Licitação — Mun I Cipal  De P Arnaguá (14/02/2025)

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025                                                                                                                         |
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| OBJETO:                                                                                                                           | PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                                                                                      |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI                                                                                                                                                                                                                       |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | EDSON LUIZ GUERRA DE MELO                                                                                                                                                                                                                               |
| CPF (CONTRATADO):                                                                                                                 | 064.783.008-62                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)                                                                                                            |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | Recursos próprios da Cãmara Municipal - Duodécimo; 3.3.90.35.02 - Consultoria TEC juríd ica, 0l.031.0001.2001.0000 - Manutenção Administrativa da Cãmara Municipal, Elemento de Despesa: 33.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                     |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                         | Carlos Sebastião de Melo Pereira                                                                                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                          | Edson Luiz Guerra de Melo                                                                                                                                                                                                                               |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 06 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                   |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CNPJ Nº. 23.624.281/0001-59

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 0601202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025                                                                                                             |
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| OBJETO:                                                                                                                           | PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBL ICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                                                         |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - PI                                                                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | DARIO MARQUES CARDOZO (ECON CONTABILIDADE)                                                                                                                                                                                                  |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                | 09.177.587/ 0001-83                                                                                                                                                                                                                         |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)                                                                                                |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | Recursos próprios da Cãmara Municipal - Duodécimo; 3.3.90.35.01 - Consultoria TEC, 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção Administrativa da Cãmara Municipal, Elemento de Despesa: 33.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                         |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                         | Carlos Sebastião de Melo Pereira                                                                                                                                                                                                            |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                          | Dãrio Marques Cardoso                                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 06 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                       |

Ementa: Dis põe sobre o reajuste dos ve ncimentos dos  servidores comissionados  da Câ mara  Municipal  de  Brasileira -PI, e dá outras providê ncias.

- A  MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE BRASILEIRA,  ESTADO PIAUÍ, no uso de suas  atribuições  legais,  de acordo com o  artigo 3 1,  1 da Lei Orgâ nica do  m unicípio , artigo 16  do  Regimento  Interno  da  Câmara  de Vereadores, após ter s ido  aprovado  em Plená rio , prom ulga a seguinte Resoluçã o:
- Art.  1°. Fica  con cedido  reajuste  de  17,3% (dezessete  e  trê s  por  cento )  nos ve ncim e ntos dos ocupa ntes de cargos  em provimento de comissã o  da  C â m ara Municipal de  Brasileira-PI , a lterando-se o Anexo Ili da Tabela 2 da Resoluçã o  nº 001/2017.
- Art. 2°. Os  ajustes  concedidos  observaram os  í ndices  aplicados  ao  poder Executivo Municipal para  o  ano de  2025.
- Art.  3°.  A s  d e spesas oriundas da presente  Resoluçã o  correrã o  de recursos do orçamento vigente .
- Art. 4° - Esta Resoluçã o  entra em vigor na d ata de sua publicaçã o , com efeitos retroativos a  02 de janeiro de 2025 .

Câmara  Municipal  de  Brasileira-PI ,  aos v inte e  um d ias do m ê s  de janeiro  de 2 02 5 .

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~- Afonso  de  Sousa Lima Presidente

Carmosina M~raújo

1°s:!~

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ESTADO DO PIAut CÂ MARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAut

Av. São Francisco, S/N -

Juazeiro

do Piauí  -

PI

Centro - Fone (86) 3253-0070 - Cep: 64343-000

CNPJ: 0l.878.514/0001-07

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## A  VISO DE DISPENSA ELETRÔNIC A PROCESSO Nº 008/2025 DISPENSA ELETRÔN ICA Nº 003/2025

ti

- A  Câmara de Juazeiro  do Piauí - PI,  através do Departamento de Licitação,  torna público  aos interessados que está  recebendo propostas para a Contratação de empresa para  implantação de sistemas  automatizados  para  suprir  as necessidades  da  Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí PI.

Período  de propostas:  de 17/02/2025 à 20/ 02/ 2025.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da lei  14.133, de 1° de abril de 2021  e suas alterações.

Termo de Referência:  no portal www.compraspublicas.com.br.

Juazeiro do Piauí-PI, 13 de fevereiro de 2025.

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J,L,c, f':  "";," d -"" Antônia Pereira Gom

Presidente da Câmara Municipal de  Juazeiro do Piauí

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## CÂMARA  MU~r~f;.:.r'~~ BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N - Centro

.

Fone: (86) 3274  1168 C NPJ .:  00 .847 .534/0001-58 CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piaul Email: leg.brasileira@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº  002/2025