Portaria — Cocal De Telha (28/04/2025)

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## SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura  de COCAL  DE  TELHA, por  meio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e em conformidade com a  Lei nº  7.453 de 08 de  janeiro de  2021.  que  institui  o  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na  Idade  Certa, doravante denominado PPAIC, o  Decreto 20.279/21  e  a  portaria SEDUC/GSE nº 1012/22. toma público este edital, com o  objetivo de selecionar os servidores públicos  municipais ativos para atuarem como FORMADOR e COORDENADOR MUNICIPAL, com o  intuito de promover a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico  pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nlvel municipal. Os candidatos selecionados furão  parte do Banco de Selecionados  do Programa Alfabetização  na Idade Certa.  e  poderão  ser designados(as), de acordo com a  classificação,  para o  desenvolvimento e  execução  das atividades  do programa, conforme as necessidades da administração .

## 1.  DO PROGRAMA

- 1.1. O  Programa de Alfabetização na Idade Certa é  uma iniciativa do Governo do Estado do Piauf para implementar, em regime de colaboração com os municfpios, uma política  de Estado para a Alfabetização  na Idade Certa..,  com o  propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o dominio das  competências de  leitura,  escrita  e letramento  matemático e consequentemente com habilidades pam avançar nos estudos de forma autônoma. , ·
- 1.2.  A  bolsa de  extensão  tecnológica  constitui-se  em  instrumento  de  apoio  à  execução  do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através  da atuação de profissionais de nível superior  de diversas áreas do conhecimento, licenciados, com profici~ncia técnica  e/ou científica, em projetos  e açõe s, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e  à implementaçã o de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnológico à elaboração  de  materiais  instrucionais  e  à  promoção  de  formações  para os profissionais ~ educação das redes públicas  de ensino no Estado do Piaul.
- 1.3.  As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e  V, de acordo com o Anexo Único  da Lei nº 7.453 de 08 d4: janeiro de 2~21, devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais ativos de nível  supenort oreferenc1almente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua  quanto às metod?logias empre~  no  Programa  Alfabetização na Idade Certa. gerando seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento no acomp~amento e ~vali~ção da implementação e execução do Programa..,. durante o exerofc\o de suas at1v1dades  fimc1ona1s.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.J.  CO(?RDENADORES  Ml!NIC~PAIS -Profissionais  do  magistério de  nlvel  superior preferenc1~lmente ~as  \_ áreas de ~1~e~c1a":'1'8  Plena em Pedagogia e ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores pubhcos m~1c1pa1s  ativos,  preferencialmente EFETIVOS, para capacitação con~ua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização,  acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES  MUNICIPAIS -Profissionais do magistério  de nlvel superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores públicos municipais  ativos,  preferencialmente EFETIVOS,  para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização,  acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A  formação  de nivel superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão ser  servidores público s municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.l.  Os servidores públicos  municipais ativos que tenham o seu vínculo  rescindido terão o prazo de  até 30  (trinta)  dias  corridos  para  apresentar  o  comprovante  de  renovação  contratual  do município  pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública  municipal de ensino por wn período  superior a  30 (trinta) dias corridos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização  na Idade Certa. conforme as necessidades da administração.
- 2.4.3.  A  renovação  contratual  dos  servidores  púb licos  municipais  ficará  a  critério do  Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão  estar vigentes os  contratos dos servidores públicos municipais temporários  no momeato em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.S.  Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos tu.mos manhã e tarde.
- 2.S.l. A exigência  de disponibilidade de 40 horas para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não  implicará  na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo  responsabilidade  e  compromisso  do  Programa  o pagamento  da  bolsa  de  extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2.  Os  candidatos  selecionados  que  não  tiverem  sua carga  horária  de  40 horas  semanais disponibilizadas para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para execução  das  atividades e serão substituídos  por candidatos do Banco  de Selecionados do Programa  Piauiense Alfabetização na Idade Certa.
3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES
- 3.J. Os perfis e atribui9ões  estão  detalhados no Anexo 1.

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## 4. DOS  PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃ O DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção constará  de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e  eliminatório :

- 4.1. Etapa 1: Análise  do histórico acadêmico  e profissional.
- 4.1.1.  A  avaliação  do histórico acadêmico  e  profissional considerará.  a  pontuação  de  o a  100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4. a  ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções  profissionais e  acadê micas~  a partir da autodeclaração de pontuação com comprovação da mesm~ a  ser validada pela Comissão  de Seleção,  via documentação  a  ser enviada  pelo  e-mail  da Secretaria Municipal  de Educação conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital. ·
4.  1  .2. A  autodeclaração  de pontuação deverá  ser preenchida na ficha do ANEXO v indicando os  pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a  pontuação d;talhada no item 5.3. e  5.4., e o valor numérico  do total de pontos.
- 4.2.  Etapa 2:  Entrevista por compctSncias,  exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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pontuação  mlnima de 30 pontos na etapa 1,  realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até  3 vezes a quantidade de vagas disponlveis, de acordo com o quadro do ANEXO 11. obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item S.6 .

- 4.2.1.  A avaliação da  entrevista  considerará a pontuação  de O a 100  pontos,  conforme especificado  no  item S.S. visando  verificar  se  os  conhecimentos  acadêmicos ,  a  experiência profissional e o perfil do(a) eandidato(a) estão em consonância com os pressupostos do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funções , tal qual indicado no item 2.S.
- 4.2.1.  A  entrevista  será  conduzida por pelo  menos  02  (dois)  examinadores  da  Comissão  de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A  Comissão  de Seleção  fará  o  agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item  10 deste edital, sendo de  inteira  responsabilidade do(a)  candidato(a)  o  fornecimento de informações  de contato e a disponibilidade para realização da entrevista no período  indicado.
- 4.2.4.  As  entrevistas  deverão  ocorrer.  preferencialmente,  de  forma  presencial,  na  respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a pontuação de O  a 200 pontos. considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.t. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá  pontuar, no mínimo,  30 pontos na Etapa 1 e, no mínimo,  60 pontos na Etapa 2.
- S. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
- S.l  A seleção dos Coordenadores e Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação de nível  superior em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- S.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a  qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e tarde.
- S.3  Para  vaga  de  Coordenador  Municipal,  Nlvel  IV,  os  critérios para  classificação  dos(as) candidatos&lt;  as) na etaoa l com oontuacão total de O à  l 00  serão ·
- S.3.1. Nos critérios  07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência o candidato pontua em apenas wn dos itens, sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado nos itens e  com período superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4 Para  vaga  de  Formador  Municipal,  Nível V,  os  critérios para  classificação dos(as) candidatos(as) na etaoa l com oontuacão  total de O 100 rã a · se o:

| Nº   | CRITtRIOS - COORDENADORMUNICIPAL                                                                                                                | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas, Pública e de PoUticas Sociais). | 10                 |
| 02   | Mestrado na áreada Educaçl1o ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Públic a e de Polfticas Sociais).  | 15                 |
| 03   | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas. de Políticas Públicas , Pública e de Pollticas Sociais).  | 15                 |
| 04   | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitaçã o ou Tutoria de                                                                                  | IS                 |

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|    | cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a (cinco)cursos realix.ados nos últimos S (cinco) anos.                                                                                                                                                                                            | S   |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| os | Cursos de extensão . formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.                                                                                 | 10  |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                     | IS  |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . | 10  |
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                  | 10  |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 100 |

| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                    |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português .                                                                                                                                    |                 15 |
| 02   | Especialista na área da Educação.                                                                                                                                                 |                 10 |
| 03   | Mestrado na áreada Educação.                                                                                                                                                      |                 10 |
| 04   | Doutorado na áreada Educação.                                                                                                                                                     |                 15 |
| os   | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. |                 15 |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mfnimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois)                                            |                 10 |

(Continua na próxima página)

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|    | pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos S (cinco) anos.                                                                                                                                                   |     |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                               |  15 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docência , Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar9 especificamente nos anos do Ensino FW1damental 1 e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. |  10 |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                         | 100 |

## S.S. Critérios  de Mensuração  na Etaoa 2 ..  Entrevista

| Nº   | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01   | Flexibilidade: capacidade de adaptar•se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidas e rígidas, respondendo positivamente às orientações. alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                              |                 20 |
| 02   | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                        |                 20 |
| 03   | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa. atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas. tendo em mente que. para atingir os objetivos do prograrn~ o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
| 04   | Foco oo resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades. considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados. identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágil e focada na solução.                                                                     |                 20 |
| os   | Comunicaç:Ao assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que épergW1tado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual.                                                                                                                                     |                 20 |

- 5.6. A  classificação obedecerá a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação  de candidatos(as) para a  etapa  2 quanto para a classificação  final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa I como na Etapa 2, o critério  de desempate obedecerá  a seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar  ocupando  cargo  público efetivo  na  rede  pública de ensino  (vinculado  à respectiva rede da vaga pleiteada)

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## 5.7.2.  Ter idade mais elevada.

## 6,DASVAGAS

- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está  detalhado no ANEXO 11.
- 6.1,1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo município,  sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV. manifestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A)  candidato(a)  que  for  classificado  na  Etapa  I  para  as  2  vagas,  de  Formador e Coordenador, será  submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e  Coordenador Municipal terá  que optar por apenas uma das funções .
- 6.1.4.  É  vedado o  acúmulo de  funções  e/ou cargos  em mais de  um  município e/ou Gerência Regional de Ensino.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador MW1icipal serão pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão  pagas mensalmente9  11  (onze) meses por ano. no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será  realizado, unicamente atravfs de Couta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1.  Para  fins  de  pagamento  desta  bolsa,  o  candidato  deverá  apresentar,  no  momento  da assinatura  do  Termo  de  Compromisso,  comprovante  com  os  dados  bancários  no  nome  do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1.  As inscrições  serão  realizadas no período  descrito no cronograma do item  1 O deste edital diretamente  para  o e-mail,  semedcocaldetelha22@gmail com,  da  Secretaria  Municipal  de Educação do municipio da vaga pleiteada. conforme itens 8.6 e 8.  7;
- 8.24 Antes de efetuar a inscrição,  o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3.  A lnscriçllo  nesta  Seleção  consiste  ao  conhecimento  e  a  bicita  aceitaçllo  pelo(a) candidato(·) das normas e condiç&amp;es estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no &amp;mblto d■ SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educaç.lo para a qual concorreu ·  vaga, tal qual descrito no item 8.6., com flnalldade exclusiva para seleçlo  do Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais alo poderi alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações  prestadas no ato da inscrição serão  de inteira e  exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem cm desacordo com as disposições deste Edital; 8.6. Para inscrição,  os(as) candidatos(as) deverão  enviar os documentos comprobatórios. como anexo em um único e-mail. conforme item 8.7, onde deverá  conter OI  (uma) cópia leg{vel de cada item abaixo relacionado:
- 8.641.  Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo Ili deste edital);
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;

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8.6.S.  CPF, somente se este não  estiver no RG;

- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou GestJlo (escolar/educacional. de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,  Pública  e de Polltieas Sociais), se houver,
- 8.6.8.  Certificado de Conclusão  de Mestrado9 se houver;
- 8.6. 9.  Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão,  Formação Geral ou Capacitação de,  no  mlnimo,  20  horas  de  carga  horária,  realizados  nos  últimos 5 (cinco)  anos,  se houver,
- 8.6.11.  Declaração,  se servidor temporário,  ou termo de posse de investidura ao cargo público, se  servidor efetivo,  na  rede  pública municipal  de ensino,  emitida pelo órgão público  contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração  de experiência comprovada com Formação. Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos S (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o  nome do Órgão,  Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo (a) candidato (a). com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legfvcl, se houver;
- 8.6,13, Declaração de experiencia na função  de Docência,  Coordenação  Pedagógica ou Gestão Escolar.  especificamente  nos  anos  do  Ensino  Fundamental  I  e/ou  Educação Infantil,  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado), devidamente  identificada,  devendo  constar  o  nome  do  órgão,  Empresa  ou  Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiencia com Gestão de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o  nome do órgão,  Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legfvel, se houver;
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6  poderão  ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG. JPG ou PNG ou, preferencialmente, cm arquivo único  no formato PDF. e deverão ser enviados para o e·mail da Secretaria Municipal de Educação. por meio do seguinte endereço eletrônico: semedçocaldete1ha22@gmall.com
- 8.7.1. O assunto do e-mail deverá ser:  "SELEÇÃO DE  COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
- 8.7.2. O  corpo do e-mail deverá  ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas do(a) candidato(a):

SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICD'AIS  DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I  - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- UI -E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- ( ) Coordenador Municipal
- ( ) Formador Municipal
- ~ -::,"s"::t~.'T"'RS=o=s------------
- 9.1. Após a  publicação  do resultado  preliminar, o(a) candidato (a) poderá  impetrar recurso à

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Comissão  de Seleção, no período  previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;

- 9.2.  Cada candidato (a) poderá  impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O  recurso deverá  ser individual com menção  ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número  do CPF;
- 9.4. Será indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recurso  não fundamentado,  que  possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será  concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6. Serão  indeferidas  as  inscrições  em  que  os(as)  candidatos(as)  não  anexarem  a  ficha  de inscrição  (ANEXO  Ili),  declaração  de  disponibilidade  (ANEXO  IV)  e  a  autodeclaração  de pontuação  (ANEXO  V)  e/ou  não  estiverem  devidamente  identificadas  com  o  nome  do(a) candidato(a).

## 10, DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a se211ir-

| Inscrição e envio de documentos                                                                        | 28/04 à 06/05/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                     | 09/0512025           |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                         | 12/05/2025           |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso                                                             | 13/05/2025           |
| Divulgação do resultado f"mal da Etapa 1                                                               | 14/05/2025           |
| Agendamento das entrevistas                                                                            | 15/05/2025           |
| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                  | 16/05/2025           |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 19/05/2025           |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                     | 20/05/2025           |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1.  As Secretarias  Municipais de  Educação  divulgarão,  por meios próprios,  o  resultado  da análise documental,  as  datas  e  os  horários das  entrevistas  e o resultado  da  seleção  dos profissionais que atuarão  em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os (As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período  previsto no cronograma do item I O deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.I. A seleção terá  validade de 2  anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.J.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.

(Continua na próxima página)

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- 12.2. A  não  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O  recebimento das bolsas de extensão  tecnológica estará  condicionado à comprovação da execução  das  ações  previstas  no  edital e no  Plano  de  Trabalho  Anual  para cada  perfil  e  à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.J. A não execução das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº  7.453 de 08 de janeiro de 2021 .
- 12.3.2. Não  será  devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, cm nenhum nlvel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei oº  7.453 de 08 de janeiro de 202  t.
- 12.3.3  As  bolsas  concedidas  não  estabelecem  vútculo empregatlcio  ou  estatutário com  a Administração Pública,  não  tendo incidência de contribuições previdenciárias , conforme Ar!. 28 da Lei nº  7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão de Seleção coordenará e organizará o processo seletivo e realizará as atividades de  entrevistas,  análise de  recursos  e  comunicação com  a equipe  estadual  do  Programa Alfabetização  na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 1  O .
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão  concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro grau com a  respectiva Comissão  de Seleção não poderão  concorrer às vagas deste edital
- 12.43. Os  membros  da Comissão  de  Seleção  não  serão  remunerados para o  desempenho das

## atribuições  da comissão .

- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através  de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.
- 12.4.!!. A  Comissão  de Seleção  não  poderá  ser destituída  para fins de concorrer a  esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.!!. Os casos omissos neste edital serão analisados pela Comissão de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí  não  terá sua cessão  garantida para este programa na modalidade de convênio,  sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação  do respectivo órgão  ou entidade responsável .
12. 7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas  entrar cm contato pelo e-mailsemedcocaldetelha22@gmail.com.

Cocal de Telha, PI. \_\_j\_/2025.

Secretário  Municipal de Educação

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## ANEXOI Perfis e Atrlbulçlles

## COORDENADOR MUNICIPAL

Perfil do coordenador municipal

- a)  Eficiência  na  execução  e  articulação  das  ações, gestão  orientada  para  resultados,  visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação na érea) .
- b) Ter iniciativa. proatividade,  criatividade,  dinamismo,  liderança, flexibilidade,  organização. trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução  de problemas e  capacidade de  tomar decisões  assertivas,  ainda  que  sobre  pressão , baseadas em evidencias, estudos e diAlogos.
- c) Domlnio básico  na área  de informática  (minimamente, o domloio de Word, Excel e Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domlnio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e  relacionamento interpessoal satisfatório.
5. Atribuiç:Ges do coordenador municipal
- a) Coordenar, conjwitamente com os formadores e  outras equipes de trabalho da secretaria,, as ações do programa no município;
- b)  Estabelecer  interlocução  com  a  Coordenação  Regional  do  programa.  assim  como  com diretores, coordenadores, professores, alunos, famUias e comunidade local;
- e)  Elaborar o  Plano de Trabalho Anual (PTA) do município,  juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões  e propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as .informações solicitadas acerca das ações do programa realizadas no município ;
- f)  Manter interlocução  com o  Secretário  Municipal da Educação  e  o  Prefeito Municipal para viabilizar a  implementação das ações do Programa no município;
- g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e  articulações  necessárias  à  sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i)  Acompanhar todas as escolas de  Educação  Infantil e  do  Ensino  Fundamental que  tenham turmas de 1  ° e 2°  ano;
- j) Participar da formação apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informações para os Formadores municipais nos municípios  aos quais são responsáveis ;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios  sob sua responsabilidade. l) Coordenar o processo de consb"Ução, execução e avaliação do PT  A do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no lmbito do Programa e  definidas no PTA do município, promovendo para isto,  todos os encaminhamentos e  articuJações  necessárias  à  sua realização.
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no mwiictpio.
- o)  Monitorar  a frequência dos  professores  nos  diferentes  momentos  de  formação e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações do Programa.
- p) Viabilizar a  infraestrutura necessária para realização das avaliações externas  junto à Secretaria Municipal da Educação SME.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- q) Coordenar o processo de disseminação e análise dos resultados das avaliações  do Programa. r) Acompanhar e monitorar a distribuição  dos materiais do Programa no município  junto à GRE eSEDUC;

## FORMADOR MUNICIPAL

## Perfil do formador municlpal

- a) Possuir proatividade, dinamismo,  liderança, flexibilidade,  organização,  trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação  assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências técnicas,  pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação  e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo,  frequente e organizado.
- f)  Ter  habilidade,  seriedade,  agilidade  e ética  para  o trabalho em  equipe  e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g)  Capacidade de compreensão  dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e dos professores a partir da observação, da escuta ativa e de intervenção,  com potencial para transformar ideias em ações  concretas;
- i) Domlnio básico  na área  de informática (minimamente, o domlnio de Word, Excel e Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domlnio.

## Atribuiçlies dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no município;
- b)  Corresponsabilizar-se,  junto  com  as  Coordenações Regional  e  Municipal,  pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos  que serão  abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações  externas, sugerindo, quando necessário, intervenções  pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com as equipes técnicas  da Regional, sempre que necessário;
- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f)  Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema;
- g)  Participar  da  formação ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros, bem  como,  responsabilizar-se  pela  distribuição de todo o  material  didático­ pedagógico e a observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação  acerca das avaliações,  de fluência e externas, de todo o programa;
- j)  Elaborar  o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PT  A)  do  município, juntamente  com  coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

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## ANEXOID FICHA DE INSCRIÇÃO

1- IDENTIFICAÇÃO NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG: \_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ TELEFONES PARA CONTATO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ E-MAIL:,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## II- VAGA PRETENDIDA

- [ ] ( )  Coordenador Municipal

- [ ] ( )  Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

de

de 2025

----------

Assinatura do Candidato

(Continua na próxima página)

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*

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## ANEXOIV DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, portador do RG inscrito no  CPF  número  \_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos  dias da semana, no turno  da  manhã  e  da tarde, para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

~·f,

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## ANEXO V FICHA DE AUTODECLARACÃO

de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

| Nº             | CRfftRIOS•COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01             | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicaede Pollticas Sociais).                                                                                                                                                                |                    |
| 02             | Mestrado naárea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicaede Pollticas Sociais).                                                                                                                                                                   |                    |
| 03             | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicaede Pollticas Sociais).                                                                                                                                                                  |                    |
| 04             | Experiência comprovadacom Fonnação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                           |                    |
| 05             | Cursos de extensão, fonnação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo,20 horas de carga horária, computando-se 2(dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                 |                    |
| 06             | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado àrespectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                      |                    |
| 07             | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ouEducação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2(dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                    |
| 08             | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                               |                    |
|                | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                    |
| de______de2025 | de______de2025                                                                                                                                                                                                                                                                                              | de______de2025     |

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| Nº   | CRITÉRIOS· FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                           | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                           |                    |
| 02   | Especialista na área da Educação                                                                                                                                                                                                       |                    |
| 03   | Mestrado na área da Educação                                                                                                                                                                                                           |                    |
| 04   | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                                          |                    |
| 05   | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                     |                    |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo,20 horas de carga horária, computando- se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.           |                    |
| 07   | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |                    |
| 08   | Experiência comprovadaem Docência, Coordenação Pedagógicaou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                        |                    |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

~MYIAIIANOVOGAs LTOA

## REQUERIMENTO

A  EMPRESA  COMERCIAL  OÃB LTDA SOB  O  CNPJ 07.321A01I0001-31, LOCALIZADA  NA  AVENIDA  DAVID  CAMPOS,  SIN,  CENTRO,  CRISTINO CASTROIPI,  VEM  RESPEITOSAMENTE  A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DO MEIO AMBIENTE,  REQUERER  UMA DECLARAÇÃO DE  BAIXO  IMPACTO AMBIENTAL PARA o ESTABELECIMENTO  DE REVENDA  DE oAa -UQUIGAS.

CRISTINO CASTRO, 23/04/2025

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