Decreto — Campo Maior (10/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

## ld:13B5BEC2B6A533F8

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÃMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA DO PIAUI Rua Filomena Lopes S/N, Centro. CEP 64.773-000 -Vá rzea Branca Piauí.

Várzea  Branca

Decreto

001/2025

-

PI, 03

de

Janeiro

Assunto&gt; BANCO DO BRASIL MANDATO MUNICIPAL 2025 - 2028

Agência  &gt; nº

2.660-3

Município  &gt;

São  Raimundo Nonato

## Senhor Gerente

Informamos que a movimentação  financeira do(a) Ente/Ó rgã o CÃMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA -PI, CNPJ: 04.837.S34/0001-28, perante o  Banco do Brasil, será  realizada de forma  conjunta  pelos  outorgados,  com  os  poderes  abaixo  relacionados,  de  acordo  com  os documentos expedidos pelo Ente/Órg ã o, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 1 &gt;

Cargo &gt;

IVA DIAS DOS REIS

PRESIDENTE DA CÂMARA

E-mall cm.varzeabrancapi@gmall.com

&gt;

Nome Outorgado 2 &gt;

CPF &gt;

565.757.693-49

Ass Obrigatória &gt; (X} sim ou ( ) nã o

Telefone: (89)98149-9721

MAICOM DOS SANTOS BRASIL

Cargo

&gt;

TESOUREIRO

E-mall

CPF &gt;

107.642.873-89

Ass Obrigatória

&gt;

maicombrasll2@gmail.com

009

-

Emitir Cheques

01 O  -Abrir contas de depósito

020 -

Receber, passar recibo e dar quitação

026 -

027 -

Solicitar saldos, extratos e comprovantes

Requisitar Talonário  de cheques

036 -

Retirar cheques devolvidos

038 - Endossar Cheque

094 - Sustar/ Contraordenar cheques

095 - Cancelar Cheques

096 -

Baixar Cheques

098 -

Efetuar Resgates/Aplicações  Financeiras

099 - Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas

100 -

Efetuar saques - conta corrente

102 -

104 -

105 -

Efetuar Saques de Poupança

Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

Efetuar transferências via

BB

Digital PJ/AASP

## 118 - Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG 119 Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 124 Solicitar saldos/extratos de investimentos

126 -

128 -

133

-

137

Emitir comprovantes

Efetuar transferências  para mesma titularidade via

BB

Encerrar Contas de Depósito

Consultar obrigações  do DOA via BB Digital PJ/AASP

-

149 -Assinar Instrumento de Convênio  e Contrato de Prestação  de Serviço

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão  os poderes serão vinculados:

- (x) Todas as contas do CNPJ;

(x) Agência(s)/Conta(s)  especifica(s): Agência  2.660-3; Conta Corrente e Aplicação

8.478-9

Em anexo, seguem cópias da Legislação  e os Atos de nomeação  dos outorgados com as devidas publicações .

## Atenciosamente,

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(Assinatura)

Nome IVÁ  DIAS DOS REIS

CPF 565.757.693-49

Cargo PRESIDENTE DA CÂMARA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

&gt;

(X} sim ou ( ) não

Telefone: (89)98140-0618

## ld:07384D876CCB2F4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA

~

LUISMIRANOA

06.716.880/0001-83

~

Exercício:

2024

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DECRETO Nº 169 . DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito adicional

suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$11 .670.776,49 distribuídos  as seguintes dotações:

|   01 | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR                      | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR                                                                                                         |                                                               |
|------|---------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
|      | 13      | 01 .031.0001 .2001 .0000 3.3.90.30.00 500            | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                      | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|      | 17      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500               | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos           | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|   02 | 04 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊ NCIA | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊ NCIA                                                                                    |                                                               |
|      | 158     | 04.122.0004.2036.0000 3.1.90.11 .00 500              | SUPORTE ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS                                                                                                        |                                                               |
|      | 239     | 04.123.0006.2049.0000 3.1 .91.13.00 500              | GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANO!: CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos                           | 80.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|   02 | 07 02   | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE                             | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE                                                                                                                |                                                               |
|      | 289     | 10.301.0010.2241 .0000 3.1.90.11 .00                 | PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | 212.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten, |
|      | 290     | 10.301.0010.2241.0000 3.1.90.13.00 600               | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes                          | 38.595,80 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuteno  |

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~

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA

LUIS MIRANOA

06.716.880/0001-83

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 169 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

413

10.302.0010.22n.oooo

PROMOÇÃO

A SAÚ DE DE QUALIDADE

184.260,68

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

605

00

605

Assistê ncia financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis:

331

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

1.085.089,76

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

332

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

946.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

337

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

560.000,00

3.1.91.13.00

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

348

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

7.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

350

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

14.700,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

357

10.301.0011.2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

5.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

371

10.301.0011.2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

79.895,40

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURiDICA

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

379

10.301.0011.2069.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

1.291.598,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

604

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s

(Continua na próxima página)

-

PI

de 2025.

Digital PJ/AASP

129

130

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALUISMIRANDA

~

"-

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880/0001-83

~

Exercício:

2024

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·

06.716.880/0001-83

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21 DECRETO Nº 169 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

02

07

02

425

492

1407

FUNDO MUNClPAL DE SAÚD E

10.302.0011.2031.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.11.00

600

10.305.0011 .2072.0000

DE SAUDE

50.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL

F.R.:

1

800

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Rewrsos do SUS provenientes do Govemo Federal . Bloco de Manuteno

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

322.000,00

## J.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAl CIVIL F.R.: 1 604 00 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

166

168

04.122.0004.2036.0000

3.3.90.30.00

500

999

100

04.122.0004.2036.0000

3.3.90.35.00

500

999

100

SUPORTE ADMINISTRATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE ADMINISTRATIVO

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

604

10.301.0011.2069.0000

3.1.90.04.00

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas 110 vencimento dos agentes comuni!Arios de s

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OESAUOE

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINAOO

604

34.000,00

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunft.1rios de s

## 02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES

## 643 12.361.0008.2076.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 400.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 12 540 TransferAncias do FUNDEB · lmpostog e TransferAncias de lmpogtog 170 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -64.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

644

649

650

662

684

12.361 .0008.2076.0000

3.1.90.11.00

540

12.361.0008.2078.0000

3.1.90.04.00

540

12.361 .0008.2078.0000

3.1.90.11.00

540

12.361.0008.2089.0000

3.1.90. 11.00

540

12,365.0008.2092,0000

3.1.90.11.00

540

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transfer6ncias do FUNDEB · Impostos e Transfer6ncias de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê

ncias de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

TransferAncias do FUNDEB · Impostos e TransferAncias de Impostos

......................  ................................ ............................................

1.600.000.00

F.R.:

1

540

550.000,00

F.R.:

1

540

84.000.00

F.R.:

540

1

50.000,00

F.R.:

540

1

1.200.000,00

F.R.:

1

540

12

--····· ········ ---··· ··

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~.--.. ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0011.2137.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.30.00

500

DE SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  · Despesas com ASPS

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

263

10.301.0010.1030.0000

PROMOÇÃO

4.4.90.51.00

601

999

307

10.301 .0011.1010.0000

4.4.90.61.00

500

300

000

10.301 .0011 .1051.0000

4.4.90.51 .00

500

300

000

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercicio:

2024

298

299

<!-- image -->

<!-- image -->

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21 DECRETO Nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

## 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

685

1457

12.365.0008.2092.0000

3.1.90.11.00

541

12.361 .0008.2078.0000

3.1.90.04.00

540

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União· VAAF

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

TransferérlCias  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

1.597 .136,85

F.R.:

541

1

559.000,00

F.R.:

1

540

308

311

A SAÚDE  DE QUALIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

601

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutur

INVESTIMENTO

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUOE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

01

01

01

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

01.031.0001.1001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

4.4.90.52.00

500

999

100

LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

02

02

10.301.0011.1055.0000

4.4.90.51 .00

500

300

000

10.301 .0011.1055.0000

4.4.90.51.00

631

999

310

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SALICE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-18.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-47.260,68

F.R. Grupo:

1

500

-550,00

F.R. Grupo:

1

500

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

631

00

00

00

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saü

CONV. FED. SAÚDE

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL· FMAS 879 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinc:ulados de Impostos 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00 316 10.301.0011.2015.0000 3.1.90.92.00 600 999 324 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES -14.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute OUTROSFNS

318

10.301.0011 .2015.0000

3.3.90.30.00

600

999

324

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

OUTROSFNS

08.244 .0013.2060.0000

3.1.90.04.00

660

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferi!rlCia de Recursos do Fundo Nacional de Asslst!nc!a Social · FNAS

976 08.244.0013.2062.0000 3.1 .90.04.00 660 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL 40.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00 TransferêrlCla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS 320 10.301.0011.2015.0000 3.3.90.39.00 600 999 324 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute OUTROSFNS

327

330

10.301 .0011.2021.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0011.2021.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

13

01

1090

16

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.91.13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA · CAMPOMAIORPREV

1221 09.272.0007  .2052.0000 3.1.90.01.00 800 GESTAO PREVIDENCIARIA 150.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: F.R.: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) 342 10.301 .0011.2063.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Saüde · Despesas com ASPS -190.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior seré  coberto com recursos provenientes de: 01 01 01 CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR 356 10.301.0011.2066.0000 3.1 .90.11 .00 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL -200.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 600 999 305 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute EMENDA PARLAMENTAR

## (Continua na próxima página)

-80.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-27.500,00

F.R. Grupo:

1

500

DE SAUDE

958

12

12

12

12

50.000,00

F.R.:

1

660

30.000,00

F.R.:

1

500

12

00

00

00

02

07

01

273

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

-200.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

00

00

00

500

500

00

00

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 169 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21 DECRETO Nº 169 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.21

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

365 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.30.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO -101.000,00 F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Manute EMENDA PARLAMENTAR 455 10.302.0011 .2074.0000 3.3.90.39.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute ATENÇÃO ESPECIALIZADA

366 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.30.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -465.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Manute EMENDA PARLAMENTAR 457 10.302.0011.2132.0000 3.1.90.11.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·2.370.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute ATENÇÃO ESPECIALIZADA

367 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.30.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO -588.000,00 F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Manute EMENDA PARLAMENTAR 460 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.30.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO -65.000,00 F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute ATENÇÃO ESPECIALIZADA

385 10.301 .0011 .2069.0000 3.3.90.36.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Manute ATENÇÃO PRIMÁRIA 461 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.30.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -162.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Manute EMENDA PARLAMENTAR

386 10.301.0011.2071 .0000 3.1.90.04.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -90.000,00 F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal Bloco de Manute ATENÇÃO PRIMÁRIA 466 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.39.00 632 999 31 1 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -60.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA F.R.  Grupo: 1 632 00 Transferências  do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à SaUde CONV. EST. SAÚDE

387 10.301 .0011 .2071 .0000 3.1.90.11 .00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -88.048,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute ATENÇÃO PRIMÁRIA 479 10.304.0011.2067.0000 3.1.90.04.00 600 999 312 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -109.612,00 F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute VIGILANCIA SANITARIA

388 10.301.0011.2071.0000 3.1.90.16.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL F  .R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute ATENÇÃO PRIMÁRIA 484 10.304.0011.2067.0000 3.3.90.14.00 600 999 312 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE DIÁRIAS  - CIVIL -20.000,00 F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute VIGILANCIA SANITARIA

395 10.301.001 1.2071 .0000 3.3.90.36.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -70.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute ATENÇÃO PRIMÁRIA 485 10.304.0011.2067.0000 3.3.90.30.00 600 999 312 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO -90.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute VIGILANCIA SANITARIA

400 10.301.0011.2227.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F  .R. Grupo: 1 621  00 621 999 303 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual COFINANCIAMENTO 487 10.304.0011.2067.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS·  PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600 00 600 999 312 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute VIGILANCIA SANITARIA

<!-- image -->

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 169 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALU ISMIRANDA

06.716.880/0001-83

<!-- image -->

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 169 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.21

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

02 07 02 417 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 10.302.0011.1008.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -29.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631  00 631 999 310 Transferências  do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saú CONV. FED. SAÚDE 494 10.305.001 1.2072.0000 3.1.90.16.00 600 999  312 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -5.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferência,  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manule VIGILANCIASANITARIA

419

431

10.302.0011.1102.0000

4.4.90.51 .00

601

999

307

10.302.0011.2031 .0000

3.3.90.30.00

600

999

320

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

·14.700,00

F.R.  Grupo:

1

601  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Estrutu1

INVESTIMENTO

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

SAMU

DE SAUDE

1389 10.301.0011 .2069.0000 3.3.90.92.00 800 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -8.S95,80 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência,  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provanlentes do Governo Federal - Bloco de Manute ATENÇÃO PRIMÁR IA

1395

1398

10.302.0011 .2247.0000

3.3.90.39.00

600

999

302

10.301 .001 1.2242.0000

3.1.90.18.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

-30.000.00

OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS - PESSOAJURIOICA

F.R. Grupo:

1

600  00

Transfe,ên claa Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlent11&gt;11  do Governo Federal · Bloco de Manute

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SALICE

-200.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govomo Federal - Bloco de Manute

432 10.302.0011.2031.0000 3.3.90.36.00 600 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute SAMU 1434 999 301 10.302.0011.2132.0000 3.1.90.04.00 600 ATENÇÃO PRIMÁR IA SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -317.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R, Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

305

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2076.0000

3.1.90.11.00

541

230  000

12.361.0008.2076.0000

3.1.90.11.00

541

999

240

12.361 .0008.2078.0000

3.1.90.11.00

542

999

240

12.365.0008.2092.0000

3.1.90.11.00

542

EMENDA PARLAMENTAR

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

TransfM'Ancl.!ls do

FUNOEB · Complemenl8çAo d11 União· VAAF

FUNOEB · Profissionais da EducaÇlo  Bilislc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Trensfel'ên âaa do FUNOEB - Cornplemooteçã o da União- VMF

FUNOEB 30%

DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferência s do

FUNOEB - Complementaçlio da Uniêo- VAAT

FUNDEB 30%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·  PESSOAL CIVIL

Transferêncla1  do FUNOEB - Complementaçlo da União- VAAT

454 10.302.0011.2074.0000 3.3.90.36.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Manute ATENÇÃO ESPECIALIZADA 230 000 FUNOEB · Profl:ssloMIS  da Educaçllio 86.slc 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESEN. RURAL, ABASTECIMENTO E F

## (Continua na próxima página)

433

436

448

453

10.302.0011.2031 .0000

3.3.90.39.00

600

999

320

10.302.0011.2073.0000

3.1.90.11 .00

600

999

302

10.302.0011.2074.0000

3.1.90.11 .00

600

999

302

10.302.0011.2074.0000

3.3.90.30.00

600

999

302

SUPORTE AOS SERVIÇOS

-89.895,40

DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

F  .R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

SAMU

SUPORTE AOS SERVIÇOS

-225.477,76

DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

-460.000,00

DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R. Grupo:

1  600

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

DE SAUDE

DE SAUDE

02

08

02

645

602

653

688

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-287.000,00

F.R. Grupo:

1

041

-450.000,00

F.R. Grupo:

1

541

-337.000,00

F.R.  Grupo:

1

542

-1.597.138,85

F.R. Grupo:

1

542

12

12

12

12

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132

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001..SJ Exercício : 2024

## DECRETO Nº 169 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OESEN. RURAL, ABASTECIMENTO E F 765 20.600.0005.1089.0000 SUPORTE OPERACIONAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -40.000.00 F  .R.  Grupo: 1 701 00 701 999 102 Ootras Trtmsferênci0s  de Convê nios oo  Instrumentos Congêneres  doo Estados CONVENIO ESTADUAL

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS

912 08.244.0012.2275.0000 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 400 FMAS -50.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

1078 15.451.0030.1067.0000 4.4.90.52.00 755 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ~~~t'c)~~~J~ri· Bens/Ativos · Administra~o Direta --310.000.00 F.R. Grupo: 1 755 00

1103 15.451.0030.2109.0000 4.4.90.52.00 755 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ~~~J8c,~~~~fode Bens/Ativos - Administração  Direta -220.000,00 F  .R.  Grupo: 1 755 00

02 15 01 SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA 1188 17.512.0023.2117.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS -150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vlnculados de Impostos

999 100 RECURSO ORDINARIO

1196 17.512.0023.2117.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS -950.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de dezembro de 2024

JOÃO  FSLIX  DE  ANDRADE  FILHO PREFEITO MUN. 218.048.-123-20

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 120/2025, DE 8 DE JANEffiO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE A  DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE  CONTRATAÇÃO ,  PREGOEIRO E  EQUJPE DE  APOIO DO MUNICIPIO  DE  CAMPO  MAIOR - PI,  NOS  TERMOS DA  LEI Nº 14.133, DE !º DE ABRil. DE202I.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PI, em pleno exercicio do cargo e usando de suas atribuições  e prerrogativas legais e atribuídas  pela Lei Orgânica do Municipio:

## RESOLVE:

Art.  1° Designar o  Sr.  Fernando  Andrade  de Oliveira  (CPF nº 007.323.023-S8),  e  a  Sra.  Mara Beatriz da  Fonseca  Rabelo (CPF  oº 076.S04.013--16) para  responder pela  função  de  AGENTE DE CONTRATAÇÃO do  Município  de Campo  Maior - PI  e  o  Sr.  Roberto Vlsguelra  Macedo (CPF nº 03S.277.163-19), para responder pela função  de  PREGOEIRO do Município  de Campo Maior - PI, nos termos da Lei nº 14.133, de  lº de abril de 2021.

Paraigraf"o  Único : Em licitação  na modalidade pregão,  o  agente responsável  pela condução  do certame será  designado pregoeiro.

Art. 2° - O  AGENTE DE CONTRATAÇÃO e  PREGOEIRO deverão:

-tomar decisões  acerca do procedimento licitat6rio;

II -acompanhar o trâmite da licitação,  zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória;

m - dar impulso ao procedimento licitat'ório, em  ambas as suas  fases e  em observância ao principio da celeridade; e

IV -executar  quaisquer  outras atividades necessárias ao  bom andamento  do  certame até  a homologação.

Art, 3° - O  AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO, deverão , ai  oda:

-acompanhar os trâmites da  fase preparatória da l. icitação,  promovendo diligências, se  for o caso, para  que  o  calendário  de  contratação  seja  cumprido  nas  datas  previstas,  observado,  ainda,  o  grau  de prioridade  da  contratação, em  especial  acompanhar  os  responsáveis pelaa  confecçã o  dos  seguintes artefatos:

a) estudos té:cnjcos  preliminares;

b) anteprojeto, termo de referência ou projeto bá sico;

e) pesquisa de preços; e d) minuta do edital e do instrumento do  contrato.

## II

- conduzir a sessão pública da licitação,  promovendo as seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações  e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos,  além  de  poder requisitar subsldios  formais  aos  responsáve is  pela  elaboração  dos  artefatos  de planejamento;

b) verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

c) coordenar a sessão  pública e o envio de lances;

d) verificar e julgar as condiçõe s de habilitação ;

e) sanear erros ou falhas que nã o alterem a substância das propostas;

f) encaminhar  à  comissão de contratação os documentos de habilitação, caso verifique a possibilidade de  sanear  erros  ou  falhas  que  não  allerem  a  substância dos  documentos  e  sua  validade jurídica ;

g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e i) encaminhar  o  processo  devidamente  instruído,  após  encerradas  as fases de  julgamento  e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, à  autoridade superior para  adjudicação e homologação.

§ 1° O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO serão  auxiliados por equipe de apoio, de que trata o art. 5° , e responderá  individualmente pelos atos  que praticar, salvo quando  induzido a erro pela atuação  da equipe.

§ 2º A atuação  do  AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO na fase preparatória deve se ater à supervisão  e às eventuais diligências  para o bom fluxo  da  instrução  processual, eximindo-se do cunho operacional da elaboração dos artefatos arrolados no inciso Ido caput.

Art.  4º - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e  PREGOEIRO poderá  solicitar manifestação  técnica  da assessoria jurídica  ou de outros setores do órgão  ou da entidade, bem como do órgão  de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão .

Art. 5° - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará  o AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO, na condução dos processos licitatórios:

I­ Sr.(a) Membro: Larisse Barroso Medeiros (CPF nº 060,504.633-60);

IISr.(a) Membro: Raquel Alvarenga lbiapina (CPF nº 013,276,223-43);

Art.  6° - Caberá à equipe  de  apoio  auxiliar  o  agente  de  contratação  e  pregoeiro  ou  a  comissão  de contratação nas etapas do processo licitatório de que trata o inciso II do art. 3º.

Parágrafo único. A equipe de apoio poderá  solicitar manifestação técnic a do órgão  de assessoramento jurídico  ou de outros setores do órgão  ou da entidade licitante, bem como do órgão  de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 7° - É  vedado ao  agente público designado para atuar na área  de licitaçõe s e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

-admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações  que:

a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter  competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;

b) estabeleçam preferê ncias  ou distinçõe s em  razão  da naturalidade, da  sede ou do  domicilio  dos licitantes;

c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico  do contrato;

II -estabelecer tratamento  diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista,  previdenciária  ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;

m - opor resistência  injustificada ao  andamento dos  processos e,  indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição  expressa em lei.

§  1  ·  Não  poderá  participar,  direta  ou  indiretamente,  da  licitação  ou  da  execução  do  contrato  agente público de órgã o ou entidade  licitante ou contratante, devendo  ser observadas  as  situações  que  possam configurar conflito  de interesses no  exercíc io  ou após  o exercicio  do cargo ou  emprego,  nos termos  da legislação  que disciplina a maté ria.

§ 2° As vedações  de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condução  da contratação  na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário  ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

Art.  8° - A investidura do agente de contratação,  pregoeiro e membros da equipe de  apoio será  de  48 (QUARENTA E OITO)  meses,  compreendendo o  período de  02/01/2025  à 31/12/2028,  podendo ser revogada ou alterada conforme necessidade da administração.

Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior - PI, 8 de Janeiro de 2025.

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