Decreto — Campo Maior (13/11/2025)

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~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## ld:01AB37EE241CE942

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALU ISMIRANOA

~

08.718.880/0001-83

Exercício:

<!-- image -->

~

2025

DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.1 8

Abre crédito

vigente no

orçamento suplementiJr e da outras providên cias

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importancia de R$8.585.200,00 distribuí dos as seguintes dotações :

02

02

06

01

268

07

02

297

1478

382

388

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

28.843.0032.2135.0000

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DlviDA CONTRATUAL RESGATADO

~ o

Recursos n3o Vinculados de lmpo$tos

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301 .0010.22◄ 1 .0000

PROMOÇÃO

3.1.90.13.00

600

10.302.0010.2277.0000

3.3.90.36.00

605

10.301.0011.2069.0000

3.1.90.11.00

604

10.301.0011.2069.0000

3.3.90.36.00

600

00

260.000,00

F.R.:

500

1

56.000,00

F.R.:

1

600

00

00

A SAÚDE  DE QUALIDADE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

PROMOÇÃO

A SAÚDE  DE QUALIDADE

225.200,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

605

00

Assistência  financeira da União  des1i1'18da é  COl'l'lplementaçAo ao pagamen10 dos pisos 881ariais para p

SUPORTE AOS SERVIÇO S  OE SAUOE

885.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

Transferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas ao vef)Clmento dos agentes comunitários

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Transfe~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

398 10.301 .0011.2071.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

436

10.302.0011 .2031 .0000

3.3.90.36.00

600

<!-- image -->

OE SAUOE

41.000.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundô a Fundô de Recursos do sus J)rOvenlenlês  do Governo Federal - BloCO de Man

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALU IS MIRANDA

~

06.716.680/0001-83

-

## DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

02

07

02

448

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.302.0011.2073.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.13.00

600

10.302.001 1.2073.0000

3.3.90.36.00

600

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

6.000,00

F.R.:

1

600

00

Transf8fOnCla&amp; Fundô a FundO de Reeur808 do sus provenientes dO Governo F8d8f81 - BIOOO de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

56.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Transfflfências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feden1I - Bloco de Man

470 10.302.0011 .2132.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 600.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Rea,rsos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco do Man

◄97 10.305.0011.2072.0000 3.1 .90.11.00 004 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 TransfGl'"Oneias pr0Y4itniontes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunité ri08

10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 20.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Trt11nsfe..-6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Fedett11l - Bloco de Man

1482

1468

10.301.0011.2066.0000

3.3.90.30.00

600

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.30.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

30.000.00

F.R.:

1

600

00

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

F.R:

1

600

00

TransfGl'"éncias  Fundo a Fundo de Recul"$05 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1472 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 3.000.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R : 1 600 00 Transfan\ncias Fundo a Fundo de Recur110s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

1473

1481

10.301.0011.2066.0000

3.3.90.39.00

600

10.301.0011 .2069.0000

3.3.90.36.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

285.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

00

Transfrincias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FIStCA

600

48.000,00

F.R.:

1

600

00

Tnmsf9fê ncias Fundo a Fundo de Recu~

do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco d·  Man

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

OE SAUOE

DE SAUDE

DE SAUDE

Exercfcio:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 167 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

08

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

01

550

12.361.0008.2268.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

571

DE QUALIDADE

39

580.000,00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

571

12

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação

1422 12.361.0008.1661.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de lmPOStos 50.000,00 F.R.· , 500 00

563 12.361.0009.  1025.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 O\Jlras Transferên cias de Recursos do FNDE 30.000.00 F.R.: , 569 12

08

,

02

..

642

643

645

648

655

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2030.0000

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDES

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

540

12.361.0008.2076.0000

3.1 .90.04.00

540

12.361.0008.2076.0000

3.1.90. 11 .00

540

12.  361 .0008.  2076.0000

3.  1  .90.11.00

542

12.361.0008.2078.0000

3,1.90.04.00

540

12.361.0008.2078.0000

3.1.90.11.00

543

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferên cias do FUNOEB · lmpos1os e Transferê ncias de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de IMposlOs

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncia&amp; do FUNOEB - Impostos e Transferências  de lmpost0&amp;

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAA  T

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINAOO

do l=UNDEB · Impostos e Tr.i,nsferêncl3s  de lmposlos

Tr.insferênoos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000.00

F.R.:

1

540

275.000,00

F.R.:

1

540

1.700.000,00

F.R.:

1

540

150.000,00

F.R.:

1

542

550.000,00

F.R.:

1

Sd0

400.000.00

F.R.:

1

543

12

12

12

12

12

00

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAR

685 12.365.000S.2092.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ O DE QUALIDADE 3. 1  .90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAF 110.000.00 F.R.: 1 541 12

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

02

02

02

02

08

FUNDO DE VALORlZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

02

706

11

02

12.365.0009.1062.0000

BA.slCA- FUNOEB

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃ

4,4.90.51.00

O

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

542

Transferências  do FUNDES · Complementação da União  - VAAT

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS

1474 08.244.0013.2061.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 660 Transferênci&lt;1  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 50.000.00 F.R.: 1 660

1476

1480

13

01

1078

1081

1110

17

01

1314

1276

08.244.0013.2061.0000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

3.3.90.30.00

660

08.244,0013.2042.0000

3.3.90.39.00

660

SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transrerêncla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Sodal - FNAS

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslslãncia  Sodal - FNAS

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.30.00

500

15.451.0030.2109.0000

3.3.90.39.00

500

15.452.0031 .2235.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recur808 não  Vinculado&amp; de Imposto$

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

27  .812.0019.2133.0000

ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPOR

3.3.90.36.00

500

13.392.0021 .2106.0000

3.3.90.30.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursoa não  Vinculados de lmpostoe

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

100.000,00

F.R.:

,

660

10.000,00

F.R.:

,

660

200.000.00

F.R.:

1

SOO

150.000,00

F.R.:

1

500

225.000,00

F.R.:

1

SOO

50.000.00

F.R.;

1

500

50.000.00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

adicional

1.000.000,00

F.R.;

1

542

12

00

00

00

00

00

00

00

40

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · PRAÇA  LUIS MIRANDA ' 06.716.880f0001-83 Exerclcio: 2025 PRAÇA  LUIS MIRANDA ~. --..  -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS "'-06.716.660J0001-83 Exerclcio; 2025

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## DECRETO Nº 167 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 167 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

Artigo 2o.- O cré dito aberto  na forma do artigo anterior será  coberto com  recursos provenientes de:

02

02

01

41

02

88

01

01

GABINETE 00 VICE-PREFEITO

04.122.0002.2037 ,0000

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

R&amp;eul"$0$ não  Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICf  PIO

04.124.0028.2048.0000

FISCALIZAÇÃO

3.1.90.11.00

500

999

100

E CONTROLE 00S GASTOS PUBLICO$

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recul'608 nêo  Vincul$006 de Impostos

RECURSO OROIN..4.RIO

02

02

02

05

02

214

06

01

E TRANSPARÊNCIA

OUVl□ORIA

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

REICUroos nao Vlncul&lt;Kk&gt;8 de lmpostoo

SUPERITENDÊN CIA DE

04.131 .0002.2231.0000

3.1.90.11.00

500

999

RECURSO OROINARIO

100

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

240 04.123.0006.2049.0000 3.1.90.13.00 721 999 107 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -20.000,00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 721 00 Transferl!ncias da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo Lei  nº 13.885/2019 CESSÃO  ONEROSA 427 10.302.0011 .1103.0000 4.4.90.52.00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -13.200.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 ~~~t~1~g~;:.3~emo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à

244 04.123.0006.2049.0000 3.1.91.13.00 721 999  107 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -20.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 721 00 Transferl!ncias da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo Lei  nº 13.885/2019 CESSÃO  ONEROSA 429 10.302.0011.2031.0000 3.1.90.11.00 600 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE - 150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 00 Transferência&amp;  Fundo a Fundo de Rec-urt10t1 do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mt SAMU

246 04.123.0006.2049.0000 3.3.50.41 .00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -22.000,00 CONTRIBUIÇÕES F.R.  Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O 447 10.302.0011 .2073.0000 3.3.90.30.00 600 999  302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -58.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de M· ATENÇÃO ESPECIALIZADA

259 04.  123.0006.2049.0000 3.3.90.39.00 720 999 110 GESTÃO  ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS ·180.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 720  00 Transferências  da un110 Referentes às partlelpações  na exploração de PetróleO e G.is Natural destlr FEP 457 10.302.0011.2074.0000 3.3.90.30.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·10.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600  00 Transfer!ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mt ATENÇÃO ESPECIALIZ,,\DA

..  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exorclcio:

2025

PRAÇA  LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

<!-- image -->

· · =~

<!-- image -->

## DECRETO Nº 167 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 167 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 264 04.123.0032.2270.0000 3.1.90.91 .00 500 999 100 ENCARGOS PUBUCOS DIVERSOS SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não Vinculaóos de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -260.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 465 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.30.00 600 999 302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -35.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recul'$0$ do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mi ATENÇÃO ESPECIALIZADA

466

478

1457

08

02

0 1

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.30.00

600

999  305

10.302.0011.2245.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301 .0011 .1052.0000

4.4.90.52.00

601

·5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

601

-77.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mê

EMENDA PARLAMENTAR

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Rocur&amp;0s Mo Vlneulados de 1mpo&amp;IO$

Saúde  - De&amp;pü&amp;S com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00

Transfort'lnclas Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenlonlos do Governo Fedoral · Bloco de Es·

999  305

EMENDA PARLAMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

314 10.301 .0011.1053.0000 4.4.90.52.00 631 999 310 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·26.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 631 00 6~~t~1;g~~3~emo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados â 520 12.361 .0008.2032.0000 3.3.90.39.00 500 200  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE . 200.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

319

10.301.0011 .2015.0000

3.1.90.04.00

600

999  324

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

DE SAUDE

POR TEMPO DETERMINADO

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi

OUTROS FNS

12.361 .0008.2079.0000

3.3.90.39.00

500

200  000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaç:1,0 - Oespos.i,s com MOE

323 10.301.0011.2015.0000 3.1.90.92.00 600 999  324 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -10.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Gn.ipo; 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recurws do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi OUTROS FNS 530 12.361 .0008.2002.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Educeção  · Despesas com MOE -100.000.00 F.R. Grupo: 1 soo 00

337 10.301 .0011 .2021 .0000 3.3.90.39.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  · Despesa$ com ASPS ·10.000.00 F  .R. Gn.ipo: 1 500 00 558 12.361 .0009.1060.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EOUCAÇAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmposl06 Educeçrto · Despesas com MOE -50.000.00 F.R.  Grupo: 1 soo 00

338 10.301 .0011.2063.0000 3.  1  .90.04.00 500 300  000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS - 100.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 602 12.365.0008.2091 .0000 3.3.90.36.00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE OUALJDAOE OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recur808 nao v1nc,.i1aoos de impostos EduCPÇOO  · Despesas com MOE -220.000,00 F.R. Grupo: 1 soo 00

340 10.301 .0011.2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·62.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS 500 300  000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS F  .R.  Grupo: 1 500  00 603 12.365.0008.2091 .0000 3.3.90.39.00 500 200  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE OUAUDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA REICUrsos nao Vinculados de Impostos Edueaçào · Despesas com MOE -80.000.00 F.R. Grupo: 1 soo 00

## (Continua na próxima página)

527

-65.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

DE SAUDE

07

02

306

309

312

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

10.301 .0011 .1051.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

4.4.90.51.00

500

300  000

10.301.0011.1052.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

10.301.0011 .1053.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

DE SAUDE

OBRAS E INSTAlAÇÔES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de lmposlos

SaUdo · Desposas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Salide · Despesas com ASPS

-285.000.00

F  .R.  Grupo:

1

·62.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-88.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

·24.000.00

F  .R.  Grupo:

1

-56.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

SOO

500

00

00

02

07

02

350

354

366

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

10.301 .0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.32.00

500

300  000

10.301 .0011.2063.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301 .0011 .2066.0000

3.3.50.43.00

600

999

301

OE SAUOE

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos n3o Vinculados de Imposto,

SaUde · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

<!-- image -->

-5.000,00

GRATUIT.F.R. Grupo:

1

.-41 .000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

REICUroos nao Vlncul0do6 de lmpostoo

Saúde  · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

F  .R. Grupo:

1

SOO

·5,000,00

F  .R. Grupo:

1

600  00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ml

ATENÇÃO

PRIMÁR IA

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 144 04.122.0005.1040,0000 SUPORTE OPERACIONAL -10.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 R&amp;Wl'$0S não  Vinculados de lmpestos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 377 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.39.00 600 999  305 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 600  00 Tranaferê nci0s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.e EMENDA PARLAMENTAR

399

414

10.301.0011.2137.0000

3.3.90.40.00

600

999

305

10.301 .0011 .2271.0000

4.4.90.52.00

603

999  309

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

-20.000,00

E COMUNICA~F.R. Grupo:

1

600  00

Trensrerêneias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Mi

EMENDA PARLAMENTAR

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

·5.000,00

F.R.  Grupo:

1

603  00

Transferências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenlentos do Governo Federal · Bloco do Es·

INVESTIMENTO COVIO

500

00

00

## www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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## DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.18

02

08

02

649

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361 .0008.2078.0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

-200.000,00

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA- FUNOEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmPOSIOS

FUNOEB · Profissionais da Educação  Báslc

650 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11 .00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -300.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transfer~ncias do FUNDES - Impostos e Transferlfflcias de Impostos FUNOEB30%

651 12.381.0008.2078.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -160.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 12 Trt;irl$ferê nclas do FUNDES - Complemen11:1çêo  da Unlêo  - VAAF FUNOEB · Profissionais da Educação Báslc

652 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11.00 541 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -300.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 12 Transfar6ncias do FUNDEB - Complomontação da União - VAAF FUNDEB30%

653 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -400.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 12 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT FUNDES· Profissionais da Educação  Bás ic

654 12.361.0008.2078.0000 3.1 .90.11.00 542 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -400.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 12 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT FUNDEB30%

660 12.361.0009.1057.0000 4.4.90.51.00 540 999 240 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -150.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB30%

664 12.365.0008.2092.0000 3.1 .90.11 .00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -600.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de lmooslos FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc

686 12.365.0008.2092.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -450.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 542 12 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT FUNOEB · Profissionais da Educação Bésic

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=:NCIA SOCIAL - FMAS

989 08.244.0013.2081.0000 3.3.90.36.00 660 999 424 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Gruoo; 1  660 00 Tran:;ferência  de Recu~s do Fundo Nacional de A:;:;istên cia Social· FNAS BOLSA FAMILIA

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PRAÇA  LUIS MIRANDA

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.718.880J0001-83

2025

Exercício:

a

17

01

1246

1247

1256

1273

1274

1275

1278

1286

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO.

13.392.0008.2280.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

719

999

115

DE QUALIDADE

41

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

719

Trç1nsferências  d&lt;'!  Política Nç1clonç1I Aldir Blç1nc de Fomento é  Cultur.:i  - Lei nº

ALDIR BLANC

13.392.0008.2280.0000 3.3.90.39.00 719 999 115 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -60.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 719 00 Transferlncias da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento li Cultura · Lei nº 14.399/2022 ALOIRBLANC

13.392.0021.2100.000Q 3.3 .90.36.00 746 999 106 PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outre,s vlncule,ções  de transferências  dos Este,dos. REC. NÃO  VINCULADOS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 748 00

13.392.0021 .2105.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recun;.os nêo  Vlnculaelos de lmpo$IO&amp; RECURSO ORDINÁR IO -51 .000,00 F  .R. Grupo; 1 500 00

13.392.0021.2105.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -45.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

13.392.0021.2105.0000 3.3.90.39.00 701 999 102 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -60.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferência s de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados CONVENIO ESTADUAL

13.392.0021 .2106.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recun;.os nêo  Vlncult1idos de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

13.392.0021.2278.0000 3.3.90.36.00 715 999 111 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -60.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 715  00 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n· 195/2022 Art. 5° Audiovisual LEI PAULO GUSTAVO

1292 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.30.00 500 999 100 OESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculaelos de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -44.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

1296 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 OESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recun;.os nâo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

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## DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 167. DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

11

02

1421

13

01

1042

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTi;\_NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0013.2065.0000

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

3.1.90.11 .00

500

999

400

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recu~s não Vincul.ados de Impostos

FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451 .0026.1064.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

4.4.90.51.00

500

999

100

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nêo  Vinculados de lmJX1stos

RECURSO ORDINÁRIO

1055 15.451.0026.1667  .0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferenc:ia Especial da União 999 105 TRANSF. ESPECIAIS DA UNIÃO

-50.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

-75.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-90.000,00

F.R. Grupo:

1

706

00

00

00

1059 15.451 .0026.2238.0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -60.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 ReQ.Jrsos não  Vinculados de Imposto» 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

1089 DESENVOLVIMENTO URBANO ·90.000.00 15.451.0031.1020.0000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou  lns1rumentos Congêneres  da União 999 10 1 CONVENIO FEDERAL

1118 15.782.0026.1084.0000 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -170.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 101 Outras Transferencias de convênios  ou Instrumentos congêneres  da União CONVENIO FEDERAL

1137 17.512.0026.1032.0000 4.4.90.51 .00 700 999 101 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -110.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outtas Transferências  de Convênios  ou  lnsltumentos Congêneres  da União CONVENIO FEDERAL

1138 17.512.0030.1073.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

1139

17.512.0030.1073.0000

4.4.90,51 .00

700

999

101

-140.000,00

DESENVOLVIMENTO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Unlao

CONVENIO FEDERAL

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO.

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO .

1299 27.812.0019.1086.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -120.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congéneres  da União CONVENIO FEDERAL

1316 27.812.0019.2133.0000 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -15.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados do Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

1317

27  .812.0019.2133.0000 4.4.90.52.00 500 999 100 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' - 17.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO

1319

16

01

1324

1358

1363

1365

1366

1375

27.813.0029.1124.0000 4.4.90.52.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER -25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao v1ncu1aoos ae impostos RECURSO ORDINÁR IO

SUPERITENDi;NCIA DE TRÂNSI TO E MOBILIDADE URBANA

15.  782.0004.2033.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -200.000,00 3.1.80.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recure:os nao v1ncu19c309 de 1 mpo9tos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0004.2130.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -15.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0004.2131 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS.  PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0004.2131.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - 17.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS. CIVIL F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0004.2131 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Grupo; 1 500 00 500 Recursos não  Vinculado:!! de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

15.782.0026.1031.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

4.4.90.51 .00

700

999

101

-120.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

Outr3s TnmsferêncitJs  de Convênios  ou lns1rumentos Congênere s d3 União

CONVENIO FEDERAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

00

14.399/2022

1

540

02

12

02

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.  716.880/0001 -83

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Exercício: 2025

## DECRETO Nº 167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

02

18

01

SUPERITENDÊNCIA  DE TRÂNSITO  E MOBILIDADE URBANA

1377

1379

15.782.0026.1079.0000 4.4.90.51.00 700 999  101

15.782.0027.1018.0000 4.4.90.51.00 700 999 101

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

-94.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F.R. Grupo:

1  700 00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União CONVENIO FEDERAL

PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL

·80.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União CONVENIO FEDERAL

## 02 19 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

1385

15.452.0031.2113.0000 3.3.90.30.00 500 999 100

DESENVOLVIMENTO URBANO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO

-240.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

1387

15.452.0031.2113.0000 3.3.90.39.00 500 999 100

DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO

.s10.ooo.oo

F.R. Grupo:

1  500

00

Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de outubro de 2025

JOÃO  FÉLIX OE ANORAOE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld:13B5BFOAE41EEAF3

ESTADO DO PIAUI ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETI; DO PREFEITO

DECRETO N" 192, DE 07 DE NOVEMBRO· · DE 2025. r . . ~

"Dispõe sobre a aprovação do Projeto  · de Desmembramento em moqalidade especial de propriedade de Antônio de Pádua  l&gt;àrtela Bpna Filho, e dá QUtras providências.·

- O PREFEITO MUNICIPAL l)E CAMPO MAIOR, Estado do Plauf, no exercido de suas atribuições  legais·  e constitucionalmente  .estabelecidas, e

CQNSIDERANDO o ártlgo  12, dá . Lei nº 6.766, de 19 de dezembro ele  1979, que dispõe sobre a compefê?.da  do Município .e, consequentemente do.Chefe do Executivo, de expj!dlr diretrizes e apro":8r projetos de·  parcelamento de solo;

COIIISIDERANDO o  princípio da função  social da propriedade,  insculpldo no artigo· 5º, XXIII, da Constituição  Federal; ·

i CONSIQERANDO q1,1e  cabe  ê Administração  Pública defender  os  valores  sociais.  o ilstíniu!o  ap acesso à moractia e à tomada de providências  no·sentldo do desenvolvimento do perímetro  urbano;.

CONSIDERANDO que a expânsâo 1,1rbi,nístlca, .  de forma planejada.  e estruturada, possui · Inegável  Interesse público,  umií  vez que traz beneficias a toda a coletividade;

1

·

·

.

CONSIDERANDO que o  Interessado, Antônio  de Pádua  .Portela Bona FIiho, apresentou pedido.  de aprqvação de·  projeto  de  desmembramento  em modalidade especial, devidamente acompanh. ado do rol: docume. ntal que preencheu aos ditames e  exigências previstos.  na Lei Federal nº 8.7-66/99 e Lei Municipal nº 10/2021 (Plano Diretor Municipal).

## DECRETA:

A~. 1·. Fica  aprovado o Projeto de Desmémbramento Urbano em Modalidade Especial apresentado por!Antonio de Padua Porté!a  Bona F.Uho, cujas caracterfsticas se encontram desçri'tas nos  projetos e memoriais que  compõem o processo ádmlnlstratlvo nº 00~241- 12025,. a  '.ser  realizado  em  Imóvel  urbano  de sua  propriedade,  registrado  sob  a matrícula nº 16.1'74, l)cha 01, do livro de Registro .Geral nº 02, que passa · a ser descrito confonne os dados a seguir: ·um terreno urbano municipal situado na Rua Projetada "J", Quadra 17, Loteamento Pousada do Sol, Bairro São  L:uls, na cidade de Campo Maior-PI, com área  de 4.6~0.00 e perlril~tro de 274,00m, com os seguin~s limilês  e confrontantes: Ao norte, llmltan~o-se éom  Rua Projetada "L",.rnedlndo ~7,00 metros; Ao.Sul, llmitar'.ldo-se com a Rua Pro]e\ada'"J", medindo 67,00 metros; 'Ao leste, limitando-se com Rua Projetada ºR",  medindo 70;!)0 metros,. e Ap Oeste, limitando-se com a -Rua Projetada -V-, medindo 70,00 metros. ' ·

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Ç&gt;

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;·

--· "'

- Ar1.  2º. O  Desmep,bramento está  descrito nas plantas,  memoriais e  demais documentos integrantes do P!'?CE!SSO administrativo nº  008241/2025,  que passa  a  integrar o  presente Decreto, como a~exo.
- Art. 3º. Na execução  do projeto de Desmembramento serão  respeitadas todas as normas previstas no Plano Diretor do Município  de Campo Maior/PI.
- Ar1. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e  Cwnpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 07 de novembro de 2025.

JOÃ Prefeit

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## ld:09FEDSC05558E9DE

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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EXTRATO DE 01 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.0601/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 024/2024

i

ESPÉCIE : Termo  Aditivo  n º OI ao Contrato  nº  02.0601/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: AUTO POSTO S Ã O  CRISTÓV Ã O  LTDA, ins crita no CNPJ n º  06.715.957/000109. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA O  EXERCÍCIO DO ANO 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR -PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  acrescido  ao  v alor  do  contrato  administrativ o, a quantia de  R$ 582.240,00  (quinhentos  e oitenta  e dois mil  duzentos e quarenta  reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124,  I,  e  125 da  Lei 14.133/2021.  DATA  DE  ASSINATURA:  21/10/2025. SIGNATÁRIOS: Município de  Campo  Maior  - PI, atrav és da  Secretaria  Municipal  de  Educação , neste ato  representado por sua Secretária , Sra. Maria José  Andrade Santos,  pela CONTRATANTE e de outro lado a  empresa  AUTO  POSTO  SÃO CRISTÓVÃO LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº 06. 715.957/0001-09,  neste ato  representado por Vilmar Pereira Oliveira,  pela CONTRATADA.

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