Lei — Novo Santo Antonio (18/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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JJ

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

## LOA 2026

## Lei Orçamentária  Anual Exercício  2026

## Administração: Elisa Maria da Silva Paz

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

LEI Nº 18 /2025, NOVO SANTO ANTONIO -PI, 16 de dezembro de 2025.

Estima  a  Receita e  flxa a  Despesa  do Município de  NOVO  SANTO  ANTONIO -PI,  em  R$  55.700.000,00  (cinquenta  e cinco milhões  e  setecentos mil reais),

O Prefeita Municipal de NOVO SANTO ANTONIO - PI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono a  seguinte Lei:

- Art. 1°  - A Lei  Orçamentária  Anual  de  NOVO  SANTO  ANTONIO  PI,  para  o exercício  financeiro  de  2026,  composto pelas receitas  e  despesas do Tesouro Municipal  e  de outras  fontes  estima  a receita  geral  em R$  55.  700.000,00 ( cinquenta  e cinco  milhões e setecentos mil reais). e  fixa a  despesa em igual valor.
- -O orçamento  fiscal referente ao Poder  Legislativo e  ao Poder Executivo do Município,  seus órgãos,  fundos e  entidades da administração  direta e  indireta.
- II - O orçamento  da  seguridade  social,  abrangendo todos  os órgãos e entidades a  ele vinculados, da administração  direta e  indireta,  bem como os fundos instituídos e  mantidos pelo poder público .
- Art.  2  º  - A  receita será realizada mediante a arrecadação  de Tributos, rendas e  outras fontes  de  receitas correntes e de  capital,  na folllla  da  legislação  vigente e das  especificações constantes do Anexo I  que integram esta lei de acordo com o  seguinte desdobramento:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -202512028"

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| o AS REN IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MeLHORIA COHTRlBUIÇôeS RECEITA PATIUMONIAL RECEITA De SERVIÇOS TRANSFE~IAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) OEOUÇÔES 00 FUNOEB   | 2.730.169.18 104.-460,54 253..264.75 621.758.TII' -42.855.592,0G 2.126.156.26 ·2.668.062.65   |                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
|                                                                                                                                                                                     |                                                                                               | 46.029.338.93           |
|                                                                                                                                                                                     |                                                                                               | '4.029.338.93           |
| SUPERAVIT 00Of:l:CAMENTO CORREHTE RECEITAS OE CAPfTAL OPERAÇÕES DE cRtorro ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERENCIAS OE CAPITAL                                                              | 1,1$47,(100,00 7.200,00 8.015.84!11,07                                                        | 0.850.0IG.VJ            |
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                            |                                                                                               | 9.&70.M1.07             |
| TOTAL                                                                                                                                                                               |                                                                                               | 16.526.710.00           |
| RECEITAS CORRENTES. DEOUÇO&.S DA REC&:ITA COAA:liNTE RECEITAS DE CAPtTAL                                                                                                            | 48.697,401 ,58 -2.668.062,SS                                                                  |                         |
|                                                                                                                                                                                     | &.G10.661.o ~'-~,.                                                                            | = .= 700 = .=ooo =.oo = |
| TOTAL                                                                                                                                                                               |                                                                                               | 55.700.000,00           |

..

Art. 3 º -A  Despesa será realizada na forma dos quadros analíticos  constantes do ANEXO II e respectivos sub anexos conforme a discriminação seguinte:

| RESUMODOTOTALORÇADO POR                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RJNÇAo                                                                                                                                                                                                                                     |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 03 04 08 10 12 13 15 16 17 18 20 24 25 26 27 28 99 Legisrativa Essencial â Justiça Administração Assistê ncia Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Habltaç3o Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comunicações Energia Transporte Despono e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingê ncia TOTAL | 1.553.600,00 328.300.00 7.196.100,00 4 .292.360,00 10.746.100,00 17.273.660,00 1.366.370,00 711 .100,00 14.900,00 5.106.400,00 301.900,00 588.400,00 10.700.00 1.473.700.00 3.063.010.00 239.000,00 1 .229.◄00,00 205.000.00 55.700.000,00 |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO -cutDANDO DA NOSSA GENTE -202512028"

| RESUMODOTOTALORÇADOPOR~                                 | RESUMODOTOTALORÇADOPOR~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RESUMODOTOTALORÇADOPOR~                                                                                                                                         |
|---------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0101 0 201 0202 0203 0204 0205 0206 0207 0208 0209 0210 | CAMARA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNIC IPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARlA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARlA MUNICIPAL OE AGRICULTURA SEC MUN DE MEIO AMBIE, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEC. M . DE INFRAESTR, SERV. PUBLICOS E DES. URBANO SEC. MUN OE CULTURA E TURISMO TOTAL | 1.553.600,00 1.150.500,00 8 .161 .700,00 17.273.660,00 10.746.100,00 4 .292.360,00 588.400,00 301 .900,00 585.870 ,00 10.026.410,00 1.0 39.700,00 55.700.000,00 |

Art. 4° - Integram o  Orçamento no forma do §  1 º do Art.  2° da Lei  4.320 de 17 de março de 1964, os anexos: Sumário  geral  da receita por  fontes  e  da despesa por função  do Governo; n Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias  Econômicas, na forma do Anexo I; III legislação ; IV Administração . Quadro  discriminativo  da receita por fontes e respectiva Quadro das dotaçõe s por órgãos do Governo e da

Art.

5

º

-

Fica o Poder Executivo autorizado a:

- Abrir créditos  suplementares  até limite  de 60% (sessenta por cento). da despesa fixada nesta lei, na forma do  que dispõem  os artigos 7° e  43 da Lei Federal nº 4 .320  de 17  de março de  1964;

U

Realizar operações  de crédito por antecipação  da  receita  até o limite de 25% (vinte  e

m

legislativa;

IV

Promover as  medidas necessárias  para  ajustar os dispêndios  ao efetivo comportamento da  receita.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais cinco por cento), do total  das receitas correntes;

Instituir  fundos de

qualquer  natureza mediante  autorização

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

Art. 6° - O Poder Executivo é  autorizado a suplementar projetos  e atividades financeiras a conta de receitas com destinação  especifica, quando estes ultrapassarem o limite do item I do Art. 5°.

Paragrafo  Único  Excluem-se do  limite estabelecido do  item  I do  Art.  5°, os créditos  adicionais Suplementares dos Poderes Executivo e  Legislativo destinados a suplementar  as  dotações à  conta  de  recursos  de  operações de  credito,  transferências  de recursos de convênios com  Governos  Federal  e  Estadual  e  suas  entidades, superávit financeiro, movimentação  de  recursos  entre  elemento  de  despesas  de  um  mesmo  grupo,  ou unidade orçamentária,  os  quais  sejam alteradas por acréscimo  e redução  ou por inclusão  em grupos de despesas  de  igual valor,  e reforço de dotações,  e reforço de  dotações  do  grupo  de pessoal de encargos sociais.

- Art.  7°  Na  execução do  Programa  de  Trabalho  do  Governo  os  Poderes Executivo e Legislativo poderão:
- I Desdobrar os projetos especiais de acordo com as  exigências  estabelecidas pelo Ministério  ou órgão  subordinado concedente de recursos financeiros a titulo de convenio
- II  Criar  por  decreto  subprojetos  ou  subatividades.  Sempre  que  houver conveniência  administrativa ou de controle na execução  do orçamento anual.
- III  Ajustar  a  programação dos  fundos especiais  detalhados  ao  nível de

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 -CNPJ:01612598/0001-32

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11. §1°, Art.2°)

| RECEITAS CORRENTES                                        | 2.736.169,18   |               |
|-----------------------------------------------------------|----------------|---------------|
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES | 104.460,54     |               |
| RECEITA PATRIMONIAL                                       | 253.264,75     |               |
| RECEITA DE SERVIÇOS                                       | 621 .758,79    |               |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                  | 42.855.592,06  |               |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                 | 2.126.156,26   |               |
| (R)                                                       |                |               |
| DEDUÇÕES DO FUNDES                                        | -2.668.062,65  |               |
| SUB TOTAL                                                 |                | 46.029.338,93 |
| TOTAL                                                     |                | 46.029.338,93 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                           |                | 6.501 .048,93 |
| RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  | 1.647.600,00   |               |
| ALIENAÇÃO DE BENS                                         | 7.200,00       |               |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                 |                |               |
| TOTAL                                                     | 8.015.861,07   |               |
| SUB                                                       |                | 9.670.661,07  |
| TOTAL                                                     |                | 16.171.710,00 |
| RESUMO                                                    |                |               |
| RECEITAS CORRENTES.                                       | 48.697.401,58  |               |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE                              | -2.668.062,65  |               |
| RECEITAS DE CAPITAL                                       | 9.670.661 ,07  |               |
| TOTAL DE RECEITAS                                         |                | 55.700.000,00 |
| TOTAL                                                     |                | 55.700.000,00 |

subelemento de despesas.

Art.  8 º -O Poder Executivo, no  interesse da Administração , poderá  designar órgãos,  para movimentar dotações  atribuídas  as Unidades Orçamentárias .

Art.  9° - A discriminação  analítica  do Orçamento Programa será  efetuado por Decreto do Poder Executivo.

Art. 1  Oº - O Poder Executivo fica  autorizado  a descontar em  cada parcela do repasse  do  duodécimo mensal  ao  Poder  Legislativo  os  valores  dos  débitos previdenciários devidos ao INSS.

Art.  11 °  -O Poder Executivo no interesse da Administração  fará  cumprir o que determina a lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício  de 2026.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

Art.  12º  - Revogadas as disposições  em contrário , a  presente Lei entra em vigor no dia 1 º de janeiro de 2026 .

NOVO SANTO ANTONIO, 16 de dezembro de 2025

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Anexo 01

Pág ina 1

Lei: 18, Data: 16/12/2025

| DESPESAS CORRENTES                                             |                                        |               |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     | 16.602.960,00 22.925.330,00            |               |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUB TOTAL                            |                                        | 39.528.290,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                                |                                        | 6.501 .048,93 |
| TOTAL                                                          |                                        | 46.029.338,93 |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                              | 15.042.71 º· ºº                        |               |
| AMORTIZAÇ ÃO DA DIVIDA                                         | 924.000,00                             |               |
| SUB TOTAL                                                      |                                        | 15.966.710,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                                        |                                        | 205.000,00    |
| TOTAL                                                          |                                        | 16.171.710,00 |
| RESUMO                                                         |                                        |               |
| DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 39.528.290,00 15.966.710,00 205.000,00 |               |
| TOTAL DE DESPESA                                               |                                        | 55.700.000,00 |
| TOTAL                                                          |                                        | 55.700.000,00 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  1

Lei:  18, Data:  16/12/2025

| Código                     | Especificação                                                                          | F.R.                | Desdobramento     | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0                | RECEITAS CORRENTES.                                                                    | 0.000.000           |                   |                      |                       |
| 1100.00.0.0                | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                            | 0.000.000           |                   | 2.736.169,18         | 48.697.401 ,58        |
| 1110.00.0.0                | IMPOSTOS                                                                               | 0.000.000           |                   |                      |                       |
| 1112.00.0.0                | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                            | 0.000.000           | 38.751,63         | 2.731 .125,92        |                       |
| 1112.50.0.0                | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                  | 0.000.000           | 5.054,86          |                      |                       |
| 1112.50.0.1                | TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL                                                      | 1.500.00            | 5.054,86          |                      |                       |
| 1112.53.0.0                | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                     | 0.000.000           | 33.696,77         |                      |                       |
| 1112.53.0.1                | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                           | 1.500.00            | 33.696,77         |                      |                       |
| 1113.00.0.0                | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE NATUREZA                                         | 0.000.000           | 1.558.334,29      |                      |                       |
| 1113.01 .o.o               | QUALQUER IRPF                                                                          | 0.000.000           | 1.509.704,81      |                      |                       |
| 1113.01 .0.1               | IRPF- PRINCIPAL                                                                        | 1.500.00            | 1.509.704,81      |                      |                       |
| 1113.03.0.0                | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                                | 0.000.000           | 48.629,48         |                      |                       |
| 1113.03.4.0                | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                               | 0.000.000           | 48.629,48         |                      |                       |
| 1113.03.4.1                | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                                                              | 1.500.00            | 48.629,48         |                      |                       |
| 1114.00.0.0                | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE                                              | 0.000.000           | 1.134.040,00      |                      |                       |
| 1114.51 .0.0               | MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                             | 0.000.000           | 1.134.040,00      |                      |                       |
| 1114.51 .1.0               | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                            | 0.000.000           | 1.134.040,00      |                      |                       |
| 1114.51 .1.1               | -ISSQN ISSQN-PRINCIPAL                                                                 | 1.500.00            | 1.134.040,00      |                      |                       |
| 1120.00.0.0                | TAXAS                                                                                  | 0.000.000           |                   | 5.043,26             |                       |
| 1121 .00.0.0               | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                               | 0.000.000 0.000.000 | 2.750,78          |                      |                       |
| 1121.01 .0.0               | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                            |                     | 2.750,78          |                      |                       |
| 1121.01 .0.1               | TAXAS INSPEÇÃO .CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL                                              | 1.500.00            | 2.750,78          |                      |                       |
| 1122.00.0.0                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                       | 0.000.000           | 2.292,48          |                      |                       |
| 1122.01 .o.o               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                              | 0.000.000           | 2.292,48          |                      |                       |
| 1122.01 .0.1               | TAXAS PRESTAÇÃO SERV IÇOS GERAL-PRINCIPAL                                              | 1.500.00            | 2.292,48          |                      |                       |
| 1200.00.0.0                | CONTRIBUIÇÕES                                                                          | 0.000.000           |                   | 104.460,54           |                       |
| 1240.00.0.0                | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO                                             | 0.000.000           |                   | 104.460,54           |                       |
| 1241 .00.0.0               | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO                                     | 0.000.000           | 104.460,54        |                      |                       |
| 1241.50.0.0                | PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO                                     | 0.000.000           | 104.460,54        |                      |                       |
| 1241.50.0.1                | PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                      | 1.751 .00           | 104.460,54        |                      |                       |
| 1300.00.0.0                | RECEITA PATRIMONIAL                                                                    | 0.000.000           |                   | 253.264,75           |                       |
| 1310.00.0.0 1311 .00.0.0   | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO | 0.000.000 0.000.000 | 3.438,69          | 3.438,69             |                       |
| 1311 .99.0.0               | ESTADO OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                    | 0.000.000           |                   |                      |                       |
|                            |                                                                                        |                     | 3.438,69          |                      |                       |
| 1311.99.0.1                | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                               | 1.500.00            | 3.438,69          |                      |                       |
| 1320.00.0.0                | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                    | 0.000.000           |                   | 249.826,06           |                       |
| 1321.00.0.0                | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                           | 0.000.000           | 249.826,06        |                      |                       |
| 1321 .01 .o.o              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                     | 0.000.000           | 246.387,37        |                      |                       |
| 1321.01 .1.0               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                             | 0.000.000           | 244.947,89        |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1              | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                 | 1.500.00            | 83.530,75         |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                 | 1.540.00            | 16.946,46         |                      |                       |
| 1321.01 .1.1 1321.01.1.1   | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL          | 1.551 .00 1.552.00  | 1.439,48 1.439,48 |                      |                       |
| 1321.01 .1.1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                 | 1.553.00            | 1.439,48          |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1              | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                  | 1.569.00            | 1.439,48          |                      |                       |
| 1321.01 .1.1               | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL                                                 | 1.570.00            | 1.439,48          |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1              | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                  | 1.600.00            | 120.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .1.1               | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL                                                  | 1.601 .00           | 2.879,00          |                      |                       |
| 1321 .01.1 .1 1321.01 .1.1 | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL         | 1.631.00            | 1.439,47          |                      |                       |
| 1321.01 .1.1               |                                                                                        | 1.660.00            | 1.439,00          |                      |                       |
|                            | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                 | 1.665.00            | 1.439,46          |                      |                       |
| 1321.01.1 .1               | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL                                                | 1.700.00            | 7.197,39          |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1              | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL           | 1.701 .00 1.751.00  | 1.439,50          |                      |                       |
| 1321.01.1.1 1321 .01 .2.0  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                   |                     | 1.439,46          |                      |                       |
|                            | SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                       | 0.000.000           | 1.439,48          |                      |                       |
| 1321.01 .2.1               | REMUN.DEPÓS .BANC.SALÁRIO-ED .-PRINCIPAL                                               | 1.550.00            | 1.439,48          |                      |                       |
| 1321.03.0.0                | REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS                                                      | 0.000.000           | 3.438,69          |                      |                       |
|                            | NÃO-DESEMBOLSADOS REMUN.SALDOS RECUR.NÃO-DESEMB .-PRINCIPAL                            |                     |                   |                      |                       |
| 1321 .03.0.1               |                                                                                        |                     |                   |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

CNPJ:01612598/0001-32

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  2

Lei:  18, Data:  16/12/2025

| Código                    | Especificação                                                                        | F.R.                | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
|                           |                                                                                      | 1.500.00            | 3.438,69              |                      |                       |
| 1600.00.0.0               | RECEITA DE SERVIÇOS                                                                  | 0.000.000           |                       | 621 .758,79          |                       |
| 1610.00.0.0               | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                         | 0.000.000           |                       |                      |                       |
| 1611 .00.0.0              | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                         | 0.000.000           | 621 .758,79           | 621 .758,79          |                       |
| 1611 .01 .o.o             | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS                                            | 0.000.000           | 621 .758,79           |                      |                       |
| 1611 .01 .0.1             | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -PRINCIP                       | 1.500.00            | 621.758,79            |                      |                       |
| 1700.00.0.0               | AL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                          | 0.000.000           |                       | 42.855.592,06        |                       |
| 1710.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                          | 0.000.000           |                       | 31 .175.218,27       |                       |
| 1711 .00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                            | 0.000.000           | 13.955.240,54         |                      |                       |
| 1711 .51 .0.0             | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                              | 0.000.000           | 13.951 .801 ,85       |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0             | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL                | 0.000.000           | 12.680.766,60         |                      |                       |
| 1711 .51 .1.1             | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                                                 | 1.500.00            | 12.680.766,60         |                      |                       |
| 1711 .51 .2.0             | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA                                        | 0.000.000           | 1.271 .035,25         |                      |                       |
| 1711 .51 .2.1             | EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL                          | 1.500.00            | 1.271.035,25          |                      |                       |
| 1711 .52.0.0              | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                            | 0.000.000           | 3.438,69              |                      |                       |
| 1711 .52.0.1              | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                     | 1.500.00            | 3.438,69              |                      |                       |
| 1712.00.0.0               | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                         | 0.000.000           | 105.800,00            |                      |                       |
| 1712.52.0.0               | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                           | 0.000.000           | 15.000,00             |                      |                       |
| 1712.52.4.0               | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                  | 0.000.000           | 15.000,00             |                      |                       |
| 1712.52.4.1               | FEP COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                                         | 1.720.00            | 15.000,00             |                      |                       |
| 1712.99.0.0               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                                              | 0.000.000           | 90.800,00             |                      |                       |
| 1712.99.0.1               | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                     | 1.705.00            | 90.800,00             |                      |                       |
| 1713.00.0.0               | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                   | 0.000.000           | 4.493.527,19          |                      |                       |
| 1713.50.0.0               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE                                                   | 0.000.000           | 3.203.086,72          |                      |                       |
| 1713.50.1.0               | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO                     | 0.000.000           | 1.445.996,72          |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                          | 1.600.00            | 60.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                           | 1.600.00            | 641 .223,30           |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                           |                     |                       |                      |                       |
| 1713.50.2.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                                 | 1.604.00 0.000.000  | 684.773,42            |                      |                       |
| 1713.50.2.1               | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                            | 1.600.00            | 171.973,82            |                      |                       |
| 1713.50.3.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                     | 0.000.000           | 76.529,20             |                      |                       |
| 1713.50.3.1               | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÂN .SAÚDE-PRINCIPAL                                          | 1.604.00            | 76.529,20             |                      |                       |
| 1713.50.4.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                             | 0.000.000           | 145.046,75            |                      |                       |
| 1713.50.4.1               | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                        | 1.600.00            | 145.046,75            |                      |                       |
| 1713.50.5.0               | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO              | 0.000.000           | 734.947,65            |                      |                       |
| 1713.50.5.1               | SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                     |                     |                       |                      |                       |
| 1713.50.5.1               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                         | 1.600.00            | 264.947,65 470.000,00 |                      |                       |
|                           |                                                                                      | 1.605.00            |                       |                      |                       |
| 1713.50.9.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                       | 0.000.000           | 628.592,58            |                      |                       |
| 1713.50.9.1 1713.51 .0.0  | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE      | 1.600.00 0.000.000  | 628.592,58 534.789,52 |                      |                       |
| 1713.51 .1.0              | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO                                            | 0.000.000           | 501 .500,00           |                      |                       |
|                           | ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                        |                     |                       |                      |                       |
| 1713.51 .1.1              | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                     | 1.601 .00           | 150.000,00            |                      |                       |
| 1713.51 .1.1              | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                     | 1.602.00            | 351 .500,00           |                      |                       |
| 1713.51 .2.0              | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                 | 0.000.000           | 7.197,38              |                      |                       |
| 1713.51 .2.1              | TRANS.SUS-BLOCO                                                                      | 1.601 .00           | 7.197,38              |                      |                       |
| 1713.51 .3.0              | ESTRUT.-ATEN.ESPECIAL.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA           | 0.000.000           | 7.197,38              |                      |                       |
|                           | SAÚDE TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÂN.SAÚDE-PRINCIPAL                               |                     |                       |                      |                       |
| 1713.51 .3.1              |                                                                                      | 1.601 .00           | 7.197,38              |                      |                       |
| 1713.51 .5.0              | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO sus                                         | 0.000.000           | 14.394,76 14.394,76   |                      |                       |
| 1713.51 .5.1 1713.51 .9.0 | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS | 1.601 .00 0.000.000 | 4.500,00              |                      |                       |
|                           | PROGRAMAS                                                                            |                     |                       |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  3

Lei:  18, Data:  16/12/2025

| Código                  | Especificação                                                                                     | F.R.               | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1713.51 .9.1            | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS                                                                  | 1.603.00           | 4.500,00        |                      |                       |
|                         | PROGR.-PRINCIPAL                                                                                  | 0.000.000          | 755.650,95      |                      |                       |
| 1713.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS                                            |                    |                 |                      |                       |
| 1713.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                                                             | 1.600.00           | 541.168,95      |                      |                       |
| 1713.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                                                             | 1.601 .00          | 214.482,00      |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                                                         | 0.000.000          | 1.275.802,60    |                      |                       |
| 1714.50.0.0             | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                  | 0.000.000          | 529.560,52      |                      |                       |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL                                                            | 1.550.00           | 529.560,52      |                      |                       |
| 1714.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                                         | 0.000.000          | 20.560,52       |                      |                       |
| 1714.51.0.1             | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                                                  | 1.551.00           | 20.560,52       |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                 | 0.000.000          | 188.560,52      |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                      | 1.552.00           | 188.560,52      |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                                                           | 0.000.000          | 188.560,52      |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL                                   | 1.553.00           | 188.560,52      |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                              | 0.000.000          | 348.560,52      |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                               | 1.569.00           | 348.560,52      |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                            | 0.000.000          | 5.382.760,00    |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                           | 0.000.000          | 2.968.000,00    |                      |                       |
| 1715.50.0.1             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                           | 1.542.00           | 2.968.000,00    |                      |                       |
| 1715.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                   | 0.000.000          | 1.841.760,00    |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF -PRINCIPAL                                                          | 1.541.00           | 1.841.760,00    |                      |                       |
| 1715.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                   | 0.000.000          | 523.000,00      |                      |                       |
| 1715.52.0.1             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                           | 1.543.00           | 523.000,00      |                      |                       |
| 1715.53.0.0 1715.53.0.1 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | 0.000.000 1.546.00 | 50.000,00       |                      |                       |
| 1716.00.0.0             | DESTINADOS À CRIAÇÃO DE TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL SOCIAL-FNAS                                |                    | 50.000,00       |                      |                       |
|                         | ASSISTÊNCIA                                                                                       | 0.000.000          | 1.311.611,00    |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                            | 0.000.000          | 1.311 .611,00   |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                      | 1.660.00           | 1.296.611,00    |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                      | 1.669.00           | 15.000,00       |                      |                       |
| 1717.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                          | 0.000.000          | 1.668.246,26    |                      |                       |
| 1717.51 .0.0            | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                      | 0.000.000          | 227.527,07      |                      |                       |
| 1717.51 .0.1            | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                          | 1.570.00           | 227.527,07      |                      |                       |
| 1717.52.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                               | 0.000.000          | 38.160,54       |                      |                       |
| 1717.52.0.1             | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                 |                    |                 |                      |                       |
|                         | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                     | 1.665.00           | 38.160,54       |                      |                       |
| 1717.54.0.0             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO                                                     | 0.000.000          | 415.427,47      |                      |                       |
| 1717.54.0.1             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO                                                             | 1.700.00           | 415.427,47      |                      |                       |
| 1717.99.0.0             | -PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                | 0.000.000          | 987.131,18      |                      |                       |
| 1717.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                      | 1.700.00           | 987.131,18      |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                          | 0.000.000          | 2.982.230,68    |                      |                       |
| 1719.56.0.0 1719.56.0.1 | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS}-FUNDEF                                                      | 0.000.000          | 15.000,00       |                      |                       |
|                         | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL                                                | 1.544.00           | 15.000,00       |                      |                       |
| 1719.60.0.0 1719.60.0.1 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                     | 0.000.000 1.719.00 | 60.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES            |                    | 60.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO                                                                         | 0.000.000          | 2.907.230,68    |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                       | 1.500.00           | 2.668.330,68    |                      |                       |
|                         |                                                                                                   | 1.715.00           | 116.000,00      |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                        | 1.716.00           | 40.300,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                        | 1.721.00           | 15.000,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                        | 1.749.00           | 67.600,00       | 5.099.820,25         |                       |
| 1720.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E SUAS ENTIDADES                                          | 0.000.000          |                 |                      |                       |
|                         | DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E                                                          |                    | 762.806,12      |                      |                       |
| 1721.00.0.0             | DISTRITO FEDERAL                                                                                  | 0.000.000          |                 |                      |                       |
| 1721 .50.0.0            | COTA-PARTE DO ICMS                                                                                |                    |                 |                      |                       |
|                         |                                                                                                   | 0.000.000          | 586.868,36      |                      |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

CNPJ:01612598/0001-32

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  4

Lei:  18, Data:  16/12/2025

| Código                     | Especificação                                                                               | F.R.                | Desdobramento             | Subcategoria Fonte    | Categoria Econômica   |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|-----------------------|-----------------------|
| 1721 .50.0.1               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                              | 1.500.00            | 586.868,36                |                       |                       |
| 1721 .51 .0.0              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                          | 0.000.000           | 65.737,10                 |                       |                       |
| 1721 .51 .0.1              | COTA-PARTE DO IPVA -                                                                        | 1.500.00            | 65.737,10                 |                       |                       |
| 1721 .52.0.0               | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                    | 0.000.000           | 3.502,48                  |                       |                       |
| 1721 .52.0.1               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                  | 1.500.00            | 3.502,48                  |                       |                       |
| 1721 .53.0.0               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                                 | 0.000.000           | 106.698,18                |                       |                       |
| 1721 .53.0.1               | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                         | 1.500.00            | 91 .698,18                |                       |                       |
| 1721 .53.0.1               | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                   | 1.750.00            | 15.000,00                 |                       |                       |
| 1723.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                                 | 0.000.000           | 575.900,00                |                       |                       |
| 1723.50.0.0                | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                     | 0.000.000           | 575.900,00                |                       |                       |
| 1723.50.0.1                | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                               | 1.621.00            | 575.900,00                |                       |                       |
| 1724.00.0.0                | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                     | 0.000.000           | 1.764.231 , 18            |                       |                       |
| 1724.50.0.0                | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                           | 0.000.000           | 425.000,00                |                       |                       |
| 1724.50.0.1                | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                 | 1.632.00            | 425.000,00                |                       |                       |
| 1724.51 .0.0               | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                                          | 0.000.000           | 88.370,68                 |                       |                       |
| 1724.51 .0.1               | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                |                     | 88.370,68                 |                       |                       |
|                            | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                    | 1.571.00            | 1.250.860,50              |                       |                       |
| 1724.99.0.0 1724.99.0.1    | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                 | 0.000.000           |                           |                       |                       |
| 1724.99.0.1                | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.661 .00           | 178.300,00                |                       |                       |
| 1729.00.0.0                | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | 1.701.00            | 1.072.560,50              |                       |                       |
|                            | FEDERAL                                                                                     | 0.000.000           | 1.996.882,95              |                       |                       |
| 1729.52.0.0                | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                       | 0.000.000           | 20.000,00                 |                       |                       |
| 1729.52.0.1 1729.99.0.0    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                      | 1.576.00 0.000.000  | 20.000,00 1.976.882,95    |                       |                       |
| 1729.99.0.1                | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                        | 1.500.00            |                           |                       |                       |
| 1750.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                       | 0.000.000           | 1.976.882,95              | 6.580.553,54          |                       |
| 1751 .00.0.0               | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                                   | 0.000.000           | 6.580.553,54              |                       |                       |
| 1751 .50.0.0               | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                   | 0.000.000           |                           |                       |                       |
|                            | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                   |                     | 6.580.553,54              |                       |                       |
| 1751 .50.0.1               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                   | 1.540.00 0.000.000  | 6.580.553,54              |                       |                       |
| 1900.00.0.0 1920.00.0.0    | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                                                | 0.000.000           |                           | 2.126.156,26 7.197,38 |                       |
| 1922.00.0.0                | RESTITUIÇÕES                                                                                | 0.000.000           | 7.197,38                  |                       |                       |
| 1922.99.0.0                | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                         | 0.000.000           | 7.197,38                  |                       |                       |
| 1922.99.0.1                | OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL                                                               | 1.500.00            | 7.197,38                  |                       |                       |
| 1990.00.0.0                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                   | 0.000.000           |                           | 2.118.958,88          |                       |
| 1999.00.0.0                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                   | 0.000.000           | 2.118.958,88              |                       |                       |
| 1999.99.0.0                | OUTRAS RECEITAS                                                                             | 0.000.000           | 2.118.958,88              |                       |                       |
| 1999.99.2.0                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                                           | 0.000.000           | 792.197,38                |                       |                       |
| 1999.99.2.2                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                                                    | 1.500.00            | 792.197,38                |                       |                       |
| 1999.99.3.0                | PROJ.RFB-PRIM.-MULTAS JUROS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA                        | 0.000.000           | 1.326.761 ,50             |                       |                       |
|                            | RFB-FINANCEIRAS OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO                                                      |                     |                           |                       |                       |
| 1999.99.3.1                | PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL                                                                   | 1.500.00            | 540.261 ,50               |                       |                       |
| 1999.99.3.1                | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL                                            | 1.501 .00           | 786.500,00                |                       |                       |
| 2000.00.0.0                | RECEITAS DE CAPITAL                                                                         | 0.000.000           |                           |                       | 9.670.661 ,07         |
| 2100.00.0.0                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                        | 0.000.000           |                           | 1.647.600,00          |                       |
| 2110.00.0.0                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                | 0.000.000 0.000.000 |                           | 1.647.600,00          |                       |
| 2119.00.0.0 2119.99.0.0    | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                               | 0.000.000           | 1.647.600,00 1.647.600,00 |                       |                       |
|                            | INTERNO OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                         | 1.754.00            |                           |                       |                       |
| 2119.99.0.1 2200.00.0.0    |                                                                                             | 0.000.000           | 1.647.600,00              | 7.200,00              |                       |
|                            | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                           |                     |                           |                       |                       |
| 2220.00.0.0                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                   | 0.000.000           |                           | 7.200,00              |                       |
| 2221 .00.0.0 2221 .01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                   | 0.000.000 0.000.000 | 7.200,00                  |                       |                       |
| 2221 .01                   | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                         |                     | 7.200,00                  |                       |                       |
| .0.1                       | - PRINCIPAL                                                                                 | 1.755.00            | 7.200,00                  | 8.015.861 ,07         |                       |
| 2400.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                   | 0.000.000           |                           |                       |                       |
| 2410.00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS                                                           | 0.000.000           |                           | 5.031 .869,33         |                       |
| 2411 .00.0.0               | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                       | 0.000.000           | 996.093,81                |                       |                       |
|                            | sus                                                                                         |                     |                           |                       |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  5

Lei:  18, Data:  16/12/2025

| Código                    | Especificação                                                                           | F.R.                | Desdobramento                     | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------------|----------------------|-----------------------|
| 2411.50.0.0               | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                            | 0.000.000           | 827.344,33                        |                      |                       |
| 2411 .50.1.0              | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                   | 0.000.000           | 295.092,69                        |                      |                       |
| 2411 .50.1.1              | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                              | 1.600.00            | 295.092,69                        |                      |                       |
| 2411 .50.2.0              | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                      | 0.000.000           | 60.000,00                         |                      |                       |
| 2411.50.2.1               | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO                                          | 1.600.00            | 60.000,00                         |                      |                       |
| 2411 .50.3.0              | ESP.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                               | 0.000.000           | 7.197,38                          |                      |                       |
| 2411 .50.3.1              | SAÚDE TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-VIGILÃNCIA                                               | 1.604.00            | 7.197,38                          |                      |                       |
| 2411 .50.4.0              | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                | 0.000.000           | 60.000,00                         |                      |                       |
| 2411 .50.4.1              | FARMACÊUTICA TRANSF.-SUS-BL.                                                            | 1.600.00            | 60.000,00                         |                      |                       |
| 2411.50.5.0               | MANUT.ASSIST.FARMACÊUTICA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-GESTÃO DO SUS          | 0.000.000           | 60.000,00                         |                      |                       |
| 2411 .50.5.1              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.GESTÃO-SUS-PRINCIPAL                                            | 1.600.00            | 60.000,00                         |                      |                       |
| 2411 .50.9.0              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS                                                     | 0.000.000           | 345.054,26                        |                      |                       |
| 2411.50.9.1               | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                               | 1.600.00            | 345.054,26                        |                      |                       |
| 2411 .51 .0.0             | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                           | 0.000.000           | 35.986,90                         |                      |                       |
| 2411 .51 .1.0             | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO                                     | 0.000.000           | 7.197,38                          |                      |                       |
| 2411 .51.1 .1             | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                              | 1.601 .00           | 7.197,38                          |                      |                       |
| 2411 .51 .2.0             | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO                  | 0.000.000           | 7.197,38                          |                      |                       |
| 2411 .51 .2.1             | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                         | 1.601.00            | 7.197,38                          |                      |                       |
| 2411.51 .4.0              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                      | 0.000.000           |                                   |                      |                       |
| 2411.51.4.1               | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-VIGILÂNCIA                      | 1.601.00            | 7.197,38 7.197,38                 |                      |                       |
| 2411.51 .5.0              | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO sus                            | 0.000.000           | 14.394,76                         |                      |                       |
| 2411.51 .5.1              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO-SUS-PRINCIPAL                                          | 1.601.00            | 14.394,76                         |                      |                       |
| 2411.99.0.0 2411.99.0.1   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS                                                  | 0.000.000 1.601 .00 | 132.762,58 132.762,58             |                      |                       |
|                           | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL                                                   |                     |                                   |                      |                       |
| 2412.00.0.0               | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                                             | 0.000.000           | 43.916,71                         |                      |                       |
| 2412.50.0.0               | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                          | 0.000.000           | 43.916,71                         |                      |                       |
| 2412.50.1.0               | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA                                        | 0.000.000           | 28.916,71                         |                      |                       |
| 2412.50.1 .1              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                               | 1.570.00            | 28.916,71                         |                      |                       |
| 2412.50.9.0               |                                                                                         |                     |                                   |                      |                       |
| 2412.50.9.1               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                | 0.000.000 1.599.00  | 15.000,00                         |                      |                       |
| 2414.00.0.0               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE       | 0.000.000           | 15.000,00 2.491.858,81            |                      |                       |
|                           | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O                                           |                     | 290.560,53                        |                      |                       |
| 2414.50.0.0               | SUS                                                                                     | 0.000.000           | 290.560,53                        |                      |                       |
| 2414.50.0.1               | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                 | 1.631 .00           |                                   |                      |                       |
| 2414.51 .0.0              | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                              | 0.000.000           | 256.216,74                        |                      |                       |
| 2414.51 .0.1              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE        | 1.570.00            | 256.216,74                        |                      |                       |
| 2414.52.0.0               | SANEAMENTO BÁSICO                                                                       | 0.000.000           | 930.081,54                        |                      |                       |
| 2414.52.0.1               | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                       | 1.700.00            | 930.081 ,54                       |                      |                       |
| 2414.99.0.0               | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 0.000.000           | 1.015.000,00                      |                      |                       |
| 2419.51 .0.0              | ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                               | 0.000.000           | 1.500.000,00 1.500.000,00         |                      |                       |
| 2419.51 .0.1 2420.00.0.0  | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS   | 1.706.00 0.000.000  | 1.500.000,00                      |                      |                       |
| 2422.00.0.0               | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                     |                     | 529.400,00                        |                      |                       |
|                           | ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS                                       | 0.000.000           |                                   |                      |                       |
|                           |                                                                                         |                     | 2.009.483,1O 529.400,00 35.920,68 | 2.983.991 ,74        |                       |
| 2422.50.0.0 2422.50.0.1   | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO       | 0.000.000 1.632.00  |                                   |                      |                       |
| 2422.51 .0.0 2422.51 .0.1 | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                     | 0.000.000 1.571 .00 |                                   |                      |                       |
|                           | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                |                     | 35.920,68                         |                      |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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Página  6

Lei:  18, Data:

1 6 / 1 2/2025

| Código                                                                                                                                                                                  | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | F .R.                                                                                                                                   | Desdo bramento                                                                                                                        | Subcategoria Fonte           | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-----------------------|
| 2422.52.0 .0 2422.52.0 .1 2422.99.0 .0 2422.99.0 .1 2429.00.0 .0 2429.51 .0 .0 2429.51 .0 .1 2429.99.0 .0 2429.99.0 .1 9000.00.0 .0 9500.00.0 .0 9510.00.0 .0 9510.00.0 .0 9510.00.0 .0 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E OF E OE SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PR INCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇOES DO FUNDES (R) DEDUÇOES DO FUNDES (R) DEDUÇÕES DO FUNOEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | 0.000.000 1.700.00 0.000.000 1.701.00 0.000.000 0.000.000 1.571 .00 0.000.000 1.710.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 | 444.162,42 444.162,42 1.000.000,00 1.000.000,00 974.50 8,64 39.50 8,64 39.508,64 935.000,00 935.00 0,00 -2.668 .0 62,65 -2.668.062,65 | -2 .668.062,65 -2.668.062,65 | -2.668.062,65         |
|                                                                                                                                                                                         | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                         |                                                                                                                                       |                              | 55.700.000,00         |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

| REC E IT A CORRENTE   | 4 6 .0 2 9 .3 38,9 31   |
|-----------------------|-------------------------|
| RECEITA D E CAP ITAL  | 9 .6 7 0 .66 1,071      |

Total Geral das Receitas

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA  MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA -CONSOLIDAÇÃO GERAL

5 5 .7 00.000,001

A nexo 02

Pâglna  1

Lei: 18,  Data: 16/12/2025

| Código                  | EapeciflcaçAo                                                  | Elemento        | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econõmlca   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 30. 00.00               | DESPESAS CORRENTES                                             |                 |               |               | 39.528.290.00         |
|                         | SOCIAIS                                                        |                 |               | 16.602.960,00 |                       |
| 31 . 00. 00 31 . 90. 00 | PESSOAL E ENCARGOS                                             |                 | 16.602.960,00 |               |                       |
| 31. 90. 03              | APLICAÇÕES DIRETAS PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                | 5.300,00        |               |               |                       |
| 31 . 90. 04             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                              | 39.400,00       |               |               |                       |
| 3 1. 90. 11             | VENCIMENTOS E VANTAGENS F IXAS - PESSOAL C IVIL                | 12.492.260,00   |               |               |                       |
| 31 . 90. 13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                           | 3.577.1 ºº·ºº   |               |               |                       |
| 31 . 90. 16             | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL                     | 2 4 .700,00     |               |               |                       |
| 31 . 90. 91             | SENTENÇ A S JUDICIAIS                                          | 330.400,00      |               |               |                       |
| 31 . 90. 92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                              | 133.800,00      |               |               |                       |
| 33. 00.00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      |                 |               | 22.925.330.00 |                       |
| 33. 30.00               | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO D ISTRITO FEDERAL                |                 | 2.600,00      |               |                       |
| 33. 30.41               | CONTRIBUIÇÕES                                                  | 2.600,00        |               |               |                       |
| 33. 50. 00              | TRANSFERÊNCI A S A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |                 | 67.800,00     |               |                       |
| 33. 50. 41              | CONTRIBUIÇÕES                                                  | 67.800,00       |               |               |                       |
| 33. 90.00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                 | 22.854.930,00 |               |                       |
| 33. 90. 14              | DIÁR IAS - CIVIL                                               | 505.170,00      |               |               |                       |
| 33. 90. 27              | ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARE!   | 19.000,00       |               |               |                       |
| 33. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                            | 7 .141 .800,00  |               |               |                       |
| 33. 90. 31              | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, C IENTIFICAS, DESPO RTIVAS E | 225.100,00      |               |               |                       |
| 33. 90. 32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA            | 342.600,00      |               |               |                       |
| 33. 90. 33              | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                             | 100.600,00      |               |               |                       |
| 33. 90.35               | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                        | 20.200,00       |               |               |                       |
| 33. 90.36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                   | 6.548.600.00    |               |               |                       |
| 33. 90.39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                 | 7.247.700,00    |               |               |                       |
| 33. 90.40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ        | 87.800,00       |               |               |                       |
| 33. 90.47               | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                         | 250.000.00      |               |               |                       |
| 33. 90.48               | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                  | 54.560,00       |               |               |                       |
| 33. 90. 91              | SENTENÇAS JUDICIAIS                                            | 113.800.00      |               |               |                       |
| 33. 90. 92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                              | 110.800,00      |               |               |                       |
| 33. 90. 93              | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                    | 87.200,00       |               |               |                       |
| 40. 00. 00              | DESPESAS DE CAPITAL                                            |                 |               |               | 15.966 .710,00        |
| 44. 00. 00              | INVESTIMENTOS                                                  |                 |               | 15.042.710,00 |                       |
| 44. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                 | 15.042.710,00 |               |                       |
| 44. 90. 51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                                            | 11 .401 .110,00 |               |               |                       |
| 44. 90. 52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                             | 3.572.800.00    |               |               |                       |
| 44. 90. 61              | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                           | 68.800,00       |               |               |                       |
| 46. 00. 00              | AMORTIZAÇÃO DA DIV IDA                                         |                 |               | 924.000,00    |                       |
| 46. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                 | 924.000,00    |               |                       |
| 46. 90. 71              | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                       | 924.000.00      |               |               |                       |
| 90. 00.00               | RESERVA DE CONTINGÊ NCIA                                       |                 |               |               | 205.000,00            |
| 99. 00. 00              | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                        |                 |               | 205.000,00    |                       |
| 99. 99. 00 99. 99.99    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                        |                 | 205.000,00    |               |                       |
|                         | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                        | 205.000,00      |               |               |                       |

T O T A L

55.  700.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

R U A  MANOEL VITORIO DE SOU SA 500

C NPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

A n exo 02

Página  1

L ei: 1 8, D ata:  16/12/20 25

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| PODER ORGÃO     | 01 PODER LEGISLATIV O 01 CAMARA M U NICIPAL                  | 01 PODER LEGISLATIV O 01 CAMARA M U NICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIV O 01 CAMARA M U NICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIV O 01 CAMARA M U NICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIV O 01 CAMARA M U NICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIV O 01 CAMARA M U NICIPAL   |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| COdlgo          | Especificação 1                                              | F.R.                                          | Elemento                                      | ModalIdade 1                                  | Grupo                                         | 1 Categoria Econõmlca                         |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                           | 0 .000.000                                    |                                               | 1                                             |                                               | 1 .448 .600.00                                |
|                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   | 0.000.000                                     |                                               |                                               | g 1 7 .300,00                                 | 1                                             |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 0 .000.000                                    |                                               | g17.300.00                                    |                                               |                                               |
| 3 . 1.90.03     | PENSÕE S 00 RPPS E DO MILITAR                                |                                               | 2 .300,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 1 . 90.11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL              | 1 .500.00                                     | 750.000,00                                    |                                               |                                               |                                               |
|                 | OBRIG AÇÕ ES PATRONAIS                                       | 1 .500 .00                                    | 1S0.000,00                                    |                                               |                                               |                                               |
|                 | OUTRAS DESPESA S VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL                  | 1 .500.00                                     | 5 .000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 1. 90.91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          |                                               | 5 .000.00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 .1. 90 . 82   | D ESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                           | 1 .500.00                                     | 5 .000.00                                     |                                               |                                               |                                               |
|                 | O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | 0 .000.000                                    |                                               |                                               | 53'1.300,00                                   |                                               |
|                 | TRANSFERÊNCIAS A INS TITUIÇÕ ES PRIVADAS SEM F INS LUCRATIV• | 0 .000.000                                    |                                               | 5 .000,00                                     |                                               |                                               |
| 3 . 3 . 50 . 41 | CONTRIBUIÇOES                                                | 1 .500.00                                     | s .000.00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 0 .000.000                                    |                                               | 526.300.00                                    |                                               |                                               |
|                 | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 1 .500.00                                     | 86.300.00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO                                          | 1 .500 .00                                    | 4 5 .000,00                                   |                                               |                                               |                                               |
|                 | PASSAGENS E OESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 1 .500.00                                     | 5.000,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3. 90.35    | SERVIÇO S OE CONSULTORIA                                     |                                               | 5 .000.00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                 |                                               | 140.000,00                                    |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3 . 90 . 38 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA               | 1 .500.00                                     | 200.000.00                                    |                                               |                                               |                                               |
|                 | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO E COMUNICAÇÃ O •       | 1 .500.00                                     | 35.000.00                                     |                                               |                                               |                                               |
|                 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          |                                               | 5 .000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 .3. 90.92     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 1 .500.00                                     | s .000.00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                                          | 0 .000.000                                    |                                               |                                               |                                               | 105.000,00                                    |
|                 | INVESTIMENTOS                                                |                                               |                                               |                                               | 100.000,00                                    |                                               |
| 4 . 4 . 90.00   | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                          | 0 .000.000                                    |                                               | 100.000,00                                    |                                               |                                               |
|                 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                         | 1 .500 .00                                    | 50.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           |                                               | 50.000.00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 4 . 8 . 00 . 00 | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA                                        |                                               |                                               |                                               | 6 .000,00                                     |                                               |
| 4 . 6 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 0 .000.000                                    |                                               | 5 .000,00                                     |                                               |                                               |
|                 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                     | 1.500.00                                      | 5 .000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| TOT A L         |                                                              |                                               |                                               |                                               |                                               | 1.553.600,00                                  |

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA  MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

A n exo 02

Página  2

Lei: 18, Data:

16/12/2025

| PODER ORGÃ O    | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO     |            |             |            |            |              |
|-----------------|------------------------------------------------|------------|-------------|------------|------------|--------------|
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                             | 0 .000.000 | 1           |            |            | 1.029.900,00 |
| 3 . 1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 0 .000.000 |             |            | 480.800,00 |              |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0.000.000  |             | 480.800,00 |            |              |
| 3 . 1. 90 . 03  | PENSÕES DO RPPS E 00 MILITAR                   | 1.500.00   | 3.000.00    |            |            |              |
| 3 . 1. 90.11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | 1.500.00   | 471 .800,00 |            |            |              |
| 3 . 1. 90.92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 1.500.00   | 6.000,00    |            |            |              |
| 3 . 3. 00.00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      | 0 .000.000 |             |            | 549.100,00 |              |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0.000.000  |             | 549.100,00 |            |              |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                | 1.500.00   | 38.800,00   |            |            |              |
| 3 . 3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                            | 1.500.00   | 38.600.00   |            |            |              |
| 3 , 3 , 90 , 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                        | 1.500.00   | 4 .000,00   |            |            |              |
| 3 . 3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA   | 1.500.00   | ,21 .000.00 |            |            |              |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00   | 346.900,00  |            |            |              |
| 3 . 3. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES              | 1.500.00   | 1.800.00    |            |            |              |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                            | 0.000.000  |             |            |            | 120.600,00   |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                  | 0.000.000  |             |            | 120.600,00 |              |
| 4 . 4. 90.00    | APLICAÇÕE S DIRETAS                            | 0 .000.000 |             | 120.600,00 |            |              |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.500.00   | 33., oo.oo  |            |            |              |
| 4 . 4 . 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.700.00   | 4 .500.00   |            |            |              |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1,701.00   | 3.000,00    |            |            |              |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.706.00   | 50.000,00   |            |            |              |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.710.00   | 30.000,00   |            |            |              |
| TOT A L         |                                                |            |             |            |            | 1.150.500,00 |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  3

Lei: 18, Data: 16/12/2025

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| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   |
|---------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                 | F.R.                                                          | Elemento                                                      | Modalidade                                                    | Grupo                                                         | Categoria Econômica                                           |                                                               |
| 3. 0, 00 , 00 | DESPESAS CORRENTES                                            |                                                               | 0.000.000                                                     |                                                               |                                                               | 6.740.700,00                                                  |                                                               |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                    |                                                               | 0.000.000                                                     |                                                               | 1.304.500,00                                                  |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                                                               | 0.000.000                                                     | 1.304.500,00                                                  |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                 | 1.500.00                                                      | 792.700,00                                                    |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                 | 1.705.00                                                      | 3.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          | 1.500.00                                                      | 206.200,00                                                    |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL                      | 1.500.00                                                      | 5.300,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 1.500,00                                                      | 292.000,00                                                    |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 1.500.00                                                      | 5.300,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                     | 0.000.000                                                     |                                                               |                                                               | 5.436.200,00                                                  |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 30, 00  | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL                | 0.000.000                                                     |                                                               | 2.600,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 30. 41  | CONTRIBUIÇÕES                                                 | 1.500.00                                                      | 2.600,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3,3, 50. 00   | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVI     | 0.000.000                                                     |                                                               | 60.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 50 , 41 | CONTRIBUIÇÕES                                                 | 1.500.00                                                      | 60,000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 , 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                            | 0.000.000                                                     |                                                               | 5.373.600,00                                                  |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3.3, 90 . 14  | DIÁRIAS· CIVIL                                                | 1.500.00                                                      | 77.700,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3. 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.500.00                                                      | 2.164,700,00                                                  |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3, 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.700.00                                                      | 25.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.701.00                                                      | 15.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.710.00                                                      | 5.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.750.00                                                      | 5.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90.31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\      | 1.500.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 , 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\      | 1.700.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3, 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\      | 1.701.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA           | 1,500.00                                                      | 1,500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3, 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA           | 1.700.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 ,32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA           | 1.701.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 .33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                            | 1.500.00                                                      | 53.700,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 ,35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                       | 1.500.00                                                      | 2.600,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90.36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                   | 1.500.00                                                      | 712.900,00                                                    |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                   | 1.700.00                                                      | 10.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                  | 1.701 .00                                                     | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                  | 1.710.00                                                      | 5.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                   | 1.720.00                                                      | 5.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                  | 1.750.00                                                      | 5.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                 | 1.500.00                                                      | 1.795.400,00                                                  |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                | 1.700.00                                                      | 42.800,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                 | 1.701.00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3, 3, 90 ,39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                | 1.710.00                                                      | 3,000,00 5.000,00                                             |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página 4

Lei: 18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO                 | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| Código                      | Especificação                                                 | F.R.                                                          | Elemento                                                      | Modalidade                                                    | Grupo                                                         | Categoria Econômica                                           |
| 3.3. 90.39                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                | 1.720.00                                                      | 5.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                | 1.750.00                                                      | 5.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO            | 1.500.00                                                      | 40.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 .47                | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                        | 1.500.00                                                      | 250.000,00                                                    |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 91               | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 1.500.00                                                      | 100.000,00                                                    |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 1.500.00                                                      | 12.800,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 1.700.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 1.701.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                   | 1.500.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                   | 1.700.00                                                      | 6.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90.93                 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                   | 1.701 .00                                                     | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                   | 1.720.00                                                      | 5.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 0. 00.00                 | DESPESAS DE CAPITAL                                           | 0.000.000                                                     |                                                               |                                                               |                                                               | 1.216.000,00                                                  |
| 4.4. 00.00                  | INVESTIMENTOS                                                 | 0.000.000                                                     |                                                               |                                                               | 310.000,00                                                    |                                                               |
| 4. 4. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                            | 0.000.000                                                     |                                                               | 310.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                           | 1.500.00                                                      | 26.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                           | 1.705.00                                                      | 1.300,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 1.500.00                                                      | 78.800,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 1.700.00                                                      | 35.700,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 1.701 .00                                                     | 9.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 .52                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 1.706.00                                                      | 80.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 1.710.00                                                      | 70.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 . 61               | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                          | 1.500.00                                                      | 4.200,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4.4. 90 . 61                | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                          | 1.700.00                                                      | 3.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90.61                 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                          | 1.701.00                                                      | 1.500,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 6. 00 . 00 4. 6. 90 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA APLICAÇÕES DIRETAS                      | 0.000.000                                                     |                                                               | 906.000,00                                                    | 906.000,00                                                    |                                                               |
|                             |                                                               | 0.000.000                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4. 6. 90. 71                | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                      | 1.500.00                                                      | 906.000,00                                                    |                                                               |                                                               |                                                               |
|                             | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                       | 0.000.000                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 9. 9. 00 . 00               |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               | 205.000,00                                                    |                                                               |
| 9. 9. 99 . 00               | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                       | 0.000.000                                                     |                                                               | 205.000,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 9. 9. 99 . 99               | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                       | 1.500.00                                                      | 205.000,00                                                    |                                                               |                                                               | 1 8.1 61 .700,00                                              |
| TOTAL                       |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  5

Lei: 18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |           |           |                     |              |              |                     |
|---------------|----------------------------------------------------------|-----------|-----------|---------------------|--------------|--------------|---------------------|
| Código        | Especificação                                            |           | F.R.      | Elemento            | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica |
| 3. 0, 00 , 00 | DESPESAS CORRENTES                                       |           | 0.000.000 |                     |              |              | 14.248.460,00       |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |           | 0.000.000 |                     |              | 8.643.860,00 |                     |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |           | 0.000.000 |                     | 8.643.860,00 |              |                     |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        |           | 1.500.00  | 22.500,00           |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        |           | 1.540.00  | 15.000,00           |              |              |                     |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            |           | 1.500.00  | 354.100,00          |              |              |                     |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            |           | 1.540.00  | 3.988.000,00        |              |              |                     |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            |           | 1.541.00  | 993.760,00          |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            |           | 1.542.00  | 1.822.000,00        |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            |           | 1.546.00  | 12.000,00           |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            |           | 1.569.00  | 1.700,00            |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            |           | 1.570.00  | 2.800,00            |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            |           | 1.571.00  | 1.400,00            |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     |           | 1.500.00  | 158.300,00          |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     |           | 1.540.00  | 746.000,00          |              |              |                     |
| 3.1, 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     |           | 1.541.00  | 410.000,00          |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     |           | 1.542.00  | 30,000,00           |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     |           | 1.546.00  | 8.000,00            |              |              |                     |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS                                   |           | 1.569.00  | 1.700,00            |              |              |                     |
| 3. 1, 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     |           | 1.570.00  | 1.500,00            |              |              |                     |
| 3, 1, 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     |           | 1.571.00  | 1.400,00            |              |              |                     |
| 3. 1, 90 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     |           | 1.705.00  | 40.000,00           |              |              |                     |
| 3. 1. 90 , 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                |           | 1.500.00  | 2.500,00            |              |              |                     |
| 3. 1, 90 16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                |           | 1.540.00  | 5.000,00            |              |              |                     |
| 3. 1. 90 , 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      |           | 1,500.00  | 1.400,00            |              |              |                     |
| 3. 1. 90 .91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      |           | 1.540.00  | 8.000,00            |              |              |                     |
| 3. 1. 90 , 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        |           | 1.500.00  | 4.300,00            |              |              |                     |
| 3. 1, 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                        |           | 1.540.00  | 11 .000,00          |              |              |                     |
| 3, 1, 90 , 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        |           | 1.570.00  | 1.500,00            |              |              |                     |
| 3, 3, 00.00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |           | 0.000.000 |                     |              | 5,604,600,00 |                     |
| 3, 3, 50. 00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS          | LUCRATIV• | 0.000.000 |                     | 2.800,00     |              |                     |
| 3, 3, 50. 41  | CONTRIBUIÇÕES                                            |           | 1.500.00  | 2.800,00            |              |              |                     |
| 3, 3, 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |           | 0.000.000 |                     | 5.601.800,00 |              |                     |
| 3, 3, 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          |           | 1.500.00  | 31 .700,00          |              |              |                     |
| 3, 3, 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          |           | 1.540.00  | 22.000,00           |              |              |                     |
| 3, 3, 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          |           | 1.570.00  |                     |              |              |                     |
| 3, 3, 90 . 30 |                                                          |           |           | 2.800,00 918.400,00 |              |              |                     |
|               | MATERIAL DE CONSUMO                                      |           | 1.500.00  |                     |              |              |                     |
| 3, 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      |           | 1.540.00  | 162.000,00          |              |              |                     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  6

Lei:  18, Data:  16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|---------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                            | F.R.                                                     | Elemento                                                 | Modalidade                                               | Grupo                                                    | Categoria Econômica                                      |                                                          |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.542.00                                                 | 171.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.543.00                                                 | 310.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.544.00                                                 | 7,500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.546,00                                                 | 5,000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90.30   | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.550,00                                                 | 270,000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.551 ,00                                                | 13,000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.552.00                                                 | 190,000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.553,00                                                 | 80,000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.569,00                                                 | 60.000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 , 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.570,00                                                 | 65,000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.571,00                                                 | 130,000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      |                                                          | 1.576,00                                                 | 10,000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 , 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ |                                                          | 1.500,00                                                 | 1.500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90, 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ |                                                          | 1.569.00                                                 | 1.500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90,31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ |                                                          | 1.570,00                                                 | 1.500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 , 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ |                                                          | 1.571.00                                                 | 1,400,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      |                                                          | 1.500.00                                                 | 1.500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,32  | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA       |                                                          | 1.569,00                                                 | 2,800,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 .32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      |                                                          | 1.570,00                                                 | 1.500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,32  | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA       |                                                          | 1.571 ,00                                                | 1,400,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,33  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                        |                                                          | 1.500,00                                                 | 3,300,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,33  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                        |                                                          | 1.569.00                                                 | 1,500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,33  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                        |                                                          | 1.570,00                                                 | 1,500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,33  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                        |                                                          | 1.571 ,00                                                | 1,400,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA              |                                                          | 1.500,00                                                 | 1,001 ,600,00                                            |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA              |                                                          | 1.540,00                                                 | 22.000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA              |                                                          | 1.541.00                                                 | 10,000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             |                                                          | 1.542.00                                                 | 50,000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             |                                                          | 1.543,00                                                 | 10.000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90, 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA             |                                                          | 1.544,00                                                 | 7.500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90,36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             |                                                          | 1.546,00                                                 | 5.000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             |                                                          | 1.550.00                                                 | 50,000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3, 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             |                                                          | 1.551 ,00                                                | 3.000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             |                                                          | 1.553,00                                                 | 7,000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA              |                                                          | 1.569.00                                                 | 2.500,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             |                                                          | 1.570,00                                                 | 21 ,500,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA              |                                                          | 1.571 ,00                                                | 1,400,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3, 3, 90 ,36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             |                                                          | 1.576,00                                                 | 5.000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  7

Lei:  18, Data: 16/12/2025

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ORGÃO   |           |            |              |       |                     |
|---------------|----------------------------------------------------------|---------|-----------|------------|--------------|-------|---------------------|
| Código        | Especificação                                            |         | F.R.      | Elemento   | Modalidade   | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           |         | 1.500.00  | 504.500,00 |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           |         | 1.540.00  | 582.000,00 |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            |         | 1.541.00  | 100.000,00 |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           |         | 1.542.00  | 50.000,00  |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            |         | 1.543.00  | 144.000,00 |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           |         | 1.546.00  | 5.000,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           |         | 1.550.00  | 188.000,00 |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            |         | 1.551.00  | 3.000,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            |         | 1.553.00  | 100.000,00 |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            |         | 1.569.00  | 60.000,00  |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           |         | 1.570.00  | 43.100,00  |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            |         | 1.571.00  | 1.400,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            |         | 1.576.00  | 5.000,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90. 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇ Ã        | O •     | 1.500.00  | 1.400,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO        | ·       | 1.540.00  | 5.000,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      |         | 1.500.00  | 1.400,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      |         | 1.540.00  | 4.000,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        |         | 1.500.00  | 3.800,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        |         | 1.540.00  | 4.500,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        |         | 1.569.00  | 1.500,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        |         | 1.570.00  | 7.100,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        |         | 1.571 .00 | 1.400,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                               |         | 1.500.00  | 1.500,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                               |         | 1.570.00  | 7.100,00   |              |       |                     |
| 3. 3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                               |         | 1.571 .00 | 1.400,00   |              |       |                     |
| 4. 0. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                      |         | 0.000.000 |            |              |       | 3.025.200,00        |
| 4.4. 00 .00   | INVESTIMENTOS                                            |         | 0.000.000 |            | 3.018.700,00 |       |                     |
| 4. 4. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |         | 0.000.000 |            | 3.018.700,00 |       |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.500.00  | 135.100,00 |              |       |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.540.00  | 656.000,00 |              |       |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.541.00  | 96.000,00  |              |       |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.542.00  | 415.000,00 |              |       |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.543.00  | 41 .000,00 |              |       |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.546.00  | 7.000,00   |              |       |                     |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.550.00  | 8.000,00   |              |       |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.569.00  | 98.800,00  |              |       |                     |
| 4.4. 90 . 51  |                                                          |         |           |            |              |       |                     |
|               | OBRAS EINSTALAÇÕES                                       |         | 1.570.00  | 154.500,00 |              |       |                     |

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  8

Lei: 18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO Código   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Especificação   | F.R.         | Elemento   | Modalidade   | Grupo    | Categoria Econômica   |
|----------------------|------------------------------------------------------------------------|--------------|------------|--------------|----------|-----------------------|
| 4. 4. 90 . 51        | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    | 1.705.00     | 9.700,00   |              |          |                       |
| 4. 4. 90 .52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.500.00     | 73.800,00  |              |          |                       |
| 4. 4. 90.52          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.540.00     | 362.000,00 |              |          |                       |
| 4. 4. 90 .52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.541 .00    | 122.000,00 |              |          |                       |
| 4. 4. 90 .52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.542.00     | 430.000,00 |              |          |                       |
| 4.4. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.543.00     | 18.000,00  |              |          |                       |
| 4. 4. 90 .52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.546.00     | 8.000,00   |              |          |                       |
| 4. 4. 90.52          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.550.00     | 15.000,00  |              |          |                       |
| 4. 4. 90.52          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.551 .00    | 3.000,00   |              |          |                       |
| 4. 4. 90 .52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.553.00     | 3.000,00   |              |          |                       |
| 4.4. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.569.00     | 112.700,00 |              |          |                       |
| 4.4. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.570.00     | 195.600,00 |              |          |                       |
| 4. 4. 90 .52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.571 .00    | 8.500,00   |              |          |                       |
| 4.4. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.599.00     | 15.000,00  |              |          |                       |
| 4. 4. 90 . 61        | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                   | 1.500.00     | 5.900,00   |              |          |                       |
| 4. 4. 90.61          | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                   | 1.569.00     | 5.300,00   |              |          |                       |
| 4. 4. 90 . 61        | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                   | 1.570.00     | 7.100,00   |              |          |                       |
| 4. 4. 90 . 61        | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                   | 1.571 .00    | 2.800,00   |              |          |                       |
| 4. 6. 00 . 00        | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                  | 0.000.000    |            |              | 6.500,00 |                       |
| 4. 6. 90 . 00        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     | 0.000.000    |            | 6.500,00     |          |                       |
| 4. 6. 90 . 71        | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                               | 1.500.00     | 1.500,00   |              |          |                       |
| 4. 6. 90 . 71        | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                               | 1.540.00     | 5.000,00   |              |          |                       |
| TOTAL                |                                                                        | 7.273.660,00 |            |              |          |                       |

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## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  9

Lei: 18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|---------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                         | F.R.                                                  | Elemento                                              | Modalidade                                            | Grupo                                                 | Categoria Econômica                                   |
| 3. 0, 00 , 00 | DESPESAS CORRENTES                                    | 0.000.000                                             |                                                       |                                                       |                                                       | 9.254.000,00                                          |
| 3.1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                            | 0.000.000                                             |                                                       |                                                       | 4.305.700,00                                          |                                                       |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                    | 0.000.000                                             |                                                       | 4.305.700,00                                          |                                                       |                                                       |
| 3.1. 90 11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL          | 1.500.00                                              | 1.101.500,00                                          |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL          | 1.600.00                                              | 600.800,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1. 90 11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL         | 1.602.00                                              | 100.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL          | 1.604.00                                              | 610.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL          | 1.605.00                                              | 180.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL          | 1.621.00                                              | 4.300,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL          | 1.632.00                                              | 24.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL          | 1.749.00                                              | 3,000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.500.00                                              | 251 .500,00                                           |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.600.00                                              | 1.201 .300,00                                         |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.602.00                                              | 13,000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.604.00                                              | 90.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1, 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.605.00                                              | 10.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.621 ,00                                             | 5,000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.632.00                                              | 5.100,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS                                | 1.749.00                                              | 1.500,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1, 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL              | 1.500.00                                              | 5.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 1, 90 , 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                   | 1.500.00                                              | 10,000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1, 90.91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                   | 1.600.00                                              | 1.500,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 , 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                   | 1.621.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1, 90 .92  | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES                     | 1.500.00                                              | 5.000,00 5.000,00                                     |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 , 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1,600.00                                              | 61 ,000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES                     | 1.604.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|               |                                                       |                                                       | 5.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 , 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.621.00                                              | 5.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1, 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.632.00                                              | 7.200,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3,3, 00 , 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                             | 0.000.000                                             |                                                       |                                                       | 4,948,300,00                                          |                                                       |
| 3, 3, 90, 14  |                                                       | 1.500.00                                              | 51 .500,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 3, 90 14   | DIÁRIAS - CIVIL DIÁRIAS - CIVIL                       | 1.604.00                                              | 7.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 3, 90 14   | DIÁRIAS· CIVIL                                        | 1.600.00                                              | 26.800,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 3, 90 . 14 |                                                       | 1.621.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|               | DIÁRIAS· CIVIL                                        |                                                       | 5.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 3, 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL                                        | 1.632.00                                              | 26.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 3, 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.500.00                                              | 201 .500,00                                           |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 3, 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                   |                                                       | 566.100,00 96,000,00                                  |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.600.00                                              | 7.500,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.602.00 1.604.00                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página 10

Lei:  18, Data:  16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE            | SAUDE     |               |            |       |                     |
|---------------|----------------------------------------------------------|-----------|---------------|------------|-------|---------------------|
| Código        | Especificação                                            | F.R.      | Elemento      | Modalidade | Grupo | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.621.00  | 180.000,00    |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.631.00  | 76.600,00     |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.632.00  | 230.000,00    |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.749.00  | 1.500,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.500.00  | 4.400,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.600.00  | 2.800,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.621.00  | 5.000,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.632.00  | 2.900,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 .32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.500.00  | 4.400,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 .32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.600.00  | 22.800,00     |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.602.00  | 2.000,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.621 .00 | 2.800,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.632.00  | 14.000,00     |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.749.00  | 1.500,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.500.00  | 5.100,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ Ã O                     | 1.600.00  | 1.500,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 .33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.621.00  | 2.800,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.632.00  | 5.100,00      |            |       |                     |
| 3.3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA             | 1.500.00  | 1.201 .500,00 |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA             | 1.600.00  | 433.900,00    |            |       |                     |
| 3.3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA             | 1.602.00  | 65.000,00     |            |       |                     |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA             | 1.604.00  | 17.000,00     |            |       |                     |
| 3.3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.605.00  | 280.000,00    |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA             | 1.621 .00 | 216.000,00    |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.632.00  | 193.000,00    |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA             | 1.749.00  | 1.500,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           | 1.500.00  | 151.500,00    |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           | 1.600.00  | 422.000,00    |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.602.00  | 42.000,00     |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.604.00  | 12.000,00     |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           | 1.621 .00 | 132.000,00    |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           | 1.631.00  | 73.000,00     |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.632.00  | 90.000,00     |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           | 1.749.00  | 2.800,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1.500.00  | 1.400,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 91 | • SENTENÇAS JUDICIAIS                                    | 1.500.00  |               |            |       |                     |
|               |                                                          |           | 1.400,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1.500.00  | 1.400,00      |            |       |                     |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1.600.00  | 17.500,00     |            |       |                     |

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  11

Lei:

18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|---------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                         | F.R.                                                  | Elemento                                              | Modalidade                                            | Grupo                                                 | Categoria Econômica                                   |                                                       |
| 3.3. 90.92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.604.00                                              | 11.000.00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.3. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.621 .00                                             | 5.ooo.oo                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.3. 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.632.00                                              | 5.300,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90.93   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES                          | 1.600.00                                              | 3.000.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.3. 90 . 93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                           | 1.602.00                                              | 1.500.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.3. 90 . 93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                           | 1.621 .00                                             | 5.ooo.oo                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.3. 90 . 93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                           | 1.632.00                                              | 8.500.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.3. 90 . 93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                           | 1.749.00                                              | 1.500,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                   | 0.000.000                                             |                                                       |                                                       |                                                       | 1.492.100,00                                          |                                                       |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                         | 0.000.000                                             |                                                       |                                                       | 1.490.600,00                                          |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                    | 0.000.000                                             |                                                       | 1.490.600,00                                          |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.500.00                                              | 125.700.00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.600.00                                              | 7.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.601 .00                                             | 85.000.00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 .51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.602.00                                              | 13.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.603.00                                              | 1.500.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.631 .00                                             | 72.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.632.00                                              | 82.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.500.00                                              | 172.200,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.600.00                                              | 83.600.00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.601.00                                              | 464.900.00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.602.00                                              | 19.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.603.00                                              | 3.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.604.00                                              | 9.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.621 .00                                             | 3.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.631 .00                                             | 68.900,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.632.00                                              | 261 .300,00                                           |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                  | 1.500.00                                              | 1.500.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                  | 1.600.00                                              | 1.500.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                  | 1.601 .00                                             | 15.000.00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90.61   | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                  | 1.631 .00                                             | 1.500.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.6. 00 . 00  | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                 | 0.000.000                                             |                                                       |                                                       | 1.500,00                                              |                                                       |                                                       |
| 4. 6. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                    | 0.000.000                                             |                                                       | 1.500,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 6. 90. 71  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO              | 1.500.00                                              | 1.500.00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| TOTAL         | TOTAL                                                 | TOTAL                                                 | TOTAL                                                 | 10.746.100,00                                         | 10.746.100,00                                         | 10.746.100,00                                         |                                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  12

Lei:  18, Data:  16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                      | F.R.                                                               | Elemento                                                           | Modalidade                                                         | Grupo                                                              | Categoria Econômica                                                |                                                                    |
| 3. 0, 00 , 00 | DESPESAS CORRENTES                                                 | 0.000.000                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 3.587.560,00                                                       |                                                                    |
| 3. 1, 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         | 0.000.000                                                          |                                                                    |                                                                    | 496.100,00                                                         |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 | 0.000.000                                                          |                                                                    | 496.100,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                       | 1.500.00                                                           | 276.900,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                       | 1.501.00                                                           | 4.200,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                       | 1.660.00                                                           | 47.200,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                       | 1.661.00                                                           | 4.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                       | 1.749,00                                                           | 1.400,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.500.00                                                           | 89.900,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.501.00                                                           | 4.200,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.660.00                                                           | 43,200,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.661.00                                                           | 2.900,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.749.00                                                           | 1.400,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 1.500.00                                                           | 7,500,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00                                                           | 13.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3, 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          | 0.000.000                                                          |                                                                    |                                                                    | 3.091 .460,00                                                      |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3. 90 , 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 | 0,000.000                                                          |                                                                    | 3,091 ,460,00                                                      |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3, 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.500.00                                                           | 32.600,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 , 14 | DIÁRIAS· CIVIL                                                     | 1.501.00                                                           | 10.800,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL                                                     | 1.660.00                                                           | 23.500,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 , 14 | DIÁRIAS· CIVIL                                                     | 1.661.00                                                           | 4.400,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.749.00                                                           | 2.800,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.500.00                                                           | 261 .500,00                                                        |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3, 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.501.00                                                           | 73.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3. 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1,660.00                                                           | 194.900,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3, 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.661.00                                                           | 83.300,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 ,30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.669.00                                                           | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.749.00                                                           | 27.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 , 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\           | 1.500.00                                                           | 15.600,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90.31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\           | 1.501.00                                                           | 4.200,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\           | 1.660.00 20.400,00                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\           | 1.661 .00                                                          | 2.900,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                | 1.500.00                                                           | 69.200,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                | 1.501.00 172.800,00                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                | 1.660.00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                | 1.661.00 2.800,00                                                  | 10.100,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                | 1.749.00                                                           | 1.400,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 1.500.00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3, 3, 90 ,33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 1.660.00                                                           | 10,000,00 3.000,00                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  13

Lei:  18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |    |           |                     |            |                     |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|----|-----------|---------------------|------------|---------------------|
| Código        | Especificação                                                      |    | F.R.      | Elemento Modalidade |            | Categoria Econômica |
| 3. 3. 90 .33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 |    | 1.661.00  | 2.900,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |    | 1.500.00  | 608.400,00          |            |                     |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |    | 1.501.00  | 273.400,00          |            |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |    | 1.660.00  | 549.600,00          |            |                     |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |    | 1.661.00  | 22.900,00           |            |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |    | 1.669.00  | 5.000,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       |    | 1.749.00  | 6.900,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |    | 1.500.00  | 173.400,00          |            |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |    | 1.501.00  | 86.300,00           |            |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |    | 1.660.00  | 185.400,00          |            |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |    | 1.661.00  | 31 .200,00          |            |                     |
| 3.3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |    | 1.669.00  | 5.000,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |    | 1.749.00  | 4.200,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                 | •  | 1.500.00  | 5.000,00            |            |                     |
| 3.3. 90 . 48  | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                      |    | 1.500.00  | 29.710,00           |            |                     |
| 3. 3. 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                      |    | 1.501 .00 | 4.200,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 48 | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                      |    | 1.660.00  | 16.450,00           |            |                     |
| 3. 3. 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                      |    | 1.661.00  | 2.800,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 48 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                      |    | 1.749.00  | 1.400,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                |    | 1.500.00  | 2.000,00            |            |                     |
| 3. 3. 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  |    | 1.500.00  | 8.600,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  |    | 1.501.00  | 4.200,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  |    | 1.660.00  | 7.400,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  |    | 1.661 .00 | 1.500,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  |    | 1.749.00  | 1.400,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                        |    | 1.500.00  | 4.200,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                        |    | 1.501.00  | 4.200,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                        |    | 1.660.00  | 7.300,00            |            |                     |
| 3. 3. 90.93   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                        |    | 1.661.00  | 4.300,00            |            |                     |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                        |    | 1.749.00  | 1.000,00            |            |                     |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                |    | 0.000.000 |                     |            | 704.800,00          |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                      |    | 0.000.000 |                     |            |                     |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |    | 0.000.000 |                     | 699.800,00 |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                |    | 1.500.00  | 181.200,00          |            |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                |    | 1.501 .00 | 4.200,00            |            |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                |    |           | 47.600,00           |            |                     |
|               |                                                                    |    | 1.660.00  |                     |            |                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                |    | 1.661.00  | 4.100,00            |            |                     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  14

Lei: 18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                      | F.R.                                                               | Elemento                                                           | Modalidade                                                         | Grupo                                                              | Categoria Econômica                                                |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.749.00 1.500.00                                                  | 2.700,00 121.600,00                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.501 .00                                                          | 140.800,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.660.00                                                           | 136.700,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.661 .00                                                          | 6.700,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90 .52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.665.00                                                           | 25.400,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.749.00                                                           | 2.700,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                               | 1.500.00                                                           | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                               | 1.660.00                                                           | 5.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                               | 1.661 .00                                                          | 1.300,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                               | 1.665.00                                                           | 7.100,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 6. 00 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                              | 0.000.000                                                          |                                                                    |                                                                    | 5.000,00                                                           |                                                                    |
| 4. 6. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 | 0.000.000                                                          |                                                                    | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |
| 4. 6. 90 . 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                           | 1.500.00                                                           | 5.000,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| TOTAL         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 4.292.360,00                                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  15

Lei:  18. Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO      | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   |
|------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| Código           | Especificaçao                                               | 1 F .R .                                                    | 1                                                           | Elemento                                                    | Modalidade Grupo                                            |                                                             | Categoria Econômica                                         |
| 3 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                          |                                                             | 0.000.000                                                   |                                                             |                                                             |                                                             | 363.800,00                                                  |
| 3 . 1 , 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  | 0                                                           | .000.000                                                    |                                                             |                                                             | 86.800,00                                                   |                                                             |
| 3 . 1 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                          |                                                             | 0.000.000                                                   |                                                             | 86.800,00                                                   |                                                             |                                                             |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL               | 1.500.00                                                    | 68.000,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 1 . 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        | 1.500.00                                                    |                                                             | 15.000,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 1 . 90 . 16  | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL                   | 1.500.00                                                    | 1.900.00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 1 . 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                           | 1.500.00                                                    | 1.900,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.3. 00.00       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   |                                                             | 0.000.000                                                   |                                                             |                                                             | 277.000,00                                                  |                                                             |
| 3 . 3 . 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                          | 0 .000.000                                                  |                                                             |                                                             | 277.000,00                                                  |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90 . 14    | DlARIAS - CIVIL                                             |                                                             | 1.500.00                                                    | 1.100,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 27  | ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E Slt,,,   |                                                             | 1.500.00                                                    | 19.000,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3. 90 . 30    | MATERIAL DE CONSUMO                                         |                                                             | 1.500.00                                                    | 45.000,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 30  | MATERIAL OE CONSUMO                                         | 1.700.00                                                    |                                                             | 1.700,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.3. 90 . 30     | MATERIAL DE CONSUMO                                         | 1.701 .00                                                   |                                                             | 2.900,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\    | 1.500.00                                                    | 2.900,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, OESPORTI\    | 1.700.00                                                    | 1.500,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESPORTI\    | 1.701 .00                                                   | 2.900.00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA         | 1.500.00                                                    | 1.500,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA         | 1.700.00                                                    | 1.500,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA         | 1.701 .00                                                   | 2.900,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 .3. 90 . 33    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                          | 1.500.00                                                    | 2.500.00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.3. 90.36       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                | 1.500.00                                                    | 23.000,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3. 3 . 90 .36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                | 1.700.00                                                    | 71 .200,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                | 1.701.00                                                    | 2.900,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA              | 1.500.00                                                    | 88.000.00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.3. 90.39       | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA              | 1.700.00                                                    | 1.600,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA              | 1.701 .00                                                   | 2.900.00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                           | 1.500.00                                                    | 2.000,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                         | 0 .000.000                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 224.600,00                                                  |
| 4 . 4 . 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                               | 0.000.000                                                   |                                                             |                                                             |                                                             | 224.600,00                                                  |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                          | 0                                                           | .000.000                                                    |                                                             | 224.600.00                                                  |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                         | 1.500.00                                                    |                                                             | 6.700,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇOES                                         |                                                             | 1.700.00                                                    | 10.100.00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                         | 1.701                                                       | .00                                                         | 40.900,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                         |                                                             | 1.705.00                                                    | 7.000,00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                         | 1.706.00                                                    | 20.000,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                         | 1.710.00                                                    |                                                             | 20.000.00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                          |                                                             | 1.500.00                                                    |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                          | 1.700.00                                                    | 8.800,00                                                    | 21 .600,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  16

Lei:  18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃ O    | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA             | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                         | F .R.                                                       | Elemento                                                    | Modalidade                                                  | Grupo                                                       | Categoria Econômica                                         |
| 4 . 4 . 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.701.00 1.706.00                                           | 9.500,00 50.000.00                                          |                                                             |                                                             | 1                                                           |
| 4 . 4. 90.52    |                                                                       |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 1                                                           |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                    | 1.710.00                                                    | 30.000,00                                                   |                                                             |                                                             | 1                                                           |
| TOTAL           |                                                                       |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 588.400,00                                                  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1

1

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  17

Lei: 18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO                 | 02 PODER EXECUTIVO 07 SEC MUN DE MEIO AMBIE, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SEC MUN DE MEIO AMBIE, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SEC MUN DE MEIO AMBIE, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SEC MUN DE MEIO AMBIE, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SEC MUN DE MEIO AMBIE, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SEC MUN DE MEIO AMBIE, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO   |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| Código                      | Especificação                                                            | F.R.                                                                     | Elemento                                                                 | Modalidade                                                               | Grupo                                                                    | Categoria Econômica                                                      |
| 3. 0. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                       | 0.000.000                                                                |                                                                          |                                                                          |                                                                          | 203.100,00                                                               |
| 3. 1. 00 . 00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                               | 0.000.000                                                                |                                                                          |                                                                          | 80.000,00                                                                |                                                                          |
| 3. 1. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                       | 0.000.000                                                                |                                                                          | 80.000,00                                                                |                                                                          |                                                                          |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                             | 1.500.00                                                                 | 45.000,00                                                                |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                     | 1.500.00                                                                 | 35.000,00                                                                |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 00 . 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                | 0.000.000                                                                |                                                                          |                                                                          | 123.100,00                                                               |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                       | 0.000.000                                                                |                                                                          | 123.100,00                                                               |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                          | 1.500.00                                                                 | 7.300,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                      | 1.500.00                                                                 | 4.400,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90.30                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                      | 1.700.00                                                                 | 2.900,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                      | 1.701.00                                                                 | 2.900,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 31               | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\                 | 1.500.00                                                                 | 1.500,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90.32                 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       | 1.500.00                                                                 | 2.900,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                             | 1.500.00                                                                 | 1.900,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                             | 1.700.00                                                                 | 71.200,00                                                                |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                             | 1.701 .00                                                                | 2.900,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 36 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                           | 1.500.00                                                                 | 5.100,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                           | 1.700.00                                                                 | 7.100,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                           | 1.701 .00                                                                | 2.900,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                              | 1.700.00                                                                 | 7.200,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                              | 1.701 .00                                                                | 2.900,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 4. 0. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                      | 0.000.000                                                                |                                                                          |                                                                          |                                                                          | 98.800,00                                                                |
| 4. 4. 00 . 00               | INVESTIMENTOS                                                            | 0.000.000                                                                |                                                                          |                                                                          | 98.800,00                                                                |                                                                          |
| 4. 4. 90.00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                       | 0.000.000                                                                |                                                                          | 98.800,00                                                                |                                                                          |                                                                          |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                      | 1.500.00                                                                 | 6.400,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                      | 1.700.00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                             |                                                                          |                                                                          | 33.700,00                                                                |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 1.500.00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                             |                                                                          |                                                                          | 42.900,00                                                                |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 1.700.00                                                                 | 7.200,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 1.701 .00                                                                | 2.900,00                                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| TOTAL                       |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          | 301 .900,00                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  18

