Resolução — Murici  Dos  Portelas (22/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

## ATA DA REUNIÃO  DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE MURICI DOS PORTELAS - PI

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, localizado na Rua Gumercindo Gomes, s/n, no município  de Murici dos Portelas -PI, realizou-se reunião  do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, com a finalidade de apreciar e deliberar sobre recurso federal  destinado à política  de assistência social do município.

A  reunião  foi  iniciada com a apresentação  do Espelho da Programação  nº 220669620250001, oriundo do Programa Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS -RP2, exercício 2025, no valor total  de  RS  1.000.000,00  (um  milhão de  reais),  classificado  como  GND  3 Custeio,  destinado  ao Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 14.717.892/0001-50.

Após a leitura e esclarecimentos sobre a origem,  finalidade e forma de aplicação  do recurso, os conselheiros  discutiram  a importância do  mesmo  para  o fortalecimento  da  rede  socioassistencial  do município, considerando a necessidade de 111anutenção  e qualificação  dos serviços, programas e ações do SUAS.

Colocado  o assunto  em  votação,  o recurso  foi aprovado  por  unanimidade pelos  membros presentes, autorizando sua execução  conforme a  legislação vigente e  as normativas do Sistema Único  de Assistência Social.

Nada mais havendo a tratar,  a reunião  foi  encerrada,  e eu,  Israel Candeira dos  Santos,  lavrei a presente ata,.  que após lida e  aprovada, segue assinada pelos membros do Conselho.

Murici dos Portelas PI, 19 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

## RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL DE MURICI DOS PORTELAS - 1 no uso de suas at11bulções  legais e considerando:

- A Lei Orgânica da Assistência  Social LOAS (Le. 1  nº 8.742/1993);
- As nonnas do Sistema Único  de Assistência  Social - SUAS;
- A necessidade de fortalecimento da rede de serviços socloassistenciais do município;
- A deliberação ocorrida em reunião  ordinária  realizada em 19 de dezembro de 2025,

## RESOLVE:

Art. 1· Aprovar o recurso federal referente ao Espelho da Programação nº  220669620250001, do Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - RP2, exercício  2025, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão  de reais).

Art. 2" O recurso será executado pelo Fundo Municipal de Assistência  Social de Murici dos Portelas, CNPJ 14.717.892/0001-50,.classificado como GND 3 Custeio, conforme as normativas e SUAS e demais legislações  aplicáveis.

Art.. 3" Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovaçã o.

Mw:ici dos Portelas PI, 19 de dezembro de 2025.

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Carimbo do Tempo

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

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## EXTRATO CONTRATO Nº0lS/2025

Fundamento Legal: Art. 74, inciso V - Lei  14.1 33/202 1.

Objeto: Contratação  de  locação  de imóvel  localizado na Rua  Manoel  Vitória de Sousa, 245,  Centro, Novo Santo Antônio, para funcionamento do Espaço de Apoio das Atividades Pedagógicas.

Contratante: Município  de Novo Santo Antônio - PI.

Contratado: Francinalda Batista Cunha Silva - CPF nº  417.711.763-34

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Município  de 2025, FME.

Vigência:

01 /1 2/2025 a 31/12/2026.

Data da Assinatura: OI  de Dezembro de 2025.

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Elisa Maria da Silva  Paz Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

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## EXTRATO CONTRATO Nº0l9/2025

Fundamento Legul: Art. 74, inciso V - Lei  14.133/2021.

Objeto: Contratação  de locação  de imóvel localizado na Rua  Cap. José  Manoel da Cruz, S/N, Centro, Novo Santo Antônio, para funcionamento do Conselho Tutelar.

Contratante: Município  de Novo Santo Antônio - PI.

Contratado: Francisco Eduardo da Silva Alves - CPF nº 066.972.733-48

Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município  de 2025, FMAS. Vigência: 01/12/2025 a 31/12/2026.

Data da Assinatura:

OI  de Dezembro de 2025.

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Elisa Maria da Silva Paz

Prefeita Municipal

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