Portaria — Campo  Maior (2025)

. CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS Município DE CAMPO MAIOR-Piauí 15 CONFERENCIA Municipal DA ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE CAMPO MAIOR -P1 TemA- -20 anos d suas:construcao,Prote socile Resstencia&quot;. ordem. Marcos Bettega de Loyola - ME Atuario - MIBA 673 Sta Paragrafo unico. Em regime de votaao, sao vedados os levantamentos de questoes de Art.32 Os casos omissos seraio resolvidos pela Comissio Organizadora e apresentados. Campo Maior Prev. 1. InTRODUgAO Este relatorio tecnico tem por objetivo apresentar os principais resultados obtidos na reavaliagao atuarial do encerramento do exercicio de 2024 do Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS) do Município de CAMPO MAIOR, no Estado de Piauí, para votagao da Plenaria. Art.33 Sera divulgado pela Comissao Organizadora, apos o termino do credenciamento, o numero de delegados e delegadas da 15 Conferencia Municipal aptos (as) a votar, bem como o numero de convidados(as). Art.34 O presente Regimento entrara em vigor apos aprovacao da plenaria da 150. Conferencia Municipal de Assistencia Social.. administrado pelo Fundo de Previdenciario do Município de Campo Maior - A avaliagao cumpre as exigencias das normas legais pertinentes e vigentes, destacando-se o artigo 40 da Constituicao Federal Brasileira e a Lei Federal no 9.717/98, as normas de atuaria aplicaveis a estudos desta natureza para regimes proprios de previdencia social estabelecidas na Portaria N. 1467 do Ministerio da Fazenda -- MF, de 2 de JUNHO de 2022 e, a necessidade de informagoes estabelecidas pelo conteudo do Campo Maior, 04 de julho de 2025. Ramund Raimundo Barros Pereira Presidente do CMAS &quot;Demonstrativo dos Resultados da Avaliagao Atuarial - DRAA&quot;, na forma requerida pela SecretariadePrevidenciadoMinisterioda Previdencia Social.e A partir da vigencia das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria MTP No 1.467 de 02 de junho de 2022, atraves da Segao XVI art. 66, os gestores do RPPS e do Ente Publico, em conjunto com o atuario responsavel pela avaliagao atuarial devem Raimundo Barros Pereira Presidente do Conselho forma a assegurar a confiabilidade dos estudos.. pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO Municipal de Assistencia ATUARIAL, aperfeicoando dados, metodos e realizando testes de aderencia e viabilidade de Social - CMAS A avaliacao atuarial tem como base seu regime de financiamento ( metodo PUC), o rol de beneficios, o metodo de custeio e as premissas atuariais e financeiras Id:167C49B4D7606B61 discriminadas, de acordo com a legislagao vigente do Ente Federativo ao qual o RPPS esta vinculado e com o cadastro e as informagoes repassadas pelos dirigentes municipais. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR O presente estudo apresenta os resultados da avaliagao atuarial anual, com base Marcos Bettega de Loyola - ME aprovacao dos orgao competentes para tal. nas premissas aprovadas pelo Ente nos moldes do Art 33 da Portaria 1467/22, com Atuario - MIBA 673 EXIMIMO-NOS DE INFORMACOES ERRONEAS, ENVIADAS PELO RPPS OU DA NAO APROVACAO DE SEUS ORGAOS COLEGIADOS.S Rua Valenga , Quadra 173, lote 10 , Jardim Europa, Goiania - GO Cep 774.325-220 2 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 Marcos Bettega de Loyola - ME Atuario - MIBA 673 BASE LEGAL Estas normas aplicam-se a todos os regimes proprios juridicamente constituidos.. Artigo 40 da Constituigao Federal de 1988. RELATORIO DA AVALIACAO ATUARIAL Emenda Constitucional n 20, de 15 de dezembro de 1998. EXERCiCIO DE 2025 Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003. Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005. ANO BASE CADASTRAL - 2024 Lei n 9.717, de 27 de novembro de1998. Lei n 9.796, de 5 de maio de 1999. Emenda Constitucional n 70, de 29 de margo de 2012. Município DE CAMPO MAIOR - PI Lei no 10.887 de 18 de junho de 2004. Perfil Atuarial do RPPS : II Portaria MPS no 204, de 11 de julho de 2008. Portaria MPS n 402, de 10 de dezembro de 2008. Atuario Responsavel Tecnico Portaria MPS n&#x27; 21, de 16 de janeiro de 2013. Portaria n 1467, de 19 de novembro de 2022 (Ministerio da Fazenda). MARCOS BETTEGA DE LOYOLA Portaria no 17, de 20 de maio de 2019 (Ministerio da Economia). MIBA n= 673 Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019. Portaria n 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministerio da Economia). e, NORMAS DO ENTE FEDERATIVO Constituem-se em normas especificas do funcionamento do regime proprio em questao. Definem o plano de beneficios, estrutura de funcionamento, plano de custeio, taxas administrativas, segregagao de massas alem de outras questoes. FORAM UTILIZADAS AS ULTIMAS LEIS APROVADAS E ENVIADAS A ESTE ATUARIO. 3 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - marcos.bettega.atuario@gmail.com Rua Valenga , Quadra 173, Iote 10 , Jardim Europa, Goiania - G0 Cep 774.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email - marcos.bettega.atuario@gmail.com www.diarioficialdosmunicipios.org (Continua na proxima pagina) A divulgacao virtual dos atos municipais