Lei — Cocal De Telha (02/06/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 01.612.574/0IJOH!3 Exercício : 2025

## LEI Nº 313 , DE 30 DE ABRIL DE 2025

Abre no  orçamento  vigente  crédito adicional especial e  da  outras providên cias

O  (AI PREFEITO (AI DO  MUNICIPIO  DE  COCAL  DE  TELHA, Faço  saber  que  a  Câmara Municipal  aprovou  e  eu  sanci ono  e  promulgo  a  segui nte  lei :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  or çamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$541.012,39  distri buidos  as  segui ntes  dotações:

Suplementaçã o (  +)

## Superav Financeiro

|   06 00 | FUNDO DE MANl/T EDESENV DA EDUCACAO BASICA-FUNDES   | FUNDO DE MANl/T EDESENV DA EDUCACAO BASICA-FUNDES                                                                                                                                | FUNDO DE MANl/T EDESENV DA EDUCACAO BASICA-FUNDES   |   FUNDO DE MANl/T EDESENV DA EDUCACAO BASICA-FUNDES |
|---------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|     483 | 12.361.0017.2046.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000     | EDUCAÇAO BASICA DE QUALIDADE VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL Transferê ncias do FUNDEB - Impostos eTransferências deImpostos FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic  | 50.000,00 F.R.: 2 540                               |                                                  01 |
|     484 | 12.361.0017.2046.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000     | EDUCAÇAO BASICA DE QUALIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Transferê nciasdo FUNDES -Complementação da União -VAN FUNDES - Profissionais da Educação Básic         | 100.000,00 F.R.: 2 541                              |                                                  01 |
|     485 | 12.365.0028.2077.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000     | EDUCAÇAO DACRIANÇA DEOA6ANOS VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS-PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferê ncias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Básic | 50.000,00 F.R.: 2 540                               |                                                  01 |
|     486 | 12.365.0028.2079.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000     | EDUCAÇAO DACRIANÇA DEOA6ANOS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNDEB - Impostos eTransferências deImpostos FUNDEB - Profissionais da Educação Básic | 50.000,00 F.R.: 2 540                               |                                                  01 |
|     487 | 12.365.0042.2077.0000 3.1.90.11.00 542 230 000      | MANUTENÇÃO DOENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDEB-Complementaçãod aUnião -VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Básic          | 150.000,00 F.R.: 2 542                              |                                                  01 |
|     488 | 12.365.0042.2079.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000     | MANUTENÇÃO DOENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNDEB -Complementação da União -VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic      | 141.012,39 F.R.: 2 542                              |                                                  01 |

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Superávi t  Financeiro:

## PREFEITURA M UNICIPAL DE COCAL DE TELHA

RUA F RANCISCO ALVE S  MENDES,  149

01.612. 574/0001-83

Exercicio: 2025

LEI Nº 313 ,  DE 30  DE ABRIL DE 2025

Artigo  3 o.  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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541.012,39

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KARYNE  ARAGÃO  CANSANÇÃO PREFEITA MUNICIPAL 985. 9 1 7.623-04

REBECA DA SIL VA CARVALHO SEC. MUNICIPAL DE FINANÇA S 043.841 . 493-44

CONTABILIDADE 726. 743. 503-34

COCAL DE TEL HA,  30 de abril de 2025

541.012,39

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Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento Gabinete da Prefeita

## L.D.O (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)

EXERCÍCIO DE 2026

ADMINISTRAÇÃ O:  KARYNE ARAGÃO  CANSANÇÃO

RUA FRANCISCO ALVES MENDES 149 - CENTRO ICEP 64278-000 1  COCAL DE TELHA - PIAUI CNPJ: 01 .612.574/0001-83 www.cocaldetelha.pi.gov.brTelefone: (86) 3263- 0238

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Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI Secretaria M unicipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

Lei Nº  314/2025

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COCAL DE TELHA-PI, 30 de maio de 2025.

Dispõe  sobre a  Lei  de Diretrizes Orçamentár ias para a  elaboração  e  execução  da Lei Orçamentária  Anual -LOA  para  o  exercício  financei.ro  de  2026.  e  dá outras providências.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA, ESTADO DO PIAUl.

Faço  saber  que  a  Câmara  Municipal  de  COCAL  DE  TELHA  PI,  aprovou  e  eu sanciono a seguinte Lei:

## CAPITULOI DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- Art.  1°. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentârias para o  Exercício Financeiro de 2026, nos termos do art.  165, §  2o da Constituição  Federal, da Lei  Orgânica do  Munícípio,  da Lei no  4.320/64,  Portaria nº  340 STN  de  26/04/2006 e  nos  1 ennos  da  Lei Complementar Federal art.  4°, 1, a linea " a" e  " b" e  art.  48, parág rafo  ú nico, LRF e  de acordo  com as Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais compreendendo:
- I Das prioridades e metas da Administração Públi ca Municipal;
- J1 -As  diretrizes  gerais  e específicas para  elaboração e  execução dos  orçamentos  do Município  e suas alterações ;
- III A  organização  e estrutura dos orçamentos;
- IV Disposições  relativas à Dí vida Municipal;
- V Disposições  sobre o Orçamento  Fiscal e da Seguridade Social~
- VI As disposições  relativas aos dispêndios  com Pessoal e Encargos Sociais;
- VIJ  As disposições  sobre alterações  tributárias  do Município  e  medidas para o  incremento da receita, para o  Exercício  Financeiro correspondente;
- VIII Dispõe  sobre a  reserva de contingência
- rx Outras disposições.

CAPÍTULO li

DAS PRJORJDADES E METAS DA ADM!NISTRAÇÃO PÚ BLICA MUNICIPAL

Art. 2º. As prioridades  e  metas da  Administração  Municipal  para  o  Exercício Financeiro serão  fixadas em consonância com o  Art. 4° da Lei Complementar  I O l  /00,  bem como o  Art. l  65 ~  §  2º. d a  Constituiçã o  Federal. em  que são  espec ificadas no Anexo I~  que  integra esta  Lei. a  serem detalhadas na programação orçamentá ria para o  Exercício  Financeiro de 2026: I. Austeridade na utilização dos recursos públicos ;

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- li. A  prestação de serviços educacionais de qua lidade; r:a. A  garantia de serviços de atenção  e prevenção  da Saúde  e Saneamento Bás ico; IV. A  promoção da cultura, esporte, lazer e  turismo; V. A  assistê ncia à crian ça, ao adolescente, ao idoso  e  ao deficiente; VI. A  geração de emprego e  renda através  de  cursos que quali ficam a  mão  de obra local e da garantia de  créd ito; Vil. A  habitação  e  o  urbanismo habitação popular e  infraestrutura na zona urbana e  rural; VIII. A  promoção da agricultu,ra e do  abastecimento; IX. Recuperação e preservação  do meio ambiente; X. O planejamento das  ações municipais corn v istas à racionalização , eficiê nc ia, efetividade  e  e ficácia. § 1 º  As diretrizes aqui estabelec idas orientarão  na  e laboração da Lei O rçamentAria Anua l do Município, re lativa ao referido Exercício Financeiro. §  2° O  Anexo de Metas e  Prioridades para o  exercício de 2026, a  que se refere o  caput deste artigo, será  substituíd o  (ou encaminhado) juntamente com o  Plano Plurianual 2026/2029. §  3°  As metas  e riscos  fiscais,  a  que  se  refere  o  caput  deste  artigo,  será encaminhado juntamente com o  P lano P lurianual para 2026/2029.

## CAPITULOID DAS DLRETRlZES PARA O  ORÇAM ENTO DO MUNICÍPIO

## SEÇÃ Oll DAS DIRETRIZES GERAIS

Art.  3°. A Lei Orçamentá ria  Anual  obedecerá a e labo ração do  Orçamento  do Município  re lativo ao Exercício  Finance iro, as diretrizes gerais e  específicas  de que trata este capít ulo  consubstanc iadas no texto desta Le i.

Art. 4º. A  receita total é estimada  no  mes m o  valor da despesa total.

Art. 5°.  A  e laboração  do  projeto,  a  aprovação  e  a  execuçã o  da  Lei  Orçamentária  de 2026  deverão ser realizadas  de modo  a evidenciar  a transparência da  gestão fiscal e o equilíbrio das  contas  públic as,  observando-se  o  princípio da  public idade  e  permitindo-se  o amplo acesso da comunidade a todas as informaçõe s  relativas a cada  uma dessas etapas.

Art.  6°.  A Lei  Orçamentária Anual  poderá incluir  a program ação constante  de propostas de alterações  do P lano Plurianual  2028/2029, que tenha sido objeto de projetos de Leis específicas. Art.  7°. A  e laboração  da  Proposta Orçamentária  para o  Exercício Financeiro de 2026 abrangerá os  Poderes  Legislativo  e  Executivo  do  Municí pio,  seus  fundos  e  entidades  da administração  Direta  e  Indireta,  assim  como a  execução  obedecerá  às diretrizes estabelecidas nesta Lei.

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- Art.  8°.  As  receitas  serão estimadas  e as  despesas  fixadas,  tendo  como  base  a execução orçamentária observada no período  de janeiro a  março de 2025, observando-se: I.  Os valores  orçamentários  na forma do disposto neste artigo poder-do,  ainda,  ser  corrigidos durante  a execução orçamentár ia por  critérios que  vierem  a ser  estabelecidos  na  Lei Orçamentária Anual; D.  O s  programas  e  projetos em fase de  execução,  desde  que reavaliados à  luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão  preferência sobre novos projetos; m. A  Lei Orçamentári a  Anual o bservará,  na estimativa da receita e  na fixação  de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental; IV. A  manutenção  de atividades existentes terá prioridade sobre as ações  de expansão; V.  Os  recursos  ordinários  do  Tesouro  Municipal  somente  poderão  ser  programados  para atender despesas  de  capital,  após  atendidas  as  despesas  com  pessoal  e  encargos  sociais.  o serviço da dívida  e outras despesas com o  custeio administrativo e  operacional; Vl.  O  Município  aplicará  no  mín imo 25% (vinte  e  cinco por cento) da receita proveniente de impostos e das transferências  de recursos deles decorrentes na manutenção e desenvolvimento do  ensino,  em  cumprimento  ao  disposto  no  art.  212  da  Constituição Federal, ficando asseguradas dotações orçamentárias  próprias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação; VD.  A  aplicação  mínima em  ações  e  serviços públic os  de  saú de  c umprirá  ao  disposto  na Ementa Constitucional  nº  29,  de 13  de  setembro  de  2.000,  que  determina  que  a  partir de 2.004, a  referida  aplicação  d everá  ser  d e  no mínimo 15% (quinze por  cento) e  no  mínimo ,  a partir do ano 2021 ,  pelo menos 70%  (setenta por cento) dos valores do FUNDEB devem ser investidos  no pagamento de profissionais  da educação bás ica. A té  o ano de 2020, o  percentual minimo era de 60% (sessenta por cento) e  abarca  apenas os  profissionais  do  magistério .  O restante dos recursos  deve obrigatoriamente  ser a locado em  ações de  manutenção e desenvolvimento do ensino e seus respectivos encargos sociais; vm. Constará  da Proposta  Orçamentária o  produto das  operações  de  crédito  autorizado  pelo Legislativo, com destinação e  vinculação  a  projeto es pecifico; IX.  Não  poderão  ser  fixadas  despesas  sem que  estejam  definidas  as  fontes  de  recursos  e observadas as metas programáticas  setoriais constantes na presente  Lei.; XJ.  Todas  as despesas  relativas à  Dívida Públic a  Municipal  constarã o  da  Lei  Orçamentá ria, compreendendo juros, amortizações  e outros encargos; X.  Será  estabelecido  a  Reserva  de Contingência,  em até  2% (dois por cento),  cuja forma  de utilização  e  montante,  estará  definida  com  base  na  Receita  Corrente  Líquida ,  destinada  ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais  imprevistos; Art.  9°.  As  despesas  à  conta  de  Investimentos  em  Regime  de  Execução  Especial, somente serão  permitidas para projetos ou atividades novas, decorrente de calamidade pública

declarada pelo  Município , na  forma do Art.  167, §  3o, da Constituição  Federal.

Art. 10°. O  Poder Executivo  fica  autorizado  firmar  convên io,  com  vigênc ia  m áx ima de 02 (dois) anos, com outras esfe ras de governo Federal, Estadual, visando o desenvolvimento de  programas prioritário s  nas áreas  de educação,  cultura, saúde , assistê ncia social, agricultura, meio ambiente, esporte e  lazer, obras e  serviços gerais, segurança pública  e

RUA FRANCISCO ALVES MENDES 149 CENTRO/ CEP 64276-000 / COCAL DE TELHA- PIAUI CNPJ: 01 .612.574/0001-83 www.çoçaldft4tlh4.pl.g9v.br Telefone: (86) 3263 - 0238

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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infraestrutura  e  saneamento,  dentre  o utros  necessár ios  ao  desenvolvimento  do  Município, podendo  finnar tennos aditivos aos respectivos convê nios.

Pa r ág r afo Único . As contrapartidas financeiras de convê nios, acordos e/ou empré stimo, em qualquer caso serão  estabelecidas de  modo compative l com a capacidade do M unicípio.

## SEÇÃ OID DAS DIR ETRJZES ESPECIFICAS

Art. 11".  O Orçamento  Anual  obedecerá  à estrutura  o rganizacional  aprovada por Decreto, compreendendo  seus  órgãos,  fundos e  e ntidades da Administração  Direta e  Indireta, inclusive  Fundaçõe s  instituída s  e  mantidas  pelo  Município. § 1  º. O s  o rçam e ntos  fi scal  e  da seguridade socia l d iscriminarão  a  d espesa por unidade orçamentá ria, deta lhada  por categoria de programação  em seu menor  nível,  com suas respectivas dotações , especificando a  esfera o rçamentár ia, a  modalidade de aplicação,  a  fonte de  recursos e  os  grupos de des pesa confonne a  seguir discriminado:

- 1 - pessoal e  encargos socia is;
- 2  - juros  e  encargos da  dívida Interna;
- 3  - outras despesas correntes;
- 4  - investimentos;

5- inversões  financeiras, ne las inc luída s quaisquer despesas com  constituição  ou aumento  de capital de empresas;

6  - a mortização da dívida . § 2°.  A  categoria de programação de que trata  este  artigo será  identificada  por projetos e  a tividades,  tituladas  individua lmente  e  com  indicação  suc inta de  metas que  caracterizam  o produto  esperado da  ação  pública. § 3°. No Projeto  de  Le i Orçamentár ia  Anual será  atribuí do a  cada Projeto e Atividade, sem  prejuí zo d a  cod ificação  funcional prog ramática  adotada  um código  numérico  sequencia l.

Art. 12°.  As operaçõe s de  créd ito por antecipação da  receita, contratados  pe lo Município,  serão  to talmente  liquidadas  até o  final  do  Exercício Financeiro,  em  que  forem contratadas.

## CAPfTULOIV DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

## Art. 13°. Acompanharão  o  Projeto de  Lei Orçamentária Anual:

I  Demonstrativo  das Receitas dos Orçamentos  Fiscais e  da Seguridade  Soc ia l,  bem como do conjunto  dos  02  (dois)  últimos  orçamentos.  apresentado  de  fonna  sintética e agregada, evidenciando déficit o u superáv it e  o  to tal de  cada um dos o rçamentos; 11  Demonstrativo das  Receitas  dos Orçamentos  Fiscais  e  da Seguridade  Social; bem  como do  conjunto dos 02  (dois) últimos orçamentos, segundo  as  categorias e s ubcategorias econômicas;

RUA FRANCISCO ALVES MENDES 149- CENTRO ICEP 64278-000 / COCAL DE TELHA PIAUÍ CNPJ: 01,612.574/0001-83 www.cocaldetelha.pl.qov.br Telefone: (66) 3263 - 0238

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Ili Quadro Resumo das  despesas dos  Orçamentos  Fiscais e  da  Seguridade Socia.l,  bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos orçamentos;

- a) Por classificação  instituciona l;
- b) Por função;
- c) Por sub-função;
- d) Por programa;
- e) Por grupo de despesa;
- f) Por modalidade de aplicação;  e
- g) Por e lemento de despesa.
8. TV  Demonstrativo  dos  recursos  destinados  à  Manutenção  do  Ensino  Fundamental,  do Ensino Infantil e  do  D esenvolvimento do Ensino; V  Demonstrativo  dos  investimentos  consolidados  nos  03  (três)  último s  orçamentos  do Município;

VI Demonstrativo  da  despesa  por  grupo  de  despesa  e  fonte  de  recursos  identificando  os valores em cada  um  dos  Orçamentos  Fiscal e  da  Seguridade Social, e m  tenno  global  e  por órgãos; Vil As  tabelas  explicati vas  de  q ue  trata  o art.  22, inciso  Ili ,  letras  A ,  B  e  C,  sobre  a evolução  da receita, letras D ,  E e  F sobre  a evolução da despesa, conforme  a  Lei no 4.320/64.

## CAPÍTULO V DAS DIS POSIÇÕ ES RELATlVAS À  DÍVIDA MUNICIPAL

Art.  14°.  O  Poder  Executivo,  tendo  em  v ista  a  capacidade  financeira  do  Município , procederá  à  seleção  das  prio ridades estabelecidas  no  Plano  Plurianua l.  a  serem  incluídas  na proposta orçamentár ia, podendo. se  necessár io, inc luir progra mas de operações  de crédito.

Art.  15º.  O  Projeto  de  lei  orçamentá ria  poderá  incluir,  na composição  total  da  receita recursos  provenientes  de  operações  de  crédito ,  respeitados  os  limites  estabelecidos  no  art. 167, inciso  111  da  Constituição  Federal.

Art.  16°.  A Lei  Orçamentá ria  Anua l  poderá  auto rizar  a  realização  de  operações  de cré dito por  antecipação da receita,  desde  que  observado  o disposto no  an. 38,  da  Lei Complementar I O  1/2.000.

Art.  17. 0 As  despesas  com  o  serviço  da  dívida  do  Município deverão  considerar apenas  as  operações  contratadas  e  as  propriedades estabelecidas,  bem a ssim as  autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da  proposta de Lei Orçamentária  Anual.

## CAPITULO VI DAS  DISPOSIÇO ES SOBRE O  ORÇAME NTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

RUA FRANCISCO ALVES MENDES 149- CENTRO/ CEP 64278-000 / COCAL DE TELHA- PIAUl CNPJ: 01 .612.574/0001-83 www.cocaldetelha.pl.gov.brTelefone: (86) 3263- 0238

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Art.  18°.  O  Orçamento Fiscal  obedecerá  obrigatoriame nte  aos  princípi os da unidade, universalidade e anualidade.

Art. 19º. O  Orçamento Fiscal  do Município  abrangera todas as receitas  e despesas  do Poder Executivo, seus  fundos, órgãos  e  entidades e  bem assim do  Poder Legislativo. § l º- Serão excluídos do Orçamento Fiscal os órgãos,  fundos  e  entidades  integrantes do  Orçamento da Seguridade Social.

Art. 20°.  O  Orçamento da Seguridade Social abrangerá  as açõe s  governamentais  dos poderes, ó rgãos  e  fundos da Administração  Direta, vinculadas à á reas de Saúd e, Previdência e  Assistê ncia Social e  obedecerá  ao definido na Le i dos  Fundos de Saúde  e  Assistênc ia  Socia l e  d a  Le i Orgânica do Município.

Art.  21 º.  O Orçamento  de  investimentos  previsto  na  Lei  Orgânica  do  Município , deta lhará,  ind iv idua lme nte  por  categoria  de programação  e  natureza da despesa as aplicações destinadas às Despesas de Capita l, constantes da presente Lei.

## CAPÍTULO VIJ

## DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS  DESPESAS  DO MUNICÍPIO COM O PESSOAL E  ENCARGOS SOCIAIS

Art. 22(&gt;.  A s  despesas com pessoal da Administração Direta e  Indireta.,  ficam  limitad as a  60% (sessenta  por cento) da Receita  Corrente  Líquida; sendo  54%  (cinquenta  e  quatro  por cento) para o  Poder  Executivo e  6% (seis  por cento) para o  Poder Legislativo,  atendendo  ao disposto  no inciso Ili , §§  1° e  2° d o  Art.  19  e  inciso Ili , §  1° do Art. 20, da Lei Complementar n.º 1 O 1,  de 04 de m aio de 2000, bem como ao disposto no Art.  182 da Constituição Estadua l e na  Lei O rgânica do Município. § 1  º · A  verificação  dos  cumprimentos dos limites estabelecidos nos  supra.mencionados Arts.  19  e  20  da Lei Complem entar 101 /2 .000 será  realizada ao final de cada sem estre. § 2c,.  Entendem-se como Receitas  Corrente Líquid a  para e feitos de  limites do presente artigo,  o  somatório  das  Receitas  Correntes da  Administração  D ireta  e  Indireta,  excluídas  as Receitas  relativas  a  contribuição  dos  servido res  para  custeio  do  sistema  d e Previdênc ia e Assistên c ia  Social,  con forme inciso lV,  letra c  do art. 2° d a  Lei Complem entar n. 0 101 , de 04 .  05.2000. § 3°.  O  limite  estabelecido  pa ra  Despesas de Pessoal, de  que  trata este artigo, abrange os gastos da  Administração  Direta e  Indireta, nas seguintes d espesas: I Salá rios (vencimentos e  vantagens fixas e  variáveis); II  Obrigaçõe s  Patrona.is (encargos sociais); III Proventos de aposentadorias, reformas e  pensões; lV Subsídios  do Prefeito e  Vice-Pre feito e  Secretários V Subsídio s  dos  Vereadores;

- VI Outras Despesas de  Pessoal.

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§ 4°. A  concessão  de qualquer vantagem  ou aumento de remun eração  a lém  dos  índice s inflacionár ios, a  criação  de cargos ou  a lteração de estrutura de carreira,,  bem como a  admissão, a  qualquer título,  pelo  ó rgão  ou  entidades  da  Administração  Di reta,  Autarquias  e  Fundaçõe s. só poderá  ser feita se houver prév ia  do tação  o rçamentá ri a  s ufic ie nte  para atender as projeções de  despesas a té  o fin a l do Exercíc io  Finance iro  e obedecerão  ao limite  do caput deste artigo. § 5°.  Os  valores  dos  Contratos  de  Terceirização  d e  M ão  de  Obra  que  se  referem  à substituição de servidores e empregados público s serão contabilizados como  ..  Outras Despesas de  Pessoaln. § 6º.  O pagamento  de  precatórios  judiciais  devera  o bed ecer  aos  preceitos  e  regras capituladas na  Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro  de  2.000.

Art.  23º. Fica  autorizada  a concessão de  ajuda financeira a entidades  sem fin s lucrativos  reconhecida  de utilidade  pública ; a pessoas  físico-carentes,  m ediante  processo interno. nas áreas  de educação.  saúd e  e  assistê ncia social, agricultura  e  esporte amador. § 1  º- O s  pagame ntos  serão  efetuados a pós aprovação  pe lo  Poder Executivo, dos Planos de  Aplicação  apresentados pelas entidades beneficiadas. § 2°.  Os  prazos  para  a prestação  de contas  serão fixados  pelo  Poder  Executivo, dependendo  do Plano  de  A plicação, nã o podendo ul trapassar aos  30  (trinta) d ias  do encerramento do Exercício  Financeiro. § 3°.  Fica  vedada  a  concessão  de  aj uda  financeira  às  entidades  que  não  prestarem contas  dos recursos recebidos,  assim como as que não  tiverem  as suas contas aprovadas pelo Executivo M unicipa l.

## SEÇÃO ! DAS DESPESAS DO MUNlClPlO COM O  REPASSE À  CÂMARA

Art. 24º. A liberação de recursos correspondentes às dotações orçamentár ias destinadas  às  despesas  do  Poder  Legislativo  Municipal  ocorrerá conforme  o disposto  no Art.29-A da  Constituição  Federal  e  na  Emenda  Constitucional  no  58, de 23  de  setembro de 2009. Parágrafo  único.  O Poder  Executivo  repassará ao  Poder  Legis lativo,  até o  dia  20 (vinte)  de  cada  mês ,  7%  (sete  por  cento)  de  s ua  rece ita,  re la tiva  ao  somatório  da  receita tributária e das  transferências previstas no  § 5°  do  art. 153  e nos  arts. 158  e 159,  da Constituição  Federal,  efetivamente rea.lizada no exercício  anterior,  excluindo-se os valores de convê nios, a lienações  de bens, fundo especial e  operações  d e  c ré dito, desde que  aprovado por lei específica  tornando este poder  independente .

## CAPÍTULO V1U DAS  DISPÓSIÇÕES SOBRE A  RECEITA E ALTERAÇÕES  NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  DO MUNICIPIO

Art. 25c,.  A  esti m ativa d a  receita que constará  do  projeto de  Lei  Orçamentár ia  Anual para  o  Exercício Financeiro ,  contemplará  m edidas de  a perfeiçoamento  da administração  dos

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tributos  munic ipais,  com  vistas  à  expansão  da  base  tributária  e  consequentemente  aum ento das receitas próprias.

Art.  26º.  O  Prefeito  MUnicipal  encaminhará à Câmara propostas  de  a lterações  na Legislação Tributária , verificada a  necessidade  o u conveniê nc ia  administrativa, v isando  a: I Adequação das alíquotas dos  tributos Munic ipais; 11 Priorização dos tributos diretos; Ili Aplicação da justiça fiscal; CV Atualização das taxas; V  Reformulação dos procedimentos necessá rios a cobrança dos tributos  municipais.

## CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES PARA LlMJTAÇÃO DE EMPENHO

Art. 27. Caso  seja  necessá ria  a adoção  de  limitação  de  empenho das dotações orçamentárias  e  da  movimentação  fi\_ nancei\_ ra  para  atingi.r  a  m eta  de  resultado  pri\_ mário ,  nos termos  do  art.  9° da  Lei  Complementar Federal  nº  101 ,  de 2000,  esta  será fixado  de  form a proporcional  à  participaçã o  dos  Poderes no o rçamento,  excluí das as despesas que constituem o brigação constitucio nal o u  legal de  execução. § 1° Na hipó tese da ocorrê ncia  do disposto no caput deste  artigo, o  Poder Executivo expedirá comunicado  ao  legislativo  municipal,  acompanhado  da  memória  de  cá lculo,  dos parâmetros  e  da  justificação  do ato,  o montante  que  caberá  a  cada  um  na  lim.itação  do empenho  e  da movimentação  financeira. § 2º O  Legislativo  municipal, com  base  na  comunjcação de  que  trata o§  lº, publicarão até o  fim  do  mê s  subsequente  ao  bi mestre em questão  ato  estabelecendo  os  montantes que, calculados  na  forma  do  caput,  caberão  aos  respectivos  órgãos  na  limitação  do  empenho  e movimentação financeira.

## CAPITULO X DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

Art.  28º.  O  Poder  Executivo enviará  de acordo com a  Constituição  Federal  o  Projeto de Lei  Orçamentária Anua.l à Câmara  Municipal,  que apreciará até o fina.l da Sessão Legislativa devolvendo-o a  seguir para sanção . Parágrafo  Único.  Se o  projeto de Lei Orçamentária Anual não  for encaminhado até o início do  Exercício Financeiro,  fica o  Poder Legislativo  Municipal  auto rizado a  adota r  a  Lei Orçamentária  em vigor como proposta orçamentária,  nos  termos  do Parágrafo  Único  do  art. 34 da Constituição  Estadual.

Art.  29°.  D everá ser  utilizada  a  classificação  orçamentária  da  despesa  pública  na forma  da  Portaria  SOF/SEPLAN  no  5,  de  20  de  maio  de 1.999,  que  compõ em tod as  as a lte rações  que  constituem  o  novo  Ementá rio  de  C lassificação  d as  Despesas  Pública s,  e  a Portaria  SOF/SEPLAN  N. 0 42  de  14.  04.99,  que  atua liza  a  discrimi. nação  por  Função de

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governo, que tratam o  inciso r. do §  lº, do art. 2° e,  §  2º .  do  art  ..  8°, ambos da Lei  4320/64  e portarias  SOF/SEPLAN Nº  163  de  04.05.01 ,  N º  180 de  21.05.01  e  N º  325  de  27.08 .01  que atua liza os ele m e nto s  de despesa  e  Po rta ria  nº STN 340 de 26/04/2006. Pará g rafo  Único  Conforme  o  disposto  na  Portaria  SOF/SEPLAN n. 0 42,  de  14  d e maio de  1999,  os Programas serão  identificados,  mediante, a  criação  de  codificação  com  04 dígito s  de numeração sequencial.

Art.  30°.  A Lei  Orçamentár ia  A nual  será  sancionada  a té  31  de  dezembro  de  2025, acompanhada do Quadro  de Detalhamento de  Despesa Q.D.D ., especificando  por órgão ,  os projetos  e  a tiv idades.  o s  e lementos  d e  despesas  e  respectivos  desdobramentos  com  valores devidamente atualizados. § 1°  As  a lterações decorrentes da abertura  de  cré d itos  adic ionais  integrarão os Quadros  de Detalhamento de Despesas, observados os limites fixados na  Lei Orçamentári a. I -Os  Projetos  de  Lei  Orçamentário s Anuais  e  de  C réd itos  A dicionais,  bem  como  suas propostas  de modificação  referidas  na  Lei  Orgânica do Município,  serão  apresentadas com a fo nna e o  detalhamento  de despesa estabelecida  nesta  Lei; JJ -Os  Decretos  de  Abertura  de  Cré d itos  Suplementares  autorizados  na  Lei  Orçamentária Anual serão  acompanhados, na sua  publicação,  da  especificação  das dotaçõe s  neles contidos  e das  fontes de  recursos que  os atenderão . UI  Realizar  operaçõe s  de credito  pôr antecipação  da  receita,  nos  tennos  da  legislação  em vigor. IV  Abrir  cré di to  adic ionais  suple mentares  até  o  limite  de  60%  (sessenta  pô r  cento)  do o rçam ento  das despesas, nos termos da legislação vigente. Parágrafo  Único  - Não  será  considerado para fins  de  cálcu lo  do  limite  previsto no  inc iso  IV deste  artigo  os  créd itos  suplementares  abertos  n as  dotaçõ es de pessoal  e  encargos  sociais  e despesas de fonte de recursos vinculados; § 2° - Fica auto rizada a  transposição ,  o  remanej amento o u  a  transferência  de recursos de uma categoria  de  programação  para  o utra  o u  de  um  órgão  para  outro,  elementos  de  despesas  e projeto atividades a  fim de manter em equilíbrio a  execução da  despesa pública no  decorrer do exercício  financeiro .

Art. 31°.  Efetuar com estrita  observância  a  emissão  de  relatórios e  den1o nstrativos em c umprimento  de  prazos, limites  de  aplicação  de  recursos d e  conformidade com  as d ispos ições do  art. 63  da  Lei  Complementar  N.º 101/2.000  de  04  de maio  de  2.000 -Lei  de Responsabilidade Fiscal.

Art.  32º. São  vedados quaisquer  procedimentos no  âm bito  do siste ma  de o rçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e  suficiente  disponibilidade  de dotaçã o  orçam entária.

Art. 33°. Fica o  Poder Executivo e  o  Poder  Legislativo autorizado a  realizar concurso público  para preenchimento de vagas  e cargo no  âmbito da  administração municipal, observados os limites constantes do artigo 22 da presente  Lei.  Como a contratação por tempo

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## (Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

Prefeitura  Municipal de Cocal d e Telha-PI Secretaria M unicipal de Administração e  Planejamento Gabinete da Prefeita detenninado para  s upri.r essencia l necessidade, nas áreas  de saúde, educação, adm.inistração geral e  serviços  de  limpeza públi ca, de acordo com lei específica .

Art.  34º.  A le i  de  diretrizes  o rçam e ntári as  compreende rá as  metas  e  priorida des  da administração  púb lica munic ipal.  incluindo  as d espesas de capita l  para o  exercí c io  financeiro s ubsequente, orientará  a  elaboração da Le i Orçamentária Anual, disporá  sobre as a lte rações  na leg is lação  tributária  e  estabelecerá  a  p o lítica de aplicação  das  agências  financeiras  e  oficia is de  fomento.

Art. 35°. Esta Lei entra e m  vigor na data de sua publicação .

Art. 36º.  Revogam-se as disposições  em contrári o.

COCAL  DE TELHA PI, 30 d e  maio de 2025.

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KARYNEARAGÃOCANSANÇÃO

Prefeita  Municipal

## ANEXO DE  PRIORIDADES E  METAS

1. CÂMARA  MUNICIPAL Aquisição de equipamentos e  Material  Permanente; Reforma e  Ampliação do Prédio  da Câm ara. Manutenção da Câmara Aquisição de veículo s lnformatização da câm.ru·a

- Construção de  auditório no  terreno  da C âmara

## 2. GABINETE DO PREFEITO

- Manter e  Equipar o  Gabinete do Prefeito.
- Divulgação de atos oficia is.
- Manter relacionamento permanente com o  poder Legislativo.

Atribuições e  responsabilidade d e  habitação  do  município.

- Aquisição de  um veículo para o  Gabinete  do Prefeito.

Apoio finance iro à entidades privadas e  subvenções  sociais.

- Encargos com Assessoria Jurídica e de  Imprensa

## 3 . C OORDENAÇÃ O  GERAL DA COMISSÃO  MUNIC IPAL OE  D EFESA  CTVTL

Manter as ações  de coordenação de  pro teção  e  Defesa C ivil.

Adotar medidas emergê ncias para mitigação dos efeitos da seca.

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## 4. C ONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

- Manter e  Equipar a  Controladoria  Geral  do Município.

## 5. OUVTDORIA

Manter e  Equipar a  Ouvidoria

## 6. FINANÇAS

- Manter e  Equipar o  Departamento de Finanças. Manutenção das atividades de arrecadação de tributos e controle de contribuições.

## 7. ADMINISTRÇÃO

- Manter e  Equipar os D epartamentos de  Administração  e d e Obras
- Manter  e  equipar  os  setores  Identificação,  Junta  do  Serviço  Militar e  Expedição  de

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Construção , am p liação  e  manutenção de adutoras na zona rura l do  municípi o. Construção,  ampliação e manutenção  de  Rede  de  E letrificação na zona  Rural e Urbana. Construção e  recuperação de Logradouros e  Vias Públi cas zona urbana e  rural Manter, desenvolver e  equipar a  Divisão  Municipal de  Estradas e  Rodagens. Manter, desenvolver e  equipar as instalações. Conservação,  restauração  e  m anutenção  de rodovias e  estradas do munic ípio  d a  zona rural e  urbana. Construção e  Restauração de passagens molhadas, bueiros, galerias e  pontes. Indenização para  aquisição de imóveis para o  Município. Manter, equipar e  desenvolver a  Divisão  de  Serviços U rbanos. Manutenção da Limpeza pública. Aquisição e  manutenção  de  equipamentos para o  serviço de limpeza pública. Manutenção do mercado, feiras e  matadouros públicos. Aquisição de  trator, motonivelador,  dentre outros  equipamentos  necessá rios aos desenvolv im entos das açõe s do departamento  de obras do município. Criar o  D epa rta mento de Turismo. Imp lantar urna política  d e  incentivo ao turismo. Valorizar e  desenvolver o s  aspectos regiona is  na  valorização do turism o  municipal. Construção de instalações  para  atrativo turístico. Instituição do Conselho  Municipal d e  Segurança Púb lica. Criação  do  Fundo  Municipal  de Segurança Pública,  de  natureza  contábil ,  com  o objetivo  d e  captar e  destinar  recursos  para  o  financiamento  d e  projetos e  ações  de segurança pública no município.

- E laboração do  P la no Municipal de  Segurança Pública.

## 8. AGRICULTURA E  PECUÁ RIA

Manter e  equipar a  Secretaria  Municipal de  Agricultura, Pecuá ria e  Meio Ambiente. Aquisição de equipamentos e  acessórios Agríco las. Construção do Matadouro Público  Municipal. Construção das instalações  da Feira d e  Pequenos A nimais e  parque de  vaquejada Aquisição de veículos, trator agríc o la  e  patrulha  m ecânica  com equipamentos Aquisição de equipam entos  para medicação veterinária. Manter e  equipar o  Mercado Público  Municipal da zona urbana e  rural Proporcio nar condições favoráve is para a tendimento técnico aos produtores municipais, d esenvo lvendo  a  agricultura fami liar. Aquisição de sem entes e  mudas para d istribuição gratuita aos  pequenos agricultores Aquisição  de  matriz  e  reprodutores  para  m elho ramento  do  rebanho  dos  pequenos produtores Aração de  terra dos pequenos  produtores.

## 9. MEIO AMBIENTE E  RECURSO  HÍDRICOS

Desenvolver crunpanhas educativas sobre preservação anlbiental.

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Fiscalização  ambiental. Ações  de  preservação e  defesa d o  meio am b ie nte. Projeto  d e  Lei para poda e  s upressão  de vegetação . Compensação  ambiental. Licenciamento ambiental para  a  insta lação de  qualquer e mpreendimento  o u  atividade que possa degradar ou poluir o  me io  ambiente. Cursos, oficinas, seminário s  e  outros  e nsaios para fortalecer e  transformar a  educação ambienta l e m  referê ncia  reg io nal. Elaboração do plano diretor d e  arborização  urbana. Gestão  dos  resíduos  sólidos,  a  ser  consolidado  no plano  111unic ipal  d e  saneamento, composto pelos  planos  setoriais  de água,  esgoto,  resídu os  sólidos e  drenagem,  em que serão compatibilizados após discussão  em aud.iê ncias públicas. Projeto d e  recuperação d e áreas  de preservação ambiental. Encargos com a  Secretaria  Municipal d o  M eio Ambiente. In s tituição  e  manutenção da Brigada  V o luntária de Incênd io. Encargos com seguros contra  acidentes dos  brigadistas. Espaço  para  d esenvolvimento  dos  traba lhos  d e  preservação  às  quei.madas  (PREV­ FOGO) e  para insta lação da Brígada  Voluntária  de Incêndio.

## 10. EDUCAÇÃO

Manter e  equipar a  Secretaria  Mun.icipal de Educação. Manter e  equipar as c reches e  pré -escolares. Desenvolver  na forma da legis lação vigente  o ensino  fundamental e in fantil. a valorização  dos  profissio nais  dessa área,  com  imple mentação  das  atividades  pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento e  Valorização do Mag istério  FUNDEB. Equipar e  reformar os prédio s  educacionais  e  demais ó rgãos  sob  a  responsabilidade  da Secretaria de Educação. Construir,  reformar e/ou a mpliar  escolas municipais,  para  o desenvolvimento  do ensino  fundamental e  infantil. Construção e/ou Recuperação de  C reches. Aquisição de Equipamento  e  Materia l Permanente pi o  Ensino  Fundamental e  infantil. Capacitação de  Pessoal. Aquisiçã o  de imóveis. Aquisição  de veí culos. Aquisição de material didático  e  pedagógico. Aquisição de Merenda Escolar. Erradicação do Analfabetismo. Manutenção do Ensino Especial e  Excepcio nal. Construção de Quadras Esportivas e  Ginásio  Poliesportiva nas unidades escolares. Concessão de  bolsa de estudo a  a lunos carentes. Aquisição de micro-ônibus escolar. Construção  de  C isternas  e  o u  reserva tório  d 'ág ua e  perfuração  de  poços tubulares

- para m anutenção exclusiva das escolas da zona rura l e  urbana

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(Continua na próxima página)

## CTPS.

Manutenção das atividades dos departamentos, desenvolvendo  os  proj etos e  ativ idades d e  manutenção  e  contro le  interno,  controle  d e  dív idas,  controle  de a lmoxarifado dos  órgãos públicos.

- Assinatura de informativos, revistas e jo rnais.
- Manutenção e  modernização da iluminação  púb lica.
- Fardam ento  para funcio ná rios.
- Manutenção de e ncargos com segurança públic a.
- Programa de  publicação de editais e  notas .
- Treinamento e qualificação de funcionár ios da  administração .
- Desenvolver os  proje tos  inclusos no  Plano P lurianual. Manter atualizado os débitos  com a  Previdência  Social.
- Promover a  informação e  processamento de dados.
- Desapropriaçõe s de imóveis.
- Implantação do  Plano Diretor.

Contratar e  m o nitorar possí veis  evasões  d e  receitas  do  município  em  conjunto  com a

## SEFAZ Estadual.

- J  n cen tivar a  criação  de novos e mpregos no municí pio.
- Reforma e  Ampliação do préd io da Prefeitura Municipal;

rura l. Construção~  Ampliação  e  Recuperação  de  unidades  habitacional  na  zona  urbana  e

- Construção de ginás io poliesportivo;
- Construção 9 ampliação , reforma de  praças  púb licas.
- Construção e  manutenção de  pavimentação de ruas e  avenidas.
- Refonna, a mpliação e  manutençã o  de cemité rios  públicos  municipais.
- Construção e  manutenção de  açudes e  barragens.

Construção e  manutenção de poços  e  chafarizes  públi cos e  C isterna de abastecim ento

## d'âgua na zona rural e  urbana.

- Aquisição e  m anutenção d e carro-pipa.
- Operação carro-pipa  para enfrentamento aos efeitos da seca.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 11. CULTURA, DESPORTO, LAZER

- Implantar e equipar a biblioteca pública  municipal.
- Desenvolver programas  e atividades,  festividades  cívicas, folclóricas  e carnavalescas do Município  e de nosso Estado.
- Desenvolvimento da semana cultural do município.
- Desenvolver o desporto amador, através  de promoções,  patrocínios e outras atividades que possam beneficiar a prática de esportes na comunidade estudantil e de um modo geral nos jovens e adultos do Município,  como forma de lazer.
- Construção e/ou Recuperação  de Quadra Poliesportiva.
- Construção e/ou Recuperação  de Campos de Futebol.
- Construção e/ou Recuperação do Estádio  Municipal.
- Capacitação junto a Fundação
- Intercâmbio com outras fundações  culturais regionais e estaduais e federais
- Criar fundo mensal para eventos culturais dentro e fora do município
- Resgate dos Grupos Negros do Município
- Desvinculação  da Fundação  Cultural de  outras secretarias, com corpo próprio criando

a Secretaria Cultural do Município.

- Incentivar e  organizar as  atividades  folclóricas,  em  festas  e  festejos  na  zona  rural e urbana.
- Desvincular  as  corridas  de  prado  da Secretaria  Municipal  de agricultura  para  a Fundação Cultural.
- Programa Espaço Cidadão.

## 12. SAÚDE

- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Saúde.
- Aquisição  de equipamentos e materiais permanente para o Setor de Saúde.
- Construção,  reforma e ampliação  dos Postos de Saúde.
- Construir,  reformar  ou  ampliar  prédios e  órgãos  destinados  a  execução  das  ações básicas  de saúde .
- Manter as atividades do Conselho e do Fundo Municipal de Saúde.
- Aquisição  de equipamentos médicos,  odontológicos e hospitalares.
- Aquisição  de materiais e medicamentos para a saúde  e manutenção  da farmácia  básica para distribuição  gratuita
- Campanhas educativas e preventivas.
- Programa de combate a desnutrição.
- Aquisição  e manutenção  de ambulância.
- Aquisição  de veículos.
- Aquisição  de unidade móvel
- Treinamento, Capacitação e Qualificação de pessoal.

## 13. ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Manter, desenvolver e equipar as instalações  do serviço social do município. Aquisição  de equipamentos e material permanente F.M.A.S.

- Obras e Instalações  no F.M.A.S.

RUA FRANCISCO ALVES MENDES 149 - CENTRO/ CEP 64278-000 / COCAL DE TELHA- PIAUI CNPJ: 01.612.574/0001-83www.cocaldetelha.pi.gov.brTelefone: (86) 3263-0238

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## Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

- Transferência  de recursos para entidades conveniadas. Desenvolver programas  de  assistência  e  atendimento  a  população  de  baixa  renda fortalecendo as atividades desenvolvidas através  do Fundo Municipal de Assistência  Social. Encargos com transportes de pessoas carentes. Ações  de desenvolvimento comunitário  e de geração  de emprego e renda. Incentivo a fabricação  de produtos artesanais. Implementação do Programa de Amparo ao idoso. Construção e Ampliação do Centro de Convivência  de Idosos Concessão  de ajuda financeira, distribuição  de cestas básicas , passagens, material de construção  gratuita a pessoas comprovada carente. Implementação do Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente PAC. Implementação do Projovem.

## 14.

TURISMO Implantar uma política  de incentivo ao turismo. Valorizar e desenvolver os aspectos regionais na valorização  do turismo municipal. Construção de instalações  para atrativo turístico.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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15. SANEAMENTO Aquisição  e manutenção  de equipamentos para o sistema de abastecimento de água. Instalação  de unidades sanitárias domiciliar. Perfuração  de poços tubulares e cacimbões. Construção e Restauração  de Unidades Sanitárias. Construção e Restauração  da Rede de distribuição  d'água. Construção e Restauração  de Aterro Sanitária.

COCAL DE TELHA - PI, 30 de maio de 2025.

KARYNEARAGÃOCANSANÇÃO Prefeita Municipal

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS E RJSCOS FISCAIS PARA O MUNICIPIO (Artigo 4°, I alínea  "a" e "b", Parágrafo 2°, inciso V da LRF)

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, determinou que os diversos entes da federação  assumissem o compromisso com a implementação de um orçamento equilibrado. Este compromisso inicia-se com a elaboração  da lei de Diretrizes Orçamentárias , quando são definidas  as  metas  fiscais,  a  previsão  de  gastos  compatíveis com  as  receitas  esperadas  e

RUA FRANCISCO ALVES MENDES 149-CENTRO / CEP 64278-000 / COCAL DE TELHA- PIAUI CNPJ: 01.612.574/0001-83 www.cocaldetelha.pi.gov.br Telefone: (86) 3263 - 0238

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## Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

identificados  os  principais  riscos  sobre  as  contas  pública s  no  momento  da  elaboração  do orçamento. Os riscos orçamentário s são  aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não  se confirmarem, isto é , que durante a execução  orçamentária ocorram desvios entre receitas e despesas orçadas. O segundo  tipo  de  risco  refere-se  aos  passivos  contingentes,  especialmente  aqueles decorrentes de açõe s judiciais. Fica estabelecido os  critérios  de  limitação  de  empenho,  nas  hipóteses  previstas  pela  própria LRF (Art. 4°, alínea  "b", LRF) Em atendimento ao disposto no artigo 14, ínciso  I, da Lei Complementar nº 101/2000, o  montante  da  precisão de  renúncia  será considerado  na  estimativa  de receita da lei orçamentária e não  afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias . Para o  ano  de  2025  não  será  diferente, porém  existem  riscos,  chamados  fiscais,  que podem modificar, em algum momento, a sua trajetória econômica. Esses estão  concentrados, em passivos  contingentes,  como  por  exemplo,  ações  judiciais  a serem  sentenciados,  danos causados  pelo  município  a  terceiros,  passivos de indenizações , e outros,  que  podem, dependendo  das  decisões  que  forem  definidas,  determinar o  aumento  das  despesas  para  os próximos exercícios  e até  mesmo o aumento da dívida  pública . Será  alocado  na  Lei  Orçamentária  Anual, Reserva de  Contingência  da ordem de  até 2%  sobre  o  valor  da  receita  corrente  liquida  do  orçamento,  onde  estará  reservada  para eventuais  riscos  fiscais,  tais  como  despesas  judiciárias  extraordinárias  e  outros  passivos contingentes.

ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PASSIVO CONTINGENTE OU RISCO FISCAL CAPAZ DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS  MUNICIPAIS

1. Aumento  do  salário mínimo que  passa  gerar  grande  impacto  nas  despesas  com

pessoal, 2. Crise econômica que venha refletir negativamente na arrecadação , 3. Condenações judiciais de dificil cumprimento, 4. Intempéries  (secas, inundações,  etc) que por ventura, venham a ocorrer, 5. Outras  ocorrências não previstas,  mas  que  exijam  a  atuação oficial  de  maneira ostensiva. - Abertura de créditos  adicionais até  60% da despesa fixada no orçamento na forma do artigo 7°  e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

COCAL DE TELHA - PI, 30 de maio de 2025.

KARYNEARAGÃOCANSANÇÃO Prefeita Municipal

RUA FRANCISCO ALVES MENDES 149- CENTRO/ CEP 64278-000 / COCAL DE TELHA- PIAUI CNPJ: 01 .612.574/0001-83 www.cocaldatelha.pl.gov.br Telefone: (86) 3263 - 0238

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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## PROGRAMA  0001 A TUACAO LEGISLATIVA OA CAMARA 1,IUNICIPAL

Objetivo:  ATUACÇO L EGISLATIVAOACAl'AAAMWKlPAI.

Justificativa:  ATUACÇO  LEG I SLATIVA OACAIMRA MUNICfAI.

Público  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

Descr, U ri,lledida:  PER ...

CENlUAI.

...

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100

2026

1.584.242,00

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•

25

LD0 ,2026

|   ,_ |   • |
|------|-----|
|  100 |  25 |

## PROGRAMA  0002  ATENÇAO  A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Objetivo:  A TENCAOACRLo\NCA E  AOAOOLESCOOE

Justificato a :  A TENCAOACRLo\NCA E AOAOOlESCOOE

Público  A lvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O  PROGRAMA:

s~~:  ,i,

Descr.U rilledi da:  PERCENTUAL ... ...

...

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100

2026

321.000,00

•

25

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|      | •  |
|  100 | 25 |

## PROGRAMA  0004  ENCARGOS EPECIAIS

Objetivo:  E NCARGOS EPECWS

Justificativa:  E NCARGOS EPECIAIS

P ú bí,coA lvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~:  %

Descr, U

rilledi da:  PERCENTUAL ...

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100

2026

1 . 1 21.360, 00

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•

25

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|       |  100 | • 25     |

## PROGRAMA  0005  GESTAO E MANUTENCAO  AOMkllSTRA  TIVA

Objetivo:  GESTAO E Mnll/TENCAO  ADMINISTRAWA

Justificat~ a :  GEST AO E MAN\ITENCAO AOMIN~TRATIVA

PúblicoAlvo :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

$~~: %

Oescr, U ...

ri, lledida:  PERCENlUAI.

...

100

2026

10. 319.344,00

•

25

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|   100 | 25 |

P ágina  1 de8

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## PROGRAMA  0006  TREINAMENTO OE PESSOAL

Objetivo:  TREINAMENTO OE PESSOAL

Justificativa:  TR8NAMENTO D E PESSOAL

PúbílCOAlvo :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

Descr, Uni,lledida:  PERCENlUAI. ... ...

...

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100

2026

1 4 . 980,00

•

25

477

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LD0,2026

|   ,_ |    |
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|  100 | 25 |

## PROGRAMA  0008  MOBILIDADE URBANA E RURAL

Objetivo:  MOBLIDADE URBANA E RURAL

Justificativa:  MOB IUOADEURBANAER LIW.

Pú bí ,coAlvo:

CUSTOS ESTIM ADOS PARA O PROGRAMA:

s~~:  ,i,

...

Oescr. Uni.lledida:  PER CENTUAL ... ...

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|       |  100 | • 25 |

## PROGRAMA  0009  DESENVOLVIMENTO 00 ESPORTE E LAZER

Objetivo:  D E

S E NVOLVI MENTO DO E SPORTE E LAZER

Justificativa :  OESENVOI.VIME NTO 00 E SPORTE E LAZER

Pú bí ,coAlvo:

CUST OS EST IMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~:  ,i,

Oescr, U

ni,lledida:  PER CENTUAL ...

...

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100

2026

303.880,00

•

25

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|       |  100 | 25 |

## PROGRAMA  0010  ATENCAO BASICA E I ,\ SAUOE

Objetivo :  A T ENCAO BASICA EM SAU OE

Jus~a:  ATENCAOBASICAEMSAUOE

P úbí lCOAlvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

Oescr, Unl.lledida:  PER CENTUAL

... ...

...

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100

2026

7.926.560,00

•

25

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|     |  100 | 25 |

Fld SCllda -Soli.vare

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2026

374.500,00

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478

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA 11' 1612574/0001-83 lllexo  V -DesailáOdos  Programas Gol'emamerôs/Metls/QJsllls para o Ex!fcicil

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

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## PROGRAMA  0011  REQUALIFICAÇAOE  CONSERVAÇAO  DA INFRAESTRUTURA URB

Objetivo: REQUAUFCACÇO  E CONSERVACÇO  DA ~FRAESTRUTURA LIIB

Justificativa:  REOUALI FICACÇO  E CONSERVACÇO  DA INFRAESTRUTURA URB

P úblico Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

Descr, U

ri,lledida: PERCENlllAI.

... ...

...

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100

2026

2.417.130, 00

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•

25

|   ,_ |   • |
|------|-----|
|  100 |  25 |

## PROGRAMA  0012  DESTINAÇAO  FINAL ADEQUADA DOS RESIDUOS SOLIDOS

Objetivo: DESTINACÇO  FINAI.ADEQUADA DOS RESIOOOS SOLDOS

Justifieati,a: DESTINACÇO  FINAL ADEQUADA DOS RESIOUOS SOLDOS

Público  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O  PROGRAMA:

s~~:  ,i,

Descr.U rilledi da: PERCENl\JAl ...

...

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100

2026

4 1 5 .160,00

•

25

|   ,_ |    |
|------|----|
|      | •  |
|  100 | 25 |

## PROGRAMA  0013  HABITAÇAO  DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo: HABITACÇO  DE INTERESSE SOCIAi.

Jus1iflca11va:  HABITACÇO  DE INTERESSE SOCIAi.

PúbílCOAlvo :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sig~: NO

llesc/,UniMedida:  A DEFINIR ...

| ...   |   ,_ | ,....~ "'   |
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|       |  100 | • 25        |

...

## PROGRAMA  0016  QUALIFICAÇAO  El,1PREGO E RENDA

O bjetivo: QUAI.IFICACAO EMPREGO E REIDA

J u s1iflca11va:  QUAUFICACAO EMPREGO E RENDA

P úblicoANO:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

D escr , U

ri, lledida:  PERCENlllAI.

... ...

100

2026

83.460, 00

•

25

......

....

|   ... |    |
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|       | •  |
|   100 | 25 |

Página3de8

2026

64. 200,00

LD0 ,2026

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## PROGRAMA  0017  EDUCAÇA O BASICA DE QUALIDADE

Objetivo:  EOIJCACÇO  BASICA DE QUAUDADE

Justificativa:  EOUCACÇO  BASICA DE QUALJDAOE

P úbílCO A lvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

Descr, U ni,lledida:  PERCENlllAI.

... ...

...

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100

2026

9 .200.810,00

•

25

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LD0,2026

|   ,_ |    |
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|      | •  |
|  100 | 25 |

## PROGRAMA  0021  TREINAMENTO E QUALIFICACAO DE PROFESSORES

Objetivo:  TRUlAMENTO E QUAUFICACAO DE PROFESSORES

Justifieati,a:  TREINM~NTO E QUALJFICACAO DE PROFESSORES

Pú bílCOAlvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~:  ,i,

D escr.U ni.lledida:  PERCENlUAl. ... ...

...

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100

2026

42.800,00

•

25

|   ,_ |      |
|------|------|
|  100 | • 25 |

## PROGRAMA  0022  EDUCAÇAO  DE JOVENS E ADULTOS

Objetivo :  EDUCACÇODE JOVENS E Arul.TOS

Jus1iflca11va:  EDUCACÇO  D E .OVENS E ADULTOS

Pú bílCOAlvo:

CUST OS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1 . 1 66.300,00

s~~:  ,i,

...

Oescr,Uni, lledida: PERCENl\JAl ...

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|       |  100 | 25 |

## PROGRAMA  0025  FORTALECIMENTO DO SETORAGROPECUARIO

O b~tivo:  FORTALECIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO

Jus 11fica11va:  FORTALEClMENTO DO SETORAGROPECIJARO

PúbílCOAIYO :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

Oescr, Unl.lledida:  PERCENlUAl.

... ...

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100

2026

389.480,00

•

25

|     |   ,_ |    |
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|     |  100 | 25 |

Fld SCLlda -Soli"3re

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Página4de8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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## PROGRAMA  0027  PROMOCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE

Objotivo:  PROMOCÇO  DA VK.llANClA E M SAUDE

Justificativa:  PROMOCÇO  DA v1GllANCIA E M SAWE

P úblico  A lvo:

C USTOS ESTIMADOS PARA O P ROGRAMA:

s~~: %

Descr, U ri,lledida:  PER

CENlUAI.

... ...

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100

2026

1.183. 4 20, 00

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•

25

LD0 ,2026

|     | ,_   |
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|     | •    |
| 100 | 25   |

## PROGRAMA  0028  EDUCAÇAO  DACRIANCA DE OA 6ANOS

O b jetivo:  EOUCACAO DA CRIANCA O E  D A  6Alm

J u stificativa :  E DUCACAO DA C R w.t\  DE O A  6 NiOO

Público  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O  P ROGRAMA:

s~~: ,i,

D escr. U

rilledi da:  PERCENl\JAl ... ...

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100

2026

1915.300, 00

•

25

|   ,_ |    |
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|      | •  |
|  100 | 25 |

## PROGRAMA  0030  DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

Objolivo:  O

E SENVOl.v1ME NTOCOMUNITARKJ

Justificativa:  D E S E NVOL v1ME NTOCOtlUNITARKJ

P ú bílCOA lvo:

CUSTOS ESTIM ADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

D escr, U

rilledi da:  PERCENl\JAl ...

...

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1 00

2026

329. 560,00

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•

25

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|       | 1 00 | • 25        |

## PROGRAMA  0033  AÇAO  CULTURAL

Objmo:  ACAOCULTUAAI.

Justlflcativa:  ACAO ctn.  TURAI.

P úblicoANO :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

D escr , U ri, lledida:  PER

CENlUAI.

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100

2026

680.298, 00

•

25

|   ... |    |
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|   100 | 25 |

P ágina 5de8

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## PROGRAMA  lllll4  PROMOÇAO  DA REDE DE PROTEÇAO  BASIC A

Objotivo: PROMOCAO DA REDE DE PROTECAO BASICA

J ustificativa :  PROMOCAO DA R E D E OE PROTECAO BASICA

P úbílCO A lvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

Oescr, U

n i,lledida:  PERCENlUAI.

... ...

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100

2026

4 75. 080,00

•

25

479

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LD0,2026

|   ,_ |    |
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|      | •  |
|  100 | 25 |

## PROGRAMA  0035  PROMOCAO DA REDE DE PROTEÇAO  SOCIAL ESPECIAL

Objolivo:  P R OMOCÇO  DA R EDE D E PRO T B:AO SOCL'I. E SPECIAL

Justificativa:  P ROl,IOCÇO  DA R E DE DE PROTECAO SOCL'I. ESPE CL'I.

Púbí lCOAlvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1 34.8 20,00

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n i.lledida:  PER CENll.lAl. ... ...

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|  100 | • 25 |

## PROGRAMA  0036  GESTÇO  DO PROGRAMA BOLSA FA/,IILIA

Objetivo :  GESTÇODOPROORAMABOLSA F AMI LIA

Justificativa:  G E STÇO  DO PROGRMIA BOLSA F M'  LIA

Púbí lCOAlvo:

CUST OS EST IMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: ,i,

Descr , U

ni,lledida:  PERCENl\JAl ...

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100

2026

85. 600,00

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25

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|       |  100 | 25 |

## PROGRAMA  0037  READEQUAÇAO  DA INFRAESTRUTURA DA REDE E SCOLAR

Objolivo:  R EADEOUACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE E SCOLAR

Justificativa :  READEQUACAO DA I NFRAEST RUTURA DA REDE ESCOi.AR

Púbí lCOAlvO:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

s~~: %

O escr, Unl.lledida:  PER

CENll.lAl.

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100

2026

753.280, 00

•

25

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Fld SCLlda -Soli"3re

(Continua na próxima página)

Pá gina6de8

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480

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

11' 1612574/0001-83

lllexo  V -DesailáOdos  Programas Gol'emamerôs/Metls/QJsllls para o Ex!fcicil

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA  0038  ASSISTENCIA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Objolivo:  ASSISTENCll. A  MEDIA E  ALTA~DAOE

Juslifitativa:  ASSI STENCIA A MEDIA EAL  TA COMPI.EXIO AOE

P úblico  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

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ri,lledlda:  PERCENlUAI.

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100

547.840,00

•

25

## PROGRAMA  0039  ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Objetivo:  ASSISTENCIA F ARMACEUro\

Justificativa: ASSISTENCV\ FARMACEUTM:A

Público  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 85.600,00

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Descr.U rilledi da:  PERCENTUAL ...

...

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100

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25

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|  100 | 25 |

## PROGRAMA  0041  OFERTA OE AGUA POR MEIO DE INFRAESTRUTURA FISKA

Objetivo: OFE RTA OE AGUA POR MEIO O E  ~FRAESTRUTURA ASICA

Jusllflcatlva: OFERTA OE AGUA POR MEKl OE INFRAESTRUTURA FISK:A

Públ'~A lvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

s~~:"'

D escr,Urilledida:  PERCENTUAL ...

...

...

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100

132. 680,00

•

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|   ,_ |    |
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|  100 | 25 |

## PROGRAMA  0042  MANUTENÇAO  00 ENSINO INFANTIL

Objetivo:  MANUTENÇÃO DO E NSINO INFANTIL

Jus1ifiçijjva: MANUTE NÇÃO DO ENSINO l~fANTlL

P úblico  Alvo:

POPULAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS P ARA O PROGRAMA:

s~~,"'

D escr , U

ri, lledlda:  PERCENlUAI.

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100

2026

295.000,00

•

25

|     |   • |
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| 100 |  25 |

Fld

SCLlda-Soli.are

Página  7de8

<!-- image -->

## PREFEI TURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

1.612574IDJ1-8.1

hie!o  V · D!&amp;li;ão dos Pllll@mas ilo'lemamenla~elas/Cm para oExeiti:io DESCRM;ÃO  DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAl&amp;MET AS/CUSTOS

<!-- image -->

L00-1016

## PROGRAMA" 0043  CONSELHO DOS DIREITOS DA CR~NCA E ADOLESCENTE

O!ijet~o:

Têm  oomo atrillijo l r,i~ dei'irerai rotxe as rt,Jrilades de cada m111~~ liilra a iaranlia doo ~ire,loo de aianças e  ~es.  e me as~ s (118 del'elll ser r~iza1as liilra qoo essas~  sljarn alerddas

Justificativa:  Têm  llXOOalJili.iláolega ldeharsoora asl)'ioooadd cada munk:ípo~  agaranliadosdirei'losdeaiançase addescenleS, e rotxeas ~ s qoodem ser rear ~ ~ que essas prtorilades sejlm a :er1Mas

Púb lko A~o:

CRIAN~ EAOOLESCOOE

C U STOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

.....  ,

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lle!cr. Uni.Medida:  ~CENTlW.

1111:t

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1

100

2026

0 ,00

PTMloda&amp;.,çlodosldcadolllporEnio

•

25

## PROGRAMA  9'l99  RESERVADECONTINGENC~

Objetivo:  RESERVA OE CONTllaNC~

Ju~~cativa

:  RESERVA Ct rofí~GEOOA

Púb lkoA~o:

C U STOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

311.280,00

.....  , s ~~: %

lle!cr. Uni.Medida:  ~CENTlW.

|   1111:t |   1111:t Fm |   PTMloda&.,çlodosldcadolllporEnio |
|----------|-------------|------------------------------------|
|        1 |         100 |                                 25 |

-

## 101 Al DOS PROGRAMAS·

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Mn  1 i,c MIIUMU vllllvMm 1 MV PREFEITA 985.91),62J.()I

R EBECA DA SILVA CARVALHO SEC.  DE FINAAÇAS 04J.841.49J.44

C  N~. R C14~0 CONTABILIDADE 726.743. ~J.I

F ooi se Lida- Sdlwara

LD0 ,2026

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA

01.612.574/0001-83

RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO · Ano 2026

| PROGRAMA: 0030 DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO                      |                |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|-----------------------------------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2105 Administracao do FMAS                                |                | VALORLDO  | VALORLOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC |                |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
| 5 021100 08 244                                                 |                | 93.062,46 | 93.062,46 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                 | TOTALAÇÃO:     | 93.062,46 | 93.062,46 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                 | TOTALPROGRAMA: | 223.931   | 223.931   |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                                 |                | ,57       | ,57       | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |

| PROGRAMA: 0033 AÇAO CULTURAL                                                                                                  | PROGRAMA: 0033 AÇAO CULTURAL                                                                                                  | PROGRAMA: 0033 AÇAO CULTURAL                                                                                                  | PROGRAMA: 0033 AÇAO CULTURAL                                                                                                  | PROGRAMA: 0033 AÇAO CULTURAL   | PROGRAMA: 0033 AÇAO CULTURAL   | PROGRAMA: 0033 AÇAO CULTURAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| AÇÃO: 1024lmplantacao de Internet gratis                                                                                      | AÇÃO: 1024lmplantacao de Internet gratis                                                                                      | AÇÃO: 1024lmplantacao de Internet gratis                                                                                      | AÇÃO: 1024lmplantacao de Internet gratis                                                                                      | VALORLDO                       | VALORLOA                       | DIFERENÇA                      |
| 1                                                                                                                             | 021200                                                                                                                        | 13                                                                                                                            | 126                                                                                                                           |                                | 7.270,50 7.270,50              | 0,00                           |
|                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               | TOTALAÇÃO:                     | 7.270,50 7.270,50              | 0,00                           |
| AÇÃO: 1122 Construcao e lmplantacao de biblioteca ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC                                 | AÇÃO: 1122 Construcao e lmplantacao de biblioteca ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC                                 | AÇÃO: 1122 Construcao e lmplantacao de biblioteca ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC                                 | AÇÃO: 1122 Construcao e lmplantacao de biblioteca ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC                                 |                                | VALORLDO VALORLOA              | DIFERENÇA                      |
| 1                                                                                                                             | 021200                                                                                                                        | 13                                                                                                                            | 392                                                                                                                           |                                | 30.536,12 30.536,12            | 0,00                           |
|                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               | TOTALAÇÃO:                     | 30.536,12 30.536,12            | 0,00                           |
| AÇÃO: 2042 Real.e Pro.de Eventos Fest. e Comem.Cult. do Munic ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2042 Real.e Pro.de Eventos Fest. e Comem.Cult. do Munic ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2042 Real.e Pro.de Eventos Fest. e Comem.Cult. do Munic ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2042 Real.e Pro.de Eventos Fest. e Comem.Cult. do Munic ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC |                                | VALORLDO VALORLOA              | DIFERENÇA                      |
| 1                                                                                                                             | 021200                                                                                                                        | 13                                                                                                                            | 392                                                                                                                           |                                | 134.068,11 134.068,11          | 0,00                           |
|                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               | TOTAL AÇÃO: 134.068,11         | 134.068,11                     | 0,00                           |
| AÇÃO: 2234CONSELHO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                                    | AÇÃO: 2234CONSELHO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                                    | AÇÃO: 2234CONSELHO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                                    | AÇÃO: 2234CONSELHO DA CRIANÇA EADOLESCENTE                                                                                    |                                | VALORLDO VALORLOA              | DIFERENÇA                      |
| ENTIDADE 1                                                                                                                    | LOCAL 021200                                                                                                                  | FUNÇÃO 13                                                                                                                     | SUB 392                                                                                                                       |                                | 210.000,00 210.000,00          | 0,00                           |
|                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               | TOTALAÇÃO:                     | 210.000,00 210.000,00          | 0,00                           |
| AÇÃO: 2235Demais Aç6es Culturais ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                              | AÇÃO: 2235Demais Aç6es Culturais ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                              | AÇÃO: 2235Demais Aç6es Culturais ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                              | AÇÃO: 2235Demais Aç6es Culturais ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                              |                                | VALORLDO VALORLOA              | DIFERENÇA                      |
| 1                                                                                                                             | 021200                                                                                                                        | 13                                                                                                                            | 392                                                                                                                           |                                | 217.350,00 217.350,00          | 0,00                           |
|                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               | TOTALAÇÃO:                     | 217.350,00 217.350,00          | 0,00                           |
|                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               |                                                                                                                               | TOTALPROGRAMA: 599.224,73      | 599.224,73                     | 0,00                           |

| PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA                           | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA              | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   | PROGRAMA: 0034 PROMOÇAO DA REDE DE PROTEÇAO BASICA   |
|------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| AÇÃO: 2096 Manutencao do CRAS .PAIF (PSB)                                    | AÇÃO: 2096 Manutencao do CRAS .PAIF (PSB)                       | VALORLDO                                             | VALORLOA                                             | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC              | ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |
| 5                                                                            | 021100 08                                                       | 232.656,19                                           | 232.656,19                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
|                                                                              |                                                                 | TOTALAÇÃO :                                          |                                                      | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| AÇÃO: 2100 Manutencaodo SCFV-TBL (PSB)                                       |                                                                 | 232.656,19                                           | 232.656,19                                           |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |
|                                                                              |                                                                 | VALORLDO                                             | VALORLOA                                             | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            | DIFERENÇA                                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC 5 021100 244 | 08                                                              | 90.154,27                                            | 90.154,27                                            | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
|                                                                              |                                                                 |                                                      |                                                      | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
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|                                                                              |                                                                 |                                                      | 90.154,27                                            |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |

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