Decreto — Campo Maior (30/12/2025)

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## ld:1519060F4D2AOSEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

08.716.880/0001-83

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Exercfeio:

2025

## DECRETO Nº 196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.18

Abre crédito

vigente

s

no orçamento

suplementar e da outras proviclêndil

Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adlclonal na lmportancla de RS2.144.700,00 dlstribuldos as seguintes dotações:

02 OS 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

208

15.752.0031.2234.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.67.83.00

751

200.000,00

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP, EXCE1

F.R.;

1

751

00

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

211 15.752.0031.2234.0000 3.3.90.39.00 751 DESENVOLVIMENTO URBANO 110.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 00 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Púb lica - COSIP

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SA0DE

355 10.301.0011  .2063.0000 3.3.90.39.00 5()() SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso&amp; não Vinculados do Impostos 8.000.00 F.R.: 1 500 00

376 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.39.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 13.200.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURI01CA F.R.: 1 600 00 TransfOfêncl as Fundo a Fundo do Recuts0s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Man

468 10.302.0011,2132.0000 3.3.90.39.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA F.R.: 1 600 00 Trensferênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

470 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.39.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 800.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA F.R : 1 600 00 Transferências  Fundo e Fundo da Recursos do SUS provenlenles do Governo Federal - Bloco de Man

481 10.302.0011.2247.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 17.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALUIS  MIRANDA

oo.716.8BOJ0001-83

Exerelclo:

-

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercício ; 2025

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## DECRETO Nº 196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.18

02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ElASICA - FUNDES

638

12.361.0008.2030.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

543

Trans(erêncles  do FUNDES · Comp1 ementaçêo  da Un!êo  · VMR

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1438 20.606.0004.2121.0000 3.3.90.30.00 SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL OE CONSUMO 20.000,00 F.R.: 1 720 00 720 Transferências  da Unlao Referentes as parlicipações  na exploraçllo de PetrOleo e Gas Natural destina

02

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE·FUNOEMA

1022 18.541.0025.21 19.0000 CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao VlnCtJ!ados de lmpostoe 30.000,00 F.R.: 1 500 00

13

01

1439

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451,0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.30.00

720

MATERIAL OE CONSUMO

100.000,00

F.R.:

1

720

00

Transferências  da Unlao Referentes as parlicipações  na exp1oraçao de Petr01eo e Gas Natural desuna

Artigo 20.- O  crédito  aberto na forma do artigo anterior seré  coberto com recursos provenientes de:

02 01 02 ASSESSORIA ESPECIAL OE EVENTOS E SOLENIDADES

58 04.122.0003.2281 .0000 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999 100 Recursoe não Vinculados de lmpostoa RECURSO ORDINÁR IO -10.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

57 04.122.0003.2281.0000 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA 3,3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 999 100 Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

.. 04.122.0003.2281.0000 3.3.90.39.00 5()() 999 100 MOOERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nAo Vlnçulados de lmpostoe RECURSO ORDINÁR IO -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

01

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

98 04.124.0028.2048.0000 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PUBLJCOS 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINARIO -1 5.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

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## DECRETO Nº 196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.18 DECRETO Nº 196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.18

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E 1412 1414 1462 1463 1468 1469 1471 1472 10.301.0011  .2066.0000 3.3.90.40.00 600 10.301.0011  .2068.0000 3.3.90.35.00 600 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.30.00 600 10.301.0011.2068.0000 3.3.90.39.00 600 10.302.0011  .2132.0000 3.3.90.30.00 600 10.302.0011  .2132.0000 3.3.90.39.99 600 10.301.0011  .2066.0000 3.3.90.40.00 600 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 5.000.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 TíclnsfOl"ênclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 2.000,00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R.: 1 600 00 Transf8fênci88  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed8'tll - Bloco de Man SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO 52.000.00 F.R.: 1 600 00 TransfMAndas Fundo a Fundo de Reeurwos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Mar. SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 27  .500,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Tn11nsferlnciaa Fundo a Fundo de Recun10s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar. SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO 307.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo e Fundo de Rewrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 285.000.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Transfer!ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mar: SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 8.500,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Trenarerênclaa  Funoo a Funoo oe Recurso&amp; do s u s  Pf'O\l&amp;nlentoa ao Governo Feoera1 - BIOCO oe Man SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 3.200,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Rewrsos do SUS provenientes do Governo Fedett1I - Blooo de Man 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 1448 578 12.361.0008.2032.0000 3.3.90.93.00 OESENVOL  VlMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 553 12 553 Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transpone Escc 12.361.0009.20n.oooo SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.000,00 F.R.: 1 500 00 500 Recursoe nAo Vinculados de Impostos 02 03 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNtCIPIO 102 02 04 01 123 125 128 128 128 147 02 05 01 190 195 04.122.0004.2040.0000 3.1.90.16.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINARJO SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.1.90.18.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.1 .91.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.14.00 OIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 04.122.0004.2036.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vlncutados de lmPOStos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos nAo Vlnculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 04.  131.0004.2108.0000 3.1.90.04.00 500 999 100 COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINARIO SUPORTE ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINARIO 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS -11.000,00 F  .R. Grupo; 1 500  00 - 13.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 -100.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 -62.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00 -12.000,00 F  .R. Grupo; 1 500  00 -100.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 · 10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 - 11.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

(Continua na próxima página)

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

2025

adicional

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

100.000,00

F,R,:

1

543

00

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

PRAÇA  LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880I0001-83

Exerçlclo:

2025

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## DECRETO Nº 196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 232 04.123.0006.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -18.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nAo VinculftdM de lmpo!llo5 999 100 RECURSO ORDINARIO 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 425 10.302.0011 .1103.0000 4.4.90.52.00 soo SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n!io Vinculados de Impostos -28.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

234

04.123.0006.2012.0000

3.3.90.40.00

500

999

100

REC. HUMANOS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA

E

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-13.000,00

E COMUNICA~ F  .R. Grupo:

Recu= n.!!io Vlnculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

300  000

SaOde · Despesas com ASPS

427 10.302.0011 .1103.0000 4,4.90.52.00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -30.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F,R. Grupo: 1 631  00 6'~~~~,:;ga;:o~omo Federal rolorontos a COJWtjnlos e lnst,umontos CoogOneros vinculados ;:

242 04.123.0006.2049.0000 3.1 .90.92.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS -39.000.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO 431 10.302.0011 .2031 .0000 3.1.90.92.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -4.500.00 DESPESAS OE EXERClCIOS ANTERIORES F  .R. Grupo; 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recun.os do SUS provenientes do Governo Federal - BIOCO de Mé

999

320

SAMU

264 04.123.0032.2270.0000 3.1 .90.91 .00 500 999 100 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS -94.000,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao VlnculadOS ele Impostos RECURSO ORDINÁRIO 433 10.302.0011 .2031 .0000 3.3.50.43.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -7.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F  .R. Grupa: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOCO de ME

999

320

SAMU

02 07 02 314 FUNDO MUNCIPAL DE SAÜ OE 10.301.0011.1053.0000 4.4.90.52.00 031 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -35.300.00 F.R. Grupa: 1 631 00 Transferência s do Governo Federal rererentea a Convê nio&amp; a Instrumento&amp; Congênere s vlnculadoa ~ CONV. FEO. SAÚ DE 445 10.302.0011 .2073.0000 3.3.50.43.00 000 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SALICE -13.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 600  00 Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de ME ATENÇÃO ESPECIALIZADA

447

10.302.001 1.2073.0000

3.3.90.30.00

600

999

10.301.0011.2015.0000

3.1 .90.11 .00

000

999

324

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

·20.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

OUTROS FNS

302

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

-13.300.00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

320 10.301 .0011 .2015.0000 3.3.90.36.00 600 999 324 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -6.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Federal · Bloco de ME OUTROS FNS 440 10.302,0011 .2073.0000 3.3.90.36.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F  .R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé ATENÇÃO ESPECIALIZADA

342 10.301.0011.2063.0000 3.1.90.91 .00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE SENTENÇAS  JUDICIAIS Recul'$06 nêo  Vlnculado$ de lmPOSto&amp; Saúde  · Despesa.s com ASPS -35.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00 451 10.302.0011 .2074.0000 3.1.90.04.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -60.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupa: 1 600  00 TraMfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente· do Governo Federal · Bloco de ME ATENÇÃO ESPECIALIZADA

340 10.301.0011.2063.0000 3.3.50.41.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRIBUIÇÕES Recursos nao VlnculadOS ele Impostos SaOde - Despesas com ASPS -6.000,00 F  .R. Grupa: 1 500  00 466 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.30.00 600 999  305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -73.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govtirno Federal · Bloco de M.!! EMENDA PARLAMENTAR

353 10.301.0011.2063.0000 3.3.90.35.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos SaOde - Despesas com ASPS -25.500,00 F.R. Grupa: 1 500  00 479 10.302.0011 .2247.0000 3.3.90.30.00 soo 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SALICE MATERIAL DE CONSUMO Recursos n!io Vlnculados de Impostos SaOde - Despesas com ASPS -4.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

06.716.880/0001-83

~

Exon:lcio:

2025

PRAÇA LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

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-

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## DECRETO Nº 196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 357 10.301.0011.2063.0000 3.3.90.48.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos nlo  Vinculados de Impostos Saôde · Despesas oom ASPS -13.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 501 10.305.0011 .2072.0000 3.1.91 .13.00 000 999 312 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -10.000,00 CONTRIBUICOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  00 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienttis do Govtimo Federal · Bloco de M.!! VIGILANCIA SANITARIA

303 10.301.0011.2066.0000 3.1.90.11.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -150.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo do Recun.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI: EMENDA PARLAMENTAR 502 10.305.0011 .2072.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -7.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recun.os do SUS prov9nlentos do Governo Federal · Bloco do ME 999 312 VIGILANCIA SANITARIA

371 10.301.0011 .2068.0000 3.3.90.30.00 000 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE ~ 20.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferénda.s  Fundo 8  Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Federal · Bloco de ME ATENÇÃO PRIMÁRIA 02 08 01 520 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0008.2032.0000 3.3.90.39.00 soo DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculaelos ele Impostos -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

Educação  · Despesas com MOE

200  000

373 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.34.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -13.200.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F .R. Grupa: 1 600  00 TrtinsferénciEls  Fundo a Fundo de Recul'$0S do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de ME ATENÇÃO PRIMÁRIA 5n 12.361.0009.20n.oooo 3.3.90.40.00 500 SUPORTE COMPLEMENTARA EDUCAÇÃO -14.000.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F  .R. Grupo: 1 500  00 Recur.ros não Vinculados de Impostos

200  000

Educaçlo · Despes.as com MOE

385 10.301.0011.2069.0000 3.1 .90.92.00 000 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -3.200,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M2 ATENÇÃO PRIMÁRIA 02 08 02 083 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDES 12.361.0009.2028.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -100.000.00

3.3.90.39.00

540

999

240

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB30%

SECRETARIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVlMENTO RURAL

09

01

02

10.301.0011.2071 .0000

3.3.50.43.00

000

999

301

SUPORTE AOS SERVIÇOS

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

-6.000,00

F  .R. Grupo:

1

600  00

Transfdncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Federal · Bloco de ME

ATENÇÃO

PRIMÁRlA

401 10.301.0011.2227.0000 3. 3.90.30.00 021 999 303 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -39.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 Transfwênclas  Fundo a Fundo de Recuí$0S  do SUS provenientes do Governo Estadual COFINANCIAMENTO 751 20.606.0004.2121.0000 3.1.90.92.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RGCYrsos não Vina. llados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -9.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

754

20.506.0004.2121.0000 3.3.90.30.00 500 999 100 SUPORTE AOMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -20.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

411 10.301.0011.2271.0000 3.3.90.36.00 002 999 308 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 602  00 TrarlSferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi COVIO

412 10.301 .0011 .2271 .0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 602 00 602 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedornl · Bloco de ME 999 306 COVID 02 11 01 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA 808 08.243.0013.2055.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recu= não Vinculados de Impostos -110.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

999

400

FMAS

417 10.302.0010.22n.oooo PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -150.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605  00 605 Assistência  financeira da União destinada à oomplemenlaçlo ao pagamento dos pisos aalarial.s para 999 326 PISO ENFERMAGEM 023 08.244.0012.2138.0000 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 400 FMAS ·150.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

1

540

OE SALICE

1

SOO

320

394

DE SAUDE

00

ME

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org

## $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

12

ME

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

DECRETO Nº  196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

1 1

02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

0&lt;7

1010

13

01

00.2  ...  0013.2060.0000

FORTALECIMENTO OA REDE OE  PROTEÇÃO

3 .1 .90.11 .00

000

o,

000  ..

18.541.0025.2116.0000

3.3.90.30.00

700

999  101

SOCIAL

VCNCIMCNTOS E  VANTAGCNS FIXAS · PESSOAL CIVIL

- 27.000,00

f" .R . G rupo:

Recunao■

Tranarer6ncla de

660  00

1

do Fundo Nacional de Aaalstência  Social  - FNAS

PSB

CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

-30.000.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grvpo:

Outres Transferénci 1 u1 de Convénios  ou Instrumentos Congêneres

700  00

1

de União

CONVENIO FEDERAL

SECRETARlA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451.0026.1113.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E  RURAL

4.4.90.51.00

700

999  101

-50.000,00

OBRAS E  INSTAl..AÇÔES

F.R. Gn..,po:

1

700  00

Oulr8a Transferências  de COnvênlos  ou Instrumentos COngêneres  da Unlêo

CONVENIO FEDERAL

15.451.0030.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999  100 DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vlnculsdos de Impostos RECURSO ORDINARIO ·50.000,00 F .R. Grvpo: 1 500 oa

1105 15.452.0031.2235.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO ·13.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos nAo Vlnculsdoa de Impostos 999  100 RECURSO ORDINARIO F.R . Grupo: 1 500  00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

o,. .12,.oo, s .2200.0000

E  DES. ECONÔMICO

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3 .1 .90.11 .00

500

000  100

VCNCIMCNTOS C VANTAGCNS FIXAS · PCSSOAL CIVIL

Reeuraoe nao VlneuladOS de hYlpostoa

- 10.000.00

F.R. Gn.ipo:

SOO

1

00

RECURSO ORDINÁRIO

1431 04.  121.00-15.20  19.0000 3.1 .91 .92.00 000 999  100 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Reçursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÃRIO ·20.000.00 F .R. Grupo: 1 500  00

20

01

1400

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0029.2023.0000

DESEV. E PROMOÇÃO

3 .1 .90.  11 .00

500

999  100

00 ESPORTE E  LAZER

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Reeursos nao vrneul·ctos- ele lmposros

RECURSO ORDINARIO

27  .812.0020.2023.0000 3.1 .01 .02.00 500 ... 100 DESEV. E  ?ROMOÇÃO 00 ES?ORTE E LAZER DES?ESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recurso. nAo Vlnculodoa de lmpoetoa RECURSO ORDINÁRI O ·23.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

..  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

00.716.680/0001.&amp;3

PRAÇA  LUIS MIRANDA

E,corclolo:

2025

## DE:CRET O  Nº 1 9 6 ,  DE 2 4  DE NOV EMBRO DE 2 0 25 - LEI N .1 B

Art 3º .  Este  Oocroto ent.-.. vigor  nesi.o d.,I.,

CAM?O MAIOR, 24 de novembro d e  2025

.JaA""O FÊLIX  DE  ANDRADE  FILHO

PREFEITO MUN. 2Y8.048.4.2.;J.20

## ld:  13BSC096EFAOOSED

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~-

- -·~

?RAÇA  LUIS MIRANDA

oe.716.880I0001-83

EMerelelo:

2025

DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre crédito

vigente no

orçamento suplement"dr e  da outras provldb1cias

Reaolve:

Artigo  10.· F+ca aberto no orçamento vigente, um a-édito  adldonal na importancla de R$5.240.588,44 distribuídos  as seguintes dotaçOes:

02

01

04

SUPERITENDG:NCIA OE EXECUÇÃO

OAS DEMANDAS 00 GABINETE

04.122.0003.2283.0000

MODERNIZAÇÃO

3.1 .90.13.00

DA GESTÃO  PUBLICA

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

500

R-.,,,\_ não Vlnçulado. d· lmpoatoa

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E PREVIOG:NCIA

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1 .90.13.00

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

500

Recursos nllo Vlnculedoe de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

28.843.0032.2135.0000

ENCARGOS PUBUCOS DIVERSOS

4.5.90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL Rl!SGATADO

500

Recursos nllO Vlr'ICUl8d0$ de Impostos

FUNDO MUNCl?AL OE SAÚDE

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.  11.00

500

10.301.0011  .2066.0000

3.1 .90.04.00

600

10.301.0011.2071.0000

3.1.90.04.00

600

10.301.0011.2071 .0000

3.1."°-11.00

800

DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recur$0a nllo Vlr'ICUl8d0$ de lmpoetoa

SUPORTE AOS SERVIÇ OS  OE SALICE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

25.000.00

F.R.:

500

1

15.000.00

F.R.:

500

1

205.000.00

,..R .:

500

1

:N:18.000.00

F.R.:

500

1

400.000,00

F.R.:

1

600

00

00

00

00

Transf~nc:las Fundo a Fundo da Reeursos do SUS provantentes do Governo Federal · Bloco ele Mtln

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

OE SAUOE

POR TEMPO DETERMINADO

12.000.00

F.R.:

1

600

00

Transfe~enelas Fundo e Fundo de Reeur110s do SUS provenl-entes do Governo Federtil · Bloco de Men

SUPORTE AOS SERVIÇO S  DE SAUDE

115.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Transfer6neles Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenJ.entes do Governo Federal · Bloco de Men

-

## DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

02

02

02

13

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBL ICOS

01

1070

1074

11 10

14

01

1154

18

01

1325

1351

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1 .90.13.00

500

15.451.0030.2109.0000

3.1.91 .13.00

500

15.452.0031.2235.0000

3.3.90.39.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de lmpoetos

DESENVOLVIMENTO RURAL

CONTRIBUIÇÕE

S  PATRONAIS

Recun.os não Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

500

Roeu= nAo Vinculados de Impostos

SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E  OES. ECONÔMICO

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

SUPERITENOt.NCIA DE TRÂNSITO  E MOBILIDADE URBANA

15.782.0004.2033.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.13.00

500

15.782.0004.2130.0000

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vlnculados de Impostos

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

2.529.888,44

F.R.:

1

500

572.000.00

F.R.:

1

540

115.000,00

F.R.:

1

541

5.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

661

200.000,00

F".R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

1.700,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito  aberto na fom,a do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

02

04

0 1

125

06

01

239

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2036.0000

E  PREVIOENCIA

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.91 .13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Reçursoe nJo Vlncult'doe do lmpostoe

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.1.90.13.00

500

999

100

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·70.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)

1

500

02

02

02

04

01

122

08

01

268

07

02

389

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

2025

Exerefelo:

## DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

02

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

07

02

429

497

149!5

08

01

1477

08

02

643

685

11

02

...

890

900

13

10.302.0011.2031.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.11.00

600

10.30!5.0011 .2072.0000

3.1 .90.11.00

604

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

377

53.000.00

DE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Tran&amp;ferência&amp;  Fundo a Fundo de Recureoe do SUS l)l"OV$nlentee do Govemo Federei · Bk)oo de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

36.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federei destina68s ao vencimento dos agentes comunitários

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

600.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

800

F.R.:

1

600

00

Trtinsí erênc:las  Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feden,I · Bkxio de Man

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.2077  .0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.3.90.37.00

LOCAÇÃO

OE MÃO.OE-OSRA

500

Recunws nao Vinculados de Impostos

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNOEB

12.361.0008.2076.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

540

12.365.0008.2092.0000

3.1.90.11.00

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Treneferêncla &amp; do FUNDES · lmpo&amp;108 e TreneferêOOae  de lmpos1oe

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

,

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da União · VAAf-

..

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1 .90.13.00

500

08.244.0012.2228.0000

3.3.90.39.00

661

08.24-4.0012.2275.0000

3.3.90.36.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vlnculsdos de Impostos

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· ?ESSOA JURIOICA

Transferência  de Recunios dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA l=fSICA

Recursoe nao Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  ?ÚBLICOS

01

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

.100.000.00

F.R . Grupo:

1

500  00

adicional

00

12

12

00

00

00

00

00

00

00

00

00