Decreto — Juazeiro Do Pi (17/06/2025)

Id:0E28A98565C96452
Id:0F8BEEFDC353663F
ESTADO DO Piauí
EDUCACAOI IO CORRENTE
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ:01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centr
CEP:64.343.000
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA PROFESSORES
Fone: (86) 3253-0131
jUAZEirO Do Piauí
ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -
E-mail: prefeiturad
PBA,NO Município DE CORRENTE-PI
PUBLICACAO DE CONTRATO
O GOVERNO DO Município de Corrente - PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE
CONTRATO N: 054/2025
EDUcAcAO, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto no artigo 1o da Lei no
9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o servico voluntario e da outras
PROCESSO N: 066/2025
providencias, o disposto no art. 11, s 1, da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, que
DISPENSA ELETRONICA N: 029/2025
institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educacao de
Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil
CONTRATANTE: Município DE JUAZEIRO DO Piauí-PI
Alfabetizado - PBA, altera o art. 4 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e da
outras providencias, Decreto n 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa
CONTRATADO:
INSTITUTO
IPE  CASTELENSE
LTDA,
CNPJ:
Brasil Alfabetizado, Decreto no 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto
08.320.128/0001-44
Nacional pela Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na Educacao de Jovens e
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA
A
Adultos, Resolução no 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a
PRESTACAO DE SERVICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO,
transferencia de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024
COORDENACAO E EXECUCAO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO
e 2027, torna publico, para conhecimento dos interessados, que estao abertas as
PARA
SELECAO DE PROFISSIONAIS DA
EDUCACAO  PARA
inscricoes para a Chamada Publica destinada a selecao de candidatos ao preenchimento
de vagas de alfabetizadores populares para a prestacao de atividade voluntaria no ambito
EXERCEREM A FUNCAO DE GESTOR ESCOLAR NO Município DE
do PBA.
VALOR: R$ 22.500,00(VINTE DE DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
1.DAS DISPOSICOES GERAIS
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela
FONTE DE RECURSO: FPM /FME / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
legislacao vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria
ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE JUNHO DE 2025.
Municipal DE EDUCACAO DE CORRENTE-PI;
VIGENCIA: 13 DE JUNHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
1.2 Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestacao de atividade
voluntaria, com atuacao no PBA;
2. DO OBJETivo: Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa Brasil
Juazeiro do Piauí -- PI, 13 de junho de 2025.
Alfabetizado - PBA. O Programa atendera estudantes nao inseridos no sistema formal de
ensino e serao criadas turmas de alfabetizacao nas zonas rural e urbana.
3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, 5 1
Jose Wilson Pereira Gomes
da Constituicao Federal;
Prefeito Municipal
3.2 Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizacao de jovens,
adultos e idosos;
Id:0471C33AD70364FB
EDUCACAO! IO CORRENTE
ESTADO DO PIAUf
3.5 Cumprir com as determinacoes desta Chamada Publica e demais requisitos da Resolução
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí -PI
n 20, de 9 de setembro de 2024
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.075.960/0001-05CEP: 64.343.000
3.6 Ter formacao e experiencia, conforme especificacao no ANExO I desta Chamada Publica;
Av. Sao Francisco, 140 - Centro de Juazeiro do Piauí - PI
semec
3.7 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução no 20, no Termo de
Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo II desta Chamada Publica, assinado pelo voluntario;
Portaria SEMEC N 144/2025
3.8 Ter disponibilidade para participar da formacao inicial e da formagao continuada que ocorrera
Vilma Maria Pereira Lopes, CPF: 987.171.463-72, Secretaria Municipal de Educagao
durante a execucao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntario,
de Juazeiro do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pelo Decreto.
assegurando a sua participacao..
01/2014.
4. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
Resolve:
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em turmas de jovens, adultos e idosos, nos
termos do Programa Brasil Alfabetizado -PBA;
Art. 1. Nomear VALDIRENE PERES DE MACEDO, CPF: 087.766.093-08, para exercer o
4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, agoes de
registro da
cargo em comissao de ASSISTENTE TECNICO, com carga horaria de 40h, do Município de
frequencia dos alfabetizandos;
Juazeiro do Piauí-PI.
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formacao continuada;.
Art. 2. A presente Portaria tem efeito retroativo a 02 de junho de 2025.
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a
assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
4.5 Orientar e acompanhar as producoes mensais dos alfabetizandos
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
4.6 Registrar as producoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios de sala de
aula e acompanhamento das atividades programadas;
Juazeiro do Piauí, 16 de junho de 2025
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o
periodo do Programa;
4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
Vilma Maria Pereira Lopes
4.9 Realizar a distribuicao e o controle do material didatico,
Secretaria Municipal de Educacao
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos
e idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15 alfabetizandos por turma
na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural.
4.11 Acompanhar a aplicacao das avaliacoes dos alfabetizandos;
M
4.12 Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes;
Walberlan Farias Barros
4.13 Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes
Secretario Municipal de Administracao
de sua turma para acompanhamento e motivacao, visando a permanencia deles em sala de
Juazeiro do Piauí-PI
alfabetizacao e posterior continuidade nos estudos;
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios