Lei — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO

-CNPJ:01612557/0001-46

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)rçamento Programa

-

Exercício  de  2026 Anexo 09 Página  1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.II,  § 2°, Art.2°)

Lei:  17, Data: 22/12/2025

| Orgão :   | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL                                   | Valor         |
|-----------|---------|----------------------------------------------------|---------------|
| Função    | 01      | Legislativa                                        | 1.428.768,00  |
| Orgão:    | 02 01   | GABINETE DO PREFEITO                               | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                                      | 830.375,16    |
| Orgão:    | 02 02   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO    | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                                      | 2.019.194,73  |
| Orgão :   | 02 03   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                   | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                                      | 158.600,63    |
| Orgão:    | 02 04   | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                        | Valor         |
| Função    | 12      | Educação                                           | 15.042.415,14 |
| Orgão:    | 02 05   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                      | Valor         |
| Função    | 10      | Saúde                                              | 8.746.236,05  |
| Orgão:    | 02 06   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL         | Valor         |
| Função    | 02      | Judiciária                                         | 0,00          |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                  | 1.973.341,94  |
| Orgão:    | 02 07   | SECRETARIA MUN. INFRESTRUTURA, URBAN. E TRANSPORTE | Valor         |
| Função    | 15      | Urbanismo                                          | 7.449.009,54  |
| Função    | 16      | Habitação                                          | 52.759,57     |
| Função    | 17      | Saneamento                                         | 752.896,39    |
| Orgão:    | 02 08   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                | Valor         |
| Função    | 20      | Agricultura                                        | 836.977,37    |
| Orgão:    | 02 09   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                   | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                                      | 1.144.794,87  |
| Função    | 28      | Encargos Especiais                                 | 1.805.162,99  |
| Orgão:    | 02 10   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE              | Valor         |
| Função    | 18      | Gestão Ambiental                                   | 177.416,53    |
| Orgão:    | 02 11   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                   | Valor         |
| Função    | 27      | Desporto e Lazer                                   | 614.777,79    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇA S, CENTRO CNPJ:01612557/0001-46

::irça mento Progra ma

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página 2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E  FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc. 11 ,  §  2 °,  Art.2 °)

Lei:

17, Data: 22/12/2025

| Orgão :   | 02 11   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES   | Valor          |
|-----------|---------|------------------------------------|----------------|
| Orgão :   | 02 12   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA    | Valor          |
| Funçã o   | 13      | Cultura                            | 1.028.156,54   |
| Orgã o :  | 90 99   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA            | Valor          |
| Função    | 99      | Reserva d e Contingência           | 296.392,40     |
|           |         | TOTAL GERAL                        | 44.357.2 75,64 |

| RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO                                | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO   |
|------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 01 01                              | CÂMARA MUNICIPAL                                                | 1.428.768,00                       |
| 0201                               | GABINETE DO PREFEITO                                            | 830.375,16                         |
| 0202                               | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                 | 2.019.194,73                       |
| 0203                               | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                                | 158.600 ,6 3                       |
| 0204                               | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                                     | 15.042.415,14                      |
| 0205                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE                                   | 8 .746.236,05                      |
| 0206                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                      | 1.973.341,94                       |
| 0207                               | SECRETARIA MUN. INFRESTRUTURA, URBAN. E TRANSPORTll:.254.665,50 |                                    |
| 0208                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                             | 836.977,37                         |
| 0209                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                | 2.949.957,86                       |
| 0210                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                           | 177.416,53                         |
| 02 11                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                | 614.777,79                         |
| 0212                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                 | 1.028.156,54                       |
| 9099                               | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                         | 296.392,40                         |

TOTAL

44.357.275,64

|   RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                  01 | Legis lativa                        | 1.428.768,00                        |
|                                  02 | Judic iária                         | 0 ,00                               |
|                                  04 | Administração                       | 4.152.965,39                        |
|                                  08 | A ssistê ncia Social                | 1.973.341,94                        |
|                                  10 | Saúde                               | 8 .746.236,05                       |
|                                  12 | Educaçã o                           | 15.042.415,14                       |
|                                  13 | Cultura                             | 1.028.156,54                        |
|                                  15 | Urbanismo                           | 7.449.009,54                        |
|                                  16 | Habitação                           | 52.759,57                           |
|                                  17 | Saneamento                          | 752.896 ,39                         |
|                                  18 | Gestã o Ambiental                   | 177.416,53                          |
|                                  20 | Agric ultura                        | 836.977,37                          |
|                                  27 | Desporto e Lazer                    | 614.777,79                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO

-

CNPJ:01612557/0001-46

:&gt;rçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  3

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § '2!', Art.'2!')

Lei: 17,

Data: 22/12/2025

|   28 | Encargos Especiais       | 1.805.162,99   |
|------|--------------------------|----------------|
|   99 | Reserva de Contingênc ia | 296.392,40     |
|      | TOTAL                    | 44.357.275,64  |

RAIMUNDO

AS:Stnaao ae rorma a191u1

porRAIMUl'IDO NONATO GOMES DE

NONATO GOMES DE

OLIVEIRA:813404003 OUVEIRA."81340400391 91 ~:~~\_:  . ~2.22

~IMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

813.404.003-91

Assinado~ forma

clgtt.!portr:ERUNY KERUNY SHIRLEY DE  SHIRLEVDE SOUSA SOUSA OLINDA QJOOA

CRUZ:62344080368  CRJZ:623+1080368

~202.S.12.21

12-.57-.32 --03'0'1

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ CONTADORA CRC 6052/0

623.440.803-68

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO

-CNPJ:01612557/0001-46

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

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Quadro 19

Página  1

LeiData

|   Fonte |                                                                                                                      | PREVISÃO                  | PREVISÃO                   |
|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------|
|         | FRG.FRC. Descrição                                                                                                   | RECEITA                   | DESPESA                    |
|     500 | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                  | 21 .559.788,14            | 21 .559.788,14             |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 21 .559.788,14            | 21 .559.788,14             |
|     540 | Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                       | 6.059.352,79              | 6.059.352,79               |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 6.059.352,79              | 6.059.352,79               |
|     541 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF                                                             | 2.128.895,78              | 2.128.895,78               |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 2.128.895,78              | 2.128.895,78               |
|     542 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT                                                             | 1.092.598,72              | 1.092.598,72               |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 1.092.598,72              | 1.092.598,72               |
|     543 | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAR                                                             | 195.000,00                | 195.000,00                 |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 195.000,00                | 195.000,00                 |
|     550 | Transferênciado Salário-Educação                                                                                     | 493.400,00                | 493.400,00                 |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 493.400,00                | 493.400,00                 |
|     551 | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)                            | 9.223,83                  | 9.223,83                   |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 9.223,83                  | 9.223,83                   |
|     552 | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNJ                        | 183.906,42                | 183.906,42                 |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 183.906,42                | 183.906,42                 |
|     553 | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Eso                         | 180.250,00                | 180.250,00                 |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 180.250,00                | 180.250,00                 |
|     569 | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                             | 270.905,11                | 270.905,11                 |
|     570 | 00 Recursos Ordinarios Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculadosá   | 270.905,11                | 270.905,11                 |
|     571 | Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Educaçãc                                          | 128.417,30                | 128.417,30                 |
|         | Transferênciasdo                                                                                                     |                           |                            |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               |                           |                            |
|         |                                                                                                                      | 128.417,30                | 128.417,30                 |
|     599 | Outros Recursos Vinculados à Educação                                                                                | 58.766,68                 | 58.766,68                  |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 58.766,68                 | 58.766,68                  |
|     600 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mai 00 Recursos Ordinarios | 3.336.009,11 3.336.009,11 | 3.336.009, 11 3.336.009,11 |
|     601 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est                        | 242.145,20                | 242.145,20                 |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 242.145,20                | 242.145,20                 |
|     602 | a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MaI                                            | 59.230,00                 | 59.230,00                  |
|         | TransferênciasFundo 00 Recursos Ordinarios                                                                           | 59.230,00                 | 59.230,00                  |
|     603 | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est                        | 173.308,30                | 173.308,30                 |
|         |                                                                                                                      | 173.308,30                |                            |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               |                           | 173.308,30                 |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 607.652,06                | 607.652,06                 |
|     605 | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para                      | 364.000,00                | 364.000,00                 |
|         |                                                                                                                      | 364.000,00                | 364.000,00                 |
|     621 | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               |                           |                            |
|         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual                                      | 118.020,01                | 118.020,01                 |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 118.020,01                | 118.020,01                 |
|     631 | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à 00 Recursos Ordinarios  | 62.956,30 62.956,30       | 62.956,30 62.956,30        |
|         | Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Saúde                            | 62.833,48                 | 62.833,48                  |
|     632 | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 62.833,48                 | 62.833,48                  |
|     660 | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS                                               | 873.303,85                | 873.303,85                 |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                                               | 873.303,85                | 873.303,85                 |
|     661 | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                                   | 47.750,00                 | 47.750,00                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO

- CNPJ:01612557/0001-46

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Quadro 19

Pá gina 2

LeiData

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

| Fonte    |                                                                                                   |               | PREVISÃO      |
|----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| FRG.FRC. | Descrição                                                                                         | RECEITA       | DESPESA       |
| 661      | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                | 47.750,00     | 47.750,00     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 47.750,00     | 47.750,00     |
| 665      | Transferênciasde Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Assistência Social                | 43.923,00     | 43.923,00     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 43.923,00     | 43.923,00     |
| 669      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                                    | 72.763,97     | 72.763,97     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 72.763,97     | 72.763,97     |
| 700      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União                               | 1.625.773,50  | 1.625.773,50  |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 1.625.773,50  | 1.625.773,50  |
| 701      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados                            | 281 .439,95   | 281.439,95    |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 281.439,95    | 281.439,95    |
| 706      | TransferênciaEspecial da União                                                                    | 773.641,50    | 773.641 ,50   |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 773.641 ,50   | 773.641 ,50   |
| 709      | Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos                     | 103.760,25    | 103.760,25    |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 103.760,25    | 103.760,25    |
| 710      | TransferênciaEspecial dos Estados                                                                 | 1.802.000,00  | 1.802.000,00  |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 1.802.000,00  | 1.802.000,00  |
| 715      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5°- Audiovisual                | 89.100,00     | 89.100,00     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 89.100,00     | 89.100,00     |
| 716      | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8°- Demais Setores da Cultura  | 52.100,00     | 52.100,00     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 52.100,00     | 52.100,00     |
| 719      | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022           | 154.000,00    | 154.000,00    |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 154.000,00    | 154.000,00    |
| 720      | Transferênciasda União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNatural destin; | 80.500,00     | 80.500,00     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 80.500,00     | 80.500,00     |
| 721      | Transferênciasda União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019               | 40.206,11     | 40.206,11     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 40.206,11     | 40.206,11     |
| 747      | Outras vinculações de transferências da União                                                     | 44.000,00     | 44.000,00     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 44.000,00     | 44.000,00     |
| 748      | Outras vinculações de transferências dos Estados                                                  | 88.000,00     | 88.000,00     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 88.000,00     | 88.000,00     |
| 750      | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE                                | 42.119,15     | 42.119,15     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 42.119,15     | 42.119,15     |
| 751      | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP                   | 314.336,82    | 314.336,82    |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 314.336,82    | 314.336,82    |
| 753      | Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos                                   | 100.000,00    | 100.000,00    |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 100.000,00    | 100.000,00    |
| 754      | Recursos de Operações de Crédito                                                                  | 26.548,50     | 26.548,50     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 26.548,50     | 26.548,50     |
| 755      | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta                                       | 34.320,71     | 34.320,71     |
|          | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 34.320,71     | 34.320,71     |
| 899      | Outros Recursos Vinculados                                                                        | 74.669,10     | 74.669,10     |
| 00       | Recursos Ordinarios                                                                               | 74.669,10     | 74.669,10     |
|          | TOTAL                                                                                             | 44.357.275,64 | 44.357.275,64 |

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