Contrato — Sao Miguel Do Tapuio (19/05/2025)

<!-- image -->

## ld:167C4A85EC5786F2

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PJ

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n• 06.716.906/0001-93, TeVFax - (86) 3249-1333

<!-- image -->

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 021.2/202-4, QUE FAZEM ENTRE SI  O MUNIC(PIO  DE  SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI E A EMPRESA GRAFICA J S SOBRINHO LTDA

O MUNICIPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoajurfdica de direito público  interno, com sede e foro na cidade de Sã o Miguel do Tapuio, situada na à  Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92  Bairro  Centro, CEP 64.330--000, CNPJ (MF) Nº 06.716.906/0001 -93 neste ato representada por seu Secretá rio do Governo e Finanças, José  Ribamar de Araújo  Neto, residente e domiciliado nesta cidade, doravante  chamado  abreviadamente  CONTRATANTE,  e  de outro  lado,  a  empresa  GRAFICA J  S SOBRINHO L  TDA- EPP com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí , estabelecida na Rua Ar1indo Nogueira (Zona Sul), n· 11 12, Bairro: Nossa Senhora das Graças, CEP: 64.01~0.  inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.402.873/0001-81, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, em observância  às  disposições  da Lei  n· 14.133, de 01  de abril de 2021,  resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 021 .2/2024, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

- 1.1. O objeto do presente instrumento é:
- 1.1.1. PRORROGAR o prazo da  vigência do  Contrato  n·  021 .2/2024,  por  12  (doze)  meses, contemplanda...e, nesta ocasião , o perfodo de 02/05/2025 a 02/05/2026, nos terrnos do art.  107 da Lei n.· 14.133, de 2021.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- PREÇO

- 2.1. Não haverá  alteração de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto em cláusula  contratual.

## 3. CLÁUSULA  TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAIIENT ÁRIA

- 3.1. As despesas decorrentes da presente contratação  correrão à conta de recursos específi cos consignados no Orçamento do municí pio no exercício  2025, na dotação  abaixo discriminada:

## Fonte de Recurso

500, 540, 541,542, 543,544, 550, 569, 571,600, 601, 621 , 631 , 632, 660, 661 , 665,669, 706, 708, 710.

<!-- image -->

## 4, CLÁUSULA  SEXTA -RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam  mantidas  as  demais clá usulas e condições do  contrato  originá rio, naquilo que não contrariem o presente temia aditivo.

## 5. CLÁUSULA  SÉTIMA- PUBLICAÇÃO

- 5.1. Incumbirá  ao contratante  divulgar o  presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas  (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio o ficial na internet,  em atenção  ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021 , e ao art. 8°, §2", da Lei n· 12.527, de 2011, e/e art. 7°, § 3°, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Para firmeza  e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi  lavrado em  2 (duas) vias de igual  teor,  que, depois de lido e  achado em ordem, vai assinado.

São Miguel da Tapuia -PI,  02 de maio de 2025

<!-- image -->

JO RIBAMAR DE ~OJO NETO

Representante legal da CONTRATANTE

JOSE DE SALES SOBRINHO:71823360300 .-

Assinado de forma digital  por  J OSE  DE \  ALES  SOBAINH0:71823360300 Dàdos:2025.05.0213:07:04-03'00'

/

GRAFICA J S SOBRINHO L  TOA CNPJ: 0-4.-402.87310001-81

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

## ld:0B621EC30007S55D

<!-- image -->

~

E D ITAL N º  005/2025/SME/SMT

São  Migu el  d o Tapuio- PI, 14  d e abril  d e 2025-

A  prefeitura de São Miguel do Tapuio-PI, por meio da SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atrib uições e  em conformidade com a  Lei nº  7.453 de 08 de janeiro de 2021,  que  institui o  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante  denominado  PPAIC,  o  Decreto  23.589/25  ,  toma  púb lico  este  edital,  com o objetivo  de  selecionar  o  servidor(s)  público(a) municipal  ativo(a)  para  atuarem  como Formador  e  Coordenador  Municipal,  com  o intuito  de  promover  a  gestão das  ações , formações  continuadas  e  acompanhamento  técnico pedagógico,  conforme  estabelecido neste edital,  em nível municipal. O(A) candidato(a) selecionado(a) farão  parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa,  e  poderão  ser designados(as),  de  acordo  com a  classificação,  para o  desenvolvimento e  execução  das atividades do programa, conforme as necessidades da administração.

## t \_  D O  P R OGRAMA

- 1.1. O  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí  para implementar, em regime de colaboração com os municípios,  um.a política  de Estado para a  Alfabetização  na Idade Certa, com o  propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos os estudantes piauienses cheguem no final do 2° ano do Ensino Fundamental com o  domínio das competências  de leitura, escrita e  letramento matemático  e,  consequentemente,  com habilidades  para  avançar nos  estudos  de  forma autônoma.
- 1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução  do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, através  da atuação  de profissionais de níve l superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados, com proficiência  técnica e/o u científica, em  projetos  e ações, visando  ao  intercâmbio  e  ao  aprimoramento  do conhecimento utilizado e implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional  e  tecnológico,  à  elaboração  de materiais instrucionais e  à promoção de formações  para os profissionais da educação das redes púb licas de ensino no Estado do Piauí.
- 1.3. As bolsas de extensão tecnológica Níveis  IV e  V, de acordo com o Anexo Único  da Lei nº 7.453  de  08  de  janeiro  de  2021,  devem  ser  concedidas  nos  servidores  públicos municipais  ativos  de  nível  superior,  preferencialmente  EFETIVOS, visando  à sua capacitação  continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Piauiense  de A lfabetização  na Idade Certa, gerando seu  aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e  avaliação  da implementação  e execução do Programa, durante o  exercíc io  de suas atividades funcionais.

## 2D AS C ONDIÇ Õ ES DE PARTICIPAÇÃ O

- 2.1. C O O RDENADO RES MUNICIPAIS - Profissionais do magistério  de nível superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura P lena em Pedagogia e  ou Letras Português  ou áreas  afins,  servidores  pú blicos  municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para

<!-- image -->

capacitação  continua  qu anto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Piauiense  de A lfabetização,  acompanhamento e  avaliação da execução do programa.

- 2.2.  FORMADORES  MUNICIPAIS  Profissionais  do  magistério de  nível  superior preferen cialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas  a:Ims,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação  continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Piauiense  de A lfabetização ,  acompanhamento e  avaliação da execução do programa.
- 2 .3 . A  formação  de níve l  superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 2.4.  Os  candidatos  deverão ser  servidores  públicos municipais  ativos  vinculados  à respectiva Rede da vaga p leiteada;
- 2.4.1.  Os servidores púb licos municipais ativos que tenham o  seu vínculo  rescindido terão o  prazo  de  até 30  (trinta)  dias  corridos  para  apresentar  o  comprovante  de  renovação contratual do município  pelo qual assinou o  Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2.  Os bolsistas que estiverem sem víncu lo  com a  Rede Pública  Municipal  de Ensino por  um  periodo  superior  a 30  (trinta)  dias  corridos  terão suas  bolsas  canceladas  ou suspensas, podendo ser substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.
- 2.4.3. A  renovação  contratual dos servidores públicos  municipais ficará  a  critério  do Poder Executivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidad e.
- 2.4.4.  Deverão  estar vigentes os contratos dos servidores públicos  municipais temporários no momento em que o  Termo de Compromisso do bolsista -for assinado.
- 2 .5. Os  candidatos  deverão ter  disponibilidade  para  dedicação ao  Programa  de  40 (quarenta) horas semanais  com vistas a  atuar na Secretaria Municipal d e  Educação para a qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e  tarde.
- 2.5 .1..  A  exigência  de disponibilidade de 40 horas para dedicação  no Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade Certa não  implicará  na ampliação  da jornada de trabalho junto ao ente,  sendo responsabilidade e  compromisso do Programa o  pagamento  da bolsa de extensão  tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candid atos selecionados que não  tiverem su a  carga horária  de 40 horas semanais disponibilizada para dedicação no Programa estarão  inaptos para execução das atividades e  serão  substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de A lfabetização  na Idade Certa
- 3\_  D OS PERFI S E  ATRIBUIÇÕES
- 3 . 1. .  Os perfis e  atribuições  estão  detalhados no Anexo I
- 4D O S PR OCEDIMENTOS D O PR OCESSO D E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
- O  processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter c lassificatório e  eliminatório:
- 4.1. Etapa 1: Análise do histórico acadêmico  e  profissional.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

- 4.1.1. A  avaliação do histórico acadêmico e  profissional considerará a pontuação de O a  100 pontos,  conforme especificado no item 5.3 e  5.4,  a  ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio  dos  documentos comprobatórios  de  desempenho  de  funções profissionais e acadêmicas ,  a  partir da autodeclaração  de pontuação  com comprovação  da mesma,  a  ser validada  pela  Comissão  de  Seleção,  via  documentação  a  ser  enviada  pelo  e-mail  da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e  8.7 deste edital.
- 4.1.2.  A autodeclaração  de  pontuação  deverá  ser  preenchida  na  ficha  do  ANEXO  V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e  5.4., e  o  valor numérico  do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências,  exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima de  30  pontos  na  etapa  1,  realizada  com  uma  quantidade  de candidatos(as) limitada a  até  3  vezes a  quantidade de vagas disponíveis,  de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a  ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1. A  avaliação  da  entrevista  considerará  a  pontuação  de  O  a  100 pontos,  conforme especificado no item 5 .5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos , a  experiência profissional e  o  perfil do(a) candidato(a) estão  em consonância com os pressupostos do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, assim como a  disponibilidade para desempenhar as funções,  tal qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A  entrevista será  conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A  Comissão  de Seleção fará  o  agendamento da entrevista obedecendo o  cronograma do item 10 deste edital, sendo  de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações  de contato e  a  disponibilidade para realização  da entrevista no período  indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4 .3 .  A classificação  final  dos(as)  candidatos(as)  terá  a  pontuação  de  O  a  200  pontos, considerando o  somatório das etapas 1 e  2.
- 4.3.1. Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo , 30 pontos na Etapa 1 e ,  no mínimo , 40 pontos na Etapa 2.

## 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A  seleção  do(a)  Coordenador(a)  e  formador(a)  Municipal  é de  responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1  Formação  de  nível superior  em  Licenciatura  com  preferência  pelos  cursos  de Pedagogia e/ou Letras/Português.
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3  Disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas  semanais em vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a  vaga nos turnos manhã e  tarde.
- 5.3  Para  vaga  de  Coordenador(a)  Municipal,  Nível IV,  os  critérios para  classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1. com pontuação total de O à  l 00, serão:
- 5.3.1.  Nos  critérios 06,  07  08  para  COORDENADOR MUNICIPAL.  para  um  mesmo documento e  experiência  o  candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação  em  ambos  os  itens  caso  seja  apresentada  uma  experiência  pertinente  ao solicitado nos itens e  com período  superior a  5  (cinco) anos.
- 5 .4  Para vaga de Fonnador(a) Municipal,  Nível V, os critérios  para classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100, serão:

<!-- image -->

| Nº   | CRITERIOS-COORDENADORMUNlCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                     |   PONTUAÇAO MÁXIMA |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Doutorado na áreada Educacão ou Gestão.                                                                                                                                                                                                                                                            |                 15 |
| 02   | Mestrado na área da Educação ou Gestão.                                                                                                                                                                                                                                                            |                 10 |
| 03   | Esnecialista na áreada Educacão ou Gestão                                                                                                                                                                                                                                                          |                 15 |
| 04   | Graduacão na áreada Educacão                                                                                                                                                                                                                                                                       |                 10 |
| 05   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                       |                 10 |
| 06   | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente no Ensino Fundamental Anos Iniciais e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria Municipal de Educação, computando-se 2 (dois) nontos nor ano limitados a 5 (cinco) anos de exneriência . |                 10 |
| 07   | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de exneriência                                                                                                                                                       |                 10 |
| 08   | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos. computando-se 3 (três)pontos por curso. limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                                                   |                 10 |
| 09   | Estar ocupando cargo público efetivo e/ou temporáriona rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga oleiteada).                                                                                                                                                           |                 10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                100 |

| Nº   | CRITERIOS - FORMADOR MUNlCIPAL                                                                                                          |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Doutorado na áreada Educacão                                                                                                            |                 15 |
| 02   | Mestrado na áreaEducação                                                                                                                |                 10 |
| 03   | Esnecialista na áreada Educacão                                                                                                         |                 15 |
| 04   | Graduacão na áreada Educacão                                                                                                            |                 10 |
| 05   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de care:a horáriacomnutando-se 2 (dois) |                 15 |

<!-- image -->

<!-- image -->

|    | pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                                                                                        |     |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 06 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente no Ensino Fundamental Anos Iniciais e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de exneriência . |  10 |
| 07 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                           |  10 |
| 08 | Estar ocupando cargo público efetivo e/ou temporáriona rede pública municipal de ensino (vinculado à resnectiva rede da Vfü!a oleiteada)                                                                                                    |  15 |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                             | 100 |

## 5.5 Critérios  de Mensuração na etapa 2 Entrevista

|   Nº | CRITERIOS- ENTREVISTA                                                                                                                                                                                                                                                                        |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | F lexibilidades: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré -concebidas e rígidas,respondendo positivamente as orientações, alterando comportamentos quando necessário e comorometendo-se com seu nrónrio desenvolvimento.              |                 20 |
|   02 | Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades se~indo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                              |                 20 |
|   03 | Trabalho em equipe: cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do orotrrama o trabalho coooerativo multiolica resultados. |                 20 |
|   04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solucão.                                          |                 20 |
|   05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que éperguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor mantendo contato visual.                                                                                                           |                 20 |

- 5.6.  A  classificação  obedecerá  a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a  convocação de candidatos(as) para a etapa 2  quanto para a  classificação  final :
- 5.7.  Havendo  empate entre os(as) candidatos(as),  tanto  na Etapa  1  como  na Etapa 2 ,  o critério  de desempate obedecerá a  seguinte ordem:

<!-- image -->

..........

- 5.7.1. Estar ocupando cargo público  efetivo e/ou temporário  na rede pública  de ensino (vinculado à  respectiva rede de vaga pleiteada)
- 5.7.2. Ter idade mais elevada.

## 6.DASVAGAS

- 6.1. O  quadro de vagas para Coordenador(a) - Formador(a) está  detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1.  O(A)  candidato(a)  que  tiver  interesse  poderá se  inscrever  para  a seleção  do Coordenador(a)  e  de  Formador(a)  Municipal,  desde  que  no  mesmo  município, sendo necessário  o  envio de duas fichas de inscrição,  conforme Anexo IV,  manifestando o  seu interesse.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2  vagas, de Fonnador(a) Coordenador (*), será  submetido à Etapa 2  apenas um.a vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador(a) Coordenador(a) Municipal terá que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. É  vedado o  acúmulo  de funções  e/ou cargos em mais de um município  e/ou Gerência Regional de Ensino.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador(a) Municipal serão  pagas  mensalmente,  12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (mil e  duzentos reais)
- 7.2. As bolsas de Formador(a) Municipal serão  pagas mensalmente,  11  (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7 .3 O  pagamento das bolsas será realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conf'orme  a  Decreto nº 23.589, de 1  O de f'evereiro de 2025.
- 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o(a) candidato(a) deverá apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários  no nome do(a) candidato(a), em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições  serão  realizadas no período descrito  no cronograma do  item  10 deste edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação do município  da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e  8.7;
- 8.2. Antes de efetuar a  inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste  Edital  e  certificar-se  de  que  preenche  todos  os  requisitos  exigidos  para  a  bolsa pleiteado.
- 8.3.  A inscrição  nesta  Seleção  consiste  ao  conhecimento  e a tácita  aceitação  pelo(a) candidato(a) das normas e  condições  estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o  compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação  para a  qual concorreu a  vaga,  tal  qual descrito no

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção  do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, das quais não  poderá alegar desconhecimento;

- 8.4.  As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5. Serão  indeferidas as inscrições  que estiverem em desacordo com as disposições  deste Edital;
- 8.6. Para inscrição,  os(as) candidatos(as) deverão  enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único e-mail, conforme item 8.7, onde deverá  conter 01  (uma) cópia legível  de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e  assinada,  indicando a  vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital):
- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade,  devidamente preenchida e  assinada (anexo IV deste edital):
- 8.6.3. Ficha de autodeclaração , devidamente preenchida e  assinada (anexo V  deste edital):
- 8.6.4. RG ou CNH válida:
- 8.6.5. CPF, somente se este não  estiver no RG:
- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.  7 .  Certificado de especialização  na área da Educação ou Gestor, se houver;
- 3.6.3. Certificado de Conclusão  de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver:
- 8.6.10. Certificado de Conclusão  de Curso de Extensão ,  Formação  Geral ou Capacitação de, no mínimo,  20 horas de carga horária,  realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver:
- 8.6.11.  Declaração,  se  servidor temporário ,  ou  termo  de  posse  de  investidura  no  cargo público, se  servidor  efetivo,  na  rede  pública municipal  de  ensino,  emitida  pelo  órgão público  contratante da rede para a  qual concorre a  vaga;
- 8.6.12. Declaração  de experiência  comprovada com Formação,  Facilitação  ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão ,  Empresa ou  Entidade,  período trabalhado  pelo  (a)  candidato  (a),  com carimbo e  assinatura do empregador/contratante de forma legível,  se houver,
- 8.6.13.  Declaração  de  experiência  na função  de Docência,  Coordenação  Pedagógica ou Gestão  Escolar,  especificamente  no  Ensino  Fundamental  anos  iniciais  e/ou  Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria Municipal de Educação , devidamente identificada, devendo  constar  o  nome  do  Órgão, Empresa  ou  Entidade.  período trabalhado  pelo(a) candidato(a),  com carimbo  e  assinatura do empregador/contratante  de  forma  legível, se houver;
- 8.6.14 Declaração de experiência com Gestão  de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o  nome do Órgão ,  Empresa ou Entidade,  período trabalhado pelo(a)  candidato(a),  com carimbo o  assinalar do empregador/contratante de forma legível,  se houver.
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão  apresentados por melo dos formatos de arquivo JPBG,  JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único no formato PDF. e deverão  ser enviados pera o  e-mail  da  Secretaria Municipal  de Educação,  por meio do seguinte endereço eletrônico: sme@ saomigueldotapuio.pi.gov.br
- 8.7.1. O  assunto do e-mail deverá ser: SELEÇÃO DE COORDENADOR E  FORMADOR MUNICIPAL  DO  PROGRAMA  PIAUIENSE  DE  ALFABETIZAÇÃO NA  IDADE CERTA.
8.  7 .3. O  corpo do e-mail deverá  ser devidamente preench.ido com as seguintes informações pessoais básicas  do(a) candidato(a):

<!-- image -->

## SELEÇÃO DE COORDENADOR E  FORMADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PIAUIENSE ALFABETIZAÇÃO NA mADE CERTA

- 1- NOME COMPLETO (sem abreviar):
- II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- III- E -MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDmA:
- )  Coordenador Municipal
- )  Formador Municipal
- V- Município:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9. DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá impetrar recurso à  Comissão  de Seleção,  no período previsto em cronograma constante no  item  10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
- 9 .3. O  recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se  julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o  número  do CPF;
- 9.4.  Será  indeferido,  sumariamente, o  pedido de recurso  não  fundamentado,  que possuir linguagem ofensiva ou não  contiver dados necessários à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão  de recurso;
- 9 .6. Serão  indeferidas as inscrições  em que os(as) candidatos(as) não  anexarem a  ficha de inscrição (ANEXO III), declaração de disponibilidade (ANEXO IV) e  a  autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não  estiverem devidamente identificadas com o  nome do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1.  As  datas  previstas  deste  processo  de  seleção  estão  dispostas  no  cronograma  de execução a  seguir:

1 Inscrição e  envio de documentos

15 e  16/04 de 2025

<!-- image -->

| Divuli?acão do resultado nreliminar                                                                       | 21/04/2025                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| Períodooara intemosicão de recurso da Etaoa 1                                                             | 22/04/2025                 |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso                                                                | 23/04/2025                 |
| Divule:acão do resultado final da Etana 1                                                                 | 24/04/2025                 |
| Agendamento das entrevistas                                                                               | 25/04/2025                 |
| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                     | 28/04/2025                 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pela Secretaria Municipal de Educação à SEDUC | 29/04/2025                 |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                        | A ser divulgado pela SEDUC |

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. A  Secretaria Municipal de Educação  divulgará,  por meios próprios, o  resultado da análise  documental,  as datas  e  os horários  das  entrevistas  e  o  resultado  da seleção  dos profissionais que atuarão  em sua respectiva rede, garantindo a  transparência do processo.
- 11.2. Os  (As)  candidatos(as)  serão convocados(as)  para  a  assinatura  do  Termo  de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 1  O deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão preenchidas conforme a vacância e  a necessidade das ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A  seleção  terá validade de 2  anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A  não  execução das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará  na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução das ações  previstas no edital e  no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e  à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A  não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou  no  termo  de  compromisso  por  parte  do  bolsista  implicará  no  cancelamento  ou suspensão  da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não será devido o pagamento em caso de férias , licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa,  conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3. As bolsas concedidas não  estabelecem vínculo empregatício  ou estatutário  com a Administração  Pública, não  tendo incidência  de contribuições  previdenciárias ~ conforme Art. 28 da Lei nº  7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.4. A  Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo se]etivo e  realizará  as atividades  de entrevistas,  análise  de  recursos  e  comunicação  com a  equipe  estadual  do
- Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do PRO Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão  de Seleção não  poderão  concorrer as vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção não  poderão  concorrer as vagas deste edital.
- 12.4.3. Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados para o desempenho das atribuições  da comissão.
- 12.4.4. Os  membros  da  Comissão  de  Seleção  serão  nomeados  através de  portaria  pela Secretária  Municipal de Educação.
- 12.4.5. A  Comissão  de  Seleção  não  poderá  ser destituída para  fins  de  concorrer  a  esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção;
- 12.6. O(A) servidor(a) que estiver vinculado a  mais de uma rede da educação  básica  do Piauí  não  terá  sua cessão  garantida para este programa na modalidade de convênio , sendo de  responsabilidade  do  bolsista  o  processo  de  verificação  para  permuta  e  avaliação  do respectivo órgão  ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas sme@saomigueldotapuio.pi.gov.br entrar em contato pelo e-mail:

<!-- image -->

Assinado de forma Ml;S

81361 MARCEL digital por MARCELLI CARDOSO:02716981361 GOMES CARDOSO Secretária  Municipal de Educação

(Continua na próxima página)

96

<!-- image -->

## ANEXOI Perfis e  Atribuições COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfll do coordenador DJunicipal

- a) Eficiência  na execução  e  articulação  das ações,  gestão  orientada para resultados, visão sistêmica  e  pedagógica (preferencialmente com formação na área).
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização,  trabalho  em equipe,  foco  no  resultado,  comunicação  assertiva,  liderança e controle emocional na resolução de problemas e  capacidade de tomar decisõe s  assertivas, a inda que sobre pressão , baseadas em evidências,  esntdos e  diálogos.
- e)  Domínio básico  na área  de informática  (minimamente,  o  domínio de Word,  Excel  e Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio .
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação c relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições do coordenador(a) municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações  do programa no município;
- b) Estabelecer interlocução  com a  Coordenação  Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, esrudantes, famílias  e comunidade local;
- c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do município , juntamente com os formadores municipais e  entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões  e propor soluções  para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações  do programa realizadas no município;
- d) Promover discussõ es e propor soluções  para as dificuldades  identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a Gerência Regional as informações solicitadas acerca das ações  do programa realizadas no município;
- f)  Manter interlocução  com a  Secretária  Municipal da Educação  e  o  Prefeito Municipal para viabilizar a  implementação das ações  do Programa no município;
- g) Acompanhar a  execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e  definidas no PTA  do  município, promovendo  para  isto,  todos  os  encaminhamentos  e  articulações necessárias  à  sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1º e  2º ano;
- j)  Participar  da  formação apresentada  pelos  Coordenadores  Regionais  e  repassar  as informações  para os Formadores municipais nos municípios  aos quais são  responsáve is;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos professores nos municípios  sob sua responsabilidade.
- 1)  Coordenar o  processo de construção&gt; execução e avaliação do PTA do Programa.
- m) Coordenar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município , promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessárias à sua realização.
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município.
- o)  Monitorar  a  frequência  dos  professores  nos  diferentes  momentos  de  formação  e  o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações  do Programa.
- p) Viabilizar a  infraestrutura necessária  para realização  das  avaliações  externas junto à Secretaria Municipal da Educação - SME.
- q)  Coordenar  o  processo  de  disseminação  e  análise  dos  resultados  das  avaliações  do Programa.
- r) Acompanhar e  monitorar a distribuição dos materiais do Programa no município  junto à GREeSEDUC;
- s) Realizar encontros formativos do Eixo de Fortalecimento da Gestão Municipal e Escolar.

<!-- image -->

## FORMADOR MUNICIPAL

## Perfil do Formador Municipal

- a)  Possuir  proatividade,  dinamismo,  Hderança,  flexibilidade,  organização,  trabalho  em equipe,  foco  no  resultado,  comunicação  assertiva&gt;  capacidade  formativa&gt; criatividade  e inovação;
- b) Possuir competências  técnicas , pedagógicas e  comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a  autoformação e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo&gt;  frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética  para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Municí io

Va  as

<!-- image -->

<!-- image -->

- h)  Capacidade  de  identificação  de  demandas  formativas  e  dos  professores  a  partir  da observação,  da escuta ativa e  de intervenção ,  com potencial para transformar ideias  em ações  concretas;
- i)  Domínio bâsico na  ârea de  informática  (minimamente,  o  domínio de Word,  Excel  e Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio.

## Atribuições  do Formador Municipal

- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no município;
- b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenações  Regional e  Municipal, pelas pautas formativas  dos  encontros  presenciais  dentro  do  prazo  estipulado  pela  Coordenação Municipal do Programa;
- c) Apropriar-se de todos os conteúdos  que serão  abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações  externas, sugerindo, quando necessário,  intervenções pedagógicas;
- d)  Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessário;
- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema;
- g) Participar da formação ministrada pelo formador regional, sendo assíduo  e pontual nos encontros,  bem  como,  responsabilizar-se  pela  distribuição  de  todo  o  material  didático­ pedagógico e  a observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a  formação com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência  e externas, de todo o programa;
- j) Elaborar o Plano de Trabalho  Anual (PTA} do município,  juntamente  com coordenador(a) municipal e entregar ao coordenador regional.

<!-- image -->

## ANEXO II

## Relação  de Vagas

Coordenador Munici  ai

Formador Munici  ai

01

02

<!-- image -->

## ANEXOIII

## FICHA DE INSCRIÇÃO

## 1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ENDEREÇO :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ TELEFONES PARA CONTATO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## D- VAGA PRETENDIDA

- )  Coordenador Municipal

- )  Formador Municipal

## MUNICIPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

de

de 2025

----------------------

----------

Assinatura do Candidato

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, ------------~portador(ra)  do RG \_\_\_\_\_\_\_  inscrito no CPF  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos dias da semana, no turno manhã  e tarde, para dedicação  ao Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

---------~  \_\_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do Candidato (a)

<!-- image -->

## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLAÇÃO

| Nº   | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                  | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01   | Doutorado na áreada Educacão ou Gestão.                                                                                                                                                                                                                                                            |                    |
| 02   | Mestrado na área da Educação ou Gestão                                                                                                                                                                                                                                                             |                    |
| 03   | Especialista na áreada Educacão ou Gestão                                                                                                                                                                                                                                                          |                    |
| 04   | Graduação naá rea da Educação                                                                                                                                                                                                                                                                      |                    |
| os   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos                                                                      |                    |
| 06   | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente no Ensino Fundamental anos iniciais e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria Municipal de Educação, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                    |
| 07   | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                       |                    |
| 08   | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                 |                    |
| 09   | Estar ocupando cargo públicoefetivo e/ou temporário na rede públi ca municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                          |                    |
|      | TOTALDE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                    |

---------------- de

-------

Assinatura do Candidato (a)

## TOTAL DE PONTOS

--------~  \_\_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_  de2025.

Assinatura do Candidato (a)

## ld:0471C3692C5583D5

<!-- image -->

ESTADODOPIAul PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPIJIO/PI Praça. Cel Manoel Evaristo de Paiv a, 92- Bairro Centro CNPJ o '  06. 716.906/0001-93, TeVFax-(86) 3249-1333

<!-- image -->

## A  VISO DE LICITAÇÃO

·

Processo Administrativo 030/2025. Pregão 06/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada  para  aquisição  de  material  hidráulico  para  instalação  de  poços  tubulares  do Município  de São  Miguel do Tapuio-PI Abertura da sessão: 05/06/2025 às 09:01  horas. Edital completo disponível nos endereços https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Fontes de Recurso: 500. 700,  706, 708, 710, 709 721,750. São  Miguel do Tapuio,  16 de maio de 2025.

<!-- image -->

Oocummto winldo di~lmente -·~ --t.N.IAAIUJO ~ DIIJ:16/05/202508:57:'4-0300 Vtrifiqueemhttpsif/validar.iti,IO'lbf

Erika Samara Lima Araújo Agente de contratação.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais de 2025.

Nº

01

02

03

04

05

06

07

08

<!-- image -->

## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLAÇÃO

CRITERIOS

-

FORMADOR MUNICIPAL

Doutorado na área  da Educação

Mestrado na área  da Educação

Especialista na área  da Educação

Graduação  na área  da Educação

Cursos de  extensão,  formação  geral  ou capacitação  na área da  Educação  com,  no  mínimo ,  20  horas  de  carga  horária

,

computando-se  2  (dois)  pontos  por  curso,  limitados  a  5

(cinco) cursos realizados nos últimos  5 (cinco) anos.

Experiência  comprovada em

Docência ,

Coordenação

Pedagógica ou Gestão  Escolar, especificamente nos anos do

Ensino Fundamental I e/ou Educação  Infantil, computando- se  2  (dois)  pontos  por  ano  limitados  a  5  (cinco)  anos  de

experiência.

Experiência comprovada  com  Formação,

Facilitação ou

Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)  pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos  5 (cinco)

anos.

Estar  ocupando cargo

público  efetivo na

rede pública

municipal  de  ensino  (  vinculado  à respectiva  rede  da  vaga pleiteada).

PONTUAÇÃO

MÁXIMA