Contrato — Novo Santo Antonio (22/08/2025)

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
03
Id:10EF34EB02670735
Id:01AB38BEFD79072F
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVO SANTO
ANTONIC
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
PANTO
TERMO DE CONVALIDACAO
Considerando as disposigoes da Lei n 8.666/93, especialmente em seu artigo n 61, paragrafo unico, que
CARTA CONVITE N 002/2023
determina como indispensavel para a eficacia dos contratos da Administracao a providencia relativa a
Processo Administrativo:064/2023
Fundamentacao Juridica: Artigo 57, II, Lei 8.666/93 e alteracoes posteriores.
publicacao resumida do respectivo instrumento;
Finalidade do Aditivo: Prorrogacao da Vigencia do Contrato Original
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo de prazo do contrato n 005/2024 que
CONTRATANTE: Município DE NOVO SANTO ANTONIO - PI
OBEJTO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
constam no anexo unico deste ato, ainda nao foi publicado
DE PAVIMENTACAO EM PARARALELEPIPEDO EM VIAS PUBLICAS NO Município DE NOVO
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios insanaveis, como
SANTO ANTONIO - PI, CONFORME CONVENIO SICONV N 919836/2021.I
os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
CONTRATADA: P FERREIRA DA CRUZ CONSTRUTORA LTDA,CNPJ N:35.993.018/0001-16
Assinatura: 21 de fevereiro de 2025.
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicacao do extrato de aditivo de contrato do anexo unico,
Periodo:12 Doze meses.
qualquer lesao ao interesse publico, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com
VALOR: Conforme contrato original.
proposta que apresentou melhor condicao para a administracao;
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/ CONVENIO SICONV N 919836/2021 e Outros.
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da Uniao,
que autoriza a convalidacao, pela propria Administragao, de atos que se evidencie acarretarem lesao ao
Elisa Maria da Silva Paz
PREFEITA Municipal
interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis;
Fica convalidado o ato relativo ao extrato de primeiro aditivo de prazo do contrato n 005/2024, que consta
do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicacao, na forma da Lei n
Id:10EF34EB0267078E
8.666/93, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica e na Lei Federal n 9.784/99,
visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da
ESTADO DO Piauí
lei.
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
Elisa Maria da Silva Paz
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
PREFEITA Municipal
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
Id:0E28A9FA47530790
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO:n 045/2023.
ESTADO DO Piauí
Fundamentacao Juridica:Artigo 57, II, Lei 8.666/93 e alteracoes posteriores.
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
Finalidade do Aditivo: Prorrogacao da Vigencia do Contrato Original
GESTAO "NOSSA TERRA, NOSSO ORGULHO"-2021/2024
OBEJTO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO
DE PROJETO EXECUTIVO DE RECUPERACAODE ESTRADASNA ZONA RURAL DO Município
DE NOVO SANTO ANTONIO - PI, OBJETO DO CONVENIO 919847/2021 CODEVASF.I
CONTRATADA: KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE - ME, CNPJ: 04.262.420/0001-
TERMO DE CONVALIDACAO
05
Assinatura: 21 de fevereiro de 2025.
Periodo: 12 (Doze) meses, com vigencia de 23/02/2025 ate 23/02/2026.
Considerando as disposicoes da Lei n 8.666/93, especialmente em seu artigo n 61, paragrafo unico, que
VALOR: Conforme contrato original.
determina como indispensavel para a eficacia dos contratos da Administracao a providencia relativa a
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/ CONVENIO 919847/2021 CODEVASF.
publicacao resumida do respectivo instrumento;
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo de prazo do contrato n 045/2023 que
Elisa Maria da Silva Paz
constam no anexo unico deste ato, ainda nao foi publicado;
PREFEITA Municipal
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam vicios insanaveis, como
os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de terceiros;
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicacao do extrato de aditivo de contrato do anexo unico,
ICP
qualquer lesao ao interesse publico, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com
proposta que apresentou melhor condicao para a administracao;
Brasil
Carimbo
ISSN
Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da Uniao,
do Tempo
national
Standard.
que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de atos que se evidencie acarretarem lesao ao
Certificagao
Serial Number
interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis;
Seguimos os
nostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicado,
nacionais de
Fica convalidado o ato relativo ao extrato de primeiro aditivo de prazo do contrato n 045/2023, que consta
publicagao, tal
menstrade
omo sua
Instituto
do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicacao, na forma da Lei n
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
na edicao digital
8.666/93, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica e na Lei Federal n 9.784/99,
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
visto que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
lei.
Elisa Maria da Silva Paz
PREFEITA Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais