Decreto — Novo Santo Antonio (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## ld:12527B35DASCF4D8

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO OE SOUSA 500

01612598/0001-32

2025

Exorclcio:

DECRETO Nº 15, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1 5

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,

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Resolve:

Artigo  lo . - um  cré dito  adicional  na  importância  de

R$690 .122, 41  distribuidos  as  seguintes  dotações;

Suplementação  ( ·  }

02

72

116

03

01

219

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

28.846.0043.1024.0000

4.6.90.71 .00

500

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se

aplica

SERV. DA DIV. INTERNA PARC.

CIO

SIST. DE PREV. SOC/(

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

RecUl"$0S não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.381.0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

soo

200

000

## 02 03 03 FUNDEB

357

12.365.0048.2072.0000

3.1,90,11,00

542

230

000

12.361 .0049.2040.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

-----------------------·····-···

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recu~ não Vinculados do Impostos

Educação  - Despesas com MDE

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT

FUNOEB · Profissionais da Educação  Básic

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

Não aplica

se

···--·····-··

··-··-·-·-· ·-··· -··-··· -··-·-···-·-·-· --·-···-······-··-

-

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30.000,00

F.R.:

soo

1

60.000.00

F.R.:

soo

1

100.000,00

F.R.:

soo

1

85.000,00

F.R,:

542

1

30.000.00

F.R.:

540

1

00

00

00

00

00

··-··-···-··-···

PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

01612598/0001-32

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 15 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.15

FUNOEB

12.361.0049.2041.0000

3.1.90.13.00

041

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PA  TRONAJS

Transfcrt!ncias do FUNDEB - Complcmcnlaçt,o da Unlao - VAAF

230

000

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

403

10.302.0059.2044.0000

ASSISTENCIA MEDICA

3.1.90.11 .00

500

300

000

10.302.0059.2044.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos n.lo Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA

OBRIGAÇÕES

PA  TRONAJS

Rewrsos não Vinculados ele

Impostos

Saudo - Cospesas com ASPS

415 10.302.0059.2044.0000 3.3.90.36.00 605 999 001 ASSISTENCIA MEDICA 12.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS PESSOA FISICA F  .R.: 1 605 00 Asslst6ncia financeira da Unl.!lo destinada A complemeotaçào ao pagamento dos pisos salariais para profis1 RECURSO ESPECIFICO-&lt;Nome do 1· oonvenlo&gt; 91 04.122.001 1.2016.0000 POLICIAMENTO MILITAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  vinculados de Impostos 999 000 N.!loseaplk::a -62.000.00 F.R.Grupo: 1 500 00

103

03

01

186

04.122.0017  .2066.0000

3. 1.90.91.00

500

AÇÃO

JUDICIAL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Rectil'303 n8o Vinc,,ll&amp;dos de lmposIos

999

000

Não se aplico

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0049.1074.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

570

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-88.000,00

f .R. Grupo:

1

500

-13.086.00

F.R. Grupo:

1

570  00

Transferênci as do Governo Federal referentes a Convênios

Não se

e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edu aplica

-··

690.122,41

02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 57 04.122.0004.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao VinculadOs de Impostos 999  000 Não  se aplica 651 06.244.0065.2060.0000 ASSISTENCIA COMUNITÁR IA 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se apnca

638

05

03

727

06

01

818

09

00

935

06.243.0066.2088.0000

3.3.90.14.00

156()

999  000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

DIÁRIAS  · CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Não  se epllca

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

08.243.0066.2064.0000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se apHea

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.605.0032.2018.0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.1,90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA. SERV. PUBLICO$ E DES. URBANO

15.452.0026.2029.0000

OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

3.1.90.11.00

500

999  000

Artigo  2o . -

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500

01612598/0001-32

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 15, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.15

Anulação:

02

02

01

01

GABINETE 00 PREFEITO

22

02

55

03.091 .0009.2004.0000

3.3.90.39.00

500

ASSISTENC1A JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos nOO Vinculados de Impostos

999  000

Nãoseaplk:a

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2006.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.11.00

500

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Rect.trsos não  Vinculados de Impostos

Não se &amp;pli&lt;:a

1.000,00

F.R.:

1

660

25.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F,R,:

1

SOO

20.000,00

F.R.:

1

500

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## DECRETO Nº 15 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.15

02

02

05

01

574

05

02

650

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.243.0066.2058.0000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.1.90.1 1.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nao se apnca

PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0065.2060.0000

ASSISTENCIA COMUNITÁR IA

3.3.90.14.00

660

999

000

DIÁRIAS  · CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Nã o se aplica

02

02

03

03

335

323

405

467

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUOE

449

10.301.0059.2049.0000

ASSISTENCIA MEDICA

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0059.2054.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

100.000,00

F.R.:

1

600

00

30.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

600

00

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federtil · Bloco de Manuten,

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transfcrôndas Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provonlonlos do Governo Fodcral · Bloco do Manulcn,

Nã o se aplica

10.305.0062.2053.0000 3.1.90.11.00 604 ... 000 VIGILANCIA EPIOEMIOlOGICA 20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R .: 1 604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitérios  de s Não  se aplica 222 12.381.0049.2030.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rewrso3 n3o Vincol-?ldos de Impostos Educaçao · Despesas oom MOE -155.000,00 f .R. Grupo: 1  500  00

548 10.301 .0064.2051.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 ASSlSTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 27.122,41 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F  .R.: 1 604 00 Transferências  proveniCfltes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de s Não  se aplica 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 375 10.301.0059.1043.0000 4.4.90.52.00 500 ASSISTENClA MEDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rocursos não  Vinculados de Impostos ·56.91 4.00 F.R. Grupo: 1 500  00

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUDE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.000,00

F.R.:

1

541

40.000,00

F.R.:

1

soo

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

02

02

02

01

<!-- image -->

10.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

660

00

00

-150.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-140.000,00

F.R.Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)