Portaria — São  João  Da  Serra (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov.  Alberto Silva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001-08

PORTARIA Nº 077/2025

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ELISEU MARTINS-PI, 31  DE MARÇO  DE 2025.

"Designa Fiscal e Gestor de Contrato Administrativo, do Município  de Eliseu Martins - Piauí.

## O PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas

atribuições  legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO os princípios  que regem a Administração  Pública ;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar e  acompanhar os contratos vigentes na  Prefeitura Municipal de Eliseu Martins (PI) para melhorar o controle das atividades~

CONSIDERANDO as disposiçõe s contidas nos contratos firmados e recomendaçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piaui - TCE-PI;

CONSIDERANDO o disposto no art.  11 7, da Lei  federal  n º  1 4.133/21, que confere à Administração  Pública  a prerrogativa de fiscalizar a execução  dos contratos administrativos, no sentido de que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados por um representante da Administração  especialmente designada;

## RESOLVE:

Art. 1 °  -Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados Secretaria

Municipal de Administração : Gestor: Maria do Socorro Brito de Araújo  Cabral -CPF: 030.193.733-87 Fiscal Titular: Hélio  Alves de Andrade - CPF: 956.241.123-00 Fiscal Suplente: Lennyse Rocha Alves -CPF:008-318.223-33

Art. 2°  - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Saúde:

Gestor: Sueli de Sousa Estrela Araújo  - CPF: 810.212.593-49

Fiscal Titular: João  Guimarães  Júnior- CPF:  783.653.503-78

Fiscal Suplente: João  Evangelista de Almeida - CPF: 098.917.813-72

Art. 3°  - Designar  servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Educação:

Gestor:  Laerte de Sousa Estrela - CPF: 027.064.333-88 Fiscal Titular: Alípio  Fonseca de Morais - CPF: 305.813.623-49

Fiscal Suplente: Flaviana de Sousa Santos - CPF: 629.355.853-72

Art. 4°  - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Assistência  Social:

Gestor: Ressana Barros Guimarães  - CPF: 640.595.533-87

Fiscal Titular:  Elenilza Pereira Machado - CPF: 020.790.643-20

Fiscal Suplente: Jailson dos Santos Araújo - CPF: 801.830.003-82

Art. 5° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Gestor: Erivan Alves Vila Nova - CPF: 564.799.803-87

Fiscal Titular: Ednilton Costa e Silva - CPF:  044.860.823-54

Fiscal Suplente: Valdeci Rodrigues de Lima- CPF: 481.967.703-91

Art. 6° - Fica o gestor e fiscal obrigado a comunicar a administração  todas as ocorrências relacionadas com a execução  do contrato, detenninando o que for necessário  a regularização  das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo  Único  As decisões  e providencias que ultrapassem a competênc ia deverão  ser solicitados, à administração,  em tempo há bil, para a adoção  das medidas saneadoras.

Art.  7º - Essa  portaria entra em vigor na data  de  sua publicação,  produzindo  seus  efeitos a partir da assinatura do contrato.

Cumpra-se.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

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## EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 005/2025.

## CONTRATO Nº 17/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA,  neste  ato  representado  por  seu Prefeito Municipal, o Sr. João  Francisco Gomes da Rocha, e, do outro lado.

CONTRATADA: M. O. GALVAO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 00.598.043/0001-I0.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  DO  MUNICÍPIO  DE SÃO  JOÃO  DA SERRA.

FUNDAMENTO LEGAL: art.  75,  lnc.  li , da Lei  14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025

VALOR: R$ 35.654,89 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. FONTE  DE  RECURSO: CRAS,  IGD  SUAS,  PFEBG,  TRIBUTOS,  ICMS,  FPM,  FUNDES 30%,QSE,FMDCA

São  João  da Serra -PI,  01  de Abril de 2025.

Manoel Genival Flor da Silva Presidente da CPL

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA

CNPJ.:  06.554.331/0001-50

Endere  o:  AV.PRESIDENTE  MEDICE,

142,  Bairro:  CENTRO

Página:  1

DJ:Clli'O  N·  000002  /2025

MARCOS AURÉLIO  GUIMARÃES  DE ARAÚJO

PREFEITO MUNICIPAL

DoculTlfflto assinado diiit11111fflte

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N IWI"'-'  MARCOSAURfl.lOGUIMARAESOEARAWO ~v.1,11  D1tl:Ol/04/202509:07:24-0300 Verifique i:mhttps:/Jvalidar.iti.rov.br

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL  de  SÃO JOÃO DA  SERRA, JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA, no uso de suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ARTIGO 7, INCISO  II DA  LEI  006/2024  DE  26/112024 .

## D J: C R  B  TA:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade,  no  valor  de  R$ 20 . 000, 00 (Vinte  Mil Reais),  destinado ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.or da Bupl~ta9áopor Anulação de Dotac;ão                                                                                                                | 20 . 000,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 02 . o• . - Secretaria de F.ducacao, CUitura, F.sporte Lazer 12- 361-0403 1. 026 - CONST., AMPL.ERECUP.DE Unidades Escola= 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | RS 20.000,00  |

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (sl  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64,  no  valor  global  de  R$  20 . 000,00 (Vinte Mil Reais).

## Val.or da AnulaçAo

02 . 03 .

-

Secretaria

27-813-0612  1.001  -

90.

4 . 4.

51  -

Munldpol de Obras

ServkGI

Urblnos

ConstruçaolnstalacaodeBanearioMunicipal

Obras

Instalações

20.000, 00

R$ 20.000,00

Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário.

SÃO JOÃO DA  SERRA, 19  de  Fevereiro  de  2025

JQ

FRAN

GOME

BOC

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE  SÃO JOÃO DA  SERRA, aos  dezenove  dias do  mês de fevereiro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (19/02/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.