Portaria — Assuncao Do Pi (14/11/2025)

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## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$117. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

|   02 | 04 00     | Secretaria Municipal de Adm.Planejamento                    | Secretaria Municipal de Adm.Planejamento                                                                                                                       |                       |    |
|------|-----------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
|      | 51        | 04.122.0037.2005.0000 3.3.90.36.00 soo                      | Administracao Geral Manutencao das Atividades da Seaetaria de Administracao eP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Rerursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 07 00 153 | 999 000 Fundo Manut.Desenv.da 12.361.0231 .2016.0000        | Não se aplica Educ.Basica-FUNDEB Ensino Fundamental Manutencao do Ensino Basloo-F.U.N.D.E.B.                                                                   | 5.000,00 F.R.: 1 541  | 01 |
|   02 |           | 12.365.0271 .2018.0000 3.3.90.39.00 540                     | Educacao Infantil Manutencao da Educacao Infantil OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDEB • Impostos eTransferências de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
|      | 174       |                                                             |                                                                                                                                                                |                       |    |
|      | 161       | 999 000 12.361 .0277.2017.0000                              | Não se aplica Transporte Escolar Manutencao do Transporte Escolar OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA                                                  | 20.000,00 F.R.: 1     |    |
|      |           | 3.3.90.36.00 540 999 000                                    | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica                                                                                   | 540                   | 01 |
|   02 | 09 00     | Secretaria de Obras, Oesenv.Urbano, Transp. Ser-.i.Públlcos | Secretaria de Obras, Oesenv.Urbano, Transp. Ser-.i.Públlcos                                                                                                    |                       |    |
|      | 216       | 15.451 .0037.2022.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000             | Administracao Geral Manutencao das Atividades da Sec.de Obras OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica    | 22.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI

PRAÇA  FIRMINO ALVES, S/N, CENTRO

01612561/0001-04

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.241

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

| 02   |   09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos   | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos   | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos   | 09 00 Secretaria de Obras, Desenv.Urbano, Transp. Serv.Públicos   |
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|      |                                                               215 | 15.451.0037.2022.0000                                             | Administracao Geral                                               | -117.000,00                                                       | -117.000,00                                                       |
|      |                                                                   |                                                                   | Manutencao das Atividades da Sec.de Obras                         | F.R. Grupo:                                                       | 1 SOO 00                                                          |
|      |                                                                   | 3.3.90.30.00                                                      | MATERIAL DE CONSUMO                                               |                                                                   |                                                                   |
|      |                                                                   | soo                                                               | Recursos não Vinculados de lmix,stos                              |                                                                   |                                                                   |
|      |                                                                   | 999 000                                                           | Não se aplica                                                     |                                                                   |                                                                   |

Anulação ( - )

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOVELINO SOARES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

-117  .000,00

117.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇ Ã O DO PIAUI PRAÇA  FIRMINO ALVES, S/N, CENTRO 01612561/0001-04 Exercício : 2025

DECRETO Nº 32 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.241

Abre no orçamento vigente crédito  adídonal  suplementar e  da outras providêndas

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ESTADO DO PIAU! PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES C.N.P.J.: 06.554.984/0001-39 A v. 27 de Fevereiro, 69 1, Centro CEP: 64310-000 E-mail: aroazes.pi@hotmail com Tel: (89) 3468-1345

PORTARIA GP N º 50/2025

·

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Aroazes PI. 06 de novembro de 2025.

Dispõe  sobre a  nomeação de Conselheiro Tutelar.

- O  Prefeito Municipal de Aroazes,  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o  disposto na Lei nº 342/2024 que dispõe  sobre a  Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e  do Adolescente;

Considerando a necessidade de manter a composição mínima  de Conselheiros Tutelares em exercíc io;

## RESOLVE:

Art. 1°  Nomear  a  Sra.  Maria  Edlele  dos  Reis  da  Silva,  portadora  do  CPF: 615.706.203-77, classificada na 7ª  colocação no processo de escolha popular para o provimento de cargo do quadro de pessoal do Município de Aroazes/Pl, conforme Edital do CMOCA nº 01/2023, de 04 de abril de  2023, e  Resolução CMDCA nº 04/2023, de 02 de outubro de 2023, para  exercer  o cargo  de  Conselheira  Tutelar, junto  ao  Conselho  Tutelar  do  Município, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência  Social.

Art.  2°  A  contratada  será  nomeada  para o  exercíc io  do  cargo,  até  a  conclusão  do mandato,.  em 10/01/2028,.  conforme disposições da Lei Municipal nº 342/2024.

Art. 3°  - A  nomeada cumprirá uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, receberá  remuneração  correspondente a  1  (um) salário-mínimo nacional, e  contribuirá  para o Regime Geral de Previdência  Social RGPS.

Art.  4°  Esta  nomeação  será  em  cará ter  temporário,  sem  gerar  qualquer  vínculo empregatício  após a conclusão  do período  de contrato.

- Art.  5°  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,. revogando-se  as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Manoel Porte~arvalho Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PL AUf PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES AV. 27 D E  FEVEREIRO, 691, CENTRO. CEP: 6 4 310-000 - AROAZES P I. CNPJ: 06.554.984/0001-39 E·MAIL: acoazes nl@hotmall com TEL: (89) 346 8 - 1345

Portaria n º 165/2025

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Aroazes PI,.  1.0 de n ovemb:ro de 2025.

Errata:  R etifica  preâmbulo  de  Portarias  de nomeação e  Termos de Posse de servidores  .

O Prefeito  Municipal  de  Aroazes,  Estado  do  Piauí,.  no  u so  d e s uas atribuições constantes na Lei Orgânica  Municipal.

CONSIDERANDO o  erro de digitação  nas  Portarias  de nomeaçã o  e  os Termos de Posse de servidores aprovados em concurso público  para provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo;

## RESOLVE:

Art. 1° - RETIFICAR o  preâmbulo das  Portarias de nomeação n º 55, 56, 57, 58,59,60,61,62,63,64, 65,66,67,68,69,70, 71,72,73,74, 75,76,77, 78, 79,80, 81, 82,  83,  84, 85,  86,  87,  88,  89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102,  103, 104,105,106,107,108,109,110,lll,112,113,114,115,116,117,118,119,120,121, 122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,135,136,137,138,139, 140,141,142, 143, 144,145, 146,147,148,149,150,151,152, 153, 154, 155, 156,157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e  164, onde  se lê:  Le; n ° 112/2010, Je;a-se: Le; nº  11:1/2007 - Reg.i.nl. e  Jurid.ico e  Estatuto dos  Servidores Públicos  do Municipio de Aroazes.

Art. 2°  - Retifica o  §2°  da Portaria de convocação  n º  164/2025,  onde se lê: Ap6s a publicação  da nomeação os nomeados têm  30  (dias)  para tomar posse e ap6s a posse terão  até  15 (quinze)  dias para entrar em  efetivo exercício; leia-se: Após a  publicação da nomeação  os nomeados têm  30 {dias) para tomar posse e  após a  p osse te rão  30 (trinta)  dias  para entrar em exercício,.  sobe pena de exoneração,  conforme §1° do art. 15 d a Lei nº  11:1/2007.

Art.  3°  - Retifica o  terceiro parágrafo  dos  Termos de Posse dos  servidores nomeados de acordo com as portarias citadas no art. 1° desta Portaria, onde se lê : Lei nº 112/2010, leia-se: Lei n º 112/2007 (Regime Jurídico  e Estatuto dos Servidores Públicos  d o  Município  de Aroazes).

Art. 4° - Esta Portaria entrará cm vigor na data de sua publicação,. revogadas as disposições em contrário.

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~ Manoel Portela de Carvalho Neto Prefeito Municipal