Lei — Sao Miguel Do Tapuio (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIOIPI Bairro Centro

Praça. Cel.  Manoel Evaristo de Paiva, 92 CNPJ nº 06.716.906/0001 -93. TeVFax -(86) 3249-1333

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- 6.1.3.  Se  não  obtiver  êx ito nas  negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao  cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  de contratação  mais vantajosa,
- 6.1.4. Na hipótese de  redução  do  preço registrado,  o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e  às ent idades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniê ncia  e  a OIX)rtunidade de diligenciarem  negociaçã o  com vistas à alteração  contratual, observado  o  disposto no art.  124 da Lei nº 14.133,de202 1.
- 6.2. Na  hipótese  de  o  preço de  mercado  tomar-se  superior  ao  preço  registrado  e o  fornecedor  nã o  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado  ao  fornecedor requerer ao  gerenciador a alteração  do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente que supostamente o  impossibilite de  cumprir o compromisso.
- 6.2.1. Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará ,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração, a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em  relaç:ão às condições  inicialmente pactuadas.
- 6.2.2.  Não hipótese  de não oomprovação da  existência de  fato  superveniente  que inviabilize o  preço registrado,  o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora e  o  fornecedor  deverá  cumprir  as obrigações  estabelecidas  na  ata,  sob  pena  de  cancelamento  do  seu  registro,  nos  tennos  do  item  7 . 1,  sem prejuí zo das sanções  previstas na Lei  nº 14.133, de 2021 , e na legislação  aplicável.
- 6.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para  verificar se aceitam  manter seus preços registrados, observado o disposto no item  4.7.
- 6.2.4. Se não  obtiver êxito  nas negociaçõ es, o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao  cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 6.2.5. Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço de  mercado  que  inviabilize  o  preço  registrado, conforme previsto no  item 6.2 e no item 6.2.1 , o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo  mercado.
- 6.2.6.  O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração  do  preço  registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.

## 7. CANCELAMENTO  DO  REGISTRO DO LICITANTE  VENCEDOR  E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 7.1.1 . Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
7. 1.3. Não aceitar  manter  seu  preço  registrado;
- 7.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos 111 ou lV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7  . 1.4. 1. Na hipótese  de aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos 111  ou r v do caput  do  art.  156  da  Lei  nº 14.1 33, de 2021, caso a penalidade aplicada ao  fomecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a entidade  gerenciadora  poderá ,  mediante  decisão fundamentada, decidir  pela manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas contratações  derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem os efeitos da sançã o.
- 7.2. O cancelamento de registros  nas  hipóteses  previstas  no  item 7. 1 será  formalizado  por despacho  do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 7.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõ em o cadastro de reserva, observada a ordem de  classificação.
- 7.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser  realizado  pelo gerenciador,  cm determinada  ata de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:
- 7.4.1. Por razão  de interesse pú blico:
- 7.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 7.4.3. Se  não houver êxito  nas  negociações , nas  hipóteses  em que  o  preço de  mercado  tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do Decreto Municipal nº 038/2024.
8. DAS PENALIDADES
- 8.1. O  descumprimento da Ata  de  Registro  de  Preços ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas  no edital.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel.  Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro

CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, TeVFax (86) 3249-1333

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- 8.1.1.  As  sançõe s  também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É  da  competência  do  gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço,  exceto  nas  hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às contratações dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão participante  a aplicação  da penalidade.
- 8.3. O  órgão ou  entidade  participante  deverá  comunicar  ao  órgão gerenciador  qualquer  das  ocorrências previstas  no  item 7  .1 ,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para  cancelamento  do  registro  do fornecedor.
- 8.4. 9. CONDIÇÕES GERAIS
9. 1. As  condições gerais  de  execução do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e  recebimento,  as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram­ se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- Para  firmeza  e  validade  do  pactuado, a  presente  Ata  foi  lavrada  em 08 de  maio  de 2025  vias  de  igual  teor, que,  depois  de  lida  e  achada  em ordem,  vai  assinada  pelas  partes  e  encaminhada  cópia  aos  demais  órgãos participantes (se houver).

São  Miguel do Tapuio, 28 de agosto  de 2025.

## ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR:24015423372 ,

## ANTÔN IO ARAGÃO  PAIVA JÚN IOR

Secretário de Administração

Representante legal do órgão  Gerenciador

F J DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E

Assinado de forma digital por F J

\_ D~~~~~:,~~~~~ 3 ~7 ~~~~:io ACESSORIOS:42232475000\_),  3  Dados: 2025.08.28 17:12:39 -03'00'

F J  DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS CNPJ: 42.232.475/0001-53

Representante legal do fornecedor ( Detentor da Ata).

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel.  Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, TeVFax- (86) 3249-1333

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|                                | EXTRATO DO CONTRATO N' xx/202S                                                                                                                                                                  |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PREGÃO                         | PREGÃO                                                                                                                                                                                          |
| Nºdo Processo                  | 042/2025                                                                                                                                                                                        |
| Fundamento Legal               | Lei 14.133/2021.                                                                                                                                                                                |
| Contratante                    | Prefeitura Municioal de São Mie:uel do Taouio - PI                                                                                                                                              |
| Contratado                     | F J DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS                                                                                                                                                  |
| CNPJ do Contratado             | 42.232.475/0001 -53                                                                                                                                                                             |
| Resumo do objeto do Contrato   | Registro de preço para futuras e eventuais contratações de empresa para confecçã o e fornecimento de uniformes para atender as demandas das Secretarias do Município de São Miguel do Tapuio/PI |
| Prazo de Vigência              | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                 |
| Prazo de Execução              | 12 (doze} meses                                                                                                                                                                                 |
| Data de assinatura do contrato | OI sclcmbro de 2025                                                                                                                                                                             |
| Valor Global                   | R$ 1.491 .232,73( um milhã o, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos)                                                                        |

São  Miguel do Tapmo - PI,  OI de  setembro  de 2025.

E  ARAGAO PAIVA JUNIOR:24015423372 ANTON 10 DE ARAGAO PAIV Assinado de forma digital por ANTONIO JUNIOR:24015423372 1, Íllilos:202s.09.0112:14:11-03·00·

Antônio Aragão Paiva Júnior Secretário de Administração

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro

CNPJ n' 06.716.906/0001-93, TeVFax -(86) 3249-1333

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A  TA DE REGISTRO DE PREÇOS  N' 05/202S MUNICÍPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO -PI PREGÃ O ELETRÔN ICO N' 009/202S (Processo Administrativo nº 046/2025)

A  Secretaria  Municipal  de  Administração  do  Município  de  SÃO  MIGUEL DO TAPUIO-PI,  com sede na Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro, nº, SÃO  MIGUEL DO TAPUIO-PI, inscrito no CNPJ sob o nº  06.716.906/0001-93 neste ato representado pelo Secretário de Administração  o  Sr.  Antônio  de  Aragão  Paiva  Júnior , considerando  o julgamento  da  licitação  na modalidade  de  pregão ,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 09/2025,  processo administrativo n.º 046/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE  MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS  HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, situada  na  Rua Avelino Freitas,  Nº 498, Sala,  Bairro: Centro, CEP: 64.770-000,  São  Raimundo  Nonato  PI,  CNPJ:  03.894.963/0001-74  indicada  e  qualificada  nesta ATA, de  acordo  com  a  classificação  por  ela  alcançada e  nas  quantidades  cotadas,  atendendo  as condições  previstas  no  Edital de  licitação ,  sujeitando-se  as  partes  às  normas  constantes  na  Lei  nº 14.133,  de 1°  de abril de  2021 ,  no  Decreto  Municipal n.'  038 de  03 de  julho  2024,  e  em conformidade com as disposiçõ es a seguir:

## 1. DO OBJETO

A  presente  Ata  tem  por  objeto  Registro  de  preços para  aquisição  futura, eventual  e de  forma parcelada eletrodomés ticos,  itens de climatização,  aparelhos de á udio  e víde o e materiais  correlatos para  atender  as  demandas  do  Município de  São Miguel  do  Tapuio  PI.  conforme  condições , quantidades  e  exigência s  estabelecidas  no  Edital  e  seus  anexos. do  Edital de  Licitação  Pregão Eletrônico  nº  009/2025,  que  é parte  integrante  desta  Ata,  assim como as propostas  cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATNOS

2.1.0 preço registrado, as  especificações  do objeto, as quantidades mínima s e máxima s de cada item, fornecedores e as demais condiçõ es ofertadas na proposta são  as que seguem:

| LOTE I   | LOTE I                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | LOTE I   | LOTE I   | LOTE I    | LOTE I      | LOTE I                                                                        |
|----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|-----------|-------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| ITEI\I   | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | MED.     | QUA NT.  | VAWR UNIT | VALOR TOTAL | MARCA E FABRICANTE                                                            |
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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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## ESTADO DO PIAUf

## PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro CNPJ n"06.716.906/0001-93, TeVFmt -(86) 3249-1333

| VOLTS- Sttpmlinll <k ,:,;,btt• ....,;.,,. ,_;,,tnc:;.. • COffod.o. ci.....;r~&o -.i1ca A: Reve11in-to Anlimffo&l','(l: 1klll'fl>1. m,..111r.11,-:; li,~: O...mlr, n....,,., 0..011•• e l\o1bo; Rcfti,era. Da..midiflca. Vffltila e Auto:                                                                                                                                                                                                                                             |            |            |                                                     |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------|-----------------------------------------------------|
| dc:loll-Ô<>. CONDICIONADOR DE AR, TIPO SJILIT. VNlllADti INT'RRNA IIORIZONTAI._ FIXO RM PAR!l:Dli. CAPACIDADE MINIMA 12.000 DT\FS, Tl>NSÃO DE 2:W VOLTS - Sclpc.,1;.,... de cobtc: ....,io,- .-..islfnc:MI. ~:Cbi••ÍÍ>Ca<"lo ,,.,.,.,,ttica A; RcvaliMNIIO A.n1kcw1<'lSivo: Cib IU2; f ilt.u Laviv<:I • fici1 de, ln:.c.r: f,m~.}a: Dormir. T1mff. Oscilar e 1\11t10: Rcft-l1,1cra. 0...umldillea. ~ ,ibi e A"«>: WIFI: A,..,.., Rao■n:                                              | l.ll9,60   |            | AGRAlTO • Vl",NTISOL INOÚ~R IA E COMílRCIO S.A      |
| C:.Cloft-k>. ~~0 °1~ 1 .?~~~A ~~R~~ 0 NT! 1 ~ 1'1X~~~ PAREDE CAPACIDADE. DB REFRICIERAÇÃO MINJMA DS 18.000 UTU'S. TENSÃO DH 220 VOLTS • Sco-pa,1lna dc c.:.l)ff; maior f1111Ôlttnela • eon'Od«Clü1lfkacloeMf'ft 1 icaA: KeW11imento A.n1lcotl'Qllvo: OU IU2: F~tro L&Yt.""I e l'kll de trocar.fi.t~: Dornlir.Timct.O..:ibir eTutbo: Rctn,cn, OaumidiOca, Ventila. e A111o; Wifi: Au10Rw11n·ciclofrio,                                                                                | -4.611,8 1 | 322.826,70 | AORA1TO • Vl:.,-,TISOL INDÚSTR IA E <;.VMl'lRCIOS,A |
| CONDICIONAOOR DE AR. Tll'O Sf'LIT. UN'IDADB INTERNA. itôtl.lZONTAL OB PAREDE. MINIMO OB 24.000 UTl.rS T6NSÃO 2l0 VOLT$ S«pcnliMI de c.»r.: ma.O, l't'l1i1.!ncla • oorrodo; Claul~lo ~lca A: Re.-c6limcnl0 Anlioorf.-lvo; °' · Rl2: t'iHN L&"1ivel a ficll de 1,ocar, full('MII: Donnlr. Tlmer. Olcilal'e 1\,~ Kdli,cn, Dollmkllflc:a, Vcmila. e Aueo: Wil'i: Au1<1 R<!IUrt: ciclo fflo.                                                                                              |            |            | AGRATTO • VENTTSOL INDÚSTR IA E COMílRCIO S.A       |
| <;.VNDICIONADOK Dt AK. TIPO Sf'L.rr, UNIOADB 1/,n'llRNA. HOfl.lZONTAL oe f'ARl:.DE. MINIMO 01? J(l.000 UT\J"S Tl?NSÃO 220 VOLTS • s....p....,;..., de c-obr« ....,io, rai11tncla t oonos&o; Clault'lca("lo cner,:tl'ica A: R.•-••-•o Antioonwivo; 0b R.32: Fihro u_,.~cl e fkU de trocar. llinct,,N: Dormir. Tlmcr. o.ca.., • T\Orb-lx R.cM,...-•. OcMlmkll~. ¼n•il•.c Aueo·WiFi· Aulo R.a1 u1·ciclo frio,                                                                           |            |            | ACIRAlTO • Vt;NTISOL INDÜSTR IA E COMÉRCIOS.A       |
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| FOO O DOM $TICO A ClAS 6 DOCAS • l'.,.ao de riM>. 6 b(,cal,. t'unclunamcn10 • ru1 OLP: Ttcmpé ...,fo,-ç-. de! ""'""' <lmm; M""" t01almenlt! sclldll eom • tttmpe enceiuda.: C.p■çi<IIM.lc d9 '-: 9<I liuw: f- <;<;Nn 1«noloai- de anu.lulclo Clu,<1«: Ol ,i: ~~ nlpidof de l,$Kw. OJ X Quamll4oorff                                                                                                                                                                                  | 1.726.6]   |            | Ct.AJUCE • Ct.ARICE ~;;:ROOOMl?STICOS               |
| -' -r:i.ldMde l K.w. fOO O INDUSTRIAL CICM BOCAS DUPLAS COM FORNO - fop(l in,h1111rifll - (M boca, e lômo. Qucimadorw d1.1plol-. M,ecrifll: fem, tl,ndido: np., de, Rc1,1;,,ro: U.iu J><Uf-1,o: M••~•I dai ...l,vlq/ lomcif'llll : metal. oom ~VCllimcnto niq~b.d<>. al,.n,entt! ..,.;,.1en1e .1 c-o,-,-Ao; T,.u,.....,.,,o f<:11/l01õnn 1 c •miconu.ivo e pintura c,lc,,-"'ª• pi,: Ma1,;ri■ I do P"~dor-. Baqueli,c. pollmero • luomen1e re>lte,ne 110 ulof: Ca id..i..don..-9241,- |            |            | AÇO • S AÇO INDUSTRIAL Lida                         |
| FRCEZCR liO!tlZONTAL CAPACIOAOe DE -4 14 LITROS. C:OM I TAMPA · fr«xer hofh1on1al. OI p,:,na,upMkllde mlnl...... dc!4la li1'°"";eon uole elc1rónioi.> de 1cn,pn11tura, P('dcndo C1100lhcr ...,,.., °' modo,e lrff...e, ou. ~1r;...-..sor. Cl.utif,c~lo =:c:..~;.. c::,::=z~ui '9(11~.                                                                                                                                                                                                | 4.lü.Q9    |            |                                                     |
| t-Kl!~l!R itOKIZONTAL, CAl'ACIDADll Dll $ 1) LITROS. COM 02 TAMPAS - "'-02 PQr1.._$ l ) I_ Cla11i~lol'~iea-A- . Cfflo .,...._.,, 111eJ.ibllid■dc, e ,...lhor n<pn~lo do C!Ol'lll•~o inl~ Dupla Funçlo e painel fronl■ I in1uilivo: Controle de _ _.,.,,. para l\lnçlo fl-ft· ou. íri • R.ooa•60"c, •a.dor                                                                                                                                                                            |            |            | l!LOCTKOLUX ELECnOLUX IJRASILSfA, oÕ                |

SILVEIRA DIAS:3412 368353

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## ESTADO DO PlAUI

PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO/PJ

Praça. Ccl.  Manoel Evnristo de Paivn, 92 Bairro Centro CNPJ n" 06.716,906/0001-93, TeVFax (86) 3249- 1333

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| PRIOODAR CAPACIDADE DI!. 117 LITROS • PrilWt'r eom t•pKid,.dc, minim.■ de, 1U li1roo; 0 1 ~ : ,:,ompac,o: com po,u, lalat., p.,... mulliuM>.                                                                                                                                |     |           |            |                                                            |
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CALIXTO DA.,. SILVEIRA DIAS:34126 368353/

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL 00 TA PUJO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro NPJ n" 06.716.906/0001-93, TeVFax (86) 3249- 1333

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2.2. A listagem do  cadastro  de reserva referente ao  presente registro  de  preços  consta  como anexo a esta  Ata. Importante salientar que não  houve interesse  no cadastro de reversa.

3. ÓRGÃO( S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)
3. 1. O órgão  gcl'"Cnciador  será a  Secretaria de Administração do Município  de São  Miguel do Tapuio­ PI.
3. 3.2. DA ADESÃ O  À  ATA DE R EGISTRO DE PREÇOS
4. 3.3. Durante a  vigê ncia da ata, os ó rgãos  e  as entidades de Administração  Púb lica Municipal poderão aderir  à ata  de registro  de  preços na  condição de  não participantes,  obse1"Vados os  seguintes requisitos:
5. 3.3.1. apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situaçõe s  de  prováve l desabastecimento o u descontinuidade de serviço público ;
6. 3.3.2. demonstração  de  que  os  vnlores  registrndos  estão çompallveis  çom os  vnlores praticados pelo  mercado na fonna do  art, 23 da Lei  nº 14,133, de 202 1; e
7. 3.3.3. consulta e aceitação prévia s do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
8. 3.4. A  autori2ação  do  órgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas  será realizada  após  a  aceitação  da adesão  pelo fomcc&lt;:dor.
9. 3.4.1.0 órgão  ou entidade gerendadora poderá  rejeitar adesões  caso e las possam  acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
10. 3  . .5. Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade nilo  participante deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  so licitada  cm  até noventa  dias.  observado  o  prazo de vigência  da ata.
11. 3.6. O prazo  de  que trata  o subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contra1 ação , poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou da ent'idade não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora,  desde que  respeitado o  limite temporal de vigência  da ata d&lt;:  reg istro de preços.
12. 3.7. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de  registro  de preços da  qual sej a  integrante, na qualidade de não  participante,  para aqueles itens  para os quais  não  tenha  q uantitativo regist-rado, observados os requisitos do it&lt;=m 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 3.8. As  aquisiçõe s ou contratações adi&lt;:ionais não poderão exceder,  por  órgão ou  entidade, a cinquenta por cento  dos quantitativos dos  itens do  instrumento  convocatório  registrados  na  nta  de registro de preços para o  gcrcncindor e  pnra os participantes.
- 3.9. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exced&lt;:r, na totalidade, ao  dobro  do quantitativo de cada item registrado na ata de  registro de preços para o gerenc iador e os participantes, independentemente  do  número  de  órgãos  ou  entidades  não parti&lt;:ipantes  que  aderirem  à  ata  de registro de p reços.

## Vedaçilo a acr~sclmo de quantitativos:

3.10.  É  vedado efet· uar acréscim os nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 4. VALJDAOE,  FORMALIZAÇÃ O DA  ATA  OE REGISTRO  OE  PREÇOS E CADASTRO RESERVA

CAUXTODA SILVEIRA DIAS:34126 368353

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- ~,j

## ESTADO DO PIAUf

~

PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO T APUJO/PI

Praça. Ccl.  Manoel Evaristo de Paiva, 92 -

Bairro Centro

CNPJ n" 06.7 16.906/0001-93, TeVFax -

(86) 3249- 1333

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4. 1. A  validade  da  Ata de Registro  de Preços será  de  1 (um)  ano. contado a  partir do p rimeiro dia útil s ubsequente à data da publicação no Diári o Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada  por  igual  perlodo,  mediante  a  anuênc ia  do  fornecedor,  desde  que comprovado  o  preço vantajoso.
2. 4.1.1.  O  contrato  decorrente da ata  de  registro de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  prúprio ins trumento  controtual  e  observará no  momento  da  contratação  e a &lt;:ada  exercicio  financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamen1 ários, bem  como n previsão no plano plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercicio finan ceiro  .
3. 4.1.2.  Na  fonnalização do  contrato o u  do  instrumento  substituto deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créd itos Ol'"Çamcntár ios respectivos.
4. 4.2.A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo  ó rgão ou  pela entidade  interessada  por  intennédio de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  e m penho  de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento  hábil,  conforme o  art. 95 da  Lei  n"  14. 133, de 2021.
5. 4.2.1. O instrumento contratual de que  trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no p razo de validade da ata de registro de preços.
6. 4.3.Os &lt;=ontratos deco rrentes  do sistema de regist· ro de preços poderJo ser alterados, observndo o  art. 124 da  Lei nº  14 . 133, de 202 1.
7. 4.4.Após a homologação da licitaçã o, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização  da ata de registro de preços:
8. 4.4.1. Serão  registrados  na ata os  preços  e  os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a  possibilidade  de o  licitante  o ferecer ou não  p roposta em  q uan titati vo inferior ao m áxi m o  p revisto no edita l e  se obrigar nos limites  dela;
9. 4.4.2. Será  incluí do na ata, na forma de anexo, o  registro dos  licitantes ou dos forne&lt;:edores que:
10. 4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io, observada a  classificação da licitação ~  e
11. 4 .4 .2.2.  Mantiverem sua proposta original 4.4.3. Será  respeitada,  nas  comratações,  a ordem de classificação dos licitantes o u dos  fornecedores registrados na ata.
12. 4.5. O  registro a  que se refere o  item 4.4.2 tem por objetivo  a  fonnação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.

4.6.

Para  fins  da  ordem  de  c lassificação.  os  lic itantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas propostas  para o  preço do adj udicatário  anteceder-do aqueles q ue  m antiverem sua proposta original.

- 4.7. A  habil itação  dos  lic itantes que comporão  o  cadastro de reserva a  que se refere o  item 4.4.2.2 somente será  efetuada quando  houver necessidade de  contratação  dos  licitantes  rcmancscen1cs,  nas seguintes  hipó teses:
- 4.7.1. Quando o  licitante  vencedor não  assinar a ata de registro de preços. no prazo e  nas condições estabelecidos no edital e
- 4.7.2. Quando houver o  cancelamento  do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no  item  7 ,
- 4,8.O  preço  registrado  com  indi&lt;=ação dos  licitant&lt;=s e fom c&lt;:edores  será  divulgado  no  portal  do municlpio  de SÃO MlGUEL  DO  TAPU[O~Pr.  no  Diário Oficial  dos  Municípios.  no  sistema licitações  web do Trib unal de  Contas do  Estado  do  Piaul, e  ficará  disponibilizado durante  a  vigência da ata de registro de preços.
- 4.9.Após  a homologação  da  licitação,  o licitante  mais bem classificado  ou  o fornecedor,  será convocado para assinar a  ata  de  registro de  p reços. no  prazo e  nas  condições  estabelecidos no  edital de licitação.  sob  pena  de decair o  d ireito.  sem  prejuízo das  sanções  previstas  na  Lei  n"  14. 133, de 2021.
- 4.9. LO  prazo  d e  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  pedodo,  mediante solid tação do licitante ou fornecedor convo&lt;:ado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente j ustificada, e  que a justificativa seja aceita pela  Administração.
4. IO. A  ata d e  registro  de  preços  será  assi nada  por meio de  assinatura digital  e  d isponibilizada  no Sistema de Registro de Preços.

(Continua na próxima página)

CAU XTO

DA

SILVEIRA

DIAS:34126

3683,S3./

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

ESTADO DO PIAU. PREFEITURA OE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evarislo de Paiva, 92 -

Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, TcVFax -(86) 3249- 1333

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4. 11 . Quando  o  convocado  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no  edital,  e  observado  o  disposto no  item  4.  7, observando o  item  4.7  e sub  itens,  fica facultado à Administração  convocar  os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem  de ch1ssificação,  parn fazê-lo  em  igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
4. 12.  N a  hipótese de  nenhum dos licitantes que trata  o  item 4.4.2. 1,  aceitar a  contratação  nos tennos do ite m  anterior, a  Admin istração,  observados o  valor estimado  e  sua eventual atua lização  nos tennos do  edital, poderá:
3. 4.12.1. Convocar para  negociação  os demais  lic itantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços foram  registrados sem  redução,  observada a  o rdem de  classificação,  com  vistas à o btenção  de preço melhor,  mesmo  q ue acima do preço do  adjudicatár io; ou

4.12.2.Adjudicar

e

finnar  o contrato

nas  condições ofenadas  pelos  lic ita ntes

ou  fornecedores

- remanescemes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição. 4.13. A  ex is tên cia  de  preços  reg istrados  implicará  compromisso d e  fornecimento  nas  co ndições estabe lec idas,  mas  não obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação específica  para a  aquisição  pretendida. desde que d evidamente justificada.
- S. ALTERAÇÃO OU ATUALI.ZAÇÃO DOS P REÇOS  REGISTRADOS
5. 1. Os preços registrados poderão  ser alterados o u atualizados em  decorrê nc ia de  eventual redução dos  preços praticados no  mercado ou de fato  que  eleve o  custo dos bens, das obras o u  dos serviços
- registrndos,  nas seguintes situações: 5.  1  .1. Em  caso  de força  ma ior,  caso  fortuito  ou fato  do  prín c ipe o u e m decorrê ncia  de  fatos imprevisíveis o u  previsiveis de  consequênc ias  incalculáve is, que inviabilizem  a  execução  da  ata  ta l corno pactuada, nos tennos da alínea '*d" do inciso II d o caput d o  art.  124 d a  Lei  nº  14.133, de 202 1; 5.1.2. Em  caso  de  c riação, alteração  o u  extinção  de  quaisquer  tributos  o u  encargos  legais  o u  a s uperveniê nc ia d e  dis posições  legais, com  comprovada repercussão  sobre  os preços registrados; 5.1.3.  Na hipótese de previsão  no  edita l de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados,  nos tem,os da  Lei  nº  14. 133,  de  202 1. 5. 1.3.1. No  caso  do  reajustame nto,  deverá ser  respeitada  a  contagem da  anualidade  e o índice previstos para a contratação~
5. 1.3.2.  No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
6. NEGOCIAÇÃO DE P REÇOS  REGISTRADOS
6. 1. Na hipótese de o  preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo supervenie nte,  o  órgão  o u  entidade  gerenc iadora convocará o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado. 6.1.1.  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  m ercado,  o  fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido quanto  ao  item registrado,  sem aplicação de  penalidades administrativas. 6.1 .2 .  Na hipótese prevista no item anterio r, o  gerenciador convocará  os fornecedores do  cadastro de reserva,  na  o rdem de  classificação,  para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valo res  de mercado  e  nã o  convocará  os lic itantes ou fornecedores que  tiveram  seu  registro cancelado. 6.1 .3.  Se  não obtiver  êx ito nas  negociações. o ó rgão o u entidade  gere nc iadora  procederá ao cancelamento da a. ta de  registro de  preços,  adotando  as  m edidas cablveis para  obtenção  de contratação m ais  vantajosa. 6.1.4.  Na  hipótese  de redução  do preço  registrado,  o gerenciador  comunicará aos  órgãos e  às entidades que tiverem  firmado contratos  decorrentes  da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia  e a oportunidade  de  dil igenciarem  negociação  com vistas  à a lteração contratual, o bservado  o  disposto  no art.  124 da Lei nº 14.133. d e 202 1.
- 6.2. Na hipótese de o  preço de  mercado  tomar-se superio r ao preço registrado e  o  fornecedor  não poder  cumprir as o brigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor  requerer ao gerenciador  a alteração  do  preço  registrado,  mediante comprovação  de  fato  superveniente  que s upostamente o  impossibilite d e c umprir o  com promisso.

CALIXTO DA

SILVEIRA

OIAS:341Z6

368353\_/

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ESTADO  DO  PIAUf P REFEJTURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bnirro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, TcVFax (86) 3249-1 333

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- 6.2.1.  Neste caso,  o  fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedido de  alteração,  a documentação comprobatória ou a p lanilha de custos que de monstre a  inviabilidade  do  preço reg istrado em re lação
- às condições  inicialmente  pactuadas. 6.2.2. Não  hipótese de não  comprovação  da  existê ncia d e  fato  superve niente  que  inv iabilize o  preço registrado,  o pedido  será indeferido  pelo  órgão  ou  e ntidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu registro,  nos tern,os do item 7 . 1, sem  prcjuizo das sanções  previstas na Lei  nº  14. 133, de 20 2 1, e  na legislação ap licável. 6.2.3.  Na  hipótese  de  cancelame nto  do  registro  do fornecedor,  nos  termos do  item  anterior,  o gerenciado r  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  o rdem de  classificação,  para verificar se aceitam  manter seus preços registrados, observado o  d isposto no  item  4.7. 6.2.4.  Se  não obtiver êx ito nas negociações , o órgão o u entidade  gerenc iadora  procederá ao cancelamento da ata de  registro de  preços, nos tern1os do item  7 .4, e ado tará  as  medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais  vantajosa. 6.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado. confonne previsto no  item 6.2 e  no item 6.2. 1, o órgão  o u entidade  gerenciadora atualizará o  preço registrado, d e  acordo com a  realidade  dos  valores praticados pe lo  m ercado. 6.2.6.  O  órgão  o u  entidade  gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que tiverem  firm ado contratos decorrentes  d a  ata  de  registro de  preços sobre a  efetiva alteração  do  preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração contratual, observado o  disposto no  art.  124  da Lei  n°  14.133,
- de  202 1.
7. CANCELAMENTO DO  REGlSTRO  DO LIC ITA  TE VENCEDOR  E  DOS PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1. O  registro  do  fornecedor será  cancelado  pelo gere nc iador, quando o  fornecedor:
7. 1.1 .  Descumprir as condiçõe s da al'a d e  registro d e preços, sem  m otivo justifi cado;
- 7  .1.2.  Não retirar a nota  de  empenho.  ou  instrumento  equivalente, no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoável ;
- 7  .1.3. Não  aceitar  manter  seu  preço  registrado;
- 7  .1.4.  Sofrer sanção prevista  nos inc isos 111 ou IV do caput do  art.  156 da Lei nº  14. 133, d e 202 1.
- 7  . 1.4. 1. Na hipótese de aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos  Ili o u  IV do caput do art.  1 56 da Lei  nº  14.133, de 202 1, caso a  penal idade  aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de  vigência da  ata  de  registro  de  p reços,  poderá  o  órgão  o u  a  entidade gerenciado ra  poderá ,  m ediante  decisão fundamentada, decidir  pe la  manutenção  do registro de preços.  vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 7.2. O cancelamento  de  registros  nas  hipó teses  previstas  no item  7 .1 será fonnalizado  po r despacho  do ó rgão  ou da entidade gerenc iadora, garantidos os princlpios do contraditório e  da ampla defesa.
- 7.3. Na  hipótese de  cancelamento do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade  gerenc iadora poderá convocar  os licitantes  que  compõe m o cadastro de reserva. observada a ordem  de classificação.
7. 4. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo  gerenciador, cm determinada ata  de  registro  de  preços,  tota l  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente comprovadas e justiticadas:
- 7.4.1. Por razão  de interesse público;
- 7  .4 .2.  A  pedido do  fomecedor, decorrente de caso fonuito ou força maior; ou
- 7  .4.3. Se  nã o houver  êxi to nas  negociações ,  nas  hipóteses  em  que  o  preço de  mercado  tomar-se superio r o u inferio r ao preço registrado, nos  tennos do D ecreto Munic ipal nº  038/2024.
8. DAS PENALIDAD ES
- 8.1. O descumprimento da Ata  de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabe lecidas no ed ital.

8.1.1.  As  sanções  também  se aplicam  aos  integrantes  do cadastro de  reserva  no  registro  de  preços que, convocados,  não  ho nrarem  o  compromisso assumido  injustificadamente após terem assinado a

CALIXTODA SILVEIRA OIAS:3412636 8353 ,/

.....

-

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ata.

- 8.2. É da competênc ia do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do  descumprim ento do pactuado nesta  ata  de  registro de preço,  exceto  nas  hipóteses  em que o descumprim ento  disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a  aplicação  da  pen alidade.
- 8.3. O órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao órgão gerenciador  qualquer  das ocorrê ncias previstas no item  7.1, dada  a  necessidade  de  instauração de  procedimento  para cancelam ento  do registro do fornecedor.

8.4.

9. CONDIÇÕES GERAIS
9. 1. As condições  gerais de execução  do  objeto, tais  com o os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da  A dministração  e do  fornecedor registrado,  pen alidades  e dem ais  condições  do a juste, encontram-se definidos no Tenno de Referênc ia, ANEXO  AO  EDITAL.

Para  finneza  e validade do  pactuado,  a presente Ata foi lavrada em 08 de maio de 2025 vias  de igual teor, que, depois de lida  e achada em  ordem , vai  assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

## São  Miguel do Tapuio, 29 de  agosto de 2025,

ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR:24015423372

Assinado de forma digi tal  por ANTONIO DEARAGAO PAI VA ..-JU I OR:24015423372 Dados:  2025.09. 011 2: 04:11  -03' 00'

)

6

## ANTÓNIO  ARAGÃ O  PANA JÚNIOR

Secretário de  A dministração

Representante  l egal  d o  órgão  Geren ciador sioadodefo,madigital ps,,CAU)(T00ASILVEIRA OIA&gt;l4126368JSJ DN: c=BR, o=ICP-8rasi l, oo=Secreiaria da Receita  Federal  do Brasi l  ·  RFB, ou=RFB KPF A1 ,ou=AC VAUO  RFB \IS, ou=AR S E NHA DIGITAL, u·  ,es,ocial,00·19520630000115,rn..cAU)(TODASILVEI RA -Ó IAS:341 26368353 Versão doAdobeAcrobatReader.2025.00110643

(A  LI XTO DA S ILVEI  RAfl DIAS 34126368353 · · /J

SÃO  MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPAM ENTOS E  MATERIAIS HOSPITALARES E  ODON TOLOGICOS LTDA CNPJ: 03.894.963/0001-74

Representante legal  do fornecedor (  Deten tor  d a  Ata).

## ld:0FSBEDA1372DESAB

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel.  Man oel Evaris to  d e  P aiva,  92- B airro  Centro CNPJ nº 06.71 6.906/0001-93, T eVFax - (86) 3249-1 333

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº67/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº67/2025                                                                                                                                                                                                            |
|---------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PREGÃ OELETRONICONº009/2025     | PREGÃ OELETRONICONº009/2025                                                                                                                                                                                                              |
| N'do Processo                   | 046/2025                                                                                                                                                                                                                                 |
| Fundam ento Legal               | Lei 14,1 33/2021.                                                                                                                                                                                                                        |
| Contratante                     | Prefeitura MunicipaldeSão MigueldoTapuia- PI                                                                                                                                                                                             |
| Contratado                      | SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOSLTDA,                                                                                                                                      |
| CNPJdoContratado                | 03.894.963/0001-74                                                                                                                                                                                                                       |
| Resumo doobjeto doContrato      | Registro de preço s para aquisição futura, even tu al e de forma parcelada eletrodom ést icos, itens de climatização, aparelhos de áudioe víd eo e materiais correlatos para atender as dem andasdoMunicípio deSão Miguel do Tapuia- PI. |
| Prazo deVigência                | 12 (d oze) meses                                                                                                                                                                                                                         |
| Prazo deExecução                | 1 2(doze) meses                                                                                                                                                                                                                          |
| Data deassinatura do contrato   | OI setemb ro de2025                                                                                                                                                                                                                      |
| ValorGlobal                     | R$ l . 776.000,00( um milhão , setecentos esetenta eseismilreais)                                                                                                                                                                        |

-SaoM1gueldoTapu10- PI, O I de setembro  de 2025.

ANTONIO DE  AR AGAO PAIVA JUNIOR:24015423372

Assinado deforma digital por ANTONIO D E RAGAO PAI VA JUNIOR:2401 S 423372 Dados: 202S.09.0I 12:I  2:46 -03'00'

Antônio  Aragão Paiva Jú nior Secretário  d e  A dministração

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃ O  MIGUEL DO TA PUIO/PI

Praça. Cel.  Manoel  Evaristo  de P a iva, 92 - B airro Centro CNPJ nº 06.71 6.906/0001 -93,  T eVFax- (86) 3249-1333

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