Lei — Campo Maior (28/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI
Id:07384F2AC0C4C469
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
MUNNICIPIO DE CAMPO MAIOR-Piauí
ESTADO DO Piauí
CMAS
CNPJ: 14.131.794/0001-37 - RUA SENADOR JOSE EUSEBIO, N460
CONSELHO Municipal DE SAUDE
CENTRODE CAMPO MIAOR-PI
CEP: 64280-000 / EMAIL: SECRETARIASEMAS2021@GMAIL.COM
CAMPO MAIOR - PI
CRIADO PELA LEI Municipal N9 03 / 1991
PARECER
Resolução CMS N 03/ 2025
Dispoe sobre a Apreciacao do Relatorio de Atividades do Conselho Municipal de Saude.
Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
do Município de Campo Maior Pl no ano de 2024 e da outras providencias..
Campo Maior-PI
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Campo Maior Pi, em Reuniao Ordinaria,
realizada no dia 29 de Janeiro de 2025, no uso de suas competencias regimentais e
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CMAS
do Município de Campo. Maior - PI, no uso de suas atribuicoes legais e, de
atribuigoes conferidas pela Lei Municipal n 003/1991.
acordo com as competencias na LOAS
Lei Federal n 8.742/93, alterada
pela Lei no 12.435/11 e ainda na Lei Municipal n 002/96 de 12 de marco
RESOLVE:
de 1996 que regulamenta e unifica a Legislagao pertinente ao Conselho
Municipal de Assistencia Social e da outras providencias, e de acordo com.
ARTigo 1: Aprovar o Relatorio de Atividades do Conselho Municipal de Saude do.
a deliberacao da Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de Assistencia.
Município de Campo Maior PI no ano de 2024.
Social -- CMAS ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2025, resolve deliberar
quanto a aprovacao do demonstrativo sintetico fisico financeiro do
ARTigo 2: Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se
cofinanciamento do governo estadual referente ao ano de 2024, apos
analise e
aprovacao do demonstrativo o CMAs emite parecer
as disposigoes em contrario.
favoravel.
Campo Maior (PI), 29 de Janeiro de 2025.
AdqHo do s:Juo urle
CAMPO MAIOR-PI, 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Adalto da Silva Melo
Presidente do Conselho Municipal de Saude (Bienio 2023-2025)
HOMOLOGO a Resolugao No 03 I 2025 do Conselho Municipal de Saude de 29 de
Raimundo Barros Pereira
Janeiro de 2025, nos termos da legislacao vigente.
Munic
Social - CMAS
Id:13B5C0660A9EC479
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CMAS
CNPJ: 14.131.794/0001-37 - RUA SENADOR JOSE EUSEBIO, N460
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO DE CAMPO MIAOR-PI
IUNNICIPIO DE CAMPO MAIOR-Piauí
CEP:64280-000/EMAIL:SECRETARIASEMAS2021@GMAIL.COM
CMAS
CNPJ: 14.131.794/0001-37 - RUA SENADOR JOSE EUSEBIO, N460
CENTRODE CAMPOMIAOR-PI
CEP: 64280-000 / EMAIL: SECRETARIASEMAS2021@GMAIL.COM
CONSELHEIROS:
REPRESENTANTES DAS-ORGANIZACOES GOVERNAMENTAIS - OG
Resolução N 03, DE 27 DE FEVEIRO DE 2025.
01 -Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06
Dispoe sobre a aprovagao do Demonstrativo Sintetico Fisico
dAeliv dn Rolso Poliss
Financeiro do Cofinanciamento Estadual do Município de
SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07
Campo Maior - PI.
02 - Secretaria DE PLANEJAMENTO
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Campo Maior-PI, no uso de
suas atribuigoes legais e, de acordo com as competencias na LOAS:-- Lei Federal no
TITULAR: Moadi Ferreira de Morais CPF: 028.632.088-61
8.742/93,alterada pela Lei no 12.435/11 e ainda na Lei Municipal n0,002/96 de 12 de
A
margo de 1996, que regulamenta e unifica a Legislacao pertinente ao Conselho
SUPLENTE: Gentil Soares Silva Neto CPF: 615.322.683-35
Municipal de Assistencia Social e da outras providencias, e de acordo cc.
n a deliberacao
da Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de Assistencia Social -CMAS
Considerando o art. 121, X, da NOB/SUAS 2012, que disp3e sobre as atribuigoes
03 - Secretaria DE EDUCACAO
precipuas dos Conselhos de Assistencia Social deve aprovar criterios de partilha de
TITULAR: Rosa Maria Rodrigues Pereira CPF: 054.564.853-03
recursos em seu ambito de competencia, respeitados os parametros adotados na LOAS;
RESOLVE:
SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53
Art. 1. APROvAR, nos termos da Ata n 02/25 - CMAS, em reuniao realizada na
data de 27/02/2025, o demonstrativo fisico financeiro do confinanciamento estadual
referente ao ano de 2024.
04 - Secretaria Municipal DE SAUDE
Art.2o.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao
TITULAR: Erinelde Azevedo Nunes
CPF:824.490.663-49
SUPLENTE: Avelina Rosa Melo Portela
CPF: 240.918.123-68
CAMPOMAIOR-PI,27DE FEVEREIRO DE 2
05 - Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
R
Roimwnd
TITULAR: Tamires Andrade de Carvalho CPF: 063.224.353-88
Raimundo Barros Pereira
SUPLENTE: Solange Maria da Silva CPF: 668.200.573-34
stoncia
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Id:07384F2AC0C4C461
CMAS
CNPJ: 14.131.794/0001-37 - RUA SENADOR JOSE EUSEBIO, N460
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE SAUDE
CAMPOMAIOR-PI
REPRESENTANTES DAS ORGANIZACOES NAO-GOVERNAMENTAIS -R
CRIADO PELA LEI Municipal N 03 / 91
ONGs
ASSOCIACOES DOS DEFICIENTES VISUAIS - ADVIC
Resolução CMS N 05 / 2025
TITULAR: Amanda ketily do Santo Sousa CPF: 086.332.693-50
Dispoe sobre a ciencia dada ao Conselho Municipal de Saude a respeito do Plano de
Aplicagao dos Gastos com Emendas Parlamentares de Incremento de Custeio para
SUPLENTE: Jean Carvalho Barroso CPF: 620.959.839-34
Atencao PrimariaCampo Maior-Pl.
L oe Laaudholasts.
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Campo Maior Pl, em Reuniao Ordinaria,
07-SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS
realizada no dia 26 de Fevereiro de 2025, no uso de suas competencias regimentais e
TITULAR: Francinaldo de Sousa Rodrigues CPF: 014.514.503-46
atribuigoes conferidas pela Lei Municipal n0,003/1991..
RESOLVE:
SUPLENTE: Eleticia de Abreu cunha CPF :059.275.313-18
ARTiGO 1: Tomar ciencia acerca do Plano de Aplicacao dos Gastos com Emendas
Parlamentares
de Incremento de Custeio para Atencao Primaria - Campo Maior-PI
08-FAZENDAS DA ESPERANCA
TITULAR: Raimt
eira CPF: 729.135.093-04
ARTigo 2: Este Plano tem por objetivo orientar a gestao na aplicagao dos recursos
Rainuud
Barros Sewi
publicos sobre a aplicagao das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
Sistema Unico de Saude (Sus) no exercicio de 2024, mas sera aplicado em 2025.
SUPLENTE: Jonas de Oliveira Silva CPF: 025.053.113-58
lu
ARTiGO 3o:Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao,revogando-se
as disposigoes em contrario.
09 - LAR DA CRIANCA
TITULAR: Judilene de Paz Sou
Campo Maior (PI), 26 de Fevereiro de 2025.
udidese daJe
Silv
AdoHode Si/Ve neJe
SUPLENTE: Renilda Cardoso de Lavor Gomes CPF: 918.798.173-49
Adalto da Silva Melo
Presidente do Conselho Municipal de Saude (Bienio 2023-2025)
HOmoLOGO a Resolugao N 05 1 2025 do Conselho Municipal de Saude de 26 de
TITULAR: Suzana Maria de Brito Cardoso CPF: 227.284.813-34
Fevereiro de 2025, nos termos da legislagao vigente.
lle
SUPLENTE: Maria Iracema dos Santos Brandao CPF: 181.250.423-34
Khdede
Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade
Secretaria Municipal de Saude
Id:0471C43A05B0C463
Id:089B94A31E4EC5E5
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE SAUDE
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
CAMPO MAIOR - PI
Uniao e Trabalho'
Resolução CMS N 04 / 2025
CANAVIEIRA
Dispoe sobre a Apreciagao da Programacao Anual de Saude (PAS 2025) do Município de
Decreto No 09/2025 - GPMC
Canavieira (PI), 27 de fevereiro de 2025.
Campo Maior Pl e da outras providencias.
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Campo Maior Pl, em Reuniao Ordinaria,
Fixa ponto facultativo dia 03, 04 e 05.03.2025,
realizada no dia 26 de Fevereiro de 2025, no uso de suas competencias regimentais e
com excecao dos servigos essenciais nas
datas carnavalescas.
atribuigoes conferidas pela Lei Municipal n0,003/1991.
RESOLVE:
A PREFEITA Municipal DE CANAVIEIRA, Estado do Piauí, no uso legal de suas
atribuigoes legais e com fundamento na Lei Organica do Município;
ARTIgO 1: Aprovar a Prograi
o Anual de Saude (PAS 2025) do Município de Campo
Maior PI.
DECRETA
vigor na data de sua publicagao, revogando-se
as disposigoes em contrario.
Art. 1o - Ficam fixados Ponto Facultativo dias 03, 04 e 05.03.25, para todos os orgaos do
Município (exceto para unidades de urgencia e emergencia) e servigos essenciais;
Campo Maior (PI), 26 de Fevereiro de 2025.
Aoato ds 5i!va ngIe
Art. 2o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Adalto da Silva Melo
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Presidente do Conselho Municipal de Saude (Bienio 2023-2025)
ERIKA DE
ALBUQUERQUE
por ERIKA DE ALBUQUERQUE
HOmOLOgO a Resolugao No 04 1 2025 do Conselho Municipal de Saude de 26 de
Erika de Albuquerque Fonseca
Fevereiro de 2025, nos termos da legislagao vigente.
Prefeita Municipal de Canavieira - PI
Omdroole
Dorilene Gomes Vida! Felix de Andrade
REGISTRE-SE, PUBLIQUE- Decreto N0,009/2025 - GPMC, 27 de fevereiro de 2025.
Secretaria Municipal de Saude
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais