Portaria — Boqueirão Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO·  SEMED CNPJ: 30.149.20210001-60

Rua 26 de Janeiro - Nº 335 - Centro - Boqueirão  do Piaui-PI

CEP: 64.283-000 - Email: semedboqueirao@gmail.com

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## 4.3 -A  categoria 9ºano  (IDEB/IDEPI-Anos finais) será  composta, apenas por quatro subcategorias, sendo:

- l. Subcategoria l -a escola em que a turma tiver melhor desempenho nas avaliações do projeto SAEB/SAEPI do ano de 2025.
- II. Subcategoria D  - a  equipe gestora que tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB/SAEPI do ano 2025.
- III. Subcategoria III - professores de Língua  portuguesa e matemática  a turma que tiver melhor desempenho nas avaliações  do SAEB/SAEPI do ano 2025.
- IV. Subcategoria IV - estudante com melhor desempenho nos simulados de língua portuguesa e matemática  do projeto SAEB/SAEPI do ano de 2025.

## 5 -DA PREMIAÇÃO

## 5.1  - Categoria escolas que tiverem melhor desempenho:

- I. Subcategoria 2° ano (IDEPI-alfa) Anos iniciais: poderá  escolher 01  (um) dos seguintes prêm.io s: data show, máquina  de xérox  ou notebook.
- II. Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais: poderá  escolher 01  (um) dos seguintes prêmios:  data show9 máquina  de xérox  ou notebook.
- III. Subcategoria 9° ano IDEB/SAEPI Anos  finais: poderá  escolher 01  (um) dos seguintes prêmios : data show, máquina  de xérox  ou notebook.
4. 5.2 - Categoria equipe gestora que a  turma tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB/SAEPI no ano de 2025:
- I. Subcategoria 2° ano (IDEPI-alfa) Anos iniciais:
- Diretor: R$: 1.000,00(um mil reais)
- Coordenador: R$: 1 .000,00(um mil reais)

## II. Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais:

- Diretor: R$: 1.000,00(um mil reais)
- Coordenador: R$: 1.000,00(um mil reais)

## III. Subcategoria 9º ano IDEB/SAEPI Anos finais:

- Diretor: R$: 1.000,00(um mil reais)

►

Coordenador:

R$:  1

.000,00(um mil reais)

- 5.3 -Categoria  professores  que  as  turmas  tiverem  melhor  desempenho  nas avaliações  do IDEB/SAEPI no ano de 2025:
- I  - Subcategoria 2° ano (IDEPl-alfa) Anos iniciais:
- 3° lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais)
- 2° lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 1° lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

## II  Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais:

- 3° lugar: R$  1.000,00 (um mil reais)
- 2° lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 1° lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
- m -Subcategoria  9º  ano  IDEB/SAEPI  Anos  finais  (professores  de  Língua portuguesa e matemática):
- 3° lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais)
- 2º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 1° lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

## 5.4 - Categoria estudantes das turmas que tiverem melhor desempenho:

- I  Subcategoria 2° ano:
- 3° lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)
- 2° lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
- 1° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

## Il Subcategoria 5° ano:

- 3° lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)
- 2° lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
- 1° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

## III  Subcategoria 9° ano:

- 3° lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)
- 2º lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
- 1 ° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

## 6- DA SESSÃO  SOLENE

6. 1-A sessão  solene para o anúncio  dos vencedores e de entrega dos prêmios está  prevista: Após a divulgação do resultado do SAEB previsto para até  31 de agosto de 2026.
2. 6.2É de extrema importância a presença dos participantes no evento de premiação.
7. DA ELIMINAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO

-Serão  eliminados os estudantes e educadores que corromperem a lisura dessa seleção.

## 8.DA COMISSÃO  JULGADORA

- 8.1A  Comissão  avaliadora,  será designada  pela  Prefeita  e  Secretário  de Educação, mediante expedição  de portaria.  Será  composta por 05 (cinco) membros especialistas na área de  Educação, com  um  membro  do  Conselho  Municipal  de  Educação e  dois formadores e dois superintendentes da SEMED que atuam no projeto.
- 8.2- É de inteira responsabilidade da comissão:
- I. A seleção dos  estudantes  mediante  observação dos  critérios apresentados  no regulamento deste Edital para com o  resultado dos simulados;
- II. O encaminhamento dos nomes dos premiados com comprovações  dos  critérios  a serem analisados à  Secretaria Municipal de Educação  para Divulgação.

## 9. DOS CASOS OMISSOS

- 9.1 Os  casos  omissos  no  presente  Regulamento serão resolvidos pela  Comissão Organizadora, nomeada conforme portaria na forma citada, cuja decisão  será soberana.

Dirigente Municipal de Educação,  19 de Setembro de 2025.

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Edson Alves de Melo Secretário Municipal de Educação PORT:02/2025

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ASSUNTO: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 085/2025, oriundo do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL.  MODIFICAÇÃO DO  VALOR  EM DECORR~NCIA DE ACRÊSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA.  PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Fundamento jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovação .

## 1 RELATÓRIO

- 01 . Trata-se  de  solicitação  de aditivo de valor no  contrato oriundo do:  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025. finnado entre O município  de BRASILEIRA-PI. estado do Piauí, sediada  na  Av. candido Mendes,  nº 85,  Centro, BRASILEIRA-PI, inscrita no CNPJ  sob  o  nº  41.522.236/0001-75, neste  ato  representado  pela Secretária Municipal de  Educação,  Sra.  Eliene  Maura  da Costa  Ramos  Meneses,  inscrito no CPF  sob  nº  361 .555.943-68,  inscrito  no  CPF  sob  nº  420.604.273-04,  doravante denominado  CONTRATANTE,  e  a  empresa  ARAUJO  E  PRADO  LTDA,  empresa inscrita  no  CNJP/MF sob  o nº 14.537.034/0001-24, com  sede na  Rua  Caiapós, nº 253,  Pindorama,  na  cidade  de  Parnaíba PI,  representada  neste  ato  por Raphael Prado Araújo,  CPF 666.920.403-53, doravante designada CONTRATADA, que tem como  objeto  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E REPRODUÇÃO DE LIVROS  DIDÁTICOS INTEGRADOS  PARA  A  EDUCAÇÃO DE  JOVENS  E ADULTOS (EJA) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA-PI

02. O contrato foi celebrado inicialmente em 01/04/2025 com validade de 12(Doze) meses. Portanto, encontra-se vigente.

03.

Pretende-se agora a fonnalização  de aditivo de supressão,  no percentual de 71,36%.

04. É  o relato do essencial.

## VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

05. Não  se  vislumbrou  qualquer fato  capaz  de extinguir o  ajuste.  tal  como  a extrapolação  do prazo de vigência  contratual ou outra intercorrência  que ocasionou a sua rescisão . Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.

## ANÁLISE  LEGAL

06. Segundo o art.  124,  1,  b,  da  Lei nº  14.133/2021, os contratos poderão  ser alterados,  com  as  devidas  justificativas,  quando for  necessária  a  modificação  do  valor contratual  em  decorrência  de  acréscimo ou  diminuição  quantitativa  de  seu  objeto,  nos limites pennitidos por esta Lei

(Continua na próxima página)

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