Decreto — Campo Maior (29/12/2025)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS 1070 15.451.0030.2109.0000 3.1.90.13.00 500 DESENVOLVIMENTO RURAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos 10.000,00 F.R.: 1 500 00 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 577 12.361.0009.2077  .0000 3.3.90.40.00 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -86.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recuraoa não Vinculadoa de Impostos 200  000 EduceçOo - Do&amp;poe-tt&amp; com MOE

1074 15.451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.700,00 3.1.9 1.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 594 12.365.0008.2091.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -73.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R . Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

1110

14

02

01

15.452.0031 .2235.0000

3.3.90.39.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E  DES. ECONÔM ICO

1154 04.121.0015.2019.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMJCO 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 soo Recursos nao VlnculadOS de Impostos 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 761 20.606.0005.1036.0000 SUPORTE O?ERACIONAL -51.000,00 -4.4 .90.S2.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 701 999 102 Outras Transferênc ias de convenlos ou Instrumentos Congênere s dos Est&amp;dos CONVENIO ESTADUAL

## 02 18 01 SUPERITENOIÊNCIA  OE TRÂNS ITO E MOBILIDADE URBANA

1325

1351

15.782.0004.2033.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.13.00

500

15.782.0004.2130.0000

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recuí$0$ nêo  Vincul8do$ d.,, lmpost0$

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

5.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

Recursos não  Vinculados de Impostos

Artigo  2o.· O crédito  aberto na forma do  artigo anterior será  coberto com  recursos provenientes de:

## 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊ NCIA

125 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 941 08.244.0013.2059.0000 3.3.90.36.00 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -7.000,00 F.R. Grupo: 1 661 00 661 999  430 Tran$fêr&amp;nclai  dê  Recur$0$ dO$ Fund0$ Estaidu..,is dê  A$$iStênci..,  SOci..,I PFEBE

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.123.0006.2049.0000 3.1.90.13.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Reeursog não  Vinculados dê lmpogtos RECURSO ORDINÁR IO -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 942 08.244.0013.2059.0000 3.3.90.39.00 500 999  -400 FORTALECIMENTO OA REDE DE ?ROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculadoa de lmpos1 os FMAS -21 .000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## ...  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.860/0001-83

Exercido:

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2025

## DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

01

260

264

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.3.90.40.00

500

999

100

04.123.0032.2270.0000

3.1.90.91.00

500

-55.000,00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

356

SUPORTE AOS SERVIÇOS

10.301.0011.2063.0000

3.3.90.40.00

500

300  000

10.301.0011.2069.0000

3.1.90.11.00

604

999  321

OE SAUOE

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recuf'808 não  Vinculadoa de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

E COMUNICA~F.R. Grupo:

1

500  00

-200.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-27  .000,00

E COMUNICA~F.R. Grupo:

1

500  00

-210.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário

PACS

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001--83

~

2025

Exen;fclo:

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## DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL - FMAS

9-43

944

945

946

949

08.244.0013.2059.0000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

3.3.90.39.00

661

999  -430

08.244.0013.2059.0000

3.3.90.-48.00

500

999  400

08.244.0013.2059.0000

3.3.90.48.00

661

999  430

08.244.0013.2060.0000

3.1.90.04.00

660

999  401

08.244.0013.2060.0000

3.3.90.14.00

660

999  -401

SOCIAL

-10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R. Grupo:

Transferencia de Recuns06 dos Fundoa Estaduais de Aaaistencla Social

PFE8E

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vlnculedos de Impostos

FMAS

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

-20.000,00

F  .R . Grupo:

1

500  00

- 10.000.00

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos dos Ful'Klo&amp; Estaduais de Assistê ncia Social

PFEBE

FORTALECIMENTO OA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

·2.000.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo;

Transferência  de Recursos dO FundO Nacional ae Assistência  Social · FNAS

PSB

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

-7 .000,00

DIÁRIAS  · CIVIL

F  .R. Grupo:

Transferência  de Recur&amp;O&amp; do Fundo Naclonat do AS&amp;lst6nclo Soclol - FNAS

PSB

435 10.302.0011.2031.0000 3.3.90.30.00 600 999  320 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -27.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govarno Federal - Bloco de Mé SAMU 950 08.244.0013.2060.0000 3.3.90.30.00 660 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -2.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  00 Trantrerênei a de Reeur&amp;Ot dO Funoo Naeiona1 dê  Assltt6rlela SOelal - FNAS

999  401

PSB

437 10.302.001 1.2031 .0000 3.3.90.39.00 600 999  320 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -17.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me SAMU 951 08.244.0013.2060.0000 3.3.90.32.00 660 999  401 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -5.000.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT. F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SOclal - FNAS PSB

1412 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.40.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -27  .000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recvr&amp;08 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi ATENÇÃO PRIMÁR IA 952 08.244.0013.2060.0000 3.3.90.35.00 660 999 401 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -3.000,00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F  .R . Grupo: 1 660  00 Transferencla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Saciai - FNAS PSB

1458 10.302.001 1.2132.0000 3.3.90.39.00 600 999  328 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Me PORTGM 7360 02 13 01 1048 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS 15.451 .0026.1066.0000 4.4.90.51.00 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL - 11 5 .000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00

701

999

Outras Tranaferênclas  de Convênios  ou lnslrumentos Congê neres dos Estados

CONVENIO ESTADUAL

1

660  00

1

660  00

1

661

1

661

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

02

08

02

692

200  000

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.365.0008.2093.0000

3.1.90.11.00

541

230  000

Educação - Despesas com MOE

DA EDUCAÇÃO

eAslCA · FUNOEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

FUNOEB - ProfisaiOnais da Educação  Bésic

02

382

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

573 12.361 .0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -2.529.868,44 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTIF.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE 1069 1S.451 .0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -1.700.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  100 RECURSO ORDINÁR IO

## (Continua na próxima página)

00

00

00

02

11

02

838

871

940

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL · FMAS

08.2-41 .0012.1043.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

4.4.90.51.00

500

999  -400

08.244.0012.2058.0000

3.1.9 1.13.00

500

999  400

08.244.0013.2059.0000

3.3.90.36.00

500

999  -400

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

FMAS

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRl8UIÇ0ES  PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

FMAS

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA

Recursos não  Vlnculados de Impostos.

FMAS

102

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

519

-300.000.00

F.R. Grupo:

1

541

- 10.000,00

F  .R . Grupo:

1

500  00

-24.000,00

F  .R . Grupo:

1

500  00

-8.000,00

.R. Grupo:

F

1

500  00

12

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.  716.880/0001.SJ

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÜBLICOS

1081

16

01

1192

1206

1207

20

01

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.39.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

3.3.90.39.00

500

999

100

17.512.0023.2118,0000

3.3.90.39.00

500

999

100

17.512.0023.2118.0000

4.4.90.52.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

AGUA

E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERINTEND~NCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1430 27  .812.0029.2023.0000 3.1.90.1 3.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinwlados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO --40.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

## Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

## CAMPO MAIOR, 28 de novembro de 2025

JOÁO  FtLIX  DE  ANDRADE FILHO

PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld:  167C4B70623D1B28

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.71 6.860/0001-83 Exerclcio: 2025

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## DECRETO Nº 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1 8

Abre no orç.amento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênaàs

Resolve:

## Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na Importância de R$1 .262.596,86 dlstribuldos as seguintes dotaçOes:

02

02

04

01

135

05

01

185

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2036.0000

E PREVIDÊNCIA

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

3.3.90.30.00

GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recuf806 não Vinculado&amp; de Impostos

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10 .301.0010.2241.0000

PROMOÇÃO

3.3.90.36.00

800

A SAÚDE  OE QUALIDADE

20.000.00

F.R.:

1

500

30.000.00

F  .R .:

500

1

22.000,00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F

.R.:

1

600

00

00

00

Tran&amp;leréncia&amp;  Fundo a Fundo de Roeu=  do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

10 .301.001 1 .2071.0000 3.3.90.36.00 800 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 13.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F  .R.: 1 600 00 Tran5ferêncio1,  Fundo il Fundo de Recuí$05  do SUS proveniente, do Governo Federo1I - Bloco de Mcm

406 10.301.001 1.2242.0000 3.3.90.36.00 800 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 24.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F  .R .: 1 600 00 Tran5ferêncio1,  Fundo il Fundo de ReCUl"$05 do SUS provenientes do Governo Fedefcll - Bloco de Man

···

1489

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

800

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

23.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R .:

1

600

00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe&lt;Seral - Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUOE

36.400,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

800

F  .R .:

1

600

00

Transfereodas Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## DECRETO Nº 208 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

561

12.361.0009.2077.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00

500

12 .361.0009.2077.0000

4 .6.90.71.00

500

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

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304.046,86

F.R.:

1

500

190.000.00

F.R.:

1

SOO

00

12

Recursos não Vinculados de Impostos

12.361.0276.2267.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 150,00 F.R.: 1 544 00

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0009.1058.0000

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDEB

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

13.392.0021.2103.0000

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

F.R.:

1

500

250.000.00

F.R.:

1

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 20.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

## 02 02 01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPlO

91 04.124.0028.2048.0000 3.1.90.92.00 500 999  100 FISCALIZAÇÃO E  CONTROLE DOS GASTOS PUBLICO$ DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recuf505 nao Vinculedo&amp; de lmP06t08 RECURSO ORDINÁRIO -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  PREVIDÊNCIA

143 04.122.0005.1005.0000 SUPORTE OPERACIONAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SOO Re&lt;:uraos não  Vinçulaclos de Impostos 999  100 RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

149 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 500 Recursos nao Vinculados de ImposIos 999  100 RECURSO ORDINÁRIO -4.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

## 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

06.716.880/0001-83

~

2025

El(erclclo:

<!-- image -->

## DECRETO Nº 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELACOES INSTITUCIONAIS

197

04.131.0004.2108.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.92.00

500

999

,oo

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINARIO

1449 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.30.00 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL -25.000,00 720 999 110 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 720 00 Tr.msferéocia s da Unioo Referentes às 1&gt;3rticip;:11oOe5 n:;i,  uploraç.3,o de Petróleo e  Gás  N:;1tur.Jl destir FEP

05

02

218

06

01

245

08

01

509

533

540

SUPERITENDe:NCIA DE OlNIOORIA E TRANSPARÊNC IA

04.131 .0002.2231.0000

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR10ICA

Recursos nlo  Vinculados de lmposros

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.1.91.92.00

500

DESPESAS DE EXERC]CIOSANTERIORES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0004.2101.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.30.00

500

200  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recul'30S não Vlnculados de Impostos

Educação  - Deapesaa com MOE

12.361.0008.2082.0000 3.3.90.92.00 500 200  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recul'30S não Vinculados de lmposlOs Ed~o - Despes:;1s com MOE -6.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

12.361.0008.2064.0000

3.3.90.36.00

550

202

999

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tran&amp;fer6ocla do Sahlu i o·Educ.ação

QSE

571 12.361.0009.2077  .0000 3.3.90.32.00 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -34.000.00 500 200  000 MATERIAL. BEM OU SERVIÇ O PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500  00 Recuf806 não Vinculado&amp; de lmpo5los Educaç&gt;'Jo · Despesas com MOE

595

12.365.0008.2091.0000

3.1.90.16.00

500

200

000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

-31.000,00

F

.R.

Grupo:

1

500

00

Recursos não Vinculados de Impostos

EducaçAO · 0881)8888 com MOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-34.000,00

F.R. Grupo:

1

550

·50.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-524.300,00

F.R. Grupo:

1

500

-357,700,00

F  .R.  Grupo:

1

-100.000.00

F  .R.  Grupo:

1

00

500  00

500  00

02

02

1485

1475

08

02

1498

17

01

1270

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-45.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-35.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

12

00

00

## (Continua na próxima página)