LRF — São  Miguel  Do  Tapuio (01/10/2025)

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- (·)  Transferências da  União  relativas i  rem uneração dos agentes comunitários de saúde  e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11)

(·)  Outras  Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  OOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(Vl)· (llla+lllb)

LIMITE MÁX IMO(Vll)(incisos I,  li e Ili. 311. 20da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágrafo imico do 311. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §l ºdoart. 59da LRF)

RGF  - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

51,79

'4,00

51.30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art, 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art, 15 da LC 178/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art 15daLC 178/2021)                       | Pen:entual                                                                             |
| Limite Máxi mo (VII)(%) (LRF, art. 20)                                                 | 0,00                                                                                   |
| DTPem2021 (X)(%)                                                                       | 0,00                                                                                   |
| Exccdenteem202J(Xl)"(X•VIl)(o/o)                                                       | 0,00                                                                                   |
| Rcdutoranual (XII) • (O, IOx.XI)(¾)                                                    | 0,00                                                                                   |

|                                                                                        | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   | da Trútória de Retomo ao Limile da DTP (art 15 da LC 178/2021)   |
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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&         | 2021                                                             | 2022                                                             | 202)                                                             |                                                                  | 2025                                                             | 2026                                                             | 2027                                                             | 2028                                                             | 2029                                                             | 2030                                                             | 2031                                                             | 2032                                                             |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTAD APARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESP ESA COM PESSOAL(V) | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·OTP (VI)                                                      | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | •oo                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| %DTP(VIN)                                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | •oo                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             | •oo                                                              | 0,00                                                             | •oo                                                              | •oo                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| LIMITECONFORMEART. ISDA LC178/2021(%)                                                  | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | •oo                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             |

## Nota:

1  - Durante  o  exercício,  som ente  as desp esas liquidadas  são  consideradas executadas. No en cerrament o  do exercício ,  as desp esas nã o  liquidadas  inscritas  em restos a  pagar n ão -processados  sã o  també m  considerad as executadas.

Dessa forma,  para maior transparência

,  as despesa s  executadas est ão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas  aquelas em que houve a  entrega do m aterial ou  serviço, n os tennos do  art. 63  d a Lei 4 .320 /64;

h1 Despesas empenhadas mas n ão  liquidadas,  inscritas em R estos a  Pagar n ão-p r ocessados, con sideradas liquidadas  n o  encerram ento do  exer cício,  por força inciso li do art.35  da L ei 4.320/64

2  - A  Câmara M unicipal  não  gastará mais  de setenta por  cen to de  sua receita com folha de  pagam en to, inclu í do o  gasto com o  subsídi o  d e  seus V ereadores, n os tennos  do Art. 29-A  da Con stituiçã o  F e d eral

| POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO   | JOSÉ RIBAMAR DEARAUJO NETO   | NAIANA COSTA NOGUEIRA   | CONCEITOESCRITORIO CONTABILLTOA •ME   |
|-----------------------------------|------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|
| 036.851.073-56                    | 050.5 14.11 3-20             | 654.838.043-68          | 517.533.593-56                        |
| PREFEITO MUNICIPAL                | SECRETARIODEFINANÇAS         | CONTROLADORA GERAL      | CONTADORA CRC/PI000506/0-1            |

## ld:0471C1C73E026681

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| RGF - ANEXO 1(LRF, art 55, inciso 1 , alínea"a") PESSOAL                                                                                                    | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)   | (úl timos l2   | RS 1 RESTOSA   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|----------------|----------------|
| 1 DESPESACOM                                                                                                                                                |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          |                                          | (a)            | (b)            |
| DESPESA BRlITA COM PESSOAL(!)                                                                                                                               | 3.262.596,00                             | 3.187.414,18                             | 3.452.952.90                             | 13.943.647,63                            | 2.957. 156,66                            | 3.761.894,68                             | 4. 11 6.353,41                           | 4.146.491,1 1                            | 4.103.981.39                             | 4.837.838,95                             | 4.233.8 12,38                            | 4.094.673.43                             | 56.098.812,72  | 0,00           |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                               | 3.262.596.00                             | 3. 187.414,18                            | 3.452.9S2,90                             | 13.943.647,63                            | 2.957. 156,66                            | 3.761.894,68                             | 4.1 16.353,41                            | 4.146.491 ,1 1                           | 4.103.981 ,39                            | 4.837.838,95                             | 4.233.812,38                             | 4.094.673,43                             | 56.098.812,72  | 0,00           |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variàveis                                                                                                          | 3.035.838,95                             | 2.955. 135,88                            | 3.216.086,72                             | 13.145.565,57                            | 2.864.482,20                             | 3.526.275,11                             | 3.812.736,87                             | 3.839.626,70                             | 3.794.11 3,57                            | 4.508.412,99                             | 3.844.343,64                             | 3.769.275,97                             | 52.311.894,17  | 0,00           |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                        | 226.757,05                               | 232.278,30                               | 236.866,18                               | 798.082,06                               | 92.674,46                                | 235.619,57                               | 303.616,54                               | 306.864,41                               | 309.867,82                               | 329.425,96                               | 389.468,74                               | 325.397,46                               | 3.786.918,55   | 0,00           |
| Pessoallnativoe Pensionistas                                                                                                                                | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00           | 0,00           |
| Aposmtadorias,ReservaeRefonnas                                                                                                                              | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00           | 0,00           |
|                                                                                                                                                             | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00           | 0,00           |
| '"'"" Outrasdespesasdepessoal decorrentesdeoontratosdeterceiriz.açãooude contrataçãodcformaindireta(§lºdoart. 18da LRF)                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00           | 0,00           |
| Despesa com Pessoal nlo Executada Orçamentariamente                                                                                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00           | 0,00           |
| DESPESAS NÃO COMPlffADAS (li) (§1ºdo art. 1 9 da LRF)                                                                                                       | 50.743,00                                | 58.018,02                                | 94.221,67                                | 2.091,12                                 | 39.455,56                                | 137.224,70                               | 102.672.49                               | 242.227,72                               | 229.088,64                               | 56.631,31                                | 52.248,76                                | 13.264,16                                | 1.077.887,15   | 0,00           |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntãria                                                                                                | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00           | 0,00           |
| De<:orren1esdeDe<:isãoJudicia l de PeriodoAn1erioraodaApuração                                                                                              | 120,79                                   | 7.395,81                                 | 42.149,80                                | 0,00                                     | 0,00                                     | S.495,95                                 | 20.245,32                                | 12.21 9,96                               | 2.198,08                                 | 14.678,JS                                | 14.743,60                                | 9.S ll ,31                               | 128.758,77     | 0,00           |
| Despesas de Exercidos Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                          | 0.00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0.00                                     | 0.00                                     | 0,00                                     | 0.00                                     | 0.00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0.00           | 0.00           |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                                                             | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00           | 0,00           |
| Agentes Cornunitârios de Saúdee de Combate is Endemias com Recursos                                                                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0.00                                     | 45.990,00                                | 43.930,00                                | 192.502,60                               | 189.385,40                               | 4.448,00                                 | 0,00                                     | 0,00                                     | 476.256,00     | 0,00           |
| Vinculados(CF,art.198,§11) Parceladcdulivel referenteaopisosalarialdoEnfennciro,Tttnieode Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (AOCT, art 38, §2°) | 50.622,21                                | 50.622,21                                | 52.071 ,87                               | 2.091,12                                 | 39.455,56                                | 85.738,75                                | 38.497,17                                | 37.505,16                                | 37.505,1 6                               | 37.505,16                                | 37.505,16                                | 3.752,85                                 | 472.872,38     | 0,00           |
| Outras Deduções Constitucionais ou Le1t11 is                                                                                                                | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00           | 0,00           |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • {1-11)                                                                                                                  | 3.211.853,00                             | 3. 129.396,16                            | 3.358.731,23                             | 13.941.556,51                            | 2.917.701 ,10                            | 3.624.669,98                             | 4.013.680,92                             | 3.904.263,39                             | 3.874.892,75                             | 4.781.207,64                             | 4.1 81.563,62                            | 4.081.409,27                             | 55.02-0.925,51 | 0,00           |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

110.61 7.585,38

1.402.000,00

2.000.000,00

967.876,42

0,00

106.247.708,96

SS.02-0.925,51

57.373.762,84

54.505.074,70

Sl.636.386,56

RS  1

~SOBRERC4

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA  DESPESA COM PESSOAL- PODER  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

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