Portaria — Sao Miguel Do Tapuio (28/01/2025)

465
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLvIII
Id:030e7eC16c8A6973
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI
III- A consolidacao dos direitos humanos, eco
Renova, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao
IV-O en
a histori
da Educandario Sagrado Coragao de Jesus, escola
V- A garantia do direito a ed
estabelecidos
SAO MIGUEL DO TAPUIO (PI) para ministrar a
Educagao Infantil.
3-Apreciacao
Diante do exposto, constata-se c
que as diretrizes com vista a regulamentar
Escolar Quilombola de Sao Miguel do Tapuio, esta em conformidade com a seguinte
O Conselho Municipal de Educaca
atribuigoes legais,
legislacao:
. Artigo 26- A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/PI n 003/2024.
Portaria MEC no 470 de 14 de maio de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer CME/PI n 003/2024, aprovado em sessao plenaria de
11 de dezembro de 2024, relatado pela Conselheira, L
eserra de Sousa, com base nos
Municipal de Educagao,
que, a Politica Municipal de Equidade, Educacaio Para
as Relaces Etnico -Raciais e Educacao Escolar Quilombolas baseia-se no enfrentamento
das desigualdades Etnico - Raciais na Educagao, a Equidade nas condig8es de oferta de
RESOLVE:
em maio
acao de vulnerabilidade, explicitado no art.2o, VI diretriz
Art. 1o - Renovar, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao de funcionamento do
II- CONCLUSAO
acao Infantil) que integram ao Sistema
Municipal de Ensino de SAO MiGUEL DO TAPUIO (PI).
1 de Ec
lade, Edu
Relaco
Quilombola", visto que promovera equidade racial e a implementacao da Educacao Para
rt.2-Cessar os efeitos da al
edida pela Resolugao 028/2022 do
CME/SMT-
Relag8es Etnico - Raciais - ERER e da Educagao Escolar Quilombola - EEQ nas politicas
Art. 3o - Determina
O conselho Municipal de educacao de Sao Miguel do Tapuio aprova por
unanimidade o presente parece
n Sao Miguel do
Tapuio-Pl,12 de Dezembro de 2024
dePnlo
Sao Miguel do Tapuio, 02 de dezembro de 2024
Presidente do CME/SMT-PI
HOMOLOGO o Resolução CME/SMT Pl n 028/2024 do Egregio Conselho Municipal de
Atorix Moria Lira Quirera dle Pilo
morcolli
Antonia Maria Lima Oliveira de Pinho
Presidente do CME/SMT
Id:0471C439cA146972
Id:01AB39490F006974
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
Resolução CME/SMT/PI n 001/2024
Resolugao CME/SMT/PI n 003/2024
Renova, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao
Renova, ate 31.de dezembro de 2026, a autorizacao
da Instituto Educacional Bom Saber- IEBS, escola
Municipal de ensino de
TAPUIO (Pl) para ministrar a Educagao Infantil em
Tempo Integral.
CONSIDERANDO a solicitagao contida no Processo CME/PI n0,003/2024
CONSIDERANDO a solicitacao contida no Processo CME/PI n 003/2024
CONSIDERANDO o Parecer CME/PI n 003/2024, aprovado em sessao plenaria de
CONSIDERANDO o Parecer CME/PI n 003/2024, aprovado em sessao plenaria de
11de dez
11de dez
ela Comissao de Verificacao in Loco e/ou inspecao escolar da Secretaria
Municipal de Educacao
Municipal de Educacao,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1' - Renovar, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao de funcionamento dos
Art. 1o - Renovar, ate 31 de dezembro de 2026, a autorizagao de funcionamento dos
Tempo Integral) que
Art.2o-Cessar os efeitos da autorizacao concedida pela Resolução 028/2022 do
CME/SMT -
CME/SMT-PI,para as
do Município o cumprimento das recomendacoes
Sala do Conselho Municipal de Educagao - "Casa dos Conselhos"- em Sao Miguel do
Sala do Conselho Municipal de Educagao - "Casa dos Conselho
Sao Miguel do
AwtgrioMlania simus Qiyesaele Puilo
o ee Pinho
Presidente do CME/SMT-PI
HOMOLOGO o Resolução CME/SMT PI no 028/2024 do Egregio Conselho Municipal de
HOMOLOGO o Resolugao CME/SMT PI n 028/2024 do Egregio Conselho Municipal de
morcelli
ndoc
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais