Decreto — Boqueirao (05/08/2025)

DM
AROAZES
AROAZES
DOMINGOS
MOURAO
Aroazes -- PI, 01 de agosto de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAIS
Dispoe sobre a Selegao para Jovem
Aprendiz do Município de Aroazes.
Contrato Administrativo n 018/2024
Ref.: Proc. Administrativo 014/2024; Pregao Eletronico n 003/2024.
A Prefeitura Municipal de Aroazes,
em conformidade com a Constituigao Federal de
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
1988, notadamente o artigo 7, inciso XXXIII, a Lei n 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem),
o Decreto no 9.579/2018, e Decreto no 11.479/2023, que altera o Decreto no 9.579/2018, para
INFORMATICA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
dispor sobre o direito a profissionalizagao de adolescentes e jovens por meio de programas de
Prefeitura/SECRETARIAS/ORGAOS DO Município DE DOMINGOS MOURAO-PI.
aprendizagem profissional; e demais legislacoes pertinentes, torna publico este Edital para a
selecao de Jovem Aprendiz, visando a formacao tecnico-profissional e o desenvolvimento
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo contratual ate a data de 13 de
de habilidades para o
margo de 2026.
Contratante: Município DE DOMINGOS MOURAO - PI - CNPJ N 06.553.911/0001-22.
1.1.Objeto: Selecao de jovens para o preenchimento de vagas no Programa Jovem
Contratado: TS SERVICOS LTDA - CNPJ N 50.966.921/0001-81.
1.1.2. O certame compreendera 10 (dez) vagas para contratacao imediata, e
Data da Assinatura: 13 de margo de 2025.
formacao de cadastro de reserva ate a 20a (vigesima) colocacao.
Vigencia: 13 de marco de 2026
Fundamentagao Juridica: art. 106 e 107 da Lei n 14.133/21.
Fonte de Recursos:FPM/FME/FUNDEB/FMS/FMAS/ICMS/RECURSOS PROPRIOS/
concorrencia
1.1.5. O candidato identificado como pessoa com deficicncia devera informar a sua
condicao e especifica-la no ato da realizacao da sua inscricao via internet, informando o tipo
de deficiencia, no espaco disponivel para conter tal informacao, na ficha da inscricao.
Id:0471C223E8A744CF
1.2. Regime de Contratacao: Contrato temporario de aprendizagem, nos termos da
Lei n 10.097/2000, com duracao de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma unica vez
por igual periodo.
ESTADO DO Piauí
1.3. Carga Horaria: A jornada de trabalho a ser prevista no contrato sera de, no
minimo, 4 (quatro) horas diarias, de 08 as 12 horas ou das 13 as 17 horas, cinco dias da semana
Câmara Municipal DE BOQUEIRAO
de segunda a sexta-feira, respeitando o limite legal para menores de 18 anos e a
compatibilidade com a jornada escolar, nao excedendo 6 (seis) horas diarias..
Boqueirao do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64
1.4. Remuneracao: Sera concedido pagamento de auxilio mensal em valor
Email: camaraboqueiraopi1997@gmail.com
correspondente a meio salario-minimo vigente
2. Dos Requisitos para Inscricao:
Whatsapp: 86981658967
2.1. Para se inscrever no processo seletivo, o candidato devera atender aos seguintes
requisitos:
EDITAL DE CONVOCACAO - 003/2025 ABERTURA DOS
2.1.1. Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a).
2.1.2. Ter idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos na data da inscricao.
TRABALHOS DO 2 SEMESTRE DA Câmara Municipal DE
BOQUEIRAO DO Piauí DO ANO 2025.
2.1.3. Ter concluido o ensino fundamental, e estar matriculado e frequentando o ensino
medio ou ter concluido o ensino medio em unidade de ensino regular ou profissionalizante;
2.1.4. Residir no Município de Aroazes -- PI, no minimo ha 6 (seis) meses.
EDITAL DE CONVOCACAO - 003/2025
2.1.5. Nao ter sido desligado(a) de programa de aprendizagem anterior por justa causa.
2.1.6. Nao possuir experiencia profissional com registro na carteira de trabalho;
Sessao de abertura dos trabalhos do 2 semestre da Câmara Municipal de Boqueirao do
2.1.7. Apresentar toda a documentacao exigida neste Edital.
Piauí ano 2025.
2.2. A inscrigao no Teste Seletivo implica na ciencia e aceitagao, pelo candidato, das
condigoes estabelecidas neste Edital e em editais complementares ou de retificacoes..
Pelo presente Edital, nos termos do art. 17, Inciso I, do Regimento
2.3. E de total responsabilidade do candidato conhecer todas as condicoes e pre-
Interno, convocAmos Vossas Excelencias Senhores Vereadores, para Sessao Solene de
requisitos para participar do processo de selecao, documentos comprobatorios dos requisitos
abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do ano 2025, a realizar-se as
exigidos para nomeacao se aprovado e convocado
08h, do dia 09 de agosto de 2025 na Câmara Municipal, situada na Rua Cicero Pinto
3. Das Inscricoes
n174 centro Boqueirao do Piauí.
3.1. Periodo: As inscricoes estarao abertas no periodo de 8:00 h do dia 04 de agosto
as 23:59 do dia 8 de agosto de 2025.
Registre-se;
3.2.
Local:
As
inscricoes
serao
realizadas
atraves
do
link:
https://forms.gle/VLT9UaCTFFKAAgZp8
Publique-se;
3.3. Documentos Exigidos para Insericao:
a) Documento de identidade (RG) ou outro doc
to oficial com foto.
Cumpra-se.
b) Cadastro de Pessoa Fisica (CPF).
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí, Estado do Piauí,
aos 03 dias do mes de agosto do ano 2025.
nome do candidato ou dos pais/responsaveis.
d) Declaracao de matricula e frequencia escolar -
ensino.
JOSE PINTO RIBEIRO
e) Historico escolar.
Vereador, presidente da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí
f) Curriculo simples.
(Continua na proxima pagina)