Licitação — Boa  Hora (01/12/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

## EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº  011/2025. PROC.  ADM. Nº  068/2025. CONTRATO Nº 01.1711/2025 FUNDAMENTO: LEI  FEDERAL  N º 1 4.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS DUPLOS ENTRE AS COMUNIDADE BURITI  DO  OVO  E  FAVEIRA, CONFORME  PROJETO  BÁSICO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  BOA  HORA- PI.  CONTRATADA:ASSERTIVA  ENGENHARIA LTDA,  INSCRITA NO CNPJ 4 8.685. 866/0001-00. VALOR  GLOBAL DO CONTRATO: R $123.431,52 (CENTO  E  VINTE  E  TRES  MIL  QUATROCENTOS E TRINTA  E  UM  REAIS  E  CINQUENTA  E  DOIS CENT AVOS). FONTE: 500. ASSINATURA: 17 /11/2025. VALIDADE: 12 (DOZE)  MESES.

## ld:0CC56299E6752193

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº  012/20 2 5 . PROC.  ADM. Nº  070/2025. CONTRATO Nº 01.271 1 /2025 FUNDAMENTO: LEI FEDERAL  N º  14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇ Ã O  DE  SERVIÇOS E  FORNECIM E N TO  DE  MATERIAL  GRÁFICO , PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRET ARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã O  E PLANEJAMENTO  DO  MUNICÍPIO  DE  BOA  HORAPI. CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE  LTDA, REGULARMENTE  INSCRITA  NO  CNPJ/MF  N º  09.581.164/0001-24. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R $  61.124,40  (SESSENTA E UM MIL CENTO E  VINTE E  QUATRO REAIS E QUARENTA  CENTAVOS). FONTE: 500, 5 44, 540, . ASSINATURA: 27 /11/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

## ld:01AB36D6FA252172

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº  023/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, li , DA  LEI FEDERAL  Nº 14.133/2021. CONTRATO Nº  01.2411/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS  SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA  BANDA  REY VAQUEIRO  PARA  APRESENTAÇÃO MUSICAL  A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2026 DURANTE O  26° FESTEJO DE REISADO,  NO MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. CONTRATADA: REY  VAQUEIRO  PRODUÇÕES ARTÍSTICAS  LTDA, INSCRITA  NO  CNPJ  Nº  21.488.092/0001-70. VALOR  GLOBAL  DO CONTRATO: R$ 300.000,00  (TREZENTOS MIL  REAIS). FONTE: 500. ASSINATURA: 24/11/2025. VALIDADE: 30/01/2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/ 0001-26

## o

Procedimento: Pregão Eletrônico nº 011/2025 Obj eto:  REGISTRO OE  PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI.

O Pr-efeito Municipal de Boa Hora - PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado:

Considerando  que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o princípio constitucional  da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência  dos atos realizados e a exortação  para o exercício  das faculdades recursais:

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa, conforme segue:

| EMPRESA: DJALM A DE M. GOMES LTDA                                                                 | EMPRESA: DJALM A DE M. GOMES LTDA                                                                 | EMPRESA: DJALM A DE M. GOMES LTDA                                                                 | EMPRESA: DJALM A DE M. GOMES LTDA                                                                 | EMPRESA: DJALM A DE M. GOMES LTDA                                                                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 07.767.B42/0001·12 ENDEREco: R PROFESSOR BEM, Nº 935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. | CNPJ: 07.767.B42/0001·12 ENDEREco: R PROFESSOR BEM, Nº 935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. | CNPJ: 07.767.B42/0001·12 ENDEREco: R PROFESSOR BEM, Nº 935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. | CNPJ: 07.767.B42/0001·12 ENDEREco: R PROFESSOR BEM, Nº 935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. | CNPJ: 07.767.B42/0001·12 ENDEREco: R PROFESSOR BEM, Nº 935, CENTRO, CEP: 64.260-000, PIRIPIRI-PI. |
| REPRESENTANTE: DJALMA DE MORAESGOMES                                                              | REPRESENTANTE: DJALMA DE MORAESGOMES                                                              | CPF: 443.223.703-20                                                                               | CPF: 443.223.703-20                                                                               | CPF: 443.223.703-20                                                                               |
| ITEM DESCRIÇAO                                                                                    | UNO                                                                                               | QUANT                                                                                             | UNI.                                                                                              | V. TOTAL                                                                                          |
| 1 BOLA OE QUEIMADA                                                                                | UNO                                                                                               | 4(J                                                                                               | R$ 5,59                                                                                           | R$ 223,60                                                                                         |
| 2 BOLA DE HANDBOL H2                                                                              | UNO                                                                                               | 15                                                                                                | R$ 120,00                                                                                         | R$1.800,00                                                                                        |
| 3 BOLA DENTE OE LEITE                                                                             | UNO                                                                                               | 30                                                                                                | R$ 25.00                                                                                          | R$750,00                                                                                          |
| 4"RC05                                                                                            | UNO                                                                                               | 80                                                                                                | R$ 30,00                                                                                          | R$ 2.400,00                                                                                       |
| 5 ONES                                                                                            | UNO                                                                                               | 40                                                                                                | R$ 51,00                                                                                          | R$ 2.040,00                                                                                       |
| 6CORDA                                                                                            | METROS                                                                                            | 80                                                                                                | R$ 7,20                                                                                           | R$ 576,00                                                                                         |
| 7 COLCHONETES                                                                                     | UNO                                                                                               | 80                                                                                                | R$ 60,00                                                                                          | R$ 4.800,00                                                                                       |
| 8CABOS DE VASSOURA                                                                                | UNO                                                                                               | 4(J                                                                                               | R$5.00                                                                                            | R$ 200,00                                                                                         |
| 9KITBOLICHE                                                                                       | UNO                                                                                               | 4(J                                                                                               | R$ 27,00                                                                                          | R$1.080,00                                                                                        |
| l OQIEBRA-CABECA (FAIXA-ETARIA DIVERSAS)                                                          | UNO                                                                                               | 50                                                                                                | R$ 18,00                                                                                          | RS 900,00                                                                                         |
| 11DOMINO                                                                                          | UNO                                                                                               | 20                                                                                                | R$16,00                                                                                           | R$ 320,00                                                                                         |
| 12BLOCO OE ENCAIXE                                                                                | UNO                                                                                               | 20                                                                                                | R$ 23,90                                                                                          | R$ 478,00                                                                                         |
| 130AMA                                                                                            | UNO                                                                                               | 30                                                                                                | R$14,00                                                                                           | R$420,00                                                                                          |
| 14PEGA VARETAS                                                                                    | UNO                                                                                               | 30                                                                                                | R$9,00                                                                                            | R$ 270,00                                                                                         |
| 15"'-PITOS                                                                                        | UNO                                                                                               | 20                                                                                                | R$8,40                                                                                            | R$ 168,00                                                                                         |
| 16CRONOMETRO                                                                                      | UNO                                                                                               | 8                                                                                                 | R$ 52,80                                                                                          | R$ 422,4(1                                                                                        |
| 17 KIK CARTOES DE JOGO                                                                            | UNO                                                                                               | 8                                                                                                 | RS 17,00                                                                                          | R$ 136,00                                                                                         |
| 18RAOUETE DE TENIS OE PlASTICO                                                                    | UNO                                                                                               | 30                                                                                                | R$ 28,90                                                                                          | R$ 867,00                                                                                         |
| 201TRENA METRICA                                                                                  | UNO                                                                                               | 16                                                                                                | R$ 20.40                                                                                          | R$ 326,4(1                                                                                        |
| 21 KIT SLACKLINE 15 MT                                                                            | UNO                                                                                               | 20                                                                                                | R$119,00                                                                                          | R$ 2.380,00                                                                                       |
| 22 KIT NAOMINGTON COMPLETO                                                                        | UNO                                                                                               | 20                                                                                                | R$110,00                                                                                          | R$ 2.200,00                                                                                       |
| BOLA DE FUTEBOL - CAMPO OFICIAL,COM 23 PESO VARIANDO ENTRE 420 E44S GRAMAS                        | EUNO                                                                                              | 136                                                                                               | R$115,00                                                                                          | R$ 15.640,00                                                                                      |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/ 0001-26

| l :CIRCUNFERENCIA ENTRE 68,SCM E 69,5CM, COURO/PU COSTURADO ECÃMARA OE AR INTERNA.                                                                                                                       |     |       |           |             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-------|-----------|-------------|
| BOLA OE FUTSAL SOCIETY OFICIAL,COM 62 E 64CM OE CIRCUNFERENCIA 400E 440G OE PESO, 8 GOMOS OU MAIS FEITA COM 24COURO/ PU, INIO.                                                                           | UNO | 2f    | R$64,00   | R$ 1.792,00 |
| BOLA DE FUTSAL • OFICIAL,COM PESO VARIANDO ENTRE 300 E 330 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 52CM E 55CM, 8 25GOGMOS OU MAIS, FEITA EM COURO/PU .                                                            | UNO | 65    | R$ 107,00 | R$ 6.955,00 |
| REDE OFICIAL OE FUTEBOL OE CAMPO - 26MODELO BRASILELIRO (TRADICIONAL)                                                                                                                                    | PAR | 12    | RS 159,90 | R$ 1.918,80 |
| REDES PARA FUTSAL: MEDIDAS OFICIAIS ( 3 METROS OE LARGURA X2 METROS ALTURA 1 M ETRO DE RECUO INTERIOR E 35 CM DE 27 RECUO SUPERIOR)                                                                      | PAR | 11    | R$ 220,00 | R$ 3.520,00 |
| MEDALHA, TAMANHO ( DIÂMETRO) 3SMM , ESPESSURA MINIMA ACEITAVEL DE 1MM. FITA DE CETIM DE 15MM DE LARGURA. A 28COR E MODELO A SEREM DEFIFNIDOS.                                                            | UNO | 1.nnr | R$ 5,50   | R$ 5.500,00 |
| TÊNIS FUTSAL SINTETICO SOLADO 29BORRACHA                                                                                                                                                                 | PAR | 7(    | R$ 79,00  | R$ 5.530,00 |
| 30COLETE SIMPLESPERSONALIZADO                                                                                                                                                                            | UNO | se    | R$ 13,00  | R$ 6SO,OO   |
| REDE OFICIAL PARA VOLEIBOL FABRICADA NA COR PRETNAZUL. M EDIDAS: 1 M ALTURA X 9,5 M LARGURA FIO 2.0 EM POLIETILENO (NYLON) TORCIDO MALHA 10 X 10CM FAIXA SUPERIOR E INFERIOR NA COR 31BRANCA E ALGODÃ O. | UNO | 4     | R$ 194,00 | R$ 776,00   |
| REDE FUTEBOL SOCIETY DE 4MM, MALHA 32TRANCADA DE 12 CM .                                                                                                                                                 | UNO | 1(    | R$ 24B,OO | R$ 2.480,00 |
| BOLA DE HANDBOLL 51CM, 271GR. CÂMARA AIRBILITY, COSTURADA, PU ULTA GRIP, M IOLO SLI SYSTEM REMOVIVEL E 33LUBRIFICADO.                                                                                    | UNO | 2(    | R$ 75,00  | R$ 1.500,00 |
| BOLA DE VOLEI OFICIAL CONFECCIONADA COM MICROFIBRA, MATRIZADA, CIRCUNFERENCIA: 65·67CM, PESO 260-280G. 3418GOMOS                                                                                         | UNO | 2     | R$ 72.00  | R$ 1.656,00 |
| BOMBA DE AR UTILIZADA PARA ECNHER BOLA, TIPO VAI EVOLTA, ENCHE NOS 00 1 5 35 SENTIDOS.                                                                                                                   | UNO | 22    | R$ 36,00  | R$ 792,00   |
| 36CONE DE 23CM CORES VARIADAS                                                                                                                                                                            | UNO | 5(    | R$ 7.20   | R$ 360,00   |
| TROFELCOM ALTURA DE 50/90CM COM BASE QUADRADA EM POLIMETRO NA COR 37PRETA COM SOBRE BASE DOISSUPORTES                                                                                                    | UNO | 55    | R$ 93,00  | R$ 5.11S,OO |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

| METALIZDOS                               |     |    |          |             |
|------------------------------------------|-----|----|----------|-------------|
| 38CHAPEU CHINES MATERIAL PLASTICO        | UND | 50 | R$ 5,0C  | R$ 250,00   |
| CHUTERIA COM TRAVAS MATERIAL 39SINTETICO | PAR | 50 | R$ 58,0C | R$ 2.900,00 |
| 40 MEIÃO PARA FUTEBOL                    | PAR | 50 | R$12,2C  | R$610,00    |

A empresa  licitante  sagrou-se  vencedora  do certame,  tendo  atendido plenamente  os  termos do edital  e,  de  acordo  com  o critério de julgamento,  apresentou  a melhor proposta  conforme  especificado acima.

Não  havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Boa Hora - PI,  12 de novembro de 2025.

Edna Da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  01.1211/2025 PREGÃO  ELETRONICO N° 011/2025

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOA  HORA -PI, por  intermédio da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO , inscrita no CNPJ  nº 01.612.568/0001-26, lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP),  referente  ao  Processo  Administrativo  em  epígrafe que  deu  origem  ao  Pregão eletrônico 011/2025,  que  tem  como  objeto  o  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA -PI,  RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa  indicada  e  qualificada  nesta  ATA,  observados  as especificações , os  preços e os quantitativos do Termo de Referência  do Processo de Contratação  em referência  referenciada, atendendo as condições  previstas no edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1  º de abril de  2021,  bem  como,  as  cláusulas  e  condições abaixo  estabelecidas,  constituindo-se  esta  ATA  em documento vinculativo e obrigacional às  partes.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA· DO OBJETO

1-A  presente Ata tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA· PI, por meio de registro de preços., especificado no Termo de Referência , Anexo Ido edital do Pregão  Eletrônico Nº 011/2025, que é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados, independentemente de transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA· DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E  CADASTRO RESERVA

- 2.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por igual  período ,  mediante  a  anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 2.1.1 O contrato decorrente da  ata de  registro de preços terá  sua  vigência  estabelecida  no próprio  instrumento contratual  e  observará  no  momento da  contratação  e  a cada  exercício financeiro  a  disponibilidade  de  créditos orçamentário s, bem  como  a  previsão no  plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro. 2.1.2 Na formalizaçã o do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos. 2.2  A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  por  interméd io  de instrumento contratual,  emissão  de nota  de empenho de despesa, autorização  de compra ou  outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 2.2.1 - O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 2.3 - Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.
- 124 da Lei nº  14.133, de 2021.

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- 2.4  Após  do  processo  de  contratação, deverão ser  observadas  as  seguintes  condições para formalizaçã o da ata de registro de preços:
- 2.4.1  serã o registrados na ata  os preços e os quantitativos do adjudicatá rio e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2  Será  incluído na  ata,  na forma de anexo,  o  registro dos licitantes ou  dos fornecedores que:
- 2.4.2.1 Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação  da licitação;
- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3  Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificaçã o  dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formaçã o de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.
- 2.6  Para  fins  da  ordem  de classificação , os licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão  prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7 A habilitaçã o dos  licitantes que comporão  o cadastro de reserva  a que se  refere o item 2.4.2.2 somente será e fetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 2.7.1  Quando o licitante vencedor  nã o assinar a ata  de  registro de preços,  no  prazo  e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta;
- 2.7.2 - Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8 o  preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
2.  9  Após  a  homologação  do  processo  de  contratação ,  o  fornecedor mais  bem  classificado  será convocado  para  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos  no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem  prejuízo das  sanções  previstas na  Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.9.1 - O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitaçã o  do fornecedor convocado,  desde  que  apresentada  dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 2.10 - A ata de registro de preços poderá  ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.
- 2.11  Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 2.7. observando o item 2.  7 e sub  itens, fica facultado à Administ ração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do instrumento convocatório, poderá:
- 2.12. 1 Convocar para negociação  os demais licitantes ou  fornecedores  remanescentes cujos preços  foram  registrados  sem  redução ,  observada  a  ordem  de  classificaçã o,  com  vistas  à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 2.12.2 -Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes,  atendida a ordem  classificatória,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor condição .
- 2.13  A existê ncia  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não obrigará a  Administração a  contratar,  facultada  a  realização de  licitação especí fica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## CLÁUSULA  TERCEIRA· REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

- 3.1 As  quantidades previstas  para os  itens com  preços  registrados nesta ata de registro de preços poderão ser  remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  entidades participantes do registro de preços. 3.2  O remanejamento somente poderá  ser feito de órgão  ou entidade participante para  órgão  ou entidade participante. 3.3 - O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 3.4  Competirá  ao  órgão  ou  à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com  a reduçã o do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.

## CLÁUSULA  QUARTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 4.1 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 4.2 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual reduçã o dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras  ou  dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 4.2.1 Em  caso  de força  maior, caso  fortuito ou  fato do príncipe ou  em  decorrê ncia  de fatos imprevisíveis ou previsív eis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 4.1.2 Em caso de criação , alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussã o sobre os preços registrados;
- 4.1.3 Na hipótese de previsão  no instrumento convocatório de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº  14.133, de 2021.
- 4.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;

(Continua na próxima página)