Edital — Capitao De Campos (21/05/2025)

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## AUTORIZAÇÃO OE  FORNECIMENTO

## ORDEM DE FORNECIMENTO

Pela  presente ORDEM  DE  FORNECIMENTO, fica autorizada  a  empresa, POSTO DE COMBUSTIVEL QUARESMA LTDA (POSTO QUARESMA -EPP), CNPJ  26.934.680/0001-04, vencedora do certame licitatório modalidade Pregã o Eletrônico nº 015/2025, nas  condições  e exigências  constantes no Edital e pelos  preços ofertados  através  da  Proposta de  preços, cujo preço ensejou a adjudicação  do  objeto da licitação , a entregar os serviços, conforme solicitação  da PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CAPITÃ O  DE  CAMPOS -PI, através  de suas  secretarias  de  acordo  com  a necessidade, e conforme ao seguinte Objeto:  REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS  E  DERIVADOS  PARA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS,  ESTADO  DO  PIAUÍ  E SUAS SECRETARIAS.  no  valor global  de  R$ 998.400,00 (NOVECENTOS E  NOVENTA E  OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os termos da venda são  os explicitados, acordados e conveniados no Processo  Licitatório declinado no intróito desta ordem.

Capitão  de Campos- PI, 20 de Maio de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

Recebi a presente autorização em 20/ 05/ 2025

POSTO DE COMBUSTIVEL QUARESMAL  TDA (POSTO QUARESMA -EPP)CNPJ 26.934.680/0001-04.

(Carimbo e Assinatura do Reoresentante da Licitante Vencedora)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-ll5.

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## AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

## ORDEM DE FORNECIMENTO

Pela  presente ORDEM  DE  FORNECIMENTO, fica autorizada  a  empresa, POSTO  RAMOS  CAPITAO  DE  CAMPOS  LTDA,  inscrita  com  o  CNPJ  N' 57.898.882/0001-71, vencedora do certame licitatório modalidade Pregão  Eletrônico nº 015/2025, nas condições  e exigências constantes no Edital e pelos preços ofertados através da Proposta de preços, cujo preço ensejou a adjudicação  do objeto da licitação,  a entregar os serviços, conforme solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAPITÃO  DE CAMPOS  PI, através de  suas  secretarias de  acordo  com  a necessidade,  e conforme  ao seguinte  Objeto:  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍYEIS E DERIVADOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO P!Aul E SUAS SECRETARIAS.  no  valor  global de  R$ 998.400,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL  E QUATROCENTOS REAIS). Os tennos da venda são  os explicitados, acordados e conveniados no Processo Licitatório declinado no intróito desta ordem.

Capitão  de Campos- PI, 20 de Maio de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

Recebi a presente autorização em 20/ 05/ 2025

POSTO RAMOS CAPITAO DE CAMPOS LTDA CNPJ N" 57.898.882/0001-71.

(Carimbo e Assinatura do Representante da Licitante Vencedora)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-ll5.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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LEI Nº 449/2025 Capitão  de Campos-PI, 19 de MAIO de 2025.

"Dispõe sobre a atualização dos salários sobre progressão  funcional  dos  trabalhadores da educação com fulcro no art. 22 da Lei 255/2009".

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.  l ° Fica o Município autorizado a conceder a título de revisão  anual dos vencimentos básicos  dos servidores da educação,  conforme artigo 22  §2° e anexo único desta  Lei, atualizar os salários sobre  progressão funcional dos trabalhadores  da educação:

- I Apoio administrativo classe A (vigia, auxiliar de serviços gerais, zelador e motorista): R$ 1.518.,00.
- II - Apoio administrativo classe B (vigia, merendeira, zeladora e motorista): R$ 1.593,90.
- m  Apoio administrativo classe C (vigia, merendeira, zeladora e motorista): R$  1.669,80.
- IV  Apoio administrativo  classe "A" é o regulamento  investido  no  cargo para cujo provimento habilitação  especifica em ensino fundamental incompleta.
- V -Apoio  administrativo  classe "B" é o regulamento  investido  em cargo para cujo provimento se exige habilitação  em ensino fundamental completo ou médio.
- VI Apoio administrativo  classe "C" é o  regulamento  investido em cargo para cujo provimento se exige habilitação  especifica em nível  superior.

CAPITÃO  DE CAMPOS - PI 2022

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. --=~ ~ Art.  2  °  As  despesas  decorrentes  dessa  Lei  serão atendidas  por  dotações orçamentarias próprias.

Art.3º esta  Lei  entrara  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com  efeitos financeiros retroativos para janeiro/2025, revogando-se as disposições  em contrário .

2025. Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão  de Campos- PI,  19 de MAIO de

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MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES

Prefeita Municipal

PRAÇA  ACELINO RESENDE, N'l  50 CENTRO/ CEP: 64270-000 CNPJ: 06.553.879/0001-85/CAPITÃO  DE CAMPOS PIAUÍ

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