Licitação — Assunção  Do  Piauí (20/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

ASSUNÇÃO NO RUMO CERTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 010/2025 INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O N'  005/2025

EXTRATO DE CONTRA TO CONTRATO 005/2025 -IN  005/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO  DO PIAUI PI CNPJ: N"0l.612.561/0001-04

CONTRATADA: MOREIRA &amp; LIMA CONTABILIDADE LTDA CNPJ: N" 53.382. 936/0001-90

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a  contratação  de empresa para a Prestação  dos Serviços Técnicos Especializados  na  Área de  Assessoria  e  Consultoria  Contábil  aos  Conselhos  Escolares,  110 envio  de  obrigações acessórias  (DCTF,  DIRF. ECF,  DBE.  MIT e E-Social etc.)  nas alterações  Estatutárias junto a  RFB e cartórios de registro de Pessoas Jurídi cas.

VALOR: Será  pago ao CONTRATADO o valor mensal de RS 3. 750,00 (Três  Mil Serecenros e Cinquema Reais).

RECURSOS  FINANCEIROS:  As  despesas  de  que  Ira/a  o  preseme  con1ra1 0  correrão à  conla  dos  Recursos oriundos do FPM / ICMS e/ou Recursos Próprios, conforme do1ação  orçamemária  abaixo.

## FORMA DE PAGAMENTO:

O valor das parcelas mensaisfucadas deverá  ser creditado na conta  de  titularidade da CONTRATADA. mediante emissão  de NFS-e.

VIGiNCJA: O presente co111ral0  e111rará em  vigor na  data  de sua  a.s.sinalllra e vigerá  a1é dia  J  J de fevereiro  de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.

SJGNATÁ RJOS: Pelo Contratante o senhor Antônio N ic:t!Vo So117,a  Silva,  Secrelár io  Municipal de Administração Finanças e Pla11ejame1110,  ponador do  CPF:035.294.693-86,  e pelo  Comrmado o senhor Carlos Soares da  Silva, portadora do CPF: 470.613.083-20.

Ass1mçéio  cio Picmi-PJ,  12 ele fevereiro ele 2025.

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GUTÃO  2025-2028

## ERRATA

Na publicação  do Extrato de Contrato da Inexigibilidade de Licitação  n° 017/2025,  realizada no dia 30 de janeiro de 2025, Edição  VCCL, Ano XXIII, Página  156, de ld:13BSC094SFF0660A, leia-se com a seguinte redação:

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INCTSO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025

INEXIGIBIUDADE DE UCTTAÇÃO Nº.  017/2025

## CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICTPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

## CONTRATADO:

IOCKARY MOREIRA COELHO RODRIGUES

CPF  Nº 042.053.863-11

ENDEREÇO : RUA ISIDORIO GOMES - CENTRO,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECTAUZADOS DE ENFERMEIRA PLANTONISTA PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO MUNICTPIO PAGAMENTO: SERA  PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR  DE  R$  454,44  (QUATROCENTOS  E CTNQUENTA E QUATRO REAIS E  QUARENTA E  QUATRO CENTAVOS) POR PLANTÃO  DE 12 (DOZE) HORAS, LIMITADO A 08 (OITO) PLANTÕES  MENSAIS, E  SERÁ  REPASSADO O COMPLEMENTO DO PISO  NO  VALOR  EQUIVALENTE  MENSAL  DE  R$  1.210,57 (UM  MIL,  DUZENTOS  E DEZ  REAIS  E CTNQUENTA E SETE CENTAVOS), ENQUANTO HOUVER O REPASSE DO GOVERNO FEDERAL.

GESTOR DE CONTRATO:

ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF Nº 074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103-00

PRAZO DE VIGENCIA:

31 DE DEZEMBRO DE 2025

DATA:

10 DE JANEIRO DE 2025.

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## EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2023 PROCEDIMENTO Nº 081/2023 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO 11, DA LEI 8.666/93

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

CNPJ Nº. 41 .522.178/0001-80

ENDERECO: PRAGA CHIQUINHO EZEQUIEL  2222- CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

CONTRATADOS:

WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ Nº 24.633.445/0001-77

OBJETO  DO  CONTRATO: PRESTAÇAO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA  TRIBUTÁRIA , PARA A INCORPORAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO PRODUTO DAS RETENÇÕES DE  IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES PAGOS, PARA OS  FORNECEDORES DE BENS OU  SE\_ RVIÇO S  E  DO  IMPOSTO  SOBRE  SERVIÇO PARA  OS  FORNECEDORES  DE  SERVIÇOS ,  NO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO  DO  TERMO:  O  PRESENTE  TERMO  ADITIVO  TEM  POR  FINALIDADE  ADITAR  O  PRAZO  DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO ATÊ  31  DE DEZEMBRO DE 2025.

DA  RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS :  FICAM  RATIFICADAS  AS  DEMAIS  CLAUSULAS  E  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NO  CONTRATO  INICIAL  EM  TUDO  QUE  NÃO CONTRARIAR  O  PRESENTE  TERMO ADITIVO QUE FAZ. PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO DE 2024.

## SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N' (CONTRATANTE) 41 .522.178/0001-80 24.633.445/0001-77

WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº íCONTRA TADOl

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GESTA.O 2025-2028

## PUBLICAÇÃO/ERRATA

A Portaria nº 191, de 10 de Fevereiro de 2025..J!ublicada na página 05, da edição do Diário Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí  (DOM nºVCCLVIIIAnoXXIII), de 11  de Fevereiro de 2025, foi  publicada com erro quanto à  função .  onde  lêem  Analista de autenticação  de documentos escolares  da  rede  municipal  de  ensino,.  Leiam-se  SUPERVISORA  de  autenticação  de documentos escolares da rede municipal de ensino~ Desta forma, o  Prefeito Municipal solicita a  republicação da Portaria com a devida correção .

## PORTARIA Nº191. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

## O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO,

ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de s~  atribuições  legais que lhes são  conferidas por Lei:

i"ü:1~,111.1=,11:r&lt;:!.ll,.'V,;

## RESOLVE:

Art\_ 1 ·-DESIGNAR  a  servidora,  Sr"- ASTROGILDA  MARIA  DE SOUSA, portadora do RG nº 2008530458-6 SSP-CE, inscrita no CPF (MF) sob o nº  484.785.983-91,  para  exercer  a função de Analista  de  autenticação de documentos escolares da rede municipal de ensino, de Baixa Grande do Ribeiro -Estado do Piauí.

Art. 2°. - Revogadas as disposições  em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO, AOS I0(DEZ) DIAS DO M:ÊS  DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOS&amp;.·  SOUSA

- PREFEITO MUNICIPAL -

CNPJ: u1122.na/oocn-■o CEP:':d:a&lt;:~o~~~-::o~~-:2:RI~!~, r-.(19)3110-1473 lMU.:~IC09ronN-fl~.com.bt

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais