LRF — Campo Maior (24/02/2025)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

..

,

| RECEITA8Rl!8ULTANTESDEIMP08TOS(Art.212o212-Ada~P-.i)                                                          | RECEITA8Rl!8ULTANTESDEIMP08TOS(Art.212o212-Ada~P-.i)   | RECEITA8Rl!8ULTANTESDEIMP08TOS(Art.212o212-Ada~P-.i)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Rl!CBlTA RESULTANTI!DB IMPOSTOS                                                                               | PltBYISÃO Alt!ALIZADA (a)                              | lltECl!ITAS RliALIZl.t>All JANADEZ                     |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                        | 16.387.71 1,03                                         | 21 .304.491,86                                         |
| 1.1- llocdta Resultante do Imposto totK-e a Propriedade Predial e TCffltorial Urbana - IPTU                   | 3.273.228,01                                           | 1.145.981,90                                           |
| 1.2- Rec:cita Reiultanu:i do lmpo110 sobr'eTrmismi5do Inter Vivos - ITBl                                      | 2.001.056,68                                           | 523.801,42                                             |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviço, de Qualquer Natureza - ISS                                  | 5.653.444,77                                           | 5.032.393,63                                           |
|                                                                                                               | 5.459.981.57                                           | 14.602.314,91                                          |
| 2!·~~~= ~~=~i:~~~";~~=~~~:; ~AIS                                                                              | 65.625.121,41                                          | 63.928.525,49                                          |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                           | 52.007.444,72                                          | 50. 719.612,46                                         |
| 2.1.1- Para:.la referente i CF, art. 159, I, alíneaB                                                          | 49.818.799,47                                          | 45.974.379,16                                          |
| 2.1.2- Parcela rcfCf'C:ntclCF, art. 159, l,allnca De E                                                        | 2. 188.645,25                                          | 4.745.233,30                                           |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                          | l l.990.38 1.S3                                        | 10.460.064,89                                          |
| 2.3- Cota-Parte IPl-&portação                                                                                 | 38.256,55                                              | 4· .118,56                                             |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                           | 120.452,.52                                            | 53. 108,69                                             |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                          | 1.468.586,09                                           | 2.691.620,89                                           |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                      | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| 2.7- Ouau TTansfertncias ou Compensaç6cs Financeira Provenientes de Impostos e Tran.sfcrtncíasConstitucionais | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTEDEIMPOSTOS(I +2)                                                                  | 82.012.832,44                                          | 85.233.017,35                                          |
| 4- TOTAL DESTINAOO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 12.687.295.22                                          | 9.205.362,19                                           |
| 5- VALOR MíNIMOA SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINAIX> AO FUNDES· 5% DE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 7.815.912,88                                           | 9.47 1.595,90                                          |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1 .1) + (1 .2) + ( 1.3) + ( 1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                 |                                                        |                                                        |

| PIJNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PIJNDEB                                                                                                                                                                                     | PIJNDEB                                                                                                                                                                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Rl!CBlTAS DO FUNDBBRBCBBIDAS NOBXElldCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PltBYISÃO Alt!ALIZADA (a)                                                                                                                                                                   | lltECl!ITAS RliALIZl.t>All JANADBZ                                                                                                                                          |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e TransfCffllCiu de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2• Rendimentos de Aplicação Finaoccira 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.2- FUNDEB • Complemcntaçioda União · VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2-- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.2.J- ReSütCimcDlO de m:WIIOI do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complcmcntaçloda Unilio -VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlio Financeira 6.3.3- RC$SIU'Cimcntode m:ursos do Fundcb 6-◄• FUNDEB • Complemcntaçioda Unilo - VAJl,,,;R 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Finaoccira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LfQUIDODASTRANSFE~CIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 71.11:3.678,51 39.468.748,03 39.216.969,91 251.778,12 0,00 14.0 12.526,93 14.01 2.526,93 0,00 0,00 16.316.403,55 16.316.403,55 0,00 0,00 1.316.000,00 1.3 16.000,00 0,00 0,00 26.529.674,69 | 98.609.905,64 50.675.557,76 50. 171.857, 19 503.700,.57 0,00 13.430.987,63 13.430.987,63 0,00 0,00 34.503.360,25 34.503.360,.25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.966.495,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, J\rt. 72)

## Rl!CURS08 RBCBBIDOS BM BXBRciCIOS ANTl!RIORES B NÃO  lTl1LIZADOS (SUPBRÁ VT0

8- TOTAL DOS RECURSOS OE SUP

VIT

8.1· SUPERÁ VIT DO EXERCI  CIO lMEDlA  TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCI CIOS

9-

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

| DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO AnJALIZADA (o)   | DBSPBSAS BMPBNHADAS JANADBZ (d)   | DESPBSAS UQUIDADAS JANADBZ (e)   | DBSPBSAS PAOAS JANADBZ (f)   |      |
|----------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 99.394.396,10            | 96.690.287,.50                    | 96.690.287..SO                   | 94.170.363,29                | 0,00 |
| 10.l·PROfJSSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA       | 72.617.825, 14           | 70.575.541.38                     | 70.575.5-41.38                   | 70.575.5-41,38               | 0,00 |
| 10. 1.1- Educação Infantil                   | 21.003.801,65            | 19.346.729,07                     | 19.346.729,07                    | 19.346.729,07                | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 51.606.593,31            | 51.228.8 12.31                    | 51.228.8 12.31                   | .51,228.812,31               | 0,00 |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.4- Eduçaçlo EspeciaJ                    | 7.430.18                 | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1 .5- AdministraÇlo Gttal                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2-0lfl'RASDESPESAS                        | 26.776.570,96            | 26. 114.746,12                    | 26. 114.746,12                   | 23.594.821,91                | 0,00 |
| 10.l.1- Educaçlio Infantil                   | 10.268.936,96            | 9.961.720,88                      | 9.961.720,88                     | 7.497.866,67                 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 16.496.117,38            | 16. 1.53.025,.24                  | 16. 153.025,24                   | 16.096.955,24                | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.4- Educação &pccial                     | 11 .516,62               | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.5- Administraçlo Geral                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Etcolar)                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.7- 0utras                               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                         | 0,00 |

| INDICADORl!BDOPIJNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | INDICADORl!BDOPIJNDEB                                         | INDICADORl!BDOPIJNDEB                                                        | INDICADORl!BDOPIJNDEB                                    | INDICADORl!BDOPIJNDEB                          | INDICADORl!BDOPIJNDEB                         | INDICADORl!BDOPIJNDEB                                    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| DBSPBSASWS'IBADASCOM RBCBITAS DOPUNDBBRBCEBlDAS NOBXBRCl:CIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Dllll'iBAS IIMPIINHADAB JANADBZ (d)                           | Dlllll'iSASLIQUll)ADAII JANADBZ < •>                                         | Dlllll'iSASPAOAS JANADBZ (f)                             | INICUTASIM IUIST08A PAOAa NÃO..,.,....,.,. (8) | JNICIUTA.SDC UITOI A PAGARNÃO l'llOC. -­ •-oo | - ~•IADM ..VALOaall',NJT01'AL IMlaa::IITAI..._ NOPDdao(Q |
| 11· TOTALDAS O~P~ASCUSTtiAOAS COM UCUR.SOS 00foVNOt!B RECl!BWAS r,,Q tiXER CIO 11.1-TOW du Despesas çusfHdu oomFVNDEB -1.mposl:os ci Tnnsl"cfbc:iu de Impostos 11.2-TOW dai Despcsucwi1eeducomFUNDEB-ComplCfflffltaçio da Ulliio- VAAF 11.l- Totl.l du 0apaaa:CW1tudu~ FUNDE& •Compkmaltaç:lo ib Uo.ilo • YAAT 11.4-T*l du Despesas euslCMM QOffi FUNDE& . Complemtfli.çlo da Unilo - VAAR | 96.690.287,50 48.755.939,62 13.430.987,63 0,00 70.575.54 1,38 | 96.690.287,50 48.755.939,62 13.430.987,63 34.503.360,2.S 0,00 70.S7.S.S41,38 | 94.170.363.29 48.699.869,62 32.039.506,04 0,00 70.575.54 | 0,00                                           | 0,00                                          | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                            |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                               |                                                                              |                                                          | 0,00                                           | 0,00                                          |                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                               |                                                                              | 13.430.987,63                                            | 0,00                                           | 0,00                                          |                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 34.503.360,25                                                 |                                                                              |                                                          | 0,00                                           | 0,00                                          |                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                               |                                                                              |                                                          | 0,00                                           | 0,00                                          |                                                          |
| 12• TOTAL DAS DESPESAS DO FVNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCACÃO BÁS ICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                               |                                                                              | 1,38                                                     | 0,00                                           | 0,00                                          |                                                          |
| 13- TOl'AI..DASDESPESAS CUSTEADAS COMFUNOEB • COMP1...EMENTAÇÃ0 DA UNLÃO • VAAT APLICADAS NA EDUCA.CÃO lNFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                                            | 19.699.900,25                                                 | 19.699.900,2.S                                                               | 17.236.046,04                                            | 0,00                                           | 0,00                                          | 0,00                                                     |
| l◄• TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNOEB . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 8.381.715,12                                                  | 8.381.715,12                                                                 | 5.917.860,91                                             | 0,00                                           | 0,00                                          | 0,00                                                     |

| INDICADORES- Art. 212-A, inoioo XI o t 3" - CcmliluiçloFodonl2                                   | VALOR EXIGIDO (J)        | VALOR APLICADO (k)                            | VALORCONSIDERADOAPÓS DIIDUQ()BS )                       | %APLJCADOI0 (m    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-------------------|
| 15- Mloimo de 70% do FUNDEB na Remunençlo dos Profiuionai1 da Educaçlo Bi1ica                    | 69.026.933,95            | 70.575.541,38                                 | 70.575.541,38                                           | 71,57             |
| 16- Pcn::cntua1 da Complcrncntaçlo da Unilo ao FUNDES - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEO | 17.2.Sl.680,13           | 19.699.900,25                                 | 19.699.900,25                                           | 57,10             |
| 17• Minimo de 1.S% da Complcmcntaçlo da Unilo ao FUNOEB - V .AA Tem Despesa de Capital           | 5.17.S.504,04            | 8.381.715, 12                                 | 8.38 1.71.S,12                                          | 24,29             |
| INDICADOR-Art.25, f 3" - Lei ri" 14.113, de 2020- (Mh. de 10% de 9-htt)J                         | VALOR MAx. PBRMfflDO (D) | VALORNÃO APLICADO (o) VALORNÃ O APós AJUll11! | APIJCADO (p) VALORNÃO APLICADO BXCBD. AO MAx. PBRMrf~q) | %NÃO APLICADO (,) |
| IS- TOllll da Receita Recebida e nlo Aplicada. no Excrcfcio                                      | 9.860.990,.56            | 1.919.618,14                                  | 1.919.618,14 0,00                                       | 1,95              |

API..ICAOAS RM  DESPESA OB CAPITAL.

## ld:0047F373CB36D4EO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOR

Pjgina l dc.5

,

P4gina 2 de 5 ..

<!-- image -->