Decreto — Boa  Hora (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE MAIO DE 2025 · LEI N.8

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

136

26.782.0070.2612.0000

EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL

-1.898.78

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

- 02 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS

170

12.361.0030.1209.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-15.729,44

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

00

500

RSOJrsos não Vinculados de Impostos

999

000

~QS!:18plict1

211 12.361.0032.2242.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -292.318,56 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569  01 569 Outras Transferênaas  de Recursos do FNOE 999 000 Nao se aplica

216

12.361.0032.2244.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

"6.100,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

ReQ.U'SOIS ntlo Vincul3005 de lmposlo5

200

000

Educação - Despesas com MOE

233

12.361.0032.2250.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

-8.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

569  01

569

Outri:as Transferências  de Recu~os do FNDE

999

000

Ntlouaplica

02

05

02

EDUCAÇÃO

- FUNDES

239

12.361.0030.1201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-125.809,00

262

4.4.90.51.00

540

999

000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

F.R. Grupo:

1

540

01

Transfertnclas do FUNDEB - Impostos e Trtinsferfnclas do Impostos

Nãoseapllea

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO INFANTIL

-84.491,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1

540

01

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Nõo  se aplica

## 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE -FMS

325

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.14.00

600

999  000

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DIÁRIAS  · CIVIL

-10.192,00

F  .R.  Grupo·

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

Nfio se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende.

145

01.612.568/0001-26

2025

E)(erclcio:

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE MAIO DE 2025 · LEI N.8

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE-FMS

350

355

359 10.301.0025.2183.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -12.583,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FiSICA F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de ManutE Não se aplica

- 373 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -15.729.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo· 1 600 02 Transfetênclas  Fundo a Fundo de ROÇ1,1rso s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ManutE Não se aplica

- 396 10.301.0025.2191.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -12.583,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ManulE Não se aplica

4-09

10.301.0025.2182.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301 .0025.2183.0000

3.1.90.13.00

600

999

000

10.301,0025.2195.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

-7.864,00

F.R.  Grupo:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de ROÇ1,1rso s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-7.864.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.  Grupo:

1

600

02

Transf8'ências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Blooo de ManutE

Ntlo se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-11.451,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  600

02

Transfer6nc¼éls  Fundo a Fundo de ROÇ1,11$0 S  do SUS provenientes do Governo Federttl - Bloco de ManutE

Não se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

439

446

- 481 08.244.0016.2190.0000 3.1.90.16.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -11.865,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

08.242.0014.2130.0000

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

AO DEFICIENTE

-2.100,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

660

04

660

999

000

08.244.0016.2141 .0000

3.3.90.33.00

660

999

000

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-900.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.  Grupo:

1

660

04

Transferênda  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE MAIO DE 2025 · LEI N.8

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL- FMAS

482

483

484

485

08.244.0016.2190.0000

AÇÃO

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0016.2190.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0016.2190.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0016.2190.0000

3.3.90.39.00

660

999

## Anulação  ( - )

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

~

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DOMINGOS COELHO DE RESEND.E PREFEITO MUNICIPAL

## ld: 167C48E34B320546

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ:  01.612.568/0001-26

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025. FUNDAMENTO: ART. 74,  li, DA LEI  FEDERAL  N º 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS  SERVIÇOS ARTÍSTICOS  DO  CANTOR  JUNIOR  VIANNA  PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL, A  SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. CONTRATADA: J  G  VIANA JUNIOR, INSCRITA NO CNPJ  Nº  18.900.848/0001· 32. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 210.000,00 (DUZENTOS E  DEZ MIL REAIS). FONTE: 500. ASSINATURA: 26/06/2025. VALIDADE: 31/12/2025.

## ld:01AB36D5D01C0SCE

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ : 01 612.568/0001·26

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025.FUNDAMENTO: ART. 74, li, DA  LEI  FEDERAL  Nº  14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS  SERVIÇOS ARTÍSTICOS  DA  BANDA  PEDIN  &amp;  EDIVAN  PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL, A  SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO CONTRATADO: P.M BENTO-ME (CLOVANSSA ENTRETENIMENTO MUSICAIS), CNPJ nº 443.210.716/0001·26 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL  REAIS) FONTE: 500. ASSINATURA: 26/06/2025. VALIDADE: 31/12/2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

000

COMUNITÁR IA GERAL

DIÁR IAS· CIVIL

147

-11.865,00

F.R. Grupo:

1  660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

-11.865,00

F.R. Grupo:

1  660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

·11.865,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R.  Grupo:

1  660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

·11.865,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1  660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

-907.850,00

04

04