Lei — Boa Hora (09/06/2025)

RREO -

Anexo 8 (LOS, Art. 72)

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Pigim1 J de 5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçl o Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçl o Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1tltulçl o Federal)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                      | PREVISÃO ATUALIZADA <• )                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                    |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                              | 814.601.53                                                                     | 30.381 .93                                                                     |
| 1.1- Rcccil.a Rcsult;mtc do lmpo5to sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                         | 4.718.84                                                                       | 0.00                                                                           |
| 1.2- Receita Resultante do Impo;ilO sobre Tnmsnlissiio Inter Vivos - ITDI                                           | 15.729.44                                                                      | 0,00                                                                           |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviço, de Qwlquer Naturcu - ISS                                          | 362. 135.40                                                                    | 11.931.05                                                                      |
| 1.4- Receita Resultante do Jmix,s1odc Renda Retido 1w. Fontc - lRRF                                                 | 432.017.85                                                                     | 18.450.88                                                                      |
| 2- RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                | 14.822.917,49                                                                  | 3.2.S l.277,11                                                                 |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                  | 13.89.5.950,16                                                                 | 2.923.935.86                                                                   |
| 2. 1.1- Pan:cla n:fcn:lllc êCF, an. 159, 1, alinca B                                                                | 13.160.668,70                                                                  | 2.923.935,86                                                                   |
| 2. 1.2- Parecia referente ACF, an. 159, 1, allnca De E                                                              | 735.281,46                                                                     |                                                                                |
| 2.2- Cota-Pt1rtc ICMS                                                                                               | 696.45.S,8.5                                                                   | º · ºº 303.193,19                                                              |
| 2.3- Cota-Parte JPI-F.xponaçiio                                                                                     | 1.698,78                                                                       | 40. 17                                                                         |
| 2.4- Cota- Parte ITR                                                                                                | 5.096,34                                                                       | 417,29                                                                         |
| 2..S- Cota-Pane IPVA                                                                                                | 223.7 16,36                                                                    | 23.690,60                                                                      |
| 2.6- Cota-Porte IOF-Ouru                                                                                            | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |
| 2.7- Outras Tr.msferEJK:ias ou Compcnsltçõcs Firnmceinl!I Provenientes de Impostos e Transferfncias Constitucionais | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |
| )-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                   | 15.637.5 19,02                                                                 | 3.28 1.659,04                                                                  |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20"/4 DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                         | 2.817.527.21                                                                   | 732.917.03                                                                     |
| 5- VALOR MINJMO A SER APLICADO AL™ DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +         | 1.091.852.55                                                                   | 170.159.34                                                                     |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                    | FUNDEB                        |
|----------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃ O ATUALIZADA < •> | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                       | 8.563.892,55              | 2. 126.087.72                 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de lmpos1os           | 7.456.3 11.52             | 1.32 1.849.66                 |
| 6.1.1 - Principal                                              | 7.453.480.22              | 1.321.849.66                  |
| 6.1.2. Rcndi1ncni0$ de Aplicação Financeira                    | 2.831,30                  | 0,00                          |
| 6.1.3- Rc.55an:imcnto de recursos do Fwxleb                    | 0.00                      | 0.00                          |
| 6.2- FUNDES - Cumpkmcnlaçàoda União - VAAF                     | 943.78                    | 7:S3.501,07                   |
| 6.2.1· Principal                                               | 0,00                      | 753.501.07                    |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçflo Fimnceira                     | 943,78                    | 0,00                          |
| 6.2.3- Rcssan:imcnto de recursos do FWldcb                     | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.3- FUNDES - Complemcmaçllio da Unii'lo - VAAT                | 742.212,25                | 24.547,S9                     |
| 6.3.1- Principal                                               | 742.2 12,25               | 24.547,S9                     |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaç!lo Fimnccira                     | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.3.3- Rcuareimcnio de recursos do Fundcb                      | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.4. FUNDEB • Complcmentaçllo da Uni1lo . VMR                  | 364.425,00                | 26.189,40                     |
| 6.4.1 - Principal                                              | 364.425,00                | 26. 189,40                    |
| 6.4.2- Rcndimcnt05 de Aplic:açilo Fin3nccira                   | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.4.3• Ressan:imcnlo de recursos do Fundeb                     | 0,00                      | 0,00                          |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 • 4) | 4.635.953,01              | 588.932,63                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCLAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO -

Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS D() FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILI7..AÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO

11 . 1

·  Total 4a$ I&gt;«pc51,$ Cll6tca4as,;:om 1 1 UNOOU · lmpo$tOJ e Tnr'lffi:rtnciu  de lmpoilot

11.2· Total 4as ~ ·

t\15tca4as,;:om 1-"UNDEB · COfll)lrrr.-nu,çto d.J  unao · VAAP

11.J. Total 4as O.:,spcsas custeadas com FUNDEB .  Complemcn1 açio da União  · VAA  T

11.4- Total du DctipCliU

da

Uni:lo  · VAAR

eW1tC111du com FUNDEB · Complcmcn1 açlo

12· TOTAi.- DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO  l:IÁS ICA

13. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTACÃO  DA UNIÃO · VMT

APLICADAS NA EDUCAÇÀO  INFANTIL

14· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.O- COMPLEMENTAÇÃO

OA UNIÃO-

V,V.T

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES- An. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fedentl2

IS-

Mlnimo de 70"/4 do FUNDED na Rcmuncmçdo dos ProfissW&gt;nais da Educação Bá sica da

16- Pen:cntual d11  Complcmen1.11çlo

União  ao FUNDEB · VAA  T 1\11  Educnção  lnflln1it (INDICADOR I  EI)

17- Minimo de 15%da Complementação da União  ao f1JNDEB-VAAT cm Despesa de Capiial

INDICADOR - Art.25,

§

3º  -

Lei nº 14.11 3, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávit) 3

18- Total da Rccei1a Recebida e nao Aplicada no Exercido

PAg.ina  2 de 5

RS  I

2.291.970,87

2.291.970,87

0,00

4.418.058,59

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUJDADAS JAN A FEV < •>   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | TNSCR.ITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS (s)   |
|------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10.. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB | 10.626.995.21             | 2.644.096,76                        | 2.476.149.26                         | 2.256.900.86                | 0.00                                              |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA         | 7.683.673,76              | 1.952.511 ,38                       | 1.952.5 11,38                        | 1.882.392,14                | 0,00                                              |
| 10.1.1• Educação lnfwitil                      | 490.)84.78                | 221.471.24                          | 221.471,24                           | 221.471.24                  | 0.00                                              |
| 10.1.2• Ensino Fundnmentt~I                    | 7.163.969,30              | 1.731.040,14                        | 1.731.040,14                         | 1.660.920.90                | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adullos           | 14.659,84                 | 0,00                                | 0,00                                 | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.4- Ed1.1Caçào Especial                    | 14.659,84                 | 0,00                                | 0,00                                 | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.S· Administração Geral                    | 0.00                      | 0.00                                | 0.00                                 | 0.00                        | 0.00                                              |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                           | 2.943.321 .45             | 691.585,38                          | 523.637,88                           | 374.508.72                  | 0.00                                              |
| 10.2.1- Educação tnfantil                      | 670.825,07                | 248.891.9)                          | 80.944,43                            | 80.944.43                   | 0,00                                              |
| 10.2.2- Emino Fundamental                      | 2.233.550,27              | 442.69),45                          | 442.693,45                           | 293.564,29                  | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos           | 38.946.1 1                | 0.00                                | 0.00                                 | 0.00                        | 0.00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                      | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                 | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.S- Administnção Geral                     | 0.00                      | 0.00                                | 0.00                                 | 0,00                        | 0.00                                              |
| 10.2.6- Transponc (Escolar)                    | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                 | 0,00                        | 0,00                                              |
| !0.2.7-Ou1rus                                  | 0.00                      | 0,00                                | 0.00                                 | 0.00                        | 0.00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN AFEV

(d)

2.644.096,76

1.654.757,19

81 1.402,65

177.936.92

0,00

1.9S2.511 ,38

177.936,92

JANAFEV

&lt;·&gt;

2.476. 1 49,26

1.486.809,69

811.402,65

177.936.92

0,00

1.952.S ll ,38

177.936,92

0,00

0,00

VALOR EXIGIDO

(j)

1.469.928,82

12.273,80

3.682,14

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

0,00

==

IJQtll&gt;-'l&gt; -' SIFMl'F.NHAf&gt;-'S

FM V-'LOlt  SI.IP  AO TOU

L

IMS RECEIT.-.S RECEB.

NO i;xu clc1 o(iJ

3.S0.06 1,54

164.960,03

57.901,58

153.389.33

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICADO I  O

(m)

92,98

724,87

0,00

% NÃO  APLICADO

(,)

0,00

## ld :OE28ASCB2211F2EC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE  VOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCLAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VAWR MÁ.X.  PERMITIDO

(o)

212.608,77

DESPESAS PAOAS

JAN AFEV

(Q

2.256.900,86

1.279.633,29

799.330,65

177.936,92

0,00

1.882.)92,14

177.936,92

0,00

VAWR APLICADO

(k)

1.952.5 11,38

177.936,92

0,00

VALOR NÃ O APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

0,00

INSCRITAS  l:M

RESTOS A PAGAR

NÃ O PROCESSADOS

(s)

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(1)

1.952.S I 1,38

177.936,92

0,00

VAWR NÃO  APLICADO

EXCED.

AO MÁX . PERMIT.(q)

0,00

VALOR

INSCRITAS  EM RESTOS

A PAGAR NÃO  PR(&gt;C.

(llfflldllf)Olliblhd.tc dccaiu) (h)

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

¾

<!-- image -->

RREO- Ancxo 8 (LDB. Art. 72)

PAgina 3 de 5

RS  I

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercí cio Anterior)3   | Valor de Superávit Pennitido oo Exercicio Antcrio, (•)   | ValO!' nlo Aplicado No Excrclcio Anlcrior (1)   | Valor de Superivil Aplicado atéo 1° Quadrimestre (u)   | Valor Aplicado Após o 1° ()uadrim,,;R (v)   | Valor'Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exerclcio (w)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custcacbs com Supcrávit do F'UNDED                                            | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           |
| 19.1- Total du Despesas custeadas com FUNOEO - lmposlos e Transfcn!ncias de lmpos1os                 | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           |
| 19.2- To1al das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcntaç.lio do. Uni!io (VAAF + VAAT + VAAR)     | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                                                   | 0,00                                        | 0,00                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo)                        |                                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                                                     | l i INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS (1)                                                            |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                              | 1.910.529,66                                                                                                  | 38.507,00                                                                                                     | 38.507,00                                                                                                     | 38.507,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                       | 15.729.44                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 1.860.824.63                                                                                                  | 38.507,00                                                                                                     | 38.507,00                                                                                                     | 38.507.00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administraçio Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-Outras                                                                                                   | 33.975,59                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TlPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçào)6                | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                            | DE:SPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                                  | DESPF...SAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                                | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (Q                                                                                         | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                 |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOMACÔES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES                            | 12.503.549,28                                                                                                       | 2.682.603,76                                                                                                        | 2..S l4.6.S6,26                                                                                                     | 2.295.407,86                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 11.1-Edoc»ÇlolnWllil                                                                                                | 1. 186.502,79                                                                                                       | 470.363,17                                                                                                          | 302.415,67                                                                                                          | 302.415,67                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 1 1.1.l•C""hc                                                                                                       | 372.136,7.S                                                                                                         | 10 1.1 08,49                                                                                                        | 101.108,49                                                                                                          | 101.108,49                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 11.1.l• M •EJC»b                                                                                                    | 814.366,04                                                                                                          | 369.254,68                                                                                                          | 201.307,18                                                                                                          | 201.307,18                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| ll.l- Eni;in0Fwldai11Cn1al                                                                                          | 11.317.04649                                                                                                        | 2.2 12.240 59                                                                                                       | 2.212.24059                                                                                                         | 1.992.992 19                                                                                                        | O00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO l-1JNDEB · (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERC(CJO, EM  VALOR SUPERIOR A 100/4 ·  L18(q)

25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9. l(it)

- 26-(·)  RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS rNSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONlDILJDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO. NO EXERCICIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (UO.l(llf) + W 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26 · 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

38.507,00

732.917,03

0,00

0,00

0,00

0,00

771.424,03

PAQ.inll  4 de 5

RS  I

| APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                           | APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                | APURAÇÃO DOLIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (oa)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 820.414.76          | 771.424.03            | 23..Sl           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO tNIClAL (,e)                                          | RP LIQUIDADOS (od)                                          | RPPAGOS (oc)        | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 15.294.48                                                   | 0,00                                                        | 0,00                | 0,00                  | 15.294,48        |
| 30.1- Ex1."éutadai1com Rc.:curSOS de.: lmpo~tos e.: Tntnsf1.-rCncias de h1ip:»;t0ll                    | 6.168,72                                                    | 0,00                                                        | 0,00                | 0,00                  | 6.168,72         |
| 30.2- Executadas com Rccunos do FUNDES - Impostos                                                      | 9.125.76                                                    | 0,00                                                        | 0,00                | 0,00                  | 9.125,76         |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNOEB• VAAT + VAAF+ VAAR                                             | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                | 0,00                  | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                                                 | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE     |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)              | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                     | 12.34 1.714,84                       | 12.5.776, 11                           |
| 31.1·RECEITA DE TRANSFERnNCIADO FNDE {INCLUINDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO FINANCElRA | l.2S0.031,38                         | 125.776.11                             |
| 31.1 .1- Sal!rio-Educaçlo                                                          | 342.590,35                           | 123.866,91                             |
| 31.1.2- PODE                                                                       | 28.3 13,01                           | 0,00                                   |
| 31.1.3-PNAE                                                                        | 369.641,81                           | 0,00                                   |
| 31.1.4- PNATE                                                                      | 194.359,89                           | 1.909.20                               |
| 31.1.5· Outras Transícrências do FNDE                                              | 315.126,32                           | 0,00                                   |
| 31 .2· RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS DE CONV~NIOS                                     | 149.429,67                           | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTtNADOS À EDUCAÇÃO                                   | 0,00                                 | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECR~DITO VINCULADAS Â EDUCAÇÃO                         | 0,00                                 | 0,00                                   |
| 31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINA CIAM.E TO DO ENSINO                                 | 10.942.253,79                        | 0,00                                   |

| TOTALGERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                     | OOTAÇÃO AnJALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV (o)   | DESPF.SAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 33·TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 + 32) | 24.979.239,71            | 2.684. 183,76                     | 2.516.236,26                       | 2.296.987.86                 | 0,00                                              |
| 33.1- Despesa..,; Correntes                             | 23.795.645,36            | 2.664.066,67                      | 2.496. 11 9,17                     | 2.296.987,86                 | 0,00                                              |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO AlUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAOAS JAN A FEV (Q   | tNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 12.441.714,84            | 1.580,00                          | 1.580.00                            | 1,580.00                      | 0,00                                              |
| 32.1• Educação lnfuntil                        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 12.441.714,84            | 1.580,00                          | 1.580,00                            | 1.580,00                      | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Ml:dio                            | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                                | 0.00                          | 0,00                                              |
| 32.4- EnsiJ)() Superior                        | 0.00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profi" ional                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0.00                                              |
| 32.6- Educação de Jo~ns e Adultos              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Esp,.-c.:iol                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.8-0utfn                                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSíNO- MDE- MUNlCÍl'IOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a  Fevereiro 2025/81.MESTRE  Janeiro - Fevereiro

329 329

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO- Anexo 8{LDB, Art. 72)                                                                               |                                                              |              |               |               | Pá gina 5 de5 R$ 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|---------------|---------------|----------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 15.177.764,20                                                | 2.299.169,46 | 2.299.169,46  | 2. 118.984,60 | 0,00                 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00                 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 1.698,78                                                     | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00                 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 8.616.182,38                                                 | 364.897,21   | 196.949,71    | 178.003,26    | 0,00                 |
| 33.2-Despcsas deCapi1al                                                                                   | 1.123.633,73                                                 | 20.11 7,09   | 20. 117,09    | 0,00          | 0,00                 |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00                 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 1.123.633,73                                                 | 20. 11 7,09  | 20.1 17,09    | 0,00          | 0,00                 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO       | EDUCAÇÃO (aj)        |
| 34-DISPONIBILIDADE FlNANCEIRAEM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCfCIO ANTERIOR                                       |                                                              |              | 2.301.096,63  |               | 15.186,63            |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (ocçameatário)                                                   |                                                              |              | 2.126.087,72  |               | 123.866,91           |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ OBIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                               |                                                              |              | 2.256.900,86  |               | 1.580,00             |
| 37-M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                             |                                                              |              | 2.170.283,49  |               | 137.473,54           |
| 38-(+) AJUSTES POSlTIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS)                                  |                                                              |              | 0,00          |               | 0,00                 |
| 39-(-) AJUSTESNEGATIVOS (OUTROS VAWRES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS)                                              |                                                              |              | 0,00          |               | 0,00                 |
| 40-(-)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                                                       |                                                              |              | 2. 170.283,49 |               | 137.473,54           |

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1

| DOMINGOS COELHO RESENDE 828.726.513-49 PREFEITO   | ÉD INA DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28 SECRETARIODE FINANÇAS   | ARIVONALDO DASILVARODRIGUES 522.924. 103-97 CRC: 5437-Pl CONTADOR   |
|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|

PAULO ROBERTO SILVA

044. 1 35.893-43

CONTROLADOR

l) Os vak&gt;res informados dC\'Cffi corresponder ao efctivam::ntc transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na  legislaçio.

2) Limites mínimos  anuais a  serem cumpridos no encemunento do e;,;ercícKI.

3) 3 Art 25, § 3°, Lei 14.11 3/2020: "Até  10% (dez porcento) dos recursos rcoebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União , nos tennos do § 2" do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do excreício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1 °  trimestre do  exercício  imediatamente subseqiiente,  medi ante abertura de crédito  adicional"

4) Os valores referentes i  parecia dos Restos a Pagar inscritos sem  disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no  RREO do último bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao total da despesa Cll1)Cnhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem c~tamcntc às subfimçõcs  da Função  Educação . As despesas classificadas nas dcmai.s subfimçõcs  típicas  e nas subfimçõcs  atípicas  deverã o ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP  sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  IS,  16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNP com a d~nibilidadc de caixa por fonte de rc&lt;:ursos. P ara a linha  14, deverá  ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cwnprimcnto do limite mínimo  dos exercíc ios ameriores.

9)Nesracolunanãodevem sc infonnadosvaloresinferiores a0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100' /4. Caso isso ocorra. em  razão  de valores infonnados na coluna (i), os percemuais devem ser ajustados para  100'1/ ,.