Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (13/06/2025)

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D ECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$194.000,00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +  ) 194.000,00

02

03

01

SECRET.EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS E  ADMINISTRATIVO

196 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 108.000, 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  550 01 550 999 000 Transferência  do Salá~ Educação Não  se a~ica

272 28.846.2002.2202.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 GESTAO E  OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCA( OBRIGAÇÕ ES  TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS Recursos não  ~nculados de Impostos Não  se a~ica 6.000, 00 F.R.: 1  500 00

- 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E  DESEN.  DO ENSINO BASICO -FUNDEB

351 12.365.0035. 2263.0000 GESTAÕ  E  E XPANSÃO  DO E NSINO INFANTIL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 542 Transferências  do FUNDEB ·  Complementação  da União- VAAT 999 000 Não  se a~ica 80.000, 00 F.R.: 1  542 01

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 03 01 SECRET.EDUCAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS E  ADMINISTRATIVO

167 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -96.000,00 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1  570 01 570 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a  Convên ios e lns1rumentos Congêneres  vinculados à Edu Não  se aplica

200 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -18.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  550 01 550 Transferência  do Salário-Educação 999 000 Não  se a~ica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E  ·  FMS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2025- LEI N .165

02

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E  ·  FMS

471 10.301.0025.1686.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -80.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  601 02 601 999 000 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Estrutu1 Não  se apli ca

## -194.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 127 , DE 22 DE ABRIL DE 2025- LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adicional 511p/ementar e  da outras providências

Ar tigo  3o. Este  decr eto  entr a  em  vi gor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 22 de abril de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 28 de abril de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

DECRETO Nº 129 , DE 28 DE ABRIL DE 2025- LEI N .165

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

Artigo  lo.R$2 .130. 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

02 03 02 FUNDO DE MANUT.  E  DESEN. DO ENSINO BASICO . FUNDEB

338 12.365.0035.2262.0000 GESTAÕ  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 2. 000.000,00 3.1 . 90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEM  PC DETERMINADO F.R.: 1  542 01 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União . VAAT 230 000 FUNDES · Profissionais da E ducação  Bás ~

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

427 10.301 .0005.3007.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 20. 000,00 3.3. 90.35 .00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R .: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

479 10.301 .0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 60.000,00 3.1. 90.1 6.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁ~IS  · PESSOAL C IVIL F.R .: 1  600 02 600 Transferências  Fundo a  F undo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man uteni 999 000 Nãosaa~ ica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ·  FMAS

631 06.244.0016.2683.0000 3.1.90.04.00 661 999 000 AÇÃO COMUNITARu\ G ERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPC DETERMINADO Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais  de Assistência  Social Não  se aplica 30.000,00 F.R .: 1  661 04

Artigo  2o .O crédito aberto  na  forma  do  arti go  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E  DESEN. DO E NSINO BASICO ·  FUNDES

379 12.365.0035.2690.0000 GESTAÕ  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -2 .000.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS -PESSOALCIVIL F.R . Grupo: 1  542  01 542 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União ·  V AAT 230 000 FUNDES ·  Profissionais da Educação  Bás ic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906l0001·93 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 129, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

452 10.301.0020.1686.0000 4.4.90.52.00 831 999 000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE ·100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 831 02 Transferê ncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  vinoulados à Saú Não  se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

590 08.243.0015.1666.0000 4.4.90,51.00 665 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665  04 Transfef'!nclas de Conv6nlos e Instrumentos CongAneres vinculados à AsslstAncla Social Não:ae  aplica

-2.130.000,00

2.130.000,00