Edital — Assunção  Do  Piaui (07/07/2025)

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAU( -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO

## EDITAL SEMEC Nº 002/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ- PI

A SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  JUAZEIRO  DO  PIAUÍ,  POR MEIO DO INSTITUTO IPÍ CASTELENSE E DA COMISSÃO  DO SELETIVO, no uso de  suas atribuições legais,  TORNA  PÚBLICA o RESULTADO  PRELIMINAR  DA AVALIAÇÃO DE  MÉRITO , referente ao  EDITAL  SEMEC N° 002/2025, por ordem  de inscrição:

| ~   | CANDIDATO (Al                    | Itens do currículo   | Itens do currículo   | Itens do currículo   | Itens do currículo   | Itens do currículo   | Itens do currículo   | Itens do currículo   | =i= 1 1 :~   | u    |
|-----|----------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------|------|
| ~   | CANDIDATO (Al                    | 01                   | 02                   | 03                   | 04                   | os                   | 06                   | 07                   | =i= 1 1 :~   | u    |
| OI  | MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA    | 3,0                  |                      |                      | 2,0                  | 0,0                  | 4,0                  | 4,0                  | 16,0         | 13,0 |
| 02  | ANTONIO MANOEL PERElRA DA LUZ    |                      |                      |                      |                      | 1,0                  | 6,0                  | 4,0                  | 11,0         | 11,0 |
| 03  | JOANA D'ARC DEMACEDO CARVALHO    |                      | 2,0                  |                      |                      | 1,0                  | 2,0                  | 4,0                  | 10,5         | 9,0  |
| 04  | MARIA LUZlANA ABREU DE OUVElRA   | 3,0                  |                      | 1,0                  | 3,0                  | 1,0                  | 6,0                  | 4,0                  | 18,0         | 18,0 |
| 05  | ROSA MARIA BARROS MONTEIRO       | 3,0                  |                      | 1,0                  | 1,0                  | 0,5                  |                      | 4,0                  | 11,0         | 9,5  |
| 06  | FRANCISCO MARTINS BASTOS         | 3,0                  |                      | 1,0                  | 1,0                  | 0,5                  | 6,0                  | 4,0                  | 18,0         | 15,5 |
| 07  | MARIA DAS GRAÇAS BARROS LIMA     |                      |                      | 1,0                  | 3,0                  | 1,0                  | 4,0                  | 4,0                  | 13,0         | 13,0 |
| 08  | MAYÁRA ARAGÃO PEREIRA            | 3,0                  |                      | 1,0                  | 2,0                  | 1,0                  | 6,0                  | 4,0                  | 17,0         | 17,0 |
| 09  | MARIA GABRIELA VISGUElRA MARTINS |                      | 1,0                  |                      | 1,0                  | 1,0                  |                      | 1,0                  | 6,0          | 4,0  |

## JUAZEIRO DO PIAUÍ, 03 DE JULHO DE 2025

Publique-se, registre-se, cumpra-se

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Vilma Maria Pereira Lopes Secretár ia Municipal de Educação Juazeiro do Piauí  PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURAMUNlClPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São  Francisco, S / N-Cenrro - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail: prcfeituradojuazciropi@hotmail.com

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 081/ 2025; Concorrência  Eletrônica  nº 008/ 2025; Abertura  da  sessão: 10:31 horas,  do  dia  22.07.2025. Objeto: Contratação  de  empresa  de  engenharia  para construção  de creche pré-escolar  tipo 1 no município  de Juazeiro do Piauí  PI. Conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM /  ICMS / CONVENIO Nº 961953-2024/  RECURSOS PRÓPRIOS . Cópia Completa Do Edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ , e no portal: htq,s://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Juazeiro  do  Piauí PI,  04  de  julho  de 2025. Alexandre Gomes Pereira - Agente de Contratação.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇ ÃO  DO PIAUf Secretaria  Municipal de  Educação, Cultu ra e  Desportos  - SEMEC D

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Chamada Públi ca  n.º 01/202S, para aquisição de gê neros alimentícios  diretamente da Agricultura Familiar e  do  Empreendedor  Familiar  Rural  confonne  §1º do  art.14  da  Lei  n.º  11.947/2009  e Resoluções do  FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE.

A  Prefeitura M unicipal de  Assunção  do  Piauí ,  pessoa jurí dica de  direito  pú blico, com sede à  Rua Praça  Firmino  Alves,  S/N Centro,  inscrita  no  CNPJ  sob  n.  Ol.6 12.56 1/0 001 -04,  representada neste  ato pelo Prefeito M unicipal. o  Senhor Jovelino Soares da  Silva. no  uso de  suas prerrogativas legais  e  considerando  o  disposto  no  art.14,  da  Lei  nº  11.947/2009  e  na  Resolução  FNDE  nº 06/2020,  através da  Secretaria  Municipal  de  Educaçã o,  vem realizar  Chamada  P ú blica  para aquisição  de  gênero s  alimentíc ios  da  Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor Familiar  Rural, destinado  ao  atendim ento do  Programa Nacional de  Alimentação  Escolar (PNAE), durante  o  ano le tivo de 2025. Os interessados {Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a  documentação  para habilitação  e  Projeto  de  Venda  no perí odo  de  14 de  maio  a  2  de j unho  de 2025, das  08h00 às  12h00,  na  sala  da  Secretaria  de Agricultura,  localizada à  Rua  Praça Firmino Alves, S/N Centro.

## 1.OBJETO

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O  objetivo  da  presente  Chamada  Públi ca é a  aquisiçã o  de  gê neros  alimenticios  d a  Agricultura Familiar  e do Empreendedor  Familiar  Rural,  para  o  atendimento ao Programa  Nacional  de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gê neros alimentícios abaixo:

|   Nº | Produto                                                                                                                                                                                                                                                            | Unidade   | Qu■nddade   | *Preço de Aquisição (RS)   | *Preço de Aquisição (RS)   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------|----------------------------|----------------------------|
|      | DESCRI• AO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                                                                                                            |           |             | Unitário                   | Valor Total                |
|   01 | Abóbora ln natura, isento de traumatismos, fendas e outras lesõe s ou danos. Isentos de bolores e limpos. Grau de maturação adequado ao consumo, sem danos físicose mecânicos oriundos do manuseio e transoorte.                                                   | Kg        | 385,5       | 5,50                       | 2.120,25                   |
|   02 | Alface ln natura, fresca, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, livre de resí duos e fertilizantes, suj idades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transoorte. | Pê        | 113         | 4,40                       | 497,20                     |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇ Ã O DO PIAUI Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos - SEMECD

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| 03    | Banana ln natura, de primeira qualidade, in natura, apresentando grau de maturidade apropriado para consumo, sem danos                                                                                                                                                       | Dúzia   | 1.070   | 7,10   | 7.597,00   |
|-------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|--------|------------|
| 04    | Colorau Produto em pó, livre de impurezas, em embalagem plás tica atóxicl½contendo de                                                                                                                                                                                        | 100g    | 750     | 9.00   | 6.750,00   |
|       | 1OOsz. com data de fabricacão e validade.                                                                                                                                                                                                                                    |         |         |        |            |
| 05 06 | Feijão comwn, in natura, de tamanho e formato naturais. maduros, limpos e secos. Embala2em de l ke::. Macaxeira Casca marrom, uniforme, sem machas de umidade ou fungos. Cheiro caracterí stico e polpa com coloração bra nca ou amarelo                                     | Kg      | 160,0   | 9,90   | 1.584,00   |
|       | claro. Mamã o l n nah,ra, tamanho médio, polpa firme,                                                                                                                                                                                                                        | Kg      | 385,5   | 6.63   | 2.555,86   |
| 07    | livre de sujidades, parasitas, larvas e residuos de fertilizantes. Grau de maturação adequado ao consumo, sem danos tisicas e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Manga ln natura, tamanho médio, polpa firme, livre de sujidades, parasitas,                       | Kg      | 310,0   | 5,20   | 1.612,00   |
| 08    | larvas e resíduos de fertilizantes. Grau de maturação adequado ao consumo e sem danos fisicos e mecânicos oriwidos do manuseio e transoorte. M1"racujé ln natura, tamanho mé dio, aspecto                                                                                    | Kg      | 310,0   | 6,76   | 2.095,6    |
| 10    | Melancia ln natura. fresca, Tamanho médi o. apresentar grau de maturação que lhe permita suportar a manipulação, nã o conter sujidades ou corpos estranhos. não estar danificada por qualquer lesão tisica ou quí m.ica, estar isenta de umidade e insetos. Cor odor e sabor | Kg      | 77 1,0  | 3,10   | 2.390,00   |

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação , Cultura e  Desportos - S EM"ECD

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|    | característicosconforme espéciee variedade.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |          |       |       |           |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|-------|-----------|
| li | Milho verde espiga Devem estar frescas, com aroma, cor e sabor próprios da espécie.Não serão permitidos defeitos de natureza tisica ou mecân.ica que afetem a sua aparência, deverão estar intactas e firmes. Deverão ainda, apresentar grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o conswno mediato e imediato.                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Unidade  | 2.245 | 2,00  | 4.490,00  |
| 12 | Ovo Fresco, isento de sujidades, rachaduras, fungos. Tamanho médio,peso mínimo de cada unidade 50 gramas. Acondicionados em embalagens apropriadas. Procedente de galinhas sadias. Com selo de inspeção sanitári a.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Un.idade | 7.200 | 1,14  | 8.203,44  |
| 13 | Pão doce ou salgado Pão à base de farinha de trigo especial fortificada com ferro e ácidof6lico, açúcarcristal, sal, óleo de soja refinado e melhorador de farinha, com matéria- prima de boa qualidade. Isento de sujidades, mofo ou outra reação que possa comprometer a qualidade do produto. Na embalagem deve conter etiqueta com o nome do produto e fabricante, data da fabricação e validade, peso liquido de 50 gramas, endereço e telefone para contato. O produto deve ser embalado em saco plá stico transparente de material atóxico, resistente, hermeticamente fechado. Deverá apresentar validade de, no máximo, 5 dias a partir da data de fabricacão . | Unid     | 4.236 | 1,10  | 4,659,60  |
| 14 | Polpa de fruta de acerola Congelada, concentrada, puro fruto, sem adição de ág ua e açúcar,boa qualidade, sem presença de impurezas, embalagem plástica , pacote de 1 kg, boa conservação. Validade 06 meses da data de fabricação e com informações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente de estabelecimento com Selo de Insoecão Sanitária.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Kg       | 896,0 | 14,00 | 12.544,00 |

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| IS      | Polpa de fruta de goiaba Congelada, concentrada, puro fruto, sem adição de águae açúcar,boa qualidade, sem presença de impurezas, embalagem plástica,pacote de 1 kg, boa conservação. Validade 06 meses da data de fabricação e com informações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente de estabelecimento com Selo de lnsoecão Sanitária.   | Kg      | 896,0   | 14,00   | 12.544,00   |
|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------|-------------|
| 16      | Polpa de fruta de manga Congelada, concentrada, puro fruto, sem adição de águae açúcar.boa qualidade. sem presença de impurezas, embalagem plá stica, pacote de 1 kg, boa conservação. Validade 06 meses da data de fabricação e com infonnações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente de estabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária.  | Kg      | 896,0   | 14,00   | 12.544,00   |
| TOTALRS | TOTALRS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | TOTALRS | TOTALRS | TOTALRS | 91.750 20   |

TOTALRS 91.750 20 ·Preço de aqu1s1ção  6 o preço a ser pago ao fornecedor da agncultura famlltar. (Resolução  FNDE 06/2020, An..31 , § I" e4º).

2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
2. Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão  comercializar sua produção  agrícola na  forma de Fornecedores  Individuais,  Grupos  lnfonnais  e  Grupos Fonnais, de  acordo  com o  Art.  36 da Resolução FNDE oº 06/2020.
3. 3.1.  ENVELOPE  Nº  01 -HABILITAÇÃO DO  FORNECEDOR  INDIVIDUAL  (não organizado em grupo).
4. O  Fornecedor  Individual  deverá  apresentar  os  documentos  abaixo  relacionados,  sob  pena  de inabilitação:
5. 1 - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
6. II  o  extrato  da  Declaração  de  Aptidão do  Pronaf  (DAP)  ou  CAF  do  agricultor  fami liar participante, emitido nos últimos  60 dias;
7. III  o  Projeto  de  Venda de  Gêneros  A limentícios da  Agricultura  Familiar  e/ou  Empreendedor Fam.iliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- IV - a  prova de atendimento de requisitos previstos higiênico- sanitários  previstos em normativas específicas;
- V  a  declaração  de  que  os  gêneros  alimentícios a  serem  entregues  são  oriundos  de  produção própria, relacionada no projeto de venda.

## 3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O Grupo Informal deverá  apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- ll - o  extrato da DAP Física ou CAF de cada agricultor familiar participante, emitido nos último s 60 dias;
- lil  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar e/ou  Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- rv -a prova de atendimento  de requisitos higiênic o-sanitários previstos em  normativas específicas;
- V -a declaração de  que  os  gêneros alimentícios  a  serem  entregues  são produzidos  pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE  Nº 01 -HABILITAÇÃO DO  GRUPO  FORMAL  (detentores  de  DAP jurídica)

O

Grupo Formal deverá  apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  - CNPJ;
- II - o  extrato da DAP Jurídica  para associações  e cooperativas, emitido nos últimos  60 dias;
- lil - a  prova de regularidade com a  Fazenda Federal, relativa à  Seguridade Social e  ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV  as  cópias  do  estatuto  e  ata  de  posse  da  atual  diretoria  da  entidade  registrada  no  órgão competente;
- V  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para  Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- VI  a  declaração de  que  os  gêneros alimentícios a serem  entregues  são produzidos  pelos associados/cooperados;
- VII - a declaração  do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.

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VIII  a prova  de  atendimento  de  requisitos higiênico -sanitários previstos  em  normativas específicas.

4. ENVELOPE Nº  02 -PROJETO DE VENDA
2. 4.1.  No  Envelope  nº  02  os  Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais  ou  Grupos  Formais deverão  apresentar o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentíc ios da Agricultura Familiar conforme Anexo VII (modelo da Resolução  FNDE n. 0 06/2020).
3. 4.2.  A relação  dos  proponentes  dos  projetos  de  venda  será  apresentada  em  sessão pública e registrada em ata após o  término do prazo  de apresentação  dos projetos.  O  resultado da seleção será  publicado  até quatro  (4)  dias após  o  prazo  da publicação  da  relação  dos  proponentes  e  no prazo de 2 dias o(s) selecionado(s) será(ão)  convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).
4. 4.3  - O(s) projeto(s) de venda a  ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução FNDE n. 0 06/2020.
5. 4.4.  Devem  constar  nos  Projetos  de  Venda  de  Gênero s  Alimentícios da  Agricultura  Familiar o nome, o  CPF e  nº da DAP Física ou CAF de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal,  e o  CNPJ E  DAP jurídica  da organização  produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
6. 4.5.  Na ausência  ou desconformidade de qualquer desses documentos  constatada na abertura dos envelopes poderá  ser concedido  abertura de prazo para sua regularização  de  até  2  dias, conforme aná lise da Comissão Julgadora.

## 5. CRITÉ RIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRI OS

- 5.1.  Para  seleção, os  projetos  de  venda  habilitadas  serão  divididos  em:  grupo  de  projetos  de fornecedores  locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado,  e  grupo de propostas do País.
- 5.2. Entre os grupos de projetos, será  observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- I  - o  grupo de projetos de fornecedores locais terá  prioridade sobre os demais grupos.
- II - o  grupo de projetos de fornecedores de Região  Geográfica  Imediata terá  prioridade sobre o  do estado e do Pais.
- m -o grupo de projetos do estado terá  prioridade sobre o do País.
- 5.3. Em cada grupo de projetos, será  observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- T  - os assentamentos de reforma agrãria , as comunidades tradicionais indígenas  e  as comunidades quilombolas, não  havendo prioridade entre estes;

(Continua na próxima página)

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- II -os  fornecedores  de  gêneros  alimentícios certificados  como  orgânicos  ou  agroecológicos, segundo a  Lei nº  10.831, de 23 de dezembro de 2003, o  Decreto nº 6.323/2007 e  devido cadastro no MAPA;
- m os  Grupos  Formais sobre os Grupos  Informais,  estes  sobre  os  Fornecedores  Individuais,  e estes, sobre  Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Juridica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);
- 5.4  no  caso  de  empate entre Grupos  Formais, em referência  ao  clisposto  no  §  2° inciso  III  deste artigo, tê m  prioridade organizações  produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou  empreendedores familiares  rurais no seu quadro de associados/ cooperados,  conforme DAP Jurídica ;
- 5.5 em caso de persistência  de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as  partes,  pode-se  optar pela divisão  no  fornecimento  dos  produtos  a serem adquiridos  entre  as organizações  finalistas.
- 5.6  Caso  a  EEx.  não  obtenha  as  quantidades  necessárias  de  produtos  oriundos  do  grupo  de projetos  de  fornecedores  locais,  estas deverão  ser complementadas com os projetos  dos  demais grupos, em acordo com os critérios  de seleção e priorização  citados nos  itens 5.1  e  5.2.

## 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es) classificado(s), em primeiro lugar, deverão  entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na Secretaria de Agricultura. com sede à Rua Firmino Alves. S/N Centro nos dias 09  e  10  de junho  de 2025,  das  8h as  12  horas,  para  avaliação  e  seleção  dos  produtos a  serem adquiridos,  as quais  deverão  ser submetidas  a  testes  necessários,  imediatamente  após  a  fase  de habilitação.  O  resultado da análise  será  publicado em até  3  cLias após o  prazo da apresentação  das amostras.

| Nº   | PRODUTO   |
|------|-----------|
| OI   | Abóbora   |
| 02   | Alface    |
| 03   | Banana    |
| 04   | Colorau   |
| 05   | Feiião    |
| 06   | Macaxeira |
| 07   | Mamão     |
| 08   | Mane.a    |
| 09   | Maracuiã  |
| 10   | Melancia  |

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|   11 | Milho Verde esoie.a       |
|------|---------------------------|
|   12 | Ovo de !!alinha           |
|   13 | Pão doce ou salgado       |
|   14 | Poloa de fruta de acerola |
|   15 | Poloa de fruta de QOiaba  |
|   16 | Poloa de fruta de manga   |

## 7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega  dos  gêneros alimentícios  scrâ  mensal  ou quinzenal, a depender  da forma de armazenamento  do  produto.  Alimentos  perecíveis,  como  frutas, verduras  e legumes  serão entregues quinzenal.  A  pauta será  enviada com  l O dias de antecedência  e  a  entrega dos  produtos deverá  acontecer na  data  previamente  marcada  no  depósito  central  da  alimentação  escolar para posterior discribuição  pela equipe.

## 8. PAGAMENTO

- O  pagamento será  realizado após  a  última entrega do mês ,  através de  transferência  eletrônica e, mediante  apresentação  de documento  fiscal  correspondente  ao  fornecimento  efetuado,  vedada  à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

## 9. DISPOSIÇÕES  GERAIS

- 9.1.  A  presente  Chamada  Pública poderá  ser  obtida  nos  seguintes  locais:  Diário Oficial  dos Municípios,  Secretária  Municipal  de  Educação,  Secretaria  Municipal  de  Agricultura,  Prefeitura Municipal e  Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
- 9.2. Os produtos alimentícios  deverão  atender ao disposto na legislação sanitária  (federal, estadual ou municipal) específica  para os alimentos de origem animal e vegetal.
- 9.3.  O  limite  individual  de venda do agricultor familiar e  do empreendedor familiar rural  para a alimentação  escolar deverá  respeitar o  valor máximo  de R$40.000,00 (vinte mil  reais),  por DAP ou CAF /Ano/Entidade Executora, e obedecerá  as seguintes regras:
- I -Para  a comercialização com  fornecedores individuais  e grupos  informais, os  contratos individuais firmados deverão  respeitar o  valor máximo  de R$40.000,00 (vinte mil  reais). por DAP ou CAF /Ano/E.Ex.
- II -Para  a  comercialização  com  grupos  formais  o  montante  máximo  a  ser  contratado  será  o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídjca  multiplicado pelo limite individual de  comercialização.  utilizando a  seguinte fórmula:  Valor  máximo  a  ser contratado =  nº de agricultores fami liares inscritos na DAP jurídica  x  R$ 40.000 1 00.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 9.4.  A  aquisição  dos gêneros  alimentícios será  formalizada através  de  um Contrato de Aquisição de Gênero s  Alimentício s  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar que estabelecerá  com clareza e precisão  as condições  para sua execução,  expressas em cláusulas  que definam os direitos, obrigações  e  responsabilidades das  partes. em conformidade com os termos da chamada pública  e da proposta a que se vinculam, bem  como  do  Título  Ili, Capítulo l -Dos  Contratos Administrativos, da Lei  14.133 de  I de abril de 2021.
- 9.5 Os gêneros  alimentícios a  serem entregues ao contratante devem ser os definidos na cha1nada pública  de compra, podendo ser substituído s quando ocorrer a  necessidade~ desde que os produtos substitutos  constem  na  mesma  chamada  púb lica  e  sejam  correlatos  nutricionalmente  e  que  a substitujção seja atestada pelo Responsável  Técnico,  que poderá  contar com o  respaldo do CAE. 9.6 poderá  prever a apresentação de amostras conforme art. 41  da 06/2020.

Assunção do Piauí  - PI aos  I  O dias do  mês de maio de 2025.

Francisca Alves Pereira SECRETÁRLA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

G/.JovELINO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal

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ANEXO! CONTRATO DE VENDA CONTRATO N. 0 01/2025 CONTRA  TO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

A Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí, pessoa jurídica  de direito público,  com sede à Rua Praça Firmino Alves,  S/N Centro,  inscrita  no  CNPJ  sob  n.  0l.612.56I/000l-04,  representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Antonio Luiz Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. -----~ n.º  \_\_  ,  em  (município),  inscrita no CNPJ sob n.º - - -------~ (para  grupo  formal),  CPF  sob  n. 0 \_\_\_\_\_\_ (grupos informais e individuais),  doravante  denominado  (a)  CONTRATADO  (A),  fundamentados  nas disposições da  Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº  8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública  nº  01 /2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as clãusulas  que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA  AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação  bãsica  pública,  verba FNDE/PNAE, ano de 2025, descritos no quadro previsto  na  Clãusula  Quarta,  todos  de  acordo  com  a  chamada  públic a  n.º 01/2025,  o  qual  fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição.

- CLÁUSULA  SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios da  Agricultura  Familiar  ao  CONTRATANTE  conforme  descrito  na  Clãusula Quarta  deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros  alimentícios  do CONTRATADO será  de até  R$ 40.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção,  conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

- CLÁUSULA  QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros  alimentícios,  nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá  o valor total de R$ \_\_\_\_\_\_  ,.\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_,

(Continua na próxima página)

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a)  O  recebimento  das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação  do  Termo de Recebimento  e das  Notas  Fiscais  de  Venda  pela  pessoa  responsável pela  alimentação  no  local  de  entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O preço de aquisição  é  o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cá lculo do preço já  devem estar incluídas  as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos  fiscais,  sociais,  comerciais,  trabalhistas  e  previdenciários  e  quaisquer  outras  despesas necessárias  ao cumprimento das obrigações  decorrentes do presente contrato. CLÁUSULA QUINTA: As  despesas  decorrentes  do  presente  contrato  correrão à  conta  das seguintes dotações  orçamentárias : PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE. CLÁUSULA  SEXTA: O  CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta,  alínea  11 aº,  e  após  a  tramitação  do  processo  para  instrução  e  liquidação,  efetuará  o  seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. CLÁUSULA  SÉTIMA: O  CONTRATANTE que não  seguir a  forma  de  liberação  de  recursos para  pagamento do CONTRATADO, está  sujeito a  pagamento  de  multa  de 2%,  mais juros  de O, l  %  ao dia, sobre o valor da parcela vencida. CLÁUSULA  OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 7° do artigo 59 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e  Aceitabilidade, apresentados nas prestações  de contas, bem como o Projeto  de Venda de Gêneros  Alimentícios da  Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA  NONA: É  de exclusiva  responsabilidade  do  CONTRATADO o  ressarcimento  de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. CLÁUSULA  DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público  sobre os interesses particulares poderá:

