Lei — Municipal (21/05/2025)

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Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 · Edição V   CCCXXIII

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Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio  Borges Piauí CNPJ: 01 .703.633/0001-29

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0812025

Pelo presente insll\Jmento. com base na Lei nº 14.133/2021 , adjudico o objeto da dispensa de licitação  nº 0412025, em favor da Empresa ADEILOO RODRIGUES MASCARENHAS ME, inscrita no Cnpj n· 05.411.784/0001-64, com sede na Rua Josenllton Lustosa Silva Santana, 858, Ladeira, Pamaguá.PI Cep: 64.970-000, pelo valor global de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e ottocentos reais).

A homologação  da presente dispensa de licitação é  feita nos tennos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; A empresa  vencedora fica obrigada  a  cumprir  integralmente  as condições estabelecidas  no contrato  que  será celebrado entra as partes, nos tennos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos tennos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação  deste Tenno de Adjudicação  e Homologação  no Diário  Oficial do Municlpio para fins de publicidade e transparência,  nos tennos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 19 de maio de 2025

Gracilene Francisco dos Santos Presidente da camara Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI CNPJ N· 41.279.670/0001-76

E-mail: presjdencja camara ·i~fredo@e;man com

## EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato Administrativo nº  006/2025.

Procedimento Licitatórlo: nº  005/2025.

Modalidade: Inexigibilidade.

Objeto: Prestação  de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica,  em atividade privativa da advocacia, nos termos do art. 74, inciso m, E), da Lei Federal n. 0 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco-PI.

Contratado: Erasmo Pereira De Oliveira Junior Sociedade Individual De Advocacia - CNPJ sob o nº 60.680.597/0001-94.

Valor Mensal: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Data da Assinatura:

14/05/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos  105, 106 e 107 da Lei oº 14.133, de 2021, por interesse público  e de acordo com a conveniência desta Câmara Municipal.

Fonte  de  Recursos: Orçamento Geral  da  Câmara Municipal  2025  Duodécimo Projeto atividade nº  O  1.031.0001.2001.0000 Elemento de despesa nº 33.90.35 Serviços de consultoria  .

| Poder Legislativo: Água Branca................................Pag. 187 Alegrete do Piauí.........................Pag. 18 Bom Jesus ....................................Pag. 249                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Capitão de Campos.....................Pag. 236 Castelo do Piauí...........................Pag. 201 Elesbão Veloso .............................Pag. 249 Fronteiras (LRF).........................Pag. 400 Guadalupe....................................Pag. Júlio Borges .................................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Manoel Emídio............................Pag. 47 Miguel Leão.................................Pag. 374 Nova Santa Rita...........................Pag. 222 Oeiras ...........................................Pag. 256 Palmeirais ....................................Pag. 264 Parnaguá (LRF)..........................Pag. 402                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 157 Piripiri..........................................Pag. 358 Porto.............................................Pag. 51 Santo Inácio do Piauí..................Pag. 241 Sigefredo Pacheco .......................Pag. 01 Sussuapara (LRF).......................Pag. 404                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| Água Branca................................Pag. 155 Alagoinha do Piauí......................Pag. 156 Anísio de Abreu...........................Pag. 187 Antônio Almeida..........................Pag. 372 Aroazes.........................................Pag. 246 Arraial..........................................Pag. 09 Assunção do Piauí .......................Pag. 04 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 146 Barras...........................................Pag. 247 Batalha .........................................Pag. 30 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 32 Belém do Piauí.............................Pag. 248 Bertolínia .....................................Pag. 126 Boa Hora......................................Pag. 159 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 67 Bonfim do Piauí ...........................Pag. 138 Boqueirão do Piauí......................Pag. 58 Brasileira......................................Pag. 62 Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 36 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 03 Campo Maior...............................Pag. 217 Canavieira....................................Pag. 264 Canto do Buriti............................Pag. 225 Capitão de Campos.....................Pag. 140 Capitão Gervásio Oliveira..........Pag. 35 Poder Executivo: 1 . 1 | Cocal de Telha .............................Pag. 251 Cocal dos Alves............................Pag. 43 Coronel José Dias........................Pag. 68 Corrente.......................................Pag. 60 Cristalândia do Piauí..................Pag. 170 Curralinhos..................................Pag. 42 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 37 Dom Inocêncio.............................Pag. 242 Domingos Mourão.......................Pag. 127 Elesbão Veloso .............................Pag. 173 Eliseu Martins .............................Pag. 205 Esperantina..................................Pag. 216 Flores do Piauí.............................Pag. 218 Floresta do Piauí..........................Pag. 358 Francinópolis...............................Pag. 13 Francisco Ayres ...........................Pag. 178 Fronteiras.....................................Pag. 206 Gilbués .........................................Pag. 66 Guadalupe....................................Pag. 263 Guaribas.......................................Pag. 64 Ilha Grande..................................Pag. 178 Inhuma.........................................Pag. 154 Itainópolis ....................................Pag. 31 186 01 | Jurema..........................................Pag. 23 Lagoa de São Francisco..............Pag. 399 Manoel Emídio............................Pag. 392 Marcolândia.................................Pag. 71 Marcolândia (LRF).....................Pag. 405 Massapê do Piauí.........................Pag. 99 Matias Olímpio............................Pag. 184 Miguel Alves ................................Pag. 394 Miguel Leão.................................Pag. 202 Monsenhor Hipólito....................Pag. 157 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 393 Morro Cabeça no Tempo............Pag. 33 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 16 Morro do C. do Piauí (LRF) ......Pag. 423 Nossa Senhora dos Remédios.....Pag. 393 Nova Santa Rita...........................Pag. 202 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 252 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 257 Padre Marcos...............................Pag. 229 Pajeú do Piauí..............................Pag. 237 Palmeirais ....................................Pag. 373 Parnaguá......................................Pag. 257 Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 04 Paulistana.....................................Pag. 258 Pavussu.........................................Pag. 254 Pedro II ........................................Pag. 255 Picos..............................................Pag. 259 Piracuruca ...................................Pag. 262 | Ribeiro Gonçalves.......................Pag. 140 Santa Cruz do Piauí....................Pag. 152 Santa Filomena............................Pag. 92 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 58 Santo Antônio dos Milagres .......Pag. 373 Santo Inácio do Piauí..................Pag. 371 São Braz do Piauí........................Pag. 73 São Francisco do Piauí................Pag. 83 São Francisco do Piauí (LRF)....Pag. 431 São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 98 São Gonçalo do Piauí..................Pag. 95 São João da Canabrava..............Pag. 83 São João da Serra........................Pag. 153 São João do Arraial.....................Pag. 02 São João do Piauí ........................Pag. 159 São Julião.....................................Pag. 241 São Luís do Piauí.........................Pag. 82 São Miguel da Baixa Grande.....Pag. 368 São Miguel do Fidalgo ................Pag. 375 São Miguel do Tapuio .................Pag. 367 Simões...........................................Pag. 265 Socorro do Piauí..........................Pag. 144 Tamboril do Piauí........................Pag. 367 Uruçuí...........................................Pag. 02 Valença do Piauí..........................Pag. 363 Várzea Grande............................Pag. 366 Vera Mendes................................Pag. 245 |
| Caracol.........................................Pag. 52 Caridade do Piauí .......................Pag. 158 Cocal.............................................Pag. 250                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Jaicós............................................Pag. 12 Jatobá do Piauí............................Pag. 182 Jerumenha...................................Pag. 227 João Costa....................................Pag. 183 Joaquim Pires..............................Pag. 29 José de Freitas .............................Pag. 186 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 150 Júlio Borges .................................Pag. 374                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Piripiri..........................................Pag. 262 Porto.............................................Pag. 100 Regeneração.................................Pag. 260                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Vila Nova do Piauí.......................Pag. 93                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |

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APPM - Associação Piauiense de Municípios

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AVEP - União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí

.....................................................................................................

Pag. 260

Pag. 252

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DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

(Verificar Edição Escrita para fins de confirmação do material disponibilizado)

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