LRF — Castelo Do Pi (17/02/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF,art.55, inciso !,alínea "aj

RECEITA CORRENlE LIQUIDA - RCL (IV)

- (-}Transfer!ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art.  166,A, § lº,daCF)

(-}Transfer!ncias obrigatórias da União relativas àsemendasdebancada{an. 166,§ 16,daCF)

- {-} Transfer!ncias da União rtlatiws à remuneração dos agentes oomunilários ~ saude e~  combate às endemias (CF, art.  198, §  11)

{·}Outras Deduções Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENlE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCln..O DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOALM

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - OTP (VI)· (Ili a+ 111 b)

LIMITE MÁXIMO  (VII)(incisos 1 , li e 111, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (Vlll}·  (0,95 x IX) (pastgn1fo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX)· {0,90x IX)(inciso li do §l· doan. 59daLRF)

Confolllle MOF  14" Ediçio, de 04/12/2024

RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "a")

43,S I

60,00

57,00

54,00

RS  I

| TRAJETÔRIADE RETORNOAOUMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   | TRAJETÔRIADE RETORNOAOUMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 daLC 178/2021)   |
|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| PARÃMETROS PARA REDUÇÃO DOEXCEDENTE DE DTP(llt. lSdaLC 178/2021)               |                                                                                |
| Limite Mbimo (VII)(%) (LRF. art. 20)                                           | 0,00                                                                           |
| Dll'em2021 (X)(%)                                                              | 0,00                                                                           |
| &cedente em 2021{XJ) • (X-V!I)(%)                                              | 0,00                                                                           |
| Redutoranual (Xll) • (O,lOitXI)(¾ )                                            | 0,00                                                                           |

| TRAJETÓRIA DERETORNOAO UMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(st. 15 daLC 178/20          | 21121   | 21122   | 2023   |      |      |      |      |      |      | 2<llO   | 2031   | 2032   |
|------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|--------|------|------|------|------|------|------|---------|--------|--------|
| RECEITA CORRENlE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITF.S DA DESPESACOM PESSOALM | 0,00    | 0,00    | 0,00   | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00    | 0,00   | 0,00   |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL·Dll' (VI)                                                  | 0.00    | 0.00    | "'º    | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00    | 0,00   | 0.00   |
| %Dll'(VJ/V)                                                                        | 0,00    | 0,00    | 0,00   |      | 0,00 | 0,00 |      | 0,00 | 0,00 |         | 0,00   | 0,00   |
| LIMITECONFORMEART. ISDALC 178/2021(%)                                              | 0.00    | 0.00    | 0,00   | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00    | 0,00   | 0,00   |

## Nota:

1 - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos lennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b)  Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não  gastará

mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos tennos do A.ri. 29-A da Constituição  Federal

| JOSÉ MAGNOSOARES DA SILVA   | HELYO BRUNO MONTE SOARES      | 1. S. BARROS CONTABILIDADE   | MARCOS AURÉLIO ROCHA NONATO   |
|-----------------------------|-------------------------------|------------------------------|-------------------------------|
| 661.659.203-06              | 0I0.227.903-90                | 33.l89.7171<XYJJ-82          | 239.871.463-20                |
| PREFEITO MUNICIPAL          | CONTROLADORGERAL DO MUNICIPIO | CONTADOR CRC-PI 763/0-9      | SECRETÁRIO MUN. OE FINANÇAS   |

ConfolllleMDF l4'Ediçio,de04112/2024

## ld:0047F2DOCFF62DFO

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| 1 DESPESACOM PESSOAL                                                                                                 | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECl!l'ADAS 6kiiiiiii 12meaea LIQUIDADAS   | rorAL (6ldmol ll IDOIOI)   | 1 I___,,,,~ usrou. PNJM.NÃO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|
|                                                                                                                      | 1,-1                                                | FBV/lll24                                           | 1-1                                                 | -1                                                  | -1                                                  | JUN/2Q24                                            | 1 JUlJ2024 1                                        | AOOl2024                                            | 1 SEf/2024                                          | 1 OUTl2024                                          | 1 NOV/lll24                                         | 1 Dll1J2024                                         | (a)                        | """""""" (b)                  |
| DESPESA BRtrrA COM PESSOAL(I)                                                                                        | 3.344.4 17.28                                       | 3.289.31 0.77                                       | 3.389.653,34                                        | 3.683.823,59                                        | 3.978.126,29                                        | 4.098.613,65                                        | 4.025.519,23                                        | 3.910.303,06                                        | 3.886.769,00                                        | 3.938.199,75                                        | 4.0S0.006.)0                                        | 5.145.456,26                                        | 46.740. 198,52             | 0,00                          |
| Pessoal Ativo                                                                                                        | 2.87821 0,69                                        | 2.812.080)2                                         | 2.921.976,24                                        | 3.135.288,77                                        | 3.4$1.279,06                                        | 3.619.533,89                                        | 3.490.189,98                                        | J.342.21S,40                                        | 3.306.452,27                                        | J.34S.386,14                                        | 3.446.324,60                                        | 4.261.071,21                                        | 40.040.008,57              | 0,00                          |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variiveis                                                                   | 2.496.932,24                                        | 2.625.683,92                                        | 2.788.862,1 0                                       | 1.002.m,02                                          | J.O'JS.176,92                                       | 3.281.684,40                                        | 3.147.014,51                                        | 2.994.796,31                                        | 2.975.265,04                                        | 2.995.228,78                                        | J. l14.7S8_95                                       | 3.929.955,96                                        | 36.448.131,15              | 0,00                          |
| Obrigaçõe$ Patronais                                                                                                 | 381.278,45                                          | 186.396.40                                          | 133.114,14                                          | 132.Si6,75                                          | 386.102,14                                          | 337.S49,49                                          | 343.175,47                                          | 347.419,09                                          | 331.187.23                                          | 350.157,36                                          | 331.S6S,65                                          | 331.1 15.25                                         | 3.591.877,42               | 0,00                          |
| PesSOf.llnativoePmsionistas                                                                                          | 466.206,59                                          | ◄n.230,◄s                                           | 467.677,10                                          | S48.S34,82                                          | 496.847,23                                          | 479.079,76                                          | 535.329,25                                          | 568.087,66                                          | 580.316,73                                          | 592.813,61                                          | 603.681,70                                          | 884.385,05                                          | 6.700.189,95               | 0,00                          |
| Aposentadorias,RcservacRcformas                                                                                      | 464.794,59                                          | 475.81 &,45                                         | 466.265, 10                                         | 547.122,82                                          | 491.142,30                                          | 476.083,35                                          | 529.843, 14                                         | 563.140,40                                          | 575.369,47                                          | 587.572,18                                          | 598.734,44                                          | 8n.022,12                                           | 6.652.908,36               | 0,00                          |
| Pensões                                                                                                              | 1.412,00                                            | 1.4 12,00                                           | 1.412,00                                            | 1.412,00                                            | 5.704,93                                            | 2.996,41                                            | 5.486,1 1                                           | 4.947,26                                            | 4.947,26                                            | S.24 1,43                                           | 4.947,26                                            | 7.362,93                                            | 47.281,59                  | 0,00                          |
| Outrasdespesasdcpessoal docortentcsdccontrlltosde1ereeirizaçãooude contratação de fonna indireta(§lºdoan. IS da LRF) | 0,00                                                | coo                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | coo                                                 | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                          |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariammtc                                                                   | 0,00                                                | coo                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | coo                                                 | coo                                                 | 0,00                       | 0,00                          |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (10 (§1°do an. 19da LRF)                                                                     | 674.792,27                                          | 685.011,.57                                         | 670525,29                                           | 764.SJJ,64                                          | 703.70.5,08                                         | 815.391,95                                          | n 1.246,56                                          | 803.307,92                                          | 778.sn,82                                           | 613.823,90                                          | 626.239,99                                          | 893.5n,29                                           | 8.800.713,28               | 0,00                          |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Vohmtúia                                                           | 0,00                                                | coo                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | coo                                                 | coo                                                 | 0,00                       | 0,00                          |
| DeoorrentesdcDecisão JudkialdePerlodoAnterioraodaApuraçlo                                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                          |
| Despesas de Exerc[cios Anteriores de Pcriodo Antaior ao da Apuração                                                  | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                       | 0,00                          |
| JnatiYoscPcnsionistascomRe<:ursosVincu.Jados                                                                         | 466.206,59                                          | 4n.230,45                                           | 467.677, 10                                         | .548534,82                                          | 496.847,23                                          | 479.079,76                                          | m.J29,2s                                            | 568.087,66                                          | .580.316,73                                         | .592.813,61                                         | 603.681,70                                          | 884.385,05                                          | 6.700.189,95               | 0,00                          |
| Agentes Comunitmos de Saúdeede Combate is Endemias com Recursos                                                      | 190.851,oJ                                          | 190.046,47                                          | 184.n6,n                                            | 198.244,17                                          | 187.442,.54                                         | 318.364,21                                          | 217.969,33                                          | 180.085,84                                          | 176.890,80                                          | 0,00                                                | coo                                                 | -11.861,SO                                          | 1.832.809,66               | 0,00                          |
| Vinculados(CF,art.198,§11) Parcela dedutivel ~ferente ao piso $81arial do Enfermeiro, Tknico de                      | 17.734,65                                           | 17.734,65                                           | 18.071,42                                           | 17.734,65                                           | 19.415,31                                           | 17.947,98                                           | 17.947,98                                           | 55.134,42                                           | 21.370,29                                           | 21.010,29                                           | 22558,29                                            | 21.053,74                                           | 267.71 3,67                | 0,00                          |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem eParteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Dedu""'""- Constitucionais ou ~""is         | 000                                                 | 0,00                                                | 000                                                 | 000                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 000                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 000                                                 | 000                                                 | 000                        | 0,00                          |
| DESPESA LIOIJIDA COM PESSOAL nn"' fl.m                                                                               | 2.669.62501                                         | 2.604.299,20                                        | 2.719.12805                                         | 2.919.30995                                         | 3.274.421.21                                        | 3.283.22170                                         | 3.254.27267                                         | 3.106.995.14                                        | 3.108.191,18                                        | 3.324.37585                                         | 3.423.766,31                                        | 4.251.87 97                                         | 37.939.485,24              | 0,00                          |

RS

1

VALOR

ji.SOBRERcti

89.881.674,46

850.000,00

0,00

1.833.388,00

0,00

87.1 98.286,46

37.939.485,24

52.318.971,88

49.703.023,29

47.087.074,69

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO UMITE IBClAL

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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RGF - ANEXO 1 (LRF,an. 55, inciso 1, alínea "aj

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

(·)TransfeiinciasobrigatóriasdaUniãorelativasàsemenduindividuais(art.  166-A,§ 1°,daCF)

- (·}  Transfeiincias obrigatórias da União  relativas às emendas de bancada {art.  166, § 16, da CF)

(-) Transfeiincias da União  relativas à remuneração dos agentes comunitários de saude e de combate às endemias (CF, an.  198, §11)

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMllES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTI&gt; (Vf) · (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII)(incisos 1 , li e 111, &amp;ri. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII)·  (0,95 x IX) (partgn,fo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(inciso 11 do §lºdoart. 59daLRF)

Conforme MDF 14" Ediçlo, de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "a")

## TRAJETÔRJADE  RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art. 15 daLC 178f2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máximo  (VII)(%) (LRF, an. 20)

DTI&gt;em 2021 (X) (¾ )

Excedente em 2021 (XJ) · (X-VII)(¾)

Rcdutoranual (XII) -

(0,l0xXI)(¾ )

41,72

54,00

Sl,30

..

,.,

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

| TRAJETÓRIA DE RETORNOAO lJMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/20        | 2021   | 2022   | 2023   |      |      | 2026   | =    | 2028   | 2029   | .,.,   | 2031   | 2032   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|------|------|--------|------|--------|--------|--------|--------|--------|
| RECEITA COR.R.ENIB LIQlnDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMnES DA DESPESA COM PESSOAL M | OJ,O   | 0.00   | 0,00   | 0,00 | 0,00 | o.oo   | 0.00 | 0,00   | 0.00   | 0,00   | 0,00   | o.oo   |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL - DTI> (VI)                                                  | 0.00   | 0.00   | 0,00   | o.oo | o.oo | 0,00   | 0,00 | 0,00   | 0,00   | o.oo   | 0,00   | 0.00   |
| ¾ DTP(VVV)                                                                           | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00 | 0,00 | 0,00   | 0,00 | 0,00   | 0,00   | 0.00   | 0,00   | 0.00   |
| LIMJTECONFORMEART. 15DA LC 17812021(¾ )                                              | 0.00   | 0.00   | 0,00   | 0,00 | 0,00 | o.oo   | 0.00 | 0,00   | 0.00   | 0,00   | 0,00   | o.oo   |

