Lei — Boa Hora (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PER!ODO: Janeiro a Junho 2025/B!MESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDD, An. 72)

Pá(;ina  Ide !i

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·Ada Constltulçlo Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·Ada Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·Ada Constltulçlo Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 794.153.25                                                                   | 134.772,70                                                                   |
| 1.1- Receita Resultante do lmpo~lo 1obre a Propriedade Predial e Tcn-ilorial Urbana - IPTU                       | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 1.2- Receita: Resultante do Imposto sobre Tra,umiuiio Inter Vivos - ITDI                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 1.)- Receita Resullamc do lmp()St0 $Obre Scrviç()t de Qualquer Natur~a - JSS                                     | 362. 13$,40                                                                  | 82.142,82                                                                    |
|                                                                                                                  | 432.017,8.S                                                                  | 52.629,88                                                                    |
| 2~;~~~~: ~~s;I~~:;~~~;:; ~~~;~;;~~1~::%c; ~~~~S                                                                  | 14.822.9 17,49                                                               | 8.874.208,46                                                                 |
| 2.1-Cotn-PnrtcFPM                                                                                                | 13.895.950, 16                                                               | 8.043.687,93                                                                 |
| 2.1.1- Parecia rcf'crcn 1c à CF, IU1. 159, I, allnca                                                             | 13. 160.668,70                                                               | 8.043.687,93                                                                 |
| D 2.1.2- Parcela rcícrcn1cà CF, an. 159, 1, allnea De E                                                          | 735.281,46                                                                   | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                              | 696.455.85                                                                   | 782.441. 14                                                                  |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaçlo                                                                                   | 1.698,78                                                                     | 143,22                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | S.096.34                                                                     | 485,28                                                                       |
| 2.S- Cota-Pane IPVA                                                                                              | 223.716,36                                                                   | 47.450.89                                                                    |
| 2.6- Cota-Pane IOF•Ouro                                                                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- OultaS Tnlllsfün!ncias ou Co,r,pensaçôes financeiras Provenicmcs de Impostos e Transf~ncias Cons1ilucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 15.6 17.070,74                                                               | 9.008.98 1, 16                                                               |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 2.817.527,21                                                                 | 1.830.313,35                                                                 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNOEB • 5% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)         | 1.086.740,48                                                                 |                                                                              |
| (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + ( 1.2) + ( 1.3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6))                                     |                                                                              | 477.403.60                                                                   |

| FUNDEB                                                        | FUNDEB                   | FUNDEB                       |
|---------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                     | PREVISÃ O ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN |
| 6-TOTALDAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                       | 8.563.892,SS             | S.903.946,82                 |
| 6. 1- FUNDEB - lmpost05 e Tnmsfon!ncia5 de lmposto5           | 7.456.3 11 ,52           | 3.604.813, 16                |
| 6. 1. I• Principal                                            | 7.453.480,22             | 3.604.8 13,16                |
| 6.1.2- Rendimemos de ApHcaç!i.o Financeira                    | 2.83 1,30                | 0,00                         |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fuodcb                    | 0,00                     | 0,00                         |
| 6.2- fUNOEB - Complcmcnlaçiio da União - VAAF                 | 943.78                   | l.5!i4.652,90                |
| 6.2. 1- Principal                                             | 0,00                     | 1.554.652,90                 |
| 6.2.2- Rendimentos de AplicaçD.o Fin.D.nceira                 | 943,78                   | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do fuodcb                    | 0,00                     | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                  | 742.212,25               | 7 15.528,88                  |
| 6.3. 1- Principal                                             | 742.212,25               | 7 15.528,88                  |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicaçilo Financeira                   | 0,00                     | 0,00                         |
| 6.3.3- Rc55arcimcnto de rccurs05 do Fuodcb                    | 0,00                     | 0,00                         |
| 6.4- FUNOED - Complcmcnlação da Uniiio - VAAR                 | 364.425.00               | 28.951.88                    |
| 6.4. 1- Principal                                             | 364.425,00               | 28.951 ,88                   |
| 6.4.2- Rendimentos de AplK:ação Fin.,nccira                   | 0,00                     | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de r1.-cwws do t~                        |                          |                              |
| undeb                                                         | 0,00                     | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDES (6.1.1 . 4) | 4.635.953,0 1            | 1.774.499,81                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1· SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT  RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS D() FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC  CIO

11 . 1- Total da$ Dc:$pe$as Cll6tcadas,;:om FUNOOO · lmpo,toJ e Tnr'lffcrtnciu  de lmpoilot

11.2· Total das~$ ,;:1,151 ~adas,;:om FUNOEB - Corll)~n'll' ntaÇlo  d.J  U~o - VAAF

11 .J. Total das Despesas custeadas com FUNDEB .  Compk,mcn1 açio da Uniio - VAA  T

11.4- Total du Dcspc,;u c1111tC111du com FUNDEB - Corll)lcmcnu1çlo da Uni:lo - VAAR

12· TOTAi,. DAS DESPESAS 00 FUND68 COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO  BÁ SICA

13.  TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTACAO DA UNIÃO

- VAAT

APLICADAS NA EDUCACÀO  INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.O. COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO·  VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES- An. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fedentl2

IS·

Mlnimo de 700/4 do FUNDED na Remunemçdo dos ProfissK&gt;nais da Educação Bá sica

16- Percentual d11  Complcment.11çlo da União  ao FUNDEB - VAA  T llll  Educnção  Infantil (INDICADOR I  EI)

17- Minimo de 15%da Complcmcnu1çlio da União  ao f1JNDEB-VAAT cm Despesa de Capiial

INDICADOR - Art.25, § 3º  - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávit) 3

18- Toial da Recei1a Recebida e nao Aplicada no I:xerelcio

VAWR MÁ.X.  PERMITIDO

(o)

590.194,68

PAg.ina  2 de S

RS  1

2.291.970,87

2.291 .970,87

0,00

8.195.917,69

º·ºº

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB              | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)   | DESPESAS LIQUJDADAS JAN AJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (s)   |
|----------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 11.291.933.17             | 7.222.516,97                       | 7.054.S69.47                       | 6.831.483,90                 | 0.00                                              |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 9. 162.717,95             | 6.135.276,77                       | 6.135.276,77                       | 5.951 .254,74                | 0,00                                              |
| 10.1.1- Educação Infantil                    | 428.292.90                | 402.133,38                         | 402. 133,38                        | 402. 133.38                  | 0,00                                              |
| 10.1.2• Ensino Fundnmentt~I                  | 8.713.S36,34              | S.733.143,39                       | S.733.143,39                       | S.549.12 1,36                | º·ºº                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens ç Adullos         | 14.093,59                 | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.1.4- EdL1Caçào Especial                   | 6.795,12                  | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.1.S· Administração Geral                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 2.129.2 15.22             | 1.087.240,20                       | 919.292.70                         | 880.229,16                   | 0,00                                              |
| 10.2.1- EdllCaçào Infantil                   | 332.662,23                | 296.88S,99                         | 128.938,49                         | 128.938,49                   | 0,00                                              |
| 10.2.2- Emino Fundamental                    | 1.772.770,07              | 790.354,2                          | 790.354,21                         | 751 .290,67                  | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 23.782.92                 | 1 0,00                             | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educaçio Especial                    | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.S- Administnção Geral                   | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.6- Transpone (Escolar)                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.7- Ou1rus                               | 0.00                      | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN AJUN

(d)

7.390.464,47

4.739.907,45

2.285.946,46

364.610,56

0,00

6.135.276,77

364.610,56

JANAJUN

(e)

7.222.516,97

4.571.9S9,95

2.285.946,46

364.610.56

0,00

6.l3S.276,77

364.610,56

6.01 l ,50

6.011 ,50

VALOR EXIGIDO

(j)

4.112.496,46

0,00

107.329,33

VALOR NÃ O APLICADO

(o)

0,00

==

IJQI.IIJ.\0-'SIFMl'F.NHAf&gt;-'S

FM \/-'LOlt  SI.IP  -'O  TOUL

IMS RECEITAS RECE8.

NO i;xuclc1 o(iJ

1. 3 18.570, IS

967.146,79

73 1.293,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICADO I  O

(m)

104,43

50,96

0,84

% NÃO  APLICADO

(,)

0,00

DESPESAS PAOAS

JAN AJUN

(Q

6.999.431,40

4.360.946,38

2.273.874,46

364.610.56

0,00

S.9S 1.254,74

364.610,56

6.01 1,50

VAWR APLICADO

(k)

6.135.276,77

364.610,56

6.011 ,50

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

0,00

INSCRITAS  EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(s)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕ

ES

(1)

6.135.276,77

364.610,56

6.011 ,S0

VAWR

NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

0,00

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO  PR(&gt;C,

(ICffldllf)OIOOll.t.tc dccaiu) (h)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

¾

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RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

Página  3 de 5

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávil de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Superávit Permilido no E.xcrclcio Anterior (s)   | Valor não Aplicado No Eitcrclcio Anterior (1)   | Valor de Superávi1 A~~.!!t~I" (u)   | Valor Aplicado Após o 1" Quadrimestre (v)   | ValorTotaldeSup. Nio Aplic•do Aléo Final do Exercicio (w)   |            |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávitdo FUNDEB                                           | 1.406.677,8S                                              | 227.243,28                                      | 0,00                                | 0,00                                        | 227.243,28                                                  | 227.243,28 |
| 19. 1- To1a\ das Despesas custeadascom FUNDED - Impostos e Transfcrencias de Impostos             | 804.273,94                                                | 0,00                                            | 0,00                                | 0,00                                        | 0,00                                                        | 0,00       |
| 19.2· Total das Despesas cus1eadascom FUNDES·Complementação da União 0/AAF + VAAT + VAAR)         | 602.403,91                                                | 227.243,28                                      | 0,00                                | 0.00                                        | 227.243,28                                                  | 227.243,28 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo)                     | 1 DOTAÇÃO A11JALIZADA (e)                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A1UN (e)                                                                           | DESPESAS PAGAS JAN A1UN (Q                                                                                 | li R~~~~~~A~~R NAO PROCESSADOS (g)                                                                         |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                           | 2.420.943,60                                                                                               | 1.020.254,04                                                                                               | 1.020.254,04                                                                                               | 585.489.99                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.1- Educação l11fan1i l                                                                                  | 15.729,44                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 2.371.238,57                                                                                               | 1.020.254,04                                                                                               | 1.020.254,04                                                                                               | 585.489,99                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação F ~pecial                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.S- Administração Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7-Outms                                                                                                 | 33.975,59                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ár<a de Atuaç.lo)6               | OOTAÇÃO ATlJALIZADA (e)                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                                   | DESPESAS LIQUJOADAS JAN AJUN (o)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q                                                                                         | l i INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                 |
| 11-10TALDAS DESl'ESASCOM AÇÕES Tll'ICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMl'OSTOSE FUNDES                         | 13.846.8S l,18                                                                                                     | 8.410.718,51                                                                                                       | 8.242.77 1,01                                                                                                      | 7.584.921,39                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.1 - Ed1teltçiolnfanlll                                                                                          | 778.383,35                                                                                                         | 699.01 9,37                                                                                                        | 531.071,87                                                                                                         | 531.071,87                                                                                                         | 0,00                                                                                                               |
| 11. 1. 1-Crechl:                                                                                                   | 293.905,75                                                                                                         | 287.782,13                                                                                                         | 287.782,13                                                                                                         | 287.782,13                                                                                                         | 0,00                                                                                                               |
| 11.1.l- l'rl:-E.KObi                                                                                               | 484.477,60                                                                                                         | 411.237,24                                                                                                         | 243.289,74                                                                                                         | 243.289,74                                                                                                         | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                           | 13.068.467.83                                                                                                      | 7.71 1.699.14                                                                                                      | 7.711.699.14                                                                                                       | 7.053.849.52                                                                                                       | 0.00                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MlNIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (l.4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  lITTLIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L18(q)

2S- (-) SUPERÁ VIT PERMITIOO NO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERclCJO ATUAL - Ll9.I(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE rlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE RNANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJO. l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS rARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

1.020.254,04

1.830.313,35

0,00

227.243,28

0.00

0,00

2.623.324,  11

,

| APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e S                                                          | APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e S              | APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e S              | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | APLICADO (oa)      | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.252.245,29              | 2.623.324,1 1      | 29,12            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INIClAL (,e)                                         | RP LIQUIDADOS (,d)                                         | RP PAGOS (ac)             | RP CANCELADOS (ai) | SALDO ANAL (•g)  |
| 30- R6STOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 15.294,48                                                  | 0,00                                                       | 0,00                      | 0,00               | 15.294,48        |
| 30.1- Execu1adas com Recursos de lmpos1os e Transfcrénciu de Impostos                                  | 6.168,72                                                   | 0,00                                                       | 0.00                      | 0.00               | 6.168.72         |
| 30.2- E,c:ccutadas com Rttl.lf$Q$ do FUNDEB- Impostos                                                  | 9.125,76                                                   | 0,00                                                       | 0,00                      | 0,00               | 9.125,76         |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Co lc:mcn1açilo da União (VAAT + VAAP + VAAR)                | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                      | 0,00               | 0,00             |

Página4  de5 ..

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAJS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 12.341 ,714,84                     | Sll.721.85                            |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSI-CR~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.250.031,38                       | Sl l.72 1.85                          |
| 31.1.1- So.1 4rio-Educação                                                             | 342.590,35                         | 375.570, 17                           |
| 31.1.2• PODE                                                                           | 28.3 13,01                         | 1.020,00                              |
| 31.1.3- PNAE                                                                           | 369.64 1,81                        | 80.782,00                             |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 194.359,89                         | 74.349,68                             |
| 31 .1.S- Outras Transforl-ncias do FNDE                                                | 315. 1 26,)2                       | 0,00                                  |
| 31.2- RECEITA$ DE TRANSFER~CIAS DE C0NV~Nl0$                                           | 149.429,67                         | 0,00                                  |
| 31.3- RECEITA DEROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                        | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECE'.ITA DE: OPERAÇÕES DECREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                          | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÔ RJOS- FUNDEF E FUNDEB                                         | 10.931.117,40                      | 0,00                                  |
| 31.6-0tJTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | ll.136,39                          | 0,00                                  |

| TOTALGERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | OOTAÇÁO A11.JALIZAOA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|-------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 25.953.689.17          | 8.746.S41,73                  | 8.578.S94,23                  | 7.883.466,49             | 0,00                                         |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (<)   | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 12.240.812,40             | 503.770,72                        | 503.770,72                         | 466.492,60                   | 0,00                                              |
| 32.1- Educaçio lnfa.n1il                       | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.2- Ensir10 FUlldamen!AI                     | 12.240.8 12.40            | 503.770,72                        | 503.770.72                         | 466.492.60                   | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino M&lio                             | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                         | 0.00                                              |
| 32.7- Educação Especial                        | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.8-0utras                                    | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                              |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESE  VOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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