Portaria — Novo Santo Antonio (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

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Portaria nº 32, de 06 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE L!C!T  AÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 005/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 002/20225

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  dispensa  de  licitação ,  que  foi devidamente justificado,  tanto pela  razã o  da  escolha do  fornecedor,  visando atender as necessidades da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o  processo foi  instruído com os  documentos e  requisitos  que comprovam que  o contratado possui habilitação  mínima  paca celebrar o  contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que  prevê  que a DISPENSA DE  LICITAÇÃO está  em  confonnidade  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art.  75,  inc.  II.  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  o  PARECER  JURIDICO atesta que  foram  cumpridas  as  exigênc ias  legais  e  os requisitos mínimo s para a contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas. em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal n·  14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado;   | Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Fornecimento De Acesso A Internet Via Fibra Ópt ica Com Velocidade De 4S0 Mega Em Cada Ponto Instalado Na Zona Urbana Da Cidade De Novo Santo Antônio - Pi E Seus Ó rgã os Municipais   |
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| Contratado:                | RYAN & VARA SOARES LTOA (SPASAT NET) - ME, CNPJ Nll: 10.595.159/0001-50                                                                                                                                                                                    |
| Prazo de Vigê ncia:        | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                            |
| Valor Global:              | RS 60.000,00 (sessenta mil reais).                                                                                                                                                                                                                         |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inc:iso li a Lei Federal nR 14.133/2021 e suas alterações posteriores.                                                                                                                                                                          |

Determino,  ainda,  que seja dada a  devida publicidade  legal  ao contrato,  em  atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei nº 14.133/2021 , para que fique à disposição do público  em sitio eletrônico oficial.

Novo Santo Antônio - PI, 28 de janeiro de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 005/2025/CPUPMNSA/PI.

Dispensa de Licitação

n• 002/2025.

Processo Administrativo

nº 005/2025.

Fundamentação  Legal: Ar!. 75, inciso li, da Lei nº 14.1 33/2021  e suas alterações  posteriores.

Objeto: Contratação  De Empresa Especializada Para Prestaçã o De Serviços De Fornecimento De Acesso A Internet Via Fibra Óptica  Com Velocidade De 450 Mega Em Cada Ponto Instalado Na Zona Urbana Da Cidade De Novo Santo Antônio Pi  E Seus órgãos  Municipais.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ/PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

Contratado: RYAN &amp; YARA SOARES LTDA (SPASAT NET) -ME, CNPJ Nº: 10.595.15910001-50, com  sede na Rua Hermelino Cardoso, nº 345, Centro, Castelo do Piaul PI, CEP: 64.340-000. neste ato representada por  YARA  LORENNA  SOARES,  CPF: ***.729.413-**

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem pagas em 12 (doze) parcelas mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Assinatura: 28 de janeiro de 2025.

Vigência :

12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municípi o/ FPM/ RP/ ICMS/ Impostos e Outros.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

RYAN &amp; YARA SOARES LTDA (SPASAT NET)- ME CNPJ Nº:  10.595.159/0001-50 Contratado

Dispõe sobre  a  nomeação  do cargo  em comissão  de Assistente de Comunicação do  Município de Novo Santo Antonio e dá  outras providências.

- A  PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO  ANTONIO - PI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do que dispõe  o art. 37 da Constituição  Federal e Lei Orgânica do Município .

## RESOLVE:

Art.  1º  Nomear o  Senhor LAECIO  HENRIQUE  COSTA  SALOMAO, portador do CPF: 065.967.713-00, ao cargo em  comissão de Assistente de comunicação  do Município  de Novo Santo Antônio-PI.

Art.  2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua  publicação , com efeitos retroativos para o dia 02/01 /2025, revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se e Comunique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Santo Antonio-PI, 06 de janeiro de 2025.

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Elisa Maria da Silva Paz Prefeita  Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Dispõe  sobre  a  nomeação  do  cargo  em comissão  de Assistente de Comunicação do Município de Novo Santo Antonio e dá  outras providências .

A  PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO -PI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do que dispõe  o art. 37 da Constituição  Federal e Lei Orgânica do Município.

## RESOLVE:

Art. 1  º -Nomear  a  Senhora HELLEN  DANDARA  SANTOS  SOARES, portadora do CPF: 072.174.953-42, ao cargo em  comissão de Assistente de Comunicação  do Município  de Novo Santo Antônio-PI.

Art.  2° - Esta portaria entra em vigor na data de  sua publicação , com efeitos retroativos para o dia 02/01/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se e Comunique-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Santo Antonio-PI, 06 de janeiro de 2025.

fat,,...~...J.,,....~  ...  á?, Elisa Maria da Silva Pazâ Prefeita Municipal

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~~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

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Portaria nº 33, de 06 de j aneiro de 2025.