## Nota:

l  - Durante o exerclcio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-p rocessados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência , as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b)  Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29·A  da Constituição  Federal

| JOSt MAGNOSOARES DA SILVA   | HELYOBRUNO MONTE SOARES       | 1. S. BARROS CONTABILIDADE   | MARCOS AURÉ LIO ROCHA NONATO   |
|-----------------------------|-------------------------------|------------------------------|--------------------------------|
| 661.659.203-06              | 0I0.227.903-90                | 33.l89.717/0001--82          | 239.87 1.463-20                |
| PREFEITO MUNICIPAL          | CONTROLADORGERAL DO MUNICIPIO | CONTADOR CRC-PI 763/0-9      | SECRETÁRIO MUN. DE FlNANÇAS    |

Conforme MDF  14º Edição, de 04/12/2024

DO EXCEDENTE DE DTP(art. ISdaLC 178/2021)

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| 1 DESPESACOM PESSOAL                                                                                                      | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | DESPESASEXECUTADAS 6ltioXJIII 12uaea LIQUIDADAS   | 10TAL {~12 -)   | 1•-•- - 1 llEffllSA PNJAI.NÃO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------------|---------------------------------|
|                                                                                                                           | JAN/2Q24                                          | 1 FEV""24                                         | 1-1                                               | ...,,.,,.                                         | 1 MAJ""24                                         | 1 JUN/2024                                        | 1 JUU2<l24                                        | 1 A00/21124                                       | 1 """""                                           | 1 OUT""24                                         | 1 NOV/2QM 1                                       | D1!7/2Q24                                         | (a)             | """""""' (b)                    |
| DESPESA BRVfA COM PESSOAL(I)                                                                                              | 3243.368,38                                       | 3.148.368,19                                      | 3.253.650,59                                      | 3546.893,74                                       | 3.847.873,04                                      | 3.969.631,45                                      | 3.897.307,20                                      | 3.TI8.442,61                                      | 3.758.135,89                                      | 3.810.966,64                                      | 3.916.734,83                                      | 5.010.81 2,13                                     | 45.182.184,69   | 0,00                            |
| Pcssoal Ativo                                                                                                             | 2.TI7.161,79                                      | 2.671 .137,74                                     | 2.785.973,49                                      | 2.9'J8.358,92                                     | 3.351.025,81                                      | 3.490.551,69                                      | 3.J61.9TI,95                                      | 3.210.354,95                                      | 3.177.819,16                                      | 3.218.153,03                                      | 3.313.053,13                                      | 4. IUi.427,08                                     | 38.481.994,74   | 0,00                            |
| Vencimentos, VMtagens e Outras Despesas Variáveis                                                                         | 2.395.883,34                                      | 2.513.578.80                                      | 2.665.6TI,76                                      | 2.879.642,50                                      | 2.980.262,30                                      | 3.165.295,19                                      | 3.032.078,46                                      | 2.876.260,23                                      | 2.859.016,26                                      | 2.878.980,00                                      | 2.993.942,10                                      | 3.786.470,88                                      | 35.027.087,82   | 0,00                            |
| Obrigações Patronais                                                                                                      | 381.278,45                                        | 157.5.SS,94                                       | 120.295,73                                        | 118.716,42                                        | 370.763,51                                        | 325.256,SO                                        | 329.899,49                                        | 334.®4,n                                          | 318.802,90                                        | 339.173,03                                        | 319.11 1,03                                       | 339.9.56,20                                       | 3.454.906,92    | 0,00                            |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                            | 466.206,59                                        | 4TI.230.45                                        | 467.6TI, I0                                       | 548.534,82                                        | 496.847,23                                        | 479.079,76                                        | 535.329,25                                        | 568.087,66                                        | 580.316,73                                        | 592.813,61                                        | 603.681,70                                        | 884.385,05                                        | 6.700.189,95    | 0,00                            |
| Aposentadoriu,R~cReformas                                                                                                 | 464.794,59                                        | 475.818,45                                        | 466.265, 10                                       | 547.1 22,82                                       | 491.142,30                                        | 476.083,35                                        | 529.843,14                                        | 563.140,40                                        | 575.369,47                                        | 587.572, 18                                       | 598.734,44                                        | 877.022,12                                        | 6.652.908,36    | 0,00                            |
| Pensões                                                                                                                   | 1.412,00                                          | 1.41 2,00                                         | 1.412,00                                          | 1.412,00                                          | 5.704,93                                          | 2.996,41                                          | 5.486, 11                                         | 4.947,26                                          | 4.947,26                                          | 5.24 1,43                                         | 4.947,26                                          | 7.362,93                                          | 47.281,59       | 0,00                            |
| Outras dcspe$85 de penoal deconmtes de contrato$ de lm:eirização ou de contratação de fonna indirtta(§]• doart. l8da LRF) | 0,00                                              | coo                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | coo                                               | coo                                               | 0,00            | 0,00                            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamente                                                                       | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00            | 0,00                            |
| DESPESAS NÃO COMPlJTADAS(II)(§l"do art. 19da LRF)                                                                         | 674.792,27                                        | 685.011,57                                        | 670.525,29                                        | 764.513,64                                        | 703.705,08                                        | 815.391,95                                        | Ti l.246,56                                       | 803.307,92                                        | TI8.577,82                                        | 613.823,90                                        | 626.239,99                                        | 893.577,29                                        | 8.800.713,28    | 0,00                            |
| lndcniuções por Demissão e lnçentivos àDcmi$são Voluntiria                                                                | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00            | 0,00                            |
| Decorrentes de Decisio Judicial de Perlodo Anterior ao da Apuração                                                        | 0,00                                              | coo                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | coo                                               | 0,00                                              | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas de Exerdcios Anteriores de Periodo Anterior ao daApuriiçlo                                                       | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00            | 0,00                            |
| lnativose PensionistascomRecursosVinculados                                                                               | 466.206,59                                        | 4n.230.45                                         | 467.6n,10                                         | 548.534,82                                        | 496.847,23                                        | 479.079,76                                        | 535.329,25                                        | 568.087,66                                        | 580.316,73                                        | 592.813,61                                        | 603.681,70                                        | 884.385,05                                        | 6.700.189,95    | 0,00                            |
| Agentes Comunitmios de Saude e de Combate U Endmiias com Recursos                                                         | 190.851,03                                        | 190.046,47                                        | 1 84.n6.77                                        | 198.244,17                                        | 187.442,S4                                        | 318.364,21                                        | 217.969,33                                        | 180.085,84                                        | 176.890,80                                        | 0,00                                              | coo                                               | -11.861,.SO                                       | 1.832.809,66    | 0,00                            |
| Vinculados(CF,art.198, §11) farçela dedutívelreferente ao piso salarial do Enfermeiro, To!alico de                        | 17.734,65                                         | 17.734,65                                         | 18.071,42                                         | 17.734,65                                         | 19.415,31                                         | 17.947,98                                         | 17.947,98                                         | 55.134,42                                         | 21 .370,29                                        | 21.010,29                                         | 22.558,29                                         | 21.053,74                                         | 267.713,67      | 0,00                            |
| Enfmnagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (AOCT, an. 38, §2°) Outras Deduções Constitucionais ou Le@is                 | 000                                               | coo                                               | 000                                               | 000                                               | 000                                               | 000                                               | 000                                               | 000                                               | 000                                               | 000                                               | 000                                               | 000                                               | 000             | 0.00                            |
| DESPESA LIOUIDA COM PESSOAL IIT'I• 1-1 "                                                                                  | 2.568.576, 11                                     | 2.463.3S6,62                                      | 2.583.125,30                                      | 2.782.380, 10                                     | 3.144.167,96                                      | 3.154.239,SO                                      | 3.126.060,64                                      | 2.975.134,69                                      | 2.979.558,07                                      | 3.197.142,74                                      | 3.290.494,84                                      | 4. 117.234,84                                     | 36.381.471,41   | 0,00                            |

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850.000,00

0,00

1.833.388,00

0,00

87.198.286,46

36.381.471,41

47.087.074,69

44.732.720,96

42.378.367,22

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO lJMITE LEGAL

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024