Decreto — Assuncao Do Pi (10/09/2025)

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## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na importância  de R$806 . 759, 77  distribuldos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

## Anulação

- 02 04 CIO Secretaria Municipal de Adm.PlaneJamento

52

04.122.0037.2005.0000

AdmlnlstraceoGefal

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

00

500

R&amp;QJ™&gt;S

não  Vinculados de lmpo51o&amp;

999

000

Não se apnca

- 02 08 00 Soe. Munk:.Educaooo, Cultura e Desporto

118

12.361.0231 .2013.0000

Ensino Fundamental

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nlo Vincutadot de Impostos

200

000

Educação • Despesas oom MOE

129

12.361.0231.2025.0000

Ensino Fundamental

30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

550

01

550

Tnm8'8fência  do Salério-Educação

999

000

Não se aplica

- 02 07 00 Fundo Manut.Desenv.da Educ.Baslca-FUNOEB

164

12.365.0271 .1018.0000

4.4.90.51.00

Educaooo Infantil

76.759,77

542

230

000

OBRAS E INSTAl.AÇôES

Trt11neleffnciM do FUNOEB • Complemen~ç&amp;o d-&amp; Uni&amp;o • VAAT

FUNOEB • Profissionais

da

Educação  B~blç

F.R :

1

542

01

- 02 08 00 Seaataria Municipal de Saude

191

10.301.0205.2020.0000

Aulstêncla  Médica  e Sanltâria

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R :

1

600

02

600

Transfllf'fnclu Fu!Klo a Fundo de Recu~  do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco de Man

999

000

Não se apllca

208

10.302.0205.2019.0000

A»lstêncla  Médica  e Sanitária OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recu™1S nlo Vinculados de lmpoatoe: SaOCle • Despesas oom ASPS

200.000,00

3.3.00.39.00

F.R.:

1

500

DO

500

300

000

## 806.759,77

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Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  :!lerá coberto  com  recursos provenientes  de :

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI

PRAÇA  FIRMINO ALVES, SIN, CENTRO

01612561/0001-04

Exercíci o:

2025

DECRETO Nº 21  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.241

## Anulação:

- 02 04 00 Secíetaria  Municipal de Adm.Planejamento

65

- 02 07 00 Fundo Manut.Desenv.da Educ.Basica-FUNDEB

163

178

- 02 08 00 Sea-etaf1a Munlelpal de Saude

189

194

27.812.0616.101 1.0000

Desporto Comunltarlo

-500.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1

700

DO

700

899

000

Outras Transferências  de Convênios

ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

12.365.0271 .1018.0000

4.4.90.51 .00

540

999

000

12.365.0271 .2030.0000

3.1 .90.11 .00

540

230

000

Educacao lnrantil

-76.759,77

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

540  01

Transferências  do FUNDES • Impostos e Transrerê ncias de Impostos

Não  se apiIca

Educacao 1nrantll

- 100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

540  01

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB • Proffsslona/s da Educação  Básk:

10.301.0205.2020.0000

3.3.90.36.00

801

899

000

10.301 .0205.2020.0000

4.4.90.51.00

631

999

000

Assistência  Médica  e Sanltârta

-100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

601

DO

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo cio Es

Não  se aplica

Ass~têncla  Mêdlca  e Sanitárta

-30.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1

631

DO

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vlnculados

Não  se ap{lca

Anulação ( - )

-806.759,77

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

JOVELINO SOARES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

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## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº 109/2025

Procedimento Licitatório: nº  030/2025.

Modalidade: Inexigibilidade Previsão  legal: Lei federal n º  14.133/2021 ,  art. 74,  II.

Objeto: Prestação de  serviços de  realização de apresentação religiosa através  de palestra/conferência  do  Pr.  Josué Brandão no  dia  do  e v angélico do  Município de  Canto  do Buriti-PI.

Contratante:

Município  de Canto do Buriti-PI.

Contratado: Ministério  Cristianismo Sem Fronteiras Ltda - CNPJ n º  21 .956.814/0001 -74

Valor global previsto:

R$  25.000,00 (vinte e  cinco mil reais).

Assinatura:

09/09/2025

Validade: 31 de  dezembro  de  2025, podendo  ser  prorrogado  por  acordo  entre  as  partes, mediante tenno aditivo,  confonne dispõe  a  Lei federal n . 14.133/2021 .

Recursos: Recursos: Orçamento geral do Município  2025 - Fpm,  Icms, Arrecadação  Municipal e outros  recursos  próprios  Elemento  de despesa n º  339039  Outros  serviços  de  terceiros pessoa jurídica .

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Carimbo do Tempo

## ~~!:

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Certificação digital que mostra o horár io exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparê ncia com os atos públicos.

1

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ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

* Est amos de acodo com a Instruçã o Normativa TCE/PI 003-18

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rJl

| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ PRAÇA  FIRMINO ALVES, SIN, CENTRO 01612561/0001-04 E11ercfcio: 2025

DECRETO Nº 21  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.241

Abre no orçõmento  vigente crédito  adicional Süp/ementar e dã  outr11s providh1ci85