Portaria — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV ==============================  -~  (J

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR -PI

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 433/2025

O l?'refeito de  Campo  Maior  PI e o Gerente de Previdência do  Fundo Previdenciário  do Município  de Campo Maior PI,  no uso de suas atribuições  legais, resolvem:

## CONCEDER

Beneficio  de  pensão por  morte,  a ELIAS  NOGUEIRA  DE  SOUSA, brasileiro,  viúvo, portador do CPF nº 053.490.523-49, na condição  de cônjuge, em virtude do falecimento da ex-servidora públic a, ROSE MEIRE CAVALCANTE DE SOUSA, que, à  data do óbito, se encontrava aposentada, no Cargo de Professora, Integrante do quadro de Inativos do Campo Maior PREV, com fundamento legal nos  artigos 8°, Inciso 1 , 21, caput e  Inciso 1 , 25,  Inciso  1,  27,  Inciso  V,  allnea  "c",  Item  6,  e  31, da  Lei  Municipal  nº  015/2022,  assim como  art.  40,  §7°,  da  Constituição Federal,  com  nova  redação  dada  pela  Emenda Constitucional nº  103/19, no valor mensal de R$ 6.885,11 (seis mil oitocentos e  oitenta  e cinco reais e onze  centavos), a contar  do  óbito (12.12.2024), conforme  cá lculos discriminados  abaixo,  observado  o  devido  rateio  entre  os dependentes e m  três  partes Iguais.

| COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS REMUNERA 'AO DA SERVIDORAA DATA DO OBITO                                          | COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS REMUNERA 'AO DA SERVIDORAA DATA DO OBITO   |
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| Vencimento, conforme Lei Munlcloal nº 01 , de 28 de fevereiro de 2024                                                 | R$ 9.835,88                                                                    |
| Total de oroventos                                                                                                    | R$ 9.835 88                                                                    |
| PROVENTOS DE PENSAO Valor mensal do beneficio, nos tamios do art. 21, 1 , da Lei Municipal 015/2022 (60% + 10%) = 70% | R$ 6.885,11                                                                    |
| Dezembro/2024 •nronorcional à data do óbito 20 dias                                                                   | R$ 4.442 00                                                                    |
| Janeiro/2025 à marro/2025                                                                                             | R$ 3x R$ 6.885 11                                                              |
| PROVENTOS A RECEBER !MENSAL!                                                                                          | R$ 6.885,11                                                                    |

Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

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"DISPÕE  SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Plaui, no uso das atribuições legais que lhe confere o  art, 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município , e  com base na Lei Complementar  nº 016, de 09 de  dezembro  de  2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações  posteriores, resolve

## NOMEAR

MARIA  JOSÉ  RIBEIRO  DE  ALMEIDA  SILVA para  exercer  o  cargo  de Assistente Técnica li da Secretaria Municipal de Administração  e  Previdência , Código  COA 05, com efeitos a partir de 02/01/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de  sua  publicação , revogadas as disposições em contrário.

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ld:09FED833014EAF2D ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 10 de janeiro de 2025.

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## ERRATA

Corrigindo a  Portaria  nº 462/2025.  do  dia  10 de janeiro  de 2025.  onde  consta "PEDRO ALEXANDRINO ALVES PEREIRA para exercer o cargo de Assistente Operacional Ida Secretaria  Municipal de  Desenvolvimento  Rural · SDR, Código  CDA-07,  leia MARIA ANTONIA LOPES DA PAZ para exercer o cargo de Assistente Técnica I  da Secretaria Municipal de Planejamento. Captação  de Recursos e  Desenvolvimento Econômico, Código CDA-05".

PORTARIA Nº 462/2025

PORTARIA Nº 572/2025

· O Prefeito de Campo Maior -PI e o Superintendente da Previdência  do Munlciplo de Campo Maior -Campo Maior PREV, no uso de suas atribuições  legais, resolvem:

## APOSENTAR

JOÃO  RODRIGUES LIMA, servidor  público  municipal, exercente do cargo de motorista, matrícula  nº 43-43, CPF nº 026.151.678-71, lotado na Secretaria Municipal de Administração  de Campo Maior- PI, na modalidade aposentadoria voluntá ria, por idade e por tempo de contribuição,  com proventos proporcionais integrais e  paridade, nos termos do art. 50, 1 , li , Ili ,  IV,  §2°, 1 , da Lei Municipal nº 015 de 25 de maio de 2022, no valor de R$ 2.820,44 (dois mil oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS                                                               |               |
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| Vencimento do caroo, conforme Lei Municinal nº 02 de 09 de abril de 2019                          | 1R$ 1.880,29  |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 64, da Lei Municipal n• 738, de 19 de iulho de 1968 | 1R$ 940,15    |
| Total da remunerac:ão do cariio efetivo                                                           | 1 R$ 2.820,44 |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Campo Maior PI, 03 de abril de 2025.

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"DISPÕE  SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃ O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Plaui, no uso das atribuições legais que  lhe confere o  art. 54, inciso  IV,  da Lei  Orgânica do Município, e  com base na Lei Complementar  nº 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações  posteriores, resolve

## NOMEAR

MARIA ANTONIA LOPES DA PAZ para  exercer o  cargo  de Assistente  Técnica I  da Secretaria  Municipal  de  Planejamento,  Captação  de  Recursos  e  Desenvolvimento Econômico, Código CDA-05, com efeitos a partir de 02/01/2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação,  revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 1  O de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

ERRATA

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Corrigindo a Portaria nº 475/2025, do  dia 10  de  janeiro  de  2025, onde  consta "Operacional, leia Técnica".

PORTARIA Nº 475/2025

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