Lei — Castelo  Do  Piauí (12/12/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ, 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## LEI N 111436/2025,  11 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE  ATUALIZAÇÃO DE  VAGAS  E  CRIAÇÃO DE  NOVOS CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  DO  MUNICIPIO  DE  CASTELO  DO  PIAUI-PI  E  DA OUTRAS PROVIDÊ NCIAS

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  NO  USO  DE  SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO SABER  QUE A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ, APROVOU E EU SANCIONO A  PRESENTE LEI:

Art. 1· - Ficam criados novos cargos e atualizadas as vagas do Quadro Geral de Cargos Efetivos da estrutura bá sica administrativa do Município  de Castelo do Piauí - PI, conforme os princípios: estrutura  de cargos, escolaridade, quantitativo e  salários  definidos em critérios técnicos;

1  li legalidade e  segurança jurídica; Ili -reconhecimento  e valorização do  servidor  público pelos  serviços prestados,  pelo conhecimento adquirido e  pelo desempenho profissional;

- IV  implantação  de sistema transparente de remuneração  e  desenvolvimento na carreira.

Art. zv - o  Quadro Geral de Cargos da Administração  Municipal, constante do Anexo I, incluso, que é parte Integrante desta lei  complementar, passa a vigorar  com as respectivas denominações,  quantitativos, requisitos mfnimos, carga horária  e vencimentos aplicáveis  para o  Ingresso nos cargos.

Art. 3 ·  - O  p rovimento das vagas constantes nos Anexos I desta Lei será  realizado nos termos do art. 37, li,  da Constituição  Federal.

Art. 42  Os  concursos  públicos para  o provimento  dos  cargos  abrangidos  por  esta  lei complementar serão  voltados a suprir as necessidades da Administração  Municipal,  podendo exigir conhecimentos e/ou habilitações  específicas, sendo obrigatório também o  registro no conselho de fiscalizaçã o da profissão  quando exigido por Le i Federal, respeitados os requisitos mínimos definidos no Anexo I desta Lei Complementar. § 12. O  e d ital de concurso deve rá especificar a  formação  e  o  registro profissional  necessá rio para  o  exercício do  cargo,  d e  acordo  com  as  atribuiçõ es,  e  desde  que os  cursos  sejam reconhecidos pelo Ministério  da Educação. § 22.  Os  concursos  para  os  cargos  cujo  requisito  d e  ingresso  seja  a  conclus:tio  d e  ensino superior, poderão exigir título  de especialista ou pó s-graduação , reconhecidos pelo Ministério

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da Educação. § 32.  Para  os  fins  deste  artigo,  poderão  ser  destinadas  vagas  por  conhecimentos  e/ou habilitaçõe s específicas. § 4·. Poderão ser exigidos, nos  editais  de concurso  público, certidão negativa dos distribuidores cíveis e  criminais dos locais de residência  do candidato nos últimos  OS  anos, Carteira Nacional de Habilitação CNH prova de aptidão psicológica e psicotécnico , prova de condicionamento  físico  por  testes específico s, entre outras exigências a critério  da Administração  Municipal.

Art- 5º - A  nomeação  dos candidatos aprovados em concurso público  ficará  condicionada às disposições  constantes no art. 169 da Constituição  Federal, não  podendo exceder os limites previstos no art. 18 e seguintes da Lei Complementar n·  101/2000 (Lei  de Responsabilidade Fiscal).

Art. 6 · -As despesas  decorrentes da presente  Lei correrão por  conta  de  dotaçõe s orçamentárias  constantes do orçamento vigente à época  das contratações .

Art. 72 - O  anexo li  que acompanha esta lei, constará  as atribuições  de cada cargo do Quadro Geral de Cargos da Administração  Municipal.

Art.9· -O regime jurídico  dos servidores públicos municipais da administração  direta e indireta é o estatutário .

Art.  10· -Esta  lei  entra  em  vigor na  data  de sua  publicaçã o,  revogadas as  disposições  em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, aos onze dias do mês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (11/12/2025).

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:958058319

José  Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ANEXOI

QUADRO GERAL DE CARGOS

| CARGO                                    | ESCOIARIDADE                                                                          | CARGA HORÁRIA   | SALÁRIO                                                  | TOTA LDE VAGA s   |
|------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
| AGENTE ADMINISTRATIVO                    | Ensino Médio                                                                          | 40h/s           | 1.S79,25                                                 | s                 |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE              | Ensino Médio                                                                          | 40h/s           | 3.036,00                                                 | 49                |
| AGENTE DE ENDEMIAS                       | Ensino Médio                                                                          | 40h/s           | 3.036,00                                                 | 13                |
| ASSISTENTE SOCIAL                        | Ensino Superior                                                                       | 30h/s           | 1.707,08+ (gratlficaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018) | 16                |
| ATENDENTE DE CONSULTORIO                 | Ensino Médio                                                                          | 40h/s           | 1.579,25                                                 | 1                 |
| AUDITOR FISCAL                           | Ensino Superior, nas áreas : Direito, Ciê ncias Contábeis, Economia e Administração . | 30h/s           | 3.984,65                                                 | 1                 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM                   | Ensino Médio - Curso de Auxiliar em Enfermagem                                        | 40h/s           | 1.579,25                                                 | 18                |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO                  | Ensino Médio                                                                          | 40h/s           | 1.S79,2S                                                 | 1S                |
| AUXILIAR DE CONSULTÓR IO ODONTOLOGICO    | Ensino M édio- Curso em ACD                                                           | 40h/s           | saláriomínimo vigente no País                            | 3                 |
| AUXILIAR DE MECÂNICO                     | Ensino Médio                                                                          | 40h/s           | sal.firto mínimo vigente no País                         | 4                 |
| AUXILIAR OPERACIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS | Ensino Fundamental Incompleto                                                         | 40h/s           | salá rio mínimo vigente no País                          | 96                |

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| CIRURGIÃO DENTISTA              | Ensino Superiorem Graduação em Odontologia     | 40h/s   | 1.839,32+ (gr-atlflcaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018)   | 8   |
|---------------------------------|------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------|-----|
| DIGITADOR                       | Ensino Médio                                   | 40h/s   | 1.S79,25                                                    | 11  |
| EDUCADOR FÍSICO                 | EnsinoSuperiorem Graduação em Educação Fí sica | 40h/s   | 1.699,00+ (gratlflcaçã o de acordo com a Lei 1.28S/2018)    | 3   |
| ELETRICISTA                     | Ensino Fundamental Incompleto                  | 40h/s   | 1.585,22                                                    | 4   |
| ENFERMEIRO                      | Ensino Superior- Graduação em Enfermagem       | 40h/s   | 1.699,00+ (gratlficaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018)    | l9  |
| ENGENHEIRO AGRÔNOMO             | Ensino Superior-Graduação em Agronomia         | 40h/s   | 3.320,S4                                                    | 1   |
| ENGENHEIRO CIVIL                | Ensino Superior em Engenharia Civil            | 40h/s   | 3.320,54                                                    | 2   |
| FARMACÊUTICO                    | Ensino Superior Graduação em Farmácia          | 40h/s   | 2.673,16                                                    | 1   |
| FISCAL DE OBRAS E POSTURAS      | Ensino Médio                                   | 40h/s   | salá rto mínimo vigente no País                             | 1   |
| FISCAL DE TRIBUTOS              | Ensino Médio                                   | 40h/s   | 1.992,34                                                    | 2   |
| FISCAL DE VIGILÂNC IA SANITÁRIA | Ensino Médio                                   | 40h/s   | 1.677,70                                                    | 1   |
| FISCAL DE MEIO AMBIENTE         | Ensino Médio - Curso Técnico                   | 40h/s   | 1.801,38                                                    | 1   |
| FISIOTERAPEUTA                  | Ensino Superior                                | 30h/ s  | 1.699,00+ (gratlflcaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018)    | 7   |
| GARI                            | Ensino Fundamental Incompleto                  | 40h/s   | salár io mínimo vigente no País                             | 15  |
| MÉDICO                          | Ensino Superiorem Medicina                     | 40h/s   | 1.839,32+ (gratlficaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018)    | 9   |

(Continua na próxima página) 4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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| MÉDICO VETERINÁR IO          | Ensino Superior em Medicina Veterin~rla   | 40h/s   | 2.809,44                                                 |   1 |
|------------------------------|-------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------|-----|
| MONITOR                      | Ensino Médio                              | 40h/s   | salári o mínimo vigente no País                          |   2 |
| MOTORISTA CATEGORIAB         | Ensino Fundamental Incompleto             | 40h/s   | 1.660,94                                                 |   5 |
| MOTORISTA CATEGORIAC         | Ensino Fundamental Incompleto             | 40h/s   | 1.660,94                                                 |   5 |
| MOTORISTA CATEGORIA D        | Ensino Fundamental Incompleto             | 40h/s   | 1.660,94                                                 |  30 |
| NUTRICIONISTA                | Ensino Superiorem Nutrição                | 40h/s   | 1.707,08+ (gratificaçã o de acordo com a Lei 1.285/2018) |   5 |
| OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS | Ensino Fundamental Incompleto             | 40h/s   | 1.660,94                                                 |   4 |
| ORIENTADOR SOCIAL            | Ensino Médio                              | 40h/s   | 1.581,29                                                 |   1 |
| PROFESSOR 12AO 52 ANO        | De acordo com a Lei n2 1.083/2008         | 20h/s   | De Acordo com a lei do Piso                              |  24 |
| PROFESSOR 12AO 52 ANO        | De acordo com a Lei n2 1.083/2008         | 2Sh/s   | De Acordo com a Lei do Piso                              |  17 |
| PROFESSOR 12AO 52 ANO        | De acordo com a Lei n2 1.083/2008         | 40h/s   | De Acordo com a Lei do Piso                              |  80 |
| PROFESSOR CIENCIAS           | De acordo com a Lei nst 1.083/2008        | 20h/s   | De Acordo com a lei do Piso                              |   9 |
| PROFESSOR CIENCIAS           | De acordo com a Lei n2 1.083/2008         | 25h/s   | De Acordo com a Lei do Piso                              |   6 |
| PROFESSOR CIENCIAS           | De acordo com a Lei n Sl 1.083/2008       | 40h/s   | De Acordo com a Lei do Piso                              |   3 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL  | De acordo com a Lei nsi 1.083/2008        | 20h/s   | De Acordo com a Lei do Piso                              |  13 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL  | De acordo com a Lei ng 1.083/2008         | 25h/s   | De Acordo com a Lei do Piso                              |   6 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO           | De acordo com a Lei ng 1.083/2008         | 40h/s   | De Acordo com a Lei do Piso                              |  18 |

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| INFANTIL                  |                                                           |       |                                                 |      |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------|-------|-------------------------------------------------|------|
| EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR | 1.083/2008 De acordo com a Lei n2                         |       | com a Lei do Piso De Acordo                     |      |
| EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR | 1.083/2008                                                | 25h/s | com a Lei do Piso                               | 8    |
| EDUCAÇÃO FÍSICA           | De acordo com a Lei no 1.083/2008                         | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 5    |
| PROFESSOR GEOGRAFIA       | De acordo com a Lei nR 1.083/2008                         | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 7    |
| PROFESSOR GEOGRAFIA       | De acordo com a Lei ng 1.083/2008                         | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 4    |
| PROFESSOR GEOGRAFIA       | De acordo com a Lei nsi 1.083/2008                        | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 5    |
| PROFESSOR HISTÓRIA        | De acordo com a Lei ng 1.083/2008                         | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 6    |
| PROFESSOR HISTÓRIA        | De acordo com a Lei n2 1.083/2008                         | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 5    |
| PROFESSOR HISTÓRIA        | De acordo com a Lei n2 1.083/2008                         | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 11   |
| PROFESSOR INGLES          | De acordo com a Lei ng 1.083/2008                         | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 4    |
| PROFESSOR INGLES          | De acordo com a Lei ng 1.083/2008                         | 2Sh/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 2    |
| PROFESSOR INGLES          | De acordo com a Lei ng 1.083/2008                         | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 4    |
| PROFESSOR MATEMÁTICA      | De acordo com a Lei n2 1.083/2008                         | 20h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 10   |
| PROFESSOR MATEMÁTICA      | De acordo com a Lei nsi 1.083/2008 De acordo com a Lei ng | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso De Acordo com a Lei | 10 8 |
| PROFESSOR MATEMÁTICA      | 1.083/2008 De acordo com a Lei nsi                        | 40h/s | do Piso De Acordo                               |      |
| PROFESSOR PORTUGUES       | 1.083/2008                                                | 20h/s | com a Lei do Piso                               | 14   |
| PROFESSOR PORTUGUES       | De acordo com a Lei ng 1.083/2008                         | 25h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 11   |
| PROFESSOR PORTUGUES       | De acordo com a Lei ng 1.083/2008                         | 40h/s | De Acordo com a Lei do Piso                     | 22   |
| PROFESSOR ENSINO          | De acordo com a Lei n2 1.083/2008                         | 20h/s | De Acordo com .1 Lei do Piso                    | 4    |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n· 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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| RELIGIOS                                  |                                  |       |                                                         |    |
|-------------------------------------------|----------------------------------|-------|---------------------------------------------------------|----|
| PROFESSOR ENSINO RELIGIOSO                | De acordo com aLei n• 1.083/2008 | 25h/s | De Acordo comaLei do Piso                               |  4 |
| PSICÓLOGO                                 | Ensino Superiorem Psicologia     | 40h/s | 1.707,08+ (gratlflcaçã ode acordo com a Lei 1.285/2018) |  8 |
| PSICÓLOGO- ESPECIALISTA EM PSICOPEDAGOGIA | Ensino Superiorem Pedagogia      | 40h/s | 2.270,00+ (gratlflcaçã ode acordo com a Lei 1.285/2018) |  3 |
| RECEPCIONISTA                             | Ensino Médio                     | 40h/s | 1.579,25                                                |  3 |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM                     | Ensino Médio - Curso Técnico     | 40h/s | 1.579,25                                                |  6 |
| TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL-THD             | Ensino Médio-CursoTHD            | 40h/s | 1.579,25                                                |  8 |
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA                     | Ensino Médio-Curso Técnico       | 30h/s | 1.699,00+ (gratlflcaçã ode acordo com a Lei 1.285/2018) |  2 |
| TRATORISTA                                | Ensino Fundamental Incompleto    | 40h/s | 1.660,94                                                |  2 |
| VIGIA                                     | Ensino Fundamental Incompleto    | 40h/s | saláriomínimo vigente no País                           | 43 |
| SECRETÁRIO DE ESCOLA                      | Ensino Médio                     | 40h/s | saláriomínimo vigente no País                           |  2 |
| MÉDICO PSIQUIATRA                         | Ensino Superior                  | 20h/s | 1.839,32+ (gratlflcaçã ode acordo com a Lei 1.285/2018) |  1 |
| EDUCADOR SOCIAL                           | Ensino Médio                     | 40H   | 1.699,00                                                |  1 |
| MECÂNICO                                  | Ensino Médio                     | 40H   | 1.584,41                                                |  1 |
| TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA                   | Ensino Médio-Cur so Té cnico     | 40H   | 1.801,38                                                |  1 |
| TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE                  | Ensino Médio- Curso Técnico      | 40H   | 1.801,38                                                |  1 |
| TÉCNICO EM                                | Ensino Médio-Curso               | 40H   | 1.801,38                                                |  1 |

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| SEGURANÇA DO TRABALHO         | Técnico                          |     |                            |    |
|-------------------------------|----------------------------------|-----|----------------------------|----|
| PROFESSOR - EDUCAÇÃO ESPECIAL | De acordo com aLei nº 1.083/2008 | 20H | De Acordo com aLei do Piso |  3 |

NOVOS CARGOS

| CARGO                  | ESCOLARIDADE                | CARGA HORÁRIA   | SALÁRIO                                                |   TOTALDE VAGAS |
|------------------------|-----------------------------|-----------------|--------------------------------------------------------|-----------------|
| BIOMÉDICO              | Curso superior              | 40H             | 1.699,00 +{gratificação de acordo com aLei 1.285/2018) |               1 |
| TÉCNICO DE LABORATORIO | Ensino Médio- Curso Técnico | 40H             | salário mínimo vigente no País                         |               2 |

(Continua na próxima página)

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## AGENTE ADMINISTRATIVO:

Dar suporte administrativo e t écnico nas á reas de recursos humanos, administração,  finanças e logística; atender  usuá rios,  fornecendo  e  recebendo  Informações; tratar  de  documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessá rio referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhasi executar serviços á reas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

## AGENTE COMUNITÁRIO  DE SAÚDE :

Utilizar  instrumentos  para  diagnóstico  demográ fico e  sociocultural  da  comunidade  de  sua atuação;  executar atividades  de  educação  para  a  sa úd e  individual  e  coletiva;  registrar,  para controle das ações  de saúde,  nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde ; estimular· a  participaçã o  da comunidade nas políticas -públicas  como estratégia  da conquista de qualidade de vida  à  família;  realizar visitas domiciliares  periódicas  para  monitoramento de situações  de risco às  famílias; participar ou promover  ações  que  fortaleçam  os elos entre o  setor de saúde  e outras políticas públicas  que  promovam  a  qualidade  de  vida;  desenvolver  outras  atividades pertinentes  à  função  do  Agente  Comunitário  de  Saúde .  Além das  atribuiçõe s  descritas,  são atribuições  mínimas  desta categoria profissional, utilizada no programa de saúde  da família, de acordo com as especificações  locais: 1  desenvolver ações  que busquem a integração  entre as equipes de saúde  e  a  população  adstrita à Unidade  Bá sica  de Saúde  UBS,  considerando as características  e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; li trabalhar com adstrição  de famílias em  base geográfica  definida, a  micro á rea; Ili estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações  educativas, visando à promoção  da saú de e a prevenção  das doenças, de acordo com o  planejamento da equipe; IV cadastrar todas as pessoas de seu  m icro  área e manter os cadastros atualizados;  V  orientar famílias  quanto a  utilização  dos serviços de saúde  disponíveis ;  VI  desenvolver atividades de promoção à saúde,  de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde , por meio de visitas domiciliares e de ações  educativas individuais e coletivas nos domicíli os e na comunidade, mantendo a equipe informada,  principalmente a  respeito daquelas em  situação  de risco;  VII acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias  e indivíduos  sob sua r esponsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e VIII cumprir com as. atribuições  atualmente definidas na Lei 11.350/06, ou legislação  que vier a substituí-la.

## AGENTE DE ENDEMIAS:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151Centro GABINETE DO PREFEITO

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Atitudes de vigilância, prevenção  e controle de doenças e  promoçã o  da saú d e; Discernimento e execução  das atividades dos programas de controle de  zoonosesi Pesquisa  e coleta de vetores causadores de  infecções  e  infestações;  Vistoria  de imóveis  e  logradouros  para  eliminação  de vetores causadores de infecçõe s e infestaçõe s; remoção e/ou eliminação de recipientes com foco ou focos potenciais d e vetores causadores d e  infecções  e  infest ações ;  Manuseio  e  operação  de equipamentos para aplicaçã o  de  larvicidas e  inseticidas; Aplicação  d e  produtos  químicos  para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções  e  infestações;  Execução  de guarda, alimentação,  captura, remoção,  vacinação,  coleta de sangue e eutanásia  de anim ais; Orientação aos cidadão s quanto à prevençã o e tratamento  de  doenças  transm itidas por  vetores; Participação em  reuniões,  capacitações  t éc nicas e eventos de mobilizaçã o social; Participação e m ações  de desenvolvimento das políticas de promoção  da qualidade d e vida. Participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde  e outras políticas que promovam a qualidad e de vida; executar outras tarefas correlatas.

## ASSISTENTE SOCIAL:

Prestar serviços sociais orientando indivíduos,  famílias, comunidade e instituições  sobre direitos e  d everes (normas,  códigos e l egislaçã o),  serviços  e  recursos sociais e programas de educação . Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas  de atuação profissional {seguridade, educação,  trabalho, jurídica , habitação  e outras).

## ATENDENTE DE CONSULTÓRIO :

Recepcionam  e  ou  prestam  serviços  de  apoio a  clientes,  pacientes;  prestam  at endimento t e lefôn ico  e  fornecem  informações em  consultórios  e  ou  hospitais,  para  marcar  consultas, anotando  dados  pessoais  e  comerciais  do  funcionário ou  visitante,  fazendo  controle  dos atendimentos diários ; datilografar ou digitar pequenos t extos e documentos; operar microcomputador.

## AUDITOR FISCAL:

Controlar,  auditar  e  fiscalizar  o  cumprimento  das  obrigaçõe s  tributárias dos  contribuintes, inclusive  de  natureza  assessor  e  dem ais formalidades  legais exigív eis e  da realização  d a  receita municipal  e  formalização da  exigê ncia  de  créditos tributários; executar  vistorias  iniciais  e informar processos administrativos referentes à  localizaçã o  e  ao funcionamento,  bem  como as alterações cadastrais  do  interesse  da  Fazenda  Municipal,  dos  estabelecimentos  comerciais, industriais,  prest adores d e serviços e  similares; orientar sobre a  aplicação  d e leis, e dem ais atos. administrativos  de  natureza  tributá ria;  promover  o l ançamento  dos  tributos  apurados  em levantam entos e  revisões  fiscais; examinar  ou apreender notas, faturas, guias, livros,  arquivos, papéis e  demais documentos fiscais do contribuinte;  pesquisar e  coletar dados nas repartições referentes  ao  recolhimento  de  tributos;  apreender aparelhos  e  m á quinas  autenticadoras e m situaçã o irregular  ou  que  apresentem  sinais  de  fraude;  autuar  empresas, comerciantes,

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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profissionais  liberais  e  autô nomos  em  situação  irregular; propor cassação de alvará  de licença e  funcionamento  de  contribuintes  que, reiteradamente, deixam de  cumprir  a legislação tributá ria;  embargar  estabelecimentos  comerciais,  industriais  e  prestadores  de  serviço  sem situaçã o Irregular  perant e  o fisco  municipal;  prestar  informações em  processos  e  efetuar consultas  administrativas  de  natureza  tributá ria;  fixar  e  revisar  lançame ntos  por estimativa; efetuar estudos,  pesquisa  para  aperfeiçoamento  d e  m étodos  e  p rocessos  de  arrecadação  e fiscalização; autenticar livros., documentos  fiscais e vistos em  alvará de  localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades superiores, para o desenvolvimento econômico do Município ; interpretar e aplicar a legislação tributária  municipal, com vistas ao aprimoramento da arrecadação,  fiscalização e simplificação  das exigências  legais; executar junto aos contribuintes do ISS, revisão  das d eclarações  (0IPAM's), levantamento d e dados destinados ao preenchimento das declarações  substitutivas, elaboração de relatórios e pedido d e retificaçã o e  i nclusão  d e  dados,  bem  como a  entrega  destes,  das  d eclarações  que  contiverem  erros  ou omissõe s  e  das  declaraçõe s  dos  contribuintes  omissos  junto  à  Secretaria  da  Municipal  de Finanças;  fiscalizar farmácias,  drogarias,  indústrias  químico-farmacê uticas,  quanto ao  aspecto sanitá rio, fazendo visitas periódi cas e  autuando, os infratores, se necessário,  para  orientar seus r esponsávei s no cumprimento da legislação  vigente; executar outras tarefas correlatas.

## AUXILIAR DE ENFERMEGEM:

Exercer  atividades de  nív el  m édio,  de  naturezas  repetitivas,  envolvendo serviços auxiliares de enfermagem,  sob  supervisão; Participar  em nível  de  execução simples  em processos  de tratamento, observando, reconhecendo e descrevendo sinais e sintomas; Participar de atividades. de  educação  em  saú de;  Auxiliar  o  enfermeiro  na  execução  d este  programa;  Encaminhar  o paciente  ao  banho ou promover o  banho no leito; Realizar  mudança  de cúbito , trocar roupas; Realizar  anotações no  prontuário; Acompanhar  e transportar  pacientes; Realizar visitas domiciliares; Atendimentos à  famílias;  Cursos de  capacitação;  Integrar e  participar  d e  reuniõ es de  equipes;  Atuar em  equipe  multlprofissional;  Executar outras tarefas de  m esm a  natureza ou nível de complexidades,  associadas à sua  especialidade  em  ambiente  organizacional;  Prestar assistência  de enfermagem  como administração  de  medicaçã o  injetável  conforme  prescrição médica;  Supervisão  de  medicação  oral,  bem  como à administração  nos  horário s  em  que  o paciente  encontra-se no serviço; Observar  o  paciente no leito quanto a higiene,  venoclise  caso esteja instalado,  sinais e sintomas  de  abstinência , agitação , delírio s, alucinações; Visitas domiciliares  para  administração  de  medicação  á pacientes  que no momento não  apresente condições  de ir  ao serviço, a pacientes faltosos, ou que apresent em  algum risco de inaderê ncia ou uso abusivo à medicação;  Orientar quanto à patologia, sinais e sintomas de abstinê ncia, sobre a medicaçã o em uso  (efeitos esperados e colaterais); Orientação  familiar.

## AUXILIAR ADMNISTRATIVO:

Fazer  o  correto  preenchimento  de  formulá rios,  planilhas  e  outros  documentos;  Cuidar  dos

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ: 0 6.554.315/0001-67 Praça Llzandro Deus de Carvalho, n2 151Centro GABINETE DO PREFEITO

trâmites d e correspondência s e documentos; Recepcionar  os usuá rios dos serviços da organizaçã o,  como  fornecedores  e  prest adores  de  serviços;  Efetuar os  registros  de receitas e contas a pagar;  Emitir notas fiscais;  Criar  ofício s e  m emorandos;  Executar serviços auxiliares de controle  de  estoque,  registrando-os  no  sistema;  Responsável  pela  elaboração  da  minuta  de r e latórios financeiros, os quais serã o  posteriormente consolidados pelo departa mento contábi l; Atualizar os  arquivos  e  cadastros de  informações;  Apoiar  o  setor de pessoal com a  entrega de documentos para os colaboradores; Assessorar os gestores com questões  práticas  da rotina de trabalho; Responder e-m ails; Controlar a folha de ponto dos funcionários;  Realizar  atendimento ao público .

## AUXILIAR DE CONSULTÓRIO  ODONTOLÓGICO

Recepcionar  as  pessoas  no  consultório  dentá rio,  procurando  identificá-las e  averiguar suas. necessidades, para prestar informações,  receber recados ou encaminhá -las ao cirurgiã o dentista e executar tarefas auxiliares ao trabalho do cirurgião  dentista.

## AUXILIAR MECÂNICO :

Efetua consertos mecãnlc os ou elétricos,  faz a troca d e óleo e limpeza de motores. Lava as peças e  outros componentes de motores e  equipamentos. Auxilia na desmontagem  e  montagem  de motores e má quinas. Execut a outros serviços auxiliares de m anutenção, operando equipamentos simples. Montar, manter e r e parar equipamentos mecãnlcos , bem como executar a manutençã o preventiva e corretiva de maquiná rio.

## AUXILIAR OPERACIONAIS DE SERVIÇOS  GERAIS AOSG:

Processar  alinham entos  segundo  especificações emanadas  da  á rea  de  proporçã o  social  da Prefeitura; preparar alimentos para cozimento, separando- o s, lavando-os e picando-os; cozinhar os  alimentos  de acordo  com  normas  pré- estabelecidas,  seguindo  regras  de  higiene;  fazer a limpeza da cozinha,  bem como dos utensílios usados no preparo dos alimentos;  preparar  mesa para refeições,  seguindo regras d e etiqueta pré-estabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e distribuiçã o  de todas as refeições  diárias ; ajudar na manutenção  de disciplina durante o  período de  recreio e  na entrad a e  saí da de  alunos, no estabelecimento d e  ensino; comunicar à chefia a ocorrência  de incêndios , sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha; cumprir horários  d e  refeições;  zelar pelos m ateriais e  mantimentos;  preparar  café, chá  e  sucos, distribuindo as garrafas para os diversos órgãos  da Prefeitura; fazer controle de estoque de café e  açúcar;  solicitar compra,  na  fa lta  de  ingredientes  para  copa; manter  água  na geladeira  zelar pela limpeza e organização d a co pa; servir ág ua e cafezinho, quando so licit ado; remover o pó  dos móveis, paredes, t etos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, recolhendo posteriormente com pá ; limpar escadas, pisos,  passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os e encerando-os; limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja; arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com ág ua, sabão,

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(Continua na próxima página)

## ANEXO li ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n 2  151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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detergente  e  desinfetante;  reabastecer  banheiros  e  toaletes  com  papel  higiênico,  toalhas  e sabonetes; coletar  o  lixo de depósitos,  recolhendo-os e m  latões.,  para depositá-lo na lixeira ou incinerador;  remover  móveis  ou  utensílios, facilitando  a  limpeza;  executar,  sob  supervisão, tarefas  braçais  simples,  que  não  exijam  conhecimentos  ou  habilidades  especiais;  observar  e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

## CIRURGIÃO  DENTISTA:

Examinar os  dentes e  a  cavidade  bucal,  utilizando aparelhos  ou  por via  direta,  para  verificar Incidê ncia de cá ries e outras Infecções;  Identificar as afecções  quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para est abelecer o  plano d e tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando m ed icamentos anestésicos;  extrair  raízes e  dentes,  restaurar  cáries empregando  aparelhos  e substâncias especiais,  fazer  limpeza  profilát ica  dos  dentes  e  gengivas,  extraindo  tártaros  eliminando  a instalação  de focos de  infecções;  substituir ou restaurar partes da coroa dentária ,  repondo com incrustação ou coroas protét icas para complementar ou substituir o órgão  dentá rio, facilitando a mastigaçã o  e  restabelecendo  a  estética; t ratar  de  afecções  da  boca,  usando procedimentos. clínicos,  cirúrgicos  e /ou protéticos;  fazer perícia  odonto- administrativa, examinando a cavidade bucal e dentes visando fornecer atestados para admissão  de  servidores, concessão  de licença e outros;  fazer  perícia odontolegal,  para  fornecer  laudos,  responder  as  questõe s e d ar  outras informações; aconselhar  a  população  sobre  cuidados  de  higiene  bucal;  realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese  e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos;  prescrever ou administrar medicamentos,  determinando se por  via oral ou parenteral, para  prevenir hemorragias pós  cirúr gicas ou avulsão,  ou tratar de  infecções  da boca e dentes; diagnosticar a m á oclusão  dos dentes,  examinando-os por ocasiã o  da consulta ou tratamento; observar  e  cumprir  as  normas  de  higiene  e  segurança  do  trabalho;  executar  outras  tarefas correlatas.

## DIGITADOR:

Diariamente acessa o sistema informatizado interno e busca e-mails, rascunhos, gravaçõe s, etc. com  os  laudos dos exames  laboratoriais  ou  de  imagens  realizados  pelos  pacientes,  Digita  os r esultados em formulários  específi co s transcrevendo os dados constantes em relatórios, fichas, e-mails,  rascunhos, etc. ou ouvindo gravações,  pausando-as ou retrocedendo-as para compilar os resultados, Imprime os textos e separa por data, para entrega. Grava a digitação  de resultados parciais e aguarda o envio dos exames restantes,  encerrando o  processo, Contata com as áreas t éc nicas  cobrando  o  envio  dos  textos  a  serem  digitados,  conforme  cronograma  dos  exames, Cuida da organizaçã o  e  arquivo dos exames digitados,  separando-os por tipo e  natureza,  para controle  e  rem essa  periódica  ao  " arquivo  morto",  Semanalmente providencia  a  re posição  de material  de  escritório  (papel  sulfite,  material  para  impressão ,  etc.)  emitindo  solicitações ao Almoxarifado,  Executa outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério  do superior.

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como  participar  de  programas  voltados  a  saúd e  pública .  Comparecer  às  reuniõ es  técnico ­ científicas  e administrativas quando solicitado, executar outras tarefas correlatas ao cargo.

## ENGENHEIRO AGRÔNOMO :

Planejar,  coordenar  e  executar  atividades  agrossilvipecuárias  e  do  uso  de  recursos  naturais r e nováv eis  e  ambientais,  promover  a  extensão  rural.  Pode  prestar  assistência e  consultoria t écnicas. Elaborar documentação t éc nica e cientifica.

## ENGENHEIRO CIVIL:

Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da  construção civit realizar Investigações  e  levantamentos técnicos, definir m etodologia de execução,  desenvolver estudos ambientais, revisar  e  aprovar projetos, especificar equipam entos,  materiais e  serviços;  Orçar a obra" compor custos unitá rios de m ão  de  obra, equipamentos, m ateriais e  serviços, apropriar custos específicos  e gerais da obra; Executar obra de construção  civil, controlar cronograma físico , e  financeiro da obra, fiscalizar  obras,  supervisionar segurança  e  aspectos  ambientais  da  obra; Prestar consultoria t écnica, periciar  projetos e obras (laudos e avaliações) , avaliar dados t écnicos e operacionais,  programar  inspeção  preventiva e corretiva e avaliar  relatórios  de  inspeção; Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos  e locais para  instalação  de  instrumentos  de  controle  d e  qualidade;  Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e  especificações  téc nicas,  normas de avaliaçã o  de desempenho t écnico e  operacional,  normas  de  ensaio  de  campo  e  de  laboratório;  Participar  de  programa  de treinamento,  quando  convocado;  Participar,  conforme  a  política interna  da  instituição, de projetos,  cursos,  eventos,  comissões,  convênios e program as de ensino,  pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e  laudos t éc nicos em sua área  de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança,  qualidade,  produtividade,  higiene  e  preservação  ambiental;  Executar tarefas pertinentes  à área de  atuação, utilizando-se  de  equipamentos  e programas  de informá tica; Executar outras tarefas compatíveis  com as exigências  para o exercício  da função;

## FARMACrUTICO/BIOQUÍMICO/BIOMrDICO:

Realizar tarefas específicas  na função  de exercer a fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional, orienta sobre  uso de  produtos e  presta serviços farmacêuticos. Além disso, desenvolve pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos,  tecidos e funções  vitais dos seres humanos e dos animais.

## FISCAL DE OBRAS E POSTURAS:

Verificar a  regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais,  de prestação  de serviços das pessoas jurídicas,  e autônomas e produtor rural; verificar as licenças de ambulantes e  Impedir  o  exercício desse tipo de  comércio por pessoas que  não  possuam  a  documentação exigida;  verificar  a  instalação  e  localização  de  móveis,  equipamentos,  veículos,  utensílios e

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objetos,  de bancas e  barracas em logradouros públicos  quanto à  permissão  para  cada tipo de comércio,  bem como quanto à observãncia  de aspectos esté ticos, de ordem  e segurança pública ; verificar,  além das  indicaçõ es  de  segurança,  o  cumprimento  de  posturas  relativas  a  fabrico, manipulação,  d epósito,  embarque,  desembarque,  transporte,  comércio e  uso  d e  inflamáveis, explosivos e corrosivos; inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o  cumprim ento das  normas  relativas à localizaçã o, à instalação , ao  horá rio  e à organizaçã o; verificar  a r egularidade  da exibição  e  utilização  de  anú ncios,  alto- falantes e  outros m eios de publicidade em  via pública , bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrlnes ou em logradouros público s; verificar o  horá rio de fechamento e  abertura do comércio  em  geral e  de outros  estabelecim entos,  bem  como  a  observância  das  escalas  de  plantão das  farmácias; apreender,  por  infração,  veículos ,  mercadorias,  animais  e  objetos  expostos,  negociados  ou abandonados  em r uas e logradouros  públicos; autuar e apreender as mercadorias por irregularidades e guardá- las em  de pósitos púb licos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades  legais,  inclusive  o pagamento  de  multas;  verificar  o licenciamento  de  placas. comerciais  nas  fachadas  dos  estabelecimentos  respectivos  ou  em outros  locais;  verificar  o licenciamento para  realizaçã o  de festas  populares  em  vias e  logradouros  públicos ;  verificar o licenciamento para instalaçã o  de  circos e  outros tipos de  espetáculos  públicos  promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de  documento  de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; verificar as violaçõe s às normas sobre poluição  sonora: uso de  buzinas,  casas  de  disco,  clubes,  boates,  discotecas,  alto-falantes,  bandas  de  mú sica,  entre outras; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar  outras providê ncias r e lativas aos transgressores das posturas municipais e da legislação  urbanística; realizar sindicâncias especiais para instrução d e processos ou apuração de d enúnci as e reclamações;  solicitar fo rça po licial para dar cumprimento às  ordens superiores,  quando necessá rio;  emitir relatórios  periódicos  sobre suas atividades e  manter  a chefia permanentemente informada a  respeito das  irregularidades encontradas;  fiscalizar os terrenos,  pát ios e  quintais, para que sejam  mantidos livres de  mato, água  est agnada  e  lixo;  fiscalizar as ligações  d e esgoto clandestinas, diretamente e m  rios, lagos, lagoas; fiscalizar, intimar  e autuar os proprietários ou arrendatários  de terrenos situados em ruas, dotadas  de  meio-fio,  que  nã o  estejam  devidamente  murados  e  com  a  respectiva  calçada construída; executar outras atribuições  afins.

## FISCAL DE TRIBUTOS:

Executar atividades de fiscalização  tributária  fazendária;  controlar t arefas relativas à  tributação, fiscalizaçã o  e  arrecadação ;  examinar e  analisar livros fiscais e  contábeis ,  notas fiscais,  faturas, balanços  e  outros  documentos  dos  contribuintes;  expedir  notificação, autos  de  infração  e lançam entos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal; Instruir processos tributári os,  ef etuando levant am ento s físicos  e diligências;  orientar e fiscalizar o cumprimento das leis,  regulamentos  e  normas  concernentes  às  obras  pública s  e  particulares  e  às  posturas municipais; colaborar com as cobranças da Secretaria de Finanças,  em razão  de obras pública s

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## EDUCADOR FÍSICO:

Promover  a  prá tica  de  atividades  físicas para  possibilitar o  d esenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção d e boas condições  físicas e mentais. Assessorar nas at ividades de ensino,  efetuar  t estes  de avaliação física,  coordenar,  planejar  e  supervisionar  programas esportivos e recreativos que visam ao desenvolvimento social dos indivíduos.

## ELETRICISTA:

Implementação"  manutenção  e  reparação  de  instalações  e létricas. Instalação,  vistoria e  reparo de  aparelhos  elétricos,  eletrô nicos  e  de  red es  de  distribuição  de  energia.  Também  pode  se especializar em instalações  elétricas  específicas , além  de plataformas móveis, dados e  cabos.

## ENFERMEIRO,

Prestar  assistência ao  paciente: Realizar consultas  de enfermagem;  prescrever  ações de enfermagem;  prestar  assistência direta  a  pacient es  graves;  realizar  procedimentos de  maior complexidade; solicitar exames; acionar equipe multi profissional de saú de; registrar observações,  cuidados e  procedimentos prestados;  analisar a  assistência  prestada pela equipe d e enfermagem; acompanhar  a evoluçã o clínic a de pacientes. Coordenar  serviços de enfermagem:  Padronizar  normas  e  procedimentos  de  enferm agem;  monitorar  processo  de trabalho;  aplicar métodos para  avaliação  de qualidade; selecionar materiais e  equipamentos. Planejar  ações de  enfermagem:  Levantar  necessidades e problemas;  diagnosticar  situaçã o; identificar áreas  de risco ; estabelecer prioridades; elaborar projetos de ação;  avaliar resultados. Implementar ações para promoçã o da saú de: Participar de trabalhos de equipes. multidisciplinares; elaborar  material educativo; orientar participaçã o  da comunidade em ações educativas;  definir  estratégias de  promoção  da  saúd e  para  situações e  grupos  específicos; participar de  campanhas de  combate aos agravos da saúde ;  orientar equipe para  controle de infecção  nas unidades de saú de; participar de programas e campanhas de saúde  do trabalhador; participar  da  elaboração  de  projetos e  programas  d e  saúde. Utilizar  recursos  de  informática . Executar outras tarefas de  mesma natureza e  nível d e  complexidad e  associadas  ao  ambiente organizacional. Prestar  assistência  de enfermagem ao indivíduo ,  a  família e  a  comunidade  em situaçõe s  que  requerem  medidas  relacionadas  com  a  promoção ,  proteção  e  recuperação  da saú de, prevenção  de doenças,  rea bilitação  d e  incapacit ados,  alí vio do sofrimento  e  promoção do ambiente terapêutico ,  levando em consideração  os diagnósticos e  os planos de tratamento médico e  de  enfermagem ;  zelar  pela  provisão  e  manutenção  adequada  de enfermagem ao· cliente; programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que  visam  o  bem estar do cliente. Exercer funções  de coordenador, encarregado da chefia, quando designado; desenvolver suas  funções de  acordo com  a  conveniê ncia  do serviço.  Aplicar tratamentos  prescritos,  bem 14

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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executadas;  visitar  estabelecimentos  comerciais,  industriais e  prestadores  de serviços  com  a finalidade de fiscalização  do pagamento das taxas e  Impostos municipais; manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a legislação  fazendo uso nas situações pertinentes; emitir gulas  para  o  recolhimento das contribuições,  junto ao ó rgão  municipal ou instituições  financeiras; elaborar relatório de vistoria;

## FISCAL DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA:

Realizar Inspeções sanitárias  a bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, supermercados  e  outros  estabelecimentos  que  comercializam  alimentos,  farmácias, hotéis, hospitais, clínicas,  radiologia, odontologia e frigoríficos; Realizar vistorias de instalações  e  redes. de esgotos em órgão  públicos  governamentais ou residências  particulares; Ministrar notificação de  estabelecimentos  que  necessitem  realizar  ações para  se  enquadrarem  nas  normas  de vigilância  de sanitária;  Vistoriar estabelecimentos a  procura de criação  de animais domésticos; Realizar  interdição  ou  apreensão  de  alimentos  ou  medicamentos  atendendo  notificação  de serviços de vigilância nacional; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

## FISCAL DE MEIO AMBIENTE:

Supervisionar a  execução  de  atividades florestais,  desde  a  construção  de  viveiros  florestais  e infraestrutura,  produção de  mudas  e  colheita  florestal  até o manejo  de  florestas  nativas, Inventariar florestas  e  planejar  atividades  florestais,  Manter  unidades  de  conservação e  de produção,  atuar na preservação  e conservação  ambientais; Fiscalizar e  monitorar fauna e  flora, Participar  na  coordenação de  processos  de  controle  ambiental,  utilidades,  tratamento  de efluentes e  levantamentos meteorológicos, Acompanhar e encaminhar os dados recebidos das estações  meteorológicas ao setor competente, Dar suporte na instalação de novas estações  agro­ meteorológico  ou  postos  termospluviométricos determinando  local  de  instalação,  Coletar material  de  reprodução de  animais  aquáticos. Controlar  sanidade  e  predação  dos  animais aquáticos,  Monitorar qualidade da água,  alimentar, capturar e  beneficiar animais aquáticos  de viveiros,  tanques e  fazendas  marinhas,  Prestar assistência  técnica e  auxiliar na  elaboração  de projetos, orientando construção  de instalações  em fazendas aqufcolas e sistema de criação  de animais aquáticos .

## FISIOTERAPEUTA:

Examinar  os  pacientes,  visando  determinar  diagnósticos;  promover  a  interação  terapêutica paciente-médico,  no sentido de condicionar o paciente para o tratamento; elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular; praticar fisioterapia respiratória através de manobras desobstrutivas;  praticar cinesioterapia com intuito de reabilitar os pacientes;  emitir  atestados médicos quando  a  situação  assim  o  requerer;  reabilitar  pacientes  com  problemas  na  parte ortopédica  e reumatológica; interpret ar  exames  para  confirmar  doenças  e proceder  a prognósticos;  efetuar tratamento de pacientes, utilizando o  processo de fisioterapia para sanar

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problemas  como  artrite  e  outros;  observar  e  cumprir  as  normas de  higiene  e  segurança  do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

## GARI:

Conservador de limpeza e vias públicas,  trabalha no setor de infraestrutura do município, suas. atribuiçõe s  são :  a  limpeza  púb lica,  desde  varrimento  d e  ruas,  até a  coleta  de  resí duos,  lixo orgânico, lixo reciclá vel e bota- fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos.

## MECÂNICO

Executar revisão  e  conserto de sistemas  mecânicos,  eletrônicos e  eletrom ecânicos  de veículos em geral, máquinas  pesadas, implementas tracionados, bem como equipamentos estacionários; Executar montagem e  desmontagem de bombas  e  comandos  hidráulicos  de máquinas  e  dos veículos  equipados com o referido sistema; Executar manutenções  em conjuntos de transmissão, suspensão ,  sistema de alimentação ,  seja mecânico ou e letrônico de motores a diesel, gasolina ou flex;  Subst ituir  peças avariadas;  Executar ajustes,  bem como regulagens e  pequenas soldas em estruturas  físicas dos  veículos em geral;  Conduzir/dirigir veículos  visando  à  realização  de atendimentos externos;  Manter e  conservar  os equipamentos que  utiliza;  Manter  o  local  de trabalho limpo e arrumado; Executar outras atribuições  afins.

## MtDICO:

Executar atividades  profissionais  da  área  da  Saúde  correspondentes à  sua  especialidade,  tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos  preventivos ou profiláticos , exames pré-admissionais  de candidatos  nomeados  para  cargos  públicos na Administração Municipal, perícias  para fi ns de  concessã o de  licenças  e aposentadorias, observadas as normas de segurança  e  higiene do trabalho; executar atividades de vigilância  à saúde ; participar do planejamento, coordenação  e execução  dos programas, estudos, pesquisas. e outras atividades de saú de; participar do planejamento da  assistê ncia  à  saúde , articulando-se  com  as  diversas  instituições para  a  implementação das  ações integradas; participar do planejamento, elaboração  e execução  de programas de treinamentos em serviço e de capacitação  de recursos humanos; participar e realizar reuniões  e práticas  educativas junto à comunidade;  integrar equipe multlprofissional,  promovendo a  operacionalização  dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população.

## MtDICO PSIQUIATRA

Fazer diagnósticos e aplicar terapia em pacientes;  acompanhar o  andamento dos tratamentos prescritos, através  de visitas aos pacientes; determinar as dosagens dos medicamentos a serem ministrados aos  pacientes  e  observar e  analisar as  reações  apresentadas;  aplicar psicoterapia através  de entrevistas com o paciente; realizar psicoterapia de grupo com os pacientes; examinar· os  pacientes  encaminhados  ou  quem  recorram  a  Serviços  de  Orientação Educacional  ou

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Profissional, classificando-os no seu  aspecto  clínico e  tipológico;  efetuar atendimento clinico a alunos de escolas especiais e dar orientação profissional, indicando as situações  de trabalho mais condizentes com o  biótipo e  personalidade;  observar e  dialogar com os pacientes nas salas de recreação e praxiterapia;  observar  os  resultados  de  praxiterapia,  analisar  e  interpretar  os trabalhos feitos pelos pacientes, registrando as observações  feitas, preparar registros dos exames feitos  para  fins  de diagnose  e  discussão;  participar  de  reuniõe s  para  debates  dos  casos  em tratamento; propor baixas e altas de pacientes em hospitais; atender aos familiares dos pacientes Informando-os sobre o  doente; fornecer dados e  relatórios sobre o  número  de pacientes,  seus progressos  e  forma  de tratamento adotado;  supervisionar e  orientar o  trabalho de  Médicos Estagiários; supervisionar  o trabalho  de  Enfermeiros; prestar  o devido  atendimento  aos pacientes encaminhados  por outro Especialista;  participar de juntas médicas; exercer censura sobre produtos médicos  de  acordo  com  sua  especialidade;  participar de  programas  voltados. para  a  saúde  pública;  solicitar  exa m es  especializados;  solicitar o  concurso  de  outros Médicos Especialistas, em casos que requeiram esta providência;  executar tarefas semelhantes

## MtDICO VETERINÁRIO:

Praticar clínica  médica  veterinária  em todas as suas especialid ades; contribuir para o  bem-estar animal; podem promover saúde  pública;  exercer defesa sanitá ria animal; desenvolver atividades. de pesquisa e extensão;  atuar nas produções  industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos.  Fomentar produção  animal;  atuar nas  áreas  de  biotecnologia  e  de  preservação ambiental;  elaborar  laudos,  pareceres  e  at estados;  assessoram  a  elaboração de  legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão .

## MONITOR:

Acompanhar  o  atendimento  verificando  a  qualidade  do  contato  com  os  pacientes  para  o agendamento de exames monitorando o  diálogo  "on  llne" ou por meio de gravações : posiciona­ se  na estação de  atendimento,  ouve  gravações , acompanha  o  sistema,  avalia  relatórios apresentados, críticas e sugestõe s visando corrigir eventuais falhas ou aprimorar o atendimento ao  paciente.  Prepara  ou  registra  orientações  às  áreas  envolvidas  para  melhoria  no  processo ensino aprendizagem.

## MOTORISTA CATEGORIA B:

Dirigir veículos motorizado, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a  8  lugares,  excluindo  o  motorista; entregar  e  receber  m ateriais  e  documentos;  abastecer o veículo sob  sua  responsabilidade;  verificar  óleo,  á gua,  amortecedores  e  pressão  de  pneus; proceder  à limpeza  dos  veículos , lavando-os  e encerando-os; zelar pela conservação e manutenção  dos veículos;  seguir obrigatoriamente  o  que  determina  a  legislação  de trânsito; carregar  e descarregar  mercadorias;  seguir  o itinerário previamente  definido; preencher formulário de  quilometragem  dos  veículos  da  frota  municipal;  realizar  viagens;  observar  e

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cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

## MOTORISTA CATEGORIA C e D:

Conduzir veículos automotores, caminhões  e  ô nibus destinados ao transporte de passageiros e cargas; entregar e receber materiais e documentos; abastecer o veículo  sob sua responsabilidade; verificar  óleo,  água ,  amortecedores  e  pressão de  pneus;  proceder  à  limpeza  dos  veículos , lavandoos e encerando-os;  zelar  pela  conservação e manutenção dos  veículos;  seguir obrigatoriamente o  que determina a legislação  de trânsito; carregar e descarregar mercadorias; seguir o  itinerário  previamente definido;  preencher formulário  de quilometragem dos veículos da  frota  municipal;  realizar viagens;  observar e  cumprir as normas de higiene e  segurança do trabalho;: executar outras tarefas correlatas.

## NUTRICIONISTA:

Atender a secretaria de Saúde  e a secretaria de Educação,  no tocante à  elaboração  do cardápio da  merenda escolar e  da  alimentação  dos pacientes.  Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas. Planejar e executar serviços ou programas de nutrição  e  de alimentação  em estabelecimentos  do  Municí pio; planejar  serviços  ou  programas  de  nutrição nos  campos hospitalares,  de saúde  pública ,  educação  e  de outros similares; organizar cardápios  e  e laborar dietas;  controlar  a  estocagem,  preparação, conservação  e  distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação  alimentar;  prestar orientação  dietética por ocasião  da alta  hospitalar;  responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias  à  execução  das atividades. próprias  do cargo;  executar tarefas afins,  inclusive as  editadas no respectivo regulamento  da profissão .

## OPERADOR DE MÁQUINAS  PESADAS:

Operar máquinas  e equipamentos do tipo " leves" nos serviços de pavimentação,  terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção,  a  ração,  nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar o s  níveis de  óleo,  lubrificantes  e  pressão  de  pneus;  efetuar  manutenção  corretiva, quando possível;  efetuar todos os serviços de manutenção e conservação de máquinas;  zelar pela segurança  da máquina  e  transeuntes;  solicitar ao mecânico,  que efetue reparos,  na  máquina; efetuar  nivelamento  de  terrenos,  preparando-os  para  o  calçamento;  retirar terra  e  entulhos, favorecendo o acesso; conduzir trator, acionando segundo as necessidades do trabalho; regular a  altura  e  inclinação  da  pá  em  relação  ao  solo,  acionando  as  alavancas  de  comando,  para possibilitar sua movimentação;  fazer avançar a máquina , acionando o  comando de marcha para empurrar  obstáculos  ou  carregá-los  em  caminhões ;  retirar  entulhos  de o bras  e  construções; efetuar a manutenção  da máquina,  lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as máquinas possibilitando  a  sua  movimentação;  observar  e  cumprir  as  normas  de  higiene  e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. Operar máquina s e equipam entos do

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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tipo upesadosn  nos serviços de pavimentação ,  terraplanagem,  desobstrução  de vias,  obras de construçã o,  aração,  nivelamento e  acerto de vias  urbanas e  rurais; verificar os nív eis de óleo, lubrificantes  e  pressão  de  pneus;  efetuar  manutenção  corretiva,  quando  possível; zelar  pela segurança da  máquina  e  transeuntes;  solicitar ao  mecânico,  que efetue reparos,  na  máquina; efetuar nivelamento de  terrenos,  preparando-os  para  o  calçamento;  retirar  terra  e entulhos, favorecendo  o  acesso;  regular a  altura  e  inclinação  da  pá  em  relação  ao  solo,  acionando  as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a máquina,  acionando o  comando de marcha para empurrar obstáculos  ou carregá- los em caminhões;  retirar entulhos de  obras  e  construções; efetuar  a  manutenção  da  máquina ,  lubrificando-a  e  executando pequenos  reparos;  abastecer  as  máquinas possibilitando  a  sua  movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

## ORIENTADOR SOCIAL:

Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades coletivas nas unidades e/ou na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários  na execução das atividades; apoiar na organização de  eventos  artísticos, lúdicos e  culturais  nas  unidades  e/ou  na  comunidade;  participar  das reuniões de  equipe  para  o  planejamento  das  atividades,  avaliação  de  processos,  fluxos  de trabalho  e resultado;  Acompanhar  e r egistrar  a assiduidade  dos  usuários por  meio  de instrumentais específicos, como  listas  de  frequência,  atas,  sistemas eletrônicos  próprios,  etc. Mediar os processos grupais do serviço, sob orientação  do ó rgão gestor; Participar de atividades de  planejamento,  sistematizar  e  avaliar  o  serviço,  juntamente  com  a  equipe  de  trabalho responsável  pela execução;  Atuar como referência  para criança/adolescentes e  para os demais profissionais  que desenvolvem  atividades com  o  grupo sob  sua  responsabilidade;  Registrar a frequência e  as  ações desenvolvidas,  e  encaminhar  mensalmente  as  informações para  o profissional de referência  do CRAS; Organizar e facilitar situações  estruturadas de aprendizagem e  de convívio social,  explorando e  desenvolvendo temas e  conteúdo  do Serviço;  Desenvolver oficinas esportivas, cu lturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; Identificar e encaminhar famílias  para o técnico  da equipe de  referência  do CRAS; Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável  pela execução  do serviço; Identificar o  perfil dos usuários  e acompanhar a  sua  evoluçilo  nas  atividades  desenvolvidas;  Informar ao técnico da equipe  de referência  a identificação de contextos familiares e Informações  quanto ao desenvolvimento do$ usuários  em seus múltiplos  aspectos (emotivos, de atitudes, etc.); Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários ; Manter arquivo físico  da documentação  do (s) grupo (s),  incluindo os formulários  de registro das atividades e de acompanhamento dos usuários.

## PROFESSOR:

Orientar a  aprendizagem do aluno;  participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações  inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da  qualidade  do  ensino;  Planejar  e  executar o  trabalho docente;  levantar e

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interpretar  dados  relativos  à  realidade  de  sua  classe;  estabelecer  mecanismo  de  avaliaçã o; constatar  necessidades  e  carências do  aluno  e  propor  o  seu  encaminhamento  a  setores específicos  de atendimento; cooperar com a coordenação  pedagógica e orientação  educacional; organizar registros  de observações do  aluno;  participar  de  atividades  extraclasse;  coordenar áreas de estudo; integrar órgãos  complementares da escola; executar tarefas afins.

## PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Planejar e  executar as  atividades  pedagógicas,  em conjunto com  o  professor titular, quando estiver atuando nas séries Iniciais de ensino fundamental;  propor adaptações  curriculares nas atividades pedagógicas;  participar do conselho de classe;  tomar conhecimento antecipado do planejamento do professor  regente, quando o educando estiver matriculado nas séries finais do ensino fundamental;  participar com o  professor das  orientações  (assessorias)  prestadas  pelo Coordenador de Educação  Especial da Secretaria  Municipal de educação;  participar de estudos na sua área  de atuação  mediante projetos previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Educação;  sugerir ajudas técnicas  que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da Educação Especial; cumprir a carga horária  de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência  do aluno; participar da capacitação .

## PSICÓLOGO :

Estudar,  pesquisar e  avaliam o  desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e  instituições .  Diagnosticar e  avaliar distúrbios  emocionais e  mentais  e  de adaptação  social.  Planejar estratégias no contexto de gestão  de pessoas. Acompanhar cliente durante o  processo de tratamento ou cura.

## PSICOPEDAGOGO:

Realizar  avaliações pslcopedagógica dos  candidatos  a aprendizes;  entrevistar  professores externos e pais, investigando a história escolar do aprendiz; planejar intervenções psicopedagógicas com aprendizes e orientar professores e coordenadores; fazer encaminhamentos e solicitações  de avaliações  médicas  ou de outros especialistas; participar de coordenações  pedagógicas e técnicas  com os professores; acompanhar processo de avaliação  do aprendiz,  e  orientar  a  organização do  plano  individualizado;  contribuir  na  organização de­ Instrumentos, procedimentos e  avaliações  nas diferentes áreas  de atendimento; documentar a avaliação  do candidato  ou  aprendiz  na  Instituição ;  elaborar  parecer  técnico dos  candidatos acompanhado; participar de fechamentos de avaliações  para decisões  da entrada, matrícula e permanência  do candidato  na  Instituição;  participar da  análise  dos  programas  da  Instituição; participar das  reuniões  coletivas  periódicas  da  Escola, e das extraordinárias,  sob  convocaçã o; participar  de  programas  de  cursos  ou  outras  atividades  com  aprendizes,  pais,  professores e funcionário s,  sob  convocação,  gerar estatísticas de  atendimentos e relatórios  de  atividades realizadas;  realizar pesquisas no contexto da Instituição Planejar e realizar intervenções .

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preventivas com aprendizes e  professores; orientar pais no acompanhamento acadêmico  dos filhos;  supervisionar estagiários;  participar da e laboração  de projetos de estudos coletivos, a fim de ampliar o  campo de conhecimento dos professores e  coordenadores; participar de estudos de  casos,  quando  necessário;  orientar aprendizes/famílias sobre  a  legislação  que  ampara  as pessoas  com  deficiência intelectual  e  múltipla;  manter seu  quadro  horário  atualizado;  gerar estatísticas de atendimentos  e  relatórios  de  atividades  realizadas;  disponibilizar  informativos preventivos relativos ao seu domínio  profissional, realizar tarefas afins.

## RECPCIONISTA:

Recepcionam  e  ou  prestam  serviços  de  apoio  a  clientes,  prestam  atendimento  telefônico  e fornecem  informações aos  visitantes,  anotando  dados  pessoais  e,  fazendo  controle  dos atendimentos diários ; datilografar ou digitar pequenos textos e documentos; operar microcomputador dentre outros.

## SECRETÁRIO  DE ESCOLA

Exercer a coordenação das atividades concernentes à secretaria da escola; conhecer e aplicar os princípios e normas que regem a administração  escolar; desempenhar as ações  e competê ncias previstas  na  legislação pertinente  ao  cargo;  articular  ações, integrar  a  equipe,  fortalecer autonomia  e  responsabilidade  dos que trabalham  na  secretaria,  desenvolvendo  a  cultura  de participação e de transparência;  conhecer as normas e procedimentos relativos à escritu ração da vida escolar dos alunos e à regularização  da vida funcional dos servidores da  escola,  m antendo atualizados os sistemas de Informaçã o da Secretaria da Educação ; participar, em conjunto com a equipe escolar; da formulação  e  implementação  da Proposta Pedagógica  da escola; elaborar  e providenciar a divulgação  de editais, comunicados e instruções  relativas às atividades escolares; dominar conhecimentos de redação oficial para elaborar e instruir expedientes, fundamentando o parecer conclusivo na legislação específica  e dando o correto encaminhamento.  Contribuir  para  a  integração escola comunidade.

## TtCNICO EM AGROPECUÁRIA

Prestar assistência  e  consultoria técnicas,  orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária,  comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários  em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuárias.  Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar  produção agropecuária .  Desenvolver tecnologias adaptadas à produçao agropecuária.  Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

## TtCNICO EM LABORATÓRIO :

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Auxiliar o Biomédico  na realização  das rotinas técnicas  do laboratório clínico. Realizar coletas de materiais biológicos  de  pacientes  internos, externos  e ambulatoriais,  conforme  técnicas padronizadas. Preparar e identificar  amostras para aná lise, garantindo integridade e r astreabllidade.  Executar  exames  laboratoriais  de  baixa  e  média complexidade,  conforme orientação e supervisão do  Biomédico . Preparar  reagentes,  soluções, lâminas  e insumos necessá rios  para  os  procedimentos  laboratoriais.  Operar,  higienizar,  calibrar e monitorar equipamentos laboratoriais, comunicando irregularidades ao Biomédico.  Registrar resultados em sistema  apropriado,  planilhas  ou  formulários,  com  precisã o  e  sigilo  profissional.  Auxiliar  no controle interno e externo de qualidade, seguindo diretrizes do Biomédico.  Aplicar ri gorosamente normas  de biossegurança e  controle  de  infecção  relacionadas  ao manuseio de amostras.  Realizar descarte de resíduos conforme normas da Vigilância  Sanitá ria  e  protocolos internos.  Organizar  e  controlar  estoques  de  reagentes  e  materiais  laboratoriais.  Auxiliar  em rotinas  de  microbiologia, parasitologia, imunologia,  hematologia  e bioquímica,  conforme permitido por legislação e supervisã o  biomédica.  Executar rotinas de manutenção  da limpeza técnica de  bancadas  e  salas  laboratoriais.  Atender  solicitações da  equipe  multiprofissional  e fornecer suporte às demandas dos setores hospitalares. Participar de treinamentos, capacitações e  programas de educação  permanente. Executar outras atividades correlatas,  compatíveis com sua formação e  relacionadas à área  laboratorial.

## TtCNICO EM ENFERMAGEM:

Planejar, organizar, supervisionar  e  executar os serviços de enferm agem em  postos de saúde  e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração  e execução  de programas de saúde pública;  Orientar o  pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento  ao público , executar  tarefas  de  maior  complexidade;  auxiliar  médicos e  enfermeiros  em  suas. atividades específicas  observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

## TECNICO EM HIGIENE DENTAL -THD:

Recepcionar  as  pessoas  no  consultório  dentário ,  procurando  identificá -las  e averiguar  suas. necessidades, para prestar informações , receber recados ou encaminhá -las ao cirurgiã o dentista e  executar tarefas auxiliares ao trabalho do cirurgião  dentista, visando a agilização  dos serviços; Efetuar  o controle  da  agenda de consultas, verificando horários e disponibilidade dos. profissionais; Receber os pacientes com horário previamente marcados, procurando identificá- los averiguando as necessidades e  o  histórico dos mesmos; Auxiliar o  profissional, no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como: segurar o  sugador de saliva, fazer o  afastamento lingual e alcançar materiais e  instrumentos odontológicos;  Fazer a  manipulação  de material provisório e definitivo  usado para restauração dentária ; Preparar  o material anestésico,  de  sutura, polimento, bem como procede a troca de brocas; Preencher com dados necessários .

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## TÉCNICO  EM MEIO AMBIENTE

Participar dos  programas de educação  ambiental, de conservação  e preservação  de recursos naturais, de redução , reuso e reciclagem; fiscalizar as  infrações  ao meio ambiente; fiscalizar as empresas  poluidoras  do  meio  ambiente,  lavrando  autos  de  infração  e  fazendo  cumprir  a legislação municipal  sobre  meio  ambiente;  fiscalizar  as  ocorrências  de  degradação  do  meio ambiente; executar outras tarefas compatíveis  com a natureza do cargo.

## TÉCNICO  EM RADIOLOGIA:

Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de  Raios X e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar  a  descarga de radioatividade correta. Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condiçõe s. técnicas e  acessórios  necessários .  Preparar  clientes  para  exame  e  ou  radioterapia.  Prestar atendimento  aos  clientes,  realizando  as  atividades  segundo  normas  e  procedimentos  de biossegurança e cód igo de conduta. Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das  imagens.  Realizar o  processamento e a documentação  das  imagens adquiridas. Controlar radiografias realizadas, registrando números , discriminando  tipo  e requisitante. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas. Participar de programa  de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área  de atuação , utilizando- se de equipamentos e programas de Informática . Executar outras tarefas compatíveis  com as exigênc ias para o exercício  da função .

## TÉCNICO  EM SEGURANÇA  DO TRABALHO

Elaborar, participar da elaboração  e implementar política  de saúde  e segurança no trabalho (SST); realizar  auditoria,  acompanhamento  e avaliação  na  área ;  identificar variáveis  de  controle  de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações  educativas na área de saúde  e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações  e integram processos de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação  de  SST;  investigar,  analisar  acidentes  e  recomendar  medidas  de  prevenção  e controle. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão

## TRATORISTA:

Diariamente  opera  trator  recolhendo  e  movimentando  cargas,  entulho,  resíduos, etc.  pelas. dependências  da  empresa  cliente  zelando  pela  qualidade  do  trabalho  e  atendimento  das condições  contratuais  negociadas.  Zela  pela  conservaçã o  do veículo sob  sua  responsabilidade (limpeza, observação  dos níveis  de lubrificação  e condições  do motor) mantendo-o em perfeitas. condições de  uso e  solicita  manutenção  corretiva  especializada,  se  necessário .  Opera  o equipamento obedecendo a procedimentos específicos  adquiridos em treinamentos bem como utiliza equipamentos de segurança para preservar-se de riscos e acidentes de trabalho.

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## VIGIA:

Percorrer  a  área sob  sua  responsabilidade,  atentamente  para  eventuais  anormalidades  nas rotinas de serviço e ambientais, vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade, tomar as medidas necessárias  para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo­ se  da  autoridade que lhe  foi  outorgada.  Prestar  informações  que  possibilitam  a  punição  dos infratores  e  volta  à normalidade,  redigir  ocorrências  das  anormalidades  ocorridas,  executar outras tarefas de mesma natureza e nível  de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

## EDUCADOR SOCIAL

É responsável  por organizar, promover e executar oficinas e atividades socioeducativas com os usuários da  política  Pública de  Assistência Social,  contribuindo  com  o  desenvolvimento  e ampliação das  competências, capacidades,  habilidades  e  potencialidades  das  pessoas  em situação  de  vulnerabilidade  e/ou  risco  social;  promover  ações de  socialização;  contribuir na preservação  e restauração  da integridade e autonomia da população  em situação  de risco social; colaborar com o processo de reinserção  familiar e comunitária  das pessoas com vínculos sócio familiares rompidos. Este servidor atua na  proteção  social básica  e na  proteção  social  especial, sendo incluído  também no atendimento as crianças e adolescentes em situação  de acolhimento institucional.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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## LEI  N·1437  /2025, 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Institui o Regime de Previdê ncia Complementar no âmbito do Município de Castelo do  Piauí ; fixa o  limite  máximo para a  concessão de aposentadorias e pensõe s pelo regime de previdê ncia de que trata o art. 40 da  Constituição  Federal; autoriza a adesão  a plano de benefícios de previdênci a complementar; e dá  outras providências" .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  NO  USO  DE  SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO SABER  QUE  A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

## CAPÍTULO 1 DO REGIME DE PREVIDtNCIA COMPLEMENTAR

Art.  1·.  Fica  instituído ,  no  âmbito  do  Município de  Castelo  do  Piauí ,  o  Regime  de Previdência  Complementar RPC,  a que se referem os§ 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal.

Parágrafo  único.  O valor dos benefícios  de aposentadoria e pensão  devido pelo Regime Próprio  de  Previdên cia  Social  RPPS  aos servidores  público s  titulares  de  cargos  efetivos  e membros de quaisquer dos poderes, incluídas  suas autarquias e fundações , que ingressarem no serviço público  do Município  de Castelo do Piauí  a partir da data de início  da vigência  do Regime de Previdência  Complementar RPC,  de que trata esta Lei, não  poderá  superar o limite máximo dos benefícios  pagos pelo Regime Geral de Previdência  Social RGPS.

Art. 22  O Município  de Castelo do Piauí  é  o patrocinador do plano de benefícios  do Regime de Previdência  Complementar de que trata esta  Lei, sendo representado  pelo Chefe do Poder Executivo que poderá  delegar esta competência. Parágrafo  único.  A representação  de que trata o caput deste artigo compreende poderes para a celebração  de convênio  de adesão  e suas alterações,  retirada de patrodnio, transferência de  gerenciamento  e  para  manifestação  acerca  da  aprovação  ou  da  alteração de  plano  de benefício s de que trata esta Lei e demais atos correlatos.

Art. 3·. O Regime de Previdê ncia Complementar de que trata esta Lei terá  vigê ncia e será aplicado  aos  servidores  públicos titulares  de  cargos  efetivos  e  membros  de  quaisquer  dos poderes, incluídas  suas autarquias e fundações,  que ingressarem no serviço público  a partir da data de:

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1  - publicação  da autorização , pelo órgão  fiscalizador de que trata a Lei Complementar n· 109,  de  29  de maio de 2001,  do convênio  de adesão  do patrocinador ao  plano de benefícios previdenciário  administrado pela entidade fechada de previdência  complementar; ou li  início de vigência  convencionada  no  convênio  de  adesão  firmado  com  a  entidade aberta de previdência  complementar. Art. 4·.  A partir do início de vigência  do Regime de Previdência  Complementar de que trata  esta  Lei,  independentemente  da  inscrição do  servidor  como  participante  no  plano  de benefícios  oferecido, aplicar-se-á  o limite máx imo dos benefícios pagos pelo RGPS, de que trata o art. 40 da Constituição  Federal, às aposentadorias e pensões  a serem concedidas pelo RPPS do Município  de Castelo do Piauí  aos segurados definidos no parágrafo  único  do art. lg. Art. S". Os servidores e membros definidos no pará grafo único  do art. 1" desta  Lei  que tenham  ingressado no serviço  público até a  data  anterior ao  Início da  vigê ncia  do  Regime  de Previdência  Complementar poderão,  mediante prévia e expressa opção,  aderir ao RPC, na forma a  ser  regulada  por lei  específica, no  prazo  máximo  de  180 (cento e  oitenta)  dias,  contado da vigência  do Regime de Previdência  Complementar. Parágrafo  único.  o  exercício  da opção  a que se refere o caput deste artigo é  irrevogável e irretratável , devendo observar o disposto no art. 4s desta Lei.

Art. 6·.  O Regime de Previdência  Complementar de que trata o art. 1· será  oferecido por meio de adesão a plano de benefícios  já  existente ou plano próprio em entidade de previdência complementar.

## CAPÍTULO li DO PLANO DE BENEFÍCIOS

Seção  1 Das linhas Gerais do Plano de Benefícios

Art. 7·. O plano de benefícios  previdenciário estará  descrito em regulamento, observadas as  disposições das  pertinentes  Leis  Complementares,  e  dos  normativos  decorrentes  desses diplomas legais, e deverá  ser oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores e membros do Município  de Castelo do Piauí  de que trata o art. 3· desta Lei.

Art.  s·. O Município  de Castelo  do Piauí somente poderá  ser patrocinador de plano de benefício s estruturado na  modalidade de contribuição  definida, cujos benefício s programados tenham seu valor permanentemente ajustado à  reserva constituí da em favor do participante, inclusive na fase de percepção  de benefícios,  considerando o resultado líquido  de sua aplicação, os valores aportados, resgatados e/ou portados e os benefícios pagos.

(Continua na próxima página)

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