Resolução — Boqueirao Do Pi (31/12/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXXIX 295 0 Scrigla la Prefeitura Municipal DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENGO CAVALCANTE 600 06.554.257/0001-71 Exercicio: 2025 02 1122 Id:0cc565546464Ff65 212 00 CORRENTE-PREV-FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUN. DE CORRENE PREVIDENCIA Municipal SERVICOS DE CONSULTORIA P -2.221,96 F.R. Grupo: 1 802 03 Secretaria CNPJ: 30.149.202/0001-60 Rua 26 de Ja 09.272.1379.2159.0000 3.3.90.35.00 Recursos Vinculados ao RPPs - Taxa de Administracao Neao se apicac PREVIDENCIA Municipal 09.272.1379.2159.0000 -13.000,00 &quot;DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORGANIZACOES EDUCACAO Piauí&quot; PARA 1123 3.3.90.36.00 Nao se aplica 09.272.1379.2159.0000 PREVIDENCIA Municipal OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 802 03 Recursos Vinculados ao RPPs - Taxa de Administragao -6.466,12 CURRICULARES PARA INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EJA. DA REDE Municipal DE ENSINO DE BOQUEIRAO DO 1125 3.3.90.40,00 1126 09.272.1379.2159.0000 Nao se aplica PREVIDENCIA Municipal F.R. Grupo: 180203 matrizes curriculares da Educagao Basica as diretrizes educacionais nacionais, estaduais e. municipais e as metas da politica educacional e; -3.000,00 O Secretario Municipal de Educagao de Boqueirao do Piauí, no exercicio de suas atribuigoes legais, a vista do que lhe apresentou a Diretoria de Ensino e considerando a necessidade de adequar as CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n05/2009 que fixa as Diretrizes Curriculares 3.3.90.47.00 09.272.1379.2159.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Reo se os ia Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administragao PREVIDENCIA Municipal 1 802 03 Nacionais para a Educagao Infantil; CONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educagao Basica; 1127 4.4.90.51.00 802 999 000 OBRAS E INSTALACOES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administragao Nao se aplica F.R. Grupo: -5.000,00 1 802 03 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e CONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB no 7, de 14 de dezembro de 2010 que fixa orienta a implantagao da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente 1130 09.272.1379.2161.0000 3.3.90.33.00 PREVIDENCIA Municipal PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao Nao se aplica -3.000,0 F.R. Grupo: 180203 ao longo das etapas e respectivas modalidades no ambito da Educacao Basica. CONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 1/2022 estabelece normas sobre Computagao na Educagao Basica, complementando a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). 1135 09.272.1380.2160,0000 3.3.90.86.00 800 999 000 COMPENSAGOES A REGIMES DE PREVIDENCIA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) Nao se aplica F.R. Grupo: -5.000,00 1 80003 Operacionais Nacionais para a Educagao de Jovens e Adultos-EJA. CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB n 3, de 8 de abril de 2025 que institui as Diretrizes 99.999.1380.2038.0000 1136 9.9.99.99.00 800 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RESERVA DE CONTINGENCIA Recursos Vinculados ao RPPs - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) -10,000,00 Basica F.R. Grupo: 1 800 03 CONSIDERANDO a Resolugao CNE/CEB n 7, de 1 de agosto de 2025 que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educacao Integral em Tempo ntegral na Educacaio 999 000 Neo se apia RESOLVE: CAPITULO1 02 218 00 Secretaria MUN. DE ARTICULACAO COMUNITARIA E HABITACAOE DISPOSICOES PRELIMINARES 1191 16.482.1133.1092.0000 4.4.90.61.00 DIREITOS SOCIAIS AQUISICAO DE IMOVEIS Recursos nao Vinculados de Impostos -40,000,00 F.R. Grupo: 1500,00 Prefeitura Municipal PE BOQUEIRAO DO Piauí-PI CACAO- SEMED Nao se aplica 02 21900 Secretaria Municipal DE CULTURA E TURISMO Artigo 1. A organizacao curricular da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental Regular e EJA nas unidades escolares da Rede Publica Municipal de Ensino observara o disposto na. Prefeitura Municipal DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENGO CAVALCANTE 600 presente Resolução. Artigo 2. As matrizes curriculares da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental Regular e EJA nas escolas da rede Municipal de Boqueirao do Piauí serao organizadas na seguinte 06.554.257/0001-71 Exercicio:2025 conformidade: I- Educacao Infantil, que corresponde a creche e pre-escola; II- Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que correspondem ao ensino do 1 ao 5 ano, III- Anos Finais do Ensino Fundamental, que correspondem ao ensino do 6 ao 9 ano; 0219 00 Secretaria Municipal DE CULTURAE TURISMO 1235 13.392.1027.2280,0001 APOIO CULTURAL AS ARTES IV- Ensino Fundamental -20,000,00 Artigo 3. As matrizes curriculares da etapa dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dos. correspondem ao segmento. Anos Finais do Ensino Fundamental ofertadas nas escolas da rede Municipal de Boqueirao do. 3.3.90.39.00 500 999 001 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: Recursos nao Vinculados de Impostos 1 500,00 Piauí serao organizadas em aulas de 60 (sessenta) minutos, nos termos desta Resolução. EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO Art. 4. A jornada de trabalho basica dos professores do magisterio publico Municipal que atuam no Ensino Fundamental e Educacao Infantil e de 40 (Quarenta) horas e 60 (sessenta) minutos semanais, distribuidas em dois tergos (2/3) da carga horaria em regencia de sala na. interacao com os alunos e um terco (1/3) para atividades de planejamento coletivo, individual e formacao profissional em servico. -8.119.988,08 Art. 5. E considerada Educacao Infantil em tempo parcial, a jornada de no minimo, quatro horas diarias, e em tempo integral, a jornada com duracao igual ou superior a sete horas diarias, Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. compreendendo o tempo total que o estudante permanece na instituigao. 1- A carga horaria diaria nas escolas em tempo parcial sera distribuida em 04 (quatro) aulas diarias com duracao de 60 (sessenta) minutos cada, a serem cumpridas nas Unidades de Ensino. s 2- A carga horaria diaria nas escolas em tempo integral sera distribuida em 07 (sete) aulas CORRENTE, 03 de novembro de 2025 diarias com duracao de 60 (sessenta) minutos cada em aula, de acordo com a organizagao. curricular especifica, a serem cumpridas nas Unidades de Ensino. PREFEITO Municipal 058.920.868-36 Art. 6. Os conhecimentos a serem trabalhados com os estudantes do Ensino Fundamental e componente curricular e ano/etapa, constituindo-se, assim, em referencial para a elaboracao do Projeto Politico Pedagogico (Ppp), Planos de Ensino e Plano de Agao da Escola. Art. 7.Para garantir a efetividade da aplicacao do documento curricular vigente, aos professores (as) sera assegurado o tempo para atividades de planejamento, avaliacao e Educacao Infantil estao definidos no Curriculo do Piauí e pela Base Comum Curricular, por (Continua na proxima pagina) FILEMON JOSE F DE SOUZA N PARANAGUA

Art. 14. O Ensino Fundamental, com duracao total de 9 anos, e dividido em: Anos Iniciais, para
criangas de 6 a 10 anos (5 anos de duragao), e Anos Finais, para adolescentes de 11 a 14 anos
(4 anos de duracao). Essa estrutura, que ampliou o tempo de escolaridade para a alfabetizacao
e desenvolvimento integral, foi estabelecida para assegurar que.
das as criancas tenham um
periodo mais longo e de qualidade para aprender, conforme estrutura..
DA EDUCACAO INFANTIL
Art. 10. A Educacao Infantil oferecida em creches e pre-escolas, as quais se caracterizam como
espacos institucionais nao domesticos que constituem estabelecimentos educacionais publicos
ou privados que educam e cuidam de criancas de 0 a 5 anos de idade no periodo diurno, em
jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por orgao competente do sistema de
ensino e submetidos a controle social serao organizadas da seguinte forma com as referidas
nomenclaturas:
Paragrafo unico: As Unidades de Ensino deverao se atentar preferencialmente a elaboragao dos
horarios de planejamento e de aulas visando a garantia do cumprimento deste artigo.
cumprido na unidade escolar ou em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Educacao,
em atendimento aos periodos dedicados para planejar, avaliar e se desenvolver
profissionalmente (Formacao Continuada em Servico).
Art. 15. O ensino fundamental tem organizacao curricular de nove anos de duracao, estruturada
pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), possibilitando ao estudante a formacao de
alicerce necessario a vida pessoal e social, ao aprofundamento dos conhecimentos e ao
prosseguimento de estudos
Art. 11. A Educacao Infantil em tempo integral possui carga horaria de no minimo 35 (trinta
cinco) horas
manais, incluindo 04 (quatro) aulas, 03 (tres) aulas de oficinas/projetos
(Formacao de habitos de higiene e alimentacao, Atividades socioemocionais, Atividades
artisticas e praticas de literatura, Atividades recreativas e motoras e Atividades de
participagao Social), contemplando as agoes pedagogicas complementares integradoras que
paragrafo unico: A carga horaria no ensino fundamental nos turnos matutino e vespertino
alternados ou em horario de corrido e de no minimo 07 (sete) horas diarias, sendo 7 aulas (sete)
aulas de 60 (sessenta) minutos com intervalos de acordo com a necessidade, contabilizando
1400 horas anuais.
$30
acoes
pedagogicas
complementares
integradoras sao
constituidas
por
acompanhamento pedagogico, cultura digital/computacao, cultura, artes e educacao
patrimonial, educacao ambiental, desenvolvimento sustentavel e economia solidaria e
criativa, esporte, atividades corporais e lazer, educacao em direitos humanos, saude
qualidade de vida e agroecologia.
Art. 12. O curriculo da Educacao Infantil e concebido como um conjunto de praticas que
buscam articular as experiencias e os saberes das criangas com os conhecimentos que fazem.
parte do patrimonio cultural, artistico, ambiental, cientifico e tecnologico, de modo a promover
seu desenvolvimento integral.
minutos de intervalo, contabilizando 800 horas anuais.
Art. 17. O curriculo das escolas de ensino fundamental que atuam de forma parcial, sera
desenvolvido considerando os conhecimentos previstos na BNCC e componentes curriculares
da parte diversificada.
Paragrafo unico: O Ensino Fundamental (anos iniciais), compreende as turmas de 1 ao 5 ano.
e o Ensino Fundamental (anos finais), compreende as turmas do 6 ao 9 ano.
permanencia diaria, perfazendo uma jornada semanal igual ou superior de 35 (trinta e cinco)
horas de funcionamento do turno que oferta educacao em tempo integral.
$4 Para as escolas que atendem educagao em tempo integral e obrigatorio as aulas de
acompanhamento pedagogico de lingua portuguesa e matematica e aula de cultura
digital/computacao.
e o Ensino Fundamental (anos finais), compreende as turmas do 6 ao 9 ano.
Art. 16. A carga horaria no ensino fundamental nos turnos matutino e vespertino e de no minimo
04 (quatro) horas diarias, sendo 4 (quatro) aulas de 60 (sessenta) minutos cada e 20 (vinte)
minutos de intervalo, contabilizando 800 horas anuais.
$ 1 A Base Diversificada da Educagao em Tempo Integral, de acordo com a etapa de ensino,
e constituida por: Componentes complementares Integradores (acompanhamento pedagogico,
cultura digital/computacao, cultura, artes e educacao patrimonial, educacao ambiental,
desenvolvimento sustentavel e economia solidaria e criativa, esporte, atividades corporais
e lazer, educacao em direitos humanos, saude qualidade de vida e agroecologia), que
tendimento pedagogico as
familias/responsaveis dos estudantes
$ 1 A organizagao curricular traz os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, por meio de
Campos de Experiencia, com seus objetivos de aprendizagem e desenvolvimento aos bebes
zero a 1 ano
meses), as criancas bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e
as criangas pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
de Arte, porem nao de modo exclusivo.
Art. 18. A Educacao em Tempo Integral tem por objetivo ampliar o tempo de permanencia dos
estudantes, os espacos escolares e as oportunidades de aprendizado, visando a formagao integral
de criancas c
unidades escolares publicas municipai
Art. 19. O curriculo da educacao em Tempo Integral, e constituido pela Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) e pela Parte Diversificada, indissociavelmente, e a distribuicao das aulas e
organizada de forma integrada e articulada
a Historia, Cultura
Afro-Brasileira e Indigena serao ministrados no ambito de todo curriculo escolar por meio de.
projetos didaticos de forma interdisciplinar
s 4 As acoes pedagogicas complementares integradoras sao constituidas por: Formagao de
habitos de higiene e alimentacao, Atividades Socioemocionais, Atividades Artisticas e
praticas de literatura, Atividades recreativas e motoras e Atividades de Participacao
Social.
8 1 Os Base Complementar sera trabalhados os temas transversais contemporaneos serao.
trabalhados como conteudos/objetos do conhecimento nos componentes da Base Nacional
Comum Curricular
$ 3 Lei n. 11.769/2008- os conteudos referentes a musica serao ministrados no componente
de Arte, porem nao de modo exclusivo.
$5 As aulas de Acompanhamento pedagogico serao ministradas pelos professores formados na
area de atuacao
s 3 Na Educagao em Tempo Integral as experiencias curriculares e as acoes pedagogicas
contraturnc
5 As interagoes serao distribuidas considerando a totalidade da carga horaria, a organizacao
da escola e a disponibilidade de profissionai
Art. 9.Na ausencia de professores habilitados em qualquer uma das areas de atuacao nas
Unidades de Ensino, a carga horaria do aluno devera ser assegurada pela instituigao.
CAPITULO II
$ 2 Na Parte Diversificada para os Componentes Integradores da Educacao em Tempo Integral
serao contabilizados para efeito de frequencia e registro de "Cursado".
complementares
2De acor
com a BNCC, os Direitos De Aprendizagem - Conviver, Explorar, Participar,
Brincar, Expressar e Conhecer-se e os Campos de Experiencias ampliam a visao sobre a
concepcao de
constituindo-se como um arranjo curricular que abrange as experiencias de vida das criancas.
incorporando os conhecimentos que fazem parte do patrimonio cultural, e que devem ser.
inseridos de forma
integrada
na proposta pedagogica dos CMEIs
s 3 Na Educagao em Tempo Integral as experiencias curriculares e as acoes pedagogicas
periodo mais longo e de qualidade para aprender, conforme estrutura..
ANOS INICIAIS:
permanencia diaria, perfazendo uma jornada semanal igual ou superior de 35 (trinta e cinco)
horas de funcionamento do turno que oferta educacao em tempo integral.
DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
DA EDUCACAO INFANTIL
NPJ:
Rua 26 de
Creche I- 1 ano a 1 anos e 11 meses
oCreche II- 2 anos a 2 anos e 11 meses
Creche III- 3 anos a 3 anos e 11 meses
PRE-ESCOLA-CRIANCAS DE 4 (QUATRO) E 5 CINCO ANOS DE IDADE
Pre-escolar I- 4 anos a 4 anos e 11 meses
Pre-escolar II- 5 anos a 5 anos e 11 meses
ANOS INICIAIS:
0Idade: De 6 a 10 anos.
Duracao: 5 anos (do 1 ao 5 ano).
Objetivo: Foco na alfabetizacao, no desenvolvimento de linguagens e nas habilidades
sociais, cognitivas e motoras.
ANOS FINAIS:
Idade: De 11 a 14 anos.
o Objetivo: Aprofundar os conhecimentos e habilidades desenvolvidas nos anos iniciais.

Rua 26: de 2n3-000 N
paragrafo unico: A carga horaria no ensino fundamental nos turnos matutino e vespertino
alternados ou em horario de corrido e de no minimo 07 (sete) horas diarias, sendo 4 (aulas)
aulas de 60 (sessenta) da base comum acrescida de 3 (tres) aulas de 60 (sessenta) minutos com
ANEXO I
intervalos de acordo com a necessidade, contabilizando 1400 horas anuais..
Matriz Curricular para o Educacao Infantil-Parcial
Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos
CAPITULO V
800 horas/ ano: 20 horas e 60 minutos /semanas; 04 horas.
DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCACAO INFANTIL
Art. 21. A escolarizacao para os estudantes na modalidade da Educagio de Jovens e Adultos
CARGA HORARIA SEMANAL
CARGA HORARIA ANUAL
(EJA) e ofertada pcla Rcde Municipal de Ensino de forma presencial, nos turnos diurno c/ou
BASE NACIONAL COMUM-
CRECHI
PRE-ESCOLA
CRECHI
PRE-ESCOLA
noturno
LDB
Creche Creche  Creche
Pre-I
Pre -
Creche Creche
Pre-IPre-II
Art. 22. Obedecidos o disposto no art. 4, incisos I e VII, da Lei n 9.394, de 20 de dezembro
III
II
III
de 1996, c a regra da prioridade para atendimento da escolarizagao obrigatoria, sera considerada
Conviver
Brincar
a idade minima de quinze anos completos para o ingresso nos cursos da EJA do Ensino
Participar
Fundamental.
Explorai
Art. 23. O curriculo da Educacao de Jovens e Adultos sera atualizado coletivamente nos
Expressar
momentos formativos, por meio da Coordenacao da EJA e dos demais profissionais que atuam
Conhecer-s
na modalidade, considerando as orientagoes dadas por resolugao do Conselho Municipal de
O eu, o outro e o nos
Educagao que instituiu as Diretrizes operacionais para EJA no Município.
Corpo, gestos e
Art. 24. O curriculo da EJA contempla a Parte Diversificada, considerando a articulacao dos
movimentos
20
20
20
20
20
800
800
800
800
eereee
Tragos, sons, cores e
conteudos dos diferentes
componentes
curriculares, organizados por eixos tematicos,
formas
favorecendo as praticas interdisciplinares
Escuta, fala,
$ 1 A Parte Diversificada sera composta por oficinas, de acordo com a etapa, e constituida por:
dp sodue
pensamento e
Praticas e Vivencias Integradoras, Mundo do Trabalho e suas Tecnologias e Cultura
imaginacao
Espacos, tempos,
Digital.
quantidades, relacoes
Art. 25. De acordo com o Art.5 da resolugao CNE/CEB N 3, de 8 de abril de 2025, define para
e transformagoes
cada segmento ou etapa define-se uma carga horaria minima especifica, considerando
Conhecimentos
I - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, que tem como objetivo a alfabetizacao inicial,
computacionais
a carga horaria sera definida pelos sistemas de ensino, nao inferior a seiscentas horas;
II - para os anos finais do Ensino Fundamental, que tem como objetivo o fortalecimento da
formacao geral, a carga horaria total minima sera de mil e seiscentas horas.
Art. 26. A EJA no Município sera organizada em periodos semestrais denominados etapas
CNPJ: 30.149.202/0001-60
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI
Rua26 dec .283-00
CNPJ:
ANEXO II
MATRIZ CURRICULAR PARA O EDUCACAO INFANTIL-INTEGRAL
Turno Diurno: hora-aula 60 minutos /40 semanas/ ano 200 dias letivos
SEGUIMENTO I:
1400 horas/ano:35 horas /semanas; 07horas diarias.
0I Etapa: Alfabetizacao/1 ano
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCACAO INFANTIL
0II Etapa: 2 e 3 ano
CARGA HORARIA SEMANAL
CARGA HORARIA ANUAL
BASE NACIONAL COMUM-
CRECHE
PRE-ESCOLA
CRECHE
PRE-ESCOLA
0III Etapa: 4 e 5 ano
LDB
CrecheCreche
Creche
Pre-I
Pre-II
Pre-I Pre - II
SEGUIMENTO H:
III
Conviver
oIV Etapa: 6e 7 ano
Brincal
oV Etapa: 8e9 ano
Participar
Explorar
Art. 27. O Ensino Fundamental devera ser organizado de forma a garantir o minimo de 600
Expressar
(seiscentas horas), anual com hora aula correspondente a 60 minutos no seguimento I e
Conhecer-se
800 (oitocentas horas), anual com hora aula correspondente a 60 minutos no seguimento
Oeuo outro e o
II, ministradas em, no minimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, sendo
nos
admitido 30% da carga horaria acontecer de forma remota
Corpo gestos e
movimentos
20
20
20
20
20
Paragrafo unico: No primeiro seguimento o ensino tera abordagem interdisciplinar e sera.
rien
Tracos,
sons,
desenvolvido por area do conhecimento, concentrado processo nos comj
ponentes de ensino em
cores e formas
Escuta, fala,
Lingua portuguesa e matematica.
ap sodue
pensamento e
CAPITULO VI
imaginacao
DAS DISPOSICOES FINAIS
Espacos, tempos,
Art. 28. O estudante que se encontra hospitalizado para tratamento da propria saude, deve
quantidades,
relacoes
er-se vinculado a sua unidade escolar de origem, tendo assegurado o desenvolvimento do.
transformagoes
1400
1400
1400  1400
curriculo por area de conhecimento em articulacao com a equipe pedagogica..
: Conhecimentos
Paragrafo unico. E obrigatoria a apresentacao de atestado medico para a comprovacao do que
computacional
trata o caput deste artigo.
Formacao de
15
15
15
15
Art. 29. E de responsabilidade do (a) Diretor (a) Escolar, Coordenador Pedagogico e professores
habitos de
garantir o cumprimento do Calendario Escolar no que se refere aos dias letivos e a carga horaria.
higiene e
dos estudantes, com garantia da recuperacao paralela, bem como das recuperacoes semestrais,
alimentacao
Atividades
Art. 30. As matrizes das organizacoes curriculares citadas nesta Portaria constam nos ane
Socioemocionais
Atividades
anexos I, II III, IV e V
Artisticas e
Art. 31. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao de Boa Hora-
SEMED.
praticas de
Art. 32 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
literatura
Atividades
Boqueirao do Piauí, 01/12/2025.
motoras
Atividades
Participacao
Edson Alves de Melo
Secretario Municipal de Educacao
Social
TOTAL
35
1400140014001400
PORT:02/2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.