Resolução — Cocal De Telha (09/10/2025)

instituicao de ensino.
Art.2-Entende-se por CLASSIFICACAO a metodologia de ordenacao sistematica
em categoria, notas ou conceitos, que a escola pode fazer uso como norma para enfoque e
analise do nivel de desenvolvimento do aluno, cujo objetivo visa facilitar o seu avanco no
processo de escolarizacao, tendo em vista a certificacao do conhecimento de aprendizagens
adquiridas pelo estudante, dentro ou fora do ambiente escolar.
Paragrafo unico - O processo de CLASSIFICACAO e/ou RECLASSIFICACAO
deve necessariamente constar da Proposta Pedagogica e do Regimento Escolar da
instituicao de ensino.
Pedagogica e de conformidade com o que especifica a LDB e esta Resolugao.
Art.4-O processo de CLASSIFICACAO de alunos na Educacao Basicado Sistema
Municipal de Ensino de Cocal de Telha , pode ocorrer em qualquer serie ou etapa de
Art.3-Considera-se RECLASSIFICACAO a nova classificacao dada ao aluno,de
acordo com criterios estabelecidos pela escola em seu Regimento e em sua Proposta
Pedagogica e de conformidade com o que especifica a LDB e esta Resolugao.
Art.8-O processo de RECLASSIFICACAO nas hipoteses de transferencia, previsto
nos incisos II e III do art. 6 desta Resolugao, implica analise cuidadosa do conteudo
curricular cursado, bem como do historico escolar e a avaliacao especifica de
conhecimentos do candidato, afim de possibilitar sua futura adaptacao a Proposta
Pedagogica e ao Curriculo Pleno da escola para a qual se esta transferindo.
supervisores ou outro profissional da area, sob a coordenacao geral do diretor da escola.
Art.10 - Em quaisquerdoscasosde CLASSIFICACAOe RECLASSIFICACAO o
resultado do aluno deve constar obrigatoriamente em sua ficha individual na Secretaria da
escola, em seu historico escolar e ser lavrado em ata da escola consubstanciada pela
assinatura do diretor, secretario da escola e dos professores que participaram de todas as
etapas do processo que classificou ou reclassificou o aluno.
Art. 9- Para a realizacao do processo de CLAssIFICACAO e/ou de
RECLASsIFICACAO devera ser constituida uma comissao especifica com professores,
supervisores ou outro profissional da area, sob a coordenacao geral do diretor da escola.
Art. 7- Na hipotese do inciso I do artigo 6o desta Resolução, o processo de
RECLASsIFICACAO deve garantir que o aluno demonstre rendimento escolar superior ao
minimo previsto no Regimento da escola para a promocao, no ano c
na qual se
verificou a insuficiencia de frequencia.
Nacional9394/96-LDB.
Art. 1 - Expedir orientacoes para a escola CLASSIFICAR e RECLASSIFICAR os
alunos,conforme autorizamos artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Art. 18 -Ao Conselho Municipal de Educacao de Cocal de Telha cabe tambem
propor as autoridades competen
tes o cessar efeitos dos atos de autorizacao da escola
nprovadas irregularida
comprome
Art. 11 - O processo tanto de CLASSIFICACAO como de RECLASSIFICACAO
deve necessariamente consta da Proposta Pedagogica e do Regimento Escolar da instituicao
de ensino.
(Continua na proxima pagina)
RESOLVE:
Art.5-ACLASSIFICACAO pode ser feita
por PROmOCAO, para os alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano
ou etapa anterior, na propria escola;
independentemente de ESCOLARIZACAO ANTERIOR, mediante avaliacao
especifica, feita e aplicada pela escola, conforme o disposto no seu Regimento e nesta
Resolução, para verificar o grau de desenvolvim
nto e experiencia do candidato permitindo
sua inscrigao na serie ou etapa adequada;
II
por transferencia para candidatos procedentes de outras escolas
Paragrafo unico -- A classificacao prevista no inciso II deste artigo, devera ocorrer
observados os seguintes criterios:
A avaliagao devera abranger os conteudos da base nacional comum;
Os parametros para o atendimento ao disposto neste artigo compreendem a
Proposta Pedagogica da escola e a faixa etaria do aluno;
c)
O responsavel pelo aluno ou este, se maior, devera declarar, por escrito e sob
ou a impossibilidade de
ida escolar anterior do
aluno;
Art. 6- O processo de RECLASSIFICACAO de alunos na Educacao Basica do
Sistema Municipal de Ensino de Cocal de Telha abrange:
I.
Aqueles alunos que estejam regularmente
que tenham sido reprovados por insuficiencia de frequencia;
Os alunos transferidos de outras escolas situadas no Estado do Piauí e no Brasil
Os alunos transferidos de escolas de Paises estrangeiros;

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GOVERNOMUNICIPA
COCALTELHA
CME
Secretaria Municipal DA EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
Art.12-Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as
Prefeitura Municipal DE COCAL DE TELHA
disposicoes em contrario.
CONselhO Municipal De eDuCAgAO de cOcAL DeteLhA
Rua Francisco Alves Mendes, 149
Apresente Resolução foi aprovada por unanimidade em sessao plenaria realizada em
Telefone:
CEp: 64278-000 - PI
09 de agostode 2025.
M
Resolução CME/CT N009/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025
A Presidente do CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE COCAL DE
TELHA - CME/CT, no uso de suas atribuigoes legais, de acordo com o relato das conselheiras
Luciana Anastacio de Oliveira Raimunda Valdira de Oliveira e aprovacao na sessao plenaria do.
Maria Helena de Carvalho
dia 03/06/2025,
RESOLVE:
Art. 1 - Autorizar o Funcionamento da Educacao Infantil, ofertada pela Creche e Pre-
Escola Vovo dos Anjos, da Rede Pablica Municipal de Cocal de Telha
CNPJ:12.753.404/0001-35; com sede na Rua Ana Alves, No 410 -- centro-, na cidade de Cocal
Homologo a Resolução CME/CT N 005/2025 do Egregio Conselho
de Telha, estado do Piauí, por 04 (quatro) anos, conf
cer N 001/2025
Municipal de Educacao de Cocal de Telha em 09 de setembro 2025
no Parecer CME/CT n 001/2025
Sala das Sessoes Ple
em 04/0/6/2025.
o Fnancsco
lveing
Maria
de Carvalho
Adalto Francisco de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Educacao de Cocal de Telha.
Secretario Municipal de Educacao de Cocal de Telha
Homologo a Res
009/2025 do Egregio Conselh
mbro 2025
b1+o Fnanc'sco
Id:0B621DDB556BDBC1
COCALTELHA
Secretario Municipal de Educacao de Cocal de Telha
Secretaria Municipal DA EDUCACAO
1d:047
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE COCAL DE TELHA
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE COCAL DE TELHAS
ECRETARIA Municipal DA EDUCACAC
Rua Francisco Alves Mendes, 149
Telefone:
ESTADO DO Piauí
CEP:64278-O0O-PI
Prefeitura Municipal DE COCAL DE TeLHA
E-Mail: conselhomunicipalct@gmail.com
Rua Francisco Alves Mendes, 149
Resolução CME/CT N 008/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025
Telefone:
CEP:64278-OOO-PI
A Presidente do CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE COCAL DE
TELHA - CME/CT, no uso de suas atribuigoes legais, de acordo com o relato das conselheiras
Resolução CME/CT
010/2025DE 04 DE JUNHODE 2025
Luciana Anastacio de Oliveira Raim
da Valdira
A Presidente do CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE COCAL DE
dia 03/06/2025,
TELHA - CME/CT, no uso de suas atribuigoes legais, de acordo com o relato das conselheiras.
RESOLVE:
dia 03/06/2025,
Art. 1 - Autorizar o Funcionamento da Educacao Ensino Fundamental Anos Finais
RESOLVE:
Telha - PI- 03.820.053/0001-47; com sede na Rua Laurentino Ferreira, N 375 - centro-, na
ofertada pela Escola Mun
al Costa e Silva, da Rede Publica Municipal de Cocal de Telha - PI-
dade de Cocal de Telha, estado do Piauí, por 04 (quatro) anos, conforme o Parecer N
CNPJ:01.926.267/0001-77; com sede na Rua Maria dos Anjos, N 174 -- centro-, na cidade de
006/2025.
Cocal de Telha, estado do Piauí, por 04 (quatro) anos, conforme o Parecer N 002/2025.
Art. 2 - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/CT n 006/2025.
Art.2-Deter
er CME/CT n 002/2025
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao de Cocal de Telha - Piauí,
em 04/06/2025.
Sala das Sessoes
-Piauí,
0
em 04/06/2025.
Maria Hel
Maria Helena de Carvalho
Presidente do Conselho Municipal de Educacao de Cocal de Telha
Presidente do Conselho Municipal de Educagao de Cocal de Telha.
Homologo a Resolugao CME/CT N 008/2025 do Egregio Conselho
Homologo a Resolugao CME/CT N 010/2025 do Egregio Conselho
Iunicipal de Educagao de Cocal de Telha em 09 de
setembro 2025
Municipal de Educagao de Cocal de Telha em
09 de setembro 2025
J1.uei^a
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Adalto Francisco de Oliveira
Secretario Municipal de Educacao de Cocal de Telha
Diario Oficial dos Municipios