LRF — Sao Miguel Do Tapuio (18/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:01AB386075F72544

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "d" e inciso Ili alínea  "c")

<!-- image -->

RS 1

|                                                                           | VALORREALIZADO             | VALORREALIZADO                    |
|---------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | NoQuadrimestre deRefer&cia | Atéo Quadrimestre deRefcrincia(a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                       | 0,00                              |
| Interna                                                                   | 0,00                       | 0,00                              |
| Externa                                                                   | 0,00                       | 0,00                              |
| Contratual                                                                | 0,00                       | 0,00                              |
| Interna                                                                   | 0,00                       | 0,00                              |
| Empréstimos                                                               | 0,00                       | 0,00                              |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                       | 0,00                              |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                       | 0,00                              |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas{LRF, art. 29, § 1º )      | 0,00                       | 0,00                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(I)  | 0,00                       | 0,00                              |
| Externa                                                                   | 0,00                       | 0,00                              |
| Empréstimos                                                               | 0,00                       | 0,00                              |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                       | 0,00                              |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0,00                       | 0,00                              |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas{LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                       | 0,00                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00                       | 0,00                              |
| TOTAL ffil\                                                               | 0,00                       | 0,00                              |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | l04.924.023,94 | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)            | 2.200.000,00   | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV-                             | 102.724.023,94 | 0,00         |
| OPERAÇÕESVEDADAS(VIQ                                                                                              | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Ilia+ VII - Ia - Ila                    | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS            | 16.435.843,83  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §!ºdoart. 59 da LRF)- <14.4%>                                                     | 14.792.259,45  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 7.190.681 ,68  | 7,00         |

|                                                                    | VALORREALIZADO                | VALORREALIZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMA DÍVIDACONSOLIDADA                    | No Quadrimestre de Referencia | Atéo Quadrimestre de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Onerações de reestruturação e recomoosição do orincioal de dividas | 0,00                          | 0,00                                |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

ANDRESSA ARAGÃO  NEPOMUCENO 031.257.213-18 SEC. FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506 0 -1

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1224), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 COTROLADORIA