Decreto — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (29/08/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

## EDITAL 002/2025/GAB/SEMED

## PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MAIOR- PI.

O  Prefeito Municipal de Campo Maior, por meio da Secretaria Municipal de Educação de  Campo  Maior,  no  uso  de  suas  atribuições que  lhe  são  conferidas,  resolve,  por meio  do  presente  instrumento,  estabelecer  datas,  normas  e  procedimentos  para  a seleção  de  Diretores  escolares  para  as  Unidades de  Ensino  da  Rede  Municipal  de Ensino  de  Campo  Maior  (PI),  nos  termos  da  Lei  Municipal  024/2022  de  09  de setembro de 2022, Decreto Municipal nº 078/2022, de 13 de setembro de 2022; bem como  no  disposto  no  art.  14,  §1°,  da  Lei  14.113  de  25  de  dezembro  de  2020, conforme as disposiçõe s que seguem:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2. 1.1. O  processo seletivo, regido por este Edital, será  conduzido pela Coordenação  de Ensino da Secretaria Municipal da Educação .
3. 1.2. O  candidato aprovado será  lotado na escola mediante ato de nomeação  de cargo em comissão , podendo o  candidato ser exonerado a  qualquer tempo mediante juízo de  conveniência e  oportunidade  ou  após  o  devido  processo  legal,  assegurados  o contraditório e a ampla defesa.
4. 1.3. O  candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o  presente edital, será avaliado  periodicamente  pelas  Coordenadorias da  SEMED.  sendo que,  em  caso de não  atendimento  das  atribuições inerentes  a  função e/ou  a  falta  de  desempenho profissional  adequado,  prática de  atos  indisciplinares,  constatados  pela  SEMED, poderá  ser exonerado nos termos da legislação vigente a qualquer tempo.
5. 1  .4.  O  candidato deverá  ter ciência  que  não  poderá  ter nenhum outro  cargo público comissionado,  bem  como  não  poderá  acumular cargos  públicos ,  conforme  disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações  falsas ou omissas.
6. 1.5.  A Seleção destina-se  a  suprir  a  demanda  das  Unidades  da  Rede  Pública Municipal de Ensino do Município  de Campo Maior. 1.5.1.  Competirá  a  Secretaria  de  Educação  do  Município de  Campo  Maior fazer  a devida lotação,  conforme necessidade das unidades de ensino.
7. 1.6. Excluem-se  do  presente  processo  de  escolha,  as  escolas  cujos  diretores possuam estabilidade legal  na funçã o,  tais  como o  Diretor representante  do  CACS­ FUNDEB  .

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

- 1.7.  O candidato  aprovado,  após  a  realizaçã o do  curso  de  gestã o  assinará um Contrato  de  Gestão  com  validade  de  01(um)  ano,  podendo  ser  prorrogado,  não podendo exceder a 03 (três)  anos.
- 1.8.  Caberá  ao  Prefeito  Municipal  realizar a  escolha  para  o  cargo  em  comissão  de Diretor,  com  estrita  observância  aos  requisitos  constantes  no  item  2.0.  deste  Edital, nas unidades de ensino que não tiveram candidatos inscritos.
- 1.9.  O  processo  de  seleção  do Diretor Escolar para  as  escolas  municipais ocorrerá através da  análise  dos  requisitos  dispostos  neste  Edital,  com  validade  de  03  (trê s) anos.
- 1.1 O. A nomeação  do candidato aprovado na Seleçã o,  nos termos deste  Edital,  não altera  a  natureza  jurí dica  do  cargo  de  Diretor de  provimento  em  comissão  de  livre nomeação e exoneração .

## 2.0. DOS CRITÉRIO PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO

2.  1  . Poderá  participar do processo de seleção o candidato que comprove cumulativamente:
- a)  Possuir a  idade mínima  de 18 anos;
- b) Estar em dia com as obrigações  eleitorais;
- c) Estar quite com o  serviço militar, quando do sexo masculino;
- d) Possuir a escolaridade exigida no item 4 .0, do presente edital;
- e)  Possuir  reconhecida  idoneidade  moral,  comprovada  por  meio  de  folha  de antecedentes criminais;
- f) Não te r sofrido, no exercício  de função púb lica, qualquer  penalidade incompatível com nova função ;
- g)  Declarar  que  conhece  as  exigê ncias  contidas  neste  Edital  e  que  está  de acordo com elas;
- h) Ter  disponibilidade  para cumprir  a carga  horária de  funcionamento  da Unidade de Ensino em que for lotado.
- i)  Não ter sofrido penalização em  Processo  Administrativo Disciplinar  ou Sindicância nos últimos  05 (cinco) anos;
- j) Comprovar aptidão física e  mental.
12. 3.0. DA INSCRIÇÃO
13. 3.1.  A  inscrição  será  gratuita  e  deverá  ser feita  por meio  de formulário  (Anexo  li) e entregue  de  forma  presencial  na  SEMED,  no  horário  de  8h  (oito  horas)  às  12h  do primeiro dia de inscrição 24.11 até o  último  dia de inscriçã o 28.11 , conforme  definido no Cronograma da Seleção , Anexo 1, deste Edital.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

- 3.2.  Para  realizar  sua  inscrição  no  processo  seletivo,  o  candidato  deverá  entregar junto com o formulário  de inscrição :
- a)  Currículo  comprovado;
- b) Plano de Gestão  Escolar;
- b) Fotocópia do RG, CPF;
- c)  Comprovante  de  endereço (se não tiver  comprovante  em  seu nome, apresentar declaração  de residê ncia).
- 3.3. As inscrições  que não  apresentarem os documentos exigidos no item 3.2, serão invalidadas e  o  candidato automaticamente desclassificado do processo seletivo, não cabendo apresentação  extemporânea.
- 3.4. As informações  prestadas pelo candidato no ato da inscrição  serão  de sua inteira responsabilidade,  possuindo  a  Comissão  de  Seleção  o  direito  de,  na  forma  da  lei, excluir  do  processo  seletivo  aquele  que  informar dados  inverí dicos,  incompletos  ou inconsistentes.
- 3.5.  Será homologada  a  ,nscnçao  efetivada  nos  termos  deste  edital,  que  tenha atendido  a  entrega  da  documentação do  item  3.2,  bem  como,  os  requisitos  de qualificação  mínima  do quadro 4 .0, devidamente comprovada no currículo.
- 3.6.  O  Candidato  deve  escolher  no  ato  da  inscrição, a Unidade  de  Ensino  que concorrerá.

## 4.0. DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA,  VENCIMENTO

- 4.1 . O  cargo de Diretor Escolar com vencimentos, carga horária  e qualificação  mínima cumpre os requisitos a seguir:

|   ORDEM | UNIDADE DE ENSINO                         | VALOR DA VENCIMENTO- CDA"   | CARGA HORÁRIA   | QUALIFICAÇÃO MINIMA                                                                                                                                              |
|---------|-------------------------------------------|-----------------------------|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      01 | Centro de Educação Infantil Tia Angéli ca | R$ 3.960,00                 | 40h semanais    | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em á reas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relaçõe s Étni co- raciais e Qullombolas |

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|   02 | Centro de Educação Infantil Tio Achiles   | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em área s afins; - Curso de Gestã o ou Supervisã o Escolar - Curso de Relaçõ es É tnico-                       |
|------|-------------------------------------------|---------------|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   03 | Escola Municipal Dr. Nonato lbiapina      | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão o u Supervisã o Escolar - Curso de Relações Étnico - raciais e Qullombolas   |
|   04 | Escola Municipal Coronel Octavio Miranda  | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestã o o u Supervisã o Escolar - Curso de Relaçõ es Étni co- raciais e Qullombolas |
|   05 | Escola Municipal Milton Soldani Afonso    | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisã o Escolar - Curso de Relaçõ es Étni co- raciais e Quilombolas   |
|   06 | Escola Municipal Águ lda Maria            | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão o u Supervisão Escolar - Curso de Relaçõ es Étnico - raciais e Quilombolas   |
|   07 | Escola Municipal Zenita Pires             | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em á reas afins; - Curso de Gestão ou Supervisã o Escolar - Curso de Relações Ét nico-raciais e Quilombolas    |
|   08 | Escola Municipal CAIC                     | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestã o o u Supervisão Escolar - Curso de Relaçõ es Étnico- raciais e Quilombolas   |
|   09 | Escola Municipal José Neves               | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestã o ou Supervisã o Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas    |

(Continua na próxima página)

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|   10 | Escola Municipal Vida Verde                                            | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico-                        |
|------|------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   11 | Centro Municipal de Educação Infantil Jardim dos camaubals -Creche Tia | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações étnico- raciais e Quilombolas  |
|   12 | Medeiros Escola Municipal Nossa Sra. de Fátima                         | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisã o Escolar - Curso de Relações étnico- raciais e Quilombolas |
|   13 | Escola Municipal lracema de Melo Gomes                                 | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas  |
|   14 | Escola Municipal Briolanja Oliveira                                    | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas |
|   15 | Escola Municipal MariemaPaz                                            | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins: - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas  |
|   16 | Escola Municipal Regina Maria Correia Bona                             | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em âreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas |
|   17 | Escola Municipal Linoca Gayoso C. Branco                               | R$ 3.960,00   | 40h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Suoervisão Escolar                                                   |

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|    |                                            |             |              | - Curso de Relações Etnico- raciais e Quilombolas                                                                                                              |
|----|--------------------------------------------|-------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 18 | Escola Municipal Mano Castelo Branco       | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico - raciais e Qullombolas  |
| 19 | Escola Municipal Raimundo Pereira da Silva | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações É tnico- raciais e Ouilombolas |
| 20 | Escola Municipal Oeinha Andrade            | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Qullombolas  |
| 21 | Escola Municipal Canoas                    | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Quilombolas  |
| 22 | Escola Municipal José Gomes de Oliveira    | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em âreas afins; - Curso de Gestã o ou Supervisão Escolar - Curso de Relações étnico- raciais e Quilombolas |
| 23 | Escola Municipal Creche Vovô José          | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações É tnico- raciais e Quilombolas  |
| 24 | Escola Municipal Maroquinha Bona           | R$ 3.960,00 | 40h semanais | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações étni co- raciais e Quilombolas  |

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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| 25   | Escola Municipal EleotérioCosta   | R$ 2.178,00   | 20h semanais   | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em á reas afins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações Étnico- raciais e Ouilombolas   |
|------|-----------------------------------|---------------|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|     | QUANTIDADE DE VAGAS   | VALOR DA VENCIMENTO- COA•   | CARGA HORÁRIA   | QUALIFICAÇÃO MINIMA                                                                                                                                           |
|-----|-----------------------|-----------------------------|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EJA | 8VAGAS"               | R$ 2.178,00                 | 20h semanais    | - Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreasafins; - Curso de Gestão ou Supervisão Escolar - Curso de Relações É tnico- raciais e Quilombolas |

- 4.2. Se o candidato aprovado para o cargo de diretor for servidor do quadro efetivo da educação, este  poderá optar, na  forma  legalmente  permitida,  pelo  recebimento integral do subsídio  do cargo comissionado ou pela remuneração  do cargo efetivo ou emprego,  acumulado  com  o  equivalente  a  50%  do  valor do  subsídio fixado  para  o cargo comissionado que vier a  exercer, nos termos da legislação  municipal.
- 4.3. O candidato  aprovado  poderá receber, a título  de  complementação, uma gratificação  de desempenho da função  - GDF, mediante disponibilidade orçamentária e financeira da administração .

## 5.0. DA SELEÇÃO

- 5.1.  A  seleção  de  diretor escolar será  mediante  critérios de  mérito e  desempenho, composta por 02 (duas) Fases:

## 1.  Fase  1 -Currículo  com  a  entrega  do  Plano  de  Gestão  Escolar  (valor  02 pontos)

- a) Critérios  a serem analisados no Plano de Gestão  Escolar (valor 02 pontos):
2. -Definição  de metas (específicas, mensuráveis  e  alcançáveis),  a  partir do Plano Político  Pedagógico e Regimento Interno da escola;
- Clareza nos objetivos;
- Dados da escola;
- Gestão financeira da escola;
- Relação  Escola e Comunidade Escolar.

## b) Análise  de Títulos

- b.1. Os títulos  deverão  ser anexados exclusivamente, ao formulário  de inscrição ;
- b.2.  Serã o  considerados os títulos relacionados com a  formação  inicial,  continuada e experiência  profissional.

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- b.3.  A comprovação  dos  títulos  referentes  ao  tempo  de  serviço  ou  experiência profissional deverá  ser feita mediante:
- a) apresentação  de registro em carteira profissional;
- b) declaração  da  instituição  onde o  candidato  desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais;
- c)  publicação em  Diário Oficial,  acompanhada  de  declaração de  tempo  de serviço.
- b.4.  Somente  serão aceitos  documentos  para  cômputo  de  títulos,  os  cursos  de formação  a partir de 120 (cento e vinte) horas.
- b.5. A  nota final de títulos obedecerá  a  um intervalo de O (zero) a  10 (dez) pontos e será  calculada  somando-se  o  valor obtido em cada título, de acordo  com os critérios para julgamento:

| 1. TITULOS: FORMAÇAO INICIAL E CONTINUADA   | 1. TITULOS: FORMAÇAO INICIAL E CONTINUADA                                                      | Máximo de Pontos   |
|---------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 1.1 .                                       | Cursos na érea de educação com duração mínimade 40h (0.5 ponto por curso - máximode 2 cursos). | 1,0                |
| 1.2.                                        | Curso de pós-graduação na áreade educação ou ensino - especialização (máximode 1 curso).       | 1,0                |
| 1.3.                                        | Curso de especialização em gestã o escolar e/ou coordenação pedagógica /má ximo 1 curso\       | 1,5                |
| 1.4.                                        | Curso de pós-graduação na áreade educação - mestrado (má ximo de 1 curso)                      | 1,0                |
| 1.5.                                        | Curso de pós-graduação na áreade educação - doutorado (má ximo de 1 curso)                     | 1,0                |

| 2. TITULOS: EXPERIENCIA PROFISSIONAL   | 2. TITULOS: EXPERIENCIA PROFISSIONAL                                                                                     | Máximo de Pontos   |
|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| ~-1                                    | 1 Experiê ncia na áreade educaçã o (0,5 ponto por ano - máXlmode 04 anos).                                               | 2,0                |
| 2.2 .                                  | 1 Experiênc ia no Sistema Municipal de Ensino de Campo Maior em Gestão Escolar l0,5 oonto oor ano - máxi mo de 05 anos\. | 2,5                |

## 2. Fase li -Entrevista

- 2.1.A 2ª fase será  de caráter  classificatório e  eliminató rio.
- 2.2.  Somente  será  convocado  para  a  fase  da  entrevista  o  candidato  que  obtiver  a pontuação mínima  de  5,0 (cinco)  pontos  na  Análise de  Currículo.  A entrevista acontecerá de  forma  presencial  de  acordo  com  o  ANEXO  1 CRONOGRAMA GERAL.
- 2.3.  A  entrevista tem como objetivo ampliar a  abrangê ncia das informações  sobre os candidatos,  aprofundar  e refinar  mais  as  observações dos  avaliadores  sobre  o comportamento, atitudes, expressão  individual,  motivação,  compromelimento e  visão de educação  do candidato.
- (Continua na próxima página) 2.4. Cada candidato será  entrevistado de forma individual pela equipe entrevistadora.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

2.5.  A  nota final da entrevista obedecerá  a um intervalo de O (zero) a  10 (dez) pontos (sendo 2  pontos para  apresentação  do  Plano  de  Gestão  Escolar e  01  ponto  para a abordagem  dos demais  critérios), eliminando-se  os  que  obtiverem  nota  inferior a  6 (seis).

- 2.6. A  entrevista abordará  situações  que envolvem:
- a) PGE Plano de Gestão  Escolar;
- b) Capacidade de liderança;
- c) Habilidade em trabalhar em equipe;
- d)  Relacionamento  satisfatório  com  professores,  pessoal  técnico,  administrativo, alunos e pais;
- e) Capacidade de organização  de rotinas e de solução  de conflitos;
- f) Foco no sucesso e na aprendizagem dos alunos;
- g) Capacidade de gerencia nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;
- h) Conhecer e aplicar corretamente as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (FNDE);
- i)  Se gestor,  ter aprovada  todas as contas  de gestão  escolar,  sem pendencias  ou existência  de planos de aplicação  reprogramadas a mais de 03 (trê s) anos, junto aos programas e  projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Secretaria Municipal de Educação .
- 2.7.  A  entrevista  também avaliará o  aspecto  comportamental  dos  candidatos  em função  de um perfil de diretor escolar pré-es tabelecido pela Secretaria Municipal de Educação , considerando, pelo menos, os seguintes componentes:
- a) Visão  sistêmica ;
- b) Senso ético;
- c) liderança;
- d) Flexibilidade;
- e) Comunicação ;
- f) Comprometimento.

## 6.0 -Curso para Diretor Escolar (condiçã o de permanência  no cargo)

- 6.1. O  curso para Diretor Escolar - Formação  de Líderes, com duração  de 120 (cento e  vinte)  horas,  tem  como  objetivo  sensibilizar  os  profissionais  para  o  exercíc io  da gestão  escolar, detendo conhecimentos específicos  ao cargo e  ao sistema para o  qual está  se candidatando, identificando seu perfil de liderança frente às necessidades da função  da escola pública .
- 6.2. O curso será  realizado pela Secretaria Municipal de Educação, após imediatamente a nomeação  dos diretores
- 6.3. O  curso poderá  ser  ofertado em  regime  presencial ou  virtual,  com  frequência  e pontualidade obrigatórias e o não  comparecimento, mesmo em um turno de 4 (quatro) horas, acarretará  exoneração do candidato.
- 6.4.  No atraso do candidato para o início  das atividades haverá  uma tolerância de, no máximo , 15 (QUINZE) minutos com justificativa plausível, bem como na necessidade

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

de  saídas  antecipadas. A definição dos  horários ficará a critério  da  comissão organizadora da seleção .

- 6.5.  A  tolerância  de que trata o  item anterior será  concedida para efeito de uma única ocorrência de  chegada  atrasada  ou  saída  antecipada,  correspondendo  à carga horária  total  do curso.  A  mesma não  implica em eliminação  do candidato, mas pode ser considerada para efeito de avaliação .

6.6.  A  nota  final  do  curso  obedecerá  a  um  intervalo de O {zero)  a  10  (dez)  pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver nota igual ou menor a 6 (seis), nesta Fase.

## 7.0. DO RESULTADO FINAL

7.  1  .  A  classificação  final  será  resultado da média entre os pontos obtidos na  1  ·  fase (análise de  títulos e  Plano  de  Gestão Escolar)  e 2ª  (Entrevista),  obedecendo  à seguinte ponderação :

M =  /1 ª  Fase)+ /2° Fase) 2

- 7.2. Ocorrendo empate na classificação, será  imediatamente classificado, prioritariamente, na ordem, o candidato que:
- a) Apresentar maior pontuação  na 1  ª fase;
- b) Apresentar maior pontuação  na 2ª fase;
- c) Tiver idade maior, considerados meses e dias
- 8.0. DOS RECURSOS
- 8.1. Caberá  recurso junto a comissão  organizadora da seleção , contra o  resultado das etapas previstas no ANEXO 1  CRONOGRAMA GERAL deste edital.

8.2. O recurso  deverá ser  interposto  em  forma de requerimento  à comissão organizadora da seleção  devidamente fundamentado e entregue na sede da SEMED. 8.3.  Não  serão  aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação  e/ou sem fundamentação .

- 8.4.  Havendo alteração  no resultado oficial do Processo de Seleção  Pública , em razão do julgamento de  recursos apresentados à  comissão  organizadora da  seleção , este deverá  ser republicado com as alterações  que se fizerem necessárias .

## 9.0. DA EXCLUSÃO  DO CANDIDATO

- 9.1. Será  excluído  da Seleção  Pública  o candidato que:
- a) Fizer, em qualquer documento, declaração  falsa ou inexata;
- b) Desrespeitar os membros da Comissão  Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção ;
- c) Descumprir quaisquer das instruções  contidas no Edital;
- d) Perturbar, de  qualquer  modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo  em
- comportamento indevido.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

- 10.0. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 10.1 . Incorporar-se-ão a este  EDITAL, para  todos os  e feitos. quaisquer  editais complementares, aditivos, avisos e  convocações,  relativos ao processo seletivo.
- 10.2.  A  Comissão  Organizadora do processo seletivo será  composta  pela equipe de técnicos  do e ns ino lotados na SEMED, designados em ato próprio.
- 10.3.  A  inscrição  do candidato  implica  na  aceitaçã o  das  normas  pre vistas  para  esta Seleção  Públi ca  contidas neste  edital.  nos comunicados  e  em outros  ins trumentos a serem publicados, aos quais o  candidato não  poderá  alegar desconhecimento.
- 10.4 .  Os casos omissos ou duvidosos serã o  resolvidos pe la Comissão  Organizadora desta Seleção Pública , o b servados os princ íp ios e as normas que  regem a Administraçã o  Pública .
- 10.5 . O  Cronograma deste Edital estará  estabelecido no anexo I deste Edital.
- O  prese nte  e dital e ntra e m  vigor na data de sua publicaçã o .

