LRF — Novo Santo Antonio (29/07/2025)

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a  junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              |                                             | AtéoBimestre     |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|------------------|
| RECEITAS                                                                          |                                             |                  |
| Previsão Inicial                                                                  |                                             | 49.523.715,12    |
| Previsão Atualizada                                                               |                                             | 49.523.715,12    |
| Receitas Realizadas                                                               |                                             | 14.911.579,72    |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                             | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                             | 281.808,45       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     |                                             | AtéoBimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                             |                  |
| Dotação Inicial                                                                   |                                             | 49.523.715,12    |
| CréditosAdicionais                                                                |                                             | 281.808,45       |
| Dotação Atualizada                                                                |                                             | 49.805.523,57    |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                             | 14.795.180,31    |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                             | 14.795.180,31    |
| Despesas Pagas                                                                    |                                             | 14.144.937,88    |
| Superávit Orçamentário                                                            |                                             | 116.399,41       |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     |                                             | AtéoBimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                             | 14.795.180,31    |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                             | 14.795.180,31    |
| RECEITACOIUU!NTEÚQUIDA -RCL                                                       |                                             | AtéoBimestre     |
| Receita Corrente Liquida                                                          |                                             | 27.709.903,02    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                             | 27.816.341,72    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                             | 27.392.500,35    |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDaNCIA                                         |                                             | AtéoBimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                             |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                             | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                             | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                    |                                             |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                             | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                             | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                             | 0,00             |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                        | Meta Filiada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO | %emRelaçio àMeta |
|                                                                                   | (a)                                         | (b/a)            |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                        | 0,00             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                        | 0,00             |

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## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF Art. 48 - Anexo 14                                                                |               |                                                         |                                                         | RS l                                                    | RS l                                                    | RS l                                                    | RS l                                                    | RS l                                                    | RS l                                                    | RS l                                                    | RS l                                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.662.211,04  | 0,00                                                    | 314.242,57                                              | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 1.662.211,04  | 0,00                                                    | 314.242,57                                              | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 1.662.211,04  | 0,00                                                    | 314.242,57                                              | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            | 1.347.968,47                                            |
|                                                                                       | Valor Apurado |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MOE                                | atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
|                                                                                       |               | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerelcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.147.982,89  | 25,00                                                   |                                                         | 23,19                                                   | 23,19                                                   | 23,19                                                   | 23,19                                                   | 23,19                                                   | 23,19                                                   | 23,19                                                   | 23,19                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 2.269.033,47  |                                                         | 70,00                                                   | 51,88                                                   | 51,88                                                   | 51,88                                                   | 51,88                                                   | 51,88                                                   | 51,88                                                   | 51,88                                                   | 51,88                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | 685.049,80    |                                                         | 50,00                                                   | 63,43                                                   | 63,43                                                   | 63,43                                                   | 63,43                                                   | 63,43                                                   | 63,43                                                   | 63,43                                                   | 63,43                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | 346.291,08    |                                                         | 15,00                                                   | 32,06                                                   | 32,06                                                   | 32,06                                                   | 32,06                                                   | 32,06                                                   | 32,06                                                   | 32,06                                                   | 32,06                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |               | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não                                               | Realizado                                               | Realizado                                               | Realizado                                               | Realizado                                               | Realizado                                               | Realizado                                               | Realizado                                               | Realizado                                               |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |               | 126.891,42                                              | 3.845.841,08                                            |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |               | 1.430.999,28                                            | 12.522.809,45                                           |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | Valor         | apurado até o Bimestre                                  |                                                         | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |               | 0,00                                                    |                                                         | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |               | Limite                                                  |                                                         | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                | 6.543,07                                                |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | atéo Bimestre |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | Valor Apurado | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  | Constitucional Anual %                                  |
|                                                                                       |               | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             | Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre             |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE                                           |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |               |                                                         | 0,00                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | Valor Apurado no Exerclcio                              | Valor Apurado no Exerclcio                              |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |               | Conente                                                 | Conente                                                 | Conente                                                 | Conente                                                 | Conente                                                 | Conente                                                 | Conente                                                 | Conente                                                 | Conente                                                 | Conente                                                 |
|                                                                                       |               | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   |
|                                                                                       |               | 27,81                                                   | 27,81                                                   | 27,81                                                   | 27,81                                                   | 27,81                                                   | 27,81                                                   | 27,81                                                   | 27,81                                                   | 27,81                                                   | 27,81                                                   |
| PPP                                                                                   |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de              |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | 1.953.161,59  | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               | Exerclcio                                               |
|                                                                                       | impostos      |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO 999.753.454-49 CONTADOR - CRC: 8152

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