Decreto — Jatoba Do Pi (02/05/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÃ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  CULTURA - SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233/0001-40

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## CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO  DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO , no  uso  de  suas  atribuições, tendo  em  vista  o disposto  no  artigo lo da  Lei  nº 9.608,  de  18  de  fevereiro  de  1.998,  que  dispõe sobre  o  serviço  voluntário  e  dá  o utras providências,  o disposto  no  art.  11,  § l 0, da  Lei  n° 10.880,  de 9 de junho de  2004, que institui  o Programa  de  Apoio  aos  Sistemas  de  Ensino  para  Atendimento  à  Educação de  Jovens  e Adultos,  dispõe sobre  o repasse de recursos  financeiros  do  P rograma  Brasil  Alfabetizado  - PBA, altera  o art.  40  da  L ei  nº  9.424, de  24  de  dezembro de  1996,  e dá  outras  providê ncias,  Decreto n°  10.959,  de  8  de  fevereiro  de  2022,  que  trata  do  Programa  Brasil  Alfabetizado,  Decreto  n° 12.048, de 5  de j unho de 2024, que institui o  Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo  e Qualificação  na  Educação  de Jovens e Adultos,  Resolução  n° 20,  de 9 de  setembro  de  2024,  estabelece  os  procedimentos  para  a  transferência de  recursos financeirosparao  Programa  Brasil  Alfabetizado(PBA)  entre  2024  e  2027,  torna  público, para conhecimento dos interessados, que estão  abertas as inscrições  para a Chamada  Pública destinada à seleção de  candidatos  ao preenchimento  de  vagas  de  alfabetizadores populares  paraa  prestação  de atividade  voluntária  no âmbito  do  Programa  Brasil Alfabetizado · PBA.

## 1  . DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 1  .  1  A  Chamada Pública  para seleção de  alfabetizadores populares será  regida pela legislação  vigente  sendo  executada,  desenvolvida  e  organizada  pela Secretaria  Municipal de Educação  de Jatobá  do Piauí ;
- 1.2 Esta Chamada  Pública  visa o preenchimento de vagas para a prestação  de atividade voluntária,  com atuação  no Programa Brasil  Alfabetizado - PBA;

1  .  3  A  lotaçã o  do  candidato  que  venha  a  ser  selecionado  por essa  Chamada  Pública de dará ,  preferencialmente,  a  partir da  formação  de  turmas  no  local  onde  as aulas de alfabetização  de para Jovens, Adultos e Idosos serão  ministradas.

2. DO OBJETIVO
2. 1 Selecionar  alfabetizadores  populares  que  atuarão no  âmbito  do  Programa  Brasil Alfabetizado  PBA. O Programa  atenderá estudantes  não alfabetizados  e  não inseridos  no sistema  formal  de  ensino  e serão  criadas  turmas  de  alfabetização  nas  zonas  rurais  e/ou urbanas;
3. 2.2 A  seleção  dos  alfabetizadores  populares  e  a  criação  e  funcionamento  das  turmas visa  colaborar com o esforço  nacional  de  universalizar a alfabetização  entre  as  pessoas  de 15  anos  ou mais  e  estimular  a elevação da  escolaridade, contribuindo  assim  para  a potencialização  do exercício da cidadania.

## 3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR

3.  1 Ser  brasileiro  nato,  naturalizado ou  gozar das  prerrogativas previstas no artigo  12,  § 1  ° da Constituição  Federal;
2. 3.2Ter,  no  mínimo,18  anosdeidade completos;
3. 3  Ser  capaz  de  desempenhar  todas  as  atividades  relativas  à  alfabetização de  jovens, adultos e idosos;
4. 3.5 Cumprir  com  as detenninações desta Chamada  Pública e  demais  requisitos  da Resolução  no  20, de 9 de setembro de 2024;
5. 3.6 Gozar de aptidão  física e mental para o exercício da função;
6. 3.7Terfonnação  e experiência  exigida  conformeespedficaçãono  Item S desta Clamada Pública;
7. 3.8 Ter disponibilidade,  conforme determinado  na  Resolução  n° 20,  de 9 de setembro de 2024,  no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I  da  Resolução,  assinado pelo voluntár io;
3.  9  Ter  disponibilidade para  participar  da  formação inicial e  da formação continuada  que ocorrerá  durante a execução  do Programa, confonne Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário,  assegurando a sua  participação.

## 4. DAS  ATRIBUIÇÕES DO  ALFABETIZADOR  POPULAR

- 4.1  Realizar  trabalho  voluntário  de alfabetização  em  tunnas de jovens,  adultos  e  idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
- 4.2  Realizar a captação  e matrícula dos alfabetizandos para  garantir a abertura da tunna;
- 4.3Desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações  de acompanhamento e registro da frequênc ia dos alfabetizandos;
- 4.4Partidpar, obrigatoriamente, da fonnação  iniàal  e das formações  continuadas;
- 4.5 Desenvolver, juntamente o gestor local,  o plano pedagógico  das aulas de modo a  assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
- 4.60rientar e acompanhar as produções  mensais dos alfabetizandos;
4.  7  Registrar as produções  dos alfabetizandos,  ponneio de portfólios,  relatórios de sala  de aula  e acompanhamento das atividades programadas;
- 4.8Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;
4.  9  Realizar  planejamentos individuais e coletivos;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 4.10 Realizar a distribuição  e o controle do material didático;
- 4.11  Localizar,  identificar,  mobilizarepreencher  a  ficha  de  matrícula dos  jovens,  adultos  e idosos  não alfabetizados, observando  a  quantidade  mínima de  15 alfabetizandos  por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural;
- 4.12Acompanhar a aplicação  das avaliações  dos alfabetizandos;
- 4.13 Elaborarrelatóriodasatividadesplanejadasedesenvolvidasduranteomês ;
- 4.14  Realizar visitas domiciliares às famOlas dos alfabetizandos lnfrequentes ou desistentes  de  sua  turma  para  acompanhamento  e  motivação,  visando  à  pennanênàa deles em sala  de alfabetização  eposterior continuidade nos estudos;
- 4.15 Informar ao  gestor local  a presença  denovos  alfabetizandos,  inclusive  incluir os  nomes na lista  de frequênc ia e preencher sua ficha  de cadastro para ser entregue ao gestor local;
- 4.16 Informar ao gestor local  as  alterações cadastrais  dos  alfabetizandos  e  mudanças de endereço do alfabetizador ou  da turma.

## 5. QUADRO  DEMONSTRATIVO

## 5.  1 DA FUNÇÃO

| Função        | Escolaridade Mínimae outros reaulsltos                                                                                        | carga-horária                                                              | Bolsa {Voluntário l   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| Alfabetizador | Ensino Médio Completo, experiência em alfabetização, e/ou educação popular e em educação popular de jovens, adultos e idosos. | 12h semanais nos turnos tarde e noite, com atendimento aos alfabetizandos. | R$ 1.200,00           |

## 6. DAS INSCRIÇÕES

- 6.1  Poderão  se  inscrever qualquer pessoa  que atenda  aos  requisitos  do item  3  deste Edital de Chamada Pública;
- 6.2  A inscrição deverá ser realizada através do e-mail seceducacaoeculturaOl@gmaj( com ou de  forma presencial na Sede  da Secretaria Municipal de Educação  SEMED (Coordenação  da  Educação  de Jovens a Adultos).
- 6.3 A documentação  correspondente à inscrição,  se enviada por e-mail, deverá  especificar o assunto "Inscrição  para  alfabetizador do  Programa  Brasil  Alfabetizado -PBA";
- 6.4 A inscrição  via  e-mail  dar-se-á  com  o envio {em arquivo único -formato PDF) ou  entregue  na  Sede  da  Secretaria  Muniàpal  de  Educação -SEMED  (Coordenação  da Educação
- de Jovens a Adultos), da seguinte documentação:
- a)  Ficha  de Inscrição  devida  preenchida, confonne modelo constante do Anexo I;
- b)  Cópia  digitalizada  legível em  formato  (PDF)  da  seguintes  documentos:  carteira de Identidade (RG), cadastro de Pessoa Física (CPF) e documentos comprobatórios de conclusão  dos cursos realizados;
- c) Currículo devidamente preenchido, conforme modelo constante no Anexo II.
- 6.5  A  validação da  inscrição do  candidato  ocorrerá após  análise da  documentação enviada por meio eletrônico ou aquela entregue presencialmente;
- 6.6 A comissão  responsável  pelo  processo  de  seleção  orientado  nesta  Chamada  Pública não se  responsabilizará por  eventuais  problemas  técnicos no  envio  da  documentação através de  e-mail,  sendo  que  eventuais  falhas  e  problemas  com  rede/provedor  de internet é  de total responsabilidade do candidato.

## 7. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

7.  1  O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por  uma com1ssao constituída  por  profissionais  designados  pela Secretaria Municipal  de  Educação de Jatobá  do Piauí, e 00nstará  de uma única  etapa, avaliada  mediante escala  de o  a 10:

Etapa Única : Análise do Currículo  do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com  vistas  a  conhecer  a  formação  acadêmica e  a experiência  profissional do candidato (mínimo 5 pontos);

7. 2 Serão  classificados os candidatos  que obtiverem  média igual  ou  superior a 5(  cinco) na análise  curricular;
2. 7.3Em caso  de empate,  será  classificado  o  candidato  com  maior tempo de experiência em atividades de alfabetização  e,  persistindo o empate, será  classificado  o candidato  de maior idade;
3. 7.4 Os  resultados serão  divulgados, por ordem de classificação;
4. 7.5A divulgação  do resultado final será  no dia 14 de  maio de 2025, no Diá rio Ofiàal dos Muniápios;
7. 6  Os  candidatos classificados comporão  um  banco  para alfabetizadores e serão  lotados à medida que ocorrerem  a formação  de tunnas,  sendo  respeitados  a localização  da  turma e da residê ncia do alfabetizador;
7. 7  Os candidatos classificáveis  comporão  um  banco de reserva  e poderão  ser chamados, à posteriori, havendo casos de vacância ou formação  de novas turmas.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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## 8. DA COMISSÃO  DE AVALIAÇÃO

- 8.1  Será  amstituída romissão  fOflTiada  por servidores  da  Secretaria  Municipal  de  Educação de Jatoba do Piauí  que se  responsabilizará  por todo o processo de seleção;
- 8.2Todas as etapas desta Chamada serão  divulgadas no Diário  oficial dos Municípios garantindo a transparência  do processo;
- 8.3  Não  poderão  compor  a comissão  avaliadora  servidores  que tenham  parentesco  até o terceiro  grau  com  qualquer  candidato  que  esteja  concorrendo  às  bolsas  descritas nesta Chamada.
9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO E  RECURSOS
- 9.1 Os prazos  relativos  a todas  as  etapas  que rompõem esta  seleção  estão  especificados no cronograma, item 10, desta chamada;
- 9.2 A divulgação  do  resultado  final  seguirá  o cronograma  do Item  10  desta  Chamada,  e será  publicada  na página  eletrônica  do Diário  Oficial do Município;
- 9.3 A relação final dos alfabetizadores classificados será  divulgada conforme cronograma apresentado do Item 10  desta  Chamada e  disponibilizada na página eletrônica  do Diário  oficial do Munic

## 10. DO CRONOGRAMA

|   ITEM | ATIVIDADE                                                                    | DATA         |
|--------|------------------------------------------------------------------------------|--------------|
|      1 | Inscrição presencial ou online (via e-mail, informado no item 6.2)           | 30/04 a06/05 |
|      2 | Análisedos documentos enviados (Ficha de Inscrição, documentacão ecurrículo) | 08 e 09/05   |
|      3 | Divulgação do resultado da Chamada Pública                                   | 12/05        |
|      4 | Períodopara interposição sobre do resultado da Chamada Pública               | 13/05        |
|      5 | Divulgação do Resultado Final da Chamada Pública                             | 14/05        |

11. DAS  DISPOSIÇÕES FINAIS
2. 11.1  A presente  Chamada  Pública terá  valide  de  0l(um)  ano,  podendo  ser  prorrogada  por igual  período, a critério  da  Secretaria  Municipal de Educação;
3. 11 .2 O alfabetizador  selecionado  deverá  assinar o Tenmo  de Compromisso  para  execução das atividades;
4. 11 .  3 Fica reservado  à  Secretaria Municipal de  Educação de  Jatobá do  Piauí o  direito  de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada  Pública;
5. 11.4 O  alfabetizador que for Professor da  Rede  Municipal  de Jatobá  do Piauí

desenvolverá  a atividade,  objeto desta Chamada,  em  tempo distinto  e romplementar  ao da sua  lotação,  cuja  atuação  não  dará  direito à redução  ou  liberação  parcial  ou  casual  das suas atividades docentes;

11 .  5 O pagamento da bolsa  do  alfabetizador  selecionado está condicionado à entrega  do Tenno de Compromisso e do relatório  mensal no último  dia do mês,  após validação  pela equipe Secretaria  Municipal de Educação,  através da Coordenação  da  Educação  de Jovens e Adultos;

11.6 A bolsa  do  professor  alfabetizador  a que  se  refere  o item  5.1  desta  Chamada  será paga diretamente na conta do professor pelo FNDE -Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

11.  7 Os eventuais  casos  não contemplados  por  esta  Chamada  serão analisados  pela comissão  organizadora.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jatobá  do Piauí -PI, 29 de abril de 2025

OLIVEIRA:813404003  1

ú

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233/0001-40

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-.....n1a~dl&amp;flaln-n&amp;a '""9..•I,..,. DOtMIIOSJOSl!:DOSUHTOS ~ D-U/0'!/202Slt'.JO:ll .O,OO ~-~r,.Md•.~-

Domingos José  dos Santos Secretário  Municipal de Educação

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO E  COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO  DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

## ANEXO I  FICHA DE INSCRIÇÃO

## DADOS PESSOAIS

Nome

Co~to:

1

CPF:

Data de

Nascimento:

RG  ~------~

SEXO:~  Masculino

D  Feminino

Dados Funcionais (para quem é

servidor):----~

Matrícula:  1

f--+1- c\_ a\_ rg \_ º \_ 'F \_ u \_ n\_ çã \_º - ~ - - - -------------l

Unidade

Lotação :

de

Rua

Bairro

Telefon

## ENDERE  O E DADOS PARA CONTATO

I Cidade

I

1 CeluÍar/

wnatSApp:

e:

-

~ ~---\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_-\_~---'--'-'-=""-'='------------ ~

E­

mail:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DD PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233/0001◄0

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CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE  BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

## ANEXO II  - MODELO DE CURRÍCULO

## 1.  DADOS PESSOAIS

Nome completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_

RG:  \_\_\_\_\_\_  ,Data de Nasc.:

\_\_J \_\_J

\_\_

Sexo: \_\_\_\_\_

Estado C ivil:

Natualidade: \_\_\_\_

\_

Endereço Completo:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Telefone:  (  ) \_\_\_\_\_\_ E-mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2.  FORMA  AO 2.1Ensino Médio: instituição,  ano de rondusão  (apresentar certificado de condusão) 2.2Graduação: curso,  instituição , ano de rondusão  (apresentar certificado de rondusão) 2.3Espeáalização: rurso,  instituição,  ano de rondusão  (apresentar certificado de conclusão) 2.4Mestrado: rurso,  instituição,  ano  de conclusão  (apresentar certificado de condusão) 2.SDoutorado: rurso,  instituição,  ano de conclusão  (apresentar certificado de condusão)

## 3. EXPERIENCIA PROFISSIONAL

Listar as atividades mais relevantes ao objeto desta seleção  (período, instituiçã o/empresa, cargo/função;  principais atividades desenvolvidas.

4.  ATIVIDADES  PEDAGÓGICAS

QUE  DIALOGAM

COM  AS

INSTITUIÇÕES

EXIGIDAS NESTA CHAMADA PÚBLICA ;

Listar os eventos ou  cursos  de formação  mais relevantes ao objeto desta seleção  (tipo de evento; instituição que promoveu; carga horár ia  período  de realização), e experiências  vinculadas a elaboração  de material didático.

(Continua na próxima página)

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## ANEXO III  CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE  DO CURRÍCULO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

J

| 1 - -- -- 1f l 11''                                           | 1 1 1 ( I                                                     | 1u·--•--:--1 -1l'rr\                                          | 1, 11 •~   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------|
| Formação Acadêmica                                            | Ensino Médioconduído                                          | 1.0 ponto                                                     |            |
| Formação Acadêmica                                            | Graduação (máximo1)                                           | 2.0 pontos                                                    |            |
| Formação Acadêmica                                            | Especialização (1.0 por cada) Máximo3)                        | 3.0 pontos                                                    |            |
| Atividades Pedagógicas Desenvolvidas                          | Cursos e Especializações em alfabetização (máximo)            | 4.0 pontos                                                    |            |
| Experiência                                                   | Experiênciaadquiridas ao longo da formação (máximo)           | 5,0 pontos                                                    |            |
| Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla |            |

-

-

1

Considerando a apresentação  de documentos acima  relacionado. Atestado para os devidos fins,  sob  as  penas da  lei,  que os documentos apresentados e declarados neste formulário  são validos,  e podem ser comprovados por meio de cópia autenticada em cartório.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_\_,

\_\_  de abril de 2025.(Local e data)

Assinatura do(a) candidato(a)

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i

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: Nº 23.802.23310001-40

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## CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO E  COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO  DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

## ANEXO IV DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIZADE DE CARGA-HORÁRIA

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF n° \_\_\_ \_\_, candidato(a)  no  processo  seletivo  referente  à Oiamada  Pública para seleção de  bolsista para  atuar  corno  alfabetizador  no  âmbito  do  Programa  Brasil Alfabetizado PBA, ao  realizar  minha  inscrição,  reconheço  e  estou  de acordo,  conforme esta Oiamada  Pública,  da  exigência  de  disponibiliza  de  12(doze)  horas  semanais  para  exerrer  as ações elencadas  nesta Oiamada,  bem  como  tenho disp)nibilidade  para  participar  dos  e,,en~ de Fonnação Continuada ofertados no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado  e disponibilidade  para  participar  de  eventuais  encontros  presenciais  de  alinhamento  com  a equipe térnica da Secretaria  Municipal  de Educação  de Jatobá  do Piauí.

Jatobá  do Piauí  (PI), \_de  abril de 2025.

Assinatura  do candidato

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## Resolve ;

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  c r éd i to  adicional  na  importância  de R$300 . 000, 00  distribui.dos  as  seguintes  dotações:

00

- 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · FME

198

12.361.0005.2176.0000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

300.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despesas com MOE

Artigo  2o . - o  crédito aberto  na  forma  do  ar tigo  anteri or será  cobert o  com  r ecursos proveni ent es  de:

## Anulac;lio:

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES

150

190

12.361.0010.2047.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

540  00

540

230  000

Transferê ncias dQ FUNDES - Impostos e Transferências  de lmpootos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

12.365.0007.2007.0000

3.1.90.11 .00

ENSINO INFANTIL

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

540  00

540

Transferê ncias do FUNDES• Impostos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNDES • Profissionais da Educação  Básic

WiSBM8 ~t~l· ld &amp;tRifl'oiª JeK7E PREFEITO CPF 813.404.003·91

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 E,,;erclcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 31  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.11

Abre no orç,amento vigente aédlto  adicional suplementar e da outras provld~ndas

Fica  aberto  no  o rçamento  vige nte,  um  crédito adicional  na  importS.ncia  de

Resolve : Artigo  lo.R$150. 032, 62  distribuidos as  seguintes  dotações :

| 02       | 04 03                                              | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME                                                                                                                   | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME                       |
|----------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 204      | 12.361.0005.2176.0000 3.3,90.36.00 500 200 000     | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recuf'50S não Vinculados de Impostos Educação • Oosposas oom MOE | 50.000,00 F,R.; 1 500 00                                |
| 229      | 12.361.0010.2103.0000 3.3,g(),39.00 550 999 201    | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transfertneíado Salé~Educaçlo Q.S.E                                              | 40.000,00 F.R.: 1 550 00                                |
| 607      | 12.361 .0010.2103.0000 4.4.90.51.00 550 999 201    | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALACôES Transferênciado SalêriO-Edueaçao Q.S.E                                                                       | 45.000.00 F.R.: 1 550 00                                |
| 02 07 00 | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE                                                                                                  | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE      |
| 514      | 15..452.0003.2055.0000 3.3.90.92.00 500 999 100    | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos RECURO$ ORDINARIO                                       | 11.032,62 F.R.; 1 500 00                                |
| 02 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS                        |
| 608      | 28.846.0003.2173.0000 3.3.90.47.00 720 999 925     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Tronsforênclasda Uniã o Relereotos às participações na expforoçã FEP                   | 4.000,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GésNatural desünadas |

Artigo  20 . O  crêdito  aberto  na  forma  do  artigo  anter ior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUN, OE ADMINISTRAÇÃO, PlAN, E FINANÇAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 Exerciclo: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 31  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

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