Decreto — Castelo Do Pi (13/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
MARIA ALDENE DE SOUSA ROCHA: CPF n 006.649.943-77, que exercera
MARIA ALDENE DE SOUSA ROCHA: CPF n 006.649.943-77, que exercera
a fungao de Secretaria da Comissao de Contratagao e compora a Equipe
a funcao de Secretaria da Comissao de Contratacao e compora a Equipe
de Apoio;
de Apoio;
ALDERINA PEREIRA DE SANTANA LIMA: CPF n 564.903.993-34, que
ALDERINA PEREIRA DE SANTANA LIMA: CPF no 564.903.993-34, que
exercera a fungao de Membro da Comissao de Contratagao e compora a
exercera a fungao de Membro da Comissao de Contratacao e compora a
Equipe de Apoio.
Equipe de Apoio.
Art. 3 As atribuigoes do Presidente/Agente de Contratagao estao dispostas nos
Art. 3o As atribuigoes do Presidente/Agente de Contratacao estao dispostas nos
termos do art. 56 do Decreto Estadual n 21.872, de 09 de Margo de 2023, em
termos do art. 56 do Decreto Estadual n 21.872, de 09 de Marco de 2023, em
conformidade com a Lei 14.133/2024.
Art. 4o A Equipe de Apoio deve auxiliar o Presidente/Agente de Contratacao nas
Art. 4o A Equipe de Apoio deve auxiliar o Presidente/Agente de Contratacao nas
etapas do processo, conforme as atribuicoes definidas no art. 62 do Decreto
etapas do processo, conforme as atribuicoes definidas no art. 62 do Decreto
Estadual n 21.872, de 09 de margo de 2023, em conformidade com a Lei
Estadual no 21.872, de 09 de margo de 2023, em conformidade com a Lei
14.133/2024.
14.133/2024.
Art. 5o A autorizagao para abertura de processos de contragao cabera ao
Art. 5o A autorizagao para abertura de processos de contragao cabera ao
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí - PI.
Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí - PI.
Art. 6o Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6 Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Mun(cipal de Castelo do Piauí
Presidente da Câmara Muncipal de Castelo do Piauí
GARINETE DA PRESIDENCIA
GARINETE DA PRESIDENCIA
Id:07384DCD463003B1
Id:0F8BEE9F776C0280
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Portaria gp no 05, dE 10 de JAneIrO dE 2025.
INStITuI A COmISSAO DE cOntrATACAO E
DESIGNACAO
DE
AGENTE
DE
CONTRATACAO E EQUIPE DE APOIO PARA A
DESIGNA
SERVIDORES
PARA
CONDUCAC
PROCEDIMENTOS
LICITATORIOS
ACOMPANHAR e FISCALIZAR EXECUCAO
CASOS
DE
CONTRATACAO
Direta,
DEFINE
DOS CONTRATOS DA Câmara Municipal
ATRIBUICOES
E
DA
OUTRAS
De CastelO dO Piauí - pI, e DA outrAS
PROVIDENCIAS.
PROVIDENCIAS.
O presidente DA Câmara Municipal De CasteLO dO Piauí-pI, no us
14.133 de 01 de Abril de 2021, e art.54, caput e paragrafos seguintes do Decreto
O Presidente
ipal de Caste
stado do Piauí, no uso
de suas atribuigoes legais e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal
e da Lei Organica do Município e em conformidade com a Constituicao Federal.
cONsIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes de
COnsIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissao de Contratagao, bem
como de designar Agente de Contratagao e Equipe de Apoio para o
acordo com as clausulas e as normas contidas na Lei n' 14.133/2021.
s e casos de contratacao direta
previsto na Lei Federal no 14.133, de 01 de Abril de 2021;
CONsIDERANDO que a execucao do contrato devera ser acompanhada e
RESOLVE:
fiscalizada por um representante da Administracao Publica especificamente
Art. 1 Instituir a Comissao de Contratagao da Câmara Municipal de Castelo do
Piauí-PI, com a funcao de receber, examinar, e julgar todos os documentos e
designado, por forca do artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021
icitantes,c
ndo-Ihe ainda, adjudicar
vencedores e praticar demais atos dispostos na Lei no 14.133 de 2021, e suas
RESOLVE
alteracoes posteriores
Art.1o - Designar a servidora MARIAALDENE DE SOUSA ROCHA, inscrita no CPF
n0,006.649.943-77, para fiscalizar a execugao de todos os contratos da Câmara.
atacao com as funcoes que seguem
WILNER VALADARES VIANA MELO:CPF n509.529.593-49,que exercera
Art. 2o - Designar o servidor JOSEILTON FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF no
a funcao de Presidente e Agente de Contratagao da Comissao de
Contratacao;
766.217.153-15, como gestor da execucao de todos os contratos da Câmara
Municipal de Castelo do Piauí referente aos anos de 2025-2026.
(Continua na proxima pagina)