Decreto — Juazeiro Do Pi (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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&amp;STAOO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JUAZEIRO DO PIAUt CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sio Francisco, S/N-Ccntro- CEP: 64.343.o&lt;X&gt; Fone: ('86) 3253-0131 E-ma.il: prcfcituradojuazciropi@hotma.il.com

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PROCESSO 007 /2025 PROCEDIMENTO 001/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 001/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 002/ 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ PI, pessoa juridica  de dircito público  interno, com sede e foro na cidade de Juazeiro do Piauí , situada na  à Av. São Francisco, 140 - Bairro Centro, CEP 64.343-000, CNPJ  (MF) Nº 01.612.582/0001-20, por meio de sua Comissão  de Contratação,  neste ato representada pelo Sr. Alexandre Gomes Pereira, nomeado pela  Porta.ria nº 028/2025, publicadas no Diário  Oficial dos Municípios do Piauí  de 09 de janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o nº  43 t .934.918-02, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 001/ 2025,  processo  administrativo  nº  075/2024,  RESOLVE  registrar  os preços das empresas inclicadas e qualificadas  nesta ATA, de acordo com a classificação  por elas  alcançadas  e  nas  quantidades  cotadas,  atendendo  as  condições previstas  no  edital, sujeitando-se  as  partes às normas constantes na  Lei oº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações ,  no  Decreto  nº 7.892,  de  23  de  janeiro  de  2013,  e  em  conformidade  com  as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO:

- 1.1. A presente Ata tem por objeto a contratação  de empresa para implantação de sistemas automatizados para suprir as  necessidades do  Munidpio  de  Juazeiro  do PiauíPI, especificados no anexo I do edital de Pregão  Eletrônico nº 007  / 2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2. 1. O  preço registrado, as especificações  dos objetos e as  demais condições  ofertadas nas propostas são as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UND   |   QUNT | V.UNT       | V. TOTAL     | EMPRESA/ VENCEDORA.                                             |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|-------------|--------------|-----------------------------------------------------------------|
|     01 | SISTEMA DE TRI.BUTOS MUNICIPAIS - STM - Soiuçio online no awúliodo setor a:ibutádo municipal; Emisdo de NotllS Fiscais de: Serviço, ,1.vuJ1u; ITOI, Foros e La...dêmio-5;IPTU, Cada.suo Imobili&.rio. Bmissào de C:11.mêse Rd:11.16rios.; AIV:11.t"IÍ.$ ptta erttprC$U comcrcw! e de iJcnçio para. pessoa! fisku. Ccrtidio Negativa., Nv:aris de coruuuçio, habite-se e muito mais. Gerenciamento de pagammWJcom código de banas e Pix via API PIX | Mê s  |     12 | RS 1.500,00 | R$ 18.000,00 | SIMPLES JNFORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ:ll.291.619/0001- 19 |
|     02 | SISTEMA DB NOTAFISCAL ELETRÔNICA - NFS-c - Solução online no 11uxflio do $CtOr mbulirio municipal; Emissio de Documento de Arrcc:adaçio por pcdodo de: competência.Consuha, ootifiaiçio de rcccbimc:nt.o, notificaçio de aUU0$ e                                                                                                                                                                                                                   | Mês   |     12 | RS 1.500,00 | RS 18.000,00 | SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTOA CNPJ:ll.291.619/0001- 19 |

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA. MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PlAUi CNPJ: OJ.612.582/0001-20

Av. São  Fmncisco, S/ N-Ccntro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfciwradojunciropi@hotmail.com

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|     | outros. Gerencie scu1 convfalios com u divcni.as irudruiçõcs bandriu de ÍOffll2. simples e d icien,c. Mais scgutanÇ1l para os tomadores e prestadores ao poder valid:11.r a no12 de fomu. scgur.a e F.icil Notifiaçio 2utomáóc:apor e-nui.1 de tolici12ç:io de: cn:dcndamcnto accitt ou rtjdt2cb. Envio cb NFS-e por email pan o romador. Utilize os dh·cnosgráficos e rdatól105 J>llr:i. • 1omacb de decido. ArTC01daçio por dia/mê s/ano e cm tempo real                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |     |    |             |              |                                                                        |
|-----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----|-------------|--------------|------------------------------------------------------------------------|
| 03  | API PIX PARA SJSTEMAS TRI.BUTÁRIOS • API PIX. cornunicaçio entre Sistem111 Setor Tribulirio. Gera e se comunic,a com o Sistcna de cmisdo de registro e controle de QRe.ode no J)2drio PlX de pbtafonna bana.ria.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |     | 12 | RS 1.500,00 | RS 18.000,00 | SIMPLES co~~~~~~.;:,A CNPJ:11.291.619/0001- 19                         |
| 04  | SISTEMA OE PROTOCOW ONUNE - Cadastro de Documentoa e SoUchaçõ-u - CacwitlO de docwncn1 ot; CatcgOri.as de doeumcn!O!, Oigitaliuçlode documentos; Conuole de Fluxo de DOÇumenl()6 - Regi1uo de entnda e llalda; Ena.mintamcnlo de documeruc,s. Acompanhamento de tnmitaçio; Ge1tlo de Rcapond.vda - Atribu.içiQ de rcsponúv cit; Conlr()ic de k:t()tcS; Rd,1.16rl01 • Rcl!l.tóàos de: documentos recebido. e cnVUldo.; Rdatório/JI de prazos; Rdatório1 de 1a.rus de proccnos; Scgun.nça e Controle de ÁCU 410 - Conuole de acallO; Registro de ,i,uditoria; Acompanhamenio de Documen101 Ff1ieo1 - Controle de doo.unai1os fuiCOt; Ra5trcamenro de documen105 fü:icos,                                                                                                                                                                                                                                                                    | Mês | 12 | RS 1.500,00 | RS 18.000,00 | SIMPLES I.NFORMATICA E CONSUL1'0RIALTDA CNPJ:Jt.291.619/0001- 19       |
| o., | SISTEMA OE GESTAO EDUCACIONAL - EDU3 - PLATAFORMA EDU3 - M6dulo AdminJs1nuJvo Gctcnciamc:nro de Usuário Gc«:oCW!lCnto de Uo1dado:-s E.,.colarn; Gerenciamento de Cargos: Gcrcncb.mcnto de Funciooári05; - M6duloAcadbnleoCk=cwnc:mo de Tunn~s; Gcrcnc:ilamaito de Gt"ade de Ho~ri05.; Gerenciamcn10 de AIUDOII; Gcrcnciamcnro de Profe11orcs: Gucnciamento de Aulu; Gttcm:Wnc:nto de Notn; Gcttncwncnto de Frcq...êocia; Gereoci:lmel:\10 de Ocor:.-ênciu; Gcrcnciamcn10 de Tn.nspone Escolar; Gcraid.mcnto de Mattú;:u.lu; Gercnciamc:nto de Oocumc:n1os: - Pon-.J AluDOI Acesso a :1.tividadcs. Acesso • AUWI; Accuo • Frequências.Accuo a Ma1criai1 de Apoio: ACCISO a Uoktim; Aceno ao Calcndirio Acadêmioo: Accuo Provas; Aceno • Tnb-alhos; Agenda Escolar; • Porta.1 Profenore:1 unçamcnto de Aulu; Lançamento de Frequênciu; 1.Eiçamcnto de Nota,; Lanç111nen10 de Materiais de Apoio: Lartçamcn10 de Atividades; Laoçamc:n.to de |     | 12 | RI 6.800,00 | RI 81.600,00 | S1'1\.lPI.F..S 1 FORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ:11.291.619/0001- 19 |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sio fl'fflci&amp;co, S/N-Ccntm CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfdturadojuazciropi@hoanail.com

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| 1Pmws I.anç,m<o<o d, OcoaéodH;Lonç,mroro"'I Tr.alulhot..   |              |
|------------------------------------------------------------|--------------|
| TOTAL                                                      | RS153.600,00 |

## DADOS DA EMPRESA:

RAZÃO  SOCIAL: SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 11.291.619/ 0001-19 ENDEREÇO: Rua Olavo Bilac, 3277, Frei Serafim - Teresina-PI - CEP: 64.001-580 RESPONSA  VEL: CWDOAIDO DE SOUSA MONTEIRO, CPF n.• 433.172.273-20 EMAIL; atenclimento@staffassessoria.com

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1.  A  validade  da  Aia  de  Registro  de  Preços  será  de  12  meses,  a  partir da  &lt;laia  de  sua publicação,  podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lci 14.133/21.

## 4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1 .  A  Administração  realizará  pesquis:a.  de  merc:a.do  periodicamence,  em  intelV:a.los  não superiores  a  180  (cento  e  oitenta)  dias,  a  fim  de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2.  Os preços  registrados  poderão  ser revistos  em decorrência  de eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Admin.i:stração  promover a:s  negociaçõe:s  junto ao:s  fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração  convocará  os fornecedores para negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor que não  aceitar reduzir seu  preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos  preços  registrados e o  fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso :assumido, caso :a comunicação ocorra :antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oporrunidade de negociação. 4.6.  Não  havendo êxito  nas negociações,  o órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as  medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O  registro do fornecedor será  cancelado quando:
4.  7  .1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer  sanção administrativa  cujo  efeito  tome-o  proibido  de  celebrar  contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.

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ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sio Francisco, S/N.cenrro CBP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 B-nwl: prefeituradojuuei,opi@hotmail.com

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- 4.7.5.  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado  por despacho  do  órgão  gerenciador,  assegurado  o  contraditório  e  a  ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1. A  presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário  Oficial dos Municípios do Piauf, conforme o disposto na Lei n. 14.133/ 2021.

## 6 - DAS DISPOSIÇÕES  FINAIS:

- 6.1.  Poderá  utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão  ou  entidade  da administmção  pública  que não  tenha participado do certame, mediante prévia  consultn ao ÓRGÃO GERENCIADOR,  desde  que  devidamente  comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições  e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021. 6.2.  Caberá  ao  FORNECEDOR. observadas  as  condições  estabelecidas  nesta.  Ata.  de Registro de Preços, optar pe]a  aceitação  ou não  do  fornecimento a órgão  ou entidade da administração  pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse  fornecimento
- nã o prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7 - DOFORO:

- 7.1.  As questões  decorrentes da  utilização  da  presente Ata,  que  não  possam ser dirimidas administrativamente, serio processadas e julgadas no Foro da cidade de  Castelo do Piauí PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para finneza e validade do pactu2do, a presente Ata foi  lavnida em 02 (du2s)  vias  de  igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, vai assinada pelas partes.

Juazeiro do Piauí  PI, 06 de março de 2025. ...,..., . .,\_\_

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Alexandre Gomes Pereira Pregoeiro

SIMPLES INFORMATI

E CONSULTORIA

LTDA:112916190001

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SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 11.291-619/ 0001-19

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