Portaria — Cabeceiras  Do  Piauí (28/05/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvIII
Id:0471C43AB883FA5C
Id:0CC5650CE9BFF81E
BERTOLINIA
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro
DO Piauí
Cabeceiras do Piauí -- PI
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Portaria N 138/2025
ESTADO DO Piauí
O Prefeito Mu
linia/Pl,
Lei n 451/2023, de 02/05/2023,regulamentada pelo Decreto n 025/2023,de 10/05/2023,
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUIS
pela presente Portaria.
DECRETON09/2025.DE 19 DE MAIO DE 2025
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear os membros que constituirao o Conselho Municipal de
Dispoe sobre o valor da bolsa-incentivo concedida aos
Desenvolvimento Urbano - COMuDU do Município de Bertolinia:
brigadistas voluntarios no ambito do Município de Cabeceiras
do Piauí -- PI.
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí - PI, no usO de suas
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:
atribuicoes
legais que
lhe
confere
Lei
Organica
do
Município
e
Evilane Batista dos Santos - CPF:056.266.813-61-Suplente
CONSIDERANDO a Lei Federal n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispoe sobre
Luana Goncalves Carvalho - CPF: 064.184.213-96-Suplente
servico
voluntario;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 15.513, de 22 de setembro de 2014, que
regulamenta o uso do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o Plano
Câmara Municipal:
ucilio Jose Rodrigues Pereira-CPF:007.259.623-64-Titular
Estadual
de
Prevencao
Combate
Incendios
Florestais;
e
a
MarceloAlves dos Santos- CPF:924.686.241-49-Suplente
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 59, de 30 de junho de 2022, que cria e regulamenta
Conselho Municipal do Meio Ambiente:
a Brigada Voluntaria Municipal de Prevencao e Combate aos Incendios Florestais e
Fabio de Jesus Tomaz da Rocha-CPF: 240.102.863-34-Suplente
Urbanos;
REPRESENTANTES ENTIDADES E SOCIEDADE CIVILI
CONsIDERANDO a importancia do reconhecimento e estimulo aos cidadaos que
ENTIDADES:
prestam servico voluntario de relevante interesse publico na protecao ambiental e
Engenheiro ou Arquiteto e Urbanista:
Marcos Alan Benvindo Vieira de Morais (Engenheiro Civil- CREA: 1917226780)-Titular
Eder Dan Benvindo Vieira de Morais (Engenheiro Civil- CREA: 0716792710)-Suplente
seguranca da populacao;
Ordem dos Advogados do Brasil -- OAB:
DECRETA:
Pedro Vital Damasceno Sousa-OAB: 11.557-Suplente
Art. 1 Fica instituida a bolsa-incentivo no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos
reais) a ser concedida aos brigadistas voluntarios bolsistas regularmente vinculados a
BERTOLINIA
Brigada Voluntaria Municipal de Cabeceiras do Piauí -- PI.
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
Art. 2 A bolsa-incentivo tem por finalidade reconhecer e estimular a participacao
Meio Ambiente (COopVEP):
Joaquim Neto Rodrigues da Silva-CPF:920.128.173-00-Titular
voluntaria nas agoes de prevencao e combate a incendios florestais e urbanos, sem
Joao Batista Goncalves Honorio - CPF: 096.153.263-72-Suplentee
configurar vinculo empregaticio ou obrigacao trabalhista de qualquer natureza.
SOCIEDADE CIVIL:
Igreja Batista Maranata:
Mauriza da Silva Lima- CPF: 052.345.243-88-Titular
Art. 3 A concessao da bolsa-incentivo esta condicionada a prestacao efetiva do servico
voluntario, ao cumprimento das normas legais, regulamentares e contratuais, bem como
Igreja Assembleia de Deus:
a assiduidade e desempenho do brigadista.
Raimundo de Lucena Vasconcelos Filho- CPF:796.143.703-78-Suplente
Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativo a
Marcos Vinicios do Nascimento Martins (SINTRAF)- CPF: 064.874.283-02 - Titular
Ramiro Barbosa dos Santos Pereira (STR)- CPF: 036.514.343-03- Suplentee
partir de 03 de marco de 2025.
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao..
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BERTOLiNIA, 22 de Maio de 2025.E
Gabinete do Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí -- PI, 19 de maio de 2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Ks<
RC
JOSE DA SILVA FILHO
Rodrigo da Rocha Martins
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais