lei — Capitao De Campos (11/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIX
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CASTELO
CAPITAO
DOPIAUI
DE CAMPOS
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
Lei n. 445/2025, de 10 de abril de 2025.
Ao Exmo. Sr
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Institui o "Dia Municipal do Artesao" e
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
Institui e Inclui no Calendario Oficial de.
Eventos do Município o evento.
REQUERIMENTO
A PREFEITA DE CAPITAO DE CAMPOS, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
O Vereador que este subscreve, e com assento de titular nesta Casa
Legislativa, vem requerer seu afastamento do cargo de Vereador Titular desta Casa
que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
para assumir o cargo de Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos
e promulgo a seguinte Lei
Hidricos - SEmARH, atendendo a convite do excelentissimo senhor Prefeito
Municipal de Castelo do Piauí.
Art. 1 Fica instituido o "Dia Municipal do Artesao", a ser comemorado
Na certeza do pronto atendimento a sua solicitacao e, podendo retornar
anualmente no segundo sabado do mes de Maio.
ao cargo a qualquer momento, desde que seu titular nao o tenha ocupado de volta,
Art. 2 Fica instituido o "Dia Municipal do Artesao", com a f inalidade de coordenar
PEDE DEFERIMENTO
e desenvolver atividades que visam valorizar o artosao no ambito Municipal, elevando.
o seu nivel cultural, profissional, social e economico, bem como desenvolver e promover
Castelo do Piauí, 10 de abril de 2025
o artes anato como instrumento de trabalho e empreendedorismo.
Fronciw Hloniy
Art. 3o O "Dia Municipal do Artesao" promovera:
FRANCISCO 'DANIEL DE ARAUJO
I - A capacitagao dos artesaos, por meio de cursos, oficinas, seminarios e
RELE Btao
VEREADOR
demais agoes educativas que auxiliem os artesaos no aprimoramento do trabalho
10/gh|2o2r
artesanal, bem como na instrucao e formacao do empreendedorismo do artesanato.
II - A realizacao de Feiras e Exposicoes que visem a producao e comercializacao.
de produtos artesanais;
I- O Incentivo a integracao de iniciativas relacionadas ao artesanato e a
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troca de experiencias e aprimoramento de gestao c'e processos e produtos artesanais;n.
GOVERNO MUNICIPA
CAPITAO
- No decorrer dos eventos serao deser olvidas atividades de promogao e
DE CAMPOS
valorizacao do artesanato, enquanto manifestacao de cultura popular e acoes de
Piauí
incentivo a produgao e comercio de artesanato, bem como a valorizagao do
artesao.
Institui o "Titulo de Reconhecimento Artistico e Cultural
v- A realizagao de Feiras e Exposigoes que visem a producao e comercializagao
Francisco das chagas de Sousa (Chaguinha Sousa)" e
de produtos artesanais;
Institui e Inclui no Calendario Oficial de Eventos do
Município o evento.
v - O Incentivo a integracao de iniciativas relacionadas ao artesanato e a troca
A PREFEITA DE CAPITAO DE CAMPOS, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao
de experiencias e aprimoramento de gestao de processos e produtos artesanais;
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
VII -Incentivo aos empreendimentos de artesanato na cidade, com vantagens
Art. 1 Fica concedido o " Titulo de Reconhecimento Artistico e Cultural Francisco das Chagas de
Sousa (Chaguinha Sousa) ", pelos relevantes servigos prestados a Arte e Cultura no Município.
aos produtos artesanais nas compras publicas da municipalidade;.
Art. 3o O Poder Executivo Municipal regulamentara, no que couber, a presente Lei.
cidadaos que prestarem servigos artisticos e culturais no Município..
Art. 3 As despesas decorrentes desta lei serao atendidas por dotagoes orgamentarias proprias e
Art. 4 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
especificas.
Art. 4 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao..
Registre-se,
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos, Piauí, em 10 de abril de 2025
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos, Piauí, em 10 de abril de 2025.
MARIA ERONEIDE BOS'SANTOS GOMES
Prefeita Municipal
Maria
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais