Decreto — Novo Santo Antonio (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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MINIST~RIO  DA CULTURA

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UNIÃO  I!  AllCONS.TRUC:ÃO

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 002/2025 EDITAL OE PREMIAÇÃO PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC OE PREMIAÇÃO À  CULTURA · PNAB (LEI Nº  14.399/2022).

Olá,  agentes culturais do MUNICIPIO OE NOVO SANTO ANTÔNIOPII

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público . Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério  da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Premiação  o  à  Cultura  (PNAB). Aqui  você  vai encontrar as regras do edital e  como fazer para se inscrever.

## Boa leitura.

## Desejamos s ucesso /

## 1. POLfTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE PREMIAÇÃO À  CULTURA

A  Lei nº 14.399/2022 institui a  Política Nacional Aldir Blanc de Premiação  é Cultura (PNAB). baseada na parceria da União,  dos Estados, do Distrito Federal e  dos Municípios  com  a  sociedade civil no  setor da cultura, bem como no respeito é diversidade, é democratização  e  é universalização  do acesso é cultura no Brasil.

A  PNAB objetiva também estruturar o  sistema federativo de  financiamento à  cultura mediante repasses da União aos Estados. Distrito Federal e  Municípios  de forma continuada.

As  condições  para  a  execução  da  PNAB foram  criadas  por meio do  engajamento  da  sociedade  e  o presente  edital  destina-se  a  premiar  agentes  culturais  atuantes  no  MUNICIPIO  DE  NOVO  SANTO ANTÔNIO-PI.

Deste modo, a Prefeitura Munlclpal de Novo Santo Antônio torna público  o presente edital, elaborado com base  na  .L&amp;i.  nº  14 .399/2022  (Lei  PNAB),  n o ~ nº  11 .740/2023  (Decreto  PNAB),  no~ nº 11 .453/2023 (Decreto de  Premiação)  e  na  Instrução  Normativa  MINÇ nº  1Q/2Q23 (IN  PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade)

## 2 . INFORMAÇÕES GERAIS

## 2.1. Objeto do Edital

O objeto  deste  Edital  é a  premiação de  agentes  culturais  que  tenham  prestado  relevante contribuição  ao desenvolvimento artí stico ou cultural do MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO  PI, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

Trata-se.  portanto.  de  reconhecimento  pela  contribuição  já realizada  pelo  agente  culturc1I  ao MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PI.

O  prêmio  possui natureza jurídica de doação  sem encargo, ou seja. será  realizado  por  meio de pagamento  direto  ao  contemplado,  sem  estabelecimento  de  obrigações futuras,  sem  exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento juríd ico, sem prestação de contas, conforme autoriza o  art. 41  do Decreto nº 11 .453/2023 (Decreto de Premiação) .

## 2.2. Quantidade de agentes culturais a serem  prem iados

Serão  premiados 14 agentes culturais.

Contudo. caso haja orçamento e  interesse  público , o edital poderé  ser suplementado. ou seja. caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

## 2.3. Valor da premiação

Cada  agente  cultural  selecionado  recebe rá  a  premiação  conforme  as categorias  previstas  no Anexo I deste Edital.

O valor recebido pelas pessoas físicas  corresponde ao valor lfquido, já  deduzido o valor do Imposto de Renda na fonte.

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MINIS T ~AIO  DA CULTURA

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O  valor do prêm io  concedido  ãs  pessoas jurídicas não  terá  a  retenção  na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência  posterior do tributo, cujo recolhimento ficará  a cargo do agente cultural, caso este não  desfrute de Isenção  expressamente outorgada por lei.

O  valor total  deste edital  é de  R$  35.890,23  (trinta  e  cinco  mil,  oitocentos  e  noventa  reais  e  vinte  três centavos).

## A  despesa correrá  à  conta da seguinte Dotação Orçamentária :

PODl.lkl t2 · Pllt.Fl.l'TlJRA ORGÃO:  fl.11- SECUTAIUA MVNJctrAL DE CULTVRA roNÇÃO: ll  - CULTURA sua F'VNCÃO:  J'2 - DIIF'USÃO  CULTURAL PROGRAMA: Mn-DllF'USAOCVLTVRAL ATIVlDADE: 2t74- AC0ES DE. APOIO AO SETOR CULTtlRAL

|                                         | ltl:t..,.,..t.   |
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| n..n-•--­ --=•-•a.11w-.•La1-1A.399(20ll |                  |

## Prazo de Inscrição

De 08:00 horas do dia 21/01/2025 até  às 23:59 horas do dia 28/01/2025.

## 2.4 . Quem  pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente ou nã o no MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO  PI. com contribuição  artí stica ou cultural há  pelo m enos 2  anos.

Agente  Cultural  é  toda  pessoa  ou  grupo  de  pessoas  responsável por  criar,  produzir  e  promover manifestações  culturais, como artistas, músicos ,  escritores,  cineastas,  dançarinos, artesãos , curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O  agente cultural pode ser:

1Pessoa física  ou Microempreendedor Individual (MEi); li· Pessoa Jurldlca com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.); 111Pessoa jurldica sem fins lucrativos (Ex.: Associação,  Fundação,  cooperativa, etc.); IVColetivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na  hipótese  de  agentes  culturais  que atuem  como grupo ou  coletivo  cultural  sem  constituição jurldica (ou  seja,  sem  CNPJ),  será  indicada  pessoa  física como responsável  legal  para a  assinatura do recibo de pagamento e a representação  será  formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o  modelo constante no Anexo IV  deste Edital.

## 2.5. Quem NÃO  pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

1  - Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital. na etapa de aná lise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos:

li  Sejam  cônjuges,  companheiros ou  parentes em  linha  reta,  colateral  o u  por afinidade,  até o terceiro grau, de servidor público  do órgão  responsável  pelo edital, nos casos em que o  referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de anállse de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

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\INIÃO  I!:  AIECONSTA V CÃO

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li  - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores,  Prefeitos),  Secretários  de Estado ou  de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciá rio (Juízes,  Desembargadores, Ministros), bem  como  membros  do  Tribunal  de  Contas  (Auditores  e Conselheiros) e  do Ministério  Púb lico (Promotor, Procurador).

Atenção ! O  agente cultural que Integrar Conselho de Cultura poderá  concorrer nesse Edital, desde que não  se enquadre nas situações  previstas no Item 2 .6.

Atenção!  Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas. estarão  impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atençã o! A  participação  de agentes culturais nas consultas públicas  não  caracteriza participação  direta na  etapa  de  elaboração  do edital.  Ou  sejél. él  mera  participação  do  agente  culturc1l  nas  audiências  e consultas públicas  não  Inviabiliza a  sua participação  neste edital.

## 2.6. Em quantas categorias cada agente cultural pode se Inscrever neste edital

Cada  agente  cultural  poderá  concorrer  neste  edital  em,  no  máximo  duas  categorias,  e  poderá ser contemplado com  no máx imo  uma premiação .

## 3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- Inscrições  etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção- etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
- Habilitaçã o -etapa  em  que  os  agentes  culturais  selecionados  na  etapa  anterior  serão convocados para apresentar documentos de habilitação
- A ssinatura do Recibo etapa em que os agentes culturais  habilitados serão  convocados para assinar o  Recibo
4. INSCRIÇÕES

## 4.1. Como se Inscrever

O agente cultural deve  entregar  na  Secretaria de  Cultura  ou através  do  endereço  eletrônico sccretariadccultura.nsa@gmail.çom seguinte documentação :

## a) Formulárfo  de inscrição  (Anexo li);

b)  Materiais que comprovem  a atuação  do agente cultural no  MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO -PI, de quaisquer naturezas, tais como cartazes. folders. fotografias, DVDs, CDs, folhetos. matérias  de jornal, sities da Internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à  categoria para qual está sendo realizada a  inscrição ; c) Declaração de representação,  no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ; d) Autodeclaraçêo  étnico-racial ou de pessoa com deficiência,  se for concorrer às cotas. Atençã o! O  agente cultural é responsável  pelo envio dos documentos e pela qualidade visual. conteúdo dos arquivos e  informações  da sua inscrição. Atençã o! Ao se inscrever o  agente cultural aceita todas as  regras e  condições  descritas nesse edital e concorda  com  os termos da  Lei  14.399/2022  (Polltica  Nacional  Aldir Blanc de Premiação  à  Cultura  PNAB). do Decreto 11 .740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Premiação) ,

## 5. COTAS

## 5.1. Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas em  todas as categorias do edital para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas);
- b) pessoas indígenas:

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M lNI S T tRIO  DA C:ULTUflA

- c) pessoas com deficiência .
2. A  quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está  descrita no Anexo 1.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão  preencher uma autodeclaraçAo.

- A autodeclaração  pode  ser  apresentada  por  escrito.  em  á udio.  em  vídeos ou  e m  outros  formatos acessíveis.

## 5.2. Concorrê ncia concomitante

Os agentes culturais que optarem concomitantemente ãs vagas destinadas à  ampla concorrência,  ou seja concorrerao  ao  mesmo  tempo  nas  vagas  da  ampla  concorrê ncia  e  nas  vagas  reservadas  és cotas, podendo ser selecionado de acordo com a  sua nota ou classificação  no processo seleção .

Os agentes culturais optantes  pelas cotas, que  atingirem  nota  suficiente para  se classificar no número de  vagas  oferecidas  para  ampla  concorrência ,  não  ocuparão as  vagas  destinadas  para  o preenchimento das cotas, ou seja, serão  selecionados nas vagas da ampla concorrência , ficando a  vaga da cota para o  próximo colocado optante pela cota.

## 5.3. Desistência  do optante pela cota

Em caso de desistência  de optantes aprovados nas cotas. a vaga não preenchida deve  rã ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação .

## 5.4. Remanejamento das cotas

No  caso  de  nao  existirem  propostas  aptas  em  número  suficiente  para  o  cumprimento  de  uma  das categorias de cotas, o  número  de vagas restantes deverá  ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não  haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não  preenchidas deverão ser direcionadas para a  ampla concorrência,  sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com  a ordem de classificação .

## 5.5. Aplicaçã o das cotas para pesso as Jurí dicas e coletivos

As pessoas jurídicas  e coletivos sem CNPJ podem concorrer ãs  cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo: 1 ·  Pessoas jurldicas  em  que  mais  da  metade  dos  sócios  são  pessoas  negras,  indígenas ou  com deficiência , li - Pessoas jurídicas  ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas  ou com deficiê ncia em posições  de liderança no projeto cultural; Ili - pessoas jurfdicas ou coletivos sem  C NPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta  por pessoas negras, indígenas  ou com deficiência ; e IV · O utras formas de composição que garantam o  protagonismo de pessoas negras, indlgenas ou com deficiência  na  pessoa jurídi ca ou no g rupo e  coletivo sem personalidade jurldica.] As  pessoas físicas que compõem  a  pessoa jurídica ou  o  coletivo  sem  CNPJ  devem  preencher uma autodeclaração , conforme modelos do Anexo VI e  Anexo VII.

## 6. ETAPA OE SELEÇÃO

## 6.1. Quem analisa os projetos

Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão  registradas em ata.

Quem não pode fazer parte da comissã o de seleção

Os membros da comissão de seleçã o e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:

- 1  Tiverem interesse direto na matéria;

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MINISTl!RIO  DA ~ULTUIIA

UNIÃO  IE  RIEC ONST RUC Ã O

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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MINIS T tRIO  DA CULT U II.A

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UNIÃO  I!  Al:CONS.tAUCÃO

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li No caso de Inscrição  de pessoa jurídica,  ou grupo/coletfvo: tenham composto o  quadro societário  da pessoa Jurfdica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos  dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

Ili - sejam parte em  ação judicial ou administrativa em  face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o  membro da comissão  se enquadre nas situações  de impedimento, deve comunicar é comissão,  e deixar de atuar, Imed iatamente, caso contrá rio todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atençã o!  Os  parentes  e  afins  até  o terceiro  grau sêo : pai,  mêe. filho/filha, avô, avó. neto/neta. bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/i rmã, ti o/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

## 6.2. Aná lise de  projeto

A  et6ipa  de  seleção  será composta  pela  aná lise  da  trajetó ria  do agente  cultural de acordo  com  a  sua relevante contribuição ao  desenvolvimento  artístico  ou  cultural  do  MUNICIPIO  DE  NOVO  SANTO ANTÔNI O PI. e  será  realizada por meio da atribuição  fundamentada de notas aos critérios  descritos no Anexo Ili.

Atenção!  Os  agentes culturais  que  apresentarem  documentos  comprobatórios  da  trajetó ria  artística e cultural  contendo quaisquer  formas de preconceito de origem,  raça,  etnia,  gêne ro,  cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento  no disposto no Inciso IV do caput do art. 3º da Constituição,  garantidos o  contraditório e  a  ampla  defesa.

A análi se  compreende  os  critérios individuais  da  candidatura.  bem como  seus  impactos  e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é  atribuí da em função  desta comparação .

## 6.3 . Recursos na etapa de Seleçã o

O  resultado  provisório  da  etapa  de  seleção  será  divulgado no diário  oficial  do  M UNICIPIO  DE NOVO SANTO ANTÔ NIO -PI e no site http://transparençia.n9v9santoant9ni9.pi.g0v.br/ , WW\/1/ diarjgfiçialdosmuniçipios ora/ ou  secrctariadecultura.nsa@ g m ail .com .

Contra a decisão  da fase de seleção,  caberá  recurso destinado a equipe de Com issão  através  do e-mail secr etariadeculn 1ra nsa@gmai l com  ou presencial na  Secretaria de Cultura.

Os recursos deverão ser enviados ao sççrçrariadecuttura nsa@gmail com  prazo de 3 dias úteis. confomie  Inciso Ili do  art. 16  do decreto  11 .453/2023] a  contar da publicação  do resultado, considerando­ se para Inicio da contagem o  primeiro dia útll  posterior à  publlcaçao.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após  o  julgamento  dos recursos, o  resultado final da  etapa de  seleção  será  divulgado no Diá rio Oficiais dos Municípios  e  no e-m all http:11transparençla .nov95antoant9ni9.pl.g9v.br/ .

## REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão  ser remanejados para outra. conforme as seguintes regras:

Os recursos não utilizados em uma categoria serão destinados aos candidatos maior pontuação  geral, ou maior pontuação  na categoria.

Caso  não  sejam  preenchidas todas as vagas  deste  edital.  os  recursos  remanescentes  poderão  ser utilizados em outro edita l da PNAB .

## 7. ETAPA DE HABILITAÇÃO

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MINIS T êAIO  DA C ULT U R A

## 7.1. Prazo para apresentação  de documentos de habilitação

O  agente  cultural responsável  pelo projeto selecionado deverá  encaminhar no prazo de 3  dias após a publicação do resultado final de seleção, por htto·IJtransoarencia novosantoantonio Pi aov  br/ www.giari9fiçialg95muniçipi95.9rg/ ou secretariadecultura.n sa@ g m a i l.com os seguintes documentos:

Se o agente cultural for PESSO A FfSICA: 1 Documento pessoal do agente  cultural que contenha  RG e  CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira  Nacional de Habilitação CNH. Carteira de Trabalho. etc.): li Comprovante de  residênc ia, por meio da apresentação  de contas relativas à  residência  ou de declaração  assinada pelo agente  cultural. Atenção!  A comprovação de residê ncia poderá  ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: 1 pertencentes a comunidade ind ígena, quilombola, cigana ou circense; 11 pertencentes a população nômade ou itinerante; ou 111 q ue se encontrem em situação de rua.

## Se o agente cultural for PESSOA JURIDICA:

1  - Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Naclonal de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

li  - Atos constitutivos, o u seja, o  contrato  social, nos casos de pessoas jurí d icas com fins lucrativos, ou estatuto. nos casos de o rganizações  da sociedade civil;

Ili - certidão  negativa de falência  e  recuperação  Judicial, expedida  pero T ribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas  com  fins lucrativos;

IV - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.

Se o  agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade Jurídica  (sem CNPJ):

1 Documento  pessoal  do  representante  do  grupo  que  contenha  RG  e  CPF  (Ex.:  Carteira  de Identidade. Carteira Nacional de Habilitação CNH, Carteira  de Trabalho, etc.); 11 Comprovante de residê ncia, por melo da apresentação  de contas re lativas à  residê ncia ou de declaração  assinada pelo agente  cultural, em nome do re presentante do grupo.

Na hipótese de inabilitação  de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de  habilitação,  obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

## 7.2. Recursos da etapa de Habilitação

Contra a  decisã o  da  fase de  habilitação,  caberá recurso destinado a  Comissão  de Seleção  de Projetos,  que  deve  ser  apresentado  por m eio  do  site  htto·Jltraosoareocia  oovosaotoaotonio  oi aov br/  . www.diari9fiçialdosmyniçipi9s.9 rg/  ou secretari ad ecu)n1ra  nsa@ gmail com  no  prazo de 3  dias út eis a contar da publicação  do  resultado. considerando-se para  inicio da contagem o  primeiro dfa útil  posterior à publicação . Os recursos apresentados após o  prazo não  serão  avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será  divulgado no  Diá rio Oficial dos Municípios.

Após essa etapa, não caberá  mais recurso.

## 8. ASSINATURA DO RECIBO DE PREMIAÇÃ O  CULTURAL

Finalizada  a  fase  de habilitação,  o  agente  cultural  conte mplado será  convocado  a  assinar  o  Recibo de Premiação  Cultural.  conforme  Anexo  V  deste  Edital  e  receberá  o  recurso  na  conta  bancária  de  sua titu la ridade (ou  seja, em  seu  no m e) indicada no  formulá rio de inscrição .

9. DISPOSIÇÕES FIN.AIS
2. 9.1. Acompanhamento das etapas do edital

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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O

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MINISTitRIO  DA C ULT URA

presente

Edital

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e

VNIÃ0-1!  AIECONSTAUÇÃO

os seus

anexos

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estão disponí veis

no site

http://tran sparencia.novgsantoantonio.pi.qov.br/, www.diarioficialdosmunicipios.org/ ou sccretariadccultura.nsa@ gmail.com O acompanhamento  de  todas  as  etapas  deste  Edital  e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar  atentos as publicações  no  Diário  Oficiais  dos Municípios, nas  mí dias sociais oficiais e  secretaria  de Cultura.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será  excluído  o dia de início e incluído  o dia do vencimento, e  serão contados e m  dias corridos, exceto se for expressa a  contagem em  d ias Llteis.

## 9.2. Informações  adicionais

Demais informações  podem  ser obtidas no site http:J/transparençia.novosantoantgnig.pi.gqv.br/  , www.diarioficialdosmunicipios.org/ o u  secretariadecul tura.nsa@ gm ail.com e  na presencial na Secretaria de Cultura.

Os casos omissos ficarão a cargo do Secretária  de Cultura: Sr. ª PATRICIA M A RIA FELIX.

## Validade do resultado deste edital

O  resultado  do chamamento públi co regido por este Edital terá  validade até  180 dias após a  publicação do resultado final.

## 10. CRONOGRAMA

11.1 As datas constantes nos cronogramas são passiveis de reajuste, sendo de total respansabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações,  através  do portal eletrónico:

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| ETAPA                                 |                                       | PERIODo         |
|---------------------------------------|---------------------------------------|-----------------|
|                                       | Lançamento do Edital                  | 20/01/2025      |
|                                       | Períodode Inscrições                  | 21 a 28/01/2025 |
|                                       | Perfodo de Seleção                    | 29 e 30/01/2025 |
|                                       | Resultado Preliminar                  | 31101/2025      |
|                                       | Prazo oara Recursos                   | 03 e 04/02/2025 |
|                                       | Resultado Final                       | 05/02/2025      |
| Prazo para Assinatura do Recibo       | Prazo para Assinatura do Recibo       | 06 e 07/02/2025 |
| Prazo para Pagamento dos Contemplados | Prazo para Pagamento dos Contemplados | 10 a 14/02/2025 |

## 11. Anexos do  Edital

Este Edital é  composto pelos seguintes anexos: Anexo 1  Categorias Anexo li Formulá rio de Inscrição Anexo Ili Critérios  de seleção  e bônus de pontuação Anexo IV Declaração de representação  de grupo o u coletivo cultural Anexo V Recibo de Premiação  Cultural Anexo V I Autodeclaração Étnico-rac ial Anexo V II Autodeclaração para pessoa com deficiência

Anexo VIII Formulério  de Recurso

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MINIST~RIO  DA ÇU LT URA

## 1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 35.890,23 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e  vinte três  centavos) distribuídos  da seguinte forma para  14 agentes:

- a) Até R$11.945,11 (onze mil novecentos e quarenta e cinco mil e onze centavos) para CATEGORIA PJ:
- b) Alé  RS 1.000,00 (mil reais) para CATEGORIA PF e GRUPOS/COLETIVOS SEM CNPJ:

## DESCRIÇÃ O DAS CATEGORIAS

## CATEGORIA PJ

- Pessoa Jurídica  com  fins  lucrativos  (Ex.;  empresa  de  pequeno porte, empresa de grande porte, etc.),
- Pessoa Juridica sem fins lucrativos (Ex : Associação,  Fundação , cooperativa, etc.).
- Microempreendedor Individual (MEi).

## CATEGORIA PF e GRUPOS/COLETIVOS SEM CNPJ

- Pessoa Físi ca.
- Grupo ou Coletivo cultural sem constituição jurídi ca (ou seja, sem CNPJ).

## 2. DISlRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

| CATEGORIA                                 |   QTOOE VAGAS AMPLA CONCOR- R~NCIA | COTAS PARA PESSOAS NEGRAS   | COTAS PARA PESSOAS INDIGENAS   | COTAS PARAPCO   |   QUANTIOAO ETOTAL DE VAGAS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO   | VALOR TOTAL DA CATEGORIA   |
|-------------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------|-----------------|-----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CATEGORIA S PJ                            |                                  2 | o                           | o                              | o               |                           2 | R$11.945,11                | R$23.890,23                |
| CATEGORIA Pf e GRUPOS/CO LETIVOS SEM CNPJ |                                 11 | 1                           | o                              | o               |                          12 | R$1 .000,00                | R$12.000,00                |

(Continua na próxima página)

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ANEXOI -CATEGORIAS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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M I NI STÊ R IO  OA CULTURA

## PESSOA J URIDICA

## DADOS DO AGENTE CULTURAL

Razão  Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Endereço  da sede:

Cidade:

Estado:

Nú mero  de  representantes  legais:

Nome do representante legal:

CPF do representante legal:

E•mall do representante  legal:

## DADOS BANCÁRIOS  PARA RECEBIMENTO DO EDITAL PREMIAÇÃO

inserir dados bancários  do  a ente cultural ue está  concorrendo ao edital  :

| AGENCIA:   |
|------------|
| CONTA:     |
| BANCO:     |

## 1. GÊ NERO:

| Mulher eis ênero        | Homem Trans ênero     |
|-------------------------|-----------------------|
| ( ) Homem cisgêne ro    | ) Pessoa Não Biná ria |
| ( ) Mulher Transgêne ro | ) Não informar        |

## 2. RAÇ A, COR OU ETNIA:

| Branca   | lndí ena   |
|----------|------------|
| ) Preta  | )Amarela   |
| ) Parda  |            |

3.

VOCÊ  1: UMA PESSOA COM DEFICIÊ NCIA · PCD?

- [ ] (  )SIM

- [ ] ( )NÃO

## 4 CASO TENHA MARCADO "'SIM"'  QUAL TIPO DE DEFICIÊ NCIA?

| ( ) Auditiva    | ( ) Mú ltipla                |
|-----------------|------------------------------|
| ( ) Flsica      | ( ) Visual                   |
| ( ) Intelectual | ( ) Outro tipo, indicar qual |

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G OV !:R NO  F!: D l!:RAL

MINISTÊR IO  DA CULTURA

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UNI Ã O  E  RE CON STRUÇÃ O

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## 5. QUAL O SEU GRAU DE ESCOLARIDADE?

| ( ) Não tenho Educação Formal     | ( ) Curso TécnicoCompleto      |
|-----------------------------------|--------------------------------|
| C ) Ensino Fundamental Incompleto | ( ) Ensino Superior Incompleto |
| ( ) Ensino Fundamental Completo   | ( ) Ensino Superior Completo   |
| ( ) Ensino Médio Incompleto       | ( ) Pós Graduação Completo     |
| e l Ensino MédioCompleto          | e l Pós•Graduacao Incompleto   |

## 2.  DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto :

Escolha a categoria a que vai concorrer:

Descriçã o do projeto  (Na descrição,  você  deve apresentar informaçõe s gerais sobre o  seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você  realizará  com o  projeto? Por que ele  é importante  para a  sociedade? Como a  ideia do projeto  surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)

Objetivos do projeto  (Neste campo. você  deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja,  deve  informar o  que você pretende alcançar com  a  realização  do  projeto.  É importante que  você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos.)

Metas (Neste espaço, é necessá rio  detalhar os objetivos em pequenas ações  e/ou resultados que sejam quantificáveis . Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção  de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)

Perfil  do pú b lico a  ser  ating ido  pelo projeto (Preencha aqui informações  sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras:  Quem vai ser o  público  do seu  projeto? Essas pessoas são  crianças, adultas e/ou idosas?  Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou  região?  No  caso de pUblicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)

## SUA AÇ ÃO  CULTURAL É  VOLTADA PRIORITARIAMENTE PARA ALGUM DESTES PERFIS DE PÜ BLICO?

| ( )Pessoas vítimasde violênci a                   | ( )Povos e comunidades tradicionais   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------|
| ( )Pessoas em situação de pobreza                 | ( )Negros e/ou negras                 |
| ( )Pessoas em situaçã o de rua (moradores de rua) | ( )Ciganos                            |

G O VE RNO  F ED E RAL

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UNI ÃO 1: Rl:CONST AUÇÃ O

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<!-- image -->

(

)Pessoas em situação de restrição e privação

- [ ] ( )Indíg enas

de liberdade (população  carcerária)

(

- [ ] ( )Pessoas em sofrimento físico e/ou psíquico

- [ ] ( )Mulheres

)Pessoas com deficiência

- [ ] ( )Não é  voltada especificamente para um perfil, é  aberta  para todos

- [ ] ( )Outros, indicar qual

- [ ] ( )LGBTQIAPN+

## Medidas de acessibilidade empregadas  no  projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão  disponíveis para  a  participação  de  Pessoas  com  deficiênc ia  ·  Pc o ·s,  tais  como,  intérprete de libras,  audiodescrição ,  entre  outras  medidas  de acessibilidade  a pessoas  com deficiência,  idosos  e  mobilidade  reduzida,  conforme  Instrução  Normativa  MINC  nº 10/2023).

## ACESSIBILIDADE  ARQUITETÔNICA :

| ( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;   | ( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência ;   |
|----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| ( ) piso tát il;                                                     | ( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;                       |
| ( ) rampas;                                                          | ( ) assentos para pessoas obesas;                                               |
| ( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;               | ( ) iluminação adequada;                                                        |
| ( ) corrimãos e guarda~corpos;                                       | ( )Outra                                                                        |

## ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL:

- [ ] (  ) a Língua  Brasileira de Sinais • Ubras;

- [ ] (  ) as legendas;

- [ ] (  ) o sistema Braille;

- [ ] (  ) a  linguagem simples;

(

)

o

sistema

de

sinalização

ou

- [ ] (  ) textos adaptados para leitores de tela;e

comunicação tátil ;

- [ ] (  ) a audiodescriçao;

(

)

Outra

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O O VI RNO  FIE D l:RAL

1

MINI STÊ RIO  OA C U LTURA

<!-- image -->

UNI ÃO I[  Alt CONSTAUÇÃ O

## ACESSIBILIDADE  ATITUDINAL:

| ( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;                                                      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ( ) contratação de profissionais com deficiênciae profissionais especializados em acessibilidade cultural;       |
| ( ) formação e sensibilização de agentes culturais, públicoe todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e |
| ( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitastes.                                              |

Info rme  como essas medidas  de acesslbllldade  serão Implementadas  ou dlsponlblllzadas de acordo com o  projeto  proposto .

Local  o nde  o  p rojeto  será  executado  (Informe  os  espaços  culturais  e  outros ambientes, além  de  municí pios e  Estados onde a sua proposta será  realizada)

Previsão  do  perlodo  de execuçã o  do  projeto

Data de início:  \_\_\_

/  \_\_\_\_  /  \_\_\_\_

\_

Data final: \_\_\_

!  \_\_\_\_  !  \_\_\_\_

\_

## EQUIPE

Informe quais são os profissionais que atuarão  no projeto, conforme quadro a seguir: (EXEMPLO ABAIXO)

| Nome do profissional/empresa   | Funçã o projeto   |     CPF/CNPJ | Mini currículo                                                           |
|--------------------------------|-------------------|--------------|--------------------------------------------------------------------------|
| Ex.: João Silva                | Cineasta          | 123456789101 | (Insira uma breve descrição da trajetó ria da pessoa que serácontratada) |

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃ O

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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M I N I STÊRIO  DA C ULT URA

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

MINISTÉR IO  DA CULTURA

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<!-- image -->

Descreva os passos a serem seguidos para execução  do projeto.

## (EXEMPLO ABAIXO)

| Atividade       | Etapa        | Descrição                                       | Início     | Fim        |
|-----------------|--------------|-------------------------------------------------|------------|------------|
| Ex: Comunicação | Pré-produção | Divulgação do projeto nos veíc ulos de imprensa | 11/10/2024 | 11/11/2024 |

## Estratégia de divulgação

Apresente os meios que serão  utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.

## Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?

(Informe  se  o  projeto  prevê apoio  financeiro, tais  como  cobrança  de  ingressos, patrocí nio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão  de valores e onde serão  empregados no projeto.)

| ( ) Não , o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros   | ( ) Patrocí nio privado direto               |
|------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
| ( ) Apoio financeiro municipal                                         | ( ) Patrocí nio de instituição internacional |
| ( )Apoio financeiro estadual                                           | ( ) Doações de Pessoas Físicas               |
| ( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal                             | ( ) Doações de Empresas                      |
| ( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual                              | ( ) Cobrança de ingressos                    |
| ( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal                               | ( ) Outros                                   |

Se  o  projeto tem outras  fontes  de financiamento, detalhe  quais  são , o  valor  do financiamento e onde os recursos serão  empregados no projeto.

## O projeto prevê  a  venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitá rio por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe  onde os recursos arrecadados serão  aplicados no projeto.)

## 3. PLANILHA  ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão  relacionadas.

Pode haver a  indicação  do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado  com a referê ncia  especifica  do  item de  despesa  para auxiliar a análise  técn ica da comissão  de seleção .

<!-- image -->

MINISTÉRIO  DA CULTURA

<!-- image -->

UNIÃO  E RECONSTRUÇÃO

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| Descrição do item   | Justificativa                                    | Unidade de medida   | Valor unitário   |   Quantidade | Valor total   | Referênciade preço (opcional)   |
|---------------------|--------------------------------------------------|---------------------|------------------|--------------|---------------|---------------------------------|
| Ex.: Fotógrafo      | Profissional necessário para registro da oficina | Serviço             | R$1.100,00       |            1 | R$1.100,00    |                                 |

## 4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Caso queira, junte documentos que auxiliam na aná lise do seu projeto e da sua equipe té cnica, tais como  currículos e  portfólios,  entre outros documentos que achar necessário .

V N IÃO

C  RECONSTRUÇ Ã O

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<!-- image -->

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## ANEXO li

## FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃ O

PESSOA FISICA,  MEi  OU  PARA GRUPO E COLETIVO SEM  PERSONALIDADE JURIDICA (SEM  CNPJ)

## 1. DADOS DO AGENTE CULTURAL

| Nome                                                 | Completo:                                            |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| Nome artístico ou nome social (se houver);           | Nome artístico ou nome social (se houver);           |
| CPF:                                                 | CPF:                                                 |
| CNPJ (Se a inscriçã o for realizada em nome do MEi): | CNPJ (Se a inscriçã o for realizada em nome do MEi): |
| RG:                                                  | RG:                                                  |
| Data de nascimento:                                  | Data de nascimento:                                  |
| E-mail:                                              | E-mail:                                              |
| Telefone:                                            | Telefone:                                            |
| Endereço completo :                                  | Endereço completo :                                  |
| CEP:                                                 | CEP:                                                 |
| Cidade:                                              | Cidade:                                              |
| Estado:                                              | Estado:                                              |

## DADOS BANCÁ RIOS PARA RECEBIMENTO DO EDITAL DE PREMIAÇ Ã O

inserir dados bancá rios do agente  cultural que  está  concorre ndo  ao edital):

AGENCIA:

CONTA:

BANCO:

1

1

1

Mini Currí culo  ou Mini portfólio :  (Escreva aqui um  resumo do seu curríc ulo destacando as principais atuações  culturais realizadas. Você  encaminhar o currículo em  anexo, se quiser)

## 2. PERTENCE A  ALGUMA COMUNIDADE TRADICIONA L?

)

Não  pertenço a  comunidade tradicional

Comunidades Extrativistas

Comunidades Ribeirinhas

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GOVERNO  ,-1:D l: R A L

MINIS T .;. R IO  DA

1

CULTURA

## 3. G É N E RO:

Mulher cisgênero

Homem eis  ê nero

Mulher Trans  ênero

Povos Ci  anos

Pescadores(as  Artesanais

<!-- image -->

Homem Transgênero

Pessoa Não Binária

Não  informar

## 4. RAÇA,  COR OU ETNIA:

## 5. VOCÉ  É  UMA PESSOA COM DEFICIÉ NCIA - PCD? ( )SIM ( )NÃ O

## 6 CASO TENHA MARCADO "SIM" QUAL TIPO DE DEFICIÊ NCIA?

(

(

(

(

(

)

Múltipla

)Visual

)

)

)

(

)

Auditiva

Fí sica

Intelectual

Outro tipo,  indicar qual

## 7. QUAL O  SEU GRAU DE ESCOLARIDADE?

e  )  N ão  tenho  Educacão  Formal

(

Ensino Fundamental Incompleto

)

(

Ensino Fundamental Completo

)

(

)

Ensino Médio Incompleto e  l  E nsino  M édio  Com oleto

e  )  C urso T écnico  Completo

(

)

Ensino Superior Incompleto

(

{

e

)

Ensino Superior Completo

)

Pós Graduação  Completo l P ós-G raduacão  Incompleto

8. QUAL A  SUA RENDA M ENSAL FIXA INDIVIDUAL  (MÉ DIA MENSAL BRUTA APROXIMADA) NOS  Ú LT IMOS  3  M ESES ? (Calcule fazendo uma média das suas remunerações  nos ú ltimos 3 meses. Em

2023, o salá rio mínimo  foi fixado e m  R$  1.320,00.)

)

)

De 5  a 8  salários  mínimos

De 6  a  10  salá rios mí nimos

Acima de  10  salá rios mínimos

Até 1 salá rio  m lnimo

De  1 a  3  salá rios mín imos

De 3  a  5  salá rios mín imos

De 3  a 5  salários  m fnimos

)

## 9. VOCÉ  É  B ENEFICIÁRIO  DE  ALG UM PROGRAMA SOCIAL?

) Não

)

Bolsa famflia

## 10.  VAJ CONCORRER ÀS COTAS?

(

) SIM

- [ ] ( )NÃO

## 11.  S E SIM. QUAL?

Pessoa ne  ra

Pessoa com deficiê ncia

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(

)

Benefício de Prestação

Continuada

(

)

Outro, indicar qual

- [ ] Pessoa indí ena

(Continua na próxima página)

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VNIÃO C  RECONST R UÇÃO

(

<!-- image -->

)

<!-- image -->

<!-- image -->

MINISTÊ RIO  DA CULTURA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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<!-- image -->

## 12.  QUAL A SUA PRINCIPAL FUNÇÃO/PROFISSÃO NO CAMPO ARTISTICO E CULTURAL?

| ( ) Artista, Artesão(a) , Brincante, Criador(a) e afins.                    | ( ) Gestor(a)                             |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| ( ) lnstrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins. | ( ) Técnico(a)                            |
| ( ) Curador(a), Programador(a) e afins.                                     | ( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins. |
| ( ) Produtor(a)                                                             | ( l Outro(a)s                             |

## 13.  VOCÊ  ESTÁ  REPRESENTANDO UM COLETIVO (SEM CNPJ)?

- [x] ( )SIM

- [ ] ( )NÃO

## 14. CASO TENHA RESPONDIDO "SIM":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõe m o coletivo:

<!-- image -->

OOVIRNO FEDERAL

MINISTÉRIO  DA CULTURA

<!-- image -->

UNIÃ O  E  RECONSTR UÇÃO

<!-- image -->

## ANEXO Ili

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A avaliação  dos projetos será  realizada mediante atribuiçao de notas aos crité rios de seleça.o, conforme descrição  a seguir:

- Grau pleno de atendimento do critério  1  O  pontos;
- Grau satisfatório de atendimento do critério  6 pontos:
- Grau insatisfatório de atendimento do crité rio 2 pontos;
- Não  atendimento do critério  O pontos

| CRITERIOS OBRIGATORIOS     | CRITERIOS OBRIGATORIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | CRITERIOS OBRIGATORIOS   |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| IDENTIFICA ÇÃOD O CRITÉRIO | DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PONTUAÇÃO MÁXIMA         |
| A                          | Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos ·ustificativa e metas do projeto - A análisedeveráconsiderar para fins de avaliac)!io e valorae;ão, se o conteúdodo projete apresenta, como um todo, coerê ncia, observando o objeto, s ustificativa e as metas, sendo possí vel visualizar de form.; evidente os resultados Que serão obtidos.                                                                                                                                                                    | 10                       |
| B                          | Relevância da ac:_ão proposta para o cenáriocultural Nove Santo Antônio - A análisedeveráconsiderar, para fins de avaliac,ão e valorac.ão, se a acjio contribui para e enriquecimento e valorizac,ão da cultura de Novo Santc Antônio- PI.                                                                                                                                                                                                                                                                               | 10                       |
| c                          | Aspectos de Integraçã o comunitáriana açã o proposta pele projeto - considera-se, para fins de avaliac,ão e valorac_ão, se e projeto apresenta aspectos de integrac. ão comunitá ria, err relacJfo ao impacto social para a inclusão de pessoas corr deficie-ncia, idosos e demais grupos em situação de históriCé 'vulnerabilidade econômica/social.                                                                                                                                                                    | 10                       |
| D                          | Coerê ncia da planilha orçamentá ria e do cronograma de execução nas metas, resultados e desdobramentos de:: projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar s viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orc.amentária, sua execuc.ão e s adequac,ão ao objeto, metas e objetivos previstos. Tambérr deveráser considerada, para fins de avaliac.ão , a coere-ncia e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orc.amentáriado oroieto. | 10                       |
| E                          | Coerên cia do Plano de Divulgaçã o no Cronograma Objetivos e Metas do projeto proposto - A aná lise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com e pú blico alvo do projeto, mediante as estratégias, mí dias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá los.                                                                                                                                                                                                                     | 10                       |
| F                          | Compatlbllldade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análisedeveráconsiderar a carreira do:: profissionais que compõe m o corpo técnico e artístico 'verificando a coere-ncia ou não em rela~ão às atribuic,ões que serão execuladas por eles no projeto (para esta avaliac,ãc serão considerados os currí culos dos membros da ficha técnica).                                                                                                                                                          | 10                       |
| G                          | Trajetória artística e cultural do proponente Ser, considerada, para fins de anál ise, a carreira do proponente com base no currí culo e comprovac.ões enviadas juntamente com a proposta.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 10                       |
| PONTUAÇAO TOTAL:           | PONTUAÇAO TOTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 70                       |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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MINISTÉRIO  DA CULTURA

UNIÃO  E RECONSTRUÇÃO

GOVERNO  FEDERAL

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Além da pontuação  acima,  o  proponente pode receber b ônus de pontuação ,  ou seja,  uma pontuação  extra, conforme crité rios abaixo especificados:

| PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS   | PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS                                        | PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS   |
|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Identificaçã odo Ponto Extra                       | Descrição do Ponto Extra                                                                | Pontuação                                          |
| H                                                  | Agentesculturais do gêne rofeminino                                                     | 5                                                  |
| 1                                                  | Agentes cultura is negros eindígenas                                                    | 5                                                  |
| J                                                  | Agentes culturais com deficiê ncia                                                      | 5                                                  |
| K                                                  | Agentes culturais reside ntes em regiões de menor IDH [INSERIR QUAIS SERIAM AS REGIÕES] | 5                                                  |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL                              | PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL                                                                   | 20PONTOS                                           |

## PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JURIDICAS E  COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ

| Identificação do Ponto Extra   | Descrição do Ponto Extra                                                                                                                                                                                                                              | Pontuação   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| L                              | Pessoasjurídicas ou coletiv os/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ouindígenas                                                                                                                                                       | 5           |
| M                              | Pessoas jurí dicas compostas majoritariamente por mulheres                                                                                                                                                                                            | 5           |
| N                              | Pessoas juríd icas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencen tes aregiões de menor IDH [INSERIR REGIÕES]                                                                                                                         | 5           |
| o                              | Pessoas jurí dicas ou coletivos/grupos comnotória atuação em temá ticas relacionadasa: pessoas negras, indígena s,pessoas com deficiência , mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, edemais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ousocial | 5           |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL          | PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL                                                                                                                                                                                                                                 | 20PONTOS    |

- A  pontuação  final  de cada candidatura será de acordo com os crité rios  abaixo definidos:
- Os crité rios gerais são  eliminatórios de modo que o  agente cultural que receber pontuação O em algum dos critérios  será  desclassificado do Edital.
- Os bônus de pontuação  são  cumulativos e  não  constituem critérios  obrigatórios de modo que a  pontuação  O em algum  dos pontos bônus não  desclassifica o  agente cultural.
- Em caso de empate,  serão  utilizados para  fins de classificac,ão  dos projetos a  maior nota nos  crité rios d e  acordo com a  ordem abaixo definida:  A ,  B ,  C ,  D, E ,  F ,  G, respectivamente.
- Serão  considerados aptos os projetos  que receberem nota final igual ou superior  a  40 pontos.

Serão  desclassificados os projetos que:

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GOVERNO  FEDERAL

MINISTÉR IO  DA CULTURA

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UNIÃO E  RECONSTRUÇÃ O

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- 1 . Receberam nota O em qualquer dos critérios  obrigatórios;
- li. Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem,  raça,  etnia,  gênero ,  cor,  idade ou  outras formas de discriminação ,  com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art.  3° da Constituição ,  garantidos o  contraditório e a  ampla defesa.
- A  fals í dade de informações  acarretará desclassificação ,  podendo ensejar,  ainda,  a aplicação  de sanções  administrativas ou criminais.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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ANEXO V

RELATÔRIO  DE EXECUÇÃO DO OBJETO

## 1.  DADOS DO PROJETO

Nome do projeto:

Nome do agente cultural proponente:

Nº do Termo de Execução Cultural:

Vigê ncia do projeto:

Valor repassado para o  projeto:

Data de entrega desse relatório:

## 2.  RESULTADOS DO PROJETO

## 2.1 .  Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e  benefí cios gerados e outras informaçõ es pertinentes.

## 2.2.  As ações  planejadas para o  projeto foram realizadas?

- (  ) S im , todas as ações  foram feitas conforme o  planejado.

- [ ] (  ) Sim, todas as ações  foram feitas, mas com adaptações  e/ou alterações .

- (  )  Uma parte das ações  planejadas não  foi feita.
- (  ) As  ações  não  foram feitas conforme o  planejado.

## 2.3.  Ações  desenvolvidas

Descreva as ações  desenvolvidas, datas, locais, horá rios, etc.  Fale  também sobre  eventuais alterações  nas atividades previstas no  projeto,  bem como  os possíveis im pactos nas  metas acordadas.

## 2.4.  Cumprimento  das Metas

Metas Integralmente cumpridas:

-  META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0  OBSERVAÇÃO DA META 1: (informe como a meta foi cumprida]

## Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

-  META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- º  Observações  da Meta 1: [Informe qual parte da m eta foi cumprida)
- 0 Justificativa  para  o  não  cumprimento  integral:  [Explique  porque  parte  da  meta  não  foi cumprida]

## Metas  não  cumpridas (se houver)

- ~ Meta 1 [Descreva a m eta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0  Justificativa para o não cumprimento: (Explique  porque a meta não foi cumprida].

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GOVERNO  F'·Dl:RAL

1

MINI STÊRIO DA CULTURA

U NIÃO  E  R ECONST RUÇÃO

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## 3. PRODUTOS GERADOS

## 3.1. A  execuçã o  do projeto gerou algum produto?

Exemplos: vldeos, produção  musical, produção grá fica etc.

- (  }Sim

- [ ] (  ) Não

## 3.1.1 .  Quais produtos culturais foram  gerados?

Você  pode marcar mais de uma opção . Informe também as quanlldades.

- [ ] ( ) Publicação

- [ ] (  )  P rodução  musical

- [ ] ( )  Livro

- [ ] (  )Jogo

- [ ] ( ) Catá logo

- [ ] ( ) Artesanato

- (  ) Live (tra nsmissão on-line )

- [ ] (  )Obras

- [ ] (  )Vídeo

- [ ] ( )Site

- [ ] ( ) Documentá rio

- [ ] ( )  Mú sica

- [ ] ( )Filme

- [ ] (  ) Show musical

- [ ] (  ) Relatório de  pesquisa

- [ ] ( )  Espetác ulo

(  )  Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 3.1.2.  Como os produtos desenvolvidos ficaram dlsponivefs para o  público  após o  fim do projeto?

Exemplos: publicações  impressas, vídeos  no YouTube?

## 3.2.  Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no  Projeto.

## 3,2.1  Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você  considera que ele ... (Você  pode marcar mais de uma opçã o).

- [ ] (  ) Desenvolveu processos de criação , de investigação ou de pesquisa.

- [ ] (  ) Desenvolveu estudos, pesquisas e aná lises sobre o contexto de atuação .

- [ ] (  ) Colaborou para  manter as atividades culturais do  coletivo.

- [ ] (  ) Fortaleceu a  Identidade cultural do coletivo.

- [ ] (  )  Promoveu as prá ticas culturais do  coletivo no espaço em  que  foi desenvolvido.

- [ ] (  )  Pro m oveu  a  formação  e m  linguagens, técnicas  e  práticas  artísticas  e  culturais.

- [ ] (  ) O fereceu programações  artí sticas e  culturais  pa ra a  comunidade do entorno .

- [ ] (  ) A tuou na preservação , na  proteção e  na salvagua rda de  bens e manifestações  culturais.

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## 4.  PÚBLICO  ALCANÇADO

Informe  a  quantidade  de  pessoas  beneficiadas  pelo  projeto,  demonstre  os  mecanismos utilizados para mensuração,  a exemplo de tistas de  presenças. Em caso de  baixa frequê ncia ou oscilação  re levante Informe  as Justlficativas.

## 5.  EQUIPE DO PROJETO

- 5.1  Quantas pessoas f1Hram parte da equipe do projeto?

Digite  um núm ero exato (exemplo: 23).

## 5.2  Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?

- [ ] (  )Sim

- [ ] ()  Nao

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execuçã o  do projeto.

- 5.3 Informe os profissionais que partlçlparam da exeçução  do projeto:

| Nome do profissional/empresa   | Funçã o no projeto   |     CPF/CNPJ | Pessoa negra ou indígena?   | Pessoa deficiência? com   |
|--------------------------------|----------------------|--------------|-----------------------------|---------------------------|
| Ex.: João Silva                | Cineasta             | 123456789101 | Sim . Negra                 | Não                       |

## 6.  LOCAIS DE REALIZAÇÃO

6.1  De que modo o  público  acessou a ação ou o produto cultural do projeto?

- [ ] (  )  P resencial.

- (  )Virtual.

(  )  H í brido  (presencial e  virtual).

Caso você  tenha marcado os Itens 2 ou 3 (vfrtual e  híbrido):

## 6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você  pode m arcar mais de  uma opção .

- (  )Youtube (  )lnstagram / IGTV

- [ ] (  )Facebook

- [ ] (  )TikTok

- (  )Google Meet. Zoom etc.

(  )Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 6.3 Informe aqui os links dessas plataformas:

Caso você  tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e  Híbrido):

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G OV E RNO  F'EDERAL

1 M I NIST E RIO  DA CULTURA

VNI ÃO  E  RECONSTRUÇ ÃO

<!-- image -->

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## 6.4  De que forma aconteceram as ações  e atividades presenciais do  projeto?

- (  )1. Fixas, sempre  no  m esm o  local.

- (  )2. Itinerantes, em d iferentes locais.

- [ ] (  )3. Principalmente em  um local base, mas com ações  também  em outros locais.

## 6.5 Em que município  e  Estado o  projeto aconteceu?

## 6.6  Onde o  projeto foi realizado?

Você  pode marcar mais de uma opção .

- [ ] (  )Equipamento cultural pú blico municipal. (  )Equipamento c ultural público  estadual.

- [ ] (  )Espaço cultural independente.

- [ ] }Praça.

- [ ] (  )Parque.

- [ ] (  )Escola.

- [ ] (  )Rua.

- [ ] (  )Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 7.  DIVULGAÇÃO DO PROJETO

Informe como o projeto foi divulgado. Ex.:  Divulgado no lnstagram

## 8.  TÔPICOS  ADICIONAIS

Inclua aqui informações  re levantes que nã o foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

## 9.  ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você  executou o  projeto, tais como lista de presença, relatório  fotografico,  vídeos, depoime ntos,  folders,  materiais de divulgação  do projeto,  e ntre outros.

(Continua na próxima página)

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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461

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

M I NISTl:RIO  DA CULTURA

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## ANEXOV

RECIBO DE PREMIAÇÃO CUL  T\JRAL

NOME DO AGENTE CULTURAL: Nº DO CPF OU CNPJ:

DADOS BANCÁRIOS  DO AGENTE CULTURAL:

Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO  E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO  DO EDITAL).

NOME LOCAL

## ASSINATURA

GOVERNO FEDERAL

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UNIÃO  E RECONSTRUÇÃO

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## ANEXO VI

## DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa declaração  deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ NOME DO  REPRESENTANTE  INTEGRANTE  DO GRUPO  OU COLETIVO  ARTÍSTICO: DADOS  PESSOAIS  DO REPRESENTANTE:  [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL  E TELEFONE]

As pessoas abaixo listadas,  integrantes do grupo artístico  [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa  indicada no campo "REPRESENTANTE" como único  representante neste edital, conferindo-lhe  poderes  para  cumprir todos os  procedimentos  exigidos  nas etapas do edital, inclusive assinatura do Term o  de Execução  Cultura, troca de comunicações , podendo assumir compromissos, obrigações , receber pagamentos e  dar quitação,  renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os  declarantes  infonmam  que  não incorrem  em quaisquer  das  vedações do item de participação  previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE   | CPF   | ASSINATURAS   |
|----------------------|-------|---------------|

[LOCAL] [DATA]

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UNIÃO  E RECONSTRUÇÃO

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## ANEXO VI

## DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO/COLETIVO ARTISTICO COM CNPJ

OBS.: Essa declaração  deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo com personalidade jurídica , ou seja, com CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

As  pessoas abaixo listadas, integrantes do  grupo artístico [NOME DO  GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo "REPRESENTANTE" como único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos  exigidos  nas  etapas  do  edital,  inclusive  assinatura  do  Termo  de Execução Cultura, troca de comunicações ,  podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação,  renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os declarantes informam que não  incorrem  em  quaisquer das vedações  do item de participação  previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE   | CNPJ   | ASSINATURAS   |
|----------------------|--------|---------------|

[LOCAL] [DATA]

GOVERNO  FEDERAL

UNIÃ O  E  RECONSTRUÇÃO

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## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais-negros ou indígenas)

Eu,\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CPF nº RG  nº  \_\_\_\_\_\_\_\_  , DECLARO  para  fins  de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (informar se é NEGRO OU INDIGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração  e estou ciente de que a apresentação de declaração  falsa pode acarretar desclassificação  do edital e aplicação  de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MINISTÉRIO DA CULTURA

MIN ISTÉRIO  DA CULTURA

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MINISTÉR IO  DA CULTURA

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

MINISTÉRIO  DA CULTURA

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## ANEXO VIII

## FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF/CNPJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CATEGORIA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

RECURSO:

A  Comissão  de Seleção ,

Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO  E  NOME DO EDITAL],  venho solicitar alteração  do resultado preliminar de seleção , conforme  justificativa a  seguir.

Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura

NOME COMPLETO

Local,  data.

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MINISTÉR IO DA CULTURA

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## ANEXO VIII

## DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a  pessoas com deficiênc ia)

Eu, CPF n º - - - - --~  RG  nº -----~  DECLARO para fins  de participação  no Edital (Nome ou número  do edital) que sou pessoa com deficiência.

Por ser verdade,  assino a  presente declaração  e  estou ciente de que a  apresentação de declaração  falsa  pode acarretar desclassificação  do edital e  aplicação  de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MIN ISTÉRIO  DA CULTURA

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## ANEXOIX

## FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA:

RECURSO:

A  Prefeitura de Francisco Ayres,

Com base na Etapa de Habilitação do Edital 002/2025 venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação , conforme justificativa a seguir.

Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Local, data.

Assinatura NOME COMPLETO

## ld:07384E704170B5CD

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº006/2025 REF: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N°010/2024 Processo Administrativonº025/2024

## Lein°14.133,de1 ºde abrilde 2021

OBJETO: Registro  de  Preços  para  eventual  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL  ELÉTRICO PARA ATENDER A  PREFEITURA DE COCAL DOS ALVES- PI  E DEMAIS ÓRGÃOS DE  SUA  ESTRUTURA ADMINISTRATIVA,  CONFORME  ANEXO  I  DO  EDITAL, conforme  solicitações, durante  a validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  de  acordo  com  as especificações, condições e  quantidades  estimadas,descritas  noTermo  de  Referência Nº 010/2024 e seus Anexos. (remanescente).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES , REPRESENTADA  PELO  SECRETÁRIO  DE  ADMINISTRAÇÃO -THAYLAN  THIAGO VIEIRA SIQUEIRA, PORTARIA N°003/2025.

CONTRATADA: M &amp; VERAS MATERIAIS DE CONSTRUCôES  LTDA ,inscrita  no CNPJ nº20.547.855/0001-44.

VIGÊNCIA : O  prazo  de  vigência da  contratação até 31 de  dezembro  de 2025.na forma do artigo 105 da Leinº14.133,de 2021.

DO VALOR (art.92, V)

Valor Total : R$700.315,29(setecentos mil trezentos e quinze reais e vinte e nove centavos)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : FONTE DE RECURSO: (500), FPM, ICMS, FMS, FMAS, E OUTROS RECURSO DO ORÇAMENTO . Programa deTrabalho:04.122.0002.2004.0000 -manutenção  das atividades administrativas.

Elemento de Despesa: 33.90.30 -material de consumo.

ASSINATURA:

17/01/2025.

Cocal  dos Alves PI  17  de janeiro  de 2025  - SECRETÁRIO  DE ADMINISTRAÇÃO -THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA, PORTARIA N°003/2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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