Lei — Campo  Maior (18/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIV
Id:0B621EAC2EC7D6B8
Id:0cC564248c51D8BD
23 pADre Francisco, n' 63 centro,
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
"Dispoe sobre
membros
Conselho
Municipal
de
Turismode
REQUERIMENTO DE LICENCA AMBIENTAL
Caracol-PI
da
outras
providencias."
M P IBIAPINA LEITE LTDA - ME publico que requereu junto a
O PREFEITO Municipal DE CARACOL-PI, no uso de suas atribuigOes que
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Ihe sao conferidas pelo art. 84, inciso V, da Lei Organica Municipal:
NATURAIS - SMMARN, o pedido de DECLARACAO DE BAIXO
IMPACTO AMBIENTAL - DBIA para ATIVIDADE DE SERVICOS DE
DECrETA:
ENGENHARIA, localizados na AV. DESEMBARCADOR ANTONIO
BONA, N 547, Bairro: CENTRO, Município de Campo Maior-PI.
Art. 1o - Fica constituido o Conselho Municipal de Turismo - COmTuR, criado pela.
Lei no 015 de 15 de julho de 2025, ficando nomeados os membros indicados pelas
Entidades e Segmentos previstos em Lei, na forma abaixo:
Foi determinado o cumprimento das exigencias contidas nas normas e instrucoes de
-MEMBROS DO PODER EXECUTIVO Municipal
Licenciamento da SMMARN.
a) Representante Secretaria Municipal de Turismo
Titular: Vanes
M P IBIAPINA LEITE LTDA
Suplente: Victor Dias de Araujo Neto
b) Representante Secretaria Municipal de Educagao
M P IBIAPINA LEITE
Titular: Pedro Henrique Rocha de Sousa
Suplente: Tuanny Ribeiro Miranda
CNPJ: 14.891.565/0001-10
c) Representante Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: D
andre da Silva Roch
Suplente:Wilson Ribeiro de Figueiredo Filho
d) Representante Secretaria Municipal de Saude
Id:151904F6BD8DD74B
Suplente: Bianca Eustorgio Texeira
II - mEMBROS DO PODER LEGISLATIVO
Titular: Lamartine Dias de Figueiredo
CARACO
Suplente: Alyne Miranda Soares Silva
III - MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL
a) Representante dos Meios de Hospedagem
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 80/2025
Titular: Edineia Dias Soares
Suplente: Aricelia Rosa de Carvalho Silva.
b) Representante da Igreja Catolica
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 148/2025
Titular: Aristides Augusto Dias Neto
Suplente: Luiz Carlos Rodrigues de Sousa
c) Representante da Igreja Evangelica.
Titular: Pedro Paulo dos Santos Silva
Suplente: Silvio Ney de Castro Monteiro
O Município CARACOL- PI, CNPJ n 06.553.622/0001-23 atraves da CPL, no uso de
suas atribuigoes legais, torna publico, que realizara DISPENSA N 80/2025, PROCESSO
d) Representante de Associagao
Titular: Marcos Dias de Miranda Rocha
ADMINISTRATIVO N 148/2025, do tipo Menor Preco Global, tendo como objeto A
Suplente: Edgar Pereira da Silva Neto
AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O Município DE CARACOL -
e) Representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
PI. O presente processo obedecera as disposicoes do artigo 75, inciso I, da Lei Federal no
Titular: Marino da Silveira Bastos Junior
Suplente: Sabrina de Assis Braga
14.133/2021. O inicio do recebimento das propostas se dara no dia 21/07/2025 e encerrara
no dia 23/07/2025. As informagoes referentes aos dados para participacao encontram-se
f) Representante do Comercioe
Titular: Lucas Ferreira de Araujo
disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de Caracol/PI e atraves do e-mail
Suplente: Audesiro Jose da Silva
comissaolicitacaocaracol@gmail.com
Art. 2 - Em conformidade com o artigo 23o da Lei n 015/2025, o mandato dos.
membros do Conselho sera de 02 (dois) anos, permitida a reconducao.
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.
Caracol (PI), 17 de junho de 2025.
disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal DE CARACOL - ESTADO DO Piauí, 17 DE JULHO
DE 2025.
RANILETTI CARVALHO DE
Assinado de forma digital por
Luiz Bruno Silva Fraga
MACEDO:67276849368 MACEDO:6727684936
RANILETTI CARVALHS BE MACE60300
Presidente da CPL - PMC/PI
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais