Portaria — Boqueirão  Do  Piaui (26/02/2025)

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Ano Xxl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX
Id:0047F3A25C24CC56
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMEDS
CME
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO-CME
(cme
N 335 - Centro - Boqueirao do Piauí-PI - Anexo
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
CEP: 64.283-000 - E-mail: cmeboqueiraopi@gmail.com
Rua 26
5.2 Envio dos oficios as instituigoes para indicagao dos membros 24/01/2025.
5.3 Ate o dia 10/03 /2025 a atual presidente do conselho recebera no horario de 08 as 12 horas
EDITAL N. 001/2025 - CONSELHO Municipal DE EDUCACAO CONVOCACAO
o retorno dos oficios com a indicacao dos conselheiros.
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO -- BIENIO
6.0 DA POSSE
2025/2027
6.1 A Secretaria Municipal de Educacao encaminhara ao Chefe do Poder Executivo relacaio dos
eleitos para que sejam nomeados por meio de Decreto ou Portaria e oficializara as nomeagoes
O Conselho Municipal de Educacao de Boqueirao do Piauí-PI, no uso de
uas atribuicoes legais
a data da posse.
e regimentais, torna publico e de conhecimento das/os interessadas/os, que mediante o presente
6.2 A posse sera realizada na segunda semana de marco de 2025 em reuniao organizada para
Edital, recebera indicac8es para composicao de Conselheiras/es do Conselho Municipal de.
este fim, onde serao entregues as portarias de nomeagao e assinados os termos de posse e
Educacao,Bienio 2025/2027.
compromisso, os quais devem ser arquivados no Conselho Municipal de Educacaio,
1.0 REPRESENTACAO DE CONSELHEIRAS/OS INDICADOS/OS
6.3 Em reuniao no dia da posse sera feito a eleicao do presidente, vice-presidente do CME.
1.1- Conforme o disposto no Lei Municipal n0,007, de agosto de 2009 (Lei de Criagao do
7- DO MANDATO
Sistema Municipal de Educacao) e Decreto n 08 de 10 de agosto de 2009, deverao s
indicados/os conselheiras/os titulares, acompanhadas/os de respectivas/os suplentes, para
7.1- Os membros titulares e suplentes terao um mandato de dois anos, permitida uma unica
compor parte Conselho Municipal de Educagao de Boqueirao do Piauí-PI - Bienio 2025/2027.
recondugao para o mandato subsequente, nos casos permitidos por lei..
2.0 DA COMPOSICAO DO CONSELHO
7.2- A atuacao dos membros do CME, nao sera remunerada, sendo considerada atividade de
relevante interesse social.
2.1-O Conselho Municipal de Educacao sera composto de onze membros conselheiros
titulares, com a previdencia, e igual nui
8- DAS COMPETENCIAS DO CONSELHO
Municipal, atraves de Portaria, dentre os quais se incluirao:
8.1- As competencias do CME estao discriminadas na Lei Municipal e no Regimento Interno
a) Representante do Poder Executivo, (suplente);
do CME, devendo ser de conhecimentos de todas/os as/os indicados/os.
icipal de Ensino Fundamental (suplente);
c) Representante dos Professor da Rede Privada de Educacao Infantil (titular e suplente);
9.1 - Duvidas decorrentes do presente Edital serao dirimidas e resolvidas pela Comissaio
d) Represent
Eleitoral formadas pela a Secretaria de Educacao e a Presidente do Conselho, constituida para
e) Representante dos Servidores Tecnicos Administrativos das Escolas Publicas Municipais
este fim
f)Rep
de Pais de Alunos das Escolas Publicas Municipal (titular e suplente).
Versao final do edital aprovada, por unanimidade, em plenaria ordinaria realizada em
g) Representant
de Pais de Alunos de Escolas da Rede Privada de Educacao Infantil (titular e
18 de fevereiro de 2025.
suplente).
h) Repre
de Educacao Basica Publica Municipal Emancipado (titular e
suplente).
Boqueirao do Piauí -PI, 25 de fevereiro de 2025.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMEDS
(cme
Alles
CEP: 64.283-000 -E-mail: cmeboqueiraopi@gmail.con
Gerson de Resende Alves
i) Representante do Conselho Tutelar (titular e suplente).
Presidente CME/Boqueirao do Piauí
j)Representa
2.2- Os membros do Conselho constantes dos incisos b ao f e g, serao eleitos por seus pares em
assembleias convocadas para esse fim e indicados ao Prefeito Municipal, que os designara para
Id:09FED9ECEAEAD2D4
exercer suas fungoes;
2.3- As fungoes dos conselheiros do Conselho Municipal de Educagaio serao consideradas de
relevante interesse social e o seu exercicio tera prioridade sobre o de qualquer cargo publico.
nunicipal de que sejam titulares os seus membros
2.4- Inexistindo escolas da rede privada, os representantes deverao ser escolhidos dentre a:
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
CNPJ01.612.566/0001-37
ENDERECO:AVENIDA PRIMAVERAN 699CENTRO-CEP:64.283-000.
stituira servico publico rele
BOQUERAO
WEBMAIL:prefeituraboq.gov@bol.com.br
DOPIAUI
3.1- A eleigao do Presidente e do Vice-Presidente sera processada por maioria simples e e
escrutinio secreto.
3.2-Os membros do Conselho indicados ao Prefeito Munic
ipal serao designados para exercer
suas funces conforme regimento interno, para os proximos 24 meses (dois anos);
TERMO DE HOMOLOGACAO
3.3-Os membros titulares do Conselho Municipal de Educacao e seus respectivos suplentes
exercerao mandato de 02 (dois) anos, permitida a reconducao por unica vez consecutiva e igual
.4-OCME f
onara em sessao do Plenario e em reuniao de Co
Na forma da Lei 14.133/2021 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
forma regimental.
processo licitatorio n 024/2025, Procedimento n 007/2025, modalidade
3.5-O CME podera criar Comissoes especiais ou grupos de trabalho para e
ecucao de tarefas
Inexigibilidade n 007/2025, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a
indicadas no ato de sua criagao.
3.6- O pessoal necessario as atividades administrativas do CME sera recrutado dentre os
contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos..
servidores da Administracao Municipal, pelo (a) Secretario (a) de Educagao, e avaliado em seu
desempenho pelo proprio CME, para as fungoes definidas neste Regimento Interno..
Boqueirao do Piauí - PI, em 14 de fevereiro de 2025.
O DA ELEICAO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE
4.1- O presidente, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educacao serao eleitos, com
andatos de dois anos em votagaio secreta, por maioria simples dos seus membros, incluindo
uplentes, e homologada pelo Prefeito Municipal, atraves de Portaria, podendo ser reeleitos
fevrewa
nte por mais uma vez consecutiva e para mais um periodo de igual duragao;
Genir Ferreira da Silva
5.0 DO CRONOGRAMA
Prefeita Municipal
5.1.Publicacao do edital:25/02/2025
Diario Oficial dos Municipios