Lei — Cabeceiras  Do  Piauí (2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV
ESTADO DO Piauí
EsTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DO PIAUIE
CNPJ:41.522.277/0001-61
ssibilidade de atendimento pelo si
ignatario da ata.
firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do pre
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir
suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem su?
24 da Lei no 14.133, de 2021.
se refere o iten
8.0.
REMANEJAMENTO
DASQUANTIDADES REGISTRADASNAATA
5.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes
DE REGISTRO DE PRECOS:
remanescentes, nas seguintes hipoteses:
5.7.1.
Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas
5.7.2.
hipoteses previstas no item 9.
indicacao dos licitantes e for
ecedores sera divulgado no PNCP
8.2.1
Apos a homologagao da licitagao ou da contratacao direta, o licitante mais bem.
caso da co
ao direta,sera c
de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei nc
Na hipotese de
remanejamento de orgao ou e
O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo,mediante
ativa seja aceita pela Administracao
informados.
5.10.
Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito
no Sistema de Registro de Preco
eficiario da
uando oc
do nao assir
inar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes.
fornecime
ento decorrente do remanejamento dos itens
observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a.
ndo indicagao pelo orgao ou pela entidade
dem de classificacao, para faze-lo em igual prazo
e nas condigoes propostas pelo primeiro classiticado.
8.3, a distribuigao das quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do
Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacao
do edital o
9.0. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
REGISTRADOS
5.12.2.
9.1.2.
Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
Administracao sem justificativa razoavel
A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas
ealizacac
Decreto no 11.462, de 2023; ou
Sofrer sancao prevista nos inciso.
caput do art.156 da Leino14.133,de 2021
de Licitação especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada.
9.1.4.
ao de sangao prevista nos incisos ll ou lV do caput do art.156
6.0.
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS:
registr
o orgao ou
podera
6.1
stros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por
lamento de r
de1
fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos
9.3
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada
2021;
X
EsTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
CABECEIRAS
Prefeitura ML
IRAS DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
DO PIAUIE
NPJ:41.522.277/0001-61
6.1.2.
Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou
ordem de classificacac
registrados;
determinada ata de registro
ficadas:
9.4.1.
Por razao de interesse publico;
rente de caso fortuito ou forga maior; ou
No caso do reajusta
da anualidade e o
9.4.3.
Se nao houver exito nas negoc
ego de mercad
ego registrado, nos termos dos artigos 26, s 30 e 27, s 40,
definidos para a contratagao.
7.0.
NEGOCIaCAO DE PRECOS REGISTrAdOS:
DAS PENALIDADES:
.1
10.1.
o superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negoc
dugao do
10.1.1.
terem assinado a ata.
sera Liberado do
10.2.
Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores
to do pact
11.462,de 2023
nas hipoteses em que o descumprimento disser
s dos orgaos
participante a aplicagao da penalidade (art. 80, inc. IX, do Decreto no 11.462
ncelado
e2023)
7.1.3
iver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
10.3.
Oorgao o
cancelamento do registro do fornecedor.
Na hipotese de redugao do prego registrado,
o gerenciador comunicara aos 6rgaos e
11.0.
ORGAO GERENCIADOR E PARTICIPANTES:
11.1.
O orgao gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Cabeceiras Do Piauí/P.
contra
precos:
sibilite de cumprir o compromisso.
12.0.DA ADESAO AATA DE REGISTRO DE PRECOS:
7.2.1
caso, o fornec
pedido de altera
12.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica tederal,
estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedi
ento de IRP poderao aderir a ata
de registro de precos na condigao de nao particip
12.2.1.
Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de.
era cumprir as obrigacoes estabeleci
Legislagao aplicav
12.2.2.
nstragao de que os valores reg
ativeis com os valores
o do registro do fornecedor, nos termos do item anterior
termos do item 9.4,e adotara as medidas
orgao
ntratos ou a sua capacidade de
para a obtencao da
atacao mais vantajosa.
gerenciamento.
o de mercado que inviabilize o
Ap6s a autorizagao do orgao ou da entidade
lade do
observado o prazo de vigencia da ata.
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais.