Lei — Cabeceiras Do Pi (27/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABE
RAS DO Piauí
CABECEIRAS
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-612
12.0.DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
DETENTORAS DE PRECOSREGISTRADOS SRP/PMCP/PI
12.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica
LICITANTE
LUIZ GONZAGA
ALVES LTDA
federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRF
poderao aderir a ata de registro de pregos na condicao de nao participantes, observados
CNPJ
04.737.182/0001-39
os seguintes requisitos:
INSC. ESTADUAL
196981034
CONTATO
(86) 9932-6668
12.2.1.Apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situacoes
de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
ENDERECO
AV GOV. LUCIDIO PORTELA, N 299, CENTRO
CIDADE
JOSE DE FREITAS/PI
12.2.2. Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os
E-MAIL
valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
maria.gonjoga@yahoo.com.br
ASSINATURA
ma digital por LUIZ GONZAGA
12.2.3.
Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do
fornecedor.
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos :
LICITANTE
12.3.
MN
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA
CNPJ
13.631.995/0001-30
12.3.1.
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam
INSC. ESTADUAL
194867331
ar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de
CONTATO
(86) 99922-0005
ENDERECO
12.4.
Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade
AV DIRCEU ARCOVERDE, N 1972, PALESTINA
nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa
CIDADE
BARRAS/PI
dias, observado o prazo de vigencia da ata.
E-MAIL
renascerconauto@hotmail.com
12.5.
ASSINATURA
MARCOS ANTONIO BORGES
Assinado de forma
NEIVA MONTEIRO:21967156204Dados
12.6.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos da qual
tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 12.1
Av.Francisco da Costa Veloso,620-Centro-Cabeceiras do Piauí-Pl-CEP:64.105-000
Dos limites para as adesoes:
12.7.
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou
entidade, a cinquenta por
to dos quantitativos dos itens do instrumento
nvocatorio
Id:0B621f7C554F7062
registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para os participantes.
12.8.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao
PREFEITURAMUNICIPALDE
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
ESTADO DO Piauí
ABECEIRAS
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o
Portaria N113/2025
gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades
Gabinete do Prefeito
nao participantes que aderirem a ata de registro de precos.
Para aquisicao emergencial de medicamentos e material de consumo medico-
hospitalar por orgaos e entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, usando de
Municipal, a adesao a ata de registro de pregos gerenciada pelo Ministerio da Saude nao
estara sujeita ao limite previsto no item 12.7
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, Art. 68, inciso
XI;
12.10.
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administracao
ResoLVe:
oluntarias, nao ficando sujeita ao l
ite de que trata o it
2.7desde que
destinada a execugao descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a
compatibilidade dos pregos registrados com os valores praticados no mercado na forma
do art.23 da Lei no 14.133, de 2021
Art.1o - NOMEAR, DANIEL ALEXANDRE DA ROCHA, inscrito no CPF:
Vedagao a acrescimo de quantitativos
074.590.863-20,
cargo
Provimento
em Confianca
ASS/STENTE
pregos.
ADMINISTRATIVA DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO da Prefeitura
Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.e
13.0.
13.1.
As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e
as obrigag
s da A
demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, anexo ao
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as
edital.
No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a
disposigoes em contrario.e
contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e
Para firm
e validade do pac
ado,a presente
Ata foi lavrada em 02 (duas)vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
JOSE DA SILVA
FILHO:003657
Prefeitura MUAICIPALDE CABEOEIRAS DO Piauí/PI
Cabeceiras do Piauí/PI, 07 de janeiro de 2025.
Instituigao Gerenciadora SRP/PMCP/PI
QL.
Detentoraata de registro de precos:
Jose da Silva Filho
Prefeitura Municipal DE CABECEIRASI
Piauí/PMCPI/PI
Prefeito Municipal
Av. Francisco da Costa Veloso,620-Centro-Cabeceiras do Piauí- PI-CEP: 64.105-000
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro - Cabeceiras do Piauí - PI - CEP: 64.105-000
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais