Decreto — Boa Hora (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## ld:07384DA1095709C4

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## DESPACHO DE ADJUDICA O E HOMOLOGA O

Procedimento: Pregã o Eletrô nico nº 009/ 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DE BOA HORA-PI.

O Prefeito Municipal de Boa Hora - PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contrat ado;

Considerando  que  o referido procedimento  llcltatório  observou  o princípio  const itucional  da legalidade,  da ampla defesa  e julgamento objetivo das  propostas,  proporcionando a todos os interessados ciência  dos atos realizados e a exortação para o exercíci o das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa, conforme segue:

| EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI |
| REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        |
| ITTM                                                                                                         | ROTA                                                                                                         | TIPODE VEfcuLO                                                                                               | QUANTlDADE MINÍMADE PASSAGEIROS                                                                              | KM/Mts                                                                                                       | ME>ES                                                                                                        | l(M ANUAL                                                                                                    | V. UNIT. DO l(M                                                                                              | V. TOTAL                                                                                                     |
| 1                                                                                                            | ROTA 01 - Re~los, Lar:oa Ban-enta, Exu, RemtdlOS / Polo Burltl dos Ferrelras                                 | MI= 6nibus                                                                                                   | 30                                                                                                           | 618,2                                                                                                        | 10                                                                                                           | 6182                                                                                                         | R$ 1◄,29                                                                                                     | R$88,3-40,78                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | ROTA 02 - Exu, Tabuleiro, R~k>s, Mato Seco li / Polo Boa "°''                                                | ônibus                                                                                                       | 45                                                                                                           | 4326,08                                                                                                      | 10                                                                                                           | -43260,8                                                                                                     | RS 15,29                                                                                                     | RS661.457,63                                                                                                 |
| 3                                                                                                            | ROTA 03 - Faveira, Caraíbas/ Polo .........                                                                  | ônibus                                                                                                       | 45                                                                                                           | 1040,16                                                                                                      | 10                                                                                                           | 10401,6                                                                                                      | RS 1◄,29                                                                                                     | RS 148.638,86                                                                                                |
| •                                                                                                            | ROTA04 • BurJtl dos Fe.-relras, Morros I e li, Pantanal.                                                     | VAN                                                                                                          | 15                                                                                                           | 1153,68                                                                                                      | 10                                                                                                           | 11536,8                                                                                                      | R$12.69                                                                                                      | RS 146.401,99                                                                                                |
| 5                                                                                                            | ROTA05 -Olho d'.igua, Slo .foR dos Qulrinos, Slo Joio, Pantanal, Slo Raimundo / Polo Boa Hora                | ônibus                                                                                                       | 45                                                                                                           | 741,84                                                                                                       | 10                                                                                                           | 7◄18,4                                                                                                       | RS15,20                                                                                                      | R, 112.759,68                                                                                                |

| •   | ROTA 06 - Mangabeira, Buritl do Cortado, Buritizinho, bacuri /Polo Voltado Rio.                                                   | Ônibu s       |   45 | BB5,72   |   10 | BB57,2   | R$14,99   | R$ 132.769,43   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------|----------|------|----------|-----------|-----------------|
| 7   | ROTA07-T1Juco, Boa Vista, tampeira, Passa Tempo, Jardim, Morada Nova, Sete Estacas / Polo Lagoa Seca                              | Ônibu s       |   45 | 2554,64  |   10 | 25546,4  | 15,11     | R$386.006,10    |
| 8   | ROTA 08 - São Vicente, Barra do Brejo, Buriti de Dentro, Volta do Rio, Buritl Cortado, Mangabeira, São Domingos / Polo Lagoa Seca | Micro- ônibus |   30 | 1606,88  |   10 | 16068,B  | R$14,99   | R$ 240.871,31   |
| •   | ROTA 09 - Flores, Pedrinhas, Vertente Grande, Pttombelra, Bal'Tado Brejo / Polo Serlema                                           | Ônibus        |   45 | 494,56   |   10 | 4945,6   | R$15,10   | R$74.678,56     |
| 10  | ROTA 10- Flores, Pedrinhas, Vertente Grande, olho d'água,São Josédos Qulrlnos, São João, Pantanal, Dorado / Polo Seriema          | Ônibu s       |   45 | 576,4    |   10 | 5764     | R$15,10   | R$ 87.036,40    |
| 11  | ROTA 11-Olho d'água , São José dos Quirinos, São João , Pantanal, São Raimundo / Polo Boa Hora                                    | Ônibu s       |   45 | 931,04   |   10 | 9310,4   | R$16,49   | R$ 153.528,50   |
| 12  | ROTA U- Pau Pombos,                                                                                                               | VAN           |   15 | 329,56   |   10 | 3295,6   | R$13,11   | R$ 43.205,32    |
| 13  | Pltombelra / Polo Serlema ROTA 13- Buriti do Ovo, caraíbas / Polo Faveira                                                         | ônibus        |   45 | 370,92   |   10 | 3709,2   | R$16,59   | R$ 61.535,63    |

A empresa  licitante  sagrou-se vencedora  do certame,  tendo atendido  plenamente os  termos do edital  e, de  acordo  com  o  critério de julgamento, apresentou  a melhor proposta conforme especificado acima.

Não  havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Boa Hora - PI, 06 de novembro de 2025.

Maria do Socorro Canuto Dias SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃ O GABINETE DA SECRETÁ RIA

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EDITAL DE CHAMAM ENTO PÚ BLICO Nº 06/2025

S ELEÇÃO DE  PROJ ETO S  PARA FIRMAR T ERMO  DE  EXECUÇÃO CULT URAL COM  RE CURSOS DA  POLiT ICA NAC IONAL ALDIR BLANC DE  FOMENTO À CULT URA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

## J. l'OL ÍTICA NACIO NAL ALDIR BLANC DE  FOMENTO À CULTURA

A  Lei  nº  14.399/2022  institui  a  Po lí tica  Naciona l  A ldi.r  Blanc  de  Fo mento  à  C u ltura (PNAB),  baseada na parceria da  União, dos  Estados,  do Distrito Federal  e dos Municípios  com a sociedade  c ivil no seto r  da  cultura,  bem  como  no respe ito à diversidade, à democratizaçã o  e à un iversalização  do acesso à cultura  no  Brasil.

- A  PNAB  objetiva  també m  estruturar o  sistema  federativo de  financiamento à cultura mediante  repasses  da União  aos  Estados,  Distrito Federal  e Municipios  de fom1a continuada.

As  condições  para  a  execução  da  PNA B  foram  criadas  por  meio  do  engaj am ento  da sociedade  e  o  presente  edital  destina-se  a  apo iar  projetos  apresentados  pelos  agentes cultura is  do municí pio  de Assunção do  Piauí-PI.

Deste  modo,  a  Prefe itura  Municipal  de  Assunção  do  Piauí to m a  püblico  o  presente edital  elaborado  com base na  I e i  oº 14 322/2022 ( Lei  PNAB), na  I ei  nº 14 903/2024 (Marco  regulatório  do fomento à cultura), no Decreto  oº  11  740/2023 (Decreto PNAB),  no  Pccccto oº 11  453/2023  (Pccccto de  Fomento} e  na  lnstcucão  Nonnativa MINC nº I0/2023 (lN  PNAB de Ações  A finnativas e Acessibilidade).

## 2.  INFORMAÇÕES  GERAIS

## 2. 1  O bjeto  d o  edita l

O  p resente  Edital  tem  por objeto a  seleção  púb lica de  projetos de o fic inas  culturais  de cará ter  fonnativo, que  integrem  cultura  e  educação , a  serem  realizadas por  fazedores de cultura, an istas e  agentes cultura is  do M unicip io  de  Assunção  do Piauí, com  o  objetivo de  valorizar, d ifundir e  fortalecer  as expressões  culturais  locais, em  consonância com  a Política  Nacio nal  A ldi r  Blanc  de  Fomento  à  C ultura  PNAB  (Lei  nº  14.399/2022  e Decreto  nº 1 1. 740/2023).

As propostas  selecio nadas  receberão apoio fi nanceiro,  observando  as  diretrizes  de fo mento  cultural previstas no  Decreto  nº  1 1.4 53/2023.

## 2.2  Q ua n tid a d e  d e  p roj e tos  selecio n ados

Serão  selecionados 4  (quatro)  projetos.

Contudo, caso  haja  orçamento  e  interesse  púb lico,  o  edital  poderá  ser  sup lementado, ou seja, caso haja saldo de recursos  da PNAB  oriundo de outros  editais ou rendimentos, as vagas podem  ser ampliadas.

M I N I ST IE A IO  DA

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m-:1!.:-···-=~-·SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE  DA SECRETÁRIA

## 2.3  Valo r  tota l d o  edital

Cada projeto  receberá o  valor de  R$  6.000,00 (seis  m il reais).

O valor tota l deste edital é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

- A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentár ia: FP: 13.392.0037.20 13.0000, ED  3.3.90.36.00, FR  7 19, T ransferê ncias da Po líti ca Nacional Aldir  Blanc  de  Fomento à Cultura -Lei nº  14.399 1/2022.

Sobre o  valor  tota l repassado pelo  município  de Assunção  do Piauí ao agente  cultural, não  incidirá Imposto  de  Renda,  Imposto  Sobre  Serviços ISS, e  eventuais  impostos pró prios da contratação  de serviços.

## 2.4 Prazo d e  inscriçiio

As  inscrições serão realizadas  no período  de  07/ 11/2025  à  2 1/11 /2025,  conforme orientações  d escritas no  item 4  deste ed ital.

## 2.S  Q uem  pode p ilr ticipa r

Pode  se inscrever  no  Edital  qualquer  agente  cultura l  atuante  e  residente  no  m un icípio de Assunção do Piauí há  pelo  menos 2(dois) anos.

Agente C ultural  é toda  pessoa ou  grupo  de  pessoas  responsáve l  por  criar,  produzir  e pro mover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos,  curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O  Agente C ultural de q ue trata  este Ed ital pode ser:

- 1 Pessoa tisica;
- li  - Coletivo/Grupo  representado  por pessoa fisica.

Na  hipótese  de  agentes  culturais  que  atuem  como  grupo  ou  coletivo  cultural  será indicada  pessoa  tisica  co mo  responsáve l  legal  para o  ato  da  assinatura  do  Termo  de Execução  Cultural  (Anexo  IV)  e  a  representação  será formalizada  em  declaração assinada  pelos  dema is integrantes  do grupo ou co le tivo,  pod endo ser  utilizado  o modelo constante  no  Anexo VI.

## 2.6  Q uem  NÃO  pode  pa rticipar

Não  pode  se inscrever neste  Edital, agentes culturais  q ue:

- 1  Não  seja residente  no mun icí pio  de  Assunção  do  Piauí;
- li  Tenham  participado  diretam ente  da  etapa  de  elaboração  do  ed ital,  da  etapa  de aná lise de  pro postas ou da etapa  de julgamento  de  recursos;
- Il i -sejam cônj uges,  companhe iros  o u parentes  em linha reta,  colateral  ou por a fin idade, até  o terceiro  grau, de servido r público do ó rgão  respo nsáve l pelo  edita l, nos casos cm  q ue  o  referido  servidor  tiver  atuado na etapa  de aná lise de  propostas  o u  na etapa de j u lgamento  de  recursos; e

M I N I S T tR I O  DA

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(Continua na próxima página)

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