Decreto — Porto  Alegre  Do  Piaui (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

1  Como  componente  curric ula r.  c om  carga horá ria  d efinida pela Secret a ria Munic ipa l  d e  Educaçã o; e li -D e forma  tra n sv e rsal e inte rdis cipli n a r, incorpo ra ndo-se aos projetos p e d a gó gicos  das  e scolas.

PARÁGRAFO ÚNICO . O c omponente c urrícul a r computaçã o será  disciplina obrigatória  da b a se comum do currículo  da rede  municipal de ensino.

Art. 6°  -A Impla ntação  d a  C ultural Digital segu irá  o  seguinte  cro n ograma  d e e x ecuçã o :

1-2025: planej a mento, ade quaç ã o  curricular, e  formaçã o  dos profess ores; 11-2026: iní c io d a  ofe rta  no Ens ino Fundame ntal da re d e  munic ipal d e  e n s ino;

An. 7°  - O  conte údo d a  dis c i plina d e  Computaçã o  d ev e rá  Incluir. e ntre  o utros:

- 1- Pe n sa m e nto c omputacional e  ló gica a plicada;
- li algoritmos  e  progra maçã o  visual introdutória;
- Ili ética  e  cida dania  digita l;
- IV  a n á lise e  inte rpre t a ç ã o  d e  d a dos;
- V projetos  Integradores  e nvolve ndo c iê n c ia. s u st e nta bilidade. a rte  e  Inova ç ã o ;
- VI Desenvolvimento d e  soluções  s imples p a ra  proble m as d a  comunidad e, com b ase e m  raciocí nio lógico e  colabora ç ã o.

Art. 8° O  C o nselho Municipal de Educaçã o  analisa rá  e  homologará Referencial Curric ular Munic ipa l.  observa ndo os princ ípios d a  e quida d e. inc lusão  e  inovaçã o p e dagógica.

- Art. go - Est e  D e cre to entra e m  vig or na d a ta d e  s u a  public açã o.

Gabinete do Prefeito Municipal de C a beceiras  do Piauí  (PI). 24 de novembro de 2025.

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Pref eito Municip a l d e  C a b eceiras do Piau í-PI

Publique-se. Registre-se e  Cumpra-se.

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## &amp;-..  PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

RUA DORUTEU JOSE PEREIRA

01.613.513/0001-30

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.360

Abre no orçamento vigente crédito  adidona/ suplementar e da outras providência s

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## --..  PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

PEREIRA  Exerclclo:

~~:1~=~~~SE

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.360

|   02 | 01 01   | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO OE EVENTOS E DIVULGAÇÕES · COI   | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO OE EVENTOS E DIVULGAÇÕES · COI                                                                                                                                     | COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO OE EVENTOS E DIVULGAÇÕES · COI   |
|------|---------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|      | 47      | 04.122.0005.2196.0000 3.3.90.36.00 500 999 100              | MANUTENÇÃO DACOED OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA R&eutsOS nao Vincul8d08 de Impostos GERAL                                                                                      | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|      | 873     | 04.122.0005.2196.0000 3.1,90.11.00 500 999 100              | MANUTENÇÃO DACOEO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impos1 os GERAL                                                                                    | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                            |
|      | 77      | 04.122.0023.2082.0000 3.3.90.39.00 500 999 100              | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃ< OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos GERAL                                                       | 21 .599.10 F.R.: 1 500 00                                   |
|   02 | 03 01   | FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EDUC. 8ÁSICA - FUNDEB           | FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EDUC. 8ÁSICA - FUNDEB                                                                                                                                             | FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EDUC. 8ÁSICA - FUNDEB           |
|      | 79      | 12.361.0023.1045.0000 4.4.90.51 .00 543 999 000             | CONSTRUIR. AMPLIAR. REFORMAR E EQUIPAR UNIO. ESO OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União • VAAR Não se t1plic.a                                               | 157.903.35 F.R.: 1 543 02                                   |
|      | 80      | 12.361.0023.1086.0000 4.4,90.52.00 540 999 000              | AQUISIÇÃO OE VEICULO PARA ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Nãos& aplica                                   | 12.004.50 F.R.: 1 540 02                                    |
|      | 85      | 12.361.0023.201 1.0000 3.1.90.11.00 542 230 000             | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNOEB MAG VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferAnciaa do FUNOEB • Complementação da UnlAo - VAAT FUNOEB - ProflsslOnals da Educação Bdslc | 27.913,70 F.R.: , 542 02                                    |
|      | 93      | 12.361.0023.2039.0000 3.3.90.30.00 540 999 000              | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO·FUNOEB MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do FUNOEB - Impostos a Transfarêndasde Impostos Não se aplica                                                           | 10.890,30 F.R.: 1 540 02                                    |
|      | ..      | 12.361.0023.2039.0000 3.3.90.30.00 543 999 000              | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO - FUNOEB MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncias do FUNDES - Complamentaçao da União - VAAR Não se aplica                                                              | 13.000,00 F.R.: 1 543 02                                    |
|      | 97      | 12.361.0023.2039.0000 3.3.00.39.00 540 999 000              | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                               | 11 .971 ,76 F.R.: 1 540 02                                  |

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02

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

:~:1~~~:~sE  PEREIRA  Exercido:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.360

FUNDO DE MANUT. E OESEN. DA EDUC. BÁ SICA - FUNOEB

~

03

01

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Resol ve: Artigo l o . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito ad icional na importância de   | Resol ve: Artigo l o . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito ad icional na importância de   | Resol ve: Artigo l o . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito ad icional na importância de                                 | Resol ve: Artigo l o . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito ad icional na importância de   | 98 12.361 .0023.2039.0000 3.3.90.39.00             | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA                                                                                                 | 2.417.76 F.R.: 1 543 02   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| Suplementação ( + ) 01 00                                                                             | CÂMARA MUNICIPAL DE                                                                                   | PORTO ALEGRE 00 PIAUf                                                                                                               | 1.913.224,45                                                                                          | 100 12.361.0023.2041.0000 3.3.90.30.00             | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAI MATERIAL DECONSUMO Transferênoiasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                    | 50.000,00 F.R.: 1 540 02  |
| 999                                                                                                   | 01.031.0001.1050.0000 4.4.90.52.00 500 109                                                            | AQUISIÇÃO OE VEICULO PARA CÂMARA MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RecuJ'$0$ n-3,o Vincul3dos de Impostos REPASSE        | 160.680,43 F.R.: 1 500 00                                                                             | 540 999 000 110 12.365.0023.1055.0000 4.4.90.51.00 | Não se aplica CONSTRUIR, AMPLIAR.REFORMAR E EQUIPAR CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                                                   | 150.000,00 F.R.: 1 542 02 |
| 12                                                                                                    | 500 999 109 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.38.00                                                       | Recursos não Vinculados de Impostos REPASSE MANUTENÇÃO DACÂMAAA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAFISICA               | 1.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                               | 118 12.365.0023.2080.0000 3.1.00.11.00 542 230 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da Unlão-VAAT FUNDES • Profissionais da Educação Sáslc | 50.000,00 F.R.: 1 542 02  |
| 14 999 999                                                                                            | ,09 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.40.00 500 109                                                        | REPASSE MANUTENÇÃO DA CÂMAP.A MUNICIPAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC R&CUr&03 não Vinculados de lmpo31 os REPASSE | 3.695,22 F.R.: 1 500 00                                                                               | 121 12.365.0023.2080.0000 3.1.90.13.00 542 230 000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL · FUNDES OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfer6ndas do FUNDEB • Complementação da Unlào - VAAT FUNDES • Proli&&lonais da Educação S.65ic                     | 7.000.00 F.R.: 1 542 02   |
| 16                                                                                                    | 01.031.0001.2074.0000 3.3.50.41.00 500                                                                | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES CONTRIBUIÇÕES Recul'808 nao Vinculados de Impostos REPASSE                                                 | 2.399,55 F.R.: 1 500 00                                                                               | 865 12.365.0023.2080.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL - FUNDES MATERIAL OECONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da Unl&o-VMT NAo ae aplica                                                      | 3.876,18 F.R.: 1 542 02   |
| 02 01 00                                                                                              | 999 109 SECRETARIA MUNICIPAL                                                                          | DE GOVERNO                                                                                                                          |                                                                                                       | 108 12.361.0077.2040.0000 3.3.90.39,00 540 999 000 | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO OE PESSOAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Trant:ferêndasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos: Não se aplica                   | 28.000,00 F.R.: 1 540 02  |
| 25                                                                                                    | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.,4,00 500 999 100                                                        | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DIÁRIAS· CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos GERAL                                        | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                              | 02 FUNDO MUNICIPAL OE                              | OESENV DA EDUCAÇÃO - FMDE                                                                                                                                                          |                           |
| 41                                                                                                    | 04.131.0007.2031 .0000 3.3.90.39.00 500 999 100                                                       | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO D E EDITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recul'808 não Vinculedoa de Impostos  | 3.000,00 00                                                                                           | 167 12.361.0023.2047.0000 3.3.90.30.00 500 200 001 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOL.A MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                               | 30.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|                                                                                                       |                                                                                                       | GERAL                                                                                                                               | F.R : 1 500                                                                                           | 168 12.361.0023.2047.0000 3.3.90.30.00             | EDUCAÇÃO - REC. PROPRIOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AUMENTAÇÃO ESCOLA MATERIAL DE CONSUMO                                                                                           | 1.327.00 F.R.: 1 552 05   |

(Continua na próxima página)

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