Resolução — M Un Icipal De Campo Maior (30/05/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉ DITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

ROF- ANEXO 4 (LRP, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso m alínea  "e")

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R$1

|                                                                            | VALORREALIZADO             | VALORREALIZADO                    |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | NoQuadrimeslrc deRefer&cia | Atéo Quadrime8lrc deReferfacia(a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                       | 0,00                              |
| Interna                                                                    | 0,00                       | 0,00                              |
| Externa                                                                    | 0,00                       | 0,00                              |
| Contratual                                                                 | 250.883,32                 | 250.883,32                        |
| Interna                                                                    | 250.883,32                 | 250.883,32                        |
| Empréstimos                                                                | 250.883,32                 | 250.883,32                        |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                       | 0,00                              |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                       | 0,00                              |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § I")       | 0,00                       | 0,00                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1)  | 0,00                       | 0,00                              |
| Externa                                                                    | 0,00                       | 0,00                              |
| Empréstimos                                                                | 0,00                       | 0,00                              |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           |                            | 0,00                              |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | º·ºº 0,00                  | 0,00                              |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)       | 0,00                       | 0,00                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                       | 0,00                              |
| TOTAL(Iffi                                                                 | 250.883,32                 | 250.883,32                        |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                 | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV)                                                                                | 269.441.520,14 | 0,00         |
| (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)             | 4.000.000,00   | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                | 265.441.520,14 | 0,00         |
| OPERAÇÕESVEDADAS(Vll)                                                                                             | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE (VIII) = (llla + Vil - Ia-Ila                      | 250.883,32     | 0,09         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO PORRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS             | 42.470.643,22  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso ill do §lºdoart. 59da LRF)-<14.4%>                                                       | 38.223.578,90  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                        | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 18.580.906,41  | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZADO             | VALOR REALIZADO                    |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | NoQuadrimeslrc deReferfacia | At6 o Quadrimeslrc deReferàu:ia(a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                        | 0,00                               |
| Tributos                                                           | 0,00                        | 0,00                               |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                        | 0,00                               |
| FGTS                                                               | 0,00                        | 0,00                               |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                        | 0,00                               |
| Ooeracões de reestruturação e recomPOsição do principal de dividas | 0,00                        | 0,00                               |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS VINICIUS DE OLNEIRAS 076.164.313-30 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24 CONTROLADOR

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1272], SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS