Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.9061 0001-93 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 109, DE 17 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.165

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

346 12.365.0035.2263.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 20.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 01 540 Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

436

10.301 .0005.3007 .0000

GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA

4.4.90.52.00

500

300

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 03 01 SECRET.EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 174 12.361 .0030.1680.0000 4.4.90.51 .00 544 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica -50.000.00 F.R. Grupo: 1 544 01

211 12.361.2002.1200.0000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POUTICAS EDUCACIC -50.000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

243 12.365.0035.1686.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

275 12.361 .0030.1201.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -300.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  542 01 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT Não  se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

449 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E -140.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  632 02 632 999 000 Transferênc ias do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saüde Não  se aplica

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.90610001-93

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 109 , DE 17 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.165

02 07 00 SECRETARIA MUN.DE AGRICUL  TURA,P.E ABASTECIMENTO

754 20.606.0060.1520.0000 DESENVOLVIMENTO AGRARIO -300.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISMc

863 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -40.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

## -930.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 110, DE 24 DE MARÇO  DE 2025 -LEI  N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA : Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

Artigo  lo .R$50 . 000 , 00 distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + ) 50.000,00

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  · FMS

479 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE 50.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuteno 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 03 01 SECRET.EDUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

245 12.365.0035.1686.0000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 571 01 571 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação 999 000 Não  se aplica

## -50.000,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 17 de março de 2025

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO. 24 de março de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 036.851.073-56

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001·93 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 121  , DE 28 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.165

Abre no OrçiJmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo.-

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de RS682. 000, 00 distribui.dos  as  seguintes dotações :

## Suplementação ( + ) 682.000,00

o, o,

00

CAMARA MUNICIPAL

10 01 .031 .0001.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA R&amp;cursoa não  VinculadO&amp; de lmpoato&amp; Nrto se aplica 202.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

943 12.361.0030.1200.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educaclo · Despe~s com MOE 250.000.00 F.R.: 1 500 00

233 12.361 .2002.2202.0000 3.3.90.39.00 soo 200  000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POUTICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Re&lt;:ursos nllo Vlncutt1dos de Impostos Educação  · Despesas com MOE 150.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

339 12.365.0035.2262.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000.00 F.R.: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDES· Profissionais da Educação Básic

Art.igo  2o . O  crédi t.o  abert.o  na  forma  do  art.igo  ant.erior  será  cobert.o  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 036.851.073-56 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL 01.031 .0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos ·25.000,00 F  .R.  Grupo: 1

... 000 Não  se aplica 500  00

## (Continua na próxima página)

440.000.00

F.R.:

1

500

00

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