Edital — Capitão  De  Campos (2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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!lil! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPI N 11  06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, nll 150, Centro, Capitão d e  Camp os PI. Cep: 64.270-000

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X Ser aprovado em todas as fases do concurso público.

## 4 .1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 4.1.1 A inscrição será efetuada, exclusivame nte via internet, no e nde r eço eletrônico: www.funvapi.com.br, por m eio d o  link correspondente às inscrições  no perlodo compreendido entre 08h00mln do dia 06 de novembro de 202S às 23hS9mln do dia 07 de dezembro de 202S, considerando como horário  oficial o de  Brasflla/DF,  mediante  o pagamento  da  resp ectJva taxa,  por  melo  de  boleto eletrônico  com  código  d e  barras  e  código  qr-code  (pix).  pagáve]  em  toda a  rede bancár ia, observados os horários de atendimento e  das transações financeiras de cada Instituição bancária. 4 .1.2.  A inscrição do candidato neste Concurso Público  implicará o conhecimento e a  tácita aceitação das normas e  condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não  poderá alegar desconhecimento. 4.1.2.1 .  Dentre  as  condições  estabelecidas,  fica  cien te  o candidato  que no  ato voluntário  de  inscrição.  con corda  com a publicidade  de  dados  como  seu  nome completo, data de nascimento, n il de inscrição,  n 2  de documento, notas e  resultados advindos do Concurso Público  para o  qual se inscreveu, em obediência  ao preceito constitucio nal esculpido no caput do art. 37 da Con stituição  da República  de 1988 que  preconiza  que  a administração pública direta  e indireta,  fundacional  e a u tá rquica d eve dar publicidade aos seu s  atos, assim como em obediência  ao que determina a  Lei Federal n ·  13.709, de 14 d e agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) no inciso llt do art. 2ª e  no inciso X, do § 3ª  do art. 7°, combin ado com incisos II, III e IV d o  mesmo art. 7sz da referida lei, que d ispõe sobre a viabilidade do  u so de dados  pessoais  nos  casos  em  que  a  a dministração  pública exerça sua função  tam bé m  através  de contratos, convên ios ou instrumentos congê n eres, como é o  caso. 4 .1.2.1.1.  No  momento da inscrição  o  candidato deverá  autorizar que seus dados sejam  devidamente tratados e  processados  pela banca organizadora. Caso assim  não proceda, ficará  vedada a  participação do m esmo no referido Concu rso Púb lico. 4.1.3. Além  das exigências contidas neste Edital. o candidato tem pleno conhecimento de que, depois de convocado e  contratado: a ) Não  poderá  mudar de cargo sem o utro Concurso Público; b) Deverá  assumir  a vaga  escolhida,  respeitada  sua  opção,  quando  de  sua inscrição, de acordo com o  constante  no Quadro do ANEXO I; c) Deverá ser  respeitado  o planejamento  do  MUNICIPIO  DE  CAPITÃO DE CAMPOS - PI  e  a  o rdem d e  classificação  desse certame para o  preenchimento das vagas ofertad as durante o  prazo de va1idade o  Concurso Público; d) Estará  impedido  de  acumular  cargos,  e mpregos  ou  funções  públicas nos termos da l egislação  vigente. 4 .1 .4 .  Para  evitar  ônus  desnecessário ., o candidato  deverá  orientar-se  e apenas  efetuar  a inscrição e recolher  o valor  respectivo  após  tomar

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----ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPI N·  06.553.879/0001·85 Prc1ça Acellno Resende, n· 150, Cen tro, capitão d e  campos PI. Cep: 64.270-000

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conhecimento do disposto neste Edital e  seus anexos, e  certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o  cargo/função pública  de escolha. 4 .1.5. As  informações  prestadas  no  Formulário  Eletrônico  de  Inscrição  são  de inte ira  responsabilidade do candidato, eximindo-se o  MUNICfPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI  e  a  FUNVAP I  de quaisquer atos o u  fatos  decorrentes de informação incorreta,  endereço  inexato  ou incompleto  ou  opção incorreta  referente  ao cargo/função  pública  pretendida, fornecidos pelo candidato, sendo assegu rado ao candidato o  direito de solicitar a  devida correção.

- 4.1.6. Declarações falsas  ou  inexatas  constantes  do  Formulário Eletrônico  d e Inscrição  determinarão  o  cancelamento da in scrição e a  anulação  de todos os atos delas decorrentes, em qualquer época,  sem prejuízo  das san ções  penais cabíve is.
- 4.1.7. No ato d a  inscrição não  se exigirá do candidato cópia d e  nenhum documento, sendo  de su a  exclu siva  responsabilidade  a  veracidade  dos  d ados  Informados  no Formulário  Eletrônico de Ins crição, sob as penas da le i.
- 4.1.8 . A  inscrição  e o valor  de  inscrição  pago  pelo  candidato  serão  pessoais  e intransferíveis .
- 4 .1.9. Não serão aceitas solicitaçõe s de inscrição que n ão atend erem ao estab elecido neste Edital.
- 4.1.9.1 .  Serão  consideradas  válidas  e efetivad as  as  inscrições q u e tiverem  s ido realizad as e  pagas d e  acord o  com o  disposto  no item 4  d este Edital ou isentas de acordo com o  disposto no item 5.
- 4.1.9.2. O  candidato é o  responsáve l  pelo fornecimento dos seus d ados corretos no momento da inscrição, podendo solicitar retificações a té 1  dia útil  após a  realização da s u a  inscrição  por meio do e -mail: fjvale@)hotmail.com.
- 4.1.9.3. O candidato deve estar a tento n o  momento do preench imento dos dados do formulár io  de inscrição, evitando  erros de dados.
- 4.1.9.4.  Quando do processamento d as In scrições,  se for verificada a  existência  de mais de uma inscrição para o mesmo cargo/fun ção pública  realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa d e  inscrição)  por um mesmo candidato, será conside rada válida aquela  que t iver s ido realizada por último.  As demais inscrições do  candidato  nesta  situação  serão automaticamente  canceladas,  não cabendo reclamações posteriores.
- 4.1.10.É vedada a  participação de membros da comissão especial do concurso e seus parentes até  terceiro grau como candidatos n esse Concurso Público.
- 4.1.11.0e pois de con firm a dos  e  transmitidos os d ados cad astrados  pelo cand idato no Formulár io  Eletrônico de Inscrição não serão  aceitas:
- a ) Alteração  no cargo/função  pública indicado p elo candidato  no  Formulário Eletrônico de Inscrição  ou Transferê n cias de inscrições  ou da isenção  do valor de inscrição entre p essoas.
- b) Transferências de pagamentos de inscrição e n t re  pessoas;
- e) Alteração  da inscriçã o  do concorrente na condição  de candidato da ampla concorrência  para a  condição de Pessoa com Deficiência  PcD ou mulher.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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!!!! ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS CNPJ Nlt 06.553.879/0001·85 Praça Acellno  Resende, na 1S0, Centro, Cap itão de Camp os PI. Cep : 64.270-000

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4.1.12.A não  comprovação  do  pagamento do valor de inscrição  ou o  pagamento efetuado em quantia  inferior determinará o  can celamento automá tico d a  inscrição.

- 4.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO: 4 .2.1 Para inscrever-se neste Concurso Público,  o  candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.funvapi.com.br por melo do link INSCRIÇÕES AQUI durante o  período  das inscrições,  efetu ar s ua  inscrição  conforme os procedimentos estabelecidos  a  segu ir: a) Ler a tentam e nte  este Edital e  o  Formulário  Eletrônico de Inscrição; b) Preencher o  Formulário  Eletrônico de Inscrição  e  transmitir os d ados via internet, providenciando a  impressão do Comprovante de Inscrição; e) Gerar e  imp rimir o  b o leto  bancário  para pagamento do valor da inscrição correspondente, em qualquer banco do sistema de compensação bancária; d) Efetuar  o pagamento  da  importância  referente  à inscrição descrita  no subitem 4.2.2 deste Edital, até  o  d ia do vencimento em qualquer agência  bancária; e) Imprimir  a 2 · via  do  boleto  bancário  caso  não tenha  efetuado  o pagamento de sua inscrição,  até  a  data de vencimento, somente até  o  dia 08.12.2025. Após esta data o  candid ato que não  efetuar o  pagamento da inscrição ficará  impossibilitad o  d e  participar do Concurso Públi co.

## 4.2.2 O valor da participação neste Concurso PébUc:o senil de

- 4.2.3. Em  caso  de  feriado  ou  evento  que  acarrete  o fechamento  de  agências bancárias , o  boleto bancário  p oderá ser pago no lg dia útil  subsequente. 4.2.4.  Não será aceito pagamento do valor d a taxa de inscrição por meio de cheque, depósito  em caixa eletrônico,  pelos correios, transferência  eletrônica direto para conta, DOC e letrônico, ordem de pagamento o u  depósito comum e m  conta corrente, condicional ou  por qualquer outro meio que não  os especificados n este Edital. 4.2.5. O  boleto bancário quitado será  o  comprovante de requerimento de inscrição do  candidato  neste  Concurso  Público.  Para  esse  fim,  o boleto  deverá  estar autenticado  ou  acompanhado  do  respectivo  comprovante  do  pagantento realizado até  a  data  limite de  08.12.202S, não  sendo  considerado  para  tal  o sim p les agendamento de p agamento,  uma  vez que este pode não  ser  processado a nte  a  eventual  insuficiência  de  saldo  ou  o utras  situações  que  não  permitam  o pagamento efetivo do valor da inscrição. 4.2.5.1. Recomenda-se que o  candid ato mantenha a  guarda do boleto bancário  e  do comprovante de pagamento da inscrição até  a  data de realização da Prova Objetiva, caso seja necessário apresentar esses documentos para comp rovação do pagamento da inscrição no dia da prova. 4.2.6. A  segunda via do boleto bancário somente estará  disponível  na Internet
- para Impressão  durante o  perfodo de inscrição  determinado no item 4.2.1

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----ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPI N· 06.553.879/0001·85 Prc1ça Acelln o  Resende, n ·  1 50, Cen t:ro, capitão de camp os PI. Cep: 64.270-000

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- deste Edital,  ficando  disponível a  partir do dia útil seguinte ao término  da Inscrição. 4.2.  7.  Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a  data limite de 08.12.202S. 4 .2 .8. O MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI E A FUNVAPI  não se responsabilizam, qua ndo  os motivos  d e  ord em técnica  não  lhes forem  imputáveis, por  inscrições  ou  pedidos  de  isenção  n ão  recebidos  p or falhas  de  comun icação, congestionamento das linhas de comunicação,  falhas de impressão,  problemas de ordem técnica  nos computadores utilizados pelos candidatos, b em como por outros fatores alh eios que  impossibilitem a  transferência d os dados e a  impressão do boleto b ancár io. 4 .2.9. A  impressão  do  boleto  b ancário  ou  de  s u a  segunda via e m  outro tipo de impressora  que não formate  corretamente  o código  d e barras  para  o ato  da impressão  é de exclus iva respon sabilida d e  do candidato, eximindo -se o  MUNlCf  PIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI E  A  FUNVAPI de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e  consequente impossibilidade de efetivação da inscrição . 4 .2 .10. Even tuais erros de digitação ocorridos  no nome  d o  candidato, n o  número  do documento de identidade, na data de nascimento, sexo e  CPF utilizados na inscrição , deverão,  obrigatoriamente, ser atualizados pelo candidato no dia de realização  das provas com o  fiscal de sala  em formulár io específico. 4.2.11.0 candidato que n ão  fizer ou soJicitar as correções  dos dados pessoais nos termos  do  s ubitem  4.2.10  d este Edital deverá arcar,  exclusivamente,  com  as consequências advindas de sua omissão. 4.2.12. As Inscrições  homologadas serão  divulgadas no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, até  a  data de 09.12.2025. por manifestar formalm e n te por meio de recursos administrativos previsto no item 12.1, alínea  "b"
- 4 .2.13. Nos casos em que o candidato tiver s ua inscrição indeferida Inconsistência no pagamento do valor de inscrição, poderá se deste Edital.
- 4.3.1. Não  será  admitida a  r e s tituição  da  importância paga  para  inscrição,  com exceção das seguintes hipóteses:
- a) Cancelamento  ou  Anulação  do  Concurso Público por d ecisão  judicial  com trânsito e m  julgado;
- b) Pagamento extemporâneo ou realizado em duplicidade pelo candidato;
- d) Na  h ipótese  de indefe rime nto da inscrição ju lgada pela ban ca avaliadora.
- 4 .3 .2. Nas  h ipóteses  previstas  no  subitem  4.3.1,  o  candidato  deverá  requ erer a restituição da Taxa de Inscrição por meio do e - mail: concursogcm 2 0 25capitaodecampos@gmail.com.
- 4.3.3 A  restituição  da Taxa de Inscrição  será processada no período  dos  30 (trinta) dias úteis  seguintes à data de solicitação .

## (Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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!li! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NII 06.553.879/0001-85

Praça Acellno  Resende, n ·  1S0, Centro, Capitão de Campos  PI. Cep: 64.270 -000

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- 4 .4.1.  As comunicações com o  candidato serão  feitas pela p ág ina na  interne t , e-mail ou  mensagens  tele fônicas  e  serão  expedidas  p ara  o  e-mail  e/ou  te lefone  que  o candidato especificar e m  seu requerimento de inscrição.
- 4.4.1.1. Em hipótese alguma haverá comunicado referente aos resultados de etapas, esses d e vem ser acompanhados p e lo candidato diariamente pelo site: www.funvapi.com.br e  www.capitaodecampos.pi.gov.br.
- 4.4.2. Toda comunicação, seja d a  FUNVAPI para com o  candidato, seja do candidato para como FUNVAPI, d everá  ser registrada por escrito através  da área de conta to  do portal do certame pelo e-mail:
- 4.4.2.1. Nã o  ser ão  fornecidas. por telefone. informações  a  respeito de d atas, locais  e horários  d e  realização  das  p rovas.  O  candidato  deverá  observar rigorosamente o Edital e  os comunicados via intern et ,  nos canais d e  comunicação  previstos  n esse Edital.
- 4.4.2.2.  A  FUNVAPI  não  atende  candidatos  de  forma  presencial,  nem  por telefone.,  sendo assim,  no  periodo de realização  desse  certame, não  haverá atendimento presencial em sua sede, sendo restrito apenas e  tão somente pelo e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com. Essa regra se baseia na formalização das comunicações entre candidato e  a  banca.

4.4.3  As  redes  sociais  não  são  os  canais  oficiais  para  esclarecimentos  de dúvidas,  questionamentos,  informações, comunicações sobre  o edital e retificações, recursos, encaminhamento de documentos ou mesmo reclamações. A  FUNVAPI utiliza-se da rede de relacionamento exclusivamente para divulgação  de seus processos, sendo necessário  que o  candidato.,  que precise se dirigir a  essa instituição para contato sobre o  Edital do certame, o faça pelo canal oficial previsto nesse Edital pelo e-mail: concursogcm202Scapitaodecampos@gmail.com e pelo nosso  WhatsApp Business 86 99569-3443.

- 4.4.4 . Os  s ites  d e  Recla mação  n ão  são  canais  oficiais  para  encaminhamento  de recursos e  documentos. O  candidato deverá  verificar as orientações  estabelecidas para esses fins dispostas em seus resp ectivos  capítu]os  deste Edital.
- 4.4.5. As respostas  aos e-mails encaminhados ocorrerão  em um prazo máximo  de 48(quarenta  e oito)  horas,  contadas  e m período d e dias út eis e não sendo considerados os finais de seman a, recessos e  feriados.
- 4.4.6. Atualizações, publicações e divulgação de res ultados serão sempre disponibilizadas no portal do certame, sendo de responsabilidade do candidato  o seu acompanhamento, não sendo, sob hipótese a lguma, publicad as em redes sociais ou repassados por meio de qualquer outro tipo de contato.
- 4.4.7. As informações  oficiais  relativas  ao  Concurso  Público, em  todas  as  suas etapas, ocorrerão  de forma documentada, inclusive o  atendimento por e-mail, carta ou ofício.

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!.~ ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N·  06.553.879/0001·85 Praça Acellno Resend e, n ll 1.50, Centro, Capltllo d e  Campos  PI. Cep : 6 4 .270 -000

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S.1 O candidato  poderá requerer  isenção  do  pagamenm  do  valor  de inscrição  exclusivamente das 08h00mln do dia 06 de novembro de 202S às 17:00min do dia 07 de novembro de 2025., considerando conto horário oficial

- o  de Brasilla/DF. 5.2. O  requerimento de isenção do pagamento do  valor de inscrição  é o  previsto no Anexo V deste Edital. 5.3 Poderá  ser ple iteada  a isenção  do  paga m ento  d a  taxa  d e  inscrição  pelos candidatos que  a tend erem os requisitos d efinidos  pelo Decreto Federal n 2 .  6 .593. d e 02 de outubro de 2008 e que estiverem inscritos no Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico),  de que  trata o  Decreto Federal n ° 6.135, de 26 de junho de 2007 e  os doadores de m edula óssea cadastrados no  REDOME  Registro Brasileiro d e  Doadores d e  Me dula e  ainda os doa dores regulares de sang u e m ediante  comprovação. 5.3.1 Os  candidatos pleiteantes da isenção da taxa de inscrição, d e vem realizar s ua inscrição  no  s ite  www.funvapi.com.br,.  em s eguida,.  devem  juntar os  documentos abaixo relacionados,  digitalizar  todos  E  JUNTAR  NUM  ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF e enviar no e-m ail: con cursogcm2025capitaod ecampos@gmail.com, no prazo estabelecido no item 5.1  acima.

## 5 .3 .1 .1  - CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO  - HlPOSSUFJCIENTES: a ) Comprovante de Inscrição;

- b) Requerimento de Isenção  da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V, com a  indicação  do número  do NIS;
- c) Declaração de Hipossuflciê ncia conforme  mode lo  do Anexo VI;
- d) Cédula  de Identidad e(RG);
4. e ) Comprovante de Endereço;
- f) Arquivo  digitalizado  legíve l  do  comprovante  de  cadastro  do  CADÚ NICO emitido no site: https ://cadunico.d ataprev.gov.br/#/home.

## 5.3.2 - CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA:

- a ) Comprovante de Inscrição;
- b) Requerimento de Isenção d a  Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V;
- e) Cédula  de Ide ntida d e (RG);
- d) Comprovante  de Endereço;
- e) Comprovante de doação de sangue feita a t é um a no atrás a  contar da d ata da inscrição,  ou,  comprovante  d e  inscrição  no  Registro  Brasileiro  de  Doadores  d e Medula, bem como, comprovante de doação de medula.
- 5.4 O  candidato que tiver seu p edido de isenção da taxa d e  ins crição  indeferido terá  um prazo d e  0 2  (dois) dias para impetrar recurs o  contra o  indeferimento, o  qual d eve ser  enviado no e -mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, dentro do p razo estabelecido no Cronograma de Execução anexo ao edital.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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!li! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N1t 06.553.879/0001·85 Praça Acellno Resende, n a 1.50, Centro, Capitão de Campos  PI. Cep : 6-4.270 -000

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- 5.5 O  candidato que  tiver seu  recurso indeferido d everá efetivar su a  inscrição com o  p agamento do boleto bancário  referente à  taxa de inscrição dentro do prazo esta belecido no Cronogra ma.

5 .6

O  candidato só poderá

5.7

requerer isenção para  apen as uma  taxa de inscrição.

Caso o  candidato requeira mais  de uma  isenção  da taxa de inscrição,  ambas serão  indeferidas.

- 5.7 As  informações  prestadas na  Declaração  serão  de inte ira  responsabilidade do candidato, que responderá  civil e  criminalmente pelo teor d as afirmativas.
- 5.8. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
- a ) Deixar de efetuar o  requerimento de inscrição pela internet;
- b) Omitir informações  e/ou torná-las inverídicas;
- c) Fra udar e/ou falsificar documentos;
- d) Não informar  o Número de  Identificaçã o Social  (NIS)  corretamente  ou informá-lo nas  situações de  inválido , exclu ído,  com  renda  fora  do  perfil,  não cadastrado ou de outra p essoa ou não  o  informar;
- e) Não  a presenta r  cópia autentica d a  ou original dos documentos previstos nos Itens 5 .2 .1.1 e  5.2.2  deste Edital e  seus subitens;
- f) Nã o  atender as especificações do item 5 .2;
- g) Não  observar prazos para postagem e  entrega dos  documentos.
- h) Deixar de remeter os quaisquer um dos documentos listados nos  Itens  5.3.1.1 e 5.3.2.
- 5.9. Cada candidato deverá  e ncaminhar individualmente sua documentação.
- 5.10. A  declaração  falsa d e  d a dos  para fins d e  isenção  do p agamento do va lor de inscrição d eterm in ará o  cancela m e nto d a  inscrição e a anulaçã o  d e todos os atos d ela decorrentes,. e m  qua lquer época,  sem prejuízo d as sanções  civis e  penais cab í ve is pelo teor d as a firma tivas,. assegur a do o  contra ditório e  a  a mpla  defesa.
- 5.11 Não  será  aceita  solicitação  de isenção  do p agam e nto de valor d e  inscrição  via correios  ou qualquer outra forma que  n ão seja prevista n este Edital.
- 5.12. A comprovação da tempestividade do requerimento d e  isençã o  do pagamento do valor de inscrição será  fe ita pelo r egistro d a  data d e  postagem.
- 5.13 O resultado das solicitações de isenção do pagam.enm da taxa de inscrição será  disponibilizado no endereço eletrônico: www.funvapl.com.br até  o  dia 17.11.2025.
- 5.14. O  pedido de isen ção  do pagamento do valor de inscrição  que  n ão  atender  a quaisquer das  exigências determinadas neste Edital será  indeferido, assegurado a o candidato o  direito  d e  recurso previsto no item 5 .4  d este  Edital.
- 5.15. O candidato cuja solicitação d e isenção do p agamento d a  taxa de inscrição for INDEFERIDA, mesmo após interposiçã o  de recurso, nos termos do item 5 .4  deverá efetuar sua inscrição  n o  Concurso  Público conform e  procedimentos previstos no item 4  deste  Edital.  Caso  assim  n ão  proceda,.  será  a utomaticame nte  excluído do Concurso Público.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N R 06,553,879/0001.·85 Praça Acellno  Resende , n ll 150, Centro. C.apltllo d e  Campos  PI. Cep , 64.270-000

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- 1.11/\Hl)J\ C IVII MIIN II  IPJ\I 1.11\1 5.16. O  recurso  a present ado p elo indeferime nto da isen ção do pagamento d a  taxa d e  inscrição  não  terá efeito s uspensivo. sendo condição  de validade da inscrição o p agam ento da resp ectiva taxa pelo candida to, na forma prevista no subitem  anterior. S.17.  A  segunda via  do boleto  bancário  será  disponibilizada  no endereço eletrônico: w · ww.funvapi.com..br  durante todo o  período  de inscrição, podendo ser pago até  o  dia 08.12.2025. 5.18. O candidato cuja  solicitação d e  isenção d o  pagamento d a  taxa de inscrição for DEFERIDA estará  automaticam e nte  inscrito n este Con curso Público. 5.18.1. O  candidato  que  tive r  a isenção  d e ferida,.  mas  que  te nha  r ealizado  outra inscrição  paga. terá a  isenção can cela d a, sem  dire ito a  restituiçã o  da inscrição  paga. 5.19. Constatada a irregularidade da inscrição , a  inclusão do candidato como isento será a utomatica mente cancelada, considerados nulos todos os atos dela d ecorrentes.,  assegurado o  con traditório e  a  a mp1a  defesa. p e lo
- 5.20 . Pod erão ser  realizadas  diligências relativas  à s ituação d e clarad a candidato.

## 6.1. DAS VAGAS DESTINADAS A  PESSOAS COM DEFICJfl:NCIA (PcD):

- 6.1.1. Para  fins  d e  reserva  d e  v agas.  con s ide ra-se  Pessoa  com  Deficiênc ia  (PCD) a quela  que  se enquadra nas  categorias discrimina d as  no artigo 4 2  do  Decreto  n º 3 .298/1999 com as alterações  introduz idas  pelo  Decre to  n °  5.296/2004 e  n a  Lei Federal n 2 14.126, de 22 de março de 2021; na situação prevista no §12 do art. l g  d a Lei  Federal n til  12.764/2012 (Política Na cio n a l  d e  Proteção  d os Direitos  da Pessoa com Transtorno do Esp ectro Autista), e  no enunciado d a  Súmula  n ° 377 do STJ  ("O portador de visão  monocular  tem  dire ito  de con correr,  e m  Concursos/Processos Seletivos, às vagas reservadas  aos deficie ntes" 2009), observados os  dispos itivos da  Convenção  sobre  os  Direitos  da  Pessoa  com  Deficiê n cia e seu Protocolo Facultativo,  ratificados pelo  Decreto  n 2  6.949/2009,  e ainda a Le i Federal  n 2 1 3 .146/2015 e  o  Decreto  n ° 9.508/2018, assim  definidas: a) Deficiência  física: alte r ação completa ou parcial de um ou m ais segm entos do corpo humano,.  acarretando  o  comprometimento d a  função  ffsica, apresentando-se sob  a forma d e paraplegia,  paraparesia,  monoplegia.  monoparesia,  tetra p]egia. tetraparesia, triplegia, triparesia, h emiplegia, h e miparesia, ostomia,  a mputação  ou a u sê ncia de  membro,  paralisia cerebral,  nanismo,  membros  com  deformidade congê nita ou a dquirida, exceto as deformidades estéticas  e  as que  não  produzam dificuldades para o  desempenho d as funçõ es; b) Deficiência a uditiva:  perda  bilateral,  parcial  ou  total,  de  quarenta  e  um decibéJs  (dB) ou m ais, aferida por audlogram a  nas frequências  de SOOHz, 1 .000Hz, 2 .000Hz  e  3 .000Hz; c) Deficiê n cia vis u a l: cegu e ira,  na quaJ  a  acuidade vis u a l  é igua l  o u  m e nor que 0,05  no  m elhor olho,  com a  melhor correçã o  óptica;  a  baixa  visão,  que  s ignifica acuidad e  visual e n tre 0,3 e  0,5 no melhor olho, com  a  melhor correção óptica; casos

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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nos quais a  somatória da medida do campo visuaJ em ambos os olhos for igual ou menor que 60'\  ou ocorrência simultânea de quaisquer condições  anteriores. Visão monocular.

- d) Deficiência  mental:  funcionamento  intelectual significativamente inferior à média,  com manifestação antes dos dezoito anos e  limitações  associadas a  duas ou mais áreas  de habilidades adaptativas, tais como:  comunicação,  cuidado  pessoal, habilidades  sociais;  utilização  dos  recursos  da  comunidade;  saúde e  segurança; habilidades acadêmica s; lazer e  trabalho.
- e) Deficiência  múltipla : associação de duas ou mais deficiências.
3. 6.1.2. Estabelece-se nesse Edital as deficiências contidas no artigo 4 2 do Decreto nº 3.298/1999, que serão  consideradas conforme descreve-se, não  sendo para tanto essa  definição de  caráter finito,  somadas  ainda  para  isso a Lei Federal  n 2 13.146/2015, art. 2·  do Estatuto da Pessoa com Deficiência  que considera Pessoa com Deficiência  (PcD)  aquela  que tem  impedimento de longo  prazo de natureza tisica, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode  obstruir  sua  participação  plena  e efetiva  na  sociedade  em  igualdade  de condições  com as demais pessoas, sendo analisada conforme laudo encaminhado.
4. 6.1.3. As Pessoas com Deficiência  (PcD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são  facultadas  pela legislação,  é ass egurado o  direito de ins crição  para a reserva de vagas em concursos públicos  ou processos seletivos, nos termos do item 2.2  deste  Edital,  devendo  ser  observada  a compatibilidade  das  atribuições  do cargo/função pública  com a  deficiê ncia apresentada.
5. 6.1.4. As  deficiênci a s dos  candidatos,  admitida  a correção  por  equipamentos, adaptações ,  meios ou recursos especiais, devem permitir o  dese mpenho adequado das atribuições especificadas para o  cargo/função públi ca.
6. 6 .1.5. O  candidato  com  deficiência (PcD)  participará  do  Concurso  Público em igualdade  de  condições  com  os  demais  candidatos,  considerando  as  condições especiais previstas no Decreto Federal nº  3 .298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei Federal n º 7 .853, de 24 de outubro de 1989.
7. 6.1.6. Respeitada  a compatibilidade  entre  a deficiência e as  atribuições do cargo/função pública,  o  candidato com d eficiência  (PcD) que pretenda concorrer às vagas  reservadas  por  força  de  lei  deverá  declarar  essa  condição  no  Formulário Eletrônico de Inscrição.
8. 6.1.7. O  candidato com deficiência  (PcD), durante o  preenchimento do Formulário Eletrônico  de  Inscrição,  além de  observar o  descrito  no  item  6  e  seus subitens, deverá  proceder da seguinte forma:
- a) Informar se possui deficiência;
- b) Selecionar o  tipo d e  deficiência;
- c) Especificar a  deficiência;
- d) Informar se necessita de condições  especiais para a  realização das provas;
- e) Manifestar interesse em concor rer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência  (PcD).

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- 6.1.8. O  candidato com deficiência  (PcD) que não  preencher os campos  especfficos do Formulário  Eletrônico de Inscrição e  não  cu mprir o  determinado neste Edital terá a  sua inscrição  processada como candidato de ampla concorrência  e  não  poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a  prerrogativa legal.
- 6.1.9. O  candidato com deficiência  (PcD) que desejar concorrer somente às vagas destinadas  à  ampla  concorrência  poderá fazê-lo por  escolha  e  responsabilidade pessoal,  informando  a  referida opção  no  Formulário  Eletrônico de Inscrição.  não podendo, a  partir de e n tão ,  concorrer às vagas reservadas  para os candidatos com deficiência  (PcD), conforme disposição legal.
- 6.1.10 . O cand id ato COJD d eficiência ( P c D)  que  d esejar  co n correr  às  v agas destinad as aos candida tos com d e fi c i ência ( PcD) e / o u necessitar  d e atendimento esp ecial d everá encaminh ar até  o  dia  08 de d ezembro d e  2 0 25, os documentos a  seguir:
- a) Cópia do comprovante  de inscrição para identificação do candidato digitalizado e  legível;
- b) Laudo Médico,  original ou cópia autenticada digitalizado e  legível,  expedido nos últimos 12  (doze)  meses anteriores ao término  das ins crições ,  o  qual deverá atestar a  espécie  e  o  grau ou nível  de deficiência,  com expressa referência  ao código correspondente da Classificação  Internacional  de  Doenças CID,  com a  provável causa da deficiência em letra legível.
- 6.1.10.1. Para comprovar a  solicitação  prevista no subitem 6.1.9, o  candidato deverá enviar para o e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, a documentação  comprobatória,  informando  no  assunto:  CONCURSO  PÚBLICO  DO MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI - EDITAL N·  001/2025 - CARGO/FUNÇÃO - N·  DA INSCRIÇÃO.
- 6.1.11.0  Laudo  Médico citado  no  subitem  6.1.10,  alínea "b",  deverá  expressar, obrigatoriamente, a  categoria em que se enquadra a  Pessoa com Deficiência  (PcD), nos termos do art. 4 2  do Decreto Federal n 2  3.298/1999 e  suas a lterações,  de acordo com as definições do subitem 6.1.1 deste Edital.
- 6.1.12.0  Laudo Médico  será  considerado para análise  do enqu adramento previsto no artigo 4 51  do Decreto Federal n g 3.298/1999 e suas alterações,  e  de acordo com as definições  das  categorias  discriminadas  no  Decreto  Federal  nº  3.298,  de  20  de dezembro de  1999,  com  redação  dada  pelo  Decreto  Federal  n º  5.296,  de  02  de dezembro de 2004, bem como na Súmula  n 51  377 do Superior Tribunal de Justiça STJ.
- 6.1.13.0  Laudo  Médico mencionado  terá  va11dade  somente  para  este  Concurso Público e  não  será  devolvido,  ficando  a sua  guarda  sob  a responsabilidade  da FUNVAPI.
- 6 .1.14.0  candidato  perderá o direito  de  concorrer  às  vagas  destinadas  aos candidatos com deficiência  (PcD), mesmo que declarada tal condição no Formulário Eletrônico  de  Inscrição  na  falta  do  Laudo  Médico ou  por qualquer  dos  motivos listados a  seguir:
- a) Não  enviar o  Laudo Médico;

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- b) Enviar Laudo Médico  fora do prazo definido em Edital;
- c) Enviar  Laudo  Médico emitido  com  prazo  superior  ao  determinado  no subitem 6 .1.10; ou
- d) Enviar Laudo Médico  com ausência  das informações  indicadas no item 6.1 e seus subitens;
- e) Enviar  Laudo  Médico que  não  contenha a  expressa  referência  ao  código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID;
- f) Enviar Laudo Médico  que não contenha a  expressa referência do médico,  sua especialidade e  registro profissional.
6. 6.1.15. 0 MUNICÍPIO de  CAPITÃO DE CAMPOS  PI designará uma  Equipe Multiprofissional  que  emitirá  parecer,  quando  da  averiguação  dos  documentos apresentados pelos candidatos PCD antes da posse, observando:
- a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
- b) A  natureza das atribuições  e  tarefas  essenciais do  cargo/função  pública a desempenhar;
- c) A  vlabtlidade das condições  de acesslbtlidade e  as adequações  do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
- d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;
- e) O  CIO e  outros padrões  reconhecidos nacional e internacionalmente.
12. 6.1.16. 0  candidato com deficiência  (PcD) poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção, atendimento especial para o  dia de realização  das provas, conforme procedimentos descritos no item 4, indicando as condições de que necessita, conforme previsto no artigo 4 ª, parágrafos 1 51  e  2ª,  do Decreto Federal n ª 9 .508/2018 e  suas alterações.
13. 6 .1 .17.A realização de provas em condições especiais solicitadas pelo  candidato com deficiência  (PcD) será condicionada à  legislação específica  e  a  possibilidade técnica examinada pela FUNVAPI.
14. 6.1 .18.0 candidato com deficiência  (PcD) que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar por correio e letrônico: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, colocando no ASSSUNTO: CONCURSO  PÚBLICO  DO  MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI EDITAL  N· 001/2025. O  requerimento por escrito, datado, acompanhado de parecer (laudo) original,  emitido  por  especialista  da  área  de  sua  deficiência ,  que  justificará  a necessidade do tempo adicional solicitado  pelo candidato, nos termos  do  §212  do artigo 4 2 ,  do Decreto Federal n 51  9.508/2018, até  o  prazo estabelecido no subitem 6.1.10.
15. 6.1 .19.0 candidato inscrito como Pessoa com Deficiência (PcD), se classificado, além de figurar na lista geral de classificação,  terá  seu nome publicado em lista à  parte, observada a  respectiva ordem de classificação.
16. 6.1.20. 2.4 A ordem de convocação dos candidatos às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência  (PcD) será  realizada da seguinte forma: o  primeiro candidato PcD classificado  no  Concurso  Público será  convocado  para  ocu par a  2.a  vaga  aberta,

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- enquanto aos demais can didatos com deficiência  (PcD) aprovados, serão convocados para ocupar a  21 8 vaga, a  31ª  vaga e  assim s u cessivamente, respeitando o  intervalo de 20(vinte) vagas.

6.1.21. Para a  admissão,  os candidatos com deficiê ncia (PcD) serão  convocados para se submeter à  perícia médica  oficial  promovida pelo MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE CAMPOS - PI e  análise  de equipe m u ltiprofissional designada pelo MUNICÍPIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI que atestará  sobre a  s ua  qualificação  como Pessoa com Deficiência  (PcD), nos termos do art. 43 do Decreto Federal 1112  3.298/1999 e  suas alterações  e  sobre a  compatibilidade da deficiência  com o  exercício  das atribuições do  cargo/função  pública permanente,  decidindo  de  forma  termin ativa  sobre  a caracterização do candidato como Pessoa com Deficiência  (PcD). 6.1.22.Concluindo  a avaliação pela  inexistência de  deficiência ou  por  ser  ela insuficiente  para  h abilitar  o  candidato  a  ser contratado  nas  vagas  reservadas,  o candidato será excluído  da lista d e  class ificação de candidatos com deficiênci a  (PcD), mantendo a  sua posição  na lista geral de classificação,  observados os critérios  do contraditório e  da ampla defesa. 6 .1 .23.0 candidato contratado como Pessoa com Deficiência  (PcD) será acompanhado por equipe multi  profissional designada pelo MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI, que avaliará a  compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/função pública  q u e  emitirá  parecer conclusivo com base no§ único  do artigo 5· do Decreto Federal n·  9.508/2018. 6.1.24. O resu ltad o d a aná lise  dos laudos  mé d ico s,  no  que refere  a o asp ecto forma l e a dmin istrativo será d ivulga do através  do e ndereço e l etrônico: www.fu nvapl.com.b r no dia 09 12 2025 por m elo d a HOMOLOGAÇÃ O  DAS  INS CRIÇÕE S -PCD. 6.1.25.0s candidatos que,  dentro  do  período das  inscrições ,  n ão  atenderem  aos dispositivos  mencionados  no  Item  6  e  subitens  deste  Edital,  não  concorrerão  às vagas  reservadas  para  Pessoas  com  Deficiência (PcD),  sendo  assegurado  ao candidato o  direito de recurso, no prazo de 02 (dois) dias após o  prazo de publicação da homologação das inscrições , conforme cronograma de execução do concurso. 6.1.26.As vagas  destinadas  aos candidatos com  deficiência  (PcD)  que  não  forem providas por falta de candidatos, por reprovação  no Concurso Público  ou na perícia médica,  serão  preenchidas  pelos candidatos aprovados na ampla concorrência,  com estrita observância da ordem classificatória. 6.1.27.Após a  admissão  do  candidato, a  deficiência  não  poderá  ser arguida  para

- justificar a  concessão  de aposentadoria.

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- 7.1 . As condições  especiais para a  realizaçã o  das provas poderão  ser requeridas tanto  para Pessoas com Deficiência  (PcD)  quanto para pessoas que, em razão  de alguma limitação temporária, apresentem necessidade.

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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- 7.2. O  candidato poderá  requerer, no ato da inscrição, atendimento especial para o dia  de  realização  das  provas,  indicando  as  condições  de  que  necessita  para  a realização  destas.
- 7 .3. A  realização  de  provas nas  condições  especiais solicitadas pelo  candidato, assim consideradas aquelas que possibilitam a  prestação do exame respectivo, será condicionada à  solicitação  do  candidato,  devendo  ser observada  a  possibilidade técnica  examinada pela FUNVAPI.
- 7.4. A  FUNVAPI assegurará  aos candidatos com deficiência  (PcD), locais de fácil acesso., sem barreiras arquitetônicas e, quando for o  caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio  durante a  realização das provas.
- 7.5. O  candidato  com  deficiência (PcD)  deverá  requerer  condições  especiais (ledor, intérprete  de Libras, prova ampliada, auxílio  para transcrição ou sala de mais fácil  acesso). Caso não  o  faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva  responsabilidade a  opção  de realizar ou não  a  prova sem as condições especiais não solicitadas.
- 7.6. O  candidato  que  necessitar  de  condições  especiais  para  escrever  deverá indicar  sua  condição,  informando,  na  solicitação,  que  necessita  de  auxílio para transcrição  das respostas. Neste caso,  o  candidato terá  o  auxílio de um fiscal, não podendo  o MUNICIPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI e a FUNVAPI  serem responsabilizados,  sob  qualquer alegação  por parte do  candidato,  por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.
- 7.7. O candidato que solicitar condições especiais para realização de prova deverá assinalar, no Formulário  Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a  condição especial de que necessitar para a  realização da prova, quando houver.
- 7.8. A  critério médico devidamente  comprovado,  através de  laudo  médico, o candidato  que  não estiver  concorrendo  às  vagas reservadas  a Pessoas  com Deficiência  (PcD) e  que por alguma razão  necessitar de atendimento especial para a realização  das  provas  deverá  apresentar  à  FUNVAPI,  no  período das  inscrições, requerimento, datado e  assinado, indicando as condições  de que necessita para a realização  das provas e  as razões  de sua solicitação.  A  concessão  do atendimento especial  fica condicionada à  possibilidade técnica  examinada pela FUNVAPI.
- 7.9 Considerando a  possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais  durante a  prova, aqueles que, por razões  de saúde,  façam uso de marca­ passo,  pinos  cirúrgicos ou  outros  instrumentos  metálicos  deverão  comunicar  a situação a  FUNVAPI previamente, nos moldes do s ubitem 7.7 deste Edital.
- 7.10.1  A candidata  lactante  deverá  submeter-se  às  regras  da  LEI  FEDERAL  N ·

13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

- 7.10.2 A  candidata lactante deverá  solicitar a  condição  especial de lactante em até 48 horas após ter realizado sua inscrição no concurso, devendo para tanto, enviar e­ mail para: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, anexando a  certidão  de

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- nascimento do filho como meio de comprovação da idade do mesmo, que deverá ser de até  6  (seis) meses. 7.10.3 Terá  o  direito  previsto nos subitens 7.10.5 e  7.10.6 deste edital a  m ãe  cujo filho  tiver até  6  (seis)  meses de idade no  dia da  realização  da prova objetiva do concurso público. 7.10.4 A candidata  que  tiver  necessidade  de  amamentar  seu  filho  durante  a rea lização das provas deverá  levar um acompanhante adulto de sua confiança. o  qual terá  acesso  ao  centro  d e  a plicação  de  prova  até o  horário  estabelecido  para  o fechamento dos portõe s, e  ficará  em sala reservada para essa finalidade, bem como, será  o responsável  pela  guarda  da  criança,  não  sendo  admitido  o ingresso  de qualquer outra pessoa, exceto fiscal  volante que a  acompanhará  no translado e  na sala de amamentação. 7.10.5  A mãe  terá o  direito de proceder à amamentação a  cada intervalo de 2  (duas) horas, por até  30 (trinta) minutos, por filho.
- 7.10.6 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a  realização da prova, em igual período .
- 8 .1  A data,  o horário  e o local  da  realização  das  Provas  objetivas  serão dfspontbtllzados  no  dia  10.12.2025  na  página do  concurso  no  endereço eletrônico: www.funvapicom.br.
- 8.1.1.  Para visualizar o  CARTÃO  DO LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, o candidato  deverá acessar  o site:  www.funvapi.com.br,  através do  "Portal  do Candidato", utilizando o  n ° do CPF e sua inscrição. A  partir do prazo descrito no item 8.1, estará  disponibilizado na a b a  "Portal do Candidato" - "Local de Aplicação",  na respectiva inscrição  para o  cargo/função pública  ao qual concorre, contendo todas as informações sobre data, horário e  local das provas.
- 8.1.2. Caso o  candidato não  visualize seu  CARTÃO DO  LOCAL  DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA no site: www.funvapi.com.br dentro do período  previsto no item 8 .1, deverá e ntrar em contato com a FUNVAPI p e lo e-matl: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com.  A resposta  do  e-mail t e m um prazo de até  48 (quarenta e  oito) horas úteis  para  atendimento, a tendendo a  ordem de recebimento dos e-mails.
- 8.2. O  candidato não  poderá  alegar desconhecimento da data, h orário  e  local d e rea lização  das provas para fins de Justificativa de sua ausência.
- 8.3. i;:  de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência  do trajeto até  o local de realização das provas, a  fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável visitar o  local de realização  das provas com antecedência.
- 8.4. Não  haverá segunda chamada seja qual for o  motivo alegado para justificar o atraso ou a  ausência  do candidato.
- 8.5. O  não  comparecimento  às  provas,  por qualquer  motivo,  caracterizará  na desistência do candidato e  resultará em sua eliminação deste Concurso Público.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 8.5.1.  O  candidato que, por qualquer motivo, não  tiver seu nome constando nos  LOCAIS  DE  PROVA.  mas  que  apresente  o respectivo  comprovante  de inscrição e  de pagamento, efetuado nos  moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público,  devendo preencher e  assinar, no dia da prova,
- formulário  especifico de condicionalidade. 8.5.2.  A  inclusão  de que trata o  subitem 8.5.1  será  realizada de forma condicional, sujeita a  posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição. 8.5.3. Constatada  a irregularidade  da  inscrição, a inclusão do  candidato  será a utomaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 8.5.4. É  obrigação  do candidato conferir no CARTÃO  DO LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA seu nome, o  número  do documento utilizado na inscrição, a  sigla do órgão  expedidor, bem como a data de nascimento e o  cargo escolhido. 8.5.5. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, na sua data de nascimento, no número  do documento de identidade utilizado na inscrição,  ou na sigla  do  órgão  expedidor constantes  do  CARTÃO DO  LOCAL  DE  APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA deverão ser comunicados ao aplicador de provas no dia, no horário e  no local de realização da prova objetiva, para o  fornecimento da ficha de correção. 8.5.6. O  candidato que não  solicitar a  correção da data de nascimento, até  o  d ia  da realização das provas,  não poderá alegar  posteriormente  essa  condição para reivindicar a  prerrogativa legal. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados Eletrônico de Inscrição, relativos ao cargo/função púbJica,  bem como, à condição em que concorre PcD),
- 8.5.7. informados, confirmados e transmitidos pelo candidato no Formulário (vagas  de  ampla  concorrência  ou  reservadas  a Pessoas  com  Deficiência  excetuando as previstas no subitem 4.2.13.
- 9.1.  As  etapas do  Concurso Público serão  as descritas  no  item  1 .4  deste edital, e obedecerão as regras descritas nos itens adiante. 9.1.1. As  regras  das demais etapas após a  PROVA  OBJETIVA  obedecerão  ao disposto no ANEXO IX desse edital. 9 .2. Será  publicado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, no link correspondente ao  CONCURSO  PÚBLICO  DO  MUNICiPIO  DE  CAPITÃO  DE CAMPOS - PI EDITAL N ·  001/2025, o ato de confirmação  do dia, local e horá rio de realização da  Prova  Objetiva  de  Múltipla  Escolha,  por  meio  do  Comprovante Definitivo de Inscrição (COI), conforme previsto no subitem 8.1. 9.2.1.  É  de responsabilidade do candidato acompanhar as divulgações no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br. 9 .3 . Caso o  número  de candidatos inscritos exceda a  oferta de lugares adequados existentes para realização  de provas,  o  MUNICIPIO  CAPITÃO  DE CAMPOS PI  e  a FUNVAPI reservam-se ao direito de alocá- los  em cidades próximas, não  assumindo,

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Prc1ça Acellno Resende, n · 1 5 0, Cent:ro. capltllo de campo~ PI. Cep: 64.270-000

----ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  D E CAMPOS CNP' N· 06.553.879/0001·85

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- entretanto, qualquer  responsabilidade quan to ao transporte  e  alojamento desses candidatos.
- 9.4. Os  candidatos deverão  comparecer aos locais  determinados  60  (sessenta) minutos antes do horár io de início das provas,  munidos do documento original  de identidade  oficial  com  foto,  de  caneta  esferográfica  de  tinta  azul  ou  preta  com estrutura  transparente,  e o Comprovante  Definitivo  de  Inscrição  (COI)  para  as provas.
- 9.4.1. Não  será  permitida a  entrada e  a  permanência  do candidato que não  estiver usando corretamente o  material definido no item 9 .4 .
- 9.5. Será  eliminado deste Concurso Público  o  candidato que se apresentar após o  horário d e  fechamento dos  portõe s  conforme itern 10.1.  7 .1 des te Ediml ou não se apresentar para a  realização das provas no dia, horári o  e  local para os quais foi convocado, munido de documento de Identificação.
- 9.6. Não  será permitida, durante a  realização  d as provas, a  comunicação  entre os candidatos  ou  destes  com  outras  pessoas  além da  Comissão Examinadora  do Concurso Público.
- 9.7. O  ingresso n a  sala de provas somente será permitido ao candidato que estiver  munido  de  um  dos  documentos  abaixo  discriminados~  com  foto, válidos,  em forma legível  e  em via original devidamente impressos:
- a) Cédula  de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos  Comandos  Militares,  pelos  Institutos  de  Identificação  e pelos  Corpos  de Bombeiros Militares;
- b) Carteiras  expedidas  pelos  órgãos  fiscalizadores  de  exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
- c) Carteira  Nacional  de  Habilitação  (CNH),  modelo  novo  com  fotografia,  que contenha o número  da Cédula  d e Identidade (RG), não sendo permitido o uso da CNH digital em consonância com o  Item 9 .10.2.
- d) Passaporte bras ileiro, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão  público,  que por Lei Federal valham como identidade;
- e) Carteira de Trabalho com foto; f) Na  hipótese de candidato estrangeiro,  apresentação  de um  docu mento de identificação oficial de estrangeiro.
- 9.7.1. O  documento de identificação  deverá  estar em  perfeita condição,  a  fim  de permitir, com clareza, a  identificação do candidato.
- 9.7.2. Não serão aceitos. por  serem  documentos  destinados  a outros fins, Protocolos, Boletim de Ocorrência, Certidão de Nascimento, Título  Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação  emitida anteriormente à  Lei Federal  nSil:  9 .503/97, Carteira de Estudante, Crachás,  Identidade Funcional de natureza pública  ou privada, cópias dos  documentos citados. ainda que  autenticadas, ou quais quer outros documentos não  constantes d este Edital.
- 9.7.3. O  Comprovante de Inscrição  (CI)  e  o  Comprovante  Definitivo de  Inscrição (COI) para as provas não  terão  validade como documento de identidade.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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!li! ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CNPJ N· 06.SS3.879/0001·8S Praça  Acellno Resende, n· 150, Centro, Capitão d e  Ca.mpos PI. Cep: 64.270-000

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9.7.4. Não  será permitido ao candidato realizar provas fora da data estabelecida, do horário  ou da cidade/espaço físico  determinado pela FUNVAPI.

- 9.8. O  candidato deverá  apor sua assinatura na Folha de Respostas, equivalente àquela constante em seu documento de identidade, sendo vedada a  rubrica em caso de o  documento apresentado não ser assinado da mesma forma.
- 9.9. Depois de identificado e  instalado, o  candidato somente poderá deixar o  local de realização  das provas  (sala)  mediante consentimento prévio,  acompanhado de um fiscal ou sob a  fiscalização  da equipe de aplicação de provas.
- 9 .10. Durante o  perlodo de realização das provas, não será permitido o  uso de lápis, borracha, lápis -borracha, lapiseira, óculos escuros, boné,  chapéu,  gorro, lenço, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio, pagers, bip, agenda eletrônica, calculadora,  walkman,  notebook,  palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou  comunicação  entre os candidatos ou entre estes e  pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não  será  permitido anotação  de  informações  relativas  às suas  respostas  ( copiar gabarito)  fora  dos  meios  permitidos,  uso  de  notas,  anotações,  livros,  impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário  ou visual.
- 9.10.1.0 descumprimento da instrução especificada em 9.10 implicará a  eliminação do candidato.

(i)

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9 .10 .2 -SERÁ  ELIMINADO DO CONCURSO O CANDIDATO QUE PORTAR/TRAZER CONSIGO  TELEFONE  CELULAR  DENTRO  DO  CENTRO  DE  APLICAÇÃO DE PROVAS,  DEVENDO ACOMODAR SEU APARELHO CELULAR EM LOCAL SEGURO FORA DO LOCAL DE APLICAÇÃO DE PROVAS. TAL REGRA SE APLICA As DEMAIS ETAPAS DESTE CONCURSO PÚBLICO

- 9.11. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando/manuseando  qualquer  um  dos  objetos  especificados  no  subitem  9.10, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será  eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

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9.12. É VEDADO O  INGRESSO DE CANDIDATO NA SALA OU LOCAL DE PROVA PORTANDO ARMA DE FOGO OU OBJETOS SIMILARES, MESMO QUE POSSUA O RESPECTIVO  PORTE,  TAL  REGRA  SE  APLICA  As  DEMAIS  ETAPAS  DESTE CONCURSO PÚBLICO.

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## !1-! ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPI N· 06.553.879/0001·85

PntÇ,11  A1;:ellno Resende, 11· 150, Cen tro, ~plUlo de ~1npos PI. Cep: 6♦.270-000

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9.12.1.0s componentes da Comissão Organizadora do Concurso Público,  bem como, a  equipe de aplicação de provas, NÃO  ESTÃO  AUTORIZADOS A FICAR COM ARMA DE FOGO DE CANDIDATO SOB SUA CUSTÓDIA.

9.13. A  FUNVAPI recomenda que o  candidato leve apenas o  documento original de identidade,  caneta  esferográfica  azul  ou  preta  com  estrutura  transparente  e o Comprovante Definitivo de Inscrição para a  realização das  provas.

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- 9.14.  COMO MEDIDA DE SEGURANÇA,  OS CANDIDATOS COM CABELOS LONGOS DEVEM COMPARECER COM OS CABELOS PRESOS, DEIXANDO AS ORELHAS Á MOSTRA, DESDE O  MOMENTO  DA ENTRADA NO CENTRO DE  APLICAÇÃO DE PROVAS.  TAL  REGRA  SE  APLICA ÁS DEMAIS  ETAPAS  DESTE  CONCURSO PÚBLICO.
- 9 .15. Não  haverá  prorrogação do tempo de duração das provas,  respeitando-se as condições  previstas no Edital de Convocação .
- 9.16. Não  será  permitida,  nos  locais  de  realização  das  provas  objetivas  e demais e~pas, a  entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNVAPI., salvo os membros da Comissão Municipal.

9.17.

O  candidato poderá

ser submetido a  detector de metais durante a  realização das provas.

## 9 .18.  PODERÁ  SER ELIMINADO O CANDIDATO QUE:

- a) Apresentar-se  após  o fechamento  dos  portões ou  fora  dos  locais  prédeterminados;
- b) Não  comparecer à prova, seja qual for o  motivo a legado;
- c) Não  apresentar o  documento  de  identidade exigido  no  subitem 9.7  deste Edital;
- d) Ausentar-se  da sala de provas sem o  acompanhamento do fiscal, ou antes d o tempo mínimo  de permanência em sala, que será de 1  (uma) hora.
5. e ) Fizer  uso  de  notas., anotações. Hvros, impressos.  manuscritos, códigos, manuais ou  qualquer outro  material  literário  ou  vis u a l,  salvo  se  expressamente admitido no Edital;
- f) Não  acatar a  determinação contida no item 9 .4  deste Edital;
- g) Não  devolver a  Folha de Respostas conforme o  subitem 10.1 .18 deste Edital; h) Fizer anotação  de informaçõe s  relativas às s uas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
- i) Ausentar-se  da sala  d e  provas, portando a  Folha  de Respostas;
- j) Não  cumprir as instruções  contidas no Caderno de Questões  das Provas e  na Folha de Respostas:
10. I&lt;) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qua lquer fase do Concurso Público;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' N11  06.553.879/0001·85

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Pn1ça Acellno Resende, nª  150, Centro, Capitão de Campos PI. Cep: 6♦.270·000

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- l) Não  permitir a  coleta de sua assinatura;
- m) Não assinar a  Folha de Respostas da Prova Objetiva;
- n) Recusar a  submeter-se ao sistema de detecção de metais;
- o) Fotografar, filmar  ou,  de  alguma  forma,  registrar  e divulgar  imagens  e informações acerca do local da prova, da prova e  de seus participantes;
- p) Desrespeitar:, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;
- q) Perturbar de qualquer modo a  ordem dos trabalhos  durante a  preparação ou realização das provas;
- r) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
- s) Recusar-se a  seguir as instruçõe s  dadas por membro da Comissão# da Banca Examinadora# da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra  autoridade presente no local do certame;
- t) Deixar de arender as orientações/instruções  constantes nesre Edital e/ou expedidas pela FUNVAPI;

9.19 O Concurso Público  poderá ser cancelado, tendo a lterado o  local e/ou  a  data de realização  da prova em virtude de caso  fortuito  ou de força maior.  Neste caso,  a FUNVAPI comunicará  o  fato aos candidatos através  do seu s ite.

## 10.1. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA  ESCOLHA:

10.1.1. Este Concurso Público  será constitufdo de Prova Objetiva de Múltipla  Escolha, de caráter eliminatório e  classificatório, bem como, das d e mais etapas já  previstas no item 1.5 deste edital.

10.1.2.  A Prova  Objetiva  de  Múltipla Escolha  consistirá  de  40(quarenta) questões, conforme  descrito  no  ANEXO III deste Edital,  com quatro alternativas (A, B, C e  D), sendo uma só correta.

10.1.3.A  Prova Objetiva de Múltipla  Escolha versará  sobre os conteúdos  definidos para o  cargo res pectivo, conforme descrito no ANEXO IV deste Edital. 10.1.4.A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá na data provável  de:

10.1 .5 . A  Prova Objetiva será realizada no Estado do Piauí,  na cidade de CAPITÃO  DE CAMPOS.

10.1.5.1. Na hipótese do número  de ins critos ser maior que a  capacidade dos locais e  espaços disponíveis  na cidade de realização  das provas, a  FUNVAPI se reserva no direito  de indicar e  alocar candidatos em estabelecimentos de cidades próximas, para suprir a  demanda, no todo ou em parte.

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~ ESTADO DO PIAU{

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NII 06.553.879/ 0001·85

Praça Ac:ellno Resende, nll 150, Cen tro, Caplt:llo de Campos PI. Cep, 64.270-000

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## l · IJl 'l/\1 IH) CONCURSO PlJBI  IC  O l,IIAHI)/\ e IVII M I IN II  11'/\ I e.e  1\1

10.1.6.Havendo  a lteração  da  data  prevista,  as  provas  poderão  ocorrer em  data previamente estabelecida e  informada na página do concurso no site da FUNVAPI. 10.1.7 .A duração das provas será de 04h00min (quatro horas), incluído  nesse tempo a  distribuição  da  prova, a  leitura  das  instruções  e  o  preenchimento  da  Folha  de Respostas  das  provas,  sendo  responsabilidade  do  candidato  observar o  horário estabelecido.

## 10.1.7.1. Os portões  serão  abertos em até  01(uma) hora anres do inicio da prova e  fechados, IMPRETERIVELMENTE, 15(qulnze) minutos antes do Inicio da prova.

- 10.1.7.2.  As  provas  serão  realizadas  de acordo  com  os  horários  estabelecidos  no Comprovante Definitivo de Inscriçã o  (COI) e  terão  seu encerramento considerando a  previsão  de tempo de duração  estabelec.ido no item 10.1.7 e  o  horário  oficial de Brasllla/DF.

10.1.7.3. O candidato que chegar após o  fechamento dos portões  não  poderá entrar, ficando, automaticamente, eliminado do Concurso Público.

- 10.1.8 O  CARTÃO  DO LOCAL DE PROVA contendo o  local, a  sala e  o  horário de realização serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br. a  partir de 10 de dezembro de 202S.
- 10.1.9.Será  fornecido  ao  candidato  o  Caderno  de Questões  e,  após  uma  hora da realização  da prova, a  Folha  de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e  transcrição das respostas.

10.1 .10. O  candidato deverá  conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome e  seu documento de identificação .

- 10.1.10.1. É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CANDIDATO A ASSINATURA  NA  FOLHA  DE  RESPOSTAS.  NA  AUSilNCIA  DA  ASSINATURA  NA FOLHA  DE  RESPOSTAS  O CANDIDATO  SERÁ ELIMINADO  DO  CONCURSO PÚBLICO.
- 10.1.11. Somente será  permitida a  transcrição das respostas na Folha de Respostas da Prova Objetiva,  que será  o  único documento válido  para a  correção,  feita  com caneta  esferográfica  de  tinta  azul  ou  preta  com  estrutura  transparente,  vedada qualquer  colaboração ou  partlc1pação de  terceiros,  respeitadas  as  condições solicitadas e  concedidas aos candidatos que necessitarem de condições  especiais para a  realização das provas, conforme item 7.
- 10.1.12  O  candidato  não  poderá  amassar, molhar. dobrar,  rasgar ou,  de qualquer modo, danificar a  Folha de Respostas da Prova, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da Impossibilidade de sua correção.
- 10.1.13.  Não  haverá  substituição  da  Folha  de  Respostas  das  Provas  por erro do candidato.
- 10.1.14. Não  serão  computadas questões  não  respondidas, que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis .
- 10.1.15. Serão  consideradas nulas as Folhas de Respostas das Provas que estiverem marcadas ou escritas. respectivamente, a  lápis,  bem como, contendo qualquer forma

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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!li! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NII 06.553.879/0001-85

Praça Acellno Resende, n· 1S0, Centro, Capitão de Campos  PI. Cep: 64.270-000

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- (,lJ,\HDi\ (  IVII  MIINIC 11'/\I &lt;,&lt;  M de  identificação ou  sinal  distintivo (nome,  pseudônimo,  símbolo,  data,  local, desenhos ou formas), preenchimento de quadros no espaço da inscrição  ou código do cargo produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade ou sem assinatura. 10.1.16.  O pree nch imento  da  Folha de  Respostas  das  provas  será de  inteira responsabilidade  do  candidato,  que  deverá  proceder  em  conformidade  com  as instruções específicas  contidas neste Edital e  na capa do Caderno de Questões. 10.1.17. As instruções  que constam no Caderno de Questões  das Provas, bem como, as orientações e  instruções expedidas pela FUNVAPI durante a  realização d as provas complementam este Edital e  deverão  ser observadas e  seguidas pelo candidato. 10.1.18. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova  mediante  a  entrega  obrigatória  da  sua  Folha  de  Respostas,  devidamente preenchida e assinada. 10.1.19. Os candidatos poderão ausentar-se da sala de aula, para utilização de sanitários ou para beber água, após transcorrido o  tempo de 01 (uma) hora de seu início  até  o  prazo de lS(quinze) minutos antes do seu término,  sendo que os três últimos  candidatos presentes na sala somente poderão  deixar o  local de prova juntos. 10.1.20. Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local. não  sendo possível  nem mesmo a utilização dos banheiros. 10.1.21.  Após  finalizada  a prova,  os  candidatos poderão  levar  consigo  o Caderno de Questões  após decorridos 180 (cento e  oitenta) minutos do inicio da prova, ou seja, a partir das 11:00h(onze horas). 10.1.21.1.  No  dia  da  realização  das  provas,  não  serão  fornecidas  por  qualquer membro  da  equipe  de  aplicação  das  provas  e/ou  pelas  autoridades  presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/  classificação. 10.1.22. As  Provas  Objetivas  de  Múltipla Escolha  de  todos  os  candidatos  serão corrigidas por meio de leitura ótica do cartão  resposta. 10.1.23. O gabarito parcial da Prova Objetiva de Múltipla  Escolha serão disponibilizados  no  endereço  eletrônico:  www.funvapi.com.br,  um  dia  após  a realização  da prova. divulgado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, na mesma data da divulgação  das notas e  apenas
- 10.1.24. O espelho da Folha de Respostas do candidato será durante o  prazo recursai.

11.1.  Será considerado aprovado na Prova Objetiva deste Concurso Público,  o candidato que perfizer o  mlnlmo 60%  (sessenta por cento) do total de pontos atribuídos  na Prova Obje tiva de Múltipla  Escolha, ou seja, 60(sessenta) pontos do total geral.

- 11.1.2  Não  haverá arredondamento de notas.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N · 06.55 3.879/0001·85 Praça Acellno Resende, n ll 1.50,  Centro,  Cap ltllo de Campos PI. Cep: 64.270-000

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- 11.1.3 O  candidato  NÃO CLASSIFICADO  na  PROVA  OBJETIVA  será  eliminado  do Concurso  Público.
- 11.1.4  Será  considerado aprovado no Concurso Público o  candidato que obtiver a pontuação e a  classificação m(nima estabelecida no item 11.1 deste edital.

11.2.

A  classificação  final dos candidatos será  feita pela soma dos pontos obtidos

- na Prova Objetiva de Múltipla  Escolha. 11.2.1  A  classificação  final dos candidatos será feita pela soma dos pontos  obtidos na  Prova  Objetiva  de  Múltipla  Escolha  e pontuação  das demais  etapas,  dos candidatos que forem considerados APTOS nas mesmas.
- 11.3. O  total  de  pontos  obtido  na  Prova  Objetiva será  igual à s oma dos  pontos obtidos em todos os conteúdos,  con siderando os pesos definidos no ANEXO Ili.
- 11.4. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão a plicados critérios  de desempate, tendo preferênci a, sucessivamente, o  candidato que tiver:
- a) Maior  número de  pontos  somados  nas  questões  de  Legislação  da  Prova Objetiva de Múltipla  Escolha;
- b) Maior número de pontos somados nas questões  de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Múltipla  Escolha;
- c) Ter exercido a  função  de Jurado, nos termos do Art. 440 da Lei  Federal  n sz 11.689/08,  devendo  encaminhar  cópia  a utenticada  digitalizada  do  respectivo comprovante para a FUNVAPI, pelo e-mail:

concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com até o  último dia de inscrição;

d)

Idade maior;

- 11.5 . Nos casos em que o  empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de  desempate  previstos  no  subitem  11.4,  a  FUNVAPI,  realizará  Sorteio Público, a  ser acompanh ado pela Comissão  Técnica Especial de Acompanhamento do Concurso  Público.
- 11.6. No Resultado deste Concurso Público, os ca ndidatos aprovados e classificados  cons tarão  na ordem crescente de classificação.
- 11.7 . Será  divulgado nos endereços e letrônicos: www.funvapi.com.br e www.capftaodecampos.pt.gov.br, o  resultado do Concurso Público , em duas listas, a saber:
- a) A primeira  lista  conterá a  clas sificação de  todos  o s candidatos,  ampla concorrência  e  aqueles  ins critos  na  condição  de  Pessoas  com  Deficiência  (PcD), respeitada a  área de conhecimento para a  qual se inscreveram.
- b) A segunda  lista  conterá  especificamente  a class ificaçã o dos  candidatos inscritos na  condição  de  Pessoas  com  Deficiência (PcD),  respeitada  a área  de conhecimento para a  qual se inscreveram.
- 11.8 . A comunicaçã o  do resultado deste Concurso Público  será publicada no Diário Oficial  do Município,  no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS  PI,  nos  s ites:  www.capitaodecampos.pi.gov.br  e  www.funvapi.com.br, onde constarão os endereços eletrônicos para acesso às notas  finais dos candidatos aprovados, assim como a  classificação  por eles obtida.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI

!!!!

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

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Praça Acellno Resende, n

11 150,

PI.

64.270-000

Centro, captdio de campos -

Ce p:

## I.Dl"li\l. no&lt; ON( IJRSO PlJBI.I( O  N""  O 1 /l Ol S

- l,11!\Hl&gt;J\ 1  IVII MIJN ll 11',\I 1,1  M 11.9. O  candidato não  aprovado será  exclu ído  do Concurso Público  e  não  constará na lista de Classificação  Final. 11.1 0 .  O  candidato reprovado poderá obter a  informação sobre a  sua situação neste Concurso Público  através  de consulta individual no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br no link: portal do candidato após a publicação dos resultados.
- 12.1 Caberá  interposiçã o  de recurso fundamentado  no  prazo  de 02  (dois)  dias úteis, no horário  das 08h00min às 23h59min, ininterruptamente, a  contar do dia imediato à data de publicação do objeto do recurso. em todas as decisões  proferidas e  que  tenham  repercussão  na  esfera  de  direitos  dos  candidatos,  tais  como  nas seguintes situações :
- a) Contra o  indeferimento da solicitação do valor da Taxa de Inscrição;
- b)  Contra o  indeferimento da inscrição;
- c) Contra questões d a Prova Objetiva de Múltipla  Escolh a e gabaritos preliminares;
- d) Contra  a totalização  dos pontos  obtidos  na  Prova  Objetiva  de  Múltipla Escolh a , desde que se refira a  erro de cá l culo das notas;
- e) Contra o  somatório das notas e  classificação  preliminar dos candidatos no Concurso Público;
- f) Contra o  resultado parcial da etapa de exames médicos;
- g) Contra o  resultado parcial da etapa de Teste de Aptidã o  Física;
- h) Contra o  resultado parcial da etapa de Avaliação  Psicológica;
- i) Contra o  resultado parcial da etapa de Investigação Social;
- j) Outras situações previstas em Lei.
- 12.1.1 No caso de Indeferimento da Inscriçã o, Item  12.1, alínea "b",  a lém  de proceder conforme disposto no item 12.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do e-mail: concursogcm202Scap1taodecampos@gmall.com, cópia legível dos comprovantes de inscrição, do boleto bancár io e seu respectivo comprovante de pagamento com autenticação bancária, bem como, de toda a  documentação e d as  informações  que  o candidato  julgar  necessária s  à  comprovação  da regu]aridade de sua inscrição.

12.2.

Os recursos

e n caminhados mencionados

exclusivamente no

pela item

12.1

internet deste

pelo

Edital deverão

endereço ser

e letrônico www.funvapi.com.br, acessando o  "Portal do Candidato", indo na opção  "Recurso",

que  estará  disponível das  09h00min do  primeiro  dia  recursai  às  16h00min  do segundo dia recursai.

- 12.3. Os recu rsos devem segu ir as seguintes  determinações:
- a) Não conter qualquer identificação do can didato no corpo do recurso, no caso de recurso contra questões  da Prova Objetiva, gabaritos preliminares e totalização;

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----ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  D E CAMPOS CNP' Nª 06.553.879/0001·85 Prc1ça Acellno Resende, n ·  1 5 0, Cen t:ro, capltllo d e  campo~ PI. Cep: 64.270-000

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MIJN I&lt;  11',\I

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- b) Indicar o  número  da que stão  impugnada, da resposta do gaba rito oficial e  da resposta marcada pelo candidato ou procedimento que está  sendo contestado/recorrido;
- c) Ser e laborado com argumentação  lógica,  consistente e,  no  caso de recurso contra  questões da  Prova  Objetiva,  Discursiva  e/ou  gabaritos  preliminares,  ser fundamentado exclusiva e  expressamente na bibliografia referenciada nesse Edital, com indicação precisa do nome do autor, título, edição , capítulo,  página  e  trecho no qual sua irresignação se origina;
- d) Proceder ao confronto analftico entre su as razões  de s u a  irresignação, e  o  ato decisório objeto do recurso;
- e) Apresentar  a fundamentação referente  apenas  à questão previamente selecionada  para recurso, sendo  necessária , obrigatoriamente,  a citação da referência  bibliográfica utilizada para tal  recu rso constando nome, versão,  capítu lo e  p á ginas  d a  referê ncia.
5. 12.4 . Para  a situação  mencionada no  item  12.1,  alínea "c"  deste  Edital,  será admitido  um  único  recurso por  questão para  cada candida to,  devidamente fundamentado.
6. 12.5 . Não  serão  aceitos recursos coletivos e  nem contra  terceiros.
7. 12.6. Serão  indeferidos os recursos que:
- a) Não  estiverem  devidamente  fundamentados  e  amparados  no  referencial bibliográfico, com sua citação;
- b) Não  apresentarem argumentações lógicas e  consistentes;
- c) Forem  encaminhados  via telegrama  ou  via  internet  fora  do  endereço eletrônico/link definido neste Edital;
- d) Forem interpostos  em desacordo com o  prazo conforme estabelecido no item 12.1;
- e) Apresentarem  no  corpo  da  fundamentação outras  questões que  não a s e le cionada  para recurso;
- f) Não  informar o  número  correto da questão  a  que postula o  recurso;
- g) Apresentarem argumentação idêntica à  constante de outro(s) recurso(s);
- h) Apresentarem teor que desrespeite a  banca examinadora;
- i) Apresentarem teor contra terceiros;
- j) Forem encaminhados de forma coletiva;
- k) Não  estiverem de acordo com as disposições deste Edital.
- 1) Recursos impetrados na fase que não  lhe diz respeito nã o  serão  analisados, ou seja, recurso  contra o  gabarito impetrado na fase de recurso  do res u ltado, serão indefe ridos.

12.6.1. O recurso deverá

ser apresentado com argumentação lógica e  consistente, ter no máximo  3.000 (trê s  mil) caracteres por recurso/questão  sem imagem e  conter

d e ntro do texto o  refe r e ncial bibliográfi co  de s uporte  no início  da argumentação .

- 12.7. Não serão deferidos  os  recu rsos  a que  se  refere  o item  12.1  que  não atenderem às formas e  aos prazos determinados neste Edital.

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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!!!! ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CNPJ N· 06.553.879/0001-65

Praça  Acellno Resende, nª  150, Centro, capitão de campos - PI. Ccp: 64.270-000

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- 12.8. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 12.1 deste Edital.
- 12.9. A  decisão relativa  ao  deferimento  ou  indeferimento  dos  recursos  será divulgada no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.
- 12.10. Após a divulgação oficial de  que trata o item 12.9 deste Edital, a fundamentação  objetiva  da decisão  da  banca  examinadora sobre o  recurso  para aqueles que submeterem via internet ficará  dispon(vel para consulta no endereço eletrônico; www.funvapi.com.br.

## 12.11.A decisão  de que trata o  item 12.9 deste Edital terá  caráter  terminativo e  não  será  objeto de reexame.

- 12.12. Os  pontos relativos a  questões  eventualmente anuladas serão  atribuídos a todos os candidatos que fizeram a  prova e  não  obtiveram pontuação  nas referidas questões  conforme o  primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos.
- 12.12.1. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões  anuladas, após os recursos, terão  esses pontos mantidos sem receber pontuação a  mais.
- 12.13. Alterado o  gabarito oficial, de oficio ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o  novo gabarito.
- 12.14. Na ocorrência  do disposto nos itens 12.12 e  12.13 deste Edital poderá haver alteração  da classificação  inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda,  poderá  ocorrer a  desclassificação  do  candidato que não  obtiver a  nota minima exigida.
- 12.15. Não  h averá  reapreciação de recursos pelos membros da banca examinadora. 12.16. Não serão permitidas  ao  candidato  a inclusão, a complementação, a suplementação  e/ou a  substituição  de  documentos durante ou após  os  periodos recursais previstos neste Edital.
- 12.17. A banca examinadora constitui última  instância para recurso, sendo soberana em suas decisões,  razão  pela qual n ão  caberão  r ecursos adicionais.
- 12.18. Após análise dos recursos, o resultado será divulgado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.
- 12.19. Em  caso  de  alteração  do  resultado,  será publicada  a  reclassificação  dos candidatos e  a divulgação  da nova lista de aprovados.
- 12.20. O MUNICIPIO DE CAPITÃO DE  CAMPOS  PI e a FUNVAPI não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica  não lhe forem imputáveis,  por recursos não  recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação;  problemas  de  ordem  técnica nos  computadores  utilizados  pelos candidatos,  extravio  da  correspondência  por parte  dos  correios,  bem  como  por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados ou a entrega dos envelopes.

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Prc1ça Acellno Resende, n· 150, Centro, capitão de campos PI. Cep: 64.270-000

----ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPI N· 06.553.879/0001·85

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- 13.1 O  resultado  do  Concurso  Público será  homologado  por  meio  de  ato  do

Prefeita de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI. O  ato de homologação  do resultado do Concurso Público será  publicado no eletrônicos:

- 13.2 Diário  Oficial dos Municípios e divulgado nos endereços www.capitaodecampos.pi.gov.br e  www.funvapi.com.br.
- 14.1 Os  candidatos.  para  tomarem  posse  do  cargo,  serão convocados  pelo MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e deverão atender às seguintes exigências : a) Ter sido aprovado e  classificado em todas as fases do Concurso Público, n a forma estabelecida neste Edital.
- b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo  Estatuto de  Igualdade entre Brasileiros  e  Portugueses,  com reconhecimento do gozo dos direitos políticos,  na forma do disposto no art. 12 §1 2 da Constituição Federal/88, combinado com o  Decreto Federal n R 70.436/72.
- c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos politicos.
- d) Estar  quite  com  as  obrigações do  Serviço  Militar,  quando  se  tratar  de candidato do sexo masculino.

## E) TER IDADE MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) ANOS COMPLETOS E MÁXIMO  DE 40(QUARENTA) ANOS NO ATO DA NOMEAÇÃO.

- f) Ter aptidão  física e mental para o  exercício das atribuições  do cargo/função pública para a  qual  concorreu e  se classificou, comprovadas pela perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.
- g) Possuir a  habilitação  categoria A  E  B  exigida  para o  cargo/função  pública estabelecida, conforme legislação  municipal e  edital;
- h) Não  ser aposentado por invalidez;
- i) Não receber  proventos  de  aposentadoria  oriundos  de  cargo  ou  função exercidos  perante  a  União,  Território,  Estado,  Distrito  Federal,  Município e  suas Autarquias,  Empresas  ou  Fundações, conforme  preceitua  o artigo  37,  §10  da Constituição  Federal. com a  redação da Emenda Constitucional n ·  20 de 15/12/98, ressalvadas  as  acumulações permitidas  pelo  inciso  XVI do  citado  dispositivo constitucional, os cargos eletivos e  os cargos em comissão;
- j) Não  ter sido demitido/exonerado do MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI, por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar.
6. 14.2.  A  falta  de  comprovação  d e qualquer  um  dos  requisitos  especificados  no subttem 14.1 deste Edital, bem como, deixar de apresentar quaisquer documentos constantes no item 16.5 impedirá a  posse do candidato.
7. 14.3 .  O  candidato  designado  deverá  assumir suas atividades em dia,  hora e  local definido pela Administração , sendo que, somente após esta data, ser-lhe-á garantido o  direito à  remuneração.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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!!!! ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CNPJ N· 06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n· 150, Centro, capldio de campos PI. Cep: 64.270-000

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## 15.1 DOS EXAMES APLICÁVEIS  AOS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÍlNCIA (PcD):

- 15.1.1.Os  candidatos  com  deficiência  (PcD)  inscritos  para  as  vagas  reservadas, aprovados  neste  Concurso  Público, além de  apresentarem  o atestado  médico especificado  no  item  6.1.10,  alínea "b".  e os exames especificados no  item  15.1.3 deste Edital,  serão  convocados para se submeter à  pericia para caracterização  da deficiência,  para avaliação  de aptidão  flsica e  mental.
- 15.1.2.A  Inspeção  Méd ica  para avaliação  do candidato  com  deficiência  (PcD)  e  a caracterização de deficiência serão feitas por Equipe Multiprofissional do MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.
- 15.1.3.A verificação  da compatibilidade entre a  deficiência  estabelecida no Decreto Federal  nº 3.298,  d e 20  de  dezembro  de  1999  e as  atividades  inerentes  ao cargo/função  pública para o  qual o  candidato concorre será  realizada por Equipe Multiprofissional constituída  no  ato da admissão, à luz  da Lei Federal n2 13.146/2015 e do artigo 5 2  do Decreto Federal n 2  9.508/2018.
- 15.1.4.Os candidatos a  que se refere o  item 15.2.1 deste Edital deverão  comparecer à  perícia munidos de exames originais emitidos com antecedência  máxima  de  12 (doze) meses da data de sua realização, comprobatórios da espécie  e do grau ou nível de deficiência,  com expressa referência  ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- 15.1 .5 . A  critério  da pericia poderão  ser solicitados exames complementares para a constatação  da deficiência,  da aptidão  ou da compatibilidade com o  cargo/função pública  para o  qual concorre.
- 15.1.6.A pericia será realizada para verificar:
- a) Se a  deficiência  se enquadra na previsão  da Súmula  STJ  377, do art. 4· do Decreto Federal nº  3.298,de 1999,que regulamentou a  Le i Federal nº  7 .853,de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2  de dezembro de 2004; b) Se  o  candidato  se encontra  apto  do  ponto  de vista  tisico  e  mental  para  o exercicio das atribu ições do cargo/função pública .
- 15.1.7.Serão  habilitados a  ingressar nas vagas reservadas a  Pessoas com Deficiência (PcD) os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alineas "a" e "b" do subi  tem 15.1.6 deste Edital.
- 15.1.8.Concluindo  a pericia  pela  inexistência da  deficiência ou por  ser  ela insuficiente para habilitar o  candidato a  ingressar nas vagas reservadas, o  candidato será  excluído  da relação de candidatos com deficiência  (PcD) inscritos para as vagas reservadas  neste  Edital,  mantendo  a  sua  classificação  na  lista  de  candidatos  de ampla concorrência.
- 15.1.9.Os procedimentos de pericia médica  dos candidatos contratados obedecerão à legislação federal, estadual e municipal aplicável  ao tema.

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~ ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NR 06.553.879/ 0001·85

Praça Ac:ellno Resende, nR 150, Centro, Caplt:llo de Campos PI. Cep, 64.270-000

## l· IJl"l/\1  IH) CONCURSO PlJBI IC  O  N" O 1 /2 02 r;

## 1,111\HI)/\ 1  IVII MIIN II  IPA I 1,11\1

- 16.1. Concluído o Concurso  Público e homologado  o resultado,  a posse  dos candidatos aprovados dentro do número  de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à  estrita ordem de  classificação,  ao  prazo  de validade do  Concurso  Público e  ao cumprimento das disposições legais pertinentes. 16.2. A  posse s erá  direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número  de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do Concurso Público,  atendendo sempre a  necessidade e conveniência  da Administração Municipal. 16.3. O  candidato deverá  se apresentar após  a  convocação  para  posse,  às suas expensas, no prazo máximo  de 05 (cinco) dias consecutivos contados da publicação do ato de convocação do cargo/função pública , podendo esse prazo ser prorrogado por igual período,  mediante solicitação fundamentada do interessado e  despacho da autoridade competente, sob pena de ter seu ato de posse tornado sem efeito. 16.4. Será  tornada sem efeito a  posse do candidato que não  apresentar, no prazo estabelecido no item 16.3, a  documentação completa exigida no item 16.5. 16.5. O candidato  deverá apresentar  obrigatoriamente.  no  ato  da posse,  os documentos abaixo relacionados, sendo que a  autenticação  dos documentos será realizada pela própria Prefeitura 111.ediante apresentação dos seguintes documentos:
- a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
- b) Declaração  de que exerce ou  não  outro cargo, emprego ou função  pública , para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e  XVll, da Constituição  Federal e  guia de admissão, disponibilizados e  preenchidos na Secretaria de Administração no ato da e ntrega de documentação ;
- e) Disponibilização de e -mail e  número  de telefone;
- d) Carteira de Trabalho;
- e) Guia/Extrato  PIS/PASEP  (atualizada emitida  pela  CEF(CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL);
- f) CPF próprio;
- g) Carteira de Identidade;
- h) Título Eleitoral e  Comprovante de Votação  na última  eleição  ou certidão  de quitação com a  Justiça Eleitoral;
- i) Certificado de reservista, se do sexo masculino;
- J) Certidão  de Nascimento e CPF de dependente(s);
- k) Declaração Escolar de (filho(s) maior(es) de 5  anos e  menor(es) de 14 a nos); l) Cartão  de Vacinação atualizado próprio e  de Filho(s) menor(es) de 5  anos;
- m) Certidão de  Nascimento  ou  de  Casamento  (se  for  o caso  devida.mente averbada);
- n) Comprovante de Residência  Atualizado;
- o) Documentação  comprobatória de escolaridade, sendo este o  Certificado de Conclusão  do Curso de Ensino Superior em qualquer área de conhecimento;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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Praça Acellno  Resende, n· 1S0, Centro, Capitão de Campos PI. Cep: 64.270-000

----ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ Nlt 06.553.879/0001-85

## l· . Dn/\1. DO&lt; ON&lt; IIHSO PIIBl.l&lt;.O  N" O 1 / ZOZ 5

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- p) Número  da conta bancár ia Corrente (se  n ão  possuir conta, a  Secretaria de
2. Administração encaminhará  carta de solicitação de abertura de conta salário); 16.6. O candidato  convocado  será responsabilizado  administrativamente  por quaisquer informações inverídicas  que vier a prestar,  sendo  assegurado  o contraditório e a  ampla defesa. Estará  impedido  de  ser  admitido  o  candidato  que  deixar  de  comprovar
3. 16.7. qualquer um dos requisitos especificados no item 16.5 deste Edital.
4. 17.1. As  publicações  e  as  divulgações  referentes  a  este  Concurso  Público serão realizadas da seguinte forma:
- a) Até a  data  de  homologação,  as  publicações  e  divulgações serão  feitas  no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br;
- b) Após  a data  de  homologação,  as  publicações  e divulgações serão feitas diretamente no Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e no endereço eletrõnico : www.capitaodecampos.pi.gov.br.
7. 17.2. O  extrato do Edital regulador do Concurso Público  será  publicado no Diário Oficial do Municipio e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e no site: www.capitaodecampos.pi.gov.br.
8. 17.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e  convocações  referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.
9. 17.4. Não  haverá  publicação da relação  de candidatos eliminados. sendo que estes terão as notas disponibilizadas para consulta, no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.
10. 17.5. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos do MUNICfPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e da FUNVAPI não  isenta o  candidato da obrigação  de acompanhar as publicações oficiais  sobre este Concurso Público.
11. 17.6 . Não  serã o  prestadas,  por telefone,  informações  relativas  ao  resultado  ou qualquer outro gênero  de informação deste Concurso Público.
12. 17.7. Os  prazos estabelecidos,  considerando  as  especificações de  cada  etapa disciplinadas  por  esse  Edital  são preclusivos.  contínuos e comuns  a todos  os candidatos, não  havendo justificativa para o  seu  não  cumprimento.
13. 17.8. Sob hipótese nenhuma serão  aceitas justificativas dos  candidatos pelo  não cumprimento dos  prazos  determinados  nem  serão  aceitos  documentos  após  as datas estabelecidas.
14. 17.9. Para contagem do  prazo  de  interposição  de  recursos  e  entrega de  laudos m édicos,  p e didos  de  isenção e/ou  outros  documentos,  excluir-se-á o dia  da publicação  e  incluir-se-á o  último  dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o  dia de funcionamento normal da FUNVAPI.  Em caso contrário,  ou seja,  se  não houver  expediente  normal  na  FUNVAPI,  o período previsto  será prorrogado para o  primeiro dia seguinte de funcionamento normal.

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!.'! ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/ 0001-85 Praça Acellno Resende, n· :1.50, Centro, Capitão de Campos PI. Cep: 6♦.270·000

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- 17  .10 .  Não serão considerados os laudos médicos,  recursos e  pedidos de isenção que não  atenderem às formas e  os prazos determinados n este Edital. 17.11. A  comprovação  da tempestlvidade dos laudos médicos, pedidos de Isenção e/ou de o utros documentos será feita: a) Quando  enviado  por  e-mail:  pela  data  e  horário  de  envio  da  mensagem original; b) Quando  encaminhado  por  SEDEX  ou  CARTA,  ambos  com AR (Aviso  de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope; c) Quando entregue pessoalmente:  pelo  protocolo de  recebimento atestando exclusivamente  a  entrega  dos  documentos.  No  protocolo,  constarão  o  nome  do candidato, a  inscrição , o  nome  do cargo/função pública  para o qual concorre e a  data de entrega. 17.11.1. O  conteúdo  do envelope entregue pessoalmente o u  encaminhado via SEDEX  ou CARTA, ambos  com  AR  (Aviso  de Recebimento), é  de exclusiva responsabilidade do candidato. 17.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a  inscrição, prova e / ou tornar sem  e feito a  admissão  do candidato,  em todos os atos relacionados a  este Concurso Público . quando  constatada  a omissão ou declaração falsa de  dados  ou condições. irregularidade de documentos, ou. ainda, irregularidade na realização  das provas. com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o  contraditório e a  ampla defesa. 17.12.1. Comprovada a  inexatidão  ou irregularidades des critas no item 17.12 deste  Edital,  o  candidato  estará  sujeito  a  responder  por falsidade  ideológica  de acordo com o  art. 299 do Código Penal. 17.13.  Em caso de verificação  de incorreção  nos  dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário  Eletrônico de Inscrição,  o  candidato deverá atu alizar suas informações nas seguintes condições : a) Até a publicaçã o  do  Resultado  Preliminar  com  Classificação,  o  candidato deverá  atualizar estes dados por meio do e-mail: b) Após  a publicação do  Resultado  Preliminar  com  Classificação e até a homologação deste Concurso Público,  o  candidato deve rá  efetuar a atualização junto à FUNVAPI  via  SEDEX  ou  CARTA,  ambos  com  AR  (Aviso  de  Recebimento), endereçado à  FUNVAPI, Rua Espírito  Santo, n g 533 ACARAPE - Teresina Piauí  CEP 64.003 750.
- c) Após a  data de homologação  e  durante o  prazo de validade deste Concurso Público,  o  candidato deverá  efetuar a  atualização  junto ao MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI, por meio de correspondência  registrada, à s expensas do candidato, ou  solicitação  no  setor  de  protocolo  da  PREFEITURA  MUNICIPAL  CAPITÃO DE CAMPOS - PI  PI,  situado  na  Praça Acelino  Resende,  n ·  150, Centro,  Capitão  de Campos  PI.  Cep:  64.270-000,  no  horário  das  08:00  às  12:00  (exceto  sábados, domingos e  feriados).

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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* -ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N 11  06.553.879/0001·85 Praça Acellno Resende, n ·  1.50, Cen tro, Capitão de Campos PI. Cep: 64.270-000

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17.14. A atualização de  dados  pessoais  junto  ao  MUNIC(PIO  não desobriga  o candidato de acompanhar as p ublicações oficiais do Concurso Público,  não cabendo a  este alegar perda de prazo por ausência  de recebimento de correspondência. se

- 17.15. O MUNICÍPIO  DE CAPITÃO DE  CAMPOS  PI e a FUNVAPI  não responsabilizam por eventuais prejuízos  ao candidato decorrentes de:
- a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
- b) Endereço residencial desatualizado;
- c) Endereço residencial de diflcil acesso;
- d) Correspondência  devolvida  ou  extraviada  pela  Empresa  de  Correios  por razõe s  diversas;
- e) Correspondência  recebida por terceiros.
- 17.16. Não  serão  disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução  de recursos. laudos médico s, pedidos de isenção, e/ou de outros documentos entregues, ficando a  documentação  sob  a  responsabilidade  da  FUNVAPI até o encerramento  do Concurso Público.
- 17.17. O  MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI  e  a  FUNVAPI  não  emitirão declaração  de aprovação  neste Concurso Público,  valendo, como tal. as publicações oficiais.
- 17.18. Incorporar-se-ão a este Edital. para  todos  os  efeitos.  quaisquer  atos complementares,  avisos,  comunicados  e  convocações,  relativos  a  este  Concurso Público , que vierem a  ser publicados  no Diário  Oficial do Município  e /ou divulgados no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.
- 17.19. O MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI E A FUNVAPI  não se responsabilizam por quaisquer cursos, apostilas e  outros materiais impressos ou digitais  referentes  às  matér ias  deste  Concurso  Públi co  ou  ainda  por  quaisquer informações que estejam em desacordo com o  disposto neste Edital.
- 17  .20.  Não  serão fornecidas provas relativas a  concurso públicos  anteriores.
- 17.21. As despesas relativas  à  participação  do candidato neste Concurso  Público, tais como: transporte para realização d as provas, alimentação, estada, deslocamentos,  apresentação  para  admissão,  ocorrerão  às  expensas  do  próprio candidato.
- 17.22.Será  eliminado do Concurso Público, por ato da FUNVAPI, o  candidato que:
- a) Fizer,  em  qualquer  momento,  declaração  falsa  ou  inexata  em  documentos apresentados;
- b) Agir com incorreção  ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das  provas;
- c) Incorrer nas situações previstas nos s ubitens 9 .10.2 e  9 .12;
- d) For responsável  por falsa identificação  pessoal;
- e) Utilizar ou tentar utilizar m e ios fraudulentos para obter aprovação  própria ou de terceiros, em qua lquer etapa do Concurso Público;
- f) Não apresentar  identificação  oficial  para  fazer  a prova  e  demais  etapas conforme previsto no subitem 9.7;

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!!i!t ESTADO  DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  D E CAMPOS CNPJ N·  06.553.879/0001-85 Pn1ça Acellno Resende, n · :1.50, Ce ntro, Capitão de Campos PI. Cep: 6♦.270·000

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- Não  devolver, integralmente, o  material de prova recebido;

g)

- h) Efetuar o  pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;
- 1) Ausentar-se da sala, a  qualquer tempo, portando a  Folha de Respostas;
- j) Infringir qualquer norma  ou regulamento do presente Edital; e
- k) Não  atender às determinaçõe s  regulamentares  da FUNVAPI,  pertinentes ao Concurso Público.
5. 17.23. Se,  a  qualquer  tempo,  for  constatado,  por meio  eletrônico,  probabilí s tico, estatístico, visual,  grafológico  ou  por  investigação policial,  ter  o candidato  se utilizado de processo ilícito  para obter aprovação própria ou de terceiros, sua prova será  anulada e  o  candidato será,  automaticamente, eliminado do Concurso Público, garantido o  direito ao contraditório e  à a mpla defesa.
6. 17.24. A FUNVAPI fornecerá comprovante  de  comparecimento  na prova  do Concurso Público  a  cada inscrito que tiver realizado a  prova e  tiver necessid ade do referido comprovante.
7. 17.25. Após o  término  do certame, a  FUNVAPI encaminhará  toda a  documentaçã o referente a este Concurso Público  ao MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI, para arquivamento.
8. 17.26. Os  itens  deste  Edital  poderão  sofrer eventuais alterações .  atualizações  ou acréscimos enquanto  não  consumada  a providência  ou  evento  que  lhes  disser respeito,  circunstância  que  será comunicada  em  ato  complementar  ao  Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos: www.funvapi.com e www.capitaodecampos.pi.gov.br.
9. 17.27. O MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI  procederá à guarda  de documentos  relativos  ao  Concurso  Público, a pós  a  sua  homologação,  observada legislação específica  pelo prazo de 05 (cinco) anos, seguindo as normas  do Conselho Nacional de Arquivos  CONARQ. sem prejuízo do cumprimento de o utros prazos aplicáveis  à  guarda da documentação  remanescente, para fins  de fiscalização  dos atos de admissão  pelos  órgãos público s  responsáveis.
10. 17.28.Os parentes consanguíneos  até  3 sz  grau dos colaboradores da FUNVAPI não poderão se inscrever no concurso, bem corno, os parentes consanguíneos até  3g grau dos membros d a  Comissã o  Organizadora do Concurso Público.
11. 17.29. As  ocorrências  não previstas  neste  Edital,  os  casos  omissos  e os  casos duvidosos serão  resolvidos pela Comissão Técnica  Especial de Acompanhamento do Concurso Público  do MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e pela FUNVAPI, no que a  cada um couber:

## Gabinete da Prefeita, em 04 de  novembro de 202S

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES Prefeita Municipal

## (Continua na próxima página)

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* ~ 11 .. --ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001·85

Praça Acelino Resende, nst 150, Centro, Capitão  de Campos - PI. Cep: 64.270-000

## EDITAL DO CONCURSO PUBLICO N" 01/2025

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Comissão Organizadora do Concurso Público Nomeada pela Portaria do Gabinete do Prefeita (PORTARIA/GP N· 130/2025 de 26 de junho de 2025)

REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA PRESIDENTE

JOSÉ  AUGUSTO FILHO MEMBRO

## DILMA MARIA DA CONCEIÇÃO MEMBRO

JOÃO  PAULO LIMA SOUSA MEMBRO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N'  06.553.879/0001·85

Praça Acelino Resende,  n· 150, Centro, Capitão  de Campos - PI. Cep: 64.270-000

EDITAL DO CONCURSO PUBLICO N" 01/2025

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## ANEXO 1 ·

QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORARIA,  VAGAS E  VENCIMENTO

LEIS DO CARGO: LEI MUNICIPAL N 2  334, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N 2  01, DE 20 DE MAIO DE 2019 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N 2  010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

| GUARDACML MUNICIPAL QCLASSE)   | ENSINO MÉDIO COMPLETO   | 30 horassemanais distribuídasem plantões disciplinados pela chefia da GCM.   | 06   | 04   | 01   | 01   | R$1.518,00 + R$455,40 (30% DEADICIONAL DE PERICUWSIDADE) + R$303,60 (20% DEADICIONAL DEREGIME ESPECIAL DE TRABALHO) + R$65,00 (SALÁRIO FAMILIA POR FILHO) + ADICIONAL DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR   |
|--------------------------------|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------|------|------|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ  N 1 06.S53.879/0001·85

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~

Praça Acelino Resende, n 1 150,  Centro,  Capitão  de Campos- PI. Cep: 64.270-000

## EDITAL DO (()N( URSO PUBLICO N" 01 / 2025

C,lJ,\RD,\  (1\ 11 J\llJNI( IPi\l C,C  1\1

## ANI:XO li ATRIBUIÇÕES DO CARGO

## CARGO GUARDA CIVIL MUNICIPAL (1 CLASSE)

## ,..E( MUNICIPAL COMPLEMENTAR N· 01, DE 20 DE MAIO DE 2019

## Art 67 -Compete ao Guarda Civil Municipal:

1- efetuar a fiscalização  dos Serviços dos Guardas Civis  Municipais no que se refere ao cumprimento das ordens superior es;

lichefiar  as  guarnições e  rondas  ostensivas,  quando  não estiver  presente  nenhum  superior hierá rquico;

Ilicumprir  e fazer  cumprir  as  instruções de  serviço,  ordens  e  normas  legais  para  atividades operacionais da Instituição;

IV- transmitir aos  Guardas  Civis  Municipais sob  seu Comando as  instruções  de  serviços, ordens  e normas legais estratégicas  advindas dos seus superiores hierárquicos;

Vexecutar outras atividades técnicas  definidas pelos superiores hierárquicos ;

VI- responder como comandante do  serviço diário quando designado pelo comando;

VII- executar serviços diuturnos nos postos e  viaturas de acordo com as escalas de serviço, ou quando for convocado extraordinariamente.

ATRIBUIÇÕES VIII- Executar atividades atribuídas  aos outros cargos da carreira em caso de necessidade do serviço.

## Art 68 -Compete aos Guardas Civil Municipais:

- 1 - executar a função  de motorista das viaturas e motocicletas, quando designado por meio da escala de serviço ou pelo superior hierárquico;

li- executar as rondas ostensivas e preventivas de proteção  nos logradouros públicos ,  bens,  serviços e  instalações  municipais;

Ili- cumprir as atividades de orientação à  população;

IV- executar serviços diuturnos nos postos e  viaturas de acordo com as escalas de serviço, ou quando for convocado extraordinariamente;

Vcumprir  as  instruções de  serviço,  ordens  e  normas  legais  para  atividades  operacionais  da Instituição;

VI- zelar pelo bom nome da Instituição  e  pelo patrimônio público;

VII- conhecer e  observar os princípios  gerais da disciplina e  da hierarquia;

VIIIcumprir outras determinações  legais dos superiores hierárquicos;

IX- exercer a função  de armeiro na unidade em que estiver lotado, quando devidamente habilitado;

X- executar atividades de patrulhamento, orientação,  controle e fiscalização  de trânsito;

XI-executar atividades de patrulhamento ambiental e  escolar;

XII- desempenhar funções  administrativas para as quais for designado; XIII· comandar patrulha ou guarnição  quando for o  mais antigo no  local, observadas as diretrizes e  determinações  do comandante do serviço diário ,  bem como as do comando da Guarda Civil Municipal;

XIV  - Executar atividades atribuídas  aos outros cargos da carreira em caso de necessidade do  servico.

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N 11 06.SSJ.U79/ 0001-U5

P~ça Acelino Resende, nlt 150, Ctmtro, Capitão dé  Campos - PJ. Cep: 64.270-000

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO  N· 01/2025

GUARDA CIVIL MUNICIPAL- GCM

## ANEXO Ili ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA

| DISCIPLINAS                           |   N•. QUESTÕES | PESO   |   PONTOS |
|---------------------------------------|----------------|--------|----------|
| LÍNGUA PORTUGUESA                     |             08 | 1,5    |       12 |
| CONHECIMENTOS GEOSOCIAIS DO MUNICÍPIO |             04 | 1,0    |       04 |
| NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL      |             04 | 3,0    |       12 |
| NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO      |             04 | 3,0    |       12 |
| NOÇÕES DE DIREITO PENAL               |             04 | 3,0    |       12 |
| NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL    |             04 | 3,0    |       12 |
| NOÇÕ ES DE DIREITOS HUMANOS           |             04 | 3,0    |       12 |
| LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE         |             04 | 3,0    |       12 |
| LEGISLAÇÃO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL  |             04 | 3,0    |       12 |
| TOTAL                                 |             40 |        |      100 |

(Continua na próxima página)

238

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CNPJ  N 11  06.553,879/0001·85

Praça Accllno Resende, nt  150, Centro, Capitão de- Campos PI. Ccp: 64.270·000

## EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO  N" 01/2025

GUARl&gt;A CIVIL MUNIUPAL G&lt;.M

ANEXO IV

## CONTEIIDOS PROGRAMATICOS

| LINGUAPORTUGUESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica.5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período.8. Pontuaçã o. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. |

## RACIOCINIO LlKilCO

1  - Proposicoes:  Conectivos;  2  - Operações  Logicas  Sobre  Proposições;  3  Construção  de tabelas-verdade;  4  Tautologias,  Contradições  e  Contigê ncias;  5  Implicação  Lógica;  6  Equivalê ncia  Lógica;  7 - Álgeb ra  das  Proposiçõe s;  8 - Análise  Combinatória;  9 - Binômio  de Newton; 1  O  - Probabilidade.

| CONHECIMENTOS GEOSOCIAIS DOMIJNlt;ll'IODECAPITÃO DECAMPOS                                                                                                                                                                                                          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 - Território, gentíli co, gestor municipal e população . 2 - História da cidade, Clima, localização , fuso horário , IDJ-1. FONTES: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi/capitao-de­ campos.html e https://pt.wikipedia.org/wiki/Capit%C3%A3o_de_Campos. |

## NOÇOES  DE DIREITO ADMINISl'RATIVO

1.  Estado,  governo  e  administração  pública: conceitos,  elementos,  poderes  e  organização ; natureza, fins  e princípio s.  2.  Organizaçã o administrativa  do Estado;  administração  direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies  e classificação;  poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico  único:  provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;  direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.  4.  Poderes administrativos:  poder hierá rquico; poder disciplinar; poder  regulamentar; poder  de  políc ia; uso  e  abuso  do  poder.  5.  Atos  adminiSlTativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espéc ies e invalidação . 6. Controle e responsabilizaçã o  da  administração: controle  administrativo;  controle  judicial;  controle legislativo;  responsabilidade civil  do  Estado.  7.  Lei  federal n° 8.429/1992  (Dispõe  sobre as sanções  aplicáve is em virtude da prática de atos de improbidade administrativa).

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE CAPITÃO  OE CAMPOS CNPJ NR 06.553.879/0001-85 Prap Acellno R"sende, n·  150, Centro, Capit!lio de C.impo~ PI. Cep, 64.270·000

| EDITAL DO CONCUR50 PUBLICO Nº01/2025   |
|----------------------------------------|
| (,lJAHDA ( !Vil MUNI< IPAl. · (,( M    |

## NOÇOES  DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Direitos e garantias fundamentais:  direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;  nacionalidade; cidadania e  direitos  políticos ;  partidos  políticos ;  garantias  constitucionais  individuais;  garantias  dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo;  chefia de Estado  e  chefia  de governo.  3  Defesa  do  Estado  e  das  instituições democráticas:  segurança pública; organização  da segurança públi ca.  4  Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade  social;  meio  ambiente;  família,  criança, adolescente,  idoso,  índio.  5 Direitos humanos na Constituição  Federal. 6  Declaração  Universal dos Direitos Humanos. 7 Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

## NOÇOBS  DB DIREITO PENAL

1. Aplicação  da lei penal.  1.1. Princípios da legalidade  e  da  anterioridade.  1.2  A  lei penal  no tempo e no espaço.1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária.

1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7.

Eficácia  da sentença estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações  não  computáveis  da pena.

1.10. Interpretação da lei penal.1.11. Analogia.1.12. Irretroatividade da lei penal.1.13. Conflito aparente de normas penais. 2. Crimes contra a pessoa. 3. Crimes contra o patrimônio. 4. Crimes

contra a administração  púb lica. S. Disposições constitucionais aplicáveis  ao direito penal. 6. Lei

Maria da Penha (Lei federal n° 11.340/2006, arts. 01a 07).

| NOÇOBS DB DIREITO PROCESSUAL PENAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Prisão e liberdade provisória . 4.1. Lei federal n 2 7.960/1989 (prisão temporária). 5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionáriospúbli cos. 6. O habeas corpus e seu processo. 7. Jurisdição e competên cia. |

| NOÇOBS DBDIREITOSHUMANOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Origem e evolução dos Direitos Humanos. 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Joséda Costa Rica); 4. Lei Federal n 51 9.455, de 7 de abril de 1997 - Lei de Tortura; 5. Lei Federal n°4.898, de 9 de dezembro de 1965 - Lei de Abuso de Autoridade; 6. Uso de Algemas: Súmula Vinculante n2 11, do Supremo Tribunal Federal. |

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001·85

Praça Acelino Resende, ni 150, Centro, Capitão  de Campos - PI. Cep: 64.270-000

## EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO  N" 01/2025

GlJ,\RIJA CIVIL  MlJN ICll' ,\L · GCM

## LEGISLAÇÃO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL

LEI  FEDERAL  N2  13.675,  DE  11  DE  JUNHO DE  2018. (Disciplina  a  organização e  o funcionamento dos órgãos  responsáveis  pela segurança pública,  cria a Política  Nacional de Segurança Pública  e Defesa Social (PNSPDS)  e institui o Sistema Único  de Segurança Pública (Susp); LEI FEDERAL N2 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. (Dispõe  sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.) LEI  MUNICIPAL  N2  334, DE  27  DE  DEZEMBRO  DE  2018 e  LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N2 01, DE 20 DE MAIO DE 2019.

| LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Tráficoilícitoe uso indevido de drogas (Lei n2 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei n2 8.072/1990).3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n2 7.716/1989). 4. Abuso de Autoridade (Lei n2 13.869/2019). 5. Crimes de tortura (Lei n2 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n2 8.069/1990).7.Estatuto do desarmamento (Lei n2 10.826/2003). 8. Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n2 8.078/1990). 9. Crimes contra o meio ambiente (Lei n2 9.605/1998). 10. Juizados especiais (Lei n2 9.099/1995 e Lei n2 10.259/2001). 11. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n2 9.503/1997). |

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## EST~D=UÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N!i 06.553.879/ 0001-85

Pras,a Acelino Resende, n· 1S0, Centro, Capitão de Campo3: - PI. Cep; 64.270-000

EDITAL no C ONC:lJRSO  PUBLICO  Nº O  1/2 025

(,llAHlM ( I Vll. MUNI( 11',\l,- l,l 1\1

(Continua na próxima página)

## ANEXO V

## REQUERIMENTO DE ISENÇÀO DA TAXA DE lNSC:R IÇÀO E DEC:LARAÇÀO DE HlPOSSlJFlf.lENf.lA

NOME COMPLETO

INSCRIÇÃO N•.

ENDEREÇO  (RUA, N", COMPLEMENTO)

BAIRRO

CIDADE/ESTADO

CEP

TELEFONE PARA CONTATO

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

E-MAIL

NIS

O (a) çandidato (a) acima identificado (a), tendo em vista os dispositivos  constantes do Edital  n•  001/2025 - PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO  DE CAMPOS- PJ,  relativo ao  Concurso  Público de  Provas  para  provimento  de  cargos  efetivos,  requer  de Vossa Senhorias as providências  necessárias  para que lhe seja concedida a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, para o Que anexa a seguinte documentação:

1)

2)

3)

4)

5)

6)

## . TERMO DE CIENCIA

Declaro estar ciente  dos  termos do EDITAL Nº  001/2025  - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS de que minha solicitação somente será  aceita se  eu  me  enquadrar  em  uma  das  categorias  nele  especificadas  e  entregar  os documentos solicitados, de acordo com a categoria escolhida, nos horários e locais especificados no Edital

CAPITÃO  DE CAMPOS-Pl,\_de \_\_\_ de 2025

ASSINATURA DO CANDIDATO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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240

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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Pniça  Acalino Resande, nª  150, Centro, Capittlo de Ca.mpos PI. Cep: 64.270-000

1: DIT/\I. IH) C ONC  tfRSO PIJBI  IC  O  N " O 1 / 202 ~ (,lJ1 \HI&gt;i\ (  IVII MIIN I(  11'/\I (,(  M

* -ESTADO DO PlAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNrl N"' 06.553.079/0001·05

i\Nl:xo IX - llJ\S Rl:G RJ\S  ll/\S lll: MA.IS  1  1· /\P/\S J\POS J\ PROVA OBJt: I IVA

## 1  SI  (,llNl&gt;A  l" IAPA - AVALIA&lt;.AO PSI&lt; 01.0C,I&lt; AI  MI.NTAI..

- 2.1 Serão  convocados para a  Avaliação  Psicológica e  Mental, de presença obrigatória e  de caráter eliminatório, os candidatos classificados na Primeira Etapa - PROVA OBJETIVA respectivamente, obedecendo a  ordem do resultado final da prova objetiva, respeitando os crl~rlos de desempate estabelecidos
- no item 11.4- do edital. 2.2 A  Avaliação  Psicológica  será  realizada  no(s)  dia(s)  loca l(is)  e  horário(s) lnformado(s) no Edital de Convocação, a ser divulgado nos sites: www.funvapi.com.br e  www.capitaodecampos.pi.gov.br. 2.3 A avaliação psicológica para fins de seleção  de candidatos(as) é um processo sistemático, de levantamento e s(ntese de informações, com base em procedimentos científicos que  permitem  identificar  aspectos  psicológicos  do(a)  candidato(a) compadveis com o  desempenho das atividades e  profissiografia do cargo. 2.4 O  psicólogo  aplicador  adotará  testes  aprovados  pelo  Conselho  Federal  de Psicologia os quais terão  sua discriminação expressa no Edital de Convocação  para a  Avaliação  Psicológica e  Mental. 2.5 Entende-se por teste psicológico a  medida e  padronização  de uma amostra representativa do comportamento, sendo que sua objetividade está  relacionada à aplicação, avaliação  e  interpretação dos resultados, não  dependendo do julgamento subjetivo  do  aplicador,  e sim  da  padronização de  uniformidade  estabelecida estatisticamente por normas cientificas. 2.6 Os  testes  aplicados  têm  sua  validade  regulamentada  e  estabelecida  pelo Conselho  Federal  de  Psicologia,  órgão normativo  da  profissão ,  e  somente serão realizados por psicólogos registrados no Conselho de Psicologia. 2.7 Nas  horas  que  antecedem  a  Avaliação  Psicológica  os  candidatos  deverão observar os seguintes cuidados: a) Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono; b) Alimentar-se adequadamente no café  da manhã  e  almoço, se for o  caso, com uma refeição leve e  saudável; c) Evitar a  ingestão  de bebidas alcoólicas. 2.8 Os resultados finais serão  obtidos por meio da análise técnica  global de todo o  material produzido pelo candidato no transcorrer desta fase do Concurso Público, sendo observadas  as  orientações e parâmetros  contidos  nos manuais  dos instrumentos técnicos  que o  profissional de psicologia utilizar. 2 .9 Na Avaliação Psicológica e  Mental o  candidato poderá obter um dos seguintes resultados: candidato  apresentou,  no  momento  atua]  de  sua  vida,  perfil
- a) APTO  psicológico compatível  com o  perfil do cargo pretendido;

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~ ESTADO DO PIAUl

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NII 06.553.079/0001·05

Pnioça Acc,lino Resende, n· 150, Centro, Capitllo do Ca.mpoa PI. Cep: 64.270-000

## 1·n1·1/\I  no&lt; ON( lJH.SO PlJBI 1( O  N" O 1 / 202 !;

(dl1\HD1\ (  I VII

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- b) INAPTOcandidato não  apresentou,  no  momento atual de sua vida,  perfil psicológico compatível  com o  perfll do cargo pretendido;
- c) FALTOSO - candidato não  compareceu na Avaliação Psicológica e  Mental. 2.10 A  avaliação  psicológica ocorrerá  dentro dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções  do Conselho Federal de Psicologia nR 10/2005. n R 02/2016 e nª  09/2018. 2 .11 A  avaliação  psicológica é um processo realizado mediante o  emprego de um conjunto  de  procedimentos  objetivos  e científicos  e que  tem  por  flnaUdade comprovar se o  candidato possui os  requisitos  para o  cargo, aferindo  o  grau  de compatibilidade das suas características  cognitivas e de personalidade desejáveis e restritivas para o  exercício  das atividades.
3. 2.12 Considerando que o  exercício  da profissão  de Guarda Municipal é permeado de situações de forte pressão externa e  emocional, poss ível  porte e  uso de arma de fogo, risco  de  morte,  de  invaHdez  e de  lesão  corporal,  de  contágio  por  doenças,  de degeneração do  estado  de  saúde mental,  de  responsabilidade  civil,  penal  e administrativa, sã o  consideradas as características  e  os oarãmetros  abaixo:
4. 2.13 A  avaliação  psicológica será realizada por Banca Examinadora constituída  por membros  regularmente  lnscrJtos  no  Conselho  Regional  de  Psicologia  nomeados contratados pela FUNVAPI.
5. 2.14  A Banca  Examinadora  utilizará testes  psicológicos  validados  no  paí s e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a  Resolução n ª  9/2018.
6. 2.15 O  resultado da avaliação  p s icológica será obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando  os  critérios  estabelecidos  a partir  dos requisitos  psicológicos  necessár ios  ao  desempenho  das  atribuições  inerentes ao cargo de Guarda Municipal.
7. 2.16 Na avalição p sicológica, o  candidato será considerado apto ou inapto.
8. 2.17 Será  considerado apto o  candidato que apresentar características  compatíveis com os requisitos psicológicos necessá rios para o  exercício  do cargo.
9. 2.18  Será  considerado  Inapto  o  candidato  que  não  apresentar  as  características compadveis com os requisitos p sicológicos necessários para o  exerdcio do cargo ou que apresente fatores de contraindicação previstos neste edital.

| CARACTERISTICAS:    | PARAMETRO:   |
|---------------------|--------------|
| Controle emocional  | Suoerior     |
| Ae:ressividade      | Médio        |
| Ansiedade           | Inferior     |
| Imoulsividade       | Inferior     |
| Disciolina          | Suoerior     |
| Sociabilidade       | Médio        |
| Intelie:ência       | Médio        |
| Atencão concentrada | Médio        |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Praça Acellno Resende, nll 1.50. Centro. Capitão de Campos PI. Cep: 64.270-000

## l: l&gt;l"li\L  IH&gt;&lt; ON&lt;  IIRSO  PlJBLI&lt; O  N "  O 1 /l Ol 'i

* -ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N 11  06.553.879/0001·85

(,111\.HJ&gt;/\ (  IVII

MIJN I(  11'1\.I

(,( M

- 2 .19 O candidato  considerado  inapto na  avaliação psicológica ou  que não comparecer à  avaliação,  no ]ocal,  na data e  no(s)  horário(s)  previstos para a  sua
- realização, no edital especifico de convocação, será eliminado do concurso. 2.20  A FUNVAPI  disponibilizará o laudo-sí ntese  da  avaliação psicológica  dos candidatos  considerados  INAPTOS,  no  prazo  estabelecido  no  cronograma  de execução. 2 .21 O  laudo psico]ógico dos candidatos considerados inaptos será  exposto durante a  sessão  de conhecimento das razões  da inaptidão(entrevista  devolutiva), na forma e  no prazo estabelecidos no edital. 2.22 Após o  prazo determinado, não  serão  aceitos pedidos de disponibi1ização  do laudo psicológico. 2.23 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência  de transtornos de personalidade. Indica apenas que o  candidato  não  atendeu aos  requisitos  exigidos  para o  exercício do cargo pretendido. 2.24 A  publicação do resultado na avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o  art. 6º  da Resolução n° 2/2016 do Conselho Federal de Psicologia. 2.25 Será  assegurado ao candidato inapto conhecer as razões  que determinaram a sua  inaptidão,  por  meio  da  Sessão  de  Conhecimento  das  Razões da  Inaptidão (ENTREVISTA DEVOLUTIVA)  que será  realizada de forma virtual em dia e  horário marcado pelo psicólogo contratado pela FUNVAPI. O  candidato receberá  em seu e­ mail informado no ato da inscrição  o  link de acesso com antecedência  mínima  de pelo menos 24 horas. 2 .26 Para conhecer o  resu]tado na avaliação psicológica, o  candidato deverá so1icitá­ lo no período  informado no cronograma de execução do edital. 2.27 A Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão ((ENTREVISTA DEVOLUTIVA) é o  procedimento técnico,  de caráter exclusivamente informativo, no qual um psicólogo contratado pela FUNVAPI explica ao candidato o  seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas. 2.28 Durante a  Sessão  d e  Conhecimento (ENTREVISTA DEVOLUTIVA), o  candidato receberá uma exposição do laudo psicológico sobre sua inaptidão. O laudo apresenta o  resultado do candidato, em formato objetivo, gráfico  e  numérico , contendo todos os instrumentos aplicados.,  os critérios  utilizados em cada teste e  o  critério  final para a  aptidão  no exame psicotécnico. 2 .29 O resultado  obtido  na  avaliação psicológica  poderá ser  conhecido  pelo candidato  sozinho  ou,  caso  o  candidato  queira,  com  o auxilio  de  um  psicólogo, constituído  às suas expensas, que irá  assessorá-lo,  no dia e  sala virtual marcado e perante psicólogo designado pela FUNVAPI. Sessão  de  Conhecimento  das  Razões  da  Inaptidão  (ENTREVISTA  DEVOLUTIVA), comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a  Carteira de
- 2.30  O  psicólogo  contratado pelo  candidato,  se for  o  caso,  deverá  apresentar, na Identidade Profissional de Psicólogo.

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~ ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N II 06.553.879/ 0001·85

Praça Ac:ellno Resende, n· 150, Cen tro, Caplt:llo de Campos PI. Cep, 64.270·000

## l· lll"l/\1  IH) CONCURSO PlJBI I&lt; O  N" O 1 /2 02 S e e.e  1\1

- 1,11/\HI)/\ IVII MIIN II IP/\ 1 2.31 Na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão (ENTREVISTA DEVOLUTIVA), serão apresentados aos psicólogos constituídos  e  apenas a  esses, os Manuais Técnicos  dos testes aplicados no certame, que não  são  comercializados. 2 .3 2  Não  será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Sessão de Conhecimento das Razões  da Inaptidão  e  nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos,  os testes psicológicos  e  as folhas de respostas do candidato. 2.33  O  candidato que desejar interpor recursos contra o  res ultado  provisório  na avaliação  psicológica  deverá  observar  o prazo  estabelecido  no  cronograma  de execução do edital, bem como, os procedime ntos disciplinados no edital. 2.34  O  candidato  considerado  inapto  na  avaliação  psicológica  poderá  interpor recurso, orientado ou n ã o  pelo seu psicólogo representante. 2.35 Será  eliminado do concurso público  o  candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica e  que não  interpuser recurso tempestlvamente. 2.36 A  banca avaliadora dos  recursos será independente da Banca Examinadora, ou seja,  será  composta  por  psicólogos  que  não participaram  das  outras  fases  da avaliação psicológica. 2.37 Será  eliminado do concurso público  o  candidato que~ após o  julgamenoo do seu recurso, for considerado inapto na avaliação psicológica.
- 2 .38  Demais informações  a  respeito  da avaliação  psicológica constarão  em edital específico  de convocação  para essa fase.

## l 11  IH  Ili{/\  1:·tAl'A INVI s·, l&lt;il\ AO soe 1/\1 ·

- 3.1 Os candidatos que forem considerados APTOS na etapa da Avaliação Psicológica e  Mental serão  submetidos à  Etapa de Investigação  de Conduta Social. de caráter eltminatórlo,. considerando-se seus antecedentes criminais e sociais,  para  a necessária  avaliação  de  sua  conduta  moral  e social  no decorrer de sua vida. visando aferir seu comportamento frente aos deveres e proibições imposros ao ocupante de cargo público  de Guarda Municipal.
- 3.2 A  Investigação de Conduta Social tem como objetivo verificar se o  candidato apresenta idoneidade moral e  conduta compatíveis com as responsabilidades do cargo, bem como averigu ar a  vida pregressa e  atual do candidato, quer seja social, moral, profissional. escolar e  demais aspectos de vida em sociedade.
- 3 .3 Na investigação  de Conduta Social serão  avaliados o s  atos da vida civil  do candidato, podendo este ser e liminado quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública  ou particular, ainda que não considerada como tlfclta, desde que incompadvel com a  natureza da função, devendo ser considerado os assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos  ou militares.
- 3.4 Ao resultado da Investigação de Conduta Social não  serão  atribuídos  pontos ou notas, sendo o  candidato considerado INDICADO ou CONTRAINDICADO para o exercício  do cargo.
- 3.5 Caso  seja  constatado  e  demonstrado,  a qualquer  tempo,  a  existência  de qualquer fato  desabonador da conduta do candidato, sob aspectos morais, civis ou

(Continua na próxima página)

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## e dita l;

- 3.8 O julgamento  desta  Etapa  ficará a cargo  da  Banca  Examinadora  sob  o acompanhamento da Comissão Especial do Concurso e terá por finalidade averiguar atos da vida pregressa e  da vida atual do candidato, em seu s  aspectos  ético,  social, moral, profissional, impedindo que pessoas, com perfil incompatível,  exerça  à função de Guarda Municipal.
- 3.9  Serão considerados  INAPTOS  os  toxicõmanos. os  traficantes  de  drogas,  os dependentes de álcool,  os procurados  pela polícia  e  Justiça, dentre outros, a  juízo  da Banca Examinadora, que possuam condutas inadequadas ao exercício do cargo.
- 3.10  Será  ELIMINADO  do  Concurso o  candidato que,  mesmo aprovado  nas  fases anteriores, inclusive considerado APTO na Avaliação  Psicológica, seja considerado INAPTO na Investigação Social.
- 3.11  O  sigilo  das  Informações obtidas  sobre  o candidato  ficará garantido  pela Prefeitura  Municipal  d e  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI  e  pela  Banca  Examinadora, e ntretanto, se o  candidato desejar, será  informado do motivo de sua exclusão  nesta Etapa do Concurso.
- 3 .12  Poderá  ser feito busca de processos judiciais junto a  Tribuna is  de Justiça  de outros estados diferente do estado onde o  candidato residir, bem como, análise das redes sociais.
- 3.13 A prestação  de declaração  falsa  ou inexata ou a  não  apresentação  de toda a documentação  necessária  a  incorporação  importará  na  eliminação  do  candidato com perda dos direitos decorrentes sem prejuízo das medidas legais aplicáveis  à falsidade da declaração.
- 3 .14 O resultado preliminar da Etapa, com lista nominal dos candidatos APTOS, bem como, o link para  consulta individual do m otivo da inaptidão estarão disponíveis  nos sites:  www.funvapi.com.br e  www.capitaodecampos.pLgov.br,  na data indicada na Convocação para a  Etapa.
- 3.15 Caberá  recurso contra o  resultado preliminar sessa etapa de acordo com o  com o  disposto nesse Edital n 12  001/2025 e  res pectivas a lterações.
- 3 .16  O  resultado  da  análise  dos  recu rsos  contra  o resultado  dessa  etapa  será divulgado  nos  s ites:  www.funvapi.com.br  e  www.capitaodecampos.pi.gov.br,  bem como, o  resultado final da etapa.
- 3.17  Demais informações  constarão  de  edital  específico de convocação  para essa etapa.

## 1-·  QllAU.'IA I l " / \.P/\  AVAi.iA AO MI  Ili( A

- 4.1 Serão convocados para essa etapa de AVALIAÇÃO MÉDICA os candidatos considerados APTOS na empa da INVESTIGAÇÃO SOCIAL.
- 4 .2 A  convocação  com a  data de envio dos exames m éd icos e  atestado m édico será  divulga d a  nos  sites:  www.funvapi.com.br  e  www.capitaodecampos.pi.gov.br, por meio de edital de convocação  próprio.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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Praça Acellno  Resende, n· 1S0, Centro, Capitão de Campos PI. Cep: 64.270-000

----ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ Nlt 06.553.879/0001-85

## l· . Dn/\1. DO&lt; ON&lt; IIHSO PIIBl.l&lt;.O  N" O 1 / ZOZ 5

(.I J,\HD/\ C IVII

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- criminais,  que o  incompatibilize com a  condição  de Servidor Público, a  banca de análise  declarará a  inabilitação  e  contraindicação  do candidato para o  exercício  do cargo, promovendo sua eliminação do Concurso.
- 3.6 Os candidatos deverão  enviar os  documentos solicitados no item 3.7  no e­ mail  concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, no  período estabelecido no Edital de Convocação para esta etapa, todos obrigatoriamente ORIGINAIS, exceto, os emitidos pela internet que deverá constar código de verificação de autenticidade.
3.  7 Os documentos a  serem exigidos serão os seguintes:
- a) Fotografia digital atual colorida tamanho 3x4 do candidato, na qual a  roupa deverá preferencialmente ser de cor escura para destacar no fundo branco e  com manga e sem adereços(óculos, brincos, colares, maquiagem, etc).
- b) Fotocópia da Cédula  de Identidade colorida e  autenticada em cartório;
- c)  Comprovante de inscrição  regular no Cadastro de Pessoas Físicas  CPF emitido no site da Receita Federal do Brasil-RFB;
- d) Certidão  Negativa Cível  de 1· grau emitida no site do Tribunal de Justiça  do Estado onde residir o  candidato, expedida no máximo  há  06 (seis) meses a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- e) Certidão  Negativa Cível  de 2· grau emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado onde residir o  candidato, expedida no máximo  há  06 (seis) meses a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- f)  Certidão  Negativa Criminal de 12 grau emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado onde residir o candidato, expedida no máximo  há 06 (seis) meses a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- g) Certidão  Negativa Criminal de 2· grau emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado onde residir o  candidato, expedida no máximo há  06 (seis) meses  a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- h) Atestado de Bons Antecedentes (nada consta) emitido pela Policia Civil do Estado (delegacia(s) de onde o  candidato residiu nos  últimos  5  anos), expedido no máximo há  06 (seis) meses a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- i)  Certidão  Negativa de Antecedentes Criminais emitida no site da Polícia Federal, expedida no máximo  há  90 (noventa) dias a  contar d a  data da publicação do edital de convocação;
- j)  Certidão  Negativa  de  Crimes  Eleitorais  emitida  no  site  do  Tribunal  Superior Eleitoral, expedida no máximo  há 06 (seis) meses a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- 1)  Certidão  Negativa Criminal emitida no s ite do Superior Tribunal Militar, expedida no  máximo  há  90  (noventa)  dias  a  contar  da  data  da  publicação  do  edital  de convocação;
- m)  Declaração,  firmada pelo candidato, declarando não  haver sofrido condenação definitiva  por crime ou contravenção,  nem penalidade disciplinar no exercício de função  pública  qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício  de cargo e emprego público , conforme modelo anexo X desse

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----ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPI N· 06.553.879/0001·85 Prc1ça Acellno Resende, n· 1 5 0, Centro, capitão de campos PI. Cep: 64.270-000

## I· lll"IAI no C ON( (IH.SO  PIIBI  1C  O  N" O 1 /:l O:l r; (,LJAHD,\  (  IVII l\llJNI(  ll'AI (,(  M

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Praça Acellno Resende, n ·  1.50, Centro, capitão de Campos PI. Cep: 64.270-000

## HJl"l/\1. IH&gt;&lt; ON&lt; IIHSO PlJBI.I&lt; O  N"  O 1 /:! Ol 'i

-ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N 11  06.553.879/0001·85

(,111\.HJ&gt;/\ (  IVII  MIJNI( 11'/\I

(,( 1\1

- 4.2.1  O candidato deverá juntar aos exames médicos,  atestado médico  expedido por médico  devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina-CRM, atestando o  bom estado físico afim de submeter-se ao Teste de Aptidão  Física-TAF, conforme modelo do Anexo XI deste edital.
- 4.3 A Avaliação  Médica, de caráter  eliminatória,  objetiva aferir se  o  candidato goza de boa saúde  física  e  psíquica  para suportar os exercícios  a  que será submetido durante o  TAF e  para desempenhar as atribuições  típicas  do cargo.
- 4.4 Após a  realização  da Avaliação  Médica  o  candidato serã  considerado "APTO" OU "INAPTO".
- 4.5 Todos  os exames da Avaliação  Médic a  correrão  a  expensas dos candidatos, inclusive o  Toxicológico.
- 4 .S.1 Os  laudos dos  exames  laboratoriais,  de  responsabilidade  do  candidato, deverão  ser  realizados  com  no  máximo  90(noventa)  dias  anteriores  à  data  da publicação do edital de convocação para a  avaliação médica  de que trata este Edital.

Os exames que os candidatos deverã o  apresenmr serão os seguintes:

- 4.5.2 a) DOS EXAMES LABORATORIAIS:
1.  Sangue:  hemograma  completo  (com  contagem  de  plaquetas),  coagu lograma, glicemia  em  jejum,  ureia,  creatinina,  ácido úrico, gama-GT,  fosfatase  alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas  (total e  frações),  s orologia para doença de Chagas (pelo m e nos  2  métodos),  VDRL (ou sorologia  para sífilis), perfil sorológico para hepatite B  (incluindo obrigatoriamente: HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM e  IgG), Anti  HBe,  Anti  HBs),  sorologia  para  Hepatite  C  (Anti  HVC)  e  tipagem  sangu ínea (grupo ABO e fator Rh);
- U. Toxicológico: exame com larga janela de detecção  mínima  de 90 (noventa) dias, realizado por m eio de a mostra de queratina para detecção de: maconha, metabólitos do  delta-9  THC,  cocaína, anfetaminas  (inclusive  metabólitos  e  seus  derivados), opiáceos;
- III. Urina: elementos anormais e  sedimentos (EAS).
- b) DOS EXAMES MtDICOS COMPLEMENTARES:
- A. Eletroencefalograma (EEG), com laudo;
- B. Teste ergomé trico, com la udo;
- C.  Radiografia  de  tórax  em  projeções  póstero-anterior  (PA)  e  perfil  com  laudo; Radiografia da coluna vertebral em PA e  perfil, escanometria;
- D.  Avaliação oftalmológica:  laudo  descritivo  e conclusivo  de  consulta  médica realizada por especialista  (oftalmologista)  que deve adicional e  obrigatoriamente citar os seguintes aspectos (e resultados de exames médicos):
1. acuidade visual sem  correção;
2. acuidade visual com correção;
3. tonometria;
4. biomicroscopia;
5. fundoscopia;
6. motricidade ocular;
7. senso cromático  (teste completo de Ishihara);

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8. medida do campo visual por meio d e  campimetria computadorizada, com la udo; E. Audiometria  tonal. com laudo;
- F.  Radiografia panorâmica da face.
3. 4.5.3 O  laudo  do  exame  toxicológ"ico  deverá  registrar  resultados,  negativos  ou positivos, para  cada grupo de drogas, quantidades detecta das, bem como, avaliação estatística  do padrão  de consu mo.
4. 4 .6 Os demais ex.ames d everão  ser realizados e m  instituições  d e  saúde  públicas ou  priva das,  d e  s ua  escolha,  porém ,  qua ndo  privada,  só  serão  aceitos  laudos  de laboratórios  de análises clínica s  e  de anatomia patológica, que participem de algu m programa  de  controle  de  qualidade  e sejam supervisionadas  pelas  Sociedades Médicas  a  que estejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica,  Sociedade Brasllelra de Análises  CHntcas) .
5. 4 .6 .1 Em todos  os  exames/laudos apresentados, além do  nome  do  candidato  e número  do seu  RG ou CPF (impresso ou escrito). deverão  constar, obrigatoriamente, a assinatura,  a especialidade  e o registro  no  órgão de  classe  específico  do profissional responsávet sendo motivo de inautenticidade destes a  inobservância ou a  omissão  do r eferido r egistro.
6. 4 .7 Durante  a  realização  da Etapa de Avaliação  Médica poderá  ser solicitado à realização de outros exames la boratoriais e/ou exames complementares, a  expensas do candidato, a lém  dos previstos no item 4 .5.2, ou repetição de exames, para fins de elucidação  diagnóstica.  O  candidato não  poderá  por d ecisão  própria reapresentar qua lquer exame  posteriormente a  realização  da  Etapa,  nem  mesmo  no  rec urso, sendo desconsiderado qualquer exame que se enquadre neste caso.
7. 4 .7.1 A JUNTA MÉDICA poderá  solicitar, a inda. a  expensas do candidato, a  entrega de exames faltantes, de exame que tenha sido e ntregue com  a lgum t.ipo de erro, vício ou de forma incompleta.
8. 4.7.2 A  FUNVAPI  nomeará  profissionais médicos  para compor a  JUNTA MÉDICA que  analisará  todos  os  exames  laboratoriais  e  complementares  dos  candidatos, emitindo posteriormente Parecer Médico  conjunto conclusivo atestando a  aptidão ou tnaptldão do candidato para submecer-se .à fase seguinte que é o Teste de Aprldão Física -TAF.
9. 4.8 As condições clínicas,  sina is  ou sintomas que incapacitam o  candidato para o exercício d o cargo,  ser ão consideradas  para  efeito  de  eliminação  no  Concurso Público,  conforme descrição abaixo:
- a) GERAIS:  defeitos físicos ,  congênitos  e/ou adquiridos,  com  debilidade e/ou perda de sentido ou de função ; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incuráveis  ou de cura improváve l, incapacitantes de imediato ou que tendem a  evolufr para incapacitantes para  as atividades próprias do cargo;
- b) ESPECfFICOS: s opros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão o u hipertensão arterial que esteja acompanhada  de  sintomas, possua ca ráte r permanente e  não  possa ser controlada suficientemente  pelo  uso  de  medicação adequada; vasculo patias  evidentes ou limitantes;  hérnias; marcha irregular e/ou

(Continua na próxima página)

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uso  de  aparelhos  ortopédicos; grandes  desvios  de  coluna  vertebral;  artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da  mímica e  da fala;  d isritmia  cerebral;  distúrbios da sensibilidade táctil,  térmica  e/ou dolorosa; incoordenação  motora, b em como doenças incuráveis ou de cura improvável,  incapacitantes de imediato ou que tendem a  evoluir para incapacitantes para as atividades próprias do cargo;

- e) Não  apresentar os exames obrigatórios para o  exame clínico;
- d) Não  fornecer material biológico para o  exame toxicológico;
- e) Tiver resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilicitas, tais  como: Causadoras  de dependências química  ou psíquica  de qualquer natureza; Maconha e  derivados; Cocaína  e  derivados; Opiácios,  ecstasy (MDMA, MDA e  MDE), piniciclidina (PCP), anfetaminas, metanfetaminas.
4. 4.8.1 No momento de realização  da Etap a  de Exame Médicos,  o  candidato deverá declarar  a  existência  ou  inexistência  de  qualquer  condição  incapacitante  para  o exercício  do cargo.
5. 4.9 Será  eliminado do Concurso Público  o  candidato que:
- a) deixar de participar da Etapa de Avaliação  Médica;
- b) não apresentar  documentação/exames/laudos e atestado exigidos  em conformidade com o  Edital, bem como, que não  forem entregues tempestivamente.

e)

for considerado inapto, conforme condições  incapacitantes relacionadas no item 4.8;

- 4 .10 O  r esultado parcial da Etapa, com lista nominal dos candidatos APTOS, estará disponível  nos sites: www.funvapi.com.br e www.capitaodecampos.pi.gov.br, na data indicada no Edital de Convocação .
- 4 .11 Caberá recurso contra  o  resultado parcial  dos Avaliação  Médica  de acordo com o  estabelecido nesse Edital n ·  001/2025 e  respectivas a lterações.
- 4 .12 O  res ultado da análise dos recursos  contra o  resultado dos  Avaliação  Médica será  divulgado  nos  sites:  www.funvapi.com.br  e  www.capitaodecampos.pi.gov.br, bem como, o  resultado final da etapa.
- 4 .13 Demais  informações  a respeito  da  Avaliação  Médica constarão  de  edital específico  de convocação para essa etapa.
- 4.14 Outros exames poderão ser solicitados quando da nomeação para posse.

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- 5.1 Participarão  desta etapa os candidatos considerados APTOS na ETAPA DE AVALIAÇÃO MÉDICA.
- 5.2 O  candidato não  convocado para o  TAF estará eliminado do Certame.
- 5.3 Para efeito  de  posicionamento,  será  con siderada a  ordem  d ecrescente  da
- classificação da etapa de avaliação médica .
- 5 .4 O  TAF  possui  caráter  eliminatório  e  tem  por  objetivo  avaliar a  agilidade, resistência muscular  e aeróbica  do  candidato,  consideradas indispensá veis  ao exercício  de suas atividades.

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- 5.4.1 Antes de Iniciar a  aplicação  dos testes do TAF,  a  equipe técnica  da FUNVAPI fará  a  aferição  da altura dos candidatos, que deve seguir o  padrão indicado na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NR 010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 202S, que aduz:
- "".A.rt..  23. São  requlslt:os básicos para o  Ingresso na carreira de Guarda Civil

Municipal:

- VI -sessenta centlmetrosJ para

( ... ] possuir  estatura  mlnlma  de  1,60m  [um  metro  e

- homens  e 1,55m [um metro e cinquenta e cinco centímetros)  para mulheres;
- 5.4.2 O(s) candldato(s) que não atender(em) ao disposto no Item anterior, serão  eliminados,  por  estarem  em  desacordo  com  a  LEI  COMPLEMENTAR MUNICIPAL N" 01/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, por ser requisito básico para investidura no cargo.
- S.4.3 Após a  aferição  da atura dos candidatos, a  equipe médica  deverá realizar a  aferição de pressão arterial
- 5 .5 O TAF poderá ser realiza do em qualquer dia da semana (útil  ou não) , horário e  local des igna dos em edital de convocaçã o  próprio.
- 5.6 Em  hipótese  alguma,  haverá segunda  chamada,  sendo  a utomaticame nte eliminados do Concurso Público  o s  candidatos convocados que não  comparecerem ao TAF, seja qual for o  m o tivo a legado.
- 5.7 O candidato que não comparecer no dia, local e horário estabelecido no edital de convocação para o TAF ou que for considerado inapto será eliminado do Concurso Público.
- 5 .8 A  preparação  e o aquecimento  para  a realização  dos  exercícios são de responsabilidade do próprio candidato, n ã o  podendo interferir no andamento do Concurso.
- 5.9 O TAF consistirá  na execução de baterias  de exercícios.
- 5 .10 Na  execução  dos  exercícios,  serão concedidas  duas  tentativas  ao candidato,  exceto  para  o  exercício de  Corrida  de  12  minutos.  O  intervalo ,ninimo entre a  primeira e  a  segunda tentativa será  de. no mínimo. S(cinco) minutos.
- 5 .11 Todos  o s  exercícios sã o de  realização  obrigatória  independente mente  do desempenho dos  candidatos em cada um deles; considerando-se APTO o  ca ndidato que atingir o  desempenho mínimo  indicado para cada exercíc io no subitem 5.16.
- 5.12 O  candidato poderá  optar por n ã o  realizar a  segunda tentativa e, neste caso, será  considerado o  resultado d a  primeira tentativa.
- 5.13 O  candidato que se recusar a  realizar algum  dos exercícios do TAF deverá assinar declaração de des istência  dos exercício s ainda nã o realizados e; consequentemente, do TAF, sendo, portanto, eliminado do Certame.
- 5.14 As baterias do TAF, deverão ser filmadas e/ou gravadas.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Praça Acellno Resende, n·  tS0, Centro, Capl~o de  Campos  PI. Cep: 64.270-000

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5.15 O  TAF  será  realizado  independentemente  das  condições  meteorológicas, respeitado condições  de chuva, caso que será  avaliado com possível adiamento de data.

- 5.15.1 O(s)  candidato(s)  deverão comparecer  com  o  seguinte  figurino  abaixo ilustrado:

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5.16 Os  exercícios físicos para  a  realização  do  TAF,  a  ordem  e  os  padrões  de desempenho serão os seguintes:

| • Ll~J ~r.A '~          | • Ll~J ~r.A '~   | • Ll~J ~r.A '~   | • Ll~J ~r.A '~   | • Ll~J ~r.A '~        |
|-------------------------|------------------|------------------|------------------|-----------------------|
|                         | 1t.r • ..,>uu -  | ,~<              |                  | ...,,.1.,,.. ,.. .,,. |
| Flexão de braço no solo | 15 repetições    | 15 repetiçõ es   | .....            | duas                  |
| Abdominal remador       | 25 repetiçõ es   | 25 repetiçõe s   | 1 minuto         | duas                  |
| Corrida de 12 minutos   | 2.000 metros     | 2.000 metros     | 12 minutos       | uma                   |
| • n V.> n ~~A ,v        | • n V.> n ~~A ,v | • n V.> n ~~A ,v | • n V.> n ~~A ,v | • n V.> n ~~A ,v      |
|                         | l\.r1u> uu -     | INAP'1u<         | •. ~~-           | ~ .. ,,,.~            |
| Flexão de braço no solo | 12 repetições    | 12 reoeticõe s   | .....            | duas                  |
| Abdominal remador       | 20 repetições    | 20 repetições    | 1 minuto         | duas                  |
| Corrida de 12 minutos   | 1.400 metros     | 1.400 metros     | 12 minutos       | uma                   |

## 5 .16.lREGRAS PARA A FLEXÃO  DE BRAÇO  NO SOLO (SEXO MASCULINO)

a) Consiste  em o  candidato  ficar  em  04  (quatro)  apoios  com  o  corpo  em extensão  e  cotovelos estendidos, palmas das m ã os  apoiadas sobre o  solo  com os dedos voltados para frente (as mãos  posicionadas na linha dos ombros), ponta dos pés em contato com solo e  unidos,  e  a  cabeça acompanhando a  linha  do  tronco. Realizar a flexão  dos cotovelos até  que estes fiquem ao nível  dos ombros, sem tocar

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- o  chão  com o  tórax, voltando em seguida  à  posição inicial, realizando a  extensã o total dos cotovelos.
- b) Execução:  Ao comando de "iniciar", o  candidato flexionará  simultaneamente os braços a té que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o  plano das costas. Em seguida, voltará à  posição  inicial  pela extensão  completa dos braços.
- c) Durante  a execução  do  teste,  o candidato  n ã o  poderá  tocar  o  solo  com qualquer parte do corpo, exceto mãos  e  os pés .  Não  há  tempo determinado para a execução dos exercícios,  que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições.  Caracterizada a  interrupção n a execução, a  contagem dos exercícios  será encerrada.

## 5.15.2 REGRAS PARA A  FLEXÃO  DE BRAÇO  NO SOLO (SEXO FEMININO)

- a) Posição inicial; A  candidata p osiciona -se de p é, de frente p a ra o  avaliador. Ao comando de "em posição ",  a  candidata tomará  a  posição  de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das m ã os apoiadas sobre o  solo com o s dedos voltados para frente,  os joelhos e  as pontas dos  pés  em contato com o  solo, s endo os pés unidos.  O  quadril não  poderá  apresentar flexão  na posiçã o  inicial e durante a  execuçã o  do movimento.
- b) Execução;  Ao comando d e  "iniciar", a  candidata flexionará  si multaneamente o s  braços  até  que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem  o  plano das cos tas. Em seguida, voltará  à  posição  inicial pela extensão  completa dos b raços. Durante a execução do teste, a  candidata não  poderá tocar o  s olo com qualquer parte do corpo, exceto  mão s,  joelhos  e pé s.  Não h á tempo  determinado  para  a execução  dos exercicios,  que  poderão ser  realizados  de  forma  rápida ou  lenta,  desde  que respeita da  a  con stância no  ritmo  d as  repetições.  Ca racteriza da a  interrupçã o  na execução, a  contagem dos  exercícios  será encerrada.

## 5 .15 .3 REGRAS PARA A ABDOMINAL (PARA AMBOS OS SEXOS):

- a) ao  comando "em posição",  o  candidato deverá  tomar a  posição  deitado em decúbito
2. dorsal, pernas unidas e  estendidas e  braços estendidos atrás  da cabeça, tocando o solo;
- b) ao  comando  "iniciar",  o  candidato  flexionará  s imultaneamente o  tronco  e membros inferiores  na a ltura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a  planta dos pés  se apoie totalmente no solo e  a  linha  dos cotovelos  coincida com a linha dos  joe lhos e, e m seguida,  voltará  à posição inicial,  completando  uma repetição;
- c) Os  comandos para  iniciar e  terminar o  exercício serão  dados  por um sinal sonoro.
- d) Deverá  ser executada sequência  mínima  de abdominais no tempo de 1(um) minuto.

(Continua na próxima página)