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a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; b) rescindir  unilateralmente  o contrato,  nos  casos  de  infração contratual  ou inaptidão do CONTRATADO; c) fiscalizar a execução do contrato; d) aplicar sanções  motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem  restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá  respeitar o  equilíbrio econômico-financeiro,  garantindo-lhe  o  aumento da remuneração respectiva ou a indenização  por despesas já realizadas. CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA: A  multa  aplicada  após  regular  processo  administrativo poderá  ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. CLÁUSULA DÉCIMA  SEGUNDA: A  fiscalização  do  presente  contrato  ficará a  cargo  do respectivo  fiscal  de  contrato,  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  da  Entidade  Executara,  do Conselho de Alimentação  Escolar - CAE e  outras entidades designadas  pelo contratante ou pela legislação. CLÁUSULA  DÉCCMA  TERCEIRA: O  presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º  O  1  /2025  pela  Resolução CD/FNDE  nº  06/2020,  pela  Lei  nº  8.666/1 993 e pela  Lei nº 11 .947/2009, em todos os seus termos. CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições  essenciais. CLÁUSULA  DÉCIMA  QUINTA: As  comunicações  com  origem  neste  contrato  deverão  ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá  validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes. CLÁUSULA  DÉCIMA  SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização  preliminar

à sua efetivação,  por carta, consoante Cláusula  Décima  Quinta, poderá  ser rescindido,  de  pleno

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direito,  independentemente de notificação  ou interpelação judicial ou extrajudicial,  nos  seguintes casos:

- a) por acordo entre as partes;
- b) pela inobservância de qualquer de suas condições ;
- c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA  DÉCIMA  SÉTIMA: O  presente contrato vigorará  da sua assinatura até  a  entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  OITAVA:

É  competente  o  Foro  da  Comarca  de  Campo  Maior  para dirimir qualquer controvérsia  que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e  contratados, assinam o presente instrumento em três  vias de igual teor e format na presença de duas testemunhas.

Assunção do Piauí, \_\_\_  de.  \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

CONTRATADO($) (Individual ou Grupo Informal)

## CONTRATADA (Grupo Formal)

## PREFEITO MUNICIPAL

## TESTEMUNHAS:

!.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2.

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## ANEXO II PESQlílSA  DE PREÇO  PRODUTOS Planilha 1

| Prod-        | Mtrado 1- ll/Olll5 Cooppns- 40.03t.70SJ000( .9() R. IS de - N38, S,a Tcnoinha,Aa,_do PiauJ   | Mtrado2-14/0412ffl Leonardo Mesquita -- CPF: 072.495.183--05 Centro Aaunçlodo Piaul   | Mtrado 3-07114/2t25 OKillSMartinsde Oliveira. CPF: 886.85 t.443-53 MaadoMunicipal, Calao de Aaunçlodo Piaul   | .._ Mldlo   | .._... Aqúl!lo'   |
|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------------|
| Feiião ke:   | RS950                                                                                        | RS900                                                                                 | RS 8 50                                                                                                       | RS900       | RS990             |
| Alface.oé    | R$ S 00                                                                                      | R$400                                                                                 | RS 3 00                                                                                                       | R$400       | R$440             |
| Banana dúzia | RS630                                                                                        | RS800                                                                                 | RS700                                                                                                         | RS7 10      | RS 710            |
| Macaxeira b  | R$690                                                                                        | RS600                                                                                 | RS 7 00                                                                                                       | RS663       | RS663             |
| Mamão k2     | R$460                                                                                        | R$600                                                                                 | RS500                                                                                                         | R$520       | RS 5 20           |
| Melancia k2  | R$430                                                                                        | RS200                                                                                 | RS 3 00                                                                                                       | RS3 I0      | RS3 I0            |
| Manea b      | RS630                                                                                        | RS 800                                                                                | RS600                                                                                                         | RS 6 76     | RS6 76            |

·  Preço pago ao fornecedor da agncultura fam1har. A~1 mo de  1 0% no valor mM10 para insumos com embalagens.

## Planilha2

| Prodalol         | Merado 1-10/02/25 Cooppras- 40.03t.705/0001-90 R. IS de agosto, N38, BaúroSta Teresinha.   | Mercado3 07/04/2025 Valderi l!efflnl de Sousa CPF:091.428.928-48 Av Joio Jenloimo de Sousa, BaúroPiçarra,   | Mercado4- 07/04/2025 Antônio Arlindo Alves do Nascimento Rua São Jorge, BaúroViana, 445, Assunclo do Piaul   | Preço Midlo   | Preçode Aqalalçlo'   |
|------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------------|
| Pão caseiro unid | RS 100                                                                                     | RS 1oo                                                                                                      | RS 100                                                                                                       | RS 1,00       | RS 110               |

·  Preço pago ao fornecedor da agncultura fam1har. A~1mo de  10% no valor médio  para msumos com embalagens.

## Planilha 3

| Prodatol         | Mercado 1 - IOJOl/25 Cooppns- 40.03 t.705/0001-90 R. 15 de agosto, N38, BaúroSta Teresinha.   | Meradol- 04/04/2025 Leonardo Mesquita Santos- CPF: 072.495.183- os BaúroCenao   | Mercado 3 - 07/04/2025 RO(linaldo Silva de Oliveira CNPJ: 15717072/001-21 Rua São Felipe, Bairro Viana, 333   | Preço Ml,dio   | Preço de Aq~   |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|
| Colorau 1000:    | R$900                                                                                         | -                                                                               | ·-                                                                                                            | RS900          | R$900          |
| Ovo unid         | RS 120                                                                                        | RS090                                                                           | RS l 00                                                                                                       | RS 103         | RS 114         |
| Abóbora kg       | R$ 5 00                                                                                       | R$600                                                                           | ·-                                                                                                            | RS 5 50        | RS 5 50        |
| Maracuiáke       | RS800                                                                                         | RS 10 00                                                                        | RS 10 00                                                                                                      | RS 9 33        | RS 9 33        |
| Milho verde unid | RS200                                                                                         | -                                                                               | ·-                                                                                                            | RS200          | RS200          |

Planilha 4

| Produto   | Memulo 1 Data: 20/02/2025 Nome: Fco Genivaldo Sales   | Meradol Dala: 07/04/2025 Reginaldo Silva de Oliveira   | Merado3   | Preço Midlo   | Preçode Aqaldçlo'   |
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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

78

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação,  Cultura e Desportos - SEMECD

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|                              | Teixeira CPF: 118.594.758-25 End: Novo Oriente CE   | CNPJ: 15717072/001-21 Rua São Felipe, Bairro Viana, 333, Assunção do Piauí   |
|------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| Polna de fruta de acerola k• | R$ 14 00                                            | R$ 12 00                                                                     |
| Poloa de fruta de •oiaba k•  | RS 14 00                                            | RS 10 00                                                                     |
| Polpa de fruta de Man2a k2   | R$ 14 00                                            | R$ 10 00                                                                     |

· Preço pago ao fornecedor da agncultura farruhar. Valor do produto de pesquisa Já com insumos mclu1dos.

Os  produtos  pesquisados  para  definição  de  preços  deverão ter  as  mesmas  características descritas no edital de chamada pública.  Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução FNDE  nº 06/2020  para  a seleção  de  mercado  e definição  do  preço  de  aquisição. Priorizar  os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição  dos preços de aquisição dos  gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos  Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações,  a Entidade Executora deverá  considerar todos  os  insumos exigidos tais  como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários  para o fornecimento  do produto. Estas despesas deverão  ser acrescidas ao preço médio  para definir o  preço de aquisição. Produtos Orgânicos ou Agroecológicos (produzidos sem o uso de agroquímicos). A Entidade  Executora  que  priorizar  na  chamada  pública a aquisição  de  produtos  orgânicos ou agroecológicos  poderá  acrescer  os  preços  em  até 30%  (trinta  por  cento)  em  relação  aos  preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de  14 de outubro de 201 I. Quando houver mercados de produtos orgânicos a pesquisa de preços deve ser nesses mercados.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Desportos - SEMECD

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1

## PROJETO DE VENDA

'"

| Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Famlllar para Alimentação Escolar/PNAE Identificação da Proposta de Atendimento ao Edital/ Chamada PúblicaN° 01/2025   |
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| IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES -                                                                                                                                               | IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES -                                                                                                                                               | IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES -                                                                                                                                               | IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES -                                                                                                                                               | IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES -                                                                                                                                               | IDENTIFICAÇAO DOS FORNECEDORES -                                                                                                                                               | GRUPO FORMAL                                                                                                                                                                   | GRUPO FORMAL                                                                                                                                                                   | GRUPO FORMAL                                                                                                                                                                   | GRUPO FORMAL                                                                                                                                                                   | GRUPO FORMAL                                                                                                                                                                   |
| Nome do Proponente 1                                                                                                                                                           | Nome do Proponente 1                                                                                                                                                           | Nome do Proponente 1                                                                                                                                                           | Nome do Proponente 1                                                                                                                                                           | Nome do Proponente 1                                                                                                                                                           | Nome do Proponente 1                                                                                                                                                           | CNPJ                                                                                                                                                                           | CNPJ                                                                                                                                                                           | CNPJ                                                                                                                                                                           | CNPJ                                                                                                                                                                           | CNPJ                                                                                                                                                                           |
| Endereço                                                                                                                                                                       | Endereço                                                                                                                                                                       | Endereço                                                                                                                                                                       | Endereço                                                                                                                                                                       | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 |
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| N°DAP Jurídica                                                                                                                                                                 | N°DAP Jurídica                                                                                                                                                                 | N°DAP Jurídica                                                                                                                                                                 | Banco 1                                                                                                                                                                        | Banco 1                                                                                                                                                                        | Agência Corrente                                                                                                                                                               | Agência Corrente                                                                                                                                                               | Agência Corrente                                                                                                                                                               | 1 Conta Nºda Conta                                                                                                                                                             | 1 Conta Nºda Conta                                                                                                                                                             | 1 Conta Nºda Conta                                                                                                                                                             |
| N°de Associados                                                                                                                                                                | N°de Associados                                                                                                                                                                | N°de Associados                                                                                                                                                                | Nºde Associados de acordo com aLei nº11.326/2006                                                                                                                               | Nºde Associados de acordo com aLei nº11.326/2006                                                                                                                               | Nºde Associados de acordo com aLei nº11.326/2006                                                                                                                               | Nºde Associados de acordo com aLei nº11.326/2006                                                                                                                               | Nºde Associados de acordo com aLei nº11.326/2006                                                                                                                               | N°de Associados com DAP Física                                                                                                                                                 | N°de Associados com DAP Física                                                                                                                                                 | N°de Associados com DAP Física                                                                                                                                                 |
| Nome do representante legal                                                                                                                                                    | Nome do representante legal                                                                                                                                                    | Nome do representante legal                                                                                                                                                    | CPF                                                                                                                                                                            | CPF                                                                                                                                                                            | CPF                                                                                                                                                                            | CPF                                                                                                                                                                            | CPF                                                                                                                                                                            | DDD/Fone                                                                                                                                                                       | DDD/Fone                                                                                                                                                                       | DDD/Fone                                                                                                                                                                       |
| Endereço 1                                                                                                                                                                     | Endereço 1                                                                                                                                                                     | Endereço 1                                                                                                                                                                     | Endereço 1                                                                                                                                                                     | Endereço 1                                                                                                                                                                     | Endereço 1                                                                                                                                                                     | Município/UF                                                                                                                                                                   | Município/UF                                                                                                                                                                   | Município/UF                                                                                                                                                                   | Município/UF                                                                                                                                                                   | Município/UF                                                                                                                                                                   |
| IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           | IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDFJMEC                                                                                                                           |
| Nome da Entidade                                                                                                                                                               | Nome da Entidade                                                                                                                                                               | Nome da Entidade                                                                                                                                                               | Nome da Entidade                                                                                                                                                               | CNPJ                                                                                                                                                                           | CNPJ                                                                                                                                                                           | CNPJ                                                                                                                                                                           | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 | 1 Município/UF                                                                                                                                                                 |
| Endereço                                                                                                                                                                       | Endereço                                                                                                                                                                       | Endereço                                                                                                                                                                       | Endereço                                                                                                                                                                       | Endereço                                                                                                                                                                       | Endereço                                                                                                                                                                       | 1 DDD/Fone                                                                                                                                                                     | 1 DDD/Fone                                                                                                                                                                     | 1 DDD/Fone                                                                                                                                                                     | 1 DDD/Fone                                                                                                                                                                     | 1 DDD/Fone                                                                                                                                                                     |
| Nome do representante                                                                                                                                                          | Nome do representante                                                                                                                                                          | Nome do representante                                                                                                                                                          | Nome do representante                                                                                                                                                          | Nome do representante                                                                                                                                                          | Nome do representante                                                                                                                                                          | Nome do representante                                                                                                                                                          | 1 CPF                                                                                                                                                                          | 1 CPF                                                                                                                                                                          | 1 CPF                                                                                                                                                                          | 1 CPF                                                                                                                                                                          |
| RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            | RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                                                            |
| Produto                                                                                                                                                                        | Unidade                                                                                                                                                                        | Quantidade                                                                                                                                                                     | Quantidade                                                                                                                                                                     | Preco de AQuisicão•                                                                                                                                                            | Preco de AQuisicão•                                                                                                                                                            | Preco de AQuisicão•                                                                                                                                                            | Preco de AQuisicão•                                                                                                                                                            | Preco de AQuisicão•                                                                                                                                                            | Cronograma de                                                                                                                                                                  | Cronograma de                                                                                                                                                                  |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                | Unitário                                                                                                                                                                       | Unitário                                                                                                                                                                       | Total de produtos                                                                                                                                                              | Total de produtos                                                                                                                                                              | Total de produtos                                                                                                                                                              | Entrega dos Produtos                                                                                                                                                           | Entrega dos Produtos                                                                                                                                                           |
| OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             | OBS: • Preco oublicado no Edital n01/2025 (o mesmo aue consta na chamada oública).                                                                                             |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com                                                                    |
| as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  | as condições de fornecimento.                                                                                                                                                  |
| Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            | Local e Data Data Assinatura do Representante do Grupo Fone/E-mail:                                                                                                            |
| Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         | Formal                                                                                                                                                                         |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação,  Cultura e Desportos - SEMECD

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PARA GRUPOS INFORMAIS

| Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              | Projeto de Venda de Gêneros Allmentlclos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE                              |
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| Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL | Identificação Da ProPOsta De Atendimento Ao Edital/ Chamada PúblicaNº01/2025 IDENTIFICACÃO DOS FORNECEDORES -GRUPO INFORMAL |
| Nome do Proponente                                                                                                          | Nome do Proponente                                                                                                          | Nome do Proponente                                                                                                          | Nome do Proponente                                                                                                          | Nome do Proponente                                                                                                          | Nome do Proponente                                                                                                          | Nome do Proponente                                                                                                          | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       |                                                                                                                             |
| Endereço 1                                                                                                                  | Endereço 1                                                                                                                  | Endereço 1                                                                                                                  | Endereço 1                                                                                                                  | Município/UF                                                                                                                | Município/UF                                                                                                                | Município/UF                                                                                                                | Município/UF                                                                                                                | Município/UF                                                                                                                | Município/UF                                                                                                                | 1 CEP                                                                                                                       | 1 CEP                                                                                                                       |                                                                                                                             |
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| Organizado Por Entidade Articuladora OSim()Não                                                                              | Organizado Por Entidade Articuladora OSim()Não                                                                              | Organizado Por Entidade Articuladora OSim()Não                                                                              | Organizado Por Entidade Articuladora OSim()Não                                                                              | 1 Nome da Entidade Articuladora (quando                                                                                     | 1 Nome da Entidade Articuladora (quando                                                                                     | 1 Nome da Entidade Articuladora (quando                                                                                     | 1 Nome da Entidade Articuladora (quando                                                                                     | 1 Nome da Entidade Articuladora (quando                                                                                     | E-mail/Fone                                                                                                                 | E-mail/Fone                                                                                                                 | E-mail/Fone                                                                                                                 |                                                                                                                             |
| houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          | houver) FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                          |
| Nome do Agricultor (a) Familiar                                                                                             | Nome do Agricultor (a) Familiar                                                                                             | CPF                                                                                                                         | CPF                                                                                                                         | CPF                                                                                                                         | DAP                                                                                                                         | DAP                                                                                                                         | Banco                                                                                                                       | Nºagência                                                                                                                   | Nºagência                                                                                                                   | Nºagência                                                                                                                   | NºConta Corrente                                                                                                            |                                                                                                                             |
| IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        | IDENTIFICACÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                        |
| Nome da Entidade                                                                                                            | Nome da Entidade                                                                                                            | Nome da Entidade                                                                                                            | 1 CNPJ                                                                                                                      | 1 CNPJ                                                                                                                      | 1 CNPJ                                                                                                                      | 1 CNPJ                                                                                                                      | 1 CNPJ                                                                                                                      | 1 CNPJ                                                                                                                      | Município                                                                                                                   | Município                                                                                                                   | Município                                                                                                                   |                                                                                                                             |
| Endereço                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                    | Endereço                                                                                                                    | DDD/Fone                                                                                                                    | DDD/Fone                                                                                                                    | DDD/Fone                                                                                                                    |                                                                                                                             |
| Nome do representante e e-mail                                                                                              | Nome do representante e e-mail                                                                                              | Nome do representante e e-mail                                                                                              | Nome do representante e e-mail                                                                                              | Nome do representante e e-mail                                                                                              | Nome do representante e e-mail                                                                                              | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       | 1 CPF                                                                                                                       |
| RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              | RELAÇÃODEFORNECEDORESEPRODUTOS                                                                                              |
| Identificação do Agricultor (a) Familiar                                                                                    | Produto                                                                                                                     | Produto                                                                                                                     | Unidade                                                                                                                     | Unidade                                                                                                                     | Quantidade                                                                                                                  | Quantidade                                                                                                                  | Preço de Aquisição* /Unidade                                                                                                | Preço de Aquisição* /Unidade                                                                                                | Preço de Aquisição* /Unidade                                                                                                | Preço de Aquisição* /Unidade                                                                                                | Valor Total                                                                                                                 |                                                                                                                             |
|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | Total agricultor                                                                                                            |                                                                                                                             |
|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | Total agricultor                                                                                                            |                                                                                                                             |
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|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | Total agricultor                                                                                                            |                                                                                                                             |
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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Desportos - SEMECD

À ~untãodo  1

1

''

| TOTALIZACÃOPORPRODUTO                                                                                       | TOTALIZACÃOPORPRODUTO                                                                                       | TOTALIZACÃOPORPRODUTO                                                                                       | TOTALIZACÃOPORPRODUTO                                                                                       | TOTALIZACÃOPORPRODUTO                                                                                       | TOTALIZACÃOPORPRODUTO                                                                                       | TOTALIZACÃOPORPRODUTO                                                                                       |
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| Produto                                                                                                     | Unidade                                                                                                     | Unidade                                                                                                     | Quantidad e                                                                                                 | Preço/Unidad e                                                                                              | Valor Total por Produto                                                                                     | Cronograma de Entrega dos Produtos                                                                          |
|                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | Total do Proieto:                                                                                           |                                                                                                             |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com |
| Local e Data:                                                                                               | Local e Data:                                                                                               | as condicões de fornecimento. Assinatura do Representante do Grupo Informal                                 | as condicões de fornecimento. Assinatura do Representante do Grupo Informal                                 | as condicões de fornecimento. Assinatura do Representante do Grupo Informal                                 | as condicões de fornecimento. Assinatura do Representante do Grupo Informal                                 | Fone/E-mail: CPF:                                                                                           |
| Local e Data:                                                                                               | Local e Data:                                                                                               | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal                                                       | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal                                                       | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal                                                       | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal                                                       | Assinatura                                                                                                  |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ Secretaria Municipal  de Educação,  Cultura e  D esportos  - SEMECD

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1

## FORNECEDORES INDIVIDUAIS

## Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar/PNAE

Identificacão  da Prooosta de Atendimento ao Edital/ Chamada Pública  Nº 01/2025

IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES -FORNECEDOR (A) INDNIDUAL

Nome do Proponente

CPF

Endereço

Município/UF

1

CEP

Nº da DAP Física

DDD/Fone

E-mail ( quando houver)

1

Banco

Nº da Agência

I Nº da Conta Corrente

## RELACÃODOSPRODUTOS

Produto

Unidade

Quantidade

Preço de Aquisição*

Entrega dos produtos

Unitário

Total

OBS: *  Preço publicado no Edital n  01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública).

## IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDF/MEC

Nome

1

CNPJ

Município

Endereço

Fone

Nome do Representante Legal

1

CPF

Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e  que as informações  acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local e  Data:

Assinatura do Fornecedor Individual

CPF:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ Secretaria Municipal d e  Educação ,  Cultura e  D esp o rtos - SEMECD

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1

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ -PI SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2025

| lºETAPA                                                                                     | lºETAPA                          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA                                                               | 9 de junho de 2025               |
| DMJLGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA (quantitativos)                                                | 9 de junho a30 de junho de 2025  |
| RECEBIMENTOS DOS PROJETOS DE VENDA                                                          | 1 Ode junho a30 de junho de 2025 |
| SELEÇÃO DO PROJETO (A ser realizado na sede da SEMEC,no horário de funcionamento da mesma). | 1e2dejulho de 2025               |
| DMJLGAÇÃO DO(s) PROJETO(s) SELECIONADO(s)                                                   | 4de julho de 2025                |
| RECEBIMENTO DAS AMOSTRAS                                                                    | 7e8dejulho de 2025               |
| ASSINATURA DO CONTRATO                                                                      | 1 Ode iulho de 2025              |

## ld:OCC563246F3597C6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU . COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep. Júlio  César, s/nº, Centro CNPJ n.2 Ol.612.560/0001-60 E-mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000BELÉM  DO PIAUÍ - PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 037  /2025

Processo Administrativo: nº 037  /2025

Procedimento Licitatório: nº 023/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Objeto: Contratação  de empresa para fornecimento e  instalação  de itens de sistema de segurança para suprir as necessidades do município  de Belém  do Piauí  - PI.

Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí  - PI, inscrita no CNPJ sob o  nº 0l.612.560/0001-60.

Contratado:

EDUTEC ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o  n º  59.055.669/0001-23.

Valor Global: R$ 57.351,00 (Cinquenta e  sete mil e  trezentos e  cinquenta e  um reais).

Fonte de Recursos: FPM, ICMS, OUTROS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ. Data da Assinatura: 04 de julho de 2025.

Base  legal: Inciso II,  do artigo  75,  da  Lei  Federal  n º 14.133/21,  atualizado  pelo  Decreto  n º 12.343/2024.

## 1 d: OE 28A89CCCBF 97 CS

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## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU .

=== "

Avenida Dep.  Júlio  César,  s/n 2, Centro CNPJ n.º Ol.612.560/0001-60 E -mail:  licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ - PI

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Contrato:

nº 037/2025

Processo Administrativo:

nº  037  /2025

Procedimento Licitatório:

nº 023/2025

Modalidade:

Dispensa de Licitação.

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de  itens  de  sistema  de  segurança  para suprir  as  necessidades  do  município de  Belém do Piauí-PI.

Ratifico  a  orientação  técnica  da Comissão  Permanente de Licitações  e  determino a  contratação  da empresa EDUTEC ELETRONICA LTDA, inscrita no  CNPJ sob o nº 59.055.669/0001-23, com o valor global de  R$  57.351,00 (Cinquenta e  sete mil e  trezentos e  cinquenta e um reais),  conforme Inciso  II,  do  artigo  75,  da  Lei Federal  nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto nº I, conforme Inciso II,  do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 ,  atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 e  documentos que instruem este processo.

Para a  execução  dos aludidos  serviços.

Encaminha-se a  presente ratificação  para publicação .

Belém  do Piauí  - PI, 04 de julho de 2025.

~dil1  ~ºL

,Ã~~to MualdpaL

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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