Portaria — Capitão  De  Campos (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ:  06,553,879/0001-85

PRAÇAACBJK)RESEll)E,H'150 84270-«XI.CAPITÃODE.CAMPOS-PI

Portaria GAB N. · 008/2025, Capitão  de Campos -PI,  08 de janeiro de 2025.

A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS, ESTADO  DO  PIAUI, no  uso  de suas  atribuições legais,  tendo  em  vista  o que  estabelece  a Lei  Municipal  n· 253/2009  de 08/09/2009 e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº  07/2024, de  10/09/2024, e conforme preceitua art.  23  c/c 29 da Lei  nº. 253/2009,  de  08  de  setembro de 2009, que  dispõe sobre o Regime  Próprio  de Previdência do Município  de Capitão de Campos,  e  no art. 6° da Emenda Constitucional  Nº.  41  de  19  de  dezembro  de  2003  c/c § 5°  do  art.  40  da  CF  (com redação anterior  a  EC nº 103/2019)  e  Art.  9°  da  lei  complementar  municipal  nº 005/2022.

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de Capitão de Campos, FUNPREVICAP,

RESOLVE:

Art.  1° -CONCEDER a  servidora  pública municipal BETÂNIA MARIA  DE  CARVALHO SILVA, Professora, inscrita  no  RG/CPF  sob o n· 850.675.123-34 SSP-PI, Aposentadoria por Tempo de Contribuição na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2°A presente  portaria  entra  em  vigor na  presente data, revogadas  as disposições  em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da  Prefeita  Municipal  de  Capitão  de  Campos, Estado do Piauí , 08 de janeiro de 2025.

## MARIA ERONEIDE GOMES DOS SANTOS Prefeita Municipal

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GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ:  06, 553,879/0001-85 Plll,ÇAACBJ«l  N'  llO Mm&lt;ll).CN'ITiODEClll'OS·A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

## Portaria GAB N. 0  007/2025 ANEXO ÚNICO

## PROCESSO Nº. 007/2024

| A.   | Vencimento, de acordo com oartigo 12, da Lei Municipal nº 427 de 07/03/2024, que atualiza o valor do piso nacional do magistério público de Capitão de campos.....................................................................................   | R$   | 5.467,30   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
|      | TOTAL ARECEBER                                                                                                                                                                                                                                       | R$   | 5.467,30   |
|      | Capitão de Campos/PI, 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                          |      |            |

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A Comissão Permanente de Licitações , da Prefeitura Municipal Capitão  de Campos, Estado do Piauí,  na conformidade da Lei nº 14. 133/2021, Art. 75, inciso 1:

## EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS (PI), pessoa jurídica de direito púb lico interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06. 553.879/0001 -85, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº 150 Capitão  de Campos (PI).

CONTRATADA: F J  DE O LIVEIRA, CO NSTRUTORA OLIVEIRA ME, Inscrita  no CNPJ Nº 37  .635.363/0001-03, neste ato representado pelo seu tituJar Francisço J ose de Oliveira, portador do CPF:  045.607.903-37.  AV  SANTOS  DUMONT,  03,  CEP:  64.270-000,  Centro,  MUNICIPIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2025

CONTRATO Nº: 010/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº  001/2025

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA  PARA  REFORMA  DE  PAVIMENTO  EM  PARALELEPIPEDO  DA  RUA LAURA VIEIRA DE SOUSA SITUADA NO MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ EMENDAS ESPECIAIS/ OUTROS RECURSOS E RECURSOS PRÓPRIOS.

VIG.tNClA: lmedjata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Valor global do contrato de R$  122.045,84 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas .

Capitão  de Campos (PI), 27 de Janeiro de 2025.

Thalisson Bruno de Oüveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.S53.879/0001.a5.

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DATA DA CONTRATAÇÃO E  PARTES CONTRATANTES: Contato celebrado entre as partes em 27 (Vinte e Sete) dias do mês de Janeiro do ano de 2025, entre a Prefeitura Municipal de Capitão  de  Campos portadora do CNPJ:  06.553.879/0001-85  e  a  empresa:  F  J  DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA OLIVEIRA - ME, inscrita no CNP J Nº 37.635.363/0001-03, neste ato representado pelo seu titular  Francisco  Jose  de  Oliveira,  portador  do  CPF:  045.607.903-37.  AV  SANTOS DUMONT, 03, CEP: 64.270-000, Centro, MUNlCIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2025

CONTRATO Nº: 010/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 001/2025.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA  PARA  REFORMA  DE  PAVIMENTO  EM  PARALELEPÍPEDO  DA  RUA LAURA VIEIRA DE SOUSA SITUADA NO MUNlCÍPlO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ EMENDAS ESPECIAIS/ OUTROS RECURSOS E RECURSOS PRÓPRIOS.

VIG2NCIA: lmediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR GLOBAL DO CONTRA  TO: Valor global do contrato de R$ 122.045,84 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações pública s.

FORO: Comarca de Capitão de Campos - PI.

Capitão  de Campos (PJ), 27 de Janeiro de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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