Contrato — Mun I Cipa L  De  São  João  Da  Serra (2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXXII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII - ATRIBUICOES DO GESTOR ESCOLAR
ANEXO V - MODELO DE DECLARACAO
Ao/a Gestor (a) Escolar na gestao, interacao e organizacao das acoes educacionais pertinentes
as fungoes administrativas e pedagogicas, na perspectiva de assegurar condigoes necessarias
Declaracao de disponibilidade e aptidao para movimentagao bancaria
para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das
atividades, compete:
I - zelar pelo cumprimento deste regimento e das normas internas da unidade de ensino.
Eu,
CPF
RG no
declaro para os devidos fins que tenho.
II - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas.
disponibilidade de 40 (quarenta) horas exclusivas para exercer o cargo de gestor (a) escolar na Rede Municipal
III - participar da elaboragao e da execucao do projeto pedagogico da unidade de ensino.
de Ensino de, me comprometendo a assinar Termo de Compromisso para cumprir o Contrato de Gestao, caso
seja aprovado e nomeado, pois afirmo, estar apto a movimentar conta bancaria junto as instituigoes financeiras.
IV - organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educacao, projetos de
implantacao, autorizacao e reconhecimento de cursos.
V - elaborar horarios e realizar distribuicao de carga horaria dos professores, conjuntamente
xxxxxx,
de 2025.
com o corpo tecnico e docente.
VI - responder, legalmente, perante os orgaos publicos competentes, pelo funcionamento da
unidade de ensino.
VII - implementar atividades de capacitacao de recursos humanos.
Assinatura do(a) candidato(a)
VIII - assinar correspondencia e todos os documentos escolares..
Declaracao de nao ter respondido a inquerito administrativo.
IX - promover o intercambio com outras unidades de ensino e a integracao da escola com a
comunidade.
...., portadora da Carteira de Identidade RG n
X - presidir reunioes administrativas e/ou pedagogicas na unidade de ensino, bem como
Expedida em
..... residente e
incentivar as categorias para a composicao do Conselho Escolar.
Município ............... DECLARO para todos os efeitos legais, nao haver sofridono exercicio de cargo
XI - incentivar atividades que possam servir aos fins da unidade de ensino.
publico ou de qualquer fungaio publica, penalidade disciplinar de demissio, aplicada por qualquer orgaio publico
XII - cumprir e fazer cumprir as determinacoes e aquelas constantes neste Regimento.
ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou Municipal.
XIII - prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na
DECLARO, ainda, ter ciencia de que a falta de veracidade das informagoes oras prestadas podera acarretar a
unidade de ensino.
eliminacao do candidato, sem prejuizo da responsabilidade penal pela pratica do delito de falsidade ideologica,
XIV - controlar a frequencia e pontualidade dos servidores, enviando ao orgao central os
previsto no Codigo Penal Brasileiro.
de 2025.
documentos pertinentes,
xxXxXx
de
XV - abonar ate tres faltas anuais do servidor, quando justificadas de acordo com o Regimento
Juridico Unico.
Assinatura do(a) candidato(a)
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI - REQUERIMENTO DE INTERPOSICAO DE RECURSO
XVII - dar ciencia ao orgao central dos reparos, reformas e ampliacoes, que por ventura forem
Candidato(a):
necessarias na unidade de ensino..
XVIII - atestar os servicos feitos por empresas ou por profissionais contratados, comunicando
CPF:
ao orgao central quando nao corresponderem ou forem de qualidade inferior.
N DE INSCRICAO:
XIX - zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e
controle do estoque, evitando desvios dos generos.
Interposicao de recurso referente a:
XX - comunicar ao orgao central a necessidade de materiais e equipamentos, indispensaveis ao
) as inscrigoes deferidas
funcionamento da unidade de ensino.
) avaliacaio de merito
XXI - enviar relatorio sobre movimento escolar anual, ao setor competente da Secretaria
) a avaliagio de desempenho
Municipal de Educacao, no prazo de trinta dias, apos o termino do ano letivo.
XXII - propiciar agoes efetivas na unidade de ensino, que sensibilizem a comunidade escolar a
) Impugnagao do edital
) OUTRO:
zelar pelo patrimonio publico respeitando-o e conservando-o como bem de todos.
Argumentacao:
XXIlI - responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor
competente, qualquer irregularidade detectada.
XXIV - zelar pela integridade fisica e moral de servidores e estudantes durante a permanencia
destes no ambito da unidade de ensino.
XXV - garantir condicoes para que o arquivo da unidade de ensino esteja atualizado e bem
conservado.
XXVI - promover, juntamente com o coordenador pedagogico e supervisor escolar, sessoes de
estudos visando esclarecer aos estudantes e ao corpo funcional da escola seus direitos e deveres
Nestes termos, pego deferimento..
XXvII - resolver problemas internos da escola, ouvindo o Conselho Escolar, quando
necessario, antes de recorrer ao orgao central.
de
XXviII - impedir que pessoas alheias a escola e a rede publica Municipal de ensino
desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a devida autorizacao da Secretaria de
Assinatura do(a) candidato(a)
Educacao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais