Edital — Nova Santa Rita (21/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01.612.599/0001·87

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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNC IA ELETRÔNICA  Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA- PIAU(

A  Prefeitura  Municipal  de Nova  Santa  Rita-PI, através do Agente  de  Contratação,  torna  público  que realizará  a abertura da Concorrência  Eletrônica  abaixo citada,  em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01  de abril de 2021, com suas alterações  e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposiçã o dos Interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame llcitatório.

Poderão  participar da licitação  os prestadores de serviços que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Prestação do serviço de Elaboração do Projeto Técnico  de Engenharia para Implantação de Sistema de esgotamento sanitário  no Município de Nova Santa Rita/PI,  objeto do Termo de Compromisso Nº  968599/2024/MCIDADES celebrado entre o Ministério  das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI -Programa Novo PAC -Cidades Sustentáveis  e Resillentes.

Cópia  completa  do Edital:  Através do  Site:  httos·flsistemas tce Pi aov br/muralic/  ou  no  Setor  de Licitações  da  Prefeitura  Municipal de Nova  Santa  Rita/PI localizada  na  Rua Antônio José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.  764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

Informações  sobre o registro da Proposta de Preços a da Documentação de Habilitação : a) Realização  do Certame: https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/. b) Recebimento das Propostas: até  às 08:00 horas do dia 10 de outubro de 2025. e) Início  da Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 1 O de outubro de 2025. d) Iníci o da Rodada de Lances: às 09:15 horas do dia 1 O de outubro de 2025. e) Formalização  de Consultas (Esclarecimentos): até 07 de outubro de 2025 às 23:59 horas, através do endereço eletrônico: https:lfwww.portaldecompraspublicas.eom.br/. f)  Referência de Tempo: Para todas as referências  de tempo será observado o  horário  de Brasília/DF e, dessa forma, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relativa ao certame. g) Valor Estimado: R$ 452.251,76 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um

- reais e setenta e seis centavos).

Nova Santa Rita-PI, 20 de agosto de 2025.

Edson Lopes Passos Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRATO Nº: 060/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação  dos serviços de confecção  de material gráfico,  atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: GRÁFICA  E EDITORA GADtLHA LTDA. CNPJ: 04.275.142/0001-12 VALOR: R$ 54. 710,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e dez reais). VJGtNCJA: de 20 de agosto de 2025 a 31  de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art.  75, Inciso li da Lei  Federal  nº. 14.133/21 e  demais  nonnas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 706 - TRANSF. ESP UNIÂO  /71 O -TRANSF ESP DO ESTADO /  720 · FEP / 600 SUS CUSTEIO / 540 · FUNDEB / 541 · FUNDEB / 542 · FUNDEB / 543 · FUNDEB / 550 · QSE / 569 · OUTROS FNDE / 621 · SAÚDE  ESTADO / 660 · ASS. SOCIAL / 661 · ASS. SOCIAL ESTADO / 669 - OUTROS REC. ASS. SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 · OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDJCA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de agosto de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 20 de agosto de 2025.

HELI MARQUES OE Assinado deforma digital CARVALH0:0083 ~º' HELI MARQUES DE 345361 ,; êl&lt;JwA LH0,0083034S361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001 ·87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/PI) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias úteis , com a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação  de interesse  da Administração  em obter propostas adicionais  de eventuais interessados, nos termos do§ 3º, art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação  do certame, foi recebida a proposta por e-mail da empresa GRÁFICA E  EDITORA  GADÊLHA LTDA,  CNPJ: 04.275.142/0001-12, que apresentou proposta no valor global de R$ 54.710,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e dez reais);

CONSIDERANDO que a empresa GRÁFICA E  EDITORA  GADÊLHA LTDA,  CNPJ: 04.275.142/0001-12, apresentou proposta em conformidade com os termo do Edital, de menor valor global, representando assim a proposta mais vantajosa para a Administração.; e

CONSIDERANDO que que nos  termos  do inciso 1, do §  1°, do art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela r espectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n·  028/2025, para "Contratação  de empresa especializada na prestação  dos serviços  de confecção  de material gráfico, atendendo  as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  Nova  Santa  Rita/PI,  suas secretarias e órgãos " nos termos da Lei Federal n·  14.133/2021, art. 75, II Dispensa em razão  de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n· 055/ 2025, cuja  contratação  deverá  ser celebrada  com  a  empresa GRÁFICA  E EDITORA GADtLHA LTDA,  CNPJ: 04.275.142/0001·12, pessoa  jurídica de  direito privado,  com  sede  à  Rua Joaquim  Jovino,  140  Térreo, Bairro  Catavento,  Picos/PI,  representada  por  seu  Sócio Administrador, o Sr. Francisco Silva Gadêlha,  inscrito no CPF: 077.681.333-15 e RG: 194.663 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 54.710,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e dez r eais), em conformidade com o que prevê a  Lei Federal 14.133/2021, art. 75, li, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 20 de agosto de 2025.

HELI  MARQUES DE

Asslnóldo de fOfma digital

CARVALHO:0083034

361

HELI MARQUES DE

êÃRYALH0:0083034S361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92· Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax­

(86) 3249-1333

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## EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001 CONTRA  TO Nº: 076/2023 PROCESSO Nº: 076/2023 ADESÃO/CARONA  Nº: 001/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO · PI CONTRATADO: AUTOLOC COMERCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES LIDA, CNPJ: 09.454.908/0001-40 CLÁUSULA ADITIVADA: DÉCIMA SEGUNDA  (VIGÊNCIA) -ESTENDIDA  PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A 31  DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 27 DE DEZEMBRO DE 2024

São  Miguel do Tapuio PI,  27 de dei.embro  de 2024.

~ i);,,., , 'Yl,.....,,.lllW Andressa Aragão ZmQ~~  · ~­ Secretária  de Governo e Finanças www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais