Lei — Campo  Maior (08/09/2025)

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## TERMO DE ADESÃO  À NOTA FISCAL DE SERVIÇO  ELETRÔNICA  DE PADRÃO  NACIONAL

Termo  de  Adesão do  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR/PI  ao Convênio  da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União , do Distrito Federal e  dos Municípios ,  com a  participação da Associação Brasileira  das  Secretarias  de  Finanças  das  Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da  Frente  Nacional  de  Prefeitos  (FNP),  objetivando  a adesão  ao padrão  nacional  da  Nota  Fiscal  de Serviço  eletrônica, bem como exercer opção  por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional  da  NFS-e, de  acordo  com  o disposto  no artigo  199  da Lei  nº  5.172,  de  25  de  outubro  de  1966  Código  Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI, CNPJ  06.716.880/0001-83, neste ato representado pelo seu  Prefeito,  Sr.  João Félix de  Andrade  Filho,  CPF  nº  218.048.423-20,  tendo  em  vista  o disposto  no  inciso  IV  do  art. 100 e no  art.  199 da  Lei  nº  5.172, de  25  de  outubro  de  1966 Código Tributário  Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convênio  da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre  as  regras  relativas  à instituição  de  um  padrão  nacional  para  a Nota  Fiscal  de Serviço  eletrônica  (Protocolo  ENAT  nº  11,  de  2015),  institui  o Sistema  Nacional  da  NFS-e  e estabelece o modelo deste Termo de Adesão  ao Convênio, resolve  firmar,  por seus  representantes  legais,  o presente  Termo  de  Adesão  ao Convênio  da NFS-e que se regerá  pelas cláusulas  seguintes:

## DO OBJETO

Constitui  objeto  do  presente  Termo  a adesão  ao  Convênio  da  NFS-e,  celebrado  em  30  de junho de 2022, visando adotar o padrão  nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema  Nacional da NFS-e, sem prejuízo  da legislação  nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

## DAS CONDIÇÕES

O  aderente se obriga às cláusulas  do CONVÊNIO.

## DAVIGtNCIA

O presente TERMO é  parte integrante do CONVÊNIO  e terá  vigência  por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na  ocorrência  de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica  tacitamente  ratificado, sem  prejuízo ao direito ulterior de distrato.

## DA PUBLICAÇÃO

A publicação  do presente TERMO é  de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada  em seus diários oficiais,  ou  em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário  firma  o presente  TERMO  para  que  produza  os  efeitos  legais e resultantes  de direito.

Campo Maior/PI, 03 de setembro de 2025.

Assinado de  forma digital por JOAO

JOAO FELIX DE ANDRADE  FELIXOEANDRADE

FILHO:21804842320

FILH&lt;&gt;21804842320

1.,

J

Oados:2025.09.0408:19:10--03'00'

JOÃO  FÉLIX  DE ANDRADE FILHO

Prefeito do Municíp io de Campo Maior/PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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~~~=~:NDA

E.xero/elo:

2025

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DECRETO Nº 149, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Abre no 0/'Çilmento vigente crédito adldonal suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na tmportància de RSS.754.000,00 dlstribuldos as seguintes dotações :

|   02 | OS 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS   | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                                                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS         |
|------|---------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|      | 185     | 04.131 .0002.2039.0000 3.3.90.30.00 500           | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nêoVlnoolOOO& de lmJ>06to&                                                              | 10.000.00 F.R.; 1 500 00                                |
|   02 | 07 02   | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                           | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                                                                                                        | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                 |
|      | 297     | 10.301.0010.2241.0000 3.1.90.13.00 800            | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transf8fênciaaFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                              | 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Man |
|      | 448     | 10.302.0011 .2073.0000 3.3.90.36.00 800           | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência s Fundo a Fundo de Recuf'fiOfi do SUS provenientes do | 12.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Man |
|      | 1458    | 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.39.00 800            | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TransferênciasFundo a Fundo de Rea.ir.K>S do SUS provenientes do  | 285.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal - Bloco de Man |
|      | 1462    | 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.30.00 800          | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recur&as do SUS provenientes do Governo                       | 25.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal - Bloco de Man         |
|      | 1463    | 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.39.00 800            | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TransferênciasFundo• Fundo de Recul'$0$ do SUS provenientes do    | 20.000.00 F.R.; 1 600 00 Govemo Federal - Bloco de Mon  |
|   02 | 08 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                        |
|      | 1422    | 12.361 .0008.1661.0000 4.4.90.52.00 500           | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos                                | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                |

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.680/0001-33

~

Exen;fck,;

2025

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|   DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 | DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18      | DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18                                                                                           | DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18                                                                                                              | DECRETO Nº149. DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18   |
|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                                                  02 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                            |                                                                                                                                                                |                                                     |
|                                                     | 08 01 1460                                             | 12.361.0009.1059.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇ ÃO 4.4.90.152.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuraoa não Vinculados de lmpostoa | 1.717.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                       | 00                                                  |
|                                                  02 | 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES | 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES                                                                                      | 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDES                                                                                                         |                                                     |
|                                                     | 639                                                    | 12.361 .0008.2030.0000 3.3.90.34.00 OUTRAS 540                                                                                              | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUAUDAOE DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE COP.. Transferê008&do FUNOEB - lmPl)8to8 e Transferênciasde lmpoetoe                | 1.000.000.00 F.R.: 1 540 12                         |
|                                                     | 644                                                    | 12.361.0006.2076.0000 3.1.90.11.00 541                                                                                                      | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIOAOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da Unilo - VAAF                | 600.000,00 F.R.: 1 541 12                           |
|                                                     | 649                                                    | 12.361 .0008.2078.0000 3.1.90.11.00 540                                                                                                     | DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranaferê nclaa do FUNOEB - lmposlo8 e Tranaferêndaade lmpostoe         | 805.000.00 F.R : 1 540 12                           |
|                                                     | ...                                                    | 12.365.0006.2092.0000 3.1.90.11.00 542                                                                                                      | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIOAOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Tranarerenclaa dO FUNOEB - eomp1ementaçao da uniãO - VAAT                | 1.500.000,00 F.R.: 1 542 12                         |
|                                                     | 691                                                    | 12.365.0008.2093.0000 3.1.90.11.00 540                                                                                                      | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos          | 200.000,00 F.R: 1 540 12                            |
|                                                  02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL          | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                                  |                                                     |
|                                                     | 1438                                                   | 20.606.0004.2121.0000 3.3.90.30.00 720                                                                                                      | SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasda União Referentes ésparticipações na exploração de Petróleo                                         | 20.000,00 F.R.: 1 720 00 e GésNatural               |
|                                                  02 | 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS     | 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                          | 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                             |                                                     |
|                                                     | 953                                                    | 08.244.0013.2060.0000 3.3,90.36.00 660                                                                                                      | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssislAncia Social • FNAS | 50.000,00 F,R.: 1 660 00                            |
|                                                     | 989                                                    | 08.244.0013.2081.0000 3.3.90.36.00 660                                                                                                      | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Transfertncla de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS | 100.000,00 F.R.: 1 660 00                           |

(Continua na próxima página)

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNOEMA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 149 , DE 26 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.16 DECRETO Nº 149, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.16

02

02

12

01

1461

15

01

1208

FUNDO MUNICIPAL OE MEIO AM81ENTE-FUNDEMA

18.541.0025.2119.0000

CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00

720

00

30.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

720

Tran&amp;fe~s  da União  Referentes ás  particiP3ç,õe s na exploração  de Petróleo e G&amp;s Natural destil\8

SERVIÇO  AUTÔNOMO  OE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAJOR- SAAE

17.512.0024.1071.0000

AGUA E ESGOTO-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO

4.4.90.51 .00

500

OBRAS E INSTAlAÇôES

100.000,00

F.R.:

1

500

Recursos não Vinculados de lmPoStos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

02

02

04

01

144

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1040.0000

E PREVIO~NCIA

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.52.00

500

999

100

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vina.J!a~ dl! Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

149 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL -50.000.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recur50S não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

150 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL -150.000,00 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES  INSmUCIONAIS

1449 04.131 .0002.2039.0000 3.3.90.30.00 720 999 110 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL -10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R  Grupo: 1 720  00 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gàs Natural destir FEP

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

342 10.301 .0011.2063.0000 3.1.80.91 .00 500 300 000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE SENTENÇAS  JUDICIAIS RecuJ'$0$ não Vinculados de Impostos SaLlde - Despesas com ASPS -62.000.00 F.R. Grupo; 1 500  00

422 10.302.0011.1102.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -247.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTAlAÇôES 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos SaUdo - Desposas com ASPS F.R. Grupo; 1 500  00

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PRAÇA  LUIS MIRANDA

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880/0001-83

2025

Exercí cio;

## DECRETO Nº 149 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.16

02

02

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

423

10.302.0011 ,  1102.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

4.4.90.51.00

601

999

307

-47  .000,00

F.R. Grupo:

601

00

1

OBRAS E lNSTALAÇôES

TrnnsferAnci3s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federnl - Bloco de E.s

INVESTIMENTO

466 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.30.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -330.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 800  00 Transferência s Fundo a Fundo de Recur808 do SUS provanlantas do Governo Federal - BIOoo da M~ EMENDA PARLAMENTAR

470 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.39.00 600 999 313 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SALICE -1 .000.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recun.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi: FAEC

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01

517 12.361 .0006.1661.0000 4.4.90.52.00 570 999 207 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -30.000,00 F.R  Grupo: 1 570 12 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados O CONV. EDUCAÇÃO FEDERAL

08

02

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA- FUNDES

653 12,381 .0006.2078.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -530.000,00 3.  1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 542 12 542 230  000 Tnmsforêocla s do FUNOEB - ComplemonWçêo  da União - VAAT FUNDEB - Profltslonals da Educaçlo Bés lc

660 12.361 .0008.2078.0000 3.3.90.30.00 543 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -25.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543  00 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAR. FUNDEB30%

661 12.381 .0008.2078.0000 3.3.90.36.00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -30.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOAFISICA F.R  Grupo: 1 540 12 Transferências.  do FUNDEB · Impostos e Transferências.  de Impostos FUNOE830%

08

02

701

705

716

717

09

01

754

12

01

1033

13

01

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

12.365.0008.2093.0000

3.3.90.36.00

540

999

240

12.365.0009.1062.0000

4.4.90.51 .00

540

999

240

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA- FUNDEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

51

-80.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB 30%

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇ0ES

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB 30%

12.387 .0008.2097  .0000 3.1.90.04.00 540 999  240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -55.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 12 Transfer6ndas do FUNDES - Impostos e Transfertncias de Impostos FUNOEB 30%

12.367  .0008.2097  .0000 3.1.90.11 .00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -45.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Tr3ne,fer6ndas do FUNDES - Impostos e Tr3nsfer6nda&amp; de Impostos FUNDES 30%

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999 100 Recur&amp;OS nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDEMA

18.541 .0025.2124.0000 CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRI O -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1112 15.572JXl15.1694.0000 4.4.90.52.00 754 999 108 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações  de C~ito OPERAÇÃO DE CRÉDITO -1.423.000,00 F.R. Grupo: 1 754 00

1135

17.512.0024.2115.0000 J .J.90.36.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur$0$ nã o Vinculad0$ de lmpo$IO$ RECURSO ORDINÁRIO -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

1136 17.512.0024.2115.0000 J .3.90.39.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 14 01 SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E  OES. ECONÔMICO

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerc::fcio:

-

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## DECRETO Nº 149 , DE 26 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.16

02

02

02

14

01

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

1187

1168

1189

1172

1178

15

01

1192

17

01

1240

04.122.0005.1023.0000

E  CES. ECONÔMICO

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.52.00

500

999

100

04.122.0005.1677.0000

4.4.90.61.00

500

999

100

04.122.0026.1022.0000

4.4.90.52.00

500

999

100

23.691.0015.2020.0000

3.3.90.30.00

500

999

100

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE OPERACIONAL

AQUISIÇÃO

OE IMÔ VEIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

RecunJOS não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

OESENVOL  VIMENTO ECONOMICO

MATERIAL OE CONSUMO

Rea.i~ não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

23.691 .0015.2158.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recuraos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

SERVIÇO  AUTÔNOMO  OE ÁGUA  E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SA

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

3.3.90.39.00

500

100

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rect.1rsos ntlo Vinculados de Imposto&amp;

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 ·

13.392.0005.2104.0000

SUPORTE OPERACIONAL

3.3.90.36.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

693 12.365.0008.2093.0000 3,1.90,11.00 541 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -180.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F,R, Grupo: 1 541 12 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAF FUNOEB30% 1241 13.392.0005.2104.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 SUPORTE OPERACIONAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

699 12.385.0008.2093.0000 3,3,90.30,00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -35.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 540 12 Transferência s. do FUNOEB - Impostos e Transferência s. de Impostos FUNDEB30% 1243 13.392.0005.2104.0000 4.4.90.51 .00 500 999 100 SUPORTE OPERACIONAL OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

(Continua na próxima página)

2025

1

540

1

540

OE SALICE

02

02

02

02

..S0.000,00

F.R. Grupo;

1

500

00

00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-160.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-17.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

12

12

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

52

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇ A LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exeroleio:

2025

DECRETO Nº 149, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

02

17

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 .

01

1244

13.392.0005.2104.0000

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.52.00

500

999

100

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

1279 13.392.0021 .2106.0000 3.3.90.39.00 700 999 101 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -80.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêne res da União CONVENIO FEDERAL

1281

13.392.0021.2108.0000

4.4.90.51 .00

700

999

PROMOÇÃO

DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

CONVENIO FEDERAL

101

1282 13.392.0021 .2107.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 100 Recursos nao vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁ RIO F  .R . Grupo: 1 500 00

1283 13.392.0021 .2107.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -55.000.00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP( F .R. Grupo: 1 500 00 500 999 100 Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINARIO

1284 13.392.0021 .2107.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 Recursos nao Vlncul~dos de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO F .R. Grupo: 1 500  00

1291 23.695.0029.2125.0000 3.1.90.04.00 500 999 100 DESEV, E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO -40.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

1293 23.685.0029.2125.0000 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER -30.000,00 3.3.90.31.00 500 999 100 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP&lt;F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

1294

23.695.0029.2125.0000

3.3.90.32.00

500

999

100

DO ESPORTE E LAZER

DESEV. E PROMOÇÃO

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos nao Vlnculc1dos de Im postos

RECURSO ORDINÁ RIO

1313 27,812.0019.2133.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -40.000,00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

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PRAÇA  LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

08.716,880/0001-83

Exon::lclo:

2025

## DECRETO Nº 149 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

02

02

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO .

01

1321

18

01

1322

27.813.0029.1878.0000

DESEV. E PROMOÇÃO

4 .4 .90.61 .00

500

999

100

DO ESPORTE E LAZER

AQUISIÇÃO

DE IMÓVE IS

Recursos não Vlnculados de Im postos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERITENDtê NClA DE TRÂNSITO  E MOBILIDADE URBANA

15.  782.0003.1879.0000

MOOERNIZAÇÃO

DA GESTÃO  PUBLICA

4 .4 .90.6 1.00

500

100

999

AQUISIÇÃO

DE IMÓVE IS

Recut'$0S não v inculados de Impostos

RECURSO OR01NÁRIO

1334 15.782.0004.2033.0000 3 .3.90.34.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -90.000.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

1335 15.782.0004.2033.0000 3 .3 .90.35.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não Vlncul.ados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

1336 15.782.0004.2033.0000 3 .3.90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recul'309 nã o Vlncul6idoe de lm poetoe RECURSO ORDINÁRI O -90.000,00 F  .R. Grupo: l 500  00

1338 15.782.0004.2033.0000 3.3.90.40.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -11 .000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos n~o Vlncul6'dos de Im postos RECURSO ORDINÁRI O

1340 15.782.0004.2034.0000 3.3.90.30.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -12.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Eio:ercfcio:

2025

## DECRETO Nº 149 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

02

18

01

SUPERITENDtêNClA  OE TRÂNSITO  E MOBILIDADE URBANA

1348

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15.782.0004.211 2.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3 .3 .90.35.00

500

999

100

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

15.782.0004.2112.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nlo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

15.  782.0004.2112.0000 3 .3 .90.39.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -40.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

15.782.0004.2130.0000 3 .1.90.04.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Rocu...o9 nao Vlnculo-C:SO.  do tmpo.to· RECURSO ORDINÁRIO -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.30.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recuraoe nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -45.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.35.00 500 ... 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recurso9 nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.36.00 500 ... 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -15.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.39.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recur&amp;OS não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -100.000.00 F.R. Grupo; 1 500  00

1359 15.782.0004.2130.0000 3 .3 .90.93.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -65.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

1361 15.782.0004.2131 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3 .1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos ntlo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -410.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

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PRAÇA  LUIS MIRANDA

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880/0001-83

Eio:en:::fclo:

2025

## DECRETO Nº 149 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

02

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01

SUPERITENDÊNCtA  OE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA

1378 15.782.0027,1018 .0000 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL 4 .4 .90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recun,os não Vinculados de lmpo9tos 999 100 RECURSO ORDINÁRI O -16.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

1'1

01

1388

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

15.452.0031 .211 3.0000 3 .3 .90.36.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocunsos nã o VlnculaC:SO. de lmpo9tos RECURSO ORDINÁRI O -160.000.00 F.R. Grupo; 1 500  00

1389 15.452.0031 .21 13.0000 4 .-4 .90.52.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO URBANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -20.000,00 F,R. Grupo: 1 500  00

20

SUPERINTENDÊNC IA MUNICIPAL DE ESPORTE

E

LAZER

01

1392 27.812.0019.1039.0000 4 .4 .90.51 .00 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -60.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 999 100 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

1393

1394

1399

1401

1403

27.812.0019.1085.0000

ESPORTE E LAZER·INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI'

4 .-4 .90.51 .00

500

999

100

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Recuraos não Vlnculadoa de lmpoatos

RECURSO ORDINÁRI O

27.812.0020.2134.0000 3.3.50.41 .00 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADO -100.000.00 CONTRIBUIÇÕE S F.R. Grupo; 1 500  00 500 999 100 RecufSOl!I não Vinculados de lmpo9tos RECURSO ORDINÁRIO

27.812.0029.2023.0000 3 .1.90.04.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nAo Vinculados de lmpo9tos RECURSO OROINARIO -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

27.812.0029.2023.0000 3 .1.90.92.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recuraoe nã o VlnculaC:SO. de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -14.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

27.812.0029.2023.0000 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 3 .3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recun,os nlo Vinculados de lmpo9tos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -50.000.00 F,R. Grupo: 1 500  00

1342 15.782.0004.2034.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos ntlo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO Art 3º .  Este Decreto e ntra vigor  n esta data

1344 15.782.0004.2112.0000 3 .1.90.04.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nêo  Vinculados de Im postos RECURSO ORDINÁRIO

1345 15.782.0004.2112.0000 3 .3 .90.30.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recurso&amp; nAo Vlnculadoa do lm poatoa RECURSO ORDINÁRIO

## ..  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

oe.718.880J0001..S3

E)(ercí clo:

2025

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DECRETO Nº 149, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.16 CAMPO MAIOR, 28 de agosto de  20 25

## JOÂO  FÊLIX DE  ANDRADE FILH O PREFEITO MUN. 218.048.423-20

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-60.000.00

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1

500  00

-20.000,00

GRATUIT.F.R. Grupo:

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ou Instrumentos Congêneres  da União

F  .R.

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-15.000,00

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-30.000,00

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