LRF — M Un Icip Al De A Ssunç Ão  Do  Pi A Uí (2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇ Ã O DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRI AS COM SAÚ DE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

RREO-ANEXO XII (LC n° 141/201 2 art.35)

| 1 APIJRAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOUMmMINIMOPARAAPLICAÇÃ OEM ASPS                                                                                             | llcopcA,....- (d)   | llcopcA,u.i- (e)   | llcopcA, ..... (0   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------|---------------------|
| Totaldas Despesas com ASPS (XII) =(XI)                                                                                                                | 913.861,8(          | 81 1.925,81        | 795.990,0S          |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                          | 0,OI                | 0,00               | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoquenão foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)                | 0,OI                | 0,00               | 0,00                |
| (.) Desoesas Custeadas com Disoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pae:arCancclados fYV\                                                      | 0,0                 | 0,OI               | 0,00                |
| í-lVALOR APLICADO EM ASPS í XVll • <XII - XIII - XIV - XV)                                                                                            | 913.861,8           | 81 1.925,8         | 795.990,0S          |
| Despesa Mlnimaa ser Aplicada emASPS(XVll) =(III)x IS%(LC 141 /2012)                                                                                   | 0,0                 | 917.676,13         | 0,00                |
| Dif erença entre o Vak>r Aplicado e a Despesa Mlnima a ser Aplicada (XVIII) • (XVI(d ou e) - XVIO                                                     | 0,OI                | -1 05.150,26       | 0,00                |
| Limite não 2urrwiridn {XIX) • (XVIII) íOrnmdovalor for inferior a zero)                                                                               | -105.750,21         | 0,00               | 0,00                |
| PERCEN11JAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERÍNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / lll)•IOO (mínimode 15%conforme LC nº 1 41/2012 ou% | 14,9'               | 13)                |                     |

|                                                                                                                                                | LIMITE NÃ OCUMPRIDO             | LIMITE NÃ OCUMPRIDO            | LIMITE NÃ OCUMPRIDO            | LIMITE NÃ OCUMPRIDO            | LIMITE NÃ OCUMPRIDO      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------|
| CONTROLE DOVALOR IIEJIERENTI! AOPERCENTUAL MINIMO                                                                                              | Saldolaicill (nol!Mn:ic»llllll) | llcopcA,CUoladlanoElaclciodc - | llcopcA,CUoladlanoElaclciodc - | llcopcA,CUoladlanoElaclciodc - | SaldoFinol (llloaplcado) |
| NÃ OCUMPRIDOEM EXERciCIOS ANIUIOlttS PARA PlNS DEAPLICAÇÃ O DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 25 E26DALC 1•1120t2                         | 00                              | ....- (Q                       | ui- 0)                         | ..... (lt)                     | (1)•(11-(iouj))          |
| Diferença de limite não cumprido em2025 (saldo inicial • X!Xd)                                                                                 | 0,00                            | 0,00                           | 0,00                           | 0,OI                           | -105.750,26              |
| Diícrençade limite não cumprido cm 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do cxcrelcio anterior)                            | 0,00                            | 0,00                           | 0,00                           | 0,OI                           | 0,00                     |
| Dircren a de limite não ,., ,....,..,rido cm Excrcicios Anteriores (saldo inicial iirualao saldo final do demonstrativo do excrcicio an1erior) | 0,00                            | 000                            | 0,00                           | 0.()(                          | 0,00                     |
| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES tvv\                                                                        | 0,00                            | 0,00                           | 0,00                           | 0,()(                          | -105.750,26              |

| EXECUÇA ODERESTOS APAGAR      | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR         | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR          | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                               | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR          | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                             | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                                               | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR   | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR   | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR             | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                                    |
|-------------------------------|----------------------------------|-----------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| EXERCICIODO EMPENHO           | VllorMlnimo- apticaçloanASPS (m) | Vabaplicadoem ASPSooexercfcio (n) | Vlloroplicado- dotimiu:nmno (o)•(n -m). tc<O, _,(o)• O | TOll.limcritoem RPnocxcrclcio (p) | RPNPlmcrilol .. DO f.uldcio leDl ~ F"IOIOCCÍrl ·-=•~ | Valor imcrio em RF .............. ~ (r) • (p - (n +q)) IC<O, __,.,. ,m | TOClldcRP - (1)            | [TotaldcRPapap (1)         | TOClldcRP cancclldolou pracrilol (u) | ..._..mmeowbaplcado alfmdolmlccototaldcRP - (v)•((o +q)-u)) |
| Empenhos de 2025              | 0,00                             | 0,00                              | 0,00                                                   | 0,00                              | 0,00                                                 | 0,00                                                                   | 0,OI                       | 0,00                       | 0,OI                                 | 0,00                                                        |
| Empenhos de 2024              | 0,00                             | 0,00                              | 0,00                                                   | 0,00                              | 0,00                                                 | 0,00                                                                   | 0,00                       | 0,00                       | 0,OI                                 | 0,00                                                        |
| Empenhos de 2023              | 0,00                             | 0,00                              | 0,00                                                   | 0,00                              | 0,00                                                 | 0,00                                                                   | 0,00                       | 0,00                       | 0,OI                                 | 0,00                                                        |
| Empenhos de 2022              | 0,00                             | 0,00                              | 0,00                                                   | 0,00                              | 0,00                                                 | 0,00                                                                   | 0,00                       | 0,00                       | 0,OI                                 | 0,00                                                        |
| Empenhos de 2021 e anteriores | 0,00                             | 0,00                              | 0,00                                                   | 0,00                              | 0,00                                                 | 0,00                                                                   | 0,00                       | 0,00                       | 0,OI                                 | 0,00                                                        |

-

## PREFEITURA M UNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓ RIO RESUMIDO  D A  EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIV O  D A  RECEITA  D E  IMPOSTOS E  D A S  D E SPESAS PRÓPRIAS  COM  S A ÚD E

ORÇAMEN TOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE  S OCIAL

PERIODO:  Janeiro a  A b ril  2025/BIMESTRE  Março -A b ril

RREO-ANEXO XII (LC n' 141/2012  art.35)

R.11

| TOTALDOSR!STOSAPA GARCANCELADOSO UPRISCIIITOSATÍ OFINALDOEXERcfCIOATUALQUIAmARAMO                             | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOSR!STOSAP AGARCANCELADOS OU PRISCIIITOSATÉ OFINAL DO EXERciCIO ANl'IRIORQUEARTARAMO ,r rum, ti!!.-,_, | 0,00   |
| TOTALDOSR!STOSAPA GARCANCELADOSOU PRISCIIITOSNOEXERciCIOATUALQUEARTARAM OCIJMPRIMINTODO                       | 0,00   |

|                                                                                                                                                                      | RESTOS APAGAR CANCELADOSOU PRISCIIITOS   | RESTOS APAGAR CANCELADOSOU PRISCIIITOS   | RESTOS APAGAR CANCELADOSOU PRISCIIITOS   | RESTOS APAGAR CANCELADOSOU PRISCIIITOS   | RESTOS APAGAR CANCELADOSOU PRISCIIITOS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| CONTROLE DERESTOSAP AGARCANCELADOS                                                                                                                                   | Saldo hticial (0>Emoióo""') (w)          | Deopeas~nol!atadciodo -                  | Deopeas~nol!atadciodo -                  | Deopeas~nol!atadciodo -                  | Slldof'IIIII (lllo .....)                |
| OUPRISCIIITOS CONSIDIRADOS PARA FINSDEAPIJCAÇÃO DADISPONIBILIDADED ECAIXA                                                                                            |                                          | ~ (1)                                    | ~ (y)                                    | ..... (z)                                | (u) • (w- (,.,.y))                       |
| CONfORME All11GO 24§ t• er DALC 141/ltll Restos apagar cancelados ou prescritos em2025 aserem compensados (XXIV) (saldo inicial"' X:XIII)                            | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,0(                                     | 0,0(                                     | 0,00                                     |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2024 aserem compemados (XXV) (saldo inicial i gual ao saldo final do demonstrativo do exerclcio anterior)                  | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,0(                                     | 0,0(                                     | 0,00                                     |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores aserem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do excreicio anterior) | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,(J(                                    | 0,0(                                     | 0,00                                     |
| TOTAL DE RESTOS A P AGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR (X)(Vll)                                                                                                | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,0(                                     | 0,0(                                     | 0,00                                     |

LLIM!TJ \_~lXXcXX!I)

~·~

| RECEITAS ADICIONAIS PARAOFINANCIAMENTO DASAÚD ENÃ OCOMPUl'ADAS NOCÁLCULO              | PREVISÃO     | PREVISÃO        | RECEITAS REAIJZADAS   | RECEITAS REAIJZADAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| DOMINIMO                                                                              | INICIAL      | AnJALIZADA(a)   | Até o - (b)           | ('ll) (ln)x100        |
| 1 RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARAA SAUDE ()O{Vlll)                                    | 3.210.151,16 | 3.210.151,16    | J.290.324,84          | 40,20                 |
| Provenien te da União                                                                 | 2.919.848,45 | 2.979.848,45    | 1.282. 193,41         | 43,03                 |
| Provenien te dos Esiados                                                              | 230.308,11   | 230.308,11      | 8.131 ,31             | 3~3                   |
| Provenien te de outros MW1icípios                                                     | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)           | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS IYYY\                                                                 | 000          | 000             | 000                   | 0,00                  |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXO ª (X)(Vlll +XXIX +XXX) | 3.210.151,16 | 3.21 0.1 51,1 6 | 1.290.324,84          | 40,20                 |

<!-- image -->

1