Lei — Cabeceiras Do Pi (10/12/2025)

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ESTADO DO PIAU( Câmara Municipal de Amarante CNPJ: 35.145.697/ 0001  - 73 Av.  Desembargador Amaral, nº 214, CEP: 64.400-000

Amarante-PI.

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004

LUCAS NASCIMENTO SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE  AMARANTE-PI,  NOS TERMOS  DO ART. 57, 58, II DO REGIMENTO INTERNO.

C  O  N  V  O  C  A, nos  termos  do  artigo  57  do  Regimento  Interno, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal, para o dia 12 DE DEZEMBRO DE 2025. às 19:00h, a realizar-se no Edificio Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes matérias :

- 1PROJETO DE LEI nº 021/2025, Dispõe  sobre o Plano Plurianual do Município de Amarante, para o período  2026-2029.
- 2RESOLUÇAO  Nº 001/2025, REORGANIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE AMARANTE-PI.
- 3ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE AMARANTE-PI

Câmara Municipal da Amarante-PI, 09 de dezembro de 2025.

LUCAS NASCIMENT t~~~di:s~:~~,:,.~ 9 "ª 1 00 ' SI LVA:0554  777932 Dado ~~~~~~~~;$8'42--03'00" Ver: Luc Nascimento ;:,uva -PRESIDENTECâmara Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR ADESÃO  AO REGISTRO DE PREÇOS  Nº  006/2024-PMP PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  038/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  125/2023-CPL/PMP CONTRATO Nº  018/2024

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: PANORAMA  EMPREENDIMENTOS  E  SERVICOS  LTDA  - CNPJ n°. 10.915.057/0001-74.

OBJETO: CONTRATO  PARA  EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARCELADA  DE  EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA  E  CORRETIVA  EM PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, LOCADOS E/OU CONVENIADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO  E MATERIAL,  EQUIPAMENTOS  E MÃO DE  OBRA  NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

VALOR ADITIVADO: R$  772.474,91  (setecentos  e setenta  e dois  mil,  quatrocentos  e setenta e quatro reais e noventa e um centavos} - 25% do contrato primitivo, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA:

05 de novembro de 2025.

ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR,  JOSÉ  DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

Comissao  Permanente  de  Licitaçao  Cabeceiras  do  Piaui  Piaui

(Publicado conforme o recebido)

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Seiov...

## 1D Selo Ambiental

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## RELATÕRIO  OPERACIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI 1#. Frandleo de Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras -Plauf CNPJ: 41.522.ffl,0001-t1

órgão  Responúvel: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE· SEMMA Item/Requisito do Edital: A.4 - Possuir serviço regular de coleta, tranlbordo e transporte de reslduos de S81'Viço de sallde.

Nome da Atividade:

RELATORIO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO  DE SAUDE

Data de Reallzaçlo:

20/08.l2025

Local de Reallzaçlo:

UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAL

## DESCRIÇÃO DAS ATMDADES

Em 21  de Agosto de 2025, a coleta de reslduos de serviços de saúde do municlplo é  realizada por empresa terceirizada, conforme Processo Administrativo rf' 059/2025/PMCP/PI  e Dispensa  nº  010/2025/PMCP/PI.  A Prefeitura  Municipal  de Cabeceiras do Piauf é  a contratante e a Natus Ambiental Ltda. (CNPJ 12.710.740f0001-09) é  a contratada, responsével  pela coleta, transporte, tratamento e destlnaçlo final dos reslduos dos Grupos A,  B e E. A operação  é  executada por runc:lonánoa da empresa, com  apolo  da  equipe  de  sallde, todos utilizando  EPla adequados; os resfduos são pesados  no  local, registrados  em  romaneio  e transportados  em  vefculo  licenclado  até a unidade  de  tratamento,  com  posterior destinação final e emisslo dos respecllvos comprovantes.

## ROL DE PARTICIPANTES

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~E~ll\JRA MUNICM. DE CMECEIWI 00  P1AU1 t.. , -· Ci,ilíll v.loeo, 82(). Cenn C..:...  l'lu  CNPJ. 4tMIUrl  ,, i-411, 21 llliit...,,,, de2112&amp;

bc'HHbv~ig~

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FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SOUSA· DIRETORA DA UNIOADE BASICA OE SAUOE -~

(Continua na próxima página)

22/10/2025, 1

2ol2

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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RESOLVE:

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ESTADO DO PIAUI ~-,.iCIPM.-Cª "'■ DO-- \_,.,,-..- ....

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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PIIEFEITUIA MUNICIPAL Dl  CMHIIIAS DO MIi SECRETMIA MUNICIPAL DO MOO~  ·  . \_ /lv.FnncllmNC-~Ut-C... CINC!llras-...., CNPJ: 41.SZU77/IIIIOl-ll

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REGISTRO FOTOGRÃFICO  N;ÃO  DE EXCUÇÃO ITEM A.4:

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PIIIRIYUMIIUICWl■CMIUM·Ma SKIIT-MINCWlDO\_\_,\_\_,. ..... ,,,  .......  e. .... e.. ~ - IW a.1:·1.nun/MI

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(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## íTADODO~ \_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_  \_

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CONTIIATANftl PfQ: 11\MA ~ De °"\_,Ol'IRAAOO CONTIIATADO: ~lUS~A&amp;.  L"°"'-~ ...  H , , 10 ,e - emco&amp;eca.tran--.11-·=·.t -.-·A.  B.r"dD-----deC.Nc:-ndD

VALOA TOTAL.a RS 30.Ga.oe llrlftl■ fflll. ·  IIIJo l'UNDAMUfl'AiCAoLaGMJ  An. n.. .\_.\_  ... lAlil .........  , · .  ,

DOTAQAoOIIÇNIDIT.\_.~ .90.a - o.....~· --1\IIIA:  30/07/202&amp;

VIOtNclA:,a,.,.-.

ATO IIATIPICADO NIA MITOIIIDW. .,.IINon, ION DA -.va flllHCt, 1 ,m C!!lli MUNICIPM..

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## ESTADO DO PIA.UI

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CONTIIATANR: PAEF. MUN. DE CA11ECE1RAS DO  PIAUI-PI.

OONTIIATADO: C0SrAE NEIVA L'TDA-CNPJ: 11.712.90Gl0001~.

Cli■,lffOt AQI IISIÇÃ0 DE MATBIIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS NE'CESSIDMIES DO MUNICIPlo llE  C&amp;IIECEIFIAS DO PIAÚIPI E SUAS SECRETARIAS.

VALOII TOTAL: RS '738.6&amp;1  .... (u  1 w ·-· ,\_  .... qulntWlto■ e \_\_,,u, · um,.....  \_ \_ ,.

DOIACIO OW:0 EÃfflt·

FPM,  ICMS,  IPN, FYA. ISS,  nR. ARRECADAÇÃO E  OUTRAS  RECEITAS PflÕPRIAS, l'RAN■FERENclAaDE RECURSOS DIVERSOS.

aa■a&amp;.aOA1JLe1rta1 .... ,33121.

vw.-. 12 MESES.

AaalNA1UIIA: 311fr7nt:IZS.

ATO

RATIFICADO PaA AUIOIIIDADII SUP8U011.

MUNICIPAL

JOU

DA A.YA FILHO, PREFEffO

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## ESTADO DO PIAUI

--~me·  UDOftMlf -.a,41.m.zn\_.., mRATOmOGNT11ATOrreN1/202SIPMCPIPI PIIIIGIORallOMceliW01alWNCPIPI .............  ...,\_\_.\_, "PMCPIPI 1'110 caeoAD,.14111AffWID WW-CPUPMCPIPI

OONTIIATANftl PMF. MUN. DE CAIIECEIR"5 DO PIA&amp;"-PI. OONnlATADOzl'.DEOUVEIIA8LYA-CNPl:27.382.202l0001-00. CNUa'Ch AQl.-çAG DI! MATIRIAL DE 00ilalRUÇAO  EM OPIAL PARA ATENOell M .\_. EH,...\_...  DO  MUNláPIO DI! Ce■IECEIIIWI DO PIAÚIPI E SUAS SECAETARIAS. VALOII IVl'M.I 1118 IN.297,10 (...,.\_  ·  -· a11D m11. dunlMN · olli■rM · ....-.......... \_\_..

.,...\_ 11Q,W,,  P1U,  FYA. 1D. nR. AWC~ E OUTRA■ RECEITAS PRÕPAIA■. .,.....,  · .,..9CIA■ Dl!MCUll■OSDIVEJal09.

om:eotc e o mze,

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U1'ADODOPIMII ....,\_. - - - - · ........ CIINI .. .....,,\_.\_..

■xnlATODaCONnMlftli\_... ., ..... ...aloauTIIONIDON-e\8' ,i  .. .-, ..... ...\_... . ....\_,, ... , ... .,.. PII082....,~N"--~-'"

## CONIRATANTE: PAEF. HUN. DECMECERASDO ft111P-F'I.

CONTRATADO: M V MACHADO UMA-CN"J: 11.:J/0'1.G1aiaoo1--.

oeJn'O: AQIIISIÇÃO DE MA'TBUL DE 00lalRUÇÃO ■M ---f'AM AffNDUI AS NECESSIDADESDOMUNICfPloDECABEa-aDO"""""' · \_,...UCMT......-.

VAI.OIITOTAL:RSS11.712.80(HIICI \_\_\_ ..., 1 1  - ·--..... ·---■ \_,\_

DCUAGAo OIIÇAMDfTNIIA;

FPM.  ICMS.  IPJU.  IPVA. 11SS. nR. ~ E OUTRAS McaJTM ~ TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DIVER90S. ■AM 1.EOAL: L.el ,..1  ...  133121.

YIGeNCIA: 12MESES.

ASaNATURA: 31/07/21125..

A'IO IIIATIFICADO PUA AUTOtllDAoa SU-. J0U DA -.vA ""-NO, ..\_..,o MUNICIPAL

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IIXIIIATO Da CONTIIATO \_...., FPMCP.s:.t PMGAoauTIIONIDON-e,. "PMCl'Wll ..............  .\_...  ..  \_, 'Pf1CIIIPI 1'110 CE■■oADlwA.:U.ffllON-W-~

ESTADO DO PUW( .\_\_=-~-·---

CONTMTANTE: PREF. MUN. DECABECEIRAS DO PIALII-PL OONTMTADO:U81NACOI ERCIO DEB.ETRICOSL1DA-CN"J:~.3&amp;2IOOG1...\_ o■lffO: AQ1 IISIÇÃ0 DE MATERIAL DE CONSmUÇÃO EM OEUI&amp;. PARA ATBC&gt;ER AS NECESSIDADES DO HUNICfPIO DE CABECEIRAS DO PIAÚIPI E SUAS SECRETARIA&amp;. VALOIITOTAL: RS.a7..1529,.ao (...,\_-..\_·-ma...-·...,\_·,\_ r-■ -~-,.

PCITN;lo rteC'.MfDP'M!t·

FPM.  ICHS, IPJU, IPVA, 188. nR. ARRECADAÇÃO E  OUTRAS  RECEn'AS PRÕPNAS, TRAN8FEAENaA8DERECUR■08DIVER808. PAalaMLaulrta , .... 133121.

VINNCIA:12MEIES.

-'IUIIA:311fr7/202S  .

AIO IIAlll'IOADO PELA A1110NDADa ■uPER1011, .10N °" 81LVA ALHO. WUIO ...... AI..

, , · ,,  · , , · . cl i  &lt;l 1· i (&gt;ti e i  &lt;t l cl ( &gt; s 1111111 i e i  Jl i  ( ,s.  ( &gt; 1·g .\  di, u)ga(;Üo  Yirtual dos atos 111unicipais

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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MUO AMll[ffl ----- · t -·-­ . \_\_ ,.,.,..

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## LICENÇA  DE OPERAÇÃO D■ R■OUUUHZAÇ

W  Pl·\.0-......... '1JIN..I

A  .................................  M.,.\_.  ..  ......, ,\_ .\_\_. \_\_ .\_\_...\_.....,.\_.,,,\_ ·  ..,",\_...· "-"' E■tadual N· 4,aM,  ..  ti .......... , .... ·  ..  ...- -· \_..\_.....\_  -l\_\_\_\_\_\_, ...\_...\_~d!l.!"I · ' · '-· Federal N· l .tt ...  lt ........  N INt, ·-..a ...........  , .................  o...  ..... lfl W  l'H . ..  ltil · ,urttlf .,\_ l 't'ffl r·solw· ·apedlre(o) \_.\_....\_ UCRNÇA  AMal·MtM.. ftN I~. ca,  .... ,.....\_ e ........  ........

NOM.

NATUS AMBIENTAL LTDA

## NOME

NATUS AMBIENTALJ.TDA

Zona do Imóvel:

Zona Urbana

## AIIY 13211

UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÔLIDOS  DE SAÚDE  (UTRSS) PARA GRUPOS A E  E  . COM CONTAMINAÇÃO BIOLÔGICA . (D3-012)

## caracterfatleaa:

Quantidade de Re■íduo: -42-400.0 kg/dia

Munlcfplo:

Tere■lna (PI)

Looellz·1·0:

Rua Empreúrlo  Aruda Bucar. N· 5098, Pedra MiClda, 84038-100

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- /;!' :;=;·::rr.~~· por Joio Hent'lque de  SouH  ~io  (Dtr-etorta Adldnbt:ratlva  e  FinM'lcelra) · ,.,, .... ~.

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e.tudo ·ietronic~ J1/.,/2eU et:D p■.la slat- SIGA A  aut'.-tld ..... ctut· ~ pode  .... conferida  KffHflda o  ststat:t"'MS do  Unlc trttRt·/lalsa  ,,..,. o1  l9Y  br/vaUdac/  lnf...-ndo o  taklffl  · s-quir:

(SIGA.99818· 3/2824.6202.ECED. 5009]

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MUO AMBllNTE

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E■I■ LICENÇA  AMBIENTAL. v6llda at6 11/0ISl20Z7 d·MI· que abaervada■ u COndlçOe· O·raJ■ ·  Condl96es E■pecUlca■ descrllaa nesle dacum■nlo.

## CONDIÇÕES GERAIS

- 1 .  A  LO  autoriza  a  operaçlo da atividade/empreendimento,  após  a  verlflcaçtio do efetivo cumprimento do que conata daa llcençaa anteriores. com as medida·  da  controla ambiental e condicionantes determinante· para a operaçlo:
- C, :;!;j'°~l:!":!;.-,rte por Joia Hanrlque  de  sousa sa.p..10  (OlretorU Addnl:rtrath·  e  fl~celra)  (DMll"M~Z'f'S8tllDM.I)

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;;, ~~-:==-~==~ent:·  (6.ebiMte SIEMM) .. H/19/2fl.J ·· 11:91

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Eett:t.do ·i..trontc-■nt· -31/.,/»2'  M : D pela  Slst:-..  SIGA A  -1:-Ucldade ~ doaaento pack, ser canferldll  ecessanda  o  ·l·t.-tr...,..s do link bno1·/11tee ,,.... rt  l9Y  bc/nttdac/ tnfarwando  a  token ·  np,lr:

[SICiA. "8111~3/2824. 6202. ECIED. 5009)

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Nalna  2 de 4

■■-■■lll■i■Míllli I  Ili 11 ■11 li 11111 ■

(Continua na próxima página)

## EIIPR·ENIMIRNTO

## 1110\fn

Número  do Imóvel:

IU.002668-9

ATIYIDADEl!I

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lllltrioula do 11116.,.1:

68990

Cooidenadlle Oeogr6tlcae: 05°12'50.95"8 / 42°44'59.84"0

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

MEIO Allll[ffl ....-.- ----­ . ............  ,\_

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- li ,  Elle Lloede Opeiifli C\,01  \_ . -~\_,  ...... ...........  .,. Ot- Okl1tó0 E11edo, confonno Lol n· l."'111, M.  li, li·· ~  ~ 11111:
- IY. Quotquw oftore,ao n■1. .\_,  .. 1...,.\_ do ........ \_,\_.,. \_\_  ....,..  llil Sf.MAíl.
- Ili.  Em quatquer 'ª" dl 1ttwldadWWW  .. W ....... N  .......  .........,  ·  ..,....\_ ..  .,.....,  ...-ento do  1n1  ... 1H ............,. au ,...~11'6tleo, · -:li · · · -· .......,.  · -o 'ª "' lmedl■t■ffl1 àEIIAÀ o oo '"4AN:
- ·· Ap,9■-nter odplo -·  L--.O oo ,..,.,\_  ·  ..\_\_\_...,.  l..\_  · °'9.,a;r. vt. Conlormo lftCIOO li,""· ....  Fidefal ... · · ···  , ... ti·-.. ""'·  o -ltílftllllN,n lO  ·· con-·ntff ..  ,-.. .,,. L.-., -·I  ··~  "" ■-'&lt;..-0 -··"Cllft .,....  .... "° ,.lorido Dec:,eto:
- vil. DoYOr6 oor mentida odplo d  . . ll Licot11941 no local da o,,.\_....,\_

1

## CONDIÇ6U ■-CIPlcM

## DHCRIÇÃO

- C1. Apresentar Laudo de Eftcttncla do Equipamento ( Laudos do eftclAncta da autoclave dos últimos  meses )

- C2. Apresentar tertlftoado de Regularidade no Cadastro T6cnlco Federal da Atividades Potenclalmen1a Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (éTF/APP). obtido junto ao ISA.MA

C3. Apresentar Alvará  de Funcionamento expedido pala Prefeitura Municipal (Apresentação do  alvará  em validade emitido pela Prefeitura de Teresina)

- C4. Apresentar Informações  / esclarecimentos sobre Relação da veículos  e a docufflentação  atualizada

30 dlao

(19111/20t3)

30cllH

(11111/2023)

30 dl•1

(19111/2023)

30 dias

(19/11/2023)

## OBSERVAÇÕES

- A - Ao TEM\_ Pô DO ~biDô D; RfÊ NÇVÃÇÃÇ DE LicENÇÃ DE OPERÃÇÃÕ, DEVE sEA APRESENTADO OS SEGUINTES DOCUMENTOS;
- A.1 - COMf!l'IOVANTE DE QESTINAÇÃO DADOS A ESSES RES(DUOS;
- A.2 .  COMPROVANTE DE DESTINAÇÃO PARA INCINERAÇÃO DOS RESIDUOS DO, GRUPO A2, A3 E AS,  E DESTJ,NAÇÃO !&gt;ARA ATl;RRO SANITÁRIO  INDUSTRIAL OU INCINERAÇÃO PARA OS RESÍDUOS DO GRUPO B, ESTANDO ASSIM A EMPRESA APTA A REALIZAR O TRANSBORDO OE TAIS RESIDUOS · -
- A.3 - LAUDO OE EFICltàNCIA DOS EQUIPAMENTOS;
- /;} :;= 2 ;1:!,';!~.-ent· por  J  ..  o  Henrique  de  Sousa  ~io (Dt.r.torh ,.,...lstrnivil e  FiNnc:eira)  · ,  . . ..... \_.\_:m&amp;WHUJ

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Eaitldo elftronlcaaente · Jl/e7/JelA N : 2' pelo  sistaa Sl&amp;A

A MltenUcldade deste  ~ o ~ nr conferiN M:e5Hndo  o  sbteu d:rMs do link bttPl º//dll ltNC P1  PSN  ltclulidac/ lnfonllndo o token  i1  squlr:

[SIGA. 99818- 3/2824,  6202.  ECEO. 5009]

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P.figiH  3  de  4

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MEIO AMal[lffl ----·---­ · - -· -

A.4  - RELAl'ÓRIO  TtCNICO OE TRA1'AMENl'O D08 RESI- DO 81.RYtÇO  OE SAÚDE  JUN ro AOS IJERAOORES.

- B · APRESENTAR 8EMESTRAlMl!N1'1! O l.-UOO OI! l!NIIAI01I OI! l!ll'IO~NCIAS DAS AllfOClAIIES

- ESTA llCENÇA TEM POfl OIIJETO A RENOVIIÇAo  DE llCENÇA  DE CWE"AÇJ,o  AHl'UIIOfll ~~~DA DAPE;&amp;fRU~~PIJIE ~o!:~\t:~ J~:~:;:~~~~~~=º.!et.OUt:. f.M ~1~ii'ê':f~R~~::,~ t':~~.~tof~:.ou A BEII DO 0110Ao EBTAOUAl A ATRltlUIÇAO """"

Eata Licença Ambiental · LIC ,01 ;eger■d■ em vtnude do defertmen10 do ,aedldo de All·rtH;~ de Caract■rrat1ca1 da Atividada, protocolado aob o n0mero ACA.08747-112023. Con■idet'···· cancelada· vara.lo anterior daata Licença Ambiental - LIC

Teresina (PI), 31/07/2024

&lt;···lnado ·l·tronlcament·J JoAo Henrique de Souaa Sampaio Diretor de Licenciamento a Flscallzaot.o Diretor  de Llc.nclamento Ambiental a Flor■atal Dlr■torfa Admlnlalratlva  e  Financeira

(aul,,.do ■,.tronlcam■nt·) Danlal C■f'Y■lho Ollvalr■ ,,\_..\_  .. Sacr■t6do do Melo AMb6ente Secret6rlo do Maio Amb'-"t· Oablnet■ SEMAR

- ÇJ :,j!:i:~1:!":!;:-nt· por Joio Hanrlque  de  Sou~lo (Diretoria Adatnhtr.tiv· ·  FlnMlc:atr·)  ·

(O)f'».~2W'SINuDN.Z]

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hiü.do ·~caatnta J1/e7/H2.4  M : B pala  sis1:SIGA A  aut...t:tddNe dert■ ~·pode..,. conf"erW. ac:Hsando o  slst- at.raW:s  do  link bttQlºlldM lfMC Ai  19V  ltc(Ytlidar/ 1nf0f'Nftdo o  token  ·  HauJr:

[SI6A.99818-3/2824.62D2.ECED.5009)

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UCINÇAaallJffM.

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## 4.

NAl\JS MIIIENTAL L TOA

8. Endereço

RUA EMPRESAIVO ARUOlt. BUCAR. W IION

7. Bairro

PEDRAM~

## I ª· Empnencllllllllto

TRANSPORTE RÕÍÍÕVÍÃRÍÕ DE PRODUTOS PERIGOSOS - NAl\JS MIIIEHTAL L  TOA

110. Natureza

SERVIÇOS

O prazo de  vaidade  Licença é de  18 Mna a  conlar da  prMMlla  - . abNMldoa · .....,\_ Condlçõea Gel8l8 e COndlçi!es Espec:fflcas desaltas neste docunen1D, bem a,mo · demlll candlçlllN conidle na llcenço N' 000145/22 desta Sea9Wia as quais, embora nlo 1ransatlas, sic,.,... inllgrarllla deà Ucença.

## 12. Concllç6N Gotw

12.1  · o  condUlor  do  --- ---no ca'-'8 oapecffica -o"'-'" de.....,\_ ~ -

12.2-EmCIIIIOdo

...-,tado.

Eala Ucença 6 - para os vatculos com aa ptaoaa abaixo\_,

~-SEMESTRAi.do  clrculaçlo noaRJdoVlaado-do Plaul,  eopacltlcandoollpode .-ga ~ --uma  cq,la da Ucençado Open,çio-LO,]unlamenle comoo demaladoalmontos abtlgalitrtoodoo.....,.: Eala Ucença • -po,a ao vatculos com a  ptaoaa- - .:

PlACA

MARCA

TIPO

Placo:

01  •  QRW-1E89

02- QRW-1E58

03 •  QRP-2820

04-QRQ-0812

06 - CIRW-1E49

08°Pl•IIA88

07-Pl-&amp;A48

08•Pl•IIA88

08-RSO-eaee

10-ASN •  5H04 11-QRN-0083

12 •  RSI( - 'II05

1S-R8K-4E18

RIGRIIALDt ROU. 0N OF 2E

M.BEN2/ACCELO 815 CE

M.BENZ/ACCELO 815 CE

CARAlEBOQU~ON ROU.OF CAR/CAMINHÃOIFECHADA CARICAMINHÃO/FECHADA

ea-c,.\_,,,.,.i1JN:1Pt

80Y1mo do Eatldo do Pllul 'SEMAR·SlcrttlrtadeEltldodolltloAfflllllnlle......\_.....\_

LICENÇA  AMílllNTAi.

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11. Catlilorlí

.

Renovaçlo de Llcençs de Opnflo

14 - RSI •  7E18

15 •  P!T • 7G55

16- RSL-2148

## Condlç,OelGanil:

\IW/l.170DRC4X2

VW/15.1111 W0IIIER

M.BENZ/ACCEI.O 1018 CE

CARGA/ c:MIN4AO CARGA/CAloftlAo CNIGA/CMNW&gt;

- O condular  do '9fQllc) dewr6 - dtMdarnanle hallaldo no Olllgol1I...,.,.. - o r,.,..,.\_ dl .,.\_. Pertgoooo.

-Em c:oaodo Emerglndt lllrlder10PlanodeConlfgencl1, ....-.i,,do. ObNMrcom rigor, aa dilpollQlloo c:anlldu no Memorlll Oe-=rllho ........,,

Cctlotl e T,-te de Roslduos Pwtgosos Classe 1, Roslduos do SeMço de Salde o  Nlo l'lltgooo.

OBSERVAÇÃO:

Eà Ranovaçlo do  Ucenço de 0peraçlo fora reemlllda em 09/07/2024, conlanne ~ atnMII do ~ SEI  n• 00130.003340/2024-412.

Eà Renovaçlo de Ucenço de  Operação fonl reemitida  em 14/1W2024, confanne ~ atnMII do ~ SEI n" 00130.00834~-

an·1·-m,A111ni1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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DANIELCARVALHO OLIVEIRA VAlEtíl'E.'()1158159374 =

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

,.~ .,  Govtmo do E111do dó Plauf

.  J SEMAR · Stcntarll dt E1tldo do Melo Amblenll t llecurlOI .......

·

## LICENÇA  AMBIENTAL

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1. Categorlt

Rtnovaçlo dt Uctnça dt Optraçlo

2, N6ínír0 Proct1IO

G000145/22 • 008528121

Teresina, 14 de outubro de 2024

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OO&lt;vtrlffllOM""-'o~ ,.,.\_,lw DIUE.GlaAMDGONtMm ~ DQ1'/ll/20'J412' .ff»o.JOO Ymfiqwtml'ltlpl:Jf'AW•.lli.p.tw

Daniel Guimarães  Gonçalves Diretor de Ucenclamento Ambiental

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Daniel Carvalho Ollvelra Valente Stcrelárlo do Melo Ambltnl8 e Recunos Hld"-

A 'llfffll

## ld:OE28ASE3D02D88BA

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÔS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº ·

CEP: 64.575-000 JAICÔS · PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 055/2025.

Dispensa de Licitação  nº 055/2025,

Fundamentação  Legal:  Art. 72, Art. 75, I  e 176, parágrafo único,  I,  da Lei  14.133/2021. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA  PARA  A  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE JAICÓS / PI. REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA  DE  MONITORAMENTO  EXECUÇÃO , E  CONTROLE  SIMEC IFNDE/MEC  - MODULO  OBRAS  2.0.  REGULAMENTADO  PELA  RESOLUÇÃO N.º 29 DE 20/06/2007/MECIFNDE E RESOLUÇÃO N.º 34 DE 08/07/2011/MECIFNDE, GERENCIAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E SISTEMAS DO FNDE/MEC, REFERENTE AOS TERMOS DE COMPROMISSOS PACTUADOS COM O FNDE E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Contratante: Município  de Jaicós  - PI.

Contratado: INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO  EDUCACIONAL E PESQUISAS (INEPE)- DEMAIS - CNPJ Nº 07.263.885/0001-60.

Valor Global: R$  86.590,00 (OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS).

Data da Assinatura: 08 de dezembro de 2025.

Vigência :  08 de dezembro de 2026.

Dotação:  Orçamento Geral do Município , FPM, FME, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e outros no Elemento despesa:  44.90.51.

JOSÉ WESLLY DE OLIVEIRA BISPO PREFEITO MUNICIPAL

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## ld:OE28ASE3D02D88B2

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.SSJ.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/N' - CEP: 64.575-000

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## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório:

nº 004/2025 - CE

Modalidade:

Concorrência Eletrônica.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS  DE CONCLUSÃO  DE ESCOLA  DE  06  (SEIS)  SALAS  DE  AULA, PADRÃO FNDE  NO  MUNICÍPIO  DE JAICÓS-PL

Contratado: GALB ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 50.136.556/001-88.

Assinatura:

09 de Dezembro de 2025.

Vigência:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 1.624.587,05  (Um milhão , seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e  sete reais e  cinco centavos)

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Município ,  FPM, FME, FNDE, ICMS, Outros.

Elemento de despesa:

44.90.51 - Obras e  serviços de engenharia.

## ld:09FED87  AB78F88CS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001--00 Exercício : 2025

DECRETO N°47, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.1200

Abre no orçamento vi gente créd ito ad idonal  supl ementar e da outras  providê nci as

Plglt,a3f.l

DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  crédito adi cional na i m portância  de R$7 . 759 . 050, 00  dis t r i buidos  a s seguint es  dot ações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

|   02 | 02 00   | GABINETE DOPREFEITO                             | GABINETE DOPREFEITO                                                                                                                                             | GABINETE DOPREFEITO                   | GABINETE DOPREFEITO                   |
|------|---------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
|      | 26      | 04.122.1203.2002.0000 3.1.90.11.00              | GESTAO GOVERNAMENTAL MANUTENCAO 00 GABINETE 00 PREFEITO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                            | 40.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|      | 33      | 04.122.1203.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | GESTAO GOVERNAMENTAL MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 40.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO           | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO |
|      | 86      | 04.122.1014.2005.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL MANUTENCAO EENCARGOS DAADMINISTRACAO GERAL SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 60.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|      | 99      | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL MANUTENCAO EENCARGOS DAADMINISTRACAO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãose aplica                             | 10.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|      | 112     | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | ADMINISTRACAO GERAL MANUTENCAO EENCARGOS DAADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 65.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|      | 118     | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.40.00 500 999 000  | ADMINISTRACAOGERAL MANUTENCAO EENCARGOS DAADMINlSTRACAO GERAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 5.000,00 F.R.: 1 500                  | 00                                    |

(Continua na próxima página)

7.759.050,00