LRF — Novo Santo Antonio (04/06/2025)

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RREO - AncXo 8 (lDB, Art. 72)

Pígina l

de S

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-..içloFederal)                                          | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-..içloFederal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-..içloFederal)   |
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| RECEITA. RESULTANl"E DE IMPOSTOS                                                                                 | PRBVISÃO AnJALIZADA < •>                                                  | RECEITAS Rl!ALIZADAS JANAABR                                              |
| 1- RECEITA DEIMPOSTOS                                                                                            | 1.286.201,19                                                              | 54.825,66                                                                 |
| 1,1- Recci1a Resultante do Imposto sobl-c-a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                      | 4.,95,33                                                                  | 0,00                                                                      |
| 1.2- Receita Raulta.ntc do Jmpo5to SOOf'CTniuminlio Inter Vivos - ITBI                                           | 30.633,43                                                                 | 0,00                                                                      |
| 1,3- Receita Resultante do Imposto sobre Scrviçoa de Qualquer Narurcza - ISS                                     | 1.206.763,81                                                              | 44.089,26                                                                 |
|                                                                                                                  | 44.208,62                                                                 | 10.736,40                                                                 |
| 2~~~;~: ~:;~~~;r:;J; ~~~~~~::~~; ~AIS                                                                            | 12.800.57 1,99                                                            | 5.930.257,27                                                              |
| 2.1-Cota-PartcFPM                                                                                                | 12.200.984.15                                                             | ,.176.409.31                                                              |
| 2.1.l- Parcela n:fctentc à CF, art. 1S9, J, allnca B                                                             | 11.527.969,64                                                             | 5. 176.409,31                                                             |
| 2.1.2- Parcela referen1e i CF, an. 159, 1, allnea D e E                                                          | 673.014,S                                                                 | 0,00                                                                      |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | I 533.5 16,69                                                             | 699.050,21                                                                |
| 2.3- Cola-Parte IPI-Exportaçlo                                                                                   | 3. 184,07                                                                 | 68,04                                                                     |
| 2.4- Cota-Pme lTR                                                                                                | 3.126,08                                                                  | 80,71                                                                     |
| 2.S- Cota-Pane IPVA                                                                                              | ,9.761,00                                                                 | 54.649,00                                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| 2.7- Outn.s Tnt.nsfertncias ou Co~05aÇÕU FinaooeilllS Proveniente5 de l!J1)05105 e T111nsfertndu C0051i1ucionais | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I + 2)                                                                | 14.086.773,18                                                             | S.98S.082,93                                                              |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.,)+ (2.7))1                          | 2.20.S.OI0.4,                                                             | 1.169.370,76                                                              |
| ,.VALOR M1NlMO A SERAPUCAOO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDED • '% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)           | 1.096. 181,80                                                             |                                                                           |
| + (2.5) + (2.7)) + 2,% DE ((1.1) + ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))                                      |                                                                           | 310.219,28                                                                |

| ll'UNDEB                                                     | ll'UNDEB                | ll'UNDEB                    |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                    | PREVISÃO ATIJAUZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                     | 9.S 11.223,40           | 3.090.561,56                |
| 6.1- FUNDEB • lmp,)S(OS e Transf~ias de ln-.,ostos           | ,.825.621,81            | 1.570.2 16,04               |
| 6.1. 1-Principal                                             | 5.810.215,94            | 1.541.387,23                |
| 6.1.2· Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                   | 15.405,87               | 28.828,8 1                  |
| 6.1.3- Rcuan::imcn10 de n:c:WS05 do Fundcb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Co"lJlem11mtaçio da Uniio - VAAF               | l.49S.2 18,02           | 64S.427,S3                  |
| 6.2.1 - Principel                                            | l.49S.218.02            | 645.427.53                  |
| 6.2.2- Rendimento, de Aplicaçlo Financeira                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Rcuarcimcnto de rccuraos do Fundcb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complcmcntaçlo da União - VAAT                 | 2.073.038,10            | 765.090,95                  |
| 6.3.1-Principal                                              | 2.073.038,10            | 765.090,95                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Fintu:iceira                 | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Rc$Sarcimcn10 de tCCUl'$0t do Fundcb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNOEB - Complcmcnu.çlo da Unilo - VAAR                 | 117.345,47              | 109.827,04                  |
| 6.4. 1-Principal                                             | 117.345,47              | 109.827,04                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Apliuç!o Finanocira                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3· Rcssarcimcn1 0 do recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 7• RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEUN°CIASDO FUNDEB (6. 1.1• 4) | 3.605.205,49            | 372.016,47                  |

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março • Abril

RREO - AncXo 8 (LDB. Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERciCIOS ANTERIORES E NÃO  tmLIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1- SUPERÁVIT  DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8,2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OlITROS EXF..RCICIOS

9-

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEJS PARA UTIUZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERClclO

11  · TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS IX&gt; FUNDEB RECEBIDAS NO EXER.C Cto

I I. I. Tot1ldas~cU$1:etoduoomFUNDEB- lmpc,tlot;c,Trart1~iudel11-.,.»10.

~  ~

11,l- Tot,1

custc.dn 00"1 FUN.DEB - Comp!eme,itllÇk,  d. Unikl. VAAP

das

OespCIN.s eu,t-S..,. com 1-'UN .OEB -

11.3- Tot· l

6'  Unilo .  VMT

~

11.4-Tot·ldu Dcspcsu custe.dascomFUNDEB-

~

da Unilo -VAAR

12-TOTALDAS DESPESAS DO FlJNDEB COM PROf'ISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

ll-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB- COMPLEMEl'íTAÇÃO  DA UNIÃO.  VAAT

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

!Nf'ANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO  -VAAT

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES

§

3'  ·

Xl e incilo

Art. 212-A.

·

Coastituiçlo Fcdcnl2

I  .S- Mlnimo de 70¾  do FUNDEB na Rcrnmeraçlo doa Profissionais da

E.duc■çl.o

BAsica

16- Percentual da Complcmc"taçio  da Uni.lo ao FUNDEB - V  AAT na Educaç!o lnfanlil (INDICADOR IEI)

17- Minimode  1S%da Co

INDICADOR· Art.25, lcmcnlaçloda

Unilo ■o

Fl.JNDEB-VAAT cmDcs

§

3° · Lei n· 14.113, de 2020 ·

18- Total da

(Mh. de sa do

C■

ital

10% de Supcrivit)3

Receita Rc«bida e nl.o Aplicada no Excrdcio

VALOR MÁX.  PERMITIDO

(n)

309.056, 16

Página  2 de 5

RS 1

506.708,65

506.708,65

0,00

J.597.270,2 1

1,iom u ::.::.aL\DAI

Do\S UClfTAS uc:a.

&lt;--·  IIIMVALOR ...  llllTOTA.l.

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB              | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DBSPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | Dl!SPmAS PAOAS JANAABR (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (J)   |
|---------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| !O-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | 9.674.40 1,60            | 2.361.632,42                      | 2.361.632,42                      | 2.317,706.,35                | 0,00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA     | 7.069.892,79             | 1.613. 182.67                     | 1.613. 182,67                     | 1.569.256,60                 | 0,00                                             |
| 10.1.1 - Educaçio Infantil                  | 1.449. ISl,OO            | 45 1.067,92                       | 45 1.067,92                       | 45 1.067,92                  | 0,00                                             |
| 10.1 .2- Ensino Fw\damcntal                 | 5.562. IS0.43            | 1.162. 114,75                     | 1.1 62. 114,75                    | 1,118,188.68                 | 0,00                                             |
| 10. 1.3- Educaçio de J-Ovena e Adultos      | 58.591,36                | 0,00                              | o.oo                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.1.4- Educaçlo Especial                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.1.S- Administraçlo Geral                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                       | 2.604.SOS,81             | 748.449,75                        | 748.449,75                        | 748.449,75                   | 0,00                                             |
| 10.2. 1- Educaçlo lnfantil                  | 618.333,47               | 126.747,65                        | 126.747,65                        | 126.747,65                   | 0,00                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                  | 1.947.58 1,01            | 621.702,10                        | 621.702,10                        | 621.702,10                   | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos        | 38.594,33                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educação Especial                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.5- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.6-- Tramportc (Escolar)                | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.7- 0ulJ'U                              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                             |

INDICADORES DO FUNDEB

DIISPHSAS IIMPIINHADAS

JAN A ABR

JAN A ABR

DIISPHSAS UQUIDADAS

I

(d)

2.193.954,22

1.300.331,67

267.716,98

595.6 18,1 2

30.287,45

1.445.504.47

547.528,12

(e)

2. 1 93.954,22

1.300.331,67

267.716,98

595.618,12

30.287,45

1.445.504.47

547.528,12

144.550,20

144.550,20

VALOR EXIOIDO

(j)

2.086.5 14,16

382.545,47

114.763,64

VALOR NÃO  APLICADO

(n)

896.607,34

JANAABR

DIISPHSAS PAOAS

(f}

2. 150.028,15

1.256.405,60

267.7 16,98

595.618,12

30.287,45

1.401.578.40

547.528, 12

144.550,20

VALOR APLICADO

(k)

1.445.504,47

547.528,12

144  .  .SS0,20

VALOR NÃO  APLICADO

APÔS  AJUS'IB  (p)

896.607,34

1

~"!:.

N

PROCIISSADOS

(&amp;)

0,00

0,00

0,00

0,00

o.oo

0.00

o.oo

0,00

VALOR CONSIDERADO APóS

DEDUÇÕES(!)

1.445.504,47

547.528,12

144  .  .SS0,20

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PER.MIT.(q)

587.551,18

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1 ==::.=

de Ollm) (IIJ

NO BXlllldao (1)

0,00

0,00

0,00

o.oo

0,00

0.00

o.oo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

o.oo

0,00

APLICADOI0

%

(m)

48,49

71,56

18,89

% NÃO  APLICADO

(,)

29,01

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## ld:OE28A856B7BF4A2D

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

I

I

ÃO

VALOR

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656 656

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

<!-- image -->

P4gina 3 de S ..

,

| INDICADOR-An.25, f 3°- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicoçlodo Supcrivit de Exen:lc:io Anterior))   | Valordo-vlt Ponnlddo no Bun::lck> - (1)   | Valor ... _ NoP.xereidoAlllerior (1)   | (u)         | ValorAplado Apóao 1• - (v)   | ValorTocaldoSup. Nlo ApUcado AD6 o F'llllldoBun::lcio (w)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------|-------------|------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supenivit do FUNDEB                                        | 663.384,84                                | .59 1.931,S1                           | 281.808,4.5 | 0,00                         | 310.123,06                                                  |
| 19. 1- Total das Despesas custeado com FUNOEB - Impostos e Transfcn!nciu de lmpos1 os           | 381.576,39                                | 0,00                                   | 0,00        | 0,00                         | o.oo                                                        |
| 19.2- Total das Dc$pcsu custcaducom FUNDEB - Compicmcntaçloda Unilo(VAAF+ VAAT+ VAAR)           | 281.808,45                                | 591.931,Sl                             | 281 .808,45 | 0,00                         | 310.123,06                                                  |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE •CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subftmçlo)                       | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                                                     | DBSPl!SAS l!MPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                        | DESPESAS LIQIJIDADAS JAN A ABR (o)                                                                         | DHSPESAS PAOAS JANAABR (0                                                                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCF.SSADOS (&)                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T ICAS DE MDBCUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 2.295.980,12                                                                                               | 531.902.49                                                                                                 | 531.902,49                                                                                                 | 530.384,49                                                                                                 | o.oo                                                                                                       |
| 20, 1- Educaçlo Infan1il                                                                                   | 161.729,33                                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o. oo                                                                                                      | o.oo                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 2.134.250,79                                                                                               | 531.902.49                                                                                                 | 531.902.49                                                                                                 | 530.384,49                                                                                                 | 0.00                                                                                                       |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                         | o.oo                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |
| 20,4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Administr11çlio Gc:r11l                                                                              | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transporte (E,colar)                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |
| 20.7- Outras                                                                                               | o.oo                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMTra MlNJMO CONS1Tll/CIONAL

| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE·RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por úa de Aluaçlc,)6   | 1 A~=A (e)      | I D~~AS (d)   | 1D~~ADAS (o)   | DESPESAS PAOAS JAN AABR (Q   | ~'.~~A~AR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------|----------------|------------------------------|--------------------------------|
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 'TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES        | 12.084.5 11 ,97 | 3.007.665.16  | 3.007.665,16   | 2.962.22 1,09                | 0,00                           |
| 21.1-Educaçlo lnfiwlil                                                                             | 2.229.213,80    | 511.8 15,51   | 511.8 15,51    | 511.815.51                   | 0,00                           |
| 21.U-Cttthc:                                                                                       | 527.501,21      | 96.460,20     | 96.460,20      | 96.460.20                    | 0,00                           |
| 21 ,l.2-f>r6.&:oi.                                                                                 | 1.701.712,59    | 481.355.37    | 481.355,37     | 481.355,37                   | 0,00                           |
| 21.2-EotinoF'u.nl;lamcntal                                                                         | 9.855.298,17    | 2.429.849,59  | 2.429.849,59   | 2.384.405 52                 | O00                            |

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB (LA)
- 24·  (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LIS{q)
- 25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO lMEOIAT  AMENTE ANTERJOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9. I  (X)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSAOOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSfNO - (LJO.l(af) + L3

28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DE UMITE(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março • Abril

1

531.902,49

1.169.370,76

587.551,18

0,00

0,00

o.oo

1.113.722,07

,

RREO - AncXo 8 (LDB. Art. 72)

P6gina 4 de 5 ..

| APURAÇÃO DO LIMTra MlNIMo CONSTiruCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMTra MlNIMo CONSTiruCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMTra MlNIMo CONSTiruCIONAL2 e 5             | VALOR BXJOIDO (z)   | VAIDR APUCAIX> (,a)   | %APLICADO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1,496,270,73        | 1,113,722.07          | 18,61            |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMTI'ES | SAlDO INICIAL (6C)                                        | RP LIQUIDADOS (ld)                                        | RPPAOOS ( .. )      | RPCANCEIADOS (li)     | SAlDOFINAL (li)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                                  | 410,702,TT                                                | 0,00                                                      | 314.242,57          | 0,00                  | 96.460,20        |
| 30.1- Exocutadas com RccW$08 de Impostos e Transr«encias de lf11)0SIOS                                 | o.oo                                                      | o.oo                                                      | o.oo                | o.oo                  | o.oo             |
| 30.2- Exccutadu com Recursos do RJNDEB - lfil)OSIOS                                                    | o.oo                                                      | o.oo                                                      | o.oo                | o.oo                  | o.oo             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Co !ementa o da União AAT+VAAF+VAAR                          | 410,702,77                                                | o.oo                                                      | 314.242,57          | o.oo                  | 96.460,20        |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                             | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                             | PREVISÃO AnJALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS AúoB-(b)       |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO               | 1.421.809,98                       | 260.355,53                         |
| 31 .1• RECEITADETRANS~ClADOFNDE(INCWlNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 855.525,15                         | 222.227,93                         |
| 31 .1.1- SalArio-Educaçlo                                                    | 221.406, 14                        | 132.0:18,98                        |
| 31.1.2-PDDE                                                                  | 20.784,92                          | 241,98                             |
| 31.1.3- PNAE                                                                 | 161.671,13                         | 51.513,00                          |
| 31.1.4- PNATE                                                                | 265.154,09                         | 38.3 14,03                         |
| 31 .1.5- Outras Tnmsíer!nciasdo FNDE                                         | 186.508,87                         | 99,94                              |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERtNCIAS DE CONV~NIOS                                 | 566.284,83                         | 38.127,60                          |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                             | o.oo                               | 0,00                               |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊDrIO VINCULADAS A EDUCAÇÃO                  | 0,00                               | o.oo                               |
| 31.S-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                            | 0,00                               | 0,00                               |

| O1.TTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6           | DOTAÇÃO AnJAI.JZADA (e)   | D~BMPBNHADAS JANAABR (d)        | DP.8PBSAS UQUIDADAS JAN AABR (o)   | DBSPBSAS PAOAS JAN AABR (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (&)   |
|----------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                | 1.496.398.36              | 240.465.71                      | 240.465,71                         | 240.465,71                   | 0.00                                             |
| 32.1- Educaçlo lnfàntil                                  | 85.601,13                 | 0,00                            | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamental                                 | 1.410,797,13              | 240.465,71                      | 240.465,71                         | 240.465,71                   | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Medio                                       | o .oo                     | o .oo                           | o .oo                              | o.oo                         | o.oo                                             |
| 32.4- Ensino Superior                                    | o .oo                     | o.oo                            | 0,00                               | o .oo                        | o.oo                                             |
| 32.5- Ensino PTofitsional                                | 0,00                      | 0,00                            | 0,00                               | 0,00                         | o.oo                                             |
| 32.6· Educaçllo de Jovens e Adultos                      | o.oo                      | o .oo                           | o .oo                              | o.oo                         | o.oo                                             |
| 32.7- Educação Especial                                  | 0,00                      | o .oo                           | 0,00                               | 0,00                         | o.oo                                             |
| 32.8- Outras                                             | 0,00                      | o .oo                           | 0,00                               | o.oo                         | o.oo                                             |
| TOTALOERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                      | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d) | DBSPl!SAS LIQUIDADAS JANAABR (o)   | DESPESAS PAOAS JANAABR (Q    |                                                  |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                           |                                 |                                    |                              | 0,00                                             |
|                                                          |                           | 3.134.000,62                    |                                    |                              |                                                  |
|                                                          | 13.466.780,08             |                                 | 3.134.000,62                       | 3.088.556,55                 | o                                                |
| 33.1- Despesa, Conentes                                  | 11.556. 125,10            | 2.951.806,90                    | 2.95 1.806,90                      | 2.906.362,83                 | .oo                                              |

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MUNICÍPIOS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREF. MUNIC. N O V O  S A NTO A NTONIO

## RELATÓ RIO RESUMIDO  D A  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO  D AS RECEITAS E  D ESPESAS C O M  MANUTENÇÃ O  E  D ESENVO LVIMENTO  DO ENSINO-M D E- MUNIC ÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURID ADE SOCIAL

PERIO D O :  Janeiro a  A b ril 2025/BIMESTRE  Março -A b ril

| RREO - Anexo 8(LDB,Art. 72)                                                                               |                                                              |               |               |               | RS t            |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-----------------|
| 33.1.1- PessoalAtivo                                                                                      | 7.655.J 16,52                                                | 1.695 .767,25 | 1.695.767,25  | 1.650.323,1 8 | 0,00            |
| 33. 1.2- PessoalInativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias , confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.617,23                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.898.191,35                                                 | 1.256.039,65  | 1.256.039,65  | 1.256.039,65  | 0,00            |
| 33.2- Despesas deCapital                                                                                  | 1.997.081 ,54                                                | 296.323,97    | 296.323,97    | 296.323,97    | 0,00            |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00            |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 1.997.081 ,54                                                | 296.323,97    | 296.323,97    | 296.323,97    | 0,00            |
| CON'IROLE DADISPONIBil.IDADEFINANCEIRAECO NCilJAÇÃ OBANCÁRIA                                              | CON'IROLE DADISPONIBil.IDADEFINANCEIRAECO NCilJAÇÃ OBANCÁRIA |               | FUNDEB (ah)   | S ALÁRI       | OEDUCAÇÃ O (aj) |
| 34- DISPON IBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                     |                                                              |               | 917.411,42    |               | 1.823,89        |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                  |                                                              |               | 3.090.561,56  |               | 132.058,98      |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestos a pagar)                                   |                                                              |               | 2.746.079,1 7 |               | 109.454,07      |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                              |               | 1.261.893,81  |               | 24.428,80       |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                 |                                                              |               | 0,00          |               | 0,00            |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                            |                                                              |               | 0,00          |               | 0,00            |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Sal do Bancário)                                                     |                                                              |               | 1.261.893 ,81 |               | 24.428,80       |

ELISA MARIA D A  SILVA PAZ

821.749.463-00

PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcrccn!uais oorrcspodem ao d~sto na legislação.

2) Limites míniroos  anuais a  serem cumpridos no cncemmento do exen:k:io.

- J) 3  Art.  25, §  3º, Lei  1 4 .l tm020: "At~  10% (dez porcento) dos recursos recebidos à  conta  dos Fundos, inclusive rclativosicol11'lementação da União,  nos tennos do § T do art.16 desta Le~ poderão  ser utilizados no  primeiro quadrimestre d o  cxen:k:io imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional" utilizados no  I'  trimestre do exertk:io imediatamente subsequente, mediante abertura de aidito a d icional,.

4) Os valores referentes à  parecia d os Restos a  P agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser iníonnados  somente no  RREO do  último birrestrc do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exertício  o  aoorq,anhamento serâ feito com base na despesa !xluidada. No último  bimestre do exercício,  o  valor deverá corresponder  ao total da despesa eq,en.hada.

- 6) As linhas representam ireas de atuação  e  não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação. As despesas dassifícadas  nas demais sub~  típicas  e  nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas Arcas de atuação.

7) Valor  inscrito  em RPNP semdisporubilidade de caixa, que  não  será

considerado na apuração dos indicadores e  limites. Panas linhas  1 5, 16 e  1 7, devení  sereorrq,arado o  total inscrito emRPNP coma disporubilxladede caixa por fonte de recursos. P ara a  linha  14,  d everá

disponibilidade nas  Fon1esdo Fundebe os RPNP reí erentesaessas d espesas. Para a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disporubi lidades na Fonte VAAT e  os RPN P  dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a  pagar considerados oo cumprimento do limite mínimo  dos  exercícios  anteriores.

9) Nesta colwta não  devem se infonnados valores inferiores a  O (zero).

10) Essa coluna nãodevcconterpercentualsuperior  a 1 00'/ t.  Caso WO ocorra, em rai.ão  d e  valores informados na coluna (Q, os perccn1uaisdevem ser ajustados para 1 00%.

## ld:0471C20C28F94A8D

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

FRANCISCO DAS CHAGAS O .  NETO

999.753.454-49

CONTADOR· CRC:  81 52

RREO-ANEXO XII (LC nº 141 12012 art.35)

ser verificada a  diferco;aentrca

RSI

|                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | PREVISÃO INICIAL    | PREVISÃO                  | RECEITAS REAUZADAS   | RECEITAS REAUZADAS   | RECEITAS REAUZADAS                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|----------------------|----------------------|------------------------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                           | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                           | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                           | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANSFEllNCIASCONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                           | PREVISÃO INICIAL    | ATIJAUZADA(a)             | At6oBimellre(b)      | At6oBimellre(b)      | (%)(bla)x100                       |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                          | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                          | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                          | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                          | 1.286.201,19        | 1.286.201,19              | 54.825,66            | 54.825,66            | 4)6                                |
| Receita Resultante do lrq>osto Predial e Terrilorial Urbano • IPTU                                               | Receita Resultante do lrq>osto Predial e Terrilorial Urbano • IPTU                                               | Receita Resultante do lrq>osto Predial e Terrilorial Urbano • IPTU                                               | Receita Resultante do lrq>osto Predial e Terrilorial Urbano • IPTU                                               | 4.S95,33            | 4.S9S,33                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                               |
| Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                             | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                             | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                             | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                             | 30.633,43           | 30.633,43                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                               |
| Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | Receita Resultante do lll1)0Sto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | 1.206.763,81        | 1.206.763,81              | 44.089,26            | 44.089,26            | 3,65                               |
| Receita Resultante do ill1)0Sto sobre a Renda e Provcnlos de Qualquer Natureza Relido na Fon1e - IRRF            | Receita Resultante do ill1)0Sto sobre a Renda e Provcnlos de Qualquer Natureza Relido na Fon1e - IRRF            | Receita Resultante do ill1)0Sto sobre a Renda e Provcnlos de Qualquer Natureza Relido na Fon1e - IRRF            | Receita Resultante do ill1)0Sto sobre a Renda e Provcnlos de Qualquer Natureza Relido na Fon1e - IRRF            | 44.208,62           | 44.208,62                 | 10.736,40            | 10.736,40            | 24,29                              |
| RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (11)                                                           | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (11)                                                           | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (11)                                                           | RECEITA DE TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (11)                                                           | l2.l27.S57,48       | 12.127.~557,48            | S.930.257,27         | S.930.257,27         | 48,90                              |
| Cota-Parte FPM                                                                                                   | Cota-Parte FPM                                                                                                   | Cota-Parte FPM                                                                                                   | Cota-Parte FPM                                                                                                   | 11.527.969,64       | 11.527.969,64             | 5. 176.409,31        | 5. 176.409,31        | 44,90                              |
| Cota-Parte ITR                                                                                                   | Cota-Parte ITR                                                                                                   | Cota-Parte ITR                                                                                                   | Cota-Parte ITR                                                                                                   | 3.126,08            | 3.126,08                  | 80,71                | 80,71                | 2~8                                |
| Cota-Parte IPVA                                                                                                  | Cota-Parte IPVA                                                                                                  | Cota-Parte IPVA                                                                                                  | Cota-Parte IPVA                                                                                                  | 59.761,00           | 59.761,00                 | 54.649,00            | 54.649,00            | 91,45                              |
| Cota-Parte ICMS                                                                                                  | Cota-Parte ICMS                                                                                                  | Cota-Parte ICMS                                                                                                  | Cota-Parte ICMS                                                                                                  | 533.S16,69          | 533.S 16,69               | 699.050,21           | 699.050,21           | 131,03                             |
| Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                        | Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                        | Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                        | Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                        | 3.184,07            | 3.184,07                  | 68,04                | 68,04                | 2,1 4                              |
| Outras Transferências ou ComDCnsacõcs Financeiras Provenienlcs de 1 ..,.--,,.., e Transferências Constitucionais | Outras Transferências ou ComDCnsacõcs Financeiras Provenienlcs de 1 ..,.--,,.., e Transferências Constitucionais | Outras Transferências ou ComDCnsacõcs Financeiras Provenienlcs de 1 ..,.--,,.., e Transferências Constitucionais | Outras Transferências ou ComDCnsacõcs Financeiras Provenienlcs de 1 ..,.--,,.., e Transferências Constitucionais | 000                 | 000                       | 000                  | 000                  | 0 00                               |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS . nm- m + (II)                 | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS . nm- m + (II)                 | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS . nm- m + (II)                 | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS . nm- m + (II)                 | 13.413.7S867        | 13.413.7S867              | 5.985.08293          | 5.985.08293          | 4462                               |
|                                                                                                                  | DOTAÇÃO                                                                                                          | DOTAÇÃO                                                                                                          | DESPESAS EMPENHADAS                                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS | ~ LIQUIDADAS              | DESPESAS PAGAS ,.    | DESPESAS PAGAS ,.    | ~~---                              |
| DISPESAS COMAÇÕIS ESERVIÇOS NJBLICOS DESAt'.JDE(ASPS) PORSUBnJNÇÃ OECATEGOIIJA ECONÔMICA                         | INICIAL 87.658,45                                                                                                | ATIJAUZADA (e)                                                                                                   | A1r.BIMBSTRE ( d)                                                                                                | " (d/C)JI. 100      | A1 r. BIMESTitE (e) (c/C) | A,c•-•- (f)          | (flc)x 100           | RESTOS A.PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |
| A TENÇÃO BÁSI CA (IV)                                                                                            |                                                                                                                  | 87.658,45                                                                                                        | 0,00                                                                                                             |                     |                           | 0,()(                | 0,00                 |                                    |
| Despesas Correntes                                                                                               |                                                                                                                  |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     |                      |                      | 0,00                               |
|                                                                                                                  | 10.890,00                                                                                                        | 10.890,00                                                                                                        |                                                                                                                  | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | o.oo                 | 0,00 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                              | 76.768,45                                                                                                        | 76.768,45                                                                                                        | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 |                                    |
| ASSISrtNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                                                         | 3.411.386,16                                                                                                     | 3.411.386,16                                                                                                     | 1.383.782,18                                                                                                     | 40,56               | 1.383.782,U               | 1.382.290,S~         | 40,52                | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 3.204.894,22                                                                                                     | 3.204.894,22                                                                                                     | 1.383.782, 18                                                                                                    | 43,18               | 1.383.782,1~              | 1.382.290,SS         | 43,13                | o.oo                               |
| Despesas de Capital                                                                                              | 206.491,94                                                                                                       | 206.491,94                                                                                                       | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| SUPORTE PROFIL4.TICO ETERAPtUTICO {VI)                                                                           | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Correntes                                                                                                        |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  | 0,00                |                           |                      |                      |                                    |
| Despesas                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             |                     | 0,()(                     | 0,()(                | o .oo                | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Vil)                                                                                       | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 |                                    |
|                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             |                                                                                                                  | 0,00                                                                                                             |                     | 0,()(                     | 0,()(                |                      | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                                              |                                                                                                                  | o.oo                                                                                                             |                                                                                                                  | 0,00                |                           |                      | 0,00                 | 0,00                               |
| VIGILÂNC IA EPIDEM!Ol.ÓG ICA (VIII)                                                                              | 1.587,85                                                                                                         | I.S87,85                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | o .oo                | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                                                                                                             | o.oo                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                                              | I.S87,85                                                                                                         | 1.587,85                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| AUMENTAÇÃO ENtrTRIÇÃO (IX)                                                                                       | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | o .oo                | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                                              | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,0<                      | 0,()(                | o.oo                 | 0,00                               |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                                            | 4.595,33                                                                                                         | 4.S95,33                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                                               | 4.595,33                                                                                                         | 4.595,33                                                                                                         | 0,00                                                                                                             | 0,00                | 0,()(                     | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| De~""de                                                                                                          |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                     |                           | 0,()(                | 0,00                 | 0,00                               |
| Caoital TOTAL(XI) • (IV + V+VI + VII +VIII + IX+                                                                 | 000                                                                                                              | 000 3.505.227,79                                                                                                 | 0,00 1.383.782,18                                                                                                | 0,00 39,48          | O.O<                      | l.382.290,5S         | 39,44                | 0,00                               |

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