Decreto — Cabeceiras Do Pi (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, SIN

41 .522.277/0001-81

Exareldo:

2025

|                                                                                                | AV. FCO COSTA VELOSO,SIN 41.S22.2n10001-e1 exetcick>: 202s                                                                                                                                                                                                                                         | AV. FCO COSTA VELOSO,SIN 41.S22.2n10001-e1 exetcick>: 202s                                                                                                                                                       | AV. FCO COSTA VELOSO,SIN 41.S22.2n10001-e1 exetcick>: 202s                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                             | DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.83                                                  | DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.83                                                                                                                                                                                                  | DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.83   |
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| DECRETO Nº 7 , DE 01 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.83                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 02 07 00                                                                    | SECRETARIAMUNICIPAL DEEOUCAÇÃO ECULTURA                                                           | SECRETARIAMUNICIPAL DEEOUCAÇÃO ECULTURA                                                                                                                                                                                                           | 24.000,00                                          |
| Abre no orç4mento vigente créditolldlclon8Isuplementar e d6 outnls ~                           | Abre no orç4mento vigente créditolldlclon8Isuplementar e d6 outnls ~                                                                                                                                                                                                                               | Abre no orç4mento vigente créditolldlclon8Isuplementar e d6 outnls ~                                                                                                                                             | Abre no orç4mento vigente créditolldlclon8Isuplementar e d6 outnls ~                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             | 3.3.90.30.00 tlOO                                                                                 | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                           | F.R.: 1 500 00                                     |
| DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de                                                                                                                                                                                                     | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de                                                                                                                   | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de                                                                                                                                                                                                     |                                                                             | 200 000                                                                                           | EducaçAo - DHpe,88S com MOE                                                                                                                                                                                                                       |                                                    |
| R$3 .070 . 500, 00 distribuidos as seguintes dotações:                                         | R$3 .070 . 500, 00 distribuidos as seguintes dotações:                                                                                                                                                                                                                                             | R$3 .070 . 500, 00 distribuidos as seguintes dotações:                                                                                                                                                           | R$3 .070 . 500, 00 distribuidos as seguintes dotações:                                                                                                                                                                                                                                             | 02 07 01                                                                    | FUNDES -                                                                                          | DESENV.EDUC.BAS.E VALDOS P.DA EDUCAÇ                                                                                                                                                                                                              |                                                    |
| Suplementaçã                                                                                   | o ( + )                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Suplementaçã                                                                                                                                                                                                     | 3.070.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                             | FUND.MANllT.E                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                   | 44.000,00 F.R.: 1 540                              |
| 01 01 01 15                                                                                    | CAMARA MUNICIPAL 01 .031.0002.2001 .0000 MANIJTENCAO                                                                                                                                                                                                                                               | DOS ENCARGOS DACNMRAMUNICIPAL                                                                                                                                                                                    | 5.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 436 230                                                                     | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.13.00 ""° 000                                                        | MIANlJT.DESENV.ENSINO FUND.MAGISTERJO • FUNDEB f70 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfertncln do FUNDEB - Impostos e Transfertncias de Impostos FUNDES - Proftnk>nal9 da Educac;lo Béslc                                                                  | 01                                                 |
| 16                                                                                             | 500 Re<:IM'80S nlo Vlnculadoe de lmpoetoe 999 000 NAo se aplica 01 .031.0002.2002.0000 3.3.90.39.00 f)t.JBUCA.CAO OUTROS SERVIÇOS                                                                                                                                                                  | DE ATOS DO PODER LESGISLATrvo DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA.                                                                                                                                                      | 3.000,00 F.R: 1 500                                                                                                                                                                                                                                                                                | 00 450                                                                      | 12.381.0036.2023.0000 3.3.90.14.00 540 999 000                                                    | MANUT.DOS ENCARGOS ADMINIST. - FUNDEB 30% OIAR&AS - CML Tran&fer0ncla8 do FUNDES - lmpoetoe e Tranaferêndaa de lmpoetoa NAoae apHca                                                                                                               | 22.000,00 F.R.: 1 540 01                           |
| 02 01 00 26                                                                                    | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2007.0000 MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                              | DOS ENCARGOS 00 GABINETE                                                                                                                                                                                         | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2007.0000 MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                                                                                              | 453 3.3.90.30.00                                                            | 12.361.0036.2023.0000 540 999 000                                                                 | MANUT. DOS ENCARGOS AOMINIST. - FUNDES 30% MATERIAL DE CONSUMO Transfer6nciaa do FUNDEB - lmposto4t e Transferêncla a de Nlose apHca                                                                                                              | 348.000,00 F.R.: 1 ""° 01 Imposto.                 |
|                                                                                                | 3.1,80.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Rea.nos nAo Vlncubtdos de Impostos 999 000 Não se aplioe F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                             | 3.1,80.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Rea.nos nAo Vlncubtdos de Impostos 999 000 Não se aplioe F.R.: 1 500 00                                                                           | 50.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 459 ....                                                                    | 12.361.0036.2023.0000 3.3.90.36.00 ""° 999 000                                                    | MANUT.DOS ENCARGOS AOMINIST. - FUNDES 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transfet6neia9 do FUNDES - lmpoetoe e Traneferênciaa de lmpoetoe: NãoseapHc:a                                                                              | 50.000,00 F.R.: 1 540 01                           |
| 02 03 00                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-SEMFIN 28.848.0001.0002.0000 3.3.90.47.00 Encsgoe oom o PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 16.000,00 F.R: 1 500                                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-SEMFIN 28.848.0001.0002.0000 3.3.90.47.00 Encsgoe oom o PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 16.000,00 F.R: 1 500                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-SEMFIN 28.848.0001.0002.0000 3.3.90.47.00 Encsgoe oom o PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 16.000,00 F.R: 1 500                                                                                                                                         |                                                                             | 12.361.0036.2023.0000 3.3.90.39.00                                                                | MANUT.DOS ENCARGOS ADMINIST. - FUNDES 30% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transfwtnclas do FUNDES - lff1K)Stos • Transfwtnau de lmpmtos                                                                                            | 507.300,00 F.R.: 1 540 01                          |
| 142                                                                                            | 500 999 000 28.&43.0013.0001.0000 4.8.90.71.00 Reanos nAo Vlncuiados de lmpostoe Nloteapllca Encargoe oom o Parcelamento de Dfvlda Interna PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO 00 175.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   | 500 999 000 28.&43.0013.0001.0000 4.8.90.71.00 Reanos nAo Vlncuiados de lmpostoe Nloteapllca Encargoe oom o Parcelamento de Dfvlda Interna PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO 00 175.000,00 F.R.: 1 500 00 | 500 999 000 28.&43.0013.0001.0000 4.8.90.71.00 Reanos nAo Vlncuiados de lmpostoe Nloteapllca Encargoe oom o Parcelamento de Dfvlda Interna PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO 00 175.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                   |                                                                             | ""° 999 000                                                                                       | Nloseapllca                                                                                                                                                                                                                                       |                                                    |
| 141 02 04                                                                                      | 500 999 000 R9ClK809 não Nãoseapllca 00 CONTROI.ADORIA GERAL DOMUNICIPIO-CONGE 148 04.124.0001.2120.0000 MIANUTENÇÃO DA CONTROI.AOORIAGERAL DO MUNICIPIC 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recurso. nlo Vi~delmpostoe 999 000 Não 511 aplica 20.000.00 F.R.: 1 500 00 | ViflGI.Jtados de Impostos                                                                                                                                                                                        | 500 999 000 R9ClK809 não Nãoseapllca 00 CONTROI.ADORIA GERAL DOMUNICIPIO-CONGE 148 04.124.0001.2120.0000 MIANUTENÇÃO DA CONTROI.AOORIAGERAL DO MUNICIPIC 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recurso. nlo Vi~delmpostoe 999 000 Não 511 aplica 20.000.00 F.R.: 1 500 00 | Naose 492 3.1.90.11 02 09 00                                                | ""° 999 000 12.365.0038..20n.oooo .00                                                             | Transfertncln do FUNOEB - Impostos • Transfertncias de epHce MANUTENÇÃO DOS ENC. DA EDUC. INFANTIL 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA.L CML                                                                                               | Impostos 400.000,00 F.R.: 1 542 01                 |
|                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                            | CABECEIRAS DO PIAUI                                                                                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                            | DE PREFEITURA                                                               | 542 230 000 SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL                                                        | Tranaferêncl88do FUNDEB - Complementação de União- VMT FUNOEB • ProflMlonals da Educaçlo 8-lc ASSISTENCIA SOCIAL DE CABECEIRAS DO PIAUI                                                                                                           |                                                    |
| 159 02 06                                                                                      | 04.122.0001.2121.0000 3.1 .90.11.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                                                                    | 04.122.0001.2121.0000 3.1 .90.11.00 500 999 000                                                                                                                                                                  | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                           | 507 510                                                                     | 08.244.0011 .2044.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 08.244.0011 .2044.0000 MANUT.DOS                  | MANUT.DOS ENC. DA SECRETARIA OEASSIST. SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Reanoe não Vinculadol de lmpoetol Nloae8')(1c:a ENC. DA SECRETARIA OEASSIST. SOCIAL                                                                                            | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 6.000,00                  |
| 00 175                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúOE- SEMS 10.301.0030.2032.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA.S- PESSOAL 500 Reanos não Vinculados de Impostos 300 000 SaOde - Despesas                                                                                    | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE PLANEJAMENTO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA.S - PESSOAL CIVIL Rect.n08 não Vinculadol de lmpoetos Nlo 19 apllca OE SAúOE CML com ASPS                                                   | 130.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                          | 3.3.90.14.00 500 Reanoe não Vlnculadol de lmpoetol 999 000 Nlo198')(1ca 511 | DIÁR 08.244.0011 .2044.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                              | IAS·CML MANUT.DOS ENC. DA SECRETARIA OEASSIST. SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO RectnOS não Vinculados da lmpoetol Nloseapllca                                                                                                                          | F.R.: 1 500 00 30.000,00 F.R.: 1 500 00            |
| 178 165                                                                                        | 10.301.0030.2032.0000 MANUTENÇÃO DA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕ ES 500 R9CU"IOS não 300 000 SaOde - Despesas 10.301.0030.2032.0000 3.3.90.30.00 500                                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PATRONAIS Vinculadol de Impostos com ASPS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Reanos não Vinculados de Impostos Saúde-DetpetaaoomASPS                  | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 80.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                  | 514 3.3.90.36.00 500 999 000 515                                            | 08.244.0011.2044.0000 MANUT.DOS OUTROS 08.244.0011 .2044.0000 3.3.90.39.00 500 R8Cl.l'S08 999 000 | ENC. DA SECRETARIA OEASSIST. SOCIAL SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FISICA R8Cl.l'S08 não Vinculados da lmpoetoa Nlose8')(1ca MANUT.DOS ENC. DA SECRETARIAOEASSIST. SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA não Vinculados de Impostos | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00  |
| 195                                                                                            | 300 000 10.301.0030.2032.0000 3.3.90.39.00 600                                                                                                                                                                                                                                                     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Transf'eflnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS proyenientes Não se ap(ica                                           | 100.000,00 F.R: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manl.lten! 108.000,00 F.R : 1 500 00                                                                                                                                                                                                           | 02 11 537 02 14 00 656                                                      | 00 SECRETARIA MUNICIPAL 04.131.0001.2125.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                            | Nioae8')(ica DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-SEMCS MANUT.DA SECRETARIA OE COMUNICAÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Reanoe não Vinculados de Impostos Nloae8')(1ca                                                                     | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 100.000,00 F.R.: 1 600 02 |
| 02 07 00 403                                                                                   | 999 DOO SECRETARIA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                       | OE EDUCAÇÃO ECULT\JRA APOIO AO MOVIMENTO DE DIFUSÃO CULT\JRAL OUTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA RectnOS não Vinculados de Impostos                                                                  | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                            | FUNDO 875                                                                   | MUNICIPAL DE SAUDE 3.1.90.11.00 804 999 000                                                       | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA.S- PESSOAL CIVIL Tranafertncial provenientes do Governo Federal destinadas Nloseaplica                                                                                                                                | 200.000,00 F.R.: 1 804 02                          |
|                                                                                                | 13.392.0005.2030.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 27.812.0008.2031.0000                                                                                                                                                                                                                               | Nlo 19 aplica MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 3.3.90.30.00                                                                | 10.301.0030.2033.0000 ENCARGOS MATERIAL Transferências                                            | COM OFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OE CONSUMO Fundo a Fundo de Recursos do SUS proven6entes do                                                                                                                                                         | Governo Federal - Bloco de Manutenc                |
| 410                                                                                            | 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                                                                                           | L'.S-CML R9CU"IOS não Vinculadol de Impostos Não 19 8')(ica                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 500 00                                                                      |                                                                                                   | PROGRAMADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE                                                                                                                                                                                                         | dos agentes oomunit6riol                           |
|                                                                                                | 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DIÁR                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             | 600 999 000                                                                                       | Nioae8')(ica                                                                                                                                                                                                                                      |                                                    |
| 227                                                                                            | 12.361.0036.2017.0000                                                                                                                                                                                                                                                                              | ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSUMO Reanos não Vinculados de Impostos                                                                                                                      | 60.000,00 F.R.: 1                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                             |                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                    |
|                                                                                                | 500 200 000                                                                                                                                                                                                                                                                                        | ENSINO Educação - Despesas com MOE                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                    |
|                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             | 10.301.0030.2034.0000                                                                             | ao                                                                                                                                                                                                                                                | vencimento de s                                    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83

02

02

02

02

14

00

711

m

15

00

829

....

16

00

1065

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0030.2037.0000

PROGRAMA SAÜDE  DA FAMILIA

3.1.90.11.00

600

999

DOO

10.301.0030.2039.0000

3.1.90.11.00

600

Timsferêndas  Fundo a Fundo de Recul'808 do sus

50.000,00

F.R.:

1

600

02

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIV1L

do GoYemo Federal - Bloco de Manufen!

30.000,00

proYenientes

Não  se aplica

INCETIVO A SÁUOE  BUCAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CML

F.R.:

do

Social - FNAS

1

600

02

GoYemo

Federal - Bloco de Manllten!

100.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

660

50.CXX&gt;,OO

F.R.:

1

500

00

04

00

proYenientes

T!WlSfetênclas  Fundo a Fundo de Recursos do sus

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0011.2046.0000

MANUTENÇÃO

00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00

500

999

000

08.244.0011.2046.0000

3.3.90.14.00

660

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML

Reo.nos não  Vinculadoa de Impostos

Não  se aplica

MANUTENÇÃO

DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

DIÁRIAS  - CML

Aaatstêncla

Transferência  de Reanos do Fundo Nacional de

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS-SEMOSP

15.452.0001.2075.0000

MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS

3.1.90.11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FOCAS- PESSOAL

Rectn0a nlo Vincu\adoa de lmpostoe

Nloaeaplica

106B 15.452.0001.2075.0000 MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 R8CU"'IOI nlo Vincu\adoa de lmpoetoe 999 000 Nloaeaplfca 50.000,00 F.R.: 1 500 00

1074 15.452.0001.2075.0000 MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 R8CU"'IOI nlo Vlncu\adoa de Imposto&amp; 999 000 Nlo se apllca 22.000,00 F.R: 1 500 00

1079 15.452.0004.2069.0000 ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 R8CU"IOS nlo Vlnculadol de lmpoetoe 999 000 Nloaelf)llca 60.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO,

◄1 .S22.2n10001-a1

SJN

2025

Exerclclo:

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 -LEI N.83

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVlÇOS  PUBLICOS-SEMOSP

25.752.0004.20n.oooo

ENCARGOS COM A ILUMINÇÃO

3.3.90.30.00

751

999  000

MATERIAL DE

CONSUMO

da Contrlbuk;Ao

Recursos

Não  ae apliea

1123 2s.1s2..0004.'20n .oooo ENCARGOS COM A ILUMINÇÃO PúBLICA 30.000,00 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999  000 Nloseopllca 00

1109 17.512.0031.2070.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D' AGUA 36.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 500 Rea.H1J08 nlo Vinculados de Impostos 999  000 Nlooeopllca 00

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de : Anulação :

01

02

02

01

22

01

34

02

51

01

00

00

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0002.2006.0000

3.3.90.39.00

500

...

000

GABINETE

DO

PREFEITO

04.122.0001.2009.0000

3.3.90.39.00

500

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE lERCEIROS · PESSOA JURIDICA

RecurtlOS não  Vlnculedo8 de lmpostoa

NAONapnca

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVlÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vlnculadoe de lrnpost09

999  000

Nloaeaplica

SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-SEMAO

04.122.0001.2012.0000

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00

n1

...

000

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Tf'lltl8ferência

-&lt;l.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

~1.000,00

F.R Grupo:

500  00

1

-21.000,00

F.R. Grupo:

da União  Refeteotea a  Ceado Onatoea de

Nloseapllca

--10.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, SIN

41 .522.277J0001-61

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83

SECRETARIA  MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

..SEMAD

13.392.0006.2136.0000

INCENTIVO A CULTURA

3.3.90.36.00

715

...

000

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFISICA

05

-10.300,00

F.RGrupo;

Doethadae ao Sotorruuat · LC n"

T~

Nloaeapllcll

124 26.762.0003.1066.0000 4.4.90. :n.oo 754 ... 000 MODERNIZAÇÃO OOVERNAMEHTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recurtl06 de 0peraçõee  de Cr6dtto Nloeoaplk:e -96.000.00 F.R. Grupo: 1 754  00

125

03

00

133

06

00

171

164

25.762.&lt;Xm.1066.0000

4.4.90.52.00

754

MOOERNlZAÇÃO

GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recunl08 de Oporaçõee  de Cr6dlto

...

000

Nloseapllca

SECRETARIA  MUNICIPAL OE FINANÇAS-SEMFIN

04.123.0001.2010.0000

GESTÃO  POLITtcA ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

750

F  .R

-220.000,00

Grupo:

1

754  00

-15.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R  Grupo:

Recurwoa da Contrfbúçlo  de lnterYençlo no Domínio  Econ&amp;nb&gt; · CIOE

899

000

Nlo se ap11ça

SECRETARIA  MUNICIPAL OE SAÜDE  · SEMS

10.301.0030.1012.0000

SAÚDE  E ATENÇÃO

U .90.39.00

600

... 000

BÁSICA

OUTROS SERVlÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1

600  02

Transfertncia Fundo a Fundo de R8CUf'I08

do

SUS provenientes do Gowmo Fedenll · Bk&gt;co de Manute

NIOsaapllea

10.301.0030.2032.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA 08RJGAÇÕ ES PATRONAIS Recurwoa não  Vlnculadoe de Impostos Saüde-OespeHI oom ASPS ~ - 000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

10.301.0030.2032.0000

3.3.90.14.00

600

999

000

SAÚDE  E ATENÇÃO

BÁSICA

DIARIAS · CML

-2.000,00

F.R Grupo:

1

600  02

de Recut'IOS do SUS provenientes do Governo Federal · Baooo de Manuta

Transfettncias Fundo a Fundo aplica

Não  se

199 10.301.0030.2032.0000 3.3.90.92.00 soo ... 000 8AÚOE  E  ATENÇÃO BÁSICA -&lt;1.000,00 DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES F.R.Grupo: 1 800  02 Tranafeftncial Fundo a Fundo de Reo..noa do SUS provenientes do Gownlo Fedefal · Bklco de Manuce NAoaeaplica

02 07 00 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 ,522.27711J001-81

2025

Exarclclo:

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83

SECRETARlA.MUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA

12.361.0036.2017.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO

3.1,90.11,00

1544

999  000

12.381 .0030.2019.0000

3.3.90.39.00

569

999

000

DO

ENSINO BÁSICO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Recu1110S de Precatórios do FUNDEF

Nlo se aplica

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BAslCO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Outras Transferências  de Recuraoe do

FNDE

Não  ee aplica

2fl7 12.381 .0038.2087.0000 4.4.90.52.00 551 ... 000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO -10.000,00 EQUIPAMENTO$ E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 551 01 Tra~  dll R.a.nos do FNDE ,.,.nflH  ao Programa DlnMlro DINtO na ESCOia (PODE) Nlouapllce

07

01

42fl

FUNDES - FUND.MANUT.E OESENV.EDUC.BAS. E VAL.OOS P.DA EC

12.381 .0038.2022.0000

E

DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BÁSICO

MELHORIA

3.1.90.04.00

540

230

000

-20.000,00

POR TEMPO DETERMINAOO

F.R. Grupo:

1

CONTRATAÇÃO

540  01

Tran~a  do FUNDES · lmpoe:108 e Tranafet6nclaa de lmpoetoe

FUNDES - Proflaak&gt;nals da Educação  Básic

432 12.361 .0036.2022.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO -200.000,00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCML F.RGrupo: 1 540 01 Trantfertnciet &lt;IO FUNDEB - lmpottot e Tralllfertnclu de lm1)01101 FUNDEB - Profiaalonal8 da Educação  Béek:

4-42 12.361.0036.2023.0000 3.1.90.11 ,00 540 230 000 MELHORIA. E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BÃSICO -100.000,00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCML F.R.Grupo: 1 540  01 Tnan~a do FUNDES · Impostes e Tn1ndw6nclaa de lmpostoa FUNDEB - Proftuk&gt;nala da Educeçlo Bnk:

449

12.361.0036.2023.0000

3.1.90.92.00

541

230

000

12.381.0030.2023.0000

3.3.90.30.00

541

999

000

MELHORIA. E DESENVOLVIMENTO

DO

ENSINO BÁSICO

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Transfefêndaa  do FUNDEB - Complementaçlo da União - VPAF

FUNDEB - ProfiMionail de Educeçlo

8'lic

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BAslCO

MATERIALDECONSUMO

Transfeftndaa do FUNDES - Complementaçlo da Unllo  -

Naaaeapllce

71 04.122.0001.2012.0000 GESTÃO  POlfTICA ADMINISTRATIVA -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 500  00 500 RecunlOS nAo Vlnculedo8 de Impostos 999  000 Nlo ee aplica 12.361 .0036.2023.0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 01 541 Trar18fer6ncl9e do FUNDEB - Complementeção d8 Unllo- VAAF 999 000 Nlo" aplica

(Continua na próxima página)

VAAF

~.200.00

F.R Grupo:

1

541

·100.000,00

F.R Grupo:

1

541

-775.000,00

F  ,R. Grupo:

1  544

-1.000,00

F.R. Grupo;

1

1  750

1

715  00

S° ·Audkwleual

19Sl2022-M.

1

721

Petróleo-

Lei n- 13.88512019

para o

PúBLICA

CUst81o

Serviço do

CML

16

00

1120

de Iluminação Públk:a  ª

1.000,00

F.R.:

751

1

COSIP

05

00

02

02

02

02

02

02

00

109

07

00

217

259

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Oõ

õf:19

01

01

01

01

06

02

07

01

464

...

02

02

02

02

02

13

00

e13

14

00

626

629

630

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI AV. FCO COSTA VELOSO, S/N 41.522.2n,0001-e1 Exen::lcio: 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83

FUNDEB- FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DAEC

12.361.0036.2023.0000

MELHORIA E OESENVOlVIMENTO 00 ENSINO BÁSICO

4.4,90.52.00

540

999  000

12.365.0036.2029.0000

3.3.90.39.00

541

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-100.000,00

F,R. Grupo:

Transfertnaaa do FUNDES - I ~

e Trensfertnc:ias de lmposl0$

1e ■pHca

Nlo

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BÁSICO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA

Tranlfertndal do FUNDES · Complementaçlo da Unllo - VAAF

NAoaeapHca

488 12.385.0036.2029.0000 4.4.90.52.00 540 999  000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BÁSICO ··47.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  01 Transferêndaa  do FUNDES - lmpoatoa e Tranafertncias de lmpostoa Naoeeal)IIC8

493 12.365.0036.2077.0000 3.1 .90.13.00 540 230  000 MELHORIA E OESENVOlVIMENTO 00 ENSINO BÁSICO -100.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 S40  01 Transfer6nclas do FUNDES - I ~ e Transfer6ndas de Impostos FUNDEB - Proflu/onala da Educaçlo Bu~

10

00

520

SECRETARIA MUN.OA  JUVENT. ESPOR. E TURISMO

23.695.0034.2079.0000

PROMOÇÃO

00 TURISMO

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recuraoe não Vlncutedoa: de lmpoatoe

Nloaeapllca

033 27.812.0008.2126.0000 FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Rec:i.no9 nlo Vlncutados de lmposlDC 999  000 Nlo ae ·~lca -11.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

SOCIAL-SEMCS

545 04.131.0001.2125.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R""""°' nlo Vln&lt;:uladoo d9 ll!1l)Oolol NAose ■~ica -23.000,00 F.R. Grupo: 1 õOO 00

12

00

561

SECRET. MUN. DA AGRICULTURA

20.122.0001.2057.0000

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos n8o Vlncutados de Impostos

Nloseapllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

SIN

AV. FCO COSTA VELOSO,

41.522.2n10001-&amp;1

Eutcldo:

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI AV. FCO COSTA VELOSO, SIN 41.522.2n/0001-61 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

648 10.301.0030.2033.0000 SI\ÚOE  E ATENÇÃO BÁSICA .S0.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS AXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recuraoe não Vinculados de lmpoetol 300  000 Saúde·  Despesas com ASPS

677 10.301.0030.2034.0000 3.1.90.13.00 604 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -24.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604  02 Transfertnclas provenientes do Governo Federal deatinadal ao vencimento dos agentes oomunitértoe  de Nloaeapllca

676

10.301.0030.2034.0000

3.3.90.36.00

604

999  000

SAÚD E E ATENÇÃO

BÁSICA

-34.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

604  02

Transfertnclas prownlentes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunitártoe  de

Nioseapllca

661 10.301.0030.2035.0000 3.3.90.32.00 500 300 000 SAÜ DE E ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRAl\JIT, F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nlo  Vinculadoe de lmpoetol Saúde ·  0espesu com ASPS

669 10.301.0030.2036.0000 SAÜ DE E ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recuraoe não Vinculadoe de lmpoetol 300  000 Saúde·  0eapesaa com ASPS

691 10.301.0030.2036.0000 SI\Ú DE E ATENÇÃO BÁSICA -20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CML F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recuraoe nlo  Vinculadoe de lmpoetol 300  000 Saúde·  0eepeaaa com ASPS

704

10.301.0030.2036.0000

4.4.90.51.00

632

999  000

SI\Ú OE E ATENÇÃO

BÁSICA

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

Transfer6ncias do E8tado

"40.000,00

F.R. Grupo:

1

632  02

a Convtnlos e Instrumentos Congtneres vinculados à Saóde referentes

Nloseapllca

707 10.301.0030.2036.0000 4.4.90.52.00 632 999  000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632  02 Transfer6nclas do E8tado refef9ntes a Convênios  e lnstrumentoa Congêneres vinculados à Saóde Nloseapllca

712 10.301.0030.2037.0000 3.3.90.33.00 500 300  000 SI\Ú OE E ATENÇÃO BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nlo  Vlnculados de lmpoetol Sallde-Oeapeaas oom ASPS -17.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

PREFEITURA

MUNICIPAL

AV. FCO COSTA VELOSO, SIN

41.522.27710001-61

DE CABECEIRAS

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83 DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83

02 12 00 SECRET. MUN. DA AGRICULTURA

570

PRODUÇÃO  AGROPECuARIA

20.608.0008.1037.000D

4.4.00.51.00

749

SUSTcNTÁVEL

08RAS E INSTALAÇôeS

ClulruWlCU!açõeadetranafeflnc:las

899  000

Nlo oe aptlça

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

- SEMHAB

18.122.0001.2124.0000

GESTÃO  POlfTK:A ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

DIÃRIAS  - CML

Reo.noe nlo Vlnc:uladoe de lmpoetoe

NloMapllca e10 999  000 18.122.000t.2124.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  POl.fTK:A ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RfJCu('IC)8 nAo Vinculadoe de lr'n9C)810e \_ .. \_ ·25.000,00 F.R. Grupo: 1 !!00 00

·11

18.122.0001 .2124.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

GESTÃO  POlfTK:A ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Rec:unl08

Vinculadoa de lmpostoa nlo

NIOMapliee

-55.000,00

Grupo:

1

!!00

02

02

14

00

714

806

15

00

830

....

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0030.2037.0000

SAÜ DE E ATENÇÃO

3.3.90.36.00

500

300

000

10.512.0019.1015.0000

4.4.90.51.00

601

BÁS ICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recuraoe nlo Vinculadoe de Impostos

Salde - Despesas com ASPS

AÇÕES

OE MANUT.DE SAÜ DE DAS COMUNIDADES .CARENT

OBRAS E INSTALAÇÕES

-44.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

""34.000,00

F.R. Grupo:

1

601

02

Tranafertnciae Fundo a Fundo de Recuraoe do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu,

999  000

Não  se aplica

FUNDOMUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL

08.244.0011 .2046.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00

660

999

000

08.244.0011.2090.0000

3.3.90.33.00

500

-100.000,00

VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL

F.R Grupo:

1

660  04

Tranaferência  de Rectnoe do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recuraoe nlo Vinculadoa de lmpoetoe

021 16.481.0039.1022.0000 4.4.90.61.00 749 ... 000 PROGRAMA OE MEUiORJA HABITACIONAL OBRAS E INSTALAÇÕES OUlruYlncu\_ ..  \_ NIOM~ICa -10,00 F.R  Grupo: 1 749  05 1042 999  000 08.244.0040.2141 .0000 3.1.90.13.00 660 Nloseapllca PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ -10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660  04 Transfer6ncla de Reanos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

999  000

NAoseaplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBUCOS-SEMOSP

15.452.0001.2075.0000

GESTÃO  POÚTICAADMINI STRATIVA

3.3.90.35.00

500

999  000

26.782.0028.1035.0000

4.4.90.51.00

720

999  000

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recuraoe nlo Vinculadoa de lmpoetoe

NAoseapllca

MALHA V1ARJA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-6.000,00

F.R  Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

720  00

Trantfertnciae da União  Referentes ..  particiP8QÕ88  na exploração de Petróleo e Gée  Natural destinada·

Nloseaplica

DO PIAUI

1

540  01

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.122.0004.1058.0000

DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA

4.4.00.51.00

601

...

000

10.122.0011.2036.0000

3.3.00.36.00

!!00

999  000

10.301.0004.1012.0000

4.4.00.51.00

l500

300  000

-18.990,00

F.R. Grupo:

001

02

08RAS E INSTALAÇOES

1

Transf9ftndu Fundo a Fundo de Recursos do SUS pl'O\IWllentH do Gcwemo Federal - Bloco de EltrutuI

NloMapllca

PROTEÇÃOsoctALBÁmCA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

-11.000,00

F.R. Grupo:

1

600  02

Transt.ftncla Fundo· Fundo de do sua prownlentff do Gcwemo Federal - Bloco de Manutei

~

NloHapllca

DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA

-68.000,00

OBRAS E INSTALAÇOES

Rec:unoa nlo

Vlnculedoa de lrnpoatoa

Saóde-ONpaacomASPS

643 10.301.0030.2032.0000 4.4.90.51.00 021 1199000 $AÚOE  E ATENÇÃO BÁSICA ·22.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 621 02 T~  Fundo e Fundo de R8Cl.W"IOe do SUS provenlentM do Governo Età!M:luel NloMeipllca 90 99 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 1158 99.999.9999.9999.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 RESERVA DE CONTIGENCIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDfCA Recursos nlo Vlnculadoe de Impostos Nloseapllca -50.000,00 F.R Gl'\4l0: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

F  .R.

Grupo:

1

500  00

F.R

-27.000,00

F.R. Grupo:

1

541

-12.000,00

F.R. Grupo:

1

l500  00

-13.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

740  05

1

-e.000,00

F.ROrupo:

1

!!00  00

00

01

02

16

00

1071

1128

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·22.000,00

F.R  Grupo:

1

500

~

l

--· "'

<!-- image -->

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 · LEI N.83

90 99 99

RESERVA DE CONTIGENCIA

1159

99,999,9999,9999,0000

RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se  aplica

9,9,99,99,00

500

999 000

Artigo  3o . - Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOSEDA

SILVA

FILHC:0036 ~:fc~• 781347,/  --··--

Jose da Silva Filho Prefeito Municipal

-50,000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-3.070.500,00

## ld:01AB36D60887930E

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU R u a Maria da Mercês Ribeiro,  oº 406,  Centro CNPJ: 06.553.630/0001-701 CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail. com

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da Lei  14.133/21  e suas  alterações , HOMOLOGO o presente processo licitatório de n° 001.0002514/2025, Procedimento n° 038/2025, modalidade Inexigibilidade, autorizando a  ultimação dos atos necessários à contratação,  para  que  produza  seus jurídicos e legais efeitos. Anísio de Abreu  PI, 18 de julho de  2025, Márcio  Dias Ribeiro - Secretário  Municipal  de Finanças

## ld:0047F 15DAE2D930F

<!-- image -->

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 094.1/2025; PROCESSO Nº: 001.0002514/2025; INEXIGIBILIDADE Nº: 038/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU-PI. CONTRATADO: EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 34.031.466/0001-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ESCRITÓRIO  DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, VISANDO  A MAXIMIZAÇÃO DA  ARRECADAÇÃO MUNICIPAL  ATRAVÉS DA CORRETA  CONSTITUIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS,  COM  ÊNFASE NAS RETENÇÕES DO  IMPOSTO  DE  RENDA  RETIDO  NA  FONTE  {IRRF)  E DO  IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS {155) DEVIDO PELO SIMPLES NACIONAL, EM RAZÃO DE DISTORÇÕES NO  CÔMPUTO  POPULACIONAL  UTILIZADO  COMO  BASE  DE  CÁLCULO PARA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DO REFERIDO FUNDO. VALOR: R$ 0,19 {DEZENOVE  CENTAVOS)  A  CADA  R$  1,00  {UM  REAL)  RECUPERADO, FONTE  DE RECURSO: FPM  /  ICMS  /  RECURSOS  PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 18  DE  JULHO  DE  2025. VIGÊNCIA: 18  DE  JULHO  DE  2025  A  17  DE  JULHO  DE 2026.  Anísio de Abreu  PI,  18 de julho de  2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretário Municipal  de Finanças.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780--000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

001.0002514/2025;

INEXIGIBILIDADE Nº:

038/2025.

RATIFICO, o processo licitatório n° 001.0002514/2025, na modalidade Inexigibilidade  n° 038/2025,  que  tem  como  objeto  a  Contratação  de  escritório  de advocacia para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada  na  á rea  tributária,  visando  a  maximização  da  arrecadação  municipal através  da  correta constituição  e fiscalização  dos tributos, com  ênfase  nas retenções do  Imposto  de  Renda  Retido  na  Fonte  (IRRF)  e do  Imposto  Sobre  Serviços  (155) devido  pelo  Simples  Nacional,  em  razão de  distorções no  cômputo  populacional utilizado  como  base  de  cálculo  para  distribuição  das  cotas  do  referido  fundo,  tendo com empresa  contratada,  EDUARDO  SILVA  NETO  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA,  CNPJ  Nº  34.031.466/0001-76,  com  o  valor  de  R$  0,19  (dezenove centavos) a cada  R$  1,00 (um real) recuperado. Anísio de Abreu  PI,  18 de j ulho de 2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretário  Municipal  de  Finanças

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANfSID DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitã o Manoel Luiz., n°.  595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlsfodeabreu@yahoo.com.br

EDITAL N· 006/2025, DE JULHO DE 2025

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SELEÇÃO DE FORMADORES E COORDENADORES PARA O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A prefeitura de ANÍSIO DE ABREU  - PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  e em  conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui  o  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na Idade Certa, doravante  denominado  PRO Alfabetização  na  Idade Certa,  o Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE  n'  1012/ 22, torna público  este edital, com  o objetivo de selecionar os  servidores públicos  municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestã o das ações,  formações  continuadas e acompanhamento técnico pedagógico,  conforme estabelecido neste  edital, em  nível  municipal. Os candidatos  selecionados farão parte  do  Banco  de Selecionados  do  PRO  Alfabetização  na  Idade  Certa,  e  poderão  ser  designados(as),  de  acordo com a classificação,  para o desenvolvimento e execução  das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

## 1.  DO  PROGRAMA:

1.1. O PRO  Alfabetização  na  Idade Certa  é  uma  iniciat iva  do Governo do Estado do Piauí  para implementar,  em  regime  de  colaboração  com  os  municípios,  uma  política de  Estado  para  a Alfabetização  na  Idade Certa, com  o propósito de assegurar as  condições  necessárias  para  que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 22 ano do Ensino Fundamental com o domínio das  competências de  leitura,  escrita  e  letramento  matemático  e,  consequentemente,  com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma ,

1.2. A bolsa  de extensão  tecnológica  constitui-se em instrumento de apoio à execução  do PRO Alfabetização  na  Idade Certa,  através da  atuação  de profissionais de nível superior de diversas áreas do  conhecimento,  licenciados,  com  proficiê ncia  técnica e/ou  científica, em  projetos  e ações , visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico,  à  elaboração de  materiais  instrucionais  e  à  promoção de  formações para  os profissionais da educação  das redes públicas  de ensino no Estado do Piauí.

1.3. As bolsas  de extensão  tecnológica  Níveis IV e V, de  acordo com  o Anexo  Ú nico da  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores pú blicos municipais ativos de  nível superior,  preferencialmente EFETIVOS, visando  à sua  capacitação  contínua quanto às metodologias empregadas no PRO Alfabetização  na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional,  que  deve  atuar  como  mediador  do  conhecimento,  no  acompanhamento  e avaliação  da implementação  e  execução  do  Programa,  durante o  exercício de suas  atividades funcionais.

(Continua na próxima página)