Portaria — Sao Joao Da Serra (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO  PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

O  Municíp io de São  João  do Arraial  (PI),  pessoa juridica  de direito público , com sede na Av.  Vicente  Augusto,  S/N,  Centro,  CEP  64.155-000,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 01.612.609/0001 -84,  através do  Agente  de  Contratação,  designado  pela  Portaria  nº 014/2025, nos termos do  art.  79,  da Lei  Federal  n"  14.133/2021 ,  e,  considerando o interesse em realizar o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM ATENDIMENTO Ã  FROTA DE VEÍCULOS DA  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  TORNA  PÚBLICO  a  intenção  de  realização  do processo de  credenciamento para o  objeto acima especificado,  nos  termos do  EDITAL DE  CREDENCIAMENTO  Nº 004/2025.  AS  PROPOSTAS  SERÃO ACEITAS  DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS  08:00H A 01 DE DEZEMBRO  DE 2026 ÁS  09:00H, somente pelo e-mail: licitacaopmsja@gmail.com.

Aos interessados, o Edital estarã ã disposição na íntegra no site www.saojoaodoarraial.pi.gov.br. e www.tcepi.tc.gov.br em "mural de licitações".

## Oowmento , u inlldo digitalmente

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

São João  do Arraial (PI),  28 de novembro de  2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

IIIBIBIIS -~--Ili,-

DECRETO N2 040/2025,

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P  .J. -03.043.16110001-50

## GABINETE DO PREFEITO

28 de NOVEMBRO- 2025.

Dispõe  sobre a criação e nomeação  dos membros da Comissão  Municipal  responsável  para elaboração  do Plano  Municipal  de  saúde, programação anual  de saúde e posterior monitoramento.

O Prefeito (a) do Município  de Guarlbas- PI , no exercício  das atribuições  que lhe confere a  Lei Orgânica deste Municí pio, Decreta:

Art.12 - Fica constituída e nomeados  os membros da Comissão  Municipal  responsá vel pela elaboração  do plano Municipal de Saúde  do município  de  Guaribas-PI, compostas pelos seguintes membros:

1-SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE SAÚDE

NOME: Adiei Matias de Andrade li-CONSELHEIRO DE SAÚDE  REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

NOME: Maria da Conceição  Nunes/CPF: 031.684.123-23

NOME:  Jaelton Ferreira Silva/CPF: 041.572.103-28

Ili-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Amanda Rocha Duarta/CPF: 031.916.023-80

IV-COORDENADOR DA ATENÇÃO

BÁSICA

Amanda Rocha Duarte/ CPF: 031.916.023-80

V-COORDENADOR DE VIGILÂNCIA  EM SAÚDE

lracelia Alves Rocha/CPF: 024.883.393-69

VI · TtCNICOS (ENFERMEIROS E OUTROS)

Francisco Porfirio Dias Junior/CPF: 018.425.763-80

Cardeques Venâncio da Sllva/CPF: 040.654.283-00

Jandreson Alves /CPF: 010.137.443-73

Art.2· -A Comissão  desiinada  escolherá  um coordenador e um vice coordenador ,responsável pelo agendamento das reuniões e pelos registros.

Art.3· - Compete à  Comissã o elaborar o plano de trabalho, estabelecendo  as etapas e o cronograma do processo de elaboração  do Plano Municipal de Saúde.

Art.42 ·  A Comissão  terá  o prazo até  30 de  dezembro de 2025 para concluir a elaboração  do plano ,devendo ao final ,agendar a realização  da audiência  pública para sua apresentação  e socialização  junto à comunidade.

Art.52-Esta comissão  prosseguirá  ativa após a elaboração  do plano para  realizar o monitoramento da sua execução.

Art.62-Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçiio.

Gabinete do Prefeito, 28 de Novembro-2025

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~ JOERCIO MATIAS DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL  de  SÃO JOÃO DA  SERRA, JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA, no uso de suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ARTIGO 7 , INCISO  II DA  LEI  006/2024  DE  26/112024 .

## D  E  C  R  E  TA:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 934 . 000, 00 (Novecentos  e  Trinta  e  Quatro Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Val or da. Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                | R$   | 934 .000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02. 02. - Secretaria de Administração eFinancas                                                                                 |      |                |
| 04-122-0052 2. 011 - Manutencao da Secretaria de Administracao e Financas 3 . 3 . 90.14 - Diári as-                             | R$   | 2.000,00       |
| Civil 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                            | R$   | 200. 000, 00   |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                 | R$   | 45.000, 00     |
| 02. 03. - Secretaria Municipal deObraseServicos Urbanos 15-451-0507 2 . 016 - ManutencaodePracas, Parquese Jardins              |      |                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                 | R$   | 5.000,00       |
| 17-512-0052 2 .020 - Manutencaodo Sistema de Abastecimento D'agua 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$   | 10.000, 00     |
| 02 . 04 . - Secretaria deEducacao, Cultura, EsporteeLazer                                                                       |      |                |
| 12-361-0403 2.024 - Manut.daSec.deEducação, Cultura,EsporteeLazer                                                               |      |                |
| 3 . 1. 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                                            | R$   | 220 . 000, 00  |
| . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                              | R$   | 100. 000, 00   |
| 3 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                  | R$   | 25.000,00      |
| 12-361-0407 2.026 - ManutencaodoTransporteEscolar                                                                               |      |                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                   | R$   | 50.000,00      |
| 12-361-0434 2 .029 - MANUT.DO Programa de ALIMENT.ESCOLAR- PNAE                                                                 |      |                |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                             | R$   | 5.000,00       |
| 02 . 05 . - Secretaria Munic. de Assistencia Social                                                                             |      |                |
| 08-244-0125 2. 033 - Manutencao do Secretaria Municipal de Assistencia Social                                                   |      |                |
| 3 . 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                           | R$   | 5.000, 00      |
| 08-244-0125 2.065 - EncargoscomoConselhoTutelardaCrianca                                                                        |      |                |
| 3. 3 . 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                                                     | R$   | 1.000,00       |
| 03. 01. - Fundo Municipal deSaude                                                                                               |      |                |
| 0203 2. 037 - MANUT.DO PROG.DE Agentes Comunitarios -                                                                           |      |                |
| 10-301- Pacs 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                      |      | 5.000, 00      |
| 10-301-0210 2.038 - ManutencaodoFMS                                                                                             | R$   |                |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                   | R$   | 200. 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                 | R$   | 20.000,00      |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores                                                                            | R$   | 10. 000,00     |
| 10-303-0245 2 . 042 - Manut. PROG.DE Edemias e CONT.DE Doencas - ECO                                                            |      |                |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                   | R$   | 1.000, 00      |
| 10-303-0246 2 .043 - MANUT.DO SERV.DE Vigilancia Sanitaria                                                                      |      |                |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                   | R$   | 5.000,00       |
| 05. 01. - Fundo Municipal deAssistencia Social                                                                                  |      |                |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí                                                                        |      |                |
| sica                                                                                                                            | R$   | 20 . 000,00    |
| o6. 01 . - Unidade Mista deSaude                                                                                                |      |                |
| 10-302-0210 2.060 - ManutencaodaUnidadedeSaude                                                                                  |      |                |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                    | R$   | 5.000,00       |
|                                                                                                                                 |      | Continua . . . |

ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA

CNPJ.:  06 . 554 . 331/0001-50 Endereço:  AV .PRESIDENTE  MEDICE, 142, Bairro :  CENTRO

Art . 2 11 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43 , § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64, no  valor  global  de  R$ 934 . 000,00 (Novecentos  e  Trinta  e  Quatro  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                   | R$   | 934. 000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 .04 . - Secretaria deEducacao, Cultura, Esporte eLazer 12-361-0403 1.027 - AQUIS.DE EQUIP.P/UNIDADES Escolares 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$   | 250 . 000, 00  |
| 12-361-0407 1.029 - Aquisicao deVeiculo 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                           | R$   | 250 . 000, 00  |
| 03 . 01 . - Fundo Municipal deSaude 10-301-0210 2 .038 - Manutencao do FMS 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                      | R$   | 100 . 000, 00  |
| 04 . 01 . - FUNDEB 12-365-0431 2 . 049 - Manutencao do Ensino Infantil - 70% 3. 1. 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais                                                  | R$   | 150 . 000, 00  |
| 05 .01 . - Fundo Municipal deAssistencia Social 08-244-0125 2 .054 - MANUT.DOS Servicos Sociais a Comunidade 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita       | R$   | 125 . 000, 00  |
| 06 .01. - UnidadeMista deSaude 10-302-0210 2 .060 - Manutencao da Unidade de Saude 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                               | R$   | 59 . 000, 00   |

Art . 3" -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário.

SÃO JOÃO DA  SERRA, 01  de  Outubro  de  2025

JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA  SERRA, ao  primeiro  dia do  mês de outubro do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/10/2025) , e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO  DO  PIAUÍ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA CNPJ.:  06 . 554 . 331/0001-50 Endereço :  AV.PRESIDENTE  MEDICE, 142, Bairro : CENTRO

Página : 1

DECRETO  Nl1 000014  /2025

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