Decreto — Boqueirão  Do  Piaul (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 001/2025 PREMIAÇÃO E  SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) LEI Nº 14.399/2022

Apresentrunos  este  Chamamento  Público, que  visa  premiar e  selecionar projetos c ulturais para a celebração de Termos de Execução Cultural, com recursos da Política  Nacional

Aos  agentes  culturais de Boqueirão  do Piauí. Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Este edital é viabilizado com repasses do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e  aqui você  encontro.ró. todas as informaçõe s  necessárias para pnrticipru-.

## 1.  ABERTURA

A  Prefeitura de Boqueirão  do Piauí, atravé s  da Secretaria de Cultura,  torna público este edital para seleção de projetos culturais, com recursos da Política  Nacional Aldir Blanc de

Fomento à Cultura. (PNAB), Lei nº  14.399/2022.

Este edital,  foi  elaborado conforme as seguintes diretrizes:  Lei  nº 14.399/2022 (Lei PNAB);  Lei  nº  14.903/2024  (Marco  Regulatório  do  Fomento  à Cultura); Decreto  nº 11 .740/2023  (Regulamentação  da  PNAB);  Decreto  nº  11.453/2023  (Normas  do  Fomento); instrução  Normativa MfNC nu  10/2023 (Ações  Afirmativas e  Acessibilidade)

## 2.  OBJETIVO GERAL

O  objeto  deste  Edital  Premiar e  selecionar  projetos  que  valorizem  a  diversidade cultural do município , reconhecendo agentes culturais que contribuem para o desenvolvimento art{stico local.

## 3 . VALOR TOTAL DO EDITAL

O  valor total deste edital é de R$ 64.025,89 (Sessenta e quatro mil e vinte cinco reais e  oitenta e  nove centavos)

Sobre  o valor  total  repassado  pelo  município de  Boqueirão  do  Piauí ao  agente cultural, não  incidirá  Imposto de  Renda, Imposto Sobre Serviços ISS, e  eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

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## 4.  CATEGORIAS E  PREMIAÇÕES

A escolha  das  categorias  deste  Edital  visa  contemplar  manifestações artísticas e culturais essenciais à  identidade local, promovendo a continuidade e  evolução dessas práticas, e. assim. fortalecendo a c ultura do município .

-  Música: Com objetivo  reconhecer e  valorizar a  produção  musical  de grupos que se destacam  no  cenário  local,  promovendo  a  diversidade  sonora  e  a  preservação  das tradições  musicais. Serão  selecionados: até  03(três)  grupos musicais, com premiação de R$ 5.100,00 por grupo.
-  Dança:  Para estimular a  expressão  c ultural  e  a  preservação  de danças tradicionais e contemporâneas, com foco nas manifestações  locais e  no  fortalecimento da identidade cultural.  Serão  selecionados:  até  04(quatro)  grupos  de dança,  com  premiação  de R$ 5.000,00 por grupo.
-  Manifestações Afro-brasileiras: Para valorizar  as  manifestações culturais  afro­ brasileiras,  fortalecendo  a presença  dessa  rica  tradição na  cultura  local,  além de promover o respeito e a diversidade. Serão selecionados: até  03 grupos, com premiação de  R$ 3.200,00 por grupo.
-  Projeto Cultura  Emergente: Com  o objetivo Identificar, apoiar e valorizar manifestaçõe s  culturais ainda não  amplamente reconhecidas,  mas que possu em grande potencial  para  enriquecer  a diversidade  cultural  do  município.  Será  selecionado: OI (um) projeto, com premiaçã o  de R$ 9.000,89.
-  Festival  Cultural:  Com o  objetivo de promover um evento cultural de grande porte, reunindo  diversas  expressões artísticas  em  um  único  festival,  com  o intuito  de proporcionar à  comunidade urna rica experiência  cultural.  Será  selecionado: 02(dois) projeto, com premiação de R$ 5.062,00.

Caso haja orçamento e  interesse público,  o  edital  poderá  ser suplementado. Ou seja, se  houvel'" saldo  de  recursos  da  PNAB  provenientes  de  outros  editais  ou  rendimentos,  os valores destinados às categorias  poderão  ser reajustados.

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## Observaçõ es:

- Agentes culturais no Conselho de Cultura só  ficam impedidos de concorrer se se enquadrarem nas vedações do item 5.1.
- Pessoas jurídica s  estão  impedidas d e apresentar projetos caso seus sócios, diretores ou administradores se enquadrem nas situações  acima.
- A  participação  em consultas públicas  não  impede a  inscrição  no edital.

## 6. INSCRIÇÕES

As  inscrições  serão  realizadas  preseocialmeote na  Secretaria de Cultura ou  por ~ maf/· çgçretarfacu/turaboo@gmqi/ com no prazo de 8:30 horas do dia 18/03/2025 até  às 13:00 horas do dia 26/03/2025, devendo ser apresentados a  seguinte documentação:

- Formulário  de inscrição - Anexo I
- Proposta Cultural - Anexo .11;
- Autodeclaração (cotas) - Anexo IJl
- Declaração de representação (coletivos) Anexo IV
- Cópia do CPF e  de documento de  identificação com foto;
- Comprovante de endereço no município  de Boqueirão do Piauí. Caso não  tenha com o  nome do proponente, deve-se juntar ao comprovante,  o  documento  do Anexo Vl.

O  agente cultural é responsável  pelo envio dos documentos e  pela qualidade visual, conteúdo dos arqujvos e  informações  de seu projeto.

A inscrição implica  no  conhecimento  c concordância  dos  termos  c condições previstos neste Edital.

## 6.1 Vagas para cotas:

Serão  reservadas  30% para  cotas,  considerando o  total  de  vagas  das  categorias  do edital,  garantindo  a  presença  de  representação,  quando  houver  entre  os  concorrentes,  das seguintes pessoas:

- a) Pessoas negras (pretas e  pardas);
- b) Pessoas com deficiência.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 5 . QUEM PODE PARTICIPAR

Pode  se inscrever  no Edital  todos os agentes culturais que residem no Municipio de Boqueirão  do  Piauí, há pelo  menos 05  anos que desejem  contribuir para o  fortalecimento e enriquecimento  do  cenário  cultural  do  município. Na  categoria  Projeto  Cultura Emergente, agentes de outros municípios  poderão  concorrer.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsáve l por criar, produzir e promover manifestações  culturais,  como artistas,  músicos ,  escritores,  cineastas,  dançarinos, artesão s, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

Estão  habilitadas a  participar deste Edital pessoas fisicas (maiores de 18 anos); MEI ­ Microempreendedor Individual e Pessoas Juridicas (com ou sem fins lucrativos) que expressem natureza ou finalidade c ultural em seu CNPJ.

## Observações:

- No  caso  de  artistas  menores  de  idade,  estes  p oderã o  ser  representados  por  um responsável  legal devidamente autorizado,  conforme o  ANEXO VT.
- Na  hipótese  de  agentes culturais que atuem  como grupo ou coletivo cultural sem constituição  jurídica  (ou  seja.  sem  CNPJ).  será indicada  pessoa  fisica  como responsável  legal e deverá  apresentar a  Declaração  do Anexo VI.
- Cada  agente  cultural  poderá concorrer  neste  edital  com,  no  máximo  0J(uma) proposta e poderá  ser contemplado com no máximo  O  l (um} prêmio .

## 5.1  Quem NÃO  pode participar

Não podem se inscrever neste Edital os agentes culturais que:

- I  - Tenham participado da elaboração do edital, aná lise de propostas ou julgamento de recursos;
- II - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes até  o  terceiro grau de servidores públicos  envolvidos na elaboração do edital, anãlise  de propostas ou julgamento de recursos;
- m - Sejam Chefes do Poder Executivo. Secretár ios de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário , do Ministério  Público  ou do Tribunal de Contas.

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