Lei — Boqueirao Do Pi (27/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃ O DO PIAUI CNPJ: Ol .&amp;12.5"/0001-37 ENDEREÇ O: AVENIDA PRIMAVERA, NR 699, CENTRO CEP: 64.283-000. W EBMAIL: prefelturaboq .c ov. bol.co m.br

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PROCESSO Nº 037  /2025 PROCEDIMENTO N º 020/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº  N º 020/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N º 003/2025

O  MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ- PI, pessoa  jurldica de  direito  públi co interno, com  sede  e  foro  na cidade  d e  Boqueirão  do  Piauí ,  situada  n a  Av. P rimavera, nº 699,. Centro,  CEP:  64283-000,  CNPJ  (MF)  Nº 01.612.566/0001-37,  por  meio  do  seu  Agente  de contratação,  Sr(a  Ana Paula Pinto,  nom ead o  (a)  p elo D ecre to  nº  001 /2025.  p ublicad as  n o D iár io  Oficial dos Municí pios d o  Piauí  em  08 d e  janeiro de 2025, inscrito  no CPF sob  o  nº 034.261.433-99, considerando  o  julgamento da  licitação  na  modalidade de  pregão,  na  forma eletrônica,  para  REGISTRO  D E  PREÇOS nº  020/2025,  publicada  no  D iário  Oficial  dos Municíp ios do  Piauí,  p ro cesso administrativo nº 037  /2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta AT A~ de acordo  com  a classificação por elas alcançad as e  nas  q uantidades  cotad as, atend endo as co ndições  previstas n o  edital, sujcitando ~se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021e  suas alterações,  no D ecreto nº 7  .892, de  23 de janeiro de  2013, e  em confo rmidad e co m  as disposições  a  seguir:

## 1. DO OBJETO:

1.1. A  presente  Ata  tem  por o bjeto  o  registro  d e  preço p ara o  R egistro de  P reços visand o  a con tratação  de empresa especializada em  serviço de gerenciamento e  controle inform atizado da frota de veíc ulos p ara atend er as n ecessidad es d a Prefeitura M unicipal d e Bo queirão  do  Piauí -PI, esp ecificados no  anexo I  do  edital de Pregão  E letrônico (SRP)  nº 020/2025, q ue é parte integrante  d esta Ata, assim com o  a p ro posta ven ced o ra, independentemente d e  transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS:

2.1.  O preço registrado, as  especificações  d os  o bjetos  e  as  demais  condições  ofertadas  nas propostas são  as q ue  seguem:

| ITBM   | DBSCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | lJNlD.          | TOTAL           | . lADB PRBCOS   | TOTAL           |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
|        | Serviço de inst2.111.çio / tttind11. de 11.p:trelhos de hllrdWll.tt de monitoramento, incluindo su:a. con6gun.ç:ão e :a.tlvaçio, devendo possuir espcci6ciu;õc1 mínimas de esblçio terminal de acesso equipada com sistema plug and play cm OBD com 16 pino•, modem QUAD BANO GSM 850/900/1800/1900 mhz, antenas interna&, bateria intccna 180mah / 3,7 v., rede GSM / GPRS, sensibilidade d o gps: -159dbm, com prccisio de locafuaçio do GPS nio inferio r a 32,8 pés/ 10 m, 2d rms, aliment:11.çio de 12v-24v, temperatura de annazcruuncnto de -40 °C ~ + 75 °C, tcmpcr2rura de opcr:a.çiode -20 °C ~ +55 ºC,umidade  | SERVIÇO (R$)    | 126             | R$ 75,00        | R$ 9.450,00     |
|        | Serviço de instalaçio / retirada de apa.rclhos de hudwuc d e monito ramento, incluindo su:a. configunçio e ativaçlo, devendo possuir cspcci6ca.çõcs núnimas de cs1.2ção terminal de acesso equipada com modem QUAD-BAND, GPS, antenas intentas, bateria interna, aeclcrômeo-o, i~•-ão 02 {duas) entradas e 01 {uma) saída entrada r>ara                                                                                                                                                                                                                                                                                   | SEIB.VIÇO (R.$) | 65              | R$ 65,00        | R$ 4.225,00     |
|        | dado livre via n232, ceni6caçio ip67, alirncntaçio 6-48vdc e protcçio ativa contra surto de tensão.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                 |                 |                 |                 |
|        | Serviço de instabç:ão / rctirach de aparelhos de hardware de vidcomonitoramcnto e a.nilise de d11.dos, incluindo su11. configur,.çio e ativação, devendo possuir espcci6ações mínimude cstaçio terminal de i:tccsso equipada com dullS clmcras cmlnrc:acbs, de resolução não inferior a 3840x2160 {4k) / 1920xl080 (Fui! HO), F=e R..re 30FPS, apacidadc de bateria SOOmAh, tela 3'HD, ângulo frontal da clmera de 140 gmus, c:trdo de memória de 32GB 2~ 128GB, classe 10, GPS integrado, Wi-6                                                                                                                           | SERVIÇO (R$)    | 21              | R$ 168,42       | R$ 3.536,82     |
|        | Serviço de monitoramento, controle externo e csoncamcnto de pacimetros e dados operacionais de vd'culos oenenccn~ à frol.'2da CONTRATANTE.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | SERVIÇO (R$)    | 503             | R$ 96,00        | R$ 48.288,00    |
|        | Serviço de intermediação financeira e fornecimen to de sistcm2 infonnaâzado intcgr.i.do de autogcstio de &ora. próprio ou licenciado, compadvd com hardware estação tconinal de acesso com sistema plug and play c:m OBD, para. aquisiçiode combustívd(Gasolina, Etanol e Diesel), atn.vés de rede de cstabclccimeoto credenciados pela contratada, com uso de cartões magnéticosou tecnologia similar para. atendimento das necessidades da frota de vdculos da Contratante.                                                                                                                                             | SERVIÇO (%)     | R$ 2.547.500,00 | 0%              | R$ 2.547.500,00 |
|        | Serviço de intcrmcdiaçio financeira e fomccimcnt0 de sistema inform:uizado integrado de auwgcsd.o de frota, próprio ou licenciado, compatívdcom hardware estação ten:ninal de acesso com sistema plug and play em OBD, para. fornecimento e rcposiçio de peças e acessórios cm geral, serviços de borracharia, lawgcm simples e completa de vdculos, troa de 6Jtros e óleos, como também, manutenção prcventiw e cor:rctiva através de rede de estabelecimento credenciados pela contratada, com uso de cartões magnéticos ou tecnologfa. similar para atendimento ruis ncccssi<kdes da frota de veículos da Contratante. | SBRVIÇO (%)     | R$ 1.200.000,00 | •7%             | R$ !.116.000,00 |
|        | Sctviço de intermediação financeira e fornecimento de sistema informatizado integrado de autogcsd.o de frota, próprio ou licenciado, para serviços de seguro veicular e socoao mecinico, através de estabdccimentos (scgur2doras e guincho/reboque) credenciados pela Contratada, com uso de cartões magnéticosou tecnologia similu para atcndiment0 das necessidades da frota de veículosda Cona-atantc.                                                                                                                                                                                                                 | SE~~ÇO          | R$ 60.000,00    | -15%            | R$ 51.000,00    |

EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA: INTECH  GESTAO  D E  BENEFICIO S LTDA CPF  / CNPJ: 55.661.430/ 0001-46 Telefone: (86) 98182-1618 E-mail: co ntato@intechbeneficios.com.br Endereço: Rua Senador  Canclido  Ferraz, Nº 1250,  SALA 1206, Joquei, Teresina  -PI,  CEP: 64.049-250

## 3. VALIDADEDAATA

3.1. A validade d a Ata de Registro de Preços será de 12 m eses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual perí odo  conforme art. 84 da Lei 14.133/ 21.

## 4.  REVISÃ O E CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Administração realizará pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência de eventual redução  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a Administração  convocará  os  fornecedores  para  negociarem  a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O  fornecedor  que  não  aceitar  reduzir  seu  preço ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso asswrúdo , sem aplicação  de penalidade.
- 4.5.  Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá :
- 4.5.1 . Liberar o  fornecedor do compromisso asswrúdo, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6.  Não  havendo  êxito  nas  negociações,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação desta ata  de  registro  de  preços, adotando as  medidas  cabíveis para obtenção  da contratação mais vantajosa.
4.  7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
4.  7.1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
4.  7  .2.  Não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
4.  7.3.  Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4.  Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o  proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses previstas  nos itens  4.7.1,  4.7.2 e 4.7.4  será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.8.  O  cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente
- comprovados e justificados:
- 4.8.1 . Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5.  DA DIVULGAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO S:

5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí,  conforme o disposto na Lei n. 14.133/ 2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1.  Poderá utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao ÓRG Ã O GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as  condições  e as  regras  estabelecidas no Decreto n.  7.892/ 2013  e na Lei n. 14.133/ 2021. 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente asswrúdas.

## 7-DOFORO:

7  .1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser  dirimidas administrativamente, serão  processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitão  de Campos PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Boqueirão  do Piauí  PI, 23 de maio de 2025.

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G:no-

vP~

12- ~

Ana Paula Pinto Pregoeira

INTECH GESTAO DE BENEFICIOS L TDA:55661430009,J 46

Assinado de forma digital  por INTE CH GESTAO  DE BENE F ICIOS L TDA:S5661430000146 Dados: 202S.0S.2610:28:21 -03' 00'

Intech Gestão  de Benefícios  Ltda Cnpj: 55.661.430/ 0001-46

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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