Licitação — Campo Maior (15/09/2025)

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E por estarem, assim, justa e contratadas, as partes assinam. E publique-se.

Milton Brandão  - PI,  12 de Setembro de 2025

Assinado de forma digital por MARIA GOMES~2642342352 Dados: 2025.09.12 09:09:28 -03'00'

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS  ERONEIDE oos SANTOS GOMES:02642342352

## MARIA ERONEIDE GOMES SANTOS

Prefeita Municipal 1 º participe

## FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Prefeito municipal de Milton Brandão 2° participe

## ld:05D508855671EC20

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## EXTRATO DE 01 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0l.2911/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo nº  OI ao Contrato  nº  01.2911/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Campo  Maior-PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Relações  Institucionais. CONTRATADA: A ALVES DE ANDRADE LTDA ME, inscrita no  CNPJ nº 21.821.561/0001-21. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (QUENTINHAS/MARMITEX), PARA ATENDER AS DEMANDAS  DE  TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  acrescido  ao  valor  do  contrato  administrativo,  a  quantia  de  R$ 58.500,00 (cinquenta e oito  mil  e quinhentos  reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.  124,  1 , e 125  da  Lei  14.133/2021. DATA DE  ASSINATURA: 12/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através  da  Secretaria Municipal de Relações  Institucionais, neste  ato representado por seu  Secretário,  Sr.  Jose  Francisco de  Araújo Oliveira, pela CONTRATANTE e de  outro  lado  a empresa A ALVES  DE ANDRADE LTDA ME, inscrita no  CNPJ  nº 21.821.561/0001-21,  neste ato representado por Adriana Alves de Andrade, pela CONTRATADA.

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## ld:09FEDSEE6FOFEC25

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2009/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo nº  2  ao Contrato nº  01.2009/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Saúde de  Campo  Maior  - PI. CONTRATADO: L F DE  OLIVEIRA  SILVA  ME, inscrito no CNPJ  nº  36.528.043/0001-91. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  LANCHES/COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DE TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Alteração  da  Cláusula  Primeira do  Contrato: Item  03,  acréscimo de  75  unidades;  Item  04,  acréscimo de  62  unidades;  Item  05,  acréscimo de  50 unidades,  Item 06, acréscimo  de  125 cento;  Item 07, acréscimo  de 75 unidades;  Item 08, acréscimo  de 75  unidades; Item  10,  acréscimo de  100  unidades;  Item  li, acréscimo de  125  unidades;  Item  12, acréscimo  de  125 unidades; Item 13, acréscimo  de 100 unidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 65, inciso 1 , alínea  b, §  1 º  e  Art. 57, ínciso  1. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de  Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal de  Saúde , neste ato representado por sua  Secretária Sra. Dorilene  Gomes  Vida!  Felix de Andrade,  doravante denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa  L F DE  OLIVEIRA  SILVA ME, inscrito no  CNPJ  nº 36.528.043/0001-91,  neste  ato  representado  pelo  Sr.  Luis  Fernando  de  Oliveira  Silva, doravante denominado CONTRATADO.

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## ld:089B93761185EC26

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.1509/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE : Tenno  Aditivo  nº  02  ao  Contrato  nº  02.1509/2023  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  - PI, por  intennédio da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social e Geração  de Renda de Campo Maior - PI. CONTRATADO: L F DE OLIVEIRA SILVA ME, inscrito no CNPJ  nº  36.528.043/0001-91. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  LANCHES/COFFEE BREAK, PARA  ATENDER AS  DEMANDAS  DE TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  prorrogado  o prazo  de  vigência  do Contrato  passando  a vigência  ser  de  15/09/2025  à 14/09/2026,  contados  da  data  da  sua  assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de  Campo  Maior - PI,  através da  Secretaria Municipal  de  Assistência Social e Geração  de Renda, neste ato representado  por sua Secretária  Sra.  Virginnia Mayara Lustosa Sena,  doravante  denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa  L F DE  OLIVEIRA SILVA ME,  inscrito no CNPJ nº 36.528.043/0001-91, neste ato representado pelo Sr. Luis  Fernando de Oliveira Silva, doravante denominado CONTRATADO.

## ld:0471C30CF8E7EC72

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DECRETO Nº 151  , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$5.006.200,00 distribuídos  as seguintes dotações :

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

132

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

20.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

211

15.752.0031.2234.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

400.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

751

00

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Públ ica - COSIP

|   07 02 | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                  | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                                                                             | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                  |
|---------|------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
|     295 | 10.301 .0010.2241.0000 3.1.90.04.00 600  | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS                         | 279.000,00 F.R.: 1 600 00 provenientes do Governo Federal • Bloco de Man |
|     336 | 10.301 .0011 .2021.0000 3.3.90.36.00 500 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                      | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                                  |
|     339 | 10.301.0011.2063.0000 3.1.90.11.00 500   | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                       | 600.000,00 F.R.: 1 500 00                                                |
|     381 | 10.301 .0011 .2069.0000 3.1.90.04.00 604 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas            | 30.000,00 F.R.: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitários             |
|     382 | 10.301.0011.2069.0000 3.1.90.1 1.00 604  | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências provenientes do Governo Federal destinadas | 510.000,00 F.R.: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitários            |

(Continua na próxima página)

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## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercício: 2025 · · =~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exer&lt;.:lcio: 2025

-

## DECRETO Nº 151 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18 DECRETO Nº 151 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

02

02

07 02 389 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 10.301,0011.2071 ,0000 3.1.90.04.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 70.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 02 05 03 SUPERITENDÊNCIA  DE ARTICULAÇÃO COM O LEGISLATIVO 219 04.122.0003.2232.0000 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA -190.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL soo Recuraos nao Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRI O F.R. Grupo: 1 500  00

10.302.0011.2031.0000 3.  1  .90.04.00 600 SUPORTE AO$ SERVIÇO$ OE $AUOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 74.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo iil Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man 221 04.  122.0003.2232.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

439

460

497

10.302.0011.2073.0000

3.1.90.04.00

600

10.302.0011.2132.0000

3.1.90.04.00

600

10.305.0011.2072.0000

3.1.90.1 1.00

604

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇA S

04.123.0005.1092.0000

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

## 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

274

10.301 .0011.2137.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1,90.11,00

500

300  DOO

DE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vlncul.8dos de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

OE SAUOE

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

56.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

DE SAUOE

POR TEMPO DETERMINADO

215.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE

SAUDE

180.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunilários

1462 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.30.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE MATERIAL DE CONSUMO 75.200,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man 279 10.301 .0011 .2137.0000 3.3.90.30.00 500 300  DOO SUPORTE AOS SERVIÇO S  OE SAUDE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Im postos Saôde - Despesas com ASPS -72.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

291

287

10.301.0011 .2137.0000

3.3.90.35.00

500

300

DOO

10.301.0011.2137.0000

4.6.90.71 .00

500

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUOE

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

300

DOO

Saüde · Despesas com ASPS

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

569 12.361.0009.2077  .0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vincul8do8 de Impostos 343 10.301 .0011 .2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saüde · Despesas com ASPS -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

354

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10.301 .0011 .2063.0000

3.3.90.36.00

500

300  DOO

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-&amp;3

Exercício:

2025

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

~

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

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Exercido:

2025

## DECRETO Nº 151 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 151 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

02

11

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL . FMAS

02

881 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.39.00 500 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos 50.000,00 F.R.: 1 500 00 02 07 02 392 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE 10.301.001 1.2071.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -15.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma 999  301 ATENÇÃO PRIMÁRIA

900

08.244.0012.2275.0000

3.3.90.36.00

500

1.642.000,00

F.R.:

500

1

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

RecuJ'11.09 nao Vinculados de lmpoat09

Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

02

02

01

04

01

01

GABINETE

VICE-PREFEITO

00

10.302.0011.1102.0000

4.4.90.51.00

831

999  310

10.302.0011.1103.0000

4.4.90.52.00

601

999  307

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

- 150.000,00

F.R. Grupo:

1

631  00

Transferências  do Governo FeclerBI referentes a Convênios  e lnslrumentos Cong4neres vinculedos ;

CONV. FEO. SAÚDE

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-79.000.00

F.R. Grupo:

1

601  00

Trt1nsterê ne1.ts Fundo a Ful'ldo ele Rewr$0$ do SUS prO\lenlentes Cio Govemo Fe&lt;1eraI - B'Ooo ele E$'

INVESTIMENTO

04.122.0002.2037  .0000 3.1.90.11.00 500 999 100 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -400.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00 440 10.302.0011.2073.0000 3.1.00.11.00 600 999  302 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -238.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Trensferê nel.ls Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - &amp;oco de Mê ATENÇÃO ESPECIALIZADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ

O E PREVIDl:NCIA

117 04.122.0004.2011 .0000 3.3.90.39.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Reeursos nfto Vinculados do Impostos RECURSO ORDINÁRIO ·36.298,82 F.R.Grupo: 1 500  00 444 10.302.0011 .2073.0000 3.1.91.13.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS -35.000.00 F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prO\lenlentes do Govemo Federal - B'000 de Mê ATENÇÃO ESPECIALIZADA

139 04.122.0004.2038.0000 3.3.90.92.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recur&amp;0&amp; nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINAR10 -85.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 452 10.302.0011 .2074.0000 3.1.90.11.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·234.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fun(lo a Ful'ldo ele Recursos do SUS prO\lenlentes Cio Govemo Federal · &amp;oco de M2 ATENÇÃO ESPECIALIZADA

146 04.122.0005.1 100.0000 4.4.90.51 .00 754 999 108 SUPORTE OPERACIONAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações  de Crédlto OPERAÇÃO OE CRéOITO ·39.000.00 F  .R . Grupo: 1 754  00 458 10.302.0011.2074.0000 3.3.90.36.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -55.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R . Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal Bk&gt;co de Mi ATENÇÃO ESPECIALIZADA

153 04.125.0018.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 100 FORTALECIMENTO DA SEGURANÇ A PÚB LICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO ·13.701 ,18 F  .R . Grupo: 1 500  00 463 10.302.0011.2132.0000 3.1.90,16.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL -20.000.00 F  .R , Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Reeursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Ms

05

0 1

208

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇOES  INSTITUCIONAIS

15.  752.0031.2234.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.67  .83.00

751

999

104

-400.000,00

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP, EXCETOF.R. Grupo:

751

1

Recursos da Conlr1bulção  para o  Custeio do Sarvl90 de llumlnaçao Póbllca - COSIP

COSIP

02 05 03 SUPERITENOÊN CIA DE ARTICULAÇÃO COM O LEGISLATIVO 461 10.302.0011.2247.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE --32.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURlOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saüde · De&amp;r&gt;e888 com ASPS

## (Continua na próxima página)

469

999

302

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

600

999

305

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

-75.200,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prO\lenientes do Governo Federal · Bloco de Mii

EMENDA PARLAMENTAR

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-81 .000,00

F.R. Grupo:

1

500

-55.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

08

01

539

541

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2084.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.00.30.00

550

12.361.0008.2084.0000

3.3.90.39.00

550

MATERIAL OE CONSUMO

n ansrarMCia Cio S818rl0-E&lt;lucaçao

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

Transferência  do Salário-Ed ucação

OE QUALIDADE

300.000,00

F.R.:

550

1

300.000,00

F.R.:

1

550

12

12

00

00

02

06

01

229

424

426

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DE SAUOE

-45.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-55.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

<!-- image -->

## DECRETO Nº  151 . DE 29 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.18 DECRETO Nº 151 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

02

07

02

468

490

492

494

495

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.304.0011 .2067.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.91.13.00

600

999  312

10.304.001 1.2067.0000

3.3.90.30.00

B00

999  312

10.304.0011 .2067.0000

3.3.90.39.00

B00

999  312

10.305.001 1.1104.0000

4.4.90.51.00

500

300  000

10.305.001 1.2072.0000

3.1.90.04.00

600

999  312

10.305.001 1.2072.0000

3.1.90.11.00

600

999  312

-45.000,00

OE SAUDE

S PATRONAIS

-33.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

CONTRIBUIÇÕE

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Governo Federal - Bloco de M.i

VIGILANCIA SANITARIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL OE CONSUMO

-75.000,00

F.R. Grvpo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de ME

VIGILANCIA SANITARIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

·30.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

F.R. Gl'\JPo'

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M2

VIGILANCIA SANITARIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

Recull&gt;O&amp; não  Vinculado&amp; de lmpo&amp;los

Saúde  · Despesa$ oom ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

CONTRATAÇÃ

O POR TEMPO DETERMINADO

-23.000.00

F  .R.  Grupo:

500

1

-75.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Tranaferê ncl.as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi:

VIGILANCIA SANITARIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

1

600  00

F  .R . Grupo:

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ml:

VIGILANCIA SANIT  ARIA

504 10.305.0011.2072.0000 3.3.00.39.00 600 999  312 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -35.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Tre,n&amp;fet6nel.as Fundo a Ful'IÓO  d-e R,eeur&amp;O$ dO SUS prov,enl,en1,e, do Gow,mo F,e&lt;t,eral - 810oo d-e Mf VIGILANCIA SANITARIA

506

10.306.0011.2017.0000

3.3.90.30.00

600

999  324

-33.000.00

F  .R.  Grupo:

600  00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL OE CONSUMO

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mê

OUTROS FNS

507 10.306.0011 .2017.0000 3.3.90.36.00 600 999  324 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 600  00 Transí erê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Mz OUTROS FNS

508 10.306.0011.2017.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grup(): 1 SOO 00 500 Recursos não  Vincul&amp;doa de Imposto&amp; 300 000 SaOde - Despesas com ASPS

02

01

08

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

<!-- image -->

2025

Exercício:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

15.451 .0030.1105.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

4.4.90.51.00

500

999

100

17.511 .0024.2110.0000

J .3 .90.30.00

500

999

100

17.511 ,0024.2110.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

17.511.0030.1028.0000

4.4.90.51 .00

500

999

100

17.511.0030.1069.0000

4.4.90.51.00

500

999

100

17.512.0024.2114.0000

3.3.90.30.00

500

999

100

20.605.0030. 1078.0000

4.4.90.51.00

500

999

100

20.605.0030.2120.0000

3.1.90.04.00

500

999

100

20.605.0030.2120.0000

3.3 .90.30.00

500

999

100

20.605.0030.2120.0000

3.3.90.34.00

500

999

100

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nã o Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Recursos nã o  Vinculados dé  lmp()stos

RECURSO ORDINÁ RIO

OESENVOL  VIMENTO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

ReculõOti- nao Vincu[çldos de lml)()$tos

RECURSO ORDINÁRIO

AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

ReculõOti- nao Vincu[çldos de lmPQti,tos

RECURSO ORDINÁRI O

DESENVOLVIMENTO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Reoorsos nao Vincul8dos de lmPOStos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO RURAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recuraos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO RURAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO RURAL

<!-- image -->

-28.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-69.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-74.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-73.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-74.000,00

F.R. Grup():

1

500

-.35.000,00

F.R. Grupo:

1

500

---46 .000,00

F.R. Grupo:

1

500

-90.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-72.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

--65.000,00

OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Grupo:

1

500

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.680/0001-83

· - =~

Exare/cio:

2025

09

01

723

725

727

728

731

733

738

740

741

742

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## DECRETO Nº  151 . DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 151  . DE 29 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 5,3 522 523 12.361 .0008.1659.0000 4.4.90.51.00 500 200  000 12.361 .0008.2032.0000 3.3.90.92.00 500 200  000 12.361 .0008.2032.0000 3.3.90.92.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Oe5pesas com MOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R&amp;eur&amp;-09  nAO VIOCUl9009 de lmpoGt08 EducaçAo · De-spesas oom MOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES -54.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 -40.000.00 F  .R.  Grvpo: 1 500  00 -55.000.00 F.R. Gl'\JPO: 1 553 12 553 999  204 Transferências  de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte ES&lt; PNAT 530 593 603 604 605 628 12.361.0008.2082.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 12.365.0008,2091 .0000 3.1.90.11.00 500 200  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Recull&gt;Os n~o Vlncultldo5 de lmpoi;los Educação. Despesas com MOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não  Vlncul&amp;doa de Impostos Educação · Despesas com MOE 12.365.0008.2091.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE. 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 200  000 12.365.0008.2091  .0000 3.3.90.39.00 500 200  000 12.365.0008.2091.0000 3.3.90.92.00 500 200  000 12.365.0006.2094.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 12.  36 7 .0008  .2095.0000 3.3.90.92.00 500 200  000 Recursos nao VinculiKk&gt;s de Impostos Educação - Despesas com MOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE OUAUDADE MATERIAL DE CONSUMO RéQ!rsos nã o Vincul~  dé  Impostos Eduet1ção · Despes3s com MOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUAUDAOE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Oespe,as com MOE - 150.000.00 F  .R . Grupo: 1 SOO 00 -200.000.00 F  .R.  Grupo· 1 500  00 -100.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 -100.000.00 F.R. Grupo; ' 500  00 -74.000,00 F.R. GNpo: ' 500  00 ~150.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00 -90.000.00 F.R. Grupo: ' 500 00 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 743 746 774 775 20.605.0030.2120.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 20.605.0030.2120.0000 3.3.90.39.00 500 999 ,oo 20.605.0030.2120.0000 4,4,90.52.00 500 999 ,oo 20.606,0030,2035.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 20.606.0030.2035.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos nã o  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO OESENVOL  VIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ROCUl"$0S nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO OESENVOL  VIMENTO RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados dé  Impostos RECURSO ORDINÁRIO DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlncul-3dos de Impostos RECURSO ORDINÁRIO 02 11 0 1 SEC. MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E GERAÇÃO OE RENDA 826 08.244.0012.21:)8.0000 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES SOO Recursos nã o  Vinculados de Im postos 999 400 FMAS 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚB LICOS -74.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 -79.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 00 -17.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 -30.000.00 F.R. Gn.1p0: 1  500 00 -15.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00 1035 15.451 .0026.1021.0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -58.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 02 18 01 SUPERITENCIÊNCIA  OE TRÂNSI TO E MOBILIDADE URBANA 1367 1368 15.  782.0004.2131 .0000 3.3.90.36.00 500 999 100 15.762.0004.2131.0000 3 .3 .90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recul"$0$ n&amp;o v1nculadOS dé  impostos RECURSO ORDINÁRIO - 17.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 -21 .000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

00

OE SAUOE

02

OE SAUDE

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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## DECRETO Nº 151, DE 29 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

|   02 | SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNS ITO EMOBILIDADE URBANA   | SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNS ITO EMOBILIDADE URBANA       | SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNS ITO EMOBILIDADE URBANA   |
|------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 1369 | 15.782.0004.2131 .0000                            | SUPORTE ADMINISTRATIVO                                | -17.000,00                                        |
|      | 500 15.782.0026.1031.0000 4.4.90.51.00            | não Vinculados de Impostos URBANA OBRAS EINSTALAÇÕES  | -38.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                   |
|      | 3.3.90.39.00                                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA                  | F.R. Grupo: 1 500 00                              |
|      |                                                   | Recursos RECURSO ORDINÁRIO                            |                                                   |
|      | 999 100                                           | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE                        |                                                   |
|      | 500 999                                           | Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO |                                                   |
|      | 100                                               |                                                       |                                                   |
|      | 15.782.0026.1031.0000                             | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADEURBANA                  |                                                   |
|      |                                                   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                     | -27.000,00                                        |
|      | 4.4.90.52.00                                      | Recursos não Vinculados de Impostos                   | F.R. Grupo: 1 500 00                              |
| 1376 | 500                                               |                                                       |                                                   |
|      |                                                   | RECURSO ORDINÁRIO                                     |                                                   |
|      | 999 100                                           |                                                       |                                                   |

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 29 de agosto de 2025

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN 218.048.423-20

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ATO NORMATIVO DA PRESIDÊNCIA  DAAPPM Nº 15 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre  o  retorno  as  atividades laborais para funcionária.

O Presidente do Conselho Diretor da Associação  Piauiense de Municípios  - APPM, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com o Estatuto da Entidade,

Considerando Ato nº  08/2025 de 02/05/2025, que concedeu a funcionária  Marisa Portela de Deus e Silva, licença temporária sem vencimentos pelo perío do de OI  (um) ano.

Considerando solicitação  da referida funcionária , onde requer o retomo às atividades laborais a partir de  15/09/2025.

RESOLVE:

Art.  1 º  - Autoriza o RH da APPM a proceder a devida adequação  de retomo da funcionária  Marisa Portela de Deus e Silva a partir de 15/09/2025.

Art. 2º  - Este Ato entra em vigor com a sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Associação  Piauiense de Municípios  - APPM, aos doze dias do mês  de setembro de dois mil e vinte cinco.

ADMAEL  TON BEZERR

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SOUSA:8777932331J

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## Admaelton Bezerra Sousa

Presidente da APPM

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## CERTIDAO DE REGULARIZAÇAO  FUNDIÁRIA -CRF

Processo n º

00016/2025

Requerente:  Josê  de Oliveira

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições legais  conferidos  pelo  o Art.  69, inciso  VI. da  Lei  Orgânica  do  Município, e em  conformidade  com  o disposto na Lei  Municipal  n º  414/2024 e  Decreto  Federal  nº 9.310, de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal  nº 13.465/ 17,  que  autoriza a  conclusão  de  Procedimento  da REURB  por meio  da expedição  de  Certidão  de  Regularização  Fundiária  CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para  fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcl eo  Urbano  de  Itainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularização Fundiãria Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em  favor de JOSÉ DE  OLIVEIRA, neste Município, extraída dos  AUTOS  DO  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Nº 00016/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 . Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
2. Terreno  urbano  situado à Rua Raimundo de Sousa Santos,  centro, Itainópolis-PI,  medindo  4,27xl4,55, registrado  sob a  matricula n º  R-3673 fls.14  do livro geral n º  2-D da Serventia Extrajudicial desta Cidade de ltainópolis-PI, com coordena das geográficas  Latitude: 7 º26' 57.26"S ­ Longitude: 41 º28'5 0.24"0;
- 3 .  Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
- 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
- S .  Não  hã  unidades desocupadas e  não  comercializadas alcançadas pela REURB;
- 6 . Número  de Inscrição do Imóvel 000598;
- 7 . O s ocupantes da unidade Imobiliária: JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro,  união  estáve l,  trabalhador  rural,  filho  de  Maria  Adelina  de Oliveira  e Luís Mariano  de  Oliveira,  portador  do  Registro  Geral  nº 287.520.583-87 &amp; DELZUITE BORGES LEAL, brasileira, união  estável, trabalhadora rural,  filha  de  Josefa  Maria  da  Conceição  e  José  Borges Leal,  portadora do Registro geral nº 852.233.793-49, ambos residente e

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domiciliados na  Localidade Serra  dos Caboclos, Zona  Rural  deste Município de Itainópolis, Estado do Piauí  CEP nº 64565-000;

- 8 .  IMÓVEL:  Terreno urbano situado à Rua Raimundo de Sousa Santos, centro,  Itainópolis- PI,  medindo  4,27xl4,55,  registrado  sob  a  matrícula nº R -3-673 fls.14 do livro geral n º  2 - D  da Serventia Extrajudicial desta Cidade de Itainópolis-PI, com  coordenadas  geográficas Latitude: 7 º26'57.26"S- Longitude: 41 º28' 50.24"0.

O imóvel urbano objeto deste pedido encontra-se em situação consolidada de ocupação e  posse mansa e  pacífica, estando sob domínio do espólio do falecido, FRANCISCO  LUIS DE  OLIVEIRA CPF  n º 183.468.473-00.

Verifica-se  com  base  na  documentação  acostada  aos  autos,  que,  os herdeiros legítimos  dos  falecidos  encontram-se  em  comum  acordo quanto à destinação do  bem, tendo, inclusive, celebrado  contrato particular de  compra e  venda  (anexo),  mediante  o  qual transmitiram a posse e os direitos hereditários sobre o referido imóvel a atual ocupante.  Ressalta-se  que  não  há  litígio entre  os  herdeiros,  e que  o acordo firmado  encontra-se devidamente  assinado por todas  as  partes interessadas.

A  Regularização  Fundiária  Urbana é instituto jurídico que visa conferir segurança  jurídica à ocupação de áreas urbanas consolidadas, promovendo inclusão  social, ordenamento territorial e  direito à moradia digna, nos termos da Lei nº 13.465/2017.

Nos  termos do  artigo 9 °  da referida norma,  é cabível a  instauração  da REURB  de  Interesse  Específico (REURB-E)  quando  se  trata  de  núcleo urbano informal ocupado por particulares, com  a anuência dos envolvidos e  sem oposição possessória.

No presente caso, trata-se de REURB-E, haja  vista tratar-se de ocupação por particular, com origem no espólio de legítimos proprie tários ,  cuja  transferência  informal já foi  pactuada  e aceita  por todos  os  herdeiros.  Ademais, a área encontra-se  consolidada,  com características  urbanas e  de ocupação duradoura.

(Continua na próxima página)