Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (23/04/2025)

302
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 - Edicao VCccIV
Id:05D5093e701F9D48
Id:1519056A750DA79E
ESTADO DO Piauí
MIGUE
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
POA
ESTADO DO Piauí
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
CNPJ N: 06.553.853/0001-37
SIMOES
FAZRAFUTURO
Decreto No 130/2025
Sao Miguel do Tapuio-- PI, 21 de abril de 2025.
Decreto N 016/2025.
Decreta luto oficial pelo falecimento de sua.
Regulamenta o Conselho Municipal ds
Mulher de Sir
santidade JORGE MARIO BERGOGLIO-PAPA
Munici
al da Mulher (FMMU),e da outras
FRANCISCO.
providencias.
O prefeito Municipal De Simoes, eSatdo dO paiui, no uso de suas atribuigoes
O prefeito Municipal de sAo miguel do tapuio, estado dO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela
CONSlDERANDO a Lei N7353/1985 de 29/08/1985 do Conselho Nacional dos Direitos da
Constituigao Federal, Estadual e da Lei organica do Município, e tambem em
creto N6.412/2008 de 25/03/2008
onsideracao a ocorrenci
nesta data, do falecimento do Sumo Pontifice, JORGE
MARIO BERGOGLIO- PAPA FRANCISCO, aos 88 (oitenta e oito) anos de idade,
(FMMU);
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 60, VI, "a" da Lei Organica Municipal cabera ao
Decreta:
administragao Municipal, quando nao implicar aumento de despesa, nem criagao ou extincaot
Art. 1- O Município de Sao Miguel do Tapuio, estado do Piauí, por meio dos
de orgao publico
seus orgaos e das suas entidades, guardara luto oficial de 7 (sete) dias, em razao do
TiTULOI
DO CONSELHO Municipal DA MULHER
falecimento de sua Santidade no Soberano Estado do Vaticano, JORGE MARIO
Art. 1. Fica instituido o Conselho Municipal da Mulher de Simoes - P1 (COmmu), orgao
BERGOGLIO- PAPA FRANCISCO.
Art. 2o- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
fiscalizacao das politicas municipais direcionada a Mulher em toda extensao do Município.
Art. 2. O COMMU tem por finalidade precipua conciliar o desenvolvimento Municipal com g
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio --Piauí, aos vinte um dia do
ermanente
mes de abril de 2025.
POMPILI
- Fiscalizar as atividades das entidades envolvidas e conveniadas a Prefeitura;
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
capac
Prefeito Municipal
Id:12527A79B9F9A69D
V -- Propor ao Poder Executivo elaboragao de normas
orojetos para mulheres empreendedoras;
VI-Opinar sobre todos os assuntos que lhe forem remetidos relativos as acoes educativas
culturais direcionadas a Mulher do Município;
EDUCACAO
VII-Estimular a democratizacao e descentrali
zacao das atividades de producao e difusao
proveito dos bens voltados as mulheres, de produgao cultural e valorizagao da memoria
historica das mulheres, recreativo e politica, como potencial da forca feminina;
VIII -- Elaborar seu Regimento Interno;
IX - Potencializar as acoes vocacionadas das mulheres enquanto formadoras de novas
agentes culturais e artisticos nas suas comunidades de origem e oportunizar as outras nos
meios que convidam.
RESULTADO PARCIAL DA SELECAO PARA COORDENADOR E FORMADOR DO
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
CAPiTULOI
Da Composigao do COMMU
SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI - EDITAL 005/2025
Art. 4. O Conselho Municipal da Mulher (COmMU) sera composto por 10 (dez) membros
titulares e 10 (dez) membros suplentes, entre do Poder Publico e da sociedade civil
organizada ou nao organizada, tendo como membro nato o Secretario Municipal da Mulher
Resultado Coordenador Municipal
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Mulher;
Ordem Inscrigao
CANDIDATO
PONTUACAO
Cargo
Resultado
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saude;
01
Auriane Cavalcante Lima
Coordenador Municipal
Classificada
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Laser;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;.
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania;
f) 01 (um) representante de seguimentos de Grupos de Mulheres, eleito em encontro
convocado para este fim;
Resultado Formador Municipal
g) 01 (um) representante das Instituigoes Religiosas, eleito em encontro convocado para
este fim
Ordem Inscrigao
CANDIDATO
PONTUACAO
Cargo
Resultado
h) 01 (um) representante de associagoes de agricultores, sediados no Município, eleito em
01
01
Rosiana Soares da Silva
75
Formador Municipal
Classificada
encontro convocado para este fim
i) 01 (um) representante dos movimentos sociais, quilombolas e associag8es de mulheres,
02
02
Formador Municipal
Classificada
77
eleito em encontro convocado para este fim;
de Araujo
j) 01 (um) representante dos seguintes segmentos culturais: artes plasticas; danca;
03
03
Vagna Alves Sabino
60
Formador Municipal
Nao classificada por
indisponibilidade
3 1. Os orgaos municipais, constantes das alineas "a" a "e" deverao fazer oficio indicando
membro titular e o membro suplente; Ja as entidades da sociedade privadas, constantes
da alinea "f' a "j", deverao eleger 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente.
$ 2. O Conselho Municipal da Mulher (Commu) se organizara da seguinte forma:
Presidencia, Vice-Presidencia, 1 Secretariado e 2 Secretariado.
MARCELLI GOMESAs
CARDOSO:027169
ssinado de forma digita
CARDOS0:02716981361
81361
MARCELLIGOMES CARDOSO
EFEITO MUNIEIP
Secretaria Municipal de Educagao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais