Lei — Boqueirao Do Pi (14/03/2025)

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí Dispensa Eletrônica - 003/2025

## Resultado da Homologação

0001  Locação  dos softwares para Sistema de Contabilidade Pública, Sistema de Pessoal/folha de pagamento e  Sistema de Protocolo de Benefícios Previdenciários  para o  Município  de Boqueirão  do Piauí -PI -N/C -Valor Referência:  5.800,00

FomacedOI'

Valor Final

FUTURO COMUNICACAO E AGENCIA DE PUBLICIDADE L TOA

5 .480,00

Valor Total

54.800,00

Slluaçllo

Homologado em 13/03/202513:18:11 Por: GENIR FERREIRA DA SILVA

GENIR FERREIRA DA SILVA

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 13/03/2025 às 13:20:40. Código verificador: B09075

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREço: AVENIDA PRIMAVERA,.  NR sn,.  cENTRo ceP: 64.283-000. WEBMAIL: pr.,·lturaboq.gav-bol.com.br

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CHAMADA PÚBLICA  nº 001/2025 para a  aquisição  de gêneros  alimendcios diretamente da Agricultura  Familiar e  do  Empreendedor Familiar  Rural  conforme  §1º do  an.14  da  Lei  n . 0 11.947  /2009 e  Resolução  FNDE n. 0 04/ 2015.

- A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa ju.ódica  de  direito  público interno,  com  sede  e  foro  na  cidade  de  Boqueirão  do  Piauí, siruada  à  Av. Primavera, 699,  Centro, CNPJ  (MF)  Nº 01.612.566/0001-37 neste ato  representada  por  sua  Prefeita Municipal, Genir FeneU'a da Silva, no  uso de suas prerrogativas legais, e  considerando o  disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução/  CD /FND E  nº 38/2009, através  da Secretaria Municipal de  Educação,  vem  realizar  Chamada  Pública para  aquisição  de  gêneros  alimentícios da  Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE durante o  peóodo letivo do ano  de  2025.  Os interessados  (Grupos  Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)  deverão  apresentar a  documentação  para habilitação  e  Projeto de Venda no período  de 14 de junho a 04 de abril de 2025, das oito  as doze horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Boqueirão  do Piauí-PI.

## 1. OBJETO

O  objeto da presente Chamada Públic a é a aquisição  de gêne ros alimentícios da Agricultura Familiar e do  Empreendedor Familiar Rural, para o  atendimento ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE, conforme especificações dos gêneros  alimentícios  abaixo:

| G:ll:NERO           | UNIDADE      | Preço de Aquis~ · ão * PREÇOUNIT O R$   |   QUANTIDADE TOTAL |
|---------------------|--------------|-----------------------------------------|--------------------|
| CHEIRO VERDE        | MAÇO         | RS 3,00                                 |                  6 |
| MILHO VERDE         | ESPIGA (UND) | R$ 2,25                                 |                 14 |
| FEITAO VERDE        | KG           | R$11,50                                 |                300 |
| ABOBORA             | KG           | RS 6,50                                 |                400 |
| MELANCIA            | KG           | RS 3,00                                 |                 25 |
| COLORAU             | KG           | R$ 20,00                                |                150 |
| MACAXEIRA           | KG           | RS 6,50                                 |                480 |
| FARINHA DE MANDIOCA | KG           | R$7,31                                  |                300 |
| COUVE               | KG           | RS 8,00                                 |                140 |
| PIMENTA DE CHEIRO   | KG           | RS 10,00                                |                200 |
| PEPINO              | KG           | R$5,00                                  |                270 |
| QUIABO              | KG           | RS 7,00                                 |                 90 |
| AC:AFRAO (PO)       | KG           | R$13,27                                 |                 90 |

·Preço de  aquisição  é o  preço a  ser  pago  ao  fornecedor  da  agricultura  familiar.  (Resolução  FNDE 06/2020. An.28, §1 "'.).

*Os preços apresentados na Chamada Pública são  previam.ente  definidos  pela Entidade Exccutora, e são esses  os  preços  que  serão praticados  no  âmbito dos  contratos  de  aquisição  de  produtos  da agricultura familiar, ou seja, o  preço NÃO  é  critério  de classificação,  nã o  há disputa de preços.

## 2. FONTE D E  RECURSO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Recursos  provenientes do  Programa Nacional  de  Alimentação  Escolar  PNAE /  P:ME /  FNDE / RECURSOS PROPRIOS.

## 3.  HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os  Fornecedores  da  Agricultura  Familiar  poderão  comercializar  sua  produção  agrícola na  forma  de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais. de acordo com o Art.. 34 da Resolução FNDE nº 06/2020.

ENVELOPE Nº 01  - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).

- O  Fornecedor Individual deverá  apresentar no envelope nº  01  os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I  - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF;
- li - o  extrato da D AP Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 clias;
- III - o  Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios  da Agriculrura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica,  quando for o  caso; e
- V  - a  declaração  de que os gêneros  alimentícios a  serem entregues são  oriundos de produção  própria, relacionada no  projeto de venda.

ENVELOPE Nº  01  - HABILlTAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- O  Grupo Informal deverá  apresentar no Envelope nº  01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaçã o:
- 1 - a prova d e inscrição no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- II - o  extrato da DA.P Física  de cada agricultor  familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;
- m -o  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar e/  ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando  for o  casoj e
- V  - a  declaração  de que os gêneros  alimenáci os a  serem entregues são  produzidos  pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE Nº  01  - HABILlTAÇÃO DO GRUPO FORMAL
- O  Grupo Formal deverá  apresentar no  Envelope nº 01, os docwnentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I  - a prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Juddica - CNPJ;

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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Il - o  extrato da DAP  Juríd ica para associações  e cooperativas. emitido nos último s 60 dias;

- m  - a  prova  de  regularidade  com  a  Fazenda  Federal,  relativa  à  Seguridade  Social  e  ao  Fundo  de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV - as cópias do estaruto e ata de posse da arual diretoria da entidade registrada no órgão  competente;
- V - o Projeto de Venda de Gêner os .Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI -a declaração de que os  gêneros alimentícios  a serem entregues são produzidos pelos associados/  cooperados;

Vll a  declaração  do  seu  representante  legal  de  responsabilidade  pelo  conuole  do  atendimento  do limite individual de venda de seus cooperados/associados;

VIlI - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o  caso;

4.  ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
2. 4.1.  No E nvelope nº 02 os Fornecedores Individuais,  Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  .Alimentícios da Agricultura.  Familiar conforme  Anexo  I (modelo da Resolução  PNDE n. 0 38/2009).
3. 4.2  O(s)  projeto(s)  de  venda  a ser(em)  conttatado(s)  será(ão) selecionado(s)  confonne  critéri os estabelecidos pelo art. 25 da Resolução.
4. 4.3,  D evem constar nos Projetos de Venda de Gêne ros Alimentícios  da Agriculrura Familiar o  nome, o CPF  e  nº  da  DAP  Física de  cada  agricultor  familiar  fornecedor  quando  se  tratar  de  Fornecedor Individual ou Grupo Wormal► e o  CNPJ E  DAP juridica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
5. 4.4.  Na  ausência  ou  desconformidade  de  qualquer  desses  documentos  constatada  na  abertura  dos envelopes  poderá  ser  concedido abenura de prazo para sua  regularização  de até dois dias,  conforme análise  da Comissão Julgadora.
5.  COMPOSiçAO DOS PREÇOS
7. 5.1  Os  preços  apresentados  nessa  Chamada  Pública foram  previamente  defuúdos  pela  Entidade Executora,  e  são esses  os  preços  que  serão praticados  no âmbito  dos  contratos  de  aquisição  de produtos da agricultura  familiar.  Ou seja, o  preço não  será  critério  de classificação.  Nesse  sentido, os
8. projetos de venda devem conter os mesmos preços apresentados nessa Chamada Pública. 5.2  Para a  definição  dos  preços  foi  realizada  uma pesquísa de  preços entre  três  fornecedores  locais, sendo que ao preço final do produto foi incorporado as condições  necessárias  à aquisição  da agricultura familiar  para  a  alimentação  escolar,  tais  como  despesas  com  frete, embalagens► encargos  e  quaisquer outros necessários  para o  fornecimento do  produto.
6.  CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFIClARIOS
10. 6.1. Para seleção, os  projetos  de  venda  habilitadas serão divididos  em:  grupo  de  projetos  de fornecedores  locais,  grupo  de  projetos  do  território  rural,  grupo  de  projetos  do  estado,  e  grupo  de propostas do País.
11. 6.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
12. I  - o grupo de projetos de fornecedores locais terá  prioridade sobre os demais grupos.
13. II - o  grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o  do estado e do Paí s.
14. Ili - o  grupo de projetos do estado terá  prioridade sobre o do  País.
15. 6.3.  Em cada grupo de projetos► secá  observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
16. I -os  assentamentos  de  reforma  agrária, as  comunidades  tradicionais  indígenas e  as  comunidades quilombolas, não  havendo prioridade entre estes;
17. II - os fornecedores de gêneros  alimentícios certi.ficados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

m -os Grupos Formais (organi:tações  produtivas detentoras de Declaração  de Aptidão  ao PRONAF DAP J uádica)  sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de D eclaração  de Aptidão ao  PRONAF  DAP  Física, organizados  em  grupos)  e  estes  sobre  os  Fornecedores  Individuais (detentores de DAP Física);

- 6.4.  No caso de empate entre grupos formais,  terão  prioridade organizações  com maior porcentagem de  agricuhores  familiares  e/  ou  empreendedores  familiares  rurais  no  seu  quadro  de  sócios,  conforme DAP Jurídica.
- 6.5.  Em caso de  persistir  o  empate,  será  realizado  sortdo ou,  em havendo consenso  entre as  partes, poderá  optar-se pela divisão  no fornecimento dos  produtos a  serem adquiridos entre as  organizações finalistas.
7. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor  (es) classificado(s)  deverão entregar  as  amostras  na  Secretaria  de  Educação  de BOQUEIRÃO  do Piauí, com sede à Rua 26 de janeiro, S/N, até  o dia 04 de abril de 2025, das 10:00h (oito ho.ras da manhã)  às 12:00h (doze horas da manhã),  para avaliação  e sdcção dos produtos a serem adquiridos.

As  amostras  serão  analisadas  quanto  a  sua  qualidade,  inclusive  a  análise  sensorial  dos  produtos  por meio de uma equipe devidamente capacitada, observando-se a legislação pertinente.

Ourante o  fornecimento, as mercadorias serão  devolvidas no  ato da entrega, se nã o  corresponderem à quaUdade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras.

8.  LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros  alimentício s deverão  ser entregues no depósito de recepção dos mesmos, situado na  sede à Rua 26 de Janeiro, S/N, semanalmente, sempre às  terças-feiras pontualmente às 07h30min da  manhã, exceto se houver feriado nesse dia, que nesse caso deverá  ser entregue no  dia seguinte.

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Os produtos deverão  ser entregues no  depósito e nas quantidades indicadas pelo período  da assinatura do  contrato ou até  quando forem supridas as necessidades para a alimentação escolar.

9.  RESPONSABILlDADE DOS FORNECEDORES
2. 9.1  Os fornecedores que aderirem a este  processo declaram que  atendem a  todas as exigências  legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração  falsa,  às penalidades da legislação  civil e penal aplicáveis.
3. 9.2 O  fornecedor se compromete a fornecer os gêne ros alimentícios  conforme o  disposto no padrão  de identidade  e  qualidade  estabelecida  na  legislação  vigente  e  as  especificações  técnicas elaboradas  pela Secretaria Municipai de Educação/Seto r de Alimentação Escolar.
4. 9.3  O  fornecedor  se  compromete a  fornecer  os  gêneros  alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública.
9.  4 O fornecedor  se  compromete,  ainda,  a fornecer  os  gêneros alimentícios  para  entregar  no almoxarifado  central  deste  Municlpio  e nas  quantidades  indicadas pela  Secretaria  Municipal  de Educação/Setor de Alimentação Escolar.
10. PAGAMENTO
7. O  pagamento será  realizado após  a  última entrega do mês,  ocorrendo sempre  no  mês  subsequente ao fornecimento  e,  dependendo  em  qualquer  caso,  do  repasse  do  órgão financiador  FNDE.  Será realizado  pela Secretaria de  Educação  mediante  apresentação  de documento  fiscal  correspondente  ao fornecimento efetuado, vedado à antecipação de pagamento, por famramento.
11. IRREVOGABILlDADE E IRRETRATABILlDADE

Após a divulgação  do resultado, objeto desta Chamada Pública,  a Comissão Julgadora considerará , para todos  os  6.ns,  que  o  procedimento de  aquisição  de  gêneros  alimentícios da  agricultura  familiar  e  do empreendedor familiar rural estará  concretizado.

12. DISPOSIÇÕES  GERAIS
2. 12.1. A  presente Chamada Pública  poderá  ser obtida nos seguintes locais: murais de algumas escolas do municlpio de Boqueirão  do Piauí , mural  da  Prefeitura Municipal de Educação de Boquciriio do  Piauí  e no  site do D iário  Oficial dos Município.
3. 12.2. Os produtos alimentícios  deverão  atender ao disposto na legislação  sanitária  (federal, estadual ou municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal.
4. 12.3.  O  limite  individual  de  venda  do  agricultor  familiar  e  do  empreendedor  familiar  rural  para  a alimentação escolar  deverá respeitar  o  valor  máximo de  R$  40.000,00  (quarenta  mil  reais),  por DAP / Ano/Entidade Executora, e obedecerá  as seguintes regras:
5. I  Para a  comercialização  com  fornecedores  individuais  e  grupos informais,  os  contratos individuais firmados deverão  respeitar o valor máximo  de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP  / Ano/E.Ex.
6. II - Para a  comercialização  com grupos formais  o  montante máximo  a ser  contratado será  o  resultado do  número de agricultores  familiares  inscritos  na DAP jurídica multiplicado pelo limite  individual  de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo  a ser contratado = nº  de agricultores familiares inscritos na DAP juódka x R.$ 40.000,00.

- 12.4.  A  aquisição  dos gêneros  alimentícios será  formalizada  atravé s  de  um  Contrato de Aquisição  de Gêneros  Alimentícios  da Agriculrura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá  com clareza e precisão  as condições  para sua execução,  expressas em cláusulas  que definam os direitos, obrigações  e responsabilidades das partes, em confonnidade com os tennos da chamada públi ca e da proposta a que se vinculam.
- 12.5.  As  verduras  e  legumes  deverão  ser  de  boa  qualidade,  com  tamanho  médio padronizado;  As hortaliças  deverão  estar  frescas,  inteiras  e  sãs,  n o  ponto  de  maturação  adequado  para  consumo;  As folhas  deverão  se  apresentar intactas  e  firmes;  As  frutas  deverão  ser  de  boa qualidade,  no  ponto  de maruração adequado para consumo, inteiras e sãs.
- 12.6. E m  todos os casos, os produtos deverão  estar isentos de:

I  Substâncias terrosas; II Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície  externa; I II Parasitas, larvas, ou outros animais, nos produtos e embalagens; IV Umidade externa anormal; V Odor e sabor estranhos; VI Enfermidades; e

- VII Lesões  que afetem a sua aparê ncia e utilização .
12.  7  A  quantidade  de  gêneros  a.limentícios a  serem  adquiridos  é estimada  com  base  nos  cardápios elaborados  pelas nutricionistas  da  Secretaria  Municipa1  de  Educação e  executados  pelas  escolas, conforme Anexo II.
- 12.8 Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:

Anexo  I  Modelo  de  Projeto  de  Venda  de  Gênero s  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para Alimentação Escolar FND  E. Anexo II Especificações  dos Gêneros Alimentícios Anexo III Modelo de contrato de venda para os gêneros  alimentícios  da agàcultura familiar. Anexo IV Modelo de Pesquisa de Preço Anexo V Termo de Recebimento da Agricultura Familiar Anexo VI Declaração de Produção Agrícola Própria do Fornecedor Anexo VII - Cronograma das Etapas do Edital da Chamada Púb lica.

Boqueirão  do Piauí/ PJ, de 13 março de 2025.

Edson Alves de Melo Secretário  Municipal de E ducação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais