Portaria — Juazeiro Do Pi (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. Silo Fundsco, S/N-Centro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfciruradoju11.zciropi@hotmA.il.com

## PROCESSO 007 /2025

PROCEDIMENTO 001/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 001/ 2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 002/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica de direito público  interno, com sede e foro na cidade de Juazeiro do Piauí, situada na à Av. São Francisco,  140 - Bairro Centro, CEP 64.343-000, CNPJ  (MF)  Nº 01.612.582/0001-20, por meio de sua Comissão  de Contratação,  neste ato representada pelo Sr. Alexandre  Gomes Pereira, nomeado pela  Portaria  n° 028/2025, publicadas  no Diári o  Oficial  dos Município s do  Piauí  de 09 de janeiro de 2025, inscrito no CPP sob o  n&lt;&gt;  431.934.918-02, considerando o juJgamcnco da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para REGJSTRO DE PREÇOS nº 001  /2025,  prncesso  adminismuivo  nº 075/2024,  RESOLVE  registrar  os preços das empresas indicadas e qualificadas  nesta ATA,  de acordo com a classificação  por elas  alcançadas  e  nas  quantidades  cotadas,  atendendo  as  condições previstas  no  edital, ::;ujeitando-se as partes às normas constantes na Lei  n&lt;&gt;  14.133, de 01 de abril de 2021  e  suas :tlterações, no  Decreto  nº 7  .892,  de  23  de  janeiro  de  2013,  e  em  conformidade  com  as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO,

- 1.1.  A presente  Ata  tem por objeto a contrataçã◊ de empresa para implantação  de sistemas automatizados para suprir  as necessidades  do  Municipio de  Juazeiro  do PiaufPJ, especificados no anexo I do edital de Pregão  Eletrônico nº 007  /2025, que é  parte integrante desta Am, assim corno a proposta vencedora, indcpendencernente de transcrição.

## 2.  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS,

- 2.1.  O  preço registrado, as  especificações  dos objetos e as  demais condições  ofertadas  nas propostas são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO   |   QUNT | V. UNT      | V. TOTAi~    | EMPRESA/ VENCEDORA                                                  |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|-------------|--------------|---------------------------------------------------------------------|
|     01 | SISTEMA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - STM - Soluçio online no :11ux1lio do 5etor uibu1ãrio municip,ol; Eminio de Nora, Fi~is de: Serviços avulsas; ITBI, Foros e IAudtmios; IM1J, Cadastro Tmobiliirio, EminAo de Carnh e Rcla16rio,.; Alvarb p:1r2 cmprcu.s comerciais e <le isettção p1r2 pcssou f'itikas. Ccnidàu Ncgat.h'll, Ah"llr:h de constru~o, hahi1e-!lc e muim m1i11. Gcrenciamcmn de ~pmcn10$ cçm w-digo de bll.JTU e Pix via API PIX. |       |     12 | RS 1.500,00 | RS 18.000,00 | SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORit\ 1 :rDA CNPJ:1 1.291.619/00014 19 |
|     02 | SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - N FS-e - Solução online nu au:it1 1io do M:tur tribut:irio municipcll; Emis!lào de Documento de: Arrcçadaçào por períodode compc1focia. Con,ulta, notificaçilo de rc:ccbimcmo, notificg,çilo de a1rasos e                                                                                                                                                                                                 |       |     12 | K5 1.500,00 | R$ 18.000,00 | SIMPLES INFORMATICA E CONSUI.TORIA r.mA CNPJ:11.291.619/0001~ 19    |

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São  Francisco, S/N-Ccntro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfeitura&lt;loiu11o11:eiropi@hotmail.com

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|    | 01.uros. Gerencie seu, convêni os com u di\'Cf'US in1rituiçõc1 baociriu de fonm simples e eficiente. Mais ~ 111nça para 05 1 omadorc• e prc~1:11dore, ao poder \'alidar a nora de form:a segura e íicil. N,..tií, a11;iíu autom,tia. pur """'ªª de wlieitaçio d<: crcdcnciamcmo acc::it2. ou rejeitada. Envio da NFS•c por cm:ail paro o tomador. Urilil:c os dh•crsos griíico1 e rd:at:ório5 para a tomada de dccisiu. Arrcc:rrdaçio por di:a/mê1/:moe cm [cmpo real.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |    |             |              |                                                                        |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------------|--------------|------------------------------------------------------------------------|
| 03 | API PIX PARA SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - API PIX. comunlc-açio cmrc Sinemu Setor Tributirio. Getlll e se comunica com o Sis1ema de cmissilo de registro e conuolcdeQRCodc no inc'rilo PIX Je pba1fom1a banciria.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 12 | RS 1.500,00 | RS 18.000.00 | SIMPLES INFORMATICA R CONSULTORIA LTDA CNPJ:11.291.619/0001 - 19       |
| 04 | SISTEMA DE PROTOCOLO ONLINE - Cadu tro de Docu1m.:n1U• e Solicitaçücs - Cadastro de tloeumcntos; •1egoriu de docurnemos; Digitalização dédocun1<:11t0$; Co11trole de Fluxo de Documcntoa - Registro de cntnda e uida: F.nc:aminhanw:,uo de docu,nenlc>s; Acon1panhamc:11to de tran1it2.çio; GH 1i10 de Rc11poneáv eia - Atribuição de rcspons.ivcis.; Conirole tk sctore,; Relatório, • Relatórios de dtw:umc:nlcK recebido• o;: enviados; Rcbti>ricK de pn:.r.m; Rclltórios de SllllUS de pmca,os; Sc:gurança e C:,,u rolc .Je Aceito - Controle de :l«JW; Registro de: auditoria; Acompanlui.llUllllO de Doculllé nlOli Fl1ico1 - Controle de clncumcnms lisicos; Raat.rc::um:múde dúeuUIClllúlfü.icús.                                                                                                                                                                                                                                             | 12 | RS 1.500,00 | RS 18.000,00 | Sli\lPI..ES INFORMATICA E CONSULTORl.A LTOA CNPJ:J l.291.619/0001 - 19 |
| 05 | SISTEMA DE GESTAO EDUCACIONAL - EDUJ - PLATAFORMA EDUJ - Módulo Adminiatn.Livo Gerend:1mento ,lc Ut.uário Gerenciamento de Unidades Escolucs; Gcrenciamc:mo de CarKtJS; Gcrenciamc:nto de Funcio.1 :i.rios; - Módulo A~ dCmico Geccnciamcnto de Tunnas; Gercnciamcmo de Grade de Honirios; Gcrcncilmcn10 de Alunos; Gerenciamento de Pcoícuorcs; Gcrcnciam<:mo Jc AWu; Gcrcnciamcnm de Notas; Gerenciamento de FrcquCncia; Gerenciamento de Ocorrênc ias; Gc,oocilimélllo de Tra,uportc E:SCOllir; Gcrcnciamcnm de Matriculas; GercnciAmcmo de Docu1nen1'"; - PonaJ Aluno■ Accuo a •tividaclc,.; Accuo a Aulas; Acesso li 1-requências; AccH.o a Materiais de Apoio; Acesso • Boletim; Acesso ao Calendário Ac.dCmico; Aceuo Provas; AccJ,o • Trabalhos; AgenJ~ Escolar; • Pom\l Proí ctso1ct I.Jlnçamcnto de Aubs; I.Jlnçamcmo de Frequências; Lançamcmo de Noru; L.:1nç:an\Cn1 0 de r--i.1erlab de Apoio; Ul.llÇlimtmo Je Atividades; Lançamento Je | 12 | RS 6.800.00 | RSSl.600,00  | SIMPLES INFORMATICA E CONSUL1'0RIALTDA CNPJ:l J.291.Gl9/0001 - 19      |

ESTADO DO PIAUÍ PI\EPEITUR.A MUNICIPAL OE JUAZEIRO 00 PIAUI

CNPJ: Ol.612.582/0001-20

Av. Slio l'rllncisco,  S/N-Centro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prcfeiruradojuazciropi@ ho tmail.com

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| Pro\'as; l..allÇllmcnt o de Ocorrências;J..ançamcn10 de Trabalhos.   |              |
|----------------------------------------------------------------------|--------------|
| TOTAL                                                                | RS153.600,00 |

## DADOS DA EMPRESA·

RAZÃO  SOCIAL: SIMPLES I l'ORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 11.291.619/ 0001 -19

ENDEREÇO,  Rua O lavo l\ihc, 3277, Frei Serafim - Teresina-PT - CEP, 64.001 -580

RESPONSA  VEL: CLODOALDO DE SOUSA MO1  TEIRO, CPF n.º 433.172.273-20

EMAIL: atendirm:nto@staffasscssoria.com

## 3. VALIDADEDAATA

3. 1.  A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  12  meses,  a  partir  da  data  de  sua publicação, podendo ser prorro~:ado, por igual periodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1. A Administração  realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  cm  intervalos  não superiores  a  180  (cento  e  oitenra)  dias,  a  fim  de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registni;dos nesta  A  ta.
- 4.2.  Os  preços registrados  podcriio  ser  revistos  cm  decorrê ncia  de  eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administni;ção  promover as  negociaçõ es junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo supcrverúcnte,  a Administração  convocará  os fornecedores para negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor que  não  aceitar reduzir seu  preço ao valor praticado  pelo mercado  será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5.  Quando o  preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o  fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1.  Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a  vera.cidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2.  Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.6.  Não  havendo êxito  nas  negociações,  o órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação dci na ata de regi.suo de preços, adotando as medidas cabív ei~ para obtenção  da  contratação ma.is  vantajosa.
4.  7. O  registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
4.  7.2.  Não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4.  7.3.  Não  aceic.ir reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer  sanção administrativa cujo  efeito  torne-o  proibido  de  celebrar  contrato adminjstrarivo, alcançando o ór~o  gerenciador.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI CNPJ: 01.612.582/ 0001-20

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CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefcituradoju:azciropi@hotmail.com

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- 4.7.5.  O  cancelamento de registros nas  hipóteses  previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado  por  despacho  do  órgão  gerenciador,  assegurado  o  contraditório  e  a  ampla defesa.
- 4.8. O cancdamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata,  devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1.  Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2.  A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,

- 5.1 . A presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diári o Oficial dos Municíp ios do Piauí,  conforme o disposto na Lei  n.  14.133/2021.

## 6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS,

- 6.1.  Poderá  utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão  ou  entidade  da administração  pública que nã o  tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR,  desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições  e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na  Lei n.  14.133/2021.
- 6.2.  Caberá ao  FORNECEDOR,  observadas  as  condições  estabelecidas  nesta  Ata  de Registro de Preços, optar pela  aceitação  ou  não  do  fornecimento  a órgão  ou  entidade da administração  pública que não  tenha  participado do certame, desde que esse  fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO,

- 7.1.  As  questões  decorrentes da  utilização  da  presente  Ata, que  não  possam ser  dirimidas administrativamente, serão  processadas e julgadas  no Foro da cidade de Castelo do Piauí PJ, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 02  (duas)  vias  de  igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Juazeiro do Piauí  PI, 06 de março de 2025.

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Alexandre Gomes Pereira Pregoeiro

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SIMPLES INFORMATl&lt;CA

E CONSULTORIA

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LTDA:112916190001

SIMPLES INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 11.291.619/0001-19

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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