Decreto — Muntcipal  D E  Boq Ue Frão  Do  Piaui (2025)

CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIAS
de Direitos de Criancas e Adolescentes, previsto pelo art. 9o do Decreto no 9.603/2018, que
regulamentou a Lei no 13.431/2017, e essencial para garantir a articulacao, mobilizacao,
planejament
acompanhamento
avaliacao das acoes da rede de protecao intersetorial. O
omite
tambem
definigao do
aprimoramento da articulacao dos orgaos que farao parte dele, prevendo e articulando a
adequagao dos equipamentos e dos orcamentos dos orgaos publicos corresponsaveis pela
execugao do plano de implementagao.
execugao do plano de implementagao.
REALIZACAO
DE UM DIAGNOSTICO SOBRE O ATENDIMENTO DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIAS NA
REDE DE PROTECAO DA CIDADE, TENDO COMO FOCO ENTENDER COMO SE DAO
AS ESCUTAS E OS ENCAMINHAMENTOS
A enfase do diagnostico deve ser detectar os
problemas de integracao dos servicos que geram a revitimizacao de criancas e adolescentes par
a rede possa busc
desafios comuns
aos diferentes orgaos do sistema, como a dificuldade de articulacao e a
confusao
le atribuigao
r area.O diagnostico deve
funcionar como uma bussola para os trabalhos do comite
- ELABORACAO DO FLUXO GERAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO- As
funcionar como uma bussola para os trabalhos do comite
4Passo
- ELABORACAO DO FLUXO GERAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO- As
ficiente, ter
adolescente.
Essa mudanga de ponto
de referencia requer, necessariamente, a revisao de processos dos orgaos, que precisam passar
a funcionar da forma que seja melhor para o fluxo de atendimento em rede (e nao mais
considerando apenas a dinamica interna de cada instituigao).
considerando apenas a dinamica interna de cada instituigao).
Note qu
orgao dev
unico de toda a rede (que sera construido colaborativamente) e tambem no fluxo interno
individual daquela instituigao. Por exemplo: no Sistema de Educacao deve existir um fluxo
integridade das pessoas que atende e/ou de seus familiares, e preciso que se quebre o que
hamamos de "Sigilo profissional'. O limite dessa quebra tem como parametro as informacoes
atendida e
seus familiares,
cando o menor prejuizo e a reparacao de possiveis danos advindos do quadro de violencia
na direcao da protecao integral dos sujeitos
As sessoes de depoimento especial devem ser gravadas em video por meios
tecnologico
adequados
permita
reproducac
Seguindo os procedimentos legais, a gravacao deve conter toda a sessao, incluindo o rapport
o registro de eventuais pausas solicitadas pela crianga ou pelo adolescente, ou para o contato do
entrevistador com os integrantes da sala de
es devem estar
a supressao dos registros das audiencias de nomes, enderecos ou qualquer outra informacao que
Por isso, e de extrema
alia que a(o) profissional realize bons contratos, sejam verbais ou
legais e atribuicoes profissionais,
que elas saibam que
voce age
sempre em favor do
desenvolvimento saudavel de criancas e de adolescentes. Nao prom
como o sigilo absoluto, compreendendo que a integridad
vida das pessoas devem
amadorismos, trazendo maior seguranca para profissionais e pessoas envolvidas na situacao de
violencia
violencia
embre-s
ue o sigilo absoluto protege apenas uma pessoa: o autor ou autora de violencia
a logica da violenci
pois tera a possibilidade de evitar que se agravem. E voce nao precisa ter certeza de nada p
omunicar o fato, basta que haja suspeitas de violencia para que faca seu papel de protecao,
conjunto com sua equipe. Ainda que atue de forma individual e particular, nao se esqueca de qu
De acordo com o paragrafo 4o, art. 12 da Lei n 13.431/2017: as condic8es de
preservacao e de seguranca da midia sob
objeto de regulamentacao, para garantir o direito a intimidade e a privacidade da vitima ou
testemunha
6 Passo-
FORMULACAO DOS PROTOCOLOS, OS PROCEDIMENTOS PARA A
ESCUTA ESPECIALIZADA E O DEPOIMENTO ESPECIAL-
Tao importante quanto o
desenho do fluxo de atendimento de cada Município sao os protocolos que determinam o que
do comite Municipal, com a participacao de todos. A lei e seu Decreto indicam que os protocolos
devem prever a troca de informacoes constante entre cada instituicao, relatando o atendimento
que a crianca
e o adoles
nte receberam em cada etapa do fluxo
eferenci
informacoes, e e
protecao integral, com agilidade e sem revitimizacao.
IMPLANTAR UM MECANISMO DE GESTAO, MONITORAMENTO
adequado e amigavel as criangas e adolescentes, com tecnologia de transmissao da sala de
entrevista para a sala de audiencia; profissionais capacitados em protocolos de entrevista
forense; e, juizes, promotores e defensores publicos capacitados nos procedimentos de
depoimento especial.
FORMULACAO DOS PROTOCOLOS, OS PROCEDIMENTOS PARA A
e adolescentes. Alem da acao que
ou adoles
te ao Conselho Tutelar (fluxo unico geral), as informacoes sobre esse caso tambem
seguirao um fluxo dentro do sistema de Educacao para registro e acompanhamento do orgao.
5 PaSSO- GESTAO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE JUSTICA ESTADUAIS PARA A
Passo-
IMPLANTAR UM MECANISMO DE GESTAO, MONITORAMENTO
AVALIACAO DOS CASOS ATENDIDOS- A construcao dos mecanismos de monitoramento
avaliagao dos servigos e essencial para garantir o aprimoramento do atendimento prestado
pela rede. Esses instrumentos devem ser construidos e pactuados com representantes de todos
PaSSO- CRIAR UM PROGRAMA DE FORMACAO CONTINUA E CAPACITAR OS
ATORES
HUMANIZADA- Uma
percepcao comum a todos que trabalham cor.
a protegao de criangas
adolescentes na cidade de Boqueirao, no estado da Piauí, e que, uma vez apresentado aos
os adolescentes
nto de cada caso de violencia, nao ha quem nao se convenga da importancia da
lei 13.431/2017.
A disseminacao da formacao e uma estrategia que, para o Município, podera combater o
11 REGRAS PARA O REGISTRO E O ARMAZENAMENTO
DO
A disseminacao da formacao e uma estrategia que, para o Município, podera combater o
e eles circulam. O
objetivo da cidade deve ser o de estender a capacitagao na lei para todas as pessoas que possam
ecimentc
dos casos, como servidores das escolas, dos hospitais, da assistencia
social e das delegacias.
13PASSO A PASSO
PARA A
ORGANIZACAO DA REDE EM
BOQUEIRAO DO Piauí-PI
social e das delegacias.
Passo-
DOCUMENTAR
E SISTEMATIZAR
O PROCESSO DE CRIACAO E
IMPLEMENTACAO DO FLUXO E DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO INTEGRADO
E importante registrar tudo ao termino de cada reuniao, desde o inicio do processo. Nao se deve
deixar para realizar tudo ao final. Resgatar o passado e sempre mais dificil do que registrar o
(Continua na proxima pagina)
PaSSO- CONTITUICAO DE UMA PEQUENA EQUIPE PARA INICIAR O PROCESSO-
rocessos que implicam mudancas
culturais nos compj
rtamentos e atitudes praticas pessoa
de um grupo de profission
s que, entendendo a necessidade e a
encia das medidas previstas, se propinha a advogar pela causa e animar o processo
Passo-
CRIACAO
DE
UM COMITE
DE
GESTAO
COLEGIADA
COM
REPRESENTANTES DE TODA A REDE DE CUIDADO E PROTECAO SOCIAL DE
Realizar a entrevista de escuta especializada em ambientes nao protetivos, como na rua, dentro
entrevista de escuta especializada sem acolher adequadamente a crianca ou o
adolescente
Iniciar a entrevista de escuta especializada sugestionando a crianca ou o adolescente com
informagoes externas relativas a suspeita de violencia;
Realizar a entrevista de escuta especializada com o proposito de provar ou descartar a
Realizar a
ntrevista de escuta especializada impedindo qu
a ou o adolescente narr
livremente a sua historia;
Nao considerar as pausas e os silencios no relato da crianca ou do adolescente;
Utilizar nom
tecnicos, jargoes profissionais ou expressoes complexas que constranjam ou
confundam a crianca ou o adolescente;
nterromper
r a crianca ou o adolescente durante a entrevista de escuta especializada;
Transformar a entrevista de escuta especializada em interrogatorio;
Realizar questionamentos dubios, complexos ou sugestivos que constranjam ou confundam a
crianga ou o adolescente;