Decreto — Campo Maior (24/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃ O

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## A  V IS O  D E DISPENSA Nº 050/2025

Objeto: serviço de  georreferenciamento com equipamento de precisão  GPS/GNSS  geodésico de precisão:  Georreferenciamento, Mapa, Memorial D escritivo, ART do serviço, Certificação INCRA. As propostas serão  recebidas no prazo de até 03  dias úte is da data da  publicação . As informaçõe s e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@ gm ail.com

Regeneração/PI, 22 de  outubro de 2025

## Felipe Henrique Januário  dos Santos

Agente de Contratação

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DECRETO Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

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"Antecipa no â mbito  da Admi nistraçã o Municipal o feriado do d ia 28 d e outubro,  d ia d o  servidor p úblic o, p a ra  o d ia 2 7 de  out ubro de 2 0 2 5 e dá  outras providencias"

- O  PREFEITO DO  MUNICÍPIO  de Redenção  do  Gurguéia , Estado  do Piauí, ARLEI FIGUEIREDO BORGES, no uso de suas atribu ições  legais e em conformidade com o qu e dispõe  a  Lei Orgân ica do  Municí pio.

CONSIDERANDO a  data  comemorativa  do dia  28 de  outubro  institu íd a  como DIA  DO SERVIDOR PÚB LICO;

CONSIDERANDO a importãnci a de  a Administração  Públic a proporcionar  aos  seus servidores a  comemoraçã o do dia consagrado ao servidor p úblico.

## DECRETA:

- Art. 1 º  Fica antecipado o  Ponto Facultativo do dia  28 de outubro, r eferente ao dia  do servidor  públi co, para o  dia 27 de outubro  de 2025 (segunda-feira), no  âmbito  deste  municíp io,  em  todos  os  órgãos  e  entidades  da  Administração Públi ca.
- Art.  2°. Exclui-se  da  estipu laçã o  desse  Decreto  todos  os  serviços  púb licos municipais considerados essenciais e indispen sáve is ao atendimento do interesse pú blico, tais com o saú de, vigilãn cia, limpeza urbana e coleta de lixo.
- Art.  3 ° Este Decreto entra em  vigor  n a data de su a publicação.

Registra-se. Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Redenção  do Gurguéia , 23 de outubro de 2025.

ARLEI FIGUEIREDO :!! 1 = 1 ~~~::E~ltat BORGES:01948456 BORGES:019-48456303 303 / ~;~202s.10.2312:21:21

Arlei  Figueiredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃ O 03212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 123/2025

O Municí pio de Redençã o do Gurgué ia - PI, em atendimento ao § 3° e com fulcro no Ar!. 75, lnc. 1,  da  Lei 14.133/21 , toma  públi co  para  conhecimento  dos  interessados,  o  presente  aviso  de Contratação  Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03212025, TIPO MENOR PREÇO  GLOBAL, cujo  objeto  é a  CONTRATAÇÃ O  DE  EMPRESA  PARA  ELABORAÇÃO DE  PROJETO  DE ENGENHARIA  PARA  PAVIMENTAÇÃO NO  MUNICÍPIO DE  REDENÇÃO DO  GURGUEIA - PI CONVENIO nº: 92031 7-2021 , a fim  de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante  no  Projeto  Básico  até o  dia 28 de  outubro  de 2025 às 13:00 horas  para  o  e-mail: licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com,  ou  entregar  pessoalmente  na  Sala  de  Licitaçã o  do municí pio de Redençã o do Gurguéia  · PI, na Avenida Àlvaro  Mendes, Bairro Centro Redençã o do Gurguéia - PI.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração , será  convocada para envio da  documentação que  comprove  sua  regularidade  jurídica,  fiscal  e  té cnica  necessá ria  para contratar com  a administração  em  até 02 dias  ú teis  após  a declaração  do  vencedor,  conforme edital.

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123106, Ar!. 49, inciso IV, a licitaçã o for dispensáv el ou  inexigivel,  a  compra deve ser  feita preferencialmente  de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O  Edital  e  Projeto  Bá sico  encontram-se  disponíve l  Junto  ao  site  os  demais  arquivos  estã o disponíve is na Sala de Licitaçã o e ou solicitação por meio do e-mail licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com.

Redenção  do Gurgué ia - PI, 23 de outubro de 2025

Gabriela Lopes Barbosa Agente de Contrataçã o / Pregoeira

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

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## EDITAL DE PUBLICAÇÃ O - INSTAURAÇÃ O E PROCESSAMENTO DE  REGULARIZAÇÃ O  FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Campo M aior 02/04/2025

A  P REFE ITURA MUNIC IPAL DE  CAMPO M A IOR, por  intermédio  da  coordenação d a  COMISSÃO  DE  R EGULARIZAÇÃ O  FUNDIÁ RIA para os fi ns  do  d isposto na Lei Federal  n·  13.465/20 17. D ecreto  F ederal  n·  9.3 10/20 18  e  Lei  M un icip al  n·  023 de 20 d e O utub1 · 0  d e  202 1,  torna  p úb lica a  R egu larização  F undiária  Urbana Social (RE URB - E  e S  )  de acordo  com o te rmo  d e  a provaçã o e  in s t a uraçã o  contidos  no  p rocesso  n úm ero 003.364/2025. expedida p e la Com issão de Regularizaçã o Fundiária , visando a regularizaçã o d e unidade imobiliár ia individual em núc leo urbano co n solidado, conforme requerim ento do legitimad o JUSTINA G O MES D E CARVALHO OLIVEIRA,  inscrita  no  C P F s o b o nº  642.251 .863-34 .  O im óvel  p ossu i  a  seguinte caracterís tica indiv idual: u nidad e imobiliár ia in d iv id u a l lo ca lizada  em  NÚCLEO U R BANO CON SOLIDADO,  situado  à  R ua  R aim undo R ibe iro  dos  Santo s  Abel,  Lote 07  Q uadra  Z -27,  Bairro:  C idad e  N ova,  Camp o  Maior-PI,  CEP.:  64.280-000,  com  a seguinte caracterização : P e rím e tro distando 80,00m. Inic ia- se a descrição d este p e rímetro  no  vértice  M 0 l ,  de c oorden adas N  9.463.913 ,157m e  E  8 12.888,270m ;  d este segue controntando  com  a  R U A  R A IMUNDO RIBE IRO  DOS  SAN TOS  A BEL,  com azim ute  de 3 18 ° 12'50"  por  u ma dis tância de  10 ,001 n  a té o  vertice M 02,  d e  coordenad as N 9.463.920,6 14m  e E 8 12.881,6161n;  deste segue  confrontand o com  o lote  0 6 d e AGAMENON  FERREIRA FA ÇA N HA ,  com  azitnute  d e  48°12 '50"  por  u1na distância d e  30,00m até o  vertice  M 03 ,  d e  coo rdenad as  N 9 .463 .940,604m  e  E  812.903,985m; deste  se gue  confron tand o com  o lo te 19  de  J OSEFA  BRÍGIDA DA  SILV A ,  com azimute de  138° 12 1 50" por u ma distância d e  10,00m até  o vertice M04,  d e  coord enad as N 9 .463 .933 , 148m  e E 8 12 .9 10 ,64 8m;  des te  segue  confrontando  com o lo te 08  de PETRONIO  PO RTELA  D E  SOUSA.  com  azimute  228º12'50" por uma distância  de 30,00m  até  o vertice M 0 l ,  p o n to inic ial  d a  d escrição  des ic  perímetro .  Todas  a s  plantas, ce rtidões e demais d o c u m e n tos probató rio s e s t ã o a n e xados ao processo retro m encion ad o . Após  todas  as notificações d e estil o e publicações , não s endo apresentad a(s) iinpu g n a ção (ões ), h ave rá  o prosseguimento d o s processos d e Regularização F undiár ia Urban a -R EURB  (S)  em relação à área  ocupada  retro mencionada,  para evitar  lesão  aos padrões  de desenvolvim en to u rb an o  e  na defesa d os d ireito s d o requerido, inclusive coin a entrega d o título d e " LEGIT IMAÇÃO FUNDIÁ RIAº,  dê- se prosseguimento ao  processo  nos  termos  do art. 28  da  Lei 13.4 65/201 7, saneamento, expedição d a CRF (CERTIFICADO D E REGULARIZAÇÃO FUNIDÁR IA) e registro da  mesma. CAMPO M AIOR-PI, 16  de O utubro d e 2025.

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Superintendente  de  Regu larizaçã o  Fundiári a  da  Secre taria  M u nic ipal d e  P la nejam e nto, C aptação  de Recursos e Desenvolvimento  Econõ ,nico. P ortaria nº 055/202 .S

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais