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lei — Jatobá  Do  Piauí (09/09/2025)

Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de jatoba do Piauí-PI, estado
do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 04 (Quatro) dias do mes de
setembro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
Art. 1 - Fica instituido, no Município de Jatoba do Piauí - PI, a incidencia
do Imposto Sobre Servigos (ISs), sobre os servigos de Loteria e demais produtos de
mesma natureza, com base no artigo 156, inciso III, da Constituigao Federal, e da Lei
Complementar n 116, de 31 de julho de 2003, a qual estabelece a Lista Anexa que.
contempla estas modalidades nos itens 19 e 19.01.
Art. 7o - Levando em consideracao que a presente Legislacao altera o
Codigo Tributario Municipal, sem criar e/ou aumentar a carga tributario, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicacao.
Paragrafo unico: Para os fins desta Lei, considera-se a "prestagao do
servigo Loteria' qualquer especie de atividade realizada que envolva a exploragao das
modalidades elencadas na Lei Federal n 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e demais
correlatas que sejam efetivamente executadas dentro dos limites do Município de
Jatoba do Piauí - PI.
Art. 2o - Fica instituido, no Município de Jatoba do Piauí - PI, a incidencia
do Imposto Sobre Servigos (ISs), sobre os servigos prestados por plataformas
tecnologicas credenciadas, com base no artigo 156, inciso III, da Constituigao Federal,.
e da Lei Complementar n 116, de 31 de julho de 2003, a qual estabelece a Lista Anexa
que contempla estas modalidades nos itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04 e 17.23.
S 2 As retengoes previstas no S1 sera efetuada pelas plataformas
tecnologicas credenciadas sobre os valores mensalmente aplicados pelas prestacoes de
servigos lotericos em suas plataformas digitais, aplicando-se sobre toda e qualquer
entrada financeira decorrente da prestacao de servicos lotericos, a aliquota de 2%, cujo
valor devera ser repassado mensalmente ao Município de Jatoba do Piauí - PI..
S 3 Apos o envio mensal dos relatorios discriminado de suas operagoes,
com a comprovacao incontroversa do seu faturamento, declarando o valor total do ISS
devido nas operacoes das Empresas credenciadas para prestacao de servigos lotericos,
serao abatidos dos valores a recolher dos impostos os valores retidos pelas Empresas
relacionadas a plataformas tecnologicas credenciadas.
Art. 5o - A falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto
Sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISsQN, pelo prestador do servigo ou
responsavel, nos prazos previstos em lei ou regulamento, e desde que nao iniciado o
procedimento fiscal, implicara a incidencia de multa moratoria, calculada a taxa de
0,33% (trinta e tres centesimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor do Imposto,
ate o limite de 20% (vinte por cento).
licitacao — Jatobá  Do  Piauí (2025)

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## Prefeitura de Jatobá  do Piauí

| Item: 0035 - LOTE 4 - ITEM 1- SERVIÇOS GERAIS 1 - Valor Referência:R$ 1.518,00   | Item: 0035 - LOTE 4 - ITEM 1- SERVIÇOS GERAIS 1 - Valor Referência:R$ 1.518,00   | Item: 0035 - LOTE 4 - ITEM 1- SERVIÇOS GERAIS 1 - Valor Referência:R$ 1.518,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| Fornecedor                                                                       | Situação                                                                         | Valor Total                                                                      |
| 63.294.303 FRANCISCO GOMES PEREIRA FILHO (63.294.303/0001-84)                    | Adjudicado em: 18/12/2025 - 09:58:47 - Por: Raimundo Nonato Gomes de Oliveira    | 18.096,00                                                                        |
| Item: 0036 - LOTE 4 - ITEM 2 - SERVIÇOS GERAIS 2 - Valor Referência:R$ 1.518,00  | Item: 0036 - LOTE 4 - ITEM 2 - SERVIÇOS GERAIS 2 - Valor Referência:R$ 1.518,00  | Item: 0036 - LOTE 4 - ITEM 2 - SERVIÇOS GERAIS 2 - Valor Referência:R$ 1.518,00  |
| Fornecedor                                                                       | Situação                                                                         | Valor Total                                                                      |
| 63.292.432 FRANCISCO DE PAULO PINHEIRO (63.292.432/0001-33)                      | Adjudicado em: 18/12/2025 - 09:58:47 - Por: Raimundo Nonato Gomes de Oliveira    | 18.096,00                                                                        |
| Item: 0037 - LOTE 4 - ITEM 3 - SERVIÇOS GERAIS 3 - Valor Referência:R$ 1.518,00  | Item: 0037 - LOTE 4 - ITEM 3 - SERVIÇOS GERAIS 3 - Valor Referência:R$ 1.518,00  | Item: 0037 - LOTE 4 - ITEM 3 - SERVIÇOS GERAIS 3 - Valor Referência:R$ 1.518,00  |
| Fornecedor                                                                       | Situação                                                                         | Valor Total                                                                      |
| 63.702.947 MARIO BITENCOURT DA LUZ (63.702.947/0001-64)                          | Adjudicado em: 18/12/2025- 09:58:47 - Por: Raimundo Nonato Gomes de Oliveira     | 18.096,00                                                                        |

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Autoridade Competente

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Página  4 de 4

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decreto — Jatobá  Do  Piauí (22/12/2025)

Em atendimento a Recomendaga0,001/2025, datada de 18/12/2025, da
1a Promotoria de Justica de Fronteiras-PI, fica suspensa, ate ulterior
deliberacao, a Concorrencia n 002/2025 e Processo Administrativo no
040/2025-PMAPI, que tem por objeto a Contratacao de empresa especializada
para a modernizaao da iluminacao publica para LED com alimentacao.
solar e banco de bateria, e instalacao de sistema de geracao fotovoltaica
conectado a rede com potencia instalada de 396 KwP em atendimento as
necessidades do Município de Alegrete do Piauí.
Outrossim, determino que a Comissao de Contratacao, o Departamento.
de Engenharia e o Departamento Contabil da Prefeitura Municipal analisem a.
recomendagao ministerial acima mencionada e que, apos as correcoes
necessarias, submetam todo o processo novamente a Procuradoria Juridica da
Prefeitura Municipal para emissao de parecer, ficando condicionada a realizacao.
do certame, homologacao, adjudicacao, contratacao de vencedor e/ou emissao
de empenho e pagamento de despesas inerentes ao presente processo licitatorio,
a total regularizagao das falhas encontradas.
Extrato — Jatobá  Do  Piauí (23/07/2025)

Art. 1. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais para elaboracao e execucao do
Orgamento do Município de Jatoba do Piauí, Estado do Piauí, para o Exercicio Financeiro de
2026.
Art. 2.  Sao estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,  2, da
Constituicao Federal, na Lei Complementar n 101 de 04 de maio de 2000, na Lei 4.320/64 e
nos termos da Lei Organica do Município de Jatoba do Piauí/Pl, para o exercicio de 2026,
compreendendo
II. Das diretrizes gerais e especificas para elaboracao e execucao dos orcamentos do.
Município e suas alteragoes;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISAO BILATERAL
I.Das prioridades e metas da Administracao Publica Municipal
Art. 3o. As agoes e prioridades das respectivas metas da Administragao Publica
Municipal para o Exercicio de 2026 sao os constantes no anexo de Metas e Prioridades desta
Lei estando em consonancia com o Plano Plurianual vigente e suas alteragoes, cujas
dotagoes necessarias ao cumprimento das metas terao precedencia no projeto de
Orcam
specificados no Anexo I, que integra esta Lei, a serem
detalhadas na programagao orgamentaria para o Exercicio Financeiro de 2026:
Paragrafo Unico - Integram, ainda, esta lei o Anexo II que trata das Metas Fiscais e o-
Anexo lI de Riscos Fiscais, de conformidade ao que dispoe os $$ 1, 2 e 3o do art. 4 da Lei
Complementar Federal no 101/2000.
Edital — Jatobá  Do  Piauí (24/03/2025)

O Município de Jatoba do Piauí - PI, atraves de seu Pregoeiro, realizara Licitação,
na modalidade Pregao Eletronico n 001/2025, do tipo menor preco, em 04/04/2025
as 09:o0 h. Objeto: Aquisicao de madeiras, telhas, portas, portais e outros afins para
atender as necessidades do Município de Jatoba do Piauí-PI. Fonte de Recursos:
fpm, icms, recursos proprios, recursos ordinarios, arrecadacoes, fms, fme, qse,
fundeb.Edital:
SededaPrefeitura, www.selcorp.com.br/pregoes
www.tce.pi.gov.br
O Chamamento Publico para cadastro de imoveis nao gera obrigatoriedade da
PREFEITURAMUNICIPALDE JATOBADOPIAUI-PI,Administracao Publica em
celebrar imediatamente contratos para a execugao da obra, logo, isso somente sera.
possivel apos a criagao da matricula do imovel que sera realizada pelo cartorio, caso nao
haja manifestacoes em sentido contrario.
(Continua na proxima pagina)
A partir disso, nao havendo nenhuma oposicao, seja emitida pelo cartorio a
respectiva matricula e consequentemente possibilite-se o inicio dos prosseguimentos.
necessarios para a realizagao da obra no Posto de Saude, na localidade Tamarindo, S/N,
Cep:64275-000, zona rural de Jatoba do Piauí/PI.
O presente Chamamento Publico tem por objeto cadastrar o imovel que esta
detalhado no proximo item j
cursos junto aos orgaos competentes
para; angariar recursos para realizagao de obras de reforma, modernizagao do Posto de
Saude, para melhor atender a populagao da comunidade Tamarindo e Comunidades
Adjacentes.
O chamamento publico e um mecanismo destinado especificamente para
nar parcerias com Organizacoes da Sociedade Civil (OsC) que sao entidades privadas,
mas sem fins lucrativos. Voce pode conhecer uma OSC tambem por ONG, que e seu
nome mais popular. Portanto, apenas esse tipo de iniciativa pode pleitear um chamamento
publico.
Nesse sentido, deve o chamamento publico respeitar os principios *da
isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,
da probidade administrativa, da vinculacao ao instrumento convocatorio, do julgamento
es sao correlatos. (Artigo segundo, inciso dec.
o segundo da Lei
13.019).
Antonio Francisco de Oliveira Sousa.
Pregoeiro
Jatoba do Piauí - PI, 20 de margo de 2025.
Posto de Saude, Jatoba do Piauí -- Pi, que possui sede localizada na localidade
Tamarindo, S/N, Cep: 64275-000 zona rural do Município de Jatoba do Piauí, pretende
angariar recursos para realizagao de obras de reforma, modernizacao.
2. DO OBJETO E FINALIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO
Licitação — Jatobá  Do  Piauí (24/10/2025)

O procedimento de Inexigibilidade no 015/2025, de que trata este processo,
objetivou a prestacao de servigos tecnicos especializados de fiscalizacao,
acompanhamento, medicao e controle tecnico de obras e servicos de engenharia.
executados no ambito do Município de Jatoba do Piauí.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
parecer Juridico, a contratacao da engenheira Brenda Valleria Lima Cavalcante, inscrita.
no CPF n 063.637.323-10, pela proposta mais vantajosa para Administracao Publica
Municipal, no valor mensal R$ 2.ooo,oo (dois mil reais), no prazo de 12(doze) meses,
conforme documentos que instruem este processo.
DESPACHO DE RATIFICACAO
Portaria — Jatobá Do Piaui (01/04/2025)

ART. 1 -Exonerar o Senhor Jermisondonio Sousa Macedo Andrade, inscrito no cpf
sob o no".645.903", para do cargo de confianca de Coordenador, com lotagao na
Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes.
ART. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as
disposicoes em contrario.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí-PI, estado
do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 31(Trinta e Um) dias do mes
margo do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccXCl
Id:05D5073E35E70961
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
CNPJ: 01.612.606/0001-40
Fone: (89) 3556 0029
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO - PI
EXTRATODE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE No 012/2025
PROCESSO ADm. INEX No 012/2025 - INEX No 012/2025.
CONTRATANTE:Município DE RIACHO FRIO,
ca de direito publico,in
N2 0l.612.606/0001-40, situada na Rua Antonio Mascarenhas s/n2, Centro - RIAcHO
FRIO-PI
CONTRATADA: HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAI
Teresina - PI
VALOr totAL: R$ 90,00o,o0 (noventa mil reais). a ser pago em 09 (nove) parcelas de
BAse LegAL: art. 74, Inciso Ill, alinea "C", da lei 14.133/21
VIGENCIA: 03/03/2025 d 31/12/2025.
Riacho Frio Pl),03 d
2025
Prefeito Municipal
Id:1519036A3AD50AAC
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
CNPJ: 01.612.606/0001-40
Fone: (89) 3556 0029
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO - PI
EXTRATO De COnTRATO
INEXIGIBILIDADE No 013/2025
PROCESSO ADM. INEX N 013/2025 - INEX N 013/2025.
OBJeto: Contratagao de pessoa juridica para prestagao de servigos no
acompanhamento de procedimentos administrativos e par
ametrizacao de dados,para
do ICMS Saude e Educacao.
FRIO-PI.
Ltda, cnpj n 18.918.807/o001-73, estabelecida na Rua Hugo Napoleao, 765. Joquei,
VALOr totAL: R$ 45.00o,00 (quarenta e cinco mil), a ser pago em 09 (nove) parcelas de
5.000,00(cinco mil reais).
BASE LEGAL: art. 74, Inc
a "C", da lei 14.133/21
VIgENCIA: 03/03/2025 & 31/12/2025.
Riacho Frio Pl),03 de marco de 2025
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
LRF — Jatobá Do Piauí (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

## RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊN CIA DOS SERVIDORES

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 2023 a 2098

|   RREO -ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) |      |      |      | R$   |
|--------------------------------------------------|------|------|------|------|
|                                             2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                             2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

## Notas:

1.  Projeção  atuarial elaborada em 31/12/2024 e oficialmente enviada para o Ministério  da Previdência  Social - MPS.
2.  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA 813.404.003-91 PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRA CARVALHO PEREIRA 615.328.263-62 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ 623.440.803-68 CONTADORA CRC-PI Nº 6052/0

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1 245], PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

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R$  1
Licitação — Jatobádo  Piauí (05/09/2025)

O procedimento de dispensa n 014/2025, de que trata este processo, objetivou a
contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva
em equipamentos de informatica, incluindo computadores, impressoras e nobreaks,
visando atender as necessidades do Município de Jatoba do Piauí-PI, foi em toda a sua
tramitacao atendida a legislagao pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Juridica.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
tramitacao atendida a legislagao pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Juridica.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
parecer juridico, a contratacao da empresa Carlos Henrique da Silva - MEI, empresa
inscrita no CNPJ sob o n 55.068.816/0001-49, pela proposta mais vantajosa para
administracao publica Municipal, valor total R$ 32.571,10 (trinta e dois mil e quinhentos
e setenta e um reais e dez centavos), conforme documentos que instruem este processo.
Modalidade: Dispensa de Licitação n 014/2025
Fundamentacao Legal: Art. 75, II da lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao preventiva e
corretiva em equipamentos de informatica, incluindo computadores, impressoras e
nobreaks, visando atender as necessidades do Município de Jatoba do Piauí-PI.
Modalidade: Dispensa de Licitação n 014/2025
Fundamentacao Legal: Art. 75, II da lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao preventiva e
corretiva em equipamentos de informatica, incluindo computadores, impressoras e
nobreaks, visando atender as necessidades do Município de Jatoba do Piauí-PI.
Com fundamento no Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que
consta do processo administrativo n 057/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento
licitatorio de dispensa de Licitação n 014/2025, cujo o objeto e a contratacao de empresa
para prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em equipamentos de
informatica, incluindo computadores, impressoras e nobreaks, visando atender as
necessidades do Município de Jatoba do Piauí-PI, constante no processo e ADJUDICAR
o objeto licitado em favor da empresa Carlos Henrique da Silva - MEI, empresa inscrita
no CNPJ sob o n 55.068.816/0001-49, pela proposta mais vantajosa para administracao
publica Municipal, valor total R$ 32.571,10 (trinta e dois mil e quinhentos e setenta e um
reais e dez centavos), conforme documentos que instruem este processo.
'Dispse sobre nomeaao de provimento de Cargo
de Confianga, Comissionados de Gratificacao e.
Prestadores de Servigos do Município de Jatoba do.
Piauí-PI, Estado do Piauí e da outras
providencias".
Jatoba do Piauí, 04 de setembro de 2025
DESPACHO DE RATIFICACAO
Licitação — Jatobádopiauí (04/06/2025)

consoante o Parecer da Assessoria Juridica.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
parecer juridico, a contratacao da empresa Valber Wesley Paz de Vasconcelos ME-
Bitorocara e CM em foco, empresa inscrita no CNPJ sob o n 18.300.815/0001-51, pela
proposta mais vantajosa para administracao publica Municipal, valor mensal de R$
5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), no periodo de 10(dez) meses, conforme
documentos que instruem este processo.
O procedimento de dispensa n 011/2025, de que trata este processo, objetivou a
servico de divulgacao de acoes institucionais da Prefeitura de Jatoba do Piauí em veiculos
de comunicacao da regiao, foi em toda a sua tramitacao atendida a legislacao pertinente,
consoante o Parecer da Assessoria Juridica.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
Com fundamento no Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que
consta do processo administrativo n 044/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento
licitatorio de dispensa de Licitação n 011/2025, cujo o objeto e o servico de divulgacao
de acoes institucionais da Prefeitura de Jatoba do Piauí em veiculos de comunicacao da
regiao, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa
Valber Wesley Paz de Vasconcelos ME-Bitorocara e CM em foco, empresa inscrita no
CNPJ sob o n 18.300.815/0001-51, pela proposta mais vantajosa para administracao
publica Municipal, valor mensal de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), no periodo
de 10 (dez) meses, conforme documentos que instruem este processo.
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio
O Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, CNPJ O6.553.820/O001-97 neste ato
representado pelo seu Prefeito, Francisco Erivaldo da Silva, CPF n 357.118.413-00, tendo em
vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de
1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e),
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
da NFs-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal..
(Continua na proxima pagina)
esolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
Processo Administrativo n 044/2025
Contrato Administrativo n 044/2025
TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE:
DESPACHO DE RATIFICACAO
Jatoba do Piauí-PI, 28 de maio de 2025.
Num undb
6oyg ce urru
Joyyto
Raimundo Nonato Gomes de Oliveira
Prefeito Municipal
Id:0CC562DE5A35426E
ATOBA DO Piauí
edital — Jatobádopiauí (10/10/2025)

Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
parecer juridico, a contratacao da empresa ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
JUNIOR-COMERCIAL OLIVEIRA,
empresa inscrita no CNPJ sob o no
13.669.034/0001-15, pela proposta mais vantajosa para administracao publica Municipal,
valor total de R$ 36.503,10 (trinta e seis mil quinhentos e tres reais e dez centavos),
conforme documentos que instruem este processo.
DESPACHO DE RATIFICACAO