Lei — Boa Hora (04/08/2025)

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇ ÃO

O  PROCEDIMENTO  DE  DISPENSA  DE LICITAÇÃO ,  Nº 025/2025 DE  QUE  TRATA ESTE PROCESSO, OBJETIVOU A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIOS DE LAGOA DESÃO  FRANCISCO, COM ÁREA  DE 1.032,00 M2 - COM DESONERAÇÃO ..  FOI EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE  O PARECER DA COMISSÃO  PERMANENTE DE  LICITAÇÃO E  DA  ASSESSORIA  JURÍDICA  DESTE  MUNICÍPIO.  DESSE  MODO, SATISFAZENDO À  LEI  E AO MÉRJTO,  HOMOLOGO O PROCEDIMENTO DISPENSA  Nº 025/2025 E ADJUDICO O OBJETO PARA O FORNECEDOR BIOLEVE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 49.048.235/0001-42  COM O VALOR DE DE R$124.570,87 (CENTO E VINTE E QUATRO  MIL,  QUINHENTOS  E  SETENTA  REAIS E  VINTE  E  SETE  CENTAVOS) CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 31  DE JULHO DE 2025

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃ O PROCESSO ADMJNlSTRATJVO N.º 062/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º  025/2025 CONTRA  TO Nº052/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

CO  TRATADA:  BIOLEVE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 49.048.235/0001-42 FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 14.133/21. ART. 75, NOS INCISOS 1

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM  PARALELEPÍPEDO  NO  MUNICÍPIOS  DE  LAGOA  DESÃO FRANCISCO, COM ÁREA  DE 1.032,00 M2 - COM DESONERAÇÃO . VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR  GLOBAL: DE  R$l24.570,87  (CENTO  E  VINTE  E  QUATRO  MIL,  QUINHENTOS  E SETENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)

## FONTE DE RECURSOS:

1500 - ORDINAR1OS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRJOS);

DA  TA: 31 DE JULHO DE 2025

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 31  DE JULHO DE 2025

JOÃ O ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 025/2025. MODALIDADE: DISPENSA. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIOS DE LAGOA DESÃO FRANCISCO,  COM  ÁREA DE 1.032,00  M2 -COM  DESONERAÇÃO. RATIFICO A ORJENTAÇ Ã O TÉCNICA  DA COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO A  CONTRATAÇÃO DO  FORNECEDOR BIOLEVE  EMPREENDIMENTOS  LTDA,  CNPJ: 49.048.235/0001-42 COM O VALOR DE DE R$124.570,87 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS  E  SETENTA  REAIS  E  VINTE  E  SETE  CENTAVOS),  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 31  DE JULHO DE 2025

PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO a Resolução nº  01/2025, do Conselho Municipal de Saúde,  nos termos da legislação vigente.

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Boa Hora - PI,  28 de maio de 2025.

mingas Coelho de Resende Prefeito de Boa Hora-PI

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO A  VISO D E  PREGÃO  ELETRÔNICO

O  MUNICÍPIO DE LAGOA D E  SÃO  FRANCISCO,  alravés  da CPL,  toma públic o, q u e  realizará licitação ,  n a  modal idade PREGÃO ELETRONICO N' 012/2025, do Iipo  MENOR PREÇO  E  ADJUDICAÇÃO POR LOTE, lendo como objelo: CONTRATAÇÃO DE  P ESSOA  JURÍDICA, DO  RAMO, PARA  AREALIZAÇÃO DEEXAMES  E EXAMES  ESPECIALIZADOS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃ O DE QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DEREFEIIBNCIA. Valor RS 294.873,89 (Duzentos e noventa e  quatro mil, oitocentos e  setenta e  três  reais  e oitenta e  nove centavos.) Data e  horário do início  da disputa: 20/0 8/2025, às 0 9:00h. EDITAL: Na sede da Prefeitura Munici pal de Lagoa de São  Francisco ou https:/ /licilanel.com . br/ ou no site  do T CE - PI  e  email:cplls f @ gmail.com

Lagoa de  São  Francisco PI,  O I  d e  ago s to de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA AGENTEDECONTRATACAO

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## CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BOA HORA- PI

Criado pela Lei Municipal de Nº 004 de 06 de janeiro de 1997.

RESOLUÇÃO Nº 01/2025

Dispõe sobre  a  aprovação  do  Terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (3° RDQA) de 2024 e do Relatório Anual de Gestão  (RAG)  de 2024 de  Boa Hora- PI.

O Plenário  do Conselho Municipal de Saúde  no uso de suas competências  regimentais e atribuições  conferidas pela Lei nº  8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº  8.142, de 28 de dezembro de 1990 e  considerando o decidido em audiência  pública do Conselho Municipal de Saúde  de Boa Hora - PI  realizada no dia 28 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1°  Aprovar o Terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (3° RDQA) de 2024 de Boa Hora PI.

Art. 2°  - Aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024 de Boa Hora PI.

Art. 3º  A presente Resolução entrará  em vigor na data de sua publicação.

Boa Hora - PI, 28 de maio de 2025

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Weingto  ~do  Vale Sousa Presidente do Conselho Municipal de Saúde