Portaria — Castelo Do Pi (10/02/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII
Id:0471C296ED538CAD
REFEITURA Municipal DE CASTELO DO PIAU
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centr
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
raga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
GABINETE DO PREFEITO
com inicio as 09h00min e encerramento as 16h00min, quando ocorrera distribuigao de
senhas para os eleitores presentes, se houver necessidade.
4.2 No recinto das eleig8es, somente sera permitida a presenga de eleitores que estao
EDITAL DE CONVOCACAO PARA INSCRICAO DE CANDIDATURAS POR MEIO DE
para exercer seu direito de voto, dos membros da Comissao Eleitoral, dos Secretarios
ELEICAO DIRETA A CARGOS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL DO
Municipais, do Controlador, e de autoridades municipais, alem dos candidatos.
REgImE PrOPRIO DE PrEVIDENCIA SOCIAL - rPpS ELEIgAO N9. 001/2025
O eleitor devera comparecer com o Documento de Identificagao..
4.3 Fica estabelecido o espago de 3 (tres) minutos para os candidatos usarem a palavra
A Comissao Eleitoral, no uso de suas atribuigges.
como bem acharem devido
conforme Portaria N. 43/2025 de 05 de fevereiro de 2025, se torna publico em especial
4.4 Qualquer manifestagao de captagao de votos fora do horario estabelecido no  2
aos segurados do Fundo de Previdencia dos Servidores Publicos do Município de Castelo
no local descrito no  19. deste artigo sera cerceada por qualquer integrante da
do Piauí a abertura de inscrigoes de interessados para a eleigao que ira escolher atraves
Comissao Eleitoral, ou pelo Secretario Municipal de Administragao, pelo Controlador do
de voto direto e secreto 02 (dois) membros para o Conselho de
Município ou pelo Procurador do Município, que poderao a seus juizos promoverem a
e 01 um
conforme dispoe a Lei Municipal n 1.277, de 20 de agosto de 2018.
etirada compulsoria do infrator.
1.DOOBJETIVO
4.5 O evento devera constar da Ata de Eleigao, ou da de Apuragao, e copia desta devera
ser enviada ao Gerente Executivo para a tomada das medidas administrativas
1.1 O pre
e Edital estabelece
procedimentos que regel
eleicao dos
nembros
pertinentes.
de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais do Município de Castelo do Piauí nos
4.6 A apuragao das eleigoes, iniciara as 16h30min horas na Secretaria Municipal de
Educagao de Castelo do Piauí, na presenga dos candidatos, e da Comissao Eleitoral, bem
como por 02 (dois) representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, devidamente
designados por sua diretoria, cujo resultado sera proclamado, para pronta publicidade
2.1 As vagas para a composigao do Conselho de Administragao e do Conselho Fiscal do
aos presentes, lavrando-se Ata propria.
Castelo do Piauí Prev, objeto desta eleigao, correspondem aos cargos a seguir
4.7 Serao considerados eleitos, os candidatos que obtiverem maior numero de votos
relacionados,todo
mandato de dois anos de duragao, com inicio a partir da posse,
para o exercicio 2025/2027
preenchendo os primeiros mais votados a vaga de titular e os posteriores a vaga de
suplente, assim ate preencher a quantidade de vagas designada no art.2.
I - Conselho de Administragao: 2 (dois) conselheiros efetivos titulares e 2 (dois)
suplentes, representantes dos segurados em atividade e dos inativos e pensionistas.
4.8 Ate o dia 10 de margo de 2025 o Prefeito Municipal expedira a Portaria nomeando
os servidores publicos municipais que irao compor a os Conselhos Administrativos e
scal:1umc
conselheiro suplente,
Fiscal.
representante dos segurados em atividade e dos inativos e pensionistas
4.9 Conhecido o resultado da eleigao, o prazo para impugnagoes e recursos sera de 24
(vinte e quatro) horas, esgotando-se IMPRETERIVELMENTE no dia 24 de fevereiro de
seus membros na forma do art.7,8 e art.9,S8 da Lei n1277/2018
2025, que deverao ser julgados pela Comissao Eleitoral no prazo maximo de 48
B.DO PROCESSO DE INSCRICAO ELEITORAI
(quarenta e oito) horas, cuja contagem iniciar-se-a a partir da finalizagao da apuragao
do pleito.
3.1Pr
de que trata este Edital, tera seu inicio com a su
4.10 Nao havendo impugnagoes e recursos, ou se havendo forem julgados
improcedentes, a nomeagao dos membros do Conselho de Administragao e Fiscal do
3.2 O prazo para o pedido de inscrigoes dos candidatos para concorrerem as eleigoes
Fundo de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais de Castelo do Piauí, sera
gabinete@c
telodopiaui.pi.gov.br
efetivada por meio de Portaria do Prefeito Municipal, e serao empossados nos
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
respectivos cargos.
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Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
Castelo do Piauí
4.11 Julgada procedente a impugnagao, ou o recurso sera declarada eleito o Candidato
GABINETE DO PREFEITO
que obteve a 2a.colocacao e, assim sucessivamente
partir das 08:00h (oito horas) do dia 17 de fevereiro de 2025, e termino as 14:00h
5. DAS CONSIDERACOES FINAIS
(quatorze horas) do dia 19 de fevereiro de 2025.
5.1 Sao habilitados a votar e serem candidatos os servidores publicos ativos e inativos
3.3 Os pedidos de inscrigoes de candidatura deverao ser protocolados no setor de
do Município de Castelo do Piauí - Pl, filiados obrigatorios ao Regime de Previdencia
Controladoria do Município, na sede da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
localizada na Praga Lizandro Deus de Carvalho, Centro de Castelo do Piauí - PI, no horario
Propria (Art.26 da Lei Municipal no. 1277/2018).
de 08:00h as 14:00h entre os dias 17 e 19 de fevereiro de 2025.
5.2 Fica determinado aos Secretarios do Município de Castelo do Piauí e ao Sindicato
3.4 DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA REGISTRO DE CANDIDATURA:
dos Servidores Municipais, dar conhecimento aos eleitores e respectivos candidatos da
a) Certidao Municipal que comprove o tempo de exercicio do candidato servidor ha pelo
realizagao desta eleigao, bem como a organizagao de servigos de tal maneira a que os
menos 03 (tres) anos no Município, dispensado este documento para o candidato
eleitores na data da realizagao das eleigoes possam ser liberados para o exercicio de
representante dos segurados inativos;
cidadania.
3.5Saor
s para os membros de quaisquer orgaos integrantes do
CASTELO DO PlAUl-PREV,conforme Artigo 6 da legislacao Municipal
5.3 Este Edital devera ser publicado e afixado nas Repartigoes Publicas Municipais, ao
I - Nao ter sofrido condenagao criminal transitada em julgado;.
qual sera dada ampla publicidade.
5.4 As questoes omissas, as duvidas serao decididas pelo Gerente Executivo, Gerente
III -- Nao ter sofrido punigao por ato contrario as normas do Sistema Financeiro
Financeiro e pela Comissao Eleitoral, em cada fase do certame eleitoral.
Naciona
5.5 Este Edital entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
3.6 E VETADA a participagao de duplicidade de cand
contrario.
diferente
3.7 Para efeitos de identificagao, e campanha eleitoral, os candidatos inscritos
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
eberao designagao cardinal arabica (1, 2, 3, etc...), de acordo com a ordem de
inscrigao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 07 de fevereiro de 2025
3.8 Findo o prazo para as inscrigoes (Art. 2), dar-se-a inicio ao prazo para impugnagoes
e recursos, que sera de 24 (vinte e quatro) horas, cujos pedidos deverao ser formulados
Angonia flues Ribeiro
e protocolados com destinagao a Comissao Eleitoral, no mesmo local e horarios
declinados no o 2 do Art. 2.,estabelecidos para os pedidos de inscrigao dos
Antonia Alves Ribeiro
candidatos.
Presidente da Comissao Eleitoral
3.9 As impugnag8es, e ou recursos deverao ser apreciadas e julgadas no prazo maximc
de 2 (duas) horas antes do inicio do pleito,valendo decisao por maioria simples
Antonia Evilania Vieira da Silva
4.DO PROCESSO ELEITORAL
Membro
4.1 A eleigao ocorrera no dia 23 de fevereiro de 2025 (Domingo) no predio da Secretaria
Municipal de Educagao de Castelo do Piauí, localizada na Avenida Antonino Freire, n
Myf fer pile
460 - Centro - Castelo do Piauí - PI, ou demais locais posteriormente definidos,
gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br
Membro
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais