Decreto — Assuncao Do Pi (26/05/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxVI.
Id:05D5098485201067
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
5.1. A presente Ata de Registro de Precos sera publicado no Diario Oficial dos
Municipios do Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
Prefeitura Municipal DE
PIAL
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade da
TRABALHANDOP
R UM FUTURO CADA VEZ MELHOR
administragao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta
ao ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e
ATA DE REGISTRO DEPRECOS
respeitadas, no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n.
PROCESSO 019/2025
7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
PROCEDIMENTO 004/2025
PREGAO ELETRONICO (SRP) N 004/2025
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condicoes estabelecidas nesta Ata de
ATA DE REGISTRODE PRECOSN001/2025
Registro de Precos, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da
administracao publica que nao tenha participado do certame, desde que esse
fornecimento nao prejudique as obrigacoes anteriormente assumidas.
A Prefeitura Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí-PI, pessoa juridica de
lireito publico interno, com sede e foro na cidade de Assuncao do Piauí, situada d Rua
Praga Firmino Alves, S/N,Centro,CNPJMF)N 01.612.561/0001-04,por meio de sua
7- DO FORO:
7.1. As questoes decorrentes da utilizacao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
Soares Monte
omeado pelo Decreto n 018/2025, publicada no Diario Oficial dos
Municipios do Piauí de 08 de janeiro de 2025, inscrita no CPF sob o n 441.357.773-68,
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Sao Miguel do
Tapuio- PI, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
para REGISTRO DE PRECOS n 004/2025, processo administrativo n 019/2025,
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de
acordo com a classificagao por elas alcangadas e nas qua
ntidades cotadas, atendendo
as condigoes previstas no edital, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n
igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alteragoes, no Decreto n 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, e em conformidade com as disposicoes a seguir:
Assuncao do Piauí-PI, 23 de maio de 2025.
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de pregos para Contratacao de empresq
especificados no anexo I do edital de Pregdo Eletronico SRP n 004/2025, que e parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
AAM
transcricao
Francisco Neudo Soares Monte
Pregoeiro
2.DOS PRECOS,ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS:
2.1. O preco registrado, as especificacoes dos objetos e as demais condigoes ofertadas
NM ENGENHARIA
Assinado de forma digital por NM
LOCACAO DE VEICULOS
NM ENGENHARIA LTDA
Descrica
CNPJ: 35.311.333/0001-16
Id:0471C40c27961068
DADOS DA EMPRESA:
RAZAO SOCIAL: NM ENGENHARIA LTDA
estado do Piauí
CNPJ: 35.311.333/0001-16
prefeitOra Municipal de
ENDERECO:Rua Pedro Vista Alegre160,Bairro Galileia -CEP:64.315-000
Município: Santa Cruz dos Milagres-P
ASSUNCAO DO PIAU
RESPONSAVEL: NAILTON DE MACEDO ALVES
ASSUNCAONO RUMO CERTO
EMAIL: Engnailtonmacedo@gmail.com
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 019/2025
3.VALIDADE DA ATA
3.1.A validade da Ata de Registro de Precos sera de 12 meses, a partir da data de sua
publicagao, podendo ser prorrogado, por igual periodo conforme art. 84 da Lei
EXTRATO DE CONTRATO
14.133/21.
CONTRATO N 019/2025 - PREGAO ELETRONICO SRP 004/2025
4. REVISAO E CANCELAMENTO
4.1. A Administragao realizara pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nao
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí - PI
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos precos
CNPJ:N35.311.333/0001-16
egistrados nesta Ata.
4.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual redugao dos
CNPJ: 05.385.026/0001- 19
a Administragao promover as negociagoes junto aos fornecedores.
OBJEro: Contratagao de empresa para locagao de veiculos (ambulancia) destinado ao Município de
motivo superveniente, a Administracao convocara os fornecedores para negociarem a
Assuncao do Piauí-PI.
reducao dos precos aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado
VALOR: O prego ajustado pelo que esta definido no objeto contratual e definido em processo licitatorio,
sera liberado do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade.
4.5. Quando o preco de mercado tornar-se superior aos precos registrados e c
devidamente homologado pela Prefeitura Municipal de Assuncao Do Piauí-PI, e R$ 284.760,00 (duzentos
fornecedor nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais).
RECURSOS FINANCEIROS:As d
contrato correrao d conta dos
Recursos oriundos do FPM/FMS/FUS/ICMS/RECURSOS PROPRIOS.
dos motivos e comprovantes apresentados; e
VIGENCIA: O presente contrato entrara em vigor na data de publicacao no Diario Oficial dos Municipios
negociacao
e vigera por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
4.6. Nao havendo exito nas negociacoes, o orgao gerenciador devera proceder d
da contratacao mais vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
4.7.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
SIGNATARios: Pelo Contratante o senhor Jovelino Soares da Silva, Prefeito Municipal, portador do
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
CPF 153.772.998-50, e pelo Contratado o senhor Nailton de Macedo Alves, Socio Administrador,
pela Administragao, sem justificativa aceitavel;
Portador do CPF n 037.678.613-21.
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior
aqueles praticados no mercado; ou
Assungao do Piauí-PI, 23 de maio de 2025
4.7.4. Sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcancando o orgao gerenciador.
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4
sera formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a
ampla defesa.
4.8. O cancelamento do registro de precos podera ocorrer por fato superveniente
DAA
decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata,
FRANCISCO NEUDO SOARES MONTE
devidamente comprovados e justificados:
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
Agente de Contratacao
4.8.2. A pedido do fornecedor.
Portaria n 018/2025
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais