LRF — Assuncao Do Pi (03/06/2025)

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RECEITA COR.RENTE LIQUIDA · RCL (IV)

(·)TransfctfnciasobrigatóriasdaUniiortlativasisemcndasixlividuais(an.166-A, § l',daCF)

(·)Transferências obrigatórias da Uniio rtlativas iscmcndas dc bancada(an. 166. §  16, da CF)

(-)Transferências da União  rtlativas àrtrnuncração dosagentcscomunitúio sdcsaúdcc  de combatciscndcmiu(CF, art. 1 98,  §11)

(·)  Outras Deduções  Constitucionais ou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUW OOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· D TP (VI) ·(111 1 +  Ili b)

LIMITE MÁX IMO (Vil) (incisos 1 , II e III, art.  20 da l.R.F)

LIMITE PRUD ENCIAL (VIII)· (0,95 x  IX) (parigrafo únioo  do art. 22 da LRf)

LIMITE D E  ALERTA(IX)·  (0,90 x  IX )(inciso lido §!'do  art. 59da LRf)

RGF - ANEXO 1  (LRF, an. 55, inci so 1 , alínea  M a·)

40)6

'4,00

51 ,30

4',60

R$  I

| PARÃMmOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE011'(an. IS da LC 178/2021)                   | PARÃMmOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE011'(an. IS da LC 178/2021)   | PARÃMmOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE011'(an. IS da LC 178/2021)   | PARÃMmOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE011'(an. IS da LC 178/2021)   | PARÃMmOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE011'(an. IS da LC 178/2021)   | PARÃMmOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE011'(an. IS da LC 178/2021)   |                                      |                                      |                                      |                                      |                                      |      |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|------|
| Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20)                                               | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20)                               | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20)                               | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20)                               | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20)                               | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20)                               | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20) | Limite Máximo(VII)(%) (LRF, art. 20) | 0,00 |
| DTPem2021(X)(%)                                                                    | DTPem2021(X)(%)                                                    | DTPem2021(X)(%)                                                    | DTPem2021(X)(%)                                                    | DTPem2021(X)(%)                                                    | DTPem2021(X)(%)                                                    | DTPem2021(X)(%)                      | DTPem2021(X)(%)                      | DTPem2021(X)(%)                      | DTPem2021(X)(%)                      | DTPem2021(X)(%)                      | 0,00 |
| Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)                                                | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)                                | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)                                | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)                                | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)                                | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)                                | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)  | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)  | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)  | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)  | Excedentecm2021 (XI) • (X · VII)(%)  | 0,00 |
| Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )                                                  | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )                                  | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )                                  | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )                                  | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )                                  | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )                                  | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )    | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )    | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )    | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )    | Redutoranual(XII)• (0,1 0xXI)(% )    | 0,00 |
| TIWETÔRIA DERETORNOAOUMmDADESPESATOTALCOM PESSOAL (art IS da LC 17llr.             | 21121                                                              | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    |                                                                    | 21127                                | 21128                                | 21129                                | l030                                 | 2031                                 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LfQUIDA AJUSTADA PARACÁLCUW OOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) |                                                                    | •oo                                                                | 0,00                                                               |                                                                    | 0,00                                                               | 0.00                                 | 0.00                                 |                                      |                                      | 0,00                                 |      |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL· DTP(VI)                                                   |                                                                    |                                                                    | 0.00                                                               |                                                                    | 0,00                                                               | 0.00                                 | 0,00                                 |                                      |                                      | 0,00                                 |      |
| II DTP(VI/VJ                                                                       |                                                                    |                                                                    | 0,00                                                               |                                                                    | 0,00                                                               |                                      | 0,00                                 |                                      |                                      | 0,00                                 |      |
| LIMITECONFORMEART.15 DALC 1 78/2021(%)                                             |                                                                    |                                                                    | 0,00                                                               | ..,                                                                |                                                                    |                                      | 0,00                                 |                                      |                                      | 0,00                                 |      |

## Nota:

1  - Durante o  exercí cio, somente  as  despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do  exercí cio,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar nã o-processados são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para m aior transparência,  as despesas executadas estã o  segregadas em:

a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que  houve a  entrega do m aterial o u  serviço, n os tennos d o art. 63 da Lei 4.320 /64;

b) Despesas empenhadas m as n ão  liquidadas, inscritas em R estos a Pagar nã o-processad os, consideradas liquidadas no encerramento  do exercíc io, por força inciso  li do  art.35 da Lei  4.320/64

2 - A  Câm ara M u nicipal nã o  gastará

mais de  setenta por  cento de  sua receita  com  folha  de  p agamento, incluído  o  gasto  com  o  subsí dio de  seus Vereadores, n os tennos do Art. 2 9-A  da  Constituiç ão  Federal

| JOVELINOSOARES DA SILVA   | ANTONIONICEZIO SOUZA SILVA   | ROMÁRIO UMA ANDRADE   | ESLEYANY J,DE JESUSFERNANDES   |
|---------------------------|------------------------------|-----------------------|--------------------------------|
| lll,772,998-l0            | 0ll.294,693-86               | 041.901.793-37        | 81 3.770,103-68                |
| PREFEITOMUNICIPAL         | SECRETARIO MUN,DE FINANÇ AS  | CONTROLADOR INTERNO   | CONTADORA CRC/PI 6Jl9/0-3      |

## ld:  04  7  lClF  4E0824C2A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM  PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA  SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2024 A  A BR/2025

| RGF- ANEXO l (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea"a•)                                                                                   |              |                |                |              |               |                        |              |                 |              |               |               |               |                  |                    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|----------------|--------------|---------------|------------------------|--------------|-----------------|--------------|---------------|---------------|---------------|------------------|--------------------|
| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                  |              |                |                |              | D•x-"'u       | •• rn' AOas LIQUIDADAS | ••"'-12      | meoesl          |              |               |               |               | (-12 ->          | IU!SroSA PNl.UNÃO  |
|                                                                                                                                     | -            | 1 lUN/l024     | 1 JIJlJl024    | 1-1          | SE'f/202,I    | 1 OIIT/202,I           | 1 NOV/202,I  | 1 -             | 1 JAll/l025  | I FEVl202S    | 1-            | 1 ABR/2025    | (1)              | PIIOCl!SSADOII (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                                         | l.47U91,27   | 1.493.751 ,71  | 1.960.1 27,32  | l.673.249,4a | 1 .655.044,05 | 1.386.731 ,07          | l.655.297,97 | 1 .929.553 ,13  | 1.042.385,73 | 1.217.921 ,68 | 1.435.156.26  | 2.084 .748,98 | 19.012.658,65    | 0,00               |
| Pessoal Ativo                                                                                                                       | 1.478.691,27 | 1.493.751 ,71  | 1.960.1 27,32  | l.673.249,4a | 1 .655.044,05 | 1 .386.731 ,07         | 1.655.297,97 | 1 .929.553,13   | 1.042.385,73 | 1117.921,68   | 1.435.156.26  | 2.084.748,98  | 1 9.01 2.658,65  | 0,00               |
| Vencimentos, VIIUgcns eOutras Despesas Vrivcis                                                                                      | 1.350.394,20 | 1 .365.505,.57 | 1.83 1.481 ,37 | 1.508.244,11 | I.J79.305,60  | 1.386.731 ,07          | 1.375.518,90 | 1 .81 4.961 ,01 | 904.239,20   | 1.057.880,1 7 | 1 .256.491,18 | l.898.60CJ,56 | 1 7.1 29.361 ,94 | 0,00               |
| Ol:rigaçõesPatronais                                                                                                                | 128.297,07   | 128.246,14     | 128.645,95     | 165.005,37   | 275.738,45    | 0,00                   | 279.779,07   | 11 4.592,12     | 1 38.146,53  | 160.041,51    | 1 78.665,08   | 1 86.139,42   | 1.883.296,71     | 0,00               |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| Aposentadoria.s, ReseM eRcfonnas                                                                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
|                                                                                                                                     | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| ' """' Outras despesas de pessoal deoorrentes de contratos de terceirizaçio ou de eootrataçãodefonnamdirm(§l'doart. 18daLRF)        | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| DespesacomPessoalnioExe<:ul!daOrçamcntariamen                                                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| DESPESAS NÀO COMPUTADAS (11)(§1' dou,, 19 do LRF)                                                                                   | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| Indenizações por Dcnmio e Incentivos• Damsio Volwdria                                                                               | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| Ot,;orrentesdeD«isão JudicialdcPcrb.ioAnterior ao daApw1.ção                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| Despesas de EmtíciosAnteriora: de Perk>do Anteriorao da AplUlÇào                                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| Inativos e Pcnsioniswoom RCCW'$0S Vinculados                                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| Agentes Comunitirios de Saúdeede Combateis Eodcmias eom Recursos                                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§11)                                                                                                        |              |                |                |              |               |                        |              |                 |              |               |               |               |                  |                    |
| Pare-ela dedutivel rtfmote ao pi,o salarialdo Enfermeiro, Ttcnioo de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Paneira(AOCT, an. 38, §r) | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| Outras Dcdu ões ConstitucioBais ou Lcnis                                                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00         | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| DESPESA LIOUIDACOM PESSOAL 1111 .. o-m                                                                                              | 1.471.691,27 | 1.493.751 ,71  | 1.960.1 27,32  | 1.673.249,48 | 1.655.044,0S  | 1.386.731 ,07          | 1.655.297,97 | 1.929.553,13    | 1.042.385,73 | 11 17.921 .68 | 1.435.156,26  | 2.084.748,98  | 1 9.012.658,65   | 0,00               |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO UMm LEGAL

VALOR

R$  I

~SOBREw.1

47.494.468,57

0,00

0,00

272.804,93

0,00

47.221.663,64

19.012.658,65

25.499.698,37

24.224.713,45

22.949.728,53

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE  GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO  DA DESPESA COM  PESSOAL -PODER  EXECUTIVO ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA  SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

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