Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (14/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ

RUA SÃO  VICENTE, 338

01.519.467/0001-05

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 32 , DE 04 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.207

|   02 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE    |
|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|     484 | 10.301.0020.2617.0000 3.3.90.14.00 500 300 000  | ASSISTÊN CIA ASAUDE DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                               | -10.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00   |
|     485 | 10.301 .0020.2617.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | ASSISTÊN CIA ASAUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                           | -110.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|     486 | 10.301 .0020.2617.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | ASSISTÊN CIA ASAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS   | -30.000,00 F.R Grupo: 1 500 00   |
|     487 | 10.301 .0020.2617.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | ASSISTÊN CIA ASAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | -22.000,00 F.R Grupo: 1 500 00   |

## Anulação  ( ·)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

SÃO  LUIS DO PIAUI,  04 de abril de 2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE A. SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 397.241 .073-53

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93,  Tel/Fax -(86) 3249-1333

## -587.927,00

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## A  VISO DE LICITAÇÃO

Processo  Administrativo  031/2025.  Concorrência  03/2025  Objeto:  contratação de  empresa  para recuperação  de  estradas  vicinais  na  Zona  Rural  do  Município de  São  Miguel  do  Tapuio  (Povoado Baixa Fria e Povoado Varzinba), com extensão  total de  18,98 km. Abertura da sessão : 29 de maio de 2025 às 09:01 horas. O  Referido EDITAL e anexos poderá  ser adquirido no sitio http://www.saomigueldotapuio.pi.gov.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ fonte  de  recurso  500,  700,  701,  710,  706,  708,  São Miguel do Tapuio,  13 de maio de 2025.

Erika Samara Lima Araújo

Agente de contratação .

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## ESTADO DO PL\UÍ

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO Ti\PUIO/PI

Praça. (." el.  Manoel Cv.iristo de Paiva. !'2· 13.tirro  Centro CNPJ n" 06.716.906/0001 -93. Tcl/Fox - (86) 3249-1333

· SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNIC(PIO DE SÃO MIGUEL  DO TAPUIO/PI E A EMPRESA EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA L  TOA

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O MUNICIPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO · PI, pessoa jurídica de direito público  Interno. com sede e foro  na  cidade de Sã o Miguel do Tapuia, situada na  à  Praça. Cel. Manoel  Evaristo de Paiva, 92  Bairro  Centro, CEP  64.330-000,  CNPJ  (MF) Nº 06.716.906/0001-93 neste  ato  representada  por seu Secre1ário  do  Governo  e  Finanças,  Andressa  Aragão Nepomuceno,  residente  e  domlciliado  nesta cidade. doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA L  TOA, com sede e foro na cidade de T  ereslna, Estado do Plaul, estabelecida na  Rua  Mato  Grosso,  n°  290,  Bairro  Cabral,  CEP  64.000-590,  insc~ta  no  CNPJ  (MF)  sob  o  n· 21.850.903/0001·31,  doravante  chamada abreviadamente CONTRATADA,  em  obseivància  às disposições  da Lei nº 8.666, de 21 de junho de  1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022, mediante as cláusulas  e condições  e seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

- 1.1. O objeto do presente instrumento é:
- 1.1 .1. PRORROGAR  o prazo da vigência  do contrato n· 045/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, neste ocasião,  o período  de 06/09/2024 a 05/09/2025, nos termos do art. 57, (// ou /V), da Lei n. 0  8.666, de 1993.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- PREÇO

- 2.1. Não  haverá  alteração de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto em cláusula  contratual.
- 3, CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.  1. As despesas decorrentes da presente contratação  correrão  à conta de recursos especificas consignados no Orçamento do município  no exercício  2025, na dotação abaixo discriminada:

Und.i Orçamentária

020100, 020200, 020600, 020700, 020800, 020900, 021000

Fonte de Recurso

500, 700,701 , 706, 708, 710

Programa de Trabalho

04.122.0005.2040.0000

04 .122.0005.2041 .0000

04.122.0005.3035.0000

04. 122.0005. 1686.0000

04.124.0006.2070.0000

2 0 .605.0055.2500.0000

20.808.0080.2520.0000

2 5 .7 52.0005.2320.0000

15.451.0040. 1686.0000

15.451 .0040.2320.0000

27  .812.0073.2650.0000

13 .391 .0 037 .2280.0000

13.392.0038.2290.0000

Elemento de Despes~

3 .3 .90.39

## 4. CLÁUSULA  SEXTA· RATIFICAÇÃO

4 .1.  Ficam  mantidas  as demais  cláusulas e  condições  d o  contrato  originérlo .  naquilo  que  não contrariem o  presente  termo aditivo.

5. CLÁUSULA  SÉTIMA PUBLICAÇÃO

5.1 .  Incumbirá  à  CONTRATANTE providenciar e  publicaçao deste instrumento,  por extrato,  no Diário  Oficial, de acordo com o  prescrito no artigo 61 , parágr afo único,  da Lei nº 8 .666, de 1993.

Para firmeza  e  volidode  do  pactuado. o  presente termo oditivo foi lavrado em 2 (duas} vias de Igual teor, que, depois de lido e  achado em ordem, vai assinado.

sao Miguel do Tepuio -PI,  06 de setembro de 2024

ANDRESSA ARAGÃO  NEPOMUCENO

Representante legal ds CONTRATANTE

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EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA  L TOA CNPJ:  21.850.903/0001-31

Representente  legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1· 2-