LRF — Campo Maior (03/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d"  e inciso III alínea  "e")

RS  l

|                                                                           | VALORREALIZADO               | VALORREALIZADO                 |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------------|
| OPERAÇÕ ESDECRÉDITO                                                       | NoQuadrimestre de Referencia | Atéo Quadrimestre de Ref~ia(a) |
| Mobiliária                                                                |                              |                                |
| Interna                                                                   | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Externa                                                                   | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Contratual                                                                | º·ºº 250.590,45              | º·ºº 250.590,45                |
| Interna                                                                   | 250.590,45                   | 250.590,45                     |
| Empréstimos                                                               | 250.590,45                   | 250.590,45                     |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          |                              |                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § !º)       | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1)  | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Externa                                                                   | º · ºº                       | º·ºº                           |
| Empréstimos                                                               | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)       | º·ºº                         | º·ºº                           |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | º · ºº                       | º·ºº                           |
| TOTAL(lll)                                                                | º · ºº 250.590,45            | º·ºº 250.590,45                |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOSLIMITES                                                                                  | VALOR         | ¾ SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQIBDA - RCL (IV)                                                                               | 68.412.621,40 | 0,00          |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)             | 858.764,65    | 0,00          |
| RECEITA CORRENTE LÍQIBDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV-                             | 67.553.856,75 | 0,00          |
| OPERAÇÕESVEDADAS(VIQ                                                                                              | 0,00          | 0,00          |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia+ VII - Ia - lia                   | 250.590,45    | 0,37          |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS            | 10.808.617,08 | 16,00         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                   | 9.727.755,37  | 14,40         |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | 0,00          | 0,00          |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 4.728.769,97  | 7,00          |

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Ooerações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                          | 0,00                                |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 2 I  8.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24

CONTROLADOR

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1253], SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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