LRF — Campo Maior (21/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0471C397460BF293

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓ RIO DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ ÕES  DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso III alínea  "c")

R$  l

|                                                                           | VALOR REALIZAOO              | VALOR REALIZAOO                     |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕE SDECRÉDITO                                                       | NoQuadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Contratual                                                                | 236.184,29                   | 838.452,15                          |
| Interna                                                                   | 236.184,29                   | 838.452,15                          |
| Empréstimos                                                               | 236.184,29                   | 838.452,15                          |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tenno de Bens e Serviços              | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1° )      | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(!)  | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Tenno de Bens e Serviços            | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)       | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00                         | 0,00                                |
| TOTAL<Iffi                                                                | 236.184,29                   | 838.452,15                          |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOSLIMITES                                                                                     | VALOR          | %SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 261.965.391,44 | 0,00         |
| (-) Transferênc ias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)              | 4.000.000,00   | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                   | 257.965.391,44 | 0,00         |
| OPERAÇÕESVEDADAS(VIQ                                                                                                 | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIJa + VII - Ia - Ila                      | 838.452,15     | 0,33         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 41.274.462,63  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 37.147.016,37  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | l8.o57.577,40  | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZAOO                | VALOR REALIZAOO                     |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRASOPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                   | No Quadrimestre de Referên cia | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                           | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                           | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                           | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                           | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                           | 0,00                                |
| Ooerações de reestruturação e recomoosição do orincioal de dívidas | 0,00                           | 0,00                                |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1246), SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24 CONTROLADOR

<!-- image -->