Decreto — Munlclpal  De  Boqueirão  Do  Piauí (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## Estado do Piauí Prefeitura Munlclpal de Boqueirão  do Piauí

RESOLUÇÃO 08 /2025 BOQUEIRÃO DO PIAUI, 23 DE SETEMBRO

CMAS de Boqueirão  do Piauí,  aprovou o  plano de utilização parlamentar nº55901220194202501.

DE 2026 O  Conselho Municipal de Assistência  Social dos recursos da emenda o Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS - de Boqueirão  do Piauí  do Piauí. no uso das atribuições  que lhe confere a  Lei  Nº. 02 de 2018, e

Considerando a  Deliberação da Plenária  realizada no dia 23 de Setembro de 2025  através  da ata 10 Extraordinária do Conselho Municipal de Assostênc,a Social -·CMAS Boqueirão  do  Piauí  PI.

RESOLVE

Art. 1 °.  Aprovar  o plano  de  utilização dos  recursos  da  emenda parlamentar nº220194520230004, emenda de Custeio (Estruturação da rede de serviço do SUAS),no valor de R$133.333,33. Art 2  ° . Esta resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

Boqueirão do Piauí, 23 de Setembro de 2025

## Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social -CMAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA. N· 699 01 .812.566l0001-37 Exerck:k&gt;; 2025

DECRETO Nº 28 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no (N'Ç4menlD vlgent,, crédito  adicional  suplementar  e da outras  provfdi}ndas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA, N· 899 01.812.156610001""37 Exercício: 2025

## DECRETO Nº  28, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025-LEI N.11

02 13 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTIÊRIO  - FUNDES 411 12.365.0028.2121.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  DE O A 6 ANOS 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 540 T~·  do FUNDEB - lmpoatos a TrW!~  da lm~ 999  000 Não se apllca F.R.: 1 640 01

413 12.365.0026.2121.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 542 T~s  do FUNDES - Complementeç60 da Un'80- VAAT 999  000 Não se aplica 100.000,00 F.R : 1 542 01

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

478 10.301.0023.2068.0000 3. 1 .90.11.00 600 :,00  000 LEVA SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recul"IOS nao Vlnculedoe de Impostos Saade-c:&gt;eapeuacom ASPS 100.721,69 F.R : 1 500 00

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~CIA SOCIAL - FMAS

543

08.244.0016.2078.0000

SOCIAL EM AÇÃO

3.3.90.36.00

660

999  000

COMUNITÁRIA  A CIDADANIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

T~

de Recursos do Foodo Nacklnel de Asalstaocie Social · FNAS

Não se aplica

555 08.244.0016.2084.0000 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA  A CIDADANIA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recuraoe nio Vinculadoe: de lmpostoe 999  000 Nlo se aplica 30,000,00 F.R : 1 500 00

562

08.244.0016.2084.0000

3.3.90.36.00

600

... 000

SOCIAL EM AÇÃO

COMUNITÁRIA  A CIDADANIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul'!IOS não Vinculados de Impostos

Não aeapllca

563 08.244.0016.2064.0000 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA  A CIDADANIA 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R : 1 660 04860 Transfertnâa de Recut'8C» do Fundo Nacional de Aa&amp;istanc.a Social - FNAS 999  000 Não se aplica

516 08.242.0017.2084.0000 VIDATIVA DE ATENDIMENTO A PESSOAL COM OEFICl~NCI 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R : 1 500 00 500 Rec:ur101 nlo Vlnculecto. da lmpolto9 999 000 Não  ae apllca

520 06,242.0017.2084.0000 VI  DATIVA DE ATENDIMENTO A PESSOAL. COM DEFIClêNC I 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FfSICA 500 Recursos não Vlnculedoe de Impostos 999  000 Não se aplica 50.CNJO,OO F.R: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA, N· 699 01.812.568/0001-37 ExercíckX 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N,  11

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

521 08.242.0017.2084.0000 3.3.90.36.00 660 ... 000 VI DATIVA  DE ATENDIMENTO A PESSOAL COM DEFICl~NCI 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R : 1 660 04 Transfen\nda de Recursos do Foodo Nacional da Aaalst4\nc:ia Social - FNAS Não se aplica

523 08,242,0017.20&amp;4,0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 VI DATIVA DE ATENDIMENTO A PESSOAL COM DEFICU:NCI OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Reeuraoe nao Vlnculadoe de lmposto8 NAo aeaplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00

582

06.244.0019.2096.0000

3.3.90.36.00

660

REDE FAMILIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

30.000.00

F.R :

1

680

Q4.

T~  de Reocureoa do Foodo N,oonel de Aaai«~ &amp;dei - FNAS

NAo aeapllce

... 08.244.D019.2096.0000 3.3.90.39.00 660 ... 000 REDE FAMILIA 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURlOICA F  .R.: 1 660 04 Tranafenlncfa de Recursoe do Foodo Nacional de Aaalatlnda Sodal - FNAS NAoseeplice

... 000

... 000

Re.solve :

Artigo  l o .F i c a a b e rto no  orçamento  vig e n t e, um  créd ito  a d ici onal impo r tAn cia.  d e R$1. 3 85 . 7 2 1, 6 9 dis trib uid os segui ntes  d otações :

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

32

04.122.0002.2006.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OTIMIZAÇÃO

E EFICIÊNCIA  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rec\H"808 nDo Vlnculadoe de lmpoe108

N6o se aplica

02 O!i 00 118 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361 .0025.2021.0000 3.3.90.93.00 589 ... 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS INOENIZAÇôES  E RESTITUIÇôES Outnas Tnmsfar-Anclu d· ~ .-- do FNOE Nãoae aplica 35.000,00 F  .R.: 1 569 01 ... 08.244.0019.2187.0000 3.3.90.36.00 500 REDE FAMILIA 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R: 1 500 oo, Recurtot nllo Vincu'8dot; de 1mpo1to8

NAo eaapllca

141 12.361.0025.2032.0000 3.3.90.38.00 050 ... 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transrer.ncta do Sall.rto-Educação NAoae aplica 30.000,00 F.R.: 1 550 01 587 08.244.0019.2187  .0000 3.3.90.38.00 660 REDE FAMILIA 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R: 1 660 04 Tmnofen\nde de Re&lt;:Uf'800 do Fl#ldo Naclonal de Aaelet6nda Sodel - FNAS

02 06 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

02

19

00

... 000

N6oseaplice

SECRETARIA OE CULTURA

230 04.123.0001.2171.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 FORTALECIMENTO DAS FINANÇAS  MUNICIPAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Recursos nlO Vll"ICl.ltedo&amp; de Impostos NAoseapllca 5.000,00 F.R.: 1 500 00, 837 13.392.0013.2039.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 CIRCUITO CUL  T\JRAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recur101 não Vlnculadoe da lmpoetos Nao aeepllca 1'45.000,00 F.R : 1 SOO 00

02 13 00 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTIÊRIO  - FUNDES ... 12.361.0025..2063.0000 3.1.90.11.00 .. , 230 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfaréndaa  do FUNDEB - Complementação da UnUlo - VAAF­ FUNOEB - Proftulonals da Educação Sésk: 260.000,00 F.R.: 1 541 01 Art i go  2o . O  crédito  aberto na f o rma d o a r t igo a nte rio r ser A  c ob e rto c o m r ecursos  proveni e n tes  de : 02 01 00 GABIENETE DO PREFEITO

402 12.361 .0025.2121.0000 3.3.80.38.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferenti8.s do FUNOEB - lmpoetoe e Transfet6nciae de lmpoe.toe N6o- ■pllca 100.000,00 F.R.: 1 540 01 14 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 ASSESSORIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos N90- ep41Cll · 1.346,16 F.R. Grupo: 1 SOO  00

403 12.361 .0025.2121.0000 3.3.90.39.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA Trana~  do FUNDEB - lmpoatos e Transfertndas CM lmpostoe Nãoseapllca 100.000,00 F  .R.: 1 540 01 ,. 04,  122.0003.2004.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 ASSESSORIA JURIDICA OUTROS SERV1ÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuf908 nAo Vlnculadoe de lmposlOa N9oseapllca - 1.346,16 F.R. Grupo: 1 500  00

(Continua na próxima página)

20.000,00

F.R:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

30.000,00

F.R:

1

660

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