Lei — Novo Santo Antonio (08/07/2025)

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Id:1252791D2DD487C0
ESTADO DO Piauí
CMDCA
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVOSANTO
ESTADO DO Piauí
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2025/2028
HANTONIO
Novo Santo Antonio - P!
Prefeitura Municipald e Novo Santo Antonio-PI
ANTONIO
Secretaria Municipald e Assistencia Social
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
CMDCA
Processo Licitatorio n 009-2025 - DSP/CPLNSA
Resolução N 09/2025
O Município de Novo Santo Antonio, Estado do Piauí, atraves de sua Comissao
Permanente de Licitação-CPL, torna publico o interesse de obter propostas adicionais, referente
ao Processo de Dispensa de Licitação n 009-2025, que tem como objeto a Contratacao de empresa
Dispoe sobre a aprovagao do Projeto.
especializada para a fornecimento de gas GLP para atender as necessidades da Prefeitura
Esperanga, no ambito do Conselho
Municipal de Novo Santo Antonio - PI, conforme Termo de Referencia..
Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente - CMDCA.
> Prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar do primeiro dia util seguinte ao da publicagao do presente aviso na
impressa oficial, conforme art. 183, $ 1, Inciso I, da Lei n 14.133/2021, no horario de funcionamento
do orgao, 08:00 h as 14:00 h, conforme art. 183,  2, da Lei n 14.133/2021.
> FORMA DE ENVIO: As propostas de Pregos e os documentos de habilitacao deverao ser entregues ao
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA, do Município de
Setor de Licitagoes e Contratos, presencialmente, no endereco informado no preambulo (Rua Manoel
Novo Santo Antonio, no uso de suas atribuigoes, conferidas pela Lei Municipal No. 04, de
Vitorio de Sousa, 500 -Centro
Novo Santo Antonio (PI) CEP: 64365-000), ou eletronicamente,
28/04/2015, com base no seu Regimento Interno, e na Plenaria Ordinaria realizada em
17/06/2025
> ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados por solicitacao por e-mail
ao enderego eletronico do Setor de Licitacoes e Contratos (nsacomissaodelicitacoes@gmail.com).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021 e alteragoes posteriores.
cONsIDERANDO a deliberacao realizada em reuniao  extraordinaria, realizada em
> Caso nao houver interessados, o Setor de Licitagoes dara continuidade na aquisigao com as cotagoes de
17/06/2025, conforme registrado em Ata n 03, que analisou e aprovou o projeto intitulado
pregos dos participantes da pesquisa de prego, sendo julgado pelo criterio menor prego.
Esperanca, desenvolvido no ambito do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente - CMDcA e tendo como instituigao responsavel a Secertaria Municipal de
Demais Informacoes poderao ser solicitadas ao Departamento de Licitacoes e Contratos,
presencialmente, no endereco informado no preambulo, ou eletronicamente, mediante e-mail
Educacao de Novo Santo Antonio (PI).
nsacomissaodelicitacoes@gmail.com.
RESOLVE:
Novo Santo Antonio - PI, 07 de julho de 2025.
Art. 1 Fica aprovado o projeto Esperanga apresentado pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA, conforme plano de trabalho anexado, para
fins de execucao no exercicio de 2026.
JOSILDA MARIA SOUSA
Art 2o O Projeto Esperanga podera ser financiado com recursos do Fundo Municipal dos
Agente de Contratacoes
Direitos da Crianca e do Adolescente, doados pela Fundagao Itau e Banco Itau Social, caso
seja aprovado no Edital Fundos da Infancia e da Adolescencia 2025
Art. 3o - O objetivo geral do Projeto Esperaca e assegurar o acesso, a permanencia e o
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sucesso escolar das criancas e adolescentes, principalmente os que foram vitimas de
maus-tratos, violencia sexual e trabalho infantil, atraves da intersetorialidade das politicas
publicas e da disponibilizagao de jornada ampliada com foco na protegao social e educacao
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
integral.
GESTAO "NOSSA TERRA,NOSSOORGULHO"-2025/2028
Art. 4- Os objetivos especificos do Projeto Esperaca buscam:
$1 Melhorar e diversificar as agoes de jornada ampliada, primando pelo desenvolvimento
de competencias, objetivos de aprendizagem e habilidades multidimensionais: fisica,
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
cognitiva, intelectual, afetiva, social e etica.
Processo Licitatorio n 010-2025 - DSP/CPLNSA
$2 Fortalecer a pratica docente atraves da formagao continuada de professores e demais
educadores, bem como do acompanhamento pedagogico para que compreendam e
O Município de Novo Santo Antonio, Estado do Piauí, atraves de sua Comissao
desenvolvam a pratica educativa fundamentada na Educacao Integral.
Permanente de Licitação-CPL, torna publico o interesse de obter propostas adicionais, referente
ao Processo de Dispensa de Licitação n 010-2025, que tem como objeto a Contratacao de empresa
s3o Articular com a rede de protegao social o desenvolvimento de agoes integradas de
especializada para a fornecimento de agua mineral e vasilhame, atendendo as necessidades da
fiscalizagao, identificacao e notificagao de criangas e adolescentes vitimas de maus-tratos,
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio -Pi e suas secretarias, conforme Termo de
violencia sexual e trabalho infantil.
Referencia.
$4o Garantir assistencia especializada nas areas de saude e educacao para criancas e
>Prazo de 03 tres) dias uteis,a contar do primeiro dia util seguinte ao da publicacao do presente aviso na
adolescentes vitimas de maus-tratos, violencia sexual e trabalho infantil.
impressa oficial, conforme art. 183, s 1o,Inciso I, da Lei n 14.133/2021,no horario de funcionamento
do orgao, 08:00 h as 14:00 h, conforme art. 183,  2, da Lei n 14.133/2021.
$5o Sensibilizar as familias sobre a importancia do acompanhamento integral e diario, com
> FORMA DE ENVIO: As propostas de Precos e os documentos de habilitacao deverao ser entregues ao
Setor de Licitagoes e Contratos, presencialmente, no endereco informado no preambulo (Rua Manoel
vistas garantir a protecao social e o sucesso escolar, atraves de um programa educativo
Vitorio de Sousa, 500 -Centro - Novo Santo Antonio (PI) CEP: 64365-000), ou eletronicamente,
continuo.
mediante e-mail ao enderego " nsacomissaodelicitacoes@gmail.com "..
>ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados por solicitagao por e-mail
Art. 5o - O Projeto Projeto Esperaca e um projeto social, desenvolvido por meio de uma
ao endereco eletronico do Setor de Licitacoes e Contratos (nsacomissaodelicitacoes@gmail.com)
parceria que envolve a Fundagao Itau, Banco Itau Social, o Conselho Municipal dos Direitos
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n 14.133/2021 e alterag8es posteriores.
das Criangas e Adolescentes (CmDcA), o Fundo Municipal dos Direitos das Criancas e
> Caso nao houver interessados, o Setor de Licitagoes dara continuidade na aquisigao com as cotagoes de
Adolescentes (FmDcA) e a Prefeitura Municipal de Novo Santo, atraves da acao das
pregos dos participantes da pesquisa de prego, sendo julgado pelo criterio menor prego.
Secretarias de Educacao em parceria com as Secretarias de Assistencia Social e Saude
Demais Informacoes poderao ser solicitadas ao Departamento de Licitacoes e Contratos.
presencialmente, no endereco informado no preambulo, ou eletronicamente, mediante e-mail
Art. 6o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao..
nsacomissaodelicitacoes@gmail.com,
Novo Santo Antonio - PI, 07 de julho de 2025
Novo Santo Antonio, 07 de julho de 2025
JOSILDA MARIA SOUSA
Ana Paula Teixeira Sousa
Agente de Contratacoes
Presidente do Conselho Mukicipal dos Direitos da Crianga e Adolescente.
A divulgacao virtual dos atos municipais