Lei — Sao Joao Da Serra (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

ESTADO DO PIAUf CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA AV. PRESIDENTE MÉDICI - Nº 140 -CENTRO-CEP 64.350-000 CNPJ: 41.284.860/0001-81

SÃO  JOÃO  DA SERRA-PI.

APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

~O  COIMBRA PEREIRA DA SILVA- Presidente

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MARIANO ALVES CARDOSO-Vice-Presidente

~a.dr.,~ ~ {:wi DA CRUZ AL Loo=io Secretária

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FRANCISCO DO LIMA- Vereador

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PALOMA CRUZ FERNANDES DE SOUSA- Vereadora

RAPHAELA INACIO BEZERRA - Vereadora

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA A V. PRESIDENTE MÉDICI - Nº 140 - CENTRO - CEP: 64.350-000 CNPJ: 41.284.860/0001-Bl SÃO  JOÃO  DA SERRA-PI.

ATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DA CÃMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA-PI,

16" LEGISLATURA.

Ás  dezenove horas do dia vinte e um do mês  de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco,  reuniram-se  ordinariamente  no  Plenário da  Câmara Municipal,  o  Poder Legislativo de São  João  da Serra-PI, sob a  presidência do  senhor  vereador Raimundo  Coimbra  Pereira  da  Silva, presente  os senhores vereadores: Carlos Cézar  Vieira Lima, Francisco Eldo Lima, Herbert Torres Mendes, Mariano  Alves Cardoso e as senhoras vereadoras: Maria  da  Cruz Alves  Lima,  Paloma  Cruz  Fernandes  de Sousa,  Raphaela  Inácio  Bezerra e Vanuza Altino  da  Rocha  Gomes. Estando a  hora Regimental,  o  senhor Presidente declarou aberta a  Sessão Ordinária,  passou um visto na presença dos senhores Vereadores e  constatou número suficiente  para  deliberar  os  trabalhos.  Logo  após,  Falou  que  os Vereadores haviam entrado em consensso e  não  haveria a  leitura da ATA da Sessão  anterior, mas que a  ATA havia sido aprovada.  Logo após, o  senhor Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente e autorizou a senhora secretária Francisca  Werlene  Lima  de  Sousa a fazer  a leitura  da  Pauta  do  Dia: Projeto de Lei N º 001/2025 -Dispõe  sobre a  adequação  dos vencimentos do  quadro  do magistério público  municipal  ao piso salarial  do profissional  nacional  para  os  profissionais  do  magistério público da educação básica  de São  .João  da Serra-PI. Logo após, o  senhor Presidente facultou a  oportunidade a  incrita no Pequeno Expediente, senhora vereadora Vanuza  Altino  da  Rocha  Gomes, relatora  da  Comissão de  Educação, Cultura  e  Assistência  Social,  saudou  a  todos  com  uma  boa  noite,  e  em seguida fez  a  leitura do  Parecer  Conjunto  da  Comissão  de  Constituição, Legislação  e  Justiça,  Comissão de  Fiscalização  e Controle,  Finanças  e Tributação  e  Comissão  de Educação,  Cultura e  Assistência  Social. Diante dos argumentos acima descritos, entenderam que a  propositura em epígrafe estava  em  consonância  com o ordenamento constitucional, com  as disposições  da  Lei  Orgânica  do  Municíp io,  inexistindo,  assim,  qualquer óbice  para  a  sua  aprovação.  Isso  posto,  com  a  aquiescência  dos  demais componentes,  as  relatorias  das  Comissões Permanentes  acima  elencadas

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ermtrram  Parecer  favorável pela  legalidade e aprovação da  presente proposição , julgando-a apta a  ser apreciada pelo Plenário  desta Edilidade. Pediu o voto favorável  dos Colegas Vereadores. Logo após, houve a votação da Pauta que foi aprovada por  unanimidade com nove votos a favor, em turno único de  votação .  Logo  após,  o  senhor Presidente  deu  início ao  Grande Expediente e facultou a  oportunidade aos Vereadores inscritos. O  primeiro a ir á  Tribuna foi o  senhor vereador Francisco Eldo Lima que saudou a  todos com uma boa noite, iniciou seu discurso falando sobre o  Projeto de Lei que havia sido votado, que daria um  justo direito, mas que poderia ser até  melhor o  reajuste,  que  onerava muito  os  cofres  públicos ,  mas  tinha  certeza  que poderia ser bem melhor, disse que ficou feliz pela aprovação do Projeto, pois tinha garantido o  direito de uma classe que deveria ser mais valorizada, pois era muito importante. Disse que os Professores eram merecedores e poderia ser bem melhor. Desejou uma boa noite a todos e despediu-se com um muito obrigado. Logo após, o  senhor Presidente facultou a  oportunidade a  senhora vereadora Paloma Cruz Fernandes de Sousa que saudou a  todos com uma boa noite, iniciou seu discurso falando sobre a  votação  do Projeto de Lei nº 001/2025  que  era de  grande  importância,  por  se  tratar  do  autor  do  Piso salarial  dos  Professores,  disse  que  sempre  votaria  a favor  de  Leis  que beneficiassem a  população, de Leis que trouxessem mais dignidade para aqueles  que  trabalhavam para construir um futuro  melhor,  disse  que  não tinha como ignorar a  importância dos Professores, que valorizá-los  não  era somente  uma  questão de  justiça  e sim  um  investimento  no  futuro  do município, pois eram eles que formavam os cidadãos  e faziam com que cada um tivesse a  oportunidade de transformar suas vidas por meio da educação , por isso seu voto foi favorável  a valorização dos Professores e  votaria sim a favor de uma educação de qualidade. Deixou seu respeito e  gratidão  a todos os  Professores.  Desejou  uma  boa  noite.  Logo  após,  o  senhor  Presidente facultou a  oportunidade ao senhor vereador Herbert Torres Mendes que saudou a  todos com uma boa noite, disse que era um dia de alegria quando podiam  votar  um  Projeto  que  beneficiava  os  Servidores.  Disse  que  os Professores eram a  base de tudo, pois para se seguir qualquer carreira teria que ter um Professor, disse que era merecido,  que estavam nesta Casa para

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(Continua na próxima página) votar o que fosse de beneficio para a população. Desejou uma noite, um feliz final de semana a todos e que DEUS abençoasse a todos. Logo após, o senhor Presidente  facultou  a  oportunidade  a  senhora vereadora Maria  da  Cruz Alves Lima que saudou a  todos com uma boa noite, iniciou seu discurso falando sobre o Projeto de Lei nº 001/2025 que visava valorizar a classe que deveria ser até  mesmo mais valorizada, que eram os Professores, que fizeram jus a  prerrogativa que a  população  de São  João  da Serra lhes deu e  votaram o  reajuste salarial dos Professores, reajuste que já havia sido cumprido pelo Gestor desde o mês de janeiro e o parabenizou.  Disse que votaram o Projeto com efeitos retroativos, porém  o Prefeito  já tinha cumprido, como ele sempre costumava  fazer,  valorizando  assim  a  educação  de  São  João da  Serra. Parabenizou  a Secretaria  de  Educação  e  ao  Prefeito  Municipal  que  era incansá vel  em  relação  ao  crescimento  dessa  área,  que  no  decorrer dos quatros anos que se passaram o Gestor visou fazer jornadas pedagógicas que acrescentava-se aos Professores e  em decorrência  dessa valorização  viram os  crescentes  índices da  educação  de  São  João  da  Serra, que  fez  um parâinetro comparativo  de  dois  mil  e  vinte  e  três  para dois  mil  e  vinte  e quatro, o  índice  da fluência  leitora dos alunos cresceu, em dois mil e  vinte e três  a nota foi 5,2%  e  em dois mil e vinte e quatro foi 6 .2, que a Educação de São  João  da Serra era a de maior índice  na região  dos Carnaubais. Disse que o  município recebeu o  selo  ouro,  o  compromisso nacional com a  criança alfabetizada,  que  poucos  municípios  conseguiam  atingir  esses  índices almejados e tinham a Educação de São João  da Serra  como parâinetro, e não poderia deixar de parabenizar a  gestão  na pessoa da Secretária,  do Prefeito, dos Coordenadores, mas acima de tudo quem estava na linha de frente que eram os Professores, pois se tinham uma Educação  brilhante era graças ao esforço coletivo  e  conjunto  dos  mesmos.  Disse  que  fizeram  sua  parte  e parabenizou mais uma vez a  toda classe dos Professores municipais de São João  da Serra. Agradeceu com um muito obrigado e  desejou uma boa noite a  todos.  Logo após, o  senhor Presidente Raimundo Coimbra Pereira da Silva pediu ao vice-presidente, Sr. Mariano Alves Cardoso que assumisse a  presidência  e  em  seguida,  o  senhor Presidente em Exercício facultou  a oportunidade ao senhor vereador Raimundo Coimbra Pereira da Silva que

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  .JOÃO  DA SERRA AV. PRESIDENTE MÉDICI - Nº 140- CENTRO - CEP: 64.350-000 CNP.J: 41.284.860/0001-81 SÃO  JOÃO  DA SERRA-PI.

saudou  a  todos  com uma  boa noite,  iniciou  seu  discurso  agradecendo  a DEUS por mais um dia de trabalho.  Disse que não  escondia nada do seu trabalho e vida  pessoal,  que  respeitava  todo  mundo. Falou  sobre  o levantamento  que  fez  sobre  algumas  despesas,  dentre  elas,  mensais,  e, prestou  contas  do  início de  seu  trabalho:  A  FOLHA DE PAGAMENTO ANTES ERA R$ 3,800.00, AGORA era R$ 5.500,00, o  REPASSE/2024 era de R$ 91.650,00, a FOLHA/2024 era de R$ 45.922,00, o IMPOSTO/DARF era  de R$ 8.354,16, a  ASSESSORIA/  era  de R$ 12.975,00, o  REPASSE/2025 estava de R$ 109.000,00, a  FOLHA/2025 estava de R$ 62.283,00, o  IMPOSTO/DARF estava de R$ 14.462,90, e  a ASSESSORIA/ estava de R$ 13.548,71. o  repasse aumentou R$ 17.350,00, mas juntando o  aumento da folha, com Assessoria e Imposto,  aumentou R$ 23.043,45. Disse que o aumento que teve superou o aumento do repasse.Falou também  sobre algumas auisições,  como: um FOGÃO  de seis bocas, no valor de R$  869,00, três CADEIRAS para a Mesa Diretora no valor de R$  4.452,37, a CONSTRUÇÃO DA COZINHA,  AGENDAS, PLACAS e COPOS PARA OS VEREADORES, REVISÃO  DO CARRO

no valor de R$ 1.760,00. Disse que em fevereiro já veio o  retroativo, que os Vereadores  não  poderiam votar em seus  próprios  salários  e  que  antes  da eleição havia a  votação do subsídio  para valer a partir do próximo exercício, era votado dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e  Secretários.  Disse que na folha citada não  estava os Diaristas, que em fevereiro  a  Assessoria e  a Simples Informática  foram pagas dois meses, pois em janeiro não  deu para pagar, mas em fevereiro a  diferença do repasse foi  feito,  dando então  para quitar.  Disse que sempre prestaria contas enquanto estivesse aqui, pois era bem organizado e sempre faria o melhor para cada um, que respeitaria a cada um, mas também  queria respeito. Disse que ficou  triste por uma situação, onde um certo rapaz que se dizia blogueiro e jornalista, mas ele não  era, que ele só não  estava preso porque o  mesmo não  foi atrás,  que ele era um pobre coitado, que ele era da Cacimbinha e neto da senhora Maria Helen, e em um determinado dia ele o ligou ás  quinze horas pedindo ao mesmo que lhe desse duzentos ou trezentos reais e disse que o  perguntou para quê,  se era motivo de doença e  ele disse que não,  mas porque era blogueiro e queria esse valor

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para falar bem do mesmo,  e  o  mesmo disse que não  daria o  dinheiro nem para  ele  e  nem  para  ninguém, quem  quisesse  falar  bem  ou  mal  era  um problema deles, que resolveria na justiça  e quando não  aguentasse resolveria de outra forma, pois homem que era homem e mulher que era mulher resolvia da melhor maneira, disse que ele estava o  ameaçando sobre expor sua vida pessoal e ele disse que todo mundo sabia  e achava que até  a sua neta de dois anos sabia da vida pessoal dele porque não  devia nada a ninguém . Disse que ficou sabendo que achavam que o  mesmo havia tirado alguém  da Câmara e disse que não  tirou,  que o  Eldim quando saiu exonerou os funcionários  no dia trinta e  um, que meia noite do dia trinta e  um não  existia ninguém ,  dia primeiro  até ás  seis  horas  da  tarde não  existia um funcionário  e  nem um Vereador nesta Casa, pois nela não  tinha nenhum concursado, os Vereadores estavam Diplomados, mas não  empossados, então esta Casa estava sem dono e  da mesma forma a  Prefeitura. Disse que iria fazer uma fachada na frente, iria terminar, que comparação para ele não  tinha importância, que ninguém era  igual,  assim  também como  na Administração .  Disse  que  não  estava fazendo  nada  para  ganhar  votos,  mas  porque  achava  que  era  o certo. Parabenizou a  Equatorial,  que teve  falhas  na energia,  mas tinha sido feito algo  bom no  fim  de semana, três  dias  conversando com o  povo,  tirando dúvidas  e  deixou quarenta e  cinco geladeiras no município. Parabenizou os Vereadores pela aprovação  do Projeto,  agradeceu a  presença de cada um e com fé em DEUS viria muito mais. Parabenizou as Professoras que vieram para  a  Sessão  mesmo já  tendo  recebido  o  reajuste,  que  elas  não  vinham somente  para  cobrar,  mas  também para  agradecer.  Disse  a  todos  para comparecerem para tomar um café  e  um chá ,  que os Vereadores estavam à disposição  para o  que precisasse.  Disse que estava com um Projeto muito bom e  queria começar este mês , que traria uma Psicóloga de fora, que uma vez na semana ficaria na escola Ubiraci Carvalho para atender os alunos de lá , um Pai, um Professor, e  que era um Projeto de grande importância para o município  e  era mais uma forma de agradecer as pessoas que nele votaram. Disse  que  no  dia  vinte  e sete  iria  ter  o  carna  Coimbra  com  a  atração confirmada da Japa e que seria na piscina do Zé  filho,  convidou a todos para se fazerem presentes. Agradeceu com muito obrigado e desejo uma boa noite

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SÃO  JOÃO  DA SERRA-PI.

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a  todos.  Logo  em  seguida,  como  nada  mais  havendo  a  tratar,  o  senhor presidente Raimundo  Coimbra  Pereira  da  Silva declarou  encerrada  a Sessão.

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APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

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ATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  .JOÃO  DA SERRA-PI., 16· LEGISLATURA.

(Continua na próxima página) Ás dezenove horas do dia vinte e  oito do mês  de fevereiro do ano de dois mil e  vinte e  cinco, reuniram-se ordinariamente no Plenário da Câmara Municipal, o  Poder Legislativo de São  João  da Serra­ PI,  sob  a  presidência  do  senhor  vereador Raimundo  Coimbra Pereira da Silva, presente os senhores vereadores: Carlos Cézar Vieira Lima, Herbert Torres Mendes, Mariano Alves Cardoso e  as  senhoras vereadoras: Maria da Cruz Alves Lima, Paloma Cruz Fernandes de Sousa, Raphaela Inácio  Bezerra e  Vanuza Altino  da  Rocha  Gomes. Estando  ausente  o senhor  vereador Francisco  Eldo  Lima, por  motivo  justificado.  Estando  a  hora Regimental o  senhor Presidente declarou aberta a  Sessão Ordinária, passou um visto na presença dos senhores Vereadores e  constatou número  suficiente para deliberar os trabalhos.  Logo após, o  senhor Presidente  deu  início ao  Pequeno  Expediente  e autorizou  a 2ª Secretária,  Sra. Vanuza Altino da Rocha Gomes a  fazer a  leitura da Ata da Sessão  anterior,  após  a  leitura,  a  Ata foi  colocada em votação e aprovada  sem  restrinções . Em  seguida, o senhor Presidente  autorizou  a senhora  secretária, Francisca  Werlene Lima de Sousa a  fazer a  leitura da Pauta do Dia: Requerimento do senhor  vereador, Mariano Alves  Cardoso -Requer  do  Poder Público do  município de São  .João  da  Serra-PI,  por meio  da Prefeitura Municipal, que abra procedimento de seleção  para contratação  e locação  de  um  imóvel  para  servir  de  apoio  e residência  aos estudantes carentes de São joão da Serra-PI, que irão  cursar curso de 3° Grau na Capital de Teresina-PI. Em seguida,  o senhor Presidente  facultou  a  oportunidade  ao  senhor vereador Mariano Alves Cardoso, inscrito no Pequeno

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