Lei — Sao Miguel Do Tapuio (04/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

Praça Domingos Mourão

Filho,

345, Centro

-

CEP: 64.255-000

Fone: (86) 3271-1403

CNPJ: 06.553.929/0001-24

## EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO

·

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.  2° Tenno Aditivo ao Contrato nº 187/2024  Pregão  Eletrônico· SRP  nº.  024/2024. CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DE  PEDRO II  PI, através da  Secretaria Municipal  de  Administração  inscrita  no  CNPJ  N.º  06.553.929/0001 ·  24,  Secretaria  Municipal  de Assistência  Social  inscrita  no  CNPJ  18.675.472/0001,  Secretaria  Municipal  de  Educação  inscrita  no CNPJ  nº.  06.074.890/0001-62 e Secretaria Municipal de Saúde , CNPJ  nº. 24.517.902/0001-68. CONTRATADA: EVANDO  P  DE  SOUSA  COMERCIO  DE  COMBUSTIVEL  LTDA,  inscrito  no CNPJ nº 34.250.735/0001-95.  Objeto de aditivo:  Prorrogação  do  prazo do contrata inicial, datado de 01 de  agosto  de  2024  a  01  de  agosto  de  2025,  para  01  de  agosto  de  2024  a 31  de  dezembro  de  2025. Fundamentação  legal: art.105, da Lei nº 14.133/21  e suas alterações.

Pedro II - PI, O 1 de agosto de 2025.

Publique-se.

Prefeita Municipal

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 Fone: (86} 3271-1403 CNPJ: 06.553.929/0001-24

## EXTRA  TO DO 2º  TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2° Tenno Aditivo ao Contrato nº 187/2024 Pregão  Eletrônico  SRP  nº.  024/2024. CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DE  PEDRO II  PI, através da  Secretaria Municipal  de  Administração inscrita  no  CNPJ  N.º  06.553.929/0001 -24,  Secretaria  Municipal  de Assistência  Social  inscrita  no  CNPJ  18.675.472/0001,  Secretaria  Municipal  de  Educação  inscrita  no CNPJ  nº.  06.074.890/0001-62 e Secretaria Municipal de Saúde , CNPJ  nº.  24.5 17.902/000!-68. CONTRATADA: AUTO  POSTO  CONFIANÇA LTDA,  inscrito  no  CNPJ  nº  34.977.223/0005-59. Objeto  de  aditivo:  Prorrogação  do  prazo  do  contrata  inicial,  datado  de  01  de  agosto  de  2024  a  01  de agosto de 2025, para 01  de agosto de 2024 a 31  de dezembro de 2025. Fundamentação  legal:  art.105, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações .

Pedro II• PI, 01  de agosto de 2025. Publique-se. Prefeita Municipal

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão

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## ESTADODOPIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

,.,... CNPJ:  06.553.929/0001-24

~ Endereço: :raça  Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro - CEP:64.255-000 -;\_ P\_ ED \_ R \_O \_ ll\_ P \_I  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº 003/2025

Termo de Cooperação  Técnica  nº  003/2025 -Município de Pedro II PI  x Município de Curralinhos -PI.

Objetivo: Adesão  à  ata de SRP do Município  de Pedro II - PI, na condição de Carona para a Contratação  futura  de  empresa  para a  aquisição  de  material  de  expediente,  Ref.  ao  Pregão Eletrônico com SRP nº. 040/2024, ata Srp nº. 001/2025.

Partes:

Município  de Pedro II-PI x Município  de Curralinhos/PI.

Itens Requeridos:

Conforme quantidade Requerida.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

Fundamento Legal: Lei  14.133/21 e suas alterações  posteriores.

Data:

31/07/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO T  APUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 023.1/2024, QUE FAZEM ENTRE SI  O  MUNICIPIO OE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/Pl E A EMPRESA PLENASUPER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA OE ALIMENTOS E LIMPEZA L  TOA.

O MUNICIPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa jurldica de direito público  interno, com sede e foro  na cidade de São  Miguel do Tapuio,  situada  na à Praça. Cel.  Manoel  Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro,  CEP 64.330-000, CNPJ  (MF)  Nº  06.716.906/0001-93 neste ato representada  por seu Secretário  Municipal de Administração , Antônio de Aragão  Paiva Júnior,  residente e domiciliado nesta cidade, doravante  chamado abreviadamente CONTRATANTE,  e  de  outro lado, a  empresa PLENASUPER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS  E LIMPEZA LTDA, com sede e  foro na cidade de São  Miguel Do Tapuio, Estado do PI, estabelecida na Pc Cel. Manoel Evaristo De Paiva, no 427, Bairro: Centro, CEP 64.330-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o n· 40.952.493/000184,  doravante  chamada  abreviadamente  CONTRATADA,  Representada  pelo  Sr.º  Marlom  Leitão Rodrigues Segundo, CPF no 038.131.333-62, em observãncia  às disposições  da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 023.1/2024, mediante as cláusulas  e  condições  a  seguir enunciadas.

1. CLÁU$ULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O  objeto do presente Instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o  prazo da  vigência do  Contrato  n·  023.1/2024, por  12  (doze)  meses, contemplando-se, nesta ocasião,  o  perlodo de 25/07/2025 a 24/07/2026, nos termos do art. 107 da Lei n. 0 14.133, de 2021.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA -PREÇO

- 2.1. Não  haverá alteração  de valores, sendo resguardado a  contratada reajuste desde que previsto em cláusula  contratual.

## 3. CLÁUSULA  TERCEIRA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 3.1. As despesas decorrentes da presente contratação  correrão  à conta de recursos especlficos consignados no Orçamento do municlpio no exerclcio 2025, na dotação abaixo discriminada: Fonte de Recurso

500, 544, 550,569, 571,540, 541 , 542,543, 600, 601,621 , 631 , 632, 660,661 , 665, 669, 700. 706, 708, 710, 720, 750

4. CLÁUSULA  SEXTA -RATIFICAÇÃO
2. 4.1. Ficam  mantidas  as  demais  cláusulas  e  condições do contrato  originário,  naquilo  Que  não contrariem o presente termo aditivo.
5. CLÁUSULA S~TIMA -PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá  ao contratante divulgar o presente Instrumento no Portal Naclonal de Contrataçõe s Públicas  (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio  oficial na Internet, em atenção  ao art. 91 , caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §20, da Lei nº 12.527, de 2011 , e/e art. 7°, §  3°, Inciso  V, do Decreto nº 7 .724, de 2012.

Para firmeza e validade do pactuado, o  presente termo aditivo foi lavrado em 2  (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.

Silo Miguel do Tapulo -PI,  25 de  Julho da 2025

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ANTONIO DURAGOf&gt;AIVA ;úN IOR

Representante legal da CONTRATANTE

MARLOM LEITAO RODAIGUESf ~•-d~-MoULOM SEGUND0:03813133362  r/~~~~ 11111 )62

PLENASUPER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA CNPJ: 40.952.49310001-84

Repres,mtanta legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

TESTEMUNHAS:

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