Lei — São (11/09/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

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Art 33. Não  será  reconhecida pelo comando da Brigada Voluntária de Incêndio  de São Julião  - PI nenhuma consriru.ição  paralela de brigadas voluntária s ou similares no Munidpio.

Art. 34. A Brigada será vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s de São J u!ião -PI

Art. 35. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sã o Juli11o/l&gt;I, 09 de Setembro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES:8812304  ~.\_, 9315

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1

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Renaldo Ramos Rodrigues

Prefeito Municipal

Registra-se, publique - se, cwrip:" -se.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 069/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0 023/2025 CONTRATO Nº057/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

CONTRATADA: MBS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA CNPJ: 09.088.724/0001-03 FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21.

OBJETO: APRESENTAÇÃO DE  SHOW  ARTÍSTICO,  COM  OI  HORA  DE  DURAÇÃO, A  SER REALIZADO PELA ATRAÇÃO MUSICAL BANDA LÍBANOS, NO  EVENTO  DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGtNCIA:

3 (TRtS) MESES

VALOR GLOBAL:

R$  120.000,00 (cento e vinte mil reais).

FONTE DE RECURSOS:

33.90.39 (SERVIÇOS  DE PESSOA JURIDICA)

FONTE DE RECURSOS:

500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FlJS).

DATA: 08 DE SETEMBRO DE 2025.

JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

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## ESTADO DO PIAUÍ  PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n'  06.716.906/0001-93, Tel/Fax­ (86) 3249-1333

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## EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

054/2024

PROCESSO Nº:

054/2024

PREGÃO  ELETRÔNICO  N': 020/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO T  APUIO - PI

CONTRATADO: FACILITA  COMERCIO  DE  MAQUINAS  E  EQUIPAMENTOS  LTDA, CNPJ:

46.113.198/0001-10

CLÁUSULA ADITIVADA:

DÉCIMA PRIMEIRA (VIGÉNCIA) - ESTENDIDA PARA 05 DE

SETEMBRO DE 2025 A 04 DE SETEMBRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 05 DE SETEMBRO DE 2025

·

São  Miguel do Tapuio PI,  05  de setembro de 2025.

-

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Aulnldodefoonadigltal ANTONIODEARACiAOPAIV  ~~~40':~12 JUNIOR:24015423372 ~l02S.09.\008:lS:06 ..,  ..

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário  Municipal de Administração

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ  PREFEITURADESÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº  06.716.906/0001-93, Tel/Fax­ (86) 3249-1333

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## EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO N': 002

CONTRATO N':

068/2023

PROCESSO N': 068/2023

TOMADA DE PREÇOS  Nº: 008/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI

CONTRATADO:

LCN ENGENHARIA SERVIÇOS  E  EMPREENDIMENTOS LTDA

CLÁUSULA  ADITIV  ADA: SÉTIMA (V  ALOR)-ADITIV  A-SE O  VALOR EM 6,92% SENDO O  VALOR DOADITIVODER$43.094,88(QUARENTAEmSMILENOVENTAEQUATROREAISEOITENTA E  OITO CENTAVOS)

ASSINATURA DO ADITIVO: 21  D E  AGOSTO DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURADESÃOMIGUELDOTAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Ewristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº  06.  716.906'0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

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## PARECER TÉCNICO -SETOR DE ENGENHARIA

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OBJETO:  Serviços  de  REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NA COMUNIDADE SÃO  NICOLAU, zona rural  do município de São  Miguel do Tapuio -PI.

Em  visita técnica  para fiscalização da reforma da Unidade Escolar da comunidade  São Nicolau,  constatou-se  a  necessidade  da  inclusão de  serviços  e quantitativos  que  não estavam  presentes  na  Planilha  Orçamentária  da  Tomada  de Preços 008/2023.

Foram considerados na visita e análise , a necessidade de inclusão  dos serviços de: Cobertura metálica  para a área  de parquinho a ser instalada; Execução  de calçada na fachada da escola.

Tendo em vista os serviços apresentados faz-se necessário  um aditivo de valor de R$ 43.094,88 (quarenta e três  mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) equivalente a 6,92% do valor contratual original.  Obra referente ao contrato 068/2023, tomada de preços nº 008/2023.

Pelo  presente, encaminho  ao  Setor Jurídico e Administrativo do  município de São  Miguel do Tapuia-PI a atual justificativa, juntamente com  planilha orçamentária  em anexo, de forma que sejam considerados os itens e suas necessidades de inclusão  na Reforma  da  Unidade  Escolar,  afim  de  promover um  maior conforto  e segurança  aos funcionários  e alunos.

São  Miguel do Tapuia PI, 21  de agosto de 2025

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FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Eng. Civil  Fiscal de Obras CREA - 1916702902

(Continua na próxima página)