Portaria — Boa  Hora (29/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcIV
Id:10EF358DFDA786E3
Id:0F8BF015A01D8557
BOA
ESTADO DO Piauí
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA- Piauí
LEIRA
Secretaria Municipal de Educagao
DURANSAGENE
SEMED
ADM. CUIDANDO BEM DA NOSSA GENTE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOA HORAS
Portaria N 297-A/2025
Decreto N. 24/2025
Boa Hora/PI, 27 de agosto de 2025.
TORNA
PUBLICA
E
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
RATIFICA A VALIDADE DA
de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
Resolução
CME/BHO/
I,c/c art 64,VI da Lei Organica Municipal
PI
N.o
02/2020
DO
Município
DE
BOA
HORA/PI E DA OUTRAS
RESOLVE:
PROVIDENCIAS.
Art. 1- Exonerar Idelmar Ferreira Lima Junior inscrito sob o CPF no xxx.xxx.833-xX do
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, ESTADO DO Piauí, DOMINGOS
cargo de responder administrativamente pela Diretoria Administrativa da unidade Mista de.
COELHO DE RESENDE,no uso de suas atribuicoes legais e, considerando a
necessidade de tornar publica Portaria elaborada por esse Município, e
Saude Almiro Mendes da Costa
CONSIDERANDO que a Resolução cerne deste Decreto cumpriu os ditames do processo
Art. 2 - Revogados as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na.
legislativo pertinente, na forma da legislacao aplicavel;
data de sua publicacao...
CONSIDERANDO que e dever da Administracao Publica garantir a publicidade e
transparencia dos atos por ela praticados, devendo, em caso de necessidade de ratificacao da
validade de atos publicos, valer-se, a administracao, dos meios disponiveis para ratificar a
(in)eficacia da norma;
DECRETA:
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -- PI
Art. 1. A Resolução CME/BHO/ PI n 02/2020, de 04 de agosto de 2020,
08 de julho 2025
constante em anexo deste instrumento, considera-se devidamente valida, desde
a sua promulgacao ocorrida pelos meios disponiveis a epoca, na data de
04/08/2020, sendo efetivamente convalidada pela publicidade deste Decreto.
1 - A Resolução CME/BHO/ PI n 02/2020, objeto deste Decreto, "Orienta
a implementacao da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e adere ao Referencial
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Curricular Piauiense atraves do Regime de Colaboracao"; a qual permanecera em vigor
Prefeito Municipal
ate que nova legislacao especifica a revogue ou modifique expressamente suas
disposicoes.
2 - Fica ratificado que a norma em referencia foi submetida, a epoca, ao
Id:167C4B6F73CF855A
respectivo processo legislativo aplicavel.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora, Estado do Piauí, em 27 de agosto
BRASILEiRAE
de 2025.
DOMINGOS COELHO DE RESENDE
Prefeito Municipal de Boa Hora/PI
Portaria N 306/2025
DOMINGOS
oy DOMINGOS COELHO DE
COELHO DE
O Prefeito Municipal de Brasileira, Estado do Piauí.
RESENDE:
no uso de suas atribuigoes legais nomeia a
comissao para avaliagao de imoveis para fins de
82872651349
desapropriagao.
RESOLVE:
Id:0E28AA9D42938736
Art. 1'- NOMEAR Comissao Especial para efeito de desapropriacao de Imoveis que sera
ESTADO DO Piauí
1- MARCUS RENISON DE OLIVEIRA BARBOSA CPF; 952.843.973-04
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
2- JARDEL FONTENELE DE CARVALHO; Chefe deprt. De tributagao e arrecadacao
CNPJ: 01.612.568/0001-26
3- KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE CPF 766.784.663-49.
CAIRANSA BEME
Art. 2 - A presente comissao sera presidida pelo senhor Kelveny Halisson Fontenele de
Andrade e tera como Secretaria o Senhor. Jardel Fontenele de Carvalho
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
CONCORRENCIA ELETRONICA N 003/2025
Art. 3o - A comissao ora criada tera um prazo de 05(cinco) dias a contar desta data, para
promover a avaliacao dos referidos imoveis urbanos
A Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI, localizada na Rua Daum Coelho, 627, Centro, Boa Hora -
Art. 4o- A comissao ira proceder a avaliacao de imoveis para fins de utilidade publica,
PI, CEP 64.108-000, no uso de suas atribuigoes legais, decide ADIAR a CONcoRRENCIA ELETRONICA
objetivando a construcao de uma quadra esportiva na localidade Mocambinho financiado
com recursos de Emenda Parlamentar Estadual.
N0,003/2025, tendo por objeto: Contratacao de empresa de engenharia especializada para
prestacao de servigos de Construcao Escola de Educacao Infantil (Creche tipo 1 - FNDE), conforme
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Convenio N 961894, no Município de Boa Hora - PI, nos termos da Lei n 14.133/2024, para o dia
10/09/2025. HORARIO: 10h00min. Local: no site https://www.portaldecomprasboahora.com.br/ -
portal de compras.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -- PI
Boa Hora- PI, 28 de agosto de 2025
06 de agosto de 2025.
Edna da Silva Santos Resende
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais