Lei — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (01/04/2025)

FUNDO PREVIDENCIARIO DO
Id:10EF330122370B28
Município DE CAMPO MAIOR
ESTADO DO Piauí
Município DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE CULTURA E
CAMPO MAIOR
HIPERLINKS
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
(TECLAR "CTRL" + CLICAR EM CIMA)
TERMO DE CONVALIDACAO
O Secretario Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo de Campo Maior, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, e:
: Relatorio Atuarial 2024
Considerando as disposigoes da Lei no 14.133/21, especialmente seu artigo 89, $1, que
: Publicacao
determina como condicao indispensavel para a eficacia dos contratos da Administracao a
providencia relativa a publicacao resumida do respectivo instrumento;
: Politica de Investimento Assinada
: ATAs e Pareceres
Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei n. 9.784/99 - Lei de Processo
Administrativo da Uniao, que autoriza a convalidagao, pela propria Administragao, de atos em
: Lei n 02/2011: Cria o RPps do Município de Campo Maior, do Estado do Piauí, de
que se evidencie nao acarretarem lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos
quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis:
conformidade com a Legislacao Federal e adota outras providencias..
: IMPRENSA
Ficam convalidados os atos relativos ao contrato cujo extrato consta do Anexo deste ato
administrativo, devendo ocorrer as suas respectivas publicacoes, na forma da Lei no
14.133/21, convalidagao esta respaldada nos principios da Administragao Publica e na Lei
Federal n 9.784/99, visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a
Obrigado!
terceiros, sendo o vicio sanavel na forma da lei.
Campo Maior - PI, 31 de marco de 2024
Luis Rodrigues Lima
Secretario Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
Procedimento: Inexigibilidade de Licitação N 001/2025-SETUR. Objeto: Contratacao da
empresa OK PRODUCOES E REPRESENTACOES LTDA para apresentagao artistica
(show), da banda NATANZINHO LIMA no Município de Campo Maior - PI, durante os
festejos de Santo Antonio, em praca publica, na data do dia 05/06/2025. Fundamento: Art.
74, inciso II da Lei n 14.133/21. Contratado: OK PRODUCOES E REPRESENTACOES
LTDA (CNPJ 36.623.504/0001-05). Contrato: n 02.1701/2025. Valor do Contrato: R$
450,000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Data de Assinatura: 17/01/2025. Vigencia:
31/12/2025. Signatarios: Luis Rodrigues Lima, pela Secretaria Municipal de Cultura e
Desenvolvimento do Turismo de Car
po Maior-PI e Alessandro Lanuse Santos de Araujo
pela pessoa juridica OK PRODUCOES E REPRESENTACOES LTDA
Id:0471C1C5D85D0A9F
Id:09FED7A74E850BCF
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Município DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CAMPO MAIOR
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
TERMO DE PRORROGACAO DE PROCESSO SELETIVO
PROCESSOADMINISTRATIVO DE ADESAO SRP
Pelo presente TERMO DE PRORROGACAO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO, o
ATO: Ato de Cooperacao Tecnica 02.3103/2025 - Município DE CAMPO MAIOR - PI X
Prefeito Municipal de Campo Maior-Pl, Sr. Joao Felix de Andrade Filho, no uso de suas
Município DE SIMPLICIOMENDES -PI
atribuigoes legais, prorroga a validade para mais 01 (um) ano do Edital de Homologacao
do Processo Seletivo n0,001/2023 em conformidade com o item 1.8 descrito do Edital
PARTES: Município DE CAMPO MAIOR - PI, ATRAVES DA Secretaria Municipal
Normativo datado de 16 de janeiro de 2023 que tem por objetivo a selecao de gestores
DE EDUCACAO X Município DE SIMPLICIO MENDES - PI, ATRAVES DO GABINETE
escolares para lotacao nas escolas da rede Municipal de ensino de Campo Maior-PI.
DO PREFEITO.
OBJETO: Adesao ao SRP do Município de Campo Maior - PI na condicao de Carona -
Possibilidade Juridica
Campo Maior-PI, 31 de marco de 2025
OBJETivO: Utilizar, provisoriamente, pregos registrados na Ata de Registro de Precos n
055/2024, relativo ao Pregao Eletronico n 026/2024 - EVENTUAL AQUISICAO DE
MOBILIARIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
Municipal DE EDUCACAO DE CAMPO MAIOR - PI, conforme especificacoes constantes na
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
publicacao no Diario Oficial dos Municipios, Edicao VCCXxVII do dia 27/12/2024.
Prefeito Municipal de Campo Maior
FINALIDADE: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
A divulgacao virtual dos atos municipais.