Decreto — Campo Maior (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ld:0047F 17  47F6D5D22

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880f0001·83

·= ~

Exercfclo:

2025

DECRETO Nº 65 , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N.18

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LU IS MIRANDA

06.716.860/0001-83

Exerclclo:

202!;

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## DECRETO Nº 65 , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N .18

02

08

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

02

6:54

12.361.000l;J.2071:HIOQ()

3.1.90 .11.00

642

999  240

BÁSICA  - FUN OEB

OESENVOl.VIMENTO OA EDUCAÇÃO

OE QUAl.lOAOE

<!-- image -->

-~.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.

Tronofor6neloo do FUNOEB - Comp1 omont0&lt;)60 do UnlC,o - VAAT

FUNDES 30%

## Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 704 12.365.0009.1013.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A  EDUCAÇÃO - 500.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAM  NTOS E  MATERIAL PERMANENT t"'.R. G rupo: 1 5,42 12 :542 Trantileréncias  do FUNOEB - Compternenll;IÇ&amp;o  da Unlao -VAAT ~9  2-40 FUNOEB 30%

02

11

02

867

868

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTeNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0012.2058.0000

GESTÃ O  DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00

500

999  400

08.244.0012.2058.0000

3.1.90.13.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

FMAS

GESTÃ O  DA ASSISTENCIA  SOCIAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-25.000,00

F.R . Grupo:

1

500  00

- 25.000.00

F .R . Grupo:

1

500  00

## 02 05 01 1449 SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04.131.0002.2039.0000 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 F.R.: 1 720 00 720 Transferências  da União  Referentes às participações  na expk:Jração  de Petróleo e Gàs Natural destinadas; 500 999  400 08.244.0012.2276.0000 3.3.90.36.00 Recursos nAo Vinculados de Impostos FMAS GESTÃO  DA ASSISTENCIA  SOCIAi.. OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA -60.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

500

999  400

REtCUrsos  não Vinculados de Impostos

FMAS

## 02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA - FUNDES 639 12.361.0008.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.500.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE COI\ F.R.: 1 "'º 12 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos 06.244.0013.2024.0000 3.1.$10.92.00 660 999  409 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES -10.000,00 F.R . Grupo; 1 6EIO 00 Trl!ln &amp;lerêncie  de Recursos do Fundo Naeionl!II de Asalstêncle  Soclel - FNAS CRIANÇA  FELIZ

08.244.0013.2041.0000

3.3.90.92.00

660

999  405

f'OR"íALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

-4.000.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F .R . Grupo:

Tronofor&amp;nelo do Rocurooo do Fundo N oc.ionol do Aosiot&amp;ncio Sociol ·  FN/\S

OUTROS FNAS

## 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS 875 08.244.0012.2056.0000 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos. não  Vinculados de Impostos 927 08.244.0013.2054.0000 3.1.90.04.00 000 ~lil  403 FORTALECIMENTO  DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -40.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 060  00 Trar)l&gt;ft::trénc.ie  (l.i,  R,;,e,..,,-oa o:J0  Fu1)(JO N aclo,r)e,I  d$ Allalalénci&amp;  SOçl.e,I - FNAS IGO-SUAS

08.244.0013.2054.0000

3.1.90.92.00

660

999

◄03

FORTALECIMENTO  OA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

-14.000.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F .R. Grupo:

1

660  00

Trans.terência  de Rec:uraoa do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

IGD-SUAS

1

600  00

F.R . Grupo:

1

5-42

12

02

02

02

<!-- image -->

## DECRETO Nº 65, DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N .18

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.001 3.2064.0000

FORTAl.ECIMENTO  OA REDE DE PROTEÇAO  SOCIAL.

3.3.00.02.00

660

999  40:J

08.244.0013.2060.0000

3.1.00.04.00

660

999  401

08.244.0013.2060.0000

3.1.00.02.00

=g

4 0 1

08.244.0013.2060.0000

3.3.90.30.00

660

999  401

·8.000,00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F .R. Grupo:

Tron·forOnclo  do Rocurso. do Fundo N aciono,1  do ru·lc.t6nch:io Soclol - FNAS

IGD-SUAS

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇAO  SOCIAL.

- 70.000,00

CONTRATAÇAO  POR TEMPO DETERMINADO

F.R . Grupo:

1

660  00

Tn:inaforOncio de Recurso. do Fundo Nacionel de Aa· l·tOncla Social - FNAS

asa

FORTALECIMENTO  DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

-28.000.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R . Grupo;

1

6EIO

!;~·ler6ncla de R.-cursoa do Fundo Nacional de Aaalatàncla Social ·  FNAS

FORTALECIMENTO DA REDE  OE PROTEÇAO  SOCIAL.

- 10.000,00

MATERIAL OE  CONSUMO

F.R . Grupo:

1

660  00

Trlln ·rorOnclll do Rocurso. do Fundo N;,cionlll do A······ncl;, soet;,I - FNAS

·se

SECRETARIA MUNIC IPAL. OE OBRAS  E SERVIÇOS  PÚ8 l.lCOS

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1900400

500

999

100

15.451.0030.2109.0000

3.1.90.92.00

500

999

100

15  4 5 1  0030 2 109.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Racuraoa nao v1ncu1aoos da 1mpos1oa

RECURSO OROINAR.10

DESENVOLVIMENTO RURAL

DESPESAS DE EXERCIC10S ANTERIORES

Reeul'tl-09  n9o Vlnculi:idotl de lmf)OtllOtl

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO  RURAL.

OUTROS SERVIÇO S  OE TERCEIROS - PESSOA .JURIOICA

R&amp;eursoa neo Vlnculed09 de 1mpos10&amp;

RECURSO OROINÁR10

08.244.0012.2058.0000

3.3.90.36.00

500

08.244.0013.2024.0000

3.3.90.36.00

660

08.244JX)13.2060.0000

3.3.90.36.00

880

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GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Rea.1rsos não  Vinculados de Impostos

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA

Transferên cia de RtlC\Jrsos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assislência  Sodal · FNAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

06.716.680J0001-83

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 65 , DE 22 DE MAIO DE 2025 · LEI N.18

## 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

971

13

01

1439

14

o,

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

08.244.0013.2062.0000

3.3.90.36.00

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

660

Transferência  d8 Recursos do Fundo Nacional de Asfllstêncla  SOdal - FNAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

720

50.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

660

1

60.000,00

F.R.:

660

1

50.000.00

F.R .:

660

1

100.000,00

F.R:

1

720

00

00

00

00

00

Transfortncias da União RoforOfltos às participaç,õos  na exploração  de Pelróleo o Gb  Natural destinadas;

SEC. MUN. DE PlANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E  DES. ECONÔM ICO

## 1413 04.121 .0015.2019.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 100,000.00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 02 14 0 1 SEC. MUN. DE PL.ANE.JAMENTO. CAPTAÇÃO E  OES. ECONÔM ICO 11S3 04.1 21 .0015.2019.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 3. 1.90. 1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 000 REtCUrsos n9o Vlnculedos de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO - 100.000.00 F .R .  Grupo; 1 ~ 00

## 02 15 01 SERVIÇO  AUTÔNOMO  OE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAIOR · SAAE

1193

17

01

1278

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

3.3.90.40.00

500

E COMUNIC

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recur$0$ não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 TURIS

13.392.0021.2106.0000

PROMOÇÃO

DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

100.000,00

F  .R .:

1

500

100.000.00

F  .R.:

1

.500

Recursos não  Vinculados de Impostos

Artigo 20.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:

02

02

05

0 1

178

08

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕE

04.131.0002.2039.0000

S  INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

999

100

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DA  EDUCAÇÃO

BÁSICA- FUNDES

## 650 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11 .00 "'º 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -500.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F,R  Grupo: 1 540 12 Transferê ncias do FUNDES - lmposlos e Transferências  de Impostos FUNDES 30% C AMPO MAIOR, 22 de maio  de 2025 JOÂO  Fi:LIX  OE  ANDRADE FILHO

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DECRETO Nº 65 , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N .18

02

15

01

SERVIÇO  A UTÔN OMO OE AGUA E  ESGOTO DE CA.MPO MAIOR - SA

17.5 12.0023.2117.0000

AGUA  C CSGOTO-SCRVIÇOS  URDANOS

3.3.90.39 .00

500

999

100

23.605.0020.2125.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vlnculados de tmpoa1oa

RECURSO ORDINÁRIO

OESEV. E  PROMOÇÃO

00 ESPORTE E LAZER

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

!'(.,;ursos n lloo VlnculDdo· do Imposto·

999

100

RECURSO ORDINÁR IO

Art 3º .  Este  Decreto E,ntre,  vloor  nestflo  d.fitei

PREFEITO M UN. 218.0.tfB.423~

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1

660  00

02

880

908

953

"'º

Resolve:

Artigo 10.· Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importancia de R:S2.260.000,00 distribuldos as seguintes dotações :

.ao.000.00

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

02

13

01

,ooo

## SERVIÇO  A UTÔNOMO  OE  ÁG UA  E  ESGOTO OE CAMPO MAIOR · SA

. ,0.000,00

F.R . Grupo:

1

500  00

-40.000.00

F.R . Grupo:

1

SOO

-50.000.00

F . F(.  Grupo:

1

500  00

- 100.000,00

F .R . Grupo:

1

500  00

- 100.000.00

F.R . Grupo:

1

~

00

00

00