Lei — Jatoba  Do  Piaui (13/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

013/2025- PMI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:

005/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

006/2025

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI  (CNPJ Nº 06.553.754/0001 -55)

CONTRATADO: AMORIM, MOURA &amp; MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNP  J nº 22.239.259/0001- 22)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS  PARA  A  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA JURÍDICA EM  PROCESSOS  ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS  E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS,  EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓ POLIS/PI

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO Ili, DA LEI Nº 14.133/21

VALOR MENSAL:

R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

DATA DA ASSINATURA:

10/01/2025

ltainópolis/PI, 1  O  de Janeiro de 2025.

MUNICIPIO DE ITAINÔPOLIS/PI Sr. Miguel Rodrigues de Moura

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUi CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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EXTRA  TO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRA  TO Primeiro tenno de aditivo do contrato administrativo nº 049/2023. Objeto: Aquisição  de gêneros alimentícios  para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí-PI. Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI. Contratada: Mult Distribuidora de Alimentos Ltda, empresa  inscrita no CNPJ  sob o  nº 00.389.647/0001-57. Cláus ula  Primeira:  Fica  prorrogado  por  mais  12(doze)  meses,  o  prazo  de  validade  do  referido contrato, confonne artigo 57, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93. Cláusu la Segunda: Pennanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato, inclusive as fontes de recursos e a Cláusu la que estabelece o Foro para demanda em torno do mencionado contrato, desde que não  revogadas por este instrumento. Cláusula  Terceira - Da Ratificação:  Ficam ratificadas todas as  cláusulas  e condições  do  contrato original, que não  tenham sido alteradas tácita ou expressamente por este instrumento. Data da Assinatura: 09 de agosto de 2024.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI CNPJ: N º 01 .612.557/0001-46

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## ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº  008/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto:  Prestação  de  serviços especializados  de  consultoria em  gestão  e  planejamento tributário  municipal, proporcionando mais eficiência na  fiscalização  dos contribuintes e aumento na arrecadação , programas de educação  fiscal  dos contribuintes, qualificação  e treinamento  dos  servidores,  enfim,  potencializando  os  reflexos  na  gestão financeira, contábil  e  tributária,  de  modo  que  esteja em conformidade  com  às  reformas  de  ajuste fiscal exigidas. Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI. Contratado: Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 30.656.464/0001-l l Valor: valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil e reais), para um contrato de 12(doze) meses. Data da Assinatura: 22 de janeiro de 2025. Vigência: Este  Contrato  terá vigênc ia  de  12(  doze)  meses,  a  partir  da  data  de  sua assinatura, podendo, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária : FPM, ICMS e recursos próprios.

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## ESTADO DO PIAUi

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUi

CNPJ: N º 01 .612.557/0001-46

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 009/2025 Processo Administrativo nº 054/2024 Pregão Eletrônico  nº 007  /2024 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 de O 1 de abril de 2021 e suas alterações  posteriores, Decreto  10.024 e Decreto nº 3.555  de  08  de  agosto de 2000 e ainda, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie  e dos dispositivos. Objeto: Aquisição  de combustíveis  para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí-PI. Contratante: Município  de Jatobá  do Piauí  - PI. Contratado: Posto Garcia Ltda, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 09.358.460/0001- 60. Valor Global: R$ R$ 1.731 .850,00 (um milhão  e setecentos e trinta e um mil e oitocentos e cinquenta reais). Data da Assinatura:  15 de janeiro de 2025. Vigência:  A vigência  do presente contrato será  de  12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento, podendo o mesmo ser aditivado ou prorrogado de acordo com a lei 14.133/01. Dotação  Orçamentária : Fprn, icms, iss, ipva, cide, receitas próprias, secretaria de saúde, ncia fundeb,  fine,  fep,  pnat,  peat,  salário educação, tesouro estadual e recursos próprios, no elemento de despesa 339030 - Material

fins,  pab, fus,  mac estadual, mac federal, cofinanciamento, psf, secretaria de assistê social,  finas,  igd,  pbf secretaria  de  educação, de consumo.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ N ºOt.612.557  /0001-46

PORTARIA N º061/2025-GP

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Jato  há do Piauí-PI,  07 de fevereiro de  2025

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"Dispõe  sobre  o  provimento de  Cargo de  Confiança, Comissionados  de Gratificação e  Prestadores  de Serviços do Município de Jatobá do Piauí -PI, Estado do  Piauí  e dá  outra.s provid ências ,~

## O  EXCELEN'I'ÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ,  RAIMUNDO NONATO GOMES DE

OLIVEIRA, no uso de suas atribuições  legais, conferidas por lei,  conforme art.69, da Lei Orgârúca  do Município,  de 08 de dezembro de 1998.

## R ESOLVE

ART. 1º - Nomear a Senhora Lavúúa  Maria Saraiva de Moura Neta, inscrita no CPF sob  o  N °··".860.583'· ..  , para  exercer  o  Cargo  de  Confiança de  Diretora  da Escola Municipal  Oscar  Gil  Castelo  Branco,  com  lotação na  Secretaria  Municipal  de Educação e Cultura do Município  de Jatobá  do Piauí -PI.

ART. 2° Esta portaria  entra  em  vigor  na data  de  sua publicação,  revogando  as disposições  em contrário.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do  Excdentissimo  Senhor Prefeito Municipal, de Jato bá  do Piauí-PI, estado do Piauí,  Raimundo N onato Gomes  de Oliveira, aos 07(Sete) dias do mês  de fevereiro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA:813404003j!

Auln.ado de forma digital por RAIMUNDO NONATO GOMES DE V.EIRA:81340400391 Dados: 2025.02.0718.117:12-03'00'

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

Prefeito  Municipal, de jatobá  do Piauí-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais