Lei — Sao Joao Da Serra (09/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃ O Praça Altamlro de Arê a Leã o, 1  O -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001  ·04 CEP: 64.445-000 Miguel Leã o · Piauí

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## ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO

Publicação:  Diário  Oficial  dos  Municípios .  Ano  XXIII  · Teresina  (PI)  Quinta-Feira,  08  de  maio  de 2025  · Edição  V CCCXIV, página  427.

## ONDESELt:

## EXTRATO DE ÇO TRATO

Contrato Administrativo:

nº. 049/2025 - INXG

Procedimento Licitatório: nº. O  15/2025

Processo Administrativo: nº  05 1/2025

Modalidade: lncxigibilidadc.

Fundamentação Jurí dica: Art. 741 11 , da Lei nº 14. 133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA "FLAGUIM MORAL", PARA APRESENTAÇÃO A SER REALIZADA  NA  DATA  DE 06 DE  JUNHO  DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AOS  FESTEJOS  DO  ASSENTAMENTO  FAVEIRA  EM  HOMENAGEM  AO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO  NO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO  - PI.

Contratante: Municípi o de Miguel Leão -PI, Inscrito no CNPJ n• 06.554.935/0001-04

Contratado: PRÉ  SHOWS E EVENTOS, CNP  J Nº  10.594.579/0001-1 1.

Valor Global: R$  150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Recursos: Orçamento Geral do Município  de 2025 e outros.

Data da assinatura: 07 de maio de 2025.

Vigê ncia: 31  de dezembro de 2025, ou ao té rmino  da prestação  do serviço, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

## LEIA-SE:

Contrato Administrativo: nº. 049/2025 - INXG

Procedimento Licita  tório: nº.

O 15/2025

Processo Administrativo: nº 05 1 /2025

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação Jurídica: Art. 74, li, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA "FLAGUIM MORAL", PARA APRESENTAÇÃO A SER REALIZADA  NA  DATA  DE 06 DE  JUNHO  DE 2025,  EM COMEMORAÇÃO AOS  FESTEJOS  DO  ASSENTAMENTO  FAVEIRA  EM  HOMENAGEM  AO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICfPIO DE MIGUEL LEÃO  - PT.

Contratante: Município  de Miguel Leão-P I, inscrito no CNPJ  n• 06.554.935/0001-04

Contratado: PRÉ  SHOWS E EVENTOS, CNPJ Nº 10.594.579/000I-i 1.

Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Recursos: Orçamento Geral do Município  de 2025 e outros.

Data da assinatura: 07 de maio de 2025.

Vigê ncia: 31 de dezembro de 2025, ou ao ténn ino da prestação  do serviço, prevalecendo  o que ocorrer primeiro.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa  Leão , 1  O  Bairro Centro

CNPJ -06.554.935/0001-04

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## EXTRA  TO DE ADITIVO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo: 038/2024

Ref.: Processo Administrativo 041/2024 - PMML - PI

Modalidade:

Adesão  nº 006/2024

Referente  a Adesão à Ata  de  Registro  de  Preços  nº  001 /2024,  Processo  nº  00117.000142/2024-45,  Pregão

Eletrônico nº 90002/2024 realizado pela Empresa de Tecnologia da Infonnação  do Estado do Piauí  - ETIPI-PI Objeto: PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE TRANSPORTES, MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS, SEM MOTORISTA,  COM  DISPONIBILIZAÇÃO DE  MANUTENÇÃO, SEGURO  E  QUILOMETRAGEM LIVRE PARA A TENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO  - PI

Contratante:

Município  de Miguel Leão  -

PI.

Contratado:

MAZUAD LOCADORA E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 09.192.288/0001-18

Data de assinatura: 07 de maio de 2025.

Vigê ncia: por igual período.

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## CÃMARA  MUNICIPAL DE PORTO

AV.  D101 CARVALH09  Nº  319 · CENTRO FONE: (86)3243-1369  CEP: 64.145-000  PORTO -PI CNPJ: 00.667.450/0001,32

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EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2025

PROC ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE 001/2025

CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO, pessoa jurídica de  direito  público  interno. inscrito no CNPJ nº 00.667.450/0001-32, com sede na Av.  Didi Carvalho, 319,  PORTO· PI, CEP 64.100-000, neste ato representada  por  sua  aluai  Presidenle  da  Câmara  Municipal,  Sr.  ANTONIO  DE  SOUSA  VIVICA,  maior, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 327 .768.453-91, e, do outro lado.

PARTE  CONTRATADO:  ITALO  DE  SOUSA  BRINGEL  SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 27.465.425/0001-22, com sede na Avenida Zezico Costa,  Nº 95, Centro, CEP 65.706-000, Olho d'agua das Cunhas-MA, representado  por Ítalo de Sousa Bringel.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA  ATIVIDADE PRIVATIVA DA  ADVOCACIA, executando os serviços de consultoria jurídica e assessoramento jurídico da Câmara Municipal em causas de relevância e  matérias jurídico-administrativas  complexas;  incluindo  nesses  casos,  consultoria  in  loco  na Câmara Municipal; acompanhamento e assessoramento jurídico  junto ao Ministério Público  Estadual. Federal e do Trabalho: acompanhamento e aluação  nas ações  judiciais da  Câmara  Municipal  no Tribunal  de Justiça do Eslado do Piauí e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,  com a realização  de sustentações  orais e desenvolvimento de teses jurídicas especfficas e  inéditas; consultoria jurídica na  elaboração  de  projetos de leis  relevantes  e  de  reconhecida  singularidade;  assessoramento  jurídico da  Câmara  Municipal  junto  ao Tribunal de Contas do Estado.

FUNDAMENTO LEGAL:

art. 74, Il i da Lei  14.133/2021 .

FONTE DE RECURSOS:

recursos próprios.

DATA DA ASSINATURA:

03/02/2025

VALOR:  R$ 6.850,00 (seis  mil  oitocentos e cinquenta  reais)  mensais,  com  montante  total  no exercício 2025 da importância de RS 75.350,00 (setenla e cinco mil e trezentos e cinquenta reais). VIGÊ NCIA: 06 (seis) meses, podendo ser renovado por sucessivos períodos .

Publique-se,

.f. QBT.O;f'l,  O.:t&lt;le fevereiro de 2025. ANTONIO LJt ~UULA AssinaaodeformadigitalporANTONIO DE SOUZA VIVICA:32776845391 VIVICA:3 2 77  6845  3 91 Dados: 2025.05.08 11 :39:16 -03'00' ANTONIO DE SOUZA VIVICA VEREADOR-PRESIDENTE -CM PORTO-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

## PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Ao Contrato de Fornecimento nº 2025.01.07-01 REF:  DISPENSA DE  LICITAÇÃO Nº 001/2025

Termo Aditivo ao CONTRATO DE FORNEOMENTO celebrado, em 01 de Janeiro de 2025, entre o MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DA SERRA/PI, como CONTRATANTE e a empresa JOSÉ  DA C GOMES  LTDA-EPP,  pessoa  juríd ica  de direito privado,  CNPJ  n° 27.015.470/0001·85,  por seus representantes  legais  que  este  subscrevem,  todos  já  devidamente  qualificados  no  aludido CONTRATO, firmam o presente termo, mediante as cláusu las e condições  seguintes.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

Constituí objeto do presente Termo Aditivo  a  prorrogação  da  vigência  do CONTRATO por mais 03 (três)  meses, ou seja, de 07/04/2025 a 07/08/2025. O referido termo aditivo se faz vantajoso para a Administração  Pública  em virtude da CONTRATADA se comprometer a manter os  preços  do  contrato  original.  A  prorrogação é de  interesse  da  administração, tudo  em conformidade com o art.  124, II, da lei 14.133/2021.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam  mantidas as demais cláus ulas do CONTRATO acima citado nos exatos termos em que se encontram elaboradas.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES FI NAIS

E por estarem justos e CONTRATADOS, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, fazendo-o na presença de duas testemunhas que a este subscrevem.

São  João  da Serra (PI), 07 de Abril  de 2.025.

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CONTRATANTE

~~ª~$-

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF \_\_\_\_\_\_\_\_  RG \_\_\_\_  \_

CONTRATADA

-.

c-:1

EDA

CNPJ  no

Nome:

CPF \_\_\_\_\_\_\_\_ RG \_\_\_\_  \_