Portaria — São  Miguel  Do  Tapuio (22/01/2025)

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## 1  d:  OE 28A9F  8A610AE93

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557  /0001-46

PORTARIA Nº049/2025-GP

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Jatobá  do Piauí-PI,  21 de janeiro de 2025

"Dispõe sobre o  Provimento de Cargo de Confiança, Comissionados de  Gratificação  e  Prestadores de Serviços do Município  de J afobá  do  Piauí,  Estado do Piauí  e  dá  outras providências".

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ,  ESTADO  DO PIAUÍ,  RAIMUNDO  NONATO GOMES  DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições  legais,  conferidas por lei, conforme art.69, da Lei Orgânica do Município,  de 08 de dezembro de 1998.

## RESOLVE

ART. 1° - Nomear a Senhora Francisca Elizanira dos Santos Silva Barbosa, inscrita no  cpf sob  o  nº""755.363, para exercer  o  cargo  de confiança de  Coordenadora da Escola Municipal João  Félix de  Andrade,  com lotação  na  Secretaria  Municipal  de Educação e Cultura.

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal de  J  atobá do Piauí-PI,  Estado do Piauí,  Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 21(Vinte e Um) dias do mês  de janeiro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA:81340409à  1

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

Prefeito Municipal jatobá

do Piauí-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evarislo de Paiva, 92 - Bairro Centro CNPJ nº  06.716.906/0001-93,  Tel/Fax-(86) 3249-1333

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AVISO  DE  ERRATA DE  EDITAL Procedimeto  002/2025.Credenciamento 01/2025 Objeto:  Credenciamento de  prestação  de  serviços de  transporte  escolar (  com motorista por linhas  e rotas  específicas) para atender as  demandas  da Secretaria de  Educação  do município . NA  PLANILHA  DE  ROTAS : ONDE  SE  LÊ: ROTA  09  -MICRO­ ÔNIBUS  VALOR R$  9,00  POR  KM  RODADO , LÊIA-SE: ÔNIBUS  COM VALOR DE 10,00 . NA ROTA N°21  ONDE SE LÊ: VAN  VALOR DE R$ 8,00; LEIA-SE MICRÔNIBUS VALOR R$ 9,00. INFORMAMOS AINDA A RETIRADA DO  ITEM  5.4.9  ALÍNEA  "J"  DO  EDITAL .Os demais itens permanecem inalterados.  São  Miguel  do  Tapuio,  21  de janeiro  de  2025.  Erika Samara Lima Araújo  Presidente da Comissão  de Contratação

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 -Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

Email: prefeitura.saomigueldotapuiopi@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI

| EXTRATODO CONTRATO Nº04/2025                        | EXTRATODO CONTRATO Nº04/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação | Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Nºdo Processo                                       | 004/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Fundamento Legal                                    | Ar!. 74, III, alínea"c" c/c § 3°, da Lei 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Contratante                                         | Prefeitura Municioal de São Miguel do Taouio - PI                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Contratado                                          | Moura & Muniz Advogados Associados                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CNPJ do Contratado                                  | 15.070.262/0001-08                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Resumo do objeto do Contrato                        | Prestação de serviços de Assessoria Jurídica nas seguintes áreas: acompanhamento e elaboração de petições e recursos no contencioso de Justiça Estadual 1° e 2° Grau, Federal 1°, Justiça do Trabalho 1 º e2° Grau, atuando em conjunto com a Procuradoria do Municípioem 1ºGrau, e demais órgãos da administração direta |
| Prazo de Vigência                                   | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Prazo de Execução                                   | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Data de assinatura do contrato                      | 21 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Valor Global                                        | R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Fonte de Recurso                                    | Recursos próprios                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |

São  Miguel do Tapwo - PI, 21 de Janel!'o 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário de Administração

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Seae!aia de~

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 -Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333 Email: prefeitura.saomigueldotapuiopi@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO T  APUIO - PI

PROCESSO  Nº: 005/2025. INEXIGIBILIDADE  Nº 004/2025. RATIFICO,  o processo  licitatório  nº 005/2025, Inexigibilidade de Licitação  nº 004/2025, fundamentada no Art.  74, III, alínea  "c"  c/c § 3º, da Lei  14.133/2021, que tem como objeto a prestação  de serviços de Assessoria Jurídica  nas seguintes áreas: acompanhamento e elaboração  de petições  e recursos  no  contencioso de  Justiça Estadual  1 º e  2º Grau, Federal  lº, Justiça do Trabalho  lº  e 2º Grau,  atuando em conjunto com a Procuradoria do  Município em 1 º Grau,  e demais  órgãos  da  administração  direta,  tendo  como  contratada  a empresa  Moura  &amp; Muniz Advogados Associados, CNPJ nº 15.070.262/0001-08, , com o valor de R$  192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), a ser efetuado mensalmente, em 12 (doze) parcelas de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). São  Miguel do Tapuio - PI, 21  de janeiro de 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário  de Administração

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUJO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n º  06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI

PROCESSO  Nº: 006/2025.  INEXIGIBILIDADE  Nº 005/2025. RATIFICO, o processo  licitatório  nº 006/2025, Inexigibilidade de Licitação  nº 005/2025,  fundamentada no  Art. 74, III, alínea  "c"  c/c § 3°, da Lei  14.133/2021,  que  tem  como  objeto  a prestação  de  serviços técnicos especializados  de  consultoria jurídica administrativa  e gestão pública, englobando  os  serviços  de  pareceres  jurídicos, elaboração  de rotinas  administrativas,  assessoria  jurídica junto  aos  órgão sediados  na  Capital  do  Estado  do PI e treinamento de servidores públicos  municipais, tendo como contratada a empresa Luis Vitor Sousa Santos -Sociedade  Individual  De  Advocacia,  inscrita  no  CNPJ  nº  26.794.075/0001-85, com  o valor  de R$ 174.000,00  (cento  e  setenta  e quatro  mil  reais),  divididos  em  12  (doze)  parcelas  de  R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).  São  Miguel do Tapuio -PI, 21  de janeiro de 2025.

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário de Administração

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