Portaria — Juazeiro Do Pi (24/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNP.J: 06.075.960/0001-05

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## PORTARIA SEMEC/CMEI.JUÁ  Nº 01\2025, de 23 de outubro de 2025

"DISPÕE  SOBRE AS  DIRETRIZES  PARA AS ORGANIZAÇÕES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL  REGULAR  E EDUCAÇÃO DE .JOVENS E  ADULTOS-E.JA DO  SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE .JUAZEIRO DO PIAUÍ"

A  Secretaria  Municipal  de  Educação  de Juazeiro  do  Piauí,  no  exercício de suas  atribuições legais,  e  considerando a  necessidade de  adequar as matrizes curriculares da  Educação  Básica às diretrizes educacionais nacionais e  estadua is às metas da politica educacional e;

CONSIDERANDO a  Resolução  CNE/CEB  nº0S/2009  que  fixa  as  Diretrizes  Curriculares Nacionais para a  Educação  Infantil;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;

CONSIDERANOO  a  Resolução  CNE/CEB  nº  7,  de  14  de  dezembro  de  2010  que  fixa Diretrizes C urriculares Nacionais para o  Ensino  Fundamental de 09 anos;

CONSIDERANDO a Resolução  CNE/CEB nº 2, de 22 de dezembro de  2017, que institui e orienta a  implantação  da Base Nacional Comum CurricuJar, a  ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e  respectivas modalidades no âmbito da Educação Bá sica.

CONSIDERANDO a  Resolução  CNE/CEB nº  1/2022 estabelece normas sobre Computação na Educação Básica , complementando a  BNCC (Base N acional Comwn Curricular).

CONSIDERANDO a  Resolução que  institui  as  Diretrizes  Operacionais  Nacionais  para a Educação de Jovens e  Adultos-EIA.

CONSIDERANDO a  Resolução  CNE/CEB  nº  7,  de  1°  de  agosto  de  2025  que  institui  as Diretrizes Operacionais Nacionais  para a  Educação  Integral em Tempo Integral na Educação Básica

## RESOLVE:

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## CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

Artigo 1  °. A  organização currícular da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Regular e  da Educação de Jovens e  Adultos-EJA nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino  de Juazeiro do Piauí, observará  o  disposto na presente Portaria.

Artigo 2°. As matrizes curriculares da Educação Infantil, do Ensino Fundamental Regular e  da Educação de Jovens e Adultos-EJA nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí serão  organizadas na seguinte conformidade: 1- Educação Infanti l, que corresponde a  creche  e  pré-e scola; II- Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que correspondem ao ensino do 1  º ao 5° ano; III- Anos Finais do E nsino Fundamental, que correspondem  ao ensino do 6° ao 9° ano; IV- Ensino  Fundamental EJA, que correspondem ao I e  Jl segmento.

Artigo 3°. As matrizes curriculares da etapa dos  Anos Iniciais do E nsino Fundamental e  dos Anos  Finais do Ensino Fundamental ofertadas nas  escolas da rede municipal de  Juazeiro do Piauí  serão organizadas  em  aulas de  60  (sessenta)  minutos,  nos termos  desta  Portaria.

Art.  4°. A  jornada de  trabalho  básica  dos  professores  do  magistério público municipal  que atuam no Ensino Fundamental e  Educação Infantil é de 40 (Quarenta) horas semanais, ou de 20 (vinte) horas  semanais, distribuídas  em dois  terços  (2/3) da carga horár ia  em regência  de sala na interação com os a lunos e um terço ( 1/3) para atividades de planejamento coletivo, individual e  formação  profissional em serviço .

Art.  S 0 ·  É  considerada Educação  Infantil em tempo parcial.  a  jornada de  no  mínimo ,  quatro horas diária s, e  em tempo  integral, a jornada com duração  igual ou superior a sete horas diá rias, compreendendo o  tempo total que o  estudante pennanece  na instituição . §  1°- A  carga horária diária  nas  escolas em tempo parcial será  distribuída  em 04 (quatro) aulas diárias com duração de 60 (sessenta) minutos cada, a  serem cumpridas nas Unidades de Ensino. §  2°A  carga horária  diária  nas  escolas em tempo integral será  distribuída  em 07 (sete) aulas diárias  com duração  de  60 (sessenta)  minutos cada. de  acordo  com a  organização  curricular específica,  a  serem cwnpridas nas Unidades de Ensino.

Parágrafo  Único:  A  unidade de ensino poderá  flexibilizar seu  calendário  escolar, bem como sua  matriz  curricular,  de  fonna  temporária ou  permanente  para  o ano  letivo  em  curso, re lacionada  a  organização  do  calendár io  semanal,  desde  de  que  seja  alcançado o  cômputo mini.mo de 20 (vinte) horas semanais. para escolas em tempo parcial, e  35 (trinta e cinco) horas semanais, para escolas em regime de tempo integral e  ainda, que tal decisã o  seja documentada. aprovada pelo Conselho  Escolar e  encaminhada a  documentação  probatória para a  Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piauí.

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Art. 6°. Os conhecimentos  a  serem trabalhados com os estudantes do Ensino Fundamental e Educação  Infantil  estão  definidos  nesta Portaria que  atualiza  a  Matriz  Curric ular Municipal, norteado  pela Base Nacional  Comum Curricular-BNCC e  suas  atualizações,  emanadas  pelo Conselho  Nacional  de  Educação-CNE  e  pela  Câmara de  Educação  Bás ica-CEB  e  pelas Resoluções  do  Conselho  Municipal  de  Educação-CME  de Juazeiro  do  Piauí, definidos  por componente curricular e ano/etapa, constiruindo-se, assim, em referencial para a elaboração do Projeto Político  Pedagógico (PPP), Planos de Ensino e Plano de Ação da Escola.

Art. 7°. Para  garantir a  efetividade da aplicação  do docwnento curricular atualizado através desta~  aos professores (as)  será  assegurado,  em  seus  Horários  Pedagógicos.  o  tempo para se atualizarem, prepararem  suas  atividades  de planejamento. avaliação e desenvolvimento profissional (formação em serviço), a lém  de assegurar atendimento pedagógico às famílias/responsáveis dos estudantes, quando necessário.

Parágrafo  Único: As Unidades de Ensino deverão  se atentar preferencialmente à elaboração dos  horários  de  planejamento  e  de  aulas  visando  à  garantia  do  cumprimento  deste  artigo.

Art. 8°. O  tempo destinado às horas-atividade  de planejamento do (a) professor (a) deverá ser cumprido na unidade escolar ou em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação, em atendimento aos períodos dedicados para planejar, aval iar e se desenvolver profissionalmente  (Formação Continuada em Serviço).

Art. 9º. Na ausência  de  professores  habilitados  em qualquer  urna  das áreas  de atuação  nas Unidades de Ensino, a carga horá ria do aluno deverá  ser assegurada pela instituição.

## CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 10. A  Educação Infantil oferecida em creches e pré-escola s, às quais se caracterizam como espaços institucionais não  domésticos  que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e  cuidam de crianças de O a  5  anos de  idade  no período  diurno, em jornada integral  ou parcial, regulados e  supervisionados por órgão  competente do sistema de ensino e  submetidos a  controle  social  serão  organizadas da  seguinte  forma  com as  referidas nomenclaturas:

- CRECHE - CRIANÇAS  DE 1 (ANO) ATÉ 3 (T~S) ANOS DE IDADE:
- o Creche 11 ano a  I  ano e  1 1  meses
- o Creche U- 2  anos a  2  anos e  I l  meses
- o Creche III- 3  anos a  3  anos  e  11  meses
- PRÉ-ESCOLA - CRIANÇAS  DE 4  (QUATRO) E  5 CINCO ANOS DE IDADE:
- o Pré-esco lar 1- 4  anos a  4  anos e  11  mese s
- o Pré~esco lar 11- 5  anos a  5  anos e  11  meses

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Art. 11. A  Educação Infantil em tempo integral possui carga horária  de no mínimo  35 (trinta e cinco)  horas  semanais.  incluindo.  diariamente  04  (quatro)  aulas  mais  03  (três) aulas  de oficinas/projetos (Formação de hábitos  de higiene e alimentação, Atividades Socioemocionais, Atividades artísticas e  práticas  de literatura, Atividades  recreativas e motoras  e Atividades de participação Social), contemplando  as ações pedagógicas complementares integradoras que deverão  ser selecionadas pela própria  instituição de ensino de acordo com o  contexto.

Art.  12.  O  currículo da  Educação  Infantil  é concebido  como  um  conjunto  de  p ráticas  que buscam articular as experiências  e  os saberes das crianças  com os conhecimentos que fazem parle do patri.n1.ônio c ultural, a..-tistico, a11.1.biental, científico  e  tecnológico, de 111.odo a  promover o  seu  desenvolvimento integral.

§  1  º A  organização curricular traz os d. irei  tos de aprendizagem e  desenvolvimento, por meio de Campos de Experiência,  com seus  objetivos de aprendizagem e  desenvolvi.menlo aos bebês (zero a  l  ano e  seis meses). às crianças bem pequenas (l ano e  7  meses  a  3  anos e  11  meses) e às crianças pequenas (4 anos a  5  anos e  11  meses).

§  2º  De acordo com a  BNCC. os Direitos De Aprendizagem - Conviver. Explorar. Participar. Brincar,  Expressar e  Conhecer-se  e  os  Campos  de  Experiências  ampliam  a  visã o  sobre  a concepção  de  currícu lo na  Educação  Infantil.  substituindo  as  áreas do  conhecimento,  e constituindo-se como um arranjo curricular que abrange as experiências  de vida das crianças, incorporando  o s  conhecimentos  que  fazem  parte  do  patrimônio  cultural,  e  que  devem  ser inseridos  de forma integrada na proposta pedagógica dos CM  Els.

§  3°  Na Educação  em  Tempo  Integral  as  experiências  curriculares  e  as  ações  pedagógicas complementares  integradoras  serão  organizadas  de  forma  a  não  caracterização  de  turno  e contratumo.

§  4° As interações  serão  distribuídas  considerando a  totalidade da carga horária . a  organização da escola e  a  disponibilidade de profissionais.

Art. 13. Na Educação  Infantil , a  Educação  em Tempo Integral tem carga horária  minima de 7 (sete) horas de permanência  diária , p e rfazendo uma jornada semanal  igual  ou superior de 35 (trinta e  cinco) horas de funcionamento do turno que oferta educação em tempo integral.

Parágrafo  Único ;  A  carga  horária  na  Educação  lnfantil  nos  turnos  matutino  e  vespertino alternados ou e m  horário  corrido é de no mínimo  07 (sete) horas  diárias ,  sendo  7  aulas  (sete) aulas de 60 (sessenta) minutos com intervalos. para almoço e  recreios e  demais. de acordo com a  necessidade. contabilizando 1400 horas anuais. observando o  disposto no Parágrafo  Único  do Art.  5° desta Portaria.

## (Continua na próxima página)

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## CAPÍTULO III DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

Art. 14. O  Ensino Fundamental, com duração total de 9  anos, é dividido em: Anos Iniciais, para crianças de 6  a  10 anos (5 anos de duração) , e  Anos Finais, para adolescentes de  11  a  14  anos (4 anos de duração).  Essa estrutura, que ampliou  o  tempo de escolaridade para a  alfabetização e  desenvolvimento integral, foi  estabelecida para assegurar que todas as crianças tenham  um periodo mais longo e  de qualidade para aprender, conforme estrutura.

- ANOS INICIAIS:
- o Idade: De 6  a  1  O anos.
- o Duração: 5 anos (do  1° ao 5° ano).
- o Objetivo: Foco na alfabetização ,  no desenvolvimento de linguagens e  nas habilidades sociais, cognitivas e  motoras.
- ANOS FINAIS:
- o Idade: De 11 a  14 anos.
- o Duração: 4  anos (do 6º  ao 9º  ano).
- o Objetivo: Aprofundar os conhecimentos e  habilidades desenvolvidas nos anos iniciais.

Art. 15. O  ensino fundamental tem organização curricular de nove anos de duração , estruturada pela  Base  Nacional  Comum  C urricular (BNCC),  incluindo  o  acréscimo da  Base  Nacional Comum Curricular-BNCC da Computação, po sibilitando ao estudante a  formação de a licerce necessá rio à vida  pessoal e  social. ao aprofundamento dos conhecimentos e ao prosseguimento de estudos.

Parágrafo  Único:  O  Ensino Fundamental (anos iniciais), compreende as tunnas de l  O  ao 5°  ano e  o  Ensino Fundamental (anos finais), compreende as  turmas do 6° ao 9° ano.

Art.  16.  A  carga horária  no  ensino  fundamental  nos  turnos  matutino  e  vespertino  é de  no mínimo 04 (quatro) horas diárias,  sendo 4  (quatro) a ulas  de 60 (sessenta) minutos cada e IS (quinze) min utos  de intervalo, contabilizando 800 horas anuais.

Art.  17.  O  currículo das  escolas  de  ensino  fundamental  que  atuam  de  forma  parcial.  será desenvolvido considerando os conhecimentos previstos na BNC e  na BNCC da  Computação com os componentes curriculares da parte diversificada.

§ 1  º  Os  temas  transversais  contemporâneos  serão trabalhados  como  conteúdo /objetos  do conhecimento nos componentes da Base Nacional Comum Curricular.

§ 2° Lei nº. 9.795- A  Educação  Ambiental será  ministrada no âmbito de todo currículo  escolar por meio de projetos didático s  de forma interdisciplinar.

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§  3º  Lei  nº.  10.639/2003  e  Lei  nº.  1  1.645/2008Os conteúdos referentes à  História,  Culrura Afro-Brasileira e  Indígena  serão  ministrados no âmbito de todo currículo  escolar por meio de projetos didáticos  de fonna interdisciplinar.

§  4 ° Lei  nº. 11 .  769/2008- O s  conteúdos  referentes  à  música  serão  ministrados  no componente de Arte, porém  não  de m odo exclusivo.

§  5.:.  Lei Ordin:liria nº 5.359/03 d e  11 /12/2003. Fica instituída  a  obrigatoriedade do ensino de H. istória e  Geografia  do Piauí, nas  escolas  públicas (estaduais e  municipais)  e  privadas,  em  nível de ensino fundamental e  médio.

Art. 18. A  Educação e1 n  Te1npo Integral ten.1.  por objetivo an1.pliar o  tempo de pennanê ncia dos estudantes.  nos  espaços  escolares  e  as  oportunidades  de  aprendizado.  visando  à  formação integral de crianças e  adolescentes matriculados nas  unidades escolares pública s  municipais.

Art. 19. O  currículo  da educação em Tempo Integral, é constituído  pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). pela Base Nacional Comum Curricular-BNCC da Computação e pela Parte Diversificada, indissociavelmente, e a  distribuição das aulas é organizada de forma integrada e articulada.

§  1  º  A  Base  Diversificada da Educação  em Tempo Integral, de acordo com a  etapa de ensino, é  constituída  por: Componentes complementares Integradores (acompanhamento pedagógico, c ultura  digital/computação,  cultura, artes e  educação  patrimonial, educação  ambiental, desenvolvimento sustentável  e economia solidária e  criativa, esporte, atividades corporais e  lazer,  educação  cm  direitos  humanos,  saúde qualidade  de  vida  e  agroccologia),  que deverão  ser selecionadas pela própria instituição de e nsino de acordo com o  contexto.

§  2° Na Parte Diversificada para os Componentes  Integradores da Educação em Tempo Integral serão  contabilizados para efeito de frequência  e  registro de "Cursado".

§3° Para as escolas que atendem educação  em tempo integraJ  é preferível. de acordo com as condições.  físicas e  de  pessoal  da  Unidade  Escolar.  que tenham  aulas  de  acompanhamento pedagógico de língua  portuguesa e  matemá tica.

§4°  As  aulas  de  Acompanhamento  pedagógico  serão ministradas pre ferencialmente  por professores formados ou em formação  na área  de atuação,  ou que ao longo do tempo~ tenham demonstrado notório saber que os qualifiquem para ministrar as referidas aulas.

Art. 20. No Ensino  Fundamental Regular a  Educação  em Tempo Integral tem carga horária minima de  7  (sete)  horas  de  permanência  diária ,  perfazendo uma jornada semanal  igual  ou

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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superior de 35 (trinta e cinco) horas de funcionamento do turno que oferta educação em tempo integral.

Parágrafo  Único: A  carga  horária  no  Ensino  Fundamental  Regular  nos  turnos  matutino  e vespertino  alternados ou em horário  corrido é de no mínimo 07 (sete) horas diárias ,  sendo 7 aulas (sete) aulas de 60 (sessenta) minutos com intervalos, para almoço e  recreios e  demais. de acordo  com  a necessidade,  contabilizando  1400  horas  anuais,  observando  o disposto  no Parágra fo Único  do Art. 5º  desta Portaria.

## CAPÍTULO V DA EDUCAÇÃO DE .JOVENS E  ADULTOS

Art. 21. A  escolarização  para os estudantes na modalidade da Educação  de Jovens e  Adultos (EJA) é ofertada pelo Sistema Municipal de Ensino de forma presencial. nos turnos diurno e/ou noturno.

Art. 22. Obedecidos o  disposto no art. 4°, incisos I e  vn, da Lei  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. e a regra da prioridade para atendimento da escolarização obrigatória, será considerada a  idade mínima  de quinze anos completos para o  ingresso nos cursos da Educação de Jovens  e Adultos-EJA do Ensino Fundamental.

Art.  23.  O c urrículo  da  E ducação  de  Jovens  e  Adultos  será  atualizado  coletivamente  nos momentos formativos, por meio da Coordenação da  Educação de Jovens  e  Adultos-EJA e  dos d e mais profissionais  que  atuam  na  modalidade7 considerando  as  orientações dadas  pela Resolução  CME/JUÁ n.º  04/2025,  de  02  de  julho  de  2025,  que:  " Estabelece  Diretrizes Operacionais para a  oferta do Ensino Fundamental  na Modalidade  de Educação  de Jovens e Adultos -EJA,  no Sistema Municipal de  Ensino de  Juazeiro do Piauí Piauí , do Conselho Municipal de Educação-CME e  por esta Portaria.

Art. 24. O  currículo  da Educação  de Jovens e  Adultos-EJA contempla  a  Parte Diversificada, considerando a articulação dos conteúdos  dos diferentes componentes curriculares, organizados por eixos temãticos,  favorecendo as prãticas  interdisciplinares. segundo a Resolução CME/JUÁ nº 04/2025, de 02 de julho de 2025.

§ 1° A  Parte Diversificada será composta por oficinas, de acordo com a  etapa, constituída  por: Práticas  e  Vivências  Integradoras,  Mundo  do  Trabalho  e  suas  Tecnologias  e  Cultura

## Digital.

Art.  25. De acordo com o  Art.5  da  Resolução  CNE/CEB Nº 3,  de  8  de abril  de  2025  e  a Resolução  CME/JUÁ nº  04/2025,  de 02  de julho de 2025 que define para cada segmento ou etapa define-se uma carga horária  mínima  especifica, considerando: I  - Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, que tem como objetivo a  alfabetização inicial,

- a  carga horária  será definida pelos sistemas de ensino. não  inferior a  seiscentas horas anuais;

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11  Para os  anos  finais  do  Ensino  Fundamental 7 que tem como objetivo o  fortalecimento da formação geral, a  carga horária  total mínima  será de mil e  seiscentas horas totais.

Art.  26.  A  Educação  de Jovens  e  Adultos-EJA no  município será  organizada em períodos semestrais denominados  etapas, cada Etapa está  dividida em duas séries  ou anos.  Conforme organização abaixo:

- SEGUIMENTO 1:
- o I  Etapa: Alfabetização/ 1  ° ano
- o II Etapa: 2° e  3° ano
- o III Etapa: 4° e 5º ano
- SEGUIMENTO II:
- o IV Etapa: 6° e  7° ano
- o V  Etapa: 8° e  9° ano

Art. 27. O  Ensino  Fundamental deverá  ser organizado de forma a  garantir  o  mínimo de  600 (seiscentas horas), anual com hora aula correspondente a  60 minutos no seguimento I  e 800 (oitocentas horas), anual com hora aula correspondente a  60 minutos no seguimento II,  ministradas  e m,  no  m,nimo,  200  (duzentos)  dias  de  efetivo  trabalho  escolar,  sendo admitido quantidade  sempre  inferior a 50%  da  carga  horária com Atividades Pedagógicas não  Presenciais- APNP, conforme Resolução CME\JUÁ  nº 04\2025.

Parágrafo  Único:  No primeiro  seguimento o  ensino  terá  abordagem  interdisciplinar e  será desenvolvido por área  do conhecimento, concentrado processo nos componentes de ensino em Língua  portuguesa e  matemática.

## CAPiTULOVI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  28.  O  estudante que  se encontra  hospitalizado  para  tratamento  da  própria  saúde, deve manter-se vinculado à sua unidade  escolar de origem, tendo assegurado o  desenvolvimento do currículo  por área  de conhecimento em articulação com a  equipe pedagógica.

Parágrafo  único.  É  obrigatória a apresentação de atestado médico  para a comprovação do que trata o  caput deste artigo.

Art.  29. É de  responsabilidade  do  (a)  Diretor  (a)  Escolar,  Coordenador  Pedagógico  e professores garantir o  cumprimento do Calendário  Escolar no que se refere aos dias letivos e  à carga horária dos estudantes, com garantia da recuperação paralela, bem como das recuperações semestrais, promovendo a  equidade  e  o  direito à aprendizagem de todos os estudantes.

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIR~ DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CNPJ: 06.07S.960/0001-0S

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Art. 30. As matrizes das organizações  curriculares citadas nesta Portaria constam nos anexos I, li, III, IV, V, VI, VII e VIII.

Art. 31. Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Piau[- SEMEC, com posterior homologação  do Conselho Municipal de Educação-CME de Juazeiro do Piauí.

- Art. 32 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 33. Revogam-se as disposições  em contrário.

Juazeiro do Piauí,  23 de outubro de 2025

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Vilma Maria Pereira Lopes Secretária  Municipal de Educação Juazeiro do Piauí

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## ANEXO!

Matriz Curricular para o  Educação Infantil-Parcial Turno Diurno:  hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos 800 horas/ ano:  20 horas e 60 minutos /semanas; 04 horas

|                                                        |                                                                         |   MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL |   MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL | MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL   |   MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL |   MATRIZ CURRICULAR DAEDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL | INFANTIL CARGA HORÁRIA ANUAL   | INFANTIL CARGA HORÁRIA ANUAL   | INFANTIL CARGA HORÁRIA ANUAL   | INFANTIL CARGA HORÁRIA ANUAL   |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| BASE NACIONAL COMUM-LDB                                | BASE NACIONAL COMUM-LDB                                                 |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      | CRECHE                         | CRECHE                         | PRE- ESCOLA                    | PRE- ESCOLA                    |
|                                                        |                                                                         |                                                      |                                                      | Creche m                                             |                                                      |                                                      |                                | Creche 1D                      | Pré -1                         | Pré-II                         |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | • Conviver Brincar • • Participar • Explorar • Expressar Conhecer- • se |                                                   20 |                                                   20 | 20                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 800                            | 800                            | 800                            | 800                            |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | O eu, o outro e o nós                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 20                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 800                            | 800                            | 800                            | 800                            |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | Corpo. gestos e movimentos                                              |                                                   20 |                                                   20 | 20                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 800                            | 800                            | 800                            | 800                            |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | Traços, sons,                                                           |                                                   20 |                                                   20 | 20                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 800                            | 800                            | 800                            | 800                            |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | cores e formas Escuta, fala, pensamento e                               |                                                   20 |                                                   20 | 20                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 800                            | 800                            | 800                            | 800                            |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | imaginação Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações      |                                                   20 |                                                   20 | 20                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 800                            | 800                            | 800                            | 800                            |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " | Conhecimentos computacional                                             |                                                   20 |                                                   20 | 20                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 800                            | 800                            | 800                            | 800                            |
| .. '0 ., g ·.; .. i5 .. e .. .. " .\:l '0 = .. .. o. " |                                                                         |                                                   20 |                                                   20 | 20                                                   |                                                   20 |                                                   20 | 800                            | 800                            | 800                            | 800                            |

TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO Cu KKICULO MUNICIPAL:

- Educação  Ambiental; Lei n' 9.795/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História  e  Geografia do Piauí ; Lei Ordiná ria n ' 5.359/03  de 11/12/2003;
- História e  Cultura  Afro-Brasllclra e  Africana; Lei n' 10.6391 08 de 9/01/20-08;
- História e  Cultura Afro-Brasileira e Indígena ; Lei n' 11.6451 08 de 101 03/2008;
- Ensino de Música; Lei n' 1  l.769nJ de 18/08/2008.

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/000!-05

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## ANEXOJJ

MATRIZ CURRICULAR PARA O EDUCAÇÃO INFANTIL-INTEGRAL Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos 1400 horas/ ano: 3S horas /semanas; 07horas diá rias

| MATRIZ                                               | MATRIZ                                                                                                                                                                                                                   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   | CURRICULAR DA EDUCAÇAO INFANTJL   |
|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| BASE NACIONALCOMUM CURRICULAR                        | BASE NACIONALCOMUM CURRICULAR                                                                                                                                                                                            | CARGA HORARIA SEMANAL             | CARGA HORARIA SEMANAL             | CARGA HORARIA SEMANAL             | PRE-                              | PRE-                              | CARGA HORARIA                     | CARGA HORARIA                     | PRE-                              | PRE-                              |
|                                                      |                                                                                                                                                                                                                          | Cre chc 1                         | Cre chc li                        | Creche I.U                        | Pré-1                             | Pré-li                            | Creche IJ                         | Creche I.U                        | Pré - 1                           | Pré- li                           |
| " i ... .s :a ~ " ~ ~ " ·;:; .5 · .:: ! " ... :; ... | . Conviver . Brincar . Participar . Explorar . Ei:pressar . Conhecer-se . O cu, o outro e o nós . Corpo, gestos movimentos . Traços, sons, cores formas . Escura, fala , pensamento e lmaglnaçlo . Espaços, tempos,      | 20                                | 20                                | 20                                | 20                                | 20                                | 1.400                             | 1.400                             | 1.400                             | 1.400                             |
| ~ :l ~ ~ g ~ ... = -a ., E u e                       | . computaclona.l . Formaçã o de háb itos de higiene e alimentação Atividades . Socloemoclonals . Atividades Artí sticas e prá ticas de literatura . Ath 1 ldades recreativas e molora!i . Atividades Partlclpaçio Social | 15                                | 15                                | 15                                | 15                                | 15                                |                                   |                                   |                                   |                                   |
| TOTAL                                                |                                                                                                                                                                                                                          | 35                                | 35                                | 35                                | 35                                | 35                                | 1400                              | 1400                              | 1400                              | 1400                              |

- TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO CU1&lt; KICULO MUNlCIPAL:
- Educação Ambiental; Lei n· 9.795199 de 27/04/1999; . Ensino de História e Geogra0a do Piauí ;  Lei Ordinária  n·  S.359/03 de I L /12/2003;
- História e C ullura Afro-Brasileira e Africana;  Lei n" 10.639/08 d e 9/01/2008;
- História e C ultura Afro-Bn1sileira e Indíg ena; Lei n·  11.645/08 de 10/03/2008;
- . Ensino de Música; Lei n· 11.769/13 de 18/08/2008  .

.,  ....  t·,

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

~

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## ANEXO Ili

w

Matriz Curricular para o Ensino Fundamental-Tempo Parcial Turno Diurno: hora~auJa 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos 1º a  5° Ano do Ensino Fundamental; 800 horas/ ano: 20 horas e 60 minutos/semanas; 04 horas diá rias  .

|                                          | Areas de Conhecimento   | Componentes Curriculares   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   |
|------------------------------------------|-------------------------|----------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
|                                          |                         |                            | 1" ano                    | 2· ano                    | 3• ano                    | . . ano                   | s· ano                    | 1· a no               | 2" a no               | 3" ano                | .. ano                | s· • no               | s· • no               | s· • no               | s· • no               | s· • no               | s· • no               | s· • no               | s· • no               |
|                                          | Linguagens              |                            | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 160                   | 160                   | 160                   |                       | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   |
|                                          |                         | Língua Portuguesa          |                           | OI                        | OI                        | OI                        |                           |                       |                       |                       | 160                   |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
|                                          |                         | Arte Educação Fís ica      | 01 01                     | 01                        | 01                        | 0 1                       | 01 01                     | 40 40                 | 40 40                 | 40 40                 | 40 40                 | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| ~ ::;: o u ~ z o o                       | Matemá tica             | Matemática                 | 05 02                     | 05                        | 05 02                     | 05 02                     | 05                        | 200                   | 200 80                | 200                   | 200 80                | 200                   | 200                   | 200                   | 200                   | 200                   | 200                   | 200                   | 200                   |
| Ciênciasda Natureza Ciências < z Humanas |                         |                            |                           | 02                        |                           |                           |                           | 80                    |                       | 80                    |                       | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
|                                          |                         | Ciência s                  |                           | 02                        |                           |                           | 02                        |                       | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
|                                          |                         | História                   | 02                        |                           | 02                        | 02                        | 02 02                     | 80 80                 | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
| .., "' <                                 |                         | Geografia                  | 02 01                     | 02 01                     | 02                        | 02                        |                           |                       | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| "'                                       |                         | Ensino Religioso           |                           |                           | 01                        | 01                        | 01                        | 40                    |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
| < A < u ;; 1ª ~ A .., "' <               | Linguagens              | Produção de texto          | OI                        | OI                        | 01                        | OI                        | 01                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| Inglês                                   | Inglês                  | Inglês                     | OI 20                     | OI 20                     | OI 20                     | OI 20                     | OI                        | 40                    | 40 800                | 40                    | 40 800                |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
| TOTAL GERAL                              | TOTAL GERAL             | TOTAL GERAL                |                           |                           |                           |                           | 20                        | 800                   |                       | 800                   |                       | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   |
| "'                                       | "'                      | "'                         |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |                       |

TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO CUruuCULO MUNICIPAL:

- Educaçiio Ambiental; Lei n· 9.  795199 de 27/04/1999;
- Ensino de  História  e Geografia do Piauí ;  Lei Ordintiria n" S.3S9/03 de 11/12/2003;
- História  e C ultura Afro-Brasileira e Africana; Lei n" 10.639/08 d e 9/01/2008;
- História  e C ultura Afro-Braslleln1 e  Indí gena; Lei nº 11.645/08 d e  10/03/2008;
- Ensino de Música; Lei nº 11.769/23 de  18/08/2008.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PIAUÍ -PI CNPJ: 06.075.960/0001-05

EI

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## ANEXO IV

Matriz Curricular para o Ensino Fundamental-Tempo Parcial Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos

6° a 9° Ano do Ensino Fundamental:  800 horas/ ano: 20 horas e S0 minutos /semanas;  4 horas diárias .

| Áreas de Conhecimento   | Componentes Curriculares   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | CARGA HORARIA ANUAL   | CARGA HORARIA ANUAL   | CARGA HORARIA ANUAL   | CARGA HORARIA ANUAL   |
|-------------------------|----------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
|                         |                            | 6º ano                    | 7º ano                    | 8º ano                    | 9º ano                    | 6º ano                | 7º ano                | 8º ano                | 9º ano                |
| Linguagens              | LínguaPortuguesa           | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   |
| Linguagens              | LínguaEstrangeira          | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| Linguagens              | Arte                       | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| Linguagens              | Educação Física            | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
| Matemática              | Matemát ica                | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   |
| Ciências da Natureza    | Ciências                   | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
| Ciências Humanas        | História                   | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
|                         | Geografia                  | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
|                         | Ensino Religioso           | 01                        | 01                        | 01                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| Linguagens              | Produção de texto          | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| ~ TOTAL GERAL           | ~ TOTAL GERAL              | 20                        | 20                        | 20                        | 20                        | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   |

- Educaçã o Ambiental; Lei nº 9.795/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Piaul; Lei Ordinária n· S.3S9/03 de 11/12/2003;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Aíricans; Lei n·  10.639/08 de 9/0112008;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Indíge na; Lei n·  11.645/08 de 10/03/2008;
- Ensino de Música; Lei nº l 1.769/23 de 18/08/2008.

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PREFEITURA MUNlCrPAL DE JUAZEIRO DO PIAui -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESTADO DO PlAUi CNPJ: 06.075.960/0001-05

~!:"ec

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## ANEXO V

Matriz Curricular para o Ensino Fundamental-Tempo integral Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos

1° a  5° Ano do  Ensino .,  ..  undamental; 800 horas/ ano: 20 horas e  60 minutos/semanas; 04 horas dJárias.

|                                                  | Areas de Conhecimen   | Componentes Curriculares                              | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | CARGA HORARIA ANUAL   | CARGA HORARIA ANUAL   | CARGA HORARIA ANUAL   | CARGA HORARIA ANUAL   | CARGA HORARIA ANUAL   |
|--------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
|                                                  | to                    |                                                       | , . ano                   | 2• ano                    | 3• ano                    | 4• ano                    | .. ano                    | ,. ano                | 2• a.no               | 3• a.no               | 4• a.no               | .. ano                |
|                                                  | Linguagens            | Língua Portuguesa                                     | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   |
|                                                  |                       | Arte                                                  | 01                        | 01                        | 01                        | 01                        | 01                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|                                                  |                       | Educação Física                                       | OI                        | 0 1                       | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|                                                  | Matemática            | Matemáti ca                                           | 05                        | 05                        | 05                        | 05                        | 05                        | 200                   | 200                   | 200                   | 200                   | 200                   |
|                                                  | Ciências da Natureza  | Ciê ncias                                             | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
|                                                  | Ciências              | História                                              | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
|                                                  | Humanas               | Geografia                                             | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
|                                                  |                       | Ensino Religioso                                      | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|                                                  | Linguagens            | Produção de texto                                     | 01                        | 01                        | 01                        | 01                        | 01                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|                                                  |                       | Inglês                                                | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| ic TOTAL PARCIAL                                 | ic TOTAL PARCIAL      | ic TOTAL PARCIAL                                      | 20                        | 20                        | 20                        | 20                        | 20                        | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o | i 1 .,. ~ ~ ~ -e      | Acompanhamento pedagógico Cultura digltal/computaçã o | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o |                       | Cultura, artes e educação patrimonial                 | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o |                       | Educação                                              | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o |                       | ambiental Desenvolvimento sustentáv el e              | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   |
| o .. ::. "' ,-. ,;, o ,-. !:; o oi: ~ l5 u ti: o | 8. t e 8              | economia solidáriae criativa Esporte                  | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 15                        | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   | 600                   |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIClPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 06.075.960/0001-05

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239

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|             | Atividades corporais e lazer Educação em direitos humanos   |    |    |    |    |    |      |      |      |      |      |
|-------------|-------------------------------------------------------------|----|----|----|----|----|------|------|------|------|------|
|             | Saúdequalidade de vida                                      |    |    |    |    |    |      |      |      |      |      |
|             | Agroecologia.                                               |    |    |    |    |    |      |      |      |      |      |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL                                                 | 35 | 35 | 35 | 35 | 35 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 | 1400 |

TEMAS TRANSVERSIAS A SEREM TRABALHADOS NO CURRJCULO MUNICIPAL:

- Educação  Ambiental; Lei nº  9.795/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e  Geografia do Piauí; Lei Ordinária o' 5.359/03 de 11/12/2003;
- História e Cultura Afro-Brasileira e  Africana;  Lei n' 10.639/08 de 9/01/2008;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena; Lei nº  11.645 /08 de 10/031 2008;
- Ensino de Música; Lei n ' 11.769/23 de 18/08/2008.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

C  PJ: 06.075.960/0001-05

## ANEXO VI

Matriz Curricular para o  Ensino Fundamental-Tempo integral Turno Diurno: hora·aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos

6º a 9 º  Ano do Ensino  Fundamental: 1400 horas/ano: 35 horas /semanas; 7  horas / diárias,

|                     | Areas de Conhecimento   | Componentes Curriculares             | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | CARGAHORARIA ANUAL   | CARGAHORARIA ANUAL   | CARGAHORARIA ANUAL   | CARGAHORARIA ANUAL   |
|---------------------|-------------------------|--------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|                     | Areas de Conhecimento   | Componentes Curriculares             | 6° ano                    | 7° ano                    | 8° ano                    | 9° ano                    | 6° ano               | 7º ano               | 8º ano               | 9º ano               |
|                     | Lingu agens             | LínguaPortuguesa                     | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 160                  | 160                  | 160                  | 160                  |
|                     | Lingu agens             | LínguaEslrangeira                    | O I                       | O 1                       | OI                        | OI                        | 40                   | 40                   | 40                   | 40                   |
|                     | Lingu agens             | Arte                                 | 01                        | 01                        | 01                        | OI                        | 40                   | 40                   | 40                   | 40                   |
|                     | Lingu agens             | Educação Física                      | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                   | 80                   | 80                   | 80                   |
|                     | Matemática              | Malemática                           | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 160                  | 160                  | 160                  | 160                  |
|                     | Ciências da Natureza    | Ciências                             | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                   | 80                   | 80                   | 80                   |
|                     | Ciências                | Ensino Religioso                     | OI                        | O 1                       | 01                        | 01                        | 40                   | 40                   | 40                   | 40                   |
|                     | Human as                | Geografia                            | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                   | 80                   | 80                   | 80                   |
|                     |                         | História                             | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                   | 80                   | 80                   | 80                   |
| PARTE DIVERSIFICADA | Lingu agens             | Produção de texto                    | OI                        | O 1                       | OI                        | OI                        | 40                   | 40                   | 40                   | 40                   |
| TOTAL PARCIAL       | TOTAL PARCIAL           | TOTAL PARCIAL                        | 20                        | 20                        | 20                        | 20                        | 800                  | 800                  | 800                  | 800                  |
| TOTAL               |                         | Acompanhamento pedagógico            | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| TOTAL               |                         | Cultura digital/computação           | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| TOTAL               |                         | Cultura,artes e educação patrimonial | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| TOTAL               |                         | Educação ambiental                   | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| TOTAL               |                         | Esporte Atividades corporais elazer  | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| TOTAL               |                         | Educação em direitos                 | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| TOTAL               |                         | humanos                              | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| TOTAL               |                         | Saúdequalidade de                    | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| TOTAL               |                         | vida                                 | t-----------<15           | 15                        | 15                        | 15                        | 600                  | 600                  | 600                  | 600                  |
| GERAL Agroecologia. | GERAL Agroecologia.     | GERAL Agroecologia.                  | 35                        | 35                        | 35                        | 35                        | 1400                 | 1400                 | 1400                 | 1400                 |

TEMAS TRANSVERSIAS A  SEREM TRABALHADOS NO CUKI JCULO MU~1CIPAL:

- Educação  Ambiental; Lei o '  9.795199 de 27/04/1999;
- Ensino de História e  Geografia do Piauí ; Lei Ordinária n'  5.359/03 de 11/12/2003;
- Hist6ria e  Cullura Afro-Brasileira e  Africana; Lei n ' 10.639/08 de 9 /01/2008;
- Hist6ria e  Cultura Afro-Brasileira e  Indígena ;  Lei n ' 11.645/08 de 10/03/2008;
- Ensino de Música;  Lei n ' 11.769/23 de 18/08/2008.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-Mi

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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## ANEXO VII

## Quadro Curricular para o Ensino Fundamental de Jovens e Adultos

Turno: Noturno/Diurno: hora·aula 60 minutos/ 40 semanas/ ano 200 dias letivos Carga Carga Horária:  Seguimento I:  1° ao 5°  ano do Ensino Fundamental EJA; 600 horas/ ano:  15

horas /semanas; 3 horas 20 minutos diários.

|       | Areas de Conhecimento   | ComponentH Curriculares                               | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   |
|-------|-------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
|       |                         |                                                       | ETA PA 1                  | ETAPA 11                  | ETAPA 11                  | ETAPA m                   | ETAPA m                   | ETA PAI               | ETAPA 11              | ETAPA 11              | ETAPA m               | ETAPA m               | ETAPA m               |
|       |                         |                                                       | t• ano/ Alfa              | 2' ano                    | 3• ano                    | 4• ano                    | 5• ano                    | t• ano/ Alfa          | 2' ano                | 3• ano                | 4• ano                | 5• 1100               | 5• 1100               |
|       | Linguagens              | Língua Portuguesa                                     | 06                        | 06                        | 06                        | 06                        | 06                        | 240                   | 240                   | 240                   | 240                   | 240                   | 240                   |
|       |                         | Arte                                                  |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
|       |                         | Educação Física                                       |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
|       | Matemática              | Matemática                                            | 07                        | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 280                   | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   |
|       | Ciênciasda Natureza     | Ciências                                              |                           | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        |                       | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|       | Ciências Humanas        | História Geografia                                    |                           | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        |                       | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
|       |                         | Ensino Religioso                                      |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
|       | Linguagens              | Produção de texto                                     | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|       | Oficinas                | Práticas e Vivênc ias Integradoras                    | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|       |                         | Mundo do Trabalho e suas Tecnologias Cultura Digital. |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
|       |                         |                                                       | 15                        | 15                        |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
| TOTAL |                         |                                                       |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
| <.,j  |                         |                                                       |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
| Q     |                         |                                                       |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
| ;     |                         |                                                       |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
| ..    |                         |                                                       |                           |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |                       |                       |
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TEMAS TRANSVERSlAS A SEREM TRABALHADOS NO CUKJ uCULO MUNICIPAL:

- Educaçio Ambiental; Lei n· 9.795/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia do Piauí;  Lei Ordinária  nº 5.359/03 de 11/12/2003;
- História e Cultur:a Afro-Brasileira e Africana; Lei  nº 10.639/08 de 9/0tnOOS;
- História e Cultura Afro-Brasileira e lndigena; Lei nº 11.64S/08 de 10/03/2008;
- Ensino de MIJslca; Lei n· 11,769/23 de 18/08/2008.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZElRO DO PlAUf -PI SECRETARJA MUNJCLPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso li do Artigo 75 do Lei nº 14.133/2021 e sues olteroções posteriores. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI/PI CNPJ Nº. 07.450.778/0001 -41 ENDEREÇO: RUA DOS TRÊS PODERES. 240 - CENTRO. CEP 64.655-000. ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI.                                                   |
| CONTRATADA: 63141570 BRUNA PALOMA ROCHA ARAUJO ALENCAR. CNPJ: 63.141.570/0001-I I ENDEREÇO: TRAVESSA ARTUR JOÃO DE BRITO. S/N. CENTRO, ALAGOINHA DO PIAUÍ· PI .                                                                |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINIS TRAÇ ÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ.  |
| FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS EOUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.                                                                                                                                                      |
| VALOR: O PAGAMENTOSERÁ NOVALOR TOTAL DER$ 58.500,00 jcinquento e oito mil e quinhentos reois)                                                                                                                                  |
| PRAZO DE VIGtNCIA: 12 MESES                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                                                                                                          |

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## ANEXOVTTI

Quadro C urricular para o  Ensino  Fundamental de Jovens e  Adultos Turno: Noturno/Diurno: hora-aula 60 minutos/ 40 semanas/ ano 200 dias letivos Carga Horária:  Seguimento li: 6° ao 9° ano do  Ensino Fundamental EJA; 800 horas/  ano: 20 horas

/semanas; 04 horas/diárias .

| Areas de Conhccimen to   | Componente s C u rriculares                            | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | TOTAL DE AULAS SEMANAIS   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   | CARGA HORARJA ANUAL   |
|--------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| Areas de Conhccimen to   | Componente s C u rriculares                            | ETAPA IV                  | ETAPA IV                  | ETAPA V                   | ETAPA V                   | ETAPA V               | ETAPA V               | ETAPA V               | ETAPA V               |
| Areas de Conhccimen to   | Componente s C u rriculares                            | 6º an o                   | 7º ano                    | 8º ano                    | 9º an o                   | 6º ano                | 7º ano                | 8º ano                | 9º ano                |
| Linguagens               | Língua Portuguesa                                      | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   |
| Linguagens               | Língua Estrangeira                                     | 01                        | 01                        | 01                        | 01                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| Linguagens               | Arte                                                   | 01                        | 01                        | OI                        | 01                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| Linguagens               | Educação Física                                        | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| Matemática               | Matemática                                             | 04                        | 04                        | 04                        | 04                        | 160                   | 160                   | 160                   | 160                   |
| Ciênciasda Natureza      | Ciência s                                              | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
| Ciências Humanas         | Ensino Religioso                                       | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
| Ciências Humanas         | Geografia                                              | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
| Ciências Humanas         | História                                               | 02                        | 02                        | 02                        | 02                        | 80                    | 80                    | 80                    | 80                    |
| Linguagens               | Produção de texto                                      | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|                          | Prá ticas e Vivências Integradoras                     | OI                        | OI                        | OI                        | OI                        | 40                    | 40                    | 40                    | 40                    |
|                          | Mundo do Trabalho e s uas Tecnologias Cultura Digital. |                           |                           |                           |                           |                       |                       |                       |                       |
| GERAL                    | GERAL                                                  | 20                        | 20                        | 20                        | 20                        | 800                   | 800                   | 800                   | 800                   |

TEMAS TRANSVERSIAS A  SEREM TRABALHADOS NO CURRICULO MUNICIPAL.

- Educação  Ambiental;  Lei nº 9.79S/99 de 27/04/1999;
- Ensino de História e Geografia d o  Pla ui;  Lei OrdlnArta nº 5.359/03 d e  1 1/12/2003;
- Hislória e Cultura Afro-Brasileira e Africana;  Lei nº 10.639/08 de 9/01/2008;
- História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena; Lei n·  11.645/08 de 10/03n008;
- Ensino d e  Música; Lei n"  11.769/23 de 18/08/2008.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(

CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## TB1H&gt; DB  RATil'I

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº  035/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  089/2025

Ratifico  a DISPENSA DE LICITAÇÃ O conforme parecer  da Comissão de  Contratação e de  acordo  com  o que  consta  dos  autos deste  processo. Autorizando  a formalização de contrato  para  a DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO DO  MUNICÍPIO  DE  ALAGOINHA  DO  PIAUÍ .

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇ O DE RESPALDO NO INCISO II  DO ARTIGO 75 DA LEI Nº MERCADO, COM 14 . 133/2021, OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO  72  DA  MESMA  LEI  QUE  REGE  AS LICITAÇÕES PÚBLICAS. VENCEDOR -63141570 BRUNA PALOMA ROCHA ARAUJO ALENCAR, CNPJ: 63 . 141 . 570/0001-ll, VALOR TOTAL DE R$ 58 . 500,00 (cinquenta  e oito  mil  e  quinhentos  reais).

Alagoinha  do  Piauí  (PI), 22 de  OUTUBRO  de 2025 .

PEDRO  OTACÍLIO  DE  SOUSA  MOURA Prefeito  Municipal

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