Decreto — Boa Hora (01/07/2025)

146

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00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## ld:  1519036AEDA80308

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exercleio:

2025

DECRETO Nº 17 , DE 01  DE MAIO DE 2025 · LEI N.8

Abre no orçamento vigente crédi to adlclonõl suplementar e da ourras provld6nclas

DECRETA : Areigo  lo. Fic3  .,\_b ereo no  orç.,.ment.o  v igenee, um  crédieo odicional  nll  i mpore8ncio  de RS907 . 850 , 00  distribuldoa  as  seguintes  dotações:

## Suplem entação ( + ) 907.850,00

Anulaçã o

01

01

13

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

ExercíciO :

2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

## Anulaçã o

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS

606 08.244.0012.2150.0000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.700,00 F.R.: 1 661 04 661 Transferência  de Recursos do&amp; Fund08 Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

460 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITAR1A GERAL 8.500.00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 880 04 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS 999 000 Não  se aplica

02 07 02 ASSISTÊNCIA  - OUTROS PROGRAMAS

516

08.244.0016.21SO.OOOO

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

3.3.90.36.00

500

999

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA F(SICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nào se aplica

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reoursos nao Vinculados de Impostos

Nilo se aplica

17 01 .031  .0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 14.800,00 F.R.: 1 500 00 P.rtigo  2o . O  cré di to  aberto  n.a. forma  do  artigo  anterior  será  cobe rto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001.2001 .0000

3.3.50.41 .00

500

999  000

01.031 .0001.2001 .0000

3.3.90.35.00

500

999  000

PROCESSO LEGISLATIVO

CONTRIBUIÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

NA01;,e.1;1plica

PROCESSO LEGISLATIVO

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

RQCUrsos nêo  Vinculados: de Impostos

Não se apliça

15 01.031 .0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -12.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F.R. Grupo: 1 500 00 500 ReaJrsos não  Vinculados de Impostos 999 000 NãoseapllC8

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

19

04.122.0005.1049.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

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GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

RtJCUnsos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Ped,o Coelho de Resende, 145

01 .612.568/0001-26

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

## 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

20

04.122.0005.1049.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não 88 apHC8

24 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -3.800,00 3.1.90.91.00 SENTENÇ AS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

28

35

40

43

52

02

83

04.122.0005.2041 .0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0005.2044.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.0005.2044.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0005.2048.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

24.721 .0067.2591 .0000

3.3.90.39.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nêo  Vlnculados de

Não se aplica

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não 68 aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não aplica

se

SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

Recul'$0S nOO Vincul,.1dos

Impostos de

999  000

Não 88 aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

06.182.0011.2101 .0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

3.3.90.36.00

500

999

ooo

DE DEFESA CIVIL

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02 05 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

169

12.361.0030.1206.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

500

200

000

12.361 .0032.2246.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDEB

243

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.11.00

541

230

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação · DMpesas com MOE

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ia do SalMo-EducaçAo

Nlkl se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Transí erências  do FUNDES - Complementação da

Unlllo - VAAF

FUNDES - ProfisSH&gt;nsls d&amp; Educação  Báslc

259 12.361  .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica 182.000,00 F.R.: 1 540 01

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende.

145

01.612.568/0001-26

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

## Anulação

## 02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES

613 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 540 230 000 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênci as de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação  Bás ic 8.800,00 F.R.: 1 540 01

## 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

318

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

3.1.90.11 .00

500

300

000

10.301.0025.2183.0000

3.1.90.11 .00

600

999

000

10.301.0025.2185.0000

3.1.90.11 .00

600

999

000

## 02 06 03 SAUDE-ADM

601

04.122.0005.2160.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0005.2160.0000

3.3.90.30.09

500

18.000,00

56.000,00

F.R.:

1

500

8.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

1  600

F.R.:

00

02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten

Nãoseap tica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

1  600

02

F.R.:

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de

Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL FARMACOLOGICO

Recursos não  Vinculados de

Impostos

999

000

Não se

aplica

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

605 08.244.0012.2150.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 6.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 661 04 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica 116 17.512.0051.1456.0000 AÇO ES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO -31.458,88 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recul'$0S nêo  Vlncul&lt;1dos de Impostos

## (Continua na próxima página)

Bloco de Manuten

11.000,00

F.R.:

1

500

65.200,00

F.R.:

1

500

00

00

Não se aplica

999  000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Impostos

-3.077.00

F,R, Grupo;

500

1

-10.190,00

F.R. Grupo:

500

1

·5,000,00

F.R. Grupo:

1

500

-95.661.97

F.R. Grupo:

1

500

·12.900,00

F.R. Grupo:

500

1

·5.875,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

222

354

365

602

24.250,00

F.R.:

1

500

420.300,00

F.R.:

500

1

12.000,00

F.R.:

550

1

57.000,00

F.R.:

1  541

00

00

01

01

02

00

12

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12.200.00

F.R.:

1

500

-12.250,00

F.R.  Grupo:

1

500

-14.800.00

F.R.  Grupo:

1

500

-15.729.45

F.R.  Grupo:

500

1

-9.869.92

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00