Portaria — Capitao De Campos (29/10/2025)

$ 2 As futuras modificacoes do quantitativo de vagas e da relagao das instituigoes
CAPITAO
representativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente
DE camPOS
Piauí
do Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e
homologacao.
MEMORIAL DESCRITIVO SINTETICO
Art. 3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo
ImoveI: AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIO CORRENTE
Ambiente, que indicara seu suplente.
Proprietario: Município DE CAPITAO DE CAMPOS
Art. 4 A modificagao na composigao dos setores representados no Conselho Gestor
Município: CAPITAO DE CAMPOS
UF: Piauí
Area (hectares): 1.199,00
Perimetro: 18.952,61m
sera decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a
publicacao de nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente.
MEMORIAL DESCRITIVO SINTETICO
Art. 5 As atribuigoes, a organizacao e o funcionamento do Conselho Gestor da Area
COORDENADAS
AZIMUTES
DISTANCIA
VERTICE
LADO
de Protegao Ambiental Rio Corrente sao as previstas no seu Regimento Interno.
E
PLANO
REAL
(m)
N
-41.96559
-4.41887
P1-P2
13755'1,22"
1.446,30
Art. 6o O Conselho elaborara o seu Plano de Agao e avaliara a efetividade de seu
P1
13808'40.97"
P2
-41.95817
-4.42708
P2-P3
7854'37.01"
7908'16.76"
1.836,49
funcionamento.
P3
-41.95152
-4,42578
P3-P4
10901'41.49"
10915'21.24"
1.902,64
Paragrafo unico. O Plano de Agao e o resultado da avaliagao do Conselho devem ser
P4
-41.94557
-4.42783
P4-P5
6404'26.15"
6418'5,90"
1.023,20
enviados ao Conselho Municipal de Melo Ambiente para fins de acompanhamento.
P5
-41.94150
-4,42585
P5-P6
12040'59.43"
12054'39.18"
1.307,17
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
P6
-41.92495
-4,43566
P6-P7
6715'51.99"
6729'31,74"
3.449,21
P7-P8
disposicoes em contrario.
P7
-41.91079
-4.42973
9209'38.81"
9223'18.56'
972,37
P8
-41.90204
-4.43006
P8-P9
23236'21,76"
23250'1,50"
1.702,95
P9
-41.92676
-4,44896
P9-P10
24030'49.74"
24044'29.48"
2.133,19
Certifique-se,
P10
41.93702
-4,45476
P10-P11
32725'38.82"
32739'18.57
502,54
P11-P12
28446'50,00"
Publique-se e
P11
41.94200
-4,44697
28433'10,25"
698,33
P12
Cumpra-se.
-41.95860
-4,44267
P12-P13
31436'41.44"
31450'21,19"
752,24
P13
-41.97040
-4.43102
P13-P1
2133'48.20"
2147'27.95"
1.225,99
Capitao de Campos, Piauí, 13 d
de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de (
em 18 de Agosto de2025
ASSINATURA DO RESPONSAVEL TECNICO
Mosestes
avel Tecnico
6/05-D/CAT:7901193
goECR
Prefeita Municipal
Id:0F8BF016175452E9
Id:07384F43E61852EF
CAPITAO
AMPOS
APITAO
IAU
Piauí
Decreto No 25/2025, de 18 de Agosto de 2025.
Decreto N 27/2025, de 18 de Agosto de 2025.
pro camias.
Estado 'do Piauí'e da outras
agvitdencias
Campos, Estado do Piauí, e da outras
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS, ESTADO DO Piauí, nO USO
das atribuigoes legais, que Ihe confere a Lei Organica do Município,
DECRETA
Lei,
Art. 1 Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Rio Corrente
RESOLVE:
com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criacao e
implementacao desta unidade de conservacao
Art. 2o O Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Rio Corrente e composto
Artigo 1: Fica homologado na forma do Anexo I, deste Decreto, o Regimento Interno do
por setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil, considerando as.
Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Rio Corrente, do Município de Capitao de
Campos, Estado do Piauí.
peculiaridades local e observand
o criterio de paridade, na forma seguinte:
I - ORGAOS PUBLICOS:E
Artigo 2: Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data da.
publicacao.
a) Orgao publico ambiental Municipal; e
b) orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.
I-USUARIOS DO TERRITORIO
Registre-se,
a) Comunidades locais.
Publique-se e
III-COLEGIADOS E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS
Cumpra-se.
a) ONG's.
IV- INSTITUICOES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO:
Gabinete da Prefeita Municipal de Capit
I, em 18 de Agosto de 2025
a) Universidades publicas e privadas; e
b) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa..
S 1o O quantitativo de vagas e a relacao das instituicoes representantes de cada setor
MOsexFsis
sao aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade, devidamente
MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES d do Smtos
registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de
Prefeita Municipal
Meio Ambiente.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais