Decreto — Jatobádo  Piauí (11/06/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAU[ PC  NOSSA S ENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 11  ,  DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

Resol ve :

Ar t i go  l o.Fica  aberto  no  or çam ento  vigente,  um cr édi to  adici onal  na  i m por t ância  de R$260 . 000 , 00 di st r i buí dos  as  seguint es  dot ações :

02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

145 12.361 . 0010. 2046.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 3.1 . 90.11 . 00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS ·  PESSOAL CIVIL F.R.: 1  540 00 540 Transferências  do FUNDEB -Impostos e  T ransferências  de Impostos 230 000 FUNDEB ·  Profissionais da E ducação  Bás ic

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

361 08.243.0019.2069.0000 GESTÃO  D A  ASSISTÊNCIA  SOCIAL 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGE NS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  V inculados de Impostos 999 400 FMAS -REC.  PRÓPRIOS

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -FMAS

376 02.244.0019.2194.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 10.000,00 3.3.90. 30. 00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  661 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais  de Assistência  Social 999 421 PAIF ESTADUAL

Artigo  2o. O crédito  aberto  na  forma  do  artigo  anter i or  será coberto  com  r ecursos proveni entes  de :

## Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUN.  DE ADMINISTRAÇÃO ,  PLAN.  E  FINANÇAS

37 04.122.0003.2004.0000 GESTÃOADMINISTRATIVA -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS F IXAS· PESSOAL CIVIL F.R .  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

147 12.361 . 0010. 2046.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 3.1 . 90.11 . 00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL F.R .  Grupo: 1  542 00 542 Transferências  do FUNDEB ·  Complementação  da União  -VAAT 230 000 FUNDEB ·  Profissionais  da E ducação  Bási c

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇ AS 01 .612.557/0001-46 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 11  , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

408 08.244.0019.2009.0000 GESTÃ O DA ASSISTÊN CIA SOCIAL -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  661  00 661 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999  41  O XPFEB FMAS

JA  TOBÁ  DO PIAUlt26 de maio de 2025 RAIMUNDO NONA  O GOMES DE OLIVE PREFEITO CPF 813.404.003-91

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº  042/2025 Contrato Administrativo nº  042/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 013/2025 Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso II da lei n º  14.133/2021  e  suas alterações posteriores Objeto:  Contratação  da  atração artística musical  da  banda/artista  "Damares",  para comemoração  do dia do evangélico  da Cidade de Jatobá do Piauí-PI. Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI. Contratado:  Oficina Digital Produções , Marketing E Agenciamento De Viagens Ltda, pessoa jurídica  de direito privado, inscrito no CNPJ nº 15.605.ü31/0001-43. Valor:  R$  140.000,00 (cento e  quarenta mil reais). Data da Assinatura: 1 O de junho de 2025. Vigência : Este Contrato terá vigência  até  31  de  dezembro de 2025, a partir da data de sua  assinatura,  ou  ao  termino  dos  serviços  objeto  do  contrato, nos  termos  da  lei 14.133/2021. Dotação  Orçamentária :  Fpm,  Icms e  recursos próprios,  no elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

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Processo Administrativo nº 042/2025 Contrato Administrativo nº  042/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 013/2025 Objeto:  Contratação  da  atração artística musical  da  banda/artista  "Damares",  para comemoração  do dia do evangélico  da Cidade de Jatobá do Piauí-PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 II, da Lei 14.133 de OI  de abril de 2021, e  conforme o  que consta do Processo Administrativo nº 042/2025, resolve HOMOLOGAR  o procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação  nº 013/2025, cujo o objeto é  a contratação da atração  artística  musical da banda/artista "Damares",  para comemoração do  dia  do  evangélico da  Cidade  de  Jatobá  do  Piauí PI, constante  no  processo  e ADJUDICAR  o objeto  licitado  em  favor da empresa  Oficina  Digital  Producoes, Marketing E  Agenciamento De Viagens Ltda, pessoa jurídica  de direito privado, inscrito no  CNPJ  nº  15.605.031/0001-43,  pela  proposta  mais  vantajosa  para  Administração Pública Municipal,  no  valor  total  de  R$ 140.000,00  (cento  e quarenta  mil  reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí-PI,  08 de maio de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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