Licitação — Milton (10/03/2025)

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Id:0CC563695A2b710A
Id:01AB37A66DDB79FE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
ESTADO DO Piauí
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICACAO DO TERCEIROTERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N48/2022 FIRMADOENTREOMUNICIPIO
DE MILTON BRANDAO-PI E A EMPRESA
EXTRATO DO CONTRATO
PARA PRESTACAO  DE
SERVICO
DE
DISPENSA DE Licitação DISPENSA 002/2025.
LOCACAO DE VEICULOS.
CONTRATO N 13/2025
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal
DE
MILTONE
BRAnDAO (PI), com sede na rua Jose Martins, no 643, Centro, Milton Brandao/Pl.
CONTRATANTE: Município DE SAO JOAO DA SERRA, POR INTERMEDIO DA Secretaria
CNPJ sob o n 01.612.590/0001-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, neste ato representado pela Sra. ANTIONIA IEDA DE
MOURA e, do outro lado.
ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCIScO EVANGELISTA
RESENDE, e como CONTRATADA a empresa FLABIO SILVA DE SOUSA NETO
CONTRATADA: MOCHA CONSULTORIA E SERVICOS, CNPJ n 45.393.516/0001-81.
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ n. 28.925.595/0001-05, com sede na Av. situada na
Rod PI-112, Lagoa Seca, Povoado Ave Verde, na Cidade de Teresina, Zona Rural, -
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SERVICOS EM
COMEMORACAO A SEMANA DO DIA DAS MULHERES NO Município DE SAO JOAO DA SERRA
neste ato representado pelo seu socio administrador Flabio de Silva Sousa Neto,
PI.
baseado nas Leis Federais no 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no 8.958, de 20 de
Dezembro de 1994, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes:
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGACAO E QUANTITATIVO
VALOR: R$ 30,000,00 (trinta mil reais).
O objeto do presente termo aditivo e a prorrogacao da vigencia do Contrato no
VIGENCIA: 90 (dias) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos periodos.
048/2o22, relativo a prestagao de servigos locagao de veiculos para a Prefeitura
Municipal de Milton Brandao - PI, por mais 12 (doze) meses, pelo periodo de 03 de
Sao Joao da Serra - PI, 27 de fevereiro de 2025.
fevereiro de 2025 ate o dia 03 de fevereiro de 2026, conforme artigo 57, II, da Lei no
8.666/93
1.2. O presente termo aditivo acrescenta ao contrato no 048/2022, o quantitativo de
11,95% (onze virgula noventa e cinco por cento).
CLAUSULA SEGUNDA - DA DESPESA
Manoel Genival Flor da Silva
2.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao
Presidente da CPL
orcamentaria propria, prevista no Orçamento geral do Município de MiltonBrandao-PI,
para o exercicio de 2025.
Id:030E7D1ECB6579FD
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO
3.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato no 048/2022 nao alteradas pelo
presente Termo Aditivo.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
CLAUSULA QUARTA - DA VINCULACAO
GABINETE DO PREFEITO
4.1.Este Termo Aditivo vincula-se ao ProcessoAdministrativo de locacao de veiculos
referente ao contrato n 048/2022, oriundo da ADESAO A PREGAO ELETRONICO
COM SRP N 005/2022, ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 042/2021.
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE Licitação DISPENSA N 002/2025
CLAUSULA QUINTA  DA PUBLICACAO
A Secretaria Municipal de Assistencia Social, Sra. ANTIONIA IEDA DE MOURA, no uso de suas
5.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma
atribuigoes legais, faz saber a todos quanto a presente publicagao virem ou dela conhecimento
resumida ou integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei no 8.666/93.
tiverem, que decidiu Ratificar a Dispensa de Licitagao n 002/2025.
OBJETO:
CONTRATACAO DE  EMPRESA PARA REALIZACAO DE SERVICOS
EM
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente
COMEMORACAO A SEMANA DO DIA DAS MULHERES NO Município DE SAO JOAO DA SERRA
instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado
EMPRESA: MOCHA CONSULTORIA E SERVICOS, CNPJ n 45.393.516/0001-81.
conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21
Milton Brandao - PI, 03 de fevereiro de 2025
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.
Sao Joao da Serra -Pl, 26 de fevereiro de 2025
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
PREFEITO Municipal
Publique-se.
FLABIO DE SILVA SOUSA NETO
ANTIONIA IEDA DE MOURA
FLABIO SILVA DE SOUSA NETO EIRELI-EPP
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais