Portaria — Capitao De Campos (31/01/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VcCLI
491
Id:01AB398EE8656459
Id:13B5C0ABA86761E5
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS - PI
PODER LEGISLATIVO
PRACA: ACELINO COELHO DE REZENDE, 36 - CENTRO.
Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí
CNPJ: 01.333.367/0001-90.
CEP: 64.270-000 -- CAPITAO DE CAMPOS - PI
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2025 - CMLB
Portaria no 04/2025
Capitao de Campos -- Pl, 30 de janeiro de 2025.
Processo Administrativo N 006/2025 - CMLB
Inexigibilidade de Licitação N 006/2025
A Câmara DE VEREADORES DO Município DE LAGOA DO BARRO DO Piauí, Estado
A presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município
do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o n 00.497.196/0001-71, com sede na Av. 29 de Abril, n 29 - Centro nesta
de Capitao de Campos - Pl, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da
cidade, representado neste ato por seu IIm. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro,
divorciado, Vereador Presidente, inscrito no CPF sob o n 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do
Lei Organica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Barro do Piauí/PI, localizavel na sede do Palacio Municipal, no endereco acima citado, doravante denominado
CONTRATANTE, e, RAFAELLA CARVALHO ALENCAR "Digital RCA - Sistemas, Design e
Informatica", inscrita no CNPJ/MF sob o n 47.210.520/0001-92, situ a Av. Jose Agustinho de Alencar, N 01 -
Centro - CEP: 64.763-o00, em Capitao Gervasio Oliveira/PI, neste ato representado por sua titular a Srta.
Considerando que os membros das comissoes Permanentes da
RAFAELLA CARVALHO ALENCAR, brasileira , solteira, empresaria, inscrita no CPF sob o n 047.270.553
Câmara Municipal, foram eleitos para o Quadrienio - 2021/2024, tudo de
92, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de
conformidade com a Lei Organica Municipal e Regimento Interno da Câmara
Municipal.
OBJETo: O presente contrato tem por objet a Prestacao de Asessoria e Consultoria em transparencia publica
com disponibilizacao de plataforma institucional, transparencia integrada, sistema de contracheque online
treinamento e hospedagem online para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí
RESOLVE:
- PI, em atendimento a Lei Complementar n 131/2019 (Lei da Transparencia) e a Lei Federal n 12.527/2011
(Lei de Acesso a Informacao), conforme Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia e proposta
apresentada.
VALOR: R$: 2.683,16 (dois mil seiscentos e oitenta e tres reais e dezesseis centavos), mensais
ART. 1o - Nomear os membros da COMISsAO DE CONSTITUICAO E
RECURSO E DOTACAO ORCAMENTARIA:
JUSTICA:
ENTIDADE: 01.01.01 - Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí/PI
Clas. Orgamentaria: 01.091.0012.2002 - Manutengao da Câmara Municipal;
PRESIDENTE: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO NETO
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - Servigos de Consultoria;
RELATOR: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES
Fonte de Recursos (FR): 1.500,00.999 - REPASSES DO DUODECIMO
SECRETARIO: SAMARA RUTY ARAUJO COSTA MELO
PRAZOs: O prazo de execucao do presente procedimento sera de 12 (doze) meses contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da
Lei n14.133, de 2021
ART. 2o - Nomear os Membros da COMISsAO DE Orçamento,
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 13 de janeiro de 2025.
FINANCAS, FISCALIZACAO E CONTROLE:
E SILVA
Id:0CC56551D4B561FA
RELATOR: JALLISON ARAUJO DE SOUSA
SECRETARIO: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO NETO
ODER LEGISLATIVOE
Câmara Municipal DE LAGOA DO BARRO DO Piauí
ART. 3o - Nomear os Membros da COMIssAO DE EDUcAcAO,
CULTURA, SAUDE, ASSITENCIA SOCIAL:
PRESIDENTE: VALNEIDE LOPES OLIVEIRA SANTOS
TERMO DE RATIFICACAO
Processo Administrativo N 006/2025 - CMLB
RELATOR: JOAO GOMES DE SOUSA
Inexigibilidade N 006/2025
SECRETARIO: JALLISON ARAUJO DE SOUSA
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico da Câmara Municipal, RATIFICO o presente
procedimento de inexigibilidade de licitagao, nos termo do Art. 74, inciso IlI, "c, da Lei N
14.133/2021, para Contratacao de empresa para Prestacao de Assessoria e Consultoria em
ART, 4o - Nomear os Membros da COMISSAO DE ADMINISTRACAO
transparencia publica com disponibilizacao de plataforma institucional, transparencia integrada,
PLANEJAMNETO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS:
sistema de contracheque online, treinamento e hospedagem online para suprir as necessidades da
Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI, em atendimento a Lei Complementar n 131/2019
PRESIDENTE: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES
(Lei da Transparencia) e a Lei Federal n 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informacao).
RELATOR: VALNEIDE LOPES OLIVEIRA SANTOS
SECRETARIO: ANTONIA MEMORIA MARTINS
DESIGN E INFORMATICA", inscrita no CNPJ/MF sob o n 47.210.520/0001-92, situ a Av. Jose
Agustinho de Alencar, N 01 - Centro - CEP: 64.763-00, em Capitao Gervasio Oliveira/PI, neste ato
representado por sua titular a Srt. RAFAELLA CARVALHO ALENCAR, brasileira, solteira,
Art, 5- Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
empresaria, inscrita no CPF sob o n 047.270.553-92.
em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
VALOR: R$: 2.683,16 (dois mil seiscentos e oitenta e tres reais e dezesseis centavos), mensais os
quais deverao ser pagos mensalmente e obrigatoriamente ate o 10 dia util do mes subsequente,
durante a vigencia do presente contrato. Observado o disposto no Inciso III, alinea "c" do Art. 74 da
Gabinete do Presidente da Câmara de Municipal de Capitao de
Lei Federal n 14.133, de 2021.
Campos-pi, em 30 de janeiro de 2025.
Encaminhe-se a Equipe Permanente de Planejamento de Contratacao para emissao das vias do contrato
e Publicacao do Termo de Ratificacao e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N 14.133, de
Wreete
2021.
OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 10 de janeiro de 2025.
Presidente da Câmara Muni
DANIEL JOAQUIM DA SILVAI
Presidente da Câmara
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais