LRF — Boa Hora (28/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## ld:05D509B47BB2C987

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

E:MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍJ&gt;IOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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RREO - Anexo 8 (LOB, An. 72)

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Página  Ide

5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1dtulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1dtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Con1dtulçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATUAUZADA <•>                                                       | RECEITAS REALIZADAS JAN AOl/T                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 8 14.601 ,53                                                                 | .S91.7.S.S,.S8                                                               |
| 1.1 • Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                     | 4,718.84                                                                     | 106.26                                                                       |
| 1.2- Receita Resultante do lmposlO sobre Transmissão 1n1er Vivos - ITOI                                         | 15.729,44                                                                    | 0,00                                                                         |
| 1.3- Receita Resultante do lmpo,to sobre &rvitos de Qualquer NatUfcza - ISS                                     | 362.135.40                                                                   | 497.066.94                                                                   |
| 1.4- Receita Rcsuhantc do lmposlO de Renda Rc1ido na Fonte - IRRF                                               | 432.017.8.S                                                                  | 94.582.38                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | 14.822.917.49                                                                | IS.190.456,67                                                                |
| 2.1-Cotn.-P11.ne FPM                                                                                            | 13.89.S.9.S:0, l6                                                            | 13.294.027.86                                                                |
| 2.1.1- Portela rcforcntc à CF, ru1. 159, 1 , alíneaB                                                            | 13. 160.668,70                                                               | 12.745.404,10                                                                |
| 2.1.2- Parcela refere-me à CF. 11n. 159, 1, alíneaO e E                                                         | 735.281,46                                                                   | .S:48.623,76                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 696.455,85                                                                   | 1.840.SJ0,14                                                                 |
| 2.3-Cota-Pane !PI-Exportação                                                                                    | 1.698.78                                                                     | 258,95                                                                       |
| 2.4- Com-Parte ITR                                                                                              | 5.096,34                                                                     | 2.53 1,10                                                                    |
| 2.5-Cota-Panc IPVA                                                                                              | 223.716,36                                                                   | 53.128.62                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- OulrllS Transfe~ncias ou Compensações financeiras Provenicmcs de Impostos e Tmnsfer~ncias Consti1 ucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 15.637.5 19,02                                                               | 15.782.212.25                                                                |
| 4- TOTAL OESTrNAOO AO fl.JNDEO • 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                     | 2.8 17.527.2 1                                                               | 2.643.143.21                                                                 |
| 5- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEO• 5% OE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +    | 1.09 1.852,SS                                                                | 1.017.186.48                                                                 |

| FUNDEB                                                        | FUNDEB                  | FUNDEB                        |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                     | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JAN AOLTT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS                     | 8.563.892,.S:.S:        | 10.467..S:82,61               |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transfe~ncias de Impostos           | 7.456.3 11 ,52          | 7.278. 182,02                 |
| 6.1. I • Principal                                            | 7.453.480,22            | 7.278. 182,02                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação financeira                    | 2.83 1,30               | 0,00                          |
| 6.1.3· RcHan:imcnto de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.2- FUNDES - Complcmcn1ação da União - VM.F                  | 943,78                  | 2.283.994,08                  |
| 6.2. 1• Principal                                             | 0,00                    | 2.283.994,08                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financcim                     | 943,78                  | 0,00                          |
| 6.2.3· Ressarcimento de recursos do Fundc:b                   | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB • Complemcntaçlo da União. VAAT                   | 742.212,25              | 876.4S4,63                    |
| 6.3.1- Principal                                              | 742.212,2.S             | 876.454,63                    |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                    | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.4• FUNDES·Complemcnt11çlo da União· VAAR                    | 364.425,00              | 28.951,88                     |
| 6.4. 1- Principal                                             | 364.425,00              | 28.95 1,88                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                          |
| de do                                                         |                         | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento recursos Fundeb                          | 0,00                    |                               |
| 7- RESULTAOO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 4.635.953,01            | 4.635.038,81                  |

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC(CIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-

TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

8.1-

VIT

SUPERÁV IT

DO

EXERCICIO IMEDIATAMENTE.ANTERIOR

8.2-

SUPERÁV IT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

TOTAL DOS RECURSOS

9·

DO

(6 +  8)

FUNDES DISPONÍVEIS

CIO

PARA UTILIZAÇÃO

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO RJNDEB RECEBIDAS NO EXERCI

11 · TOTAL DAS DESP6.SASCUST6ADASCOM RECURSOS DO FUNOIIB RECEBIDAS NO EXERC CIO

11. 1  · Tól:t.l d.u 0,,,ip::u,J Cu$lccad.u C&lt;)1n F1)NDF:8 ·  hnpOilól

11.2·

Tõ 1al das~·  CU$tcadu

e

T'ran111i;,~iu de: lrnp»lc)f;

com FUNDES · Colll)lcmtrnação

11.l·  Total d.u Dc~:1

da

Unilo · VAAF

com FUNDES· Complemenlaçio

CU$!tadas

11.4- Total da

Unüio · VAA  T

Oc6f!ClillcW1tcadascom FUNDEB · Complcmm1 açlo d.u

da

União· VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPF..SAS CUSTF.ADA.S COM FUNDF.B · COMPLF.MF..NTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO·  VAAT

DA UNIÃO·  VAAT

APLICADA$ EM  DESPESA D13 CAPITAL

INDICADORES · Art. 212-A. inciso XI e § 3° · Constituição Fcdcral2

1.S:- MfnirM de 70% do FUNDE D na Rcmuneraçllo dos Profissionais dn Educaçllo Dá sicn

16- Pcrecmunl do

União

Co,nplc,ncmaçlioda ao FUNDER · VAAT

17- MinirM de  1  .S:% d:,\_  Complcmen1açllo da Uni.lia ao l'IO.  Educnçilo lnfantíl

FUNDE

( INDICADOR

O · V  AA  T cm Despesa. de Capital de

INDICADOR - Art.2S, § 3°- Lei nº 14.113,

2020- (Máx.  de 10% de Supcrávit)3

18· Tolal da Receila  Recebida e nio Aplicada no Exercício

rAgina  2 de 5

RS  1

2.29 1.970,87

2.291.970,87

0,00

12.  7S9.SSJ,48

UQUl0A0AS/EMPl:NHAl)A$

tM VAI.OitSUP  AO TOTAL

DAS~TASIU:nS.

N01,XU1.ciCIO(I)

152.031 ,08

0,00

1.418.525,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% APLICA0010

(m)

89,22

63,0.S

0,69

NÃO  APLICADO

(,)

0,00

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO AWALIZADA (,)   | DESPF.SAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT <•>   | DESPF .SAS PAOAS JAN AOUT (0   | INSCRITAS EM RESlOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (s)   |
|-----------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DF.SPESAS COM RECURSOS 00 FUNDER | ll .8.S:7.216,35        | 10.6 19.613,69                      | 10.45 1.666, 19                     | 10.14.S.543,39                 | 0,00                                              |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 10.082.208,13           | 9.3 12.827,44                       | 9.3 12.827,44                       | 9. 132.642,S8                  | 0,00                                              |
| 10.I.I• Educação Infantil                     | 6o4.368,90              | 59o. J68,78                         | 59o.168,78                          | 590.168,78                     | 0,00                                              |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                    | 9.4S6.9S0,52            | 8.722.6S8,66                        | 8.722.658,66                        | 8.542.473.80                   | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos          | 14.093,59               | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.1.4- &:lucação Espcdal                     | 6.19S,12                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.1.S- AdministmçloGemi                      | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                         | 1.775.008,22            | 1.306.786.25                        | 1.138.838,7.S                       | 1.012.900,81                   | 0,00                                              |
| 10.2. 1• Educação Infantil                    | 332.662,23              | 296.885,99                          | 128.938,49                          | 128.938,49                     | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino fundamental                    | 1.438.946,07            | 1.009.900.26                        | 1.009.900.26                        | 883.962,32                     | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos          | 3.399,92                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Esp«ial                      | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2..S:• Admlnistn'lçã0 Gcn'II               | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2.6-Tmnsporte (Escolar)                    | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |
| 10.2.7- Outm$                                 | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAOUT

(d)

10.787.S6 1, 19

6.532.395,7 1

3.702.519,52

.S:52.645 ,96

0,00

9.312.827.44

552.645,96

JANAOLTT

&lt; ·&gt;

10.619.613,69

6.364.448,21

3.702.519,52

552.645.96

0,00

9.312.827,44

552.645,96

6.011 ,50

6.0 11,50

VALOR EXIGIDO

O)

7.307.04 1,51

0,00

131.468,19

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

0,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓR1O  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI.NO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

IEI)

VALOR

MÁX . PERMITIDO

(n)

1.046.  7S8,26

JAN

AOlJT

(O

10.31 3.490,89

6.070.397,41

3.690.447,52

552.645,96

0,00

9. 132.642,.S:8

552.645,96

6.01 1,50

VALOR APLICADO

(k)

9.312.827,44

552.64.S,96

6.011,.S:0

VALOR NÃO  APLICADO

APôS AJUSTE

(p)

0,00

INSCRIT,\$ EM

RESTOS A PAOAR

NÃO  PROCESSADOS

(s)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES(I)

9.312.827,44

552.64.S,96

6.011,50

VALOR NÃO  APLICADO

EXCEO.

AO

MÁX . PERMIT.(q)

0,00

VALOR

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO  PROC,

(semd11SpOníbilidado dceatxa)(h)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%

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RREO- Anexo 8 (lDB, Art. 72)

P.6ginn 3 de 5

IU 1

| INDICADOR - An.25, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superá.vil de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcráv il Permitido no Exerdcio - (,)   | Valor não Aplicado NoExm:lcio Anterior (1)   | Valor de Superávil A=.=::cl" (u)   | Valor Aplicado Ap6so J• ~ .. M   | ValorTotaldcSup. Não Aplicado Aléo Final do Exerolcio (w)   | ValordeSuperáYff "idoooEll.Am. nlo Aplicadooo l!xçn;l,,:111Atual(x)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 19-Total das DcspC5as Custeadu com Supcnivit do FUNDEB                                              | 1.406.677.SS                                      | 227.243,28                                   | 0,00                               | 0,00                             | 227.243,28                                                  | 227.243,28                                                            |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB- l111)()Stos e Transfcr!ncias de lmpos10s             | 804.273.94                                        | 0,00                                         | 0,00                               | 0.00                             | 0,00                                                        | 0,00                                                                  |
| 19.2- Tolal das Despesas custeadas com f"UNDeB - Complememação da União (VAAf + VAAT + VAAR)        | 602.403,9 1                                       | 227.243,28                                   | 0,00                               | 0,00                             | 227.243,28                                                  | 227.243,28                                                            |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Pm- Subfunção)                     | 1 OOTAÇÃO ATUALIZAOA (e)                                                                                   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                          | DESPESAS LIQUTDADAS JAN A OUT (o)                                                                          | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q                                                                                | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)                                                        |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                           | 2.332.116,87                                                                                               | 1.806.600,53                                                                                               | 1.806.600,53                                                                                               | L370.)18,48                                                                                                | 0,00                                                                                                       |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 2.332. 1IS,28                                                                                              | 1.806.600,S)                                                                                               | 1.806.600,SJ                                                                                               | 1.370.318,48                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Administração Gemi                                                                                   | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | O.DO                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Trans-ponc (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7-Outras                                                                                                | 1,59                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB (Por án:a de Atuação)6                  | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (o)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q                                                                                          | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)                                                                  |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÔESTIP ICAS OE MOE CUS'mADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEIJ                            | 14.357.281.63                                                                                                        | 12.594. 161,72                                                                                                       | 12.426.214,22                                                                                                        | 11.683.809,37                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 - Educaçlolnfantil                                                                                              | 9)8.729,91                                                                                                           | 887.0S4,77                                                                                                           | 719.107,27                                                                                                           | 719. 107,27                                                                                                          | 0,00                                                                                                                 |
| 11. 1. 1-Cn:d,c                                                                                                      | 479.587,31                                                                                                           | 475.817,53                                                                                                           | 475.817,SJ                                                                                                           | 475.817,53                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2-l'li-EIIWJa                                                                                                   | 459.142,60                                                                                                           | 411.237,24                                                                                                           | 243.289,74                                                                                                           | 243.289,74                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| l l.l-El\linoFuncbmcncal                                                                                             | 13.418.5S1,72                                                                                                        | 11.707.106,95                                                                                                        | 11.707.106,95                                                                                                        | 10.964.702,10                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DJ::SPESAS DE MDG CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou ç)

- 23- TOTAi. DAS RECEITAS TRANSFERIDA$ AO RJNDEB ·  (LA)
- 24· (·) RECEITAS DO f1JNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICJO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L18(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - Ll9.l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERClCIO SEM  DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSI 'O - (L.30.l(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 25 - 26- 27)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

1.806.600,53

2.643.143,21

0,00

227.243,28

0,00

0,00

4.222.500,46

PAgina 4 de 5

1U 1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S            | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S            | VALOR EXIGIDO (z)                                        | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                               | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.945.553,06        | 4.222.500,46         | 26,75            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO fNICIAL (oc)                                       | RP LIQUIDADOS (od)                                       | RP LIQUIDADOS (od)                                       | RP PAOOS (ae)       | RP CANCELADOS (ai)   | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 15.294.48                                                | 0.00                                                     |                                                          | 0,00                | 0,00                 | 15.294,48        |
| 30.1- E.1H. -cut11da11 com RccunlOll de Impostos e Tnmsft.-rênci as de lmpostOll                       | 6.168,72                                                 | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                | 0,00                 | 6.168,72         |
| 30.2- faecutadas com Recursos do FUNDF.R - hnpostos                                                    | 9.125,76                                                 | 0.00                                                     |                                                          | o.ao                | o.ao                 | 9.125,76         |
| 30.                                                                                                    | O                                                        | 000                                                      |                                                          | 0,00                | O 00                 | 000              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 12.341 .714,84                     | 1.088.646,61                           |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (JNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.250.031,38                       | 1.059.902.63                           |
| 31.1 .1- SalArio-Educaçio                                                              | 342.590,35                         | 670.590,76                             |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 28.313,01                          | 2.040,00                               |
| 31.1.J- PNAE                                                                           | 369.641,81                         | 136.162,SO                             |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 194.359,89                         | 122.833,69                             |
| 31 .1.S- Outras Transferênciasdo FNDE                                                  | 315.126,32                         | 128.275,68                             |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSl-"ERtNCIAS DE CONV~NIOS                                        | 149.429,67                         | 0,00                                   |
| 31 .3- RECEITA DEROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECR~DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                            | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31 .5- RECEITA DEPRECATÓ RIOS - FUNOEF E FUNOEB                                        | 10.931.117,40                      | 28.743,98                              |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | JJ.136,39                          | 0.00                                   |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6   | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (o)   | DESPESAS PAGAS JAN AOUT (~   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)   |
|------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 8.S42.4S6,68              | 928.273,59                          | 928.273,59                          | 840.139,02                   | 0,00                                              |
| 32.1 • Educação lnfontíl                       | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino FWldamcntal                       | 8.542.456,68              | 928.273,59                          | 928.273,59                          | 840.139,02                   | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                             | 0.00                      | 0.00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0.00                                              |
| 32.4- Ensino Supçrior                          | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profü.sional                      | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.6- Edueaçio de Jovens e Adultos             | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Especial                        | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.8-Outras                                    | 0.00                      | 0.00                                | 0.00                                | 0,00                         | o.oo                                              |

| TOTALGERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO AnlALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT   | DESPESAS PAGAS JAN AOUT   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS   |
|------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10+20 + 32) | 22.731.789,90        | 13.354.487,81                 | 13.186.540,31                 | 12.356.000,89             | 0,00                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁR1A

E:MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁR1A

lsMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ

O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA  TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                             |               |               |                | Página 5 de5 RS 1   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|----------------|---------------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                  | 22.418.155,54                                               | 13.067.755,07 | 12.899.807,57 | 12.51 1.356,89 | 0,00                |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 14.410.J 14,74                                              | 9.3 12.827,44 | 9.3 12.827,44 | 9. 132.642,58  | 0,00                |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00                |
| 33. 1.3- Transferências às instituiçõe s comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 1.698,78                                                    | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00                |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 8.006.342,02                                                | 3.754.927,63  | 3.586.980,13  | 3.378.7 14,3 1 | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 465.988,00                                                  | 454.680,24    | 454.680,24    | 12.591,50      | º · ºº              |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 465.988,00                                                  | 454.680,24    | 454.680,24    | 12.59 1,50     | 0,00                |
| CONlROLE DADISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                | CONlROLE DADISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO        | EDUCAÇÃO (aj)       |
| 34- DISPONlBIUDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                      |                                                             |               | 2.301 .096,63 |                | 15.186,63           |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                             |               | 10.467.582,61 |                | 670.590,76          |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉO BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                                |                                                             |               | 10.313.490,89 |                | 564.83 1,40         |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                           |                                                             |               | 2.455.188,35  |                | 120.945,99          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                |                                                             |               | 0,00          |                | 0,00                |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRI OS)                                             |                                                             |               | 0,00          |                | 0,00                |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                             |               | 2.455.188,35  |                | 120.945,99          |

DOMINGOS COELHO RESENDE 828.  726.513-49 PREFEITO

ÉO INA DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28 SECRETARIO DE FINANÇAS

VICTOR LUIS CASTELO BRANCO SILVA 095.565.223-52

CONTROLADOR

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na  Jeg~Jação.

2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no enccrramcnto do excrcicio.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lei 14.113/2020: "Até  10% (dez porcento) dos re&lt;:unos recebidos li conta  dos Fundos, inclusive  relativos li COlflllementação  da  União , nos termos do§ 'l"do  art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1°  trimestre do exercicio imediatamente subseqüerue, mediante abertura de créd ito adicional"

4) Os valores referentes lr,  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do ú ltimo  bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento seni feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercício, o valor deveni corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas reprcscn1am ãrcas  de atuação  e não  correspondem exatamente às subfunçõcs  da Função  Educação. As despesas c~ificadas nas demais subfunções  tipicas e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Vak&gt;r inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nilo sen!i  considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15,  16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de r«ursos. Para a linha  14, deveni ser YerifJCada  a diferença en1rc a disponibilidade nas Fomes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deven!i ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exC&lt;:UÇilo  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exereicios anteriores.

9)Nestacolunanãod evemscinfonnadosvalorcs inferioresa 0 (zero).

10) Essa coluna ni'lo deve conter pcn.:cntual superior a 100%. Caso isso 0&lt;:orra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percemuais devem ser ajustados para  100" /4.

ARJVONALDO DA SILVA RODRIGUES 522.924.103-97 CONTADOR CRC: 5437-PI

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