LRF — Assunção Do Piauí (07/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 - Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | RS l                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | At6 o Bimestre          |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 47.982.198,04           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 47.982.198,04           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 8.846.664,85            |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | At#ioBimestnl           |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 47.982.198,04           |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00                    |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 47.982.198,04           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 9.882.612,14            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 4.294.951 ,13           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 4.015.610,61            |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 4.551.713,72            |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | At#ioBimestnl           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 9.882.612,14            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 4.294.951 ,13           |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                         | RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                         | RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                         | At#ioBimestnl           |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 46.763.282,17           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 46.763.282,17           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 46.634.488,68           |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDaNCIA                                         | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDaNCIA                                         | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDaNCIA                                         | At#ioBimestn,           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                         |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                    |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                        | Meta Fixadano Anexo de Metas FiscaisdaLDO (a)                                     | Rauhado Apuradoat6 o Bimestre (b)                                                 | %emRelação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 4.795.390,80                                                                      | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 4.685.542,97                                                                      | 0,00                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

## RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

2 de 2

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOSRESTOSAPAGAR                                  | Inacriçlo                | Cancelamento AtéoBimeslre                      | Pagamento Atéo Bimestre             | RS 1 Saldo &Pagar                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 30.000,00                | 0,00                                           | 0,00                                | 30.000,00                           |
| Poder Executivo                                                                       | 30.000,00                | 0,00                                           | 0,00                                | 30.000,00                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 275.590,28               | 0,00                                           | 0,00                                | 275.590,28                          |
| Poder Executivo                                                                       | 275.590,28               | 0,00                                           | 0,00                                | 275.590,28                          |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                     | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| TOTAL                                                                                 | 305.590,28               | 0,00                                           | 0,00                                | 305.590,28                          |
|                                                                                       | Valor Apurado            | Limites Collltitucionaia Anuais                | Limites Collltitucionaia Anuais     | Limites Collltitucionaia Anuais     |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO - MDE                                 | atéoBimesn               | % Mfnimo aAplicar                              | DO %                                | AplicadoatéoB~                      |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -1.773.226,48            |                                                | 25,00                               | -52,26                              |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 1.593.917,72             | 70,00                                          |                                     | 33,74                               |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (:I AAT) na Educação Infantil  | 0,00                     | 50,00                                          |                                     | 0,00                                |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (:/AAT) em Despesas de Capital      | 0,00                     | 15,00                                          |                                     | 0,00                                |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |                          | Valor Apurado atéoBimesn                       | Valor Apurado atéoBimesn            | Saldo Nlo Realizado                 |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                          |                                                |                                     | 0,00                                |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                          | 0,00 157.459,80                                | 0,00 157.459,80                     | 4.343.239,57                        |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOSRECURSOS                                   |                          | Valor apurado atéoBimesn                       | Valor apurado atéoBimesn            | Saldo aRealizar                     |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                          | 0,00                                           | 0,00                                | 111.431,34                          |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                          | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                                |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado atéoBimesn | Limite Collltitucional Anual % Mfnimo aAplicar | DO %                                | AplicadoatéoB~                      |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 215.652,50               | Bxcn:lcio 15,00                                | Bxcn:lcio 15,00                     | 6,36                                |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADODBRIVADAS DE PPP                                         |                          | Valor Apurado DO l!J<erçicio Comute            | Valor Apurado DO l!J<erçicio Comute | Valor Apurado DO l!J<erçicio Comute |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                          |                                                |                                     | 0,00                                |

JOVELINO SOARES DA SILVA 153.772.998-50 PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO NICEZIO SOUZA SILVA 035.294.693-86 SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

ROMÁRIO  LIMA ANDRADE 041.901.793-37 CONTROLADOR INTERNO

ESLEY  ANY J. DE JESUS FERNANDEE 813.770.103-68 CONTADORA CRC/PI 6.159/0-3

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