Portaria — Boqueirao Do Pi (26/11/2025)

1.5
Organizacao das Turmas:
Cabe a Secretaria Municipal de Educagao a organizagao e o planejamento a demanda escolar
de cada unidade de ensino, determinando o numero de alunos (minimo: 15) por turma e
multiano para formar turmas de ensino.
1.4.2. A matricula do aluno, publico-alvo da Educacao Especial (aluno com deficiencia,
transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ super dotacao), devera ser realizada.
obrigatoriamente, em turmas do ensino regular nos niveis e modalidades, obedecendo os
mesmos criterios dessas etapas
1.4.1. A declaracao de comprovacao de escolaridade apresentada no ato da matricula e de
carater provisorio, validade de 30 dias quando devera ser substituida pelo Historico Escolar.
1.4.3. Em cada escola a matricula sera realizada observando a capacidade de atendimento da
demanda escolarizavel nos periodos/ anos e etapas escolares dos niveis e modalidades
ofertados.
Art. 2 A data de corte etario vigente em todo o territorio nacional, para todas as redes
e instituicoes de ensino, publicas e privadas, para matricula inicial na Educacao Infantil aos 4
(quatro) anos de idade, e no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos de idade, e aquela definida.
pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis)
anos completos ou a completar ate 31 de margo do ano em que se realiza a matricula.
1.5
Organizacao das Turmas:
Cabe a Secretaria Municipal de Educagao a organizagao e o planejamento a demanda escolar
De 27/11/25 a 19/12/25 -- renovagao de matriculas;
De 08/12/25 a 23/12/25-novas matriculas
De 08/01/26 a 06/02/26 -- efetuagao de matriculas de alunos da Rede Municipal de uma
escola para outra, dentro da mesma Rede;
Locais: Escolas urbanas e rurais no horario de 7:30h as 17:00h.
1.2. De acordo com a Constituigao Federal, art. 208, I, com redacao da Emenda
Constitucional 59/2009, a educagao basica e obrigatoria dos 4 aos 17 anos de idade.
1.3.Faixa etaria e idade de corte para efetivacao da matricula nas etapas da Educacao
Basica:
1.5.1. Educacao Infantil
Creche - maximo 15 alunos
Pre-escola-maximo 20 alunos
1 aos 3 anos - maximo 25 alunos por turma
4 e 5 anos - ate 30 alunos por turma.
6 aos 9 anos - ate 35 alunos por turma.
253
Para as matriculas novas na Educacao Infantil, 1 ano do Ensino Fundamental e EJA, sera
observado:
Idade de 1(um) e 6 (seis) meses completos ou a completar ate 31 de marco de 2026
para a Creche I.
T
Idade de 2 (dois) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2026 para a
Creche II.
III.
Idade de 3 (tres) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para a
Creche III.
IV.
Idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para o
PRE- 1.
V
Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar ate 31 de marco de 2026 para o
PRE-II.
VI.
Idade de 6 (seis) anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para o 1
ano do Ensino Fundamental.
VII
Idade de 15 anos completos ou a completar ate 31 de margo de 2026 para EJA.
1.3.1. Na Educacao Infantil deverao ser matriculadas as criancas de 2 e 3 anos em Creche e as
de 4 e 5 anos na Pre-escola. O Município ofertara matricula para criangas a partir de um
ano e seis meses, somente nas escolas que houver condigoes de infraestrutura e os pais se
responsabilizarem pelo transporte do filho ate a escola.
1.3.2. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1 ao 5 ano) deverao ser matriculadas as
criangas de 6 a 10 anos de idade, conforme serie que cursam. Nesta etapa deverao ser incluidas
1.3.3. Nos anos finais do Ensino Fundamental (6o ao 9 ano) deverao ser matriculadas os
adolescentes de 11 a 14 anos, conforme serie que irao cursar, inclusive as que estao com
distorcao de idade-serie. Os que ja completaram 15 anos deverao ser encaminhados para
turmas de Educacao de Jovens e Adultos. O Município estara implantando EJA diurno
para atender esta demanda.
1.3.4.
Na Educacao de Jovens e Adultos-EJA 1a,2a,3a,4a e 5a etapa) serao matriculados
jovens, adultos e idosos com mais de 15 anos de idade. As turmas poderao funcionar no
horario vespertino e noturno.
1.4.
Documentacao exigida:
No ato da matricula o aluno ou o seu responsavel devera apresen
conforme nivel e modalidades de ensinc
NIVEL OU MODALIDADE DE DOCUMENTOS EXIGIDOS
ENSINO
Requerimento de matricula, Copia da Certidao de Nascimento,
Educacao Infantil
Copia da Certidao de Vacinacao, Copia do Comprovante
de Residencia. Copia do NIS e dos documentos pessoais do
responsavel.
Requerimento de Matricula, Copia da Certidao de Nascimento,
Copia do Comprovante de Residencia, Documento original que
comprove escolaridade anterior (Historico Escolar ou
Declaracao Provisoria). Copia do NIS e dos documentos
Ensino Fundamental
pessoais do responsavel
Requerimento de Matricula, Copia da Certidao de Nascimento
ou Certidao de Casamento, Copia do RG, CPF, Titulo de
Eleitor, Copia do Comprovante de Residencia, Documento
original que comprove escolaridade anterior (Historico Escolar
Educagao de Jovens e Adultos
ou Declaracao Provisoria).

254
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI
Id:10EF3548D714E7B6
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SEMED
CNPJ: 30.149.202/0001-60
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CEP:64.283-000-E-mail: semedboqueirao@gmail.com
CNPJ:06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
1.5.4. Fica estabelecido nas classes regulares o maximo de 2 (dois) alunos com deficiencia ou.
Castelo do Piauí
GABINETE DO PREFEITO
necessidade educacional especial por turma de ate 15 (quinze) alunos
2.DAS DISPOSICOES GERAIS
Portaria N197/2025DE25DENOVEMBRODE 2025
2.1. As Unidades Escolares deverao divulgar a oferta de matricula, obedecendo as orientagoes
contidas neste Edital, em suas portarias, espagos de facil acesso ao publico, assim como em
DISPOE SOBRE A CESSAO, COM ONUS PARA O Município DE
outros meios de comunicacao que venham a dispor.
2.2. A Unidade Escolar devera, a partir do ato da matricula, assegurar a Comunidade Escolar
CASTELO DO Piauí, DA SERVIDORA DAYANE CRISTINA SOARES
(pais, alunos, professores e funcionarios) acesso ao Projeto Politico Pedagogico e ao Regimento
DE ARAUJO PARA A Secretaria ESTADUAL DO TRABALHO E
Interno da Escola.
2.3. Compete ao GESTOR ESCOLAR e aos servidores envolvidos no processo de matricula
EMPREGO - SETRE/PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
primar pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, caso contrario implicara em
responsabilidade administrativa.
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
2.4. Sera assegurado o atendimento escolar com a efetivagaio da matricula a todo e qualquer
atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Lei Organica Municipal,
estudante sendo reconhecida, considerada, respeitada e valorizada a diversidade humana, sendo
vedadas quaisquer formas de discriminacao.
Considerando o Oficio n 133/2025/sETRE-PI/GAB, proveniente da Secretaria Estadual
2.5. As escolas deverao adotar para novas matriculas que segue em anexos.
do Trabalho e Emprego - SETRE/Pl, registrado no SEI n 0020570397, que solicita a
2.6.Os casos omissos neste Edital serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao e
cessao da servidora Dayane Cristina Soares de Araujo, com onus para o orgao de origem;
2.7. O calendario escolar sera divulgado em posterior data, apos a aprovacao pelos os nucleos
gestores
Considerando o Despacho n 001/2025 - GAB/SEAPLAN, que reconhece tratar-se de ato
2.8.O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao
BOQUEIRAO DO PIAUf - PI, 24 de Novembro de 2025.
a cessao;
Considerando a decisao proferida nos autos do Processo Administrativo n 216/2025,
Edson Alves de Melo
que autoriza a cessao com base no interesse publico;
Secretario Municipal de Educacao
RESOLVE:
Id:12527Ac1349EE7B5
Art. 1 Fica cedida, com onus para o Município de Castelo do Piauí, a servidora DAyANE
ITURA MUNICIP
PIAU
CNPJ:06.554.315/0001-67
CRISTINA SOARES DE ARAUJO, matricula n 1570-1, para exercer suas fungoes junto a
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro.
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego - SETRE/PI, pelo periodo de 12 (doze)
Portaria N?196/2025 DE 25 DE nOVEMBRO DE 2025
meses, contados da data de publicacao desta Portaria.
DISPOE SOBRE A CESSAO DO SERVIDOR FRANCISCO FABIO
ROCHA CARDOSO, COM ONUS PARA A Câmara Municipal DE
Art. 2 O periodo de cessao podera ser prorrogado, mediante solicitagao do orgao
CAMPO MAIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
cessionario e previa analise da Administragao Municipal.
atribuicoes legais e de acordo com a decisao exarada no Processo Administrativo no
140/2025,
Considerando o Oficio n 109/2025, oriundo da Câmara Municipal de Campo Maior -
Art. 3 Durante a cessao, a servidora permanecera vinculada ao quadro funcional desta
PI, solicitando a cessao do servidor para atender as necessidades administrativas
daquele Poder Legislativo;
municipalidade, mantendo-se os encargos remuneratorios sob responsabilidade do
Considerando o Despacho emitido pela Procuradoria-Geral do Município em 10 de
Município de Castelo do Piauí.
Considerando a decisao do Chefe do Poder Executivo Municipal autorizando a cessao;
RESOLVE:
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 1 Fica cedido, com onus para a Câmara Municipal de Campo Maior -- Pl, o servido!
FRANCISCO FABIO ROcHA CARDOSO, matricula n 30871-1, ocupante do cargo de
Motorista-Categoria "B", para prestar servicos junto ao referido orgao legislativo
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
solicitagao do orgao cessionario e nova analise da Administragao Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-Pl, 25 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital por JOSE
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-Pl, 25 de novembro de 2025.
JUNIOR:95805834391JUNIOR:95805834391
Dados:2025.11.25 08:29:57-0300
JOSE SOARES DE
Assinado de forma digital por JOSEe
ABREU
Jose Soares de Abreu Junior
Jose Soares de Abreu Junior
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.