Decreto — Sao Joao Da Serra (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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ESTADO  DO  PIAUÍ

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~

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

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CNPJ. , 01 . 612. 755/0001-00

~

- A~ARA Endereço:  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA,

S/N,

Bairro:  CENTRO

Página :

1

DECRETO  N·  000003  /2025

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· ~ ::~:~~T~~p~t~~CIPAL  DE  SUSSUAPARA CNPJ.:  01. 612 . 755/0001- 00 , 5SU:'-PARA  Endere  o : RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA, S/N, Ba.irro : CENTRO

· - -~

DECRETO  Nº 0 0 0 0 04  /2025

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ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART . 5°  DA  LEI  Nº 323  DE 30  DE  OUTUBRO  DE 202 4 .

## D  E  C  R  E  TA:

Art. 1si -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito  Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade , no  valor  de  RS 481. 200, 00 (Quatrocentos  e  Oitenta  e  Um Mil  e  Duzentos  Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementaçã o por Anulação de Dotação                                                                             | R$   | 481 . 200, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02. 02 . 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                          |      |                 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                             | R$   | 160. 000,00     |
| 02. 05 . 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte Transito Calçamentos/asfallos de Ruas Avenidas               |      |                 |
| 15-451-2519 1.013 - Constr. Rec. de Pav. 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                  | R$   | 2 . 000,00      |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                            | R$   | 93. 000, 00     |
| 17-451-2919 1 . 022 - ConstrucaoRestauraçãodeCemiterios                                                                     |      |                 |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                           | R$   | 54 . 000, 00    |
| 17- 544-3103 2 . 027 - Manutencaode Poços TubularesSede/rural                                                               |      |                 |
| 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                           | R$   | 16.500,00       |
| 02 . 06 . 00 - Secret. de Educacao, Cultura Desporto                                                                        |      |                 |
| 12-361-3610 2 .032 - Manut.daSecr.Mun. deEducaçãoU nid.Escolares                                                            |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores                                                                        | R$   | 700, 00         |
| 13-392-3716 2 . 034 - Incentivo Patrocinio de Atividades Culturais Religiosas                                               |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                          | R$   | 600, 00         |
| 02 . 01 . 00 - Secretaria Municipal de Saude                                                                                |      |                 |
| 10-301-4022 2. 038 - Manutencao Administrativa da Saude                                                                     |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                          | R$   | 600, 00         |
| 02 . 09 . oo - Secret. Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania                                                  |      |                 |
| 08-244-4 640 2 .043 - Apoioas PessoasemSit.deVulnerabilidadeSocial                                                          |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                          | R$   | 800, 00         |
| 02 .10.oo - Secretaria Municipal de Agricultura, Aquieultura Pesca 20-122-0487 2 . 097 - Encargos com Seguro Garantia Safra |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica                                                               | R$   | 9 . 000, 00     |
| 02 .12 . 00 - Fundo Municipal de Educacao Man. de Escolas com Recursos PODE Apoio Financeiro                                |      |                 |
| 4. 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                            | R$   | 114.000,00      |
| 12-361-5510 2 . 065 - ManutencaodoProg. PEATE-Estado                                                                        |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                             | R$   | 30 . 000, 00    |

Art . 2si -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4 . 320/64, no  valor  global  de  R$ 481 . 200,00 (Quatrocentos  e  Oitenta  e  Um  Mil  e  Duzentos  Reais) .

## Valor da Anulação

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R$ 481.200, 00

## Continua . . .

|                                                                                                                                                                                                                   | ...Continuando   | ...Continuando   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|
| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ., 01 . 612 . 755/0001-00                                                                                                                                  | Página           | : 2              |
| Endereço : RUA JOSE Bairro : CENTRO 02. 04. oo - ecretar1 a aneJamento nanças 04-122-1803 2 . 013 - Manutencao da Ouvidoria Geral do Municipio 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física         | R$               | 10.400, 00       |
| 02 . 01 . 00 - Secretaria Municipal de Saude 10-301-4022 1 . 047 - Construção, RefonnaAmpliaçãode PostosdeSaude 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações                                                               | R$               | 326 .800, 00     |
| 02 .12 . oo - Fundo Municipal de Educacao 12-361-5510 2.057 - Manutencao Fundo Municipal deEducacao FME 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 12-361-5510 2 . 059 - Man.deEscolascomRecursos PDDEApoio Financeiro | R$               | 14 . 000, 00     |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                             | R$               | 60 . 000, 00     |
| 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                                | R$               | 40 . 000, 00     |
| 12-361-5510 2 . 065 - ManutencaodoProg. PEATE - Estado 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                      | R$               | 30 .000, 00      |

Art. Jsi -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  03/02/2025 , revogada  as  disposições em  contrário .

SUSSUAPARA, 03  de  Fevereiro  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, aos  três  dias do  mês de  fevereiro  do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco  (03 /02/2025), e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

ifü·f irl'  .. ....

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

0 PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, n o U30  de  :su as atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorizaç~o  constante  na  ART. 5°  DA  LEI  Nº 323/2024  PARAGRAFO  UNICO.

## D E C  R  E  TA:

Art . 1 e -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  RS 310 . 000 , 00 (Trezentos  e Dez  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  DotaçOes.

| Valor da Sup l Qll'lontaçio por Anulaçio do, Dot açio                                                         | R$   | 310 . 000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 . l.3 . oo - Fundo Municipal d~ Saude                                                                      |      |                 |
| 10-301-6122 2 .101 - Munutcncao de Outros Prog. Finan. Fundo Fundo 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Palronais      | R$   | 10.000, 00      |
| 10-301-6124 2.077 - ProgmmnsAgcntes ComunitariosdeSnudcPncs 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | R$   | 90 . 000, 00    |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vnnuigens Fixas Pessonl Civil                                                      | R$   | 200. 000, 00    |
| 10-304-6325 2. 080 - Manutencao da Vigilancia em Saude 3. l. 90. 04 - Contratnçiio por Tempo Determinado      | RS   | 10. 000, 00     |

Art . 211 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO serv irá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43 , S 1°, Inci.so III , da Lei Federal n° 4 . 320/64 , no  valor  global  de RS 310.000, 00 {Trezentos  e Dez  Mil Reais) .

| Va l.o r d.& Anul.açl.o                                                                                                                                                                                                                      | R$   | 3 1 0 . 000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02. l.3 . oo - Fundo Municipal de Saude 10- 301- 6l22 2 .101 - Manutencao de Outros Prog. Finan. Fundo Fundo 3 . l . 90 . 11 - Vcncimt:nlOS Vantagens Fixas Pessoal Civil 10- 301- 6124 2 .011 - Programas AgentesComunitarios de Saudc Pacs | RS   | 10 . 000, 00      |
| 3. l . 90 . 11 - Vencimemos Vamagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                     | R$   | 300 . 000, 00     |

Art . 3 9 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao,  retroagindo seus  efeitos  p~r~  03/02/2025 , i:-evog~d~  ~s  disposições em  contr.6.ri o .

SUSSUAPARA., 03  de  Fevereiro  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, ao.s  t.rês  dias do  mês de  fevereiro  do ano de dois  mil  e vinte  e cinco  (03/02/2025), e publicado, por  a!ixaçao, nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

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1-1 ··

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

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## EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 004/2025.

## CONTRATO Nº 16/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE ,  neste  ato  representado  pela  Sra.  Rivalda  Oliveira Rocha, e, do outro lado.

CONTRATADA: AMERICAN TRANSPORTE E CONTRUÇÔES LTDA, CNPJ n" 20.081 .243/0001 -09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DA SERRA.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, lnc. 11 , da Lei 14.133/21 .

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025 VALOR TOTAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

VIGÊNCIA : 4  (quatro) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos perí odos. FONTE DE RECURSO: FPM, PAB, FUS, ICMS, TRIBUTOS E RP

Sã o João da Serra -PI, 26 de março de 2025.

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oocumento nsinM:lo diciu.lmente MANOEL GENIVAL FLOR DA SILVA oa1a: 21/03/2025 m:os:&lt;1S-t1300 vcrifiaue em hnps;/ (v,1tidar  .iti.cov.br

Manoel Genival Flor da Silva Presidente  da CPL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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