Licitação — Capitao De Campos (06/06/2025)

de evitar brusca interrupcao no fornecimento, caso esta Ata com forca de contrato nao seja prorrogada, na
rma do subitem acim

15.1.6- por razoes de interesse publico, devidamente motivadas e justificadas pela Administracao; 15.1.7-
sempre que ficar constatado que a detentora perdeu qualquer das condigoes de habilitagao e/ou
qualificacao exigidas na Licitação.
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do pedido de
fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacac
as obrigacoes constantes da Ata de Registro de Precos
15.1.2- a detentora nao formalizar contrato individual decorrente do Registro de Precos ou nao retirar o
instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administragao nao aceitar sua justificati
15.1.3- a detentora der causa a rescisao administrativa de contrato decorrente do Registro de Pregos;
12.1 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de registro de pregos, aceitar ou
retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administracao, caracteriza odescumprimento
total da obrigagao assumida, sujeitando- a as penalidades legal estabelecidas.
A Ata de Registro de Pregos podera ser rescindida, nas hipoteses adiante descritas
15.1- Pela ADMINISTRACAO, quando:
15.1.5- os precos registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora naa
aceitar sua reducao,
14.2.1. - Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao da ata de
registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao da contratagao mais vantajosa.
qualificacao exigidas na Licitação.
15.1.8 - a comunicacao de cancelamento do prego registrado, nos casos previstos no item anterior, sera
aviso de recebimento a Detentora, juntando- se
15.1.8.1- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o enderego da detentora, a comunicacao sera
12.2.1. Advertencia.
12.2.2 Multa de 0,3% (tres decimos por cento) por dia de
com o proposto e o estabelecido neste
al, ate o maximo de 10% (dez
por cento) sobre o valor total da
nota de
o, recolhida
no prazo maximo de 15 quinze) dias corridos,
inicada
oficialmente
15.1.8.1- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o enderego da detentora, a comunicacao sera
feita por publicagao no DOm/PI, pelo menos por uma vez, considerando- se cancelado o preco registrado
dez dias apos a publicacao
ica estabelecido que a detentora da ata devera comunicar
11.4 suas alteracoes subsequentes
11.5 Sera de responsabilidade do concorrente que tiver seus pregos registrados, o onus resultante de
quaisquer acoes, demandas, custos e despesas em decorrencia de danos ocorridos por culpa de qualquer
de seus empregados e/ou prepostos, obrigando- se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de
agoes judiciais que lhe venham a ser atribuidas por forca de lei, relacionados com o cumpr.
presente edital e com as obrigacoes assumidas na ata de registro de precos.
b) A ordem de classificacao dos
observara a classificacao original
12.2.1. Advertencia.
12.2.2 Multa de 0,3% (tres decimos por cento) por dia de
total da obrigagao assumida, sujeitando- a as penalidades legal estabelecidas.
12.2 No caso de atraso injustificado ou inexecucao total ou parcial do objeto deste Pregao, a Comissao
- CPL podera, garantida a previa defesa, aplicar a licitante vencedora a
de Licitação
12.2.1. Advertencia.
b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacac
15.3- A Administragao, a seu criterio, podera convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas,
para assumirem o fornecimento do objeto da Ata de Registro de Precos, desde que concordem com o
ornecimento nas mesmas condicoes propostas pela(s) detentora(s).
Publica Municipal, pelo prazo de ate 02 (dois) anos.
12.3. Declaracao de inidoneidade para lici
1 contratar com a Administracao Publica Municipal
perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que a licitante ressarcir
a Prefeitur
Iunicipal de Capitio de Campos, Estado do Piauí, pelos prejuizos resultantes e depois de
decorrido o prazo da sangao aplicada com base no subitem anterior.
15.2.2- A rescisao ou suspensio do objeto com fundamento no artigo 78, inciso XV (por fato da
ontratante, no prazo
30(trinta) dias.
b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacac
14.2.1. - Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao da ata de
15.1.3- a detentora der causa a rescisao administrativa de contrato decorrente do Registro de Pregos;
las hipoteses de inexecucao total ou
de registro
12.2.3. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecucao total
ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicacao
oficia
12.2.4. Suspensao temporaria de participar em licitagaio e imped
12.2.4. Suspensao temporaria de participar em licitagaio e imped
Publica Municipal, pelo prazo de ate 02 (dois) anos.
suas alteragoes subsequentes, tem carater orientativo (prego maximo).
16.3- Os pedidos as detentoras da Ata deverao ser efetuados atraves de ORDEM DE SERVICO e NOTA
DE EMPENHO, proto
orma semelhante, delesconstando:
data, valor unitario e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsavel da
15-RESCISAODA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
prir as exigencias da Ata de Regist
ro de Pregos, sem prejuizos das sangoes cabiveis.
15.2.1- A solicitacao da detentora para cancelame
antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administracao a aplicacao das penalidades previstas na
clausula setima, caso nao aceitas as razoes do pedido.
15.2.2- A rescisao ou suspensio do objeto com fundamento no artigo 78, inciso XV (por fato da
11.2 O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigencia do Registro de Pregos, todas
as condigoes de habilitacao exigidas no Edital de Pregao Eletronico n. 015/2024 - SRP.
11.3 Sera efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive o acrescimo
14.2 -Quando o preco de mercado tornar-se superior aos precos registrados e o fornecedor nao puder
cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
15.1.9
ica estabelecido que a detentora da ata devera comunicar
Permanente de Licitagao -- CPL qualquer alteragao ocorrida no enderego, telefone, conta bancaria e outras
julgaveis necessarias para o recebimento de correspondencia e outros documento:
15.2- Pela DETENTORA, quando, mediante solicitagao por escrito, comprovar estar impossibilitada de
de mercado. Independente de provocacao da Comissao Permanente de Licitação - CPL/PMCC/PI, no
caso de reducao nos precos de mercado, ainda que temporaria, a detentora obriga- se a comunicar a
Comissao Permanente de Licitagao -- CPL/PMCC/PI o novo prego que substituira o entao registrado
podendo esta agir de oficio