Decreto — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

~ ·· - ,..... SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001..aJ Exercício: 2025

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## DECRETO Nº 197 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

| 17 01    | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDESENVOLVIMENTO DO"   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDESENVOLVIMENTO DO"                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDESENVOLVIMENTO DO"   |
|----------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 1296     | 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.39.00 500 999 100         | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -60.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
| 1297     | 23.695.0029.2125.0000 4.4.90.52.00 500 999 100         | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO             | -27.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
| 1298     | 27.391 .0022.1125.0000 4.4.90.51 .00 500 999 100       | PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                            | -7.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 1300     | 27.812.0019.2133.0000 3.1.90.04.00 500 999 100         | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO | -89.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
| 1320     | 27.813.0029.1126.0000 4.4.90.51 .00 500 999 100        | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                            | -21 .900,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
| 1321     | 27.813.0029.1678.0000 4.4.90.61 .00 500 999 100        | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER AQUISIÇÃO DE IMÔ VEIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                         | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 02 18 01 | SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA        | SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA                                                                                           |                                                        |
| 1325     | 15.782.0004.2033.0000 3.1.90.13.00 500 999 100         | SUPORTE ADMINISTRATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                         | -44.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
| 1330     | 15.782.0004.2033.0000 3.3.50.41.00 500 999 100         | SUPORTE ADMINISTRATIVO CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                               | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
| 1353     | 15.782.0004.2130.0000 3.1.90.92.00 500 999 100         | SUPORTE ADMINISTRATIVO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                            | -21 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
| 1360     | 15.782.0004.2131.0000 3.1.90.04.00 500 999 100         | SUPORTE ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                             | -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |

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## SECRETAR"' MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 197, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

02 18 01 SUPERITENDÊNCIA  DE TRÂNSITO  E MOBILIDADE URBANA

1370

15.782.0004.2131.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-11 .000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

1372

15.782.0005.1011.0000

SUPORTE OPERACIONAL

-21 .000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

700

00

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

101

CONVENIO FEDERAL

02

19

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

1387

15.452.0031.2113.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

-105.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

999

100

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

Art 3' . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 28 de novembro de 2025

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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## DECRETO Nº 198/2025, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025.

''Denomina de Rua Margarida José  de Oliveira o logradouro público situado no Bairro São  Luls deste municlpio"

O PREFEITO DE  CAMPO MAIOR, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e constitucionalmente  estabelecidas,  com  fundamento  no  inciso  XXI,  do  art.  54  da  Lei Orgânica Municipal,

## DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Margarida José de Oliveira (ex rua projetada Q), situada no Bairro São  Luís, zona urbana de Campo Maior, Estado do Piauí.

Parágrafo único. O  referido  logradouro  público  estende-se  pelo  Bairro  São  Luís, zona urbana  de  Campo  Maior  (PI),  iniciando  na  Avenida  Marechal  Humberto  de  Alencar Castelo  Branco  (BR-343),  intersectando-se  pelas  ruas:  Professora  Almerinda  Napoleão , Projetada  B,  D,  E,  G, 1 , Av.  Francisco  Ximenes  de  Aragão e  encerrando-se  na  Rua Projetada J (Lot. Pousada do Sol)  ..

Art.  2º. O presente Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 01  de Dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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## LEI Nº 042/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Reconhece de utilidade pública municipal o  Instituto  Piauiense  de  Apoio ao  Desenvolvimento Econômico e Social - IPADES em Campo Maior-PI."

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CAMPO  MAIOR,  ESTADO  DO  PIAUÍ, no  uso  das atribuições  que  lhe confere a Lei  Orgânica  do  Municí pio, faz  saber que a Câmara  de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art,  1°Fica  reconhecida  a  utilidade  Pública ao  Instituto  Piauiense  de  Apoio  ao Desenvolvimento  Econômico  e  Social  IPADES,  de  CNPJ  no  61.936.205/0001-78, situado na Rua Coronel Costa Araújo , nº 594, Centro, Campo Maior, PiauL

Art.  2º O reconhecimento por esta egrégia Câmara, traduz por se tratar por entidade dedicada  á  promoção  do  desenvolvimento  cultural, filantrópico,  econômico  e  social sustentável  da sociedade bem como contribuir na luta ao combate á  pobreza em todo o Piauí.

Art.  3° - Revogadas  as  disposições em  contrário  a  presente  Lei  entra  em  vigor  na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior- PI, em 14 de novembro de 2025.

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JO Prefeito Municip

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