Decreto — Jatoba Do Pi (25/09/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: N' 23.802.233/0001-40

DECRETO N2 27 /2025

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JATOBÁ  DO PIAUI/PI, 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Regulamenta a  Seleção  interna, na modalidade de Cadastro de Reserva, para composição  de bancos de Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão  de direção e Coordenação  Pedagógica das Escolas da rede Pública  Municipal de Jatobá do Piauí.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ-PI POR MEIO DA  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO E  CULTURA-SEMEC  DE JATOBÁ  DO PIAUÍ, no  uso  das  atribuições  legais  e considerando  os  termos  da LEI  nº 004/2022, de 21  de fevereiro  de 2022, que divulga e estabelece normas específicas  para a abertura  de  inscrições  e a realização  de  processo  seletivo  destinado para provimento  dos cargos em comissão  de diretor e coordenador pedagógico das escolas da Rede Municipal de Ensino.

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, III da Constituição  Federal/88;

CONSIDERANDO,  os  princípios  que regem a administração pública  Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;

## DECRETA:

Art. 1°. Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Processo Seletivo, na modalidade de Cadastro de Reserva, para composição  de bancos de Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão de direção e Coordenação Pedagógica das Escolas da rede Pública  Municipal correspondente ao Edital nº EDITAL Nº 003/2022, inciso 9.1  do presente edital;

Art.2°. O presente Decreto possui efeitos retroativos, a contar de 31  de dezembro de 2023.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jatobá  do Piauí-PI, 16 de setembro de 2025

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Documento assinado digitalmente DOMINGOS.IOSEDOS SANTOS Data: 15/09/2025 10:49:56-0300 verifique e m https://validar.iti.gov.br

## SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA:81340400391

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PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

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## PREFEITURA  DE JAIOSÃDOPIAUÍ

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Contrato Administrativo nº  062/2025.

Processo Administrativo nº 062/2025.

Adesão  como carona à  Ata de Registro de Preços nº  030/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO  SRP Nº 030/2025, ata com publicação  no Ano XXIII · Teresina (PI) Segunda - Feira, 07 de julho de  2025  ·  Edição  VCCCLV (DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 28), que tem como objeto a  contratação  de empresa especializada em serviço de  gerenciamento  e  controle informatizado  da  frota  de  veículos conforme termo de cooperação  técnica  01.2309/2025  entre a  Prefeitura Municipal de Cocal-PI X Prefeitura Municipal de Jatobã  do Piauí-PI , publicado no Diãrio  Oficial dos Municípios no Ano XXIII · Teresina {PI) -Quarta - Feira, 24 de setembro de 2025 · Edição VCDXII -(DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 131).

Objeto: Contratação  de empresa especializada em serviço de gerenciamento e  controle· informatizado da frota de veículos .

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O  Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento  na Lei  Federal  nº 14.133/21,  e  conforme o  que consta do  Processo Administrativo nº 062/2025, resolve HOMOLOGAR o  procedimento de Adesão  como carona à Ata de Registro de Preços nº 030/2025, referente ao PREGÃO  ELETRÔNICO SRP Nº 030/2025, ata com publicação no Ano XXIII · Teresina (PI) Segunda - Feira,. 07 de julho de 2025 · Edição VCCCL  V - (DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, P AG 28),  que  tem  como  objeto  a  contratação  de  empresa  especializada  em  serviço  de gerenciamento  e controle  informatizado  da  frota  de  veículos  conforme  termo  de cooperação  técnica  01.2309/2025 entre a  Prefeitura Municipal de Cocal-PI X  Prefeitura Municipal de  Jatobã  do Piauí-PI, publicado no  Diário  Oficial dos  Municípios no Ano XXIII ·  Teresina (PI) Quarta Feira,  24 de setembro  de  2025  ·  Edição  VCDXII (DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, P AG 131 ), constante no processo  em favor da empresa INTECH GESTÃO  DE BENEFICIOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº  55.661.430/0001-46, pela  proposta  mais  vantajosa  para  Administração  Pública Municipal no O  valor total da contratação serã  de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais),. divididos  da  seguinte  forma:  Secretaria Municipal  de  Educação ,  inscrita  no  CNPJ  nº 23.812.232/0001-40,  serã  o  valor  de  R$  270.000,00  (duzentos  e  setenta  mil  reais), Secretaria Municipal de  Saúde,  inscrita no CNPJ nº 02.406.316/0001-03, sera o  valor de R$ 315.000,00 (trezentos e  quinze  mil  reais),  Secretaria Municipal  de  Administração , inscrita no CNPJ nº 01.612.557/0001-46, serão  valor R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), Secretaria Municipal de Assistê ncia Social, inscrita no CNPJ nº 18.419.286/0001-00, serão valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme documentos que instruem esse processo.

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## PREFEITURA  DE ~~JATOBÃDOPIAUÍ

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 062/2025

Adesão  como carona à  Ata de Registro de Preços nº  030/2025,  referente ao PREGÃO ELETRÔNICO  SRP N º 030/2025, ata com publicação  no Ano XXIII · Teresina (PI) Segunda· Feira, 07 de julho de 2025  ·  Edição  VCCCLV (DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 28), que tem como objeto a  contratação de empresa especializada em serviço de  gerenciamento  e  controle informatizado  da frota  de  veícu los  conforme termo de cooperação  técnica  01.2309/2025  entre a  Prefeitura Municipal de Cocal-PI X Prefeitura Municipal de Jatobã  do P iauí-PI, publicado no Diário  Oficial dos Municípios no Ano XXIII · Teresina (PI) Quarta - Feira, 24 de setembro de 2025 · Edição VCDXII -(DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 131).

Objeto: Contratação  de  empresa especializada  em serviço de gerenciamento e  controle informatizado da frota de veículos .

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores

Contratante: Municí pio de Jatobá  do Piauí-PI.

Contratado:  INTECH  GESTÃO DE BENEFICIOS  LTDA,  empresa inscrita no CNPJ sob o  nº 55.661.430/0001-46.

Valor: O  valor total da contratação será de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), divididos da seguinte forma: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 23.812.232/0001-40,  serã  o  valor  de  R$  270.000,00  (duzentos  e  setenta  mil  reais), Secretaria Municipal de Saúde,  inscrita no CNPJ nº 02.406.316/0001-03, serão valor de R$ 315.000,00 (trezentos e  quinze  mil  reais),  Secretaria Municipal  de  Administração ,. inscrita no CNPJ nº  0l.6 12.557/0001-46, será o  valor R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), Secretaria Municipal de Assistência  Social, inscrita no CNPJ nº 18.419.286/0001-00, serão  valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025.

Vigência :  Este  Contrato  terã vigência  de  12(doze)  meses,  a  partir  da  data  de  sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária : Recursos próprios, pnat, peat, fpm, fundeb, custeio, fus, frnas, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais