lei — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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## CAPITULO III

## DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

- Art. 7° - Fica o  Poder Executivo na forma do Art. 167, incisos V  a  VIII da  Constituição Federal  e nos  termos  dos  Arts.  34  e 42  da  Lei  4.320/64, autorizado a:
1. Abrir Crédito  Suplementar até o  limite de 60%,  (sessenta por cento)  do total  das  despesas  fixadas na  presente  Lei, mediante  utilização  de  recursos proveniente:
- a)  Do  superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do  exerckio anterior;
- b) Do excesso de arrecadação;
- e)  Da  anulação parcial  ou  total de dotaçõe s orçamentárias ou  créditos, autorizada em Lei;
- d)  De  operações de  créditos  autorizados,  em  forma  que  juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
- II  Abrir  Créditos  Adicionais  Suplementares  com  recursos  financeiros proveniente  de  arrecadação  e  não  previs tos  na  presente  Lei,  provenientes  de convênios,  contratos,  repasses,  transferências  ou  congêneres,  ate  o limite  dos valores  arrecadados;
- III -Transpor,  remanejar  ou  tra nsferir  recursos  de  uma  categoria  de programação para outra ou de um órgão para outro órgão.
- IV- Realizar operações  de crédito até o  limite de 10%  (Dez  por cento)  do total das Receitas Correntes deste Orçamento.
- Art. 8° Fica.m excluídos  do limite fixado no inciso II, do art. 7° des ta Lei, os  Créditos Adicionais  Suplementares  destinados  ao  cumprimento  do mandamento Constitucional elencado para cada Despesa. Vejamos:
- I  Suprir ins uficiência  no atendimento de despesas dos grupos:
- a)  Pessoal e  encargos Sociais;
- b) Cumprimento de sentenças judiciais;
- e) Serviços da Dívida  Pública ;
- d ) Despesas de Exercício  anteriores.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N C NPJ:06716880/0001 -83

## TABELA EXPLICATIVA  - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.1 11, Art.22º )

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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- II Destinados a  suprir a  insuficiência  no atendimento das despesas relativas às funções:
- a)  Saúde ;
- b)  Assistência  Social;
- e)  Previdência;
- d)  Relacionados à  manutenção e  desenvolvimento do ensino, a  fim de cumprir os art. 198 e 212 da Constituição Federal.
- Art. 9°  Para  efeito  da Execução  Orçamentária,  a  discriminação  e inclusão  dos elementos em cada  grupo de despesas das atividades e  projetos constantes  na  presente  Lei  e de  Créditos  Adicionais  Suplementares,  serão efetuados mediante registro contábil  diretamente no sistema informatizado de execução  financeira e do Orçamento.

## CAPÍTULO IV

## DAS DISPOSIÇÕES  FINAIS

- Art.  10 -O Poder  Executivo  no  interesse  da  Administração  fará cumprir o  que determina os objetivos e  metas para as despesas correntes e  de capital  e  as  decorrentes  delas,  elencadas  no Plano Plurianual,  além de tornar efetivo  o que  determina  a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  para  o  Exercício Financeiro de 2026 .
- Art.  11  Esta  Lei  entrará  em  vigor  no  dia 1 ° de janeiro de  2026, revogadas as disposições  em contrário.

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AUl.udo.S.fo,Mà

JOAO FELIX

dlghlpo.-JOAO

DE ANDRADE  Ff.UXDf.ANOAADf.

FILH0:218048;n.HO;lll0484lll

42320

0.doi:lO)S..ll.19

João  Félix  de Andrade Filho Prefeito Municipal

Pági na  1

Le i: 44.  D ata:  19/12/2025

| Codigo          | Discriminação                         | R ece i ta Arrecadada                         | R ece i ta Arrecadada       | R ece i ta Arrecadada        | R ecei t a Prev i sta       | R ecei t a Prev i sta                      |
|-----------------|---------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------|
|                 |                                       | 2022                                          | 1 2023                      | 1 2024                       | 2025                        | 1 2026                                     |
| 1000.00.0.0     | RECEITAS CORRENTES.                   |                                               |                             |                              |                             |                                            |
| 1100.00.0 .0    | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 14.170.981,65 10.41 2                         | 19.039.258,60 16.607.463,09 | 21 .948.506,65 18.802.767,24 | 28.744.713,36 17.955.704,66 | 30.057.731,68 18 .361.748,88 9 .763.292,08 |
| 1200.00.0 .0    | CONTRIBUIÇÕES                         | .608,98                                       |                             |                              |                             |                                            |
| 1300.00.0 .0    | RECEITA PATRIMONIAL                   | 3 .081.260,75                                 | 2 .899.849,98               | 4 .289.416,66                | 6 .874.544,26               |                                            |
| 1600.00.0.0     | RECEITA DE SERVIÇOS                   | 11.235.062.67                                 | 12.508.930,29               | 12.847.650,49                | 16 .366.766,03              | 15.003.442,64                              |
| 1700.00.0 .0    | TRANSFERÊNC IAS CORRENTES             | 158.084.622.01                                | 174.834.484,78              | 227.603.571,65               | 216.295.900,05              | 248.343.893.34                             |
| 1900.00.0.0     | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             | 3 .287.087,26                                 | 2 .356.379,05               | 1.790.058,22                 | 3.776.294,81                | 3 .923.924,28                              |
|                 | Sub Total                             | 200.271.623,32                                | 228.246.365,79              | 287.281 .970,91              | 290.013.923,17              | 325.454.032,90                             |
| 2000.00.0 .0    | RECEITAS DE CAPITAL                   |                                               |                             |                              |                             |                                            |
| 2100.00.0 .0    | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  | 850.000,00                                    | 3.482.526,51                | 838.452, 15                  | 11 .667.120.99              | 1.733.733,09                               |
| 2200.00.0 .0    | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                                               | 86.700.00                   | 195.500.00                   | 632.185.88                  | 694.404.47                                 |
| 2400.00.0.0     | TRANSFERÊNC IAS DE CAPITAL            | 234.375.76                                    | 4.485.164.36                | 10.786.115,68                | 15.357.417,22               | 17.895.515.28                              |
| 2900.00.0.0     | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                                               |                             |                              | 404.395,22                  | 444.834.74                                 |
|                 | Sub Total                             | 1.084.375,76                                  | 8.054.390,87                | 11 .820.067,83               | 28.061.119,31               | 20.768.487,58                              |
| 7000.00.0 .0    | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                                               |                             |                              |                             |                                            |
| 7200.00.0.0     | CONTRIBUIÇÕ ES (INTRA)                | 9 .919.097,69                                 | 11 .578.943.19              | 18.120.201,75                | 15.394.021,60               | 20.600.000,00                              |
| 7900.00.0.0     | OUTRAS RECEITAS CORRENTES Sub Total   | (INTRA) 9.919.097,69                          | 11 .578.943,19              | 18.120.201,75                | 60.500,00 15.454.521,60     | 60.000,00 20.660.000,00                    |
| 8000.00.0.0     | (INTRA)                               |                                               |                             |                              |                             |                                            |
|                 | RECEITAS DE CAPITAL                   |                                               |                             |                              |                             |                                            |
| o--------+--s•u | - b ~ T ~o                            | -t~a·1---------------------,o-----~o-.o - o ~ | +-------o - . ·o·o -        | ------o - . ·o~oc-10-------o | ~.o ~o -                    | -------o~.o =o                             |

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:0671688010001 -83

## TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc. 11I, Art.22")

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Pág ina 2

Lei:  44, Data: 19112/2025

| Codigo                  | Discriminação                                   | R ecei t a Arr ecadada   | R ecei t a Arr ecadada   | R ecei t a Arr ecadada   | R ece it a Pr ev i sta   | R ece it a Pr ev i sta   |
|-------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
|                         |                                                 | 2022                     | 2023                     | 2024                     | 2025                     | 2026                     |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB | -8.077.369,56            | -8.833.708,93            | -9.205.362, 19           | -13.498.624,76           | -14.848.487,23           |
|                         | Sub Total                                       | -8.077.369,56            | -8.833.708,93            | -9.205.362,19            | -1 3.498.624,76          | -14.848.487,23           |
| 9990.00.0.0             | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS              |                          |                          |                          |                          |                          |
|                         | Sub Total                                       | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | º· ºº                    |

## TOTAL

20

JOAO FELIX

Aninadodefo.-m,

DE ANDRADE~t~~~:~

FILHO:21804  ~~~:, 2

;;:s:~~

3

9

842320

11 :01:16-03'00'

JOÃO  FÉLI X DE A. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇ A  LUIZ MIRANDA, S/N CN PJ :067 16880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

(l nc .  111,  Art.  22)

DA DESPESA

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA          | DESPESA         | DESPESA         |
|-------------------------|----------------------------|------------------|-----------------|-----------------|
|                         |                            | Realizada 2024   | Fixada 2025     | Prevista 2026   |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                  |                 |                 |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 176.88 3.898,63  | 16 1.236.961,52 | 180.961.750,11  |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |                  | 76.51 3,07      | 84.164,37       |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 83.288.089,25    | 93.935.241,74   | 103.959.262,81  |
|                         | Sub Total                  | 260. 171 .987,88 | 255.248.716,33  | 285.005. 177,29 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                  |                 |                 |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 24 .320.143,28   | 54.661 .209,91  | 56.425.741 ,57  |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 5.284.873,5 1    | 8.753.670,37    | 8.629.037,41    |
|                         | Sub Total                  | 29.605.0 16,79   | 63.414.880,28   | 65.054.778,98   |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                  |                 |                 |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNC IA   |                  | 1.367.342,71    | 1.974.076,98    |
|                         | Sub Total                  | 0,00             | 1.367.342,71    | 1.974.076,98    |
|                         | TOTAL                      | 289.777.004,67   | 320.030.939,32  | 352.034.033,25  |

JOAO FELIX DE Assinado deforma

ANDRADE ~~t 1 1~~;~~~DE FILH0:218048  FILHO,21804842320 Dados: 2025.12.19 42320 1 1  :O 1  :43  ·03'00'

JOÃO  FÉLIX  DE A . FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

308.016.878,30

320.030.939,32

352.034.033,25

KERLINY SHIR LEY DE SOUSA OLINDA  OLINDA CRUZ:62344080 ~:;:~:~1 8

Assh,adode forma

digita l por KERUNY

SHIRLEY DE  SOUSA

2 ~~

368

11 :0 1 :27 -03'00'

KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL

623.440.803-68

Lei: 44, Data:  19/1212025

KERLINY SHIRLEY Assinado de forma

DE SOUSA

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OLINDA

OLINDA

CRUZ·62344-0S0  CRUZ:62344080368 • O11d~ 2025.12.19

368

11:01;54 •03'00'

KERUNY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL

623.440.803-68

203.197.727,21

239.045.990,92

1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV .-----------------------------------=------------,

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TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei: 44, Data:  19/12/2025

|   Código | Discriminação                                      | Valor           |
|----------|----------------------------------------------------|-----------------|
|     0001 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA         | 9.283.000,00    |
|     0002 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                          | 4.665.797,45    |
|     0003 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                     | 1.358.493,03    |
|     0004 | SUPORTE ADMINISTRATIVO                             | 8.409.473,78    |
|     0005 | SUPORTE OPERACIONAL                                | 5.617.210,05    |
|     0006 | GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS   | 5.577.194,25    |
|     0007 | GESTAO PREVIDENCIARIA                              | 35.270.000,00   |
|     0008 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE           | 96.834.037,15   |
|     0009 | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO                    | 17.960.615,57   |
|     0010 | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                      | 10.900.007,88   |
|     0011 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE                      | 61.945.525,34   |
|     0012 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                       | 5.090.234,90    |
|     0013 | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL          | 3.759.767,75    |
|     0014 | FORTAL.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE    | 180.647,36      |
|     0015 | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                          | 3.125.385,93    |
|     0016 | DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                       | 1.398.122,95    |
|     0018 | FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA                | 163.278,95      |
|     0019 | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTIVA | 2.265.041 ,43   |
|     0020 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL EAMADOR    | 766.615,13      |
|     0021 | PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS           | 4.340.033,75    |
|     0022 | PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO                | 598.010,94      |
|     0023 | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS                     | 10.398.885,12   |
|     0024 | AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO       | 1.557.448,96    |
|     0025 | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE       | 880.002,31      |
|     0026 | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL      | 18.495.824,65   |
|     0027 | PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL              | 2.775.394,94    |
|     0028 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PUBLICOS        | 391 .696,06     |
|     0029 | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER               | 2.050.281 ,40   |
|     0030 | DESENVOLVIMENTO RURAL                              | 8.031 .961,24   |
|     0031 | DESENVOLVIMENTO URBANO                             | 14.281 .956,26  |
|     0032 | ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                         | 11 .248.011 ,74 |
|     0276 | ENSINO FUNDAMENTAL                                 | 275.000,00      |
|     0410 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO □'Á UA                | 165.000,00      |
|     9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                            | 1.974.076,98    |
|          | TOTAL                                              | 352.034.033,25  |

JOAO FELIX DE  Assinado de forma

ANDRADE

~i~:~i;;~~AO FELIX

FILHO:2180484 FILHO:21804842320

2320

Dados:2025.12.19 11:02:10-03'00'

JOÃO  FÉLI X DE A. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERLINY  SHIRLEY DE SOUSA OLINDA SOUSA OLINDA CRUZ:6234408036  CFUZ:62344000368 8

~~~::1 ~:;~E~~I Dados:2025.12.19 11: 02: 24 -03'00'

KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68

Caderno B

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Página  1

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                               | Valor                |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| 2001      | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                              | 7.271 .000,00        |
| 2002      | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPO MAIOR                                            | 40.000,00            |
| 2003      | ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, JORNAIS E PUBLICAÇÃO DE ATOS                                           | 35.000,00            |
| 2004      | ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS , HOMENAGENS E CERIMÔNIAS                                              | 62.000,00            |
| 2005      | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDALEGISCAM                                                                 | 295.000,00           |
| 2006      | ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÜBLICO                                                               | 30.000,00            |
| 2007      | PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, ANÜNCIOS E NOTAS PÜBLICAS                                                            | 388.000,00           |
| 2009      | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                                    | 250.000,00           |
| 2010      | DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS                                                                  | 75.161 ,67           |
| 2011      | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÜBLICO / PROCESSO SELETIVO                                                          | 82.010,90            |
| 2012      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS                                                                           | 809.173,40           |
| 2013      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS                                                             | 562.539,85           |
| 2015      | AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÜDE NA ESCOLA - PSE                                                      | 214.141 ,99          |
| 2016      | CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DE SAÜDE PÜBLICA                                                         | 66.682,07            |
| 2017      | AÇÕES DE IMPLEM DO PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO                                                        | 92.404,35            |
| 2018      | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES                                                                         | 238.967,16           |
| 2019      | SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS DE MUNICIPIO                                                       | 1.649.989,04         |
| 2020      | APOIO AO DESEV. DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS                                                                | 37.705,63            |
| 2021      | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE MELHORIA E ATENDIMENTO DA SAÜDE                                                 | 122.237,04           |
| 2022      | MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÜBLICOS                                                                           | 149.341,28           |
| 2023      | MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE ESPORTE                                                                    | 702.240,28           |
| 2024      | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                                          | 253.985,62           |
| 2026      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL                                                                  | 957.998,63           |
| 2027      | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                                                       | 44.665,76            |
| 2028      | CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                                              | 759.897,98           |
| 2029      | CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS                                                           | 44.079,48            |
| 2030      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 30%                                                                            | 1.728.553,22         |
| 2031      | AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU                                                     | 1.364.058,85         |
| 2032      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL                                                                  | 1.342.136,27         |
| 2033      | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA                                              | 1.347.476,29         |
| 2034 2035 | APOIO E SUPERVISÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES AGRICOLAS                    | 49.565,87 77.238,61  |
| 2036      | SUPERINTENDÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL                                                    | 3.230.010,82         |
| 2037      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                                     | 420.81 3,86          |
| 2038      | REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                               | 88.998,62            |
| 2039      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTITUCIONAIS                                                          | 3.449.091 ,58        |
| 2040      | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                             | 767.877,34           |
| 2041      | MANUT. DO CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSIST. SOCIAL-CREAS                                                   | 108.220,76           |
| 2042      | BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC                                                                       | 232.936,62           |
| 2043      | COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA E CONTROLE DE FUNCIONAMENTO DE INTERNET                                          | 163.278,95           |
| 2044      | PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM                                                             | 183.700,00           |
| 2045      | PROGRAMA DO SERV. CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS-SCFV                                                      | 180.000,00           |
| 2046      | MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                                                              | 144.208,39           |
| 2047      | COORDENAÇÃO DE COMPRAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS VIGENTES                                         | 1.621 .719,43        |
| 2048      | MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL                                                                           | 391 .696,06          |
| 2049      | MANUNTEÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE CONTAS E EXECUÇÃO DE DESPESAS                                              | 4.205.481 ,00        |
| 2050      | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC                                        | 35.061,45            |
| 2051      | MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO                                                                          | 3.804.200,00         |
| 2052      | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS                                                                                  | 31.465.800,00        |
| 2053      | RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA                                                                            | 1.900.000,00         |
| 2054      | PROGRAMA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS                                                                          | 99.816,15            |
| 2055      | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR                                                               | 320.029,97           |
| 2056 2057 | COMBATE AO ABUSO E EXPL. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE | 30.771 ,61 76.403,13 |
| 2058      | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                        | 2.042.672,53         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:0671 6880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página  2

Lei: 44, Data: 19/1 2/2025

| Código     | Discriminaçã o                                                                                                                | Valor                 |
|------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 2059       | BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS                                                                                           | 175.939,48            |
| 2060       | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB                                                                                         | 453.000,00            |
| 2061       | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                   | 971 .720,75           |
| 2062       | PROGRAMA DO PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI                                                                           | 57.701 ,15            |
| 2063       | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAUDE                                                                                   | 12.256.805,05         |
| 2064       | PROGRAMA DE AUXILIO A PESSOAS CARENTES                                                                                        | 36.580,50             |
| 2065       | SUPERITENDÊNCIA DA HABITAÇÃO                                                                                                  | 164.962,17            |
| 2066       | SUPERITENDÊNCIA DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE                                                                        | 10.816.028,77         |
| 2067       | SUPERITENDÊNCIA DO PROGRAMA DE VIGILÂNC IA SANITÁRIA-VGS                                                                      | 721 .594,67           |
| 2068       | PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA                                                                                   | 1.097.356,22          |
| 2069       | PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE -PACS                                                                                   | 2.986.882,83          |
| 2071       | PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL-PSB                                                                                                   | 3.244.505,11          |
| 2072       | PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS -ECO                                                                          | 1.647.504,84          |
| 2073       | AÇÕES DO PROGRAMA DE ASSIST.PSICOSSOCIAL-CAPS                                                                                 | 867.656,21            |
| 2074       | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS-CEO                                                                              | 646.660,19            |
| 2076       | RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (ENSINO FUNDAMENTAL)                                                                                | 37.313.102,58         |
| 2077       | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                              | 5.311 .643,86         |
| 2078       | MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO (ENSINO FUNDAMENTAL)                                                                              | 16.055.311 ,38        |
| 2079       | TREINAMENTO E CAPACITAÇ ÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO                                                                             | 235.660,30            |
| 2081       | PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO                                                                                       | 396.000,00            |
| 2082       | PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                                                                                               | 2.364.452,61          |
| 2083       | PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PODE                                                                                       | 53.630,45             |
| 2084       | PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE                                                                                           | 4.508.587,73          |
| 2085       | PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-BRALF                                                                                            | 199.745,07            |
| 2086       | PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA                                                                                  | 302.815,59            |
| 2087 2088  | MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A EDUCANDOS                                                    | 286.114,50 503.268,07 |
| 2089       | RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO (EJA)                                                                                               | 1.092.268,17          |
| 2090       | MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO (EJA)                                                                                             | 82.400,98             |
| 2091       | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E PRÉ ESCOLAR                                                                                   | 2.440.338, 11         |
| 2092       | RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                | 22.904.431,88         |
| 2093       | MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                              | 1.706.697,73          |
| 2094       | PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                  | 571 .736,67           |
| 2095       | MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL                                                                                   | 148. 114,92           |
| 2096       | RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO (ENSINO E ESPECIAL)                                                                                 | 85.173,20             |
| 2097       | MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO (ENSINO ESPECIAL)                                                                                 | 353.668,30            |
| 2098       | MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO                                                                              | 127.721 ,06           |
| 2099       | REFORMA E MANUTENÇÃO DO MUSEU E TEATRO MUNICIPAL                                                                              | 120.731,88            |
| 2100       | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO                                                                               | 429.086,88            |
| 2101       | MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES                                                                                           | 94.622,01             |
| 2102       | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO SABOR MAIOR                                                                               | 466.412,42            |
| 2103       | REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO REVEILLON                                                                                      | 195.01 9,57           |
| 2104       | MANUT. CONSERV DO COMPLEXO CULTURAL DE LAZER VALDIR FORTES                                                                    | 192.704,46            |
| 2105       | REALIZAÇÃO E PROMOÇ ÃO CULTURAL DO CARNAVAL COMEMORATIVOS                                                                     | 710.515,89            |
| 2106       | REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E                                                                                   | 1.654.484,79          |
| 2107 2108  | FESTIVIDADES ALUSIVAS A BATALHA DO JENIPAPO MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E BRIGADA                             | 251 .727,20           |
|            | DE INCÊNDIO                                                                                                                   | 148.753,39            |
| 2109       | SUPERITENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO                                                                                     | 3.672.327,54          |
| 2110       | MANUTENÇÃO DE POÇOS .CHAFARIZES E LAVANDERIAS PUBLICAS                                                                        | 181.872,14            |
| 2111 2112  | SUPERITENDÊNCIA DE INCENTIVO A AGRICULTURA E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ O,SEGURANÇA ,SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃ | 738.275,61            |
|            | O                                                                                                                             | 160.140,06            |
| 211 3 2114 | TRÂNSITO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CONST. REF. E AMPL. DE SISTEMA DE ABAST. DE AGUA                   | 1.833.167,52          |
| 2115       | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO                                                                                | 232.514,50 92.580,80  |
| 2116       | PLANO MUNICIPAL DE DEFESA CONTA AS SECAS                                                                                      | 55.000,00             |
| 2117       | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE                                                                               | 7.480.912,91          |
| 2118       | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA                                                                            | 2.917.972,21          |
| 2119       | DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS                                                                                  |                       |
|            | MANUT.                                                                                                                        | 614.636,09            |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

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P ágina  3 Lei:  44, Data:  19/1 2/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA,  S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                                                                   | Valor                     |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 2 120     | MANUTENÇÃO DO MERCADO, FEIRAS E MATEDOUROS PUBLICOS                                                             | 453.921 ,58               |
| 2 121     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                               | 1.112.251 ,63             |
| 2122      | PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                                                                    | 198.009,45                |
| 2123      | PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS                                                                            | 137.500,00                |
| 2 124     | PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE LAGOAS E RIOS                                                                       | 77.43 1 ,22               |
| 2 125     | APOIO AS ATIVIDADES TURISTICAS NO MUNICIPIO                                                                     | 622. 192,37               |
| 2 127     | COORDENADORA DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO                                                                    | 162.693,74                |
| 2 128     | MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO                                                                                      | 87.457,43                 |
| 2129      | MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                   | 258.906,78                |
| 2 130     | MANUTENÇÃO DO SETOR DE GERENCIA DE TRANSITO                                                                     | 677.395,38                |
| 2 1 31    | MANUT. DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO                                                          | 2 11 .533,66              |
| 2 132     | SUPERITENDÊNCIA DE SAÚDE MÊDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR                                    | 20.669.055,85             |
| 2 133     | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA                                                                         | 1 .996.000,51             |
| 2 134     | INCENTIVO AO DESPORTO PROFISSIONAL E AMADOR                                                                     | 766.615,13                |
| 2136      | MANUT. DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /CONSELHO                                              | 149.875,75                |
| 2137      | TUTELAR MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚ DE                                                            | 550.365,58                |
| 2 138     | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                  | 64.777,96                 |
| 2139      | CELEBRAÇ Ã O DE CONVÊNI OS COM ENTIDADES                                                                        | 84.700,00                 |
| 2 140     | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO                                                                            | 74.964,96                 |
| 2141      | PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO                                                                              | 55.000,00                 |
| 2144      | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR                                                                   | 360.467,34                |
| 2227      | PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO DA SAÚDE                                                                            |                           |
| 2228      | PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF                                                    | 942.975,23 55.469,82      |
| 2229      | COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICIPIO                                                                     | 41.475,53                 |
| 2230      | SUPERVISÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO                                                              | 65.31 1,08                |
| 2231      | MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                                                  | 3 4 2 .580,93             |
| 2232      | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                                                   | 251 .284,41               |
| 2233      | MANUTENÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA                                                           | 68.544,08                 |
| 2234      | COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                               | 5 .989.494,96             |
| 2235      | DEPARTAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA                                                                                 | 4 .045.732,75             |
| 2236      | MANUNTEÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS                                                                                | 17 .236,31                |
| 2237      | CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES                                                                                       | 108.900,00                |
| 2238 2241 | MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTOS DAS V IA S PÚBLICAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIFUNCIONAIS                                 | 589.098,05 5 .990.195,96  |
| 224 2     | A ÇÕ ES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁS ICA - PROGRAMA PREVINE                                                       | 166.597,54                |
| 2244      | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO                                                                            | 12 .705,00                |
| 2245      | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE DA S AÚDE                                                                 | 12.705,00                 |
| 2247      | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE                                                                   | 43.505,00                 |
| 2267      | MANUTENÇÃO DE RECURSOS FUNDEF 60%                                                                               | 275.000,00                |
| 2268      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                                                                | 164.645,25                |
| 2271      | ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID- 19                                                                         | 1 33.996,19               |
| 2272      | ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID 19 PELA ASSIST. SOCIAL                                                      | 115.261,44                |
| 2275      | PROJETO BOLSA SOCIAL                                                                                            | 2 .0 76.911 ,55           |
| 2276      | PROGRAMA GESTÃO DO SUS                                                                                          |                           |
| 2277      | COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM                                                                   | 241 .232,91 2 .685.574,00 |
| 2278      | A ÇÕES EMERGENCIAIS DE APO IO AO SETOR C ULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO                                            | 505.000,00                |
| 2279      | PROGRAMA PROCADSUAS                                                                                             | 150.000,00                |
| 2280      | PROMOÇÃO DA LEI ALDIR BLANC                                                                                     | 297.000,00                |
| 2281      | MANUTENÇÃO DE EVENTOS E SOLENIDADES PÚBLICAS                                                                    | 159.500,00                |
| 2282      | MANUTENÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS                                                                                |                           |
| 2283      | MANUTENÇ Ã O DA SUPERINTENDÊNCIA                                                                                | 9 7 .900,00               |
| 2284      | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                                                                  | 193.000,00 94.700,00      |
| 2286      | INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS                                                                               | 242.000,00                |
| 2287 2288 | S UPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO URBANO E IMOBILIÁRIO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 147.448,99 88.845,07      |
| 2289      | P ISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS                                                                    |                           |
|           |                                                                                                                 | 41.287,50                 |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001 -83

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

1

Código

Disc riminaçã o

T otal

JOAO FELIX Asslnadodeforma OE ANDRADE ~~t' ;';tt ;\_~ ~~~oe FILHO:21 804 ~~~};iis~~~~ 3 9 2 º 842320 1 1:02:43 -03'00'

JOÃO  FÉLIX  DE A . FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

P ágin a  4

Lei: 44, Data :  19/ 12/2025

Valo r

286.822.  773.46

KERLINY SHIRLEY  .-.,~1nMlo&lt;t&lt;&gt;fo,m,o

DE SOUSA

~f.~~~~';;c~~

O LINDA

OI INDA ;'!!;::~;~•:::• 1 1:0:&gt;:!11-0YIIO'

CRUZ:623440803

68

KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:0671 6880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

Pá gina  1

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Código    | Discriminaçã o                                                                        | Valor                  |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 1001      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                 | 220.000,00             |
| 1002      | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL                                     | 540.000,00             |
| 1003      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 68.916,44              |
| 1004      | AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                                  | 50.498,63              |
| 1005      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       |                        |
|           |                                                                                       | 50.498,63              |
| 1006      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 16.832,88              |
| 1007      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 4.205,52               |
| 1008      | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA OU UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE                                     | 726.969,37             |
| 1009      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES                                     | 500.000,00             |
| 1010      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                  | 17.900,12              |
| 1011      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS                                                        | 77.000,00              |
| 1012      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 2.787.769,38           |
| 101 3     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 1.017.968,88           |
| 1014      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                  | 11 .636,09             |
| 1015      |                                                                                       |                        |
|           | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA EDUCAÇÃO                                                    | 11 .522,77             |
| 1016      | AQUISIÇÃO DE Ô NIBUS ESCOLAR                                                          | 49.912,33              |
| 1017      | DEZAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO                                               | 56.558,46              |
| 1018      | CONST. ;REF. E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO RURAL                                 | 142.050,53             |
| 1019      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       | 30.250,00              |
| 1020      | CONSTRUÇÃO DE PORTAL                                                                  | 399.132,06             |
| 1021      | CONSTRUÇÃO , AMP. E REF. DE OBRAS DE                                                  |                        |
| 1022      | INFRAESTRUTURA E MATERIAL PERMANENTE                                                  | 41 9.579,24            |
| 1023      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                             | 50.498,63 50.498,63    |
| 1024      | AQUISIÇÃO DE VEICULO CONSTRUÇÃO E REFORMA                                             | 1.101 .554,54          |
| 1025      | DO ANEL VIÁRIO AQUISIÇÃO DE GAMARAS DE SEGURANÇAS NAS                                 | 300.000,00             |
| 1026      | ESCOLAS AQUISIÇ ÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHES E                                     |                        |
| 1027      | PRÉ-ESCOLAS CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS                           | 380.415,20 377.965,74  |
| 1028      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES , BARRAGENS E BARREIROS                            | 267.562,12             |
| 1029      | CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES                                         | 385.665,74             |
| 1030      | CONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE                                           | 257.310,76             |
| 1031      |                                                                                       |                        |
| 1032      | SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS CONST.AMP. DA REDE DE ESGOTAMENTO                        | 205.384,14 284.375,09  |
| 1033      | SANITÁRIO                                                                             |                        |
|           | CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CEMITÉRIO S PÚBLICO                                            | 439.601 ,06            |
| 1034      | S CONT., REF. E AMP. DE LOGR. PÚBLICOS , PARADAS DE                                   | DAS 455.430,65         |
|           | ÔNIBUS E CALÇADAS VIAS                                                                | 5.805,65               |
| 1035      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SDR               | 56.558,46              |
| 1036 1037 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                  | 23.558,46              |
| 1038      | CONST. E EQUIPAR O CENTRO DE FORM.DA                                                  |                        |
| 1039      | AGRICULTURA FAMILIAR CONT.; REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                  | 46.867,33 65.872,21    |
|           | AQUISIÇ ÃO DE VEICULOS PARA SEC. ADMINISTRAÇ ÃO                                       |                        |
| 1040      | IMPL. DE AGROIND DE BENEF. DE PRODUTOS                                                | 69.895,06              |
| 1041 1042 | REGIONAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE                                 | 29.852,81 36.591,12    |
|           | CONSTR, REF. E AMPL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO                                 | 98.711                 |
| 1043 1044 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                 | ,81                    |
| 1045      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                 | 24.660,46              |
| 1047      | CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS E OUTROS CONST., REF. E AMPL. DE IMÓVEIS DA SAÚDE | 55.000,00              |
| 1051      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE                                           | 30.645,46 655.804,45   |
| 1052      |                                                                                       | 527.206,10             |
| 1053      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS CONST.; REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS                          | 418.126,10             |
| 1054      | PÚBLICOS CONST. REF. E AMPL DE UNIDADES BÁS ICAS DE                                   | 164.247,41             |
| 1055      | CONSTR. REF. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                        | 959.338,99             |
| 1056      | SAUDE-UBS                                                                             | 777.384,30             |
| 1057      | CONSTR. REF. E AMPL. DE UNIDADES ESCOLARES COM QUADRAS                                | 316.882,50             |
|           | POLIESPORTIVAS                                                                        |                        |
|           | CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS EDUCACIONAIS                                       |                        |
| 1058      | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES                                                         | 38.663,07 386.237,72   |
| 1059 1060 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ EDUCAÇÃO CONST, REF. E AMPL DE CRECHES E PRÉ                 | 94.264,11 1.253.849,55 |
| 1061 1062 | CONST. REF. E AMPL. CRECHES E CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE                             | 4.075.815,39           |
|           | ESCOLAS PRÉ-ESCOLAS                                                                   |                        |
| 1063      | PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS ,                                     | 1.848.646,90           |
|           | PARQUES, COMPLEXO CULTUIRAL E QUADRAS                                                 | 1.287.053,68           |
| 1064      | POLIÉDR ICA AREAS CONST.;REFORMA E AMP. DE BUEIROS, PASSAGEM MOLHADA E                |                        |
|           | DE LAZER, DRENAGEM                                                                    |                        |
| 1065      | CANAIS DE CONST, REFORMAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA DE RUAS E AVENIDAS               | 307.632,32             |
| 1066      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                 | 2.059.666,00           |
| 1067      |                                                                                       | 726.051,22             |
|           | CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES                                                   | 1.166.244,60           |
| 1068      |                                                                                       |                        |
|           |                                                                                       | HABITACIONAIS          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

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Página  2

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                   | Valor                           |            |            |         |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|------------|------------|---------|
| 1069      | CONST. PERF. E RECUP. DE POÇOS E CHAFARIZES                                                                     | 193.600,00                      |            |            |         |
| 1070      | ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                        | 44.165,00                       |            |            |         |
| 1071      | PERF. DESOBS.APROF. ESTRUTURAÇÃO DA REDE SIST. ABAST. D'AGUA                                                    |                                 |            |            |         |
|           | INVESTIMENTOS EM DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS DA REDE DE                                                      | 351 .648,14                     |            |            |         |
| 1072      | ABASTECIMENTO                                                                                                   | 235.899,45                      |            |            |         |
| 1073      | CONST., AMPL. E REF. DA MICRO E MACRO DRENAGEM NA BACIA DO RIO SURUBIM                                          | 485.500,72                      |            |            |         |
| 1074      | CONSTR. REF. E AMPL DO PRÉDIO DO SAAE                                                                           | 69.691,16                       |            |            |         |
| 1075      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                                                                           | 228.242,77                      |            |            |         |
| 1077      | CONSTR. REF. E AMPL. DE MERCADOS E MATADOUROS PÚBLICOS                                                          | 198.000,00                      |            |            |         |
| 1078      | PROJETOS ESPECIAIS DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR                                                        | 150.391 ,35                     |            |            |         |
| 1079      | CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL                                                                 | 212.650,85                      |            |            |         |
|           | IMPL. DE ROÇAS E HORTAS COMUNITARIAS EM COMUN. RURAIS                                                           |                                 |            |            | E       |
| 1080      | URBANAS/PLANTAS FITOTERÁPICAS                                                                                   | 38.672,03                       |            |            |         |
| 1081      | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS                                                                   | 77.000,00                       |            |            |         |
| 1082      | CONSTR. REF E AMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA                                                          | 1.765.592,30                    |            |            |         |
| 1083      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                   | 1.269.513,20                    |            |            |         |
| 1084      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGEM MOLHADA CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS | 372.932,00                      |            |            |         |
| 1085      | ESPORTIVAS                                                                                                      | 71 .168,71                      |            |            |         |
| 1086      | CONSTRUÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL                                                                   | 132.000,00                      |            |            |         |
| 1087      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT.                                                                                | 41 .510,80                      |            | PERMANENTE |         |
| 1088      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO                                                                                            | 28.457,20                       |            |            |         |
|           |                                                                                                                 | 94.264,11                       |            |            |         |
| 1089      | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS                                                                            |                                 |            |            |         |
| 1090      | CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL                                                                               | 44.000,00                       |            |            |         |
| 1091      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                                                                           | 24.775,88                       |            |            |         |
| 1092      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS VITIMAS DA VIOLÊNCIA                                                                      | 50.498,63                       |            |            |         |
| 1095 1097 | IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                         | 51 .133,83                      |            |            |         |
|           | PONTES                                                                                                          | 44.000,00                       |            |            |         |
| 1098      | CONST., RECUP. DE PASSAGEM MOLHADA E CONST. RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS                                         | 103.036,32 2.210.000,00         |            |            |         |
| 1099      |                                                                                                                 |                                 |            |            |         |
| 1100      | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO                                                                    | 44.000,00                       |            |            |         |
| 1101      | CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTÁTICA - ENERGIA SOLAR                                                               | 165.000,00                      |            |            |         |
| 1102      | CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DA_ SAÚDE DA SAUDE                                             | 491.965,62                      |            |            |         |
| 1103      | AQUIS. DE EQUIP. PERMANENTES PARA CENTRO DE ESP.                                                                | 543.737,23                      |            |            |         |
| 1104      | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES                                                                                | 25.410,00                       |            |            |         |
| 1105      | CONST. DO PARQUE DE VAQUEJADA PARA EXPOSIÇÕES E FEIRAS                                                          | 31 .762,50                      |            |            |         |
| 1106      | PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS                                                                                | 19.057,50                       |            |            |         |
| 1107      | PROGRAMA DE AREAS DE ASSENTAMENTOS                                                                              |                                 |            |            |         |
| 1108      | IMPL. DE PROG. DE MUDAS E AREAS VERDES COM                                                                      | 12.705,00 22.869,00             |            |            |         |
|           | CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE RÍDUOS RECICLÁVEIS                                                                     |                                 |            |            |         |
| 1109      |                                                                                                                 | 31 .762,50                      |            |            |         |
| 1110 1111 | AMBIENTAIS PROG. DE DESSALINIZAÇÃO NO SIST. DE ABASTECIMENTO                                                    | 19.057,50                       |            |            |         |
| 1112      | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO                                                                                  | 15.246,00 305.525,00            |            |            |         |
|           | REVITALIZAÇÃO URBANA NO AÇUDE                                                                                   | 7.394.582,50                    |            |            |         |
| 111 3     | MENOR                                                                                                           |                                 |            |            |         |
| 1114      | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO RURAL                                            | 152.762,50                      |            |            | E       |
| 1115      | CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DOS                                                                                      | 264.869,00                      |            |            |         |
| 1116      | CAMELÔS CONSTRUÇÃO DO CENTRO                                                                                    | 20.328,00                       |            |            |         |
| 1117      | PROFISSIONALIZANTE CONST. DA PRAÇA DA JUVENTUDE E O ESPAÇO DO                                                   | 27.951 ,00                      |            |            |         |
| 1118      | ESTUDANTE CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA                                                                        | 21.598,50                       |            |            |         |
| 1119      | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICÍPIO                                           | 663.525,00                      |            |            | DO      |
|           | REGIONAIS                                                                                                       |                                 |            |            |         |
| 1120      | PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE PLANTAS IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NA BARRAGEM DO                                    | 14.913,25 2.783,00              |            |            |         |
| 1121 1122 | EMPAREDADO CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL                                                                     | 17.787,00                       |            |            |         |
| 1123      | CONST. E IMPL. DO COMPLEXO TURISTICO NA SERRA DE AQUISIÇÃO DE EQ. PARA ORQUESTRA SINFÔNICA                      | 261                             |            |            |         |
| 1124      | SANTO                                                                                                           | .692,75                         |            |            |         |
| 1125      | CONSTR. AMP. E REFOR. DO TEATRO E MUSEU                                                                         |                                 |            |            |         |
| 1126      | CONST. DO HOTEL MUNICIPAL DA SERRA DE SANTO                                                                     | 137.516,50 172.856,75 24.139,50 |            |            |         |
|           | MUNICIPAL ANTÔNIO REFORMA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO                                                               | 66.701,25                       |            |            |         |
| 1658      | IMPLANTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NAS                                                                                |                                 |            |            |         |
| 1659      | ESCOLAS CONST. REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM                                                               | 325.147,08                      |            |            |         |
| 1660      | MUNICIPAIS OU SEM QUADRAS POLIESPORTIVA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIP. PERMAMENTES                             | 247.040,84                      |            |            |         |
|           | PROGRAMA DE CONST., REF. DAS CASAS DE                                                                           | 805.446,36                      |            |            |         |
| 1661      | PESSOAS                                                                                                         | 25.410,00                       |            |            |         |
| 1662 1663 | CARENTES INVESTIMENTOS EM DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS DA REDE ABASTECIMENTO                                  | 33.000,00                       |            |            |         |
| 1667      | CONST.AMP. E REF. DA AVENIDA SANTO                                                                              | 231                             |            |            |         |
|           | ANTÔNIO                                                                                                         | .000,00                         |            |            |         |
|           |                                                                                                                 | DE                              |            |            |         |
|           |                                                                                                                 |                                 |            |            | ANTÔNIO |
|           | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES                                                                                 |                                 |            |            |         |
|           |                                                                                                                 | ARBORIZAÇÃO URBANA              |            |            |         |
|           |                                                                                                                 |                                 | DE         |            | ÁGUA    |
|           |                                                                                                                 |                                 | DEGRADADAS |            |         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR PRAÇ A LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:0671 6880/0001 -83

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

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Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Código   | Discriminaçã o                                        | Valor         |
|----------|-------------------------------------------------------|---------------|
| 1668     | CONST. E REF. DO MERCADO PÚBLICO                      | 550.000,00    |
| 1672     | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                                 | 23.100,00     |
| 1673     | AQUISIÇÃ O DE IMÓ VEIS                                | 60.500,00     |
| 1674     | AQUISIÇ ÃO DE IMÓ VEIS                                | 5.500,00      |
| 1675     | AQUISIÇÃ O DE IMÓVEIS                                 | 16.500,00     |
| 1676     | AQUISIÇ Ã O DE IMÓVEIS                                | 60.500,00     |
| 1677     | AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS                                 | 181.500,00    |
| 1678     | AQUISIÇÃ O DE IMÓVEIS                                 | 60.500,00     |
| 1679     | AQUISIÇÃ O DE IMÓVE IS                                | 38.500,00     |
| 1680     | AQUISIÇÃ O DE IMÓVEIS                                 | 60.500,00     |
| 1681     | AQUISIÇÃ O DE IMÓ VEIS                                | 60.500,00     |
| 1686     | PROJETOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA                   | 63.910,00     |
| 1687     | CONSTRUÇ ÃO DO RESTAURANTE POPULAR                    | 22.000,00     |
| 1688     | CONSTRUÇÃ O DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS DE PLANTAS  | 55.000,00     |
| 1689     | IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIA S NA ZONA RURAL E URBANA | 55.000,00     |
| 1691     | CONSTRUÇ Ã O DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA       | 165.000,00    |
| 1692     | CONSTRUÇÃO DE MUSEU MUNICIPAL                         | 110.000,00    |
| 1693     | CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL                    | 110.000,00    |
| 1694     | AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁ TICAS                 | 1.041 .133,09 |
| 1695     | AQUISIÇ ÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICA S PARA A SAÚ DE  | 628.338,03    |
| 2290     | PROGRAMA BRASIL DIGITAL                               | 40.000,00     |
| Total    |                                                       | 53.998.071,07 |

JOAO FELIX DE As,;nadodefonna ANDRADE 6if: ~~6~A O FELIX FILHO:218048  FILHO,21804842320 Dados: 202S.12. 19 42320 11 ,03,16-03'00'

JOÃ O FÉLI X DE A. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CN PJ  :0671 6880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃ O DE OPERAÇÕ ES ESPECIAIS

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Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Código   | Discriminaçã o                                   | Valor          |
|----------|--------------------------------------------------|----------------|
| 2008     | DESPESAS COM PASEP                               | 1.631.215,53   |
| 2135     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA            | 5.749.912,43   |
| 2270     | ENCARGOS COM PRECATÓ RIOS E SENTENÇ AS JUDICIAIS | 3.757.983,78   |
| Total    | Total                                            | 11.139.111 ,74 |

JOAO FELIX A.,;nodode formo DE ANDRADE :~1~: I t i;~~~~D E FILHO:21804  FILHO,21804842320 Dados: 2025.12.19 842320 11,03'48-03'00'

JOÃO  FÉLI X DE A. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERLINY Assinado defMma SHIRLEY DE ~~~~~~~! SOUSA OLINDA OLINDA CRUZ:6234408  CRUZ:oi344oeo308 0368 ~;ci~~;~~; ~~- 19

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~=~~~~ai Dados: 2025.12.1 9 11:03:31-03'00'

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