LRF — Boa  Hora (09/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 - Anexo  14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | R$ l              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 47.516.850,00     |
| Previsão Arualizada                                                               | Previsão Arualizada                                                               | Previsão Arualizada                                                               | 47.516.850,00     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 5.915.397,00      |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 47.516.850,00     |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00              |
| Dotação Arualizada                                                                | Dotação Arualizada                                                                | Dotação Arualizada                                                                | 47.516.850,00     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 5.623.185,57      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 5.309.584,11      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 5.010.585,48      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 605.812,89        |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 5.623.185,57      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 5.309.584, 11     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 37.530.126,55     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | 37.528.529,90     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | 37.528.529,90     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                       | AtéoBimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até oBimestre                                                   | %em Relação àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 925.096,53                                                                        | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -403.472,18                                                                       | 0,00              |

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2 de 2 LRF, Art. 48 - Anexo 14

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                            |                | R$1                                                    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                          | 355.569,80     | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 355.569,80                                             | 355.569,80                                             | 355.569,80                                             |
| Poder Executivo                                                                                    | 355.569,80     | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 355.569,80                                             | 355.569,80                                             | 355.569,80                                             |
| Poder Legislativo                                                                                  | 0,00           | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                                   | 0,00           | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                                  | 0,00           | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                                 | 0,00           | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                      | 19.077,75      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 19.077,75                                              | 19.077,75                                              | 19.077,75                                              |
| Poder Executivo                                                                                    | 19.077,75      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 19.077,75                                              | 19.077,75                                              | 19.077,75                                              |
| Poder Legislativo                                                                                  | 0,00           | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                                   | 0,00           | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                                  | 0,00           | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                                 | 0,00           | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                              | 374.647,55     | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 374.647,55                                             | 374.647,55                                             | 374.647,55                                             |
|                                                                                                    | Valor Apurado  | Limites                                                | Constitucionais                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                                           | atéo Bimestre  | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 |
|                                                                                                    |                | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino               | 771.424,03     |                                                        | 25,00                                                  | 23,51                                                  | 23,51                                                  | 23,51                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica                  | 1.952.511,38   | 70,00                                                  |                                                        | 92,98                                                  | 92,98                                                  | 92,98                                                  |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                 | 177.936,92     |                                                        | 50,00                                                  | 724,87                                                 | 724,87                                                 | 724,87                                                 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                    | 0,00           | 15,00                                                  |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                                |                | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo                                                  | Não Realizado                                          | Não Realizado                                          | Não Realizado                                          |
| Receita de Operação de Crédito                                                                     |                | 0,00 0,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesa de Capital Líquida                                                                         |                | 52.384,10                                              |                                                        | 4.882.737,08                                           | 4.882.737,08                                           | 4.882.737,08                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                               | Valor          | apurado atéo 0,00                                      | Bimestre                                               | Saldo aRealiz.ar                                       | Saldo aRealiz.ar                                       | Saldo aRealiz.ar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |                | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                                     | Valor Apurado  | Limite                                                 | Constitucional Anual                                   |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                                    | até o Bimestre | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                                    |                | Exercí cio                                             | 15,00                                                  |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERNADAS DEPPP                                                       |                |                                                        | no ExercícioCorrente                                   |                                                        |                                                        |                                                        |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite /RCL (%)                                             |                |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                                    |                | Valor Apurado                                          | Valor Apurado                                          |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                                    | 444.3          |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de                          |                |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                                    |                |                                                        |                                                        |                                                        | 13,54                                                  | 13,54                                                  |
|                                                                                                    | 19,85          |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                                    | impostos       |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |

DOMINGOS COELHO RESENDE 828.726.513-49 PREFEITO

ÉDINA  DE RESENDE SOUSA 068.693.823-28 SECRETARIO DE FINANÇAS

ARIVONALDO DA SILVA RODRIGUES 522.924. 103-97 CRC: 5437-PI CONTADOR

PAULO ROBERTO SILVA 044.135.893-43 CONTROLADOR

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