Licitação — Campo Maior (22/04/2025)

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de Campo  Alegre do  Fidalgo-PI, torna público que no dia  08  de  maio  de  2025,  às 14:00h, realizará a  abertura da proposta/documentação  relativa ao PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025/PMCAF, tipo menor  preço,  através de Sistema  Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br".,  que tem como  objeto a contratação  de empresa do ramo pertinente para a prestação  de serviços de transporte do alunado (rota 019) da  rede  pública  de  ensino  da  Secretaria  Municipal de Educaçã o de  Campo  Alegre do Fidalgo-PI, orçados em  R$ 6.240,00.  Maiores informações, procurar a Comissão de Contratação, por meio do endereço eletrônico: cplcafpm@gmail.com

Campo Alegre do Fidalgo (PI), 16 de abril de 2025.

Guilherme Paulo Ribeiro

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean Carlos Braga Ribeiro

Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

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## Pode·Leo····"= Câmara Municipal de Campo Maior

Praça Bon· Prirno, lln. CNPJ n· 41 .'279.S71/0001,94 · Fones: (86) 3252..WOO 13252 4740 Emall: camaradecampomalo,@hotma11.com Site:  eam1ramunle!p.Rldect1mpomalor.eom

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## ATA Nº 09/2025

Ata da Sessão Ordinária  da 21· Legislatura da 1° Sessão  Legislativa

Ao  primeiro dia do mês  de abril do ano de dois mil e vinte e cinco,  na  cidade de Campo  Maior,  Estado  do  Piauí, no  recinto  do  Plenário Francisco  das  Chagas Oliveira,  na  Câmara  Municipal  de  Campo  Maior,  Praça  Bona  Primo  S/N,  às dezenove horas e trinta minutos, procedeu-se a Sessão Ordinária n° 06/2025. Presentes  os  Vereadores: WELLINGTON  FRANCISCO  LUSTOSA SENA,  JULIAN  GABRIELLA PINHO GOMES ARAÚJO,  AGAPITO JOSÉ  DE OLIVEIRA FRANÇA, BENÍCIO BARROS ALVES, HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, HELDERVAN LOPES EUGÊNIO  GOMES, HILDERLENE  DA  SILVA  BRITO,  ÍTALO  PEREIRA  IBIAPINA,  JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA,  MICHELLE  KELLY  OLIVEIRA  BARBOSA  CARDOSO  E  ZACARIAS GONDIN  LINS  NETO. Havendo  número legal  o  Senhor  Presidente  declara aberta  a  Sessão  Ordinár ia,  convida  a  Vereadora  Hliderlene  da  Silva  Brito para fazer a  leitura  da  ATA n° 08/2025, que foi  aprovada  por unanimidade e,  na sequência  a  fazer a  leitura das matérias em  pauta. EXPEDIENTE; Constou  do Projeto de Lei nº 09/2025, "Institui Polít icas de Proteção  e Bem  Estar Animal no âmbito do Município de Campo Maior-PI.", de autoria do Vereador Presidente Weliington  Francisco  Lustosa  Sena  do Projeto de Lei nº 10/2025, "Dispõe sobre  a  redução da  carga  horária de  t rabalho  de  pais  ou  responsáveis por crianças  com  transtorno do espectro autista,  sem  alteração  na  remuneração  e dá  outras providências ",  de iniciativa da Vereadora Maria da Conceição  Pinheiro Gomes Lima.  do Projeto de Lei  n° 11/2025, "Institui  o  Programa  "Maior Teativo" no âmbito do Município  de Campo Maior-PI, às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista para garantir o acesso à prát icas corporais e atividades físicas, esportivas e de lazer." de autoria da  Vereadora  Michelle Kelly Oliveira Barbosa Cardoso. do Projeto de Resolução  n° 524/2025, concede o t ítulo  de  Cidadão Campo-maiorense  ao  Senhor  José  Ribamar  Bastos  e, Requerimento  n° 62/2025, solicitando  do  Secretário  de  Obras  e  Serviços Públicos  o  senhor  Manoel  Peres  dos  Santos  Neto,  providências  e  manutenção nas  canaletas  de  esgoto  nas  ruas  Paraná ,  Esperança  e  demais  ruas  do  bairro Cariri  que passam  pelo mesmo problema,  afetando a  limpeza e  saúde  pública, principalmente  nesse  período  de  chuvas  causando mau  odor e  proliferação  de mosquitos, ambos de Iniciativa da Vereadora Jacinta Maria da  Silva  Bandeira. do Requerimento n° 61/2026, Requerendo do Secretário  de Obras e Serviços públicos o  Senhor  Manoel Peres  dos  Santos  Neto, uma  visita técnica  do Engenheiro  desta Secretaria bem  como,  providênc ias urgentes quanto  ao despejo  inadequado  de  lixo  que  vem  ocorrendo  de  forma  constante  na  rua amazonas,  bairro  Cidade  Nova,  de  iniciativa  do  Vereador  Heldervan  Lopes Eugênio  Gomes. -dos Requerimentos n°  63/2025, requerendo do Superintendente de Desenvolvimento Urbano II, solicitando mutirã o de limpeza nas  ruas  dos  seguintes  bairros:  Recreio,  São João ,  Fát ima,  Tirol,  Paulo  VI, Parque  Estrelas  e  Cidade  Nova; nº 64/2025, do  Secretár io  Municipal  de

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Relações  Institucionais o senhor José Francisco de Araújo  Oliveira, com urgência 03(três)  luminárias  para  os  postes  que estão  localizadas  na  Ponte  de  Flores  bairro  de  Flores,  os  mesmos  encontram-se  a  um  mês em  total  escuridão , ocasionando  transtorno  à  população ; n° 65/2025, requerendo  do  Secretário de Obras e Serviços pú blicos o senhor Manoel Peres dos Santos Neto, a retirada de  entulho  de  obra  de  ca lçamento  e  de  acúmulo  de  lixo,  na  rua  XIII,  bairro Cidade nova próximo à Oficina  Cidade Nova, respectivamente todos de iniciativa da  Vereadora  Mlchelle Kelly  Oliveira  Barbosa  Cardoso.  do Requerimento nº 66/2025, requerendo do Superintendente Municipal de Desenvolvimento Urbano II o senhor Antônio Douglas Gomes de Carvalho, um mutirão de limpeza e  a  reposição  de  lâmpadas  queimadas  no  Povoado  Alto  do  Melo  extensivo  ao Secretário  Municipal de Relações  institucionais o senhor José  Francisco de Araújo Oliveira, de autoria do Vereador Hamilton  Reis Santiago de Matos Segundo - do Requerimento n° 67  /2025, solicitando  do  Secretário  Municipal  de  Obras  e serviços  públicos o  senhor  Manoel  Peres  dos  Santos  Neto,  a  construção de Passagem  Molhada  na  estrada  que dá  acesso  à  rampa  de entrada  do  Parque Estadual Serra de Santo Antônio, de autoria do Vereador Agapito José  de Oliveira França. dos Requerimentos nº  68/2025, solicitando do Secretário  Municipal de  Obras  e  Serviços  Públ icos  o  senhor  Manoel Peres  dos  Santos  Neto,  a recuperação da  estrutura  do  muro  do  Cemitério  do  bairro  Cidade Nova; Requerimento n° 69/2025, requerendo da Secretár ia Municipal de Educação a senhora Maria José  Félix, um Psicólogo para ADVIC (Associação  dos Deficientes visuais Campo-maiorense), ambos de autoria da Vereadora Maria da Conceição Pinheiro  Gomes  Lima.  do Requerimento  nº  70/2025, solicitando  do Superintendente  de  Desenvolvimento  Urbano  II  o  senhor  Antônio  Douglas Gomes  de  Carvalho,  a  limpeza  e  capina  nas  ruas  Mestre  Carneiro  e  Ricardo Martins no bairro de  Fát ima,  de  iniciativa do Vereador Ítalo Pereira Ibiapina.  do Requerimento n° 71/2025, requerendo do Secretário  Municipal de Obras e  Serviços  Públicos o  senhor  Manoel  Peres  dos  Santos  Neto,  requerendo  a construção de  uma  (01)  praça  Pú blica  no  bairro  Santa  Cruz,  de  autoria  do Vereador Benício Barros Alves.  do Requerimento n° 72/2025, solicitando do Secretário  de  Obras  e  Serviços  público  o  senhor  Manoel  Peres  dos  Santos Neto, a drenagem da rua José  Alves da Silva no bairro Parque Estrela, de autoria da  Vereadora  Hilderlene da Silva  Brito. PEQUENO EXPEDIENTE: VEREADOR HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDOSaúda seus  pares,  os internautas e a todos os presentes. Solicita aos demais vereadores a apreciação e  aprovação  de sua  propositura. Requer a correção  de seu  requerimento  para que este ao  ser  aprovado seja enviado  ao setor responsáv el. Traz as reivindicações  da  Comunidade São  Joaquim  que estão  promovendo um abaixo assinado que será  entregue ao ministér io  público  com  denúncias  e  requerendo os seguintes pedidos; um melhor  atendimento no posto de saúde  da comunidade, aumentar a quantidade mínima de atendimentos no posto, melhor acesso a ambulância quando necessário,  que seja disponibilizado um técnico de enfermagem  exclusivo para o posto. VEREADOR  AGAPITO  JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA · Saúda  seus pares, os internautas e a todos os presentes. Solicita  aos  demais vereadores a apreciação  e  aprovação  de sua  propositura  e após  aprovação  o  pronto  atendimento.  Comenta  a  fala  do  vereador  BENICIO

94 BARROS  na  sessão  passada  que  sustentou  que  as  obras  de  pavimentação  de 95 ruas do Bairro Califórnia  iniciadas  pela  oposição  estão  inacabadas,  no entanto, 96 o líder  da  bancada  de situação  esquece que o atual  prefeito esteve na  referida 97 comunidade fazendo promessas durante a campanha eleitoral e até  o momento 98 nada foi feito, o que tem de concreto beneficiando aquela comunidade são  obras 99 e ações  financiadas por verbas trazidas pelo líde r político  o Sr. PAULO MARTINS. 100 VEREADORA JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA· Saúda  seus  pares,  os 10 1 internautas e a todos os presentes. Cobra manifestação  da Secretaria Municipal 102 De  Obras e Serviços Pú blicos sobre os requerimentos aprovados neste plenário 103 e  estão  sem  respostas.  Advoga  em  defesa  de  suas  proposlturas.  Comenta  as 104 inaugurações  Feitas  pelo  poder  público municipal  em  que  observou  a  falta  de 105 transparê ncia exigida pela LRF que exige a implantação  de uma placa constando 106 os  valores empregados e a fonte,  Isto posto, colocará  um projeto de lei que irá 1 01 exigir a transparência.  Comenta a falta  de celeridade da obra da orla do açude. 1 08 Discorre sobre as diversas taxas impostas aos comerciantes da cidade entre elas 109 a taxa do meio ambiente que não  tem um retorno, haja vista, o lixo e mato que 11 0 tomam  conta  das  ruas. VEREADORA  MARIA  DA  CONCEIÇÃO PINHEIRO 111 GOMES  LIMASaúda seus  pares,  os  internautas  e  a  todos  os  presentes. 11 2 Parabeniza  as  vereadoras  GABRIELLA  PINHO,  MICHELLE  MAROCA,  JACINTA 113 BANDEIRA e HILDERLENE BRITO pelo trabalho e ações  realizadas em alusão  ao 114 dia  das  mulheres.  Comenta  sobre  o  trabalho  realizado  na  penitenciaria  JOSÉ 115 ARIMATEIA em  que é realizado  um  projeto  pioneiro  Intitulado "RECOMEÇAR ", 116 visando à conscientização  e  ressocialização  de  homens condenados  no  bojo da 111 lei  Maria  da  Penha. Solicita  aos demais vereadores a apreciação  e aprovação  de 118 sua  propositura.  Atendendo  a  solicitação do  Sr.  FRANCISCO  MARTILIANO, 119 requer da  Secretaria  Municipal  De  Educaçã o  faça  a  lotação  de  um  psicólogo  e 120 assistente  social  na  ADEVIC. Solicita  a  manutenção  do  muro  do cemitério do 121 Bairro  Cidade  Nova. VEREADOR  HELDERVAN  LOPES  EUGÊNIO  GOMES122 Saúda seus  pares,  os  internautas  e  a  todos  os  presentes.  Discorre  sobre  à 123 escadaria da Serra De Santo Antón io, importante ponto turístico  de nossa cidade 124 recomendando  aos  demais vereadores  que  frequentem  mais  aquele  ambiente 125 como  forma  de  divulgação . Comenta  sobre  as  inaugurações realizadas  pelo 126 poder público  municipal no último  fim de semana, ressaltando a importâ ncia e a 121 beleza das  estruturas.  Aduz  que  visitou  as  escolas  de  tempo  integral  do 128 município, ocasião  que pode testemunhar a organização,  limpeza,  merenda de 129 qualidade e educação  de qualidade.  Fala  dos ônibus  escolares que diariamente 130 transportam  os  alunos  evitando  assim  a  evasão escolar.  Comenta  sobre  a 131 diligência  realizada  pela  Semarh,  ao  constatar  a  veracidade  de  sua  denún cia 132 sobre invasões  na  área  da Serra de Santo Antônio,  notificou o invasor e sugeriu 133 que o  mesmo se  retirasse do local.  Solicita  aos vereadores que fazem  parte da 134 bancada de situação  que se  manifestem sobre a problemát ica  da falta de coleta 135 de  lixo  no  município. VEREADORA MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA 136 CARDOSO-Saú da seus  pares,  os  internautas  e  a  todos  os  presentes.  Solicita 137 aos demais vereadores a apreciação  e aprovação  de sua propositura defendendo 138 a sua importância e relevância . Comenta sobre a caminhada para 139 conscientização  para autismo que ocorrerá  dia  28/04. Cobra o atendimento dos 140 requerimentos apresentados nesta tribuna e aprovado pelo plenár io.  Agradece

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

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ao presidente da câmara, a sua equipe e as vereadoras pelo apoio nas ações  em alusão  ao dia da mulher. Convida toda a população  a participar da 8º caminhada penitencial  rumo  ao  Monumento  do Jenipapo  dia  06/04 às  5h30. VEREADOR ZACARIAS GODIN LINS NETOSaúda  seus pares, os internautas e a todos os presentes. Informa que no dia 11/04 às 8h30 irá  ocorrerá  uma audiência  pública para  tratar sobre a  expedição  de alvarás  para  funcionamento do comércio  que necessita do ato de vistoria do corpo de bombeiros que atesta que o imóvel está em conformidade com as normas de segurança de incêndio,  devido a um sistema arcaico  esse  atestado  é de  difícil emissão,  assim,  constata  a  necessidade  da realização  de  uma  audiência  pública  para  promover um  amplo  debate  entre a sociedade civil,  comerciantes e  corpo  de  bombeiros para  informa  a  viabilidade de  acelerar  emissão desse  laudo. VEREADORA  HILDERLENE  DA  SILVA BRITOSaúda seus  pares,  os  internautas  e  a  todos  os  presentes.  Comenta sobre as diversas ações  realizadas pela cidade em referência  ao dia Internacional da  mulher.  Solicita  aos  demais  vereadores  a  apreciação  e  aprovação  de  sua propositura.  Narra  que  em  reunião  na  Superintendência De  Desenvolvimento Urbano  foi  informada  da  existência de  um  cronograma  de  limpeza  que  visa contemplar todos os bairros da cidade. Aduz que mesmo fazendo parte da  base de apolo do prefeito municipal  não  se eximi de cobrar ações  que  irão  melhorar a  vida  da  população. VEREADOR  BENICIO  BARROS  ALVESSaúda seus pares,  os  lnternautas e  a  todos os presentes.  Solicita  aos demais vereadores a apreciação e aprovação  de sua propositura.  Fala sobre as diversas inaugurações realizadas na  cidade comentando que na  frente de cada obra existe uma placa contendo  informações sobre  a  verba  aplicada  e  o  nome  do  senador  CIRO NOGUEIRA que foi  quem destinou as  emendas,  refutando a  fala  da  vereadora JACINTA BANDEIRA. Parabeniza ao chefe do executivo a estrutura entregue e a importância  das  referidas  obras.  Convida  todos  para  inauguração  da  obra  de revitalização da  orla  do  açude  no  dia  12/04.  Diz  que  esteve  na  Secretaria Municipal de Saúde  acompanhado pelo presidente da Associação  De Moradores Da  Comunidade  São Joaquim  dando  ciência à  secretária sobre  os  diversos problemas e inquietações  daquela  comunidade. Discorre  sobre os problemas enfrentados pela  população  do Bairro Califórnia  que teve ruas  incluídas em  um projeto de pavimentação  do governo estadual e por isso não  pode receber ações do  governo  municipal,  conquanto,  existem  projetos  de  construção de  uma quadra poliesportlva, salão  social,  consultório  odontológico,  consultório  médico entre  outras ações. Parabeniza  à  visita  do vereador 'DEVAN  EUGENIO a  escola de  tempo  integral  destacando  a  Importância  de  ações desse  tipo  e  critica  o achatamento salarial do magistério estadual.  Sobre a questão  da coleta do lixo comenta que houve uma reunião na prefeitura municipal em que foi confeccionado  um  projeto que será  apresentado ao Ministério Público  Estadual para resolução  definitiva do tema . Sugere aos nobres edis que visitem o Centro De  Especialidades  para  constatar a  importância  e  o  atendimento  de qualidade realizada  naquele ambiente com várias  especialidades.  Destaca que em Campo Maior já  são  realizados  alguns exames que  anteriormente  só  era  ofertados  na capital.  Declara  que  o  chefe  de  executivo  municipal  está  imbuí do  de  fazer  o melhor  por  Campo  Maior,  houve  uma  reunião  com  o  secretá rio  municipal  de educação  para  catalogar  os  prédios que  outrora  eram  escolas  e  hoje  estão

desafetados,  portanto,  devem  ser  utilizados  para  outros fins  que  atenderão  a população, a  exemplo  da  clínica  que  será construida  para  atender  crianças autistas.  Informa que será  realizado  um  processo seletivo para contratação  de diversos  profissionais pela Secretaria Municipal de Educação. VEREADOR ÍTALO PEREIRA IBIAPINASaúda seus  pares,  os  lnternautas e  a  todos  os presentes. Ressalta que no  dia  02/04  é  comemorado  o  dia Mundial De Conscientização  Sobre O Transtorno  Do Espectro Autista  - TEAalém do abril azul,  a  luta  de  conscientização  e  combate ao  preconceito  em  volta  do TEA  foi uma de suas bandeiras neste parlamento, manifesta sua felicidade com projetos de  leis  apresentados  neste  plenário pelas  vereadoras  CONCEIÇÃO LIMA  e MICHELLE MAROCA que tratam sobre o tema. Discorre que existe no âmbito do funcionalismo  federal  lei  que  diminuem  carga  horaria  de  servidores  que  tem dependentes com TEA,  diante disto,  destaca a  importância  de  ter uma  lei  com esse  intuito  no  campo  municipal  e  estender  esse  benefíc io  aos  servidores contratados.  Aduz  que  é um  dos  seus  principais  objetivos  a  criação  de  uma clínica  escola  do  autismo  e  que já  tem  conversas  adiantadas  com  o  chefe  do executivo municipal para doação do  prédio  da  escola Paulo Ferraz para implantação  e que na próxima sessão  ordinária  trará  o projeto da clinica. Rebate crítica  no  sentido  que  os  vereadores  da  situação não  se  preocupam  com  a limpeza urbana fechando os  olhos e  ouvidos para as ações  da  prefeitura  nesta área  e requerimentos que são  feitos nesta tribuna em  todas as sessões . Aborda a  necessidade de atualização  de laudos de TEA  para  que  seja  acompanhado a evolução  psicossocial das pessoas com autismo, ademais cada ní vel de autismo faz jus a  um certo tipo de benefício.  Declara que não  abandonou  sua  profissão de  médico  e  que  não  é  político,  e  que  não  tem  pretensão nenhuma  de  se perpetuar na cadeira de vereador, apenas se lançou candidato para que pudesse realizar uma missão  que é da visibilidade e dignidade às familias atípicas e que não  irá  descansar enquanto esse objetivo n:!o obter êxito,  e  quando alcançá -lo irá  deixar a política  apenas com orgulho de ter deixado um legado. VEREADOR WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENASaúda  seus pares, os lnternautas e a todos os presentes. Advoga em defesa da aprovação  do Projeto de  Lei  nº  09/2025,  que "Institui  Políticas de  Proteção  e  Bem  Estar Animal  no âmbito do Município  de Campo Maior-PI", o Projeto não  vem substituir qualquer Lei anterior relacionada aos animais do município, vem a construção  de  polític as públicas para o bem estar animal no âmbito do município, a proposta do Projeto visa também  estabelecer uma política  de proteção  e bem estar animal de caráter educativo e preventivo fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da  pessoa humana com o  objetivo de sociedade solidária  bem como, nos dispositivo da Constituição  Federai que reconhece o dever de todos, inclusive do  Poder  Público municipal  de  preservar o  meio  ambiente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 08/202S,  - Indicativo de Projeto de Lei n° 02/2025, -Requerimentos n° 61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71 e  72/2025, foram, aprovados  por  unanimidade. Projetos  de  Lei  n° 09,  10,  11  e  Projeto  de Resolução  n° 524/2025 todos  do  Legislativo,  foram  para  as  Comissões  da Câmara. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR HAMILTON REIS SANTIAGO DE  MATOS SEGUNDOTraz  a  tribuna  documentos  para  arrobustar o  debate acerca da falta  de coleta de lixo no município que em algumas ruas perfaz mais

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Ç&gt; --· "' de  20  dias,  diante  desta  situação é  necessário uma  resposta  imediata  da prefeitura,  haja  vista,  que  a  população está aflita  e  ansiosa  por  resoluçã o. Demonstra  a traves  de  documentação as verbas  disponibilizadas para a construção do aterro, R$ 570.000,00, e para compra de máquinas e equipamentos que fariam  parte desse aterro, R$  650.000,00, que corresponde o  valor total  de  R$  1.250.000,00.  A  ordem  de  serviço  foi  assinada  pelo  então prefeito PAULO  MARTINS no dia 01/06/2012, o primeiro gasto de R$195.000,00 para  compra  de  uma  retroescavadeira  foi  realizado  em  05/07/2012,  no  dia 08/08/2012 JOÃOZINHO  FEUX retorna a cadeira de prefeito, no dia 18/09/2012 realiza  um  pagamento a  Construtora  Oasis  Construções  E Consultoria  Ltda  no valor de R$ 138.342,28, em 14/12/2012 foi adquiro dois caminhões compactadores sob o custo de R$237.777,18, cada, posteriormente o Sr. PAULO MARTINS  volta  como  prefeito  e  realiza  no  dia  25/03/2013  pagamento  de  R$ 76.103,36 e  no dia  26/07/2016 o  valor de R$  69.236,97 a  Construtora  Oasis Construções E Consultoria Ltda . Todos esses valores contabilizaram R$ 954.236,97  tudo  devido  comprovado  por  notas, recibos  de  pagamentos, comprovantes. O montante restante foi restituído  a FUNASA. O convento firmado com  a  FUNASA chegou  ao fim  no final  do ano de  2016 e  não  foi  restabelecida ficando a situação  do aterro sanitário  no estado que está.  Restando infundadas as  conclusões que  atribuem  a  outras  gestões o  problema  da  coleta  de  lixo. Destaca que o  prefeito JOÃOZINHO  FELIX já  está  o  seu  quinto mandato o  que já  daria dado a ele tempo mais do que suficiente de resolver esta  problemática que se arrasta anos. VEREADORA JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA­ Reforça  a  necessidade  da  resolução  urgente  da  questão  da  falta  de  coleta  de lixo. Declara  que aqui  é  a casa  do  povo e  que as  portas devem  estar sempre abertas  para  receber a  população.  Critica  a  falta  de reuniões  da  comissão  das mulheres  e  que  convites  para  participação são realizados  em  cima  da  hora. Reclama  do esgoto  a  céu aberto no  Bairro  Cariri  o  que  ocasiona  doenças  aos moradores daquele local  o  que demanda  um projeto que dê  a  população  mais humilde acesso ao saneamento básico .  Declara que sua caminhada  polí tica  por todos os órgãos  e cargos que passou foi  marcada pela transparência  e trabalho que deixou sua marca. VEREADORA MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSODestaca que existe nesta casa a Comissão  De Direitos Das Mulheres da qual é presidente, diz que não houve reuniões e que o projeto " empreendedorismo e protagonismo feminino" é  de sua autoria e que não sentou para  debatê -lo com  outros vereadores enquanto comissão,  houve uma singela homenagem  as  servidoras  desta  casa.  Sobre  a  ação  do  ônibus  lilás  foi  uma Iniciativa  da  vereadora  GABRIELLA  PINHO.  Todas  as  ações e  projetos  são compartilhados  com  antecedência para  que  todos  participem. VEREADORA MARIA  DA  CONCEIÇÃO PINHEIRO  GOMES  LIMADestaca que foi determinado que as escolas implantassem em seu currículo pedagógico a pauta do direito, e respeito as mulheres. Parabenlza o trabalho realizado na penitenciaria  José  de  Arimatéia.  Corrobora  com  a  fala  do  vereador  ITALO IBIAPINA sobre  a  questão  da  carga  horária  dos  servidores  que  tenham  como dependentes pessoas com TEA. Aduz que seria interessante evitar que os pais tivessem sempre que está  renovando os laudos de TEA  para terem acesso aos benefícios  assistencialistas ofertados pelo poder público.  Ressalta que fez visitas ao  CEPTI  RAIMUNDO  ANDRANDE  e  pôde  ver  o  empenho  e  dedicação dos funcionários  e  colaboradores com educação . VEREADOR HELDERVAN LOPES EUGÊNIO  GOMES -Diz  que  os  vereadores  devem  se  manifestar  com  mais veemência  e firmeza em relação  a cobrança da falta  de coleta de lixo, para que providências  sejam  tomadas  com  urgênc ia.  Parabenlza  o  vereador  HAMILTON SEGUNDO sobre a explanação  realizada durante sua fala  no grande expediente sobre  valores  e  datas  empregadas  na  tentativa  da  implantação do  aterro sanitário  no município, fundamentada em documentos. Ressalta o programa do governo do estado da entrega de 10 mil CNH's e capacetes a estudantes da rede estadual de ensino, mas que aparentemente Campo Maior não será comtemplada.  Declara  apolo  ao  requerimento  do  vereador  AGAPITO  FRANÇA que contempla a Serra de Santo Antônio, ressaltando que aquele ponto turístico é  de responsabilidade do governo estadual. Aduz que apresentou um requerimento  a  Semarh  para  que  faça  uma  manutenção na  estrada  que  dá acesso as escadarias. Registra que a escadaria da Serra de Santo Antônio recebe dluturnamente  visita  de  centenas  de  pessoas,  diante  disto,  é necessár ia  um constante atenção  do poder público  municipal para com aquele ponto turístico. Aborda  a  Isenção  de  impostos  sobre  produtos  da  cesta  básica realizada  pelo governador  RAFAEL  FONTELES  seguindo  ação  do  presidente  LULA,  o  que  vai beneficiar  diretamente  a população . Comenta  a aproximação do prefeito JOÃOZINHO FÉLIX ao  governador  do  estado  RAFAEL  FONTELES,  em  que  o prefeito declara que poderá  votar no atual governador demonstrando uma certa dúvida.  Na  contramão  do gestor municipal declara que indubitavelmente votará no governador e no atual presidente, basta o eleitor fazer um juízo  de valor que verá  o excelente trabalho realizado por ambos. VEREADOR BENICIO BARROS ALVESRebate a fala do vereador HAMILTON SEGUNDO sustentando que quem fez  acusações  foi  o  ministério públ ico,  ressaltando  que  acusação  não  significa condenação .  Destaca  que  não  é característica do  atual  gestor municipal  deixa obras  Inacabadas,  pode  até demorar,  mas  são  concluídas.  Existem  algumas obras e  ações  atrasadas devido a  questão  de  repasses,  no entanto,  o  prefeito Juntamente com  seus secretariados,  são  sabedores da  situações  e  aflições  da população,  estão  trabalhando incansavelmente para resolver todas as demandas em  especial  a  questão  do  lixo.  Cita  várias  obras  de  gestões anteriores  que ficaram  inacabadas  como foi  o  caso  do centro de especialidades e  a  escola  da comunidade  Bom  Lugar,  dentre  outros  exemplos  que  poderiam  ser  citados. Quanto a questão  da manutenção da estrada que dá  acesso a escadaria da Serra De  Santo  Antônio,  alega  que  tratará  do  tema  com  a  Secretaria  Municipal  de Obras e Serviços Públicos  e espera o convite do vereador DEVAN  EUGENIO para que Juntos subam as escadarias. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não  houve.  Nada mais hav él a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a Sessão  Ordinár ia nst Secretário  lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada si a  P. r  quem de direito.

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