Lei — Jatoba Do Pi (07/02/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº O 14/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 010/2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e  suas alterações  posteriores

Objeto: Prestação de serviços  técnicos  especializados em  atividade privativa  da advocacia,  acompanhamento e  promoção  da defesa dos interesses do Município  perante a  Justiça do Trabalho em 1 ª, 2ª  e  3ª  instâncias.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: Nogueira e  Nogueira Sociedade de Advogados, inscrita no  CNPJ sob o  nº 08.511.852/0001-55

Valor: valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 04 de fevereiro de 2025.

Vigência: Este  Contrato  terá  vigência  de  12(doze)  meses,  a partir  da  data  de  sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e /ou aditivado, nos termos da lei 14  .133/2021. Dotação  Orçamentária: FPM, ICMS e  recursos próprios.

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUi CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Contrato Administrativo nº O 14/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº O 10/2025

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Objeto: Prestação  de serviços técnicos  especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e  promoção da defesa dos interesses do Município  perante a  Justiça do Trabalho em !2, 2ª  e  3ª  instâncias.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O  Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 III, da Lei  14.133 de OI  de abril de 2021,  e  conforme o  que consta do Processo Administrativo nº O 14/2025, resolve HOMOLOGAR o  procedimento licitatório  de  Inexigibilidade  de  Licitação  nº O 10/2025, cujo  o  objeto  é a Prestação  de serviços técnicos  especializados em atividade privativa da advocacia,  acompanhamento e  promoção  da defesa dos interesses do Município  perante a  Justiça do Trabalho em  !ª, 2ª e  3ª instâncias,  constante no processo  e  ADJUDICAR o  objeto licitado em favor da empresa  Nogueira  e Nogueira  Sociedade  de  Advogados,  inscrita  no  CNPJ  sob  o nº 08.511.852/0001-55, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, no  valor mensal  R$  6.000,00  (seis  mil  reais),  no  prazo  de  12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

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Jatobá  do Piauí-PI,  04 de fevereiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAU( CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46 Contrato Administrativo nº O 14/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº O 10/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto: Prestação de serviços técnicos  especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Município  perante a Justiça do Trabalho em l', 2ª  e 3ª  instâncias.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Inexigibilidade nº 010/2025, de que trata este processo, objetivou a Prestação  de  serviços  técnicos especializados  em  atividade  privativa  da  advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Município  perante a Justiça do Trabalho em 1  ª,  2ª  e 3ª  instâncias, foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo, satisfazendo à lei  e ao  mérito , RATIFICO os  termos propostos no  parecer Jurídico , a contratação  da empresa Nogueira e Nogueira Sociedade de Advogados, inscrita no  CNPJ  sob  o  nº 08.511.852/0001-55,  pela  proposta  mais  vantajosa  para  Administração Pública Municipal, no  valor mensal  R$  6.000,00  (seis  mil  reais),  no prazo  de  12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá  do Piauí , 04 de fevereiro de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO OE POSSE Referente ao Concurso Públ ico Nº 001/2023

- O Prefeito Municipal de Curimatã, Estado do Piaui,  no  uso das atribuições  que lhe são conferidas  pela  legislação vigente,  CONVOCA  os  candidatos  habilitados  e  aprovados, conforme relação  constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação  e posse dos respectivos cargos. observadas as seguintes condições :

## 1 DA ASSINATURA 00 TERMO OE INTERESSE NA VAGA

- 1.1. Os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, após a presente convocação , deverão  comparecer  na  Prefeitura  Municipal  de  Curimatã-PI ,  situada  na  Praça  Abdias Albuquerque,  427,  Centro,  Curimatã-PI ,  no  Setor  Pessoal  da  Secretaria  Municipal  de Administração , no prazo de 05  (cinco) dias úteis,  no horário  compreendido das 07:30h  às 13:30h ás,  para assinar o termo de interesse na vaga.
- 1.2. O não  comparecimento nos termos do item 1 acima implicará  a renúncia  tácita  do convocado e, consequentemente,  a perda  do direito à  nomeação  ao cargo  para  o  qual  o candidato foi aprovado.

## 3 -DOS ATOS OE NOMEAÇÃO

- 3.1. A publicação  dos atos de nomeação  se dará  por meio de edital, obedecer vigente.

## 4- DAPOSSE

- 4.1. Cumpridas as exigências  constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá  se apresentar na Prefeitura de Curimatã -PI para ser empossado e receber o local de trabalho para o qual será  designado.
- 4.2. Da  data da posse, o  candidato terá  01 (um) dia  útil  para  apresentar-se  trabalho, devendo  o  servidor  iniciar  suas  atividades  funcionais  imedia  apresentação ,  que  será atestada pelo Diretor do departamento à qual ficará  subordinado.

Curimatã-PI , 03 de fevereiro de 2025.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

LMOOASI.\IA:0203423490

JOSE ADELMO D~ SILVA:02433423j

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Jose Adelmo Da Silva Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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