Licitação — Capitao De Campos (25/04/2025)

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Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado em 23  (Vinte e Três) de Abril de 2025, entre a PREFEITURA  MUNICIPAL  DE CAPITÃO  DE CAMPOS (PI), pessoajurídicadedireito p\Jblico interno, inscrita no CNPJ 06.553.879/0001-85 sob o nº, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº 150 Capitão  de Campos (PI), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.ª Prefeita Municipal, Maria Eroneide dos Santos Gomes e, do outro lado a pessoa flsica: ANDRESSA MARIA SILVA SOUZA, CPF:  16 1.968.087-45.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÓNOMA PESSOA  FÍSICA  GRADUADA EM  PSICOLOGIA. DEVIDAMENTE  HABILITADA E REGISTRADA NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL  PARA  SUPRJR AS NECESSIDADES DO GEREI CENTRO DE REABILITACÃOEEDUCACÃO!NTEQRADANOMVNICÍPIODECAPITÂODECAMPOS - Pl

CONTRATO: N" 038/2025.

VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR  DO  CONTRA  TO:  RS  4.000,00  (Quatro  Mil  Reais)  valor  mensal,  R$  48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) valor global.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ FUNDEB/ FMAS/ FMS/ OUTROS E RECURSOS PRÓPRJOS .

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão  de Campos PI, 23 de Abril de 2025.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Maria Eroneide dos Santos Gomes PrefeitaMunicipal CONTRATANTE

ANDRESSA MARIA SILVA SOUZA CPF: 161.968.087-45 CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende. 150-Centro CNPJ: 06.553.879/0001..SS.

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PROFISSIONAL  AUTÔNOMA. PESSOA  FÍSICA. GRADUADA EM PSICOLOGIA. DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL  PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO CEREI -CENTRO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI.

CONTRATADO: ANDRESSA MARIA SILVA SOUZA, CPF: 161.968.087-45.

PRAW DE VIRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74 inciso III§ 3°, § 4°, com fundamento da Lei nº 14.133/21.

RATIFICO:  nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a  lnexigibilidade de licitação  n· 014/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Piauí.

Capitão  de Campos, Piauí,  23 de Abril de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes

Prefeita Municipal de Capitão  de Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 011/2025 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 039/2025

Aos (23/04/2025) Vinte  e  Três  de  Abril de dois mil e  vinte e  cinco a  Prefeitura Municipal de: Capitão  de  Campos - PI. localizada  na Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos/PI sala  de reunião da CP L. Rua Acetino Resende.  137. Centro. em Capitão  de Campos-PI. Nos termos da Lei n.º 14.133. de  OI de  abril  de  2021,  com  suas  alterações,e, das  demais  normas  legais  aplicáveis,  em  face  da classificação  das  propostas  apresentadas  no  Pregão Eletronico  para  Registro  de  Preços  nº 011 /2025, consoante  consta  do  Processo  nº  011/2025 RESOLVE  executar  o Pregão Eletrônico 011/2025 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  FUNERÁRIOS  COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS A  FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOSPI..  observada  as  cláusu las  e  condições  abaixo  estabelecidas,  a  especificação,  o  preço,  os quantitativos e o fornecedor classificado na licitação supracitada, constituindo-se esta Ata em documento vinculativo e obrigacional ás partes, â luz da legislação que rege a matéria.

## 1. DO OBJETO

1. 1 -O objelo desta Ata é o  registro dos preços  resultantes das negociações oriundas do Pregão EletrônicoSRP nº 0 11/2025,  Lei  n.º 14.133, de 01  de  abril  de 2021, com suas alterações  cujo objeto e  REGISTRO DE PREÇO PARA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM  FORNECIMENTO  DE  URNAS  FUNERÁRIAS A FIM  DE ATENDERAS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOSPI.
2. A Execução  dos Fornecimentos objeto desta licitação será solicitada perioclicamente pela contratante, com anuência  da equipe gerenciadora da  Ata de  Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação  da empresa entregar o  produto,  sem  a  cobrança de  encargos.  alugueres  ou  ônus,  de  qualquer  natureza, conforme  a  disposição dos  lotes, itens e  subitens e  ainda indicações constantes das relações  do  anexo l  desc e edital.
3. 1.3- Os Produtos deverão  ser entregues,  após solicitação  formal do setor  responsável  da  contratante e gerenciada pela Comissão Permanente de Licitação de Capitão  de Campos-PI.
4. 1.4- Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas  e  quaisquer providências  que  forem  necessárias  para  assegurar o  satisfatório  fornecimento  dos. serviços objeto desta Ata, de  forma que, em nenhuma hipótese. o  abastecimento do almoxarifado sofra

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qualquer solução de descontinuidade.

- 1.5- A contratance não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando­ lhe  facultada a utilização de outros meios. respeitada a  legislação relativa às l.icitaçõe s, sendo assegurado ao beneficiário  do registro preferência em igualdade de condiçõe s.

## 2. DA ADMINISTRAÇÃO DO PRESENTE DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1.  A  Administração  ou  gerenciamento  da presente ata caberá  à  Comissão  Permanente de Licitação  CPL.

## 3. DA SOLICITAÇÃO E DO SERVIÇO

- 3.1Da Solicitação:  A  contratante deverá  emitir Ordens de Serviços  (OS), ou  instrumento equivalente. contendo quantidade,  discriminação  do objeto, preço unitário  e Lotal e  prazo de serviços,e a  Nota  de Empenho, ao detentor da Ata, depois de consulta formulada à Comissão  Permanente de Licitação CPL, responsável  pelo gerenciamento do Sistema.
- 3.2 Na Ordem de Serviço ou documento equivalente deverá.  está declarado a  Dotação Orçamentária que suprirá a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificação Funcional e o Elementode Despesa,
- 3.3- Do Serviço: De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no  Edital, entregará  o  material requisitado no prazo de 03(três ) dias útei s, a contar do Recebimento da OS eda Nota de Empenho.

## 4.  DO PREÇO , ESPECIFICAÇÃO

- 4.1. Os preços  ofertados, especificação,  marca do  produto~  empresa e  representante  legal encontram- se anexos nesta ata.

## S.  DO PRODUTO

- 5.1.  O objeto fornecido  deverá estar  em  perfeitas  condiçõe s de  utilização/cons umo,  e em  total conformidade com as especificações  constantes do anexo I do edital do Pregão  Eletrônico nº O l l  /2025 Sistema de Registro de Preços.

## 6. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1.  A  Ata de Registro de Preços, ora firmada entre a Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos-PI, e a(s)  Detentora(s).  terá  validade  de  12(doze)  meses,  a  partir da  daca  de  assinatura  deste  instrumento, incltúdos  neste prazo eventuais prorrogações, conforme o inciso em concordancia com lei n. 9 14.133. DE 1  º DE ABRIL DE 2021, e suas alterações subsequentes A Empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá  manifestar, por escrito, seu eventual  interesse na prorrogação  do ajuste, em prazo não  inferior a 30(trinta) dias do té:nnino  da vigênc ia  desta  Ata. A  ausência  do pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo  ao  município  de  Capitão de  Campos,  a seu  exclusivo  crité rio,  de  promover  nova  licitação,

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descabendo à detentora o direito a qualquer recurso ouindenização.

- 6.2.  A  Contratante.  no  atendimento  do  interesse  público, fica  assegurada  o  direito  de  exigir  que  a detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo perlodo de até  90 (noventa) dias, a fim de evitar brusca interrupção no fornecimento, caso esta Ata com força de contrato não  seja prorrogada, na forma do subitem acima.

## 7.  DO  LOCAL, DO  PRAZO DE ENTREGA E  DAS  CONDIÇÕES DE  RECEBIMENTO DO OBJETO

- 7 .1  - Os Objetos deverão  ser entregues periodicamente de acordo com as necessidades da contratante, em loca] indicado, condicionada ao aceite expresso de servidor designado para o recebimento, rigorosamente, de acordo com os termos pactuados, obedecendo ao cronograma expedido pela Contratante.
- 7 .2 A  autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa da contratante, cabendo à  mesma todos os atos burocráticos  indispensáve is a  uma regular administração, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermédio  de Ordem de Serviço, quando a entregafor de uma só vez e  não  houver obrigações  futuras ou, ainda, por Nota de Empenho  e  Contrato individual nas hipóteses que se fizerem ne&lt;::essárias  cláusulas que passam resguardar  direitos e obrigaçõesfuturas.
- 7 .3  A  contratada ficará  obrigada a fazer a entrega do material quando requisitado no prazo máximo  de 30 (trinta) dias úteis  contados a  partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.
- 7  .4 A  entrega do objeto desta licitação deverá  ser feita em local designado pela contratante, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários  decorrentes do fornecimento e/ou substituições  indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
- 7.5  O  objeto  desta  licitação  será  recebido  provisoriamente,  no  local  designado,  para  verificação  da conformidade do objeto com as condições,  especificações  e exigências  do edital.
- 7  .6 Por ocasião  da entrega, a  Contratada deverá  descrever no comprovante respectivo, a  data, o  nome, o cargo e a assinatura do servidor do Contratante responsável  pelo recebimento.
7.  7 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o  Contratante poderá :
7.  7  .1 . 1  Se disser respeito à  especificação,  rejeitá-lo  no todo ou em parte, determinando sua substituição ourescindindo  a  contratação,  sem  prejuizo  das  penalidades  cablveis;  Na  hipótese  de  substituição,  a Contratada deverá  fazê-la  em conformidade com a  indicação da Administração,  no prazo máximo  de 03 (três)  dias úteis,  contados da notificação  por escrito, mantidos o  preço inicialmente contratado;
7.  7  .2.  Outro prazo poderá ser acordado, desde que não  restem prejulzos para a Administração.
- 7 .8 O  recebimento do objeto dar-se-á  definitivamente uma vez verificado o  atendimento integral  da quantidade e  das  especificações  contratadas,  mediante  Termo de Recebimento  Definitivo ou  Recibo,

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firmado  pelo servidor responsáve l ou equipe designada.

## 8.  D O  PAGAMENTO

8. 1. Os pagamentos serão  efetuados no prazo máximo de até  30 (trinta) dias, contados da data de entrada do requerimento e  fatura/nota fiscal, devidamente atestada e  recibo no setor de compras da contratante, sob pena de assistir direito .às verbas e atualização  dos valores na forma legal.
2. 8.2.  Os pagamentos serão  realizadas através  de depósito bancário  na conta corrente da contratada, que deverá  indicar a  instituição  bancária ,  agência ,  localidade,  conta corrente, para que seja feito  o  critério correspondente. Estas informaçõe s devem constar da nota fiscal ou nota fiscal/fatura.
3. 8.3. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar além  de e  fatura/nota .fiscal devidamente atestada, os documentos abaixo relacionados:
- a) Certidão Negativa de Débitos  CND emitida pelo CNSS.
- b) Certidão  de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- c) Certidão  de Regularidade FiscaJ com as Fazendas: Federal, Municipal e  Estadual.
7. 8.4. Nenhum pagamento será  efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação , qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penaJidade ou inadimplência,  sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária  (quando for o  caso).
8. 8.5. Caso haja multa por inadimplemento contratual,.  será adotado o seguinte procedimento:
- a) A  multa será descontada no valor total do respectivo contrato; e
- b) Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o contratado, pela diferença a  qual  será  descontada  dos  pagamentos eventualmente devidos pela  Administração,  ou. aind~ quando for o caso, cobrada judicialmente.

## 9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E  EMISSÃO  DE NOTA DE EMPENHO

- 9.1  As solicitações  do  objeto  serão  efetuadas  pelo  setor de  compras da contratante,  responsável  pela guarda  e  dispensação  e  a  autorização  para  aquisição  e  emissão  de  empenho  ficará  a  cargo  do  setor financeiro.

## 10. DO  CO NTRATO

l 0.1.  Durante o  prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão  ser  convidadas a  firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da  Comissão Permanente  de Licitação -CPUPMCC/Pl, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas. na legislação pertinente. 10.2  O  contrato  de  fornecimento  sen\  sempre  representado  pela  Nota  de  Empenho,  ou  instrumento equivalente, e  a  sua celebração  será  formalizada pelo recebimento ou retirada  pela detentora da Ata de Registro de Preços.

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10.3 Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto em concordancia com lei n. 0 14.133, DE lº DE ABRIL DE 2021, e suas alterações  subsequentes

## 11. DAS CO NDIÇÕES  DE FORNECIMENTO

- 11 .1 Cada compra deverá  ser efetuada mediante autorização do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos.
- 11 .2 O(s) fomecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência  do  Registro de Preços, todas as condições  de  habilitação  exigidas no Edital  de  Pregão  Eletrônico o.º  011 /2025 SRP.
- 11 .3 Será efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo em concordancia com lei o.º 14. 133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e
- 11.4 suas alterações subsequentes
- 11.5  Será  de  responsabilidade do  concorrente  que  tiver seus  preços registrados,  o  ônus  resultante  de quaisquer ações,  demandas, custos e despesas em decorrência  de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos. obrigando- se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações  judiciais  que  lhe  venham a  ser  atribuíd as  por força de  lei,  relacionados com o  cumprimento do presente edital e com as obrigações  assumidas na ata de registro de preços.
12. DAS PENALIDADES;
- 12.1 A  recusa  injustificada  da licitante vencedora em assinar a  Ata de reg· istro de preços,  aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza odescumprimento total da obrigação assumida, sujeitando- a as penalidades legal estabelecidas.
- 12.2 No caso de atraso injustificado ou inexecução  total ou parcial do objeto  deste Pregão ,  a  Comissão Permanente  de  Licitação  CPL poderá ,  garantida  a  prévia defesa,  aplicar  .à  licitante  vencedora  as seguintes sanções:
- 12.2. 1. Advertência .
- 12.2.2  Multa de 0,3% (três  décimos  por cento) por dia de atraso e por ocorrência  de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste Edital, até  o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota  de  empenho,  recolhida  no  prazo  máximo  de  15  (quinze)  dias  corridos,  uma  vez  comunicada oficialmente.
- 12.2.3. Multa de 10% (dez porcento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação­ oficial.
- 12.2.4. Suspensão temparári a de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública  Mun.icipa. 1,  pelo  prazo de até  02 (dois) anos.
- 12.3.  Declaração  de  inidoneidade  para  licitar  ou  contratar  com  a  Administração  Pública Municipal

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- enquanto  perdurarem  os  motivos  determinantes  da  punição  ou  até que  seja  promovida a  reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a  Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Estado do Piauí, pelos prejuízo s  resultantes e  depois  de
- decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior. 12.4 - As multas a que se referem os subitens anteriores serão  descontadas dos pagamentos devidos pela contratante ou cobradas diretamente da  empresa,  amigável  ou judicialmente,  e  poderão  ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções  previstas neste tópico. 12.5 A  aplicação  das penalidades serã  precedida da concessão  da oportunidade de ampla defesa por parte do adjudicatário , na forma da Lei.
13. READEQUAÇÃO DE PREÇOS
- 13.1  Os preços registrados  manter-se-ão  inalterados  pelo período de vigência  do  Registro,  admitida a revisão  quando  houver desequilíbrio de  equação  econômicofinanceiro  inicial  à  Ata,  nos  termos  da legislação que rege a matéria.
- 13.2Durante o  período de  vigência  da  Ata de  Registro  de  Preços,  os preços  não  serão  reajustados, ressalvados, entretanto, a possibilidade de revisão dos preços vigentes conforme previsão editalícia  ou em face da superveniência  de normas federais ou municipais aplicáveis  à  espécie.
- 13.3 - Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a  retribuição  da  Administração  para  a  justa  remuneração  do  fornecimento  dos  bens,  objetivando a. manutenção  do equilíbrio econômico-financeiro  inicial  do contrato  na  hipótese de sobreviverem  fatos imprevisív eis  ou  previsíve is,  porém de  consequênci as  incalcuJáveis,  retardadores  ou  impeditivos  da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe,  configurando á lea econômica extraordinária  e  extracontratual, poderá  ocorrer a  repactuação  do valor contratado e/ou registrado, evitando, contudo? solução de descontinuidade dos fornecimentos. Não  haverá  procedimento de  revisão  ou  atualização  em  prazo  inferir  a  60  (sessenta)  dias  contados  da  publicação  do  Extrato, independente do motivo que possa ser alegado.
- 13.4 - Durante a  vigência  da Ata, os preços registrados deverão  permanecer compatíveis  com os preços de mercado.  Independente de provocação  da Comissão  Permanente de Licitação  CPUPMCC/PI, no caso de  redução  nos  preços  de  mercado,  ainda que  temporária ,  a  detentora  obriga- se a  comunicar a Comissão  Permanente de Licitação  CPUPMCC/PI o  novo preço que substituirá  o  então  registrado, podendo esta agir de oficio.

## 14 - DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS

- 14.1 -Os  preços  reg istrados  poderão  ser  revistos  em  decorrênci a  de  eventual  redução  dos  preços praticados  no mercado ou de fato que eleve o  custo dos  serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão

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gerenciador promover as negociaçõe s junto aos fornecedores, observadas as disposições em concordancia com lei n. 0 14.133, DE lº DE ABRIL DE 2021, e suas alteraçõe s subsequentes - Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. o órgão  gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aosvalores praticados pelo mercado.

- a)  Os  fornecedores  que  não  aceitarem reduzir seus  preços aos  valores  praticados pelo  mercado  serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- b) A  ordem de classificação  dos  fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará  a classificação original.
3. 14.2  -Quando o  preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e  o  fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá;
- a)  liberar  o  fornecedor  do  compromisso  assumido,  caso  a  comunicação  ocorra  antes  do  pedido  de fornecimento, e  sem aplicação  da penalidade se confirmada a  veracidade dos motivos e  comprovantes apresentados; e
- b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
6. 14.2. 1. - Nã o  havendo êxito  nas negociações,  o  órgão gerenciador deverá  proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabívei s para obtenção da contratação mais vantajosa.

## 15 - RESCISÃ O  DA ATA DE  REGISTRO  DE PREÇ OS

- A Ata de Registro de Preços poderá  ser rescindida, nas hipóteses adiante descritas.
- 15.1- Pela ADMlNISTRAÇÃO, quando:
- 15.1.1- a detentora não  cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços;
15. 1.2- a  detentora não  formalizar contrato individual  decorrente do Registro de Preços ou não  retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido. se a Administração não  aceitar sua justificativa.
- 15.1.3- a  detentora  der  causa  à  rescisão  administrativa  de contrato decorrente do Registro de  Preços;
- 15.1 .4- em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;
- 15.1 .5- os preços  registrados se apresentarem  superiores aos  praticados  pelo mercado e  a  detentora não aceitar sua redução;
15. 1.6- por razões  de interesse púb lico, devidamente motivadas e justificadas pela Administração ;  15. 1. 7~ sempre  que ficar  constatado  que  a  detentora  perdeu  qualquer  das  condições de  habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação .
- 15.l.8 - a  comunicaçã o  de cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item anterior, será. feita  pessoalmente  ou  por  C01Tespoodência com  aviso  de  recebimento à Detentora,  juntaadose

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comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

- 15.1.8. 1- No caso de ser  ignorado. incerto ou inacessível o  endereço da detentora,  a  comunicação  será feita por publicação no DOM/PI, pelo menos por uma vez, considerando- se cancelado o preço registrado dez dias após a publicação.
- 15.1 .9  Fica  estabelecido  que  a detentora  da  ata  deverá comunicar  imediatamente  a Comissão Permanente de Licitação CPL qualquer  alteração ocorrida no endereço. telefone. conta bancária e outras julgáveis  necessárias  para o recebimento de correspondência e  outros documentos.
- 15.2- Pela DETENTORA, quando, mediante solicitação  por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências  da Ata de Registro de Preços, sem prejuízos  das sanções cabíveis.
- 15.2.lA  solicitação  da  detentora  para  cancelamento do  preço registrado  deverá  ser  formulada  com antecedência  de  30  (trinta)  dias,  facultada à Administração  a  aplicação  das  penalidades  previstas  na cláusula  sétima,  caso não  aceitas as razões  do  pedido.
- 15.2.2A  rescisão  ou  suspensão  do  objeto  com  fundamento  no  artigo  78.  inciso  XV  (por  fato  da contratante). da Lei nº 14.133/21  deverá ser notificada expressamente a contratante, no prazo mínimo  de 30(trinta) dias.
- 15.3- A  Administração,  a  seu critério ,  poderá  convocar, pela  ordem, as demais  licitantes  classificadas, para assumirem o  fornecimento do objeto da  Ata de Registro de Preços, desde que concordem com o fornecimento nas mesmas condições  propostas pela(s) detentora(s).

## 16. DISPOSIÇÕES GERAIS;

16. 1O  compromisso de aquisição  de  bens  só  estará  caracterizado  mediante  recebimento da  nota  de empenho, contrato ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços.

16.2 - Os preços registrados, em concordancia com lei n.

0

14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e

- suas alterações  subsequentes, têm caráter  orientativo (preço máximo) .
- 16.3-Os pedidos às detentoras da Ata deverão  ser efetuados através  de ORDEM DE SERVIÇO  e NOTA DE EMPENHO, protocolizados ou enviados através  de emaiJ ou outra forma semelhante, delesconstando: data, valor unitário  e quantidade, local  para entrega, carimbo e  assinatura do responsável  da

unidade requisitante. e. ainda, data, hora e  identificação  de quem os recebeu. juntando- se sua cópia nos processos de liquidação e de requisição.

- t 6.4- A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigênc ia da Ata de Registro de Preços, e demais acréscimos  necessário s conforme disposição legal.
- 16.5- Caso o  fornecimento  do  objeto não  corresponda às especificações  edital.icias  e  desta  Ata,  serão rescindidos, sem preju.lzo da aplicação das sanções  previstas no edital e  nesta Ata.
- 16.6- O preço a ser pago pela contratante será o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI

Praça Acellno Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

<!-- image -->

- da  Ata do S.R.P.  independentemente da data de entrega do produto,  ou de autorização  de readequação através  da Comissão  Permanente de Licitação CPL/PMCC/PI, nesse intervalo de tempo.
- 16.7- Na hip6tese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a  receber o pedido, este deverá  ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da postagem, para todos os efeitos legais.
- 16.8· A detentora da Ata de Registro de Preços deverá comunicar à Comissão Permanente de Licitação CPL, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.
- 16.09- As alterações  contratuais obedecerão  à Lei nº 14. 133/21~ com alterações  introduzidas pela  Lei oº 14.133/21 ou legislação que as vierem a substituir.
- 16.10· Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material conforme definido na sua proposta e aceito pelo pregoeiro, sem prejuízo  de todas disposições  previstas  no  Código  do  Consumidor. 16.1 1Para solucionar quaisquer questõe s oriundas desta Ata de S.R.P. é  competente, por força de lei, o Foro da Comarca da Cidade de Capitão  de Campos - Piauí,  observadas as disposições  constantes do § 6ºdo  artigo 32 da Lei n· 14.133/21.

Capitão de Campos-PI, 23 de Abril de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

EMPRESAS VENCEDORAS:

## PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

PREVENTNO LTDA, CNPJ nº 02.409.978/0001-37, representada pelo seu sócio administrativo/ Titular da empresa senhor FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR, portador (a) do CPF N- 857.625.473-53.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150-Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

## ANEXO

## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025

Processo Administrativo Nº 039/2025 Tipo: REGISTRO DE PREÇO PREGOEIRO: THALISSON BRUNO DE OLIVEIRA Dala de Publicação:  14/04/2025 11:40:52

LOTE 1-HOMOLOGAD0-22/04/202515:11:11 LOTE1

## VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

Item:

1

Unkjade: UNIDADE

Marca: Serviço

Modelo: SERVIÇO /VALI. DA

PROPOSTA • 60 DIAS Descrição:  URNA MORTUARIA SIMPLES EM MADERIA SEM VISOR TAM: (1,90M XO,SOM).  Uma em madeira de pino, na cor imbuia, envernizada, sextavada com  6 alças fixas, forração  no casco e no tampo, com quatro chavetas de chapinha em metal e  com acabamento e acompanhando um travesseiro de tamanho padrão. Quantidade: 1 00 Valor Unlt.:  1.825,00 Valor Total: 182.500,00

| CLASSIFICAÇÃO                    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO      | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    |
|----------------------------------|------------------|--------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| Razã oSocial                     | Num              | Documento          | Oferta Inicial   | Oferta Final     | DK.(%)           | ME               |
| 1 PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA | 526              | 02.409.978/0001-37 | 182.500,00       | 182.500,00       |                  | Sin              |
| DESCLASSIFICADOS                 | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS   | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razã o Soclal                    | Num              | Documento          | Oferta Inicial   | Oferta Final     | DK.(%)           | ME               |
| INABILITADOS                     | INABILITADOS     | INABILITADOS       | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     |
| Razã o Social                    | Num              | Documento          | Oferta I nicial  | Oferta Final     | DK.(%)           | ME               |

## LOTE 2 · HOMOLOGADO · 22/04/2025 15:11  :11 LOTE2

## VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

| Item: 1                                       | Unkjade:UNIDADE                               | Marca: Serviço                                | Modelo: SERVIÇO /VALI. DA PROPOSTA·60 DIAS   |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| Descrição : KIT MORTALHA MASCULINAOU FEMININA | Descrição : KIT MORTALHA MASCULINAOU FEMININA | Descrição : KIT MORTALHA MASCULINAOU FEMININA |                                              |
| Quantidade: 80                                | Valor Unlt.: 218,50                           | Valor Unlt.: 218,50                           | Valor Total: 17.480.00                       |

## CLASSIFICAÇ Ã O

| Razão Social                     | Num Documento          | Oferta Inicial   | Oferta Final     | DK.(%)           | ME               |                  |
|----------------------------------|------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 1 PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA | 578 02.409.978/0001-37 | 17.480,00        | 17.480,00        |                  | Sin              |                  |
| DESCLASSIFICADOS                 | DESCLASSIFICADOS       | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razã oSocial                     | Num Documento          | Oferta Inicial   | Oferta Final     | DK.(%)           | ME               |                  |
| INABILITADOS                     | INABILITADOS           | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     |
| RazioSocial                      | Num Documento          | Oferta Inicial   | Oferta Final     | DK.(%)           | ME               |                  |

LOTE 3 • HOMOLOGADO • 22/04/2025 15:11 :11 LOTEJ

VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

(Continua na próxima página) 1 de4

Gerado em: 22/04/202515:11:13

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64

<!-- image -->

Item: 1

Unidade: UNIDADE

Marca: ServlQO

Modelo: SERVIÇO/VALI . DA PROPOSTA - 60 DIAS

Descrição : VELAS FÚNEBRES  24HRS

Quantidade: 80

Valor Unlt.: 30,00

## CLASSIFICAÇÃO

Razio Soclal

Num  Documento

Oferta Inicial

1  PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

148

02.409.978J0001-37

2.400,00

Razio Soclal

Razio Social

Item:

1

Unidade: UNIDADE

DESCLASSIFICADOS

Num  Documento

Oferta Inicial

## INABIUT  ADOS

Num  Documento

Oferta Inicial

## LOTE 4 - HOMOLOGADO - 22/04/2025 15:11 :11 LOTE4

VALORES UNITÁRIOS

FINAIS

Marca: ServiQO

Descrição : ORNAMENTAÇÃO

COM FLORES NATURAIS

Quantidade: 80

Valor Unlt.: 343,33

## CLASSIFICAÇ Ã O

Razio Soclal

Num  Documento

Oferta lnk:lal

1  PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

790

02.409.978/0001-37

27.466.40

Razio Social

Razio Social

Item: 1

Unidade: UNIDADE

DESCLASSIFICADOS

Num  Documento

Oferta Inicial

## INABILITADOS

Num  Documento

Oferta lnk:lal

## LOTE 5 - HOMOLOGADO - 22/04/2025 15:11 :12 LOTES

## VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

Marca: ServiQO

Descrição : CONSERVAÇÃO

CAOAVERICA ( TANATOPRAXIA)

Quantidade: 80

Valor Unlt.:  1.350,00

## CLASSIFICAÇÃO

Razio Social

Num  Documento

Oferta Inicial

1  PLANO DE ASStSTENCIA FUNERARIA

096

02.409.978/0001-37

108.000,00

Razio Soclal

Razio Social

Gerado em: 22/04/2025 15:11:13

DESCLASSIFICADOS

Num  Documento

Oferta Inicial

## INABILITADOS

Num  Documento

Oferta Inicial

LOTE 6 • HOMOLOGAOO • 22/04/2025 15:  11:  12 LOTE6

VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

Valor Total: 2.400,00

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

2.400,00

Srn

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

Modelo: SERVIÇOfVALI . DA

PROPOSTA - 60 DIAS

Valor Total: 27.466,40

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

27.466.40

Srn

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

Modelo: SERVIÇO/VALI . DA

PROPOSTA - 60 DIAS

Valor Total: 108.000,00

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

108.000,00

Srn

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

Oferta Final

Dlf.(%)

ME

2de4

Item: 1

Unidade: UNIDADE

Marca: Serviço

Modelo: SERVIÇO/  VALI. DA

PROPOSTA- 60 DIAS

Descrição : SERVIÇOS  DE REMOÇÃO

COM ASSIS~NCIA AO VELÓRIO(PARAMENTAÇÃO/SEP

UL  TAMENTO)

Quantidade: 50

Valor Untt.: 393.33

Valor Total: 19.666.50

## CLASSIFICAÇÃO

Razão  Social

Num  Documento

Oferta Inicial

1 PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

209

02.409.978/0001 -37

19.666,50

DESCLASSIFICADOS

Razio Soclal

Num  Documento

Oferta lnlc:lal

## INABILITADOS

Razio Social

Num  Documento

Oferta Inicial

LOTE 7 • HOMOLOGADO • 22104/2025 15:11:12 LOTE7

VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

Item:

1

Unidade: UNIDADE

Descrição : ATENDIMENTO URNA INFANTIL

( 0,60 CM A 1,20 CM)

Marca: Serviço

Quantidade: 20

Valor Untt.: 617,78

## CLASSIFICAÇÃO

Razão  Social

Num  Documento

Oferta lnlc:lal

1  PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

273

02.409.978I0001 -37

12.355,60

Ru.loSoclal

Razão  Social

DESCLASSIFICADOS

Num  Documento

Oferta Inicial

INABILITADOS

Num  Documento

Oferta Inicial

Oferta Final

Dlf.1%)

ME

19.666,50

Slm

Oferta Final

Dlf.1%)

ME

Oferta Final

00.(%)

ME

Modelo: SERVIÇO/  VALI. DA

PROPOSTA - 60 DIAS

Valor Total: 12.355.60

Oferta Final

Dff.(%)

ME

12.355,60

Slm

Oferta Final

Dff.(%)

ME

Oferta Final

00.(%)

ME

## LOTE 8 · HOMOLOGADO · 22104/202515:11:13 LOTES

VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

Unidade: UNIDADE

Item: 1

Marca: Serviço

Descrição : SERVIÇO  OE TRANSLADO TERRESTRE POR

Quantidade: 80

KM

Valor Unit: 5.13

Modelo: SERVIÇO/  VALI. DA

PROPOSTA - 60 DIAS

Valor Total: 410.40

## CLASSIFICAÇÃO

Razio Social

Num  Doc:umento

Oferta Inicial

1  PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA

002

02.409.978!0001-37

410,40

DESCLASSIFICADOS

Razio Soclal

Num  Documento

Oferta Inicial

INABILITADOS

Razio Soclal

Num  Documento

Oferta Inicial

Gerado em: 22/04/202515:11:13

Oferta Final

Dlf.1%)

ME

410.40

Slm

Dlf.(%)

ME

Dff.(%)

ME

3de4

AUTORIDADE, MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES

4 de 4

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

## ld:0471C3F4A3838F4E

<!-- image -->

A  Prefeitura  Municipal  de  Capitão  de  CamposPI,  Registrada  sob  o  CNPJ: 06.553.879/0001-85 e localizada na Praça Acelino Resende nº 150, Centro, Capitão  de CamposPI, CEP Nº 64270-000, toma público  que fará  realizar licitação  na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de  Nº  013/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO: 042/2025 com julgamento de MENOR PREÇO  POR LOTE cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTIJRA AQUISIÇÃO DE PNEUS E BATERIAS PARA SUPRIR AS  NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI  E  SUAS SECRETARIAS,  DE ACORDO  COM PLANILHA REFERENCIA EM ANEXO.  A licitação será realizada às 08h00min {Oito horas) do dia 06 de Maio de 2025, conforme faculta a Lei 10.520/02, em concordancia com lei n. 0 14.133, DE 1  °  DE ABRIL DE 2021, e suas alterações  subsequentes e legislação  correlata e demais exigências deste Edital.

Abertura das propostas será às 08h30min {Oito horas e trinta minutos) do dia 06 de Maio de 2025, conforme faculta a Lei nº 10.520/2020 em concordancia com a Lei n. 0 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e suas alterações  subsequentes e legislação correlata e demais exigências  deste Edital.

## Modo de disputa: Aberto.

Fontes De Recursos: FPM/ FUNDEB/ ICMS/FMS /FUS /FMAS / OUTROS, RECURSO PROPRIO.

Retirada do  Edital  nos  endereços eletrônicos: https://bnccompras.com e www.tce.pi.gov.bre/ ou http://capitaodecampos.pi.gov.br.

Informações : licitacoescapitaodecampos@gmail.com

Capitão  de Campos-PI, 24 de Abril de 2025.

<!-- image -->

~."  .....  oe.  .. ...,\_  ..  Cl'l. Prcs.idcntc da, CPL Thallsson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMP0$-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

## ld:  167C4B1163858C2F

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ESTADO DO PJAUI PREFEIT\JRA MUNIOPAL OE REGENERAÇÃO

EOíTAI  05/2025 PNAB

llooultadopnllmlllll'-02,floo-

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA F IRMAR TERMO OE ElClCUÇÃO C\Jll\JIW. CllM REC\JRSOS DA POlJncA &gt;MONAI.Alll&lt;R BlANC OE FOMENTO Ã QJll\JAA- PNAB fl.EJ Nt 14.399/2022) ·  FESTI\IAL

|   01 | ~                           | CP!'           | PROJETO                              | VALOR    |
|------|-----------------------------|----------------|--------------------------------------|----------|
|      | JOÃO PEORO OE SOUSA BEZERAA | 079.050.073<;7 | VOZES EVERSOS OA VIIA EOIÇÃO 2025    | B.on,89  |
|   02 | JOS1 TEL'<EIAAPACHECO       | lllA34.40BS-49 | MONÓI.OGO: UÇOES DE VIDA OE ~LOMBETA | SUPLENTI |
|   03 | JOÃO BATISTA DEMELO         | 296.360.431-53 | FESllVAIOOSPEL                       | SUPLENTI |
|   04 | JESS1 BEZERAA OA ~LVA       | 079.D7l.473-78 | OFIONAS DE PU~ES                     | SUPLENTI |

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Regeneraçlo/PI, 22 de abril de 2025.

P1'11Ç11  Slo Gooçalo, 217 -8-Centrv /CEP: 644!11MlOO I  R,potr1çlo-PI CNPJ: 06.554.9'3/IOOt◄l /  e-mail: prdeltanregentracaopiaul@gaallcom

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