Decreto — Castelo Do Pi (17/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUi

Praça Lizandro

Deus de

Carvalho, 151

06.554.315/0001-67

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 1384 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N .1 392

02 18 02 COORDENAÇÃO DA CULTURA

450

13.392.0026.2014.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

CANYON FEST POTY

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não

se aplica

02

18

03

COORDENAÇÃO OE ESPORTE E  LA2ER

469

27.812.0026.1044.0000

3.3.90.36.06

500

999

000

EMENDA IMPOSITIVA ESPORTE · 2023

SERVIÇOS  TÉCNICOS  PROFISSIONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02 20 00 FUNDO OE PREV. DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

504

09.272.0006.2084.0000

MANUTENÇÃO

DO FUNDO DE PREVIOENCIA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

802

999

000

Recursos Vinculados

ao

RPPS • Taxa de Administração

Não

se aplica

-653.200,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-70.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-160.000,00

F.R. Grupo:

1  802

00

## -5.504.500,00

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## ld:  151904DE4BOC292B

o

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 - 48 Avenida Carlos Libório,  101, Centro Monsenhor Hipólito PI  CEP:  64.650-000 Fone: (89)  8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

S·rvlr ·o

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ovo/

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 029/2024

O MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO,  ESTADO DO PIAUÍ. pessoa jurídica  de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, N" 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N'  06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO  DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o n' 503.845.034-20, considerando o julgamento do  Pregão  Eletrônico nº 029/2024-PMMH/PI, Processo Administrativo nº 047/2024,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições  previstas no edital, sujeitando­ se as partes ãs  nonnas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações , e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta  Ata tem  por objeto  o " SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOTIJÕES  DE GÁS  LIQUEFEITO DE PETRÓLEO  A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E O HOSPITAL DO MUNICIPIO DE  MONSENHOR  HIPÓLITO -PI,  PARA  EXERCÍCIO  DE  2025'", nas  quantidades,  condições  e  especificações contidas no Tenno de Referência , conforme especificações  e quantidades detalhadas no Termo de Referência,  Anexo 1 , do Pregão Eletrônico  nº  029/2024/PMMH,  que  é parte  integrante  desta  Ata, assim como  a  proposta  vencedora, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O  preço registrado,  as  especificações  do  objeto,  a quantidade.  fornecedor  (es)  e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

| PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com   | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com   | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com   | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com   | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com   | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com   | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com   | PC GÁS LIDA CNPJ: 12.170.577/0001-20 ENDEREÇO :1V. 12 DE OUTUBRO,N"242, CENTitOMONSENHOR IDPÓLITO -PI-CEP: 64.6SIMJOO REPRISENTANTE LEGAL: Maria HelenaBczma Policmpo Catvalho CPF: CPF N" 267.293.693-53 EMIAL:pcgasmh@smail.com   |
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| LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS                                                                                                                                                                                 | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS                                                                                                                                                                                 | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS                                                                                                                                                                                 | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS                                                                                                                                                                                 | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS                                                                                                                                                                                 | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS                                                                                                                                                                                 | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS                                                                                                                                                                                 | LOTE !-BOTIJÕES DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO· CHEIOS                                                                                                                                                                                 |
| DISCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                           | ILOTEIITEMI                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                     | VND1.=~                                                                                                                                                                                                                             | QTDE                                                                                                                                                                                                                                | VALOR VNIT.                                                                                                                                                                                                                         | 1 VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                       |
| BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO                                                                                                                                                                                                          | 1 1 1                                                                                                                                                                                                                               | 1                                                                                                                                                                                                                                   | 1 UND                                                                                                                                                                                                                               | 1 BUTANO                                                                                                                                                                                                                            | 1.000                                                                                                                                                                                                                               | RS 104.60                                                                                                                                                                                                                           | 1 RS t 04.600.00                                                                                                                                                                                                                    |
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## 3. VALIDADEDAATA

3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO  E CANCELAMENTO 4.1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações  junto ao(s) fomecedo!{es). 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração  convocará o(s) fornecedo!{es) para negocia,(em) a redução  dos preços aos valores praticados pelo men:ado. 4.3. O  fornecedor  que  não aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será  liberado  do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.

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4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá : 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não havendo ~to  nas negociações.  o órgão gerenciador deveri proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1 . descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho  ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem.justificativa aceitável; 4.6.3. não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato  administrativo. 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e  4.6.4 será  fonnalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente. decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata. devidamente comprovados e justificados: 4.8. 1. por razão  de interesse público;  ou 4.8.2. a pedido do fornecedor.

- S. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições  gerais do  fornecimento,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e  recebimento do  objeto,  as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É  vedado  efetuar  acrhcimos  nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços,  inclusive  o acréscimo  de que trata o art. 125 da Lei 14. 133/202 1. 5.3. A ata de realização  da sessão  pública  do pregão,  contendo a relação  dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão  desta ata, o carona e órgão  gerenciador deverão  respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5'  da Lei 14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI. 30 de janeiro de 2025.

MARIA HELENA

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2

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação.

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DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um créd i to  adi cional  na  importância  de R$25. 534, 59  di stribuídos  as  seguint es  dotações:

## Suplementação ( + )

02 13 02 FUNDEB · VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

524

12.361 .0023.2021 .0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

540

999

000

DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Troosferências  de Impostos

Nãoseaplica

Art i go  2o . O créd i to  aberto  na  f orma  do  artigo  anter i or  será coberto  com recursos provenientes  de :

## Superávit  Financeiro:

## 25.534,59

25. 534,59

## 25.534,59

25.534,59

F.R.:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI Praça Lizandro Deus de Carvalho, 151 06.554.315/0001-67 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 1385 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.1392

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providéncias

Fontes de Recurso

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Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icaçã o.

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