Portaria — Campo  Maior (10/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PIAVI

ts· CONFfktNaA MUNICIPAL DA ASSlsriNaASOCIAL DO MUNICfPIO DE CAMPO MAtOR - PI TEMA-920 ANOS DO SUAS: COHSTl:UÇÃO.,.on:çlo SOCIAL I ltESISJtNaA ·,

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Parigrafo único. Em regime de votação,  são  vedados os levantamentos de questões  de ordem.

Art.32 Os casos omissos serão  resolvidos pela Comissão  Organizadora e apresentados: para votação da Plenária .

Art.33 Será  divulgado pela Comissão  Organizadora, após o término  do credenciamento, o  número de  delegados e delegadas  da  15° Conferência  Municipal  aptos (as)  a  votar, bem como o número  de convidados(as).

Art.34 O  presente  Regimento  entrará  em  vigor  após  aprovação  da  plenária  da  15º Conferência Municipal de Assistência Social.

Campo Maior, 04 de julho de 2025.

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Raimundo Barros Pereira Presidente do CMAS

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Raimundo BarTOs Pereira

Presidc,nte do Conselho

Municipal de Assisttncia

Social - CMAS

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Marcos  Bettega de Loyola -ME Atucírio -MIBA 673

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Rua Volenço . Quadro 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiânia GO Ccp n4.32!5-2ZO Tel: 3579-1706 e 98202-85!57 eJMH - mgcco, bettMAOt\19cioeomoU com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Marcos Bdtego de Loyolo  - ME Atuário  - MIBA 673

1.  INTRODUÇÃO

Este relatório técnico tem  por objetivo apresentar os principais resultados obtidos na reavaliação atuarial  do  encerramento  do  exercício de  2024  do  Regime  Próprio  de Previdência Social  (RPPS)  do  Município de  CAMPO  MAIOR,  no  Estado  de  PIAUI, administrado  pelo  Fundo  de  Previdenciário  do  Município de  Campo  Maior Campo Maior Prev.

A  avaliação cumpre  as  exigências das  normas  legais  pertinentes  e  vigentes, destacando-se o artigo 40 da Constituição  Federal Brasileira e a Lei  Federal nº 9.717/98. as  normas  de  atuária aplicáve is  a  estudos  desta  natureza  para  regimes  próprios  de previdê ncia social estabelecidas na  Portaria N.º 1467 do Ministério  da Fazenda -MF, de 2 de  JUNHO de 2022  e, a  necessidade  de  informaçõe s  estabelecidas  pelo  conteúdo  do "Demonstrativo dos  Resultados  da Avaliação Atuarial DRAA", na forma requerida pela SecretariadePrevidênciadoMinistérioda Previdência  Social.

A  partir da  vigênc ia  das  normas e  procedimentos atuariais  previstos  na  Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022, através  da Seção  XVI art. 66, os gestores do RPPS e do Ente  Público , em  conjunto  com  o  atuária  responsável  pela  avaliação  atuarial  devem pautar  os  trabalhos  com  o  objetivo  de  estabelecer  um  efetivo  ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, mé todos e realizando testes de aderê ncia e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos estudos.

A avaliação  atuarial tem como base seu regime de financiamento ( método PUC), o rol de benefícios,  o método  de  custeio e  as premissas  atuariais e financeiras discriminadas, de acordo com a legislação  vigente do Ente Federativo ao qual o RPPS está vinculado e com o cadastro e as informações  repassadas pelos dirigentes municipais.

O presente estudo apresenta os resultados da avaliação  atuarial anual, com  base nas  premissas aprovadas pelo  Ente  nos  moldes  do  Art  33  da  portaria  1467/22,  com aprovação  dos órgão  competentes para tal.

EXIMIMO-NOS DE  INFORMAÇÕES ERRÔNEAS,  ENVIADAS PELO RPPS OU DA NÃO  APROVAÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS COLEGIADOS.

Rua  Valença , Quadra 173. lote 10 . J ardim Europa, Goi8nio - GO Ce.p n 4,325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - marcos bettm  otuorI0E?amo11 com

Marcos  Bettego de  Loyola -ME Atuário -MIBA 673

BASE LEGAL

Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos .

- Artigo 40 da Constituição  Federal de 1988.
- Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
- Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
- Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
- Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
- Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998.
- Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
- Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.
- Portaria MPS nº 204, de 11  de julho de 2008.
- Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
- Portaria MPS nº 21 , de 16 de janeiro de 2013.
- Portaria nº 1467, de 19 de novembro de 2022 (Ministério  da Fazenda).
- Portaria nº 17, de 20 de maio de 2019 (Ministério  da Economia).
- Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
- Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério  da Economia). e,

NORMAS DO ENTE FEDERATIVO

Constituem-se em normas específicas  do funcionamento do regime próprio em questão.  Definem o plano de benefícios,  estrutura de funcionamento, plano de custeio, taxas administrativas, segregação  de massas além  de outras questões.

FORAM UTILIZADAS AS ÚLTIMAS  LEIS APROVADAS E ENVIADAS A ESTE ATUÁRIO.

Rua Valença , Quadra 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiânia - GO  Cep 774.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - marcos bettegaatuario@gmail com

(Continua na próxima página)

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## Marcos Bettega de Loyola  ME Atuário  MIBA 6 73

## 11  COMPARATIVO COM OS RESULTADOS ANTERIORES

Foi  possível comparar  as  três  últimas  avaliações, apresetamos  no  quadro abaixo apenas o  exercício  de 2025.

Tabela 14 - Resultado comparativo das últimas  avaliações  atuariais

º·ºº

|                                                                | 2025           | 2024           | 2023            |
|----------------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------|
| BASE NORMATIVA                                                 |                |                |                 |
| PLANO DE CUSTEIO VIGENTE                                       |                |                |                 |
| Contribuição Normal • Ente Federativo                          | 16,3           | 16,3           | 16,3            |
| BASE CADASTRAL                                                 |                |                |                 |
| ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO COBERTA                              |                |                |                 |
| Quantidade de Segurados Ativos                                 | 868            | 876            | 875             |
| Quantidade de Aposentados                                      | 230            | 237            | 235             |
| Quantidade de Pensionistas                                     | 40             | 37             | 37              |
| Média da Base de Cálculodos Segurados Ativos                   | 6.390,12       | 5796,62        | 5.684,26        |
| Média do Valor do Benefíciodos Aposentados                     | 4.571,81       | 5729,61        | 5.764,77        |
| Médiado Valor do Benefíciosdos Pensionistas                    | 2.831,17       | 2576,65        | 2.576,65        |
| Idade Médiados Segurados Ativos                                | 51             | 50             | 49              |
| Idade Médiados Aposentados                                     | 70             | 70             | 69              |
| Idade Médiados Pensionistas                                    | 63             | 61             | 60              |
| Idade MédiaProjetada Para Aposentadoria                        | 66,2           | 62             | 63              |
| BASE T~CNICA                                                   |                |                |                 |
| REGIMES EMITODOS DE FINANCIAMENTO                              |                |                |                 |
| Métodode Financiamento Adotado                                 | cap/puc        | cap/puc        | cap/puc         |
| RESULTADOS                                                     |                |                |                 |
| VALORES DOS COMPROMISSOS                                       |                |                |                 |
| Ativos Garantidores dos Compromissos do Piano de Benefícios    | 120.881.581,31 | 13.075.390,82  | 6.950.234,27    |
| RESERVAS DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOS                               |                |                |                 |
| Valor Atual dos BenefíciosFuturos - BenefíciosConcedidos       | 193.053.646,22 | 254.946.514,08 | 230.787.688,33  |
| Valor Atual das Contribuições Futuras - BenefíciosConcedidos   | 156.582,97     | 5.252.763,36   | 5.121.291,62    |
| Reserva Matemáticados BenefíciosConcedidos                     | 192.897.063,25 | 249693750,7    | 225666396,7     |
| RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER                              |                |                |                 |
| Valor Atual dos BenefíciosFuturos - Benefíciosa Conceder       | 525.265.968,39 | 730.298.250,74 | 576.981 .707,50 |
| Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefíc ios a Conceder | 226.358.284,23 | 219.787.357,44 | 165.318.514,05  |
| Reserva Matemáticados Benefíciosa Conceder                     | 298.907.684,17 | 510.510.893,30 | 411.663.193,46  |
| Valor Atual da Compensação Financeira a Receber                | 38.141.286,47  | 74.638.148,80  | 57.698.170,75   |
| Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar                  | o              | º·ºº           |                 |
| Resultado Atuarial                                             | 332.781.879,63 | 627.248.988,92 | 572.681.185,15  |
| CUSTO NORMAL                                                   |                |                |                 |
| CUSTO ANUAL PREVISTO (% SOBRE BASE DE CONTRIBUIÇÃO)            |                |                |                 |
| Benefíciosem Regime de Capitalização (%)                       | 12,35%         | 14,15          | 12,81           |
| Benefíciosem Regime de Repartição de Capitais de Cobertura (%) | 15,65%         | 13,85          | 15,19           |
| Benefíciosem Regime de Repartição Simples (%)                  | o              | o              | o               |
| ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL DEFINIDAS                          |                |                |                 |
| Taxa de Administração                                          | 2,3            | 2              | 2               |
| Duracão do Passivo                                             | 17             | 17             | 18              |

Rua Valença , Quadra 173, lote 10 , J'ardim Europa, Goiânia - GO  Cep n4.325-220

Tel:

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(Continua na próxima página)

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Marcos Bettega de Loyola  ME A:tuário  MI:BA 673

## 12 PARECER ATUARIAL

Perspectivas de Alteração  Futura no Perfil e  na Composição  da Massa de Segurados

Atualme nte, há 3,21  ativos para cada Inativo  (aposentados e  pensionistas) na m assa d e  segura dos .

## Adequação  da Base de Dados Utilizada e  Respectivos Impactos em Relaçã o  aos Resultados Apurados

A s  informações  foram consideradas satisfatórias para execução  dos  cá lculos a tua riais, contudo  a lguns ajustes pontuais foram necessários para p reench er ou corrigir dados considerados incons istentes,  m as que não  impactam de forma  significativa  os resultados  apura d os.  R essaltamos a  importancia d e  se  m a nte r  uma  base de dados atualizada  e consistente,  uma  vez  que  e la  Influencia  dire tame nte  nos resulta dos a tua riais.

Anélise  dos Regimes Financeiros e  Métodos  Atuariais Adotados  e  Perspectivas Futuras de Comportamento dos Custos e  dos Compromissos  do Plano de Benefícios

Foram adotados, para todos os be nefíc ios, o  re gime  financeiro d e  capitalização e  o  m éto do de financiamento CRÉDITO  UNITÁRIO  PROJETADO. O  regime financeiro e  o  m étodo atuarial a dotados estão  em  conformidade com a  as normas de avaliação atuarial dos RPPS e  adequados à  massa de segurados d este RPPS.

## Adequaçã o  das Hipóteses Utilizadas às Característic as da Massa de Segurados e  de Seus Dependentes  e  Análi ses de Sensibilidade  para os Resultados

A s  hipóteses fo ram escolhidas com  base na  boa prática  atuarial e  respeitando a legislação  v igente  sobre  o  tem a  e  estã o  funda m entados  no  re la tó rio  d a  avaliação a tua ria l . Corno não foi passivei calcula r a  taxa de  duration, adotamos  a  taxa anua l de juros de 5,00% conforme a  última  política d e  investimento apresentada, mantendo-se todas  as

Ruo Vcdcnçu. .  Quodro. 173.  lo-te 10 . J ordim Europo. Goi6.nio GO Ccp 774.325·220 Tcl:  3579·1706 e  98202·8557 cmoil marco, bdH:99 gfyqciofi'amajl com 26

## Marcos  Be.tte.ga  de.  Loyola  ME A-tuário  MrBA 673

d emais  hipóteses adotadas na  avaliação  oficial.

A  a u sência  de dados individuais confiáveis  relativos ao tempo de Regime  Geral dos servidores a tivos, anteriores à  posse, na base de d ados impossibilitou o  cálculo  da compensação com base nas regras vigentes.

Dessa forma.  estimou-se o  tempo anterior  à  admissão  no serviço públi co de acordo com  a  Hipótese de T e m po A nterio r.

Esta avaliação não mensurou o valor da compensação financeira que  o  Regime Geral, como regime instituidor.  tenha dire ito  de receber do Regime  P róprio Municipal, como regime de origem,  re lativamente aos ex-segurados deste  RPPS que re cebam aposentadoria programada e  a  sua respectiva pensão no âmbito do  Regime Geral. uma vez que o  cadastro apresentado nã o  indicou ex- servido res nessa condição.

O valor  atu a l  d a  compensação  previdenciaria  a receber,  dos  benefícios a receber, foi estimado em R$ 38.768.617,79.

Composição  e  Caracterís ticas dos  Ativos Garantidores do Plano de Benefícios

| ..klolR$1---cto•-oomoDAIRcte____                      | ..klolR$1---cto•-oomoDAIRcte____   |
|-------------------------------------------------------|------------------------------------|
|                                                       | 154.HB7.._..                       |
| Aolicacõos em Seam e nto de Renda Fixa - RPPS         | R$25.154.987 61                    |
| A nlicarões em Senm e nto d e R enda Variável- RPPS   |                                    |
| Aolicacões em Seamento lmoblltâ rio - RPPS            |                                    |
| ~ e!!2ª9.õe!!I em Enquadramento • RPPS                |                                    |
| THulos e Valores não Su eltos ao Ennuadramento • RPPS |                                    |
| D emais Bens Direitos e Ativos                        |                                    |

Segundo i nfo rmação do próprio RPPS, todos os investimentos estão e nquadrados conforme  a  Legislação correspond e nte e, na  data base do cá lculo, porém n ão foram  apresentados  outros  investimentos  que  poderiam  compor  os  a tivos garantidores.

O  valor total dos parcela m entos são  de R$ 95.726.593,70.

## V ariação  dos Compromissos do Plano  (VABF e  VACF)

O  valor atual das contribuições  futuras (VACF) aumentaram neste exercício  e m comparação  com  o  anterior em 3,00%, e  o  valor atual dos benefício s  futuros (VABF) diminuiu e m  28,00% .  A  comparação  dos ativos, foi um crescimento  de  8 ,00%  sobre o valor  aplicado.

As variações  dos valo res atuais dos compro missos d o  plano  estão  compatíveis

Rua Valença · Qua.dr-a 173. lo-te 10 .  Jor-dim Europa, GoiBnlo  · GO Ccp 77◄.325-220 Tel:  3579-1706 e  98202-8557 email  ,nqccAA bdh;.aa qfuqciol\29ro9 1I c om

27

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Marcos  Bettega de Loyola  ME A1'uár io  MJ:BA 673

com as variações  observadas nas folhas salariais e  de benefíc ios observadas na base de  dados  e  de  acordo  com  a  capitalização  das  obrigações apurados  no  exercício anterior.  Destaque-se ainda que as mudanças na  taxa de juros, no tempo anterior e nas tá buas biométricas  influenciam nessas variações .

## Resultado da avaliação  atuarial e  situação financeira e  atuarial do RPPS

A  Ava liação  Atuarial apurou um custo normal que garante  o  equilíbrio  do plano relativo aos créditos  previdenciá rios futuros  d e  30,00% ,  incluída  a  taxa administrativa.

O  déficit  atuarial do plano diminuiu em 47,00% em comparação  com o  exercício  anterior.

## Plano se custeio a  ser implementado e  medidas para manutenção  do equilíbrio financeiro e  atuarial

O  Custo Normal,  pa ra o  exercício d e  2024,  incluindo-se o  custeio d a  despesa administrativa,  do  Plano  d e Be nefício s foi  calculado  e m 30,00% dos  salários de contribuição  futuros  dos  atuais segurados ativos.  A  existência do d éficit evidencia a necessidade de implementar um Plano de Amortização .

Parecer sobre a  análise  comparativa dos resultados das três  últimas  avaliações atuariais

O  comparativo das  três  ultimas a valiação  a tua riais se e ncontram na tabela  14.

77◄.32~-220 28

Rua. Valença., Qua.dro 173, lo-te 10, Jardim  Europa, Goiânia GO  Cep Tel:  3~79- 1706 e  98202- 8557 e.mail Dl9CCOI b§tte.qg q;tugciof?gmgil com

## Marc o s BettEga d E  Loyola  ME A1'uário  MrBA 673

Resultado da Duraçã o  do Passivo  e  Análise  Evolutiva

| -•ralolo   | Dura9Aodo Pa-lvo   | Tm P■rllmetro   | -Legal   |
|------------|--------------------|-----------------|----------|
| 2021       | 1 8                | 6,00%           |          |
| 2024       | 17                 | 4.96%           |          |
| 2 0 25     | 1 7                | 5,00%           |          |

O  cálc ulo  da duraçao  do passivo demostra o  te m po m édio  necessário  para o plano pagar seu  passivo. Desta  forma se estabe lece um  parâmetro de  idade para o  plano, o nde  quanto  m aior a  duração  do p assivo, m ais  jove m  é o  pla no . A  duração  do pa ssivo d eve ser  recalculada a  ceda exerc lclo em a tendimento  aos artigos 26 e  27 da Portaria M F 1467/2024

Este percentual foi adotado como taxa de juros  e  desconto a tuarial n esta avaliaçã o  e  deverá  ser  adotado na poUtica de investimentos  de 2025.

## RECOMENDAÇÕES  DE MANUTENÇÃO OU ALTER.AÇÃO

No  decorrer do exercfclo de  2025 será  mantida a  taxa de juros detennnada em '81 de 5,00°/o:

- As  eventua is sobras deste custeio pode rã o  ser re v ertidas apen as para a  cobe rtura  de despesas com  benefícios  de aposentadoria e  pensao. desde que aprovada pelo Conselho Administrativo,  sendo vedada a devolução  destes recursos ao ente federativo;
- Recomenda-se  a Implantação da  taxa  suplementar para  m e lho r capitalização  do RPPS.
- Recomenda-se a  alteração  da atual taxa de custeio que se e ncontra estacionada no  mesm o  patamar a  alguns  a nos.
- Recomenda-se  e  re visã o  dos  ativos  pois  a  rentabilide d e  do  RPPS e n contra-se negativa no  ano d e  2024. ocorrendo perda financeira.

Rua Volo,.nça  . Quadro 173 . la te 10 .J"ord/m Europa. GolBnl&lt;&gt;  -~ Ccp 774 .325-220 Tel:  3579· 17 06 e  98202- 8557 emoll ·  ro9CE91 bc:tTF99  AT49CIPfi'gmqjl EPffl

## Marcos Bettega de Loyola  ME A'tuário  Ml:BA 673

Identificação dos principais  riscos do plano de benefícios

Dentre os ris cos existentes.  d estacamos  a  imedia ta aplicação  do novo valor da taxa s uplementar para o  equacionam e nto do d éfic it;

- A  contratação de novos  servidores concursados para a  manutenção do  equilíbrio entra ativos e  inativos con, a  melhora das contribuições  que suportam as reservas presentas e  futuras;
- -A não concretização d as hipóteses a tua riais, especia lmente no a o investimento e  a lta  parcela do e ndive d amento com o  ENTE.

Goiânia,  25 d e  junho de 2025

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Marcos  Bettega d e  Loyola Atuário 673 - MTPS RJ

RUG Valença. Quodr-a 17 3 . 101"&amp;  10 .  Jor-dim E ur-opo. Goiânia - GO Cep 77◄.32!5·220 Tel:  3!579- 1706 e  98202- 8!5!57 ema.li - marco•  b &amp;ttega. atuaclo® amail com

30

(Continua na próxima página)

29

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

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Marcos  Bettega de  Loyola -ME Atuário -MIBA 673

## ANEXO 1

A  seguir  seguem  os  quadros  com  o  resultado  da  aplicabilidade  das  taxas encontradas na avaliação  atuarial  conforme a  legislação  vigente do RPPS bem  como análise  das receitas e despesas.

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| Vir de Contrlbui.-_ao Vir Tnt•1 FI ln•tlvnta • P•n•lnnl Vir Tntal FI R I lmln..,nt,.,. vtr Men.aal da contribul<""_.O de annl OAO Vlr do Seldo LI Mensel 8 CaDltallzar   | R1i: 5 .548.625 52   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
|                                                                                                                                                                          | R~ 1 .553.055 15     |
|                                                                                                                                                                          | R5 747.037 76        |
|                                                                                                                                                                          | R52n.331 28          |
|                                                                                                                                                                          | -R 5 1 1A.d..7R2 4 A |
|                                                                                                                                                                          | R5000                |
|                                                                                                                                                                          | RS 1 .186.324 73     |

As atuais a liquotas  estã o  e m  seus limites d e  razoabilidade, passando o RPPS a  ter um superá vit financeiro ao longo  de 2025/2025 .

Como podemos observar nos quadros acima. teremos saldo a  capitalizar no final  do  ano,  como  não há contrato  de  prestação de  serviços  atuariais continuado deve o  responsá vel pelo RPPS monitorar os resultados financeiros mensalmente. caso ocorra saldo negativo, deverá  ser solicitado ao Atuário  um novo  cá lculo.  com  base.  preferencialmente.  na  folha  dos ativos  efetivos . inativos  e  pensionistas do  mês  e m que se deu o  fato  negativo.  para  uma melhor avaliação  do equilíbrio  atuarial e  financeiro do R egime.

Ruo Volcnço , Quod.-o 173, lot'c 10  , Jordim Eur-opo. l;oi8nio (;O Ccp  774.3Zt5-ZZO 31 TeJ: 3!579-1706 e  98202-8!5!57 emoil marco· b4t1qo ntunciof?omail com

## Marcos  Be~ega de Loyola A~uário -MrBA 673 ME

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32

(Continua na próxima página)

Rua Valença ,  Quadra 173, lo-t-e 10 Tel:  3579-1706 e  98202-8557 Jardim Europa, Goiania GO  Cep 774\_325- 220 email marcos be.TTe.ga aTuario@groail com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Marcos Bettega de Loyola

## A'tuário -M:tBA  673 ME ANEXO li

PRC&gt;JEÇÃ C&gt;  DE RECEIT A E  D ESPESA RECIIME  PRÓ PRIO D E PREV I D ê N C IA S O CIAL F UNDO DE PREVIDê:NCIA  MUNICIPAL

|             |                    | F o l h a Anua l                 | aeM A.l:PC>SICÃC, Da= MASSA      | aeM A.l:PC>SICÃC, Da= MASSA        | A.•o•lta T o tal                |                                |                                            |
|-------------|--------------------|----------------------------------|----------------------------------|------------------------------------|---------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------|
| Ano         | S•rvldore• Ativ o• | F o l h a Anua l                 |                                  | B•rvlde>r                          | Âpe>rt•                         |                                |                                            |
| 2025        | 888                | 72.827.193,0B                    | 10.195.807,03                    | 10.195.807,03                      | 20.391.6.,4,06                  | 15.551 .576,00                 | 40.217.228,-,8                             |
| 2 0 28      | 807                | 68.386.244,54                    | 9 .574.074.24                    | 9.574.074.2◄                       | 19. 148.148,47                  | 18.385.022.31                  | 53.955.eee.87                              |
| 2027        | 797                | 68.214.219,6E                    | liil.5-49.liil90.75              | 9. õ◄-Sil.990. 75                  | -,Q.099.98'1 .5'1               | -, 7 .233.582,39               | 67.484.304.5-4                             |
| 2028 2029   | 787 778            | ea.031 .s,s.eE: 67.9.2.6.4-53.23 | e .e24 .4e8.10 9 .509.703.4 !5   | B . e:24 .4-68.'1 B 9 .609.703,4 5 | 19.048.936,39 -, 9.0'1 9.408.90 | 18.01 '1 .030,15f              | 80.8159.167,24 e1 .8ea.2se.64              |
| 2030        | 780                | 67.018.438,94                    | e .382.e:8, .4e:                 | 9.382.e:81 .4e:                    | -,9_7ee:.162.9o                 | 20.830.334.81                  | -,01.987.798.66                            |
| 203"1       | 74'5               | 66.352.663,66                    | 9 .289.372.91                    | 9 .289.372.91                      | 18.1578.7415,83                 | 22.297.469.87                  | 11 "1 .059.265.7~                          |
| 2032        | 730                | 65.666.871 ,03                   | 9 . 193.361 .94                  | 9 .193.36'1,94                     | 18.386.723,89                   | 23.889.763,84                  | 1 1 8 .809.490.29                          |
| 2033        | 7•3                | 64.779.0'1B.95                   | 9 .069.082,8e                    | 9 .069.062,85                      | '18.'138.1215.3                 | 28.379.8'1 5.157               | '124. "188.15715.74                        |
| 2034        | 686                | 62.94-9.218,09                   | B .8'12.890.25                   | B .8'12.890.25                     | 17.625.780.50                   | 28.570.630.55                  | '124.402.0'13.04                           |
| 2035        | 683                | 61.447.060,60                    | 8.602.588.48                     | a.602.e:88,48                      | "17.205.176,9i                  | 3-,,729.427.17                 | 1 '1 B .3'15.279.41                        |
| 20:36       | 630                | 56.972.4-95,7'1                  | 8 .256.149.40                    | 8 .256.149,40                      | 16.512.298,BO                   | 34.667.721.25                  | 108.293.036,85                             |
| 2037        | eoo                | 56.725.924-.4-5                  | 7 .941 .629.42                   |                                    | '15.883.258.85                  | 37.945.237.89                  | 93.883."125.57                             |
| 2 038 2039  | 567                | 64.14-2.056,69                   | 7 .579.eee.20                    | 7 .578.eee.2:o                     | '15.'159.776.4(                 |                                | 74.457.658.80                              |
|             | '532               | 51 .307.955,7                    | 7.183.113,8                      | '7.183.113,81                      | 14.3ee.227,e2                   | 43.718.178.34                  | 151 .04-6.006,93                           |
| 2040 2041   | soe                | 4-9.288.4-28.34-                 | 6.900.379.97                     | 6.900.379,97                       | 13.800.759.93                   | 46.190.212,44                  | 23.426.270.69                              |
| 2042        | 472                | 46.436.323.23                    | 6 .501 .0815,25                  | 6.501 .0815,215 5 .981 .824,84     | 13.002.170,15                   | 49.395.005,86                  | (9.577.8315,20)                            |
|             | 430                | 4-2.727.320,30                   | 5 .981 .824.84                   |                                    | 1 '1 .963.649.68                | 52.457.563,43                  | (49.058.819,33)                            |
| 2043 2044   | 387                | 38.839.134-,1 [;,                | 5 .437.478.78 4 .968.792,83      | 5 .437.478,78 ◄.968.792,83         | 10.874.9157.58                  | 5-4.568.823,07                 | (93.243.273,03) ('1 ◄2.077.2'17,80         |
| 2040        | 350 30"            | 35.477.090.24 3'1 .224.907,5     | 4 .371 .487 .oe                  | .37'1 .487 .oe                     | 9 .933.585,27 8 .742.974,1 2    | 57.835.097,30 60.8154. "109.90 | ('11ill5.609. 1 215,76                     |
| 2046        | 263                | 27.194.335.0<                    | 3 .807.2:06.91                   | 4 3 .807.206.9'1                   | 7 .6"14.4'13.82                 | 82.582.478.57                  | (252.533.281 .77)                          |
| 2047        | 233                | 24.333.242.BB                    | 3.406.6!54.00                    | 3.406.654,00                       | 6.813.308,00                    | 62.758.1eo.e8                  | 311 .003.497,16                            |
| 2048        | 204                | 21.517.BBB,2                     | 3.012.476,35                     | 3.012.476,35                       | 6 .024.952.71                   | 83.780.263,43                  | 1371.868.842.85\                           |
| 2049        | ,,-2               | 18.323.788.2                     | 2 .565.330.35                    | 2 .585.330.35                      | 5 .130.880.71                   | 83.952.514,00 83.908.785.56    | (434-.409.384.58)                          |
| 2050 :zoe., | •37 106            | 14.74-1 .061 , h 11 .519.547, rT | 2 .083.748.8'1 '1 .612.736,61ill | 1 .6., 2 .736,89                   | 4 . '1 27.497,22 .22e.473,3B    | 64.818.338,66                  | 498.534.766.77\ (584.910.971ill,72)        |
| 20152       | ....               | 7 .24-4-.274-,'1 C               | 1 .014.19B.3i                    | '1 .0'14.198.37                    | 3 2.028.396,75                  | 83.1587.780,915                | (632.099.473,72)                           |
| 2053        | 3"                 | 3 .aao.077,1                     | 54-3.21 o .ao                    | e;4-3_2, o .ao                     | -, .088.42'1,e:9                | 83.277.783,2.2 e-, .oe2.096.67 | (700.8'1 "1 .830,09)                       |
| 2054        | 8                  | 071 .B07 .e                      | 94.o53.o7                        | 94.053.07                          | 1e8. -,oe.1,111                 | 58.444.072 ,12                 | (768.49, .938.92) (834.620.930,43)         |
| 2055        | o o                | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | 55.089.'11 e.BE                | (898.056..256,68)                          |
| 2056 20!57  | o                  | º ·ºº º ·ºº                      | º·ºº                             |                                    | º ·ºº 0 ,00                     | 15"1 .4 38.e:72, '1 f          | (958.47e:.391,4-0)                         |
| 2058        | o                  | º ·ºº                            | º·ºº 0.00                        |                                    | 0.00                            | 47. "11 5.284.68               | ("1 .01 5.175.429.99                       |
| 2059        | o                  | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | 43.179.34.2,89 38.566.878."17  | ('1 .oe8. e:oe.s27. , 8) (1.117.758.470,62 |
| 2060        | o                  | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | 35.089.098,1 2                 | (1 .164.005 .153,44                        |
| 2061 2082   | o o                | 0 ,00                            | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | 30.842.728,87 28.249.228 ,14   | ("1 .1"13.880. 1 84,43 (1 .147.949.367,93) |
| 2063        | o                  | º·ºº                             | º·ºº º·ºº                        |                                    | º·ºº º ·ºº                      | 22. '138.315.59                | (99'1 .819.568.45)                         |
| 2064        | o                  | º ·ºº º·ºº                       | º·ºº                             |                                    | º ·ºº                           | 17.439.                        | (1 .001 .627.0"11 .33                      |
| 2065        | o                  | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | 135.Bf 13.534.506.92           | ,., .007.627.899,60'1                      |
| 2066        | o                  | º ·ºº                            | º·ºº                             |                                    | º ·ºº                           | 9.808.724,21                   | (1 .009.963.0'14,05)                       |
| 2067 2066   | o o                | º ·ºº                            | º·ºº º·ºº                        |                                    | º·ºº                            | 8 .915.724,47 2.9'14.85-4.06   | (1 .010.03'1 .90.2,86) (1 .007.496.964,81) |
| 2069        | o                  | º·ºº º ·ºº                       | º·ºº                             |                                    | º·ºº º ·ºº                      | 822.336,67                     | ('1 .003.033.868,63)                       |
| 2070 2071   | o                  | º ·ºº                            | º·ºº                             |                                    | º ·ºº                           | º·ºº                           | (997.703.402,91)                           |
| 2072        | o o                | º ·ºº                            | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º·ºº                           | (992.3'19.834.54)                          |
| 2073        | o                  | º ·ºº º ·ºº                      | º·ºº º·ºº                        |                                    | º·ºº º·ºº                       | º·ºº                           | (988.88.2.430,49)                          |
| 2074        | o                  | º ·ºº                            | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º·ºº                           | (986.853.537.67) (992.287.241 .21 )        |
| 2075 2076   | o                  | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º ·ºº                          |                                            |
| 2077        | o                  | º ·ºº                            | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º·ºº º ·ºº                     | (997.775.281 ,78 ('1 .003.318.202,76)      |
|             | o                  | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            |                                |                                            |
| 2078 2079   | o o                | o .ao                            | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º·ºº                           |                                            |
| 2080        | o                  | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º·ºº                           |                                            |
| 2081        | o                  | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º·ºº                           |                                            |
| 2082 2083   | o                  | º ·ºº º ·ºº                      | º·ºº º·ºº                        |                                    | º·ºº º·ºº                       | º·ºº º·ºº                      |                                            |
| 2064        | o o                | º·ºº                             |                                  |                                    | º·ºº                            | o.ao                           |                                            |
| 2085        | o                  | º ·ºº                            | º·ºº º·ºº                        |                                    | º ·ºº                           | º ·ºº o .ao                    |                                            |
| 2088        | o                  | º ·ºº 0,00                       | º·ºº º·ºº                        |                                    | º ·ºº º ·ºº                     | o.ao                           |                                            |
| 2 087       | o                  |                                  |                                  |                                    |                                 | 0 ,00                          |                                            |
| 2088 2089   | o o                | º·ºº º·ºº º ·ºº                  | º·ºº º ·ºº º ·ºº                 |                                    | º·ºº º·ºº                       | º·ºº                           |                                            |
| 2090        |                    |                                  |                                  |                                    | º·ºº                            | º·ºº                           |                                            |
| 2091        | o                  |                                  | º·ºº                             |                                    | º ·ºº                           | º·ºº                           |                                            |
| 2og2        | o o                | º·ºº º·ºº                        | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º·ºº 0,00                      |                                            |
| 201ii13     |                    | º ·ºº                            | º·ºº                             |                                    | º ·ºº                           |                                |                                            |
| 2094        | o                  | º ·ºº                            | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º·ºº                           |                                            |
| 2095        | o                  | º ·ºº                            | º·ºº                             |                                    | 0,00                            | º·ºº                           |                                            |
| 2096        | o o                | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    | º ·ºº                           | º ·ºº                          |                                            |
| 2097        |                    | º·ºº                             | º·ºº                             |                                    |                                 | 0,00                           |                                            |
| 2 098       | o o                | º ·ºº                            | º ·ºº                            |                                    | º·ºº º ·ºº                      | º ·ºº                          |                                            |
| 2099        | o                  | º ·ºº 0,00                       | º·ºº                             |                                    | º·ºº                            | º ·ºº                          |                                            |
|             |                    |                                  |                                  |                                    | º ·ºº                           |                                |                                            |
|             | TOTAL              |                                  | º·ºº                             |                                    |                                 | º·ºº 1.748.528.8t53,30         | 7                                          |
|             |                    |                                  |                                  |                                    | .aae.ea1.77                     |                                |                                            |
|             |                    |                                  |                                  |                                    | 371                             |                                | 2.120.415.345,0                            |

Rua  Valença, Q uadra 173, lo~e  10, Jardim  Eur opa, Goiânia  GO  Cep 774 .325-220 Tel:  3579-1706 e  98202-8557 email marcos.bettega.atuario@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

30

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## Marcos Bettega de  Loyola  ME Atuário  - MIBA 673

## ANEXO Ili - TESTE DE ADERENCIA

O teste encontra-se prejudicado em razão  de não  haver mortalidade entre os aposentados e pensionistas , provocando um erro no mesmo.

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| IBGE Ambos 2023                                              | IBGE Ambos 2023                                              | IBGE Ambos 2023                                              |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| q.                                                           | Númerode óbitos Eeparados                                    | CadaTamo da Eatatfatlca X2                                   |
| 0,022                                                        | 0,000                                                        | 0,000                                                        |
| 0,037                                                        | 0,204                                                        | 0,204                                                        |
| 0,106                                                        | 3,329                                                        | 1,630                                                        |
| 0,517                                                        | 1,462                                                        | 1,617                                                        |
| 3,926                                                        | 0,000                                                        | 0,000                                                        |
| 22,538                                                       | 0,000                                                        | 0,000                                                        |
|                                                              |                                                              | 3,451                                                        |
| TábuaADERENTE porque o X2 calculado émenor do que o Tabelado | TábuaADERENTE porque o X2 calculado émenor do que o Tabelado | TábuaADERENTE porque o X2 calculado émenor do que o Tabelado |

~

| ~           | 5,9921   |
|-------------|----------|
| ~----~---<. |          |

## Houve apenas a saída  de 1  O  servidores falecidos no ano de 2024 e informados.

Rua Valença , Quadra 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiânia GO Cep 774.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - marcos.bettega.atuario@gmail.com 34

## Marcos  Be1'"t"ega  de Loyola  ME A1'uório  MJ:BA 673

## ANEXO IV - CONCEITOS E  DEFINIÇÕES

- 1 . Alíquota  de contribuição normal: percentual de contribuição, instituido  em  lei  do  ente  federativ o. definido, a cada  ano.  para cobertura do c u s to norma l e cujos v a lores são destinados à constituição  de rese rvas com a  finalidade de prover o  pagamento de benefícios.
- 2 . Alíquota de contribuição  suplementar:  percentual de contribuição extraordinária.  estabelecido em lei do ente federativo.  para cobertura do custo suplementar e  equacionamento do déficit  atuarial.
- 3 . Ativos garantidores  dos  compromissos  do  plano  de  beneffçlos: somatório dos recursos provenientes das contribuições. das disponibilidades decorrentes das receitas  correntes  e de  capital e demais  ingressos  financeiros  auferidos  pelo  RPPS.  e dos  bens. direitos.  ativos  financeiros  e  ativos  de  qualquernatureza  vinculados. por· lei, aoregime.destacados  como  investimentos  e  avaliados  pelo  seu valor justo,  conforme  normas  contábeis  aplicáveis  ao setor público, excluídos os r ecursos r e lativos ao financiamento do custo administrativo  do  regime  e aqueles  vinculados  aos  fundos  para oscilação  de riscos  e  os  valores das  provisões  para  pagamento dos benefíciosavaliadosem regime  de  repartiçã o  simples e  de repartição de capitais de cobertura.
- 4 . Atuária : profissional técnico  especializado, bacharel em Ciências Atuariais  e legalmente  habilitado  para  o exercício da  profissão  nos termos do Decreto-lei n º  806. de 04 d e  setembro de 1 969.
- S . Avaliaçã o atuarial: documento elaborado por atuária . em conformidade  com  as  bases  técnicas  estabelecidas para o  plano de b e nefícios  do RPPS. que caracteriza a  população  segurada  e a  base cadastral utilizada, discrimina os encargos. estima  os  recursos necessários  e  as a líquot as de contribuição  normal e  suplementar do plano d e  custeio d e equilíbrio  para todos  os benefícios  do plano. que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial. das reservas t écnicas e  provisões  matemáticas  a  contabilizar, o  fluxo  atuarial e  as projeções  atuariais exigidas p e la  le gislação  pertinente e  que contem

Ruo Volenço, Quodro. 173. lo"te 10 .  Jardim Europa. Goi8nia GO  Cep 774.32~- 220 Te.l:  3579-1706 e. 98202-8557 c:.moil marco;, bcttcaa otuacio&lt;&amp;amail c om

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Marcos Bettega de Loyola  ME A1'uórlo  MJ:BA 673

- parecer atuarial conclusivo relativo à  solvência  e  liquidez do plano de benefícios.
- 6 \_  Bases técnicas:  premissas.  pressupostos,  hipóteses  e  parâmetros biométricos,  demográficos , econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atu ária,  com a  concordância dos representantes do RPPS,  adequados e  aderentes às  características da massa de segurados e  beneficiários do RPPS e  ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se. também. os regimes financeiros adotados  para  o financiamento dos benefícios,  as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e  taxas  utilizados  para  a estimação  de receitas e  encargos.
- 7 . Custeio  administrativo: é a contribuição considerada  na  avaliação atuarial, expressa em alíquota  e estabelecida  em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
- 8 . Custo  administrativo: o valor  correspondente  às  necessidades  de custeio das despesas correntes e de  capital necessárias à organização e ao  funcionamento  da  unidade  gestora  do  RPPS, inclusive para  a conservação de  seu  patrimônio, conforme  limites  estabelecidos  em parametros gerais.
- 9 . Custo normal:  o  valor correspondente  às  necessidades  de custeio  do plano  de  benefícios do  RPPS,  atuarialmente  calculadas,  conforme  os regimes  financeiros  adotados.  referentes  a períodos compreendidos entre a  data da avaliação e  a  data de início  dos  benefícios.
- 1 O. Custo  suplementar:  o valor  correspondente  às  necessidades  de custeio, atuarialmente  calculadas. destinado à  cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit  gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas  de contribuição,  inadequação  das  bases t éc nicas  ou  outras  causas  que  ocasionaram  a insuficiência de ativos
- necessários  à  cobertura das provisões  matemáticas  previdenciárias ,  de responsabilidade  de  todos  os  poderes.  órgãos  e entidades  do e nte federativo.
- 11 . Data focal da avaliação  atuarial:  data na qual foram posicionados, a valor presente, os  encargos, as contribuições  e  aportes relativos ao

Ruo. Vole n ço. Quadro 173,  lo-te  10, Jardim Europa, Goi8nfo GO  Cep 77-4.32!5-220 36 Tel:  3!579-1706 e  98202-8!5!57 emoil - mocços bUteao otuacfo@gmaU com

## Marcos Be:-t-t-e:ga  de:  Loyola  ME A1'uório  MJ:BA  673

- plano de benefícios,  bem como o  ativo real líquido  e  na  qual  foi  apurado  o resultadoeasituaçãoatuarialdoplano. N asavaliações  atuariais anuais, a  data focal é a  data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit  atuarial: resultado negativo  apurado  por  m e io do  confronto  entre o  somatório dos  ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícioseosvaloresatuaisdofluxo  de contribuições  futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação  financeira  a  receberedofluxo dos parcelamentos vige ntes a  receber, menos o  somatório dos valores atuais  dos fluxos  futuros  de  pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13. Déficit  financeiro: valor da insuficiência financeira, período  a  período, apurada por meio  do confronto entre o  fluxo das receitas e  o  fluxo das despesas  do RPPS em cada exercício  financeiro.
14. Duração  do passivo: a  média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos  de  benefícios de cada  plano.  líquidos  de contribuições incidentes sobre esses benefícios.  conforme instrução  normativa da Secretaria de Previdência .
15. Equllfbrlo atuarial: garantia de equivalência , a  valor presente, e ntre  o fluxo  das  receitas estimadas  e das  obrigações projetadas. ambas estimadas  e projetadas  atuarialmente,  até a extinção  da  massa  de segurados  a que  se  refere;  expressão utilizada  para  denotar  a igualdade  entre  o total  dos  recursos  garantidores  do  plano  de benefícios do RPPS,  acrescido das contribuições  futuras e  direitos, e  o total de  compromissos atuais e  futuros do regime.
16. Equilíbrio  financeiro: garantia de equivalênc ia  entre as receitas auferidas e  as obrigações  do RPPS em cada exercício  financeiro.
17. Método de financiamento  atuarial:  metodologia  adotada  pelo  atuária para  estabelecer  o nível de  constituição  das  reservas  necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeíro de capitaliz ação , em  face  das  características biométricas,  demográficas , econ ômicas e  financeiras  dos segurados e  b e neficiários  do RPPS.
- 1 8.  Nota técnica  atua  ri  ai {NTA):  documento técnico  elaborado por atuá rio  e exclusivo  de cada  RPPS,  em conformidade com a  instruçã o  normativa emanada da Secretaria de Prevídência  do Ministério  da Fazenda, que contém  todas as formulações  e  expressões  de cá lculo das a lfquotasde

Ruo Valença. Quodra 173,  lo'te 10, Jardim Europa, Goiânia GO Cep 77-4.325-220 37 Te.l:  3579-1706 e.  98202-8557 e.mo.li  roarco,c bettr.ga otuq.rlo@amall com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## Marcos Bettega de Loyola  ME A-t-uário  M:I:BA 673

contribuição  e  dos encargos do plano de benefícios, das  provisões (reservas) matemáticas  previdenciárias  e  fundos de natureza atuarial, em  conformidade  com  as bases técnicas  aderentes à  população  do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios,  as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nasformulações .

19.  Parecer atuarial:  documento emitido  por atuária  que  apresenta  de forma conclusiva a situação financeira e atuarial  do  plano  de benefícios, no que se refere à  sua liquidez de curto prazo e  solvência, que  certifica  a adequ ação  da  base  cadastral  e das  bases técnicas utilizadas na avaliação  atuarial,  a  regularidade ou não  do repasse de contribuições  ao  RPPS e  a  observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o  plano  de custeio  vigente  eo  plano  de  custeio de  equilíbrio  estabelecido  na  última avaliação atuarial e  aponta medidas para a  busca e  manutenção do equilíbrio  financeiro e  atuar ial.
20. Prolecões  atuariais:  compreendem as projeções  de todas as receitas e despesas  do  RPPS. considerando  o fluxo  atuarial  dos  benefícios calculados  pelo  regime  financeiro  de  capitalizaçã o.  os  benefícios calculados  por capitais  de  cobertura  e os  benefícios calculados por repartição  simples e  taxa de administração.
3. 21 \_  Provi.são  matemática  de  benefícios a conceder:  corresponde  ao valor  presente dos  encargos  (compromissos)  com  um  determinado benefício  não  concedido.  lfquidos das contribuições  futuras e  aportes futuros,  ambos também  a  valor presente.
22. Provisão  matemática  de benefícios concedidos:  corresponde ao valor presente dos  encargos  (compromissos)  com  um  determinado benefício já  concedido,  líquidos das  contribuições  futuras e  aportes futuros ,  ambos também  a  valor presente.
23. Regime financeiro de çapltallzacão :  regime onde h á  a formação  de uma massa de recursos. acumulada durante o  período  de  contribuição, capaz de garantir  a  geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente  constituídos,  para  garantia  dos  benefícios iniciados após o  período  de acumulação dos recursos.
24. Relatório  da  avaliação atuarial: documento  elaborado  por  atuária Ruo Va le n ça, Quadro 1.73,  lo-te 10, Jardirn Europa.  Goi8nio G0 Cep 774.325- 220 Te.J :  3579-1706 e.  98202- 8557 e.mal! marcos be:tteoootuorio@gmoll com 38

## Marcos Be-t-t-ega  de Loyola  ME A-t-uário  MXBA 673

legalmente habilitado  que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido.  baseado  na  Nota Técnica Atuarial  e demais  bases técnicas. com o  objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequ ada,  os  recursos  necessá rios  para  a garantia  do  equilíbrio financeiro e  atuarial  do plano de  previdência .

25. Reserva administrativa:  constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS.  relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio d e exercícios anteriores e  respectivos rendimentos, provenientes  de  alíquota de contribuição integrante  do plano de custeio normal. aportes preestabelecidos para essa finalidade. repasses  financeiros  ou  pagamentos  diretos  pelo ente federativo ou destinados a  fundo  administrativo instituído nos termos da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado  atuarial:  resultado  apurado  por  meio  do  confronto  entre o somatório  dos  ativos  garantidores  dos  compromissos  do  plano  de benefícios  com os valores atu ais do fluxo de  contribuições  futuras, do fluxo dos  valores líquidos  da compensação financeira a  receber,  menos o  somatório dos v a lores atu ais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do  plano  de  benefícios, sendo  superavitário caso  as receitas s upe rem as des pesas. e, d e ficitário .  em caso contrário .
27.  Tábuas  biométricas:  instrumentos  d e mográfico s estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência  de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como:  sobrevivência,  mortalidade, invalidez., morbidade, etc.
28. Taxa  de  administração : compreende  os  limites  a que  o custo administrativo  está submetido,  expressos em termos de alíquotas e calculados  nos  te rmos  dos  parametros  e diretrizes  gerais  para  a organização e  funcionamento dos  RPPS.
29.  Taxa  de  1uro.s  e descont.o  atuarial: é a taxa  anual de  retomo esperada  dos  ativos  garantidores  dos  compromissos  do  p lano  de benefícios  do RPPS, no h orizonte de longo prazo, utilizada no cá lculo dos direitos e  compromissos do plano de benefícios  a  valor prese nte,. sem utilizaçã o  do índice oficial de inflação  de referência do plano d e b e nefício s

Ruo Vole.n ço . Quodro 173,  lo-f"e  10 ,  Jordlm  E uropo, Gol8 nlo GO Cep 774.32!5-220 Te.l:  3!579- 1706 e.  9e202-e!5!57 e m ail  marcos be:ttcoa atuario&lt;eomail com

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## Marcos Bettega de Loyola  ME Atucírio MIBA 673

30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a  Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência , seja  o mais próximo  à  duração  do  passivo  do  respectivo  plano  de benefícios.
2. 31 . Valor atual  das  contribuições futuras: valor  presente  atuarial  do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas  indicadas na Nota Técnica  Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32. Valor atual dos  benefícios  futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios  de  um plano de benefícios , considerados as bases técnicas  indicadas na Nota Técnica  Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.

Rua Valença . Quadra 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiânia - GO  Cep 774.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - morcos.bettega.atuorio@gmail.com

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PIAUI 15· CONFERlNCIA MUNICIPAL DA ASSIS'ltNaA SOCW. DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR- pt TtMA-·tOANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO,PROTEÇÃO SOCW. E REStS'l'tNaA ·.

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## RESOLUÇÃO Nº  03, DE 04 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da 15° Conferência Municipal  de  Assistência  Social  no  município de Campo Maior/PI e dá  outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS de Campo Maior-PI, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e,  de  acordo  com  as  competências  na  LOAS  Lei Federal nº 8.742/93,alterada pela Lei nº 12.435/11  e ainda na Lei Municipal nº 002/96 de 12 de março de 1996.

CONSIDERANDO que o  Conselho  Municipal de Assistência Social, é uma instância de deliberação  colegiada que tem como competência : deliberar,  nonnatizar e fiscalizar a Polltica Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que  é de  competência  do  Conselho  Municipal  de  Assistência Social de Campo Maior-PI convocar, a cada dois anos as Conferências  Municipais de Assistência  Social e  a Conferência  Municipal de Assistência  Social, com o objetivo de avaliar a situação  da Assistência  Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único  da Assistência Social;

CONSIDERANDO a  deliberação  do  Colegiado  registrada  em  Ata  Nº0S/2025  CMAS em Reunião  Extraordinária  do CMAS, realizada em 04 de julho de 2025, a  qual  convocou  a REALIZAÇÃO DA  15º CONFERÍNCIA  MUNICIPAL DA ASSISTÍ:NCIA  SOCIAL  NO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR/PI, com realização prevista para o dia 14 de julho de 2025.

## RESOLVE:

Art.1º -Nomear a Comissão  Organizadora da 15° CONFERÍNCIA MUNICIPAL de Assistência  Social,  cujo tema é "20 anos do SUAS: construção,  proteção  social e resistência".

(Continua na próxima página)

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