Decreto — Porto (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

02

10

00

529

10.301 .0038.1033.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

-37.950,00

534 10.301 .0038.1034.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 Transferê ncias do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à Não  se aplica

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  632  00

632

999

000

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinrulados à Saúde

Não  se aplica

02

11

00

HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

749

10.302.0038.1036.0000

4.4.90.51 .00

632

999

000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

-13.350,00

F.R. Grupo:

1

632

00

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde

Não  se aplica

02

12

00

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

295

08.244.0006.1037.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-6.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  VillCUlados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

643

08.244.0006.1038.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-55.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

665

00

665

Transferên cias de convênios  e Instrumentos congêneres  vinculados  à Assistên cia SOcial

999

000

Não  se aplica

666

08.244.0006.2050.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-60.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

668 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -115.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

714 08.244.0006.2100.0000 ASSISTENCIAA COMUNIDADE -63.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  669  00 669 Outros Recursos Vinrulados à Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

816

08.244.0006.2050.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-23.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

661

00

661

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê

ncia Social

999

000

Não  se aplica

Anulação ( - )

## DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI  N.682 -4.577.000,00

Ar t i go  3o .Esta  por taria  entr a  em  vi gor na  data  de  sua  publ icação .

## ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

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## ld:0047F247714077A6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## PORTARIA DE NOMEAÇÃO N· 200/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

NOMEIA  CANDIDATO  APROVADO  NO  CONCURSO  PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL N O 001/2003.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ,  Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuiçõe s legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o  art.66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a transmudaçã o do Regime Geral de Previdê ncia Social para o  Regime Próprio de Previdência  Social ocorrida no Município  de Castelo do Piauí  no ano de 2018;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  regularizar  a  situação  de  servidores,  provendo  e adequando de forma correta a m á quina administrativa, visto a ausê ncia nos arquivos da Prefeitura, de ato formal de nomeaçã o, na data em que  se  iniciou o  exercício do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o  Processo  Administrativo  n2 251/2025, que resultou,  com  base  no acervo probatório, no reconhecimento da aprovaçã o em concurso público , obedecendo o  que dispõe  o  art. 37, inciso  li, d a Constituiçã o  Fed e ral;

CONSIDERANDO o  resultado final do Concurso  Público  Municipal, Regido pelo Edital n2 001/2003;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade  imperiosa de  se  admitir  de  forma legal, transparente e idónea, Pessoal/Servidores para o  Município;

## RESOLVE:

Art. 1 º. Fica  NOMEADA, nos termos do artigo 37,  Inciso li, da Constituição  Federal de 1988, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS PORTELA, para exercer o  Cargo Público  Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação  na Secretaria Municipal de Educação , em gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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virtude de aprovação  em concurso público ,  realizado na data de 04 de Maio de 2003, conforme Edital nº 001/2003.

Art. 2º . Est a  Portaria entra em vigor na dat a de sua publicaçã o, com efeitos retroativos à data  de  início do  exercício  no  cargo,  01  de  junho  de  2007.  que  também  será considerada como a data de efetivação  da Posse.

Art.  32.  Fica  mantida  a  lotação  atual  em  que  o  servidor  se  encontra,  anteriormente concedida por ato formal.

Art. 4º. Esta Portaria não  possui efeitos financeiros retroativos.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 10 de dezembro de 2025.

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU \_ JUJ:JIOR,95805834391 Dadosc 202s.12.10 10,4S,S9-03'00'

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

JOS~ SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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