Licitação — Cabeceiras Do Pi (20/01/2025)

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ: 04.390.663/0001-10 Rua José  Alcindo, Nº 148, BAIRRO: MANGUEIRA. CEP: 64.105-000 / CABECEIRAS DO PIAUI-PI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 001/2025/CMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025/CMCP/PI

A  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que  o PARECER prevê a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO em conformidade  com  o  disposto  no  Artigo  74,  Inciso 111, da  Lei  Federal  nº.  14.133/21,  e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais,  e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 001/2025/CMCP/PI.

Autorizo,  em  consequência, a  contratação nos  termos  da  justificativa  expedida  pela Comissão  Permanente de Licitação  CPUCMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de  Assessoria  jurídica  especializada para auxilio  das atividades parlamentares e legislativa da Câmara Municipal.

- Favorecido: Pessoa Física, ADVOGADO, Luciane Nágera  Lima de Carvalho CPF sob n 013.219.***-**
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
- Valor Total: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº.14.133/21.
- Justificativa: Anexa  nos  autos  do  Processo  Administrativo  de  lnexigibilidade  de Licitação  nº 01/2025/PMMC/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do  Artigo  72  da  Lei  Federal  nº.  14.133/21, e  que,  após,  o  presente  expediente  seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Cabeceiras Do Piauí  - PI, em 06 de janeiro de 2025.

FERNANDO PEREIRA CUNHA NETO Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras Do Piauí/PI

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ: 04.390.663/0001-10 Rua José  Alcindo, Nº 148, BAIRRO: MANGUEIRA. CEP: 64.105-000 / CABECEIRAS DO PIAUI-PI

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2025/CMCP/PI

## INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2025 -CMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025- CMCP/PI

OBJETO: Contratação  de empresa para Prestação  de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada  no  ramo  de  Direito  Público, abrangendo  principalmente  a  área  do Direito  Administrativo,  mais  especificamente  no  tocante  a  licitações Poder  Legislativo Municipal.

CONTRATADO: LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 58.587.527/0001 CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ Nº 04.390.663/0001-10 VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) SUPORTE LEGAL: Lei  nº  14.133, de 1º de abril de 2021  com  fundamento  no Art. 72 e 74, lnc. Ili , c,  e demais legislações  aplicáveis . VIG~NCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/01/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

Cabeceiras do Piauí  - PI, 07 de janeiro de 2025.

Publique-se. FERNANDO PEREIRA CUNHA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras Do Piauí/PI

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ: 04.390.663/0001-10 Rua José  Alclndo, Nº  148, BAIRRO: MANGUEIRA. CEP: 64.105-000 / CABECEIRAS DO PIAUI-PI

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025/CMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025/CMCP/PI

A  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que  o PARECER prevê a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO em conformidade  com  o  disposto  no  Artigo  74,  Inciso  Ili,  da  Lei Federal  nº. 14.133/21 ,  e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de· Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 002/2025/CMCP/PI.

Autorizo,  em  consequência, a  contratação nos  termos  da  justificativa  expedida  pela Comissão  Permanente de Licitação  CPUCMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação  de  empresa para  Prestação  de  Serviços de Assessoria  e Consultoria Jurídica especializada  no  ramo  de  Direito  Público ,  abrangendo  principalmente  a  área  do Direito  Administrativo, mais  especificamente  no  tocante  a  licitações Poder  Legislativo Municipal.

- LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CNPJ: 58.587.527/0001
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.500,00 (trê s mil e quinhentos reais).
- Valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso 111,  da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa  nos  autos  do  Processo  Administrativo  de  lnexigibilidade  de Licitação  nº 002/2025/PMMC/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do  Artigo  72  da  Lei  Federal  nº.  14.133/21, e  que,  após,  o  presente  expediente  seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Cabeceiras Do Piauí  - PI, em 06 de janeiro de 2025.

FERNANDO PEREIRA CUNHA NETO Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras Do Piauí /PI

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ: 04.390.663/0001-10 Rua José  Alcindo, Nº 148, BAIRRO: MANGUEIRA. CEP: 64.105-000 / CABECEIRAS DO PIAUI-PI

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2025/CMCP/PI

## INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2025 -CMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025- CMCP/PI

OBJETO: Contratação  de empresa especializada  para  consultoria e assessoria técnica  em contabilidade pública  junto ao Tribunal de Contas do Estado, abrangendo: elaboração  da folha de pagamento; gestão de admissões e demissões ; cumprimento de obrigações previdenciária s e trabalhistas;  cálculo  e recolhimento de tributos; envio de informações  ao e Social,  DCTF  WEB  e  SAGRES-FOLHA;  e  atendimento  às  exigên cias  fiscais  anuais  nos aspectos contábil , financeiro,  orçamentário  e  patrimonial,  incluindo  orientação  in  loco  para aprimorar os serviços administrativos da Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí  PI.

CONTRATADO: CONTABILITHA CONSULTORIA E CONTABILIDADE L  TDA CNPJ: 33.832.422/0001-82 CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI CNPJ Nº 04.390.663/0001-10 VALOR MENSAL: R$ 3.900,00 (três  mil e novecentos reais) VALOR TOTAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) SUPORTE LEGAL: Lei  nº  14.133, de  1º de  abril de 2021  com  fundamento no Art. 72  e 74, lnc.  Ili, c,  e demais legislaçõ es aplicá veis. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/01/2025 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

Cabeceiras do Piauí  - PI, 07 de janeiro de 2025.

Publique-se. FERNANDO PEREIRA CUNHA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras Do Piauí/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais