Lei — Campo  Maior (29/04/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VCccVIII
Id:0CC56523F69B46ED
Id:13B5C07DCA4D47BB
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PICOS
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Rua Sao Sebastiao, 32 - Centro / Picos - Piauí CEP: 64.600-000
Fones: (89) 3422-7055/3421-0093 Fax: (89)3422-6238
E-mail camarapicos@virtex.com.br
REQUERIMENTO DE LICENCA AMBIENTAL
LUIZ GONZAGA NEVES - AUTO MECANICA ISRAEL torna publico
que requereu junto a Secretaria Municipal DE MEIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SMMARN, o pedido de
LICENCA DE OPERACAO - LO para COMERCIO VAREJISTA DE
INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 013/2023
PECAS
ACESSORIOS
NOVOS
PARA
VEICULOS
AUTOMOTORES, localizados na AV. SANTO ANTONIO, N 1119,
OBJEto: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar o prazo de vigencia do Contrato no
Bairro: SAO LUIS, Município de Campo Maior-PI.
013/2023, vinculado ao PROCESSO DE DISPENSA No 011/2023 - PROCESSO
ADMINIsTRATIVO No 014/2023, celebrado em 07 de margo de 2023, entre as partes
signatarias, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo entre 07 de margo de 2025 a
07 de marco de 2026, nos termos dos arts. 106 e 107 Lei no 14.133/21, e suas alteragoes
Licenciamento da SMMARN.
posteriores.
LUIZ GONZAGA NEVES
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE PICOS - PI, pessoa juridica de direito publico inscrita
AUTO MECANICA ISRAEL
no CNPJ no 07.450.836/0001-37, com sede na Rua Sao Sebastiao, no 32, centro, CEP 64.600-000,
Picos-PI, neste ato representada pelo Sr. Eriberto Leal de Barros Filho, Presidente desta Câmara
CNPJ: 07.244.437/0001-10
Municipal, portador do CPF no 997.456.583-91, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.
CONTRATADA: DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS LTDA - ME, inSCrita nO CNPJ no
07.989.781/0001-38, com sede na Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, 173, Ed. Ana Cecilia, Sala
02, bairro Centro, na Cidade de Teresina/PI, CEP 64.600-450.
Id:0F8BF014B1AF426D
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 06 de margO de 2025.
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do contrato original, anteriormente
acordadas.
CMDCA
CAMPO MAIOR
Prorrogagao formalizada e publicada de acordo com a autorizagao legislativa do art. 109 da Lei no
14.133/2021.
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR - PI
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, DAS FAMiLIAS E
GERACAO DE RENDA-SEMAS
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Id:0B621FAB99114280
ADOLESCENTE-CMDCA
EDITAL DE CONVOCACAO CONSELHEIRO TUTELAR
ESTADO DO Piauí
SUPLENTE N 001/2025
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Dispoe sobre a convocacao de Conselheiro
Tutelar suplente.
CARTA DE RENUNCIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente-CMDCA
de Campo Maior-Pl, no uso de suas atribuicoes, fundamentado na Lei Federal
Eu, JOSE FRANCISCO DE SOUSA, CPF: 728.223.763-87, residente e
No 8.069/90 (Estatuto da Crianga e do Adolescente) e na Lei Municipal No 027
domiciliado na rua Travessa Parnaiba, n 09, bairro Sao Joao, Campo
de 2019 que "Dispoe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar
do Município de Campo Maior-PI e da outras providencias", e as Resolucoes
Maior-PI, renuncio de forma definitiva a 1a suplencia de Conselheiro.
152 de 2012 e 170 de 2014 expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Tutelar, passando todas as convocacoes (quando necessario) para o 2
Crianga e do Adolescente-CONANDA.
suplente. Sem mais no presente momento, grato pela compreensao..
Considerando o Edital no. 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da
Crianga e do Adolescente -- CMDCA que rege sobre o processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar para a gestao 2024-2028;
Jou-feeno7oo ol Feyse
JOSE FRANCISCO DE SOUSA
Considerando os Artigos 64, 65 e 66 da Lei Municipal no 027/2019- disp0e que
CPF: 728.233.763-87
os membros do Conselho Tutelar serao substituidos pelos suplentes no caso
de ferias dos titulares que excedam 29 dias, sendo estes convocados por
ordem decrescente de votagao e tendo os mesmos direitos, vantagens e
Campo Maior-PI, 10 de abril de 2025
deveres dos titulares;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIl  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edigao VCcCvIII
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Id:07384F428073474A
CMDCA
CAMPO MAIOR
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO MAIOR
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR - PI
OTRABALHO CONTINU
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, DAS FAMiLIAS E
GERACAO DE RENDA-SEMAS
RESULTADO FINAL
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
EDITAL N.001/2025/GAB/SEMED
ADOLESCENTE-CMDCA
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E
COMPOSICAO DE BANCO PARA
Considerando o Oficio no 90/2025 emitido pelo Conselho Tutelar que
PROFESSORESALFABETIZADORES
NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL
comunica sobre as ferias das conselheiras tutelares titulares nos respectivos
ALFABETIZADO (PBA) - CICLO 2025.
meses:
LILIANA MIRANDA LIMA DE CASTRO SOUSA- 01 a 31 de MAIO de
O prefeito Municipal de Campo Maior-Pl, atraves da Secretaria Municipal de Educacao de
Campo Maior-PI,
2025;
RESOLVE
PATRICIA PARENTE ALVES- 01 a 30 de JUNHO de 2025;
ERISMAR ALVES DA SILVA- 01 a 31 de JULHO de 2025;
Tornar Publico o resultado final da Chamada Publica para selegao e composicao de banco
para professores alfabetizadores no ambito do programa brasil alfabetizado (PBA) - Ciclo
ELYSANDRA MORORO MACHADO- 01 a 31 de AGOSTO de 2025;
2025.
ROSSILDA LEITE CAVALCANTE FROTA- 01 a 30 de SETEMBRO de
Homologar o resultado final da Chamada Publica para selecao e composicao de banco para
professores alfabetizadores no ambito do programa brasil alfabetizado (PBA) - Ciclo 2025.
2025.
Tornar Publica a relacao de candidatos classificados.Considerando-se os criterios de
Considerando CARTA DE RENUNCIA (em anexo) emitida e assinada pelo 1o
pontuacao, conforme o item 7.1, do edital, atingiram a pontuacao minima exigida os
(primeiro) suplente JOSE FRANCISCO DE SOUSA, no dia 10/04/2025 no qual
seguintes candidatos, na ordem de classificacao a seguir:
desiste do cargo de forma definitiva por motivos pessoais;.
1.0 Zona Urbana
Considerando que a renuncia definitiva do 1o (primeiro) suplente coloca
automaticamente o 2o (segundo) suplente para assumir as devidas
NOME
SITUACAO
necessidades sem convocacao previa do 1 (primeiro);.
INGRID LAUANDA ALVES VERAS
CLASSIFICADO
MARIA PASCOA DA SILVA
CLASSIFICADO
Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuigoes com
FRANCISCA DAYSIANNE SANTOS
CLASSIFICADO
05 (cinco) membros Conselheiros Tutelares.
JEUZIANE MARIA BARRAS CARVALHO
CLASSIFICADO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
50
CLASSIFICADO
NARA RUTH DA SILVA
CLASSIFICADO
LIAMARA FARIAS LOIOLA
CLASSIFICADO
THAIS CRISTINA LOPES DA SILVA
80
CLASSIFICADO
RESOLVE:
ANA CELIA DA SILVA
g0
CLASSIFICADO
FRANCISCA DAS CHAGAS DE MACEDO ROCHA
10
CLASSIFICADO
RENATA CRISTINA LIRA SANTOS
11
CLASSIFICADO
MARIA DE FATIMA LIRA SANTOS
12
CLASSIFICADO
Art. 1 Convocar o Conselheiro Tutelar 2 (segundo) suplente Sr. EVERARDO
ADRIANO RODRIGUES DE SOUSA
CLASSIFICADO
OSMARINA XIMENES OLIVEIRA
140
CLASSIFICADO
PAZ SILVA, CPF: 749.267.803-72 a comparecer a Secretaria Municipal de
ANTONIO WILSON MONTEIRO DE LIRA
CLASSIFICADO
Assistencia Social, das familias e Geracao de Renda, munido dos documentos
pessoais, manifestando interesse em exercer a fungao de Conselheiro Tutelar.
substituto ou munido de declaracao que conste a desistencia para tal exercicio.
2.0 Zona Rural
Art. 2 A nomeacao do suplente sera pelo prazo que perdurar o afastamento
das Titulares.
NOME
COLOCACAO
SITUACAO
JARDELINA HELENA DE OLIVEIRA
Paragrafo unico. O nao comparecimento ou apresentacao de declaracao de.
10
CLASSIFICADO
MAYARA DE MARIA PAZ SOUSA
20
CLASSIFICADO
desistencia implicara na convocacao do proximo suplente..
CARMECELIA DOS SANTOS GOMES
3o
CLASSIFICADO
MARIA JORDANA PEREIRA GOMES
CLASSIFICADO
Art. 3 Este edital entrara em vigor na data de sua publicacao.
40
MARIA LUZINEIDE RODRIGUES DE FATIMA
50
CLASSIFICADO
ANTONIA MARTA DE SOUSA CARVALHO
60
CLASSIFICADO
FRANCISCO WELITON DE CARVALHO SILVA
7
CLASSIFICADO
Publique-se e cumpra-se.
LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
CLASSIFICADO
Campo Maior-PI, 11 de abril de 2025
Francisce Wallysen Siha aray
Campo Maior -- PI, 24 de abril de 2025.
Presidente-CuocA
Dencisw Wallyron 5.haw
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Francisco Wallyson Silva Araujo
Prefeito Municipal
Presidente do CMDCA
A divulgacao virtual dos atos municipais.