Decreto — Campo Maior (08/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

## 1  d:  089B92  D2  DAAA1892

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ PRAÇALUISMIRANOA ~ 06.716.880/0001-83 ExQfClcio: 2025

DECRETO Nº 122 , DE 31  DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigenle, um crédito  adicional na importância de R$2.585.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

191 04.131.0002.2039.0000 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA 100.000,00 F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 15.752.0031.2234.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Cusleio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

## 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

260 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.40.00 500 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recun;oo não  Vlncul.ldoo de, lmpostoo. 100.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

1457 10.301 .0011.1052.0000 4.4.90.52.00 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00 F.R.: 1 601 00 601 Transferências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provoniontos do Governo Fodoral · Bloco do Estn

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

541 12.361 .0006.2084.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 550 Transferência  do Salário-Educação 100.000,00 F.R.: l 550 12

1453 12.365.0009.1061.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 550 Transferência  do Salário-Educação 200.000,00 F.R.: l 550 00

## 02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA · FUNOEB

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PRAÇA  LUIS MIRANDA

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.860/0001-83 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 122, DE 31  DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

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08

02

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA. FUNOEB

1452 12.361 .0008.2076.0000 3.1 .90.04.00 DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO OE OUALIOAOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500.000,00 F.R.: 1 540 00 540 Transferencias do FUNDES - lmpos1os e Transferencias de lmpos1os

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚB LICOS

1041 15.451.0028.1063.0000 4.4.90.51 .00 700 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL 1.000.000.00 OBRAS E INSTALAÇ0ES F.R.: 1 700 00 Outras Transferência s de Convê nios ou Instrumentos Congênere s da União

02 15 01 SERVIÇO  AUTÔNOMO  OE ÁGUA  E ESGOTO OE CAMPO MAIOR- SAAE 1204 17.512.0023.2118.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recur$0$ não Vinculado-s de Impostos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

02

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇ0ES  INSTITUCIONAIS

05

01

m 04.131 .0002.2039.0000 3.1 .90.04.00 500 999 100 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nAo Vlnculado3 de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -240.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

205 15.452.0031 .1082.0000 4,4.90.51.00 500 999 100 OESENVOL  VIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculado!! de lmpo5tos RECURSO ORDINÁRI O -60.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

06

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

01

231 04.123.0006.2012.0000 3.3.90.35.00 soo 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC, HUMANOS SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados do Impostos RECURSO ORDINÁRIO -100.000.00 F.R.  Grupo: 1 500 00

07

02

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

311 10.301.001 1.1052.0000 4.4.90.52.00 631 899  310 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -85.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631  00 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e tnslrumentos Congêneres  vinculados â CONV. FEO. SAÚDE

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

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## DECRETO Nº 122 , DE 31  DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

531 12.381.0008.2082.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 12 552 Trtinsferên cias de Reo.irsot do FNDE referentes t10 Progrtiffl9 Nacion.EII de Alimentação  Esoolar (PN. 999 203 MERENDA

539 12.361 .0008.2084.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3,3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Tnmsferênda  do Salário-Educação 999 202 QSE - 100.000,00 F.R. Grupo; 1 550 12

554 12.381.0009.1058.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇôES Reocul'808 n!o Vinculados de lmpos,108 Educação - Despesas cx,m MOE -1 00.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

08

681

02

FUNDO DE VALORlZAÇÃO

12.361.0009.2028.0000

3.3.90.30.00

540

999

DA EDUCAÇÃO

BAslCA · FUNDEB

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

-200.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Tranafer,nclas do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES 30%

240

683 12.361.0009.2028.0000 3.3.90.39.00 540 999 240 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -300.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 12 TransJerências  do FUNDES - lmposlos e Trs,nsJerêncisis  de lmpoetos FUNOEB30%

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PúBLICOS

1047 15.451 .0026.1066.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -500.000,00 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Tran&amp;f8fênoiaa  do convênios  ou  lnstrumen1oa congêneres  da União CONVENIO FEDERAL

1052 15.451.0026.1113.0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 101 Outrsis Transfarências  de Convênios oo Instrumentos Congêneres  da União CONVENIO FEDERAL

## 02 15 01 SERVIÇO  AUTÕNOMO  OE Á GUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR· SA

1192 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reoorsos não  Vinculados de lmpootos RECURSO ORDINÁRIO -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 31  de julho de 2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 122 , DE 31  DE JULHO DE 2025-LEI N.18 JOÃ O FÉL IX  DE  ANDRADE  FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔ NICO Nº  025/2025 SRP

PREGÃO ELETRÔN ICO.  TIPO MENOR  PREÇO POR  ITEM.  ADJUDICAÇÃO POR  ITEM.  PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO  DE MOBILIÁR IO.  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE CAMPO MAIOR - PI. ABERTURA DA SESSÃ O: 20 de Agosto de 2025 às 09:30 horas. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. EDITAL COMPLETO: Disponível no Site do  TCE-PI.  Site  do  Portal  de  Compras  Publicas  e no Portal  da  Transparê ncia deste Município. Mais informações  licitacao4pmcm@gmail.com.

Campo Maior - PI, 06 de Agosto de 2025.

Dorilene Gomes Vida! Felix de Andrade Secretária  Municipal de Saúde www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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