Contrato — Sao Miguel Do Tapuio (28/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA OE SÃO  MIGUEL 00 TAPUIO/PI Praça.  Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bain-o Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, TeVFax (86) 3249-1333

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2023, QUE FAZEM ENTRE SI  O  MUNICf  PIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI E A  EMPRESA FABRICIO MACIEL ALEXANDRE

O MUNICIPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, com sede e  foro na cidade de São  Miguel do Tapuio,  situada  na  à  Praça, Cel.  Manoel  Evaristo de Paiva,  92 -Bairro  Centro,  CEP 64.330-000,  CNPJ  (MF) Nº 06.716.906/0001-93 neste ato representada  por  sua Secretária  Municipal de Educação,  Sra. ~ ., 1ARCELLI GOMES CARDOSO, residente e domiciliada nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa FABRICIO MACIEL  ALEXANDRE  com  sede  e toro na  cidade  de  São Miguel  do  Tapuio,  Estado  do  Piauí, estabelecida na Rua Major Artur Aragão,  nº 165, Centro, CEP 64.033-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o  nº 46.949.576/0001-15,  doravante  chamada  abreviadamente  CONTRATADA,  em observancla  às disposições  da Lei:,º 8.666, de 21  de junho de 1993, resolvem celebrar o pre&amp;ente Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2023, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO

- 1.1.  O  objeto do presente Instrumento é:

1.1 .1.  PRORROGAR o prazo da vigência  do Contrato nº 73/2023, por 12 (doze) meses, contemplando­ se,  nesta ocasião,  o  período  de  19/12/2024 a  19/12/2025, nos termos do art. 57,  (// ou IV), da Lei n.º 8 .666, de 1993.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA PREÇO

2.  1.  Não  haverá  alteração de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto em cláusula  contratual.

## 3. CLÁUSULA  TERCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 . As despesas decorrentes da presente contratação  correrão  à  conta de recursos especificas consignados no Orçamento do município no exercício  2025, na dotação  abaixo discriminada:

## ADMINISTRAÇÃO

Gestão/unidade

020100

020200

020600

020700

020600

020900

021000

Fonte de Recurso 500,700,706,706,710, 720,750 Programa de Trabalho 04.122 .0005.2040.0000 04.122.0005.2041.0000 04.122.0005.3035.0000 04.122.0005.1686.0000 04.124.0006.2070.0000 20.605.0055.2500.0000 20.606.0060.2520.0000 25.  752.0005.2320.0000 15.451 .0040.1686.0000 15.451 .0040.2320.0000 27.812.0073.2650.0000 13.391.0037.2280.0000 13.392.0038.2290.0000

Elemento de Despesa

4.4.90.52

3 .3.90.30

## EDUCAÇÃO

Gestão/ Unidade

020301

020302

Fonte de Recurso

500,544,550, 569, 571,540,541,542,543

Programa de Trabalho

12.361.0030.1686.0000

12.361 .0030.2692.0000

12.361 .0032.2246.0000

12.361 .0032.2692.0000

12.361.2002.2202.0000

12.365.0035.1686.0000

12.367  .0036.2273.0000

12.361 .0030. 1207  .0000

12.361.0030.1686.0000

12.361.0030.2203.0000

12.365.0035.1686.0000

12.365.0035.2263.0000

12.365.0035.2691 .0000

Elemento de Despesa

4 .4.90.52

3.3.90.30

## SAÚDE

Gestão/Unidade

020401

Fonte de Recurso

500,600, 601 , 621,631 , 632

Programa de Trabalho

10.122.0016.3014.0000

10.301 .0005.1686.0000

10.301 .0005.3007  .0000

10.301.0005.3035.0000

10.301 .0020.1686.0000

10.301 .0020.2686.0000

10.301 .0025.1686.0000

10.301 .0025.2160.0000

10.301 .0025.2188.0000

10.301.0025.3024.0000

10.301.0025.302f  .0000

10.302.0025.3009.0000

10.302.0025.3018.0000

10.302.0025.3019.0000

10.304.0025.2182.0000

Elemento de Despesa

3.3.90.30

4 .4 .90.52

## SAÚDE

Gestão/  Unidade 020501 020502

Fonte de Recurso

500, 660, 661, 665, 669

Programa de Trabalho

08.243.0015.3028.0000

08.244.0016.1686.0000

08.244.0016.2150.0000

08.244.0016.2681 .0000

08.244.0016.2682.0000

08.244.0016.2683.0000

08.244.0016.3017  .0000

08.244.0016.3023.0000

08.244.0016.3027  .0000

08.243.0015.3011.0000

08.243.0015.3012.0000

08.243.0015.3029.0000

08.244.0016.3005.0000

Elemento de Despesa

3.3.90.30

4.4.90.52

## 4. CLÁUSULA  SEXTA- RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam  mantidas  as  demais  cláusulas e condições do  contrato  originário ,  naquilo  que  não contrariem o presente termo aditivo.

## 5. CLÁUSULA  S~TIMA -PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá  à  CONTRATANTE  providenciar a  publicação  deste  instrumento, por extrato, no Diário  Oficial, de acordo com o prescrito r,v artigo 61, parágrafo  ún ico, da  Lei nº 8.666, de 1993

Para  firmeza  e  validade  do  pactuado,  o  presente  termo  aditivo  vai  eletronicamente  pelos contraentes, depois de lido e  achado em ordem, e  por duas testemunhas.

São Miguel do Tapuio -PI, 19 de dezembro de 2024

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Representante legal da CONTRATANTE

FABRICIO MACIEL ALEXANDRE

CNPJ: 48.949.578/0001-15

Representante ::,gal da CONTRATADA