Lei — Novo Santo Antonio (22/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV
Id:13B5BFDA1C38B4CA
Id:12527A61BEAEAFA3
EstADO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SAnTO AnTONIO
ANTONIO
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DELICITACAO
Extrato De contraTO
Contrato Administrativo n 001/2025 /CPL/PMNSA/PI
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010,000095/2025.
Processo Administrativo: 001/2025
INEXIGIBILIDADE n: 008/2025
Processo Licitatorio: Inexigibilidade 001/2025 - ING/CPL
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso V da Lei no 14.133/21.
tagao Legal: art. 6, inciso XvIl, alinea "b", "c" e "e", art. 74, inciso Ill ambos da Lei
OBJETO: Locacao de um imovel localizado na Rua Elias Oka, 1742, Irapua I Irapua II,
14.133/21 c/c art. 3o - A da Lei Federal n.o 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e suas alterag6es
Floriano-Pl, para ser utilizado como casa de apoio aos estudantes de Pajeu do Piauí..
Objeto: Contratacao de
a para prestacao de se
Assessoria Juridica na Area Publica, acompanhamento de processos administrativos e judiciais
TERMO DE HOMOLOGACAO
na justica do trabalho, federal e estadual em 1 e 2 instancia, patrocinio ou defesa de causas
Administrativas, com o intuito de acompanhar os processos que tramitam a favor da aplicagao
dministrativa
fito de
O llmo. Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretario Municipal de Educacao,
possivel promocao de acoes judiciais que visem ao ressarcimento ao erario publico Municipal,
alem de orientagoes acerca das disposigoes legais vigentes, o e acompanhamento e
no uso de suas atribuigoes legais, e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso V da Lei
assessoria junto aos Tribunais
no 14.133/21., considerando o que consta no Processo Administrativo no: 0.010,000095/2025,
HOMOLOGA a declaracao de Inexigibilidade de n 008/2025, formalizada com fundamento
Contratante: Município DE NOVO SANTO ANTONIO-PI
no Art. 74, inciso V da Lei no 14.133/21, para a Locacao de um imovel localizado na Rua Elias
Contratado:IGOR MARTINS EADVOGADOS ASSOCIADOS,CNPJ N:11.281.708/00
Oka, 1742, Irapua I Irapua II, Floriano-Pl, para ser utilizado como casa de apoio aos
sede na R Napoleao Lima, no 1392, bairro: J6quei
CARVALHO, CPF tada74.543-**
estudantes de Pajeu do Piauí. A ser LOCADO pelo Sr. CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS,
Assinatura:13 de janeiro de 2025
portador do C.P.F No: 006.787.653-67, pelo valor global de 18.144,00 (dezoito mil cento e
Vigencia Global: 12 (doze) meses
quarenta e quatro reais) podendo ser pagos em 12 parcelas. Determinando que se proceda a
Valor Global: R$ 156.000,00 cento e cinc
nta e seis mil reais) a serem pagos em 12
publicacao do presente termo e a formalizacao de contrato ou instrumento similar conforme
(doze)parce
faculta no Art. 74, inciso V da Lei no 14.133/21. Antes de concluir determino ainda que o
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ ICMS/ Imposto e
Outros.
presente seja disponibilizado a integra no sitio oficial do Município.
PREFEITA Municipal
Pajeu do Piauí, 13 de janeiro 2025.
Contratante
IGOR MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho
CNPJ No:11.281.708/0001-84
Secretario Municipal de Educagao
Contratado
Id:0CC564804886AFB7
Id:13B5BFDA1C38B5C5
ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N: 014/2025
AVISO DE PUBLICACAO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 012/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 0.010,000095/2025
INEXIGIBILIDADE: 08/2025
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso V da Lei no 14.133/21
PREGAO ELETRONICO N O01/2022.
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO No: 014/2025, firmado entre a Secretaria DE
EDUcAcAO, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Av. Maria Ribeiro
FUNDAMENTO: Lei N 8.666/93.
Antunes, s/n, Centro, Pajeu do Piauí-Pl, C.N.P.J no 02.546.834/0001-22,  neste ato
representado pelo Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretario de Educacao
ESPECIE:EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO ADMINISTRATIVO N012/2022
e o Sr. CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, portador do C.P.F No: 006.787.653-67
firmado entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Planejamento e
OBJETO: Locagao de um imovel localizado na Rua Elias Oka, 1742, Irapua I Irapua II,
Administragao C.N.P.J N 01.612.602/0001-62 Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro, Pajeu do
Piauí e de outro lado a STS INFORMATICA LTDA EPP, inscrita no C.N.P.J n: 73.726.333/0001-76,
Floriano-PI, para ser utilizado como casa de apoio aos estudantes de Pajeu do Piauí.
estabelecida na cidade de Teresina, a Rua Santa Luzia no 2480, Bairro Pigarra, Email.
FONTE DE RECURSOS: OrgaO..: 27 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
contato@stsinfontiatica.com.
12.361.0116.2019 Manutengao do Sistema de Ensino Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Fisica FONTE DE RECURSO 500, 550, 569
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a Clausula quinta, item 5.1, a fim de
VALOR GLOBAL DO cONTRATO: R$ 18.144,00 (dezoito mil cento e quarenta e quatro
prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigencia do Contrato n= 012/2022, contado do encerramento da
vigencia inicial do instrumento contratual, com fundamento na Clausula Quinta c/c o artigo 57, s19
reais)
incisos II e II da Lei n? 8.666/93
DATA DA ASSINATURA: 13.01.2025.
VIGENCIA DO CONTRATO: 12 meses
VIGENCIA D0 CONTRATO N 012/2022: Ate 20 de janeiro de 2026.
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, o Exmo. Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, o ordenador de despesa o lImo. Sr. Arysson Ramon dias de Sousa,
Carvalho, Secretaria de Educacao e Pelo LOCATARIO, o Sr. CLAuDIO PEREIRA DOS
Secretaria Municipal de Planejamento e Administragao do Município de Pajeu do Piauí e pela
SANTOS,portador doC.P.F No006.787.653-67.
CONTRATADA, empresa STSINFORMATICA LTDA EPP, inscrita no C.N.P.J n: 73.726.333/0001-76,
Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho
estabelecida na cidade de Teresina, a Rua Santa Luzia no 2480, Bairro Pigarra, Email
Secretaria de Transporte e Transito
contato@stsinfontiatica.com.
A divulgacao virtual dos atos municipais.