LRF — Juazeiro  Do  Pi A  Ui (29/09/2025)

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RGF -ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso 1 , alínea  "a")

## RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL (IV)

(-)Transferêocias obrigatórias da União  relativas is emendas individuais(an.  166-A, § 1 ·, da CF)

(-) Transfcrêociasobriga16riasdaUniãore lativasàscmcndasdebancada(an. l66,§ 1 6,daCF)

- (-) Transfcrêoc ias da União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários de saúde  e de combate às endcmias (CF, an.  198, §1 1 )

(-) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

lll b)

DESPESA TOTALCOMPESSOAL-DTP(Vl) · (llla +

LlMITE MÁXIMO  (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) · (0,95 x IX) (parligrafo único  do an. 22 da LRF)

LIMITEDE ALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(incisolldo§lºdoan. 59da LRF)

RGF -ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. 1 5  da LC 17812021)

PARÂMETROS

PARA

REDUÇÃO

Limite Máximo  (VII)(%) (LRF, art. 20)

DTP em 2021 (X)(%)

Excedente em 2021  (Xl)=(X- V II)(%)

Redutor anual (XIQ "'  (0, 1 0  x  XI)(%)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIA  UI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A AGO/2025

| PESSOAL                                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (illtimosl2   | lNSCRrTASBM RESTOSA PAOARNÃO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------|--------------------------------|
| DESPESACOM                                                                                                           |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                     | PROCESSADOS (b)                |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                         | 1.471.727,52                                     | 1.575.891,66                                     | 1.55 1.555,18                                    | 2.128.668,34                                     | 1.043.020,89                                     | 1.437.444,81                                     | 1.652.91 2,93                                    | 1.849.455,82                                     | 1.744.384,44                                     | 1.965. 156,46                                    | 1.921.682,74                                     | 1.530.289,06                                     | 19.872.189,85       | 54.564,56                      |
| Pessoal Ativo                                                                                                        | 1.376.247,31                                     | 1.480.411,45                                     | 1.454.645,60                                     | 2.026. 131 ,06                                   | 934.292,70                                       | 1.3 15.2!0,27                                    | 1.535.254,49                                     | 1.733.737,32                                     | 1.630.959,74                                     | 1.846.972,15                                     | 1.798.847,92                                     | 1.406.510,67                                     | 18.539.220,68       | 0,00                           |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                    | 1.239.471,81                                     | 1.240.956,65                                     | 1.248.6 11 ,36                                   | 1.707.054,48                                     | 866.779,09                                       | 1.203.974,55                                     | 1.327.147,06                                     | 1.297.994,26                                     | 1.293.372,42                                     | 1.317.657,92                                     | 1 .576.674,71                                    | 1.398.696,70                                     | 15.71 8.391 ,01     | 0,00                           |
| Obrigações Patronais                                                                                                 | 136.775,50                                       | 239.454,80                                       | 206.034,24                                       | 319.076,58                                       | 67.513,61                                        | 111.235,72                                       | 208.107,43                                       | 435.743,06                                       | 337.587,32                                       | 529.314,23                                       | 222.173,21                                       | 7.813,97                                         | 2.820.829,67        | o.oo                           |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                       | 9S.480,21                                        | 95.480,21                                        | 96.909,58                                        | 102.537,28                                       | 108.728,19                                       | 122.234,54                                       | 117.658,44                                       | 11 5.718,50                                      | 11 3.424,70                                      | 11 8. 184,3 1                                    | 122.834,82                                       | 123.778,39                                       | 1.332.969,17        | 54.564,56                      |
| Aposentadorias, RcstrVll e Refonnas                                                                                  | 93.756,44                                        | 93.756,44                                        | 95. 1 85,81                                      | 100.813,51                                       | 106.922,20                                       | 120.428,55                                       | 115.852,45                                       | 113.912,51                                       | 111.61 8,71                                      | 116.378,32                                       | 121.028,83                                       | 121.972,40                                       | 1.3 11.626,17       | 50.249,80                      |
|                                                                                                                      | 1.723,77                                         | 1.723,77                                         | 1.723,77                                         | 1.723,77                                         | 1.805,99                                         | 1.805,99                                         | 1.805,99                                         | 1.805,99                                         | 1.805,99                                         | 1.805,99                                         | 1.805,99                                         | 1.805,99                                         | 2U43,00             | 4.314,76                       |
| '' """ Outrasdespesasdepessoa.lde<:omnlesdecontratosdeterceirizaçãooude contrataçãodefonnaindireta(§l°doan. 18daLRF) | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | o.oo                | 0,00                           |
| Despesa com Pessoal não faccutada Orçamentariamcnte                                                                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | o.oo                                             | 0,00                                             | o.oo                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | o.oo                | 0,00                           |
| DESPESAS NÃOCOMPUTA DAS (ll) (§ lºdoan. 19 da LRF)                                                                   | 183.603,32                                       | 189.987,85                                       | 230.926,88                                       | 257.889,18                                       | 204.637,41                                       | 223.954,35                                       | 218.086,58                                       | 177.800,20                                       | 128.01 9,43                                      | 228.759,77                                       | 226.103,39                                       | 144.790,96                                       | 2.414.559,32        | 0,00                           |
| Indenizações por Demissão e Incentivos ã Demissão Volwitária                                                         | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | o.oo                                             | 0,00                                             | o.oo                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | o.oo                                             | o.oo                | o.oo                           |
| Dewrrentes de Decisão Judicial de PeríodoAntcriOf ao da Apuração                                                     | 48.000,00                                        | 48.000,00                                        | 48.000,00                                        | 48.000,00                                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 5.206,36                                         | 0,00                                             | 0,00                                             | 197.206,36          | 0,00                           |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                   | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0.00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0.00                                             | 0,00                                             | 0.00                                             | o.oo                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0.00                | 0.00                           |
| Inativos e Pensionistas com RecWlOS Vinculados                                                                       | 95.480,21                                        | 95.480,21                                        | 96.909,58                                        | 102.537,28                                       | 108.728,19                                       | 122.234,54                                       | 117.658,44                                       | 11 5.718,50                                      | 11 3.424,70                                      | 11 8. 184,3 1                                    | 122.834,82                                       | 123.778,39                                       | 1.332.969,17        | 0,00                           |
| Agentes Comunitá rios de Saúdee de Combate is Endemias com Recursos                                                  | 16.517,80                                        | 22.789,20                                        | 62.191,40                                        | 69.454,40                                        | 69.304.39                                        | 80.841,15                                        | 82.603,04                                        | 42.265,87                                        | 0,00                                             | 81.751 ,06                                       | 79.650,53                                        | 0,00                                             | 607.368,84          | o.oo                           |
| Vineulados(CF,art.198,§11) ParceladcdutívelreferenteaopisosalarialdoEnfcnneim , Têcnioode                            | 23.605,3 1                                       | 23.718,44                                        | 23.825,90                                        | 37.897,50                                        | 26.604.83                                        | 20.878,66                                        | 17.825,10                                        | 19.815,83                                        | 14.594,73                                        | 23.618,04                                        | 23.618,04                                        | 21.012,57                                        | 277.014,95          | o.oo                           |
| Enfcnnagem, Auxiliar de Enfennagem e Paneira (ADCT, an. 38, §2") Outras Ded,.,.,.._, Constitucionais ou l...e2ais    | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                                             | 0.00                | 0.00                           |
| DESPESA Li UIDACOM PESSOAL (Ili • (1 ·11                                                                             | 1.288.124,20                                     | 1.385.903,81                                     | 1.320.628,30                                     | 1.870.779,16                                     | 838.383,48                                       | 1.213.490,46                                     | 1.434.826.35                                     | 1.671.655,62                                     | 1.61 6.365,01                                    | 1.736.396,69                                     | 1.695.579,35                                     | 1.385.498,10                                     | 17.457.630,53       | 54.564,56                      |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

Ir-

38.669.384,18

1.763.570,00

0,00

535.946,90

0,00

36.369.867,28

17.512.1 95,09

21.821.920,37

20.730.824.35

19.639.728,33

RS  1

SOBRE RC

48,15

60,00

57,00

54,00

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITEDA DESPESA TOTALCOM P ESSOAL (art. 15 da LC 17&       | 2021   | 2022   | 2023   |      |      | 202'   | 2027   | 2021   | 2029   | 2030   | 2031   | 2032   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|------|------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | 0,00   | 0.00   | 0,00   | 0,00 | o.oo | 0.00   | o . oo | o.oo   | 0.00   | o.oo   | o.oo   | 0.00   |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL·DTP (VQ                                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00 | 0,00 | o.oo   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | o.oo   | 0,00   | o.oo   |
| ¾ DTP(VI/V)                                                                          | 0.00   | 0.00   | 0,00   | 0,00 | 0.00 | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0.00   |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LCIJi/2021 (%)                                               | o.oo   | o.oo   | 0,00   | 0.00 | o.oo | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   |

## Nota:

1  ·  Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar não-proc essados são  também  considera das  executadas.

Dessa fonna,  para maior transparência ,  as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas  em que houve a  entrega do material ou serviço,  nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas  empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a  Pagar não -processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

2  ·  A  Cãmara  Municipal não  gastará  mais  de setenta por cento de sua receita  com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o  s ubsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES 968.027.903-00   | DEUSDEDITH SOTERO GOMES FILHO 951.1 39.993-00   | JESUALDO VISGUEIRA DE OLIVEIRA   | CONCEITO ESCR ITÓRIO CONTÁBIL LTOA   |
|--------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------|
|                                            |                                                 | 448.567.010-86                   | 25.202.82010001 -91                  |
| PREFEITO MUNICIPAL                         | CONTROLADOR                                     | SEC. DE FINANÇAS                 | CONTADOR CRC PI 506/0                |

DO EXCEDENTE DE DTP(art.15 daLC 1 78/2021)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO C O NSOLIDADO  D A  D ESPESA COM P ESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

Pen:entual

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