LRF — Sao Miguel Do Tapuio (13/06/2025)

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RREO- Anexo 7  (LRF, art. 53, inciso V)

## ld:15190482179FB719

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| art. V)                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |       |
|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|-------|
|                                                   | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | Saldo |
|                                                   |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | -                               | -                               |                                 |                                 |                                 |                                 | Toai  |
| PODER/ORGÃO                                       | Exadcioo -                                                                          | F.m31 llezanbro                                                                     | ......                                                                              | c-ladol                                                                             | Saldo                                                                               | - -                             | F.m31 de llezanbro 2024         | Liquidadoa                      | ......                          | C-ladoa                         | Saldo                           |       |
|                                                   | (1)                                                                                 | (b)                                                                                 |                                                                                     | (d)                                                                                 | • (a+b)-(c+<I)                                                                      | (0                              | (&)                             | (b)                             | fü                              | O)                              | k•(f>g)-(j;j)                   |       |
| RESTOS APAGAJI. (EXCETO INlllA-ORÇAMEKTÁRIOS) (1) | 0,00                                                                                |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 3.871.275,74                                                                        | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |       |
| P CIPAI.                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 00                                                                                  | .871.27574                                                                          |                                 |                                 | 000                             |                                 |                                 | 00                              |       |
|                                                   | 0,00                                                                                |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 3.871.275,74                                                                        | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |       |
| RESTOS APAGAJI. (INlllA-ORÇAMEKT OS) (D)          | 0,00                                                                                |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |       |
| PREFEll1JRA MUNICIPAL                             | 0,00                                                                                |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |       |
| TOTAL                                             | 00                                                                                  |                                                                                     |                                                                                     | 00                                                                                  | 3.871.2757                                                                          | 000                             | 000                             | 000                             | 000                             | 000                             | 000                             |       |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

FONTE: SCP!· Contabilidade [9.50.29.1247 ),  PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

## ld:01AB37ECFA13B71E

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL

RS  I

CONCEITO ESCRITO RIO CONTABIL L  TDA -ME 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  Ide 5

RS  1

| RECEITAS RISULTANTF.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da ComClbdçle Fedenl)                                        | RECEITAS RISULTANTF.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da ComClbdçle Fedenl)   | RECEITAS RISULTANTF.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da ComClbdçle Fedenl)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                                                   | ltllCEITAS Rl!ALIZADAS JANAFEV                                             |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 3.900.000,00                                                               | 323.94-0,92                                                                |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre aPropriedade Predial eTerritorial Urbana - lPTU                        | 150.000,00                                                                 | 7.423,72                                                                   |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 250.000,00                                                                 | 1.344,44                                                                   |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 1.200.000,00                                                               | 92.042,08                                                                  |
| 1.4- Reteita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF                                               | 2.300.000,00                                                               | 223.130,68                                                                 |
| 2-RECEITA DE TRANSFEIIBNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                            | 30.680.000,00                                                              | 7.004.823,77                                                               |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 24.000.000,00                                                              | 5.847.873,71                                                               |
| 2.1,1-Parcela referente àCF, art. 159,1 , alíneaB                                                               | 21.300.000,00                                                              | 5.847.873,71                                                               |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alín ea DeE                                                          | 2.700.000,00                                                               | 0,00                                                                       |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 6.300.000,00                                                               | 866.881,50                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                  | 15.000,00                                                                  | 338,31                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 15.000,00                                                                  | 5.m ,43                                                                    |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                            | 350.000,00                                                                 | 284.007,82                                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        |                                                                            | 0,00                                                                       |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos eTransfer!ncias Constitucionais |                                                                            | 0,00                                                                       |
| 3-TOTALDARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (!+ 2)                                                                  | 34.580.000,00                                                              | 7.328.764,69                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                              | 5.596.000,00                                                               | 1.400.964,89                                                               |
| 5- VALOR MlNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB -5% DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +            | 3.049.000,00                                                               |                                                                            |
| (2.5) +(2.7)) +25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) +(2.6)]                                              |                                                                            | 431.226,42                                                                 |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                   | FUNDEB                        |
|----------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDBBRECEBIDAS NOl!XERciCIO                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | ltllCEITASRl!ALIZADAS JANAFBV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                      | 51.500.000,00            | 12.352.982,47                 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos eTransferênc ias deImpostos             | 22.500.000,00            | 5.018.831 ,82                 |
| 6.1.1-Principal                                                | 22.350.000,00            | 4.924.539,39                  |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 150.000,00               | 94.292,43                     |
| 6.1.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União -VAAF                    | 8.000.000,00             | 2.369.398,02                  |
| 6.2. l- Principal                                              | 8.000.000,00             | 2.369.398,02                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União -VAAT                    | 20.500.000,00            | 4.908.099,02                  |
| 6.3.1-Prin cipal                                               | 20.500.000,00            | 4.908.099,02                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.3.3- Ressarcimento derecursosdo Fundeb                       | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União -VAAR                    | 500.000,00               | 56.653,61                     |
| 6.4.1-Principal                                                | 500.000,00               | 56.653,61                     |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 7- RIESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEIIBNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 16.754.000,00            | 3.523.574,50                  |

399

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400

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXL

## PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

R.REO -

AneAO 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS BM BXBRciCIOS ANTl!RIORES B NÃO  UTILIZADOS (SUPBRÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1 - SUPERÁ VIT DO EXERCI  CIO

IMEDIA

TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE Ot.n'ROS BXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE.a DISPONIVEIS PARA tITILIZAÇ ÃO  (6 + 8)

DBSPl!SAS CUSTEADAS COM Rl!CBITAS DO PUNDBB RBCEBIDAS NO BXERCICJo

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00  FUNDBB R.ECEBWAS NO BXERCICIO

11.1- Tocai du Dc:spcsu ewilcadu com f\lNDEB - lmposlot e Tramfatnciu de lmpollOI

11.l-Tocal du Dcspcalais1caducom FUNDEB - ComplcmcntaÇio

11,3- Tocal da,

dl Ullilo · VAAF

Oespe..~1~comFUNDeB ·Compkmmtaçlo da Ullilo · VAAT

&lt;IM ~

C\11:I~

com FUNDBB · Complcmct1taçlo ..  Unilo. VAAR

11 .111 -Total

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCACÃO  BÁS ICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃ

O DA UNIÃO

APLICADAS NA EDUCAÇ ÃO  INFANTIL

14-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEME~ACÃO  DA Uf\/LÃO

.  VAAT

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES

incioo

XI o f 3'- Comlillliçlo  Fodonl2

-

Art. 212-A,

15- Mlnimo de 70% do FUNOEB na Remuncraçio dos Profissionais da Educaçio Bás ica

16-- Pen::entual da Complementaçlo da Unilo ao FUNDES V  AA  T na Educaçlo Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mlnimode 15% daComplementaçioda União ao FUNDES - VAAT em Despesa de Capital

INDICADOR-

Art.25,

Lei a" 14.113, do 2020 - (Má.

3'  -

f

18- Total da Rccc:ita  Recebida e nJo Aplicada no Excn:lcio

PBRMITIDO

(n)

Pãg ioa 2 de 5

RSI

98.424,76

98.424,76

0,00

12.4SL407).3

(11m dllpoalMlldldo du ala)(II)

| DBSPBSASCOM RECURSOS 00FUNDBB                | DOTAÇÃO AnJALIZADA (•)   | DESPl!SAS IIMPBNHADAS JANAPEV (d)   | DIISl'l!SASLIQUIDADAS JANAPEV (o)   | DBSPBSAS PAGAS JANAPEV (1)   | INSCRITASEM Rl!S'l0SAPAGAR OPROCIISSADOS (1)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00FUNDES | 51 .◄80.000,00           | 5.715.43 1,09                       | 5.715.431,09                        | S.666.945,69                 | 0,00                                           |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA     | 38.561.000,00            | 4.582.720,08                        | 4.582.720,08                        | 4.582.720,08                 | 0,00                                           |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                    | 16.071.000,00            | 367.763,46                          | 367.763,46                          | 367.763,46                   | 0,00                                           |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 22.490.000,00            | 4.214.956,62                        | 4.214.956,62                        | 4.214.956,62                 | 0,00                                           |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.1.4- Educaçlo etpocial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.1.5- Administraçlo Gcn.l                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 12.919.000,00            | 1.132.711,0L                        | 1.132.71 1,01                       | 1.084.225,61                 | 0,00                                           |
| 10.2. 1- Eduçaçlo Infantil                   | 3.774,000,00             | 491.439,07                          | 491.439,07                          | 491.439,07                   | 0,00                                           |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 9.145.000.00             | 641.271.94                          | 641.271.94                          | 592.786.S4                   | 0,00                                           |
| 10.2.3- Educaçlo de J0VffiS e AdUltM         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| l0.2.4- Educaçlo Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2.S- Admin.istBçioGcnl                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2.6- Tnnsporte (Esc<>lar)                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2.7-OulnlS                                | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |

INDICADORES DO FUNDO

JAN A PEV

JAN A PEV

(d)

5.715.43 1,09

1 - -

5.029.810,13

0,00

68.5.620,96

0,00

4.582.720,08

491.439,07

1 - -1

(o)

5.715.431,09

5.029.810,13

0,00

685.620,96

0,00

4.582.720,08

491.439.07

669.837,19

669.837,19

VALORBJIIOIDO

(J')

8.607.430.20

2.4S4.049,S  1

736.214,SS

VALOR.

(a)

A PBV

IAN

.........

MIAS

(f)

5.666.945,69

4.981.324,  73

0,00

685.620,96

0,00

4.582.720,08

491.439,07

669.837,19

VALOR APLICADO

(k)

4.582.720,08

491.439.07

669.837,19

VALOR

APLICA.DO

APOs AIUS11! (p)

do 111% do 5-'vh)3

1.235.298,25

6.637.551,38

APLICADO

6.637.55 1,38

## PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

- ..  -

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

1 .:-!~~ 1

NÃO  PllOCl!!S8ADOS

(1)

==::o= I.......=.......

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALORCONSIDBRAOOAl'ÔS

DBDUÇÕBSO)

-- u:. --=~=AL

NOIXDdao(D

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.978,31

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%

APLICADOI0

(m)

31:Z?

10.01

13,6S

APLICADO

(,)

53,73

,

PiginaJ de5 ..

| INDICAOOR-Art.25, f 3'- Lei a" 14.113, do 2020 (Aplicoçlodo 8up<rivit do l!Mldcio Anlerior)3   | Volcrclo Supomil .. - (o )   | v....... Aplicodo No-- (t)   | VolcrdollupedYk ~·· (a)   | Volcr A.pllcodD Ap6oo 1• ~ (v)   | Volcr Tacai do Snp. Nlo A.pllcodD .... o Finol cloBuRlcâo (w)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|---------------------------|----------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrivit do FUNDEB                                       | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                             | 0,00                                                            |
| 19.1-Total das Despesascuste&da.scom FUNDEB - tmpoatoseTransfe~iasdc Impostos                  | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                             | 0,00                                                            |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com fUNDEB - ComplementaÇio da UnilO (VAAF + VAAT + VAAR)   | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                             | 0,00                                                            |

| DIISPIISAS COMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE•CUSTEADASCOMIIIICEITADE lMPOST08(EXCETOFUNDEB)   | DIISPIISAS COMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE•CUSTEADASCOMIIIICEITADE lMPOST08(EXCETOFUNDEB)   | DIISPIISAS COMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE•CUSTEADASCOMIIIICEITADE lMPOST08(EXCETOFUNDEB)   | DIISPIISAS COMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE•CUSTEADASCOMIIIICEITADE lMPOST08(EXCETOFUNDEB)   | DIISPIISAS COMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE•CUSTEADASCOMIIIICEITADE lMPOST08(EXCETOFUNDEB)   | DIISPIISAS COMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE•CUSTEADASCOMIIIICEITADE lMPOST08(EXCETOFUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DBSPl!SAS COMAÇÕBS TIPICAS DB MDB- Rl!Cl!ITAS DB IMPOSTOS BXCBTOFUNDBB (PmSubfimçlo)                      | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                                                    | DIISl'l!SASIIMPBNHADAS JAN APEV (d)                                                                       | DBSPl!SAS LIQUIDADAS JAN APEV (o)                                                                         | DllSPl!SAS PAGAS IANAPEV (f)                                                                              |                                                                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM A ES PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 4.984.000.00                                                                                              | 300.555,46                                                                                                | 300.555.46                                                                                                | 299.555.46                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20. 1- Educaçlo Infantil                                                                                  | 496.000,00                                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                  | 4.390.000,00                                                                                              | 300.555,46                                                                                                | 300.555,46                                                                                                | m .555,46                                                                                                 | 0,00                                                                                                      |
| 20.J. Educação de Jovens e AdullOS                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4• Educaç!o Especial                                                                                   | 92.000,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.5- Administraçlo Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20,6- Traru;ponc (E$colar)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7- 0utns                                                                                               | 6.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DIISPIISASCOMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOMIIIICEITADElMPOST08ECOMRECURSOSDOFUNDO   | DIISPIISASCOMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOMIIIICEITADElMPOST08ECOMRECURSOSDOFUNDO   | DIISPIISASCOMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOMIIIICEITADElMPOST08ECOMRECURSOSDOFUNDO   | DIISPIISASCOMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOMIIIICEITADElMPOST08ECOMRECURSOSDOFUNDO   | DIISPIISASCOMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOMIIIICEITADElMPOST08ECOMRECURSOSDOFUNDO   | DIISPIISASCOMMANtlTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOMIIIICEITADElMPOST08ECOMRECURSOSDOFUNDO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DBSPBSAS COMAÇÕBS TIPICASDBMDB - Rl!Cl!ITAS DB IMPOSTOS B RBCURSOS 00FUNDBB (Pm-doAluaçlo)6                  | DOTAÇÃO AnJALIZADA (C)                                                                                       | Dl!SPl!SAS IIMPBNHADAS JAN APEV (d)                                                                          | DBSPl!SAS UQUIDADAS JANAPEV (O)                                                                              | DESP8SAS PAGAS JANAPEV (1)                                                                                   | 1 INSCRITASEM Rl!S'l0SAPAOAR 1 (1)                                                                           |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T1PICAS DEMOECUSTiiADAS COM RECEITAS DB IMPOSTOS E FUNDES                    | 56.458.000,00                                                                                                | 6.015.986,55                                                                                                 | 6.015.986,55                                                                                                 | 5.966.501,IS                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| ll.l• Educaçàolnflntil                                                                                       | 20.433.000,00                                                                                                | 859.202,53                                                                                                   | 859.202,53                                                                                                   | 859.202,SJ                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 21.I.I• Cm:be                                                                                                | 8.765.000,00                                                                                                 | 475.655,30                                                                                                   | 475.655,30                                                                                                   | 475.655,30                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 2l,l.l- Pr6-&.;:oJ.                                                                                          | 11.668.000,00                                                                                                | 383.547,23                                                                                                   | 383,547,23                                                                                                   | 383.547,23                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 21.l- &u:ino t'undamcnml                                                                                     | 36.025.000 00                                                                                                | 5.156.784 02                                                                                                 | 5.156.784 02                                                                                                 | 5.107.298 62                                                                                                 | 000                                                                                                          |

## APURAÇÃO DAS DBSPBSAS PARA FINS DB LIMlTB MIN!MO CONS'ITIUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23·  TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS A.O FUNDEB ·  (IA)

24-(-) RECHITAS DO FUNDEB NÃO  1.ITlLIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%·  LIS(q)

25- (·) SUPERÁ  VIT  PERMITI.DO NO EXERciCIO IMEDIAT AM.ENTE ANTERIOR NÃO  APLICAOO NO EXERCICIO ATUAL ·  LI 9. l(x)

26--(-) RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONlBlLlDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO-(L30.l(a0 + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 · 24 - 25 - 26 - 27)

VALOR

VALOR

- VAAT

VALOR

<!-- image -->

300.555,46

1.4-00.964,89

5.402.253,13

0,00

0,00

0,00

-3.700.732,78

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

Pãgina4  de 5

IU 1

| APURAÇÃO DOLIMITE MiNIMo C:ONS'ITruCIONAl.2o,                                                      | APURAÇÃO DOLIMITE MiNIMo C:ONS'ITruCIONAl.2o,              | APURAÇÃO DOLIMITE MiNIMo C:ONS'ITruCIONAl.2o,              | VALORBXIOIDO (a)   | VALORBXIOIDO (a)   | VALORAPLICADO ( .. )   | ,.APLICADO (li,)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|------------------------|--------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                         | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 1.832. 191,17      | 1.832. 191,17      | -3.700.732,78          | -50,50             |
| RESTOS APAOAll INSCRITOSBMBXBRC!CIOSANTBIUORES DBDBSPBSAS CONSIDBRADAS PARACUMPRIMIINTO DO lJMITB8 | SALDO INICIAL (oo)                                         | RP UQUIDADOS (lld)                                         | RPPAOOS <•>        |                    | RP CANCELADOS (ai)     | SALDOPINAL (ea)    |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                              | 3.375.093,30                                               | 0,00                                                       | 1.223.817,56       |                    | 0,00                   | 2.151.275,74       |
| 30, I- Executada!J com Recursos de Impostos e Transfer!ncia,.i de Impostos                         | 703.651,00                                                 | 0,00                                                       | 472.025,00         |                    | 0,00                   | 231.626,00         |
| 30.2- Executadas com Rccwt0$ do FUNDEB - Impostos                                                  | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                    | 0,00               | 0,00                   | 0,00               |
| 30.3- &;ccutadas com Recwws do FUNDEB - Co lcmen lo da Unilo (VAAT + VAAF + VAAR                   | 2.671.442,30                                               | 0,00                                                       | 751.792,56         |                    | 0,00                   | 1.919.649,74       |

## OlJTRAS INFORMAÇÕl!S PARA CONTROLE

## RECBITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMINl'O  DO BNSINO

- 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FlNANCIAME!NTO 00 ENSlNO
- 31.1- RECEITA  DE TRANSFER!NClA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA
- 31 . l . l· Saltrio--Educaçio

31.1.2.PDDE.

31.1.3· PNAE

31.l.4--PNATE

- 31.1.5· Outras Transfertncias do FNDE

31.2. RECEITAS DE TR.ANSFE~NCtAS DE CONV2NIOS

31.3· RECEITA DE ROYAL  TIES DESTrNADOS À  EDUCAÇÃO

- 31,4· RECEITA DE OPERAÇÕES  DE CRÉDITO VINCULADAS Á  EDUCAÇÃO
- 31 ,5·  OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMBNTO DO ENSINO

PRBVISÃO  AlUALIZADA

(a)

4.410.000,00

3.160.000,00

1.300.000,00

10.000,00

900.000,00

3SO.OOO,OO

600.000,00

750.000,00

0,00

0,00

500.000,00

601.256,IO

599.812,00

S02.S60,26

0,00

95.223,26

170,19

1.858,29

1.444,10

0,00

0,00

0,00

| TOTALOBRAL DAS DESPBSASCOM BDUCAÇÃO                    | DOrAÇÃO ATIIALIZADA (O)   | Dl!SPl!SAS BMPBNHADAS JANAFBV (d)   | Dl!SPl!SASUQUIDADAS JANAFBV (O)   | DPSPIWAS PAGAS JANAFBV (f)   |      |
|--------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|------|
| 33· TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20+ 32) | 60.974.000,00             | 6.471.018,18                        | 6.4$4.458, 18                     | 6.404.972,78                 | 0,00 |
| ~ Despesas Correntes                                   | S4.907.000,00             | 5.801.180,99                        | 5. 78-4.620,99                    | 5.735.135.59                 | 0,00 |

| OUTRASDBSPBSASCOM BDUCAÇÃO (Pa< Subfimçlo)6   | DOrAÇÃO AnJALIZADA (O)   | Dl!SPl!SAS BMPBNHADAS JANAPBV (d)   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS JANAFBV (O)   | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAPBV (f)   |      |
|-----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------|------|
| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO      | 4.510.000,00             | 455.031,63                          | 438.471,63                         | 438.471,63                     | 0,00 |
| 32. 1· Educaçlo lnfantil                      | 800.000,00               | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.2. Ensino Fundamental                      | 3.690.000,00             | 455.031,63                          | 438.471,63                         | 438.471,63                     | 0,00 |
| 32.3· Ensino Mtdio                            | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.4-- Ensino Superior                        | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.S· Ensino Prof lSsional                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.6-- Educaçlo de Jovens e Adulros           | 20.000.00                | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.7• Educaçio Eapccial                       | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.S·Outras                                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO- Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                            |                                                            |              |               |              | Páginas de 5 RS 1   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------------|
| 33.l.l• Pessoal Ativo                                                                                  | 42.485.000,00                                              | 4.680.809,78 | 4.680.809,78  | 4.680.809,78 | 0,00                |
| 33.1.2· Pessoal Inativo                                                                                | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.1.3·Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 60.000,00                                                  | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                       | 12.362.000,00                                              | 1.120.371,21 | 1.103.811,21  | 1.054.325,81 | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                              | 5.962.000,00                                               | 669.837,19   | 669.837,19    | 669.837,19   | 0,00                |
| 33.2.1·Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                     | 5.962.000,00                                               | 669.837,19   | 669.837,19    | 669.837,19   | 0,00                |
| CONI'ROLBDADISPONIBILIDADE FINANCEIRAECONCIIJAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONI'ROLBDADISPONIBILIDADE FINANCEIRAECONCIIJAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ab)    | SALÁRIO      | EDUCAÇÃO (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                 |                                                            |              | 2.769.867,06  |              | 1.293,02            |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                               |                                                            |              | 12.352.982,47 |              | 502.560,26          |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos apagar)                               |                                                            |              | 6.418.738,25  |              | 382.501,23          |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                       |                                                            |              | 8.704. 111,28 |              | 121.352,05          |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                            |              | 0,00          |              | 0,00                |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                          |                                                            |              | 0,00          |              | 0,00                |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                            |              | 8.704.111,28  |              | 121.352,05          |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO

036.851.073-56

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ  RIBAMAR DE ARAUJO NETO

050.514.113-20

SECRETARIO DE FINANÇAS

NAIANA COSTA NOGUEIRA

654.838.043-68

CONTROLADORA GERAL

CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LIDA - ME

517.533.593-56

CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

1) Os valores inf ormados devem colTCSpOodcr 10 efetivamente transferido. Os percentuais concspodcm ao disposto na lcgislaçio.

2) Limites m[nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do excrclcio.

3) 3 Art. 2.5,  §  3°, Lei  14.113/2020: "At~  10%{dez porcento) dos recursos tteebidos i  contados Fundos. inclusive relaiivosàcomplementaçlo da União,  nos termos do§ 'J!doart. 1 6 desta Ui, poderioserutiliz.ados no primeiro quadrimestre doexercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utililados DO  1 · trimestre do exm:lcio imediatamente subseqiimte, mediante abertura. de crédi to  sdicional."

4) Os valores referen1es à parcela dos Restos · Pagar inscritos sem disporubilidade financeira deverio ser informados somente DO  RREO do último  bimestre do exerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último  bimcslre do exercício,  o valor dcvcrí  COffCSponder ao totaJ da despesa empenhada.

6) As linhas representam 6reas de atuação e não  corrcspoodem exatamente às subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunç,õcs  tlpicas e nas subfunções  at!picas deverio ser rateadas para essas 6reas de atuação.

7) V alor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 1.5, 16 e 1 7, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de  caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. P ara a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite m!nimo dos exerclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores

a

O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior · 100%. Caso isso ocona, em razio de valores informados na coluna {i), os percen.tuais devem ser a justados pars 1 00%.

401

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