Contrato — Cabeceiras Do Pi (05/06/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIV
Id:125278D718D437B0
tempo;
$4o - O presente Termo podera ser desfeito a qualquer momento por uma das partes.
CLAUSULA QUINTA: DO FORO
Elegem as partes, o Foro de Barras, Comarca de Barras para neles serem dirimidas.
eventuais duvidas oriundas do presente Termo, com renuncia expressa a qualquer
EstaDO do Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS
outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, declaram as partes aceitar todas as
Av. Francisco da Costa Veloso, 620 -Ce
-CEP: 64.105-000 -
Clausulas e condicoes do presente Termo, que depois de ter lido e achado conforme..
Cabeceiras -- Piauí
vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo fim, na presenca de 02
(duas) testemunhas idoneas, para publicacao e execucao.
TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS
CELEBRADO ENTRE A Prefeitura Municipal
DE CABECEIRAS DO Piauí E A Prefeitura
Municipal DE BARRAS-PI.
O Município DE CABECEIRAS DO Piauí -- PI, representado pelo seu atual
Prefeito o Senhor JOSE DA SILVA FILHO, brasileiro, professor, portador do RG no
JOSE DA SIEVA FILHO
2.326.204 SSP/PI e do CPF n 003.657.813-47,residente e domiciliado na Rua Jose
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí -- PI
Alcindo. S/N, bairro Mangueira, Cabeceiras do Piauí - PI e o Município DE BARRAS
sentado pelo seu Prefeito, o Sen
r EDILSON SERVULO DE
SOUSA. portador do RG n 980.115 SSP/PI e do CPF no 395.722.343-15, residente e
domiciliado na Rua Tiradentes, no 128, bairro Xique-Xique, Barras -- PI, todos no final
Isoewe
assinados. tem justo e acertado, nos termos e estipulacoes desta avenca e das
SESOUSA
normas juridicas incidentes neste diploma legal mediante as clausulas constantes do
Prefeito Municipal de Barras - P!
texto deste docume
amente outorgam e aceitam:
CLAUSULA PRIMEIRA: DOOBJETO
Este termo visa disciplinar a cessao de pessoal a ser feita entre os Municipios de
Cabeceiras do Piauí e Barras - Pi, objetivando a cooperacao tecnica para atendimento
de necessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos entes. conforme
s a seguir
Testemunhas:
ParAgraFO UnicO:
MARIA CLEIDIANE OLiVEIRA SILVA, professora classe E. nivel III, do quadro da
Nome_Zrancwco
Jaicwo
Prefeitura Municipal de E
ga horaria de 20
tricula n 30040,
RG/CPF_067,1q9.s93-S9
no 2.294.183 SsP/Pi, professora Nivel ll, do quadro da Prefeitura Municipal de
Nome_
Jose Lauls
Syss...
Batsa
Cabeceiras do Piauí, com carga horaria de 20 horas, matricula no 3-1, admitida em
15/08/200
RG/CPF_04g18O693 3j
CLAUSULA SEGUNDA:DAS OBRIGACOES
As obrigacoes e competencias ficam assim definidas:
S1o - Compete ao Município de CABECEIRAS DO Piauí:
--Ceder a servidora COncEICAO DE MARIA PINTO CARVALHO SIMAO, professoras
para presta
Id:151903C7D3E8369B
egurado ao servidor cedido, os direitos e vant
gens da legislacao vigente
II - assegurar o pagamento, ate a data da efetiva cessao, de vencimentos e os
direitos adquiridos, cuja efetivacao tera como base os registros de frequencia
Prefeitura DE
mensalmente encaminhados pela Secretaria Municipal de Educagao de Barras, ate d
GABINETE DO
TO REDENCAO DO
dia 20 de cada mes, respeitando-se os direitos assegurados ao seu vencimento de
acordo com o Regime Juridico, ao qual se encontram submetidos tod
servidores
PREFEITO
GURGUEIA
-- garantir apoio tecnico na efetivacao de cursos e eventos para qualificacas~e
EXTRATO DO CONTRATO N 2905202501/2025
aperfeicoamento do servidor;
IV * -- na hipotese de falta funcional grave ou de falta disciplinar praticada pelo servidor
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 081/2025
cedido, devera, imediatamente, lavrar termo e informar o fato ao Município de
MODALIDADE: CHAMADA PUBLICA N 001/2025
Cabeceiras do Piauí para as devidas providencias:
AQUISICAO DE  GENEROS ALIMENTICIOS
DA
substituicao do servidor cedido;
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR
VI
condicoes para o desempenho das atividades atribuidas ao
FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO
servidor, respeitando sua lotacao na rede publica de ensino do Município:
OBJETO:
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR -
VI' -- determinar a movimentagao do servidor cedido, sob sua anuencia previa,
PNAE, PARA A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA
considerando a necessidade do servigo, de uma para outra Unidade de Ensino.
$2o - Compete ao Município de BARRAs - PI
REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO.
-- Ceder a servidora MArIA CLeiDiane OLiveirA SILVA. professora do seu quadro
Prefeitura Municipal DE REDENCAO DO
permanente para prestar
vigos na Secretaria Municipal de Educagao, Cultura do
CONTRATANTE:
Município de Barras - Pi. ficando assegurado ao servidor cedido, os direitos e
GURGUEIA - PI
vantagens da legislacao vigente:
CONTRATADO:
NAECIO SIRQUEIRA DE MIRANDA
I -assegurar o pagamento, ate a data da efetiva cessao, de vencimentos e os
ados pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de
CPF (CONTRATADO):
035.546.263-09
Cabeceiras do Piauí - Pi, ate o dia 20 de cada mes, respeitando-se os direitos
R$ 159.630,00 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e
VALOR:
trinta reais)
III - garantir apoio tecnico na efetivacao de cursos e eventos para qualificagao e
mento do servidor
VIGENCIA:
31 de dezembro de 2025
IV -- na hipotese de falta funcional grave ou de falta disciplinar praticada pelo servidor
cedido, devera, imediatamente, lavrar termo e informar o fato ao Município de
Gestao/Unidade:02.03.01
EDUCACAO
OUTROS
Ourolandia para as devidas providencias:
- -- administrar os Recursos Humanos repassados e solicitar, a qualquer momento,
PROGRAMAS, 02.03.03EDUCACAO
OUTROS
Substituigao do servidor cedido;
PROGRAMAS DO FUNDEB;Fonte de Recursos:500,551,
proporcionar condigoes' para o desempenho das atividades atribuidas ao
FONTE DOS RECURSOS:
569,550,553,540;Programa de Trabalho:0005,0011,
servidor, respeitando sua lotagao na rede publica de ensino do Município;
0073, 0030, 0032, 0035, 0033, 0036, 0020, 0025, 0027,
VII -- determinar a movimentagao do servidor cedido, sob sua anuencia previa.
0015, 0016, 0005, 0055, 0060, 0010, 0009, 0012, 0053,
ico, de uma para outra Unidade de Ensino
CLAUSULA TERCEIRA:DA SINDICANCIA E DAS SANCOES
0051; Elemento de Despesa: 3.3.90.30;
Todo e qualquer fato ou incidente que dependa da sindicancia para chegar a autoria
e materialidade tera procedimento aberto pelo interessado cessionario, informando o
Sera regida pelas normas fixadas na chamada publica n
FUNDAMENTACAO LEGAL:
001/2025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e
CLAUSULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISAO
legislacao posterior, que o suplementam no que for omisso
se a partir de sua formalizacao.
$1o - Os efeitos do presente Termo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025;
ASSINATURA
$2o - Cabe a cada Município publicar o presente termo nas condigoes previstas na
Arlei Figueredo Borges
(CONTRATANTE):
legislacao de cada ente;
53o - Fica assegurado aos servidores cedidos solicitar o fim da permuta a c
ASSINATURA (CONTRATADO):
Naecio Sirqueira de Miranda
DATA DA ASSINATURA:
20 de maio de 2025
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais