Lei — Campo Maior (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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ESTADO DO PIA UÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

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EXTRATO DE 01º TERMO ADITIVO CONTRA  TO Nº 01. t 109/2024

ESPÉC IE: O  1  °  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRA  TO  Nº  O  1.1109/2024. Procedimento: lnexigibilidade  de  Licitaçã o  nº 003/2024-SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação  de  Campo  Maior-PI. CONTRATADA: EDUCAR SOLUÇ ÕES  EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 37.384.706/000 1-04. OB.JETO CONTRATUAL: Contrataçã o  de e m presa  para prestaçã o dos  serviços de  assesso ria e consultoria té cn ica especializada na implementaçã o do programa  escola em  tempo integral,  conforme  disposto no  Termo de Referê ncia,  para atender as demandas  da  Secretaria  Municipal de Educação  de  Campo  Ma ior PI.  OBJETO  DO  ADIT IVO:  Prorrogação  da  vigê ncia  contratual.  O  prazo  de  vigê nc ia  do referido  contrato será  de  11/01/2025  a  10/05/2025. FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL: Art.  107. da Lei Nº  14. 133/202 1. DATA  DE  ASSINATURA: 08/0 1/2025. SIGNATÁRIO S: Municí pio de  Campo  M aior  - PI,  através  d a  Secretaria  Mun icipal de  Educação ,  oeste ato  representado por s ua Secretári a,  Sra.  Maria  José Andrade  Santos,  pela  C O NTRATANTE  e  de  outro lado EDUCAR SOLUÇÕE S  EDUCACIONAIS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ.  Nº  37.384.706/0001-04, neste ato  rep resentada pelo  Sr.  Francisco VaJdeci de  So usa C avalca nte, pe la  C O NTRATADA .

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇ Õ ES INSTITUCIONAIS

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## A  VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/202S SRP

PREGÃO ELETRÔN ICO  TIPO  MENOR  PREÇO POR  ITEM  ADJUDICAÇÃO POR ITEM  PARA REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇ Ã O DE VEÍCULOS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE CAMPO MAIOR PI  ABERTURA DA  SESSÃ O: 04  de Fevereiro  de 2025  às 09-30  horas LOCAL: www.ponaldecompraspublicas.com.br. EDITAL COMPLETO: Disponivel no  Site do TCE-Pl Site  do Portal  de  Compras  Publicas PNÇP e  no  Portal  da  Transparê ncia  deste  M unicípi o.  Mais  informaçõ es licitacao3pmcm@ gmail.com.

Campo Maior - PI, 17 de Janeiro de 2025.

Jose Francisco de Araújo  Oliveira Secretári o Municipal de Relações  Institucionais

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ESTADO DO  PIAUÍ MUNICIPIO  DE CAMPO  MAIO R SECRETARIA MU  ICIPAL OE OBRAS E SERVIÇ OS PUBLICOS

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## EXTRATO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃ O PREGÃ O  ELETRÔNI CO Nº 029/2024 SRP -PMCM-PI

O Município  de  Campo  Maior  PJ.  por  intermédio  da  Secretaria  Munic ipa l  d e  Obras  e  Serviços Públic os,  neste  ato  representado  por seu  secretário  abaix.o  assinado,  RESOLVE  concordar  com  as decisõ es do  Pregoeiro,  q ue analisa todo  o procedimento,  os  quais  passam  a integrar  este  termo, HOMOLOGANDO o resultado declarado em favor da empresa: D &amp;  L CONSTRUSERV, inscrita no CNPJ  nº 41.513.563/0001-60. Adjudicação  que se encontra nos autos, como parte integrante da Ata e deste termo de  homologaçã o .

Publique-se

Campo Maior - PI, 17 de Janeiro de 2025.

Manoel Peres dos Santos Neto Secretá rio Municipal de Obras e Serviços Públic os

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ OS PUBLICOS

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EXTRATO DE ADJUDICAÇÃ O

Pregã o Eletrônico nº  029/2024  SRP.  OBJETO:  CONTRATAÇ Ã O  DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE PEDRAS EM PARALELEPÍPEDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE 1 'FRAESTRUTURA  DE  CAMPO MAIOR -PI. O Secretár io Municipal de Obras e Serviços Públi cos de Campo Maior - PI, no uso de suas atribuiçõ es  legais,  resolve  reconhecer  como  VENCEDOR  do  presente  certame  a  empresa  D  &amp;  L CONSTRUSERV,  inscrita  no  CNPJ  nº  41.513.563/0001 -60,  com  sede  na  Travessa  Esperantina,  85, Bairro  São  Joã o,  CEP  64.280-000,  Campo  Maior  PI, ADJUDICA o  licitante  vencedor  do  objeto  do presente certame.

Manoel Peres dos Santos Neto Secretá rio Municipal de Obras e Serviços Púbü cos

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ESTADO  D O  r r.Auf M UNIC I.PIO  D E  CAMPO MAIO R SEC RETAR.IA  MUNIC IPAL OE  RELAÇÕES INSTITUC IONAIS

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EXTRAT O  D E  1° TERMO  ADIT I VO CONTRATO Nº 01.2301/2024 PREGÃO  E L ETRÔNI CO Nº 035/2023  S RP

ESPÉC IE :  T ermo  A ditivo  nu  OI ao  Contrato nu  0 1.230 1/20 24 PMCM-PI.  C O NTRATANTE: Prefeitura  Municipa l  de  Campo Maior  PI,  por  interméd io da Secretaria  Municipal  de Relaçõe s Ins titucio na is  d e  Campo  M a ior - PI.  C ONTRATADO: H  F  PU BLICAÇÕE S  L  TOA,  inscrita  no CN PJ n º 34.858.504/000 1-69. OBJETO  CONTRATUAL, C ONTRATAÇÃO DE E MPRESA  PARA EVENTUAL  PRESTAÇÃO DE  SERV IÇO DE  D ESPAC HO DE  PUBLIC A ÇÃO / DI V ULG A ÇÃO DOS ATO S OFIC IAIS DA ADMINISTRAÇÃ O  PUBLICA M UNIC IPAL  N O  DIÁR IO  O F IC IAL D A UNIÃO E  DIÁRI O  OFICIAL DO EST AD O  DO PIAUI,  PARA ATEND ER  AS  N ECESSIDADES DO MUN!ClP!O  DE  CAMPO MAlOR - P l.  O BJETO D O  ADIT I VO:  Fica prorrogado o  prazo de v igê nc ia  d o  Contrato  passando a  v igê ncia  ser  d e  23/0 l /2025  ã 22/0 l /20 26,  c o ntad os  d a  d a ta  da  s ua assinatura.  FUNDA M ENT AÇÃ O  L EGAL:  Art.  57 da  Le i  nº 8 .666/93.  D ATA D E  ASS INAT URA: 17/01 /2025.  S IGNATÁ RIOS:  Município  de  Campo  M aior PI.  através da  Secre1 a ri a  Munic ip al  de Relaçõ es l n sti t u cionais, neste  ato r ep resentado por seu Secretário Sr.  Jo se Francisco de Araújo Oliveira,  d oravante  d eno minad o  C O NTRATANT E  e  de  o utro  lado  à  empresa  H  F  PU BLIC A ÇÕES LTDA,  inscrito  no  C NPJ  nº  3 4.858.504/0 00 1-69,  neste  nto rep res e ntad o  pelo Sr.  H oilo  Fideles  do S il va,  do ra vante  de no m inado C ONTRATADO .

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DECRETO Nº 4 , DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente créd ito adidonal suplementar e da outras prov idên das

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$415.000,00 distribuíd os as seguintes dotaçõ es:

02

07

02

1408

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.302.0011 .2031.0000 3.3.90.92.00 600

SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE

DESPESAS DE EXERC!CIOS ANTERIORES

20.000,00

F.R.: 1 600 00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manuten,

02

13

01

1409

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS

15.452.0031 .2235.0000 3.3.90.92.00 500

DESENVOLVIMENTO URBANO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos

395.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

291

10.301 .0010.1030.0000

PROMOÇÃ O A SAÚDE  DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Saú de - Despesas com ASPS

4.4.90.52.00

500

300  000

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1 500 00

## 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1063

15.451.0030.1112.0000 4.4.90.51.00 500 999 100

1064

15.451.0030.1114.0000

4.4.90.51.00

500

999 100

DESENVOLVIMENTO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O

DESENVOLVIMENTO RURAL OBRAS E INSTALAÇô ES Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O

-200.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1 500 00

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~ PRAÇA  LUIS MIRANDA

~ 06.716.880/0001-83

Exercício:

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DECRETO

Nº  4 ,

2025

DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.18

02 13 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PúBUCOS

1114

15,782.0026.1024.0000 4.4.90.51 .00 500 999 100

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINARIO

-95.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 09 de janeiro de 2025

JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN  2 18.048.423-20

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais