Decreto — Sao Joao Da Serra (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICI PAL DE SÃO JOÂO DA SERRA CNPJ.: 06 . 554 . 331/000 1-50   |
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Art . 3ª Este  DECRETO entrará  em vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário.

SÃO JOÃO DA  SERRA, 02  de  Dezembr o  de  2024

JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  ga. binete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, aos  dois  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil  e vinte  e  quatro  (02/ 12/2024) , e  publicado, por  afixação, nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal .

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA

CNPJ, :  06, 554, 331/0001-50

Endereço :  AV .PRESIDENTE  MEDICE, 142, Bairro :  CENTRO

Página:

## DECRETO  N·  000027  /2024

379

| ESTADO DO P IAUi                                                                                                               |    |               |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA                                                                                      |    |               |
| CNPJ.: 06 . 554.331/0001-50                                                                                                    |    |               |
| Endere o : AV.PRESI DENTE MEDICE, 142, Bairro : CENTRO                                                                         |    |               |
| 10-301-0210 2 .034 - Manutencaoda Secretaria Municipal de Saude 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física     | RS | 5 . 000, 00   |
| 03.01 . - FundoMuniclpaldeSaude                                                                                                |    |               |
| 10- 301- 0203 2 . 031 - MANUf.DO PROG.DE Agentes Comunitarios Pacs 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil  | R$ | 1 . 000, 00   |
| 10- 303- 0203 2 .041 - Manut. do Nucleo de Apoio Saude na Familia -NASF                                                        |    |               |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fi;rns Pessoa] Civil                                                                   | R$ | 13 . 000, 00  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                      | RS | 10 . 000, 00  |
| 10-301-0210 2 .038 - ManutencaodoFMS                                                                                           |    |               |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                       | RS | 100 . 000, 00 |
| 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                            | RS | 19. 000, 00   |
| 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                                | R$ | 2 . oco, 00   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                             | R$ | 64 ,000, 00   |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                | RS | 28 . oco, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                   | R$ | 7 . 500, 00   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                    | RS | 42 . oco, 00  |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                  | R$ | 42 . 000, 00  |
| 10- 301- 02 30 2.039 - Manutencao daFannaciaBási ca                                                                            |    |               |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                             | R$ | 35 . oco, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                          | R$ | 180 . 000, 00 |
| 10-303-0245 2 . 042 - Manut. PROO.DE E<temias CONT.DE Doencas - ECD 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 12 . oco, 00  |
| 10- 303-0246 2 .043 - MANUT.00 SERV.DE Vigilancia Sanitaria 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física          | RS | 46 . 000, 00  |
| 04 . 01. - FUNDEB                                                                                                              |    |               |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                | R$ | 1. 000, 00    |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Pennaneote                                                                               | RS | 231 . oco, 00 |
| 12-361-0431 2 .047 - Manutcncaodo Ensino Fundamental 70%                                                                       |    |               |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | RS | 126 . oco, 00 |
| 3 . 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                          | R$ | 44 . oco, 00  |
| 05.01 . - Fundo Municipal de Asslstencla Social                                                                                |    |               |
| 2. 055 - Manutcncao do FMAS 3                                                                                                  | R$ | 3 . 000, 00   |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                     | R$ | 3 . 000, 00   |
| Assistencia SociaJ                                                                                                             |    |               |
| 08-244-0125                                                                                                                    |    |               |
| . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                       |    |               |
| 08-244-0125 2. 058 - Manutencao do Centro de Referencia                                                                        |    |               |
| 3 . 3 . 90 . 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                          | R$ | 25 . 000, 00  |
| 06.01. - UnidadeMJstadeSaude                                                                                                   |    |               |
| 10-302- 0210 2 .060 - Manutencaoda Unidade de Saude                                                                            |    |               |
| 3.1.90 . 11 - Vencimentos VantagensFixas PessoaJCivil                                                                          | RS | 15 . oco, 00  |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                           | R$ | 1 . 000, 00   |

Art. 211 -Para atender  o  disposto  no(s) Artigo (s) anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resul tantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentári as  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43 , § 1  ° , Inciso  III,  da  Lei  Federal  n °  4 . 320/64, no  valor  global de  R$ 2. 135 . 000 , 00 (Dois Mil hões Cento  e Trinta  e  Cinco  M il Reais).

| Valor da Anulaçio                                                                                                                                                                                                        | R$    | 2 . 135.000,00              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------------------|
| 02 .02 . - Secretaria de Administração Financas 04- 122- 0052 2 .011 - Manutencaoda Secretaria de Administracao Financas 3 . 1. 90 . ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3 . 1. 90 . 13 - ObrigaçõesPatronais | RS R$ | 150 . oco, 00 200 . 000, 00 |
| 02 .06 . - Secretaria Muo de Saude 10-301-0210 2 .034 - Manutencao da Secretaria Municipa1 de Saude 3.1.90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                   | R$    | 100 . oco, 00               |
| 03.01 . - FundoMuniclpaldeSaude 10- 301- 0208 l .034 - AquisicaodeUnidadeMoveldeSaude 4. 4. 90. 52 - F.quipamentos Material Permanente 10-301-0210 2 .038 - Manutencaodo FMS                                             | RS    | 120 . 000, 00               |

antinua ...

250 .  000, 00

500 .  000 ,  00

500 .  000, 00

5.  000 ,  00

100 .  000, 00

210 .  000 ,  00

ESTADO  DO  P  IAUi

PREFEITURA  MUNICI PAL  DE

SÃO

JOÃO

CNPJ. :

06 .554 . 331/0001-50

Endere  o:  AV.PRESIDENTE MEDICE,

142,

Bairr o :  CENTRO

3 . 1. 90 . 11  -

Vencimentos V aniagens Fixas P essoal Civil

04

. 01.

-

12-361-0431  2.047  - li -

3 .1. 90 .

3.  1. 90 .  13  -

12-365-0431  2 . 049  -

3.1.90.13  - os.01.

-

08-244-0125  2  .054  -

3. 3. 90. 32

-

06.01.

-

10-302-0210  1.043  -

4. 4. 90. 51

-

FUNDEB

ManutencaodoEnsinoFundamental70%

Vencimentos Vaniagens Fixas Pessoal Civil

Obrigações  Patronais

Manutencao do

Ens ino Infantil

70%

ObrigaçõesPatronais

Fundo Municipal de Assistencia Social

MANUT.00S Servicos Sociais Comunidade

Material de Distribuição  Gratuiia

UnidadeMistadeSaude

RestauracaoAmptiacaodaUnidadedeSaude

Obras Instalações

R$

R$

R$

R$

R$

R$

Art . 3 11 -Este  DECRET O entrará  em  vigor  na  dat a  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário.

SÃO

JOÃO

DA

SERRA,

02

de  Dezembro  de

2024

JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNI CIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA, aos  dois  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro (02/ 12/202 4) , e  publicado, por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL  de  SÃO JOÃO DA  SERRA, JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA, no uso de suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI 006/2023  DE  30/11/2023  ART  7  INCISO  II.

## D E C R E TA:

Art .  1" -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 2  . 135.  000 , 00 (Dois  Milhões Cento  e  Trinta e  Cinco  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

## Valor da Suplementação  por Anulação de Dotação

02 .  01.

-

Gabinete do  Prefeito

04-122-0031  2.008  -

3. l.  90. 11  -

3.  3.  90. 33  -

02 .  02 .

-

04 - 121-0052  2,010  -

3. 3. 90. 35  -

04-122-0052  2.011  -

3.3.90.14  -

3. 3. 90. 30  -

3. 3. 90. 36  -

3  .  3  .  90 .  3  9 -

3  .  3  .  90 .  3  9 -

02. 03 .

-

15-452-0504  2.019  -

3. 3. 90. 36  -

15-451-0507  2.016  -

3.  3. 90. 36  -

17-512-0052  2  .020  -

3.  3.  90 .  30  -

3. 3. 90. 36  -

26-782-0710  1.024  -

4. 4.

90. 51

-

26-782-0710  2.023  -

3, 3. 90. 36  -

02. 04.

-

12-361-0403  2.024  -

3.  l.  90 .11  -

3  .1.  90. 91

-

3. 3. 90. 30  -

3. 3. 90. 36  -

3  .  3  .  90 .  3  9 -

3.  3. 90. 39  -

12-361-0407  2.026  -

3.  3. 90. 30  -

3. 3. 90. 36  -

ManutençaoGabinetedoPrefeito

Vencimentos Vaniagens Fixas Pessoal Civil

Passagens Despesas com Locomoção

Secretaria de Administração  Financas

ManutençãodoDptodeConlabilidade

Serviços de Consultoria

ManutencaodaSecretariadeAdministracao Financas

DiáriasCivil

Material de Consumo

Outros Serviços  de Terceiros P essoa Física

Outros Serviços  de Terceiros Pessoa Jurídica

Outros Serviços  de Terceiros  Pessoa Jurídica

Secretaria Municipal de Obras Servicos Urbanos

MANUT.OOServicodeLimpezaPublica

Outros Serviços  de Terceiros Pessoa Física

ManutencaodePracas, ParquesJardins

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Manutencao do Sistema de Abastecimento D'agua

Material de Consumo

Outros Serviços  de Terceiros Pessoa Física

CONST., AMPL.E REC.DE Estradas Vicinais

Obras Instalações

ManutençaEstradasVicinais

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Secretaria de Edu cacao, Cultura, Esporte Lazer

Manut.daSec.deEducação, Cultura,EsporteLazer

Vencimentos Vaniagens Fixas P essoal Civil

Sentenças Judiciais

Material de Consumo

Outros Serviços  de Terceiros  Pessoa Física

Outros Serviços  de Terceiros  Pessoa Jurídica

Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica

ManutencaodoTransporteEscolar

Material de Consumo

Outros Serviços  de Terceiros Pessoa Física

3  .  3  .  90 .  3  9 -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

## 02 .  05 . -Secretaria Munic. de Assistencia Social

08-244-0125  2.033  -

ManutencaodoSecretariaMunicipaldeAssistenciaSocial

3. 3. 90. 36  -

Outros Serviços  de Terceiros Pessoa Física

3  . 3, 90 .  48  -

Outros AUXI1ios Financeiros Pessoas Físicas

R$

14. 000 , 00

R$

30,000, 00

Continua ...

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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2.135. 000, 00

27

.ooo,

00

2.000, 00

8.500,00

14

.000, 00

11.500, 00

85. 000, 00

159 .000,00

14.000, 00

10. 000, 00

1.000, 00

12 .  500, 00

7

00

.ooo,

31.000, 00

3.000,00

231.000, 00

168.000,00

12. 000, 00

26.000,00

131.000, 00

3.  000, 00

9.000,00

29. 000 , 00

29 .000 , 00

DA  SERRA