Decreto — Oe  Assunção  Do  Piauí (03/06/2025)

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## CONSIDERACÕES  INICIAIS ,

No intuito de dar cumprimento  ao que dispõe  a Lei  14.133/2021 ,  no que prevê  o Art. 12, Inciso VII, § 1°, cominado  com  o  Art.  40 e seus  incisos, e com  os  princípios previstos  no  Art,  5º,  especificamente os  princípios do  Planejamento,  da  Eficiência, da  Eficácia e da  Transparência .  Bem  como  objetivando racionalizar  as  contratações das  unidades  administrativas  da  prefeitura  de  Assunção  · PI, por meio  da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a  fim de obter  economia de escala, padronização de  produtos e serviços e  redução de custos processuais; garantir o  conhecimento e alinhamento  com  o  planejamento  estratégico do  município,  o  plano  diretor  de logística sustentável  e outros  instrumentos  de  govemança  existentes;  subsidiar  a  elaboração da  lei  orçamentária ; evitar o fracionamento  de  despesas; e, sinalizar  intenções ao  mercado  fornecedor local,  de  forma  a  aumentar o  diálogo  potencial  com  o  mercado  e  incrementar  a competitividade.

O  Plano de Contratações Anual ·  PCA é um  dos  instrumentos  de  Govemança  e  Gestão das aquisições no  qual  o  órgão ou  entidade  informa  todas  as  demandas  de  bens,  serviços,  obras e soluções de  tecnologia  da  informação e comunicações que  pretende  contratar  no  exercício subsequente, incluindo as  prorrogações e  renovações contratuais.

A Lei n.  º  14.133, de 1.  º  de abril de 2021  de que consta no capítulo  Ili Art. 6.  º definindo sobre o citado plano  anual  de  contratações aplicando 4 como  suporte  as  disposições do  Decreto  Federal  n.  º 1  O .  947,  de 25  de  janeiro  de  2022  emitido  pela  Presidência  da  República que  dispõe sobre  esses  sistemas no âmbito da administração  Pública  Federal.

Ao  mesmo  tempo  que  deverá  se  realizar  a observância  dos  objetivos  das  diversas  unidades  que compõem  a administração  pública  municipal,  o Plano deve alinhá-los  aos objetivos da gestão municipal.

Diante  do  documento,  que  reunirá a  demanda  das  unidades  da  administração pública municipal, o gestor  poderá ter  uma  visão sistêmica das  necessidades de  contratação do  órgão demandante.

Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evitar contratações repetidas do mesmo objeto, evitar as  contratações  emergenciais, auxiliar na distribuição  da carga  de  trabalho  no  decorrer do ano e ainda, evitar a execução  orçamentária  insatisfatória. A  adoçã o dessa  prática  de  planejamento nas  contratações reforça  o  compromisso do uso  do  poder  de  compra na  administração pública  municipal  com  a sustentabilidade  e  com  a mudança na  maneira  de  pensar e gerir  recursos  públicos

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## METODOLOGIA  UTILIZADA

A  Para  a  elaboração  do  Plano  de  Contratações Anual  2025  da  Prefeitura  Municipal  de  Assunção­ PI  realizou-se  o levantamento  das  necessidades  junto  às  Sec.-etarias Municipais  e/ou  departamentos, tomando como referência  as demandas realizadas no período  de 12 (doze)  meses  anteriores, classificando-as confonne os elementos de despesa e  separando as situações  atípicas ocorridas  no periodo em análise .  A partir desse levantamento, classificou-se as compras e  contratações  dele  resultantes,  dando destaque  àquelas  de  natureza  continuada e às  que  serão  renovadas  para  o exercido seguinte.

- A  construção do  PCA  2025  obedeceu  às seguintes  etapas  conforme  previsto  na  legislação f ederal:
- Encaminhamento aos secretãr1os muntctpals para que realizem olevantamento de todas as contratações relativas  às  suas  pastas  (base:  análise  pretérita de  aastos,  prevfslo  de novas despesas, e possivets alterações e prorroaaçOes contratuais);
- Preenchimento  do  Documento  de  Formaltzaç.lo  da  Demanda  ·  Reunir  todas  as  demandas dos secretárl os em  um  úntco  PCA;
- Ap6s a consolidaçAo, promovemos  uma  reuntl.o  com Secretãrios/as e Prefeito para analisar  e  definir prioridades, firmando  o  " PCA  consoltdado";
- Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de orçamento para 6 elaboraçAo das lefs orçamentárias  com  base  no  referido  documento.
- Encaminhamento  para  ampla  divutaaç~o e publicação.
- Por  fim,  para  a  formação das  est1mat1vas de  despesas  para  2025.  levouse  em consideração o IPCA-12  dos  ültimos  12  meses,  bem  como  a  relaçAo  proporcional  de  reajuste entre  os  dois anos anteriores,  ou  seja,  2023  e  2024.

