Projeto — Santa  Cruz  Do  Piauí (02/10/2025)

Aos vinte e quatro dias do mes de junho do ano de 2025, as dezenove horas, na sede da
Câmara Municipal, reuniram-se em Plenario o Senhor Presidente, Raimundo Rodrigues
de Moura Neto, Vice-Presidente, Diogo Rodrigues Leonidas, 1o Secretario, Joao Lucas
Santos Luz Leal, 2a Secretaria, Erika Pinheiro Barbosa, Vereadores, Charles de Carvalho
Martins Santos, Jamilson Marta do Nascimento, Jose Luiz de Azevedo Neto, Raquel Leal
Neiva de Oliveira e Rina Neiva Rufino. Verificando que havia quorum suficiente para o
seu funcionamento, o Senhor Presidente declarou aberta a 10a Sessao Ordinaria da
Legislatura de 2o25. Inicialmente o presidente agradeceu a presenca de todos e
convidou para juntarem-se ao plenario o Assessor Juridico da Câmara, Dr. william
Rodrigues,a
Assessora Juridica da Prefeitura, Dra. Emanuela Martins, o Coordenador da
Secretaria Municipal de Agricultura, Sr. Jose Henrique e a Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, Sra. Polyana Pamela Luz. Dando
continuidade foi feita a leitura da Ata da 9a Sessao Ordinaria, que estando em
conformidade, foi devidamente assinada. Em sequencia, o presidente anunciou as
materia para pauta da ordem do dia: I- Projeto de Lei Executivo n2 005/2025, que
"Dispoes sobre as diretrizes para elaboragao da Lei Orgamentaria Anual de 2026 e da
outras providencias". ja em apreciagao; II- Projeto de Lei Executivo n2 006/2026, que
"Dispoe sobre o servigo de inspecao Municipal- sim, para produtos de origem animal e
vegetal destinado ao consumo humano e da outras providencias"; III- Projeto de Lei
Executivo n2 007/2026, que "Dispoe sobre a proibigao do uso de celulares e outros
dispositivos eletronicos, bem como do acesso a redes sociais e aplicativos de mensagens
pelos alunos nas escolas da rede Municipal de ensino, no ambito do Município de Santa
Cruz do Piauí-PI, e da outras providencias"; Iv- Projeto de Lei Executivo n2 o08/2026,
que altera o artigo 1 da Lei 003/2019, que institui a semana do bebe no Município de
Santa Cruz do Piauí e da outras providencias"; v- Projeto de Lei Executivo na
009/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n 006/2022, que disp0e sobre o
processo seletivo para escolha de Diretores Escolares no Município de Santa Cruz do
Piauí, e da outras providencias. Ato seguinte, a palavra foi concedida ao Sr. Jose
Henrique, Coordenador da Secretaria de Agricultura, para fazer a explanagao do Projeta
de Lei Executivo n 006/2025. Na sequencia, concedeu a palavra a Dra. Emanuela para
CONSIDERANDO a Decisao Liminar proferida em sede de 1 grau pelo Juiz do
Juizado Especial da Fazenda Publica nos autos do Processo no  0806268-
44.2024.8.18.0026 concedendo a ordem para determinar a convocacao, nomeacao e
posse da Sr. Marcelo Reis Rodrigues Matos, desde que preencha os requisitos disposto
no edital 001/2020.
Art. 1 - Nomear em carater efetivo, a Sr. Marcelo Reis Rodrigues Matos, brasileiro,
CPF n 770.305.673-15, para ocupar o cargo de Assistente Tecnico Legislativo,
40h, do quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Campo Maior - PI,
com regime de trabalho de 40 horas.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí
no uso de suas atribuigoes legais, tendo em vista a aprovagao no concurso publico,
objeto do Edital n 001/2020, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituicao Federal
de 1998,e
RESOLVE:
ATA DA 10a SESSAO ORDINARIA DO ANO LEGISLATIVO DE 2025