Resolução — Bela  Vista  Do  Piaui (08/08/2025)

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## RESOLUÇÃO CMAS N2 09/2025

Dispõe  sobre a  aprovação  de recursos financeiros do Programa de Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS- RP2. Ano: 2025, nR do Projeto 55901220155202501 Espelho de Programação  n2 220155620250001, com objeto de custeio funcional

Programática  n2 082455131219G0001, para o  município  de Bela Vista do Piauí  (PI).

O  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCA SOCIAL-CMAS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ -PI, criado  pela  Lei  Municipal  n2  009/97  de  17  de  fevereiro  de  1997 e no  uso  de  suas  atribuições legais  conferidas  pela  Lei  Municipal  n2  197/2016,  de  31  de  agosto  de  2016  e em  consonância  com  às normas gerais  estabelecidas  e regulamentadas  pela  Lei  Federal  n2  8.742, de  07  de  dezembro  de  1993, alterada pela Lei n212.435 de 06 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a  deliberação  do seu colegiado em reunião  realizada no dia  sete de agosto de 2025 com o objetivo de deliberar sobre a  transferência  de recurso financeiro no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e  cinquenta  e  um  mil  reais)  por meio de indicação  no Sistema  Estrutura SUAS do  Ministério  do Desenvolvimento e Assistência  Social,  Família e  Combate à Fome por meio do  Programa Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS-RP2 para o  município  de Bela Vista do Piauí  (PI).

## RESOLVE:

Art.  1' - Aprovar  o Espelho  de  Programação n2  220155620250001,  funcional  programática n2 082455131219G0001 GND3 - Custeio no valor de  RS  351.000,00 (trezentos e  cinquenta e um mil reais) do Programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS  RP2.  Ano: 2025, n2 do Projeto 55901220155202501, destinado à rede dos serviços do SUAS/ Proteção  Social  Básica  no município  de  Bela Vista do Piaui

Artigo 22 - Esta  Resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

Bela Vista do Piauí  (PI),  07 de Agosto de 2025

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lslane Tolentino de Assis Conselheira Presidente -Representação  Secretaria Municipal de Assistência  Social CPF: 070.324.733-69

## Conselheiros Presentes

Aelton de Sousa Lopes - Suplente  .

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CPF: 076.849.013-89 -

Representa~~ a  Secretaria Municipal de Sa

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Rita Maria dos Reis Coelho- Titular

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CPF: 827.557.953-87 -

Representando a  Secretaria Municipal de Educação

lgeni dos Santos Alves - Suplente

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CPF: 383.928.008-77 •

Representando Entidades (Associação  de Desenvolvimento Quilombola da

Comunidade Lagoa das carnaíbas  -ADQCLC)

Maíza  Marques Mendes -Titula11~u~;t.1..-1.LJ..1&amp;:~~-1.u.~~:2------

CPF: 070.300.093-47 -

Representando os suários  do SU SCFV e  Programa Bolsa Família)

Ana Paula carvalho Coelho - Titular

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CPF: 054.798.373-54- Representando os Trabalhadores do SUAS

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EXTRATO DE ADITIVO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 003/2024/PMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  049/2024/PMCP CONTRATO Nº  056/2024/PMCP SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: VIANA  CONSTRUCOES  E  EMPREENDIMENTOS  LTDA  - CNPJ nº 53.717.792/0001-86.

OBJETO: Prestação  de serviços de  pavimentação  em  paralelepípedo de  ruas  na  zona urbana do Município  de Cabeceiras do Piauí /PI.

VALOR TOTAL:

R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

VIGENCIA:

13.06.2025 A  12.09.2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA:

12 de junho de 2025.

ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR,  JOSE  DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

EXTRATO DE ADITIVO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº  001/2024/PMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024/PMCP CONTRATO Nº  057/2024/PMCP SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA

CONTRATANTE:

PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI.

CONTRATADO:

VITÓRIA  LOCAÇÃO E  CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ nº 35.135.052/0001-

50.

OBJETO: Prestação  de serviços de adequação  de estradas vicinais do município.

VALOR  TOTAL: R$ 425.509,00 (quatrocentos  e vinte  e cinco  mil  quinhentos  e nove reais).

VIGENCIA:

18.06.2025 A  17.09.2025.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 14.133/21 .

DATA DA ASSINATURA:

17 de junho de 2025.

ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR, JOSE  DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

ESTADO DO PIAUÍ

ABpECEJ.RAtEFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.217/0001-61