Licitação — Jatobá  Do  Piauí (2025)

Id:0F8BEF439CB8332C
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
UTUACAO
BARRODURO
CNPJ n 06.554.745/0001-89
corregao monetaria, custas e quaisquer outros acrescimos que porventura venham a ser
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
exigidos do LOCADOR;
CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
e) Nao modificar a estrutura ou divisoes do imovel, bem como fazer quaisquer reformas,
acessoes, melhorias ou modificagoes, sem previo consentimento por escrito do
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 2025.06.18-01
LOCADOR, sob pena de rescisio e multa contratual, alem de exigir a reposigao das coisas
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 020/2025
no estado anterior; fica expressamente autorizado pelo LOCADOR, a adaptacio do
PROCESSO ADMINISTRATIVO N IPL020.2025
imovel para o exito de funcionamento do orgao publico, podendo fazer reparticoes
OBJeTO: Contratacao de show artistico com a cantora "Lilly Araujo" para
internas, para melhor adequacao as finalidades retro mencionadas;
apresentagao no dia 22 de junho de 2025, por ocasiao das Comemoragoes dos
f) Facultar ao LOCADOR, quando este julgar conveniente, examinar ou vistoriar o imovel
Festejos de Sao Joao Batista, no Município de Barro Duro-PI.
locado, pessoalmente ou por prepostos autorizados
MODALIDADE: Inexigibilidade; Fundamento Legal: art. 74, II, da Lei Federal no
g) Cumprir o formal compromisso de 30(trinta) dias antes de desocupar o imovel, solicitar, por
14.133/2021.
escrito, do LOCADOR ou seu representante Legal, que efetue uma vistoria no mesmo, a fim
CONTRATANTE: Município de Barro Duro-PI.
de ficar constatado o estado de conservagao do referido imovel. No caso de assim nao
CONTRATADA: ILIANA MARIA NUNES SIMPLICIO 77290267320, inscrita no
proceder, ficara ao LOCATARIO sujeito ao pagamento da multa contratual.
CNPJ sob no 29.248.958/0001-88.
CLAUsULA QUINTA - DA MULTA: Fica estipulada a multa equivalente a 01 (hum)
VALOR GLOBAL: 10,000,00 (dez mil reais).
mes de aluguel vigente, na qual incorrera a parte que infringir qualquer clausula deste
FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, TRIBUTOS e RP.
parte
inocente
a faculdade de considerar simultaneamente
VIGENCIA: 18/06/2025 a 18/08/2025.
rescindida a locagao independentemente de qualquer formalidade. A multa sera sempre
ASSINATURA.: 18/06/2025.
integralmente, seja qual for o tempo ja decorrido do presente contrato.
CLAUsuLA sEXTA - Todas e quaisquer benfeitorias realizadas no imovel pelo
Id:0E28A9cB3F2E3325
LOCATARIO, ficarao por conta do mesmo, nao tendo o LOCATARIO o direito a qualquer
indenizagao ou retengao por benfeitorias realizadas.
ESTADO DO Piauí
CLAUsULA SE'TIMA - O LOCADOR podera dar como rescindido o presente contrato
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
AUTUACAO
de locacao de pleno direito, independentemente de qualquer interpelacao judicial, sem que
CNPJ no 06.554.745/0001-89
BARRODURO
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
assista ao LOCATARIO direito a qualquer indenizagao ou reclamacao, quando ao seu
CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
scumprimento de qualquer clausula do presente contrato.
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
CLAUSULA OITAVA
PROCEDIMENTO LICITATORIO N IPL020.2025
LOCATARIO, declaram express
este ato, a intencao e a livre vontade de contrata1
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 020/2025
mediante as clausula
e condicoes retro convencionadas.
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO/PI, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS,
ESTADO DO PIAUf
RESOLVE,
PREFEITUR
TOBA DO Piauí
RATIFICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO LICITATORIO N IPL020.2025, INEXIGIBILIDADE
CNPJN01.612.557/0001-46
DE LIClTACAO N 020/2025,cujo objeto e a Contratacao de show artistico com a cantora "Lilly Araujo"
para apresentacao no dia 22 de junho de 2025, por ocasiao das Comemoragoes dos Festejos de Sao
CLAUSULA NONA -Para dirin
as duvidas provenientes deste pacto, as partes elegem
Joao Batista, no Município de Barro Duro-PI, nos moldes previstos no artigo 74, Inciso II, da Lei Federal
desde ja o Forum da Cidade de Campo Maior/PI, com renuncia expressa a qualquer outro,
21, conforme justificativa apresentada pela Comissao
ontratacao e parecer da
Assessoria Juridica, AUTORIZANDO a contrata
ao da empresa ILIANA MARIA NUNEs SIMPLICIO
por mais privilegiado que seja, ressalvando desde ja os direitos da Administragao previstos
77290267320, inscrita no CNPJ no 29.248.958/0001-88, com o perfil contendo todos os requisitos
no art.55, inciso IX, da Lei N8666/93.
Inexigibilidade de Licitação na forma e nos moldes previstos na legislacao vigente
E por estarem concordes, mandaram digitar o presente contrato em duas vias de igual teor
CONSIDERANDO a disponibilidade de tempo e a competencia da empresa a ser contratada, do seu
forma, perante duas testemunhas instrumentarias que assinam juntamente com os
zelo profissional, da sua idoneidade moral e social, do reconhecimento da midia quanto a sua qualidade
Contratantes.
e pela experiencia na realizacao de shows dessa magnitude;.
-P1, 02 de Maio de 2025
CONSIDERANDO que a possivel contratada atende a todas as exigencias legais quanto_a
documentagao de habilitagao exigidas no $3o do artigo 195 da Constituigao Federal e artigos 62 a 70
p de Oliveira
CONSIDERANDO que o prego cobrado pela contratacao para realizar o show que se busca contratar,
Município\de Jatoba do Piauí-PI
azoavel, nas condicoes normais de execucao do contrato, comparadc
com os pregos praticados pela futura contratada junto a outros entes publicos;
Representante Legal
CONSIDERANDO finalmente que a empresa
I, em epigrafe, preenche as condigoes e requisitos para
CNPJ n01.612.557/0001-46
atender os servicos solicitados, cuja qualidade e competencia da banda que vai se apresentar e
LOCATARIO
consagrada pela critica especializada e pela opiniao publica, resolve autorizar, a sua contratacao,.
2e
regras previstas no art. 92 e demais disposigoes da Lei no 14.133/21, cuja minuta integra este Termo.
CPF:".697.363
Assim, DECLARO INExIGiVEL a licitagao para contratagao da empresa ILIANA MARIA NUNES
LOCADOR
Comemoracoes dos Festejos de Sao Joao Batista, no Município de Barro Duro-PI, sendo o valor global
Gilberto Lima de Andrade
de R$ 10,000,00 (dez mil reais)
Secretario de Administragao e Planejamento
Intime-se o representante legal da empresa ILIANA MARIA NUNES SIMPLICIO 77290267320, inscrita
no CNPJ n 29.248.958/0001-88, para assinatura do competente termo de contrato, que tera vigencia.
a partir do dia 18 de junho 2025.
TESTEMUNHAS
Noscimel
EIson
Publique-se.
CPF: *.274.003***
Barro Duro-Pl, 18 de junho de 2025
.0nrne
Leonardo Michelangelo de Oliveira Gomes
Eloi Pereira de Sousa
CPF**351.753***
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais