Lei — Cocal De Telha (17/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLI
Id:0047F2D09459E97D
Id:0471C339Acf7eD87
ESTADO DO Piauí
ESPERANTINA
COCALTELHA
termo De CQLabQracAQ
termo de colaboracao_ que_entre.SI
NTIN
TERMEDIO
da Secretaria be
saude e a adote
- assocIacao Adote
EM ESPERANTINA
TERMO DE HOMOLOGACAO
A Prefeitura de Esperantina, inscrita no CNPJ no 06.554.174/0001-82, com
Av. Rua Ver Ramos, 746, Bairro Centro, 64180-000 neste ato
representado
pela
Secretaria Municipal
Infraestrutura,
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 002/2025, Procedimento n 002/2025, modalidade inexigibilidade,
municfpio, e associagAo Adote esperantIna, pessoa juridica de
direito privado, de CNPJ no 42.603.701/0001-65, sit
da Rua Jose de
Campos,no 463,
Bairro Rural, cEp 64.180-000 na cidade de
autorizando a ultimagao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus
Esperantina-PI neste ato representada por mARIA HeLenA soUsA e
Considerando que a Associagao Adote Esperantina, teve reconhecida
juridicos e legais efeitos.
sua utilidade no Estado do Piauí, atraves da lei no 1.474/2022, como.
uma entidade que tem como objetivo de frear os maus-tratos animais e
Cocal de Telha - PI, em 07 de janeiro de 2025.
ERMO DE
COLABORACAO
ujeitando-se, no que coube
a Lei de Diretrizes
mediante clausulas e condigoes seguintes:
CLAUSULA 10-DOOBJETO
1.1. O presente Termo de Colaboragao tem por objeto, atraves de
repasses de recursos publicos, visando o auxilio as atividades de tratamento
Karyne Aragao Cansancao
Paragrafo Unico - O Objeto do presente termo nio podera ser cedido ou
Prefeita Municipal
transferido, no todo ou em parte, sem a previa e escrita autorizagao das
partes envolvidas, obsel
vados os principios que regem a Administragao.
CLAUSULA 20 - D0 VaLOR
Id:0E28A9843BBDE98C
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ESTADO DO PIAU
Prefeitura M
TINA-PMESP
CNPJ: 06.554.174/0001-82
RuaV
ESPERANTINA
COCALTELHA
O valor total deste termo de colaboragao e de R$120,00o,00(Cento e Vinte
Mil reais) que serao repassados pelo Município, de forma mensal,
R$10,00o,oo(dez mil reais), onde esta previsto' repasse do recurso
TERMO DE RATIFICACAO
durante a vigencia da parceria.
CLAUSULA 30-DA FORMA DE PAGAMENTO
PROCESSO N: 002/2025
Os pagamentos serao depositados direto na conta Bancaria exclusiva
INEXIGIBILIDADE N: 002/2025
informada, sendo a primeira apos a assinatura do presente termo, e as
demais nos meses subsequentes..
BANCO DO BRASIL
RATIFIcO, o processo licitatorio n 002/2025, na modalidade Inexigibilidade n
CONTA CORRENTE:42506-0,002/2025, que tem como objeto a contratagao de empresa para prestagao de servigos
AGENCIA:2048-6
tecnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa, visando o atendimento
CLAUSULA 40
- das obrigagoes
das demandas desta Prefeitura Municipal voltada para a qualificacao da equipe de
Constitui o Objetivo desse convenio a transferencia de recurso financeiros
licitagoes e contratos, subsidios para implantagao da lei n 14.133/2021, de 01/04/2021
pelo Município de Pilar a Associagao Adote Esperantina, para oferecer abrigo
(nova lei de licitacoes), informacao e acompanhamento de licitagoes nos orgao de
e tratamento aos animais abandonados, de rua, acidentados ou resgatados
controles, plataformas de pregao eletronico, acompanhamento administrativo junto a
em maus-tratos, em risco de vida e que nao sao atendidos pelos orgaos
governamentais nos termos do plano de trabalho que constitui parte
secretarias municipais, outros orgaos da esfera Municipal, estadual e federal, e outras
nente do presente convenio
demandas que a administracao julgar necessario ao desenvolvimento dos servigos
CLAusULA 50 - DA VIgenCIA
contratados, de interesse do Município, tendo como empresa contratada GESTAO
PUBLICA - ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 27.906.133/0001-88, com o
O prazo do presente convenio sera de 12(doze)meses, contados a partir da
valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) mensais.
data da publicagao, podendo ser prorrogado igualmente.e
CLAusULA 60 - DA DOtagAO ORgAmenTArIA
Cocal de Telha PI, em 07 de janeiro de 2025..
presente d
Município atraves da Secretaria
Municipal de Saude, na seguinte dotagao:
Unidade orgamentaria: 021000
wwne
Funcional programatica/Projeto: 17.512.0051.2450,0000
Karyne Aragao Cansancao
Prefeita Municipal
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais