Portaria — Cabeceiras  Do  Piauí (22/07/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Plaul PI CNPJ: 41.522.277  /0001-61

## Portaria Nº  655, de 17 de julho de 2025

Cria a Comissão  Organizadora Estadual da l ª Conferência  Estadual de Políticas  para as Mulheres, paritária,  formada por membros da sociedade civil e governo.

- A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS  DO PIAUI-PI,  por meio  do  seu representante  legal,  José da  Silva  filho,  no  uso  das  atribuições legais  que  lhe  são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
- CONSIDERANDO a Lei nº  5.134, de I O de maio de 2000, reestruturada pela Lei nº  5.596, de 1  °  de agosto de 2006, e alterada pela Lei nº  7  .448, de 8 de  janeiro de 2021, que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDDM;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MMULHERES nº 66, de 25 de abril de 2025, que convoca  e  estabelece  as  diretrizes  para  a  realização  da  5ª Conferência  Nacional  de Pollticas para as Mulheres 5ª  CNPM;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n°16, de 10 de julho de 2025, que convoca a  l" Conferência  Estadual  de Politicas  para as  Mulheres,  a  ser realizada no  município de· Cabeceiras do Piaul-PI PI;

## RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída  a  Comissão  Organizadora Municipal Paritária  dai · Conferência Municipal  de Pollticas para as  Mulheres,  com  a  finalidade  de coordenar,  organizar e· acompanhar todas as etapas preparatórias e executivas da referida conferência, conforme, disposições  do Decreto Municipal nºl6, de  10 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municlpios.

Art. 2º  A Comissão  Organizadora será composta por 12 (doze) membros titulares, com representação paritária entre o poder público  e a sociedade civil, conforme segue:

## I  Representantes da Sociedade Civil:

## A. Conceição de Maria Lopes da Silva

CPF: 629.726.693-04

Cargo: Representante do Sindicato de Trabalhadoras Rurais

B. Maria Bezerra do Nascimento

CPF: 516.884.763-34

Cargo: Representante da Associação  das Mulheres

- C. Maria Celestes Mendes Soares

CPF: 754.480.413-53

Cargo: Representante da Sociedade Civil

D. Maria Dalva Portela Soares Manso

CPF: 193.555.798-02

Cargo: Representante Comunitária

E. Maria do Socorro dos Santos Manso

CPF: 041.752.923-65

Cargo: Representante da Igreja Católica

## F. Maria Goreti Silva Rodrigues

CPF: 397.761.405-78

Cargo: Representante da Igreja Evangélica

## 11 -Representantes do Poder Público

## A. Ana dos Santos Mota

CPF: 150.355.733-20

Cargo: Secretária Municipal de Saúde

B. Elizingela da Silva Santos Carvalho

CPF: 947.794.813-68

Cargo: Coordenadora de Projetos do Município

## C  . .Juliana da Costa Sousa

CPF: 876.516.453-91

Cargo: Secretária Municipal da Mulher

D. Maria Aline de Sousa Silva

CPF: 071.885.473-00

Cargo: Secretária Municipal do Meio Ambiente

E. Maria Cleidiane Oliveira Silva

CPF: 747.022.463-72

Cargo: Representante do Poder Legislativo

F. Maria Graziele Almeida da Silva

CPF: 434.424.658-69

Cargo: Secretária Municipal de Assistência  Social

Art.  3°  Compete  à  Comissão  Organizadora  Municipal  coordenar  a  realização  da  1  ª Conferência  Municipal  de  Políticas para  as  Mulheres  e  organizar  a  participação  da delegação estadual na etapa estadual e nacional da 5ª  Conferência Nacional de Políticas para  as  Mulheres,  conforme  estabelecido  pela  Portaria  Ministerial  nº 132,  de  20  de dezembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cabeceiras do Piaul-PI,17 de julho de 2025.

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.Josi7d~Sl.lva Filho

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº  026/2025

FUNDAMENTO: ART. 74, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA HUNGRIA HIP HOP  PARA APRESENTAÇÃO NO DIA  13  DE AGOSTO DE 2025 DURANTE O FESTEJO DA CIDADE DE COCAL/PI

CONTRATO:

1N Nº 04.026/2025

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA: HN PRODUÇÃO ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 23.141.202/000159

VALOR  DO  CONTRATO: R$  250.000,00  (DUZENTOS  E CINQUENTA  MIL REAIS)

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRATO: 08/07/2025

VALIDADE:

90 (NOVENTA) DIAS.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 032/2025

FUNDAMENTO:

ART. 74, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS  ARTÍSTICOS DA BANDA ANJOS DE RESGATE PARA A  REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 11  DE AGOSTO DE 2025, DURANTE O FESTIVAL NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI

CONTRATO:

1N Nº  04.032/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA: ADORE EVENTOS LTDA, CNPJNº 12.377.872/0001-52

VALOR DO CONTRA  TO:

R$

140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS)

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRATO: 09/07/2025

VALIDADE:

90 (NOVENTA) DIAS.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

Nº 033/2025

FUNDAMENTO: ART. 74, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA BANDA NATANZINHO  LIMA  PARA  A  REALIZAÇÃO DE  SHOW  NO  DIA  12  DE AGOSTO DE 2025, DURANTE O FESTIVAL NO MUNICÍPIO DE COCAL-PI.

CONTRA  TO:

IN Nº 04.033/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA: NL PRODUCOES ARTISTICAS LIDA, CNPJ Nº 44.147.523/0001-30

VALOR DO CONTRATO: R$  650.000,00  (SEISCENTOS  E  CINQUENTA  MIL REAIS)

FONTE DO RECURSO: 500

ASSINATURA DO CONTRATO:

14/07/2025

VALIDADE:

90 (NOVENTA) DIAS.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais