Portaria — Novo Santo Antonio (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo

nº 020/2025 /CPUPMNSNPI

Processo Administrativo:

022/2025

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico  SRP nº 010/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS  VISANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PÃES, BOLOS, SALGADOS  E  REFEIÇÕES PRONTAS PARA  ATENDER  A  DEMANDA  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO  PI.

Contratado: 58.135.334 DARCIANA MARCIA ALENCAR ALVES OLIVEIRA - ME, CNPJ Nº: 58.135.334/0001-52, com sede na Rua José  Magalhães,  nº 1017, Bairro: Piçarra, Alto Longa -PI, Cep: 64.360-000, neste ato representada por DARCIANA MARCIA ALENCAR ALVES OLIVEIRA, CPF: ***.821.723-**

Assinatura: 29 de abril de 2025.

Vigência  Global: 12 (doze) meses.

Valor Global: Lote  01:  R$  137.512,00  (cento  e trinta  e  sete  mil,  quinhentos e  doze  reais); Lote 02: 125.940,00 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/  FMAS/FUS/FPM/ICMS E OUTROS.

## Elisa Maria da Silva Paz

PREFEITA MUNICIPAL Contratante 58.135.334 DARCIANA MARCIA ALENCAR ALVES OLIVEIRA - ME CNPJ Nº: 58.135.334/0001-52

Contratado

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PORTARIA/CMAS Nº /2025 SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ, 29 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA  MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE  SÃO JOÃO DO  PIAUi E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL Ednei Modesto Amorim.juntamente com a presidente DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST!;:NCIA SOCIAL, Ylanna Sousa do Nascimento, do município  de São  João  do Piaui, no uso de suas atribuições  legais e considerando a Lei Municipal nº386/2018, DE 12 DEZEMBRO DE 2018.

## RESOLVE:

- Art.  1 °  . CONVOCAR a X Conferência  Municipal de Assistência  Social a ser realizada no dia 30  de maio de 2025,  no  Auditório  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  das 07h30min às 17h.
- Art.  2º O  tema da  X  Conferência  Municipal  de  Assistência  Social  da  Cidade  de São João  do Piauí  será:  "'20  anos do SUAS: construção,  proteção  social e  resistência.'' em consonância com a  14ª Conferência Nacional de Assistênc ia Social~ será  debatido em 5 eixos:

Eixo  1: Universalização  do  SUAS:  Acesso  Integral  com Equidade  e  Respeito  às Diversidades.

Eh:o l: Aperfeiçoamento  contínuo do  SUAS:  Inovação~ Gestão Descentralizada  e Valorização Profissional.

Eixo J: Integração de Beneficios e  Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e  Inclusão  Social.

Eixo 4 : Gestão  Democrática , Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social.

Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art.  3° As despesas decorrentes da realização  da Conferencia de Assistência  Social, correrão  por  conta  de  dotação  própria  do  orçamento  do  órgão  gestor  municipal  de Assistência Social.

Art. 4° - Esta portaria entrará

em vigor na data de .sua publicaçlo.

G

Praça Hc&gt;f\«lo 5-ntos. sln tro · SAo JoAo do PIM,I-Pt CEP; 6-4,760-000  .,  CNPJ: 06.553.6BS/0001·n  ·  Tet: (19) 3413~2255

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São João do Piaui- PI, 29 de abril de 2025.

Atenciosamente,

Ednei Modesto Amorim Prefeito

GABINETE DO PREFEITO Praça Honório Santos, s/n Centro · São Joio do Plaul-PI CEP: 64,760-000  ·  CNPJ:  06,553,655/0001·73  ·  Tel: (89) 3483-2255

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSJSttNCIA SOCIAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUf- CMAS

CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N"' 1  . . .  DE li DE MAIO DE 200, E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N· 3W'lel&amp; DE 12 Dl:ZZMBRO DE 2018.

SÃO  JOÃO  DO PlAUi, 29 DE ABRIL OE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PIAu1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAuf -Pl, por intermédio  da Comissão  Organizadora da Conferência  Municipal de Assistência Social, no uso das compelências  que lhe conferem a  Lei  Federal n. °8.742, de 07 de dezembro de  1993, alterada  pela Lei  Federal  n. 0 12.435,  de 06 de  julho 2011:  Lei  Municipal  nº386/2018, DE  12 DEZEMBRO DE 2018.

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei Federal (LOAS) nº  8.742 de07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a  atribuição  da  Conferência  Municipal  de  Assistência  Social  de  ~~Avaliar apolítica  de Assistênci a Social e  deliberar propostas para o aperfeiçoamento do Sistema Único  de Assistência Social - SUAS";

CONSIDERANDO  a  Resolução  CNAS/MDS  nº  174/2024,  que  convoca  a  14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema central ··20  anos do SUAS: construção , proteção social e  resistência ..  ;

RESOLVE:

Art.  1  º O CMAS . pela presente Resolução.  convoca e  nonnatiza a X  Conferência  Municipal De Assistência  Social  da  Cidade  de  São João do  Piauí e suas  etapas,  tomando  público o  seu lançamento e a realização  no âmbito municipal.

Art. 2º  O tema da X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São João  do Piauí será:  u20 anos do SUAS: construção,  proteçã o  social e  resistência/ ' em  consonância com a  14ª Conferência Nacional de Assistência Social, será debatido em 5 eixos:

Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo 2:  Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação,  Gestão  Descentralizada e  Valorização Profissional.

Eixo 3: Integração  de Beneficios e  Serviços Socioassistenciais:  Fortalecendo a  Proteção  Social. Segurança de Renda e Inclusão  Social.

Eixo 4: Gestão  Democrática,  Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participaçã o Social.

Eixo ~: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofmanciamento do SUAS.

Art. 3· A X Conferência Municipal de Assistência  Social da Cidade de São João do Piauí será realizada no dia 30 de Maio de 2025.

Art. 4° Objetivo Geral:

1. Analisar  e deliberar  sobre  a  Política de  Assistência Social  e para  o aperfeiçoamento  e fortalecimento do Sistema Único  de  Assistência  Social - SUAS no  Municí pio de São  João  do Piauí.

Art. 5° Da Organização:

1. A X  Conferência  de Assistência  Social da Cidade de São  João  do Piauí  é foro de debate, na defesa dos direitos socioassistenciais9 civis e políticos  e na garantia do sistema de proteção social da Assistência Social;
- D.  A  Conferência  Municipal  de  Assistência  Social terá caráter  deliberativo  em  seu âmbito  e propositivo nas esferas Estadual e Nacional. Será nonnatizada por seu Regimento Interno;

Art. 6· Os participantes da  X· Conferência  Municipal de Assistência  Social da Cidade de São João  do Piauí serão delegados(as) e observadores(as).

1. Na X· Conferência  Municipal de Assistência  Social são consideradas as participações dos segmentos:
- a) Conselheiro(a)s Municipais de Assistência  Social de São  João  do Piauí ;
- b) Representantes de gestão do Poder Público ;
- c) Organi7J1Ção da Sociedade Civil e/ou seus entes representativos;
- d) Trabalhadores(as) do SUAS, da rede estatal e não estatal, e organização de trabalhadores(as);
- e) Usuário(a)s  ou Organização de Usuário(a)s;
- f)  Representantes de Fóruns Regionais. Municipais, Estaduais e  Nacional;
- g) Representantes de Movimentos Sociais, Universidades, Conselhos de Categorias;
- h) Profissionais e Fóruns de Etnia e de Gênero .
10. § 1  ° As categorias não  constantes no inciso l do presente artigo fàrilo parte das categorias de observadores(  as).
11. § 2° Entende-se por Segmento de Usuário(a) s ou Organização de Usuário(a)s o(a) beneficiário(a ) da Política  de  Assistência Social, bem como  o coletivo  composto  de  fonna  autônoma. exclusivamente por Usuário(a)s.
12. Art. 7.  Os  (As) observadores(as) da X · Conferência  Municipal de Assistência  Social da Cidade de São João do Piauí  terão  somente direito a voz.
13. Art. 8. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação

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RESOLUÇÃO Nº 04/2025