Licitação — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (26/08/2025)

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 030/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº  185/2025.

Procedimento Licitatório:

nº 030/2025.

Modalidade:

PREGÃO  ELETRÔNICO .

Objeto: AQUISIÇÃO DE  MERENDA  ESCOLAR  PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA- PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) .

Contratado: INOVAR SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 47.899.815/0001-18

Valor Total: R$ 55.016,00(cinquenta e cinco mil e dezesseis reais).

Data da Assinatura:

21/08/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

Pnae, Fpm, Qse e Outros.

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 030/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 187/2025.

Procedimento Licitatório:

nº 030/2025.

Modalidade:

PREGÃO  ELETRÔNICO.

Objeto: AQUISIÇÃO DE  MERENDA  ESCOLAR  PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA- PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) .

Contratado: REFERENCIA MARKETING L  TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.923.639/0001-60

Valor Total: R$ 258.570,00 (duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta reais Data da Assinatura: 21/08/2025. • 1

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

Pnae, Fpm, Qse e Outros.

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ESTADO DO PIAUI Município  de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emílio Baião,  s/n Centro 64.775-000

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura de  Bonfim do Piauí - PI, em observância  aos  ditames da Lei  14.133/21, toma público  a Adjudicação e  Homologação, do processo licitatório nº 043/2025, procedimento  nº  001/2025,  sob  a modalidade  Chamada  Publica,  em  favor  da pessoa  física CARLIANA  DA  CONCEIÇÃO SANTOS,  CPF  000.700.323-43,  com  valor  total  de  R$ 39.484,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Bonfim do Piauí  PI, em 13 de agosto de 2025. Idelfonso Ribeiro -Secretário  Municipal de Educaçã o.

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ESTADO DO PIAUI Município de Bonfim do Piauí CNPJ - 41 .522.210/0001-27 Rua Emílio Baião , s/n  Centro 64.775-000

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRA  TO

PROCESSO  Nº: 043/2025 CONTRATO  Nº: 059/2025 CHAMADA  PUBLICA  Nº: 001/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: CARLIANA  DA  CONCEIÇÃO SANTOS, CPF 000.700.323-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  PARA  ALUNOS  DE  EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS VERBA FNDE/PNAE. VALOR: R$  39.484,00  (TRINTA  E  NOVE  MIL,  QUATROCENTOS  E OlTENT  A  E  QUATRO  REAIS). FONTE  DE  RECURSO: PNAE  /  FME  /  FNDE  / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 13  DE AGOSTO DE 2025. VIGÊNCIA: 13 DE AGOSTO DE 2025 A 31  DE DEZEMBRO DE 2025. Bonfim do Piauí  PI, em 13 de agosto de 2025. Idelfonso  Ribeiro -Secretário  Municipal de Educação.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 145/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

"Altera  dispositivos do  Decreto Municipal nº  118, de 18 de julho de 2025, na forma que especifica".

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CAMPO  MAIOR,  Estado  do  Piauí, no exercício  de suas atribuições  legais e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO o  disposto  na  Lei  Complementar  nº  101,  de  4  de  maio  de  2000  (Lei  de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto à necessidade de equilíbrio  das contas públicas ;

CONSIDERANDO a  necessidade  de ação planejada e  transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios  capazes  de  afetar  o  equilí brio das  contas públicas ,  a  fim de  alcançar responsabilidade na gestão  fiscal conforme preleciona a Lei Complementar nº 101/2000;

CONSIDERANDO que  a  redução  racional dos  gastos  com  pessoal  não  implica  uma  perda  de qualidade do serviço público;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  adoção  de  medidas  administrativas  e  orçamentárias  para contenção  de despesas com pessoal e encargos;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção  de medidas de contenção  de despesas com pessoal durante o exercício  de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento dos  limites legais de  despesa com pessoal;

## DECRETA:

Art. 1°. Ficam alterados os incisos Ili e VI  do art. 3° do Decreto Municipal nº 118, de 18 de julho de 2025,  passando a vigorar com a seguinte redação:

## "Art.  3°  .

............................................................................................. ........  .

Ili  - admissão  de  pessoal  em  regime temporário , bem  como de  estagiário ou menor aprendiz, ressalvados os casos de renovação;

(

...

)

VI - concessão  de licença prêmio  e para tratar de interesse particular, bem como a concessão  de fér ias individuais quando a sua fruição  implicar ne­ cessidade de substituição  do servidor mediante nova contratação. "

Art.  2°. Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas  as  disposições  em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em  15 de agosto de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais