LRF — Boqueirao Do Pi (01/04/2025)

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## Relatório de Gestão Consolidado

RPPS - BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ -PI

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## Sumário

| MENSAGEM DO DIRIGE NTE................................ ... .................... ............ ............ .. ..... 3   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2- VIS Ã OGERALORGANIZACIONALEAMBIENTEEXTERNO ........................ 4                                               |
| 3- GOVERNANÇ A, RISCO ERESULTADOS........................................................... 10                        |
| 4- INFORMAÇÕ ESORÇ AMENTÁRIAS ,FINANCE IRAS ECONTÁBEIS ........... 10                                                  |
| 5- INFORMAÇÕES ORÇ AMENTÁRIAS ,FINANCEIRAS ECONTÁB EIS........... 1 2                                                  |
| 6. INFORMAÇ ÕES ORÇAM ENTÁRIAS .. .. .... .. .... .. .... .. .... .. .............................. .. .... .... 1 2   |
| 7.T AXADEADM INISTRAÇÃ ODORPPS.................................................. .. .... .. ...... 14                  |

## MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão apresenta, de forma resumida, as ações desenvolvidas pelo Instituto de Previdência  do  Município de Boqueirão  do Piauí - IPMB no ano de 2024, com  a  finalidade  de  fornecer  informações  a  seu  corpo  gerencial,  órgãos  de  controle, segurados, beneficiários  e púb lico em geral.  Os dados indicam os resultados obtidos na gestão  do Regime Próprio de Previdência  Social - RPPS do Município de Boqueirão  do Piauí- PI,  cujo  trabalbo  foi  orientado  a  ações  que  possam  trazer  maior  satisfação  aos segurados e beneficiários  da previdência municipal.

Desde sua criação,  no ano de 2014, o Instituto tem  investido na modernização  e no desenvolvimento de tecnologia da informação, bem como na qualificação  dos seus gestores e seividores, na busca da disseminação da cultura previdenciária e na valorização da eficiência  administrativa.

Atualmente, o Instituto está  em processo de extinção por meio da lei municipal nº  02 de 08 de abril de 2024, que deixa de assegurar em lei os beneficios de aposentadoria e pensão  por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo. O RPPS, ainda que em extinção,  obseivará,  em  sua organização  e  funcionamento,  o  disposto  na  Constituição Federal, na Lei nº  9.717/1998 e nos atos normativos do Ministério  da Previdência Social e  do  Tribunal  de Contas  do Estado  do  Piauí. Os seividores  titulares  de  cargo efetivo, vinculados ao RPPS do Município de Boqueirão  do Piauí , que não  adquiriram ainda as condições  de concessão  de  beneficias  de  aposentadoria, passarão ,  a  partir da vigência desta lei,  automaticamente,  à  condição de segurados  obrigatórios  do  RGPS,  em conformidade com as regras da legislação federal pertinente.

O Instituto Previdenciário  está  sempre na busca da qualificação  de sua govemança para que possam utilizar os recursos do RPPS, mesmo em extinção,  da melbor forma possível, assegurando  aos  seus  beneficiários  a  certeza  de  que  seus  beneficias  serão resguardados ao longo do tempo.

## 2. VISÃO  GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO 2 . 1  IDENTIFICAÇÃO DA  UPC:

A Unidade  Apresentadora de Relatório de Gestão (UARG)  Instituto de Previdência  do Municipio de Boqueirão  do Piaui (IPMB) possui as seguintes Unidades Prestadoras de Contas (UPC):

Instituto de Previdência do Municipio de Boqueirão  do Piauí

## 2.2 P R INCIPAIS  NORMAS  DIR ECIONADO RAS  DE  ATUAÇÃ O DO INSTITUTO DE PREVID:tNCIA DO  MUNICÍPIO  DE  B OQUEIRÃ O  DO PIAUÍ:

O  Instituto de Previdência do Município  de Boqueirão  do Piauí, autarquia sob regime especial,  com  personalidade jurídica de  direito  público ,  integrante  da  administração indireta do município  de Boqueirão  do Piauí , foi criado pela Lei Municipal nº 02, de 18 de  março  de  2014,  para  ser  a  gestora  única do  Regime  Próprio  de  Previdência  do município  de Boqueirão  do Piauí  Piauí e em processo de extinção  pela Lei Municipal nº 02 de 08 de abril de 2024.

## 2 .3  ESTR UTUR A  O R GANIZACIONAL

## MISSÃ O

Assegurar aos  servidores  públicos do  município e  seus  dependentes os beneficios  que lhes  sejam devidos,  gerindo os recursos de forma a  observar o  caráter  contributivo e  o equilíbrio  financeiro e atuarial.

## VISÃ O

Ser  reconhecida  no  Estado  pela  excelência na  prestação de  serviços,  tomando-se referência na gestão  do Regime Próprio de Previdência dos municípios do Piauí.

## VALORES

Ética, Transparência, Inovação, Profissionalismo, Comprometimento, Celeridade, Efetividade, Respeito.

## AMBIENTE EXTERNO

O  Instituto  de  Previdência  do  Município de  Boqueirão  do  Piauí IP:MB,  utiliza  os seguintes canais de relacionamento com os segurados, requerentes e procuradores:

(Continua na próxima página)

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## RPPS BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ - PI

- E-mail:  ipmb.boqueirao@gmail.com para encaminhamento de documentos para abertura de processos e envio de documentação  complementar.

## 2 .4  ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura de governança do Instituto de Previdência assim se compõe:

- Gestor de recursos;
- Presidente;
- Assistente;
- Conselho Administrativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê  de Investimento

## 2.5 ADMINISTRAÇÃO

| GOVERNANÇA DO IPMB         | GOVERNANÇA DO IPMB   |
|----------------------------|----------------------|
| PRESIDENTE                 | PRESIDENTE           |
| ANTONIO SALES FILHO        | PORTARIANº037/2021   |
| ASSISTENTE                 | ASSISTENTE           |
| CLAUDIA MARIA DONASCIMENTO | PORTARIA Nº046/2021  |
| GESTOR DE RECURSOS         | GESTOR DE RECURSOS   |
| CLEISON PEREIRA MAGALHAES  | PORTARIA N" 107/2022 |

## 2.6 CONSELHO ADMINISTRATIVO

O  CONSELHO  ADMINISTRATIVO  é o  órgão  de  deliberação  superior  do Instituto  de  Previdência  e  é composto  por  5  (cinco)  conselheiros  titulares  e  2  (dois) conselheiros suplentes (Art.  1  ° da Portaria municipal nº  24 de 08 de fevereiro de 2022).

| MEMBROS TITULARES E SUPLENTES    |
|----------------------------------|
| GILVAN BARROSO MEDEIROS          |
| HEVELEN PEREIRA ALMEIDA          |
| JOÃO DA CUNHA PEREIRA            |
| MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SALES |

## 2 . 7 CONSELHO FISCAL

O  Conselho  Fiscal  é um  órgão  de  fiscalização  independente,  cujo  objetivo  é examinar, acompanhar  e fiscalizar a administração RPPS,  composto  por  3 (três) conselheiros titulares e  2  (dois) conselheiros suplentes. (Art 2° da Portaria municipal oº 24 de 08 de fevereiro de 2022).

| MEMBROS TITULARES E SUPLENTES   |
|---------------------------------|
| CINDALVA ALVES DA COSTA         |
| FÁBIA MARIA DO MONTE            |
| VALDECK ALVES DA SILVA          |

## 2.8 COMIT1t DE INVESTIMENTOS

O Comitê  de Investimentos, órgão  auxiliar de caráter consultivo, tem por objetivo assessorar,  em  caráter  consultivo,  a  Diretoria  Executiva  nas  decisões relacionadas  à gestão dos  ativos  financeiros  do  Instituto  de  Previdência ,  observadas  a  segw-ança, rentabilidade, solvência e  liquidez dos investimentos  a  serem realizados,  de acordo com a  legislação e a Política  de Investimentos vigentes. É  composto por 3 (três)  membros (Art. 1  ° da Portaria nº 106 de 21 de outubro de 2022).

| MEMBROS TITULARES DO COMIT~ DE INVESTIMENTOS   |
|------------------------------------------------|
| ANTON1O SALES FILHO                            |
| CLEISON PEREIRA MAGALHAES                      |
| JOSE FRANCISCO BORGES DA SILVA                 |

## 3 . PLANEJAMENTO

## 3.1  PLANO PLURIANUAL

O  Plano Plurianual (PPA) é  o instrumento de  planejamento  governamental de médio prazo,  previsto  no  artigo  165  da Constituição  Federal que estabelece,  de  forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e  metas da Administração  Pública organizado em programas, estruturado em ações,  que resu]tem em bens e  serviços para a popu]ação.

O  PPA  tem  duração  de  quatro  anos,  começando no  i.n.icio  do  segundo  ano  do mandato  do  chefe  do  poder  executivo  e  terminando  no  fim  do  primeiro  ano  de  seu sucessor, de modo que baja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas  públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, púbLicos-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O orçamento, aprovado para o RPPS deste município,  no PPA, da Lei nº 18 de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário  Oficial das Prefeituras em 20/ 12/2021, até  o exercício  financeiro de 2024, é  o seguinte:

|   ANO | PPA - LEIN° 18/2021   | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO)   | EXECUTADO(%)   |
|-------|-----------------------|------------------------------|----------------|
|  2022 | 1.811.496,00          | 1.868.871,37                 | 103,16%        |
|  2023 | 1.902.071,00          | 2.296.839,35                 | 120,75%        |
|  2024 | 1.997.175,00          | 3.160.381,31                 | 158,24%        |
|  2025 | 2.097.033,00          | -                            | -              |

## 4. PRODUTOS E  SERVIÇ OS  PRESTADOS AOS SEGURADOS

## 4.1  CONCESSÃO  DE APOSENTADORIA

Diante do que foi  proposto na Lei Municipal de extinção do RPPS, nº 02 de 08 de abril de 2024 a configuração  de conceções  de beneficias:

Art. 2°. É  vedado o estabelecimento retroativo de direitos e deveres em relação ao RGPS, permanecendo sob a responsabilidade do RPPS em extinção o custeio dos seguintes

## beneficias:

- I  os já concedidos pelo RPPS;
- II  aqueles para os quais foram implementados os requisitos necessários à sua concessão até  a data de inicio da vigência desta Lei;
- m - os decorrentes dos beneficias previstos nos incisos I e II.
- Art.  3°. Todos os servidores titulares de cargo efetivo, vinculados ao RPPS do Município de Boqueirão  do Piauí , que não adquiriram ainda as condições de concessão  de beneficias de aposentadoria, passarão,  a partir da vigência desta lei, automaticamente, à condição de segurados obrigatórios do RGPS, em conformidade com as regras da legislação  federal pertinente.
- § 1  ° A extinção  definitiva do RPPS se dará  com a cessação  do último beneficio de sua responsabilidade, ainda que custeado com recursos do tesouro municipal.
- § 2° O  servidor que tenha adquirido os requisitos necessários à  concessão  de aposentadoria proporcional pelo RPPS até a data da lei de extinção do regime, permanecendo em atividade, vincula-se obrigatoriamente ao RGPS, sendo-lhe assegurado o  direito aos beneflcios previdenciários  desse regime desde que cumpridas as condições nele estabelecidas.

Para  os  processos  e beneficios  concedidos  anteriores  a extinção do  Instituto  de Previdência:

No  Poder  Executivo  Municipal,  os  processos  de  concessão de  aposentadoria  são autuados  virtualmente  no  órgão /entidade  de  origem  do  segurado,  responsável  pela instrução  com os documentos pessoais e  funcionais constantes no prontuário do servidor, incluindo eventuais averbações de outros regimes  ou  afastamentos. No  caso  de aposentadoria voluntária é  o servidor  quem formaliza o pedido, enquanto na aposentadoria por incapacidade permanente ou compulsória é  o próprio órgão,  eis que se referem a modalidades de inativação  involuntária.

Na etapa seguinte, o processo passa pela Secretaria da Adm.inistração , responsável pela emissão  de  Mapa de Tempo  de  Serviço.  Com  o  mapa  emitido,  o  processo  chega ao Instituto  Previdenciário,  que procede à  análise  do preenchimento  dos requisitos  para a concessão  do beneficio previdenciário,  podendo haver, em alguns casos, necessidade de documentação complementar.

Após concluída  a instrução e análise , o  processo segue para emissão  de parecer  jurídico prévio  à concessão  e  logo em seguida para a emissão  do ato.

É  de competência  do Unidade Gestora do RPPS a expedição de portaria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS, sendo de competência do Tribunal de Contas Estadual o  ato de homologação.

(Continua na próxima página) A solicitação de aposentadoria tramita, desde a origem, nos sistemas de protocolo internos  da  Unidade  Gestora.  Após  a  emissão do  ato  e implantação  em  folha  de pagamento, o  processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE/PI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## RPPS - BOQUEIRÃO  DO  PIAUÍ - PI

Constituições  Federal e  Estadual, bem como na Resolução nº 2 .782, de 17 de outubro de 1996.

## 4 .2  CONCESSÃO  DE PENSÃO  POR MORTE

Os processos de concessão  de pensão  por morte iniciam na Unidade Gestora do RPPS, a partir de solicitação assinada pelo requerente, que deverá apresentar documentos que  embasam  o  pedido,  incluindo  documentos  funcionais  do  segurado,  previamente solicitados  em  seu  órgão  de  origem,  e  documentos  que  demonstrem  a  condição  de dependente previdenciário.

Após completar a  instrução  e  realizar a  análise  do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário, o  processo segue para a emissão  de parecer jurídico  prévio  à  concessão  e  logo em seguida para a emissão  do ato.

É de  competência da  Unidade  Gestora  do  RPPS  a expedição de  portaria concedendo pensão  oriunda de todos os órgãos  municipais vinculados ao RPPS. Após a emissão do  ato  e implantação  em  folha  de  pagamento,  o processo  concessório  é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins de controle de legalidade e registro, em virtude do disposto nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 2.  782, de l 7 de outubro de 1996.

## 4.3  CONCESSÃO  DE CERTIDÕES  DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CTC

A  Certidão  de Tempo de Contribuição  - CTC tem como finalidade certificar ao ex-servidor  o  tempo  de  contribuição,  decorrente  de  vínculo de  trabalho  prestado  ao Regime  Próprio  de  Previdência  Social,  a  fim  de  ser  averbado  no  Regime  Geral  de Previdência  Social - RGPS ou em outro Regime Próprio de Previdência  Social RPPS, desde que o período  não  tenha sido utilizado para a concessão  de aposentadoria.

É  de  competência  da Unidade  Gestora do  RPPS  a  expedição  de  CTCs de  ex­ segurados  do  regime  próprio,  sendo  o processo  de  solicitação  de  CTC  instruído e formalizado  no próprio Instituto,  a  partir de  solicitação  assinada pelo  requerente,  que deverá  apresentar documentos que embasam o pedido. No ano de 2024, foram emitidas 4 Certidões  de Tempo de Contribuição, para fins de aposentadoria.

## 5. GOVERNANÇA,  RISCO E RESULTADOS

O IPMB  planeja  o cumprimento  de  sua  missão anualmente,  avaliando  os resultados  da  execução  dos  Planos  de  Trabalho  do  exercício anterior  e fazendo  os planejamentos para cada exercício, em busca do cumprimento da  missão  institucional, definindo  os  objetivos  estratégicos ,  por  meio  de  reuniões com toda  a  equipe  técnica envolvida nos processos estratégicos,  no início  de cada exercício.

## 5 . 1  PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estratégicos  do IPMB no ano de 2024 foram:

- Realizar o  atendimento eficiente aos segurados;
- Conceder os benefícios  de aposentadoria e  pensão;
- Capacitar e  certificar os gestores, os conselheiros e  os servidores;
- Pagar os benefícios  previdenciários concedidos aos seus segurados;
- Gerir com efetividade os recursos da Unidade Gestora do RPPS.

## 6 .  RESULTADOS DA GESTÃO  PREVIDENCIÁRIA

Verifica-se nos itens abaixo, que o  IP:MB vem otimizando o  bom funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social do município  de Boqueirão do Piauí , onde todos os benefícios,  para os segurados no total de 53; sendo 45 (inativos) e  5 (pensionistas), são garantidos e pagos, dentro do mês  de competência em função das boas práticas financeiras e  atuariais  seguidas,  visando  à  constante  busca pelo  equilíbrio financeiro  e  equilíbrio atuarial, que são  dois patamares importantíssimos  para a  boa saúde  do RPPS:

- Implantação do atendimento previdenciário;
- Melhoria no atendimento previdenciário;
- Atualização da base de dados dos beneficiários;
- Treinamento das equipes do órgão  do Regime Próprio de Previdência;
- Certificação dos diretores e  conselheiros.

## 7. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

Informações  orçamentárias  do Instituto de Previdência  do Municipio de  Boqueirão  do Piauí

O  aspecto  orçamentário  compreende o  registro  e  a  evidenciação  do orçamento público ,  tanto quanto sua aprovação  e  execução.  Os registros de natureza orçamentária :

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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receitas e  despesas orçamentárias  são  base para a  elaboração  do Relatório Resumido da Execução  Orçamentária (RREO)  e dos  Balanços  Orçamentário e Financeiro,  que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

## 7.1  RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2024

| RECEITAS                                       | 2024         | 2023         |
|------------------------------------------------|--------------|--------------|
| CONTRIBIBÇÃO DOSEGURADO AORPPS                 | 410.900,47   | 1.109.958,56 |
| CONTRIBIBÇÔES PATRONAISAO RPPS                 | 1.689.529,81 | 835.628,41   |
| PARCELAMENTOS                                  | 235.010,92   | 141.299,37   |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS                 | 464.184,18   | 601.871,12   |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPSxRPPS-COMPREV | 0,00         | 0,00         |
| TOTAL DAARRECADAÇÃO                            | 2.799.625,38 | 2.688.757,46 |

Fonte: Demonstrativo da Execução da receita orçamentária

## 7.2 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇAO              | 2024         | 2023         |
|----------------------------|--------------|--------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0 ,00        | 0,00         |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS  | 2.286.538,38 | 1.614.933,91 |
| PENSÕES                    | 152.054,54   | 116.667,22   |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 148.391,65   | 137.270,24   |
| TOTAL GERAL                | 2.586.984,57 | 1.868.871,37 |

Fonte: Demonstrativo das Despesas

## 7.3 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DOIPMB

O  resultado orçamentário corresponde à  diferença entre a  receita realizada (R$ 2.799.625,38) menos a despesa previdenciária empenhada (R$ 2.586.984,57), que corresponde ao superávit de R$ 192.640,81.

## 7.4 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O IPMB executa a despesa administrativa necessária para manutenção do Instituto de Previdência  do  Município de Boqueirão  do Piauí, incluindo a  execução  da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante o exercício  de 2024, os produtos decorrentes da execução  orçamentária , financeira  e  contábil estavam  previstos  nos  Programas  do  Plano  Plurianual/  ações orçamentárias  relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Gestora:

| PROGRAMA 0039 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Setviçosde Terceiros - Pessoa Juridica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis   |
|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

## 8. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Seguem  infonnações  relativas  à  dotação  orçamentária  destinada  ao  IPMB  conforme orçamento autorizado em 2024:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## RPPS BOQUEIRÃO  DO  PIAUÍ - PI

| ORÇAMENTO IPMB TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO IPMB TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO IPMB TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| EXERCÍCIO                                              | DOTAÇÃO INICIAL                                        | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                     |
| 2024                                                   | R$ 3.160.381,31                                        | R$ 3.160.381,31                                        |

O orçamento na Fonte de Recursos  (Fonte 800) é  destinado à execução  das despesas com folha de beneflcios previdenciários. As demais despesas administrativas, relacionadas à manutenção da estrutura do Instituto, são executadas com recursos do orçamento previsto para a Taxa de Adnúnistração do RPPS ( Fonte 802 Recursos vinculados  ao RPPS Taxa de Administração).

| ORCAMENTO IPMB - POR FONTES DE RECURSOS   | ORCAMENTO IPMB - POR FONTES DE RECURSOS   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| DOTACÃO ATUALIZADA                        | 2024                                      |
| Fonte 800                                 | R$ 2.685.687 51                           |
| Fonte 802                                 | R$ 474.693,80                             |

## 8.1 INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL

Seguem  informações  relativas  à  execução  da  despesa  da  Unidade  Gestora  do IPMB no exercíc io  de  2024,  com informações  consolidadas e  detalhadas  da execução orçamentária , financeira e contábil.

A execução orçamentária . financeira e contábil do  IPtvm  utiliza  recursos vinculados  ao RPPS  (Fonte  800) para as despesas  com a  Folha de Pessoal  e  recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802), para as demais despesas, relac-ionadas à manutenção do funcionamento e organização do Instituto.

- O  quadro  ao  lado  apresenta  os  dados  da  execução  orçamentária  e  financeira consolidada no exercício  de 2024.

| EXECUÇÃO DADESPESA   | 2024         |
|----------------------|--------------|
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2.685.687,51 |
| DESPESAEMPENHADA     | 2.438.592,92 |
| DESPESALIQUIDADA     | 2.438.592,92 |
| DESPESAPAGA          | 2.438.592,92 |

Os  recursos onundos dos Repasses da Taxa de Admm1straçao do RPPS (Fonte

-

802), são  utilizados para as despesas necessárias  ao  funcionamento e  à organização  do lnstituto.

| EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA e CONTABIL- IPMB (FONTE 802 - RECURSOS DA TX. ADM. RPPS)   | EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA e CONTABIL- IPMB (FONTE 802 - RECURSOS DA TX. ADM. RPPS)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXECUÇÃO DA DESPESA                                                                          | 2024                                                                                         |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA                                                                         | 474.693,80                                                                                   |
| !DESPESA EMPENHADA                                                                           | 148.489,40                                                                                   |
| DESPESA LIQUIDADA                                                                            | 148.489,40                                                                                   |
| DESPESA PAGA                                                                                 | 148.489,40                                                                                   |

Conforme registro contábil  das despesas correntes e de investimento executadas com recursos da taxa de administração do RPPS (Fonte 802)1 oriundos do IP.MB, segue detalhamento da execução das despesas:

| IPMB - EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (Fonte 802)   | IPMB - EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (Fonte 802)   | IPMB - EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (Fonte 802)   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| EXECUÇÃO DE DESPESAS                                                    | VALORES EMPENHADOS 2024                                                 | VALORES PAGOS 2024                                                      |
| DlARIAS                                                                 | 1.200,00                                                                | 1.200,00                                                                |
| MATERIAL DE COSUMO                                                      | 5.114,80                                                                | 5.114,80                                                                |
| ASSESSORIA E CONSULTORIA                                                | 84.000,00                                                               | 77.000,00                                                               |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA                                 | 27.506,45                                                               | 27.506,45                                                               |
| SOFTWARE                                                                | 37.668,15                                                               | 37.570,40                                                               |

## 9. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A  taxa  de  administração  é destinada  à  manutenção  do  Regime  Próprio  de Previdência  Social do Município  de Boqueirão  do Piauí  a qual será de 3.6% por cento do valor total  do salario de  contribuição  dos servidores  efetivos no ano anterior conforme determina o art 3° da Lei Municipal nº 09/2021 .

Conforme  base  de  cálculo  a  seguir,  segue  percentual  referente  aos  repasses efetuados peJa UPC  para  execução das despesas administrativas necessárias à manutenção do Instituto.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| VALORES DE 01 A 03 DE 2024   | VALORES DE 01 A 03 DE 2024   | VALORES DE 01 A 03 DE 2024   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| I                            | REMUNERAÇÕES (TOTAL)         | R$ 7.076.109,22              |
| II                           | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL)      | 3,6%                         |
| m                            | VALOR (LIMITE LEGAL)         | R$ 249.149,70                |
| IV                           | DESPESAS ADMINISTRATIVAS     | R$ 27.035,13                 |
| V                            | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA  | 10,85%                       |
| VALORES DE 04 A 12 DE 2024   | VALORES DE 04 A 12 DE 2024   | VALORES DE 04 A 12 DE 2024   |
| I                            | REMUNERAÇÕES (TOTAL)         | R$ 2.116.783,05              |
| II                           | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL)      | 2,0%                         |
| m                            | VALOR(LIMITE LEGAL)          | R$ 42.335,66                 |
| IV                           | DESPESAS ADMINISTRATIVAS     | R$ 108.526,32                |
| V                            | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA  | 256,34%                      |

## 10. INVESTIMENTOS

## 10.1.  RENTABILIDADE  DOS  INVESTIMENTOS -RPPS  BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Com base  no  relatório  de  investimentos do  Instituto  de  Previdência  do  Município de Boqueirão  - IPMB, apresentamos a rentabilidade segregada por segmento.

## 10.1.1  RENTABILIDADE POR SEGMENTO

## RENDAFIXA

Os fundos de Reada Fixa representam a totalidade da carteira de investimentos.

| FUNDO                              | RENTABILIDADENO ~S(%)   | RENTABILIDADENO ANO(%)   |
|------------------------------------|-------------------------|--------------------------|
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIRF-Ml | 0,68%                   | 9,17%                    |
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIMA-BS | -0,28%                  | 5,87%                    |

|       | ANO('¾   |
|-------|----------|
| 0,80% | 10,88%   |
| 0,69% | 9,33%    |

- Destaque: o fundo BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA REFERENCIADO DI teve a  melhor performance no  ano  (10,88%).
- Menor desempenho: O  fundo BB PREVIDENCIÁRIO  RENDA FIXA IMAB  5  teve um retorno negativo no mês (-0,28%).

## 10.2. ENQUADRAMENTO DOS INVESTIMENTOS POR CATEGORIA

## RENDAFIXA

Os investimentos em Renda F ixa estão  dentro dos  limites estabelecidos.

| CATEGORIA                                | E] )           | %DA CARTEIRA   | LIMITE REGULATÓRIO (%)   | CONFORMIDADE   |
|------------------------------------------|----------------|----------------|--------------------------|----------------|
| RENDAFIXA- ART. 7°,INCISO I, ALiNEA "B"  | 5.325. I 73,75 | "·"%           | 100%                     | ATENDE         |
| RENDA FIXA - ART. 7°,INCISO ll,ALfNEA"A" | I U>óM,>O 1    | 2,31%          | 60%                      | ATENDE         |

- O  RPPS  mantém a  totalidade dos  recursos  em  renda fixa,  respeita ndo  os limites estabelecidos.
- Renda Variável,  Investimen tos no Exterior e Estruturad os

Não  há  investimentos nestas categorias, atendendo aos limites regulatórios.

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## RPPS - BOQUEIRÃO  DO  PIAUÍ - PI

E

| CATEGORIA                           |      | %DA CARTEIRA   | LIMITE Ó REGULAT RIO (%)   | ONFORMIDAD   |
|-------------------------------------|------|----------------|----------------------------|--------------|
| RENDA VARIÁVEL - ART. 8°,INCISO I   | º·ºº | 0,00%          | 30%                        | ATENDE       |
|                                     | º·   |                | 1/o                        |              |
| FUNDOS ESTRUTURADOS -ART.10",INCISO | º·ºº | 0,00%          | 10%                        | ATENDE       |

- O RPPS  não  investe  em  segmentos  de  maior  risco,  mantendo  a  carteira conservadora.
- O  RPPS de  Boqueirão  do  Piauí atende a  todos  os limites  de  investimento exigidos pela legislação .
- A  carteira está  integralmente alocada em Renda Fixa (97,69%), garantindo segurança e  liquidez.

| TIPO DE ATIVO          | SALDO(R$)      | % SOBRE PATRIMONIO LIQUIDO DO RPPS   |
|------------------------|----------------|--------------------------------------|
| Fundos de Investimento | 5.450.838,2!   | 99,42'¾                              |
| Conta Corrente         | 31.799.0(      | 0.58'¾                               |
| Total:                 | !1.482.837 7 • | 100,00%                              |

## li. METAATUARIAL

Meta atuarial não foi atendida. O  RPPS  de Boqueirão  do Piau[ apresenta  um  déficit  expressivo  e  um  fluxo  de caixa insuficiente para cobrir os beneficias futuros. Como se trata de um RPPS em extinção, a responsabilidade  do  pagamento  recai  sobre  o  município, que  precisará  fazer  aportes : f i nanceiros contínuos  para garantir a cobertura previdenciária .

## 12. COMPREV

O  Município de  BOQUEIRÃO DO  PIAUÍ  possui  Termo  de  Adesão ao  sistema CO:MPREV  e Contrato com a Dataprev, objetivando a operacionalização da Compensação Previdenciária  nos casos de contagem recíproca  de tempo de contribuição para  efeito  de  aposentadorias  e  pensões ,  visando  atender  à  Lei  Federal  oº  9.  796,  de 05.05.1999.

Em suma, o COMPREV é um sistema que divide o ônus do pagamento do beneficio entre cada um dos regimes previdenciários , conforme o tempo de filiação  considerada na concessão  e  é essencial para manutenção  do equilíbrio financeiro  e  atuarial  do  regime próprio.

O  RPPS  do  Munic[pio de BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ possui  até a  presente data 09 (nove) requerimentos aprovados e aguarda aprovação de 19 (dezenove) requerimentos.

No  ano  de  2024  o  RPPS  de  BOQUEIRÃO DO  PIAut  receberia  a  quantia  de RS  642.862,83  (seiscentos e  quarenta e  dois  mil e  oitocentos  e  sessenta e  dois reais e oitenta e trê s centavos) a titulo de compensação previdenciári~ porém  esses valores estão bloqueados  devido  à  ausência de  CND  válida junto  a receita  federal,  conforme discriminado na tabela abaixo:

| VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 BnnUEIRÃO DO PIAu1   | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 BnnUEIRÃO DO PIAu1   | VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 2024 BnnUEIRÃO DO PIAu1   |
|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| Mas DE RECEBIMENTO                                                           | REFERENTEA COMPE'ffiCIA COMPREV                                              | VALORES RECEBIDOS EM CONTA                                                   |
| JAN/24                                                                       | NOV/23                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| FEV/24                                                                       | DEZ/23                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| MAR/24                                                                       | JAN/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| ABR/24                                                                       | FEV/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| MAI/24                                                                       | MAR/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| JUN/24                                                                       | ABR/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| JUL/24                                                                       | MAI/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| AG0/24                                                                       | JUN/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| SET/24                                                                       | JUL/24                                                                       | BLOOUEADO                                                                    |
| OUT/24                                                                       | AGO/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| NOV/24                                                                       | SET/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| DEZ/24                                                                       | OUT/24                                                                       | BLOQUEADO                                                                    |
| TOTAL COMPREV 2024                                                           | TOTAL COMPREV 2024                                                           | R$ 642.862,83 (BLnoUEADO)                                                    |

## 13. CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição dos tipos de certificação  necessárias para cada parte da govemança e o status atualizado até  dezembro de 2024.

| PRESIDENTE / ASSESSOR       | CERTIFICAÇAO OESTÃODE RECURSOS/ VALIDADE   | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO OROÃO OU ENTIDADE RPPS - VALIDADE   | STA11JS   | CERTIFICADONO CADPREV   |
|-----------------------------|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| ANTONIO SALES FILHO         | NÃO                                        | SIM / 07/1212026                                              | REGULAR   | SIM                     |
| CLAUDIA MARJA DO NASCIMENTO | NÃO                                        | NÃO                                                           | IRREGULAR | NÃO                     |

| COMITEDE INVESTIMENTO           | CERTIFICAÇAO OESTÃODE RECURSOS/ VALIDADE   | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO OROÃO OU ENTIDADE RPPS - VALIDADE   | STATIJS   | CERTIFICADONO CADPREV   |
|---------------------------------|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| CLEISON PEREIRA MAGALHÃES       | SIM / 26/12/2026                           | NÃO                                                           | REGULAR   | SIM                     |
| ANTONIO SALES FILHO             | NÃO                                        | SIM / 07/12/2026                                              | REGULAR   | SIM                     |
| JOSE FRANCISCO BORGES DA SILVA, | SIM/ 10/0212027                            | NÃO                                                           | REGULAR   | SIM                     |

| CONSELHOADMINISTRATIVO           | CERTIFICAÇAO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS   | CERTIFICAÇAO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS   | STATIJS   | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|----------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| HEVELEN PEREIRA ALMEIDA          | NÃO                                                    | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |
| JOÃO DA CUNHA PEREIRA            | NÃO                                                    | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |
| GILVAN BARROSO MEDEIROS          | NÃO                                                    | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |
| ROSANGELA SILVA ALMEIDA          | NÃO                                                    | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |
| MAR1A DO ROSARJO DE FATIMA SALES | NÃO                                                    | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |
| MARIA DE JESUS PEREIRA DE ARAÚJO | NÃO                                                    | NÃO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |
| PAULO GOMES PEREIRA,             | NAO                                                    | NAO                                                    | IRREGULAR | NÃO                     |

| CONSELHOFISCAL          | CERTIFICACAO MEMBROS DO CONSELHO PISCAL   | CERTIFICACAO MEMBROS DO CONSELHO PISCAL   | STATIJS   | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|-------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| CINDALVÃ ALVES DÃ COSTÃ | NÃO                                       | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                     |
| THAYSE PEREIRAGOMES     | NÃO                                       | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                     |
| VALDECK ALVES DA SILVA  | NÃO                                       | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                     |
| KLEIA NUNES OA SILVA    | NÃO                                       | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                     |
| FABIA MAR1A DO MONTE    | NAO                                       | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                     |

## 14, REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O Certificado de Regularidade Previdenciária  (CRP) é  um documento que atesta a regularidade do regime de previdê ncia social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Municipio. Para obtê-lo  é  preciso preencher os critérios  exigidos pelo Ministério da  Previdência,  através da  Secretaria  de  Previdência  (ME/SPrev),  como: Demonstrativo das Receitas e Despesas; Avaliação  Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo às  aplicações dos  recursos;  Comprovantes  de  Repasses  dos  valores  das contribuições  sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim, o  não  cumprimento  desses  critérios ,  além de suspender o  CRP,  penaliza  o municipio com as seguintes sanções:  suspensão  das transferências voluntárias; suspensão de  empréstimos e  financiamento;  suspensão de  compensação  previdenciária  etc.  O municipio de Boqueirão  do Piaui - PI está  com o CRP ativo até  01/07/2025.

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo presente Relatório de Atividades do exercício 2024 o Instituto de Previdência , buscou relatar, em uma breve sín tese, as principais atividades que foram realizadas pela govemança do Instituto de Previdência  Municipal.

A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores prãticas  de gestão,  organização  de  processos  previdenciários,  qualificação  de  seus  gestores,  bem como  o  fortalecimento  da  imagem  institucional,  permitindo  maior  estabilidade  na consolidação de avanços.

(Continua na próxima página)

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