Decreto — Cabeceiras Do Pi (10/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

dos  gestores  e  fiscais  de  contratos.  no  â mbito  d a  administração  pública  municipal  direta, autárquica  e fundacional{§ 3º do art. 8º da Lei n° 14.133/2021 );

- e)  Decreto  n°  11.430/2025,  para  dispor  sobre  a  exigência ,  em  contratações públicas .  de percentual mínimo de mã o de obra constituída por mulheres ví timas de violê ncia doméstica e sobre  a  utilização  do desenvolvimento, pelo licitante, de ações  de  equidade entre  mulheres e homens no ambiente  de  trabalho como critério de  desempate  em  Licitações ,  no âmbito da administração  pública  municipal direta, autá rquica e fundacional (no art. 25, §  9°, inciso 1 , e no art. 60, caput, inciso Ili, da Lei nº  14.133/2021);
- d) Decreto n°  11.461/2025, para  dispor sobre  os procedimentos  operacionais da  licitação  na modalidade  leilão , na  forma  eletrônica, para  alienação de  bens  m óveis  inserví veis  ou legalmente apreendidos. no âmbito da administração  pública  municipal direta, autá rquica e f undacional (art. 31  da Lei nº 14.133/2021);
- e)  Decreto n°  11.462/2025,  para  dispor  sobre  o sistema  de  registro  de  preços  para  a contratação  de  bens  e  serviços.  inclusive  obras  e  serviços  de  engenharia,  no  â mbito  da Administração  Públic a  municipal direta.  autárq uica e  fundacional (art.  82  a  art.  86 da  Lei  n° 14.1 33/2021  );
- f)  Decreto n° 7.983/2013, e Instruções  Normativas Seges n°s  05/2017, 65/2021  e 91/2022, para dispor sobre  o  procedimento administrativo de  pesquisa de  preços  para  aquisiçã o  de  bens, contratação  de serviços em  geral, bem como para obras e  serviços de engenharia, no  âmbito da  administração pública municipal  direta,  autárq uica  e  fundacional (art.  23  da Lei  n° 14.133/2021 );
- g)  Instrução Normativa  seges/ME  nº  77/2022,  para  dispor  sobre  a  observâ ncia  da  ordem cronológica  de  pagamento  das  obrigações relativas  ao  fo rnecimento  de  bens,  locações, prestação  de serviços e  realização  d e  obras.  no âmbito  da Administração  Pú b lica  municipal direta, autárquica  e fundacional;
- h)  Instrução  Norm ativa  Seges/ME nºs  81/2022, para  dispor sobre  a  elaboração  do Termo  de Referênc ia -TR, para  a  aquisição de  bens  e  a  contratação de  serviços,  no  âmbito da administração  pública  municipal direta, autá rquica e fundacional;
- i)  Instruções  Normativas Seges/MPDG n°  05/2017,  e  Seges/ME n°s 75/2021  e  98/2022,  para designação e atuação de fiscais e gestores dos contratos, incluindo condições de subcontratação e regras de recebimento provisório e definitivo do objeto;
8. j ) Instruções  Normativas Seges/ME n°s 73/2022 e 96/2022, e Seges/MGI n°s 02/2025 e 12/2025, para  dispor sobre  os critérios de  julgam ento por m enor preço  ou  maior  desconto,  por maior retorno econômico, técnica e  preço, e  m elhor técnica ou  conteúdo  artístico, todos na forma eletrô nica,  para a contratação  de bens, serviços e obras, no â mbito da Administração  Públi ca municipal direta, autárquica  e fundacional;
9. §  1  ° A adoç ã o  da  regulamentação  fed eral citada acim a nã o obriga o  município  a utilizar-se das plataformas eletrônicas disponibilizadas pelo Governo Federal, podendo ainda a Administração valer-se de  interfaces disponíveis  no m ercado,  ressalvadas as publicações  no Portal Nac ional de Contratações Pública s (PNCP) e a utilizaçã o do registro cadastral unificado de fornecedores.
10. §  2º  Na  condução  de  procedimentos  licitatórios  realizados  de  forma  eletrônica,  a  interface utilizada  pela  Prefeitura  deve  estar  integrada  ao  Po rtal  Nacional  de  Contratações Públic as (PNCP), nos t ermos do art. 175, § 1°, da Lei n°  14.133/2021.
11. § 3º  Nas  dispensas  de  licitação que  não envolverem  recursos  da  União  decorrentes  de transferências  voluntárias,  a obtenção  de propostas poderá  ocorrer de forma eletrô nica ou não eletrô nica, a critério  d a Administração , sem prejuízo  da divulgação  a que se refere o §3° do art. 75 da Lei n° 14.133/2021 .
12. §  4 º  Em licitações  ou em procedimentos de contratação  direta de dispensa em função  do valor visando à  execução  de recursos provenientes de transferê ncias voluntá rias celebradas com  a União, a  interface  utilizada  deve  estar  Integrada  à  plataforma  de  operacionalização das modalidades  de  transferências voluntérias.  atualmente  denominada  Transferegov.br,  sem prejuízo  do disposto no§ 2º acima.
13. §  5º A gestã o das auto rizações  para adesão  à s Atas de Registro de Preços da Prefeitura poderá, a critério  da Administração , ocorrer de forma eletrônica ou não  eletrônica.
14. § 6º  A intenção de  registro  de  preços  (IRP)  poderá, a critério  da  Administração, ser disponibilizada  apenas  para ó rgãos e entidades  vinculadas à Prefeitura Municipal  de Cabeceiras do Piauí-PI.
15. §  7º  A  abertura do prazo de oito dias úteis  para a  Intenção  de registro de preços (IRP), quando ocorrer,  será divulgada  no  Diário Oficial  do  Municí pio  e no  Portal  da  Transparênc ia  da Prefeitura.
16. §  8º  A  Identificaçã o  dos  órgãos  gerenciador,  participantes  e  caronas  em  ãmblto  municipal ocorrerá  por Unidade Gestora, seguindo-se o disposto no art. 5°  d este Decreto.
17. §  9º Como critério  de exequibilidade para a  aquisição  de  bens e  contratação  de  serviços em geral,  adotar-se-á ,  na  aplicação  do  disposto  no  caput  do  art.  34  da  Instrução  Normativa Seges/ME n°s 73/2022, o percentual de 70%.
18. §1 O. Na adoção  da Instrução  Normativa Seges/MPDG nº  05/2017 para contratações  de serviços contínuos com  regime  de  dedicação  exclusiva  de mão  de  obra,  a  Administração  não  estaré obrigada a  adotar a  conta-depósito  vinculada  nem o  pagamento pelo fato gerador, podendo adotar outras  m edidas visando  a  assegurar o  cumprimento  de  obrigações  trabalhistas  pelo contratado, Inclusive as previstas nos incisos 1, li e IV do §3° do art. 121 da Lei n°  14.133/2021.

Art. 3°  A elaboração  do Estudo Técnico  Preliminar seguirá  o disposto na Lei 14.133/2021.

Art. 4° Para efeito do disposto no inciso Ido §1 º d o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, considerar-se­ á  como Unidade Gestora cada uma das Secretarias Municipais.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Art. 5º Para efeito do disposto no inciso li do §1° do art. 75 da  Lei  n° 14.133/2021, nos termos da Instrução Normativa  Seges/MGI nº  08/2025,  considerar-se-á como  mesmo  ramo  de atividade  a linha  de  fornecimento  vinculada à classe  de  materiais,  utilizando-se  o Padrão Descritivo  de  Materiais  (PDM)  ou  a descrição dos  serviços  ou  das  obras,  constantes  das Planilhas Catmat e  Catserv do Sistema de Catalogação  de Serviços ou  de Obras do Governo Federal.

Parágrafo  único :  Em  cada procedimento de contratação  direta de dispensa por valor, poderão ser utilizadas as Planilhas Catmat e  Catserv mais atualizadas, disponíveis em https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada.

- Art.  6° A  análise  de  riscos  nos procedimentos ordinários  de escolha  do fornecedor mediante licitação,  dispensa, inexigibilidade ou de adesão  a  Atas de Registro de Preços seguirá  Mapa de Riscos  único , a ser  divulgado  e atualizado  pela  Administração  com  periodicidade  mínima anual.
- §  1 °  A análise  de riscos a  que se refere o  caput não  se confunde com a  Matriz de Riscos prevista nos art. 6°, XXVII, 22, §§ 2º a  4°, e  133, IV,  da Lei nº 14.133/2021, a  qual é obrigatória apenas nos casos  de  obras  ou  serviços  de  grande  vulto,  contratação integrada  e contratação semi­ integrada.
- §  2º  A anál ise  de  riscos  atinentes  à gestão  e fiscalização contratual  poderá,  a critério da Administração,  ser incorporada ao Mapa de R iscos citado no caput, ou constar de documento específico,  quando aplicável a  contrato(s) com peculiaridade(s) relevante(s).
- Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

## PLANO DE ,.,,,, CONTRATAÇAO ANUAL

Administração

Prefeito: José  da Silva Filho

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

| ESTRUTURAADMINISTRATIVA                          | ESTRUTURAADMINISTRATIVA            |
|--------------------------------------------------|------------------------------------|
| PASTA                                            | SECRETÁRIO(A)                      |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS  | MÔNICA BATISTA CARVALHO SILVA      |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                    | ANA DOS SANTOS MOTA                |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                 | ADALBERTO FEITOSA LOPES            |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       | MARIA GRAZIELLE ALMEIDA DASILVA    |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS | JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO   |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES              | GILMAR ALMEIDA DASILVA             |
| SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE            | MARIAALINE DE SOUSA SILVA          |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                 | ADILTON HELIO LIMA DOS SANTOS      |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER                   | JULIANA DACOSTASOUSA               |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL       | JOSÉ PERES DA SILVA                |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                  | JOSÉ DE SOUSA                      |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EGESTÃO     | LUIZ HENRIQUE NUNES CARVALHO       |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO                | FRANCISCO DAS CHAGASVIEIRA DASILVA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                  | BRAZ DE SOUSA CARVALHO             |

## REGULAMENTAÇÃO

Lei  n. 0 14.133/2021,  art. 12,  inciso VII  a partir de  documentos  de  formalização  de demandas, os  órgãos responsáveis  pelo  planejamento  de  cada  ente  federativo poderão,  na forma de regulamento, elaborar plano de contratação  anual, com o  objetivo de racionalizar as contratações  dos órgãos  e  entidades sob sua competência,  garantir o alinhamento  com  o  seu planejamento  estratégico  e  subsidiar  a  elaboração das respectivas leis orçamentárias .

## ORGANIZAÇÃO E  ELABORAÇÃO:

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Diretoria de Compras e  Serviços Assessoria de Contratos e  Licitações

## COLABORAÇÃO

- Assessoria Jurídica ;
- Comissão  Permanente de Licitação;
- Controladoria Interna.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

## Apresentação

O  plano de contrataçõe s  é um dos instrumentos de governança e  gestão  das aquisições  no qual o órgã o ou entidade informa todas as demandas de bens, serviços, obras e soluções  de tecnologia da informação  e comunicações  que pretende contratar no exercício  subsequente, incluindo as prorrogações  e renovações  contratuais.

Além  do aspecto da transparência, o Instrumento visa estimular a substituição da postura reativa nas organizações  por uma postura proativa. Desse modo, o exercício  da elaboração do Plano convida os gestores do município  de Cabeceiras/PI a pensarem nas ações  e objetivos estratégicos estabelecidos para sua unidade. E, a partir deles planejar quais contrataçõ es poderá  auxiliar no seu alcance.

Ao mesmo tempo que deverá  se realizar a observância dos objetivos das diversas unidades que compõem  a administração pública  municipal, o Plano deve alinhá- los aos objetivos  da  gestão  municipal.  Diante  do  documento,  que  reunirá  a demanda  das unidades da administração  pública  municipal, o gestor poderá  ter uma visão  sistêmica das necessidades de contratação do órgão  demandante.

Ademais, o plano visa: fomentar a cultura de planejamento, evitar fracionamento de  despesa,  evitar contratações  repetidas  do mesmo objeto,  evitar as contratações emergenciais, auxiliar na distribuição  da carga de trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar a execução orçamentá ria insatistatória.

A adoção dessa prá tica de planejamento nas contratações reforça o compromisso do uso do poder de compra na administração  pública  municipal com a sustentabilidade e com a mudança na maneira de pensar e gerir recursos públicos.

A proposta do plano de contratações  para 2024 foi elaborada por um conjunto de servidores da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL, observando as recomendações da Nova Lei de Licitações,  Lei 14.133/2021 , bem como dos demais órgãos  de controles internos externos.

- Para a construção  desse instrumento foram percorridas as seguintes etapas: 1)  APRESENTAÇÃO :  divulgaçã o  das etapas e  ações  necessár ias para a  elaboração  do Plano através  de reuniões,  documentos, palestras e notícias; li)  ELABORAÇÃO: reunião,  análise  e  revisão  das demandas de aquisição  futuras pelas unidades requisitantes; Ili)  CONSOLIDAÇÃO :  análise, revisão e  consolidação de  todas  as  demandas  da administração  pública  municipal pela equipe de planejamento e setor de licitações  e Secretaria de Administração ; análise,  revisão,  aprovação  e  envio do  Plano  de Contratações  pela
- IV)  APROVAÇÃO: autoridade superior do municí pio;

V) DIVULGAÇÃO : publicar documento nas mídias  da Prefeitura Municipal; VI) REVISÃO : períodos de redimensionamento das demandas;

- VII) AVALIAÇÃO: identificação  do cumprimento do plano e dos resultados alcançados, identificação das ações  a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente.

| LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024   | LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024   | LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024   | LICITAÇÕES FINALIZADAS 2024   |
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| PROCESSO                      | OBJETO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | VALOR TOTAL PREVISTO          | VIG~NCIA                      | FONTE RECURSOS                |
| PREGÃO 001/2024               | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO , A SER FORNECIDO EM UM RAIO NÃO SUPERIOR A 40 KM DA SEDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE.                                                                                                                | R$ 2.714.695,00               | 26/04/2024                    | PRÓPRIOS E FEDERAIS           |
| PREGÃO 005/2024               | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO                                                                                                                                                                                                                                                        | R$ 425.509,00                 | 09/08/2024                    | PRÓPRIOS E FEDERAIS           |
| PREGÃO 004/2024               | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE GEOINFORMÁTICA , ELABORAÇÃO E LEVANTAMENTO FÍSICO DE PROJETOS URBANÍSTICOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS E/OU CONDOMÍNIOS INFORMAIS EM ZONA URBANA CONSOLIDADA, LEI FEDERALNº 13.465/2017 (REURB), JUNTAMENTE | R$ 2.642.500,00               | 12/08/2024                    | PRÓPRIOS E FEDERAIS           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.277/0001-61

|                 | COMA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁR IA MUNICIPAL.                                                                                                                                                                                                                        |                  |            |                      |
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| PREGÃO 008/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE.                                                                                                                                           | R$ 607.591,20    | 04/09/2024 | PRÓPRIOS E FEDERAIS  |
| PREGÃO 010/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE.                                                                                                                                       | R$ 1.635.971 ,72 | 26/11/2024 | PRÓPR IOS E FEDERAIS |
| PREGÃO 009/2024 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO EM GERAL, DESTINADOSA EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI E SUAS SECRETARIAS. PRESTAÇÃO DE | R$ 242.523,00    | 19/11/2024 | PRÓPRIOS E FEDER AIS |
|                 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.                                                                                                                                                                  | R$ 700.000,00    |            |                      |

| ADESÕ ES 2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | ADESÕ ES 2024        | ADESÕ ES 2024           |
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| Objeto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Valor total previsto | Vigê ncia               |
| AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MOBILIÁR IO (MATERIAL PERMANENTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉC NICA DE Nº 002/2024, EMITIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL.                                                                                                                                                                  | R$ 627.863,85        | 02/04/2024 A 02/04/2025 |
| CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃ O DE ESTRADAS VICINAIS.                                                                                                                                                                                                                                                                                | R$3.121.083,43       | 08/05/2024A31/12/2024   |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃ O DE INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ 768.167,79        | 24/05/24 A 25/04/2025   |
| CONTRATO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉD IOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, LOCADOS E/OU CONVENIADOS DA ADMINISTRAÇ Ã O MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO E MATERIAL, EQUIPAMENTOS EMÃO DE OBRA NECESSÁ RIOS. EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | R$ 3.089.899,65      | 16/05/2024 A 31/12/2024 |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS , ACESSÓR IOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃ O PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO                                                                                                                                                                                                                            | R$1.177.814,46       | 25/07/2024 A 25/07/2025 |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | R$ 960.325,09        | 08/08/2024 A 07/08/2025 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

49

| PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁC IA BÁSICA. MEDICAMENTOS INJETÁV EIS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAIS DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS PARA LABORATÓR IO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE .   |                 |                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|--------------------------|
| CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BENS DIVERSOS (MATERIAL DE LIMPEZA).                                                                                                                                                                | R$ 856.708,87   | 01/08/2024 A31 /07/2025  |
| ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE PEÇAS. ACESSÓ RIOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS.                                                                           | R$ 1.538.559,68 | 05/11/2024 A 04/11 /2025 |

| INEXIGIBILIDADES 2023 QUE FORAM ADITIVADAS ATÉ 2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTABIL ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL E GESTÃO DE CONTAS PUBLICAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABECEIRAS DO PIAUÍ. CONTRATADO: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO 00754460304 - CNPJ: 43.292.013/0001 -94. VIGÊ NCIA: 01 .01 .2024 A 31.12.2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| OBJETO:A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO - PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA, NA ÁRE A JURÍDICO - ADMINISTRATIVA A FIM DE PROVER AO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, BEM COMO ÀS SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, SUBSÍDIOS NA ÁRE A JURÍDICO - ADMINISTRATIVA, NO SUPORTE E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS DOS GESTORES ECONFECÇÃO EACOMPANHAMENTO DAS DEFESASDO MUNICÍPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS REGULADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUSTIÇA ESTADUAL EM 1 8 E2ª INSTÂ NCIA, JUSTIÇA FEDERAL EM 1a E 2ª INSTÂNCI A, JUSTIÇA DOTRABALHO EM 1 8 E 2 8 INSTÂNCIA, ALÉM DAS ATUAÇÕES QUESE FIZEREM NECESSÁR IAS PERANTEO TRIBUNALSUPERIOR DOTRABALHO, SUPERIORTRIBUNALDEJUSTIÇ A EO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRATADO: FELIPE MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: |

## 24.666.418/0001-09.

VIGÊ NCIA:

01.01.2024 A 31.12.2024

OBJETO: A CONSECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSULTORIA EM  GESTÃO  PÚBLICA , COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁRE A EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , COM  O  INTUITO  DE  OBTENÇÃO DO  EQUllÍBRIO  ECONÔM ICO  E  MELHORIA  DA QUALIDADE DO ENSINO.

CONTRATADO: HANS  KELSEN MENDES  SILVA ASSESSORIA E  CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - CNPJ: 18.918.807/0001 -73.

VIGÊ NCIA:

01 .01 .2024 A 31.12.2024

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM CONHECIMENTO  NA Á REA DE FINANÇAS  PÚBLICAS  E DOMÍNIO NA EMISSÃO  DE  PARECERES SOBRE A  CONFECÇÃO E  PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO  GERAL, DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO  AOS  ÓRGÃOS DE  CONTROLE  EXTERNO  (PODER  LEGISLATIVO  MUNICIPAL. TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO DO PIAUÍ E MINISTÉRIO PÚBLICO ). E CONHECIMENTOS PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO -LOA, PLANO PLURIANUAL  PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁRIAS  - LDO, COMO TAMBÉM  NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO  DA PREFEITURA  MUNICIPAL, E  FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS  DOS  FUNDOS  FUNDES,  FMS,  FMAS,  CONVÊNIOS ESTADUAIS  E FEDERAIS.

CONTRATADO: ME - C N PJ : 24.996.  735/0001-85.

MARCIO ROCHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  EIRELI

VIGÊ NCIA:

01 .01 .2024 A 31 .12.2024.

## INEXIGIBILIDADES 2024

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS TÉCNICOS  PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  E EM ESPECIAL, NA Á REA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. EMPRESA: ANSELMO ALVES  DE  SOUSA  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA (CNJP/MF SOB O Nº 17.189.036/0001-00).

OBJETO: CONTRATACAO  DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  CONSULTORIA, CAPACITACAO  E ACOMPANHAMENTO DA COMISSAO INVENTARIANTE MUNIC IPAL E OU  IMPLANTACAO  DO  SETOR  DE  PATRIMONIO  DA  PREFEITURA  MUNIC IPAL  DE CABECEIRAS DO PIAUI

EMPRESA: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SOUSA, CNPJ N 06.080.114/0001-75

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA  DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS TATY GIRL, PARA ANIMAR O  SHOW EM PRAÇA  PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA COMEMORAÇÃO  DO ANIVERSÁR IO DA CIDADE.

EMPRESA: TATY  GIRL  GRAVACOES,  EDICOES  MUSICAIS  E  EVENTOS  LTDA  ME,

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.277/0001-61

CNJP/M F SOB O Nº 23.268.243/0001 -00.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE SAUDE  E SEGURANÇA  DO  TRABALHO  DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI/PI. EMPRESA: CONTROL SAFETY SAUDE E SEGURANÇA  DO TRABALHO, INSCRITO  NO CNJP/MF SOB Nº 49.413.811/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇA O DIRETA  DE SERVIÇOS ARTISTICOS, APRESENTAÇ AO ARTÍSTICAS  MANO  WALTER,  PARA  ANIMAR  O  SHOW EM  PRAÇA PÚBLICA  NO MUNICÍPIO  DE  CABECEIRAS,  NO  DIA  29  DE  ABRIL  DE  2024,  COMO  PARTE  DA PROGRAMAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁR IO DA CIDADE.

EMPRESA: NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS  LTDA  ME  CNJP/MF  SOB  O Nº 19.079.444/0001-92.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTÁBE IS  ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE  SAÚDE, ASSISTÊ NCIA  SOCIAL  E  EDUCAÇÃO E  CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI.

EMPRESA: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SOUSA - CNPJ: 06.080.114/0001-75;

OBJETO: CONTRATAÇÃ O DIRETA  DE SERVIÇOS ARTISTICOS, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS SANDRA PIRES E BANDA, PARA ANIMAR O SHOW EM PRAÇA  PÚBLICA NO MUNICÍPIO  DE  CABECEIRAS,  NO  DIA  26  DE  ABRIL  DE2024,  COMO  PARTE  DA PROGRAMAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁR IO DA CIDADE.

EMPRESA: L C  B OLIVEIRA MUSIC · L MUSIC CNJP/MF SOB O Nº 51.669.046/0001 -39.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO BIBLIOTECÁRIO DIDÁT ICO ESCOLAR COMPLETO, DESTINADO A EDUCAÇÃO INFANTIL.

EMPRESA: UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA - CNJP/MF SOB O Nº  01.407  .999/000 1-50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA  DE SERVIÇOS ARTISTICOS, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME (FORRÓ  REAL), PARA ANIMAR O SHOW EM PRAÇ A PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS, NO DIA 27 DE JULHO DE 2024, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO  JOSÉ .

EMPRESA: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA- ME, INSCRITA NO CNJP/MF SOB O Nº  14.433.879/000 1-70.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCN ICOS PROFISSIONAIS DE RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃ O  ADMINISTRATIVA  DE  CRÉDITOS  TRIBUTÁRIOS PARA  O  MUNICÍPIO  E AMPLIAÇÃO DE  SUA BASE  ARRECADATÓRIA .  VALO R: ESTIMA-SE  O TETO DE RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESPECIAL  NA  CIFRA  DE  R$  2.000.000,00  (DOIS  MILHÕES DE  REAIS)  COM  OS HONORÁ RIOS, CONFORME O  ÊX ITO  NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO). RECURSOS: ORÇ AMENTO GERAL.

EMPRESA: IPABH  INSTITUTO  PRIME  ADMINISTRACAO  DE  BELO  HORIZONTE  LTDA

| INSCRITA NO CNJP/MFSOB O Nº 18.194.104/0001-40.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL - SHOW DA BANDA "SEU DESEJO", PARA APRESENTAR-SE, NO " FESTIVAL DOS COCAIS E CARNAUBAIS" DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, A SER REALIZADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE2024. EMPRESA: VARA TCHÊ EALESSANDRO EVENTOS LTDA, inscrita no CNJP/MF sob o nº 30.331 .267/0001-22.                                 |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE EMPRESÁR IO EXCLUSIVO, DEVIDAMENTE COMPROVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NA FINAL DO COPÃO RURAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍNO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI NO DIA 30 DE DEZEBRO DE2024. EMPRESA:AMPLYOU CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.013.053/0001-73; |

| TOMADA DE PREÇ O ADITIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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| OBJETO: SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA INTEGRADO - SCPI, SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO - SIA, SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL - SIP, SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE - SIS, SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO - SIE, SISTEMA INTEGRADO DE SECRETARIAS - SSE (PROTOCOLO), DATA CENTER PARA SISTEMAS SCPI/SIP/SIA COM ISSW EB, CONTRACHEQUE ON-LINE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ONLINE. CONTRATADO: CONTREINA CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 12.378.206/0001-39. VIGENCIA: 01.01 .2024 A 31.12.2024. |
| OBJETO: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DETRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATADO: JOSE ALVES NASCIMENTO FILHO 06628422356 - CNPJ Nº 43.208.357/0001 -72. CONTRATADO: ANTONIO BEZERRA 20073372315 - CNPJ Nº 33.217.535/0001-78. CONTRATADO: GIOVANEDA SILVA ROCHA06813077309-CNPJ Nº42.780.245/0001- 29. VIGENCIA: 30.11.2023A 29.11.2024.                                                                                                                                                                                       |
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. CONTRATADO: ANTONIO BEZERRA 20073372315, CNPJ Nº 33.217.535/0001 78. CONTRATADO: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA 13803867304, CNPJ Nº 33.341 .422/0001-80. CONTRATADO: FRANCISCO VITOR DA ROCHAOLIVEIRA 06385450309, CNPJ Nº 37.341.077/0001-35. CONTRATADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO 00097448354, CNPJ Nº 44.850.973/0001-95.                                                                                                           |

## DISPENSAS 2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

SISTEMAS  INFORMATIZADOS,  SUPORTE,  MANUTENÇÃ O E  ATUALIZAÇÕES PARA SISTEMA DE

GESTÃO  PÚBLICA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

CONTRATADO: FRANCISCO E. A. DA SILVA -CNPJ: 11.731.655/0001 -56.

VIGENCIA: 08/02/2024 À 07/02/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓ TESES DENTÁ RIAS TOTAL E PARCIAL, MANDIBULAR E MAXILAR REMOVÍVEL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

R S MARTINS PAIXAO- CNPJ: 14.487.365/0001-05.

CONTRATADO:

31/12/2024

VIGENCIA:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM ELABORAÇÃO DO PROJETO  BÁSICO DE  ADEQUAÇÃO DE  ESTRADAS  VICINAIS  NO  MUNICÍPIO  DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CONVÊNIO : 064340/2023.

CONTRATADO: MS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA -CNPJ: 48.651.888/0001-59. VIGENCIA: 07/10/2024 À 31/12/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  GÁS  GLP  13KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI E SUAS SECRETARIAS.

CONTRATADO: JOSE A. DO NASCIMENTO - CNPJ: 32.999.103/0001-01. VIGENCIA: 02/09/2024 À 01/09/2025.

OBJETO: ELABORAÇÃO DE  PROJETO  BÁS ICO  PARA  IMPLANTAÇÃO DE  PASSAGEM MOLHADA EM  ESTRADA VICINAL  NO  MUNICÍPIO DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ PI, REFERENTE A  PROPOSTA DE Nº 021404/2024, CELEBRADO COM O  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONVÊN IO: 064340/2023.

CONTRATADO: VISAO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 54.016.444/0001 -44.

VIGENCIA: 25/11/2024 À 31/12/2024

| PREVISÃO 2025                                                                                                                                                                                                                    | PREVISÃO 2025       |
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| Aquisições/ serviços                                                                                                                                                                                                             | Previsã o devalores |
| Registro de Preços para futura contratação de empresa para fornecim ento parcelado de gênerosalimentícios para atender o Programa Nacional da Merenda Escolar - PNAE para atender as necessidades do município de Cabeceiras-PI. | R$ 2.624.483,14     |
| Registro de Preços para futura contrat ação de empresa para fornecimento parcelado de gêner os perecíveise não perecí veis p ara atender as necessidades das Secretarias Municipais de Cabeceiras-PI.                            | R$ 3.957.003,00     |
| Registro de preço para futuras aquisição parcelado de matérias metalúrgicos para atender as necessidades do Município de Cabeceiras-PI.                                                                                          | R$ 700.000,00       |
| Registro de Preço para futura aquisiçã o de Medicam entos para atender as necessidades do municí pio de Cabeceiras-PI.                                                                                                           | R$ 3.765.800,89     |
| Registro de preço para futura aquisição parcelada de material Odontológico para atender as necessidades do município de Cabeceiras-PI.                                                                                           | R$ 2.256.775,77     |
| Registro de preço para futura aquisição e parcelada de aluguel de horas maquina para atender as necessidades do município de Cabeceiras-PI.                                                                                      | R$ 1.700.000,00     |
| Registro de Preço para futura aquisição de Material de Construção para atender as necessidades da Prefeitu ra Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI e suas Secretarias. de                                                         | R$ 2.500.000,00     |
| Registro de preço para f utura aquisição material gráfico para as necessidades do município de Cabeceiras do Piauí -PI e suas secretarias.                                                                                       | R$ 600.000,00       |
| Aquisição material pedagógico para atender asnecessidades da prefeitura de Cabeceiras do Piauí-PI e suas secretarias                                                                                                             | R$ 450.000,00       |
| Contratação de empresa especializada na execução de o bras civis~ para reforma e ampliação de Unidade Escolar no municípiode Cabeceiras do Piauí-PI                                                                              | R$ 4.000.000,00     |

(Continua na próxima página)

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