## LEGISLAÇÃO

- A Lei n.º 14.133/2021,  art.  12, Inciso VII  - a partir de documentos de formalização  de demandas, os  órgãos  responsáveis  pelo  planejamento  de  cada ente  federativo  poder.ão, na  forma  de regulamento, elaborar  plano  de  contratação anual, com  o objetivo  de racionalizar as contratações dos  órgãos e  entidades  sob  sua  competência, garantir  o  alinhamento  com  o  seu planejamento  estratég ico e subsidiar  a  elaboração das  respectivas leis  orçamentárias.  Decreto n.  º 1  O .  947 ,  de 25  de  janeiro  de  2022.

(Continua na próxima página)

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## ASSUNÇÃO DO  PIAUÍ-PIAUÍ

R . Praça Finnino Alves,  s/n , Centro, CEP 64333-000 e-mail: prefeituramunicipaldeassuncaodopiaui@outlook.com

## EQUIPE  TÉCNICA

## GESTÃO  MUNICIPAL ( 2025/2028)

Joveltno Soares da Silva- Prefeito Municipal Daniel de Sousa Lima- Vice-prefeito

## EQUIPE DE CONTRATAÇÕES

Francisco Neudo Soares Lima - Agente de Contratação Erlka Raylene Soares Vale - Equipe de apolo José  Jackson Lima de Souza - Equipe de apoio Oday José Soares - Equipe de apoio Raimunda Sllvana do Carmo - Equipe de apoio

## CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Romarlo Lima Andrade

## COLABORAÇÃO EXTERNA:

Agente de Articulação  Territorial -ATS Sebrae/PI Teel Consultoria

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MAIO  DE  2025

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Abaixo segue o  calendário  da previsão  das contratações  a  serem licitadas no ano de 2025:

|   Item | Categoria do Item   | Vigência do Contrato   | Descrição                                                                                                            | Valor Total Estimado   | Aplicação da Lei Nº 123/2006   | Data Desejada   | Modalidade Prevista   |
|--------|---------------------|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------------|-----------------|-----------------------|
|      1 | AQUISIÇÃO           | 30/06/2025             | Aquisição de Material de Expediente aserem uttlizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                   | 200.000,00             | Sim                            | mai/25          | Pregão                |
|      2 | AQUISIÇÃO           | 30/06/2025             | Aquisição de Material Eletrico para Iluminação Publica conforme a necessidade dessa municipalidade.                  | 300.000,00             | Sim                            | mai/25          | Pregão                |
|      3 | AQUISIÇÃO           | 02/05/2026             | Aquisição de Medicamentos eafins aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade.                      | 1.500.000,00           | Sim                            | mar/26          | Pregão                |
|      4 | AQUISIÇÃO           | 03/04/2026             | Aquisição de Combustiveis aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                              | 1.500.000,00           | Sim                            | fev/26          | Pregão                |
|      5 | AQUISIÇÃO           | 06/05/2026             | Aquisição de Generos Alimneticlos para Merenda Escolar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municioal1dade. | 700.000,00             | Sim                            | abr/26          | Pregão                |
|      6 | AQUISIÇÃO           | 14/05/2026             | Aquisição de Material para manutenção de poços aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.         | 500.000,00             | Sim                            | abr/26          | Pregão                |
|      7 | AQUISIÇÃO           | 05/06/2026             | Aquisição de Material de Umpeza aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                       | 200.000,00             | S im                           | abr/26          | Pregão                |
|      8 | AQUISIÇÃO           | 20/06/2025             | Aquisição de Peças de Veicules aserem utilizadas conforme anecessidade dessa munkipalidade.                          | 800.000,00             | Sim                            | jun/25          | Pregão                |
|      9 | AQUISIÇÃO           | 11/08/2025             | Aquisição de Pneus aserem utilizadas conforme anecessidade dessa munldoalldade.                                      | 300.000,00             | Sim                            | set/25          | Pregão                |
|     10 | Serviços            | 25/07/2025             | Serviços de Trnasporte Escolar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                         | 400.000,00             | S im                           | jun/25          | Pregão                |
|     11 | AQUISIÇÃO           | 25/07/2025             | Aquisição de Material de Construção aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                   | 700.000 00             | S im                           | jun/25          | Pregão                |
|     12 | Serviços            | 28/08/2025             | Manutenção Predíalaserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                      | 1.000.000 00           | Sim                            | jul/25          | Concorrência          |
|     13 | Serviços            | 25/02/2025             | Locação de velculos aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                    | 800.000,00             | Sim                            | jan/26          | Pregão                |
|     14 | Serviços            | 25/02/2026             | Sistemas aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                               | 20.000,00              | Sim                            | jan/25          | Dispensa              |
|     15 | Serviços            | 31/12/2025             | Sistema Educacional aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municioalidade.                                    | 20.000,(Xl             | Sim                            | jan/26          | Dispensa              |
|     16 | Serviços            | 31/12/2025             | Coleta Lixo hospitalar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                 | 30.000 00              | Sim                            | jan/26          | Dispensa              |
|     17 | Serviços            | 041 0512026            | Confecção _ d~ P~oteses Dentarias aserem uttlizadas conforme anecessidade dessa mumc1 ahdade. ..                     | 400.000 00             | Sim                            | mar/25          | Pregão                |

Valor total:  R$  9.370.000,00

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