Licitação — Campo Maior (15/09/2025)

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E por estarem, assim, justa e contratadas, as partes assinam. E publique-se.

Milton Brandão  - PI,  12 de Setembro de 2025

Assinado de forma digital por MARIA GOMES~2642342352 Dados: 2025.09.12 09:09:28 -03'00'

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS  ERONEIDE oos SANTOS GOMES:02642342352

## MARIA ERONEIDE GOMES SANTOS

Prefeita Municipal 1 º participe

## FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Prefeito municipal de Milton Brandão 2° participe

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## EXTRATO DE 01 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0l.2911/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo nº  OI ao Contrato  nº  01.2911/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Campo  Maior-PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Relações  Institucionais. CONTRATADA: A ALVES DE ANDRADE LTDA ME, inscrita no  CNPJ nº 21.821.561/0001-21. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (QUENTINHAS/MARMITEX), PARA ATENDER AS DEMANDAS  DE  TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  acrescido  ao  valor  do  contrato  administrativo,  a  quantia  de  R$ 58.500,00 (cinquenta e oito  mil  e quinhentos  reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.  124,  1 , e 125  da  Lei  14.133/2021. DATA DE  ASSINATURA: 12/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através  da  Secretaria Municipal de Relações  Institucionais, neste  ato representado por seu  Secretário,  Sr.  Jose  Francisco de  Araújo Oliveira, pela CONTRATANTE e de  outro  lado  a empresa A ALVES  DE ANDRADE LTDA ME, inscrita no  CNPJ  nº 21.821.561/0001-21,  neste ato representado por Adriana Alves de Andrade, pela CONTRATADA.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2009/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo nº  2  ao Contrato nº  01.2009/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Saúde de  Campo  Maior  - PI. CONTRATADO: L F DE  OLIVEIRA  SILVA  ME, inscrito no CNPJ  nº  36.528.043/0001-91. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  LANCHES/COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DE TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Alteração  da  Cláusula  Primeira do  Contrato: Item  03,  acréscimo de  75  unidades;  Item  04,  acréscimo de  62  unidades;  Item  05,  acréscimo de  50 unidades,  Item 06, acréscimo  de  125 cento;  Item 07, acréscimo  de 75 unidades;  Item 08, acréscimo  de 75  unidades; Item  10,  acréscimo de  100  unidades;  Item  li, acréscimo de  125  unidades;  Item  12, acréscimo  de  125 unidades; Item 13, acréscimo  de 100 unidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 65, inciso 1 , alínea  b, §  1 º  e  Art. 57, ínciso  1. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de  Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal de  Saúde , neste ato representado por sua  Secretária Sra. Dorilene  Gomes  Vida!  Felix de Andrade,  doravante denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa  L F DE  OLIVEIRA  SILVA ME, inscrito no  CNPJ  nº 36.528.043/0001-91,  neste  ato  representado  pelo  Sr.  Luis  Fernando  de  Oliveira  Silva, doravante denominado CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.1509/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE : Tenno  Aditivo  nº  02  ao  Contrato  nº  02.1509/2023  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  - PI, por  intennédio da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social e Geração  de Renda de Campo Maior - PI. CONTRATADO: L F DE OLIVEIRA SILVA ME, inscrito no CNPJ  nº  36.528.043/0001-91. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  LANCHES/COFFEE BREAK, PARA  ATENDER AS  DEMANDAS  DE TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  prorrogado  o prazo  de  vigência  do Contrato  passando  a vigência  ser  de  15/09/2025  à 14/09/2026,  contados  da  data  da  sua  assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de  Campo  Maior - PI,  através da  Secretaria Municipal  de  Assistência Social e Geração  de Renda, neste ato representado  por sua Secretária  Sra.  Virginnia Mayara Lustosa Sena,  doravante  denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa  L F DE  OLIVEIRA SILVA ME,  inscrito no CNPJ nº 36.528.043/0001-91, neste ato representado pelo Sr. Luis  Fernando de Oliveira Silva, doravante denominado CONTRATADO.

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DECRETO Nº 151  , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$5.006.200,00 distribuídos  as seguintes dotações :

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

132

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

20.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

211

15.752.0031.2234.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

400.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

751

00

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Públ ica - COSIP

|   07 02 | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                  | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                                                                             | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                  |
|---------|------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
|     295 | 10.301 .0010.2241.0000 3.1.90.04.00 600  | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS                         | 279.000,00 F.R.: 1 600 00 provenientes do Governo Federal • Bloco de Man |
|     336 | 10.301 .0011 .2021.0000 3.3.90.36.00 500 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                      | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                                  |
|     339 | 10.301.0011.2063.0000 3.1.90.11.00 500   | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                       | 600.000,00 F.R.: 1 500 00                                                |
|     381 | 10.301 .0011 .2069.0000 3.1.90.04.00 604 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas            | 30.000,00 F.R.: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitários             |
|     382 | 10.301.0011.2069.0000 3.1.90.1 1.00 604  | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências provenientes do Governo Federal destinadas | 510.000,00 F.R.: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitários            |

(Continua na próxima página)