LRF — Campo Maior (29/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

ROF- ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I , alín ea "d" e  inciso Ili alí nea "e")

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R$  1

|                                                                              | VALOR REALIZADO                | VALOR REALIZADO                      |
|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------|
| OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO                                                       | No Quadrimestre de Referê ncia | Atéo Quadrimestre de Referê ncia (a) |
| Mobiliá ria                                                                  |                                |                                      |
| Interna                                                                      | º · ºº                         | º · ºº                               |
| Externa                                                                      | º · ºº                         | º · ºº                               |
| Contratual                                                                   | º · ºº 448,56                  | º · ºº 251.33 1,88                   |
| Interna                                                                      | 448,56                         | 251.331,88                           |
| Empré stimos                                                                 | 448,56                         | 251.33 1,88                          |
| Aquisição Financiada de Bense Arrendamento Mercantil Financeiro              |                                | 0,00                                 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bense Serviços                  | º · ºº                         | ºº                                   |
| Assunção, Reconhecimento e Confissã o de Dívid as (LRF, art. 29, § 1° )      | º · ºº                         | º · 0,00                             |
| Operações de créditonã o sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (!)   | º · ºº                         |                                      |
| Externa                                                                      | º · ºº                         | º · ºº 0,00                          |
| Emprés timos                                                                 | º · ºº                         |                                      |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | º · ºº                         | º · ºº                               |
| Antecipaçõe s de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | º · ºº                         | º · ºº 0,00                          |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § lº)         | º · ºº 0,00                    | 0,00                                 |
| Operações de cré dito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) |                                | ºº                                   |
| TOTAL (JIO                                                                   | º · ºº 448,56                  | º · 25 1.33 1,88                     |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                     | VALOR                | %SOBRE A RCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------|
|                                                                                                                         | 262.896.21 7,75      | 0,00           |
| - Transferênci as obri atórias da União relativas às emendas individuais § 1 º, art. 166-A da CF                        | 4.500.000,00         | º·ºº           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = - V                                 | 258.396.2 17,75      | 0,00           |
| OPERAÇ Õ ES VEDADAS (Vll)                                                                                               | 000                  | 000            |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃ O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) - (Ilia + VII • la - lla\                       | 251.331 ,88          | 0,10           |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇ ÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 41.343.394,84        | 16,00          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso li] do§1°do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                          | 37,209,055 36        | 1440           |
| OPERAÇ Õ ES DE CRÉ DITO POR ANTECIPAÇ ÃO DA RECEITA ORÇ AMENTÁR IA                                                      |                      | º ·            |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇ Ã O DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | º · ºº 18.087.735,24 | ºº 7,00        |

|                                                                       | VALOR REALIZADO                | VALOR REALIZADO                       |
|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                    | No Quadrimestre de Referênci a | Até o Quadrimestre de Referênci a (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                              |                                | ºº                                    |
| Tributos                                                              | º · ºº                         | º ·                                   |
| Contribuiçõ es Previdenciá rias                                       | º · ºº                         | º · ºº 0,00                           |
| FGTS                                                                  | º · ºº                         |                                       |
| Demais Contribuiçõe s Sociais                                         | º · ºº                         | º·ºº 0,00                             |
| Operacõ es de reestruturacã o e recomposicã o do principal de dividas | º · ºº 0,00                    | 0,00                                  |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.  164.3 13-30 SECRETÁRIO  MUNICTPAL DE FINANÇ AS

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.67 1.403-24 CONTROLADOR

FONTE: SCPI · Contabilidade (9.50.29. 1299], SECRETARJA MUNICIPAL DE FINANÇ AS