Lei — Cabeceiras  Do  Piau I (15/07/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 15 de Julho de 2025 - Edigao VccCLXI 0 Id:167C4A2941B30A1A ESTADO DO Piauí ABE IRAS 131 Id:01AB381BC69D04C7 Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61 DO Piauí TERMO DE COOPERACAO TECNICA n0,006/2025 - SRP - PMCP - PI ESTADO DO Piauí 5 Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí CNPJ: 41.522.277/0001-61 PARticIPes: Município dE CabeceirAs dO Piauí/pI - pI e O Município de CURRALINHOS/PI Ata SRP n0,005/2025/PMC/PI Pregao Eletronico SRP no 014/2025 - REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE EXTRATO DE CONTRATO no 056/2025/PMCP/PI PREGAO ELETRONICO N 017/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N 049/2025/PMCP/PI material esportivo em geral para Atender as Necessidades do Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI E SUAS SECRETARIAS A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, CNPJ 41.522.277/O001-61, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, no 620, CEP: 64.105-000, representada pelo Sr. Filho - Prefeito Municipal, aqui denominada 10 Participe e, do outro lado, o CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO Piauí- PI. CONTRATADO: REVITA ENGENHARIA S.A- CNPJ: 08.623.970/0023-60. Município de Curralinhos/Pl, pessoa juridica_de direito publico interno, CNPJ no. 01.612.579/0001-06, com enderego na Av. Sao Raimundo, s/n, Centro, Curraalinhos/PI,e CEP 64.453-000, neste termo representado por seu representante legal, Sr. Everaldo Lima Araujo, 20 Participe, em comum acordo e vontade das OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE RECEPCAO E DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS - ATERRO CLASSE II, COM ATENDIMENTO A LEI No 12.305/2010 (POLiTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS). VALOR toTAL: R$ 403.401,60 (quatrocentos e tres mil, quatrocentos e um reais e regras de adesao a Ata SRP do Pregao Eletronico SRP no 014/2025- PMcP/SRP, que e condicoes abaixo estabelecidas. sessenta centavos). CLAUSULA. PRIMEIRA - DOTACAO ORCAMENTARIA: DO OBJeto: utilizagao da Ata de Registro de Pregos n0,005/2025/PMC/PI, do Pregao Eletronico SRP no 014/2025/PMCP/SRP, em ate 50% cento das limitagoes previstas no correspondente processo que as FPM, ICMS, IPTU, IPVA, ISS, ITR, ARRECADACAO E OUTRAS RECEITAS PROPRIAS, ente da federagao, mediante controle do orgao gerenciador, sempre na TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DIVERSOS.E dependencia de aceitagao da pessoa fisica ou juridica detentora de pregos registrados, BASE LEGAL: Lei no 14.133/21. bens comuns contidos nos Extrato Publicado no Diario Oficial ui relativo ao Pregao Eletronico SRP no 014/2025/PMCP/SRP VIGENCIA: 12 MESES. olicadas em data posterior a assinatura deste ASSINATURA: 10/07/2025. termo, com validade maxima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que ervadas as mesmas condigoes registradas, exceto quanto aos atos de revisao, na orma prevista no Decreto Municipal e demais legislacoes aplicaveis. CLAUSULA SEgUnDA DA EXECUCAO DO OBJETO: ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO E de total Municipal. abilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigencias exaradas nas Atas de sRP seu Edital e Anexo relacionados a forma de entrega dos bens e/ou servigos contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí- Pl) das possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida. CLAUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, 6rgao aderido, apurar as REPEITURA Municipal DE Id:030E7D94242704C6 CABECEIRAS abilidades oriundas ntratos e aplicacoes de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Uma eidade para todos! vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das Cabeceiras do Piauí- PI empresas detentoras de pregos registrados junto a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Portaria N 641/2025 Piauí-Pl, formalizando os motivos da situagao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicagao de penalidades referentes a descumprimento de Ata de SRP. Dispoe sobre a designagao de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO. CLAUsULA QUARTA - DA VIGENCIA: A Vigencia deste Termo encontra-se vinculada a validade da originada na licitagao de acordo com a data de sua publicagao, preservados O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí, os contratos de natureza continua nas condigoes acima descritas. RESOLVE: usando das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e; CLAUsuLA QUINTA - Do FoRO: No caso de conflito, fica eleito para intermediagao, o. Foro da cidade de Cabeceiras do Piauí - PI, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Art. 10 - Designar o servidor MARIA ALINE DE SOUSA SILVA, portadora da CPF no 071.885.473-00 como gestora e 0 servidor FELIPE SANTOS CARVALHO, portador do CPF CLAUsULA sEXTA - DISPOsiCOEs FINAIS: Ficam subordinados todos os atos resultantes deste acordo ao Edital Pregao Eletronico SRP no 014/2025/PMCP/SRP, seu no 096.001.273-79 como fiscal do Contrato no 056/2025/PMCP/PI, derivado do Pregao Eletronico no 017/2025/PMCP/PI, processo administrativo no 049/2025/PMCP/Pl, cujo Termo de Referencia e seus Anexos, a Ata de SRP n0,005/2025/PMC/PI, bem como todas as disposigoes legais. objeto e o CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE RECEPCAO E DISPOSICAO FINAL DOS RESiDUOS SOLIDOS - ATERRO CLASSE II, COM ATENDIMENTO A LEI N 12.305/2010 (POLiTICA NACIONAL DE RESiDUOS SOLIDOS). Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste Termo de Cooperagao Tecnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique-se. Art. 2 O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestao e a fiscalizagao do aludido Cabeceiras do Piauí/PI, 10 de julho de 2025. atividades. Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessarios ao desempenho de suas Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e tera vigencia ate o Jose da Silva Filho Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí 1a Participe vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Cabeceiras do Piauí/PI, 10 de julho de 2025. Everaldo Lima Araujo Prefeito Municipal de Curralinhos/PI 20 Participe 2 Diar ri0 0f M Josa da Silva Filho PREFEITO Municipal