Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (09/06/2025)

70 Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxvI ESTADO DO Piauí SAOMIGUEL Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI DOTAPUIO Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centroe CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333 Id:05D507F8F0D5F45E AOMIGUEL Suplente: Jocelma Ribeiro da Silva. CNPJ no 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333 Decreto n 138 /2025 Sao Miguel do Tapuio (P1) 06 de junho de 202 REPRESENTANTES ASSOCIACAO QUILOMBOLA RURAIS DOS DA Dispse sobre a Criacao e Composicao Câmara Intersetorial de Seguranga Alimentar MACACOS Nutricional - CAISAN, integrada por Secretari Municipais que compgem o COMSEA Titular: Felina Vieira de Almeida Suplente: Maria Francisca Vieira Almeida responsavel pelas pastas afetas a consecucao Seguranga Alimentar e Nutricional. Art. 2 - O Conselho Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional - COMSEA, orgao O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-PI, usando de suas atribuigoes legai. permanente, colegiado e vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia Social. Tem como. conferidas por Lei, objetivo ser consultivo, propositor e monitor das acoes e politicas de que trata esta lei. RESOLVE: Art. 1o - Nomear as pessoas abaixo relacionadas, como membros da Câmara Intersecretari Art. 3 - Compete ao Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - COMSEA: de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAN/Sao Miguel do Tapuio-PI: Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL TITULAR: Erivalda Domingos Vieira Mineiro I - Propor ao Poder Executivo Municipal, considerando as deliberagoes da Conferencia SUPLENTE: Irlene Alves da Silva Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - CMSAN, as diretrizes e prioridades da Politica e do Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional, incluindo-se Secretaria Municipal DE SAUDE TITULAR: Joaquim Feitosa Dias Filho (Secretario de Saude) requisitos orcamentarios para sua consecucao, II - Aprovar Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional; IlI -- Propor, acompanhar e avaliar os projetos e acoes prioritarias da Politica Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional a serem incluidas no Plano Plurianual (PPA) da SUPLENTE: Ruthe Domingues Batista (Nutricionista) Secretaria Municipal DE EDUCACAOS SUPLENTE: Lidervania Soares de Morais Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI;. IV- Propor a realizacao de estudos, pesquisas e debates relacionados a questao da Seguranca Secretaria ABASTECIMENTO-SDRA. TITULAR: Marcelli Gomes Cardoso (Secretaria de Educacao) Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Alimentar e Nutricional; V- Propor as formas de articulacao e mobilizagao da sociedade civil organizada, no ambito TITULAR: Jose Ribamar de Araujo Neto (Secretario) SUPLENTE: Andressa Aragao Nepomuceno DE da Politica Estadual de Seguranga Alimentar e Nutricional; VI- Assessorar o Município, assessorar o COMsEA no seu funcionamento, com o qual Municipal DESENVOLVIMENTO RURAL mantera estreita relagao de cooperagao, especialmente em relagao as agoes definidas como prioritaria no ambito da Politica Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional; VII- Estabelecer criterios para execucao de agoes emergenciais de combate a fome; TITULAR: Francisco Willames Diniz Pereira (Secretario) SUPLENTE: Francisco Jose de Ribamar Filho VIII- Criar Camaras Tematicas Permanentes, cuja fungao sera a de preparar propostas a serem apreciadas pelo Conselho e instituir grupos de trabalho, de carater temporario, para. Secretaria Municipal DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS TITULAR: Antonio Francisco Pereira da Silva (Secretario de Obras) estudar e propor medidas especificas; IX- Elaborar e aprovar seu regimento interno bem como revoga-lo ou altera-lo, ajustando-o SUPLENTE: Samuel Matos da Cruz Marques (Coordenador de obras) Art. 2 - A Câmara Intersecretarial de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAl integrada por secretarios Municipais e orgaos estaduais ou federais com presenca r as necessidades de atualizagao da politica de Seguranga alimentar;, Município de Sao Miguel do Tapuio - PI que compoem o COMSEA e responsavel pela X- Estimular a criagao das Comissoes Municipais de Seguranca Alimentar e Nutricional, atribuig8es, dentre outras: pastas afetas e consecucao da Seguranca Alimentar e Nutricional, terao as seguint mantendo estreita relagao com os demais Conselhos Municipais. a) Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do COMSEA, a Politica e o Plano Municip Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. de Seguranca Alimentar e Nutricional indicando diretrizes, metas, fontes de recursos instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliagao de sua implementacao; b) Coordenar a execucao da Politica e do Plano; Art. 5 - Revogam-se as disposigoes em contrario. c) Articular as politicas e planos de suas congeneres municipais. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-PI, em 06 de junho de 2025. Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, Art. 4o - Revogam-se as disposigoes em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-PI, em 06 de junho de 2025. POMPILIO EVARISTO Assinadod forma digital por CARDOSO FILHO:03685107356 CARDOSO FILHO:03685107356 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais POMDOSO EVARISTO e POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal