Edital — Jatoba Do Pi (29/09/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E  JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ  N º0l.612.S57  /0001-46

E DITAL N º0t0/2025-GP

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J atob á  do P iau f-PI,24  d e  setembro  d e  2025

·

"Dispõe  sobre o ,han1a,nento púb/iço  para ,adastro de. imóveis -Sistema Siv,piijicado de Abasteciv,ento D~gua IL  na Ucalidade Andrés-Jatobá do  Piauí­ PI,  e.stado do Piauí, e dá  outras  providê ncias,:

O  EXCELENTÍSSIMO SENHOR P REFEITO MUNICIPAL D E  JATOBÁ  DO PIAUÍ, E STADO DO PIAUÍ, RAIMU NDO NONATO GOMES D E  OLIVEIRA, Orgânica do Munidpio, de 08 de dezembro de 1998, torna público o  presente Edital, que será  regido no uso de suas atribuições  legais. conferidas por lei, conforme art.69. da Lei pelas seguintes normas:

1. DAJUSTIFICATIVA

Sistema  Simplificado  de  Abastecimento  D'Agua, Jatobá  do  Piauí -PI,  que possui  sede  localizada  na  localidade  Andrés, S/N,  Cep:  64275-000  zona  rural  do Município de Jatobá  do Piauí -PI, pretende angariar recursos para realização  de obras de reforma, modernização  e  ampliação da rede de abastecimen to de água . Ocorre que este imóvel está com pendências  do cumentais, no que diz respeito ao seu registro, uma vez que após uma busca cartorária  especializada constatou-se que o móvel não  possui registro e  matricula, fato que impede a  manutenção  das  contrataçõe s,. de acordo com as disposiçõe s  lega.is  pertinentes. Nesse co ntex to, faz-se necessária,  com a  urgência que a  situação  requer,  que seja feita a aberrura de matricula do imóvel com base no Artigo 195-A  da Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) que fala o  seguinte: ccse  o  imóvel não  estiver matriculado  ou registrado em nome do outorgante, o  oficial exigirá  a prévia  matricula e  o  registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade  do  registro.  (Renumerado  do  art.  197  com  nova redação pela Lei nº  6.216, de 1975)." A  partir disso,  não  havendo nenhuma oposição,  seja emitida pelo cartório a respectiva  matrícula e  consequentemente  possibilite-se  o  início dos  prosseguimentos necessários  para a  realização  da ob ra no Sistema Simplificado de Abastecimento D'Agua

II, na localidade Andrés,  S/N, Cep: 64275-000, zona rural deJatobá do Piauí-PI.

2. DO OBJETO E FINALIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO

O  chamamento  público é um  mecanismo  destinado  especificamente  para firmar parcerias com Organizações  da Sociedade Civil (OSC) que são  entidades privadas, mas  sem fins  lucrativos.  Você  pode conhecer uma OSC també m  por ONG, que é seu nome mais popular. Portanto, apenas esse tipo de iniciativa pode pleitear um chamamento público. Nesse  sentido,  deve  o chamamento  público respeitar  os  princípios  "da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação  ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e  dos que lhes são  correlatos."  (Artigo segundo, inciso décimo  segundo da Lei 13.019). O  presente Chamamento Púb lico tem por objeto cadastrar o imóvel que está detalhado  no  próximo item  para fins  de angariar recursos junto aos órgãos  competentes para; angariar recursos para realização de obras de reforma, moderrúzação e ampliação da rede de abastecimento  de água,  para melhor atender a  comunidade localidade Andrés, S/N, Cep: 64275-000, zona rural de Jatobá do Piauí-PI. O  Chamamento Público  para cadastro de imóveis não gera obrigatoriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE  JATOBA D O PIAUÍ - PI, Administração Pública  em celebrar  imediatamente  contratos  para  a  execução  da  obra,  logo,  isso  somente  será

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Ç&gt; --· "' possível  após a criação  da matrícula  do imóvel que será  realizada pelo cartório, caso não haja manifestações  em sentido contrário.

## 3. DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL

## MEMORIAL DESCRITIVO

## Imóvel:  RURAL, Sistema Simplificado de Abastecimento D'Águ a II, n a Localidade Andrés Proprietá rio: MUNICÍPIO DE JATOBÁ  DO PIAU-PI Gleba: ANDRÉS Data: OLHOS D'ÁGUA Municí pio: JAT OBÁ  DO PIAU Í/PI -BR Registro: Comarca:  CAMPO MAIOR/PI Áre a  (m2): 254,50 Perímetro (m): 71,79

## LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com a gleba de Jaílson  Félix  de Oliveira, medindo 23,30 metros; Ao Sul, com a gleba deJoelton Félix  de O liveira, medindo 27,60 metros; Ao Leste, com a gleba de Rosa Félix  de O liveira, medindo 10,00 metros, e Ao Oeste, com a estrada vicinalJatobá à comunidade Santa Maria, medindo 10,89metros.

## DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Irúcia-se  a descrição deste  perímetro  no  ponto  M01  de  coordenadas N 9.478.588,121m  e E 190.138,609m; deste  segue  confrontando  com  a  ESTRADA VICINAL JATOBA A COMUNIDADE SANTA MARIA, com azimute de 53°49'31" por uma distância de 10,89m, até  o  ponto M02 de coordenadas N  9.478.594,546m  e E 190.147,396m; deste  segue  confrontando  com  a  gleba  de  JAILSON  FÉLIX  DE OLIVEIRA, com azimute de 120°33'27" por uma distância de 23,30m, até  o ponto M03 de coordenadas N  9.478.582,700m e E  190.167,460m; deste segue confrontando com a gleba de ROSA FÉLIX DE OLIVEIRA, com o azimute de 210°33'27 " por uma distância de 10,00m, até  o ponto M04 de coordenadas N  9.478.574,089m e E 190.162,376m; deste segue confrontando com a gleba de  JOELTON FÉLIX D E  OLIVEIRA, com o azimute de  300º33'27 "  por  uma distância de  27,60m,  até o  ponto M01,  onde  teve início essa descrição.

4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Chamamento  púb lico  é um  procedimento  feito  pela  administração  pú blica para executar atividades ou projetos que tenham interesse púb lico. A  sua elaboração  teve como base a Lei de Licitações  8.666/93, por isso, ambas possuem várias  similaridades. Esta parceria  é  celebrada por meio de  termos de  colaboração,  fomento  ou acordos de cooperação. O  prazo  de  publicação  de  um  Chamamento  Pú blico,  conforme  o  art.  5" Parágrafo  Único  da Portaria Intenninisterial nº 492/2011  (convênios/pro jetos), é  de 15 dias.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para mais informações  se faz  necessário  entrar em contato através  do e-mail pmjatobadopiaui@hotmail.com. Ademais, não  havendo  discordância por nenhuma parte no prazo de 15 dias, segue para que o cartório proceda com a criação da matrícula  e o consequente registro do imóvel. Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal de Jatobá  do Piauí -PI, estado do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de  Oliveira, aos 24 (Vinte e  Quatro)  dias  do  mês  de setembro do ano D ois Mil e Vinte e Cinco (2025).

RAIMUNDO NONATO GOME

A«inadodero,m,dlgi'-'l po,RAIMUNDO

DE OLIVEIRA:81340400391

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

Prefeito Municipal, de jatobá  do Piauí -PI

(Continua na próxima página)

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