Decreto — Campo Maior (08/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVI
Id:09FED84A49C5AA6E
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Al de CAmpo mAIOR
gabinete do prefeitO
CAMPOMAIOR
ICIPAL DE CAMPO MAIOR
gabinete do prefeito
CAMPO MAIOR
3.3. As inscrigoes que nao apresentarem os documentos exigidos no item 3.2, serao
EDITAL N. 001/2025/GAB/SEmED
cabera apresentagao extemporanea.
CHAMADA pUBLICA pARA SELEgAO e g
COMPOSICAO DE BANCO PARA
3.4. As informagoes prestadas pelo candidato no ato da inscrigao serao de sua inteira
ProFessores ALfabetizadores no AmbIto dO programa braSIL
eito de,na forma da le
excluir do processo seletivo aquele que informar dados inveridicos, incompletos ou
O Prefeito Municipal de Campo Maior-Pl, por intermedio da Secretaria Municipal de
inconsistentes.
Educagao, no uso de suas atribuigoes, tendo em vista o disposto no artigo 1, da Le
3.5. Sera homologada a inscrigao efetivada nos termos deste edital.
n. 9.608,de 18 de fevereiro de 1.998, que d
1o,daLein
9 de junho de 2o04, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
4.BOLSAS
Atendimento a Educacao d
izado - PBA, altera o art. 4o da Lei n. 9.424, de
4.1. As bolsas serao destinadas aos voluntarios que assumem, por meio de
24 de dezembro de 1996, e da outras providencias, Decreto n. 10.959, de 8 de
Anexo V, atribuicoes
12.048
alfabetizador ou alfabetizador tradutor interprete de libras;.
Analfabetismo e Qualificagao na Educagao de Jovens e Adultos, Resolução n. 20, de
4.2. As atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores no ambito do PBA sao
9 de setembro de 2024,
recursos financeiros para  Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027
consideradas de natureza
sem qualquer tipo de
muneragao, nao se considerando para este efeito a bolsa que Ihe sera concedida, a
titulo de atualizagao e custeio, nos termos do Decreto Federal n.10.959, de 2022.
TORNA PUBLICO
recursos do PBA, conforme descrito na
O presente Edital que estabelece orientagoes, criterios e procedimentos destinados a
Resolução FNDE n.20, de 9 de setembro de 2024.
selegao de alfabetizadores para atuar no Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
4.4 O valor da bolsa sera de R$1.2o0,oo (mil e duzentos reais) mensal, durante o
curso de alfabetizacao
1. DISpOSICOeS PrELImINARES
4.5 O pagamento das bolsas ocorrera mediante controle de fr
requencia e demais
1.1 Este Edital tem por objetivo a selegao de candidatos para a fu
uncao
das obrigagoes do alfabetizador (a) descritas a seguir:
alfabetizadores (as) para atuagao no Progr.
atendimento as demandas de alfabetizagao da populagao jovem, aduita e idosa
4.5.1. Estar vinculado a) a
de forma que as informagoes sobre
campo-maiorense.
formagao das turmas serao fornecidas posteriormente pela SEMED
4.5.2. Manter registradas as datas
de inicio e de termino das aulas de
Município de Campo Maior
conforme informacoes disponibilizadas posteriormente em formagao.
Os alfabetizadores bolsistas (Decreto n. 10.959, de 2022) irao realizar as
eses, com inicio em data que
5. DAS VAGAS E CARGA HORARIA DE TRABALHO
desde que atendam as exigencias previstas neste Edital.
5.1. O presente Edital ofertara a seguinte quantidade de vagas ime
cionados atuarao por um periodo de 12 (doze) meses
-CEP:64.280,00
REFEITURA Municipal DE
MPO MAIOR
Prefeitura Municipal DE CAmPO mAIOr
CAMPO'MAIOR
CAMPO MAIOR
SABINETE DO PREFEITC
1.5. No caso de o candidato ja ser servidor da rede publica de edu.
ZONA URBANA
ZONA RURAL
poderao se sobrepor a' carga horaria especifica do cargo do servidor, devendo
15 VAGAS
10 VAGAS
ocorrer, obrigatoriamente, fora do seu horario de trabalho
TOTAL: 25 VAGAS
1.6 A inscrigao neste chamamento publico seletivo implicara o conhecimento e a
ste Edital, em relacao as quais o
(a) candidato (a) nao podera alegar desconhecimento.
5.2. Os (as) candidatos (as) credenciados (as) serao convocados (as), conforme
ordem classificatoria.
este Edital nao caracteriza obrigatoriedade de convocacao para a
realizacao das atribuicoes pelo alfabetizador.
5.3. A carga horaria de trabalho dos (as) alfabetizadores (as) sera de 12 horas/aula
do Prog
2. CRITERIOS PARA PARTICIPAR DA SELECAO
02 horas/aula para participagao em reunioes de formagao.
5.4 O (A) alfabetizador (a) devera desenvolver as atividades do PBA em horarios que
2.1. Para participar desta selegao, o (a) candidato (a) d
r aos seguintes
equisitos
do cargo ao qua
sta in
o, de modo a garantir a qualidade e o
nento das agoes de alfabetizagao planejadas.
, naturalizado (a) ou estrangeiro (a) com visto permanente;.
5.5 A sEmED nao se responsabiliza por onus que o (a) bolsista venha a ter com
atuagao como bolsista previsto neste Edital.
e) ter formagao minima de ensino medio, preferencialmente com
experiencia em
6.DAS ATRIBUICOES DO (A) ALFABETIZADOR (A)
6.1. Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jover
solugao, assinado pelo voluntari.
le  15
continuada
alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural..
e ocorrera durante a e
tara vinculado a)
nsercao no sistema proprio.
3. INSCRICAO
os alfabetizandos, testes
3.1.A inscrigao
ra gratuita e devera ser feita por meio de formulario (Anexo !l).e
Teste de entrada, a ser aplicado ate o 15o (decimo quinto) dia apos o inicio das
abril, ate as 13h (tre:
scrigao 11 de abril, conforme definido
aulas
- Teste de saida, a ser aplicado nos ultimos 10 (dez) dias de aula..
8.2. Para realizar
scrigao no processo seletivo, o candidato devera entregar
6.4 Partic
dos encontros e reunises, quando
junto com o formulario de inscricao
promovidos ou convocados pelo ente executor
a) Curriculo Profissional;
b) Fotocopia do RG e CPF;
6.5.Planej
e executar as agoes de alfabetizagao, com adequagao dos conteudos
(se nao tiver comprovante em seu nome,
propiciando espago de acolhimento e participagao.
-PI - CEP: 64.280,000
hip
Praga Luiz Miranda, 318
64.280,000
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.