Portaria — Juazeiro Do Pi (12/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVII

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ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 54.232.617/0001-61 Rua: João  Pereira Outra, 694 - CEP: 64.343.000 E·mail: smcjuapi@gmail.com

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## Concurso  de  presépios 2ª  edição

De  Juazeiro  do  Piauí

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PORTARIA SMC-JUA N 3° -2025

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ESTADO DO P!Aul SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 54.232.617/0001-61 Rua: João  Pereira Dutra, 694 - CEP: 64.343.000 E-mail: smcjuapi@gmail.com

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Juazeiro do Piauí , 10 de novembro de 2025

## INSTITUI O EDITAL DE CONCUSRSO DE PRSÉPIO  DA II AMOSTRA NATALINA  PARA  EXPOSIÇÃO DURANTE  O  PERIODO  NATALINO  DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

- A Prefeitura  Municipal  de  Juazeiro  do  Piauí,  por  meio da  Secretaria  de  Cultura, lança  o  edital  da  segunda  edição do  Concurso  de  Presépios: o  concurso  municipal  de  presépios faz  parte  da  programação  do  Natal  e  das  amostras  natalinas de  presépios e  enfeites.

A  iniciativa  tem  como  objetivo  a  criatividade, a  fé e o espírito  natalino entre os Juazeirenses e estimular a criatividade, promovendo a beleza das tradições e o sentimento  de  união, paz  e  esperança  nessa  época do  ano.

- O concurso municipal  de  presépios é valorizar a  tradição de  presépios natalinos  como  expressão  cultural  e  artística. Podem  participar: artesãos, artistas  e famílias  (escolas, oficinas, associações) grupo  ou  individualmente  residentes no  município de  Juazeiro  do  Piauí.
- O concurso  dos  presépios deve  ser  de  forma  artesanal  e criativa  e  ter  as  figuras  de  Jesus,  Maria  e  José,  conforme a criatividade, pode incluir outros personagens tradicionais,  como  pastores,  reis  magos, anjos.

As  inscrições  do  concurso  de  presépios terão  início no dia  07 de  novembro  de  2025  e  termino  no  dia  21 de  novembro de  2025,  presencialmente na  Casa  Dutra  da  Cultura,  ou  através do  WhatsApp  +55 (86) 98154-9402.

- Já a  exposição  dos  presépios terá  início no  dia  01 de dezembro  a  06  de  dezembro,  porém a  votação  do  concurso  será através de  visitantes  na  Casa Dutra  da Cultura  votando  e colocando  seu  voto  em  uma  urna  que  estará  localizada  na  sala de  amostra  de  exposição  dos  presépios natalinos.

Já os  vencedores  do concurso  da  amostra  de  presépios natalinos  terão uma  premiação  em  dinheiro:

Prenu.açao  em  dinheiro,  sendo:

- R$ 500,00  para  o  lº colocado;

- R$ 300,00  para  o 2°  c olocado;

- R$  200,00 para o  3°  colocado.

os  resultados  da  premiação  serao  divulgados  no  dia  23 de  dezembro, às  10h  da  ma.nhã, na  Casa  Outra  da  Cultura, em uma  live  pel o  tnstagram  @secretariadecultura\_jua.

Para mais informaçõ es, os interessados podem entrar em contato  com  a Secretaria  Municipal  de  Cultura, na  Rua  Joao Pereira  Outra,  nº 694,  ou  através  do  telefone  +55  (86)  981549402.

Todas  as  informações do  concurso  de  presépios poder!o  ser obti das na secretaria  Municipal de Cultura, na Rua Joao Pereira  outra,  nº  694 (Casa outra  da  Cultura).

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ESTADO DO P!Aul PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEmo DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São Francisco, S/N-Centro CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

Decreto Nº  029/2025

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.Juazeiro do Piaut, 11 de novembro de 2025.

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de  arrecadação  e o cronograma de  execução mensal  de  desembolso,  para  o exercício financeiro  de 2026,  do  Município de  Juazeiro  do  Piauí e  dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de· suas atribuiçõe s legais,

## DECRETA

- Art.  1  ° - Ficam estabelecidas  as  Metas  Bimestrais  de  Arrecadaçã o,  a Programação Financeira e o Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso para o exercício  financeiro de 2026, do Município  de Juazeiro do Piauí,  conforme disposto no artigo 8° parágrafo único , da Lei ComplementarNº 101  de 04 de maio de 2000.
- Art. 2° - Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira  e  o  cronograma  de  execução  mensal  de  desembolso,  adotar-se-ão os  limites. estabelecidos no artigo 9°  da Lei Complementar Nº 101  de 04 de maio de 2000.
- § 1  °  - A limitação  de empenho prevalecerá pelo período  necessá rio para obtenção  do equilíbrio  orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- §  2°  Não será objeto  de  limitação as despesas  que  constituam  obrigações constitucionais e legais do Município , inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
- §  3°  No  caso  de  restabeleçimento  da  receita  prevista, ainda  que  parcial, a recomposição  das dotações  cujos empenhos foram  limitados dar-se-á  de forma proporcional às reduções  realizadas.
- Art. 3°  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.
- Art. 4° Revogam-se as disposições  em contrário .

Juazeiro do Piauí , 11  de novembro de 2025.

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(Continua na próxima página)

José  Wilson Pereira Gomes Prefeito Municipal Juazeiro do Piauí-PI

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