Portaria — Assuncao Do Pi (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## ld:07384DA1095709C4

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## DESPACHO DE ADJUDICA O E HOMOLOGA O

Procedimento: Pregã o Eletrô nico nº 009/ 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DE BOA HORA-PI.

O Prefeito Municipal de Boa Hora - PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contrat ado;

Considerando  que  o referido procedimento  llcltatório  observou  o princípio  const itucional  da legalidade,  da ampla defesa  e julgamento objetivo das  propostas,  proporcionando a todos os interessados ciência  dos atos realizados e a exortação para o exercíci o das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa, conforme segue:

| EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           | EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOSLTDA                                                                           |
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| CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI | CNPJ: 37.565.164/0001-76 ENDERECO: RUA JOS~ LINO, Nº 340 BOSQUE SANTA TERESINHA CEP: 64.800-152, FLORIANO-PI |
| REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO NETO DE CARVALHO ALENCAR CPF: 034.844.133·95                                        |
| ITTM                                                                                                         | ROTA                                                                                                         | TIPODE VEfcuLO                                                                                               | QUANTlDADE MINÍMADE PASSAGEIROS                                                                              | KM/Mts                                                                                                       | ME>ES                                                                                                        | l(M ANUAL                                                                                                    | V. UNIT. DO l(M                                                                                              | V. TOTAL                                                                                                     |
| 1                                                                                                            | ROTA 01 - Re~los, Lar:oa Ban-enta, Exu, RemtdlOS / Polo Burltl dos Ferrelras                                 | MI= 6nibus                                                                                                   | 30                                                                                                           | 618,2                                                                                                        | 10                                                                                                           | 6182                                                                                                         | R$ 1◄,29                                                                                                     | R$88,3-40,78                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | ROTA 02 - Exu, Tabuleiro, R~k>s, Mato Seco li / Polo Boa "°''                                                | ônibus                                                                                                       | 45                                                                                                           | 4326,08                                                                                                      | 10                                                                                                           | -43260,8                                                                                                     | RS 15,29                                                                                                     | RS661.457,63                                                                                                 |
| 3                                                                                                            | ROTA 03 - Faveira, Caraíbas/ Polo .........                                                                  | ônibus                                                                                                       | 45                                                                                                           | 1040,16                                                                                                      | 10                                                                                                           | 10401,6                                                                                                      | RS 1◄,29                                                                                                     | RS 148.638,86                                                                                                |
| •                                                                                                            | ROTA04 • BurJtl dos Fe.-relras, Morros I e li, Pantanal.                                                     | VAN                                                                                                          | 15                                                                                                           | 1153,68                                                                                                      | 10                                                                                                           | 11536,8                                                                                                      | R$12.69                                                                                                      | RS 146.401,99                                                                                                |
| 5                                                                                                            | ROTA05 -Olho d'.igua, Slo .foR dos Qulrinos, Slo Joio, Pantanal, Slo Raimundo / Polo Boa Hora                | ônibus                                                                                                       | 45                                                                                                           | 741,84                                                                                                       | 10                                                                                                           | 7◄18,4                                                                                                       | RS15,20                                                                                                      | R, 112.759,68                                                                                                |

| •   | ROTA 06 - Mangabeira, Buritl do Cortado, Buritizinho, bacuri /Polo Voltado Rio.                                                   | Ônibu s       |   45 | BB5,72   |   10 | BB57,2   | R$14,99   | R$ 132.769,43   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------|----------|------|----------|-----------|-----------------|
| 7   | ROTA07-T1Juco, Boa Vista, tampeira, Passa Tempo, Jardim, Morada Nova, Sete Estacas / Polo Lagoa Seca                              | Ônibu s       |   45 | 2554,64  |   10 | 25546,4  | 15,11     | R$386.006,10    |
| 8   | ROTA 08 - São Vicente, Barra do Brejo, Buriti de Dentro, Volta do Rio, Buritl Cortado, Mangabeira, São Domingos / Polo Lagoa Seca | Micro- ônibus |   30 | 1606,88  |   10 | 16068,B  | R$14,99   | R$ 240.871,31   |
| •   | ROTA 09 - Flores, Pedrinhas, Vertente Grande, Pttombelra, Bal'Tado Brejo / Polo Serlema                                           | Ônibus        |   45 | 494,56   |   10 | 4945,6   | R$15,10   | R$74.678,56     |
| 10  | ROTA 10- Flores, Pedrinhas, Vertente Grande, olho d'água,São Josédos Qulrlnos, São João, Pantanal, Dorado / Polo Seriema          | Ônibu s       |   45 | 576,4    |   10 | 5764     | R$15,10   | R$ 87.036,40    |
| 11  | ROTA 11-Olho d'água , São José dos Quirinos, São João , Pantanal, São Raimundo / Polo Boa Hora                                    | Ônibu s       |   45 | 931,04   |   10 | 9310,4   | R$16,49   | R$ 153.528,50   |
| 12  | ROTA U- Pau Pombos,                                                                                                               | VAN           |   15 | 329,56   |   10 | 3295,6   | R$13,11   | R$ 43.205,32    |
| 13  | Pltombelra / Polo Serlema ROTA 13- Buriti do Ovo, caraíbas / Polo Faveira                                                         | ônibus        |   45 | 370,92   |   10 | 3709,2   | R$16,59   | R$ 61.535,63    |

A empresa  licitante  sagrou-se vencedora  do certame,  tendo atendido  plenamente os  termos do edital  e, de  acordo  com  o  critério de julgamento, apresentou  a melhor proposta conforme especificado acima.

Não  havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Boa Hora - PI, 06 de novembro de 2025.

Maria do Socorro Canuto Dias SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃ O GABINETE DA SECRETÁ RIA

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EDITAL DE CHAMAM ENTO PÚ BLICO Nº 06/2025

S ELEÇÃO DE  PROJ ETO S  PARA FIRMAR T ERMO  DE  EXECUÇÃO CULT URAL COM  RE CURSOS DA  POLiT ICA NAC IONAL ALDIR BLANC DE  FOMENTO À CULT URA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

## J. l'OL ÍTICA NACIO NAL ALDIR BLANC DE  FOMENTO À CULTURA

A  Lei  nº  14.399/2022  institui  a  Po lí tica  Naciona l  A ldi.r  Blanc  de  Fo mento  à  C u ltura (PNAB),  baseada na parceria da  União, dos  Estados,  do Distrito Federal  e dos Municípios  com a sociedade  c ivil no seto r  da  cultura,  bem  como  no respe ito à diversidade, à democratizaçã o  e à un iversalização  do acesso à cultura  no  Brasil.

- A  PNAB  objetiva  també m  estruturar o  sistema  federativo de  financiamento à cultura mediante  repasses  da União  aos  Estados,  Distrito Federal  e Municipios  de fom1a continuada.

As  condições  para  a  execução  da  PNA B  foram  criadas  por  meio  do  engaj am ento  da sociedade  e  o  presente  edital  destina-se  a  apo iar  projetos  apresentados  pelos  agentes cultura is  do municí pio  de Assunção do  Piauí-PI.

Deste  modo,  a  Prefe itura  Municipal  de  Assunção  do  Piauí to m a  püblico  o  presente edital  elaborado  com base na  I e i  oº 14 322/2022 ( Lei  PNAB), na  I ei  nº 14 903/2024 (Marco  regulatório  do fomento à cultura), no Decreto  oº  11  740/2023 (Decreto PNAB),  no  Pccccto oº 11  453/2023  (Pccccto de  Fomento} e  na  lnstcucão  Nonnativa MINC nº I0/2023 (lN  PNAB de Ações  A finnativas e Acessibilidade).

## 2.  INFORMAÇÕES  GERAIS

## 2. 1  O bjeto  d o  edita l

O  p resente  Edital  tem  por objeto a  seleção  púb lica de  projetos de o fic inas  culturais  de cará ter  fonnativo, que  integrem  cultura  e  educação , a  serem  realizadas por  fazedores de cultura, an istas e  agentes cultura is  do M unicip io  de  Assunção  do Piauí, com  o  objetivo de  valorizar, d ifundir e  fortalecer  as expressões  culturais  locais, em  consonância com  a Política  Nacio nal  A ldi r  Blanc  de  Fomento  à  C ultura  PNAB  (Lei  nº  14.399/2022  e Decreto  nº 1 1. 740/2023).

As propostas  selecio nadas  receberão apoio fi nanceiro,  observando  as  diretrizes  de fo mento  cultural previstas no  Decreto  nº  1 1.4 53/2023.

## 2.2  Q ua n tid a d e  d e  p roj e tos  selecio n ados

Serão  selecionados 4  (quatro)  projetos.

Contudo, caso  haja  orçamento  e  interesse  púb lico,  o  edital  poderá  ser  sup lementado, ou seja, caso haja saldo de recursos  da PNAB  oriundo de outros  editais ou rendimentos, as vagas podem  ser ampliadas.

M I N I ST IE A IO  DA

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m-:1!.:-···-=~-·SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE  DA SECRETÁRIA

## 2.3  Valo r  tota l d o  edital

Cada projeto  receberá o  valor de  R$  6.000,00 (seis  m il reais).

O valor tota l deste edital é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

- A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentár ia: FP: 13.392.0037.20 13.0000, ED  3.3.90.36.00, FR  7 19, T ransferê ncias da Po líti ca Nacional Aldir  Blanc  de  Fomento à Cultura -Lei nº  14.399 1/2022.

Sobre o  valor  tota l repassado pelo  município  de Assunção  do Piauí ao agente  cultural, não  incidirá Imposto  de  Renda,  Imposto  Sobre  Serviços ISS, e  eventuais  impostos pró prios da contratação  de serviços.

## 2.4 Prazo d e  inscriçiio

As  inscrições serão realizadas  no período  de  07/ 11/2025  à  2 1/11 /2025,  conforme orientações  d escritas no  item 4  deste ed ital.

## 2.S  Q uem  pode p ilr ticipa r

Pode  se inscrever  no  Edital  qualquer  agente  cultura l  atuante  e  residente  no  m un icípio de Assunção do Piauí há  pelo  menos 2(dois) anos.

Agente C ultural  é toda  pessoa ou  grupo  de  pessoas  responsáve l  por  criar,  produzir  e pro mover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos,  curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O  Agente C ultural de q ue trata  este Ed ital pode ser:

- 1 Pessoa tisica;
- li  - Coletivo/Grupo  representado  por pessoa fisica.

Na  hipótese  de  agentes  culturais  que  atuem  como  grupo  ou  coletivo  cultural  será indicada  pessoa  tisica  co mo  responsáve l  legal  para o  ato  da  assinatura  do  Termo  de Execução  Cultural  (Anexo  IV)  e  a  representação  será formalizada  em  declaração assinada  pelos  dema is integrantes  do grupo ou co le tivo,  pod endo ser  utilizado  o modelo constante  no  Anexo VI.

## 2.6  Q uem  NÃO  pode  pa rticipar

Não  pode  se inscrever neste  Edital, agentes culturais  q ue:

- 1  Não  seja residente  no mun icí pio  de  Assunção  do  Piauí;
- li  Tenham  participado  diretam ente  da  etapa  de  elaboração  do  ed ital,  da  etapa  de aná lise de  pro postas ou da etapa  de julgamento  de  recursos;
- Il i -sejam cônj uges,  companhe iros  o u parentes  em linha reta,  colateral  ou por a fin idade, até  o terceiro  grau, de servido r público do ó rgão  respo nsáve l pelo  edita l, nos casos cm  q ue  o  referido  servidor  tiver  atuado na etapa  de aná lise de  propostas  o u  na etapa de j u lgamento  de  recursos; e

M I N I S T tR I O  DA

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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rv  sejam  Chefes  do  Poder  Executivo  (Governadores,  Prefeitos),  Secretários de Estado  ou  de  Município ,  membros  do  Poder  Legislativo  (Deputados,  Senadores, Vereadores), do Poder Judiciãrio  (Juízes ,  Desembargadores, Ministros),  do Ministério Público  (Promotor, Procurador); do Tribunal  de Contas (Auditores e Conselheiros);

- V Estejam  inadimplentes por omissão  ou por reprovação  da prestação  de contas por ocasião  da participação em Edita is Culturais anteriores.

Atenção!  A  participação  de agentes  culturais  nas  consultas  públicas não  caracteriza participação  direta  na  etapa de e laboração  do edital.  Ou  seja,  a  mera  participação  do agente cultural  nas audiências  e  consultas públicas não  inviabiliza a  sua participação neste edital.

## 2.7  Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital

Cada  agente cultural poderá  concorrer e  ser contemplado neste edital com, no máximo 1 (um) projeto.

## 3.  ETAPAS

Este edital é  composto pelas seguintes etapas:

- 1  Etapa:  Inscrições -etapa  de  apresentação dos  proj etos  pelos  agentes culturais.
- e li Etapa:  Seleção  etapa  cm  que uma  comissão analisa  e  seleciona  os projetos.
- e Ili  Etapa:  H abilitação  etapa  em  que  os  agentes  culturais  selecionados  na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de  habilitação.
- IV  E tapa:  Assinatura do Termo de Execução  Cultural  etapa em que  os agentes culturais habilitados serão convocados  para  assinar  o Termo  de Execução Cultural.

## 4.  INSCRIÇÕES

O agente  cultural deve  entregar  a sua inscrição presencialmente, na Secretaria Municipal  de  Educação  localizada  na  Rua  Domingos Eva,  245,  Bairro  Estação,  CEP 64.333-000,  Assunção do Piaui-PI, no  período  de  07/11 /2025 a 21 / 11 /2025, de segunda a  sexta-feira,  no  horário  de 8h a  11 h, a  seguinte  documentação  e  formulár ios obrigatórios e  devidamente preenchidos:

- a) Formulár io de inscrição  (Anexo IJ) que constitui o  Plano de Trabalho (projeto);
- b)  Autodeclaração  étnico-racia l  ou  de  pessoa  com  deficiência,  se  for  concorrer  às cotas;
- e) Declaração de representação,  se for concorrer como um coletivo; e
- d)  Outros  documentos  que  o agente c ultural  julgar  necessário para  auxiliar  na avaliação do mérito  cultural  do projeto.

MINISTÉRIO  DA. CULTU■ A

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA

Atenção!  O  agente cultural é responsável  pelo envio dos documentos e  pela qualidade visual, conteú do  dos arquivos e  informações  de seu projeto.

Atenção!  A  inscrição  implica no conhecimento e  concordância dos termos e  condições previstos neste Edital,  na  Lei  14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à  C ultura  PNAB), na  Lei  nº  14.903/2024  (Marco regulat6rio  de  fomento  à cultura), no  Decreto  11.740/2023  (Decreto  PNAB)  e  no  Decreto  nº  11.453/2023  (Decreto  de fomento).

## 5.  COTAS

## 5.1  Categoria  de cotas

Ficam garantidas cotas em  todas as categorias do edita l para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas); 25%
- b) pessoas com deficiência . 5%

A quantidade de cotas está  descrita no Anexo 1.

Para  concorrer  às  cotas,  os  agentes  culturais  deverão  preencher  uma  autodeclaração (Anexos VII ou V IH).

## 5.1  Concorrênc ia  concomitante

Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente  às vagas destínadas à ampla  concorrência,  ou  seja concorrerão  ao mesmo  tempo  nas  vagas  da  ampla  concorrênc ia  e  nas  vagas  reservadas  às  cotas, podendo  ser  selecionado  de  acordo  com  a  sua  nota  ou  classificação no  processo seleção.

Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente  para se classificar no número  de vagas oferecidas  para ampla concorrência  não  ocuparão  as vagas destinadas para o  preenchimento das cotas, ou seja. serão  selecionados nas vagas da ampla concorrê ncia,  ficando  a  vaga da cota  para o  próximo colocado optante  pela cota.

## 5.2  Desistência  do optante pela  cota

Em caso de desistê nc ia de optantes aprovados nas cotas, a  vaga não  preenchida deverá ser  ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com  a ordem  de c lassificação.

## 5.3  Remanejamento das cotas

Caso não  haja  candidatos  inscritos  para  as  vagas  destinadas  às cotas,  ou  se.  mesmo havendo  inscritos.  as  vagas  reservadas  não forem  totalmente  preenchidas,  as  vagas remanescentes serão automaticamente revertidas para a ampla concorrência , respeitando a ordem de classificação  geral.

5.4 Aplicação das cotas para coletivos

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......... .........  -.

As  pessoas  caracterizadas  como  coletivos  podem  concorrer  às  cotas,  desde  que preencham algum dos requisitos abaixo:

- 1 - possuam pessoas negras. indí genas ou com deficiência  em posições  de liderança no projeto cultural;
- li  - possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência ; e
- As pessoas que compõem  o  coletivo devem preencher uma autodeclaração,  conforme modelos do Anexo VII e/ou Anexo VIII.

## 6 COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)

## 6.1  Preenchimento do modelo

O  agente  cultural  deve  preencher  o  Anexo JI -Fonnulário de  Inscrição/P lano  de Trabalho,  documento  que  contém a  ficha  de  inscrição,  a  descrição  do  projeto  e  a planilha orçamentária.

- O  agente cultural  será  o  único responsáve l  pela veracidade do projeto  e  documentos encaminhados, isentando o município de Assunção do Piauí de qualquer responsabilidade civil ou penal.

## 6.2 Previsão  de execução do projeto

Os projetos apresentados deverão  ser executados até  6(seis) meses a  contar da data de recebimento dos recursos pelo agente cultural.

## 6.3 Custos do projeto

O agente  culrural  deve  preencher  a  planilha  orçamentária  constante  no  Anexo li indicando  os  custos do  projeto,  por categoria,  acompanhado  dos  valores  condizentes com  as  práticas  de  mercado.  O  agente  cultural  pode  infonnar  qual  a  referência  de preço utilizada, de acordo com as característ icas e  realidades do  projeto.

## Remuneração do(a) Proponente e da Equipe de Trabalho

O(a) proponente  poderã  prever, no orçamento do projeto, remuneração  por sua atuação artí stica,  técnica  ou de gestão  cultural,  desde que  relacionada diretamente à  execução das atividades previstas.

A  remuneração  do(a)  proponente  não  poderá  ultrapassar  35%  (trinta  e  cinco  por cento)  do  valor  total  do  projeto,  devendo  estar  devidamente justificada  no  plano  de trabalho  e  compatíve l  com a média de  valores  praticados  no  mercado  local  para funções  equivalentes.

Todos os  pagamentos deverão  ser comprovados mediante recibos e  comprovantes de pagamento  e outros documentos  pertinentes, observadas  as normas  da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e o  Decreto nº 11.740/2023.

Atenção!  O  projeto  poderá  apresentar  valores  divergentes  das  práticas  de  mercado convencionais na hipótese de haver significa  tiva excepcionalidade no contexto de sua

MINISTÉRIO  DA C U LTU ■ A

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m-~-···--~-·SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE OA SECRETÁRIA

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implementação, consideradas variáveis  territoriais e geográficas  e situações específicas,  como  a de  povos indígenas,  ribeirinhos, atingidos por  barragens  e comunidades quilombolas e tradicionais.

Atençiio! O  valor solicitado não  poderá  ser superior ao valor máximo  destinado a cada projeto, conforme especificado no item 2.3 deste edital.

Atenção! O apoio  concedido por  meio  deste  Edital  poderá ser  acumulado  com recursos  captados  por  meio  de  leis  de  incentivo  fiscal,  patrocínio direto  privado,  e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e  municipais, vedada a duplicidade ou a  sobreposição de fontes de recursos no custeio de um  mesmo item de despesa.

Atenção! Em  caso  de  cobrança  de  ingresso  ou  venda  de  produtos,  os  recursos provenientes  deverão  ser  revertidos  ao  próprio  projeto,  devendo  ser apresentada  na planilha  orçamentária  a  previsão  de  arrecadação, juntamente com  a  relação  de  quais itens serão  custeados com esse recurso.

## 6.4 Recu rsos de acessib ilidade

Os  projetos  devem contar com medidas de acessibilidade fisica, atitudinal e comunicacionnl compativeis com as suas caracterí sticas, nos tennos do disposto na W o,:, 13  146 de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira  de Inclusão da Pessoa  com Deficiência).

São  medidas de acessibilidade:

- 1  no  aspecto  arquitetônico,  recursos  de  acessibilidade  para  permitir  o  acesso  de pessoas com mobilidade  reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas  de alimentação  e circulação;
- 11 -no  aspecto  comunicacional,  recursos de acessibilidade  para  pennitir o  acesso de pessoas  com  deficiência intelectual,  auditiva  ou visual  ao  conteúd o dos  produtos culturais gerados pelo  projeto, pela  iniciativa ou pelo espaço; e
- Ili  - no aspecto atitudinal, a  contratação  de colaboradores sensibilizados e  capacitados para  o  atendimento  de  visitantes  e usuários com  diferentes  deficiênc ias  e para  o desenvolvimento  de projetos culturais  acessiveis desde a  sua concepção,  contempladas a  participação  de  consultores  e  colaboradores  com  deficiência  e  a  representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas  das exposições , dos espetãcu los e das ofertas culturais em geral.

Especificamente para pessoas  com  deficiência, mecanismos  de protagonismo  e participação  poderão  ser  concretizados  também por  meio  das  seguintes  iniciativas, entre outras:

- J - adaptação de espaços culturais com residências  inclusivas;
- 11 -utilização  de  tecnologias  assistivas,  ajudas  técnicas e  produtos  com  desenho universal;
- III - medidas de prevenção e erradicação de  barreiras atitudinais;
- IV - contratação de serviços de assistênc ia por acompanhante; ou
- V  - ofena de ações  de fonnação  e  capacitação  acessíveis  a pessoas com deficiência.

MINISTÉRIO  DA

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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## 7 ETAPA DE SELEÇÃO

## 7.1 Q uem analisa os projetos

Uma comissão  de seleção  vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão  registradas em ata.

A  Comissão  de  Seleção  será  composta por 3  (três)  Profissionais  Especialistas  e  com vasta experiê ncia  em  Educação  e  Projetos  Educacionais.  da  Secretaria  Municipal  de Educação.  A  designação  será  publicada em portaria específica e  seu  trabalho será  de grande relevância  social e de caráter voluntário.

## 7 .2 Q ue m  não  pode  a na lisar os p rojetos

Os  membros  da  comissão  de  seleção  e  respectivos  suplentes  ficam  impedidos  de participar da apreciação dos projetos quando:

- 1 - ti verem interesse direto na matéria;
- Ir - tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;
- Ill  no caso de  inscrição  de grupo/coletivo:  tenham sido  membros do grupo/coletivo nos último s dois anos, ou se tais situações  ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até  o  terceiro grau; e
- IV  - sejam parte em ação j udicial ou administrativa em  face  do agente  cultural  ou  do respectivo cônj uge ou companheiro.

Caso  o membro  da  comissão se  enquadre  nas  situações de  impedimento,  deve comunicar  à comissão,  e  deixar de  atuar,  imediatamente, caso contrár io  todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atençilo!  Os  parentes  de  que  trata  o  item  111 são: pai,  mãe ,  filho/ filha,  avô,  avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão /irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/c unhada.

## 7  .3 Aná lise do m~rito cultural

Os membros da comissão  de seleção  farão  a análise de mérito  cultural dos  projetos.

Entende-se  por  ..  Análise  de  mérito cultural"  a  identificação,  tanto  individua l  quanto sobre  seu contexto  social, de aspectos  relevantes  dos  projetos  culturais,  concorrentes realizada  por  meio  da  atribuição fundamentada  de  notas  aos  critérios descritos  no Anexo IH deste edital.

Por  aná lise  comparativa: compreende-se  a  análise dos  itens  individuais  de  cada projeto,  e  de  seus  impactos  e  relevância  em  relação  a  outros  projetos  inscritos  na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é  atribuída  em função desta comparação.

## 7 .4 A n á lise da p la n ilh a  orçamentária

MINISTÉRIO  DA. CULTU■ A

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TIUl&amp;UHAHOO~UM.UTIMOCAl»......,\_L\_

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA

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Os membros da comissão  de seleção  irão  avaliar se os valores informados pelo agente cultural são  compatíveis  com os preços praticados no mercado.

Os membros da comissão  de seleção  podem realizar a  aná lise comparando os valores apresentados  pelo agente  cultural  com  tabelas  referenciais de  valores, o u  com outros métodos  de verificação .

## 7.5 Valores incompatíveis  com o  mer cado

Os  itens  da  planilha  orçamentá ria  poderão  ser  glosados,  ou  seja.  vetados,  total  ou parcialmente, pela Comissão  de Seleção , se, após análi se, não  forem  considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconfonnidade com o projeto apresentado.

Caso  o  agente  cultural  discorde  dos  valores  glosados  (vetados)  poderá apresentar recurso da etapa de seleção,  confonne dispõe  o 7.5.

## 7.6 Recurso da etapa de seleção

O resultado  provisório  da  etapa  de  seleção  será divulgado  no  Diário Oficial  dos Municípios DOM, conforme Cronograma constante no Anexo X.

Contra a decisão  da fase de seleção,  caberá  recurso destinado à Comissão  de Seleção,  e deve ser  apresentado por meio de fonnulár io especifico  constante no  Anexo IX, a  ser entregue  presencialmente  na  Secretaria  Municipal  de  Educação localizada  na  R ua Domingos Eva, 245, Bairro  Estação,  CEP 64.333-000, Assunção  do Piauí -PI, no  prazo de 3 (três)  dias  úteis, no  horário  de  8h  às 11 h,  a  contar  da  publicação  do  resultado, considerando-se para início  da contagem o  primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresenl&lt;-idos  após o  prazo não  ser-do avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o  resultado  final  da etapa de  seleção  será  divulgado no Diár io Oficial dos Municípios.

## 8 REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso  não  sejam  preenchidas  todas  as  vagas  deste  edital.  os  recursos  remanescentes poderão  ser utilizados em outro edita l da PNAB.

## 9 ETAPA DE HABILITAÇÃO

O  agente cultu.rnl  selecionado na Etapa de Seleção dos Projetos terá  o  prazo de  3 (três) dias  úteis ,  contados  da  convocação publicada.  para  apresentar  os  documentos  de habilitação  na  Secretaria  Municipal de  Educação ,  no  horár io  das  8h às  1  1  h.  O  agente que  não apresentar a  documentação  no  prazo  será considerado  inabilitado  e  será convocado o próximo classificado, observada a ordem de classificação.

## 9.1  Docu mentos necessá rios

- I I nd epende ntemente se o  Agente concorre  ind ividualmente ou  como Coletivo

MINI STÉR IO  DA.

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- a) Cópia do documento pessoal do agente cultural que contenha foto, RG e CPF; b) Comprovante de residência  atualizado (último s três  meses), por meio da apresentação de  contas relativas à residência; c) Certidão  Negativa de Débitos  Relativos a Créd itos Tributário s  Federais e à Divida Ativa da União , emitida  pela Receita Federal e  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. disponível no site bttns·//www çov br/ot-br/sccvicos/emitir-ccrtidao-dc­ regularidade-fiscal d) Certidão  Negativa de Dé bitos com o  Estado do Piauí, disponív el no endereço httos·//oidigital oi  gov br/ano/catalog/financas-e-oagamentos/obter-certidao-negativa­ dc-dcbitos-do-cstado-piaui e) Certidão  Negativa de Débito s Trabalhistas (CNDT), emitida no site do Tribunal
2. Superior do Trabalho bttns·//www tst  jus br/cet1idao;
- f)  Certidão  Negativa de Débitos  M unicipais, expedida pela  Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí.

Atenção! A  comprovação  de  residência poderá ser  dispensada  nas  hipóteses  de agentes culturais:

I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

- 11  pertencentes a  população  nômade ou itinerante; ou

ll[ - que  se encontrem em situação  de rua.

Atenção!  Caso o  agente  cultural esteja em déb ito  com o  ente  público responsáve l pela seleção  e  com  a  União  não  será  possíve l  o  recebimento dos recursos de  que trata  este Edital.

Na hipótese de  inabilitação  de  alguns contemplados, serão  convocados  outros agentes culturais  para  apresentarem  os  documentos  de  habilitação,  obedecendo  a  ordem  de classificação dos proj etos.

## 9.2 Recurso da etap a  d e  habilitação

Contra  a  decisão da  fase  de habilitação ,  caberá recurso  destinado à Comissão  de Seleção ,  e  deve ser apresentado por me io  de fo mmlár io  específi co constante no anexo IX,  a  ser entregue  presencialmente na  Secretaria Municipal de Educação  localizada na Rua Domingos  Eva,  245, Bairro Estação,  CEP  64.333-000, Assunção  do Piauí -PI,  no prazo de 3  (três )  d ias úteis a  contar da  publicação  do  resultado, considerando-se para início  da contagem  o  primeiro dia  útil posterior à publicação, no horário  das 8h ãs 11 h.

Os recursos apresentados após o prazo não  serão  avaliados.

Após  o  julgamento  dos  recursos,  o resultado final da  etapa  de  habilitação  será divulgado no Diár io  Oficial dos Municípios, confonne cronograma previsto no Anexo X.

Após essa etapa, não  caberá  mais recurso.

## 10  ASSI NATURA  DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.1 Termo de Execução Cultural

MINISTÉRIO  DA C ULTU ■ A

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m-~-···--~-·SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA

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{ij)Assu'ii~'i ü "'·'

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O  Termo de Execução  Cultural corresponde ao documento a  ser assinado pelo agente cultural  selecionado  neste  Edital  e pelo representante  da  Secretaria  Municipal  de Educação de Assunção do Piauí,  contendo as obrigações  dos assinantes do Termo.

F'inalizada  a fase  de  habilitação, o  agente  cultural  contemplado  será  convocado  a assinar o  Termo de Execução Cultural, conforme  Anexo IV  deste  Edital.

Para  isso,  o  Agente  C ultura  deverá  comparecer ã Secretaria  Municipal  de  Educação localizada na  Rua  Domingos Eva, 245, Bairro Estação , CEP 64.333-000, Assunção  do Piaui-PI, no prazo  de 5 (cinco)  dias  úteis  a contar  da publicação do  resultado, considerando-se para início da contagem o  primeiro dia útil posterior à publicação ,  no horário  das 8h  às 1  1  h.

- O  Agente  Cultural  que  não  cumprir o  prazo  de assinatura  do  termo  perderá  o  apoio financeiro e será  convocado o suplente para assumir a vaga.

## 10.2 Recebimento dos recu rsos fin anceiros

Após  a  assinarura  do  Tenno  de  Execução  Culrural,  o  agente  cultural  receberá os recursos em conta bancár ia específica  para o  recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único.

Para  recebimento  dos  recursos,  o  agente  cultural  deve  abrir o u  providenciar  uma já existente  mas  que  seja  exclusiva  para  o  recebimento  e  movimentação  dos  recursos deste  Edital, em  instituição financeira pública  isenta  de  tarifas  bancária s  ou  em instituição  financeira privada.

Atenção!  A  assinatura do Tenno de Execução  Cultural e  o  recebimento dos  recursos estão condicionados à existê ncia de disponibilidade orçamentár ia e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

## 1  1  DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os  produtos  artí stico-culturais  e  as  peças  de  divulgação  dos  projetos  exibirão as marcas do  Governo  federal  e  do  município  de Assunção  do  Piauí de acordo  com as orientações  técnica s  do manual de aplicação  de marcas divulgado pelo Ministério  da Cultura.

- O material  de  divulgação  dos  projetos e  seus  produtos  será disponibilizado  em fonnatos acessíveis  a pessoas  com  deficiê ncia  e  conterá infonnações sobre  os recursos de  acessibilidade disponibilizados.
- O  material  de divulgação  deverá  ter  cará ter educativo,  infonnativo ou de orientação social,  dela  não podendo  constar  nomes,  símbolos ou  imagens  que  caracterizem promoção  pessoal  de  autoridades  ou  servidores públicos,  nos termos  do §  I º do an. 37 da Constituição  Federal.

## 12  MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

12. t Monitoramento e avaliação realizados pela Prefeitu ra M unicipal de Assunção do Piauí

MINI STÉRIO  DA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI ================================================

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA

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Os procedimentos de monitoramento e  avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a  prestação  de  infonnação  à  administração  pública ,  observarão  a  Lei  nº 14.903/2024  e  o Decreto  nº l  1  .453/2023  que  dispõe m sobre  os  mecanismos  de fomento  do  sistema  de  financiamento  à  cultura,  observadas  às ex igê ncias  legais  de simplificação  e de foco no cumprimento do objeto.

## 12.2 Como o agente cultural presta contas à  Prefeitura  Municipal d e Assunção do Piau(

- O  agente  cultural  deve  prestar  contas  por  meio  da  apresentação  do  Re latório  de Objeto  da  Execução  Cultural,  conforme  documento  constante  no  Anexo  V deste edital. O  Relatório  de  Objeto  da  Execução  Cultural,  deve  ser  apresentado  até  30  d ias a contar do fim da vigê ncia do Tem10 de Execução Cultural. O  Relatório Financeiro da Execução Cultural será  exigido nas seguintes  hipóteses: I -quando  não estiver  comprovado  o cumprimento  do  objeto por meio  da apresentação  do Relatório  Final de Execução do Objeto; ou
- II  quando  for  recebida,  pela  administração  pública,  denún cia  de  irregularidade  na execução da  ação cultural, mediante  juí zo de admissibilidade que avaliará os elementos fá licos apresentados.

## 13  DISPOSIÇÕES FINAIS

## 13. 1 Desclassificação  d e  proj etos

Os  projetos  que  apresentem  quaisquer  formas  de  fraude  ou  preconceito  de  origem, raça, etnia, gênero,  cor, idade ou outras fom1as de discriminação serão desclassificados,  com  fundamento  no  disposto  no inciso  IV  do  caput  do  art.  3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa. na

Atençilo? Eventuais  irregularidades  constatadas a  qualquer tempo, implicarã o desclassificação  do agente cultural.

## 13.2 Acompanhamento das etapas do edital

- O presente Edital e os seus anexos estão disponívei s no endereço: httns·//drive roorle com/drive/folders/1 xrkFGh4blWO9GK ih21PRGPtrn0·80Zv  v? uso- drive  link

O  acompanhamento de  todas as etapas deste  Bdltal e  a observância quanto aos prazos são  de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações  no  Diário oficial dos Municípi os e nas mídias sociais oficiais.

## 13.3 Informaçõe s adicionais

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 06/2025

A  EXO I  CATEGORIAS E COTAS

## 1. RECURSOS DO EDITAL

O Edital Nº  06/2025 possui valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) assim distribuíd os:

| Projetos a serem contemplados.                                                         |   Quantidade | Valor unitá rio   | Valor total   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------|---------------|
| Projetos de oficinas culturais de caráter formativo, que integrem cultura e educação . |            4 | R$ 6.000,00       | R$ 24.000,00  |

## 2.  DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS

| DISTRIBUIÇÃ O DAS COTAS   |   QTDAMPLA CONCORMNCIA |   COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |   COTAS PARA PCD |   QUANTIDAD ETOTALDE VAGAS |
|---------------------------|------------------------|-----------------------------|------------------|----------------------------|
| DISTRIBUIÇÃ O DAS COTAS   |                      2 |                           1 |                1 |                          4 |

MINISTl:RIO  DA ÇULTURA

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ANEXO li - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  N·  06/2025

## FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO - PESSOA FÍSICA OU GRUPO E COLETIVO

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL Nome Completo: Nome artí stico ou nome social (se houver): CPF: RG: Data de nascimento: E-mail: Telefone: Endereço completo: CEP: Cidade: Estado:

Mini Currículo:  (Escreva aqui  um resumo do seu currículo destacando as  p rincipais atuações  culturais realizadas.  Você  encaminhar o currículo em anexo, se quiser)

Pertence a alguma comunidade tradicional? ) Não  pertenço a comunidade tradicional ) Comunidades Extrativistas ) Comunidades Ribeirinhas ) Comunidades Rurais ) Ind ígenas ) Povos Ciganos ) Pescadores(as) Artesanais ) Povos de Terreiro ) Quilombolas

- ) Outra comunidade t radicional, ind icar qual

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MINISTÉRIO  DA. CULTU■ A

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA

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Demais informações  podem ser obtidas pelo e-mail semecassuncao@gmail.com. Os casos omissos  ficarã o a cargo da Comissão  avaliadora.

## 13.4 Validade do resultado deste edital

O  resultado  do chamamento  públi co regido  por este Edital  terá  validade  até 2  (dois) meses após a publicação do resultado final.

## 13.5 Anexos do edital

Compõem  este Edital os seguintes anexos:

Anexo 1 - Categorias de apoio  e Cotas; Anexo li - Formulário  de inscrição/P lano de Trabalho; Anexo  Ili - Critérios  de seleção Anexo IV - Termo de  Execução C ultural; Anexo V  - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VII  - Declaração  é tnico-racial Anexo VJIJ Declaração PCD Anexo IX  Fonnulário  de  interposição  de recurso

Anexo X Cronograma

Assunção do Piaui-PI, 07 de novembro de 2025.

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Francisca Alves Pereira Secretária  Municipal de Educação Portaria nº 05/2025 Assunção do  Piauí

MINISTtRIO  DA CU LTU ■ A

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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MINISTtAIO  DA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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## Gênero :

- ) Mulher cisgêne ro
- ) Ho mem cisgê nero
- ) Mulher Transgê nero
- ) Homem Transgêne ro
- ) Pessoa Não  Binária
- ) Não  informar

## Raça, cor ou etnia:

- ) Branca
- ) Preta
- ) Parda
- ) Ind ígena
- ) Amarela

## Você  é uma Pessoa com Deficiê ncia - PCD?

- )Sim
- ( ) Não

## Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiê ncia?

- ) Auditiva
- ) Física
- ) Intelectual
- ) Mú ltipla
- ) Visual
- ) Outro tipo, indicar qual

## Qual o  seu grau de escolaridade?

- ) Não  tenho Educação  Formal

) Ensino Fundamental Incompleto

- ) Ensino  Fundam ental Completo

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MINIS T ÉRIO  DA CULTURA

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- ) Ensino  M é dio  Incompleto
- ) Ensino  M édio Completo
- ) Curso Técn ico Completo
- ) Ensino Superior Incompleto
- ) Ensino Superior Completo
- ) Pós Graduação Completo
- ) Pós-Graduação  Incompleto

## Qual  a  sua  renda  mensal  fhca  individual  (média mensal  bruta  aproximada)  nos últimos  3 m eses?

(Calcule fazendo uma média  das suas remunerações  nos últim os 3 meses. Em 2023, o salário  mínimo  foi fixado em RS  1.320,00.)

- ) Nenhuma renda.
- ) Até  l  salário  mínimo
- ) De  la  3 salá rios mínimos
- ) De 3  a 5 sa lá rios mínimos
- ) De 5 a 8  sa lá rios mínimos
- ) De 8  a 10 salá r ios mínimos
- ) Acima de 10 salários  mínimos

## Você  é beneficiá rio de algum programa social?

- ) Não
- 1 Bolsa família
- ) Beneficio de Prestação  Continuada
- ) Outro, indicar qual
- ) Pessoa indígena
- ) Pessoa com deficiência

## Vai concorrer às cotas?

- ( ) Sim

- ( )  Não

## Se sim. Qual?

- ( )  Pessoa negra

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## Qual a sua principal funçã o/profissã o no campo artístico  e cultural?

- ) Artista, Artesão(a),  Brincante, Criador{a) e afins.
- )  l nstrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artí stico{a}-cultural e afins.
- ) Curador(a), Programador(a) e afins.
- )  Produtor(a)
- ) Gestor(a)
- 1  Técnico(a)
- ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Outro(a)s

## Você  está  representando um coletivo?

- (  ) Não
- (  )Sim

Caso tenha respondido "sim ":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõe m  o coletivo:

## 2. DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto;

## Escolha a categoria a que vai concorrer:

Descrição  do projeto (Na descrição,  você  deve ap resentar informações  gerais sobre o  seu  projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você  realizará  com o  projeto? Por que ele  é importante para  a  sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o  contexto de realização.)

MINIS Tll:RlO  DÂ CULTURA

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Objetivos do projeto (Neste campo, você  deve propor objetivos para o  seu projeto, ou seja, deve informar  o  que você  pretende alcançar com  a  realização  do projeto. ~ importante  que você seja breve e proponha  entre três e cinco objetivos.)

M etas  (Neste espaço,  é necessário  detalhar os objetivos em pequenas ações  e/ou resultados que sejam quantificáveis.  Por exemplo: Realização  de 02 oficinas de artes circenses; Confecção  de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.}

Perfil do público  a  ser atingido pelo projeto (Preencha  aqui informações  sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras:  Quem vai  ser  o  público  do seu  projeto?  Essas  pessoas são  crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem  parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas?  Elas moram em qual  local,  bairro e/ou  região?  No  caso de públicos  digitais, qual o  perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?}

## Sua açã o cultural é voltada prioritariamente para algum  destes perfis de público ?

Pessoas vítimas de violência

Pessoas em situação  de pobreza

Pessoas em situação  de rua (moradores de rua)

Pessoas em situação de restrição  e privação de liberdade (população  carcerá ria)

Pessoas com deficiência

Pessoas em sofrimento físico  e/ou psíquico

Mulheres

LGBTQIAPN+

Povos e comunidades tradicionais

Negros e/ou negras

Ciganos

Indígenas

Não  é  voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos

Outros, indicar qual

## M edidas de acessibilidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para  a  participação de  Pessoas  com  deficiência PCD's,  tais  como, intérpret e de libras, audiodescrição,  entre outras medidas de acessibilidade a pessoas

MINISTtAIO  DÂ

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MINISTll:R IO  D A Clll~TUIIA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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com  deficiê ncia, idosos e  m ob ilidade  reduzida, conform e  Instrução  No rmativa  MINC n·  10/20 23)

## Acessibilid ade arquitetônica:

- ) rotas acessíveis, com  espaço de m anobra para cadeira de rodas;
- ) piso t á t il;
- ) rampas;
- ) e levado res adequados para pessoas com  deficiê ncia;
- ) co rrimãos  e guarda-co rpos;
- ) banheiros femininos e m asculinos adaptados para pessoas com  deficiê ncia;
- ) vagas de est acio nam ento  para pessoas com  deficiê ncia;
- ) assentos para pessoas obesas;
- ) iluminaçã o adequada;
- {) Out ra \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## Acessibilidade comunicacional:

- ) a  Lín g ua Brasile ira  d e Sin ais - Libras;
- ) o  sist e m a  Bra ille;

- [ ] ) o  sistem a de sinalizaçã o  o u comunicação  t á til;

- [ ] ) a aud iodescrição ;

- ) as legendas;

) a  linguagem  simples;

- [ ] ) text os adaptados para leitores de t ela; e

) Outra \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## Acessibilidade atitudinal:

- {  ) ca pacit ação  de equipes atuantes nos projet os culturais;
- (  )  cont rat ação  de  profissio nais  com  def iciê ncia  e  profissionais  especializados  em acessibilidade cultural;
- {  )  formação  e  sensibilização  de  agentes cult urais,  públi co  e  t odos o s envolvidos na cadeia produtiva cultural; e
- {  ) outras m ed idas que visem a eliminação  de atitudes capacltistas.

M I N ISTéAIO  OA CULTURA

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Informe como essas medidas de acessibilidad e serã o i mplem entadas ou disponibilizadas d e acordo com o projeto proposto.

Local  onde  o projeto  será e,cecutado  (Inform e os  espaços  culturais  e outros ambientes, além  de m unicípios e Estados onde a sua proposta será  realizada)

## Previsã o  do periodo de execuçã o do projeto

Data de inicio: Data fi nal;

## Equipe

Inform e quais são  os profissio nais que atuarão  no  projet o, conform e quadro a seguir:

| Nome do profissional/empresa   | Funçã o projeto   |     CPF/CNPJ | M ini currí culo                                                               |
|--------------------------------|-------------------|--------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| Ex.: João Silva                | Cineasta          | 123456789101 | (Insira uma breve descriçã o da t raj et ó ria da pessoa que será c ontratada) |

## Cronogram a de Execuçã o

Descreva os passos a serem  seguidos para execução  do projeto.

| Atividade       | Etapa        | Descriçã o                                     | Início     | Fim         |
|-----------------|--------------|------------------------------------------------|------------|-------------|
| Ex: Comunicação | Pré-produção | Divulgação do projeto nos veículos de imprensa | 11/10/2024 | 11/ 11/2024 |

Estrat ég ia d e d ivulgaçã o

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Apresente os meios que serã o utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.

## Projeto possui recursos  financeiros  de outras fontes? Se sim, quais?

(Informe  se  o  projeto  prevê  a poio  financeiro,  t ais  como  cobrança  de  ingressos, patrocínio  e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão  de valores e onde serão  empregados no projeto.)

- ) Não,  o projeto não  possui outras font es de recursos financeiros
- ) Apoio fina nceiro municipal
- ) Apoio fina nceiro estadual
- ) Recursos de L ei de Incentivo Municipal

- [ ] ) R ecursos de Lei de Incentivo Estadual

- ) R ecursos de L ei de Incentivo Federal

- [ ] ) Patrocínio privado direto

- [ ] ) Patrocí nio de instituição  internacional

- [ ] ) Doaçõ es de P essoas Fí sicas

- [ ] ) Doaçõe s de Empresas

- [ ] ) Cobrança de ingressos

- ) Outros

Se  o  projeto  tem  outras  fontes  de  fina nciamento,  detalhe  quais sã o,  o  valor  do financiamento e onde os recursos serã o empregados no projeto.

## O projeto prevê  a venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitár io por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão  aplicados no projeto.)

## 3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas  às  quais elas estão  relacionadas.

Pode haver a indicação  do parâmetro de preço (Ex. : preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc)  utilizado com a referê ncia especí fica do item de despesa para auxiliar a aná lise téc nica da comissão  de seleçã o.

MI N IS T ltRIO  DA CULTURA

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| Descrição do item   | Justificativa                                     | Unidade de medida   | Valor unitário   |   Quantidade | Valor total   | Referência de preço (opcional)   |
|---------------------|---------------------------------------------------|---------------------|------------------|--------------|---------------|----------------------------------|
| E x.: F otógrafo    | Profissional necessár io para registro da oficina | Serviço             | R $2 00,00       |            1 | R $200,00     |                                  |

## 4,  PORTFÓLIOS  E  COMPROVAÇÕES DE ATUAÇÃO

Junte documentos que auxiliam  na  análise  do s eu  projeto, que comprovem a  atuação cultural no município  ou região ,  como portfólio, links ,  declaraçõe s, c ertificados, maté rias jornalí s tic a s  ou  outros  docume ntos  que demonstrem e xperiê ncia na á rea cultural.

IOVUNO FIDIRAL

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MINISTtRI0 DA CULTURA

UNIÃO

E RECONSTRUÇÃO

(Continua na próxima página)

MINI ST éAIO  DA C ULT U·A

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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SECRETARIA  MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETARIA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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ANEXO Ili - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  NR 06/2025

## CRITlRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MlRITO CULTURAL

- 1  - A avaliação  dos projetos será  realizada mediante atribuição  de  notas aos critérios de seleção,  conforme descrição a seguir:
- a. Grau pleno de atendimento do critério  - 10 pontos;
- b. Grau satisfatório de atendimento do critério  6 pontos;
- c. Grau lnsatisfatório de atendimento do critério  2 pontos;
- d. Não atendimento do critério o pontos.

| CRITtRIOS OBRIGATÓRIOS     | CRITtRIOS OBRIGATÓRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | CRITtRIOS OBRIGATÓRIOS   |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| Identificaçã o do Critério | Descriçã o do Critério                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Pontuaçã o Má xima       |
| A                          | Qualidade do Projeto - Coerênciado objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análisedeverá considerar, para fins de avaliação e valo ração, se o conteúdodo projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possívelvisualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos. | 10                       |
| B                          | Relevância da ação pl"oposta para o cenár io cultural e educacional do municípiode Assunçã o do Piauí.A análisedeveráconsiderar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enric:iuecimento e valo rização da cultura de Assunção do Piauí.                                                                                   | 10                       |
| c                          | Aspectos de integ,.ação comunitár ia na açã o proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação                                                                                                                                                                                                                                         | 10                       |

MINISTtAIO OA CULTUIIA

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|    | e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitár em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/socia l.                                                                                                                                                                                                                                                                                  |   ia, |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|
| D  | Coe...ênclada planllha o...çamentá r la e do <:ronograma de exe<:ução nas metas, resultados e desdobram entos do projeto proposto - A aná lise deveráavaliar e valorar a viabilidade técnicado projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária,sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Tambémdeverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerênciae conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentáriado projeto. |    10 |
|    | Coerênciado Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e M etas do projeto proposto - A análise deveráavaliar e valorar a viabilidade técnicae comunicacional com o públicoalvo do projeto, mediante as estratégias,mídiase materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.                                                                                                                                                                                                                       |    10 |
|    | Compatibilidade da ficha técnka com as at ividades desenvolvidas - A análisedeveráconsiderar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnicoe artístico,verificando a coerênciaou não em relacão às                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |    10 |

MINISTtAIO  OA CULTURA

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|                   | atribuições que serão executadas eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículo s membros da ficha técnica).                                                        |   por dos |
|-------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| G                 | Trajetória artísticae cultural do proponent e - Seráconsiderada, para fins de análise,a carreira do proponente, com base no currícu lo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. |        10 |
| PONTUAÇÃ O TOTAL: | PONTUAÇÃ O TOTAL:                                                                                                                                                                         |        70 |

- li Algumas considerações  a serem observadas na avaliação:
- a. A  pontuação  final  de  cada  candidatura  será por média das  notas  atribuídas individualmente por cada membro da Comissão  Avaliadora.
- b. Os critérios  gerais são  eliminatórios de modo que o  agente cultural que receber pontuação  O em algum dos critérios  será  desclassificado do Edital.
- Em caso de empate, serão  utilizados para fins de classificação  dos  projetos a maior  nota  nos critérios  de  acordo  com  a seguinte  ordem:  B, A e G respectivamente.
- d. Caso  nenhum  dos  critér ios  acima  elencados  seja  capaz  de  promover  o desempate, será  adotado o critério  de proponente de m aior idade.
- e. Serão considerados  aptos  os  p rojetos  que  receberem  nota  fina l  igual  ou superior a 40 pontos.
- f . Serão desclassificados os projetos que:
- 1  - receberam nota O em qualquer dos critérios  obrigatórios;
- li - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor,  idade  ou  outras  formas  de  discriminação ,  com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 30 da Constituição,  garantidos o contraditório e a ampla defesa.
- g. A falsidade de informações  acarretará  desclassificação,  podendo ensejar, ainda, a aplicação  de sançõ es administrativas ou criminais.

MINISTtAIO 0A ÇULTUIIIA

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"' AltlÍij!i"'ii''!'Alf

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁ RIA

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## ANEXO IV TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

TERMO  DE  EXECUÇÃO CULTURAL  N·  [INDICAR  NÚMEROJ/[INDI CAR  ANO)  TENDO  POR OBJETO A  CONCESSÃO  DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL n· 06/2025 -, NOS TERMOS DA LEI  N· 14.399/2022 (PNAB), DA LEI  N·  14.903/2024 (MARCO REGULATÓR IO DO FOMENTO A CULTURA), DO DECRETO N. 11.  740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO N· 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

## 1. PARTES

1.1  O  MUNICÍPIO  DE  ASSUNÇÃO DO  PIAUÍ,  neste  ato  representado  pela  Secretária de Educação , Senhor(a)  Francisca  Alves  Pereira  e  o(a)  AGENTE  CULTURAL,  [INDICAR  NOME DO(A)  AGENTE  CULTURAL  CONTEMPLADO),  portador(a)  do  RG  n·  [INDICAR  N·  DO  RG], expedida  em  (INDICAR  ÓRGÃO EXPEDIDOR],  CPF  n2  {INDICAR  N2  00 CPF],  residente  e domiciliado(a) à  (INDICAR ENDEREÇO],  CEP; [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], resolvem  firmar o  presente  Termo  de  Execução  Cultural,  de  acordo  com  as  seguintes condições:

## 2. PROCEDIMENTO

- 2.1 Este Termo de Execução  Cultural é instrumento da modalidade de fomento à  execução de  ações culturais,  celebrado  com  agente  cultural  selecionado  nos  termos  da LEI N2 14.399/2022 (PNAB),  da LEI N2 14.903/2024 {Marco regulat6rio do fomento à  cultura),  do OECRETO N.  11.  740/2023  (DECRETO  PNAB)  e  do  DECRETO  N· 11.453/2023 (DECRETO  DE FOMENTO).

## 3. OBJETO

- 3.1.  Este  Termo de  Execução  Cultural tem por objeto a  concessão  de apoio financeiro ao projeto cultural  [INDICAR NOME 00 PROJETO], contemplado conforme  Edital n2  [INDICAR NÚMERO  DO EDITAL].

## 4. RECURSOS FINANCEIROS

- 4.1. Os recursos financeiros para a execução  do presente termo totalizam o montante de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais}.
- 4.2. Serão  transferid os à  conta do(a) AGENTE  CULTURAL, especialmente aberta no [NOME 00  BANCO],  Agência [INDICAR  AG~NCIA],  Conta  Corrente  n2  [INDICAR  CONTA],  para recebimento e movimentação .
5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

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(Continua na próxima página)

MINI STtRIO  OA CULTURA

UNIÃ O  ll lllllCONSTIIIUÇÃO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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5. 1  Os rendimentos de ativos financeiros poderão  ser  aplicados  para  o  alcance do o bjeto, sem a necessidade de autorização  prévia. 6.  OBRIGAÇÕ ES 6.1 São  obrigações  da  Prefeitura  Municipal, através da Secretaria  Municipal  de Educação, Cultura e  Desporto: 1)  transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL; li) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobr'e  o procedimento para a pr'estação  de informações dos recursos concedidos; 111) analisar  e  emitir  parecer  sobre os relatórios  e  sobre  a  prestação de  informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL; IV) zelar pelo fiel cumprimento  deste termo de execução  cultural; V) adotar m edidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento; VI)  monitorar  o  cumprim ento  pelo(a)  AGENTE  CULTURAL  das  obrigações previstas  na CLÁUSULA  6.2. 6.2 São  obrigações  do(a) AGENTE CULTURAL: 1) executar a ação  cultural aprovada; li ) aplicar  os recursos concedidos na realização  da ação  cultural; Ili)  m anter,  obrigató ria  e  exclusivamente,  os  recursos  fínanceiros  depositados  na  conta especialmente aberta para o Termo de Execução  Cultural; IV)  facilitar  o  monitoramento, o  controle e  supervisão  do t ermo de execução  cultural bem como o acesso ao local de realização  da ação  cultural; V)  prestar  informações à  Secretaria  Municipal  de  Educação por  m eio  de  Relatório  de Execução  do Objeto, apresentado no prazo máximo  de 30(trinta) contados do término da vigência  do termo de execução cultural; VI)  at ender  a  qualquer  solicitação regular  feita  pela  Secreta ria  Municipal  de  Educação, Cultura e Desporto, a contar do recebimento da notificação; VII)  d ivu lga r  nos  m eios  de  comunicação  a  informação  de que  a  ação  cultural  aprovada  é apoiada com recursos da  Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à  Cultura,  incluindo as de  m arcas divulgado pelo  Ministério  da Cultura,  observando as vedações  existentes na  Lei marcas do Governo federal, de acordo com as orientações  técnicas do m anual de aplicação n2 9.504/1997 (lei das Eleiçõ es) nos trê s m eses que antecedem as eleições;

VII I) não  realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência  deste termo de execução cultural;

M I NI S Tl!:R I O  DA CULTU·A

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA

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UNIÃO  I JIIC:0 N $TIIUC:ÃO

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IX) guardar a  documentação  referente à  prestação  de informações  e  financeira pelo  prazo de 5 anos, contados do fim da vigência  dest e Termo de Execução  Cultural; X)  não  utiliza r  os recursos para finalidade diversa da estabelecida no proj eto cult ural; encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição  ou  termo de posse, em caso de falecimento ou substit uição de dirigente da entidade cult ural, caso seja

XI) agente cultural representant e de coletivo.

## 7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RELATÓRIO  DE EXECUÇ Ã O  DO OBJETO

- 7.1 o agente cultural prestará  contas à  administração  públi ca  por meio da apresentação  de Relatório de Objeto da Execução Cultural, no prazo de até  30 dias a contar do fim da vigê ncia deste Termo de  Execução  Cultural.
- 7.1.1 O  Relat ório de Objeto da Execução  Cultural deverá:
- 1  - comprovar que foram alcançados os resultados da ação  cultural;
- li - conter a descrição  das ações  desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
- Ili  ter  anexados  documentos  de  comprovação  do  cumprimento  do  objeto,  tais  como: Declarações  de realização  dos eventos, com registro fotográfico  ou audiovisual, clipping de matérias jornalísticas, releases,  folders,  cat á logos,  panfletos,  filipetas,  bem  como  outros documentos pertinentes à execução  do projeto.
- 7.2 O agente pú blico responsáve l pela aná lise do  Relató rio de Objeto da Execução  Cultural deverá  elaborar parecer t écnico  em  que concluirá:
- 1  pelo  cumprimento  integral  do  objeto  ou  pela  suficiência do  cumprimento  parcial devidamente  justificada e providenciará  imediato  encaminhamento  do processo à autoridade julgadora;
- li - peta necessidade de o  agente cultural apresentar docum entação  complem entar relativa ao cumprimento do objeto;
- Ili  pela  necessidade  de  o  agente  cult ural  apresentar  Relatório  Financeiro  da  Execução Cultural, caso considere os elem entos contidos no Relatório de Objeto da Execução  Cultural e  na  documentação  complementar  insuficientes para  demonstrar o  cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
- 7.3 Após o recebimento do processo pelo agente público  de que trata o item  7.2, autoridade responsáve l pelo julgam ento da prestação  de informaçõe s poderá:
- 1  - solicitar documentação  complem entar;
- li - aprovar sem  ressalvas a prestação de cont as, quando estiver convencida do cumprimento integral do objeto;

M I NI STÉR I O  DA CULTu·A

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UNIÃ O  I

JIICON STIIUCAO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ili - aprovar com ressalvas a  prestação  de contas.  q uando for  comprovada a  realização  da ação  cultural, mas verificada inadequação na execução  do  objeto  ou na execução financeira, sem  má-f é; IV - rejeitar a  prestação  de  contas, tota l ou parcialmente, e  determinar uma  das seguintes medidas: a) devolução de recursos em valor proporcional à  inexecução  de objeto verificada; b) pagamento de multa, nos termos do regulamento; c)  suspensão  da possibilidade de celebrar  novo instrumento do regime próprio  de fomento à  cultura pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta} dias. 7.4 O  Relat ório  Financeiro da Execução  Cultural será  exigido, inde pendente da m oda lidade inicial de p restação de informações  (in loco ou em relatório de execução do objeto), somente nas seguintes hipóteses: 1  - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos previstos nos itens anteriores; ou li - quando for recebida, pela administração  pública,  denún cia de ir regularidade na execução da  ação cultural,  mediante  jufzo  de  admissibilidade  que  avaliará os  elementos  fático s apresentados. 7.4.1 O  prazo para apresentação  do Relat ó rio  Financeiro da Execução  Cultural será  de 120 dias contados do recebimento da notificação. 7 .5  Na  hipótese de o  julgam ent o  da  prestação  de informações  apontar  a  necessidade  de devolução  de recursos, o agente cultural será  notificado para que exerça a opção  por: 1  - devolução  parcial ou integral d os recursos ao erá rio; li - apresentação  de plano de ações  compensatórias; ou Ili - devolução  parcial dos recursos ao erá rio juntamente com a apresentação  de plano de ações  compensató rias. 7 .5.1 A  ocorrência  de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução  do instrumento afasta a reprovação  da prestação  de Informações,  desde que comprovada. 7.5.2 Nos casos em  que estiver caract erizada má-f é do agente cultural, será i m ediatamente exigida a  devolução de recursos  ao  erár io,  vedada  a  aceitação de plano  de ações compensatórias. 7.5.3  Nos  casos  em  que  houver  exigê ncia  de devolução  de  recursos  ao  erá rio,  o  agente cultural  poderá  solicitar o  parcelamento  d o  débito ,  na  forma e  nas condições  previst as  na legislaçilo.

8. ALTERAÇ Ã O  DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

...

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA

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M IN I STÉ RI O D A

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- 8.1 A  alteração  do termo de execução  cultural será  forma lizada por m eio de termo aditivo.
- 8.2 A formalização  de termo aditivo não  será  necessária  nas seguintes hipóteses:
- 1 - prorrogação  de vigência  rea lizada de ofício pela administração  púb lica  quando der causa ao atraso na liberação  de recursos; e
- li - alteração  do projeto sem  modificação  do valo r global do  instrumento e sem modificação substancial do objeto.
- 8.3  Na  hipótese  de  prorrogação  de  vigência,  o  saldo  de  recursos  será  a utomaticam ente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução  do objeto.
- 8.4 As alterações  do projeto cujo escopo seja de, no m áxi m o, 20% do valor total poderão ser realizadas  pelo  agente  cultural e  comunicadas à  administração  pública  em  seguida, sem  a necessidade de autorização  prévia.
- 8.5 A  aplicação  de  rendimentos de ativos financeiros em benefíc io do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente  cultural  sem a necessidade de autorização  prévia  da administração  públi ca.
- 8.6  Nas  hipót eses  de  alterações em  que  não  seja  necessá rio  termo  aditivo,  poderá  ser realizado apostilamento.

## 9 .  TITULARIDADE DE BENS

- 9.1  Os  bens  permanentes  adquiridos,  produzidos  o u  transformados  em  decorrência  da execução  da ação  cultural fomentada serão  de titularidade do agente cultural desde a data da sua aquisição.
- 9.2 Nos casos de rejeição  da prestação  de contas em razão  da aquisição  o u do uso do bem , o valo r pago  pela  aquisição será computado  no  cá lculo de  valo res  a  devolver,  com atualização  monetária .

## 10 .  EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

10.1 O presente Termo de Execução  Cultural poderá  ser:

- 1  - extinto  por decurso de  prazo;
- li - extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, m ediante Term o de Distrato;
- Ili  - denunciado, por decisão  unilateral de qualquer dos partfclpes,  independentem ente de autorização  judicial, m ediante prévia  notificação  por escrito ao outro partfcipe; ou
- IV  rescindido,  por decisão  unilateral  de q ualquer dos partícipes,  independentem ente  de autorização judicial, mediante prévia  notificação  por  escrito ao outro partícipe,  nas seguintes hipó teses:
- a) descumprimento injustificado de cláusula  deste instrumento;

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M I N I STl!:RIO  D A CULTU•A

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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b)  irregularidade  ou  inexecução  injustificada,  ainda  que  parcial,  do objeto,  resultados  ou metas pactuadas; c) violação  da  legislação  aplicável; d) cometimento de falhas reiteradas na execução; e) má  administração  de recursos púb licos; f) constatação  de falsidade ou fraude nas informações  ou documentos apresentados; g) não  atendimento às  recomendações  ou determinações  decorrentes da fiscalização; h) outras hipóteses expressamente previstas na legislaçã o aplicável . 10.2 Os  casos  de rescisão  unilateral serão  formalmente motivados nos  autos do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será  de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo. 10.3 Na hipótese de irregularidade na execução  do objeto que enseje dano ao erário,  deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração  Pública. 10.4 Outras situações  relativas à extinção  deste Termo não  previstas na legislação  aplicável ou neste instrumento poderão  ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

## 11. MONITORAMENTO E CONTROLE OE RESULTADOS

11.1 A Secretaria de Educação  realizará o  monitoramento das ações  do Projeto que gerou este termo através  de reu niões  periódicas com os Agentes contemplados. Nestas reuniõe s, os  Agentes  demonstrarão  o  que já foi  rea lizado,  trocarão  experiê ncias  com  seus  pares e receberão  orientações  para a const rução  do Relatório de Execução  do Objeto.

## 12. VIGtNCIA

12.1 A vigê ncia deste instrumento terá  início  na data de assinatura das partes, com duração de 6(seis) meses, podendo ser prorrogado por, no má ximo, 30 (trinta) dias.

## 13. PUBLICAÇÃO

13.1 O  Extrato  do  Termo  de  Execução Cultural  será publicado  no  Diá rio  Oficial  dos Municípios.

## 14. FORO

14.1 Fica eleito o  Foro de são  Miguel do Tapuia para dirimir quaisquer dúvida s relativas ao presente Termo de Execução  Cultural.

Assunção  do Piauí -PI, 26 de dezembro de 2025.

MINISTtRIO  DA CULTUIJIA

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Pelo órgão:

FRANCISCA ALVES PEREIRA Secretária  Municipal de Educação Portaria nº 05/2025 Assunção  do Piauí

Pelo Agente Cultural:

[NOME DO AGENTE CULTURAL]

MINISTÉRIO  DA CULTURA

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ANEXO V EDITAL N·  06/2025

RELATÓRIO  DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

## 1. DADOS 00 PROJETO

Nome do projeto: Nome do agente cultural proponente: NO do Termo de Execução Cultural: Vigê ncia do projeto: Valor repassado para o projeto: Data de entrega desse relatório:

## 2. RESULTADOS 00 PROJETO

## 2.1. Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução  do projeto, destacando principais resultados e benefícios  gerados e outras informações  pertinentes.

## 2.2. As ações  planejadas para o projeto foram realizadas?

- ) Sim, todas as ações  foram feitas conforme o planejado.
- ) Sim, todas as ações  foram feitas, mas com adaptações  e/ou alterações.
- ) Uma parte das ações  planejadas não  foi feita.
- ) As ações  não foram feitas conforme o planejado.

## 2.3. Ações  desenvolvidas

Descreva  as  ações desenvolvidas,  ,  datas,  locais,  horário s,  etc.  Fale  também sobre eventuais  alterações nas  atividades  previstas  no  projeto,  bem  como  os  possíveis impactos nas metas acordadas.

## 2.4.  Cumprimento das Metas

## Metas integralmente c:umpridas:

-  META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado] 0  OBSERVAÇÃO DA META 1: [informe como a meta foi cumprida]

MINIST l!RIO  DA C:ULTUIU,

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## Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

-  META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- o  Observações  da M eta 1: [Informe qual parte da meta foi cumprida]
- 0  Justificativa para o  não  cumprimento integral: [Explique porque parte da meta não foi cumprida]

## Metas não cumpridas (se houver)

-  Meta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0  Justificativa para o não  cumprimento: [Explique porque a meta não  foi cumprida]

## 3. PRODUTOS GERADOS

## 3.1. A execução do projeto gerou algum produto?

Exemplos: vídeos,  produção  musical, produção  gráfica  etc.

- )Sim
- (  ) Não

## 3.1.1. Quais produtos culturais foram gerados?

Você  pode marcar mais de uma opção.  Informe também  as quantidades.

- ) Publicação
- ) livro
- ) Catá logo
- ) Live (transmissão  on-line)
- ) Vídeo
- ) Documentário
- ) Filme
- ) Relatório de pesquisa
- ) Produção  musical
- )Jogo
- ) Artesanato
- ) Obras
- ) Espetácu lo

MINISTtRIO  DA

UHIÃO  E  AECOHITAVÇÃO

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- ) Show m usical
- ) Sit e
- )  M úsica

) Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 3.1.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram  disponí veis para o  p ú blico  após o fim do projeto?

Exemplos: publicações  impressas, ví deos no YouTube?

- 3.2. Quais fo rnm os resultados gerados pelo p l"ojeto?

Detalhe os resultados gerados por cada at ividade prevista no Projet o.

## 3.2.1  Pensando nos resultados finais gerad os pelo projeto, você c onsid era que  ele

{Você  pode m arcar m ais de uma opção ). ) Desenvolveu processos de criação,  de  invest igação  ou  de  pesquisa. ) Desenvolveu estudos, pesquisas e aná lises sobre o  contexto de atuação . ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo. ) Fortaleceu a identidade cultural do colet ivo. ) Prom oveu as p ráticas  cu lturais do  colet ivo  no espaço em  que foi desenvolvido. ) Prom oveu a formação  em  linguagens, t écnicas e prá ticas artí sticas e culturais. ) Ofereceu program ações  artí st icas e cult urais para a com unidade do entorno.

- )  Atuou  na  preservação,  na  proteção  e  na  salvaguarda  de  be ns  e  m anifestações cult urais.

## 4. PÚBLICO  ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiad as pelo projet o, demonstre os mecanismos utilizados para m ensuração,  a exem p lo  de  listas de presenças.  Em  caso de baixa frequê ncia o u oscilação  relevante informe as justificat ivas.

## 5. EQUIPE DO PROJETO

- 5 .1 Quantas pessoas fizeram  parte da equipe do projeto?

Digite um  núme ro exat o (exem plo: 23).

M I N I STla:R I O  OA ÇULT U RA

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5.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execuçã o do projeto?

(  ) Sim

(  ) N;lo

Informe se entraram ou saíram  pessoas na equipe durante a execução  do projeto.

## 5.3 Informe os profissionais que participaram da execuçã o  do projeto :

| Nome do profissional/empresa   | Função no projeto   |     CPF/CNPJ | Pessoa negra ou indígena?   | Pessoa com deficiê ncia?   |
|--------------------------------|---------------------|--------------|-----------------------------|----------------------------|
| Ex.: João Si lva               | Cineasta            | 123456789101 | Sim. Negra                  | N;lo                       |

## 6. LOCAIS DE REALIZAÇÃ O

## 6.1  De que modo o públi co acessou a açã o  ou o produto cultural do projeto?

- (  )1. Presencial.
- (  ) 2. Virtual.
- (  ) 3. Híbr ido (presencial e virtual).

caso você  t enha m arcado os itens 2 ou 3 (virtual e hí brido):

## 6.2 Quais plat aformas virtuais foram  usadas?

Você  pode marcar mais de uma opção.

- (  )Youtube
- (  }lnstagram /  lGTV
- (  )Facebook
- (  )TikTok
- (  )Google Meet, Zoom etc.

(  )Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

6.3 Infor m e aqui os links dessas plataform as:

Caso você  t enha m arcado os itens 1 e 3 (Presencial e Hí brido):

MINISTtRIO  OA CULTURA

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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6.4 De que forma aconteceram  as ações  e atividades presenciais do p rojeto?

- (  )1.  Fixas, sem pre no m esmo  local.
- (  )2.  Itinerantes, em d iferentes locais.
- ( )3. Principalmente em um  local base, m as com ações  tam bém  em  outros locais.

## 6.S Em  que m unicípio  e Est ado o projeto aconteceu?

## 6.6  Onde o  projeto fo i realizado?

Você  pode marcar m ais de um a opção.

- (  )Equipamento cultural púb lico m unicipal.
- (  )Equipamento cultural públ ico estadual.
- (  )Espaço cultural independente.
- (  )Escola.
- (  )Praça.
- (  )Rua.
- (  )Parque.
- (  )Outros

## 7. DIVULGAÇÃ O DO PROJETO

Informe como o projeto foi divulgado, Ex,; Divulgado no lnstagram

## 8. TÓPICOS  ADICIONAIS

Inclua aqui informações  relevantes que não  foram  abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

## 9. ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você  executou o  projeto, tais com o  listas de presença, relat ó rio f otográ fico, vídeos,  depoi mentos, folders, materiais de d ivulgação do projet o, entre o ut ros.

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

M I NI STt RI O  DA CU LTURA

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ANEXO VI EDITAL N·  06/2025

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS.: Essa declaraçã o deve ser p reenchida som ente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo.

## GRUPO ARTÍSTICO: NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE)

As  pessoas  abaixo  list adas,  integrantes  do  grupo  artí st ico  [NOME  DO  GRUPO  OU COLETIVO],  elegem  a  pessoa  indicada  no  campo  "REPRESENTANTE"  como  úni co representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir t odos os procedimentos  exigidos  nas  etapas  do  edital,  inclusive  assinatura  do  Termo  de Execuçã o Cultura, t r oca de comunicações, podendo assumir  compromissos, obrigações,  receber  pagam entos e  dar quitação,  renunciar direitos e  qualquer  o utro ato relacio nado ao referido edital.

Os declarantes informam  que não  incorrem em quaisquer das vedações  do item de participação  previstas no edital.

| NOMEDO INTEGRANTE   | CPF   | ASSINATURAS   |
|---------------------|-------|---------------|

[LOCAL) [DATA]

MINISTtRI O  DA C ULTU ■ A.

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UHIÃO  I  IIICONSTIIUCÃO

(Continua na próxima página)

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ANEXO VII· EDITAL Nº 06/2025

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## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para  agentes  culturais  concorrentes  às  cotas  étnico-raciais negros  ou indígenas)

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ .J CPF  nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  .,  RG nº DECLARO  para  fins  de  participação  no  Edital  (Nome ou  número  do  edital) que  sou  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (informar  se  é NEGRO OU PARDO).

Por  ser  verdade,  assino  a presente  declaração e estou  ciente  de  que  a apresentação  de declaração  falsa  pode acarretar desclassificação  do edital e  aplicação  de sanções  criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINISTÉRIO  DA CULTURA

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ANEXO VIII -EDITAL Nº  06/2025

## DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para  agentes  culturais  concorrentes  às  cotas  destinadas  a pessoas  com deficiência)

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ .J CPF  nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  .,  RG nº DECLARO  para  fins  de  participação  no  Edital  (Nome  ou  número  do  edital) que sou pessoa com deficiência .

Por  ser  verdade,  assino  a presente  declaração e estou  ciente  de  que  a apresentação  de declaração  falsa  pode acarretar desclassificação  do edital e  aplicação  de sanções  criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ANEXO VIII -EDITAL N2 06/2025

## FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO:

CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão  de Seleção, Com base na Etapa de Seleção do Edital N2 06/2025, venho solicitar alteração  do resultado preliminar de seleção,  conforme justificativa a seguir. Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura Agente Cultural

Local, data.

NOME COMPLETO

MINISTtRIO  DA CULTURA

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FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À [INSERIR UNIDADE OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL  PELA ETAPA DE HABILITAÇÃO],

Com  base na Etapa de Habilitação do Edital N2 06/2025venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação , conforme justificativa a  seguir.

Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura Agente Cultural

Local, data.

NOME COMPLETO

MINISTÉRIO  DA CULTURA

UNIÃO  E RECONSTRUÇÃO

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(Continua na próxima página)