Decreto — São  João  Da  Serra (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX ==============================  -~  (J

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

JOÃO

DA  SERRA

CNPJ , ,

06 . 554 , 331/0001-50

Endere  o:  AV . PRESIDENTE  MEDICE, 142,  Bairro :  CENTRO

Página:  1

DECRETO  N· 000015  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL  de  SÃO JOÃO DA  SERRA, JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA, no uso de suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ARTIGO 7, INCISO  II  DA  LEI  006/2024  DE 26/112024 .

## D  E C R  E T  A c

Art.  lQ -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  RS 25.000, 00 (Vinte  e  Cinco  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

Valor  da  Suplementaçã o  por  Anulação  de  Dotação

R$

25 . 000 , 00

01 . 01 . -Camara Municipal 01-031-0001  2. 001 -ManutencaodaCamaraMunicipal 3. 3. 90. 36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica R$ 25 . 000, 00

Art.  2 11 -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43 , § 1  °, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$ 25 . 000 , 00 (Vinte  e Cinco  Mil Reais l .

| 01 .01 . - Camara Municipal                                   |    |              |
|---------------------------------------------------------------|----|--------------|
| 01-031-0001 2.001 - ManutencaodaCamaraMunicipal               |    |              |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                          | RS | 5 . 000,00   |
| 3.3 . 90 . 14 - Diária s - Civil                              | RS | 10 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90 . 33 - Passagens e Despesas com Locomoção           | RS | 5 .000,00    |
| 01-031-0001 2 . 002 - Contribuiçao a Associaçao de Vereadores |    |              |
| 3. 3. 50 . 41 - Contribuiçõe s                                | RS | 5 .000,00    |

Art . 3 11 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO JOÃO DA  SERRA, 01  de  Outubro  de  2025

JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA  SERRA, ao  primeiro  dia do  mês de outubro do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/10/2025),  e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

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## A  VISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA  Nº 005/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  SERVIÇO DE  REFORMA PREDIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DA SERRA - PI.

MODALIDADE:

PREGÃO  ELETRÔNICO

ABERTURA DIA:

17 de dezembro de 2025.

HORÁRIO: às 10:00 horas

## EDITAL COMPLETO:

Setor de licitações,  localizado na Av. Presidente Médice,  142 · Bairro Centro CEP 64350· 00 · São  João  da Serra-Piauí , das 7:30 ás  13:00, Sitio:cplprefeiturasjs@hotrnail.com, e  no site do Tribunal de Contas do Estado TCE, www.tce.pi.gov.br, https://www.novobbmnet.com.br

INFORMAÇÕES: Setor de licitações,  Av. Presidente Médice,  142 · Bairro Centro CEP 64350· 00  · São  João  da Serra-Piauí, das  7:30  ás  13:00, a partir da  data de  publicação deste aviso.

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, TRIBUTOS, RP FUS FUNDEB.

São  João  da Serra - PI, 28 de novembro de 2025.

MANOEL GENN AL FLOR DA SILVA Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÓS-PI

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2025

## Fundamentação  legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada:  PRINT SERVICE  FARDAMENTOS  LTDA, inscrita  no CNPJ  Nº 54.661.752/0001-22, estabelecida  na  Av.  Vereador João  Almeida, N° 21 - Bairro: Alto São  Pedro, CEP 64.755-000, Jacobina do Piauí  - PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS  - PI .

Valor Total: R$ 51.428,00 {CINQUENTA E  UM CINCO MIL, QUATROCENTOS E  VINTE E  OITO REAIS).

Recursos Financeiros: (FPM, FME, FMS, HFS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

Assinatura:

22/09/2025.

Vigência:

12 (doze) meses.

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~ ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÃNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · CEP: 64.575-000 JAICÓS  -PI

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JIMNIIJDEETilWIHO!

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2025

Fundamentação  legal: Art. 75, li da Lei  nº 14.133/2021.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Jaicós - PI

Contratada:  MS.  PUBLICIDADES &amp; EVENTOS LTDA (MANOS SHOWS E  EVENTOS) -ME, inscrita no CNPJ N!! 18.242.431/0001-20, estabelecida na Av. José Florêncio,  s/n, Serranópolis, CEP 64.575-000, Jaicós-PI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LOCAL, PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAICÓS -PI.

Valor Total:

R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

Recursos Financeiros: (FPM, FME, FMS, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS) e Outros.

Assinatura:

27/11/2025.

Vigência:

27/11/2026.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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