Decreto — Cabeceiras Do Pi (21/03/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001·81

OtCRITO NO 03/202S, OE 14 OE MARÇO  DE 202S.

Ementa:  OlspOe  sobre  declaração  de terreno  de ut1lldade pllbllca para ftns de desaproprfaç.ão e dá  outras provld~nclas.

·

O  PREFEITO  MUNICIPAL OE  CABECEIRAS 00 PIAUÍ, Estado do Plaul, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pela lei OrsJnlca do Munlclplo e,

CONSIDERANDO o  art. se, XXIV, da Constituição  Federal,

CONSIDERANDO o art. sv, Incisos h e Ido Decreto-Lei nv 3365/41,

CONSIDERANDO a supremacia do Interesse públlco  sobre o  privado,

CONSIDERANDO a necessidade de urbanlzaç3o e preservação das áreas  da Orla do Açude Cabeceiras.

CONSIDERANDO a  declaração  de ut111dade  pública  pelo Decreto n· 02/2025,  de 07 de março de 2025, publicado no Diári o Oficial dos Município s, de 12 de março de 2025.

## DECRETA

Art. 12. Fica declarado de utilidade pública,  para fins de desapropriação, por composição amlgável  ou pela via judicial, na forma da legislação em vigor, o  Imóvel urbano localizado na PI 113, Centro, cabeceiras-PJ, com  as  seguintes  medidas  e  confrontações ,  conforme  levantamento  planimétrico :  área do terreno 5 .614,90 m2  (cinco mil, seiscentos e quatorze metros quadrados e noventa centímetros),  perímetro 310,80 m (trezentos e dez metros e  oitenta centfmetros),  ao NORTE 64,lOm (sessenta e quatro metros e dez centímetros),  limitando-se com Juscellna Lopes Batista carvalho; a LESTE-110,30m (cento e dez metros e trinta centímetros),  limitando-se com lndira Regia E Silva; a OESTE72,30m (setenta e dois metros e trinta centímetros),  limitando-se com Raimundo Nunes Rocha; ao SUL- 64,10m (sessenta e quatro metros e dez centímetros),  limitando-se com a Pf-113, que liga Cabeceiras à José de Freitas;

Art. 22 - A  desapropriação  do terreno deverá  ser utilizada para a construção  de pavimentação  da Orla do Açude cabeceiras.

Art. 32 O  Municí pio devera  realizar as  avaliações  dos Imóveis  atingidos  para fins de Indenização  pela desapropriação.

Art. 42 - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará  em vigor na presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS 00 PIAUÍ,  ESTADO 00 PIAUÍ, AOS CARTORZE DIAS DO MtS OE MARÇO  OE 202S,

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José  das~

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Prefeito Municlpal

Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 Centro, Cabeceiras do Pfaul/PI

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## CERTIDÃODBlN'll!IROTEOR

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CERTIFICO que à ficha OI , do livro de Registro Geral  n· 2·D. foi mauiculado sob n· 623. o .seguinte imóvel:

Protocolo: 610 de 19/ 11/2024 DdÓVEL:  Um lote de terreno urbano situado na Avenida Francisco da Costa Veloso, sfn·, Balã o da Saída  para Teresin~  Cabeceiras do Piauf-PJ, com os seguintes limites e confront.açks: ao Norte,  u.sioom. limitando-se com o imóvel pertencente a Sra. Ana Ezadir Lages; ao Sul, 100:00 m. limitando-se coffl  a Avenida Francisco da Costa Veloso,  e 25:00 m  + 37:00.  m. limitando-se com o balão da saída  para Campo Maior e Teresina-PI; a Leste, 20:00 m + 48:50 m + 8,00 m + J7;50 m, limitando-se com o  imóvel pertencente ao Sr. Solon de Lucena, por trà.s do Posto de Combustlvel e a Oeste  70:00m  li~itan~o-se,com a Gleba Á~a  Branca de Antônio da Água  Branca. perfazendo  uma áre:  total  d~  1.4.58, ~· .Q() ~i:, ' PR'b \_ PRJETÁRIO:  FRANCISCO FORTBS DE MESQUITA, brasileiro,  piauiensc, ~ iil~~âd9r,  porta!i~r; do llG  .n· 740.523  SSP/PI  e  CPF/MF  n· 397.747.40.3-00, e. MARIA DO Í&gt;ESTÉRR.o .ÃL\_VBS P. ci~'IÊs o .4,c nacionalidade brasileira, laV12dora. portadora do CI/RG n· 806.687 ~s P/Pi.~CJ&gt;piJ....w nº 350,010.463~ .00, casados entre si. sob o regime de comunhão  parcial de bens, ambos ~csid~rites e doiniciliados i:'a·Av. Francisco da Costa Veloso. n· 547. Cabeceiras do Piauí-PI . REOISTRÓ -~OR: im6vel oriundo·  da matricula R 148 266. ficha  t. Livro 2 Registro Geral, Cartório~ !lC~~ stro.Jn1obiliári~ d . e Barras-PJ, devidamente ~portado P.,.~ a Matdcula n· 612 no Livro de Registro Gerais de Imóveis n·'2-D, ficha n· 01  e seguintes. do Cartóno Único  de Cabeceiras  do  Piaul-Pt.'Ó ~eferido ~ vcfdad~  e  dou  fé .  Emolumentos:  RS  142,73: FERMOJUPI: RS 28,54; Selos: RS~ õ ' ;s· i ; MP:  .' RS .. 11 ,42; · TOtal: RS  183,21.  O  presente ato só teri validade com os Selos: AOX377· U  UVY1, ÁOX37746  - Z4WH, Consulte a autenticidade dos selos cm WWW tini ius br/poaalextra.·  Eu, Deocleciano Queiroz Ribeiro de Melo e Bri.to. Oficial de Registro, a digitei e subM:revo. ·Cabeceiras do Piaul - PI, 19 de novembro de 20:24.  Dcoclcciano Quci.~ Ribeiro de Melo e  Brito Oficial de Registro. R-001·623 Protocolo n· 610 de\_  19/11/2024 - ~A  B COMPRA - O jJTlóvcl de que trata a presente matriculo. foi nquirldo por INDIRA REOIA B SJL VA. de nacionalJdade bruileira, solteira.  midica vcterimlria, portadora do Cl/RG  n· 501. 9305 SSP/PI e CPF/MF n· 034,  739.983·54,  filha de Jaclra Oonçal\'cS Lima e  Au"usto Reais e  SilVa. rcsidCntc e domiciliada na Rua Jornalista da Costa Ribeiro, 6918, Lot-37, Quadra ·E, Aroeira, Teresina-PI, por compra  (ella a FRANCISCO PORTCS DE MESQUITA, de nacionalidade·  brasileira. lavrador, portador do CI/RG n· 740.523 SSP/PI e CPF/MF ~· 397.  747.403..00, filho (o) de Antonia Maria Fortes

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de  Mcsqui1a e Dio11cnc~  de Sousa Mcsquiln, e,  MARIA  DO DESTERRO ALVES  FORTES, de nacionalidade blllSileira. lavmdorn. ponadom do CI/RO nº 806.687 SSl'/PI,  CPF/MF n· 350.010.46300, filho (a) de Maria do Livramcnlo Alves da Silva e Dominl!OS Alves Sampaio, c,uados cnlrc si cm 1  1  /0411988 sob o regime dn comunhão  parcínl de bens, conforme certidão  de ca.,amcnlo ordem n· 5318, Os.  139, Livro B ·  17. expedida pelo RCPN do cartório de Campo Maior-PI, ambos residentes e domiciliados nn Av. Francisco da Cosia Veloso. nº 547, Cabeceiras do Piauí-PI , pelo valor de RS 100.000,00 (cem mil reais). Tudo conforme escri1um póblica de compra e venda, ordem n· 182, Livro n·  54,  Os. 93-94, do 1abclionalo de Nulas do cartório de Cabeceiras do Piauf-PI, lavrada cm  19  de novembro de 2024. Documentos apresenlados: Guia de quitação  do  ITBI  com  DAM  sob nº S2S, nominal a omorgada, pago no valor de RS 2.000,00 arrecadado em  19/11/2024, Relatório de Consulla de Indisponibilidade com Código HASH  n· bl26.d4 lc.Oe90.c883.6be7.875a.223c.9f87.c598.857f e com  Código HASH  nº 8479.84ab,d6a2.d999,ef')b.fb9b.f5d3.d449,a75e.0fc4, arquivado nesta Serventia. O referido é  verdade e dou fé.  Emolumentos: RS 2.684,56; FERMOJUPI: RS 536,91 ; Selos: RS 0,26; MP: RS 214,76; Total: RS 3.436,49. O presente ato só terá validade com o Selo: AGX3nSS · PW2P. Consulte a autenticidade du selo em www tjpi jus br/portalextra. Eu, Deocleciano Queiroz Ribeiro de Melo e Brito, Oficial de Registro, a digitei e subscrevo.  Cabeceiras do Piauí  · PI. 19 de novembro de 2024. Deocleciano Queiroz Ribeiro de Melo e Brito Oficial de Registro.

O ~ferido é  verdade e dou fé.  E u,~itei.

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Cabeceiras do Pialií O PI, 20 ' de fevereiro de 2025

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c;7João Lucas  Gpes Batista Ju7or

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•  114,IOn1,  t1n11t1ndo•1a com Juscallne Lopes Oallsl• Carvalho;

AO SUL

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114,IOm, llmltando•se com II  PM IJ, que llga ca1&gt;euira1 à J~ oe Fre1w1;

110,JOm, llmltando•so cem lndlra Ragla E SIiva;

A orSTE •

72,)0m, llmllando•se cem Raimundo Nunes Rocha,

## MEMORIAL DESCRIUVd

~kJirlo dr um tarmo wtwio, ruliz.ado atr.avá de lcvant.amtoto lopogJifico: reamo, uliJÍZldOI llOI  esllldm: ~ EonJ, Pro. Á~ S.614,90m 1 (cinco mil, seiscentos e qua1orze rMtros quadrados e noventa ~ J e p:ri:mrtrodrll~SO(rratatosednmdroscoiln1acentCmctros).1itoàsmargcmdAPl·lll.nasaldadceabcoriras paa Josê dt Frriias.  «atro:  CEP.:  61105  000  ·  Cabcccins da  PiauVIPI.  Forma de -"~ m imóvel: DESAPROPRIAÇÃO. JDQUIRENfE· PttícUun Alualclpal deCabfftfnt  do Plaul/PJ, CNPJ41.522.277,000J  .. 61. silo lAv. Fnncisco da Costa Veloso, n·6l0, Cntro-CEP.: 64.I0S 000-C■becein.s do PiauUPL rep'CSGlbdo ocsae-, porKU gcstor.Josf da  Silva Ftlbo, bruileiro,  piauicnsc. solteiro, funeionirio publico. pon:ad«do  C'PF  ri' (IOJ..6S7..8JJ..47. residente e domiciliado l  Rua São  Domingos, sln, baino: Mangueira Cabucirv dct Pilá'PL TB.f'--S·flTENTE: J■dlra Rrd· E SU,· a. bnsilcira. solteira. m6tica vcteriúria. portadon da ddula de llq;islro Geral  rf' .SOJ9l0$  SSPIPJ  e  inscrita  no  cadasuo  nacional de Pessoas  flsicu n.· 034.7J9.9Bl-S4.  raidmllt e domóciliada 1111 RuaJonaalisiada Cosia Ribeiro. 6918, lolo-37, Qcl-E,Arocin, T.,..ioa/PI. coaf..-~ Gcnl n·  :z...o. i  flCN o 1. sob ■  Malrfcul■ R-001-623, na Serventia Exlnlljudlcial do Oficio Único deCabttcirasdo  PiaallPI.

cabeceiras do Piauí/PI, 10 de Janeiro de 2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS 00 PIAUI CNPJ: ,41.522.2TT/0001·81

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUf CNPJ: 41.522.277/0001·61

DECRETO N· 04/202S, DE 14 DE MARÇO  DE 2025.

Ementa:  Dispõe  sobre  decl.&gt;raç3o  de terreno de utilidade pública  para ftm, de desapropriação e d41 outras providências.

O  PREFEITO  MUNICIPAL OE CABECEIRAS DO PIAUÍ, Estado do Plauf, no uso das atribuições  que  lhe  sã o conferidas pela l ei Orglnlca do Munlefplo e,

CONSIDERANDO o  art. 511, XXIV, da Constituiçã o  Federal,

CONSIDERANDO o  art. sv, Inciso s h e 1 do Decreto-lei n11  3365/41,

- CONSIDERANDO a supremacia do Interesse público  sobre o  privado,

CONSIDERANDO a necessidade de urbanização e  preservaçã o  das áreas  da Orla do Açude Cabeceiras.

CONSIDERANDO a  declaração  de utUJdade pública  pelo Decreto n· 02/2025, d e  07 de março de 2025, publlcado no Oi~rlo Oflclal dos Municípios,  de 12 dê  março de 2025.

## DECRETA

Art. 1a. Fica d eclarado de uttlldade públtca,  para ftns de desapropriação~ por  composição amigável  ou pela via  judicial,  na  forma  da  legislação  em vigor., o Imóvel  urbano  locallzado  às  margens  do  açude  de Cabeceiras, Centro, Cabeceiras-PI, com as seguintes medidas e  confrontaç3es, conforme levantamento planimétrlco : Arca: 14.651,80m 2  (quatorze mll, seiscentos e  cinquenta e  um metros quadrados e  oitenta centímetros)  e  perlmetro de 688,  70 (seiscentos e  oitenta e  oito metros e setenta centfmetros), ao NORTE -33,26m (trinta e três  metros e  vinte  e  seis centfmetros)  +  26,31m (vinte e  seis metros e  trinta e  um centímetros), limitando-se com remanescentes de Juscellna  Lopes Batista Carvalho;a LESTE ·  202,03m (duzentos e  dois m etros e  três  centfmetros) + 68,00m (sessenta e  oito m etros), limitando-se  com  as terras  remanescentes de Juscellna lopes Batista Carvalho; a OESTE - 295,00m (duzentos e  noventa e cinco metros),  limitando-se com as terras remanescentes d e Juscellna Lopes Batista Carvalho; ao SUL- 64,10m (sessenta e quatro m etros e  dez centfmetros), limitando-se com Juscellna lopes Batista carvalho.

Art.  2e - A  desapropriação  do ter.-eno devera ser utilizada para a construção de pavimentação  da Orla do Açude Cabeceiras.

Art. 32 O  Munlcfplo deverá  realizar as avaliações  dos  Imóveis  atingidos  para fins  de Indenização  pela desapropriação .

Art. 41l - Revogadas as disposiçõe s em contr.irlo, este Decreto entrara em vigor na presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS 00 PIAUÍ, ESTADO 00 PIAUÍ, AOS CARTORZE DIAS DO MES OE MARÇO  DE 2025.

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FIiho

Prefeito Municipal

Av.  Francisco da Costa Veloso. Nº 620 Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

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## CBRTIDÃO  DB INTl!IR.O TEOR

CBR.TIFICO que, à ficha 01 1 do livro de Registro Geral  n· 2,  foi  matriculado sob n· 445, o seguinte imóvel:

Protocolo: 3R2 de 14 de ourubro de 2022. IMÓVBL : Um lote do...,\_ mblDo lilDado na RDa Vm!e o Novo (29) do Abril, Ccmtn&gt;, na cidado do CabocoÍI1!9 do Piaul·PI, que 1cm as seguintes medidu e confrontações : ao Norte. 1S,00 metros+ 92,10 mctrÕ!i  +  i3S,90 metros, limitando-se com Francisco Augusto M\_ elo Rocha, com o Açude (Área de Servidão  Pública)  e com os herdeiros de Vicente Lopes; ao Leste,  10,00 metros+ 240,21  mctros, . limitando-sc com a Rua 29 de Abril e com Maria Zadi Batista Lages; aô Sul. 87,80 metros+ 80,00 metros+ 25,00 mcrro· s, limitando--se com Raimundo Nunes da Rocha, com Francisco Fone de Mesquita e coin:-Mari· a Zadi Batista Lages, respectivamente e ao Ocae, 316,30 metros,  limitand~-se com )tis~ çC H \_ ria  i:.oPts··a · atistt Cárvalho ; com a ãrca.  de  S4.946,00m2. perímetro 1.002,31  mçtros, desmeniti'fa . do·  de ü~á áre 'a ' fna. io~: )ROPRIBTÁRIOS:  JoriFRANCISOO DB SOUSA CAR.V  ALHO, nacio'ta~i~~i ~~fasfü~:!l' "°i/i"'ás \_ ~d~ ~ ~í; :õ  regime da comunhão  parcial de beos, servidor público, portador da CI/RG'h 0 · 1 ,fo4.018-SSPIÍ'f ,1CPF/MF : n·.18S.105.823-00 1 e sua esposa RJSCELINA LOPBS BAn&amp;Tf.  pAi:V ÁqlO , ni cionalJd;dc brasileira, dona de ca.sa,  portadora da CI/RG n· 72S.91 I SSPÍPI e CPF/MF n?  348.032.s4j.20, residentes e domiciliados na localidade Ribeiro, zon~ rural de Cabeceiras.dó  Piald!P{RBGISTR.O ANTBRiOR: 223, ficha. 1, livro 2 - Registro Geral deste  Cartórió Único 1 de C~b· e~~fras:  dÕ Pi8~i. D~cumcntos  apresentados:  Lcvanlamcnto Planimé1rico  (Memorial  Des~ritivó), di~;do de ÓSIOS/202i:  ~ob responsabilidade técnica  do Sr. Agnos Lopes do Nascimento, Reg. N ' aci6 p" ~ f :: -1?.l42?~J;,1:: ciE~ i !  27362 e respectiva ART/CREA  nº · . ·---.  ·-: ·  ·r- -·  · ,. 1920220052933, arquivados nesta ScJ'Vcãtiã ;.o  rçferido·é · verdade e dou fé. Emolumcotos: RS  45,70; FERMOJUPI: R$ 9,14; Sclos:.RS 0,S2; MP:  RS 2,~2; Tola!: RS 570 88. O presente alo só terá  validade com  os  Selos: ABB76723 -SOPB, ABB76724 · MRS~. Gonsuhe a autenticidade  ~o.s selos em www tjoi.jui;.hr/oortalçxtra. Cabeceiras do  Piaui·PI,  14/10/2022. Eu, Luzi~ Fcrteira do Nascimento, escrevente autÔrizado  digitei.  Eu,  MariD  das Graças Caslclo Branco  Sales,  Interina Designada o subscrevo. R-1-44S-Pro1ocolo: 382 de  14 de ourubro de 2022 VBNDABCOMPRA· O imóvel de que trata  a  presente  matricula  foi  adquirido  por JOSf!  FRANCISCO  DB  SOUSA CARVÀLHO, nacionaJidade brasileira, casado sob o regime da comunhão  parcial de bens, servidor Público . ponador da  CI/RG  n· 404.0IR-SSP/PI, CPF/, MF  n·  18S.105.H23°00, e sua  esposa JUSCBLINA LOPBS BATISTA CARVAIJIO, nacionalidade brasileira, dona de casa,  portadora da CI/RG n· 72S.91 I

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SSM'I e CPF/MF n· 348,032.543,20, n:sidcnlc, e domiciliado, na  localidade Ribeiro. wna rural de Ca~ras Jo Pioul/l'I, porcompm feita a MARIA ZADI BATISA LAOBS, nacionalidade bra1ileira. solteira, apo,mtada. poMadora da C:VRO n· 873.441-SSP·PI · CPF/MF n"OOJ.065.333-91, rc,idmte e domkillada. n1 Avt:nida  Franci5co da Co~ta  Velo~o,  nº 397, bairro Centro. Cnbcccira, do  Piauf·Pf. )IClo pr,ço de RS 30.000,00 (lrinlo mil rtais). Tudo Conromte B1crit,n Par11culardo Venda o  Compn, -flrmu dmtlamonto rocoobecitlu, dallda da 08 do qollo do 2022. Documcnlos aprcstntados: Guia de quitação  do !Tlll ·ob n· 400, nominul  · oulurguda, no vulor de RS  600,00, arrecadado pelo Bradcsco E.,prc55o ,m 06/09/2022; Certidão  Negativa de mbitos Relativos aos Tributos Municipais e à Divida  Ativa  do Municlpio sob n'-E7S83C8S7BSC4147, expedida pela rrcfcitura Municipal de Cabc«ins do Piaul cm 06/0912022, válida  alé  0S/12/2022; Certidão  Quanlo à Divida Ativa do Ea!ado sob n· 221000306533391.  expedido pelo Governo do Estado do Piaul Secretaria da  Fumda­ Procuradoria Tribularia, em  14/10/2022, à&lt;  11:S0:14, vá lida até  12/01/2022; Certidão  de Situação Fiscal  e Tributária -Oovemo d(.)  Estado do  Piauí - Secretaria da  Fazenda, emitida com  base na Pomria GSF n· 106/06, de  12 de abril de 2006, sob n· 2210140030653339101, às 12:00:42 do dia 14/10/2022, válida alé  13/12/2022; Certidão  Negativa de Débitos  Relativos aos Tribulos Federais e à Dhida Ativa da União  expedidas pelo Minisrério  da Fazenda . Secrelaria da Rec:cita Federal do Brasil. emitida com base na RFB/PGFN n· l· .7SI , de 02/10/2014, às 11:46:59 do dia  14/10/2022 (hora e data de  Brasllia), válida  até 12/04/2023, com código  de  controle: 9  l  8E.SBDA.6C9F.F07E; Certidão Negativa de  Débitos  Trabalhistas expedidas pela Justiça do  Trabalho sob o· 34736562/2022, em 14/10/2022, às 11 :49:SI  válida a1ê.12/04izo2~  e Rcla;ório de consulta de\_ indisponibilidade de bens com código HASH: edcc.  b34c. be61.  d700.  1193. 67!\_c. 166S. be9f. 2bl4. fe8S, com  data de l4fl0/2022, cm nome da outQrgante vendedora, arquivados ncsla Serventia. O referido é verdade e dou fe. Emolumenlos: RS  I.S88,29; FERMOJUPI: RS 3i  7,6~j ScÍos; RS  0,26; MP: RS 87,36; Total: RS 1.993,57. O presente a10.s~ ;tcr,i.  v~~dade; c~'l' 'º \_ Selo; - ~B76725 · 7M3V. Consulte a autenticidade do selo cm WWW tjpi  ius bi-/portalextra-~ eâb~êcifBs &amp;o Piauí·Pl  14/10/2022. Eu, Lmia Ferreira do Nascimento, cscr\_eve~le ailtofiz~doJdii ilci  .·  E1;1: M~ri;  das Oraça~ Castelo Branco Sales. Interina Designada o subscrevo. ;

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O referido é  verdade

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(Continua na próxima página)

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