Decreto — Campo Maior (03/02/2025)

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## ld:07384CE4AD26DEA6

## ·  ·'"  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

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Exercício: 2024

DECRETO Nº 174, DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N .21

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e  da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.· Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importancia de R$5.440.948,35 distribuídos  as seguintes dotações:

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

347

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

559

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

500

Recursos não  V inculados de Impostos

12.361.0009.2077.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A  EDUCAÇ ÃO

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

350.000,00

F.R.:

1  500

00

3.290.948,35

F.R.:

1  500

00

## 02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA·  FUNDEB

644

12.361.0008.2076.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

1.800.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1  540

12

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências

de Impostos

Artigo 2o.· O  crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02 01 05 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

| 111   | 15.752.0031 .2234.0000   | DESENVOLVIMENTO URBANO ·1.500.000,00   |
|-------|--------------------------|----------------------------------------|

02 03 01 PROCURADORIA GERAL DC MUNICIPIO

| 130   | 04.122.0004.2040.0000   | SUPORTE ADMINISTRATIVO   | -300.000,00   |
|-------|-------------------------|--------------------------|---------------|

## 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~~~~:~~DA Exercício: 2024

DECRETO Nº 174, DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.21

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

262

02

07

02

436

457

26.843.0032.2135.0000

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS

·3.190.946.35

4,6,90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

F,R, Grupo;

1

500

00

500

Recursos

não  Vloculados de lmposlOS

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.302.0011.2073.0000

3.1.90.11 .00

600

999

302

10.302.0011,2132.0000

3.1 .90.11.00

600

999

302

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

·100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

00

Transfer&amp;ndas Fundo a Fundo

de

Recursog do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco

de

Manute

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

·350.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1  600

00

Tran!Jerànclas Funoo a Fundo

de

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco cse Manute

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

Art JO E&amp;te Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR. 31  de dezembro de 2024

JOAO Fi!LIX  OE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423·20

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## ld:  13BSBE  1F  F700E02A

ESTADO DO PlAUi MUNICIPIO DE CAMPO MAJ.OR SECRETARIA MUN1CIPAL DE SAÚDE

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## ERRATA DE EXTRATO DE CONTRA  TO Nº 01-0601/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  001/2023

·

Na publicação  do dia 02  de Janeiro de 2024, Edição  IVCMLXXVII do Diário Oficial dos Municípios  do Piauí;

## Onde se lê:

EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO

ESPECIE: 03° Termo aditivo ao contrato 01.0601/2023.

EXTRATO DE 1 ° TERMO ADITIVO

ESPECIE: 01  º Termo aditivo ao contrato 01.0601/2023.

## ld:10EF332F3BECE02C

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ESTADO DO PIAUÍ MUN'ICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARlA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## ERRATA DE EXTRATO DE CONTRA  TO Nº 01-0601/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  001/2023

Na publicação  do dia 02 de Janeiro de 2024, Edição  IVCMLXXVII do Diário Oficial dos Municípios  do Piauí;

## Onde se lê:

EXTRATO DE 4° TERMO ADITIVO

ESPECIE: 04° Termo aditivo ao contrato O  1.0601/2023.

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO

ESPECIE: 02º Termo aditivo ao contrato 01.0601/2023.

## ld:OCC562C6234EE423

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PREVID1t.NCIA

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,

## ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 03.0801/2021  INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº  002/2021

Na publicação  do dia 31  de  Dezembro de 2024, Edição  VCCXXIX do Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí;

## Onde se lê:

DO PRAZO: O  prazo de vigência do referido contrato será de 01/01/2024 á 31/12/2024

## Leia-se:

DO PRAZO: O prazo de vigência do referido contrato será de 01/01/2025 á 31/12/2025

## ld:167C4910B214E1E6

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ESTADO DO PlAUÍ MUNlCIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTt.NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

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EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRA  TO Nº 02.0302/2022 PREGÃO  ELETRÔNICO  039/2021 SRP

·

ESPÉCIE : Termo  Aditivo  nº  03 ao  Contrato  nº  02.0302/2022  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior PI,  por  intermédjo da  Secretaria  Municipal  de  Assistênci a Social  e  Geração  de  Renda  de  Campo  Maior  PI. CONTRATADO: FATOR  COMERCIO  E SERVIÇOS LTDA  ME,  inscrita  no  CNPJ  nº 10.476.972/0001-00. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA EVENTUAL  LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E AQUlSIÇÃO DE TONER,  PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica prorrogado  o  prazo  de  vigência  do  Contrato  passando  a  vigência  ser de  03/02/2025  à  02/02/2026. contados  da  data  da  sua  assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  57  da  Lei  nº  8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/0 t/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior·  PI, atravé s da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  Geração  de  Renda,  neste  ato  representado  por  seu Secretário  Sr. Sebastião  de Sena Rosa Neto, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa FATOR COMERCIO E  SERVIÇOS  LTDA ME, inscrita no CNPJ nº  10.476.972/0001 -00, neste ato representado pelo Sr. Antônio Soares Brandão Filho, doravante denominado CONTRATADO.