Lei — Castelo Do Pi (24/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXxxIV
Id:0047F375A813BAA1
Titular: Cleudiana Maria de Oliveira Silva, CPF: 942.608.003-10
Suplente: Maria do Desterro Matos de Amorim, CPF: 956.224.463-68
c) - Representantes da Secretaria Municipal de Educacao:
CRIADO PELA LEI
1.201/2015
CNPJ:18.144.211/0001-63
Titular: Aleksandra Sousa de Oliveira Marques, CPF: 836.948.383-63
Suplente: Elisangela Pereira de Oliveira, CPF: 831.953.273-68
Resolução n.01/2025-CMDCA
d) - Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Crianca e do Adolescente
Dispoe sobre a criagao do Comite de Gestac
Titular: Elisangela de Sousa Vieira, CPF: 227.027.568-32
Suplente: Daniele Lima Oliveira, CPF: 063.278.993-07
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CmDcA de
e) - Representantes do Conselho Tutelar:
Castelo do Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, nos termos da Lei N' 1.201/2015.
Titular: Francisco Moreira da Silva, CPF: 025.763.163-10
CONsIDERANDO a Lei Federal no 8.069/90 que dispe sobre o Estatuto da
Suplente: Cassia Micaella Alves Brandao, CPF: 033.040.453-92
Crianca e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Lei no 13.431/17 que estabelece o sistema de garantia de
direitos da crianga e do adolescente vitima ou testemunha de violencia e altera a Lei
II - Representantes das Organizacoes Civis:
no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente).
a) - Representantes da Pastoral da Crianca:
Presidencial no 9.603/18 que regula
amenta a Lei
Titular: Jocie Melo Ferreira, CPF: 012.861.933-38
no 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da
Suplente: Ana Rosa Alves de Oliveira, CPF: 001.093.333 - 65
crianga e do adolescente vitima ou testemunha de violencia.
CONsIDERAnDO a Resolugao do Conanda no 169/2014 que Disp8e sobre a
b) - Representantes da Associacao de Juventude de Castelo do Piauí:
protecao dos direitos de criancas e adolescentes em atendimento por orgaos e
Titular: Maria da Cruz Lima Melo, CPF: 063.991.443-88
entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a politica.
Suplente: Keitelly Janiele Mineiro Oliveira, CPF: 090.306.773-09
nacional de atendimento da crianca e do adolescente prevista nos arts.86, 87, incisos
I, III, V e VI e 88, da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
Art. 8o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao..
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar a criacao do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e
Castelo do Piauí (PI), 22 de Outubro de 2025.
Protecao Social das Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia.
Art. 2o - Como finalidade, o Comite devera articular, mobilizar, planejar, acompanha
Wew
Blisaqlo de Aowso
avaliar as acses da rede intersetorial de cuidado e protecao a criangas e
adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia.
Elisangela de Sousa Vieira
Presidente do CMDCA
Art. 3o-Sao atribuicoes do Comite
I -Fixar o fluxo de atendimento as criancas e adolescentes,
II - Buscar estrategias para o constante aprimoramento da integracao entre os
servigos que compoem a rede de atendimento local.
Paragrafo unico. As causas estruturais da violencia tambem devem ser pauta do
EDICOES
Comite, a fim de que raca, cor, classe, genero sejam apontados como fatores de risco
ICP
e tracadas intervencoes das politicas afetas.
ASSINADAS
Brasil
Art. 4o - Os Conselhos garantirao a participagao da sociedade civil, do governo local
e dos Comites de Participagao de Adolescentes na composigao dos Comites de
DIGITALMENTES
gestao colegiada da rede de cuidado e de protecao social das criancas e dos.
COM
adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia, a fim de proporcionar a construcao
participativa das politicas de enfrentamento a
violencia contra
crianca
CARIMBO
adolescentes
Art. 5o - Os Comites reunir-se-ao periodicamente e sistematizarao suas reunioes e
DO TEMPO
acoes.
HOMOLOGADO
Art. 6o - A Sala de Escuta especializada para Criangas e Adolescentes Vitimas ou
Testemunhas de Violencia ira funcionar no Centro de Referencia Especializado de Assistencia
PELO
Social -- CRE:As Danielly Rodrigues Feitosa, localizado a rua Goncalves Dias, s/n, deste
ICP - BRASIL
Município.
Art. 7o - APROVAR as indicacoes para a composicao do Comite dos representantes
das Politicas de Secretaria Municipal de Assistencia Social, Secretaria Municipal de
Saude, Secretaria Municipai de Educacao, do Conselho Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente, bem como das organizacoes da sociedade civil,
Todas as nossas edicoes seguem os mais rigorosos
respeitando-se a seguinte constituicao:
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
I - Represertantes das Politicas:
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo.
a) - Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social:
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18.
Titular: Maria Cleomar Alves Vasconcelos, CPF: 888.277.983-15
Suplente: Sthefany Francisca de Alencar Tito, CPF: 070.615.383-92