LRF — Assunção  Do  Piauí (04/02/2025)

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RECEITA  CORRENTE L ÍQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais(art. 1 66-A, § 1 ·, da CF)

(-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas de bancada (art.  166, § 16, da CF)

- (·) Transferências da União  relativas à  remuneração  dos agentes comunitários de saúde  e  de combate às endemias (CF, art.  1 98, §11)

(·) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA  CORRENTE L IQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL . DTP (Vi) "' (Ili a+ Ili b )

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II  e Ili, art. 20

da  LRF)

LIMITE  PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (panlgrafo único do art. 22 da  LRF)

LJMITEDEALERTA (IX) s  (0,90x IX)(incisolldo §lºdoart.59daLRf)

Conforme MDF 14' Edição,  de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, an. 55, in ciso 1 , alinea "a")

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZJ2024

| RGF - ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I, alínea"a") DESPESACOM PESSOAL                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 1 2meses   | TOTAL (últm>s12   | RS INSCRIT AS EM RESTOSA   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-------------------|----------------------------|
|                                                                                                                                                                  |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        | (•)               | PROCESSADOS (b)            |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                     | 1.160.472,87                           | 1.IS8.77S,71                           | 1.440.798,97                           | I.SS4.637,42                           | 1.478.691,27                           | 1.493.751 ,71                          | 1.960.127,.32                          | 1.673.249,48                           | 1.655.044,0S                           | 1.386.731,07                           | 1.655.297,97                           | 2.369.588,96                           | 18.987.166,80     | 0,00                       |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                    | 1.160.472,87                           | 1.158.775,71                           | 1.440.798,97                           | 1.554.637,42                           | 1.478.691,27                           | 1.493.751 ,71                          | 1.960.127,.32                          | 1.673.249,48                           | 1.655.044,0S                           | 1.386.731,07                           | 1.655.297,97                           | 2.369.S88,96                           | 18.987.166,80     | 0,00                       |
| Vencim:ntos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                                                                | 954.316,71                             | 1.047.109,02                           | 1.319.968,40                           | J.423.774,51                           | J.350.394,20                           | 1.365.505,57                           | 1.831.481,37                           | 1.508.244,11                           | 1.379.305,60                           | l.386.7JJ,07                           | J.375.518,90                           | 2.219.148,81                           | 1 7.161.498,27    | 0,00                       |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                             | 206.156,16                             | 111.666,69                             | 120.830,57                             | 1 30.862,91                            | 1 28.297,07                            | 128.246,14                             | 1 28.64S,9S                            | 16S.00S,37                             | 275.738,4S                             | 0,00                                   | 279.779,07                             | 1S0.440,1 5                            | l.82S.668.53      | 0,00                       |
| Pessoallna1ivoePcnsionistas                                                                                                                                      | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| Aposentadorias,RescrvaeRcformas ,,,....                                                                                                                          | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
|                                                                                                                                                                  | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| Outrasdcspcsas dcpcssoaldecorrcntcsde contratosdctcrccirizaçãooude contrataçãodeformaindireta(§lºdoart.l8daLRf)                                                  | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamentc                                                                                                              | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§ 1ºdo art. J9da LRf)                                                                                                              | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| JndcnizaçõcsporDemissioc lnccntivosàDcmissãoVoluntâria                                                                                                           | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Pcriodo Anterior ao da Apuração                                                                                               | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                               | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| lnativos c PensionistascomRecursosVinculados                                                                                                                     | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate âs Endemias com Recursos                                                                                                | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§11) Parceladedutivelrcferentcaopiso salarialdoEnfennciro,T «tlicode Enfermagem, Auxiliar de Enfcnnagcrn e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| Outras Deduções Constilucionais ou lcJ.tais                                                                                                                      | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00              | 0,00                       |
| DESPESA LIOUIOA COM PESSOAL (111) • (1-11)                                                                                                                       | 1.160.472,87                           | J.158.775,71                           | 1.440.798,97                           | 1.554.637,42                           | 1.478.691,27                           | 1.493.751,71                           | 1.960.127,32                           | 1.673.249,48                           | 1.655.044,05                           | 1.386.731.o?                           | J.655.297,97                           | 2.369.588,96                           | 18.987.166,80     | 0,00                       |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO  DO LIMITE LEGAL

VAWR

RS  1

~, SOBRERC

45.75S.184,39

0,00

0,00

70.054,32

0,00

45.68S.130,07

18.987. 1 66,80

27.41 1.078,04

26.040.S24,14

24.669.970,24

41 ,S6

60,00

57,00

54,00

RS  I

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   |
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| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE Dll'(art. 15daLC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE Dll'(art. 15daLC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE Dll'(art. 15daLC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE Dll'(art. 15daLC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE Dll'(art. 15daLC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE Dll'(art. 15daLC 178/2021)                   | P=ntual                                                                              | P=ntual                                                                              | P=ntual                                                                              | P=ntual                                                                              | P=ntual                                                                              | P=ntual                                                                              | P=ntual                                                                              |
| LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   | LmútcM!xooo (VII)(%) (LRF, art.20)                                                   |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     | DTPem2021 (X)(%)                                                                     |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    | Exeedc,,tcem 2021(XI) •(X·VII)(¾)                                                    |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     | Redutoranual(Xll)•(O ,\OxXI )(%)                                                     |                                                                                      | 0,00                                                                                 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art, 15 da LC           |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |
| l78r.                                                                                | 2021                                                                                 | 2022                                                                                 | 2023                                                                                 |                                                                                      | 2025                                                                                 | 2026                                                                                 | 2027                                                                                 | 2028                                                                                 | 2029                                                                                 | 2030                                                                                 | 2031                                                                                 | 2032                                                                                 |
| RECEITA CORRENTEL IQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUW DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | ~00                                                                                  | ~00                                                                                  | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0 ,00                                                                                | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0 ,00                                                                                | 0,00                                                                                 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI)                                                  | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| %DTP(VIN)                                                                            | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0.00                                                                                 |
| LIMITECONFORMEART. 1 5DALC 17812021(%)                                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |

## No&lt;a:

1  ·  D uranle  o  exercício,  som ente  as d espesas liquida d as são  con sid e radas  execu iadas.  No e n cerramenlo  do exercí cio, as d espesas n ão  liquid adas inscrilas  em r estos a  p agar  n ão- processados são  t ambé m considerad as execu ladas. Dessa fonna, para m ai or tran s p arê n ci a ,  as des p esa s  execuladas estão  segregad as em:

a) Despesas liquida d as, consid erad as a que l as e m qu e  hou ve a  entrega do m ateria l  o u  serviço, nos 1ennos d o  art. 63 da Lei 4 .320/ 64;

- b) Despesas empenhadas mas n ão  l iquidadas, inscri&lt;as em Restos a  P agar  não -processados,  consid e r a d as liqui dadas n o  e n cerramento do exercício ,  por  força i n ciso  U do art.35 da Lei  4 .320/64
2. 2  ·  A Câm ara M u nicipal  não  gastará mais  d e  selenta  p or cento d e  s u a  r ecei ta com fo lha  d e  pagam ento ,  i ncluí d o  o  gasto com  o  sub sídi o  d e  seus Ver eadores,  nos tennos d o  Art.  29- A da  Con s lituição  Federal

ANTONIO LUIZ NETO

140,267,402-34

PREFEITO MUNICIPAL

ConfonneMDFl4 1 Edição,de04/12/2024

LEILA MARIA LIMA MOTA 880,626.353-68 SECRETARIA DE FINANCAS

WANDERSON PIOTROSKI ALVES 034,155,823-02 CONTROLADOR INTERNO

DOMINGOS SA VIO MARIZ WANDERLEY 383.422,863-04 CONTADOR CRC.CE:16907

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCA L

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO D A  DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/202 4  A  DEZ/2024

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