Licitação — União (07/03/2025)

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA DE UNIÃO

| 1.3    | Na terceira vez qu,o:,-forom apreendidos:                                                              | Na terceira vez qu,o:,-forom apreendidos:   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 1.3 .1 | De pequeno porte;                                                                                      | 20                                          |
| 1.3 .2 | De grande porte.                                                                                       | 40                                          |
| 1.4    | Bens e mercadoria•.                                                                                    | 5                                           |
| 1.5    | Veículos.                                                                                              | 150                                         |
| 2      | Demarcação. alinhamento e nivelamento do imóveis nazona urbana por metro linear de perfmetro. :. . ... | 0 .5                                        |

## TABELA2

-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

## TABELA4

## iTAXA DE SER'\1lÇQS  D ~ SQ,S/é:ê\_MlraRIQ

|   ITEM | DISCRIMINAÇAO                                                 |   VALOR (UFIR) |
|--------|---------------------------------------------------------------|----------------|
|     01 | Taxa de conservação, por ano                                  |              8 |
|     02 | Taxa de aquisição do terreno                                  |             50 |
|     03 | Abertura e reabertura de cova rasa                            |             10 |
|     04 | Abertura e reabertura-profunda                                |             30 |
|     05 | Abertura e reabertura de jazigo com gaveta                    |             25 |
|     06 | Abertura e reabertura de cova rasa infante                    |             10 |
|     07 | Abertura e reabertura profunda infante                        |             30 |
|     08 | Abertura e reabertura jazigo infante com gaveta               |             25 |
|     09 | Transferênciapara outro cemitério                             |             40 |
|     10 | Transferênciade titularidade                                  |             50 |
|     11 | Licença para serviços em.ce_ mitérios                         |             10 |
|     12 | Certidão de perpetuidade                                      |             10 |
|     13 | Segunda via de perpetuidade                                   |              5 |
|     14 | Construção de canteiros, jazigo, catacumba, gavetas e ossário |             80 |
|     15 | Outros serviços não especificados                             |             20 |

## ANEXO XI

## [t~~~~

| ITEM   | DISCRIMINAÇAO                                                                                                                            | VALOR (UFIR)                              |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| 1.0    | Solicitação de d_ ocumentos, por unidade:                                                                                                | Solicitação de d_ ocumentos, por unidade: |
| 1 .1   | Certidão de reconhecimento de isenção e imunidades;                                                                                      | 10                                        |
| 1 .2   | Certidão de despachos, pareceres, informações e demais atos ou fatos administratívos, independentemente do númerode linhas ou de laudas; | 10                                        |
| 1.3    | Segundas vias, inclusive de documentos de arrecadação;                                                                                   | 6                                         |
| 1.4    | Quaisquer outros, quando solicitados por conveniência ou interesse do requerente.                                                        | 10                                        |

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## M

| ITEM    | DISCRIMINAÇAO                                                                                               | VALOR (UFIR)                                                                                                |
|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1       | Limpeza e coleta dornlclllar de llxo:                                                                       | Limpeza e coleta dornlclllar de llxo:                                                                       |
| 1 .1    | Imóveis edificados, por classe de áreaconstruida: Residenciais e Comerciais, Industriais; e outros por ano: | Imóveis edificados, por classe de áreaconstruida: Residenciais e Comerciais, Industriais; e outros por ano: |
| 1 .1 .1 | Até50 m 2 ;                                                                                                 | 2                                                                                                           |
| 1 .1 .2 | De 51 a 100 m::t;                                                                                           | 3                                                                                                           |
| 1 .1 .3 | De 101 a 200 m 2 ;                                                                                          | 4                                                                                                           |
| 1 .1 .4 | De 201 a 300 m 2 ;                                                                                          | 5                                                                                                           |
| 1 .1 .5 | De 301 a 400 m 2 ;                                                                                          | 6                                                                                                           |
| 1 .1 .6 | Acima de 400 m ª.                                                                                           | 8                                                                                                           |
| 1.2     | Imóveis não edificados. por metro linear do testada por ano:                                                | Imóveis não edificados. por metro linear do testada por ano:                                                |
| 1 .2 .1 | Até 10,00 m;                                                                                                | 2                                                                                                           |
| 1 .2 .2 | De 10,01 a 20,00 m;                                                                                         | 3                                                                                                           |
| 1 .2 .3 | De 20,01 a 30,00 m ;                                                                                        | 4                                                                                                           |
| 1 .2 .4 | De 30,01 a 40.00 m;                                                                                         | 5                                                                                                           |
| 1 .2 .5 | Acima de 40,00 m.                                                                                           | 6                                                                                                           |

## TABELA3

OLETA; - RA!lJSfiê&gt;RTE  E DISPOSl~0 FI

",IDOS EXTRADOMICILIARES

-TCRE

| DISCRIMINAÇÃO                                                          |
|------------------------------------------------------------------------|
| disposição final de resíduos sólidos extradomlclllares., por tonelada. |

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| 1.1   | Coleta, transporte e disposição final de restos de matadouros de animais, restos de entrepostos de alimentos, restos de alimentos sujeitos à ráp ida deterioração provenientes de feiras públicas permanentes, mercados, supermercados, açougues e estabelecimentos congêner es, alimentos deteriorados ou condenados, ossos, sebos e vísceras.   |   80 |
|-------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| 1 .2  | Coleta manual, transporte e disposição final de bens móveis domésticos imprestáveise demais resíduosvolumosos.                                                                                                                                                                                                                                    |   22 |
| 1.3   | Coleta manual, transporte e disposição final de resí duos de poda, de manutenção de Jardim, pomar ou horta, especialmente troncos, aparas, galhadas e assemelhados.                                                                                                                                                                               |   22 |
| 1.4   | Coleta, transporte e disposição final de resíduos gerados em edificações unlfamillares ou multifamillares com caracterí sticas de resíduos domiciliares, que exceda ao volume de 240 (duzentos e quarenta) litros ou 60 (sessenta) quilos, por perí odo de 24 (vinte e quatro) horas, por unidade domiciliar, fixado para a coleta regular.       |   50 |
| 1.5   | Coleta, transporte e disposição final de resíduos gerados em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com característicasde resfduos domiciliares, que exceda ao volume de 240 (duzentos e quarenta) litros ou 60 (sessenta) quilos, por períodode 24 (vinte e quatro) horas, Por contribuinte, fixado para a coleta regular.      |   50 |
| 1.6   | Coleta, transporte e disposição final de resíduos gerados em estabelecimentos Industriais ou Imóveis não residenciais, com característ icas de resíduosdomiciliares.                                                                                                                                                                              |   50 |
| 1.7   | Coleta manual, transporte e disposição final de produtos da limpeza de terrenos não edificados ou não utilizados.                                                                                                                                                                                                                                 |   50 |
| 1.8   | Coleta, transporte e disposição final de outros resíduos sólidos que, pela sua composição qualitativa ou quantitativa, se enquadrem na presente classificação de extradomlcillar, conforme disposto no regulamento desta lei.                                                                                                                     |   40 |
| 1.9   | Disposição final de resíduos sólidos no Aterro SanitárioMunicipal, quando suas características se assemelhem às dos resíduos domiciliares.                                                                                                                                                                                                        |   40 |
| 1.10  | Disposição final de resí duos sólidos no Aterro Sanitár io Municipal, quando suas característicasse assemelhem às dos resíduosinertes e não perigosos.                                                                                                                                                                                            |   30 |
| 1.11  | Disposição final de resí duos sólidos extradomlcillares classificados como RCD (Resíduosde Construçao e Demolição) no Aterro de lnert~s do Município,conforme disposto no regulamento desta lei.                                                                                                                                                  |   50 |

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A Comissão  Pennanente de Licitações  do Município  de Capitão  de Campos - PI, no uso de  suas  atribuições  legais,  tomando por base a proposta apresentada (  documentos  em  anexo), ADJUDICA o item objeto da Licitação  modalidade Pregão  Eletrllnlco nº 006/2025, que tem como objetivo; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE EVENTOS (PALCO PROFISSIONAL; SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, GRID EM TRELIÇA,  BANHEIRO QUfMICO, CAMARIM, ESTRUTURA DE ARQUIBANCADA), DESTINADOS AOS DIVERSOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS  NO  MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  - PI.  Empresa  EXTAND MONTAGENS  E  EVENTOS  LIDA,  CNPJ  nº  07.230.596/0001-65,  representada  por  seu  Sócio Administrador Sr. Waldemiro de Oliveira Neto, CPF N° 393.727.823-00, com endereço na R JOAQUIM NUNES, 4557, ANEXO B, EXTREMA, TERESINA - PI, CEP: 64.076-440 com valor total de: R$ 218.650,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). Concluido os trabalhos, detennina a publicação  do resultado do julgamento, para efeito de intimação e ciência dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

Capitão  de Campos-PI, 06 de Março de 2025.

Tha/isson Bruno de  Oliveira

Presidente da CPL Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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