Lei — Capitão De  Campos (14/05/2025)

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A Comissão  Permanente de Licitações,  da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Estado do Piauí , tomando por base o Art. 74 inciso m § 3º, § 4º, com fundamento da Lei nº 14.133/21:

## SOLVE PUBLICAR

## TRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAC

INEXIGIBILIDADE Nº: 018/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS- PI CONTRATADO: CELSO DE OLIVEIRA LIMA, ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS, INSCRITO NO CNPJ: 17.825.329/0001-94

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA  NA  MANUTENÇÃO DE  SITES  E  PORTAIS  VIAS  DE  COMUNICAÇÃO FORMAL NA INTERNET.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS VIGÊNCIA : Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA  TO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) valor mensal, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21  E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Capitão  de Campos (PI), 13 de maio de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Reinaldo Gomes de Morais, Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, com base no artigo 75, inciso li, da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à DISPENSA DE  LICITAÇÃO N· 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 004/2025, que tem por objeto a Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequência  FM e que possua sinal de transmissão  em todo o território do município  de Campo  Alegre  do  Fidalgo  para  gravação ,  produção e veiculação de  01  programa  quinzenal  de  até 14 (quatorze) minutos de duração e divulgação de atos e informes de interesse deste Poder Legislativo e atender as  necessidades da Câmara  Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme especificações  contidas na proposta e demais  documentos  que  instruem  o  Processo  Administrativo,  como  se  aqui  estivessem transcritos.
2. ADJUDICAR o  objeto  do  certame  a  empresa ALVORADA  DO  SERTÃO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ n· 27.894.451/0001-76, que ofertou a proposta no valor global de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais).

Campo Alegre do Fidalgo - PI,  12 de Maio de 2025.

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Reinaldo Gomes de Morais Presidente  da  Câmara  Municipal

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## PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

REFERtNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO n· 004/202S.

FUNDAMENTO: Artigo 75, Inciso li, da lei n• 14.133/21.

ESPtCIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· OOS/202S, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO/PI, inscrita  no CNPJ  sob n· 02.927.712/0001-86, estabelecida na  Rua Alvino José Francisco, n2 324, Centro, Campo Alegre do Fidalgo-PI,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Reinaldo Gom es de Morais,  brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade,.  po rtador do CPF  n R 990.727.183-72, Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI e a empresa ALVORADA DO SERTÃO  SERVIÇOS  DE COMUNICAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica ,  inscrito no  CNPJ  n·  27.894.451/0001-76, representado pelo sócio administrador, Sr. Abel Modesto Paes  Landim,  portador do CPF  n2  008.175.404-31  com endereço profissional Rua  Sabino Paulo, 696, Bairro Centro, na cidade de São  João  do Piauí  no estado do Piauí , CEP 64.  760 -000.

OBJETO: Contratação  de emissora de radiodifusão  com canal aberto na frequê ncia FM e que possua sinal de transmissão  em todo o território do município de Campo Alegre do Fidalgo para  gravação,  produção  e veiculação  de 01 programa quinzenal de até  14 (quatorze) minutos de duraçã o e divulgação de atos e informes de interesse  deste Poder Legislativo e atender as  necessidades  da  Câmara  Municipal de Campo  Alegre do Fidalgo-PI,  conforme especificações  contidas na  proposta e demais documentos que instruem o  Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS:

PRÓPRIOS .

VALOR GLOBAL  DO CONTRATO: R$  30.000,00 (trinta  mil reais).

DATA DA ASSINATURA:

12 de maio de 2025.

VIGENCIA:  12 (doze) meses,  podendo  ser  prorrogado  nos  casos  previstos  em lei.

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REFERtNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 004/2025.

FUNDAMENTO: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI  N•  14.133/2021

## TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contratação de emissora de radiodifusão com canal aberto na frequência  FM e que possua sinal de transmissão  em todo o território do municíp io de Campo Alegre do Fidalgo para gravação, produção  e  veiculação  de  01  programa  quinzenal  de  até 14  (quatorze)  minutos  de  duração e divulgação  de atos e informes de interesse do Poder Legislativo.

O Exmo. Reinaldo Gomes de Morais,  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA- PI, no uso de suas atribuições  legais, bem como de acordo com o que determina a lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO  OE  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO N" 004/2025,  com fundamento no Artigo 78, inciso li,  da Lei n·  14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, RATIFICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação  para Contratação de emissora de radiodifusão  com canal aberto na frequên cia FM e que possua sinal de transmissão  em todo o  território  do município de Campo Alegre do Fidalgo  para gravação,  produção  e veiculaçã o de 01 programa quinzenal de até  14 (quatorze) minutos de duração e divulgaçã o  de  atos e  informes de  interesse do Poder legislativo a  ser  executado  pela  empresa ALVORADA  DO  SERTAO  SERVICOS  DE  COMUNICACAO  LTDA,  pessoa  jurí dica,  inscrito  no  CNPJ  n· 27.894.451/0001-76,  nesse  ato  representado  pelo  Senhor JOS~ ABEL  MODESTO  PAES  LANDIM, empresário  individual, com endereço profissional situado na RUA TV JOSE TORQUATO RODRIGUES n· 1180 Bairro:  ALTO  CAIXA  D'AGUA no município de São  Joã o do Piauí - PI  de acordo com a proposta  apresentada,  parte  integrante  do  Processo  Administrativo,  pelo  valor de  R$  30.000,00 (Trinta mil reais), sendo R$  2.500,00 (Dois mil e quinhentos mensais,  por um período  de 12 meses determinando que se proceda a elaboração e devida publicaçã o do extrato de contrato.

Campo Alegre do Fidalgo  - PI, 12  de Maio de 2025.

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Reinaldo Gomes de Morais Presidente da Câmara Municipal