Edital — De  Ca Bece Lras  Do Plaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECELRAS DO PlAUI CNPJ 41.522.277/00001 -61 Av:  Fco da Costa Veloso, 620 Centro Cabeceirns do Piauí

Divulgação do Resultado Final

## 14. DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE

- 14.1.  São  de responsabilidade do proponente:
- a) todas as despesas decorrentes de sua participação  neste Edital;
- b) a  veracidade  das  informações e  dos  documentos  apresentados,  bem  como  sua comprovação, quando solicitada.
- 14.2.0 proponente  deve acompanhar todas as etapas do  processo seletivo e observar os prazos pelo o Diario Oficial dos Municípios.

## IS.  DAS SANÇÕ ES E PENALIDADES

- 15.1. O proponente será  o ú nico responsável  pela veracidade dos documentos entregues.
- 15.2.Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas  a qualquer tempo, implicará  na eliminação  da inscrição .

## 16. DAS DlSPOSIÇ Õ ES GERAIS

- 17.3. Todos os documentos a  serem preenchidos devem ser digitados,  em Fonte  12, Times  New Roman e  possuírem  os  mesmos  dizeres  dos  modelos.  Os  documentos  editáveis para preenchimento estarão  disponíveis  na Secretária organizadora e nos sites oficiais com links.
- 17  .4. Todos os produtos resultantes do presente Edital deverão  ter em seus materiais  de divulgação as logomarcas da Lei Aldir Blanc, Secretaria de Cultura,Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piaui-PI, Ministério  da Cultura e Governo Federal
- 17 .5. Dúvidas  referentes a este Edital poderão  ser esclarecidas através  da Secretaria de Cultura.
- 17  .6. A  inscrição  do proponente implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste  Edital.
- 17.7.  Os anexos relacionados ao presente Edital estarão disponfveis no Diário Oficial dos Municípios  :
- 17.8. Para todos os efeitos, integram o presente Edital todos os seus anexos:
- A) ANEXO 1 - Formulário  de Inscrição da Proposta
- B) ANEXO II - Modelo de Formulário  para Recurso;
- C) ANEXO III - Modelo de Folha Descritiva para entegar presencialmente

D) ANEXO IV  - Declaração Étnico-Racial

Cabeceiras do Piauí-PI, 13 de Maio de 2025.

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECE[RAS DO PlAUI

CNPJ 41.522.277/00001 -61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 - Centro - Cabeceiras do  Piauí

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº  04/2025 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC /PNAB

ANEXO I: FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

Celular l r ·ts·pp

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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26/05/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001-61

A  v: Fco da Costa Veloso, 620 - Centro -

Cabeceiras do Piauí

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## ANEXO II MODELO DE FORMULÁRIO  PARA RECURSO

(Este Recurso Administrativo deve ser entregue de fonna presencial, como rege as orientações deste Edital)

## Título:  Recurso do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº  04/2025

Nome do Proponente:

Nome da Proposta:

Nome da Modalidade:

E-mail do proponente:

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PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA

NPJOUCPF

DADOS BANl.Al&lt;lOS

Endereço

Bairro

EPnº

idade

E-mail

Telefone

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## SOLICITAÇÃO

Como  proponente  do EDITAL  DE  CHAMAMENTO  PÚBLICO Nº  04/2025 solicito  revisã o  do  resultado  da Etapa

Justificativa do Proponente:

[LOCAL],  \_\_\_\_ de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de  \_\_  .

Assinatura do proponente

u

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 - Centro Cabeceiras do Piauí

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº  04/2025

ANEXO III FOLHA DESCRITIVA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

Nome do Proponente: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome da Proposta: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E-mail do proponente: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Data: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Local: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Obs.:  Ao protocolar, da Proposta  no  local destacado  neste  Edital, será  encaminhado  a resposta  do recurso.

Os Horá rios e dias para protocolar estã o disponí veis neste Edital. \_

[LOCAL],\_de  \_\_\_\_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura do proponente

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI

A v: Fco da

CNPJ 41.522.277/00001-61 Costa Veloso, 620 - Centro - Cabeceiras do Piauí

## ANEXO IV EDITAL 04/2025

## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico -raciais negros ou indígenas)

Eu, CPF nº  \_\_\_\_\_\_\_\_ \_  \_, RG nº  \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_  \_\_, DECLARO para fins de participação no Edital  (Nome  ou  número do  edital) que  sou (informar se é  NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração  e estou ciente de que a apresentação  de declaração  falsa pode acarretar desclassificação  do edital e aplicação  de sanções  criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ 41.522.277/00001-61 Av: Fco da Costa Veloso, 620 Ccntro Cabccciras do Piauí

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  N!! 05/2025

SELEÇÃO DE  FOMENTOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA -PNAB (LEI N2 14.399/2022)

Agentes culturais do Município  de Cabeceiras do Piauí- PI! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é  realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da, Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O Edital de Premiação,  pretende contribuir para a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica  e social de artistas e demais profissionais da  cultura do Estado do Piauí  a fim de garantir a continuidade da formação  e difusã o cultural e artística local, a preservação  dos direitos culturais da  população  na  sua forma de expressar e de se reconhecer em bens culturais e artísticos.

## 1. POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA

A  Lei  n2  14.399/2022 institui  a  Política Nacional  Aldir  Blanc  de  Fomento  à  Cultura (PNAB), baseada  na parceria  da União, dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos Municípios com  a  sociedade  civil  no  setor  da  cultura,  bem  como  no  respeito à diversidade, à democratização  e à universalização  do acesso à cultura no Brasil.

- A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante  repasses  da  União  aos  Estados,  Distrito  Federal  e  Municípios de  forma continuada.

As  condições  para  a execução  da  PNAB  foram criadas  por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Cabeceiras do Piauí -PI.

Deste  modo,  a  Secretaria  Municipal  de  Cultura  ,  torna  público o  presente  edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 {Lei  PNAB), na  Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório  do  fomento  à  cultura),  no  Decreto  n 2  11.740/2023  {Decreto  PNAB),  no Decreto  nº  11.453/2023  (Decreto  de  Fomento)  e  na  Instrução  Normativa  MINC  nº 10/2023 (IN  PNAB de Ações  Afirmativas e Acessibilidade).

## 2. INFORMAÇÕES GERAIS

## 2.1  Objeto do edital

O  objeto  deste  Edital  é  a seleção de  tomentos  culturais  para  receberem  apoio financeiro  na  categoria  descrita, com  o  objetivo de incentivar as  diversas formas de manifestações  culturais  no  Município de Cabeceiras do Piauí-PI e a participação  dos mesmos.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA  MUN ICLPAL DE  D E CABECElRAS DO PLAUI CNPJ 4 1.522.277/00001 •6I Av: Fco da Costa V eloso, 620 - Centro - Cabeceiras do Piaui

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## 2.2  Quantidade de projetos selecionados

Serão  selecionados 10 projeto dos fomentes culturais1 com categoria livre~ conforme cronograma:

| PREMIAÇÕES                 | PREMIAÇÕES                    | PREMIAÇÕES         | PREMIAÇÕES               |
|----------------------------|-------------------------------|--------------------|--------------------------|
| TIPO DE FOMENTO CULTURAL   | N º DE PROPOSTAS COMTEMPLADAS | VALOR DA PREMIAÇÃO | VALOR DA PREMIAÇÃO TOTAL |
| PROJETO COM TEMAS DIVERSOS | 10                            | R$ 700,00          | R$ 7.000,00              |

Contudo1 caso haja orçamento e  interesse público 1 o  edital poderá  ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

## 2.3  Valor total do edital

O valor total deste edital é de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).

A despesa correrá  à conta da Dotação  Orçamentária.

Sobre  o  valor total  repassado  pelo  Município de Cabeceiras  do  Piauí -PI,  ao  agente cultural1  não  incidirá  Imposto de  Renda,  Imposto Sobre  Serviços 1551  e  eventuais impostos próprios da contratação  de serviços.

## 2.4  Prazo de inscrição

14  de  maio  até 20  de  maio  de  2025.  As  inscrições serão realizadas  conforme orientações  descritas no item 4  deste edital.

## 2.5  Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural pessoa física ou jurídica 1 que atua no setor cultural1  sendo residente ou não  do Município  de Cabeceiras do Piauí-PI.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável  por criar1 produzir e promover  manifestações culturais, como  artistas, músicos 1  escritores, cineastas, dançarinos,  artesãos ,  curadores,  produtores  culturais1 gestores  de  espaços  culturais1 entre outros.

O agente cultural pode ser:

- 1  - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEi)

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PREFEITURA MUNICIPAL OE D E CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ 4 1.S22.277/0000l -6 1

Av:  Fco  dtt Costa V elo so,  620  Centro Cabcçeira.s  d o  Piau l

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- li  Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.:  empresa de  pequeno porte1 empresa  de grande porte, etc)
- Ili Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na  hipótese  de  agentes  culturais  que  atuem  como  grupo  ou  coletivo  cultura l  sem constituição jurídica  (ou seja, sem CNPJ), será  indicada pessoa física  como responsável legal para o  ato da assinatura do Termo de Execução  Cultural e  a  representação  será formalizada  em declaração  assinada  pelos demais integrantes do grupo ou coletivo1 podendo ser utilizado o  modelo constante no Anexo a ser disponibilizado na Secretaria Municipal de Cultura do Município  de Cabeceiras do Piauí-PI.

## 2.6  Quem NÃO  pode participar

Não  pode se inscrever neste Edital~ agentes culturais que:

- 1 - tenham  participado diretamente da  etapa  de  e laboração  do edital1  da  etapa  de análise  de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
- li -sejam  cônjuges1  companheiros  ou  parentes  em  linha  reta1  colateral  ou  por afinidade, até  o  terceiro grau, de servidor público do órgão  responsável  pelo edital, nos casos  em  que o  referido servidor tiver atuado  na etapa de elaboração  do edital,  na etapa de análise  de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
- Ili - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários  de Estado ou de Município 1 membros do Poder Legislativo (Deputados1 Senadores1 Vereadores)1 do  Poder  Judiciário (Juízes,  Desembargadores,  Ministros), do  Ministério  Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
- 2.7  Quantos aos tomentos culturais, cada agente cultural pode apresentar neste edital:

Cada agente cultural poderá  concorrer neste edital com, no máximo 01 (um) projeto por edital.

## 3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- Inscrições  etapa de apresentação  dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção etapa em que uma comissão analisa e  seleciona os projetos
- Habilitação- etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão  convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura do Termo de Execução Cultural etapa em que os agentes culturais habilítados  serão  convocados para assinar o  Termo de Execução  Cultural

## 4. INSCRIÇÕES

O  agente  cultural  deve encaminhar de forma  presencial  na  Secretaria  Municipal  de Cultural com a  seguinte documentação  obrigatória:

(Continua na próxima página)