Decreto — Castelo  Do  Piauí (25/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:07384EE6116A595F

<!-- image -->

Decreto nº 028/2025 de 24/07/2025

"Estabelece o Regimento Interno da Iliª Conferência Municipal da Cidade de SIMPLICIO MENDES."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIMPLICIO MENDES PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhes são  conferidas pela Lei  Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1° -Fica  aprovado  o  Regimento  Interno  da Iliª  Conferência Municipal  da  Cidade  de  SIMPLICIO  MENDES  Etapa  preparatória  da  6ª Conferência  Nacional das Cidades, convocada por meio Decreto nº 027/2025 de 24 de julho de 2025, na forma do Anexo.

- Art.  2° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação , com efeitos retroativos a 16 de julho de 2025.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  SIMPLICIO  MENDES,  24  de julho  de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

MARCIO JOSE  ~ PINHEIRO MOURA:020539 , / 14351 1/

ssinadodeforma digital por MARCIO JOSE PINHEIRO OURA:02053914351 Dados. 2025.07.24 13:39:14-03'00'

Mareio José Pinheiro de Moura Prefeito Municipal

## ld:OF8BEFB842A659A2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO  ELETRÔNICO  N" 019/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 040/2025

Contratante:

Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI,  CNPJ:  06.554.315/0001-67.

Contratado: JESUS JOSE NOGUEIRA JUNIOR LIDA, CNPJ: 38.635.568/0001-51.

Objeto: Contratação  de empresa para aquisição  de combustíveis  a serem fornecidos em Teresina/PI, para ateoder as demandas do município  de Castelo do Piauí/PI.

Valor: R$ 809.000,00 (oitoceotos e nove mil reais).

Base Legal: Lei nº 14.133/2021.

Fonte de Recurso:

FPM, ICMS, FME, FMAS, FNS, FMS, ISS e  outras Receitas Tributárias .

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.

Data: 23 de julho de 2025.

JOSÉ  SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municipal

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:OF8BEFB842A65524

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR 01.612.558/0001-90

Credenciamento n• 005/ 2025 Processo Adm. n• 063/2025

FLS. W  \_\_ \_

RUBRICA

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N· 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  063/2025

OBJETO: Contratação  de pessoas t isicas e j urí dicas para prestação  de serviços de consultas m éd icas especializadas e  exam es de  Im agem  e  labo ratoriais na cid ade  de  Slmplíclo  M endes-Pt  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saú de de Bela Vist a do Piauí -PI.

A  Prefeitura  Municipal  de Bela  Vista  do Piauí-PI~ por  melo da  Agente de Cont rat ação ,  nomeado at ravés  da Po rta ria n Q  0 13/ 2025, de 03 de j aneiro de 2025, conforme document o cont ido no processo administrativo, t orna públ ico o presente TERMO DE ADITAMENTO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N2 006/2025, com fundamento nos artigos 79 a 81 da Lei n2 14.133/ 2021 e dem ais disposições  legais aplicáve is, nos termos abaixo relacionados.

## CAPfruLO 1DA FINALIDADE

- 1.1 O  presente  aditam ent o  tem  po r  objeto a  incl usão  de novo  item  no  Lote  li Ultrassonografia  do Edital de Credenciam ento n Q 006/2025, conforme justificativa técnica da Secret aria Municipal de Saúd e, diante da necessidade de atendimento à crescente dem anda por exam es de diagnóstico por Im agem  no pré-natal da rede pú blica m unicipal.

## u

- 2.1 O  Municí pio de  Bela Vist a do  Piauí, por meio  da Secret aria Municipal de Saúd e, inst aurou o  Edit al de Credenciamento ne 006/ 2025, com  o objetivo de habilitar pessoas jurí dicas da á rea da saúd e  para a prestação de  serviços  especializados  ambulatoriais  dive rsos,  o rganizados  po r lo t es,  conforme a demanda da rede pública  local.
- 2.2 No  entanto, apó s a publicação  e Início  da execução  do  credenciamento, verificou-se a ausência  do procedimento de  "Ultrassom  Gestacional"  no  Lot e  li Ultrassonografia, o  q ual é de  grande relevância para  o  acompanhamento  pré-natal  das  gest antes  at endidas  pelo  Sistem a  Ún ico de  Saúde  (SUS)  no ã mbito m unicipal.
- 2.3 O  exame de  Ultrassonografia Gestacional é um procedimento fundamental  na atençã o  básica  e especializada em  saú de da mulher, previsto nas diret rizes do M inistério da Saú de para o acompanhamento pré-natal adequado. Sua não inclusã o  na fase inicial do edital decorreu d e uma falha material no planejamento do rol de exam es, a qual agora se busca corrigir.
- 2.4 A dem anda atual do município indica a necessidade  de  aproxim adam ent e 300 (trezentos) exam es de  ultrassom gestacional nos próxi m os 12 (doze) m eses, considerando  os registros de gestantes ativos nas Unidades Bás icas de Saúd e e o c,onogram a de consultas do p,é- nat al.
- 2.5 Além disso, vá rios prestadores credenciados para outros exames de imagem possuem i nfraestrutura técnica  compatível para a realização  dest e exam e, o que viabiliza a co ntratação  por meio de aditam ento simples, sem  necessidade de novo procedim ento llcit at ó rio, resguardando-se a Isonomia e a publicidade do certam e.

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR 01.612.SSS/0001-90

Credenciam ento  n•  005/2025 Processo Adm. n• 063/202S

f lS. N*  \_\_ \_

RUBRICA

3.1 Fica Incluí do ao LOTE li ULTRASSONOGRAFIA o Item  ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL  com  os quantitativos  e valores  abaixo  especificados, alterando o valo r glo bal do respectivo  Lote  e  do Procedimento Auxiliar na sua integralidade.

| DESCRIÇÃO                                                                                                         | UNID                                                                                                              | QUANT.                                                                                                            | V. UNIT.                                                                                                          | V. TOTAL                                                                                                          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ULTRASSONOGRAFIA ABOOMEN TOTAL                                                                                    | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | R$ 340.00                                                                                                         | R$ 51.000,00                                                                                                      |
| ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL                                                                                   | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | R$ 260,00                                                                                                         | R$ 39.000,00                                                                                                      |
| Ul TRASSONOGRAFIA M AMA                                                                                           | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | RS 255,00                                                                                                         | R$ 38.250,00                                                                                                      |
| ULTRASSONOGRAFIA PARTES M OLES                                                                                    | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | R$ 249,15                                                                                                         | R$ 37.372,50                                                                                                      |
| UlTRASSONOGRAFIA PELVICA                                                                                          | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | RS 221,65                                                                                                         | R$ 33 .247,50                                                                                                     |
| UlTRASSONOGRAFIA PAREDE ABDOM INAL                                                                                | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | RS 234,50                                                                                                         | R$ 35.175,00                                                                                                      |
| ULTRASSONOGRAFIA TIREOIDE                                                                                         | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | R$ 255,00                                                                                                         | R$ 38.250,00                                                                                                      |
| ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAG1NAL                                                                                     | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | R$ 280,63                                                                                                         | R$ 42.093,75                                                                                                      |
| UlTRASSONOGRAFIA VIAS URINARIAS /RENAL                                                                            | SERV.                                                                                                             | 150                                                                                                               | R$ 265,50                                                                                                         | R$ 39.825,00                                                                                                      |
| ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL                                                                                      | SERV.                                                                                                             | 300                                                                                                               | R$220,00                                                                                                          | R$ 66.000,00                                                                                                      |
| VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) | VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) | VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) | VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) | VALORTOTAL IDTI! li • RS 4Z0.211,7S (QUATROaNTOS I VINTI MIL. DUZINT0S I TIIIZI! IIIAIS I SITINTA I aNCOCINTAVOS) |

- 3.2  Cumpre esclarecer  que de acordo  com  pesquisa  realizada no  Painel de  Preços do TCE/ PI, que tem como referê ncia os valores praticados por o ut ros entes púb licos e contratos congê neres, estabelece-se o  va lor de referê ncia unitá rio de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por exam e de ultrassom  gestacional, valor este compatível com  o s princí pios da razoabilidade, economicidade e interesse púb lico.
- 4.1 O prazo  para credenciam ento  permanecerá  aberto, nos termos do edital original, sendo perm itida a manifestaçã o  de  interesse de  novos prestadores para o  novo item  incluído ,  bem  como  a adesã o  dos já credenciados, desde que atendam  às exigê ncias previst as.
- 4.2  Os contrato s firm ados anteriormente  com base no  edital o riginal  permanecem í ntegros e válido s, não  sendo necessá ria qualquer alteração  retroativa.
- 4.3  Os  prest adores  j á  credenciados  poderã o  requerer  a  inclusã o  do  novo  item  em  seus  co ntratos, mediante termo aditivo Individual, desde que atendidas as condiçõe s t écnicas e documentais aplicá veis. 4.4 Permanecem Inalteradas as dem ais clá usulas e condições  do Edital de Credenciam ento nlil 006/20 25.
- 4.5  As  questões decorrentes da execuçã o deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativam ente, serão  processadas e julgadas no  Foro  da  Com arca de Slmplfcio  M endes/PI, com exclusã o  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Bela Vist a do  Piauí-PI, 23 de julho  de 2025.

Llssandro de Sousa Coelho Agente de Contratação