Portaria — Betânia  Do  Piauiipi (22/01/2025)

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GESTÃO  2025-2028

## PORTARIA Nº 137, DE 21 DE .JANEIRO DE 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas por Lei:

## RESOLVE:

- Art. l°. NOMEAR  a  servidora,  Sr-.  MARGARETE  RIBEIRO LEITE, portadora  do RG nº  2.623.586 SSP-PI,  inscrita no CPF (MF) sob o  nº 014.907.693-23, para exercer o cargo  em  comissão de FISCAL  DE CONTRATOS, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município  de Baixa Grande do Ribeiro- Estado do Piaui.
- Art.2°.  A fiscal  de  contrato  nomeada  ficará  responsável  por todos  os contratos vigentes a  partir da data de assinatura desta portaria.

Art.  3º. -Revogadas  as  disposições  em  contrário ,  a  presente  portaria entra  em  vigor na data de  sua  publicação,  retroagindo  seus  efeitos  a  02  de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS  DE JANEIRO DO ANO DE 2025.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

Castelo do Piauí  PI

Rua Abdias Veras, 1  .  103 / Centro.

CNPJ -04.247.196/0001-74; Telefone: (86) 98153-3380

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº002/2025   | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº002/2025                                                                                                                                                                                                   |
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| Nº do Processo                                  | 002/2025                                                                                                                                                                                                                                        |
| Nº de Contrato                                  | 002/2025                                                                                                                                                                                                                                        |
| Modalidade de licitação                         | lnexioibilidade de Licitacão 002/2025                                                                                                                                                                                                           |
| Fundamento leaal                                | Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, c.                                                                                                                                                                                                               |
| Nome do Contratante                             | Câmara Municioal de Castelo do Piauí- PI                                                                                                                                                                                                        |
| CNPJ do Contratante                             | 04.247.196/0001-74                                                                                                                                                                                                                              |
| Nome do Contratado                              | SAMUEL LEAL MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ do Contratado                              | 45.235.510/0001-86                                                                                                                                                                                                                              |
| Resumo do objeto                                | Contratação visa à prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada e acompanhamento de ações cíveis e administrativas para a Câmara Municipal de Castelo - PI e demais demandas relacionadas a assessoria iurfdica leaislativa. |
| Prazo de viaência                               | 12 meses /17/01/2025 à 31/12/2025\                                                                                                                                                                                                              |
| Data de assinatura do Contrato                  | 17/01/2025                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Total Global                              | R$ 60.000,00                                                                                                                                                                                                                                    |
| Fonte de Recursos                               | 500                                                                                                                                                                                                                                             |
| Dotação orçamentária                            | Elemento de Despesa: 33.90.39 Proarama de trabalho: 0103100012001                                                                                                                                                                               |
| Signatáriosdo Contrato                          | Pela contratante: ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA Pela contratada: SAMUEL LEAL MARTINS MOURA                                                                                                                                                          |

ANDERSON LIMA ~

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OLIVEIRA:876892

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. 201.$,01.l l  11:10:1 4-03'00'

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí GABINETE DA PRESIDÊNCIA

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CÂMARA  MUNICIPAL DE BETÂNIA  DO PIAUIIPI ~:p~~fs~}~~~!f;~~~, 1 ;~!, Centro. CEP 64.753-000 / Betânia do Piauí-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025

REFERÊNCIA : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2025

ESPÉCIE:  EXTRATO DE  CONTRATO firmado entre a CÂMARA  MUNICIPAL DE BETÂNIA DO  PIAUÍ,  POR  INTERMÉDIO DO PRESIDENTE  DA  CÂMARA e RAZÃO CONTABIL  L  TDA, empresa  contábil  registrada  no  CRC/PI  sob  o  nº  Pl000578/O-0, inscrito no CNPJ: 26.837.819/0001-00.

OBJETO: Prestação  de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em contabilidade pública.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Ili , C, da Lei  14.133/21 .

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2023.

Valor global na cifra de R$  84.000,00 (oitenta e quatro mil reais),  dividido

VALOR: em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VIGÊNCIA: até  31  de dezembro de 2025.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara  Municipal, no elemento de despesa 339039-Outros serviços de terceiros pessoa jurídica  /Duodécimo.

SIGNATÁRIOS: Pela  Câmara  Municipal  de  Betânia  do  Piauí-PI:  Sr. Edcar1os Coelho  Rodrigues,  Presidente  da  Câmara  Municipal.  Pela  Contratada:  Renon Pereira Teixeira,  CPF nº 043.712.363-40.

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PORTARIA N" 019/2025

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INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL PARA O  PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 001/2025  COM  A  FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SUSBTITUTOS, COM BASE NA LEI DE CONTRATO TEMPORÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES, no uso de suas atribuições  que lhe são conferidas pelos artigos 86, 11, c/c art 64, VI da Lei Orgãnica  Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade legal em regulamentar e fixar comissão  para coordenar e conduzir o Teste Seletivo no âmbito do municlpio de Brasileira/PI.

## RESOLVE:

Art. 1°Nomear para compor a Comissão Organizadora Local do Processo Seletivo do Edital 001/2025 para contratação  temporária  de servidores substitutos, com base na Lei de Contrato temporário , os servidores abaixo relacionados:

1° membro- lrismar Maria de Araújo  CPF: 182.874.173-68

2° membro ldelmar Ferreira Lima Junior CPF: 053.837.833-69

3º membro Lusinete de Brito Lima CPF: 046.821 .683-98

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEI

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-PI 03 de janeiro de 2025

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais