Portaria — Capitao De Campos (04/09/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcvIII
Id:151903B13E43C56A
DRA Municipal DE AGUA
ESTADO DO Piauí
: 06.554.760/0001-27
AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA
CNPJ:06.554.760/0001-27
Secretaria Municipal de Gabinete
15.CLAUSULA
ECIMA QUINTA-ALTERACOES
15.1.Eventuais
Portaria GP N 778/2025
AGUA BRANCA, 03 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, no uso
no 14.133, de 2021)
de suas atribuigoes legais e em conformidade com o inciso IX, Art. 82 da Lei Organica
do Município, e:
CONSIDERANDO que a Servidora Juliana Rodrigues de Carvalho, precisa cumprir
um estagio a disposicao da DGO(Departamento Geral de Operacoes da Policia Militar)
que sera realizado no mes de Setembro de 2025.
17. CLAUSULA DECIMA SETIMA FORO (art. 92, 1)
arca de Agua Branca-Pl, para dirimir os litigios que
RESOLVE:
art. 92, $1, da Lei n 14.133/21
Art. 1 Prorrogar a licenca sem vencimento da Servidora JULIANA RODRIGUES DE
CARVALHO, c0ncedida pela Portaria 754/2025, ate o dia 30 de Setembro de 2025.
AGUA BRA
ro de 2025
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no DOM, retroagindo
seus efeitos a 01 de Setembro de 2025
CONTRATANTE
Jose Ribe
De- se ciencia,
Publique- se e
aui  Fone: 86 3282-1141 Fax: 86 3282-1142
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua B
ado do Piauí, 03 de Setembro do ano
de 2025.
Jose Ribeiro da Cruz Junior
ito Municipal
Dantelly de Sousa Limad
Secretaria Municipal Chefe de Gabinete
Id:05D507853955C3A7
Id:125278c0832FC3C7
ESTADO DO Piauí
JRA Municipal DE AGUA BRANCA
CApITAO
AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
DE CAMPOS
Piauí
de Inexigibilidade n 028/2025
Portaria GP N 777/2025
DE 03 DE SETEMBRODE 2025
Contrato n 075/2025
Processo Administrativo n 080/2025
Nomeia fiscal e gestor do contrato 1
Objeto: Contratagao de empresa especializada para divulgagao e comunicagao em midias.
01.0309/2025, e da outras providencias.
Considerando que o presente processo de Inexigibilidade de Licitagao n 028/2025,
vinculado ao Contrato no 075/2025, teve como objeto a contratagao de empresa especializada
na prestagao de servigos de divulgagao e comunicagao institucional, por meio de midias
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA,
ESTADO DO
tradicionais (como radio, jornal impresso, outdoor, etc.), com a finalidade de divulgar agoes,
PIAUf, no uso de suas atribuicoes legais e usando da competencia que
programas, obras e demais atividades do Município de Capitao de Campos-Pl;
Considerando que,
ao se analisar o objeto contratual, verifica-se que nao se
fornecedores potenciais capazes de prestar o servigo proposto, descaracterizando, portanto, a
RESOLVE:
hipotese de inexigibilidade prevista no art. 74 da Lei Federal n 14.133/2021;
no fiscal do
o n 01.0309/2025 o servidor LUCAS
Considerando ainda que, conforme determina o artigo 75 da Lei n 14.133/2021, as
FILHO DE OLIVEIRA,inscrito no CPF n072.897.*
estor do mesm
contrato, o servidor JOSENILDO DE ARAUJO RIBEIRO, inscrito no CPF no
contratacoes diretas, quando cabiveis, devem ser realizadas por meio de dispensa eletronica, e,
na inexistencia de condigoes para essa forma, por meio de procedimento licitatorio apropriado,
703.551.**
como o Pregao Eletronico, por se tratar de servigo comum de natureza continuada;
oublicacao
Considerando o principio da legalidac
orocesso licitatorio, garantindo transparencia, economi
entre os possiveis prestadores de servigo;
De- se ciencia,
Publique- se e
lustifica-se,
portanto,
CANCELAMENTO do Processo de Inexigibilidade ng
Cumpra-se.
028/2025, bem como do Contrato n 075/2025, com vistas a adequagao do procedimento
licitatorio a legislagao vigente, mediante abertura de novo processo por dispensa eletronica, nos
termos do art. 75 da Lei n 14.133/2021, ou, se necessario, pela realizagao de Pregao Eletronico,
Gabin
resguardando a regularidade juridica da contratacao e o interesse publico.
2025.
efeito Municipal
Danielly de Sousa Lima
Chefe de Gabinete do Prefeito
Presidente da CPL
A divulgacao virtual dos atos municipais