LRF — Novo Santo Antonio (30/09/2025)

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso III alínea  "e")

RS  I

|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                                 | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| ~ Mobiliária                                                                                                         | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                                                              | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                                                              | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                                                           | 224.461,88                    | 224.461,88                          |
| Interna                                                                                                              | 224.461,88                    | 224.461,88                          |
| Empréstimos                                                                                                          | 224.461,88                    | 224.461,88                          |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                         | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)                                                  | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1)                                             | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                                                              | 0,00                          | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)                                                  | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação I (II)                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTAL (III)                                                                                                          | 224.461,88                    | 224.461,88                          |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                   | VALOR                         | %SOBREARCL                          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 29.036.322,75                 | 0,00                                |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 326.420,90                    | 0,00                                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                   | 28.709.901,85                 | 0,00                                |
| OPERAÇ ÕES VEDADAS (VII)                                                                                             | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Illa +VII - Ia - Ila                        | 224.461,88                    | 0,78                                |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE                                           | 4.593.584,30                  | 16,00                               |
| CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §Iºdo art. 59 da LRF)- <14.4%>                            | 4.134.225,87                  | 14,40                               |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00                          | 0,00                                |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 2.009.693,13                  | 7,00                                |
|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                                                                    | No Quadrimestre               | Até o Quadrimestre                  |
|                                                                                                                      | de Referência de              | Referência (a)                      |
| Parcelamentos de Dívidas                                                                                             | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                                                                             | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuiçõe s Previdenciárias                                                                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                                                                         | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| ELISA MARIA DA                                                                                                       |                               |                                     |
| SILVA PAZ                                                                                                            | FRANCISCO DAS CHAGAS O.NETO   | FRANCISCO DAS CHAGAS O.NETO         |
| 821.749.463-00                                                                                                       | 999.753.454-49                | 999.753.454-49                      |
| PREFEITA MUNICIPAL                                                                                                   | CONTADOR                      | - CRC: 8152                         |

FONTE: SCP! - Contabilidade [22218], PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

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