lei — Assuncao Do Pi (18/03/2025)

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## ld:07384E4227BBOC6D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAU(

PRAÇA  FIRMINO ALVES, S/N,  CENTRO

CNPJ:01612561/0001-04

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Quadro 19

Page 1

LelData

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

| Fonte                    |                                                                                               | PREVISÃO      | PREVISÃO        |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|
| FRG_FRC.                 | Descrição                                                                                     | RECEITA       | DESPESA         |
| 500                      | Recursos não Vinculados de Impostos                                                           | 15.768.248,11 | 14.652.248,13   |
|                          | 00 Recursos Ordinarlos                                                                        | 15.768.248,11 | 14.652.248, 1 3 |
| 540                      | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Tr-ansferênciasde Impostos                               | 20.737.873,60 | 19.737.873,56   |
|                          | 01 Recursos Vinculados à Educação                                                             | 20.737.873,60 | 19.737.873,56   |
| 541                      | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF                                      | 243.432,00    | 243.432,00      |
| 01                       | R ecursos Vinc ulados à Educação                                                              | 243.432,00    | 243.432,00      |
| 542                      | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da Uniã o - VAAT                                     | 185.808,00    | 686.808,06      |
| 01                       | Recursos Vinculados à Educação                                                                | 185.808,00    | 686.808,06      |
| 550                      | Transferênciado Salário-Educação                                                              | 196.731,56    | 196.731,55      |
| 01                       | Recursos Vinculados à Educação                                                                | 196.731 ,56   | 196.731 ,55     |
| 551                      | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)     | 9.374,85      | 9.374,85        |
| 01                       | Recursos Vinculados à Educação                                                                | 9 .374,85     | 9 .374,85       |
|                          | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programe Nacional de Alfmentação Escolar (PN. | 446.548,77    | 446.548,77      |
| 01                       | Recursos Vinculados à Educação                                                                | 446.548,77    | 446.548,77      |
|                          | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc  | 99.299,69     | 99.299,89       |
| 01                       | Recursos Vinculados à Educação                                                                | 99.299,69     | 99.299,69       |
|                          | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE                                                      | 143.206,98    | 1 .243.206,98   |
| 01                       | Recursos Vinculados à Educação                                                                | 143.206,98    | 1 .243.206,98   |
| 600 Transfer-ênclasFundo | a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Ma                       | 2.666.046,42  | 2 .666.046,42   |
| 02                       | R ecursos Vinculados à S aúde                                                                 | 2 .666.046,42 | 2 .666.046,42   |
| 601                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Es1  | 196.202,03    | 196.202,03      |
| 00                       | Recursos Ordinarios                                                                           | 196.202,03    | 196.202,03      |
| 604                      | Transferênciasprovenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário | 117.600,00    | 117.600,00      |
| 02                       | Recursos Vinculados à Saúde                                                                   | 117.600,00    | 117.600,00      |
|                          | Tr-ansferênclasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual               | 220.417,19    | 220.417,19      |
| 00                       | Recursos Ordina rios                                                                          | 220.417,19    | 220.417,19      |
|                          | Transferênciasdo Govemo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à   | 1 .799.915,91 | 499.915,91      |
| 00                       | Recursos Ordinarios                                                                           | 1 .799.915,91 | 499.915,91      |
|                          | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS                        | 2 .577.206,42 | 2 .817.206,39   |
| 03                       | Recus as Vincu1ad~ A Assistência Social                                                       | 2 .577.206,42 | 2 .817.206,39   |
|                          | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                            | 115.411,56    | 115.411,56      |
| 00                       | Recursos Ordinarlos                                                                           | 115.411,56    | 115.411,56      |
|                          | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União                           | 2.001.081,67  | 2.872.081,67    |
| 00                       | R ecursos Ordinarios                                                                          | 2.001.081,67  | 2 .872.081 ,67  |
|                          | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados                        | 37.466,37     | 337.466,37      |
| 00                       | Recursos Ordinarios                                                                           | 37.466,37     | 337.466,37      |
|                          | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP               | 420.326,91    | 824.326,91      |
| 00                       | Recursos Ordlna rlos                                                                          | 420.326,91    | 824.326,91      |
|                          | TOTAL                                                                                         | 47.982.198,04 | 47.982.198,04   |

## L E G E NDA

F RI: Fonte d e  Recurso lduso FRG:  Fonte  de R ecurso Grupo FRC: Fonte de Recurso Código DET:  Fonte de R ecurso D etalhame nto STN:  Fonte d e  Recurso STN VG: Vínculo Grupo VC: Vínculo  Código

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAU(

PRAÇA  FIRMINO ALVES,  S/N, CENTRO

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN

Quadro 19C

Page  1

Lei:  2 41 ,  Data:  23/12/2024

| Cod.   | Descrição                                                                         | RECEITA PREVISTA   | DESPESA PREVISTA   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
| ,      | Recursos do Exerclclo Corrente                                                    | 47.9B2.,BB,04      | 47.9B2.,BB,04      |
| 500    | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)                              | 15.768.248.11      | 14.652.248,13      |
| 540    | Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos (Exerc.Corrent     | 20.737.873,60      | 19.737.873,56      |
| 541    | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAF (Exare.Corrente)        | 243.432,00         | 243.432,00         |
| 542    | Transferê n c ias do FUNDEB - Compleme ntação da União - VAAT (Exerc.Corre nte )  | 185.808,00         | 686.808,06         |
| 550    | Transferênciado Salário -Educação (Exare.Corrente)                                | 196.731 ,56        | 196.731 ,55        |
| 551    | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Es,   | 9 .374,85          | 9 .374,85          |
| 552    | Transfe rênciasde Rec ursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenta•  | 446.548,77         | 446.548,77         |
| 553    | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional d e Apoio ac    | 99.299,69          | 99.299,69          |
| 569    | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE (Exare.Corre nte)                        | 143.206,98         | 1 .243.206,98      |
| 600    | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloc•   | 2 .666.046,42      | 2 .666.046,42      |
| 601    | Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloc•   | 196.202,03         | 196.202,03         |
| 604    | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age1   | 117.600,00         | 117.600,00         |
| 621    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estad      | 220.417,19         | 220.417,19         |
| 631    | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêne     | 1 .799.915,91      | 499.915,91         |
| 660    | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS (Exare.e   | 2.577.206.42       | 2 .817.206,39      |
| 661    | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial (Exerc.Corn    | 115.411,56         | 115.411.56         |
| 700    | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União (Exare.e      | 2 .001 .081 ,67    | 2 .872.081 ,67     |
| 701    | Outras Tra n sferênciasde Convêniosou Ins trume ntos Congêne res dos Estados (Exe | 37.466,37          | 337.466,37         |
| 751    | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP   | 420.326,91         | 824.326,91         |

TOTAL

47.982.198,04

47.982.1 98,04

CNPJ:01612561/0001-04

ANTONIO LUIZ NETO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 140.267.402-34

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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