Portaria — São João Da Serra (04/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA

CNPJ. :  06 . 554. 331/0001-50

Endereço :  AV.PRESIDENTE  MEDICE,  142,  Bairro:  CENTRO

Página: l

DECRETO  N' 000003  /2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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## ATO REVOGAÇÃO PREGÃ O ELETRÔNICO.  001/2025

A Prefeitura Municipal de  São  João  da  Serra/PI, com sede  na  Av. Preside nte  Mé dice, 1 42 - Bairro Centro CEP 64350-00, vem por meio deste informar que o processo licitatório nº. 001/2025, que te m como objeto  Aquisição  de Medicamentos.  Pelo presente,  fica  revogada a licitação  acima identificada , devido  a  e rro  na  pla nilha  do Te rmo de  Referênc ia , especificamente  na  quantida de  de itens  licitados.

## Jus tificativa:

A revogação  se  jus tifica  pe la neces s ida de de garantir a trans parênc ia e a competitividade do processo  licitatório, evitando  qua lquer possibilida de  de prejuízo  ou de s vantagem para os licitantes.

João  Francisco Gomes da  Rocha Prefeito  Municipa l

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 040 DE 03 DE JUNHO DE 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA -PI, no  uso das atribuições que  lhe  confere  o  artigo  66,  incisos  VI  e  XXIV  da  Lei  Orgânica Municipal e artigo 28 da Lei nº 10 de 27 de dezembro de 2001 .

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. Renê  Ribeiro de Almeida, para o cargo em  comissão  de Secretário  Municipal  de  Esporte, Lazer e Cultura  do município de  São  João  da Serra PI.

Art. 2º - - Esta Portaria entrará  em  vigor na data de sua  publicação , retroagindo seus efeitos a 01  de março de 2025.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 2025.

JOÃO  FRANCISCO GOMES DA ROCHA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL  de  SÃO JOÃO DA  SERRA, JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA,  no uso de suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ARTIGO 7, INCISO  II DA  LEI  006/2024  DE 26/112024 .

## D E C R E TA:

Art . l ' -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  RS 81.200,00  !Oitenta  e  Um  Mil  e  Duzentos Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dot ação                                                                                                                                                      | R$   | 81.200, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 02 .02 . - Se mtariadeA dministração Financas 04-122-0052 2. 011 - Manu ten cao daSecretaria de AdministracaoFinan cas 3. 1. 90 .91 - Senten çasJudiciais                                            | R$   | 100, 00      |
| 02. 04. - Secretaria deEducacao,Cultura, EsporteLazer 12-361-0403 2.024 - Manut.daSec. deEducação, Cultura,EsporteLazer 3 .1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagen sFixas PessoalCiv il                    | R$   | 1.000, 00    |
| 3. 3.90 .30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                      | R$   | 25.000, 00   |
| 02. 08. - Secretaria de Agricultura 20-122-0669 2. 061 - Manuten cao Secretaria deA gricultu ra 3. 3.90. 48 - Outros Auxílios Fin anceiros Pessoas Fí sicas                                          | R$   | 5.000, 00    |
| 03. 01. - FundoM unicipaldeSaude 10-301-0210 2.038 - Manuten cao doFMS 3.1. 90. 13 - Obrigações Patronais 10-303-0246 2.043 - MANU T.DO SERV.DE Vigilan ciaS anitaria                                | R$   | 100, 00      |
| 3. 3.90. 36 - Outr0sS erviços de Terceiros PessoaFí sica                                                                                                                                             | R$   | 30.000,00    |
| os.01. - FundoMunicipaldeAssistencia Social 08-244-0125 2. 054 - MANUT.DOS Servicos SociaisC omunidade 3.3.90 .36 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fí sica 08-244-0125 2.055 - Manuten caodoFMAS | R$   | 5.000, 00    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                            | R$   | 15.000, 00   |

Art .  2· -Para atender  o  disposto  no(sl  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § l', Inciso  III,  da  Lei  Federal  n·  4.320/64 , no  valor  global  de  R$ 81.200, 00 !Oitenta e  Um  Mil  e  Duzentos  Reais) .

| Valor da Anulação                                                                               | R$ 81 .200,00   |
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| 02. 03. - Secretaria MunicipaldeObras Servicos Urbanos                                          |                 |
| 27-813-0612 1. 007 - Construçao lnstalacao deB an earioMunicipal 4. 4.90 .51 - ObrasInstalações | R$ 81.200, 00   |

Continua . . .

|                                                                       | .. .Continuando   |   .. .Continuando |
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| ESTADO DO PIAUÍ                                                       | Página:           |                 2 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA CNPJ.: 06 . 554.331/0001-50 |                   |                   |
| Endereço : AV.PRESIDENTE MEDICE, 142, Bairro:                         |                   |                   |
| CENTRO                                                                |                   |                   |

Art . 3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO JOÃO DA  SERRA, 01  de  Abril  de  2025

JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA,  ao  primeiro  dia do  mês de  abril do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  101/04/2025) , e  publicado,  por  afixação ,  nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .

AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DO PREGÃO

## PREGÃO  Nº 012/2025

A Prefeitura  Municipal  de  São  João  da  Serra, com  sede  na  Av. Presidente  Médice, 142, Bairro Centro, vem por meio deste informar que a abertura dos Pregão  nº  12/2025, prevista para ocorrer no dia  06 de junho de 2025,  foram adiadas para o  dia 16 de junho de 2025. Horário  de abertura: inalteradas

Local de abertura: inalteradas

João  Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal