Lei — Capitao De Campos (01/10/2025)

R.R..EO -

Anexo 8 (LOB. Art. 72)

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RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdrulçlo Federal)                                           | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdrulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdrulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JAN AAGO                                                 |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                               | 2.196.600,00                                                                 | 1.l8S.071,98                                                                 |
| 1.1- Rccci111 Resultante do Imposto sobre ll Propriedade Predial e Tcni1ori11I Urbana - IPTU                         | 23.100,00                                                                    | 1.436.79                                                                     |
| 1.2- Receita Rcsut1an1c do Imposto robrc TransmissJlio 1n1cr Vivos - lTBI                                            | 63.000,00                                                                    | 25.188,97                                                                    |
| 1.3- Receita Rcsulltlntc do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer N1 11urcza - ISS                                      | 640.SOO,OO                                                                   | 455.542,80                                                                   |
|                                                                                                                      | 1.470.000,00                                                                 | 702.903,42                                                                   |
| 2~-~~~*: ~~*~~:;i~tN~~:; ~~~~~~~~;~~~;Ê ~~AIS                                                                        | 18.641.63 1,09                                                               | 16.545.766,68                                                                |
| 2.1- Cola-Pane FPM                                                                                                   | l6.800.000,00                                                                | 14.365.874,90                                                                |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, an. 159, I, allnea 8                                                                 | 14.700.000,00                                                                | 13.510.502,01                                                                |
| 2. J.2- Parecia referente à CF, an. 159, 1, allnea D e E                                                             | 2.100.000,00                                                                 | 855.372,89                                                                   |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                 | 1.575.000,00                                                                 | 1.836.538,2S                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                         | 1.694,83                                                                     | 337,99                                                                       |
| 2.4- Co1a-Pane ITR                                                                                                   | 210.000,00                                                                   | 421,32                                                                       |
| 2.S- Cota-Pane I.PVA                                                                                                 | 54.936.26                                                                    | 342.S94,22                                                                   |
| 2.6· Co1a•Pane JOF·Ouro                                                                                              | 0.00                                                                         | 0.00                                                                         |
| 2.7- Omras Tr1.11srcrencias ou Compens.ações Financcil'llll Provcnicmc.a de lmpos1 os e TransíclinciüConstitucionais | o.oo                                                                         | o.oo                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                   | 20.838.23 1.09                                                               | 17.730.838,66                                                                |
| 4• TOTAL DESTINADO AO FUNDEB• 20% DE((2. I. I) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                             | 3.308.326.22                                                                 | 3.128.821,33                                                                 |
| S- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl'.::MDO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + {2.3) + (2.4) +      | 1.901.231 ,SS                                                                | 1.294.630,91                                                                 |
| (2.S) + (2.7)) + 2S% OE ((1.1) + {1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1 .2) + (2.6))                                           |                                                                              |                                                                              |

| FUNDEB                                                      | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                   | PREVISÃO ATUALIZAOA (o) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDE.D RECEBIDAS                   | 19.366.41S,66           | l 7.754.488,66              |
| 6.1 - FUNDEB • lmpos101 e Transícrências de Impostos        | 14.713.650,00           | 10.202.29!!.49              |
| 6. 1.I • Princip.il                                         | 14.608.650,00           | 10.167.821,86               |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 10s.000.00              | 34.476.63                   |
| 6. 1.3- Ressarcimento de rccurso5 do Fundcb                 | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.2- FUNOEB • Complementação da Uniâo • VAAF                | 743.615,66              | 3.982.157,73                |
| 6.2.1- Principal                                            | 743.61S.66              | 3.982.1S7.73                |
| 6.2.2- Rcndimen1os de Aplicação Financeira                  | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.3- FUNDEB - Complcmcntaç!o da Uni5o - VAAT                | 3.R6S.050,00            | 3.570.032,44                |
| 6.3. 1- Principal                                           | 3.865.050.00            | 3.570.032,44                |
| 6.3.2- Rendi111e111os de Aplicaçilo Financeir.l             | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.3,3- Rc$54rcimcnto de recursos do Fundcb                  | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.4- FUNDEB • Co111plc:111c:n111çio da União. VAAR          | 44.100,00               | o.oo                        |
| 6.4. I• l)rin<:ipal                                         | 44.100,00               | 0.00                        |
| 6.4.2- Rcndimcmos de Aplicaçlo Financeira                   | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                  |                         | o.oo                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS 00 FUNOEB (6. 1.1 • | o.oo                    |                             |
| 4)                                                          | 11.300.323.78           | 7.039.000.53                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

## ld:05D5073F9B8C725D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIT  AO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

Pligina 2de S

RSI

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                       | VALOR                                                                                                                                                                                                     | VALOR                                                                     | VALOR                                                                     | VALOR                                                                     | VALOR                                                                     | VALOR                                                                     | VALOR                                                                     | VALOR                                                                     | VALOR                                                                     | VALOR                 |                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                                                                                                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                         | o.oo                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      |                       |                       |
| 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                             | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEOIATAMENTE ANTERIOR          | o.oo                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      |                       |                       |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                                                                                                                         | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL      | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                                                                                                                                                    | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9- TOTAL                    |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
| OOS RECURSOS 00 FIJNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                    | OOS RECURSOS 00 FIJNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                 | OOS RECURSOS 00 FIJNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                 | OOS RECURSOS 00 FIJNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                 | OOS RECURSOS 00 FIJNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | o.oo 17.754.488,66                                                                                                                                                                                        | o.oo 17.754.488,66                                                        | o.oo 17.754.488,66                                                        | o.oo 17.754.488,66                                                        | o.oo 17.754.488,66                                                        | o.oo 17.754.488,66                                                        | o.oo 17.754.488,66                                                        | o.oo 17.754.488,66                                                        | o.oo 17.754.488,66                                                        |                       |                       |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO                                                                                                                                         | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO                                      | ATUALIZADA (e)                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                           | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)                                                                                                                                 | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |                       |                       |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                                                                                                   | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                | 22.278.41 5.66                                                              | 18.401524.78                                                                | 18.40 I.S24.78                                              | 17.760.8S4.94 0.00                                                                                                                                                                                        | 17.760.8S4.94 0.00                                                        | 17.760.8S4.94 0.00                                                        | 17.760.8S4.94 0.00                                                        | 17.760.8S4.94 0.00                                                        | 17.760.8S4.94 0.00                                                        | 17.760.8S4.94 0.00                                                        | 17.760.8S4.94 0.00                                                        | 17.760.8S4.94 0.00                                                        |                       |                       |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                        | 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                     | 17.234.210.27                                                               | 13.833.215. 16                                                              | 13.833.215.16                                               | 13.193.007.96 0.00                                                                                                                                                                                        | 13.193.007.96 0.00                                                        | 13.193.007.96 0.00                                                        | 13.193.007.96 0.00                                                        | 13.193.007.96 0.00                                                        | 13.193.007.96 0.00                                                        | 13.193.007.96 0.00                                                        | 13.193.007.96 0.00                                                        | 13.193.007.96 0.00                                                        |                       |                       |
| 10. 1.1- Educaçlo Jnfon1il 2.                                                                                                                                                  | 10. 1.1- Educaçlo Jnfon1il 2.                                               | 121.000,00                                                                  | 1.907.729.21                                                                | 1.907.729.21                                                | 1.907.729,21 o.oo                                                                                                                                                                                         | 1.907.729,21 o.oo                                                         | 1.907.729,21 o.oo                                                         | 1.907.729,21 o.oo                                                         | 1.907.729,21 o.oo                                                         | 1.907.729,21 o.oo                                                         | 1.907.729,21 o.oo                                                         | 1.907.729,21 o.oo                                                         | 1.907.729,21 o.oo                                                         |                       |                       |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental                                                                                                                                                   | 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental                                                | IS.113.210,27                                                               | 11 .925.485,95                                                              | .925.485,95                                                 | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                                                                                                                                                    | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                    | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                    | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                    | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                    | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                    | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                    | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                    | 11 11 .285.278,75 o.oo                                                    |                       |                       |
| 10.1.3- Educuçiiu de Jovens ç Aduhos                                                                                                                                           | 10.1.3- Educuçiiu de Jovens ç Aduhos                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                        | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                 | 0,00 0,00                                                                 | 0,00 0,00                                                                 | 0,00 0,00                                                                 | 0,00 0,00                                                                 | 0,00 0,00                                                                 | 0,00 0,00                                                                 | 0,00 0,00                                                                 | 0,00 0,00                                                                 |                       |                       |
| 10.1.4- Educaçâo Esp«ial                                                                                                                                                       | 10.1.4- Educaçâo Esp«ial                                                    | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                        | 0.00 0.00                                                                                                                                                                                                 | 0.00 0.00                                                                 | 0.00 0.00                                                                 | 0.00 0.00                                                                 | 0.00 0.00                                                                 | 0.00 0.00                                                                 | 0.00 0.00                                                                 | 0.00 0.00                                                                 | 0.00 0.00                                                                 |                       |                       |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                    | 10.1.5- Administração Geral                                                 | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                        | 0.00                                                                                                                                                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      |                       |                       |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                          | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                       | 5.044.20S.39                                                                | 4.568.309,62                                                                | 4.S68.309,62                                                | o.oo                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      |                       |                       |
| 10.2.1- Educação Infantil                                                                                                                                                      | 10.2.1- Educação Infantil                                                   | 401.795,92                                                                  | 310.584,96                                                                  | 10.584,96                                                   | 3 o.oo                                                                                                                                                                                                    | 3 o.oo                                                                    | 3 o.oo                                                                    | 3 o.oo                                                                    | 3 o.oo                                                                    | 3 o.oo                                                                    | 3 o.oo                                                                    | 3 o.oo                                                                    | 3 o.oo                                                                    |                       |                       |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                     | 10.2.2- Ensino Fundamental                                                  | 4.642.409,47                                                                | 4.257.724,66                                                                | 4.257.724,66                                                | o.oo                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      |                       |                       |
| 10.2.3- Educação de: Jovens e Adultos                                                                                                                                          | 10.2.3- Educação de: Jovens e Adultos                                       | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        |                                                             | 0.00                                                                                                                                                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      |                       |                       |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                                      | 10.2.4- Educação Especial                                                   | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        |                                                             | 0.00                                                                                                                                                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      |                       |                       |
| 10.2.S- Administração Oc...1                                                                                                                                                   | 10.2.S- Administração Oc...1                                                | 0,00 o.oo                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                        | o.oo                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      |                       |                       |
| 10.2.6-Tn.nsporte (Escolar)                                                                                                                                                    | 10.2.6-Tn.nsporte (Escolar)                                                 |                                                                             | o.oo                                                                        |                                                             | 0.00                                                                                                                                                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      |                       |                       |
| 10.2.7-0utras                                                                                                                                                                  | 10.2.7-0utras                                                               | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        |                                                             | o.oo                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      |                       |                       |
| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                                                                                          | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                                                                                                                                                     | INDICADORES DO FUNDEB                                                     | INDICADORES DO FUNDEB                                                     | INDICADORES DO FUNDEB                                                     | INDICADORES DO FUNDEB                                                     | INDICADORES DO FUNDEB                                                     | INDICADORES DO FUNDEB                                                     | INDICADORES DO FUNDEB                                                     | INDICADORES DO FUNDEB                                                     | INDICADORES DO FUNDEB | INDICADORES DO FUNDEB |
|                                                                                                                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS                                                         | DESPl:SAS LIQUIDADAS                                                        | JANAAGO DESPESAS                                                            | PAGAS EM RESTOS A PAGAR                                     | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                                                                                                                                                               | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                               | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                               | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                               | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                               | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                               | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                               | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                               | A DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M DAS RECEITAS                               |                       |                       |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC                                         | JANAAGO (d)                                                                 | (o)                                                                         | JANAAGO                                                                     | NÃO PROCESSADOS                                             | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                                                                                                                                                   | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                   | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                   | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                   | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                   | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                   | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                   | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                   | VALORSUP.AUTUTAL REl.~.                                                   |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             | 18.401.524,78                                                               |                                                                             |                                                             |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             | (g)                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                                                                                                                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                         | N06Xt:11.Cleto(i)                                                         |                       |                       |
| CIO                                                                                                                                                                            | 18.40 1.524,78                                                              |                                                                             |                                                                             |                                                             | 647.036,12                                                                                                                                                                                                | 647.036,12                                                                | 647.036,12                                                                | 647.036,12                                                                | 647.036,12                                                                | 647.036,12                                                                | 647.036,12                                                                | 647.036,12                                                                | 647.036,12                                                                |                       |                       |
| 11.1- TQ(al du Dc$pc~ CU$tcada5 com FUNOHD • lm.-i0$ e Trarn:fc-renciu de lmpotl0$ 11.2- TQ(al das Dffpffas custud.lscom FUNDEB-Compltrntnta,Çiod.l Uniio. VAAF                | 10.827.961 ,97 4.020.706,32                                                 | 10.827.961 4.020.706,32                                                     | ,97 17.760.854,94                                                           | 10. 187.292,13 4.020.706,32 0,00 0,00                       | 625.663,48                                                                                                                                                                                                | 625.663,48                                                                | 625.663,48                                                                | 625.663,48                                                                | 625.663,48                                                                | 625.663,48                                                                | 625.663,48                                                                | 625.663,48                                                                | 625.663,48                                                                |                       |                       |
| 11.l· Total das ~,iai CU$le.dai com FUNOED - Complcmentaçloda Unilo • VAAT                                                                                                     | 3.552.856.49                                                                |                                                                             |                                                                             | 0,00 o.oo                                                   | 38.548,59 o.oo                                                                                                                                                                                            | 38.548,59 o.oo                                                            | 38.548,59 o.oo                                                            | 38.548,59 o.oo                                                            | 38.548,59 o.oo                                                            | 38.548,59 o.oo                                                            | 38.548,59 o.oo                                                            | 38.548,59 o.oo                                                            | 38.548,59 o.oo                                                            |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                | 0,00                                                                        | 3.552.856,49                                                                |                                                                             | 3.552.856.49                                                | o.oo                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      |                       |                       |
| 11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào • VAAR                                                                                                 |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00 o.oo 0,00                                              |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
| 12-T()TAL DAS DESf'ESAS00 FUNDEBC()M f'ROFISSIONAIS DA EDUCACÃO BÁSICA                                                                                                         | 13.833.2 1S,16                                                              |                                                                             | 13.193.007,96                                                               | o.oo                                                        | 0,00 o.oo                                                                                                                                                                                                 | 0,00 o.oo                                                                 | 0,00 o.oo                                                                 | 0,00 o.oo                                                                 | 0,00 o.oo                                                                 | 0,00 o.oo                                                                 | 0,00 o.oo                                                                 | 0,00 o.oo                                                                 | 0,00 o.oo                                                                 |                       |                       |
| APLICADAS NA EDUCACÃO INFANTIL VAAT                                                                                                                                            | 1.861.529,21                                                                | 1.861.529,21                                                                |                                                                             |                                                             |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 342.839. 12                                                                 | 13.1:133.215,16                                                             |                                                                             | 1.86 1.529,21                                               |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             | 342.839,                                                                    | 12                                                                          | 342.839.12 o.oo                                             |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                             | APÓS                                                                                                                                                                                                      | APÓS                                                                      | APÓS                                                                      | APÓS                                                                      | APÓS                                                                      | APÓS                                                                      | APÓS                                                                      | APÓS                                                                      | APÓS                                                                      |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             | EXIGIDO                                                                     |                                                                             |                                                             |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             | VALOR APLICADO                                                              | VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES                                  | %APLICAOOIO                                                                                                                                                                                               | %APLICAOOIO                                                               | %APLICAOOIO                                                               | %APLICAOOIO                                                               | %APLICAOOIO                                                               | %APLICAOOIO                                                               | %APLICAOOIO                                                               | %APLICAOOIO                                                               | %APLICAOOIO                                                               |                       |                       |
| INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2                                                                                                                | VALOR                                                                       |                                                                             | (k)                                                                         | 1.5,16 1.861.S29,21                                         | (m)                                                                                                                                                                                                       | (m)                                                                       | (m)                                                                       | (m)                                                                       | (m)                                                                       | (m)                                                                       | (m)                                                                       | (m)                                                                       | (m)                                                                       |                       |                       |
| 16· Percentual da Complcmcntaçilo da Uniilo ao FUNDED • VAAT na Educaçio lnfa.n til (INDICADOR                                                                                 | IEI)                                                                        | G)                                                                          |                                                                             |                                                             | 1.86 1.529,21                                                                                                                                                                                             | 1.86 1.529,21                                                             | 1.86 1.529,21                                                             | 1.86 1.529,21                                                             | 1.86 1.529,21                                                             | 1.86 1.529,21                                                             | 1.86 1.529,21                                                             | 1.86 1.529,21                                                             | 1.86 1.529,21                                                             |                       |                       |
| 17- Mínimode 15o/e da Comph:mentaçio da União ao FUNDED• VAATem Dc:spcsa de Capital                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                             | S2,1 4 9.60                                                                                                                                                                                               | S2,1 4 9.60                                                               | S2,1 4 9.60                                                               | S2,1 4 9.60                                                               | S2,1 4 9.60                                                               | S2,1 4 9.60                                                               | S2,1 4 9.60                                                               | S2,1 4 9.60                                                               | S2,1 4 9.60                                                               |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                | MÁX .                                                                       | VALOR                                                                       | APLICADO                                                                    | 12                                                          | NÃO APLICADO                                                                                                                                                                                              | NÃO APLICADO                                                              | NÃO APLICADO                                                              | NÃO APLICADO                                                              | NÃO APLICADO                                                              | NÃO APLICADO                                                              | NÃO APLICADO                                                              | NÃO APLICADO                                                              | NÃO APLICADO                                                              |                       |                       |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de                                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                             | APLICADO VALOR                                              |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
| 18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Excrdcio                                                                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                             | % NÃO APLICADO                                                                                                                                                                                            | % NÃO APLICADO                                                            | % NÃO APLICADO                                                            | % NÃO APLICADO                                                            | % NÃO APLICADO                                                            | % NÃO APLICADO                                                            | % NÃO APLICADO                                                            | % NÃO APLICADO                                                            | % NÃO APLICADO                                                            |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                             | o.oo                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      | o.oo                                                                      |                       |                       |
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|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             | (n) (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTE                               |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0.00 0.00 o.oo o.oo INSCRITAS                               | 0.00 4.567.846,98 310.584,96 4.257.262,02 0.00 0.00 0,00 o.oo o.oo INSCRITAS EM RESTOS PAGARNÃO PROC. (scmdisponlbllldldc dccaiu)(h) o.oo 0,00 0,00 o.oo o.oo 0,00 o.oo o.oo (1) 13.833.215,16 )42.839,12 |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |
|                                                                                                                                                                                | Superávil)3 VALOR PERMITIDO NÃO                                             | 12.428. 142,06 1.827.499,61 535.504,87                                      |                                                                             |                                                             |                                                                                                                                                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                       |                       |

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RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

Página)  dcS

RSI

| INDICADOR - Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcn\vit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supertvit Permitido no Excrclcio Anlerior ($)   | Valor nlo Aplicado No Exercido Anterior (1)   | Valor de Superávit A=~t• (u)   | Valor Aplicado Após o Iª Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A~ o Final do Exercício (w)   | Valor de Supertv11 permitido no Ex. Anl n&o Aplicado no Excmcio Aluai (11.)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Totá l das Despesas Custeadas com Supcráv 11 do FUNDES                                          | 0,00                                                     | 0,00                                          | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                          |
| 1 9.1 - Total das Despesas cusrCMas com FUNDEO - lmpos1 os eTrnnsferênc il\S de lmpos1 os           | 0,00                                                     | 0,00                                          | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                          |
| 19.2- Tollll das Despesas custcn<W com FUNOEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)        | 0,00                                                     | 0,00                                          | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)                                                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAúO (o)                                                                               | DESPESAS PAGAS JANAAGO (t)                                                                                    | TNSCRJTAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (&)                                                                |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇUES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                               | 2.207.524,35                                                                                                  | 990.358,87                                                                                                    | 990.358,85                                                                                                    | 989.51 4,20                                                                                                   | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação lnfüntil                                                                                       | 4S5.491,00                                                                                                    | 6S.21S,61                                                                                                     | 65.2 15,61                                                                                                    | 65.214,61                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamentlll                                                                                     | 1.655.033,35                                                                                                  | 925. 143,26                                                                                                   | 925.1 43,24                                                                                                   | 924.299,59                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educaçllo de Jovens e Adultos                                                                           | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação E.,;pecinl                                                                                     | 97.000,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transpone (Esçolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-Outrus                                                                                                   | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de A1uação)6                 | 1 OOTAÇÃO ATtJALlZAOA (O)                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAúO (d)                                                                                    | 1 DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAúO (O)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JAN AAGO (t)                                                                                         | 1 TNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)                                                                   |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÔES T1PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                           | 24.485.940,01                                                                                                       | 19.391.883,65                                                                                                       | 19.39 1.883,63                                                                                                      | 18.750.369,14                                                                                                       | 0.00                                                                                                                |
| 21.1-Educaçlolnfan1il                                                                                               | 2.978.286,92                                                                                                        | 2.283.529,78                                                                                                        | 2.283.529,78                                                                                                        | 2.283.528,78                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1 .1 -Crcchc                                                                                                     | 2.273.491,00                                                                                                        | 1.898.790,18                                                                                                        | 1.898.790,18                                                                                                        | 1.898.790, 18                                                                                                       | 0,00                                                                                                                |
| 21.l.2-Pr4-e6t<>la                                                                                                  | 704.795,92                                                                                                          | 384.739,60                                                                                                          | 384.739,60                                                                                                          | 384.738,60                                                                                                          | o.oo                                                                                                                |
| 21.2- Ensino Fundamen!al                                                                                            | 21.507.6S3 09                                                                                                       | 17. 108.353,87                                                                                                      | 17.108.3S3 85                                                                                                       | 16.466.840 6                                                                                                        | 0.00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS •  L20{d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTI.LIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100/4 •  L18(q)

2S-(-) SUPERÂV IT PERMITIDO NO EXERCiCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL•  Ll9. l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERC(CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •  (L30.l(al))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 - 24 - 25. 26·  27)

990.3S8,8S

3.128.82 1,33

0,00

0,00

0,00

0,00

4.1 1 9.IR0, l8

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho·  Agosto

º·ºº

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

., '

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLICAOO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.432.709.67        | 4.1 19.180.18         | 23.23             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO lNICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 523.189,28                                                 |                                                            | º·ºº                |                       | 523.189.28        |
| 30.1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferências de Impostos                                | 34.251,94                                                  | º·ºº 0,00                                                  | 0,00                | º·ºº 0,00             | 34.251,94         |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                     | 481.508,25                                                 | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 481.508,25        |
| 30.3- Executadas com R«ursos do PUNOEB • Complementação da União VAAT + VAAP + VAAR)                   | 7 .429.09                                                  |                                                            | 0,00                | 0,00                  | 7.429.09          |

## OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL \_E  \_\_\_  \_

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO 00 ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31. 1 - RECEITA DE TRANSf'E~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1. 1- Sal4rio-Educação

31. 1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31 .1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE

31.2· RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@NIOS

31.3- RECEITA DE ROYAL  TlES DESTINADOS Á  EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À  EDUCAÇÃO

31.5· RECEITA OE PRECATÓ RJOS · FUNDEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

3.429.336,31

979.387.11

319.516,17

46.417,23

301.930,00

82.404.4 1

229.119.30

200.599,20

38.850,00

0,00

2.200,000,00

10.500,00

1.571 .906,52

1.434.110.46

971.961,29

97,62

403.379,71

58.525,35

146,49

137.511,21

0,00

0,00

0,00

284,85

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAGO (t)   | lNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32~TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO       | 3.632.971,22             | 1.630.107,46                       | 1.630.019,96                       | 1.629.979,96                 | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação Infantil                        | 591.935,57               | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino t:undnmcnlnl                       | 3.032.383.1              | 1.630.1 07.46                      | 1.630.019.96                       | 1.629.979.96                 | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MMio                               | 1 0,00                   | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profiuional                        | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Aduhos             | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.7- EduÇaçiio Espçciid                        | 8.652,54                 | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO   | DESPESAS PAGAS JANAAGO   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 28. 11 8.9 11,23     | 21.021.99 1, 11               | 21.021.903,59                 | 20.380.349,10            |                                              |

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

Pág\_ina4dcS

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RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNIC(PIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BJMESTRE  Julho -

Agosto

RREO - Ano;o 8 (LDB, An. 72)

<!-- image -->

P,gina 5 deS

RS  1

33. 1 - Despesas Corren1es

26.507.659.28

20.608.45 1,17

13,842,557,12

0,00

0,00

20.608.363,65

13.842.557,1 2

0,00

0,00

19.966.809,16

0,00

33. 1.1 - P~I Ativo

17,898.269,43

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00 0,00

33.1,3-TransfcmtCiu às instituiçôc:s comunit!riu, confessionais ou filantrópicas sem fins lucn.tivos

33.1.4- Oult'U

Dcspciu

Correntes

8.609.389,85

33.2- Despesas de CapitaJ

1.611.251,95

33.2.1- Transfcdnciu  is instiluiçõcs  camunitiriu, confeuionais ou filantrópicas sem fins lucrativOB

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.611.251 ,95

6.  765.894.0S

413.539,94

0,00

413.539,94

6.  76:5.806.53

◄ 13.539,94

0,00

413.539,94

13.202.349,92

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

6.764.459.24

0,00

413.539,94

0,00

0,00

0,00 0,00

413.539,94

| CONTROLEDA DISPONIBll.IDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA                | FUNDEB(lh)     | SALÁRI OEDUCAÇÃ O (aj)   |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------------------|
| 34- OISPONIBIUOAOEFtNANCEIRA EM31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIOANTERIOR          | -8.084.792,S1  | -S4.741,20               |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS Al'éO BIMESTRE(orçamentário)                    | 17.754.488,66  | 971.961.29               |
| 36-(-) PAOAMENTOS EFETUADOS ArtO BIMESTRE (OfÇ'l mcntArio e rcsioa a pagar) | 17.760.854,94  | 1.01 2.471,64            |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA A rt O BIMESTRE                          | -8.091.158,79  | -95.251,55               |
| 38- (+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)     | 0,00           | 0,00                     |
| 39- (-) AJUSTESNEGATIVOS {OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁRIOS )              | 0,00           | 0,00                     |
| 40-(•) SALDO FINANCEJROCONCIUAOO (Saldo Bancário)                           | -8.09 1.158,79 | -95.25 1,55              |

MARIA ERONEIDE DOS S. OOMES 026.423.423-52

PREFEITA MUNICIPAL

GESlEL ALVES OE OLIVEIRA 462.756.733-20

CONTROLADOR

PEDRO HENRIQUE M. DE CAI&lt;.V. 0S3.551.663-20

Sl!CR.RTÁRI O MUN.  DE FINANÇ AS

- J) Os valotes informados devem conespondcr 10 eí cti~ uansfffldo. Os P«Cffltuais oomspooem 10 diSl)OSIO na le1isllçlo.
2. 2)Umi1csmlnimosanuais11Cfflnc:umpridosno~iodocllcrelcio  .
3. .))3 AJt. 25, f  ) ·, Lei l ◄ .l l l/2020: "AI~  1 0%(dc-.t por ccoto) dosrttWWII ttttbidol lcootados Fundos, inclusive n:lativot i complnnmllÇAoda Unilo,nos1mnosdof2"do art. 16dnta Lri, poderto,cr 11tilizados noprimciroquadrimc$uedo excrclcio imediauameo1e lUbKQ11C111C, mc:d.i1111e abertun de cmiito .diciorlal,'"  11tili%adot  no  1 · lrun«ttt do exm:ldo imediaLll»C~ i'!bae,:iiknie, modianie abtrtun de etéd ito adiciocia.l.'"
4. ◄) 0. YJilora rc-fm:nta: l  Plt"la  doe: Rmoa · Pqar  in.Kritot Km dilponibilidadc finallC('in  dcvc:rio 11CT iníorm.cb  tommtc no RREO do u.ltimo bi~ do atn:kiv.

$)No.cinco primc:in::. bimalla do

CM:n.:kio o 111.:0mpuiham,;:nlo xri  ícilo  c:vm bak: n a ~

liqu~. No {lltimo

~

do

~kio,,  o YJilw dcvai

conapondçr  .o  total da OQpCA empenhada.

- 6)Aa linha rq,rq,cntam ira&amp; dc■~cnloc,onqpondcmcutamcntc b  nibfurl90q da 1-~  ~ . Aa: d~c:la-■iriçadunqoonlli■ 511bfunçõa  tlpieafc nq 511bfu~ ■tlpkaa:dcvcfm lffntcadq p■RCMll5iraadc  ■1~
- 7) Valor inlCl'ito cm RPNP tcm di,ponibilidadc dcc:■iu,q11111 nlotcri con5idcndo naapwaçlodOI indic:■dorqc limitct. PaR-.linhu 1$,  16c 17, dcvaitcr c:vmparadoo1oe■I ir11Cri1ocm  RPNPc:vm adi5J1011ibilidadc dcc:aW por(omc d e~ PaR ■ linh■ 1&lt;4,dcvai tcrvainc:..tll a di(cn:n.;acr11rc 1 disponibilk!.donufontadofundeboosRPNPn:fen:n1aa-despesas.Par.1 linh■ l8.devm1nvai~1dll'ermçae:ntrc 11daponibilidadcln■ FontcVMT 005RPNP deuudelpaas.
- 8) Controlo da c.ucuçlo do JCROS a pquconsldendos no cumprimento do limito mlnlmo dOI exm:lclos 1111criorcs.

9)NcSllcoluna nlodcvernsoiníonnldcll  valorainl'erlotet:aO(zcro).

IO)Essa c:ohw.nlo dovcooo1eri,ettentual SUC)Cei«a  100%. Caso issooe&lt;MTa, em rulodovalom inronnados nacohw(i). ospcrccn1U1it dcvem:loC'ft.iusodot P&amp;rl 100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL  DE CAPITAO DE C A MPOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO O R ÇAM E NTÁRIA

D E MONSTRATIVO  D AS RECEITAS OP. CRÉ DIT O  E  D ESPE SA  D E  CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE  SOCIAL

P E RIODO: Janeiro a  ago sto  2025/BIME STRE  Julho A g o sto

RREO ANEXO 9  (LRF, a.n.53, §  1°, inciso 1)

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO (b)   | SALDO N Ã O REALIZADO (e) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|
| RECEITAS D E O PERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                              | 2.094.750.0U              | 0 ,00                             | 2.0 94.750.0 0                      |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇ ÃO AT UALIZADA {d)  | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAGO (e)  | SALDO NÃO EXECUTADO {f) - {d-e)     |
| DESPESAS D E CAPITAL                                                | 7.747.459.50              | 3.565.3 10,4 9                    | 4 . 182. 149,0 1                    |
| ln vesti_m e n tos                                                  | 5.91 1.4 59 ,50           | 1.775.89 1,2 1                    | 4 . 135.568,29                      |
| Inversões Financeiras                                               | 0 ,00                     | 0,00                              | 0,00                                |
| Amortização d a Dívida                                              | 1.836.000,00              | 1. 789.419,28                     | 46.580,72                           |
| (-) lncentivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                      | 0,00                              | 0 ,00                               |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte po r Instituições Financeiras | 0 ,00                     | o.oo                              | 0 ,00                               |
| DESPESA DE CAPITAL LIQU IDA ( li)                                   | 7.747.459.50              | 3.565.3 10.49                     | 4 . 182. 149.01                     |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO D A REGRA DE OURO ( Ili) - ( li - 1)        | 5.652.709.50 <(d - a)>    | 3.565.3 10.49 <(e -b)>            | 2.087.399.0 1 <(f- e)>              |

MA RJA  ERONELDE DOS S. GOM ES 026.423.423-S2

PREFEITA MUNICI.PAL

GESIEL ALVES DE OLIVEIRA 462.756.733-20

CONTROLADOR

PEDRO HENRIQUE M. DE CARV. 053.S5 1.663-20

SECRETÁRJO  M UN. DE  FINANÇAS

C R I STIANA A. M . CORREIA LIMA

740.303.603- 15

CONTADORA CRC:CEl5704/0 -9 T-PI

CRISTIANA A. M. CORR.ElA UMA

740.303.603-15

CONTADORA CRC:CEI 5704/0-9 T-PI

## Notas:

1  &lt;  Opemçõcs d e  Credito  descr itas  na C F. a rt.  167. inciso Ili&gt;

2  Durante  o  exerclcio. som ente  as despca;aa;  liquidadas são  com,iderada111 cxe&lt;:u tad1u;. No e ncerramento  do exercicío.  1 1 a;  dc11pc11as  nã o  liquidadas  inscrita&amp; e m  n:&amp;1011  a  pa~ar nilo proce11iõados  são  tamMm con11ide radas cxccu1adm1.  OC9Sa rann a. para maior transparência. Dll  des pesas executadas estilo segregadas  cm:

a) Despesas liquidadas, consideradas a quc:la.s em que:  houve a  eulrega d o  nu,teria l o u .serviço, 110.s termos do lu'I. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas, mas  nllio liquidadas, Inscritas  cm Restos a  Pagar nào processados, consideradas liqu idadas  no  encerramento  do cxercfclo, por força do an .3.:5,  Inciso II da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade (22255), Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

RS  1