Decreto — São  João  Da  Serra (2025)

Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
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o Gabinete dO prefeItO
gAbIneTe DO PrefEITO
b) Titulo de Eleitor, com comprovante de quitacao eleitoral;
c) Comprovante de escolaridade -- de curso superior na area de licenciatura;
5. DA CARGA HORARIA
d) Carteira de Reservista, para sexo masculino (arquivo unico);
5.1 O (a) gestor (a) escolar aprovado (a) devera ter disponibilidade de 40 horas exclusivas para o para
e) Cadastro de Pessoa Fisica -- CPF (caso o CPF for o mesmo numero do RG, precisa enviar apenas a
o exercicio da funcao no Município. Caso a escola atenda a apenas um turno, o profissional sera lotado
carteira de identidade);
apenas 20 horas.
f) Comprovante de residencia atualizado;
g) Declaracao de disponibilidade para 40 horas ou de 20 horas no Município;
6. DA CLASSIFICACAO E DO RESULTADO FINAL DA SELECAO
h) Declaragao de nao ter respondido a inquerito administrativo;
i) Declaracao de estar apto a movimentar conta bancaria junto as instituigoes financeiras;
6.1. A relacao de classificacao sera elaborada seguindo rigorosamente a ordem decrescente da
pontuacao obtida do Curriculo e dos titulos somada a avaliacao pratica.
j) Declaragio de estar vinculado a rede Municipal de ensino de Sao Joao da Serra - PI atraves de
concurso ou teste simplificado;
6.2. A classificacao final sera obtida, apos os criterios de desempate, com base na listagem dos
candidatos remanescentes no processo seletivo.
k) Declaragao de nao ter sido reprovado pela comissao de avaliacao na avaliagao de desempenho, caso
6.3. Sera considerado classificado o candidato que, cumulativamente:
for servidor efetivo.
a) Atingir o numero minimo de 48 (quarenta e oito) pontos no total da pontuacao;
1) Declaracao de estar em dia com o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Secretaria de
6.4. O candidato que nao atender aos requisitos do subitem 7.3 sera considerado nao-classificado no
Educacao.
processo seletivo, nao lhe sendo atribuida classificacao final.
m) Certidao Negativa da Justiga Criminal - Site: https://www.gov.br/pt-br/ervicos/emitir-certidao-de-
6.5. O Cadastro de Reserva sera composto pelos candidatos classificados ate o triplo do numero de
antecedentes-criminais ).
vagas previstas no Anexo II deste Edital.
3.6. Nao serao aceitos documentos apos o ato da inscricao.
6.6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos tera preferencia, sucessivamente, o que:
3.7. Os candidatos com inscrigoes indeferidas terao seus nomes publicados com inscrigao nio
a) Tiver maior tempo de experiencia de trabalho em gestao escolar;
homologada e nao participarao das etapas seguintes do certame.
b) Apresentar especializacao na area de gestao;
3.8. O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei n
c) Persistindo o empate, tera preferencia o candidato com maior idade.
7.853/1989, com o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto n 3.298/1999 e com as alterag0es dadas pelo
Decreto n 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realizacao da Prova da
7.DOS RECURSOS
terceira etapa devera, no ato da solicitagao da inscrigao, proceder da seguinte forma:.
a) informar no campo especifico ficha de inscrigao (Anexo III) que necessita de atendimento
7.1. Caberao os seguintes recursos, nos prazos estipulados no Anexo I deste edital:
diferenciado;
a) Indeferimento da inscricao;
b) incluir, obrigatoriamente, copia do laudo medico, emitido nos ultimos 12 meses, atestando a especie
b) Resultado da pontuacao de curriculos e titulos;
e o grau ou nivel de deficiencia, com a expressa referencia ao codigo correspondente da Classificagao
c) Resultado da pontuacao da prova escrita;
Internacional de Doenca (CID-10), contendo a assinatura e carimbo com o numero do CRM do medico.
d) Impugnagao do edital.
3.9. O candidato com deficiencia que necessitar de atendimento diferenciado e nao cumprir os
Paragrafo unico: os recursos de que trata o subitem 7.1 deverao ser entregues na sede da Secretaria
procedimentos, os prazos e os horarios estabelecidos neste Edital, ficara impossibilitado de realizar a
Municipal de Educacao ou encaminhados para o e-mail: prefeiturasaojoaodaserra@yahoo.com.br
prova objetiva em condigoes diferenciadas.
conforme datas especificadas no cronograma do anexo I do edital.
3.10. O atendimento as condigoes solicitadas no Formulario de Requerimento de Atendimento
Diferenciado ficara sujeito a analise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
8.DA EXCLUSAODO CANDIDATO
3.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizacao da prova pratica, alem de
solicitar atendimento diferenciado para tal fim, devera anexar, no ato da inscricao, certidao de
8.1. Sera excluido da selegao o candidato que:
nascimento da crianca e, no dia da prova objetiva, levar um acompanhante, que ficara em sala
a) Falsificar documento;
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GABINETE DO PREFEITO
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reservada e sera o responsavel pela guarda da crianga. A candidata que nao levar acompanhante no dia
b) Desrespeitar membros da Comissao da Selecao;
de realizacao da prova pratica nao podera permanecer com a crianca no local de realizacao das provas.
c) Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital.
3.12. O candidato que nao declarar, no ato da inscrigao, sua condigao de deficiencia nao podera alegar
posteriormente esta condiao para reivindicar a prerrogativa legal.
9. DA CONTRATACAO (TERMO DE COMPROMISSO DO CONTRATO DE GESTAO)
3.13. A ausencia de qualquer um dos documentos do subitem 3.5. automaticamente indefere a inscriaio.
do candidato.
9.1. O contrato e feito pela Secretaria Municipal de Educacao, diretamente com o (a) gestor (a) escolar,
mediante a assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestao
4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELECAO DE MERITO E DESEMPENHO
9.2. A contratacao dar-se-a pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de sua nomeacao, sem possibilidade
de ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educacao.
4.1. O processo de que trata esta selecao de gestores escolares realizar-se-a em 03 (tres) etapas:
9.3. A contratacao obedecera a ordem de classificacao dos candidatos selecionados.
4.1.1. Primeira etapa: analise das inscricoes (eliminatoria), consistira na verificacao dos pedidos de
9.4. Durante o exercicio do cargo em comissao, podera ocorrer avaliagoes periodicas para fins de aferir
inscricao para homologacaio mediante analise da documentacao. Somente participara da segunda e da
a eficiencia no desempenho do servico publico, bem como a observancia das normas e principios que
terceira etapa o candidato que tiver seu pedido de inscrigao homologado. A documentacao que se trata
regem a Administragao Publica.
este inciso e a prevista no item 3.5 deste edital.
4.1.2. Segunda etapa: a avaliacao de merito (classificatoria) consistira em analise de curriculo, com
9.4.1. Para atender as condicionalidades VAAR Valor aluno qualidade), que faz parte das
valor maximo de 20 pontos, com base em criterios dos artigos 64 e 67 da Lei N 9.394 de 20 de
composicoes do FUNDEB, na hipotese de reducao das taxas de rendimento e dos indicadores
dezembro de 1996 -- LDB, mediante especificacao e comprovacao da experiencia na area de docencia
educacionais de desempenho da escola, o gestor selecionado perdera o cargo.
e gestao, e dos titulos, a que se refere o Anexo IV deste Edital;
9.4.2. A atribuicao de sancoes e/ou exoneracao ficara a cargo do(a) Secretario(a) Municipal de
4.1.2.1. Na analise dos titulos, as situacoes que excederem ao valor maximo de pontos estabelecidos
Educacao.
no quadro de pontuacao, nao serao computadas.
4.1.2.2. O diploma de curso de graduacao, de pos-graduacao somente serao considerados validos se
10. DOS ANEXOS
expedidos por instituigoes reconhecidas e se constar no verso da copia, o registro do
diploma/certificado do orgao competente delegado pelo MEC.
10.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:
4.1.2.3. O certificado do curso de especializagao somente sera considerado se ele tiver sido oferecido
10.1.1. ANExo 1 - Cronograma de execucao do processo seletivo.
de acordo com as normas estabelecidas pelas Resolucoes expedidas pelo Conselho Nacional de
10.1.2. ANExo II -- Distribuicao do quadro de vagas e lotacao.
Educacao - CNE, e ou Conselho Estadual de Educacao - CEE.
4.1.2.4. Para comprovar a conclusao de curso de graduagao, especializagao (pos-graduagao lato sensu),
10.1.4.ANEXO IV - Formulario padronizado da analise de titulos academicos, experiencia na
tambem sera aceita certidao ou declaracao de conclusao do curso, expedida por instituicao de ensino
docencia e em outras fungoes do magisterio.
reconhecida, acompanhada de historico escolar.
10.1.5. ANExo V -- Modelos de declaracoes.
4.1.2.5. A comprovacaio da experiencia de docencia ou em outras fungoes do magisterio, o candidato.
10.1.6. ANExO VI -- Requerimento de interposicao de recurso.
devera apresentar documentos de acordo com as orientacoes dos subitens 2.1.3., 2.1.3.1 e 2.1.3.2.
10.1.7.ANEXO VII-Atribuicoes do gestor escolar
4.1.3. Terceira etapa: a avaliacao de desempenho (classificatoria) consistira em avaliagao pratica,
10.1.8.ANEXO VIII-Modelo do plano de trabalho-prova pratica-avaliacao de desempenho
com valor maximo de 80 pontos, que comprovem as competencias Especificas da Base Nacional
Comum de Competencias do Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar), por meio da apresentagao de um
11. DAS DISPOSICOES FINAISS
Plano de Trabalho, elaborado para a instituicao para a qual esta concorrendo ao cargo de gestao. Nesta
etapa o candidato tera 30 minutos para apresentagao do Plano de trabalho bienal da escola, (sendo 25
11.1. A divulgacao dos atos e resultados decorrentes desta selegao sera realizada por meio das midias
minutos para a apresentacao e 5 minutos destinados a perguntas da banca avaliadora), o plano devera
sociais e no site diariooficialdosmunicipios.org, mediante afixacao na sede da Prefeitura Municipal de
ser realizado tendo como base os indicadores de qualidade da gestao escolar. O modelo do plano de
Sao Joao da Serra - PI e na sede da Secretaria Municipal da Educacao, de acordo com a Lei Organica
trabalho consta no Anexo VIII, deste edital.
do Município de Sao Joao da Serra - PI.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXXII
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GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO II - DISTRIBUICAO DO QUADRO DE VAGAS E LOTACAO
11.1.1. Apos a divulgacao do resultado final e homologacao do processo seletivo pela Secretaria de
Educacao, inicia-se o periodo de transicao, que acontecera com a finalizacao dos tramites descritos no
CODIGO
ESCOLA
ENDERECO
VAGA/CH
cronograma do processo de selecao.
Rua Joaquim Lopes, s/n - Bairro  01/40H
11.1.2. No periodo de transicao, a Equipe Gestora, que encerra o seu periodo de mandato transmitira
001
U. E. M. Cicero Lopes de Sousa
Centro.
a nova Gestao Escolar alem do acervo documental, os demais documentos que sejam de relevancia
002
U. E. M.Nossa Senhora  daAv. Pedro Benicio, n 1427-Bairro01/40H
e/ou demandem continuidade por parte da nova equipe.
Conceicao
Itarare.
11.1.3. E vedada a Equipe de Gestao que encerra suas atividades ausentar-se da Escola Municipal,
003
U. E. M. Manoel Gregorio
Rua Gov. Helvidio Nunes, n 640 -01/40H
quer em gozo de ferias, quer em licenga especial, ate que termine o periodo de transigao.
Bairro Areia
11.2. Ocorrendo a vacancia no cargo de provimento em comissao, o substituto sera indicado pela
004
01/40H
Silva
Secretaria da Educacao, dentre os classificados, no prazo maximo de 30 (trinta) dias. Caso nao haja
Av. Joao Damasio, n 76 - Bairro | 01/40H
005
Creche Mae Teodora Preta
classificados, a administracao podera nomear um gestor escolar, em carater temporario, ate o proximo
Picarra.
processo seletivo.
Av. da Integracao - s/n - Bairro Santa  01/40H
006
Creche Santa Rita
11.3. Em caso de afastamento temporario (por licenca maternidade, doencas ou demais casos previstos
Rita
em lei), a Secretaria Municipal de Educagao podera nomear um (a) gestor (a) escolar em carater
Creche Augusta Moureira
Av. Pedro Benicio - s/n - Bairro  01/40H
007
Itarare.
temporario enquanto durar o afastamento.
008
U. E. M. Andre de Sousa Vieira
Localidade Lagoas.
01/20H
11.4. Em caso de desistencia de candidato(a) aprovado(a) e nomeado(a), a Secretaria Municipal de
Educacao nomeara o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificados. Nao havendo candidatos
classificados, a Secretaria Municipal de Educacao nomeara um (a) gestor (a) escolar para exercer
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mandato ate o proximo processo seletivo.
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11.5. A Secretaria Municipal de Educacao providenciara para que todos os (as) gestores (as) escolares
GAabIneTE dO PreFEITO
assinem Contrato de Gestao, que contera clausulas pre-estabelecidas, relativas as competencias:
ANEXO III - FICHA DE INSCRICAO
politico-institucional, pedagogica, administrativo-financeira, pessoal e relacional, alem de outras
decorrentes do exercicio do cargo.
Nome do (a) candidato (a):
11.6. A Secretaria Municipal de Educacao ofertara formacao continuada para todos os (as) gestores
Enderego completo (rua/bairro/n%/cep):
(as) escolares selecionados.
11.7. O (a) gestor (a) escolar ficara dispensado (a) do exercicio de sala de aula durante o seu mandato.
11.8. Os (as) gestores (as) escolares aprovados (as) nos termos deste edital terao mandato de 02 (dois)
E-mail:
Telefone:
anos, o qual se iniciara apos ato de nomeacao da Secretaria Municipal de Educacao, nos termos do
RG No:
CPF N:
) solicitagao de atendimento diferenciado, conforme laudo medico em anexo
inciso, permitindo uma reconducao por igual periodo.
DE ACORDO COM AS VAGAS DO ANEXO II, DO EDITAL N 02/2025 - Defina a escola de sua opgao
11.9. A qualquer tempo, poder-se-a anular a inscrigao, prova ou nomeagao do candidato, desde que
de atuacao:
ESCOLA:
verificadas falsidades de declaracao ou irregularidades na realizacao das etapas ou nos documentos
COD.
Eu, abaixo assinado, declaro ter pleno conhecimento do EDITAL SEMED N 02/2025 de abertura de
apresentados.
11.10. Os casos omissos e duvidas referentes ao processo de selecao serao resolvidos pela Secretaria
Secretaria Municipal de Educacao de Sao Joao da Serra. Declaro, ainda, estar plenamente de acordo com
as disposicoes do referido Edital e demais normas e atos que regem a materia.
Municipal de Educacao e comissao responsavel pela selecao.
Sao Joao da Serra,
de
de 2025.
Sao Joao da Serra - PI, 29 de julho de 2025
Joao Francisco Gomes da Rocha
ASSINATURA DO CANDIDATO
Prefeito Municipal de Sao Joao da Serra-Pi
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ANEXO IV - FORMULARIO PADRONIZADO DA ANALISE DE TITULOS ACADEMICOS,
GABINETE DO PREFEITO
EXPERIENCIA NA DOCENCIA E EM OUTRAS FUNCOES DO MAGISTERIO
candidatoa) ao cargo
ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUCAO DO PROCESSO SELETIVO
reconhego que e de sua exclusiva responsabilidade o teor das
informagoes apresentadas e que os titulos, declarac3es e documentos a seguir relacionados sao verdadeiros e
ETAPAS
DATA/PERIODO
academicos, experiencia na docencia e em outras funges do magisterio.
para fins de atribuig
stas a classificagao na analise de titulos
Divulgacao do Edital
29 de julho de 2025
Impugnacao do edital
31 de julho de 2025
PONTUACAO  REQUNRIDOS ATRINUIDOS
ORD.
TITULOS
Submissao de pedido de inscricao
04 a 08 de agosto de 2025
CANDIDATO*COMISSAO**
Divulgagao das inscrigoes deferidas
11 de agosto de 2025
3,0
Interposigao de recurso referente as inscrigoes deferidas
12 de agosto de 2025
2,0
divulgacao da homologacao das inscrioes pos-recurso
360 h/a limit
Divulgacao do resultado preliminar da avaliagao de merito
14 de agosto de 2025
1,0
Interposigao de recurso referente a avaliagao de merito
15 de agosto de 2025
3,0
merito e divulgacao do resultado final das etapas 1 e 2.
05
os realizados nos ultimos
1,0
de 02 curso
convocacao para a prova pratica
Expe
profissional comprovada na gestaio
Prova pratica da avaliacao de desempenho - apresentacao do
22 de agosto de 2025
plano de trabalho
06
6,0
Divulgacao do resultado preliminar da avaliacao de desempenho
26 de agosto de 2025
nal na docencia- 1,0 (um ponto)
Interposigao de recurso referente a avaliacao de desempenho
4,0
27 de agosto de 2025
desempenho
ivo da Banca Examinado
Publicacao do Resultado Final
29 de agosto de 2025
Assinatura do(a) candidato(a)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais