Edital — Boa Hora (08/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

EDITAL DE  MATRíCULA-ANO LETIVO 2025 E DITAL Nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025.

- A  Secretaria Municipal da Educação  do Município de Boa Hora-PI, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes  para a  realização  do  processo de matrfcula  para o  a.no de 2025 nas  Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, nas Zona Urbana e  Rural, torna público aos interessados acerca do  período pata  renovação  de  matriculas  e  de  realização  de  novas  matriculas conforme instruçÕés e calendário  estabclecidos por este Edital.

## T ÍT ULO I

DA CONSTITUIÇ Ã O DA REDE  E  DO PROCESSO DE  ORGANIZAÇÃ

## MATRíCULAS

## CAPÍTULOI

## DA CONSTITUIÇ Ã O  DA REDE

- Art.  1° A  Rede  Pública Municipal  de  Educação  Básica  de  Boa  Hora-PI  é consriruida  por instituiçõe s escolares com atendimento em jornada regular de três  turnos, sendo:
1. Manhã,  atendendo Educação Infantil e Ensino Fundamental;
- II. Tarde, acendendo Educação  Infantil, Ensino Fundamental e  Educação  de Jovens e Adultos EJA.

## CAPÍTULO II

## DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DAS MATRíCULAS

- Art. 2° O  processo de organização de matrícula  compreenderá as fases:
- I  - Remattfcula ou renovação de matdcula;
- II - Remanejamento  ou Transferência de aluno;
- III - Matricula.

## SEÇÃOI

## Da Rematricula

- Art.  3° A remattfcula  o u renovação  de  matrícula é a  fase  na  qual  é assegurada  a(o)  aluoo(a) matriculado(a) em 2024 a vaga na escola onde estuda, considerando a série  correspondente à etapa e modalidade de ensino.

P arágrafo  Ú nico A fase de trata o  caput ocorrerá obedecendo as seguintes regras:

- I  - Alunos da educação infantil, no período  compreendido do dia 08/01/2025 a 17/01/2025; e
- U  Alunos  do  ensino  fundamental  e  EJA,  no pe.dodo  compreendido  do  dia  08/01/2025  a 17/01 / 2025.

## SEÇÃO II

## Do Remanejamento ou Transferê ncia

- Art.  4° O  Remanejamento  é a  fase  em que os alunos  são  redistribuídos entre as  Escolas da Rede Municipal.
- §  1°  O  Remanejamento  ou  transferência  ocorrerá  por  solicitação  do  pai  ou  responsável  ou do próprio aluno, quando maio r  de  idade,  que  desejar  mudar de  escola,  sendo necessário,  para isso,  o comparecimento dos mesmos à escola, conforme cronograma estabelecido pelo presente Edital.
- §  2°  ·  N o  caso  referido  no  parágrafo  anterior,  deve  ser  apresentada  no  ato  da  solicitação  uma declaração  da escola de destino confirmando a existência  da vaga.
- §  3° - No caso de ser remanejado ou transferido o  aluno  deverá  comparecer à escola de destino para registrar a  sua matrí cula.
- Art.  5°  O Processo  de  remanejamento  ou  transferência entre  as  Escolas  da  Rede  Municipal observará  o  limite  de vagas  e  ocorrerá  pata os  alunos  que  estudam cm Escolas da Rede Municipal que não  oferecem o ensino fundamental completo.

## SEÇÃO III

## Da Matríc ula

- Art. 6º  A  matrícul a  é  a  etapa na qual o(a) aluno(a) vincula-se ao estabelecimento de ensino através  de registro em ficha individual própria e se destina:
- I  - aos alunos(as) ingressantes na Educação Infantil, no ensino fundamental e EJA.
- 11- aos aJunos(as) ttansferidos(as) de outros estabelecimentos de Ensino.
- Art.  7° As  matóculas  para a  Educação  de J ovens  e  Adultos  EJA na Rede  Públi ca Municipal de Educação Básica.  respeitando o  limite do número  de alunos estabelecido neste edital. serão  realizadas em todas as escolas que ofertara.n1 esta modalidade de ensino, bem como poderão  ofertar as escolas municipais que apresentarem demanda.

P arágra fo  Ú nico  A  fase de trata o  caput oco.trerá  no período  compreencLido do dia 08/01/2025 a 17/01/2025.

O  DAS

## T ÍT ULO II DAS VAGAS, DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS E DA DIVULGAÇÃO .

## CAPÍTULOI

## DAOFERTADEVAGAS

- Art.  8° Será  disponibilizada  a  Lista  Básica  das  Escolas  da  Rede  Pública Municipal  de  Educação Básica  com a identificação das etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola.

Art.  9° As  vagas  remanescentes  da  rematricula  serão  preenchidas  em  cada  escola  por  ordem  de chegada, não  sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer out:cos mecanismos similares.

Art.10 A Escola Municipal deverá  matricular os alunos:

- l. Até  o limite de sua capacidade física;
- II.  De acordo com o  número  de alunos estabelecido neste edital;
- III. De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação .
4. .Art.11 A adaptação de sala, divisão  e  extinção  de turma, a  criação  de turno somente serão  feitas com a  prévia  autorização  da Secretaria Municipal de Educação .
5. Art.12  Em  caso  de  déficit de  vagas  caberá  à  Secretaria  de  Educação  viabilizar  soluçõe s  para  a situação.

## CAPÍTULO II

## DA ORGANIZAÇÃ O DAS TURMAS

- Art.  13  Na organização  das  classes  ou  turmas  para  o  ano  letivo  de  2025,  deverá  ser  observado o disposto  nos incisos abaixo:

## I Na creche e Infantil IV e V:

| Nív el        | Creche       | Infantil IV   | Infantil V   |
|---------------|--------------|---------------|--------------|
| Idade         | 02 a 03 anos | 04 anos       | 05 anos      |
| N º de Alunos | 15 alunos    | 20 alunos     | 20 alunos    |

## II No Ensino Fundamental a formação  de turma obedecerá:

| Ano   |      | 2º   | 3º   | 4º   | 5º   | 6º   | 7°   | 8º   | 9º   |
|-------|------|------|------|------|------|------|------|------|------|
| Idade | 06   | 07   | 08   | 09   | 10   | 11   | 12   | 13   | 14   |
| Idade | anos | anos | anos | anos | anos | anos | anos | anos | Anos |

~ -

| N º   | 25 alunos   | 30 alunos   |
|-------|-------------|-------------|

III Na Educação de Jovens e Adultos a formação de turma obedecerá:

| 1ºSEGMENTO (02 anos de duração )   | 1ºSEGMENTO (02 anos de duração )   | 1ºSEGMENTO (02 anos de duração )   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| Etapa                              | Equivalê ncia                      | Nº. De Alunos                      |
| 1'Etapa                            | Equivalente a 1• e 2• sériedo EF   | 30 alunos                          |
| 2ªEtapa                            | Equivalente a 3• e 4• sériedo EF   | 30 alunos                          |
| 2ºSEGMENTO (02 anos de duração)    | 2ºSEGMENTO (02 anos de duração)    | 2ºSEGMENTO (02 anos de duração)    |
| 3'Etapa                            | Equivalente a s• e 6ªsériedo EF    | 30 alunos                          |
| 4ªEtapa                            | Equivalente a 7• e a• sériedo EF   | 30 alunos                          |

- Art. 14 Alunos fora da rede  poderão  ser matriculados no decorrer do ano letivo, após atendimento das  faixas  etárias  prioritárias  desde que haja disponibilidade de vaga, conforme o  número de alunos estabelecidos neste edital, com exceção  dos alunos com deficiência,  os quais terão  o  atendimento de sua matdcula priorizado.
- An.15 O  atendimento  aos  alunos  com deficiência ,  transtorno global e  altas  habilidades,  deverá  ser realizado,  obrigatoriamente,  em  classes  do  ensino  regular,  nas  etapas  e  modalidades  da  Educação Bá sica,  obedecendo  aos  mesmos  critério s  previstos  nessas  modalidades,  e para os  casos  que apresentar laudo médico,  anexar o  mesmo junto à documentação do aluno.

## CAPÍTULO III

## DA DOCUMENTAÇÃ O

- Art.  16  A  matrícula será  efetivada  mediante  a  apresentação  dos  documentos  relacionados  abaixo, bem como de informações  prestadas pelos pais, o  responsável  ou  pelo próprio aluno, quando maior deidade:

| Nível/ Modalidade De Ensino   | Documentação Exigida                                                                                                                      |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Educação Infantil             | Cópia da Certidão de Nascimento; Ficha de desenvolvimento da criança (se houver); Comprovante de recebimento do Bolsa Família(se houver); |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

|                    | Cópia da caderneta de vacinação; Comprovante de residência; Cartão do SUS; Laudo médico para os casos que apresentaJ:em deficiência. transtorno global e altas habilidades e que jásão acompanhados por profissionais especializados na área.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|--------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ensino Fundamental | Cópia da Certidão de Nascimento ou RG; Comprovante de residência; Comprovante de recebimento do Bolsa Família(se houver); Cartão do SUS; Atestado de saúde e cópia da caderneta de vacinação para alunos de 06 anos; Histórico Escolar original; Quando ocorrer no ato da matricula apenas a declaração oriunda de o utra escola, esta só terávalor no prazo máxim o de 30 dias subsequente; Laudo médicopara os casos que apresentarem deficiência,transtorno global e altas habilidades e que já são acompanhados por profissionais especializados na área . |
| EJA                | Cópia da Certidão de Nascimento e / ou casamento; Comprovante de residência; Cópia do RG/ Titulo de Eleitor e CPF para maiores de 18 anos; Carteira de reservista; Histórico Escolar original; Cartão do SUS; Quando ocorrer no ato da matrícula apenas a decla.r:ação oriunda. de outra escola, esta só terávalor no prazo máxim o de 30 dias subsequente.                                                                                                                                                                                                    |

Art. 17  Na forma da legislação  vigente.,  será  aceito, no ato da m atríc ula, excepcionalmente, atestado ou declaração  de escolaridade original, firmado pela Direção  da Escola de origem, ficando o  mesmo obrigado apresentar o  Histórico Escolar no  prazo de 30 (trinta) dias.

- Att.  18 A  falta  da  certidão  de  nascimento  constituirá  em  impedindo à aceitação  da  matricula  no Ensino  Fundamental,  devendo,  a  gestão da  escola,  orient.ar  imediatamente  os  pais  quanto  ao procedimento para aquisição do  documento, ficando conferido o prazo de 30 dias para regularização ,

Art. 19 A gestão  escolar não  poderã  reter a transferência  do aluno;

- Art. 20 É  permitida  a  matricula de  alunos sem  comprovação  da escolaridade anterior a  partir do  1  º ano do Ensino FundameotaJ, cabendo a gestão  da unídade  de ensino a responsabilidade de  aplicar a avaliação diagnóstica  para  classificação do  aluno  na  série/ ano  correspondente  ao  seu  nível de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida.

## TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES  FINAIS

- Art. 21 A Secretaria M unicipal de Educação  - SEMEC realizará  Chamada Púb lka Escolar uri.Uzando os meios de comunicação  disporúvcis, além  de publicização  junto às unidades de ensino, associações
- de moradores, igrejas e outros. Art.  22  A gestão das unidades  escolares  deverem  divulgar  a oferta  de  matrícula  de  forma coincidentes às orientações  e disponibilidade contidas na lista geral editada pe1a SE:MEC. Art. 23  É  proibida a  cobrança de qualquer troca,  seja  no ato da matrícula ,  ou no decorrer do ano letivo. Art.  24 A gestão  escolar deverá,  a partir do ato de matríc ula, assegurar à comunidade escolar, acesso ao regimento interno, às normas da escola e ao projeto  político  pedagógico. Art.  25  Compete ao  pessoal  envolvido  no  processo de organização  das  matriculas  primarem  pe1o cwnprimento das  normas previstas neste  Edital, implicando  respon sabilidade  administrativa  a  sua inobservância. Art. 26 Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art.  27  Este  Edital  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, ficando  revogadas  disposições conflitantes.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 03 dias do mês  de janeiro  do ano de 2025.

MARIA DO SOCORRO CANUTO DIAS Secretária Municipal de Educação

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  o r çame nto vigente , um  crédito adicional  na importc'.lncia de R$8 . 726. 340 , 54  dist r i buidos  as  seguintes  dotaçõ e s :

## Suplementação ( +  )

| 01 00 27   | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                              | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao :se aplica     | 7.000,00 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
|------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| 02 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 52         | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000                                                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vincul<!!dos de Jmposlos Não se apllca    | 40.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
| 55         | 04.122.0005.2040.0000 3.1.91 ,13.00 500 999 000                                                  | GESTÃ O ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nêioVinculad03 de Impostos Não se aplica | 3.500,00 F,R.; 1 500                  | 00                                    |
| 58         | 04.122.0005.2040.0000 3.3.50.43.00 500 999 000                                                   | GESTÃ O ADMINISTRATIVA SUBVENÇÕES SOC IAIS Recursos não Vinculados de lmposlos Nãoseaptiea       | 4.600,00 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
| 61         | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de lmposlos N!io so aplica     | 3.140,03 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
| 63         | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 Recursos 999 000 Não se                     | ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA não Vinculados de Impostos aplica            | 10.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
| 64         | ()4.122.0005.2040.0000 GESTÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS 500 Recursos não 999 000 Nêose aplica | ADMINISTRATIVA DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Vinculados de Impostos                               | 93.246,88 F.R.: 1 500                 | 00                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio,  41

06.554.356/0001-53

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 78 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----|
|      | 71      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de lmpost08 Não se aplica                                              | 1.764,51 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 72      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recu~os não Vinculados de Impostos Não so aplica                                                     | 12.000,00 F.R.: 1 500                   | 00 |
|      | 77      | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 689.000.00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|      | 97      | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                           | 60.000,00 F.R.: 1 500                   | 00 |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                     | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                            |                                         |    |
|      | 123     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Ed~o•Despesas oom MOE                                  | 898.000.00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|      | 129     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE   | 3.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 131     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Dosposas com MOE | 772.400,00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|      | 135     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recu~os não Vinculados de Impostos Educação • oosposas oom MOE               | 1.600.00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 138     | 12.361 .0030.2202.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE             | 46.900.00 F.R.: 1 500                   | 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 8,726.340,54

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001-53

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 78 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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