Decreto — Arraial (20/02/2025)

Id:089B93E8DA9711C9
Id:01AB388F06E50FF0
CMDCA
EsTADO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipald e Novo Santo Antonio-PI
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
ovo Santo Antonig  P1
Secretaria Municipald e Assistencia Social
ANTONI
ARRAIAL
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIAngA E DO ADOLESCENTE -CMDCA
EXTRATO DE CONTRATO
Resolução CMDCA N07/2025
ADESAO 01/2025
Numero do Contrato: 014/2025. Processo Administrativo: n 010.01/2025. Adesao ao registro preco na
APROVA O PROJETO ADOLESCER PARA SER FINANCIADO COM
condicao de carona de Sao Felix do Piauí-PI, Termo de Cooperacao n O1/2025.Objeto:Aquisicao
DO ADOLESCENTE DISPONIBILIZADOS PELO BANCO DO NORDESTE
de moveis, eletrodomesticos e equipamentos atender as demandas do Município de Arraial
PI.
DO BRASIL.
Contratante: Município de Arraial - PI. Contratado: E DANTAS BRANDAO LTDA, empresa inscrita
no CNPJ n 14.222.220/0001-74. Fonte do Recurso: recursos proprios, fms, fmas, fme, fpm, fundeb,
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -  CMDCA, do Município de
qse, escola de tempo integral e outros. Valor: R$ 600.346,00 (seiscentos mil trezentos e quarenta e seis
reais). Data da assinatura: 18/02/2025.
19/02/2025
CONSIDERANDO:
O Decreto Municipal no 03, de 18/02/2025, que aprova o Regulamento do Fundo
Id:01AB388F06E51195
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente;.
A Resolugao do CMDCA n 02/2021 que estabelece prazo e procedimentos para
selecao de
ados com recu
fundo Municipal dos direitos da crianga e do adolescente, que tenham como objetivo agoes
ESTADO DO Piauí
voltadas a politica dos direitos da crianca e do adolescente e da outrasprovidencias
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
ARRAIAL
RESOLVE:
Art. 1 Aprovar o Projeto Adolescer para ser financiado com recursos do Fundo Municipal dos
EXTRATO DE PUBLICACAO
Direitos da crianca e do adolescente, disponibilizados pelo Banco do Nordeste do Brasil
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL - PI
Art. 2o- O objetivo geral do Projeto Adolescer e garantir a protecao social, a aprendizagem
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 039A/2023
profissional e a formagao integral de adolescentes para que desenvolvam competencias -
REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO 015/2023
pessoais,sociais, produtivas e cognitivas
Art. 3o-Os objetivos especificos do Projeto Adolescer sao: assegurar a protecao social dos
Assinatura em 17 de fevereiro de 2025
adolescentes em situacao de vulnerabilidade soci
a sua condigao de
CONTRATADA: F DAS CHAGAS ALVES PEREIRA LTDA - EPP, CNPJ: 13.445.031/0001-06
pessoa em desenvolvimento; promover a aprendizagem profissional por meio de cursos,
CONTRATANTE: O Município DE ARRAIAL - PI, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 06.554.026/0001-68,
com sede na Av. Candido Muniz 213.
oara que desenvolvam competencias-pessoais, sociais, produtivas e cognitivas e promover a
DO OBJETO: Aquisigao de pegas automotivas para supri as necessidades dos veiculos e maquinas da
clusao social
ncas e adolescentes vitimas de
sexual e trabalho infantil no Município com vistas fortalecer os lagos de convivencia familiar,
Prefeitura Municipal e Secretarias.
escolar e comunitaria
DO OBJETIVO: O objetivo deste termo aditivo e a prorrogacao do prazo de vigencia em mais 03 (tres)
Art. 4o - O Projeto Adolescer e um projeto social, desenvoivido por meio de uma parceria que
meses, alterando assim a clausula segunda do contrato.
Fonte do Recurso: fpm, fms, fme, pnate, fmas e outros
Municipal dos Direitos das Criangas e Adolescentes (CMDcA), o Fundo Municipal dos Direitos
DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes estabelecidas
das Criancas e Adolescentes (FMD
DCA) e a Prefeitura Municipal de Novo Santo, atraves da agao
no contrato inicial, firmado entre as partes.
das Secretarias de Educacao,Assistencia Social e Saude
Art. 5o - Sao agoes do Projeto Adolescer: contatagao de uma equipe formada multiprofissional
Id:05D508F81F83119A
para desenvolvimento das acses do projeto; realizagao de busca ativa de adolescente,
cadastramento e insergao nas agses do projeto; realizagao de formacao continuada para os
profissionais que atuarao no projeto, bem como os membros do Sistema de Garantia de
ESTADO DO Piauí
Direitos; realizacao de reun
iges bimestrais intersetoriais para acompanha
ento, avaliacao e
alinhamento das acoes do projeto; produgao, em conjunto com os profissionais, familias e
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
ARRAIAL
adolescentes, do Plano de Formacao Integral e Profissional dos adolescentes; realizacao de
adolescentes e suas familias; realizagao de atividades pedagogicas no contraturno escolar para
EXTRATO DE PUBLICACAO
que os adolescentes elaborem e implen
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL - PI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 039A/2023
desenvolvam suasdimensoesfisica, cognitiva,intelectual,afetiva, social,
etica
REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO 015/2023
acompanhamento escolar e integral dos adolescente atraves de visitas pedagogicas as escolas
para conhecer os avangos, desafios e propor solugoes; realizagao de reunioes bimestrais de
Assinatura em 17 de fevereiro de 2025
oais e mestres para tratar sobre os avancos, desafios e propor solucoes voltadas para a
CONTRATADA: F DAS CHAGAS ALVES PEREIRA LTDA - EPP, CNPJ: 13.445.031/0001-06.
nelhoria dos dados de rendir
nto escolar dos adolescentes; realizacao de 4 cursos de geracao
CONTRATANTE:O Município DE ARRAIAL -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 06.554.026/0001-68,
de renda para atender as familias; encaminhamento das familias para as agoes do PAIF e
com sede na Av.Candido Muniz 213.
outros servicos oferecidos pelo Centro de Referencia da Assistencia Social (CRAS); realizacao
DO oBJeTO: Aquisigao de pegas automotivas para supri as necessidades dos veiculos e maquinas da
de rodas de conversa mensais com as familias das criangas e adolescentes para tratar sobre
emas relacionados a inclusao social; realizacao de uma campanha educativa sobre prevencao
DO OBJErIvO: O objetivo deste termo aditivo e a prorrogacao do prazo de vigencia em mais 03 (tres)
de maus-tratos,violencia sexual e trabalho infantil envolvendo cria
meses, alterando assim a clausula segunda do contrato.
Art. 6- A sustentabilidade e fortalecimento das agoes do Projeto Adolescer sera garantida de
Fonte do Recurso:fpm,fms,fme
DA RATIFICACAO DAS CLAUsULAS: Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas
forma participativa e articulada, com os mais diversos membros da comunidade escolar. As
no contrato inicial, firmado entre as partes.
etapas de monitoramento e avaliagao das agoes serao mensais e realizadas de forma integrad:
sistematicos das agoes realizadas, com vistas a subsidiar as decisoes administrativas e fornecer
dados para a construcao do relatorio final que sera entregue em dezembro de cada ano.
Id:0047F316A95B119E
Art. 7o - O monitoramento e avaliagao das agoes acontecerao por meio de reunioes mensais.
atraves de uma otica de construcao do Projeto Adolescer, concretizado em. relatorios
ESTADO DO Piauí
sistematicos abordando as acoes realizadas, com vistas a subsidiar as decisoes administrativas
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
e fornecer dados para a construgao do relatorio final, a ser entregue em dezembro de cada ano.
ARRAIAL
Art. 8o - As despesas serao custeadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos das
EXTRATO DE PUBLICACAO
oriundos de instituigoes publicas, privadas e ou filantropicas que incentivam projetos voltados
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL - PI
para area da educacao, cultura e direitos das criangas e adolescentes
REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO 015/2023
Art. go - O desenvolvimento das acoes do Projeto fica restrito a disponibilidade de recursos
Assinatura em 17 de fevereiro de 2025
ONTRATADA
ORIGINAL AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ:
Art. 10. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua poblicacao
35.746.723/0001-19.
CONTRATANTE: O MUNICfPIO DE ARRAIAL - PI, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 06.554.026/0001-68,
Novo Santo Antonio, 19 de fevereiro de 2025
Prefeitura Municipal e Secretarias.
DO OBJETIvO: O objetivo deste termo aditivo e a prorrogagao do prazo de vigencia em mais 03 (tres)
meses, alterando assim a clausula segunda do contrato
AnaPaula Teixeira Sousa
DA RATIFICACAO BAS CLAUsULAS: Ficam ratificadas as demais clausulas e condigoes estabelecidas
do Recurso
ate, fmas e outros
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Criancas e Adolesnetes.
no contrato inicial, firmado entre as partes.
A divulgacao virtual dos atos municipais