Portaria — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (20/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:07384E716B7C3551

ESTADO DO PIAUÍ PRFEITURA MUNIOPAL DE MARCOIÂNDIA

C.N.P  .J.  41.522,2 69/0001-IS

Rua Porfiria Maria de Sousa, 21-Centro- F one (89) 3 439-1174 CEP. 64.685-000 -Marcolândia -Piauí Adm 2021-2024

<!-- image -->

.

,..,JlliollM

## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº  063/ 2025; PREGÃ O ELETRÔN ICO Nº  026/ 2025;  ABER TURA DA SESSÃ O: 09:01  horas,  do dia  07.07.2025.  OBJETO:  Contratação  de  empresa para  fornecimento  de  peças  para  poços  destinados a  Prefe itura  Municipal  De Marcolândia  PI. FONTE  DE  RECURSO:  FPM  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS. CÓ PIA COMPLETA DO EDITAL: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ , e no portal www.compraspublicas.com.br.

Marcolâ ndia  PI, 18  de j unho de 2025.

<!-- image -->

## 1  d:  13  BSBFACB5563  206

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR- PI GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 649/2025

O Prefeito de Campo Maior -PI e o Superintendente da Previdência  do Município de Campo Maior -Campo Maior PREV, no uso de suas atribuições  legais,  resolvem:

## APOSENTAR

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES , servidor público  municipal, exercente do  cargo  Técnico Administrativo, Nível XII,  matrícula nº  6-6, lotado  no  Serviço Autônomo  de  Agua  e Esgoto  de  Campo  Maior SAAE, na  modalidade  aposentadoria voluntária,  por idade e por tempo de contribuição , com  proventos integrais e paridade, nos termos  do  art. 49, §6º,  1 , da  Lei  Municipal  nº  015  de  25  de  maio  de  2022, no  valor  de R$  7.633,74  {sete  mil  seiscentos  e trinta  e três  reais  e setenta  e quatro  centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS                                                               | COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Vencimento do carao, conforme Lei Municioal nº 001/2018                                           | R$ 6.206,29                           |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 64, da Lei Municipal nº 738, de 19 de iulho de 1968 | R$1.427,45                            |
| Total da remuneracão do carao efetivo                                                             | R$ 7.633,74                           |

· Registre-se, publique-se e cumpra-se.

<!-- image -->

<!-- image -->

Campo Maior- PI,  17 de junho de 2025.

TA DA SILVA

l(lé[WlH!tro1:tmJlQ  Maior - Campo Maior PREV

"Institui  Comissão do  Patrimônio  para  Levan­ tamento, Avaliação e  Destinação  de  Bens  ln­ servíveis do  Municíp io de  Campo  Maior  e dá outras providências ."

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CAMPO  MAIOR, Estado  do  Piauí, no  exercí cio de  suas atribuições  legais e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO a  necessidade  de  realizar  o  levantamento,  avaliação e  destinação adequada de bens públicos  móveis que não  têm  mais utilidade para a administração  mu­ nicipal, seja por desgaste, obsolescênc ia ou recuperação  antieconômica ;

CONSIDERANDO o interesse público  na correta  gestão  do  patrimônio  público  e no cum­ primento dos princípios  da legalidade, eficiência  e sustentabilidade,

## RESOLVE:

- Art. 1°. Fica instituída  a  Comissão do Patrimônio para  Levantamento,  Avaliação e Destinação de  Bens  Inservíveis do  Município de  Campo  Maior,  com  a  finalidade  de identificar,  avaliar  e  acompanhar  o  processo  de  desfazimento  ou  alienação de  bens móveis inservíveis  pertencentes ao patrimônio público  municipal.
- Art. 2°. A Comissão  será  composta pelos seguintes servidores:
- 1  - Alonso dos Santos Filhos, Presidente da Comissão , CPF nº ***  .***  .**3-15;
- li - Paulo César  Alves da Silva, membro da Comissão , CPF nº ***.***.**3-07;
- 111Thais de Sousa Nascimento, membro da Comissão,  CPF nº ***.***.**3-40;
- IV - Ruan Victor Rosa Cantuária , membro da Comissão , CPF nº ***.***.**3-96;
- V - Antônio  Marcos Rodrigues da Silva, membro da Comissão , CPF nº ***.***.**3-53.
- Art. 3°. A Comissão  terá  como atribuições :
- 1 - Levantar e avaliar a condição  de  uso  e o valor dos  bens  móveis  inservíveis do município ;
- li - Elaborar laudo com justificativa para o desfazimento ou alienação ;
- Ili - Organizar o processo administrativo de alienação , conforme a legislação  vigente;
- IV · Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do procedimento, inclusive eventuais licitações ;
- V - Sugerir a melhor forma  de  destinação  dos bens, considerando  os  princípios da economicidade e da sustentabilidade;
- VI · Adotar providências  para  a destinação  ou  disposição  ambiental  adequada  dos bens irrecuperáveis , quando for o caso;
- VII · Realizar outras atividades necessárias  para a conclusão  do processo.

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO ESTADODOPIAUÍ

- Art. 4°. O processo de desfazimento deverá c onter:
- 1 - Cópia da portaria de nomeaçã o da comissã o;
- li - Planilha com identificaçã o dos bens avaliados (descriçã o, tombamento, valor, es­

tado);

- Ili - Laudo de avaliaçã o dos bens;
- IV· Relatório final com a proposta de destinação .
- Art.  5°. Os  valores  arrecadados  com  a  eventual  alienaçã o  dos  bens  móveis,  serão alocados  em rubrica  especifica  e servirã o para  aquisiçã o de  outros  bens considerados necessá rios  para o serviço públi co, a crité rio da administração  municipal.
- Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), 16 de junho de 2025.

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:OFSBEF439CB835FS

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 669/2025.