Edital — Boqueirao Do Pi (20/03/2025)

O agente cultural e responsavel pelo envio dos documentos e pela qualidade visual,
conteudo dos arquivos e informacoes de seu projeto
A inscricao implica no conhecimento e
concordancia dos termos e condicoes
previstos neste Edital.
Pode se
o Edital todos
no Município de
Boqueirao do Piauí, ha pelo menos 05
contribuir para o fortalecimento e
enriquecir
o do cenario cultural do
nicipio. Na categoria Projeto Cultura Emergente,
agentes de outros municipios poderao concorrer
Serao reservadas 30% para cotas, considerando o total de vagas das categorias do
edital, garantindo a presenga de representagao, quando houver entre os concorrentes, das
seguintes pessoas:
Estao habilitadas a participar deste Edital pessoas fisicas (maiores de 18 anos); MEI -
natureza ou finalidade cultural em seu CNPJ
s do dia 18/03/2025 ate as 13:00
ras do dia 26/03/2025, devendo ser apre
ntados a seguinte documentacao
Agente Cultural e toda pessoa ou grupo de pessoas responsavel por criar, produzir e
promover manifestagoes culturais, como artistas, musicos, escritores, cineastas, dancarinos,
artesaos, curadores, produtores culturais, gestores de espacos culturais, entre outros.
Estao habilitadas a participar deste Edital pessoas fisicas (maiores de 18 anos); MEI -
Formulario de inscricao - Anexo I
Proposta Cultural - Anexo II;
Autodeclaragao (cotas) - Anexo III
-Declaragao de representacao (coletivos) - Anexo IV
Copia do CPF e de doc
ento de identificacao com foto;
do Piauí. Caso nao tenha
com o nome do proponente, deve-se juntar ao comprovante, o documento do
Anexo VI.
O Piauí
CRETARIA Municipal DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 001/2025
PREMIACAO E SELI
LITICA NACIONAL
Aos agentes
eirao do Piauí
Apresentamos este Chamamento Publico, que visa premiar e selecionar projetos
culturais para a celebracao de Termos de Execugao Cultural, com recursos da Politica Naciona
Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB)
Este edital e viabilizado com repasses do Governo Federal, por meio do Ministerio
da Cultura, e aqui voce encor
1. ABERTURA
A Prefeitura de Boqueirao do Piauí, atraves da Secretaria de Cultura, torna publico
este edital para selegao de projetos culturais, com recursos da Politica Nacional Aldir Blanc de
Fomento a Cultura (PNAB), Lei n 14.399/2022.
Este edital, foi elaborado conforme as seguintes diretrizes: Lei n 14.399/2022 (Lei
PNAB);Lei n 14.903/2024 (Marco Regulatorio do Fomento a Cultura);Decreto n
11.740/2023 (Regulamentagao da PNAB); Decreto no 11.453/2023 (Normas do Fomento);
strugao Normativa MINC n 10/2023 (Ac0es Afirma
tivas e Acessibilidade)
OBJETIVO GERAL
cionar projeto
cultural do Município, reconhecendo agentes culturais que contribuem para o desenvolvimento
artistico local.
3. VALOR TOTAL DO EDITAL
O valor total deste edital e de R$ 64.025,89 (Se
Sobre o valor total repassado pelo Município de Boqueirio do Piauí ao agente
ultural, nao incidira Imposto de Renda, Imposto Sobre Servicos - ISS, e eventuais impostos
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
CATEGORIAS E PREMIACOES
A escolha das categorias deste Edital visa contemplar manifestacoes artisticas e
ulturais essenciais a identidade local, promovendo a continuidade e evolucao dessas praticas,
e, assim, fortalecendo a cultura do Município..
: Musica: Com objetivo reconhecer e valorizar a produgao musical de grupos que se
destacam no cenario local, prom
rvacao das
tradigoes musicais. Serao selecionados: ate 03(tres) grupos musicais, com premiagao
de R$ 5.100,00 por grupo.
. Danga: Para estimular a expressao cultural e a preservagao de dancas tradicionais e
ontemporaneas,
com fo
ifesta
cultural. Serao selecionados: ate 04(quatro) grupos de danca, com premiagao de R$
5.000,00 por grupo.
Manifestacoes Afro-brasileiras: Para valorizar as manifestacoes culturais afro
brasileiras, fortalecenc
sa rica tradicao na cultura local, alem d
promover o respeito e a diversidade. Serao selecionados: ate 03 grupos, com premiagao
de R$ 3.200,00 por grupo
Projeto Cultura Emergente: Com o objetivo Identificar, apoiar e valorizar
nanifestacoes culturais ainda nao amplament
potencial para enriquecer a diversidade cultural do Município. Sera selecionado:
01(um) projeto, com premiacao de R$ 9.000,89.
Festival Cultural: Com o objetivo de promover um evento cultural de grande porte
reunindo diversas expressoes artisticas em um unico festival, com o intuito de
projeto, com premiagao de R$ 5.062,00.
Caso haja Orçamento e interesse publico, o edital podera ser suplementado. Ou seja,
se houver saldo de recursos da PNAB provenientes de outros editais ou rendimentos, os
reajustados.

Os recursos contra a decisao da selegao devem ser apresentados a comissao julgadora,.
por requerimento a Secretaria de Cultura, no prazo de tres dias uteis a partir da publicacao do
resultado, contando a partir do primeiro dia util seguinte
Recursos fora do prazo nao serao avaliados. O resultado final sera divulgado apos o
julgamento dos recursos, tambem no diario oficial e no site da Prefeitura.
O agente cultural deve apresentar o Relatorio de Execuao Cultural ate 3(tres) meses
apos o termino do Termo de Execucao. O Relatorio Financeiro sera exigido em casos
especificos de irregularidade ou nao cumprimento.
O agente cultural deve enviar, em formato fisico, os s
dentro de
3(tres) dias uteis apos a publicacao do resultado final da selecao
Os produtos e materiais de divulgacao devem exibir as marcas do Governo federal e.
do Município, seguindo o manual de aplicacao de marcas. O material sera acessivel e nao deve.
promover autoridades publicas.
A avaliacao sera feita conforme a Lei n 14.903/2024 e o Decreto n 11.453/2023,
O resultado provisorio da selecao sera
Apos a a
inatura, os recurs
serao transferidos para conta bancaria especifica. O
recebimentc
o esta condicionado a disponibilidade orcamentaria, sendo uma expectativa de
direito.
Os projetos devem garantir acessibilidade fisica, atitudinal e
O presente Edital e os seus anexos estao disponiveis no site da Prefeitura de
Boqueirao do Piauí.
cao de qualquer tipo serao desclassificados. Irregularidades
constatadas podem levar a desclassificacao do agent
c) Pessoas indigenas;
6.2 Re
s de Acessibilidade
11.DIVULGACAO DOS PROJETOS
9. ETAPA DE HABILITACAO
a Autodeclaracao -
Anexo III
mente as vag
inadas a ã
ola concorrencia, ou sej
mesmo tempo nas vagas da ampla concorrencia e nas vagas reservadas as cotas..
: Arquitetonica: Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida
. Comunicacional: Acessibilidade para pessoas com deficiencia intelectual, auditiva ou
visual
.Atitudinal: Contratacao de colaboradores capacitados e sensibilidade para o
atend
nto inclusivo.
7.CRONOGRAMA
INSCRICAO
18 a 26/03/2025
ANALISE DOS PROJETOS
27 a 04/04/2025
RESULTADO PARCIAL
07/04/205
RECURSOS
08 e 09/04/2025
RESULTADO DOS RECURSOS
10/04/2025
RESULTADO FINAL
14/04/2025
INICIO DO PAGAMENTO
18/04/2025
.ETAPA DE SELECAO
8.1 Quem
sa os projetos
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
NA
Secretaria Municipal DE CULTURA
Uma comissao de selecao que sera n
istracao publica
vai avaliar os projetos. Todas as atividades serao registradas em ata.
8.2 Quem nao pode analisar os projetos
Os membros da comissao de selecao e seus suplentes ficam impedidos de avaliar
projetos quando:
1 - Tiverem interesse direto na materia;
II - Tiverem colaborado na elaboracao do projeto;
III - No caso de pessoa juridica ou coletivo, tiverem integrado o quadro societario ou sido
membros nos ultimos dois anos, ou se isso ocorrer com conjuge, companheiro ou parentes
ate o terceiro grau;
IV - Forem parte em agao judicial ou administrativa contra o agente cultural ou seu
conjuge/companheiro
Se o membro se enquadrar em qualquer uma dessas situacoes, deve comunicar a.
8.3 Analise do merito cultural
Os membros da comissao de selecao serao responsaveis pela analise de merito cultural
dos projetos.
Entende-se por "Analise de merito cultural" a avaliagao dos aspectos relevantes dos
exo III deste edital.
Por analise comparativa, entende-se a avaliagao dos itens individuais de cada projeto,
considerando seus impactos e relevancia em relacao aos outros projetos inscritos na mesma
Os membros da comissao de selecao tambem devem avaliar se os valores informados
pelo agente cultural sao compativeis com os pregos praticados no mercado.

330
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VcCLXxxIII
ANEXO I
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
Secretaria Municipal DE CULTURA
FORMULARIO DE INSCRICAO-PESSOA JURIDICA
POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
1 DADOS DO PROPONENTE - Pessoa Juridica
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observancia quanto aos prazos.
1.1 Nome da instituigao, empresa com ou sem fins lucrativos..
sao de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos as.
publicacoes no site da Prefeitura de Boqueirao do Piauí e nas midias sociais oficiais.
1.2 CNPJ
Os casos omissos ficarao a cargo Secretaria Municipal de Cultura que deve indicar
uma Comissao responsavel por sanar casos omissos.
1.3 Enderego
1.4 Cidade:
1.5 Estado:
1.6 CEP:
14. ANEXOS DO EDITAL
1.7 E-mail
1.8 Site/Rede social
Edital e composto pelos seguintes anexos:
Anexo I - Formulario de Inscricao;
1.09 Contato Telefonico
Anexo II -- Formulario para Proposta Cultural;
1.10 Possui certificagao como ponto ou pontao de cultura pelo Misterio da Cultura?.
Anexo III - Autodeclaracao (Cotas);
()SIm
()nAo.
Anexo IV - Declaragao de representacao de grupo ou coletivo;
2 DADOS DO RESPONSAVEL LEGAL PELA PESSOA JURiDICA
Anexo V -- Declaracao de comprovacao de residencia.
2.1 Nome do responsavel
Anexo VI -- Declaracao de Procuracao (para menor de idade)
2.2 RG
2.3 CPF
2.4 Enderego residencial
Boqueirao do Piauí, 17 de marco de 2025
2.5 Cidade
2.6 Estado:
2.7 CEP:
Maricv cloy Sentoy topey cfv Costy
2.8 E-mail
2.9 Celular (DDD)
MARIA DOS SANTOS LOPES DA COSTA
Secretaria Municipal de Boqueirao do Piauí
3 DADOS BANCARIOS DO PROPONENTE-
PESSOA JURISICA
Banco
Agencia no
Conta no
ANEXO 1
Atencao:A bolsa sera
a titularidade seja
FORMULARIO DE INSCRICAO - PESSOA FiSICA
POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMeNTO A CULTURA
Local e data:
Assinatura do Proponente:
(De preenchimento da Comissao)
1 DADOS DO PROPONENTE (PesSoa Fisica)
nscrigao n
Boqueirao do Piauí,
2025
1.1 Nome civil
1.2 Nome artistico
ANEXO II
1.2 RG
1.4 CPF
1.5 Data de Nascimento
PROPOSTA CULTURAL
1 ATUACAO
1.6 Cor ou Raga (conforme classficagao utilizada pelo Instituto Brasilei
ro de Geografia eEstatistica-IBGE).
1.1 em qual Categoria vOce irA concorrer com este proJeto?
)Grupos Musicais
()Branca()Preta()Parda
()Amarela()Indigena
) Grupos de Danga
Vai concorrer as cotas? ( ) Sim() Nao
) Manifestacao Cultural Afro-brasileira
) Projeto Cultura Emergente
1.7 Pertence a alguma comunidade tradicional?
) Projeto Festival Cultural
)Povos de TerreiroQuilombolas )Outra comunidade tradicional
1.2 titulo dA propOstA
1.3 NOME DO ARTISTA/GRUPO
1.4 TEMPO DE ATUACAO (EM ANOS)
1.8 Genero:
() Masculino
)Feminin
() Prefiro nao responder
1.5 CONTE sUA HIsTORIA (fale da sua trajetoria, de suas principias atividades e da comunidade.
() Outro:
em que voce atua).
1.9 Enderego residencial:
1.10 Cidade:
1.11 Estado:
1.12 CEP:
1.13 E-mail para contatc
.14 Celular
1.6 quAIs ObJetIvOs e MetAs Pretende AtingiR COm O VaLOr DeSse premIO
1.15 Possui alguma deficiencia ?
SIMNAO
QUAL?
1.15 DADOS BANCARIOS DO CANDIDATO
Banco:
Operagao
Conta no
2 DECLARACOES
2.1 Esta inscrigao efetuada implica na minha plena aceitagao de todas as condigoes estabelecidas no
edital de chamamento publico do Edital conforme a Lei n 14.399/2022, inclusive das contrapartidas
exigidas.
_ocal e data:
Assinatura do Proponente:
Local e data
Assinatura do Proponente
Boqueirao do Piauí
2025.
Boqueirao do Piauí
2025.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.

331
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxIII
ANEXO V
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO PIAUIS
Secretaria Municipal DE CULTURA
DECLARACAO DE COMPROVACAO DE RESIDENCIA
ANEXO III
Eu,
inscrito(a) no CPF no
DECLARO, para os
AUTODECLARAgAO
devidos fins, que resido no Município de Boqueirao do Piauí ha pelo menos
05 (cinco) anos, porem, nao possuo comprovante de endereco em meu nome.
Eu_
Declaro, ainda, que.
CPF no
RG no
Testemunha 1
inscrito(a) no CPF
DECLARO, para os devidos fins, que me reconhego como /( ) Preto
e
() Pardo
Testemunha 2
inscrito(a) no CPF
) Indigena
) Pessoa com deficiencia I conforme definicao do IBGE, em
atestam a veracidade desta declaracao.
conformidade com o disposto no item 6.1 do Edital 001/2025 - Politica Nacional Aldir.
Blanc de Fomento a Cultura (PNAB), para concorrer nas vagas de cotas.
Por ser verdade, assino a presente declaragao e estou ciente de que a.
Boqueirao do Piauí, .
/2025
apresentacao de declaracao falsa pode acarretar desclassificacao do edital e aplicacao.
de sangoes criminais.
Assinatura do Proponente
Boqueirao do Piauí, .
/2025
Assinatura da Testemunha 1:
Assinatura da Testemunha 2:
Assinatura do Declarante
ANEXO VI
ANEXO IV
DECLARACAO DE PROCURACAO
(OBS.: Essa declaragao deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou
coletivo sem personalidade juridica, ou seja, sem CNPJ.)
Eu,
portador(a) do
RG no
_e do CPF no
, residente e
DECLARACAO DE REPRESENTACAO DE GRUPO OU
domiciliado(a) na
COLETIVO ARTISTICO-CULTURAL
venho por meio desta, na qualidade de
representante legal do artista menor de idade.
portador(a) do RG no
1. GRUPO ARTISTICO:
e do CPF no
autorizo-o a participar do Edital 001/2025 -
2. REPRESENTANTE:
Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB), e a representa-lo(a) em
CPF no
RG no
todas as etapas do processo de selecao.
E-mail:
Telefone no
Os abaixo-assinados, integrantes do grupo artistico citado acima, vem por meio deste
Declaro, ainda, que tenho plena ciencia das obrigagoes e responsabilidades envolvidas
documento, eleger a pessoa indicada no campo "2.REPRESENTANTE" como unico.
na representagao do(a) artista menor de idade e me comprometo a cumprir todas as
representante no Edital 001/2025 - Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
exigencias e procedimentos estabelecidos no referido edital, incluindo recebimento de
(PNAB). Por meio desta nomeagao, concedemos ao representante plenos poderes para
cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, incluindo a assinatura de
pagamentos e dar quitacao,renunciar a direitos e praticar qualquer outro ato necessario.
recibos, troca de comunicacoes, bem como assumir compromissos, obrigacoes, transigir,.
receber pagamentos e dar quitagao, renunciar direitos e praticar qualquer outro ato
Esta procuracao possui validade durante todo o processo de selecao e premiacao,
relacionado ao referido edital.
permanecendo em vigor ate o encerramento oficial do edital, podendo ser revogada.
Os declarantes afirmam que nao incorrem em quaisquer das vedagoes de participagao
previstas no edital, estando de acordo com os termos e condigoes estabelecidos, e
mediante notificacao por escrito, de ambas as partes
reconhecem a importancia e responsabilidade atribuidas ao representante para
representar o grupo no processo de selecao.
Boqueirao do Piauí,
/2025
Boqueirao do Piauí,
/2025
Nome e assinatura do Representante Legal:
Assinaturas
CPF
CPF:
Assinatura do representante
CPF:
Nome e assinatura do Artista Menor de Idade:
CPF
CPF:
CPF:
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais