Portaria — Capitao De Campos (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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:PM&amp;l'Z:lr'ORA. NONXC:CPAL  D&amp;  CIUS'l'ALI.ND:IA DO  5'DWi CEP  64.995-000

Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  Cristal.8..ndia  do  Pia.ui  Pr;  Fone/Fax: (89} 3576  1102 CNPJ/MF  06.554.299/0001-02

E-mail.:prefeituracristal.andia@hotmail..com

PORTARIA Nºl37 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

''Dispõe  sobre  nomeação  ao  cargo  de  Diretora Escolar da Unidade Escolar Martiniano Pereira França, vinculada à Secretaria Municipal de Educaçao de Cristalândia  do Piaui/PI . "

- o PRBll'EITO MtJNICIPAZ. DE CRISTALÃNl&gt;IA DO PIAU:i:-l'I, no uso das atribuições legais que lhe sa.o conferidas pel.a Lei Orgânica Municipal , com  as  atribuições  descritas  no  artigo  16 , incisos  Ia XXII,  bem  como  das  Leis  Complementares  Municipais  n. 0 209/2025 , e 210/2025, ambas  de  14 de janeiro  de  2025, as  quais  modificam  a estrutura administrativa e  reorganizam cargos e  salários  do  quadro de  servidores  efetivos, comissionados  e de  funçao  gratificadas  da Prefeitura  Municipal  de  Cristalândia do  Piauí/PI.

Art.  1°  NOMEAR  ao  cargo  de  Diretora  Escolar  da  Unidade  Escolar Martiniano Pereira França, a Sra. EDZLENE OLZVEXRA GOMES, portadora  do  RG  nº3.226.046, SSP/PI, regularmente  inscrita  no  CPF nº031.805.603-80, residente e domiciliada na Avenida Central, Cristalândia  do Piauí/ PI, vinculada à Secretaria  Municipal de Educaçao  de  Cristalândia do  Piaui/PI.

Art. 2 º -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao, revogadas  as  disposições  em  contrário.

Publique-se, registre- se,  cumpra-se.

Gabinete  do  Prefeito  Muni cipal  de  Cristalândia do  Piau~/PI,  10  de fevereiro  de  2025.

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MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO:S46lSS3~

NOJ:SÉS DA  CUNHA  LZMOS  FILHO PRP:lrl!:ITO  MtJNICIPAZ.

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PR&amp;l"ZJ:Tt:JRA.  IIOH:XC.J:P.AL  DIE  CR.J:ST.ALbDXA.  DO  PXA.Ui Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  CEP  64.995-000 Crista1Andia  do  Piau~  Pr;  Fone/Fax: (89) 3576  1io2 CNPJ/MF  06 .554 .299/000i-02

E-mai1:  prefeituracrista1andia@hotmai1.com

PORTARIA  N°138 DE 10 DE lrl!:VEREIRO DE 2025

''Disp õe sobre  nomeação  ao  cargo  de  Chefe  da Divisao de Acompanhamento das Relações Interinstitucionais,  v incul ado  à Secretaria Municipal de Educaçao de Cristalândia  do Piauí/PI . "

- o PRBll'EITO  MtJNICIPAZ. DE CRISTALÃNl&gt;IA DO PIAU:i:-PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgâni ca Municipal,  com  as  atribuições  descritas  no  artigo  16, incisos  Ia XXII,  bem  como  das Le is  Compleme ntares  Municipais  n . 0 209/2025, e 210/2025 , ambas  de 14 de janeiro  de  2025 , as  quais  modificam  a estrutura administrativa e  reorganizam cargos  e salários  do  quadro de  servidores  efetivos,  comissionados  e de  função  gratificadas  da Prefe itura  Municipal  de  Cristalândia  do  Piauí/PI.

## RESOLVE :

- Art. 1 ° -NONJEAR  ao  cargo  de  Chefe  da  Divisão  de  Acompanhamento das Relações Interinstitucionais, a Sra. JAQtJE.LXNE SOUSA DE CARVALHO, portadora  d o Registro Geral  n º 082.466.563-50, SSP/PI , reside nte e domiciliada na Localidade Tabocal, zona rural, Cristalândia do  Piauí ,vinculada  à  Secretaria Municipal  de  Educação de  Cri stalândia do  Piauí/ PI.

Art.  2 º -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao, revogadas  as  disposições  em  contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se .

Gabinete  do  Prefeito Municipal  de  Cristalândia do  Piau~/PI,  10  de fevereiro  de  2 02 5.

MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO:84678836

de forma digital ISES DA CUNHA FILHO:84678836187 2025.02.101 2:21:46

NOJ:SÉS DA CUNHA  LZMOS  FILHO PRBll'EITO  MtJNICIPAZ.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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A Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos- PI, Registrada sob o CNPJ: 06.553.879/0001 85 e localizada na Praça Acelino Resende nº 150, Centro, Capitão  de Campos- PI, CEP Nº 64270-000, toma público  aos interessados que a administração  municipal pretende realizar a  Contratação  de empresa para AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER EVENTO DE MOTOCROS E  CICLISMO A  SEREM REALIZADAS NAS FESTNIDADES  DE  ANlVERSARIO  DA  CIDADE  DE  ACORDO  COM  TERMO REF~NClA, oportunidade em que a administração escolherá  a proposta mais vantajosa. As proposta  de  Preços  deverá  ser  cadastrada  no  sistema  de  Licitações  eletronicas  no  site: https://licitamaisbrasil.com.br/.com. Edital planilhas com especificações  com os termos de referencias  tambem  estarão  disponíveis no  setor  de  licitação  ,  em  dias  uteis  e  horario, comercial.

Data limite para recebimentos das propostas ate dia 25 de Fevereiro de 2025 até as 08h00min (Oito) horas. Local: Prefeitura Municipal de Capitão de Campos- PI, situada na Praça Acelino Resede nºl  50 Centro, Capitão de Campos- PI, CEP nº  64.270- 000.

O  EDITAL  E  SEUS  ANEXOS  PODERÃO SER ADQUIRIDOS  NO  PRÉDIO  DA PREFEITURA MUN1CIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS, NA PRAÇA  ACELINO RESEDE Nºl50  CENTRO, CAPITÃO  DE CAMPOS- PI, CEP Nº 64.270-000.

Capitão  de Campos-PI, 20 de Fevereiro de 2024.

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TbaUsson Bruno de Ollvelra Presidente da CPL

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~Hi~~ios

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  005/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 005/2025 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO, 011/2025

Aos  (18/02/2025)  Dezoito  de  Fevereiro de dois  mil  e  vinte e  cinco a  Prefeitura  M unicipal d e Capitão  de  Campos - Pl,  localizada na Prefeitura Munic ipal de Capitão  de CampQs/PI  sala de reunião · da C P  L .  Rua Acetino Resende,  137,  Centro, em  Capitão  de Campos-PI. Nos  termos da Le i n. 0 14.133, de  OI de  abril  de  202 1,  com  s uas alterações, e,  das  demais  normas legais  aplicáveis,  em  face  da c lassificação das propQstas apresentadas  no Pregão  para Registro de Preços nº 005/2025, consoante consta do  Processo  nº  O  1  1  /2025  RESOLVE  executar  o  pregão  e letrô nico  005/2025  REGISTRO  DE  PREÇO PARA FUTURA ELABORAÇÃO D E  PRÓTESES  DENTÁRIA,  PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO  MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE CAMPOS-PI,  observada  as  clá usulas e condições abaixo, estabe lecidas, a especificação, o preço, os  quantitativos  e o fornecedor  classificado  na  licitação supracitada,  constituindo-se  esta  Ata  cm documento vinculativo  e obrigacional  ás partes,  á luz  da legislação que  rege a  m atéria.

## 1. DO OBJETO

1. t  - O  objeto d esta  Ata é  o  registro dos preços resultantes das negociaçõe s  oriundas do Pregão  Eletrônico SRP nº 005/2025, Lei n. 0 14.133, de  01  de  abril d e  20 2 1, com suas a lterações  c ujo  objeto e  REGISTRO D E  PREÇO PARA  FUTURA  ELABORAÇÃO D E  PRÓT ESES  D ENTÁRI A ,  PARA  SUPRIR  AS NECESSIDADES DO MUNICiPIO  DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI. A  Execução  dos  Fornecimentos objeto desta lic itação será  solic itada pe riodicamente pela contratante, com anuê nc ia da equipe gerenciadora da Ata  de Registro  de Preços, ficando  estabelecido que é obrigação da empresa entregar o  produto, sem  a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de  qualque r natureza, conforme  a  dispos içã o  dos lotes, itens e subite ns  e ainda indicações  constantes das  relações  do  anexo I deste edital.
2. 1.3Os  Produtos  deverão  ser e ntreg ues,  após  solic itação  formal  do  setor responsável  da  contratante  e gerenciada pela  Comissão  Permanente de  Licitação de Capitã o  de  Campos-PI.
3. l .4- Desde  a data  da assinatura da(s) Ata(s) de Reg istro de  Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas  e  quaisquer  providê ncias  que  forem  necessá rias  para  assegurar  o  satisfató rio  fornecimento  dos serviços objeto desta  Ata,  de forma  que ,  em  nenhuma  hipótese, o  abastecimento do almoxarifado  sofra qualquer solução de descontinuidade.
4. 1.5- A  contratante não  se obriga a  firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando­ lhe  facultada a  utilização de outros m eios, respe itada  a  legislação relativa ãs  licitaçõ es, sendo assegurado

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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ao beneficiário  do registro preferência em igualdade de condições.

## 2. DA ADMINISTRAÇÃ O  DO PRESENTE DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1.  A  Administração  ou gerenciamento  da  presente ata  caberá  à  Comissão  Permanente de  Licitação  CPL.

## 3. DA SOLICITAÇÃO E  DO  SERVIÇO

- 3.1- Da Solicitação : A  contratante deverá  emitir Ordens de Serviços (OS). ou instrumento equivalente, contendo quantidade,  discriminação  do objeto, preço unitário  e  total e  prazo de serviços.e a  Nota  de Empenho, ao detentor da Ata, dePoiS de consulta formulada à Comissão Permanente de Licitação CPL, responsável  pelo gerenciamento do Sistema.
- 3.2 Na Ordem de Serviço ou documento equivalente deverá  está declarado a Dotação Orçamentária que suprirá a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificação Funcional e o Elementode Despesa.
- 3.3- Do Serviço: De Posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no Edital, entregará  o material requisitado no prazo de 03(trê s) dias útei s, a contar do Recebimento da OS eda Nota de Empenho.

## 4.  DO PREÇO , ESPECIFICAÇÃO

- 4 . 1. Os preços ofertados, especificação,  marca do produto, empresa e  representante legal encontram- se anexos nesta ata  .

## S. DO PRODUTO

5. 1. O objeto  fornecido  deverá estar  em  perfeitas  condições de  utilização/consumo,  e em  total conformidade com as especificações  constantes do anexo 1 do edital de Pregão  Eletrônico nº 005/2025 Sistema de Registro de Preços.

## 6. VALIDADE DO  REGISTRO DE PREÇOS

6. l .  A  Ata de Registro de Preços, ora firmada entre a  Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos-PI, e a(s)  Detentora(s),  terá  validade  de  12(doze)  meses,  a  partir da  data  de  assinatura  deste  instrumento, inclui  dos oeste prazo eventuais prorrogações,  conforme o  inciso em concordaocia com lei o.º 14.133, OE 1  º  DE ABRIL DE 202 1, e suas alterações subsequentes A Empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá  manifestar, por escrito, seu eventual  interesse na prorrogação  do  ajuste, em prazo não  inferior a 30(trinta) dias do ténnino  da vigência  desta Ata. A  ausência  do pronunciamento, dentro  do prazo, dará ensejo  ao  município de  Capitão  de  Campos,  a seu  exclusivo  critério, de  promover  nova  licitação, descabendo à detentora o direito a qualquer recurso ouindenização.
2. 6.2.  A  Contratante,  no  atendimento  do  interesse  público .  fica  assegurada  o  direito  de  eÃigir que  a detentora, conforme o  caso prossiga na execução do ajuste, pelo periodo de até  90 (noventa) dias, a  fim

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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de evitar brusca interrupção no fornecimento, caso esta Ata com força de contrato não  seja prorrogada, na forma do subitem acima.

## 7.  DO  LOCAL, DO  PRAZO  DE ENTREGA E  DAS  CONDIÇÕES DE  RECEBIMENTO DO OBJETO

7. l  - Os Objetos deverão  ser entregues periodicamente de acordo com as necessidades da contratante, em. local indicado, condicionada ao aceite expresso de servidor designado para o  recebimento, rigorosamente, de acordo com os termos pactuados, obedecendo ao cronograma expedido pela Contratante.
2. 7  .2 A  autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e  iniciativa da contratante, cabendo à mesma todos os atos burocráticos  indispensáveis  a  uma regular administração, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermédi o de Ordem de Serviço, quando a entregafor de uma só vez e  nã o houver obrigações  futuras ou, ainda, por Nota de Empenho  e  Contrato individual nas hipóteses que se fizerem necessárias cláu sulas que possam resguardar  direitos e obrigaçõesfuturas.
3. 7 .3  A  contratada ficará  obrigada a  fazer a entrega do material quando requisitado no prazo máximo  de 30 (trinta) dias úteis  contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.
4. 7 .4 A  entrega do objeto desta licitação  deverá  ser feita em local designado pela  contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários  decorrentes do fornecimento e/ou substituições  indicadas pela equipe ou pessoa designada. para recebimento.
5. 7.5  O  objeto  desta licitação  será  recebido  provisoriamente,  no  local  designado, para  verificação  da confonnidade do objeto com as condições,  especificações  e exigências  do edital.
6. 7 .6 Por ocasião  da entrega, a  Contratada deverá  descrever no comprovante respectivo. a  data, o  nome, o cargo e a assinatura do servidor do Contratante responsável  pelo recebimento.
7.  7 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o  Contratante poderá :
8. 7.7.1. 1  Se disser respeito à  especificação , rejeitá-lo  no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo  a  contratação,  sem  prejuízo das  penalidades  cabíveis; Na  hipótese  de  substituição,  a Contratada deverá  fazê-la  em conformidade com a  indicação da Administração, no prazo máximo  de 03 (três)  dias úteis,  contados da notificação por escrito, mantidos o  preço inicialmente contratado;
7.  7  .2.  Outro prazo poderá ser acordado, desde que não  restem prejuizos para a Administração.
10. 7 .8 O  recebimento do objeto dar-se-á  definitivamente uma vez verificado o  atendimento  integral da quantidade e  das  especificações  contratadas,  mediante  Termo de  Recebimento  Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável  ou equipe designada.

## 8. DO PAGAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 8.1. Os pagamentos serão  efetuados no prazo máximo de até  30 (trinta) dias, contados da data de entrada do requerimento e  fatura/nota fiscal, devidamente atestada e recibo no setor de compras da contratante, sob pena de assistir direito às verbas e atualização  dos valores na forma legal.
- 8.2.  Os pagamentos serão  realizadas através  de depósito bancár io na conta corrente da contratada,  que deverá  indicar a  instituição  bancária,  agência,  localidade, conta corrente,  para que  seja feito  o  critério correspondente. Estas informações  devem constar da nota fiscal ou nota fiscal/farura.
- 8.3. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá  apresentar além  de e  fatura/nota fiscal devidamente atestada, os documentos abaixo relacionados:
- a) Certidão Negativa de Débitos  CNO emitida pelo INSS.
- b) Certidão  de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- c) Certidão  de Regularidade Fiscal com as Fazendas: Federal~ Municipal e  Estadual.
- 8.4. Nenhum pagamento será  efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que  lhe for imposta. cm virtude de penalidade ou inadimplência,  sem  que isso gere direito ao p leito de reajust.amento de preços ou correção monetária  (quando for o caso).
- 8.5. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:
- a) A  multa será descontada no valor total do respectivo contrato; e
- b) Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o contratado pela diferença a  qual  será  descontada dos pagamentos eventualmente devidos  pela  Administração ,  ou. ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## 9. DA  AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E  EMISSÃO  DE NOTA DE EMPENHO

- 9.1  As  solicitações  do  objeto  serão  efetuadas  pelo setor de  compras da  contratante,  responsável  pela guarda  e  dispensação  e  a  autorização  para  aquisição  e  emissão  de  empenho  ficará  a  cargo  do  setor financeiro.

## 10. DO CONTRATO

- 10.1.  Durante o  prazo de validade do  registro, as empresas detentoras poderão  ser convidadas a  firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da  Comissão Permanente de Licitação -CPL/PMCC/PI, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.
- 10.2  O  contrato  de  fornecimento  será  sempre  representado  pela  Nota  de  Empenho,  ou  instrumento equivalente, e  a  sua celebração  será  formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços.
- 10.3 Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto em concordancia com lei n.  º  14.133, DE 1  º DE  ABRIL DE  2021, e suas alterações  subsequentes

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## 11. DAS CONDIÇÕES  DE FORNECIMENTO

- 1  l.  l  Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos.
- 11 .2 O(s) fomecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o  prazo de vigência do  Registro de Preços, todas as condições  de  habilitação ex. igidas no Edital  de  Pregão  Eletrônico n.º  035/2024 SRP.
- 11.3 Será eferuar acréscimos  nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo em concordanciacom lei o.º 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e
- 11.4 suas alterações  subsequentes
- 11.5  Será  de responsabilidade  do  concorrente que  tiver  seus  preços registrados,  o  ônus  resultante  de quaisquer ações , demandas, custos e  despesas em decorrênc ia de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando- se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações  judiciais  que lhe  venham a  ser atribuídas por força de lei,  relacionados  com o  cumprimento do presente edital e com as obrigações  assumidas oa ata de registro de preços.

## 12. DAS PENALIDADES;

- 12.1  A  recusa injustificada da licitante  vencedora em assinar a  Ata  de registro de preços,  aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza odescumprimento total da obrigação assumida, sujeitando- a as penalidades legal estabelecidas.
- 12.2 No caso de atraso injustificado ou inexecução  total ou parcial do objeto deste  Pregão,  a  Comissão Permanente  de  Licitação  CPL  poderá ,  garantida  a  prévia defesa,  aplicar  à  licitante  vencedora  as seguintes sançõe s:
- 12.2.1. Advertência.
- 12.2.2 Multa de 0,3% (três  décimos  por cento) por dia de atraso e  por ocorrência  de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste Edital, até  o  máximo de 10%  (dez por cento) sobre o  valor total da nota  de  empenho,  recolhida  no  prazo  máximo  de  15  (quinze)  dias  corridos,  uma  vez  comunicada oficialmente.
- 12.2.3. Multa de 10%  (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial.
- 12.2.4. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública  Municipal, pelo prazo de até  02 (dois) anos.
- J  2 .3.  Declaração  de  inidoneidade  para  licitar  ou  contratar  com  a  Admin.istração  Pública Mun.icipal enquanto perdurarem  os  motivos  determinantes  da  punição  ou  até que  seja  promovida a  reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a  Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos,  Estado do Piauí ,  pelos prejuízos  resultantes e  depois de

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

CAPITÃO

DE

CAMPOS-PI

Praça Acellno Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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- 12.4  - As multas a que se referem os subitens anteriores serão  descontadas dos pagamentos devidos pela contratante  ou cobradas diretamente da empresa,  amigável  ou judicialmente,  e  poderão  ser aplicadas

-~~ decorrido o  prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. cumulativamente com as demais sanções  previstas neste tópico.

- 12.S A  aplicação  das penalidades será  precedida da concessão  da oportunidade de ampla defesa por parte do adjudicatãrio,  na forma da Lei.

## 13. READEQUAÇÃO DE PREÇOS

- 13.1  Os  preços registrados  manter-se-ão  inalterados  pelo período de vigência  do  Registro,  admitida a revisão  quando  houver desequiHbrio  de  equação  econômicofinanceiro  inicial  à  Ata,  nos  termos  da legislação que rege a matéria.
- 13.2- Durante o  período de  vigência  da  Ata de  Registro  de  Preços, os preços não  serão  reajustados, ressalvados, entretanto, a possibilidade de revisão dos preços vigentes conforme previsão editalicia ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie.
- 13.3 - Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a  retribuição  da  Administração  para  a  justa  remuneração  do  fornecimento  dos  bens,  objetivando  a manutenção  do equil.lbrio econômico-financeiro  inicial  do contrato  na  hipótese de sobreviverem  fatos imprevisiveis  ou  previsíveis, porém de  consequências  incalculãve is,  retardadores  ou  impeditivos  da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe,  configurando álea  econômica extraordinária  e  extracontratual,  poderá  ocorrer a  repactuação  do valor contratado e/ou registrado, evitando, contudo, solução  de descontinuidade dos fornecimentos. Não  haverá  procedimento de  revisão  ou  atualização  em  prazo  inferir  a  60  (sessenta)  dias  contados  da  publicação  do  Extrato, independente do motivo que possa ser alegado.
- 13.4 - Durante a  vigênc ia da Ata, os preços registrados deverão  permanecer compatíveis  com os preços de mercado. Independente de provocação  da Comissão  Permanente de Licitação  CPUPMCC/PI, no caso de  redução  nos  preços de  mercado,  ainda  que  temporária,  a  detentora  obrigase  a  comunicar a Comissão  Permanente de Licitação  CPUPMCC/PI o  novo preço que substituirá  o  então  registrado, podendo esta agir de oficio.

## 14 -DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS

14.1  Os  preços  registrados  poderão  ser  revistos  em  decorrência  de  eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições  em concordancia com lei  n. 0 14.133, DE 1 °  DE ABRJL DE 2021, e suas alterações  subsequentes - Quando o  preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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- mercado por motivo superveniente, o órgão  gerenciador convocará  os fornecedores para negociarem a redução dos preços aosvalores praticados pelo mercado. a)  Os  fornecedores  que  não  aceitarem  reduzir seus  preços aos  valores  praticados  pelo  mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. b) A  ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará  a classificação original. 14.2  -Quando o  preço de mercado  tomar-se superior aos preços registrados e  o  fornecedor não  puder cwnprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá: a)  liberar  o  fornecedor  do  compromisso  assumido,  caso  a  comunicação  ocorra  antes  do  pedido  de fornecimento, e  sem aplicação  da penalidade se confirmada a  veracidade dos motivos e  comprovantes apresentados; e b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 14.2.1. - Não  havendo êxi to  nas negociações . o  órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíve is para obtenção da contratação mais vantajosa.

## lS -RESCISÃO  DA A TA DE REGISTRO DE PREÇOS

- A  Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, nas hipóteses adiante descritas.
- 15.1- Pela ADMINISTRAÇÃO, quando,
15. 1.1- a detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços;
15. 1.2- a  detentora não  fonnalizar contrato individual decorrente do Registro de  Preços ou não  retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração  não  aceitar sua justificativa.
15. 1.3a  detentora  der causa  à  rescisão  administrativa  de contrato decorrente do  Registro de  Preços;

15. 1.4- em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;

15. 1.5- os preços registrados se apresentarem superiores aos  praticados  pelo mercado e  a  detentora não aceitar sua redução;
2. 15.1.6- por razões  de interesse público,  devidamente motivadas e justificadas pela Administração ;  15.1.7sempre  que  ficar  constatado  que  a  detentora  perdeu  qualquer  das  condições de  habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação.
3. 15.1.8 - a  comunicação  de cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item anterior, será feita  pessoalmente  ou  por  correspondência com  aviso  de  recebimento  à  Detentora,  juntandose comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.
15. 1.8.1- No caso de ser ignorado,  incerto ou inacessível o  endereço da detentora,  a  comunicação  será feita Por publicação no DOM/PI, pelo menos Por uma vez, considerando- se cancelado o preço registrado

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## dez dias após a publicação.

15. l.9  Fica  estabelecido  que  a  detentora  da  ata  deverá comunicar  imediatamente  a  Comissão Permanente de Licitação - CPL qualquer  alteração  ocorrida no endereço, telefone, conta bancária e outras julgáveis necessárias  para o recebimento de correspondência e outros documentos.
2. 15.2- Pela DETENTORA, quando, mediante solicitação  por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências  da Ata de Registro de Preços, sem prejuízos  das sanções  cabíveis.
3. 15.2.1A  solicitação  da  detentora  para  cancelamento  do  preço registrado  deverá  ser  formulada  com antecedência  de  30  (trinta)  dias,  facultada  à  Administração  a  aplicação  das  penalidades  previstas  na cláusula sétima,  caso não  aceitas as razões  do  pedido.
4. 15.2.2A  rescisão ou  suspensão  do  objeto  com  fundamento  no  artigo  78,  inciso  XV  (por  fato  da contratante), da Lei nº 14.133/21  deverá ser notificada expressamente a contratante, no prazo mínimo  de 30(trinta) dias.
5. 15.3A Administração,  a  seu critério , poderá  convocar, pela ordem, as  demais licitantes classificadas, para assumirem  o fornecimento  do objeto da  Ata de Registro de  Preços, desde que  concordem com o fornecimento nas mesmas condições  propostas pela(s) deteotora(s).

## 16. DISPOSIÇÕES GERAIS;

- 16.1- O  compromisso  de  aquisição  de  bens  só  estará  caracterizado  mediante  recebimento  da  nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços. 16.2 - Os preços registrados, em concordancia com lei n.º 14.133, DE  lº  DE ABRIL DE 2021, e suas alterações  subsequentes, têm caráter orientativo  (preço máximo). 16.3- Os pedidos às detentoras da Ata deverão  ser efetuados através  de ORDEM DE SERVIÇO  e NOTA DE EMPENHO, protocolizados ou enviados através  de email ou outra forma semelhante, delesconstando: data, valor unitário  e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsáve l da unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificação de quem os recebeu, juntando- se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição. 16.4-A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos  necessários conforme disposição legal. 16.5- Caso o fornecimento  do  objeto  não  corresponda às especificações  editalicias  e desta  Ata,  serão rescindidos, sem prejuízo  da aplicação das sanções  previstas no edital e nesta Ata. 16.6- O preço a ser pago pela contratante será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da  Ata do S.R.P. independentemente da data de entrega do produto, ou  de autorização  de readequação através  da Comissão  Permanente de Licitação - CPUPMCC/PI, nesse intervalo de tempo. 16.7- Na hipótese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a receber o pedido, este deverá ser

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- enviado pelo Correio, via AR ou  sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da postagem, para todos os efeitos legais. 16.8- A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Comissão  Permanente de Licitação CPL, toda e qualquer alteração  nos dados cadastrais, para atualização. 16.09- As alterações  contratuais obedecerão  à Lei  nº 14.133/21, com alterações  introduzidas pela Lei  nº 14.133/21 ou legislação que as vierem a substituir. 16.10-Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material conforme definido na sua proposta Para solucionar quaisquer questões  oriundas desta Ata de S.R.P. é  competente, por força de lei, oForo da Comarca da Cidade de Capitão  de Campos - Piauí,  observadas as disposições  constantes do § 6ºdo artigo
- e aceito pelo pregoeiro, sem prejuízo  de todas disposições  previstas  no  Código  do  Consumidor.  16.1132 da Lei nº 14.133/21.

Capitão  de Campos-PI,  18 de Fevereiro  de 2025.

## Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

## EMPRESAS VENCEDORAS:

TG ORAL DESIGN LTDA, CNPJ 48.562.618/0001-71. a Sra. Maria de Jesus Carvalho Galvao, CPF 478.942.883-49.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI

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(Continua na próxima página)

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Gerado em: 11/02/2025 09:26:49

## 1  d:  01AB38A64F se  l  2A9

~~~

GEST.102025-~

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INQSO Ili, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025

INEXIGIBIUDADE DE UQTACÃO  Nº. 042/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) OIPJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDERr=c'O: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO  S/N  CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CONTRATADO:

HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO  EDUCAQONAL EIREU OIPJ Nº 18.918.807/0001-73

ENDEREÇO :  AV.  UNIVERSITÁRIA, 750,  SALA -1015,  EDIF.  DIAMOND  CENTER  FÁTIMA ,  CEP 64.049-494  TERESINA-PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉOIICOS PROFISSIONAIS  ESPECTAL.IZADOS  DE CONSULTORIA  EM  GESTÃO PÚBUCA  EOUCAQONAL  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNIQPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO-PI.

FONn DE RECURSOS: FPM/ ICMS E OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNiciPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E SERÁ  PAGO  AO CONTRATADO  O VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE  R$  10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA COSTA, O'F Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: MARIA SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

PRAZO DE VIGtNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

## ANEXO

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 00512025

Processo Administrativo Nº 011/2025

Tipo: AQUISIÇÃO

PREGOEIRO: THALISSON BRUNO DE OLIVEIRA

Data de Publicação:  27/01/2025 10:56:59

LOTE 1 • HOMOLOGADO -11/02/2025 09:28:48

LOTE1

## VALORES UNITÁRIOS FINAIS

| Item: 1                                | Unidade: UNIDADE                       | Marca: SVÇ                             | Modelo: SVÇ                            |                                        |
|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Descrição : Prótese parcial mandibular | Descrição : Prótese parcial mandibular | Descrição : Prótese parcial mandibular | Descrição : Prótese parcial mandibular | Descrição : Prótese parcial mandibular |
| Quantidade: 300 Valor Unll: 171,34     | Quantidade: 300 Valor Unll: 171,34     | Quantidade: 300 Valor Unll: 171,34     | Quantidade: 300 Valor Unll: 171,34     | Valor Total: 51 .402,00                |
| Item: 2                                | Unidade: UNIDADE                       | Marca: SVÇ                             | Modelo: SVÇ                            |                                        |
| Desaição : Prótese total mandibular    | Desaição : Prótese total mandibular    | Desaição : Prótese total mandibular    | Desaição : Prótese total mandibular    | Desaição : Prótese total mandibular    |
| Quantidade: 300                        | Quantidade: 300                        | Valor Unll: 160,10                     |                                        | Valor Total: 48.030,00                 |
| Item: 3                                | Unidade: UNIDADE                       | Marca: SVÇ                             | Modelo: SVÇ                            |                                        |
| Descrição : Prótese total maxilar      | Descrição : Prótese total maxilar      | Descrição : Prótese total maxilar      | Descrição : Prótese total maxilar      | Descrição : Prótese total maxilar      |
| Quantidade: 300                        | Quantidade: 300                        | Valor Unll: 157,60                     |                                        | Valor Total: 47 280,00                 |
| Item: 4                                | Unidade: UNIDADE                       | Marca: SVÇ                             | Modelo: SVÇ                            |                                        |
| Descriçao: Próleses pardal maxilar     | Descriçao: Próleses pardal maxilar     | Descriçao: Próleses pardal maxilar     | Descriçao: Próleses pardal maxilar     | Descriçao: Próleses pardal maxilar     |
| Quantidade: 300                        | Quantidade: 300                        | Valor Unll: 169,30                     |                                        | Valor Total: 50.790,00                 |

## CLASSIFICAÇÃO

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AUTORIDADE:  MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES

1  de 1

## ld:07384E87C584128D

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IHSTÃ02025-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 060/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025

Considerando o exposto pelo  Assessor Jurídico Municipal e no  uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RA  TIFlCO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação,  referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  CONSULTORIA  EM GESTÃO  E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, em favor da empresa HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO  EDUCACIONAL EIRELI, CNPJ Nº 18.918.807/0001-73, no  valor mensal  de  R$  10.000,00 (dez mil  reais) e valor global  de  R$ 120.000,00  (cento  e vinte  mil  reais), com  base  no  Art.  74,  inciso  III,  alínea e, da  Lei  federal  nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Ribeiro (PI),  16 de janeiro de 2025

<!-- image -->

dr

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

CNPJ: '1.121.171/WG!-IO PraçaCllulqulnhoEZequlllm2,centro CS':64888-000 · Baixa CINlndl dolibello  Plaul -(at)mo-1471111All:~

## ld:09FED9788098114F

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OESTlO 2021-20U

## ERRATA

Na publicação  do Extrato de Contrato n° 062/2025, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, Edição VCCLIX, Ano XXIII, Pág lna 176, de ld:01AB371&gt;'1C3208113, leia-se com a seguinte redação:

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

## ADESÃO  AO SISTEMA DE  REGISTRO DE  PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA (MA)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2024 - PMLP/MA

ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 038/2024 - PMLP/MA

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/201

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBBRO • PI

CNPJ  Nº. 02.799.218/0001-83

ENDERFm: RUA MARTINS DOS SANTOS  S/N CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI. CONTRATADO:

C3 DISTRIBUIÇÃO E LOGísnCA  LTDA

CNPJ Nº 53.042.199/0001-87

ENDER""": RUA GABRIEL FERREIRA  1578 - MARJÁ CEP 64.002-281  TERESINA - PI.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO

DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  OE  MEDICAMENTOS E PRODUTOS

MÉDICOS  OE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE . fLOTES 01  02 E 051

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ FMS/ ICMS/ ISS/ REQJRSOS PR.OPRIOS DO MUNidPID/ REQJRSOS

FEDERAIS.

VIGENCIA DO CONTRATO: 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

GESTOR DO CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA\_ CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANOIM  CPF Nº 956.983.103-00

VALOR:

O  VALOR  OESTE  CONTRATO É OE R$ 802.545,87  (OITOCENTOS  E  DOIS  MIL,  QUINHENTOS  E QUARENTA E QNCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR  CENTO)  DOS  LOTES  01,  02 E OS,  DE  ACORDO  COM  A  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 0832024,  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  LAGO  DA  PEDRA (MA), CONFORME  NECESSIDADES DA CONTRATANTE.

DATA DA ASSINATIJRA DO CONTRATO:

10 OE  FEVEREIRO OE 2025