Decreto — Boqueirao Do Pi (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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~REFEITURA MUNIClftAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.612.5"/0001..S7 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, NII 699, CENTRO CElt: M.283.()00. WEBMAJL: pr·t.ituraboq.1ov.bol.eom.br

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## PROCESSO Nº  025/2025 PROCEDIMENTO Nº  012/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº  012/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 001/2025

O  MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ- PI, pessoa juridica de direito  público interno, com sede e  foro  na cidade de Boqueirão  do Piauí, situada na Av. Primavera, nº 699, Centro, CEP,  64283-000, CNPJ  (MF)  Nº 01.612.566/ 0001-37,  por meio do  seu  Agente de contratação , Sr(a). Ana Paula Pinto, nomeado (a)  pelo Decreto nº 001 / 2025, publicadas no Diário  Oficial dos Municípios do Piauí cm 08 de janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o  nº 034.261.433-99~  considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica,  para  REGISTRO  DE PREÇOS nº  012/2025,  publicada  no  Diário  Oficial  dos Municípios do  Piauí, processo  administrativo  nº  025/ 2025, RESOLVE registrar  os  preços das  empresas  indicadas  e  qualificadas  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  classificação  por das alcançadas e  nas quantidades cotadas, atendendo as condições  previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01  de abril de 2021c suas alterações,  no Decreto nº  7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1. DO OBJETO:

1.1. A  presente Ata tem por objeto o  registro de preço para o  registro de preço para evenrual contratação  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  de  confecção  de  prótese dentárias para  atender  as  necessidades  do  sistema  municipal  de  Saúde do  Município de Boqueirão  do Piauí - PI, especificados  no  anexo  I  d o  edital de Pregão  Eletrô nico  (SRP)  n º 012/2025, que é pane integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS:

2.1 .  O preço registrado,  as  especificações  dos  objetos  e  as  demais  condições  oferta.das  nas propostas são  as que seguem:

| LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS   | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS   | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS   | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS   | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS   | LOTE 1-CONFECÇAO DE PRÔTESES DENTÁR.IAS   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| ITEM                                      | DESCRl<rAO                                | QUNT                                      | UNO                                       | V.UNT                                     | V.TOTAL                                   |
| 1                                         | PROTESES TOTAL MANDIBULAR                 | 700                                       | UND                                       | RS 240,00                                 | R$ 168.000,00                             |
| 2                                         | PROTESESTOTAL MAXILAR                     | 700                                       | UND                                       | R$ 230,00                                 | R$ 161.000,00                             |
| VALORTOTAL                                | VALORTOTAL                                | VALORTOTAL                                | VALORTOTAL                                | VALORTOTAL                                | R$ 329.000,00                             |

EMPRESA  VENCEDORA/DETENTORA: R S MARTINS PAIXÃO, CNPJ: 14.487.365/0001-05 Email: lourivall@hotmail.com T clefone: (86)  8191 -4003 Representante Legal: Raimundo Sebastião  Martins Pai.""tão Endereço: Pedro II, Estado do  Piauí, estabelecida na Rua Lauro  Cordeiro,  nº  08, Centro,. CEP 64.255-000.

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1.  A  validade  da  Atà  de  Registro  de  Preços será  de  12  meses,  a  pàrtir da  data  de  sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual pcrlodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO E CANCELAMEN'I'O

- 4.1.  A  Administração  realizará pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores  a  180  (cento  e  oitenta)  dias,  a  fim de verificar  a  vantajosidl!.de  dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2.  Os  preços  registrados  poderão  ser  revistos  cm  decorrência  de  eventual  redução  dos preços praticados  no mercado ou de fato  que eleve o  custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociàções  junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para negociarem  a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor  que não  aceitar  reduzir  seu  preço ao  valor praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5.  Quando o  preço de mercado  tornar-se superior aos  preços registrados  e  o  fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá :
- 4.5.  1.  Liberar o  fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6.  Não  havendo êxito  nas  negociaçõe s,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as  medidas cabíveis para  obtenção  da contratação mais vantajosa.
4.  7. O  registro do fornecedor será cancelado quando;
4.  7  .1.  D escumprir as condições  da ata de registro de preços;
4.  7  .2.  Não  retirar a  nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4.  7  .3. Não  aceitar reduzir o  seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.  7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido  de  celebrar  contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador. 4.7.5.  O  cancelamento de registros  nas  hipóteses prcvistaS  nos itens  4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e "  ampla defesa. 4.8. O  cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato  superveniente, decorrente de caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o cumprimento  da  ata,  devjdamente comprovados e justificados: 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

5.1. A presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí,  conforme o disposto na Lei n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1.  Poderá  utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  orgao  ou  entidade  da administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as  condições  e as  regras  estabelecidas no Decreto n.  7.892/2013 e na Lei  n. 14.133/2021. 6.2.  Caberá ao FORNECEDOR, observadas  as  condições

- estabelecidas  nesta  Ata  de Registro  de  Preços, optar  pela  aceitação  ou  não  do  fornecimento  a  órgão  ou  entidade  da administração  pública que não  tenha participado  do  certame,  desde  que  esse  fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

7  .1.  As  questões  decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser  dirimidas administrativamente, serão  processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitão  de Campos PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Pam firmeza e validade  do  pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02  (duas)  vjas  de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Boqueirão  do Piauí  PI, 28 de março de2025.

Ana Paula Pinto

Pregoeira

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R S MARTINS PAIXÃO CNPJ: 14.487.365/0001-05

TESTEMUNHAS: Nome; \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 022/ 2025 PROCESSO Nº: 025/ 2025

## PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº: 012/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ - PI.

## CONTRATADO:

R S MARTINS PAIXAO, CNPJ: 14.487.365/ 0001-05.

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇO PARA  EVENTUAL  CONTRATAçAO  DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇ Ã O  DE PRÓTESE  DENTÁRIAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ - PI.

## VALOR:

R$ 329.000,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS).

## FONTE  DE  RECURSO:

PRÓPRIOS .

ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE MARÇO  DE 2025. VIGtNCIA: 27 DE MARÇO  DE 2025 A 26 DE MARÇO  DE 2026.

Boqueirão  do Piauí  PI, em 27 de março de 2025.

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