Decreto — Campo Maior (14/07/2025)

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02

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72

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

## ld:13B5BF213E281889

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 106 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

Abre crédito

orçamento vigente

no suplementar e da outras proVJdêndas

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importancia de R$1 .920.000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

05

01

190

07

02

382

389

428

437

460

04.131.0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.3.90.36.00

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

FUNDO MUNCIPAL DE SAÜOE

10.301.0011.2069.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.11 .00

604

10.301.0011.2071.0000

3.1.90.04.00

600

10.302.0011.2031.0000

3.1.90.04.00

600

10.302.0011.2031.0000

3.3.90.39.00

600

10.302.0011.2132.0000

3.1 .90.04.00

DE SAUDE

50.000,00

F.R.:

SOO

1

775.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

00

Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

DE SAUDE

POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

SUPORTEAOSSERVIÇOS

DESAUDE

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERM

INADO

70.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

SUPORTEAOSSERVIÇOS

DESAUDE

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERM

600

INADO

200.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

## 02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

<!-- image -->

## DECRETO Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

469

08

02

629

652

13

01

1069

17

01

1231

1232

1233

1234

<!-- image -->

10.302.0011 .2132.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.39.00

600

DE SAUDE

<!-- image -->

-1.065.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

305

EMENDA PARLAMENTAR

FUNDO DE VALORIZAÇ ÃO  DA EDUCAÇÃO

BÁSI CA- FUNDEB

12.361.0008.2026.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

540

999

240

12.361.0008.2078.0000

3.1.90.11.00

541

999

DE QUALIDADE

-100.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES 30%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União- VAAF

FUNDES 30%

240

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.90.11 .00

500

999

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO oo ·

13.391.0022.2098.0000

PRESERVAÇÃO

DO PATRIMÔN IO HISTORICO

3.1.90.04.00

600

999

100

13.391.0022.2098.0000

3.3.90.30.00

500

999

100

13.391.0022.2098.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

13.391 .0022.2098.0000

3.3.90.39.00

600

999

100

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

PRESERVAÇÃO

DO PATRIMÔN IO HISTORICO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

PRESERVAÇÃO

DO PATRIMÔN IO HISTORICO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

PRESERVAÇÃO

DO PATRIMÔNIO  HISTORICO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

<!-- image -->

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

## 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

643

1452

13

01

1080

17

01

1278

12.361.0008.2076.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

540

12.361.0008.2076.0000

3.1 .90.04.00

540

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLI COS

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

13.392.0021.2106.0000

PROMOÇ ÃO  DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

F.R.:

540

1

300.000,00

F.R.:

1

540

50.000,00

F.R.:

500

1

305.000,00

F.R.:

1

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

## Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

02

05

01

178

07

02

430

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

04.131.0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.1.90.11.00

SOO

GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

RECURSO ORDINÁRIO

100

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚD E

10.302.0011 .2031.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.16.00

600

999

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

06.716.880/0001-83

Exercício:

2025

~

## DECRETO Nº 106 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

02

17

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00 .

1235

1236

1237

1238

1239

1249

13.391.0022.2099.0000

PRESERVAÇÃO

00 PATRIMÔNIO  HISTORICO

3.3.90.30.00

500

999

100

13.391.0022.2099.0000

3.3.90.38.00

500

999

100

13.391.0022.2099.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

13.391 .0022.2099.0000

4.4.90.51 .00

500

999

100

13.392.0005.2104.0000

3.3.90.30.00

500

999

100

13.392.0021.1692.0000

4.4.90.51.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

PRESERVAÇÃO

DO PATRIMÔNIO  HISTORICO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

PRESERVAÇÃO

00 PATRIMÔNIO  HISTORICO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

PRESERVAÇÃO

DO PATRIMÔNIO  HISTORICO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

SUPORTE OPERACIONAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999

010

ACESSUAS

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de junho de 2025

320

DE SAUOE

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1

-35.000.00

PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

12

00

00

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

SAMU

## 438 10.302.0011 .2031.0000 3.3.90.36.00 600 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -15.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute SAMU JOÃO  Fi=LIX  DE  ANDRADE  FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1

adicional

SOO

-300.000,00

F.R.  Grupo:

1

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1

-25.000,00

F.R.Grupo:

1  500

-15.000,00

F.R.Grupo:

1

-30.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

-35.000,00

F.R.Grupo:

1  500

00

-15.000,00

F  .R. Grupo:

1

-22.000,00

F  .R. Grupo:

1

-45.000,00

F  .R. Grupo:

1

-15.000,00

F  .R. Grupo:

1

-13.000,00

F  .R. Grupo:

1

-90.000.00

F  .R. Grupo:

1

540

541

500

500

12

12

00

00

00

00

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00