Lei — Castelo  Do  Piauí (03/10/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº

151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊN CIA N· 002/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N'  031/2025

Através  do presente termo, resolvo ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação  em favor da licitante abaixo qualificada, de acordo com o(s) item(ns) a  seguir especificado(s), nos termos constantes no edital de julgamento do menor preço global, consoante o conteúdo  da ata da sessão  pública  de julgamento da(s) proposta(s) de preços e documentos de habilitação jurídica  da(s) empresa(s) interessada(s), conforme disposto no art.  71°, inciso IV, da Lei  nº 14.133/21, cujo objeto é a  seleção  da  proposta mais vantajosa a Administração  Pública  para Prestação  de serviço de Construção  de uma Creche Pré-Escola  de Educação Infantil  TIPO I FNDE, na Rua Vereador Raimundo Soares Monte -Nossa Senhora das  Graças no município de  Castelo  do  Piauí -PI, conforme  especificações  e quantitativos  constantes  no  termo  de referência  anexo ao edital,  projeto e proposta  de  preço apresentada, que teve  como vencedora empresa CONSTRUTORA VERA  CRUZ  LIDA, devidamente  inscrita no  CNPJ:  sob  o N' 27.963.603/0001-45, sediada  na  Rua  Murilo  Braga,  n· 1050, sala  01,  bairro  Vermelha,  Teresina/PL pelo  valor  total  de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões  de reais).

Assim, através  deste instrumento, autorizo o setor responsável a adotar os procedimentos legais para formalizar  a  contratação da  empresa  vencedora  do  certame  licitatório,  devendo  ser  respeitadas  as disposições  do edital e da legislação  pertinente. Publique-se.

Castelo do Piauí/PI , 01 de outubro de 2025.

JOSÉ  SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municípal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONCOlliNCIA PÚBLICA N° 002/2025, PROCESSO ADMlNISTRA  TIVO N° 031/2025

Contratante:

Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI , CNPJ: 06.554.315/0001-67.

Contratado: CONSTRUTORA  VERA  CRUZ  LTDA, CNPJ: 27.963.603/0001-45.

Objeto: Contratação  de empresa para prestação  de serviço de Construção  de uma Creche Pré-Esco la de Educação Infantil TIPO I - FNDE, na Rua Vereador Raimundo Soares Monte - Nossa Senhora das Graças no  município de Castelo do Piauí  - PI.

Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões  de reais).

Base Legal: Lei nº 14.133/2021.

Fonte de Recurso:

FPM, ICMS, Convênio  FNDE, ISS e outras Receitas Tributárias .

Prazo de Vigência:

12 (doze) meses.

Data: OI  de outubro de 2025.

JOSÉ  SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO  PREFEITO

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## EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LJCIT  AÇÃO Nº 008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL Nº 056/2025

Contratante:

Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI, CNPJ: 06.554.315/0001-67.

Contratado: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ: 10.748.147/0001-18.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição  de kit de Educação  Inclusiva e Educação  Criativa para atender as necessidades do município  de Castelo do Piauí/P I.

Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Base Legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021  de  lº de abril de 2021  e suas alteraçõe s.

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, Conta Movimento e outras Receitas Tributári as.

Prazo de Vigência : 90 (noventa) dias.

Base Legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021  de  lº de abril de 2021  e suas alteraçõe s.

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, Conta Movimento e outras Receitas Tributári as.

Prazo de Vigência : 90 (noventa) dias.

Data: 02 de outubro de 2025.

JOSÉ  SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## AVISO REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNIC O  Nº  029/2025 -Menor Preço.

OBJETO: Contratação de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), para prestaçã o  de serviços de modelagem e confecção  de próteses  dentária s,  visando  atender  às  demandas da  Secretaria  Municipal  de Saúde  do Município  de  Castelo do Piauí/PI.

O Município de Castelo  do  Piauí, através da  Comissão  de contratação , toma público para os  licitantes e interessados, a  realização  de licitação referente ao objeto em epígrafe  a  ser realizada à s  08:30hs. no dia 10 de  outubro de  2025.  Através  do sistema  www.novobbmnet.eom.br/.Cópia do  Edital encontra-se na sede da prefeitura de Castelo  do  Piauí, sediada  na  Praça Lisandro  Deus de  Carvalho  n º 151  Castelo  do  Piauí e no  Site do  TCFJPI: tce.pi.gov.br, onde poderão  ser obtidas gratuitamente. Mais Informações  poderão  ser consultadas e obtidas atravé s do  e-mail: licitacao@castelodopiaui.pi.gov.br, Telefax: (86)  3247 -1212:  FONTE  DE  RECURSO: FPM, ICMS, FMS, FNS, ISS e outras Receitas Tributárias.

Castelo do Piauí,  24 de setembro de 2025.

Danúzio  Mendes de Amorim Pregoeiro/agente  de  contratação

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tSTAOO 00 PIAUÍ rRH[IHIRJ\ MUNICIPAi. nr SÃO  f-RA NCISCO OE  ASSIS  DO  PIAUI CONSF.1.HO  MUNIClf'At OE ASS1s· rtNC1A SOCIAi. · C: MAS

IU:SOl,ll('ÁO  Nº 04/202~.

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Oi, põe sohre a aprovação de Incremento temporá rio (cu,teio) para fin· de F ;·truturaçiio da Rede de Serviço~ do SUAS -RP2  de SÁO f'RAN&lt;:JS&lt;;O OE ASSIS 00 PIAUI-PI e dá outras providência s.

O Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS, no uso de suas atribuições legais  inerentes à função  de  fiscalizar  e  deliberar  o  acompanhamento,  controle  e  o fonalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia;

## RESOLVE:

Art. 1° -Aprovar o  incremento temporário  (custeio) para fins de Estruturação da Rede da Rede de Serviços do SUAS RP2:

► Número da Programação 220965820250003/  ANO DA PROGRAMAÇÃO 2025/ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 082455131219G0001/ GN3 R$  133.333,33 (eento  e  trinta  e  três  mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Art.2º - Revogadas as disposições  em contrário,  esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sã o Franeisco de Assis do Piauí  ·PI, 01  de outubro de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL-CMAS.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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