Portaria — Castelo  Do  Pi Auí (11/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

## ld:OE28ASF9002C6E62

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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LEI  Nº1418/2025, DE 10 DE MARÇO  DE 2025.

"Dispõe sobre o reajuste de 6,27% (seis virgula vinte e sete por  cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação  escolar  básica  do Município, estabelecido  na  Lei  Federal  n·  11.738/08  e PORTARIA  Nº  77/2025,  de  31  de  janeiro  de  2025  do Ministério  da Educação e dá  outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO  DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO SABER  QUE  A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ,  APROVOU  E  EU  SANCIONO  A PRESENTE LEI:

Art. 1!! - Fica reajustado e atualizado em de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) o valor do piso salarial do Magistério  Público  Municipal da Educação  básica  que corresponde  ao  piso  salarial  do  profissional  no  valor  de  R$ 4.867,77  (quatro  mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para profissionais de 40h semanais, com adicionais de valores de nível e classe de acordo com a Lei Municipal de n!!  1.394/2023 e emenda a Lei n!! 1.394/2023 no valor que segue:

Parágrafo  primeiro:  R$  5.354,55  (cinco  mil  trezentos e  cinquenta  e  quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para profissionais de educação  com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, nível I, classe A;

Parágrafo  segundo:  R$ 3.748,18 (três  mil setecentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), para os profissionais com carga horária  de 25 (vinte e cinco horas) semanais, nível 1,  classe A;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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Parágrafo  Terceiro:  R$  3.346,59 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). para os profissionais com carga horária  de 20 (vinte horas) semanais, nível 1 , Classe A.

Art. 22 - As  despesas decorrentes deste reajuste serão  atendidas pelas dotações do  FUNDEB  (Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação Básica e  de Valorização  dos Profissionais da Educação)  para o exercício  do ano de 2025.

Art. 32 -Esta Lei  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí , Estado do Piauí , aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025).

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391 Dados: 2025.03.1 O 12:09:15 -03'00'

José  Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001·67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## Alteração  Piso Magistério  2025.

- 1Aumento de 6,27%;
- 2Diferença salarial referente ao mês  de janeiro de 2025 será  paga  na folha de pagamento do mês  de março de 2025, o  mês  de fevereiro de 2025 será  paga na folha de pagamento do mês  de abril de 2025;
- 3Pagamento do mê s  março será  pago com  reajuste.

Segue abaixo a  nova tabela  com todos os reajustes:

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|              | 40H   | 40H         | 40H         | 40H         | 40H         | 40H         | 40H         | 40H         | 40H          | 40H         | 40H         |
|--------------|-------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|-------------|--------------|-------------|-------------|
|              |       | , .•        | 11-lU       | lll -6à9    | IV·9à12     | V-12U5      | Vl -15à18   | Vll-18U1    | Vlll •21à    | IX ·24U7    | X-27ã30     |
| DOUTORADO    | o     | R$6.960,91  | R$ 7.239,35 | R$ 7.528,92 | R$ 7.830,08 | RSB.1-43,28 | R$8.469,01  | R$8.807,n   | " R$9.160,08 | R$9526,49   | R$9.907,55  |
| MESTRADO     | e     | RS6.425,46  | R$6.682,47  | RS6.949,n   | R$7.227,76  | R$ 7.516,88 | R$ 7.817,55 | R$8.1l0,25  | RSS.455,46   | RS 8.793,68 | R$9.145,43  |
| POSGAADUAÇÃO | '     | RSS.890,00  | R $6.12S,60 | RS6.370,63  | RS6.62S,4S  | R$6.890,47  | RS 7.166,09 | R$7.4S2,73  | RS 7.7S0,84  | RSS.060,87  | R$8.l83,31  |
| UCENCIAnJRA  | •     | R$S.354,55  | R$ S.568,73 | RSS.791,48  | RS 6.023,14 | RS6.264,06  | R$6.514,63  | R$6.775,21  | R$ 7.046,22  | R$7.328,07  | R$ 7.621,19 |
|              | 25H   | 25H         | 25H         | 25H         | 25H         | 25H         | 25H         | 25H         | 25H          | 25H         | 25H         |
|              |       | , . .       | ll •là6     | 111 •6à9    | IV•9àl2     | V•12à15     | V1 •15à 18  | V11 •18à21  | V111 •211 14 | IX•24à27    | X•27àl0     |
| DOUTORADO    | o     | R$4.872,64  | R$S.067,S4  | RSS.270,25  | RS S.481,0S | RSS.700,30  | RS S.928,31 | R$6.165,44  | R$6.412,06   | RS6.668,S4  | RS 6.93S,28 |
| MESTRADO     | e     | R$4.497,82  | R$4.677,73  | RS4.864,84  | R$ 5.059,44 | R$5.261,81  | R$5.472,29  | R$S.691,18  | RSS.918,82   | R$6.l55,58  | RS 6.401,80 |
| POSGAADUAÇÃO | ' .   | R$4.123 ,00 | R$4.287,92  | R$4.459,44  | RS4.637,82  | R$4.823,33  | R$ 5.016,26 | R$S.216,91  | R$5.425,59   | R$ 5.642,61 | R$ 5.868,32 |
| IJCUKIAT\JOA |       | RS3.748,18  | R$3.898,ll  | RS4.054.0l  | RS4.216,20  | RS 4.384,84 | RS4.S60,24  | R$4.742,6.S | RS4.932,3S   | RS S.129,65 | RS S.334,83 |
|              | 20H   | 20H         | 20H         | 20H         | 20H         | 20H         | 20H         | 20H         | 20H          | 20H         | 20H         |
|              |       | , . ,       | l• Jil6     | Ul •6U      | IV•Ull      | V•12U5      | Vl-15118    | VII-UUl     | Vlll-21624   | IX-2027     | 11•27UO     |
| DOUTORADO    | o     | RS4.3SOS7   | R$4.S24,S9  | RS4.70S.S8  | RS4.893,!Ml | RSS.089,SS  | RSS.293,13  | R$S.S04,86  | RS S.725,0S  | RS S.954,0S | RS6.192,22  |
| MESTRADO     | e     | R$4.015,91  | R $4.176,SS | ,S4.343,61  | ,S4.Sl7,3S  | R$4.698,0S  | RS 4.88S,97 | R$ S.081,41 | RS S.284,66  | RS S.496,0S | R$S.71S,89  |
| POSGAADUAÇÃO | •     | RS3.681 ,25 | R $3.828,SO | RSl.981,64  | RS 4.140,91 | RS4.306,54  | R$ 4.478,80 | R$4.657,96  | RSU44,28     | RS s.038,0S | R$5.239,57  |
| UaNCIAT\JIU. | •     | RS3.346S9   | R$3.4!Ml,46 | RS3.619,67  | RS 3.764,46 | R$3.91S,04  | RS4.071,64  | R$4.234,S1  | RS4.403,89   | ,s,.sso,04  | RS 4.763,24 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nv 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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LEI  N º 1418/202S, DE 10 DE MARÇO  DE 2025.

"Dispõe sobre o  reajuste de 6,27%  (seis virgula vinte e  sete por  cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da  educação  escolar  básica  do Municí pio, estabelecido  na  Lei  Federal nº 11.738/08  e PORTARIA  N" 77/2025, de  31 de  janeiro  de  2025  do Ministério  da Educação e  dá  outras providências.'""

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO  DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO SABER  QUE  A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ,  APROVOU  E EU  SANCIONO  A PRESENTE LEI:

Art. 10 Fica reajustado e  atualizado em de 6,27%  (seis virgula vinte e  sete por cento) o  valor do piso salarial do Magistério  Público  Municipal da Educação  básica  que corresponde  ao  piso  salarial  do  profissional  no  valor  de  RS  4.867,77  (quatro  mil, oitocentos e  sessenta e  sete reais e  setenta e  sete centavos) para profissionais de 40h semanais, com adicionais de valores de nível  e  classe de acordo com a  Lei Municipal de n 2  1.394/2023 e  emenda a  Lei n 2 1 .394/2023 no valor que segue:

Parágrafo  primeiro :  R$  5.354,55  (cinco  mil  trezentos e  cinquenta  e  quatro reais e  cinquenta e  cinco centavos), para profissionais de educação  com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, nível 1 1 classe A;

Parágrafo  segundo:  R$ 3.748,18 (três mil setecentos e  quarenta e  oito reais e dezoito centavos),  para os profissionais com carga  horá ria de 25 (vinte e  cinco horas) semanais 1 nível 1, classe A;

(Continua na próxima página) 1

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