LRF — Novo Santo Antonio (04/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREF. MUNIC. N O V O  S A NTO A NTONIO

## RELATÓ RIO RESUMIDO  D A  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO  D AS RECEITAS E  D ESPESAS C O M  MANUTENÇÃ O  E  D ESENVO LVIMENTO  DO ENSINO-M D E- MUNIC ÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURID ADE SOCIAL

PERIO D O :  Janeiro a  A b ril 2025/BIMESTRE  Março -A b ril

| RREO - Anexo 8(LDB,Art. 72)                                                                               |                                                              |               |               |               | RS t            |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-----------------|
| 33.1.1- PessoalAtivo                                                                                      | 7.655.J 16,52                                                | 1.695 .767,25 | 1.695.767,25  | 1.650.323,1 8 | 0,00            |
| 33. 1.2- PessoalInativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias , confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.617,23                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.898.191,35                                                 | 1.256.039,65  | 1.256.039,65  | 1.256.039,65  | 0,00            |
| 33.2- Despesas deCapital                                                                                  | 1.997.081 ,54                                                | 296.323,97    | 296.323,97    | 296.323,97    | 0,00            |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 1.997.081 ,54                                                | 296.323,97    | 296.323,97    | 296.323,97    | 0,00            |
| CON'IROLE DADISPONIBil.IDADEFINANCEIRAECO NCilJAÇÃ OBANCÁRIA                                              | CON'IROLE DADISPONIBil.IDADEFINANCEIRAECO NCilJAÇÃ OBANCÁRIA |               | FUNDEB (ah)   | S ALÁRI       | OEDUCAÇÃ O (aj) |
| 34- DISPON IBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                     |                                                              |               | 917.411,42    |               | 1.823,89        |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                  |                                                              |               | 3.090.561,56  |               | 132.058,98      |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestos a pagar)                                   |                                                              |               | 2.746.079,1 7 |               | 109.454,07      |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                              |               | 1.261.893,81  |               | 24.428,80       |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                 |                                                              |               | 0,00          |               | 0,00            |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                            |                                                              |               | 0,00          |               | 0,00            |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Sal do Bancário)                                                     |                                                              |               | 1.261.893 ,81 |               | 24.428,80       |

ELISA MARIA D A  SILVA PAZ

821.749.463-00

PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcrccn!uais oorrcspodem ao d~sto na legislação.

2) Limites míniroos  anuais a  serem cumpridos no cncemmento do exen:k:io.

- J) 3  Art.  25, §  3º, Lei  1 4 .l tm020: "At~  10% (dez porcento) dos recursos recebidos à  conta  dos Fundos, inclusive rclativosicol11'lementação da União,  nos tennos do § T do art.16 desta Le~ poderão  ser utilizados no  primeiro quadrimestre d o  cxen:k:io imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional" utilizados no  I'  trimestre do exertk:io imediatamente subsequente, mediante abertura de aidito a d icional,.

4) Os valores referentes à  parecia d os Restos a  P agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser iníonnados  somente no  RREO do  último birrestrc do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exertício  o  aoorq,anhamento serâ feito com base na despesa !xluidada. No último  bimestre do exercício,  o  valor deverá corresponder  ao total da despesa eq,en.hada.

- 6) As linhas representam ireas de atuação  e  não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação. As despesas dassifícadas  nas demais sub~  típicas  e  nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas Arcas de atuação.

7) Valor  inscrito  em RPNP semdisporubilidade de caixa, que  não  será

considerado na apuração dos indicadores e  limites. Panas linhas  1 5, 16 e  1 7, devení  sereorrq,arado o  total inscrito emRPNP coma disporubilxladede caixa por fonte de recursos. P ara a  linha  14,  d everá

disponibilidade nas  Fon1esdo Fundebe os RPNP reí erentesaessas d espesas. Para a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disporubi lidades na Fonte VAAT e  os RPN P  dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a  pagar considerados oo cumprimento do limite mínimo  dos  exercícios  anteriores.

9) Nesta colwta não  devem se infonnados valores inferiores a  O (zero).

10) Essa coluna nãodevcconterpercentualsuperior  a 1 00'/ t.  Caso WO ocorra, em rai.ão  d e  valores informados na coluna (Q, os perccn1uaisdevem ser ajustados para 1 00%.

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PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

FRANCISCO DAS CHAGAS O .  NETO

999.753.454-49

CONTADOR· CRC:  81 52

RREO-ANEXO XII (LC nº 141 12012 art.35)

ser verificada a  diferco;aentrca

RSI

|                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | PREVISÃO INICIAL    | PREVISÃO                  | RECEITAS REAUZADAS   | RECEITAS REAUZADAS   | RECEITAS REAUZADAS                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|----------------------|----------------------|------------------------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                           | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                           | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                           | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                           | PREVISÃO INICIAL    | ATIJAUZADA(a)             | At6oBimellre(b)      | At6oBimellre(b)      | (%)(bla)x100                       |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                          | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                          | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                          | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                          | 1.286.201,19        | 1.286.201,19              | 54.825,66            | 54.825,66            | 4)6                                |
| Receita Resultante do lrq>osto Predial e Terrilorial Urbano • IPTU                                               | Receita Resultante do lrq>osto Predial e Terrilorial Urbano • IPTU                                               | Receita Resultante do lrq>osto Predial e Terrilorial Urbano • IPTU                                               | Receita Resultante do lrq>osto Predial e Terrilorial Urbano • IPTU                                               | 4.S95,33            | 4.S9S,33                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                               |
| Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                             | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                             | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                             | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                             | 30.633,43           | 30.633,43                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                               |
| Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | 1.206.763,81        | 1.206.763,81              | 44.089,26            | 44.089,26            | 3,65                               |
| Receita Resultante do ill1)0Sto sobre a Renda e Provcnlos de Qualquer Natureza Relido na Fon1e - IRRF            | Receita Resultante do ill1)0Sto sobre a Renda e Provcnlos de Qualquer Natureza Relido na Fon1e - IRRF            | Receita Resultante do ill1)0Sto sobre a Renda e Provcnlos de Qualquer Natureza Relido na Fon1e - IRRF            | Receita Resultante do ill1)0Sto sobre a Renda e Provcnlos de Qualquer Natureza Relido na Fon1e - IRRF            | 44.208,62           | 44.208,62                 | 10.736,40            | 10.736,40            | 24,29                              |
| RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (11)                                                           | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (11)                                                           | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (11)                                                           | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (11)                                                           | l2.l27.S57,48       | 12.127.~557,48            | S.930.257,27         | S.930.257,27         | 48,90                              |
| Cota-Parte FPM                                                                                                   | Cota-Parte FPM                                                                                                   | Cota-Parte FPM                                                                                                   | Cota-Parte FPM                                                                                                   | 11.527.969,64       | 11.527.969,64             | 5. 176.409,31        | 5. 176.409,31        | 44,90                              |
| Cota-Parte ITR                                                                                                   | Cota-Parte ITR                                                                                                   | Cota-Parte ITR                                                                                                   | Cota-Parte ITR                                                                                                   | 3.126,08            | 3.126,08                  | 80,71                | 80,71                | 2~8                                |
| Cota-Parte IPVA                                                                                                  | Cota-Parte IPVA                                                                                                  | Cota-Parte IPVA                                                                                                  | Cota-Parte IPVA                                                                                                  | 59.761,00           | 59.761,00                 | 54.649,00            | 54.649,00            | 91,45                              |
| Cota-Parte ICMS                                                                                                  | Cota-Parte ICMS                                                                                                  | Cota-Parte ICMS                                                                                                  | Cota-Parte ICMS                                                                                                  | 533.S16,69          | 533.S 16,69               | 699.050,21           | 699.050,21           | 131,03                             |
| Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                        | Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                        | Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                        | Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                        | 3.184,07            | 3.184,07                  | 68,04                | 68,04                | 2,1 4                              |
| Outras Transferências ou ComDCnsacõcs Financeiras Provenienlcs de 1 ..,.--,,.., e Transferências Constitucionais | Outras Transferências ou ComDCnsacõcs Financeiras Provenienlcs de 1 ..,.--,,.., e Transferências Constitucionais | Outras Transferências ou ComDCnsacõcs Financeiras Provenienlcs de 1 ..,.--,,.., e Transferências Constitucionais | Outras Transferências ou ComDCnsacõcs Financeiras Provenienlcs de 1 ..,.--,,.., e Transferências Constitucionais | 000                 | 000                       | 000                  | 000                  | 0 00                               |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS . nm- m + (II)                 | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS . nm- m + (II)                 | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS . nm- m + (II)                 | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS . nm- m + (II)                 | 13.413.7S867        | 13.413.7S867              | 5.985.08293          | 5.985.08293          | 4462                               |
|                                                                                                                  | DOTAÇÃO                                                                                                          | DOTAÇÃO                                                                                                          | DESPESAS EMPENHADAS                                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS | ~ LIQUIDADAS              | DESPESAS PAGAS ,.    | DESPESAS PAGAS ,.    | ~~---                              |
| DISPESAS COMAÇÕIS ESERVIÇOS NJBLICOS DESAt'.JDE(ASPS) PORSUBnJNÇÃ OECATEGOIIJA ECONÔMICA                         | INICIAL 87.658,45                                                                                                | ATIJAUZADA (e)                                                                                                   | A1r.BIMBSTRE ( d)                                                                                                | " (d/C)JI. 100      | A1 r. BIMESTitE (e) (c/C) | A,c•-•- (f)          | (flc)x 100           | RESTOS A.PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |
| A TENÇÃO BÁSI CA (IV)                                                                                            |                                                                                                                  | 87.658,45                                                                                                        | 0,00                                                                                                             |                     |                           | 0,()(                | 0,00                 |                                    |
| Despesas Correntes                                                                                               |                                                                                                                  |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     |                      |                      | 0,00                               |
|                                                                                                                  | 10.890,00                                                                                                        | 10.890,00                                                                                                        |                                                                                                                  | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | o.oo                 | 0,00 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                              | 76.768,45                                                                                                        | 76.768,45                                                                                                        | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 |                                    |
| ASSISrtNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                                                         | 3.411.386,16                                                                                                     | 3.411.386,16                                                                                                     | 1.383.782,18                                                                                                     | 40,56               | 1.383.782,U               | 1.382.290,S~         | 40,52                | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 3.204.894,22                                                                                                     | 3.204.894,22                                                                                                     | 1.383.782, 18                                                                                                    | 43,18               | 1.383.782,1~              | 1.382.290,SS         | 43,13                | o.oo                               |
| Despesas de Capital                                                                                              | 206.491,94                                                                                                       | 206.491,94                                                                                                       | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| SUPORTE PROFIL4.TICO ETERAPtUTICO {VI)                                                                           | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Correntes                                                                                                        |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | 0,00                |                           |                      |                      |                                    |
| Despesas                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             |                     | 0,()(                     | 0,()(                | o .oo                | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Vil)                                                                                       | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 |                                    |
|                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             |                     | 0,()(                     | 0,()(                |                      | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                                              |                                                                                                                  | o.oo                                                                                                             |                                                                                                                  | 0,00                |                           |                      | 0,00                 | 0,00                               |
| VIGILÂNC IA EPIDEM!Ol.ÓG ICA (VIII)                                                                              | 1.587,85                                                                                                         | I.S87,85                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | o .oo                | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                                              | I.S87,85                                                                                                         | 1.587,85                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| AUMENTAÇÃO ENtrTRIÇÃO (IX)                                                                                       | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | o .oo                | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,0<                      | 0,()(                | o.oo                 | 0,00                               |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                                            | 4.595,33                                                                                                         | 4.S95,33                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 4.595,33                                                                                                         | 4.595,33                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| De~""de                                                                                                          |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                     |                           | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Caoital TOTAL(XI) • (IV + V+VI + VII +VIII + IX+                                                                 | 000                                                                                                              | 000 3.505.227,79                                                                                                 | 0,00 1.383.782,18                                                                                                | 0,00 39,48          | O.O<                      | l.382.290,5S         | 39,44                | 0,00                               |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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RS

1

657 657

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO-ANEXOXII(LCnº 1 41 /2012art.3S)

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RSI

| APURAÇÃO DOCUMPIIIMENl'ODO LIMITE MINIMO PARA APLICAÇÃO l!M ASPS                                                                                    | llotpcas&.,..i,,du (d)   | Dotpcas Liquidada, (e)   | Dcop,,a,_ (Q   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|----------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                            | 1.383.782,1!             | 1.383.782,18             | 1.382.290,59   |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                        | o,oc                     | 0,00                     | 0,00           |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados àParcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada cm ASPS cm ExercíciosAnteriores (XIV)              | o,oc                     | 0,00                     | 0,00           |
| {-) Dcs.....,,.., Custeadas com Disoonibilidadc de Caixa Vinculada aos Restos a Pa2ar Cancelados (XV)                                               | 0,0                      | 0,00                     | 0,00           |
| /• l VALOR APLICADO EM ASPS rxvn - (XII • xm . XIV. XVl                                                                                             | 1.383.782,l              | 1.383.782,18             | 1.382.290,59   |
| Dcsnesa Mínimaa serAnlicada cmASPSfXVIO • nmx 15%íLC141/2012l                                                                                       | 0,0                      | 897.762,44               | 0,00           |
| Diferença entre o Vak>r Aplicado e a Despesa Mínimaa ser Aplicada (XVIll) • (XVI (d oue)- XVIO                                                      | o,oc                     | 486.019,74               | 0,00           |
| Limite não í'nmnrido (XIX) • (XVIII\ fOt,,.ndo valor for inferior azero)                                                                            | o,oc                     | 0,00                     | 0,00           |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERíNCIASCONST111JCIONA1S ELEGAISAPLICAOO EM ASPS (XVI / 111)•100 (mínimo de 15%confonnc LC nº 14112012 ou% | 23,12                    | 23,12                    |                |

|                                                                                                                                        | LIMITE NA.OCUMPRIDO             | LIMITE NA.OCUMPRIDO            | LIMITE NA.OCUMPRIDO            | LIMITE NA.OCUMPRIDO            | LIMITE NA.OCUMPRIDO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|-----------------------|
| CONTROLEDOVALOR REFERINTI! AOPERCENTIJAL MINIMO                                                                                        | SlldolDicill (ml!xadr:iDIIIIII) | Dcop,,aCU!leldll aoExadciode - | Dcop,,aCU!leldll aoExadciode - | Dcop,,aCU!leldll aoExadciode - | SlldoF"al ( ... _)    |
| NÃO CUMPRIDO1!M IXERdCIOS ANTIRIORES PARA PINS DE APLICAÇÃO DOS ltECIJRSOSVINCULADOSCONFOME ARTIGOS 2! E26DA LC 14l/2012               | (>)                             | En.,.ab,du                     | uiu-                           | ,_                             | (l)•(h-(ioaD)         |
| Diferença de limite não cwrq,rido em 2025 (saldo inicial"'XIXd)                                                                        | 0,00                            | 0,00                           | o,oc                           | 0,11(                          | 0,00                  |
| Diferença de limite não cwrq,rido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                   | 0,00                            | 0,00                           | o,oc                           | 0,11(                          | 0,00                  |
| Diferenca de limite não cumorido em Exerclcios Anteriores (saldo inicial ii?\111 ao saldo final do demonstrativodo excrclcio anterior) | 0,00                            | 000                            | o,oc                           | 0.11(                          | 0,00                  |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIOO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES tvv,                                                                | 0,00                            | 0,00                           | o,oc                           | 0,11(                          | 000                   |

| EXECIJCAODE RESTOS APAGAR     | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR         | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR             | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR                        | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR          | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR                                | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR                                 | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR   | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR   | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR            | EXECIJCAODE RESTOS APAGAR                                         |
|-------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| IXERdCIO DO l!MPENHO          | ValarMlnimopm aplicaçlocmASPS (m) | Valoraplieadoem ASPS DO exerclcio (n) | Valar,plicad<,- dolimilo- (o)•(n-mt se<O, -(•)•O | folllinscritoem RPDOCJlel'dcio (p) | RPNPimcrilos .. DO Eercicio sem Diopool,ilidade ·- ·--·~ | alorimeriloem.Rf .. Limir, (r)•(p-(o+q)) ,e<O, --.,.\.ln\ | ToàldeRP - (1)              | oàldeRPa,... (t)            | ToàldeRP canceladoaou pracrirlia (u) | ..,,;.._.tmeovalartplmlkl dtmdollmilccoloClldcRP - (v)•((o+q)-u)) |
| Empenhos de 2025              | O ,OC                             | 0,00                                  | 0,00                                             | 0,00                               | 0,00                                                     | 0,00                                                      | o,oc                        | 0,00                        | o,oc                                 | 0,00                                                              |
| Empenhos de 2024              | o,oc                              | 0,00                                  | 0,00                                             | 0,00                               | 0,00                                                     | 0,00                                                      | o,oc                        | 0,00                        | o,oc                                 | 0,00                                                              |
| Empenhos de 2023              | o,oc                              | 0,00                                  | 0,00                                             | 0,00                               | 0,00                                                     | 0,00                                                      | o,oc                        | 0,00                        | o,oc                                 | 0,00                                                              |
| Empenhos de 2022              | o,oc                              | 0,00                                  | 0,00                                             | 0,00                               | 0,00                                                     | 0,00                                                      | o,oc                        | 0,00                        | o,oc                                 | 0,00                                                              |
| Empenhos de 2021 e anteriores | o,oc                              | 0,00                                  | 0,00                                             | 0,00                               | 0,00                                                     | 0,00                                                      | o,oc                        | 0,00                        | o,oc                                 | 0,00                                                              |

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO D A  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

RREO-ANEXO XII (LC n' 141/2012 art.35)

RSl

| TOTAL DOS R!STOSAPAGARCANCELADOS00 PIWCRlTOSATÉ OFINAL DO EXERdCIO ATIJALQ01AFETARAMO ,IVI ....... ~ ,-•-!!!ld!!!III-·•~                           | 0.00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTALDOS R!STOSAPAGARCANCELADOS00 PIWCRlTOSATÉ OFINALDOEXERdCIOANmllORQ01AFETARAMO                                                                 | 0 ,00  |
| TOTALDOS R!STOSAPAGARCANCELADOS00 PIWCRlTOSNO EXIRdCIOATIJAL QUEAFETARAM OCIJMPltlMINTODO lLIMill.(XXllle(XXhXXII)(A!!l&t 2411ºe r da LC 141/211Z) | 0.00   |

|                                                                                                                                                                  | R!STOSAPAGAR CANCELADOS00 PIWCRITOS   | R!STOSAPAGAR CANCELADOS00 PIWCRITOS   | R!STOSAPAGAR CANCELADOS00 PIWCRITOS   | R!STOSAPAGAR CANCELADOS00 PIWCRITOS   | R!STOSAPAGAR CANCELADOS00 PIWCRITOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| CONTROLE DE R!STOS APAGARCANCELADOSOU                                                                                                                            | Saldo lniciol (mElmi:ioml)            | De,pa,sOISladasm&adciode Refldncia    | De,pa,sOISladasm&adciode Refldncia    | De,pa,sOISladasm&adciode Refldncia    | Saldo Fml (Dlotpbdo)                  |
| PIWCRlTOS CONSIDIRADOS PARA FINSD EAPLICAÇÃO DADISPONIBILIDADED ECAIXA CONFORMEARTIGO 24f I' e r DA LC 141/2112                                                  | (w)                                   | F...,..bodu                           | Liquidada                             | Pipa                                  | (a) •(w-(1oay))                       |
| Reslos apagar cancelados ou prcscnJos cm2025 a serem compensados (){XIV) (saldo inicial= XXIII)                                                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | o , oc                                | 0,00                                  |
| Reslos apagar cancelados ou prescritos em2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do deroonstrativo do exercícioanterior)              | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | o ,oc                                 | 0,00                                  |
| Restos apagar cancelados ouprescritos emexercíciosanteriores aseremcompensados {XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do denxmstrativo do exercícioanterior) | 0,00                                  | 0,00                                  | 0 ,00                                 | 0,0(                                  | 0,00                                  |
| TOTAL DE RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR IXXVm                                                                                                 | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | o,oc                                  | 0,00                                  |

1

1

| RECIITAS ADICIONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPITl'ADASNO                   | PREVISÃO     | PREVISÃO        | RF.cEITAS REAIJZADAS   | RF.cEITAS REAIJZADAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|------------------------|------------------------|
| 1 CÃLCULO DOMINJMO                                                                    | INICIAL      | ATIJAIJZADA (a) | At6 oBinatn, (b)       | (%)(hla)x100           |
| RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA ASAODE (){XVIII)                                      | 6.812.862,52 | 6.812.862,52    | 592.126,08             | 8,69                   |
| Provenienle da União                                                                  | 5.310.766,08 | 5.310.766,08    | 582.900,27             | I0,98                  |
| Proveniente dos Estados                                                               | 1.502.096,44 | 1.502.096,44    | 9.225,81               | 0,61                   |
| Proveniente de outros Municípios                                                      | 0,00         | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE ()(XIX)          | 0,00         | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   |
| OUTRAS RECEITAS IYYYl                                                                 | 0,00         | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA RNANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXl) • ()O(VIII +XXIX +XXXl | 6.812.862,52 | 6.812.862,52    | 592.126,08             | 8,69                   |

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RREO-ANEXO XII (LC n' 141 1201 2  an35)

RREO-ANEXO XII(I.Cnº 141/201 2  an.35)

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO RESUMIDO DA  EXECUÇÃ O  ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  D E  IM POSTOS  E  DAS D ESPESAS PRÓPRIA S  COM SAÚD E

ORÇAMEN TOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SO CIAL

PERIODO: Janeiro a  A bril 20 25/BIMESTRE  Março -A bril

|                                                                                                                     | DOTAÇAO       | DOTAÇAO (e)   | DESPF.SAS EMPl!NIIADAS   | DESPF.SAS EMPl!NIIADAS   | DllSPESAS LIQUIDADAS   | DllSPESAS LIQUIDADAS   | DESPllSASP AGAS   | DESPllSASP AGAS   | ··-·"""" RESTOS NÃO RSI (g)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|--------------------------|--------------------------|------------------------|------------------------|-------------------|-------------------|-------------------------------|
| DISPESASCOMSAUDI PORSIJBl'IJNÇ'ÕIS I CATIGORIA ICONÕMICA NÃ OCOMPUTADASNOCÁLCllLO DOMINIMO                          | INICIAL       | AlUAUZADA     | ArnBIMESTRE (d)          | li (d/c)x 1 00           | AllíBIMESTRE (e)       | li (e/c)x 100          | ArnBIMESTRE (f)   | li (ecJx 100      | APAGA!l PROCllSSAOOS          |
| A TENÇÃO BÁS ICA (XXXIQ                                                                                             | 4.715.031,1 2 | 4.515.031,12  | 452.831 ,82              | 10,03                    | 452.831 ,82            | 10,03                  | 442.512,58        | 9,80              | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 4.088.181)0   | 4.188.181)C   | 443.124,82               | 1 0,58                   | 443.124,82             | 10,58                  | 432.805,58        | 10~3              | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                                 | 626.855,92    | 326.855,92    | 9.101,00                 | 2,91                     | 9.107,00               | 2,97                   | 9.707,00          | 2,97              | 0,00                          |
| ASSISIBNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL (XXXlll)                                                                        | 1.993.755,65  | 2.143.755,6<  | 1 47.858,11              | 6,90                     | 147.858,11             | 6,90                   | 139.016,%         | 6,48              | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 1.150.216,10  | 1.3110.216,IC | 1 47.858,11              | 11,37                    | 147.858,11             | 11,37                  | 139.016,%         | 10,69             | 0,110                         |
| Despesas de Capital                                                                                                 | 843.539~5     | 843.539~5     | 0,00                     | 0,00                     | 0,110                  | 0,110                  | 0,00              | 0,110             | 0,00                          |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTICO (XXXIV)                                                                           | 0,110         | 0,00          | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 0,110         | 0,00          | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,110                  | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| Despesas de Capital                                                                                                 | 0,110         | 0,00          | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,110                  | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| VIGILÂNC IASANITÁRIA (XXXV)                                                                                         | 24.514,49     | 24.514,49     | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,110                  | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 24.514,49     | 24.514,49     | 0,00                     | 0,00                     | 0,110                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| Despesas de Capital                                                                                                 | 0,110         | 0,00          | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| VIGILÂN CIAEPIDEMIOLÓG ICA (XXXVI)                                                                                  | 90.929,76     | 90.929,7!     | 31.652,67                | 34,81                    | 31.652,67              | 34,81                  | 31.652,67         | 34,81             | 0,110                         |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 71.443,68     | 71.443,6!     | 31.652,67                | 44,30                    | 31.652,67              | 44,30                  | 31.652,67         | 44,30             | 0,110                         |
| Despesas de Capital                                                                                                 | 19.486,08     | 19.486,0!     | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,110                  | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XXXVIQ                                                                                       | 0,00          | 0,00          | 0,00                     | 0,110                    | 0,110                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 0,00          | 0,00          | 0,00                     | 0,00                     | 0,110                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| Despesas de Capital                                                                                                 | 0,110         | 0,00          | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXVIll)                                                                                         | 0,110         | 0,00          | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,110                  | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| Despesas Correntes                                                                                                  | 0,110         | 0,00          | 0,110                    | 0,110                    | 0,00                   | 0,110                  | 0,00              | 0,110             | 0,110                         |
| DesoesasdeCaoital                                                                                                   | 0,110         | 0,00          | 0,110                    | 0,110                    | 0,110                  | 0,110                  | 0,00              | 0,00              | 0,110                         |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO (XXXIX) =fYVVII +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI +XXXVll +XXXVIIO | 6.824.297,02  | 6.774.297,02  | 632.342,60               | 9,33                     | 632.342,60             | 9,33                   | 61 3.181,11       | 9,05              | 0,00                          |

## PREF. MUNIC. NOV O  SANTO ANTON IO

RELATÓ RIO RES UMIDO D A  EXEC UÇÃ O  ORÇAMEN T ÁRIA DEM O N STRATIVO DA RECEITA  DE IM POSTOS  E  D A S  DESPESA S  PRÓPRIAS  COM S A ÚDE

ORÇAM E N TOS F ISCAIS  E  D A  S E G URIDADE  S O C IAL

PE RIODO: Janeiro a  A b ril 2 0 25/BIMEST RE  Março -A b ril

|                                                        | OOTAÇAO INICIAL   | OOTAÇAO (e)   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS UQUJDADAS   | DESPESAS UQUJDADAS   | DESPESASP AG AS   | DESPESASP AG AS   | ~-·-- RESTOS NÃO (g)   |
|--------------------------------------------------------|-------------------|---------------|-----------------------|-----------------------|----------------------|----------------------|-------------------|-------------------|------------------------|
| D f.5P ISASTOfAISCOMSAÚDE                              |                   | AlUALIZADA    | AlE BIMESTRE (d )     | li (d/e)xlOO          | AlE BIMESTRE (e)     | li (ek)xlOO          | AlE BIMESTRE (f)  | li (Dc)x lOO      | APAGA!l PROCESSADOS    |
| A TENÇÃO BÃSICA (XL) =(IV+ XXXIQ                       | 4.802.695,57      | 4.602.695,5   | 452.831 ,82           | 9,84                  | 452.83 1,82          | 9,84                 | 442.51 2,58       | 9,61              | 0,110                  |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (XLQ • 0/ +XXXIIQ | 5.405.141,81      | 5.555.141,81  | 1.531.64-0,29         | 27,57                 | 1.531.64-0,29        | 21,51                | 1.521.307,05      | 27,39             | 0,00                   |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTICO (XLII) =0/1 +XXXIV)  | 0,110             | 0,11(         | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,110                | 0,11(             | 0,11(             | 0,110                  |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLlll)=(VII +XXXV)               | 24.574,49         | 24.574,4 !    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,11(             | o ,oc             | 0,110                  |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLlV) • 0/lll +XXXVI)       | 92.517,61         | 92.517,61     | 31.652,67             | 34,21                 | 31.652,67            | 34,21                | 31.652,6          | 34,21             | 0,110                  |
| ALIMENTAÇÃO ENllTRIÇÃO (XLV) =(XIX +XXXVII)            | 0,110             | 0,11(         | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,110                | o , oc            | o , oc            | 0,110                  |
| OUTRAS SUBFUNCôFS (XLVO =(X+ XXXVlll)                  | 4.595 ,33         | 4.595,l       | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,110                | o ,oc             | o ,oc             | 0,110                  |
| TOTALDAS DFSPFSAS COM SAÚDE (XLVIO • (XI+ XXXIX)       | 1 0.329.524,81    | 10.279.524,81 | 2.01 6.1 24,78        | 19,61                 | 2.016.124,78         | 19,61                | 1.995.472,J(      | 19,41             | 0,00                   |

ELISAMARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

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