Lei — Castelo Do Pi (18/11/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n· 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO  ELETRÔN ICO N" 027/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 049/2025

Contratante:

Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/P I, CNPJ:  06.554.315/0001-67.

Contratado:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE CARVALHO, CNPJ nº 62.094.294/0001-15.

Objeto: Contratação de Microempreendedor Individual para eventual realização de Serviços necessá rios e essênc ias para atender as demandas do Municí pio de Castelo do Piauí/PI

Valor: R$

1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais) mensal.

Base Legal: Lei nº 14.133/2021.

Fonte de Recurso:  FPM, ICMS, FMAS, FME, FMS, FNS, ISS e outras Receitas Tributárias.

Prazo de Vigê ncia: 12 (doze) meses.

Data: 03 de novembro de 2025.

JOSt SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n· 151- Centro

GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO  ELETRÔN ICO N" 027/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N'  049/2025

Contratante:  Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/P I, CNPJ: 06.554.315/0001-67.

Contratado: MARIA DO SOCORRO ALVES, CNPJ nº 6l.677.632/0001-89.

Objeto: Contratação de Microempreendedor Individual para eventual realização de Serviços necessários atender as demandas do Municí pio de Castelo do Piauí/P I

e essências  para

Valor: R$  1.800,00 (wn mil, oitocentos reais) mensal.

Base Legal: Lei nº 14.1 33/2021.

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, FMAS, FME, FMS, FNS, ISS e outras Receitas Tributárias.

Prazo de Vigê ncia: 12 (doze) meses.

Data: 03 de novembro de 2025.

JOSt  SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n• 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO  ELETRÔN ICO N" 027/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  049/2025

Contratante:  Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/P I, CNPJ: 06.554.315/0001-67.

Contratado: LARISSA ALVES DE SOUSA, CNPJ nº 61.526.327/0001-96.

Objeto: Contratação de Microempreendedor Individual para eventual realização de Serviços necessár ios e essências para atender as demandas do Município  de Castelo do Piauí/P I

Valor: R$  1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais) mensal.

Base Legal: Lei nº 14.133/2021.

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, FMAS, FME, FMS, FNS, ISS e outras Receitas Tributárias.

Prazo de Vigê ncia: 12 (doze) meses.

Data: 03 de novembro de 2025.

JOSt  SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n• 151- Centro

GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO  ELETRÔN ICO N" 027/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  049/2025

Contratante:

Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/P I, CNPJ: 06.554.315/0001-67.

Contratado:

TAMYRES LISLORRANE LIMA VIEIRA, CNPJ nº 60.674.091/0001-72.

Objeto: Contratação de Microempreendedor Individual para eventual realização de Serviços necessários e essências  para atender as demandas do Município  de Castelo do Piauí/P I

Valor:

R$  1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais) mensal.

Base Legal:

Lei  nº 14.133/2021.

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, FMAS, FME, FMS, FNS, ISS e outras Receitas Tributárias.

Prazo de Vigê ncia: 12 (doze) meses.

Data: 03 de novembro de 2025.

JOSt  SOARES DE ABREU JUNIOR Prefeito Municipal

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## ld:0E28A99DD8498ABA

PRE FEITURA MUNICIPAL  DE CASTELO DO PIAUÍ CNP J: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro D eus de Carvalho , nº 151- Centro GAB IN ETE D O  PREFEITO

## EXTRA  TO DE CON TRA TO

PREGÃ O  ELETR ÔN ICO N° 027/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 049/2025

Contratante:  Prefeitura M unicipal de  Castelo  do Piauí/P I,  CNPJ: 06.554.315/0001 -67.

Contratado:  SILVIA MARIA MARTINS  R ODRIGUES, CNPJ n º  62.162.309/000!-35.

Objeto:  Contratação  de  Microempreend edo r  Individual  para eventual  realização  de  S erviços necessários e  essênc ias para atender as dem andas d o  M unicíp io  de Castelo  d o  P iauí/P I

Valor:  R $  5.000,00 (cinco mil  reais) m ensal.

Base Legal: Lei nº 14.133/2 021.

Fonte de  Recurso: FPM, ICMS, FMAS, FME, FMS, FNS, ISS  e  outras R eceitas Tributárias .

Prazo  de  Vigência:  1 2  { doze) m eses.

Data: 03 de n ovembro  de  2025.

## JOSÉ  SOARES DE ABREU JUNIOR

Prefeito  Municipal

## ld:0047F2EA30E58635

ES TADO DO PIAUÍ - PI PREFEITURA MUNICIPAL DE  CASTELO DO PIAUÍ

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 07.881.757/0001 -80 E-mail:  processoseletivo@castelodopiaui.pi.gov.br

## EDITAL N. º SEMED/003/2025

## ERRATA001

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  PARA O DESEMPENHO DO CARGO  EM  COMISSÃO DE  DIRETOR  ESCOLAR  E FORMAÇÃO DE  BANCO  DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ -PI

O MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO  o disposto no  Art. 4°  da  LEI Nº 1354/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022, torna  pú blica a  E RRATA  do E dital Nº 003/ 2025,  para fazer constar que:

## Onde se Lê:

## ANEXO IV PONTUAÇÃO DE ANÁLISE  CURRICULAR

| TÍTULO                           | COMPROVANTE                                                 | PONTUAÇÃO   | LIMITE MÁXIMO DE PONTOS   |
|----------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------|---------------------------|
| Curso na área de Gestão Escolar  | Cópia do Certificadode conclusão decurso                    | 2,5         | 2,5                       |
| Especialização naáreade Educação | Cópia doCertificado de conclusão de curso de especialização | 3,5         | 3,5                       |
| Mestrado naáre ade Educação      | Cópia do Certificadode conclusão de curso de especialização | 4.0         | 4,0                       |
| TOTAL                            | TOTAL                                                       | TOTAL       | 10,0                      |

(Continua na próxima página)

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68

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

ESTADO DO PIAUÍ - PI PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 07.881 .757/0001 -80

E-mail: orocessoseletiyo@castelodooiavi oi gov bc

## ANEXO IV

## PONTUAÇÃO DE ANÁLISE  CURRICULAR

| TÍTULO                                                                  | COMPROVANTE                                                                                                       | PONTUAÇÃO   | LIMITE MÁXIMO DE PONTOS   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|---------------------------|
| Curso de Formação Continuada ou Curso Extensão na áreade gestão escolar | Cópia do certificado de conclusão do curso                                                                        | 1,0         | 1,0                       |
| Especialização na áreade Gestão Escolar                                 | Cópia do certificado de conclusão do curso de especialização                                                      | 2,0         | 2,0                       |
| Mestrado naá rea de Educação                                            | Cópia do certificado de conclusão do curso de mestrado                                                            | 3,0         | 3,0                       |
| Experiênciaem Gestão Escolar comprovada                                 | Cópia de declaração emitida por órgão competente, expedida nos últimos3 meses. (1 ponto por ano - máximo de4anos) | 1,0         | 4,0                       |
| TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                                                             | TOTAL       | 10,0                      |

## Onde se Lê·

- 3.5 Poderá  participar do presente certame o candidato que, sendo professor, pertencente ao quadro de servidores efetivos ou seletistas da  Rede Municipal de Ensino, em regular exercício, atenda aos seguintes requisitos:
- a) Ser professor vinculado à rede municipal de ensino através  de concurso público  ou processo seletivo simplificado vigente e com lotação regular no âmbito da Secretaria Municipal de Educação ;
- b) Ter o mínimo  de 02 (dois) anos de experiê ncia em função de docência no magistério;

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ESTADO DO PIAUÍ - PI PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO  DO PIAUÍ

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ, 07.881.757/0001-80

E-mail=  orocessoseletiVo@castelodooiaui Pi gov bc

- c) Estar regularmente lotado na escola a qual pretende concorrer ao cargo de diretor;
- d) Possuir  curso de licenciatura em qualquer área de conhecimento com especialização em Gestão Escolar e/ou Licenciatura em Pedagogia;
- e) Não estar em período  de estágio  probatório;
- f) Estar quite com as obrigações  eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também  com as militares;
- g) Não registrar antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- h) Não ser proprietário , sócio majoritário ou pessoa que participe de direção , gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão  ou entidade da Administração Pública  Municipal;
- i) Não apresentar nenhum impedimento para movimentação bancária;
- j) Não  ter sofrido penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal nos últimos  quatro anos e/ou não  estar respondendo a processo administrativo disciplinar - PAD;
- k) Possuir  disponibilidade  para  o  exercício da  função ,  com  40(quarenta)  horas de efetivo trabalho e dedkacão exclusiva- e não possuir outro vínculo  empregatício  de natureza municipal, estadual, federal ou privada que comprometa o cumprimento da carga horária semanal exigida;
- 1) Não ter sido suspenso, dispensado/destituído  ou exonerado do exercício  da função , em decorrência  de processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;
- m)  Não  ter descumprido,  ou  não  esteja  em  período de cumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

## ~

3.5 Poderá  participar do presente certame o candidato que, sendo professor, pertencente ao quadro de servidores efetivos ou seletistas da Rede Municipal de Ensino, em regular exercício, atenda aos seguintes requisitos:

- a) Ser professor vinculado à rede municipal de ensino através  de concurso público  ou processo seletivo simplificado vigente e  com  lotação  regular no âmbito da  Rede Municipal de Ensino de Castelo do Piauí;
- b) Ter o mínimo  de 02 (dois) anos de  experiência em função de docência  no magistério;
- e) Estar regularmente lotado na escola a qual pretende concorrer ao cargo de diretor;

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ESTADO DO PIAUÍ - PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 07.881 .757/0001 -80

E-mall: ococessosclctlvo@castclodoola,d oi gov bc

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- d) Possuir curso de licenciatura em qualquer área de conhecimento com especialização em G e stão  Escolar e/ ou Licenciatura em Pe dagogia:
- e) Estar quite com as obrigações  e leitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também  com  as militares;
- f) Não registrar antecedentes criminais e  estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- g) N ão ser  proprietário. sócio majoritário ou pessoa q ue participe de direção, gerê ncia ou administração de empresas privadas e  entidades que mantenham contratos com órgão ou e n tid ade da Administração  P úb llca Munlclpal:
- h)  Não apresentar nenhum impedimento para movimentação bancária;
- 1) Não  ter sofrido penalidade por força de procedimento administrativ o  disciplinar, cível ou criminal nos últimos  quatro anos e/ou não  estar respondendo a  processo administrativo dlsclpllnar PAD:
- j) Possuir  disponibilidade  para  o  exercício da função.  com  40{quarenta)  horas de detiva  trabalho e dedicação exçluslva e n ão possuir outro  vínculo  empregatício  de natureza municipal. estadual, federal ou privada que comprometa o  cumprimento da carga horária semanal exigida;
- k) N ão ter s ido suspenso, dispensado/destituído  ou exon erado do exercício  da função, em decorrência  de processo administrativo disciplinar nos último s 5  (cinco) anos;
- 1) Não  ter descumprido. ou  não  esteja  em  período de cumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

Castelo do Piauí - P I, 17 de novembro de 2025.

~'i~i~OARES OE

=~~=s::vltalporJOSE

JUNIOR:95805834391 ~

202S.11. 1?  10:1 0:0S--o:t'OO'

José  Soares de Abreu Júnior

Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI

IDALA SOARES MOREIRA

lda l a  Soares Moreira

Secretária  Municipal de Educação

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GOVERNO DE CAP~S:!oE CAMPOS PIAUÍ

## EDITAL DE MATRICULA Nº 04/2025 PARA O  ANO LETIVO DE 2026

- A Secretária Municipal  de  Educação, ELISÃNGELA DE  OLIVEIRA NASCIMENTO  MOURA, no  uso  de  suas  atribuições legais,  torna  público  o procedimento destinado à matrí cula na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e  EJA (Educaçao de Jovens e Adultos) no município  de Capitao de Campos-PI  para  o  ano  letivo  de  2026,  nas  Unidades  da  Rede  Municipal  de Ensino.

## DAS ORIENTAÇÕES GERAIS

- Art.  1  º - A  m atricula  para os alunos  da Rede Municipal de Ensino far-se-á  através da confirmação  (Renovação),  junto à  Unidade Escolar.
- Art.  2º  Para os alunos  novos,  os  pais ou  responsáveis  deverão  preencher a ficha  de  matrícula junto à  Unidade de Ensino,  apresentando a  documentação necessária,  comprovando sua residên cia.
- Art.  3 º  - A  matrícula não  poderá  ser vinculada à  exigência  de qualquer tipo de contribuição  financeira.
- Art. 4 º  - O  atendimento deve esgotar todas as possibilidades na Unidade Escolar.
- Art. 5 º  - A  formação  de turmas deve obedecer ao "Art. 25 da Le i de Diretrizes e Bases  da  Educação Nacional. alterada pelo Parágrafo Único." Cabe  ao respectivo sistema de ensino, à vista das  condições disponíveis  e das características regionais e  locais, estabelecer parâmetros para atendimento do disposto no caput deste a rtigo, assegurado que o  núm ero máximo  de a lunos por turma não  deverá  exceder:
- 1 Vinte  e  cinco  a lunos,  na  Pré-esco la  e  no  1° e  2° (Anos  Iniciais) do Ensino Fundamental;
- li - Trinta alunos do 3º  ano dos Anos Iniciais até  o  9 º ano dos Anos Finais e  quarenta alunos na Educação  de Jovens e  Adultos  (EJA).
- Art. 6 º -Os parâmetros para a formação de turmas decorrerão das especificações  da Secretaria Municipal de Educação.
- Art.  7 º  - Será  criada nova turma somente quando exceder o  número  de alunos, conforme os critérios anteriormente estabelecidos. observando-se prioritariamente  a existência de  espaço  físico  e a avaliação da  Secretaria Municipal de Educação.
- As  Unidades de  Ensino  que  excederem  o limite físico  de  a lunos matriculados no turno da manhã  e  que ofereça a  mesma modalidade de ensino no  turno  da  tarde  deverá ,  em  consonância  com  a Secretaria  Municipa l  de Educação,  remanejar os alunos excedentes para o  turno vespertino.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CNPJ : 08.553.879/0001-85 E-mail: ··m eccampospl@gmall.com Rua soo Francisco, N ·  390, centro, CEP: 84.270- 000

(Continua na próxima página)

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