Licitação — Municipal  De (02/07/2025)

50 Id:125278917B0AF8CA CABECEIRAS DO PIAUIPo do Id:089B9246EC44F78C CABECEIRAS DOPIAUI ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí CNPJ: 41.522.277/0001-61 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí CNPJ: 41.522.277/0001-61 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZOI CARTA CONVITE N0,009/2021 EXTRATO DE CONTRATOE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 005/2025 - VINCULADA AO PREGAO ELETRONICO No 018/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No 084/2024. QUARTO ADITAMENTO DE PRAZO :ONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO Piauí- PI. CONTRATO No 052/2025/PMCP/PI CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO Piauí- PI.E CONTRATADO: PUBLICA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO LTDA - :NPJ no 40.516.749/0001-00. CONTRATADO: RV MEDIC HOSPITLAR LTDA, CNPJ NO 49.755.946/0001-57. BJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ALTOS/PI. ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PRECOS: Prefeitura Municipal DE SSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PLANOS OBJEto: Registro de pregos visando a aquisigao futura e parcelada de medicamentos, E TRABALHO, COM VISTA A CAPTACAO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, PARA materiais e suprimentos hospitalares, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Cabeceiras do Piauí/PI.e. Município, BEM COMO ORIENTACAO TECNICA NA GESTAO E INSTRUCAO DE e dois reais). VALOR ToTAL: R$ 999.832,00 (novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta RESTACAO DE CONTAS DE CONVENIOS. IGENCIA: 04/06/2025 a 03/06/2026. DOTACAO ORCAMENTARIA: Orgamento Geral do Município de Cabeceiras de UNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. FPM/ISS/ICMS/FMS/FME/QSE/FMAS e outros. ORO: Barras-PI. VIGENCIA: 01/07/2025 a 30/06/2026. ATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. ASSINATURA: 01 de junho de 2025. TO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO AUNICIPAL. ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO Municipal. Id:10EF33191D80F550 Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR PRACA LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83 Pagina 1 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. II, S 1o, Art.2) Lei: 18, Data: 11/11/2024 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1000,00.0.0,00 RECEITAS CORRENTES. 1100,00.0.0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1110,00.0.0,00 IMPOSTOS 1112.00.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 1112.50.0.0,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA CF. ART.156 I - CTM - LEI CM N01 , 28/09/2005 1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 500 999 1112.50.0.3.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 500 200 1112.53.0.0,00 ITBI-&quot;INTER VIVOS&quot; 1112.53.0.1.00 ITBI-&quot;INTER VIVOS&quot;-PRINCIPAL 500 999 CF.ART 156 I - CTM - LEI N 01 , DE 28/09/2005 1113.00.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1113.03.0.0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA -RETIDO NA FONTE 1113.03.1.0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 500 999 1114.00.0.0,00 IMPOSTO PRODUCAO CIRCULACAO MERCADORIAS SERVICOS 1114.51.0.0,00 1114.51.1.0,00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 500 200 CF. ART 156 I - CTM - LEI N 01 , DE 28/09/2005 1120,00.0.0,00 TAXAS 1121.00.0.0,00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1121.01.0.0,00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 500 999 CTM - LEI N 01, DE 28/09/2005 1121.02.0.0,00 TAXAS DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES 1121.02.1.0,00 TAXA FISCAL.INSTALACAO- NAO PROV.UTILIZ POSICOES ORBITAIS 500 999 1121.02.1.1.00 TAXA FISCAL.DE INSTAL.TFI-NAO UTIL.POSIC.ORBITAIS-PRINCIPAL CTM - LEI N 01, DE 28/09/2005 1121.03.0.0,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE PRODUTOS QUIMICOS 1121.03.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCAL.PRODUTOS QUIMICOS - PRINCIPALE 500 999 CTM- LEI N01, DE 28/09/2005 1121.04.0.0,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 1121.05.0.1.00 500 999 500 999 CTM - LEI N01, DE 28/09/2005 1121.04.0.1.00 (Contin CTM- LEI N01, DE 28/09/2005 1121.05.0.0,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA PESCA E AQUICULTURA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL TAXA CONTROLE E FISCAL.PESCA E AQUICULTURA - PRINCIPALS I proxima pagina

PRACA LUIZ MIRANDA, S/N TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Fonte Legislacao Pagina 2 Lei: 18, Data: 11/11/2024 (Inc. II, S 1o, Art.2) Codigo Discriminagao 1121.50.0.0,00 1121.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 500 999 1121.51.0.0,00 1121.51.0.1.00 TAXA DE SAUDE SUPLEMENTAR TAXA DE SAUDE SUPLEMENTAR - PRINCIPAL 500 999 CTM - LEI N01, DE 28/09/2005 1122.00.0.0,00 1122.01.0.0,00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1122.01.0.1.00 1122.01.0.1.02 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTACAO DE CONSERVACAO DE VIAS 500 999 CTM - LEI N01, DE 28/09/2005 500 999 1122.02.0.0,00 1122.02.0.1.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 500 999 CTM - LEI N01, DE 28/09/2005 1122.50.0.0,00 1122.50.0.1.00 TAXAS JUDICIAIS TAXAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 500 999 CTM - LEI N 01, DE 28/09/2005 1122.51.0.0,00 1122.51.0.1.00 TAXAS EXTRAJUDICIAIS TAXAS EXTRAJUDICIAIS - PRINCIPAL 500 999 CTM - LEI N01 , DE 01 DE 28/05/2009 1122.53.0.0,00 1122.53.0.1.00 1122.53.0.1.01 1122.53.0.1.02 TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PUBLICA E MANEJO RESIDUOS SOLIDOS. TAXA PREST.SERV.LIMP.PUBL.MANEJO RES.SOLIDOS-PRINCIPAL TAXA PELA P. DE SERV. DE LIM. PUBLICA 500 999 TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE RESIDUOS SOLIDOS 500 999 1130,00.0.0,00 1131.00.0.0,00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1131.99.0.0,00 1131.99.0.1.00 OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA - PRINCIPAL 500 999 CTM - LEI N*01, DE 28/09/2005 1200,00.0.0,00 1210,00.0.0,00 1215.00.0.0,00 CONTRIBUICOES CONTRIBUICOES SOCIAIS CONTRIBUICOES PARA RPPS CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 1215.01.1.1.00 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 800 999 LEI Municipal N 02/2011 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 800 999 Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CNPJ:06716880/0001-83 (Inc. II, S 1o, Art.2) TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Pagina 3 Lei: 18, Data: 11/11/2024 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1215.01.2.0,00 1215.01.2.1.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 800 999 1215.03.0.0,00 1215.03.0.1.00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL LEI Municipal N 02/2011 1240,00.0.0,00 800 999 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICAE 1241.00.0.0,00 1241.50.0.0,00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICAE 751 999 1241.50.0.1.00 1300,00.0.0,00 CONTRIB.SERV.ILUMINACAO PUBLICA-PRINCIPAL RECEITA PATRIMONIAL Decreto Municipal N 081/2017, DE 22/11/2017 1311.00.0.0,00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 1311.01.0.0,00 1311.01.1.0,00 ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDEMIOS, TARIFAS DE OCUPAC 1311.01.1.1.00 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 500 999 CTm 1311.01.2.0,00 FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO 1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO-PRINCIPAL 500 999 1311.99.0.0,00 1311.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - PRINCIPAL LEGISLACAO PROPRIA 500 999 1320,00.0.0,00 VALORES MOBILIARIOS JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1321.01.0.0,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1321.01.0.1.00 1321.01.0.1.02 REMUNERAgaO DE DEP6SITOS BANCaRIOS - CONV.FEDERAL 700 999 1321.01.0.1.02 REMUNERAgAO DE DEP6SITOS BANCaRIOS - CONV.FEDERAL 700 999 1321.01.0.1.04 REMUNERAgaO DE DEPOSITOS BANCaRIOS - FUNDEB LEI FEDERAL No 11494/2007 540999 1321.01.0.1.07 REMUNERACaO DE DEPOSITOS BANCaRIOS - QSE 550 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.08 REMUNERAgaO DE DEPoSITOS BANCaRIOS - PDDE 551 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.09 LEGISLACAO PROPRIA 552 999 REMUNERAgaO DE DEP6SITOS BANCaRIOS - PNAE 1321.01.0.1.10 REMUNERAgaO DE DEP6SITOS BANCaRIOS - PNATE di. 553 999 LEGISLACAO PROPRIA (Continua na proxima pagina

Ano XxIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLII o 199 Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR PRACA LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Inc.II1Art.2 Pagina 4 Lei: 18, Data: 11/11/2024 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 569 999 1321.01.0.1.11 1321.01.0.1.14 1321.01.0.1.14 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -TRASF. ESPECIAIS 706 999 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -TRASF. ESPECIAIS 706 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.15 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 500 999 751 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.16 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - COSIP 1321.01.0.1.22 1321.01.0.1.23 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - CIDE 750 999 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - RURAL LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.25 500 999 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - INFRA 500 999 1321.01.0.1.26 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS- INFRA CONVENIOS 700 999 LEGISLACAO PROPRIA LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.27 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FNS TESOURO 500 300 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.28 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FNS 600999 1321.01.0.1.29 1321.01.0.1.30 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - TRANSITO 500 999 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS- FMAS 665 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.31 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FMAS TESOURO 500 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.32 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-EDUCACAO TESOURO 500 200 LEGISLACAO PROPRIA ctm 1321.01.0.1.33 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FINANCAS 500 999 1321.01.0.1.34 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - SAAE 500 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.35 1321.01.0.1.36 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNDEMA 500 999 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -GOVERNO 500 999 1321.01.0.1.39 LEGISLACAO PROPRIA REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FMAS PROGRAMAS 660 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.40 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - CONFINANCIMENTO 621 999 LEGISLACAO PROPRIA 1321.01.0.1.41 1321.01.0.1.44 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - LIMPEZA 500 999 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FMDCA 669 999 1321.01.0.1.47 1321.01.0.1.59 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - OUTROS FMAS 660 999 800 999 800 999 LEI Municipal N 02/2011 1321.04.0.0,00 1321.04.0.1.00 REMUNERACAO RECURSOS RPPS REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL LEI Municipal No 02/2011 Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR PRACA LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Fonte Pagina 5 (Inc. I, $ 1o, Art.2) Lei: 18, Data: 11/11/2024 Codigo Discriminagao Legislacao 1390,00.0.0,00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1399.00.0.0,00 1399.99.0.0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1399.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL LEGISLACAO PROPRIA 1600,00.0.0,00 RECEITA DE SERVICOS 1610,00.0.0,00 500 999 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1611.00.0.0,00 1611.01.0.0,00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ORGAOS PUBLICOS GERAL 500 999 500 999 1611.01.0.1.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PUBL.-PRINCIPAL 1611.01.0.1.01 SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA LEI N 789, DE 16/10/1970 1611.01.0.1.02 CONSERVACAO DE HIDROMETROS LEI No 789, DE 16/10/1970 1611.01.0.1.03 1611.01.0.1.04 LIGACOES NOVAS DESLIGAMENTO DE AGUA 500 999 LEI N 789, 16/10/1970 1611.01.0.1.05 RENEGOCIACOES 500 999 LEI N 789, DE 16/10/1970 1611.01.0.1.06 ENCARGOS DIARIOS LEI No 789, DE 16/10/1970 1611.01.0.1.07 OUTROS SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA LEI No 789, DE 16/10/1970 LEI N789, DE 16/10/1970 1611.01.0.2.00 500 999 500 999 500 999 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PUBL.-MULTAS JUROS 1611.01.0.2.01 SERVIgOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO 500 999 1621.00.0.0,00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A NAVEGACAO E AO TRANSPORTEE 1621.02.0.0,00 SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 500 999 LEGISLACAO Municipal 1621.02.0.1.00 SERV.TRANSP.PASSAG.MERCAD.-PRINCIPAL SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 1630,00.0.0,00 1631.00.0.0,00 SERVICOS HOSPITALARES 1631.01.0.0,00 SERVICOS ATENDIMENTO SAUDE UNIDADES GOVERNO FEDERAL SERV.ATEND.SAUDE UNID.GOV.FED.-PRINCIPAL 1631.01.0.1.00 1690,00.0.0,00 OUTROS SERVICOS LEGISLACAO Municipal 1699.00.0.0,00 OUTROS SERVICOS 500 999 Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais (Continua na proxima pagina

PRACA LUIZ MIRANDA, S/N Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CNPJ:06716880/0001-83 Soet 10 5o Pagina 6 (Inc. I, $ 1o, Art.2) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao Lei: 18, Data: 11/11/2024 1699.99.0.0,00 1699.99.0.1.00 OUTROS SERVICOS OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 500 999 1699.99.0.1.01 1699.99.0.1.02 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA OUTROS SERVICOS - EMISSAO 2a VIA OUTROS SERVICOS - APLICACAO DE MATERIAL LEGISLACAO Municipal 500 999 LEGISLACAO Municipal 1700,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1710,00.0.0,00 1711.00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIPACAO RECEITA UNIAO 1711.51.0.0,00 1711.51.1.0,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL 1711.51.1.1.00 1711.51.2.0,00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 500 999 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINARIA CF.ART 159 I, B 1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 500 999 1711.51.2.1.01 1711.52.0.0,00 CF. ART 159, I E COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 500 999 CF. ART. 158, II 1711.98.0.0,00 1711.98.0.1.00 TRANSFERENCIAS PARTICIPACAO EM OUTRAS RECEITA IMP.UNIAO 500 999 CF. ART. 159, I D 1712.00.0.0,00 1712.50.0.0,00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS 1712.50.0.1.00 1712.51.0.0,00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HiDR.-PRINCIPAL 709 999 LEGISLACAO FEDERAL 1712.51.0.1.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL 500 999 LEGISLACAO FEDERAL 1712.52.0.0,00 1712.52.4.0,00 1712.52.4.1.00 COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA PRODUCAO PETROLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO-FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL 720 999 1713.00.0.0,00 1713.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENCAO LEGISLACAO FEDERAL 1713.50.1.0,00 1713.50.1.1.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENCAO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL PRACA LUIZ MIRANDA, S/N Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CNPJ:06716880/0001-83 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Pagina 7 Lei: 18, Data: 11/11/2024 (Inc. I, $ 1o, Art.2) Discriminagao Legislacao Codigo Fonte TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA ATENCAO PRIMARIA LEGISLACAO - FNS 1713.50.1.1.01 1713.50.1.1.02 600 999 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES- PACS 604 999 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES- EMENDAS 600 999 1713.50.1.1.03 1713.50.1.1.04 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES-COVID 602 999 TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO ESPECIALIZADA 1713.50.2.0,00 1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.DE REC. DO BLOCO DE MAN.DAS ACOES - ATENCAO ESPECIALI 600 999 LEGISLACAO - FNS 1713.50.2.1.01 1713.50.2.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. DAS ACOES - SAMU 600 999 LEGISLACAO - FNS 1713.50.2.1.03 1713.50.2.1.04 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES - FAEC 600 999 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES-EMENDAS 600 999 1713.50.2.1.05 1713.50.3.0,00 TRANSFER. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS ACOES-PISO ENFERMAGEM 605 999 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-VIGILANCIA EM SAUDE 1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAUDE-PRINCIPAL TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES- VIG.SANT. 600 999 LEGISLACAO - FMS 1713.50.3.1.01 TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES-ENDEMIAS 604 999 1713.50.4.1.00 TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENCAO-ASSISTENCIA FARMACEUTICA TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 600 999 LEGISLACAO - FNS 1713.50.5.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO- GESTAO DO SUS 1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTAO SUS-PRINCIPAL 600 999 LEGISLACAO - FNS 1713.50.9.0,00 1713.50.9.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO- OUTROS PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 600 999 1713.51.0.0,00 1713.51.9.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURACAO-OUTROS PROGRAMAS TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1713.51.9.1.00 1714.00.0.0,00 603 999 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 1714.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 1714.50.0.1.00 TRANSF.SALARIO-EDUCACAO- PRINCIPAL 550 999 1714.51.0.0,00 Resolução FNDE TRANSFERENCIAS FNDE-PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA -PDDE 1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 551 999 1714.52.0.0,00 Resolução FNDE TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLA- PNAE www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edigao VccCLII Verta Volan PRACA LUIZ MIRANDA, S/N Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CNPJ:06716880/0001-83 201 (Inc. III, $ 1o, Art.2) TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Pagina 8 Lei: 18, Data: 11/11/2024 Codigo Discriminagao 1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL Legislacao Resolução FNDE 1714.53.0.0,00 Fonte 552 999 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 1714.53.0.1.00 1714.55.0.0,00 553 999 TRANSFERENCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA Resolução FNDE 1714.55.0.1.00 TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL 569 999 1714.99.0.0,00 1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL Resolução FNDE 1715.00.0.0,00 569 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO DA UNIAO -FUNDEB 1715.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 542 230 1715.50.0.1.00 1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 542 999 1715.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAF 541 230 1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL EC N14, ART.60 ADTC - LF N 9.424/1996/96 1715.51.0.1.00 1715.52.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAR 541 999 1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 543 999 1716.00.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1716.50.0.1.01 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTENCIA- CRIANCA FELIZ 660 999 1716.50.0.1.02 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTENCIA - BOLSA FAMILIA 660 999 1716.50.0.1.03 TRANSFER. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTENCIA - PAEFI 660 999 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTENCIA - PSB 660 999 1716.50.0.1.04 LEGISLACAO - FNAS 1716.50.0.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA - SIGTV 660 999 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTENCIA- OUTRAS FNAS 660 999 1716.50.0.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSISTENCIA-SCFV 660 999 1716.50.0.1.07 1716.50.0.1.08 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA- IGD SUAS 660 999 1716.50.0.1.09 1717.00.0.0,00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PROCARD SUAS 660 999 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1717.51.0.0,00 1717.51.0.1.00 TRANSF.CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS DE EDUCACAO TRANSF.CONV.UNIAO-PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 570 999 LEGISLACAO - FNS Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CNPJ:06716880/0001-83 PRACA LUIZ MIRANDA, S/N TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Pagina 9 (Inc. III, 1o, Art.2) Discriminagao Legislacao Lei: 18, Data: 11/11/2024 Codigo 1717.52.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL Fonte 665 999 LEGISLACAO - FNS 1717.52.0.1.00 1717.54.0.0,00 TRANSF.CONV.UNIAO PROGRAMAS SANEAMENTO BASICO 700 999 LEGISLACAO - FNS 1717.54.0.1.00 1717.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONVENIOS UNIAO ENTIDADES 1717.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO ENTIDADES-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 700 999 LEGISLACAO - FNS 1719.56.0.0,00 TRANSF.DECISAO JUDICIAL (PRECATORIOS)-FUNDEF 1719.56.0.1.00 TRANSF.DECISAO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL 544 999 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 1719.57.0.0,00 1719.57.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIAO-PRINCIPAL 1719.58.0.0,00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N 176/2020E 1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N 176/2020-PRINCIPAL 706 999 500 999 LEI COMPLEMENTAR N87/1996 1719.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIAO ENTIDADES 719 999 715 999 1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL 1719.99.0.1.02 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.- LEI PAULO GUSTAVO 1719.99.0.1.03 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.- LEI PAULO GUSTAVO 716 999 1719.99.0.1.04 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL 500 999 LEGISLACAO FEDERAL 1719.99.0.1.05 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.- CESSAO ONEROSA 721 999 1719.99.0.1.06 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL 747 999 748 999 1719.99.0.1.06 1719.99.0.1.07 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL 747 999 1719.99.0.1.07 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL 748 999 1720,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADESE PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1721.00.0.0,00 1721.50.0.0,00 COTA-PARTE DO ICMS 1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL 500 300 CF.ART. 158, IV- LEGISLACAO ESTADUAL 1721.51.0.0,00 1721.51.0.1.00 1721.52.0.0,00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI - MUNICiPIOS 500 300 CF. ART 158, III- LEGISLACAO ESTADUAL COTA-PARTE DO IPVA

PRACA LUIZ MIRANDA, S/N TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CNPJ:06716880/0001-83 Lei: 18, Data: 11/11/2024 (Inc.III, S 1o, Art.2) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao Pagina 10 1721.52.0.1.00 1721.53.0.0,00 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUICAO INTERVENCAO DOMiNIO ECONOMICO CF. ART 159, 1, 3 1721.53.0.1.00 500 999 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 750 999 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL EMENDA CONSTITUCIONAL N 42 DE 19/12/2003 1721.98.0.0,00 1721.98.0.1.00 500 999 LEGISLACAO ESTADUAL TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE- SUS 1723.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 621 999 LEGISLACAO ESTADUAL 1723.50.0.1.00 1723.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 1724.00.0.0,00 1724.51.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONVENIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCACAO 1724.51.0.1.00 621 999 570 999 LEGISLACAO ESTADUAL 1724.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 571 999 1724.99.0.1.00 665 999 LEGISLACAO ESTADUAL 1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL LC N101/2000. ART 25,E LEI N 9995/2000, ART 35 1729.00.0.0,00 570 999 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1729.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 1729.51.0.1.00 1729.51.0.1.01 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 661 999 1729.51.0.1.02 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL- PFEBE 661 999 1729.99.0.0,00 1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL LEGISLACAO ESTADUAL 1740,00.0.0,00 500 999 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 1741.00.0.0,00 1741.99.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 1741.99.0.1.00 1750,00.0.0,00 669 999 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 1751.00.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEB PRACA LUIZ MIRANDA, S/N Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CNPJ:06716880/0001-83 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA (Inc.III, S 1o, Art.2) Codigo Discriminagao Lei: 18, Data: 11/11/2024 Fonte Legislacao Pagina 11 1751.50.0.0,00 1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 540 230 EC N14, ART. 60 ADCT- LF N9.424/1996/96 1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 540 999 1900,00.0.0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1910,00.0.0,00 1911.00.0.0,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1911.01.0.0,00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECiFICA 1911.01.0.1.00 1911.01.0.2.00 MULTAS PREV.LEGISLACAO ESPECIFICA-PRINCIPAL 500 999 MULTAS PREV.LEGISLACAO ESPECIFICA-MULTAS JUROS 500 999 1920,00.0.0,00 1921.00.0.0,00 INDENIZACOES 1921.99.0.0,00 OUTRAS INDENIZACOESS 500 999 1921.99.0.1.00 1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 500 999 1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 500 999 1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 500 999 RESTITUICOES RESTITUICAO DE CONVENIOS 1922.01.0.0,00 1922.01.1.0,00 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS 1922.01.1.1.00 RESTIT.CONVENIOS-PRIMARIAS-PRINCIPAL 700 999 1922.06.0.0,00 RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1922.06.3.0,00 RESTITUICAO DE DESPESAS PRIMARIAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1922.06.3.1.00 RESTIT.DESP.PRIMARIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL 500 999 1990,00.0.0,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1999.00.0.0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1999.03.0.0,00 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDENCIA 1999.03.0.1.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 800 999 LEI Municipal N 02/2011 1999.99.0.0,00 OUTRAS RECEITAS 1999.99.2.0,00 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS 1999.99.2.1.00 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL 500 999 1999.99.2.2.00 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJ.RFB-PRIMARIAS-MULTAS JUROS 2000,00.0.0,00 500 999 RECEITAS DE CAPITAL www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagind

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edigao VccCLII 203 Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR PRACA LUIZ MIRANDA, S/N TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA CNPJ:06716880/0001-83 Fonte Lei: 18, Data: 11/11/2024 Legislacao o (Inc. II, $ 1o, Art.2) Codigo Discriminagao Pagina 12 2100,00.0.0,00 2110,00.0.0,00 OPERACOES DE CREDITO OPERACOES DE CREDITO- MERCADO INTERNO 2119.00.0.0,00 2119.99.0.0,00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 2119.99.0.1.00 2119.99.0.1.01 OUTRAS OP.CREDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO - PREFEITURAE 754 999 2119.99.0.1.02 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO - SAAE 754 999 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO - ADM 754 999 GOVERNO FEDERAL 2119.99.0.1.03 2119.99.0.1.04 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO - FINANCAS 754 999 ALIENACAO DE BENS ALIENACAO DE BENS MOVEIS 2210,00.0.0,00 2213.00.0.0,00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 2213.01.0.0,00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 755 999 2213.01.0.1.00 ALIEN.BENS MOVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 2220,00.0.0,00 2221.00.0.0,00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 2221.01.0.0,00 2221.01.0.1.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 755 999 LEGISLACAO Municipal 2221.01.0.1.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 755 999 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2410,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 2411.00.0.0,00 2411.50.0.0,00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENCAO 2411.50.1.0,00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 631999 Resolução FNS 2411.50.1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 601 999 LEGISLACAO - FNS 2411.50.1.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO BLOCO DE ESTRUTURACAO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURACAO-ATENCAO ESPECIALIZADA 2411.51.2.0,00 2411.51.2.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 601 999 Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CNPJ:06716880/0001-83 PRACA LUIZ MIRANDA, S/N Pagina 13 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Lei: 18, Data: 11/11/2024 (Inc. III, 1o, Art.2) Fonte Codigo Discriminagao Legislacao 2411.51.9.0,00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURACAO-OUTROS PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 601 999 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDEE 2411.51.9.1.00 2412.00.0.0,00 TRANSF.RECUR.PROGRAMAS EDUCACAO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA 2412.50.1.0,00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 570 999 Resolução FNDE 2412.50.1.1.00 2414.00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVENIOS UNIAO PARA O SUSE 2414.50.0.0,00 TRANSF. CONV.UNIAO PARA O SUS-PRINCIPAL 631 999 Resolução FNS TRANSF. CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS EDUCACAO 2414.51.0.0,00 2414.51.0.1.00 570 999 LEGISLACAO FEDERAL 2414.52.0.0,00 2414.52.0.1.00 TRANSF. CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 700 999 LEGISLACAO FEDERAL 2414.53.0.0,00 700 999 LEGISLACAO FEDERAL 2414.53.0.1.00 2414.54.0.0,00 2414.54.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL 700 999 LEGISLACAO FEDERAL 2414.99.0.0,00 2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 700 999 LEGISLACAO FEDERAL. 2414.99.0.1.00 700 999 LEGISLACAO FEDERAL. OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 700 999 LEGISLACAO FEDERAL 2414.99.0.1.00 2414.99.0.1.00 2419.00.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 700 999 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2419.51.0.0,00 TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 2419.51.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL UNIAO-PRINCIPAL 706 999 2419.99.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2419.99.0.1.00 700 999 LEGISLACAO - FNS 2420,00.0.0,00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2421.00.0.0,00 TRANSFECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS-ESTADOS E DF mun A proya Diario Oficial dos Municipios (Continua na proxima pagina icipais

PRACA LUIZ MIRANDA, S/N TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR Lei: 18, Data: 11/11/2024 Legislacao Pagina 14 Codigo Discriminagao (Inc. II, $ 1o, Art.2) 2421.50.0.0,00 2421.50.0.1.00 Fonte TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 631 999 LEGISLACAO FNS 2422.00.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONV.EST./DF ENTID.P/ORGAOS E ENTIDADES DA UNIAO 2422.01.0.0,00 2422.01.0.1.00 632 999 TRANSFERENCIAS CONVENIOS ESTADOS PARA SUS 2422.50.0.0,00 2422.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 631 999 LEGISLACAO FNS 2422.51.0.0,00 2422.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAME TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 LEGISLACAO ESTADUAL 2422.52.0.0,00 2422.52.0.1.00 TRANSFERENCIAS CONVENIOS ESTADOS SANEAMENTO BASICO TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 701 999 LEGISLACAO ESTADUAL 2422.53.0.0,00 2422.53.0.1.00 TRANSFERENCIAS CONVENIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTEE TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 701 999 LEGISLACAO ESTADUAL 2422.54.0.0,00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTEE LEGISLACAO ESTADUAL 2422.54.0.1.00 2422.99.0.0,00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 701 999 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADESE 2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 701 999 LEGISLACAO ESTADUAL 2422.99.0.1.00 2429.00.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 701 999 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS LEGISLACAO ESTADUAL 2429.51.0.0,00 2429.51.0.1.00 TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 LEGISLACAO FNDE 2429.99.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 710 999 2429.99.0.1.00 2900,00.0.0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2990,00.0.0,00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 2999.00.0.0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2999.99.0.0,00 2999.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 500 999 LEGISLACAO FEDERAL Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR PRACA LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83 TABELA EXPLICATIVA - LEGISLACAO DA RECEITA Pagina 15 Lei: 18, Data: 11/11/2024 (Inc. II, $ 1o, Art.2) Discriminagao Fonte Legislacao Codigo RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 7000,00.0.0,00 7200,00.0.0,00 CONTRIBUICOES (INTRA) 7210,00.0.0,00 CONTRIBUICOES SOCIAIS (INTRA) CONTRIBUICOES RPPS -(INTRA) 7215.00.0.0,00 7215.02.0.0,00 7215.02.1.0,00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 7215.02.1.1.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 800 999 LEI Municipal N02/2011 7215.02.1.1.01 800 999 LEI Municipal N02/2011 7215.02.1.2.00 7215.51.0.0,00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 800 999 7215.51.1.0,00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 7215.51.1.1.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 800 999 LEI Municipal N 02/2011 7900,00.0.0,00 7990,00.0.0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES-INTRA OFSS DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA 7999.00.0.0,00 7999.01.0.0,00 7999.01.0.1.00 APORTES PERIODICOS AMORTIZACAO DEFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA APORTES PERIOD.AMORTIZ.DEFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 800 999 LEI Municipal N02/2011 9000,00.0.0,00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 9500,00.0.0,00 (R) DEDUCOES DO FUNDEB 9510,00.0.0,00 JOAOFELA DE ILHO:21804842320 JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO Municipal KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ CONTADORA CRC 6052-O 500 999 www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais