Decreto — Assuncao Do Pi (04/06/2025)

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## ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PIAUÍ

MAIO  DE  2025

R. Praça Firmino Alves, s/n, Centro, CEP 64333-0JO e-mail: prefeituramunicipaldeassuncaodopiaui@oUtlook.com

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## EQUIPE  TÉCNICA

## GESTÃO  MUNICIPAL ( 2025/2028)

Jovelino Soares da Silva- Prefeito Municipal Daniel de Sousa Lima- Vice-prefeito

## EQUIPE DE CONTRATAÇÕES

Francisco Neudo Soares Monte -Agente de Contratação

Erika Raylene Soares Vale -Equipe de apolo José  Jackson Lima de Souza -Equipe de apolo Oday José Soares -Equipe de apoio Raimunda Silvana do Carmo -Equipe de apoio

## CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Romaria Lima Andrade

## COLABORAÇÃO EXTERNA:

Agente de Articulação  Territorial- ATS Sebrae/PI Teel Consultoria

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## CONSIDERACÕES  INICIAIS ,

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No intuito de dar cumprimento ao que dispõe  a L ei  14.133/2021 , no que prevê  o  Art.  12,  Inciso VII, §  1 °,  cominado  com  o Art.  40 e seus  incisos, e com  os  princípios previstos  no  Art.  5º,  especificamente os  princípios do  Planejamento,  da  Eficiência, da  Eficácia e da  Transparência. Bem  como  objetivando racionalizar  as  contratações das  unidades  administrativas  da  prefeitura  de  Assunção -PI ,  por  meio  da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a  fim de obter  economia de escala, padronização de  produtos e serviços e redução de  custos processuais;  garantir  o  conhecimento e alinhamento  com  o planejamento  estratégico do  município, o  plano  diretor  de  logística sustentável e outros  instrumentos  de  governança  existentes;  subsidiar  a  elaboração da lei  orçamentária ;  evitar  o fracionamento  de  despesas;  e,  sinalizar  intenções ao  mercado  fornecedor  local,  de  forma  a aumentar o diálogo  potencial  com  o mercado e incrementar  a competitividade.

O  Plano de Contratações Anual -PCA é um  dos  instrumentos  de  Governança e Gestão das aquisições no  qual  o órgão ou  entidade  informa  todas  as  demandas  de  bens,  serviços,  obras e soluções de  tecnologia  da  informação e comunicações que  pretende  contratar  no  exercício subsequente,  incluindo as  prorrogações e renovações contratuais.

A Lei  n. 0 14.133, de 1. 0 de abril de 2021  de que consta no capítulo Ili Art.  6. 0 definindo sobre o  citado plano  anual  de  contratações aplicando  4 como  suporte  as  disposições do  D ecreto  Federal  n.º  10.947, de 25  de  janeiro  de  2022  emitido  pela  Presidência  da  República que  dispõe sobre  esses  sistemas  no âmbito da administração  Públic a F ederal.

Ao  mesmo  tempo  que  deverá  se  realizar  a observância  dos  objetivos  das  diversas  unidades  que compõem  a administração pública  municipal,  o Plano deve alinhá-los aos objetivos  da gestão  municipal.

Diante  do  documento,  que  reunirá  a demanda  das  unidades  da  administração pública municipal, o gestor  poderá ter  uma  visão sistêmica das  necessidades  de  contratação do  órgão demandante.

Ademais, o  plano visa:  fomentar a  cultura de planejamento, evitar fracionamento de despesa, evitar contratações  repetidas  do mesmo objeto,  evitar as  contratações  emergenciais,  auxiliar na  distribuição  da carga  de  trabalho no decorrer do ano e ainda, evitar  a execução  orçamentária  insatisfatória. A adoção dessa  prática  de  planejamento  nas  contratações reforça  o compromisso do  uso  do  poder  de  compra na  administração pública  municipal  com  a sustentabilidade e com  a mudança  na  maneira  de  pensar e gerir  recursos  públicos

## METODOLOGIA  UTILIZADA

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A Para  a  elaboração do  Plano  de  Contratações Anual  2025  da  Prefeitura  Municipal  de  Assunção­ PI realizou-se  o  levantamento  das  necessidades  junto  às  Secretarias  Municipais  e/ou  departamentos, tomando como referência  as demandas realizadas no período de 12 (doze) meses anteriores, classificando-as conforme  os  elementos de  despesa e separando as  situações atípicas ocorridas  no  período em  análise.  A partir desse  levantamento, classificou-se as  compras e contratações dele  resultantes,  dando destaque  àquelas  de  natureza  continuada  e  às  que  serão  renovadas  para  o exercício  seguinte.

A construção do  PCA  2025  obedeceu  às  seguintes  etapas  conforme  previsto  na  legislação Federal:

- Encaminhamento aos secretários  municipais para que realizem olevantamento de todas as contratações relativas  às  suas  pastas  (base:  análise  pretérita de  gastos,  previsão  de  novas  despesas, e passiveis alterações e prorrogações contratuais);
- Preenchimento  do  Documento  de  Formalização da  Demanda  ·  Reunir  todas  as  demandas dos secretários  em  um  único PCA;
- Após a  consolidação ,  promovemos  uma  reunião com  Secretários/as e Prefeito  para analisar e definir  prioridades,  firmando  o  "PCA  consolidado";
- Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de orçamento para 6 elaboração das leis orçamentárias com  base  no  referido  documento.
- Encaminhamento  para  ampla  divulgação e publicação .
- Por  fim,  para  a  formação das  estimativas  de  despesas  para  2025,  levou·  se  em  consideração o  IPCA·12  dos  últimos 12  meses,  bem  como  a  relação proporcional  de  reajuste  entre  os dois anos anteriores,  ou  seja,  2023 e 2024.

## LEGISLACÃO ,

- A Lei  n.º  14.133/2021,  art.  12, inciso VII  - a  partir de  documentos de  formalização  de demandas, os órgãos responsáveis  pelo  planejamento  de  cada ente  federativo  poderão ,  na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o  objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades  sob  sua competência, garantir  o  alinhamento  com o  seu planejamento  estratégico e subsidiar a  elaboração das  respectivas leis  orçamentárias.  Decreto n.º  10.947,  de  25  de  janeiro  de  2022.

(Continua na próxima página)

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## Abaixo segue o  calendário  da previsão  das contratações  a  serem licitadas no ano de 2025:

|   Item | Categoria do Item   | Vigência do Contrato   | Oescrfçao                                                                                                            | Valor Total Estimado   | Aplicação da Lei Nº 123/2006   | Data Desejada   | Modalidade Prevista   |
|--------|---------------------|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------------|-----------------|-----------------------|
|      1 | AQUISIÇÃO           | 30/06/2025             | Aquisição de Material de Expediente aserem utilizadas confonne a necessidade dessa municipalidade.                   | 200.000,00             | Sim                            | mai/25          | Pregão                |
|      2 | AQUISIÇÃO           | 30/06/2025             | Aquisição de Material Eletrico para Iluminação Publica conformea necessidade dessa municipalidade.                   | 300.000,00             | S im                           | maí/25          | Pregão                |
|      3 | AQUISIÇÃO           | 02/05/2026             | Aquisição de Medicamentos eafins aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                      | 1.500.000,00           | Sim                            | mar/26          | Pregão                |
|      4 | AQUISIÇÃO           | 03/04/2026             | Aquisição de Combustíveisaserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                               | 1 .500.000,00          | Sim                            | fev/26          | Pregão                |
|      5 | AQUISIÇÃO           | 06/05/2026             | Aquisição de Generos Allmnetfcios para Merenda Escolar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade. | 700.000,00             | Sim                            | abr/26          | Pregão                |
|      6 | AQUISIÇÃO           | 14/05/2026             | Aquisição de Material para manutenção de poços a serem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.        | 500.000,00             | Sim                            | abr/26          | Pregão                |
|      7 | AQUISIÇÃO           | 05/06/2026             | Aquisição de Material de Limpeza aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                      | 200.000,00             | Sim                            | abr/26          | Pregão                |
|      8 | AQUISIÇÃO           | 20/06/2025             | Aquisição de Peças de Veiculos aserem utilizadas conforme anecessidade dessa munfc lpalidade.                        | 800.000,00             | Sim                            | jun/25          | Pregão                |
|      9 | AQUISIÇÃO           | 11/08/2025             | Aquisição de Pneus aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                     | 300.000,00             | Sim                            | set/25          | Pregão                |
|     10 | Serviços            | 25/07/2025             | Serviços de Trnasporte Escolar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                         | 400.000,00             | Sim                            | jun/25          | Pregão                |
|     11 | AQUISIÇÃO           | 25/07/2025             | Aquisição de Material de Construção aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                   | 700.000,00             | Sim                            | jun/25          | Pregão                |
|     12 | serviços            | 28/08/2025             | Manutenção Predial a serem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                    | 1.000.000,00           | Sim                            | jul/25          | Concorrência          |
|     13 | Serviços            | 25/02/2025             | Locação de vefculos aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                    | 800.000,00             | Sim                            | jan/26          | Pregão                |
|     14 | serviços            | 25/02/2026             | Sistemas aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                               | 20.000,00              | Sim                            | jan/25          | Dispensa              |
|     15 | Serviços            | 31/12/2025             | Sistema Educacional aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                    | 20.000,00              | Sim                            | Jan/26          | Dispensa              |
|     16 | Serviços            | 31/12/2025             | Coleta Lixo hospitalar aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                                 | 30.000,00              | Sim                            | jan/26          | Dispensa              |
|     17 | 5eNlros ....,       | 0410512026 •           | C.onfecção de Proteses Dentarias aserem utilizadas conforme anecessidade dessa munlct lldade,                        | 400,000 00             | Sim                            | mar/25          | Pregão                |

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## Valor total: R$ 9.370.Õ00 1 00

~N=5:28~

Jovelino Soares da S ilva - Prefeito Daniel de Sousa Lima -vice

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