Lei — Cabeceiras  Do  Piauí (25/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

EXTRATO DE CONTRATO nº 052/2025/PMCP/PI PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 004/2025/PMCP/PI Ata de Registro de Preços nº 07A/2025/PMCP/PI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025- CPUPMCP/PI

CONTRATANTE:

PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO:

R  S MARTINS PAIXAO-CNPJ: 14.487.365/0001-05.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  PRÓTESES  DENTÁRIAS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO.

VALOR TOTAL: R$  148.019,40 (cento e quarenta e oito mil, dezenove reais e quarenta centavos).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

FPM, ICMS, IPTU, IPVA, ISS, ITR, FMS, ARRECADAÇÃO E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS,

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DIVERSOS.

BASE LEGAL:

Lei nº 14.133/21.

VIGENCIA:

12 MESES.

ASSINATURA:

02/07/2025.

ATO  RATIFICADO  PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSÉ  DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

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Termo de Homologação de Processo Llcltatórlo Prefeitura  Municipal  de Cabeceiras do Piauí

Modalidade: Pntgl o (Setor p6bllco) · Edital N· 00,4/202!5 Processo N· 00020/2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí , Sr.(a) José  da SIiva FIiho, no uso daa atribuições  legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1- (pregão eletrõnico)),  após exame  e  deliberação  do  processo  administrativo  Nº  00020/2025,  em  observância  ao  Instrumento Convocatório (Edital) 004/2025, que Institui o(a) Pregão  (Setor público)  em epigrafe, resolve homologar a licitação  raallzada na forma eletrõnlca,  no portal BBMNET Licitações,  conforme u condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1         |                                          |
|--------------------------|------------------------------------------|
| Finalidada da Ucl1ação:  | Registro da - da S.,,,,ÇO.               |
| ltem1                    |                                          |
| Objeto da Licitação :    | PRÔTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL     |
| Quantidade:              | 180 Unldade(s)                           |
| Marca:                   | TECNODENTE MAC,JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Valor Untürlo:           | RS 177,33                                |
| Valor Total:             | R$ 31.919,40                             |
| Participante Vencedor:   | R S MARTINS PAIXAO                       |
| Apelldo:                 | Participante 2                           |
| Documento do Llcit.ant•: | 14.487.365/0001-05                       |
| CldadaUF:                | Pedro li-PI                              |
| Valor total Contratado:  | R$31.919,40                              |

| Númerodo Lote: 2         |                                          |
|--------------------------|------------------------------------------|
| Finalidada da Licitação: | Registro da - da S.,,,,ÇO.               |
| ltem1                    |                                          |
| Objeto da Llcl1ação :    | PRÔTESE REMOVIVEL PARCIAL MAXILAR        |
| Quantidade:              | 180 Unldade(s)                           |
| Marca:                   | TECNODENTE MAC,JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Valor Unlt6rlo:          | RS 215,00                                |
| VatorTotal:              | RS 38.700,00                             |
| Participante Vencedor:   | R S MARTINS PAIXAO                       |
| Apelido:                 | Participante 2                           |

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| Documento do Licitante:   | 14.487.365/0001-05   |
|---------------------------|----------------------|
| CidadeUF:                 | Pedro li - PI        |
| Valor total Contratado:   | RS 38.700.00         |

| Nümero do Lote: 3       |                                           |
|-------------------------|-------------------------------------------|
| Analidade da Ucftaçlo:  | -da-daS.,,,,ÇO.                           |
| ltem1                   |                                           |
| Objeloda~:              | PRÔTESE TOTAL MANDIBULAR                  |
| Quantidade:             | 180 Unldade(s)                            |
| Marca:                  | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Valor Un.lt6rto:        | RS 215,00                                 |
| Valor Total:            | RS 38.700,00                              |
| Participante Vencedor:  | R S MARTINS PAIXAO                        |
| Apelido:                | Participante 2                            |
| Documento do Licitante: | 14.487.36510001--05                       |
| CldadeUF:               | Pedro li - PI                             |
| Valor total Contratado: | RS 38.700,00                              |

| Númerodo Lote: 4        |                                           |
|-------------------------|-------------------------------------------|
|                         | Registro de - da -                        |
| ltem1                   |                                           |
| Objeloda~:              | PRÓTESE TOTAL MAXJLAR                     |
| Quantidada:             | 180 Unidade(•)                            |
| Marca:                  | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Valor Unltérto:         | RS 215,00                                 |
| Valor Total:            | RS 38.700,00                              |
| Participante Vencedor:  | R S MARTINS PAIXAO                        |
| Apelido:                | Participante 2                            |
| Documento do Licitante: | 1-'.487.36510001.()S                      |
| Cldade> UF:             | Pedro li-PI                               |
| Valor total Contratado: | RS 38.700,D0                              |

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Cabeceiras do Piauí  - PI, 15 de Abrll de 2025 as 12 horas e 8 m inutos

Autoridade Competente: José  da SIiva FIiho,

Promotor: Prefeitura Munlclpal de Cabeceiras do Piauí ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí

Pági na2de2

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## 1  d:  0047F  38D2C2  SF 64  7

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PORTARIA Nº 822/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro

Cabeceiras do Piauí  PI

Dispõ e  sobre  a  designação de  servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ.  ESTADO  DO  PIAUÍ. usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

## RESOLVE:

Art. 1°  - Designar o servidor JOSE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, portador do CPF nº  185.105.823-00, como gestor e o servidor RENATO THIAGO DE SOUZA, portador do CPF  nº  050.088.953-89,  como  fiscal  do  contrato  nº  094/2025/PMCP/PI  derivado  da Concorrência Eletrôn ica n° 003/2025/PMCP/PI, processo administrativo n° 078/2025/PMCP/PI,  cujo  objeto  é  a Contratação  de  empresa  especializada  para  a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA  DA IGREJA DE SÃO  LUIZ GONZADA, conforme especificações . constantes no Edital e seus anexos, incluindo Memorial Descritivo, Projetos, Orçamento e Cronograma Físico  Financeiro.

Art. 2 ° O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestão  e a fiscalização  do aludido Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessários  ao desempenho de suas atividades.

Art. 3º Esta  Portaria  entra  em  vigor na data de sua  publicação  e terá  vigência  até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\_

Cabeceiras do Piauí/PI, 14 de novembro de 2025\_

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