LRF — Jatoba Do Pi (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

- 1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcrccnruais corrcspodem ao disposto na lcgislaçlo.

2) Limites mlnimos anuais ■ serem cumpridos no cnocrnmcnto do excn:lcio.

- 3) 3 Ar1.  25, § 3°, Lei  14.113/2020; ..  At~  10% (da porçento) dos re&lt;:urxis recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,  nos termos do § r  do ar1.  16 desta lei, poderio scr utilizados no primeiro quadrimestre do cxcn:kio imcdi■tamcntc subsequente. mediante ■bcrturll de crédito ■dicion■ I." utiliudot no  1 · trimestre do cxcn:lcio imediatamente subscqOcnte, mediante aberturl de crédi to adicional."
- 4) Os valores referentes à parcela dos Rcs1os a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcvcrlo ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do cxcrclcio.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidad■. No último  bimestre do cxcn:lcio, o valor dcveri corresponder ■o total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam àreas de aruaçlo e nio correspondem exatamente às subfunçõcs  da Função  Educação . As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  tlpicas e nas subfunçõcs  atlpicas devcrio ser rateadas para essas ireis de aruaçio.
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nio scriconsidcrado na apuração dos indicadores e limites. Paraas linhas 15, 16c 17, dcvcriscrcomparadoototal inscrito cm RPNPcom a disponibilidade decaiu. por fonte de recursos. Para a linha 14,dcvcdi ser verificada a diferença entre a disponibilidade nu Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcvcrt ser verificada a diftfCOÇI  entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos cxcn:ícios  anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados valores inferiores a O  (zero).

- I  O)  Essa coluna não  deve conter percentual superior 1 1 00%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores informados na coluna (i), os pcrocoruais devem ser  ajustados para 1 00%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE .JATOBÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E  DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO ANEXO 9 (LRF. art.S3, §  1°, inciso 1)

|                                                                    |                                    |                                      | R$1                                       |
|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) 172.850,00 | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ (b) 0,00 | SALDONÃO REALIZADO (e) - (a-b) 172.850,00 |
| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)             | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (e)      | SALDONÃO EXECUTADO (f) - (d-e)            |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 1.410.938,32                       | 1.107.927. 11                        | 303.011 .21                               |
| Investimentos                                                      | 891 .824,45                        | 588.813.24                           | 303.011 ,21                               |
| Inversões Financeiras                                              | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                                      |
| Amortização da Divida                                              | S19.11 3,87                        | S19.11 3,87                          | 0,00                                      |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                                      |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                                      |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II)                                    | 1.410.938,32                       | 1.107.927,11                         | 303.011,21                                |

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVELRA 8 13.404.003-9 1

PREFEITO MUNICI.PAL

## Nota3;

t  &lt; Operações  de  Crb:lito descritas na CF, art.  167, inciso Ili&gt;

2  Ourante o  exerclcio, somente as despeus liquidadas slo consideradas executadas. No cncenarnento do exerclcio, as despesas nlo liquidadas inscritas em f'CStos a  pagar nlo processados si.o tamWm consideradas

- executadas. Ocna forma, para maior transpar!ncia, as despesas executadas estilo segregadas em; a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que  houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas. mas não  liquidadas. inscrita.s cm Rcsto3 a  Pagar não  proceHados, con:,idcradas liquidadas no cnccrnuncnto do e;,ccrcfcio. por força do art.35. inciso li da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. t 245). PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PlAUf

ALEXANDRA CARVALHO PEREIRA 615.328.263"62 SECRETARIA MUNIC[PAL DE FINANÇAS

K.ERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ 623.440.803-68

CONTADORA CRC-PI Nº 6052/0

-

MUNICÍPIOS

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Página 5 deS

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |              |              |                       | RS 1                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 10.253.420,01                                               | 9.951.867,07 | 9.951.867,07 | 9.951.867,07          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transftrancias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucra1ivos | 2.000,00                                                    | %8,80        | %8,80        | %8,80                 | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.273.863,63                                                | 2.667.601,32 | 2.667.601,32 | 2.667.601,32          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 571.261,50                                                  | 460.148,02   | 460.148,02   | 460.148,02            | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 571.261,50                                                  | 460.148,02   | 460.148,02   | 460.148,02            | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                   |                                                             |              | 16.020,58    | 7.489,15              |                       |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (o,vamenlário)                                                |                                                             |              | 6.895.659,17 |                       | 466.595,09            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                             |              | 6.712.448,81 |                       | 473.059,59            |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE                                                       |                                                             |              | 199.230,94   |                       | 1.024,65              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                |                                                             |              | •586,97      |                       | -98,40                |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                             |              | 0,00         |                       | 0,00                  |
| 40·(- )SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                             |              | 198.643,97   |                       | 926,25                |

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA

813.404.003-91

PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRA CARVALHO PEREIRA

615.328.263--62

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA S

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ

623.440.803-68

CONTADORA CRCPI N" 6052/0