Portaria — Assuncao Do Pi (09/05/2025)

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

## ASSUNÇÃO DO  PIAUÍ

TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR

PORTARIA GP n.º 011/2025

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Dispõe sobre  nomeação de  conselheiros  do Conselho  Municipal  de  Alimentação  Escolar de Assunção do Piauí-PI  para  o  mandato 2025-2029.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal:  CONSIDERANDO o Edital nº 03/2025  de  19 de  fevereiro  de  2025,  da  Secretaria de  Educação  que  dispõe  sobre a renovação  do  mandato dos representantes (titular e suplente) do Conselho de Alimentação  Escolar - CAE;

CONSIDERANDO encerramento  da vigência  do  Conselho  de  Alimentação  Escolar - CAE (quadriênio 2021-2025);

RESOLVE:

Art. 1 °  NOMEAR os representantes do Conselho de Alimentação  Escolar - CAE quadriênio 2025-2029 (titular e suplente), conforme abaixo:

## Representantes dos docentes de escolas públicas:

TITULAR: Maria Fabíula  Bento da Silva (Vice-presidente) SUPLENTE: Ana Cláudia  Vieira de Araújo TITULAR: Raiane Araújo  de Sousa (Presidente) SUPLENTE: Maria !vete Antunes do Nascimento

## Representantes do Poder Executivo Municipal:

TITULAR: Raimundo Pedro de Sousa Lima

SUPLENTE: Bruno Cavalcante Santana

## Representantes de pais de alunos:

TITULAR: Railane Araújo  de Sousa SUPLENTE: Guilhermina Alves de Sousa TITULAR: Maria Bento da Silva SUPLENTE: Jahellem Rosa do Nascimento

## Representantes indicados por entidades civis organizadas:

TITULAR: Antonio Vanderley Soares Rodrigues SUPLENTE: Marliete Alves da Silva

TITULAR: Y  asmim Cristine Bezerra Marques

SUPLENTE: Maria Rangelma de Sousa Soares

Art. 2° O exercício  do mandato de conselheiro é  considerado de relevante interesse social e não  será remunerado.

Art. 3° O mandato dos membros do Conselho de Alimentação  Escolar terá  vigênc ia de quatro anos.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assunção  do Piaui-PI, 02 de maio de 2025.

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Docummto usinado dipt.ilm,,nk .JDIIEUNOSOAIESCIAS&amp;.YA o,ta: OS/05/202511.:44:45-osoo Vfflf'lquum hftpl.:,/~lld1r.i11.pv.bf'

Jovelino Soares da Silva Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

## DECRETO Nº 021/2025

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"Dispõe  sobre o feriado municipal do cita 13 de maio em homenagem à Padroeira Nossa Senhora de Fãtima,  e decreta ponto facultativo no dia 12 de maio de 2025."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município  e demais disposições  legais,

CONSIDERANDO que o dia 13 de maio é  feriado municipal em homenagem à Padroeira Nossa Senhora de Fátima,  data de grande relevância  religiosa, cultural e histórica  para o povo de Pau D'Arco do Piauí;

CONSIDERANDO a tradição local  de  realização de  celebrações religiosas  e  eventos comunitários  que se estendem pela véspera  do feriado;

CONSIDERANDO que o dia 12 de maio antecede o referido feriado e que muitas famílias participam ativamente da organização  e preparação  das festividades;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência  administrativa de promover a racionalização  dos serviços  públicos  e a redução  de  custos  operacionais, diante  da  baixa  demanda  nesse período ;

## DECRETA:

Art.  1º Fica mantido e confirmado o feriado municipal do dia 13 de maio de 2025 (terça­ feira), em homenagem à Padroeira do Município , Nossa Senhora de Fãtima .

Art. 2° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas  municipais no dia 12 de  maio  de  2025  (segunda-feira), em  razão de  ser  a véspera do  feriado  municipal  e considerando as celebrações  tradicionais que antecedem a data.

Art. 3° Os serviços essenciais de urgência ,  emergência e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, deverão  manter o funcionamento por meio de escalas definidas pelos respectivos gestores.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

,  os 8 dias do mês  de maio de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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