Portaria — Sao Miguel Do Tapuio (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio Praça.  Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n 2  06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

- I  - Planejar e executar o  levantamento anual da demanda por vagas na educação infantil (O  a 3  anos);
- II  - Promover estratégias  de busca ativa de crianças fora da creche;
- III  - Integrar dados de diferentes fontes, como cadastros de saúde,  assistência social e cartórios;
- IV - Divulgar amplamente os resultados do levantamento, os critérios  de atendimento e a lista de espera, conforme prevê a legislação;
- V  - Apoiar o planejamento da expansão  da oferta de vagas em creches públicas com base nas informações  levantadas.

Art. 4ºA  Comissão  poderá convidar profissionais técnicos  e  instituições  parceiras para colaborarem com suas ações .

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do  Prefeito Municipal  de São  Miguel do Tapuio PI,  em  01  de  setembro de 2025.

POMPILIO Assinado de forma EVARISTO digital por POMPILIO CARDOSO V  RISTO CARDOSO FILHO:0368519~ 56 FILHO:03685107356

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO Prefeito Municipal

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DECRETO GP Nº 158/2025

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ESTADO 00 PIAUf PREFEITURA DE SÃO  MlCUEL DO T APUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Ccmro CNPJ nº 06,7 16,906/0001-93. TeVFux ( 86)  3249-1333

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ATA DE REGISTRO OE PREÇOS  Nº (W202S MUNIC1PIO DE SÃO  M IGUEL DO TAPUIO - PI PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 00812025 ( Processo Administrativo nº 0422025)

A  Secretaria  Municipal  de  Administraçã o  do  Municlpio  de  SÃO  MIGUEL DO TAPUIO-PI,  com sede na Praça CeL  Manoel  Evaristo  de  Paiva,  92-Bairro  Centro  .  nº. SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI,  inscrito(a)  no CNPJ  sob o  n'°' 06.7 16.906/0001-93  neste  ato  representado  pelo  Secretá rio  de Administração  o  Sr.  Antônio  de Aragão  Paiva  Júnior, considerando o julgamento da  licitação  na  moda lidade  de  pregão,  na  forma e letrônica, para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº  08/2025,  processo  administrativo  n. 0 042/2025,  RESOLVE  registrar  os preços da empresa  F J  DA S ILVA A RT IGOS DO VESTUARIO  E ACESSORIOS - Rua. João  Cabral,2328, Bairro  Acarape,  CEP  :64002-095 Teresina. -PI,  CNPJ:  42.232.475/0001 -53  indicada e  qualificada  nesta  ATA, de  acordo  com  a  classificação  por ela  alcançada e  nas  quantidades  cotadas,  atendendo  as condições  previstas no  Edita l de lic itação ,  suje itando-se as partes às normas constantes na Lei  n° 14. 133, de  1° de abril  de 202 1, no Decreto Municipal n.º 038 de  03 de julho  2024, e  em conformidade com  as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

A  presente  Ata  tem  por  objeto  Registro de  preço para  futuras e  e ventuais  contratações  de empresa para confecção e  fornecimento de  uniformes para atender as demandas das Secretarias do  Munic ípio  de  São  Migu e l do Tapuio/PI conforme condições , quantidades e exigências  estabelecidas  no Edital e  seus anexos. do Edital de Lic itaçilo Pregão  Eletrônico  nº  0082025,  que  é parte  integrante  desta Al'a, assim como as pro posl'as cujos preços tenham s ido registrados, independente mente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.0 preço  registrado,  as  especificações do  o bjeto,  as  quant idades  mínima s e máxima s  de  cada  item, fornecedores e  as dc1T1ais condições  o fertadas  na  proposta são  as que seguem:

## LOTE 1FARDAMENTO  ESCOLAR  /CAMPANHAS  E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.

| ITt:.'1-1   | f'..Sf't:c 11 •·1cAÇÃO                                                                                | UNU>ADI'.   | QUAN'T   | VAl,OR UNITÁ IUO   |             |
|-------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|----------|--------------------|-------------|
|             | CAMISA BM MEIA MALHA 1'10 )0 BRANCA. COM PINTURA !'RENTE E COSTA COLOR.ll)A (PIM/0) INFANTIL (02AN0S) | UNU         |          | 16.0)              | 8.01',00    |
|             | CAMISA P,M MP.IA MALH>. FIO )0 BRANCA, COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA (P/M/0) INFANTIL (04ANOS)  | UNO         |          | 2), 10             | 20.790.00   |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA FIO )O BRANCA. COM l>INTURA l'RENTE E COSTA COLORIDA (P/Ml'O) INFANTIL (06AN0S)  | UNO         |          | 2.S.9J             | 20.744.00   |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTUR>. FRF.NTP, E COSTA COLORIDA CPIM/0) INFANTIL (08A'NOS) |             |          | 2.S.9J             | 32.41 2.5() |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTURA !'RENTE E COSTA COLORIDA (PIM/G) INFANTIL • ( IOANOS) | UNO         |          | 28.29              | 2$,461.00   |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA PIO 30 BRANCA. COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA (P/M/G) JUVENIL· ( 12AN0S)    | UNO         |          | 29.42              | 17.628.00   |
|             | CAMISA EM MEIA MALHA FIO JO BkANCA, COM PINTURA PR.ENTE E COSTA COLORIDA PIMJO JUVENIL ·              | UNO         |          | JJ.90              | 17.628.00   |

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA DE SÃO  M IGUEL DO TAPUIO/PI Bairro Centro

Praça. Cel.  Manoel Evaristo  de Paiva, 92 CNPJ nº 06.7 16.906/0001-93, TeVFax (86) 3249-1 333

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| ( 14ANOS) CAMISA EM MEIA MALIIA flO )Q                                                                                                                                                  | Uf\10   |        |        |                |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------|--------|----------------|
| CAMISA EM MEIA MALHA 1'10)0 BRANCA, COM PINTURA 1-"Rl;NTI? Q COSTA COLORIDA ADULTO. (TM1ANHOP)                                                                                          |         |        | 28.S I | l9.9S7.00      |
| CAMISA EM MEIA MALHA YIO 30 BRANCA, COM PINTURA FRENTQ 13 COSTA COLORIDA ADULTO· (TAMANHOM)                                                                                             |         |        | ]8.19  | 47.7)7.,0      |
| CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. COM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIOA AOULTO· (TAMANHOO)                                                                                              |         |        | 39,36  | 94.464.0       |
| CAMISA EM MEIA MALHA FIO 30 BRANCA. C'OM PINTURA FRENTE E COSTA COLORIDA ADULTO• (TAMANIIOOO)                                                                                           |         |        | )9.46  | 63.1)6.00      |
| SIIORT EM MALIIA DE ELÁST ICO SEM BOLSO. SEM ZIPBR DE CORES DIVERSAS f'lAALTURA DO JOELHO (PIM)Q) INFANTIL (02 ANOS)                                                                    |         |        | 18.86  | 9.807.20       |
| SHORTF..M MALHA DF. ELÁST ICO SEM BOLSO. SEM ZIJ>ER DE CORES DIVERSASNA ALTURA DO JOELHO (P/M,'(;) INFANTIL (04 ANOS)                                                                   |         |        | 18.86  | 16.974.00      |
| SMORT EM MALHA DE ELÁST ICO SEM BOLSO, SEM ZIPER DE CORES DIVERSAS NA /\LTURA DO ,oeu10 (P/M,'O) INFANTIL (06 ANOS)                                                                     |         |        | 18.16  | 15.0118.00     |
| SIIORTEM MALHA DE ELÁST ICO SEM BOLSO, SEM ZIPER DE CORES DIVERSAS NA ALTURA 00 JOELHO (P/'M'O)INFANTIL (08 ANOS)                                                                       |         |        | 2 1.92 | 30.6i8.00      |
| CALÇA 131UN MODELO UNISEX.COM 04 001.SOS T IPO Ol BOLSOS FRONTAIS F.02 BOLSOS TRASEIROS. COR CONl'ORME SOLICITADA PELO OROÃ O.TAMANHO SOO Ml!DIOA                                       | UND     | ,. ... | 6).)6  | 247. 104.00    |
| CALÇA MALHA COLEGIAL. TECIOO CRAMATURA lll O GIM'. COMPOSIÇÃO )S% ALOODÃO. 6S% P(>l, l í;;STl:iR.COR C()Nf'0H.M6 SOLICITADA PELOOROÃO. DOIS BOLSOS L ATERAIS.                           |         |        | 70.10  | 27J.J90.00     |
| SHOR.T•SAIA EM TECIDO HELANCA 100% POLl~ER COM ..S~ DE PROTEÇÃO UV. GRAMATURA OE 26.SOM' NA COR AZUL O TAMANHO PODS VARIAR SNTRP, A$ NUMERAÇÕES 2.4.6.8. 10, 12. 14.1'1'. P. M.0,00EXO. | UNO     |        | 21.1 1 | 29.821.00      |
| UONéS loM UklM CO:vi IMPRl;.$$Ã0                                                                                                                                                        |         |        | 26.4() | 39.600.00      |
| CAMISA l'V flO 30 BRANCA. COM PINTURA PRl?NTE 1, 00$TA COLORIDA. (PIM/0/001XO /EOO)                                                                                                     | UNO     |        | 26.40  | J9.600.00      |
| BOLSA SACOLA ECOBAG 37XJ7 CM ECOLÔO ICAS 100%ALOOOÃOCRU                                                                                                                                 | UNO     |        | 22.61  | 45.220.00      |
|                                                                                                                                                                                         |         |        |        | 1. 131.39<1.40 |

LOTE 11· FARDAMENTOS  PARA  SECRETARIA DE  SAÚDEAGENTES  OE ENDEl'o llA/ VIGILÂN CIA  SANITÁR IA/ AGENTES COM UNITÁ RIO$  F.  OF,.MAI$  PR0F1$$1ÔNA I$ DA $A Ú 0f' \_ (  F.XC l,lJ$ 1Vô PARA M f'.J'F.PP)

(Continua na próxima página)

Sã o Miguel do Tapuio-Pi, 01 de setembro de 2025.

O  Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuições  legais;

## DECRETA:

Art.  1º  - Nomear ANTONIO DE ARAGÃO  PAIVA JUNIOR, CPF 240.154.233-72 e RG  N º  404.965 SSP  /PI, do cargo de Secretário Municipal de Administração;

Art.  2º - Este  Decreto  entra em  vigor  na  data  da  sua  publicação,  revogadas  às disposições  em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Tapuio - PI, 01 de setembro de 2025.

POMPILIO Assinado de forma digital por POMPILIO \_JV RISTO CARDOSO FILHO:0368510]356 FILHO:03685107356

EVARISTO

CARDOSO

POMPÍLIO EVARISTO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais