LRF — Capitao De Campos (01/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF ANEXO 4 (LR.F, an. 55, inciso I , alínea ''d" e inciso UI alinca " e")

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R$ 1

|                                                                             | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                        | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência(a) |
| Mobiliária                                                                  |                               | 0,00                                |
| Interna                                                                     | º·ºº 0,00                     | 0,00                                |
| Externa                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                  |                               |                                     |
| Interna                                                                     | º·ºº 0,00                     | º · ºº 0,00                         |
| Empréstimos                                                                 |                               | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | º · ºº                        | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tern10 de Bens e Serviços               | º · ºº 0,00                   | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)        | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação t (I)  | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Tenno de Bens e Serviços              | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)         | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) |                               |                                     |
| TOTAL (Iffi                                                                 | º·ºº 0,00                     | º·ºº 0,00                           |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                   | VALOR          | %SOBREARCL    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|---------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 64.333. 123,55 | 0,00          |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 3.324.05 1,13  | 0,00          |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) - IV-                               | 61.009.072,42  | º·ºº          |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Vll)                                                                                              |                |               |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia+ Vll - Ja - lia                      | º·ºº º · ºº    | º · ºº º · ºº |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 9.761.45 1,59  | 16,00         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 8.785.306,43   | 14,40         |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00           | 0,00          |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 4.270.635,07   | 7,00          |

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                    |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                 | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           |                               |                                    |
| Tributos                                                           | º·ºº 0,00                     | º·ºº 0,00                          |
| Contribuiçõe s Previdenciár ias                                    | 0,00                          | 0,00                               |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                               |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                               |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                          | 0,00                               |

MARIA ERONEIDE DOS S. GOMES 026.423.423-52 PREFEITA MUNICIPAL

GESIEL ALVES DE OLIVEíRA 462.  756.  733-20 CONTROLADOR

PEDRO HENRIQUE M. DE CARV. 053.55 1.663-20 SECRETÁR IO MUN. DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [22255], Prefeitura  Municipal de Capitão de Campos

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.603- 15

CONTADORA CRC:CE15704/O-9 T-PI