Contrato — Muniqpal  De  Paulistana (28/02/2025)

368
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI
Id:05D509B2633AC9BB
Id:089B94A31E4EBF30
Paulistana
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
NOVO SANTO
ANTONIO
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"
TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS
CELEBRADO ENTRE A Prefeitura Municipal
DE PAULISTANA/PI E A Prefeitura MUNICIPALI
DE PICOS/PI.
EXTRATO DE CONTRATO N 107/2025
A Prefeitura Municipal DE PAULISTANA/PI, entidade da Administ
direta, com sede na Avenida Marechal Deodoro, Centro, Paulistana - PI, CEP: 64.750-
000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda,
CNPJ/MF n 06.553.796/0001-96,neste ato legalmente representada pelo Prefeito, Sr
Osvaldo Mamedio da Costa,e a PREFEITURAMUNICIPAL DE PICOS/PI, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda, CNPJ/MF no
06.553.804/0001-02, com sede a Rua Marcos Parente, n 155, Centro, Picos/PI, CEP
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX - CF.
Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a prestacao de servicos como EDUCADORA FISICA,
contexto deste documento, que mutuamente outorgam e aceitam:
com carga horaria de 30 (trinta) horas semanais, a serem prestados no Município de Novo Santo.
Antonio- PI, junto a Secretaria Municipal de Saude, considerando a essencialidade do servico
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
supramencionado, face a situacao de excepcional interesse publico.
Este termo visa disciplinar a cessao de pessoal a ser feita entre os Município de
Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio- PI.
Paulistana/PI e o Município de Picos/PI, objetivando a cooperacao tecnica para
Contratado: Livia de Oliveira Mendes - CPF n 049.464.573-30
atendimento de necessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos ente
envolvidos, conforme clausulas e condigoes a seguir
Valor: R$ 3.315,32 (tres mil e trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos)
Vigencia: 03/02/2025 a 31/12/2025.
PARAGRAFO UNICO: O presente termo nort
ta entre os municipios,
Data da Assinatura: 03 de Fevereiro de 2025.
ICARO RICARDO RODRIGUES MARTINS - fisioterapeuta do quadro efetivo da
Prefeitura Municipal de Paulistana-PI, lotada na Secretaria Municipal de Saude
MARILANDIA FARIAS DA SILVA - fisioterapeuta do quadro da Prefeitura Municipal
Elisa Maria da Silva Paz
Paulistana
Prefeita Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
CLAUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGACOES
Id:030E7EC1A826BF44
coes e competencias ficam assim definidas:
1 - Compete ao Município de Paulistana/PI:
PICOS
O servidor ICARO RICARDO RODRIGUES MARTINS
fisioterapeuta do seu quadro permanente para prestar servigos na Secretaria
Municipal de Saude do Município de Picos/PI. ficando assegurado a servidora
OD
Prefeitura
I - Assegurar o pagamento de vencimento c os direitos adquiridos, cuja
AVISO
eitando-se o
rdo com o Regime Juridico, ao qual
O Município DE PIcos/PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na
encontram-se submetidos todos os servidores;
III - Na hipotese de falta funcional grave ou de falta disciplinar praticada pela
Rua Marcos Parente, n 155, Centro, Picos - PI, inscrito no CNPJ n 06.553.804/0001-
informagoes dos fatos ao Município de Picos/PI para as devidas providencias.
02, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Pablo Dantas de Moura Santos, no uso.
IV- Administrar os Recursos Humanos repassados e solicitar, a qualquer
de suas atribuicoes e nos termos da Lei n 14.133/21, vem por meio deste ToRNAR
Proporcion
r condigoes
servidora, respeitando sua lotacao,
SEM EFEIT0 as Publicac0es ID:167c4910767868FE, divulgada no Diario Oficial dos
VII - determinar a movimentacao do servidor cedido, independentemente de sua
Municipios, na Edigao vccxxxi do dia 03 de janeiro de 2025, pagina 267 e ID:
anuencia previa, considerando a imperativa necessidade do servico;
09FEDsEc9231FA22, divulgada no Diario Oficial dos Municipios, na Edicao.
2 - Compete ao Município de Picos/PI:
vccxxxix do dia 15 de janeiro de 2025, pagina 462, referentes ao Pregao Presencial
I-Ceder o servidor MARILANDIA FARIAS DA SILVA, fisioterapeuta do se
ia Municipal de Saude do
Município de Paulistana/PI, ficando assegurado ao servidor cedido, os direitos e
n 022/2021, Processo Administrativo n 3531/2021.
vantagens da legislacao vigente, com o desempenho da mesma jornada de trabalho
nento de vencimento e os direitos adquiridos, cuj
nuo faufo7 de Msus
twh
pela Prefeitura Municipal de Paulistana/PI, ate o dia 18 de cada mes, respeitando-
1 vencimento de acordo com o Regime Juridico,
Município DE PICOS-PI
Pablo Dantas de Moura Santos
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.