Portaria — Mun Ici Pa L De  Morro  Do  Chapéu  Do (30/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

400

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## ld:030E7EF28D280B51

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. 01.612.576/0001-72

## GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 190/2025-GP

O  PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBAS,  ESTADO DO PIAUÍ,  no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, nos termos da Lei nº 143 de 01/03/2021 e da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. l º  NOMEAR  o(a)  Sr(a)  VANESSA  SOARES  BEZERRA,  inscrita  nº CPF 039.117.143-78 e  CREA-PI, sob  o  nº 1922500240, para  exercer o  cargo comissionado de Diretor de Meio AmbienteDAS 6.0-DMA, de conformidade com os arts. 23, 48 e Anexo I da Lei nº 143, de 01/03/2021, que se acha vago.

Art. 2º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogada as disposições contrárias.

Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 18 de dezembro de 2025.

Joercio Matias de Andrade Prefeito Municipal

## ld:0471C46AEAB20AEF

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Campo Maior(PI), 29 de dezembro de 2025.

Sr.(as) Vereadores, (as)

A  MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO  MAIOR ESTADO DO PIAUÍ, através do seu Presidente WELLINGTON FRANCI SCO  LUSTOSA SENA,  no  uso de suas atribuições  legais e  em conformidade  com  as  disposiçõe s constantes  na Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, vem por meio deste CONVOCAR os Senhores  Vereadores  e Vereadoras, para duas (02) Sessões extraordinárias da Câmara Municipal, que se realizarão no dia 30.12.2025  (terça  feira),  às  8h  e  8:h30m,  no  Plenário desta  Casa Legislativa com a finalidade de apreciar exclusivamente os Projetos de Lei Nº 29/2025, Altera  o  artigo  2023  e  os Anexos I  e  IV do Código Tributár io  Municipal,  e  dá  outras providências" e, Nº 30/2025, que " Dispõe  sobre a  Planta  Genérica de valores (PGV),  para lançamento e cobrança  dos  impostos  imobiliários,  disciplina  formula  de  cálculo  do IPTU, estabelece parâmetros e  classificação  dos terrenos e  edificações do município  de Campo Maior-PI.

Publica-se,  Registra-se.

<!-- image -->

## ld:089B94O403500A10

Termo de Adludlcacã o de Processo Llcltatórlo Prefeitura  Municipal d e  Morro do Chapéu  do Piauí ~I~:  Dl·penN - Edital H· 012/202S - Pr-.o  N· 002:2/2025

AmP9ro ~·I: Lei 14.133/2021, Art. 75. 11

O{A)  Prefeitura  Municipal  de  Morro do Chapéu do  Piauf,  por seu(s)  representante(s)  abaixo  assinado(s}.  no  uso  das atribuições  legais, apôs exame e  deliberação  do processo administrativo Nº  0622/2025, em observancia ao  Instrumento Convocatório,  Edital  N 11  012!2025, que institui o(a)  Dispensa em  epigrafe,  resofve(m)  adjudicar a  licítaçao realizada na forma eletrõnlca,  no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICIIACÃO·

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
|-----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ffnalldade da Licitação :         | Con1ratação de Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| ltem1                             | ltem1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Objeto da Licitação:              | contratação da empresa para a realização dos serviços da consultoria, capacitação e 11oompa11hamento da COmls&êolnvenlariante municipal e / ou implantação do setOf de Palrimllnio da Prefeitura Municipal com objetivo de atender os requisitos exigidos pala aluaJ legislação pertinente a esse ramo na é.roade gesta.o pública,bem como levantamento dos bens, para elaboração de relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado. |
| Quantidade:                       | 0,001 Servlço(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Marca:                            | MARCA PROPRIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Valor Unitário :                  | RS 23.980,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| ValorTotaJ:                       | AS 23,98                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Participante Vencedor:            | R NOSOUSA DECLARE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Apelido utmzado na sala:          | Participante 2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Documento do Licitante:           | 06.080.114/0001-75                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Ck:iade UF:                       | Porto • PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Valor total Contratado:           | A$ 23,98                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

RponHvela por adJudlca~ o  do(a) lole(a)

Lote· adjudicado·

Sr.(a) Erikson Fenelon Aguiar, oomo autOridade competente  adjudieou:

Pág ina 1 de 2

Morro do Chapéu  do Piauí· PI, 29 de Dezembro de 2025 as 1  O  horas e 2 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

<!-- image -->

OocufflNlto~dip,llmen~ u.csoNRIIB.OtfAGI..IUl .....  OU29/U/202Sll:20::21-0l00 Vffifquccm~{wlídM.iti.p, .k

AsslnatUra \_\_\_\_\_\_\_\_

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar

Página  2 de 2

## 1 d :05D509E3483COA12

Termo de Homologação  de Processo llcltatórlo Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí Modalld11de: Dispensa · Edital N· 012/2025 Processo N· 0622/2025

A Autoridade  Competente da(o)  Prefeitura  Municipal de Morro do Chapéu do  Piauí, Sr.(a)  Erikson  Fenelon Aguiar, no uso das atribuições  legais, conforme legislação  vigente (Lei  14.133/2021, Art 75, li), após exame e deliberação  do processo administrativo Nº 0622/2025, em  observância  ao  Instrumento Convocatório (Edital) 012/2025, que institui o(a)  Dispensa em epígrafe , resolve homologar a licitação  realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET licitações , conforme as condições a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Contratação de Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 1tem1                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Objeto da Licitação :    | contratação de empresa para a realização dos serviços de consultoria, capacitação e acompanhamento da Comissão Inventariante municipal e/ ou Implantação do setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal com objetivo de atender os requisitos exigidos pela atual legislação pertinente a esse ramo na ârea de gestão pública,bem como levantamento dos bens, para elaboração de relató,ios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado. |
| Quantidade:              | 0.001 Servlço(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Marca:                   | MARCA PROPRIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Valor Unitário:          | A$ 23.980,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Valor Total:             | A$ 23,98                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Participante Vencedor:   | R N O SOUSA DECLARE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Apelido:                 | Participante 2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Documento do Licitante:  | 06,080,114/0001-75                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CidadeUF:                | Porto - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Valor total Contratado:  | A$ 23,98                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

Página 1 de 2

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

~====================================== . {

Ç&gt;

<!-- image -->

<!-- image -->

~

l

--· "'

(Continua na próxima página)