Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAJVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS 532 10.301.0025.3024.0000 3.1.90,16.00 600 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEISPESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferêneias  Fundo a Fundo de R&amp;eul'$0$ do SUS proveniente&amp; do Governo Fed8f"8I - Bloco de MI:

999  000 Nêo  se epllce

034 10.301.0025.3024.0000 J.3.90.30.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -20.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transfef'êndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo da Me Não seapllea

535 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.32.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE -20.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - BIOc:o de ME Não se aplica

538 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transfef"êndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenktntes do Governo Federal - Blooo de Me NAo se aplica

537 10.301.0025.3024.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 600 02 Transfer6ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenlentes do Govemo Foderal - Bloco do Mi Nlo se aplica

538 10.301.0025.3024.0000 4.4.90.52.00 801 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAúDE -10.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GruPO: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Fedenil - Blooo de Es: Não &amp;e8pliee

540 10.301.0025.3025.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000.00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 02 621 999  000 TransfMAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não &amp;eapllca

541 10.301.0025.3025.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -121.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gruoo: 1 621 02 621 999  000 Traosferoncias Funao a Funao oe Recu/'808 oo sus provenientes ao Governo EstaouaJ NêOM8pliCa

542 10.301.0025.3025.0000 3.3.90.36.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 Trensf&amp;f"ências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenlentea do Governo Estadual Não se aplica

544 10.301.0025.3025.0000 3.3.90.40.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -10.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906l0001-93 Exare/cio: 2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 557 10.302.0025,3018.0000 3.1.90.04.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÜOE -100.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recuni03 do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

559 10.302.0025.3018.0000 3,3.90.30.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 Trensferêna&amp;s  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

560 10.302.0025.3018.0000 3.3.90.36.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

581 10.302.0025.3018.0000 3.3.90.39.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transfer6ncfas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Es1aduaI Naose aplica

587 28.843.0005.3007.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas oom ASPS

02 07 00 SECRETARIA MUN.OE AGRICUL  TURA,P.E ABASTECIMENTO 763 20.782.0070.1682.0000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -50.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Unllo 999  000 Nilo se 4:lplica

02 08 00 SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 700  05

780 15,451,0040.1321,0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 -50.000,00 AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 Outras Transferências  de convênios  ou lnstn..imentos Congêneres  da União Não se aplica

781 15.451,0040.1672.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -50.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Rocur.sos não Vín culados do Impostos 999  000 Não se aplica

605 16.481.0047.1400.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  da Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União Não se apllca

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 164, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 08 00 SECRETARIA MUN.DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 811 16.462.0049.1410.0000 4.4.90.51.00 700 PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos congêneres da Unllo

999 000 700  05 Não seapllca

815 17.512.0051.1451.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO BASICO URBANO -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos congêneres da União NAo se aplica

02 09 00 838 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE 27  .812.0073.1650.0000 4.4.90.51 .00 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Oult$s Transferê ncias de Convênios  ou rnstrumentos Congêneres dtll unl&amp;o 999 000 Não se aptice

02 10 00 650 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISM· 13.391.0037  .2280.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓR ICO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R9CUrsoa não  Vinculados de lmpostoa Não se apllca -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

500  00

658 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R9CUrsos não  Vinculados de Impostos Não se apllca --80.000,00 F  .R. Grupo: 1

863 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 Recursos nl!io Vinculados de Impostos

500  00 999 000 Não se apllca

892 27.813.0075.1665.0000 4.4.90.51.00 soo 999 000 PROMOÇÃO DO LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se apllca -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

-4.977  .000,00

Artigo  3o. Este  d ecreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 01 de setembro de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO  MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL D O  TAPUIO/PI SECRETARIA MUNICrPAL DEDESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO Praça. Ccl. Manoel  EvarisI0 de Paiva, St2- Bairro Centro CNPJ n·06.716.St06/000I-St3, TcVFax (86) 3249-1333

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Portaria n· 002/2025 2025. São  M igue l  do T apuio-PI, 23 de outubro de

Dispõe  sobre · a  criação  da Comissão  para realizar os trabalhos Inerentes ao curso de Formação  inicial e  continuada (FIC), junto ao IFPI, e  dã  outras providências.

O  Secretár io  Municipal de Desenvo lvimento  Rura l  e  Abastecimento de S ã ~ Miguel  do Tapuio,  Estado do  Piauí,  no  uso das  atribuiçõ es  que  lhe confere  o cargo,

## RESOLVE:

Art. 1°  NOMEAR,  a  presente Comissão  com  os membros  que se gue m : Francisco WillaJTies  Din lz  Pe reira  Titular  e  Migue l  Soares Araújo  Suplente, Marc°elle  Gomes Cardoso Titular e  Lidervãn ia  Soares de Morais Suplente, Erivalda  Uomingos V ieira Mineiro Titular e  Francisco He rton  Rodrigues  Vieira - Suplente, Aldenora Gonçalves de Oliveira Soares Titular  e  Margarete Soares Gomes Suplente, e  Antô nio de Aragão  Pa iva Júnior  - c olaborador

Art.  2°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  a partir  da  data  de  sua  publicação , revogadas  à s  d isposições  a nte riore s .

## Publique-se Cumpra-se.

Gabinete do Secretário  Municipal de Desenvolvimento Rural e  Abastecimento de  Sã o Migue l do Tapuia, 23 de  outubro de 2 02 5 .

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Secretário  Municipal

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