Decreto — Cocal De Telha (19/05/2025)

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DECRETO Nº 012/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PI

Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento Gabinete da Prefeita

Cocal de Telha-PI, 16 de maio de 2025.

Dispõe sobre  a alteração da  nomendatura  da  Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, insaita no  CNP J sob o n° 30508.707  /OCXJ1-74, e dá outras providências.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA, Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei O rgânica do Municíp io ,

## DECRETA:

Art.1 ° Fica a lterada a  denominação  da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e  Lazer, inscrita  no CNPJ  n° 30508.707/0CXJl-74, que passa  a  ser denominada Secretaria Municipal de Educação de Cocal de Telha -P1.

Art.  2°- A nova  nomenclatura  deverá  ser  adotada  em  todos  os  documentos  oficiais , registros contábeis, atos  administrativos  e  instrumentos legais  no  âmbito  da Administração Pública Municipal,  bem como no  Cadastro Nacional de Pessoa Jurí dica.

Art. 3º Ficam  m a ntidas a s  c ompetên cias ,  est ruturas e  a tribuições  legais anteriormente conferidas à  secretaria,  a té que nova legislação  venha a  dispor em sentido diverso.

Art.  4º  Este  Decreto  entra  e m vigor na  data  de  sua  publicação, revogadas  as  disposições  em contrár io.

Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da  E xcelentí ssima  Senhora Prefeita  Municipal  de  Cocal  de Telha,

Estado do Piauí ,  aos 15 (quinze) dias do mês  de maio  do ano de dois  mil e  vinte e  cinco (2025).

KARYNEARAGAO CANSANCA0:9859 762304

....,  · .\_.,...., .....,""""' ,.,,.. ó ~--

KARYNE ARAGÃO  CANSANÇÃO

Prefeita  Municipal

Resolve :

Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adici onal  na importância  de  R$700. 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

|   02 | 01 00   | GABIENETE 00 PREFEITO                           | GABIENETE 00 PREFEITO                                                                                                                              |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 11      | 04.122.0002.2002.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA OE                                   | ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                      |                        |    |
|      | 23      | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|      | 25      | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA DEEDUCAÇÃO                           |                                                                                                                                                    |                        |    |
|      | 115     | 12.361.0025.2021 .0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|   02 | 08 00   | SECRETARIA DE                                   | INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                 |                        |    |
|      | 273     | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|      | 274     | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000  | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | 150.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA, N" 699

01 .612.566/0001-37

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências