Decreto — Bom Princípio Do Piauí (15/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

## ld:01AB381C796F66B6

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE 110M Pl'INCIPIO 00 PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEI! SAHl!AMENTO Av  c .. r6, n· SIN · Centro - Bom Principio dO Pleul · PI cep &amp;4225-000 . cNPJ· 41  1122  11M/0001 ·  12 E-mail: MICmlllo■mblentebomprlnclploQgm■ll.com

<!-- image -->

LICENÇA  AMBIENTAL

1 - CATEGORIA

Licença de Operação

Renovação  -LOR

1

2-CLASSE 3

1

A Secretaria Municipal da Meio Ambiente e Saneamento SEMMAS, no uso de suas atribUiÇõeS legais que lhe são  conferidas e pelas normas eslabelecidas pela Lei Federal n· 6.938 de  31 de Agosto de 1981, alterada pela Lei n· 8.028, de 12 de Abril de 1990, regulamenladas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de Junho de 1990, Lei Complementar 140/2011  e Lei Municipal N" 021/2013Código  Ambiental  e  Resolução  CONSEMA  046/2022, resolve  expedir  a  Presente  L,cença  8  1 ~ulnte entidade:

1

'

| 5 - DENOMINAÇAO FC F MIRANDA    | 6- CNPJ/CPF: 01.892.872/0002-81   |
|---------------------------------|-----------------------------------|
| 7-ENDEREÇO ALTO DOS MIRANDAS    | 8-BAIRRO ZONA RURAL               |
| 9-CIDADE BOM PRINCIPIO DO PIAUI | 10-CEP 64.225-000                 |

Esta Licença autoriza a entidade a realizar a Operação  do estabelecimento.

- 11 -EMPREENDIMENTO

FC FMIRANDA

12 -ATIVIDADE/CODIGO CONSEMA RESOLUÇAO : 046/2022

- Cl- 003 Abatedouro de animais de médio e arande corte (bovinos)

13 -LOCALIZAÇÃO

Alto dos Miranda, zona rural de Bom Princípio  do Piauí.

14- AREA TOTAL DO IMOVEL: 30,5906 ha 11s - Intervenção:  899.70m2

O  prazo  de  validade  da  Licença  é de  02  (anos)  a  contar  da  presente  data,  observando  os requisitos e condições conslantes  no processo nº  0000001501/2025, desta Secretaria, quaisquer alterações  no processo de produção,  na localização  e na engenharia de construção , instalação  do empreendimento  e suas  atividades, devem ser comunicadas  previamente e  por escrito,  a  esta  Secretaria,  sob  a  pena  de  revogadas  Incontinentes  desta  licença,  sujeita  os infratores as cominações  legais.

Bom Princípio  do Piauí -PI, 14 de Outubro de 2025.

-:::f:j"""""'"~""'"L../J,,,,,ko.\_

Zilmar Silva da Penha

Portaria Nº 12/2025

Secretária  Municipal de Melo Ambiente e Saneamento

## ld  :01AB381C796F669E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAU(

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E·maU: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

## PORTARIA N!! 429/2025

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES, Prefeito Municipal de Bom Princípio  do Piauí, Estado do Piauí, no uso de atribuições  legais.

RESOLVE:

Art. 12. NOMEAR a Sra. LUZIA MARIA PASSOS FERREIRA, portadora(a) do CPF N!!XXX.247.203-39, para o  cargo, VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO e ASSIST~NCIA SOCIAL, do Município  de Bom Princípio  do Piaui.

Art. 2º - Esta Portaria com efeito a partir de 01 de Outubro de 2025.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 01.10.2025

~~~~~~ic~ !°r::J:.~:~i 1 t~ 1 por COSTA MORAES:78017106300

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:78017106300 ~;~;;.' 202s.10.1410:11:1a

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

1

## ld:13BSBF3939716628

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ AV CEARA, 735- CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ--41.522.194/ 0001-72

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE ADITIVO

REFERÊNCIA: Primeiro  termo  aditivo  ao  Contrato  n° 03.03.2025.01  - PMBP,  celebrado  entre  o MUNICÍPIO DE  BOM  PRI~CÍPIO DO PIAUÍ(PI\ e a Sra. PRI?CILA VERAS  SANTOS.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE  BOM  PRINCIPIO DO PIAUI(PI).

CONTRATADO: PRISCILA VERAS SANTOS.

CPF DO CONTRATADO: XX.999.443-XX.

OBJETO: Prorrogar  a vigência do  contrato  acima  nominado  até 31  de  dezembro  de  2025,  haja vista  defesa  de  interesses  de  ordem  administrativa,  fundamentando  na  Lei  nº  8.666/93  e suas alterações  posteriores.

VALOR MENSAL: R$  11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais),

VALOR GLOBAL: R$  46.000,00 (quarenta e seis mil  reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Orçamento  Municipal  2025  - MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO PIAUÍ, oriundos do Projeto/Atividade: 10.301.0011.2050.0000; 10.301.0011.2053.0000; 10.301.0011.2056.0000; 10.302.0002.2083.0000; 10.301.0011.2020.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36;  Fr:  500;  600;  621;

DO  EXCEPCIONAL  INTERESSE  PÚBLICO: O presente  Contrato  foi  fundamentado  no  excepcional interesse público,  conforme disposto no artigo 37,  inciso IX, da Constituição  Federal.

DATA DA ASSINATURA:

26/08/ 2025

FRANCISCO APOLINÁRIO  COSTA MORAES Prefeito Municipal

## ld  :07384DF  DEF9767CE

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São  Francisco, S / N-Centro CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail:  prefeituradojuazeiropi@hottnail.com

<!-- image -->

l'lflfii

· '

NtlO

<!-- image -->

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 095/ 2025; Concorrência  Eletrônica  nº 009/ 2025; Abertura  da  sessão: 10:00 horas, do dia 30.10.2025. Objeto: Construção  de pontilhão  em estrutura mista sobre o Rio  Parafuso,  no  Município De Juazeiro  Do  Piauí-PI. Conforme  anexo  I. Fonte  de Recurso: FPM  / ICMS / RECURSOS  PRÓPRIOS /EMENDA  FEDERAL  Cópia Completa Do Edital:  No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/, e no portal: https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/. Juazeiro do Piauí  PI,  14 de  outubro de 2025. Alexandre Gomes Pereira - Agente de Contratação.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ Monte Alegre do Piauí

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 099/2025; Procedimento  nº 053/2025; Pregão  Eletrônico  nº 053/2025; Abertura da Sessão : 14:31 horas,  do  dia 30.10.2025. Objeto: Contratação  de empresa para  prestação  de  serviços de  fretes  para o município de  Monte  Alegre  do  Piauí - PI, confonne anexo 1. Fonte de Recurso FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . Cópia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/18/.  Monte  Alegre  do  Piauí PI, 14 de outubro de 2025. Juliana Timóteo Ribeiro. Pregoeira.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-

0003/2025-0000001501/2025

3 - N-UMERO/PROCESSO

- 14 VALIDADE 02 (anos)