LRF — Capitao  De  Campos (10/04/2025)

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RREO- ANEX04 (LRF,art. 53, inciso IQ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E  DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a  Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro -Dezembro

NEUZA MARIA DE CARVALHO 780.519.243-04

TESOUREIRA

Nota:  Durante o  exercício ,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar processados são  também  consideradas executadas, Dessa fonna,  para maior  transparên cia, as  despesas executadas estã o  segregadas em :

.  a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do material  ou serviço, nos tennos do art. 63 da L ei  4.320/64;

.  b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a  P agar processados, con sideradas liquidadas no encerramento do exercício ,  por força do an.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Con1abilidade [9.50.29.1255), Prefeilura  Municipal de Capitão  de Campos

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso  Ili)

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RS  1

| RECEITAS PRIMÁRIAS                                                                      | PREVISÃO             | RECEITAS REALIZADAS (a)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------------|
|                                                                                         | AllJALIZADA          | Jan aDev'2024             |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1)                                             | 53.214.946,27        | 61.597.320,66             |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                             | 2. 1 09.361 ,55      | 1.870.096,80              |
| IPTU                                                                                    | 22.000,00            | 5.188,23                  |
| ISS                                                                                     | 610.000,00           | 153.884,84                |
| ITBI                                                                                    | 60.000,00            | 0,00                      |
| IRRF                                                                                    | 1.400.000,00         | 1.71 1.023,73             |
| Outros Impostos, Taxas eContribuições de Melhoria                                       | 17.361,55            | 0,00                      |
| Contribuições                                                                           | 1 96.200,95          | 1.354.662,60              |
| Receita Patrimonial                                                                     | 261.771 ,70          | 845.460,55                |
| Aplicações Financeiras (li)                                                             | 256.771,70           | 280.026,55                |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                            | 5.000,00             | 565.434,00                |
| Transferênc ias Correntes                                                               | 50.419.720,74        | 57.343.841,04             |
| Cota Parte do FPM                                                                       | 13.200.000,00        | 16.610.oJ2,27             |
| Cota Parte do ICMS                                                                      | 1.200.000,00         | 2.256.692,44              |
| Cota Parte do IPVA                                                                      | 41.856,20            | 273.792,66                |
| Cota Parte do ITR                                                                       | 160.000,00           | 3.408,12                  |
| Transferências da LC 6111989                                                            | 1.291,30             | 5.288,62                  |
| Transferencias do FUNDEB                                                                | 1 8.344.205,39       | 25.882.063,78             |
| Outras Transferências Correntes                                                         | 1 7.472.367,85       | 12.31 2.563,15            |
| Demais Receitas Correntes                                                               | 227.891 ,33          | 1 83.259,67               |
|                                                                                         |                      | 0,00                      |
| Outras ReceitasFinanceiras(III) Receitas Correntes Restantes                            | 2.000,00 225.89 1,33 | 1 83.259,67               |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) • [l ·(li +111))                 | 52.956.174,57        | 61.3                      |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)                                      | 4.889.300,00         | 17.294,11 7.483.208,89    |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (VI)                                  | 240.700,00           | 4.405.048,03              |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)                                          | 2.383.170,03         | 965.240,00                |
| Operações de Créd ito (VIU)                                                             | 1.995.000,00         | 0,00                      |
| Amortização de Empréstim os (IX)                                                        | 0,00                 | 0,00                      |
| Alienação de Bens                                                                       | 122.505,67           | 0,00                      |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)                                  | 0,00                 | 0,00                      |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pennanentes (XI)                                 | 0,00                 | 0,00                      |
| Outras Alienações de Bens                                                               | 122.505,67           | 0,00                      |
| Transferências de Capital                                                               | 245.664,36           | 965.240,00                |
| Convê nios                                                                              | 161.046,86           | 0,00                      |
| Outras Transferências de Capital                                                        | 84.6 17,50           | 965.240,00                |
| Outras Receitas de Capital                                                              | 20.000,00            | 0,00                      |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (Xll)                                          | 0,00                 | 0,00                      |
| Outras Receitas de Capital Primárias                                                    | 20.000,00            | 0,00                      |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII) • [VII • (VIII +IX +X+XI+XII)] | 388.170,03           | 965.240,00                |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)                                   | 0,00                 | 0,00                      |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS) (XV)                                 | 0,00                 | 0,00                      |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) • (IV +V+XIII +XIV)                                        | 58.233.644,60        | 69.765.743,00             |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) • (IV +Xll0                          | 53.344.344,60        | 62.282.534,11             |

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1255], Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

RS  1