Decreto — Campo Maior (20/01/2025)

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294

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

## ld:  12527  A332DCOB698

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.718.880/0001-83

<!-- image -->

Exercí cio:

2024

## DECRETO Nº 171  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21 DECRETO Nº 171  ,  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N .21

Abre no

orç.,mento vigente

crédito suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importãnci a de R$2.700.476,09 distribuldos as seguintes dotações:

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

01

01

52

07

02

333

08

01

557

04.1 31 .0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.1 .90.11.00

GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recur&amp;OG não Vinculados de Impostos

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301 .0011 .2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.13.00

DE SAUDE

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

500

Recursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.20n.oooo

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.1 .90.04.00

soo

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos nao Vinculados de Impostos

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2076.0000

3.1.91.13.00

540

230

000

12.361.0008.2078.0000

3.1.90.11.00

540

999

240

12.361.0009.2028.0000

3.3.90.30.00

540

999

240

12.361.0009.2028.0000

3.3.90.39.00

540

999

240

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

- FUNDEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

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-163.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Impostos

FUNDES ·  Profissionais da Educação  Básíc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO  DE QUALIDADE

-165.000,00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Impostos

FUNDEB30%

SUPORTE COMPLEMENTAR A  EDUCAÇÃO

-79.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Impostos

FUNDEB30%

SUPORTE COMPLEMENTAR A  EDUCAÇÃO

-55.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

Transferên cias  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Impostos

FUNDEB30%

559 12.361.0009.2077.0000 3.  1.90.13.00 500 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos 276.000,00 F  .R.: 1 500 00 684 12.365.0008.2092.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -119.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  540 12 Transferências  do FUNDEB - Impos tos e  Transferências  de  Impostos FUNDEB · Profissionais da E du cação  Básic

08

02

685

703

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

12.365.0008.2092.0000

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA.  FUNDES

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

12.365.0009.1013.0000

4.4.90.52.00

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União-VAA F

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

542

Transfer6ndas do FUNDES- Complemenlação  da União  -VAAT

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALUIS  MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercido:

2024

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## DECRETO Nº 171 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

## Artigo 2o.- O créd ito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02 01 05 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 111 15.752.0031 .2234.0000 3.3.90.39.00 761 999 104 DESENVOLVIMENTO URBANO -723.376,09 OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS- PESSOAJURIDICA F.R.Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Sorviço do Iluminação  Püblica - COSIP COSIP 700 12.365.0008.2093.0000 3.3.90.30.00 543 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO  DE QUALIDADE -235.000,00 MATERIAL  DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  543 00 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União·  VAAR FUNDEB30%

02

02

02

02

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PREVIDÊNCIA

01

158 04.122.0004.2038.0000 3.1.90.11.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO OROINÃRIO -2.100,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

## 234 04.123.0006.2049.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS ·70.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

RECURSO ORDINÁ RIO

100

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301.0011 .2069.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.11.00

800

999

301

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2026.0000

3.3.90.30.00

540

999

240

OE SAUOE

VENCJMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL

F.R.Grupo:

1

500

-20.000,00

F.R.Grupo:

Transíerências

1

800

00

00

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

ATENÇÃO

PRIMÁR IA

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

OESENVOL  VIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

·58.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transíarêndas

FUNDES 30%

636 12.361.0008.2030.0000 3.1.90.91.00 540 999 240 ·17.000,00 OESENVOL  VIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 540 12 Trtinsí81"ências do FUNDES - Impostos e Trtinsrerências  de Impostos FUNOEB 30% Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data CAMPO MAIOR, 30 de dezembro de 2024

839 12.361.0008.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -69.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 00 543 Tren&amp;f8'ência s do FUNDES - Complementação  da União· VAAR 999 240 FUNDES 30% JOÃO  FÉLIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

540

1

de Impostos

1  540

1  540

1  540

1  540

12

12

12

12

adldonal

02

02

02

07

02

378

08

02

630

2.100,00

F.R.:

500

1

172.000,00

F  .R.:

500

1

70.000,00

F.R.:

1

500

440.376,09

F.R.:

1

541

1,740,000.00

F.R.:

1

542

12

00

00

00

12

12

02

08

02

648

651

681

683

691

692

693

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 171 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.21

02

08

02

DA EDUCAÇÃO

722

1426

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361 .0008.2078.0000

3.1 . 90.11.00

541

230

000

12.361.0008.2078.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

BÁSICA-

FUNDEB

DESENVOLVIMENTO D A  EDUCAÇ ÃO  DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E  VANT AGENS  FIXAS ·  PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União·  VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E  VANT AGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB ·  Complementação  da União  ·  VAA  T

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

12.365.0008.2093.0000

3.1.90.11.00

540

999

240

12.365.0008.2093.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.365.0008.2093.0000

3.1.90.11.00

541

999

240

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-60.000,00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Impostos

FUNDEB30%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO  DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União·  VAAF

FUNDEB · Profissionais da Educação  Básíc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB ·  Complementação  da Uní ão-VAAF

FUNDEB30%

1  540

-278.000,00

F.R. Grupo:

1  541

-282.000,00

F.R. Grupo:

1  541

-160.000,00

F.R. Grupo:

1  541

-1 45.000,00

F.R. Grupo:

1  542

12

12

12

12

00