LRF — Novo Santo Antonio (13/02/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF  art 55 inciso I alínea  "a•)

DESPF.sA COM PESSOAL

DESPESA BRlITA  COM PESSOAL(!)

PcssoalAtivo

Vencimentos,  VartagCnS e  Outras Despesas V a rihcis

Obrigações

P1tronais

PtssoallnativoePensionistas

Aposentadorias, Reserva e Refonnas

Outrasdespesasdepessoalde1Xlrrentcsdecontratosde1cn::eiriuçlooude

C()lllrltaçlodefoman:lffl&amp;(§ lºdoart.18dal.RF)

'"""'

DcspcsacomPessoalniofltocul!da~te

DESPESAS NÃOCOMPIJTADAS  (ll) (§lºdoan. 19da LRF)

lndenizaçõesporDenmioelncentivosàDemissão

Volunt&amp;ria

Decorrentes de Decisio Judicial de Perlodo Anterior to da Apuração

Despesas de Exercieios Anteriores de Perlodo Anterior IO da Apuraçio

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Agentes ColTIUllithios de Saúde  e  de  Combate  às Endemias com Recunos

Vmculados(CF , art. 1 98,§ 11 )

Pareeladedutívelrt:fmnteaopisosalaria ldoEnfcrmeiro, Tb::ni«lde

Enfcnnagem, Auxiliar de Enkrmagcme Partcira(ADCT, art. 38, §r)

OutrasDcdu  õcsCoostiluc ionaisouLc~is

DESPESA LI OU IDA COM PESSOAL

720.397,04

720.397,04

589.895,56

130.501,48

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42.686,S7

0,00

0,00

0,00

0,00

42.686,57

0,00

0,00

677.710,47

(l-lll

Ili) ·

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(·)TransferênciasobrigatóriasdaUniiort:lativu às emendasindividuais(art.166-A, § 1 º, daCF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUnilort:lativas às ~debancada(art. 166, § 16, daCF)

- (·)Transfcrencia.sda Unllo rt:lativas àrtlllllDCfaçio dos1gcntescolllWlÍ1'1io 1dcsaúdee  de combateàseooernias(CF, art. 1 98, §11)

(·)  Outras Deduçóes Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LfQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  OOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI) ·  (III a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0.95 :t IX) (parignfo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA(IX) ·  (0,90 :t IX)(inciso li do §lºdo art. 59da l.RF)

ConfonneMDFl4"Ediçio,dc04/12/2024

RGF - ANEXO l (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  ·a ·)

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ'2024

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| da                                                                                   |   da |   da | da   | da   | da   |   da | da   |   da |   da | da   | da   | da   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------|------|------|------|------|------|------|------|------|------|------|------|
| PARÃMETI\OS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENJ'EDE D11' (ld. IS da LC 178/2021)                |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      |
| Limite MWTIO (VII)(%) (LRF, art. 20)                                                 |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      | 0,00 |      |
| OTPem2021(X)(%)                                                                      |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      | 0,00 |      |
| Excedente cm 2021 (XI) • (X . VII) (%)                                               |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      | 0,00 |      |
| R~utoranual(XII) • (0,10 :t XI)(%)                                                   |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      | 0,00 |      |
| 11WEl'ÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPF.sA10TALCOM PESSOAL (ld. IS da LC 178f.       | 2021 | 2022 | 2023 |      | ""'  | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO OOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) |      |      |      | 0.00 |      |      | 0,00 |      |      | 0,00 |      |      |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (VI)                                                   |      |      |      |      |      |      | 0,00 |      |      | 0,00 |      |      |
| %DTP(VI/V)                                                                           |      |      | 0,00 | . ., |      |      | 0,00 |      |      | 0,00 |      |      |
| UMJTECONFORMEART. 15 DALC 178/2021(%)                                                |      |      | 0,00 |      | 0,00 |    0 | 0,00 |      |      | 0,00 |      |      |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-p rocessados são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência,  as despesas executadas estão  segregadas em:

- a)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do  material ou serviço, nos tennos do an. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processad os, consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por fo~a inciso U  do an.35  da Lei 4.320/64

- 2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores, n os tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| ELISA MARIA DA SILVA PAZ   | ANTONIA ROSA DE MORAIS   | FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO   | TAYNARA ALENXANDRE DO VALE   |
|----------------------------|--------------------------|--------------------------------|------------------------------|
| 821.749.%3-00              | 663. 105.123-15          | 999,753.454"19                 | 098.720.543-98               |
| PREFEITA MUNICIPAL         | CONTROLADORA INTERNA     | CONTADOR-CRC:8152              | SEC. DE FINANÇAS             |

C.onfonneMDF l4ªEdiçio.de04/ 1 2/2024

-

## ld:07384DCD81CC7176

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEV2024

D·~··~-- u··rn· AD--··"'-12-·

LIQUIDADAS

1  fEV/2024 1-1-1  -

1

792.817,25

780.022,43

711.309,20

76J.J2&amp;,n

792.81 7,2S

716.476,40

76.340,85

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

71.662,02

0,00

0,00

0,00

0,00

61.m,12

9.884,30

0,00

721 .ISS,23

711.309,20

642.887,50

68.421 ,70

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

48.245,43

0,00

0,00

0,00

0,00

38.361,ll

9.884,30

0,00

763.328.77

697.764,28

65.564,49

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.803,64

0,00

0,00

0,00

0,00

1.617,28

1.186,36

0,00

-

1

JIJU2Q24

770. 1 82,95

780.1122.4&amp;

708.462,13

71.560.JS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.884,l0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.884,30

0,00

770.182,9S

701 .754,61

68.428,34

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.992,30

0,00

0,00

0,00

0,00

3.1 08,00

9.884,30

0,00

663.063,n

757. 1 90,65

no.138,t&amp;

160.S2S,13

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

1

768.799,56

768.799,Só

705.414,85

63.384,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

52.7&amp;8,04

0,00

0,00

0,00

0,00

42.903,74

9.884,30

0,00

716.0ll,S2

-

1

761.789,64

761.789,64

691528,71

68.260,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46.3S7,37

0,00

0,00

0,00

0,00

36.473,07

9.884,l0

0,00

71 S .432,27

SET/2024

830.255,52

830.2SS,S2

761.644,72

68.610,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

62.270,76

0,00

0,00

0,00

0,00

4S. 138,17

17.132,S9

0,00

767.984,76

1  OUT/2024

1

765.361,48

763.361 ,48

695.625,03

69.736,45

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

61.87S,91

0,00

0,00

0,00

0,00

45.006,62

16.869,29

0,00

703.435,57

NOV/l024

1

808.600,40

808.600,40

740.789,69

67.810,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4S.11116.62

0,00

0,00

0,00

0,00

4S.11116.62

0,00

0,00

763.S93,7S

lll!Z/l024

848.866,65

848.866,65

707.842,65

141.024,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

86.057,27

0,00

0,00

0,00

0,00

76.436,26

9.621 ,01

0,00

762.809,38

10TAt

(ftinol l2

-&gt;

&lt;·)

9.321.730,94

9.321.730,94

8.362.086, 13

959.644,81

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

S42.630,23

0,00

0,00

0,00

0,00

438.SIS,l8

1 04.115,0S

0,00

8.779.1 00,71

...

RS 1

IEmlOA

........

,

PMLUIIÃO

(\)

""""""""

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOII.

~SOBREaaj

19.0n.498,30

1.2D.S79,I0

0,00

119.297,66

0,00

17.734.621 ,54

8.779.100,71

10.640.772,92

10.108.734.27

9.576.695,63

49,lO

60,00

S1,00

l4,00

RS 1

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