LRF — Novo Santo Antonio (13/02/2025)

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso Ili alínea  "e")

R$  I

|                                                                            | VAWRREALIZADO             | VAWRREALIZADO                   |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇ ÕESDECRÉDITO                                                        | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Contratual                                                                 | 446.226,47                | 915.781,39                      |
| Interna                                                                    | 446.226,47                | 915.781,39                      |
| Empréstimos                                                                | 446.226,47                | 915.781,39                      |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)        | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)  | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dív idas (LRF, art. 29, § 1°)      | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                      | 0,00                            |
| TOTAL (!!D                                                                 | 446.226,47                | 915.781,39                      |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOSLIMITES                                                                                   | VAWR          | %SOBREARCL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE Li                                                                                                | 19.077.498,30 | 0,00         |
|                                                                                                                    | 1.223.579,10  | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI) =                                   | 17.853.919,20 | 0,00         |
| OPERAÇÕESVEDADAS(VII)                                                                                              |               | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIll) =(IIla + VII - Ia - Ila)                   | 915.781,39    | 5,13         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS             | 2.856.627,07  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                     | 2.570.964,36  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                       | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DARECEITAOR AMENTÁRIA | 1.249.774,34  | 7,00         |

|                                                                    | VAWRREALIZADO              | VAWRREALIZADO                   |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇ ÕESQUE INTEGRAM ADÍVIDACONSOLIDADA                   | No Semestre; de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívi das                                          | 0,00                       | 0,00                            |
| Tributos                                                           | 0,00                       | 0,00                            |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                       | 0,00                            |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                            |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                            |
| Operações de reestruturação e recomp0sição do principal de dívidas | 0,00                       | 0,00                            |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

ANTONIA ROSA DE MORAIS 663.105.123-15 CONTROLADORA INTERNA

TA  YNARA ALENXANDRE DO V  ALE 098.  720.543-98 SEC. DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1231), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO 999.753.454-49 CONTADOR-CRC:8152

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