Portaria — Sao Miguel Do Tapuio (08/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA OE SÃO  MJCUEL  00 TAPUIO/PJ

Praça. Ccl.  Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro CcntJ"O CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249- 1333

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1. ELIZÂNGELA  SILVA  DUARTE,  CPF  n2  891.277.493-04  Articuladora  Municipal  do Selo UNICEF
2. FRANCISCO RIVANDO SABÔ IA CARDOSO,  CPF  n2  037.646.523-90 Coordenador(a)  do Nú cleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA)
3. LORENA  QUITÉRA  FURTADO  OE  ARAÚJO ,  CPF  n2  015.262.914-04  M obilizadora  da Secretaria Municipal de Educação
4. MARCELO CAETANO OLIVEIRA VIANA, CPF n2 657  .893.183-04 Mobilizador da Secretaria M unicipal de Saúd e
5. FRANCISCO  HERTON  RODRIGUES  VIEIRA,  CPF  n·  003.069.853-73  Mobólizador  da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social e Trabalho
6. FAUSTO DANIEL DA CRUZ ALVES. CPF n2 048.477.833-10 Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Críança e do Adolescente (CM DCA)
7. CÁSS IO  LIMA FEITOSA, CPF  n2 464,487.818-97 Representante da Conselho  Tutelar da Criança e do Adolescente.

Art. 32 Todos(as) os(as) membros(as) da Comissão  deverão  desempenhar suas funções com compromisso e assiduidade, participando ativamente das ações  previstas no Plano de Ação Municipal,  emitindo  relatórios  periódicos e  detalhados sobre  o  andamento  das atividades sob sua responsabilidade.

Art.  42  A  presente Comissão  Intersetorial  terá  vigê ncia  até ulterior deliberação  desta Administração  Municipal.

Art. 52 A composição  da Comissão  poderá  ser modificada, a q ualquer tempo, mediante nova designação,  caso haja necessidade de substituição  de algum(a) d e seus(suas) membros(as).

Art.  62  Após  a  nomeação  do  Coordenador  M unicipal  do  NUCA  e  o  início de  suas ativid ades, serão  indicados dois adolescentes que também  integrarão  esta comissão.

Art. 72 Compete à Comissão  Intersetorial:

- Acompanhar e apoiar a implementação  das ações  do Selo UNICEF no município;
- li. Participar das formações,  mobilizações  e eventos promovidos pelo UNICEF;
- IIL M onitorar os indicadores sociais relacionados à  infância e adolescência;
- IV. Promover articulação  intersetorial entre as políticas  públicas  do município;

V.

Colaborar na elaboração de relatórios e prestação  de contas das ações  desenvolvidas;

- VI. M obilizar as d iversas secretarias e setores da administração  púb lica municipal, de forma a garantir a efetividade das metas estabelecidas pelo programa.

Art. 70 Esta  Portaria  entra em v igor n a  data de su a  pub licação.

POMPILIO E.VARISTO ~ '°;.,=-y0~ CARDOSO \_\_  ,,071,FILHO:0l6851  07356 ':"'"' 1 "-º'"° 7  u,u,w

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Pre feito(a) M u nic ipal

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PORTARIA N· 483/2025

São  Migue l do Ta  pulo (PI), 07 de maio de 2025. DISPÔE  SOBRE A  NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SÃO MIGUEL  DO  TAPUIO -CMDH-SMT,  CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N O 174/202S.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O  MIGUEL DO TAPUIO PI,  n o  u so das atribuições  legais que lhe confere  a  Le i Orgânica  M unicipal,  e  con sidera ndo o  dispost o  na lei Municipal n 2 174/2025,

## RESOLVE:

Art.  12  Ficam  nomeados  os(as)  membros(as)  abaixo  relacionados(as)  para  comporem  o Conselho  Municipal  dos  Direitos  Humanos  de  São Miguel  do  Tapuia  CM DH-SMT,  com mandato de  2  (dois) anos, conforme disposições  da Constitu ição  Federal de 1988, no Estatuto da  Igualdade  Racial  (Lei  n2  12.288/2010),  no Estatuto  da  Pessoa  com  Deficiência (Lei  n2 13.146/2015), na Declaração  Universal dos Direitos Humanos, além das legislações  municipais p e rtine ntes e  vigentes:

- 1REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO  MUNICIPAL:
- 1 . Secretaria Municipal de Assistência  Social e  Trabalho (SEMAST)

