Licitação — Municipa L  De  Ca P Itão  De  Campos (09/10/2025)

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MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI PREFEITURA MUNICIPAL

CONVITE/ CONVOCAÇÃO PARA AUDltNCIA PÚBLICA

A  Prefeitura Municipal de Capitã o  de Campos PI,  por meio da Secretaria Municipal de Administração  e  Finanças,  em  conformidade com  o  disposto  na Lei  de  Responsabilidade Fiscal  (Lei  Complementar n· 101/2000) e  na  Lei  n· 10.257  /2001,  CONVIDA e CONVOCA a populaçã o  em  geral,  autoridades,  representantes  de  entidades  civis  organizadas,  conselhos municipais, sindicatos, associações  comunitárias  e demais interessados para participarem da:

## AUDltNCIA PÚBLICA

Data:

dia 15 de Outubro de 2025

Horá rio:

08:00 da manhã

Local: auditório  da Câmara Municipal  de Capitão  de campos - PI

## PAUTA:

1. Apresentação  dos Índices de Gestão  Fiscal do 2·  Quadrimestre de 2025;
2. Apresentação  do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026- 2029;
3. Discussão  e coleta de contribuições  para a elaboração da Lei Orçamentá ria Anual (LDA) 2026.

A participação  popular é fundamentai para garantir a transparê ncia, a responsabilidade fiscal e a construçã o coletiva das políticas  pública s do  nosso m unicí pio.

Capitão  de Cam pos PI, 07  de Outubro de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal Prefeitura Municipal de Capitã o de Campos PI

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## ATA DE REABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

Objeto:  Contratação  de empresa  para aquisiçã o  de  m á quinas  de  costura  para atender as necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Assistê ncia  Social  do  Municí pio  de  Capitã o  de Campos - PI.

Aos 08 dias do  m ês  de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às  09: 45 horas, na  sede da  Comissão  Permanente  de Licitação  da  Prefeitura M unicipal de Capitã o  de  Campos PI, localizada na Praça Acetino Resende  nº 150, Centro, Capitão  de Campos· PI, CEP Nº 64270· 000,  reuniram·se  os  membros  da  Com issão  de  Licitaçã o  para  proceder  aos  trabalhos referentes à  Dispensa de Licitaçã o n 11  0 2 0/20 25, tendo por objeto a contrataçã o de empresa para  aquisição  de  má quinas  d e  costura  destinadas  à  Secretaria  Municipal  de  Assistê ncia Social.

Registrou·se que a presente dispensa está  fundamentada no an. 75, inciso li, da Lei Federal n· 14.133/ 20 21.

## Propostas apresentadas:

1. ANA  PAULA SOARES NORONHA, inscrita no CNPJ n·  19.991.528/0001·06, cadastrada no sistem a  Licita  M ais  Brasil,  apresentou  proposta  no  valor  de  R$  18.800,00  (dezoito mil e oitocentos reais).
2.  LH  SOLUÇÕ ES  EMPRESARIAIS  LTDA,  inscrita no CNPJ n·  49.444.772/0001·0 1, envlou proposta  por  e·m ail  Oicitacoescapitaodecampos@gmafl.com)  no  valor  de  RS  19 .429,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte e nove reais).
3. KOBEST COM~RCIO DE MÁ QUINAS DE COSTURA LTDA, inscrita no CNPJ n· 41.300.86 7/0001-40, localizada na  Rua  do Areal, 79,  CEP:  0 1125-0 20  Bom  Retiro  Sã o Paulo/SP,  enviou  proposta  por  e·mail  no  valor de  R$  10 .4 80,0 0  (dez  m il  quatrocentos  e oitenta reais).

CNPJ: 06.553.879 0001 - 85 Praça  Acelino  Resende, Centro ,  N· 150 . Cep: 6 4270- 000, Capitão  de Campo s -PI E-mail: capitaodecampospi@hotmail.com

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4. CRIART PAPELARIA E  VARIEDADES, inscrita no CNPJ n2 60.293.229/0001-93, representada pelo Sr. FELIPE PEREIRA GUIMARÃES, portador da Carteira de Identidade n2 4215575  SESP/DF  e  CPF  n2 085.920.811-73,  enviou  proposta  no  valor  total  de  R$ 13.673,00 (treze mil seiscentos e  setenta e três reais).

Após  a  análise das propostas,  constatou-se  que  a  proposta mais vantajosa para  a Administração  foi a da empresa KOBEST COMÉRCIO  DE MÁQUINAS  DE COSTURA LTDA, no valor  de  R$ 10.480,00  (dez  mil  quatrocentos  e  oitenta  reais),  no  entanto  a  mesma Considerando a urgência  da demanda, que visa suprir necessidades imediatas da Secretaria Municipal  de  Assistência  Social,  especialmente  no  desenvolvimento  de  ações sociais  no Municlpio de Capitão  de Campos - PI, o não  cumprimento do prazo estipulado compromete o atendimento do interesse público  e inviabiliza a contratação  da referida empresa. Diante do  exposto, e em  conformidade com o que  dispõe  o instrument convocatório, a empresa Kobest Comércio  de Máquinas  de Costura Ltda. é considerada inabilitada, por descumprimento de exigência  essencial à contratação,  seguindo a ordem de classificação  a empresa CRIART PAPELARIA E  VARIEDADES, inscrita no CNPJ n2  60.293.229/0001-93, não apresentou documentação  exigida no edital, sendo assim a proposta mais vantajosa é  ANA PAULA SOARES NORONHA, inscrita no CNPJ n2  19.991.528/0001·06,  cadastrada no sistema Licita Mais Brasil, apresentou proposta no valor de R$  18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), cumprindo a documentação  exigida no edital, declarada vencedora do certamen.

Nada  mais  havendo  a tratar, lavrou-se  a presente  ata  que,  lida  e achada  conforme,  vai assinada pelos membros da Comissão  de Licitação e demais presentes.

CNPJ: 06.553.879/0001-85 Praça Acelino Resende, Centro, N' 150. Cep: 64270-000, Capitão  de Campos-PI E-mail: capitaodecampospi@hotmail.com

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Capitão de Campos - PI, 08 de Outubro de 2025.

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Thalisson Bruno de Oliveira

Presidente da Comissã o

Membro

~{Ltqnw~

Gabriela Virglnia de Oliveira

Membro

CNPJ: 06.553.879/0001-85 Praça Acelino Resende, Centro, N' 150, Cep: 64270-000, Capitão  de Cam pos-PI E- mail: capitaodecam pospi@hotmaíl.com