Decreto — Novo Santo Antonio (25/04/2025)

Id:01AB3903E86F8F50 MORRO&#x27;DO Id:07384EE55E978FAD ESTADO DO Piauí CHAPEU DO Piauí CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N003/2025 Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO GESTAO &quot;CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028&quot; \ ovo santo PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 0246/2025 FORMALIZACAO DE CONSULTAS: www.novobbmnet.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ Decreto N 09 DE 24 DE ABRIL DE 2025 Declara em situacao anormal, caracterizada como SITUACAO DE EMERGENCIA, as areas do Município INiCIO DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 28/04/2025 - 08:00:00 TERMINO D0 CADASTRO DE PROPOSTAS: 30/04/2025 - 17:59:00 DATA DA SESSAO: 02/05/2025 de Novo Santo Antonio-PI, afetadas pela seca e da outras providencias. DURACAO DOS LANCES: 06 HORAS INiCIO DO PERiODO DE LANCES: 02/05/2025 - 08:00:00 TERMINO DO PERIODO DE LANCES: 02/05/2025 - 14:00:00 SISTEMA: BBMNET (www.novobbmnet.com.br) A Prefeita do Município de Novo Santo Antonio, localizado no Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, com fundamento na Lei CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREGO POR ITEM OBJETO: PRESTACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA MANUAL DE CAMADA VEGETAL NO Município DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí - PI. CONFORME PROJETO BASICO. Federal n 12.340, de 1 de dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei n 12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal n 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal n 7.257, VALOR TOTAL DA coONTRATACAO: $ 116.057,60 (cento e dezesseis mil e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) de 4 de agosto de 2010, e na Instrucao Normativa n 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministerio da Integracao Nacional, que estabelece os procedimentos e criterios para a decretacao de situacao de emergencia ou estado de calamidade publica. Toma-se publico que o Município de Morro do Chapeu do Piauí-Pl, por meio da Comissao de contratagao e atuagao de Gestores e Fiscais de Contratose Licitaoes conveniada pela Prefeitura Municipal, com sede na Rua Joao Costa, 379, entro, Morro do Chapeu do Piauí-Pl, ralizara licitao, n ddadeA n fo ELR n eos aei 14.13, de 021, e dais a icael e ainda, de CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vem comprometendo o armazenamento de agua, causando serios problemas ao acordo com as condiges estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletronica. abastecimento para o consumo humano e animal, diminuindo o padrao de qualidade de vida da populacao; Morro do Chapeu do Piauí (Pl), 24 de abril de 2025. CONSIDERANDO competir ao Município a preservacao do bem-estar da populacao nas regioes atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperacao, combater e minimizar os efeitos das situagoes de anormalidade; Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal CONSIDERANDO o que dispoe o inciso VI do artigo 8 da Lei Federal n 12.608 de 10 de abril de 2012, a qual aribui ao Município a competencia de declarar situacao de emergencia e estado de calamidade publica; Damazio Alves Lima Agente de Contratagao DECRETA: Id:07384EE55E978C7A Art. 1 Fica declarada a existencia de situagao anormal provocada por seca, desastre cronico, gradual e previsivel, caracterizada como SITUACAO DE EMERGENCIA, em todo o Município de Novo Santo Antonio. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO Art. 2 Autoriza-se a mobilizacao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a coordenacao da Secretaria Municipal de Administracao, nas agoes de resposta ao desastre e reabilitacao do cenario. NOVO SANTO AnTONIO GESTAO &quot;CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028&quot; EXTRATO PARA PUBLICACAO Art. 3 Autoriza-se a convocacao de voluntarios para reforcar as agoes de resposta ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 024/2024-CPL Processo Administrativo n 021/2024-CPL Procedimento Licitatorio: Pregao Eletronico n&#x27; 005/2024 desastre e a realizacao de campanhas de arrecadacao de recursos junto as comunidades, com o objetivo de facilitar as agoes de assistencia a populagao afetada pelo desastre, tudo sob a coordenacao da Secretaria Municipal de Administracao. Fundamentagao Juridica: artigo 125, da Lei Federal no 14.133/21 e suas alteragoes posteriores. Finalidade do Aditivo: Acrescimo de 25% sobre o valor do contrato Contratante: Município DE NOVO SANTO ANTONIO - PI, inscrito no CNPJ noE Art. 4 Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuizo das restricoes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de Licitação os contratos de aquisigao de bens necessarios as atividades de resposta 01.612.598/0001-32. Contratado: ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR E ALIMENTOs LTDA, com sede na Av. Joao Antonio Leitao, no 4199/A, Bairro Picarreira, ao desastre, de prestacao de servigos e obras relacionadas com a reabilitacao do cenario de desastre, desde que possam ser concluidas no prazo maximo de cento e oitenta dias (180) consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterizacao do desastre e sendo vedada a prorrogacao dos contratos. Teresina - PI, inscrita no CNPJ n 02.488.226/0001-09, neste ato representada pelo Sr. Antonio Francisco de Sena Almeida, CPF no **.357.413-**. Periodo: Prazo de vigencia contratual. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos. Valor do Contrato: Sera acrescido o valor de R$ 90.037,63 (noventa mil, trinta e sete reais e sessenta e tres centavos). DA RATIFICACAO: AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO EM REFERENCIAE para o dia 01 de abril de 2025, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 6 Revogam-se as disposicoes em contrario. PERMANECEM INALTERADAS E SAO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS. Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ ICMS/ RP e Outros. Data do Aditivo: 03/04/2025. ELISA MARIA DA SILVA PAZ REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITA MUNICIPALE Contratante Gabinete da Prefeita de Novo Santo Antonio, 24 de abril de 2025. ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR E ALIMENTOS LTDA A divulgacao virtual dos atos municipais CNPJ sob no 02.488.226/0001-09 Contratada ELISA MARIA DA SILVA PAZ PREFEITA DO Município DE NOVO SANTO ANTONIO www.diarioficialdosmunicipios.org