Portaria — Novo Santo Antonio (17/02/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCCLXII
Id:0B621E93BC462D2E
Id:07384E2AA3A82D31
ESTADO DO PIAUf
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREUS
Câmara Municipal DE ANISIO DE ABREUS
Rua Major Jeronimo Belo, n 190 - Centro
Rua Major Jeronimo Belo, n 190 - Centro
CEP: 64.780-000 ANISIO DE ABREU - PI
CEP: 64.780-000
ANISIO DE ABREU - PI
CNPJ. 04.265.004/0001-52
CNPJ. 04.265.004/0001-52
Processo Administrativo: N0,001.0000025/2025/DL
Dispensa de licitagao: 004/2025
EXTRATO CONTRATO SERVICOS N 007/2025
REF: DISPENSA DE Licitação N 004/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO E
Contratante: Município de ANISIO DE ABREU - Câmara Municipal Contratado:
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
MORAIS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO MORAIS), empresa de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o no. 50.149.838/0001-10, estabelecido na Rua Major Jeronimo
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:S
Belo, SNo - Centro, CEP: 64.780-000, na cidade de ANISIO DE ABREU, Estado do Piauí.
1.1.
A Presidente da Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, senhora
Data Assinatura Ratificacao: 14/02/2025. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
GENILDA DE OLIVEIRA cOsTA, considerando a decisao proferida pelo Agente de
FORNECIMENTO DE COMBUSTIVES PARA ATENDER A DEMANDA DA Câmara
Contratacao designado atraves da Portaria n 03/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer
Municipal DE ANiSIO DE ABREU/Pl. Valor Global: R$ 23.065,00 (Vinte e tres mil e
favoravel emitido pela Procuradoria Juridica, RECONHECE a situagao de DISPENSA DE
sessenta e cinco reais), a ser pago de forma parcelada. Periodo Execucao/ Vigencia:.
LIClTACAO,fundamentado no inciso ll, do art. 75 da Lei n 14.133,1 de abril de 2021,
ate 31 de dezembro de 2025, podendo ser aditivado, prorrogado de acordo com a
conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo.
Lei 14.131/2021. Fundamento Legal: Art.74, ll, alineas "c" e "f" da Lei 14.131/2021, de.
1.2.
Do Objeto: Contratagao de empresa para fornecimento de combustiveis para
1 de abril de 2021, e da Lei no 14.039/2020. Fonte de Recursos: Recursos Proprios
atender a demanda da Câmara Municipal de Anisio de Abreu/PI, durante o ano de 2025.
(Duodecimo). ANIsiO DE ABREU - PI, em 14 de fevereiro de 2025. Pela Contratante
1.3.
O presente ato que autoriza a contratagao direta sera divulgado e mantido a
GENILDA DE OLIVEIRA COSTA - Presidente da Câmara Municipal e FABIO DE MACEDO
disposigao do publico em sitio eletronico oficial da Câmara Municipal e no Diario Oficial das
MORAIS - Pela contratada.
Prefeituras, conforme determina a legislacao vigente.
1.4.
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pela Presidente da
Câmara Municipal de Anisio de Abreu, Estado do Piauí, senhora GENILDA DE OLIVEIRA
Id:089B93A301322A0E
cosTA, na forma das atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município.
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
CONTRATACAO:
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
ESTADO DO Piauí
2.1.
2.1.1.  A Empresa escolhida e aquela que apresentou a proposta no menor valor atraves
NOVO SANTO
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIOE
ANTONIO
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"
a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentacao de Proposta de Preco e
Documentos de Habilitacao.
Art. 75, caput, inciso lI. E dispensavel a licitagao: II - para contratagao que envolva valores
inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), para em outros servigos e compras; (Redacao dada pelo
AVISO DE SUSPENSAO
Decreto No 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1 Ficam atualizados os
valores estabelecidos na Lei n 14.133,de 1 de abril de 2021,na forma do Anex
14.133, de 01 de Abril de 2021).
Licitação
2.2.
Empresa Contratada: MORAIS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO
MORAIS), inscrita no CNPJ sob o No 50.149.838/0001-10, com endereco a Rua Major
Jeronimo Belo, SNo - Centro, CEP: 64.780-000, na cidade de ANISIO DE ABREU - PI
PROCESSO
PREGAO
2.3.
Valor Total da Contratagao: R$ 23.065,00 (Vinte e tres mil e sessenta e cinco
ADMINISTRATIVO
ELETRONICO SRP NO
reais),
N0,008/2025
002/2025
Diante dos dados expostos, a Presidente da Câmara Municipal, RATIFICA a
situacao de DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Câmara Municipal
(https://camaraanisiodeabreu.pi.gov.br/camaraanisiodeabreu/empenho), no periodo de 10
a 12 de fevereiro de 2025 (03 dias uteis), com fulcro no  3 do art. 75, da Lei no
14.133/2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo e AUTORIZA a
O Município de Novo Santo Antonio -- PI, por meio do setor competente, torna publico o
Contratacao de empresa para fornecimento de combustiveis para atender a demanda da
Aviso de Suspensao de Pregao Eletronico n 002/2025. No uso de suas atribuigoes
Câmara Municipal de Anisio de Abreu/PI.
legais e em conformidade com a Lei Federal no 14.133/2021 e suas alteracoes, torna
publico para conhecimento dos interessados que a Pregao Eletronico n 002/2025 cujo
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
objeto e a Aquisicao De Veiculos Novos, Zero Km, Para Atender A Demanda Da
4.1.
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
Prefeitura Municipal De Novo Santo Antonio, Conforme Especificacoes Contidas No
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
Termo De Referencia E Edital esta SuSPENSO para adequacao do termo de referencia.
procederam ao reconhecimento e a ratificacao acima.
Oportunamente sera publicada uma nova data. Quaisquer duvidas contatar no Setor de
4.2.
Da Publicagao:
Licitação, localizado na Sala da Comissao Permanente de Licitação, sediada na Rua
4.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
Manoel Vitorio de Sousa, 500, Centro, CEP: 64.365-000, Novo Santo Antonio - PI ou pelo
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
e-mail: nsacomissaodelicitacoes@gmail.com.
disposicao do publico em sitio eletronico oficial.
PUBLIQUE-SE
CERTIDAO
Certifico que o aviso acima foi
Novo Santo Antonio - PI, 14 de fevereiro de 2025
Anisio de Abreu, PI, em 14 de fevereiro de 2025..
afixado no quadro de avisos
desta Prefeitura Municipal para
GENILDA DE
encaminhado para publicacao
OLIVEIRA COSTA:
Nathalia Araujo Santos Ribeiro Cavalcante
30717132315
nesta mesma data.
GENILDA DE OLIVEIRA COSTA
Pregoeira
Secretario de Administracao
Presidente da Câmara Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais