Decreto — Campo Maior (12/12/2025)

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## ld:0B621E21A6076596

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exé!'C fcio: 2025

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## DECRETO Nº 198 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras  providêna"as adicional

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na lmportãn cia de RS2.912.900,00 dlstr1bufdos as seguintes dotações :

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

204 15.452.0005.1082.0000 SUPORTE OPERACIONAL 300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 751 00 751 R&amp;aJrsos da Contribuição para o Cusleio do Serviço de Iluminação  Püblica - COSIP

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÜDE

296 10.301.0010.2241.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE 250.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1 600 00 600 Transferências  Fundo o Fundo de Reouf'30s do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

302 10.301.0010.2241.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  OE QUALIDADE 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Re&lt;::ol'50S do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Man

1478 10.302.0010.2277  .0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE 130.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 605 00 605 A.sslst!nc:ia financeira da Uni.lo desfinada ali  complementação  ao pagamento dos pisos salariais para l:l

1482 10.301 .0010.2241.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE 27  .000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R : 1 600 CIO 600 Transretê neias Fundo a Fundo dê Réeursos do sus l)tOVenientes do GoVêmo  Fedél'al  - BIOOO dê  Man

310 10.301 .0011 .1052.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 601 00 601 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Esltl

374 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.36.00 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 16.000,00 F.R.: 1 600 00 600 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · BIOoo de Man

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALUISMIRANOA

06.718.880/0001-83

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-

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## DECRETO Nº 198 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N  .18

02

11

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISttNCIA SOCIAL - FMAS

02

881 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.39.00 500 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso&amp; não Vinculado&amp; de lml)O$IO&amp; 20.000,00 F.R.: 1 500 00

08.244.0013 .2061.0000

3.3 .90.36.00

660

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de A&amp;Slstlnela Social - FNAS

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLI COS

1078 15.451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 70.000.00 3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

02 15 01 SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR- SAAE

1180 17.512.0023.211 7.000Q AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS 300.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O créd ito aberto na fom,a do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02 02 01 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO .. 04.124.0028.2048.0000 3.1.90.11.00 500 999 100 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PUBLJCOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur&amp;O&amp; não  VlnculadO&amp; dê Imposto&amp; RECURSO ORDINÁR IO -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

100 O◄. 122.0004.2040.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -30.000,00 3.1  .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de lmposlos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

02 °' 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

132 04.  122.0004.2036.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -80.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

182 04.131.0004.2127.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recur806 nao Vinculados de Impos10&amp; RECURSO ORDINÁR IO -72.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

~

2025

Exorclcio:

2025

Exercido:

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## DECRETO Nº 198 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 198 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAODE

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇOES  INSMUCIONAIS

382 10.301.0011 .2069.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 1.000.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 604 Tr8nsferên eias provenlentas do Governo Federal desUn9élas  ao vencimento dos &amp;gentes oomunltérios 211 15.752.0031 .2234.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA F.R. Grupo: 1 751 00 751 Rocursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública· COSIP 999 104 COSIP

390 10.301 .0011 .2071.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 20.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 TransfMê ndas Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

487 10.302.0011 .2132.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 84.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R: 1 600 00 600 Transf8fêncla s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

497 10.305.0011 .2072.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 130.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 804 00

## 604 Tran&amp;feri&amp;ncla&amp; provenientM do Governo Federal de&amp;tin3da&amp; ao vencimento do&amp; &amp;gente&amp; oomunitá rio&amp;

1481

10.301 .0011 ,2069.0000

3.3.90.36.00

600

00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

80.000,00

F.R.:

1

600

Transféfên cias Funoo a Funoo de Recursos do s us  provenléntes  do Governo Federal - Bloco de Man

1483 10.301.0011 .2071.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 600 Trensfe&lt;êncla&amp;  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei · Bloco de Men

1491 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.40.00 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 5.900,00 F.R: 1 800 00 600 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Govemo Federal · BI000 de Man

1492 10.302.0011 .2132.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 100.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 600 Transf8(ên cias Fundo a Fundo de Recursoa do SUS provenientes do Governo Fedeml Bloco de Man

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

569 12,361 .0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTARA EDUCAÇÃO 50,000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Rt!O.lrsos nã o Vinculados de Impostos

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISlt:NCIA SOCIAL. FMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

257 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.36.00 720 999 110 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -1 00.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R  Grupo: 1 720 00 Transferências  da União Referentes às participações  na exploração  de PetrOleo e Gás  Natural destlr FEP

259 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.39.00 720 999 110 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -43.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 720 00 Transferên cias da Unilo Referentes às participações  na exploração  de PetrOleo e Gás  Natural destir FEP

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAlÍOE

309 10.301 .0011 .  1052.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -80.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 R$CUl'$0&amp; não Vinculados de lmP&lt;)$10&amp; 300 000 Saúde- Despesas com ASPS

311 10.301.0011 .1052.0000 4,4.90.52.00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -25.000,00 F.R. Grupo: 1 831 00 Transferêneias  do Govemo Federal ref&amp;rêntes  a COnvê nlos e Instrumentos congêne res vinculados é CONV, FEO, SAÚ DE

314 10.301.0011.1053.0000 ◄ .4.90.52.00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -9.000.00 F.R. Grupo: 1 631 00 ~õ~~~~~~s:o~vemo Federal referentes a Convê nios e lnstrumonlos CongênMeS  vinculados Ili

329 10.301.0011 .2016.0000 3.1,90.04.00 600 999  301 SUPORTE AOSSERVIÇOS OESAUDE -1.100,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 Transf~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi ATENÇÃO PRIMARIA

338 10.301.0011 .2063.0000 3.1 .90.04.00 500 300 000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos saoae - Despesas com ASPS -19.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

351

10.301.0011 .2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -3.300.00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos SaOde - Despesas com ASPS F.R. Grupo: 1 500 00

## (Continua na próxima página)

100.000.00

F  .R.:

1

660

00

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## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ PRAÇALU ISMIRANDA ~ 06.718.880/0001-33 Ex&amp;relcio: 2025 ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ PRAÇA  LUIS MIRANDA ~ 06.716.880I0001-83 Exerolcio: 2025

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## DECRETO Nº 198, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 198 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 3!53 10.301 .0011 .2063.0000 3.3.90.35.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE SERVIÇOS  OE CONSULTORIA R8Cllrsos não Vinculados de Impostos Saõde  - Despesas com ASPS -13.900,00 F.R. Grupo: 1 500  00 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 019 12.361  .0008.2032.0000 3.3.90.30.00 553 999 204 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -78.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 653 12 Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Esc PNAT

361 10.301 .0011 .2066.0000 3.1.90.04.00 600 999  301 SUPORTE AOS SERVIÇO S  OE SAUOE -12.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 600  00 Trant1fer6ncia&amp; Fundo a Fundo de Recursot do SUS proveniente&amp; do Governo Federal- Bloco de Me ATENÇÃO PRIMÁRIA 520 12.361 .0008.2032.0000 3.3.90.39.00 500 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA Recursos não Vinculados de lmposlo$ -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

000

Educação - Despesas oom MOE

200

363 10.301 .0011.2066.0000 3.1 .90.11.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&amp; EMENDA PARLAMENTAR 531 12.361 .0008.2082.0000 3.3.90.30.00 552 DESENVOLVIMENTO DA E:DUCAÇÃO DE: QUALIDADE -100.000,00 MATE:RIAL OE: CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 12 TramJferênclas  de Recuraoo do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenteção  E6ooler (PN.

203

MERENDA

999

381 10.301.0011.2069.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -1 0.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 604 00 604 Transferênctas  provenientes do Governo F8d8f81 destln9das ao vencimento dos agentes comunltárie 999  321 PACS 572 12.361.0009.20TT.0000 SUPORTE COMPLE:MENTAR A E:DUCAÇÃO -50.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursoo nêo  Vinculétdos  de lmpoo.tos

200  000

FUNOODE VALORIZAÇÃO

12.365.000S.2093.0000

3.1.90.04.00

540

999

240

12.365.0008.2093.0000

3.1.90.04.00

999

...

240

12.365.0008.2093.0000

3.1.00.1 1.00

540

999

240

12.367.0008.2096.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

Educação -

DGSPQUS

oom MOE

DAEOUCAÇÃOBÁSICA·FUN

DEB

DESENVOLVIMENTO DA E:DUCAÇÃO

DE: QUALIDADE

-22.400,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmpoatos

FUNDES

30%

DESENVOLVIMENTO DA E:OUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-15.500,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Tl'tln&amp;ferênci3s  do FUNDES - lmpoglos e Tl'tln&amp;ferênclas  de lmpo3t0&amp;

FUNOEB30%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

-92.100,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB30%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

·25.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - lmpo$tos e Transferências  de lmpost0$

FUNDES · Profissionais da Educação  Baslc

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

02

02

08

02

689

690

691

711

09

01

428 10.302.0011 .1103.0000 4.4.90.52.00 601 999  307 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -75.000,00 F.R. Grupo: 1 601 00 Transfar,ênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govf!crno Fedeml - Bloco de Es· INVESTIMENTO 785 20.608.0005.2111.0000 3.1.00.04· .00 500 999 100 SUPORTE OPERACIONAL. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R8CUraos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

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2025

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício:

2025

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PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.718.880/0001-83

ExerelciO:

## DECRETO Nº 198 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 198 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 427 10.302.0011 .1103.0000 4.-4.00.52.00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -21.800,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631  00 6'6~~~:;r;~~1temo Federal roferentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados é 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 788 20.608.0005.21 11.0000 3.1.90.1 1.00 soo 999 100 SUPORTE OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recurso&amp;: nao Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -149.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

428

451

10.302.0011 ,2031.0000

3.1.90.04.00

600

999  320

10.302.0011 .2074.0000

3.1.90.04.00

600

999  302

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

DE SAUDE

-24,000,00

POR TEMPO DETERMINADO

M$

F.R.  Grupo:

1

600  00

Transf8fênei8s  Fundo a Fundo de Recur80$ do SUS provenientes do Governo Federal - BIOoo de

SAMU

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

-45.000,00

F.R.  Grupo:

1

600

DE SAUDE

POR TEMPO DETERMINADO

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federei - Blooo de Mil

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

1

540

1

540

1

540

1

540

389

394

415

419

10.301.0011.2071.0000

3.1.90.04.00

600

999  301

10.301.0011 .2071.0000

3.3.50.43.00

600

999  301

10.302.0010.2276.0000

3.3.90.30.00

600

999  323

10.302.0011 .1008.0000

4.4.90.52.00

601

999

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

OE SAUOE

POR TEMPO DETERMINADO

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transf&amp;&lt;ência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

-1.190,00

F.R.  Grupo:

1

600  00

Transfer6nciaa Fundo a Fundo de Reçuraoti do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

PROMOÇÃO

A SA0DE OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

-18.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

TransfBfências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov&amp;mo Federal - Bloco de Mil

GESTÃO  00 SUS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

-25.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

601

Transf8fêncla s Fundo a Fundo de Re&lt;:ur&amp;Oa do SUS provenientes do Governo Federal-

INVESTIMENTO

307

421 10.302.0011.1008.0000 4.4.90.52.00 632 999  311 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632 00 6~~~~:~~- ·~";3~tado referentes a convêniOs  e Instrumentos congêneres  vinculados é  Saüde

00

de Es

Blooo

OE SAUOE

02

02

11

01

807

11

02

SEC. MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL E GERAÇÃO

DE RENDA

08.243.0013.2055.0000

FORTALE:CIME:NTO DA RE:OE DE PROTEÇÃO

.90.04.00

3.  1

500

SOCIAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  400

FMAS

FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTIÊN CIA SOCIAL · FMAS

454 1D.302.0011,2074.0000 3.1.00.92.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -1.100,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei· Bloco de Me ATENÇÃO ESPECIALIZADA 848 08.243.0012.2144.0000 3.3.90.36.00 soo 999  400 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recurso&amp;: não  Vinculados de Impostos FMAS -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

465

10.302.0011 .2132.0000

3.3.00.JO.OO

600

999  302

-100.000,00

F.R. Grul)O;

1

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL OE CONSUMO

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursoa do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Me

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

08.244.0012.2058.0000

3.3.90.30.00

soo

999

400

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL OE: CONSUMO

Recur$0$ não Vinculados de Impostos

FMAS

466 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.30.00 600 999  305 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI: EMENDA PARLAMENTAR 875 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.30.00 500 999  400 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL OE: CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos FMAS -20.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

484 10.304.0011 .2067.0000 3.1 .90.04,00 600 999  312 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -31.000,00 F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.!! VIGILANClA SANITARIA 917 08.244.0013.2042.0000 3.1.90.04.00 660 999  405 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -1~.000,00 CONTRATAÇÃOPORT EMPODETERMINADO F.R.Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recurso&amp; do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS OUTROSFNAS

1412 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.40.00 600 999  301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -5.900,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNtCA(F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal- Bloco de Me ATENÇÃO PRIMÁRIA 933 08.244.0013.2054.0000 3.3,90.36.00 660 999  403 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -65.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA F  .R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nadonat de Asslstêncie  Social - FNAS tGO-SUAS

1454 10.302.0011 .1102.0000 4.4.90.51.00 600 999  310 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -12.610,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Me CONV. FED. SAÚDE 966 08.244.0013.2062.0000 3.1.90.04.00 660 999  414 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -5.000,00 CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERM INAOO F.R.Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recurso&amp; do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS PAEFI

1464 02 08 01 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.30.00 600 999  333 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo· 1 600  00 Transfrinci&amp;s Fundo 8  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedem! - Blooo de MI' PORT7360 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 13 01 1074 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS 15.451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -28.000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕE S PATRONAIS F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

(Continua na próxima página)

DE SAUDE

875

·90.000,00

GruPO:

1

500

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

F

.R.

-17.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

12

12

12

12

00