Licitação — Sao Miguel Do Tapuio (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica , conforme estabelecido  pela  Lei  n' 14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n' 2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Assinaturas Digitais

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Assinado em 29/08/2025 09·05·53

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ. 41.522.103/0001 -07

PÇ.  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP· 64.773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL pm.varzeabranca@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 074/2025 Processo Administrativo nº 074/2025 Dispensa de Licitação nº 040/2025 Contrato CPLVB nº 074/2025

CONTRATANTE· PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁPZEA  BRANCA, com sede na  Praça Santa Teresinha s/n -Centro - Vá rzea  Branca  - PI inscrita  na CNPJ nº 41.522.103/0001-07.  CONTRATADO· O senhor VALDOMIRO MENDES DA SILVA, sediado na Rua Afrânio Peixoto, Nº 4, Bairro Centro, Campo Alegre de Lourdes BA,  inscrito no CPF  n' 445.783.505-68. OBJETO·  PRES TAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  FRETE  PARA TRANSPORTE  DE  MILHO  EM  GRÃOS ATÉ  O MUNICÍPIO  DE  VÁRZ E A  BRANCA  PI,  DESTINADO  AO ATENDER  OS  CRIADORES LOCAIS.  VALOR  CONTRATADO: R $  16.800,00  (dezesseis mil  e oitocentos reais).  VIGENCIA 29 de setembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL Art. 75, Inciso li da Lei  14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: 155, ICMS, FPM  E RECURSOS  PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : R aimundo Nonato Alves Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Valdomiro Mendes da S ilva CPF 445.783.505-68.

Vá rzea  Branca PI,  29  de agosto de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ· 41.522. 103/0001-07 PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP· 64.773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL pm.varzeabranca@gmail.com

## RATIFICAÇÃO

## Dispensa de Licitação  Nº: 040/2025 Processo Administrativo Nº 074/2025

Estando em conformidade com a legislação  vigente (Artigo 75, Inciso II  da Lei 14.133/2021), com base na solicitação da Secretaria  Municipal  de Administração ,  bem como  da  existência de disponibilidade  financeira para  cobertura  do pleito, RATIFICO o processo  de  licitação  acima, em favor do senhor V ALDOMIRO MENDES DA SILVA, sediado na Rua Afrânio Peixoto, N°  4, Bairro Centro,  Campo  Alegre  de Lourdes BA,  inscrito  no  CPF  nº  445.783.505-68.,  pelo  valor  de  R$ 16.800,00 (dezesseis mil e  oitocentos reais), cujo objeto é  a  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE FRETE PARA TRANSPORTE DE MILHO EM GRÃOS  ATÉ O MUNICÍPIO DE VÁRZEA  BRANCA - PI, DESTINADO AO A TENDER OS CRIADORES LOCAIS.

Várzea  Branca PI, 29 de agosto d,'.;..~. ~~;-

RAIMUNDO NONAT ALVES PAES LANDIM·3942937735

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapulo Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva. 92· Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001·93,  Tel/Fax- (86) 3249-1333

PORTARIA GBP Nº 514/2025

Institui a Comissã o Intersetorial para  o Levantamento  da  Demanda  por  Vagas  na Educação  Infantil (O a 3 anos), no âmbito do Município  de São  Miguel do Tapuio PI, em conformidade com a Lei Federal n" 14.851/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO -PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município , CONSIDERANDO a promulgação  da Lei Federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre  a obrigatoriedade  da  criação de  mecanismos  de  levantamento  e divulgação  da demanda por vagas na educação  infantil para crianças de O a 3 anos de idade; CONSIDERANDO a  necessidade  de  promover  a  articulação intersetorial  entre  as políticas públicas  de  educação,  saúde ,  assistência  social  e  proteção  à  infância  para garantir o direito à educação  infantil; o  compromisso  do  Município com  o  fortalecimento  das  políticas:

CONSIDERANDO pública s da primeira infância e o acesso universal e equitativo à educação  infantil,

## RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída  a Comissão  Intersetorial para o Levantamento da Demanda por Vagas na Educação Infantil, no Municlpio de São  Miguel do Tapuio PI, com a finalidade de realizar  o mapeamento da demanda de crianças de O a 3 anos não  atendidas pelas. redes pública s de ensino, conforme disposto na Lei Federal n· 14.851/2024. Art. 2· A Comissão será  composta por  representantes dos seguintes órgãos e entidades· 1 - Secretaria Municipal de Educação : Titular: Lorena Quitér ia Furtado de Araújo  - CPF 015.162.913-04 Suplente: Auriane Cavalcante Lima - CPF 013.472.513-16 II Secretaria Municipal de Saúde : Titular: Maria Deurisvane Marques Gomes CPF 803. 800. 693-34 Suplente: Marcelo Caetano Oliveira Viana CPF 657. 893.183-04 III Secretaria Municipal de Assistência  Social e Trabalho: Titular: Anne Layla Lopes Chaves CPF: 065.248.873-01 Suplente: Izanyo Pinheiro Sampaio Mesquita Cardoso de Carvalho CPF: 058.019.69330 IV Conselho Tutelar· Titular: Marina Lima Alves - CPF 061.154.013-48 Suplente: Francisco Enzo Sousa Nogueira CPF 478.602.368-00 V Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA} Tltu]ar: Fausto Daniel da Cruz Alves - CPF 048.477.833-10 Suplente: Suzane Rodrigues Lima - CPF 054.974.843-10

Art. 3 º· Compete à Comissão :

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio Praça.  Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n 2  06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

- I  - Planejar e executar o  levantamento anual da demanda por vagas na educação infantil (O  a 3  anos);
- II  - Promover estratégias  de busca ativa de crianças fora da creche;
- III  - Integrar dados de diferentes fontes, como cadastros de saúde,  assistência social e cartórios;
- IV - Divulgar amplamente os resultados do levantamento, os critérios  de atendimento e a lista de espera, conforme prevê a legislação;
- V  - Apoiar o planejamento da expansão  da oferta de vagas em creches públicas com base nas informações  levantadas.

Art. 4ºA  Comissão  poderá convidar profissionais técnicos  e  instituições  parceiras para colaborarem com suas ações .

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do  Prefeito Municipal  de São  Miguel do Tapuio PI,  em  01  de  setembro de 2025.

POMPILIO Assinado de forma EVARISTO digital por POMPILIO CARDOSO V  RISTO CARDOSO FILHO:0368519~ 56 FILHO:03685107356

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal

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DECRETO GP Nº 158/2025

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ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA DE SÃO  MlCUEL DO T APUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Ccmro CNPJ nº 06,7 16,906/0001-93. TeVFux ( 86)  3249-1333

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ATA DE REGISTRO OE PREÇOS  Nº (W202S MUNIC1PIO DE SÃO  M IGUEL DO TAPUIO - PI PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 00812025 ( Processo Administrativo nº 0422025)

A  Secretaria  Municipal  de  Administraçã o  do  Municlpio  de  SÃO  MIGUEL DO TAPUIO-PI,  com sede na Praça CeL  Manoel  Evaristo  de  Paiva,  92-Bairro  Centro  .  nº. SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI,  inscrito(a)  no CNPJ  sob o  n'°' 06.7 16.906/0001-93  neste  ato  representado  pelo  Secretá rio  de Administração  o  Sr.  Antônio  de Aragão  Paiva  Júnior, considerando o julgamento da  licitação  na  moda lidade  de  pregão,  na  forma e letrônica, para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº  08/2025,  processo  administrativo  n. 0 042/2025,  RESOLVE  registrar  os preços da empresa  F J  DA S ILVA A RT IGOS DO VESTUARIO  E ACESSORIOS - Rua. João  Cabral,2328, Bairro  Acarape,  CEP  :64002-095 Teresina. -PI,  CNPJ:  42.232.475/0001 -53  indicada e  qualificada  nesta  ATA, de  acordo  com  a  classificação  por ela  alcançada e  nas  quantidades  cotadas,  atendendo  as condições  previstas no  Edita l de lic itação ,  suje itando-se as partes às normas constantes na Lei  n° 14. 133, de  1° de abril  de 202 1, no Decreto Municipal n.º 038 de  03 de julho  2024, e  em conformidade com  as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

A  presente  Ata  tem  por  objeto  Registro de  preço para  futuras e  e ventuais  contratações  de empresa para confecção e  fornecimento de  uniformes para atender as demandas das Secretarias do  Munic ípio  de  São  Migu e l do Tapuio/PI conforme condições , quantidades e exigências  estabelecidas  no Edital e  seus anexos. do Edital de Lic itaçilo Pregão  Eletrônico  nº  0082025,  que  é parte  integrante  desta Al'a, assim como as pro posl'as cujos preços tenham s ido registrados, independente mente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.0 preço  registrado,  as  especificações do  o bjeto,  as  quant idades  mínima s e máxima s  de  cada  item, fornecedores e  as dc1T1ais condições  o fertadas  na  proposta são  as que seguem:

## LOTE 1FARDAMENTO  ESCOLAR  /CAMPANHAS  E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.

| ITt:.'1-1   | f'..Sf't:c 11 •·1cAÇÃO                                                                                | UNU>ADI'.   | QUAN'T   | VAl,OR UNITÁ IUO   |             |
|-------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|----------|--------------------|-------------|
|             | CAMISA BM MEIA MALHA 1'10 )0 BRANCA. COM PINTURA !'RENTE E COSTA COLOR.ll)A (PIM/0) INFANTIL (02AN0S) | UNU         |          | 16.0)              | 8.01',00    |
|             | CAMISA P,M MP.IA MALH>. FIO )0 BRANCA, COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA (P/M/0) INFANTIL (04ANOS)  | UNO         |          | 2), 10             | 20.790.00   |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA FIO )O BRANCA. COM l>INTURA l'RENTE E COSTA COLORIDA (P/Ml'O) INFANTIL (06AN0S)  | UNO         |          | 2.S.9J             | 20.744.00   |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTUR>. FRF.NTP, E COSTA COLORIDA CPIM/0) INFANTIL (08A'NOS) |             |          | 2.S.9J             | 32.41 2.5() |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTURA !'RENTE E COSTA COLORIDA (PIM/G) INFANTIL • ( IOANOS) | UNO         |          | 28.29              | 2$,461.00   |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA PIO 30 BRANCA. COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA (P/M/G) JUVENIL· ( 12AN0S)    | UNO         |          | 29.42              | 17.628.00   |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA FIO JO BkANCA, COM PINTURA PR.ENTE E COSTA COLORIDA PIMJO JUVENIL ·              | UNO         |          | JJ.90              | 17.628.00   |

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA DE SÃO  M IGUEL DO TAPUIO/PI Bairro Centro

Praça. Cel.  Manoel Evaristo  de Paiva, 92 CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, TeVFax (86) 3249-1 333

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| ( 14ANOS) CAMISA EM MEIA MALIIA flO )Q                                                                                                                                                  | Uf\10   |        |        |                |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------|--------|----------------|
| CAMISA EM MEIA MALHA 1'10)0 BRANCA, COM PINTURA 1-"Rl;NTI? Q COSTA COLORIDA ADULTO. (TM1ANHOP)                                                                                          |         |        | 28.S I | l9.9S7.00      |
| CAMISA EM MEIA MALHA YIO 30 BRANCA, COM PINTURA FRENTQ 13 COSTA COLORIDA ADULTO· (TAMANHOM)                                                                                             |         |        | ]8.19  | 47.7)7.,0      |
| CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIOA AOULTO· (TAMANHOO)                                                                                              |         |        | 39,36  | 94.464.0       |
| CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. C'OM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA ADULTO• (TAMANIIOOO)                                                                                           |         |        | )9.46  | 63.1)6.00      |
| SIIORT EM MALIIA DE ELÁST ICO SEM BOLSO. SEM ZIPBR DE CORES DIVERSAS f'lAALTURA DO JOELHO (PIM)Q) INFANTIL (02 ANOS)                                                                    |         |        | 18.86  | 9.807.20       |
| SHORTF..M MALHA DF. ELÁST ICO SEM BOLSO. SEM ZIJ>ER DE CORES DIVERSASNA ALTURA DO JOELHO (P/M,'(;) INFANTIL (04 ANOS)                                                                   |         |        | 18.86  | 16.974.00      |
| SMORT EM MALHA DE ELÁST ICO SEM BOLSO, SEM ZIPER DE CORES DIVERSAS NA /\LTURA DO ,oeu10 (P/M,'O) INFANTIL (06 ANOS)                                                                     |         |        | 18.16  | 15.0118.00     |
| SIIORTEM MALHA DE ELÁST ICO SEM BOLSO, SEM ZIPER DE CORES DIVERSAS NA ALTURA 00 JOELHO (P/'M'O)INFANTIL (08 ANOS)                                                                       |         |        | 2 1.92 | 30.6i8.00      |
| CALÇA 131UN MODELO UNISEX.COM 04 001.SOS T IPO Ol BOLSOS FRONTAIS F.02 BOLSOS TRASEIROS. COR CONl'ORME SOLICITADA PELO OROÃ O.TAMANHO SOO Ml!DIOA                                       | UND     | ,. ... | 6).)6  | 247. 104.00    |
| CALÇA MALHA COLEGIAL. TECIOO CRAMATURA lll O GIM'. COMPOSIÇÃO )S% ALOODÃO. 6S% P(>l, l í;;STl:iR.COR C()Nf'0H.M6 SOLICITADA PELOOROÃO. DOIS BOLSOS L ATERAIS.                           |         |        | 70.10  | 27J.J90.00     |
| SHOR.T•SAIA EM TECIDO HELANCA 100% POLl~ER COM ..S~ DE PROTEÇÃO UV. GRAMATURA OE 26.SOM' NA COR AZUL O TAMANHO PODS VARIAR SNTRP, A$ NUMERAÇÕES 2.4.6.8. 10, 12. 14.1'1'. P. M.0,00EXO. | UNO     |        | 21.1 1 | 29.821.00      |
| UONéS loM UklM CO:vi IMPRl;.$$Ã0                                                                                                                                                        |         |        | 26.4() | 39.600.00      |
| CAMISA l'V flO 30 BRANCA. COM PINTURA PRl?NTE 1, 00$TA COLORIDA. (PIM/0/001XO /EOO)                                                                                                     | UNO     |        | 26.40  | J9.600.00      |
| BOLSA SACOLA ECOBAG 37XJ7 CM ECOLÔO ICAS 100%ALOOOÃOCRU                                                                                                                                 | UNO     |        | 22.61  | 45.220.00      |
|                                                                                                                                                                                         |         |        |        | 1. 131.39<1.40 |

LOTE 11· FARDAMENTOS  PARA  SECRETARIA DE  SAÚDEAGENTES  OE ENDEl'o llA/ VIGILÂN CIA  SANITÁR IA/ AGENTES COM UNITÁ RIO$  F.  OF,.MAI$  PR0F1$$1ÔNA I$ DA $A Ú 0f' \_ (  F.XC l,lJ$ 1Vô PARA M f'.J'F.PP)

(Continua na próxima página)

Sã o Miguel do Tapuio-Pi, 01 de setembro de 2025.

O  Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuições  legais;

## DECRETA:

Art.  1º  - Nomear ANTONIO DE ARAGÃO  PAIVA JUNIOR, CPF 240.154.233-72 e RG  N º  404.965 SSP  /PI, do cargo de Secretário Municipal de Administração;

Art.  2º - Este  Decreto  entra em  vigor  na  data  da  sua  publicação,  revogadas  às disposições  em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio - PI, 01 de setembro de 2025.

POMPILIO Assinado de forma digital por POMPILIO \_JV RISTO CARDOSO FILHO:0368510]356 FILHO:03685107356

EVARISTO

CARDOSO

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais