Resolução — Assuncao Do Pi (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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ESTADO DO PIAUI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIO S CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER  CME n° 001/2025

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Proc-o nº 006/2025

Nossa Senhora dos Remédios  - PI. 07 de abril de 2025

RESOLUÇÃO CME N" 00512025

Renova, até 31 de dezembro de 2028, a autorizaç4o de funcionamento da CRECHE IIIUNICIPAL TIA /RIS para ofertar o curso Educ•ç•o ln'8ntll • conval/da os .. tudoa referentes aos ano.9 2022 • 2023.

A  Preside nte  do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,  no  uso de suas atribuições legais,  e  CONSIDERANDO  a  solicitaçã o  contida  no  Proc-o CME  nº 005/2025, CONSIDERANDO  o  Pareeer  CME  n•  005/2025,  relatado  pela  Conselheira  Cons• .  Graziefty Rodrigues de Castro, aprovado na Sessão  P~nâria do dia 14 de abril de 2025.

## RESOLVE:

Art.  1° - Renovar,  até 31  de dezembro de 2028,  a  autorização  de funcionamento do da  CRECHE MUNICIPAL TIA /RIS, rede pública  do Municlpio  de Nossa Senhora dos Remédios (PI), situada na Zona Rural da Localidade Santo Antonio, CEP: 64.140-000.

Art. 2°  - Detenninar que a  escola  cumpra o expresso no Parecer CME nº  00512025.

Art.  3° - Determinar,  ainda,  que  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  dê  publicidade  a  este  ato autorizativo, com publicação  no Diério  Oficial dos Municí pios.

Sata do Conselho Municipal de Educaçao, 07 de abrif de 2025, Nossa Senhora dos Remédios  (PI)

0

Cons•. Alzirene Maria  de O Jiveffa

Presidente do Conselho Municipal de Educação

HOMOLOGO a Resolução CME nº 005/2025 do Egrégio  Conselho Municipal de Educaçã o, em Nossa Senhora dos Remédios (PI).

--2.o,,d~

Q,c.=9&amp;-s,  c,;SbM&gt;,

Lidiana Carvalho Silva

Secretá ria Municipal de Educação

Rut1 Alfredo Lages, S/NCentro Nossa Senhora dos Rem6dios, CE P 64. 140-000  Em.li: conselhomunJclpa/deoducacaonsr@gmall.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

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## EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  003/2025

Convoca os aprovados no Concurso Pú blico conforme classificação fina l, Edita l Nº  001/2022  e termo de homologaçã o datado de 23/03/2024.

Jovelino Soares da Silva, P refe ito Municipal de A ssunçã o do Piauí -PI , no uso de suas atribuições legais que  lhe são  conferidas.

## RESOLVE:

- 1 - CONVOCAR para  apresentação  de documentos necessá rios para nomeação e posse o(a)s aprovados no Concurso Pú blico, Edital Nº 001/2022,  homologado em 23/03/2024, vinculados ao Municlpio de Assunçã o do Piauí, conforme cargos e  classificação  final a  seguir de lineado :

Digitador

JOS~ JACKSON LIMA DE SOUZA JÚ NIOR CPF: 069.373.173-79

- li  ESTABELECER que a  nomeação  e  posse  para  o  cargo acima  elencado  deverá ocorrer observando o disposto  no  Edita l Nº 001 /2022.

## 1. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

- 1.1  que  deverão  e ncam inhar-se  ao  Setor de  Pessoal  no  Prédio  da  Prefeitura  Municipal  para providenciar  a  entrega  da  documentação necessá ria  para  nomeação. o  qual  tem  o  prazo definitivo, e  improrrogáve l, de  15  (quinze) dias para  o  comparecimento. contados da publicação deste  edital, no horá rio de  expedie nte , das 08h  às 13h.
- 1.1.2 Termo de declaração  de interesse na nomeação.  conforme modelo do Anexo I deste edital;
- 1.1.3  T ermo  de  requerimento  de  deslocamento  para  o  final  de  lista  classificató ria,  conforme· modelo do anexo li deste  edital;
- 1.1.4 T ermo de desistência  do cargo, conforme modelo do Anexo Ili deste edital;
- 1.2  O  termo de  declaração  de  interesse na  nomeação  deverá  ser acompanhado de  originais ou cópias autenticadas da documentação  prevista  no item  2.2, do  Edital  nº 001/2022
- 1.2 .1  O  item  2 .2  "f',  deverá ser  com provado  por  exames  médicos  realizados  por  profissiona l devidamente  habilitado.

## 2 . DA NOMEAÇÃO

- 2.1 A  publicação dos  atos  de  nomeação  se  dará  por  meio  de  edital,  no  Diá rio  Oficial  dos Municí pios;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 3.  DA POSSE

- 3.1 A data da posse será  designada no ato de nomeação , observando o prazo máximo  de 03 (três)  dias contados da publicação  da nomeação;
- 3.2 A posse será  condicionada ao cumprimento de todos os requisitos do item 2.2 do edital nº 001/2022.

Prefeitura Municipal de Assunção  do Piauí  PI, em .29 de abril de 2025.

Jovelino Soares da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

## ANEXOI

## TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , portador(a)  do documento de Identidade nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , emitido por ---------~  lnscrito(a) no CPF sob nº  \_\_\_\_\_\_\_\_  frente a aprovados/classificado no Concurso Públic o conforme classificaçã o final do Edital Nº 001/2022, vinculado à Prefeitura Municipal de Assunçã o do Piauí , através da  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  CONFIRMO  INTERESSE  na  nomeaçã o  e posterior  posse  do  cargo  de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,  nos  termos  da legislação  vigente.

Assunçã o do Piauí -PI, \_\_ /  \_\_  /2025

Assinatura do candidato

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

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## ANEXO li

## REQUERIMENTO DE DESLOCAMENTO PARA O FINAL DE LISTA CLASSIFICATÔRIA

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,  portador(a) do Documento de Identidade nº ------------~ emitido por --------~  inscrito(a) no CPF sob o nº -------------~  frente aprovados no Concurso Púb lico conforme classificação  final do Edital Nº 001/2022, vinculado à Prefeitura  Municipal  de  Assunção do  Piauí,  através da  Secretaria  Municipal  de  Educaçã o, REQUEIRO  reposicionamento ao fi nal da fila de aprovados, observando-se a ordem classificatória do certame, nos termos da legislaçã o vigente

Assunção  do Piauí- PI, \_\_ /  \_\_  /2025

Assinatura do candidato

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

## GABINETE DO PREFEITO

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

## ANEXO Ili

## TERMO DE DESISTÊNCIA  DO CARGO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ portador(a) do documento de Identidade nº \_\_\_\_\_\_\_\_ emitido por \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ inscrito(a)  no CPF sob nº  \_\_\_\_\_\_\_  frente a aprovados no Concurso Público  conforme classificação final  do  Edital Nº 001/2022, vinculado à Prefeitura  Municipal de Assunção  do Piauí , através  da Secretaria Municipal de Educação , DECLARO RENUNCIAR  em caràter definitivo, a nomeação e posse para o cargo de - - - - - - -------~ nos termos da legislação vigente.

## Assunção  do Piauí-PI, \_/\_/2025

Assinatura do candidato

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI PRAÇA  FIRMINO ALVES, SIN, CENTRO 01612561/0001-04 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 9 , DE 22 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.241

Abre no orçamento vigente uéd ito adicional  suplement:ar e da outras providê ncias

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$80. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + ) 80.000,00

## Anulação

02 10 00 Secretaria de AgriOJ/tura, Desenv.Econõmico  e Meio Ambiente 00

225 20.606.0527.2023.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Desenvolvimento Rural OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 80.000,00 F.R.: 1 500

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 04 00 Secretaria Municipal de Adm.Planejamento

65 27  .612.0616.1011.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 Desporto Comunflario -80.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.  G rupo: 1  700  00 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congê neres da União Não se aplica

Anulação  ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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PORTARIA Nº 43/2025, de 03 de março de 2025

Dispões sobre  a  nomeação do  Cargo  em Comissão de Chefe de Almoxarifado do Município  de  Assunção do Piauí-PI  e  dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assunção  do Piauí , Estado do  Piauí , no uso de suas atribuições  legais e conforme Lei  Municipal,

## RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr.  ANTÔNIO  DE ANDRADE MENDES, portador do CPF: 043.458.823-94, do Cargo em  Comissão  de Chefe de Almoxarifado do Município de Assunção  do Piauí-PI.

Art. 2º - Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário .

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

JOVELINO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal

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* ~ ESTADO DO PIAUÍ t~i PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ ~ GABINETE DO PREFEITO

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Portaria Nº 44/2025, de 03 de março de 2025

Dispões sobre  a  nomeação do  Cargo  em Comissão de Assistente técnico,  junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento  Econômico  do Município de Assunção do Piauí-PI e dá  outras providências .

O Prefeito  Municipal de Assunção  do  Piauí, Estado do  Piauí , no uso de suas atribuições  legais e conforme Lei Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sra. Maria Rizoneide dos Reis do Nascimento, portador do CPF:  005.229.063-89, para  o  Cargo  em  Comissão  de  Assistente  Técnico, junto  a Secretaria  Municipal  de  Agricultura  e  Desenvolvimento  Econômico  do  Município  de Assunção  do Piauí-PI.

Art. 2º - Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário .

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

Jovelino Soares da Silva Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## -80.000,00

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DO PIAUÍ

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