Portaria — Castelo Do Pi (17/03/2025)

66 3 &#x27;oet 5 10 Id:10EF34756E0A1363 PrEF. Municipal DE CASteLO DO Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - Orgamento Programa Exercicio de 2025 CNpJ:06554315/0001-67 LEGISLACAO DA RECEITA Fonte Legislacao Quadro 11 Page 1 (Inc. II, 1o, Art.2) Codigo Discriminagao 1000,00.0.0,00 1100,00.0.0,00 1110,00.0.0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA IMPOSTOS 1112.00.0.0,00 ImPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1112.50.0.0,00 1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 500 999 1112.53.0.0,00 ITBI-&quot;INTER VIVOS&quot; ITBI-&quot;INTER VIVOS&quot;-PRINCIPAL 500 999 56, l: CE, art. 171, II; Codigo Tributario Municipal 1112.53.0.1.00 1113.00.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1113.03.0.0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 500 999 1113.03.1.0,00 1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1113.03.4.0,00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1113.03.4.1.00 1113.03.4.1.01 IRRF- REINF 4000 1114.00.0.0,00 500 999 IMPOSTO PRODUCAO CIRCULACAO MERCADORIAS SERVICOS IMPOSTOS SOBRE SERVICOS 1114.51.0.0,00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN CF, art. 156, IIl; CE, art. 171, IIl; Codigo Tributario 1114.51.1.0,00 1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 500 999 1120,00.0.0,00 TAXAS 1121.00.0.0,00 TAXAs PELO ExErcicIO DO pODer De POLiCIA 1121.01.0.0,00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEGAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 500 999 145, !l; CE, art. 164, II; Lei. Estadual no 1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 500 999 1121.04.0.0,00 1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 145, II; CE, art. 164, II; Lei Estadual no PreF. Municipal DE CAstelO dO Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - CNpJ:06554315/0001-67 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA Quadro 11 Page 2 (Inc. II, $ 12, Art.2) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 3.722/1979; C6digo Tributario Municipal Lei n 1.104/2009. 1122.00.0.0,00 1122.01.0.0,00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL TAXAS PELA PReSTACAO DE SERVICOS EM gERAL - PRInCIPAL 500 999 t. 145, ; CE, rt. 164, II; Lei Estadual n 1122.01.0.1.00 1200,00.0.0,00 CONTRIBUICOES 1210,00.0.0,00 1215.00.0.0,00 CONTRIBUICOES SOCIAIS CONTRIBUICOES PARA RPPS CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL 1215.01.0.0,00 1215.01.1.0,00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 801 999 CF art. 149, $ 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1215.01.1.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 800 999 1215.01.1.1.00 CF- art. 149, 5 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 801 999 CF, art. 149, $ 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 800 999 CF art. 149, 5 1a; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.01.2.0,00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1215.01.2.1.00 1215.01.3.0,00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 801 999 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTAS 1215.01.3.1.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 801 999 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL-PARCELAMENTOS 1215.03.0.0,00 1215.03.0.1.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 801 999 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 1215.03.0.1.00 800 999 CF art. 149, 5 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1215.03.0.2.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS 801 999 C5 ayt 149, 5 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.03.0.2.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS 800 999 1240,00.0.0,00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1241.00.0.0,00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA www.diarioficialdosmunicipios.org (Continua na proxima paginc

Ano XXIlI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXX 67 Pref. Municipal de castelo do Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151- CNPJ:06554315/0001-67 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA o (Inc. II, S 12, Art.29) Codigo Discriminagao 1241.50.0.0,00 Fonte CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICAE Legislacao Quadro 11 Page 3 1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINACAO PUBLICA-PRINCIPAL 751 999 unico. CF, art. 149-A; EC no 39/2002; CE, art. 165-A e paragrafo 1300,00.0.0,00 RECEITA PATRIMONIAL 1310,00.0.0,00 1311.00.0.0,00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 1311.02.0.0,00 1311.02.0.1.00 CONC.PERM.AUT.CESSAO DIR.USO BENS IMPOV.PUBLICO CONC.PERM.AUT.CESSAO DIR.USO BENS IMOV.PUBL.-PRINCIPAL 500 999 Portaria STN no 388/2018. 1320,00.0.0,00 VALORES MOBILIARIOS 1321.00.0.0,00 1321.01.0.0,00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, 3o. 1321.01.0.1.00 500 999 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 540 999 CF, art. 164, $ 3; Lei n2 11.494/2007. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 660 999 CF, art. 164, S 3. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 600 999 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 599 999 CF, art. 164, $ 3o; Portaria no 3.992/2017. REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 700 999 CF, art. 164, $ 3o. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 164, 5 3. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO COVID 660 999 1321.01.0.1.02 1321.01.0.1.03 REMUNERACAO - PFEBE 665 665 999 621 999 1321.01.0.1.05 601 999 602 999 605 999 1321.01.0.1.06 RENDIMENTO - INVEST SUS/BLINV RENDIMENTO - COVID 1321.01.0.1.07 RENDIMENTO - PISO ENFERMAGEM 1321.01.0.1.08 RENDIMENTOS - QSE 550 99 1321.01.0.1.09 RENDIMENTOS - PDDE 551 999 1321.01.0.1.10 1321.01.0.1.11 RENDIMENTOS - PNAE 552 999 1321.01.0.1.12 RENDIMENTOS - PNAT 1321.01.0.1.16 RENDIMENTOS - OUTRAS FNDE 569 553 999 569 999 1321.01.0.1.13 1321.01.0.1.14 RENDIMENTOS - FONTE 571 571 999 701 999 Pref. Municipal DE CAStelO dO Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 . CNPJ:06554315/0001-67 Orgamento Programa Exercicio de 2025 Quadro 11 Page 4 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. I, S 1, Art.2) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 706 999 1321.01.0.1.17 1321.01.0.1.21 RENDIMENTO - EDUC 25% 750 999 500 200 1321.01.0.1.22 1321.04.0.0,00 REMUNERACAO RECURSOS RPPS REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 802 999 1321.04.0.1.00 1321.04.0.1.00 REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 801 999 CF art. 164, S 3; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1.075/2007. 1321.04.0.1.00 REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 802 999 RECEITA DE SERVICOS 1600,00.0.0,00 1610,00.0.0,00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1611.00.0.0,00 1611.02.0.0,00 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL CF, art. 37, II. 1611.02.0.1.00 500 999 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1700,00.0.0,00 1710,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIPACAO RECEITA UNIAO 1711.00.0.0,00 1711.51.0.0,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM 1711.51.1.0,00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 159, I, b. 1711.51.1.1.00 1711.51.2.0,00 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINARIA 1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 159, I, d. 1711.52.0.0,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 500 999 1711.52.0.1.00 Art.1 (CTN), art. 29 a 31; Lei n 9.393/1996; Lei no 11.250/2005, 1711.55.0.0,00 COTA-PARTE IOF- COMERCIALIZACAO DO OURO 1711.55.0.1.00 COtA-PARTe IOF- COmeRCIALIZACAO DO OURO- PRINCIPALE 500 999 Portaria STN no 388/2018. 1712.00.0.0,00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1712.51.0.0,00 1712.51.0.1.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL 1712.52.0.0,00 500 999 1712.52.4.0,00 COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA PRODUCAO PETROLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP (Continua na proxima pagina Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais

Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITAE Praga Lisandro Deus de Carvalho,151&#x27;- CNPJ:06554315/0001-670 Exercicio de 2025 Quadro 11 Page 5 (Inc.III, $ 12, Art.22) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1712.52.4.1.00 1713.00.0.0,00 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS 500 999 CF, art. 20, $ 1; Lei no 7.990/89. 1713.50.0.0,00 1713.50.1.0,00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO 1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 600 999 CF: art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidagao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.2.0,00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS no 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.3.0,00 1713.50.3.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-VIGILANCIA EM SAUDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAUDE-PRINCIPAL 600 999 CF: art, 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 41/2012 1713.50.4.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 28/09/2017; Portaria GM/MS n3.992 de 28/12/2017. CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 600 999 1713.50.9.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO- OUTROS PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1713.50.9.1.00 1713.50.9.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES - ACS 604 999 1713.50.9.1.02 1713.50.9.1.99 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS 605 999 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES 600 999 CF art: 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC. 141/2012; Portaria de Consolidagao GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.99.0.0,00 1713.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 602 999 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 1714.50.0.0,00 1714.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO TRANSF.SALARIO-EDUCACAO- PRINCIPAL 550 999 CF, art. 212, $ 52; Lei no 10.832/2003. 1714.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS FNDE-PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA-PDDE PrEF. Municipal DE CASteLO dO Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - CnpJ:06554315/0001-67 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, 1o, Art.2 Discriminagao Fonte Legislacao Quadro 11 Page 6 Codigo 1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 551 999 Lei no 11.947/2009. 1714.52.0.0,00 1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 552 999 Lei n 11.947/2009. 1714.53.0.0,00 1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 553 999 Lei n 10.880/2004. 1714.54.0.0,00 1714.54.1.0,00 TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM URBANO 1714.54.1.1.00 TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL 569 999 TRANSFERENCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA Legislagao FNDE 1714.55.0.0,00 1714.55.0.1.00 TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE 1714.99.0.0,00 1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 569 999 Lei n 5.537/1968; Decreto-Lei n 872/1969. 1715.00.0.0,00 1715.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO DA UNIAO-FUNDEB TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAT 1715.51.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 542 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAF Lei no 11.494/2007. 1715.51.0.1.00 1715.52.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 541 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAR 1715.52.0.1.00 1716.00.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 543 999 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.1.00 1716.50.0.1.01 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPALE PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 660 999 Lei no 8.742/1993; Lei no 10.836/2004; Lei no 12.058/2009. 1716.50.0.1.02 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 660 999 Lei n 8.742/1993; Decreto no 7.636/2011. SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULOS 660 999 Lei no 8.742/1993; Decreto no 8.869/2016. 1716.50.0.1.04 PISO BASICO FIXO Lei no 8.742/1993. 1716.50.0.1.05 Lei n 8.742/1993. 660 999 (Continua na proxima pagina 660 999 1716.50.0.1.06 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXiLIO BRASIL INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS 660 999 Lei n 8.742/1993; Lei n2 12.435/2011; Portaria MDS n 63,

Pref. Municipal de Castelo do Piauí 69 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. I, $ 12, Art.2) Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 CNPJ:06554315/0001-67 Exercicio de 2025 Fonte Legislacao Page 7 Codigo Discriminagao de 29/05/2014. Quadro 11 1716.50.0.1.99 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA 660 999 Lei n? 8.742/1993. TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1717.00.0.0,00 1717.51.0.0,00 1717.51.0.1.00 TRANSF.CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS DE EDUCACAO TRANSF.CONV.UNIAO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 570 999 CF, art. 241. 1717.52.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 665 999 CF, art. 241. 1717.52.0.1.00 1717.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONVENIOS UNIAO ENTIDADES 1717.99.0.1.00 1719.00.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO ENTIDADES-PRINCIPAL 700 999 CF, art. 241. OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1719.60.0.0,00 TRANSFERENCIAS ALDIR BLANC LEI N 14.399/202 719 999 1719.60.0.1.00 1719.99.0.0,00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI N&amp; 14.399/2022-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIAO ENTIDADES 500 999 500 999 1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL Portaria STN n? 388/2018. 1720,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1721.00.0.0,00 1721.50.0.0,00 COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL 1721.50.0.1.00 1721.51.0.0,00 COTA-PARTE DO IPVA 1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 500 999 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS CF, art. 155,II; CE, art. 168,II e art. 170-A; Lei Estadual 1721.52.0.0,00 1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS - PRINCIPAL 500 999 5.172/1966(CTN). C5-art. 153, !Y e 3; art.159, II e 3o; Lei no 1721.53.0.0,00 1721.53.0.1.00 1723.00.0.0,00 COTA-PARTE CONTRIBUICAO INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 750 999 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS CF, art. 159, III e 4o; Lei no 10.336/2001. 1723.50.0.0,00 1723.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 621 999 CE, art. 228-A, $ 32; Decreto Estadual no 15.098 de Pref. Municipal De castelo do Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - CnpJ:06554315/0001-67 Exercicio de 2025 Fonte Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. I, S 12, Art.2) Quadro 11 Page 8 Codigo Discriminagao Legislacao 25/02/2013; Decreto Estadual n 15.100 de 25/02/2013. 1724.00.0.0,00 1724.51.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVENIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCACAO TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 1724.51.0.1.00 1724.51.0.1.00 1724.99.0.0,00 571 999 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 1724.99.0.1.00 1729.00.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 701 999 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL CE, art. 15 e art. 102, XVII. 1729.51.0.0,00 1729.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 669 999 Cofinanciamento Estac dual, Resoluga0 N01/2018-ClB&#x27;PI (COMISSAO INTERGESTORA BIPARTITE) 1729.99.0.0,00 1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 500 999 Constituigao Estadual; Portaria STN no 388/2018. 1750,00.0.0,00 1751.00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEB 1751.50.0.0,00 1751.50.0.1.00 1790,00.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 540 999 DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES Lei no 11.494/2007. 1791.00.0.0,00 1791.99.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FiSICAS OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FiSICAS 1791.99.0.1.00 1791.99.0.1.01 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FiSICAS-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.PESSOAS FiSICAS-PRINCIPAL 500 999 1900,00.0.0,00 1920,00.0.0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZACOES, RESTITUIGOES E RESSARCIMENTOS 1921.00.0.0,00 1921.99.0.0,00 INDENIZACOES 1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZACOES OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 1922.00.0.0,00 Lei n? 4.320/64, art. 11, S 1 e 42; Portaria STN no 500 999 1922.99.0.0,00 RESTITUICOES 500 999 A prova documental dos atos municipais. Diario Oficial dos Municipios (Continua na proxima pagina)

Orçamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. II, S 12, Art.2) Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - CNPJ:06554315/0001-67 Exercicio de 2025 Fonte Legislacao Quadro 11 Page 9 Codigo Discriminagao 1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL Lei n 4.320/64, art. 11, $ 1 e 42; Portaria STN no 1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 388/2018. 500 999 1990,00.0.0,00 1999.00.0.0,00 1999.03.0.0,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDENCIA 1999.03.0.1.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 801 999 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID. PRINCIPAL 800 999 1.075/2007. Portaria STN n2 388/2018; Lei Municipal n2 1.015/2002 e Portaria STN n? 388/2018; Lei Municipal n? 1.015/2002 e 1999.03.0.1.00 1999.99.0.0,00 OUTRAS RECEITAS 1.075/2007. 1999.99.2.0,00 1999.99.2.1.00 2000,00.0.0,00 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL 500 999 Portaria STN n 388/2018. 2400,00.0.0,00 2410,00.0.0,00 RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2411.00.0.0,00 2411.50.0.0,00 2411.50.1.0,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO-BLOCO DE MANUTENCAO 2411.50.1.1.00 2411.51.0.0,00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 601 999 2411.51.1.0,00 2411.51.1.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO BLOCO DE ESTRUTURACAO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURACAO-ATENCAO PRIMARIA 141 a 195 e 198; Le n 8.080 e 8.142/1990;LC 603 999 141/2012; P rtaria de Consolidagao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 2412.00.0.0,00 2412.50.0.0,00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 2412.50.1.1.00 TRANSF.RECUR.PROGRAMAS EDUCACAO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA 2412.50.2.0,00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 569 999 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFANCIA TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFANCIA-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE PreF. Municipal DE CASteLO DO Piauí Praga Lisandro Deus de Carvalho,151 - CnpJ:06554315/0001-67 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, S 1, Art.29) Exercicio de 2025 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao Quadro 11 Page 10 2412.50.9.0,00 2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE 2414.00.0.0,00 2414.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVENIOS UNIAO PARA O SUS 2414.50.0.1.00 TRANSF. CONV.UNIAO PARA O SUS-PRINCIPAL 631 999 CF, art. 241. 2414.51.0.0,00 2414.51.0.1.00 TRANSF. CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS EDUCAGAO TRANSF. CONV.UNIAO PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 CF, art. 241. 2414.52.0.0,00 2414.52.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 700 999 CF, art. 241. 2414.99.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 700 999 2420,00.0.0,00 2422.00.0.0,00 CF, art. 241. TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2422.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS CONVENIOS ESTADOS PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 631 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.51.0.0,00 2422.51.0.1.00 2422.99.0.0,00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 701 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 7000,00.0.0,00 7200,00.0.0,00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUICOES (INTRA)S 7210,00.0.0,00 CONTRIBUICOES SOCIAIS (INTRA) 7215.00.0.0,00 CONTRIBUICOES RPPS - (INTRA) 7215.02.0.0,00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 7215.02.1.0,00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 7215.02.1.1.00 CF art 149, 5 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e 801 999 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.075/2007. 7215.02.1.1.00 WW CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 999 dion CF, art. 149, S 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007.&#x27; (Continua na proxima pagina) 0rg