Licitação — Boqueirao Do Pi (29/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNP  J: Dl.&amp;12.5&amp;&amp;/0001-37 ENDEREÇO: AVENIDA PRIMAVERA, NO  &amp;99, CENTRO CEP: &amp;4.283-000. WEBMAIL: p,..,\_ttur■bog.cov.bol.com.br

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

033.1 / 2025

PROCESSO Nº:

028/ 2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MU  ICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: 48.113.987  MARCOS  VINICIUS  LOPES  DOS  SANTOS,  CNPJ:

48.113.987  / 0001-87.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TRANSPORTE  ESCOLAR  DO  MUNICÍPIO  DE  BOQUEIRÃO DO  PIAUÍ  - PI, VENCEDOR DO ITEM 001.

VALOR: R$  35.659,67  (IRINTA E  CINCO MIL,  SEISCENTOS E  CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FPM  / PME  / QSE  / FUNDEB  /  PNATE  /  ICMS  / RECURSOS PRÓPRIOS .

ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE ABRIL DE 2025.

VIG~NCIA:

28 DE ABRIL DE 2025 A 27 DE ABRIL DE 2026.

Boqueirão  do Piauí  PI, em 28 de abril de 2025.

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ld:OCC56523F69B4AC1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNP  J: Dl.&amp;12.566/0001·37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N· &amp;99, CENTRO -CEP: &amp;4.283-000. WEBMAIL: prefettur■boq.1ov.bol.com.br

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

033.2/ 2025

PROCESSO Nº:

028/ 2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: LUIZ  GUSTAVO  SILVA  DE  MORAIS  08994141332,  CNPJ: 43.625.802/ 0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TRANSPORTE  ESCOLAR  DO  MUNICÍPIO  DE  BOQUEIRÃO DO  PIAUÍ  - PI, VENCEDOR DOS ITENS 002 e 003.

VALOR: R$  92.695,68  (NOVENTA  E  DOIS  MIL,  SEISCENTOS  E  NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS.).

FONTE  DE  RECURSO: FPM  / FME  / QSE  / FUNDEB  /  PNATE  /  ICMS  / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE ABRIL DE 2025.

VIG~NCIA:

28 DE ABRIL DE 2025 A 27 DE ABRIL DE 2026.

Boqueirão  do Piauí  PI, em 28 de abril de 2025.

Prefeita Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: Dl.&amp;12.5&amp;&amp;/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, NO  &amp;99, CENTRO -CEP: &amp;4.~. WEBMAIL: prefelturaboq.cov·bol.com.br

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

033.3/2025

PROCESSO Nº:

028/ 2025

PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº:

015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: 58.691.427 LAECIO LEITE DE SOUSA, CNPJ: 58.691.427  / 0001 -63. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TRANSPORTE  ESCOLAR  DO  MUNICÍPIO  DE BOQUEIRÃO DO  PIAUÍ  - PI, VENCEDOR DO ITEM 004.

VALOR: R$ 31.036,50 (IRINTA E  UM MIL, TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FPM  / FME  / QSE  /  FUNDEB  /  PNATE  /  ICMS  / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE ABRIL DE 2025.

VIGÊNCIA: 28 DE ABRIL DE 2025 A 27 DE ABRIL DE 2026.

Boqueirão  do Piauí  PI, em 28 de abril de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI-PI -CAMARA MUNICIPAL Rua: Ciccro  Pinto, nº  174, Centro, CEP  64.283-000

Boquciclo do Piauí  - CNPJ 02.341.540/0001-64 Email: CíJmílrahoquciraop i J  297@gmail com Whatsapp, (86)9.81 65-8967

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DECRETO LEGISLATIVO Nº: 001  DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe  sobre o  julgamento da  Prestação de  Contas anuais  de  Gestão  da  Prefeita do  Município de  Boqueirão do  Piauí-PI, referente  aos  exercícios  financeiros  de 2021 e  2022, Contas de Governo.

Considerando o artigo 31 , § 2° da Constituição  Federal de 1988, Considerando o  artigo  20 inciso  V  da  Lei  Orgãnica  do Município de  Boqueirão  do Piauí -PI; Considerando o  Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Município s do Estado do Piauí, Considerando  ainda  a  natureza  institucional  político administrativa  do  julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo;

O  Plenário  da Câmara Municipal de Boqueirão  do Piauí  por maioria de 5x3 (cinco a três)  votos dos vereadores na sessão  ordinária  do dia 26 de abril de 2025:

## DECRETA

Art.  1° Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro dos anos de 2021 e  2022 da Chefe do Poder Executivo do Município de Boqueirão  do Piauí -PI  a Senhora  Ganir Ferreira da Silva CPF Nº 001 .144.553-09 (Ordenador - 01/01/2021 até  31/12/2021, e  01 /01/2022 até 31/12/2022), em suas Contas de Governo, fazendo constar como parte integrante como anexo e fundamentação  de decisão  do presente decreto os Pareceres da Comissão  Permanente de Finanças e Orçamentos;

Art. 2º O  presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário  da Câmara de Vereadores de Boqueirão  do Piauí-PI, 28 de abril de 2025.

JOSE PINTO ,u.-oooetotma.-;lt.OI --­ RIBEIR0:7 183M ~~w7 21387 7 10&gt;;1t;U--Ol'OO°

José  Pinto Ribeiro

Vereador Presidente -

CM BP-PI

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