Lei — Capitão  De  Campos (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

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Lei nº. 442/202S, de 31 de janeiro de 202S.

Anexo Único

| CODIGOS REMUNERAÇÃO   | VALORR$     |
|-----------------------|-------------|
| ESPECIAL              | R$4.500,00  |
| DAM Ili               | R$ 3.036,00 |
| DAM li                | R$ 2.277,00 |
| DAM 1                 | R$ 1.518,00 |

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MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES.  &amp;os~

Prefeita Municipal

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## IPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI

## A  VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO 006/2025

A Prefeitura  Municipal  de  Capitão de  CamposPI,  Registrada  sob  o CNPJ: 06.553.879/0001-85  e localizada na Praça Acetino Resende nº 150, Centro, Capitão  de Campos- PI, CEP Nº  64270-000, toma público  que fará  realizar licitação  na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PROCESSO  ADMINISTRATIVO  016/2025 de Nº 006/2025 com  julgamento  de MENOR  PREÇO POR  LOTE cujo  objeto  é  para Contratação  de  empresa  para  locação  de  infraestrutura  de  eventos  (palco  profissional; sistema  de sonorização, grid  em  treliça,  banheiro  químico,  camarim,  estrutura  de arquibancada, destinados aos diversos eventos a  serem realizados no município  de Capitão de Campos  -PI. A  licitação  será realizada as 08h30min (Oito Horas e  Trinta Minutos) do dia 24 de Fevereiro de 2025, conforme faculta a  Lei 10.520/02, em concordancia com lei  n. 0 14.133, DE  1° DE ABRIL DE 2021,  e suas alteragoes subsequentes e legislação correlata e  demais exigências deste Edital.

## Abertura das propostas será  às 08h00min min (Oito horas) horas do dia 24 de

Fevereiro de 2025, conforme faculta a Lei nº  10.520/2020 em concordancia com a  L ei  n.º 14.133,  DE!º DE ABRIL DE 2021, e  suas  alteraçõe s  subs equentes e  legislaç ão  correlata e  demais exigên cias deste  Edital Modo de disputa: Aberto.

Valor Referencia:

Fontes De Recursos: FPM/ ICMS/ FUNDEB/ FMAS/ QSEJ OUTROS, RECURSO PROPRIO.

Retirada do Edital a  partir de:  11/02/2025 nos endereços eletrônicos: https://bnccompras.com e  www.tce.pi.gov.br e / ou http://capitaodecampos.pi.gov.br.

Informações:  licitacoescapitaodecampos@gmail.com.

Capitão  de Campos-PI, 10 de Fevereiro de 2025.

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Prc,idcnrc da CPL TbaHsson Bruno de Ollnin Presidente da CPL

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## NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA 00112025

Estabelece orientações  para a  organização da  oferta da Matriz Curricular da Educação Básica , do Ensino  Integral e  da Modalidade EJA nas Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Capitão de Campos­ PI.

- A  Secretaria  Municipal  de  Capitão  de  Campos-PI,  no  uso  de suas  atribuições legais,  considerando o  disposto na  Lei  de D iretrizes  e  Bases  da Educaçã o  Nacional  Nº 9 .394/96;  a  Resolução  CNE/CEB Nº 02/2010 das Diretrizes  Curriculares para Educação Bã s ica;  Resolução  nº 7 ,  d e  14 d e  d e zembro d e  2010;  a  R esoluçã o  CNE/CEB Nº 02/201 2 das Diretrizes Curriculares para o  Ensino Fundamental, Lei Nº 13.415/2017, e  Resolução CNE/CP N º  2, de 22 de dezembro de  2017, Parecer CEE/PI n º  105/2019.

## RESOLVE:

1.  Apresentar as Diretrizes Internas da organização da oferta das Matrizes Curriculares para a Educação Infantil. Ensino Fundamental, Educação de Jovens e  Adultos­ EJA e  Educaçã o  em Tempo Integral. a  sere m  implementadas nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Educação -SEMED.
2. 2 .  O  tratamento curricular deve possibilitar a  integração  das áreas  de conhecimento de forma contextualizada para apreensão  de conceitos e  categorias básicas.  bem como a intervenção  na realidade,  requerendo,  para  isso,  o  planejamento e  a  execução  de forma conjugada  e  cooperada  dos  professores  e coordenadores  pedagógicos,  favorecendo  a aquisição de  um  conjunto necessârio de  saberes  teóricos, práticos , integrados e· significativos.
3. A  Matriz Curricular apresentada por esta Nota Técnica será  adotada em todas as escolas do Sistema Municipal de Educação  de Capitão de  Campos que  ofertam Educação Infantil. Ensino Fundamental (Anos Iniciais e  Anos Finais). Educação  de Jovens e  Adultos­ EJA e  Educação  em Tempo Integral.
4. 4 .  A  Educação  Infantil tem carga horária  de 20 horas semanais e  800 horas anuais.
5. 5 .  O  Ensino Fundamental (Anos Iniciais) tem carga horária  de 20 horas semanais, 800 horas anuais e  carga horária  de 4 .000 horas no total.
6. 6 .  O Ensino  Fundamental  (Anos  Finais)  tem  carga horária de  26  horas/aulas semanais, 1.040 horas anuais e  carga horária  de 4 .160 horas no total.
7.  A Educação  de  Jovens  e  Adultos-EJA tem  organização  curricular  de  20  horas semanais. 840 horas anuais  e  4 .000 horas aulas no total.
8.  O  Ensino Fundamental de  T empo R egular e  em Tempo Integral tem organizaçao curricular  de  nove  anos  de  duração  estruturada  pela  Base Nacional  Comum  Curricular ( BNCC)  e pela  Parte  Diversificada  constituindo  um  todo  integrado, possibilitando  ao estudante a  formação de alicerce necessário á  vida pessoal e  social, ao aprofundamento dos conhecimentos e  ao prosseguimento de estudos.  formando um todo integrado, perpassando, por estas. projetos interdisciplinares.
9. 9 . O  Tempo Integral tem carga horária  de 5 .600h, sendo 3 .200h para os Anos Iniciais e  2 .400h para os Anos Finais.
10.  Os conhecimentos a  serem trabalhados com os estudantes da Educação  Básica

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na etapa do Ensino Fundamental estão  definidos no Currículo do Piauí, da Educação Infantil e  do Ensino Fundamental. A  proposta pedagógica da escola deve ter coerência  com ambos. e a organização curricular deve  ser  por área do  conhecimento, incorporando os componentes  curriculares,  constituindo-se,  assim,  em  referencial  para  a  elaboração  dos planos de aula.

11.  A  proposta pedagógica para desenvolvimento do cyrriculo, deve ser elaborada e executada com a  efetiva participação  do corpo docente de  cada  escola.  os quais devem definir seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas, nos termos dos artigos 12 e  13 da LDB.
12.  As  propostas  pedagógicas  devem  considerar  as  múltiplas dimensões dos estudantes,  visando ao seu pleno desenvolvimento,  na  perspectiva de efetivação  de uma educação  integral, tendo como referência  o  Currículo  do Piauí à  luz da BNCC,  devem ser complementados em  cada  instituição  escolar por  uma  parte  diversificada,  as  quais  não podem ser consideradas como dois blocos distintos justapostos,  devendo ser planejadas, executadas e  avaliadas como um todo integrado.
13.  A organização curricular  básica para  a Educação Infantil  traz  as  seguintes características :
4. 13.1 O  Ensino Regular organizado em 06 (seis) componentes curriculares, a saber:
5. 1  Linguagem;
6. li Matemática ;
7. Ili Natureza e  Sociedade;
8. IV-Arte;
9. V-Música ;
10. VI Movimento.
14.  A  organização  curricular  básica  para  o  Ensino  Fundamental  traz  as  seguintes características :
12. 14.1 O  Ensino Regular organizado nas cinco áreas  do conhecimento e  seus componentes curriculares, a  saber:
13. 1-Linguagens: Língua  Portuguesa, Arte, Educação  Física, Língua  Espanhola e Llngua Inglesa;
14. li Matemática : Matemática  e  Matemática  Aplicada;
15. Ili Ciências  da Natureza: Ciências,  Abordagem de Conhecimentos de Física, Qulmica e  Biologia;
16. IV Ciências  Humanas: História e  Geografia;
17. V  Ensino Religioso: Ensino Religioso.
15. A  organização  curricular básica  para a  Educação  em Tempo Integral no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e  Anos Finais) traz as seguintes caracterlsticas:

15.1  O  Regime de Tempo Integral para o  Ensino Fundamental deverá  seguir  as cinco áreas  de conhecimentos e  seus  componentes curriculares  de acordo  com  a  Base Nacional Comum curricular (BNCC), a saber:

- 1 -Linguagens: Língua  Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Espanhola  e  Língua Inglesa;
- li Matemática : Matemática  e  Matemática  Aplicada;
- Ili  Ciências  da  Natureza:  Ciências ,  Abordagem  de  Conhecimentos  de Física. Química  e  Biologia : IV Ciências  Humanas: História e  Geografia; ~

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(Continua na próxima página)

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