Decreto — Jatoba Do Pi (14/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O E CULTURA - SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233/0001-40

## JATOBÁ  DO PI-PI, 13 DE MAIO DE 2025.

## RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA- PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JATOBÁ DO  PIAUÍ, por  inlennéd io  da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, no uso de suas atribuiçõe s, tendo em vista o disposto no artigo  1 ° da  Lei  nº 9.608,  de  18  de  fevereiro  de  1.998,  que  dispõe  sobre  o  seiviço  voluntário  e  dá outras providências,  o disposto no art.  11, § 1 ° , da Lei nº 1 0.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação  de Jovens e Adultos, dispõe  sobre o  repasse de recursos financeiros do  Programa Brasil Alfabetizado - PBA,  altera o art. 4° da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de  1996, e dá  outras providências ,  Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que  trata do  Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junbo de 2024,  que institui  o  Pacto  Nacional  pela  Superação do  Analfabetismo  e Qualificação  na Educação  de  Jovens  e  Adultos,  Resolução  nº 20, de 9  de setembro de 2024,  estabelece  os  procedimentos  para  a  transferência de  recursos financeiros  para  o Programa Brasil  Alfabetizado(PBA) enlre 2024 e 2027, toma públi co, para conhecimento dos interessados,  o  RESULTAD  DA  CHAMADA  PÜBLICA  DO  PROGRAMA  BRASIL ALFAETIZADO

CONSIDERANDO o deferimento e análi se da documentação dos candidatos;

CONSIDERANDO o  resultado  do  processo  seletivo  emitido  pela  Chamada  Pública referendando a legitimidade do objeto do Programa Brasil Alfabetizado.

## DECRETA:

Art.  1° -DIVULGAR O  RESULTADO, para que surta os devidos  efeitos jurídicos, a Chamada Pública, para contratação temporária  em seu respectivo cargo.

Art.  2° -A  pontuaçã o do  Resultado  preliminar  corresponde  a soma  de  pontos  da documentação envidada pelos candidatos, conforme o edital de Chamada Públic a.

Art. 3° - Este Decreto enlra em vigor na data de sua publicação.

Art.  4°  O  Resultado  preliminar  obedece  a  classificação por  ordem  decrescente  da pontuaçã o, conforme aná lise das documentações .

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO E  CULTURA - S EMEC CNPJ:  N· 23.802.233/0001-40

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## RESULTADO  DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

| N•   | NOM E                                           | TOTAL DE PONTOS                                      |
|------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 01   | Sim one Maria d e Olive ira                     | 68                                                   |
| 0 2  | Lorena d e Holanda Goncalv es                   | 58                                                   |
| 0 3  | A ndreane Nascimento d o s Santos               | 53                                                   |
| 04   | Samara d a Cost a Oliveira                      | 52                                                   |
| os   | Edlla n e Gomes d e O liv e ira                 | 5 1                                                  |
| 06   | Marllene Ollnda de Abreu                        | 49                                                   |
| 07   | Ravlane M a r ia Melo de Oliveira               | 47                                                   |
| 08   | A ntôn ia Chaves da Silv a                      | 46                                                   |
| 09   | M a r ia do Socorro Rodrle:u es d e Sousa Ro sa | 44                                                   |
| 10   | lvo n e t e M aria d e Oliveira                 | 42                                                   |
| 11   | W a lmichelle da Silva Pereira                  | 41                                                   |
| 12   | Katiele d e Oliv eira d os An·os                | 41                                                   |
| 13   | Sonia Borges d e O liveira                      | 40                                                   |
| 14   | Erla n e de O liveira Chav es                   | 34                                                   |
| 15   | M a r lnalva M acê d o Cantuária                | 3 1                                                  |
| 16   | Vitória d e Carva lho Oliveira                  | 30                                                   |
| 17   | Valéria Rib e iro Oliveira                      | 29                                                   |
| 18   | M aria d as Gracas dos Santos                   | 25                                                   |
| 19   | Kar lfa n e Eduvire:es de O liveira             | 25                                                   |
| 20   | Francisca M aria d e Oliveira                   | 21                                                   |
| 21   | Davane Felician a d o V ale                     | 09                                                   |
| 22   | Lucas Gabriel Sena Fre ire                      | 08                                                   |
| 23   | Ra issa Borges d a Silva                        | 04                                                   |
| 24   | Ta mlles O liv e ira Looes                      | 0 3                                                  |
| 25   | Fablane Lim a Carvalho                          | Sem d ocu mentaçã o para com provaçã o d o currículo |

## REGISTRE-SE, P UBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE

J a to b á  d o  Pia uí - PI~ 13  de m a io de 2025

RAIMUNDO NONATO

:.:.t=~~~:T ~ly~

GOM ES DE

OI.IVEIAA:81340400391

O U VEIRA:813404003  1

. 2on.0:1i.1:s1;z:30:-4:,\_

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...,

....

R aimundo  Nonato Gom es  de O liveira Prefeito  Munic ipa l  d e  Jatobá  do Piauí

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D omingos José  dos Santos S e cretá rio  Municip a l  d e  E ducação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.55710001-46 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 9 . DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédi to adlci'onal  suplementar e da outras providências

02

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## Resolve :

Art.igo  lo. Fica  abert.o  no  orçament.o  vigent.e , um  crédit.o adicional  na  import.ância  de R$720 . 000, 00  di5t.ribuido5  a5  5eguint.e5  dot.açõe5 :

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS                                                                                       | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS   |   SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS |
|------|---------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|      | 46      | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.33.00 SOO 999 100        | GESTÃO ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlr1eulados de Impostos RECUROS ORDINARIO                           | 30.000.00 F.R.: 1 500                                 |                                                    00 |
|   02 | 04 02   | FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                     | FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                                                                                                         | FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                     |                                                       |
|      | 182     | 12.365.0007.2006.0000 3.1.90.11.00 540 999 240        | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB 40% | 300.000,00 F.R.: 1 540                                |                                                    00 |
|      | 183     | 12.365.0007.2006.0000 3.1.90,11 .00 54l 999 240       | ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - COmp1ementaçao da Uniao - VMF FUNDES 40%            | 300.000,00 F.R.: 1 541                                |                                                    00 |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL           |                                                       |
|      | 360     | 08.243.0019.2069.0000 3.1.90.04.00 SOO 999 400        | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Rocursos não Vir1eulados de Impostos FMAS - REC. PRÓPRIOS                  | 30.000,00 F.R.: 1 SOO                                 |                                                    00 |
|   02 | 08 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                                                       |                                                       |                                                       |
|      | 537     | 20.122.0018.2027.0000 3.1.90.04.00 500 999 100        | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vir"ICulados de lmpos1os RECUROS OROINARIO          | 30.000,00 F.R.: 1 500                                 |                                                    00 |
|   02 | 11 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTES                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTES                                                                                                          |                                                       |                                                       |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUf PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01.612.557/0001-46 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 9 , DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.11

!!

11

0 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

599

27  .812.0012.2150.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

DESPORTO E LAZER·INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTI OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recureos oiio Vlncule,dos de lmpos1os RECUROS ORDINARIO

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  :,erá cobert.o  com  recuro.oo. provenientes  de:

Anulação:

02

02

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.

PLAN. E FINANÇAS

60

04.122.0003.2013.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-30.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recu~ nlo Vinculados de Impostos

999

100

RECURO$ OROINARIO

02

04

02

FUNDO DE EDUCAÇ Ã O BÁS ICA - FUNDEB

138

12.361.0005.2053.0000

3.3.90.39.00

"'º

999  240

12.361.0010.2046.0000

3.1.90.04.00

540

230  000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

-100.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

540

00

Transfer6nclae do FUNOEB. lmposlos e Transfertnclae de Impostos

FUNOEB 40%

ENSINO FUNDAMENTAL

-200.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

S40  00

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB • ProflssloMla da Educaç8o Bésk:

192

12.365.0007.2007.0000

ENSINO INFANTIL

-300.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

542

00

542

Transfer6neiac do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT

230

000

FUNDEB - ProfissiOnais da Educaçlo

BéSic

02

05

02

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE - FMS

294

10.301.0013.2063.0000

ATENÇÃO

A  SAÚDE

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recuraoe não  VlnculadOl!II de lmpostoe

300  000

Saúdo  - Despesas com ASPS

-90.000.00

F.R. Grupo:

1

SOO

00

~1crnt-D'bº N'c!~~\.õ°o~J~~I 8fã  ~Cit e PREFEITO CPF 813.404.003-91

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557I0001-46 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 9 , DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.11

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251

30.000.00

F.R.:

1

500

00