cel. Ben
BARRO DURO
O-CNPJ.0
4.745/0001-89
HORA
GABINETE DO PREFEITO
Fone: (86) 3284-1216- Fax (86) 3284-1303
CAIRANSA GEME
CNPJ:01.612.568/0001-26
Portaria No. 10/2025, de 06 de Janeiro de 2025.
Portaria N 17/2025
"Dispoe sobre a nomeagao dos Agentes de Contratagao,
Dispoe sobre a nc
Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem em procedimentos
Municipal de Esporte e Lazer e da outras
licitatorios, em dispensas e inexigibilidades de Licitação e em
procedimentos auxiliares a serem instaurados no ambito do
providencias.
Município de Boa Hora/PI.'
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO - PI, do Estado do Piauí, no usO de suas
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, no uso de suas atribuigoes legais, com
Barro Duro - PI, e nos termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008 de 07 de Abril de
ase na Lei Federal n 14.133/2021, resolve
Art. 1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes
CONSIDERANDO, que
nao existe vedagao prevista na Sumula Vinculante 13, do Supremo
Tribunal Federal, para nomeacao de cargos de r
za politica e de confianca
da Lei n14.133/2021, em procedimentos licitatorios, em dispensas e inexigibilidades de
Licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no ambito deste Município..
RESOLVE:
AGENTES DE CONTRATACAO E PREGOEIROS:
JOSE MAURIAN ARAUJO GOMES, portador do Registro Geral no
Art. 1o - Nomear o(a) Sr(a). Wandwilson Bispo Evangelista, portador do CPF n: 818.118.963-
JOSIAS CARVALHO ARAUJO, portador do Registro Geral no
095.955.813-64, para exercer o cargo de Agente de Contratagao
Lazer do Município de Barro Duro - Pl, com exercicio a partir de 01 de Janeiro de 2025, nos
termos da Lei Complementar Municipal n. 085/2008, de 07 de Abril de 2008.
EQUIPE DE APOIO
RAYZA BEZERRA RODRIGUES SERAFIM, portadora do RG 3.312.164
Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeito retroativo a
SSP/PI e CPF no 045.609.443-18, para exercer o cargo de Diretora de
01/01/2025, revogadas as disposicoes
m contraric
Acompanhamento de Licitação.
Art. 2 Cabera a equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratacao ou Pregoeiro no
Registre-se, publique-se e cumpra-se
desempenho das atribuicoes previstas no artigo 8o da Lei n 14.133/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barro Duro - PI.
Em 06 de Janeiro de 2025
Art. 3 Cabera a Unidade/Orgao demandante do objeto a responsabilidade de, quando
consultada pelo Agente de Contratacao ou Pregoeiro, fornecer informacoes, por escrito, sobre
o subsidiar a resposta a eventuais questic
Efe: S
C.G
ELOI PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal de Barro Duro - PI
Art. 4 Os Agentes de Contratacao e Pregoeiros poderao atuar tambem como membros
da Equipe de Apoio, desde que nao acumulem essas atribuigoes no mesmo
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO Piauí % Shot a 10 ESTADO DO Piauí BOA HORA Prefeitura Municipal DE BOA HORA GABINETE DO PREFEITO HORA SA RANBA ENE CNPJ: 01.612.568/0001-26 Prefeitura Municipal DE BOA HORA CU&#x27;RANDA ENE GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26 processo de contratagao ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no paragrafo 1 do homologacao. artigo 9 da Lei n 14.133/2021. executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a Art. 3o - Os membros da comissao de contratagao tambem atuarao como equipe de apoio do agente de contratagao.. Art. 5 Os servidores ora designados poderao compor Comissaio de Contratagao, na. hipotese prevista no artigo 8, 2, da Lei n 14.133/2021 e demais disposigoes pertinentes. atuagao da equipe. Art. 6 A presente designacao de servidores nao os isentara de suas atribuigoes regulares junto as Unidades/Orgaos em que atuam, observado o principio da segregacao de fungoes e o S 1o O agente de contratacao sera auxiliado por equipe de apoio e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela artigo 7, 1, da Lei n 14.133/2021. Art. 7 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. a decisao. 2 Em licitagao que envolva bens ou servigos especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7 da Lei 14.133/21, o agente de contratagaa podera ser substituido por comissao de contratacao formada por, no minimo, 3 Publique-se, registre-se, cumpra-se. (tres) membros, que responderao solidariamente por todos os atos praticados pela comissao, ressalvado o membro que expressar posigao individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reuniao em que houver sido tomada Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 02 de Janeiro de 2025 Art. 4o - Ao Agente de Contratagao, ou, conforme o caso, a Comissao de Houiy... CeNo gl. Contratagao, incumbe a condugao da fase externa do processo licitatorio, incluindo o Doningos Coelho de&#x27; Resende recebimento e o julgamento das propostas, a negociagao de condigoes mais vantajosas Prefeito Municipal com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-Ihes ainda: II - receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos no edital; ao edital e aos anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboragao desses documentos;. Id:01AB378EAE2C387D IlI - verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos IV - coordenar a sessao publica e o envio de lances, quando for o caso; ESTADO DO Piauí BOA Prefeitura Municipal DE BOA HORA HORA V - verificar e julgar as condigoes de habilitagao; GABINETE DO PREFEITO VI - sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos CAIRANA GEME CNPJ: 01.612.568/0001-26 documentos de habilitagao e sua validade juridica;e. VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminha-los a autoridade Decreto Municipal N&#x27; 04, de 03 de janeiro de 2025 competente quando mantiver sua decisao; VIII - indicar o vencedor do certame; E ESTADO DO Piauí BOA Prefeitura Municipal DE BOA HORA O PREFEITO Municipal DE BOA HORA DO Piauí-PI, no uSO de suas HORA GABINETE DO PREFEITO atribuigoes legais e em conformidade com a Legislagao em vigor: SU RONDA ENE CNPJ: 01.612.568/0001-26 CONSIDERANDO a publicacao da Lei Federal 14.133/2021, em 01 de abril de IX - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso; 2021, que estabelece normas para Licitagoes e Contratos Administrativos; X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; CONSIDERANDO que o artigo 7 da Lei Federal 14.133/2021 determina que a XI - encaminhar o processo devidamente instruido a autoridade competente e autoridade maxima do orgao promova a gestao por competencias e designe agentes propor a sua homologacao. publicos para as fungoes essenciais a execucao da referida lei; 3 1&#x27; A Comissao de Contratagao conduzira o Dialogo Competitivo, cabendo-Ihe, CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6o, inciso V, da Lei Federal no que couber, as atribuigoes listadas acima, sem prejuizo de outras tarefas 14.133/2021, agente publico e o individuo que, por eleigao, nomeagao, designacao, inerentes a essa modalidade. $ 2 Cabera ao Agente de Contratacao ou a Comissao de Contratacao, alem dos contratacao ou qualquer outra forma de investidura, exerce mandato, cargo, emprego ou fungao em pessoa juridica integrante da Administragao Publica;. procedimentos auxiliares a que se refere a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, CONSIDERANDO que, conforme o artigo 176 da Lei Federal 14.133/2021, que Lei. a instrugao dos processos de contratagao direta nos termos do art. 72 da citada reza que os municipios com ate 20 mil habitantes terao o prazo de 06 (seis) anos, contado da data de publicagao desta lei, para cumprimento: I -- dos requisitos Art. 5o - A Comissao de Contratagao e o Agente de contratagao serao assistidos estabelecidos no art. 7 e no caput do art. 8 desta lei; em seus trabalhos, quando necessario, pelo orgao de assessoramento juridico e pela orgao de controle interno, para desempenho das fungoes essenciais a execugao do DECRETA disposto na legislacao aplicavel. Art. 6o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em contrario. Art. 1o - Fica instituida, no ambito da Administragao Publica Municipal de Boa Hora do Piauí-Pl, a Comissao de Contratacao, composta pelos servidores abaixo, para,. Publique-se, registre-se, cumpra-se. sob a presidencia do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos as licitagoes e aos procedimentos auxiliares: 1. JOSE MAURIAN ARAUJO GOMES (CPF: 081.723.;573-62), cargo: AGENTE DE Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 03 de Janeiro de 2025. CONTRATACAO E PREGOEIRO; decisoes, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e Coefrg Dommngos Coelho de Resende. Prefeito Municipal 2. JOSIAS CARVALHO ARAUJO (CPF: 095.955.813-64), cargo: AGENTE DE CONTRATACAO. Art. 2 - Designa os servidores acima como Agentes de Contratagao para tomar