Portaria — Boa  Hora (16/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE TIPO 1  ·  FNDE),  CONFORME CONVÊNIO  N º 961894,  NO MUNICÍPIO DE BOA HORA· PI.

A  Secretária  Municipal de Administração  de Boa Hora-PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a  ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o princípio  constitucional da legalidade, da  ampla  defesa  e julgamento  objetivo  das  propostas,  proporcionando  a todos  os interessados ciência  dos atos realizados e  a  exortação  para o  exercício  das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR e  HOMOLOGAR o  objeto em favor da(s) empresa(s),  conforme segue:

| EMPRESA: ASSERTIVA ENGENHARIALIDA                                                                             | EMPRESA: ASSERTIVA ENGENHARIALIDA                                                                                                                                                                        | EMPRESA: ASSERTIVA ENGENHARIALIDA                                                                             | EMPRESA: ASSERTIVA ENGENHARIALIDA                                                                             | EMPRESA: ASSERTIVA ENGENHARIALIDA                                                                             |
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| CNPJ: 48.685.866/000HlO ENDEREÇO: Av. Pedro Almeida, 413, Sala 02, São Cristóvão, CEP 64.052-280, Teresina-PI | CNPJ: 48.685.866/000HlO ENDEREÇO: Av. Pedro Almeida, 413, Sala 02, São Cristóvão, CEP 64.052-280, Teresina-PI                                                                                            | CNPJ: 48.685.866/000HlO ENDEREÇO: Av. Pedro Almeida, 413, Sala 02, São Cristóvão, CEP 64.052-280, Teresina-PI | CNPJ: 48.685.866/000HlO ENDEREÇO: Av. Pedro Almeida, 413, Sala 02, São Cristóvão, CEP 64.052-280, Teresina-PI | CNPJ: 48.685.866/000HlO ENDEREÇO: Av. Pedro Almeida, 413, Sala 02, São Cristóvão, CEP 64.052-280, Teresina-PI |
| REPRESENTANTE: Pablo Luiz Oliveira Aguiar CPF: 022.386.663-62 1 CREA: Item                                    | Descrição                                                                                                                                                                                                | Quantidade                                                                                                    | 1918161798 Preço Unitário                                                                                     | Preço Total                                                                                                   |
| 01                                                                                                            | Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de Construção Escola de Educação Infantil (Creche tipo 1• FNDE), conforme Convênio Nº 961894,no Municípiode Boa Hora - PI. | 01                                                                                                            | R$ 5.330.657,31                                                                                               | R$ 5.330.657,31                                                                                               |

A empresa  licitante sagrou-se vencedora  do  certame,  tendo  atendido  plenamente  os  termos  do edital  e , de  acordo  com  o critério de julgamento, apresentou  a melhor proposta  conforme especificado acima.

Não  havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório,  decide HOMOLOGAR o  procedimento de contratação .

Boa Hora • PI,  03 de outubro de 2025.

Edna da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOA HORA-PI

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-1õ'A ESTADO DO PIAUÍ HORA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA ~'~tsf."t,\tl.  CNPJ: 01.612.568/0001·26

## EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRtNCIA  ELETRÔNICA Nº 003/2025. CONTRATO  Nº 01.0610/2025. FUND.  LEGAL: LEI  Nº. 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE TIPO 1- FNDE), CONFORME CONVÊNIO  Nº  961894,  NO  MUNICÍPIO DE  BOA HORA· PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/ 10/2025. HOMOLOGADO POR: Edna da Silva Santos Resende. CARGO: SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOA HORA-PI. VALOR GLOBAL: R$  5.330.657,31 (CINCO MILHÕES , TREZENTOS E TRINTA  MIL,  SEISCENTOS  E CINQUENTA  E SETE  REAIS  E TRINTA  E UM  CENTAVOS). DATA  DE ASSINATURA: 06/10/2025. VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500, 700.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUI SECRETARIA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.659.961/0001-73

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RUA EMÍLIO BAIÃO, S/N, CENTRO -CEP: 64nS-OOO. BONFIM DO PIAUÍ  PI

A Comissão de  Seleção do  Processo  Seletivo para Formador  Municipal  do  Programa Alfabetização Na  Idade  Certa  PPAIC,  EDITAL  SME  N°  005/2025,  Instituída pela  portaria 034/2025-SME, torna público  o resultado preliminar Etapa 1.

## COORDENADOR MUNICIPAL:

| NOME                | CPF            | PONTUAÇÃO ETAPAl   |
|---------------------|----------------|--------------------|
| NazaréRibeiro Viana | 287.320.063-49 | 58 Pontos          |

## FORMADOR MUNICIPAL:

| NOME                          | CPF            | PONTUAÇÃO ETAPAl   |
|-------------------------------|----------------|--------------------|
| Ant6nla Õnlmo AraújoFernandes | 949.226.833-72 | 45 Pontas          |

Bonfim do Plaul PI, 09 de outubro de 2025.

Comissão  de Seleção  Municipal de Bonfim do Piauí  - PI

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Anflesio dos Santos Costa CPF: 023.466.153-40

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Carmllene Ferreira de Oliveira R ~ CPF: 352.483.353-53

Clairton Ferreira de Castro CPF: 386.258.223-04

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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