Decreto — Cabeceiras Do Pi (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 .522.27710001-61

Exerclck&gt;:

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.83

|    | 15 00                                                     | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                     |
|----|-----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 02 | 857 08.244.001 1.2046.0000 3.3.90.39.00 660 999 000       | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Transferênciade Roouroo&do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | -1.375.000,00 Grupo: 1 660 04                             |
|    | 1005 08.244.001 1.21 10.0000 3.3.90.39.00 500 999 000     | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | -24.442.10 F.R. Grupo: 1 500 00                           |
|    | 1013 08.244.001 1.21 11.0000 3.3.90.36.00 500 999 000     | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados da Impostos Nao se aplica                                          | -11.245,50 F.R. Grupo; 1 500 00                           |
|    | 1015 08.244.001 1.2111 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000     | PROTEÇÃO SOCIAL 8ASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                                        | -11.245,50 F.R. Grupo; 1 500 00                           |
|    | 1044 08.244.0040.2141 .0000 3.3.90.36.00 660 999 000      | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistêriclaSocial Não se aplica            | -10.500,00 F.R. Grupo; 1 660 04 • FNAS                    |
| 02 | 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP | 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP                                                                                                      | 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEMOSP |
|    | 1050 04.122.0004.1003.0000 4.4.90.51.00 701 999 000       | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Não se aplica                                         | -55.913,29 F.R. Grupo; 1 701 05 Congêneresdos Estados     |
|    | 1061 15.451.0004.1018.0000 4,4,90.51 .00 754 999 000      | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não so aplica                                                           | -525.000,00 F,R. Grupo; 1 754 00                          |
|    | 1077 15.452.0004.2069.0000 3.3.90.33.00 500 999 000       | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                         | -12.221.04 F.R. Grupo; 1 500 00                           |
|    | 1132 26.782.0028.2073.0000 3.3.90.36.00 500 999 000       | MALHA VIÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se epllca                                                    | -30.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                           |

-3.415.812,87

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 016-A/2025/PMCP/PI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  062/2025/PMCP/PI

À vista  dos  elementos  contidos  no  presente  processo  devidamente  justificado, CONSIDERANDO que o PARECER T~CNICO/JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso li, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que  o  Processo  Administrativo  cumpriu  todas  as exigências  legais,  e  no uso das atribuições  que me foram  conferidas,  em  especial o disposto no Artigo 72 da Lei  de Licitações ,  RATIFICO, ADJUDICO  E HOMOLOGO a

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 016/2025/PMCP/PI. Autorizo, em consequência,  a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissã o Permanente de Licitação-CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo: Objeto: Contratação direta de serviços artísticos,  apresentação artísticas  TARCÍSIO DO ACORDEON,  para  animar o  show em  praça  pública no  Município de  Cabeceiras  do Piauí/PI,  no dia  07 de  novembro de 2025,  como  parte da  programação  da Ili  Festival Cultural dos Cocais e Carnaubais.

- Favorecido: TA SHOWS LTDA.
- CNPJ: 43.202.769/0001 -03.
- Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor global: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso li, da Lei Federal n°. 14.133/21 .
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação  n°  016/2025/PMCP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº.14.133/21, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2025.

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JosVctliSilva  'Fr'Ího

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Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI

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1

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

EXTRATO DE CONTRATO nº  046/2025/PMCP/PI PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  014/2025/PMCP/PI Ata de Registro de Preços nº 005/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  042/2025- CPL/PMCP/PI

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. CONTRATADO: DESPORTIVA COMERCIO LTDA-CNPJ: 04.202.755/0001-20.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO EM GERAL PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ/PI  E SUAS SECRETARIAS.

VALOR TOTAL: R$ 635.333,84 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).

## ºº1ACÃQ..QB.ÇAMENTARIA:

FPM,  ICMS,  IPTU,  IPVA,  ISS,  ITR,  ARRECADAÇÃO E  OUTRAS  RECEITAS  PRÓPRIAS,

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DIVERSOS.

BASE LEGAL:

Lei n° 14.133/21 .

VIGENCIA:

12 MESES.

ASSINATURA:

27/06/2025.

ATO  RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSÉ  DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 .522.277/0001-61

## DECRETO Nº 10 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.83

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o .

JOSE DA SILVA  \ =:::::--~--••

~~L:0:00365781

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Jose da Silva Filho

Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N°. 016-A/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  062/2025/PMCP/PI

OBJETO: Contratação direta de serviços artísticos,  apresentação artísticas  TARCÍSIO DO ACORDEON,  para animar o  show em  praça  pública  no  Município de  Cabeceiras  do Piauí/PI,  no dia  07  de novembro de  2025  como parte da  programação  da Ili Festival Cultural dos Cocais e Carnaubais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CNPJ n. 0  41.522.277/000161 .

CONTRATADO: TA SHOWS LTDA, CNPJ nº. 43.202.769/0001-03.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1°  de abril de 2021  com fundamento no Art. 74, lnc. li.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FPM/ISS/ICMS/OUTROS/  no Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.

VIG~NCIA: 120 (cento e vinte) dias.

DATA ASSINATURA:

26/02/2025

Cabeceiras do Piauí  (PI). 15 de agosto de 2025. Publique-se. José  da Silva Filho Prefeito MunicipaUPMCP/PI.