Decreto — Novo Santo Antonio (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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| R$ 32,50   | R$ 31,81   |
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| R$ 50,00   | R$ 48,93   |
| R$ 31,25   | R$ 30,58   |
| R$ 18,75   | R$ 18,35   |
| R$ 32,50   | R$ 32,27   |
| R$ 25,00   | R$ 24,83   |
| R$ 27,50   | R$ 27,31   |
| R$ 27,50   | R$ 27,31   |
| R$ 65,00   | R$ 64,55   |
| R$ 15,00   | R$ 14,90   |
| R$ 15,00   | R$ 14,90   |
| R$ 18,75   | R$ 18,62   |
| R$ 18,75   | R$ 18,62   |
| R$ 35,00   | R$ 34,76   |
| R$ 35,00   | R$ 34,76   |
| R$ 23,40   | R$ 22,64   |
| R$ 23,40   | R$ 22,64   |
| R$ 23,40   | R$ 22,64   |
| R$ 19,50   | R$ 18,87   |
| R$ 19,50   | R$ 18,87   |
| R$ 19,50   | R$ 18,87   |
| R$ 31,20   | R$ 30,19   |
| R$ 36,40   | R$ 35,22   |
| R$ 20,80   | R$ 19,84   |
| R$ 20,80   | R$ 19,84   |
| R$ 28,60   | R$ 27,28   |
| R$ 33,80   | R$ 32,24   |
| R$ 19,50   | R$ 18,60   |
| R$ 19,50   | R$ 18,60   |
| R$ 20,80   | R$ 19,84   |
| R$ 43,75   | R$ 42,82   |

| R$ 125,00   | R$ 112,33   |
|-------------|-------------|
| R$ 125,00   | R$ 112,33   |
| R$ 125,00   | R$ 112,33   |
| R$ 17,50    | R$ 17,13    |

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE 2025/2028"

## DECRETO Nº 07, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a  atualização do  Comitê Gestor Municipal do  Programa  Criança  Feliz,  de  caráter intersetorial no municipio de Novo Santo Antônio (PI), e dá outras providênc ias.

- A Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio  (PI), Elisa Maria da Silva Paz, no  uso de suas atribuiçõe s legais resolve:
- Art  l O -Fica atualizado junto a Secretaria Municipal de Assistência  Social o Comitê  Gestor do Programa Criança Feliz de caráter  intersetorial do municipio de Novo Santo Antônio, com a finalidade de planejar e articular as ações  necessár ias  para  alcançar os objetivos traçados do Programa  instituído pelo decreto 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo assim para a promoção  do desenvolvimento integral da primeira infãn cia.
- An 2° - Ao Comitê  Gestor Municipal do Programa Criança Feliz cabe:
- I Planejar a execução  do Programa Criança Feliz do município  de Novo Santo Antônio- PI.
- II Promover a articulação  intersetorial com  vistas  ao atendimento das necessidades integrais da criança e ao  fortalecimento das redes de proteção  e cuidado no território  municipal;
- III Criar estratég ias para o fortalecimento das ações  do programa à ní vel municipal;
- IV Planejar ações integradas para o monitoramento e avaliação  do programa;
- V  Promover  ações de  sensibilização e  articulação dos órgão s municipais  que  compõe o Comitê  para a melhoria da gestão  do Programa Criança  Feliz.
- Art 3° O comitê  Gestor Municipal do Programa Criança Feliz será  a seguinte composição.  sendo 01  (um) titular e 01  (um) suplente de cada representatividade:
- 1  Secretaria Municipal de Assistê ncia Social;
- II Secretaria M unicipal de Educação;
- III Secretaria Municipal de Saúd e;
- rv Conselho Tutelar;
- V  Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente.

VI- Cadastro Único

- § Iº Os membros do Comitê  terão  um mandato de OI  (um) ano, permitida uma recondução  e não serão  remunerados.
- §  2°  O  desempenho  das  atribuições a  que  se  refere  este  Decreto  não será  remunera  do,  mas considerado serviço público  relevante.
- § 3°  O Comitê poderá  convidar para participar de suas reuniõ es pessoas que, por seus conhecimentos e experiência,  possam contribuir para discussão e andamento dos serviços a serem ofertados.
- § 4° O titular da Secretaria Municipal de Assistência  Social poderá  expedir resoluçõe s referente a este decreto.
- § 5° As despesas referentes à participação  dos  membros do comitê  Gestor Municipal do Programa Criança Feliz em capacitaçôes ocorrerão  por conta do respectivo programa.

Art 6° Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

## REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita de Novo Santo Antônio - PI, 10 de abril de 2025

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ELISA MARIA DA SILVA PAZ &lt;!

Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio-PI