Lei — Campo Maior (11/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO  SRP

ATO: Ato  de  Cooperação  Técnica 01.0703/2025 - MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PI  X MUNICÍPIO DE OLHO D 'AGUA DAS CUNHÃS  -MA.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR- PI, ATRAVÉS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO X  MUNICÍPIO  DE  OLHO  D 'AGUA  DAS  CUNHÃS - MA,  ATRAVÉS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: Adesão ao  SRP  do  Município de  Campo  Maior  - PI  na  condição de  Carona  Possibilidade Jurídica .

OBJETIVO: Utilizar, prov isoriamente,  preços  registrados  na Ata  de  Registro  de  Preços  nº 055/2024, relativo ao Pregão Eletrônico nº  026/2024 -EVENTUAL  AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR,  PARA ATENDER  AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAIOR -PI,  conforme especificações  constantes na publicação  no Diário Oficial dos  Municípios,  Edição  VCCXXVII do dia 27/12/2024.

FINALIDADE: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

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## AVISO DE DISPENSA

O  Município de  Cocal  dos  Alves,  torna  público a  Dispensa  de  licitação nº 002/2025 Processo Administrativo:  017/2025,  menor preço global,  prevista  no Art. 75, li da Lei nº  14.133/2021. Conforme o item abaixo:

| DESCRICAO            | MEDIDA      |   OUANT |
|----------------------|-------------|---------|
| PNEU MISTA E TRAC.AO | 275/80-22 5 |       3 |
| PNEU DIRECIONAL      | 235/75-17.5 |       3 |
| PNEU MISTA E TRACAO  | 235/75-17.5 |       3 |
| PNEU DIRECIONAL      | 295/80-22,5 |       3 |
| PNEUTRACAO           | 295/80-22,5 |       5 |
| PNEU DIRECIONAL      | 10.00X20    |       5 |
| PNEUTRACÃO           | 10.00X20    |       5 |
| RECALL2              | 17.5.25     |       5 |
| RECALL3              | 17.5.24     |       5 |
| RECALL2              | 1400X24     |       6 |

Estará  recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias  úteis , conforme previsão  do §3º do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS  DE RECAPAGEM DE PNEUS, CONFORME ANEXO IDO EDITAL. RECURSOS: FPM, ICMS E OUTROS RECURSO DO ORÇAMENTO  DE 2025. Informações:  Rua João Domingos  S/N Centro Cocal dos Alves. Cocal dos Alves: cpl.cda17@gmail.com.

Cocal dos Alves (PI), 1  O  de MARÇO  de 2025.

Agente de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01.612.572/0001·94 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.274

Abre no OrçHmento vigente crédito  8dicional suplementllr e d8 outrlls provídêncms

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## DECRETA:

Ar tigo  lo . Fica  a be r to  no  o r çame nto  vigente , um  c r ~d i t o  adicional  na  import8ncia  de R$762 . SOO, 00  di.:,t ribu.\.do.:, a:,  .:,egui nte:,  dot açõe.:, :

## Suplementação { +  }

## Anulação

02

02

00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

33

02

06

01

264

292

310

- 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

1076

04.091.0002.2003.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO

3.3.IK&gt;.02.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recun.o11 não  Vinculados de lmpost~

999  000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE • FMS

10.301.0004.209õ .OOOO

SERVIÇOES  E AÇÕES

DA SIIUDE

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.500,00 F.R.: 1 500 00

16.000.00

F.R.:

1

600

00

600

999  000

Transferlncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal• Bloco de Manuten,

Não  '°aplica

10.301.0004.2360.0000

3.1.90.16.00

605

999  000

SERVIÇOES  E AÇÕ

ES DA SAUDE

180.000,00

OUTRAS DESPESAS VARlÁVEIS  • PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

00

Ass!st6ncia financeira da União  dO'Stinada ê

oomplomontação  ao pagaJTl(lnto dos pisos $illarlals para profi!:

Não  seapllea

10.304.0004.2360.0000

SERVIÇOE S E AÇÕES DA SAUDE 200.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F,R.; 1 605 00 AMístêoela  finanoeirs da Unl&amp;o destln8d8 t'I oomplement&amp;ção &amp;O p&amp;gamento doe piS06 sslari8Is ~rs  profi3,

3,3,90,39,00

605

999  000

Nto se epllC81

12.361.0006.1008.0000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

5.000,00

4.4.90.93.00

1 NDENIZAÇ0 ES E RESTITUIÇOES

F.R.:

1

570

00

570

Tn,nafer6nciai5 do GoverYl0 Federal referenl95 a Convtnio&amp; e ln51n.Jment05 Cong6nere5 YinçuladOl5

t

Educ.

999

000

Nêo  se aplica

02 07 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA . FUNDEB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES

RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N

01.612.C572/0001·94

Exerck;io:

202!5

DECRETO Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.274

## 762.500,00

## Anulação

- 02 07 02 FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA.  FUNDES

497

12.361.0006.2047  .0000

3.3.90.39.00

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇ ÃO  BASICA

250.000,00

5'0

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB • lmposlol • Transferências  de Impostos

Não  se aplica

F.R.:

1

540

00

02

10

00

SEC.IIAUN.OE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTUTURA

934

25.752.0005.2058.0000

AÇÕES

DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICO$

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

7C51

00

751

999  000

Recursos da Contribu~o para

o

CU:11\eiodo Serviço de Iluminação  Públ ica· COSIP

Não  se aplica

02

16

01

SECRETARIA MUNUNICIPAL OE FINANÇAS  E ORÇAME NTO

1007

25.752.0002.2031.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO

60.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

Art i go  2o .- O  c r é dito  aber to  na  f or ma  do  ar t.i go  anterior será coberto  com  r ecur sos provenient.es  de:

## Anulat;ao:

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

85

04.122.0002.1 133.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO

•20.000.00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇôES

F.R. Grupo;

1

720

00

720

Transforõricia s da União  Rofcrcntes às partleip&amp;ç,oos na cxp!OraçãO  do Petróleo e Gá

,  Natural destinada!

999  000

Nloseapllca

02

06

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • FMS

284

290

10.301.0004.2144.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.00(W.2360.0000

3.1.90.11.00

605

999  000

SERVIÇOES  E AÇôES  DA SAUOE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursoa não  Vinculad011 de rmposl01I

Saúde. Despesas com ASPS

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

SERVIÇOES  E AÇÕES DA SAUOE -386.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605  CIO Asslst&amp;nda financeira da Unllo  destinada à oomplementaç.80 ao pagamento dos pisos ulartals para protl Nlo:11eapllca

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(Continua na próxima página)