lei — Novo Santo Antonio (18/12/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## ld:01AB3862CAOAF493

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL D E  NOVO SANTO ANTÔNIO

G E STÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

L .E I  N" 1.9 /2025,  NOVO SA.NTO ANTON I O ,  l6 d e  DEZEM.DRO de 20 2S.

Dispõe  sobre o  Plano  P lurianual  de  Aplicaçao, do município de  NOVO  SANTO  ANTONIO  PI, referente ao Quadriênio  de 2026 a  2029.

- O Prefeito  Municipal  de  NOVO  SANTO  ANTONIO,  Estado  do  Piauí ,  faço saber que a  Câmara Municipal aprovou e  cu sanciono a  seguinte Lei:
- Art. 1°  Esta Lei dispõe sobre  o PI.ano  P lurianual,  do  município de  NOVO SANTO ANTONIO - PI, para o  quadriênio  2026 a  2029, que estabelece para o  período , de conformidade como o  disposto na Lei Orgânica do Município  e  Constituição Federal, as diretrizes,  objetivos e  metas da Administração  Municipal para as despesas de capital e  outras delas decorrentes,.  e  para as relativas aos programas de duração  continuada.
- Art. 2° -Constarão dos  Orçamentos  anuais  dotações correspondentes nos encargos estabelecidos nesta Lei, cm parcelas por exercício.
- Parágrafo  Ú nico Não  atin g idos,  no  exercicio  os  limites  parciais estabelecidos nesta Lei, as parcelas passarão  a se constituírem  recursos  para o  exercíc io  seguinte.
- Art.  3 ° - A  presenle  Lei será  anuabnente reajustada, acrescendo-se os programas de mais wn exercício,  de m odo a  assegurar a  projeção continua dos períodos.  Podendo o mesmo  sofrer  alterações ,  desde  que  submetid as  à  apreciação  da  Câmara Municipal, tendo em vista ajustá -lo:
- I  às circunstâncios emergentes no contexto social, econômico e  financeiro;
- II ao processo gradual de reestruturação  do gasto público  municipal.
- Art.  4° Para cumprimento dos programas estabelecidos nesta  Lei,  fica o  Poder Executivo  autorizado a:
- I  - Realizar operações  de créditos;
- II - Realizar Convên ios com entidades publicas ou privadas;
- III - Contratar Pessoal;
- IV - lntroduzir modificaçõe s  no Plano Plurianual, quando da elaboração das respectivas leis  de  Diretrizes  Orçamentária e Leis  Orçamentárias anua.is, ajustando  projetos, atividades e metas programados  para  o período por  eles abrangidos,  para  atender demandas e  compatibili7..ar os orçamentos fiscais dos respectivos exercicios financeiros, tendo cm vista adcquã- los a  novas c ircunstâncias;

<!-- image -->

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

01612598/0001-32

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| !RECEITA        |                                                             |   STN |                 | 2027          |               |                |
|-----------------|-------------------------------------------------------------|-------|-----------------|---------------|---------------|----------------|
| 1000.00.0.0.00  | RECEITAS CORRENTES.                                         |       | 48.687.401,!58  | 51.132.271,86 | 53.687.141,74 | !58.002.011.81 |
| 1100.00.0.0.00  | IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUICÕES DE MELHORIA                 |       | 2.736.169,18    | 2.872.977.83  | 3.009.788.04  | 3.148.-.53     |
| 1110.00.0.0.00  | IMPOSTOS                                                    |       | 2.731.125,92    | 2.887.882.21  | 3.004.238.45  | 3.140.794.78   |
| 1112.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÕNIO                                 |       | 38.761,83       | 40.888,21     | 42.826,73     | 44.564,35      |
| 1112.50.0.0.00  | IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA     |       | 5.064.88        | 5.307,80      | 5.580,28      | 5.813,06       |
| 1112.50.0.1.00  | IPTU-PRINCIPAL                                              | 1.5   | 5.054,86        | 5,307,60      | 5.560,28      | 5.813,06       |
| 1112.53.0.0.00  | ITlll-"IPfTER VIVOS"                                        |       | 33.698,n        | 35.381.81     | 37.088.45     | 38.751,29      |
| 1112.53.0.1.00  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                | 1.5   | 33.696,77       | 35.361,61     | 37.066.45     | 36.751,29      |
| 1113.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBREA RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATIJRE2A     |       | 1.'51511.334,29 | 1.838.251.00  | 1.714.187,72  | 1.792.084,43   |
| 1113.01.0.0.00  | IRPF                                                        |       | 1.509.704,81    | 1.586.180.05  | 1.880.875.29  | 1.736.180,53   |
| 1113.01 .0.1.00 | IRPF- PRINCIPAL                                             | 1.5   | 1.509.704,81    | 1.565.190,05  | 1.660.675,29  | 1.736.160,53   |
| 1113.03.0.0.00  | IMPOSTO SOBREA RENDA- RETIDO NA FONTE                       |       | 48.829,48       | 51.080.95     | 53.492.43     | 55.923,80      |
| 1113.03.4.0.00  | IRRF• 0UTR08 RENDIMENTOS                                    |       | 48.829,48       | 51.080,95     | 53.492,43     | 55.923,80      |
| 1113.03.4.1.00  | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-                                   | 1.5   | 46.629,46       | 51.060,95     | 53.492,43     | 55.923,90      |
| 1114.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBREA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV |       | 1.134.040,00    | 1.180.742.00  | 1.247.444.00  | 1.304.148.00   |
| 1114.61.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                     |       | 1.134.040,00    | 1.180.742.00  | 1.247.444.00  | 1.304.148.00   |
| 1114.51.1.0.00  | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATIJRE2A- ISSQN         |       | 1.134.040,00    | 1.180.742.00  | 1.247.444.00  | 1.304.148.00   |
| 1114.51 .1.1.00 | ISSON-PRINCIPAL                                             | 1.5   | 1.134.040,00    | 1.190.742,00  | 1.247.444,00  | 1.304.146,00   |
| 1120.00.0.0.00  | TAXAS                                                       |       | 5.043,28        | 5.2915.42     | 5.1547.511    | 5.71111,75     |
| 1121.00.0.0.00  | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                    |       | 2.750.78        | 2.888,32      | 3.1125,88     | 3.183,40       |
| 1121.01.0.0.00  | TAXAS DE INSPEÇÃO . CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                 |       | 2.750.78        | 2.888,32      | 3.1125,88     | 3.183,40       |
| 1121.01.0.1.00  | TAXAS INSPEÇÃO,CO NTROLE FISCAL-PRINCIPAL                   | 1.5   | 2.750,78        | 2 .888,32     | 3.025,86      | 3.163,40       |
| 1122.00.0.0.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                            |       | 2.292.48        | 2.407,10      | 2.521,73      | 2.838,35       |
| 1122.01.0.0.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                   |       | 2.29248         | 2.407,10      | 2.521.73      | 2.838,35       |
| 1122.01.0.1.00  | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                    | 1.5   | 2.292,48        | 2.407,10      | 2.521 ,73     | 2.636,35       |
| 1200.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÕES                                               |       | 104.480,154     | 109.883.57    | 114.808.511   | 120.129,82     |
| 1240.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO POBUCA           |       | 104.480,54      | 109.883,57    | 114.808.511   | 120.129,82     |
| 1241.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO POBLICA          |       | 104.480,54      | 109.883,57    | 114.808,511   | 120.129,82     |
| 1241.50.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO POBLICA          |       | 104.480,54      | 109.883.57    | 114.808,!58   | 120.129,82     |
| 1241 .50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINC IPAL                  | 1.751 | 104.460,54      | 109.683,57    | 114.906,59    | 120.129,62     |
| 1300.00.0.0.00  | RECEITA PATRIMONIAL                                         |       | 253.284,75      | 286.927.95    | 278.5111.25   | 291.254,48     |
| 1310.00.0.0.00  | EXPL0RAÇÃO DO PATRIMÕNIO IMOBIUÃRIO DO ESTADO               |       | 0,00            | 0,00          | 0,00          | 0,00           |
| 1311.00.0.0.00  | EXPL0RAÇÃO DO PATRIMÕNIO IMOBIUÃR IO DO ESTADO              |       | 0,00            | 0,00          | 0,00          | 0,00           |
|                 | OUTRAS RECEITAS IMOBIUÃRIAS                                 |       | 0,00            | 0,00          | 0,00          | 0,00           |
| 1311.99.0.0.00  |                                                             |       |                 |               |               |                |

Fiorilli se Ltda - Software

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

<!-- image -->

- V -Ajustar  os  valores  financeiros  com  cada  exercício, quando  da  aprovação  dos orçamentos  anuais,  obedecidos  os  parâmetros  fixados  pela  Lei  de  Diretrizes,  e  de conformidade  com  as  receitas  previstas,  consoante  a  legislação  tributária  em  vigor  à época, corrigindo  os  valores  constantes  dos anexos  de  receite  e despesa do  Plano Plurianual para compor os fiscais dos  respectivos exercícios;
- VI  Remanejar  dotações entre projetos e atividades prognunadas, respeitada a autonomia dos poderes Legislativo e  Executivo;
- VII - Apropriar os projetos e as a tividades  às unidades orçamentárias  de acordo com a estrutura organizacional do Município.
- Art.  5° - A  inclusão ,  exclusão  ou a lteração  de ações  orçamentárias, e  suas metas, quando necessário,  que envolvam recursos dos orçamentos do Município ,  ocorrerão  por meio  da  Lei  Orçamentária  Anual,  ou  de  seus  Créditos Adicionais  e  modificarão  na mesma proporção o  valor do respectivo programa.
- Art.  6° - Fica institldda a  Agenda Transversal, um conjunto de poHticas públic as de diferentes  áreas,  articuladas para enfrentar problemas  complexos que afetam crianças e  adolescentes no município.
- Art.  7° A  Agenda Transversal  de que trata o  artigo  anterior terá  como foco  a promoção  e  a  garantia de direitos  de crianças e  adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e  do Adolescente e  demais  normas aplicáveis.
- Art.  8° O município terá o  prazo  de  120  (cento  e vinte)  dias,  a  contar  da publicação  desta  Lei,  para  elaborar  e divulgar  oficialmente  as  ações  estratégicas da Agenda Transversal de que  trata esta Lei.
- Art.  9° - Revogadas  as disposições  em contrário,  a  presente Lei entra em vigor a partir do dia 1 ° de janeiro de 2026.

NOVO SANTO ANTONIO, 16 de DEZEMBRO de 2025.

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

(Continua na próxima página)

Pág ina  1 de 9

~·

-

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

<!-- image -->

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

01612598/0001-32

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1321.01.1.1 .00   | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL            | 1.500   | 86.969,44   | 91.317,91   | 95.666,38   | 100.014,86   |
|-------------------|--------------------------------------------------|---------|-------------|-------------|-------------|--------------|
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL           | 1.540   | 16.946,46   | 17.793,78   | 18.641,11   | 19.488,43    |
| 1321.01.1.1 .00   | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL           | 1.550   | 1.439,48    | 1.511,45    | 1.583,43    | 1.655,40     |
| 1321.01.1.1 .00   | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL          | 1.551   | 1.439,48    | 1.511,45    | 1.583,43    | 1.655,40     |
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL           | 1.552   | 1.439,48    | 1.511,45    | 1.583,43    | 1.655,40     |
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL -PRINCIPAL           | 1.553   | 1.439,48    | 1.511,45    | 1.583,43    | 1.655,40     |
| 1321.01 .1.1.00   | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PR INCIPAL           | 1.569   | 1.439,48    | 1.511,45    | 1.583,43    | 1.655,40     |
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL          | 1.570   | 1.439,48    | 1.511,45    | 1.583,43    | 1.655,40     |
| 1321.01.1.1 .00   | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL           | 1.600   | 120.000,00  | 126.000,00  | 132.000,00  | 138.000,00   |
| 1321.01 .1.1.00   | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL           | 1.601   | 2.879,00    | 3.022,95    | 3.166,90    | 3.310,85     |
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERA L-PRINCIPAL           | 1.631   | 1.439,47    | 1.511,44    | 1.583,42    | 1.655,39     |
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL            | 1.660   | 1.439,00    | 1.510,95    | 1.582,90    | 1.654,85     |
| 1321.01.1.1 .00   | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL           | 1.665   | 1.439,46    | 1.511,43    | 1.583,41    | 1.655,38     |
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL           | 1.700   | 7.197,39    | 7.557,26    | 7.917,13    | 8.277,00     |
| 1321.01.1.1 .00   | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS-GERA L-PRINCIPAL          | 1.701   | 1.439,50    | 1.511,48    | 1.583,45    | 1.655,43     |
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-G ERAL-PRINCIPAL           | 1.706   | 0,00        | 0,00        | o.oo        | o.oo         |
| 1321.01.1.1.00    | REMUN.DEPÓS .BANCÁRIOS -GERAL-PRINCIPAL          | 1.751   | 1.439,46    | 1.511,43    | 1.583,41    | 1.655,38     |
| 1321 03 O100      | REMUN SALDOS RECUR NÃO-DESEMB-PRINCIPAL          | 1 500   | 3438,69     | 3610,62     | 3 782,56    | 3 954,49     |
| 1339 99 O100      | OUTRAS DELEG SERV PUBLICOS-PRINCIPAL             | 1 501   | 0,00        | 0,00        | 0,00        | 0,00         |
| 1611 01 O100      | SERV ADM COM GER PREST ENTID ORG PUBL -PRINCIPAL | 1 500   | 621 758,79  | 652 846,73  | 683 934,67  | 715 022,61   |

<!-- image -->

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

01612598/0001-32

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1711 51 1 100   | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL             | 1 500   | 12 680 766,60   | 13 314 804,93   | 13 948 843,26   | 14 582 881,59   |
|-----------------|--------------------------------------------------|---------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| 1711 51 2 1 00  | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA-PRINCIPAL    | 1 500   | 1271 035,25     | 1 334 587 01    | 1 398 138,78    | 1 461 690,54    |
| 1711 52 O100    | COTA PARTE IMP PROPRIED TERRIT RURAL-PRINCIPAL   | 1 500   | 3438,69         | 3610 62         | 3 782 56        | 3 954 49        |
| 1712 5241 00    | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                         | 1 500   | 15 000,00       | 15 750 00       | 16 500 00       | 17 250,00       |
| 1712 99 O100    | OUTR TRANS COMP FINAN EXPL RECUR NAT -PRINCIPAL  | 1 705   | 90 800,00       | 95 340 00       | 99 880,00       | 104 420,00      |
| 1713.50.1.1.00  | TRANS.SUS-Bl.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA- PRINCIPAL      | 1.600   | 761.223,30      | 799.284.47      | 837.345,63      | 875.406,80      |
| 1713.50.1.1.00  | TRANS.SUS-Bl.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPA L      | 1.604   | 684.773,42      | 719.012,09      | 753.250,76      | 787.489,43      |
| 1713.50.2.1 .00 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL      | 1.600   | 171.973,82      | 180.572,51      | 189.171,20      | 197.769,89      |
| 1713.50.3.1.00  | TRANS.SUS-Bl.MANUT-VIGILÁN.SAÚDE-PRINCIPAL       | 1.604   | 76.529,20       | 80.355.66       | 84.182,12       | 88.008,58       |
| 1713.50.4.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 1.600   | 145.046,75      | 152.299,09      | 159.551,43      | 166.803,76      |
| 1713.50.5.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL     | 1.600   | 264.947,65      | 278.195,03      | 291.442,42      | 304.689,80      |
| 1713.50.5.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL     | 1.605   | 470.000,00      | 493.500,00      | 517.000,00      | 540.500,00      |

PPA Ciclo: 2026 á  2029

PPA

<!-- image -->

Ciclo : 2026 á  2029

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

- -~- 01612598/0001-32 ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1713.51.1.1.00   | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRI NCIPAL   |    1.602 | 351.500,00   | 369.075,00   | 386.650,00   | 404.225,00   |
|------------------|-----------------------------------------------------|----------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1713.51 .2.1.00  | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPECIAL.-PRINCIPAL    |    1.601 | 7.197,38     | 7.557,25     | 7.917,12     | 8.276,99     |
| 1713.51.3.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGlLÃN.SAÜDE-PR INCIPAL   |    1.601 | 7.197,38     | 7.557,25     | 7.91 7,12    | 8.276,99     |
| 1713.51.5.1.00   | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL      |    1.601 | 14.394,76    | 15.114,50    | 15.834,24    | 16.553,97    |
| 1713.51.9.1.00   | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL   |    1.603 | 4.500,00     | 4.725,00     | 4.950,00     | 5.175,00     |
| 1713.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL               |    1.6   | 541.168,95   | 568.227,40   | 595.285,85   | 622.344,29   |
| 1713.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL               | 1601     | 214.482,00   | 225.206,10   | 235.930,20   | 246.654,30   |
| 1714.51.0.1.00   | TRANSF.FNDE- PARA OPODE-PRINCIPAL                   |    1.551 | 20.560,52    | 21.588,55    | 22.616,57    | 23.644,60    |
| 1714.52.0.1 .00  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL        |    1.552 | 188.560,52   | 197.988,55   | 207.416,57   | 216.844,60   |
| 1714.53.0.1.00   | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL      |    1.553 | 188.560,52   | 197.988,55   | 207.416,57   | 216.844,60   |

<!-- image -->

igm·

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

01612598/0001-32

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1717.51.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL         | 1.570   | 227.527,07   | 238.903,42   | 250.279,78   | 261.656,13   |
|------------------|--------------------------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1717.52.0.1 .00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL  | 1.660   | 38.160,54    | 40.068,57    | 41 .976,59   | 43.884,62    |
| 1717.54.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL | 1.700   | 415.427.47   | 436.198,84   | 456.970,22   | 477.741,59   |
| 1721.51.0.1 .00  | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                   | 1.500   | 65.737,10    | 69.023,96    | 72.310,81    | 75.597,67    |
| 1721.52.0.1 .00  | COTA-PARTE DO IPI - MUN1CIPIOS - PRINCIPAL       | 1.500   | 3.502.48     | 3.677,60     | 3.852,73     | 4.027,85     |
| 1721 53 O100     | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                        | 1 500   | 106 698,18   | 112 033,09   | 117 368,00   | 122 702,91   |
| 1723 50 O100     | TRANSF RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                    | 1 621   | 575 900,00   | 604 695 00   | 633 490 00   | 662 285,00   |
| 1724.51.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL    | 1.571   | 88.370,68    | 92.789,21    | 97.207,75    | 101.626,28   |
| 1724.99.0.1 .00  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL   | 1.661   | 1.072.560,50 | 1.126.188,53 | 1.179.816,55 | 1.233.444.58 |

Fiorilli

Página  5 de 9

PPA Ciclo: 2026 á  2029

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PPA

Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXI

<!-- image -->

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

01612598/0001-32

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIO  - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL   | 1.665   | º·ºº   | 0,00   | o.oo   |
|--------------------------------------------------|---------|--------|--------|--------|

<!-- image -->

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

01612598/0001-32

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENT ÁRIO  - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 241150 1 100     | TRANSF -SUS-BLOCO MANUT ATEN PRIMÁRIA -PRINCIPAL         | 1 600   | 295 092,69   | 309 847,32   | 324 601,96   | 339 356,59   |
|------------------|----------------------------------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 2411.50.2.1.00   | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL          | 1.600   | 60.000,00    | 63.000,00    | 66.000,00    | 69.000,00    |
| 241 1.50.3.1.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-VIGILÁNCIA SAÚDE-PRINCIPAL      | 1.604   | 7.197,38     | 7.557,25     | 7.917,12     | 8.276,99     |
| 2411.50.4.1 .00  | TRANSF.-SUS-BL. MANUT.ASSIST.FARMACÊU TICA-PRINCIPAL     | 1.600   | 60.000,00    | 63.000,00    | 66.000,00    | 69.000,00    |
| 2411 .50.5.1.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.GESTÃO-SUS-PR INCIPAL            | 1.600   | 60.000,00    | 63.000,00    | 66.000,00    | 69.000,00    |
| 241 1 50 9 1 00  | TRANSF -SUS-BLOCO MANUT -OUTROS PROGR -PRINCIPAL         | 1 600   | 345 054,26   | 362 306,97   | 379 559,69   | 396 812,40   |
| 2411 51 11 00    | TRANSF -SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN PRIMÁRIA-PRINCIPAL        | 1 601   | 7 197,38     | 7 557,25     | 7 917,12     | 8 276,99     |
| 241 1.51.2.1.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL          | 1.601   | 7.197,38     | 7.557,25     | 7.917,12     | 8.276,99     |
| 2411 .51.4.1.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-VIGILÁNCIA SAÚ DE-PRINCIPAL    | 1.601   | 7.197,38     | 7.557,25     | 7.917,12     | 8.276,99     |
| 24 11 .51.5.1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO-SUS -PRINCIPAL          | 1.601   | 14.394,76    | 15.114,50    | 15.834,24    | 16.553,97    |
| 241 199 O100     | OUTRAS TRANSF RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                     | 1 601   | 132 762,58   | 139400,71    | 146 038 84   | 152 676,97   |
| 2412 50 11 00    | TRANSF PROGR TRANSP ESC ED BÁ S-CAMlNHO ESCOLA-PRINCIPAL | 1 570   | 43 916,71    | 46112 55     | 48 308 38    | 50 504,22    |
| 2414 50 O100     | TRANSF CONV UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                   | 1 631   | 290 560,53   | 305 088,56   | 319 616,58   | 334 144,61   |

·-· . .. ·

Página  6 de 9

PPA Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

"'""""'"00' - " ANEXO 1- PLANEJAMENTO  ORÇAM ENTÁRIO  - PPA

·  FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

9

|                 |                                                      |   11N | 211211        | 2027           | 211211        | 28211         |
|-----------------|------------------------------------------------------|-------|---------------|----------------|---------------|---------------|
| 2414.51.0.1.00  | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL         | 1.57  | 256.216,74    | 269.027,58     | 281.838,41    | 294.649,25    |
| 2414.52.0.0.00  | TRANSF. COIMNIOS UNIÃO PROGRAMASDESANEAMENTO llÃSICO |       | 930.081,54    | 978.585,82     | 1.023.089,88  | 1.089.583,77  |
| 2414.52.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL     | 1.7   | 930.081 ,54   | 976.585,62     | 1.023.089,69  | 1.069.593,77  |
| 2414.99.0.0.00  | OUTRAS 1RANSFElêlCIAS CQMNIOS UNIÃO EDESUASENT1DADES |       | 1.015.000,00  | 1.085.750,00   | 1.1 18.500.00 | 1.187.250,00  |
| 2414.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL       | 1.7   | 1.015.000,00  | 1.065.750,00   | 1.116.500,00  | 1.167.250,00  |
| 2419.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDESUASENTIDADES       |       | 1.500,000,00  | 1.575.000.00   | 1.850.000,00  | 1.725.000.00  |
| 2419.51.0,0.00  | TRANSFBW«:IA ESPECIAL DAUNIÃO                        |       | 1.500,000,00  | 1.575.000.00   | 1.850.000,00  | 1.725.000.00  |
| 2419.51.0.1.00  | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL UNIÃO-PRIN CIPAL              | 1.706 | 1.500.000,00  | 1.575.000,00   | 1.650.000,00  | 1.725.000,00  |
| 2420,00,0,0,00  | TRANSF.ESTADOSEDODISTRITOFEDERALEDESUASENTIDADES     |       | 2.983.991,74  | 3.133.191,32   | 3.282.3110,91 | 3.431.5110,50 |
| 2422.00.0,0,00  | TRANSF,CQMNIOS ESTADOSEDFEDESUAS ENTllADES           |       | 2.008.483,10  | 2.109.957,25   | 2.210.431,41  | 2.310.905,58  |
| 2422.50,0.0.00  | TRANSFBW«:IAS CQMNIOSESTADOSPARASUS                  |       | 529.400,00    | 555.870,00     | 582.340,00    | 808.810.00    |
| 2422.50.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL               | 1.632 | 529.400,00    | 555.870,00     | 582.340,00    | 608.810,00    |
| 2422.51.0.0.00  | TRANSF.CQMNIOS ESTADOSPROGRAMA EllUCACk)             |       | 35.920,88     | 37,718,71      | 39.512,75     | 41.308,78     |
| 2422.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACÃO- PRINCIPAL        | 1.571 | 35.920,68     | 37.716,71      | 39.512,75     | 41.308,78     |
| 2422.52.0.0.00  | TRANSFBW«:IAS CQMNIOSESTADOSSANEAMENTO llÃSICO       |       | 444.1 82,42   | 4811.370,54    | 4118.578,88   | 510.788,78    |
| 2422.52.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PR INCIPAL   | 1.7   | 444.162,42    | 466.370,54     | 488.578,66    | 510.786,78    |
| 2422.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDFEDESUAENTIDADES       |       | 1.000.000,00  | 1.0S0.000,00   | 1.100.000.00  | 1.150.000.00  |
| 2422.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTIDFSUA ENTID.-PRINCIPAL        | 1.701 | 1.000.000,00  | 1.050.000,00   | 1.100.000,00  | 1.150.000,00  |
| 2429.00.0.0.00  | OUTRAS 1RANSFElêlCIAS DERECURSOS DOSESTADOS          |       | 974.508,84    | 1.023.234,07   | 1.071.958,50  | 1.120.8114,94 |
| 2429.51.0.0.00  | TRANSFBW«:IAS RECURSOS PROGRAMASDE EDUr.AÇÃO         |       | 974.508,84    | 1.023.234,07   | 1.071.958,50  | 1.120.884,94  |
| 2429.51 .0.1.00 | TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL               | 1.571 | 974.508,64    | 1.023.234,07   | 1.071.959,50  | 1.120.684,94  |
| 9000.00.0.0.00  | (R) DEDUCOESDARECEITA                                |       | -uee.082,86   | -2.801 .486,78 | -2.934.eee.92 | -3.088.272,05 |
| 8600.00.0.0.00  | (R) DEllUCÕES DOFINlEB                               |       | -uee.082,86   | -2.801.486,78  | -2.934.eee.92 | -3.088.272,05 |
| 9510.00.0.0.00  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                               | 1.5   | -2.668.062,65 | -2.801.465,78  | -2.934.868,92 | -3.068.272,05 |
| TOTAL           |                                                      |       | 55.700.000,00 | 58.485.000.00  | 81.270.000,00 | 84.055.000,00 |

Fiorill i

<!-- image -->

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

01612598/0001-32

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Metodologia de Cá lculo das Projeções  de Receita para o PPA  Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esdarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas pú blicas no período  de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.

## Etapas do Cálcu lo

- Identificação  da Receita:  Cada receita é  classificada oonfonne sua natureza e  código especlfioo, seguindo a  estrutura padrão  de classificação  orçamentária .
- Coleta de Dados Históricos: São  considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não  possua dados disponíveis  ou apresente valores irrelevantes, ele é  desconsiderado na análise .
- Cálculo  da Variação  Percentual: Calcula-se a variação  percentual entre os anos com  dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação  de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Detenninação  da Média  de Crescimento: A média das variações  percentuais calculadas é  utilizada oomo base para projeção .
- Aplicação  da Média ao Valor Orçado de 2025: A méd ia  de crescimenlo é  aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá  oomo base para as projeções  dos anos subsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequenles: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a  mesma taxa de  crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e  2029,  de fonna cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média  de crescimento calculada seja de 10%  e  o  valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): R$1.000.000,00 x 1,10 =  R$ 1.100.000,00
- 2026: R $ 1.100.000,00 x 1,10 =  R$1.210.000,00
- 2027:  R$1 .210.000,00 x 1,10 =  R$1 .331 .000,00
- 2028:  R $ 1.331 .000,00 x 1,10 = R $1.464.100,00
- 2029:  R$ 1.464.100,00 x 1,10 = R$1 .610.510,00

## Observações  Importantes:

- -A metodologia busca refletir tendênc ias históricas de arrecadação ,  ajustadas oonfonne a realidade de cada m unicípio.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas  ou sociais, podem impactar as projeções  e  devem ser considerados pelos gestores.
- É reoomendável  que as projeções  sejam revisadas periodicamente, inoorporando novos dados e infonnações  relevantes.

re

Página  B  de 9

PPA Ciclo: 2026 á 2029

PPA Ciclo: 2026

á 2029

Pági na 9  de 9

<!-- image -->

<!-- image -->