Lei — Capitao De Campos (27/08/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxCII
Id:09FEDA059907A3A2
Id:0B621F7DF691A3B1
GOVERNO Municipal DE
CAPITAO
DE cAmp
DE
CAMPOS
Piauí
LEI N 451/2025, de 11 de agosto de 2025.
LEI N 452/2025, 11 DE AGOSTO DE 2025.
Reconhece a Missa do Vaqueiro nos
Capitao de Campos - PI, 11 de agosto de 2025.
Festejos do Sagrado Coracao de Jesus
como Patrimonio Cultural de Natureza
Imaterial do Município de Capitao de
Altera a Lei no 442/2025, que disp0e sobre a
Campos - PI e da outras providencias.
Reestruturacao da Estrutura Administrativa
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, no uso
Comissionada do Município de Capitao de
Campos - PI, a compilacao da legislacao existente
das atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e da outras providencias.
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A PREFEITA Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, no uso das
Art. 1 Fica reconhecida como Patrimonio Cultural de Natureza Imaterial do
atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Município de Capitao de Campos a Missa do Vaqueiro, realizada anualmente nesta.
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
cidade, por sua importancia religiosa, cultural, historica e social.
Art. 1o - Altera a Lei Municipal n 442/2025, dispoe sobre a Reestruturacao da
Art. 2 A Missa do Vaqueiro, que ocorre tradicionalmente ha mais de 40 anos,
Estrutura Administrativa Comissionada do Município de Capitao de Campos - PI, em
integra os festejos do Sagrado Coracao de Jesus, sendo uma manifestacao que enaltece a
especial o art. 6, V da referida Lei, que passa a vigorar com a seguinte redacao:.
figura do vaqueiro nordestino e sua relevancia na construcao da identidade do povo de
"Art. 6 - (..)
Capitao de Campos.
V - Secretaria Municipal DE FINANCAS
Art. 3 A celebracao teve como idealizador o ex-vereador e empresario Carlos
Alberto, sendo mantida ate os dias atuais como uma festividade que une fe, tradicao,
V.1 - Gabinete do Secretario de Financas
cultura popular e valorizacao do homem do campo.
V.2 - Gabinete do Subsecretario de Financas
Art. 4 A Secretaria Municipal de Cultura e Juventude sera o orgao
V.3 - Diretor do Departamento de Arrecadacao e Tributacao
responsavel por desenvolver, coordenar, apoiar e promover acoes voltadas a preservacao,
V.4 - Assessoria Especial
valorizacao e divulgacao da Missa do Vaqueiro.
DENOMINACOES
CODIGOS
QUANTIDADE
Art. 5 O Poder Executivo Municipal podera incluir a Missa do Vaqueiro no.
Secretario de Financas
Especial
01
calendario oficial de eventos do Município.
Subsecretario de Finangas
DAM III
01
Art. 6 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Diretor do Departamento de Arrecadagao eDAM III
01
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos- PI, 11 de
Tributacao
agosto de 2025.
01
Assessoria Especial
DAMI
Prefeita Municipal
Art. 2 - As despesas decorrentes desta Lei serao suportadas pelas dotacoes
Maria Eron
orcamentarias proprias do Executivo Municipal.
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entra em vigor na data.
ICP
de sua publicacao.
Brasil
Carimbo
ISSN
do Tempo
tional
Standard
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos/PI, 11 de agosto de 2025..
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IVc
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diaria de tudo que e
oadroes
publicado,
publicagao, tal
menstrade
mo sua
Instituto
Registro pro
inalterabilidade e
Verificador de
na edicao digital
Comunicacao
os atos publicos
e impressa.
Prefeita Municipal
Haria Erone
A divulgacao virtual dos atos municipais.