Portaria — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (31/07/2025)

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PORTARIA Nº 074/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO  MÓVEL DE  URGtNCIA -SAMU  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

O PREFEITO MUNICIPAL DE  CAMPO ALEGRE  DO  FIDALGO/PIAUÍ, no uso de  suas  atribuições legais  que  lhes  são conferidas  pela  Constituição Federal, Constituição  Estadual,  Lei Orgânica do Município e demais disposições  aplicáveis .

## RESOLVE:

Art.  1  °  - Nomear a Sra.  DENISE MARIA DE SOUSA,  brasileira,  enfermeira, inscrita  no CPF  sob o  nº  046.577.503-99,  para  exercer a  função  de Coordenadora Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  - SAMU  da Secretaria Municipal de Saúde  do município  de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

Art.  2º  Esta  Portaria  entra em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com efeitos retroativos a  01  de julho de 2025.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do  Prefeito Municipal de Campo Alegre do  Fidalgo  PI ,  30  de julho de 2025.

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Jean Carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

## ERRATA DECRETO Nº 071/2025.DE27 DE MAIO DE 2025.

o PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais, resolve  corrigir a  redação  do art.  1° do Decreto nº 071/2025, publicado no Diário Oficial do Município  no dia 03 de junho de 2025, conforme segue:

## Onde se lê :

"Art.  1°. Fica  renovada  a  aprovação  do  Plano  de  Loteamento  Urbano apresentado  por Smart Empreendimentos  Imobiliários  L  TOA,  pessoa jurldica  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 21 .010.717/0001-94, denominado  Loteamento  "Campestre",  cujas  características se en­ contram  descritas nos projetos e  memoriais  que compõem  o  processo  administrativo  nº 002.578/2025, a ser realizado em imóvel urbano de sua propriedade, registrado sob a ma­ trícula nº  7 .744,  às fichas 01 ,  do livro de Registro Geral  nº  02, que passa a  ser descrito conforme os dados a  seguir: "Um terreno urbano, situado na Avenida Nilo Santana Olivei­ ra,  Bairro Fripisa, zona  urbana de Campo Maior - PI, composto de 1.032 Lotes residenci­ ais, distribuidos em 42 quadras nomeadas de A à Z e ZA à ZP com área  de 22.289,28m 2 ; sendo 06 áreas  destinadas ao Poder Público  Municipal (Área institucional e Área  verde) com área  total de 59.691,46m·. e 30 vias públ icas com área  total de 100.202,26m·. e área total loteada de 382.183,00m· (38.21 .83ha)."

## Leia-se:

"Art.  1°. Fica  renovada  a  aprovação  do  Plano  de  Loteamento  Urbano  apresentado  por Smart Empreendimentos  Imobiliários  L  TOA,  pessoa jurídica inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 21 .010.717/0001-94,  denominado  Loteamento  "Campestre",  cujas  características se en­ contram  descritas nos projetos e  memoriais que compõem  o  processo administrativo nº 002.578/2025. a ser realizado em imóvel urbano de sua propriedade. registrado sob a ma­ trícula nº 7.744, às fichas 01 , do livro de Registro Geral  nº 02, que passa  a  ser descrito conforme os dados a  seguir: "Um terreno urbano, sítuado na  Avenida Nilo Santana Olivei­ ra,  Bairro Fripisa, zona  urbana de Campo Maior - PI, composto de 1.032 Lotes residenci­ ais, distribuídos  em  42  quadras  nomeadas  de  A à Z e ZA  à ZP  com  á rea  de 222.289,28m 2 ;  sendo 06 áreas  destinadas ao Poder Público  Municipal (Área  institucional e  Área verde)  com  á rea  total  de  59.691,46m 2 , e  30  vias  públicas com  área total  de 100.202,26m 2 ,  e área  total loteada de 382.183,00m· (38.21 .83ha)."

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 29 de julho de 2025.

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DECRETO Nº 125/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025.

"Denomina  de  Rua  Carminda  Paz  o logradouro  público  situado  no  Centro deste município."

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  CAMPO  MAIOR, Estado do  Piauí, no  exercício de suas atribuições  legais e constitucionalmente estabelecidas, com fundamento no inciso XXI, do art. 54 da Lei Orgânica Municipal,

## DECRETA:

Art.  1°. Fica denominado de Rua Carminda Paz, o logradouro público  localizado no Bairro Parque Zurique, zona urbana de Campo Maior, Estado do Piauí.

Parágrafo  único. O referido logradouro público  estende-se pelos Bairros Parque Zurique e  Mucuripe,  iniciando  na  Avenida  Santo  Antõnio ,  cruzando  pela  Rua  Aldenor  Monteiro, Rua Milton Higino de Sousa e encerrando-se na Rua Luiz Gonzaga de Oliveira.

Art. 2°. O presente Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 28 de julho de 2025.

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ld:089B94EA21BDED18 ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 126/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025.

"Denomina de Rua Mundico da Paz o logradouro  público situado  no  Centro deste município."

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE CAMPO  MAIOR, Estado do Piauí, no exercício de  suas atribuições  legais e constitucionalmente estabelecidas, com fundamento no inciso XXI, do art. 54 da Lei Orgânica Municipal,

## DECRETA:

Art.  1°. Fica  denominado  de  Rua  Mundico da  Paz,  o  logradouro  público  localizado  no Centro, zona urbana de Campo Maior, Estado do Piauí.

Parágrafo único.  O  referido  logradouro público  está  situado  no Bairro  Centro,  iniciando na Rua Pergentino Lobão,  cruzando pela Rua  Miguel Furtado e encerrando-se na via de acesso localizada às margens do Rio Surubim.

Art. 2°. O presente Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação .

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 28 de julho de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais