Portaria — Assuncao Do Pi (25/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIII
Id:0cc564c7fec931f5
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA
SAO LUIS DO Piauí-PI
Prefeitura Municipal DE
CNPJ. 03.024.278/0001-97
Rua:Joao de Sousa Leite,310-Centro-
one (0**89) 988011906
ASSUNCAO
PIAVI
CEP 64.638.000 - Sao Luis do Piauí-PI
Trabalhando por um futuro cada vez melhor
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. coORDENADOR Municipal - Profissional do magisterio de nivel superior preferencialmente
Portaria No 052/2025, de 01 de setembro de 2025.
nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins, servidor publico
Municipal ativo, preferencialmente EFetivo, para capacitagao continua quanto as metodologias
Dispoe sobre
a Nomeagao do Cargo
em
2.2.
FORMADORESMUNICIPAIS
Profissionais do magisterio de nivel superior
Comissao de Assessor Tecnico Especial, junto a
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas
Secretaria de Agricultura eDesenvolvimento
afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFetivos, para capacitagao
Economico de Assungao do Piauí e da outras
continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao, acompanhamento e
providencias.
avaliagao da execugao do programa
2.3.
A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer area
O Prefeito Municipal de Assungao do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
do conhecimento;
atribuigoes legais e conforme a Lei Municipal No 209/2022
2.4.
Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva rede
da vaga pleiteada;
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o prazo
Resolve:
de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual do Município
pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
Art. 1o -- Nomear o Sr. Francisco Guilherme Rosa Vieira, Portador do CPF:
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
045.275.893-93, para ocupar o cargo de Assessor Tecnico' Especial, junto a.
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Economico do Município de Assungao do
substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa,
Piauí.
conforme as necessidades da administragao.
2.4.3. A renovagao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade..
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
Art. 3o -- Revogam-se as disposigoes em contrario.
2.5.
Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a
vaga nos turnos manha e tarde.
REGISTRE-SE
A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao Programa Piauiense de Alfabetizagao
na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente, sendo
CUMPRA-SE
responsabilida
ompromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao tecnologica
descrito no item 7.
2.5.1. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
Jovelino Soares da Silva.
disponibilizadas para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execugao das atividades e serao
Prefeito Municipal
substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetizagao na
Idade Certa.
Id:10EF3531176732DD
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA
AO LUIS DO Piauí-PI
CNPJ. 03.024.278/0001-97
CNPJ.03.024.278/0001-97
Rua: Jo3o de Sousa Leite, 310 - Centro - Fone (0**89) 988011906
Rua:Joao de Sousa Leite,310-Centro-Fone (0**89)988011906
CEP 64.638.000-Sao Luis do Piauí-PI
CEP 64.638.000 - Sao Luis do Piauí-PI
EDITALSMEC N002/2025,DE 22DE SETEMBRODE 2025
3.  DOS PerFIs e AtrIbUIgOes
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA -PPAIC
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
A Prefeitura de Sao Luis do Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA,
no uso de suas atribuig8es e em conformidade com a Lei n2 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que
institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante denominado PPAic, o
4.1.Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos
Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUc/GSE n1012/22, torna publico este Edital, com o objetivo de
conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos
selecionar
COORDENADOR Municipal, com o intuito de promover a gestao das ag8es, formag8es continuadas
documentos comprobatorios de desempenho de funges profissionais e academicas, a partir da auto
e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal.
declaragao de pontuagao com comprovagao da mesma, a ser validada pela Comissao de Selegao,
Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na
via documentagao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, conforme
Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificagao, para o desenvolvimento
detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
A autodeclaragao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANExo v, indicando os pontos
e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da administragao.
obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuagao detalhada no item 5.3. e
1. dO PROGRAmA
e o valor numerico do total de pontos
4.2.  Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí
para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado para a
pontuagao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias para que todos
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANexO II
os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das
obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6..
competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente, com habilidades
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, devendo o candidato
ra avangar nos estudos de forma autonoma
obter, no minimo, 40 pontos nesta etapa, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os
1.2.  Abolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio aexecugao do Programa
conhecimentos academicos, a experiencia profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em
Piauiense de Alfabetizagao na idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de nivel superior de
consonancia com os pressupostos do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, assim como a
diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos
disponibilidade para desempenhar as fungoes, tal qual indicado no item 2.5
e ag8es, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e a implementagao
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de Selegao
de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboragao de
para cada candidato(a).
materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os profissionais da educagao das redes
4.2.3. A Comissao deSelecao fara oagendamento da entrevistaobe
ao cronograma do item
publicas de ensino no Estado do Piauí.
10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informagoes
1.3.  As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei n2 7.453
de contato e a disponibilidade para realizagao da entrevista no periodo indicado.
de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos de nivel
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
superior, preferencialmente EFeTivos, visando a sua capacitacao continua quanto as metodologias
Secretaria Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga..
empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profissional,
4.3.
A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos, considerando
que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliagao da
somatorio das etapas 1 e 2
implementacao e execugao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais
4.3.1. Para aprovagao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 e, no
minimo, 40 pontos na Etapa 2.
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais