Portaria — Boa Hora (01/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## ld:07384CB8704D22D3

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

1

PORTARIA N2 009/2025

Monte Alegre do Piauí  - PI, 31 de outubro de 2025.

"Dispõ e Sobre a exoneraçã o do ANTONIO REGINALDO DE SOUZA AVELINO, CPF: 0007.510.  713-90, do cargo de Assessor Parlamentar e dá  outras providê ncias".

A Câmara  Municipal de Monte Alegre  do  Piauí, Estado do  Piauí ,  através de seu Presidente,  Vereador  MOSALVÃO LUSTOSA  PEREIRA,  no  uso  de suas  atribuições  legais, que lhes são  conferidas pela  Lei  Orgânica  do Município , c/c com a Constituiçã o  Federal e na forma legal,

## RESOLVE:

Art.  12 EXONERAR  o  senhor ANTONIO  REGINALDO  DE  SOUZA  AVELINO,  CPF: 0007.510.713-90,  do  cargo  de  Assessor  Parlamentar  da  Câmara  Municipal  de  Monte Alegre, Estado do Piauí.

Art. 22 - Esta  portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Dê -se ciência,  publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da  Câmara  Municipal de  Monte Alegre do Piauí - Piauí, ao 31· (trigésimo primeiro) dia do mê s de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Mosalvão  Lustosa Pereira

Presidente da Câmara

## ld:030E7C4F  57  AF2BAA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende,  145

01.612.568/0001·26

~releio:

2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

## Anulaçã o

|                                                                              | Abre no orçamento vigente créditoõdiciomJ/ sup/ement;Jr e da outrasprovid§ncias   | Abre no orçamento vigente créditoõdiciomJ/ sup/ement;Jr e da outrasprovid§ncias                                                                    | Abre no orçamento vigente créditoõdiciomJ/ sup/ement;Jr e da outrasprovid§ncias   | 02 06 00     | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                           |                                                       |
|------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| DECRETA : Art i go                                                           |                                                                                   |                                                                                                                                                    | r tância de                                                                       | 313          | 10.301.0020.2160.0000 3.1,90.13.00                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 8.000.00 F.R.: 1 605 00                               |
| lo . - Fica abe r to no o r çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo | lo . - Fica abe r to no o r çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo      | lo . - Fica abe r to no o r çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo                                                                       | lo . - Fica abe r to no o r çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo      |              | 605                                                | Assistênciafina~ira da Unilo destinada êcomplementaçto ao                                                                                               | pagamento dos pisos salariais para                    |
| R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes d o t ações :                 | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes d o t ações :                      | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes d o t ações :                                                                                       | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes d o t ações :                      |              | 999 000                                            | Não se tipllcti                                                                                                                                         |                                                       |
| Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45                                            | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45                                                 | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45                                                                                                                  | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45                                                 |              |                                                    |                                                                                                                                                         |                                                       |
|                                                                              |                                                                                   |                                                                                                                                                    |                                                                                   |              | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE•FMS                       | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE•FMS                                                                                                                            |                                                       |
| o                                                                            |                                                                                   |                                                                                                                                                    |                                                                                   | 02 06 01 318 | 10.301.0020.2160.0000                              | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos nao vInc:uIaoos oe Impo,tos                                 | 140.000,00 F.R · 1 500 00                             |
| 0 1 01 00                                                                    | CÂ MARA MUNICIPAL 01 ,031,0001,2001,0000 3.1.90.11.00 500 999 000                 | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Rewrsos não Vinculados de Impostos Não se apllea                                | 55.700.00 F.R.: 1 500 00                                                          | 320          | 500 300 000 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.13.00 600 | Sai.ide • Despesas com ASPS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS prOYenientes do   | 8.000.00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal • Bloco de Mar |
| 13                                                                           | 01 ,031.0001.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                  | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nào Vinculados de Impostos Nao seaplk::a                                 | 16.300.00 F.R.: 1 500 00                                                          | 334          | 999 000 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00         | Não se aplica GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA                                                      | 14.300,00 F.R.: 1 600 02                              |
| 02 02 00 138                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL 28.844.0002.2674.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000              | DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nAo Vinculados de Impostos NAoMI .!!plica | 34.080.29 F.R.: 1 500 00                                                          | 372          | 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 600 999 000     | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 158.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal · Bloco de Mar      |
| 59                                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11.00 500                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 167.000,00 F.R.: 1 500 00                                                         | 399          | 10.301.0025.2193.0000 3.3.90.35.00 600 999 000     | Governo PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE                                                                                                                    | 1.572,94 F.R.: 1 800 02                               |
|                                                                              | 999 000                                                                           | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                          | 54.000.00                                                                         |              |                                                    | SERVIÇOS DECONSULTORIA Transforttncias Fundo a FunClo do Rocursos do SUS provoniontos do Govomo Não" aplica                                             | FoCloral • Bloco de Mar                               |
| 61                                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 SOO 999 000                                    | Recursos não Vlnculad06 de lmpost06 Não se apllca                                                                                                  | F.R.: 1 500 00                                                                    | 02 06 02 423 | SAÚ DE •OUTROS 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00  | PROGRAMAS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FtS1 CA                                                           | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
| 66                                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não seapllca                                | 210.000.00 F.R.: 1 500 00                                                         | 02 07 01     | 300 000 FUNDO MUNICIPAL                            | saoae • 0 811)8S3S com ASPS OE ASSISTtNCIA SOCIAL·FMAS AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                           | 4.400,00 F.R.: 1 660 04                               |
| 69                                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDJCA Recursos nio Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 649.400.00 F.R.: 1 500 00                                                         | 479          | 08.244.0016.2163.0000 3.3.90.39.00 660 999 000     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Transferênciade Recut'$0S do Fundo Nacional de AssistênciaSoc:lal - FNAS Não IM aplica                    |                                                       |

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RU.11  Pedro Coelho de Resende.  145

01.612.568/0001·26

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

~-

## Anulaçã o

## Anulaçã o

|   02 | 02 00                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                         |                                                     |
|------|--------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|      | 72                                   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.00.47.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados da Impostos Não se aplica                                                                               | 293.075.00 F.R.: 1 500 00                           |
|   02 | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS    | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS              | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                             |                                                     |
|      | 191                                  | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA F1SICA Rocursos não Vinculados do Impostos EducaçAo - OespeS,l!IS com MOE                                       | 134.700.00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 232                                  | 12.361.0032.2250.0000 3.3.90.36.00 569 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FlSICA Outro:,. Tran:,.fer6ncia:,. de Rccur~ do FNDE Nlo se aplica                                                        | 61.000,00 F.R.: 1 569 01                            |
|   02 | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB              | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB                        | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB                                                                                                                                                                       |                                                     |
|      | 242                                  | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Baslc: | 267.227,00 F.R.: 1 540 01                           |
|      | 243                                  | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA.S • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União· VAAF FUNOEB • Profissionais da Educaçlo Béslc       | 353.000.00 F.R.: 1 541 01                           |
|      | 267                                  | 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.11.01 542 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E SAL.ARIOS Transferências do FUNOEB • Complemenlação da União· VAAT FUNDEB • Profissionais da Educação easlc:                               | 46.000,00 F.R.: 1 542 01                            |
|      | 286                                  | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União• VAAT Nilo H aplica                                       | 1.336.22 F.R.: 1 542 01                             |
|   02 | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE           | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE                                                                                                                                                          |                                                     |
|      | 312                                  | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL As:tit:tênclafinanceira da União destin9da à complementação &o pagam8flto Não se aplica                   | 86.600,00 F.R.: 1 605 00 dos pit:09 9-81ariai9 para |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro C~tho de Resende,  145

01 .612.588/0001-26

Exerçlclo:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

05

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

06

## Anulação

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL- FMAS

489 08.244.0016.2199.0000 3.3.90.36.00 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 29.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Tran.sfor6ncla de Recursos do Fundo Nacional da Assls1 êncla  Soclal - FNAS 999  000 NAo se aplica

Artigo  20. O  crédi t o  aberto  na f orma  do  artigo  anterior ser .!  cobe rto  com  recursos p r o v e nie n tes  de :

## Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

23 04.122.0005.2041 .0000 GESTAO ADMINISTRATIVA -1.334.52 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  · PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1  500 00 500 Reo..i= nlo Vinculado$ de lmp0$105 999  000 NQO &amp;8 Qpllea

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

107 16.782.0070.2613.0000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL -1 .572,94 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recurs05 n3o Vinculacl05 ele Impostos 999  ooo Não se apllca

02 05 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

172 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -1.078.680,94 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 544 01 544 Recursos de Precatórios cio FUNDEF 999  000 Não $8 aplica

183 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -1.sn,94 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CIVIL F  .R. Grupo: 1  544 01 544 Recursos de Precalórios cio FUNDEF 999  000 Não $8 aplica

195 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -1.582.217,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 544 01 544 Recursos de Precatórios cio FUNDEF 999  000 Nao se aplk;a

208 12.361 .0032.2241 .0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -1.572,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F  .R.  Grupo: 1 551 01 551 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) 999  000 N3o se aplica

209 12.361  .0032.2241 .0000 3.3.90.41.00 551 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÕES -1.572,94 F  .R. Gtupo: 1 551  01 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) Nilliose aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende.

145

01.612.568/0001-2B

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

02 05 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 229 12.361 .0032.2248.0000 4.4.90.52.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1 .572,94 F  .R. Grupo: 1 553 01 553 999  000 Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Es, Não se aplica

234 12.361 .0032.2250.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -1.572.94 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R Grupo: 1 569  01 569 Outras TraMí tm ! ncias de Recursos do FNDE 999 ooo Nao se apuca

02 05 02 EDUCAÇÃO · FUNDES

241 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -1 .572,94 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transferênc::ias  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

249 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.572,94 3.1.90.92.00 540 230 000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1 540  01 Transferênc ias do FUNDEB - lmposlOs e Transferências  de Impostos FUNDEB · Profissionais da Educação  Bâslc

254 12.361 .0030.2203.0000 3.1.90.92.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -1 .572,94 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES F,R, Grupo; 1 540  01 Tronsforência s do FUNDEB - Impostos e Tronsforê ncl3s de Impostos Não se aplica

259 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -81.577,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos Nãoso apliC3

268 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -1.336,28 3.1.90.11,01 VENCIMENTOSESALARIOS F.R. Grupo; 1 542  01 542 Transfe~as do FUNDEB - Complemenlaçtio da União  - VAA  T 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bé slc

271 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.92.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -1.572,94 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDES - Profissiooais da Educação  Básic

276 12.365.0035.2263.0000 3\_1\_90\_ 11.01 542 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -1 .336,22 VENCIMENTOS E SALARIOS F.R. Grupo: 1 542 01 Transferênçias  do FUNDEB · Complemenl8ção da União· VMT Nt,,o se apU C-6

277 12.365.0035.2263.0000 3.1.90.11.01 542 GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -1.336,22 VENCIMENTOS E SALARIOS F.R. Grupo: 1 542 Transforb\cias do FUNDEB - Complemenlaçã o da União  - VAAT

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA RWII  Pedro Coelho de Resende, 145 01 .612.563I0001·26 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.8

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.8

02 05 02 EDUCAÇÃO· FUNDES

278 12.365.0035.2263,()(N)(I 3.1.90.13.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -5.096,34 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

289 12.365.0035.2263.()(N)(I GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -1.336.22 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT 999 000 Não se aplica

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS

383 10.301.0025.2188.()(N)(I 3.1 .90.16.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL -1.572,94 F  .R. Grupo: 1 600  02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M, Não se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

432 08.244.0016.2150.()(N)(I AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL -5.096,34 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 669  00 669 Outros Recursos Vinculados ê Assistência  Social 999 000 Não se aplica

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

439 08.242.0014.2130.()(N)(I AÇÕ ES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE -1 .297,56 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não se aplica

442 08.242.0014.2130.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 AÇÕES OE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE -5.096,34 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Não se aplica

02 07 02 ASSISTÊN CIA· OUTROS PROGRAMAS

499 08.244.0016.2126,()(N)(I 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -5.096,34 F.R. Grupo: 1 500 00

501 08.244.0016.2146.()(N)(I 3.3.90.32.00 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL -6.539.07 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

502 08.244.0016.2146.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL -8.493,90 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende. 145 01 .612.568/0001-26 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.8

02 07 03 ASSISTÊNC IA A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

535 08.243.0015.2144.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1.572,94 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica

538 08.243.0015.21 44.0000 3.3.90.33.00 500 999  000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.572,94 F.R. Grupo: 1 500 00

537 08.243.0015.2144.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -1.572,94 F.R. Grupo: 1 500  00

Anulaçã o ( · ) -2.807.891 ,45

Artigo  3o.Est e decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

<!-- image -->

ººMINGOS COELHO DE RESEND'E

999  000 01 Naosa apuca PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->