Portaria — Cabeceiras Do Piauí (28/02/2025)

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PORTARIA NO 250/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Piauí  PI

Dispõe sobre a designação de  servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE CABECEIRAS  DO PIAUÍ,  ESTADO  DO PIAUÍ, usando das atribuições  que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica  Municipal e;

## RESOLVE:

Art. 1  ° -Designar  a  servidor  BRAZ  DE  SOUSA  CARVALHO,  portadora  da  CPF  n° 133.907.913-53 como gestor e o servidor GUSTAVO LEONARDO DE MENESES, portador do  CPF  nº  052.020.133-70  como  fiscal  do  Contrato  derivado  do  Processo de lnexigibilidade  n° 008/2025/PMCP/PI,  processo  administrativo  n°  008/2025/PMCP/PI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO CARNAVAL DO POVO 2025 DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

Art. 2 ° O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestão e a fiscalização  do aludido Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessários  ao desempenho de suas atividades.

Art.  3º Esta  Portaria  entra  em vigor na  data de  sua  publicação  e  terá  vigência  até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cabeceiras do Piauí/PI,  26 de fevereiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ Av. Francisco da Costa Veloso, 620 - CEP 64105-000 CNPJ: 41.522.277/0001-61

## TERMO DE RATIFICAÇÃO I NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025/PMCP/PI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025/PMCP/PI

À vista dos  elementos  contidos  no  presente  processo  devidamente  justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO/JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso li, da Lei Fe d eral  nº. 14.133/21,  e  CONSIDERANDO  que  o Processo Administrativo  cumpriu todas  as exigê ncias  legais,  e  no  u so  das atribu ições  que  m e  foram  conferidas.  em especial o disposto no Artigo  72 da  lei de  licitações ,  RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº  008/2025/PMCP/PI.

Autorizo, em consequência, a contrataçã o  nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de licitação -CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, EXCLUSIVAMENTE POR  MEIO  DE  EMPRESÁRIO EXCLUSIVO,  DEVIDAMENTE  COMPROVADO,  PARA  A REALIZAÇÃO DE  APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS  NO  CARNAVAL  DO  POVO  2025  DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/ PI.

- Favorecido: AMPLYOU CONSULTORIA LTDA.
- CNPJ: 48.013.053/0001 -73.
- Vigê ncia: 30 (trinta) dias, a  partir da assinatura  do contrato.
- Valor total: R$ 25.000,00 (vinte e c inco mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74. Inc iso li. da Lei Federa l n°. 14.1 33/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade  de Licitação  n° 007/2025/PMCP/PI.

Determino, ainda, que  seja dada a  devida publicidade legal, em especial a  prevista no caput do Artigo  72 da Lei Federal  n°. 14.133/21 , e  que, após,  o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2025.

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Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI

## OBSERVAÇÕES 1 :

- A  empresa  vencedora é detentora  da  expectativa  de  direitos  em  iguais  condições consideradas para efeito de liberaçã o;
- Os produtos e quantitativos atendem o definido no edilal e termo de referência ;
- A Ata de Registro 006/2025 integra este extrato parcial como se nele estivesse transcrita para todos os efeitos, no teor contido no processo administrativo nº 005/2025.

## OBSERVAÇÕES li :

| LICITANTE   | ASSESSORIA PUBLICA IBIAPABA E TERCEIRIZACOES - APIT LTDA   |
|-------------|------------------------------------------------------------|
| CNPJ        | 58.156.684/0001-03                                         |
| CONTATO     | 88) 9999-2420                                              |
| EMAIL       | aoitlmtdtâlamail.com                                       |
| ENDEREÇO    | RUA SOO 22 Bairro: NOSSA SENHORA DE LURDES                 |
| CIDADE      | UBAJARA UF: CE                                             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2025/PMCP/PI INEXIGIBILIDADE Nº.  008/2025- PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  008/2025- PMCP/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO. EXCLUSIVAMENTE POR  MEIO  DE  EMPRESÁR IO  EXCLUSIVO,  DEVIDAMENTE  COMPROVADO,  PARA  A REALIZAÇÃO DE  APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS  NO  CARNAVAL  DO  POVO  2025  DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CNPJ n. 0  41.522.277/0001 61.

CONTRATADO: AMPLYOU CONSULTORIA LTDA, CNPJ n°. 48.013.053/0001 -73. SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021  com fundamento no Art. 74, lnc. li.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGÊNCIA:

30 (trinta) dias.

DATA ASSINATURA:

26/02/2025

Cabeceiras do Piauí  (PI), 26 de fevereiro de 2025.

Publique-se. José  da Silva Filho Prefeito Municipal/PMCP/PI.

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PREFEITURA

## COCAL DOS ALVES

UNIÃO E CUIDADO PARA NOSSO POVO EXTRATO DA ATA 006/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURIDICA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS  DIVERSOS: PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  E SERVIÇ OS DIVERSOS COMO MOTORISTAS, VIGIAS, AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS E JARDINEIROS NO MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES-PI.

DATA DA SESSÃO : 10/02/2025 HORÁRIO : 10:00 HS PREGOEIRO: MARIA DO CARMO DE MORAIS NETA ADJUDICAÇÃO : 27/02/2025 HOMOLOGAÇÃO : 27/02/2025

| FORNECEDOR: ASSESSORIA PUBLICA IBIAPABA E TERCEIRIZACOES - APIT LTOA   | FORNECEDOR: ASSESSORIA PUBLICA IBIAPABA E TERCEIRIZACOES - APIT LTOA   | 58.156.684/0001-03   | 58.156.684/0001-03   |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|
| LOTE/ITEM FABRICANTE/MARCAVALOR UNIT.                                  | LOTE/ITEM FABRICANTE/MARCAVALOR UNIT.                                  | QTD                  | VALOR FINAL          |
| 1 SERVIÇOS                                                             | 2.901 .000,00                                                          | 1                    | 2.901.000,00         |
| QTD:                                                                   | VALOR TOTAL:                                                           | 2.901                | .000,00              |

VALOR GERAL:

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