Decreto — Marques  Governando  Para  O  Povo (25/03/2025)

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DECRETO Nº 28 , DE 14 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$190.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

- 02 03 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

106

04.122.0004.2040.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

- 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

1414

10.301.0011 .2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.35.00

600

5.000,00

F.R.:

1

500

80.000,00

F.R.:

1

600

00

00

DE SAUDE

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni

- 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1078

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

- 02 14 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E CES. ECONÔMICO

1432

23.691 .0015.2158.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS·  CIVIL

100.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

Recursos não  Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

- 02 03 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

110

SUPORTE ADMINISTRATIVO

04.122.0004.2040.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F1SICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

RECURSO ORDINÁRIO

100

- 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

2025

Exercicio:

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## DECRETO Nº 28 , DE 14 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.18

- 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

371

SUPORTE AOS SERVIÇOS

10.301.0011.2066.0000

3.3.90.30.00

600

999

00

00

00

00

600

-5.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-80.000,00

F.R. Grupo:

1

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

301

- 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1069

15.451 .0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1 .90.11.00

SOO

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

100

- 02 14 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E CES. ECONÔMICO

1177

23.691 .0015.2158.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o  Vinculados de Impostos

999

RECURSO ORDINÁRIO

100

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 14 de março de 2025

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

357

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Governando  para  o  povo

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃ O-ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS PREGÃO  ELETRONICO N' 02/2025 -SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 006/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS E  MATERWS  PERMANENTES  {VEICULOS) PARA ATENDER  AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JOCA MARQUES-PI. AGENTE DE  CONTRATAÇÃO: CLEITON SOARES DA CUNHA DATA DA  ADJUDICAÇÃ O: 10/03/2025 DATA DA HOMOLOGAÇÃ O: 10/03/2025

PREPONENTE DETENTOR/ VENCEDOR: REAVEL VEICULOS LIDA CNPJ/MF N.' 30.260.538/0001-04 ESTABELECIDA NA RUA CISO, BAIRRO: NOVA SUÍÇA N' 176 GOIÁNIA-GO

|   Ittm | O...rlçio                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Maru        |   Quantidade | Vl Uait.   | VLTotal    |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|--------------|------------|------------|
|      1 | AquisiçJo de veiculo zero km - tipo pick-up, capacidade mlnima de 5lugarcs (motorista epassageiros); fabricação nacional, ano mini-mo 2024/2024 ou superior; cor branca; 4 portas; airbag lateral; aiibag duplo(motorista epassageiro); ajuste do banco do motorista; alanne; alerta de uso do cinto de segurança passageiro; aler-tas de uso de cinto de segurançado motorista; luzes de posição diurnas; ; motorização mi-nima 1.3 pot&tcia mlnima 109 cv;; porta objetos nas portas; porta-escadas; porta- luvas iluminado; kit multimídiade fibrica com cnlrlda usb; protetor de cárter; retrovisores elétricos;revestimento do vão de carga; rodas em liga leve, suspcnsio trascira com eixo ômcga emolas parabólicas longitudinais, tomada 12v; travas elétricas;vidros elétricosdianteiros etraseiros; volante com regulagem de altura. tapetes de bomcha. fornecimento:demais itens exigidos pela legislação cm vi-gor. garantia: no mínimoOI (um) ano com troca de todas as peças, exceto as de desgaste natural egarantia de cimbio emotor por no minimo 03 (trâ) anos. demais itens de sérienio especificados. dotado de lodos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente. EMPLACAMENTO NO NOMEMUNICIPIO CONTRATANTE. | FIAT STRADA |            1 | 136.000,00 | 136.000,00 |

PREPONENTE DETENTOR/ VENCEDOR: RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E  SERVIÇOS  LDTA CNPJ/MF N. · 15.332.890/0001-06  ESTABELECIDA  NA  RUA  PRESIDENTE JUSCELINO  KUBITSCHEK  DE  OLIVEIRA,  BAIRRO: RETIRO  DA MANTIQUEIRA CRUZEIRO - SP

|   Ittm | Descrlçio                                                                                                                                                                                                                                         | Marta     | Quantidade   | Vl Unlt.   | VLTotal    |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------|------------|
|      2 | Veiculo pick-up cabine dupla 4x4 (diesel). Motor mínimo2.0; potancia mínima:1 90 cv; montada sob chassis cimbio: manual. diI,ção: hicbíulicaou elétrica.ar-condicionado. acessório: protetor de caçamba.EMPLACAMENTONONOME MIJNICIPIO CONTRATANTE | MITSUBISH | l            | 245.000,00 | 245.000,00 |

PREPONENTE DETENTOR/ VENCEDOR: PK COMERCIO DE VEICULOS E MITTOS  LIDA CNPJ/MF  N.' 54.841.699.0001-41 ESTABELECIDA NA RUA: NESTOR IOSE SARMENTO, EM SOUSA - PB

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|   Item | Deocrlçio                                                                                                                                                                                                                                                                   | Maru     |   Quantidade | VLUnit.   | VLTolll   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------------|-----------|-----------|
|      3 | "MOTOCICLETA, zero quilometro, primeiro registro/emplacamento, fabricação mínima2024 ou superior, motorização mínimade I60cc, alimentado OI por lnjcçio Eletrônica, Combusdvel:Gasolina e/ou Etanol, sistema de partida elétrica. EMPLACAMENTONONOME MUNICIPIO CONTRATANTE. | SHINERAY |            1 | 19.800,00 | 19.800,00 |

Obtervaç6a: O objeto deve ser cnn.gue conforme descrito no edital, na Ata de Registro de Pn:ços, e ainda quando for o caso no  contrato individual  ou  instrumento  congênere .  A cmprosa  descritas  acima  é  detentora  da  expectativa  do  direito  para  efeito  de  liberação  por apresenwem proposta mais vantajosa para a  administração;  A  liberação  ficara adstrita a indicação  de dolaçio orçamentária que sustentara as despesas  cm confonnidade com o planejamento realizado  para  o cxcrcicio vigente;  O  órgão  fará a solicitação  do  objeto conforme  a sua necessidade e de  aoonlo  com a disponibilidade orçamentária.  A Ata  de  Registro  de  Preços n:f.  ao  P .E . N'  02/2025-SRP - integra  este extrato  parcial  como se  nele  estivesse  transcrito  para  todos os  efeitos,  no  t eor contido  no  processo  PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 006/2025.

JOCA MARQUES - PI, 14 DE MARÇO  DE 2025. ÓRGÃO GERENCIADOR

CLEITON SOARES DA  CUNHA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

DE SAUDE

1

500

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

500

00

00