Lei — Campo Maior (24/04/2025)

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## ld:13B5C0095FFA98B8

~ Estado do Piauí

## Poder Legisl::ttivo Câmara Municipal de Campo Maior .

~

Praça Bona Primo, sJn · CNPJ n· 41.279.571/0001-94 - Fones: (86) 3252-440013252 4740 Email: camaradecampomaior@hotmall.com Site: camaramunfcipa1decampomalor.com

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## ATA Nº 11/2025

## Ata da Sessão  Ordinária  da 21 ª Legislatura da 1ª Sessão  Legislativa

Ao  quinze s do  mês  de  abril  do  ano  de  dois  mil  e vinte  e  cinco,  na  cidade  de Campo  Maior,  Estado  do  Piauí ,  no  recinto  do  Plenário Francisco  das  Chagas Oliveira,  na  Câmara  Municipal de Campo Maior,  Praça  Bona  Primo S/N, às  vinte e uma  horas,  procedeu-se a 2ª Sessão  Ordinária  n° 08/2025. Presentes os Vereadores: WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA, JULIAN GABRIELLA  PINHO  GOMES  ARAÚJO, AGAPITO  JOSÉ DE  OLIVEIRA FRANÇA, BENÍCIO BARROS  ALVES,  GERALDO  DAVID  BANDEIRA  PAZ, HAMILTON  REIS SANTIAGO DE  MATOS SEGUNDO,  HELDERVAN  LOPES EUGÊNIO GOMES,  HILDERLENE  DA  SILVA  BRITO,  ÍTALO  PEREIRA IBIAPINA, JACINTA MARIA DA SILVA BANDEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO  GOMES  LIMA,  MICHELLE  KELLY OLIVEIRA BARBOSA CARDOSO E ZACARIAS GONDIN LINS NETO. Havendo  número legal  o  Senhor  Presidente  declara  aberta  a  2ª  Sessão Ordinária seguindo  o Regimento Interno no Art. 115. LEITURA DA ATA: Não  Houve. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM  DO  DIA: Inicialmente  o  senhor  Presidente  convida  a relatora da  Comissão  de Legislação  e justiça a Vereadora  Michelle  Kelly  Oliveira Barbosa  Cardoso  para  realizar a leitura  do  seu  Parecer referente ao  Projeto de Lei  no  10/2025. Presidente -HELDERVAN LOPES EUGÊNIO  GOMES-Justificou seu posicionamento contrár io ao  Parecer da  Relatora. Secretár io BENICIO  BARROS ALVES- Votou favorável  ao Parecer da  relatora  Michelle Maroca. Na  sequê ncia  a Relatora  da  Comissão  de Finanças,  Orçamento e Ordem  Econômica  Vereadora Julian  Gabriela  Pinho  Gomes  Araújo, fez  a  leitura  do  Relatório  expedido  pela referida comissão referente ao Projeto  de  Lei n°  10/2025, " Altera dispositivo da Lei  n° 004, de 15 de maio de 2015, que "Institui no Município de  Campo  Maior  o  Programa  Bolsa  social,  e  dá  outras providências " -Presidente  HILDERLENE  DA  SILVA  BRITOVota favorável  ao Parecer da relatora.  Secretário  GERALDO DAVID BANDEIRA PAZ  vota  favorável  ao  Parecer da  relatora Vereadora  Gabiella  Pinho. Em ato continuo  o  Senhor  Presidente  coloca  o Projeto  de  Lei  n° 10/2025, que "Altera  dispositivo  da  Lei  n° 004, de 15 de  maio  de 2015, que "Institui  no  Município de Campo  Maior o  Programa  Bolsa  social,  e dá  outras providências ",  em discursão,  em votação ,  Projeto de Lei nº 10/2025, foi  aprovado  por 07 (sete)  votos  favoráveis e 05 (cinco) votos desfavoráveis . EXPLICAÇÃO PESSOAIS: Não  houve.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a Sessão  Ordinária e para constar Secretário  lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será  assina r uem de direito.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI

CNPJ nº 06.554.745/0001-89

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Av. Coronel Benedito da Luz, nº 675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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-Aqui

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p0'l'O importa-

## EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 2025.04.15-01 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DPL014.2025

OBJETO:  Contratação de  empresa  especializada  para  manutenção do  sistema integrado  de  controle  preciso  de  gastos  com  combustí veis  por  secretaria,  visando atender as necessidades da administração  públ ica do município  de Barro Duro-PI. MODALIDADE:  Dispensa;  Fundamento  Legal:  Art.  75, 11 , da Lei Federal nº

14.133/2021 .

CONTRATANTE: Município de Barro Duro/PI.

CONTRATADA:  D  LUIS  BATISTA  COSTA  DE  SOUSA,  inscrita  no  CNPJ  de  nº 41 .190.686/0001-08.

VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, e quatrocentos reais).

FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, TRIBUTOS e RP.

VIGÊNCIA:  15/04/2025 a 15/04/2026.

ASSINATURA.: 15/04/2025.

## 1d:089B94467  3AA9B50

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MUNICIPIO DE BARRO DURO BARRO DURO.PI

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## ATA DE ADJUDICAÇÃO

DISPENSA ELETRÔN ICA Nº  014/2025 Processo Administrativo Nº DPL014.2025 npo: AQUISIÇÃO

CONDUTOR: ADRIANO PEREIRA DA SILVA Data de Publicação:  08104/202517:19:19

## LOTE 1 · ADJUDICADO · 14/04/2025 17:56:54 LOTE 1

## VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

ttem:

1

Unidade: mês

Marca: Serviço

Modelo:

Oesaiçào: Contratação  de empresa especializada para manutenção do sistema integrado de controle preciso de gastos com

combustlveis por secretana.

Quantidade: 12

Valor Unit.: 3.200,00

Valor Total: 38.400,00

| CLASSIFICAÇÃO                   | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO       | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    |
|---------------------------------|------------------|---------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| Razão Social                    | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | OfertaFinal      | Dif.(% )         | ME               |
| 1 DLUISBATISTA COSTA DE SOUSA   | 727              | 41 .190.686/0001-08 | 38.400,00        | 38.400,00        |                  | Sim              |
| 2 PRIME CONSULTORIA EASSESSORIA | 114              | 05.340.639/0001-30  | 40.000,08        | 40.000,08        | 4,17             | Não              |
| DESCLASSIFICADOS                | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS    | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razã o Social                   | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Dif.(%)          | ME               |
| INABILITADOS                    | INABILITADOS     | INABILITADOS        | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     |
| Razã o Social                   | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Dlf.(%)          | ME               |

CONDUTOR: ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Gerado em: 14/04/2025 17:56:55

1 de 1

Gerado em: 15/04/2025 12:09:42

## 1 d: 05D50955B8969B52

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MUNICIPIO DE BARRO DURO BARRO DURO.PI

## ATA DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  014/2025 Processo Administrativo Nº DPL014.2025 Tipo: AQUISIÇÃO CONDUTOR: ADRIANO PEREIRA DA SILVA Data de Publicação : 08/04/2025 17:19:19

## LOTE 1 ·HOMOLOGADO· 15104/2025 12:09:42 LOTE I

## VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

| Item: 1                                                                                                                                                                  | Unidade:mês Marca: Serviço Modelo:                                                                                                                                       | Unidade:mês Marca: Serviço Modelo:                                                                                                                                       | Unidade:mês Marca: Serviço Modelo:                                                                                                                                       | Unidade:mês Marca: Serviço Modelo:                                                                                                                                       | Unidade:mês Marca: Serviço Modelo:                                                                                                                                       | Unidade:mês Marca: Serviço Modelo:                                                                                                                                       | Unidade:mês Marca: Serviço Modelo:                                                                                                                                       |
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| Desaição : Contratação de empresa especializada para manutenção do sistemaintegrado de controle preciso de gastos com combustíveispor secretaria. Valor Total: 38.400,00 | Desaição : Contratação de empresa especializada para manutenção do sistemaintegrado de controle preciso de gastos com combustíveispor secretaria. Valor Total: 38.400,00 | Desaição : Contratação de empresa especializada para manutenção do sistemaintegrado de controle preciso de gastos com combustíveispor secretaria. Valor Total: 38.400,00 | Desaição : Contratação de empresa especializada para manutenção do sistemaintegrado de controle preciso de gastos com combustíveispor secretaria. Valor Total: 38.400,00 | Desaição : Contratação de empresa especializada para manutenção do sistemaintegrado de controle preciso de gastos com combustíveispor secretaria. Valor Total: 38.400,00 | Desaição : Contratação de empresa especializada para manutenção do sistemaintegrado de controle preciso de gastos com combustíveispor secretaria. Valor Total: 38.400,00 | Desaição : Contratação de empresa especializada para manutenção do sistemaintegrado de controle preciso de gastos com combustíveispor secretaria. Valor Total: 38.400,00 | Desaição : Contratação de empresa especializada para manutenção do sistemaintegrado de controle preciso de gastos com combustíveispor secretaria. Valor Total: 38.400,00 |
| Quantidade:                                                                                                                                                              | 12 Valor Unit.: 3.200,00 CLASSIFICAÇ Ã O                                                                                                                                 | 12 Valor Unit.: 3.200,00 CLASSIFICAÇ Ã O                                                                                                                                 | 12 Valor Unit.: 3.200,00 CLASSIFICAÇ Ã O                                                                                                                                 | 12 Valor Unit.: 3.200,00 CLASSIFICAÇ Ã O                                                                                                                                 | 12 Valor Unit.: 3.200,00 CLASSIFICAÇ Ã O                                                                                                                                 | 12 Valor Unit.: 3.200,00 CLASSIFICAÇ Ã O                                                                                                                                 | 12 Valor Unit.: 3.200,00 CLASSIFICAÇ Ã O                                                                                                                                 |
| Razão Social                                                                                                                                                             | Num                                                                                                                                                                      | Documento                                                                                                                                                                | Oferta Inicial                                                                                                                                                           | Oferta Final                                                                                                                                                             | Dlf.(%)                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                          | ME                                                                                                                                                                       |
| 1 DLUISBATISTA COSTA DE SOUSA                                                                                                                                            | 727                                                                                                                                                                      | 41.190.686/0001-08                                                                                                                                                       | 38.400,00                                                                                                                                                                | 38.400,00                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                          | Sim                                                                                                                                                                      |
| 2 PRIME CONSULTORIA EASSESSORIA                                                                                                                                          | 114                                                                                                                                                                      | 05.340.639/0001-30                                                                                                                                                       | 40.000,08                                                                                                                                                                | 40.000,08                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                          | 4,17                                                                                                                                                                     | Não                                                                                                                                                                      |
| DESCLASSIFICADOS                                                                                                                                                         | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                                                         | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                                                         | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                                                         | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                                                         | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                                                         | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                                                         | DESCLASSIFICADOS                                                                                                                                                         |
| Razão Social                                                                                                                                                             | Num                                                                                                                                                                      | Documento                                                                                                                                                                | Oferta Inicial                                                                                                                                                           | Oferta Final                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                          | Dif.(%)                                                                                                                                                                  | ME                                                                                                                                                                       |
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AUTORIDADE:  ELOI PEREIRA DE SOUSA

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