Decreto — Boqueirão  Dd  Piaui (13/02/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, NR  699, CENTRO CEP: 64.2ll3-000. WEBMAIL: prefelturabog.cov.bol.com.br

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## Plano de Contratações  Anual 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DD PIAUI CNPJ:  01.612.566/0001--37 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, NR 699, CENTRO -CEP: 64.283-000. WEBMAIL: p~ur■bog,Cov....,1.com.br

## EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

Comissão  de Contratação  e Assessoria Jurídica

## Controladoria Interna

Prefeita Municiai Gestão  2025/2028

## SECRETARIAS

Secretaria Municipal de Saúde  Secretaria Municipa de Educação Secretaria Municipal de Administração

## REGULAMENTAÇÃO:

Lei  n. 0 14.133/2021,  art.  12,  inciso  VII  a partir  de  documentos  de  formalização de demandas, os órgãos  responsáveis  pelo planejamento de cada ente federativo poderão,  na forma de regulamento, elaborar  planode contratação anual, com  o  objetivo de racionalizar as contratações  dos  órgãos e entidades  sob  sua  competencia,  garantir  o alinhamento  com  o seu planejamento estratégico  e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNl'J: 01.612.566/0001-97 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA,  N9 69!1 1 CENTRO CEP:  &amp;4..2&amp;3-000. WE8MAIL: p--'-kur■bog,«ovalpol. Om.br CONSIDERAÇÕES  INICIAIS No intuito de dar cumprimento ao que dispõe  a  Lei  14.133/2021 , no que prevê  o Art.  12, Inciso VII,§ 1°, cominado com o Art. 40 e seus incisos, e com os princípios  previstos no Art. 5°,. especificamente os princípios do Planejamento,  da Eficiência,  da Eficácia  e  da Transparência \_ Bem como objetivando racionalizar as contratações  das unidades administrativas da prefeitura de Boqueirão  do Piauí-PI.  por meio da promoção  de contratações  centralizadas e compartilhadas, a fim  de  obter economia  de  escala,  padronização  de  produtos  e  serviços  e  redução  de  custos processuais; garantir  o conhecimento  e alinhamento  com  o planejamento  estratégico  do município,  o plano  diretor  de logistica  sustentável e outros  instrumentos  de  govemança existentes;  subsidiar a  elaboração  da  lei  orçamentária;  evitar  o  fracionamento  de  despesas;  e~ sinalizar intenções  ao mercado fornecedor local, de forma a aumentar o diálogo  potencial com o mercado e incrementar a competitividade. O  Plano de Contratações  Anual PCA é um dos instrumentos de Govemança e Gestão das aquisições  no qual o órgão  ou entidade informa todas as demandas de bens, setviços, obras e soluções de  tecnologia  da  informação  e  comunicações que  pretende  contratar  no  exercício subsequente, incluindo as prorrogações  e renovações  contratuais. A  Lei n. 0 14.133, de 1. 0 de abril de 2021  de que consta no capítulo  m Art. 6. 0  definindo sobre o  citado plano  anual  de contratações  aplicando  como  suporte  as  disposições  do  Decreto Federal n.º 10.947, de 25 de Janeiro de 2022 emitido pela Presidencia da República que dispõe sobre esse sistemas no ambito da administração ública  Federal. Ao mesmo tempo que deverá  se realizar a observância dos objetivos das diversas unidade que compõem  a administração  pública  municipal, o Plano deve alinhá-los  aos objetivos da gestão municipal. Diante  do  documento,  que  reunirá  a  demanda  das  unidades  da  administração  pública municipal,  o  gestor poderá  ter uma visão  sistêmica  das  necessidades  de  contratação  do  órgão demandante. Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa,  evitar  contratações  repetidas  do  mesmo  objeto,  evitar  as  contratações  emergenciais,. auxiliar  na  distribuição  da  carga  de  trabalho  no  decorrer  do  ano  e  ainda,  evitar  a  execução orçamentária  insatisfatória. A adoção  dessa prática  de planejamento nas contratações  reforça o  compromisso do uso do  poder  de  compra  na  administração  pública municipal  com  a  sustentabilidade  e  com  a

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PRERITURA MUNICIPAL DE aoQUENtÃO  DO P.IAUI CNP'J :01.~0001..a7 ENDEREÇO : AVENIDA f'IUMAVEM. N· 199, CENTRO - CEI': M..zaa..oGO. WEaMAIL:pr-'-turaltoa«ovabol-nJ.r mudança na maneira de pensar e gerir recursos públicos.

## METODOLOGIA UTILIZADA

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Para  a  elaboração  do  Plano  de  Contratações  Anual  2025  da  Prefeitura  Municipal  de necessidades  junto  às  Secretarias Municipais e/ou departamentos, tomando como referência  as demandas realizadas no periodo de 12  (  doze)  meses anteriores,  classificando-as conforme os elementos de despesa e  separando as

Boqueirão do  Piauí-PI  realizou-se o levantamento  das situações  atípicas  ocorridas no período  em análise. A  partir desse  levantamento,  classificou-se  as  compras e  contratações  dele  resultantes~ dando  destaque  àquelas  de  natureza  continuada  e às que  serão renovadas  para  o  exercício seguinte. A construção do PCA 2025 obedeceu as seguintes etapas conforme previsto na legislação Federal:

- a) Encaminhamento  aos  secretário s  municipais  para  que  realizem  o levantamento de todas contratações  relativas ás suas pastas (base: análise pretérita  de gastos, previsão  de novas despesas, e  posslveis alterações  e prorrogações contratuais); b) Preenchimento do Documento de Formalização da Demanda e) Reunir todas as demandas dos secretãrios em um único  PCA; d) Após a consolidação,  promovemos uma reunião  com Secretários/as e  Prefeito  para analisar e definir  prioridades,  firmando  o ..  PCA consolidado  ..  ; e) Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de Ol"ÇSlllento para elaboração das leis orçamentãrias com base no referido docwnento. t) Encaminhamento para ampla divulgação e publicização.

Por  fim, para a formação das estimativas de  despesas para 2025, levou-se  em consideração  o  IPCA-12  dos  último s  12 meses,  bem  como  a  relação  proporcional  de  reajuste entre os dois anos anteriores, ou seja, 2023 e 2024.

(Continua na próxima página)

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## PLANO DE CONTRATAÇÕES  ANUAL 2025 PREFEITURA DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ

Abaixo segue o calendário da previsão  das contratações  a serem licitadas no ano de 2025:

|   Item | Categoria do Item   | Vigência do Contrato   | Descrição                                                                                                           | Valor Total Estimado   | Aplicação daLeiN° 123/2006   | Data Desejada   | Modalidade Prevista   |
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|      1 | SERVIÇO             | 31/12/2024             | Serviços de locação de Plataforma de Gestão Escolar a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 17.820,00           | Sim                          | jan/25          | Pregão                |
|      2 | AQUISIÇÃO           | 31/12/2024             | Aquisição de Umas Funerárias a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                        | R$ 56.378,00           | Sim                          | jan/25          | Pregão                |
|      3 | AQUISIÇÃO           | 31/12/2024             | Aquisição de Gásaserem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade.                                      | R$ 51.250,00           | Sim                          | jan/25          | Pregão                |
|      4 | SERVIÇO             | 21/03/2025             | Serviços Locação a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade.                                    | R$ 110.899,92          | Sim                          | mar/25          | Pregão                |
|      5 | SERVIÇO             | 31/12/2024             | Serviços de Manutenção Equipamentos Odontológicos a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.   | R$ 110.899,92          | Sim                          | jan/25          | Pregão                |
|      6 | SERVIÇO             | 11/04/2025             | Serviços de Roço e Capina a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                           | R$ 110.899,92          | Sim                          | abr/25          | Pregão                |
|      7 | SERVIÇO             | 31/12/2024             | Serviços de Manutenção de impressoras a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.               | R$ 50.000,00           | Sim                          | jan/25          | Pregão                |
|      8 | SERVIÇO             | 31/03/2025             | Serviços de Sistema de Gerenciamento Tributário a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.     | R$ 35.799,96           | Sim                          | mar/25          | Pregão                |
|      9 | AQUISIÇÃO           | 03/06/2025             | Aquisição de Frutas e verduras a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                      | R$ 446.430,50          | Sim                          | jun/25          | Pregão                |
|     10 | AQUISIÇÃO           | 31/12/2024             | Aquisição de peixe para Semana Santa a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                | R$45.990,00            | Sim                          | jan/25          | Pregão                |
|     11 | SERVIÇO             | 23/05/2025             | Serviços de Manutenção ar - condicionado a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade.            | R$ 35.000,00           | Sim                          | mai/25          | Pregão                |
|     12 | AQUISIÇÃO           | 02/04/2025             | Aquisição de Material de Expediente a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                 | R$ 821.986,80          | Sim                          | abr/25          | Pregão                |
|     13 | SERVIÇO             | 04/07/2025             | Serviços de Manutenção de Computadores a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.              | R$ 20.236,75           | Sim                          | jul/25          | Pregão                |
|     14 | AQUISIÇÃO           | 14/05/2025             | Aquisição de Enxoval e Material Esportivo a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municioalidade.           | R$73.326,00            | Sim                          | mai/25          | Pregão                |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.&amp;12.5&amp;&amp;/0001-17 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, NI li99, CENTRO -CEP: M.28lMIOD. WEBMAIL: prnlturaboq,eovfiol.com.br

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|   15 | AQUISIÇÃO   | 31/12/2024   | Aquisição de Mat. Hidráulico a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                       | R$ 140.833,00   | Sim   | jan/25   | Pregão   |
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|   16 | AQUISIÇÃO   | 31/12/2024   | Aquisição de Caixa D'Aguae bases a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                   | R$ 120.822,00   | Sim   | jan/25   | Pregão   |
|   17 | SERVIÇO     | 16/05/2025   | Serviços de Fardamento a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                             | R$ 56.236,37    | Sim   | mai/25   | Pregão   |
|   18 | SERVIÇO     | 20/05/2025   | Serviços de confecção de Próteses Dentárias a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.        | R$ 126.000,00   | Sim   | mai/25   | Pregão   |
|   19 | SERVIÇO     | 10/07/2025   | Serviços de Internet a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                               | R$ 78.816,00    | Sim   | jul/25   | Pregão   |
|   20 | SERVIÇO     | 31/12/2024   | Serviços de Transporte Escolar a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                     | R$ 188.700,00   | Sim   | jan/25   | Pregão   |
|   21 | AQUISIÇÃO   | 09/06/2024   | Aquisição de Peças de Veículo(para Sec. Educação), a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 200.600,00   | Sim   | jul/25   | Pregão   |
|   22 | SERVIÇO     | 20/06/2024   | Serviços de Instalação e Manutenção E- SUS, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.        | R$ 7.668,00     | Sim   | jun/25   | Pregão   |
|   23 | SERVIÇO     | 31/12/2024   | Serviços de Caminhões Munck, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                       | R$ 48.000,00    | Sim   | jan/25   | Pregão   |
|   24 | AQUISIÇÃO   | 31/12/2024   | Aquisição de Material de construção, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.               | R$ 471.249,50   | Sim   | jan/25   | Pregão   |
|   25 | SERVIÇO     | 31/12/2024   | Serviços de Quentinhas, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                            | R$ 102.000,00   | Sim   | jan/25   | Pregão   |
|   26 | AQUISIÇÃO   | 31/12/2024   | Aquisição de Oxigênio, a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                             | R$ 2.604,00     | Sim   | jan/25   | Pregão   |

Ordenador de Despesas

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.&amp;12.5&amp;6/0001-87 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, NI m,  CENTRO- CEP: 64.281-000. WEBMAIL: p....iturabog.oyAol.com.br

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