Portaria — Batalha  Ããiãfhã (24/01/2025)

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 -

Centro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.90310001-86 - Batalha-PI

## PORTARIA Nº 077/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS,  CONTRATADOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BATALHA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, no uso de suas atribuições  legais, e considerando  a  necessidade  de  prorrogar  o  prazo  para  o recadastramento  dos servidores públicos  civis efetivos, contratados e/ou estáveis ativos, referente ao Decreto Nº 002/2025.

## RESOLVE:

- Art. 1° Prorrogar o prazo para o recadastramento dos servidores públicos  civis efetivos, contratados  e/ou  estáveis  ativos  no  âmbito  da  administração pública municipal  de Batalha até  o dia 30/01/2025.
- Art. 2º O  recadastramento deverá  ser realizado  online  preferencialmente, através do formulário  virtual  disponibilizado  pela  internet  no  portal  do  servidor,  através do  link: https://servidoronline.siafc.com.br/batalha/login ou através do formulário  físico, conforme orientações  previamente divulgadas, nos seguintes endereços:
- 1  Servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação : sede da Secretaria Municipal de Educação,  na Praça do Mercado, S/N, Centro, CEP: 64190-000, Batalha Piauí  Brasil.
- li  Demais Servidores: sede da Prefeitura  Municipal de  Batalha, na Praça da Matriz, 141 , Centro, CEP: 64190-000, Batalha Piauí  Brasil.
- Ili -Demais  Servidores:  sede  do  Sindeserm  (Sindicato  dos  Servidores  Públicos Municipais de Batalha), Av.  Ministro Petrônio Portela, 468, Bairro Santana, CEP: 64190000, Batalha- Piauí  Brasil.
- Art. 3° Os  servidores  que  não  realizarem  o  recadastramento  dentro  do  novo  prazo estabelecido  terão  seus  vencimentos  ou  salários  suspensos  até a  regularização  da situação  cadastral.
- Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Prefeitura Municipal de Batalha, 23 de janeiro de 2025

José  Luiz Alves Machado Prefeito Municipal de Batalha-PI

Assinado de forma digital por ~;~~~~ o~i :ii 82903s9 ,/--Oados: 2025.01.23 11 :57:36 ·03'00'

JQSE LUIZ ALVES MACHAD0:3493829 03  S  9

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 - Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha-PI

## EXTRATO DE TERMO DE coNVtNIO

TERMO DE coNVtNIO Nº 001/2025. FUNDAMENTO: ART. 116  DA LEI Nº 8.666/1993  E  LEI  MUNICIPAL  Nº  906/2022. OBJETO: APOIO  FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO XXXIV CAMPEONATO COPA NORTE DE FUTSAL 2025. VALOR DO  TERMO  DE  coNVtNIO: R$  10.000,00  (DEZ  MIL  REAIS). ASSINATURA DO TERMO: 17/01/2025. VIGtNCIA: 06  (SEIS) MESES. FONTE DE RECURSO: 500. SIGNATÁRIOS : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã O, A SRA. ruLIANA SALES MACHADO, PELO MUNICÍPIO DE BATALHA  E  O  PRESIDENTE,  RAY  ALVES  LUSTOSA,  PELA  ASSOCIAÇÃO ATLETICA 12 DE JULHO A.A.D.J, CNPJ: 29.574.561/0001-86.

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Estado do Piaul Pode&lt;Legi$1alivo

## Câmara Municipal de Campo Maior

Praça Bona Primo, s/n · CNPJ n· 41 .279.571/0001-94

Fone: (86)  · 3252-4-400

Email: camaradecampomalor@hotmall.com Site: www.eampomaior.pi.leg.br

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## EXTRATO OE CONTRATO

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 Fundamentação  legal: Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Campo Maior - PI Contratada: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MACHADO CNPJ nº 17.695.546/0001-07

Objeto: Contratação de  Serviços  de  confecção de  folha  de pagamento  mensal,  bem  como  manter  em  dia  as  obrigações acessórias  do  SAGRES  folha,  e  do  sistema  RH  Web,  e  E­ social. Na transmissão  das obrigações  da folha  de pagamento e  todas  as  demandas  mensais  e  anuais  do  ente,  para  a Câmara Municipal de Campo Maior - PI.

Valor Mensal: 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total:

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Campo Maior-PI.

Assinatura:

23/01/2025.

Vigência:

22 de janeiro de 2026.

WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI

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~. ~ CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA -PI TRANSPARENCIA E ÉTICA A SERVIÇO  DO POVO Gabinete do Presidente

## DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Câmara  Municipal de Cocal de Telha PI, torna púb lica a  D ispensa d e Licitaçã o  n°  001/2025, com fulcro no art. 75, 11 , da Lei n°  14.1 33/2021, que  tem como objeto a  contratação  de empresa  para fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cocal . . -de  T elha  PI, · ' --------.. obter  propostas adicionais  de . (três)  dias  út eis,  a contar da publi rior seleção  d %ta mais vantajosa, nos  termos d a  Lei  n°  14.1 3 ~ 021.  Os  interessados poderão  solici \_ lanilha  (termo de e\ er-êr;icia),  b em  como apresentar su' esenc,almente  no ~ · ~ e  licitações  da Câmara  Muni T elha  PI , Laurentino  Ferreira, ~ /-/ n°377,  Centr , ~~a,.-ue . T.elfias,-PI) ou  v ia e-mail (cmctelha@gmail,1:om)1.p 00Ê;; --~""f\'v-~I~ - ---\_':.\_  lE  G l~ \_\_\_  :j

Cocal de T elha - PI, 22 de janeiro de 2025.

MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA Agente de Contrat ação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais