gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Resolução — Campo Maior (24/02/2025)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1234), SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

## ld:0471C3DCE3D4D526

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1

°  do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOÚDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

141.655.481,48

150.170.148,94

142.661.641,49

135.153.134,05

VALOR

100.762.124,73

309.553.907,47

VALOR

0,00

56.751.549,70

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R$  I

VALOR

261.961.589,56

257.961.589,56

250.283.581,56

%SOBREARCL

56,60

60,00

57,00

54,00

%SOBREARCL

39,06

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 838.452,15    | 0,33         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 41.273.854,33 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 18.o57.311,27 | 7,00         |

DISPONIBllJDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERciCIO)

15.147.984,11

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24 CONTROLADOR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERciCIO

100.013,o?
Ofício — Campo Maior (24/03/2025)

Art. 1o - REmoveR, de oficio, no interesse da Administragao Publica, o(a) servidor(a)
publico(a) TIBURCIO GOMES DE MATOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE
OPERACIONAL DE SERVICOS EDUCACIONAIS - (Vigia), matricula no 3011-1, com carga
horaria de 40 horas semanais, lotado(a) na localidade Pequizeiro, para exercer as suas
fung8es na UNIDADE ESCOLAR ANTONIO MARTINS, a partir do dia 06 de margo de
2025.
Lei — Campo Maior (29/01/2025)

Contratante: Município DE CORONEL JOSE DIAS - PI/FUNDO Municipal DE SAUDE.
Rua Gabriel Americo de Oliveira, s/n - Bairro Centro - CEP: 64.793-000, CNPJ N
11.872.740/0001-34. Contratado: LABORATORIO E CLiNICA MEDICA LAB MAIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o N 40.725.564/0001-06, com enderego a Rua Dr. Barroso 240 - Sala
04, bairro Aldeia, CEP: 64.770-00, na cidade de Sao. Raimundo Nonato - PI. Data.
Ratificagao/Homologacao: 21 de janeiro de 2025. Objeto: Prestacao de servigos na
realizacao de exames de imagem (Ultrassonografia) e consultas medicas especializadas
para atender demanda da Secretaria Municipal de Saude do Município de CORONEL JOSE
DIAS/Pl, conforme descrigao na proposta de pregos apresentada. Valor Global: R$
61.240,00 (Sessenta e um mil, duzentos e quarenta reais) a ser pago de forma parcelada.
Periodo Fornecimento/Vigencia: O prazo de vigencia findara em 22 de abril de 2025,
podendo ser prorrogado de acordo com a Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021. Fonte de
Recurso: FMS/ REC PROPRIOS consignados no Orçamento Municipal vigente.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei No 14.133, de 01 de abril de 2021. 22 de janeiro
de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante RAY ANDERsON DA SILVA ASSIS
- Secretario Municipal de Saude, e pela Contratada SAMUEL PAES LANDIM SILVA -- Pela
Contratada.
Resolução — Campo Maior (29/09/2025)

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~.

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LRF, art. 48 - Anexo 6

R$  1

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                        | VALOR           |
|---------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| Receita Corrente líquida                                                        | 262.896.217,75  |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | 258.396.2 17,75 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 250.657.673,75  |

| DESPESA COM PESSOAL                                        | VALOR          | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 162.422.328,04 | 64,80        |
| Limite Máximo(incisos I, II e 111, art. 20 da LRF) - <%>   | 150.394.604,25 | 60,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico , art. 22 da LRF) - <%>  | 142.874.874,04 | 57,00        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 135.355.143,83 | 54,00        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 100.623.257,27 | 38,94        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 310.075.461,30 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 56.847.167,91 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 251.331,88    | 0,10         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 41.343.394,84 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 18.087.735,24 | 7,00         |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

## ld:151905F751EOE474

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24 CONTROLADOR

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1299], SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

\_\_\_\_\_\_  ....,

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Resolução — Campo Maior (29/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

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R$  1

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                         | VALOR          |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Receita Corrente líquida                                                         | 262.896.217,75 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 258.396.217,75 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 250.657.673,75 |

| DESPESA COM PESSOAL                                         | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                             | 156.665.464,31 | 62,50        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>    | 135.355.143,82 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) -<%>   | 128.587.386,63 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1 ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 121.819.629,44 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 100.623.257,27 | 38,94        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 310.075.461,30 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 56.847.167,91 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 251.331 ,88   | 0,10         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 41.343.394,84 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 18.087.735,24 | 7,00         |

JOÃO  FÉLIX  DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ 623.440.803-68 CONTADORA CRC 6052/0

FONTE: SCPI-Contabilidade [9.50.29.1299], SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA 076.164.313-30

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

## ld:12527B0696CCE47E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025
Resolução — Campo Maior (30/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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LRF, art.  48 - Anexo 6

R$  l

| RECEITA CORRENTELÍQUIDA                                                          | VALOR          |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Receita Corrente líquida                                                         | 269.441.520,14 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 265.441.520,14 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 257.775.308,14 |

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR          | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal •DTP                             | 146.051.168,42 | 56,66        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) •<%>    | 139.198.666,40 | 54,00        |
| Limite Prudencial (panígrafoúnico,art. 22 da LRF) •<%>     | 132.238.733,08 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1 ºdo art. 59 da LRF) •<%> | 125.278.799,76 | 48,60        |

| DÍVIDACONSOLIDADA                               | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 102.242.340,38 | 38,52        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 318.529.824,17 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 58.397.134,43 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas eExternas                                                  | 250.883,32    | 0,09         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 42.470.643,22 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 18.580.906,41 | 7,00         |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ 623.440.803-68 CONTADORA CRC 6052/0

FONTE: SCPI · Contabilidade (9.50.29.1272], SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA 076.164.313-30

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

## ld:1519060DABE9DD8B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

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Resolução — Campo Maior (30/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

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RS  I

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                         | VALOR          |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Receita Corrente líquida                                                         | 269.441.520,14 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 265.441.520,14 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 257.775.308,14 |

| DESPESACOMPESSOAL                                           | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                             | 151.609.112,77 | 58,81        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>    | 154.665.184,88 | 60,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%>    | 146.931.925,64 | 57,00        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1 ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 139.198.666,39 | 54,00        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 102.242.340,38 | 38,52        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 318.529.824,17 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 58.397.134,43 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 250.883,32    | 0,09         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 42.470.643,22 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 18.580.906,41 | 7,00         |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24 CONTROLADOR

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1272], SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Licitação — Campo Maior (30/07/2025)

Procedimento: Inexigibilidade de Licitação N 005/2025-SETUR. Objeto: Contratacao da
empresa TA SHOwS LTDA para apresentacao artistica (show), de TARCisIO DO
ACORDEON no Município de Campo Maior - PI, durante a festa de aniversario da cidade de
Campo Maior - PI, em praca publica, na data do dia 08/08/2025. Fundamento: Art. 74, inciso
II da Lei n 14.133/21. Contratado: TA SHOWS LTDA (CNPJ 43.202.769/0001-03).
Contrato: no 07.1107/2025. Valor do Contrato: R$ 400,000,00 (quatrocentos mil reais).
Data de Assinatura: 11/07/2025. Vigencia: 31/12/2025. Signatarios: Luis Rodrigues Lima,
pela Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo de Campo Maior-PI e
Alberto Salomao Cavalcanti Simoes pela pessoa juridica TA SHOws LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato — Campo Maior (31/03/2025)

PREGAOELETRONICO N003/2025 SRP PMCM-PI.CONTRATON01.2603/2025.FUND
LEGAL: Lei n 14.133/2021. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE ITENS EM PRE-MOLDADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS
SECRETARIAS DO Município DE CAMPO MAIOR - PI. VALOR DO CONT: R$ 672.000,00
(seiscentos e setenta e dois mil reais). VIGENCIA: 26/03/2025 a 31/12/2025. HOMOLOGACAO:
06/03/2025. DATA DE ASS. DO CONT: 26/03/2025. SIGNATARIOS: Secretaria Municipal de
Obras e Servigos Publicos, neste ato representado por seu Secretario Sr. Manoel Peres dos Santos
Neto, CONTRATANTE e empresa ANA LUISA MOURA LIMA - ME, inscrita no CNPJ n
03.956.808/0001-35, neste ato representado pela Sra. Ana Luisa Moura Lima, CONTRATADO.
ESPECIE: Termo Aditivo n 3 ao Contrato n 04.2211/2023. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Campo Maior - PI por intermedio da Secretaria Municipal de Saude. CONTRATADO:
A ALVES DE ANDRADE ME, inscrita no CNPJ n 21.821.561/0001-21. OBJETO
CONTRATUAL:
CONTRATACAODEEMPRESA
PARA
AQUISICAODE
MATERIAIS/EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
TODAS AS SECRETARIAS DO Município DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO:
Alteracao da Clausula Primeira do Contrato: Item 36, acrescimo de 10 unidades.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n 8.666/93, Art. 65, inciso I, alinea b, $1. DATA DE
ASSINATURA: 28/03/2025. SIGNATARIOS: Município de Campo Maior - PI, atraves da
Secretaria Municipal de Saude, neste ato representado por sua Secretaria Sra. Dorilene Gomes Vidal
Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa C M L DE
ABREU LTDA, inscrita no CNPJ n 42.574.042/0001-86, neste ato representado pelo Sr. Cleiton
Miguel Lima de Abreu, doravante denominado CONTRATADO.
Contrato — Campo Maior  Gabinete  Do  Prefeito (13/02/2025)

ESPECIE: Contrato Administrativo n 01.0502/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saude de
Campo Maior-PI. CONTRATADO: JEAN CARLOS MORAES SILVA - ME (HOSP TEC), pessoa
juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n 07.498.618/0001-72. OBJETO CONTRATUAL:
Contratacao de empresa especializada para prestacao dos servigos de manutenao de 05 (cinco)
camaras de vacinacao, conforme disposto no termo de referencia, para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Saude de Campo Maior - PI. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n
14.133/2021, Art. 75, inciso II. VIGENCIA: 01 (um) ano, a contar da assinatura. DATA DE ASSINATURA:
05/02/2025. VALOR: O valor global e de R$ 14.780,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta reais.
SIGNATARIOs: Município de Campo Maior - PI, atraves da Secretaria Municipal de Saude, neste ato
representado por sua Secretaria, Sra. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade, pelo CONTRATANTE, e de
outro lado a empresa JEAN CARLOS MORAES SILVA - ME (HOSP TEC), pessoa juridica de direito
privado, inscrita no CNPJ n 07.498.618/0001-72, neste ato representado pelo Sr. Jean Carlos Moraes Silva,
pelo CONTRATADO.
Decreto — Campo Maior  Gabinete Do Prefeito (05/05/2025)

ESPECIE: Termo Aditivo n 10 ao Contrato n 02.0505/2023 PMCM-PI Concorrencia
Publica N 001/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI,
por intermedio da Secretaria Municipal de Obras E Servigos Publicos.
CONTRATADO:
CONSTRUCOES
LOCACOES
ANSA
EIRELI
EPP
CNPJ: 01.316.772/0001-08. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATACAO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DA 1a (PRIMEIRA) ETAPA DA
URBANIZACAO DA ORLA DO ACUDE URBANO, INCLUINDO CONSTRUCAO
DE CICLOVIA,
PISTA DE
CAMINHADA, PASSARELA, PRACA DE
ALIMENTACAO E OUTRAS INTERVENCOES COMPLEMENTARES, NO
Município DE CAMPO MAIOR-PI, RELATIVO AO CONVENIO N 922286/2021
- MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL OBJETO DO ADITIVO:
fica prorrogado o prazo de vigencia do contrato por mais 12 (doze) meses e o prazo de
execucao dos servigos de engenharia prestados, sendo adicionados mais 150 (cento e
cinquenta) dias ao prazo vigente, tudo conforme parecer tecnico de engenharia.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n 8.666/93, Arts. 57, s 1, I, e 65, I. DATA DE
ASSINATURA: 28/04/2025. SIGNATARIOS: Município de Campo Maior - PI,
atraves da Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos, neste ato representado
por seu Secretario Sr. Manoel Peres dos Santos Neto, doravante denominada
CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRUCOES E LOCACOES ANSA
EIRELI EPP CNPJ: 01.316.772/0001-08, neste ato representado pela eu socio
administrador, Sr. Alexandre Napoleao Soriano Aderaldo, doravante denominada
CONTRATADA.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
EXTRATO 10 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 02.0505/2023
CONCORRENCIA PUBLICA N 001/2023