Decreto — Boqueirão  Do  Piaui (2025)

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01.612.566/0001-37

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA, Nº 699

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA, N•  699

01 .612.566/0001-37

Exerclcio:

2025

## DECRETO N" 25 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.3

## ld:0047F3E99B2F8551

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, NR 699, CENTRO CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prefeituraboq.1ovtpbol.com.br

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| 02 08 00     | SECRETARIA OE INFRA-ESTRUTURA                                      | E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                                                     |                           | 02 15 00                                                                                                                                                       | FUNDO MUNICIPAL DE                                                                                                                                             | ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                |
|--------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 273          | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                     | OT1MIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FÍSICA Recul'SO$ não Vincvl&OOI de Impostos Não se aplica                                                   | 50.000,00 F.R.: 1 500 00  | 563                                                                                                                                                            | 08.244.0016.2084.0000 3.3.90.36.00 660 999 000                                                                                                                 | SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Tram;ferêncl.tde REIC,lHl;i,05 do FundoN~al de AsslstêncklSocial - FNAS Não se aplica         | 10.000,00 F.R.: 1 660 04                                                                                                                                       |
| 274          | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                     | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNC IA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                               | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 | 518                                                                                                                                                            | 08.242.0017.2084.0000 3.3.90.30.00 661 999 000                                                                                                                 | VIDATIVA OE ATENDIMENTO A PESSOAL COM DEFICltNCI MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssislênciaSocial Não se aplica                           | 20.000,00 F.R.: 1 661 04                                                                                                                                       |
| 326          | 15.452.0005.2046.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                     | GESTÃO E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos N&ose aplica                                                  | 100.000,00 F.R.: 1 500 00 | 522                                                                                                                                                            | 08.242.0017.2084.0000 3.3.90.36.00 661 999 000                                                                                                                 | VIDATIVA DE ATENDIMENTO A PESSOAL COM DEFICIÊNCI OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistên cia Social Nâose~pli~ | 20.000,00 F.R.: 1 661 04                                                                                                                                       |
| 02 13 00     | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTl:RtO - FUNDES                       | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTl:RtO - FUNDES                                                                                                                                           |                           | 02 19 00                                                                                                                                                       | SECRETARIADECULTURA                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                |
| 394          | 12.361 .0025.2063.0000 3.1.90.11.00 541 230 000                    | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES • Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Básic | 500.000,00 F.R.: 1 541 01 | 637                                                                                                                                                            | 13.392.0013.2039.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                 | CIRCUITO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nêoVlnculad06 de lmposl06 Não se aplica                                                               | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                      |
| 399          | 12.361 .0025.2121 .0000 3.1.90.13.00 540 999 000                   | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 07 A 14 ANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se aplica                                             | 80.000,00 F.R.: 1 540 01  | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de:                                                            | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de:                                                            | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de:                                                                             | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de:                                                            |
| 640          | 12.361 .0025.2063.0000 3.3.90.39.00 543 999 000                    | EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênc ias do FUNDEB • complementação da União - VAAR Não se ap!lca                           | 100.000,00 F.R.: 1 543 01 | Excesso; 4.500.000,00 Forites de Recurso                                                                                                                       | Excesso; 4.500.000,00 Forites de Recurso                                                                                                                       | 500 00 540 01 541 01 542 01                                                                                                                                                     | 2.885.000,00 80.000,00 500.000,00 100.000,00                                                                                                                   |
| 426          | 12.365.0026.2169.0000 3.1.90.11.00 542 230 000                     | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE OA 6 ANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferê nci88 do FUNDEB - Complement8Çlio da Uniêo- VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bésic     | 100.000,00 F.R.: 1 542    | 543 01 552 01 569 01 600 02 804 02 660 04 661 04 720 05 751 05 100.000,00 100.000,00 10.000,00 250.000,00 200.000,00 110.000,00 40.000,00 25.000,00 100.000,00 | 543 01 552 01 569 01 600 02 804 02 660 04 661 04 720 05 751 05 100.000,00 100.000,00 10.000,00 250.000,00 200.000,00 110.000,00 40.000,00 25.000,00 100.000,00 | 543 01 552 01 569 01 600 02 804 02 660 04 661 04 720 05 751 05 100.000,00 100.000,00 10.000,00 250.000,00 200.000,00 110.000,00 40.000,00 25.000,00 100.000,00                  | 543 01 552 01 569 01 600 02 804 02 660 04 661 04 720 05 751 05 100.000,00 100.000,00 10.000,00 250.000,00 200.000,00 110.000,00 40.000,00 25.000,00 100.000,00 |
| 02 14 00 476 |                                                                    |                                                                                                                                                                                        | 01                        | Artigo 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                            | Artigo 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                            | Artigo 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                             | Artigo 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                            |
|              | FUNDO MUNICIPAL OE 10.301 .0023.2068.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 | SAÚDE LEVA SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recul'806 nêoVincu1ado6 de Impostos Saude • Despesas com ASPS                                                            | 200.000,00 F.R.: 1 500 00 |                                                                                                                                                                | GENIR FERREIR DA SILVA: 00114455309                                                                                                                            | , •                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                |
| 480          | 10.301.0023.2068.0000 3.1.90. 11.00 604 999 000                    | SAÚDE E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL do Governo Federal destinadas ao Não                                                                                                             | 200.000,00 F.R.: 1 804 02 | GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL                                                                                                                     | GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL                                                                                                                     | GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL                                                                                                                                      | GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL                                                                                                                     |
|              |                                                                    | LEVA VENCIMENTOS Transferênciasprovenientes                                                                                                                                            |                           |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                |
|              |                                                                    | vencimento se &plica                                                                                                                                                                   | dos agentes comunitário:  |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA.

01.612.566/0001-37

ex.rerelo:

W

699

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.3

| 02 14 461   | 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0023.2068.0000 3.1.90. 13.00                   | LEVASAÜOE OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                                                                 | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                 | ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, NR699, CENTRO - CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prefeituraboq.1ovtpbol.com.br                                               |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 466         | 300 000 10.301 .0023.2068.0000 3.3.90.14.00 500 300 000                           | Saúde- Despesas com ASPS LEVA SAÚDE DIÁR IAS • CIVIL Recursos n.llio Vinculados da Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                           | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                  | ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO                                                                                                                    |
| 494         | 10.301.0023.2068.0000 3.3.90.36.00 600 999 000                                    | LEVA SAÚDE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tran5feréncla5Fundo a Fundo de Recurso5 do SUS provenieole$ do Nêoseaplica                                                                             | 200.000,00 F.R,; 1 600 02 Governo Federal - Blooo de Mar | PROCESSO N º: 020/2025 CONTRATO Nº: 020/2025                                                                                                        |
| 514         | 10.304.0023.2078.0000 3. 1.90.11.00 600 999 000                                   | LEVASAÜDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transfer~nclH Fundo;, Fundo do Rocu~s do SUS PfOVOnlenlo:s do Governo Não se aplica                                                                     | 50.000,00 F.R.; 1 600 02 Fodofal - Blooo do Mar          | PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 010/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPALDE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI.                                                         |
| 02 15 00    | FUNOO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL·FMAS                                        | FUNOO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL·FMAS                                                                                                                                                                     |                                                          | CONTRATADO: RADIO IMPERIAL FM DE PEDRO II LTDA, CNPJ: 23.522.857/0001-77.                                                                           |
| 526         | 08.243.0016.2083.0000 3.1.90.04.00 660 999 000                                    | SOCIAL EM AÇÃ O COMUNITÁRIA A CIDADANIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciade Rec(Jrsoa do Fundo N&cione.l de AaalatênclaSocial • FNAS Não se ap!ica                                               | 40.000,00 F.R.; 1 660 04 50.000,00                       | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO SONORA, QUE TENHA ABRANGÊNC IA EM TODA A Á REA TERRJTORIAL DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI. |
| 531         | 08.243.0016.2083.0000 3.3.90.36.00 660 999 000                                    | SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferênciade Recursos do Fundo N&cion&I de AssistênciaSôcia/ - FNAS NloM1 ap!lca SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA | F.R.: 1 660 04 10.000,00                                 | VALOR: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓ PRIOS.                         |
| 532 545     | 08.243.0016.2083.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 08.244.0016.2084.0000 3,1_90,04.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de AaalstênclaSocial • Nlosa aptlca SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO        | F.R.: 1 660 04 FNAS                                      | ASSINATURADO CONTRATO: 31 DE MARÇO DE 2025. VIGÊNCIA : 31 DE MARÇO DE 2025 A 29 DE MARÇO DE 2026.                                                   |
| 547         | 500 999 000 08.244.0016.2084.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                        | Recurso3 não Vinculados de Impostos Não se aplica SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA A CIDADANIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vincul8008 de impostos                                     | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                                 | Boqueirão do Piauí- PI, em 31 de março de 2025.                                                                                                     |
| 562         | 08.244.0016.2084.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                    | Nêo"' aplica SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRI A A CIDADANIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos                                                                          | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                |                                                                                                                                                     |
|             |                                                                                   | N.llio se aptlca                                                                                                                                                                                               | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |                                                                                                                                                     |

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