Licitação — Cocal De Telha (28/07/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

040.1/2025

PROCESSO Nº:

028/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N° 009/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE COCAL DE 1ELHA - PI.

CONTRATADO: PRIME  DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 42.247.960/0001-09

OBJETO: REGISTRO DE  PREÇOS PARA EVENTUAL  E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MEDICAMENTOS E AFINS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNidPIO DE COCAL DE 1ELHA- PI.

VALOR: R$ 369.818,40 (fREZENTOS  E SESSENTA E NOVE  MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNiciPIO /  FPM / FMS  /  FUS  /  CO-FINANCIAMENTO  /  ICMS  /  CUSTEIO  /  RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE  JULHO DE 2025.

VIGtNCIA: 24 DE  JULHO DE 2025 A 23 DE  JULHO DE 2026

COCAL DE TELHA - PI, 24 DE  JULHO DE 2025.

PREFEITA MUNICIPAL

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PR O CESSO 028/2025 PR OCEDIMENTO ~/'JffJ.5 PREGÃ O  ELETRÓNI CO (SRP)  N º ~/20'Jli

ATA D E  REGISTRO D E  P REÇOS  N'  005.2/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA- P ~  pessoa jurídica de direito público intem0, c om sede e  foro  n a  cidade de  Cocal de Telha, situada na  à  Rua Francisco Alves Mendes,  nº 149 ,  Centro, CEP:  64278-000,  CNPJ  (MF)  Nº 01.612.574/0001-83, p or meio de sua Pregoeira, neste ato tepr esentada pela Sra. Maria do Socorro Silva d e  O liveira, nomeada pela P onaria nº  006/2025, publicada no D iário Oficial dos Mwúdpios  d o  Piauí  d e 07 de janeiro d e 2025, inscrito no CPF sob o  nº 883.432 . 003-49,  con siderando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº ~/202 5, processo adminislllltivo n º  028/2025, RESOLVE registrar o s  preços das empr esas indicadas e  q ualificadas nesta ATA,  de a c ordo  com a  classificaç:io por elas  alcançadas e  nas quantidades cotadas,  atendendo as  condições  pmistas no  edital, s~citJ!tldo-se as panes às nonnas constJ!tltes  na Lei  nº 14.133, de 0 1  de abril d e 2021  e suas alterações,  no D e creto nº  .892, de 23 de janeiro de 2013, e  em c o n formid ade com as disposições  a seguir.

## !. DO O B JETO:

1.  1.  A present e Ara tem por objeto R egistro de preços para evenrual e futur.1  aquisição  de m ateoo de consumo ( medicamentos e  afins) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  do Municlpio de Cocal de Telha- PI,  especificados n o  anexo Ido edital de Pregão Eletrônico nº ~/2025, que é p ane integrante desta Ata, assim como a  proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2.  DOS PREÇ O S, ESPECIFICAÇÕES E  Q UANTITATIVO S:

- 2.1 .  O preço r egistrado,  as especificações  dos obje tos e as d emais condições  ofertadas n as propostas são  as que  seguem:

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|   ITEM | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                               | UND   | QUANT   | V. UNIT.    | V.TOTAL        | l!MPRl!SA DETBNTORA./VENCEDORA                                                           |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|-------------|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
|      2 | AlrI'OCLAVE 21LTS 'ZJl)V                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO   | 4       | Rl6•72/1l   | RI :>.6.688,00 | PRIMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EJNSUMOS HOSPITALAREStmA, CNPJ 42.247.960/(001-09    |
|      3 | CADBIRA OOONI'OUAJ"ICA COMPIBTA (EQUJFO/ SUGADOR/ REFLEJ'OR), COMA.,'DODA CADBIM PEDAL CABECEIRA, REFLBTOR.CUBk PORCELANA/CBRÂl,OCA. SRG TIÚPLICE, PEÇA RETA. CONTRAÃNGULO. MICRO:i.fOTOR: CANETADB ROTAÇÃO. UNIDADE AUXIUAR(SUGADOR)~iOCHO. 1'ER.MINAIS,ATÉ 03'EQUtro TIPO CART OUACOPU.00 | mm    | 4       | R$l7.051,20 | R$68.204,80    | PRIME DIS'J'R!BUIDORADE MEDICAMENTOS EJNSUMOS HOSPITALAKES Lm.',CNPJ, 42.247.900/lrol-09 |
|      5 | CANETAM.TA RCYrAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNO   | 10      | R$539,2j)   | R$5J92,00      | PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EINSUMOS HOSPITALARES LmA, CNPJ, 42.247.960/IXX)l-09 |
|     13 | SELADORA ODOlffl)LOG1CA                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO   | 10      | R1312,00    | R$ 3.120,00    | PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EINSUMOS HOSPITALARES tm.',CNPJ, 42.247.960/0001-09  |
|     20 | AGULHA HIPODERMJCA DESC.20X5~                                                                                                                                                                                                                                                               | IJND  | 500)    | RI0,12      | Rl 600,00      | PmmDIS'I'RJBUIDORADE MEDICAMBNl'OSEINSUMOS HOSPITALARES LmA, CNPJ 42.247.960/COOl-09     |

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| 28   | AGULHA HIPODÉRMICA DESC.20X5,5                                               | IJND   | 5500)   | RI 0,11   | R$6fü0.00     | PRlMEDlSTRIBUlOORA DB MED!CAME.'<l'OSEINSUMOS HOSPITALARES LmA, CNPJ, 42.247.960/0001-09   |
|------|------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|-----------|---------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| 32   | AGULHA HIPODÉRMICA DESC. 30XIJ7                                              | IJND   | SSOOl   | Rl0,10    | Rl Só00,00    | PRIME D!STRIBUIDORA DE MEOJCAMENl'OSEINSUMOS HOSPITALARES LmA, CNPJ 42.247.960/0001-09     |
| 33   | AGULHAHIPODÉRMICA DF.SC.30X08                                                | IJND   | 55000   | Rl0,11    | R$M"1,00      | PRIMB D!STRIBUIDORA DE MEDJCAMBNl'OSEINSUMOS HOSPITALARES Lm A, CNPJ, 42.247.960/COOl-09   |
| 42   | ALGODÃO HIDRÓFILO 500G ROLO                                                  | l!L    | 1200    | Rll7,95   | Rl 21.540,00  | PRIME D!STRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSEINSUMOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ, 42.247.960/COOl-09    |
| 49   | ATADURADBCRBPB IOCMX 3M, 9FIOS, ALGODÃO, NÃO ESTÉRIL, E.'IBAIAGEMCOM 12ROLOS | DZ     | 3000    | Rl7~9     | R$231,7Q,00   | PRIMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENI'OSEINSUMOS HOSPIT!J.ARES LTDA, CNPJ 42.247.960/lrol-09   |
| S3   | AVBNTALt,lA.i,.,:GALONGA C/10UND                                             | IJND   | 6000    | R$2,19    | RS 13.14-0,00 | PRIME D!STRIBU!DORADE MED!CAMBNl'OSEINSUMOS HOSPITALARE.5LmA, CNPJ, 42.247.960/0001-09     |
| 59   | CATE'TERNASALTIPO OCULOSADULTO                                               | UND    | 2000    | RSl,73    | Rl 3.400,00   | PRIMB DISTRIBUIDORA DE MFD!CAMB.'ll'OSEINSUMOS HOSPITAURES LTDA, CNPJ 42.247.960/0001-09   |
| (,O  | CATETBRNASALTIPO OCULOS lNFANllL                                             | UND    | 2000    | Rll,73    | Rll.400,00    | PRThffi D!STRIBU!DORA DB MED!OOIBNrOS BINSUMOS HOSPITALARES LIDA, CNPJ 42.247.960/0001-09  |

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|   61 | CA1'GUTCROMADOIC/AG                             | ex   | 4-0   | Rl 1Z1,29   | RS5D91,60    | PRlME DlSffll.BUIDORADE MEDICAMENTOSE INSUMOS HOSPITALARES LmA, O<Pj, 42.247.960/(001-09     |
|------|-------------------------------------------------|------|-------|-------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
|   62 | CA1'GUTCROMADO 2C/AG                            | ex   | 4-0   | R$l31,0S    | R$ 524ZOO    | PRJMB DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOSBINSUMOS HOSPITALARES LIDA, CNPJ, 42.247.%0/00Jl-09        |
|   63 | CATGUTCROMADO 3C/AG                             | ex   | 40    | Rl 130,22   | Rls.>'.l!,80 | PRJMB D!STRIBUIDORADB MEDIOO!l!Nl'OSEINSUMOS HOSPITALARES tmA, CNPJ, 42.247.960/lrol-09      |
|   64 | CATGUTCROMADO 4 C/AG                            | ex   | 4-0   | RS 130,83   | &$5.233,20   | PRIME D!S'J'R!BU!DORADE MED!CAMB."ll'OSEINSUMOS HOSPITALA.RllS LmA, CNPJ, 42.247.960/(001-09 |
|   16 | COMPRESSA DE GAZE 7,SXJJ PCTC/ 500 IJND 9FIOS   | PAC  | 5000  | RS 13,92    | Rl 69.600,00 | PRIME D!SfR!BUIDORA DE MEDICAMENI'OSEINSUMOS HOSPITALARESLm A, Cl\'Pj, 42.247.960/0001-09    |
|   79 | EQUJFO MULT!VIAS                                | IJND | 4-000 | R$1P1       | RS 4.o<O,OO  | PRThlB DISTRIBUIDORA DB MEDICAMENTOS EINSUMOS HOSPITALA.RllSLm A, O<PJ, 42.247.960/crot--O'J |
|   80 | EQUIPO PARASORO MACROGOTAS COM INJETOR LA1'ERAL | IJND | 6000  | RI 1,20     | Rl l.200,00  | PRlMBD!STRIBUIDORA DE MED!CAMENl'OSEINSUMOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ, 4>247.960/0001--0!>     |
|   81 | EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS COM!NJIITOR LATERAL | IJND | 2500  | RI l,68     | R$4.200,00   | PRIME D!STRIBUIDORA DB ME!JICAMENI'OSE11''SUMOS HOSPITALARP..'iLTDA, CNPJ 42247.960/COOl-09  |

(Continua na próxima página)

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| 82   | ESCOVA CERVICALC /100                   | PAC   | 300   | RS38,40   | R$ l!.520,00   | PRIMEDISTRIBUIDORADE MEDICAM ENTOSEThi"SIJMOS HOSPITALARES LIDA, CNPJ: 42.247.9<1l/0001-09    |
|------|-----------------------------------------|-------|-------|-----------|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 99   | FIOMONONYLON2-0COM AGUIJ!A, CAIXACOM 24 | ex    | 40    | R$51~     | RS 2,048.00    | PRIME DISTRIBUIDORADE MED!CAMB."11:OS EINSUMOS HOSPITALARES LIDA, CNPJ: 42247.960/0001-09     |
| 111  | FITAH OSPIT,IL/,J\ !9MMX SOM            | UNO   | 200)  | !!l5,ü4   | R$10.11111,00  | PRIME DIS'ruBUIDORADB MEDICAMBN!OSEINSUMOS HOSPITALARES LIDA, CNPJ: 42247.9(1)/0001-09        |
| lll  | FITAMICROPOREZSCMXI0~!                  | UNO   | 200)  | RSJ,62    | Rl7240,00      | PRIME D!S'ruBUIDORADE MEDICA MBN!OS EINSUMOS HOSPITALIRES LIDA, CNPJ: 42.247,9(1)/0001-09     |
| 114  | FITAMICROPORE SCMXl<L'd                 | UNO   | 200)  | R$6,28    | RI ll560,00    | PRIMB DISTRIBUIDORADE MIIDICAMEm'OSEINSUMOS HOSPIT,IL/,J\ESLIDA,CNPJ: 42.247,9<1l/0001-09     |
| 115  | FITA PARA AUJ'OCLAVE, !9MMX30M          | UND   | 2000  | Rl6,16    | R$ 12.J20,00   | PRThlE DISTRIBUIDORADE MBDICAMENI'OS E INSUMOS HOSPITALARES LIDA, 0.'l' J: 42247. 960/0001-09 |

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## DADOS DA EMPRESA:

EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA: PRIME  DISTRIBIBDORA  DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LIDA

CNPJ:

42.247.960/0001-09

Telefone:

86) 9487-2122

Representante Legal:

Diego De Macedo Passos

Endereço: R  Paulo  Carneiro  Da Cunha,2100.  Bairro:  Tancredo  Neves.  Teresina­ Piauí

## EMPRESA CLASSIFICADA: MEGA HOSPITALAR LTDA

CNPJ:

23.066.393/0001-31

Telefone:

(86)  3221-8963

Representante Legal: Domingos Gomes De Sousa Junior

Endereço: R Climério  Bento Goncalves, 1298, Loja 2. Bairro: São  Pedro. Teresina­ PI. Cep: 64.019-400

## 3. VALIDADEDAATA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua publicação,  podendo  ser  prorrogado,  por igual  período conforme  art.  84  da  Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Administração  realizará  pesquisa de mercado periodicamente,  em intervalos não  superiores  a 180  (cento  e oitenta)  dias,  a fim  de  verificar  a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 4.2.  Os preços registrados  poderão  ser revistos  em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração  convocará  os  fornecedores para negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tomar-se  superior  aos  preços  registrados  e  o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- 4.5.1.  Llberar o  fornecedor do compromisso assumido, caso  a comunicação  ocorra antes  do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da penalidade se  confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar  os  demais  fornecedores  para  assegurar  igual  oportunidade  de negociação.

·  ...

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- 4.6.  Não  havendo  êxito  nas  negociações, o  órgão  gerenciador  deverá  proceder  à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação  mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as  condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo estabdecido pda Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqudes praticados no mercado; ou
- 4.7.4.  Sofrer sanção  administrativa cujo efeito  tome-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será  formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8. O  cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de caso  fortuito  ou força maior,  que prejudique o  cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1.  A  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será  publicado  no  Diário  Oficial  dos Municípios  do Piauí,  conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.

## 6 · DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão  ou entidade da administração púb\_!ica  que não tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao ÓRGAO  GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada  a vantagem  e respeitadas,  no  que  couber,  as  condições e as  regras  estabelecidas  no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2.  Caberá  ao FORNECEDOR, observadas as  condições  estabelecidas nesta Ata de  Registro  de  Preços,  optar pela  aceitação  ou não  do  fornecimento  a  órgão  ou entidade da administração  pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

- 7.1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas  administrativamente,  serão  processadas  e julgadas  no Foro  da  cidade  de Capitão  de Campos - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Cocal de Telha PI, 24 de julho de 2025.

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Pregoeira

LUCIANO TEIXEIRA. SOARES:395079553 72 /

Assinado de forma digital por '  LUCIANO TEIXEIRA SOARES:39507955372 0àdds;2O25.O7241624:19 -03' 00'

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LIDA CNPJ: 42.247.960/0001-09