lei — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

PROMOVER  AS  ACOES  LEGISLATIVA  ATRAVES  DA  CAMARA  MUNICIPAL

Justificativa: O  Poder  Legislativo, em todos os niveis  de governo  democrático , é  parte  integrante  do sistema, tornando-se indi spensáve l o  seu  funcionamento

Público  Alvo: POPULACAO  GERAL  E  VEREADOR

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 3.500.500,00

2027 3.381 .000,00

2028 3.542.000,00

2029 3.703.000,00

TOTAL 14.126.500,00

## PROGRAMA: 0005  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Objetivo: Fortal ecer a  gestão admi ni strativa, os  f luxos  de  i nformações, a  moder nização  dos  processos  corporativos .

Justificativa: Necessidade  de  melhorar  a gestão municipal  para  bem  atender  a comunidade  nos programas e serviços  postos  à di sposição  dos  municipes

Público  Alvo: Comuni dade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

20.845.000,00

2027 21 .998.550,00

2028 23.046.100,00

2029 24.093.650,00

TOTAL 89.983.300,00

## PROGRAMA: 0015  AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Objetivo: Proteção  à  criança  e ao  adolescente

Justificativa: Atender  o público- alvo, ajudando  suas  famílias carentes  com  ações para  combater  a pobreza, a desigualdade  e o desemprego

Público  Alvo: Crianças  e  adol escentes

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 776.000,00

## PROGRAMA· 0016  GESTÃO  E EXPANSÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Objetivo: Prestar  assistência às  comunidade de baixa renda, promovendo  ocupação de mão de obra e gerando trabalho  e renda.

Justificativa: A  f a l ta  de  emprego  e  os  baixos  niveis  de  renda  existentes  no  municipio  exigem  do  poder  público a  implantação  de programas  e  at ividades  para  minimizar  os  efeitos  da  carência  da  população

Público  Alvo: Comunidade, principalmente  a  carente

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 3.653.000,00

2027 3.835.650,00

2028 4.018.300,00

2029 4.200.950,00

TOTAL 15.  707  .900,00

## PROGRAMA: 0020  GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUDE

Objetivo: Ampliar  e  manter  as  inst alações do  s i stema  m unicipal  de  saúde a fim  de  prestar melhor a t endimento  aos  usuários dos  serviços  do  municipi o

Justificativa: A  prestação  dos  serviços  de  saúde ofertados  pel o  municipio  exige  i nvestimento  em  espaço  fisico  e  equipamento, e custeio  das  atividades  ne cessár i as  à  manutenção  dos  atendi mentos

Público  Alvo: Comunidade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Fiorilli  se Lida - Software

2026

2027 808.500,00

2027

2028 847.000,00

2028

2029

885.500,00

2029

PPA Ciclo: 2026 á  2029

TOTAL 3.317.000,00

TOTAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

18.147.000,00

## PROGRAMA: 0026  AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA

Objetivo: Prevenir  futuras  despesas  com  amortização  e juros  da  dívida interna

Justificativa: O  município depende  das  transferências  da  uni ão , que  eventualmente  atrasam  ou  não ingressam, podendo  necessitar de  operação  de  crédito para  evitar  sobressalto  na  gestão  do  fluxo  de  caixa  do  municipio

Público  Alvo: Orgil.os  públicos  municipais

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.726.000,00

2027 1.812.300,00

2028 1.898.600,00

2029 1.984.900,00

TOTAL 7.421.800,00

## PROGRAMA: 0030  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE  ENSINO

Objetivo: Ampliar  e  manter  a  capacidade  de  atendimento  aos  educandos  do  ensino

Justificativa:  A crescente  procura  pela  escola  pública exige  a ampliação  da  capacidade  i nstal ada  da  rede  escolar  municipal , e dos  meios  para  manter  e  custear  as  despesas  de  caráter  continuado  decorrentes  do  investi mento

Público  Alvo: Comunicade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

55.490.000,00

2027

58.264.500,00

2028 61 .039.000,00

2029 63.813.500,00

TOTAL 238.607  .000,00

## PROGRAMA: 0037  PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO

Objetivo: Preservar  o  Patrimônio  Histórico  do  Município

Justificativa: Necessidade  de  meios  para  informação  das  comunidades, visando  desenvolver  o sentimento  de  valorização  dos  bens cul turais  e  reflexão  sobre  as  dificuldades  de  sua  preservação.

Público  Alvo:

Comunicade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 160.000,00

## PROGRAMA: 0038  APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

Objetivo: Incentivar a comunicação e a cooperação entre as pessoas, para aprimorar os seus valores , instituições e criações

Justificativa: O  poder  público precisa  apoiar  a  ação  humana  individual  e coletiva  que  se  manifesta  nos  modos  de  sobrevivência, nas  normas  de  comportamento, nas  crenças, nas  instituições , nos  valores  espirituais  e  nas  criações  materiais

Público  Alvo:

Grupos  organi zados  e comunidade  em  geral

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                |   2026 869.000,00 |   2027 912.450,00 |   2028 955.900,00 |   2029 999.350,00 | TOTAL 3.736.700,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|----------------------|
| PROGRAMA· 0040 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS                                                                                                                                                                                                                                                        |                   |                   |                   |                   |                      |
| Objetivo: Dotar o Município das condições necessáriasde habitabilidade Justificativa: É função do Governo Municipal implementar obras e serviços de urbanização a fim de dotar o Municipio condições necessáriasde habitabilidade PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: |              2026 |              2027 |              2028 |              2029 | das TOTAL            |

Fiorilli se Lida - Software

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19.054.350,00

2027 168.000,00

19.961 .700,00

2028 176.000,00

20.869.050,00

2029 184.000,00

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

78.032.100,00

TOTAL 688.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.716.906/0001-93

ANEXO li  PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

5.073.000,00

5.326.650,00

## PROGRAMA: 0053  AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Objetivo:  Auxiliar  no  combate  à  degradação  do  meio  ambiente

Justificativa:  As

constantes agressões ao meio  ambi ente levam  o  Governo Municipal a implantar  políticas de combate a erosão, desmatamento,  quei madas

Público  Alvo:

POPULACAO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 95.000,00

2027 99.750,00

2028 104.500,00

2029 109.250,00

TOTAL

408.500,00

## PROGRAMA: 0055  GESTÃO  DAS AÇÕES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Objetivo:  Ampl iar  e  manter  a  capacidade  de  abastecimento  do  municípi o

Justificativa: O aumento  da  população  p r ovoca  aumento  do  consumo  e , consequentemente, necessi dade da  construção  e ampl iação de mercados  e feiras

Público  Alvo:

POPULACAO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 2.938.500,00

## PROGRAMA: 0073  INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E LAZER

Objetivo:  I ncentivar  a participação  nas  ativi dades  esporti vas , a p rática  do  esporte  e apoiar  as  ati vidades  para  o laze r comunitários

Justificativa:

Necessidade de ações para  despertar  o lado  positivo  da juventude, considerando  que o esporte  é  importante atrativo  comunitário e fator  de  integração  dos  povos. A  comunidade  pobre  não tem  acesso  a diversões pendentes

de  pagamento, necessitando  de  eventos  de  natureza  pública para  que  todos  tenham  oportunidade  de  participação

Público  Alvo:

POPULACAO  ESPORTIVA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 727.000,00

2027 763.350,00

2028 799.700,00

2029 836.050,00

TOTAL 3.126.100,00

-----------------------------------------------------------TOTAL DOS PROGRAMAS:

li li

| 2026           | 2027           | 2028           | 2029           | Total          |
|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|
| 114.000.000,00 | 119.700.000,00 | 125.400.000,00 | 131.100.000,00 | 490.200.000,00 |

Página  3 de 3

2027 3.274.950,00

2028 3.430.900,00

2029 3.586.850,00

TOTAL

13.231.200,00

Fiorilli se Lida - Software

5.580.300,00

5.833.950,00

PPA Ciclo: 2026 á  2029

21 .813.900,00

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