Edital — Jatobádo  Piauí (05/12/2025)

268
Ano XxIll - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIII
Id:167C49419716Eb9C
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGESS
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
ESTADO DO Piauí
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
CNPJ N*01.612.557/0001-46
JATOBA DO mAU
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE CIVILE
0 Contratado respondera por perdas e danos que vier a sofrer a Contratante ou terceiros, em razao de agao
EDITAL DE CONVOCACAO N"011/2025
ou omissao, dolosa ou culposa, do Contratado ou de seus prepostos, independentemente de outras
cominagoes contratuais ou legais, a que estiver sujeita.
A Prefeitura Municipal de Jatoba do Piauí Pl. por meio da Secretaria
Municipal de Administracao e Planejamento, em araves deste convoca los a
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA PUBLICACAO
O resumo do presente Contrato sera publicado, em extrato, no Diario Oficial dos Municipios, ate o quinto dia.
participar de uma Audiencia Pablica com objetivo de apresentar as agoes realizadas
do mes seguinte ao de sua assinatura, correndo as despesas correspondentes as expensas da Contratante.
pela Prefeitura Municipal de Jatoba do Piauí-Pl, tendko como pauia a prestacao de
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
contas do 2" quadrimestre do ano de 2025 do RGF e RREO; Projetos Iei de alteracao
As partes contratantes elegem o foro da Comarca a que pertence o Município de Julio Borges - Pl, para
do PPA 2026-2029 c 1.OA- 1.ci Orcamentaria Anual para o cxercicio dc 2026, para
dirimir quaisquer duvidas porventura oriundas da execugao deste Contrato, com previa renuncia pelas
partes, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja e, por estarem justos e contratados, preparam este.
apreciacao e conhecimento de todos. Sera realizada no dia 09/12/2025 as 10:00 horas,
instrumento,em 02 duasvias de igual teor,para um so efeito, que depois de lido e achado conforme vai
na Câmara Municipal de Vereadores.
assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produzam seus efeitos legais,
comprometendo-se as partes contratantes a cumprir o presente Contrato em todas as suas clausulas.
Enfatizamos a importancia da presenca considerando o que determina a I.ci
N 101 LRF, de 04 dc maio de 2000 -- a apresentacao em audicncia publica na casa
Julio Borges - PI, 04 de dezembro de 2025.
legislativa.
Joao Paulo Pereira e Silva
Jatoba do Piauí-PI, 03 de dezembro dc 2025
Representante da Contratante
Gilnto lima de
Livio Jefferson Coelho Teixeira
Representante da Contratada
Gilberto Lima dc Andrade
Testemunhas:
CPF: 806.690.853-91
Secretario Municipal de Administragao e Planejamento
Id:09FED8064D3CEAE2
Id:0471C224D714EF46
PREfE!TURA
DE
ESTADO DO Piauí Prefeitura
ATOBA DO Piauí
Julio Borges
Municipal DE JULIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101- CNPJ 01.612.619/0001-10
Festao Qrennte
oPoro!
CEP 64.963-000- Julio Borges - Piauí
AVISO DE DISPENSA N 020/2025
O Município de Jatoba do Piauí -- PI, torna publica a dispensa de Licitação n 020/2025, menor
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
preco global, prevista no Art. 75, II da Lei n 14.133/2021. Conforme item abaixo:
PREGAO ELETRONICO N 015/2025-R
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 090/2025
Item
SERVICOS
Pelo presente instrumento, com base na Lei n 14.133/2021, adjudico o objeto da Pregao Eletronico n
015/2025-R, em favor da Empresa W R ENGENHARIA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, Cnpj no
Contratacao de empresa para prestacao de servicos de serralheria, para atender
01
36.666.319/0001- 06, com sede na Rua Tiradentes, n 2628, bairro Porenquanto, Teresina/Pl, pelo valor total
as necessidades do Município de Jatoba do Piauí  PI.
estimado de R$ 170,000,00 (cento e setenta mil reais) nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, conforme
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que
previsao do 3 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Contratacao de empresa para
sera celebrado entre as partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto
adjudicado nos termos e prazos estipulados.
prestacao de servigos de serralheria, para atender as necessidades do Município de Jatoba do Piauí
PI.
Por fim, autorizo a publicagao deste Termo de Adjudicagao e Homologagao no Diario Oficial dos
Municipios e no Portal Nacional de Contratagoes Publicas - PNcP, para fins de publicidade e
Informacoes: Praca Nossa Senhora das Gracas, s/n, Cep: 64.275-o00, Jatoba do Piauí - PI.
transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.
Jatoba do Piauí: licitacaojatoba2021@gmail.com.
Jatoba do Piauí (PI), 04 de dezembro de 2025
Julio Borges-Pl, 04 de dezembro de 2025
Aasoio F.L. s. Quivei
JOAO PAULO PEREIRA E SILVA
Antonio Francisco de Oliveira Sousa
Prefeito Municipal
Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais