Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

00.716.906/0001-93

Exerclclo:

2024

DECRETO Nº 60 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.149

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02

02

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAJVA 06.716.906/0001-93 Exercíc io: 2024

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DECRETO Nº 60 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.149

SECRETARIA MUN. OE GOV.ADM.E FINANCAS

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|                                                                                                                        | Abre no orçamento vigente créditoadidonafsuplementare da outrasprovidências                                                                                                                                     | Abre no orçamento vigente créditoadidonafsuplementare da outrasprovidências                                           | Abre no orçamento vigente créditoadidonafsuplementare da outrasprovidências                                                                                                                                     | 129 500      | 28.843.0026.0002.0000 4.6.90.71.00 999 000                                                    | AMORTIZAÇÃO E JUROSDA DIVIDA INTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recorsos nao Vinculados de Impostos Não se epHca                      | 16.000,00 F.R.: 1 SOO 00                                     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| DECRETA : Artigo l o . - Fi ca ab erto no orçamento v i gente, um créd i to adicional na importânci a de R$1 6 . 205 . | 719, 4 6 d istri bul                                                                                                                                                                                            | dos a s seguintes dot a ç ões :                                                                                       | DECRETA : Artigo l o . - Fi ca ab erto no orçamento v i gente, um créd i to adicional na importânci a de R$1 6 . 205 .                                                                                          | 02 03 01 196 | SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS EADMINISTRATIVO                                            | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                     | 130.000,00                                                   |
| Suplementação ( + )                                                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                                                                                             | Suplementação ( + )                                                                                                   | 16.205.719,46                                                                                                                                                                                                   |              | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550                                                        | MATERIAL OE CONSUMO Transferfnda do Satãrto- Educação Ntose aplk:8                                                                                  | F.R.: 1 550 01                                               |
| 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                 | 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                          | 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                | 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                          |              | 999 000                                                                                       |                                                                                                                                                     |                                                              |
|                                                                                                                        | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                                                                                                                               | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Nã o se aplica | 120.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                       | 198          | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.39.00 550 999 000                                                | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OlCA Transfertncla do Satério-Educaçlo Nloseapllea                        | 30.000,00 F.R.: 1 550 01                                     |
|                                                                                                                        | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                                                                                                                                               | PROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rewr$0$ não Vinculados de Impostos Nê o se aplicEI                          | 100.000,00 F,R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                       | 201          | 12.361.0032.2248.0000 3.3.90.30.00 553 999 000                                                | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transferências de Racursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional NaoseapHca                   | 4.000,00 F.R.: 1 553 01 de Apoio ao Transporte Escolar       |
|                                                                                                                        | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                                                                                | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Rea.,rsos não Vinculados de Impostos Não &e aplica                               | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                         | 241          | 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51.00 571 999 000                                                | GESTAÔ E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Não se aplica              | 1.670.000,00 F.R.: 1 571 01 Congêneres'linoulados à Educação |
|                                                                                                                        | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                                                                | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recur&O$ nêoVlncuI8d<n de lmpoetOlJ NAo u llpllca                            | 23.000,00 F.R,; 1 500 00                                                                                                                                                                                        | 212          | 12.361.2002.1686.0000 4.4.90.52.00 500 200 000                                                | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCA< EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlO Vlnculack>s de lmposto5 Educação - Dosposas com MOE | 680.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 10                                                                                                                     | 01 ,031 ,0001 .2001.oooo 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                                                                               | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vincula~ de Impostos Nã o se aplica    | 9.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                         | 218          | 12.361.2002.2202.0000 3.1.90.04.00 500 200 000                                                | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POUTICAS EDUCA< CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R&CUraos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE    | 130.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 11                                                                                                                     | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                                                               | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Não sa aplica | 50.000.00 F,R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                        | 220          | 12.361.2002.2202.0000 3.1.90.13.00 500 200 000                                                | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DASPOLITICAS EDUCA< OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rectlrsos não Vinculados do Impostos Educação - Despesascom MOE                 | 10.000.00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 01 00 20                                                                                                               | CHEFIA DO GABINETE                                                                                                                                                                                              | CHEFIA DO GABINETE                                                                                                    | CHEFIA DO GABINETE                                                                                                                                                                                              | 227          | 12.361.2002.2202.0000                                                                         | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCA<                                                                                                     | 406.000,00                                                   |
| e                                                                                                                      | 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 R&eursos não Vinculados de Impostos 000 Nlio se aplica PREFEITURA PRAÇA MANOEL | MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO EVARISTO PAIVA                                                                      | 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 R&eursos não Vinculados de Impostos 000 Nlio se aplica PREFEITURA PRAÇA MANOEL | e            | ' Recursos nao Vinculados de Impostos 000 Educaçã o - Despesas comMOE PREFEITURA PRAÇA MANOEL | MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO EVARISTO PAIVA Exercí cio: 2024                                                                                          | TAPUIO                                                       |

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## DECRETO Nº 60, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.149 DECRETO Nº 60 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.149

02

03

01

SECRET.EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|   02 40 | 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FINANCAS 04.122.0005.2040.0000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                             | 15.000.00                 | 232          | 12.361.2002.2202.0000                                                                             | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EOUCAC                                                                                                                                          | 60.000,00                   |
|---------|------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|      41 | 999 000 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11.00 500 999 000           | Não se aplica GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Rec::u~ nlo Vinculados de Impostos Não se apllca | 66.000,00 F.R.: 1 500 00  | 233          | 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                    | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EOUCAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vlnculados de Impostos Educação - Despe$as oom MOE                           | 388.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|      63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recu~ não Vinculados de Impostos Nãoseapli<:a                                           | 145.000,00 F.R.: 1 500 00 | 235          | 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.47.00 500 200 000                                                    | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS F>OLITICAS EDUCAC OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ReaJraoe não Vinculados de lmpoatoe Educação - Despesas oom MOE                                  | 5.000,00 F.R.: 1 500 00     |
|      72 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA ReaJrsos não Vinculados de Impostos Nloaeapllca                                     | 55.000,00 F.R.: 1 500 00  | 02 03 02 279 | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB 12.361.0030.1207.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OU"TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se epllca                   | 390.000,00 F.R.: 1 540 01   |
|      73 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 600 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS· PESSOA FISICA ReaJrsos não Vinculados de Impostos Nloseapllca                | 23.000,00 F.R.: 1 500 00  | 288          | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000                                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência &do FUNOEB - Complementaçlo da Unlêo- VAAF- FUNDEB - Proflselonala de Educação Báalc | 4.536.156,47 F.R.: 1 541 01 |
|      60 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nêoVinculados de Impostos Nloseapllca              | 214.000,00 F.R.: 1 500 00 | 299          | 12.361.0030.2201.0000 3.1.80.11.00 542 230 000                                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complemen~o da Unlêo- VAAT FUNDEB - Proflsalonals da Educação Bá&lc      | 374.743,64 F.R.: 1 542 01   |
|      93 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 500 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕ ESTRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                    | 55.000,00 F.R.; 1 500 00  | 290          | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.13.00 540 230 000                                                    | GESTÃ O E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕE S PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Béslc                   | 415.028,59 F.R.: 1 540 01   |
|     101 | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                        | 30.000,00 F.R.: 1 500 00  | 292          | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.13.00 542 230 000                                                    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIOAÇÔES PATRONAIS Transfer6ndas do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDEB - Profl&Slonals da Eduçação Béslc                           | 259,327,29 F.R.; 1 542 01   |
|     128 | 28.843.0026.0002.0000 3.2.90.21.00 500 999 000                   | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apllca         | 75.000,00 F.R.: 1 500 00  | 308          | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transfe,Andas do FUNDES - Impostos e TransferAndas de Impostos Não se eplice                                                 | 100.000,00 F.R.: 1 540 01   |

(Continua na próxima página)

01

02

119

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.908/0001-93

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercrcio:

2024

..  -·· · ·-·'"' · -··

Exen::k:kl:

2024

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## DECRETO Nº 60 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.149 DECRETO Nº 60 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.149

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO · FUNDEB 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENClA SOCIAL - FMAS

311

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.30.00

543

... 000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.14.00

660

999  000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

DIÁRIAS

- CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transf6féncla s do FUNDEB · Complomefltação  da União· VMR

Não  se apllca

320 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 130.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 540 01 540 Tranaf8'ência a do FUNDES - Impostos e Transferê ncias da lmpoaloa 999 000 Naoso ,1p11c;, 622 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Tranafer6nda de Recuraoa do Fundo Nacional de Asa!atência  Social - FNAS

999  000

Não se aplica

328 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 1 540 01 540 Transf8fênclas  do FUNDES - lmpootos e Transferências  de lmPOSlo5 ... 000 Nloteapliea 623 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 20.000,00 3.3.80.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 04 660 Transterênda  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Sodal - FNAS

999  000

Não se aplica

333 12.365.0035.1260.0000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL 1.330.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 01 542 Transfe&lt;tncias do FUNDES - Complementação  da União - VMT 999  000 Não  se apllca 637 08.244,0016,2682,0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 20,000,00 3.3.80.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 04 660 Transterênefa  de RGCUt'$0$ do Fundo NaOiooal de Assistência  SOCial - FNAS

999  000

SECRET. PROMOÇÃO

Não se apHca

, ASSISTENCIA S.TRABALHOfAOMINISTRATIVO

08.243.0015.3011.0000

AÇÕES

OE PROTEÇ ÃO  A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

3.1.90.11.00

500

...

000

08.244.0016.3005.0000

3.1.90.04.00

500

...

000

08.244.0016.3005.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

08.244.0016.3005.0000

3.3.80.30.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recur50S nêo  VlnCtJlados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recun.os não Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados da Impostos

Não se apllca

AÇÃ

O COMUNITARIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursoe não Vinculados de Impostos

Não se aplica

451 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE 262.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F  .R.: 1 600 02 600 TransfBfêndas  Fundo a Fundo de Recur..os do SUS provenientes do Governo Federal · BIOOD de Manulen, 999  000 NAo se aplica 739 08.244.0016.3005.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.80.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos ... 000 Não se aplica 20.000,00 F.R : 1 500 00

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAJVA

06.716.906l0001-93

Exare/cio:

2024

## DECRETO Nº 60 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.149

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

<!-- image -->

u.i'MmDDTUuia

\_,  ·  .,...  ..  ,\_\_,,.y\_

## DECRETO Nº 60, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.149

453 10.301.00252160.0000 3.3.00.40.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 10.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F  .R : 1 800 02 Transtet&amp;ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenle5 do Governo Fedenlil · BIOOD de Manuten, Nllose apllca 02 05 02 SECRET. PROMOÇÃO , ASSISTENCIA $.TRABALHO/ADMINISTRATIVO 740 08.244.0016.3005.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOlCA 15.000,00 F.R.: 1 500 00 500 Recursos l"lllo Vinculados de Impostos 999  000 Nã o se aplica

04

01

487

507

529

10.301.0025.2186.0000

3.1.00.04.00

600

999

000

10.301.0025.3033.0000

3. 1  .90.04.00

605

...

000

10.303.0025.21&amp;4.0000

3.3.90.30.00

600

...

000

10.301.0005.3007  .0000

3.1.90.04.00

02

36.000,00

02

40.000,00

F.R :

800

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINAOO

1

Transferêndas  Fundo a Fundo de Reeul"50S do SUS provenientes do Governo Fedenll · Bloco de Manuten,

Nlloseapllea

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

CONTRATAÇÃOPORTEMPO

F.R.:

1

605

OETERMINADO

Aulttenci. flne,noell'Ji &lt;t9  Unlêo detl!neida ·  complementtlÇê,O e,o pe,ge,mento dot plsot Nle,rte,lt, pe,rt1 p,otlt:

NIIOM$pllee,

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

437.000,00

F.R.:

02

600

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recul"IOS dO SUS provenientes do Governo Federal - BIOOO de Manuten,

Nloseapllea

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

CONTRATAÇÃO

02 04 02 ... SECRET.DE SAÚDE · OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

500

300  000

10.301.0005.3007  .0000

3.1.90.11.00

500

300  000

POR TEMPO DETERMINADO

Recursoe: nlo Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - De5pesas com ASPS

557 10.301 .0005.3007  .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 50.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEI S · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 saúde  - Despesas com ASPS 806 15.451.0040.2320.0000 AÇôES  DE UTILIDADE PÚBLICA 279.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 Recuraos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica sn 10.301.0005.3007  .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 65.000,00 3.3.00.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recureot nAo Vinculados d· lmpostoe: 300  000 Saúd·  · Despegas oom ASPS 809 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBL ICA 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F,R.: 1 500 00 500 Recul'$0&amp; !\ão  Vinculados de Impostos ... 000 Nao se aplica

579 10.301.0005.3007  .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 140.000,00 3.3.00.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de lmpos1 08 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB1ENTE,CUL  TURA E TURISMO 865 13.392.0036.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 10.000,00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Rewrso:s rião  Vinculados de Impostos ... 000 Nã o se aplica

················-······················································-···············-·························-·--

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## (Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906f0001-93

Exercfcio:

185.000,00

F.R.:

1

543

619

02

336

379

439

553

12.385.0035.1888.0000

4.4.90.52.00

542

... 000

12.365.0035.2690.0000

3.1.90.11.00

040

GESTAÔ  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT

Não&amp;e  eplica

GESTAO E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

TransfiM6oclas do FUNDEB - lmpoGtos e Transfer&amp;ncias de lmpoGtos

230  000

FUNDES - Profissionais de Educação  Bé sic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

435

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

10.301.0025.2160.0000

3.1.90.11.00

600

999  000

10.301.0025.2180.0000

3.1.90.16.00

600

999

000

980.000,00

F.R.:

542

1

50.000,00

F.R.:

540

1

260.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

01

01

02

600

Transfertncias Fundo a Fundo de Recumos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Menuten,

Nãoseapllca

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

OUTRASDESPESASVARIAVEIS-PESSOALCIVIL

&amp;4.000.00

F.R.:

1

02

600

Transfo,êocles  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlent&amp;S do Governo Federal - Blooo de Manuten,

Não se aplica

60.000,00

F.R.:

500

1

29.000,00

F.R.:

1

500

01

00

00

02

02

02

05

02

706

729

730

735

..

07

00

783

757

758

08

00

804

2024

SECRETARIA MUN.OE AGRICUL  TURA,P.E ABASTECIMENTO

25.752.0005.2320.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

751

999  000

20.805.0055.2500.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

20.605.0055.2500.0000

3.3.90.36.00

500

999

528.961,47

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do SaMÇO  de Iluminação  Pública  - COSIP

Nã o se aptlca

GESTÃO  DAS AÇ Õ ES DE ABASTECIMENTO

MATERIAL DE CONSUMO

Recur$0&amp; nlio Vinculados de Impostos

Nao se aplica

GESTÃO  DAS AÇÕES

OE ABASTECIMENTO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuí$06 não  Vinculados de lmP001os

000

Nlo se aplica

SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  ae aplica

20.500,00

F.R.:

1

660

15.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

160.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

04

00

00

00

00

05

00

00

00