Edital — Cabeceiras Do Pi (11/06/2025)

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Ano XxiIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvIII
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -
CMDCA CABECEIRAS DO Piauí-Piauí
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -
CMDCA CABECEIRAS DO Piauí - Piauí
7.1 Os membros suplentes do Conselho Tutelar serao escolhidos por eleicao indireta,
cmdcacabeceiras@gmail.com
com voto secreto e direto do CMDCA, em eleigao presidida pela Presidente do
16/6/2025
Publicacao do resultado apuracao
Conselho Municipal de Direitos da Crianca e do Adolescente.
7.2 A eleigao suplementar sera realizada no dia 14 de junho de 2025, no horario das.
10.2 Fica facultada a Comissao Especial Eleitoral e ao Conselho Municipal dos Direitos
8h00min as 10h00min.
da Crianca e do Adolescente promover alteracoes do calendario proposto neste Edital,
7.3 O local de votagao sera na sede do CRAS.
que devera ser amplamente divulgado e sem prejuizo ao processo.
7.4Na reuniao para escolha dos membros suplentes do conselho tutelar sera
11.DAS DISPOSICOES FINAIS
apresentado a lista dos candidatos habilitados, com os seus respectivos numeros.
11.1 As atribuigoes do cargo de membro do Conselho Tutelar sao as constantes na Lei
Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente) e na Lei Municipal
7.6O conselheiro votara uma unica vez, em ate 5 (cinco) candidatos, na Mesa
n.066/2023, sem prejuizo das demais leis afetas.
Receptora de Votos.
7.6A votacao se dara por meio de cedulas eleitorais impressas e padronizadas,
11.2 A aprovacao e a classificacao final geram para o candidato eleito na suplencia
aprovadas previamente pela Comissao Especial Eleitoral, constando nome e numero do
apenas a expectativa de direito ao exercicio da funcao.
candidato, com espaco para marcacao.
11.3 Os casos omissos, e no ambito de sua competencia, serao resolvidos pela Comissao
7.7 Constituem a Mesa Receptora de Votos: um Presidente e um Mesario.
Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente.
7.8 Na ausencia do Presidente o mesario substituira o mesmo, de modo que haja sempre
11.4 O candidato devera manter atualizado seu endereco e telefone, desde a inscricao
quem responda, pessoalmente, pela ordem e regularidade do processo eleitoral,
cabendo-lhes, ainda, assinar a ata da eleicao.
ate a publicacao do resultado final, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da
7.9 O Presidente deve estar presente ao ato da abertura e de encerramento da eleigao,
Crianga e do Adolescente.
salvo forca maior, comunicando a impossibilidade de comparecimento ao Mesario e ao
12.7 E responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais
Secretario, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos trabalhos, ou
publicacoes referentes a este processo eleitoral nos canais oficiais da Prefeitura
imediatamente, se a impossibilidade se der dentro desse prazo ou no curso da eleicao.
Municipal de Cabeceiras do Piauí e no Diario Oficial dos Municipios
8. DA APURACAO
12.9 O Ministerio Publico devera ser cientificado do presente Edital e das demais
deliberacoes da Comissao Especial Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da
pleito eleitoral.
8.2 Apos o termino das votagoes, o Presidente e o Mesario da segao elaborarao a Ata da
votacao.
8.3 Concluida a contagem dos votos, a Mesa Receptora devera fechar relatorio dos
Cabeceiras do Piauí 06 de julho de 2025
votos referentes a votacao.
Jailson dos Santos Calacio
8.4 Os candidatos assumirao o cargo de membro suplente do Conselho Tutelar,
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente CMDCA
seguindo-se a ordem decrescente de votacao
8.5 No caso de empate na votacao, sera considerado eleito o candidato com mais idade.
Id:0471C2AF2439D5E5
CMDCA
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE -
CMDCA CABECEIRAS DO Piauí-PIAU
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
9.DA PROCLAMACAO, NOMEACAO E POSSE DOS ELEITOS
ADOLESCENTE-CMDCA CABECEIRASDO Piauí-Piauí
9.1 O resultado da eleicao sera publicado no dia 16 de junho de 2025, em Edital
cmdcacabeceiras@gmail.com
publicado nos espacos oficiais de publicagao do Município, inclusive em sua pagina
eletronica, contendo os nomes dos eleitos por ordem de classificacao.
Resolução N 02/2025 CMDCA
9.2 Os candidatos suplentes eleitos serao nomeados e empossados por ato do Presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente.
9.3 Ocorrendo a desistencia do cargo do candidato :
Dispoem sobre o processo de Eleicao
ira o proximo
Suplementar indireta para o Conselho
suplente seguindo a lista de classificacao
Tutelar e instituicao da Comissao
Especial Eleitoral.
10.DO CALENDARIO
10.1 Calendario simplificado da inscricao para o processo de escolha dos membros do
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE - CMDCA noE
Conselho Tutelar:
uso de suas atribuigoes que lhe confere a Lei Municipal n 066/2023, e considerando a Resolugao n.
Data
Etapa
231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e do Adolescente (Conanda), apos reunir-se
10/6/2025
Publicagao do Edital
extraordinariamente de forma online no dia seis (6) junho de 2025.
10/6/2025 a 12/6/2025
Prazo para registro das candidaturas
12/6/2025
Analise do pedido de registro das candidaturas, pela
RESOLVE:
CEE.
Publicacaio da relagao dos candidatos inscritos,
2025, com data prevista para a realizacao de eleigao indireta
12/6/2025
deferidos e indeferidos, pela CEE.
prevista para o dia 14 de junho de 2025.
Prazo ao candidato indeferido
para proceder
interposigao de recurso junto ao CMDCA, bem como
12/6/2025 a 13/6/2025
conselheiros suplentes manifestaram desinteresse pela vaga de suplente durante o ano de 2025
a populacao para impugnar candidatura diretamente
no CMDCA.
Cons
Publicacao, pelo CMDCA, do resultado dos recursos
sendo composta por 3 (tres) conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do.
interpostos pelos candidatos e da impugnacao pela
Adolescente
13/6/2025
populacao, bem como de edital informando o nome
de todos os candidatos cuja inscricao foi deferida e
concorrerao ao processo de escolha para suplente do Conselho Tutelar ou os conjuges, companheiros.
que estarao aptos a participar da etapa de eleigao.
inscritos
14/6/2025
Eleicao
Art. 3o - A Comissao Especial Eleitoral sera composta pelos seguintes conselheiros:
14/6/2025
imediatamente
Apuragao dos votos
1 - Maria Dalva da Cunha Araujo;
eleitoral.
II- Ruan Pablo Soares Ferreira;
III - Ana Paula Oliveira Lima;
(Continua na proxima pagina)