Decreto — São  Julião (01/09/2025)

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Art .

lR

-

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCI AS.

O PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°, INCISO  I, DA  LEI  N' 573/2024 DE 23 DE  DEZEMBRO  DE 2024 .

## D E  C R  E  TA:

Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no

Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$

ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                          | R$ 70 .000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 02 .08 . oo - Fundo Municipal de Seguridade Social FMSS                                 |                  |
| 09- 272- 0021 2. 309 - Beneficies Previdenciarios 3.1. 90. 01 - Aposentadorias Reformas | R$ 70.000,00     |

Art . 2· -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº 4.320/ 64, no  valor  global  de  R$ 70.000, 00 (Setenta Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                                             | R$   | 70 .000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .01 . oo - Secretaria de Gi>vemo 04-122-0003 2. 004 - Manutenção da Secretaria de Governo 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                  | RS   | 5.500, 00     |
| 02 .02 . oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Finanças 04- 122- 0003 2. 014 - Manutenção Encargosda Administração Geral 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                         | R$   | 5.500, 00     |
| 02 .07 .00 - Fundo de Des. da Educ Básica Vai. dos Prof. do Magisl 12-361-0005 2.158 - Remun. Encargos com Profis.da EDUC.BÁS ICA/ENS. FUNDAM.- 70% 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado 02 .09. oo - Fundo Municipal de SaúdeFMS | RS   | 3.300, 00     |
| 10-301-0008 2.208 - ManutençãodoFundoMunicipaldeSaúde 3.1. 90 .13 - 0brigaçõesPatro nais Abs                                                                                                                                                  | R$   | 15.000, 00    |
| 10-301-0008 2.315 - ManutençãodoCofinanciamentoEstadualda 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                    | R$   | 5.500, 00     |
| 10-302-0008 2.232 - Manutenção daAssist. Hospitalar Ambulatorial 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                     | R$   | 13.200, 00    |
| 02 .16 .oo - Secretaria Municipal de &porte Lazer 27-812-0010 2.318 - ManutDesenv.dasAçõesdeEsporteLazer 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                        | RS   | 5.400, 00     |
| 02 .18 .oo - Secretaria Municipal de Saúde 10-301-0008 2.273 - Manutenção ADM.daSecretariaMun. deSaúde 3.1.90.13 - 0brigações Patronais                                                                                                       | R$   | 10.000, 00    |
| 02 .19 . oo - Secretaria Municipal de Assistência Social 08- 244- 0009 2.283 - Manutenção Administrativa da Smas 3.1.90.13 - 0brigações Patronais                                                                                             | R$   | 3.300, 00     |

Continua .. .

|                                                      | . ..Continuando   | . ..Continuando   |
|------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| ESTADO DO PI AUi                                     | Página:           | 2                 |
| PREFEITURA MUNI CIPAL DE SAO JULIAO                  |                   |                   |
| CNPJ.: 06.553 . 846/0001-35                          |                   |                   |
| Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO   |                   |                   |
| 02 .22.00 - a ete o to                               |                   |                   |
| 04- 122-0003 2. 319 - ManutençãodoGabinetedoPrefeito |                   |                   |
| 3.3 . 90.30 - MaterialdeConsumo                      | R$                | 3.300,00          |

Art.  3a  Este  DECRETO entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, r etroagindo seus  e f eitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário.

SÃ O JULIÃO, 31 de  Jul ho  de 2025

RENALDO RAMOS

~porRENWIOIWilOSAOOAIOI.ES·123049315

&amp;iOl!-~~~,~~Pf

RODRIGUES:881230493

RENALDO  RAMOS  RODRIGUES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  SA0  JULIA0, aos  trinta  e  um  dias do  mês de  julho do ano de  dois  m il e  vi nte  e  cinco (31/07/2025) , e  publicado,  por  afixação , nos  termos da  Lei  O rgânica  Municipal.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

~FW,1()5AODfUOUESjl8jZ!Ool83J5

&amp;olOUO-d.-~

70.000, 00

(Setenta  Mil

Reais) ,  destinado

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## ld:0FSBED89EEB6F272

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO

CNPJ.:

06.553.846/0001-35

Endereço:  PC  JAIME  LEOPOLDINO, 100, Bairro:  CENTRO

Pági na :

DECRETO  N·  000055 /2025

## ld:0047F 1SDE9CSF33F

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

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393

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PORTARIA Nº .206/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CELESTISTA  ANDRÉIA  DA SILVA SOUSA E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

RENALDO  RAMOS  RODRIGUES,  Prefeito Municipal  de  S ã o Julião , Estado do Piauí, no uso d as a tribuições  que  lhe são conferidas pe la Lei Orgã nica do Município,

## RESOLVE:

Art. 1 º. Fica concedida Licença Maternidade à  Servidora Pública  Municipal! Celetista ANDRÉIA  DA SILVA SOUSA, inscrita  no  CPF  DE N º  032 8448931 2 , ocupante  do  cargo  d e Professora ,  lotada  na  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, pelo  período  de  120  dias,  a contar  do  dia  06/07/2025  até 03/11/2025. conforme certidão  de nascimento apresentada.

Art. 2 º . Esta Portaria entra em vigor na data d e  sua publicação com  efeitos retroativos a  06/07/2025 vinc ulada ao DOM.

A rt.  3 º.  R evogam-se as disposições  em contrári o .

Gabinete  do Prefeito Municipal d e  São  Julião  PI, 28 de agosto d e  2025.

1

RENALDO  RAMOS ~l=~~~~';.'~6

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I

RODRIGUES:8812  ROOAIGUES:88123049315

3049315

~~~~;~: 28

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal

Regiatre·ae, Publique··· e  Cumpra--se. Maria  Lucllene Pereira Sac. Municipal de Planejamento, Gastão  a  Finanças

## ld:09FED7  A8788EF404

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem núme ro

01 .612.582/0001-20

Exercício :

202!5

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito  edlclonal  suplementar e da outras provldt§ndas

Resolve : Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$780. 222 , 56  distribui.dos  as  seguintes  dotações :

|   02 | 02 00   | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS                                                                                                      | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   |   SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|------|---------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      | 162     | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.2 1.00 500 999 000    | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Roeursos não Vlnculaidos de Impostos Não se aplica                            | 10.000,00 F.R.: 1 500                              |                                                 00 |
|      | 133     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nã o Vinculádosde Impostos N~ 59 epllce                                                    | 5.000.00 F.R.: 1 500                               |                                                 00 |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                        | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                           |                                                    |                                                    |
|      | 189     | 12.361 .0030.1200.0000 4.4.90.5 1.00 569 999 000   | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recur308 do FNDE Não se aplica                                    | 300.000.00 F.R.: 1 569                             |                                                 00 |
|      | 208     | i2.361.0030.2202.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • De!lpê989com MOE | 1.600.00 F.R.: 1 500                               |                                                 00 |
|      | 216     | 12.361 .0030.2202.0000 3.1.91.13.00 500 200 000    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recur&O!l nao Vinculados de Impostos Educaç3o • Dospesas com MOE                      | 10.000.00 F.R.: 1 500                              |                                                 00 |
|      | 249     | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000    | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfef'ênciado Salário-Educação Não $ e aplica                                                  | 20.000.00 F.R.: 1 550                              |                                                 00 |
|      | 1049    | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.92.00 569 999 000     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Outras Transferênciasde Recursos do FNDE NOO se llpliea                        | 33.600.00 F.R.: 1 569                              |                                                 00 |

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem número

01 .612.582/0001-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem nUme,o

01 .612.582/0001-20

Exercleio:

2025

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.262 DECRETO Nº 18 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.262

02

02

02

02

00

113

125

140

159

164

169

171

03

01

198

270

03

03

SECR. MUNIC. OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

E RECURSOS HUMANOS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

706

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.40.00

706

999

000

04.122.0005.2653.0000

3.3.90.40.00

721

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Tran&amp;ferêncle  Especial da União

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Transferência  Especial da União

N(lo se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-15.000.00

E COMUNICAÇ  F.R. Grupo:

1

706  00

-5.000.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇ  F.R. Grupo:

Trar1sferê ncias da Uniã o Referentes a CessAo Onerosa de Petróleo -

Não se aplica

25.752.0065.2594.0000 REDE DE OISTR. DE ENERGIA ELl;TRICA -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F  .R. Grupo: 1 500  00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

28.843.0002.2674.0000

E JUROS DA DIVIDA EXTERNA

4.6.90.  7 1.00

721

999  000

28.846.0005.2040.0000

3.3.90.4  7  .00

709

999  000

28.846.0005.2653.0000

3.3.90.47.00

721

999

000

EDUCAÇÃO

AMORTIZAÇÃO

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

-10.000.00

F.R. Grupo;

Transferências  da União Referentes a Cessã o Onerosa de Petróleo -

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

721

1

Lei  nº 13.885/2019

-10.000.00

TRIBUTÁ RIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

709  00

1

Transferência  da União  referente â Compensação  Financeira de Recursos Hídrieo s

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-5.000.00

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

Tranaferênclas  da Unlao Referentes e Cessão  Onerosa de Petróleo -

Não se aplica

· OUTROS PROGRAMAS

12.361 .0030.1210.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

569

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Nao se aplica

12.365.0035.1653.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênci.;i s de Recursos do FNOE N~o se aiplica -100.000.00 F  .R.  Grupo: 1 569  00

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

EDUCAÇÃO

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL.

3.1.90.11.00

540

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.30.00

54 1

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE.SSOAL. CIVIL

Transferê ncias do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferên cias do FUNDES· Complementação da União  - VAAF

Não se epllea

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF

999  000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.93.00

,00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recuroo, não Vinculado!J de lmP0$10S

300

000

Saúdo  - Desposas oom ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA  SOCIAL

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

3.1.90.11.00

500

999  000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.93.00

660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnculado!J de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Tnmsferê ncia de Recor&amp;OS do Fundo N0ci008I de Asst8tência  Social - FNAS

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

17.512.0051 .2453.0000

AÇÕE

S DE SANEAMENTO BÁ SICO URBANO

3.3.90.36.00

,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICÍPIO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco. sem núme ro

01 .612.582/0001-20

Exercicio:

2025

Av. São  Francisco, sem nümero

01 .612.562/0001-20

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE JULHO DE 2025 . LEI N.262 DECRETO Nº 18 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.262

02

02

02

02

03

03

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS 00 FUNOEB

380 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.34.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -40.000.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F .R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDES - lmpo&amp;tos e Transferê ncias de lmpo&amp;tos Não se aplica

05

02

ASSISTÊNCIA  - OUTROS PROGRAMAS

775 08.244.0016.2125.0000 3.3.90.48.00 500 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos não Vlnculados de Impostos Nao se 0plica -10.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

05

03

785

05

04

ASSISTÊNCIA  A CRIANÇA  E ADOLESCENTE

06.243.0015.2140.0000

AÇÕE

S OE PROTEÇÃO

3.3.90.48.00

500

Á  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

Recursos nêo  vrnculados de Impostos

999

000

Não se apllca

FUNDO DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE-FIA

820 14.243.0015.2675.0000 AÇÕ ES OE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -10.000.00 3.3.90.32.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT. F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nào Vlnculadoo de Impostos 999 000 Nao se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. OE OBRAS E INFRAESTRUTURA

836

15.451 .0040.1320.0000

AÇÕES

4.4.90.51.00

700

999  000

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-200.000.00

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

804 15.451 .0040.2320.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

··· 15.451 .0040.2320.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 AÇÕE S OE UTILIDADE PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nêo  se aplica -10.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

877

17.511 .0050.1421 .0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

AÇÕE

S OE SANEAMENTO BÁSICO  RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferê ncias de Convê nios ou lnstrumenlOS Congêner es da União

Não se aplica

1

721

Lei  nº  13.865/2019

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

569  00

00

1

721

Lei  nº  13.865/2019

02

02

02

02

02

02

02

02

02

03

03

354

376

387

04

01

514

05

01

686

1048

06

00

894

10

00

10

00

965

16

00

1041

00

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  00 MUNICÍPIO

09.272.0021 .2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA

3.3.90.39.00

602

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos Vinçulados ao RPPS - Ta.xa de Administração

999  000

Não se apllca

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

18.541.0053.2480.0000

DE PRESERVAÇÃO

3.3.90.39.00

,00

999  000

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

AÇÕES

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

N~o se apllca

Ar tigo  2o . O  créd i to  aber to  na for ma  do  artigo  anterior será coberto  com  recur sos provenientes  de :

## Anulação :

01

GABINETE DO PREFEITO

00

23

02

59

04.122.0005.2041 .0000

3.1.90.13.00

SOO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

E RECURSOS HUMANOS

04.122.0005.1858.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4 .90.52.00

708

999  000

-3.600,00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-1 .600,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

708  00

1

Transferência  da União  Roíoronlo  à Compensação  Financeira de Recursos Minerais

Não so aplica

60 04.122.0005.1656.0000 4.4.90.52.00 709 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 709  00 Transferência  da União  roforonto à Compensação  Financeira do Recursos Hldricos Não se aplica

63 04.122.0005.1656.0000 4.4.90.52.00 721 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 721  00 Transferências  da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróieo Lei  nº  13.88512019 Não se aplica

99

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.14.00

706

999  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁRIAS

- CIVIL

Transferê ncia Especial da União

Não

,e aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

706  00

40.000,00

F.R.:

540

1

100.000,00

F.R.:

541

1

100.000,00

F.R.:

641

1

10.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

SOO

1

22.56

F  .R.:

660

1

10.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

802

1

100.000.00

F,R.:

1

SOO

00

00

00

00

00

00

00

00

00

-5.ooo.oo

F  .R. Grupo:

1

706  00

F  .R. Grupo:

-22.56

1

500  00

00

00

## (Continua na próxima página)

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem número

01.612.582/0001-20

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.262

02

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

949

13.392.0038.2652.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS

-5.000,00

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

F.R. Grupo:

1

719  00

719

Transferê ncias da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.39912022

999

000

Não  se aplica

02

10

00

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICIPIO

967

09.272.0021.2122.0000

GESTÃ O DA PREVIDÊ NCIA ESTATUTÁ RIA

·20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

F  .R. Grupo:

1

802  00

802

Recursos Vinculados ao RPPS. Taxa de Administração

999

000

Não  se aplica

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JUAZEIRO DO PIAUI, 01  de julho de 2025

JOSÉ  WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:01AB36D64752F4CC

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

<!-- image -->

## DECRETO N!! 082901/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025- GAB/PMEV.

REGULAMENTA  A  DISPONIBILIDADE  E  A DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL  E DÁ  OUTRAS PROVID~NCIAS.

CONSIDERANDO a  competência  do  Prefeito  Municipal  na  Administração dos bens municipais,  nos termos da Lei Orgânica do Município  de Elesbão Veloso - PI;

CONSIDERANDO o disposto  no  Art. 28, inciso IV, da Lei Federal N· 14.133/2021, que determina  o  Leilão  como  modalidade  de  Licitação  para  venda  de  bens inservíveis;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, da Lei Federal N· 14.133/2021, que dispõe que  o  leilão poderá ser  cometido  a  leiloeiro  oficial  ou  a  servidor  designado  pela autoridade  competente  da Administraçã o, e regulamento  deverá dispor  sobre seus procedimentos operacionais.

CONSIDERANDO a  inutilidade  dos veículos/equ ipamentos/móveis para uso  da  Administraçã o  municipal,  conforme  descrito  na  t abela  constante  do  Art.  12  deste instrumento;

## DECRETA:

Art. 1· - Ficam declarados inservíveis para o uso a que se destinam os bens móveis representados pelos veículos a seguir nomeados e identificados:

|   LOTE | VEICULOS/EQUIPAMENTOS/ESPECIFICAÇÕES   | ANO/MODELO    |
|--------|----------------------------------------|---------------|
|     01 | ESPfCIE/TIPO: ESP/CAMINHONE/AMBULÂNCIA | ANO/FAB: 2013 |
|     01 | MARCA/MODELO: GM/Sl0 MODIFICAR ABl     | ANO/MOO: 2014 |

<!-- image -->

<!-- image -->

...

.....

.......

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Verm elha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

<!-- image -->

<!-- image -->

|    | COMBUSTÍVEL: DIESEL CATEGORIA: OFICIAL/AMBULÂNCIA COR: BRANCA PLACA: OVW-2214 RENAVAM; 593496728 CHASSI; 9BG1440K0EC405767                                                                   |                             |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| 02 | ESPtCIE/TIPO: PAS/MICROONIB/NENHUMA MARCA/MODELO: IVECO/DL MARIMAR VOYAGER COMBUSTÍVEL: DIESEL CATEGORIA: OFICIAL COR: BRANCA PLACA: QRS-1A43 RENAVAM: 01237683227 CHASSI: 93ZKS0C01L8487744 | ANO/FAB: 2019 ANO/MOO: 2020 |
| 03 | ESPtCIE/TIPO: PAS/AUTOMOVEL/NENHUMA MARCA/MODELO: FIAT/MOBI LIKE COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOLINA CATEGORIA: OFICIAL COR: BRANCA PLACA: PIR-1624 RENAVAM: 01120497385 CHASSI: 9BD341ASXJY486931    | ANO/FAB: 2017 ANO/MOO: 2018 |
| 04 | SUCATAS DE EQUIPAMENTOS E ELETRODOMtSTICOS: COMPUTADORES, 1M PRESSORAS, AR CONDICIONADOS, TELEVISORES, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FOGÕES .                                                     | ANO/FAB: DIVERSOS           |
| os | SUCATAS DE MOVEIS/FERRAGENS: MESAS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES EADMINISTRATIVAS                                                                                                          | ANO/FAB: DIVERSOS           |

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Elesbã o Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

<!-- image -->

<!-- image -->

Art.  22 -Os  bens  descritos  no  artigo  anterior  deverão  ser  leiloados,  na forma do disposto no 28, inciso IV, da Lei Federal N2 14.133/2021.

Art. 32 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Elesbão  Veloso, Piauí, 29 de agosto de 2025.

JQSE RONALOQAssl~deíorrm, GOMES ~1;\_~~~es BARBOSA:3379  SARBOSA:3379661031S D.\dos:202s.oe.29 09:29:51 -03'00'

6610315  /

## José  Ronaldo Gomes Barbosa. Prefeito Municipal de Elesbão  Veloso Piauí .

Aprovado,  numerado e  registrado  no Gabinete do Prefeito Municipal de Elesbão  Veloso, Estado do Piauí,  aos vinte e nove dias do mês  de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, publicado no DOM e por afixação  nos termos da Lei Orgânica do Município.

<!-- image -->

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Piauí.

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais