Decreto — Boa  Hora Do Piaui (2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX
Id:0E28AA9BA151669A
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOA HORA DO Piauí
GABINETE DO PRESIDENTE
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOA HORA
aviso de Licitação no DIARIO OFICIAL e a divulgacao do certame no Compras net, ou.
antes, quando da divulgacao da Intencao de Registro de Precos, se for o caso.
Av.Pedro Coelho de Resende328,Boa Hora-Pl,64108-000CNPJ:04.234.517/0001-04
Art. 7. Os ETP sao publicos e devem integrar o Projeto Basico ou Termo de
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
Referencia, os quais poderao trazer referencias a melhor forma de acessar o seu conteudo,
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
inclusive pela Internet.
Paragrafo unico. Excepcionalmente, mediante justificativa, a Administracao pode
CONTRATO
N 001/2025.
classificar os ETP como documentos preparatorios sigilosos termos do  3 do art. 7 da
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 01/2025 INEX.
Lei n 12.527, de 2011, e do art. 20 do Decreto n 7.724, de 2012.
OBJETO
consultoria e confeccao de prestacao de contas mensal (documental),
eletronica atraves do sistema sagres e documentacao web junto ao
Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
tribunal de contas para esta Câmara Municipal de Boa Hora, de
retroagidos a 02 de janeiro de 2025.
interesse do Contratante
CONTRATANTE
Câmara Municipal de Boa Hora, CNPJ/MF N 04.234.517/0001-04
CONTRATADO
Arivonaldo da Silva Rodrigues CPF: 522.924.103-97
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
VALOR
R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal.
FONTE DE RECURSO
DUODECIMO
DATA DA ASSINATURA10/01/2025.
VIGENCIA
12 (doze) meses.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE BOA
SIGNATARIO
Venancia Santos Resende (CONTRATANTE).
HORA , Estado do Piauí, aos dois dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco (02-
Arivonaldo da Silva Rodrigues (CONTRATADO)
01-2025).
Luzilandia-PI, 10 de janeiro de 2025.
Venancia Santos Resende
Presidente da Câmara Municipal de Boa hora do Piauí
Venancia Santos Resende
Id:13b5c07D1779667E
Id:12527b04b9ef667F
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOA HORA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PRESIDENTE
Câmara Municipal DE BOA HORA DO Piauí
GABINETE DO PRESIDENTE
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR
NEXIGIBILIDADE DE Licitação
NEXIGIBILIDADE DE Licitação
Ref.Processo Administrativo n:001/2025
Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso I
14.133/2021
o art. 74 da Lei
4.133/2021
Objeto Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos de forma continua de assessoria e consulto
Objeto Contratacao de pessoa juridica para a execucao dos servicos de consultoria e confeccao de prestacao dc
administrativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí, de interesse dc
web junto ao tribunal de contas
Contratant
para esta Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí, de interesse do Contratante.
A Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí, no uso de suas atribuig8es que lhe sio conferidos pela.
A Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos pela.
lei:
lei
ssidade de Contratacao de
amara Municipal de BOA HORA do Piauí, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo
nar e no Termo de Referencia acostado ao
Considerando qu
restam demonstrados nos autos, que
os requisitos formais exigidos no art
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art
contratacao;
72 da Lei n 14.133/2021,foram atendidosconf
contratacao,
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipc
ciso III
neas"abe"cda Lei n 14.133/2021
inistrativo
e DECIDO nos seguintes termos:
DECIDO nos
cnico do agente de contratagao e parecer juridico acostados aos autos,
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico acostados aos autos, o
qual acolho e
no embasamento legal e com fulcro no inciso vll do art. 72 da Lei
14.133/2021,
AUTORIzO e RATIFICO, a contratagao direta,por inexigibilidade de licitagao, tudo
14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratacao direta,por inexigibilidade de Licitação, tudo
os do art.74, inciso III alineas a,be
"c" da Lei no 14.133/2021, dos
com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alineas a, b" e "c" da Lei n 14.133/2021, dos
servicos de consultoria e confeccao de prestacao de contas mensal (documental), eletronica atraves do sistema
sagres e documentacao web junto ao tribunal de contas para esta Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí, com
interesse da Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí, com a empresa:OBJECT LTDA, CNPJ N
a contratante: ARIVONALDO DA SILVA RODRIGUES, CPF: 522.924.103-97, pelo valor mensal de R$
6.000,o0(seis mil reais), por 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral da Câmara Municipal
recurso, o Orçamento geral da Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí.
le BOA HORA do Piauí.
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e
Determino que ao Setor
petente instrumento de contrato e
realize as publicac8es exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021
realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021
BOA HORA do Piauí, 13 de janeiro de 2025
BOA HORA do Piauí, 13 de janeiro de 2025
Venancia Santos Resende
Venancia Santos Resende
Presidente da Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí
Presidente da Câmara Municipal de BOA HORA do Piauí
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais