Lei — Campo Maior (29/05/2025)

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## Pode  .. L·gi· lt&gt;t ,vo \_ Câmara Municipal de Campo Maior-~

Prac:11  Bona Primo, sln . CNPJ n· 41.2''9 571J0001·94 · f ooos: (86) 3252-4400 f 3252 4740 Em,11,il: c em.11,...adec:: unpc;1maior4'holm1 :u1.com Sltc: cnmaramuniclpnldec11mpoma,or com

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reconhecimento  e  homenagens ao  senhor  MAMEDE LIMA político com  grande atuação  e  autor de várias  obras e  ações  em Campo Maior, diante disso, solicita verbalmente  que  a  câmara  legislativa  mande  um  oficio  ao  chefe  do  executivo um  pedido  para  que  os  senhores  MAMEDE  LIMA  e  CHAGA  LEITE  sejam devidamente homenageados e  tenham suas obras reconhecidas. VEREADORA JULLIAN GABRIELA  PINHEIRO  GOMES LIMA-Saúda seus pares, os internautas  e  a  todos  os  presentes. Argumenta que tem  ouvido e  debatendo com  a  população  de  Campo  Maior e  tomou  conhecimento  sobre  seus desejos, aflições e  solicitações, municiada  por  esse  conhecimento  procurou  as  pastas responsáveis  para  que  providenciasse  o  atendimento  de  demandas.  Aduz  que esteve recentemente na Localidade vaca Morta, onde foi requerida a construção de um postinho de saúde  para atender aquela localidade e as vizinhas, inclusive um dos moradores se  prontificou a  doar um  terreno para  que o  postinho fosse construido.  Comenta  a  situação  da  Rua  Projetada  D,  Loteamento  Pousada  do Sol,  que  necessitada  de  uma  intervenção  do  poder público  tendo em  vista  que quando chove a rua fica intrafegáve l causando transtorno a moradores que fica m à  mercê  de doenças devido ao acumulo de água.  Solicita aos demais vereadores a apreciação  e aprovação  de suas proposituras. ORDEM DO DIA: - I nicialmente a  Senhora Presidente coloca a solicitação de Regime de Urgência  Especial do Projeto de Lei nº 016/2025, de 19 de maio d e 2025, que  " Autoriza o Poder Executivo a  doar bem do patrimônio público  do municipal ao Estado  do  Piauí,  na  forma  que  especifica."  e m discursão, e m votação,  o Regime de Urgênc ia Especial do Projeto de Lei nº  016/2025, foi  aprovado por unanimidade. Projetos de Lei Nº 12 e  13 /2025, do Executivo Municipal- Projetos de Lei n° 10, 24 e  25/2025 do Legislativo -Requerimentos nº 92, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e  113/2025 e, pedidos  Verbais dos  Vereadores  Benicío  Barros  Alves  e Ítalo  Pereira lbiapina,  foram  aprovadas  por  unanimidade.  Projeto de Lei  n° 015/2025 do Executivo Municipal  Projetos de Lei n° 27, 28 e  29/2025 do Legislativo -Indicação  Nº  08 e 09/2025, foram para as Comissões  da Câmara. GRANDE EXPEDIENTE; Não  Houve. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não  houve.  Nada  mais havendo a  tratar o  Senhor  Presidente  declara  encerrada  a  Sessão  Ordinária  e para constar eu  Secretário  lavrei  a  presente Ata  que depois de lida  e  aprovada será  assina r  quem de direito.

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## \_ Câmara Municipal de Campo Maior

Pr:,ça Bo,u, Primo, :s./n . CNPJ n· 41  279 571,0001-94 - Fones: (86} 3252-4400 / 3252 4740 Em. "11 1 : eamaNidCc ampoma,or@hotrn1111.com S,te: c;1m:;ir;,mun,cipaldecampoma,or.c&lt;.1m

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## ATA Nº 16/2025

## Ata da Sessão  Ordinária  da  21 ª Legislatura da 1· Sessão  Legislativa

Aos vinte dias do mês  de maio do ano de dois mil e vinte  e cinco,  na  cidade de Campo  Maior,  Estado  do  Piauí,  no  recinto  do  Plenário Francisco  das  Chagas Oliveira,  na  Câmara  Municipal de Campo Maior,  Praça  Bona Primo S/N, às  vinte e  uma  horas,  procedeu-se  a  2ª  Sessão  Ordinária nº 13/2025. Presentes  os Vereadores: JULIAN  GABIELLA  PINHO  GOMES  ARAÚJO,  AGAPITO  JOSÉ DE  OLIVEIRA  FRANÇA, BENÍCIO  BARROS  ALVES,  HAMILTON  REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, HILDERLENE DA SILVA BRITO, ÍTALO PEREIRA IBIAPiNA, JACINTA  MARIA DA  SILVA  BANDEIRA,  MICHELLE KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO E ZACARIAS GONDIN LINS NETO. Havendo númer o  legal a Senhora Presidente em  Exercício  Julian Gabriella  Pinho Gomes Araújo, declara  aberta  a  2ª  Sessão  Ordinár ia  do  dia  vinte  de  maio  de 2025.LEITURA DA ATA: Não  Houve EXPEDIENTE: Não  Houve. PEQUENO EXPEDIENTE: Não Houve. ORDEM  DO  DIA: Inicialmente a senhora Presidente  concede  a  palavra  a  Relatora  da  Comissão  de  Legislação  e  Justiça Vereadora  Michelle  Kelly  Oliveira  Barbosa  Cardoso,  para  realizar  a  leitura  do Parecer referente ao Projeto de Lei nº  016/2025, de 19 de maio de 2025, que " Auto riza o  Poder Executivo a  doar bem do patrimônio público do  m unicipa l  ao  Estado  do  Piauí,  na  forma  que especifica".  Em seguida  coloca  o  Parecer  da  Comissão  para  votação  dos  m embros Vereador Benício Barros  Alves -Vota  a  favor  do  Relatório.  Em  face  da  ausênc ia  do Presidente da Comissão  vota o Suplente Vereador ÍTALO PEREIRA IBIAPINA -Acompanha  o  Parecer  da  Relatora .  Em  ato  continuo  a  Senhora  Presidente coloca o Proj eto de Lei Nº  016/2025, em discursão,  em votação, Projeto de Lei nº  016/2025, f oi  aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não Houve. EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não  houve.  Nada  mais  havendo  a  tratar o Senhor  Presidente  declara  encerrada  a  Sessão Ordinária e  para  constar  eu Secretário  I ei a  presente Ata que depois de lida e aprovada será  assinada por quem de d" t .

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## ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO  PARNAÍBA

## HUGO NAPOLEÃO · PIAU(

ATO NORMATIVO Nº 002/2025

Fixa valor da remuneração  aos ocupantes de função  gratificada pertencente  ao  quadro  de pessoal da AMPAR, nos termos do art. 37, X, da  Constituição  Federal para o  exercício de 2025.

O Presidente da Associação  dos Municípios  da Microrregião  do Médio  Parnaíba -AMP  AR, no uso dos poderes que lhe são  conferidos pelo Estatuto Social,

## RESOLVE

Art. 1° -Fica por este ato fixada a remuneração  dos ocupantes de função  gratificada do quadro de pessoal da Associação dos Municípios  do Médio  Parnafba AMP  AR.

Parágrafo Único:  - A presente fixação  estabelecida aos ocupantes do Quadro de função Gratificada não  caracteriza aumento, mas sim a normatização  de novos valores para o presente exercício .

Art. 2°  - A fixação  salarial de que trata o Art. 1°  será concedida, obedecendo-se ao Anexo I, parte integrante deste Ato.

Art. 3° A  fixação verificada,  em  folha  de  pagamento,  não poderá  ultrapassar  os  limites constantes no Art. 54 e 55 da L.C.  nº 1 O 1/00.

- Art. 4° -Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos financeiros a OI  de maio de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.

ANEXO I CARGOS FUNÇÃO GRATIFICADA

| NATUREZA DO CARGO        | QUANTIDADE   | SALARIORS.   |
|--------------------------|--------------|--------------|
| Diretor Administrativo   | 01           | 4.130,00     |
| Comuolcação e Cerimonial | 01           | 3,424,00     |
| Secret6ria Exttudva      | 01           | 2.824,00     |
| Digitador(a)             | 01           | 1.918,00     |
| Motorista                | OI           | 1.918,00     |

Teresina (PI), 06 de maio de 2025.

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## ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO  PARNAÍBA

## EXTRATO DE CONTRATO

Processo de Contratação n2 002/2025

Contrato nº 002/ 2025.

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS PARA  ATENDER  AS

NECESSIDADES DA AMPAR.

Contratante: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO  DO MÉDIO  PARNAÍBA -PI  (AMPAR).

Contratado: TRANSSERVICE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ  nº 02.927.004/0001-45, situada na Avenida Barão  de Gurguéia, n2 2300, São  Pedro, Cep: 64.019-350, Teresina - PI. Fundamentação Jurídica: artigo 5,  1, §12, a do Regulamento de Contratações .

Data de assinatura:

26/05/2025.

Vigência :

12 (doze) meses.

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Luciano Barreto de Carvalho Filho ASSOCIAÇÃO

DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO  DO MtDIO PARNAÍBA (AMPAR-PI)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais