Decreto — Cle  Palmelrals (02/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62

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ESTADO DO PIAul PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. CcL Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93. TcVFax (86) 3249-1333

ORDEM DE SERVIÇOS/  OBRAS  Nº006/2025

Procedimento: nº 045/2025 Concorrência Pública nº  05/2025 Contrato 069/2025

Referente  a  Contratação  de  empresa  para execução  de revitalização  da  Prdça Pública Coronel Evaristo Paiva. na zona urbana do município  de São  Mii:uel do Tapuia-PI, conforme condições, quantidades e exigências  eslabclecidas neste Edital e seus anexos:

Pela  presente  ordem  de  serviço,  autorizamos  a  empresa  JCT  ENGENHARIA  LTDA.  CNPJ: 26.608.401/000112,  a  iniciar  os  serviços acima  mencionados  nos  termos  do  Contrato  069/ 2025  com  valor  global  de  R$  RSl.786.567,23 (wn milhão ,  setecentos  e  oitenta  e  seis  mil,. quinhentos e  sessenta e  sete  reais  e  vinte  e  três  centavos)\_ Com prdZO de  execução  de  270  ( duzentos e setenta) dias .celebrado entre a Prefeitura Municipal  de São  Miguel do Tapuio - PI e a empresa JCT ENGENHARIA L  TDA

São  Miguel do Tapuia-PI,  OI  de oulubro

Pompílio  Evari o  Cardoso Filho Prefeito do Município  de São Miguel do Tapuia-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

RUA JOAQUIM VICENTE OE SANTANA

41.522.28510001-08

Exercício:

2025

DECRETO Nº 18 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.14

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providê ndas

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação  foi publicado no Diário  Oficial dos Municípios pelo prazo mínimo de 3 (três)  dias úteis , com  a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação  de interesse da  Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados,  nos  termos do inciso li, art. 75 da  L ei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  mesmo  após  a  publicação não se  obteve  propostas  adicionais  de  fornecedores interessados no objeto licitado;

CONSIDERANDO que  na  fase  interna  do  procedimento foi  realizado  processo de  cotação  de  preços e à empresa MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n· 16.646.281/0001-94, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração ; e

CONSIDERANDO que  nos  termos  do  inciso  li,  do  art.  75  da  L ei  14.133/2021, o somatório  dos  valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n· 014/2025 para Contratação  de empresa para CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS (MATERIAL DE LIMPEZA)  PARA ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS/PI, nos  termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços  e  Compras.  conforme  PROCE SSO  ADMINIS TRATIVO  N·  031/2025,  cujo  contratação  deverá ser celebrada  com  a empresa  MEDSUL DISTRIBUIDORA DE  MEDICAMENTOS  L TDA, CNPJ  n·  16.646.281/0001-94.  A contratação  terá seu valor global é  de R$  61.032,19 (sessenta e um mil, trinta e dois reais e dezenove centavos). em conformidade  com  o que prevê  o Lei  14.133/2021, Art. 75, li  - Dispensa  em  Razão  de  Valor  para  Serviços e Compras.

Palmeirais - PI, 22 de setembro de 2025.

José Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUJ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710- Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62 Palmeirais -Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Adminis trativo: nº 035/2025

Processo  Adminis trativo: nº 031/2025

Procedimento Licitatório: nº 014/ 2025

Modalidade: Dispensa

Fundamentação  Jurí dica: art. 75, li da L ei  n2 14.133/2021

Objeto: Contratação  de empresa para Aquisição  de Bens Comuns (Material D e Limpeza) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Palmeirais/PI e  suas Secretarias.

Contratante: PRE FEITURA MUNICIPAL  D E  PAL ME IRAIS  - PI

Contratado: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE  MEDICAME NTOS LTDA, CNPJ n2 16.646.281/0001-94

Valor Global:

R$

61.032,19

(sessenta e  um mil, trinta e  dois  reais e  dezenove centavos).

Recursos:

Recursos Próprios  e  Outros.

Data da assinatura:

01 de outubro de 2025.

Palmeirais  - PI, 01 de outubro de 2025.

José B altazar de O liveira Prefeito Municipal

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 836 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( ,. )

|   01 | 01 01   | CAMARAMUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI               | CAMARAMUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI                                                                                                                         |                                               |    |
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|      | 14      | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Processo LcglslaUvo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Recursoe nao Vinculados de lmpoetos Não se aplica                                       | 101.000,00 F.R.: 1 500                        | 00 |
|   02 | 01 04   | SECRETARIA DE OBRAS                             | SECRETARIA DE OBRAS                                                                                                                                       |                                               |    |
|      | 126     | 15.451 .0039.2066.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | Uma Agricultura e Infraestrutura Mais FORTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOAJURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | 200.000,00 F.R.: 1 500                        | 00 |
|   02 | 02 01   | EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS                      | EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                |                                               |    |
|      | 322     | 12.361.0003.2008.0000 3.3.90.14.00 500 200 000  | Educação eo Acesso de Todos DIARIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE                                               | 15.000,00 F.R.: 1 500                         | 00 |
|      | 330     | 12.361.0003.2008.0000 3.3.90.39.00 500 200 000  | Educação ao Acesso de Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados da Impostos Educação - Despesas oom MOE                 | 50.000,00 F.R.: 1 500                         | 00 |
|      | 336     | 12.361.0003.2011.0000 3.3.90.30.00 551 999 000  | Educação ao Acesso de Todos MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasde Recursos do FNOE referentes ao Programa Dinheiro Não se aplica                           | 60.000,00 F,R,: 1 551 Direto na Escola {PODE) | 00 |
|      | 340     | 12.361.0003.2012.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | Educação ao Acosso do Todos MATERIAL OE CONSUMO Transfer!ncia do Sal.ério-Educação Não se aplica                                                          | 150.000,00 F.R.: 1 550                        | 00 |
|      | 833     | 12.361.0003.2013.0000 3.3.90.39.00 575 999 000  | Educação ao Acesso de Todo& OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Transferênciasde Recul'80S dos Eetados para programas de educação Nao se aplica | 100.000,00 F.R.: 1 576                        | 00 |

02 02 02 EDUCAÇÃO· FUNOEB • FUNDO NAC OE EOUC BASICA

1.836.000,00

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