Portaria — Cabeceiras Do Pi (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41.522.2TT/0001-61

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| CONTATO    | (86) 8149-9009                                                                               |
|------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENDEREÇO   | V PI 113, S/ N, Morada Nova, CEP; 64.105-000                                                 |
| CIDADE     | Cabeceiras do Piauí/PI                                                                       |
| E-MAIL     | ALMEGAENGENHARIA@GMAIL.COM                                                                   |
| ASSINATURA | Oocumento~di~te pbr FILNOt:OlNmlo\SL'-"' ON:U/01/20151~ Wt"ifiqueemM:tpl:ff\l;l!Õd.-.iti,ewM |

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| LICITANTE      | JN FELIX                                                                                                                   |
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| CNPJ           | 33,672.157/0001-12                                                                                                         |
| INSC. ESTADUAL | 196444179                                                                                                                  |
| CONTATO        | (86) 9816-0525                                                                                                             |
| ENDEREÇO       | Av Francisco Costa Veloso, S/N, Morada Nova, CEP: 64.105- 000                                                              |
| CIDADE         | Cabeceiras do Piauí/PI                                                                                                     |
| E-MAIL         | legalconstrucoes2o2o@gmail.com                                                                                             |
| ASSINATURA     | DOai!MfllO aiuln.MO cllp.Mrneftie pbr............... DMll: ll/01/lO'lSl•:ll:ON)J,00 Vffirlque-httpl;lf\l;lild..lti.eo,,.IM |

| LICITANTE      | USINACOMERCIO DE ELETRICOS LTDA                                                                                                    |
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| CNPJ           | 43.230.352/0001-46                                                                                                                 |
| INSC. ESTADUAL | 196988080                                                                                                                          |
| CONTATO        | (86)4141-5615                                                                                                                      |
| ENDEREÇO       | R. Raimundo Lavinio de Sousa, S/N, Sala 01, Alto do Balanço, CEP; 64.490-000                                                       |
| CIDADE         | Regeneração/PI                                                                                                                     |
| E-MAIL         | contabilithafiscal@gmail.com                                                                                                       |
| ASSINATURA     | ~ dalcirml dlgftllpor EUSNARIAGRAZIELE U5NAJIIAGP.Anl.f.DA DA SILVA 81'.2t1111AfflM7SOl7S 8EZERAA.'Õ6047S4 ~· lOlS.01.23 1':07)117 |

f,

·-

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauí  PI - CEP: 64.105-000

## ld:OCCS64F4B2D97061

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI- PMCP/PI

Pregão Eletrônico SRP  n°  010/2024  - PMCP/PI Processo  Administrativo  n° 061/2024/PMCP/PI

Validade:  12  (DOZE)  MESES, com  possibilidade  de  prorrogação na  forma  do Decreto Federal n°. 11.462/2023. Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência : 23/01/2025&amp; 22/01/2026

ATA GERAL DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NO FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  PRÉ -MOLDADOS DE CONCRETO, INCLUINDO  BANCOS, BASES PARA CAIXAS  D'ÁGUA, BLOQUETES, CAIXAS  D'ÁGUA , COBOGÓS ,  ESTACAS  DE  CIMENTO, MANILHAS, MEIO-FIO, POSTES  DE  CIMENTO  E TUBOS  DE CONCRETO,  COM OBJETIVO DE ATENDER  ÀS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE CABECEIRAS DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS.

Aos 22 dias  do m ês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍPMCP/PI, situada  na  Av. Francisco  da  Costa Veloso.  620 CEP  64105-000 Cabeceiras  do Piauí- PI,  CNPJ; 41 .522.277/0001-61 ,  n este ato representado p elo Sr: Prefeito Municipal: José da Silva Filho, inscrito RG: 2 .326.204/SSP/PI, CPF n°. 003.657  .813-47 e as empresas qualificadas abaixo, nos t ermos  da Lei fed eral nº 14.133/2021 , Decreto Federal nº 11 .462, de 31 d e março de 2023,  e d e mais  normas  a plicávei s  à  espécie,  RESOLVE registrar os preço s da(s) e mpresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação por  e le (s)  alcançada(s)  e ne(s) quantidade(s) cotada(s),  atendendo  as  condições previstas no Edital d e licitação,  sujeitando-se as p artes às normas con stantes n a  Lei n° 14.1 33, d e  1  °  de abril de 2021, no Decreto  n.  0 11 .462, de 3 1  de março de 2023,  e  em conformidade  com  as  disposições a seguir,  conforme  Processo  Administrativo  n°

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piaul PI  CEP: 64.105-000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001 -61

061 /2024 - PMCP/PI,  referente ao  Pregão  Eletrônico  SRP  para  Registro de  Preç os n° 010/2024 PMCP/PI.

## DO OBJETO:

A presente  Ata  tem  por  objeto  o Registro  de  Preço  para  Contratação  d e  empresa especializada  no  fornecimento  de  materiais  pré-moldados de  concreto,  incluindo bancos,  bases  para  caixas  d'ág ua,  bloquetes,  caixas  d'água, cobogós,  estacas  de cimento. manilhas, meio-fio,  postes de cimento e  tubos de conc  ... eto. com objetivo de atender  às  necessidades da  Prefeitura  Municipal  de  Cabeceiras  do  Piauí e s uas Secretarias, especificados nos itens do Termo de Referênci a, anexo do edital de licitação nº 010/2024,  que é parte integrante d esta Ata, assim como as propostas cujos preço s tenham sido registrados, inde pe nde ntemente de transcrição . A  prese nte Ata de Registro d e  Preços t e m  por objeto o  registro d e  Preços resultantes das  n egociações  oriundas do Pregão  Eletrônico SRP nº 010/2024/PMCP/PI. nos termos da Lei Federal n°  14.133/2021 e  Decreto Federal n° 11 .462/2023, com o  objetivo de disponibilizar para os órgão/entes . preç o s  para pos terior e  oportuna contrataçã o :  Registro d e  Preço para Contrataçã o  de empresa especializada para fornecimento de material elétrico  d estinado à  iluminação pública  em geral. com objetivo de atender às necessidades da Prefeitura Municipal d e Cabeceiras  do  Piauí e  suas  Secretal"ias/PMCP/PI, na  forma  e quantitativos  e nas condições  estabelecidas no Edital e  seu s  Anexos, Termo de Referência,  na Pl"oposta de Preços,  os quais são  p a rte  integrante  d est e  instrume nto  de compromisso, n egociação por m e nor preço por item e  adjudicação  por item, o s  quais permanecerão  dis poníveis, conforme  condições exigidas, para  execução do  objeto regis trado  sempre  que demandado na forma  do  contrato  individual  e/ou  instrumento  congêneres ,  nota  de empenho, Ordem de Compra. a  ser firmado quando do chamamento. com base na Ata de Registro d e  Preços .

~

| NrJmero do Lote: 1     | NrJmero do Lote: 1                                                             |
|------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| FlnaUdade daUcttacão : | Re11lstro de Precos nara Bens ou Servlcos Comuns                               |
| Objeto da UcftaçAo:    | BANCO"U" -COMPRIMENTO: 1,30M, ALTURA:0,50 M, lARGURA:0,40 M E ESPESSURA: 5 CM. |
| Quantidade:            | 48 Unldade(a)                                                                  |
| Marca:                 | FABRICACÃO PROPR.IA                                                            |
| ValorUnlttirlo:        | R$399,00                                                                       |
| ValorTotal:            | R$19.152,00                                                                    |
| Participante Vencedor: | LUIZGONZAGAALVES LTDA                                                          |
| Apelido:               | Participante 2                                                                 |

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

| Documento do Ucltante: C ldade UF:   | 04.737.182/0001-39 JosédeFrettaa - PI           |
|--------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Valortotal Contratado:               | R$19.152,00                                     |
| Númerodo Lote: 2                     | Númerodo Lote: 2                                |
| FlnaUdade daUcttação:                | Reelstro de Preço• para Bens ou Serviços Comuns |
| ltem2                                | ltem2                                           |
|                                      | BANCODEENCOSTODECONCRETO                        |
| Quantidade:                          | 32 Unldade(a)                                   |
|                                      | CONCRETO                                        |
| ValorUnlttirlo:                      | R$348,00                                        |
| ValorTotal:                          | R$11 .136,00                                    |
| Participante Vencedor:               | MNMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA                   |
| Apelido:                             | Participante 1                                  |
| Documento do Ucltante:               | 13.631.995/0001-30                              |
| CldadeUF:                            | Barras-PI                                       |
| Valor total Contratado:              | R$11.136,00                                     |
| Nllmero do Lote: 3                   | Nllmero do Lote: 3                              |
| ltem3                                | ltem3                                           |
| Oh&M,o da Uctt.....,Ao:              | BANCO MEIA LUA                                  |
| Quantidade:                          | 24 Unidade(•)                                   |
| Marca:                               | FABRICAcAO PROPRIA                              |
| ValorUnlttirlo:                      | R$216,99                                        |
| ValorTotal:                          | R$5.183,76                                      |
| Participante Ve ncedor:              | LUIZGONZAGAALVES LTDA                           |
| Apelido:                             | Participante 2                                  |
| Docum ento do Ucltanto:              | 04.737.182/0001-39                              |
| C ldadeUF:                           | JoaédeFrettae - PI                              |
| Valor total Contl"atado:             | R$5.183,76                                      |
| Númerodo Lote: 4                     | Númerodo Lote: 4                                |
| FJnaUdade da UcltaçAo:               | Regl■tro de Pr•ço■ p■ra B■n■ ou Serviço■ Comun■ |
| ltem4                                | ltem4                                           |
| ObjetodaUc                           | BASE PARACAIXAO.AGUAOE 10.000UTROS              |
| Quantidade:                          | 32Unldade •                                     |
| Marca:                               | CONCRETO                                        |

(Continua na próxima página)

97

98

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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Valor  Unltlirlo:

Valor  Total:

Participante Vencedor:

Apelido:

Documento do Ucltanta:

CldadeUF:

Valor  total Contratado:

FtnaUdada da Licitação :

Quantidade:

Marca:

Valor  UnlUirlo:

Valor  Total:

Participante Vencedor:

Apelido:

Documento do Ucltante:

CldadeUF:

Valor  total  Contratado:

FtnaUdade da Ucttação :

Quantidada:

Marca:

Valor  Unlt lllirlo:

ValorTotal:

Participante V e ncedor:

Anelldo:

Documento do Ucltante:

C ldadeUF:

Valor  total  Contratado:

FtnaUdadle da Ucttação :

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FtnaUdade da Ucltaçllo:

Quantidada:

Valor  Unitár io :

Valo.-Total:

Participante Vencedor:

.6.-...lfdo:

Documento do Ucltanta:

CldadaUF:

Valor total Contratado:

FtnaUdade da Ucttação:

Quantidada:

Marca:

Valor  Unltllirlo:

Valor  Total:

Participante Vencedor:

Documento do

Uclt■nte:

CldadeUF:

Valor total Contratado:

RnaUd■de da Uettação:

Quantidade:

Merce:

Valor  Unltllirlo:

Valor  Total:

Participante Vencedor:

Apelido:

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N(ímero  do Lote:  11

Regl■tro de Preço· para

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

do Lote: 10

Número

Re1T■tro de Preços para Bens  ou Serviços Comum,

ltem10

CAIXA D " AGUA DE 15.000LITROS

B Unldadafa\

MULTCAIXA

R$8.500,00

R$ 68.000,00

MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Partlcloanta 3

13.631.995/0001-30

Barras-PI

R$ 68.000,00

Ben■

ou Serviço· Comuna ltem11

CAIXA D " AGUA DE 20.000LITROS

20 Unidada(·)

FORTLIEV

R$12.399,96

R$247.999,20

LUIZ GONZAGA ALVES LTDA

Partlcloante 4

04.  7 37  .1 82/0001-39

Jo■á

da

Fretta■

- PI

R$247.999,20

N(írnero  do Lote: 12

Rea;l■tro de

Preço■ par■

Ban· ou Serviços  Comuna ltem12

CAIXA D . AGUA DE 5000LITROS

16 Unldade(a)

MULTCAIXA

R$3.059,60

48.953,60

R$

MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Partlclnante 3

| Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauf - PI - CEP: 64.105-000   | Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauf - PI - CEP: 64.105-000   | Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauí- PI - CEP: 64.105-000   | Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauí- PI - CEP: 64.105-000   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                           | ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61     |                                                                                          | ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61    |
| Objet:o d a UcltacAn:                                                                     | BASE PARACAIXA D . AGUADE5000LITROS                                                       | Documento do Ucltente:                                                                   | 13.631.995/0001-30                                                                       |
| Quantidade:                                                                               | 56 Unidade(•)                                                                             | C ldadeUF:                                                                               | Barras-PI                                                                                |
| Marca:                                                                                    | FABRICAcAO PROPRIA                                                                        | Valortotal Contratado:                                                                   | R$ 48.953,60                                                                             |
| ValorUnltdrlo:                                                                            | R$5.399,99                                                                                |                                                                                          | N(ímerodo Lote: 13                                                                       |
| ValorTotal:                                                                               | R$ 302.399,44                                                                             | RnaUd■de daUcttação:                                                                     | Regl•tro de Preços para Ben• ou Serviço• Comuns                                          |
| Participa nte Vencedor:                                                                   | LUIZGONZAGAALVES LTDA                                                                     |                                                                                          | ltem13                                                                                   |
| Apelido:                                                                                  | Participante 2                                                                            |                                                                                          |                                                                                          |
| Documento do Ucitante:                                                                    | 04.737.1B2/0001-39                                                                        | Qbfetoda UcJto-&.o.:                                                                     | COBOGó SOXSO                                                                             |
| C ldadeUF:                                                                                | Joú deFreitas - PI                                                                        | Quantid ade:                                                                             | 400 Unldado(a)                                                                           |
| Valortotal Contratado:                                                                    | R$ 302.399,44                                                                             | Marca:                                                                                   | FABRICACÃO PROPRIA                                                                       |
|                                                                                           | N(írnerodo Lote: 8                                                                        | ValorUnlttirlo:                                                                          | R$34,99                                                                                  |
| RnaUdadle d a Uclt.acAo:                                                                  | Re l■tro d e Precoa oara Bena ou Servlco■ Comun•                                          | ValorTotal:                                                                              | R$13.996,00                                                                              |
|                                                                                           | Item&                                                                                     | Participante Vencedor:                                                                   | LUIZGONZAGAALVES LTDA                                                                    |
|                                                                                           |                                                                                           | Apelido:                                                                                 | Participante 2                                                                           |
| ~ndaUc19...,&n:                                                                           | BLOQUETE6cm                                                                               | Documento do Ucltante:                                                                   | 04.737.182/0001-39                                                                       |
| Quantid ade:                                                                              | 28.000 Unidade(■)                                                                         | C ldadoUF:                                                                               | Jo■á de Fretta■ - PI                                                                     |
|                                                                                           | CONCRETO                                                                                  | V alortotal Contrata do:                                                                 | R$13.996,00                                                                              |
| ValorUnltlllirlo:                                                                         | R$ 1,18                                                                                   |                                                                                          | N(írnerodo Lote: 14                                                                      |
| ValorTotal:                                                                               | R$ 32.480,00                                                                              | FlnaUdado daUcttação:                                                                    | Re1T•tro do Preço• para Ben• ou Serviço• Comuns                                          |
| Partlclp • nte V e ncedor:                                                                | MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA                                                            |                                                                                          | Item 14                                                                                  |
| Apelido:                                                                                  |                                                                                           |                                                                                          |                                                                                          |
| Documento do Ucltante:                                                                    | Participante 1 13.631.99510001-30                                                         | Objetoda Ucttaç6o:                                                                       | ESTACAOE CIMENT0-2.Sm                                                                    |
| CldadeUF:                                                                                 |                                                                                           | Quantidade:                                                                              | 800 Unldade(a)                                                                           |
| Valor total Contratado:                                                                   | R$ 32.480,00                                                                              | Marca:                                                                                   | CONCRETO                                                                                 |
|                                                                                           | N(írnerodo Lote: 9                                                                        | ValorUnlt. rlo:                                                                          | R$48,00                                                                                  |
| FtnaUd■de da Uclt.ação :                                                                  | Rea;l■tro de Preços para Bens ou Serviço• Comun•                                          | ValorTotal:                                                                              | R$ 38.400,00                                                                             |
|                                                                                           | ltem9                                                                                     | Partlolpante Venoedor:                                                                   | MNMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA                                                            |
|                                                                                           |                                                                                           | Apelido:                                                                                 | Partlcloante 1                                                                           |
|                                                                                           | CAIXAD' AGUA OE 1O.OOOLITROS                                                              | Documento do Ucltente:                                                                   | 13.631.995/0001-30                                                                       |
| Quantidade:                                                                               | 14 Unidade(■)                                                                             | CldadeUF:                                                                                | Barra■ - PI                                                                              |
| Marca:                                                                                    | FORTLEV                                                                                   | Valortotal Contratado:                                                                   | RS38.400,00                                                                              |
| ValorUnltllirlo:                                                                          | R$4.522,63                                                                                |                                                                                          | N(ímerodo Lote: 15                                                                       |
| ValorTotal:                                                                               | RS 63.316,82                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |
| Participante Vencedor:                                                                    | LUIZGONZAGAALVES LTDA                                                                     | RnaUd■de da Ucft.a Ao:                                                                   | Re T•tro de Pre oa para Ben• ou Servi oa Comuna Item 15                                  |
| Apelido:                                                                                  | Participante 4                                                                            |                                                                                          |                                                                                          |
| Documento do Ucltante:                                                                    | 04.737.182/0001-39                                                                        |                                                                                          |                                                                                          |
| C ldadeUF:                                                                                | JoM doFrelt.aa - PI                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |
| Valor total Contratado:                                                                   | R$ 63.316,82                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |

Av. Franc isco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauf PI CEP: 64. 105-000

7

1

1

1

1

1

1

(Continua na próxima página) Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauí - PI CEP: 64.105-000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

R$8.995,00

A$ 223.840,00

MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Participante 1

13.631.995/0001-30

A$ 223.840,00

do Lote:

Número

5

Reridstro de Preços para Bens  ou Serviços  Comuns ltem!I

BASE PARA CAIXA o·  AGUA DE 20.000UTROS

Unidade(■)

16

FABRICACÃO  PROPRIA

R$11.999,00

R$191.984,00

LUIZ GONZAGA ALVES LTDA

Participante 2

04.  737  .182/0001-39

JOM de Frettaa - PI

R$191.984,00

6

N(írnero  do Lote:

Relll■tro de Preço· para Bens ou Serviço·  Comuns

Item&amp;

BASE PARA CAIXA D . AGUA DE 3000UTROS

Unidada(■)

32

CONCRETO

R$4.200,00

R$ 134.400,00

MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Partlcln■nte

1

13.631.995/0001-30

Barr■-· PI

R$134.400,00

Serviço■

Comun·

N(írnero  do Lote: 7

Regl■tro de Preços  para Ben·  ou

lte m7

LTDA

LTDA

1

1

1

1

1

LTDA

LTDA

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

<!-- image -->

<!-- image -->

| ValorUnltlirlo:                     | R$54,00                                                                                                        | Número do Lote: 21                          | Número do Lote: 21                                              | Número do Lote: 21                                              |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| ValorTotal:                         | R$ 54.000,00 LTDA                                                                                              | FtnaUdade daUcltaçllo:                      | Re1T■tro de Preços para Bens ou Serviços ltem21                 | Re1T■tro de Preços para Bens ou Serviços ltem21                 |
| Participante Vencedor:              | LUIZGONZAGAALVES                                                                                               |                                             |                                                                 |                                                                 |
| Apelido: Documento do Ucltanta:     | Participante 2 04.737.182/0001-39                                                                              |                                             | POSTE DECIMENTO9/200                                            | POSTE DECIMENTO9/200                                            |
| CldadeUF:                           | JoMdeFreitas - PI                                                                                              | Quantidada:                                 | 64 Unidade(■)                                                   | 64 Unidade(■)                                                   |
| Valortotal Contratado:              | R$ 54.000,00                                                                                                   | ValorUnitár io :                            | FABRICAÇÃO PROPRIA R$863,99                                     | FABRICAÇÃO PROPRIA R$863,99                                     |
| FtnaUdada da Licitação:             | Númerodo Lote: 16 Reridstro de Preços para Bens ou Serviços Comuns                                             | Valo.-Total:                                | R$55.295,36                                                     | R$55.295,36                                                     |
|                                     | Item 18                                                                                                        | Participante Vencedor: .6.-...lfdo:         | Partlcloanta 2                                                  | Partlcloanta 2                                                  |
|                                     | ESTACADECIMENTO RETA-2m                                                                                        | Documento do Ucltanta:                      | 04.737.182/0001-39                                              | 04.737.182/0001-39                                              |
| Quantidade:                         | 1.000 Unidade(■}                                                                                               | CldadeUF:                                   | JoaédeFreitas - PI                                              | JoaédeFreitas - PI                                              |
| Marca:                              | CONCRETO                                                                                                       | Valor total Contratado:                     | R$ 55.295,38                                                    | R$ 55.295,38                                                    |
| ValorUnlUirlo:                      | R$43,85                                                                                                        |                                             | N(ímerodo Lote:22                                               | N(ímerodo Lote:22                                               |
| ValorTotal:                         | A$43.850,00                                                                                                    | FtnaUdade daUcttação:                       | Regl■tro de Preço• para Ben■ ou Serviço• Comuna                 | Regl■tro de Preço• para Ben■ ou Serviço• Comuna                 |
| Participante Vencedor:              | MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA                                                                                 |                                             |                                                                 |                                                                 |
| Apelido:                            | Participante 1                                                                                                 |                                             | POSTE DECIMENTO9/400                                            | POSTE DECIMENTO9/400                                            |
| Documento do Ucltante:              | 13.831.995/0001-30                                                                                             | Quantidada:                                 | 64 Unidada(•)                                                   | 64 Unidada(•)                                                   |
| Cldade UF: Valortotal               | Barraa- PI R$43.850,00                                                                                         | Marca:                                      | CONCRETO                                                        | CONCRETO                                                        |
| Contratado:                         | N(ímerodo Lote: 17                                                                                             | ValorUnltllirlo :                           | R$938,00                                                        | R$938,00                                                        |
| FtnaUdade da Ucttação :             | 1 Re1l■tro de Preço• para Bens ou Serviço• Comuns                                                              | ValorTotal:                                 | R$ 59.904.00 MNMATERIAL DE CONSTRUÇÃO                           | R$ 59.904.00 MNMATERIAL DE CONSTRUÇÃO                           |
|                                     | Item 17                                                                                                        | Participante Vencedor:                      | LTDA Partlcloante 1                                             | LTDA Partlcloante 1                                             |
| ObjetodaUc                          | MANILHAPARAFOSSA0,80 x 0,76                                                                                    | Documento do                                | 13.631.995/0001-30                                              | 13.631.995/0001-30                                              |
|                                     |                                                                                                                | Uclt■nte:                                   |                                                                 |                                                                 |
| uantldade: Marca:                   | 96Unldade • FABRICA O PROPRIA                                                                                  | CldadeUF: Valor total Contratado:           | Barras-PI R$ 59.904,00                                          | Barras-PI R$ 59.904,00                                          |
| ValorUnltllirlo:                    | R$99,00                                                                                                        |                                             | Lote: 23                                                        | Lote: 23                                                        |
| ValorTotal: Participante Vencedor:  | R$9.504,00 LUIZOONZAOAALVES LTDA                                                                               | RnaUdade daUcttação:                        | Rea;l■tro de Preços para Bens ou Serviço• Comuna ltem23         | Rea;l■tro de Preços para Bens ou Serviço• Comuna ltem23         |
| Apelido:                            | Participante 2                                                                                                 |                                             | 1                                                               | 1                                                               |
| Documento do Ucitanta:              | 04.737.182/0001-39                                                                                             |                                             | POSTET7                                                         | POSTET7                                                         |
| CldadeUF:                           | Joait deFreitas - PI                                                                                           | Quantidade:                                 | 46 Unldade(a)                                                   | 46 Unldade(a)                                                   |
| Valortotal Contratado:              | R$9.504,00                                                                                                     | Marca:                                      | FABRICACAO PROPRIA                                              | FABRICACAO PROPRIA                                              |
|                                     | Númerodo Lote: 18                                                                                              | ValorUnltllirlo :                           | R$S03,99 R$23.183,54                                            | R$S03,99 R$23.183,54                                            |
| RnaUdede da Licita Ao:              | Re l■tro de Pra oa para Ben• ou Servi o• Comun• 1tem1a                                                         | ValorTotal: Participante Vencedor:          | LUIZOONZAOAALVES LTDA                                           | LUIZOONZAOAALVES LTDA                                           |
|                                     |                                                                                                                |                                             | Partlcloante 2                                                  | Partlcloante 2                                                  |
|                                     |                                                                                                                | Apelido:                                    |                                                                 |                                                                 |
| Av. Francisco da Costa Veloso,      | Cabeceiras do Piauf - PI - CEP: 64.105-000                                                                     | Francisco da Costa                          | Av. Veloso,                                                     | Av. Veloso,                                                     |
| Objet:o daUcltacAn:                 | ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO CNPJ: 41 .522.277/0001-61 MEIO FIO DE CONCRETO- 80x30x10 | Documento do Uclt■nte:                      | 04.737.182/0001-39                                              | 04.737.182/0001-39                                              |
| Quantidade:                         | 8.000 Unidade(• >                                                                                              | C ldadeUF: Valortotal Contratado:           | JoMdeFrettaa - PI R$23.183,54                                   | JoMdeFrettaa - PI R$23.183,54                                   |
| Marca:                              | CONCRETO                                                                                                       |                                             | N(ímerodo Lote: 24                                              | N(ímerodo Lote: 24                                              |
| ValorUnltdrlo:                      |                                                                                                                |                                             | 1                                                               | 1                                                               |
| ValorTotal: Participante            | A$ 135.200,00                                                                                                  | RnaUdade daUcttação:                        | Regl•tro de Preços par■ Ben• ou Serviço• Comuns                 | Regl•tro de Preços par■ Ben• ou Serviço• Comuns                 |
| Vencedor: Apelido:                  | MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Participante 1                                                                  |                                             | ltem2A TUBO DIÂMETRO                                            | ltem2A TUBO DIÂMETRO                                            |
| Documento do Ucit■nte:              | 13.631.995/0001-30                                                                                             |                                             | 400 Unldade(a)                                                  | 400 Unldade(a)                                                  |
| CldadeUF:                           | Barras- PI A$                                                                                                  | Quantidade:                                 | CONCRETO                                                        | CONCRETO                                                        |
| Valortotal Contratado:              | 136.200,00                                                                                                     | Marca:                                      |                                                                 |                                                                 |
|                                     | Númerodo Lote: 19                                                                                              | ValorUnltllir lo:                           | R$298,85                                                        | R$298,85                                                        |
| RnaUdede da UcltacAo:               | Re l■tro de Precoa o■ra Sena ou Servlco■ Comun•                                                                | ValorTotal:                                 | R$ 119.540,00 MNMATERIAL DE CONSTRUÇÃO                          | R$ 119.540,00 MNMATERIAL DE CONSTRUÇÃO                          |
| ~ndaUc19...,&n:                     | POSTE DE CIMENTO 11/200                                                                                        | Apelido:                                    | Participante 1                                                  | Participante 1                                                  |
| Quantidade:                         | 40 Unidade(•) FABRICAÇÃO                                                                                       | Documento do Uclt■nte:                      | 13.631.995/0001-30                                              | 13.631.995/0001-30                                              |
|                                     | PROPRlA                                                                                                        | C ldade UF:                                 | Barras- PI RS 119.540,00                                        | Barras- PI RS 119.540,00                                        |
| ValorUnltdrlo:                      | R$1.124,39                                                                                                     | Valortotal Contratado:                      |                                                                 | 1                                                               |
| ValorTotal:                         | A$44.975,60                                                                                                    |                                             | Número do Lote: 25 RegT■tro de Preços p■r■ B■n• ou              | Número do Lote: 25 RegT■tro de Preços p■r■ B■n• ou              |
| Participante Vencedor:              | LUIZGONZAGAALVES                                                                                               | FtnaUdade daUcttação:                       | Serviço• Comuns ltem25                                          | Serviço• Comuns ltem25                                          |
| AJ>elldo: Documento do Ucit■nte:    | LTDA Participante 2 04.737.182/0001-39                                                                         | Objet:oda Ucftação :                        | TUBO DECONCRETOSIMPLES(PS1),DE60CM DIÂMETRO COMPRIMENTO, GRANDE | TUBO DECONCRETOSIMPLES(PS1),DE60CM DIÂMETRO COMPRIMENTO, GRANDE |
| CldadeUF: Valortotal Contratado:    | JoMdeFreitas - PI RS44.975,60 de Preços para 8en■ ou Serviço&                                                  | Quantidade: Marca:                          | 400 Unldade(al                                                  | 400 Unldade(al                                                  |
| RnaUdade da Ucttação :              | Reglatro Comuna                                                                                                |                                             | FABRICACÃO PROPRIA R$328,99                                     | FABRICACÃO PROPRIA R$328,99                                     |
|                                     |                                                                                                                | ValorUnltérl o :                            |                                                                 |                                                                 |
| Númerodo Lote: 20                   |                                                                                                                | ValorTotal:                                 | R$131.596,00                                                    | R$131.596,00                                                    |
|                                     | ltem20                                                                                                         |                                             |                                                                 |                                                                 |
|                                     |                                                                                                                |                                             | LUIZOONZAOAALVES LTDA                                           | LUIZOONZAOAALVES LTDA                                           |
| Quantidade:                         | POSTE DE CIMENTO 11/400 40 Unidade(•) CONCRETO                                                                 | Documento do Uclt■nte: C ldadeUF:           | Participante 2 04.737.182/0001-39 JoMdeFrettaa - PI             | Participante 2 04.737.182/0001-39 JoMdeFrettaa - PI             |
| Marca: ValorUnltllirlo: ValorTotal: | R$1.200,00                                                                                                     |                                             | R$131.598,00                                                    | R$131.598,00                                                    |
| Participante                        | A$48.000,00 MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO                                                                          |                                             | Lote: 26 Re lstro de Pre os par■ Ben• ou Servi                  | Lote: 26 Re lstro de Pre os par■ Ben• ou Servi                  |
| Apelido:                            | Participante 1                                                                                                 | FlnaUdede daLicita Ao:                      | Nú,nerodo o•                                                    | Nú,nerodo o•                                                    |
| Documento do                        | 13.631.995/0001-30                                                                                             |                                             | Comuns ltem28                                                   | Comuns ltem28                                                   |
|                                     |                                                                                                                |                                             | 1,00MDE                                                         | 1,00MDE                                                         |
| Valortotal                          | Barraa- PI A$48.000,00                                                                                         | Objetoda Ucttaçao:                          | TUBOS DECONCRETOARMADOCOM0,80CM DIÂMETRO X COMPRIMENTOS         | TUBOS DECONCRETOARMADOCOM0,80CM DIÂMETRO X COMPRIMENTOS         |
| Contratado:                         |                                                                                                                |                                             |                                                                 |                                                                 |
| Cldade UF:                          |                                                                                                                |                                             |                                                                 |                                                                 |
|                                     |                                                                                                                |                                             | 1                                                               | 1                                                               |
|                                     |                                                                                                                |                                             | 1 Valortotal Contratado:                                        | 1 Valortotal Contratado:                                        |
|                                     |                                                                                                                |                                             | 1 Participante Vencedor:                                        | 1 Participante Vencedor:                                        |
|                                     |                                                                                                                |                                             | LTOA                                                            | LTOA                                                            |
|                                     |                                                                                                                |                                             | DECONCRETOSIMPLES(PS1),DE40CM                                   | DECONCRETOSIMPLES(PS1),DE40CM                                   |
|                                     |                                                                                                                |                                             | COMPRIMENTO, GRANDE                                             | COMPRIMENTO, GRANDE                                             |
|                                     | Ucltante:                                                                                                      |                                             |                                                                 |                                                                 |
|                                     | Item 19                                                                                                        | Objet:oda Ucftação : Participante Vencedor: |                                                                 |                                                                 |
|                                     |                                                                                                                | Apelido:                                    |                                                                 |                                                                 |
| Vencedor:                           | LTOA                                                                                                           |                                             |                                                                 |                                                                 |

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauf PI CEP: 64. 105-000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauí - PI CEP: 64.105-000

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

| Quantidada:             | 525 Unidada(•)                |
|-------------------------|-------------------------------|
| Marca:                  | CONCRETO                      |
| ValorUnlt-'rlo:         | R$411,95                      |
| Valo.-Total:            | R$216.273,75                  |
| Participante Vencedor:  | MNMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA |
| Apelido:                | Participante 1                |
| Documam:o do Ucttanta:  | 13.631..995/0001-30           |
| CldadaUF:               | Barras- PI                    |
| Valor total Contratado: | R$216.273,75                  |

2.1 . A  Administração  ou o  gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberá  à Equipe Gerenciadora  do Sistema  de  Registro de Preços.  sob anuência  da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.

DA FORMA DE RE O:

## 3 . 1 . Da Requisição:

A  Administração/Órgão solicitante deverá  emitir Ordem de Compra (OC) ou Autorização de Compra (AC),  empenho ou  ainda  instrumento equivalente.  contendo quantidade. discriminação  do objeto, preço unitário  e, quando for o  caso preço total e  prazo para atendimento, Nota de Empenho que será  emitida a favor do detentor da Ata de Registro de Preços. depois de consulta ao órgão  gerenciador.

3 . 2 . Na OC ou AC/OF ou documento equivalente deverá  estar declarado a Dotação Orçamentária que  suportará a despesa. contendo pelo menos  a Fonte. a Classificação Funcional e o  Elemento de Despesa.

3.3. De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, adimplirá a  condição assumida, a contar do Recebimento da OC ou AC e da Nota de Empenho, ou em outro prazo mediante anuência  da contratante, conforme consta seja o caso.

4.1 . O  preço registrado. as especificações  do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo: 4 . 2 -O  objeto a  ser entregue deverá  estar em total conformidade com as exigências

## o DA ATA DE REGISTRO DE

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauf PI CEP: 64.105-000

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## ESTADO DO PIAU(

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

constantes do edital, seus anexos, Termo de Referência,  Proposta de Preços e desta Ata de Registro de Preços e com os preços e quantitativos registrados no quadro que integra esta Ata de Registro de Preços. 5.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante  a  anuência  do fornecedor,  desde  que  comprovado  o  preço vantajoso. artivo 64 tia Lei 14 133/2D21

5.1.1. O contrato  decorrente  da  ata  de  registro de preços  terá  sua  vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação e  a  cada exercício  financeiro a  disponibilidade de créditos  orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro

5.1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.

## 5.2.

A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo

órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratu al, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro Instrumento hábil,

conforme o  art. 95 da Lei n° 14.133,  de 2021 .

5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o  art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021 .

5.4. Após  a homologação da  licitação ou  da contratação direta,  deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:

5.4.1.  Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e  se obrigar nos Limites dela;

5.4.2.  Será incluído na  ata,  na  forma  de  anexo,  o registro  dos  Licitantes  ou  dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras o u  os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a  classificação  da licitação;  e

5 .4 .2 . 2 . Mantiverem sua proposta original.

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do PiauíPI CEP: 64.105-000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAU(

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5.4.3 . Será  respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.

5 .5 . O  registro  a  que se  refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação.  os Licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir  suas  propostas  para  o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta  original. 5.7. A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item  5.4.2.2  somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7  .1. Quando o  licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

5.7  .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O  preço registrado com indicação dos Licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.

5 .9 . Após a  homologação  da licitação ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou  o  fornecedor,  no  caso  da  contratação  direta,  será  convocado  para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o  direito, sem prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .

5 .9 .  1 . O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1  (uma) vez,  por igual período, mediante solicitação  do licitante ou fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada dentro  do  prazo,  devidamente  justificada.  e que  a justificativa seja aceita pela Administração . 5.10. A ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por meio de  assinatura  digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5 . 11 . Quando o  convocado não  assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e  observado o  disposto no item 5.  7. observando o  item 5 . 7  e  subitens, fica facultado à  Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na ordem de c lassificação,  para fazê-lo  em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5.4.2 .1 .  aceitar  a contratação nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado

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e  s u a  eventual atualização  nos termos  do  edital ou  do  aviso  de  contratação  direta, poderá :

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos  preços foram  registrados sem redução,  observada  a  ordem de classificação ,  com vistas à  obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

5 . 12. 2 . Adjudicar e  firmar o  contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória,  quando  frustrada  a negociação de melhor condição.

5.13. A  existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas,  mas n ão  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realização  de licitação específica  para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6.0. LTERA O OU ATUALIZA

6 . 1 . Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :

6.1 .1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos  imprevisíveis ou  previsíveis de consequências  incalculáveis,  que  inviabilizem  a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  .. d .. do inciso li do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021;

6.1 .2. Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência  de disposiç ões  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

6.1 .3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da  Lei  n° 14.133, de 2021.

6.1 .3.1. No  caso  do  reajustamento, deverá ser  respeitada a contagem  da anualidade e o  índice  previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação ,  poderá  ser a  pedido do interessado,  conforme critérios  definidos para a contratação.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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## 7 . 0 . OS REOISJRADOS:

7 . 1 . Na  hipótese  de  o preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado  por motivo  superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.

7.1.1. Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item ..-egistrado,  sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores  de  mercado e  não  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que tiveram seu registro cancelado.

7 .1.3. Se  não  obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação  mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução  do preço registrado.  o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

7.2. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e  o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata. será  facultado ao fornecedor  requerer  ao gerenciador  a alteração do  preço registrado, mediante comprovação  de fato  superveniente que  supostamente  o  impossibilite  de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste  caso, o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido  de alteração,  a  documentação  comprobatória  ou a  planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.

7 .2.2. Não  hipótese  de não  comprovação  da existência  de fato  superveniente que inviabilize  o preço  registrado,  o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata,  sob pena  de  cancelamento  do  seu  registro,  nos  termos  do  item  9 .1,  s em  prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e  na Legislação  aplicável.

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7 .2 . 3 . Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do item anterior. o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados,  observado o dis posto no item 5 .7 .

7.2.4. Se  não obtiver  êxito nas  negociações ,  o órgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços,  nos termos do item 9 .4,  e adotará  as medidas cabíveis  para a  obtenção da contratação  mais vantajosa.

7 .2 . 5 . Na hipótese de comprovação d a majoração do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e  no item 7 .2 .1, o  órgão  ou entidade gerenciadora  atu alizará  o preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade  dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O  órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgã os e  às entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2 0 2 1.

| DAS QUANTIDADES E~OS• REGISTRADAS NA ATA   |
|--------------------------------------------|

8 . 1 . As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e  não participantes do registro de preços.

8 .2 . O  remanejamento somente poderá  ser feito:

- 8 .2.1 . De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou

8 .2.2 . De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante.

8 .3 . O órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.

8 . 4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.

8 .5 . Competirá ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado, com a  redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade  participante,  desde que haja  prévia anuência  do órgão  ou  da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.

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- 8.6. Caso o  remanejamento  seja  feito  entre órgãos  ou  entidades dos Estados,  do Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8 .3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por melo do remanejamento.

## e.o. CANCELAMENTO  DO  REGISTRO DO  LICITANTE ENCEDOR E  DOS PREÇO

- 9.1 . O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 9.1 .1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9 . 1 .2. Não  retirar  a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 9.1 .3. Não  aceitar  manter  seu  preço  registrado.  na  hipótese  prevista  no artigo 27 ,  §  2°. do Decreto n°  11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n°  14.133, de 2021.

9.1 .4.1 . Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156  da  Lei  n° 14.133,  de  2021,  caso  a  penalidade  aplicada  ao  fornecedor  não ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços. poderá o  órgão  ou a entidade gerenciadora  poderá,  mediante decisão  fundamentada,  decidir pela  manutenção  do registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas da ata  enquanto  perdurarem  os efeitos da sanção.

- 9.2. O cancelamento  de  registros nas  hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado  por  despacho  do  ó rgão ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. o  órgão  ou a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação .

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- 9 .4. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em  determinada  ata  de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, §  3º e  27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

## 10.0. D

10.1 . O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.

10.1.1. As  sanções  também se aplicam aos integrantes  do cadastro de reserva  no registro de  preços  que,  convocados, não honrarem  o compromisso  assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. ~ da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°. inc. XIV. do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou e ntidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

- 10.3. O órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador qualquer das ocorrências  previstas no item 9.1, dada a  necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 11.0. G c
- 11.1. O órgão  gerenciador será  a  Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PMCP/PI.
- 11.2. Além  do gerenciador, não há  órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços:

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 2.0. DAADE O ATA DE REGISTRO

- 12.1.  Durante a  vigência  da ata,  os órgãos  e  as  entidades da Administração  Pública federal,  estadual, distrital e  municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão aderir à  ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 12.2.1. Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 12.2.2. Demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compatíveis com  os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 12.2 .3 . Consulta  e  aceitação  prévias do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 12.3 . A  autorização  do órgão  o u  entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 12.3.1. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar  prejuízo à  execu ção  de  seus  próprios  contratos  o u  à  sua  capacidade  de gerenciamento.
- 12.4. Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora. o  órgão  ou entidade n ão  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contrataçã o  solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigê ncia d a  ata.
- 12.5. O  prazo de que trata o  s ubite m  anterior,  relativo à  efetivação  da contratação , poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade n ão  participante aceita pelo órgão ou p e la e ntidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 12.6 . O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços  da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais  não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 12.1 .

## Dos limites para as adesões:

- 12.7. As  aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e  para os participantes.

12.8. O  quantitativo decorrente das adesões  n ão  poderá  exceder, na totalidade, ao

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dobro do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  d e  registro  de  preços  para  o gerenciador e  os participantes, ind ependentemente do número  de  órgãos  ou entidad es n ã o  participantes que aderirem à  ata de registro de preços.

- 12.9. Para aquisição  emergencial de medicamentos e  m aterial de consumo médico­ hospitala r por órgãos  e  entidades d a Administração  Pública  federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à  ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério  da Saúde  não estará  sujeita ao limite previsto no item 12.  7.
- 12.10. A  adesão  à  ata de registro de preços  por órgã os e  entidades da Administração Pública  estadual,  distrital e  municipal poderá  ser exigida  para fins  de transferê ncias voluntárias,  não  ficando  s ujeita  ao  limite  de  que trata  o item  12.7,  des de  que  seja destinada à  execução  descentralizada de programa ou projeto federal e  comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021 .

## Vedação a acréscimo  de quantitativos.

- 12.11. É vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  d e  registro  de preços.

## 13.0 . ESGERAIS:

- 13.1. As condiçõe s  gerais d e  execução  do objeto, t a is como os prazos para e ntrega e recebimento, as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , anexo ao edital.
- 13.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia pesquisa  de  mercado  e demonstração de sua va ntagem para o  órgão  ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assin ada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

C a beceiras do Piauí/PI, 23 de janeiro 2025.

JOSE DASI

FILH0:00

PREFEITURA ~"\MitlPA

Titular Res ponsáve l/  Registro de Preços Instituição Gerenciadora SRP/PMCP/PI

## PETENTOBAATA PE REGISTRO PE PREÇOS·

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PMCPI/PI

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## ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

## DETENTORAS DE PREÇOS  REGISTRADOS SRP/PMCPLPI

| LICITANTE      | LUIZ GONZAGA ALVESLTDA                                                                                                     |
|----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ           | 04.737.182/0001-39                                                                                                         |
| INSC. ESTADUAL | 196981034                                                                                                                  |
| CONTATO        | 86) 9932-6668                                                                                                              |
| ENDEREÇO       | AV GOV. LUCIDIO PORTELA, Nº 299, CENTRO                                                                                    |
| CIDADE         | JOSÉ DE FREITAS/PI                                                                                                         |
| E-MAIL         | maria.gonjoga@yahoo.com.br                                                                                                 |
| ASSINATURA     | ~ lnadodeform, digiuil por LUIZGONZAGA LUIZGONZAGA ALVES:429123423 VES. ◄29123'2368 t Oii:kl5.:202S.01 .23 18:43:00-03'00' |

| LICITANTE      | MN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA                                                                                       |
|----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ           | 13.631.995/0001-30                                                                                                   |
| INSC. ESTADUAL | 194867331                                                                                                            |
| CONTATO        | 86) 99922-0005                                                                                                       |
| ENDEREÇO       | AV DIRCEU ARCOVERDE, Nº 1972, PALESTINA                                                                              |
| CIDADE         | BARRAS/PI                                                                                                            |
| E-MAIL         | renascerconauto@hotmail.com                                                                                          |
| ASSINATURA     | MARCOS ANTONIO BORGES ~.,_.,,.,,..MAA<OSANTON~ NENAMONTcJR0:219671562CM NEIVA MONTEIR0:219671562 202S.01.n,.,• .,~,w |

Av. Francisco da Costa Veloso, 620· Centro· Cabeceiras do Piauí-PI-CEP : 64.1 05-000

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PORTARIA Nº 113/2025

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

Gabinete do Prefeito

- O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI,  usando  de atribuições  legais que lhe são conferidas pela Lei Orgân ica do Município,  Art. 68, inciso XI;

RESOLVE:

- Art.1° · NOMEAR, DANIEL  ALEXANDRE  DA ROCHA, inscrito no CPF: 074.590.863-20, do cargo de Provimento em Confiança de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO da  Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.
- Art. 2º ·  Esta  Portaria entra em vigor na data de sua publicação.revogadas  as disposições  em contrário .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Cabeceiras do Piauí/PI, 07 de janeiro de 2025.

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JosdaSilva Filho Prefeito Municipal

Av.  Francisco da Costa Veloso, 620- Centro • Cabeceiras do Piauí-PI - CEP: 64.105-000