Decreto — Novo Santo Antonio (03/12/2025)

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 049/2025/CPUPMNSA/PI.

Dispensa de Licitação nº 016/2025.

Processo Administrativo nº 058/2025.

Fundamentação  Legal: Art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores.

Objeto: Contratação  De Empresa Especializada Para A Prestação  De Serviços De Locação  De Estrutura  de  Palco,  Sistema De  Iluminação ,  Painel  De  Led, Grid  E  Praticáveis Para  A Realização  Do 9° Festival De Cultura Nordestina Do Município  De Novo Santo Antônio - PI.

Contratante:

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO  - PI.

Contratado: SAMUEL  DE  MOURA  DIAS  - ME  (AUDIOMIX), CNPJ  Nº: 20.894.430/0001-01 , com sede nesta capital, na Rua Treze de Maio, nº 2462, Bairro Vila Operaria, CEP: 64.002-240 Teresina - PI, neste ato representada por SAMUEL DE MOURA DIAS, CPF: ***.350.733-**.

Valor Global:

R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Vigência : 31  de dezembro de 2025.

Assinatura:

21  de novembro de 2025.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/  FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros. Elemento de despesa: 33.90.39- Serviços Terceiro Pessoa Jurídica .

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

SAMUEL DE MOURA DIAS· ME, CNPJ Nº: 20.894.430/0001-01 Contratado

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## ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  M aria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, cent ro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 de 01 de outubro de 2025

Abre no orçamento adiciono/ suplementar providências. vigente., e d6 crédito outras

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no uso  de suas atribuiçõe s  legais  de seu cargo  e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n·  273/ 2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 1·. Fica  aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar no valor de R$ 1.540.214,96 (HUM MILHÃO  QUINHENTOS E QUARENTA MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS  E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessá rios  à  execução  deste  decreto  correrão  por  conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentária s rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaui

EndeíBQO: Rua Marta Ribeiro Antunes óa CNPJ: 01 .612.60210001-62

Sitva.SIN.Cenlto, 64898-000. Pajeu do Plaul-PI

## DECRETO Nº 051/2025 , de 01  de Outubro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01 .28.843.0018.2048   | Encargos com DívidaFundada                       |           |
|---------------------------|--------------------------------------------------|-----------|
| 4.6.90.71                 | Principal da Divida Conlralual Resgatado         | 70.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAl DA AÇÃO             |                                                  | 70.000,00 |
| 25.01.04.122.0101.2061    | Manutenção da Secretaria de Administração        |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                              | 28.000.00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente               | 2.200,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                              | 2.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 32.200,00 |
| 31.01 .04.122.0101.2081   | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econõmlco  |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - PesSOélFlslc.1    | 850,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 850,00    |
| 22.01 .04.124.0101.2066   | Manutençã o da Controladoria Geral do Municípi o |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica   | 160,00    |
| 500                       | Rerursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 160,00    |
| 29.01 .08.244.0101.2040   | Manutenção do FMAS                               |           |
| 3.3.90.35                 | Serviços de Consultoria                          | 3.000.00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                              | 9.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.14                 | Diárias-Civil                                    | 5.000.00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                              | 2.000.00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente               | 430,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 19.430,00 |
| 28.01 .10.301.0101.2031   | Manutençã o Administrativa do FMS                |           |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64896-000, Pajeu do Piaul-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 , de 01  de Outubro de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 24.000,00   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 10.100,00   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                               | 2.500.00    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 10.000,00   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recur.Mls do sus Provenientes do Governo .. |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                         | 600,00      |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |             |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Determinado                                          | 2.700,00    |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 60.000,00   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo     |             |
| 3.3.90.14               | Diárias-Civi l                                                             | s.000.00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 1,000.00    |
| 600                     | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo   |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 10.000,00   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |             |
| 3.3.90.14               | Diárias-Civil                                                              | 2.000.00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.35               | Serviços de Consultoria                                                    | 2.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                             | 5.000,00    |
| 600                     | TransfMênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 135.400,00  |
| 30.01 .18.122.0101.2056 | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente                                  |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                         | 3.575,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 3.575,00    |
| 24.01 .24.122.0101,2046 | Manutenção da Secretaria d&Comunicaçã o                                    |             |
| 3.3.90.14               | Diárias-Civil                                                              | 1.340,00    |

(Continua na próxima página)