Decreto — Boa  Hora (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES

Elolorcf®;

202◄

,1  .522.236J0001-75

## DECRETO Nº 97 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.303

| 05 02 00                                                                       | Fundo Munlclpal de Saúde 10.301.0009.2°'0.0000 3.3.Q0.39.00 600 ... 000                                                                                                   | Se.Ode 80 Alcanç,e. de Toaoa -4.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Translerê neias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 81000 de Manute Nlo.oapllca   |
|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 534                                                                            | 10.301.0009.2091.0000 3.3.90.39.00 021 999 000                                                                                                                            | se.ade 80 Alcanç,e. de Toaoa -300.oo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1521 00 TransferêneiesFundo a Fundo de RaCl..l11i05 do SUS provenientes do Governo E•laclual Nlose ap11ca                 |
| 05 03 00 573                                                                   | Unld Mun Mista SaúdeA.lmlro 10.302.0009.2049.0000 3.3.90.39.00 021 ... 000                                                                                                | M da Costa Sa(lde ao Ak:enQe de Todos -4.100,153 OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS-PESSOAJUR[OICA F.R. Grupo: 1 1521 00 Transf&rttnd&s FunõO a Funde de Recursos CIO SUS proveni.&ntes do Governo EallKlual NIio se apiica        |
| 08 01 00 570                                                                   | Séef8tarlade~lêncfa os.2«.0010.2051.0000 3.3.90.1•.00 soo 899 000                                                                                                         | Sodal Prefeitura• o Povo -4.600.00 OIARIAS - CIVIL F,A. GnJpo: 1 500 00 Recunioa nêoVinculedoa de lmpostoe Nlo ae apllca                                                                                                   |
| 06 02 00 030 o Povo CIVIL R8CUtSOS do Fundo                                    | Fundo Munlclpal de ~t&nda Social 08.244.0010.2059.0000 3.3.90.14.00 000 ... 000 PrefeltUl'il e OIÃR IAS - Tranaferênelede Naoeeapllce                                     | -4.1500.00 F.R. Grupo: 1 660 00 Nacional de AlalatênclaSocial - FNAS                                                                                                                                                       |
| 039                                                                            | 08.244.0010.2060.0000 3.1.90.13.00 000 999 000                                                                                                                            | Prefel1ure e o Povo -10.900,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00 Tranaler&ncla do Racursoa do Fundo N&cion81de A8Slat6ncl8 Soda! • FNAS Nêoaeapl lce                                                               |
| º"" o Povo MATERIALOECONSUMO Recuraoe do Fundo                                 | 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 000 999 000 Pref11ltu1111 e Tranaferénclado Nloseapnca                                                                                 | -10.800.00 F.R. Grupo: 1 660 00 Nacional de AsalatênclaSodlll - FNAS                                                                                                                                                       |
| ••• o Povo DE CONSUMO de Convê nloo e                                          | 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 665 999 000 Prafel1ura e MATERIAL TranSl'et&nclas Nllosoepllca                                                                         | -18.100,00 F.R. Grupo: 1 665 00 lnstrumenl08 Cong&neres Ylneu18d00 à AMISl&nela Sodal                                                                                                                                      |
| 08 01 00                                                                       | Sec. de Obras e ServlQoll P(lbllOOII                                                                                                                                      | Sec. de Obras e ServlQoll P(lbllOOII                                                                                                                                                                                       |
|                                                                                | Prefeitura Municipal de Brasileira AV, CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício : 2024                                                                                | Prefeitura Municipal de Brasileira AV, CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício : 2024                                                                                                                                 |
|                                                                                | DECRETO Nº 97 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303                                                                                                                     | DECRETO Nº 97 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303                                                                                                                                                                      |
| 08 01 00 000 de Vida SERVIÇOS DE TERCEIROS· não Vinculados de Impostos a,pllce | Sec. de Obras o Serviços P(lblicos 17.511.0013.2077.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Qualidade OUTROS Recursos Nêose                                                         | PESSOA JURIDICA -19.800.00 F.R. Gn.,po: 1 500 00                                                                                                                                                                           |
| 09 01 00 059                                                                   | Secnnaria Municiai de Cultura 13.392.0008.2103.0000 3.3.90.31.00 719 999 000 Cultura Para o Povo PREMIAÇÕES CULTURAIS. Transíortinclasda Polilica Naclooal Nã o se apllca | -4.600.00 ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESP< F.R. Grupo: 1 719 00 Aldir Blanc do Fomento à Cultura - Loi n• 14.399/2022                                                                                                        |
| 10 01 00 874 DA DIVIDA CONTRATUAL não Vinculados de Impor.tos aplica           | SeCl"etaria de Finanças 28,843.0017.1008.0000 DívidaInterna 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL 500 Recursos 999 000 Não se                                                           | RESGATADO -41.000,00 F.R. Grupa: 1 500 00                                                                                                                                                                                  |
| 11 01 00 Hldrlcos 876 de Vida DE CONSUMO não Vinculados de Impostos aplica     | Sec. Municipal de Agricultura e Rec 18.122.0013.2065.0000 Qualidade 3.3.90.30.00 MATERIAL 500 999 000 Recursos Não se                                                     | -500.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                               |
| 12 01 00 927                                                                   | Secrelaria Municipal de Esportes 27.812.0007.2030.0000 Esporte 3.3.90.39.00 500 999 000 Não se                                                                            | e Cida<le.nia -18.600,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos aplica                                                                                     |
| 930 aplica                                                                     | 27.812.0007.2108.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Não se                                                                                                                     | Esporte e Cidadania OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vínculadosde Impostos -18.100.00 F.R. Grupo: l 500 00                                                                                      |
| 934 Cidadania SERVIÇOS DE TERCEIROS· não Vinculados de Impostos aplica         | 27.812.0007.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Esporte e OUTROS Recursos Não se                                                                                           | PESSOA JURIDICA -4.900,00 F.R. Gí\.lpo : 1 500 00                                                                                                                                                                          |
| Prefeitura AV. CANDIDO 41.522.236/0001-75                                      | Municipal de Brasileira MENDES Exercfcio: 2024                                                                                                                            | Municipal de Brasileira MENDES Exercfcio: 2024                                                                                                                                                                             |
| DECRETO Nº 97 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303 Artigo 3o . - Esta       | portaria entra em vigor na data de sua publicaçào . -1.211.100,00 BRASILEIRA, 23 de dezembro de 2024                                                                      | portaria entra em vigor na data de sua publicaçào . -1.211.100,00 BRASILEIRA, 23 de dezembro de 2024                                                                                                                       |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:  167C4A6DF  10D250D

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

Exercício :

2024

4 1.522.23610001-75

## DECRETO Nº 98 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.303

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## Re5olve:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$928, 92  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçao ( + )

03

03

00

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  OE BRASILEIRA

176

09.272.0002.2084.0000

Gestão  Inovada

3.1.90.11 .00

802

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rocursos Vinculados ao RPPS - Taxa do Administração

Nao se aplica

Artigo  2o . o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulaçl!o:

03

00

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNC IA OE BRASILEIRA

184

09.272.0002.2084.0000

Gestão  Inovada

3.3.90.39.00

802

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não se aplica

Artigo  3o. Esta portaria  entra  e m  vigor  na  data  de  sua  publicação .

## BRASILEIRA.  18 de dezembro de 2024

CARMEN GEAN VERAS DE MENESE~ PRESIDENTE

## ld:OFSBEF 141D5B262D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORASecretaria Municipal de Educação . Av. Pedro Coelho de Resende, Nº. 247

## PIAUI

-928.92

1  802

-928,92

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CEP: 64108-000 -CNPJ nº. 01 .61 2.568/0001-26

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PROCESSO DE SELEÇÃ O -GESTORES ESCOLARES -NO ÂMBITO  DA REDE PÚ BLICA MUNICIPAL DE BOA HORA PARA O ANO DE 2025 E 2026

A COMISSÃ O  ORGANIZADORA DO PROCESSO  SELETIVO, EDITAL 03/2025, no uso de suas atribuições  legajs conferidas pela Lei Orgânica do Munidpio, resolve:

Art.  1  º Divulgar a homologação das inscrições  realizadas no âmbito do Processo Seletivo, Edital  03/2025, que  dispõe  sobre  a  admissão  de gestores  escolares  para  a  rede  municipal  de ensino. na fonna do Anexo Único  desta norma.

Art. 2º Os demais atos do processo seguem o cronograma ora atualizado.

Comissão  Organizadora Processo Seletivo Edital 03/2025, em 17 de fevereiro de 2025.

## ANEXO ÚNI CO

| ~~~~~                             |                                 |             |
|-----------------------------------|---------------------------------|-------------|
| Abel Ribeiro da Cunha Carvalho    | E.M.Justino Carvalho            | 988......72 |
| Ana Fanuel de Lima Oliveira       | E.M.JoséPrudêncio de Carvalho   | 649......91 |
| CecíliaCoelho de Resende          | Creche Tia Maria Luíza          | 451......53 |
| Elibethania Lopes de Sousa        | E.M. Joana Bandeira             | 945......87 |
| Fitima Macilda Gomes de Carvalho  | E.M. Francisco Gomes da Rocha   | 049......84 |
| Fernanda Nascimento Santos        | E.M. João Galdino               | 057......20 |
| Francilene Dias de Carvalho       | Creche Tio Neném                | 960......68 |
| Francisca Macia de Resende Coelho | E. M. JoséPrudêncio de Carvalho | 967 .....87 |
| Lucivanc da Silva                 | Creche Tio Neném                | 039......84 |
| Lucivania Coelho de Resende       | Creche Tia Cecília              | 000......90 |
| JoséliaMaria Alves da Rocha Silva | E.M. Cecilia Coelho de          | 843......34 |

(Continua na próxima página)

928,92

928,92

F.R.:

1

802

03

243

F  .R.  Gn.,po:

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

244

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA- PIAUI Secretaria Municipal de Educação.

Av. Pedro Coelho de Resende, Nº. 247 CEP: 64108-000 - CNPJ nº. 01 .612.568/0001-26

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|                                                 | Resende                        |             |
|-------------------------------------------------|--------------------------------|-------------|
| Juliana da Silva Lima                           | E.M. João Raimundo             | 701......51 |
| Marlene da Rocha Pereira                        | E.M. Zezinho Dondon            | 755......00 |
| Maria da Conceição Araújo                       | E.M. Francisco Gomes da Rocha  | 732......04 |
| Maria do Carmo Dias da Silva                    | E.M.Leônidas Ferreira de Sousa | 735......49 |
| Maria do Rosária de Fátima Alcántara Livramento | E.M. MadalenaAlmeida           | 226......06 |
| Verid.iana Morais Gomes                         | E.M. Cánd.idoGomes             | 004......03 |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 01. 439.858/0001-26

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## PORTARIA Nº 04/2025/SEMED/CME

A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Boa Hora-PI, no  uso  de  suas atribuições  legais, que lhe são  conferidas pelo regimento interno da SEMEC e considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 nos Arts.  12, 13, 23, 24 e 34 da e o Parecer nº  38/2002/CNE -Conselho Nacional de Educação,  que determinam a jornada de trabalho escolar.

## RESOLVE:

- Art. 1 º. Estabelecer diretrizes para o cumprimento do Calendário Escolar no âmbito das escolas da Rede Pública  Municipal de Ensino.

Parágrafo  Único - Considera-se  o Calendário  Escolar  um  instrumento  de  natureza  administrativa  com caráter orgânico, dinâmico e diretivo da escola.

- Art.2°.  O  Calendário Escolar  deve  prever  uma carga  horária mínima de  800  (oitocentas) horas, distribuídas , por no mínimo , 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.
- §  1 º.  Entende-se  por  dias  letivos,  aqueles  desempenhados  em  atividades  de  efetivo  trabalho  escolar, planejadas previamente, relacionadas a uma área  do conhecimento, realizadas no  espaço fisico  da sala de aula ou fora dela, desde que envolva o professor e o aluno.
- § 2°. Configura-se como dia escolar, não  entrando na contagem dos 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, os dias utilizados para as seguintes atividades, sem prejuízo  de outras:
- I - Planejamento pedagógico;
- II - Reunião  de pais;
- III - Plantão  escolar;
- IV- Eventos escolares que não  sejam previamente aprovados pela SEMED;
- V - Reunião  administrativa e pedagógica.
- Art.  3°.  O  Calendário  Escolar  deve  ser  de  conhecimento  de  todos  os  segmentos  da  escola:  diretor, coordenador, professores, pais, alunos, servidores administrativos e Conselho Escolar, devendo constar o seguinte:
- § 1 º. No calendário fornecido pela a secretária em anexo consta o seguinte:
- I  O início  e final de cada período;
- II A quantidade de dias letivos por mês;
- III  As  férias coletivas  dos  professores,  as  quais  deverão ser  liberadas  em  dois momentos, sendo  15 (quinze) dias após a conclusão  do primeiro  semestre  letivo e 30 (trinta) dias após a conclusão  do segundo semestre letivo;
- V - Planejamentos dos docentes da Escola;
- VI Período  das Avaliações;
- VII  Datas  para  preenchimento  das  notas  mensais  no  sistema  e considerando  o exposto  no  Edital  do Calendário  com a prazo de até  cinco dias após a realização  das avaliações;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 01 . 439.858/0001-26

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- VIII A recuperação  dos alunos  deverá  ocorrer  paralelamente  e após  a realização  das  avaliações no período de  um  bimestre  os  professores  deverão  inserir  a soma das notas  bimestrais no  programa Gestor Escolar no prazo de até 05 (cinco) dias útei s após as avaliações  de recuperação;
- IX As atividades coletivas da Rede Municipal de Ensino;
- XI- Plantão  pedagógico;
- XIIVisita pedagógica;
- XIII- Jornada Pedagógica;
- XIV- Sábados  letivos.

Parágrafo  único: Demais  atividades  como:  reunião  do  conselho  de  classe, reunião  de  pais  e  mestres, festividades e datas comemorativas das escolas, reunião do conselho escolar, ficarão sob a responsabilidade do gestor escolar de cada unidade de ensino.

- § 2°. São  consideradas atividades coletivas da Rede Pública  Municipal de Ensino:
- I  - Avaliação  Diagnóstica inicial;
- II Reenturrnação;
- III - Encontro de Integração  Escola/ Família;
- IV- Feiras Municipais que tratem do Conhecimento dos escolares;
- V- Diagnóstico da Educação  Infantil e Ensino Fundamental (AVALIA BOA HORA);
- VIAvaliações  externas Estaduais e Nacionais (SAEPVSAEB).
- Art.  4°.  O detalhamento  dos  dias  letivos  será  normatizado  anualmente  no  Edital  de  Calendário  Escolar conforme distribuição  abaixo:

## DISTRIBUIÇÃO MESAL DOS DIAS UTEIS ESCOLARES

| MES       | QUANTIDADE DE DIAS ÚTEIS ESCOLARES   | OBSERVAÇÕES                                            |
|-----------|--------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| FEVEREIRO | 10                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| MARÇO     | 19                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| ABRIL     | 19                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| MAIO      | 22                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| JUNHO     | 21                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| ruLHO     | li                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| AGOSTO    | 21                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| SETEMBRO  | 23                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| OUTUBRO   | 21                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| NOVEMBRO  | 20                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| DEZEMBRO  | 13                                   | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |
| TOTAL     | 200                                  | Iníciodas aulas 17 de fevereiro Término22 de dezembro. |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECR.ETA.RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 01 . 439.858/0001 -26

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- Art.  5°.  O  gestor escolar é o  responsáve l pelo o  cumprimento dos dias letivos e  da carga horári a  anual, caso  haja  necessidade  a  escola  poderá  fazer ajustes e  reposições  em comum acordo com  a secretaria de educação.
- Art.  6°. A  paralização  das  aulas  que acontecerem por motivo de consenso coletivo da comunidade escolar com  por  exemplo  falecimentos  de  entes  pertencentes  a  comunidade  na  qual  escola  está  inserida,  esta deverá ser  reposta  com  pré-a gendamento  pelo  gestor(a)  escolar,  sendo  a  reposição informada  para supervisão  escolar da Secretaria Municipal de Educação.
- Art.  7°.  Revogadas as  disposiçõ es em contrário,  serã o  resolvidos  internamente na secretaria  e  equipe  de cada escola em particular.
- Art.8°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2025.

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Secretária  Municipal de Educação

Parecer de homologação emitido pelo Conselho Municipal de Educação em 17/02/2025

Presidente do CME Boa Hora PI

(Continua na próxima página)