Licitação — Capitão De Campos (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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ESTADO DO PIAu! CÂMA RA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro -

CEP:  64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/0001-90-Capitão  de Campos-PI

## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025.

## CONTRATO N' 007/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.

CONTRATADO:  MA.RIO  CLEITON  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  CNPJ: 52.510.410/0001-86, MARIO  CLEITON  SILVA  DE  SOUSA,  brasileiro,  divorciado, advogado,  inscrito na Ordem dos Advogados do  Brasil, Estado do Estado do  Piauí  sob o N.2 17.878-PI, portador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE  ADVOCACIA ESPECIALIZADO  PARA  PRESTACA "O  DO  SERVIÇO DE ASSESSOR/A  JURÍDICA  COM FOCO  NA  ELABORAÇÃO DE  PARECERES  PARA  AS  COMISSÓES VISANDO  ASSIM ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS .

VIGêNCIA:  Imediata, perdurando por até  09 (NOVE) Meses.

VALOR DO CONTRA  TO: Valor mensal de R$ R$ 95.634,00 (NOVENTA E CINCO MIL  SEISCENTOS  E TRINTA  E  QUATRO  REAIS),  DNIDIDOS  EM 9 (NOVE) PARCELAS DER$ 10.626,00.

Capitão  de Campos PI, 11  de Abril de 2025.

Geans Hemandeilngenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 - Centro CNPJ: 01.333.36710001-90.

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ESTADO DO PIAUi CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Praça Acetino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000

CNPJ: Ol.333.367/0001-90 Capitão de Campos PI

A Comissão Permanente de Licitações,  da Câmara Municipal de Capitão  de Campos,  Estado do Piauí, tomando por base o Art. 74 lnclso m § 3', § 4º,  com fundamento da Lei n' 14.133/21.

INEXIGIBILIDADE N°: 007/2025.

CONTRATANTE: CÁMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI

CONTRATADO: MARIO  CLEITON  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  CNPJ: 52.510.410/0001-86,  Representado  neste  ao  por  MARIO  CLEITON  SILVA  DE  SOUSA,  brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do  Brasil,  Seyao do Estado do Piauf  sob  o  N.2 17.878-PI,  portador do  CPF  N.2  004.129.973-63,  domiciliado  e  residente  na  Rua  Jose  Fernandes,  774, Centro de Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DO  SERVIÇO  DE  ASSESSORIA JURÍDICA COM  FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA AS COMISSÕES,  VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS

VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até  09 (nove) Meses.

VALOR  DO  CONTRATO:  Valor  mensal  de  RS  R$  95.634,00  (NOVENTA  E  CINCO  MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), DIVIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DER$ 10.626,00.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21  E AL  TERAÇÔES  POSTERIORES

Capitão  de Campos (PI), I I de Abil de 2025.

## Geans Hernandeângenys Andrade de Sousa

Presidente da CPL

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 -Centro CNPJ: 01.333.36710001-90.

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## ESTADO DO PIAu1 CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS

Praça Acclino Coelho de Rczende. 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: 01.333.367/0001-90 - Capitão  de Campos PI

## ORDEM DE SERVIÇO

## INEXlGIBlLIDADE N' 007/2025

Ordem  de  serviço  relativo  ao  contrato,  celebrado  em  11 (Onze)  de  Abril  de  2025.  entre  a CÂMARA MUNICIPAL  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  (PI), pessoa  juríd ica  de  direito público  interno, inscrita no CNPJ Ol.333.367.0001-90, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº 36 -Capitão de  Campos  (P[).  doravante  denominada  CONTRATANTE,  neste  ato representada pela  Sr."'  Presidente  oscarina gomes  de oliveira andrade,  e  do  outro  lado  MARIO CLEITON  SOCIEDADE  INDrvIDUAL  DE  ADVOCACIA,  CNPJ: 52.510.410/000!-86, Representado  neste  ao  por  MARIO  CLEITON  SILVA  DE  SOUSA,  brasileiro,  divorciado, advogado,  inscrito  na  Ordem dos  Advogados  do  Brasil,  Seyao  do  Estado  do  Piauf sob  o  N.2 17  .878-PI, portador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos-PI, CEP 64270-000.

OBJETO: CONTRATACA-0  DE  ESCRITÓRIO DE  ADVOCACIA  ESPECIALIZADO  PARA PRESTAÇ ÃO  DO SERVIÇO  DE ASSESSORIA JURiDICA COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA  AS COMISSÔES VISANDO ASSIM  ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS.

CONTRATO: N' 007/2025. VIG~NCIA: Imediata, perdurando por até  09 (nove) Meses.

VALOR DO CONTRATO:  Valor  mensal de RS  RS 95.634,00  (NOVENTA E  CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), DIVIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DE RS 10.626,00.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS .

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão  de Campos PI,  11  de Abril de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE CONTRATANTE

MARIO CLEITON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86. MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA. CPF N.2 004.129.973-63

CONTRATADO

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## ESTADO DO PIAu!

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acetino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/0001-90 - Capitão  de Campos PI

RATIFICAÇÃO DE  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ESCRITÓRIO DE  ADVOCACIA  ESPECIALIZADO PARA  PRESTAçJO  DO  SERVIÇO DE  ASSESSORIA  JURlDICA  COM  FOCO  NA ELABORAÇÃO DE PARECERES PARA AS COMJSSÔES VISANDO ASSJM  ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICTPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CONTRATADO: MARIO CLEITON SOCIEDADE INDNIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.510.410/0001-86, Representado neste ao por MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seyao do Estado do Piauf  sob o N.2 17.878-PI, portador do CPF N.2 004.129.973-63, domiciliado e residente na Rua Jose Fernandes, 774, Centro de Capitao de Campos·Pl, CEP 64270-000.

PRAZO DE VIRGENCIA  DO CONTRA  TO: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

FUNDAMENTO: Arl.  74  inciso li]§ 3°, § 4°, com fundamento da Lei n·  14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/21 a lnexlglbllldade de licitação  n· 011/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Piauí.

Capitão de Campos, Platú , 11 de Abril de 2025.

OSCARJNA GOMES DE OLNEIRA ANDRADE

Presidente da Câmara Municipa) de

Vereadores de Capitão  de Campos PI.

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS.PI Praça Acellno Resende,  150 - Centro  CNPJ: 06.553.879/0001"'85.