Decreto — Municipal  De (12/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO: 048/2025/PMCP/PI DISPENSA Nº 008/2025/PMCP/PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI-PI CONTRATADO: TOKIO SERVIÇOS  LTDA, CNPJ Nº 43.230.240/0001-95. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE REFORMA DE PRAÇA  NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. VALOR TOTAL: R$ 77.506,93 (setenta e sete mil quinhentos e seis reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso Ida Lei  Federal nº 14.133/2021, atualizada pelo decreto 12.343/24.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39-Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 09/06/2025 VIGÊNCIA: 90 dias.

ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSÉ  DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº  75, INCISO li da Lei 14.133/2021 E RESOLUÇÃO 001/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 048/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025

JOSÉ  DA SILVA FILHO, Prefeito municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, do Estado do Piauí,  na forma da lei e no uso de suas atribuições,  com fundamento legal no artigo nº 75, inciso li da Lei 14.133/2021 e Resolução 001/2024, de 19 de janeiro de 2024;

- 1 - Pelo  presente,  indo devidamente assinado, faz  saber,  a todos quantos interessar possa, que, examinando a presente Dispensa de Licitação  nº  008/2025 e, considerando o  parecer jurídico, assim  como todo  o  processado, verificou  que  o  mesmo  está  em conformidade com art. 75, inciso I da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decreto 12.343/24. Dessa forma, entendo que está  perfeitamente legal, sem irregularidades ou nulidades a se  corrigir ou  sanar. Há,  ainda, conveniência  da parte desta Administração , no objeto desta Dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE REFORMA DE PRAÇA  NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUf- PI.
- 2 -Assim,  ei  por  bem HOMOLOGAR, como  de  fato  homologado  tenho,  a  presente dispensa de licitação  nos termos do art. art. 75, inciso I da mencionada Lei 14.133/21, declarando válidos  todos os atos praticados no curso desta Dispensa e proclamando a conveniência  da mesma para a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI,  onde foi vencedora  a empresa: TOKIO  SERVIÇOS LTDA,  CNPJ  Nº 43.230.240/0001-95,  com  o valor global de R$ 77  .506,93 (setenta e sete mil quinhentos e seis reais e noventa e três centavos).

Cabeceiras do Piauí-PI,  em 09 de junho de 2025.

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Prefeito municipal de Cabeceiras do Piauí-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO

ADESÃO  A  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  010/2025- VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO  Nº  027/2025/CPL/PMA- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202502052/CPL/PMA.

## CONTRATO Nº  033/2025/PMCP/PI

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI. CONTRATADO: DESINFECTA SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 49.278.346/0001-45. ÓRGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ARAIOSES/MA. OBJETO: Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual  contratação  de  empresa  para prestação  de  serviços  de  sanitização,  para  atendimento  às  demandas  da  Prefeitura Municipal. VALOR  TOTAL: R$  1.562.120,50  (um  milhão,  quinhentos  e  sessenta  e  dois  mil, cento e vinte reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento  Geral  do Município  de Cabeceiras  de FPM/ISS/ICMS/FMS/FME/QSE/FMAS e outros. VIGENCIA: 10/06/2025 à 09/06/2026. ASSINATURA: 1 O de junho de 2025. DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO

ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR,  JOSÉ MUNICIPAL.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUf Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro

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PORTARIA Nº 480/2025

Cabeceiras do Piauí  PI

Dispõe sobre a  designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ, ESTADO  DO  PIAUÍ, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

## RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MÓNICA  BATISTA CARVALHO SILVA,  portadora da CPF n° 033.852.913-64 como gestora e a servidora JAQUELINE FERREIRA DE SOUSA, portadora do CPF nº 053.316.903-86 como fiscal dos Contratos derivados do Pregão  Eletrônico nº 003/2025/PMCP/PI,  processo  administrativo  nº  019/2025/PMCP/PI,  cujo  objeto  é o REGISTRO  DE  PREÇO PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE  G~NEROS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS  PARA  ATENDER  ÀS  NECESSIDADES  DAS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DE CABECEIRAS DO PIAUÍ.

- Art. 2 ° O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestão  e a fiscalização  do aludido Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessários  ao desempenho de suas atividades.
- Art. 3º Esta  Portaria  entra  em vigor  na  data de sua  publicação  e terá  vigência  até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Cabeceiras do Piauí/PI, 16 de maio de 2025.

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