Decreto — Castelo Do Pi (15/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## ld:  l.67C4A2A6BBC2S90

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAST ELO DO PIA U Í CNPJ: 06.554 .315/0001-67 Praça lizandro Deus de Carvalho, n 2  151- Centro GABIN ETE DO PREFEITO

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LEI  N ·  1444/ 2 0 25 1 D E  12 DE D EZEM BRO  D E 2 0 25

"'Esti m a  a  Receita e  fixa a  Desp esa d o  M u nicíp io d e  Castelo  d o  Piau í ­ PI  para  o  Exercício  de 20 26 e  dá  o utras prov id ê n cias".

O PREFEITO MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  NO  U SO DE  SUA S AT RIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO SABER  Q UE  A  CÂ MARA  M U N ICIPAL  DE  CAST ELO  DO  PIAUÍ, APROVOU E EU SANCIONO A  PRESENTE LEI,

A rt. 1 ·  - O  Orçamento Geral do M un icí p io de Cast elo  do Piau í -PI, p ara o  Exercício Finan ceiro  de  2026,  estima  a  Receita  t o t a l  e m R$  1 11.1 0 6 .022 1 9 0 {Cento e o n ze  m ilhõe s, cento e  seis m il e  v in te e  d o is  rea is  e  n o v e n ta ce n tavo s)  e  fixa  a  Desp esa em igual va lo r.

-

| __,DOTOl'ALORÇADOPCRl'lll,ç.llo -                             | __,DOTOl'ALORÇADOPCRl'lll,ç.llo -                                                                                                                                                                                                                           |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 01 04 05 06 09 10 12 13 15 16 17 18 20 22 23 25 28 27 28 99 | 3.900.000,00 14.003.979,43 53.560,24 4.697.183,95 10.100.000,00 24.936.537,75 35.406.229;22. 2.730.640,12 667.861,64 746...272,&4 6.264.812.02 1.316.321 .80 2.640.656,26 205.059,31 222.832,51 656.736,72 402.712 ,30 6 17.559,51 1.093.205,87 443.861 ,35 |
|                                                               | 111.106.022.90                                                                                                                                                                                                                                              |

1

§1·  o Orçamento fiscal  referente  ao  poder executivo e  o  poder  Legislativo do Município , seus fundos, órgão s e entidades da adm inistração  direta e  indireta  assim como seu regime próprio de previdê ncia social.

§2º O  Orçamento  fiscal  compatibiliza  todas  as  açõe s  com  o  Plano  Plurianual, através  dos  Programas  de  Governo,  estabelecendo  o alcance  das metas  e  objetivos estabelecidos.

- Art.  2º  A  Receita  será  realizada  m ediante  a  arrecadaçã o  de  tributos,  rendas, transferê ncias dos Governos Federal e  Estadual e  outras receitas co rrentes e  de  capital,  na forma da legislaçã o em vigor, relacionadas no anexo 2.

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## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça  Lisandro  Deus  d e Carvalho, 151

Orçam ento Programa

CNPJ:06554315/0001-67

Exercício  d e  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E  DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS  ECONOMICAS (lnc.11. §1 º . Art.2")

## RECEI TA

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕE

S

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA  DE SERVIÇOS

TRANSFERÊ NCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITA S CORRENTES

CONTRIBUIÇ Õ ES  (INTRA)

(R ) DEDUÇ Õ ES DO  FUNDEB

SU B T OTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS  D E  CAPITA L

O PERAÇ Õ ES  D E  C R Ê D ITO

ALIENAÇÃO

DE BENS

T RANSFERÊ NC IAS DE C A PIT A L

SUB TO TAL

TOTAL

R E S UMO

RECEITAS CORRENTES.

RECEITAS CORRENTES. (INTRA)

DEDUÇÕES

DA  R ECEITA  CORRENT E

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL  D E  R E C EIT AS

T OTAL

R$

3.589.283,72

4 .210.570,30

1.393.755,14

5 13 .727,36

92.146.796,92

436.552,42

5 .  786.000,00

-6 .517.416,23

86 1.000,00

964.2 12,18

7.72 1.541,09

102.290.685,86

5.786.000,00

-6.517.4 16,23

9.546.  753,2 7

R$

10 1.559.269,63

10 1.559.269,63

6 .583.582,  77

9 .546.753,27

16 .130.336,04

\_\_\_  1 \_1\_ 1-. 1 ~ 0 ~ 6 -. 0

~2 ~2 ~ .9

~0

11 1 .106.0 22,90

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Art. 3º - A  Despesa será  realizada segundo a discriminaçã o constante dos anexos 2  (N atureza da Despesa) e 6 (Program a de Trabalho) que apresentam  a sua composiçã o  por ó rgã o s e categorias econô micas.

Art. 4ii!  Fica o  Po d er  Executivo aut o rizado,  confo rme  a lei n 2 1428/2025  LDO (Lei de  Diretrizes Orçamentária s),  para durante o  exercício  financeiro  de 2026, conforme  art.44 da LDO ,mediante decreto a abrir créditos suplem entares até o limite correspondente a 50% (cinquenta por  cento)  das despesas  fixadas nest a Lei,  com a finalidade de at ender insuficiê ncia  de  do tações  o rça m ent á rias,  na  forma  do  que  dispõe  os artigos 7 2 e  43 da  Lei Federal n·  4.320, de 17 de março de 1964.

- Art.  5 2  As  operaçõ es  de  cré dito  por antecipaçã o  de  receita  orçam entá ria  nã o poderã o  ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
- Art. 62 Na execuçã o  do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e  Legislativo poderã o :
- 1  Desdobrar  os projetos especiais de  acordo com as  exigê ncias estabelecidas pelo  Ministério  ou  órgã o subordinado  concedente  de  recursos  financeiros  a  tft ulo  de convê nio.
- li -Criar por  decreto  subprojet os e subatividades, sempre que houver conveniê ncia  administ rativa  o u  de  controle  na  execuçã o  do  orçam ento  anual,  afim  de atender a  uma  demanda  em  cará ter  de  urgê ncia  devido a  um  novo  convê nio  Federal  ou Estadual.
- Ili -Ajust ar a program açã o dos  fundos  especiais  detalhados  ao ní vel de subelemento de despesa.
- Art. 72 O  poder executivo  fica autorizado a realizar concurso  e/ou teste seletivo para os cargos que existirem  vacâ ncia ou  necessidade q ue houver nos setores para atender as prerrogativas legais.

Art.  82  Excluem-se  do  lim ite  estabelecido  no  Art.  42  os  Créditos  Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as dotações  à conta de recursos de operaçã o  de créd ito, transferê ncias de  recursos de  convê nios com os Governos  Federal  e  Estadual  e  suas  entidades,  superá vit  financeiro,  movimentaçã o  de recursos  entre elem ent os  de despesa  de um  mesmo grupo,  ou  unidade orçamentá ria,  os quais sejam  alterados por acréscimo  e  reduçã o  ou por inclusã o  em grupos de despesas de igual valor, e reforço  de dotações  do grupo de pessoal e encargos sociais.

Art. g· - Est e projeto de Lei entra em vigor, como Lei no dia 12 de j aneiro de 2026.

Art. 10 - Revogam-se as disposiçõ es em  contrá rio.

Gabinete do Prefeito M unicipal de Castelo do Piauí , Estado do Piauí, aos doze dias do mês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (12/12/2025).

JOSE SOARES DE ABREU ;

Assinado de forma digital por .JOSE SOARES OE ABREU ;JU.NIOR-958058.34391

JUNIOR:95805834~\_91  O.dos; 2025.12.1213:37:46-03'00'

José  Soares de Abreu Jún ior

Prefeito Municipal

Anexo01

Pagina 1

Lei:  .  D a ta : 30/09/2025

## ESPESA

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E  E NCARGOS SOCIA IS JUROS E  ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUBTOTAL

SUPERAVIT DO ORCA MENTO  CORRENTE

TOTAL

DESPESAS  DE C APIT A L IN VEST IMENTOS INV ERSÕ ES  FINA NC EIRAS AMORTIZAÇ ÃO  DA DÍVIDA

SUBTOTAL

RESERVA DO RPPS R ES ERVA  D E  CONTINGEN C IA TOTAL

R E S U M O

DESPESAS  CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA  DE  CONT INGÊ NC IA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

R$

51 .440.388,70

30 .605,87

4 3.504.692,29

14.323.871,49

300.003,20

1.0 62.600,00

R$

94.975.686,86

6.583.582,  7 7

10 1.559 .2 69,63

15.686 .474,69

100.000,00

343.861,35

16.130.336,04

94.975.686,86

15.686.474,69

443.861,35

111.106.022,90

111.106.022,90

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lisandro Deus de Carvalho,  151 -CNP  J  :06554315/0001-67 Orçamento Programa -Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc. 11 , §1°, Art.2')

JOSE SOARES  Ass;nadodefmma i

~191tal por JOSE OARES OE ABREU 580583439

DE ABREU

/

\

JUNIOR:9580 ~

583 4391 .  / 1/

Oadosc2025.09.26 10:33:29 -03'00'

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

P raça Lisandro Deus  de Carvalho, 151

CNPJ:06554315/0001-67

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO

Anexo 02

Página  1

Lei: ,

Data: 30/09/2025

| Código                      | E specificação                                                                  | F.R.      | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0                 | RECEITAS CORRENTES.                                                             | 0.000.000 |                 |                      | 102.290.685,86        |
| 1100.00.0.0                 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                     | 0.000.000 |                 | 3 .589.283,72        |                       |
| 1110.00.0.0                 | IMPOSTOS                                                                        | 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 1112.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                     | 0.000.000 | 748.501,82      | 3 .409.483,33        |                       |
| 1112.50.0.0                 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                           | 0.000.000 | 566.076,15      |                      |                       |
| 1112.50.0.1                 | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                             | 1.500.00  | 566.076,15      |                      |                       |
| 1112.53.0.0                 | ITBl-"INTER V IVOS"                                                             | 0.000.000 | 182.425,67      |                      |                       |
| 1112.53.0.1                 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                    | 1.500.00  | 182.425,67      |                      |                       |
| 1113.00.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                           | 0.000.000 | 1 .748.036,29   |                      |                       |
| 1113.03.0.0                 | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                       | 0.000.000 | 1.748.036,29    |                      |                       |
| 1113.03.1.0                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                                       | 0.000.000 | 861 .221,82     |                      |                       |
| 1113.03.1.1                 | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                | 1.500.00  | 861.221,82      |                      |                       |
| 1113.03.4.0                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                        | 0.000.000 | 886.814,47      |                      |                       |
| 1113.03.4.1                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                              | 1.500.00  | 886.814,47      |                      |                       |
| 1114.00.0.0                 | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇO S                               | 0.000.000 | 899.803,19      |                      |                       |
| 1114.51.0.0                 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                         | 0.000.000 | 899.803,19      |                      |                       |
| 1114.51 .1.0                | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                     | 0.000.000 | 899.803,19      |                      |                       |
| 1114.51 .1.1                | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                                        | 1.500.00  | 840.642,20      |                      |                       |
| 1114.51 .1.3                | ISSQN - DIVIDA ATIVA                                                            | 1.500.00  | 59.160,99       |                      |                       |
| 1119.00.0.0                 | OUTROS IMPOSTOS                                                                 | 0.000.000 | 13.142,03       |                      |                       |
| 1119.99.0.0                 | OUTROS IMPOSTOS                                                                 | 0.000.000 | 13.142,03       |                      |                       |
| 1119.99.0.2                 | OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS                                                | 1.500.00  | 3 .981,26       |                      |                       |
| 1119.99.0.3                 | OUTROS IMPOSTOS - DIVIDA ATIVA                                                  | 1.500.00  | 6 .107,18       |                      |                       |
| 1119.99.0.4                 | OUTROS IMPOSTOS -DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS                                    | 1.500.00  | 3 .053,59       |                      |                       |
| 1120.00.0.0                 | TAXAS                                                                           | 0.000.000 |                 | 176.746,80           |                       |
| 1121 .00.0.0                | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                        | 0.000.000 | 140.456,69      |                      |                       |
| 1121 .01 .o.o               | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                     | 0.000.000 | 140.456,69      |                      |                       |
| 1121 .01 .0.1               | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                                   | 1.500.00  | 140.456,69      |                      |                       |
| 1122.00.0.0                 | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                      | 0.000.000 | 36.290,11       |                      |                       |
| 1122.01 .o.o                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                       | 0.000.000 | 36.290,11       |                      |                       |
| 1122.01 .0 .1               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                                     | 1.500.00  | 36.290,11       |                      |                       |
| 1130.00.0.0                 | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                              | 0.000.000 |                 | 3 .053,59            |                       |
| 1131 .00.0.0                | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                        | 0.000.000 | 3 .053,59       |                      |                       |
| 1131 .99.0 .0               | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                | 0.000.000 | 3 .053,59       |                      |                       |
| 1131 .99.0.1                | OUTRAS CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                  | 1.500.00  | 3 .053,59       |                      |                       |
| 1200.00.0.0                 | CONTRIBUIÇÕES                                                                   | 0.000.000 |                 | 4.210.570,30         |                       |
| 121 o.ao.o.o                | CONTRIBUIÇ Õ ES SOCIAIS                                                         | 0.000.000 |                 | 3 .814.000,00        |                       |
| 1215.00.0.0                 | CONTRIBUIÇ Õ ES PARA RPPS                                                       | 0.000.000 | 3 .814.000,00   |                      |                       |
| 1215.01 .o .o               | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL                                                  | 0.000.000 | 3 .814.000,00   |                      |                       |
| 1215.01 .1.0                | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO                                                    | 0.000.000 | 3.814.000,00    |                      |                       |
| 1215.01 .1.1                | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                          | 1.800.00  | 3 .500.000,00   |                      |                       |
| 1215.01 .1.1                | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                          | 1.802.00  | 294.000,00      |                      |                       |
| 1215.01 .1.2                | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                                       | 1.800.00  | 20.000,00       |                      |                       |
| 1240.00.0.0                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                       | 0.000.000 |                 | 396.570,30           |                       |
| 1241 .00.0.0                | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 0.000.000 | 396.570,30      |                      |                       |
| 1241.50.0.0                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                       | 0.000.000 | 396.570,30      |                      |                       |
| 1241 .50.0 .1               | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL                   | 1.751.00  | 396.570,30      |                      |                       |
| 1300.00.0.0                 | RECEITA PATRIMONIAL                                                             | 0.000.000 |                 | 1.393.755,14         |                       |
| 1310.00.0.0                 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                         | 0.000.000 |                 | 574.138,03           |                       |
| 1311.00.0.0                 | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                  | 0.000.000 | 574.138,03      |                      |                       |
| 1311.01 .O.O                | ESTADO ALUGUÉ IS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS ,                             | 0.000.000 | 438.259,44      |                      |                       |
| 1311 .01 .1.0               | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS                                     | 0.000.000 | 324.516,28      |                      |                       |
|                             |                                                                                 | 1.500.00  | 324.516,28      |                      |                       |
| 1311 .01 .1.1 1311 .01 .2.0 | ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO    | 0.000.000 | 113.743,16      |                      |                       |
| 1311 .01 .2.1               | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                                   | 1.500.00  | 113.743,16      |                      |                       |
| 1311 .99.0.0                | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS                                | 0.000.000 | 135.878,59      |                      |                       |

Anexo01

Págin a 2

Lei:  , Data: 30/09/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lisandro Deus de Carvalho,  151

CNPJ:06554315/0001-67

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Página  2

Lei:, Data: 30/09/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                                 | F.R.                | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1311 .99.0.1            | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                      | 1.500.00            | 135.878,59      |                      |                       |
| 1320.00.0.0             | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                           | 0.000.000           |                 |                      |                       |
| 1321 .00.0.0            | JUROS E CORREÇ Õ ES MONETÁRIAS                                                                | 0.000.000           | 761 .598,88     | 763.125,67           |                       |
| 1321.01 .o.o            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                            | 0.000.000           | 49.925,56       |                      |                       |
| 1321 .01 .1.0           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                    | 0.000.000           | 49.925,56       |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                                                  | 1.500.00            | 40.764,81       |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                                        | 1.600.00            | 9.160,75        |                      |                       |
| 1321 .02.0.0            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS                                                  | 0.000.000           | 711 .673,32     |                      |                       |
| 1321 .02.0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL                                                | 1.500.00            | 5.250,00        |                      |                       |
| 1321 .02.0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL                                                | 1.500.00            | 302.680,57      |                      |                       |
| 1321 .02.0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL                                                | 1.540.00            | 52.457,90       |                      |                       |
| 1321 .02.0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL                                                | 1.600.00            | 45.804,07       |                      |                       |
| 1321 .02.0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL                                                | 1.660.00            | 5.480,78        |                      |                       |
| 1321 .02.0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL                                                | 1.800.00            | 300.000,00      |                      |                       |
| 1322.00.0.0             | DIVIDENDOS                                                                                    | 0.000.000           | 1.526,79        |                      |                       |
| 1322.01 .O.O            | DIVIDENDOS                                                                                    | 0.000.000           | 1.526,79        |                      |                       |
| 1322.01 .1.0            | DIVIDENDOS - UNIÃO                                                                            | 0.000.000           | 1.526,79        |                      |                       |
| 1322.01 .1.1            | DIVIDENDOS - UNIÃO - PRINCIPAL                                                                | 1.500.00            | 1.526,79        |                      |                       |
| 1340.00.0.0             | EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                               | 0.000.000           |                 | 53.437,85            |                       |
| 1341.00.0.0             | PETRÓLEO - REGIME DE CONCESSÃO                                                                | 0.000.000           | 53.437,85       |                      |                       |
| 1341 .02.0.0            | ROYALTIES MINIMOS PRODUÇÃO                                                                    | 0.000.000           | 53.437,85       |                      |                       |
| 1341 .02.1.0            | PETRÓLEO -CONTRATO CONCESSÃO ROYALTIES MÍN.PROD.PETR.TERRA(QQ.SIT.)CONTRATO                   | 0.000.000           | 53.437,85       |                      |                       |
| 1341 .02.1.1            | CONCESSÃO ROYALTIES MIN.PROD.PETR.TERRA(QQ SIT.)CONT.CONC.-PRINCIPAL                          | 1.500.00            | 53.437,85       |                      |                       |
| 1390.00.0.0             | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                  | 0.000.000           |                 | 3.053,59             |                       |
| 1399.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                  | 0.000.000           | 3.053,59        |                      |                       |
| 1399.99.0.0             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                  | 0.000.000           | 3.053,59        |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL                                                                                     |                     |                 |                      |                       |
| 1399.99.0.1             | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS -                                                                | 1.500.00            | 3.053,59        |                      |                       |
| 1600.00.0.0 1610.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                              | 0.000.000           |                 | 513.727,36           |                       |
| 1611 .00.0.0            | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                  | 0.000.000 0.000.000 | 405.673,77      | 405.673,77           |                       |
| 1611 .01 .0.0           | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRG Ã OS PÚBLICOS GERAL                                    | 0.000.000           | 405.673,77      |                      |                       |
| 1611.01 .0.1            | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP AL                                             | 1.500.00            | 405.673,77      |                      |                       |
| 1690.00.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                               | 0.000.000           |                 | 108.053,59           |                       |
| 1699.00.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                               | 0.000.000           | 108.053,59      |                      |                       |
| 1699.99.0.0             | OUTROS SERVIÇOS                                                                               | 0.000.000           | 108.053,59      |                      |                       |
| 1699.99.0.1             | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                                                                   | 1.500.00            | 108.053,59      |                      |                       |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                      | 0.000.000           |                 | 92.146.796,92        |                       |
| 1710.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                   | 0.000.000           |                 | 60.896.258,70        |                       |
| 1711 .00.0.0            | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO                                                       | 0.000.000           | 27.830.362,16   |                      |                       |
| 1711 .51.0.0            | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM                        | 0.000.000           | 27.707.688,26   |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0           | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                    | 0.000.000           | 26.479.188,26   |                      |                       |
| 1711 .51.1 .1           | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                    | 1.500.00            | 26.479.188,26   |                      |                       |
| 1711 .51 .2.0           | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                            | 0.000.000           | 1.228.500,00    |                      |                       |
| 1711.51 .2.1            | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                                    | 1.500.00            | 1.228.500,00    |                      |                       |
| 1711 .52.0.0            | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                         | 0.000.000           | 13.741 ,16      |                      |                       |
| 1711 .52.0.1            | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                                                    | 1.500.00            | 13.741,16       |                      |                       |
| 1711.54.0.0             | PRINCIPAL COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO                                              | 0.000.000           | 108.932,74      |                      |                       |
| 1711                    | DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.DOMÍNIO ECONÔ                                     |                     |                 |                      |                       |
| .54.0.1                 | MICO - PRINCIPAL                                                                              | 1.500.00            | 91 .607,74      |                      |                       |
| 1711 .54.0.1            | COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.DOMÍNIO ECONÔMICO -                                                 | 1.750.11            | 17.325,00       |                      |                       |
| 1712.00.0.0             | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                  | 0.000.000           | 360.704,71      |                      |                       |
| 1712.50.0.0             | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                              | 0.000.000           | 18.321 ,54      |                      |                       |
| 1712.50.0.1             | COTA-PARTE                                                                                    | 1.500.00            | 18.321,54       |                      |                       |
| 1712.52.0.0             | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO | 0.000.000           | 229.019,34      |                      |                       |
| 1712.52.4.0             | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO- FEP                                                 | 0.000.000           | 229.019,34      |                      |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lisandro Deus de Carvalho,  151

CNPJ:06554315/0001-67

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Página  3

Lei:, Data: 30/09/2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                                                 | F.R.               | Desdobramento           | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1712.52.4.1              | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                   | 1.500.00           | 229.019,34              |                      |                       |
| 1712.99.0.0              | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                                                       | 0.000.000          | 113.363,83              |                      |                       |
| 1712.99.0.1              | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                              | 1.500.00           | 113.363,83              |                      |                       |
| 1713.00.0.0              | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÜNICO SAÜDE                                                 | 0.000.000          | 13.461.242,90           |                      |                       |
| 1713.50.0.0              | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                      | 0.000.000          | 13.461 .242,90          |                      |                       |
| 1713.50.1.0              | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                | 0.000.000          | 9.784.804,12            |                      |                       |
| 1713.50.1.1              | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                      | 1.600.00           | 10.500,00               |                      |                       |
| 1713.50.1.1              | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                 | 1.600.00           | 7.396.746,10            |                      |                       |
| 1713.50.1.1              | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                 | 1.604.00           | 2.367.058,02            |                      |                       |
| 1713.50.2.0              | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                                          | 0.000.000          | 105.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.2.1              | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                     | 1.600.00           | 105.000,00              |                      |                       |
| 1713.50.3.0              | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                                    | 0.000.000          | 477.675,77              |                      |                       |
| 1713.50.3.1              | SAÜDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂN CIA                                                       | 1.600.00           | 467.175,77              |                      |                       |
| 1713.50.3.1              | SAÜDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA                                              | 1.604.00           | 10.500,00               |                      |                       |
| 1713.50.4.0              | SAÜDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                         | 0.000.000          | 107.839,79              |                      |                       |
| 1713.50.4.1              | TRANS.SUS- BLOCO                                                                              | 1.600.00           | 107.839,79              |                      |                       |
| 1713.50.5.0              | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                   | 0.000.000          | 2.210.250,00            |                      |                       |
| 1713.50.5.1              | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                  | 1.600.00           | 52.500,00               |                      |                       |
| 1713.50.5.1              | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                  | 1.605.00           | 2.157.750,00            |                      |                       |
| 1713.50.9.0              | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                | 0.000.000          | 775.673,22              |                      |                       |
| 1713.50.9.1              | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                                                 | 1.600.00           | 274.823,22              |                      |                       |
| 1713.50.9.1              | PROGR.-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                               | 1.659.00           | 500.850,00              |                      |                       |
| 1714.00.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                                                     | 0.000.000          | 1.404.534,25            |                      |                       |
| 1714.50.0.0              | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                              | 0.000.000          | 452.402,75              |                      |                       |
| 1714.50.0.1              | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                            | 1.550.00           | 452.402,75              |                      |                       |
| 1714.51.0.0              | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                                     | 0.000.000          | 70.232,57               |                      |                       |
| 1714.51 .0.1             | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                             | 1.551.00           | 70.232,57               |                      |                       |
| 1714.52.0.0              | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                             | 0.000.000          | 610.718,25              |                      |                       |
| 1714.52.0.1              | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                | 1.552.00           | 610.718,25              |                      |                       |
| 1714.53.0.0              | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                       | 0.000.000          | 3.053,59                |                      |                       |
| 1714.53.0.1              | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL                                               | 1.553.00           | 3.053,59                |                      |                       |
| 1714.99.0.0              | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                          | 0.000.000          | 268.127,09              |                      |                       |
| 1714.99.0.1              | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                           | 1.569.00           | 268.127,09              |                      |                       |
| 1715.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES                                                | 0.000.000          | 9.880.422,39            |                      |                       |
| 1715.50.0.0              | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                               | 0.000.000          | 6.988.626,77            |                      |                       |
| 1715.50.0.1              | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                       | 1.542.00           | 6.988.626,77            |                      |                       |
| 1715.51 .0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                               | 0.000.000          | 2.314.295,62            |                      |                       |
| 1715.51 .0.1 1715.52.0.0 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                   | 1.541 .00          | 2.314.295,62            |                      |                       |
|                          | FUNDEB-VAAR                                                                                   | 0.000.000          | 577.500,00              |                      |                       |
| 1715.52.0.1              | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                       | 1.543.00           | 577.500,00              |                      |                       |
| 1716.00.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                        | 0.000.000          | 1.488.236,49            |                      |                       |
| 1716.50.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                        | 0.000.000          | 1.488.236,49            |                      |                       |
| 1716.50.0.1 1716.50.0.1  | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                  | 1.660.00           | 1.362.052,73            |                      |                       |
| 1719.00.0.0              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                  | 1.669.00           | 126.183,76              |                      |                       |
|                          | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES                                         | 0.000.000          | 6.470.755,80            |                      |                       |
|                          | DE                                                                                            |                    | 3.150,00                |                      |                       |
| 1719.60.0.0              | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL | 0.000.000          | 3.150,00                |                      |                       |
| 1719.60.0.1 1719.99.0.0  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                        | 1.719.00 0.000.000 | 6.467.605,80            |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL         | 1.500.00           | 113.098,18 4.231.264,51 |                      |                       |
|                          |                                                                                               | 1.500.00           |                         |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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Anexo02

Página4

Lei: , Data:  30/09/2025

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lisandro Deus de Carvalho, 151

Orçamento Programa

CNPJ:06554315/0001-67

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                      | Especificação                                                                                | F.R.                | Desdobramento           | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1719.99.0.1                 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                   | 1.599.00            | 612.150,00              |                      |                       |
| 1719.99.0.1                 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                   | 1.600.00            | 1.285.561 ,91           |                      |                       |
| 1719.99.0.1                 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                   | 1.660.00            | 225.531                 |                      |                       |
| 1720.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                                                 | 0.000.000           | ,20                     | 12.884.332,13        |                       |
| 1721.00.0.0                 | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO                                | 0.000.000           | 6.215.946,49            |                      |                       |
| 1721 .50.0.0                | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                                   | 0.000.000           | 5.670.239,03            |                      |                       |
| 1721 .50.0.1                | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                               | 1.500.00            | 5.670.239,03            |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                           | 0.000.000           | 410.359,12              |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1               | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                | 1.500.00            | 410.359,12              |                      |                       |
| 1721 .52.0.0                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS                                                               | 0.000.000           | 13.553,59               |                      |                       |
| 1721 .52.0.1                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL                                                   | 1.500.00            | 13.553,59               |                      |                       |
| 1721 .98.0.0                | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS                                                    | 0.000.000           | 121 .794,75             |                      |                       |
| 1721 .98.0.1                | DISTRITO FEDERAL TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL                              | 1.500.00            | 121.794,75              |                      |                       |
| 1723.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                                  | 0.000.000           | 1.368.875,57            |                      |                       |
| 1723.50.0.0                 | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                            | 0.000.000           | 1.368.875,57            |                      |                       |
| 1723.50.0.1                 | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                           |                     | 1.313.225,57            |                      |                       |
| 1723.50.0.1                 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                | 1.600.00 1.621 .00  | 55.650,00               |                      |                       |
| 1729.00.0.0                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                                 |                     | 5.299.510,07            |                      |                       |
| 1729.51 .0.0                | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                                               | 0.000.000 0.000.000 | 105.691 ,11             |                      |                       |
|                             | ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                           |                     | 105.691 ,11             |                      |                       |
| 1729.51 .0.1                | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                       | 1.660.00            |                         |                      |                       |
| 1729.52.0.0 1729.52.0.1     | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                        | 0.000.000           | 51 .975,00              |                      |                       |
| 1729.99.0.0                 | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF              | 1.576.00 0.000.000  | 51 .975,00 5.141.843,96 |                      |                       |
| 1729.99.0.1                 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                        | 1.500.00            | 5.141.843,96            |                      |                       |
| 1740.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                                      | 0.000.000           |                         | 7.633,96             |                       |
| 1741 .00.0.0                | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                                      | 0.000.000           | 7.633,96                |                      |                       |
| 1741 .01 .0.0               | TRANSF.INSTITUIÇÕES PRIVADAS PAR ÓRGÃOS E                                                    | 0.000.000           | 7.633,96                |                      |                       |
|                             | ENTIDADES UNIÃO                                                                              |                     | 3.816,98                |                      |                       |
| 1741 .01 .0.1 1741 .01 .0.1 | TRANSF.INST.PRIV.ÓRGÃOS ENTID.UNIÃO-PRINCIPAL TRANSF.INST.PRIV.ÓR GÃOS ENTID.UNIÃO-PRINCIPAL | 1.500.00 1.660.00   | 3.816,98                |                      |                       |
| 1750.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                                               | 0.000.000           |                         | 18.358.572,13        |                       |
| 1751 .00.0.0                | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                                             | 0.000.000           | 18.357.045,34           |                      |                       |
| 1751 .50.0.0                | DESENVOL.EDUCAÇ ÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                   | 0.000.000           | 18.357.045,34           |                      |                       |
| 1751.50.0.1                 | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                     | 1.540.00            | 18.357.045,34           |                      |                       |
| 1759.00.0.0                 | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕ ES               | 0.000.000           | 1.526,79                |                      |                       |
| 1759.99.0.0                 | PÚBLICAS D~MAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                        | 0.000.000           | 1.526,79                |                      |                       |
| 1759.99.0.1                 | PUBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                   | 1.500.00            |                         |                      |                       |
|                             | PÚBL.-PRINCIPAL                                                                              |                     | 1.526,79                |                      |                       |
| 1900.00.0.0 1920.00.0.0     | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇ Õ ES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                      | 0.000.000 0.000.000 |                         | 436.552,42           |                       |
| 1921 .00.0.0                | INDENIZAÇÕES                                                                                 | 0.000.000           |                         | 19.759,04            |                       |
| 1921 .03.0.0                | INDENIZAÇÃO POR SINISTRO                                                                     | 0.000.000           | 15.138,82               |                      |                       |
| 1921.03.0.1                 | INDENIZAÇÃO POR SINISTRO-PRINCIPAL                                                           | 1.600.00            | 10.500,00 10.500,00     |                      |                       |
| 1921 .99.0.0                | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                                          | 0.000.000           | 4.638,82                |                      |                       |
| 1921.99.0.1                 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                              | 1.500.00            | 4.638,82                |                      |                       |
| 1922.00.0.0                 | RESTITUIÇÕES                                                                                 | 0.000.000           | 4.620,22                |                      |                       |
| 1922.99.0.0                 | OUTRAS RESTITUIÇ Õ ES                                                                        | 0.000.000           | 4.620,22                |                      |                       |
| 1922.99.0.1                 | OUTRAS RESTITUIÇ Õ ES - PRINCIPAL                                                            | 1.500.00            | 4.620,22                |                      |                       |
| 1990.00.0.0                 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                    |                     |                         |                      |                       |
|                             |                                                                                              | 0.000.000           |                         | 416.793,38           |                       |
| 1999.00.0.0 1999.03.0.0     | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                    | 0.000.000           | 416.793,38 300.000,00   |                      |                       |
|                             | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                     | 0.000.000           |                         |                      |                       |
| 1999.03.0.1                 | COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL                                                | 1.800.00            | 300.000,00              |                      |                       |
| 1999.99.0.0                 | OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                          | 0.000.000           | 116.793,38              |                      |                       |
| 1999.99.2.0                 | RFB-PRIMÀRIAS                                                                                | 0.000.000           | 116.793,38 111 .870,58  |                      |                       |
| 1999.99.2.1                 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÀRIAS -PRINCIPAL                                       | 1.500.00            |                         |                      |                       |
| 1999.99.2.1                 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -PRINCIPAL                                       | 1.660.00            | 4.922,80                |                      |                       |
| 2000.00.0.0                 | RECEITAS DE CAPITAL                                                                          | 0.000.000           |                         |                      | 9.546.753,27          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lisandro Deus de Carvalho,  151

CNPJ:06554315/0001-67

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo02

Página  5

Lei: , Data:  30/09/2025

| Código                  | Especificação                                                                               | F.R.                | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 2100.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                        | 0.000.000           |                 | 861.000,00           |                       |
| 2110.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                      | 0.000.000           |                 |                      |                       |
| 2112.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO                                                  | 0.000.000           | 861 .000,00     | 861 .000,00          |                       |
| 2112.01 .o .o           | INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO                                          | 0.000.000           | 861.000,00      |                      |                       |
| 2112.01.0.1             | INTERNO OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL                                       |                     |                 |                      |                       |
| 2200.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                           | 1.754.60            | 861 .000,00     | 964.212,18           |                       |
| 2210.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS                                                                   | 0.000.000 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 2213.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                       | 0.000.000           | 523.329,57      | 523.329,57           |                       |
| 2213.01 .o.o            | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                       | 0.000.000           | 523.329,57      |                      |                       |
| 2213.01 .0.1            | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                    | 1.500.00            | 523.329,57      |                      |                       |
| 2220.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                   | 0.000.000           |                 | 440.882,61           |                       |
| 2221.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                                                                  | 0.000.000           | 440.882,61      |                      |                       |
| 2221 .01 .o .o          | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                                                                  | 0.000.000           | 440.882,61      |                      |                       |
| 2221 .01 .0.1           | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                       | 1.500.00            | 440.882,61      |                      |                       |
| 2400.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                   | 0.000.000           |                 | 7.721.541,09         |                       |
| 2410.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                 | 0.000.000           |                 | 6.722.960,02         |                       |
| 2411 .00.0.0            | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                                                 | 0.000.000           | 24.576,51       |                      |                       |
| 2411 .51 .0.0           | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                 | 0.000.000           | 24.576,51       |                      |                       |
| 2411 .51 .1.0           | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-A TENÇÃO                                        | 0.000.000           | 10.500,00       |                      |                       |
| 2411 .51 .1.1           | PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                  | 1.600.00            | 10.500,00       |                      |                       |
| 2411 .51 .3.0           | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA     | 0.000.000           | 14.076,51       |                      |                       |
| 2411 .51 .3.1           | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                          | 1.600.00            | 14.076,51       |                      |                       |
| 2414.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                    | 0.000.000           | 986.566,01      |                      |                       |
| 2414.50.0.0             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                                          | 0.000.000           | 66.412,50       |                      |                       |
| 2414.50.0.1             | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                     | 1.601.00            | 66.412,50       |                      |                       |
| 2414.51 .0.0            | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                  | 0.000.000           | 530.330,15      |                      |                       |
| 2414.51 .0.1            | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                 | 1.569.00            | 52.500,00       |                      |                       |
| 2414.51 .0.1            | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                 | 1.570.00            | 477.830,15      |                      |                       |
| 2414.52.0.0             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                                        | 0.000.000           | 268.643,79      |                      |                       |
|                         | SANEAMENTO BÁSI CO                                                                          |                     |                 |                      |                       |
| 2414.53.0.0             | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                | 0.000.000           | 121 .179,57     |                      |                       |
| 2414.53.0.1             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO                                                                | 1.660.00            | 121 .179,57     |                      |                       |
| 2419.00.0.0             | AMBIENTE-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                        | 0.000.000           | 5.711.817,50    |                      |                       |
| 2419.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                    | 0.000.000           | 5.711 .817,50   |                      |                       |
| 2419.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                               | 1.700.00            | 5.711 .817,50   | 998.581,07           |                       |
| 2420.00.0.0             | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                                    | 0.000.000           |                 |                      |                       |
| 2422.00.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS                                                     | 0.000.000           | 693.221,94      |                      |                       |
| 2422.50.0.0             | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                         | 0.000.000           | 163.236,37      |                      |                       |
| 2422.50.0.1             | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                      | 1.631 .00           | 163.236,37      |                      |                       |
| 2422.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                | 0.000.000           | 218.953,69      |                      |                       |
| 2422.51 .0.1            | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                | 1.570.00            | 218.953,69      |                      |                       |
| 2422.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                         | 0.000.000           | 152.653,00      |                      |                       |
| 2422.52.0.1             | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                         | 1.631 .00           | 152.653,00      |                      |                       |
| 2422.53.0.0             | PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | 0.000.000           | 158.378,88      |                      |                       |
| 2422.53.0.1             | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                           | 1.660.00            | 158.378,88      |                      |                       |
| 2429.00.0.0             |                                                                                             |                     |                 |                      |                       |
|                         | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                               | 0.000.000           | 305.359,13      |                      |                       |
| 2429.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                               | 0.000.000           | 305.359,13      |                      |                       |
| 2429.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                    | 1.701 .00           | 305.359,13      |                      |                       |
|                         |                                                                                             | 0.000.000           |                 | -6.517.416,23        | -6.517.416,23         |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                              | 0.000.000           | -6.517.416,23   |                      |                       |
| 9510.00.0.0 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                               | 0.000.000 0.000.000 |                 | -6.517.416,23        |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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Anexo 02

Página  6

Lei:, Data: 30/09/2025

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lisandro Deus de Carvalho,151

-

CNPJ:06554315/0001-67

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código      | Especificação                                   | F.R.     | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------|-------------------------------------------------|----------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 9510.00.0.0 | (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB                         | 1.500.00 | -6.517.416,23   |                      |                       |
|             | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) |          |                 |                      | 105.320.022,90        |

| 7000.00.0.0 7200.00.0.0 7210.00.0.0 7215.00.0.0 7215.02.0.0 7215.02.1.0 7215.02.1.1 7215.02.1.1 7215.02.1.2 7215.51 .0.0                      | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATI CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PAR CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIF   | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.800.00 1.802.00 1.800.00 0.000.000 0.000.000                                    | 5.786.000,00 5.526.000,00 5.526.000,00 5.106.000,00 400.000,00 20.000,00 260.000,00 260.000,00 250.000,00 10.000,00   | 5.786.000,00 5.786.000,00   | 5.786.000,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------|
| (1 7215.51 .1.0 7215.51 .1.1 1.800.00 7215.51 .1.2 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTA~ 1.800.00 Tcúldas Receitas (Intra-Orçamentárias) | (1 7215.51 .1.0 7215.51 .1.1 1.800.00 7215.51 .1.2 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTA~ 1.800.00 Tcúldas Receitas (Intra-Orçamentárias)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | (1 7215.51 .1.0 7215.51 .1.1 1.800.00 7215.51 .1.2 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTA~ 1.800.00 Tcúldas Receitas (Intra-Orçamentárias) |                                                                                                                       |                             | 5.786.000,00   |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

101.559.269,631

9.546.753,271

Total Geral das Receitas

111.106.022,901

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO

JOSE  SOAR

s:i::~~;ma

DE AB R EU

SOARES DE ABREU

JUNIOR:9580

lUNI0,~580S83439

5834391 /

Oados2025.09.2&lt;&gt; 10:36:14.()3'00'

1/

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

Praça Lisandro Deus de Carvalho,151

-

CNPJ:06554315/0001-67

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA• CONSOLIDAÇÃO GERAL

Anexo02

Página  1

Lei: ,

Data:  30/09/2025

| Código              | Especificação                                           | Elemento      | Modalidade     | Grupo          | Categoria Econômica   |
|---------------------|---------------------------------------------------------|---------------|----------------|----------------|-----------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                      |               |                |                | 94.975.686,86         |
| 31. 00. 00          | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                               |               |                | 51 .440.388,70 |                       |
| 31. 90. 00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |               | 50.268.166,82  |                |                       |
| 31. 90.01           | APOSENTADORIAS DO RPPS,RESERVA REMUNERADA EREFORMAS     | 9.300.000,00  |                |                |                       |
| 31. 90. 03          | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR                             | 139.787,63    |                |                |                       |
| 31. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       | 890.101,55    |                |                |                       |
| 31. 90.11           | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL             | 34.575.546,09 |                |                |                       |
| 31. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 3.961 .044,60 |                |                |                       |
| 31. 90.16           | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                | 1.401.686,95  |                |                |                       |
| 31. 91.00           | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                 |               | 1.172.221,88   |                |                       |
| 31. 91.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.172.221 ,88 |                |                |                       |
| 32. 00.00           | JUROS EENCARGOS DA DÍVIDA                               |               |                | 30.605,87      |                       |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |               | 30.605,87      |                |                       |
| 32. 90. 21          | JUROS SOBRE ADÍVIDA POR CONTRATO                        | 30.605,87     |                |                |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |               |                | 43.504.692,29  |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |               | 43.504.692,29  |                |                       |
| 33. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       | 1.053.276,82  |                |                |                       |
| 33. 90.08           | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITAR | 256.968,12    |                |                |                       |
| 33.90.14            | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.164.292,31  |                |                |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 14.929.970,71 |                |                |                       |
| 33. 90.33           | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 162.211 ,08   |                |                |                       |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                 | 432.170,53    |                |                |                       |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA            | 8.370.706,73  |                |                |                       |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA          | 15.027.715,10 |                |                |                       |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ  | 40.000,00     |                |                |                       |
| 33. 90.41           | CONTRIBUIÇÕES                                           | 81 .211 ,75   |                |                |                       |
| 33. 90.45           | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                   | 190.324,93    |                |                |                       |
| 33.90.47            | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                   | 245.489,52    |                |                |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOAS FÍSICAS            | 31.655,87     |                |                |                       |
| 33. 90. 91          | SENTENÇAS JUDICIAIS                                     | 422.523,68    |                |                |                       |
| 33. 90. 92          | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                       | 42.348,96     |                |                |                       |
| 33. 90. 93          | ERESTITUIÇÕES                                           | 1.053.826,18  |                |                |                       |
| 40. 00.00           | INDENIZAÇÕES DESPESAS DE CAPITAL                        |               |                |                | 15.686.474,69         |
| 44. 00.00           | INVESTIMENTOS                                           |               |                | 14.323.871 ,49 |                       |
| 44.90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |               | 14.323.871 ,49 |                |                       |
| 44. 90.51           | OBRAS EINSTALAÇÕES                                      | 10.478.387,30 |                |                |                       |
| 44. 90.52           | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                       | 3.725.181,25  |                |                |                       |
| 44. 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                    | 15.302,94     |                |                |                       |
| 44. 90. 92          | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                       | 105.000,00    |                |                |                       |
| 45. 00.00           | INVERSÕES FINANCEIRAS                                   |               |                | 300.003,20     |                       |
| 45.90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |               | 300.003,20     |                |                       |
| 45. 90. 61 46.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA              | 300.003,20    |                | 1.062.600,00   |                       |
|                     | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |               | 1.062.600,00   |                |                       |
| 46.90.00 46. 90. 71 | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO                 | 1.062.600,00  |                |                |                       |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                 |               |                |                | 443.861 ,35           |
| 99.00.00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                 |               |                |                |                       |
|                     |                                                         |               | 443.861,35     | 443.861 ,35    |                       |
| 99. 99.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                 |               |                |                |                       |
| 99. 99. 99          | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                 | 443.861 ,35   |                |                |                       |
|                     |                                                         |               | TOTAL          |                | 111.106.022,90        |

JOSE

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SOARES DE  JOSE

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ABREU /

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JUNIOR :9S.J 91

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JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO

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