Portaria — Cajueiro  D A  Praia (07/01/2025)

Id:0047F1E7BFB43116
Câmara Municipal DE CAJUEIRO DA PRAIA
ESTADO DO Piauí
do Laura,571-Centro-
Câmara Municipal DE SIGEFREDO PACHECO
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 41.279.670/0001-76
Portaria N:003/GC/2025
Portaria n 003/2025, de 06 de Janeiro de 2025
" Dispoe sobre nomeagao de fiscal e gestor de
"Dispoe sobre a EXONERACAO DE CARGO EM
contratos
durante
financeiro de 2025 e da outras providencias.'
Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do
Piauí e da outras providencias'-:
O Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI, no uso de suas atribuicoes
legais, e considerando o disposto na Lei Federal no 14.133/21 e consignada com o
Regimento Interno da casa,
O Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco-PI, RAIMUNDO OLIVEIRA DA
SILVA, CPF: 797.735.403-91, usando das suas atribuigoes legais que lhe e conferida por lei.
CONSIDERANDO que a Administragao Publica deve observar os principios previstos
RESOLVE
117, ambos da Lei Federal n. 14.133,de O1 de abril de 2021 Lei de Licitação e
Art. 1. Fica EXONERADO no Cargo em confianca de CONTROLADOR GERAL da
Contratos).
CONSIDERANDO que os 6rgaos publicos devem manter fiscal formalmente designado
ara Municipal do Município de Sigefredo Pacheco/PI, o Senhor
JAELSON DE SOUSA CARNEIRO, inscrito no CPF sob o n 934.233.653-15.
CONSIDERANDO que as principais atribuigoes dos Fiscais Contratuais sao: I- Zelar
ara Municipal; II- Verificar se a
entrega de materiais, execucao de obras ou prestacao de servicos (ben
omo seus precos
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
instrumento convocatorio; III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisicoes, a execucao
em contrario.
Registre-se,
RESOLVE:
Publique-se,
Cumpra-se.
Art. 1-Des
$ 3 do art. 7 e art. 117, da Lei Federal n 14.133, de 01/04/2021, compor a equij
responsavel pelo Acompanhamento e Fiscalizacao dos Contratos junto a Câmara
Gabinete do Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco
Municipal e/ou seus substitutos, oriundos dos procedimentos licitatorios comuns e
Estado do Piauí, aos 06 (seis) dias do mes de Janeiro de 2025.
especiais, alem daqueles provenientes de possivel Pregao Presencial, quais sejam:
Silva
I-Fiscal Titular do Contrato:Manoel de Jesus Pereira Brito-CPF:373.898.233-72
Presidente da Câmara de Sigefredo Pacheco-PI
Câmara Municipal DE CAJUEIRO DA PRAIA
Id:125279047FB6317B
Avenida Gerardo Laura,571-Centro-I
Fone/Whatsapp:3369 114
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SIGEFREDO PACHECO
CNPJ:41.279.670/0001-76
III  Fiscal Suplente do Contrato: Paulo Roberto Silva Oliveira- CPF: n 012.159.783-08
Portaria n004/2025,de 06 de Janeiro de 2025
Paragrafo Unico. Para fins de cumprimento integral da Lei de Licitagoes e Contratos,
deve o gestor indicar, atraves de Portaria, na medida que forem sendo efetivados os
"Disp8e sobre a NOMEACAO DE CARGO EM
procedimentos, quais contratos terao a atuacao dos servidores elencados acima, dispondo
CONFIANCA de CONTROLADOR GERAL da
do numero do contrato, processo originario, alem da descricao do objeto.
Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do
Art. 2- A responsabilidade de acompanhamento e fiscalizacao contratual se inicia
Piauí e da outras providencias'-
quitacao definitiva das obrigacoes das partes contratantes.
O Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco-PI, RAIMUNDO OLIVEIRA DA
SILVA, CPF: 797.735.403-91, usando das suas atribuicoes legais que lhe e conferida por lei.
S1. Havendo prorrogacao contratual, ficam
mantidas
designacoes de gestao e
RESOLVE:
iscalizacao, salvo o caso de dispensa ou exoneracao, cabendo a n
acao de novo Gestor
e Fiscal.
$2. O substituto atuara na ausencia ou eventuais impedimentos legais do titular
Municipal da Câmara Municipal do Município de Sigefredo Pacheco/PI, o Senhor JAELSON
DE SOUSA CARNEIRO, inscrito no CPF sob o n 934.233.653-15.
Art. 3. Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execucao do objeto
contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabiveis, alem das atribuicoes legais a ele inerentes.
Art.2Esta Portaria
Paragrafo Unico. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do Fiscal
em contrario
de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuizos a administracao deverao se.
Registre-se,
levadas ao Presidente da Câmara Municipal, Gestor e autoridade maxima do orgao.
Publique-se,
Art.4.Esta Porta
sua assinatura
Gabinete do Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Estado do Piauí, aos 06 (seis) dias do mes de Janeiro de 2025.
Câmara Mun
cipal de Cajueiro
da Praia, 02 de janeiro de 2025.
Silva
Sr. Luciano de Araujo Silv
Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro Praia-PI
Presidente da Câmara de Sigefredo Pacheco-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais