Portaria — Campo  Maior (22/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL

EMPREENDIMENTOS FARMACÍUTICOS GLOBO LTDA -DROGARIA GLOBO toma público que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE  E  RECURSOS  NATURAIS -SMMARN, o pedido de DECLARAÇÃO DE  BAIXO  IMPACTO AMBIENTAL- DBIA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE  PRODUTOS  FARMACÍUTICOS,  SEM  MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS , localizados  AV.  DEMERVAL  LOBÃO, Nº  925, Bairro: CENTRO, Município  de Campo Maior-PI.

Foi  determinado  o  cumprimento  das  exigências contidas  nas  normas  e  instruções de Licenciamento da SMMARN.

## EMPREENDIMENTOS FARMActUTICOS GLOBO LTDA

DROGARIA GLOBO

CNPJ: 63.503.007/0027-85

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PORTARIA Nº 686/2025

O Prefeito de Campo Maior -PI e o Superintendente da Previdência  do Município  de Campo Maior -Campo Maior PREV, no  uso de suas atribuições  legais, resolvem:

## APOSENTAR

MARIA  DO  CARMO  ALVES  GALENO, servidora  pública municipal,  portadora  do  CPF sob  o  nº 875.  7  46.163-53,  exercente  do  cargo  de Auxiliar  de  Serviços Gerais,  matricula 23131-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de  Campo  Maior  PI, na modalidade  aposentadoria  por  incapacidade  permanente,  nos  termos do  art. 12,  1,  14  e 15, 1,  da  Lei  Municipal  nº 015/2022,  no  valor de R$  1.518,00 (mil  quinhentos e dezoito reais) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSICAO DOS CALCULO$ DA REMUNERACAO                                                                            | COMPOSICAO DOS CALCULO$ DA REMUNERACAO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| Vencimento, conforme Lei Municioal nº02, de 09 de abril de 2019                                                   | R$ 1.705,48                              |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 64, da Lei nº738, de 19 de julho de 1968 e lei municipal nº 02/2019 | R$ 511 ,64                               |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO                                                                                              | R$ 2.217,12                              |
| COMPOSICAO DOS CALCULOS DOS PROVENTOS                                                                             | COMPOSICAO DOS CALCULOS DOS PROVENTOS    |
| Médiaaritméticade 100% do perlodo contributivo, nos termos do art. 14, da Lei Municioal nº015/2022                | R$1 .394,16                              |
| Valor do beneficio (64% da médiaaritmética),nos termos do art. 15, da Lei Municipal nº 015/2022                   | R$ 892,26                                |
| TOTAL DOS PROVENTOS ISALARIO MINIMO ATUAL}                                                                        | R$1.518,00                               |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Superint e Campo Maior - Campo Maior PREV

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO DE 5°  TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2210/2021 TOMADA DE PREÇOS  Nº 002/2021

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ESPÉCIE: 5°  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  N° 01.2210/2021. Procedimento: TOMADA DE  PREÇOS Nº 02/2021. CONTRATANTE: Município de  Campo  Maior-PI, por  intennédio da Secretaria  Municipal  de  Relações Institucionais  de  Campo  Maior  - PI. CONTRATADA: PLUG PROPAGANDA  &amp; MARKETING  LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº  0 7.484.108/0001-46. OBJETO CONTRATUAL: Contratação  de  agência  de  publicidade  para  prestação  de  serviços de  propaganda para o  Município de  Campo Maior - PI. OBJETO DO ADITIVO: Reajuste  do  valor contratual  em 21,25%,  em  razão da  inflação  acumulada  durante  o período de  outubro  de  2021  ( data  inicial  do contrato) e  junho de 2025 (último  mês  contabilizado),  com base no IPCA do ínterim . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65,  inciso II,  alínea  'd' ,  da Lei 8.666/93. DATA  DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: Município  de Campo Maior -PI, neste ato representado  por  seu  Prefeito, Sr.  João  Félix de  Andrade  Filho, pela CONTRATANTE e de  outro lado  a empresa  PLUG  PROPAGANDA  &amp;  MARKETING  LTDA,  neste  ato  representada  pelo  Sr. Danylo Henrique Moura Mendes,  pela CONTRATADA.

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27 Secretaria Municipal de Administração

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  AUTÔNOMOS  SEM víNCULO EMPREGATICIO

(Co,,trato n.:99112025). Este contrato tem como  fimdame11to legal  o art. 37, IX  da Constil11ição  Federal de J 988 e a Lei Municipal nº  394, de 03 de agosto de 2010.

Pelo presente instrumento particular de prestação  de serviços profissionais autônomo por prazo determinado sem vínculo  empregatício,  que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE ÁGUA  BRANCA, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito  público interno, CNPJ.  Nº 06.554.760/0001-27,  com  sede  administrativa  estabelecida  na  Av.  João Ferreira, nº 555, centro, cidade de Água  Branca - Piauí,  representado por seu titular, o Sr. JOSÉ  RIBEIRO  DA  CRUZ  JÚNIOR, piauiense,  casado,  CPF:  980.264.883-34, Prefeito  Municipal,  aqui  denominado CONTRATANTE, e  do  outro  lado  o.  Sr.ª TÂMARA  JARDtNIA PEREIRA DA COSTA, brasileira, casada, educadora flsica e professora de Ballet clássico, portadora do RG. 2.721.664 SSP-PI, inscrita no CPF sob o n.:  037.823.381-16,  residente  e  domiciliada  na  Rua 167,  Centro,  CEP  64390-000, Demerval Lobão-PI, de ora em diante denominado CONTRATADA, o tàzendo mediante as  cláusulas que seguem abaixo:

- 1.DO OBJETO O presente contrato tem por  objeto a contratação por tempo determinado para  atender  necessidade  temporária  de  excepcional  interesse  público, sem  vínculo empregatício  para suprir necessidade da Administração de professora de Ballet Clá.~sico , para ministrar aulas junto ao Balé  Municipal.

## 2. DA FUNÇÃO, DA LOTAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO

- CLÁUSULA PRIMEIRA- O(a)  CONTRATADO  (A)  prestará  serviços  profissionais como professora de Ballet Clássico,  com jornada semanal, sendo lotação na Secretaria de Municipal de Cultura. A qualquer tempo, e em conformidade com o melhor interesse da Administração,  o  CONTRATADO  poderá  ser transferido  ou remanejado,  em caráter temporário  ou definitivo.

## 3. DOS DEVERES E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

CLÁUSULA  SEGUNDA- Caberá, ao(a)  CONTRATADO(A),  durante  a  vigência  do presente  desempenhar  suas  atividades  com zelo,  compromisso,  probidade e ética no serviço público .

(Continua na próxima página) CLÁUSULA  TERCEIRA- Compete ao CONTRATADO(A): a) Desenvolver a expressão artística  dos alunos,  tanto  em aspectos teóricos quanto práticos;  b) Ensinar técnicas  de execução do  ballet, incluindo piruetas,  exercícios  em  barra  e  outros  movimentos fundamentais;  c)  Construir  uma  conexão  entre  os  alunos  e  o  ballet,  promovendo  o desenvolvimento  pessoal  e  artístico;  d) Fonnar  alunos para  serem  responsáveis e apaixonados  pela  dança,  além de  desenvolver  habilidades  técnicas; e)Promover  um

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIORPI GABINETE DO PREFEITO

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