Edital — Barro  Duro (12/02/2025)

37
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX
Id:030E7D4D20B77681
Id:13B5bef1832f7C70
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
BARRODURO
CNPJ n 06.554.745/0001-89
CNPJ:01.612.568/0001-26
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
CU'RANA GEME
CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
CHAMADA PUBLICA N 001/2025
PROC. ADMINISTRATIVO N 016/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 2025.02.10-03I
A Secretaria DE EDUCACAO DO Município DE BOA HORA-PI, torna publico, para conhecimento
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 012/2025
dos interessados que no dia 10 de marco de 2025 as 10h:00min realizara Chamada Publica na forma
PROCESSOLICITATORIONIPL012.2025
eletronica, atraves do portal de compras (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/) para
Aquisicao de Generos Alimenticios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familial
Rural e demais beneficiarios que se enquadrem nas disposicoes legais, para Alimentagao Escolar em
Atendimento ao Programa Nacional de Alimentagao Escolar (PNAE), conforme 51do art.14 da Lei
OBJETo: Prestagao de servigos de Assessoria e Consultoria Tecnica e Juridica,
n. 11.947/2009 e Resolugao FNDE Resolugao no 6, de 08/05/2020
a gestao do ativo dos servicos do Comprev - Compensacao Previdenciaria entre
Edital e seus anexos estao a disposicao dos interessados no endereco da Prefeitura Municipal de Boa
o Regime Geral de Previdencia Social e o Regime Proprio de Previdencia Social
Hora-Pl, localizada na localizada na Rua Daum Coelho627CentroBoa Hora-Pl, CEP 64.108-000,e
disponivel no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no endereco de E-mail:
dos Servidores Publicos
boahoracpl@gmail.com
MODALIDADE: Inexigibilidade; Fundamento Legal: Art. 74, IIl, "c", da Lei
Federal no 14.133/2021.
CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.
CONTRATADA: CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA,
Maria do Socorro Canuto Dias
inscrita no CNPJ n.o 20.130.105/0001-72.
VALOR MENSAL: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais).
FONTE DE RECURSO: FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA PROPRIA.
VIGENCIA: 10/02/2025 a 10/02/2026.
Id:0CC56397AF7D7D1F
ORORA
Id:167C49E23E43767C
SEMED
Av.Pedro
No
CEP:64108-000-CNPJn.01.612.568/0001-26
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRO DURO - PI
PROCESSO DE SELECAO-GESTORES ESCOLARES-NO AMBITO DA REDE
BARRODURO
CNPJ n 06.554.745/0001-89
PUBLICA Municipal DE BOA HORA PARA O ANO DE 2025 E 2026
Av. Coronel Benedito da Luz, n 675, Bairro Centro -PI
CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216
A COMISSAOORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO,EDITAL 03/2025,no
uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município, resolve:
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
PROCEDIMENTO LICITATORIO N IPL012.2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação No 012/2025
Art. 1o -- Divulgar a relagao das inscrigoes realizadas no ambito do Processo Seletivo, Edital
03/2025, que dispoe sobre a admissao de gestores escolares para a rede Municipal de ensino, na
O PREFEITO Municipal DE BARRO DURO/PI, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
forma do Anexo Unico desta norma.
RESOLVE,
Art. 2 -- Os demais atos do processo seguem o cronograma ora atualizado.
RATIFICAR E HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO LICITATORIO N IPL012.2025, INEXIGIBILIDADE DE
LICITAcA0 N 012/2025, cujo objeto e a Prestacao de servigos de Assessoria e Consultoria Tecnica e
Juridica, a gestao do ativo dos servicos do Comprev- Compensacao Previdenciaria entre o Regime Geral de
Comissao Organizadora -- Processo Seletivo -- Edital 03/2025, em 10 de fevereiro de 2025.
Previdencia Social e o Regime Proprio de Previdencia Social dos Servidores Publicos, com empresa de
notoria especializacao, que a Contratada prestara ao Contratante, nos moldes previstos no artigo 74, inciso
ANEXO UNICO
III, alineas
AUTORIZANDO a contratacao da empresa CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA
inscrita no CNPJ n.20.130.105/0001-72, com o perfil contendo todos os requisitos indispensaveis a
DEFERIDAS
prestacao dos servicos, pelo fato da hipotese estar elencada entre os casos de Inexigibilidade de Licitação
Nome
Escola
(CPF)
na forma e nos moldes previstos na legislacao vigente.
Abel Ribeiro da Cunha Carvalho
E.M.Justino Carvalho
98....72
CONSIDERANDO a disponibilidade de tempo e a competencia do profissional a ser contratado, do seu zelo
Ana Fanuel de Lima Oliveira
E.M. Jose Prudencio de
649....91
Carvalho
experiencia na prestacao dos servicos pretendidos;
Cecilia Coelho de Resende
Creche Tia Maria Luiza
451...53
CONSIDERANDO que a possivel contratada atende a todas as exigencias legais quanto a documentagao de
Elibethania Lopes de Sousa
E.M. Joana Bandeira
94....87
habilitacao exigidas no $3 do artigo 195 da Constituicao Federal e artigos 62 a 70 da Lei 14.133/2021
Fatima Macilda Gomes de Carvalho
E.M. Francisco Gomes da
049....84
CONSIDERANDO que o preco cobrado pelo contratado para prestacao dos servigos que se busca contratar,
Rocha
do nivel citado, e considerado razoavel, nas condigoes normais de execucao do contrato, comparado com os
pregos praticados pelo futuro contratado junto a outros entes publicos;
Fernanda Nascimento Santos
E.M. Joao Galdino
05.7...20
Francilene Dias de Carvalho
960....68
cONsIDERANDO finalmente que a empresa, em epigrafe, preenche as condigoes e requisitos para atender
Francisca Maria de Resende Coelho
E. M. Jose Prudencio de
96.7....87
os servigos solicitados, cuja similaridade e reconhecida por lei, resolve autorizar, a sua contratacao,
declarando inexigivel o processo licitatorio, cujo contrato devera ser celebrado com observancia das regras
Carvalho
previstas no art. 92 e demais disposigoes da Lei n 14.133/21, cuja minuta integra este Termo.
Lucivane da Silva
Creche Tio Nenem
03.9....84
Assim, DECLARO INEXIGiVEL a Licitação para contratacao da empresa CONSULPREV cONSULTORIA EM
Lucivania Coelho de Resende
Creche Tia Cecilia
00...90
GESTA0 PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n. 20.130.105/0001-72, e autorizo a contratagao, da empresa,
Joselia Maria Alves da Rocha Silva
E.M. Cecilia Coelho de
843....34
do Comprev - Compensacao Previdenciaria entre o Regime Geral de Previdencia Social e o Regime Proprio
de Previdencia Social dos Servidores Publicos, sendo o valor mensal de R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta
Resende
reais)
Juliana da Silva Lima
E.M. Joao Raimundo
701....51
Marlene da Rocha Pereira
E.M. Zezinho Dondon
755....00
para assinatura do competente termo de contrato, que tera vigencia a partir do dia 10 de fevereiro de 2025.
Maria da Conceicao Araujo
E.M.Francisco Gomes da
73.2....04
Rocha
Publique-se.
Maria do Carmo Dias da Silva
E.M. Leonidas Ferreira de
735...49
Sousa
Barro Duro-PI, 07 de fevereiro de 2025.
Maria do Rosaria de Fatima Alcantara Livramento
E.M. Madalena Almeida
22....06
El6i Pereira de Sousa
Prefeito Municipal
Veridiana Morais Gomes
E.M. Candido Gomes
004....03
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais