Lei — Sao Joao Da Serra (03/07/2025)

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## RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

## PROCEDIMENTO DE fNEXIGIBILLDADE Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR  fNEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA A  PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA  JURÍDICA  BEM  COMO  PARA  EXECUÇÃO DO  ICMS  ECOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art.  74, inciso  Ili, alínea 'c'  da  Lei  nº  14.1 33/21. Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO , determinando a regularização dos  procedimentos  para  a  contratação  direta  da  TALMY  TERCIO  RIBEIRO SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, CNPJ:  58.979.460/0001-93, por  processo  de inexigibilidade  de  licitação , em  consonância com  as  justificativas  e motivações constantes  dos autos do processo acima identificado, tendo por motivado e  justificado o  ato. Cumpra-se, Registre­ se e Publique-se .

SÃO  JOÃO DA SERRA/PI, OI  de maio de 2025.

Publique-se,

João  Francisco Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA/PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

## A  VISO DE ADIAMENTO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 11/2025 -RELANÇAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSULTAS E EXAMES PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETRARIA  DE  SAÚDE DO  MUNICIPIO  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA  PI MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

ADIADO PARA O DIA:

14 de  julho de 2025.

HORÁRIO: às 9:00 horas

EDITAL COMPLETO:

Setor de licitações,  localizado na Av. Presidente Médice,  142 · Bairro Centro CEP 64350· 00 · São  João  da Serra-Piauí,  das 7:30 ás  13:00, Sitio:cplprefeiturasjs@hotmail.com, e no site do Tribunal de Contas do Estado TCE, www.tce.pi.gov.br, https://www.novobbmnet.com.br

INFORMAÇÕES : Setor de licitações,  Av. Presidente Médice,  142 · Bairro Centro CEP 64350· 00 · São  João  da Serra-Piauí, das  7:30  ás  13:00,  a partir da  data de publicação deste aviso.

FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS,FPM,FUS, UMS,HPP E FMS

São  João  da Serra - PI. 02 de julho de 2025.

MANOEL GENIV AL FLOR DA SILVA Pregoeiro

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  014/2025

| DADOS DO PR0aSSO DE ORIGEM   | DADOS DO PR0aSSO DE ORIGEM                                                                                                                                                                             |
|------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ~ PROCESSO ADMINISTRATIVO:   | 053/2025                                                                                                                                                                                               |
| NI PROCESSO OE CONTRATAÇÃO : | 024/2025                                                                                                                                                                                               |
| MODAUDAOE:                   | PreaJo Eletrõnlco                                                                                                                                                                                      |
| ÓRGÃO GERENOADOR:            | Prefeitura Municipal de Slo Francisco do Piauf/PI                                                                                                                                                      |
| OBJETO:                      | Reclstro de Pf'ifÇ Opara contrataçlo de e-mpresa espe,clallzada para aqulslçlo de mate-rlal de expediente, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Slo Francisco doPlful/PI. |
| VALOR TOTAL REGISTRADO:      | R$ 1.147.136,95(um milhlo, cento e quarenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e noventa e dnco centnos)                                                                                          |
| VIGtNOA INIOAL:              | 2 de Julho de 2025                                                                                                                                                                                     |
| VlGtNOA FINAL:               | 2 deJulho de 2026                                                                                                                                                                                      |

| DADOS DO ÓRGÃO GERENOAOOR   | DADOS DO ÓRGÃO GERENOAOOR       | DADOS DO ÓRGÃO GERENOAOOR   | DADOS DO ÓRGÃO GERENOAOOR   |
|-----------------------------|---------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| NOME:                       | P. M.Slo Francisco do Piauí/PI  | CNPJ:                       | 06.553.994/0001-SO          |
| LOGRADOURO:                 | Ave-nlda Lauremlno Perflra, 678 | BAIRRO:                     | Centro                      |
| ODADE:                      | Slo Francisco do Piauí          | ESTADO:                     | Piauí                       |
| REPRESENTANTE:              | Fablano Anújode Moura           | CPF:                        | 050.888.58~:37              |

| DADOS DO BENEACWllO   | DADOS DO BENEACWllO                        | DADOS DO BENEACWllO   | DADOS DO BENEACWllO         |
|-----------------------|--------------------------------------------|-----------------------|-----------------------------|
| RAZÃO SOCIAl,         | FJUNIOR DE SOUSA ARA.UJO PAPELARlA LTDA-ME | CPF/CNPJ:             | 48.5S7.645/0001·S6          |
| ENDEREÇO:             | Rua Fernando Marques, 512                  | BAIRRO:               | Centro                      |
| OOADE:                | Floriano                                   | ESTADO:               | Piauí                       |
| CONTATO:              | (89) 9410-S137 1(89) 99472-1414            | E-MAIL:               | hndscojunior1260outlook.com |
| REPRESENTANTE:        | FranctscoJunlor deSoYsa Anl.Íjo            | CPF:                  | 063.787.293-28              |

| DADOS DO BENERCIÃRIO   | DADOS DO BENERCIÃRIO        | DADOS DO BENERCIÃRIO   | DADOS DO BENERCIÃRIO   |
|------------------------|-----------------------------|------------------------|------------------------|
| RAZÃO SOCIAL:          | IURI DE OLIVEIRA PRACA - ME | CPF/CNPJ:              | 32.112.256/0001--87    |
| ENDEREÇO :             | Rua Padre Uchoa, 604        | BAIRRO:                | Centro                 |
| ODADE:                 | Floriano                    | ESTADO:                | Piauí                  |
| CONTATO:               | {89) 3S22-1700              | E-MAIL:                | yuri-2323CPhotmall.com |
| REPRESENTANTE:         | luri de Oliveira Praça      | CPF:                   | 051.91S.333·21         |

PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO FRANCISCO 00 PIAUf Av. laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 SAo Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## DOS ITENS REGISTRADOS

- Empresa: F JUNIOR DE SOUSA ARAUJO PAPELARIA LTOA ME, CNPJ W 48.557.645/0001-56. Vencedora dos Itens: 01, 04, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 40, 46, ~-~-~~~~·~nRaKaK~··nn~~n~~n~ 83, 84, 85, 88, 91, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 106,108,109,110, 111, 112, 113, 115, 116, 117,118, 119, 120, 123, 124,127,128,129, 131,132,133, 134,135, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 148,149, 151,152,153,154,155,156, 157,158, 160,168,169,170,171,172, 173,175,176, 177,178 e  179.
- Empresa: IURI DE OLIVEIRA PRACAME, CNPJ N" 32.112.256/0001-87. Vencedora dos Itens: 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 24, 27, 29, 33, 34, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 51, 52, 53, 60, 70, 74, 75, 79, 86, 87, 89, 90, 92, 93, 102, 103,104,105, 107, 114, 121, 122, 125, 126, 130, 137, 142, 147, 150, 159, 161,162,163,164, 165, 166, 167,174, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194.

| ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP   | ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP                                                                                                                                       | ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP   | ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP   | ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP   | ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP   | ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARP   |
|---------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| Item                            | Descrlçlo                                                                                                                                                           | Marca                           | Unidade                         | Quant.                          | Valor Unlt.                     | R$Total                         |
| 1                               | O • AGENDA PERMANENTE CAPA DURA, TAMANHO 140MMX20SMM COM 384 PAGINAS.                                                                                               | TILIBRA                         | UNID                            | 100                             | RS 54,00                        | RSS.400,00                      |
| 2                               | O - AGENDA PERMANENTE, TAMANHO APROXIMADO: 13,9X21CM, CAPA EM COURVIN.                                                                                              | BAAG                            | UNID                            | 100                             | RS 58,99                        | RSS.899,00                      |
| 3                               | O • ALFINETE COLORIDO PARA MAPA. ESPECIFICAÇÃO : CABEÇA REDONDA EM PLÁSTICO, CORES VARIADAS, COMPRIMENTO DO CORPO: 1,SCM,COM 50 UNIDADES, COM CORES DIVERSIFICADAS. | JOCAR OFFICE                    | CAOXA                           | 100                             | RSB,44                          | RS844,00                        |
| 4                               | O· ALFINETES DE SEGURANCA CX C/lOOUND                                                                                                                               | ACC                             | ex                              | 100                             | RS 23,00                        | RS 2.300,00                     |
| 5                               | O• ALMOFADA PARA CARIMBO MASTERPRINT N3 COLORIDAS 12,2X8,4 CM PRETA                                                                                                 | MASTERPRINT                     | UNO                             | 50                              | RS 17,80                        | R$890,00                        |
| 6                               | 0- ALMOFADA PARA CARIMBO MASTERPR1NT N3 COLORIDAS 12,2X8,4 CM AZUL                                                                                                  | MASTERPRINT                     | UNO                             | 50                              | R$ l7,99                        | R$899,SO                        |
| 7                               | O· ALMOFADA PARA CARIMBO MASTERPRINT N3 COLORIDAS 12.2X8.4 CM VERMELHA                                                                                              | MASTERPRINT                     | UNO                             | 50                              | RS 17,99                        | R$899,SO                        |
| 8                               | O - APAGADOR PARA QUADRO BRANCO. ESPECIFICAÇÃO : COM DEPÓSITO PARA ' MARCADORES, APROXIMADAMENTE lSCM X 6CM X SCM {COMP X l.ARG X ALTURA), QUADRO BRANCO OU NEGRO.  | KAZ                             | UNIO.                           | 200                             | R$10,99                         | R$ 2.198,00                     |

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