Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (15/05/2025)

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ESTADO DO PlAUi PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo  de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n° 06.  716.906/000 t-93, TeVFal( (86) 3249-1333

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DECRETO Nº 132, DE 13 DE MAIO DE 2025.

Regulamenta  o  disposto  no  art.  95,  §2° da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação  de  serviços  de  pro nto  pagamento no âmbito da administração pública municipal, e dá o utras providê ncias.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO Pl,  no  uso de suas atribuições que são  conferidas pela Le i Orgânica  do Município;

CONSIDERANDO  a  vigê ncia  da  Lei  Federal  nº  14.133,  de  1°  de  abril  de  2021,  Lei  de Lic itações  e  Contratos Administrativos, que  estabelece  normas  gerais  de  lic itação  e  contratação .

DECRETA:

- Art.  1 °  0 Este  Decreto  dispõe  sobre  a  instituição  d o  procedimento  para contratação  verbal  de pequenas compras ou  prestaçã o  d e  serviço de  pronto  pagamento, nos  termos do  §  2º do  art. 95 da  Lei Federal  nº 14.133/2021.
- Art.  2º Considerar-se-á  vá lido  o  contrato  verbal  com  a  Administração  do Município de  Sã o Miguel do  T apuio-PI,  para realização  de  pequenas compras  ou  prestação  de  serviços de  pronto pagamento, assim entendidos aqueles com  valor estabelecido no  § 2° do art. 95 da  Lei Federal nº 14.133/2021 , atualizado  por Decreto  do  Poder Executivo Federal.
- §  1  º  Para  fi.ns  d e  aferiçã o  do  valor d e  cad a  objeto  contratado,  será  c ons iderado  o  somató rio  das despesas com  objetos de  mesma natureza.
- § 2º  É vedado  o  fracionamento  da  despesa  para  adequaçã o  aos  limites  estabelecidos  neste Decreto.  Considera-se  fracionamento  o  parcelamento intenciona l  de  compras  individuais  de valor orçado  superior aos limites a  fim de adequá -los  a estes.
- §3º As  despesas  previstas  neste  Decreto  não  necessitam de  inclusã o  no  Plano  de Contrataçõe s Anual, cabendo ao solicitante verificar a disponibilidade orçamentá ria junto ao setor competente.
- Art.  3°  Serã o  co nsideradas  pequenas  compras  ou  prestaçã o  de serviços  de pronto  pagam ento aquelas cuja  essencialidade  e  urgê ncia justifiquem a  impossibilidade de  submissão  ao  processo licitató rio comum ou à contratação  direta  fo rmal, limitadas às seguintes hipóteses:
- I  Taxas, custas judiciais  e  extrajudiciais,  e mo lumentos, publicações  oficiais  e  contribuiçõe s  a conselhos de classe;
- II  Inscrições  em cursos, palestras  e eventos voltados à capacitação  e treina me nto  de servidores , incluindo despesas de qualificação  presencia l ou online, e  os eventuais c ustos de deslocame nto; III  - Serviços g rá ficos, fotográ ficos, confecção  de carimbos, chaves e congê nere;
- IV - Aquisição  e  habilitaçã o  de certificado digita);
- V  - Manutenção  emergencial de veiculos;
- VI - Licenc iamento, seguro obrigatório e outras  taxas de circulaçã o  de veiculos;
- VII - Contratação  de serviço de  frete, entrega, m otoboy e postagens;
- vm Tarifas bancárias;
- IX  Despesas  de  viagem,  inclusive  transporte,  hospedagem  e  alimentação  de  servidor  ou terceiro a  serviço do Município;
- X  - Pagamento de despesas  com transporte,  hospedagem e  alimentaçã o  de atletas amadores  e comissão  té cnica em eventos intermunicipais ou interestaduais;
- XI - Abastecimento emergencial de veículo  oficial fora do Município,  devidamente justificado, conforme § 1  º e §2º deste artigo.;
- XIl Despesas em decorrência  de gerenciamento de processos administrativos  e/ou judiciais, tais  como fotocópias, despesas de cartórios. protestos e outras despesas correlatas .
- XID- Custeio  de despesas  para  pronto  atendimento  à  saúde, tais  como  passagens,  consultas, exames que não  são  programáveis  e por isto impossívei s de licitação;
- XIV- Manutenção  e  recuperação  de bens móveis e  conservaçã o  e  adaptação  de bens imóveis de pequeno valor,  assim compreendido o  valor máximo  equivalente a  40%  do estabelecido no art. 95 da Lei  14133/2021 , atualizá vel de acordo com a alteração  federal;
- XV- Organização  e  realização  de  eventos  cienti:ficos.  culturais  e/ou  esportivos.  quando  a Municipalidade  os  patrocinar  ou  deles  participar,  desde  que  se  caracterizem  como  eventos imprevistos,  onde  não  haja  tempo  hábil  para  o  uso  do  processo  normal,  ou  para  atender  as despesas imprevisíveis  dos eventos programados, que não tenham sido incluídas  no planejamento inicial;
- XVI  Outras  despesas  urgentes  ou  inadiávei s,  justificadas  e  previamente  autorizadas  pelo Ordenador de Despesas.
- § l  O  Para fins do inciso XI, o  veículo  deverá  sair do Munic· ípio  com tanque cheio, abastecido em posto conveniado. Na prestaçã o de contas, deverã o constar notas  fiscais do abastecimento inicial e  emergencial, com placa, quilometragem e rota percorrida.
- § 2° A  contrataçã o  prevista no caput será  realizada  com  base no preço do dia, condizente com o praticado no mercado.
- Art. 4 º As despesas previstas neste Decreto deverão  ser precedidas de empenho nas respectivas rubricas orçamentárias .
- Art. S 0  As despesas passiveis de planejamento deverão  ser objeto de procedimento  licita.tório ou contratação direta formal, a depender da estimativa de valor.
- Art. 6° A  pesquisa de preços será  dispensável  para pequenas compras, admitindo-se contratação com base em único  orçamento, mediante  verificação prévia  da compatibilidade com o  mercado, sob responsabilidade do requisitante.
- Art. 7° As contratações  verbais  de que trata este  Decreto não  exigem formalidades previstas na Lei nº  14.133/2021 , sendo operacionalizadas via sistema de compras, atendidos  os  requisitos da Lei nº 4 .320/64 quanto a empenho, liquidação  e pagamento.
- Art. 8° Caberá  à  Administração  controlar e justificar as contrataçõ es como pequenas compras, observando os limites de valor e a  razoabilidade frente ao mercado.
- Art. 9° O  procedimento para pequenas compras deverá ser instnúd o  com:
- a) documento de formalização da demanda;
- b) dados do fornecedor (CNPJ/CPF, endereço, contatos);
- c) comprovação de preço compatível  com o mercado;
- d) informaçã o sobre despesas acessórias (entrega, seguros);
- e) consulta ao CEIS/CNEP, quando possível ;
- t) condições  integrais da oferta (forma, garantia, prazo);
- g) autorização  de fornecimento;
- h) nota fiscal;
- i)  comprovante de pagamento.
- § 1  º  Os documentos deverão  ser arquivados no setor de contabilidade.
- § 2° A  relação  de  despesas  deverá  ser divulgada  no  site oficial em  até 30  (trinta)  dias  após  a prestação  de contas.
- Art.  10. Excepcionalmente,  as  despesas  deste  Decreto  poderão  ser  pagas  via adiantamento  ao agente público,  precedido de empenho.
- § 1  °  O beneficiário  deverá prestar contas em até  60 (sessenta) dias.
- § 2° Não  utilizada a verba, o montante deverá ser devolvido, sob pena de desconto em folha.
- § 3°  Recolhimentos serão  escriturados como despesas anuladas.
- § 4° A prestação  de contas será anexada aos documentos do art.  11 , § 1  º.
- Art.  11 Este  Decreto  entra em  vigor na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disposições  em contrário.

São  Miguel do Tapuio - PJ,  13  de maio de 2025.

POMPILIO EVARISf Assinado de forma ~~~5107 :::: 1 .l~~~ ú

Pompilio Evaristo Cardoso Filho Prefeito Municipal

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Pra,ça c,1 . M1noe1 Evart110 d· Paiva, N" 92, e,rrro c e ntro Slo Miguel do Tepulo (Pl) f CMPJ n· OG.716.toef0001-t3, Til f Fax (H) 3249-133

## :AL~034/l025

## DE SELEÇÃO PúBLICA, APOIO AO XXIll FESTlV  AL JUNINO E REGULAMENTO DO CAMPEONATO REGIONAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE SÃO  MIGUEL DO T  APUIO -PI/ 2025

- A Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio -PI, toma público  o Edital nº 034/2025 para  seleção  e  apoio  a  Projetos  Culturais  de  grupos  interessados  em  difundir  as  tradições nordestinas durante a realização do XXIII Festival Junino do municipio de São Miguel do Tapuio -PI, ano de 2025.

## 01-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INSCRIÇÕES

1. 1 As  inscrições das  propostas  serão realizadas  na  sede  da  Secretaria  Municipal  de Assisteência  Social e Trabalho do município  de São  Miguel do Tapuio PI, no período de 16  de  maio  a  30 de maio  de 2025, de segunda a  sexta, no horário  das  8h às  13h30,  ou enviadas em PDF para o email: smpast.smt@gmail.com até  as  l lh59min do dia 30 de maio de 2025, contendo toda a documentação prevista no artigo 8, itens 8.1 e 8.2 deste Edital;
2. 1.2  O  presente  Edital  pretende  fomentar  e  apoiar  Grupos  de  Quadrilhas  Juninas  (creche, infantil,juvenil e terceira idade} pertencentes as escolas  e programas sociais, da sede e zona rural do município, que queiram participar;
3. 1.3 Os proponentes do XXIII Festival Junino deverão  se inscrever, obrigatoriamente, para receberem os incentivos;
4. 1  .4 O XXIII Festival Junino de São Miguel do Tapuio PI, ocorrerá nas datas de 12 a 14 de junho de 2025,
5. 1.5 conforme cronograma de apresentações  definido pela comissão  organizadora (Anexo IV).

## 02DO OBJETIVO

- 2.1 - Contribuir para a ampliação  e o fortalecimento das políticas  de patrimônio imaterial do municíp io de São  Miguel do Tapuio - PI;
- 2.2  Reconhecer,  valorizar  e  promover os  saberes  e  fazeres  tradicionais  da  cultura  junina nordestina;
- 2.3 -Incentivar  e  difundir  os  processos  da  produção, difusão, formação e fruição da manifestações  culturais populares dos festejos juninos;
- 2.4 - Fortalecer as manifestações  do ciclo junino na região  do território dos carnaubais.

## 03-DAS CATEGORIAS

- 3.1 Os proponentes  poderão  apresentar apenas  OI  (uma)  proposta  em wna das  seguintes categorias:
- a) Creche e Pré-escola  (Educação Infantil)
- b) Infantil (Escolas de Anos Iniciais)
- c) Infanto-juvenil (Escolas de Anos Finais e Médio)
- d) Terceira Idade (SCFV- Idosos)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, N" 92, Bairro Centro $lo Miguel do Tapuia (PI) f CNPJ n· 06.716.90610001-93, Ta11 Fax (86) 3249-133

## 04- DO APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS E GRUPOS PARTICIPANTES

- 4 .1 O  apoio financeiro se dará  conforme tabela abaixo:

| CATEGORIA            | VALOR(R$)   |
|----------------------|-------------|
| CRECHE E PKr--ESCOLA | 2.500,00    |
| INFANTIL             | 2.500,00    |
| JUVENIL              | 3.400,00    |
| TERCEIRA IDADE       | 2.500,00    |

4.2 As quadrilhas juninas contempladas deverão.  obrigatoriamente, participar de no mínimo 01  (uma) apresentação,  conforme descrito neste edital nos itens 6.3 e  6.4.

## OS -DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

- 5.1  Neste edital. compreende-se como:
- a) QUADRILHAS JUNINAS: A quadrilha é uma dança tradicional das festasjuninas que ocorrem  no  mês de junho  no  Brasil.  Ela  é uma  dança  coletiva,  que  conta  com  a participação de vári os casais vestidos com roupas caipiras. A  dança é  embalada ao som de  músic as  instrumentais  típicas do  nordeste  do  Brasil.  A  quadrilha  é dirigida  pela narração  de uma pessoa (marcador), que  faz brincadeiras e  conduz os casais em cada momento. A temática  mais comum nas quadrilhas atuais é a  do casamento à moda antiga das áreas  interioranas do Brasil. Com um tom cheio de comédia  e marcado por exageros, o  n oivo é praticamente  obrigado a  casar com a  noiva,  sob  a  pressão  do pai  dela e  do delegado da cidade.
- b) FESTEJOS JUNINOS: evento com programação  cultural  voltada  para promoção  e valorização da cultura nordestina, realizado em local público,  aberto, de fácil  acesso ao público, contendo,  obrigatoriamente,  apresentações de  quadrilhas  juninas  infantis, juvenis  e  adultas.  incluindo  casamento,  grupos  musicais  local  e  regional  (com  no mi.n.imo  sanfona,  zabumba,  triângulo e  pandeiro),  feira  com comjdas típica s  do ciclo junino e, preferencialmente, programação adicional de manifestaçõ es artísticas regionais e da cultura tradicional popular.

## 06 -DAS CONDIÇÕES GERAIS

- 6.1 Cada proponente (escola ou programa social) poderá inscrever somente O  l (uma) proposta em uma das categorias elencadas no item  3.1 deste edital.
- 6.2  Os projetos  (propostas)  devem  ter como  objetivos,  entre  outros,  o  fortalecimento  e  a democratização  dos festejos juninos de São  Miguel do Tapuio, valorizando a participação  de crianças, jovens,  adultos e  idosos e  das  comunidades rurais,  devendo obrigatoriamente, prevê calendário  de preparação  e ensaio dos grupos para  o Festival Junino 2025.
- 6.3 -Os  grupos juninos  participantes  contemplados  neste  edital  deverão  obrigatoriamente realizar O  1 (uma) apresentação completa, como contrapartida, em local e horário definidos pela Comissão organizadora do Festival.
- 6.4 Estão  habilitados a  participarem deste edital somente as  escolas e  programas sociais do município  de São  Miguel do Tapuio PI e  grupos juninos regionais convidados.
- 6.5 - Os grupos juninos deverão  ser compostos OBRlGATÓRlAMENTE  por alunos da escola ou programa a qual estão  matriculados, não  aceitando-se, em hipotese nenhuma, quadrilheiros externos a  instituição  de ensino ou programa participante. 6.6 -O descumprimento de quaisquer itens deste edital implicará  na desclassificação do grupo junino em qualquer fase do processo seletivo.

## 07 -DA COMISSÃO  ORGANIZADORA

- 7.1  A Comissão  Organizadora do XXII Festival Junino de São  Miguel do Tapuio PI será composta  de  forma intersetorial  por  membros  da  Prefeitura  Municipal,  de  Secretarias municipais órgãos  municipais envolvidos, distribuídos  nas seguintes equipes temáticas:
- a) Produção Executiva; b) Coordenação de eventos;
- c) Ornamentação;
- d)  Direção Art[stica e Musical;
- e) Direção de Palco;
- f)  Direção Técnic a de Foto  grafia e Marketing;
- g) Coordenação de Segurança;
- h) Assistentes de produção e Auxiliares de Produção.

## 08 -DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

- 8.1 Da pessoa física representante de escolas/ programa social ou responsável  pela junina: a) ficha de inscrição  (Anexo I);
- b) declaração de responsabiljdade indicando o proponente do projeto como representante de um grupo ou comunidade, assinado por no mínimo 10 (dez)  integrantes. No caso de integrantes menores é necessário  a assinatura dos pajs (Anexo 11) ;
- c)  termo de convênio ~  que entre si celebram o município  de São  Miguel do Tapuio, as escolas e  programas sociais de acordo com a categoria (Anexo m A, Ili B e III C);
- d) cópia de um documento oficial com foto do responsável  e CPF;
- e) cópia  de extrato bancário ou  cartão da  conta  bancária habilitada para  recebimento  do recurso/premiação.
- f)  comprovante de endereço residencial atualizado;
- g) cópia de portaria de nomeação como diretor de escola ou responsável  pelo programa social proponente.
- 8.2 Do projeto técnico  e demais anexos referentes a etapa técnica  que deverá ser entregue assinado pelo representante legal :
- a) O  projeto técnico  deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
- I Apresentaçã o com a descrição da ação a ser realizada;
- II  Justificativa  descrevendo as  motivações  para realização,  a  importância  do projeto para a escola e para a comunidade envolvida;
- TTT  Objetivos (geral e especificas) expondo de forma sinté tica o que pretende a proposta;
- IV Cronograma prevendo as atividades, por exemplo: realização de oficinas, cursos, ensaios e  eventos de preparação para os festejos juninos, período  de confecção  de adereços, adornos, vestimentas e apresentação no evento junino;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- V  Metodologia  descritiva  das  ações, contendo  o  envolvimento  com  a  comunidade  e  a ocupação  dos espaços públicos antes e  durante os festejos juninos e outras informações  que forem necessár ias;
- VI Breve  Histórico  da  quadrilha junina  detalhando  a  comunidade  envolvida,  número de brincantes, participações  nos festejos juninos de São Miguel e as experiências que vão além  das datas juninas;
- VII  - Planilha orçamentária das despesas detalhando toda as despesas que serão  custeadas;
- VIII Anexos  com  fotos  de  apresentações  anteriores  ou  outras  para  enriquecer  o  projeto (proposta);
- IX  A  não  apresentação  de  quaisquer um  dos  formulários  ou  documentos  listados,  ou  em desacordo com o presente edital, implicará  na inabilitação do proponente no ano seguinte.

## 9 -DOS RECURSOS FINANCEmos

As despesas decorrentes do presente Edital serão  custeadas por meio de recursos da Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio PI, por meio de dotação orçamentária própria.

## 10 - DO PAGAMENTO

Os recursos para os projetos selecionados serão pagos em parcela única,  após a entrega de todos os documentos previstos neste edital.

## 11 -DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

- 11 .1 - É  imprescindível , por parte do proponente, a prestação de contas e a entrega da mesma à Secretaria  de  Finanças  da  Prefeitura  Municipal  acompanhado  de  um  oficio  dirigido  ao(a) secretário(a) de finanças e um relatório sintético  (tabela) detalhando as despesas executadas.
- 11 .2 As despesas deverão  ser comprovadas necessariamente através  de recibos e notas fiscais ou  cupom  fiscal  que  deverá ser  entregue  na  sede  da  Secretaria  Municipal  de  Finanças juntamente com os itens elencados no item I J. J.
- 11 .3 O prazo máximo  para prestação de contas é  de 30 (trinta) dias após o término  de vigência da ação .

## 12 -DAS PREMIAÇÕES

- 12.1 Serão premiados os três  primeiros colocados por categorias, conforme especificados nas tabelas O 1, 02  03 abaixo:

| QUADRILHAS INFANTIS (ESCOLAS DEANOS INICIAIS)   | QUADRILHAS INFANTIS (ESCOLAS DEANOS INICIAIS)   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| CLASSICAÇAO                                     | VALOR(R$)                                       |
| lº COLOCADO                                     | 3.000,00                                        |
| 2ºCOLOCADO                                      | 2.000,00                                        |
| 3º COLOCADO                                     | 1.000,00                                        |

## abelã02

| QUADRILHAS INFANTO...JUVENIS <ESCOLAS DE ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO)   | QUADRILHAS INFANTO...JUVENIS <ESCOLAS DE ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO)   |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| ÇLASSIÇAÇAO                                                            | VALOR(R$)                                                              |
| !º COLOCADO                                                            | 3.000,00                                                               |
| 2°COLOCADO                                                             | 2.000,00                                                               |
| 3ºCOLOCADO                                                             | 1.000,00                                                               |

| COMPETICAO DE RAINHAS   | COMPETICAO DE RAINHAS   | COMPETICAO DE RAINHAS   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| CATEGORIAS              | CLASSICAÇAO             | VALOR(R$)               |
| INFANTIL                | 1 1 ! º COLOCADO        | 600,00                  |
| INFANTO-JUVENIL         | 1 !ºCOLOCADO            | 600,00                  |

12. 2.Sobre os valores de premiação serão  retidos os impostos previstos em Lei.

## 13 -DO CAMPEONATO REGIONAL DE QUADRILHAS

- 13.1 - Evento com programação  cultural voltada para promoção  e  valorização  dos  Festejos Juninos, contendo, obrigatoriamente, apresentações  competitivas de quadrilhas juninas adultas do  municlpio de  São  Miguel  do  Tapuio,  de municlpios circunvizinhos, bem como de outros estados.
- 13.2 - Os gruposjuninos que forem convidados e se enquadrarem no item 13.1 deste Edital que desejarem competir no XXIII Campeonato Regional de Quadrilhas deverão  entrar em contato com a Prefeitura de São  Miguel do Tapuia ou com a Comissão  Organizadora para realizarem a sua inscrição  (Anexo I e  ID) e  docwnentos comprodat6rios conforme art.8° itens "a", "b", "d", "e" e "t".
- 13.3  A  Prefeitura  de  São Miguel  do  Tapuio  arcará  com  as  despesas  de  alimentação  e acomodação dos grupos juninos de outros municípios  que disputarão  o Campeonato.
13.  4  Os grupos juninos de municípios circunvizinhos e de  outros estados que trata o  item 13.1 deste Edital não  farão jus ao apoio financeiro previsto no item 4.1, portanto, não se fazendo necessário  o  preenchimento do Termo de  Convênio  previsto nos Anexos  m A, III B  e III C deste Edital.
- 13.5 - Na categoria Campeonato Regional de Quadrilhas, serão  premiadas 03 (três)  quadrilhas juninas adultas, no total de R$  19.000,00 (dezenove mil reais), distribuídos  da seguinte forma:
- 1  °  lugar R$ 8.000,00 (oito mil  reais);
-  2° lugar R$ 6.000,00 (seis mil reais);
-  3° lugar R$ 5.000,00 (cinco mil  reais).
- 13.6- Sobre os valores de prem.iação serão  retidos os impostos previstos em Lei.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

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Praça Cel. Manoel Evaristo da Paiva, N" 92, Bairro Centro $lo Miguel do Tapulo (PI) f CNPJ n· 06.716.90610001-93, Ta11 Fax (86) 3249-133

## 14 -DO REGULAMENTO

## E  ÃOI-DASAPRESE TA  ÔES

- 14.1  - Cada grupo de quadrilha, no ato da inscrição , deverá  apresentar um líder  e auxiliares de pista. O l!der tem a competência de defender e representar o Grupo, quando necessário.  Aos auxiliares fica  a  função  de ajudar na apresentação  da quadrilha Montadores e  aderecistas poderão  ajudar a montar e desmontar desde que não  tumultuem o espaço de dança,mantendo­ se sempre na saida da pista.
- 14.2  É  opcional  a  participação  de  um  representante da  quadrilha  inscrita  na  reunião  que sorteia as apresentações,  entretanto, na hipótese do não  comparecimento na mesma, ligar para Secretaria Municipal de Promoção, Assistência  Social e Trabalho, a partir do dia posterior ao sorteio.
- 14.3-As apresentações acontecerão nos dias  12,  13 e  14 de junho de 2025, às 19h, no local denominado "Arena Principal,. do Festival.
- 14.4- A  ordem de apresentação será determinadas através  de sorteio a  ser realizado no dia 04 de junho de 2025, às  10  horas,  no Auditório  do  Cadastro  Único  (Bolsa  Família), ficando estabelecido que em nenhuma hipótese as Quadrilhas Juninas poderão  alterar as  datas e  os horários  de suas apresentações.
- 14.5As  Quadrilhas  Juninas  deverão estar  no local da  concentração, com  todos  os componentes,  30  (trinta)  minutos  antes  do  horário  estabelecido  na  programação,  devendo apresentar-se  à  Comissão  Organizadora  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e Trabalho.
- 14.6- Caso haja algum motivo que impossibilite a participação da Quadrilha Junina no Festival, esta deverá  informar, por escrito, através  de um representante legal, 24 (vinte e  quatro) horas antes do dia da apresentação, podendo a sua vaga ser preenchida por outra concorrente que se encontrar na lista de espera, conforme ordem de inscrição.
- 14.7Não será permitido que qualquer membro  de  quadrilha  dirija-se à Comissão Organizadora ou  ao Corpo de jurados (  durante a  apresentação  e  também  na apuração)  para fazer reclamações , esse é  o papel do lider,  que, com educação,  pode fazer as reivindicações , reclamações,  denúncias  ou justificativas e só serão  aceitas assinadas pelo líder.
- 14.8· Cada grupo deverá  inscrever no mínimo  12 pares e no máximo pares 50 pares.
- 14.9  · Cada QuadrilhaJunina terá direito a  10 mim (dez minutos) para montagem do cenário e passagem do som, 30 min (trinta minutos) para sua apresentação e 5 min (cinco minutos) para retirada do cenário.
- §  1  º · Um cronometrista. designado pela Comissão Organizadora. marcará os horários da apresentação de cada Quadrilha Junina. preenchendo uma ficha contendo o horário do início  e  término  de cada apresentação.
- § 2° - Em caso de falha no cronômetro, a Quadrilha Junina deverá  prestar atenção na sinalização  manual:
- VERDE início  da apresentação~
- AMARELA - ATENÇÃO: preparar salda (faltará 05 minutos para o término) ; VERl\.ffiLHA término  da apresentação.
- § 31;&gt;  · O  inkio da apresentação de cada Quadrilha Junfoa se dará  pelo Comando do Marcador, que seguirá  o sinal do cronômetro.
- 14.10 A  volta de apresentação,  release e  passagem de som dajunina é opcional e  não  contará  no tempo regulamentar da junina. terá no  máximo 5 (cinco) minutos de duração, devendo OBRIGATORIAMENTE ser comunicada com antecedência  a organização do evento.
- 14.11 -As Rainhas de cada Quadrilha que concoITerão  ao concurso de Melhor Rainha Junina terão o  tempo máximo  de 05  minutos  para fazer sua apresentação,  devendo obedecer os  critérios de apresentação elencados nos paragráfos  1°, 2° e 3° do item 14.10 deste edital.
- 14.12  · As Rainha Juninas serão julgadas dentro da apresentação dajunina. no tempo regulamentar.
- 14.13· As  Quadrilhas  Juninas  serão  responsáveis pelas  trilhas  sonoras  de  suas  apresentações, utilizando·se de música  eletrônica ou banda ao vivo. sendo necessário que entreguem o material com a  música  selecionada (pendrive ou notebook), estando este devidamente especificado com o  nome dajunina e ordem da apresentação  para o operador de som com antecedência de no minimo 30(trinta) minutos da apresentação.
- 14.14 Trilhas sonoras em aparelho de telefone celular nã o serão aceitas pela organização do evento.
14. 15· Não  será  pennitida~ em nenhuma hipótese~ a utilização de propaganda política.
- I. 14.16A  Comissão  Julgadora  será  formada  por  04 avaliadores  da Federação  das Quadllbas Juninas do Piaui - FEQUAJUPI.
- 14.17  Fica  expressamente  proibida  a  participação  de  quadrilheiros  em  adiantado  estado  de embriaguez, podendo ajunina ser penalizada em 2.0 (dois) pontos.
- 14.18  A  Comissão  Organizadora  não  será responsável  pelo  transporte  dos  grupos jun. inos  dos

09

- municípios  convidados, bem como não será  responsável também  por acidentes ocorridos com estes, antes, durante e depois da apresentação.

14.19- Outras dúvidas  ou conflitos não  previstos oeste regulamento serão  observados pela Comissão  Organizadora da Secretaria Municipal de Assistência social e Trabalho.

## SE  AO Il DO JULGAMENTO DAS UARILHAS JUNINAS E RAINHAS JUNINAS

- 14.20 Serão  classificadas 03 (três)  Quadrilhas Juninas melhor pontuadas de cada categoria, conforme item 3.1  deste edital.
- 14.21  ·No julgamento das Quadrilhas Juninas e Rainhas Juninas os avaliadores atribuirão  para cada sub-quesito julgado, notas em uma escala de 9  (nove) a  10 (dez). podendo atribuir notas  fracionadas, por exempo: 9,7;9,8;9,9 ...
- 14.22No julgamento  das Quadrilhas Juninas a Comissão  Julgadora analisará  os seguintes critérios:
- a) Entrada no Arraial: Deverá ser uma demonstração de um espetácu lo de acordo com a temática, com características  impactante e criativa.
- b) Coreografia: A coreografia é  o conjunto de elementos sequenciados de uma dança caracterizada como quadrilha junina apresentando passos tradicionais e  outros, seguindo ou não  uma trilha musical.
- c) Animação: Movimento entusiasmado. alegre. vivaz. despertando a empolgação e a participação do público . Entrega de corpo inteiro em uma atividade com o objetivo de demonstrar o espírito da animação , durante todo o desenvolvimento da apresentação .
- d) Harmonia · Disposição  e combinação  bem ordenada entre as partes de um todo, percebendo· se, durante todo o  desenvolvimento da coreografia, como vai se relacionando  pouco a  pouco cada movimento e passos escolhidos com a trilha musical apresentada;
- e) Figurino: Conjunto  de vestuários e acessórios, resultado da pesquisa e criatividade, correspondente ao tema abordado, obrigatoriamente ligado à cultura junina.
- t) Marcador  : A capacidade  de  dirigir,  conduzir,  Liderar  e  animar  o  grupo  com  precisão~ mostrando todo seu envolvimento com grupo.
- g) Repertório:  Letra  da  composição  escrita  expressa  de  forma  musical,  cantada  ou  recitada, acompanhada pela música instrumental, ºao vivo" ou mecânica, em sincronia de sons e  ritmo no tempo musical determinado, conforme a  tradição  da cultura junina, expressando afinidade com a temática  e a cultura junina.
- h)  Casamento:  A representação cênica da  celebração do  matrimônio,  dentro  do  contexto tradicional da cultura junioa e do tema escolhido, a Presença do Padre é  obrigatório.
- i) Desenvolvimento do Tema: Conjunto de  ideias e  pesquisas que compõe  a  apresentação  da Quadrilha Junina como um todo, e que deverá estar presente em todos os itens em  julgamentos, respeitando a: Relevância, criatividade, pesquisa/roteiro e desenvolvimento.
- j) Saida no  Arraial:  Deverá  ser uma despedida organizada,  demonstrando  a  satisfação  de um espetáculo  satisfatório para todos os brincantes.
- 14.23·  No concurso de Rainhas Juninas serão  eleitas apenas 01  (uma) Rainha Junina melhor pontuada de cada categoria, conforme item 3.1 deste edital.
- 14.24No julgamento das Rainhas Juninas a Comissão Julgadora analisará os seguintes critério s:
- I Animação;
- II  Harmonia;
- Ili Figurino;
- IV Coreografia
- 14.25- O  não  cumprimento  das  normas  estabelecidas  pela  organização  do  festival  os  grupos sofrerão  punições  de acordo as infraçõ es:
- U. Qualquer tipo de desrespeito à comissão Avaliadora, Organização do Festival, entre grupos, será  analisado pela Organização do Festival, com punição de desclassificação do grupo.
- ill. Não  será  permitido  o  uso  de  fogos  de  artificios  no  local  da  apresentação,  assim  como animais, objetos cortantes como (faca, canivete,  facão,  dentre outros). O grupo junino que fizer uso desses materiais e/ou anjmais será desclassificado.
- IV. Os grupos que cometerem atos de desordem. tais como:  agressões  flsicas ou que causem prejuízos moral  e/ou  material  a  uma  das  partes,  após  a  análise  dos  fatos,  se  culpados, automaticamente estarão  desfiliados.
- V. Os  casos  omissos  ou  não  previstos  neste  Regulamento  serão  resolvidos  pela  comissão avaliadora e organização do Festival.

## o

- 14.26-A contagem dos pontos da Final do Festival Junino de São  Miguel do Tapuio - PI, será realizada logo após apresentação da Ultima Quadrilha Junina.
- 14.27-A premiação dasjuninas ocorrerá  no último  dia do festival.
- 14.28- O crittrio de desempate no resultado geral será a maior nota obtida, obedecendo A seguinte ordem dos itens em julgamento:
- A) Entrada no Arraial
- B) Coreografia
- C) Animação
- D)Harmonia
- E) Figurino
- F) Marcador
- G) Repenório
- H) Casamento
- I) Desenvolvimento do Tema

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

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(Continua na próxima página)

Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, N" 92, Bairro Centro $lo Miguel do Tapuia (PI) f CNPJ n• 06.716.90610001-93, Ta1I Fax - (86) 3249-133

J) Saída  no Arraial

Parágrafo  Único - Caso o empate permaneça será  dividido a premiação  em dinheiro, o valor do prêmio  será  dividido entre os grupos empatados; no caso de troféu , ambos deverão  recebê -lo com a mesma denominação, devendo ser entregue pela Organização do Festival, no prazo máximo  de 30 (trinta) dias.

## 14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.  1  - A Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio - PI e a Comissã o Organizadora, não se  responsabilizam pelo uso de qualquer imagem ou qualquer obra de propriedade intelectual por parte dos selecionados. Toda responsabilidade é  exclusiva dos respectivos proponentes dos projetos aprovados neste Edital.

- 15.2  - Os casos omissos neste Edital serão  decididos pela Comissão  Organizadora.

## 1.IDENTIFICAÇÃO

São  Miguel do Tapuio - PI,  13 de maio de 2025

POMPILIO EVARISTO Assinado de forma

CARDOSO ~J;~I~~~  ~~:~~g FILH0:03685107356 FILHO:03685107356

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

Pra,ça Cal. Manoel Evaristo de Paiva, N'" 92,  Bairro Centro Slo Miguel do T■pulo (PI) 1  CNPJ n• OII.T18.906I0001.9l, Tal/ FH -(88) 3249-133

## ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome da Quadrilha: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Escola ou cidade que representa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

C.N.PJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Endereço:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,nº \_\_  \_

Cidade:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  . Bairro  \_\_\_\_\_\_

CEP \_\_\_\_  \_

Responsável : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

RG:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Celular:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Email: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nº de componentes individual da quadrilha:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Nº de componentes individual da comissão  Técnica :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

## - ---------- - - ,\_ -~;.. ~-~ •r,~  ~--'~•

Tema:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Sonoplastia:

- [ ] ( ) Ao vivo

- [ ] (  ) Pendrive

- [ ] ( ) Notebook

Caso a sonoplastia seja executada ao vivo, identifique as necessidades técnicas  como número  de microfones, pedestais, entradas de áudio  para instrumentos:

Casamento: (  ) sim

- [ ] ( ) não

Cenário :

- [ ] (  ) sim

- [ ] (  ) não

## 3 - CATEGORIAS INDMDUAIS

RAINHA(NOME): .  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

RG:

CPF:

-------------

--------------

EMAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  CELULAR:

(

- [ ] a) Creche e  Pré-escola  (Educação  Infantil)  (

- b)  Infantil (Escolas de Anos Iniciais)  ( )

- [ ] e)  Infanta-juvenil (Escolas de Anos Finais e  Médio)  (

- [ ] d)Terceira Idade (SCFV/1D0S0) (

)

- [ ] e) Participante do Campeonato Regional de Quadrilhas (

## 5· ==~

Anexar toda documentação  orientada no regulamento.

ASSINATURA DO PRESIDENTE OU RESPONSÁVEL  PELA QUADRILHA JUNINA

Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, N' 92, Bairro Centro São  Miguel do Tapulo (PI) / CNPJ n°06.716.906/0001-93, Te1 / Fax -(86) 3249-133

## ANEXOil

## DECLARA  ÃO  DE RESPONSABILIDADE

Declaramos  para  devidos fins  que  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  foi eleito por consentimento de  todos os membros da quadrilha junina como responsável para receber o prêmio  em dinheiro.

## o

RG:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CNPJ (Se associação  ou entidade):  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Endereço:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Banco da Conta para recebimento do recurso/premiação:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Conta Corrente Bancária :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Agência : \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

PIS/NITouPASEP: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

OBS: Anexar a  esta declaração  a  assinatura de todos os membros da agremiação,  bem como cópia de todos os documentos acima solicitados  e  comprovante de residência

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Praça C·I. M·n-·  Evao1ato &lt;1· P·l"'a, N" 82, Bairro C·ntto $ao Ml9u,1 do Tapulo(Pl) I CNPJ n· 00.7Ul.to610001-93, T·I I F·x (H) 3248-133

## ANEXOIDA

TERMO DE CONVÍNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TAPUJO E AS ESCOLAS MUNICPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

O  MUNICÍPIO  DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, pessoa jurídica de  direito  público interno, inscrita no CNPJ sob o  n. 0 06.716.906/0001-93, com endereço Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 São  Miguel do Tapuio PI - CEP: 64.330-000,  neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o  n. 0  2.316.980, CPF n. 0  036.851.073-56, residente e domiciliada à A V. Major Gonçalo Araújo Chaves, bairro N.S de Fatima, São  Miguel Do Tapuio PI, CEP: 64330000 e as ESCOLAS, resolvem fumar o presente CONYtNIO, na seguinte forma e condições:

## CL  USULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente convênio  tem por objeto, parceria entre o MUNICÍPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUJO e as ESCOLAS com vistas à realização  de evento culturaljunino com apresentação de quadrilhas e  organização estrutural na cidade São  Miguel do Tapuia.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DAS OBRIGACÕES:

## 1-COMPETE AO MUNICIPIO

- A -Repassar o valor de R$ 2.500,00 (  dois mil e quinhetos reais) as Escolas de Educação Infantil (creche e  pré-escola)  e  Ensino Fundamental Anos Iniciais  do município, em parcela única , no mês  de junho.

## 2COMPETE AS ESCOLAS

- A -Prestar  contas  de  repasse  da  contribuição realização de  evento  cultural  junino  com apresentação  de quadrilhas e organização  estrutural  no município de São  Miguel  do Tapuia, junto a Secretaria Municipal de Finanças no prazo de até  trinta (30) dias da data da transferência dos recursos;
- B- Promover o evento e custear as apresentações  das quadrilhas envolvidas no evento.

## CLAUSULA TERCEIRA-DO CREDITO OR  AMENTARIO

As despesas decorrentes da execução deste convênio correrão  por conta de dotações especificas no  orçamento  vigente, reforçadas  através da  abertura  de  crédito suplementar  no  limite necessário  do repasse da contribuição  financeira a que se refere esta lei, nos termos do Art. 42 e 43, §1°, inciso III, da Lei 4.320/64;

## CL  USULA UARTA DO RESSARCIMENTO:

O  presente termo poderá  ser rescindido por infração  legal ou inadimplemento de qualquer um dos participes, ou denunciado a  qualquer tempo, mediante comunicação  escrita da parte, com antecedência  mínima  de 30 (trinta) dias;

## C USULA S CASOS OMISSOS:

As  dúvidas e  os  casos  omissos  serão  solucionados  pelas  partes  signatárias  e  formalizadas mediante Termo Aditivo;

## C USULASEXTA DA PUBLICA O:

O  extrato do presente convênio  será  publicado de acordo com a  forma usual~  realizadas por intermédio  pela Plataforma Eletrônico e Diário  Oficial do Município .

## DO FORO COMPETENTE:

As partes elegem o  foro da Comarca de São  Miguel do Tapuia, para serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas  decorrentes da execução deste convênio.

E  por haverem avençados~ declaram as partes aceitar todas  as  disposições  estabelecidas  nas cláusulas  acima, e  juntamente na presença de (2) duas testemunhas abaixo assinam o  abaixo assinam o  presente  instrumento  em (3)  três  vias  de  igual  teor e  forma,  para que  surta  seus jurídicos  e legais efeitos.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, 13 de maio de 2025

POMPILIO ~ EVARISTO CARDOSO FILH0:0368S1&lt;):

slnadode forma d lçaltal  pot"POMPILIO O CARDOSO S6 Fl~368S1073S6

POMPh..IO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Praça C··- Mano.1 Evar1t10 ci· Parva, N" 92, Bairro C·ntro Sito Mlgu·I do Tapulo (PI) I CNPJ n· 06.718.906/0001-83, T·I I Falt (16) 3248-133

## ANEXO III B

## TERMO DE CONnNIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TAPUJO E AS ESCOLAS MUNICPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

O MUNICÍPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, pessoa jurídica  de direito público interno, inscrita no  CNPJ  sob o n. 0 06.716.906/0001-93, com endereço Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 São Miguel do Tapuia - PI - CEP: 64.330-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO, brasileiro, solteiro,inscrito no RG sob o n.º 2.316.980,  CPF  n.º 036.851.073-56,  residente  e  domiciliada  à  AV.Major  Gonçalo  Araújo Chaves, bairro N.S de Fatirna, São  Miguel Do Tapuio PI, CEP: 64330000 e as ESCOLAS, resolvem firmar o presente CON'Vt.NIO, na seguinte forma econdições:

## C USULA PRIMEIRA  DO OBJETO:

O  presente  convênio  tem  por  objeto,  parceria  entre  o MUNICÍPIO  DE  SÃO  MIGUEL DO TAPUIO e  as ESCOLAS com vistas à realização  de evento cultural junino com apresentaçãode quadrilhas e organização estrutural na cidade São Miguel do Tapuia.

## CL  USULA SEGUNDA -DAS OBRIGAC ES:

## J-COMPETE AO MUNICIPIO

- A  Repassar  o  valor  de  R$  3.400,00  (Três  mil  e  quatrocentos reais)  as  Escolas  de Ensino Fundamental (Anos Finais) do município , em parcela única,  no mês de junho.

## 4- COMPETE AS ESCOLAS

- A  Prestar contas de repasse da contribuição realização de evento cultural junino com apresentação de quadrilhas e  organização  estrutural no município  de São  Miguel do Tapuia, junto a  Secretaria Municipal de Finanças no prazo de até  trinta (30) dias da data da transferênciados  recursos;
- B- Promover o evento e custear as volvidas no evento.

As despesas decorrentes da execução deste convênio  correrão  por conta de dotações  espedficasno orçamento vigente, reforçadas através  da abertura de crédito suplementar no limite necessário  do repasse da contribuição financeira a que se refere esta lei, nos termos do Art. 42e 43, § 1  °, inciso lll, da Lei 4.320/64;

## CLAUSULA UARTA- DORESSARCIMENTO:

O presente termo poderá  ser rescindido por infração  legal ou inadimplemento de qualquer um dos participes,  ou  denunciado  a  qualquer  tempo,  mediante  comunicação escrita  da  parte,  com antecedência mínima  de 30 (trinta) dias;

## CLAUSULA UINTA DOS CASOS OMISSOS:

As dúvidas  e os casos omissos serão  solucionados pelas partes signatárias  e formalizadas mediante Termo Aditivo;

## CL  USULA SEXTA DA PUBLICA O:

O extrato  do  presente  convênio  será  publicado  de  acordo  com  a  forma  usual,  realizadas  por intermédio  pela Plataforma Eletrônico e Diário  Oficial do Município.

## CL  USULA SÉTIMA DO FORO COMPETENTE:

As  partes  elegem  o  foro  da  Comarca  de  São  Miguel  do  Tapuio,  para  serem  dirimidas  todas  e quaisquer dúvidas  decorrentes da execução deste convênio .

E por haverem avençados, declaram as partes aceitar todas as disposições  estabelecidas nas cláusulas acima, e  juntamente na presença  de (2) duas testemunhas abaixo assinam o abaixo assinam o presente instrumento em (3) três  vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos  e legais efeitos.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio, Estado do Piauí,  aos 13 dias do mês de maio de 2025.

POMPILIO EVARIST CARDOSO FllH0:0368510~

Assinado de forma digita~~~~~ FILH :03685107356

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

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## ANEXOillC

TERMO DE CONVÍ,NIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICiPIO SÃO MIGUEL DO TAPUIO E O SERVIÇ O DE CONVI\lt.NIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS -SCFV (CRIANÇAS  E ADOLECENTES/ DA PESSOA IDOSA)

O MUNICiPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, pessoa jurídic a de direito público  interno, inscrita no CNPJ sob o n.· 06.716.906/0001-93, com endereço Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 São  Miguel do Tapuio - PT - CEP: 64.330-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO, brasileiro, solteiro,inscrito no RG sob o n.· 2.316.980,  CPF  n. 0 036.851.073-56,  residente  e  domiciliada  à  AV.Major  Gonçalo  Araújo Chaves, bairro N.S de Fatima, São  Miguel Do Tapuio PI, CEP: 64330000 e o SCFV, resolvem fumar o presente CONVtNIO, na seguinte forma e condições :

## CL  USULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O  presente  convênio  tem  por objeto,  parceria  entre  o MUNICÍPIO  DE  SÃO  MIGUEL DO T  APOIO e  o  SCFV  com  vistas à realização  de  evento  cultural  junino  com  apresentação  de quadrilhas e organização  estrutural na cidade São  Miguel do Tapuio.

## CL  USULA SEG DA DAS OBRIGA  ÕES:

## 1-COMPETE AO MUNICIPIO

A -Repassar o valor de R$  2.500,00  (Dois mil e quinhetos reais)  ao  SCFV do  município , em parcela única,  no mês de junho.

## 2 -COMPETE AO SCFV

A - Prestar contas de repasse da contribuição  realização de evento cultural junino com apresentação de quadrilhas e organização  estrutural no  município de São  Miguel do Tapuio, junto a Secretaria Municipal de Finanças no prazo de até  trinta (30) dias da data da transferênciados recursos; B- Promover o evento e custear as apresentações  das quadrilhas envolvidas no evento.

## CL  USULA TERCEIRA-DO C o

As despesas decorrentes da execução  deste convê nio correrão  por conta de dotaçõe s especí ficasno orçamento vigente, reforçadas através  da abertura de créd ito suplementar no  limite necessário  do repasse da contribuição financeira a que se refere esta lei, nos termos do Art. 42e 43, §1°, inciso m, da Lei 4.320/64;

## CLAUSULA UARTA- DO RESSARCIMENTO:

O presente tenno poderá  ser rescindido por infração  legal ou inadimplemento de qualquer um dos participes,  ou  denunciado  a  qualquer  tempo,  mediante  comunicação escrita  da  parte,  com antecedência  mínima  de 30 (trinta) dias;

## C USULA QUINTADOS CASOS OMISSOS:

As dúvidas  e os casos omissos serão  solucionados pelas partes signatárias  e fonnalizadas mediante Tenno Aditivo;

## CL US EXT -DA PUBLICA O·

O extrato  do  presente  convênio  será  publicado  de  acordo  com  a  fonna  usual,  realizadas  por intenné dio pela Platafonna Eletrônico e Diário  Oficial do Município.

## CLAUSULAS  TIMA00  FORO COMPETENTE:

As partes  elegem  o  foro  da  Comarca  de  São  Miguel  do  Tapuio, para  serem  dirimidas  todas  e quaisquer dú vidas decorrentes da execução  deste convênio.

E por haverem avençados, declaram as partes aceitar todas as disposições  estabelecidas nas clá usulas acima, e  juntamente na presença  de (2) duas testemunhas abaixo assinam o abaixo assinam o presente instrumento em (3) três vias de igual teor e fonna, para que surta seus jurídico s e legais efeitos.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio, Estado do Piauí , aos 13 dias do mês de maio de 2025.

CARDOSO digita~~= POMPILIOEVARlST Assinadode forma FILHO:03685107 FIL ~3685107356

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio

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Pniça C·I. Mano.l Ev·rl·to ele Pelv■, Nfl2,  B·l"o Centro 5k Ml9u·I do T·pulo (PI) 1 CNPJ n· D0.710.900/0001·t,J, T·I I Fw;- (OG)  J?-49·133

ANEXO TV

## CRONOGRAMA DE APRESENTA  ÕES

| Data                | Início   | Término   | Palco Principal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
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| 12/06/2025 (quinta) | 19h      | Ih        | Queima de Fogos; Abertura Oficial - SCFV; Apresentação da quadrilha - CMEI Curumim; Apresentação da quadrilha - CMEI Prof. Divane; Apresentação da quadrilha - IEBS; Campeonato de quadrilhas juninas infantis(Anos Iniciais do Ensino Fundamental).                                                                                                                               |
| 13/06/2024 (sexta)  | 19h      | 3h        | - Brincadeiras tradicionais de São João (quebra pote, pau de sebo, outros); - Fogueira de Santo Antonio; - Apresentação da quadrilha - Educandário Sagrado Coração de Jesus; - Campeonato de quadrilhas juninas juveni! Anos Finais do Ensino Fundamental) -ZONA RURAL; - Campeonato de quadrilhas juninas juvenis (Ano, "inais do Ensino Fundamental e Ensino Médio) ZONA URBANA. |
| 14/06/2024 (sábado) | 19h      | 12h       | Campeonato regional de quadrilhas; Entrega de premiação; Show.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

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ESTADO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJNº 06.554.174/0001-82

## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 059/2024 REF. AO PREGÃO  ELETRONICO N° 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001.0002766/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA-PICONTRATADA: L  C PANA COSTA LTDA -EPP, CNPJ/MF n.º 34.774.598/0001-98. OBJETO: a) O  presente tenno aditivo acresceu ao objeto contratual o  percentual de 25,  %  (vinte e cinco por cento) aos  quantitativos  de  cada  item  dos  respectivos  lotes  do  contrato,  correspondendo  ao  valor total de R$:  129.627,36 (cento e  vinte e  nove mil seiscentos e  vinte e  sete reais e  trinta e  seis centavos), sendo o  percentual de 16,66% (de:zesseis virgula sessenta e  seis por cento) do total do  contrato,  nos  tennos  do  Art.  124,  I,  "b",  C/C  Art.  125,  da  Lei  n.º 14133/21.DATA: 28/04/2025. SIGNITÁRIOS: DE  UM  LADO,  A SRA. NANÁRIA DO  NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, CPF nº 420.980.923-34, e de outro o Sr. Luiz Cirilo Paiva Costa, CPF 854.078.013-53.

Rua Vereador Ramos, 746, Centro-CEP: 64.180-000

CNPJ: 06.554.174/0001-82- Esperantina(PI)

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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