Licitação — Municipal  Di (10/02/2025)

O Município de Campo Largo do Piauí - PI, torna publico a Dispensa de Licitação n0,004/2025, com fulcro no art. 75, II, da Lei n 14.133/2021 , que tem como objeto a
contratacao de empresa para fornecimento de urnas e servicos funerarios para atender as
necessidades do Município de Campo Largo do Piauí - PI, bem como manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (tres) dias
uteis, a contar da publicacao, para posterior selecao da proposta mais vantajosa, nos
termos do art. 75, s3, da Lei n 14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber
a planilha (termo de referencia), bem como apresentar suas propostas, presencialmente
no setor de licitacoes da Prefeitura Municipal (Rua Joao Pereira dos Santos, s/n, Centro,
CEP 64148-000) ou via e-mail (cpl.pmcl@outlook.com).
Proc. Adm. n 000.352/2025. Procedimento: Inexigibilidade de Licitação n 001/2025-
SEFIN. Contrato n 01.2401/2025. Objeto: Contratacao de escritorio de advocacia,
regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com comprovada.
expertise em Direito Publico, para prestacao de servicos de assessoria e consultoria
juridica na elaboracao de defesas em processos administrativos perante o Tribunal de
Contas do Estado do Piauí, incluindo o acompanhamento do tramite processual,
peticionamentos intermediarios e sustentacao oral em sessoes de julgamento, para suprir
as demandas do Município de Campo Maior - PI. Fundamento: Art. 74, III, 'c', da Lei n
14.133/2021. CONTRATADA: FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
inscrita no CNPJ/MF n 11.445.639/0001-05. Valor do Contrato: Valor mensal estimado em
R$ 10,000,00 (Dez mil reais). Data de Assinatura: 17/01/2025. Vigencia: 12 (doze) meses, a
contar da data de assinatura. Signatarios: Marcos Vinicius Oliveira, pela Secretaria Municipal
de Financas de Campo Maior-PI (CONTRATANTE) e Uanderson Ferreira da Silva, pela
empresa FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CONTRATADA).
ESPECIE: Termo Aditivo n 01 ao Contrato n 01.1106/2024 PMCM-PI. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Saude.
CONTRATADO: BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ n 34.680.592/0001-51. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO
DE
EQUIPAMENTOS
PERMANENTES,
REFERENTES
REPROGRAMACAO DE RECURSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Secretaria Municipal DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica
prorrogado o prazo de vigencia do Contrato passando a vigencia ser de 01/01/2025 a 23/07/2025,
contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 57 da Lei n 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. SIGNATARIOS: Município de Campo Maior - PI, atraves
da Secretaria Municipal de Saude, neste ato representado por sua Secretaria Sra. Dorilene Gomes
Vidal Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa
BRASIL DEVICES
EQUIPAMENTOSHOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ n
34.680.592/0001-51, neste ato representado pelo Sr. Jose Felipe Belotto Pelozzo, doravante
denominado CONTRATADO.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposicoes em contrario.
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Id:10EF33D2372D9102
Decreto LEGISLATIVO N 002 /2025.
Dispoe sobre a nomeagao das
Comissoes Permanentes e da outras
providencias.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VERA MENDES/PI, no uso
de suas atribuicoes legais,
CONsIDERANDO o disposto no art. 44 do Regimento interno deste Poder
Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 do Regimento interno que os Membros
das Comissoes Permanentes por integrar por um periodo de 01 (um) ano, sera
permitida a unica recondugao;
CONsIDERANDO que as composigoes das Comissoes Permanentes devem
observar a proporcionalidade partidaria com a consequente homologacao por
este Presidente.
DECRETA
Art. 1. Fica revogado o Decreto n 02/2023 que trata da nomeagao das comssoes
permanentes;
Art. 2 Fica homologada a nomeacao das seguintes comissoes permanentes, com
a devida composicao:
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA E REDACAO
FINAL:
Presidente: Fabiano Francisco da Silva
Vice Presidente: Genario Alberto dos Santos
Relator: Jose Aires de Paulo
II-
COMISSAO DE Orçamento E FINANCAS:
Presidente: Jean de Sousa
Vice Presidente: Elisangela de Sousa Marques
Relator: Francisco Rodrigues das Gracas
III-
COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL:
Presidente: Francisco Rodrigues das Gracas
Vice Presidente: Leyane Rodrigues Carvalho Sousa
Relator: Francisco Sandro Silva Borges