LRF — São Miguel Do Tapuio (01/10/2025)

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉ DITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alí nea "d"  e inciso  III  alí nea "e")

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R$  I

|                                                                             | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕE SDECRÉDITO                                                         | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliá ria                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                  | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Empré stimos                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créd ito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Empré stimos                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)  | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTAL (III)                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                   | VALOR          | ¾SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 110.617.585,38 | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 1.402.000,00   | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDNIDAMENTO (VI) = N-V                                | 109.215.585,38 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (llla + VII - Ia- lia                      | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | I7.474.493,66  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                      | 15.727.044,29  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 7.645.090,98   | 7,00         |

|                                                                     | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                   | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívid as                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                            | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuiçõ es Previdenciária s                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                        | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívida s | 0,00                          | 0,00                                |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.85 1.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.5 14.1  13-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONT  ABIL LTDA - ME 51 7  .533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1294], PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL