Licitação — Capitão De Campos (23/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 - Centro - CEP:  64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/0001-90 - Capitão  de Campos - PI

A Comissão  Pennancntc de Licitaçõe s, da Câmara Municipal de Capitão  de Campos,  Estado do Piauí, tomando por base o Art. 74 Inciso Ili§  3", § 4",  com fundamento da Lei n· 14.133/21 .

INEXIGIBILIDADE N": 008/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI

CONTRATADO: MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS &amp; ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.341.221/0001-17,  Representado  neste  ao  por EDVAR MONTE ARAUJO  JUNIOR, portador do CPF 010.870.723-79.

OBJETO DO CONTRA  TO: Contratação de  empresa contáb il, para  prestação de  serviços  contábei s de consultoria  e  assessoramento  té cnico junto à  Câmara  Municipal  de  Capitão  de  Campos,  abrangendo  a contabilização  dos atos administrativos, pareceres e elaboração  de relatórios contá beis, e suporte durante fi scalizações

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

VALOR  DO  CONTRATO: Valor mensal de  RS 49.500,00 (QUARENTA  E  NOVE  MIL  E QUINHENTOS REAIS), DIVIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DE RS 5.500,00 (CINCO MIL E QUI E  TOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL W 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERJORES

Capitão  de Campos (PI), 17 de Abil de 2025.

Geans Hernandeângenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 36 -Centro CNPJ: 01 .333.367/0001-90.

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acclino Coelho de Rczcndc, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/000 I-90 -Capitão  de Campos- PI

## ORDEM DE SERVIÇ O

## I NEXI GTBILIDADE Nº 008/2025

Ordem de serviço relativo ao  contrato.  celebrado  em 17 (Dezessete)  de Abril  de 2025,  entre  a CÂMA RA  MU  ICIPAL  DE  CAPITÂO DE  CAMPOS  (Pn, pessoa jurídi ca de  direito público  interno, inscrita no CNPJ  Ol.333.367.0001 -90, com sede na Rua  Praça Acetino Rezende, nº 36 -Capitã o de Campos  (P0,  doravante denominada CONTRATANTE,  neste  ato representada pela Sr.ª  Presidente oscarina gomes de oliveira andrade, e do outro lado MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS &amp; ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.34 1.22 1 /000 1 - 1 7,  Representado neste ao  por EDVAR MONTE ARAUJO JUN IOR, portador do CPF 010.870.723-79.

OBJETO: Contratação  de empresa contá bil  para prestação  de serviços contá beis de consulloria e  assessoramento  téc nico  junto  à  Câmara  Municipal  de  Ça pitâo  de  Ça mpo.&lt;:: abrangendo  a contabilização dos  atos  administrativos pareceres  e  elaboração  de  relatórios  contá beis e suporte durante fisca/izaçOes.

CONTRA  TO: N" 009/2025.

VIGÊ NCIA: Imediata, perdurando por até  09 (nove) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal  de RS 49.500,00  (QUARENTA  E  NOVE  MIL E QUINHENTOS REAIS), DIVIDIDOS EM  9 (NOVE) PARCELAS DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS,  RECURSOS PRÓPR IOS.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.13312 1 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão de Campos PI,  1 7 de Abril de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS OSCARINA GOMES DE

OLIVEIRA ANDRADE CONTRATANTE

MUL  TIPLO SERVJCOS PROFISSIO  AIS &amp; ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.34 1.221/0001-17, EDVAR MONTE ARAUJOJUNIOR, portador do CPF 010.870.723-79 CONTRATADO

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: 01.333.367/0001-90 Capitão  de Campos Pi

## RATIFICAÇÃO DE  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação  de empresa contábil para prestação  de serviços contáb eis de consultoria e assessoramento técnico  ;unto à Câmara Municipal de Capitão  de Campos abrangendo a contabilização  dos atos administrativos  pareceres e elaboração  de relatórios contáb eis  e suporte durante fiscalizaçõ es.

CONTRATADO: MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS &amp; ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.341.221/0001-17, Representado neste ao por EDV  AR MONTE ARAUJO JUNIOR, portador do CPF O  1 0.870.  723-79.

PRAZO DE VJRGENCIA  DO CONTRA  TO: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74 inciso Ili § 3°, § 4", com fundamento da Lei n· 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da l ei 14.133/21  a lnexigibilidade de licitação  n" 011/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Piauí.

Capitão  de Campos, Piauí, 17 de Abril de 2025.

OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal de

Vereadores de Capitão  de Campos PJ.

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Secretaria de Saúde

ESTADO DO PIAUt PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO BÁS ICO

## PORTARIA N" 01/SMS/2025

-

A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE Luana Sales Machado no uso de  suas  atribuições legais,  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município e  demais  disposições pertinentes. e

CONSIDERANDO a Lei Federal n· 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe  sobre as condições  para a  promoção,  proteção  e  recuperação  da saúde , a  organização  e  o funcionamento dos serviços correspondentes e dá  outras providê ncias:

CONSIDERANDO a  Lei  Federal  nº  8.069,  de  13 de  julho  de  1990,  que  dispõe  sobre  o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá  outras providências :

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação  nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as politicas nacionais de saúde  do Sistema Úni co de Saúde ;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações  de vigilância, prevenção  e redução da mortalidade materna, infantil e fetal no â mbito do Município  de Batalha-PI;

CONSIDERANDO a importância da articulação  intersetorial e da participação  de diferentes atores  para  o  enfrentamento  dos  determinantes  sociais  da  saúde relacionados  à  mortalidade materna, infantil e fetal;

CONSIDERANDO  a  RESOLUÇ Ã O  CIB-PI  Nº  619/2023  que  prova  a  implantação dos Comitês Regionais,  Municipais,  Compartilhados  e  Hospitalares  de  Prevenção de  Mortalidade Materna, Infantil e  Fetal e  dá  outras providê ncias,

RESOLVE:

Art.  1° Implantar e  nomear os membros do Comitê  Municipal de  Prevenção  de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Municíp io de Batalha-PI {CMPMMIF), com o objetivo de analisar, discutir e  propor medidas para a  redução  da mortalidade materna, infantil e fetal no â mbito municipal.

Art. 2º  O Comitê Municipal  de  Prevenção de  Mortalidade  Materna. Infantil e Fetal (CMPMMIF) terá a  seguinte composição:

- 1  - Representantes  da Secretaria Municipal de Saúde :
- a) Luana Sales Machado, Secretá ria  Municipal de Saúde  Presidente;
- b) Paulo  Henrique Fortes Machado, Chefe de Vigilância Sanitá ria · Vice-Presidente;
- e) Tamara Maria Cruz Medeiros dos Santos, Coordenadora da Atenção  Bá sica - Secretária
- li Representantes da área  da Saúde  da Mulher:
- a) Carla  Nayara dos Santos Souza Veras, Enfermeira da Estratégia da Saúde  da Famflia, Mestre em Saúde  da Familia Titular;
- b)  Thalêssa  Carvalho da  Silva,  Enfermeira  da  ESF,  Especialista  em  Saúde  da Famíli a  e Docê ncia;
- Ili . Representantes da Atençã o Primár ia à Saúde :
- a) Nayana Rabelo Amorim Carvalho, Enfermeira da ESF, Especialista em Saúde  da Familia -Titular;
- b)  Edneya Raylany de Carvalho Oliveira,  Enfermeira da ESF, Especialista  em Urgê ncia e Emergê ncia Suplente.

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais