Lei — Campo Maior (14/10/2025)

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## ld:09FED8D7623476DB

ESTAOO  OU PIAUÍ· PODEI\ I.Ec.õlSLAT IVO  MUNICIPAL

## C ÂMA RA MUNICIPAL D E FRANClNÓPO LlS

CN l'J 01.024.390/ 0001·00

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~

## ATA  DA  SESSÃO  ORDINÁRIA DO  DIA  DOIS  DE  OUTUBRO  DO  ANO  DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCINÓPOL IS­

PI

Ao(s) dois dias(s) do mês  de outubro de dois mil e  vinte e  cinco (02/10/2025), às 17:30 hs  na  sede  da  Câmara Municipal  de  Francinopolis-PI  no  auditório  Antônio  Soares da Fonseca.  situado  na  rua  Ursulino  Coimbra  N926,  nesta  cidade,  compareceram  os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, José  Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha,  Pedro  Ferreira  Calixto Neto e  José  Sérv io  Martins  Filho.  A  Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araú jo, havendo número  legal de vereadores, declarou aberta a  Sessão  Ordinária solicitando a Segunda Secretária,  Galbi Pereira da Silva, que proceda à  leitura da  ata  da  última sessão  ordinária,  para  aprovação  dos  presentes. PEQUENO EXPEDIENTE Foi apresentado Projeto de Lei Complementar nº OI 9. de 30 setembro de 2024 que dispõe  sobre a criação  do Conselho Municipal de Segurança Pública  e  Defesa Social  COMSEP  e  do  Fundo  Municipal  de  Segurança  Pública  FUMSEG  de Francinópolis-PI  e  dá  outras  providências;  Projeto de Lei nº 272, de 30 de setembro de 2025  que  dispõe  sobre  a  denominação  da  quadra  de  areia,  localizada  na  área  da praça Neto Lopes, zona urbana do município  de Francinópolis e dá  outras providências,  sendo este  em regime de urgência;  Projeto de Lei Orçamentária  (LOA) que estima a  receita e fixa as despesas no município  de francinópolis para o exercício  de 2026 e Projeto de Lei (PPA)  que  dispõe  sobre  o  Plano  Plurianual  para  o  período de  2026-2029,  e  dá  outras providências . GRANDE EXPEDIENTE O  vereador, José  Silva do Nascimento, tratou sobre um assunto discutido no Povoado Malhada Vermelha na última  quinta-feira do mês de  setembro,  sobre  a  volta  do  projeto  da  Horta  Comunitária  no  povoado,  visto  que  o terreno doado temporariamente onde funcionava o projeto está  com contrato finalizado e não  foi  renovado.  Segundo ele, a  Secretária  de Administração  e Obras, juntamente com outros cidadãos , decidiram que a horta seria feita na área  que corresponde ao campo. Esta área  seria dividida em duas partes. tanto para a quadra quanto para horta, sendo a decisão um  retrocesso  ao  povoado.  O  Vereador,  Pedro  Ferreira  Calixto  Neto,  questionou  a audiência  promovida no povoado, Malhada Vermelha, o curto espaço de tempo entre as audiências  e a confecção dos Projetos de Leis, o que figura como se o Projeto já estivesse elaborado antes das audiências.  Acrescentou ainda a  não  participação  da população  na confecção do projeto, alegando a mera presença como espectadores. A  Vereadora, Galbi Pereira da Silva, julgou como não  retrocesso a  iniciativa do executivo,  pois  a  ação  foi tomada  com  base  realidade  do  município  por  não haver  espaço  disponível  para construção .  O vereador,  e  José Sérvio Martins  Filho,  afirmou  ser  retrocesso  pela diminuição  do  espaço.  O  vereador,  José Silva  do  Nascimento,  sugeriu  que  o  poder executivo buscasse adquirir o terreno por meio da compra. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo,  agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão .

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Francinópolis, 02 de outubro de 2025.

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A ntô n ia A n a  Campeio  d e  Araújo

Uxattfn

Manoel  Martin s  d e  M oura

5 -J u: a

G albi  P e r eira d a  S ilv a

Gilsivan  d a  S ilva Roch a

kérvl: M a rtins F ilh o

J osé  S ilva do Nascimento

M a r eia B eatriz R odrigue s ~

Pedro  Ferreira Calixto Neto

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:OE28A9407AD27772

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001--83

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Exerolelo:

2025

DECRETO Nº 161 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

Abre no 0/'Çilmento vigente aédito adicional suplementar e da outras provld§nclas

## Resolve:

Artlgo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na tmportêncla  de R$940.000,00 distribuídos  as segulnIes dotações:

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAODE

1468

1469

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.30.00

600

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.39.99

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

MATERIAL OE CONSUMO

130.000,00

F.R.:

1

600

00

Tran1lerênclas  Fundo a Fundo de Recul"IIOS do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

810.000,00

OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

600

00

Transferência.  Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovenlen1es do Govemo Federal - BIOco de Man

Artigo 2o.- O crédito aberto na fom,a do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

01

01

GABINETE DO VICE•PREFEITO

49

50

51

52

04.122.0002.2037  .0000

3.3.90.30.00

soo

999

100

04.  122.0002.2037.0000

3.3.90.35.00

500

999

100

04,  122 .0002.2037  .0000

3.3.90.36.00

500

999

100

04.122.0002.2037  .0000

3.3.90.39.00

soo

999

100

COMUNICAÇ.1.0  GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Reç\,ll'SOS não Vinculados de lmPOSt&lt;n

RECURSO ORDINÁRIO

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recur$0S nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlnwlados de lml)O$t0&amp;

RECURSO ORDINÁRIO

02

01

02

ASSESSORlA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES

54

04.122.0003.2281 .0000

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO  PUBLICA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINA.DO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

- 18.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

- 13.000.00

F.R. Grupo:

1

500

00

-16.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio;

-

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## DECRETO Nº 161, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.18

02

01

03

ASSESSORIA ESPECIAL DE POLITICAS PÚBL ICAS

65

02

01

04

67

68

72

02

01

05

74

75

76

02

02

01

95

04.122.0003.2282.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO  PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERITENDÊNClA  OE EXECUÇÃO  DAS DEMANDAS

DO

GABINETE

04.122,0003.2283,0000

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO  PUBLICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recu~ não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

04.122.0003.2283.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO  PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuraos não vinculados

de

Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

04.123.0032.2237.0000

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS CONTRIBUIÇÕES Recur$0$ nao vincu1acsos de Impostos RECURSO OROINARIO

3.3.50.41 .00

500

999

100

SUPERITENDtNClA

OE

ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO

04.122.0003.2284.0000

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur&amp;0s não Vinculados de lmpos1 os RECURSO ORDINÁRIO

3.1.90.11 ,00

500

999

100

04,  122,0003,2284.0000

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO  PUBLICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁ RIO

04.122.0003.2284.0000

MODERNIZAÇÃO

DA GESTÃO  PUBLICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0028.2048.0000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE DOS GASTOS PUBLICOS

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PREVIDl:NCIA

124

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

3.1.90.92.00

500

999

100

-14.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-14.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-9.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-48.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-39.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-14,000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-11 .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-24.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVI

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001~3

Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 161  , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

| 04 01     | SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCtA                     | SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCtA                                                                                        | SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCtA   |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 130       | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.34.00 500 999 100                          | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO   | -68.000,00 1 500 00                                   |
| 133       | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.36.00 747 999 106                          | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Outras vlrlCUlaQOes de transferências da União . REC. NÃO VINCULADOS   | -24.000,00 F.R. Grupo: , 747 00                       |
| 134       | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.36.00 748 999 106                          | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA Outras vinculaÇ)Ms de transferfincias dos Estados. REC. NÃO VINCULADOS | -29.000,00 F.R. Grupo: 1 748 00                       |
| 138       | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.39.00 747 999 106                          | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outras vinculações de transferência s da União. REC. NÃO VINCULADOS  | -29.000.00 F.R Grupo: 1 747 00                        |
| 137       | 04.122.0004.2036.0000 3.3.90.39.00 748 999 106                          | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outras vinculações de transferêndasdos Estados. REC. NÃO VINCULADOS  | -44.000,00 F.R. Grvpo: 1 748 00                       |
| 05 01     | SECRETARlA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                         | SECRETARlA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                                                                                            |                                                       |
| 203       | 15.452.0005.1082.0000 4.4,90.51 .00 706 999 105                         | SUPORTE OPERACIONAL OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspada! da União TRANSF. ESPECIAIS DA UNIÃO                                           | -127.000,00 F,R. Grupo: 1 706 00                      |
| 06 01     | SECRETARlA MUNICIPAL OE FINANÇAS                                        | SECRETARlA MUNICIPAL OE FINANÇAS                                                                                                           |                                                       |
| 07 02 425 | FUNDO MUNCIPAL OE SAÜDE 10.302.0011.1103.0000 4.4.90.52.00 5(X) 300 000 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nAo Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS              | -130.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 18 de setembro de 2025

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

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Exercício:

2025

DECRETO Nº 161  , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18 JOÂO  FÉLIX OE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRATO DE CONTRATO

i

PREGÃO ELETRÔNICO Nº  025/2025  PMCM-PI.  CONTRATO  Nº 01.0310/2025.  FUND. LEGAL: Lei  nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  DE  CAMPO  MAIOR - PI. VALOR  DO  CONT: R$ 326.282,10  (trezentos  e  vinte  e  seis  mil  duzentos  e  oitenta  e  dois  e  dez  centavos). VIGtNCIA: 03/10/2025 a  02/10/2026. HOMOLOGAÇÃO: 09/09/2025. DATA  DE  ASS.  DO  CONT: 03/10/2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria  Municipal  de Saúde,  neste  ato  representado  por  sua Secretária  Sra.  Dorilene  Gomes  Vida!  Felix  de  Andrade, CONTRATANTE e  empresa  B. V. INDUSTRIA  &amp;  COMERCIO  LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.247.186/0001-09, neste ato representado pela Sra. Rejane Oliveira Carvalho do Nascimento, CONTRATADO.

## ld:0047F28CD36E7658

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## EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

Instrumento: Contrato Temporário  Nº 78/2025.

OBJETO: Contratação  temporária  de  profissional  para  prestação de  serviços  de Auxiliar  de Serviços Gerais, vinculada à Secretaria Municipal de Administração .

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ - PI, inscrito  ao CNPJ  nº 01.616.855/0001-04, com sede na  Praça do  Mercado, nº 56, Centro, Tamboril  do  Piauí - PI, CEP 64893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr.  Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF nº 017.XXX.XXX-38, Prefeito Municipal,  sob a responsabilidade solidária da Secretaria Municipal de Administração , representada neste ato pela Sra. Andrade da Costa Santos, inscrita no CPF nº 024.XXX.XXX-58.

CONTRATADA: PATRICIA  BARBOSA  DA  COSTA, brasileira, inscrito no CPF  nº 600.XXX.XXX-10, residente e domiciliado na Rua Juvenal Aguiar, nº s/n, Centro, Tamboril do Piauí- PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal e da Lei Federal nº 8.745/93  no seu art. 2°, inciso Ili, lei municipal n°150/2017.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período , a critério  da administração municipal. VALOR MENSAL: RS  1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais).

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

## FONTE DE RECURSOS:

| Unid. Orcamentária   | Projeto/Atividade                                              | Elemento de Desoesa                         |   Fonte de Recurso |
|----------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------|
| 03-01 SMA            | Ação : 2006- Manutenção da secretaria de Administração e obras | 3.1 .90.11.00 - Vencimento e Vantagem Fixas |                500 |

DATA DA ASSINATURA: 01  de outubro de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

Instrumento:

Contrato Temporário  Nº 79/2025.

OBJETO: Contratação temporária de profissional para  prestação de auxiliar de  serviços gerais(vigia), vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ -PI, inscrito  no CNPJ  nº 01.616.855/0001-04, com sede na Praça do  Mercado, nº 56, Centro, Tamboril do Piauí  PI, CEP 64893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF nº 017.XXX.XXX-38, Prefeito Municipal, sob  a responsabilidade solidária da Secretaria Municipal de Administração , representada neste ato pela Sra. Andrade da Costa Santos, inscrita no CPF nº 024.XXX.XXX-58.

CONTRATADA: JACKSON  ARAUJO DA SILVA, brasileira, inscrito no CPF nº 625.XXX.XXX-43, residente e domiciliado  na localidade capital de campos, s/n,  Zona  Rural, Tamboril do Piauí -PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal e da Lei Federal nº 8.745/93 no seu art. 2°, inciso III, lei municipal nºlS0/2017.

VIGt.NCIA: 12 (  doze) meses, prorrogável por igual período,  a critério  da administração municipal. VALOR MENSAL: R$  1.518,00(mil quinhentos e dezoito reais).

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

## FONTE DE RECURSOS:

| Unid. Orcamentária   | Projeto/Atividade                                              | Elemento de Desoesa                       |   Fonte de Recurso |
|----------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|--------------------|
| 03-01 SMA            | Ação : 2006- Manutenção da secretaria de Administração e obras | 3.1.90.11.00- Vencimento e Vantagem Fixas |                500 |

DATA DA ASSINATURA: 01  de outubro de 2025.

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