Lei:

18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   |
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| Código        | Especificação                                                   | F.R.                                                            | Elemento                                                        | Modalidade                                                      | Grupo                                                           |                                                                 | Categoria Econômica                                             |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                              |                                                                 | 0.000.000                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 | 319.670,00                                                      |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                      |                                                                 | 0.000.000                                                       |                                                                 |                                                                 | 60.900,00                                                       |                                                                 |
| 3.1. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                              |                                                                 | 0.000.000                                                       |                                                                 | 60.900,00                                                       |                                                                 |                                                                 |
| 3.1. 90 . 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                               |                                                                 | 1.500.00                                                        | 1.900,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                    |                                                                 | 1.500.00                                                        | 44.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                            |                                                                 | 1.500.00                                                        | 15.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                       |                                                                 | 0.000.000                                                       |                                                                 |                                                                 | 258.770,00                                                      |                                                                 |
| 3.3. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                              |                                                                 | 0.000.000                                                       |                                                                 | 258.770,00                                                      |                                                                 |                                                                 |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                 |                                                                 | 1.500.00                                                        | 24.070,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                             |                                                                 | 1.500.00                                                        | 70.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                             |                                                                 | 1,700.00                                                        | 1.800,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                             |                                                                 | 1.701 .00                                                       | 2.800,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 .31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\        |                                                                 | 1.500.00                                                        | 8.000,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 . 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\        | 1.700.00                                                        |                                                                 | 1.500,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 . 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\        | 1.701 .00                                                       | 1.500,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 . 32  | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA              | 1.500.00                                                        |                                                                 | 2.900,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA              | 1.700.00                                                        |                                                                 | 2.800,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 . 32  | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA              | 1.701 .00                                                       | 2.800,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                    | 1.500.00                                                        | 20.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                    | 1.700.00                                                        | 7.100,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                    | 1.701 .00                                                       | 1.500,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                  | 1.500.00                                                        |                                                                 | 50.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                  | 1.700.00                                                        |                                                                 | 15.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 3.3. 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                  | 1.701 .00                                                       | 47.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4. 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                             |                                                                 | 0.000.000                                                       |                                                                 |                                                                 | 246.000,00                                                      | 246.000,00                                                      |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                   | 0.000.000                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                              | 0.000.000                                                       | 1.500.00                                                        | 6.400,00                                                        | 246.000,00                                                      |                                                                 |                                                                 |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                             |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                             |                                                                 | 1.700.00                                                        | 66.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4. 4. 90 .51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                             |                                                                 | 1.701 .00                                                       | 16.600,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                             | 1.706.00                                                        | 100.000,00                                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4. 4. 90.51   | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                           | 1.710.00                                                        |                                                                 | 50.000,00                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4.4. 90 .52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                              |                                                                 | 1.500.00                                                        | 2.900,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4. 4. 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                              | 1.700.00                                                        | 1.500,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                              | 1.701 .00                                                       | 2.600,00                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| TOTAL         |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 | 565.670,00                                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  19

Lei: 18, Data: 16/12/2025

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| PODER ORGÃO                    | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERY. PUBLICOS E CES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERY. PUBLICOS E CES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERY. PUBLICOS E CES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERY. PUBLICOS E CES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERY. PUBLICOS E CES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERY. PUBLICOS E CES. URBANO   |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| Código                         | Especificação                                                              | 1 F .R .                                                                   | 1 Elemento                                                                 | Modalidade                                                                 | Grupo                                                                      | Categoria Econômica                                                        |
| 3. 0. 00 . 00                  | DESPESAS CORRENTES                                                         | 1 0.000.000                                                                |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 1.304.700,00                                                               |
| 3 . 1 . 00 .00                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                 | 1 0.000.000                                                                |                                                                            |                                                                            | 100.400,00                                                                 |                                                                            |
| 3. 1. 90 . 00                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         | 1 0.000.000                                                                |                                                                            | 100.400,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 3 . 1. 90 . 11                 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                              | 1 1.500.00                                                                 | 100.400,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3 . 00 .00                  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                  | 1 0.000.000                                                                |                                                                            |                                                                            | 1.204.300,00                                                               |                                                                            |
| 3 . 3 . 90 . 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         | 1 0.000.000                                                                |                                                                            | 1.204.300,00                                                               |                                                                            |                                                                            |
| 3 . 3 . 90 . 14                | DIÁRIA S - CIVIL                                                           | 1 1.500.00                                                                 | 17.800,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3 . 90 .30                  | MATERIAL DE CONSUMO                                                        | 1 1.500.00                                                                 | 128.400,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 . 30                  | MATERIAL DE CONSUMO                                                        | 1.700.00                                                                   | 15.200,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .30                   | MATERIAL OE CONSUMO                                                        | 1.701 .00                                                                  | 6.000,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .30                   | MATERIAL OE CONSUMO                                                        | 1.751 .00                                                                  | 7.200,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .35                   | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                    | 1,500.00                                                                   | 6.600,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .36                   | OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                              | 1.500.00                                                                   | 126.100,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3 . 3. 90.36                   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                               | 1.700.00                                                                   | 30.000,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .36                   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                               | 1.701 .00                                                                  | 4.500,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3 . 90 .36                  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                               | 1.751 .00                                                                  | 7.200,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                             | 1.500.00                                                                   | 571.900.00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                             | 1.700.00                                                                   | 189.500,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                             | 1.701.00                                                                   | 6.800.00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3 . 3 . 90 .39                 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                             | 1.751 .00                                                                  | 80.000,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 .92                   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                          | 1.500.00                                                                   | 3.100.00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 0. 00 .00                  | DESPESAS OE CAPITAL                                                        | 0.000.000                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 8.721.710,00                                                               |
| 4 . 4 . 00 .00                 | INVESTIMENTOS                                                              | 0.000.000                                                                  |                                                                            |                                                                            | 8.721 .710,00                                                              |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 .00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         | 0.000.000                                                                  |                                                                            | 8.721.710,00                                                               |                                                                            |                                                                            |
| 4.4. 90.51                     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.500.00                                                                   | 618.810,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 5 1               | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                       | 1.700.00                                                                   | 3.017.700,00                                                               |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 .4 . 90 . 5 1                | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.701 .00                                                                  | 1.670.800,00                                                               |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 51                | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.705.00                                                                   | 29.800,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 51                | OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                       | 1.706.00                                                                   | 1.050.000,00                                                               |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 5 1               | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                       | 1.710.00                                                                   | 620.000,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 5 1               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.721 .00                                                                  | 15.000,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 5 1               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.751.00                                                                   | 7.100,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 .4 . 90 . 51                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.754.00                                                                   | 1.641.000,00                                                               |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 .52                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.500.00                                                                   | 20.900,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 .4 . 90 .52                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.700.00                                                                   | 9.500,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90 .52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.701 .00                                                                  | 2.900,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
|                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.751.00                                                                   | 4.400,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4 . 4 . 90 . 52                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.755.00                                                                   | 7.200,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  20

Lei: 18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO         | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERV. PUBLICOS E DES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERV. PUBLICOS E DES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERV. PUBLICOS E DES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERV. PUBLICOS E DES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERV. PUBLICOS E DES. URBANO   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SEC. M. DE INFRAESTR, SERV. PUBLICOS E DES. URBANO   |
|---------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| Código              | Especificação                                                              | F.R.                                                                       | Elemento                                                                   | Modalidade                                                                 | Grupo                                                                      | Categoria Econômica                                                        |
| TOTAL 10.026.410,00 | TOTAL 10.026.410,00                                                        | TOTAL 10.026.410,00                                                        | TOTAL 10.026.410,00                                                        | TOTAL 10.026.410,00                                                        | TOTAL 10.026.410,00                                                        | TOTAL 10.026.410,00                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 CNPJ:01612598/0001-32

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Anexo 02

Página  21

Lei:  18, Data: 16/12/2025

| PODER ORGÃO                 | 02 PODER EXECUTIVO 10 SEC. MUN DE CULTURA E                                                   | TURISMO           |            |            |             |             |                     |
|-----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|------------|------------|-------------|-------------|---------------------|
| Código                      | Especificação                                                                                 | F.R.              |            | Elemento   | Modalidade  | Grupo       | Categoria Econômica |
| 3. 0, 00 , 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                            |                   | 0.000.000  |            |             |             | 1,027.800,00        |
| 3. 1. 00 . 00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                    |                   | 0.000.000  |            |             | 126.600,00  |                     |
| 3. 1. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                            |                   | 0.000.000  |            | 126.600,00  |             |                     |
| 3. 1. 90 11                 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                                                 |                   | 1.500.00   | 84.000,00  |             |             |                     |
| 3. 1. 90 13                 | OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS                                                                        |                   | 1.500.00   | 40.000,00  |             |             |                     |
| 3. 1. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                             |                   | 1.500.00   | 2.600,00   |             |             |                     |
| 3, 3, 00 . 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     | 0.000.000         |            |            |             | 901 .200,00 |                     |
| 3, 3, 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                            |                   | 0.000.000  |            | 901 .200,00 |             |                     |
| 3, 3, 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                               |                   | 1.500.00   | 7.200,00   |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           |                   | 1.500.00   | 7.200,00   |             |             |                     |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           |                   | 1.700.00   | 13,000,00  |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           |                   | 1.701.00   | 7.000,00   |             |             |                     |
| 3,3, 90 . 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           |                   | 1.715.00   | 6.000,00   |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           | 1.716.00          | 3,300,00   |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           | 1.719.00          |            | 10.000,00  |             |             |                     |
| 3.3, 90 . 31                | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORTI\                                      | 1.500.00          | 19.000,00  |            |             |             |                     |
| 3, 3. 90 , 31               | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORTI\                                      | 1.700.00          | 1.400,00   |            |             |             |                     |
| 3.3, 90 .31                 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORTI\                                      | 1.701.00          | 1.300,00   |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 , 31               | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORTI\                                      | 1.715.00          | 80.000,00  |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 .31                | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORTI\                                      | 1.716.00          | 15.000,00  |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 , 31               | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DESPORTI\                                      | 1.719.00          | 20,000,00  |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 32               | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                           | 1.500.00          | 4.000,00   |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 ,32                | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                           | 1.700.00          | 2.800,00   |            |             |             |                     |
| 3. 3, 90 . 32               | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                           | 1.701.00          | 3.000,00   |            |             |             |                     |
| 3, 3. 90 ,33                | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ Ã O                                                          | 1,500.00          | 1.300,00   |            |             |             |                     |
| 3. 3, 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                                                  | 1.500.00          | 40.000,00  |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 ,36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                                                  | 1.700.00          |            | 20.000,00  |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                                                  | 1.701.00          | 7.100,00   |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 ,36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                                                  | 1.715.00          | 15.000,00  |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                                                   | 1.716.00          | 11 .000,00 |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                                                |                   |            |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                                                   | 1.719.00          | 15.000,00  |            |             |             |                     |
|                             |                                                                                               | 1.500.00          |            | 110.000,00 |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                                                | 1.700.00          | 20.000,00  |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                                                 | 1.701 .00         | 157.000,00 |            |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                                                | 1.706.00          |            | 150.000,00 |             |             |                     |
| 3, 3, 90 . 39 3, 3, 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                                                 | 1.710.00 1.715.00 |            | 100.000,00 |             |             |                     |
| 3, 3, 90 ,39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.719.00          | 15.000,00  | 15.000,00  |             |             |                     |
| 3, 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                                                 | 1.716.00          | 11         | ,000,00    |             |             |                     |

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