gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Licitação — Jerumenha  Gabinete  Do  Prefeito (14/07/2025)

legislacao pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Juridica.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
parecer juridico, a contratacao da empresa Francisco Jose Viana Barroso, empresa inscrita
no CNPJ sob o n 49.328.287/0001-72, pela proposta mais vantajosa para administracao
publica Municipal, valor total de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais),
no periodo de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.
O procedimento de dispensa n 013/2025, de que trata este processo, objetivou a
contratacao de empresa para os servicos de manutencao de bombas, paineis, motores de
pogos tubulares e outros servigos afins, conforme termo de referencia, para atender as
necessidades do Município de Jatoba do Piauí-PI, foi em toda a sua tramitacao atendida a
legislacao pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Juridica.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no
Com fundamento no Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que
consta do processo administrativo n 052/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento
licitatorio de dispensa de Licitação n 013/2025, cujo o objeto e a contratacao de empresa
para os servigos de manutencao de bombas, paineis, motores de pogos tubulares e outros
servicos afins, conforme termo de referencia, para atender as necessidades do Município
de Jatoba do Piauí-PI, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor
da empresa Francisco Jose Viana Barroso, empresa inscrita no CNPJ sob o no
49.328.287/0001-72, pela proposta mais vantajosa para administracao publica Municipal,
valor total de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), no periodo de
12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.
Modalidade: Dispensa de Licitação n 013/2025
Objeto: Contratacao de empresa para os servicos de manutencao de bombas, paineis,
motores de pocos tubulares e outros servicos afins, conforme termo de referencia, para
atender as necessidades do Município de Jatoba do Piauí-PI.
DESPACHO DE RATIFICACAO
Licitação — José  De  Freitas (03/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ld:13B5BE1FBB646918

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio Pregão  Eletrônico - 028/2024

## Resultado da Homologação

Lote 0001 -LOTE 1- EXAMES LABORATORIAIS -Valor Referência:  R$: 890.276,66

Fornecedor

Valor Total

Situação

CLINICA DE IMAGENOLOGIA GODO L  TOA

R$ 601.365,56

Homologado em 16/12/2024 10:10:03 Por: Janilson Rodrigues Alves

Janilson Rodrigues Alves

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 31/12/2024 às 16:04:55. Código verificador: B2D42B

## ld:  125278A75DDA6919

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro CNPJ n2 06.716.906/0001-93, Tel./ Fax- (86) 3249-1333

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 069/2024

PROCESSO N º:

069/2024

PREGÃO  ELETRÓNICO  N º:

028/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI.

CONTRATADO: RAD EMPREENDIME TOS  EM  SAUDE  LTDA,  CNPJ: 12.219.083/0001-93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DE EXAMES LABORATORIAIS EM ATENDIMENTO A ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI.

VALOR: RS 601.365,56 (SEISCENTOS E UM MIL, TREZENTOS E SESSE  TA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FMS /  FUS  /  EMENDAS  FEDERAIS  /  ICMS  /  FPM / RECURSOS PROPRIOS /  COFINANCIAMENTO.

ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

VIGÊNCIA : 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

São  Miguel do Tapuia PI, de 16 de dezembro de 2024.

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Janilson Rodrigues Alves Secretário  Municipal de Saúde

Página  1 de 1

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## ld:13B5BE1FBB6467EC

Estado do Piou(

PREFEITURA MUNICIPAL DE

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DECRETO Nº 327/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

.·

Exonera todos os sel'Vidorés  que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL  DE  JOSI!: .DE  FREITAS, Estado  do·  Piauí, · no  uso''de suas atribuições  legais', conferidas pela Lei Orgânica do Municípi o (LOM) e

CONSIDERANDO  que  os  cargos· ei-n  comissão e  de  função de  confiança . por­ previsão  constitucional, são  de livre nomeação  e exon.eração , e, portanto, ex. onerávei s "ad nutum",

## ·  DECRETA:

Art. 1°. Ficam exonerados Íodos os o~upaht~s de.cargos em comissão  e de função de confiança da administração  direta e indireta do Poder\_ Executivo Municipal. ·

. Art. 2°, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos a' partir de 31 de dezembro de 2024, · · · ·

Dê  ciência . Publique-se. Cumpra-se,

José  de Freitas - PI, 30 de.dezembro'de 2024.

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Edital — José  De  Freitas (26/11/2025)

100
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI
Id:05D50985EAc4Ec0B
Id:0F8BEFD0798AE94C
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS
ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE LAGOA DO PIRIPIRI E ADJACENCIA
cOCALTeLHA
EDITAL DE CONVOCACAO
A Presidente da Associacao de Moradores da Comunidade Lagoa do
Piripiri e Adjacencias convoca Assembleia Geral Ordinaria para o dia trinta e
PUBLICACAO DE ADITIVO
um de dezembro de dois mil e vinte e cinco (31/12/2025). Para eleigao e posse
da nova diretoria, esse edital tem por objetivo informar, comunicar e dar saber
ADITIVO N: 003
regras estatutarias, deste o presente momento assegurado pelo Art. 22 -inciso
CONTRATO N: 010/2024
Il, e Art. 24 -- O registro do candidato sera feito junto a comissao eleitoral, para.
PREGAO ELETRONICO N: 002/2024
tanto, cada um apresentara o requerimento como os nome qualificados nas
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE COCAL DE TELHA - PI.
respectivas chapas em ate 35 dias (trinta e cinco) dias antes da eleigao. E
CONTRATADO: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ:
demais artigos pertinentes ao processo.
28.766.496/0001-28
Na sede provisoria da Associagao, residencia da ex-presidente, as 15h primeira
CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O
chamada as 15h10 segunda chamada
VALOR EM 25 %, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 165.016,49 (CENTO E
Para deliberagao sobre as seguinte Pautas..
SESSENTA E CINCO MIL E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E NOVE
CENTAVOS)
Abertura, Assuntos Administrativo
ASSINATURA DO ADITIVO: 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Informagoes gerais e esclarecimento de duvidas.
Eleigao e posse da nova diretoria e presidente..
Cocal de Telha (PI), 25 de novembro de 2025.
Lagoa do Piripiri, Jose de Freitas-Pl 15 de novembro de 2025.
Maia da sila
Maria da Silva Pereira.
Presidente
Karyne Aragad Cansancao
Prefeita Municipal
Id:0E28AA581C00E94D
:%:
EDICOES
ICP
ASSINADAS
Brasil
DIGITALMENTE
PUBLICACAO DE ADITIVO
COM
ADITIVO N: 001
CARIMBO
CONTRATO N: 015/2025
ADESAO N: 002/2025
DO TEMPO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE COCAL DE TELHA - PI.
HOMOLOGADO
CONTRATADO:ANTARES
COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ:
28.766.496/0001-28
PELO
CLAUSULA ADITIVADA: CLAUSULA OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O
VALOR EM 25 %, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 140.272,95 (CENTO E
ICP - BRASIL
QUARENTA MIL,DUZENTOS E SETENTA EDOIS REAIS ENOVENTA E CINCO
CENTAVOS)
ASSINATURA DO ADITIVO: 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Cocal de Telha (PI), 25 de novembro de 2025.
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.
Kowne
Karyne Aragad Cansancao
Prefeita Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
ata — Juazeiro  Do  Piaui (03/07/2025)

Aos dias 16, 17, 18 e 28 do mes de junho de 2025, sempre as 9 horas da manha, nas
dependencias da Secretaria Municipal de Cultura de Juazeiro do Piauí - Casa Dutra da
Cultura, foram realizadas as reunioes publicas promovidas pela Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria de Cultura, no ambito da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a
Cultura - PNAB, Ciclo 2. Esses encontros tiveram como objetivo ouvir os artistas,
fazedores e trabalhadores da cultura local, colhendo propostas e contribuicoes para a
construcao participativa do plano de acao Municipal, em conformidade com a legislacao
e diretrizes estabelecidas pelo Ministerio da Cultura. Durante as reunioes, a equipe tecnica
da Secretaria apresentou os principais pontos da PNAB, como os objetivos da politica, o
valor destinado ao Município, as formas legais de aplicacao dos recursos (editais,
chamadas publicas, premios, apoio a iniciativas culturais, entre outros), e os criterios
exigidos para sua execucao. Em cada dia, os participantes puderam expressar suas
opinioes, sugerir propostas e destacar as necessidades do setor cultural em Juazeiro do.
Piauí. Dentre as contribuigoes, destacaram-se sugestoes para fomento de grupos culturais
tradicionais, realizacao de eventos, apoio a producao artistica, formacao cultural,
premiagao de mestres da cultura popular, incentivo a juventude artistica, e valorizacao
dos patrimonios imateriais locais. A escuta do dia 28 de junho foi registrada como a 2a
Escuta Publica oficial, consolidando os dialogos anteriores e refinando as propostas
colhidas, fortalecendo o carater participativo e democratico do processo. Ao final, foi
reafirmado o compromisso da gestao em conduzir a execucao da PNAB com
transparencia, inclusao e escuta ativa, garantindo que as sugestoes registradas sejam
consideradas na elaboracao do plano de acao. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a
presente ata, que segue acompanhada das listas de presenca dos participantes das quatro
reunioes realizadas nos dias 16, 17, 18 e 28 de junho de 2025.
ATA DAS ESCUTAS E CHAMADAS PUBLICAS - POLITICA
NACIONAL ALDIR BLANC
-CICLO 2-MUNICIPIODE
JUAZEIRO DO Piauí - PI
Contrato — Juazeiro  Do  Piaui (12/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ld:0F8BEE886A91803F

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

i

CNPJ -02.254.640/0001-53

## CONTRATO Nº030/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

CANTRATADO: SHAYANNY ALESSANDRA MACEDO DE ABREU

CPF:  071.932.423-85

OBJETO: SERVIÇOS  DE FISIOTERAPEUTA

RECURSOS: SMS

VALOR TOTAL: 24.200,00 VIGÊNCIA:  ATÉ  31/12/2025 DATA DAASSNATURA: 03/02/2025

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## ld:0CC56397  AF7D8049

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ -02.254.640/0001-53

## CONTRATO Nº032/2025

CONTRATANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CANTRATADO: FRANCISCA TAYNAR FARIAS DE SOUZA

CPF: 066.215.563-73

OBJETO: SERVIÇOS  DE DENTISTA

RECURSOS:  FMS

VALOR TOTAL: 32.714,00 VIGÊNCIA :  ATÉ  31/12/2025 DATA DAASSNATURA: 03/02/2025

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Lidiana Pereira Gomes Sec.  Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí-PI

Lidiana Pereira Gomes Sec.  Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí-PI

ld:09FED8A6F469805B

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIA UI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNP  J -02.254.640/0001-53

## CONTRATO Nº033/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CANTRATADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA

CPF: 450.666.803-06

OBJETO:  SERVIÇOS  DE DENTISTA

RECURSOS: FMS

VALOR TOTAL: 32.714,00

VIGÊNCIA:  ATÉ  31/12/2025

DATA DA ASSNA  TURA: 03/02/2025

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Lidiana Pereira Gomes Sec.  Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí-PI

ld:0E28A9100D078040

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ -02.254.640/0001-53

## CONTRATO Nº031/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CANTRATADO: ALDO SERGIO LIMA

CPF:  361.488.813-49

OBJETO: SERVIÇOS  DE DENTISTA

RECURSOS: FMS

VALOR TOTAL: 32.714,00

VIGÊNCIA :  ATÉ  31/12/2025

DATA DAASSNATURA: 03/02/2025

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Lidiana Pereira Gomes Sec. Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí-PI

Lidiana Pereira Gomes Sec. Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí-PI
Decreto — Juazeiro  Do  Piaui (2025)

Sancionada, numerada, registrada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de
Juazeiro do Piauí (PI), sob o numero 264 (duzentos e sessenta e quatro), aos 17 dias do mes
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco..
VII - requisitar, diretamente e sem qualquer onus, de qualquer orgao Municipal,
informagoes, certidoes ou copias de documentos relacionados com as reclamagoes ou.
denuncias recebidas, na forma da lei;
DO OUVIDOR-GERAL
Art. 13 - O servidor efetivo designado para atuar como Ouvidor-Geral do Município
percebera uma gratificagao equivalente a 30% (trinta porcento), acrescida ao seu
vencimento.
Art. 14o - A Ouvidoria - Geral do Município contara com o apoio administrativo e suporte
tecnico-operacional da Secretaria de Administracao
IX - Comunicar ao orgao da administragao direta e indireta compctente para a apuragao de
todo e qualquer ato lesivo ao patrimonio publico de que
venha a ter ciencia em razao do
exercicio de suas funcoes, mantendo atualizado arquivo de documentacao relativa as
reclamagoes, denuncias e representagoes recebidas
Art. 12o - Podera exercer o cargo de Servidor Auxiliar da Ouvidoria Municipal, qualquer
pessoa, brasileiro ou estrangeiro, fisica ou juridica, que reside, exerca atividade ou tenha..
interesses no Município de Juazeiro do Piauí/PI e que se considere lesada por ato da
administracao publica Municipal.
Art. 16o - Esta Lei entra era vigor na data de sua publicacao.
Art. 15o - O Regimento Interno da Ouvidoria Municipal deve ser instituido por meio de
Decreto no prazo de 60 dias a contar da data de publicacao desta Lei.
IX - Recomendar aos orgaos da Administragao Publica Municipal direta e indireta, bem
como das entidades privadas a adocao de mecanismos que dificultem e impecam a violacao.
do patrimonio publico e outras irregularidades comprovadas.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone: 0(86) 3253-0131
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ:01.612.582/0001-20
Fone:0863253-0131
JUAZEirO do Piauí
E-mail prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
Edital — Juazeiro  Do  Piauí (17/12/2025)

Processo n 097/2025; Concorrencia Eletronica n 010/2025; Abertura da sessao:
10:01 horas, do dia 06.01.2026. Objeto Construcao de Centro De Referencia De Assistencia
Social - CRAS local: zona urbana de juazeiro do Piauí-PI. Conforme anexo I. Fonte de
Recurso: FPM / ICMS /RECURSOS PROPRIOS/ CONVENIO N 952018/2024
Copia Completa Do Edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
no
portal:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Juazeiro do Piauí - PI, 16 de dezembro de
2025. Alexandre Gomes Pereira - Agente de Contratagao.
Não Identificado — Juazeiro  Do  Piauí (2025)

222
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXVI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUIS
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Juazeiro do Piauí - PI
CNPJ: 01.878.514/0001-07
Juazeiro do Piauí - PI
CNPJ: 01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Câmara Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Av. Sao Francisco, 253, Centro, Cep: 64343-000
Juazeiro do Piauí - PI
Juazeiro do Piauí - PI
CNPJ: 01.878.514/0001-070
CNPJ:01.878.514/0001-07
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
E-mail: camaradejuazeiro@hotmail.com
A divulgacao virtual dos atos municipais.
lei — Juazeiro  Do  Piauí (2025)

IX - Outras despesas que, mesmo nao estando previstas nesta Lei,
sejam compativeis com o estado de carencia da pessoa ou grupo que dela
esteja a necessitar.
Paragrafo unico. Para atender a finalidade do disposto no caput deste
artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara Municipal a
relagao dos beneficiados pelo respectivo artigo.
Art. 58 Caso o Projeto da Lei Orgamentaria de 2026 nao seja aprovado
e sancionado ate 31 de dezembro de 2025, a programagao dele constante
podera ser executado ate a edigao da respectiva Lei orgamentaria na forma
originalmente
encaminhada
Câmara Legislativa,
investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos
ordinarios do Tesouro Municipal.
Art. 59 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposigoes em contrario.
Sancionada, numerada, registrada e publicada no Gabinete do Prefeito
Municipal de Juazeiro do Piauí (PI), sob o numero 269 (duzentos e sessenta
e nove), aos 11 dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
Art. 57 A assistencia social a que se refere o artigo anterior tem.
carater de complementaridade, e de provisoes suplementares e provisorias,
prestadas aos cidadaos e as familias em virtude de nascimento, morte,
situacoes de vulnerabilidade temporaria e de calamidade publica, e podera
ser feita atraves de despesas com:
Art. 56 O Governo Municipal prestara assistencia social individual ou
coletivamente a pessoa ou grupo social que se encontre em situagao de
risco, abaixo da linha de pobreza, ou em condigoes de vulnerabilidade.
IPAL DE JUAZEIRO DO Piauí
entro - Cep: 64.343-000
JUAZEIRO DO PIAU!
Licitação — Juazeiro  Do  Piauí (21/01/2025)

RATIFICO, o processo licitatorio n 002/2025, na modalidade Inexigibilidade
n 002/2025, que tem como objeto a contratagao de empresa para prestagao de servicos
tecnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa, visando o atendimento
das demandas desta Prefeitura Municipal voltada para a qualificacao da equipe de
licitagoes e contratos, subsidios para implantagao da lei n 14.133/2021, de 01/04/2021
(nova lei de licitacoes), informagao e acompanhamento de licitagoes nos orgao de
controles, plataformas de pregao eletronico, acompanhamento administrativo junto a.
secretarias municipais, outros orgaos da esfera Municipal, estadual e federal, e outras
demandas que a administracao julgar necessario ao desenvolvimento dos servicos
SILVA, CNPJ: 27.906.133/0001-88, com o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente processo
licitatorio de n 002/2025, Procedimento n 002/2025, modalidade inexigibilidade,
autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus
juridicos e legais efeitos.
RATIFICO, o processo licitatorio n 001/2025, na modalidade Inexigibilidade
n 001/2025, que tem como objeto a contratacao de empresa para prestagao de servicos
de assessoria juridica especializada em gestao publica para o Município de Juazeiro Do
Piauí -PI, tendo como empresa contratada LUIS VITOR SOUSA SANTOS
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.794.075/0001-85, com o
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais.
Juazeiro do Piauí - PI, em 07 de janeiro de 2025
TERMO DE RATIFICACAO
PROCESSO N: 001/2025
INEXIGIBILIDADE N: 001/2025
Contrato — Juazeiro  Do  Piauí (21/01/2025)

171
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLI
Id:0CC56469000FB41C
Id:089B93FFE771B42F
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone: (86) 3253-0131
Fone: (86) 3253-0131
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
JUAZEIRO DO Piauí
E-mail prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
JUAZEIRO DO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCACAO N 05/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCACAO N 07/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI
CONTRATADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA ARAUJO,
CONTRATADO: ANTONIO RAIMUNDO DE ABREU, CPF sob 0 n 981.407.103-00
CPF: 913.359.493-72
OBJETO: Locacao de imovel destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria
OBJETO: Locacao de imovel destinado ao funcionamento da Departamento de programas de.
de Administracao e Recursos Humanos.
geracao de emprego e renda e melhoria habitacional.
RECURSO: FPM/ICMS
RECURSO: FPM/ICMS
VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025
VIGENCIA: 31 de dezembro 2025
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025
JOSE
JOSE
WILSON
WILSON
PEREIRA
PEREIR
GOME
GOMES
802790
8027903
JOSE WILSON PEREIRA GOMES
JOSE WILSON PEREIRA GOMES
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Id:089B93FFE771B427
Id:167C4AB38ED5B456
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUS
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
CNPJ: 01.612.582/0001-200
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone: (86) 3253-0131
Fone: (86) 3253-0131
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
UAZEIRO DO Piauí
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
JUAZEIRO DO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCACAO N 09/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCACAO N 06/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI
CONTRATADO: FRANCISCO DE SALES SOUSA MILANEZ, CPF: 079.133.113-04
CONTRATADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUSA, CPF: 960.876.503-00
OBJETO: Locagao de imovel destinado ao funcionamento de casa de apoio para os.
OBJETO: Locacao de imovel destinado ao CRAS (Centro de Referencia da Assistencia.
Social); PBF (Programa Bolsa Familia); PCF (Programa Crianca Feliz)
Profissionais da area de seguranca publica.
RECURSO: FPM/ICMS
RECURSO: FPM/ICMS.
VALOR TOTAL: R$ 12.000 (doze mil reais)
VIGENCIA: 31 de dezembro 2025
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025
JOSE
WILSON
JOSE
PEREIF
WILSON
GOMES
PEREIRA
GOMES:96
802790
8027903
6:41-0300
JOSE WILSON PEREIRA GOMES
JOSE WILSON PEREIRA GOMES
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.