Licitação — Sao Joao Da Serra (13/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edigao VCcCXL
Id:0E28A92843EDB633
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO
GURGUEIA
SAO QONCALO
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
DOGURGUEIA
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
ESTADO DO Piauí
S 3. Aplicam-se aos trabalhos da comissao revisora, no que couber, as
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
normas e procedimentos previstos na Segao I e II deste Capitulo, do processo
disciplinar.
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
SAOGONCALC
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
4. O julgar
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Art. 151. Julgada procedente a revisao, sera declarada sem efeito a
penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
em relagao a destituigao de cargo em comissao, que sera convertida em
exoneracao.
Paragrafo unico -
DISPENSA COM DISPUTA N 018/2025.
Da revisao do processo nao podera resultar
agravamento da penalidade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N067/2025
TiTULO VII
Da Seguridade do Servidor Publico Municipal
CAPiTULO UNICO
Art.
152.
servidor
sera
A Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - Pl, torna publico para o conhecimento
aposentado nos termos da legislacao especifica.
dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, s 3, da Lei Federal no
TiTULO VIII
14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Prego Global, objetivando :
CAPITULOUNICO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONITORAMENTO DA GESTAO
PUBLICA, COM FOCO NAS AREAS DE SAUDE, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E
Das Disposigoes Gerais e Transitoria
INFRAESTRUTURA, POR MEIO DE PESQUISAS, LEVANTAMENTOS E CRUZAMENTO DE
Art. 153. Os prazos previstos nesta lei serao contados em dias corridos,.
DADOS, PARA SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO E A TOMADA DE DECISOES DO
excluindo-se o dia do comeco e incluindo-se o do vencimento, ficando
prorrogado, para o primeiro dia util seguinte, o prazo vencido em dia em que
EXECUTIVO Municipal AO LONGO DO ANO DE 2025 , podendo os eventuais interessados
nao haja expediente.
apresentar proposta de preco ate o dia 18/06/2025, a contar da data da publicacao,
Art.
154.
servidor publico civil e assegurado,
termos da
oportunidade em que a Administracao escolhera a mais vantajosa. Propostas deverao ser
Constituicao Federal, o direito a livre associacao sindical.
encaminhadas ao e-mail pmsgglicitacao@gmail.com,  O Aviso de Contratacao Direta e seus
Art.
155.
Os
casos
omissos
serao disciplinados
em normas
anexos encontram-se disponiveis atraves do Portal da Transparencia pelo endereco
complementares, aprovadas por ato do Prefeito Municipal, utilizando-se
transparencia.saogoncalodogurgueia.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura.
subsidiariamente, conforme o caso, a Lei Federal 8.112/1990.
Art. 156.Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao,revogadas
as disposigoes em contrario, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia do
Sao Goncalo do Gurgueia - PI, 12 de Junho de 2025.
mes subsequente.
Sao Goncalo do Gurgueia -- PI, 15 de abril de 2025.
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ESTADO DO Piauí
KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO
Agente de Contratacao
GURGUEIA
SAOGONCALO
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
DO GURG
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
SOUSA
MARQUES:87602539320
Id:0471C2DDB527B506
Prefeita Municipal
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ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
- CGC: 01.612.607/0001- 95 - Av. Sao Gongalo, S/N - Centro- CEP: 64.993-000
ERRATA
SA GURGUEIA Sao Goncalo do Gurgueia-PI
EXTRATO DE CONTRATO N 31/2025
TERMO DE SANCAO
OBJETO: CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação DE EMPRESA
A Prefeita Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia-Pl, no uso de suas atribuigoes
ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE CONSULTORIA E
legais, e conforme previsto na Lei Organica do Município, REsoLVE
ASSESSORIA NA GESTAO DA SAUDE PUBLICA DO Município DE SAO JOAO
SANCIONAR a Lei Municipal 281/2025, que dispoe sobre o regime juridico unico
DA SERRA/PI.
e o estatuto dos servidores publicos do Município de Sao Goncalo do Gurgueia-PI,
de suas autarquias e fundagoes publicas e da outras providencias. A Lei Municipal
281/2025 foi aprovada na sessao Extraordinaria da Câmara Municipal de Sao
Onde se le: *DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de junho de 2025"
Goncalo do Gurgueia, em 10 de junho de 2025, por 06(seis) votos favoraveis
"Sao Joao da Serra - PI, 09 de junho de 2025"
01(um) contra 01(uma) abstencao.
Sao Goncalo do Gurgueia (Pl), 11 de junho de 2025
Leia-se: "DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de abril de 2025"
"Sao Joao da Serra - PI, 07 de abril de 2025
ROSELIDIA LUSTOSA DEY ROSELIDIALUSTOSA DE SOUSA
Assinado de forma digital por
SOUSA
MARQUES:87602539320
Sao Joao da Serra - PI, 11 de junho de 2025.
MARQUES:87602539320 Dados: 2025.06.12 10:39:12
-03'00'
Roselidia Lustosa de Sousa Marques
MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVAI
Prefeita Municipal
Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais