Resolução — Novo  Santo Antônio (29/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

## ld:0471C451128B63D0

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

Secretaria Municipal de Assistência  Social - SEMAS

Praça Sátiro  Cardoso Centro Administrativo Novo Santo Antônio PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -LEI  N!!  12/1997, de 13/08/1997 CMAS- NOVO SANTO ANTÔNIO-PI.

## RESOLUÇÃO Nº 02/2025.

Dispõe sobre a Reprogramação do Recurso Financeiro do Cofinanciamento  do  Governo  do Estado para  o Piso Fixo Estadual de  Benefícios Eventuais -PFEBE do  Ano  de  2024  da  Assistência Social para o Exercício  Financeiro de 2025 de NOVO SANTO ANTÔNIO -PI, e dá  outras providências.

O  Conselho Municipal  de Assistência  Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento,  controle  e  o  fortalecimento da  rede  e considerando  a deliberação  de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a necessidade de reprogramar o saldo existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

## RESOLVE:

Art.  1° -Reprogramar o  recurso  financeiro  do  Cofinanciamento  do, Estado para o  Piso Fixo Estadual de Benefícios  Eventuais - PFEBE do Ano de 2024 para o exercício  financeiro de 2025 para a seguinte conta:

PISO FIXO ESTADUAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS: Conta Nº 33.334-4

Agência : 14281

Saldo: R$ 56,22

- Aprimoramento da Gestão  da Assistência  Social;
- Acompanhamento contínuo às familias de baixa renda.

Sendo  o Total  do  Saldo  da  Conta  da Assistência  Social do Estado a ser reprogramado para o Exercício  de 2025 no valor de:

R$ 56,22

Art.  2º -Esta  resolução entrará em  vigor  a  partir  da  data  de  sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência  Social de Novo Santo Antônio -PI, 06 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

ANA~XEIRA SOUSA Presidente do CMAS.

## ld:01AB3960577763DA

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI

## Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

Secretaria Municipal de Assistênc ia Social - SEMAS Praça Sátiro  Cardoso Centro Administrativo Novo Santo Antônio PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- LEI N!! 12/1997, de 13/08/1997 CMAS -NOVO SANTO ANTÔNIO-PI.

## RESOLUÇÃO Nº 03/2025.

Dispõe  sobre a Reprogramação do Recurso Financeiro do Cofinanciamento  do  Governo  do Estado para o Piso Fixo  Estadual de  Beneficios  Eventuais -PFEBE do  Ano  de  2024  da  Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2025 de NOVO SANTO ANTÔNIO -PI, e dá outras providências.

o Conselho  Municipal  de Assistência  Social CMAS, no  uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento,  controle  e  o  fortalecimento  da  rede  e  considerando  a deliberação  de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a necessidade de reprogramar o saldo existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

## RESOLVE:

Art.  1° . Reprogramar o  recurso  financeiro  do  Cofinanciamento  do Estado para o Piso Fixo Estadual de Benefí cios Eventuais - PFEBE do Ano de 2024 para o exercíc io financeiro de 2025 para a seguinte conta:

PISO FIXO ESTADUAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS: Conta Nº 42.775-6

Agência : 14281

Saldo: R$ 3.048,59

- Aprimoramento da Gestão  da Assistência  Social;
- Acompanhamento contínuo às famílias  de baixa renda.

Sendo o  Total  do Saldo  da  Conta  da Assistência  Social do Estado a ser reprogramado para o Exercício  de 2025 no valor de:

R$ 3.048,59

Art. 2º -Esta  resolução entrará em  vigor  a  partir  da  data  de  sua publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência  Social de Novo Santo Antônio · PI, 06 de janeiro de 2025.

ANA  -EIRA SOUSA Presidente do CMAS.

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais