Decreto — Campo Maior (06/10/2025)

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48

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 · Edição V CDXX

## ld:OFSBEDFE94A51219

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

ExercleiO:

2025

DECRETO Nº 159 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre vigente

no orçamento

crédito suplementar e da outras  providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na lmportàncla de R$3.980.100,00 dlstrlbuídos  as seguintes dotações:

| 02 07   | 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE          | 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                                                                                   | 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                               |
|---------|-------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|         | 297                                 | PROMOÇÃO A SAÚDE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Trarn.ferênclasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes              | 28.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Fecleral - Bloco de Man |
|         | 310                                 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | 3 .000,00 F.R.: 1 601 00 Govemo Federal - Bloco de Estr  |
|         | 344                                 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRIBU!ÇÔES PATRONAIS RecUí$0$não Vinculados. de lmpo$IO$                                    | 61 .100,00 F.R.: 1 500 00                                |
|         | 1450                                | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes            | 7.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Man   |
|         | 1462                                | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Reoorsos do SUS provenientes                | 22.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Man  |
|         | 1464                                | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Reoorsos do SUS provenientes                | 9.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal• Bloco de Man    |
| 02 08   | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                          | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      |
|         | 573                                 | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE COI\ Recursos não Vinculados de Impostos           | 2 .800.000,00 F.R.: 1 500 00                             |

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercido:

-

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## DECRETO Nº 159 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

|   02 | 11 02      | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS   |
|------|------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      | 881        | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.39.00 500 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nêoVinculados de Impostos                           | S0.000,00 F.R.: 1 SOO 00                       |
|      | 900        | 08.244.0012.2275.0000 3.3.90.36.00 500 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                              | 700.000.00 F.R.: 1 500 00                      |
|   02 | 15 01 1204 | SERVIÇOA UTÔN OMOOEÁGUAEESGOTODECAMPOMAIOR - SAAE 17.512.0023.2118.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                      |

Artigo 20.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

02

04

0 1

171

05

01

196

206

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

24.  722.0005.2128.0000

E PREVIDê. NCIA

SUPORTE OPERACIONAL

3.3 .90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

04.131.0004.2108.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.11 .00

500

999

100

15,752.0031 .2234.0000

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO OROINARlO

DESENVOLVIMENTO URBANO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecufQOQ noo v1nc:u1 aooa de Impostos

999

RECURSO ORDINÁRIO

100

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

309

SUPORTE AOS SERVIÇOS

10.301 .0011 .1052.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

OE SAUOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlio Vinculados de Impostos

Saúdo  - Ov&amp;pesa&amp; com ASPS

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## DECRETO Nº 159 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

354

363

10.301.0011.2063.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0011.2066.0000

3.1.90.11.00

SUPORTE AOS SERVIÇO S  DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

-105.100,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-22.000,00

F.R.  Grupo:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo

Federal• Bloco de Mé:

02

08

01

515

999

305

EMENDA PARLAMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.1660.0000

4.4.90.51 .00

544

999

210

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OBRAS E INST  ALAÇ Ô ES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Precatórios do Fundef

-3.500.000,00

F.R.  Grupo:

1

544

12

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL • FMAS

875

02

15

01

1207

08.244.0012.2058.0000

3.3.90.30.00

500

999

400

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS

SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAJOR · SA

17.512.0023.2118.0000

4.4.90.52.00

500

999

100

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

-88.886,76

F  .R.  Grupo:

1

500

00

-200.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 25 de setembro de 2025

JOÁ O FÉLIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld:OE28A886371B1315

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAJOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PúBLICOS

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## TERMO DE CONV  ALIDAÇÃO

A Se&lt;:retária Municipal de Obras e Serviços Públicos  de Campo Maior, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando as disposições  da Lei oº 14. 133/202 1, especialmente seu artigo 94, que determina como condição indispensá vel  para  a eficácia  dos  coou-atos  da  Admioisu-ação  a providência  relativa  à publicação  resumida do respectivo instrumento;

Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei  de Processo Administrativo da União,  que autoriza  a  convalidação,  pela  própria  Administração,  de  atos  em  que  se  evidencie  nã o  acarretarem  lesã o  ao interesse público  nem prejuíz o a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:

Ficam convalidados os atos relativos ao contrato cujo extrato consta do Anexo deste ato administrativo, devendo ocorrer as suas respectivas publicações , na forma da Lei nº 14.133/2021, a qual rege o procedimento em questão . convalidaçã o esta respaldada nos princípios  da Administração Públic a e na Lei Federal nº 9.784/99~  visto que nã o se verifica lesão  ao interesse público  nem prejuíz o a terceiros, sendo o vicio sanável na forma da lei.

## Campo Maior -PI, 03 de outubro de 2025.

## Maria José  Andrade Santos Secretária Municipal de OBRAS E Serviços Públi cos

## EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N' 02.0508/2024 CONCORRtNCIA ELETRÓNIC A Nº 09/2024 PROCESSO ADMINlSTRATJVO N' 7744/2025

Proc.  Adm.  n'  7744/2025.  Procedimento:  concorrênc ia  Eletrônica  N"  09/2024.  Contrato  n'  02.0508/2024 Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE  ENGENHARIA  PARA  EXECUÇ ÃO DA  OBRA  DE PAVIMENTAÇÃ O DE VIAS PÜBLICAS  EM PARALELEPÍPEDO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR­ PI, RELATIVO AO CONVJlNIO N.  943265/2023 - MIDR,  Fundamento:  Lei nº 14.133/2021, Art. 6º, XVII, Art. 107 e Art. 111, caput. CONTRATADA: PRO  ENGENHARIA  LTDA,  inscrito  no  CNPJ/MF  nº 22.851.I87/000I-70. objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de engenharia prestados, sendo adicionados mais 90 (noventa) dias ao prazo vigente, tudo conforme parecer técnico  de engenharia,  bem como a prorrogação do prazo de vigência  do contrato por mais 12 (doze) meses, alterando o referido prazo para 06/08/2025 a 05/08/2026. Data  de  Assinatura: 04/08/2025 Vigência: 12  (doze)  meses,  a  contar  da  data  de assinatura. Signatários:  Municlpio de Campo  Maior · PI, através  da  Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , neste ato representado por seu Secretá rio, Sr. Manoel Peres dos Santos Neto, pela CONTRATANTE e de outro lado a empresa PRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o oº 22.851.I87/0001-70, neste ato representado por José Washington Barros Alvarenga Neto, pela CONTRATADA.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

2025

.R.

F

-35.273,24

F  .R. Grupo:

1

500  00

-340.00

Grupo:

1

500  00

-25.500,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-3.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

adicional

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