LRF — Juazeiro  Do  Piaill (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIII

## ld:  12527  A04D86F2010

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRI A

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRI AS COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

E TRANSFEUNCIAS CONSTITIJCIONAIS E LEGAIS

RREO-ANSXOXU (LC n" 141/2012an.35)

IMPOSTOS

RECEITAS RESULTANTES DE

RECEITA DC. IMPOSTOS(I)

Rceeit.a  Rciiull.ll.nte do Imposto Predial e Territorial Urbano- lPTU

Rc«il-11  Rcsulwi1c do Imposto sobre Transmisslo lmcr Vivos - ITBI

Reeei1a Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureui - ISS

Rccciui Rc1Ultanlc do Imposto sob~ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte -

RECEITA DE TRANSFE~CtAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)

Cola-Pane FPM

Cota-Parte ITR

Cola-Parte IPVA

Cota-Parte ICMS

Cota-Pane IPI-Ex.ponaçllo

Outro Transfertnciu ou Co- ---··l'N'·  Financc:inu Provc:nienu:1 de lmoosto1 e Transfc:rfnciu Constitucionai1

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFE11 mC(AS CONSTITUClONAIS E LEGAIS -(111) · (1)

PREVISÃO

INICIAL

1.225.000,00

ISS.000,00

70.000,00

600.000,00

400.000,00

12.010.000,00

10.600.000,00

80.000,00

95.000,00

1.230.000,00

S.000,00

000

13.235.000,00

PREVISÃO

ATIJALIZADA (a)

1.225.000,00

ISS.000,00

70.000,00

600.000.00

400.000,00

12.010.000,00

10.600.000,00

80.000,00

95.000.00

1.230.000,00

s.000.00

000

13.235.000,00

RECEITAS REALIZADAS

A1'oBimaln:(b)

(%)(b/a)x100

1.1

l7.52◄,t16

3.52 1 , IS

5.21 1,02

JS0.625,96

758. 1 66,73

16.429.963,27

13.792.11 1,47

6.628,30

97.381,99

2.533.401,91

439,60

000

17.S47.'188,13

91 ,2J

2,27

7,44

58,44

I89,S4

136,80

130,11

8)9

102.51

205,91

8,79

000

132.S:8

RS  1

RREO-ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

| APOIIAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOLIMITEMINIMOPARA APLICAÇÃ OEM AS1S                                                                                          | ~ Empcnhadu (d)   | ~Liqwdldu (e)   | ~"- (0       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|--------------|
| Totaldas Despesas com ASPS (XII)= (XI)                                                                                                               | 3.064.469,62      | 3.064.469,62    | 3.064.469,62 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                         | o,oc              | o,oc            | 0,00         |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados àParcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada emASPSem ExercíciosAnteriores (XIV)                | o, oc             | o,oc            | 0,00         |
| (-l Desoesas Custeadas comDisoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Paur Cancelados rYVI                                                       | o,oc              | o,oc            | 0,00         |
| (=) VALORAPLICAOO EMASPS(XVI)= (XII - XIII - XIV - XV)                                                                                               | 3.064.469,62      | 3.064.469,62    | 3.064.469,62 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVJn a (llJ) x 15%(LC 1 41/201 2)                                                                              | o,oc              | 2.632. 123,22   | 0,00         |
| Diferença entre o Valor A licado e a Desnesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) =(XVI(d oue)- XVII)                                                       |                   | 432.346.~       | 0,00         |
| Limite não Cumorido í:X lXl • (XVIIll 1r1,,,,.,do valor for inferior a zerol                                                                         | º·º               |                 | 0,00         |
| PERCENTUAL DARECEITADE IMPOSTOS ETRANSFE~ NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS APLICAOO EM ASPS (XVI I IIl)*IOO (minimo de 15% confonne LC nº 1 41/201 2 ou | º·º 17,4          | º ·º 17,46      |              |

|                                                                                                                                        | LIMITE NAO CUMPRIDO              | LIMITE NAO CUMPRIDO                   | LIMITE NAO CUMPRIDO                   | LIMITE NAO CUMPRIDO                   | LIMITE NAO CUMPRIDO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|-----------------------|
| CONTROLE 00VALOR REFERENl'EAO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                        | Soldo Jnici,J (noEIClciciollull) | Delpesas Custeadas DO F.xercicio de ~ | Delpesas Custeadas DO F.xercicio de ~ | Delpesas Custeadas DO F.xercicio de ~ | SaldoFiaal ( ... _,   |
| NÃO CUMPRIDOEM EXERciCIOS ANTERIORIS PARA FINS DEAPLICAÇ Ã O DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 25 E 26 DALC 14112112              | (b)                              | Empenbadaa (i)                        | Liqwdadu ij)                          | "- (k)                                | (l) • (b-(iouJ))      |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial= X.IXd)                                                                        | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                  |
| Diferença de limite não cumpridoem2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do ex.erclcio anterior)                    | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                  |
| Diferença de limite não cumprido emEx.erclcios Anieriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do ex.erclcio anterior) | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 000                   |
| TOTAL DADIFERENÇ ADELIMITENÃ OCUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)                                                                   | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                  |

| EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR      | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR        | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR              | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR                                         | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR   | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR                             | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR                                                      | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR   | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR   | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR               | EXECUÇA ODERrSl'OSAPAGAR                                    |
|-------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| EXERciao DO EMPENHO           | Valor Minimo para ap~cmASPS (m) | Valor aplicado cm ASPSnoexerclcio (n) | Valor aplicado além dolimmomlnimo (o)=(n- m). te<O , anio(o) • O | ,·--= RPnoe:xercfcio (p)   | RPNPlntcri1oo ,_.., noExerclciosem ~ Financeira ·-~" | alorimcrifocm KJ '°"'"""""''"' Limite (•) • (p - (o+q)) ae <O, -.a-, ,,1 . ,m | TOUldoRP """"" (•)         | otaldc RP a.,... (1)       | TOlalde RP caoccladoooo ,,......,. (u) | 1--emno.-......- üfmdotimilecolDtlldllRP - (v) • ((o+q)-u)) |
| Empenhos de 2024              | 0,1)(                           | o,oc                                  | 0,00                                                             | º · ºº                     | 0,00                                                 | 0,00                                                                          | o , oc                     | 0,00                       | 0,0<                                   | 0,00                                                        |
| Empenhos de 2023              | 0,IX                            | o,oc                                  | 0,00                                                             | 0,00                       | 0,00                                                 | 0,00                                                                          | o,oc                       | 0,00                       | o,oc                                   | 0,00                                                        |
| Empenhos de 2022              | 0,IX                            | o,oc                                  | 0,00                                                             | 0,00                       | 0,00                                                 | 0,00                                                                          | o,oc                       | 0,00                       | o,oc                                   | 0,00                                                        |
| Empenhos de2021               | 0,IX                            | 0,IX                                  | 0,00                                                             | º · ºº                     | 0,00                                                 | 0,00                                                                          | o,oc                       | 0,00                       | o,oc                                   | 0,00                                                        |
| Empenhos de 2020 e anteriores | 0,0<                            | 0,00                                  | 0,00                                                             |                            | 0,00                                                 | 0,00                                                                          | o,oc                       | 0,00                       | o ,oc                                  | 0,00                                                        |

º ·

ºº

|                                                                                        | OOTAÇAO      | OOTAÇAO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESASLIQUIDADAS   | DESPESASLIQUIDADAS   | DESPESAS PAOAS   | DESPESAS PAOAS   | - · --· -- aesTOS AJ"AOM   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|-----------------------|-----------------------|----------------------|----------------------|------------------|------------------|----------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇO& PWLICOS DE SAÓDE (ASPS) POR SVUlJNÇÃO ECATICORIA ECONÕMICA | INICIAL      | AWALIZADA (e ) | Ar~B~TR.E (d)         | ,. (li'c) :r.100      | Al1'B~,...., (e)     | ,. ( ck ):r.100      | (f)              | ,. ( Uc)x 100    | NÃO Pll0CESSADOS <a>       |
| ATENÇÃO BÁS ICA (IV)                                                                   | 4.333.000,00 | 3.779.000,00   | 3.064.469.62          | 81 .09                | J.064.4<59,62        | 81,09                | 3.064.469,62     | 81.09            | 0,00                       |
| Dcs~Contmes                                                                            | 4.170.000,00 | 3.655.635,68   | 3.064.402,49          | 83,83                 | : 3.064.402,49       | 83,83                | 3.064.402,4S     | 83,83            | 0,00                       |
| Despew. de Cllpit.al                                                                   | 163.000.00   | 123.364,32     | 67,13                 | o.os                  | 67.IJ                | o .os                | 67,13            | o,os             | 0,00                       |
| ASSISTêNCIAHOSPITALAR EAMBULATORJAL (V)                                                | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| DespcsasCorren1e1                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o, oc            | 0,00             | 0,00                       |
| Despew. de Qlpil.al                                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,OC             | 0,00             | 0,00                       |
| SUPORTE PROFll.Á TICO ETERAPtUTICO (VI)                                                | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| DcspcsuCorren1es                                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o.oc             | 0.00             | 0,00                       |
| Dcspe$1lS de Capital                                                                   | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| VIGILÁNC IASANITÁRJA (VII)                                                             | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| De$pcsatCorTentCS                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o.oc             | 0,00             | 0,00                       |
| Despesas de C8pi1al                                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| VIGIL.ÃNCIA 6PID8MIOLÔG ICA (VIII)                                                     | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,OC             | 0,00             | 0,00                       |
| Dc3pc$,l$Corrcntcs                                                                     | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| Despesas de Capital                                                                    | 0,00         | 0,00           | 0.00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o.oc             | 0,00             | 0,00                       |
| ALIMENTAÇÃO EN1JTIUÇÃO (IX}                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| DespcsasCorren1es                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| T>c$pc$8$dCCapital                                                                     | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                  | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| DespcsasCorrentes                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | o,oc             | 0,00             | 0,00                       |
| 0es-~ de Ca ital                                                                       | 0.00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                 | 0.00                 | 0,OC             | 0,00             | 0,00                       |
| TOTALrxn-nv+ V+ VI+ VII + VIII + IX+Xl                                                 | 4.333.000 00 | 3.779.00000    | 3.064.469 62          | 81,09                 | 3.064.469 6j         | RI 09                | 3.064.469 62     | 81 ,09           | 000                        |

ílll

+

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAill

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

IRRF

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