LRF — Campo Maior (19/03/2025)

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1.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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ESTADO DO  P IAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO  MAIOR GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 0 18/2024

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Campo Maior-PI, 11 de Novembro de 2024.

EMENTA: Estima a  Receita e  fixa a  Despesa do Orçamento Programa do Município de  Campo Maior-PI, para o  Exercício  Financeiro de 2025.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que a  Câmara de Vereadores do Município  de Campo Maior­ PI aprovou e  eu sanciono a  seguinte Lei:

## CAPÍTULOI

## DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

- Art. 1 ° -Esta Lei estima a  receita e  fixa a  des pesa do Município  de Campo Maior  para  o Exercício  Financeiro  de  2025, em  R$  320.030.939,32 (trezentos e  vinte  milhões,  trinta mil, novecentos e  trinta e  nove  reais, trinta  e dois  centavos)  nos  termos  do  art.  165, § 5°,  da  Constituição Federal,  da  Lei  Complementar  n º  1.01./2000  e da  Lei  de  Diretrizes Orçamentárias  n º0S/2024  do  Municfpio  para  o  Exercício Financeiro  de 2025.
- O  Orçamento Fiscal  referente ao Pode r  Executivo e  o  Poder Legislativo do Município,  seu s  Fundos, Órgãos  e  Entidades da Administração  Direta e  Indireta, inclusive F undações  mantidas e  ins tituída s  p e lo Poder Público Municipal  somam  o valor  de R$  21.2.891..722,03  (Duzentos  e doze milhõe s.,  oitocentos e  noventa  hu.m mil, setecentos e  vi.nte e  dois  rea. is e três  centavos);
- II. O Orçamento da Seguridade Social,  abrangendo  todas  as  entidades e órgãos  a  e la  vinculados, da adm.in.istração  direta  e  indireta, bem como os fundos e  fundações  instituídos  e  mantidos pelo  poder público  no valor de R$ 107.139.217,29  (  Cento  e  sete  milhões,  cento  e trinta  e  nove mil, duzentos e  dezessete reais, vinte  e  nove centavos).

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E S TADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO P REFEITO

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- Art. 2° - lntegran,\_ a  Lei do Orçan"lento segw,.do o  art. 2° §  1º da Lei n º 4.320 d e  17 de m a rço d e  1964, os  eguintes anexos:
1. Swnário  geral da receita por fontes e da despesa por funções  do Governo;
- II. Quadro  demonstrativo  da  Receita  e da  D espesa  segundo  as  Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- III.  Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
- IV.  Q u adro  das dotações  por órgãos do Governo e  da Administração.

## CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS.  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

## SEÇÃOI

## ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 3° - A  Receita Total é estimada em  R$ 320.030.939,32  (trezentos e vinte milhões, trinta  mil,  novecentos e trinta e nove reais,  trinta  e dois centavos)  e  serão  realizadas  mediante  a arrecadação  de  tributos  municipais, a lém  de  Receitas  Correntes  e  de  Capita l  do  Governo  Federal e Estadual,  n a forma  da legislação e m vigor, discriminada  nos  quadros  anexos  com  os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES                | R$   | 291.969.820,01   |
|-----------------------------------|------|------------------|
| Receita Tributária                | R$   | 28.744.7 13 36   |
| Receita de Contribuicões          | R$   | 17.955.704 66    |
| Receita Patrimonial               | R$   | 6.874.544 26     |
| Receita de Serviços               | R$   | 16.366.766,03    |
| TransferênciasCorrentes           | R$   | 216.295.900,05   |
| Outras Receitas Correntes         | R$   | 3.776.294 8 1    |
| Contribuicão {INTRA)              | R$   | 15 .394.021 ,60  |
| Outrns Receitas Correntes (INTRA) | R$   | 60.500,00        |
| D EDU ES DE RECEITAS              | R$   | - 13.498.624 76  |
| RECEITAS DE CAPITAL               | R$   | 36.721.103 68    |
| Oocracõcs de Cr~ditos             | R$   | 11.667 .120,99   |
| Alicnacão de Bens                 | R$   | 632.185 88       |
| Transferênciasde Caoital          | R$   | 15.357.417,22    |
| Outras Receitas de Caoital        | R$   | 404.395,22       |
| TOTAL DA RECEITA                  | R$   | 320.030.93932    |

## SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4° - O  Valor tota l  da fixação  da despesa é igual ao da previsão da Rece ita, cumprindo assim, o  Principio do Equilíbri o  Orçamentário,  a  qua.l  será

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à  classificação  institucional,  funcional  programá tica  e  distribuída da  seguinte mane.ira:

## I -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 010101      | CÂMARA MUNIOPAL DE CAMPO MAIOR                                                 | R$        | 8.356.945,00    |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------|
| 020100      | GABINETE DO PREFEITO                                                           |           | 1.540.708,72    |
| 1- - 020201 | CONTROLADORIA GERAL DOMUNIC!PJO                                                | R$        | - 440.780,70    |
| t- 020301   | PROCURADORIA GERAL DO MUNIC[PIO                                                | R$        | - 528.903,43    |
| 020401      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISfRAÇÃO E PREVIDÊNCIA                            | R$        | 5.404.936,90    |
| 020501      | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSflTUCIONAIS                                | R$        | 10.776.005,74   |
| 020601      | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                               | R$        | 16.49 L.892,37  |
| 020701      | SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE                                                   | R$        | 342.054,25      |
| 020702      | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE                                                        | R$        | 67.2 16.379,04  |
| 020801      | SECRETARIA MUNIOPALDE EDUCAÇÃO                                                 | R$        | 20.679.411 ,66  |
| 020802      | FUNDODEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                                 | R$        | 75.832.2~       |
| - 020901    | -- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. RURAL                              | R$        | 5.257.535,73    |
| 021101      | SEC. MUNICIPAL DE ASSISfflNCIA SOCIAL. FAMILIA E GERAÇÃO DE RENDA              | R$        | 786.910,41      |
| 021102      | FUNDOMUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL- FMAS                                     | R$        | 10.536.222,91 - |
| >- 021103   | -- FUNDOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE                      | -1---- R$ | 136.250,68      |
| 021201      | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -FUNDEMA                                      | R$        | 8 17. 141,01    |
| 021301      | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                              | R$        | 29.321.551,23   |
| 021401      | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPfAÇÃO DE RECURSOS E DESENVOLVIMENTO. ECONÔMICO - | R$        | 2.276.2~        |
| - 021501    | - S ERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SAAE                     | - -- R$   | 15.935.787,87   |
| 021601      | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CAMPOMAIORPREV                                | R$        | 29.421.400,00   |
| 021701      | SECRETARIA MUNICIPALDECULTURA E DESENVOLVIMENTO DOTURISMO                      | R$        | 7.865.264,34    |
| 021801      | SUPER!NrtNOA MUNCIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA                          | R$        | 2.772.483,42    |
| 021901      | SUPERJNTENDflNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                                 | R$        | 7.275.601 ,51   |
|             | TOTAL                                                                          | R$        | 320.030.939,32  |

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ESTADO DO PIAUI PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAMPO  M AIOR GABINETE DO PREFEITO

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## II -DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01   | Legislativa               | R$   | 8.356.94S,00   |
|------|---------------------------|------|----------------|
| 04   | Administração             | R$   | 23.362.563,67  |
| 08   | Assistênc ia Socia.l      | R$   | 11.459.384,00  |
| 09   | Previdência Social        | R$   | 28. 121.400,00 |
| 10   | Saúde                     | R$   | 67.558.433,29  |
| 12   | Educação                  | R$   | 96.547.119,59  |
| 13   | C ultura                  | R$   | 4.768.084.00   |
| 15   | Urbanismo                 | R$   | 42.201 .938,00 |
| 16   | Habitação                 | R$   | 1.266.479,95   |
| 17   | Saneamento                | R$   | 18.390.003, 19 |
| 18   | Gestão Ambiental          | R$   | 8 17. 141 ,01  |
| 20   | Agricultura               | R$   | 3.206.043.S6;  |
| 23   | Com ércioe Serviços       | R$   | 745.601 ,91    |
| 24   | ~ omun.icações            | R$   | 79.506.76      |
| ~ 26 | Transporte                | R$   | - 1.209.338.76 |
| 27   | Desporto e Lazer          | R$   | 3.973.497,58   |
| 28   | Encargos Especia.is       | R$   | 6.710.116.34   |
| 99   | ~eserva de Contingê n cia | R$   | 1.367.342.7 1  |
| ~    | TOTAL DAS DESPESAS        | R$   | 320.030.939,32 |

Art.  5° Em co1úormidade co,n a  Lei de Responsabilidade Fiscal  LRF foi destinado para Reserva de Contingência  o  valor de R$ 1.367.342.,71(um milhão, trezentos  e  trinta  mil,  novecentos  e  trinta e  nove reais e  trinta e  dois centavos) que corresponde ao percentual  de 0,47 %  (quarenta e sete  por cento) da  Receita  Corrente  Lfquida  pelo  qual  serão  d estinados  ao  atendimento  dos passivos  contingentes,  intérperes .,  outros riscos e eventos fiscais  imprevis tos.

Art. 6° - Na hipótese de n ão  utilização da reserva d e  contingência  n os fins  previsto  no  art.  5°,  inciso  III,  alinea  " b "  da Lei  Cornple ,ne ntar Federal  n º 101, d e  04 de ma.ia de 2000, até  31 de Agosto de 2017,  a  dotaça:o correspondente poderá  ser anulada para abertura  d e  créditos  Adicionais.

## CAP1TULOIII

DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER  EXECUTIVO

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  3

Lei: 18, Data:

11/11/2024

| l"UUl::I'< ORGÃO UNIDADE                                                                                                                    | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,U I IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES                                                                                                                                                                                                                                                               | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,U I IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES   | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,U I IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES   | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,U I IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES   | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,U I IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES   | 02 l"UUl::1::1'< t:Al:l.,U I IVU 01 GABINETE DO PREFEITO 02 ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                                                                      | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | F.R.                                                                                                       | Elemento                                                                                                   | Modalidade                                                                                                 | Grupo                                                                                                      | Categoria Econômica                                                                                        |
| 3.0. 00.00 3. 1. 00 . 00 3.1 . 90.00 3. 1. 90.04 3. 1. 90 . 11 3. 3. 00 . 00 3. 3. 90 .00 3. 3. 90 . 30 3.3. 90 .31 3. 3. 90.36 3. 3. 90.39 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000,000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00    | 10.000,00 100.000,00 65.000,00 55.000,00 70.000,00 65.000,00                                               | 110.000,00 255.000,00                                                                                      | 110.000,00 255.000,00                                                                                      | 365.000,00                                                                                                 |
| TOTAL                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | 365.000,00                                                                                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02 Página4

Lei:  18, Data: 11/11/2024

| PODER ORGÃO UNIDADE     | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS   | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS   | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS   | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS   | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS   | 02 PODEER EXECUTIVO 03 ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|                         | 01 GABINETE DO PREFEITO                                   | 01 GABINETE DO PREFEITO                                   | 01 GABINETE DO PREFEITO                                   | 01 GABINETE DO PREFEITO                                   | 01 GABINETE DO PREFEITO                                   | 01 GABINETE DO PREFEITO                                   |
| Código                  | Especificação                                             | F.R.                                                      | Elemento                                                  | Modalidade                                                | Grupo                                                     | Categoria Econômica                                       |
| 3.0. 00 .00 3. 1. 00.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS                     | 0.000.000                                                 |                                                           |                                                           |                                                           | 89.000,00                                                 |
|                         | SOCIAIS                                                   | 0.000.000                                                 |                                                           |                                                           | 44.000,00                                                 |                                                           |
| 3. 1. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000                                                 |                                                           | 44.000,00                                                 |                                                           |                                                           |
| 3.1. 90.11              | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.500.00                                                  | 44.000,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3.3. 00.00              | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 | 0.000.000                                                 |                                                           |                                                           | 45.000,00                                                 |                                                           |
| 3.3. 90.00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000                                                 |                                                           | 45.000,00                                                 |                                                           |                                                           |
| 3.3. 90 .30             | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.500.00                                                  | 30.000,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| 3.3. 90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA              | 1.500.00                                                  | 15.000,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |
| TOTAL                   |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           | 89.000,00                                                 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODEER EXECUTIVO

ORGÃO

16

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  - CAMPOMAIORPREV

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  - CAMPOMAJORPREV

Anexo 02

Página  34

Lei:  18, Data: 11/11/2024

| Código        | Especificação                                            | F.R.      | Elemento      | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econômica   |
|---------------|----------------------------------------------------------|-----------|---------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 3. 0. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                       | 0.000.000 |               |               |               | 28.021 .400,00        |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               | 0.000.000 |               |               | ~6.935.400,00 |                       |
| 3.1. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       | 0.000.000 |               | 26.922.200,00 |               |                       |
| 3. 1. 90 . 01 | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS C  | 1.800.00  | 23.200.000,00 |               |               |                       |
| 3. 1. 90.03   | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR                              | 1.800.00  | 1.620.000,00  |               |               |                       |
| 3.1. 90.11    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.802.00  | 150.200,00    |               |               |                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.802.00  | 32.000,00     |               |               |                       |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUD ICIAIS                                     | 1.802.00  | 1.920.000,00  |               |               |                       |
| 3.1. 91 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                  | 0.000.000 |               | 13.200,00     |               |                       |
| 3. 1. 91.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.802.00  | 13.200,00     |               |               |                       |
| 3. 3. 00 .00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                | 0.000.000 |               |               | 1.086.000,00  |                       |
| 3.3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       | 0.000.000 |               | 1.086.000,00  |               |                       |
| 3. 3. 90 .08  | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | 1.800.00  | 5.000,00      |               |               |                       |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.802.00  | 15.000,00     |               |               |                       |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.802.00  | 18.000,00     |               |               |                       |
| 3. 3. 90.33   | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.802.00  | 10.000,00     |               |               |                       |
| 3. 3. 90 .35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                  | 1.802.00  | 900.000,00    |               |               |                       |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.802.00  | 36.000,00     |               |               |                       |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.802.00  | 80.000,00     |               |               |                       |
| 3. 3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                   | 1.802.00  | 10.000,00     |               |               |                       |
| 3. 3. 90 .98  | DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO                     | 1.800.00  | 12.000,00     |               |               |                       |
| 4. 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                      | 0.000.000 |               |               |               | 100.000,00            |
| 4. 4. 00.00   | INVESTIMENTOS                                            | 0.000.000 |               |               | 100.000,00    |                       |
| 4.4. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       | 0.000.000 |               | 100.000,00    |               |                       |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.802.00  | 100.000,00    |               |               |                       |
| 9. 0. 00.00   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                  | 0.000.000 |               |               |               | 1.300.000,00          |
| 9. 9. 00 .00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                  | 0.000.000 |               |               | 1.300.000,00  |                       |
| 9.9. 99.00    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                  | 0.000.000 |               | 1.300.000,00  |               |                       |
| 9. 9. 99.99   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                  | 1.800.00  | 1.300.000,00  |               |               |                       |
| TOTAL         |                                                          |           |               |               |               | 29.421.400,00         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

l'UUtl'&lt;

## 02  l'UUttl'&lt;  t:J\t\,;U I IVU

ORGÃO

19

SUPERINTENDÊNCIA  DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE

01

SUPERINTENDÊNCIA  DE ESPORTE E LAZER

| Código                                                                                                         | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | F.R.                                                                                                              | Elemento     | Modalidade    | Grupo        | Categoria Econômica   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|-----------------------|
| 3.0. 00.00 3. 1. 00 3.1 . 3. 1. 90 3.1 . 90 .1 3.1. 3.1. 3.1 . 91 3. 1. 3. 3. 00 3.3. 50 3. 3. 50.41 3.3. 3.3. | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTARIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERtNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS CONTRIBUIÇÕES SUBVENÇÕES SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 |              |               |              | 7.075.931 ,17         |
| .00                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   |              |               | 632.340,58   |                       |
| 90.00                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   |              | 627.749,78    |              |                       |
| .04                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   | 55.000,00    |               |              |                       |
| 1                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   | 527.740,10   |               |              |                       |
| 90.13                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   | 30.569,46    |               |              |                       |
| 90.92                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   | 14.440,22    |               |              |                       |
| .00                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   |              | 4.590,80      |              |                       |
| 91.13                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   | 4.590,80     |               |              |                       |
| .00                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   |              |               | 6.443.590,59 |                       |
| .00                                                                                                            | LUCRATIVOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                   |              | 422.563,21    |              |                       |
|                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                   | 220.000,00   |               |              |                       |
| 3.3.50.43                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.500.00                                                                                                          | 202.563,21   |               |              |                       |
| 90.00                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 0.000.000                                                                                                         |              | 6.021 .027,38 |              |                       |
| 90.14                                                                                                          | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.500.00                                                                                                          | 13.TT2,35    |               |              |                       |
| 3. 3. 90.30                                                                                                    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.500.00                                                                                                          | 914.359,42   |               |              |                       |
| 3.3. 90.31                                                                                                     | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.500.00                                                                                                          | 32.935,72    |               |              |                       |
| 3. 3. 90.36                                                                                                    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.500.00                                                                                                          | 357.623,84   |               |              |                       |
| 3. 3. 90.39                                                                                                    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.500.00                                                                                                          | 4.302.760,15 |               |              |                       |
| 3.3. 90.92                                                                                                     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1.500.00                                                                                                          | 399.575,90   |               |              |                       |
| 4.0. 00 .00                                                                                                    | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 0.000.000                                                                                                         |              |               |              | 199.670,34            |
| 4.4. 00.00                                                                                                     | INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0.000.000                                                                                                         |              |               | 199.670,34   |                       |
| 4.4. 90.00                                                                                                     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 0.000.000                                                                                                         |              | 199.670,34    |              |                       |
| 4.4. 90.51                                                                                                     | OBRAS E INSTAI.AÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1.500.00                                                                                                          | 129.123,57   |               |              |                       |
| 4.4. 90.52                                                                                                     | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1.500.00                                                                                                          | 70.546,TT    |               |              |                       |

TOTAL

TOTAL  GERAL

JOÃO  FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

7.275.601 ,51

320.030.939,32

KERLINY SHIRLEY DE SOUSA OLINDA CRUZ:623440 8 6

Asslnadode formodlg"'I po, l&lt;ERLINY SHIRIEf DE SOUSA Ol.lNDA O!UZ&lt;&gt;2344080368 36-o.dos: 2024.12.11 12.~n3--03w

KERLINY SHIRLEY DE $. 0 . CRUZ CONTADORA CRC 6052-0 623.440.803-68

Anexo 02

Página 38

Lei:  18, Data:  11/11/2024

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 01 01                              | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR   | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR                                  | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR   | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR   | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR   | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR   | PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR   |
|------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Código                             | Especificação                                       | Especificação                                                                      | Projetos                                            | Operação Especial Atividades                        | Total                                               |                                                     |                                                     |
| 01                                 | Legislativa                                         | Legislativa                                                                        | 1.278.750,00                                        | 7.078.195,00                                        | 8.356.945,00                                        |                                                     |                                                     |
| 01                                 | 031                                                 | Legislativa                                                                        | 1.278.750,00                                        | 7.078.195,00                                        | 8.356.945,00                                        |                                                     |                                                     |
| 01                                 | 031                                                 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLAT ~ IV                                       | 1.278.750 00                                        | ~A~---------~~~=~-~~~=--- 7.078.195 00              | 8.356.945 00                                        |                                                     |                                                     |
| 01 .031 .0001 .1001.0000 AQUISIÇÃO | 01 .031 .0001 .1001.0000 AQUISIÇÃO                  | DE VEÍCULOS                                                                        | 247.500,00                                          |                                                     | 247.500,00                                          |                                                     |                                                     |
| 01.031 .0001 .1002.0000            | 01.031 .0001 .1002.0000                             | REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL                                   | 550.000,00                                          |                                                     | 550.000,00                                          |                                                     |                                                     |
| 01.031.0001.1009.0000              | 01.031.0001.1009.0000                               | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES                                  | 481 .250,00                                         |                                                     | 481.250,00                                          |                                                     |                                                     |
| 01.031 .0001.2001.0000             | 01.031 .0001.2001.0000                              | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL                                     |                                                     | 6.535.595,00                                        | 6.535.595,00                                        |                                                     |                                                     |
| 01 .031 .0001 .2002.0000           | 01 .031 .0001 .2002.0000                            | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPO MAIOR                   |                                                     | 52.300,00                                           | 52.300,00                                           |                                                     |                                                     |
| 01.031 .0001 .2003.0000            | 01.031 .0001 .2003.0000                             | ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, JORNAIS E PUBLICAÇÃO DE ATOS DO LEGISLATIV _O | _________________________                           | 60.720,00                                           | 60.720,00                                           |                                                     |                                                     |
| 01.031 .0001 .2004.0000            | 01.031 .0001 .2004.0000                             | ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS , HOMENAGENS E CERIMÔNIAS                     |                                                     | 47.580,00                                           | 47.560,00                                           |                                                     |                                                     |
| 01.031 .0001 .2005.0000            | 01.031 .0001 .2005.0000                             | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDALEGISCAM                                        |                                                     | 335.000,00                                          | 335.000,00                                          |                                                     |                                                     |
| 01.031 .0001.2006.0000             | 01.031 .0001.2006.0000                              | ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO                                      |                                                     | 23.000,00                                           | 23.000,00                                           |                                                     |                                                     |
| 01.031 .0001 .2009.0000            | 01.031 .0001 .2009.0000                             | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                           |                                                     | 24.000,00                                           | 24.000,00                                           |                                                     |                                                     |
| TOTAL                              | TOTAL                                               | TOTAL                                                                              | 1.278.750,00                                        | 0,00 7.078.195,00                                   | 8.356.945,00                                        |                                                     |                                                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

|                                                               | PODEER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO                         | PODEER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO                         | PODEER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO                         |            |                   |               |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------|-------------------|---------------|
| Código                                                        | Especificação                                                 | Especificação                                                 | Operação Especial                                             | Projetos   | Atividades        | Tola 1        |
| 04                                                            | Administração                                                 | Administração                                                 | Administração                                                 | 100.907,85 | 1.439.800,87      | 1.540.708,72  |
| 04                                                            | 122                                                           | Administração Geral                                           | Administração Geral                                           | 100.907,85 | 1.260.800,87      | 1.361 .708,72 |
| 04                                                            | 122                                                           | 0002                                                          | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                                     |            | 382.558 01        | 382.558 01    |
|                                                               | 04.122.0002.2037.0000                                         | 04.122.0002.2037.0000                                         | MANUTENÇÃO DOGABINETEDOVICE-PREFEIT0___________________       |            | 382.558,01 ~==~-- | 382.558,01    |
| 04                                                            | 122 0003                                                      | 122 0003                                                      | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                |            | 441.000 00        | 441.000 00    |
|                                                               | 04.122.0003.2281 .0000                                        | 04.122.0003.2281 .0000                                        | MANUTENÇÃO DE EVENTOS E SOLENIDADES PÚBLICAS                  |            | 145.000,00        | 145.000,00    |
| 04.122.0003.2282.0000                                         | 04.122.0003.2282.0000                                         | 04.122.0003.2282.0000                                         | MANUTENÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS                              |            | 89.000,00         | 89.000,00     |
| 04.122.0003.2283.0000                                         | 04.122.0003.2283.0000                                         | 04.122.0003.2283.0000                                         | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                |            | 130.000,00        | 130.000,00    |
| 04.122.0003.2284.0000                                         | 04.122.0003.2284.0000                                         | 04.122.0003.2284.0000                                         | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                |            | 77.000,00         | 77.000,00     |
| 04                                                            | 122 0004                                                      | 122 0004                                                      | SUPORTE ADMINISTRATIVO                                        |            | 217.242 86        | 217.242 86    |
|                                                               | 04.122.0004.2018.0000                                         | 04.122.0004.2018.0000                                         | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES                           |            | 217.242,86        | 217.242,86    |
| 04                                                            | 122 0005                                                      | 122 0005                                                      | SUPORTE OPERACIONAL                                           | 100.907,85 |                   | 100.907,85    |
| 04.122.0005.1003.0000                                         | 04.122.0005.1003.0000                                         | 04.122.0005.1003.0000                                         | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE               | 55.000,00  |                   | 55.000,00     |
| 04.122.0005.1004.0000                                         | 04.122.0005.1004.0000                                         | 04.122.0005.1004.0000                                         | AQUISIÇÃ O DE VEICULO                                         | 45.907,85  |                   | 45.907,85     |
| 04                                                            | 122 0029                                                      | 122 0029                                                      | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER                          |            | 220.000,00        | 220.000,00    |
| 04.122.0029.2286.0000 INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS       | 04.122.0029.2286.0000 INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS       | 04.122.0029.2286.0000 INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS       | 04.122.0029.2286.0000 INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS       |            | 220.000,00        | 220.000,00    |
| 04                                                            | 123                                                           | Administração Financeira                                      | Administração Financeira                                      |            | 99.000,00         | 99.000,00     |
| 04                                                            | 123                                                           | 0032 ENCARGOS                                                 | PUBLICOS DIVERSOS                                             |            | 99.000 00         | 99.000 00     |
| 04.123.0032.2237.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES               | 04.123.0032.2237.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES               | 04.123.0032.2237.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES               | 04.123.0032.2237.0000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES               |            | 99.000,00         | 99.000,00     |
| 04                                                            | 131                                                           | Comunicação Social                                            | Comunicação Social                                            |            | 80.000,00         | 80.000,00     |
| 04                                                            | 131                                                           | 0002                                                          | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                                     |            | 80.000,00         | 80.000,00     |
| 04.131.0002.2007.0000 ~~~t:g~~ÃO DE EDITAIS, ANÚNCIOS E NOTAS | 04.131.0002.2007.0000 ~~~t:g~~ÃO DE EDITAIS, ANÚNCIOS E NOTAS | 04.131.0002.2007.0000 ~~~t:g~~ÃO DE EDITAIS, ANÚNCIOS E NOTAS | 04.131.0002.2007.0000 ~~~t:g~~ÃO DE EDITAIS, ANÚNCIOS E NOTAS |            | 80.000,00         | 80.000,00     |
|                                                               |                                                               |                                                               | TOTAL 0,00                                                    | 100.907,85 | 1.439.800,87      | 1.540.708,72  |

Anexo06

Pégina 1

Lei: 18, Data: 11/11/2024

Anexo06

Página  2

Lei: 18, Data: 11/11/2024

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                                      | PODEER EXECUTIVO                                        | PODEER EXECUTIVO                                        | PODEER EXECUTIVO                                        | PODEER EXECUTIVO    | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------|--------------------|--------------------|--------------------|
| 02 Código                                               | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                        | Especificação                                           | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                        | Projetos            | Atividades         | Tota               |                    |
| 04                                                      | Administração                                           | Administração                                           | Administração                                           | 84.693,38           | 356.087,32         | 440.780,70         |                    |
| 04                                                      | 124                                                     | Controle lntemo                                         | Controle lntemo                                         | 84.693,38           | 356.087,32         | 440.780,70         |                    |
| 04                                                      | 124                                                     | 0005                                                    | SUPORTE OPERACIONAL                                     | 84.69338            |                    | 84.693 38          |                    |
| 04.124.0005.1007.0000                                   | 04.124.0005.1007.0000                                   | 04.124.0005.1007.0000                                   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE         | 3.823,20            |                    | 3.823,20           |                    |
| 04.124.0005.1088.0000                                   | 04.124.0005.1088.0000                                   | 04.124.0005.1088.0000                                   | AQUISIÇÃO DE VEICULO                                    | 25.870,18           |                    | 25.870,18          |                    |
| 04.124.0005.1673.0000                                   | 04.124.0005.1673.0000                                   | 04.124.0005.1673.0000                                   | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                    | 55.000,00           |                    | 55.000,00          |                    |
| 04                                                      | 124                                                     | 0028                                                    | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PUBLIC _O _S         | ___________________ | 356.087,32         | 356.087,32         |                    |
| 04.124.0028.2048.0000 MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | 04.124.0028.2048.0000 MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | 04.124.0028.2048.0000 MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | 04.124.0028.2048.0000 MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL |                     | 356.087,32         | 356.087,32         |                    |
| TOTAL                                                   | TOTAL                                                   | TOTAL                                                   | TOTAL                                                   | 84.693,38           | 356.087,32         | 440.780.70         |                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2º,  Art.2º)

| 02                                                                    | PODEER EXECUTIVO                                                      | PODEER EXECUTIVO                                                      | PODEER EXECUTIVO                                                      | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|
| 03 PROCURADORIA Código                                                | 03 PROCURADORIA Código                                                | Especificação                                                         | Especificação                                                         | Projetos           | Atividades         | Tota               |                    |
| 04                                                                    | Administração                                                         | Administração                                                         | Administração                                                         | 12.651,31          | 516.252,12         | 528.903,43         |                    |
| 04                                                                    | 122                                                                   | Administração Geral                                                   | Administração Geral                                                   | 12.651,31          | 516.252,12         | 528.903,43         |                    |
| 04                                                                    | 122                                                                   | 0004                                                                  | SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                |                    | 516.252 12         | 516.252 12         |                    |
| 04.122.0004.2040.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 | 04.122.0004.2040.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 | 04.122.0004.2040.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 | 04.122.0004.2040.0000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 |                    | 516.252,12         | 516.252,12         |                    |
| 04                                                                    | 122                                                                   | 0005                                                                  | SUPORTE OPERACIONAL                                                   | 12.651,31          |                    | 12.651 ,31         |                    |
| 04.122.0005.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 04.122.0005.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 04.122.0005.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 04.122.0005.1003.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.651,31           |                    | 7.651 ,31          |                    |
| 04.122.0005.1674.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                            | 04.122.0005.1674.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                            | 04.122.0005.1674.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                            | 04.122.0005.1674.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                            | 5.000,00           |                    | 5.000,00           |                    |
| TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | TOTAL                                                                 | 12.651,31          | 516.252,12         | 528.903,43         |                    |

Anexo06

Página  3

Lei:  18, Data: 11/11/2024

Anexo 06

Página4

Lei:  18, Data:  11/11/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

## 02 PODEER EXECUTIVO

| 05                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS   | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS   | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS   | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Código                                                                                   | Especificação                                                                            | Especificação                                                                            |                                                                             | Projetos                                          | Atividades                                        | Teta 1                                            |                                                   |
| 04                                                                                       | Administração                                                                            | Administração                                                                            |                                                                             | 92.826,15                                         | 3.633.100,26                                      | 3.725.926,41                                      |                                                   |
| 04                                                                                       |                                                                                          | Administração Geral                                                                      | 122                                                                         | 92.826,15                                         | 305.440,38                                        | 398.266,53                                        |                                                   |
| 04                                                                                       | 122                                                                                      | 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                                      |                                                                             | 55.000,00                                         | 228.440,38                                        | 283.440,38                                        |                                                   |
| 04.122.0003.1681.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                               | 04.122.0003.1681.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                               | 04.122.0003.1681.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                               |                                                                             | 55.000,00                                         |                                                   | 55.000,00                                         |                                                   |
| 04.122.0003.2232.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA                         | 04.122.0003.2232.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA                         | DA                                                                                       |                                                                             |                                                   | 228.440,38                                        | 228.440,38                                        |                                                   |
| 04                                                                                       | 122                                                                                      | 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                              |                                                                             |                                                   | 77.000 00                                         | 77.000 00                                         |                                                   |
|                                                                                          | 04.122.0004.2139.0000 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMENTIDADES______________________         | 04.122.0004.2139.0000 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMENTIDADES______________________         |                                                                             |                                                   | 77.000,00                                         | 77.000,00                                         |                                                   |
| 04                                                                                       | 122                                                                                      | 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                                                 |                                                                             | 37.826,15                                         |                                                   | 37.826,15                                         |                                                   |
| 04.122.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                          | 04.122.0005.1006.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                          | E MATERIAL                                                                               |                                                                             | 15.302,62                                         |                                                   | 15.302,62                                         |                                                   |
| 04.122.0005.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                              | 04.122.0005.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                              | 04.122.0005.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                              |                                                                             | 22.523,53                                         |                                                   | 22.523,53                                         |                                                   |
| 04                                                                                       | 131                                                                                      | Comunicação Social                                                                       |                                                                             |                                                   | 3.327.659,88                                      | 3.327.659,88                                      |                                                   |
| 04                                                                                       | 131                                                                                      | 0002 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                           |                                                                             |                                                   | 3.192.429 53                                      | 3.192.429 53                                      |                                                   |
| 04.131.0002.2039.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES                               | 04.131.0002.2039.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES                               | 04.131.0002.2039.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES                               |                                                                             |                                                   | 2.880.992,33                                      | 2.880.992,33                                      |                                                   |
| 04.131.0002.2231 .0000 MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA                       | 04.131.0002.2231 .0000 MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA                       | DA                                                                                       |                                                                             |                                                   | 311 .437,20                                       | 311.437,20                                        |                                                   |
| 04                                                                                       | 131                                                                                      | 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                              |                                                                             |                                                   | 135.230,35                                        | 135.230,35                                        |                                                   |
| 04.131 .0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E BRIGADA DE INCÊNDIO | 04.131 .0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E BRIGADA DE INCÊNDIO | 04.131 .0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E BRIGADA DE INCÊNDIO |                                                                             |                                                   | 135.230,35                                        | 135.230,35                                        |                                                   |
| 15                                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | Urbanismo                                                                   | 1.605.083,91                                      | 5.444.995,42                                      | 7.050.079,33                                      |                                                   |
| 15                                                                                       |                                                                                          | Urbanos                                                                                  | 452 Serviços                                                                | 1.605.083,91                                      |                                                   | 1.605.083,91                                      |                                                   |
| 15                                                                                       |                                                                                          | SUPORTE OPERACIONAL                                                                      | 452 0005                                                                    | 1.528.570,84                                      |                                                   | 1.528.570,84                                      |                                                   |
| 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA              | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA              | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA              | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA | 1.528.570,84                                      |                                                   | 1.528.570,84                                      |                                                   |
| 15                                                                                       | 452                                                                                      | DESENVOLVIMENTO URBANO                                                                   | 0031                                                                        | 76.513,07                                         |                                                   | 76.513,07                                         |                                                   |
| 15.452.0031.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA                       | 15.452.0031.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA                       | 15.452.0031.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA                       | 15.452.0031.1082.0000 CONSTR. REF EAMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA          | 76.513,07                                         |                                                   | 76.513,07                                         |                                                   |
| 15                                                                                       | 752                                                                                      | Energia Elétrica                                                                         |                                                                             |                                                   | 5.444.995,42                                      | 5.444.995,42                                      |                                                   |
| 15                                                                                       | 752                                                                                      | DESENVOLVIMENTO URBANO                                                                   | 0031                                                                        |                                                   | 5.444.995,42                                      | 5.444.995,42                                      |                                                   |
| 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                 | 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                 | TOTAL                                                                                    | 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                    | 1.697.910,06                                      | 9.078.095,68                                      | 10.776.005,74                                     |                                                   |

Anexo 06

Página  6

Lei:  18, Data: 11/11/2024

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 06                                                                             | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                 | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                     | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Código                                                                            |                                                                                   | Operação Especial                                                     | Projetos                                            | Atividades                                          | Tota 1                                              |                                                     |
| 04                                                                                | Administração                                                                     | Administração                                                         | 60.907,85                                           | 9.653.525,47                                        | 9.714.433,32                                        |                                                     |
| 04                                                                                | 121 Planejamento e Orçamento                                                      | 121 Planejamento e Orçamento                                          |                                                     | 1.167.000,00                                        | 1.167.000,00                                        |                                                     |
| 04                                                                                | 121 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                           | 121 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                               |                                                     | 1.167.000 00                                        | 1.167.000,00                                        |                                                     |
| 04.121.0003.2044.0000 PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM             | 04.121.0003.2044.0000 PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM             | 04.121.0003.2044.0000 PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM |                                                     | 1.167.000,00                                        | 1.167.000,00                                        |                                                     |
| 04                                                                                | 123 Administração Financeira                                                      | 123 Administração Financeira                                          | 60.907,85                                           | 8.486.525,47                                        | 8.547.433,32                                        |                                                     |
| 04                                                                                | 123 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                           | 123 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                               | 15.000,00                                           |                                                     | 15.000,00                                           |                                                     |
|                                                                                   | 04.123.0003.1675.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                        | 04.123.0003.1675.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                            | 15.000,00                                           |                                                     | 15.000,00                                           |                                                     |
| 04                                                                                | 123 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                                      | 123 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                          | 45.907,85                                           |                                                     | 45.907,85                                           |                                                     |
|                                                                                   | 04.123.0005.1092.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                       | 04.123.0005.1092.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS                           | 45.907,85                                           |                                                     | 45.907,85                                           |                                                     |
| 04                                                                                | 123 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS                         | 123 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS             |                                                     | 5.070.176,58                                        | 5.070.176,58                                        |                                                     |
| 04.123.0006.2012.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS                           | 04.123.0006.2012.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS                           | 04.123.0006.2012.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS               |                                                     | 735.612,18                                          | 735.612,18                                          |                                                     |
| 04.123.0006.2013.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS             | 04.123.0006.2013.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS             | 04.123.0006.2013.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS |                                                     | 511 .399,86                                         | 511.399,86                                          |                                                     |
| 04.123.0006.2049.0000 MANUNTEÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE CONTAS                     | 04.123.0006.2049.0000 MANUNTEÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE CONTAS                     | E                                                                     |                                                     | 3.823.164,54                                        | 3.823.164,54                                        |                                                     |
| 04 123 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                                            | 04 123 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                                            | 04 123 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                                |                                                     | 3.416.348,89                                        | 3.416.348,89                                        |                                                     |
| 04.123.0032.2270.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS              | 04.123.0032.2270.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS              | 04.123.0032.2270.0000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS  |                                                     | 3.416.348,89                                        | 3.416.348,89                                        |                                                     |
| 28                                                                                | Encargos Especiais                                                                | 5.227.193,13                                                          |                                                     | 1.482.923,21                                        | 6.710.116,34                                        |                                                     |
| 28                                                                                | 843 Serviço da DívidaInterna                                                      | 5.227.193,13                                                          |                                                     |                                                     | 5.227.193,13                                        |                                                     |
| 28                                                                                | 843 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                                               | 5.227.193,13                                                          |                                                     |                                                     | 5.227.193,13                                        |                                                     |
| 28.843.0032.2135.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA                       | 28.843.0032.2135.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA                       | 5.227.193,13                                                          |                                                     |                                                     | 5.227.193,13                                        |                                                     |
| 28                                                                                | 846 Outros Encargos Especiais                                                     | 846 Outros Encargos Especiais                                         |                                                     | 1.482.923,21                                        | 1.482.923,21                                        |                                                     |
| 28 846 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                                            | 28 846 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                                            | 28 846 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                                |                                                     | 1.482.923,21                                        | 1.482.923,21                                        |                                                     |
| 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP                                          | 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP                                          | 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP                              |                                                     | 1.482.923,21                                        | 1.482.923,21                                        |                                                     |
| 99 Reserva de Contingênc ia                                                       | 99 Reserva de Contingênc ia                                                       | 67.342,71                                                             |                                                     |                                                     | 67.342,71                                           |                                                     |
| 99 999 Reserva de Contíngência                                                    | 99 999 Reserva de Contíngência                                                    | 67.342,71                                                             |                                                     |                                                     | 67.342,71                                           |                                                     |
| 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 67.342,71                                                             |                                                     |                                                     | 67.342,71                                           |                                                     |
| TOTAL                                                                             | TOTAL                                                                             | 5.294.535,84                                                          | 60.907,85                                           | 11.136.448,68                                       | 16.491.892,37                                       |                                                     |

Anexo 06 Página  7

Lei:  18, Data:  11/11/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                         | EXECUTIVO                                                                  |   EXECUTIVO | EXECUTIVO               | EXECUTIVO      | EXECUTIVO      |
|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------------------|----------------|----------------|
| Código                                     | Especificação                                                              |             | Projetos                | Atividades     | Tota 1         |
|                                            | AssistênciaSocial                                                          |          08 | 283.866,07              | 11.175.517,93  | 11 .459.384,00 |
| 08 122                                     | Administração Geral                                                        |             | 21.000,00               |                | 21 .000,00     |
| 08 122                                     | 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                          |             | 21 .000,00              |                | 21.000 00      |
| 08.122.0012.1672.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 08.122.0012.1672.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                 |             | 21.000,00               |                | 21 .000,00     |
| 08 241                                     | Assistênciaà Pessoa Idosa                                                  |             | 89.738,01               | 31.874,05      | 121.612,06     |
| 08 241 0012                                | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                               |             | 89.738,01               |                | 89.738,01      |
| 08.241 .0012.1043.0000                     | CONSTR, REF. EAMPL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO                       |             | 89.738,01               |                | 89.738,01      |
| 08 241 0013                                | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCI_ A_                                |             | L__________________~--- | 31 .874,05     | 31 .874,05     |
| 08.241 .0013.2050.0000                     | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC       |             |                         | 31.874,05      | 31 .874,05     |
| 08 243                                     | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                      |             |                         | 852.316,15     | 852.316,15     |
| 08 243 0012                                | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                               |             |                         | 327.697,58     | 327.697,58     |
| 08.243.0012.2144.0000                      | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR                              |             |                         | 327.697,58     | 327.697,58     |
| 243 0013                                   | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCl~ AL                                |          08 | ~----------------==~~-  | 360.393,71     | 360.393 71     |
| 08.243.0013.2055.0000                      | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR                              |             |                         | 290.936,32     | 290.936,32     |
| 08.243.0013.2057.0000                      | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE                           |             |                         | 69.457,39      | 69.457,39      |
| 243 0014                                   | FORTAL.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                            |          08 |                         | 164.224,86     | 164.224,86     |
| 08.243.0014.2056.0000                      | COMBATE AO ABUSO E EXPL. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES                 |             |                         | 27.974,18      | 27.974,18      |
| 08.243.0014.2136.0000                      | MANUT. DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /CONSELHO TUTELAR |             |                         | 136.250,68     | 136.250,68     |
| 244                                        | AssistênciaComunitária                                                     |          08 | 173.128,06              | 10.291 .327,73 | 10.464.455,79  |
| 244 0012                                   | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                               |          08 | 130.028,06              | 7.276.755,34   | 7.406.783,40   |
| 08.244.0012.1042.0000                      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE                                |             | 33.264,65               |                | 33.264,65      |
| 08.244.0012.1044.0000                      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                      |             | 22.418,60               |                | 22.418,60      |
| 08.244.0012.1047.0000                      | CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRASE OUTROS                                |             | 27.859,51               |                | 27.859,51      |
| 08.244.0012.1095.0000                      | IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA                     |             | 46.485,30               |                | 46.485,30      |
| 08.244.0012.2058.0000                      | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL                       |             |                         | 2.856.975,01   | 2.856.975,01   |
| 08.244.0012.2138.0000                      | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL             |             |                         | 495.974,09     | 495.974,09     |
| 08.244.0012.2228.0000                      | PROGRAMA DE PROTEÇÃO EATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF                |             |                         | 50.427,11      | 50.427,11      |
| 08.244.0012.2233.0000                      | MANUTENÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA                      |             |                         | 62.312,79      | 62.312,79      |
| 08.244.0012.2272.0000                      | ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID 19 PELA ASSIST. SOCIAL                 |             |                         | 104.783,11     | 104.783,11     |
| 08.244.0012.2275.0000                      | PROJETO BOLSA SOCIAL                                                       |             |                         | 3.706.283,23   | 3.706.283,23   |

Anexo 06

Página  14

Lei:  18, Data:  11/11/2024

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 11                  | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA   | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA   | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA   | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA   | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA   | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA   | PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMILIA E GER. DE RENDA   |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| Código                 |                                                                         | Especificação                                                           | Projetos                                                                | Atividades                                                              | Tota                                                                    |                                                                         |                                                                         |
| 08                     |                                                                         | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL                               | 43.100,00                                                               | 3.014.572,39                                                            | 3.057.672,39                                                            |                                                                         |                                                                         |
|                        | 08.244.0013.1662.0000                                                   | PROGRAMA DE CONST., REF. DAS CASAS DE PESSOAS CARENTES                  | 23.100,00                                                               |                                                                         | 23.100,00                                                               |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.1687.0000  | 08.244.0013.1687.0000                                                   | CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR                                       | 20.000,00                                                               |                                                                         | 20.000,00                                                               |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2024.0000  | 08.244.0013.2024.0000                                                   | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                      |                                                                         | 230.896,02                                                              | 230.896,02                                                              |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2041 .0000 | 08.244.0013.2041 .0000                                                  | PROGRAMA PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE                                |                                                                         | 98.382,50                                                               | 98.382,50                                                               |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2042.0000  | 08.244.0013.2042.0000                                                   | BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC                                   |                                                                         | 211.760,57                                                              | 211.760,57                                                              |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2045.0000  | 08.244.0013.2045.0000                                                   | PROGRAMA DO SERV. CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS-SCFV                  |                                                                         | 113.709,78                                                              | 113.709,78                                                              |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2054.0000  | 08.244.0013.2054.0000                                                   | PROGRAMA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS                                      |                                                                         | 560.741,95                                                              | 560.741 ,95                                                             |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2059.0000  | 08.244.0013.2059.0000                                                   | BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS                                     |                                                                         | 208.697,48                                                              | 208.697,48                                                              |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2060.0000  | 08.244.0013.2060.0000                                                   | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB                                   |                                                                         | 362.311 ,10                                                             | 362.311 ,10                                                             |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2061 .0000 | 08.244.0013.2061 .0000                                                  | EXECUÍÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSIST NCIA SOCIAL             |                                                                         | 883.382,50                                                              | 883.382,50                                                              |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2062.0000  | 08.244.0013.2062.0000                                                   | PROGRAMA DO PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE -PAEFI                      |                                                                         | 52.455,59                                                               | 52.455,59                                                               |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2064.0000  | 08.244.0013.2064.0000                                                   | PROGRAMA DE AUXILIO A PESSOAS CARENTES                                  |                                                                         | 33.255,00                                                               | 33.255,00                                                               |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2065.0000  | 08.244.0013.2065.0000                                                   | SUPERITENDÊNCIA DA HABITAÇÃO                                            |                                                                         | 149.965,62                                                              | 149.965,62                                                              |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2081 .0000 | 08.244.0013.2081 .0000                                                  | PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO                                 |                                                                         | 44.014,28                                                               | 44.014,28                                                               |                                                                         |                                                                         |
| 08.244.0013.2279.0000  | 08.244.0013.2279.0000                                                   | PROGRAMA PROCADSUAS                                                     |                                                                         | 65.000,00                                                               | 65.000,00                                                               |                                                                         |                                                                         |
| TOTAL                  | TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | 283.866,07                                                              | 11.175.517,93                                                           | 11.459.384,00                                                           |                                                                         |                                                                         |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 12                  | PODEER EXECUTIVO       | SECRETARIA                          | MUN. DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS                         | PODEER EXECUTIVO       | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   |
|------------------------|------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|
| Código                 | Especificação          | Especificação                       | Operação Especial                                             | Projetos               | Atividades         | Tota 1             |                    |
| 18                     | Gestão Ambiental       | Gestão Ambiental                    | Gestão Ambiental                                              | 120.850,00             | 679.152,09         | 800.002,09         |                    |
| 18                     | 541                    | Preservação e Conservação Ambiental | Preservação e Conservação Ambiental                           | 120.850,00             | 679.152,09         | 800.002,09         |                    |
| 18                     | 541                    | 0025                                | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE                  | 120.850,00             | 679.152,09         | 800.002,09         |                    |
| 18.541 .0025.1097.0000 | 18.541 .0025.1097.0000 | 18.541 .0025.1097.0000              | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                         | 40.000,00              |                    | 40.000,00          |                    |
| 18.541.0025.1108.0000  | 18.541.0025.1108.0000  | 18.541.0025.1108.0000               | IMPL. DE PROG. DE MUDAS E AREAS VERDES COM ARBORIZAÇÃO URBANA | 20.790,00              |                    | 20.790,00          |                    |
| 18.541 .0025.1109.0000 | 18.541 .0025.1109.0000 | 18.541 .0025.1109.0000              | CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE RIDUOS RECICLÁVEIS                   | 28.875,00              |                    | 28.875,00          |                    |
| 18.541 .0025.1110.0000 | 18.541 .0025.1110.0000 | 18.541 .0025.1110.0000              | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES AMBIENTAIS                    | 17.325,00              |                    | 17.325,00          |                    |
| 18.541 .0025.1111.0000 | 18.541 .0025.1111.0000 | 18.541 .0025.1111.0000              | PROG. DE DESSALINIZAÇÃO NO SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA     | 13.860,00              |                    | 13.860,00          |                    |
| 18.541.0025.2116.0000  | 18.541.0025.2116.0000  | 18.541.0025.2116.0000               | PLANO MUNICIPAL DE DEFESACONTA AS SECAS                       | ---------------------- | 50.000,00          | 50.000,00          |                    |
| 18.541 .0025.2119.0000 | 18.541 .0025.2119.0000 | 18.541 .0025.2119.0000              | MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS           |                        | 558.760,07         | 558.760,07         |                    |
| 18.541 .0025.2124.0000 | 18.541 .0025.2124.0000 | 18.541 .0025.2124.0000              | PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DELAGOASERIOS______________________  |                        | 70.392,02          | 70.392,02          |                    |
| TOTAL                  | TOTAL                  | TOTAL                               | º·ºº                                                          | 120.850,00             | 679.152,09         | 800.002,09         |                    |

Anexo06

Página  15

Lei:  18, Data: 11/11/2024

Anexo 06

Página  16

Lei:  18, Data:  11/11/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

## 02 PODEER EXECUTIVO

## 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

| Código                                                              |                                                                     | Especificação                                                       | Operação Especial                                                                 | Projetos                     | Atividades   | Tota 1                   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------|--------------------------|
| 15 452 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                  | 15 452 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                  | 15 452 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                  | 15 452 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                                | 435.359,83                   | 445.517,43   | 880.877,26               |
| 15.452.0031.1033.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CEMITÉRIOS PÚBLIC_O    | 15.452.0031.1033.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CEMITÉRIOS PÚBLIC_O    | 15.452.0031.1033.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CEMITÉRIOS PÚBLIC_O    | 15.452.0031.1033.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CEMITÉRIOS PÚBLIC_O                  | 399.637,33 _S_____________ ~ | ___________  | 39 _9 _ .6 _3 _ 7~ ,3_ 3 |
| 15.452.0031.1118.0000 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA                | 15.452.0031.1118.0000 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA                | 15.452.0031.1118.0000 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA                | 15.452.0031.1118.0000 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA                              | 19.635,00                    |              | 19.635,00                |
| 15.452.0031.1120.0000 PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE REGIONAIS      | 15.452.0031.1120.0000 PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE REGIONAIS      | 15.452.0031.1120.0000 PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE REGIONAIS      | PLANTAS                                                                           | 13.557,50                    |              | 13.557,50                |
| 15.452.0031.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NA BARRAGEM            | 15.452.0031.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NA BARRAGEM            | 15.452.0031.1121.0000 IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NA BARRAGEM            | DO EMPAREDADO                                                                     | 2.530,00                     |              | 2.530,00                 |
| 15.452.0031 .2022.0000 PÚBLICOS                                     | 15.452.0031 .2022.0000 PÚBLICOS                                     | 15.452.0031 .2022.0000 PÚBLICOS                                     | MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS                                                          |                              | 135.764,79   | 135.764,79               |
| 15.452.0031.2235.0000 DEPARTAMENTO                                  | 15.452.0031.2235.0000 DEPARTAMENTO                                  | 15.452.0031.2235.0000 DEPARTAMENTO                                  | DA LIMPEZA PÚBLICA                                                                |                              | 309.752,64   | 309.752,64               |
| 15 572 Desenvolvimento Tecnológico e                                | 15 572 Desenvolvimento Tecnológico e                                | 15 572 Desenvolvimento Tecnológico e                                | Engenharia                                                                        | 7.310.120,99                 |              | 7.310.120,99             |
| 15                                                                  | 572 0015                                                            | 572 0015                                                            | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                                         | 7.310.120 99                 |              | 7.310.120 99             |
| 15.572.0015.1694.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS          | 15.572.0015.1694.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS          | 15.572.0015.1694.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS          | 15.572.0015.1694.0000 AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS                        | 7.310.120,99                 |              | 7.310.120,99             |
| 15                                                                  | 782 Transporte Rodoviário                                           | 782 Transporte Rodoviário                                           | 782 Transporte Rodoviário                                                         | 1.494.540,67                 | 235.369,81   | 1.729.910,48             |
| 15 782 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA RURAL             | 15 782 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA RURAL             | 15 782 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA RURAL             | E                                                                                 | 1.494.540,67                 |              | 1.494.540,67             |
| 15.782.0026.1024.0000                                               | 15.782.0026.1024.0000                                               | 15.782.0026.1024.0000                                               | CONSTRUÇÃO E REFORMA DO ANEL VIÁRIO                                               | 1.001.408,67                 |              | 1.001 .408,67            |
| 15.782.0026.1083.0000                                               | 15.782.0026.1083.0000                                               | 15.782.0026.1083.0000                                               | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                     | 245.012,00                   |              | 245.012,00               |
| 15.782.0026.1084.0000 CONSTRUÇÃO E                                  | 15.782.0026.1084.0000 CONSTRUÇÃO E                                  | 15.782.0026.1084.0000 CONSTRUÇÃO E                                  | RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGEM MOLHADA                                          | 248.120,00                   |              | 248.120,00               |
| 15 782 0027 PROMOÇÃO                                                | 15 782 0027 PROMOÇÃO                                                | 15 782 0027 PROMOÇÃO                                                | DA MOBILIDADE URBANA                                                              |                              | 235.369,81   | 235.369,81               |
| 15.782.0027.2129.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE                   | 15.782.0027.2129.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE                   | 15.782.0027.2129.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE                   | 15.782.0027.2129.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE                                 |                              | 235.369,81   | 235.369,81               |
| 16 Habitação                                                        | 16 Habitação                                                        | 16 Habitação                                                        | 16 Habitação                                                                      | 1.055.681,45                 | 131.098,54   | 1.186.779,99             |
| 16 482 Habitação Urbana                                             | 16 482 Habitação Urbana                                             | 16 482 Habitação Urbana                                             | 16 482 Habitação Urbana                                                           | 1.055.681,45                 | 131.098,54   | 1.186.779,99             |
| 16 482 0016 DESENVOLVIMENTO                                         | 16 482 0016 DESENVOLVIMENTO                                         | 16 482 0016 DESENVOLVIMENTO                                         | HABITACIONAL                                                                      | 1.055.681 45                 | 131.098 54   | 1.186.779 99             |
| 16.482.0016.1068.0000 CONST.                                        | 16.482.0016.1068.0000 CONST.                                        | 16.482.0016.1068.0000 CONST.                                        | REF. EAMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                                         | 1.055.681,45                 |              | 1.055.681,45             |
| 16.482.0016.2046.0000                                               | 16.482.0016.2046.0000                                               | 16.482.0016.2046.0000                                               | MANUT. ECONSERVAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                                     |                              | 131.098,54   | 131.098,54               |
| 17 Saneamento                                                       | 17 Saneamento                                                       | 17 Saneamento                                                       | 17 Saneamento                                                                     | 1.574.097,54                 | 84.164,37    | 1.658.261,91             |
| 17 511 Saneamento BásicoRural                                       | 17 511 Saneamento BásicoRural                                       | 17 511 Saneamento BásicoRural                                       | 17 511 Saneamento BásicoRural                                                     | 350.605,22                   |              | 350.605,22               |
| 17 511 0030 DESENVOLVIMENTO                                         | 17 511 0030 DESENVOLVIMENTO                                         | 17 511 0030 DESENVOLVIMENTO                                         | RURAL                                                                             | 350.605,22                   |              | 350.605,22               |
| 17.511.0030.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | 17.511.0030.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | 17.511.0030.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES | 17.511.0030.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES               | 350.605,22                   |              | 350.605,22               |
| 17                                                                  | 512 Saneamento                                                      | 512 Saneamento                                                      | BásicoUrbano                                                                      | 1.073.492,32                 | 84.164,37    | 1.157.656,69             |
| 17                                                                  | 512                                                                 | 0024                                                                | AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO                                      |                              | 84.164,37    | 84.164,37                |
| 17.512.0024.2115.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANITARIO            | 17.512.0024.2115.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANITARIO            | 17.512.0024.2115.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANITARIO            | ESGOTAMENTO                                                                       |                              | 84.164,37    | 84.164,37                |
| 17                                                                  | 512 0026                                                            | 512 0026                                                            | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL                                     | 120.000,00                   |              | 120.000,00               |
| 17.512.0026.1032.0000                                               | 17.512.0026.1032.0000                                               | 17.512.0026.1032.0000                                               | CONST.AMP. DA REDE DE ESGOTAMENTO                                                 | 120.000,00                   |              | 120.000,00               |
| 17 512 0030                                                         | 17 512 0030                                                         | 17 512 0030                                                         | 17 512 0030                                                                       | 441 .364,29                  |              | 441.364 29               |
|                                                                     |                                                                     |                                                                     | DESENVOLVIMENTO RURAL 17.512.0030.1073.0000 CONST., AMPL. E REF. DA MICRO E MACRO | 441 .364,29                  |              | 441.364,29               |

Anexo06

Página  18

Lei:  18, Data: 11/11/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

( lnc.11, § 2°, Art.2")

| 02                     | PODEER EXECUTIVO                                  | PODEER EXECUTIVO       | PODEER EXECUTIVO                                                         | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   |
|------------------------|---------------------------------------------------|------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|
| 13 Código              | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Especificação          | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                        | Projetos           | Atividades         | Tota 1             |                    |
| 17                     | 512                                               | 0031                   | DESENVOLVIMENTO URBANO                                                   | 512.128,03         |                    | 512.128,03         |                    |
| 17.512.0031.1027.0000  | 17.512.0031.1027.0000                             | 17.512.0031.1027.0000  | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS                          | 343.605,22         |                    | 343.605,22         |                    |
| 17.512.0031.1032.0000  | 17.512.0031.1032.0000                             | 17.512.0031.1032.0000  | CONST.AMP. DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO                              | 138.522,81         |                    | 138.522,81         |                    |
| 17.512.0031 .1663.0000 | 17.512.0031 .1663.0000                            | 17.512.0031 .1663.0000 | INVESTIMENTOS EM DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS DA REDE DE ABASTECIMENTO | 30.000,00          |                    | 30.000,00          |                    |
| 17                     | 605                                               | Abastecimento          | Abastecimento                                                            | 150.000,00         |                    | 150.000,00         |                    |
| 17                     | 605                                               | 0410                   | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'ÁGUA                                      | 150.000 00         |                    | 150.000 00         |                    |
| 17.605.0410.1691 .0000 | 17.605.0410.1691 .0000                            | 17.605.0410.1691 .0000 | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA                            | 150.000,00         |                    | 150.000,00         |                    |
| TOTAL                  | TOTAL                                             | TOTAL                  | TOTAL                                                                    | 24.951 .377,82     | 4.370.173,41       | 29.321 .551,23     |                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2")

## 02 PODEER EXECUTIVO

## 14 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO DE REC. E DES. ECONÔMICO

| Código                                                                                        | Especificação                                                                                 |                                                                                               | Projetos            | Atividades    | Tota 1               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------|----------------------|
|                                                                                               | Administração                                                                                 | 04                                                                                            | 414.915,70          | 1.641 .165,21 | 2.056.080,91         |
|                                                                                               | Planejamento e Orçamento                                                                      | 04                                                                                            | 158.100,00          | 1.641 .165,21 | 1.799.265,21         |
|                                                                                               | 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                                           | 04                                                                                            | 158.100 00          | 80.907 84     | 239.007 84           |
|                                                                                               | PROJETOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA                                                           | 04.121.0003.1686.0000                                                                         | 58.100,00           |               | 58.100,00            |
| 04.121.0003.1688.0000 CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS PLANTAS                        | 04.121.0003.1688.0000 CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS PLANTAS                        | 04.121.0003.1688.0000 CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS PLANTAS                        | 50.000,00           |               | 50.000,00            |
| 04.121.0003.1689.0000 IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIAS NAZONA RURAL E URBANA                     | 04.121.0003.1689.0000 IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIAS NAZONA RURAL E URBANA                     | 04.121.0003.1689.0000 IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIAS NAZONA RURAL E URBANA                     | 50.000,00           |               | 50.000,00            |
| 04.121.0003.2038.0000 REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR                                           | 04.121.0003.2038.0000 REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR                                           | 04.121.0003.2038.0000 REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR                                           |                     | 80.907,64     | 80.907,64            |
| 04 121 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                                         | 04 121 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                                         | 04 121 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                                         |                     | 1.560.257 37  | 1.560.257 37         |
| 04.121.0015.2019.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS DE MUNICIPIO                   | 04.121.0015.2019.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS DE MUNICIPIO                   | 04.121.0015.2019.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS DE MUNICIPIO                   |                     | 1.345.444,59  | 1.345.444,59         |
| 04.121.0015.2287.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO URBANO E IMOBILIÁRIO      | 04.121.0015.2287.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO URBANO E IMOBILIÁRIO      | 04.121.0015.2287.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO URBANO E IMOBILIÁRIO      |                     | 134.044,53    | 134.044,53           |
| 04.121.0015.2288.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA                             | 04.121.0015.2288.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA                             | 04.121.0015.2288.0000 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA                             |                     | 80.768,25     | 80.768,25            |
| 122 Administração Geral                                                                       | 122 Administração Geral                                                                       | 122 Administração Geral                                                                       | 256.815,70          |               | 256.815,70           |
|                                                                                               | 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                                                      | 04                                                                                            | 210.907 85          |               | 210.907 85           |
| 04.122.0005.1023.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                    | 04.122.0005.1023.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                    | 04.122.0005.1023.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                    | 45.907,85           |               | 45.907,85            |
| 04.122.0005.1677.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                    | 04.122.0005.1677.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                    | 04.122.0005.1677.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                    | 165.000,00          |               | 165.000,00           |
| 04                                                                                            | 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA RURAL                                              |                                                                                               | 45.907,85           |               | 45.907,85            |
| 04.122.0026.1022.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 04.122.0026.1022.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 04.122.0026.1022.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 45.907,85           |               | 45.907,85            |
| 15 Urbanismo                                                                                  | 15 Urbanismo                                                                                  | 15 Urbanismo                                                                                  | 40.150,00           |               | 40.150,00            |
| 15                                                                                            | Serviços Urbanos                                                                              |                                                                                               | 40.150,00           |               | 40.150,00            |
| 15                                                                                            | 0027 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E                                                          |                                                                                               | 40.150 00           |               | 40.150,00            |
| 15.452.0027.1070.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO                                | 15.452.0027.1070.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO                                | 15.452.0027.1070.0000 ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO                                | 40.150,00           |               | 40.150,00            |
| 23 Comércioe Serviços                                                                         | 23 Comércioe Serviços                                                                         | 23 Comércioe Serviços                                                                         | 40.000,00           | 139.972,48    | 179.972,48           |
| 23                                                                                            | Promoção Comercial                                                                            |                                                                                               | 40.000,00           | 139.972,48    | 179.972.48           |
| 23 691 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 23.691.0015.1090.0000 CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 23 691 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 23.691.0015.1090.0000 CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 23 691 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 23.691.0015.1090.0000 CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 40.000 00 40.000,00 | 139.972 48    | 179.972 48 40.000,00 |
| 23.691.0015.2020.0000 APOIO AO DESEV. DE MICRO E PEQUENAS                                     | 23.691.0015.2020.0000 APOIO AO DESEV. DE MICRO E PEQUENAS                                     | 23.691.0015.2020.0000 APOIO AO DESEV. DE MICRO E PEQUENAS                                     |                     | 34.277,64     | 34.277,64            |
| EMPRESAS 23.691.0015.2141 .0000 PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO                            | EMPRESAS 23.691.0015.2141 .0000 PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO                            | EMPRESAS 23.691.0015.2141 .0000 PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO                            |                     |               |                      |
| 23.691.0015.2158.0000 DESENVOLVIMENTO E APOIO AO                                              | 23.691.0015.2158.0000 DESENVOLVIMENTO E APOIO AO                                              | 23.691.0015.2158.0000 DESENVOLVIMENTO E APOIO AO                                              |                     | 50.000,00     | 50.000,00            |
| EMPREENDEDOR INDIVIDUAL                                                                       | EMPREENDEDOR INDIVIDUAL                                                                       | EMPREENDEDOR INDIVIDUAL                                                                       | 495.065.70          | 1.781 .137,69 | 2.276.203,39         |

Anexo06

Página  19

Lei: 18, Data: 11/11/2024

Anexo 06

Página  20

Lei: 18, Data: 11/11/2024

1

1

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 15                     | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE   | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE   | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE                           | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE   | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE   | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE   | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR·SAAE   |
|------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Código                 | Código                                           | Especificação                                    | Especificação                                                            | Operação Especial                                | Projetos                                         | Atividades                                       | Teta 1                                           |
| 17                     | Saneamento                                       | Saneamento                                       | Saneamento                                                               |                                                  | 954.983,21                                       | 14.980.804,66                                    | 15.935.787,87                                    |
| 17                     | 512                                              | Saneamento BásicoUrbano                          | Saneamento BásicoUrbano                                                  |                                                  | 954.983,21                                       | 14.980.804,66                                    | 15.935.787,87                                    |
| 17                     | 512                                              | 0023                                             | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS                                           |                                                  |                                                  | 14.980.804 66                                    | 14.980.804,66                                    |
| 17.512.0023.2117.0000  | 17.512.0023.2117.0000                            | 17.512.0023.2117.0000                            | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SME                           |                                                  |                                                  | 10.873.557,19                                    | 10.873.557,19                                    |
| 17.512.0023.2118.0000  | 17.512.0023.2118.0000                            | 17.512.0023.2118.0000                            | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA                       |                                                  |                                                  | 4.107.247,47                                     | 4.107.247,47                                     |
| 17                     | 512                                              | 0024                                             | AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO                             |                                                  | 954.983,21                                       |                                                  | 954.983,21                                       |
| 17.512.0024.1071 .0000 | 17.512.0024.1071 .0000                           | 17.512.0024.1071 .0000                           | PERF. DESOBS.APROF. ESTRUTURAÇÃO DA REDE SIST. ABAST. D'AGUA             |                                                  | 319.680,13                                       |                                                  | 319.680,13                                       |
| 17.512.0024.1072.0000  | 17.512.0024.1072.0000                            | 17.512.0024.1072.0000                            | INVESTIMENTOS EM DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS DA REDE DE ABASTECIMENTO |                                                  | 214.454,05                                       |                                                  | 214.454,05                                       |
| 17.512.0024.1074.0000  | 17.512.0024.1074.0000                            | 17.512.0024.1074.0000                            | CONSTR. REF. EAMPL DO PRÉDIO DO SME                                      |                                                  | 63.355,60                                        |                                                  | 63.355,60                                        |
| 17.512.0024.1075.0000  | 17.512.0024.1075.0000                            | 17.512.0024.1075.0000                            | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                    |                                                  | 207.493,43                                       |                                                  | 207.493,43                                       |
| 17.512.0024.1101.0000  | 17.512.0024.1101.0000                            | 17.512.0024.1101.0000                            | CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTÁTICA - ENERGIA SOLAR                        |                                                  | 150.000,00                                       |                                                  | 150.000,00                                       |
| TOTAL                  | TOTAL                                            | TOTAL                                            | TOTAL                                                                    | 0,00                                             | 954.983,21                                       | 14.980.804,66                                    | 15.935.787,87                                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2º, Art.2°)

| 02 16                                                    | PODEER EXECUTIVO                                         | MUNICIPAL DE PREVID~NCIA •                               | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   | PODEER EXECUTIVO   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|
| FUNDO Código                                             | FUNDO Código                                             | Especificação                                            | Operação Especial  | Atividades         | Tota 1             |                    |
| 09                                                       | PrevidênciaSocial                                        | PrevidênciaSocial                                        |                    | 28.121.400,00      | 28.121 .400,00     |                    |
| 09                                                       | 272                                                      | Previdênciado Regime Estatutário                         |                    | 28.121.400,00      | 28.121.400,00      |                    |
| 09                                                       | 272                                                      | 0007 GESTAO PREVIDENCIARIA                               |                    | 28.121.400 00      | 28.121 .400 00     |                    |
| 09.272.0007.2051.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO | 09.272.0007.2051.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO | 09.272.0007.2051.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO |                    | 3.284.400,00       | 3.284.400,00       |                    |
| 09.272.0007.2052.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS         | 09.272.0007.2052.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS         | 09.272.0007.2052.0000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS         |                    | 24.837.000,00      | 24.837.000,00      |                    |
| 99                                                       | Reserva de Contingência                                  | Reserva de Contingência                                  |                    | 1.300.000,00       | 1.300.000,00       |                    |
| 99                                                       | 999                                                      | Reserva de Contingência                                  |                    | 1.300.000,00       | 1.300.000,00       |                    |
| 99                                                       | 999                                                      | 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                             |                    | 1.300.000 00       | 1.300.000 00       |                    |
| 99.999.9999.2053.0000 RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA   | 99.999.9999.2053.0000 RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA   | 99.999.9999.2053.0000 RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA   |                    | 1.300.000,00       | 1.300.000,00       |                    |
| TOTAL                                                    | TOTAL                                                    | TOTAL                                                    | 0,00               | 29.421 .400,00     | 29.421 .400,00     |                    |

Anexo 06

Página  21

Lei:  18, Data:  11/11/2024

Anexo06

Página  22

Lei:  18, Data: 11/11/2024

º · ºº

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PODEER EXECUTIVO

| 19                                                                                                                                    | SUPERINTEND~NCIA DE ESPORTE E LAZER                                                                                                   | SUPERINTEND~NCIA DE ESPORTE E LAZER                                                                                                   | SUPERINTEND~NCIA DE ESPORTE E LAZER                                                                                                   | SUPERINTEND~NCIA DE ESPORTE E LAZER   | SUPERINTEND~NCIA DE ESPORTE E LAZER   | SUPERINTEND~NCIA DE ESPORTE E LAZER   | SUPERINTEND~NCIA DE ESPORTE E LAZER   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| Código                                                                                                                                | Especificação                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                         | Operação Especial Projetos            | Operação Especial Projetos            | Atividades                            | Tola 1                                |
| 15                                                                                                                                    | Urbanismo                                                                                                                             | Urbanismo                                                                                                                             | Urbanismo                                                                                                                             |                                       |                                       | 5.816.515,92                          | 5.816.515,92                          |
| 15                                                                                                                                    | 452 Serviços Urbanos                                                                                                                  | 452 Serviços Urbanos                                                                                                                  | 452 Serviços Urbanos                                                                                                                  |                                       |                                       | 5.816.515,92                          | 5.816.515,92                          |
| 15                                                                                                                                    | 452                                                                                                                                   | 0031                                                                                                                                  | DESENVOLVIMENTO URBANO                                                                                                                |                                       |                                       | 5.816.515,92                          | 5.816.515,92                          |
| 15.452.0031 .2113.0000                                                                                                                | 15.452.0031 .2113.0000                                                                                                                | 15.452.0031 .2113.0000                                                                                                                | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                                                     |                                       |                                       | 5.816.515,92                          | 5.816.515,92                          |
| 18                                                                                                                                    | Gestão Ambiental                                                                                                                      | Gestão Ambiental                                                                                                                      | Gestão Ambiental                                                                                                                      |                                       |                                       | 17.138,92                             | 17.138,92                             |
| 18                                                                                                                                    | 541 Preservação e Conservação Ambiental                                                                                               | 541 Preservação e Conservação Ambiental                                                                                               | 541 Preservação e Conservação Ambiental                                                                                               |                                       |                                       | 17.138,92                             | 17.138,92                             |
| 18                                                                                                                                    | 541                                                                                                                                   | 0025                                                                                                                                  | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                                          |                                       |                                       | 17.138,92                             | 17.138,92                             |
| 18.541 .0025.2119.0000 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E NATURAIS                                                                     | 18.541 .0025.2119.0000 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E NATURAIS                                                                     | 18.541 .0025.2119.0000 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E NATURAIS                                                                     | 18.541 .0025.2119.0000 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E NATURAIS                                                                     | RECURSOS                              | RECURSOS                              | 17.138,92                             | 17.138,92                             |
| 27                                                                                                                                    | Desporto e Lazer                                                                                                                      | Desporto e Lazer                                                                                                                      | Desporto e Lazer                                                                                                                      |                                       | 156.623,57                            | 1.285.323,1O                          | 1.441 .946,67                         |
| 27                                                                                                                                    | 812 Desporto Comunitário                                                                                                              | 812 Desporto Comunitário                                                                                                              | 812 Desporto Comunitário                                                                                                              |                                       | 156.623,57                            | 1.285.323,1O                          | 1.441 .946,67                         |
| 27                                                                                                                                    | 812                                                                                                                                   | 0005                                                                                                                                  | SUPORTE OPERACIONAL                                                                                                                   |                                       | 27.500,00                             |                                       | 27.500,00                             |
| 27.812.0005.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                 | 27.812.0005.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                 | 27.812.0005.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                 | 27.812.0005.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                 |                                       | 27.500,00                             |                                       | 27.500,00                             |
| 27                                                                                                                                    | 812                                                                                                                                   | 0019                                                                                                                                  | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E ESPORTIVA                                                                                            | MODERN.                               | MODERN.                               | 129.123,57                            | 129.123,57                            |
| 27.812.0019.1039.0000 CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                                                                  | 27.812.0019.1039.0000 CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                                                                  | 27.812.0019.1039.0000 CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                                                                  | 27.812.0019.1039.0000 CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL                                                                  |                                       |                                       | 64.424,74                             | 64.424,74                             |
| 27.812.0019.1085.0000 CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS                                               | 27.812.0019.1085.0000 CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS                                               | 27.812.0019.1085.0000 CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS                                               | 27.812.0019.1085.0000 CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS                                               | DE                                    | 64.698,83                             |                                       | 64.698,83                             |
|                                                                                                                                       | 27.812.0020.2134.0000                                                                                                                 |                                                                                                                                       | INCENTIVO AO DESPORTO                                                                                                                 | PROFISSIONAL E                        | PROFISSIONAL E                        | 687.831,94                            | 687.831 ,94                           |
| AMADOR LAZER                                                                                                                          | AMADOR LAZER                                                                                                                          | AMADOR LAZER                                                                                                                          | AMADOR LAZER                                                                                                                          |                                       |                                       |                                       |                                       |
| 27 812 0029 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E 27.812.0029.2023.0000 MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DEESPOR_T_E__________________~-- TOTAL | 27 812 0029 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E 27.812.0029.2023.0000 MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DEESPOR_T_E__________________~-- TOTAL | 27 812 0029 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E 27.812.0029.2023.0000 MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DEESPOR_T_E__________________~-- TOTAL | 27 812 0029 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E 27.812.0029.2023.0000 MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DEESPOR_T_E__________________~-- TOTAL | 0,00                                  | 156.623,57                            | 7.118.977,94                          | 7.275.601,51                          |
| TOTAL GERAL                                                                                                                           | TOTAL GERAL                                                                                                                           | TOTAL GERAL                                                                                                                           | TOTAL GERAL                                                                                                                           |                                       |                                       | 263.219.193,26                        | 320.030.939,32                        |
|                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       | 5.294.535,84                          | 51.517.210,22                         |                                       |                                       |

JOAO FELIX  / Assinado deforma

DE ANDRAD P.,~igital por JOAO

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ELIX DE ANDRADE

FILH0:218~  FILHO:21804842320

· ,F-Dados:2024.1 2.11

842320 1.'.Í'

12:0S:53 -03'00'

JOÃO  FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERLINY SHIRLEY Assin ado de forma

DE  SOUSA

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SHIRLEY  DE SOU S A

OLINDA

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CRUZ:623440803-CRUZ.-6ll4-4080l 6S

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Dados:2024.12.11

68

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12:09:18-03'00'

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ CONTADORA CRC 6052-0 623.440.803-68

Anexo 06

Página  26

Lei:  18, Data:  11/11/2024