Resolução — Boqueirão  Do  Piaui (24/11/2025)

191
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
HOO
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
2 PROBLEMAS QUE A LEI DA ESCUTA PROTEGIDA VEIO
SIGLARIO
RESOLVER:
CAPS - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
CMDCA -CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CONANDA - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
adolescentes.
de protecao.
CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Inexistencia
de um fluxo unico de
IBGE-INSTITUTOBRASILEIRO DE GEOGRAFIA EESTATISTICA
SCFV - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
questionamentos,
VINCULOS SGD - SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
SUS - SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUAS - SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL
PAEFI-SERVICO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIA E INDIVIDUOS
O QUE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
PAIF -SERVICO DE PROTECAOE ATENDIMENTOA FAMILIA
A Resolução n 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e do Adolescente
PCF-PROGRAMA CRIANCA FELIZ
(CONANDA) define, em seu art. 1, o Sistema de Garantias dos Direitos da Crianga e
Adolescente como
SAMVVIS -SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA
sociedade civil, na aplicacao de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos
SIPIA- SISTEMA DE INFORMACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
de promocao, defesa e controle para a efetivacao dos direitos humanos da crianca e do
adolescente, nos niveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal"
UBS-UNIDADE BASICA DE SAUDE
A Lei n 13.431/2017 estabeleceu o SGD para a crianga e o adolescente vitima ou testemunha
de violencia, ou seja, em contexto especifico.A referida Lei, em seu art. 4o, $ 2, menciona os
6rgaos de saude, assistencia social, educagao, seguranca publica e do sistema de justica como
ESTADO DO Piauí
S
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
os responsaveis por adotar os procedimentos necessarios no caso de revelagao espontanea da
BOQUPRAO
violencia.
O Decreto n 9.603/2018, que regulamentou a Lei n 13.431/2017, diz, em seu art. 19, que
"A escuta especializada e o procedimento realizado pelos orgaos da rede de protegao nos
1 APRESENTACAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
EC. MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAI
A Lei n 13.431,de 04 de abril de 2017,procurou estabelecer uma nova sistematica para o
atendimento de criancas e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia, tanto na seara
"protetiva', na perspectiva de minimizar os efeitos deleterios do ocorrido, quanto na
campos da educacao, da saude, da assistencia social, da seguranca publica e dos direitos
humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vitima ou da testemunha de
"repressiva", no sentido de responsabilizar, de forma rapida e efetiva, os vitimizadores,
violencia, para a superagao das consequencias da violagao sofrida, limitado ao estritamente
proporcionando a "integracao operacional' de todos os 6rgaos e agentes envolvidos, de modo
necessario para o cumprimento da finalidade de protegao social e de provimento de cuidados." Ja
a padronizar procedimentos, especializar equipamentos, qualificar profissionais e otimizar sua
atuacao, evitando a ocorrencia da chamada "revitimizacao" e/ou da "violencia institucional".
perante autoridade policial ou judiciaria com a finalidade de producao de
provas,
O Presente documento visa a implementacao da Lei da Escuta Protegida.Elaborado a partir
da participagao de atores sociais que compoem a rede de protegao a crianca e ao adolescente
4 DIRETRIZES DA LEI DA ESCUTA PROTEGIDA
este Protocolo e Fluxo tem por objetivo estabelecer diretrizes no cumprimento a lei n
13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos de criancas e adolescentes vitimas
A comunicacao
a mais integrada
ou testemunhas de violencia..
tenham aces
sario que a
O Protocolo Municipal atende ao disposto na lei 13.431/2017 e o Decreto que
regulamenta 9603/2018 que estabelecem a Escuta Especializada como um procedimento a ser
A coleta do relato da vitima deve ser feito com uma postura adequa
os preceitos da Escuta Especializada e do Depoimento Especial.
realizado no ambito da rede de protecao nas areas de educacao, saude, assistencia social,
O proc
seguranca publica e dos direitos humanos, como o objetivo de assegur
ar o acompanhamento de
sofrida ou testemunhada) e demonstra os caminhos no
o Sistema de Garantia de Direitos pelos
criancas e adolescentes em situacao de violencia objetivando a sua protecao e a superacao das
quais criancas e adolescentes podem revelar a situacao de violencia vivida ou testemunhada e
consequencias em relacao as violacoes sofridas, inclusive no ambito familiar
obter ajuda.
Nesse momento, e importante que cada ator envolvido tenha conhec
O protocolo e gerido pelo Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de protecao
atendimento como um todo, tanto das agoes que sao de sua reponsabilidade quanto das acoes de
de Criancas e Adolescentes em Situacao e/ou testemunha de Violencias.
responsabilidade de outros integrantes do atendimento, para prover a protegao
Os passos para a sistematizacao do processo de implementacao da Lei da escuta protegida,
em linhas gerais, foram os seguintes:
Instituicao do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de protecao de
Criangas e Adolescentes em Situagao e/ou testemunha de Violencias.
Constituem formas de violencia, a ensejar a Escuta Especializada, conforme a Lei 13.431/2017:
como a agao infligida a crianca ou ao adolescente que ofenda
Realizacao de formacao, para apresentar, discutir e aprofundar os processos ja adotados
sua integridade ou saude corporal ou que lhe cause sofrimento fisico;
e definir quais as necessidades e possibilidades de construcao futura para melhoria da
II - violencia psicologica, entendida como:
a) qualquer conduta de discriminacao, depreciacao ou desrespeito em relacao a crianca ou ao
adolescente
mediante
humilhacao,
manipulacao,
isolamento,
Elaboracao do protocolo, o qual gerou discussoes de conceitos e categorias de gestao
agressao verbal e xingamento, ridicularizagao, indiferenca, exploracao ou intimidacao
em rede, bem como a sistematizacao de processos que ja estavam instituidos, senao em
sistematica (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psiquico ou emocional;
todas, mas em varias etapas da gestao da Rede de Protecao.
b) o ato de alienacao parental, entendido como a interferencia na formagao psicologica da crianca
(Continua na proxima pagina)

Embora o objetivo precipuo da escuta especializada nao seja a producao de prova (mas sim,
e mencionado, colher elementos indispensaveis a atuacao *protetiva"' da
propria "rede"), eventuais indicios relativos a ocorrencia de crime verificados quando de sua
realizacao deverao ser c
nunicados incontir
a autoridade policial27, sem prejuizo de outras
especial quando detectada a ocorrencia (ou possivel ocorrencia) de violencia sexual (valendo
destacar o contido nos ja citados arts. 13, caput, 14, $2 e 19, incisos II e IV, da Lei n
13.431/2017)A escuta especializada, diferentemente do depoimento especial nao e um
procedimento de detalhamento ou confirmagao dos fatos de violencia ocorridos.
inicial de atendimento e encaminhamento da rede.
Durante
avaliada a gravidade da situagao, para que a crianga ou o adolescente e seus familiares sej am
encaminhados para o Centro de Referencia da Assistencia Social (CREAS). A fim de que :
situagao seja revertida ou estabilizada. Nesta avaliagao procede-se com a necessidade de
o conselho tutelar de imediato
"rede de protecao", de modo que o relato da crianga ou adolescente seja colhido por pessoas
capacitadas c protocolos reconhccidos, cspccialmente, por mcio de programas, scrvigos ou
equipamentos que proporcionem atengao e atendimento integral e interinstitucional as vitimas
ou testem
stos por equipes multidisciplinares especializadas
O historico e a presenca de um ou mais sinais de alerta levam a uma avaliagao global da
situacao, podendo afastar ou manter a suspeita. Quando a suspeita se mantiver. E o momentc
em que se deve incluir a crianca ou o adolescente na Rede de Protecao, preenchendo o registro
inicial de atendimento e encaminhamento da rede.
tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilancia, que leve ao repudio de genitor ou que cause
prejuizo ao estabelecimento ou a manutencao de vinculo com esse;
PROCEDIMENTOS: Nos casos suspeitos de violencia contra a crianca ou o adolescente, a
situagao devera ser avaliada sistematicamente, sempre que possivel com a presenca de mais
um profissional
Conforme disposto no art. 7, da Lei n 13.431/2017, escuta especializada e o procedimento
de entrevista sobre situacao de violencia com crianca ou adolescente perante orgao da rede de
protegao, limitado o relato estritamente ao necessario para o cumprimento de sua finalidade.
Sobreleva, portanto, a importancia da articulacao/integracao operacional entre a "rede de
protecao' e os orgaos que integram os Sistemas de Justica e de Seguranca Publica, de modo
que a escuta especializada seja inserida no contexto (mais abrangente) da politica de
atendimento idealizada pela Lei n 13.431/2017.
Na forma da Lei n 13.431/2017, portanto, a escuta especializada deve ser realizada pela
E, em suma,
, o momento no qual a crianga ou o adolescente vitima ou testemunha de
Município, de mod
que se possa
entender o que aconteceu, inclusive para que sejam desencadeadas, desde logo, as intervencoes
ssarias, com
o dos orgaos
encarregados da responsabilizacao dos autores da violencia, em havendo indicios da pratica de
infracao penal
As acoes serao acompanhadas e monitoradas pelo comite local em suas reunioes mensais, a
qual realizara a avaliacao global da situacao e das acoes promovidas pela Rede de Protecao
Procedimentos a serem consultados e utilizados pelas equipes profissionais que compoem a
rede de protecao:
Em outras palavras, o que a Lei n 13.431/17 e o Decreto n 9.603/2018 preconizam e que a
crianca ou o adolescente vitima ou testemunha de violencia seja prontamente atendido por um
orgao especializado, de modo a receber todas as intervengoes "protetivas" de maneira integral
celere, de prefe
local, para evitar
"'revitimizacao"
Em breve sintese, a Lei
13.431/2017 alterou a dinamica da forma de colheita da prova
testemunhal junto a criangas e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia, por
reconhecer que
estes nao podem sofrer a denominada "vitimizagao secundaria' (ou
revitimizacao'), decorrente de entraves ou falta de profissionalismo no atendimento prestado
por orgaos de
protecao, procurando imprin
maior qualidade e celeridade na tramitagao dos
feitos, quer perante a autoridade policial, quer perante a autoridade judiciaria.
Nesse compasso, o art. 4, inciso IV, do citado Diploma Legal passou a considerar "violencia
institucional" qualquer ato que possa "gerar revitimizagao".
celere, de prefe
local, para evitar
"'revitimizacao"
Vale destacar que nem a Lei no 13.431/2017 nem o Decreto no 9.603/2018 disseram
exatamente onde sera efetuada essa "escuta", se na rede de saude, assistencia social ou em outro
orgao de protegao, apenas exigindo que esta seja efetuada por meio de profissional capacitado,
em local adequado
r , com infraestrutura
a e espaco fisico que garantam a privacidade
(arts. 5, incisos VII e XI, e 10, da Lei n 13.431/2017).
escuta especializada consiste em um conjunto de
interacoes com criangas
6 OBJETIVO DA LEI 13.431/2017 E DO PROTOCOLO/FLUXOGRAMA:
RESPONSABILIZAR PROTEGENDO
e o dialogo.
2.  Abordar se possivel os pais e os responsaveis da crianca ou do adolescente, seguindo os
padroes eticos do acolhimento
3. Conforme analise da situacao, realizar orientacoes aos familiares, devidamente
registradas.
atuam com a crianca ou o adolescente e os demais profissionais das escolas, sempre
observando o sigilo
5. Em caso de confirmacao da suspeita, estabelecer o nivel de gravidade da situacao e
notificar a autoridade policial
7. Encaminhar a crianga ou o adolescente aos servigos disponiveis da rede (Saude,
Inserir a crianga ou o adolescente em espagos de atendimento de servigos e programas,
de forma priorizada, como o SCFV.
9. Nos casos de violencia sexual ocorridas ate 72 horas as criangas ou os adolescentes
devem ser encaminhados para um dos hospitais de referencia, caso a violencia tenha
ocorrido a mais de 72 horas as mesmas devem ser encaminhadas para as Unidades de
Saude

Ao realizar a abordagem da entrevista de escuta especializada, os
integrantes do Sistema de Garantia de Direitos deverao observar:
Dos requisitos da entrevista de escuta especializada: os profissionais responsaveis pela
entrevista de escuta especializada da crianga ou do adolescente deverao checar, antes da
entrevista, com familiares da crianca ou do adolescente e/ou com outro:
do Sistema de Garantia de Direitos, se a crianca ou o adolescente ja foi atendido anteriormente,
com o intuito de se evitar a repetigao das informagoes ja expostas;
Antes do inicio da entrevista de escuta especializada, a equipe devera questionar se a crianca
er ouvido sozinho ou acompanhado
Caso a crianca ou o adolescente escolha realizar a entrevista de escuta especializada
acompanhado por
: um familiar ou outra pessoa de confianca, a equipe devera orientar o
acompanhante a permanecer em silencio na sala de atendimento, garantindo-se, assim, a nao

ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
presente. Os registros dos processos de criacao e implementacao do fluxo e protocolo poderao
ASSISTENCIA SOCIAL/SUAS:
servir para a construcao da memoria historica, para a elaboracao de parametros para avaliacoes.
No ambito do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAs) e realizado atendimento protetivo
futuras e para o eventual referenciamento de boas praticas
ndo da sua
para o profissic
Social Especial no local, para que seja realizada a escuta especializada.
14 ESTRATEGIAS DESAFIADORAS
O aco
panhamento
reende a realizacao de atendimentos continuados,
de escuta qualificada e reflexao, alem de suporte social, emocional e juridicosocial as familias
Algumas etapas do processo de implementacao desse tipo de lei se mostram mais
nos individuos acompanhados, visando ao fortalecimento da fungao protetiva da familia,
desafiadoras, justamente porque sao aquelas que exigem dos representantes de cada orgao
interacao familiares e com o contexto social.
disposicao e flexibilidade para a alterar internamente o seu proprio funcionamento para se.
CRAS/CREAS
adequar a dinamica integrada.
ossocial destinado a familias e individuos que se
situacao de risco pessoal e social, por ocorrencia de abandono, maus tratos fisicos e/ou
A experiencia mostra que a constituigao do Comite de Gestao colegiada e sua administracao
psiquicos,
e a construgao de fluxos e protocolos pedem mais atencao dos gestores publicos. O documento
norteador para implementagao da lei 13.431/2017, que traz o detalhamento de cada etapa.
lo este o orgao de referencia para tal procedimen
a os diferentes desafios da trajetoria de implementacao
ismo e da participacao social
de estrategias como essas.
Contribuir para a superacao de situagoes vivenciadas e a reconstrucao de relacionamentos
social;
ESTADO DO Piauí
romper padroes de relacionamentos familiares e comunitarios com violencia de
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
Prevenir os agravamentos e a institucionalizacao,
BOQUERAO
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
romover o fortalecimento da funcao protetiva da familia.
SEGURANCA PUBLICA/DELEGACIA DE POLICIA:
nento re
alizado pelas forca
15 FLUXOGRAMA - ATRIBUICOES DOS ORGAOS
e no ambito das policias investigativas, apos
cias e provas
CONSELHO TUTELAR:
produzir um atendimento acolhedor e humanizado em todos os servigos pelos quais a vitima
recise passar
O Conselho Tutelar, no ambito de suas atribuigoes especificas, definidas no art.135 do ECA,
nto da crianca
u adolescente deve
er concebido
somente nos casos em que a materialidade necessite ser comprovada
aplica medidas de protecao a criancas ou adolescentes com os seus direitos ameacados ou
pelo metodo testemunhal.
viola- dos em estreita cooperacao com todos os orgaos do SGD, devendo ser comunicado de
todos os casos de violencia contra criangas e adolescentes na sua esfera de atuagao territorial.
O sIPIA e o Sistema de Informacao para a Infancia e Adolescencia, criado pelo Conselho
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CONANDA) em 20167 para servir como
plataforma de informacao e de criacao de estatisticas. Seu acesso e feito pelo link
https://www.sipia.gov.br/.
OLICIA MILITAR
A Policia Civil e o
6rgao responsavel pela investigagao da situagao de violencia relatada,
importante que o Conselho Tutelar busque saber se outros servicos do sGD foram
Carificandliosa fatios i
e vitima ou testemunha de violencia.
conclusao,ren
procurados, e quais devem ser informados do fato, seja por encaminhamento do CT, seja por
aplicacao de medida de protecao.
solicitar ao Ministerio Publico a produgao antecipada.
crianca ou adolescente seja ouvido, seguindo o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense,
A atuacao do Conselho Tutelar no acompanhamento do caso enquanto a situacao persistir e
essencial para o bom funcionamento do SGD e para a protecao da crianca e adolescente vitima
a Policia Civil j
issional
ou testemunha de violencia. Pela proximidade com a familia e com a vitima ou testemunha de
capacitado, seguindo os preceitos da Escuta Especializada e do Depoimento Especial:
violencia, o Conselho Tutelar deve acompanhar o cumprimento de medidas de protecao alem
avrar TC ou
ar o IP;
daquelas da responsabilidade do CT previstas no ECA (art. 136, incisos IV e Xi11, medidas
Diligencias de apuragao;
de protegao previstas na Lei n 13.431/2017 e na Lei n 11.340/2006,e outras medidas judiciais
Avaliar
essidade de 1
dicial de protecao (c
ninho MP protecao) Encamii
para atendimento no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) Avaliar a produgao antecipada
SAUDE/ SUS:
No ambito do Sistema Unico de Saude (SUs), os servicos de atencao as pessoas em situacao
de violencia estao organizados desde a atencao basica ate o nivel mais complexo de atencao e
conta com equipe multiprofissional para o desempenho de suas atribuicoes, realizando o
A vitin
agao do fato em diverso
Acolhimento, Atendimento, Notificacao e Seguimento na Rede.
que, alem do
Notificacao compulsoria de casos suspeitos ou confirmados de violencia contra esse publico
- A notificacao e uma ferramenta que tem por objetivo produzir evidencias epidemiologicas,
para iniciar a apuracao dos fatos e indicar encaminhamentos adicionai
subsidiando o planejamento, o monitoramento, a avaliacao e a execucao de politicas publicas
MINISTERIO PUBLICO
integradas e intersetoriais. E um instrumento importante para gerar acoes do cuidado,
A atuagao do Ministerio Publico se da em duas esferas: na area criminal e na area de protecao
intervencoes oportunas, como tambem de protecao de criancas e adolescentes baseadas em
evidencias.
ser feito por intermedio do Depoimento Especial. Quanto a produgao antecipada de prova,
Preencher ficha de notificacao de violencia interpessoal/autoprovocada
de violencia sexual, desde que atendidos os pressupostos de suspeita da autoria e descricac
EDUCACAO/ ESCOLAS: ESCUTA ESPONTANEA
Avaliar o pedido de producao antecipada de provas;
A escola pode constituir-se em um espaco de identificacao de sinais de violencia e/ou de
revelacao de situacoes de violencia contra criancas e adolescentes. Os profissionais de
s produzidas, o Ministeric
educacao devem estar atentos a alguns comportamentos que podem sinalizar que a crianca ou
m lei. Caso ja se tenha colhido o Depoimento Especial em sede de produgao antecipada de
adolescente tem sido vitima de violencia. Quando a crianca ou adolescente revelar atos de
mento Especial
violencia no espaco escolar, o membro da comunidade escolar deve acolher a crianca ou
Depoimento Especial em cautelar incidental no rito ordinario.
adolescente, escuta-lo sem interrupcoes, com um minimo de questionamento, informa-lo sobre
o dever e os procedimentos da notificacao as autoridades e sobre o fluxo de atendimento dos
casos de violencia existente no Município
(Continua na proxima pagina)