Licitação — Simões (12/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

## EXTRATO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº  015/2025 PMCM-PI

## MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2025

OBJETO: REGISTRO  DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  EVENTUAL FORNECIMENTO  DE  MADEIRA  E DERIVADOS, PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI.

PREGOEIRO:

ROBERTO VISGUEIRA MACEDO

08/05/2025

DATA ADJUDICAÇÃO :

DATA HOMOLOGAÇÃO:

08/05/2025

SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: JOSE FRANCISCO DE ARAÚJO  OLIVEIRA

## LOTEI MADEIRA E DERIVADOS

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                | UND.   |   QUANT. | VALOR UNIT.RS   | VALOR TOTALRS   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|-----------------|-----------------|
|      1 | CHAPA/PAINEL DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA (MADEIRITE RESINADO ROSA) PARA FORMA DE CONCRETO, DE 2200X 1100 MM, E= 9MM.                                                                                  | M'     |        1 | R$ 39,00        | R$ 39.000,00    |
|      2 | PORTA DE MADEIRA, FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 600 X 2100 MM, DE 30 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI- SOLIDO (SARRAFEADO), CAPA FRISADA EM HDF, ACABAMENTO MELAMINICO EM PADRAO MADEIRA.               | UND    |        1 | R$ 190,00       | R$ 190.000,00   |
|      3 | PORTA DE ABRIR / GIRO, DE MADEIRA FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 700 X 2100 MM, DE 30 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI-SOLIDO {SARRAFEADO), CAPA FRISADA EM HDF, ACABAMENTO MELAMINICOEM PADRAO MADEIRA. | UND    |      200 | R$ 190,00       | R$ 38.000,00    |
|      4 | PORTA DE ABRIR / GIRO, DE MADEIRA FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 800 X 2100 MM, DE 30 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI-SOLIDO {SARRAFEADO), CAPA FRISADA EM HDF, ACABAMENTO MELAMINICOEM PADRAO MADEIRA. | UND    |      200 | R$ 190,00       | R$ 38.000,00    |
|      5 | PORTADE MADEIRA, FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 900 X 2100 MM, DE 30 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI- SOLIDO (SARRAFEADO), CAPA LISA EM HDF, ACABAMENTO EM PRIMER PARA PINTURA.                         | UND    |      200 | R$ 230,00       | R$ 46.000,00    |
|      6 | FORRA DE MADEIRA, 90X2,10 CM.                                                                                                                                                                            | UND    |      400 | R$ 150,00       | R$ 60.000,00    |
|      7 | COLA PARA MADEIRA 500 G.                                                                                                                                                                                 | UND    |      200 | R$ 13,00        | R$ 2.600,00     |
|      8 | CAIBRO SERRADO 6X3,5 CM.                                                                                                                                                                                 | M      |        5 | R$ 9,00         | R$ 45.000,00    |
|      9 | CAIBRO MADEIRA REFORÇADA 6X9CM.                                                                                                                                                                          | M      |       10 | R$ 25,00        | R$ 250.000,00   |
|     10 | FRECHALDEMADEIRA 6X6CM.                                                                                                                                                                                  | M      |        3 | R$ 17,00        | R$ 51.000,00    |

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## ESTADO DO PIAUf

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES  INSTITUCIONAIS

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|   11 | ;~~~tM. DE MADEIRA REFORÇADA    | M   |   2_ 500 | R$ 34,00   | R$ 85.000,00   |
|------|---------------------------------|-----|----------|------------|----------------|
|   12 | RIPA DE MADEIRA SERRADA 12X5CM. | M   |       20 | R$ 1 94    | R$ 38.800 00   |

## VALOR TOTAL ESTIMADO RS 883.400,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais).

## Observações:

A  empresa  detentora  da  expectativa  do  direito  de  contratar  com  a  Prefeitura  Municipal  de Campo  Maior  ·  PI,  poderá ser  contratada de  acordo  com  a necessidade  deste município e  suas secretarias, observada a demanda exigida e  prazo para atendimento conforme exigências  do Edital e Ata de  Registro de  Preços, a qual fica recepcionada como neste extrato;

- A liberação  e  consequente  Contrato  Administrativo  ficarão  adstritos a indicação  de  dotação orçamentári a para a conseqüente despesa;
- A unidade  requisitante  fará a requisição (pedido)  do  objeto  conforme  sua  necessidade. observando sempre as condições  do Extrato Parcial, os itens e  respectivas especificações,  levando-se em consideração as quantidades  definidas no Termo de Referência  e  demais disposiçõe s  da  Ata de  Registro de Preços;
- A  Ata de  Registro de Preços  nº 015/2025  integra  este  Extrato  Parcial  como se nele  estivesse transcrita, produzindo todos os efeitos legais, vinculada que está  ao Pregão  Eletrônico nº O 1212025 SRP PMCM-Pl.

| DETENTORA do Lote I.   | F OLIVEIRA DE ANDRADE LTDA ME                                         |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| CNPJ:                  | 00.608.440/000!-26                                                    |
| CONTATO                | Fone, /8613252-2152 /861 99929-3830                                   |
| ENDEREÇO               | Avenida Heróis do Jenipapo, 299, Sala, Bairro Centro, CEP 64.280- 000 |
| CIDADE                 | Camoo Maior - PI                                                      |
| EMAIL                  | madefacilrtnhntmail.cnm                                               |

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MUNICIPIO DE CAMPO MAJOR ~----..  ESTADODOPIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE  RELAÇÕES  INSTITUCIONAIS

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## A VISO  DE  LICITAÇÃO PREGÃO  E LETRÔNICO  Nº 015/2025 SRP

MZM!fil&gt;%,gugiicfJofs ~sR~Jf&amp;if;;B[Ã'WrBt\iB§,êWfJAJÊ  ~!¾}o AI:;{í§l[R\_ 1~ ABERTURA DA SESSÃ O : 26 de Maio de 2025 às 09·30 horas LOCAL: www.portaldeçqmpraspublicas.çom.br.  E DITAL COMPLETO:  Disponivel  no Site do TÇE-PI Site do Portal de Compras  Publicas e no Portal da Transparência deste Munidpio Mais  infonnacões liçitaçao3pmçm@gmail com

Campo Maior• PI, 09 de Maio de 2025.

Jose Francisco de Araújo  Oliveira Secretário  Municipal de Relações  Institucionais

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  002/2025.

OBJETO:  Contrataçã o d e empresa  especializada  na  prestaçã o de  serviços  d e transmissão  ao vivo dos eventos da pauta legislativa e/ou relacionados a  atividade parlamentar, ou seja, todas as sessões legislativas (Sessões Ordiná rias. Extraordiná rias, Especiais, Solenes e Festivas), bem  como,  produçã o e pós­ produção  de material  Institucional em m(dlas digitais para acervo, atendendo todas as necessidades da Câmara Municipal de Simões -PI.

## DESPACHO DE ANULAÇÃO DO CERTAME

Em sintese, foi deflagrado o  Pregão  Eletrô nico nº  002/2025, objetivando a contratação  de empresa especializada  na  prestação  de  serviços de transmissão  ao vivo dos eventos  da pauta legislativa  e/ou re lacionados a  atividade parlamentar, ou seja, todas as sessões legislativas (Sessões Ordinárias , Extraordiná rias, Especiais, Solenes e Festivas), bem como, produção e  pós-produção de material institucional em mídias  digitais para  acervo, atendendo todas  as necessidades  da Câmara Municipal de Simões- PI.

Acontece  que,  após  deflagração  do  processo,  a  Ouvidoria  do  TCE/PI apresentou uma notificação sugerindo a  correção do edital, com  a  retirada  de cláusulas  que podem comprometer a competitividade do certame.

De  acordo  com  o  art.  71 ,  Ili.  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  conforme  abaixo transcrito,  a  administração  púb lica  poderá  proceder à  anulação  da licitação,  de  ofício ou mediante provocação  de  terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.

Art. 71 . Encerradas as fases  de julgamento e  habilitação,  e  exauridos os recursos administrativos,  o  processo licitatório  será  e ncaminhado à  a utoridade supe rior, que poderá :

(  ...  )

Ili -proceder à a nulação da licitação. de ofício ou mediante provocação  de te rceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

Segundo o §1° do art. 71  da Lei nº 14.133/2021 , ao pronunciar a nulidade, a  autoridade indicará  expressamente  os atos  com vícios  insanáveis,  que no presente caso seria, segundo orientação  do TCE/PI, as cláusulas  relativas  à  limitação  geográfica  podem comprometer a competitividade do certame, razã o pela qual merecem ser retiradas do edital do certam e.

§  1° Ao pronunciar  a  nulidade,  a  autoridade indicará expressam ente os atos com  vícios  insaná veis, tornando sem efe ito todos o s s ubsequentes  que  deles  dependam,  e  dará  e n sejo  à  apuração  de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa  .

Rua Manoel Elpldio  de Carvalho, n" 84 Centro Fone (89)99990 7712. CEP 64.585-000 Simõe s (PI) r-rnail: camaraslrno~s(!Phatmall.carn

No mesmo sentido, a Súmu la nº 473, do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrito, estabelece que a administração  pública  pode revogar seus atos, por motivos de conveniência  ou oportunidade.

"A  administraçã o  pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam  ilegais, porque dêles  não  se originam direitos; ou revogá-los,  por motivo de conveniência  ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e  ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

Com base no Poder Autotutela,  que abrange a  possibilidade de  o  Poder Púb lico  anular  ou  revogar  seus  atos  administrativos,  quando  estes  se  apresentarem, respectivamente,  ilegais  ou  contrários  à  conveniência  ou  à  oportunidade  administrativa, bem como nos termos do art. 71 , Ili, §1°, da Lei de nº  14.133/2021  e  Súm ula nº  473 do Supremo  Tribunal  Federal,  resolvo  anular  o  Pregão Eletrônico  nº  002/2025,  para  as adequações  necessá rias.

Simões  - PI , 09 de maio de 2025.

MARIA DAS GRACAS XAVIER CARVALHO:02689239302

AnJn.dode formadlgltalporMARIA.DAS GRACAS IV,\l!ER CARVALH0:026892J9302 Oiodot; 202S.OSJXI 13;25:SS -03'00'

MARIA DAS GRAÇAS  XAVIER CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES -PI

Rua Mcmoel Elpí dio de Carvalho, nll 84 - Centro - Fone (89)99990 7712. CEP 64.585-000- Simões  (PI) e-mail: camaroslmoes@hotmoll.com

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES

C NPJ: 02.756.151/0001-08

EOIFIC IO  PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

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