Decreto — Boa  Hora (2025)

VIII DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS DE SELECAO
RORA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
CUINANSA GENME
Secretaria Municipal DE
idosos;
5.4. Atender as exigencias desta Chamada Publica e da Resolugao no 20, de 09 de
setembro de 2024;
5.5. Possuir formagao e experiencia, conforme especificagoes no Item VlI ;
5.6. Ter disponibilidade para formagao inicial e continuada durante a execugao do
Programa.
VI. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
6.1. Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em turmas de jovens, adultos e
idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
6.2. Participar, obrigatoriamente, de formacao inicial e continuada;.
6.3. Desenvolver, com o auxilio do gestor local, o plano pedagogico das aulas,
agoes de acompanhamento e registro de frequencia, de modo a assegurar o
desenvolvimento dos alfabetizandos;
6.4. Orientar e acompanhar as producoes mensais dos alfabetizandos
6.5.Registrar as producoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios de
sala de aula e acompanhamento das atividades programadas
6.6. Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos
durante o periodo do Programa;
6.7. Realizar planejamentos individuais e coletivos;
6.8. Realizar a distribuigao e o controle do material didatico;
6.9. Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos
jovens, adultos e idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de
alfabetizandos por turma estabelecida no item 4.2 desta chamada publica;
6.10. Acompanhar a aplicagao das avaliagoes dos alfabetizandos;
6.11.Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes
6.12. Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizandos infrequentes ou
desistentes de sua turma para acompanhamento e motivacao, visando a
permanencia deles em sala de alfabetizacao e posterior continuidade nos estudos;
6.13. Informar ao gestor local as alteragoes cadastrais dos alfabetizandos e
mudancas de endereco do alfabetizador ou da turma.
VII. DA INSCRICAO E SUA VALIDACAO
7.1. As inscrigoes serao efetuadas de forma gratuita e, ExcLUsIVAmENTE, de
forma presencial, no endereco da Secretaria Municipal de Educacao, Localiazada
na Avenida Domingos Prudencio, 141- Centro;e
abril de 2025. O horario de 08:00h as 13:00h;
7.3. No ato da inscricao, o candidato devera apresentar os seguintes documentos
em original e copias, para conferencia:.
I. Cedula de Identidade (RG);
II. CPF;
III. Se do sexo masculino, Carteira de Reservista Militar ou comprovacao de
IV. Titulo de Eleitor, com o comprovante de votagao da ultima eleigao ou
comprovante de quitagao eleitoral;
V. Comprovante de Residencia atualizado;
7.4. Tambem devera preencher ou entregar preenchido a Ficha de Inscrigao -- Anexo
7.5. Apresentar original e copia de documento de formacao do Ensino Magisterio,
7.6. Apresentar original e
copia de documento de formacao em Nivel Superior,
preferencialmente, licenciatura ou graduacao na area de pedagogia ou areas afins;
7.7. Apresentar original e copia de documento comprovando experiencia em
alfabetizacao de jovens e adultos e/ou educacao de jovens e adultos ou educacao
popular;

entrega do Termo de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes,
RORA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
apos validacao pela equipe Secretaria;
CUINANSA GENME
Secretaria Municipal DE
SEME
10.7. O pagamento das bolsas podera ser automaticamente interrompido, caso nao
htpps://boahora.pi.gov.br/boahora, e afixado no quadro de aviso da SEMED;
seja cumprida qualquer das condigoes estabelecidas nesta Chamada Publica;
8.14. Para esta 2a etapa, o candidato podera interpor recurso, conforme modelo no
ANExO V, sendo realizado de forma presencial no Secretaria de Educacao, no dia
10.8. Este edital de Chamada Publica entra em vigor na data de sua publicacao.
30 de abril de 2025, das 08:00h as 13:00h
8.15. Nao cabera recurso motivado por quaisquer erros ou omissoes de
responsabilidade do candidato no processo de inscricao,
BOA HORA - PI, 08 de Abril de 2025.
por DOMINGOS COELHO DE
8.16. O resultado final dos candidatos habilitados sera divulgado, considerando a
DOMINGOS COEI
O=ICP-Brasil, OU=08714927000103
soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificacao;
DE RESENDE:
8.17. Em caso de empate, sera classificado o candidato com maior tempo de
DOMINGOS COELHO DE
82872651349
experiencia em atividades de alfabetizagao e, persistindo o empate, sera
82872651349
classificado o candidato de maior idade;
P assi
2025-04-07 13:55:22
8.18. A divulgacao da analise dos recursos, do Resultado Final, do Edital de
Domingos Coelho de Resende
Convocacao com a relacao dos aprovados sera no 06 de abril de 2025, na pagina
Prefeitura
Municipal
HORA:
Prefeito Municipal
eletronica
da
de
BOA
https://boahora.pi.gov.br/boahora, e afixado no Quadro de Avisos da SEMED;
8.19. Os candidatos classificaveis e nao chamados dentro do numero de vagas,
MARIA DO SOCORRO CANUTO
Assinado de forma digital por MARIA DO
SOCORRO CANUTO DIAS:02372809300
comporao um banco de reserva e poderao ser chamados, a posterior, havendo
DIAS:02372809300
Dados: 2025.04.07 13:41:23 -03'00'
os de vacancia e seguindo a ordem de classificacao
8.20. Os candidatos classificados e chamados dentro do numero de vagas,
Maria do Socorro Canuto Dias
deverao comparecer na sede da SEMED, no dia 08 de abril de 2025, das 08:00h
Secretaria de Educagao
as 14:00h, para a assinatura do Termo de Compromisso do Alfabetizador Popular
e assinatura da Declaragao de disponibilidade de Carga Horaria, bem como
orientagoes para o inicio da execugao das atividades;
8.21. Caso o candidato nao compareca na data e horario estabelecidos
ESTADO DO Piauí
BOA
previamente, este se tornara sem efeito e o mesmo estara ELIMInADo deste
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
HORA
Processo de Selegao Publica, nao cabendo recurso;.
Secretaria Municipal DE
CUNANSA GEME
SEMED
8.22. A lotagao dos candidatos selecionados nesta Chamada Publica se dara em
escolas municipais e/ou espacos alternativos da comunidade que ocorram turmas
Secretaria Municipal de Educagao
de alfabetizacao, confori
da SEMED.
NEXO1
8.23.
CRONOGRAMA
IX.DA COMISSAO DE AVALIACAO
9.1. Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria de Educagao
DATA
ATIVIDADES
que se responsabilizara por todo o processo de selecao;.
Publicacao do Edital N 001/2025 -- SEMED - Selecao de
9.2. Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da Prefeitura
08/04/2025
Professores Alfabetizadores populares no ambito do Programa Brasil
Municipal de BOA HORA: https://boahora.pi.gov.br/boahora, e no Quadro de
Avisos da Secretaria Municipal de Educagao, garantindo a transparencia do
Alfabetizado - PBA/ciclo 2025.
10 a
Periodo de Inscricoes: sede da SEMED -- 08 as 13h
9.3. Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham
14/04/2025
parentesco ate o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as
bolsas descritas nesta Chamada;
16/04/2025
Publicacao do resultado da 1a Etapa - Avaliagao Curricular;
9.4. Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados
Convocacao para a 2a Etapa - Entrevista.
pela comissao organizadora
X.DAS DISPOSICOES FINAIS
Realizacao da 2a Etapa -- Entrevista -- 08h as 13h.
10.1. Os prazos estabelecidos nesta Chamada Publica sao preclusivos, continuos
23 e 24/04/2025
e comuns a todos os candidatos;
28/04/2025
Divulgacao do resultado da pontuacao na entrevista;.
10.2. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educagao o direito de prorrogar,
Divulgagao do Resultado Final preliminar.
revogar ou anular a presente Chamada Publica se verificada qualquer
29/04/2025
irregularidade em documentos e nas etapas do processo;
Interposicao de recurso do Resultado Final preliminar - 08h as 13h
10.3. A selecao e convocacao dos candidatos nao gera vinculo empregaticio
Divulgacao do resultado da analise recursal;
permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos ou
06/05/2025
Divulgacao do Resultado Final da Selecao Publica e do
vantagens disposto na C.L.T.;
Termo de Homologacao do resultado;
10.4. O alfabetizador que for professor da rede desenvolvera a atividade, objeto
desta chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotacao, cuja atuacao
Divulgacao do Edital de Convocagao dos aprovados na Selegao
nao dara direito a reducao ou liberacao parcial ou casual das suas atividades
Publica.
docentes;
08/05/2025
Assinatura do Termo de Compromisso do Alfabetizador Popular.
10.5.A carga horaria, as atribuicoes e a definicao da bolsa dos voluntarios sao
estabelecidas de acordo com o Plano Municipal do PBA  Ciclo 2025, desta
ANEXO II
Chamada Publica;
10.6. O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a
FICHA DE INSCRICAO
(Continua na proxima pagina)

116
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVI
RORA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORAS
Por meio deste instrumento, o alfabetizador tradutor interprete de Libras declara:
CUINANSA GENME
Secretaria Municipal DE
2.10.Telefones
b) que fara trabalho voluntario de tradutor-interprete de Libras em uma unica
2.11. E-mail:
turma com pelo menos uma pessoa deficiente auditiva, usuaria de Libras, com
carga horaria minima de seiscentas horas/aula (correspondentes a doze meses
3.1. Nome:
de duracao do Programa); e
3.2. CNPJ:
c) que apoiara, no que couber, as atividades do alfabetizador da turma.
3.3.Endereco e CEP
especialmente na avaliacao da aprendizagem dos jovens, adultos e idosos
3.4. Dirigente (nome, ato de nomeacao ou do mandato):.
deficientes auditivos usuarios de Libras.
3.5. Gestor local (nome e cargo):
4.3. Da bolsa
4.CONDICOES GERAIS
4.1.Do compromisso
O alfabetizador ou alfabetizador tradutor interprete de Libras, fara jus a uma
Pelo presente instrumento particular, a pessoa fisica acima nominada e.
bolsa mensal, paga pelo FNDE, nos termos da Lei no 10.880, de 9 de junho de
qualificada doravante simplesmente como ( ) alfabetizador, manifesta de forma
2004, e conforme o disposto na Resolugao CD/FNDE no 20 /2024.
expressa e espontanea a sua vontade de participar do Programa Brasil
Alfabetizado, prestando servico voluntario sob execucao do orgao tambem acima
4.4. Do uso de instalacoes e servicos:
nominado e doravante qualificado simplesmente como Ente Executor, nos
termos dos arts.1o e 2o da Lei n 9.608,de 18 de fevereiro de 1998, combinado
Sera permitido ao alfabetizador o uso das instalacoes, bens e servicos do Ente
com o disposto na Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, observando,para tanto,
Executor que sejam necessarios ou convenientes para a prestacao do servico
as regras do Programa e as normas expedidas pelo Ministerio da Educagao -
MEC - e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao - FNDE.
voluntario, respondendo, todavia, por eventuais perdas e danos que causar em
decorrencia do referido uso.
4.2.Do trabalho voluntario
4.2.1. Atribuigoes comuns ao alfabetizador e ao alfabetizador tradutor interprete
4.5. Da vigencia
de Libras
O presente Termo de Compromisso vigorara a partir da data de sua assinatura
Por meio deste instrumento, o alfabetizador ou o alfabetizador tradutor interprete
de Libras declara:
e seus efeitos, quando do efetivo inicio do trabalho voluntario. Sua rescisao
a) que atuara conforme as especificidades do Programa dispostas no Manual e
ocorrera automaticamente com a conclusao do processo de alfabetizacao da
no Plano de Alfabetizacao submetido pelo Ente Executor;
turma sob orientacao do alfabetizador ou, a qualquer tempo, por manifestacao
b) que caso seja necessaria a desvinculacao do programa, essa devera ser
da vontade de qualquer das partes signatarias.
justificada e previamente comunic
cada ao gestor local com, no minimo, quinze.
dias de antecedencia, sem prejuizo de eventuais devolugoes de bolsas ja
5. DO FORO
recebidas;
Fica desde ja eleito o foro da comarca em que se deu a sua celebragao para
c) estar ciente que e facultado ao FNDE/MEC bloquear valores creditados na
conta- beneficio, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas
dirimir eventuais questoes que nao sejam resolvidas consensualmente.
seguintes situacoes
6. LOCAL E DATA
1. ocorrencia de depositos indevidos;
2. determinacao do Poder Judiciario ou requisicao do Ministerio Publico;
BOA HORA (PI),
3. constatacao de irregularidades na comprovacao da frequencia do bolsista; e
4. constatacao de incorrecoes nas informacoes cadastrais do bolsista
a) que devera restituir ao FNDE, no prazo de quinze dias a contar do recebimento
da notificacao, os valores de que trata a letra "d", caso inexista saldo suficiente
7. ASSINATURA
na conta- beneficio especifica e nao haja pagamentos futuros a serem efetuados;
b) que informara a equipe do gestor local sobre mudancas em relacao a seu
endereco pessoal e ao local de funcionamento da turma, bem como sobre
Alfabetizador Popular - PBA/Ciclo 2025
quaisquer alteracoes cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos
c) que esta ciente de que o pagamento da bolsa podera ser automaticamente
interrompido caso nao seja cumprida quaisquer das condicoes estabelecidas
ICP
d) que o trabalho voluntario sera realizado sem nenhum tipo de remuneracao,
Brasil
do $ 2 art. 10 do Decreto n10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e da Resolução.
Carimbo
ISSN
do Tempo
ational
Standard
4.2.2.Atribuicoes especificas
Certificagao
Serial Number
() Alfabetizador
nostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicado,
Por meio deste instrumento, o alfabetizador declara:.
publicagao, tal
menstrade
mo sua
Instituto
Registro prop
a) que fara o trabalho voluntario de alfabetizacao em uma unica turma com ate
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
vinte e cinco alfabetizandos, com carga horaria minima de seiscentas horas/aula
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI o03-18
s do Programa);
b) que desenvolvera, com o auxilio da equipe do gestor local, acoes relacionadas
ao controle mensal da frequencia dos alfabetizandos, mantendo atualizados os
Diarios de Acompanhamento de Turma de Alfabetizacao; e
A divulgacao virtual dos atos municipais.