Lei — Mu Nic Ip Al  De  Cana  Vi E Ira (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA COMISSÃO  MUNICIPAL DE LICITAÇÃO C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO Nº  018/2025

Interessada: PREFEITURA MUN IC IPAL D E  CANA  VIE IRA

Fundamento Legal: Lei  nº 1 4 .133/2021

## Concorrencia Eletronica nº.  001/2025

Objeto: Contratação d e  empres a  e s p ecializada para a prestação de serviços  c ontínuo s  de recolhimento  de  lix o  domiciliar  no  mllllicípio de  Canavieira, E s tado  do  Piauí , incluindo  a  coleta, trans porte e  d estinação  final dos resí duos s ólidos,  capina,  poda e  varrição .

Valor  Global: R$ 787.54 9,44  ( S ete c e n tos  e oite nta  e sete mil quinhentos  e q uarenta e n ove  r eais e quarenta e q uatro ce n tavos),  sendo o  v alor d e R $ 65.629,12  ( S essen ta  e  c inco mil seisc e ntos  e  vinte  e nove  re ais  e  d oze  c e ntavos)  m e n sais.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL D E  CANA  VIEIRA -PI.

Contratado: RESIDUOS AMBIENTAL LTDA,  inscrita no CNPJ sob o N° 58.418.993/0001-04

Assinatura: 25/03/2025.

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COMISslo  PERMANENTE  DE

CONTRATAçlO  -

CPC

## EXTRATO CONTRATO Nº 07032025-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 020/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 010/2025.

OBJETO:  Contrataçã o  de  empresa  para  a  implantação de  sistema  de  gestã o  territorial, elaboraçã o da Base  Cartográfic a Municipal, criação  da  Planta  Gené rica de Valores  PGV  e realizaçã o  do  Cadastro  Imobiliá rio  Urbano,  visando eficiê ncia  tributá ria  e  o  ordenamento t erritorial do municíp io.

- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.
- CONTRATADA: DIGITAL  MAP CONSULTORIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA, CNPJ: 19.096.996/0001-09.
- VALOR: R$ 244.50300 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trê s reais) VIGÊNC IA: 12 (doze) meses.
- BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "e" e "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE  DE  RECURSO: FPM  e/ou Recursos  Próprios,  ICMS, Dotação  Orçamentária  - 020200 -

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

, 04.122.0005.1042.0000 - Manutenção  dos Serviços

- de Administraçã o Geral, 021300 SECRET. DE FINANÇAS , 04.123.0009.2083.0000 -Manutenção do Departamento de Contabilidade, Atividade - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurí dica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Danielly dos Santos Ferreira  Oliveira  pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

## ld:12527B33C2155A33

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-33

Exerçíclo : 202S

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DECRETO Nº 35 , DE 20 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédi to suplementar e da outras providências adldonal

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na  importancia de R$374.000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

| 07 02   | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                 | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                                                                                          |                        |    |
|---------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 1◄35    | 10.301.0011 .2063.0000 4.4.90.92.00 500 | g~:~;;:sAg: ::::61gisD~~~~~5RES Reçursoa não Vlnculados de Impostos                                                              | 34.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 11 02   | FUNDO MUNICIPAL DE                      | ASSISff:NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                       |                        |    |
| 882     | 08.244.0012.1042.0000 4.◄.90.52.00 500  | GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos                               | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 875     | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.30.00 SOO  | GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Reçuraos não Vinculados de Impostos                                              | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 13 01   | SECRETARIA MUNICIPALOE                  | OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                                        |                        |    |
| 1434    | 15,782.0026,1084.0000 4.4.90.51.00 500  | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recul'S05 não Vinculados de Impostos                           | 70,000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 1078    | 15.◄51 .0030.2109.0000 3.3.90.30.00 500 | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Reçul'S05 n6o Vlnculados de Impostos                                                   | 100.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
| 20 01   | SUPERINTENDl;NCIA                       | MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                                     |                        |    |
| 1433    | 27.812.0020.2134.0000 3.3.90.48.00 SOO  | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMA[ OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recun.os não Vinculados de Impostos | 20.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

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Exercí cio:

2025

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## DECRETO Nº 35 , DE 20 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.18

Artigo 2o.- O  crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

|   02 | 07 02   | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE                          | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE                                                                                                                           |                               |          |
|------|---------|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|----------|
|      | 294     | 10.301.0010.1895.0000 4.4.90.52.00 500 300 000    | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados d8 Impostos Saüde - Despesas oom ASPS                     | -34.000.00 F.R. Grupo:        | 1 500 00 |
|   02 | 11 02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=NCIA SOCIAL- FMAS      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=NCIA SOCIAL- FMAS                                                                                                       |                               |          |
|      | 867     | 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.11.00 500 999 400    | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos FMAS                                | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 | 00       |
|      | 1426    | 08.244.0012.2058.0000 4.4.90.51.00 500 999 400    | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos FMAS                                                          | -50.000.00 F.R. Grupo:        | 1 500 00 |
|   02 | 13 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                                  |                               |          |
|      | 1068    | 15.451 .0030.2109.0000 3.1.90.04.00 500 999 100   | DESENVOLVIMENTO RURAL CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                     | -100.000,00 F.R. Grupo:       | 1 500 00 |
|      | 1118    | 15.782.0026.1084.0000 4.4.90.51.00 700 999 101    | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Convêniosou Instrumentos Congêneresda CONVENIO FEDERAL | -70.000,00 F.R. Grupo: União  | 1 700 00 |
|   02 | 20 01   | SUPERINTENDÊN CIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER    | SUPERINTENDÊN CIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                                                     |                               |          |
|      | 1394    | 27.812.0020.2134.0000 3.3.50.◄ 1 .00 SOO 999 100  | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADO CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                               | -20.000,00 F.R. Grupo:        | 1 500 00 |

CAMPO MAIOR. 20 de março de 2025

JOAO FÉL IX  OE  ANORAOE  FILHO PREFEITO MUN. 2 18.048.423-20

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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