LRF — Novo Santo Antonio (04/06/2025)

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## ld:125278BFD05D4A73 PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$1              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre    |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 49.523.715,12    |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 49.523.715,12    |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 9.533.093,57     |
| Défici t Orçamentário                                                             | Défici t Orçamentário                                                             | Défici t Orçamentário                                                             | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 281.808,45       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 49.523.715,12    |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 281.808,45       |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 49.805.523,57    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 9.000.306,02     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 9.000.306,02     |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 8.928.211 ,96    |
| Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | 532.787,55       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 9.000.306,02     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 9.000.306,02     |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                     | RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                     | RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                     | Até o Bimestre   |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 28.463.607,83    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 27.563.607,83    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 27.194.301,90    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                       | Atéo Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00             |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00             |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00             |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00             |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00             |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %emRelação àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                          | (b) 475.923,08                                                                    | (b/a) 0,00       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 296.063,21                                                                        | 0,00             |

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição     | Cancelamento AtéoBimestre                               | Pagamento Atéo Bimestre                                 | RS Saldo                                                | RS Saldo                                                | RS Saldo                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.662.211,04  | 0,00                                                    | 314.242,57                                              | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 1.662.211,04  | 0,00                                                    | 314.242,57                                              | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 1.662.211,04  | 0,00                                                    | 314.242,57                                              | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            |
|                                                                                       | Valor Apurado | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE                                | atéo Bimestre | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.113.722,07  | 25,00                                                   |                                                         | 18,61                                                   | 18,61                                                   | 18,61                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 1.445.504,47  |                                                         | 70,00                                                   | 48,49                                                   | 48,49                                                   | 48,49                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (Y AAT) na Educação Infantil   | 547.528,12    |                                                         | 50,00                                                   | 71 ,56                                                  | 71 ,56                                                  | 71 ,56                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (YAAT) em Despesas de Capital       | 144.550,20    | 15,00                                                   |                                                         | 18,89                                                   | 18,89                                                   | 18,89                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                  |               | Valor Apurado até o                                     | Bimestre                                                | Saldo Não RealiDdo                                      | Saldo Não RealiDdo                                      | Saldo Não RealiDdo                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |               | 1.099.814,09                                            |                                                         | 2.183.435,91                                            | 2.183.435,91                                            | 2.183.435,91                                            |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |               | 1.375.151,65                                            |                                                         | 10.508.497,65                                           | 10.508.497,65                                           | 10.508.497,65                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |               | Valor apurado atéo Bimestre                             |                                                         | Saldo aReali7.ar                                        | Saldo aReali7.ar                                        | Saldo aReali7.ar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |               | 0,00                                                    |                                                         | 5.407,50                                                | 5.407,50                                                | 5.407,50                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |               | 0,00                                                    |                                                         | 5.407,50                                                | 5.407,50                                                | 5.407,50                                                |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÜBLICOS DE SAÚOE                                       | Valor Apurado |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
|                                                                                       |               | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | Valor Apurado no Exen:lcio Corrente                     | Valor Apurado no Exen:lcio Corrente                     |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | 15,00                                                   | 15,00                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               |                                                         |                                                         |                                                         | 23,12                                                   | 23,12                                                   |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de              |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | impostos      |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | 1.383.782,18  |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO 999.753.454-49 CONTADOR-CRC: 8152

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