Licitação — Castelo  Do  Piauí (22/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE SETOR DE LICITAÇÕES E  CONTRATOS

TERMO DE RESCISÃO PROCESSO DE DISPENSA Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

TERMO RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO 17/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI E  A EMPRESA  MARTHUS LEONY SILVA AMORIM, CNPJ Nº 58.976.496/0001-13, CONFORME ABAIXO DESCRITO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, localizada na Rua Antonio Gonçalves Mousinho, n·.:  07, Quadra: H, Centro.  Cep:  64.840-000,  Guadalupe-PI, CNPJ  N"  23.518.236/0001-10, neste ato representado  pelo  Exmo. Sr.  Adão  da  Silva  Moura, Presidente  da  Cãmara, CPF  n·  927.174.543-49, domiciliado à Rua Mariano de Castro, 170, Quadra 36, Centro,  Guadalupe-PI,  com CPF nº. 927.174.54349, RG  n·. 2.212.248 SSP/PI, no  uso  da  competênc ia que  lhe  foi  atribulda  regimentalmente, e,  em seqüência , designado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa MARTHUS LEONY SILVA AMORIM, CNPJ Nº 58.976.496/0001-13, com sede e foro na cidade de Guadalupe, Estado do Piauí, estabelecida à Av. Manoel Ribeiro da Fonseca, casa 1161 , cruzeta, cep: 64.640-000, Guadalupe-PI, representada por seu  sócio  administrador,  o  senhor  MARTHUS  LEONY  SILVA  AMORIM,  CPF Nº 071 .561 .633-10, doravante  chamada  abreviadamente  CONTRATADA, tendo  em  vista  o que  consta  no  Processo  n· 013/2025, e em  observância  às  disposições da  no  art. 138, li da Lei  14.133, de  1° de  abril  de  2021, RESOLVE RESCINDIR  BILATERALMENTE O CONTRATO n·  17/2025, decorrente do  Dispensa  de Licitação  n· 005/2025.

CLÁUSULA  PRIMEIRA- DA RESCISÃO

Fica  rescindido  bilateralmente,  a partir  da  presente  data,  o Contrato  n·  17/2025,  cujo  objeto  é  a contratação de  empresa  para  prestação de  serviços  de  assessoria  de  comunicação, publicidade  e propaganda para: Produção  semanal de programa para Rádio  local "Ao vivo" com entrevistas e  divulgação dos  informes  e resumos  das  sessões internas e atos  externos  do  legislativo  com  duração  mlnima  de 30min; produção  em estúdio  de spots para rádio  local para divulgar dias e  horários  das sessões  e outros atos  públicos  da  câmara;  acompanhar as  sessões e atos  oficiais internos  e externos  da  câmara , para produção  de  fotos  e pequenos  vldeos  (reels)  para  abastecer as  redes  sociais  oficiais  da  Câmara  de Guadalupe; locução  e  condução  de cerimoniais de atos e eventos oficias.

CLÁUSULA  SEGUNDA- DOS FUNDAMENTOS

Esta rescisão  ocorre bilateralmente, baseada no art. 138, inciso 11, da Lei n· 14133/2021.

CLÁUSULA  TERCEIRA· DA PUBLICAÇÃO

O presente TERMO DE RESCISÃO  será  publicado, por extrato, no Diário  Oficial dos Municlpios,  correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

Guadalupe-PI,  01  de outubro  de 2025.

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SLVAMOURA PRESIDENTE A MARA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI CONTRATANTE

~~,. CONTRATADA

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ISSN 2527-1911 (Impresso) ISSN 2594-7923 (Online)

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CNPJ: 06.554.315/0001-67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## PORTARIA Nº 193/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025/ CASTELO DO PIAUÍ PREV 10/2025

O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí  e  o Gerente Executivo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos  Municipais de Castelo do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, e conforme processo de aposentadoria nº 154/2025, resolvem

## APOSENTAR

MARIA NAZARÉ  FERREIRA PORTELA, servidora pública  municipal, matrícula nº 31351-1, CPF  Nº 725.665.233-04, ocupante do cargo de Agente Comunitária  de Saúde,  do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde,  na modalidade Aposentadoria Voluntária  por idade e tempo de  contribuição,  com  proventos integrais e paridade, em  conformidade com  os  art. 6º e art.7º da  Emenda  Constitucional  nº  41/2003  c/c  art. 22,  da  Emenda Constitucional nº 47  /05, assim como art. 39, da lei municipal Nº 1.277  /2018, no valor de R$  3.036,00 (três  mil e  trinta e  seis reais) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS                          | COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS   |
|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Vencimento do cargo, conforme Lei Complementar nº 1.251/2017 | R$ 3.036,00                           |
| Total da Remuneração do cargo efetivo                        | R$ 3.036,00                           |
| TOTAL DOS PROVENTOS                                          | R$ 3.036,00                           |

Registra-se, publica-se e  cumpra-se Castelo do Piauí  PI,  21 de outubro de 2025.

( Assinado de forma digital por } JOSE SOARES DE ABREU c.,-JUNIOR:9S805834391 Dados:  2025.10.21  09:35:29 -03'00'

JOSE SOARES DE ABREU J  U N  IOR:9  5805834  3 2,, 1

## José Soares de Abreu Junior

Prefeito Municipal de Castelo do Piauí

LUCAS KAUE Assinado de fonna digital por SOARES ~~~~~~~es LIMA:088939383j 0  Dados,202s.1021 09-.29-56-03'00'

## Lucas Kauê  Soares Lima

Gerente Executivo do Castelo do Piauí  Prev.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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