Portaria — Assuncao Do Pi (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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Sem mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideração .

Atenciosamente,

Comissão  de Seleção  de Assunção  do Piaul, conforme portaria SEMEC NII 04/2025.

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## LUCIANA PEREIRA DE SOUSA

CPF: 003.280.993-09

:&amp;u~oodo ~ 5ea'1n :&amp;hti.

RAYMUNDA ROBERTA SOARES

CPF: 838,990.733-04

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ANTONIA JOELMA GONÇALVES  MOTA

CPF: 030.207.653-07

## ld:07384F7277062F65

Prefeitura Municipal de Assunção  do Piauí

Praça Firmino Alves S/N

01 .612.561/0001-04

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 30 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.5

Abre no orçamento vigente  crédito  a didonal suplementiJr e  da outras provid ê ndas

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 03512025

PROCEDIMENTO 00212025

CONCOR.JdNCLA ELETRÔNICA  (SRP) Nº 00212025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nª  00312025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ASSUNÇÂO DO  PIAUÍ-PI. pessoa jurídica de direito público interno. com sede e foro na cidade de Assunção  do  Piauí. situada à  Rua Praça Firmino Alves, SIN,  Centro, CNPJ(MF) N°Ol .612.561/0001-04, por meio de sua Comissão  Permanente de  Licitação , neste  ato representada p elo Sr.~  Francisco Neudo Soares M onte,  nomeado pela Portaria  n º 01812025,  publicada no Diário  Oficial dos Municípios do Piauí  de 08 de janeiro de 2025,  inscrita no CPF sob o  n Q  441.xxx.xxx-68, considerando  o  julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  concorrê ncia.  na fonna eletrônica.  para  REGISTRO  DE  PREÇ OS  nº 002/2025,  processo  administrativo  nº 035/2025.  RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e  qualificadas nesta ATA.  de acordo com  a  classificação  por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital. sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n º  14.133, de 01 de abril d e 2021 e suas alterações,  no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. e em  conf ormidade com as disposições  a seguir:

## 1. D O  OBJETO:

1.1.  A  presente Ata  tem por objeto  o  registro  de  preços para contratação  de  empresa construtora para a  execuçilo dos serviços de manutenção preventiva,  canteiros centrais, e  p equenos  reparos  em  logradouros  públicos em  todo  o  perí m etro  do  munic(pio  de Assunção do Piauí-PI, especificados no anexo Ido edital de concorrê ncia eletrônica SRP n"  002/2025.  que  é parte  integrante  desta  Ata.  assim  como  a  proposta  vencedora. independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇ Ô ES E QUANTITATIVOS:

2.  1.  O preço registrado,  as especificações  dos objetos e  as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÁO                                                                                                                                             | UNID.   | QUANT.   | V.UNIT.          | Empresa Detentora/Vencedora                    |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|------------------|------------------------------------------------|
| l      | Manutençllo preventiva, canteiros centrais, e pequenos reparos em logradou~ · público s em todo o perímetro do municlpio de Assunçll o do Piauí - PI. | SVÇ     | I        | R$ /. 799.895.50 | NM ENGENHARU LTDA. CNPJ.- 35.311.333/0001- / 6 |

DADOS DA EMPRESA: RAZÃO  SOCIAL: NM ENGENHARIA

CNPJ.-35.311.333/0001-/6

ENDEREÇO:  Rua Pedro  Vista  Alegre,  0160,  Bairro  Ga/Ueia -CEP:  64.315-000 -Municíp io: Santa Cruz dos Milagres PI.

RESPONSA VEL: Nailton de Macedo Alves.

EMAIL: engnailtonmacedo@gmail.com

- 2.2.  A  listagem  do cadastro de  reserva referente  ao presente  registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. Ó R GÃ O( S) G E RENCIADOR E PA RTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão  gerenciador será  o Município  de Assunção  do Piauí-PJ ,
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA  ADESÃ O À  ATA D E  REGISTRO D E  PREÇ OS

- 4.1.  Durame  a  vig~ncia  da  ata,  os órgão s  e  as  emidades  da Administração  Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal que  não  participaram  do procedimento  de  IRP poderão  aderir à ala de registro de preços na condição  de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.  1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão ,  inclusive em  situações  de prováve l desabastecimemo ou descontinuidade de serviço  público;
- 4.1.2. demonstração  de  que  os  valores registrados estão  compatíveis com  os  valores praticados p elo mercado na  forma do art.  23 da Lei n· 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta  e aceitação prévias do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 4.2.  A  autorização  do  órgão  ou  entidade gerenciadora  apenas será  realizada  após  a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O  órgão ou  entidade  gerenciadora poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam acarretar prejuízo à execuçlio  de  seus  próprios  contratos  ou à sua  capacidade  de gerenciamento.
- 4.3. Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora,  o órgão  ou enlidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a  contratação  solicitada em até  noventa dias,  observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O prazo de  que  trata o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da contratação , poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou p ela entidade gerenciadora, desde que resp eitado o  limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja integrante,  na qualidade de não  participante,  p ara aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

4.  6. As aquisiçõ es  ou  contrataçõ es  adicionais  não  p oderão exceder,  por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados  na ala de registro de preços  para o gerenciador e para os participantes.

(Continua na próxima página)

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vi gente , um  crédito adicional  na  importância  de R$74 . 750, 69  di stribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Excesso

- 02 06 00 Sec. Munic.Educacao, Cultura e Desporto

280

13.392.0037.2013.0000

Administracao Geral

24.000,00 F.R.: 1  719 00

Manutencao das Atividades Gerais-MOE

3.3.90.36.00 719 999 000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  da Polít ica Nacional Aldir B lanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.39912022 Não  se aplica

281

13.392.0037.2013.0000

Admlnlstracao Geral

21.253,27

Manutencao das Atividades Gerais-MOE

F.R.:

1  719

00

3.3.90.39.00 719 999 000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências  da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.39912022 Não  se aplica

282

13.392.0037.2013.0000

Administracao Geral

29.497,42

Manutencao das Atividades Gerais-MOE

F.R.:

1  719

00

4.4.90.52.00 719 999 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  da Polltlca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura- Lei nº 14.39912022 Não  se aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicaç.Jo.

GENIR FERREIRA SILVA:

001144553

OadOf dt5ttdoc:uTotrtl

: -loelizaçlodl -

'ld.11 1 .

JOVELINO SOARES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

V.-slo: 10.1.0

74.750,69

74.750,69