Lei — Cabeceiras Do Pi (24/03/2025)

48
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI
Id:167C4AF9DF72BCE6
UNCIPAL
AV: FRANCISCO DA COSTA VELOSO- S/N - BAIRRO NOVA BRASILIA
E-MAIL: educacao@cabeceirasdopiaui.pi.gov.br
ESTADO DO Piauí
PREPEITURA Municipal DE
KARATE
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
NOME DO CANDIDATO
CPF
DO Piauí
CNPJ. 41.522.277/0001-61
Uma cidade para todos!
FUTSAL/FUTEBOL
EXTRATO DE ADITIVO
NOME DO CANDIDATO
CPF
CONCORRENCIA ELETRONICA N 003/2024/PMCP
Andressa Rodrigues da Silva
095.512.243-02
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 049/2024/PMCP
Adrian dos Santos Cavalcante
490.330.148-66
CONTRATO No 056/2024/PMCP
Davi do Monte da Silva
100.169.373-19
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGENCIA
MiKaely Martins de O. da Silva
116.404.943-75
Stephanny Lima dos Santos
080.401.443 -45
Osmario Xavier de Araujo
103.551.313 -74
CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO Piauí- PI.I
CONTRATADO: VIANA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ no
CAPOEIRA
NOME DO CANDIDATO
CPF
53.717.792/0001-86.
OBJEto: Prestacao de servigos de pavimentagao em paralelepipedo de ruas na zona
DANCA/BALLET
urbana do Município de Cabeceiras do Piauí/PI.
NOME DO CANDIDATO
VALOR TOTAL: R$ 700,000,00 (setecentos mil reais).
CPF
Clarisse Maria Firmino Ferreira
105.666.483-50
VIGENCIA: 13.03.2025 A 12.06.2025.
Livia Mariana Silva Sousa
101.074.323-66
Maria Caroline da Silva Sousa
122.899.913-92
FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133/21.
Naria Crislene de Jesus Conceicao
101.354.703-90
DATA DA ASSINATURA: 12 de margo de 2025
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
Municipal.
ADALBERTO FEITOSA LOPES
SEC. Municipal DE EDUCACAO
Id:05D509557CFABDD4
CABECEIRAS DOPIAUI-PI,20/03/2025
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Id:13B5C009245EBCE8
CNPJ: 41.522.277/0001-61
ESTADO DO Piauí
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 02/2025
Prefeitura Municipal DE
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N 14.133/2021 E Decreto FEDEREAL N
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
12.343/24.
DO Piauí
CNPJ. 41.522.277/0001-61
Uma cidade para todos!
DADOS DO AVISO
EXTRATO DE ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 022/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N 001/2024/PMCP
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE  Ate dia 27/03/2025 as 12:00H
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 019/2024/PMCP
PREGO E DOCUMENTOS DE HABILITACAO.
CONTRATO N 057/2024/PMCP
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGENCIA
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA PROPPOSTA E
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
DOCUMENTOS DE HABILITACAO.
A Prefeitura Municipal DE CABEcEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e Contratos, com sede na Av.
CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO Piauí- PI.I
Francisco da Costa Veloso, N 620 -- Centro, inscrita no CNPJ/MF sob n 41.522.277/0001-61, torna publico para
conhecimento dos interessados a realizagao DIsPENsA DE LIcITAgAO, com criterio de julgamento MENOR PRECO
CONTRATADO: VITORIA LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ no 35.135.052/0001-
POR ITEM E VALOR GLOBAL, nos termos do Art. n 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condigoes,
50.
criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
OBJETO: Prestagao de servigos de adequagao de estradas vicinais do Município..
VALOR ToTAL: R$ 425.509,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e nove
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS SECRETARIAS.
reais).
ANEXOS DESTE AVISO
Anexo I- Estudo Tecnico. Preliminar.
VIGENCIA: 18.03.2025 A 17.06.2025.
AnexoII
- "Termo de Referencia e seus anexos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133/21.
Anexo III - Minuta do Contrato
DATA DA ASSINATURA: 17 de marco de 2025.
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
Municipal.
Cabeceiras do Piauí (PI), 21 de margo de 2025.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org

ESTADO DO Piauí
das condigoes para participagao desta Dispensa de Licitagao.
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
10.2 O presente Aviso podera ser revogado, no todo em parte, por conveniencia administrativa. e interesse publico,
DOPIAUI
CNPJ: 41.522.277/0001-61
decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
10.3 0 presente Aviso podera ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio ou por provocaao. A
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 01/2025
anulagao do procedimento oriundo deste Aviso, nao gera direito a indenizacao..
1.REGENCIA LEGAL
10.4 Apos a fase de classificagao da proposta, nao cabe desistencia da mesma, salvo = o por motivo justo decorrente
As contratacoes atraves de dispensa de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI) sao
de fato superveniente, e desde que aceito pela Prefeitura.
regidas pelos dispositivos legais:
a) Lei n 14.133/2021, Art. 75, Inc. Il, alterado pelo Decreto 12.343/24;
10.5 Ao apresentar a proposta de pregos, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexistencia de qualquer
vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsaveis por esta
Dispensa de Licitagao, quer direta ou indiretamente.
2.OBJETO
10.6 A apresentacao de proposta pressupoe o pleno conhecimento, atendimento e aceitacao integral e rretratavel,
Conforme condigoes constantes no termo de Referencia, Anexo II deste Aviso.
por parte do interessado, das exigencias e condigoes estabelecidas neste Aviso e Termo de Referencia.
3.CONDICOES DE PARTICIPACAO
10.7 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informagoes nele contidas implicara a
imediata desclassificagao/inabilitagao do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a
atenda as condigoes exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente
rescisao do contrato ou do pedido de compra, sem prejuizo de demais sangoes cabiveis.
e compativel com o objeto pretendido.
10.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso, com fulcro no Art 183 da Lei Federal 14.133/2021, serao
3.2. Nao poderao participar desta Dispensa de Licitagao os interessados:.
contados com exclusao do dia do comego e inclusao do dia do vencimento, observando-se ias seguintes disposigoes:
Proibidos de participar de licitacoes e celebrar contratos administrativos, na forma da legislacao.
Os prazos expressos em dias corridos serao;
vigente;
computados de modo continuo; anos serao computados de data a data;
Que nao atendam as condicoes deste Aviso e Termo de Referencia;
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para receber
Nos prazos expressos em dias uteis, serao computados somente os dias em que ocorrer expediente
citagao e responder administrativa ou judicialmente;
Que se enquadrem nas vedag8es previstas no artigo 14 da Lei Federal n 14.133/21;
administrativo no orgao: ou entidade competente.
Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP atuando nessa condigao (Acordao ng
10.8.1 Salvo disposicao em contrario, considera-se dia do comeco do prazo:
746/2014 - TCU Plenario);
a) O primeiro dia util seguinte ao da disponibilizacao da informacao na internet..
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administragao Publica
previstas nos incisos III-e IV do art. 156 da Lein14.133/21.
4.ESPECIFICAGOES DO OBJETO, DOTACAO ORCAMENTARIA, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGAE
Cabeceiras do Piauí (P1) 21 de margo de 2025
As informagoes relativas a especificagoes do objeto, dotagao orgamentaria, prazos e local de entrega estao
elencadas no termo de Referencia anexo lI deste Aviso.
5. PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE PREGO
5.1. PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Este Aviso de Dispensa de Licitagao ficara aberta por um periodo de 03
(TREs) DIAs UTEIS, contados a partir "da data de publicagao de sua publicagao na imprensa oficial
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHOI
5.2.A proposta de precos e os documentos de habilitacao, deverao ser encaminhados via e-mail, para [o) ende
Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI)
No 02/2025.
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 01/2025
6. PROPOSTAS DE PRECOS
1.AREA REQUISITANTE
6.1 A proposta de precos devera ser apresentada na forma, prazo e condigoes estipulados neste Aviso e Seus anexos
Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI).
6.2 A proposta devera: Ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mecanico ou informatizado, de
2.DESCRICAO DA NECESSIDADE
forma clara e inequivoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observancia as especificagoes contida:
neste Aviso, assinada na ultima folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal, devidamente
Trata-se de dispensa de Licitação tem por objetivo a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DI
identificado, nela constando, obrigatoriamente:
FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO
Razao Social, CNPJ, enderego,CEP, telefone/e-mail e pessoa de contato;
Piauí/PI E sUAs sECRETARIAS, em obediencia ao principio da continuidade dos servigos publicos.
Pregos de acordo com os praticados no mercado, dentro do prego maximo que a Prefeitura se dispoe a pagar,
em algarismo e por extenso, so reajustaveis na forma da lei, com valores expressos em moeda corrente nacional (R$).
Importante ressaltar que se faz necessario realizar gasto de custeio com o funcionamento da estrutura administrativa
Ocorrendo divergencia entre o preco em algarismo e o expresso por extenso, sera levado em conta por extenso.
da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pl, a fim de proporcionar condigoes ideais para o desenvolvimento das
Prazo de validade de proposta nao inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentagao, sendo
atividades administrativas rotineiras, visando ainda maior presteza na realizagao de servigos afetos a gestao.
facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior
Diante do exposto, podemos afirmar que procedimento para: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
6.3A proposta de pregos apresentada devera incluir-todas e quaisquer despesas necessarias para a execugao do
CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS SECRETARIAS, e indispensavel ao funcionamento adequado das atividades deste
seguros e demais. despesas inerentes, devendo o preco ofertado corresponder-rigorosamente as especificacoes do
objeto, nao cabendo quaisquer reivindicacoes devidas a erros nessa avaliacao, para efeito de solicitar revisao de
pregos.
3.PREVISAO NO PLANO DE CONTRATACOES ANUAL OU JUSTIFICATIVA DA AUSENCIA DE PREVISAO
A proposta de pregos que nao estiver em consonancia com as exigencias deste Aviso sera desclassificada;
6.5
Os pregos ofertados nao poderao exceder os pregos maximos, constantes neste Aviso.
Apesar de nao haver disponivel um plano de Contratagoes Anual para desta Prefeitura Municipal as despesas
vinculadas a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pl, estao previstas na dotagao orcamentaria.3.3.90.39 --
Para fins de comprovagao de habilitagao, deverao ser apresentados junto com a proposta de pregos, os documentos
relacionados no Termo de Referencia, quanto a habilitagao, com prazo vigente, a excegao daqueles que por sua
4. ANALISE DE CONTRATAGOES ANTERIORES
A contratagao de mesma natureza, feitas anteriormente por Esta Prefeitura Municipal, ocorreu por processo de
8. CRITERIO DE JULGAMENTOE
8.1 PROPOSTAS DE PRECOS
5.REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONTRATACAO
A aquisicao justifica-se pela necessidade em adquirir a prestacao de servicos de consumo para atender as necessidades
8.1.1 As propostas apresentadas em consonancia cor
vencedora! a que apresentar O menor preco.
Como requisito de exigencia para esta contratacao sera estabelecido ao fornecedor contratado a apresentagao de
8.1.2 Os interessados que apresentarem proposta de precos com divergencia as exigencias deste Aviso seus anexos
todas as prerrogativas contidas no termo de referencia.
desclassificado
O criterio de julgamento adotado sera o de menor prego global dos itens constantes do tempo de Referencia
8.2.1 Sera habilitado o fator soa que atender todas as condicoes do Aviso e seus anexos.
8.2.2 Sera inabilitada o interessado que nao atender as condicoes do Aviso e seus anexos
0 prego estimado da futura contratago foi obtido por meio de pesquisa de pregos praticados atraves do PAlNEL DE
9. OBRIGAGOES, PENALIDADES E SANGOES
PREGOS PUBLICOS DISPONIBILIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Piauí - TCE/PI, que garantiram
As obrigagoes, penalidades e sansoes estao-elencadas no termo de Referencia, anexo II deste Aviso e sao parte
apresentagao do valor real para esta prestagao de servigos.Valor este que se enquadra em limite de dispensa de
integrante independente da transcrigao.
Licitação por valor.
Assim sendo, a solugao a ser: utilizada sera de contratagao por dispensa de licitagao.
10. DISPOSICOES GERAIS
10.1 O interessado nao podera alegar como justificativa para se eximir das obrigagoes assumidas, o desconhecimento
7. DESCRICAO DA SOLUCAO ESCOLHIDA COMO UM TODO
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

50 ESTADO DO Piauí CABECEIRAS DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí 10 CNPJ: 41.522.277/0001-61 o Apos realizado o processo de dispensa empresa contratada devera efetivar a prestagao de servigos conforme o prazo de entrega a ser definido no termo de rferencia,eemissao de nota de empenho, seguindo criteriosamente as. 1.1.0 descrigoes determinadas em tal termo, alem das unidades de medida de acordo com a listagem de material. TERMO DE REFERENCIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAGAO N 02/2025 OBJETO E CONDIgOES GERAIS DA CONTRATACAO (art.6o, XXII,&quot;a&quot; e &quot;i&quot; da Lei n. 14.133/2021) presente termo de referencia tem como objeto a contratagao de empresa para cONTRATACAo DE EMPRESA 8. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 1.2.0 em consideragao a demanda dos ultimos PARA PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS SECRETARIAS, pOr-meiO.de DISPENSA DE Licitação, na hipotese do art. 75, inciso II, nos termos da: Lei: n 14. 133/2021. Para a definigao da estimativa das quantidades a serem contratadas, levam exercicios financeiros desta Prefeitura Municipal Segue abaixo, quadro as especificagoes da prestagao de servigos e respectivas quantidades para o exercicio QUANTIDADE quantitativos e especificagoes sao o quanto discriminado no quadro a seguir: 1.3. Sao anexos a este instrumento e vinculam esta contratagao, independentemente de transcrigao: A) 1.2.2 Eventuais anexos dos documentos supracitados. 1.3 Natureza da contratagao: Fornecimento de Materiais financeiro 2025: 1.3.1 Minuta do contrato (Anexo) 1.4 Regime de exeCUgAO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE SECRETARIAS durante o exercicio 2025. 9. ESTIMATIVA DO PREGO DA CONTRATACAO. O preo estimado da futur contratagao foi obtido por meio de pequis de preos praticados por otagao de tres QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS empresas renomadas no mercado, que garantiram apresentagao do valor real para esta prestagao de servigos. ITEM DESCRICAO UN QUANTIDADE YALOR VALOR 2.DA FUNDAMENTACAO, DA DESCRICAO DA SOLUCAO E DO FUNDAMENTO LEGAL O interesse da Administragao Legislativa Municipal na aquisigao do presente objeto justifica-se pela necessidade de assegurar a, continuidade administrativa obedecendo ao principio da transparencia, da boa-fe, da probidade administrativa e da supremacia do interesse publico e ainda visando resguardar atendimento-dos servigos publicos UNITARIOTOTAL 01 QUENTINHAS SIMPLES (Arroz branco,UND 700 R$29,40 R$20.580,00 macarrao, vinagrete, farofa, torta ou panqueca, gestora da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí -PI. lasanha, salada cozida ou crua, fijao tipo 1, com dois pedacos de carne de primeira: bovina, peixe, linguica tipo calabresa ou frango) OBS: servir o cardapio variado. Para tanto, Administragao preocupou-se em realizar um procedimento com a melhor relagao custo-beneficio mediante. a estipulagao de criterios de aferiao da qualidade. Assim sugere-se a formalizagao de processo de por meio de DiSPENSA DE LiICITACAO, na hipotese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n 14.133/2021, para a execugao do objeto acima especificado, sob o criterio de julgamento de Para o calculo do prego estimado, foram utilizados como parametros, os dados divulgados no PNGP em conformidade com a modalidade de dispensa de licitagao, bem como o objeto de contratagao, para fins de comparagao, sendo feita a opcao mais vantajosa para a Administragao. Sendo assim, o prego total global estimado, considerando a soma dos Administragao. itens, e de: R$20.580,00 (vinte mil quinhentos e oitenta reais). 10.JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NAO DA CONTRATACAO 3. DOS REQUISITOS DA CONTRATACAO Nos termos do art. 47, inciso Il, da Lei Federal n 14.133/2021, as licitagoes atenderao ao principio do parcelamento, &lt;assinatura do contrato. 3.10s servigos objeto deste Termo de Referencia serao prestados de forma indireta. 3.2. A prestagao de servigos serao fornecidos de acordo com as solicitagoes/autorizagoes da Prefeitura Municipal e suas secretarias, ocorridas durante o prazo de vigencia do contrato, que sera ate 60 dias, contados a partir da quando tecnicamente viavel e economicamente vantajoso. Na aplicagao deste principio, o 81 do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados a responsabilidade tecnica, o custo para a Administragao de varios contratos frente as vantagens da redugao de custos, com divisao do objeto em itens, e o dever de buscar a ampliagao da competigao e de evitar a concentragao de mercado. Em vista disto, o principio do- parcelamento nao devera ser 3.3 Cabera unica e exclusivamente a cCoNTRATADA a responsabilidade pelo transporte, | carga, descarga da prestacao aplicado a presente contratacao, tendo em vista e a eventual divisao do objeto por mais de uma empresa poderia de responsabilidade. gerar perda de economia, diferengas na padronizagao da realizagao dos servigos e dos produtos, e geraria maior trabalho de fiscalizagao contratual. Ademais, a existencia de mais de uma empresa contratada poderia trazer uma de servigos fornecidos, assim como Os custos provenientes de tais atos; nao o aceitara e lavrara termo circunstanciado do fato, que devera ser encaminhado a autoridade superior, sob pena serie de transtornos quanto a eventual responsabilizagao por eventuais sinistros ocorridos. 11. CONTRATAGOES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 4. DA EXECUGAO DO OBJETO 4.1 DAS OBRIGAGOES DA CONTRATANTE: Nao se faz necessaria a realizagao de contratagoes correlatas e/ou interdependentes para que o objetivo desta contratagao seja atingido. servigos dentro das especificagoes exigidas neste | Termo de Referencia; 12.DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 4.1.1 Oferecer todas as condigoes e informagoes necessarias para que a cONTRATADA possa executar a prestagao de 4.1.2. Emitir nota de empenho a credito do fornecedor no valor total correspondente ao. material solicitado, observados os procedimentos do Sistema de Registro de Pregos;. 41.3. Encaminhar a nota de empenho para a contratada; Espera-se com a aquisigao da prestagao de servigos descritos no termo referencia, que possam ser supridas as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí - Pl e suas secretarias para o regular funcionamento das atividades administrativas desta, garantindo-se os insumos minimos para manutencao e conservacao. designado para tanto; 4.1.4. Prestar as informagoes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela cONTRATADA, proporcionando todas as condigoes para que a mesma possa cumprir suas obrigagoes dentro dos prazos estabelecidos; 13.PROVIDENCIAS PREVIAS AO CONTRATO Para a contratagao pretendida nao havera necessidade de providencias previas no ambito da Administragao. 4.1.6. Notificar, por escrito, a CONTRATADA na ocorrencia de eventuais falhas no curso de execugao do contrato, aplicando, se for o caso, as penalidades previstas neste Termo de Referencia; Entretanto, o gestor e fiscal do contrato devem ter ciencia do que aborda a Resoluga0,001/2024, de 19 de janeiro de 2024 REGULAMENTA A APLICACA0 DA LEI N. 14.133, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - NOVA, LEI DE LICITACOES E CONTRATOS (NLLC) - NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO Municipal&quot; 4.1.7. Pagar a fatura ou nota fiscal devidamente atestada, no prazo e forma previstos neste Termo de Referencia. 4.1.8. A Prefeitura Municipal, tera a opcao de: extinguir (o) contrato, sem onus, quando nao 14.POSSIVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS a vantagem; A contratagao nao possibilita impactos ambientais, sendo estes a serem ja cumpridos pela propria contratada em razao 4.2 DAS OBRIGAGOES, DA CONTRATADA do produto oferecido. 4.2.1 15. DECLARACAO DE VIABILIDADE perfeito cumprimento: das clausulas contratuais; 4.2.2 Executar o fornecimento dos. materiais confere especificagoes da proposta, com os recursos necessarios ao Aceitar os acrescimos e supressoes de ate 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela Administragao da: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl, conforme previsto no art. 125, da Lei 14.133/21; O presente Estudo Tecnico Preliminar evidencia que as aquisigoes pretendidas sao essenciais para garantir a eficiencia administrativa da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí PI, vez que sao fundamentais para coNTRATAcAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 4.2.3 Responsabilizar-se por horas despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS Secretaria, que pode ser contratado por meio de 4.2.4 dispensa de Licitagao, de acordo com o art. 75, inciso Il da Lei 14.133/21. Desta forma, REcOMENDAMOS o 4.2.5 de habilitagao e qualificagao exigidas na contratagao. cumprimento das obrigacoes contraidas nesta licitagao; Ressarcir os eventuais prejuizos causados a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl e/ou a terceiros, prosseguimento da pretensao contratual, justificando-se pela propria natureza das aquisigoes, que visam propiciar a preservagao/conservacao do&#x27; bem publico, como tambem ao bom andamento das atividades primordiais-deste orgao. provocados por ineficiencia ou irregularidades cometidas na execugao das obrigagoes assumidas. Manter durante a execugao do contrato, em compatibilidade com as obrigagoes assumidas, todas as condigoes 4.2.6 Responder f por todos os danos e prejuizos decorrentes de paralisagoes dos servigos, salvo na ocorrencia de motivo de forga maior, apurados na forma da legislagao vigente, e desde que comunicados a coNTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato, ou da ordem expressa e escrita da CONTRATANTE. Cabeceiras do Piauí (Pl), 21 de margo de 2025. ou na minuta de contrato; 4.2.7 Nao transferir a terceiros, por-qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigagoes assumidas, nem subcontratar qualquer das: prestagoes a que esta obrigada, exceto nas condigoes autorizadas no Termo de Referencia Equipe responsavel (a) 4.2.8 Responsabilizar-se - pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciarios, fiscais, comerciais, incidir, na execugao do contrato; 4.2.9 independente da transcricao. taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestagao de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a de servigos empregados, a criterio da Administragao da Prefeitura Municipal; RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO 4.2.10 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o fornecimento de materiais efetuados em que se verificarem vicios, defeitos ou incorregoes resultantes da execugao ou da prestagao Servidor Publico de conformidade com as normas e determinagoes em vigor; 5.DA GESTAO E FISCALIZACAO DO CONTRATO 4.2.11 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos tecnicos da prestagao de servigos a serem fornecidos, tual Agente de contratagao (Continua na proxima pagina)