Lei — Massapt  Do  Piauí  Mãssãpê (29/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld: 12527B06D2685371

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 072/2025

Processo Administrativo nº 072/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº O l  7 /2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores

Objeto:  Consultoria  em  serviços  de  saúde para  atender  as  necessidades  da Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado:  MARIA  ORLANDA  DE  OLIVEIRAME  (JM  ASSESSORIAS  E CONSULTORIAS ADMINISTRATIVAS), empresa inscrita no CNPJ sob nº 44.620.525/0001-03.

Valor:  valor  mensal  R$ 3.500,00  (três  mil  e quinhentos  reais),  no  prazo  de  12(doze) meses.

Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025

Vigência: Este  Contrato  terá  vigência  de 12(doze)  meses,  a partir  da  data  de  sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei  14.133/2021.

Dotação  Orçamentária: Fus e  Recursos Próprios, elemento de despesa 33.90.35- serviços de consultoria.

<!-- image -->

Contrato Administrativo nº 072/2025 Processo Administrativo nº 072/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº O 17  /2025 Fundamentação  Legal: Art. 74, m da lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores Objeto: Consultoria  em  serviços de  saúde para  atender  as  necessidades  da  Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de Jatobá do Piauí-PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 m, da Lei 14.133 de 01  de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº  072/2025, resolve HOMOLOGAR o  procedimento licitatório de lnexigibilidade de Licitação  nº 017/2025, cujo o objeto é a Consultoria em serviços de  saúde para  atender  as  necessidades  da  Secretaria Municipal  de  Saúde do Município  de Jatobá do Piauí-PI, constante no processo e  ADJUDICAR o  objeto licitado em favor da empresa MARIA ORLANDA DE OLIVEIRA- ME (JM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS ADMlNISTRATIVAS), empresa inscrita no CNPJ sob nº 44.620.525/0001-03, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal,  no  valor  mensal  R$  3.500,00  (três  mil  e quinhentos  reais), no  prazo  de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI,  24 de outubro de 2025.

<!-- image -->

## ld:01AB39626FF0537C

<!-- image -->

Contrato Administrativo nº 072/2025 Processo Administrativo nº 072/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº O 17  /2025 Objeto:  Consultoria  em  serviços de  saúde para  atender  as  necessidades  da  Secretaria

Fundamentação  Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Municipal de Saúde  do Município  de Jatobá do Piauí-PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O  procedimento  de  Inexigibilidade  nº O 17  /2025,  de  que  trata  este  processo, objetivou a Consultoria em serviços de saúde  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Desse modo, satisfazendo à lei  e ao  mérito, RA  TJFICO os  termos propostos  no· parecer Juridico,  a contratação  da  empresa MARIA  ORLANDA DE OLIVEIRA- ME (JM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS ADMINISTRATIVAS), empresa inscrita no CNPJ  sob  nº 44.620.525/0001-03,  pela  proposta  mais  vantajosa  para  Administração Pública  Municipal, no valor mensal R$  3.500,00 (três  mil e quinhentos reais), no prazo de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI,  24 de outubro de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

a

## ld:07384F43E61850D0

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPt DO PIAUÍ

Portaria 279/2025 -GAB

<!-- image -->

,\_

Massapê  do Piauí  - PI, 24 de outubro de 2025.

"Concede  Função Gratificada à servidora efetiva e d6 outras providências ".

## O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPt DO PIAUÍ -PI, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Municipio;

CONSIDERANDO que  o  Chefe  do Executivo  compete  decidir  sobre  as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1  ° - Fica concedida à servidora ROSIMARY RAIMUNDA DOS SANTOS XAVIER, matrícula funcional  nº 000232,  CPF  nº 887.218.843-15,  ocupante do cargo efetivo de Agente de Gestão  Pública, a FUNÇÃO GRATIFICADA -Símbolo  F-15, para exercer atribuições  de interesse administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art.  2°  A  presente  Função Gratificada  produzirá  efeitos  administrativos  e financeiros a partir de O 1 de outubro de 2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí,  Estado do Piauí,  em 24 de outubro de 2025.

WILTONCOUTINHO  ~~~-.,.. SILVA:66672112391 SILYA:66672112391

DR. WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal de Massapê do Piauí  - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais