Decreto — Campo Maior (16/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

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~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 163 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve: Anfgo 1o.· Fica ab&amp;no no orçamento vfgente, um crédito  adicional na lmportAncla de R$2.671.000,00 distribuí dos as seguintes dotações :

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FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

410 10.302.0010.2277.0000 3.1.90.04.00 605 PROMOÇÃO  A SAÚDE OE QUALIDADE 158.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 00 Ass!srénQéll  nnanoelra d&lt;I Unltlio d8$tlf\00a é  oomplem8n~ oo p~mento doe pltlOfJ 88ltlrlale ~ fll J:

339 10.301.0011 .2063.0000 3.1.90.11 .00 500 SUPORTE AOS SERVJÇOS DE SAUOE 1.800.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 Recursos nlo Vinculados de Impostos

348 10.301.0011 .2063.0000 3.3.90.14.00 500 SUPORTE AOS SER\nÇOS DE SAUDE 10.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 500 00 Recuraoa não Vinculados de Impostos

387 10.301.0011.2069.0000 3.3.50,43.00 800 SUPORTE AOS SERVJÇOS DE SAUDE 223.000.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenles do Governo Federal - Bloco de Man

460 10.302.0011 .2132.0000 3.1.80.04.00 800 SUPORTE AOS SERVJÇOS DE SAUDE 300.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 Transferência&amp;  Fundo a Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenlen1er. do Governo Federal - Bloco de Man

497 10.305.0011 .2072.0000 3.1 .90.11 .00 604 SUPORTE AOS SERViÇOS DE SAUDE 180.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vendmento doe agentes comunitarios

Artigo 20.o crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

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07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚD E 288 10.301.0010.1030.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 PROMOÇÃO A  SAÚDE  DE QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES Recur&amp;OS não Vlnc:ulado&amp; de lmpo&amp;to5 Saüde - Despesas com ASPS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

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## DECRETO Nº 163 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

291 10.301 .0010.1030.0000 4.4.90.52.00 500 300  000 -20.000,00 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmpotiil08 F  .R.  Grupo: 1 500 00 S.ücle - Despesas com ASPS

296 10.301.0010.2241.0000 3.1.90.1 1.00 800 999 301 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE OUAUOAOE ·1.000.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R.  Grupo: 1 800  00 Transf8'6ncias Fundo a Fundo de Rea.irsos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de M.e ATENÇÃO PRIMÁRI A

330 10.301.0011 .2016.0000 3.1.90.18.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE ·10.000.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 600 00 Trensferênelat  Funda a Fundo de Recursot do sus provenléntea  do Govemo Federal · Bloco de M.11 ATENÇÃO PRIMARIA

331 10.301.0011 .2016.0000 3.3.90.30.00 600 999 301 SUPORTEAOSSERVIÇOS OESAUOE -15.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.11 ATENÇÂO PRIMÁRtA

332 10.301.0011 .2016.0000 3.3.90.36.00 800 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transfer6'leias Fundo a Fundo de ReQ.lrsot1 do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M,11 ATENÇÃO PRIMÁRlA

333 10.301 .0011 .2016.0000 3.3.90.39.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo ,111 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.t ATENÇÃO PRIMARIA

338 10.301.0011.2063.0000 3.1.90.04.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -1 50.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  · Despe59S com ASPS

340 10.301 .0011 .2063.0000 3.1.90.13.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -300.000,00 OBRIGAÇ ÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 Re&lt;:ulllOS não  Vinculado8 de lmpotlOS Saüde · Despesas com ASPS

349 10.301 .001 1.2063.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -300.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R, Grupo: 1 ""' 00 Recursos não Vinculados de Impostos SaOde - Oe8peses com ASPS

10.301.0011 .2063.0000 3.3.90.40.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -100.000,00 SERVIÇO S OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F  .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Saücle . De5Pff3$ com ASPS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## DECRETO Nº 163 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

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FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

363 10.301.0011.2066.0000 3.1 .90.11.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -400.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de ME EMENDA PARLAMENTAR

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10.301.0011.2066.0000 4.6.90.71.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -30.000,00 PRINCIPAL DA OlvlDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de ME ATENÇÃO PRIMÁRIA

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10.302.0010.22n .oooo 3.1.90.11.00 605 999 326 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -201.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 605 00 Assistênci a financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salarlafs para PISO ENFERMAGEM

503 10.305.0011 .2072.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -15.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME 999 312 VIGILANCIA SANITARIA

1457 10.301.0011 .1052.0000 4.4.90.52.00 601 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -80.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo; 1 601  00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es­ EMENDA PARLAMENTAR

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de setembro de 2025

JOÃ O FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 21 8.048.423-20

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂ MARA MUNICIPAL DE SANTO INÁ CIO DO PIAUÍ Rua Sã o José , 94, Centro, CEP 64560-000 Santo Ináci o do Plaul CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email: camarasantoinacio@qmail.com

OFÍCIO N" 018/2025

Santo Inácio  do Piauí, 14 de outubro de 2025.

Ao Excelentíss imo Senhor Auro Aparecido de Carvalho MD. Prefeito Municipal de Santo Inácio  do Pi Praça Aurino Luz, 26, Bairro Centro · Santo Inác io do Pi

Ilmo.  Senhor Prefeito,

Servimo-nos do presente para solicitar  a  este Poder Executivo, abertura de credito suplementar do orçamento vigente em dotação orçamentaria do Poder Legislativo, segue as seguintes alterações:

## FICHA04

01 01 00 Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 Manutenção  da Câmara M unicipal 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens fixas P Civil 500 Recursos não  vincu lados 00 RECURSOS ORDINARIOS 120.000,00 F.R: 1 500 00

Certo  de  estarmos  cumprindo  com  a  nossa  obrigaçã o,  aproveitamos  a oportunidade para reiterar nossos protestos de respeito e apreço.

Cordialmente,

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Ooc:u.....,W~di&amp;Mlment. \_\_,,.,  ·  ..-.. CAM.OSAU8rrOMSLW. ,...,.....  Olltll:1&amp;/10{1:02f,09'.&amp;4Sl.4l()O ~eml'lttps;J,..,..i,,ur.ltl.EOV.br

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Vereadora-Presidente

DATA:

NOME: CPF:

471