Decreto — São  Francisco  Do  Piauí (2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro

CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

## 5. CLÁUSULA  QUINTA- RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam  mantidas  as  demais  cláusulas  e  condições do contrato  originário,  naquilo  que  não contrariem o presente termo aditivo.

## 6. CLÁUSULA  SEXTA -PUBLICAÇÃO

6.1 . Incumbirá  ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas  (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021 , bem como no respectivo sitio oficial na internet, em atenção  ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º,  §2°, da Lei nº 12.527, de 2011 , c/c art. 7°, § 3°, inciso V, do Decreto nº 7.  724, de 2012.

Para firmeza e validade do pactuado,  o presente termo aditivo foi lavrado em  2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.

São  Miguel do  Tapuia -PI,  14 de abril da 2025

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7'

ANTÔNIO  DE~ JÚNIOR Raprasantanta legal da  CONTRATANTE

. ~~ ...... EMPRESA PLENASUPER COMERCIO VARE~  ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA

CNPJ:

40.952.49310001-84

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

12-

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·

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  INSTÂNCIA  DE CONTROLE DO CADASTRO ÚNICO  E PROGRAMA BOLSA FAMILIA- SÃO  LUIS DO PIAUÍ - PI

Rnoluçlo nº.13/CMAS/2026

São  Luís  do Piauí , 30 de julho de 2025.

Disp6e sobre Aprovsçlo Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recursos Públicos  do Governo Federal.

O Conselho Municipal de Assistência Social e  instância de Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família  no uso de suas atribuições;

## RESOLVE:

Art.  1º. Aprovar o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recursos Públicos do Governo Federal, através  do Sistema Estrutura SUAS;

Art. 2° Declara, estar ciente que os recursos que poderão  ser repassados na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência  Social FNAS, no valor de 400.000,00

Art. 3'  Esta Resolução  estará  em vigor a partir da data de sua publicação.

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w

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições  legais e  em conformidade com a  legislação  vigente constante no preâmbulo do  Edital de Pregão nª 019/2025, Processo Administrativo nª 048/2025, após análise,  conferência  e deliberação,  resolve HOMOLOGAR o  procedimento em epígrafe,  nos seguintes termos:

Objeto: Registro  de preço para contratação  de empresa especializada para prestação  do  serviço de assessoria no  gerenciamento das  mídias sociais e site,  incluídos serviços adicionais  de  fotografias  e filmagens, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí/PI.

## Resumo

| Fomec:edor                                                                         | F.stlmado   | llomologado   | Dlmença                   |
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| RAFAEL DASILVA OLIVEIRA ·39.936.812/0001-89 rafa1339@hotmail.com -(89) 99401- 2962 | 135.200,04  | 135.200,04    | 0,00 Sem Variação (0,00%) |
| Totais                                                                             | 135.200,04  | 135.200,04    | 0,00 l'fflllto(0,00%)     |

## Detalhes

Fablano Araújo de Moura na condição  de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

| Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89   | Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89   | Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89   | Fomec:edor: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA· CPF/CNPJ: 39.936.812/0001-89   |
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| Lote 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | lllla/llon da B~ • 31/0700!5 09:41:14                                | lllla/llon da B~ • 31/0700!5 09:41:14                                | lllla/llon da B~ • 31/0700!5 09:41:14                                | lllla/llon da B~ • 31/0700!5 09:41:14                                |
| Lote 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Lote 1                                                               | Lote 1                                                               | Lote 1                                                               | Lote 1                                                               |
| De8cnçioItem                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Quantidade                                                           | Medida                                                               | Unitário                                                             | SubTotal                                                             |
| Assessoria no gerenciamento das mídiassociais esite do Município (serviços de acompanhamento das mídiassociais oficiais da entidade, secretarias eórgãos .Todos os serviços aserem prestados por no mlnlmo 03 (três) colaboradores, confonne demanda em regime diário de tempo integral (8h) de segunda asexta durante ohorário de eipediente da entidade para suporte, coleta de informações, manutenção das redes esites eauxíliona elaboração dos conteúdos . Despesas extras ede deslocamento no tenitório do municípiopor parte da contratada. | 12,00                                                                | M SS                                                                 | 5.900,00                                                             | 70.800,00                                                            |
| Lote2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | lllla/llon da ll-,logaçio • 31/0700!5 09:41:14                       | lllla/llon da ll-,logaçio • 31/0700!5 09:41:14                       | lllla/llon da ll-,logaçio • 31/0700!5 09:41:14                       | lllla/llon da ll-,logaçio • 31/0700!5 09:41:14                       |

Lote 2

| De8cnçioItem                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Quantidade   | Medida   | Unitário   | SubTotal   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------|------------|------------|
| Sel'liçosadicionais de fotografias efilmagens (fotografia profissional terrestre constando de foto na resolução full hd e4k; fotografia profissional aéreaconstando de foto na resolução em full hd; filmagem profissional terrestre eaéreaconstando de gravação em full hd e4k; armazenamento etratamento de edição de conteudo com disponibilização de local de apoio para gravações efotos; edição e tratamento de fotos evideos editadas emsoftware editor. | 12,00        | M SS     | 5.366,67   | 64.400,04  |

São  Francisco do Piauí  -PI -PI,  31 de Julho de 2025.

Licita :: Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí·  Unidade Única

Autortdade Competente:  Fabiano Araújo  de Moura

Licita:: Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí  -Unidade Única

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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