LRF — São Miguel Do Tapuio (13/06/2025)

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso III alínea  "c")

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RS  1

|                                                                           | VALORREALIZADO               | VALORREALIZADO                      |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | NoQuadrimestre de R.efer&cia | Atéo Quadrimestre de R.efer&cia (a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Contratual                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º )      | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(I)  | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00                         | 0,00                                |
| TOTAL(Ill)                                                                | 0,00                         | 0,00                                |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOSLIMITES                                                                                  | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 108.943.584,08 | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)            | 2.200.000,00   | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI)=                                   | 106.743.584,08 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           |                | 0,00         |
| TOTALCONSIDERADOPARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Illa + VII - Ia - Ila                     | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS             | 17.078.973,45  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §!ºdoart. 59 da LRF)- <14.4%>                                                     | 15.371.076,11  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 7.472.050,89   | 7,00         |

|                                                                    | VALORREALIZADO               | VALORREALIZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMADÍVIDACONSOLIDADA                     | NoQuadrimestre de R.efer&cia | Atéo Quadrimes1re de Refer&cia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                         | 0,00                               |
| Tributos                                                           | 0,00                         | 0,00                               |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                         | 0,00                               |
| FGTS                                                               | 0,00                         | 0,00                               |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                         | 0,00                               |
| Ooerações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                         | 0,00                               |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA- ME 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

FONTE: SCPI-Contabilidade [9.50.29.1272), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL