Decreto — São  João  Da  Serra (10/07/2025)

205 Ano XXIIl Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 - Edigao VCCCLVIII Id:0B621DF1EB106AE7 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA Id:167C49b4D7606ACF eego GOVERNO DO ESTADO DO Piauí ICMAS CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS OPOW Resolução N 06/2025 GABINETE DO PREFEITO Decreto n 007/2025 Sao Joao da Serra - PI, de 08 de julho de 2025. Dispoe sobre convocacao da 16a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Sao Joao da Serra/PI e da outras providencias. Dispoe sobre a convocacao da 16a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Sao Joao da Serra. O Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), no uso das competencias e das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei no 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Conselho Municipal de Assistencia Social. O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DA SERRA, ESTADO DO Piauí, Sr. Joao Organica da Assistencia Social - LOAS e pela Lei Municipal No: 05/1997, que institui o COnsIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistencia Social e uma instancia de Francisco Gomes da Rocha, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistencia Social, nesse ato representado pela Presidente Sra. Adriana Gomes da Rocha no uso de suas Municipal de Assistencia Social. deliberagao colegiada, com competencia para deliberar, normatizar e fiscaliza a Politica atribuigoes legais, conforme a Lei Municipal No: 05/1997. CONsIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementagao da CONSIDERANDO que compete ao CMAS convocar, a cada dois anos a Conferencia Municipal de Assistencia Social, com o objetivo de avaliar a situagao da Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeigoamento do Sistema Unico de Assistencia Politica Municipal de Assistencia Social. Social -- SUAS. CONSIDERANDO a Resolugao no 175 de 11 de dezembro de 2024, do Conselho RESOLVE, Art. 1o &quot; - Fica convocada a 16a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser realizada Assistencia Social; no dia 15 de julho de 2025, tendo como tema Central: *20 anos de SUAS: construgao, protegao Nacional de Assistencia Social - CNAS, que convocou a 14a Conferencia Nacional dee social e resistencia&quot;. Art. 2 - A 16a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Sao Joao da Serra abordara 5 COnsIDERAnDO o Decreto Municipal n0,007, que convoca a 16a Conferencia Municipal de Assistencia Social, prevista para o dia 15 de julho de 2025. (cinco) Eixos: RESOLVE: I - Eixo 1 - Universalizagao do SUAs: Acesso Integral com Equidade e Respeito as Diversidades; II - Eixo 2 - Aperfeigoamento Continuo do SUAS: Inovacao, Gestao Descentralizada e e resistencia&quot;. Art 1o - Fica nomeada a Comissao Organizadora da 16a Conferencia Municipal de. Assistencia Social, que tera como tema: *20 anos do SUAS: construgao, protegao social Valorizacao Profissional; Art. 2 - A Comissao Organizadora da Conferencia Municipal de Assistencia Social sera III - Eixo 3- Integragao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais: Fortalecendo a Protegao Social, Seguranga de Renda e a Inclusao Social no SUAS; coordenada pelo CMAS distribuido entre os representantes Governamental e nao governamental, de forma paritaria, conforme segue: IV - Eixo 4 - Gestao Democratica, informacao e comunicagao transparente: Fortalecendo a Ethienny de Jesus Correa Santos - Trabalhador da SUAS participacao social no SUAS; Assistencia Social Franscisco Wilton Ribeiro de Carvalho - Representante dos Usuarios da Politica de V - Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. Antonia leda de Moura - Secretaria Municipal Assistencia Social Art. 3o - As despesas decorrentes da realizagao da Conferencia Municipal de Assistencia Rivalda Rocha - Secretaria Municipal de Saude Social, correrao por conta da dotagao orcamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia Social, ou ainda dos recursos do Indice de Gestao Descentralizada do Programa Art. 3 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao retroagindo seus Bolsa Familia - IGD-PBF ou por meio dos recursos provenientes de emenda parlamentar de efeitos a 23 de junho de 2025. custeio destinada ao FMAS conforme prevista na legislagao vigente. Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao retroagindo seus efeitos a 08 Sao Joao da Serra-Pi, 08 de julho de 2025 de julho de 2025. Sao Joao da Serra, 08 de julho de 2025 Qums. otrRoho Joao Francisco Gomes da Rochae. Adriana Gomes da Rocha. A prova documental dos atos municipais Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social Prefeito Municipal Diario Oficial dos Municipios