Lei — Campo Maior (13/11/2025)

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Ata da Sessão  Ordinària da 21· Legislatura da 1· Sessão  Legislativa

Aos  quatro dias do  mês  de  novembro do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  na cidade  de  Campo  Maior,  Estado do Piauí, no recinto  do  Plenário  Francisco  das Chagas Oliveira,  na Câmara  Municipal de Campo Maior, Praça Bona  Primo S/N, às dezenove horas e  trinta minutos, procedeu-se a  Sessão  Ordinária .  Presente:&gt; os Vereadores: WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA, AGAPITO JOSE DE  OLIVEIRA  FRANÇA, BENÍCIO  BARROS  ALVES,  HAMILTON  REIS SANTIAGO  DE  MATOS  SEGUNDO, HILDERLENE  DA  SILVA  BRITO, HELDERVAN LOPES EUGilNIO  GOMES, ÍTALO  PEREIRA  IBIAPINA, JULIAN GABRIELLA PINHO GOMES ARAUJO, JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA, MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO E ZACARIAS GONDIN UNS NETO. Havendo número  legal  o  Senhor Presidente  declara aberta  a  Sessão  Ordinária do dia quatro de novembro do ano de dois mil e  vinte e  cinco, de acordo com o Art.  128  do  Regimento  Interno  desta  Casa.  Em  seguida  o  senhor  Presidente coloca a ATA  nº  37/2025, em discursão, em  votação, aprovada por unanimidade. Na sequência  convida a  Vereadora Hllderlene da Silva  Brito, para fazer a  leitura  das matérias  em  pauta. EXPEDIENTE: Constou do Projeto de Lei  Nº  24/2025, que  Estima  a Receita  e Fixa  a  despesa  do  Orçamento Programa do Município  de Campo Maior- PI, para o  Exercício Financeiro de 2026 e,  dá  outras providências,  oriundo do Executivo Municipal. do Requerimento Nº 210/2025, Seja  encaminhado ofício ao  Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal João Félix  de Andrade Filho, solicitando a recuperação  completa e  urgente da estrada vlclnal  que liga  a  PI  114 à  localidade  São  Joaquim  zona  rural  de Campo  Maior, de Iniciativa do Vereador HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO.- do Projeto  de  Resolução Nº 557  /20~5, Concede  o Título  de  Cidadã Campo-maiorense à Sra. ANALIA ALVES DE SOUSA e, dos Requerimentos Nº 211/2025, Seja  encaminhado Ofício ao  Poder Executivo Municipal  (por meio  do  Departamento  Municipal  de Trânsito)  requerendo  que seja  realizado  um  estudo  técnico de  transito  visando  à  transformação  de  um trecho  da  Rua  Benjamin  Constante  (trecho  que  passa  por  trás  do  Carvalho Mercadão)  em  via  de  mão  única .-Nº 212/2025, Seja  encaminhado  Ofício ao Prefeito  Municipal,  o sr.  João Félix de  Andrade  Filho,  requerendo  que  seja realizado  um  planejamento  e  melhor  organização  das  novas  sepulturas  dos cemitérios  municipais  e Nº  213/2025, seja encaminhado  Ofício  à SOU, requerendo a  limpeza das margens do açude grande, tendo em vista o  grande acúmulo de  lixo  no  local,  todos  de  Iniciativa  do  Vereador  HELDERVAN  LOPES EUGêNIO GOMES. -do Requerimento  Nº  214/2025, Requerendo  do Secretário  de Obras e  Serviços Públicos,  a  construção  de dois quebra-molas na Travessa  Canudos II (VIia  Papi),  tendo em  vista  que o  trecho,  por contar com uma  nova  pavimentação  poliédrica, está mais  suscetível ao  trânsito  em  alta velocidade por veículos que transitam  pela  região,  de Inciativa  dps Vereadores HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, AGAPITO JOSE DE OLIVEIRA

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Câmara Municipal de Campo Maior

Praça Bona Primo, a/n · CNPJ n· 41 .279.571to001-9-4 - Fonn: (86) 3252-4400 13252 4740 Email: c.amaradecampomalofOhotmalt.com Sit111: camaramuro~~ior,com

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FRANÇA  E HELDERVAN LOPES EUGÊNIO  GOMES. - dos Projetos de Resolução Nº 558/2025, Concede  o  Tiltulo  de  Cidadão Campo-malorense  ao  senhor FRANCISCO  JOSÉ  BENÍCIO".  Nº 559/2025, concede  o  Titulo  de  Cidadão Campo-maiorense ao Senhor Valdenl Vltórlo de Souza, Nº 560/2025, Concede o  Titulo  de  cidadão Campo-Malorense  ao  Senhor  Júl io  Ferraz  Arcoverde  e Requerimento Nº 215/2025, seja encaminhado Ofício à  Secretária  Municipal de  Saúde a  Sra.  DORILENE  GOMES  VIDAL  FÉLIX  DE  ANDRADE,  solicitando atendimento de Fisioterapia  nas zonas rurais da Água Fria,  Lagoa  Seca  e  suas adjacentes,  todos  de autoria  do Vereador GERALDO  DAVID  BANDEIRA  PAZ.  dos Requerimentos Nº 216/2025, seja encaminhado ofício ao Superintendente  de  Trânsito  e  Mobilidade  Urbana  Major  Paz,  solicitando  a Instalação  de  lombadas no Bairro de Flores,  nos seguintes pontos:em  frente à Escola  Briolanja  Oliveira,  a  outra  frente  à  loja  de  Materiais  de  Construções Luizinho  Construção, ambas  na  Avenida  Monsenhor  Mateus  e,  uma  na  Rua Clemente  Pires, em  frente ao  Espaço  Tuto Belo e, Nº  217  /2025, seja encaminhado  Oficio  ao  Secretário  de  Obras  e  Serviços  Públicos Sr.  Manoel Peres  dos Santos  Neto,  requerendo que  seja  colocado  malha  asfáltica  sobre o calçamento que dá  acesso ao Cemitério do Bairro São  João,  ambos de autoria da Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA. - do Projeto de Resolução  Nº  561/2025, Concede a Medalha do Mér ito Legislativo "Vereador Simplício  José  da SIiva" à Senhora Maria da Conceição Brito e, Requerimentos  Nº  218/2025, seja encaminhado Ofício  ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos  o  Senhor Manoel Peres dos Santos Neto, Solicitando Complemento do Calçamento da  Rua Chico Maroca, Bairro Tirol,  no limite  com  a Rua  Vicente  Bengala, Bairro  Paulo  VI; Nº 219/2025 -seja encaminhado  Ofício ao  Secretário Municipal  de  Obras  e  Serviços  Públicos o Senhor Manoel Peres dos Santos Neto, Solicitando a  recuperação  de um trecho danificado do calçamento da Rua Olavo Bilac, no limite com a Rua Chico Maroca, ambas·sltuadas no Bairro Tirol e, Nº 220/2025, seja  realizada  Sessão  Solene em homenagem aos Pslcopedagogos do município de Campo Maior,  em alusão ao  Dia  do  Pslcopedagogo,  celebrado em  12 de  novembro,  todos de autoria  da Vereadora MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO - da J:NDJ:CAÇÃO Nº 16/2025 -seja  encaminhado ofício ao Exmo.  Sr.  Prefeito João  Félix de Andrade FIiho,  para que seja criado a disciplina "Educação  Financeira"  na grade curricular das escolas da rede pública  municipal de ensino de Campo Maior, com o  objetivo  de  promover  o  aprendizado  sobre  economia  doméstica,  consumo consciente,  empreendedorismo e  planejamento financeiro entre os estudantes, de autoria da Vereadora JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA. -da Indicação Nº 17  /2025 -17/2025 -- seja encaminhada ao Excelentíss imo Senhor Prefeito Municipal  Indicando  ao  Poder  Executivo  Municipal  a  adoção  de  medidas  para instituir o  Programa  Municipal  de Apolo  ao  Estudante  Universitário  que  Estuda em Outros  Municípios "Universitár io  Vai  e  Vem",  com  o  objetivo  de  fornecer transporte  ou  auxílio financeiro  aos  estudantes  que  se  deslocam  diariamente para  cursar  o  ensino  superior  fora  do  município e,  dos  Requerimentos  Nº 221/2025 - seja encaminhado Ofício  à  Secretaria Municipal de Obras, o Senhor Manoel  Peres dos Santos Neto, solicitando uma galeria  na  rua  Luís Gregório  da Paz,  bairro de  Lourdes na  altura do nº789,  pois  a  mesma  sofre com  alagaçõ es

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais e·tadodoPl11u l

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PnÇtl  Bona Primo. sln . CNPJ n· 41 ,279,67110001 ·94 · FonH :  (MI) 5252-44001,252 4740 Emall:camantóoc:ampomalor@IIO~ll,com Stte: ça,........,,unicipaldecampon,alof'.com

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no período  de Inverno dificultando o  ir e  vir  da população, Nº 222/2025 -seja encaminhado Ofício à  Secretaria  Municipal de Relações  Institucionais,  o  Senhor José  Francisco  de  Araújo Oliveira,  solicitando  poste  para  melhoramento  da Iluminação  na  rua  Luís Gregório  da  Paz,  bairro de Lourdes na  altura do nº78g, pois a  referida rua  é multo escura necessitando de iluminação  adequada,  todos de autoria da Vereadora  HILDERLENE DA SILVA BRITO. - do Requerimento Nº 223/2025, seja encaminhado ofício ao Secretário  Municipal de Obras o  Senhor Manoel Peres dos Santos Neto, solicitando a Instalação  de  2(dols) quebra-molas na quadra 34 do loteam~nto Pousada do Sol na altura do comércio do James, de iniciativa  do  Vereador  !TALO  PEREIRA  IBIAPINA. PEQUENO  EXPEDIENTE: VEREADORA JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRASaúda  seus pares, os l nternautas  e a  todos  os  presentes.  Solicita  um  momento  de  silencio  em homenagem a professora MAGNÓLIA  MIRANDA que contribui enormemente para educação  do município e  faleceu  recentemente.  Solicita aos demais vereadores a  apreciação  e  aprovação  de  sua  propositura. VEREADOR HAMILTON REIS SANTIAGO DEMATOS SEGUNDO - Saúda  seus pares, os lnternautas e a todos os  presentes. Ao tempo que defende e  apresenta seus  requerimentos solicita aos demais vereadores a apreciação e aprovação dos mesmos. Solicita a atenção do prefeito municipal para efetuar a  recuperação  das vias da zona rural.  Cobra mais  respeitos  aos  fisioterapeutas  que trabalham  na  atenção  básica  de saúde em campo Maior que recebem um salário  muito abaixo do piso salarial garantido por lei,  esses  profissionais  dedicam  sua  vida  aos estudos  para  se  formarem  e exercer  uma  nobre  profissão  que  está sendo  totalmente  desrespeitada  pelo gestor municipal que deveria pagar no mínimo o  piso salarial da categoria como forma  de  valorização.  Comenta  que durante  a  inauguração  do  calçamento  da Vila  Papi  juntamente  com  vereador  DERVAN  EUGENIO  foram  instigado  pela população para  que  solicitasse  à prefeitura a construção de  redutores  de velocidade naquela via que agora conta com um aumento do trafego de veículos. VEREADOR  HELDERVAN  LOPES  EUG~NIO GOMESSaúda seus  pares,  os lnternautas e  a  todos os presentes. Solicita aos demais vereadores a apreciação e  aprovação  de  suas  proposlturas.  Discorre  que  os  vereadores  devem  saber exatamente o seu papel especialmente os de oposição, quanto aos requerimentos  que  são apresentados  e aprovados  nesta  casa  deve-se  ter responsabilidade  desde  o  momento  da  solicitação  até o  momento  da  efetiva prestação  do serviço  pelo poder  públi co,  neste sentido, questiona se o  prefeito observar esses requerimentos ou até  mesmo acompanha as sessões  desta casa. VEREADORA  HILDERLENE  DA  SILVA  BRITOSaúda  seus pares, os internautas  e  a  todos  os  presentes.  Defende  e  apresenta  seus  requerimentos solicita  aos  demais vereadores a  apreciação  e  aprovação  dos  mesmos.  Relata que foi  procurada  por um grupo de estudantes assim  como  outros vereadores solicitando  apolo  para  o  transporte  intermunicipal  para  os  alunos  que  tem  se deslocar  a outros  municípios  a fim de realizar  sua formaçã o profissional qualificada, diante disso, apresenta o indicativo de lei n· 17  /2025 que tem como objetivo  dá apolo  financeiro  através do  poder  público municipal. VEREADOR ZACARIAS GONDIN LINS NETOSaúda  seus pares, os lnternautas e  a  todos. os  presentes.  Afirma  que  também foi  procurado  por um  grupo  de  estudantes como a vereadora HELDERLENE BRITO, preocupados com o custo da locomoçã o

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Câmara Municipal de Campo Maior

Pnç· Bona Primo. sln . CNPJ n· 41.27'9.571/0001·IM · Fonn: (86) 3252-4400132$2 4740 Email: camlll'adecampomak&gt;rQholmllll.com

Site: cam·r·municlpaldeoempomalof".eom que  em  média  gira  em  torno  de  R$  500,00  para  concluírem seus  cursos  de formação  em outros municípios, neste sentido, declara apolo ao Indicativo de lei nª 17  /2025, haja vista, a Importância de apoiar a  classe estudantil. VEREADOR ITALO PEREIRA IBIAPINASaúda seus  pares,  os  lnternautas  e  a  todos  os presentes.  Declara que também foi  procurado por estudantes aflitos em relação a  questão  do transporte estudantil, d iante disso,  declara apolo ao Indicativo de lei  nª  17/2025. Destaca sua felicidade em ver o  seu projeto da Clínica Escola  Do Autismo que  vai  ser Instalada  na  escola  Hilda  Miranda  tomando corpo  e  ver o reconhecimento da  população  a  sua  luta por este  projeto.  Parabenlza o  projeto de Instituição da matéria  de educação  financeira nas escolas municipais proposto pela  vereadora  JACINTA  BANDEIRA.  Aduz  que  em  reunião  com  o  deputado estadual FÁBIO  XAVIER recebeu a  notícia de que foi  licitado a  obra da  Praça  no Bairro  Parque  das  Estrelas  que  levara  o  nome  de  BAKER  MARTINS  falecido policial que tanto lutou para a  realização  dessa obra. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMASaúda  seus pares, os internautas e  a todos os  presentes. Agradece  apolo  ao vereador WELIGTON  SENA presidente desta casa  a  todas as ações  propostas pelos vereadores demonstrando união  o que  fortalece  esse  poder.  Comenta  a  campanha  Novembro  Azul  que  tem  o escopo  de  sensibilizar  e estimular  o combate  ao  câncer  de  próstata e a necessidade  de  um  diagnóstico  precoce,  no· dia  17/11  é  o  dia  mundial  de combate a  este tipo de neoplasla .  Discorre sobre a  Importância de estimular os homens a  procurarem  apoio  médico nos  mais variados campos  especialmente na saúde  mental,  haja vista,  que o  registro de suicídio é mais comum  no sexo masculino.  Declara  apoio  ao  indicativo  de  lei  n·  17/2025  tendo  em  vista  a necessidade dos estudantes que a  procuraram demonstrando preocupação  em relação  ao custo da  locomoção  para outros municípios,  recorda da  lei ordinária n  a 24/2019 aprovada e publicada que diz que até  500 universitários  receberiam um  auxílio de  R$  300,00  dentro  dos  critérios estabelecidos,  valor  que  seria importante para ajudar a financiar os gastos, seria uma questão Importante para ser debatida  neste  plenário  para  chegar a  um  consenso  sobre a  melhor forma de auxiliar esses estudantes. ORDEM DO DIA: Projetos de Lei nº  51, 54, 57 e  58/2025 do Legislativo -Projeto de Resolução  556/2025 Indicação Nº 15/2025 Requerimentos Nº 210,211,212,213,214,215,216,217, 218,  219,  220,  221 ,222,e 223/2025, foram  aprovados  por unanimidade. Projeto de Lei n° 24/2025, do Executivo Municipal; Projetos de Resolução Nº 557, 558, 559, 560 e  561/2025 -Indicações  Nº 16 e  17  /2025 foram para as Comissões da Câmara . GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR HELDERVAN  LOPES EUG~NIO GOMESAgradece  aos  demais vereadores  a aprovação  de  seus  requerimentos.  Demonstra  gratidão  à  vereadora  JACINTA BANDEIRA  por ter  homenageado  seu  pai  com  o  nome  de  uma  rua.  Declara solidariedade  à  causa  do  vereador !TALO  IBIAPINA em  prol  das  pessoas  com TEA a quem afirma ser uma causa nobre declarando apoio a projetos que tragam benefícios a  esse  público que  multo  sofre  com  preconceitos.  Destaca  que  O Secretár io  Estadual  De  Segurança  Pública, Sr.  CHICO  LUCAS,  anunciou  mais uma  vez  a  questão  da  Instalação  de  uma  unidade  do  corpo  de bombeiros  no município de Campo Maior Importante obra que Irá  beneficiar não  s6 o município mais também os circunvizinhos,  obra que está  autorizada  e  licitada.  Destaca  a

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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## Cã~~·~;·Municipal de Campo Maior

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P1'11Ça  Bona Primo, sln · CNPJ n· 41.27t.671/0001,IM . f'--,: {86) 3252-4400132524740 Em{lll: com~~lor'Ghotm.11,com

Site: ç,amaramunk:lpaldecampomalor.com

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campanha  do Novembro Azul  que dá v isibilidade  a  Importância  de exam es  de prevenção  ao câ ncer  de próstata,  narra a  importância  de  consultas  regulares e que em  nossa cidade  conta  com  clinicas altamente capacitadas para atender a população,  a  campanha do novembro  azul estimula os homens  a  se cuida  m ais e  que  a  realização  de  exam es  como  a  do  toque  ret al  que  é  importante  para detecção de  alterações na  próstata  não macula a masculinidade  nem faz ninguém  m esmo  homem  pelo contrá rio.  Solidariza-se com  o  neto do Sr.  LUIS MORORÓ  que passa por problemas sérios de saúd e.  Esclarece para a  população que  a  função do  vereador  é  legislar,  propor  e fiscalizar  não é  função dos vereadores executar  ações  esta é uma incumbência  do chefe do  executivo,  dito Isso,  pergunta como ficará  a  questão  dos inúmero s  requerimentos protocolados e  aprovados neste plenário  que ainda não  tiveram nenhum retorno do  executivo municipal  apesar  de  já ter  tido  bastante  tempo  para  isso,  destaca  que  as proposituras  apresentadas  aqui  são reclam es  da  população que  utilizam  os vereadores tanto  d e o posição  com o  os d a  base do governo para manifestar suas demandas em diversos setores da  vida  da  população  com o  no transito,  saúde educaçã o,  limpeza  e Infraestrutura.  Em  algumas  situações essas  dem andas foram  apresentadas  em audiê ncias  públicas perante  outras  autoridades  de poderes diversos da republica e  compromissos foram firmados e  não  cumpridos. Será  que  para  ter  suas  proposituras atendidas deve o  vereador ser puxa  saco do prefeito municipal. Tem  requerim ento que j á  está  com  um ano de aprovação e  até  o  momento não  foi atendido, se essa situação  continuar acha m elhor para de  fazer  pedidos  já  que nã o são atendidos  m esm o  sendo  aprovados  neste plená rio.  Solicita uma resposta do vereador BENICIO BARROS, líder  da bancada de  situação,  uma  resposta.  Diz  que  seria  mais  conveniente  que  abancada  de oposição como  forma  de protesto  não fizesse  mais  nenhum  requerimento. Quando o  prefeito d eixa de atender o  pedido de um vereador ele está  deixando na  verdade  de  at ender o  povo,  quem executa  as ações  no  município é  o chefe do executivo cabendo  ao vereador apenas Indicar.  Comenta que irá  t rabalhar  e discutir exaustivamente a  questão  da sinalização  semáfora  da  Br 343 que é um objeto de  segurança  para toda a  população  e  ordenação  do transito esta  é uma questão  que se arrasta  por multo tempo  e  que  é uma  problem ática  que exige uma  resposta  do poder pú blico tendo  em  vista  os Inúmeros  acidentes naquela via que tem  trazido prejuízos matér ias  e  perda  de vidas.  VEREADOR BENICIO ALVES BARROS- Aborda a  questão  da  consclentlzação  do combate  ao câ ncer de próstata  e  recomenda a  todos a  realização  de exam es que verificam a  saúde do  homem.  Demonstra  solidariedade ao  Sr.  JUAREZ  NAPOLEÃO que está passando  por momentos complicados de  saúd e  e  pede que todos os coloquem em suas  orações para que ele alcance a graça  da  saúde. EXPLICACÃO PESSOAIS:  Não houve.  Nada  mais  havendo  a  tratar  o  Senhor  Presidente declara  encerr  da  a  Sessão  Ordinária  do dia quatro de  novembro d e  dois mil e ra  constar eu  Secretário  lavr ei  a  presente  Ata  q ue  d epois d e erá  assinada  por quem de  dlr~el.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ : 02.923,943/0001-1  t Rua do Amarante, 340 Balrro - Centro - CEP 64.47S-OOO Franclsco Ayres Piaui cmfranciscoayrespi@cmail.com Mesa Diretora Biênio  2025-2026

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Lista  de pl'esença  de vereadol'es referente  à  quadringentésima quinquagésima sexta  (4561) SESSÃO ORDINÁRIA  da PRIMEIRA (11) SESSÃO  LEGISLATIVA da D~CIMA SEXTA (16 1)  LEGISLATURA-2025/2028, l'eallzada na Cãmara  Municipal de Francisco Ayres·PI,  plenál'io  "lzaías Pereira de AlmeidaH, em 29 de outubro de 20251  com Início  previsto para  às  20h: OOmln, nos termos do Regimento Interno  c/c Lei Ol'gânica municipal.

|   Ordem | Nome do Vereador                      | Contato          |
|---------|---------------------------------------|------------------|
|      01 | Antõnio da Gula Bueno de Mes uita-PDT |                  |
|      02 | Eva Maria Rodri ues - PSD             |                  |
|      03 | Ed 11am Soares Uma - PDT              |                  |
|      04 | Jardelson Mendes de Andrade • PDT     |                  |
|      05 | Jose AlvesCosta - PSD                 |                  |
|      06 | JoséFrancisco Oliveil'a Nunes - PSD   |                  |
|      07 | Ronaldo Heber de S~ - PSD             | 9 9479 8696      |
|      08 | Silvél' io Bueno de Morais - PL       | !19408 6665      |
|      09 | Walteir Bueno de Sousa - PDT          | (86) 9 9560 2616 |

Sala das Sessõ es da Cãmara  Municipal de Francisco Ayres-PI.  29 de outubro de 2025.

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Antonio da ~

de Mesquita

Presidente da CMFA/PI

Registrada  na  Diretoria  Geral,  disponlblUzado  na sistema Interno.

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Edytlam Soares Uma

1• Secretár io da CMFA/PI

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MlJNIC!PAL DE FRANCISCO A YRES CNPJ: 02.923.9"3/0001-11 Rua do Amarante. 340 BairTO - Centro - CEP 64.475--000 Francisco Ayre, Piauí cmtrancisc:oayresp'@gmall.c.om Mesa Ditttora Biênio  2025-2026

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PEQUENO/GRANDE  EXPEDIENTE/ORDEM  DO  DIA  para  quadringentés ima quinquagésima sexta (4561) da PRIMEIRA  (11) SESSÃO  LEGISLATIVA da D~CIMA SEXTA (161) LEGISLATURA-2025/2028, realizada na Cãmara  Municipal de Francisco Ayres-PI, plenário  "lzaías Pereira de Almeida", em 29 de outubro de 2025, com início previsto para as  20h: OOmln, nos termos do Regimento  Interno c/c Lei Organica municipal.

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Item  01  Ata  da  Sessão Ordiná ria  de  n·  455,  realizada  dia  29  de  outubro  de  2025.  (Sessão Ordinár ia referente ao dia 20 de outubro de 2025).

Item 02 Requerimento de ni 008 de 13 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Eva Maria Rodrigues. Requerendo a construção  de ponte de concreto sobre o Riacho do Caldeirão .

Item  03  Requerimento  de  n·  003  de  23  de  outubro  de  2025,  de  autoria  do  vereador  José Francisco  de  Oliveira  Nunes,  protocolado  nesta  casa  legislativa  em  24  de  outubro  de  2025. Requerendo a inclusão  da construção  de um novo cemitér io municipal (incluindo uma capela) na programação  de gestão  da infraestrutura de 2026, na região  do antigo lixão  e do campo de avião (região  da via para arraial-PI).

## GRANDE EXPEDIENR

Leitura  da  Ata  da  Sessão Ordinária  de  n·  4S5,  realizada  dia  29  de  outubro  de  2025.  (Sessão Ordinária  referente ao dia 20 de outubro de 2025).

Leitura do Requerimento de ni 008 de 13 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Eva Maria Rodrigues. Requerendo a construção  de ponte de concreto sobre o Riacho do caldeirão .

Leitura  do  Requerimento  de  n· 003  de  23  de  outubro  de  2025,  de  autoria  do  vereador  José Francisco  de  Oliveira  Nunes,  protocolado  nesta  casa  legislativa  em  24  de  outubro  de  2025. Requerendo a inclusão  da  construção  de um novo cemitério  municipal (incluindo uma capela) na programação  de gestão  da infraestrutura de 2026, na região  do antigo lixão  e do campo de avião (região da via para arraial-PI).

## ORDEM DO DIA

Votação  Única  da Ata da Sessão  Ordinária  de n· 455, realizada dia 29 de outubro de 2025. (Sessão Ordiná ria referente ao dia 20 de outubro de 2025).

Discursão  e Votação  Única  do Requerimento de ni 008 de 13 de outubro de 2025, de autoria da vereadora Eva Maria Rodrigues. Requerendo a construção  de ponte de concreto sobre o Riacho do Caldeirão .

Discursão  e Votação  única  do Requerimento de n· 003 de 23 de outubro de 2025, de autoria do vereador José Francisco de Oliveira Nunes, protocolado nesta casa legislativa em 24 de outubro de 2025.  Requerendo  a  inclusã o  da  construção  de  um  novo  cemitério municipal  (incluindo  uma

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

CNPJ: 02.923.943/0001-11 Rua do Amal'lnte, 340 Bairro - Centro·  CEP 64.475-000 Fl'lncisco Aym - Piauí cmfl'laciscoayrespi@gmail.com Mesa Diretol'I  Biênio 2025-2026

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capela) na programação  de gestão  da infraestrutura de 2026, na região  do antigo lixão  e  do campo de avião  (região  da via para arraial-PI).

Facultada a  palavra para Manifestação  dos Vereadores.

Sala das Sessões  da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, 29 de outubro de 2025.

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Antonio da~  Mesquita Presidente da CMFA/PI

Registrada  na  Diretoria  Geral,  disponibilizado no sistema interno.

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(Continua na próxima página)

~ Edyllam Soares Uma 12 Secretário  da CMFA/PI