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE CAMPO  MAIOR,  em  28  de  agosto de 2025.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

GABINETE DO PREFEITO

## ANEXO 1 -CRONOGRAMA GERAL

| EVENTO                                                         | DATA       |
|----------------------------------------------------------------|------------|
| Lancamento do Edital                                           | 29/08      |
| lnscricoes                                                     | 24 a 28/11 |
| Homoloaacão das lnscricões                                     | 04/12      |
| Resultado da Análise do Currículo e convocação oara entrevista | 10/12      |
| Recursos da Análisedo Currículo                                | 11/12      |
| Entrevista                                                     | 15 a 19/12 |
| Resultado Preliminar                                           | 22/12      |
| Recursos do Resultado Preliminar                               | 23/12      |
| Resultado Final                                                | 05/01/2026 |
| Publicacão das nomeacões                                       | 08/01/2026 |

## ANEXO li

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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| FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO   |
|---------------------------|

Nº

de

Inscrição  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Endereço: .  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Contato

Telefônico  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Correio

Eletrônico:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

R.G.:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF.:

DADOS DA FUNÇÃO PLEITEADA:

- ( ) Diretor Escolar

Escola

- Portador de Necessidades Especiais (Deficiente)

- (  ) Não  (  ) Sim. Caso SIM

Especificar:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- ( )  Declaro,  para  os  devidos fins,  que tenho  ciência  e  me submeto às  condições estabelecidas  no Edital  nº  001/2023 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MAIOR- PI.

CAMPO MAIOR- PI , \_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

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PROCESSO  DE  SELEÇÃO DE  DIRETORES  ESCOLARES  PARA  LOTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MAIOR- PI.

## -Edital nº XXX/2025

19. Parâmetros 30m'

21. Tipo de Estudo

1

20. Compensação  Ambiental

Não

PCA- Plano de Controle Ambiental

O  prazo  de  validade  desta  Licença  é  de  04  Anos  a contar  da  presente  data, observados  as seguintes Condições  Gerais e  Condições  Especificas  descritas  neste documento, bem como as demais condições  contidas na licença Nº 0001/2025 desta Secretaria as quais, embora não  transcritas, são  partes integrantes desta Licença.

## 22.Condições  Gerais

22.  1  Esta  Licença  de  OperaçãoLO  deverá  ser  publicada  em  jornal  de  circulação local, primeiro caderno e no Diário  Oficial do Estado conforme lei  nº 6.938/81 , art.1 O, §1°  e resolução CONAMA  06/86  devendo  as  copias  dessas publicações ser apresentadas a esta secretaria, no prazo máximo  de 30 dias.

- 22.2  quando  o  empreendimento  houver  área  de  reserve  legal,  estas  deverão  ser concentradas  e, sempre  que  possível,  contiguas  as  áreas de  reserve  legal  dos empreendimentos vizinhos existentes ou programados aplicação  do Art.2º do Decreto Estadual  no  11.126/2003),  assim  como  ás  áreas  de  preservação  permanente  (Lei Federal Nº 12651/12), quando houver (aplicação  do Art. 3°, do citado Decreto).
- 22.3.  Em  qualquer  fase  do  empreendimento,  se  houver  a  descoberta  fortuita  de qualquer elemento de interesse arqueológico ou  pré -histórico, o  empreendedor ficará obrigado a comunicar o fato imediatamente à SEMAR e ao IPHAN.
- 22.4. A  renovação  desta Licença deverá  ser requerida 120(cento e vinte) dias da data de expiração  de sua validade (Res.CONAMA nº 237197 Art. 18 § 4º)
- 22.5.  Qualquer  alteração nas  especificações do  projeto  deverá ser  precedida  de anuência  da SEMMA
- 22.6. Apresentar relatório ambiental da  atividade/empreendimento contendo as medidas de preservação  adotadas devidamente assinado pelo responsável  técnico.
- 22.7.  O  empreendedor  e  os  profissionais  que  subscrevem  os  estudos  previstos  no caput deste artigo serão  responsáveis  pelas informações  apresentadas, sujeitando-se às  sanções administrativas,  civis  e  penais. (Parágrafo Único ,  Art.  11,  Resolução CONAMA 237/97)
- 22.8. Para empreendimentos agropecuários , os usuários de agrotóxicos, seus componentes  e  afins  deverão efetuar  a  devolução das  embalagens  vazias  dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções  previstas nas  respectivas bulas, no prazo de até um ano,  contado da data de  compra,  ou  prazo  superior,  se  autorizado  pelo  órgão registrante,  podendo  a devolução ser  intermediada  por  postos  ou centros  de  recolhimento,  desde  que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente . (§ 2° . Art. 1° da Lei 9.974, de 06 de junho 2000)
- 22.9. Atender a todas as recomendações  sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precauções  necessárias  a fim de que se evitem danos ao meio ambiente, bem como a efetiva implantação  dos planos e  programas de controle ambiental citados. 22.1 O. No ato  do  requerimento  da  renovação da  presente  licença,  o  empreendedor  deverá apresentar cópia da publicação  do Edital de Concessão  da Licença de Operação .
- 22.11 . Conforme inciso li, Art.  66 do Decreto Federal Nº 6514, de 22 de Julho de 2008, o não  atendimento às condicionantes estabelecidas em Licença Ambiental ensejará  na aplicação  nas sanções  previstas no referido Decreto.
- 22.12. Atender a  todas as recomendações  sugeridas no estudo e adotar ainda todas as  precauções necessárias  a  fim  de  que  se  evitem  danos  ao  meio  ambiente,  bem como a efetiva implantação  dos planos e programas de controle ambiental citados.

## 23. Condições  Específicas

Sem  prejulzo  de  posterior  realização  de vistoria.  Observei  com  rigor  as  disposiçõ es contidas no Plano de Controle Ambiental- PCA apresentado.

Caridade do Piauí, 22 de Agosto 2025.

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DANIEL M/QUEIAS DA SILVA PEREJRA 8ECReTÁRIO  MUN. OE MEIO AMBIENTI: f'ORTAltiAH' '83/2025 Cl'F0M03071U1

Recibo de inscrição  nº

Responsável  pela inscrição

Data: \_/\_/2025

## ld:01AB3961F8B982F9

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1.Categoria

Licença de Operação-LO

Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí RuaJose Antônio Lopes, nº 127 -Centro, Caridade do Piauí-PI CNPJ: 01.612.575/0001-28 -CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0125

## LICENÇA  AMBIENTAL

2.Número/Processo 0001/2025

3.Validade 22/08/2029

A  Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  de  Caridade  do  Piauí-PI,  no  uso  das atribuições que lhe  são  conferidas  pela  Lei  Municipal Nº 159, de  10 de  dezembro de 2012  e de  acordo  com  os  procedimentos  de  Licenciamento Ambiental  instruído pela Lei  Federal Nº 6.938,  de 31  de Agosto de  1981, alterada  peía Lei Nº 8.028, de  12 de Abril de  1990, regulamentada pelo Decreto Nº 99.274, de 6 de Junho de 1990, resolve expedir a presente Licença à seguinte entidade.

4.Empreendedor

1

5.  CNPJ/CPF 40.327.049/0001-78

PNS COMBUSTÍVEIS L  TOA

- &amp;.Endereço do Empreendedor Rua Antônio dos Santos, nº 355

7.Bairro

1

8.Cidade CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

Centro

9.  Emoreendimento

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL NO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI-PI

10. Localização  do Empreendimento

Rua Antônio dos Santos, nº 355

11. Bacia Hidrogrãfica/Cidade

Bacia do Rio Canindé/CARIDADE DO PIAUÍ-PI

12. Aglomerado/Território

AG 14 / Rio Guaribas

13. Natureza

Posto de Combustível

14. Atividade

Posto de Revenda de Combustível

15. Coordenadas Planas (UTM Lat O  Long O

16. Coordenadas Geográficas Lat 7° 43' 50, 18 Long 40° 59' 23,42

17. Area Total do Imóvel

18. Área  a ser Desmatada Ainda não  autorizado

1.260,000m'

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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