Titular:  Eli zâ n gela  Silva  Duarte, CPF n SI'  891.277.493-04

Suplente: Glovana Barguil Nepomuceno, CPF n2 021.009.443-55

2. Secretaria Municipal de Saú de

Titular: Maria  Edu arda Uma Soares de M o rais, CPF n 2 065.001.143-02 Suplente: Carlos Em anuel Melo Lo iola,  CPF n 2 097.678.513-72

3. Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ana Caroline Soares de Araújo,  CPF  n2 080.493.503-39 Suplente: Kayla É rica Alves Pereira, CPF n2 071.802.011- 11

- li REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
1. Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA

Titular: Letícia Bezerra Mota, CPF ns 067.135.533-38

Suplente: Lorena Quitéria Furtado de Araú jo, CPF no 015,262,913-04

2. Ordem dos Advogados do Brasil OAB PI

Titular: Lidervâ nia Soares de Morais,  OAB no 24703

Suplente: Luciano Francisco Campeio Marques Leódido, OAB no 23569

- 3, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

Titular: Thatyana Silva  Duarte, CPF no 032.804,693-09

Suplente: Anniele Alves de Oliveira, CPF  no 059.464.  783-54

4. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Titular: Francisco Mota de Sousa Jún ior, CPF no 375.149.703-04

Suplente: Reginaldo Soares da Silva, CPF  no 928.230.093-53

5. Câmara Municipal de Vereadores de São  Miguel do Tapuio (PI)

Titular: Lucimar Soares de Morais,  CPF  n·  503 .979.153-49

Suplente: Antonio Regivaldo Siriano Ferreira,  CPF nº 944.507.303-72

## 6. Movimento Social LGBTQIA+

Titular: Francisco Júnior  Alves Cardoso, CPF  ns 003,069,8S3-73

Suplente: Eugê nio Silva Pereira, CPF n·  083.707.723-08

Art. 22 Os(as) conselheiros(as) ora nomeados(as) exercerão  suas funções  de forma gratuita, observando os princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade, publicidade e eficiênc ia, nos termos do art. 37 da Constituição  Federal.

Art, 3·  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

~::~~6 CARDOSO FILH0.0368S1~ 356=-~ ~

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Pompllio Evaristo Cardoso Filho

Prefeito Municipal

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PORTARIA N·  484/2025

ESTADO DO PIAU f

PREFEITURA DE SÃ O  M -IGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel.  Manoel Evaristo  de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/000 1-93, T el/Fax (86) 3249- 1333

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São  Miguel do  Tapuio (PI), 07 de m aio d e  20 25.

Atualiza os membros do Comlt~ de Gerenciamento Municipal do Pacto de Enfrentamento à Violéncia  LGBT/óbica em obedléncla à Lei no 1 75 de 31 de março de 2025,

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL DO TAPUIO,  Estado  do  Piauí,  no  uso  das atribuições  que lhe são  conferidas pela  Constituição  Federal,  pela Const itu ição  Estadual, e  pela Lei Orgân ica do Município  d e  São  Miguel do Tapuio, e

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  fortalecer o enfrentamento à v iolê n cia LGBTfóbica e promover a efetiva proteção  dos d ireitos da população  LGBT no município;

CONSIDERANDO  que  o  Comitê de  Gerenciamento  Municipal  do  Pacto  de  Enfrentamento à Violência LGBTfóbica  tem  como  objetivo  coordenar  e implementar políticas  públicas de enfrentamento à violê ncia e d iscriminação contra  a  comunidade  LGBTQIA+,  conforme  os princípios  do Pacto de Enfrent amento à Violê ncia LGBTfó b ica;

CONSIDERANDO  a  relevância  da  atualização  dos  m embros  que  compõem o  Comitê,  visa ndo garantir maior efetividade nas ações  de prevenção,  proteção  e defesa dos direitos da população LGBTQIA+;

## RESOLVE:

Art.  1 2  Fica  atualizada  a  composição  do  Comitê  de  Gerenciamento  Municipal  do  Pacto  de Enfrentamento à Violência  LGBTfóbica do Município de São  Miguel do Tapuia, com a finalidade de  promover  a  implementação  de  ações e  políticas  públicas  voltadas  ao  enfrentamento  da violência  LGBTfóbica e à garantia dos d ireitos da população  LGBTQIA+ no  âmbito  municipal.

(Continua na próxima página) Art. 22 O  Comitê  de Geren ciam ento  Municipal será  composto pelos seguintes membros:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO /PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo  de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, Tcl/Fax (86) 3249- 1333

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