Licitação — Cabeceiras Do Pi (14/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNP.l: 41.522.277/0001-61

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

JOS~ DA SILVA FILHO, Prefeito municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí-PI,  do Estado do Piauí , n a  forma d a  le i e  no u so d e  suas  atribuições,  com fundamento legal no, artigo nº 75, Inciso Ida Lei 14.133/2021 e  Resolução 001 /2024, de 19 de  Janeiro de 2024;

- 1  Pelo presente,  indo d evidamente  assinado, faz  saber,  a  todos quantos interessar possa,  que,  examina ndo a  presente  Dispensa de licitação  n.  0  001/2025 (Processo Administrativo nº 017/2025) e , assim como todo o  processado, verificou que houve  a d e vida homologação do certame, conforme termo dos autos.

2-DECISÃO-

JUSTIFICATIVA: Foi regularmente processada a  Dis pensa nº 001 /2025, tendo a empresa AL  ASSESSORIA  LTDA.  CNPJ  N 31 .721 .140/0001- 82  apresentado  v ia  e - mail  e/ou pr-esencial su a  documentação de habilitação e  pr-oposta de pr-eços.

DECISÃO : Acolho. pois. o  parecer jurídico  pela sua regularidade legal. dou a  proposta por  satisfatória. atendendo  às necessidades.  exigências e conveniências desta Pr-efeitur-a  Munic ipal,  e  que, por ser  m ais vantajosa pode  ser- aceita.  ADJUDICO como adjudicado tenho a  EMPRESA: AL ASSESSORIA LTDA,  CNPJ N  31.721 .140/0001-82, com o  valor global de  R$  56.000,00  (cinque nta  e  seis  mil reais);  o  contratação  de Assessoria  e consultoria  voltada  para  o desenvolvimento  de  habilidades  e competências  necessárias  para o  trabalho ·  com capacitação  e  formação  para equipes dos conselhos de acompanhamento e  controle de gestão  por melo da secretaria de assistência  social municipal, valido o  certame em apreço, cumpridas as formalidades do art. 75, inciso li da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decr-e to 12.343/24. Deliberando-se firmar o  d ev ido contra to c om a  m esm a.

- 3  - Convoque-se o  inter-essado par-a  assinar o  ter-mo d e  contr-ato,  no prazo e  condições. estabelecidos,  sob  pena  d e  d ecair  do  direito  à contrataçã o,  conforme previsto  na l egislaçã o  vigente.
- 4  Ciência à  Contabilidade e  Tes ouraria p ara  pr-ovidê ncias  e  ao órgã o  interessado no objeto.
- 5  - Publique-se por afixação no local próprio desta Prefeitura e no Diário Oficial.

Cabeceiras do Piauí -PI, e m  12  d e  março d e  2 0 25.

Prefeito municipal de Cabeceiras do Piauí- PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41.522.277/0001-61

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2025 DISPENSA Nº  001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI- PI

CONTRATADO: ALASSESSORIA LTDA - CNPJ N 31 .721 .140/0001 -82

OBJETO: Contratação  de assessoria e consultoria voltada para o desenvolvimento de habilidades e competências  necessárias  para o trabalho, com capacitação  e formação para  equipes dos conselhos de  acompanhamento e controle de gestão  por meio da secretaria de assistência  social municipal.

VALOR TOTAL: R$: 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso li da Lei  Federal nº 14.133/2021, atualizada pelo decreto 12.343/24.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39-Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 13/03/2025

VIG~NCIA: 7 (sete)  meses, caso seja comprovada a necessidade para conclusão  dos trabalhos, o contrato poderá  ser prorrogado conforme prevê  o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 .

ATO  RATIFICADO  PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSÉ  DA SILVA FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº  75, INCISO li da Lei 14.133/2021 E RESOLUÇÃO 001/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  017/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025

JOSÉ  DA SILVA FILHO, Prefeito municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, do Estado do Piauí , na forma da lei e no uso de suas atribuições,  com fundamento legal no artigo nº 75, inciso li da Lei 14.133/2021 e Resolução  001/2024, de 19 de janeiro de 2024;

- 1 -Pelo  presente,  indo devidamente assinado,  faz  saber, a todos quantos interessar possa, que, examinando a presente Dispensa de Licitação  nº  001/2025 e, considerando o  parecer jurídico, assim  como todo o  processado, verificou  que o  mesmo  está  em conformidade com art. 75, inciso li da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decreto 12.343/24. Dessa forma, entendo que está  perfeitamente legal, sem irregularidades ou nulidades a se corrigir ou  sanar. Há,  ainda, conveniê ncia da  parte desta Administração,  no objeto desta Dispensa  Contratação de  Assessoria e consultoria voltada para o desenvolvimento de habilidades e competências  necessárias  para o trabalho, COM CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PARA EQUIPES DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE GESTÃO  por meio da secretaria de assistência , social municipal.
- 2 ·  Assim,  ei  por  bem HOMOLOGAR, como  de  fato  homologado  tenho,  a  presente dispensa de licitação  nos termos do art. art. 75, inciso li da mencionada Lei 14.133/21, declarando válidos  todos os atos praticados no curso desta Dispensa e proclamando a conveniência  da mesma para a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI,  onde foi vencedora  a  empresa: AL ASSESSORIA  LTDA,  CNPJ N 31.721.140/0001-82,  ao  valor global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

Cabeceiras do Piauí-PI,  em 12 de março de 2025.

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JOSÉ-1)A"'\i1LVA FILHO

Prefeito municipal de Cabeceiras do Piauí-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N°. 007/2025- PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  012/2025 -PMCP/PI

OBJETO: Contratação direta de serviços artísticos,  apresentação artísticas  XAND AVIÃO, para animar o show em praça pública  no Município  de Cabeceiras do Piauí/PI,  no dia 29 de abril de 2025, como parte da programação da comemoração do aniversário da cidade. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CNPJ n. 0  41.522.277/0001 61 .

CONTRATADO: ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ n°. 28.  791 .264/0001-20.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021  com fundamento no Art. 74, lnc. li.

Despesa

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FPM/ISS/ICMS/OUTROS/  no Elemento de 3.3.90.39.00 · Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.

VIG~NCIA:

03 (três)  meses.

DATA ASSINATURA:

26/02/2025

Cabeceiras do Piauí  (PI), 26 de fevereiro de 2025. Publique-se. José  da Silva Filho Prefeito MunicipaUPMCP/PI.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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