Decreto — Assuncao Do Pi (02/09/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

132 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.39.00 599 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados á  Educação Não  se aplica -239.000,00 F.R. Grupo: 1  599 02

148 12.361 .0030.2657.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não  se aplica -203.000,00 F.R. Grupo: 1  544 02

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO·  FUNDES

212 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 543 02 543 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAR 999 000 Não  se aplica

214 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1  540 02 540 Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

239 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  541 02 541 230 000 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

265 12.366.0033.2257.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -119.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  02 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

266 12.366.0033.2257.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -86.000,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  540 02 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

- 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

323 -20.000,00 10.301.0020.2652.0000 3.3.90.36.00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 01 500 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÔNCIA  SOCIAL· FMAS

402 08.122.0016.2142.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 660 05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI  N.346

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

404 08.122.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -12.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 05 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

## Anulação ( - ) -2.867.800,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MARCIO WILLIAN Assinado deforma digital MAIA por MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR:62159283304 ALENCAR:62159,2]3- Dados: 202s.09.0110:43:18 304 (/ -03'00' MÁRCIO  WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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EDITAL SEMEC Nº 04/2025

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUI- PI

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  disposto  nos termos  do  Decreto  Municipal  nº  16/2022,  do  Decreto  Municipal  nº  007/2023  e  Lei  Federa l  nº 14.113/2020. toma  pública a  abertura de inscrições  para o  processo de seleção  de  profissionais  da educação  para  a  função  de  Diretor (a)  Escolar das  escolas  públic as  municipais, junto  às  Unidades Escolares  e  Centros  Municipais  de  Educação  Infantil  da  Rede  Pública Munic ipal  de  Ensino  de Assunção  do  Piauí,  mediante análi se  de Currículos e  de  Títul os e  Avaliação  Prática ,  obedecidas as nonnas constantes neste Emtal e seus  Anexos.

1. DAS DISPOSIÇOES PRELCMCNARES
1. 1. O Processo  de  Seleção  de  profissionais  da  educação  com  base  em  mé rito  e  desempenho destina- se ao preenchimento de 17 (dezessete) vagas de diretores escolares das  unidades escolares da Rede Pública  Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo li deste Edital,  e  para formação de  cadastro de reserva.
3. 1.2. Durante a  vigência  da seleção,  no caso de constatação  de carências ,  inc lusive  em decorrência de  vacância,  os candidatos que tiverem sido  classificados,  poderão  ser convocados, com critérios  de lotação  de acordo com interesse da administração pública .
4. 1.3. Será  admitida a  impugnação  deste Edita l,  desde que devidamente fundamentada, no prazo de 01  (um)  dia  útil a  contar  da  sua  publicação,  a  qual  deverá  ser  protocolada  na  sede  da  Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí.
5. J .4. Este edital, bem como seus anexos poderão ser acessados pelo seguinte link: htto·/ft inx cc/selecaoassuncao2025
6. 1.5. O  Processo  de  seleção  simplificada,  regido  por  este  Edital  será executado  pela  empresa Instituto Ipê Castelense, CNPJ:  08.320. 128/0001-44, contratada pela Prefeitura Municipal de Assunção  do  Piauí PI,  e  contará  com a  participação  de  uma  Comissão  nomeada pela  Secretária Municipal de Educação , que acompanhará  os  trabalhos  operacionais  da instituição  responsá vel pe lo processo de seleção.
7. 1.6. A presente Seleção  Públic a de que trata este  Edital consiste de aná lise de  inscriçõe s, aval.iação de mérito (titulos acadêmicos , experiê nc ia na docência e e m outras funções  do  magistério)  e avaliação de desempenho.
8. 1.7. A seleção constará de três etapas,  de caráter  e liminatório  e classificatório, igualmente obrigatórias  a  todos  os  candidatos  ao  cargo  de  provimento  em  comissão de  gestor  escolar  das instituições  de  ensino  da  educação  básica  da  rede  públi ca  municipal  de  Assunção  do  Piauí PI. realizadas na seguinte ordem:
1.  7 .1. Primeira Etapa: compreenderá  da aná lise das inscrições,  de caráter eliminatório.
10. 1.7.2. Segunda Etapa: compreenderá de uma avaliação de mérito  aferida por meio de análise de títulos acadêmicos ,  experiência  na  docência  e  cm outras  funções  do magistério ,  de caráter  classificató rio, válida  para os candidatos aprovados na primeira etapa;
11. 1.7.3. Terceira Etapa: compreenderá  de uma avaliação de desempenho, aferida a partir de uma prova prá tica:  apresentação  de  plano  bianual de trabalho para a  escola que concorre ao cargo.
12. 1.8. Todo o  processo seletivo em epígrafe será  realizado, exclusivamente, na cidade de Assunção do Piauí - PI, conforme os dias descritos no cronograma deste edital (Anexo I).
13. 1.9. Poderão  concorrer ao cargo de diretor (a) escolar o  (a) professor (a) da Educação  Bá s ica, em efetivo exercício na Rede Municipal de  Ensino. desde que. cumulativamente, comprove os seguintes requisitos:
- a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- b) estar em dia com as obrigações  eleitorais e, em caso  de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- c) estar em pleno gozo dos direitos  políti cos;
- d) Estar vinculado à rede municipal de ensino através  de processo seletivo simplificado, concurso público  ou em cargo de comissão;
- e) Não  possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
- t) ter disponibilidade para o  exercício  a  função  no reg ime sol. icitado pela esco la;
- g) possuir curso superior em pedagogia ou Ucenciatura em qualquer área  do conhecimento, desde que tenha cursos de formação  continuada na área de gestão;
- h) contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercício  do magistério;
- i) contar com, pelo menos, 02 (dois) anos  de efetivo exercício na ârea de gestão,  coordenação  e ou supervisã o  escolar;
- j) não ter  sofrido qualquer  penalidade  administrativa  disciplinar  por  infração  apurada  em inquérito  administrativo, por cinco anos;
- k) declarar estar apto a movimentar conta bancár ia junto às instituições  financeiras;
- l) estar em dia com a entrega de documentos escolares, de acordo com os prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação ;
- m) em caso de professor efetivo não  ter sido reprovado na avaliação  de desempenho.
27. 1.1  O . A aprovação  neste processo de Seleção Pública  não  assegura ao candidato o direito  imediato à ocupação  ou  nomeação  no  cargo  em  comissão  de  Gestor (a)  Escolar,  pois o  candidato  não  possui direito público subjetivo à nomeação,  cabendo à Secretaria de Educação,  observadas as necessidades do serviço público, avaliar a oportunidade e conveniência  da nomeação.

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1.11 . Antes  de  efetuar  o procedimento  de  solicitação  de  inscrição .  o  candidato  deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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- 1.12. As datas previstas ao  longo deste Edital,  inclusive as do cronograma constante no Anexo  1, poderão  ser alteradas pela Comissão  ou pela empresa  Instituto  lpê  Castelense, segundo critérios  de conveniência  e  oportunidade,  o  qual  dará  publicidade às novas datas  por meio  de edita l divulgado exclusivamente pela internet, nos endereços eletrônjcos, no site: https·//www assuncaodopiaµ i pi.gov br/  e no link http·//tiny çç/selecaoassunçao2025

## 2 DOS REQUISITOS BÁSICOS  PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  DE DlRETO (A) ESCOLAR

- 2.1. O  candidato aprovado na Seleção  Pública  de que trata este Edital será  nomeado para o  cargo de provímento  em comissão  de Gestor (a) Escolar da Rede Pública  Municipal de Ensino de Assunção do Piauí  - PI se atendidas às seguintes exigência s:
- a) ter sido aprovado na Seleção Pública , na forma estabelecida neste Edital;
- b) ter nacionalidade brasileira ou naturalizado;
- estar quite com as obrigações  eleitorais; c)
- d) estar quite com as obrigações  do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
- e) Possuir graduação em licenciatura;
- f) Ter disponibilidade  para o  exercício da  funçã o  no  regime de 40  horas (ou  20 horas,  caso a escola só atenda à um turno);
- g) ser  pessoa  idônea,  sem  antecedentes  criminais,  comprovada  por  meio  de  certidão  civil  e criminal (no âmbito estadual e  federal)
- h) Não ter  incorrido  em  penalidade  administrativa,  no  exercício  da função pública ,  sem sindicância em processo administrativo disciplinar (PAD), nos últimos  02 (dois) anos;
- i) Cumprir outras nonnas e apresentar todos os documentos que se fizerem necessár ios, na forma da lei, à época  da nomeação .
- 2.3. A  documentação  a que fazem referência  o  subitem 3.5.2 deverá  ser apresentada na Secretaria Municipal de Educação  do Município de Assunção  do Piauí - PI,  de acordo com as orientações  do Edital de Convocação  dos candidatos aprovados, oportunamente divulgado.
- 2.4. Para a  nomeação , exigir-se-á  do candidato a  apresentação  de  declaração  de não  acumulação indevida de cargo/emprego  público e  de ter disponibilidade  para a  jornada de trabalho  descrita  no Anexo IV do presente Edital.
- 2.5. Não será  nomeado, ainda que aprovado no processo de seleção, o candidato que tenha prestado informações  inverídicas  no decorrer das etapas da seleção pública,  e desde o  momento das inscrições.

## 3. DAS INSCRIÇÕES

- 3  .1. As  inscrições  para o  presente  Processo  Seleção  de  Diretores  Escolares serão  realizadas  no período  de O  1  /09 a 05/09/2025, exclusivamente pelo seguinte link: htto·/Jtjny cclinscricaogestores2025
- 3.2. Não  será  cobrada taxa de inscrição .
- 3.3. A  inscrição  do  candidato  implicará  o  conhecimento  e  a  expressa  aceitação  das  normas  e condições  estabelecidas neste Edital, em relação às quais não  poderá alegar desconhecimento.
- 3.4. No ato da inscrição, o  candidato farã  a opção pelo local de trabalho de acordo com o  que está discriminado no Anexo II deste Edital
- 3.5. No ato da inscrição o candidato deverá  enviar no formato PDF no link do subitem 3. l.

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## 3.5.1. Ficha de C urriculo e Tít ulos, COM COMPROVANTES, a que se refere o Anexo UI deste Edital; (arquivo único);

- 3.5.3. Cópias nítidas  dos seguintes documentos acompanhados dos originais:
- a) Documento de identificação com foto;
- b) Titulo de Eleitor, com certidão  de quitação eleitoral (arquivo único);
- c) Comprovante de escolaridade de curso superior na área  de licenciatura (arquivo único);
- d) Carteira de Reservista, para sexo masculino  (arquivo único);
- e) Cadastro de Pessoa Física  CPF (arquivo único) (caso o  CPF for o  mesmo número do RG, precisa enviar apenas a carteira de identidade);
- f) Comprovante de residência  atualizado (arquivo único);
- g) Declaração  de disponibilidade para 40 horas ou (ou 20 horas. caso a  escola só atenda à  um twno);
- h) Declaração  de não  ter respondido a inquérito  administrativo;
- i) Declaração  de estar apto a movimentar conta bancária junto às instituições  financeiras;
- j) Declaração de estar vinculado à rede municipal de ensino de Assunção do Piauí  - PI através  de concurso, teste simplificado ou cargo em comissão;
- k) Declaração de não  ter sido reprovado pela comissão  de avaliação  na avaliação de desempenho, caso for servidor efetivo.
- 1) Declaração  de estar em dia com o  cumprimento dos prazos  estabelecidos pela Secretaria de Educação.
- m) Certidão Negativa  da  Justiça  Criminal · Site: https://www.gov.br/pt·hr/servicos/emitir· certidao-de- antecedentes-criminais).
- 3.5.3.1. As declarações  citadas nas alíneas ..  g··  ... h''.  "'i"  ... j".  uk''.  ui  ...  e  a  certidão  citada  na alinea ..  m  .. deverão  ser juntadas e  enviadas em um único  arquivo.
- 3.6. Não  serão  aceitos docume ntos após o  ato da inscrição.
- 3.7. No ato da inscrição  será  enviado para o  e-mail  informado pelo candidato, o  comprovante de requerimento de inscrição.
3.  7. l. Para os candidatos que informarem um e-mail que não  seja do servidor GMA1L, o comprovante de inscrição  serã  enviado em pdf. para o  e-mail informado no ato da inscrição.
- 3.8. Os candidatos  com  inscrições  indeferidas  terão  seus  nomes  publicados  com  inscrição  não homologada e não  participarão  das etapas seguintes do certame.
- 3.9. O  candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº  7.853/ 1989, com o Artigo 27, Incisos I e II  do Decreto nº 3.298/1999 e com as alterações  dadas pelo Decreto  nº 5.296/2004,  que  desejar  Atendimento  Diferenciado  durante  a  real.ização  da  Prova  da terceira etapa deverá,  no ato da solicitação da inscrição,  proceder da seguinte forma:
- a) informar no campo no ato da inscrição  que necessita de atendimento diferenciado;
- b) incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo médico  junto comas declarações,  emitido nos últimos 12 meses, atestando a  espécie  e  o  grau ou nível  de deficiência ,  com a  expressa referência  ao código correspondente da Classificação  Internacional de Doença (CID-1 O), contendo a  assinatura e carimbo com o nú.mero do CRM do médico.
3. 10. O  candidato  com deficiência  que  necessitar de  atendimento  diferenciado  e  não  cumprir os procedimentos, os prazos e os horários  estabelecidos neste Edital, ficará  impossibilitado de realizar a prova objetiva em condições diferenciadas.
3. 11. O  atendimento  às  condições  solicitadas  no  Formulário  de  Requerimento  de  Atendimento Diferenciado ficará  sujeito à análise  de viabilidade e razoabilidade do pedido.
3. 12. A  candidata que tiver necessidade de amamentar durante a  realização  da prova prática,  além de  solicitar  atendimento  diferenciado  para  tal  fim,  deverá  anexar,  no  ato  da  inscrição ,  certidão  de nascimento  da  criança e,  no  dia  da  prova  objetiva,  levar  um  acompanhante,  que  ficará  em  sala reservada e será o  responsável  pela guarda da criança. A candidata que não  levar acompanhante no dia de realização da prova prática  não  poderá  permanecer com a criança no local de realização das provas.
- 3.13. O  candidato que  não  declarar,  no  ato  da inscrição ,  sua  condição  de deficiência  não  poderá a legar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.
3. 14. A  ausência  de  qualquer  um  dos  documentos  do  subitem  3.5.  automaticamente  indefere  a inscrição do candidato.
3. 15. O  Instituto Ipê  Castelense e a  Secretaria Municipal de Educação  de Assunção  do Piauí  não  se responsabilizam por requerimentos de Inscrição  que não  tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica  dos computadores, os quais impossibilitem a  transferência  dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão  de dados.

## 4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELEÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

- 4.1. O processo de que trata esta seleção de gestores escolares realizar-se-á  em 03 (três)  etapas:
- 4.1.1. Primeira etapa: análise  das inscrições  (  eliminatória), consistirá  na verificação  dos ped.idos de inscrição  para homologação mediante análise  da documentação.  Somente participará da segunda e da terceira etapa o candidato que tiver seu pedido de inscrição  homologado. A documentação que se trata este inciso é a  prevista no item 3.5 deste edital.

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4. 1.2. Segunda etapa: a  avaliação  de mérito  (classiticatória) consistirá  em anál ise de currículo, com valor  máximo  de  20 pontos,  med.iante especificação  e  comprovação  de formação  e  de experiência , conforme tabela abaixo:
2. 4.1.2. l. Na  análise dos  títulos ,  as  situações que  excederem  ao  valor  máximo de  pontos estabelecidos no quadro de pontuação , não  serão  computadas.
4. 1.2.2. O  diploma  de  curso  de  graduação,  de  pós-graduação  somente  serão  considerados válidos  se  expedidos  por  instituições  reconhecidas  e  se  constar  no  verso  da  cópia,  o  registro  do diploma/certificado do órgão  competente delegado pelo MEC.
4. 4.1.2.3. O  certificado do curso de especialização  somente será  considerado se o  mesmo tiver sido  oferecido  de  acordo  com as  normas  estabelecidas  pelas  Resoluções  expedidas  pelo  Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação CEE.
4. 1.2.4. Para comprovar a conclusão  de curso de graduação , especialização (pós graduação  lato sensu),  também  será  aceita certidão  ou declaração de conclusão  do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida, acompanhada de histórico escolar.
4. 1.2.5. A  comprovação  da  experiência  de  docência  ou  em  outras  funções  do  magistério, o candidato deverá  apresentar documentos de acordo com as orientações  dos subitens 2.1.3., 2.1.3.1  e 2.1.3.2.

| ORD.            | TITULOS                                                                                                                                                                                                                                  | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| o l             | Certificado de pós•grnduação lato sensu (especialização) , em gestiio escolar, com carga horáriamínima de 360 h/a, limitando-se a 1 (um) curso.                                                                                          | 3,0                |
| 02              | Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer- área de educação, com carga horáriamínimade 360 h/a, limitando-se a 1 (um) cur-so.                                                                                | 2,0                |
| 03              | Licenciatura em pedagogia (um CW'SO),                                                                                                                                                                                                    | 1,0                |
| 04              | Formação Continuada na áreade gestão escolar• com duração mínimade 40h - 1,0 (um ponto) por CW'SO - máximode 03 cursos. (Válidoscursos realizados nos últimoscinco anos).                                                                | 3,0                |
| 05              | Formação Continuada em Educação, com duração mínimade 40h - 0,S (meio ponto) por­ curso - máximode 02 cursos. (Válidos cursos realizados nos últimos cinco anos).                                                                        | 1,0                |
| 06              | Experiênc ia profissional comprovada na á reas como administração e planejamento do ensino (direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, assessoramento pedagógico e supervisão) - 2,0 (dois pontos) por ano - mAximo de 03 anos. | 6,0                |
| 07              | Experiênciaprofissional na docência- 1,0 (wn ponto) por ano - máximode 04 anos.                                                                                                                                                          | 4,0                |
| PONTUACAO TOTAL | PONTUACAO TOTAL                                                                                                                                                                                                                          | 20,0               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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- 4.1.3. Terceira  etapa:  a  avaliação  de  desempenho,  de  caráter  classificatória  consistirá em  uma apresentação de um plano de ação . com valor máximo  de 80 pontos, que comprovem as competênc ias Especificas da Base Nacional Comum de Competênc ias  do Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar). especificadas  no  Parecer  CNE/CP  Nº:  4/202 1,  distribuidas  nas  dimensões :  polftico-lnstitucional, pedagógica.  administrativo-financeira.  pessoal  e  relacional.  Para  cada  dimensão  o  gestor  deverá apresentar no máximo  três  metas com suas respectivas estratégias .
- 4.1.3. 1.  N esta  etapa o  candidato  terá  20 minutos  para  apresentação  do  Plano  de  trabalho  bienal  da escola, (sendo 15 minutos para a apresentação e 5 minutos destinados a perguntas da banca avaliadora), o  plano deverá  ser realizado tendo como base os indicadores de qualidade da gestão  escolar,  fazendo articulação  com  as competências  (BNC-Diretor  Escolar)  e  atribuições  dos  gestores especificadas no anexo VI, do Edital.
- 4.1.3.2. O  candidato deverá , sob pena de ellminação,  fazer a entrega do Plano de trabalho bienal em três vias, conforme modelo do Anexo Vll do Edital nº 04/2025.
- 4.1.3.3. F ica vedado aos candidatos assistirem às Avaliações  de Desempenho dos demais candjdatos.
- 4.1.3.4. O  candidato convocado deverá  comparecer ao local munido de documento de identificação oficial com foto.
- 4.1.3.5. Serão  considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares. pelas Secretarias de Segurança Púb lica, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos  fiscalizadores de exercício  profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão  público que,  por lei  federal,  valham como  identidade; carteira de trabalho;  carteira  nacional de  habilitação . Somente serão  aceitos documentos com foto.
- 4.1.3.6.  Não serão aceitos  como  documentos  de  identidade:  documentos  sem  foto,  certidões de nascimento" CPF. títul os e leitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíve is, não  identificáveis  e/ou danificados.
- 4.1.3.7. Não  será  aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
- 4.1.3.8. Não  será aceito Boletim de Ocorrência  para justificar a ausência  de apresentação de documenLo de identificação oficial com foto, por perda ou roubo.
- 4.1.3.9. Será disponibilizado ao candidato quadro branco e pincel, podendo ainda ser utilizados outros recursos didáticos,  ficando a  cargo de cada candidato o  seu fornecimento,  instalação e  uso. dentro do tempo  que  lhe  é dado.  Não haverá tempo  adicional  para  instalação  de  equipamentos  ou  outros instru.mentos.
- 4.1.3.10.  Na  hipótese  de  o  candidato  utilizar  equipamentos  de  informática  ou  qualquer  aparelho e letrônico  o  [nstituto  [pê  Castelense  e  SEMEC  não  se  responsabilizarão  pela  instalação elétrica, internet ou local de colocação.
4. 1.3. 1  1.  Após a  realização  da Prova Prá tica, o  candidato deverá  deixar as dependências  do local de aplicação.
- 4.1.3. 12.  Terá  sua  participação  na  avaliação  prática  anulada  e  será  automaticamente  eliminado  da seleção  o candidato que, durante sua realização:
- a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio  para a execução da prova prática;

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b)  utilizar-se  de  máquinas  de  calcular  ou  equipamento  similar,  ou  que  se  comunicar  com  outro candidato  e for  surpreendido  portando  aparelhos  eletrônicos, tais  como  bip, telefone  celular, smartphone, notebook, tablet, receptor, gravador, máquina  de calcular, máquina  fotográfica;

- c)  fa ltar com o  devido  respeito  para com qualquer membro da equipe do processo seletivo, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
- d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a devida autorização;
- e) não  permitir a coleta de sua assinatura;
- t)  for surpreendido  portando qualquer tipo de anna e/ou se negar a entregar a anna à Coordenação;
5. 4.1.3. 13. Não  será permitida a presença, no recinto da prova, de ouvintes.
6. 4.1.3.14. Não  será  permitido ao candidato nem a Banca Avaliadora gravar a apresentação.
7. 4.1.3.15. A ordem de apresentação dos candidatos será determinada pela ordem de inscrição. Não serão aceitos atrasos, ainda que o candidato justifique que estava aos arredores da sala determinada.
8. 4.1.3. 16.  Para  realização  das  provas,  os  candidatos  deverão  comparecer com roupas  adequadas  à função  do cargo pretendido.
9. 4.1.3. 17. Alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos  menstruais, câimbras, efeitos de medicamentos, contusõe s, luxações , etc.), doença que lhe diminua a capacidade fisico-orgânica ou que impossibilite o  candidato de submeter-se a  prova, ou de nela  prosseguir,  compromissos pessoais  e, ainda,  condições  climáticas  ou  meteorológicas  desfavoráveis  não  serão  considerados  para  fins  de tratamento diferenciado, mudança de horári o, interrupção  do controle do tempo e nova prova.
10. 4.1.3.18.  Cada  membro  da banca examinadora  atribuirá  uma  nota  independente  de O (zero)  a  80 (oitenta) pontos, e a nota final da Prova de Desempenho Didático  do candidato será a  soma das notas dos avaliadores dividida por trê s (média  aritmética  simples).
11. 4.1.3.19. A avaliação  da apresentação  do Plano consistirá  da análise  dos itens descritos a seguir, com a respectiva pontuação  máxima .

| AVALIACÃO DE DESEMPENHO APRESENTA"•O DO PLANO DE TRABALHO CRITtRJOS         | ! PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| l - DA ORGANIZACÃO DO PLANO                                                 |                      |
| 1.1 Anresenta nlano de trabalho de acordo com o edital                      | 14,0                 |
| 1.2 Estrutura o temno conforme a relevância e comnlex.idade do assunto      | 140                  |
| 2 - DA COMUNICACAO                                                          |                      |
| 2.1 Possui diccão clara e fluente                                           | 140                  |
| 2.2 Demonstra domíniodo plano na Qual estáapresentando                      | I 4,0                |
| 2.3 O (a) candidato (a) resnonde de forma consistente às areuieões da banca | 140                  |
| 3. APRESENTACAO DA DIMENSAO 1: GESTAO PEDAGOGICA                            |                      |

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| O candidato apresentou metas e ações com indicadores de qualidade: a atualização periódica da proposta curricular; o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes; o desenvolvimento da inovação pedagógica; as pollticas de inclusão com equidade; o planejamento da pn'itica pedagógica; a organização de implantação de projetos didáti cos consonantes com o Projeto Político Pedagógico da instituição e a organização do espaço e tempo escolares, com suas rotinas e estratégias de acompanhamento. Incluindo também indicadores de gestão de resultados: a avaliação e melhoria contínuado projeto pedagógico da escola; a análise , divulgação e utilização dos resultados alcançados; a identificação dos niveis de satisfação da comunidade escolar, com o trabalho da sua gestão; e transparênciade resultados. | 15,0   |
| 4. APRESENTACAO DA DIMENSAO 2: GESTAO PARTICIPATIVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |        |
| Ocandidato apresentou metas e ações relacionados aos processos e pn'iticas que respondem ao principio da gestão democráti ca do ensino público e o envolvimento e compromisso das pessoas (estudantes, profissionais e pais) com o projeto pedagógico da escola. São destacados como indicadores de qualidade: a participação dos esl'udantes; a participação dos pais; participação de toda a equipe da equipe escolar e o clima organizacional; o desenvolvimento profissional contínuo e a práticade avaliação de desempenho; a atuação de colegiado e a inten-rnrão da escola com a comunidade/sociedade.                                                                                                                                                                                                                | 15,0   |
| 5. APRESENTACAO DA DIMENSAO 3: GESTAO DE PESSOAS E LIDERANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |        |
| O candidato apresentou metas e ações relacionadas práticas de gestão, visando ao envolvimento e compromisso das pessoas (professores e demais profissionais, pais e estudantes) com o projeto pedagógico da escola. Apresentando como indicadores de :~;~:::~: c~~~~~ã~ :°!~ii:fi~:i:~\~a~~o~: 1 :~e:p::;~~n:1 ~r:u.o :/;:~:!;!::t~ observância dos direitos e deveres; a valorização e o reconhecimento do trabalho escolar; a al'uação do gestor na definiçã o das atribuições dos diferentes profissionais, bem como, ações Que favoreçam a avaliacão continua a formacão destes profissionais.                                                                                                                                                                                                                           | 15 • º |
| 6. APRESENTA""O DA DIMENSAO4: GESTAODEINFRAESTRUTURA: RECURSOSE SERVICOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |        |
| Ocandidato apresentou metas e ações com prátic as eficientes e eficazes de gestão dos serviços de apoio, recursos físicos e financeiros que envolvem toda a infraestrutura necessáriapara o desenvolvimento da atividade fim. Destacando como indicadores de qualidade: a organização dos registros escolares; a utilização adequada das instalações e equipamentos; a preservação do patrimônio escolar; a interação escola/comunidade e a captação e aplicação de recursos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 15 ,0  |
| nJ111<DIA M.&.YJMA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 800    |

## 5. DA CARGA HORÁRIA

5. 1 O  (a) diretor (a) escolar aprovado (a) deverá  ter disponibilidade de 40 horas (ou 20 horas, caso a escola só atenda à um turno) exclusivas para o para o excrclcio da função  no município.  Caso a escola atenda a apenas um turno, o profissional será  lotado apenas 20 horas.

## 6. DA REMUNERAÇÃO

- 6.1. Ao (a) diretor (a) escolar (a) aprovado (a) na seleção  e nomeado pela Secretaria Municipal de Educação  para assumir as vagas será  concedida a remuneração  de professor.
- 6.1 .1.  No caso de professores (as) efetivos a  remuneração  será  acrescida de gratificação  estabelecida no  Plano de carreira, cargos,  vencimento e  remuneração  dos Servidores da Educação  do Município , Lei Municipal nº 89/ 201  O.

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61. 1.2. No caso de professores (as) seletistas ou comissionados a  remuneração  será  de acordo com o Decreto Municipal nº 09/2023.

## 7. D A  CLASSIFI CAÇÃO E  DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

- 7 . 1. A  relação  de  classificação  será  elaborada  seguindo  rigorosamente  a  ordem decrescente  da pontuação obtida do Curríc ulo  e dos títulos  somada a avaliação  prática .
- 7 .2. A  c lassificação  final  será  obtida,  após  os critérios  de desempate,  com  base na  listagem dos candidatos remanescentes no processo seletivo.
- 7.3. Será  considerado classificado o candidato que atingir o nú mero mínimo  de 48 (quarenta e oito) pontos no total da pontuação;
- 7.4. O  candidato que não  atender aos requisitos do  subitem 7.3 será  considerado não-classificado no  processo seletivo, não  lbe sendo atribuí da  c lassificação  final
- 7.5. O Cadastro de Reserva será  composto pelos candidatos classificados até  o  triplo do número  de vagas previstas no Anexo li deste Edita l.
- 7.6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos terá preferência , sucessivamente, o  que:
- a) Tiver maior tempo  de experiência  de trabalho em gestão  escolar;
- b) Apresentar especialização  na área  de gestão;
- e) Persistindo o empate~ terá  preferência o  candidato com maior idade.

## 8. DOS RECURSOS

8. 1. Caberão  os seguintes recursos, nos prazos estipulados no Anexo I deste edital:
- a) Indeferimento da inscrição;
- b) Resultado da pontuação de currículos  e títulos ;
- c) Resultado da pontuação da prova escrita;
- d) Impugnação do edital.

Parágrafo  único: os  recursos  de  que  trata  o  subitem 8. 1  deverão  ser encaminhados para o  e-mail: institutoipecastelense@gmail.com conforme datas especificadas no cronograma do anexo I do edital e conforme formulário  do anexo V.

## 9. DA EXCLUSÃO  DO CANDIDATO

9.1. Será  excluído  da seleção o  candidato que: a) Falsificar documento; b) Desrespeitar membros da Comissão  da Seleção ; c) Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital.

(Continua na próxima página) 10. DA CONTRATAÇÃO (TERMO DE COMPROMISSO DO CONTRATO DE GESTÃO)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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!!!!!S'L~

10. 1. O  contrato  é feito  pela  Secretaria Municipal de Educação,  diretamente  com o  (a) gestor  (a) escolar, mediante a assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestão.
2. 10.2. A  contratação dar-se-á pelo  prazo  de  02  (dois)  anos,  a  contar  de  sua  nomeação,  sem possibilidade de ser prorrogado  pela  Secretaria Municipal de Educação.
3. 10.3. A contratação obedecerá  à ordem de classificação  dos candidatos selecionados.
4. 10.4. Durante o  exercício  do cargo em comissão , poderá  ocorrer avaliações  periódicas para fins  de aferir a eficiência  no desempenho do serviço público, bem con10 a observância das normas e princípios que regem a Administração Pública.
5. 10.4. 1.  Para  atender  as  condicionalidades  V AAR  (Valor  aluno  qualidade),  que faz parte das composições  do  FUNDEB,  na  hipótese  de  redução  das  taxas  de  rendimento  e  dos  indicadores educacionais de desempenho da escola, o gestor selecionado  perderá o  cargo.
6. 10.4.2. A  atribuição  de  sanções  e/ou  exoneração ficará  a  cargo  do(a)  Secretário(a)  Municipal  de Educação.

## 11. DOS ANEXOS

- 11 . l. Integram o  presente edital os seguintes anexos:
- 11.1.1. ANEXO J -Cronograma de execução  do processo seletivo.
- 11 . 1.2. ANEXO II Distribuição do quadro de vagas e  lotação.
- 11 . 1.4. ANEXO  Jll  Formulário padronizado  da  análise de  títulos  acadê micos,  experiência na docênc ia e em outras funções  do magisté rio.
- 11  1.5. ANEXO IV Modelos de declarações.
- 1  1  1.6.  ANEXO V Requerimento de  interposição  de recurso.
- 11  1.7. ANEXO VI Atribuições  do gestor escolar.
- 11  1.9. ANEXO VII - Modelo do plano de ação prova prãtica-ava liação de desempenho.

## 12. DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

12. 1. A divulgação dos atos e resultados decorrentes desta seleção será sociais e emissoras locais de rádio , no site:
2. realizada por meio das mídias

httos·/fwww assuncaodopiaui oi gov br/ e no link  htto·//tíny  cc/selecaoassuncao2025 E mediante afixação  na sede da Prefeitura Municipal de Assunção do Piaui - PI e na sede Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a Lei Orgânica do Municípi o de Assunção  do Piauí  - PI.

12. 1.1. Após a  divulgação  do resultado final e  homologação  do  processo seletivo pela  Secretária  de Educação, inicia-se o período  de transição , que acontecerá com a finalização dos trâmites descritos no cronograma do processo de seleção.
2. 12.1.2. No  perío do de transição,  a  Equipe Gestor~ que encerra o  seu período  de mandato transmitirá à  nova  Gestão  Escolar a lé m  do  acervo documental, os demais  documentos  que  sejam de relevância e/ou demandem continuidade por parte da nova equipe.
12. 1.3.  É  vedada à  Equipe  de  Gestão  que  encerra  suas  atividades ausentar-se da  Escola  Municipal, quer em gozo de fé rias, quer em licença especial, até  que termine o  período  de transição.
4. 12.2. Ocorrendo a  vacância no  cargo de  provimento em comissão,  o  substituto  será  indicado  pela Secretaria da  Educação , dentre os classificados,  no prazo máximo  de 30 (trinta)  dias. Caso não  haja classificados, a administração poderá  nomear um gestor escolar, em caráter temporári o, até  o próximo processo seletivo.
5. 12.3. Em  caso  de  afastamento  temporário (por  licença  maternidade,  doenças  ou  demais  casos previstos em lei),  a  Secretaria Municipal de  Educação  poderá  nomear um (a) gestor (a)  escolar em carát er temporár io  enquanto durar o  afastamento.
6. 12.4. Em caso de desistê ncia de candidato(a) aprovado(a) e nomeado(a) 1 a  Secretaria Municipal de Educação  nomeará  o(a) candidato(a) subsequente  da lista  de classificados.  Não  havendo  candidatos classificados,  a  Secretaria  Municipal de  Educação  nomeará  um  (a)  gestor (a)  escolar para  exercer mandato até o próximo processo seletivo.
7. 12.5. A  Secretaria  Municipal  de  Educação  providenciará  para  que  todos  os  (as)  gestores  (as) escolares assinem Contrato de Gestão , que conterá cláusulas pré-estabe lecidas, relativas às competênc ias: polí tico-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional, além de outras decorrentes do exercício  do cargo.
8. 12.6. A Secretaria Municipal de Educação ofertará  formação  continuada  para todos os (as) gestores (as) escolares selecionados.
9. 12.7. O (a) gestor (a) escolar ficará  dispensado (a) do exercicio de sala de aula durante o seu mandato.
10. 12.8. Os  (as)  gestores  (as)  escolares  aprovados (as)  nos  termos  deste  edital  terão  mandato  de  02 {dois) anos, o qual se iniciará  após ato de nomeação da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso1 pennitindo uma recondução  por igual período.
11. 12.9. A  qualquer tempo, poder-se-á  anular a  inscrição,  prova ou nomeação  do candidato, desde que verificadas  falsidades  de  declaração  ou  irregularidades  na realização  das etapas ou nos documentos apresentados.
12. 12.10.  Os casos omissos e dúvidas referentes ao processo de seleção serã o  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e comissão  responsáve l pela seleção.

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3

~nic~ca;~

Assunção  do Piauí - PI

Francisca Alues Pereira c:iccre-U1ria Munici pal de [ducaç3o Port . 007  /202S CPr : S61. S66.233-4')

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

| ETAPAS                                                                                                                  | DATA/PER1ODO       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| Divulgação do Edital                                                                                                    | 28/08/2025         |
| Impugnação do edital                                                                                                    | 29/08/2025         |
| Submissão de pedido deinscrição                                                                                         | O 1/09 A05/09/2025 |
| Divulgação das inscrições homologadas                                                                                   | 08/09/2025         |
| Interposição de recurso referente às inscrições não homologadas                                                         | 09/09/2025         |
| Resultado da interposição de recurso referente às inscrições e divulgação da homologação das inscrições pós-recurso     | 10/09/2025         |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de mérito                                                               | 11/09/2025         |
| Interposição de recurso referente aavaliação de mérito                                                                  | 12/09/2025         |
| Resultado da interposição de recurso referente àavaliação de méritoe divulgação do resultado definitivo desta etapa     | 15/09/2025         |
| Divulgação do local da avaliação de desempenho                                                                          | 16/09/2025         |
| Prova prática da avaliação de desempenho - apresentação do plano de trabalho                                            | 20/09/2025         |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de desempenho                                                           | 22/09/2025         |
| Interposição de recurso referente aavaliação de desempenho                                                              | 23/09/2025         |
| Resultado da interposição de recurso referente àavaliação de desempenho edivulgação do resultado definitivo desta etapa | 24/09/2025         |
| Publicação do Resultado Final                                                                                           | 25/09/2025         |

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## ANEXO 11-DISTRIBIDÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E LOTAÇÃO

|   CÓDIGO | ESCOLAS                                                    | ENDEREÇO                    | VAG.EC/H      |
|----------|------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------|
|      001 | CRECHE MÃE RAIMUNDA MAIA                                   | BAIRRO PIÇARRA              | OI VAGA·40H   |
|      002 | CRECHE MUNICIPAL MÃE HERMINA                               | BAIRRO CENTRO               | 01VAGA40H     |
|      003 | ESCOLA MUL CAPRISA I                                       | LOCALIDADE CAPRISA          | 01VAGA40H     |
|      004 | U. E.FRANCISCO MARCELINO                                   | LOCALIDADE TETEU            | 01VAGA40H     |
|      005 | U. E. MARIA DIVINA PASTORA                                 | BAIRRO RODOVIARIA           | 01VAGA40H     |
|      006 | U. E. ANTONIO NAZÁRIO DA SILVA                             | LOCALIDADE SITIO VELHO      | 01VAGA40H     |
|      007 | UNIDADE ESCOLAR ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO                   | LOCALIDADE JATOBÁ           | 01VAGA40H     |
|      008 | u. E. RAIMUNDA ALVES DO NASCIMENTO                         | BAIRRO CENTRO               | 01VAGA40H     |
|      009 | U. E. ASSUNÇÃO III - ANEXO U. E. EVARISTO CAMPELO DE MATOS | BAIRRO CENTRO               | 01VAGA40H     |
|      010 | U. E.EVARISTOCAMPELO DE MATOS                              | BAIRRO CENTRO               | 02 VAGAS40 H* |
|      011 | U. E.FRANCISCO ANTONIO MARTINS                             | LOCALIDADE CALDEIRÃO        | 01VAGA40H     |
|      012 | U. E. FRANCISCO ANTONIO MARTINS -ANEXO                     | LOCALIDADE CALDEIRÃO        | 01VAGA40H     |
|      013 | U. E. HERMEGENILDO FRANCISCO DE ABREU                      | LOCALIDADE CACIMBA DA PEDRA | 01 VAGA40H    |
|      014 | U. E. HERMEGENILDO FRANCISCO DE ABREU- ANEXO               | LOCALIDADE CACIMBA DA PEDRA | 01VAGA40H     |
|      015 | U. E. JOELMA BEZERRA LIMA                                  | LOCALIDADE BAIXA VERDE      | 01VAGA40H     |
|      016 | U. E.LÚCIA BEZERRA LIMA                                    | LOCALIDADE LAJEIRO BRANCO   | 01 VAGA·20H   |

*Para  Unidade  Escolar  Evaristo  Campeio  terá  duas  vagas  regime  de  40  horas, sendo  que  ambos  os  diretores desempenharão  suas funções  em de regime colaboração  no mesmo período  manhã  e  tarde.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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## ANEXO ill FORMULÁRIO  PADRONIZADO DA ANÁLISE  DE TÍTULOS ACADtMICOS, EXPER~NCIA NA noct  CIA E EM OUTRAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO

Eu,----------------------------~  recoaheço que é de sua  exclusiva  responsabilidade  o  teor  das  informações  apresentadas  e  que  os  títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são  verdadeiros e vâlidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo, que compõe  este currículo  padronizado, para fins de atribuição de pontuação pela Banca Examinadora, com vistas à classificação  na anãlise  de títulos acadêmicos,  experiência  na docê ncia e em outras funções  do magistério.

| ORD.           | TiTULOS                                                                                                                                                                                                          | PONTUAÇÃO MÁXIMA   | PONTOS REQUERIDO SPELO CANDIDATO*   | PONTOS ATRIBUIDO SPELA COMISSÃO**   |
|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| OI             | Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em gestão escolar, com carga horária mínimade 360 h/a, limitando-se a 1(um) curso                                                                      | 3,0                |                                     |                                     |
| 02             | Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer área de educação, com carga horáriamínimade 360 h/a, limitando-se a l (um)curso.                                                           | 2,0                |                                     |                                     |
| 03             | Licenciatura em pedagogia (um curso).                                                                                                                                                                            | 1,0                |                                     |                                     |
| 04             | Formação Continuada na área de gestão escolar -com duração mínimade 40h - 1,0 (um ponto) por curso - máximo de 03 cursos. (Vá lidos cursos realizados nos últimoscinco anos)                                     | 3,0                |                                     |                                     |
| 05             | Fonnação Continuada em Educação, com duração mínimade 40h - 0,5 (meio ponto) por curso- mã.ximo de 02 cursos. (Válidos cursos realizados nos últimos cinco anos).                                                | 1,0                |                                     |                                     |
| 06             | Experiência profissional comprovada na gestão escolar e do ensino (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, assessoramento pedagógico, supervisão)-2,0 (dois pontos) por ano - máximo de 03 anos. | 6,0                |                                     |                                     |
| 07             | Experiência profissional na docência - 1,0 (um ponto) por ano - máximo de 04 anos.                                                                                                                               | 4,0                |                                     |                                     |
| PONTUAÇAOTOTAL | PONTUAÇAOTOTAL                                                                                                                                                                                                   | 20,0               |                                     |                                     |

·campo a ser preenchido pelo candidato (colocar 'W' quando não  houver pontuação).

·· Campo de preenchimento exclusivo da Banca Examinadora.

Assinatura do(a) candidato(a)

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ANEXO IV -MODELO DE DECLARAÇÃ O

## Decla ração de disponibilidade e aptidão  pra movimentação  bancária

Eu, CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,RG nº ---------~  declaro para os devidos  fins  que tenho disponibilidade de40 (quarenta)/20 (vinte) horas exclusivas para exercer o cargo de gestor (a) escolar na  Rede M"unJcipal de Ensino de.  me comprometendo a assinar Termo de Compromisso para cumprir o Contrato de Gestão,  caso seja aprovado e nomeado, pois afinno, estar apto a movimentar conta bancária junto às instituições  financeiras.

Assunção  do Piauí\_ . \_\_\_\_  de \_ de 2025.

Assinatura do(a) candidato(a)

## Declaração de não  ter respondido a inquérito  administrativo

Eu .. .  ................  , portador(a) da Carteira de Identidade RG nº .....  , Expedida em\_/\_/ \_\_\_  , e CPF nº , residente e domiciliado(a) à rua, .....................................................................................  nft  ......  , Bairro Município DECLARO, para todos os efeitos legais, não  haver sofrido, no exercício  de cargo público  ou de qualquer função  pública, penalidade disciplinar de demissão,  aplicada por qualquer órgão público  ou entidade da esfera federa l, estadual, distrital ou municipal

DECLARO. ainda, ter ciência de que a falta de veracidade das informações  oras prestadas poderá acarretar a  eliminação  do  candidato,  sem prejuízo da  responsabilidade penal  pela  prática  do  delito de  fa lsidade ideológica, previsto no Código Penal Brasileiro.

Assunção  do Piauí,  \_\_\_\_\_\_\_  de \_ de 2025.

Assinatura do(a) candidato(a)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ANEXO V - REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

| 1 Candidato(a):   |
|-------------------|
| CPF:              |
| N'DE INSCRIÇAO:   |

Interposição  de recurso referente à: ( ) às inscrições  deferidas ( ) avaliação  de mérito ( ) a avaliação  de desempenho ( ) Impugnação  do edital ( )OUTRO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Argumentação:

Nestes termos, peço deferimento.

Assunção do Piaui -

PI, \_\_

de \_\_\_\_\_  de

Assinatura do(a) candidato(a)

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## ANEXO VI -ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR

1. Ao/à Gestor (a) Escolar na gestão,  interação e organização das ações  educacionais pertinentes as funções administrativas  e  pedagógicas,  na  perspectiva  de  assegurar  condições necessárias para  o  efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das atividades, compete:
2. - zelar pelo cumprimento deste regimento e das normas internas da unidade de ensino.
3. - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas.
4. w participar da elaboração e da execução  do projeto pedagógico da unidade de ensino.
5. - organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educação,  projetos de implantação, autorização e reconhecimento de cursos.
6. - elaborar horários e realizar distribuição de carga horária  dos professores, conjuntamente com o corpo técnico  e docente.
7. - responder,  legalmente,  perante os  órgãos  públicos  competentes, pelo funcionamento  da  unidade  de ensino.
8. - implementar atividades de capacitação de recursos humanos.
9. - assinar correspondênc ia e todos os documentos escolares.

1  O .  - promover o intercâmbio com outras unidades de ensino e a integração da escola com a comunidade.

11.  presidir  reuniões  administrativas  e/ou pedagógicas  na  unidade de  ensino,  bem  como  incentivar  as categorias para a composição  do Conselho Escolar.
12.  - incentivar atividades que possam servir aos fins  da unidade de ensino.
13.  - cumprir e fazer cumprir as determinações  e aquelas constantes neste Regimento.
14.  - prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na  unidade de ensino.
15. w controlar  a  frequência  e  pontualidade  dos  servidores,  enviando  ao  órgão  central  os  documentos pertinentes.
16.  - abonar até  três  faltas anuais  do  servidor,  quando justificadas de acordo com o  Regimento Jurídico Único .
17.  - convocar reuniões  periódicas para discutir questões  fundamentais à unidade de ensino.
18.  - dar ciência  ao órgão  central dos reparos, reformas e ampliações , que por ventura forem necessárias na unidade de ensino.
19.  - atestar os serviços feitos por empresas ou por profissionais contratados, comunicando ao órgão central quando não  corresponderem ou forem de qualidade inferior.
20.  - zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e controle do estoque, evitando desvios dos gê neros.
21.  comunicar  ao  órgão central  a necessidade  de materiais e  equipamentos, indispensáveis ao funcionamento da unidade de ensino.
22.  enviar  relatório  sobre  movimento  escolar  anual,  ao  setor  competente  da  Secretaria  Municipal  de Educação,  no prazo de trinta dias, após o têrmino  do ano letivo  .

23.  - propiciar ações  efetivas  na  unidade de  ensino,  que sensibilizem a  comunidade  escolar a  zelar pelo patrimônio público  respeitando-o e conservando-o como bem de todos.

24.  - responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor competente, qualquer irregularidade detectada.
25.  - zelar pela integridade flsica e moral de servidores e estudantes durante a permanência destes no âmbito da unidade de ensino.
26.  - garantir condições  para que o arquivo da unidade de ensino esteja atualizado e bem conservado.
27.  - promover, juntamente com o coordenador pedagógico e supervisor escolar, sessões  de estudos visando esclarecer  aos  estudantes  e  ao  corpo  funcional  da  escola  seus  direitos  e  deveres  com  base  neste Regimento.
28.  resolver  problemas  internos  da  escola,  ouvindo  o  Conselho  Escolar,  quando  necessário ,  antes  de recorrer ao órgão  central.
29.  - impedir que pessoas alheias à escola e à rede pública municipal de ensino desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a devida autorização da Secretaria de Educação

(Continua na próxima página)

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w

ANEXO  VU ·  MOD ELO DO PLANO D E  AÇÃO-P ROVA P RÁTICA -AVALIAÇÃO DE  D ESEMP ENHO.

| DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA                         | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA                         | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA                         | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA                         | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA                         | DIMENSAO 1 :GfSTAO PED A"""ICA                         |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| INDICADO RIS                                           | AÇÕES (CURTO,MÉDIO ELONGO PRAZO)                       | RESPONSAVIIS                                           | PRAZOS                                                 | l1NANCIAME~'TO                                         | 1 ~ULTADO ESPERADOS                                    |
| INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS         | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS         | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS         | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS         | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS         | INDICADORES DE PLMl:JAMENTO EACOES PEDAGOGICAS         |
|                                                        | 1 1                                                    |                                                        |                                                        |                                                        | 1 1                                                    |
| INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS                 | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS                 | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS                 | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS                 | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS                 | INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS                 |
|                                                        | 1 1 1                                                  |                                                        |                                                        |                                                        | 1 1                                                    |
| 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA                     | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA                     | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA                     | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA                     | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA                     | 1 DIMENSÃO l: GESTÃO PARTICIPATIVA                     |
| INDICADO RIS                                           | AÇOES (CURTO,MEDIOELONGO PRAZO)                        | RESPONSAVIIS                                           | PRAZOS                                                 | l1NA,~CIMIE~'TO                                        | RESULTADOS ESPERADOS                                   |
| DIME~SAO l: GfSTAO DE PESSOASEUDE~ÇA                   | DIME~SAO l: GfSTAO DE PESSOASEUDE~ÇA                   | DIME~SAO l: GfSTAO DE PESSOASEUDE~ÇA                   | DIME~SAO l: GfSTAO DE PESSOASEUDE~ÇA                   | DIME~SAO l: GfSTAO DE PESSOASEUDE~ÇA                   | DIME~SAO l: GfSTAO DE PESSOASEUDE~ÇA                   |
| INDICADO RES                                           | AÇÕES (CURTO,MÉDIO E LONGO PRAZO)                      | RESPONSAVIIS                                           | PRAZOS                                                 | l1NA,~CIMIEl<TO                                        | RESULTADOS ESPERADOS                                   |
| DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS | DIMENSAO4:GfSTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS ESERVIÇOS |
| INDICADO RES                                           | AÇOES (CURTO,MEDIO E LONGO PRAZO)                      | RESPONSAVIIS                                           | PRAZOS                                                 | FINA,~CIAME"TO                                         | RESULTADOS ESPERADOS                                   |

## ld:OCC562B07Cl9E469

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## A  VISO DE LICITAÇÂO

- Processo Administrativo nº: 033/2025-PMAP
- Modalidade de Licitação: Pregão  Eletrônico
- Procedünento nº: 007/2025-PMAP
- Tipo de Licitação: Menor Preço.
- Objeto: contratação de empresa especializada  para  prestação de serviços de implementação  de  solução  tecnológica  em  saúde pública municipal,  com  consultoria técnica e  capacitação continuada,  em  atendimento  às  necessidades  da  Secretaria Municipal de Saúde  de Assunção  do Piauí -PI.
- Fonte de Recursos: FPM / FMS / FUS / EMENDA FEDERAL / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
- Data da Abertura: 18 de setembro de 2025.
- Hora da Abertura: JOh0lmin.
- Local: https:/lwww.portaldecompraspublicas.com.br.
- Informações: O Edital encontra-se  disponível no  Site  do  TCE-PI e no portal https:/lwww.portaldecompraspublicas.com.br

Assunção  do Piauí -PI,  01  de setembro de 2025.

Publique-se

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Pregoeiro

## ld:13B5BEOA4FCBE225

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adjudico o objeto da Concorrência  Eletrônica,  Nº 001/2025/PMBJ, do  tipo menor  preço,  regime  de  empreitada  por  unitário,  destinado  à contratação  de empresa  de  engenharia para a  execução  do  serviço  de construção de Creche,  a  ser localizada  no bairro  "Vicente  Brandão",  no Município de Bom Jesus-PI, projeto FNDE -Creche Tipo 1, deflagrada em  03  de junho de 2025, de acordo com as regras estipuladas no edital de licitação  pertinente e na  Lei Federal  14.133/2021,  com  suas  alterações posteriores,  à empresa LARICE  IRIS MARINHO MOURA &amp; CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.992.760/0001-04, com  sede  na  Rua  Doutor  Anisio  Maia,  n°  1102,  sala  A,  centro,  CEP 64.049-810,  Teresina-PI, com  o  valor  total  de R$  4.900.300,87  (quatro milhões,  novecentos mil, trezentos reais e oitenta e sete centavos).

Bom Jesus (PI), 10 de junho de 2025.

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Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

## ld:01AB36EDSFC9E221

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo Praça Marcos Aurélio 41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PJ, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adjudico o objeto da Concorrência  Eletrônica,  Nº  001/2025/PMBJ, do  tipo menor  preço,  regime  de  empreitada  por  unitário ,  destinado à contratação  de empresa  de  engenharia para a  execução  do  serviço  de construção de Creche,  a  ser localizada  no bairro  "Vicente  Brandão",  no  Município de Bom Jesus-PI, projeto FNDE -Creche Tipo 1, deflagrada  em  03  de junho de 2025, de acordo com as regras estipuladas no edital de licitação  pertinente e na Lei Federal  14.133/2021,  com  suas  alteraçõ es posteriores, à empresa LARICE  IRIS MARINHO MOURA &amp; CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.992.760/0001-04, com  sede  na  Rua  Doutor  Anisio  Maia,  n°  1102,  sala  A,  centro,  CEP 64.049-810,  Teresina-PI, com  o  valor  total  de R$  4.900.300,87  (quatro milhões,  novecentos mil, trezentos reais e oitenta e sete centavos).

Bom Jesus (PI), 10 de junho de 2025.

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Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais