Lei — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (21/03/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxxIV
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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
ANEXO V
RELATORIO MENSAL DE FISCALIZACAO DO CONTRATO
TERMO DE NOTIFICACAO
DADOS DO RELATORIO
DATA DA FISCALIZACAO:
AoSra
[NOME DO REPRESENTANTE DA EMPRESA]
ORGAO RESPONSAVEL:
Nome da emp
[Enderego da sede/filial da empresa]
DADOS DO CONTRATO
[CEP, Cidade, Estado]
CONTRATO No:
E-mail: [Enderego eletronico]
PROCE
ATIVO N
ObJeto do contrato:
Contrato no: [Numero do Contrato]
Fiscal do Contrato: [Nome do Fiscal]
RVICOS/FORNECIMENTO DE BENS FISCALIZADO
Preposto da Empresa: [Nome do Preposto]
do/Entregue (Sim/Nac
Gestor(a) do Contrato no: [Numero do Contrato]
Data: [Data da Notificagao]
Assunto: Notificagao sobre Irregularidades.
Senhor(a) Representante,
Conforme solicitado pelo fiscal do contrato, venho, por meio deste, notificar a empresa contratada,
OBSERVACOES E IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS:
por intermedio de sua representagao legal, acerca das irregularidades abaixo descritas:
Ocorrencia
Referencia
Sangoes Correlatas
Legal/Contratual/Editalicia
[Descrever os fatos
Especificar as
detalhadamente para permitir
Contrato,bem como a legislacao
sancoes previstas no
MEDIDAS ADOTADAS PELO FISCAL:
que a empresa apresente
aplicavel que possa ter sido
contrato ou edital em
justificativa de forma ampla.
infringida.]
razao da
Incluir, se aplicavel, periodo,
irregularidade
valores e nomes dos
identificada.]
envolvidos
Diante dos fatos expostos, solicito a regularizacao da situagao no prazo de _ () dias uteis,.
pertinentes, conforme previsto no item _. do Edital e no artigo .
do contrato.
administrativo de apuragao de responsabilidade contratual para aplicagao das penalidades cabiveis, conforme
Fiscal do Contrato
previsto na Lei no
Atenciosamente,
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Gestor(a) do Contrato
ANEXO IV
COMUNICACAO DE IRREGULARIDADE
Id:0F8BEF5A325BEC60
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
NTO DO OBJET
Portaria N 313/2025
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
ionado prejuizo a contratan
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
egularidades que nao ori
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na.
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve.
NOMEAR
meio de "comunicagao
KELLY REGINA SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente Operacional
IlI da Secretaria Municipal de Saude, Codigo CDA-09, com efeitos a partir de
02/01/2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Ante o expOsto, ENCAMINHO A PRESENTE COMUNICACAO, fixan
ias uteis para a devida manifestaca
tacao de que a conduta irregular nao se repita, sob pena de notificacao e aplicacao da
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
penalidades previstas.
(local) - (UF),
de
de 20
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 10 de janeiro de 2025..
Fiscal do contrato
Preposto
*Sera em
mail, todas as vezes
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
Prefeito Municipal de Campo Maior
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais