Licitação — Capitao De Campos (20/05/2025)

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Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado em 19 (Dezenove) de Maio de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE  CAMPOS  (PI),  pcssoa juridica de direito público  interno, inscrita no CNPJ 06.553.879/0001-85 sob o nº, com sede na Rua Praça Aceli.no Rezende, nº 150 Capitão  de Campos cPn,  doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.· Prefeita Muni.cipa~ Maria Eronei.de  dos  Santos  Gomes  e,  do  outro  lado  a  pessoa  tisica:  FABRICIO  DE  SOUSA  LIRA, INSCRITO NO CPF 074.523.033-42, COM REGISTRO DO CREA Nº 42642.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PESSOA FÍSICA, GRADUADA EM ENGENHARIA CIVIL, DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO  RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL. PARA SUPRIR AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS. PI.

CONTRATO, Nº 048/202S.

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (doze) Meses.

VALOR DO CONTRATO: RS 22.000,00 (vinte e dois mU reais), com valor mensal de RS 2.000,00 (dois mil reais),

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E AL  TERAÇÔES  POSTERIORES. Capitão de Campos Pf, 19 de maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Maria Eroncidc dos Santos Gomes PrefeitaMunieipal CONTRATANTE

FABRICIO DE SOUSA LIRA CPF 074.523.033-42 CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150- Centro CNPJ: 06.553.879/0001.SS.

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DISTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024

Pregão  E letrônico nº 031/2024

## CONTRA  TO Nº 078/2024

Por este instrumento particular, de um lado MUNICIPJO DE CAPITÃO  DE CAMPOS, ESTADO  DO  PIAUÍ,  através da  PREFEITURA  pessoa  jurídica de  direito  público interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNP  J sob nº  06.553.879/0001-85,  estabelecida  na Praça Acetino  Resende,  150 Bairro Centro, Estado do Piauí , neste ato representada pela Sr.ª Prefeita Municipal, Maria  Eroneide dos Santos Gomes, portadora do CPF nº 026.423.423-52, doravante denominada simplesmente PRIMEIRA DISTRATANTE, e, de outro lado, POSTO DE COMBUSTIVEL  QUARESMA  LTDA  (POSTO  QUARESMA  EPP), CNPJ 26.934.680/0001-04 7 representada pelo seu Sócio Administrativo senhor Francisco Janio de Sousa, portador (a) do CPF N- 738.124.633-34, doravante denominada simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE,  rescindem  o  vinculo  contratual  decorrente  do  contrato 078/2024 oriundos do Pregão Eletrônico 031/2024, firmado pelas  mesmas  em 19(dezenove) dias do mês  de Maio de 2025, nesta cidade de Capitão  de Campos, Estado do Piauí,  de UDl lado o  MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ, nas condições seguintes:

1.  O preço  da  negociação  foi  fixado  no  instrumento Contratual,  num  total  de R$ 2.854.620,00 (Dois  Milhões  Oitocentos  e  Cinquenta  e  Quatro  Mil  Seiscentos  e  Vinte Reais),  ressalvando que a  partir dessa data nada mais será  faturado  e  pago do  referido Contrato.
2. A  distratante informa que não  a  inadimplência quanto a contratada  junto ao município.
3.  Firmando ainda  que  a  prefeitura  municipal  de  Capitão  de  Campos  não  promoverá novos  empenhos  e  novas  aquisições  com  base  no  contrato  nº 078/2024  oriundos  do pregão eletrônico nº 031/2024, reafirmando que não  prorrogara a ata de registro de preço.
4. A  distratante dará  publicidade nos órgãos  de transparência e  do TCE PI do referido distrato
5. O  presente instnunento é celebrado em caráter  irrevogável e  irretratáve l.
6. A  DISTRATANTE elege o Foro da Comarca em Capitão  de Campos PI para dirintir eventuais litígios  decorrentes do presente distrato.

Assiln,  :fira:uu.n.  o  p r esente  instrumento cLn 02 {Duas) vias de igual teor,  na presença das tcstcmu.u.h.as abaixo.

o.pi tão  de Campos -

P I ,  19 d e  Maio de 2025.

PREFEITURA ~CIPAL DE CAPIT  O  D E  CAI\,IPOS M:arin Eroneide dos Santos Gomes Prefeita .Municipal

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DIAS

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOS~ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

## ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000001246/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que  foi  devidamente justificado,  tanto pela ru.ão  da escolha do prestador de serviços, quanto  pela  justificativa  dos  preços,  uma Vt:Z que  a empresa  apresentou  proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi  instruído com  os  documentos  e requisitos  que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01  de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o  PARECER TÉCNICO da Comissão  de Contratação que prevê que a  DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em confonnidade ao disposto no artigo 75, INC II,daLeiFederal 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  o PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as exigências  legais e  os requisitos mínimos  para a  contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,  AUTORIZO  A DISPENSA  DE  LICITAÇÃO 033/2025,  nos  tennos descritos abaixo:

Objeto a ser  contratado: Contratação  de  empresa  para  prestação de  serviços  de hospedagem e  alimentação ,  incluindo café  da manhã,  almoço e  janta para atender pessoas em  tratamento  de  saúde inclusive  seus  acompanhantes,  na  cidade  de  Teresina-PI,  de responsabilidade da Secretaria de Saúde  do município  de Coronel José  Dias - PI

Contntado: HOSPEDAGEM PARAÍSO  LTDA, inscrito(a)  no  CNPJ/MF sob  o nº 58.704.753/0001-68, sediado(a) na  Rua  Mestre  Estevão,  nº 160, Piçarra, CEP: 64017020.

Prazo de  Vigência : 16/05/2025 a  16/05/2026, prorrogável nos tennos da Lei 14.133/2021.  O valor  total  da  contratação  é  de  R$  61.440,00  (Sessenta  e Um  Mil  e Quatrocentos e  quarenta Reais)

Fundamentação Legal: Art.75, II, da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021.

## Dotação  orçamentária:

| UNID. ORÇAM                            | PROJ. ATIVIDADE                                | ELEM. DESPESA                                                 |     |
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| OS .02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 10.301.0011.2065- MANU1ENCAO EENCARGOS DO FMS. | ~.3.90.39.00 . OUTROS ~ERVIÇOS DE TERCEIROS • ~ESSOA JURÍDICA | 500 |

Detennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único  da Lei 14.133/2021,  para que fique à  disposição do público  em sítio  eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e  Publique-se.

Coronel José  Dias - Piauí,  16 de abril de 2025.

~~+t~o RA~S()N DA ILVA ASSIS Secretária Municipal de Saúde

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