Lei — Capitao  De  Campos (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 202S)

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

Prefeitura  Municipal

de

Capitão  de Campos

021000

Gabinete do Prefeito

2005

Encargos

com

Assessoria de Imprensa

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

0001 Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

022000

Departamento de Administração

2014

Manutenção  dos Serviços Postais

24

Comunicações

721

Comunicações  Postais

001

Recursos Ordinários

3

DESPESAS CORRENTES

00

ORDINARIA

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

022000

Departamento de Administração

3

DESPESAS CORRENTES

2015

Manutenção  da Telefonia da Administração  pública

24

Comunicações

722

Telecomunicações

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

022000

Departamento de Administração

2016

Manutenção  dos Serviços de Radlofusão

24

Comunicações

722

Telecomunicações

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

4.542,00

4.326,00

2.884,00

Página  1  O  de 54

Lei:  1, Data: 15/04/2024

o

39.054,00

Total Geral do Programa:

50.806,00

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

021000

Gabinete do Prefeito

2006

Encargos com a Segurança Pública

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

021000

Gabinete do Prefeito

2086

Manutenção  da Guarda Municipal

06

Segurança Pública

181

Policiamento

001

00

ORDINARIA

3

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

Valor

1.514,00

166.744,00

Total Geral do Programa:

168.258,00

Página  9 de 54

Lei:  1, Data:  15/04/2024

337

<!-- image -->

338

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

Página  11  de 54

Lei:  1,  Data:  15/04/2024

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGropo

FonCódigo

Categoria

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

022000 Departamento de Administração

2013

Incentivo ao Turismo no Municí pio

23

Comérc io e Serviços

695 Turismo

001

Recursos Ordinários

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

027100

Departamento de Obras

1046

Construção  de Um Balneário

23

Comércio  e Serviços

695

Turismo

520

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

Outras Transferências  de Convên ios dos Estados

05

OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS

4 DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

Valor

2.163,00

48.069,00

Total Geral do Programa:

50.232,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS- PI

Página  12de54

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Lei:  1,  Data:  15/04/2024

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGropo

FonCódigo

Categoria

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024000

Secretaria de Educação

1007

Construção , Ampliação  e/ou Reformas

de

Escolas Públicas

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

01

RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024000

Secretaria de Educação

0001

1008

Aquisição  de Um VeíC1Jlo para Secretaria de Educação

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024000

Secretaria de Educação

01

RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO

4

DESPESAS DE CAPITAL

1009

Aquisição  de Equipamentos para Escolas Públicas

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

01

RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

52.151,00

17.244,00

22.419,00

342

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 202S)

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGropo

FonCódigo

Categoria

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024200 Secretaria Municipal Esporte e Lazer

1016 Construção,  Ampliação  e Reforma do Ginásio  Poliesporlivo

27

Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitá rio

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024200

Secretaria Municipal Esporte e Lazer

1058

Aquisição  de Sistema de Irrigação  para Estádio

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024200 Secretaria Municipal Esporte e Lazer

1065 Murar e Gramar Campo de Futebol da comunidade Amarica

27

Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIT  AO DE CAMPOS -

## PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 2025)

2025

0001 Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024200

Secretaria Municipal Esporte e Lazer

1073

Construção/Ampliação/Reforma  De Quadras Poliesportivas-Zona Rural/Urbana

27

Desporto e lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024200

Secretaria Municipal Esporte e Lazer

2041

Manutenção do Setor de Esporte e Lazer

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recur,;os Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024200

Secretaria Municipal Esporte e Lazer

2043

Manutenção e/ou Conservação  do Estád io de Futebol

27

Desporto

e

Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0001

Prefeitura  Municipal de capitão  de Campos

024200

Secretaria Municipal Esporte e Lazer

2085

Apoio ao Desporto Amador

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

17.153,00

13.018,00

12.989,00

Página  20 de 54

Lei: 1, Data:  15/04/2024

o

70.384,00

o

116.087,00

o

35.297,00

o

13.018,00

Total Geral do Programa:

www.diarioficialdosmunicipios.org

277.946,00

<!-- image -->

Página  19 de 54

Lei:  1, Data:  15/04/2024

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 202S)

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

Prefeitura  Municipal

de

Capitão  de Campos

025000

Secretaria de Saúde

1021

Elaboração  do Plano Municipal de Reslduo Sólidos

17

Saneamento

512

Saneamento Básico  Urbano

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

027000

Departamento de Serviços Urbanos

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

2076

Manutenção  da Rede de Abastecimento de Água

17

Saneamento

511

Saneamento Básico  Rural

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

027100

Departamento de Obras

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

1039

Construção ,  Restauração  de Galerias e  Esgotos

17

Saneamento

51 1

Saneamento Básico  Rural

520

Outras Transferências  de Convên ios dos Estados

05

OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS-PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

027100

Departamento de Obras

1040

Construção  e/ou Recuperação  de Poços e Chafarizes

17

Saneamento

511

Saneamento Básico  Rural

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

027100

Departamento de Obras

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

1041

Construção  de Unidade Sanitária

17

Saneamento

512

Saneamento Básico  Urbano

51 O

Outras Transferências  de Convênios  da União

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

027100

Departamento de Obras

1044

Construção  de Um Matadouro Público

20

Agricultura

605

Abastecimento

05

OUTRAS DESTINACOES DE RECURSOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

43.262,00

36.052,00

48.069,00

Página  22 de 54

Lei:  1, Data:  15/04/2024

o

172.933,00

o

103.509,00

o

60.296,00

Total Geral do Programa:

464.121,00

Página  21  de 54

Lei:  1, Data:  15/04/2024

343

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O  DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

Página  23 de 54

Lei:  1, Data:  15/04/2024

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024300

Secretaria Municipal de Cultura e  Juventude

2042 Incentivo a  Atividades Culturais no Municlpio

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024300 Secretaria  Municipal de Cultura e  Juventude

2093

Incentivo a  Cultura - Paulo Gustavo -Audiovisual

13

Cultura

392 Difusão  Cultural

715

Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n º 195/2022 -Art.  5 °  -Audi,

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

024300

Secretaria Municipal de Cultura e  Juventude

2094

Incentivo a  Cultura - Paulo Gustavo - Demais Setores da Cultura

13

Cultura

392 Difusão  Cultural

716 Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - M 8°  - Demi

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0001 Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos 024300 Secretaria Municipal de Cultura e Juventude 2095 Fomendo a Cultura Municipal - Aldir Blanc

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

719

Transferências  da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

O

499.428,00

o

76.650,00

o

25.200,00

Página  24 de 54

Lei:  1, Data:  15/04/2024

o

54.600,00

Total Geral do Programa:

655.878,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 202S)

2025

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

Prefeitura  Municipal

de

Capitão  de Campos

025000

Secretaria de Saúde

1017

Construção  de Unidade Mista de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

025000

Secretaria de Saúde

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

1018

Const.Ampl.Reforma de Postos de Saude

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

025000

Secretaria de Saúde

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

1019

Construção  de Um Aterro Sanitário

10

Saúde

305

Vigilância  Epidemiológica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 2025)

2025

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

025000

Secretaria de Saúde

1020

Construção  do Centro de Zoonose

10

Saúde

305

Vigilância Epidemiológica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

025000

Secretaria de Saúde

1074

Construção  de Centro De Fisioterapia em Comunidades Municipais

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

025000

Secretaria de Saúde

2044

Manutenção  da Secretaria de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

1022

Aquisição  de Um Veiculo

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

6.658,00

47.308,00

39.357,00

Página  26 de 54

Lei:  1, Data: 15/04/2024

o

14.421,00

o

11.808,00

o

2.544.153,00

o

152.503,00

Página  25 de 54

Lei:  1, Data:  15/04/2024

345

<!-- image -->

346

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

0005 Fundo Municipal de Saúde

0005

0005 Fundo Municipal de Saúde

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

025100 Fundo Municipal de Saúde

1023 Construção  de Academias de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

1024

Construção , Ampliação  e Reforma de Postos de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

025100

Fundo Municipal de Saúde

1025

Aquisição  de Equipe Odontológica

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005 Fundo Municipal de Saúde

025100 Fundo Municipal de Saúde

1026

Aquisição  de Equipamentos para Postos de saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

1027

Construção  e ou Ampliação  de Unidade Básica  de Saúde

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

1028

lmplantacao do CAPS

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

1052

Aquisição  de Equipamentos para Unidades Básicas  de Saúde-UBS

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005 Fundo Municipal de Saúde

025100 Fundo Municipal de Saúde

2045

Manutenção  do Programa de Endemias e Controle de Doenças

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

Lei:  1, Data: 15/04/2024

o

247.088,00

o

143.418,00

o

37.319,00

o

138.960,00

Página  28 de 54

Lei:  1, Data: 15/04/2024

o

305.500,66

o

217.684,48

o

232.527,43

o

165.911,00

<!-- image -->

Página  27 de 54

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

0005

0005

0005

Fundo Municipal de Saúde

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 2025)

2025

025100

Fundo Municipal de Saúde

2046

Manutenção  das Ações  Básicas  de Saúde  - PAB

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2047

Manutenção  do Programa Saúde  da Familia - PSF

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2048

Manutenção  do Programa de Farmácia  Básica

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2049

Manutenção  do Programa de Vigilância Sanitária

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 2025)

2025

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2050

Manutenção  do Programa Saúde  Bucal - PSB

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2051

Manutenção  Programa Saúde  na Escola- PSE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2052

Manutenção  do Programa-NASF

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2053

Manutencao do Programa CER

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

Lei:  1, Data: 15/04/2024

o

587.523,00

o

1.969.201,00

o

153.733,00

o

2.884,00

Página  30 de 54

Lei:  1, Data: 15/04/2024

o

111.040,00

o

27.111,00

o

278.660,00

o

220.033,20

Página  29 de 54

347

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348

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

0005 Fundo Municipal de Saúde

0005

0005

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

025100 Fundo Municipal de Saúde

2054

Manutenção  do CAPS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

Fundo Municipal de Saúd e

025100 Fundo Municipal de Saúde

2055

Manutenção  Academia de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2056

Manutenção  do Programa - PACS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

0005 Fundo Municipal de Saúde

025100 Fundo Municipal de Saúde

2057

Manutencao do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2057

Manutencao do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100

Fundo Municipal de Saúde

2087

Enfretamento da Emergencia COVID-19

10

Saúde

122

Administração  Geral

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

0005

Fundo Municipal de Saúde

025100 Fundo Municipal de Saúde

2087

Enfretamento da Emergencia COVID-19

10

Saúde

301

Atenção  Básica

602

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

0005 Fundo Municipal de Saúde

025100 Fundo Municipal de Saúde

2092

Auxllio SUS no pagamento do PISO SALARIAL para profissionais da enfermagem

10

Saúde

301

Atenção  Básica

605

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento ,

02

RECURSOS DESTINADOS A SAUDE

3

DESPESAS CORRENTES

Lei:  1, Data: 15/04/2024

o

529.702,05

o

310.916,00

o

421.322,00

o

153.692,00

Página  32 de 54

Lei:  1, Data: 15/04/2024

o

441.152,00

o

28.941,00

o

105.000,00

o

525.000,00

<!-- image -->

Página  31  de 54

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS-PI

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0006

Unidade de Saúde  Dirceu Mendes Arcoverde

025200 Unidade de Saúde  Dirceu Mendes Arcoverde

1029

Aquisição  de Equipamento para Unidade Mista de Saúde

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e  Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0006

Unidade de Saúde  Dirceu Mendes Arcoverde

025200 Unidade de Saúde  Dirceu Mendes Arcoverde

2058

Manutenção  Básica  da Unidade Mista de Saúde

10 Saúde

302

Assistência Hospitalar e  Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

Lei:  1, Data:  15/04/2024

o

16.805,00

o

1.173.459,00

Total Geral do Programa:

11.360.790,82

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIT  AO DE CAMPOS - PI

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 202S) 2025

Lei:  1,  Data:  15/04/2024

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001 Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

023000

Secretaria Agricultura e  Abastecimento

2025 Manutenção  de Mercados e/ou Matadouros

20

Agricultura

605

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0001 Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

026000 Sec. Municipal de Assistência  Social

1030

Aquisição  de Equipamentos para Secretaria de Assistência  Social

08

Assistência  Social

244 Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

026000 Sec. Municipal de Assistência  Social

2059

Manutenção  da Secretaria de Assistência  Social

08

Assistência  Social

122 Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

10.095,00

40.118,00

946.614,00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS- PI

<!-- image -->

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2025

Lei:  1, Data:  15/04/2024

R$  l,00

AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2º, inciso V)

| EVENTOS                                         | Valor Previsto para 2025   |
|-------------------------------------------------|----------------------------|
| Aumento Pennanente da Receita                   | 0,00                       |
| (-) Transferências Constitucionais              | 0,00                       |
| (-) Transferências ao FUNDEB                    | 0,00                       |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita(!) | 0,00                       |
| Redução Permanente de Despesa (II)              | 0,00                       |
| Margem Bruta (III) =(!+II)                      | 0,00                       |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)            | 0,00                       |
| NovasDOCC                                       | 0,00                       |
| Novas DOCC geradas por PPP                      | 0,00                       |
| Mar em Lí uida de Ex ansão de DOCC V = III-!    | 0,00                       |

~NCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILH PREFEITO MUNICIPAL 240.373.113-72

ARCILIA CAVALNTE DE OLIVEIRA REZEND TESOUREIRA 797.123.633-68

KARLEN KELSON F.MIRANDA CONTADOR CRC PI 6059 618.338.353-87

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS -PI

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDiNCIAS

2025

Lei:  1, Data:  15/04/2024

R$  l,00

1

1

1

ARF (LRF, art 4o, § 3°)

| PASSIVOS CONTIGENTES                  | PASSIVOS CONTIGENTES   | PROVID~CIAS                                                                          | PROVID~CIAS   |
|---------------------------------------|------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 1 Descrição                           | Valor                  | Descrição                                                                            | Valor         |
| PASSIVOS CONTINGENTES                 |                        |                                                                                      |               |
| Demandas Judiciais                    | 525.000,00             | Abertura de CréditosAdicionais a partir do cancelamento de Reserva de Contingências  | 813.899,43    |
| Dividas em Processo de Reconhecimento | 10.500,00              |                                                                                      | º · ºº        |
| Avais e Garantias Concedidas          | 10.500,00              |                                                                                      | º · ºº        |
| Assunção de Passivos                  | 10.500,00              |                                                                                      | 0,00          |
| AssistênciasDiversas                  | 10.500,00              |                                                                                      | 0,00          |
| Outros Passivos Contin2entes          | 246.899,43             |                                                                                      | 0,00          |
| (SUBTOTAL                             | 813.899,43             | SUBTOTAL                                                                             | 813.899,431   |
| (DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS       |                        |                                                                                      |               |
| Frustração de Arrecadação             | 105.000,00             | Abertura de CréditosAdicionais a partir do cancelamento de Despesas Discricionári as | 199.500,00    |
| Restituição de Tributos a Maior       | 21.000,00              |                                                                                      | 0,00          |
| Discrepãncia de Projeções :           | 21.000,00              |                                                                                      | º · ºº        |
| Outros Riscos Fiscais                 | 52.500,00              |                                                                                      | 0,00          |
| (SUBTOTAL                             | 199.500,00             | SUBTOTAL                                                                             | 199.500,00]   |
| iTOTAL                                | 1.013399,43            | TOTAL                                                                                | 1.013399,431  |

~NCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILH PREFEITO MUNICIPAL 240.373.113-72

ARCILIA CAVALNTE DE OLIVEIRA REZEND TESOUREIRA 797.123.633-68

KARLEN KELSON F.MIRANDA CONTADOR CRC PI 6059 618.338.353-87