LRF — Campo  Maior (03/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Att. 72)

Pigina Ide 5

RS  1

| RECEITAS Rl!:SULTANTl!:S DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-tlll(lo Federo!)                                    | RECEITAS Rl!:SULTANTl!:S DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-tlll(lo Federo!)   | RECEITAS Rl!:SULTANTl!:S DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-tlll(lo Federo!)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTB DI! IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃOAruALIZ.ADA (a)                                                         | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                     |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                           | 23.251 .149,98                                                                  | 2.718.793,75                                                                    |
| 1.1 - Rccei1a Resultanlc do Imposto sobre a Propriedade Pn:dial e Territorial Urbana - I.PTU                     | 1.977.079,99                                                                    | 174.07 1,54                                                                     |
| 1.2- Receita Rcsultan1 e do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 801.162,35                                                                      | 119.262,44                                                                      |
| 1.3- Receita Resulta.ole do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturez.a - ISS                                   | 7.687.757,54                                                                    | 839.171,46                                                                      |
|                                                                                                                  | 12.785.150,10                                                                   | 1.586.288,31                                                                    |
| 2~-~~: ~:=::~~~:; ~":s~~~~~~~; E ~~~AIS                                                                          | 72.400.633,55                                                                   | 13.128.408,03                                                                   |
| 2.1 • Cota-Parte FPM                                                                                             | 53.708. 189,19                                                                  | 9.746.456.21                                                                    |
| 2.1.1• Pan:cl• referente ACF,an. 159, 1 , 11.llnea B                                                             | 48.800.679,42                                                                   | 9.746.456,.21                                                                   |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, allnca D e E                                                         | 4.907.509,77                                                                    | 0,00                                                                            |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 15. 189.419,68                                                                  | 1.609.17 1,91                                                                   |
| 2.3- Cota-Parte IPl-&portaçio                                                                                    | S.082,21                                                                        | 809.84                                                                          |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 82.497,77                                                                       | 5.028,48                                                                        |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                             | 3.415.444,70                                                                    | 1.766.941,59                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Financeiras Provcni~-ntcs de Impostos e TransforênciasConstitucionais: | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 95.65 1.783,S3                                                                  | 1S.847.201.78                                                                   |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                        | 13.498.624,76                                                                   | 1.950.296,85                                                                    |
| S- VALOR MfNlMO A SER APLICADO AL~M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)      | 10.414.321 ,1 3                                                                 | 1.336.1 18,84                                                                   |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DOFUNDl!B RECEBIDAS NO l!Xl!RciCIO                    | PREVISÃO AnJALIZAOA (a) | RECEJTAS RBALIZADAS JANAPBV |
| 6-- TOTAL DAS RECEITASDO FUNDEB RECEBIDAS                      | 75.832.255,93           | 22.601.986,28               |
| 6.1 - FUNOEB • Impostos e Transferências de Tmpostos           | 35.033.010,92           | 9.324.026,58                |
| 6.1.1- Principal                                               | 34.756.054,99           | 9.2 12,547,07               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçlo FinA nceira                    | 276.955,93              | l ll .479,51                |
| 6.1.3- Rcssa~imcnto de rcc.ul'808do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2·FUNDE D • Complementação da Uniilo • VAAF                  | 14.365.700.03           | 4.811.194,04                |
| 6.2.1- Principal                                               | 14.365.700,03           | 4.811.194,04                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Rcssan:imento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3· FUNDEB - Complcmentaçlo da Unilo - VAAT                   | 25.887.544,98           | 7.936.603, 17               |
| 6.3.1- PrinciJ)lll                                             | 25.881.544,98           | 7.936.603, 17               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Rcllal"Cimento de rccurso5 do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complcmenuiçio da União· VAAR                    | 546.000,00              | 530,162,49                  |
| 6.4.1 - Principal                                              |                         | 530.                        |
|                                                                | 546.000.00              | 162,49                      |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de ~W10S do Fundeb                        | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~CIAS DO FUNOEB (6. 1. l - 4) | 21.257.430,23           | 7.262.250,22                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

## RECURSOS RECl!BIDOS 1!M l!Xl!RciCIOS ANTl!RIORES I! NÃO  UTil.lZADOS (SUPBRÁ VfI)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPERÁ  VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- sur ERÁ  VIT RESlDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Página  2 de 5

RS  1

219.301,38

219.301 ,38

0,00

22.821.281,66

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDl!B               | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFBV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A PBV (e)   | DESPESAS PAOAS JANAPBV (f)   | INSCRITAS BM RPSTOS APAGAR ÃO PROCESSAOOS (&)   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------|
| 1O- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 73.038.086,29            | 12.643.904,95                      | 12.642.973,95                       | 12.589.084,67                | 0,00                                            |
| 10.1·PROFJSSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA         | 54.720.698,23            | 10.557.130,27                      | 10.557.130,27                       | 10.54-5.255,19               | 0,00                                            |
| 10.1.1- Educaçll,o Infantil                   | 18.879.090,23            | 4. 100.583,49                      | 4. 100.583,49                       | 4.100.583,49                 | 0,00                                            |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                    | 35.764.177,82            | 6.456.546,78                       | 6.456.546,78                        | 6.444.671,70                 | 0,00                                            |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos          | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.1.4- Educ•çlo Especial                     | 77.430,18                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.1.5- Administração Geral                   | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                         | 18.3 17.388,06           | 2.086.774,68                       | 2.085.843,68                        | 2.043.829,48                 | o,oo                                            |
| 10.2.l• Educ.aç!o Infantil                    | 1.497. 188,65            | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.2- En$ino FundamentAI                    | 16.498.682.79            | 2.086.774,68                       | 2.085.843,68                        | 2.043.829.48                 | 0,00                                            |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos          | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.4- Educação Especial                     | 321.5 16.62              | 0,00                               | 0.00                                | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.5- Administraçio Geral                   | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.6- Traruportc (EsoolAr)                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10 2 7-0utras                                 | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                            |

| INDICADORES DOFUNDEB                                                                                        | INDICADORES DOFUNDEB                  | INDICADORES DOFUNDEB               | INDICADORES DOFUNDEB         | INDICADORES DOFUNDEB       | INDICADORES DOFUNDEB                       | INDICADORES DOFUNDEB                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|----------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------|
| DBSPBSASCUSIBADASCOM R.BCBITAS 00 FUNDBB R.BCBBIDAS NO HXERCICIO                                            | Dl!SPl!SAS IIMPl!NHADAS IAN A PEV (d) | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS IAN A FBV (e) | DBSPl!SASPAOAS IAN A FBV (f) | I =:~~ NÃOPllOCBSSADOS (B) | , ~a.::::o-= (._dllpoalbWdâ dl!lcaiu.)(tl) | I _=.....,.. BMO:.":~=~ NOHXl!lldao(I) |
| 11 - TOTALOAS DESPESAS CUSTI!AOAS COM RECURSOS 001'1..JNOBBR.ECBBIOASNO BXERCICIO                           | 12.874- .736,33                       | 12.873.805,33                      | 12.819.916,05                | 0,00                       | 0,00                                       | 0,00                                   |
| 11.1-TOW d.a Despesas çusteeduçomFUNOEB • lmposlOI e Tfamlcmlçiu óe lmp05101                                | 5.724.482,09                          | 5.723.551.09                       | 5.684.467,91                 | 0,00                       | 0,00                                       | o.oo                                   |
| 11.2-TOUII <»li Oe$pesasçwileaóaJ com FlJNOEB . Compleme,,t,çlodfl Unilo. VAAF                              | 60.5,591,61                           | 605.59 1,61                        | 60..S..591,61                | 0,00                       | 0,00                                       | 0,00                                   |
| 11.)- Toul du Despesas CWltadu oom FUNDlill - Complcmcnmç.\o da Unllo - YAAT                                | 6.544.662.63                          | 6.544.662.63                       | 6.529.856.53                 | 0,00                       | 0.00                                       | 0.00                                   |
| 11.4- TOW du Dcspcluçwi1caducomFUNDEB •Complcmmwçlo WI Unilo-VAAR                                           | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                       | 0,00                                       | 0,00                                   |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO fUNOl!.O COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 10.557.130,27                         | 10.557.130,27                      | 10.S45.255,19                | 0,00                       | 0,00                                       | 0,00                                   |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNJÃ O -VAAT                                 | 4.131.807,87                          | 4.131.807,87                       | 4.13 1,807,87                | 0,00                       | 0,00                                       | 0,00                                   |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNDEB . COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃO . VAAT | 393.737.48                            | 393.737,48                         | 378.931,38                   | 0,00                       | 0,00                                       | 0,00                                   |

APLICADAS BM DESPESA OB CAPITAL

| INDICADORES -An. 212-A, incioo XI e§ 3°-Comdtuiçlo Fodenl2                                        | VALOR l!XIOIDO (j)       | VALOR APLICADO (k)     | VALOR CONSIDERADO Dl!DUÇÔl!S (1)    | APÓS % (m)                                   | APLICADOI0         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| 15- Mlnimo de 70% do FUNOEB na Remuneraçlo dos Profissionais da E.ducaçlo Bás ica                 | 15.450.276,65            |                        | 10.557.130,27                       | 10.557.130,27                                | 47,83              |
| 16- Percentual da Comple:mcnlação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação J.nrantil (INDICADOR IEI) |                          | 3.968.301,58           | 4.131 .807,87                       | 4. 13 1.807,87                               | 52,06              |
| 17- Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNOEB • VAATem Despesa de Capital                |                          | 1.190.490,48           | 393.737,48                          | 393.737,48                                   | 4,96               |
| INDICADOR·An.25, t 3°• Lei n" 14.113, de 2020 • (Mú. de 10% de Supedvit)3                         | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APôS AJUS1ll (p) | VALOR NÃO APLICADO BXCBD.AO MÁX . PBRMIT.(q) | % NÃO APLICADO (•) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercido                                          | 2.260. 198,63            | 9.728.180,95           | 9.728. 180,95                       | 7.467.982.32                                 |                    |

## ld:167C4911294CFC1D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

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