Licitação — Sao Miguel Do Tapuio (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº  06.7 16.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº02/2025                                     | EXTRATO DO CONTRATO Nº02/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
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| Nºdo Processo Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação | 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Fundamento Legal                                                  | Art. 74, III, alínea"c" c/c § 3º, da Lei 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Contratante                                                       | Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Contratado                                                        | Conceito Escritório Contá bil Ltda - ME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CNPJ do Contratado                                                | 25.202.820/0001-97                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Resumo do objeto do Contrato                                      | Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública municipal, visando o cumprimento de prestação de contas da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de São Miguel do Tapuio - PI, junto aos órgãos de controle externo, bem como a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal: PPA Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentária s e Orçamento Anual |
| Prazo de Vigência                                                 | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Prazo de Execução                                                 | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Data de assinatura do contrato                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Valor Global                                                      | R$300.000,00 (trezentos mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Fonte de Recurso                                                  | R                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

São  Miguel do Tapmo - PI, 17 de Janeiro de 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior

Secretário de Administração

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel.  Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNP  J nº  06.716.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249-1 333

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 003/2025.  INEXIGIBILIDADE  Nº 002/2025. RATIFICO,  o  processo  licitatório  nº 003/2025, Inexigibilidade de  Licitação  nº 002/2025, fundamentada  no  Art.  74, III, alínea "c" c/c § 3°, da Lei 14.1 33/2021,  que  tem  como  objeto  a  Prestação  de  serviços  de  assessoria  e  consultoria  téc nica especializada  em  contabilidade  públic a  municipal,  visando  o  cumprimento  de  prestação  de  contas  da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município  de São  Miguel do Tapuio - PI, junto aos órgãos  de controle externo,  bem  como  a  elaboração  dos  instrumentos  de  planejamento  municipal:  PPA  Plano  Plurianual, LDO  Lei  de  Diretrizes  Orçamentária s  e Orçamento Anual, tendo  como contratada  a empresa  Conceito Escritório Contá bil  Ltda ME, inscrita  no CNPJ nº 25.202.820/0001-97, com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), divididos em  12 (doze) parcelas de R$ 25.000,00 (vinte  e cinco mil reais), São  Miguel do Tapuio PI, 17 de janeiro de 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário  de Administração

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 CNPJ n· 06.716.906/0001-93, Tel/Fax -(86) 3249-1333 Email: prefeitura.saomigueldotapuiopi@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 004/2025. INEXIGIBILIDADE  Nº 003/2025. RATIFICO, o processo  licitatório  nº 004/2025, Inexigibilidade de  Licitação  nº 003/2025,  fundamentada  no  Art.  74, III, alí nea  "c"  c/c § 3°, da Lei  14. I  33/202 I,  que  tem  como  objeto  a  Prestação  de  serviços  técnicos especializados  de  consultoria administrativa  no  planejamento,  elaboração de estudos  técn icos  e  monitoramento  dos  sistemas  de convênios , contratos de  repasse e termos de  compromissos nas  plataformas TRANSFEREGOV, SIGTV, SIGA-FUNASA e SIGRP, com apresentação  de informações,  inserção  de documentos, orientação  técnica no  gerenciamento e prestação  de contas dos  respectivos  instrumentos celebrados pelo  município de São Miguel do Tapuio PI, tendo como contratada a empresa  Ecotonal Projetos E Consultoria Ltda, inscrita no  CNPJ  nº 08.510.501/0001-20, com o  valor de R$  144.000,00  (cento  e quarenta e quatro  mil  reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$  12.000,00 (doze mil  reais) São  Miguel do Tapuio PI,  1 7 de janeiro de 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário  de Administração

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São Miguel do Tapuio- Piauí, 06 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a nomeação  para  ocupar cargo  em comissão  e dá  outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere o Art. 37 da Constituição  Federal e a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que  os  cargos  em  comissão  são de livre  nomeação e exoneração  do chefe do poder executivo;

## RESOLVE:

Art. 1°Nomear ANTONIO VALDERI GOMES DE ARAÚJO, CPF 455.  791 .642-20,  para o  provimento do cargo em comissão  de Assessor Técnico do Departamento de Nutrição  Escolar e Agricultura Familiar na Secretaria  Municipal de Educação  do Município  de São Miguel do Tapuio - Piauí.

Art.2°- Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  M. el do Tapuio Piauí.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Bairro Centro

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## ld :OF SBEF 4272ACB7  se

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SeaetoiadeAdmilo rroçôo

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel.  Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249-1333 Email: prefeitura.saomigueldotapuiopi@gmail.com

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025                      | EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| Contratação Direta por lnexigibilidade de Licitação | Contratação Direta por lnexigibilidade de Licitação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Nºdo Processo                                       | 004/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Fundamento Legal                                    | Art. 74, lll, alí nea "c" c/c § 3°, da Lei 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Contratante                                         | Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Contratado                                          | Ecotonal Proietos E Consultoria Ltda                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CNPJ do Contratado                                  | 08.510.501/000 I-20                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Resumo do objeto do Contrato                        | Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa no planejamento, elaboração de esrudos té cnicos e monitoramento dos sistemas de convênios,contratos de repasse e termos de compromissos nas plataformas TRANSFEREGOV, SIGTV, SIGA-FUNASA e SIGRP, com apresentação de informaçõe s, inserção de documentos, orientação técnica no gerenciamento e prestação de contas dos respectivos instrumentos celebrados pelo municípiode São Miguel do Tapuio - PI |
| Prazo de Vigência                                   | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Prazo de Execução                                   | I2 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Data de assinatura do contrato                      | 17/01/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Valor Global                                        | R$ 144.000 00 (cento e Quarenta e Quatro mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Fonte de Recurso                                    | Recursos Próprios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

-Sao Miguel do Taputo PI,  17 de  Janeiro de 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretá rio de Administração

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ESTADO DO PIAUÍ

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