Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (04/04/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcIV.
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SAOMIGUEL
ESTADO DO Piauí
AOMIGUEL
MEIO
Secretaria de
DOTAPUIO
AMBIENTE
Decreto No 120/2025, de 02 de abril de 2025.
Evasto ns i.in6.05/001-93
Institui o Programa Municipal Arte
Inclusiva do Município de Sao Miguel
DECRETON 113/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025
do Tapuio-PI e da outras providencias
O Decreto nomeia os membros do
O pREFEITO Municipal DE SAO mIGUEL DO TApUIO-PI, no uso das
Conselho Gestor do Fundo de Meio
Ambiente do Municipuio de Sao Miguel do
Tapuio, da forma que especifica.
COnsIDERAnDo A Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa com Deficiencia
(Estatuto da Pessoa com Deficiencia) Lei no 13.146/ 2015;
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, no usO de suas
CONSIDERANDO a necessidade de promover
a equidade
valorizar
atribuicoes legais, e tendo em vista a Lei Municipal de no 036 de 07 de janeiro
de 2020. ( Lei de criacao do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Sao Miguel
manifestacoes culturais;
COnsIDERAnDO as diretrizes da Politica Municipal de Equidade, Educacao
do Tapuio).
asRelacoes
Etnico-RaciaiseEducacaoEscolarQuilombola
RESOLVE:
Art. 1o - NOmeAR os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo
inclusao, pertencimento cultural e desenvolvimento integral dos estudantes;
Municipal de Meio Ambiente de Sao Miguel do Tapuio conforme discricao abaixo:
DECRETA
Art. 1o - Fica instituido o Programa Municipal de Arte Inclusiva com o objetivo de
I - Mauro de Oliveira Meneses-Presidente;
garantir o acesso de todos os estudantes da rede Municipal de ensino a uma
II - Andressa Aragao Nepomuceno -- Vice -- Presidente;
educacao  artistica  acessivel,  significativa 'e  culturalmente referenciada,
III-Isaac Mineiro Penha- 1 Secretario;
IV-Miciene Gomes Lopes-2 Secretario.
Art. 2o - A implementacao do programa sera gradual e feita com sensibilidade as
necessidades de cada comunidade escolar. A participacao ativa das familias,
Art. 2 Aos dez dias do mes de abril de dois mil e vinte e cinco, no Centro
mestres locais e a construcao conjunta do programa sao fundamentais para que
a educacao artistica seja vivenciada de forma verdadeira e transformadora.
Administrativo Municipal, Dr Artur Evaristo de Aragao, situado no Bairro
Pedrinhas, foram empossados os Srs. Membros do Conselho Municipal de Meio
Art. 3o - Visa a realizacao dos seguintes objetivos:
Ambiente acima citado, apos prestar o compromisso de fielmente cumprir com
I - Incluir e respeitar as diferencas, garantindo que todos os estudantes, sem
excecao, tenham
as mesmas oportunidadesde expressao artistica,
os deveres e atribuicoes,junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio
Ambiente da cidade de Sao Miguel do Tapuio -Piauí, para o bienio de 2025-
adaptacoes necessarias para estudantes com deficiencia, criando um ambiente
i - Valorizar as manifestacoes culturais locais, proporcionando aos estudantes
2026.
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigorna data da sua publicacao.
um sentido de pertencimento e identidade, por meio do estudo de tradicoes como
o reisado, a literatura de cordel, o forro e o artesanato e as expressoes culturais
Art. 4o-Revogam -se as disposicoes en contrario.
das comunidades e comunidades quilombolas de Sao Miguel do Tapuio;
Registre- se e publique:
IlI - Desenvolver a expressao individual e coletiva dos estudantes, respeitando
seu ritmo de aprendizagem, estimulando a criatividade e a reflexao critica sobre
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio - Piauí, 01 de abril de
o mundo em que vivem;
2025.
IV - Fomentar a colaboragao e a troca entre estudantes, professores e membros
da comunidade, tornando o aprendizado mais humano, atraves da integracao da
Arte com a vida cotidiana e com outros componentes curriculares;
V- Fortalecer a autoestima e a confianca dos estudantes, incentivando-os a usar
Pompilio EvaristoCardoso Filho
a arte como um meio de se expressar, compreender a si mesmos e ao seu
Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio
Art. 4o o programa contemplara as seguintes linguagens artisticas:
IV -Representantes das Entidades Civis Organizadas:
e atividades como desenho, pintura, escultura e arte
digital, os
como uma ferramenta de
Fausto Daniel da Cruz Alves CPF 048.477.833-10- Titular
autoconhecimento, alem de explorar as raizes culturais da cidade, fazendo
Lauania Leite de Sousa CPF 071.312.843-78 - Titular
- Musica: O canto, a execucao de instrumentos e a vivencia de ritmos
Francisco Wilson Gomes de Sousa CPF 750.023.103-20 - Suplente
tradicionais piauienses, como o baiao e o xote, ajudarao os estudantes a se
conectarem com suas emocoes e com a historia de sua gente, incluindo os
Gizalva Pinto de Oliveira CPF 909.086.603-59-Suplente
ritmos e cantos tradicionais das comunidades quilombolas.
III - Teatro: Os estudantes terao a oportunidade de explorar historias locais,
utilizando a dramaturgia como uma ponte para a empatia, alem de contar e ouvir
Art. 2 O Conselho de Alimentacao Escolar exercera suas funges de acordo com as normas
historias que representam a vida da comunidade, incluindo narrativas e tradicoes
estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE) e demais legislagoes
IV - Danga: Atraves de dangas tradicionais como o forro e o coco e as dangas
origem quilombola,
estudantes irao aprender
expressar
aplicaveis.
corporalmente, desenvolvendo a confianga em seu corpo e a compreensao das
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em
tradicoes culturais como um espaco de liberdade.
contrario.
Art. 5o - A arte e para todos, e o Programa Municipal Arte Inclusiva garantira um
ambiente verdadeiramente inclusivo. Serao adotadas praticas que busquem
acolher a diversidade de cada estudante, respeitando suas necessidades
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
emocionais e fisicas, promovendo o uso de tecnologias assistivas e adaptacao
dos espacos de aprendizagem. Utilizando-se de meios como:
I -Arteterapia
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, 20 de margo de 2025.
como beneficio a regulacao emocional e bem-estar psicologico, alem de
estimular o cognitivo e o desenvolvimento da criatividade, desenvolvimento
motor, socializagao e construcao de sentimento de pertencimento.
I - Musicoterapia: Utilizando musicas classicas
e instrumentais para
relaxamento, regulagao emocional e concentracao, alem de ritmos que
estimulam a coordenacao motora e percepcao ritmica, criando um ambiente
acolhedor e favorecendo a comunicacao e socializacao.
Art. 6o - A formacao dos professores de Arte e demais profissionais da educacao
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal
metodologias inclusivas, valorizando as
culturas tradicionais e locais, e
Sao Miguel do Tapuio (PI)
abordagens pedagogicas voltadas para o desenvolvimento criativo dos
estudantes.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais