LRF — São Miguel Do Tapuio (18/02/2025)

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | RS 1              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | At6 o Bimestre    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 106.900.000,00    |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 113.098.532,15    |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 105.558.659,68    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 2.383.831,75      |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 244.537,19        |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | MoBimestre        |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 106.900.000,00    |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 6.443.069,34      |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 113.343.069,34    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 107.942.491 ,43   |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 107.942.491,43    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 102.847.398,13    |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 0,00              |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | MoBimestre        |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 107.942.491,43    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 107.942.491,43    |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA -RCL                                                      | RECEITA CORRENTEÚQUIDA -RCL                                                      | RECEITA CORRENTEÚQUIDA -RCL                                                      | MoBimestre        |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 104.924.023,94    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 102.724.023,94    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 100.105.936,23    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | At6 o Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                    | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelação à Meta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 992.105,10                                                                       |                   |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00              |

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                            | Inscriçlo             | Cancelamento                                 | Pagamento                                    |                                              |                                              |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOSAPAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                            | MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOSAPAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                            | 1.232.1 16,30         | 248.477,26                                   | 983.639,04                                   | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Poder Executivo                                                                                    | Poder Executivo                                                                                    | 1.232.116,30          | 248.477,26                                   | 983.639,04                                   | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Poder Legislativo                                                                                  | Poder Legislativo                                                                                  | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Poder Judiciário                                                                                   | Poder Judiciário                                                                                   | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| MinistérioPú blico                                                                                 | MinistérioPú blico                                                                                 | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Defensoria Pública                                                                                 | Defensoria Pública                                                                                 | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                                      | RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                                      | 35.857,77             | 35.857,77                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Poder Executivo                                                                                    | Poder Executivo                                                                                    | 35.857,77             | 35.857,77                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Poder Legislativo                                                                                  | Poder Legislativo                                                                                  | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Poder Judiciário                                                                                   | Poder Judiciário                                                                                   | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| MinistérioPú blico                                                                                 | MinistérioPú blico                                                                                 | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Defensoria Pú blica                                                                                | Defensoria Pú blica                                                                                | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| TOTAL                                                                                              | TOTAL                                                                                              | 1.267.974,07          | 284.335,03                                   | 983.639,04                                   | 0,00                                         | 0,00                                         |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                                             |                                                                                                    | ValorApondo           | Limite& Constitucionais                      | Anuais al6                                   |                                              | oBimestre                                    |
|                                                                                                    |                                                                                                    | al6 oBimestre         | % Mlnimo aAplicarno % Aplicado Exen:lcio     | % Mlnimo aAplicarno % Aplicado Exen:lcio     |                                              |                                              |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino              | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino              | 11.394.497,39         | 25,00                                        |                                              | 26,62                                        | 26,62                                        |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                  | Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                  | 35.162.296,47         | 70,00                                        |                                              | 70,16                                        | 70,16                                        |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                 | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                 | 15.533.163,08         | 50,00                                        |                                              | 79,22                                        | 79,22                                        |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                    | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                    | 7.095.622,75          | 15,00                                        |                                              | 36,19                                        | 36,19                                        |
| RECEITAS DEOPERAÇÕ ES DECRÉDITOEDESPESAS DECAPITAL                                                 | RECEITAS DEOPERAÇÕ ES DECRÉDITOEDESPESAS DECAPITAL                                                 | Valor Apurado         | al6 oBimestre                                | SaldoNlo                                     | Realizado                                    | Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Lí quida                                         | Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Lí quida                                         |                       | 0,00                                         |                                              | 0,00                                         | 1.002.983,05                                 |
|                                                                                                    |                                                                                                    |                       | 14.435.659,95                                | 14.435.659,95                                |                                              |                                              |
| PROJEÇÃ OATUARIAL DOS REGIMES DEPREVIDmlCIA                                                        | PROJEÇÃ OATUARIAL DOS REGIMES DEPREVIDmlCIA                                                        | Exen:lcioem Refa&cia  | 10" Exen:lcio                                | 20" Exen:lcio                                | 35°Exen:lcio                                 | 35°Exen:lcio                                 |
| Plano Previdenciário                                                                               | Plano Previdenciário                                                                               |                       |                                              |                                              |                                              |                                              |
| Receitas Previdenciárias                                                                           | Receitas Previdenciárias                                                                           | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              |                                              |
| Despesas Previdenciárias                                                                           | Despesas Previdenciárias                                                                           | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | º · ºº                                       | º · ºº                                       |
| Resultado Previdenciário                                                                           | Resultado Previdenciário                                                                           | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | º · ºº 0,00                                  | º · ºº 0,00                                  |
| Plano Financeiro                                                                                   | Plano Financeiro                                                                                   |                       |                                              |                                              |                                              |                                              |
| Receitas Previdenciári as                                                                          | Receitas Previdenciári as                                                                          | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Despesas Previdenciárias                                                                           | Despesas Previdenciárias                                                                           | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| Resultado Previdenciário                                                                           | Resultado Previdenciário                                                                           | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
|                                                                                                    |                                                                                                    |                       | oBimestre                                    |                                              |                                              |                                              |
| RECEITA DAALIENAÇÃ ODEATIVOS                                                                       | EAPLICAÇÃ ODOSRECURSOS                                                                             | Valor apurado al6     |                                              | Saldo                                        | 100.000,00                                   | 100.000,00                                   |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |                       | 0,00 0,00                                    |                                              | 0,00                                         | 0,00                                         |
|                                                                                                    |                                                                                                    | Valor Apondo          | Limite Constitucional Anual                  | Limite Constitucional Anual                  | Limite Constitucional Anual                  | Limite Constitucional Anual                  |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                                       |                                                                                                    | al6 o Bimestre        | % Mfnimo aAplicarno % Aplicado al6 oBimestre | % Mfnimo aAplicarno % Aplicado al6 oBimestre | % Mfnimo aAplicarno % Aplicado al6 oBimestre | % Mfnimo aAplicarno % Aplicado al6 oBimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos                 | Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos                 | 6.438.115,69          | 15,00                                        |                                              | 16,11                                        | 16,11                                        |
|                                                                                                    | CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                                                        |                       | Apurado no Conente                           | Apurado no Conente                           | Apurado no Conente                           | Apurado no Conente                           |
| DESPESAS DECAllÁTER                                                                                | DESPESAS DECAllÁTER                                                                                |                       |                                              |                                              |                                              |                                              |
| Total das Despesas Consideradas para o                                                             |                                                                                                    |                       |                                              |                                              |                                              |                                              |
| EVARISTO CARDOSO 036.851.073-56                                                                    | ARAGÃO 031.257.213-18                                                                              | NAIANA 654.838.043-68 | CONCEITO ESCRITORIO 25.202.820/0001-97       |                                              | CONTABIL                                     | CONTABIL                                     |
| PREFEITO MUNICIPAL                                                                                 | SEC. FINANÇAS                                                                                      | COTROLADORIA          | CONTADOR                                     | CRC PI                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                    |                                                                                                    |                       |                                              |                                              | 506 0 -1                                     | 506 0 -1                                     |
|                                                                                                    |                                                                                                    | COSTANOGUEIRA         |                                              |                                              |                                              |                                              |
|                                                                                                    | i\NDRESSA                                                                                          |                       |                                              |                                              |                                              |                                              |
|                                                                                                    | NEPOMUCENC                                                                                         |                       |                                              |                                              |                                              |                                              |
|                                                                                                    | FILH                                                                                               |                       |                                              |                                              |                                              |                                              |
|                                                                                                    |                                                                                                    |                       | Exen:lcio Valor                              |                                              |                                              |                                              |
|                                                                                                    |                                                                                                    |                       |                                              | Exen:lcio                                    |                                              |                                              |

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