Portaria — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (05/02/2025)

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## ~ 'l\_: 'f  Ç~ MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAuf-PI

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CNPJ: 02.161484/ 0001-04 Anlsla Lau,a de Sousa, N'. 595, Bairro UH-Gul-6n  · VIia Nova do Pl®l·PI

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PORTARIA N, 004/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições constitucionais e Legislação  de Organização  Administrativa vigente, e nos termos do art. 80, V e XI  c/c o art. 100, ambos da Lei Orgânica  Municipal

CONSIDERANDO o Convênio  ne 002/2025 para utilização  por parte da Câmara  Municipal de Vila Nova  do Piauí-PI da  disponibilidade  de  servidor efetivo da  Prefeitura  Municipal  deste  mesmo município para exercer o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE :

Art. 12 -Nomear o servidor DEOCLtCIO DE  CARVALHO VELOSO, CPF  n· 058.237.603-37,  para exercer a função  de CONTROLADOR INTERNO da Câmara  Municipal de Vila Nova do Piauí -PI.

Art. 22 O presente Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação  com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2025.

Art. 32 - Ficam revogadas as disposições  em contrário .

CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência  da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí -PI, 13 de janeiro de 2025.

~~AS °Ã ~~R~~liimii~

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí

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ld:0B621D7C56B2D2EF ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 430/2025

O  Prefeito  Municipal  de  Campo  Maior-PI e o Gerente  de  Previdê ncia  do  Fundo Previdenciár io do Município de Campo Maior -CAMPO MAIOR PREV, no uso de suas atribuiçõe s legais, resolvem :

## APOSENTAR

MARIA  DA  PIEDADE  DA  SILVA  SANTOS, servidora  pública municipal,  exercente  do cargo  de  Professora,  classe  B  40h,  nfvel  VIII ,  sob  m atrí cula  nº  20171-1 ,  lotada  na Secretaria  Municipal  de  Educação  de  Campo  Maior,  na  modalidade  de  Aposentadoria Voluntária, por idade  e  tempo  de  contribuição ,  com  proventos  integrais  e  paridade,  nos termos  do  art.  6° e  7°,  da  Emenda  Constitucional  nº  41/2003  e/e  art.  2°,  da  Emenda Constitucional nº  47/05,  assim  como no art. 23,  da Lei Municipal  nº 02/2011, no valor de R$  12.784,42 (doze mil,  setecentos e  oitenta e  quatro  reais  e  quarenta e  dois  centavos) mensais, na forma discrim inada  abaixo.

| COMPOSl1.;AO DO CALCULO DOS PROVENTOS                                                                  | COMPOSl1.;AO DO CALCULO DOS PROVENTOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
| Vencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 02, de 23 de fevereiro de 2022                          | R$ 6.522,95                             |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 42 da Lei Municipal nº 015/201O, de 24 de anosto de 201O | R$ 2.983,03                             |
| Regê ncia, conforme art. 75, da Lei Municipal nº 015/201O de 24 de acosto de 201O                      | R$ 1.278,44                             |
| Total da remuneraçã o do cargo efetivo                                                                 | R$ 12.764,42                            |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 431/2025

O Prefeito  Munic ipal  de  Campo  Maior-PI  e  o  Gerente  de  Previdênc ia  do  Fundo Previdenciário  do Município  de Campo Maior -CAMPO MAIOR PREV, no uso de suas atribuições  legais, resolvem :

## APOSENTAR

MILTON  FERREIRA  DE  OLIVEIRA, servidor  púb lico  municipal,  exercente  do  cargo  de Médico  A20N3,  matrí cula  nº 12071-2,  lotado na  Secretaria Municipal  de  Saú de,  na modalidade  Aposen\adoria  Compulsória,  com  proventos  proporcionais  e  sem  paridade, nos termos do  art.  12, inciso VI ,  14  e  15, §1°, da Lei Municipal nº 015 de 25 de  maio de 2022,  no  valor  de  R$ 1.518,00 (mil, quinhentos  e  dezoito  reais) mensais,  na  forma discriminada abaixo. Ressalta-se que  os cá lculos dos proventos tê m  como  base a data do implemento dos 75 anos de idade do servidor (18.06.2022), nã o havendo qualquer tipo de aproveitamento ou contagem após esta data.

| REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO IEM 18.06.20221                                           | REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO IEM 18.06.20221   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| Vencimento conforme Lei Municipal nº 03 de 26 de marco de 2019                         | R$ 3.307 50                                    |
| Total da remuneração do cargo efetivo                                                  | R$ 3.307 50                                    |
| PROVENTOS                                                                              | PROVENTOS                                      |
| Valor da média aritmé tica, nos termos do art. 14, da Lei Municipal nº 015/2022 1100%1 | R$ 3.574,21                                    |
| Valor da remuneracão do carao nos termos do 85º do art. 14                             | R$ 3.307 50                                    |
| 60% da média aritmé tica, conforme caput do art. 15, da Lei Municipal nº 015/2022      | R$ 1.984,50                                    |
| Fracao tempo 132681 por 20 anos 17.3001 - 0,45                                         | R$ 693 02                                      |
| PROVENTOS A RECEBER 120251                                                             | R$ 1.51 8,00                                   |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Campo Maior (PI),  10 de janeiro de 2025.

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JOÃO ~ ~ Pre\_feit~~~~i~:a~:e° ~ !' ~ ~

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ld:089B928B9B9ED2F1 ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 432/2025

O Prefe ito Municipal  de  Campo  Maior-PI  e  o  Gerente  de Prev id ê ncia  do  Fundo Previdenciá rio do Município de Campo Maior -CAMPO MAIOR PREV, no uso de suas atribuições  legais, resolvem :

## APOSENTAR

CARLOS  ALBERTO  BARBOSA, servidor  público municipal,  portador  do  CPF  sob  nº 066.923.383-67, exercente  do  cargo de Odontólogo A40N4, matricula nº  10601-1,  lotado na Secretaria  Municipal  de  Saúde, na  modalidade  Aposentadoria Compulsória,  com proventos cálcu los, nos termos do art.  12,  inciso VI, 14 e  15, §1°, da Lei Municipal nº  015 de 25  de  maio  de  2022,  e  sem  paridade,  no  valor de R$  1.518,00  (mil,  quinhentos  e d ezoito  reais)  mensais,  na forma  discriminada abaixo.  Ressalta-se que os célculos dos proventos  têm com o  base  a  data  do  implemento  dos  75  anos  de  idade  do  servidor (08.10.2024), não  havendo qualquer tipo de aproveitamento ou contagem após esta data.

| REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO IEM 08.10.20241                                                      | REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO IEM 08.10.20241   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| Vencimento conforme Lei Municipal nº 03, de 26 de marco de 2019                                   | R$ 3.567 52                                    |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 64, da Lei Municipal nº 738, de 19 de iulho de 1966 | R$ 713,51                                      |
| Total da remuneracao do carao efetivo                                                             | R$ 4.281 03                                    |
| PROVENTOS                                                                                         | PROVENTOS                                      |
| Valor da média aritmética, nos termos do art. 14, da Lei Municipal nº 015/2022 (100%)             | R$ 3.063,03                                    |
| 60% da média aritmética, conforme caput do art. 15, da Lei Municipal nº 015/2022                  | R$ 1.849,80                                    |
| Fracão tempo (4.966) por 20 anos (7.300) = 0,68                                                   | R$ 1.257 86                                    |
| PROVENTOS A RECEBER (2025)                                                                        | R$ 1.518,00                                    |

Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

Campo Maior (PI), 1  O  de janeiro de 2025.

STA DA SILVA Campo Maior PREV

Campo Maior (PI), 1  O de janeiro de 2025.

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JOÃO ~ Prefeit~É;~~i~:a~:e o~: ~ ~

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais