Decreto — Campo Maior (29/12/2025)

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## DECRETO Nº 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

| 02 08 01                                                         | SECRETARIA                                                       | SECRETARIA                                                                                                                                             |                                 | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO   | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                  | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                      | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                  | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 596                                                              | 12.365.0008.2091.0000 3.1.90.92.00                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE DE EXERCICIOS ANTERIORES não Vinculados de lmp(n;!0s                                                          | -6.400,00 F .R. Grupo: 1 500 00 | 02 17 01                | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO oo • | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO oo •                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO oo • |                                                      |
|                                                                  | 500 200 000                                                      | DESPESAS Recursos EduceçOo - Despeses com MOE                                                                                                          |                                 | 1304                    | 27.812.0019.2133.0000 3.1.90.92.00                     | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTr DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                         | -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500                            | 00                                                   |
| 597                                                              | 12.385.0008.2091 .0000 3.1.91.13.00 500                          | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Educaçã o - Despesas com MOE                     | -71.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |                         | 500 999 100                                            | Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                     |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 200 000                                                          |                                                                                                                                                        |                                 | 1310                    | 27.812.0019.2133.0000                                  | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI'                                                          | -59.000,00                                             |                                                      |
| 601                                                              | 12.365.0008.2091 .0000 3.3.90.33.00 500                          | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE            | -46.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00 |                         | 3.3.90.30.00 500 999                                   | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO                                 | F.R. Grupo: 1 500                                      | 00                                                   |
|                                                                  | 200 000                                                          |                                                                                                                                                        |                                 |                         | 100                                                    |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 602                                                              | 12.365.0008.2091.0000 3.3.90.36.00                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                 | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  | 02 20 01                | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER          | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                                                              |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 500 200 000                                                      | Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                                        |                                 | 1407                    | 27.812.0029.2023.0000 3.3.90.92.00 500                 | DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500                            | 00                                                   |
| 607                                                              | 12.365.0008.2094.0000 3.3.90.36.00 500                           | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE  | -30.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |                         | 999 100                                                | RECURSO ORDINÁ RIO                                                                                         |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 200 000                                                          |                                                                                                                                                        |                                 | 1429                    | 27.812.0029.2023.0000                                  | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE ELAZER DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                      | -5.000,00                                              |                                                      |
| 612                                                              | 12.366.0008.2086.0000 3.1.90.11.00 500                           | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |                         | 3.1.91 .92.00 500 999 100                              | Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO                                                     | F.R. Grupo: 1                                          | 500 00                                               |
|                                                                  | 200 000                                                          |                                                                                                                                                        |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 1477                                                             | 12.381.0009.2077.0000 3.3.90.37.00 soo                           | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Recul"$0$ não Vinculados de Impostos                                                            | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | Art                     | 3° .Este Decreto entra vigor nesta data                |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 999 200                                                          | EDUCAÇÃO                                                                                                                                               |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
|                                                                  |                                                                  |                                                                                                                                                        |                                 |                         |                                                        | CAMPO MAIOR, 28 de novembro de 2025                                                                        |                                                        |                                                      |
| 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL           | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL           | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                 |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 751                                                              | 20.606,0004.2121.0000 3.1.90.92.00                               | SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                                                                                                 | -6.000,00                       |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 500                                                              |                                                                  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                  | F .R. Grup0: 1 500 00           |                         | JOÃO FÉLIX DEANORADEFILHO PREFEITOMUN.218.048.423-20   | JOÃO FÉLIX DEANORADEFILHO PREFEITOMUN.218.048.423-20                                                       | JOÃO FÉLIX DEANORADEFILHO PREFEITOMUN.218.048.423-20   | JOÃO FÉLIX DEANORADEFILHO PREFEITOMUN.218.048.423-20 |
|                                                                  | 999 100                                                          | RECURSO ORDINÁRIO                                                                                                                                      |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 02 11 01 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA | 02 11 01 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA | 02 11 01 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA                                                                                       |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 613                                                              | 08.243.0013.2055.0000 3.1.91.92.00                               | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇ ÃO SOCIAL                                                                                                             | -16.000,00                      |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 500                                                              | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos                                                                                 | F .R. Grupo: 1 500 00           |                         | ld:OFSBF0168E8B1ADC                                    | ld:OFSBF0168E8B1ADC                                                                                        | ld:OFSBF0168E8B1ADC                                    | ld:OFSBF0168E8B1ADC                                  |
|                                                                  | 999 400                                                          | FMAS                                                                                                                                                   |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |

02

12

01

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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBJENTE-FUNDEMA

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 208 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

|   02 |             | MEIO                                                                 | AMBlENTE-FUNOEMA                                                                                                                                      |                                  |
|------|-------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|      | 12 01 1017  | FUNDO MUNICIPAL OE 18.541 .0025.2119.0000 3.1.90.92.00 500 999 100   | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recul'$0$ não Vincul,:1dos de Impostos RECURSO ORDINÁRIO               | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|   02 | 15 01 ,, .. | SERVIÇO AUTÔNOMO DE Á 17.512.0023.2117.0000 3.1.91.13.00 500 999 100 | GUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO         | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |
|      | 1200        | 17.512.0023.2117.0000 4.6.90,71.00 500 999 100                       | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nao v1ncu1ae1oa ae impostos RECURSO ORDINÁRIO                        | -350.000,00 F.R. GnJpo: 1 500 00 |
|      | 1205        | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.36.00 500 999 100                       | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur&0s não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                    | ·94.196,86 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|   02 | 17 01       | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00.                | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00.                                                                                                 |                                  |
|      | 1239        | 13.392.0005.2104.0000 3.3.90.30.00 500 999 100                       | SUPORTE OPERACIONAL MATERIAL OE CONSUMO ReçorsosMo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                                           | -15.000,00 F.R. Grupo· 1 SOO 00  |
|      | 1254        | 13.392.0021.2100.0000 3.3.90.30.00 746 999 106                       | PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO Outras vinculaçõe s de transferê ncias dos Estados REC. NÃO VINCULADOS                   | -26.000,00 F.R. Grupo: 1 748 00  |
|      | 1259        | 13.392.0021.2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 100                       | PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO         | -47.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |
|      | 1277        | 13.392.0021 .2106.0000 3.3.90.36.00 soo 999 100                      | PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO         | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|      | 1301        | 27.812.0019.2133.0000 3.1.90.11.00 500 999 100                       | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPORTI' VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -53.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## DECRETO Nº 208 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N  .18

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

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EXTRATO DE AD,f(J])ICACÃO CONCORRfNCIA ELETRÔNICA  Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9884/2025

Procedimento:  Coocorrência  Eletrônica  nº 005/2025. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, COMPREENDENDO COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCWS  E  PÚBLI COS, INCLUINDO V  ARRIÇÃO, PODAS, VOLUMOSOS E ENTULHOS, COM FORNECIMENTO  DE MÃO  DE OBRA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS,  PELO PRAZO DE  12  (DOZE) MESES, CONFORME  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  CONSTANTES  DO  PROJETO  BÁSICO E TERMO DE REFERÍ  CIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI. ADJUDICANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, por intermé dio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbücos. ADJUDICATÁRIO: Residuos Ambiental Ltda, CNPJ n· 58.418.933/0001-04. Data da Adjudicação:  24/12/2025.  Autoridade que Adjudicou: Manoel Peres dos Santos Neto. Cargo: Secretário  Municipal de Obras e Serviços Públic os.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

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## EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORMNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9884/2025

Procedimento:  Concorrência  Eletrônica  n·  005/2025.  Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE LIMPEZA PÚBLICA  URBANA, COMPREENDENDO COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS, INCLUINDO V  ARRIÇÃO , PODAS, VOLUMOSOS E ENTULHOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO  DE OBRA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS,  PELO PRAZO DE  12  (DOZE) MESES, CONFORME  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  CONSTANTES  DO  PROJETO  BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA , PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI. Data da Homologação:  24/12/2025.  Autoridade que Homologou:  Manoel  Peres dos Santos Neto. Cargo: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públic os.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais