Decreto — Cabeceiras Do Pi (28/05/2025)

Art. 8 Antecedendo a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social, serao
realizadas pre-conferencias descentralizadas visando a preparacao e mobilizacaa
dos participantes, abordando sobre o funcionamento da Conferencia, apresentanda
Art. 1o A 12a Conferencia Municipal da Assistencia Social sera presidida pela
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, convocada por
meio do Decreto no 08/2025, de 19 de maio de 2025, realizar-se-a no dia 05 de
junho de 2025, no Auditorio da Secretaria Municipal de Educacao, Cabeceiras do
Piauí -
Pl, com o tema central "20 anos do SUAS:Construcao, Protecao Social e
Resistencia".
27 de maio ate 03 de junho de 2025. As inscricoes serao realizadas conforme orientacoes
descritas no item 4 deste edital.
11-1 Este Edital seguira os prazos programados conforme tabela abaixo:
Art.
2o A Conferencia Municipal da Assistencia Social constitui-se em
instancia que tem por atribuigao a avaliagao da politica da assistencia
social e a definicao de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Unico
Edital de Chamamento Publico n 06/2025 -Pnab Lei n 14.399, de 08 de julho de 2022- Lei Aldir
Blanc de Fomento a Cultura (PNAB)-Fomento Cultural- Formacao. Captacao de Recursos,
Projetos Culturais, Empreendedorismo Cultural, Marketing Pessoal e Meu Primeiro Emprego,
publicado no diario oficial dos municipios no ano 2025, Teresina, Quarta Feira,14 de Maio de
2025.
Art.3o A Conferencia Municipal de Assistencia Social visa garantir que a politica
publica de assistencia social seja efetiva, inclusiva e capaz de responder as
necessidades da populacao,
especialmente dos grupos em situagao de
vulnerabilidade e risco social.
A Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Cultura no uso
das atribuigoes que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor, a vista do Parecer Juridico bem
como da Adjudicacao da Comissao da Lei 14.399- Lei Aldir Blanc -resolve:
Art. 6o A 12a Conferencia Municipal sera presidida pelo Presidente do CMAS.
Paragrafo unico. Na ausencia da Presidente, a Vice-Presidente do CMAS assumira
a Presidencia.
Art.5o Para organizacao e Desenvolvimento das atividades da 12a Conferencia
Municipal de Assistencia Social do Município de Cabeceiras do Piauí - Pl, contar-
se-a com uma Comissao Organizadora paritaria, instituida pelo CMAS.
Paragrafo unico. A Comissao Organizadora conta tambem com suporte tecnico,
administrativo da Secretaria Municipal de Assistencia Social e da Secretaria
Executiva do CMAs para propor, preparar e acompanhar a organizacao e o
desenvolvimento das atividades do processo conferencial 2025, remetendo ao
Plenario as materias que exijam deliberacao.
Credenciado(os) declarado(s) do resultado final do Chamamento Publico: ANA CECILIA
ALCANTARA SALES MIRANDA no CNPJ: 27860377000177, com o valor R$ 10.407,13 (Dez
Mil Quatrocentos e Sete Reais e Treze Centavos)
11. DOS PRAZOS
etapas:
I - Leitura do Regimento Interno;
II -- Palestra Magna versando sobre o tema e os eixos;
III -- Grupos de Trabalho por Eixos;
IV -- Plenaria Final.
ETAPA
DATA
Publicacao do Edital
13/05/2025
Prazo de Inscricoes
27/05 a 03/06/2025
Divulgacao do resultado de inscricoes admitidas
05/06/2025
ou nao admitidas
Prazo para recurso de admissao e Analise dos
06/06/2025
recursos de admissao
Divulgacao do resultado do recurso da fase de.
09/06/2025
admissao
Divulgacao do Resultado Final
10/06/2025
Cabeceiras do Piauí-PI, 27 de maio de 2025
Publica-se e registre-se
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal
Id:030E7EC25AF9F479
_DIR
BLANC
ALDIR BLANC
RESULTADO FINAL
Id:12527AEE5FE7F655
CMAS
ASSISTENCIA SOCIAL
CAPITULOI
DA REALIZACAO, OBJETIVOS E TEMARIO

Art. 13. A Palestra tem por finalidade promover o nivelamento do conhecimento,
inspirar debates e alinhar a compreensao sobre o tema central da conferencia e dos
5(cinco) eixos tematicos.
Art. 23.  facultado aos delegados o pedido de destaque nas propostas
apresentadas, a fim de manifestar discordancia ou sugerir melhoria no texto,
podendo solicitar destaque para supressao, adicao ou modificacao do texto da
proposta original. Paragrafo unico. Os destaques serao submetidos a votacao da.
Art. 15. As perguntas dos(as) participantes poderao ser feitas oralmente ou
apresentadas por escrito a Mesa.
Art. 26. Na Plenaria Final serao eleitos(as) 03 Delegados(as) para participar da 16a
Conferencia Estadual de Assistencia Social, que acontecera de forma presencial nos
dias 16 e 17 de outubro de 2025, no Município de Teresina - PI.
Art. 17. Deve-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, 01
(um) Grupo de Trabalho.
Art. 14. Devera um(a) Relator(a) ficar responsavel, durante a exposigao, pelo
resumo escrito da fala do(s) expositor(es) sobre o tema.
Art. 12. As excepcionalidades surgidas no credenciamento serao tratadas pela
Comissao Organizadora.
Art. 25. O produto da Conferencia Municipal sera encaminhado para o Conselho
Estadual em instrumento proprio.
Art. 16. Os grupos de Trabalho serao organizados de modo que cada grupo discuta
um dos 05 (cinco) Eixos da Conferencia, garantindo o aprofundamento sobre os
os eixos tematicos e inspirando debates sobre as demandas acerca da Politica de
Assistencia Social.
II -- 5 (cinco) deliberagoes para o Estado;.
III - 5 (cinco) deliberagoes para a Uniao..
Art. 27. Serao candidatos(as) a Delegados(as) para 16a Conferencia Estadual de
Assistencia Social, conforme Nota Tecnica do CEAS/PI:
Art. 24. A Plenaria Final das Conferencias Municipais deve resultar em um conjunto
de no maximo:
Art. 9o Poderao se inscrever como participantes da 12a Conferencia Municipal todos
os atores envolvidos na Politica de Assistencia Social subdivididos nas seguintes
categorias:
Paragrafo unico. No registro das propostas, a redacao deve ser objetiva e concisa,
preferencialmente, ser iniciada com verbos no infinitivo (realizar, implementar,
garantir, criar, fortalecer, ampliar, desenvolver etc.), com no maximo 300 caracteres
com espaco.
Art. 19. As propostas de deliberacao construidas devem ser registradas por cada um
dos grupos, com a devida a identificagao do nivel federativo ao qual se destinam
(Uniao, Estado ou Município)..
categorias:
I-Com direito a voz e voto
eixos e a construcao coletiva de propostas para a politica de assistencia social.
CAPITULO III
DOS PARTICIPANTES
CAPITULO VI
DOS GRUPOS DE TRABALHO POR EIXOE
CAPiTULO V
CAPITULOVII
DA ELEICAO DOS(AS) DELEGADOs(AS)
Art. 10. Devera ser garantido o preenchimento de 30% de vagas para delegados
nunicipais cotistas, referente ao total de participantes na 12a Conferencia Municipal
de Assistencia Social, de acordo com o tipo e quantidade de vagas a ele designada.
Paragrafo unico. As vagas cotistas deverao ser preenchidas por pessoas
representativas das seguintes categorias:.
I -- Pessoas negras;
Pessoas transexuais;
III Pessoas com deficiencia;
IV -- Pessoas idosas (60 anos ou mais);
V - Pessoas jovens (18 a 24 anos);
VI -- Pessoas indigenas; e,
VII -- Pessoas migrantes.
CAPiTULO IV
DO CREDENCIAMENTO
Art. 11. O credenciamento dos(as) participantes da 12a Conferencia Municipal sera
efetuado no dia 05 de junho de 2025 das 8h00 as 1Oh00 e tem como objetiva
identificar os participantes e a condicao de participacao.