LRF — Sao Joao Da Serra (18/08/2025)

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Estado  do  Piauí

CAMARA  MUNICIPAL  DE  SAO  JOAO  DA  SERRA

CNPJ:  41 . 284. 860/0001-81

PODER  LEGISLATIVO

Período:  JUL/2024  A  JUN/2025

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RELATORIO  DE  GESTAO  FISCAL

DESPESA  COM  PESSOAL  -

ANEXO  I

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF,

Art.  55,

inciso  I ,  alínea "a"

R$ 1, 00

| DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                               | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          | DESPESAS COM PESSOAL                          |
|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)             | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        | DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)        |
| LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                          | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     | LIQUIDADAS 1 INSCRITAS EM                     |
|                                               | Julho/2024                                         | Agosto/2024                                   | Setem.bro/2024                                | OUtubro/2024                                  | Novem.bro/2024                                | Dezem.bro/2024                                | Janeiro/2025                                  | Fevereiro/2025                                | Março/2025                                    | Abril/2025                                    | Maio/2025                                     | Junho/2025                                    | TOTAL (ULTIM01I 12 MESES) (a)                 | RAP NÃO PROCESSADOS(b)                        |
| ,\                                            | ..... ..                                           | ..... ..                                      | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | .. ... ..                                     | ... ... ..                                    | ...                                           |
| PessoalAtJvo                                  | 50 .054,98                                         | 50.054,98                                     | 50.054,98                                     | 50.054,98                                     | 95.210,31                                     | 54 .118,95                                    | 70.379,79                                     | 70 . 379,79                                   | 72.858, 79                                    | 73 .028,10                                    | 72.978,79                                     | 73 .176,06                                    | 782.350,50                                    | 0,00                                          |
|                                               |                                                    | 45                                            | 922,00                                        | 45,92.2 ao                                    | 91,0 ,33                                      | 4 .922,00                                     | 62.283,00                                     | U 283 00                                      | HH 00                                         | H.583,00                                      | H 583,00                                      | N.583,00                                      | .465,33                                       | O00                                           |
|                                               |                                                    | 4.132,98                                      | 4.132,98                                      | 4.132,98                                      | 4.132, 98                                     | 8.196, 95                                     | 8.096,79                                      | 8.096, 79                                     | 8.395,79                                      | 8.445,10                                      | 8.395,H                                       | 8.593,06                                      | 78 .885,17                                    | o,oo                                          |
|                                               | o,ao                                               | o,ao                                          | o,ao                                          | o,ao                                          | O00                                           | o,oo                                          | O00                                           | o,oo                                          | o,oo                                          | o,oo                                          | O00                                           | o,oo                                          | o,oo                                          | o,oo                                          |
| Aposentadorias, Reserva                       | e Reformas 0, 00                                   | 0, 00                                         | 0, 00                                         | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0, 00                                         | 0,00                                          | 0, 00                                         | 0,00                                          |
|                                               | oao                                                | O00                                           | ao                                            | oao                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           |
| Outras Despesas de                            | Pcs.soal Decorrentes de Contratos 0, 00            | o de Tercciriiação (§ 1• 0, 00                | do art. 1 8da 0, 00                           | LRF) 0, 00                                    | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0, 00                                         | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0, 00                                         | 0,00                                          |
|                                               | oao                                                | o ao                                          | o ao                                          | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           |
| DESPESASNAOCOMPlITADAS(II)(§                  | o,oo                                               | J•doart.19daLRF) o,oo                         | 0,00                                          | 0,00                                          | 0, 00                                         | 0,00                                          | o,oo                                          | 0,00                                          | o,oo                                          | o,oo                                          | o,oo                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          |
|                                               | oao                                                | o ao                                          | o ao                                          | oao                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           |
| Decorrentes de                                | DecisãoJudicialdeperfodoanterioraodaapuraçiio 0,00 | 0,00                                          | 0, 00                                         | 0,00                                          | 0, 00                                         | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0, 00                                         |
|                                               | oao                                                | • oao                                         | o ao                                          | o ao                                          | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           |
| Inativos e Pensionistas com                   | Recursos Vinculados 0,00                           | o,oo                                          | o,oo                                          | 0,00                                          | o,oo                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | o,oo                                          | 0,00                                          | o,oo                                          | o,oo                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          |
| Parccladedutívelrefercnteaop1sosaana          | o nerme1ro, 0,00                                   | mco e 0, 00                                   | ermagem, 0, 00                                | ux11ar e nermagemc 0,00                       | ane1ra 0,00                                   | .an. 0,00                                     | 01otaap1 o 0,00                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0, 00                                         | 0,00                                          |
| o,ao                                          |                                                    | o,ao                                          | oao                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | O00                                           | o,oo                                          | o,oo                                          | o,oo                                          | O00                                           | O00                                           | O00                                           | o,ool                                         |
| ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l      | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l | ·- DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili)• (1- IQ l |
|                                               | 50 .054,98 50                                      | .054,98 50 .054,98                            | 50.054,98                                     |                                               | 95.210,31                                     | 54 .118,95                                    | 70 . 379, 79                                  | 70 . 379, 79                                  | 72 .858, 79                                   | 73 .028,10                                    | 72 . 978, 79                                  | 73.176, 06                                    | 782.350,50                                    | o,oo                                          |

| APURACÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE LEGAL                                                                                               | VALORI           | 1 SOBRE A RCL AJOSTADA   |
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| RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL (IV)                                                                                                   | 29 . 733.540, 72 | ------                   |
| (·)Transferências obrigatórias daUnião rela1ivas às emendas individuais (art 1 66--A, § 1 º, da CF)                                 | o, 00            | ------                   |
| (·)Transferênc ias obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art 166, § 1 6, da CF)                                    | o, 00            | ------                   |
| (-) Transferênc ias da União relativas àremuneração dos agentes comunitários de saúdee de combate às endemias (CF, art, 1 98, § 11) | o, 00            | ------                   |
| (·)Outras Deduções Constitucionais ouLegais                                                                                         | o, 00            | ------                   |
| RECEITA CORRENTE L(OUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL IVll1• IIV-V-Vl1                                   | 29 . 733.540 72  | ------                   |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL•DTP""''•' ma+m b l                                                                                          | 782. 350 50      | 2 63                     |
| LIMITE MAXIMO(IX) (incisos 1 , li e Ili, rut. 20 da LRF)                                                                            | 1. 784.012 , 44  | 6, 00                    |
| LIMITE PRUDENCIAL (X) =(0,95 x IX) (pará grafo único do rut. 22 da LRF)                                                             | 1.694.811, 82    | 5, 70                    |
| LIMITE DE ALERTA(XI)= (0,90 x IX) (inciso II do §1'do an. 59 da LRF)                                                                | 1.605.611, 20    | 5, 40                    |

JOÃO

VITOR  DE  OLIVEIRA  CARVALHO

CONTROLADOR  INTERNO  CPF: 070 . 988 , 293-90

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Usuário:  francisco robenoCosta Paulo I  PCName: MACBOOKPR09023 I  Data:  l:w8/2025  14:56:07.8171 SIAFI C: SCP21 H  /Ver: 21.40.00/ F i l e:  LRF  \_RGF1\_24.PRG

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