Lei — Sao Miguel Do Tapuio (15/07/2025)

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## EDITAL -CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025

Chamada Pública nº 03/2025, para aquisição  de gêneros  alimentí cios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme§ l  O  do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE.

A  Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio, pessoa jurídica  de direito público, com sede na  Praça Manoel Evaristo,N  .º 92, Centro, inscrita no CNP J sob n. 06.716.906/0001.93, representada  neste ato pelo  Prefeito  Municipal, o Senhor Pompflio Evaristo Cardoso Filho, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o  disposto no art.14,  da Lei  nº  11.947/2009 e  nas Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE, através  da Secretaria Municipal de Educação,  vem realizar Chamada Pública para  aquisição  de  gê neros  ali.menticios  da  Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor Familiar  Rural,  destinado  ao  atendimento  do  Programa  Nacional  de  Alimentação Escolar/Pnae, durante o  período  de julho á  dezembro 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores  Individuais) deverão  apresentar a documentação para habilitação  e  Projeto  de Venda  no periodo de 10 de julho de 2025 até  17 de julho de 2025 e  28 de julho até  31 de julho, às 09h da manhã,  na sede da Secretaria Municipal de Educação,  localizada  á  Rua  Doutor Artur Evaristo,  bairro  Pedrinhas, São  Miguel do Tapuio-PJ.

## 1.  OBJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Pública é a  aquisição  de  gêneros  alimentícios da Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  para  o  atendimento  ao Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar  Pnae.  conforme  especificações  dos gêneros  alimentíc ios abaixo:

|   Nº | Produto      | Unidade   |   Quantidade | *Preço de Aquisição (RS)   | *Preço de Aquisição (RS)   |
|------|--------------|-----------|--------------|----------------------------|----------------------------|
|      |              |           |              | Unitário                   | Valor Total                |
|    1 | ABOBORA      | Kg        |            1 | 5,00                       | R$ 5.000,00                |
|    2 | ACEROLA      | Kg        |           60 | 6,00                       | R$360,00                   |
|    3 | ALFACE       | Uni       |            2 | 3,90                       | R$ 7.800,00                |
|    4 | BANANA       | Uni       |           90 | 0,95                       | R$ 85.500,00               |
|    5 | BATATA DOCE  | Kg        |          400 | 4,83                       | R$ 1.932,00                |
|    6 | BOLO SALGADO | Uni       |            1 | 30,00                      | R$ 30.000,00               |

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|   7. | BOLO SIMPLES            | Uni   |   3.000 | 30,00   | R$ 90.000,00   |
|------|-------------------------|-------|---------|---------|----------------|
|    8 | CARNE BOVINA            | Kg    |     5   | 18,33   | R$ 91.650,00   |
|    9 | CAJULNA                 | Uni   |   100   | 7,IO    | R$710,00       |
|   10 | CHEIRO VERDE            | Uni   |     2.4 | 3,70    | R$ 8.880,00    |
|   11 | CORANTE                 | Kg    |   180   | 6,16    | R$ 1.108,80    |
|   12 | FARINHADE MANDIOCA      | Kg    |   250   | 7,15    | R$ 1.787,50    |
|   13 | FRANGO CAIPIRA          | Kg    |     8   | 17,20   | R$ 137.600,00  |
|   14 | FILE DE TILÁPIASEM PELE | Kg    |   300   | 40,00   | R$ 12.000,00   |
|   15 | FEIJAO                  | Kg    |   800   | 8,75    | R$ 7.000,00    |
|   16 | GOMA                    | Kg    |    50   | 7,75    | R$ 387,50      |
|   17 | MACAXEIRA               | Kg    |     1.7 | 6,60    | R$ 11.220,00   |
|   18 | MAMAO                   | Kg    |   100   | 5,30    | R$ 530,00      |
|   19 | MELANCIA                | Kg    |    17   | 4,65    | R$ 79.050,00   |
|   20 | PÃO                     | Uni   |   175   | 1,00    | R$ 175.000,00  |
|   21 | PIMENTINHA              | Kg    |    15   | 12,16   | R$ 182,40      |
|   22 | PIMENTÃO                | Kg    |    10   | 11,16   | R$ 111,60      |
|   23 | POLPA DE ACEROLA        | Kg    |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   24 | POLPADE CAJU            | Kg    |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   25 | POLPADE GOIABA          | Kg    |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |
|   26 | POLPADE MANGA           | Kg    |     2   | 13,00   | R$ 26.000,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|   27. | TOMATE   |   1.000 | 8,75   | R$ 8.750,00   |
|-------|----------|---------|--------|---------------|
|    28 | OVOS     |     1.6 | 17,00  | R$ 27.200,00  |

*Preço  de  aquisição é o  preço  a  ser  pago  ao  fornecedor  da  agricultura  familiar. (Resolução FNDE 06/2020).

## 2.  FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação  Escolar- PNAE, Tesouro Municipal, outras fontes.

## 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na fonna de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo  V da Resolução FNDE que dispõe  sobre o PNAE.

## 3.1. ENVELOPE Nº  001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).

- O  Fornecedor Individual deverá  apresentar no envelope nº OI  os documentos abaixo relacionados. sob pena de inabilitação:
- 1  - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- li  o  extrato da CAF Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- 111  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas especificas; e  V  - a  declaração  de que os gêneros  alimentícios  a  serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

## 3.2. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

- O  Grupo  Informal  deverá  apresentar  no  Envelope  nº O 1,  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- 1  - a prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Fisica - CP.F;
- li o  extrato da CAF Física  de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60dias;
- Ili o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor Familiar Rural  para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;

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V  - a  declaração  de que os gê neros  alimentícios a serem entregues são  produzidos pelos  agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

## 3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO  DO GRUPO FORMAL

- O  Grupo  Formal  deverá  apresentar  no  Envelope nº 01,  os  documentos  abaixo relacionados, sob penade inabilitação:
- I  a prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- ll - o  extrato da CAF Jurídica  para associações  e cooperativas, emitido nos últim os 60 dias;
- III a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à  Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- V -o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Fami1iar  para A limentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- VI - a declaração  de que os gêneros alimentícios  a  serem entregues são  produz idos pelos  associados/cooperados;
- VII a dec laração  do seu representante  legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
- Vlll - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.

## 4. ENVELOPE Nº 02 - PRO.JETO DE VENDA

- 4.1.  No E nvelope  nu 02  os Fornecedores  Individuais,  Grupos  informais  ou  Grupos Formais  deverão apresentar  o Projeto  de  Venda  de  Gê neros  Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução). 4.2. A relação  dos  proponentes  dos  projetos  de  venda  será  apresentada  em  sessão pública e  registrada em ata após o  término  do prazo de  apresentação  dos  projetos. O resultado da seleção  será publicado 02 dias após o prazo da publicação  da relação  dos proponentes  e  no  prazo  de 05 d.ias  o(s)  selecionado(s)  será(ão) convocado(s)  para assinatura do(s)  contrato(s). 4.3.  O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão)  selecionado(s) conforme critérios  estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe  sobre o PNAE. 4.4. Devem  constar nos  Projetos  de Venda  de  Gêneros  Alimenticios  da  Agricultura Familiar o  nome,  o  CPF  e  nº da CAF Física de cada  agricultor familiar  fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e  o  CNPJ E CAF jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 4.5. Na ausência  ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na ser concedido abertura de prazo para sua regularização
- abertura dos envelopes poderá de até  02 dias, conforme análise  da Comissão  Julgadora.

## 5.  CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIO S

- 5.1.  Para  seleção ,  os  projetos  de  venda  habilitadas  serão divididos  em:  gntpo  de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos

(Continua na próxima página)

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- do estado, e grupo de propostas do País.
- 5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- l  o  grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
- 11  o  grupo de projetos de fornecedores  de Região  Geográfica  Imediata tem prioridade sobre o deRegião  Geográfica  Intermediária,  o do estado e o do País; 111 -o  grupo de projetos de fornecedores da Região  Geográfica  Intermediária tem prioridade sobre odo estado e do paí s;
- IV o  grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
- 5.3. Em  cada  grupo  de  projetos,  será observada a  seguinte  ordem de prioridade para seleção:
- 1  os assentamentos de reforma agrár ia,  as comunidades tradicionais  indígenas e  as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
- a)  para efeitos  do  disposto  neste  inciso,  devem  ser  considerados  Grupos  Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária,  comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a  composição  seja de,  no  mínimo, 50%+ 1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) CAF(s);
- b)  no  caso  de  empate  entre  Grupos  Formais  de  assentamentos  da  reforma  agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência  ao disposto no §  2° inciso I deste  artigo,  têm  prioridade  organizações  produtivas  com  maior  porcentagem  de assentados da reforma agrária , quilombolas ou indJgenas no seu quadro de associados/cooperados.  Para  empate  entre  Grupos  Informais,  terão prioridade  os grupos  com  maior  porcentagem  de  fornecedores  assentados  da  reforma  agrária, quilombolas ou indígenas,  conforme identificação  na(s) CAF(s).
- li  os fornecedores de gêneros alimentício s certificados como  orgânicos  ou agroecológicos,  segundo  a  Lei  oº 10.831/2003,  o  Decreto  nº 6.323/2007  e  devido cadastro no MAPA;
- 11 1  os  Grupos  Fonnais  sobre  os  Grupos  Informais,  estes  sobre  os  Fornecedores Individuais,  e  estes,  sobre  Centrais  de  Cooperativas  (  detentoras  de  CAF  Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a CAF);

a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência  ao disposto no § 2° inciso III  deste artigo, têm  prioridade organizações  produtivas  com  maior porcentagem  de agricultores  familiares  e/ou empreendedores  familiares  rurais  no  seu quadro  de associados/ cooperados, conforme CAF Jurídi ca;

b) em  caso  de  persistência  de  empate,  deve  ser  realizado  sorteio  ou,  em  havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela  divisão  no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações  finalistas.

- 5.4 Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão  ser complementadas com os projetos dos  demais grupos,  em acordo com os critérios  de seleção  e  priorização  citados nos itens 5.1  e  5 .2.

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## 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

O(s) fornecedor (es)  classificado(s) em primeiro lugar deverão  entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na Camara de Vereadores, com sede à Avenida Dinba Aragão  Paiva, Centro, no dia 31  de julho,  às 14 horas, para avaliação  e  seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser  submetidas a testes necessários,  imediatamente  após  a  fase  de  habilitação.  O resultado  da  análise  será publicado em 02 dias após o prazo da apresentação das amostras.

| AB BORA      | resca, integra e firme com grau de aturação adequado, isenta de sujidades.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACEROLA      | ruto fresco, limpo, de boa qualidade, cor, aroma e sabor característico da espécie/variedade. Apresentar grau de aturidade adequado de tal modo que ermita suportar a manipulação, ansporte e n conservação para consumo ediato e imediato. Livre de sujidades, larvas e parasitas. Acondicionada em embala em trans arente.                                                                |
| ALFACE       | tegra de 1•, compacta e firme, com folha frescas e viçosas, sem perfurações e cortes amanho e coloração uniformes, isenta d sujidades, parasitas e larvas, se danos físicos e mecânicos oriundos d anuseio e transporte. Acondicionada e embala em trans arente.                                                                                                                            |
| BANANA       | e primeira qualidade, tamanho médi (100 a 125g), fresca, integra e firme co au de maturação adequado, isenta d substancias terrosas, sujidades ou corpos estranhos.                                                                                                                                                                                                                         |
| BATATADOCE   | resca, integra e firme, isenta sujidades com grau de evolução completa do tamanho.                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| BOLO SALGADO | caseiro obtido da mistura farináceos,ovos, óleo vegetal, margarin ou manteiga, açúcar, leite e ferment químico. Sem conservantes e não podend ser obtidos de mistura industrializada Serão rejeitadas, portanto, as qu apresentarem características organolépticas anormais, tais como: ma assadas, amassadas, de aspect excessivamente oleosa~ com aspecto d assa esada e com contamina ão |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|      |              | m.icrorgan.ismos o produto deve ser acondicionado em embalagens plástica s . Deve-se pesar entre 900g a 1kg e ser produzido em forma redonda com                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|------|--------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 07.  | BOLO SIMPLES | diâmetro de 24 cm. Bolo caseiro obtido da mistura de farináceos , ovos, óleo vegetal, margarina ou manteiga, açúcar, leite e fermente químico.Sem conservantes e não podendc ser obtidos de mistura indus trializada Serão rejeitadas, portanto, as que apresentarem características organolépticas anormais, tais como: ma assadas, amassadas, de aspectc excessivamente o leosa, com aspecto de massa pesada e com contaminação po, microrganismos o produto deve se, acondicionado em embalagens plásticas Deve-se pesar entre 900g a 1kg e se, produzido em forma redonda com diãmentro de 24 cm. |
| K)8. | CARNE BOVINA | Carne bovina - Peça lnteira de 4 kg (Peça, Traseiras: Alcatra, Maminha, Fraldinha Patinho e Coxão Mole. Sem pelanca, sem gordura, sem sebo aspecto próprio, cor própria sem manchas esverdeadas, com ausênciade sujidades parasitas e larvas). o produto deve apresentar nº do reg istro no SIF, SIE ou SIM e carimbo da inspeção municipal estadual ou federal. Produto com prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega.                                                                                                                                                         |
| 09.  | CAJUlNA      | Cor amarelada, sabor próprio, levemente ácidoe adstringente, odor e aroma de caju apresentando rotulagem com informaçõe s nutricionais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 10.  | CHEIRO VERDE | Folhas lisas, firmes, de cor verde brilhante, com coloração e tamanhc uniformes típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparênciae qualidade, livres de resíduo s de fertilizantes e de colheita ecente.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 11.  | CORANTE      | o colorífico deve ser constiruído dE matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabo, característico do produto.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |

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|   12. | FARINHA DE MANl.>lvL-A   | Tipo fina, seca, de l ª qualidade com embala<!em de 1 k<!.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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|    13 | FRANGO CAJPIRA           | Frango caipira (Peça Inteira, de primeir, qualidade, deve ter consistência flnne aspecto próprio, cor própria sem manchas esverdeadas, com ausênciade sujidades parasitas e larvas). O produto dev, apresentar nº do registro no SIF, SIE ot SIM e carimbo da inspeção municipal estadual ou federal. Produto com prazo dE validade mínimo de 6 meses a contar d~ data de entreaa.                  |
|    14 | FILE DE TILAPIA SEM PELE | Congelado, sem pele e sem espinha, isente de toda e qualquer evidê ncia dE decomposição, acondicionada en: embalagem plásticade 01 kg, congelado Deveráconstar na embalagem dados dE identificação, procedência, informaçõe ~ nutricionais, nº de lote, data de validade quantidade do produto, nº do registro nc SIF, SIE ou Silvl com prazo de validade d1.: 30 dias a oartir da data de entreaa. |
|    15 | FEUAO                    | Em saco plástico de polietileno transparente de 1kg, de acordo com ;: lecislacão vi~ente.                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
|    16 | GOMA                     | Goma de coloração branco, isenta d1,; matéria terrosa e parasitas, não podendc estar úmida, fermentada ou rançosa Embalae:em de oolietileno contendo lKe.                                                                                                                                                                                                                                           |
|    17 | MACAXEIRA                | ~resca, integra,isenta de substância~ errosas, sujidades ou corpos estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
|    18 | MAMÃO                    | Com casca macia e aJD.arelada Ol esverdeada,iseota de substancias terrosas suiidades ou cornos estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
|    19 | MELANCIA                 | Fruto arredondado ou alongado, de polpa vermelha, suculenta e doce, diânietro variávelde 80 a 140cm, com casca verd~ lustrosa~ aorescntando estrias escuras.                                                                                                                                                                                                                                        |
|   120 | PÃO                      | Pão caseiro: Produzido de acordo com ru boas praticas de manipulação de alimentos deve ser de boa qualidade, macio, casca de: cor dourada e homogenia. Sem uso de: conservantes ou outros aditivos de use industrial. Embalados em plástico transparente, isento de mofo ou bolores odores estranhos e substancias nocivas.                                                                         |

(Continua na próxima página)

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|   l. |                 | caracteósticas integra e firme e de maturação adequada, tam e substâncias terros estranhos e umidade.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
|------|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      |                 | resco, integro, isento de substancias errosas9 su•idades ou co os estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
|      |                 | Congelada, preparada com frutas sãs sem conservantes químicos ou aditivos d qualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais ão deve conter fragmentos das partes nã comestíveis da fruta, nem substância estranhas à sua composição normal everáse apresentar acondicionada e embalagens, com informações utricionais, d ata de fabricação , data d a lidade e peso do produto de acesso a consumidor e com o registro no Ministério da Agricultura, Pecuáriae                             |
|      | POLPA DE CAJU   | bastecimento A Congelada, preparada com frutas sãs sem conservantes químicosou aditivos d qualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais ão deve conter fragmentos das partes nã comestíveis d a fruta, nem substância estranhas à sua composição normal Deveráse apresentar acondicionada e embalagens, com informações utricionais, d ata de fabricação, data d alidade e peso do produto de acesso a consumidor e com o registro no Ministéri da Agricultura, Pecuáriae bastecimento A |
|    5 | POLPA DE GOIABA | Congelada, preparada com frutas sãs sem conservantes químicos ou aditivos d qualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais ão deve conter fragm.entos das partes nã comestíveis d a fruta, nem substância estranhas à sua compos1çao normal Deverâ se apresentar acondicionada e embalagens, com informações utricionais, data de fabricação, data d alidade e peso do produto de acesso a onsumidor e com o registro no Ministério da Agricultura, Pecuári a e bastecimento A            |

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| 6.   |        | ngelada, preparada com frutas sãs em conservantes químicos ou aditivos d ualquer natureza, limpas e isentas d arasitas e detritos animais ou vegetais. ão deve conter fragmentos das partes não omestiveis da fruta, nem substância stranhas à sua composição normal everã se apresentar acondicionada e mbalagens, com informações utricionais, data de fabricação, data d alidade e peso do produto de acesso a onsum.idor e com o registro no M_i_ n.isté ri a Agricultura, Pecuáriae bastecimento A   |
|------|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      | TOMATE |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
|      | OVOS   | e com                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

## 7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega dos gê neros alimentício s deverá respeitar o cronograma abaixo:

| Nº   | PRODUTO                  | Periodicidade de Entre<>a   | Local de Entrega                              | Quantidade           |
|------|--------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------|----------------------|
| !.   | ABOBORA                  | Semanal                     | Nas Unidades Escolares na Zona Urbana e Rural | Conforme o Cardáp io |
| 2.   | ACEROLA                  | Semanal                     |                                               |                      |
| 3.   | ALFACE                   | Semanal                     |                                               |                      |
| 14.  | BANANA                   | Semanal                     |                                               |                      |
| 5.   | BATATA DOCE              | Semanal                     |                                               |                      |
| 6.   | BOLO SALGADO             | Semanal                     |                                               |                      |
| )7.  | BOLO SIMPLES             | Semanal                     |                                               |                      |
| )8.  | CARNE BOVINA             | Mensal                      |                                               |                      |
| )9.  | CAJUINA                  | Mensal                      |                                               |                      |
| 10.  | CHEIRO VERDE             | Semanal                     |                                               |                      |
| 11.  | CORANTE                  | Mensal                      |                                               |                      |
| 12.  | FARINHA DE MANDIOCA      | Mensal                      |                                               |                      |
| 13.  | FRANGO CAIPIRA           | Mensal                      |                                               |                      |
| 14.  | FILE DE TILAPIA SEM PELE | Mensal                      |                                               |                      |
| 15.  | FEUAO                    | Mensal                      |                                               |                      |
| 16.  | GOMA                     | Mensal                      |                                               |                      |
| 17.  | MACAXEIRA                | Semanal                     |                                               |                      |
| 18.  | MAMAO                    | Semanal                     |                                               |                      |
| 19.  | MELANCIA                 | Semanal                     |                                               |                      |
| 20.  | PAO                      | Semanal                     |                                               |                      |
| 21.  | PII\IIENTINHA            | Semanal                     |                                               |                      |
| 22.  | PIMENTAO                 | Semanal                     |                                               |                      |
| 23.  | POLPA DE ACEROLA         | Mensal                      |                                               |                      |
| 24.  | POLPA DE CAJU            | Mensal                      |                                               |                      |

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| Mensal   |
|----------|
| Mensal   |
| Semanal  |
| Semanal  |

## 8.  PAGAMENTO

O  pagamento  será  realizado  até 20  dias  após  a  última  entrega  do  mê s,  através da apresentação do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

## 9.  DISPOSIÇÕES GERAIS

- 9.1.A presente Chamada Pública  poderá  ser obtida nos seguintes locais: Diário  Oficial da União,  Diário  Oficial  dos  Munícipio s,  Mural de Licitaçõe s,  site da  Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio.
- 9.2.Os  produtos  alimentícios deverão atender  ao  d isposto  na  legislação  sanitária (federal,  estadual  o u  municipal) específica para os alimentos  de origem animal e vegetal.
- 9.3.0 limite  individual  de  venda do  agricultor familiar e  do  empreendedor familiar rural para a  alimentação  escolar deverá.  respeitar o  valor máximo  de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por CAP/Ano/Entidade Executora, e  obedecerá  às seguintes regras:
- 1.Para  a comercialização  com  fornecedores indiv iduais e grupos  informais.  os contratos  individuais  firmados  deverão  respeitar  o  valor  máxi . mo  de  R$40.000,00 (quarenta mil reais), por CAF/Ano/EEx.
- II.- Para a  comercialização  com grupos formais o  montante máximo  a ser contratado será o resultado do número  de agricultores familiares inscritos na CAF juríd ica multiplicado pelo limite individual de  comercialização,  utilizando a  seguinte fórmula: Valor máximo  a ser contratado = nº de agricultores familiares  inscritos na CAF  jurídi ca

## x R$ 40.000,00.

- 9.4.0  produtor  selecionado,  que  por  qualquer  motivo~  optar  por  não  firmar  ou  dar continuidade ao contrato decorrente desta chamada pública ,  deverá  formalizar sua decisão  por  meio  da  assinatura  de  um  Termo  de  D esistê ncia  (Anexo  III).  Este termo  deverá  ser  entregue  por  escrito  e  assinado,  preferencialmente  dentro  do prazo de até 15  dias  após  a  convocação  de assinatura  do  contrato.  A  desistencia

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implica a renu cia  p lena  aos  dire itos decorrentes  da  seleção~ podendo  o o rgão responsavel  convocar o  p roximo classifica d o  ou a dotar as providencias  cabiveis, conforme o  edital.

São  Miguel do Tapuio-PI, 09 de julho de 2025

271698

S ecretária Municipa l de Educação

Prefeito Municipal

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'" -

-"

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

## ANEXOI

MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo proposto para 01 Grupos Formais

| PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDA DE G•NEROS ALIMENT1CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÀO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICACAODA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAl/CIIAMADA PUBLICAN" 1- IDENTIFICAL:AO DOS FOR.i~ECEDORES GRUPO FORMAL   |
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| 1.Nomedo Proponeme                                                                                                                                                                                                  | 1.Nomedo Proponeme                                                                                                                                                                                                  | 1.Nomedo Proponeme                                                                                                                                                                                                  | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                                             | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                                             | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                                             |
| 3. Endereço                                                                                                                                                                                                         | 3. Endereço                                                                                                                                                                                                         | 3. Endereço                                                                                                                                                                                                         | 14.Municipio/UF                                                                                                                                                                                                     | 14.Municipio/UF                                                                                                                                                                                                     | 14.Municipio/UF                                                                                                                                                                                                     |
| 5. E..mail                                                                                                                                                                                                          | 5. E..mail                                                                                                                                                                                                          | 16. DDD/Fone                                                                                                                                                                                                        | 16. DDD/Fone                                                                                                                                                                                                        | 17.CEP                                                                                                                                                                                                              | 17.CEP                                                                                                                                                                                                              |
| 8. N°CAF Jurídica                                                                                                                                                                                                   | 19 13,moo                                                                                                                                                                                                           | 19 13,moo                                                                                                                                                                                                           | 110. Agência Corrente                                                                                                                                                                                               | 110. Agência Corrente                                                                                                                                                                                               | 111.ContaN°daCont.a                                                                                                                                                                                                 |
| 12. N" de Associados                                                                                                                                                                                                | 12. N" de Associados                                                                                                                                                                                                | 1 13. N" de Associados deacordo comaLei n• 11.326/2006                                                                                                                                                              | 1 13. N" de Associados deacordo comaLei n• 11.326/2006                                                                                                                                                              | 1 14. Nºde Associados com CAF Flsica                                                                                                                                                                                | 1 14. Nºde Associados com CAF Flsica                                                                                                                                                                                |
| 15. Nomedo representante lega]                                                                                                                                                                                      | 15. Nomedo representante lega]                                                                                                                                                                                      | I I6.CPF                                                                                                                                                                                                            | I I6.CPF                                                                                                                                                                                                            | 117.DOO/Fone                                                                                                                                                                                                        | 117.DOO/Fone                                                                                                                                                                                                        |
| I8. Endcn,ço                                                                                                                                                                                                        | I8. Endcn,ço                                                                                                                                                                                                        | I8. Endcn,ço                                                                                                                                                                                                        | 119. Municipio/UF                                                                                                                                                                                                   | 119. Municipio/UF                                                                                                                                                                                                   | 119. Municipio/UF                                                                                                                                                                                                   |

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| 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC                                                                                                                                                                             | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC                                                                                                                                                                             | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC                                                                                                                                                                             | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC                                                                                                                                                                             | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC                                                                                                                                                                             | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC                                                                                                                                                                             | 11 - IDENTIFICAÇAO D AENTIDADE EXECIJTORADO PNAFJFNDE/MEC                                                                                                                                                                             |
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| !.Nome da Eotidade                                                                                                                                                                                                                    | 12 CNPJ                                                                                                                                                                                                                               | 12 CNPJ                                                                                                                                                                                                                               | 1J. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                                      | 1J. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                                      | 1J. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                                      | 1J. Municlpio/UF                                                                                                                                                                                                                      |
| 4, Eodereço                                                                                                                                                                                                                           | 4, Eodereço                                                                                                                                                                                                                           | 4, Eodereço                                                                                                                                                                                                                           | 4, Eodereço                                                                                                                                                                                                                           | 4, Eodereço                                                                                                                                                                                                                           | 5. DOO/Fone                                                                                                                                                                                                                           | 5. DOO/Fone                                                                                                                                                                                                                           |
| 6. Nome do representante ee-mail                                                                                                                                                                                                      | 6. Nome do representante ee-mail                                                                                                                                                                                                      | 6. Nome do representante ee-mail                                                                                                                                                                                                      | 6. Nome do representante ee-mail                                                                                                                                                                                                      | 6. Nome do representante ee-mail                                                                                                                                                                                                      | 7.CPF                                                                                                                                                                                                                                 | 7.CPF                                                                                                                                                                                                                                 |
| Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                                                             | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                                                             | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                                                             | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                                                             | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                                                             | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                                                             | Ili - RELAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                                                                                                             |
| l.Produt o                                                                                                                                                                                                                            | 2. Unidade                                                                                                                                                                                                                            | J. Quantidade                                                                                                                                                                                                                         | 4. Preço de Aquisição'                                                                                                                                                                                                                | 4. Preço de Aquisição'                                                                                                                                                                                                                | 4. Preço de Aquisição'                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                       | 4.1.                                                                                                                                                                                                                                  | Unitário                                                                                                                                                                                                                              | 4.2.Total                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                       |
| 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. | 2 3 4 5 Obs.: • Preço publicado no Edital nxxx/xxxx (o mesmoque consta na chamada pública). Declaro estar deacordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as infonnações acima conferem com as condições de fornecimento. |
| Local eData:                                                                                                                                                                                                                          | Local eData:                                                                                                                                                                                                                          | 1 Assinatura do Representante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                                         | 1 Assinatura do Representante do Grupo Fonnal                                                                                                                                                                                         | I Fono'E-mail:                                                                                                                                                                                                                        | I Fono'E-mail:                                                                                                                                                                                                                        | I Fono'E-mail:                                                                                                                                                                                                                        |

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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

&amp;'IEXO  I  (rontinuação)

MODELO DE PROJETO DE VENDA

1odelo  Proposto  para os Grupos lnformals

| rn.vJETU u r., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" ......... i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | rn.vJETU u r., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" ......... i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | rn.vJETU u r., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" ......... i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | rn.vJETU u r., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" ......... i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | rn.vJETU u r., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" ......... i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   | rn.vJETU u r., vENUA ur..\.ot.ru ,RU:S "'"" ......... i , , ,..,• ...,.., DA A\.oru\..uLTuKI\. ·ru,ULIJU\ r/UV\. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTO AO EDITAIJCIIAMADA PUBLICAN'- 1-IDENTJFICAl.:AO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL   |
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| l.Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                                                                | l.Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                                                                | l.Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                                                                | 2.CPF                                                                                                                                                                                                                                                               | 2.CPF                                                                                                                                                                                                                                                               | 2.CPF                                                                                                                                                                                                                                                               |
| l. Endereço                                                                                                                                                                                                                                                         | l. Endereço                                                                                                                                                                                                                                                         | 4. Municipio't.JF                                                                                                                                                                                                                                                   | 4. Municipio't.JF                                                                                                                                                                                                                                                   | l.CEP                                                                                                                                                                                                                                                               | l.CEP                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 6. E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                                                                                           | 6. E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                                                                                           | 6. E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                                                                                           | 7. Fone                                                                                                                                                                                                                                                             | 7. Fone                                                                                                                                                                                                                                                             | 7. Fone                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 8.0rganizado por Entidade Articuladora() Sim () Não                                                                                                                                                                                                                 | 8.0rganizado por Entidade Articuladora() Sim () Não                                                                                                                                                                                                                 | 9.Nomeda Entidade Articuladora(quando houver)                                                                                                                                                                                                                       | 9.Nomeda Entidade Articuladora(quando houver)                                                                                                                                                                                                                       | 10. E-mail/Fooe                                                                                                                                                                                                                                                     | 10. E-mail/Fooe                                                                                                                                                                                                                                                     |
| O- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                                                                       | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                                                                       | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                                                                       | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                                                                       | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                                                                       | O- FORNECEDORES PARTICIPANTES                                                                                                                                                                                                                                       |
| 1. Nome do Agricuhor(a) Familiar                                                                                                                                                                                                                                    | 2.CPF                                                                                                                                                                                                                                                               | l.CAF                                                                                                                                                                                                                                                               | 4, 831lCO                                                                                                                                                                                                                                                           | 5.N°Agência                                                                                                                                                                                                                                                         | 6.N°Conta Corrente                                                                                                                                                                                                                                                  |

14

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| 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 111- IDENTIFICAÇ AO DA ENTIDADE EXECUTORA 00 PNAE/FNDE/MEC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| 1. Nome da Entidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 12.CNPJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 3.Municioio                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante e e-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante e e-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante e e-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante e e-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante e e-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante e e-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor | 4. Endereço SDDD/Fonc 6. Nome do reorescntante e e-mail 7.CPF IV - RELAÇAO DE l"ORNECEDORES EPRODUTOS 1. Id1..'lllificaçà.od0Agricullor 2. Produto 3.Unidade 4.Quanlidade 5.Preçodc (a)Familiar Aquisição' /Unidade Ol)s.: _ rrnço publicado no Edital nxxx,xxxx (o mesmo que consta aa c:namaoa oública), Total do projeto V-TOTALlZACAO POR PRODUTO 6.ValorTotal Total amicultor Total agricultor Totalaitricultor |
| l.Produto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| Declaro estar de ai:oniocomas condições esiabelecidas neste projelo e que as infonnações acima conferem comas condições de fomecimenlO.   | Declaro estar de ai:oniocomas condições esiabelecidas neste projelo e que as infonnações acima conferem comas condições de fomecimenlO.   | Declaro estar de ai:oniocomas condições esiabelecidas neste projelo e que as infonnações acima conferem comas condições de fomecimenlO.   | Declaro estar de ai:oniocomas condições esiabelecidas neste projelo e que as infonnações acima conferem comas condições de fomecimenlO.   |
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| Local e Data:                                                                                                                             | Assinatura doRepresentanle do Grupo lnfonnal Fone/E-mail:                                                                                 | Assinatura doRepresentanle do Grupo lnfonnal Fone/E-mail:                                                                                 |                                                                                                                                           |
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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE

ANEXO I (contiJtuação)

MODELO DE PROJETO DE VENDA (contiJtnação)

Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais

| PROJETODE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTABEATENDIMENTO AO EOITAUCHAMADA P BLICA li''- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A} INDIVIDUAL   | PROJETODE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTABEATENDIMENTO AO EOITAUCHAMADA P BLICA li''- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A} INDIVIDUAL   | PROJETODE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTABEATENDIMENTO AO EOITAUCHAMADA P BLICA li''- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A} INDIVIDUAL   | PROJETODE VENDA DE GENEROSALIMENTICIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇAO DA PROPOSTABEATENDIMENTO AO EOITAUCHAMADA P BLICA li''- 1- IDENTIFICAÇAO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A} INDIVIDUAL   |
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| !. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                        | !. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                        | 12.CPF                                                                                                                                                                                                                       | 12.CPF                                                                                                                                                                                                                       |
| 3. Endcn,ço                                                                                                                                                                                                                  | 4. Municí pio/UF                                                                                                                                                                                                             | 4. Municí pio/UF                                                                                                                                                                                                             | 5.CEP                                                                                                                                                                                                                        |
| 6. N'da CAF Física                                                                                                                                                                                                           | 7.DOO/Fone                                                                                                                                                                                                                   | 7.DOO/Fone                                                                                                                                                                                                                   | 8.E-mail (quando hOUl'er)                                                                                                                                                                                                    |
| 9.Banco                                                                                                                                                                                                                      | I0.N'da Agência                                                                                                                                                                                                              | I0.N'da Agência                                                                                                                                                                                                              | II.N'da Conta Corrente                                                                                                                                                                                                       |

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| D· RELAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | D· RELAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 |
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| Produto                                                                                                                                 | Unidade                                                                                                                                 | Unidade                                                                                                                                 | Quantidade                                                                                                                              | Quantidade                                                                                                                              | l'rC\X>de Aquisição' Cronograma de Eotrega Unitário Total dosnrodutos                                                                   | l'rC\X>de Aquisição' Cronograma de Eotrega Unitário Total dosnrodutos                                                                   |
| 1                                                                                                                                       |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 3 4                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
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| Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública).                                                       | Obs.: rreço publicado no Edital nxu/xxxx to mesmo que consta na chamada pública).                                                       |
| 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC                                                                                  | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC                                                                                  | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC                                                                                  | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC                                                                                  | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC                                                                                  | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC                                                                                  | 111-IDENTIFICAÇAO DAENTIDADEEXECUTORADO PNAF/FND FJMEC                                                                                  |
| Nome                                                                                                                                    | Nome                                                                                                                                    | 1CNPJ                                                                                                                                   | 1CNPJ                                                                                                                                   | 1Município                                                                                                                              | 1Município                                                                                                                              | 1Município                                                                                                                              |
| Endereço                                                                                                                                | Endereço                                                                                                                                | Endereço                                                                                                                                | Fone                                                                                                                                    | Fone                                                                                                                                    | Fone                                                                                                                                    | Fone                                                                                                                                    |
| Nome do Representante Legal                                                                                                             | Nome do Representante Legal                                                                                                             | Nome do Representante Legal                                                                                                             | CPF:                                                                                                                                    | CPF:                                                                                                                                    | CPF:                                                                                                                                    | CPF:                                                                                                                                    |
| Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordocom as condições estabelecidas neste projeto eque as infonnacões acima conferemcom as condições de fornecimento. |
| Local eData:                                                                                                                            | Local eData:                                                                                                                            | 1Assinarura do Fornecedor Individual                                                                                                    | 1Assinarura do Fornecedor Individual                                                                                                    | ICPF                                                                                                                                    | ICPF                                                                                                                                    | ICPF                                                                                                                                    |

18

(Continua na próxima página)

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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE

## ANEXOU

## Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar para o  PNAE

## CONTRATON.º  /20XX

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMD..IAR PARA A  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

A  Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio, pessoa jurídica  de direito público, com sede Praça  Manoel  Evaristo, N.º 92,  Centro, inscrita  no  CNPJ  sob  n.º  06.716.906/0001.93, representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o  (a) Pompílio  Evaristo Cardoso Filho, doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  por  outro  lado (nome  do  grupo  formal  ou informal ou fornecedor individual), com  situado  à Av.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ n.º \_,  em (município), inscrita no CNPJ sob n.º ---------~ (para  grupo  formal),  CPF  sob  n.º  \_\_\_\_\_ (grupos  informais  e individuais), doravante denominado  (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e  da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o  que consta na Chamada Pública nº  01/2025,resolvem celebrar o  presente contrato mediante as cláusulas  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA:

É  objeto desta contratação a  aquisição de G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  para  alunos  da  rede  de  educação  básica pública, verba  FNDE/PNAE,  semestre  de  20.XX,  descritos  no  quadro  previsto  na  Cláusula Quarta,  todos  de  acordo  com  a  chamada  pública  nº  XX/2025,  o qual  fica  fazendo  parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O  CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios  da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Clá usula Quarta deste Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

O  limite  individual  de  venda  de  gêneros  alimentícios do  CONTRATADO,  será  de  até R$ 40.000,00 (quarenta mil  reais) por CAF por ano civil,  referente à  sua produção,  conforme a legislação  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA:

Pelo  fornecimento dos gêne ros alimentíc ios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar, o  (a) CONTRATADO (A) receberá  o valor total de R$  \_\_\_  (\_).

a. O  recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação  do Termo de Recebimento e das  Notas  Fiscais  de  Venda  pela  pessoa  responsáve l  pela  alimentação  no  local  de  entrega, 19

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## consoante anexo deste Contrato.

b.  O  preço de aquisição  é o  preço pago ao fornecedor da agricultura  familiar e  no cálculo  do preço  já devem estar incluídas  as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais,  sociais, comerciais, trabalhistas e  previdenciários  e  quaisquer outras despesas necessárias  ao cumprimento das obrigações  decorrentes do presente contrato.

|         |         |            |                            | Preco de AQ uisicão                           | Preco de AQ uisicão   |
|---------|---------|------------|----------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------|
| Produto | Unidade | Quantidade | Periodicidade e de Energia | Preço Unitário (divulgado na chamada pública) | Preço Total           |
| 1       |         |            |                            |                                               |                       |
| 2       |         |            |                            |                                               |                       |
| 3       |         |            |                            |                                               |                       |
| 4       |         |            |                            |                                               |                       |
| 5       |         |            |                            |                                               |                       |
| 6       |         |            |                            |                                               |                       |
| 7       |         |            |                            |                                               |                       |

## CLÁUSULA  QUINTA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  PROG. ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR- PNAE.

## CLÁUSULA  SEXTA:

O  CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláus ula Quarta, alíne a  ua", e após a  tramitação  do processo para instrução  e  liquidação,  efetuará  o  seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

O  CONTRATANTE que não  seguir  a  forma  de  liberação  de  recursos  para  pagamento  do CONTRA  T ADO,está  sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de O, 1  % ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

## CLÁUSULA  OITAVA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7"' do artigo 57 da Resolução  do  FNDE que dispõe  sobre  o  PNAE as  cópias  das Notas  Fiscais  de  Compra,  os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações  de contas. bem como o Projeto de Venda de Gê neros  Alimentício s  da Agricultura Fami1iar para Alimentação  Escolar e  documentos anexos, estando à disposição  para comprovação.

## CLÁUSULA  NONA:

É  de exclusiva responsabilidade do  CONTRATADO o  ressarcimento  de danos causados  ao CONTRATANTE ou a  terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução  do contrato, não  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

## CLÁUSULA  DÉCIMA:

O  CONTRATANTE  em  razão da  supremacia  do  interesse  público  sobre  os  interesses 20

## particulares poderá

:

a. modificar  unilateralmente  o  contrato  para  melhor  adequação  às  finalidades  de  interesse público,  respeitando os direitos do CONTRATADO;

- b. rescindir  unilateralmente  o  contrato,  nos  casos  de  infração contratual  ou  inaptidão do CONTRATADO;
- e.  fiscalizar a execução  do contrato;
- d. aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do  CONTRATADO,  deverá  respeitar  o  equilíbrio econômico-financeiro,  garantindo-lhe  o aumento da remuneração  respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá  ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA:

A fiscalização  do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação  Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação .

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O  presente  contrato  rege-se,  ainda,  pela  chamada  pública n.º XX/2025,  pela  Resolução CD/FNDE n~ 06, de 8 de maio de 2020, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá  ser aditado a qualquer tempo,  mediante acordo  formal  entre as  partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que  somente  terá validade  se  enviada  mediante  registro de  recebimento ou por  fax, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA:

Este  Contrato,  desde  que  observada  à  formalização  preliminar  à sua  efetivação,  por  carta, consoante Cláusula Décima  Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação  ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;
- b. pela inobservância de qualquer de suas condições ;
- e. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA:

O presente  contrato  vigorará  da sua  assinatura  até a  entrega total  dos  produtos  mediante  o cronograma apresentado (Cláusula Quarta)  ou até \_ de  \_\_\_\_\_ d . e.\_\_\_\_ 21

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## CLÁUSULA  DÉCIMA OITAVA:

É  competente  o  Foro  da  Comarca de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ,,ara dirimir qualquercontrovérsia  que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três  vias de igual teore forma, na presença de duas testemunhas.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  .,\_  \_\_  de.  \_\_\_\_\_\_\_  de  \_\_\_  \_

(município)

CONTRA  T  ADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

!. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2 . \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

(Continua na próxima página)

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## ANEXO ill- TERMO DE DESISTÊNCIA

## TERMO DE DESIST~NCIA DE CHAMADA PÚBLICA  Nº (XX/2025)

Eu,  [NOME COMPLETO],  brasileiro(a),  inscrito(a)  no  CPF  sob  o nº [XXX.XXX.XXX-XX], portador(a) do RG nº [XX.XXX.XXX-X], residente e domiciliado(a) à [endereço completo: rua, número,  bairro, cidade, UF,  CEP], na qualidade de proponente do projeto denominado "[NOME DO PROJETO]", inscrito na Chamada Pública  nº [número/ano],  promovida por [nome do órgão, secretaria  ou  entidade  responsável], venho,  por  meio  deste  instrumento,  manifestar  minha desistência voluntária da participação  no referido processo de seleção.

Declaro estar plenamente ciente de que, com esta desistência:

- Renuncio a qualquer direito de  contratação,  recebimento de recursos, benefícios ou incentivos relacionados à  referida chamada pública;
- Não  caberá qualquer tipo de recurso ou solicitação  posterior relacionada ao projeto inscrito;
- -Estou  realizando  esta  desistência  por  livre  e  espontânea  vontade,  sem  qualquer  coação, influência externa ou vício  de vontade.

Solicito, portanto, que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis  para formalizar a exclusão  da minha proposta do processo em questão .

São  Miguel do Tapuio- PI, XX de XX de 2025.

ASSINATURA

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ESTADO DO PIAUÍ Bairro  Centro

PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. M an oel  Evaristo de  P aiva, 92CNPJ n' 06.7 1 6.90 6 /000 1-93, Tel/Fax (86) 3249-1 3 3 3

## A  VISO DE LICITAÇÃO

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Processo Administrativo 042/2025.  Pregão  08/2025. Objeto:  Registro de preço para futuras e  eventuais contratações  de empresa para confecção  e fornecimento  de uniformes  para atender as demandas das Secretarias do Município  de São  Miguel do Tapuio!PI. Abertura da sessão: 21/07/2025 às 08:01  horas. Edital completo disponível nos endereços https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Fontes de Recurso:. 500, 708, 706, 709, 710, 621,600 São  Miguel do Tapuio, 02 de julho de 2025.

Erika Samara Lima Araújo Agente de contratação .

## 1 d: 151904B0E4290999

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111·-i-lt SAOMIGÜEL 1l\_~/ DOTAPUIO MI tMl■HU■ri'lfül't·I ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

PORTARIA NQ 501/2025

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO (PI), 08 DE JULHO DE 2025.

Portaria Aditiva  à Portaria  Ne 482/2025,  que institui e nomeia  a Com/ssao  Intersetorial pelos direitos  da lnfdncia e  Adolesdncla -Programa Selo Unice/ -EdlçiJo  2025-2028,  e  dá  outras provldlncias.

- O Prefeito  Municipal  de  São Miguel  do  Tapuio,  Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica  Municipal,
- CONSIDERANDO a adesão  do Município de São  Miguel do Tapuio ao  Programa Selo UNICEF Edição  2025/2028;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de ajustes e  atualizações na composição da Comissão Intersetorial instituída  pela Portaria na 482/2025, publicada em 07 de maio de 2025;

RESOLVE:

- Art, lQ Esta  Portaria é aditiva à Portaria nR 482/2025, e  visa atualizar a  composição  da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e  Adolescência  - Selo UNICEF- Edição  2025/2028.
- Art. 2Q Fica  designada a  servidora Mldene Gomes Lopes, inscrita no CPF sob o n2  665.683.58304,  Bióloga,  representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos, para integrar a  Comissão  Intersetorial na função  de mobilizador(a).

Art. 3a Fica  revogada  a  designação  do Sr. Fausto Daniel da Cruz Alves, anteriormente nomeado como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente (CMDCA), conforme  previsto  no  art.  22  da  Portaria  n2  482/2025,  sendo  o mesmo  substituído pela  Sra. Suzane Rodrigues Lima, CPF 05497484310, vice-presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

- Art. 42 Permanecem inalteradas as demais disposições  contidas na Portaria n2 482/2025  .
- Art. SR Esta  Portaria entra em vigor na data de sua  publicação,  revogando-se as disposições  em contrário .

## PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São  Miguel do Tapuia (PI), 08 de julho de 2025.

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POMPILIO 8/A

~

IST

Assinado de forma : v~R~6~g FIL .  3685107356 •

CARDOSO

FILHO:03685107

/J

## POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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