Portaria — Jatobá  Do  Piauí (29/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

ESTADO DO PIAut PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE  DO PREFEITO CNPJ N"Ol.612,557 /0001-46

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imóvel  nas  condições  que  o  recebeu. inclusive  por todos '?~ encargos  previstos  na cláusula  2ª .

CLÁUSULA  QUARTA-AO LOCATARIO obriga-se a:

- a) Manter  o  imóvel  locado  com  todas  as  dependências  cm  perfeito  estado  de conservação, higiene e limpeza, bem co mo a reparar todo e quaisquer estragos;
- b) Não  sublocar,  ceder,  emprestar,  no  todo  ou  em  parte,  o  imóvel  locado,  nem mesmo  transferir  a  terceiro  o  ramo  comercial,  ainda  que  fique  em  nome  do LOCATARIO, sem consentimento expresso  do LOCADOR.
- e) Cumprir  todas  as  exigências  da  saúde pública, municipal,  estadual,  federal  ou autarquias, sem direito a qualquer indenização do LOCADOR;
- d) Entregar  ao  LOCADOR,  pelo  menos  10 (dez) dias antes do  respecávo vencimento,  todos os avisos de lançamento  de impostos  e  taxas,  notificação  dos poderes públicos  que lhe forem entregues, sob pena de ficar responsável pela perda de  abonos,  por  multas,  juros,  coneção  monetária, custas  e  quaisquer  outros acréscimos  que porventura venham a ser exigidos do LOCADOR;
- e) Não  modificar  a  estrutura  ou  divisõe s  do  imóvel,  bem  como  fazer  quaisquer refotmas,  acessõe s,  melhorias  ou  modificações ,  sem prévio consentimento  por escrito do LOCADOR, sob pena de rescisão  e multa contratual, além  de exigir a reposição das  coisas  no  estado  anterior;  fica  expressamente  autorizado  pelo LOCADOR, a  adaptaçã o  do imóvel para o  êxito  de  funcionamento  do órgão público , podendo fazer repartiçõe s internas, para melhor adequação às finalidades :tctto mencionadas;
- t) Facultar ao LOCADOR, quando este julgar conveniente, examinar ou vistoriar o imóvel locado, pessoalmente ou por prepostos autorizados.
- g) Cumprir o  fotmal  compromisso de 30(ttinta)  dias  antes  de  desocupar o  imóvel, solicitar,  por escrito,  do  LOCADOR ou seu representante Legal,  que efetue  uma vistoria no mesmo,  a  6m de  ficar constat.ado o  estado de conservação  do  referido

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ G~~-~~5~~o::!i~O

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imóvel. No caso de assim nã o proceder, ficará  ao LOCA  T Aruo sujeito ao pagamento da multa contratual. CLÁUSULA  QUINTA DA MULTA: Fica estipulada a multa equivalente a  01 (hum)  mês  de  aluguel vigente,  na  qual incorrerá  à  parte  que  infringir qualquer cláu sula deste contrato, reservada à parte  inocente a  faculdade  de  considerar simultaneamente rescindida a locação independentemente de qualquer formalidade. A  multa será  sempre integralmente, seja qual for o  tempo já  decorrido do presente contrato. CLÁUSULA  SEXTA -T odas  e  quaisquer benfeitorias realizadas  no imóvel pelo LOCATARIO, ficarão  por conta do mesmo, não  tendo o  LOCATARIO o  direito a qualquer indenizaçã o  ou retenção por benfeitorias realizadas. CLÁUSULA  SÉTIMA -O  LOCADOR poderá  dar como rescindido o  presente contrato de  locaçã o  de pleno direito, independentemente de qualquer intapelaçã o judicial,  sem  que  assista  ao  LOCATARIO  direito  a qualquer  indenização  ou reclamação, quando ao seu critério,  ocorrer o  descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato. CLÁUSULA  OITAVA -Pelo  presente  instrumento,  as  partes,  LOCADORA  e LOCATARIO, declaram expressamente,  neste ato,  a  intenção  e  a  livre vontade de· co ntratar mediante  as  clá u sulas  e  condiçõe s  retro convencionadas. CLÁUSULA  NONA -Para dirimir as dúvida s  provenientes deste pacto,  as partes elegem desde já  o  Fórum da Cidade de Campo Maior/PI, com renúncia expressa  a qualquer outro&gt; por mais  privilegiado que  scj~ ressalvando  desde  já  os direitos  da. Administração previstos no  art.55, inciso  IX. da Lei N°8666/ 93. E  por  estarem concordes, mandaram cligitar o  presente contrato em duas vias de igual teor e  forma, perante duas testeniunhas instrumentá.ria s que assiruun juntamente com

os Contratantes.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DEJATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ N°01.6U.557  /0001-46

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J atob á  d o  Piauí-PI,  11 d e  abril d e  2025

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MwÍclpio de Jatobá  do Piauf-PI Representante Legal CNPJ n°Ol.612.557  /0001-46 ~ 'LOCATÁRI: /27

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Raimundo Pereira da Silva

CPF: 184.721.843-15

Gilberto Lima de Andrade Secretário de Adnúni■ttação e  Planejamento

TESTEMUNHAS:

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Edaon Rodrigues do Naacimento CPF: - .274.003-

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ N º0l .612.557  /0001-46

EDITAL N º007  /2025-GP

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J a tobá  do Pia uí-PI,  28 de abril de  2025

"Dispõe sobr, o chamamento público para cadastro de imóveis -da S ecr,taria Municipal de Educação  e Cultura  (SEMEC) de ]atobá  do Piauí -PI, Estado  do Piauí- PI, e  dar  outras providências".

O  EXCE LENTÍSSIMO SE NHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ, E STADO DO PIAUÍ, RAIMUNDO NONATO GOMES DE  OLIVEIRA, no uso de suas atribuições  legais, conferidas pot lei, conforme art.69, da Lei Orgânica do Munidpio, de 08 de dezembro de 1998, torna público o  presente Edital, que será  regido pelas seguintes normas:

## 1. DAJUSTIFICATIVA

A  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  Cultura  de Jatobá  do  Piauí -PI,  que possui sede localizada na Rua. Joaquim Terto de Oliveira, nº300, Cep:64275-000, centro de Jatobá  do Piauí -PI, pretende angariar recursos  para realização  de  obras  de  reforma, ampliação, revitalização  e modernização.

Ocorre que este imóvel está com pendências  documentais, no que diz respeito ao seu registro, urna vez que após uma busca cartorária  especializada constatou-se que o móvel não  possui registro e matricula, fato que impede a manutenção  das contratações, de acordo com as disposições  legais pertinentes.

Nesse contexto, faz-se necessária,  com a urgência  que a situação  requer, que seja feita a abertura de matricula do imóvel com base no Artigo 195-A e 195-B da Lei de Registros P úblicos  (Lei 6015/73) que fala o  seguinte:

(Continua na próxima página) "Se o  imóvel não  estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o  oficial exigirá a prévia  matricula e o  registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.6U.557  /0001-46

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continuidade  do  registro.  (Renumerado  do  art.  197  com  nova redação pela Lei nº  6.216, de 1975)."

A  partir d.isso,  não  havendo  nenhuma oposição,  seja emitida pelo cartório  a respectiva  matrícula e  consequentemente  possibilite-se  o  início dos  prosseguimentos necessários  para a  realização  da obra da Secretaria Municipal de Educação  e  Culrura de Jatobá  do Piauí -PI.

## 2. DO OBJE TO E F INALIDADE  DO CHAMAMENTO PÚ BLICO

O chamamento  público é um.  mecanismo  destinad o  especificamente  para fumar parcerias com Organizações  da Sociedade Civil (OSC) que são  entidades privadas. mas sem fins  lucrativos. Você  pode conhecer uma OSC também  por ONG, q ue  é seu nome mais popular. P o rtanto, apenas esse tipo de irúciativa  pode pleitear um chamamento público.

Nesse  sentido,  d eve  o chamamen to  público respeitar  os  princípios  " da isono mia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, d a  igualdade, da publicidade,. da probidade administrativa, da vinculação  ao instrumento  convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes sã o  correlatos." (Artigo segundo, inciso décimo  segundo  da Lei 13.019).

O  presente Chamamento Públic o  tem por objeto cad astrar o  imóvel que está detalhado no próximo item para fins  de  angariar recursos junto aos órgãos  competentes para;  reforma,  revitalização,  ampliação  e  Modernização  da  A  Secretaria  Municipal  de Educação  e Cultura de Jatobá  do Piauí-PI, de acordo com as necessidades públicas  para melhor atender da população em geral e  a comunidade escolar deJatobá do Piauí-PI.

O  C h amamento Público  para cadastro de im.óveis não  gera obrigatoriedade d a PREFEI'I'URA  MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ-PI, Administração Pública em celebrar  imediatamente  contratos  para  a  execução  d a  obra,  logo,  isso  somente  será

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E STADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE  DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557  /0001-46 · possíve l após a criação  da matrícula  d o  imóvel que  será  realizada pelo cartório, caso não haja manifestações  em  sentido  contrário.

## 3. DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL

Imóvel: URBANO - Secretaria Municipal de E ducação e Cultura Proprietário  :MUNICIPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ/PI Endereço:  RUA JOAQUIM TERTO DE  OLIVEIRA, N º 300 Município:  JATOBÁ  DO PIAUÍ/PI - BR Comarca: CAMPO MAIOR/PI Área (m2): 368,71 Perímetro  (m): 77,11

## LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com  a Rua J oaquim Terto de O liveira, medindo 18,27 metros; Ao Sul, com Antonio Lima de Carvalho, medindo 17  ,00 metros; Ao Leste, com Vitória de Carvalho Oliveira, medindo 21,14 metros, e Ao Oeste, com Antonio Joaquim de Oliveira, medindo 20,70 metros.

## DESCRIÇÃO DO PE RÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetr o no po nto M0l de coordenadas N 9.472.065,575m  e E 187.283,255m; deste  segue  confrontando  com  a  RUA  JOAQUIM TER  TO D E  OLIVEIRA, com azimute de 90°47'07"  po r uma distância de 18,27m, até  o  ponto M02 de coordenadas N 9.472.065,325m e  E  187.301,523m; deste  segue  confrontando  com VITÓRIA  DE  CARVALHO OLIVEIRA, com azimute de 187°38'57" por uma distáncia  de 17,00m, até  o ponto M03 de coordenadas N  9.472.044,228m e E  187.300,177m; deste segue confrontando com ANTONIO LIMA D E  CARVALHO, com o  azimute de 272°11'00" por uma  distância  de  20,70m,  até o ponto  M04  de  coordenadas N 9.472.044,875m  e E. 187.283,190m; deste segue confrontando com ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, com o  azimute de 00°10'46" por uma  distância de 20,70m  até o  ponto M0l , onde teve início essa descrição.

## 4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Chamamento  público é um  procedimento  feito  pela  administração  pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público.  A  sua elaboração  teve como base a  Lei de Licitações  8.666/93, por isso,  ambas  possuem várias  similaridades. Esta parceria é celebrada por meio de  termos  de  colaboração,  fom ento  ou acordos  de cooperação.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0t.612.557 /0001-46

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O  prazo  de  publicação de  um  Chamamento  Públic o,  conforme  o  art.  5º Parágrafo  Único  da Portaria Interministerial nº 492/ 2011  (convênio s/projetos), é  de 15 dias.

## 5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para mais informações  se faz  necessário  entrar em contato através  do e-mail pmjatobadopiaui@hotmail.com.

Ademais, não  havendo discordância por nenhuma parte no prazo de 15 dias, segue para que o cartório proceda com a criação  da matrícula  e o consequente registro do imóvel.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí-PI , estado do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 28 (Vinte e Oito) dias do mês  de abril do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

~\~~~o:~~~:r~ 9 ~~:; EOLIVEIRA:81340400391 cm, 202s.04.2a 10:s6:34 -03' 00'

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA· 813404003  - r' ' f.1

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

Prefeito Municipal, de Jatobá do Piauí-PI

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: URBANO - Secretaria Municipal de Educa5io e Cultura ProprletArlo :MUNICIPIO DE JA  TOBÁ  DO PIAut/PI Endereço:  RUA JOAQUIM TERTO DE OLIVEIRA, Nº 300 Munlclplo: JATOBÁ  DO PIAUÍ/PI - BR Comarca: CAMPO MAIOR/PI Área (m1 ): 368,71 Perímetro (m): 77,11

## LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com a Rua Joaquim Terto de Oliveira, medindo 18,27 metros; Ao Sul, com Antonio Lima de Carvalho, medindo 17  ,00 metros; Ao Leste, com Vitória de Carvalho Oliveira, medindo 21,14 metros, e Ao Oeste, com Antonio Joaquim de Oliveira, medindo 20,70 metros.

## DESCRIÇÃO DO PERíMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro  no ponto MO 1 de coordenadas N 9,472,065,575m e E 187,283,255m; deste segue confrontando com a RUA JOAQUIM TERTO DE OLIVEIRA, com azimute de 90°47' 07" por uma distância de  18,27m, até  o ponto M02 de coordenadas N 9.472.065,325m e E 187.301,523m; deste segue confrontando com VITÓRIA DE CARVALHO OLIVEIRA, com azimute de 187°38'57"  por uma distância de 17,00m, até  o ponto M03  de coordenadas N 9.472.044,228m e E  187.300,177m; deste segue confrontando com ANTONIO LIMA DE CARVALHO, com o  azimute de 272º1 l '00" por uma distância de 20,70m, até  o ponto M04 de coordenadas N 9.472.044,875m e E 187.283,190m; deste segue confrontando com ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, com o azimute de 00°10'46" por uma distância de 20,70m  até o  ponto MO!, onde teve início  essa descrição .

## DESCRIÇÃO DO PASSEIO

Do Ponto MO!  de coordenadas N 9.472.065,575m e E 187.283,255m, medindo 1,50m até  o POI  de coordenadas N 9.472.067,075m e E 187,283,275m; ponto M02 de coordenadas N  9,472,065,325m  e  E  187.301,523m, medindo  2,50m  até o  P02  de coordenadas N 9.472.066,825m e E 187.301,543m.

Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram  calculados no plano de projeção UTM.

CAMPO MAIOR/PI, 25 de Abril de 2025

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JOSINO GOMES DE ol1vE1RA ENG. AGRIMENSOR CREA: 1900740818

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ N º0l.612.557  /0001-46

| lAllOS   | lAllOS   | AZIMUTE    | DISTANCIA (metroa)   | COORDENADAS (UTM)   | COORDENADAS (UTM)   |
|----------|----------|------------|----------------------|---------------------|---------------------|
| V6rtice  | Virtict  | AZIMUTE    | DISTANCIA (metroa)   | N(metros)           | E (metros)          |
| M01      | M02      | 90'47'07'  | 18,27                | 9.472.065,575       | 187.283,255         |
| M02      | M03      | 18J'38'57' | 21,14                | 9.472.065,325       | 187.301,523         |
| t.«)3    | M04      | 272'11'00' | 17,00                | 9.472.044,228       | 187.300,177         |
| t.«l4    | M01      | 0'10'46'   | 20,70                | 9.472.044,875       | 187.283,190         |
| LAOOS    | LAOOS    | AZIWTE     | DIST~                | COORDENADAS (UTM)   | COORDENADAS (UTM)   |
| Virtice  | V6rtice  | AZIWTE     | (metros)             | N(metroa)           | E (metros)          |
| ' P01    | M01      |            | 1,50                 | 9.472.067,075       | 187.283,275         |
| P02      | M02      |            | 1,50                 | 9.472.066,825       | 187.301,543         |

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