Contrato — São João  Da  Serra (10/12/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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## EXTRA  TO- 1'  TERMO ADITIVO DE REEOUILIBRIO ECONÔMICO  FINANCEIRO AO CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 062/2024

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OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS  E  A  LOCAÇÃO DE CAIXAS ESTACIONÁRIAS  PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI

## ADESÃO  N' 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 062/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO-PI

CNPJ: 06.554.943/0001-42

CONTRATADO: ECOLOGICA SANEAMENTO E LOCAÇÃO LIDA

CNPJ: 22.695.958/0001-87

OBJETO: O  presente instrumento tem por objetivo a  "alteração  no contrato", visando à  manutenção  do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO  FINANCEIRO: Em razão  de ter transcorrido período  superior a  OI  (um)  ano desde a  data do orçamento estimado que fundamentou a  proposta inicialmente apresentada, e  considerando que os preços contratados são  reajustáveis após o interregno de  12 (doze) meses, fica reconhecido o  direito da Contratada à recomposição econômico-financeira  dos  valores  pactuados.  Assim,  nos  termos  das  disposições legais  e editalícias  aplicáveis,  os  preços inicialmente estabelecidos  serão  reajustados pela variação  acumulada do  Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M/FGV), correspondente ao percentual de 8,58% (oito vírgula  cinquenta e  oito por  cento), índice adotado  para  atualização  das  obrigações cujo  período anual  de  execução foi  alcançado, preservando-se o equilíbrio  econômico-financeiro originalmente contratado, conforme planilha de detalhamento em anexo. Os novos valores passam a vigorar a partir do mês  de agosto de 2025, para o fiel  cumprimento das condições  estabelecidas inicialmente, garantindo a manutenção  do equilíbrio  econômico-financeiro do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo  124, II, d,  da Lei Federal n'  14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025

EDUARDO ALVES CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

EXTRA  TO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão  Eletrônico  n' 021/2025.  Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS  E HIDRÁULICOS, ACABAMENTO E ACESSÓRIOS  EM  GERAL PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DOS ORGÃOS  DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃO  JOÃO DA  SERRA - PIAUÍ O  Prefeito  de  São  João  da  Serra,  no  uso  de  suas  atribuiçõe s  legais, resolve  reconhecer como VENCEDORES do  presente certame:  LOTE  I, III, IV  a  empresa GENIV  AL SANTOS RIBEIRO LTDA, (CNPJ: 12.039.439/0001-07), e a empresa MELO E BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 34.239.300/0001-40) e ADJUDICA o  licitante: GENIVAL SANTOS RIBEIRO LTDA, (CNPJ:  12.039.439/0001-07), com  o seguinte  preço: LOTE l  com o valor de R$  R$ 583.689,50  (quinhentos e oitenta  e três  mil, seiscentos  e  oitenta  e  nove  reais  e  cinquenta  centavos),  LOTE  ITI com  o  valor  de  R$ 29.999,IO (vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove mil, dez centavos), LOTE IV com o valor de  R$ R$  169.999,20 (cento e sessenta  e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) e o licitante MELO E BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 34.239.300/0001-40) com o seguinte preço: LOTE II com o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mi I reais)

São  João  da Serra · PI, 09 de dezembro de 2025.

João  Francisco Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA/PI

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01111:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

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## EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão  Eletrônico  nº 021/2025 -SRP.  Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  DE  CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS  E HIDRÁULICOS , ACABAMENTO E ACESSÓRIOS  EM GERAL PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DOS  ORGÃOS DA  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  DA PREFEITURA DE SÃO  JOÃO  DA SERRA -PIAUÍ. A Prefeita de São  João  da Serra, no  uso  de  suas  atribuições  legais, considerando que  aquisição  do  objeto  do  presente certame se faz necessário uma vez que o objeto licitado é  essencial para o desenvolvimento das atividades deste municí pio; RESOLVE concordar com as decisões do Pregoeiro, bem como o parecer da Procuradoria que analisa todo o procedimento, os quais passam a integrar este termo; e HOMOLOGAR o resultado declarado do LOTE I e  LOTE III  E  IV  em  favor  da  empresa GENIVAL  SANTOS  RIBEIRO  LTDA, (CNPJ:  12.039.439/0001-07), E LOTE II em favor da empresa MELO E BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 34.239.300/0001-40) para o presente certame, conforme extrato de adjudicação que se encontra nos autos.

São  João  da Serra -PI, 09 de dezembro de 2025.

João  Francisco Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA/PI

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO NR 016/2025

São Joio da Serra -

PI, 05 de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas  atribuições  legais e  em  conformidade com  o  que dispõe  a Lei  Orgãnica  do município de São  João  da Serra-PI

## RESOLVE:

Art.  1e -Decretar Feriado Municipal em todas as repartições  públicas  sediada neste município no dia 08 de dezembro de 2025, em virtude do dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição .

Art.  2·  O  presente  Decreto  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário.

Publique se, registre se e cumpra se.

São  João  da Serra, OS de dezembro de 2025.

JOAq FRANCI GOMES ROCHAj

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JOÃO  FRANCISCO GOMES DA ROCHA Prefeito Municipal de São João  da Serra-PI