Licitação — Cocal De Telha (14/04/2025)

custeio e desenvolvimento das atividades sociais da Obra Social Nossa Senhora da Gloria -
Fazenda da Esperanca Santa Faustina, no Município de Campo Maior/PI.
Os fins da Administragao Publica Municipal, segundo o mestre Hely Lopes Meirelles,
Fazenda da Esperanca Santa Faustina, no Município de Campo Maior/PI.
Os fins da Administragao Publica Municipal, segundo o mestre Hely Lopes Meirelles,
"resumem-se num unico objetivo: o bem da coletividade administrada'. Presente este
pensamento, verificamos que, para proporcionar tal fim, necessario se faz que a Administracao
Municipal possa atraves de seus departamentos e secretarias, atender ao cidadao,
proporcionando o bem-estar coletivo. Todavia nem todos os servigos de interesse publico, sao
realizados pelo Município, necessitando para atingir o "bem comum', estabelecer parcerias
com Organizacoes da Sociedade Civil
E preciso valorizar essas parcerias e o Terceiro Setor, em destaque com a OBRA SOCIAI
A Prefeitura Municipal DE COCAL DE TELHA - PI, por intermedio de sua
Comissao de contratacao, respeitando os principios gerais de direito publico, as
prescrigoes da Lei n 14.133/21, procedem, em nome desta Prefeitura e em defesa
do interesse publico, o cancelamento da Licitação na modalidade DIsPENSA N:
001/2025, PROCEsSO N: 008/2025, cujo objeto e a contratagao de empresa para
prestacao de servigos de Reforma da UBS - ARGEU BATISTA RANGEL no Município
de Cocal de Telha-PI.
Art. 1o- Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo e feriado, nos meses de abril e maio de
2025, para cumprimento pelos orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal, sem prejuizo
da prestagao de servigos considerados essenciais:
Justifica-se a presente Parceria ante o fato de que a entidade proponente possui natureza singular
na execucao do objeto pretendido, uma vez que e a unica entidade no Município de Campo
Maior-PI responsavel pelo acolhimento e tratamento de pessoas com problemas decorrentes do
uso, abuso e dependencia de substancias psicoativas, tendo suas atividades totalmente voltadas
para tais ferramentas, tendo como missao promover, da melhor forma possivel, os padroes de
saude e assistencia social impostos pelas autoridades governamentais do pais.
Por essa razao, e, diante dos motivos acima expostos, e plenamente justificavel o apoio
juridica, tecnica e economico-financeira, de regularidade fiscal e trabalhista e quanto as
restrigoes ao trabalho infantil.
Dos autos ainda se verifica que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade tecnica
e operacional da organizacao avaliados, sao plenamente compativeis com o objeto proposto no
Plano de Trabalho, o qual possui a forma de execucao das atividades e de cumprimento das
metas a ele atrelada somado a definicao dos parametros a serem utilizados para a afericao do
cumprimento das metas, cumprindo a proposta apresentada com todos os requisitos exigidos
no art. 22 da Lei de n. 13019/2014. Portanto, encontra-se a OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA SANTA FAUSTINA apta a
executar as atividades atreladas ao objeto proposto no Plano de Trabalho.
com o objeto proposto no Plano de Trabalho.
O plano de trabalho cumpre todos os requisitos legais exigidos para o mesmo, bem como no
merito da proposta contida neste, esta tudo em conformidade com a modalidade de parceria
adotada.
Considerando, pelo Plano apresentado, com descricao da infraestrutura e da equipe de
saude e assistencia social impostos pelas autoridades governamentais do pais.
Por essa razao, e, diante dos motivos acima expostos, e plenamente justificavel o apoio
financeiro para desenvolvimento do objeto pretendido no Plano de Trabalho, desenvolvido pela
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA SANTA
FAUSTINA.
com Organizacoes da Sociedade Civil
E preciso valorizar essas parcerias e o Terceiro Setor, em destaque com a OBRA SOCIAI
NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA SANTA FAUSTINA,
pois, alem dos relevantes trabalhos registrados, e notorio que se realiza mais investimentos com
menos recursos, alcancando de maneira primordial o principio da eficiencia. Um dos fatores
desse resultado, e a efetiva participacao popular que, de maneira direta, fiscaliza.
Considerando ainda que a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA
DecretA: