Resolução — Juazeiro  Do  Piaui (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcV
Id:0E28A811912CF37E
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Câmara Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
CNPJ: 01.878.514/0001-07
Enderego: Rua Joao Ferry, N24 Bairro: Centro.
CEP: 64445 - 000
DA REFORMA DO REGIMENTO
CNPJ: 07.190.882/0001-44
ATA DA SESSAO OrDinArIA De 04/07/2025
Art. 280 -- O Regimento Interno somente podera ser modificado por projeto de.
Aos 04/07/2025 (Ao Quarto Dia do Mes de Julho de Dois Mil e Vinte e Cinco), as 19:00 HS
Resolução, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.
(Dezenove Horas), realizou-se no Plenario vereador Jose Angerry Pereira de Sousa, sede da
Câmara Municipal de
Unico - A iniciativa do projeto respectivo cabera a qualquer Vereador, a
Rua Rua Joao F
rry n 24,Centro
CEP n2 64.445-000 nesta Cidade de Miguel Leao, a Sessao Ordinaria com.
Comissao, ou a Mesa Diretora da Câmara.
seguintes vereadores: Antonio Genivaldo Batista Cavalcant
Elisvaldo De Sou
lessica Caroline Batista De Sousa, Joao Bosco
oronha Mota, Livia
TITULO XIII
Santos.Abrindo os trabalhos o Presidente Francisco Barros solicitou ao nobre Veread
DISPOSICOES FINAIS
Lida em Genese
apitulo 01,
principio criou Deus os ceus e a terra. Feita leitura o Presiden
Art. 281 - Os prazos previstos neste Regimento nao correrao durante os
Sessao do Dia 27/06/2025. Logo apos, a Ata foi colocada em votagao e aprovada por todos os
periodos de recesso da Câmara.
s 10 - Excetuam-se do disposto neste artigo os prazos relativos as materias objeto.
Francisco Barros pede ao vereador Rodrigo para realizar a leitura do parecer n 020/2025 da
procuradoria legislativa a respeito do indicativo de projeto de Lei n006/2025 que di
de convocacao extraordinaria da Câmara e os prazos estabelecidos as Comissoes
xagao da ren
Processantes.
da outr
s providencias que
aprovado por todos os
s 2o - quando nao se mencionarem expressamente dias uteis, o prazo sera.
oresidente coloca o
readores
Votando em primeiro turno: - Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Joao
contado em dias corridos.
Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro
primeira votagao. Passando para
3o - Na contagem dos prazos regimentais, observar-se-a, no que for aplicavel,
gunda votacao. Votando em segundo turno:- Vereador
Elisvaldo: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Joao Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim
a legislacao processual civil.
Vereador Mauro
hor:sim.Sendo assim foi ap
arecer n020/2025p0r un
em primeira e segunda votagao. Seguindo o presidente Francisco Barros pede ao vereador
Art. 282 - Este Regimento entra em vigor da data de sua publicacao, revogando-
Rodrigo Celio que realize a leitura do parecer n 021/2025 da procuradoria legislativa a respeito
se as disposicoes em contrario.
do indicativo de projeto de Lei n 007/2025 que dispa
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32 e 33 da lei Municipal n 10/2009 (publicada no dom 28/12/2012), que trata do plan
de carreira do magisterio publico do municiplo que foi aprovado que fol aprovado por todos
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUIS
os membros da comissso. Com isso o presidente coloca o parecer em votagao, deixando a
palavra franqueada aos vereadores. Votando em primelro turno: vereador Vereador Elisvaldo:
CNPJ: 01.878.514/0001-07
Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Jo3o Noronha: sim, Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro
uazeiro@hotmail.com
Junhor:sim.Aparecer aprovado em
em segundo turno: Vereador Elisvaldo: Sim, Vereador Osiel: Sim, Vereador Joao Noronha: sim,
Vereadora Jessica: sim Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi aprovado o parecer n*
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
021/2025 por unanimidade em primeira e segunda votagao. Logo ap6s, o presidente colocou o
Indicativo de projeto de Lei 006/2025 que dispe sobre a fixagao da remuneragao dos membros
do conselho tutelar do Município de Miguel Leao -- Pl e da outras providencias em votacao.
Votando em primeiro turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior:
Vereador:
sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joao Noronha: sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica
Presidente da Câmara Municipalde Juazeiro do Piauí
sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Indicativo de projeto de lei aprovado em primeira votacao.
Presidente
Passando para segunda votagao. Votando em segundo turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador
Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joao Noronha: sim,
Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Sendo assim foi
Vereado
aprovado o indicativo de projeto de lei n' 006/2025 por unanimidade em primeira e segunda.
votagao. Em seguida o Presidente Francisco Barros coloca o Indicativo de Projeto de Lei
007/2025 que dispoe sobre alteragao dos artigos 12, 15, 20, 32 e 33 da lei Municipal no.
Vereador
10/2009 (publicada no dom 28/12/2012), que trata do plano de carreira do magisterio
1 Secretario
publico do Município em votagao. Votando em primeiro turno. Vereador Rodrigo: sim,
Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel: sim, Vereador Joao Noronha: sim,
Vereador: Wi)lAmys c
RDOSOD
Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro Junhor: sim. Indicativo de projeto
2 Secretario
de lei aprovado em primeira votacao. Passando para segunda votagao. Votando em segundo
turno: Vereador Rodrigo: sim, Vereador Elisvaldo: sim, Vereador Junior: sim, Vereador Osiel:
sim, Vereador Joao Noronha:sim, Vereadora Livia: sim, Vereadora Jessica: sim, Vereador Mauro
Juazeiro do Piauí, 01 de julho de 2025.
Junhor: sim. Sendo assim foi aprovado o indicativo de projeto de lei n' 007/2025 por
unanimidade em primeira e segunda votacao. Seguindo o Presidente solicita ao controlador da
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casa Kaique Batista que realize a leitura do projeto de lei 456/2025 que DIsP0E sOBRE A
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais