LRF — Novo Santo Antonio (13/02/2025)

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 -Anexo 14                                                             | LRF Art. 48 -Anexo 14                                                             | LRF Art. 48 -Anexo 14                                                             | R$ 1             |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Até o Bimestre   |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 45.021.558,87    |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 45.021.558,87    |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 27.991.558,75    |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 231.534,14       |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | Atéo Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 45.021.558,87    |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00             |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 45.021.558,87    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 28.223.092,89    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 28.223.092,89    |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 27.812.390,12    |
| Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | 0,00             |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 28.223.092,89    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 28.223.092,89    |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | Até o Bimestre   |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 27.075.777,36    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 26.175.777,36    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 25.848.751,38    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDffiCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDffiCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDffiCIA                                      | Atéo Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Filiada 11D Anexo de Melas F"UICBisdalDO (a)                                 | Resullado Apuradoal6 o Bimestre                                                   | %emRelaçlo àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | (b) -670.915,37                                                                   | (b/a) 0,00       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -420.232,60                                                                       | 0,00             |

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOSAPAGAR                                 | lnscriçlo                    | CmP,lsmcmto AfJ;oBimeaúe                                  | PagamcnlO MI, o Bimestre                                  | RS I Saldo ,Pagar                                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.717.744,69                 | 0,00                                                      | 378.795,02                                                | 1.338.949,67                                              |
| Poder Executivo                                                                      | 1.717.744,69                 | 0,00                                                      | 378.795,02                                                | 1.338.949,67                                              |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                                                      |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                      | º · ºº                                                    | 0,00                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                      | º·ºº                                                      | 0,00                                                      |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                         | 0,00                                                      | º · ºº                                                    | 0,00                                                      |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 0,00                         | 0,00                                                      | º·ºº                                                      | 0,00                                                      |
| Poder Executivo                                                                      | 0,00                         | 0,00                                                      | º·ºº                                                      | 0,00                                                      |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                      | º · ºº                                                    | 0,00                                                      |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                      | º·ºº                                                      | 0,00                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                      | º · ºº º · ºº                                             | 0,00                                                      |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                         | 0,00                                                      | º·ºº                                                      | 0,00                                                      |
| TOTAL                                                                                | 1.717.744,69                 | 0,00 378.795,02                                           | 1.338.949,67                                              | 1.338.949,67                                              |
| DESPESAS COMMANUTHNÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOl!NSINO-MDE                               | Valor Apurado                | Limites Coastitucionsia Anuais                            | Limites Coastitucionsia Anuais                            | Limites Coastitucionsia Anuais                            |
| DESPESAS COMMANUTHNÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOl!NSINO-MDE                               | ali! oBimestre               | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado ali! o Bimestre Exerelcio | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado ali! o Bimestre Exerelcio | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado ali! o Bimestre Exerelcio |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.212.647,06                 | 25,00                                                     | 25,00                                                     | 30,33                                                     |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica    | 4.605.527,87                 | 70,00                                                     | 70,00                                                     | 70,85                                                     |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) na Educação Infantil   | 1.263.851,25                 | 50,00                                                     | 50,00                                                     | 75,37                                                     |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) em Despesas de Capital       | 574.156,36                   | 15,00                                                     | 15,00                                                     | 34,24                                                     |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                  |                              | Valor Apurado ali! o Bimestre Saldo                       | Valor Apurado ali! o Bimestre Saldo                       | Nlo R.ealizsdo                                            |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |                              | 915.781,39                                                | 915.781,39                                                | 2.695.793,61                                              |
| Despesa de Capital Liquida                                                           |                              | 2.999.227,84                                              | 2.999.227,84                                              | 6.330.590,25                                              |
| PROJEÇÃO ATUARIALDOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                           | Exerelcio em Referencia      | 10" Excrcfcio                                             | 20" Excrcfcio                                             | 35" Exercfl:io                                            |
| Plano Previdenciário                                                                 |                              |                                                           |                                                           |                                                           |
| Receitas Previdenciárias                                                             | 0,00                         | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Despesas Previdenciárias                                                             | 0,00                         | 0,00                                                      | 0,00                                                      | º · ºº                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                             | 0,00                         | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                                           |
| Plano Financeiro                                                                     |                              |                                                           |                                                           | º · ºº                                                    |
| Receitas Previdenciárias                                                             | 0,00                         | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                                           |
| Despesas Previdenciárias                                                             | 0,00                         | 0,00                                                      | 0,00                                                      | º·ºº                                                      |
| Resultado Previdenciário                                                             | 000                          | 000                                                       | 000                                                       | º · ºº º · ºº                                             |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | Valor apurado ali! oBimestre | Valor apurado ali! oBimestre                              | Valor apurado ali! oBimestre                              | Saldo 8 Realizar                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                              | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 5.948,25                                                  |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |                              | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 5.948,25                                                  |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado all!oBimestre  | Limm, ConstitucionalAnual % Mfnimo aAplicar               | DO % Aplicado                                             | ali! o Bimestre                                           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | 4.121.630,27                 | Exerelcio 15,00 26,15                                     | Exerelcio 15,00 26,15                                     | Exerelcio 15,00 26,15                                     |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADODERIVADAS DE PPP                                       |                              | COllalle                                                  | COllalle                                                  | COllalle                                                  |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              |                              | Valor Apurado DO Excrcfcio                                | Valor Apurado DO Excrcfcio                                |                                                           |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

ANTONIA ROSA DE MORAIS 663.105.123-15 CONTROLADORA INTERNA

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO 999.753.454-49 CONTADOR-CRC:8152

º · ºº

TAYNARA ALENXANDRE DO V  ALE 098.  720.543-98 SEC. DE FINANÇAS

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