Decreto — Campo Maior (13/08/2025)

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02

90

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXII

## ld:OCC563B05D9AB300

SECRETARIA MUNICIPAL. DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.8BOI0001-83

Exerclet0:

2025

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## DECRETO Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

## DECRETO Nº 123 , DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras  providêndas 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVID~NCIA 131 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 SUPORTE ADMINISTRATIVO SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recorsot. nêo  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO --50.000,00 F.R. GroPO: 1 500 00

Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na lmportancia de R$6.850.000,00 dlstnbuldos as seguintes dotações:

02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

03

01

100

04.122.0004.2040.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.1 1.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recunsoe não  Vlnculadoe de lmpeetoe

## 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISlRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

121

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1 .90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

## 02 o, 01 SECRaARIA MUNICIPAL DE RElAÇOES  INSTITUCIONAIS

178

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

3.1,90.11,00

500

GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

## 02 08 02 FUNOO DE VALORlZAÇÃO DA EDUCAÇÃO eAslCA- FUNDEB

643

649

685

12.361.0008.2076.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

540

12.361.0008.2078.0000

3.1 .90.11 .00

540

12.365.0008.2092.0000

3.1.90.11.00

541

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Trt1nsferê ncias do FUNDES - Impostos e Trensferênclt1s  de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transíerêndas do FUNOEB - Impostos e Transferêndas  de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ndss do FUNOEB - Complementação  da União - VMF

SUPERITENDeNCIA DE OWIDORIA E TRANSPAReNCIA

04.131 .0002.2231 .0000

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recur.ios não  Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301 .0011 .2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.11,00

600

999

305

FUNDO DE VALORlZAÇÃO

12.361 .0008.2076.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361 .0008.2076.0000

3.1.91 .13.00

540

230

000

12.361 .0008.2078.0000

3.1.90.04.00

540

999

240

12.361 .0008.2078.0000

3.1.90.11.00

542

999

DE SAUOE

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-500.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

00

00

Trtntftrênciat  Fur"ldo ·  Fur"ldo d&amp; Rewrsot do sus provenientes dO Governo F&amp;de,.., - BIOCO de Mi

EMENDA PARLAMENTAR

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDES

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CfVIL

Transrm-anclas do FUNOEB · Complomontação da União · VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-2.800.000,00

F.R. Grupo:

1

5-42

-1.500.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R.  Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Proflsak:inala de Educeção  BáSIC

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

-1 .000.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Trtmsferência e do FUNDES · lmpo,$I06 e Transferências  de lmPQ$lOS

FUNOES30%

DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transf«anclas do FUNDES· Complementação da União· VAAT

FUNDES 30%

240

## 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

786

20.608.0005.2111.0000

SUPORTE OPERACIONAL

3.1.90.11.00

500

999

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R1:1eufl:IOO

~

Vlnculoooo de lmpootoe

RECURSO ORDINARIO

## 02 09 01 SECRaARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLI COS

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716,880/0001-83 Exercício: 2025

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716,880/0001--83 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 123 , DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

02

09

01

748

SECRETARLA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

## 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL- FMAS

867

900

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOClAL

3.1.90.11.00

500

08.244.0012.2275.0000

3.3.90.36.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recuí606  não Vinculados de Impostos

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

## 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1069

15.451 .0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmp:,stos

## 02 14 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E  DES. ECONÔM ICO

1153

17

01

1301

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.1 .90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos r'lllo Vinculados do Impostos

SECRETARlA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 TURIS

27.812.0019.2133.0000

ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPOR

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

## 02 19 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

1380

15.452.0031.21 13.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1.90.11.00

500

50.000,00

F.R.:

500

1

500.000,00

F.R.:

1

500

500.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F  .R.:

1

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior seré  coberto com recursos provenientes de:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDl!NCIA

## 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1448

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.36.00

720

999

110

-250.000,00

F.R. Grupo:

1

542

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. GruPO:

1

720

12

12

12

12

00

00

Transferênciss  da União Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Géa  Nalura1 deatir

FEP

## 02 14 01 SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E  CES. ECONÔMICO

1156

15

01

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.3.90.35.00

500

999

100

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

R1:1eursos

~

Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SERVIÇO  AUTÔNOMO  OE ÁGUA  E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SA

## 1180 17.512.0023.2117.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos n3o Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -250.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

17

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULT\JRA E DESENVOLVIMENTO 00.

1259

18

01

1333

19

01

1387

13.392.0021 .2100.0000

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CUL  TURAJS

3.3.90.39.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Rocursos nlo

Vinculados do Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERITENDeNCIA DE TRÃNSITO  E MOBILIDADE URBANA

15.782.0004.2033.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recur.ios não  Vinculados da Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

15.452.0031 .211 3.0000

OESENVOL  VIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

Art 3º . Este Decreto entra vigor neste data

CAMPO MAIOR. 29 de julho de 2025

JOÃO  FÉLIX DE  ANDRADE FILHO

PREFEITO MUN. 218.048.423-20

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-100.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

500

1

540

1  540

02

02

02

05

02

214

07

02

363

08

02

645

847

848

854

100.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F,R.:

500

1

3.000.000,00

F.R.:

540

1

300.000.00

F.R.:

540

1

2.000.000,00

F.R.:

1

541

00

00

00

12

12

12

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

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-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

00