Lei — Juazeiro Do Pi (03/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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ESTADO DO  PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAu1 CNPJ: Ol.612.582/0001-20 Av. Slo Pnncisco, S/N-Cenuo CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253.0131

E,.mail: prefeitundoju11:,;eii:opi@ ho tmail.com

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PROCESSO Nº  065/2025 PROCEDIMENTO N º 016/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº  Nº  016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N º 006/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PI,  pessoa jurídica de direito  público  interno, com sede e  foro na cidad e  de J uazeiro do Piauí ,  situada na  à Av. São Francisco, 140 - Bairro Centro, CEP 64.343-000, CNPJ (MF) Nº  01.612.582/0001-20, por meio de sua Comissão  de Contratação,  neste  ato representada pelo Sr. Alexandre Gomes Pereira, nomeado pela Porta.ria nº 028/2025, publicadas ao Diári o  Oficial dos Municíp ios do Piauí  de 09 de  janeiro d e  2025, inscrito no CPF sob o  nº 431.934.918-02, considerando o  julgamento da licitação  na  m o dalidade  de  pregão,  na  forma  eletrônica,  para REGISTRO D E  PREÇOS n º 016/ 2025,  publicada n o  Diári o  Oficial  dos Municípi os do  Piauí ,  processo administrativo  nº 065/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo  com  a  classificação  por  elas  alcançadas  e nas quantidades cota.das,  atendendo  as co ndiçõe s previstas n o  edital, sujeitando -se as partes às normas constantes na Lei nº  14.133, de 01  de  abril de  2021  e  suas  alterações,  n o  D ecreto  nº 7.892,  de  23 de janeiro de  2013,  e  em confonn.idade com  as disposições  a  seguir:

## 1. DO OBJETO:

1.1.  A  presen te Ata  tem  p or o bjeto o  Registro  de  Preços  visando  a  con tratação  de empresa especializada  em serviço de  gere nciamento  e  controle informatizado d a  frota de veículos para atender as  n ecessidades  da  Prefeitura  Municipal de Juazeiro  do  Piauí- PI1 especificados  no anexo  Ido edital de Pregão  E letrônico  (SRP)  nº  016/2025, que  é parte integrante desta Ata, assim como a p roposta vencedora. independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS:

2.1.  O preço registrad o, as  especificações  d os  objetos  e  as  demais  condições  o fenadas  nas propostas são  as que seguem:

1

1

1

1

1

| M'BM   | DB9CRJÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNID.        | TOTAL           |           | TOTAL           |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|-----------|-----------------|
|        | Serviço de inacalaçilo / retirada de aparelho• de hardware de morúroramento, incluindo • ua configuração e ativaçAo, devendo poHull' espccl&ca9'cs nú .nirnae de eHaçilo terminal de acc■-o equipada coin ■i■tcma plug and play cm OBD com 16 pinos , modem QUAD BANO GSM 8.50/900/ 1800/1900 rnhz, antena■ interna■, bateria interna 180 mah / 3,7 v., rede GSM / CPRS, semlibilidade do gpe: -159dbm, com precisão de localização do GPS não inferior a 32,8 ~• / 10 m, 2d rm• , aluncntação de 12v-24v, temperatura de anna.zcmunento de -40 °C - +75 °C, icmper-.ttura de ~                                                                                                     | SERVlÇO (R$) | 108             | R$ 150,00 | RS 16.200,00    |
|        | 5º/• 11 95'/,sem conde1H11Cl:lo. ScrviÇQ de in•t,;J~ll.o / irctirad"' de "'parelho• d e hardware de morúroramcnto, incluindo • ua conilguraçlo e ativaçAo, devendo poHull' e■oecl6ca<:6es núnhna. de estaçilo tenninal de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | SERVIÇO (R$) | 55              | RS 120,00 | R$ 6.600,00     |
|        | a.«Ho equipada. com modem QUAD-BAND, GPS, antcn.u internas, batcr:ia intcm~ acclcr6mctro, ignição, 02 (duas) entrada■ e 01 (uma) salda, entrada pata dado livre via rs2J2,, ccrtliic:ação 1p67, alimentação 6~48vdc e proteção ativa contra suno de tensão. Scrvi.90 de instalaçio / retirada de :aparelhos de hardware de yjdeornonJtorainento e an:WBe de dados, incluindo sua configuração e ativação, devendo possuir cspccüicaçõcs mini.mas de estação terminal de acesso equipada. com duas dlmcrae embarcadas, de rc10tução não inferior a J840x2160 (4k) / 192Dx1080 (Full 1-ID), Fcame Rate 30FPS,                                                                         | SERVIÇO (R$) | 27              | R$ 388,00 | R$ 10.476,00    |
|        | Se.rvi90 de InOnitoramcnto, controle externo e escaneamento de parimcuos e dados opc.cacionais de vclculos pcncnccntcs à frota da CONTRATANTE.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | SERVIÇO (R$) | 432             | RSJSS,00  | R$ 153.360,00   |
|        | Serviço de intermedfação fin::a.nceir.:l e fornecimento de sistema informatizado integrado de autogcstão de frota, próprio ou licenciado, compaúvel com hardw:ll'C estação tcnninal de :acesso com afstem:a plug and play em OBD, para 11quisiçio de combustível(Gasolina, E tanol e Dieael), attavfs de rede de e1t:1.belecime.nto credenciados pela contratAda, com uso de cartõe• magnéticos ou tecnologia similar para atendimento das                                                                                                                                                                                                                                          | SERVIÇO r/,) | R$ 2.850.500,00 | O¼        | RS 2,850.500,00 |
|        | neccsaidadcs d:a frotll de veículosda Contrat;Wte. Serviço de intermediação financdra e fornecimento de si1tema info.rmathado integrado de autogc.tio de frota, próprio ou licenciado, compatlvcl com hardwW'C c iit:ição tcnninal de aoe:Ho com aiatema plug and p l:ay em OBD, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviçosde borracharia, lavagem •implea e complet11 de veículo,, troca de 6Jt.ros e óleo,, comô tambi:m, manutenção preventiva e conetiva atravésde .rede de cstabclccimcmo credenciados pela contratada, com uso de canõcs magnéà.cos ou tecnologia shnilar para atendimento das necessidades d a frota de ve(culos d a Conuatante, | SERVIÇO (¼)  | RS 1.800.000,00 | O¼        | RS 1.800.000,00 |
|        | Serviço de inteanediação financeira e fornecimento d e dstema lnformadxado integrado de autogestão de frot11, próprio ou licenciado, para. serviços de seguro veicular e socorm mccllnico, attav~s de estabelecimentos (seguradoras e guincho/reboque) credenciados pela Contratada, com WJO de cartõc• magnéticosou tecnologia sunil:ar para atendimento da• necessidades da frota de vdculoa da Contt11tante.                                                                                                                                                                                                                                                                     | SERVIÇO ~/•) | RS 150.000,00   | O¼        | RS 150.000,00   |

EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA: INTECH  GESTAO  DE  BENEFICIOS

L'IDA

CPF/CNPJ: 55.661.430/ 0001-46

Telefone:

(86) 98182-1618

E-mail:

cootato@intechbene6cios.com.br

107

Endereço: Rua  Senador Candido  Ferraz,  Nº 1250,  Sala  1206, Jóquei, Teresina  -PI,  CEP: 64.049-250

## 3. VALIDADEDAATA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lei 14.1 33/21.

## 4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1,  A  Aclmirústração  realizará pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim  de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Aclmirústração promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a Administração  convocará  os  fornecedores  para  negociarem  a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4. O  fornecedor  que  não aceitar  reduzir  seu preço ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado do compronússo  assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compronússo,  o órgão  gerenciador poderá :
- 4.5.1.  Liberar o  fornecedor do compronúss o assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2.  Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6.  Nã o  havendo  êxito  nas  negociações,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação desta  ata  de  registro de preços, adotando as  medidas cabíve is para obtenção  da contrataçã o mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2.  Não  retirar a nota de  empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles ptaticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer  sanção admirú strativa cujo efeito tome-o  proibido de celebrar contrato aclmirústrarivo,  alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5.  O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses previstas  nos itens  4.7.1,  4.7.2  e 4.7.4  será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.8. O  cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de  caso fortuito ou  força  maior,  que prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5.  DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí,  conforme o disposto na Lei n.  14.133/ 2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1 .  Poderá  utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da aclmirústração pública que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévi a  consulta  ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as  condições  e as  regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/ 2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições e stabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da aclmirústração pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

- 7  .1.  As  questões decorrentes  da  utilização da  presente  Ata,  que  não  possam  ser  dirimidas aclmirústrativamente,  serão  processadas e julgadas no Foro da cidade de Castelo do Piauí  - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Juazeiro do Piauí  PI, 01 de julho de 2025.

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Alex~ereira Pre eiro

INTECH GESTAO DE BENEFICIOS LTDA:55661430000146

Assinado de forma digital por INTECH GESTA0 DE BENEFICI0S :55661430000146 oadiis: 2025.01.0114:42:11-03• 00·

ó

INTECH GESTÃO  DE BENEFÍCIOS LIDA CNPJ: 55.661.430/ 0001-46