Lei — Campo Maior (26/03/2025)

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.3003/2023

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 004/2023 SRP

ESPÉCIE: Tenno  Aditivo  nº  02  ao  Contrato  nº  02.3003/2023  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  PI,  por  intennédio da  Secretaria  Municipal  de  Relações Institucionais  de  Campo  Maior  PI. CONTRATADO: DIÁRIO OFICIAL  DOS  MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº  07.989.781/0001-38. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DIÁRIA DE ATOS OFICIAIS POR MEIO DE DIÁRIO OFICIAL DEVIDAMENTE AUTORIZADO  PELO  TCE-PI (1N N° 03/2018  DO  TCE-PI),  REPRODUZIDO NA  INTEGRA  NO  SITE  ELETRÔNICO  DA  PROPONENTE,  IGUALMENTE  AUTORIZADO PELO  TCE/PI,  COM  DISPONIBILIZAÇÃO DE  EDIÇÃO IMPRESSA  AO  MUNICÍPIO,  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO  ADITIVO: Fica  prorrogado  o  prazo  de  vigência  do  Contrato  passando  a  vigência  ser  de 30/03/2025 a 29/03/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025. SIGNATÁRIOS: Município  de Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal de Relações  Institucionais, neste ato representado por seu Secretário Sr. Jose Francisco de Araújo  Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.989.781/000138, neste ato representado pelo Sr. Valmir Miranda, doravante denominado CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR COMISSÃO  CENTRAL DE LICITAÇÕES

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Chamada Pública  para Credenciamento n· 001/2025

OBJETO: Aquisição  de gêneros  alimentícios  oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Campo Maior-PI.

LEGISLAÇÃO:

Leis n• 11.947  /2009 e nas resoluções  do FNDE.

## ATA DA SESSÃO  DE ABERTURA REFERENTE A  CHAMADA PUBLICA N· 001/2025

Aos vinte e quatro dias do mês  de março do ano de dois mil e vinte e cinco, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior, Piauí, situada à Rua Padre Manoel Félix, 828,  Centro, reuniram-se,  às 10h30  (dez  horas e  trinta  minutos),  o  Agente  de Contratação da  Prefeitura,  devidamente  subsidiado  pela  Equipe de  Apoio, todos designados  por  Portaria  Municipal,  juntamente  com  a  equipe  técnica da  Secretaria Municipal de Educação, para realização  da sessão de abertura do processo em epigrafe. Consigne-se a presença dos agricultores familiares interessados.

Iniciados os trabalhos, foi conferido que, no período  de 12/03/2025 a 24/03/2025,  foram recebidos envelopes/propostas de 22 (vinte  e dois) agricultores individuais e  01 (uma) cooperativa (Grupo Formal).

Dando seguimento à sessão,  foram abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação  [Envelopes n·s 01) dos interessados, sendo eleitos, dentre os presentes, dois agricultores para rubricar e conferir a  documentação  apresentada, juntamente com a comissão.

Ato  contínuo, foram abertos os envelopes contendo as respectivas propostas de venda (Envelopes n 2 s 02), que, da mesma foram, foram rubricados por dois representantes dos agricultores familiares.

Assim, foram recebidos os envelopes dos seguintes interessados:

| 1. Nome: lraci Alves da Silva Santos CPF: •••.397.863·•• 2. Nome: Maria Clara Sousa Araújo CPF: •••.520.663-•• 3. Nome: João Soares da Silva CPF: *"".999.048-** 4. Nome: Antônio Macelo Gomes da Silva CPF: ***.714.143-** 5. Nome: Benedito Cavalcante Parente Filho CPF: **'".664.293-** 6. Nome: Ednaldo de Oliveira Brito CPF: •••.694.043-•• 7. Nome: Andreia Rocha dos Santos CPF: •tt.924_ 993.•• 8. Nome: Maria de Nasaréde Lira Pereira CPF: •••.675.713-.. 9. Nome: Mônica da Silva Lira   | CPF: ••*.184.853-•• 10.Nome: Valney Lopes da Silva CPF: •••.910.033-** 11. Nome: JoséRocha de Oliveira CPF: ***.445.463-** 12. Nome: Francisco de Assis Pereira CPF: •••.402.353-.. 13. Nome: Manoel da Silva Paz CPF: •••.771.813-.. 14. Nome: Givanildo de Sousa Barros CPF: •••.843.023-•• 15. Nome: Valmir Rocha dos Santos CPF: ••*.890.893-.. 16. Nome: JoséNascimento Sousa CPF: ***.523.353-** 17.Nome: Carlos Geovani de Carvalho CPF: ***.604.203-**   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

1.

2.

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18. Nome: Abmael de Sousa Oliveira CPF: ••*.664.982-** 19. Nome: Antônio Wilson de Araújo  Brito CPF: ***.153.872-** 20. Tomaz Pereira da Silva CPF: ***.287.353-**

21. João  Paulo dos Santos Nobrega

03

CPF:

***.421.673-**

22.João  Gonçalo Filho

CPF:

***.514.203-**

23.  Cooperativa  de  Pequenos  Produtores

Rurais de Assunção do Piauí.

CNPJ:

**.031.705/0001·**

Ato contínuo,  o  Agente de Contratação  e a  Equipe de Apoio verificou a  necessidade de suspender  a presente  sessão para  análise dos  documentos  apresentados  pelos interessados, designando a  sessão  de continuidade para o dia  02  de abril de 2025, às 10h30, no mesmo local, a fim  de proceder com a finalização  da análise  e julgamento das proposta.s, ficando, de já , todos os participantes cientes da data designada.

Por fim,  às 12h12min, o  Agente d e  Contratação deu por encerrada a sessão, registrando todos os acontecimentos em ata, que, depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, pela equipe técnica  da Secretaria Municipal de Educação  e por 02 (dois) representantes dos agricultores presentes.

Campo Maior - PI, 24 de março de 2025.

Fernando Andrade de Oliveira Agente de Contratação

Larisse Barroso Medeiros Membra da Equipe de Apoio

Raquel Alvarenga lbiapina Membra da Equipe de Apoio

Darkianne Leite da Silva Nutricionista CRN 11:9952 Responsável  Técnica  da Secretaria Municipal de Educação

REPPRESENTANTES  DOS AGRICULTORES PRESENTES

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001..SJ Exercício: 2025

DECRETO Nº 34 , De 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI  N,  18

Abre no Of'ÇiJmento vigente crédito adidonal suplementar e da outras provldêndas

## Resolve:

Artigo 1o,- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na Importância de R$400,000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

| 02   |   09 01 | SECRETAR1A MUNICIPALOE DESENVOLVIMENTO RURAL                                   | SECRETAR1A MUNICIPALOE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                    | SECRETAR1A MUNICIPALOE DESENVOLVIMENTO RURAL   |
|------|---------|--------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      |     754 | 20.606,0004.2121 ,0000 SERVIÇO AUTÔNOMO OE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SAAE | SUPORTE AOMIN1STRATTVO                                                                                          | 50.000,00                                      |
|      |    1195 | 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.92.00 500                                         | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS DESPESAS OE EXERClcros ANTERIORES Recursos não VlrlCulados de Impostos           | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
|      |    1205 | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.36.00 500                                         | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 300.000,00 F.R.: 1 500 00                      |

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

796

15

01

1200

20.608.0005.2111 .0000

SUPORTE OPERACIONAL

3.3.90.35.00

500

999

100

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

R8Cl.lrsos não  Vlnculóldos de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAIOR- SA

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

4.6.90.71.00

500

999

100

PRINCIPAL DA DlvlDACONTRATUAL RESGATADO

F.R.

~ 50.000,00

Grupo:

1

500

-300.000.00

F.R.  Grupo:

1

500

00

Recursos nlo Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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