Resolução — São Miguel Do Tapuio (18/02/2025)

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

104.924.023,94

102.724.023,94

100.105.936,23

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 49.597.648,04 | 49,55        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 60,063,561,74 | 60,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 57,060,383,65 | 57,00        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 54,057,205,57 | 54,00        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 12.870.343,91  | 12,53        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 123.268.828,73 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 22.599.285,27 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operaçõe s de CréditoInternas e Externas                                                | 0,00          | º · ºº       |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 16.435.843,83 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 7.190.681 ,68 | 7,00         |

| RESTOSAPAGAR   | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO   | DISPONIBilJDADE DECAIXAÚQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EMRESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)   |
|----------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|

Valor Total

0,00

1.351.599,05

| POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56   | ANDRESSA ARAGÃO NEPOMUCENO 031.257.213-18   | NAIANA COSTA NOGUEIRA   |
|--------------------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------|
|                                                  |                                             | 654.838.043-68          |
| PREFEITO MUNICIPAL                               | SEC. FINANÇAS                               | COTROLADORIA            |

CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506 0-1

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

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