Decreto — Cabeceiras Do Pi (01/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCOCOSTAVELOSO,SIN

41 .522.277/0001-61

Exerclclo:

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO. S/N

41 .522.277/0001-61

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

|                            | DECRETO Nº8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.83                               | DECRETO Nº8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.83                                                                                                    | DECRETO Nº8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.83                               | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                  | 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                                                     |                           |
|----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|                            | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras provld&clas | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras provld&clas                                                                      | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras provld&clas | 308                                                   | 12,361,0036,2140,0000 3.3.90.30.00 550 999 000                       | MANUTENÇÃO DO PROGRAMASALÁR IO EDUCAÇÃO - QSE MATERIAL OE CONSUMO Transfer6ncia do Salério- Educaçlo                                                                                                    | 45,819,55 F.R.: 1 550 01  |
| DECRETA: Artigo RS3 . 808. |                                                                               | orçamento vigente, um crédito adicional na                                                                                                         | importAncia do                                                                |                                                       | 12.365.0036.2105.0000                                                | Não se aplica                                                                                                                                                                                           | 9.000,00                  |
| lo. - 878, 07              | Fica aberto no                                                                | as segui nt.es dotações :                                                                                                                          |                                                                               | 355                                                   | 3.3.90.36.00 500 200 000                                             | MANUTENÇÃO DOS ENC.COM A EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculado& de Impostos                                                                             |                           |
|                            | diseribuidos                                                                  |                                                                                                                                                    |                                                                               |                                                       |                                                                      | Educaçao - Despesas com MOE                                                                                                                                                                             |                           |
| Suplementaçã o ( +         |                                                                               |                                                                                                                                                    |                                                                               |                                                       |                                                                      |                                                                                                                                                                                                         |                           |
|                            |                                                                               | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DACAMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recureoe não Vlnçuladot de lmpoeto&                       | 3.808.878,07                                                                  |                                                       |                                                                      |                                                                                                                                                                                                         | F.R.: 1 500 00            |
| 01 01 01                   | ) CAMARA MUNICIPAL 01.031 .0002.2001 .0000 3.1.90.11.00                       |                                                                                                                                                    |                                                                               |                                                       | 01                                                                   |                                                                                                                                                                                                         |                           |
|                            | 500 999 000                                                                   | Nloseaplica                                                                                                                                        |                                                                               | 02 07                                                 | FUNOEB - FUNO,MANUT,E 12.361.0036.2022.0000                          | DESENV.EOUC.BAS. E VAL.OOS P.DA EOUCAC MANUT.DESENV.ENSINO FUND.MAGISTÊRIO - FUNDES OBRIGAÇÕES PATRONAIS TranSferêneia s do FUNDEB - lmpo&tos e Transterê neias de                                      |                           |
|                            |                                                                               |                                                                                                                                                    | 20.972,75 F.R.: 1 SOO 00                                                      | 436                                                   | 3.1.90.13.00                                                         | FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc                                                                                                                                                                | 183.749,33                |
|                            |                                                                               |                                                                                                                                                    |                                                                               |                                                       | 540 230 000                                                          | /70 Impostos                                                                                                                                                                                            | F.R.: 1 540 01            |
| 12                         | 01.031 .0002.2001.0000 3 .3.90.39 .00 500 999 000                             | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DACAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnculados de lmJ)()$tos                    | 43.635,33 F.R.: 1 500 00                                                      | 460                                                   | 3.3.90.14.00                                                         | MANUT. DOS ENCARGOS AOMINIST. - FUNDEB 30% DIÁRIA S- CIVIL T~nsferéoc i.;,s do FUNDEB - Impostos e Tf"ilrisferéncl.;,sde                                                                                | 9.311.27 F.R.: 1 540 01   |
| 02 01 00                   | GABINETE 00 PREFEITO 04.122,0001 .2007,0000                                   | Não se aplica                                                                                                                                      |                                                                               | 453 MANUT. DOS MATERIAL                               | 12.361.0036.2023.0000 540 999 000 12.361.0036.2023.0000 3.3.90.30.00 | Impostos Não se apllca ENCARGOS ADMINIST. - FUNDES 30% OE CONSUMO                                                                                                                                       | 220.851.64 F.R.: 1 540 01 |
| 28                         | 3.1.90.11.00 500 999 000                                                      | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DO GABINETE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RDCUrsoa nlo Vlnculadoa de lmp011toa N(k) •• epltCEI             | 39.192.27 F.R.: 1 SOO 00                                                      | 460 Transferênciasdo Não se aplle8                    | 540 999 000 12.361.0036.2023.0000 3.3.90,39.00 540 999 000           | FUNOEB - lmpo&tos e Transferê ncias de lmposIos MANUT. DOS ENCARGOS ADMINIST. - FUNDEB 30% OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde         | 464.121,41 F,R,: 1 540    |
| 02 02 00                   | SECRETARIA MUNICIPAL                                                          | DE ADMIN1STRAÇÃO -SEMAD                                                                                                                            |                                                                               |                                                       |                                                                      | Impostos Não se .;iplic:3                                                                                                                                                                               | 01                        |
| 65 999                     | 04.122.0001 .2012.0000 3.3.90AO.OO 500 000                                    | MANUTENÇÃO OA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E Fll\ SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. Recursos não Vinculados de Impostos NAo se apliee | 10.000,00 F.R.: 1 500 01                                                      | 465                                                   | 12.361.0036.2023.0000 4.4.90.52.00 542 999 000                       | MANUT. DOS ENCARGOS AOMINIST. - FUNDES 30% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferê ncl<:1s do FUNDES - Complementeiçâo d<!! União - VAAT Não se aplica                                             | 46.556,37 F.R.: 1 542 01  |
| 02 03 00 142               | SECRETARIA MUNICIPAL 28.848.0001.0002.0000 3.3.90.47.00 500 999 000           | DE FINANÇAS-SEMF IN Encargos com o PASEP OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Reçure:oo nlo Vinculados de Imposto. Nlo ae aplica                 | 25.788,96 F.R.: 1 500 00                                                      | 492                                                   | 12.365.0036.2077.0000 3.1.90.11.00 542 230 000                       | MANUTENÇÃO DOS ENC. DA EOUC. INFANTIL 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES·Complemer,taçAo da UriiAo • VAAT FUNDES• Profissionais da Educação BJislc             | 328.588,72 F.R.: 1 542 01 |
| 141                        | 28.843.0013.0001.0000 4 .6.90.71.00 500 999 000                               | Enc3rgos oom o Paroele,mento de Dfvldtl Internei PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos NAo H apllea         | 262.512,02 F.R.: 1 500 00                                                     | 496                                                   | 12.366.0036.2106.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                       | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM A EDUC. DE JOVENS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNOEB - Profl&&lonals da EdUC3içêoBá slc | 5.622,75 F.R.: 1 540 01   |
| 02 04                      |                                                                               |                                                                                                                                                    |                                                                               |                                                       |                                                                      |                                                                                                                                                                                                         |                           |
| 00                         | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CONGE                                        | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CONGE                                                                                                             | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CONGE                                        | 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |                                                                      |                                                                                                                                                                                                         |                           |

PREFEITURA

MUNICIPAL

AV. FCOCOSTAVELOSO, SIN

41 .522.27710001-61

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCOCOSTA VELOSO, S/N

41 .522.277/0001-61

Exercido:

2025

## DECRETO Nº  8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

| 04 00        |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       | 02 09    | 00 MUNICIPAL DE                                                          | ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                       | SECRETARIA                                                                  | SECRETARIA                                                                              |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
|              | CONTROL.ADORIA CERAL 00 MUNIClPIO-CONGE                                                                                              | CONTROL.ADORIA CERAL 00 MUNIClPIO-CONGE                                                                                                                                                           |                                                                                                       | 511      |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                                         |
| 148          | 04.124.0001.2120.0000 3.1.90.11 .00 500                                                                                              | MANUTENÇÃO DA CONTRot.ADORIA GERAL DO MUNICIPIC VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Recursos não Vlncul&(IOS ele rmposIos Não se aplica                                                  | 2.327,82                                                                                              |          | 08,244.0011,2044.0000 3.3.90.30.00 500                                   | MANUT. DOS ENC. DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Recu~ não Vinculados de Impostos Não so aplica                                                                                                                                       | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                                                    | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                |
|              | 999 000                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                   | F.R.: 1 500 00                                                                                        | 514      | 999 000                                                                  | MANUT. DOS ENC. DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                                                                             | 08.2-44.0011.2044.0000 15.000,00                                            | 08.2-44.0011.2044.0000 15.000,00                                                        |
| 02 06 00     | SECRETARIA MUNICIPAL 10.301 .0030.2032.0000 3.1 .90.11 .00 500 300 000                                                               | OE SAÚDE·SEMS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚD E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos nêoVlncuIEldo$ de rmposIos Saúde• 0e&l)e98Scom ASPS                              | 190.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                             | 515      | 3.3.90.36.00 500 999 000 08.244.0011 .2044.0000 3.3.90.39.00             | Roeu= não Vinculados de Impostos NAose aplica MANUT. DOS ENC. DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS                                                                                                                                                 | F.R.: 1 500 00                                                              | F.R.: 1 500 00                                                                          |
| 175 178      | 10.301.0030.2032.0000 3.1.90.13.00 500 300 000                                                                                       | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                                                     | 55.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                              |          | 500 999 000 Não                                                          | se apllc:6                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                                         |
| 165          | 10.301.0030.2032.0000                                                                                                                | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Recu~ nAo Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                                                         |                                                                                                       | 02 10 00 | SECRETARIA MUN.OA JUVENT. ESPOR. E TURISMO                               | SECRETARIA MUN.OA JUVENT. ESPOR. E TURISMO                                                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                                         |
|              |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       | 533      |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                                         |
|              |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   | 20.000,00                                                                                             |          | 27.812.0008.2126.0000 3.3.90.36.00                                       | MANUTENÇÃO . DO DEPTO OE ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ROCYreos nao v IncoIaooe Cle ImposIoe                                                                                                                             | 9.000,00 F.R.: 1 500 00                                                     | 9.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                 |
| 166          | 3.3.90.30.00 500 300 000                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                   | F.R.: 1 500 00                                                                                        | 537      | 500 999 000                                                              | Nã o &e apllc:6                                                                                                                                                                                                                                          | 10.164,14 F.R.: 1 500                                                       | 10.164,14 F.R.: 1 500                                                                   |
| 195          | 3,3,90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 600 999 000 Tran&furênclasFundo a Fundo de Recuf505 Nao seapllca 10.301.0030.2032.0000 3.3.90.39.00 | do SUS provenientes do MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Trensferêrx: las Funoo a Funoo Cl6 R6Cursos Cio SUS provenl•ntH Cio Não se aplica | F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco do Man 40.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo F6Clerel - Bloco de Man | 02 14 00 | 04.1 31 .0001.2125.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 000 FUNDO OE SAUOE         | MANUT. DA SECRETARIA OE COMUNICAÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos n9o v IncoIaC1oe oe Impostoe Não se aplica                                                                                                             | MUNICIPAL 00                                                                | MUNICIPAL 00                                                                            |
|              | 600 999 000                                                                                                                          | APOIO AO MOVIMENTO OE OIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA R6CUrsoa nAo vincu1acsos o. impostos Nãoaeapliea                                                               |                                                                                                       | 658 667  | 3.3.90.30.00 600 999 Nlose 10.301 10.301.0030.2034.0000 3.1.90.11.00 604 | ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO Trenaler6ncia& Fundo a Fundo Cle Aecur&08 aplica PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Tranaler6ncias provenientes do Governo Federal deatin&daa ao | 10.301.0030.2033.0000 000 .0030.2033.0000 F.R.: 1 600 02 Federal - BI000 de | DE SAÚD E 115.000,00 F.R.: 1 600 02 do s u s proveniente& Cio Govemo Feoeral - Bloco oe |
| 403          | 13.392.0005.2030.0000 3.3.90.39.00 500                                                                                               | APOIO AO MOVIMENTO OE DIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de tmposIoe Nã o se aplica                                                         | 235.000,00 F.R.: 1 500                                                                                | 675      |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                          | 42.000,00 F.R.: 1 604 02 dos agente&                                        | 42.000,00 F.R.: 1 604 02 dos agente&                                                    |
|              | 999 000                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                   | 24.523,97                                                                                             | 727      | 999 000 10.301 .0030.2039.0000                                           | NAoae aplica INCETIVO A SÁUDE BUCAL                                                                                                                                                                                                                      | 60.000,00 F.R.: 1 600 02                                                    | 60.000,00 F.R.: 1 600 02                                                                |
| 228          | 12.361.0036.2017.0000 3.3.90.30.00                                                                                                   | ADMINISTRAÇÃO DOSISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO MATERIAL OE CONSUMO R6CUrsos não Vinculados de Impostos                                                                                               | F.R.; 1 500 00                                                                                        |          | 3.1.90.11.00 600                                                         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL Transíorênci as Fundo a Fundo do Rocur&OS do SUS                                                                                                                                                                   | Foderal - BI000 do                                                          | Foderal - BI000 do                                                                      |
|              | 500 200 000                                                                                                                          | Educaçl.lo . Despesas com MDE                                                                                                                                                                     |                                                                                                       |          |                                                                          | CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                                                         |
|              |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       |          | 999 000                                                                  | provonktntos do NAose aplica                                                                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                                         |
|              |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       |          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                          | Man                                                                         | Man                                                                                     |
|              |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       |          |                                                                          | ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Trt1ri5ferénciesFundo e Fundo de Recu"°5do SUS proverif&lltes do NAose aplica                                                                                     | oomunitark>e                                                                | oomunitark>e                                                                            |
| 02 07 00 402 |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   | 00                                                                                                    |          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                          | Man                                                                         | Man                                                                                     |
|              | SECRETARIA                                                                                                                           | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                                                                   |                                                                                                       |          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                          | 20.000,00                                                                   | 20.000,00                                                                               |
|              |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       |          |                                                                          | Governo                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                             |                                                                                         |
|              |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   | 3.000,00                                                                                              |          | 3.3.90.39.00 600 999 000                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                                         |
|              | 13.392.0005.2030.0000                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       |          |                                                                          | vencimento                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                                         |
|              | 3.3.90.36.00 500                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       |          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                                         |
|              | 999 000                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                   | F.R.: 1 500 00                                                                                        |          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                                         |
|              |                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                       |          |                                                                          | Governo                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                             |                                                                                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

DE CABECEIRAS DO

PIAUI

05

02

02

02

06

14

20

22

02

59

66

103

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO,

41 .522.27710001-61

SIN

2025

Exerclclo:

## DECRETO Nº  8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

14

00

735

796

16

00

1065

1063

1073

1074

1058

1079

1122

10

00

1134

1109

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301.0030.2039.0000

INCETIVO A SÁUOE  BUCAL

3.3.90.39.00

600

999

000

10.305.0030.2040.0000

3.1.90.11.00

604

999

000

02

10.000,00

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

F.R.:

1

600

02

Transferências  Funclo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man

Não  se aplica

VIGILANCIA EPIDEMIOLOOICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS-SEMOSP

15.452.0001.2075.0000

MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS

3.1.90.11.00

500

999

000

15.452.0001 .2075.0000

3.3.90.30.00

000

999

000

15.452.0001.2075.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.0001 .2075.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.451 .0004.1018.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.452.0004.2069.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

25.752.0004.2072.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recursos não Vincol9009 de Impostos

Não se aplica

MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

NAo se aplica

MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Recul'808 não Vlncul9dos de Impostos

Na«)5,eaplb

MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rocursos não Vinculados do Impostos

Não  se aplica

RECUP. E OU CONTRUÇÃO

DE PRAÇAS  E JARDINS

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculado&amp; de lmpoe;toe.

Não se aplica

ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ENCARGOS COM A ILUMINÇÃO

PÚBL ICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURfDICA

Recursos não Vino..ilados de Impostos

N&amp;ose8pllc3

PREFEITURA

MUNICIPAL

AV, FCO COSTA VELOSO, SIN

41.522.277/0001-61

PREFEITURA

MUNICIPAL

AV. FCOCOSTAVELOSO, S/N

41 .522.277/0001-61

Exercic:io:

2025

## DECRETO Nº  8 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

SECRETARIA  MUNICIPAL OE FINANÇA5-SEMF IN

04.123.0001 .2010.0000

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999  ooo

04.123.0001.2010.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RecurllOS não  Vinculadoe de lmpoetoe

NAo se aplica

GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlncutados de Impostos

999  000

Não seapUca

CONTROLADORIA  GERAL DO MUNICIPIO-CONGE

04.124.0001 .2120.0000

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não Vinculados do Impostos

Não seapllca

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEMPLANG

04.122.0001 .2121 .0000

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00

500

999  000

04.  122.0001.2121.0000

3.3.90.36.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  seapllca

GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recunl06 não Vinculados de Impostos

999  000

Não seapllca

SECRETARIA  MUNICIPAL OE SAÚDE - SEMS

10.301.0030.2032.0000

SAÚDE  E ATENÇÃO

3.3.90.35.00

500

BÁSICA

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

300  000

SaOde - Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.361.0036.2017.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO

3.1.90.13.00

500

200  000

12.361 .0036.2017.0000

4.4.90.52.00

544

999  000

27  .813.0008.2082.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recul'SO!I não Vinculados de Impostos

Educação - Despe&amp;as com

MOE

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Precatorios do FUNDEF

Nao se aplica

FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de lmoostos

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 .522.277/0001-61

Exercido:

2025

DE

E,i;ercí cio;

CABECEIRAS

2025

## DECRETO Nº  8 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83 DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS-SEMOSP

26.782.0028.2073.0000

MANUTENÇÃO

OE ESTRADAS

3.3.90.39.00

500

999  000

17  .512.0031 .2070.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

Artigo  2o . -

O  crédito prov e n i entes  d e :

## Anulação :

01

02

01

01

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0002.1001.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

01 .031 .0002.2001 .0000

3.3.90.92.00

500

999  000

01.031.0002.2006.0000

3.3.90.35.00

500

999  000

01 .031.0002.2006.0000

3.3.90.39.00

500

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlnculados de Impostos

Nãoseapllca

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Rocun,oa nAo Vinculados de lmpoetoe

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vlnculados de Impostos

NAo se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-SEMAD

04.122.0001.2012.0000

GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00

500

999  000

04.122.0003.2078.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.  122.0004.1057.0000

4.4.90.52.00

500

999  DOO

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

MODERNIZAÇÃO  GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados do Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apUca

02

02

02

02

02

02

07

01

437

467

10

00

519

11

00

543

12

00

549

599

604

13

00

613

14

00

FUNDES- FUNO.MANUT.E DESENV.EOUC.BAS. E VAL.OOS P.OA EC

12.361.0036.2022.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSI CO

3.1.90.13.00

541

230  000

12.361 .0036.2116.0000

3.3.90.35.00

540

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Tranaferêncla:11  do FUNDEB - Complementaçlo da União  - VAAF-

FUNDES - Proflsalonais da Educação Béslc

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-2.909.77

F  .R. Grupo;

1

500  00

-157.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-707.000,00

F.R. Grupo:

1

544  01

- 285.000.00

F.R. Grupo;

1

500  00

-10.500,00

F.R. Grupo:

1

541

-1 .967,96

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de lmpost03

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN.DA  JUVENT. ESPOR. E TURISMO

23.695.0034.2079.0000

PROMOÇÃO

DO TURISMO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃ

O SOCIAL-SEMCS

04.  131.0001.2125.0000

GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não seapllca

SECRET. MUN. DA AGRICULTURA

04.122.0004.1061.0000

DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA

4.4.90.52.00

500

999  000

20.609.0006.2065.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

20.847.0042.2057.0000

3.3.90.39.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recu~ não Vinculado!! de Impostos

Não  seapllca

PRODUÇÃO

AGROPECUÁRIA  SUSTENTÁVEL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao seapllca

Manutenção a AQrlcu1 tura

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

- SEMHAB

16.122.0001.2124.0000

GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não

&amp;e aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

540  01

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recul'SO!I não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D"AGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica aberto  na  forma  do  artigo  ante rior  s e rá. cobe rto  com  recursos

DE CABECEIRAS DO

DO

PIAUI

31.959,77

F.R.:

500

1

180.000.00

F.R.:

1

:500

65.000,00

F.R.:

500

1

30.000,00

F.R.:

500

1

40.000,00

f .R.:

500

1

60.000,00

f .R.:

500

1

7.000,00

F.R.:

1

500

-20.013,08

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.950,22

F.R. Grupo:

1

500  00

-2.672,03

F.R. Grupo:

500  00

1

-20.972,75

F.R. Grupo:

500

1

-12.131,39

F.R. Grupo·

500  00

1

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

00

00

00

00

00

00

00

110.200,00

F  .R.:

500

1

60.000,00

F  .R.:

1

500

00

00

00

02

02

02

02

02

03

00

136

137

04

00

155

05

00

165

166

06

00

190

07

00

220

247

422

PIAUI

PIAUI

<!-- image -->

-13.093.98

F.R. Grupo:

1

500  00

-11.639.09

F  .R. Grupo:

1

500  00

-11.639,09

F.R. Grupo:

1

500  00

-25.431,41

F.R. Grupo:

1

500  00

-2-4.523,97

F.R. Grupo:

1

500  00

-7.675,94

F.R. Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

00

01

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO,

41 .522.277/0001-61

Exercido:

SIN

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.83

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

14

00

627 10.122.0004.1058.0000 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA -11.639,09 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grul)O: 1 500  00 500 Recunws não Vinculados de Impostos 300 000 SaOde · Despesas com ASPS

626 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA -5.819,55 10.122.0004.1058.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  02 600 999 000 Tran8for6ncla8 Fundo a Fundo do RocurTJ05 do SUS pl'O'llenlontos do Governo Fodoral · Blooo do Me Nlo se aplica

633 10.301.0030.  1041.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -11.639,09 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grul)O: 1  600 02 Transforftl'ICias Fundo a Fundo do Rocursos do sus provoniontos do Govomo Foctoral - Bloco do Ma Nêote lilpllctil

638 10.301 .0030.2032.0000 3.3.90.36.00 821 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -33.075,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos: do SUS provenientes do Governo Estadual Não  seapllca

645 10.301.0030.2032.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -5.250,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grul)O: 1 659  02 659 Outros Recursos Vinculados A saúde 999 000 Nêo  88 8plk::8

651 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -28.167,55 10.301.0030.2033.0000 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 600 999 000 Transfefências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

655 10.301 .0030.2033.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -11,639,09 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 !500 00 500 Recursos nlo Vinculados de lml)Ostos 300 000 S8úde  - De8~8tll!I com ASPS

656 10.301.0030.2033.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BASICA -23.278,19 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grul)O: 1 500  00 500 Recuf505 não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Oéspesas  oom ASPS

662 10.301 .0030.2033.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -2.327.82 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recuraoa nã o Vinculado&amp; de lmpoetoe 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

663 10.301.0030.2033.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -5.819,55 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F  .R. Grul)O: 1 600  02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 999 000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI AV. FCO COSTA VELOSO, SIN 41.522.277/0001-61 Exercfcio; 2025

## DECRETO Nº  8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

14

00

671 10.301 .0030.2033.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -31 .959,77 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grul)O: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recureos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de E81 Não  se aplica

876 10.301.0030.2034.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos SaOdo - Despesas oom ASPS -11 .639,09 F .R. Grupo: 1 500  00

890 10.301 .0030.2036.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL -6.692,47 F  .R. Grupo: 1  600 02 TransferOnclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma NIO ae epllea

692 10,301 .0030.2036.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BASICA -5.622,75 DIÁRIAS  - CIVIL F  .R. Grupo: 1  600 02 TrallSferê llCias Fundo e Fundo de Recuraoa do SUS provenientes do Governo Fedeml - Bloco de Ma NAoseapllca

697 10.301 .0030.2036.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BASICA -24.442,10 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 300 000 Recursos não Vinculados de lml)Oslos SaOdo - Despesas oom ASPS F  .R.  Grul)O: 1  500 00

700 10.301.0030.2036.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -1.161,91 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F  .R.  Grupo: 1 600  02 600 Transferêl'IClas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F8d&amp;n1I - Bloco de Ma 999 000 Não  se apllea

703 10.301 .0030.2036.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -SS.125,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 632  02 632 Transferê l'ICl88 do Estado referentes a Convênk&gt;s  e Instrumentos Congêneres vinculados é  SaO de 999 000 Não  88 aplica

15

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI AV. FCO COSTA VELOSO, SIN 41.522.277/0001-61 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

14 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 500  00

736 10.301 .0030.2039.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -23,278,19 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grul)O: 1 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Df!SJ)f!SllS com ASPS

743 10.301.0030.2099.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos SaOde - Despesas com ASPS -34.917.28 F  .R. Grupo: 1 500 00

752

10.301.0030.2100.0000 J.J.90.36.00 500 300 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nlo Vlnculados de Impostos SaOde - Oespei,as çom ASPS -34.917,28 F.R. Grupo: 1 500  00

767

772

773

783

764

797

15

00

10.301.0030.2130.0000 3.3.90.14.00 602 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BASICA -S.622,75 DIÁR IAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 602 02 Tranaferênçiaa  Fundo a Fundo de Recursoe do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Nê o se apllca

10.301.0030.2130.0000 4.4.90.51.00 603 999 000 SAÚOE E ATENÇÃOBÁSICA -11.025,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 603 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Esl NIO ae apllctil

10.301 .0030.2130.0000 4.4,00,52.00 602 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -28.113,75 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F,R. Grupo: 1 602 02 TransfertnciH Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOCO da Ma Nãoseap tlca

10.305.0007.2042.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 VIGILÂNC IA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas çom ASPS -6.983.46 F.R. Grupo: 1 500  00

10.305.0007  .2042.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 VIGILÂNC IA EM SAÚDE -5.819,55 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transforónclas Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Ma Nloseal)lica

10.305.0030.2040.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA -17.458,64 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grul)O: 1 500  00 500 Recuraos nlo Vlnculadoa. de lml)Osl08300 000 Saúde  - DespeH1s Q0ITl ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

630 08.244.0011 .2046.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA -9.311 ,27 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de R&amp;euí30S  do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Nã oseaptlal

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N 41 .522.277/0001~1 Exercfclo: 2025

## DECRETO Nº 8 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.83

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

856 08.244.0011 .2046.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinooladoo de lmpostoo Não se aplica -52.655,25 F.R. GruJX&gt;: 1 500  00

863 08.244.0011 .2046.0000 4.4 .90.52.00 500 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recul"'&amp;03 nã o Vincull'ldos de Impostos Naose aplica -9.740,77 F.R. Grupo: 1 500  00

934

08.244.0011 .2088.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recvrsos nã o Vinoolados de lmpostoo Nêo89  aplica -10.684,69 F.R. GruJX&gt;: 1 500  00

940

16

00

1051

1059

1061

705 10.301 .0030.2036.0000 SAÚDE.  E ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas oom ASPS -22.491,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

1068

721 10.301.0030.2038.0000 3.3.90.33.00 500 300 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos náo  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -8.147,36 F  .R. Grupo: 1 500 00 1085

08.244.0011 .2089.0000 3.3.90.36.00 860 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -16.294,73 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 04Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não&amp;eepUca

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS-SEMOSP

04.122.0004.1003.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA -11 .639,09 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao Vinculados do Impostos Não ae al)llca

15.451 .0004.1018.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nlo Vlnculados de Impostos Não se aplica

15.451.0004.1018.0000 4.4.90.51.00 754 999  000 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA -1.565.688.20 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 754  00 Recul'808 de OperaçOes de Crédito Não so aplica

15.452.0001 .2075.0000 3.1.90.16.00 500 999 000 GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA -12.512,02 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nlo Vinculados de Impostos Não ,e aplica

17.511 .0031 .1024.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL -53.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  OS: OUtraa Tranaferênelas  de Convênloa ou lna.trumentoa Congêneras  aa uniao Não se el)lica

730 10.301.0030.2039.0000 3.3.90.33.00 500 300 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlncu1edos de lml)O&amp;tos Saúdo  - Despesas com ASPS -11 .639,09 F .R. Grul)O: 1 500  00 1100 17.512.0031 .1027.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 -20.000,00 RECURSOS HIOR!COS E SANEAMENTO AMBIENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao Vinculados de Impostos N&amp;oae aplica

## (Continua na próxima página)

02

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## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

07

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

08

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41.522.277/0001-61

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.83

02 16 00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBUCOS-SEMOSP

1127

26.782.0028.1035.0000

MALHA VIÁR IA

-30.000,00

1137

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F.R.  Grupo:

1 500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

26.  782.0028.2073.0000 4.4.90.52.00 720 999 000

MALHA VIÁRIA

-10.500,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  720  00 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destin Não se aplica

-3.808.878,07

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Plaur PI

CNPJ: 41 .522.277/0001-61

Ili - Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Públicos - JOSE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO;

- IV - Secretaria Municipal de SaúdeANA DOS SANTOS MOTA;
- V  - Secretaria Municipal de Educação - ADALBERTO FEITOSA LOPES.
- IV- Secretaria Municipal de Comunicação  Social- JOSE PERES DA SILVA.

## Art. 2° Compete à  Comissão  Intersetorial:

- 1  - Elaborar um escopo estratégico para o  encerramento do lixão  e  recuperação da área  degradada;
- li -Definir  soluções que  contemplem  os  aspectos  ambientais,  sociais  e econômicos, de forma integrada e  sustentável;
- Ili  Garantir o  cumprimento das diretrizes  estabelecidas  pela  Lei  Federal  nº 12.305/201 O e  pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODS);
- IV - Propor medidas para minimizar os impactos ambientais e sociais decorrentes do encerramento do lixão ;
- V -Articular  a  participação  de  outros  setores  e  entidades  relevantes  para  a execução  das ações  planejadas;
- VI -Acompanhar  e avaliar a implementação das soluções propostas, promovendo os ajustes necessários .
- Art. 3° A  Comissão  deverá  realizar pelo menos uma reunião  quinzenal, na qual cada setor apresentará  seu respectivo relatório de acompanhamento. No prazo de três  meses, deverá  ser elaborado um planejamento estratégico para o  início da abordagem de execução  das ações  definidas.
- Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Cabeceiras do Piauí-PI, 25 de setembro de 2025.

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Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

Av. Francisco da Costa Veloso. 620- Centro Cabeceiras do Piauí  PI CNPJ: 41.522.277/0001-61

ROTEIRO  OPERACIONAL DOS SERVIÇOS  DE  LIMPEZA PÚBLICA  E MANEJO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ.

## l. Objetivo Geral

Garantir a coleta, transbordo e transporte contínuos  de resfduos sólidos, bem como a limpeza  pública (varrição ,  capina  e poda  de  árvores)  em  todas  as  vias  e logradouros.

## 2. Abrangência

- o Á rea Urbana:  vias  arteriais,  coletoras e  locais,  praças,  parques e  áreas institucionais.
- o Área Rural  (quando  aplicável):  pontos  de coleta  definidos  e  trechos principais de acesso.

## 3. Frequência  dos Serviços

| Atividade                     | Periodicidade Padrilo    |
|-------------------------------|--------------------------|
| Coleta domiciliar de resíduos | 3 x por semana           |
| Transbordo e transporte       | Diária,conforme fluxo    |
| Varrição de vias principais   | Diária                   |
| Varrição de vias secundárias  | 2 x por semana           |
| Capina de calçadas/canteiros  | Mensal                   |
| Poda de ãrvores urbanas       | Semestral ou sob demanda |

## 4. Fluxo Operacional

- O. Coleta -caminhões  compactadores percorrem rotas pré-definidas.
1. Transbordo -resíduos  transferidos para unidades de maior capacidade.
2. Transporte  Final -envio  ao  destino  adequado  (aterro,  estação  de triagem ou compostagem).

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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José  da Silva Filho Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Piaul PI CNPJ: 41.522.277/0001-61

MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 781/ 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO ENCERRAMENTO DO LIXÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NO MUNICf  PIO  DE  CABECEIRAS  DO  PAIUl-(PI), E  DÁ . OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI-PI, no uso de suas atribuições  legais e considerando a necessidade de planejamento multisetorial para  o  encerramento  do lixão  e  a  recuperação  da  área  degradada,  conforme estabelece  a  Lei  Federal  nº  12.305/2010,  que  institui  a  Política Nacional  de Resíduos Sólidos,  bem  como as  diretrizes dos Objetivos  de Desenvolvimento Sustentável  (ODS) da ONU, destacando:

- ODS  1 -Erradicação  da  Pobreza: Erradicar  a  pobreza  em  todas  as formas e em todos os lugares;
- ODS  8 -Trabalho  Decente  e  Crescimento  Econômico: Promover o crescimento  econômico  inclusivo  e  sustentável ,  o  emprego  pleno  e produtivo e o trabalho digno para todos;
- ODS 11 -Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis ;
- ODS 13 -Ação  contra  a  Mudança  Global do Clima: Adotar medidas urgentes para combater as alterações  climáticas  e seus impactos;
- ODS 16 -Paz,  Justiça  e  Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas  e inclusivas para o desenvolvimento sustentável,  proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições  eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis .

## RESOLVE:

- Art.  1° Fica instituída a  Comissão  Intersetorial  para  Planejamento e  Execução do Encerramento do Lixão  e Recuperação  da Área Degradada no Município  de Cabeceiras do Piauí - (PI), composta por representantes dos seguintes órgãos  e entidades:
- 1  - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - MARIA ALINE DE SOUSA SILVA;
- li - Secretaria Municipal de Assistência  Social- MARIA GRAZIELLE ALMEIDA DA SILVA;