Lei — Jatobádopiauí (03/06/2025)

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Processo Administrativo nº 043/2025 Contrato Administrativo nº  043/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação  nº O 10/2025 Fundamentação  Legal: Art. 75, II da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto:  Contratação de  empresa  para  os  serviços  de  assessoria,  acompanhamento  e captação de imagens, edições  de vídeos  e produções  de artes para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí-PI.

## DESPACHO DE  RATIFICAÇÃO

O procedimento de dispensa nº 010/2025, de que trata este processo, objetivou a Contratação  de empresa para os serviços de assessoria, acompanhamento e captação  de imagens,  edições de  vídeos e  produções de  artes  para  atender  as  necessidades  do Município de  Jatobá  do  Piauí-PI ,  foi  em  toda  a  sua  tramitação  atendida  a  legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo,  satisfazendo  à  lei  e ao  mérito , RATIFICO os  termos propostos no parecer jurídico, a contratação  da empresa Positiva Comunicação,  empresa inscrita no CNPJ sob o  nº 19.549.495/0001 -30, pela  proposta  mais  vantajosa para  administração pública  Municipal, valor mensal de R$ 5.750,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta reais), no período  de  I0(dez) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí , 29 de maio de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 048/2025

Contrato Administrativo nº 048/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação  nº 012/2025

Fundamentação  Legal: Art. 75, II da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto: Contratação de empresa para os serviços de Limpeza, desinfecção , manutenção  e higienização  de  caixas  d' água  potável, atendendo  às  normas  té cnicas  da  vigilância sanitária, com fornecimento de materiais saneantes, equipamentos de proteção individual e logística  de  transporte, para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí­ PI.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI , inscrito no CNPJ:  0l.612.557/0001-46. Contratado: Casa Lima Materiais de Construção  LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº  22.9 18.913/0001-24.

Valor: Valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no perío do de 12(doze) meses. Data da Assinatura: 02 de junho de 2025.

Vigência:  Este contrato terá vigência de 12(  doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei  14.133/2021.

Dotação Orçamentária :  Fpm,  Icms,  Recursos  Próprios,  Qse,  Fundeb,  Fmas,  Fus,  Fme,  no elemento de despesa 33.90.39- outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

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Processo Administrativo nº 048/2025

Contrato Administrativo nº 048/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação  nº 012/2025

Objeto: Contratação de empresa para os serviços de Limpeza, desinfecção,  manutenção e higienização  de  caixas  d'água  potável,  atendendo  às  normas  técnicas da  vigilância sanitária , com fornecimento de materiais saneantes, equipamentos de proteção  individual e logística  de transporte, para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí­ PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribu. ições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 75  II, da Lei  14.133 de OI  de abril de 2021 , e conforme o que consta do processo administrativo nº 048/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento· licitatório de dispensa de Licitação nº  012/2025, cujo o objeto é a  contratação  de empresa para os serviços de Limpeza, desinfecção,  manutenção  e higienização  de caixas d'á gua potável ,  atendendo  às  normas  técnicas da  vigilância  sanitária,  com  fornecimento  de materiais saneantes, equipamentos de proteção  individual  e logística de transporte, para atender  as  necessidades  do  Município de  Jatobá  do  Piauí-PI ,  constante  no  processo  e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Casa Lima Materiais de Construção LTDA,  empresa  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 22.918.913/0001-24,  pela  proposta  mais vantajosa para administração  pública  Municipal, valor total de R$ 30,000.00  (trinta mil reais), no período  de  12 (doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí -PI, 02 de junho de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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## JATOBÃDOPIAUÍ ~~----~

Processo Administrativo nº 048/2025 Contrato Administrativo nº 048/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação  nº 012/2025 Fundamentação Legal: Art. 75, li da lei nº 14.133/202 1 e suas alterações  posteriores Objeto: Contratação de empresa para os serviços de Limpeza, desinfecção,  manutenção e higienização  de  caixas  d'água  potável,  atendendo  às  normas  técnicas da  vigilância sanitária, com fornecimento de materiais saneantes, equipamentos de proteção  individual e logís tica de transporte, para atender as necessidades do Município  de Jatobá  do Piauí ­ PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de dispensa nº 012/2025, de que trata este processo, objetivou a Contratação de  empresa  para  os  serviços  de  Limpeza,  desinfecção, manutenção e higienização de  caixas  d'ãgua  potável, atendendo  às  normas  técnicas da  vigi lância sanitária , com fornecimento de materiais saneantes, equipamentos de proteção  individual e logística  de transporte, para atender as necessidades do Município  de Jatobá  do Piauí­ PI, foi em toda a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo,  satisfazendo à lei e ao  mérito, RATIFICO os  termos  propostos no parecer jurídico, a contratação  da empresa Casa Lima Materiais de Construção  LIDA. empresa inscrita  no  CNP  J  sob  o  nº 22.918.913/0001-24, pela  proposta  mais  vantajosa para administração pública  Municipal, valor mensal de R$ 30,000,00 (trinta mil reais), no, período  de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí , 02 de junho de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais