Licitação — Cabeceiras Do Pi (06/08/2025)

Id:10EF33767AF83713
6.PROPOSTAS DEPRECOS
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
do Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
6.2 A proposta devera: Ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mecanico ou
informatizado, de forma clara e inequivoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita
CNPJ:41.522.277/0001-61
observancia as especificagoes contidas neste Aviso, assinada na ultima folha e rubricada nas
demais pelo seu titular ou representante legal, devidamente identificado, nela constando,
AVISO DE DISPENSADE Licitação N011/2025/PMCP/PI
obrigatoriamente:
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO II e 88 1o a 40, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021.
Razao Social, CNPJ, enderego, CEP, telefone/ e-mail e pessoa de contato;
Pregos de acordo com os praticados no mercado, dentro do prego maximo que a Prefeitura
se dispoe a pagar, em algarismo e por extenso, so reajustaveis na forma da lei, com valores
DADOS DO AVISO
expressos em moeda corrente nacional (R$). Ocorrendo divergencia entre o prego em algarismo
e o expresso por extenso, sera levado em conta por extenso.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 061/2025/PMCP/PI
Prazo de validade de proposta nao inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
apresentagao, sendo facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA Ate dia 11/08/2025 as 12:00H
6.3
A proposta de precos apresentada devera incluir-todas e quaisquer despesas necessarias
PROPOSTA DE PRECO E DOCUMENTOS
para a execugao do objeto desta Dispensa de Licitagao, tais como: tributos, emolumentos;
DE HABILITACAO.
contribuigoes sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais. despesas inerentes,
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
devendo o preco ofertado corresponder-rigorosamente as especificagoes do objeto, nao
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
cabendo quaisquer reivindicagoes devidas
PROPPOSTA
DE  cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
revisao de pregos.
HABILITACAO.
6.4 A proposta de pregos que nao estiver em consonancia com as exigencias deste Aviso sera
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e
6.5 Os precos ofertados nao poderao exceder os pregos maximos, constantes neste Aviso.
Contratos,com sede na Av.Francisco da Costa Veloso,N620-Centro,inscrita no CNPJ/MF
sob no 41.522.277/o001-61, torna publico para conhecimento dos interessados a realizacao
7.DOCUMENTACAO DE HABILITACAO
DISPENSA DE Licitação, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR
7.1.HABILITACAO JURiDICA
GLOBAL, nos termos do Art. no 75, inciso Il da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condigoes,
A Habilitagao surda sera comprovada mediante a apresentagao dos seguintes documentos:
criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a
a) Registro Comerciais no caso a empresa: individual:.
melhor proposta,observadas, as datas e horario discriminados.
b) Ato Constitutivo, Estatui-o ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se
tratando de sociedades. comerciais, com suas alteragoes supervenientes em vigor ou ultima
OBJETo: Contratagao de empresa para fornecimento de Kits de Educagao Criativa conforme
alteracao consolidada e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos.
mprobatorios- de eleigao de seus administradores;
especificagoes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educagao do
Município de Cabeceiras do Piauí/PI.
em exercicio;
d) Decreto de autorizagao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
ANEXOS DESTE AVISO
funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo
Anexo I- Estudo Tecnico Preliminar.
Orgao competente, quando a atividade assim o exigir..
Anexo II - "Termo de Referencia e seus anexos.
7.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
Anexo IlIl -Minuta do Contrato
A Regularidade Fiscal e Trabalhista sera comprovada mediante a apresentagao dos seguintes
documentos:
a) Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do Ministerio da Fazenda
(CNPJ/MF);
Cabeceiras do Piauí (Pl), 05 de agosto de 2025.
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INss (Certidao conjunta negativa
de debitos relativos a tributos federais e da Divida Ativa da Uniao fornecida pela Secretaria da
Receita Federal do Ministerio da Fazenda e pela Procuradoria da Fazenda Nacional);
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
c) Prova de inscrigao no cadastro de contribuintes estadual ou Municipal, relativo ao domicilio
DO PIAUIE
Prefeitura Municipal DE CABE
CEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de-atividade e compativel com "o objeto contratual;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativo ao domicilio ou sede, do * licitante;
AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 011/2025/PMCP/PI
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativo ao domiciliado ou sede do "e licitante;
f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servigo (FGTS), - atraves do
1.REGENCIA LEGAL
Certificado de Regularidade do FGTS-- CRF;-
g) Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho, mediante
As contratacoes atraves de dispensa de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
Pl) sao regidas pe
elos dispositivos legais
7.3. QUALIFICACAO ECONOMICO-FINANCEIRA
a) Lei no 14.133/2021, Art. 75, Inc. Il, alterado pelo Decreto 11.871/23;
b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021
documentos:
Certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do
licitante valida na data da entrega das propostas e de inicio da abertura dos envelopes. Caso o
2.OBJETO
documento nao consigne prazo de validade, sera considerada valida a certidao com data de
expedigao ou revalidagao dos ultimos 60 (sessenta) dias anteriores a data da realizagao da
Conforme condicoes constantes no termo de Referencia, Anexo ll deste Aviso
licitagao.
b)
Balango patrimonial, demonstragao de resultado de exercicio e demais demonstragoes
3.CONDICOES DE PARTICIPACAO
contabeis dos 2 (dois) ultimos exercicios sociais, comprovando:
3.1. Poderao participar desta Dispensa de Licitagao, pessoa juridica, regulamente estabelecidas
Indices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC),e Solvencia Geral (SG) superiores
a1(um);
da atividade pertinente e compativel com o objeto pretendido
8. CRITERIO DE JULGAMENTO
3.2. Nao poderao participar desta Dispensa de Licitagao os interessados:
8.1 propostas de precos
legislagao vigente;
8.1.1 As propostas apresentadas em consonancia com as exigencias do Aviso serao
(b)
Que nao atendam as condigoes deste Aviso e Termo de Referencia;
classificadas e sera declara vencedora! a que apresentar O menor prego.
c
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para
8.1.2 Os interessados que apresentarem proposta de pregos com divergencia as exigencias
receber citacao e responder administrativa ou judicialmente;
deste Aviso seus anexos desclassificados.
Que se enquadrem nas vedagoes previstas no artigo 14o da Lei Federal no 14.133/21;
8.2 HABILITACAO
Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIP atuando nessa condigao
8.2.1 Sera habilitado o fator soa que atender todas as condigoes do Aviso e seus anexos.
(Acordao no 746/2014 - TCU Plenario);
8.2.2 Sera inabilitada o interessado que nao atender as condicoes do Aviso e seus anexos.
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administracao
imposta por qualquer orgao da Administragao Publica,.
9. OBRIGACOES, PENALIDADES E SANGOES
nas hipoteses previstas nos incisos ll-e IV do art. 156 da Leino14.133/21.
As obrigacoes, penalidades e sansoes estao-elencadas no termo de Referencia, anexo II deste
Aviso e sao parte integrante independente da transcrigao.
4.ESPECIFICACOES DOOBJETO,DOTACAO ORCAMENTARIA, PRAZOS ELOCAL DE ENTREGA
10.DISPOSICOES GERAIS
As informacoes relativas a especificacoes do objeto, dotacao orcamentaria, prazos e local de
entrega estao elencadas no termo de Referencia anexo ll deste Aviso.
10.1 O interessado nao podera alegar como justificativa para se eximir das obrigacoes
assumidas, o desconhecimento das condicoes para participacao desta Dispensa de Licitação.
10.2 O presente Aviso podera ser revogado, no todo em parte, por conveniencia administrativa.
5.PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE
PRECO
e interesse publico, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado
10.3 O presente Aviso podera ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio
5.1.PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Este Aviso de Dispensa de Licitagao ficara aberta
ou por provocacao.A anulagao do procedimento oriundo deste Aviso, nao gera direito a
por um periodo de 03 (TREs) DIAs UTeIs, contados a partir "da data de publicagao de sua
indenizagao.
publicagao na imprensa oficial..
10.4 Apos a fase de classificagao da proposta, nao cabe desistencia da mesma, salvo = o por
motivo justo decorrente de fato superveniente, e desde que aceito pela Prefeitura.
5.2. A proposta de pregos e os documentos de habilitagao, deverao ser encaminhados via e-mail,
10.5 Ao apresentar a proposta de pregos, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da
om, fazendo referencia no
inexistencia de qualquer vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira ou
assunto do e-mail a DISPENSA DE Licitação No 011/2025/PMCP/PI.
trabalhista, entre si e os responsaveis por esta Dispensa de Licitagao, quer direta ou.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios