Portaria — Campo Maior (15/12/2025)

614 Ano XxIII - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLxVIII Id:07384DFe66ce2464 Prefeitura Municipal de Monte Alegre ALEGRE CNPJ: 06.554.232/0001-78 Av Demerval Lobao, N 194 - Centro, CEP: 64940-000 DO Piauí Telefone: (89) 3577-1260 JUNTOS SOMOS MAIS FORT E-mail: pmmamontealegrepi@gmail.com Resolução N 543/2025, Portaria N 11, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. : F Id:09FED8Ef21E22536 Mynicipalde ame. o Maio DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispoe sobre a designagao de servidor para o exercicio das atribuigoes da fungao de FISCAL AMBIENTAL da Secretaria Municipal de Meio &quot;ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA Câmara Municipal DE CAMPO MAIOR QUE DISPOE SOBRE DIA Ambiente de Monte Alegre do Piauí - PI. O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CAMPO MAIOR, usando das atribuicoes legais, FAZ SABER, que CONSIDERANDO o dispositivo no art. 23 VI e VII da Constituigao Federal de Diretora e e promulgada a seguinte Resolução: REALIZACAO DAS SESSOES ORDINARIAS E DA OUTRAS 1988 que atribui a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios a. Câmara Municipal de Campo Maior, recebendo as seguintes redagges: HORARIO DA PROVIDENCIAS&quot;. competencia com um para protecao do meio ambiente e combate a poluicao em todas as suas formas. Art.1%. Fica alterado 0 artigo 1!7, e 0 $3 do artigo 132 do Regimento Interno da CONSIDERANDO, a Politica de Meio Ambiente do Município de Monte Alegre - PI. Em seu dispositivo legal, a Lei Municipal n 458/2018, em seu Art. 30, que define a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos como orgao [.] fevereiro ate a altima quinta-feira do mes de junho e da primeira quinta-feira do mes de agosto ate a segunda quinta-feira do mes de dezembro, independente de convocacao. executor de Meio Ambiente no Município.. [...] CONSIDERANDO, a necessidade de organizar as agoes de protegao ambiental pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre para obter maior eficacia, eficiencia e constante da Ordem do Dia. $3. As Sessoes Ordinarias serao realizadas nos dias de quinta-feira, com inicio as 10 horas, estendendo-se ate a conclusao dos trabalhos efetividade na missao institucional: legislativos previstos, podendo ser interrompida para continuar posteriormente mediante anuencia do Plenario. Art. 2. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as. RESOLVE: disposigoes em contrario, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 Art.1 Designar o servidor(a) Sr. (a) Cristiney da Silva Santos para o exercicio Campo Maior (PI), 12 g ro de 2025. das atribuigoes da fungao de FISCAL AMBIENTAL da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monte Alegre do Piauí- PI, para regulamentar e melhorar a Dal de Campo Maior protecao ao meio ambiente no Município de Monte Alegre do Piauí - PI. Presidente da Câmara M Art.2 Cabe ao servidor designado como fiscal ambiental zelar pelos equipamentos, documentos e formularios de fiscalizacao ambiental, quando em. sua posse ou acautelamento, devendo responder pela perda, extravio, furto, rasura, cancelamento, dano, destruicao, emissao indevida destes. Paragrafo unico. O servidor designado como fiscal ambiental pela Secretaria. Municipal de Meio Ambiente, deve ter conhecimentos tecnicos sobe a area de ICP meio ambiente, por formagao academica, na area de poluigao, protegao de recursos EDICOES naturais, legislacao, tecnicas de abordagem, defesa e gestao da qualidade Brasil ambiental. C ASSINADAS Art.3 Compete ao gestor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, notificar as my DIGITALMENTE demais Secretarias Municipais, ao Conselho Municipal de Defesa ao Meio COM Ambiente e a populagao sobre a fiscalizagao realizadas em via aerea, terrestre e aquatica dentro do Município de Monte Alegre do Piauí - PI. CARIMBO DO TEMPO Art.4 A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI devera promover os HOMOLOGADO ajustes administrativos, logistica e infraestrutura necessarios ao pleno cumprimento desta Portaria. PELO ICP - BRASIL PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PI), 06 de janeiro de 2025. Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18. DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí - PI A divulgacao virtual dos atos municipais.