Decreto — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (31/10/2025)

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Ano XxiIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX
Id:0E28AACC4AB82E5D
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3. Este Decreto nao prejudica a continuidade dos servigos essenciais, devendo os
Decreto No 175/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
secretarios municipais e demais gestores garantir o pleno funcionamento das atividades
administrativas.
"ALTERA A COMPOSICAO DO COMITE
GESTOR Municipal DE ENFRENTAMENTO
Art. 4. Ficam revogadas as portarias de nomeacao mencionadas no artigo 1, bem como
A VIOLENCIA LGBTFOBICA, E DA OUTRAS
quaisquer disposigoes em contrario.
PROVIDENCIAS."
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso de suas atribui-
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a.
partir do dia 01 de outubro de 2025.
CONSIDERANDO o Decreto no 119/2022, de 29 de novembro de 2022, que instituiu o
Comite Gestor Municipal de Enfrentamento a Violencia LGBTFOBICA e nomeou seus
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
membros;
COnsIDERAnDO a necessidade de ajustar a composigao da referida Comissao, de mo-
Gabinete do Prefeito de Campo Maior (Pl), em 23 de outubro de 2025
do a assegurar melhor representatividade e adequacao administrativa;
DECRETA:
OAO FELIX DE ANDRADE
IOAOFELIX
Art. 1. Fica alterado o art. 5, do Decreto no 119/2022, de 29 de novembro de 2022, pas-
FILHO:18484232053212203
sando a vigorar com a seguinte redacao:
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
"Art. 5. (...)
Prefeito Municipal
1. Coordenador do Comite: Maria Eloa de Oliveira - CPF: 105.098.673-32;
2. Membro do Comite: Leticia Maria Passos - CPF: 895.431.653-00;
3. Membro do Comite: Maria Celia de Araujo Nascimento - CPF: 351.134.563-49;
4. Membro do Comite: Antonia Pereira Soares- CPF: 428.924.653-20;
Id:10EF35BD05CC3051
5. Membro do Comite: Juliana Alves da Silva -- CPF: 036.012.203-50;
ESTADO DO Piauí
Art. 2. Permanecem inalteradas as demais disposigoes do Decreto n 119/2022
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIORS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos retroa-
tivos a 14 de outubro de 2025
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Decreto N 176, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Gabinete do Prefeito de Campo Maior (Pl), em 29 de outubro de 2025.
"Dispoe sobre a alteracao do Decreto Municipal
no 173/2025 na forma que especifica"
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no exercicio de suas
atribuicoes legais e constitucionalmente estabelecidas, e
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Prefeito Municipal
CONsIDERAnDO as razoes de interesse publico ja consignadas no Decreto no 173/2025
notadamente a necessidade de contengao de despesas com pessoal para adequacao aos
limites previstos na Lei Complementar no 101/2000 -- Lei de Responsabilidade Fiscal;
Id:13B5C0ADC0E02CBC
CONsIDERAnDO a urgencia na adocao de medidas administrativas que preservem a con-.
tinuidade dos servigos publicos essenciais;
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGESS
DECRETA:
Av. Antonio Ribeiro, 101 -- CNPJ 01.612.619/0001-10
0 Cantinho Mais Amado do Brasil
Art. 1. O inciso I, do art. 1 do Decreto no 173/2025 passa a vigorar com a seguinte reda
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
cao:
"Art. 1. Ficam reduzidos, temporariamente, os valores dos subsidios
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
e/ou vencimentos:
DISPENSA DE Licitação N 32/2025
I -- em 15% (quinze por cento), para o Prefeito Municipal, os Secreta-
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 92/2025
rios Municipais e os Assessores Especiais;
..
Pelo presente instrumento, com base na Lei n 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitagao n 32/2025, em
Art. 2. Permanecem inalteradas as demais disposicoes do Decreto no 173/2025.
favor da Empresa Linhares & Brito Ltda, inscrita no Cnpj n n 19.787.011/0001-91, com sede na Rua Benedito dos
Santos Lima n2236-A,Bairro Nossa Senhora de Fatima, Parnaiba-Pl, Cep:64.202-238,pelo valor global de R$12.000,00
(doze mil reais).
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos finan-
A homologagao da presente dispensa de licitagao e feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n 14.133/2021;
ceiros retroativos a 01 de outubro de 2025.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que sera celebradc
entre as partes, nos termos da Lei n14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
estipulados
Por fim, autorizo a publicagao deste Termo de Adjudicagao e Homologagao no Diario Oficial do Município para fins de.
Gabinete do Prefeito de Campo Maior (Pl), em 29 de outubro de 2025.
publicidade e transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021
OAO FELIX DE ANDRADE
Julio Borges, 29 de outubro de 2025
Dados2025.10.3010:4217-03
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Joao Paulo Pereira e Silva
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais