Decreto — Campo Maior (20/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-33

<!-- image -->

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 162 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

| 02                                         | 08 01                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                       |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|                                            | 566                                        | 12.361.0CI09.2077.0000 3.3.50.41.00 500 200 000     | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educa~o - Despesas com MOE                                                  | -65.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|                                            | 573                                        | 12.361 .0009.2077.0000 3.3.90.34.00 500 200 000     | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Recursos nio Vinculados de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE          | -50.000.00 Grupo: 1 SOO 00                             |
|                                            | 577                                        | 12.361.0009.2077.0000 3.3.90.40.00 500 200 000      | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNtCA~F.R. Gr\Jpo· Recun.os não Vinculados de Impostos Educação - Despes.as com MOE | -50.000,00 1 500 00                                    |
| 02                                         | 13 01                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇO S PÚBLI COS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇO S PÚBLI COS                                                                                                           |                                                        |
|                                            | 1081                                       | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999 100      | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                    | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|                                            | 1446                                       | 15.451 .0030.2109.0000 3.3.90.36.00 720 999 110     | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA Transferência&da União Refer8fltes às participaçõe s na eicploração de FEP                  | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 Pelróleo e Gàs Natural |
|                                            | 1451                                       | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 750 999 103      | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL OE CONSUMO Recurso$ d..i ContriOO~ de lnteNeílÇOO no Domí nio Econômico - CIOE                                                 | -30.000,00 f:.R. Grupo: 1 750 00 CIOE                  |
| 02                                         | 19 01                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO                                                                                                                           |                                                        |
|                                            | 1387                                       | 15.452.0031.2113.0000 3.3.90.39.00 500 999 100      | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Roeuraos nao Vlneulaoo& de lmpo&tos RECURSO ORDINARIO                                   | -550.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00                       |
| Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data | Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data | Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data          | Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data                                                                                                                    |                                                        |
|                                            |                                            |                                                     | CAMPO MAIOR, 09 de outubro de 2025                                                                                                                            |                                                        |
|                                            |                                            |                                                     | JOÃO FPLIXDEANDRADEFILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20                                                                                                         |                                                        |

## ld:0B621EDB728804C1

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

## DECRETO Nº 168/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

"Altera  a  composição  da  Comissã o  Municipal de Regularização  Fundiári a  Urbana  do Municí ­ pio  de Campo Maior/PI, instituída pelo  Decreto nº  25/2025, de  06 de março de 2025, e  dá  ou­ tras providê ncias."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso de suas atribui­ ções  legais e constitucionais, e

CONSIDERANDO o  Decreto nº 25/2025, de 06 de  março de 2025. que instituiu a  Comis­ sã o  Municipal de  Regularização  Fundiária  Urbana do Municí pio de Campo Maior/PI e  no­ meou seus membros;

CONSIDERANDO a  necessidade de  ajustar a composição  da referida Comissã o, de mo­ do a assegurar melhor representatividade e adequaçã o administrativa;

## DECRETA:

Art. 1°.  Fica alterado o art. 2°, inciso VI,  do Decreto  nº  25/2025, de 06 de março de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 2°. (  ...  )

VI -Josefa Marques Lima Miranda, Procuradora Adjunta Judicial da. Procuradoria Geral do Municí pio, por meio da Portaria nº  056/2025."

Art. 2°. Permanecem inalteradas as demais disposições  do Decreto nº 25/2025.

Art. 3°. Este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação , produzindo  efeitos retroa­ tivos à  21 de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em  16 de outubro de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:0471C3819ED60598

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO

CNPJ: 01.612.588/0001.a5

Avenida Mundím Ferreira S/Nº Bairro Piçarra- CEP: 64.308-000, Lagoa do Sitio-PI Fone: (89) 3467-1162 / 3467-1180, E-mail: pmlaqoadositiO@vahoo.com.br

<!-- image -->

<!-- image -->

## PORTARIA GP N" 129 /2025 LAGOA DO SÍTIO- PI, 16 DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS  PARA COMPOR  O CONSELHO MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL- CMDRS, DO MUNICfPIO DE LAGOA DO smoPI,  E  OUTRAS PROVIDlNCIAS.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO, ESTADO DO PIAUÍ, Senhor. JOSÉ  SÁVIO  DE MOURA E SILVA, no  uso  das  atribuições  legais, em  confonnidade com  o que  nonnatiza  a CF/1988, Ler Municipal  nº  053/2021  e a Lei  Orgânica  do Município ,

## RESOLVE:

Art. 1°  Nomeia os membros para compor o  Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável  - CMDRS, do Municí pio de Lagoa do Síti o - PI,  para o mandato de 02 (dois) anos, como segue:

## 1  REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO  MUNICIPAL.

Titular:  VALMOR BARBOSA LEÃO Suplente: FRANCISCA ANNY SILVA SOUSA

11REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO.

Titular: FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA Supienté : i=RÃNêisêõ  if AMAR õõs REis

Ili REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

Titular: MARIA JOSÉ  DA CONCEIÇÃO DE SANTANA Süpléiitê :  MARIA EUGÊNIA  DA SILVA PEREIRA

IV -REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE LAGOA DO sino PI, AMPAF.

Titular: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA. Suplente: ADAGILSON SILVA SANTOS

V· REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA.

Titular: AURI  BEZERRA DA SILVA Suplente: ROSA DE JESUS BEZERRA

VI  REPRESENTANTES DO EMATER/SADA

Titular: FRANCISCO DE MOURA MATILDE$ Suplente: ABDON PORTELA NUNES NETO

## O  DESENVOLVIMENTO CONTINUA

<!-- image -->

Art. 2° - A presente Portaria entra em  vigor na  data de sua  publicação , ficando revogado os efeitos da Portaria GP Nº 126/2025, e as demais disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E DÊ  SE CIENTE

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sitio PI, 15 de setembro de 2025.

<!-- image -->

Registrada,  numerada  e publicada  a  presente  Portaria  GP  nº  126  /2025,  aos quinze dias do mês  de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

<!-- image -->

~faro~~

Chefe de Gabinete

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais