Lei — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (14/08/2025)

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIII
Id:15190499D74DA305
ESTADO DO Piauí
PREF MUN DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
Gabinete do Presidente
contratante ou com agente publico que tenha desempenhado fungao na licitagao ou atue na
fiscalizagao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro .
u parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau (art. 14, inciso Iv, da Lei n. 14.133, de 2021).
EXTRATO DE PUBLICACAO
ClAusula Decima terceira - dOtagAO ORgamentarIa (art. 92, VII)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 026/2025
13.1. As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de recursos especificos
DISPENSA DE Licitação N 020/2025
consignados no Orçamento deste exercicio, na dotagao abaixo discriminada, no que couber:
CONTRATO N026-1/2025
PROGRAMA
NUMERODATA DE
GESTAO/UNIDADE
RECURSOS|DE DESPESA
EMPENHO
TRABALHO
EMPENHO
R$
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí (PI) - CNPJ n.
ORN(DOIS)
63.325.328/0001-06.
CONTRATADA: SAULO SAMUEL B LIMA LTDA
Prefeitura
Caminho da
FUNDEB
TRANSPORTE711001
17/07/2025 1.439.750,00]
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21
Municipal
Escola
FUNDAMENTACAO: Art. 75, inciso II da Lei n 14.133/21
DA REDE
OBJETO: Contratacao de empresa para fornecimento material de informatica para a Câmara de Sao
MUNI
Joao do Piauí.
Clausula decima quarta - dos casos omissos (art. 92, I)
VIGENCIA: 31/12/2025
VALOR GLOBAL: R$ 22.990,65 (vinte e dois mil novecentos e noventa reais e sessenta e cinco
14.1. Os casos omissos serao decididos pelo contratante, segundo as disposigoes contidas na Lei no
centavos)
:ontidas na Lei n? 8.078, de 1990 - Codigo de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais
FONTE DE RECURSOS: Proprio
dos contratos.
DATA: 13 de agosto de 2025.
CLAUSULA DECIMA QUINTA -ALTERACOES
15.1. Eventuais alteragoes contratuais reger-se-ao pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei no
14.133,de 2021
15.2. O contratado e obrigado a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos ol
Id:089B935E8D73A44B
e fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.
atualizado do contrato.
15.3.As alteracoes contratuais deverac
ESTADO DO Piauí
submetido a previa aprovagao da consultoria juridica do contratante, salvo nos casos de justificada
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
ocorrer no prazo maximo de 1 (um) mes (art. 132 da Lei n 14.133, de 2021)
15.4. Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser realizados por simples
apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo, na forma do art.136 da Lei n 14.133, de 2021.
Decreto N 137/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - PUBLICACAO
16.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes
"DECRETA LUTO OFICIAL NO Município
ublicas (PNCP), na forma prevista n
EM VIRTUDE
FALECIMENTO
rt. 94 da Lei 14.133,de 2021,bem como no respectivo sitio
DO
oficial na Internet, en
ao art.91,caput
SENHOR
VALDEMIR
DE
CASTRO
12.527, de 2011, c/c art. 7o, 53o, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
SOUSA".
CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, S19)
O PREFEITO DE CAMPO MAIOR; Estado do Piauí, no exercicio de suas atribuigoes legais
17.1. Fica eleito o Foro da Justiga Federal e Segao Judiciaria em que se situa a CONTRATANTE para
e constitucionalmente estabelecidas, e
dirimir os litigios que decorrerem da execugao deste Termo de Contrato que nao puderem ser
CONsIDERAnDO o falecimento do Radialista e ex-vereador de Campo Maior (Pl), o senhor
compostos pela conciliagao, conforme art. 92, s1o, da Lei n 14.133/21.
VALDEMIR DE CASTRO SOUSA, ocorrido nesta data
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI,
de
cOnsiDeRAnDO a relevancia dos servigos prestados em beneficio da coletividade
ROGERIO
JOSE LUIS
campomaiorense, no exercicio de dois mandatos como vereador, no periodo de 2005 a.
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2012, sempre pautado pela etica, compromisso e dedicacao;
JOSE LUIS SOUSA
ROGERIO VACAR
CONsIDERANDO o profundo pesar e consternagao da populagao de Campo Maior diante
da irreparavel perda, bem como o dever do Poder Publico de render justas homenagens
aqueles que contribuiram para o desenvolvimento e o bem-estar da coletividade,
Id:167C4A1234D7A304
Decreta
Art. 1%. Luto Oficial, por 3 (tres) dias, contados a partir de 13 de agosto de 2025, no
ESTADO DO Piauí
Município de Campo Maior, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do VALDEMIR DE
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
CASTRO sOusA, que, em vida, prestou inestimaveis servigos ao Município de Campo
Gabinete do Presidente
Maior.
Art. 2. Durante o periodo de luto oficial determinado por este Decreto, em sinal de pesar as
EXTRATODE PUBLICACAO
bandeiras ficarao hasteadas a meio mastro no Palacio das Carnaubas, sede do Poder
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 025/2025I
Executivo Municipal.
DISPENSA DE Licitação N 019/2025
CONTRATO N025-1/2025
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicacao simultanea no orgao
de imprensa oficial do Município, devendo ser enviada copia do presente ato a familia
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí (PI) - CNPJ n.
enlutada.
63.325.328/0001-06.
CONTRATADA: CHURRASCARIA SAO JOAO LTDA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 13 de agosto de 2025.
FUNDAMENTACAO: Art. 75, inciso II da Lei n 14.133/21
OBJETO: Contratacao de empresa para fornecimento de Buffet\coffe break para a Câmara de Sao Joao
do Piauí.
VIGENCIA: 31/12/2025
VALOR GLOBAL: R$ 16.060,00 (dezesseis mil e sessenta reais)
JOAO FELIX DE ANDRADE NLHO
FONTE DE RECURSOS: Proprio
Prefeito Municipal de Campo Mator
DATA: 13 de agosto de 2025.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.