Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 164 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

|                                                                                                                                                   | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                    | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                    | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                    | 326   | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.40.00             | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC                                                                | 50.000,00 F.R.: 1 543 01                     | 50.000,00 F.R.: 1 543 01                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| DECRETA:                                                                                                                                          |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um c r édito adicional na importância d e R$4 . 977 . 000 , 00 distribuidos aa seguintes dotações: | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um c r édito adicional na importância d e R$4 . 977 . 000 , 00 distribuidos aa seguintes dotações: | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um c r édito adicional na importância d e R$4 . 977 . 000 , 00 distribuidos aa seguintes dotações: | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um c r édito adicional na importância d e R$4 . 977 . 000 , 00 distribuidos aa seguintes dotações: | 332   | 12.365.0035.1280.0000 4.4.90.51.00 542         | GESTAô E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTAlAÇÕES Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União•                                           | 290.000,00 F.R.: , 542 o,                    | 290.000,00 F.R.: , 542 o,                    |
| Suplementação ( + )                                                                                                                               | Suplementação ( + )                                                                                                                               | Suplementação ( + )                                                                                                                               | 4 .977.000,00                                                                                                                                     |       | 999 000                                        | VAAT Não se aplica                                                                                                                                    |                                              |                                              |
| 02 01 00 CHEFIA DO GABINETE                                                                                                                       | 02 01 00 CHEFIA DO GABINETE                                                                                                                       | 02 01 00 CHEFIA DO GABINETE                                                                                                                       | 02 01 00 CHEFIA DO GABINETE                                                                                                                       |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
| 13                                                                                                                                                | 04.122.0005.2041.0000 3.1.90.04.00                                                                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA POR TEMPO DETERMINADO não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                              | 100.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                            | 333   | 12.365.0035.1686.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 | GESTAÔ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferlnclas do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não sa aplica | 10.000,00 F.R.: 1 540 o,                     | 10.000,00 F.R.: 1 540 o,                     |
|                                                                                                                                                   | 500                                                                                                                                               | CONTRATAÇÃO Recu=                                                                                                                                 | 00                                                                                                                                                |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   | 999 000                                                                                                                                           |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
| 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.AOM.E FINANCAS                                                                                                    | 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.AOM.E FINANCAS                                                                                                    | 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.AOM.E FINANCAS                                                                                                    |                                                                                                                                                   | 338   | 12.365.0035.1686.0000 4.4.90.52.00             | GESTAÔ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                                                                  | 151.000,00 F.R.: 1 543 o,                    | 151.000,00 F.R.: 1 543 o,                    |
| 40                                                                                                                                                | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.04.00                                                                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Impostos                                                                                  | 150.000,00                                                                                                                                        |       | 543                                            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União-                                                                 | VAAR                                         | VAAR                                         |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                    |       | 999 000                                        | Não.seap/iea                                                                                                                                          |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | Recursos nao Vinculados de                                                                                                                        |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   | 500                                                                                                                                               |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   | 000                                                                                                                                               | NA<> se eplica                                                                                                                                    |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   | 999                                                                                                                                               |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
| 79                                                                                                                                                | 04.122.0005.2040.0000                                                                                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos                                          | 300.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                            | 02 04 | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                    | - FMS ADMINISTRATIVA                                                                                                                                  | 100.000,00 ,                                 | 100.000,00 ,                                 |
|                                                                                                                                                   | 3.3.90.39.00 500                                                                                                                                  |                                                                                                                                                   | 00                                                                                                                                                | 428   | 10.301.0005.3007.0000 3.3.90.36.00             | GESTÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA                                                                                                            | FISICA                                       | F.R.: 500 00                                 |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                | Impostos                                                                                                                                              |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   | 999 000                                                                                                                                           | NAo se aplica                                                                                                                                     |                                                                                                                                                   |       |                                                | Recursos não Vinculados de                                                                                                                            |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       | 500                                            |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                | Saúde- Despesas oom ASPS                                                                                                                              |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       | 300 000                                        |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
| 02 03 01                                                                                                                                          | SECRET.EDUCAÇÃ O -                                                                                                                                | OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO                                                                                     |                                                                                                                                                   |       | 10.301.0005.3007.0000 3.3.90.39.00             | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS                                                                                                    |                                              | 270.000,00 F.R.: , 500 00                    |
|                                                                                                                                                   | 12.361.0030.2692.0000 3.3.90.30.00 569                                                                                                            | FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO outras Transferênciasde Recursos do                                                                               | 120.000.00 F.R.: 1 569 01                                                                                                                         | 430   | 500 300 000                                    | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                   | · PESSOA JURIOICA                            | · PESSOA JURIOICA                            |
| 180                                                                                                                                               |                                                                                                                                                   | FNDE                                                                                                                                              |                                                                                                                                                   |       |                                                | Saúdo- Desposas oom ASPS                                                                                                                              |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   | 999 000                                                                                                                                           |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | Nlo se ap1;ca,                                                                                                                                    |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
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|                                                                                                                                                   | 3.3.90.30.00                                                                                                                                      | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                | CONTRATAÇÃO POR TEMPO                                                                                                                                 |                                              | F.R.: 1 600 02                               |
| 196                                                                                                                                               |                                                                                                                                                   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                               | 200.000,00                                                                                                                                        | 473   | 600                                            |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
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|                                                                                                                                                   | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.36.00                                                                                                                | PESSOA FISICA                                                                                                                                     |                                                                                                                                                   |       | 3.1 .90.16.00                                  |                                                                                                                                                       | do SUS provenientes do                       | do SUS provenientes do                       |
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|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | Transferéndado Salario-Educação                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
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| 218                                                                                                                                               |                                                                                                                                                   | N3o se apliea                                                                                                                                     |                                                                                                                                                   | 491   | 999 000                                        |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   | 999 000                                                                                                                                           |                                                                                                                                                   | 70.000.00                                                                                                                                         |       |                                                | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                           |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS                                                                                                                    | F.R.; 1 500 00                                                                                                                                    |       | 3.3.90.39.00                                   |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vlnculados de Impostos                                                                             |                                                                                                                                                   |       |                                                | Tran$f&rêncla$Fundo a Fundo de Racun;0$ do SUS provenientes                                                                                           |                                              |                                              |
|                                                                                                                                                   | 3.1.90.04.00                                                                                                                                      | POLITICAS                                                                                                                                         |                                                                                                                                                   |       | 600                                            |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
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|                                                                                                                                                   | 200 000                                                                                                                                           | - Despesas com MOE                                                                                                                                |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
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|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | EDUCA(                                                                                                                                            |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              |                                              |
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|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                |                                                                                                                                                       |                                              | Man                                          |
|                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |       |                                                | Não se                                                                                                                                                |                                              |                                              |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 164 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exnrclcio:

202!5

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## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

03

02

FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.718.906/0001-93

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

02

02

04

01

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| 02 03 01   | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO   | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                                                                                                                        |                           | 493                                                   | 10.301.0025.2160.0000                                                        | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE                                                                                                                                      | 10.000.00                                        |
|------------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 22,        | 12.361.2002.2202.0000 3.1.90.91.00 500 200 000       | GESTAO E OPERACtONAUZACAO DAS POUTICAS EDUCA( SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Educaçlo - Despesas oom MOE                                                         | 20.000,00 F.R.: 1 500 00  |                                                       | 3.3.90.40.00 600 999 000                                                     | SERVIÇOS OE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNIC TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Não se aplica                                 | F.R.: 1 800 02 Federal - Bk>oo de Man            |
| 232        | 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000       | GESTAO E OPERACtONAUZACAO DAS POUTICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos n.êoVinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE                               | 230.000.00 F.R.: 1 500 00 | 489                                                   | 10.301.0025.2165.0000 3.1 .90.11.00 804 999 000                              | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Nloseaplica | 260.000.00 F.R.: 1 604 02 agentes. c:omunilárlos |
| 233        | 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000       | GESTAO E OPERACIONAUZACAO DAS POLITICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE                             | 110.000.00 F.R.: 1 500 00 | 513                                                   | 10.301.0025.2188.0000 3.1.90.04.00 800 999 000                               | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recuf'308 do SUS proveniente&do Governo Não-aplica                 | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal - BkX:o de Man |
|            | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB   | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB                                                                                                                                        |                           | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                        | 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                             |                                                  |
| 02 03 02   |                                                      |                                                                                                                                                                                           |                           | 812                                                   | 08.244.0018.2150.0000 3.3.90.36.00 660 999 000                               | AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferênciade Recurwos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Nlo-epllca             | 8.000,00 F.R.: 1 680 04                          |
| 275        | 12.361.0030.1201.0000 4.4.90.51.00 542 999 000       | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não se aplica                                                        | 300.000,00 F.R.: 1 542 01 | 878                                                   | 08.244.0018.3017.0000 3.1.90.04.00 661 999 ooo                               | AÇÃO COMUNITARIA GERAL CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6ncla de Recurwos dos Fundos Estaduais de Asslst6nc!a Social Não se apllca                       | 10.000.00 F.R.: 1 661 04                         |
| 286        | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.04.00 540 230 000       | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDES - Proffsslonals da Educação Bá slc      | 170.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 05 02                                              | 02 05 02                                                                     | S.TRABALHOIAOMINISTRATIVO                                                                                                                                         |                                                  |
| 289        | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 542 230 000       | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferAnclas do FUNDEB - Complementação da União • VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic | 530.000.00 F.R.: 1 542 01 | 696                                                   | SECRET. PROMOÇÃO, ASSISTENCIA 08.243.0015.3011.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Racursoa não Vlnculad011 de Impostos Nlio u apliea                     | 50.000.00 F.R.: 1 ~ 00                           |
| 320        | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000       | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se apllca                       | 360.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 06 00 CONTROLADORIA INTERNA 736                    | 3.1.90.11.00                                                                 | 02 06 00 CONTROLADORIA INTERNA 736                                                                                                                                | 50.000.00                                        |
| 323        | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 543               | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transfer!ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAR                                         | 50.000.00 F.R.: 1 543 01  | 02 07 00                                              | 500 999 000 SECRETARIA MUN.DE 20.605.0055.2500.0000                          | 04.124.0006.2070.0000 GESTÃ O DAS ATIVIDADES OE CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vlncul8dos oe 1 mpoatos Não se aplica | F.R.: 1 ~ 00                                     |
|            | 999 000                                              | Não se aplica                                                                                                                                                                             |                           | AGRICULTURA.P,E ABASTECIMENTO 748                     | 3.3.90.39.00 500 999 000                                                     | GESTÃO DAS AÇOES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rocuraos nlo Vinculados da Impostos Não ao aplica                                | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                         |
| 324        | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.40.00 540 999 000       | GESTÃO E EXPANSÃ O 00 ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferênciasdo FUNDEB - impostos e Transferên cias de 1mpo1tos Não se apllca                    | 100.000,00 F.R.: 1 540 01 | 02 09 00                                              | SECRETARIA MUNICIPAL                                                         | OE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE                                                                                                                                      |                                                  |

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 E,.erçfçio: 2025

Exercí cio:

2025

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## DECRETO Nº 164 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165 DECRETO Nº 164 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.165

## 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE 839 27.812.0073.2650.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Rocursos não  Vinculados do Impostos Não,eaptlea 50.000,00 F  .R.: 1 500 00 02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 181 12.361.0030.2692.0000 3.3.90.36.00 569 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfStCA Outra&amp; Transferências  d&lt;&amp;  Recur&amp;OS do FNOE Naose ep11Ca -5.000,00 F  .R. Grupo: 1 569  01

848 27  .812.0073.2650.0000 3.3.00.39.00 500 999  000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vlnculados de 1 mpos1os Não se aplica 150.000,00 F  .R.: 1 500 00 182 12.361.0030.2692.0000 3.3.90,39.00 569 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Outras Transferên cias do Recur508 do FNDE Não se aplica ..S.000,00 F,R. Grupo; 1 569  01

185

202

204

205

208

208

210

12.361.0030.3021 .0000

3.3.90.36.00

544

999  000

12.361.0032.2246.0000

3.3.90.36.00

553

999  000

12.361.0032.2692.0000

3.1.90.11.00

571

... 000

12.361.0032.2692.0000

3.1.90,13.00

571

999  000

12.361.0032.2692.0000

3.3.90.14.00

571

999  000

12.361.0032.2692.0000

3.3.90.36.00

571

999  000

12.361.0032.2692.0000

4,4.90.52.00

571

999  000

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

571  01

·10.000,00

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Naose aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

·10.000.00

F  .R. Gn.ipo:

1

544  01

·5.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfStCA

F,R. Grupo:

1

553  01

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nedonal de Apolo ao Transporte Esc

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

·20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

571  01

Transfer6ncias do Estado referantes a Conv6nlos e Instrumentos Cong6neres vlnculados à Educaçl

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

-5.000,00

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

F,R. Grupo;

1

571  01

Transferêneia8  do E&amp;tado referentes a COrwênl08  e lnstrumentoo COOgêneres  vlnculado6

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

DIÁRlAS

- CIVIL

Educaça

é

·5.000,00

F.R.Grupo:

1

571  01

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêne res vlnculados à Educaçl

Não se

aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

1

S71  01

F.R. Grupo:

Transferências  do Estado referer,tes a convê nios a Instrumentos Congênarea  vinculados à Educaçil!i

Nao se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do Estado referentes a Convê nk&gt;s e Instrumentos Congênere s vinculados é  EducaçA

Nãos-e  aplica

50.000.00

F  .R.:

500

1

40.000,00

F.R.:

1

500

00

será  cober to  com  r ecur sos

-50.000.00

F  .R.

Grupo:

500  00

1

-50.000.00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

CONTRIBUIÇôES

Recur.KJ3 não VinculildOS de lmpa:sto:s

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CULTURA E TURISMO

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.00.04.00

500

999  000

13.392.0038.2290.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

MATERIAL DE CONSUMO

Rewl'$0$ 1\60 Vincul&amp;do&amp; de lmPQ6toe

Não se

epllca

Art igo

O  cré d ito  aber to  na do  a r t i.go  anter ior

f o rma

2o . - proven ientes  d e :

Anulação :

02

02

01

00

CHEFIA DO GABINETE

15

02

23

33

04.122.0005.2041 .0000

3.3.50.41 .00

500

999  000

Nao aplica

&amp;e

SECRETARIA MUN. DE GOVADM.E FINANCAS

04.122.0005.1040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.51 .00

700

999

000

04.122.0005.1690.0000

4.4.00.51.00

708

999  000

700  05

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transrerê nc:ia  Especial &lt;la uniao

Não ae aptlca

36 04.122.0005.1690.0000 4.4.90.51 .00 710 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência  Especial dos Estados Não&amp;eapllea -50.000,00 F.R. Grupo: 1 710  05 212 12.361.2002.1686.0000 4.4.90.52.00 500 200  000 GESTAO E OPERACIONALlZACAO DAS POLIT1CAS EDUCACI( ·10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recul'$0$ não Vl/'IC\Jlados de Impostos Educacao - Despes.as com MOE

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

2025

Exercido:

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906l0001·93

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.165 DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

SECRETARIA MUN. OE GOV.AOM.E FINANCAS

01

02

03

SECRET.EDUCAÇÃO

.  OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

02

00

## 39 04.122,0005.1690.0000 4.4.90.51.00 755 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇOES Recun,os de Alienação de Ben8/AtiV03 · Admif'listr&amp;Ção Direta NOo &amp;e ep11ee -50.000,00 F.R. Grupo: 1 755  OS 213 12.361.2002.1666.0000 4.4.90.52.00 569 999  000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCACIC -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 669  01 Outtas Transferên cias do Recursos do FNDE Não se aplica

80 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 708 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferência  Especial da Unlao Não se aplle8 ·25.000,00 F  .R. Grupo: 1 706  05 2'4 12.361,2002.1686.0000 4.4.90.52.00 570 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLIT1CAS EOUCACI( -5.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570  01 Tnmsfarências  do Govemo Federal referentes a convênios e Instrumentos Coogêneras  vinculados a!:

97

04.122.0005.2040.0000

4.4.90.52.00

700

099  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

--50.000,00

F.R. Gn.ipo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  de União

Não seapllca

1

700

999  000

12,361,2002.1687.0000

4.4.90.52.00

589

... 000

Não se aplica

GESTAO E OPERACIONALlZACAO DAS POLITICAS EDUCACIC

·5,000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não saaplica

110 04.122.0005.3035.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recu~ não Vlnculedo3 de lmpc111tos Não se aplica -50.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00 217 12.361.2002.1687.0000 4,4.90.52.00 670 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCACIC -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570  01 Transferências  do Govemo Federal referentes a Convên ios e lnslrumontos Congênere s vinculados li

999  000

Não se aplica

114 04.122.0005.3035.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculaóos de Impostos Não se aplica -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00 229 12.361,2002.2202.0000 3.3.90.32.00 500 200  000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLIT1CAS EDUCACI( ..S.000,00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: 1 500  00 Reoon,os não Vinooledos de Impostos Educação · Oosposas com MOE

03

01

189

171

SECRET.EDUCAÇÃO

.  OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.5.90.61.00

570

999  000

12.361 .0030.1678.0000

4.4.90.51 .00

999  000

12.361.2002.2202.0000

3.3.90.92.00

500

200  000

12.365.0035.2260.0000

3.1.90.04..00

500

200  000

GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EOUCACIC

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não VlncYlados do Impostos

Educação · Despeses com MOE

GESTAO E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO  POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

....

-50.000.00

F

.R.

570  01

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Transf8i'ênclas

Grupo:

1

Govemo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados do

Nã o se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNOEF

N.:lo seapllca

173 12.361 .0030.1679.0000 4.4.90.61.00 .... 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS F.R. Grupo: 1 544  01 Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica 247 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.11.00 500 200  000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recun;oo nao Vinculados de tmPOSl08 Educação · Despos.3s com MOE ·70.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

178 12.361.0030.2692.0000 3.1.90.13.00 589 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gnlpo: 1 569  01 Outma Tranalerê f\Ciaa de RecuNO&amp; do FNOE Não seaplle8 250 12.365,0035.2260.0000 3.1.90.13.00 589 999  000 GESTAO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OBRIGAÇOES  PATRONAIS Outras Transferências  de Recursos do FNOE Naose apllea . 20.000.00 F  .R. Grupo: 1 569 01

179 12.361.0030.2692.0000 3.3.90.14.00 569 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL ..S.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 569  01 Outras Transferência s de ReaJfflOS do FNDE Não se aplica 201 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.14.00 569 999  000 GESTAO E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL DIÁRIAS  · CIVIL Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 569 01

(Continua na próxima página)

-40.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

.S0.000,00

F.R. Grupo:

1

500

236

246

F.R. Gn.ipo:

1

569

<!-- image -->

da União

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

706  05

02

02

02

10

00

855

858

00

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

OS

544  01

00

4'!

218

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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01

00

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-

·-.-F'-"A

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAJVA 06.716.906J0001.93 ExerclclO: 2025

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## DECRETO Nº 164 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025-LEI N.165 DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 03 0 1 SECRET.EDUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 258 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.36.00 569 999  000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Outras Trensfor6nclas de Recursos do FNDE Nê o seaP,lc;..s, -20.000,00 F  .R.  Grupo; 1 589  01 02 03 02 FUNDO OE MANUT. E OESEN. 00 ENSINO BASICO - FUNDES 392 12.365.0035.2891.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO  INFANTIL -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 542  01 Transfarênclas  do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Naoseapllca

260 12.366.0032.2250.0000 3.1 .90.04.00 569 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO 1-'0R TEMPO DETERMINADO Outras Transferências  da Recursos do FNDE Não se aptlca -5.000,00 F .R . Grupo: 1 569  01 393 12,385,0035.2891,0000 3,3.90.39.00 540 999 000 GESTAO E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -5,000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 540  01 Trtinafer6nclas do FUNDEB - Impostos e Trtinsfer6nclas de Impostos Não saapllc;..s,

281 12.366.0032.2250.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 569 Ou1res Trensfer6nclas de Recursos do FNDE 999 000 Não se apHca -5.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01

284 12.366.0032.2250.0000 3.3.90.39.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 589 01 569 Outras Transferências  da Recursos do FNOE 999  000 NAo se aptice

288 12.367.0036.2273.0000 3.3.90.30.00 PROR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS -5.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de lmposlos 200  000 Educação - Despesas com MOE

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

287 12.381.0030.2201.0000 3.1.90.11 .00 540 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -710.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Trunsfen\nclas do FUNDEB - Impostos e Tranaforénciaa  de Impostos FUNDEB - Profiulonais da Edueaçlo Bâslc

293 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.04.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -450.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  da Impostos Nlo se aptlca

294 12.381.0030.2203.0000 3.1.90.1 1.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Trnnafon\nclas do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Nlloeeaptlca

297 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.13.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -150.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Nêoaeaptlca

309 12.381,0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -120.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transfer6nciaa do FUNDES· Complementação da Unllo - VAAF 999  000 Não se apHca

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906l0001-93 Exarcí clO: 2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 03 02 FUNDO OE MANUT. E OESEN. 00 ENSINO BASICO - FUNDES

317 12.361,0030.2203.0000 3.3.90.36.00 541 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VMF

... 000 N3oseapllca

341 12.365.0035.2262.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -520.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferência s do FUNDES - Complementação da União - VAAT 230  000 FUNDES - Probslonals da Educação Báslc

347 12.365.0035.2263.0000 3.1.90.11 .00 541 999  000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 541 01 Transfarênclas  do FUNDEB - Complementaç.ão  da União  - VAAF Não 86 aptica

373 12.385.0035.2263.0000 3.3.90.40.00 542 999  000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -40.000.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Grupo: 1 542  01 Trensfer6ncias do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não se apHca

377 12.365.0035.2690.0000 3.1 .90.04.00 542 230  000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União - VAA T FUNDES - Profissionais da Educação Básic

384 12.365.0035.2691 .0000 3.1.90.11.00 540 999  000 -25.000,00 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 540  01 Transrer61la8s do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Naoseaptica

394 12.365.0035.2691.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 542  01 542 Tranafer6nçlas do FUNOEB - Complemontaçlo da União - VAAT 999 000 Nao se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  FMS

405

10.301.0005.3007.0000 3.1.90.11 .00 821 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 02 Tranafor6nc;laa Fundo a Fundo de RecYr90S do SUS provenientes do Go-.oemo Estadual Não se aplica

408

407

10.301.0005.3007.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Recu!'908 nêo  Vfncu1ados do Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -100.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

10.301.0005.3007.0000 3.1.90.13.00 621 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA - 10 .000,00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 02 Transfer6nc;l11s Fundo e Fundo de Rucuraos do SUS provenientes do Governo Estedu11I Nãoseapllca

10.301.0005.3007.0000 3.1.90.98.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000,00 RESSARCIMENTO OE DESPESAS OE PESSOAL REQUISITAO&lt; F.R. Grupo: 1 500  00 Recu!'908 não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

417 10.301.0005.3007.0000 3.3.50.43.00 821 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -50.000,00 SUBVENÇÕES  SOCIAIS F.R. Grupo; 1 621 02 Trensfer6ncla·  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual Nêo  se aplica

420 10.301.0005.3007.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados da Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -190.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

440 10.301.0005.3035.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas oom ASPS F.R. Grupo: 1 500  00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exarclcio: 2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

449 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51.00 832 999 000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632  02 TransfarAncias do Estado raferenlêS  a ConvAnio&amp; a Instrumentos CongAnares vinculACloa à Saúda Naose aOIIC8

460 10.301.0020.2688.0000 3.1.90.13.00 500 300  000 GESTAO E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rocursos não Vinculados de Impostos Saúda  - Despesas com ASPS -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

478 10.301.0025.2160.0000 3.1 .90.13.00 602 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -15.000,00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 602  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI! Não 86 apliea

486 10.301.0025.2160.0000 3.3.90.30.00 602 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -15.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo; 1 602  02 Transfer6nc:ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME Nlo se aplica

490

10.301.0025.2160.0000 3.3.90.38.00 602 999  000 1-'ROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -1 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 602  02 TransfarAncias Fundo a Fundo da Racunsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da MI! NAoseaptica

496

10.301.0025.2160.0000 4.4.90.52.00 802 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE ·15.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 602  02 TransferênClas  Funao a Fundo oe Recoreoa do sus provenlentea oo Governo F6deral - BIOCO de ME Não se aplica

387 12.365.0035.2691 .0000 3.3.90.14.00 540 999  000 GESTAO E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -5.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F .R. Grupo: 1 540  01 Transferêncfas  do FUNDES - lmPOs1o&amp; e Transferê ncias de lmPQsto&amp; Não se aplica 518 10.301.0025.2168.0000 3.3.90.39.00 600 998 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo· 1 600 02 Transfarêncla.s  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Fl)deral - Bloco da Mr Não se aplica

388 12,365.0035.2691 .0000 3.3.90.14.00 542 999  000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL ·5.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo; 1 542  01 Transferências  do FUNDES - Complementação da União · VAAT Não se aptlca 521 10.301.0025.3003.0000 3.1.90.04.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE CONTRATAÇÃO F'OR TEMPO DETERMINADO . 120.000.00 F  .R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go-.oemo Federal - Bloco da ME Não se aplica

389 12.365.0035.2691.0000 3.3.90.30.00 540 999  000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Naoseaptlca 529 10.301.0025.3024.0000 3.1.90.04.00 600 998 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gn.1po: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recun10s do SUS proveniente·  do Governo Federal - Bloco de Mi;: Não se aplica

390 12.365.0035.2691.0000 3.3.90.30.00 542 999  000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -25.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542  01 Trensfer6ncias do FUNDES- Complementação da União - VAAT Nêose  aptice 530 10.301.0025.3024.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F&amp;deral - Bloco de Mi Nãos-e  apllca

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAJVA 06.716.906/0001·93 Exercício ; 2025

## 'iário 2ficial dos 0unictpios

## $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAJVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS 532 10.301.0025.3024.0000 3.1.90,16.00 600 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEISPESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferêneias  Fundo a Fundo de R&amp;eul'$0$ do SUS proveniente&amp; do Governo Fed8f"8I - Bloco de MI:

999  000 Nêo  se epllce

034 10.301.0025.3024.0000 J.3.90.30.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -20.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transfef'êndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo da Me Não seapllea

535 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.32.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE -20.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOc:o de ME Não se aplica

538 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transfef"êndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenktntes do Governo Federal - Blooo de Me NAo se aplica

537 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 600 02 Transfer6ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenlentes do Govemo Foderal - Bloco do Mi Nlo se aplica

538 10.301.0025.3024.0000 4.4.90.52.00 801 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAúDE -10.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GruPO: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Fedenil - Blooo de Es: Não &amp;e8pliee

540 10.301.0025.3025.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000.00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 02 621 999  000 TransfMAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não &amp;eapllca

541 10.301.0025.3025.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -121.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gruoo: 1 621 02 621 999  000 Traosferoncias Funao a Funao oe Recu/'808 oo sus provenientes ao Governo EstaouaJ NêOM8pliCa

542 10.301.0025.3025.0000 3.3.90.36.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 Trensf&amp;f"ências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenlentea do Governo Estadual Não se aplica

544 10.301.0025.3025.0000 3.3.90.40.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906l0001-93 Exare/cio: 2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 557 10.302.0025,3018.0000 3.1.90.04.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÜOE -100.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recuni03 do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

559 10.302.0025.3018.0000 3,3.90.30.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 Trensferêna&amp;s  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

560 10.302.0025.3018.0000 3.3.90.36.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

581 10.302.0025.3018.0000 3.3.90.39.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transfer6ncfas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Es1aduaI Naose aplica

587 28.843.0005.3007.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas oom ASPS

02 07 00 SECRETARIA MUN.OE AGRICUL  TURA,P.E ABASTECIMENTO 763 20.782.0070.1682.0000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -50.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Unllo 999  000 Nilo se 4:lplica

02 08 00 SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 700  05

780 15,451,0040.1321,0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 -50.000,00 AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 Outras Transferências  de convênios  ou lnstn..imentos Congêneres  da União Não se aplica

781 15.451,0040.1672.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -50.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Rocur.sos não Vín culados do Impostos 999  000 Não se aplica

605 16.481.0047.1400.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  da Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União Não se apllca

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 08 00 SECRETARIA MUN.DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 811 16.462.0049.1410.0000 4.4.90.51.00 700 PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos congêneres da Unllo

999 000 700  05 Não seapllca

815 17.512.0051.1451.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO BASICO URBANO -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos congêneres da União NAo se aplica

02 09 00 838 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE 27  .812.0073.1650.0000 4.4.90.51 .00 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Oult$s Transferê ncias de Convênios  ou rnstrumentos Congêneres dtll unl&amp;o 999 000 Não se aptice

02 10 00 650 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISM· 13.391.0037  .2280.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓR ICO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R9CUrsoa não  Vinculados de lmpostoa Não se apllca -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

500  00

658 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R9CUrsos não  Vinculados de Impostos Não se apllca --80.000,00 F  .R. Grupo: 1

863 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 Recursos nl!io Vinculados de Impostos

500  00 999 000 Não se apllca

892 27.813.0075.1665.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000 PROMOÇÃO DO LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se apllca -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

-4.977  .000,00

Artigo  3o. Este  d ecreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 01 de setembro de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO  MUNICIPAL

## ld:12527B3563562E93

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL D O  TAPUIO/PI SECRETARIA MUNICrPAL DEDESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO Praça. Ccl. Manoel  EvarisI0 de Paiva, St2- Bairro Centro CNPJ n·06.716.St06/000I-St3, TcVFax (86) 3249-1333

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Portaria n· 002/2025 2025. São  M igue l  do T apuio-PI, 23 de outubro de

Dispõe  sobre · a  criação  da Comissão  para realizar os trabalhos Inerentes ao curso de Formação  inicial e  continuada (FIC), junto ao IFPI, e  dã  outras providências.

O  Secretár io  Municipal de Desenvo lvimento  Rura l  e  Abastecimento de S ã ~ Miguel  do Tapuio,  Estado do  Piauí,  no  uso das  atribuiçõ es  que  lhe confere  o cargo,

## RESOLVE:

Art. 1°  NOMEAR,  a  presente Comissão  com  os membros  que se gue m : Francisco WillaJTies  Din lz  Pe reira  Titular  e  Migue l  Soares Araújo  Suplente, Marc°elle  Gomes Cardoso Titular e  Lidervãn ia  Soares de Morais Suplente, Erivalda  Uomingos V ieira Mineiro Titular e  Francisco He rton  Rodrigues  Vieira - Suplente, Aldenora Gonçalves de Oliveira Soares Titular  e  Margarete Soares Gomes Suplente, e  Antô nio de Aragão  Pa iva Júnior  - c olaborador

Art.  2°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  a partir  da  data  de  sua  publicação , revogadas  à s  d isposições  a nte riore s .

## Publique-se Cumpra-se.

Gabinete do Secretário  Municipal de Desenvolvimento Rural e  Abastecimento de  Sã o Migue l do Tapuia, 23 de  outubro de 2 02 5 .

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Secretário  Municipal

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