Decreto — Cabeceiras Do Pi (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUf CNPJ: 41.522.277/0001-61

AO NORTE:  -

33,2(,n, + 2G,31m, ltmllando-sc corn rcml'lncsccntct d'?  Ju1(ehn., Lo~, 0,1U1M C~1vir1lho,  rcs11cdlvamcntc:

AO SUL

64,lOm, llmllando-se com Jusccllna Lopes batista Carvalht&gt;;

A  LESTE

202,0Jm + 68,00m,  !Imitando-se  com  as  terras  remane.\_c.,nt~" de Ju«elln,1 Lopes Batista Carvalho;

A OESTE

295,00m,  limitando-se  com  as terras remanescentes de Ju-s,c,.lh1a l.OS)"!-; a.,ti1ta Carvalho.

Mc-diç!la de:  um  lttreno wbano, n:.atindo alniw!s de levantamento lopogrifico;  rccuJSOI  utiliudos nn1  C!llw.l.i": G,1Ç1s/,.. Earth  f"l'V. Área :  14.6Sl,80m 1  (quatorze  mil.  seiscentos e  cinquenta  e  um  melt01  quad~ e  oitnna C&lt;ntimm1os) e perimetro de 688,70 (seiscentos e oitenta e oito metros e setenta ccntfmetl'OI) . sito is rn»"'iffH Jo Açude de Cabccciras do Piauf/PJ, centro: CEP.: 64 IOS 000- Cabcccinu Jo PiauV/PI. Forma~ oqui.Jiç::ld do ifflU\ld: DESAPROrRIAÇÃO. d00l//Rf;NTE: Prddiura r.tunldpaldcCabttclrasdo PlauUPI, CNPJ -l t  .5ll.2n,ooo I  · 61 . silo Ji A,· . Fnncis.co da Cosia Veloso. n·620, Ccntro-CEP.: 64.10.S 000 .Qabcceira.sdo PiaullPI, rcprcscnl.k!o neste alo ror i,;cu@estor: Jo1f da SIiva Fllho, brusilciro, piauicns:c, sollciro, l'\ancion!rio  publico, pcxtsJor Jo CPF n· 003.657.813~7. rniden1c e domic:iliado à Rua Sio Domingos, s/n. bairro: Mangueira Cab«eiru iJ.I&gt; PbuiiPI. TRA \ ''iAllTCh'T&amp;$ : Jusullna Lopn Dallsia Carvalbo, bmilcira. piauimsc-, casaJa, proprictlria.. p\)riadur.a ~ cédul:a  de RcJistro Geral n'"  725.911 SSP/PJ e inscrita no cadastro naclonal de rcU03.s Fhicas  a· 3-48.032.$,IJ.20 e seu esros.o  Jo" Fniacllco de Sousa Carvalho, bn.silciro, piauicnse, C":ts.:1do,  proprictirio.  porudor d.a  C"ll!dub  J~ Rc-~isll'O Geral n· -404.018  SSP/PI e  inscrito no cadastro nacional de Pc.ssou Flsic-u n·  l8.S.105.ll2l.OO, .1m~1&amp;,. re1idco1u e domiciliados na localidade Ribeiro, zona rural de Cabeuiru  Jo  Pi.1ui/ PI.

Cabeceiras do Plaul/PI,  10 de janeiro de 2025

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ: 41.522.277/0001·61

DECRETO N· 05/2025, DE 14 DE MARÇO  DE 202S.

Ementa:  Dispõe  sobre  declaração  de terreno de ut1lldade pUbllca para fins de desaproprlaç!lo e d.1 outras providências.

O  PREFEITO MUNICIPAL OE CABECEIRAS 00 PIAUÍ, Estado do Plauf, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pela Lei Orgãnlca do Munlcfplo e,

CONSIDERANDO o art. s·, XXIV, da Constituição  Federal,

CONSIDERANDO o  art. s·. Incisos h e Ido Decreto-Lei n9 3365/41,

CONSIDERANDO a supremacia do Interesse público  sobre o  privado,

CONSIDERANDO a necessidade de u,-banlzação  e p,-eservação  das área s da Orla do Açude Cabeceiras.

CONSIDERANDO a  declaração  de utilidade pública  pelo Decreto no 02/2025, de 07 de março de  2025, publicado no Diário Oficial dos Munlcfplos, de 12 de março de 2025.

## DECRETA

Art. 1e. Fica declarttdo de utilidade pública,  para fins de desapropriação, por composição amigável  ou pela via  Judicial,  na  fo,-ma  da  leglslação em  vigor,  o lm6vel  u,-bano  localizado  às  margens  do  açude  de Cabeceiras, Centro,  Cabeceiras~PI, com as seguintes medidas e  confrontações,  conforme levantamento planlmétrlco :  Área :  Z.SZS,OOm 2  (dois mll,  quinhentos e  vinte e  cinco metros quad,-ados) e  perfmetro de 309,9S (tf"ezentos e  nove metJ"os e  noventa e  cinco centfmet,-os),  ao NORTE· 17,00m, limitando-se com Juscelina Lopes Batista Carvalho; a  LESTE - 55,24m + 77,SOm, limltando-se com as ter,-as remanescentes de Juscellna Lopes Batista Carvalho;  a  OESTE - 30,60m  + 103.oom.  !Imitando-se  com  às  margens  do AÇtJde d e  cabeceiras, Área  de servidão  pública  - Cabecel,-as do Plauf; ao SUL - 26,31m,  limitando-se com Juscellna Lopes Batista carvalho.

Art. 2R - A  desapropriação  do te,-,-eno d even1i ser utilizada para a  const,-ução  de pavimentação  da Of"la do AÇtJde  cabeceiras.

Art.  3e O  Munlcfpio d evera  J"eallzar  &amp;s  avaliações  dos Imóveis atingidos para fins  de Indenização  p ela desaprop,-fação .

Art. 40 - Revogadas as disposiçõe s em contn1i,-lo, este Decreto entrará  em vigor na presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL OE CABECEIRAS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, AOS CARTORZE DIAS DO Mts DE MARÇO  DE 2025.

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Av. Francisco da Costa Veloso. Nº 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/PI

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IUWlNTIA IXTttAJUDICIA\. DO o,Jcto ONICO OI CAHctlllAI 00 ,IAUJ - f'I

l (AllY 01t.lOVJrllCODtCAHUl.,,\_.lb0'1·1.1I · ~ ·~nwctWlDD-~T4*0IO~ -.·.COl'TIIO,UPM '"'°" c.MC«-DO""""'"' .\_ ~-ft.WN'H...,10t»- ,---···-..  ..\_\_.\_-""" ~ (

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## CBRTIDÃO  DB INTBIRO TEOR

CBRTIFICO que à ficha 01. do livro de Rcgi.stro Ocral n" 2, foi matriculado sob nº 564. o seguinte imóvel:

' Protocolo: 522 de 23/02/2024 IMÓVBL:  Um lote de terreno urbano situado na  Rua 29 de Abdl, Centro, Cabeceiras do Piauí/Pl , com os seguinte.,;,  limites e con(rontaçbes: AD Norte: limilando com Mu.,;,i 115 , medindo 135,00 metro!-: Ao Sul: limitando com Maria Zadi Batista Lages, medindo 90,00 metros e com Solon de Lucena, medindo 65,00 metros; A Late: limilando com a Rua 29 de Abril, medindo 130,00 metros e A Oeste: limitarldo-sc com Solon de Lucena, medindo 45,00 melros mais 65 00 metros, com área  de  14.297.45 m 3 "e  perlmeP.'O de 530,00 mccros. PllOPRIBTÁlUOS:  JOSÉ ~CISCO DB SOUSA CARVALHO;,nn~ióh~tt~~c bra.silcira, casado sob o regime da c:omunhão p:ucial de bens, filho de Eufrasio Feite\_ ~;cí~#'rr·~ !)-e ~~~~~~· de Sousa C:irvalho, servidor públ ico. portador da Cl/RG n· 404.018-SSPirWcrF/MF n~1s,.1os:~23r&lt;J0, e sua esposa JUSCBLINA LOPBS BA1lSTACAR.VALIÍO  nacioiihÍid~"d~1itãÍilé1Íi;  filb~ dc'· Gê 1 so·saroosa Batista e Domiciana Maria de Jesus ~atista, dona d:  c9:5a,jâ-~~~~  ... f~:1 k ~~--1 °!~;'&gt;~.( ( ~ S.PiP1 ~ é:PF~~  nº 348.032.S43·20, residentes e domiciliados na loca1id'ia  c)ldie110, zona,rurat de ~ab \_ cce1ras  do~ P,au(/PJ. REOISTR.O ANTBlUOR! R-3a60  ficha  1 \~te s~ r ffoha  l-4'-tód'o; i d.~&gt; 'it(véo ~2 Registro Ger:il, da Serventia Extrajudicial Cartóri~ Único dé'.~ã} eii;rpiJj ~--.. ·  · , ntados: Levantamento Pl; ~imétdco (Mcmo.rial Dcscriti~):Ü~tád.5;d~ j-esponsabilidadc 11:enica  do Sr. ·Ronaldo Ribeiro de SouSa:Jl; g:-.N~ ~ o~~ '' :  24724-Pl e respectivo Termo de ·  Responsabilidade T~cnica ~ Til ~~~ta Serventia. O referido é verdade e dou fé.  Emolumentos: R$ ·136,43;fERMoJUPt, ~2'7;2:9;"S clos:"  RS'0,52~ MP: RS  10,91; Total: RS J 75,J S. O\_ presente ato só  t~rá . Validade com os Selos: ABP99728 - F37C, ABF99729 "' BGWN. Consulte a autenticidade dos selos e~ WWW ·ini~ jys br/nnrta1extruCa.beceiras do Piauí -PI, 23/02/2024. Eu, Luzia Feireira do Nascimento; escrevente autorizada djgite~. Eu, Maria. das Graças Castelo Branco sáic.5, Interina  · Q\_esignada o subscrevo. .'

O referido i verdade e dou fé . Eu, ~igitei.

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· cabcce,g;~  PJ, 20 de fevereiro de 2025

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001·81

AO  NORT1! .

17,00m, lln11londo•sc com Jusccllno Lopes oaUsta Carvalho;

AO SUL

26,Jlm, llmltando•sc com Juscollna Lopes Batista Carvalho;

A LESTI!

S5,2~m +  77,BOm, llmltando•se com os torros remanescentes de Jusullna Lopes

Batista carvalho;

A OESTE .

30 60m  +  103,00m,  llmltando·se  com  às  margens do Açude  de Cabec.etn,s A~a de servidão  pública  - Cabeceiras do Piauí,

## MEMORIAL~  l)ES:CRITIV:O

Mcdirlio de um ttrm10 WNno. realizado atRvis de levantamento topognlfico; J'eC'W50S  utilizados nos estudos: Googlt Ea,tl, Pro. Área:  2.S2S,0Qml(dois mil,quinhentose  vinte e  cinco metros quadrados)e  ~metro  de  l0?.9S (trtuntos e nonmtU'Os  e novmta e cUKO ceotúnctros).  sito is  margens do  Açude de CabcceirU (úta pobhca). &lt;=tn&gt;: CEPc 6410j 000 · Cabe«.-.. do PiauVIPI. Forma de  oqubiçio do  im6vcl:  DESAPROPRIAÇÃO . J.CXllTIBENfE: Prefeitura 1\lualdpal de C1btctlr111  do  PlauUPI,  CNPJ  41.522.277/0001--61,  sito à Av. Francisco da Costa Veloso. n· 620. Centro-CEP.:  64.l0.S 000-Cabeeciru do Pitul/PI, represeruado neste  aio  por $CU  saior. Josl: da Sllva  FIiho.  brasileiro.  piauiemc,  solteiro,  funcion4rio  public~ ~ do '?~ rf' 00l.M7.113-17, rnidmte  e domidllodo l Ruo Slo Domingos, tio, boim&gt;: Moagueln-Ca~  do Piaui/PL VYNS"ffTENTf&amp; Jutttllaa LopH Badsra Can-alho, bruUeim. pi1uim1C. casada, propnctiria. portadon cb. céd.i.dcRepsuoGmln·72S.911  SSPIP/elns&lt;ritanoeodos1n&gt;nocioooldePeuouFls!cuo·~1.012.543-2oe seu esposo Josi Franclsro de  Sou1a Canalbo, brasileiro, pi■uicme, casado, propriet.4rio, portadordacálwa de Registro Qenl n· -404.018 SSPIPI e inscrih&gt;.no &lt;Odosln&gt; '!"iOIUII de Pessou Flsieu ·♦ 115: 105.8~,  ombos, re1iden1es e  domiciU1do1 na locahdade  Ribeiro, zona  rural de  Cabeceiras  do  P,auUPI.

Cabeceiras do Piauí/PI, 10 de Janeiro de 202S

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cabeceiras do Piauí/PI, 10 de Janeiro de 2025

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## ESTADO DO PIAUI

PRETETTURA MUNICIPAL OE CABECEIRAS DO PIAUI CNN: 4t.522.277/000'1·81

(ffM'nta:  Olspõe sobre  dedaraç.lo de  terrll!no  de  uttlldad~ pubt;c.a para "n'j de de,aproprlaç.:lo e dli outr,n pto'W1dfnda1.

O  PRC"f"E1TO MUNIOMl DE  CA8tCURAS 00 PIAUÍ,  E.nado do Plaur.  no uso  das attlbufçõ@s  que lhe sJo conferidH pela ~ Oraànk:a do Munkfpk, ··

CONSIDE'AANOO o  art. S·. XXIV 0 da Con,t1tulçlo Federal,

CONSIDCAANOO o art.. s·. lnc.bos h e Ido Oeueto·lel n· 3365/41,

CONSIOE'RANDO a supre,mada do Interesse p1lbllco sobre o  privado,

C:ONstDE"RANOO a necessidade de urbanização e pre.servação das ~reas da Orla do Açude cabeceiras.

C:ONstDEAANDO a  dedaraç.ao de utilidade púbtlca  pelo Decreto no 02/202S,. de 07 de março de 202S. publicado no Olirio  Oficial dos Munlclplos,. de 12 de março de 202S.

## DECRETA

ArL 1·.  Aca declarado de uttlidade pública,  para fins de desapropriaçã o, por  composição amigável ou pela via judicial, na forma da legislação  em vigor, o  Imóvel urbano locallzado na Avenida Francisco da Costa· Veloso, s/n,  Centro,  cabecelras·PI, com as seguintes medidas e  confrontações,  conforme levantamento planlmétrico : Área : 502,00m 2  (quinhentos e dois metros quadrados) e  perímetro  de 103,00 (cento e trf:s metros),  ao NORTE ·  13,SOm,  limitando-se com  a  Av.  Francisco  da  Costa  Veloso;  a  LESTE  ·  38,00m. limitando-se com Maria Ferreira Lopes:  a  OESTE ·  38,00m,  !Imitando-se com a  Area de servidão  pública (Açude de cabeceiras); ao SUL· 13,SOm, limitando-se com Áre · a de servldão públlca  (Açude de &lt;:abecelras).

Art. 2· · A  des.apropr1ação do terreno deverá  ser utilizada para a construção de pavimentação da Orla do Açude Cabeceiras.

Art. 31'  o Munldplo devera realiza,. as  avallações  dos Imóveis atingidos para fins de Indenização  pela desa,propr1aç,,o.

Art.. 41' · Revogadas as disposições  em contrario, este Decreto entrar.\ em vlgo,. na presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU(, ESTACO DO PIAUI. AOS CATORZE DIAS DO MtS DE MARÇO OE Z025.

Prefeito Municipal

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Av. Francisco da Coato Valoao, Nº 620- Centro, Cabeceiras do Pleu(IPI

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SDl'IUCTIA Ut'NlAJUDtCtAL DO OPlaO ONtCO DI CANCl!IIIAJ DO l'IAUI - '1 ,.. ,: CAIIT6ato ~KO Df UHCl.lllAt, 00 nAUt · ~ ·-~~OolllltWt"'l'h.OIO.St,r. 1C9'1"°.a,&gt;  ..  t ~.~tntMOO-.eft : ~·~ ,ooc-n-rM-Mttn  ,.....,\_.,·UNI'-..........  ,,,,.\_,\_

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## CERTIDÃO DB  INTl!IRO Tl!DR

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CER.mICO que à ficha 01, do livro de Registro Geral n· 2. foi  matriculado sob n· 343. o seguinte imóvel:

Protocolo: 21 O  de 07 de abril de 2021. IMÓVPI.  Um lote de tcrm,o urbaao situod&lt;, na Av. l'roocisoo da Costa Vdoso 0 na cidade de Cabeceiras do Piauí.  com os seguintes limites e confrontações : Ao Norte: limitando com açude. mede 38 ~etros: A Leste: limitando com Av. Francisco Costa Veloso, mede  13 metros e S0 centímetros;  Ao Sul: limitando com Dande. mede 38:00 metros; Ao Oeste: limitando com Gonzaga, mede 13 metros e 50 centlmetros. PROPRIBTÁRIO:- · COSMO RODRIGUES DE SOUSA. brasileí ro.  casado. servidor público .  CI/RG  n~ 862.978 e  CPF/MF.nº 433.280.403-15, r-esidcnte e domiciliado na Avenida Francisco·  da COsta·Xe' ioS~::n·. 142, Morada Nova. Cabecei~ do Piaui -:.PL REGISTRO ANTERIOR:- R-63-26~, fi~b;i\_ ,1, t iWO 2 -RegÍstrq Geral. do Cartório Único  de Banas-PI. O referido!, verdade e dou fC. Erri~l~ffl~n~!: ~S 'l}~.S0; FERMQJUPI: R$ 23,29; Selos: RS 0.S2; MP: RS  2,91 ; Total: RS  143,22.  O  p}Cf ~~i~;~!º Só :tenfvaÚdid~  fomos Selos: ABB76017 - OGQI. ABB76011- 6F3L. Consulte a aµ· tenticiaade dos selos ei.n WWW {irii-ius br/oortalcxtra.  Cabeceiras do Piauí.PI,  07/04n021. Eu. Marià. · das G~ças Cast~lo Bràn~o Sales, Interina DC-5ignada a digitei e o ,ubscrcvo. R-1-:343·: Protocolo: 2tcPdc êÍ?i0-,1202 1 ·.~AB  COMPRAO imóvel de que trata a presente matrfcula. foi adquirido p~ · r.doSMO i.ODRIGl.JES."DB SOUSA  brasileiro  casado  scrvÍdÕr público , CJ/RG n" 862.978 e q,P/MF· fl· 493.28Õ.'4Ô3-J  S;.reíidé nte e domi~iliado na ~venida ~rancisco da  Costa Veloso,  n·  142,  Mora. da Nova, ·Cabecci(8s·do ~i~ul-PI,  por compra feita  a MARIA MADALHNA SOUSA. brasileira, dotar: sollc:i~·  c ÚRG nº 960.064-SSP/PI, CPF/MF nº  806.800.383. S3. residente e d~miciliada na rua Jos~·NCi~on: rif46. ba:i~o Mangueira. na cidade de Cabeceiras do Piau(.PI. pelo preço de RS  12.000.00 (doze mil reais). Tudo Conforme l!KriluraPortic:ulardeComin e Venda. com firmu reconbeci.das. datada de 16 do fevereiro de 2021. Documentos apresentados: Guia de quitaçlo do ITBI sob n· 280. pago no valor de RS 240,00, arrecadado pela PrcfcituraMunicip:i.l de Cabeceiras do Piauí-PI. em 26/01/2021  e Relatório de consulta de indisponibilidade de be~ com código HASH: l 2ce. bebe. 9904. dfc8. 09d2. ab6a. a084. b6e8. c5c4. ea08. com dota de 07/0412021. cm nome  da outorg■nle vendedora.  arquivados  nesta  Serventia.  O  referido é verdade e dou  r l Ernolumen10s: R$ 648,15; FERMOJUPI: RS  129.63; Selos: RS 0.26; MP: RS  16.20; Total: RS- 794.24. O presente ato só teri validade com o Selo: ABB76019 · X3SQ. Consuhc a autenticidade do selo em WWW tini  im br-/oonalcxtra- Cabeceiras do Piauf.~1, 07/04/2021, Eu,

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(Continua na próxima página)