Extrato — Campo Maior (26/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVI

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ESTADO DO PIAUÍ MUNlCCPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES  INSTITUCIONAIS

EXTRATO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº  019/2025 PMCM-PI

## MODALIDADE: PREGÃ O  ELETRÔ NICO  Nº 013/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR- PI.

PREGOEmO: ROBERTO VISGUEIRA MACEDO

DATA ADJUDICAÇÃO:

20/05/2025

DATA HOMOLOGAÇÃO : 20/05/2025

SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: JOSE FRANCISCO DE ARAÚJO  OLIVEIRA

LOTE V FERRAGENS

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO                                                                                                                     | UNO.   |   QUANT. | VALOR UNIT.RS   | VALOR TOTALRS   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|-----------------|-----------------|
|    274 | ARAME GALVANIZADO 18 BWG, D - 124MM /O 009 KG/M)                                                                                        | KG     |        1 | R$ 35,89        | R$ 35.890,00    |
|    275 | ARAME RECOZIDO 16 BWG, D - 1,65 MM (0,016 KG/M) OU 18 BWG, D - 1,25 MM l/001 KG/Ml                                                      | KG     |        1 | R$ 25, 17       | R$ 25.1 70,00   |
|    276 | ACO CA-60, 4,2 MM, OU 5,0 MM, OU 6,0 MM OU 7 OMM VERGALHAO                                                                              | KG     |        5 | R$ 9,85         | R$ 49.250,00    |
|    277 | ACO CA-50 6 3 MM VERGALHAO                                                                                                              | KG     |        5 | R$ 10 98        | R$ 54.900 00    |
|    278 | ACO CA-50 8 OMM VERGALHAO                                                                                                               | KG     |        5 | R$ l i OS       | R$ 55.250,00    |
|    279 | ACO CA-50 10 O MM VERGALHAO                                                                                                             | KG     |        5 | R$ 10 40        | R$ 52.000 00    |
|    280 | ACO CA-50, 12,5 MM ou 16,0 MM, VERGALHAO                                                                                                | KG     |        5 | R$ 9,02         | R$ 45. 100,00   |
|    281 | ACO CA-50, 20,0 MM ou 25,0 MM, VERGALHAO                                                                                                | M'     |        5 | R$ 10,40        | R$ 52.000,00    |
|    282 | TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-138, (2,20 KG/M2), DIAMETRO DO FIO - 4,2 MM, LARGURA - 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA - 10 X 10CM | M'     |      800 | R$ 21,48        | R$ 17.184,00    |
|    283 | TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-61, (0,97 KG/M2), DIAMETRO DO FIO - 3,4 MM, LARGURA - 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA - 15 X 15 CM | M'     |      800 | R$ 9,32         | R$ 7.456,00     |
|    284 | TELHA TRAPEZOIDAL EM ACO ZINCADO, SEM PINTURA, ALTURA DE APROXIMADAMENTE 40 MM, ESPESSURA DE 0,50 MM E LARGURA UTIL DE 980 MM           | M'     |      800 | R$ 53,94        | R$ 43. 152,00   |

## LOTEVII TELHAS E TIJOLOS

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO          | UND. QUANT.   | ~~: $   | VALOR TOTAL RS   |
|--------|------------------------------|---------------|---------|------------------|
|    288 | TELHA TIPO COLONIAL PRIMEIRA | MIL 300       | R$      | R$               |

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ESTADO DO PIAUÍ

MUNICCPIO DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAJS

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|     | LINHA (BARRO/CERÂM ICA, NÃO ESMALTADA)                                  |     |     | 1.049,06    | 3 14.718,00   |
|-----|-------------------------------------------------------------------------|-----|-----|-------------|---------------|
| 289 | TELHA TlPO CANAL, PRIMEIRA LINHA <BARRO/CERÂM ICA NÃO ESMALTADA)        | MIL | 200 | R$ 903,24   | R$ 180.648 00 |
| 290 | BLOCO CERAMICO / TIJOLO VAZADO PARA ALVENARIA DE VEDACAO, 9 FUROS       | MIL | 300 | R$ 1.783,41 | R$ 535.023,00 |
| 291 | BLOCO CERAMICO / TIJOLO VAZADO PARA ALVENARIA DE VEDACAO, 6 FUROS       | MIL | 500 | R$ 792,62   | R$ 396.310,00 |
| 292 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E - 5 MM, DE 1,83 X 1,10 M /SEM AMIANTO) | UND |   2 | R$ 85,56    | R$ 171.120 00 |
| 293 | TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA - 5 MM, DE 2,44 X 1,1OM (SEM AMIANTO)    | UND |   1 | R$ 132,87   | R$ 132.870,00 |

LOTE Vlll

MATERIAL BRUTO

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO                     | UNO.   |   QUANT. | VALOR UNIT. RS   | VALOR TOTALRS   |
|--------|-----------------------------------------|--------|----------|------------------|-----------------|
|    294 | AREIA FINA                              | M'     |      2.5 | R$ 98,36         | R$ 245.900,00   |
|    295 | AREIA GROSSA                            | M'     |      3   | R$ 140,79        | R$ 422.370,00   |
|    296 | SEIXO ROLADO PARA APLICACAO EM CONCRETO | M'     |      4   | R$ 378,95        | R$ 1.515.800,00 |
|    297 | PEDRA BRITADA Nº 1                      | M'     |      1   | R$ 338,30        | R$ 338.300 00   |
|    298 | PEDRA BRITADA Nº 2                      | M'     |      1   | R$ 293,04        | R$ 293.040 00   |
|    299 | PEDRA BRITADA Nº O                      | M'     |      1   | R$ 284,59        | R$ 284.590 00   |

LOTE IX CIME  TO, ARGAMASSA E REJUNTE

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO                           | UND.   |   QUANT. | VALOR UNIT. RS   | VALOR TOTALRS   |
|--------|-----------------------------------------------|--------|----------|------------------|-----------------|
|    300 | CIMENTO CP ll, SACO 50 KG                     | UND    |     20   | R$ 41,97         | R$ 839.400 00   |
|    301 | REJUNTE CIMENTICIO, SACO 1 KG, CORES VARIADAS | UNO    |      1.5 | R$4,92           | R$ 7.380,00     |
|    302 | ARGAMASSA COLANTE AC 1 - SACO DE 15KG         | UNO    |      2   | R$ 12,72         | R$ 25.440,00    |
|    303 | ARGAMASSA COLANTE AC TI - SACO DE 15 KG       | UNO    |      2.5 | R$ 23,46         | R$ 58.650,00    |
|    304 | ARGAMASSA COLANTE AC l1l - SACO DE 15KG       | UND    |      2   | R$ 38,61         | R$ 77,220,00    |

VALOR TOTAL ESTIMADO RS 6.276.131,00 (seis  milhões  duzentos e  setenta  e seis  mil cento e trinta e  um reais).

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## Observações:

A empresa  detentora  da expectativa  do  direito  de  contratar  com  a Prefeitura Municipal  de Campo  Maior  PI,  poderá  ser  contratada  de  acordo  com  a  necessidade  deste  município e  suas secretarias, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências  do Edital e Ata de Registro de Preços, a qual fica recepcionada como neste extrato;

- A liberação  e consequente  Contrato  Administrativo  ficarão adstritos  a  indicação  de dotação orçamentária para a conseqüente despesa;
- A  unidade  requisitante  fará a  requisição (pedido) do objeto  conforme  sua  necessidade, observando sempre as condições  do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações,  levando-se em consideração  as quantidades definidas no Termo de Referência e demais disposições  da Ata de Registro de Preços;
- A Ata de Registro de Preços nº O 19/2025  integra  este  Extrato  Parcial  como  se  nele  estivesse transcrita,  produzindo todos os efeitos legais, vinculada que está ao  Pregão  Eletrônico nº  013/2025  SRP PMCM-PL

| DETENTORA dos V, VII, vm e IX. Lotes   | M RCONSTRUÇÕES                                           |
|----------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| CNPJ:                                  | 23.383. 160/0001-62                                      |
| CONTATO                                | Fone: (86) 99950-8047                                    |
| ENDERECO                               | Avenida Cesar Leal, 634, Bairro São Luis, CEP 64.290-000 |
| CIDADE                                 | Altos-PI                                                 |
| EMAIL                                  | orcamento.mrconstrucoesrn 1 =ail.com                     |

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LEI Nº 448/2025, Capitão  de Campos- PI, 19 de maio de 2025.

Dispõe sobre o pagamento  das remunerações dos cargos de Gerente e  Assistente Administrativo e Financeiro de Previdê ncia e adota outras providênc ias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO  OE CAMPOS -PI, no uso das atribuições  que lhe são

- conferidas por Lei, faz saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1  º Os ocupantes dos cargos de Gerente e  Assistente Administrativo e  Financeiro  de Previdênc ia de que trata o artigo 70 da Lei nº 253/2009 perceberão  a título  de Remuneração  o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e R$ 3.036,00 (três  mil e trinta e seis reais) respectivamente, observada a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
- Art. 2· O  servidor titular de cargo efetivo amparado por RPPS, nomeado para o  exercí cio dos cargos em comissão  de Gerente ou Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência,  continua vinculado e contribuindo exclusivamente a  esse regime previdenciãrio,  não  sendo devidas contribuições  ao RGPS sobre a remuneração  correspondente ao cargo em comissão .
- § 1  º O cãlculo  da  contribuição  ao RPPS sera feito com base na remuneração  do cargo efetivo de que o  servidor for titular.
- § 2º A posse em Cargo em Comissão  determina o concomitante afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação  legal comprovada.
- Art. 3º  As  despesas  com  as  remunerações  dos  cargos dispostos  nesta Lei,  correrão  à conta do Fundo Previdenciário  do Município  de Capitão  de Campos respeitado em todo caso o limite legal de gastos com despesas administrativas, previsto aos Regimes Próprios de Previdênci a Social.
- Art. 4º Os vencimentos dos cargos de Gerente e Assistente Financeiro do FUNPREVICAP serão reajustados  anualmente, a partir do  exercí cio de  2026,  na  mesma  proporção  e data  em  que ocorrer  a atualização  do salário  mlnimo nacional.
- Art. 5º Esta Lei e  suas disposições  gerais e  transitórias entrarão  em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas todas as demais disposições  em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão  de Campos, 19 de maio de 2025.

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MARIA ÊROOEÔS  SANTOS GOMES Prefeita Municipal de  CAPITÃO  DE CAMPOS - PI

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