Decreto — Boa Hora (03/04/2025)

08

<!-- image -->

## Anulação

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

58 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 74.000,00 F.R.: 1 600 00

59 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 8.500,00 F.R.: 1 600 00

60 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1 .90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 49.500,00 F.R.: 1 600 00

65 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 4.440,00 F.R.: 1 600 00

66 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 160.000,00 F.R.: 1 600 00

67 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 110.000,00 F.R.: 1 600 00

68 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 88.000,00 F.R.: 1 600 00

71 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMIN1STRAT1VA 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 600 00

75 04.122.0005.2049.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 600 00

............................................................................................................................

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

DECRETO Nº 19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.8

Abre no Drçãmento  vigente crédito  Mlidonãl suplementar e di!J oufrãs providênciiJs

DECRETA: Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçam ento  vigente , um  cr éd ito  adicional  na  importância  de R$3. 617. 994, 11  distribui.dos  as  seguintes  dot ações :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.13.00 OBRJGAÇÔES PATRONAIS 500 Recun.os não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 8.903,00 F.R.: 1 600 00

10 01.031 ,0001,2001 ,0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de lmposIos 999 000 Não se aPlica 4.670,00 F.R.: 1 600 00

13 01 .031 .0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 12.350,00 F.R.: 1 600 00

14 01 .031 .0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 13.750,00 F.R.: 1 600 00

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

42 04.122.0005.2047.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA 500 999 000 Recu'808 não  Vinculados de Impostos Não se aplica 15.000.00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

135 28.8-44.0002.2674.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA 4.8.90.71.00 PRINCIPAL DA cfvrcA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 131.000,00 F.R.: 1 500 00

## DECRETO Nº 19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.8

## 3.617.994,11

===================================================== - ~  "~  º ~·

Ç&gt;

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--· "'

DECRETO Nº 19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2049.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 600 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

17.512.0051 .1458.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO 50.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 600 00 600 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

17  .512.0051 .2451 .0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO 49.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 600 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

## Anulação

02 02 00

76

114

117

128

26.782.0070.1613.0000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPA 60.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

02 04 00 SECRET.MUN.OE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC.HIDRICOS

140 18.541 .0053.2480.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 13.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 700 00 700 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o 999 000 Não se aplica

149

20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO 40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 749 05 749 Outras vinculações  de transferências 999 000 Não se aplica

02 05 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

162 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

182 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FiSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MOE

## DECRETO Nº 19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.8

## Anulação

02 05 01 EDUCAÇ Ã O · OUTROS PROGRAMAS

187 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R: 1 599 01 599 Outros Recursos Vinculados à Educaçã o 999 000 Não  se aplica

213

12.361 .0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R., 1 550 01 550 Transferê ncia do Salário-Educação 999 000 Não  se aplica

02 05 02 EDUCAÇÃO · FUNDES

233

12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.113.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação  Sãsic

234

242

248

251

258

12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 39.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 541 01 541 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União · VAAF 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação  Bãsic

12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 540 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

120.000,00

F.R.,

1

540

01

12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R., 1 541 01 541 Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União·  VAAF 999 000 Nã o se aplica

12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 95.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R., 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferênc ias de Impostos 999 000 Não  se aplica

12.365.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 37.000,00 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS F.R., 1 542 01 542 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União · VAAT 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação  Bãsic

·····-······-·-······--···············-······--·······--···············-······--········-···············-······--·······-

·

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

DECRETO Nº 19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.8

## Anulação

02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDEB

274 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 282.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 01 542 999 000 Transferências do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT Não  se aplica

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

308 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 135.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saú de · Despesas com ASPS

309 10.301.0020.21 60.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102.000,00 F.R. : 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutelll Não  se aplica

312 10.301.0020.21 60.0000 3.1.90.91 .00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚ DE 7.000,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. : 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutelll Não  se aplica

317

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.30.00

600

999

100.000,00

F.R.:

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutelll

Não  se aplica

000

321 10.301.0020.21 60.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 40.000,00 F.R. : 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutelll Não  se aplica

324 10.301.0020.21 60.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚ DE 90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA F.R. : 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutelll Não  se aplica

355 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E 129.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. : 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutelll Não  se aplica

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.8

## Anulação

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-fMS

358 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 1.800,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÔESPATRONAIS F.R.: 1  600 02 600 T111nsf8íênc:IH f undo a f undo de Recursos do SUS PfOV8flientes do Govemo Fede111I - Bloco de Manuten, 999  000 Nlo ff ~pliça.

371 10.301.0025.2188.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R. : 1 600 02 600 Trt1nsferênc:ias  Fundo a Fundo de RecurtOS do SUS provenientes do Governo Federt1I - Bloco de Manuten, 999  000 Nlo MI aplica

372 10.301.0025.2188.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 1.300.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÔES PATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 TransfCfê-ocias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provoo;eo1es do Governo Federal 8looo de Manu1cn, 999  000 NQo H  aplica

02 06 02 SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS

405 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 104.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. : 1 500 00 500 RecurJOS nlo Vinculados da Impostos 300 000 Sat'.lde - Despesas com ASPS

406

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

3.1.90.13.00

500

300

## Excesso

02

06

## Excesso

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

68 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

93 15.451.0040.2320.0000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚBLICA 15.194,93 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.8

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E-FMS

381 10.301.0025.2190.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 8.060,20 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. : 1 600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manuten, Não  se aplica

02 06 02 SAÚD E - OUTROS PROGRAMAS

41 1 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚ DE 7.464,66 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  2o . o  crédi to  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será cobert o  com  r ecursos provenientes  de :

## Excesso:

## Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

21

04.122.0005.2041 .0000

3.1.90.11.00

500

999  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rewraoo não  Vinculados de lmpos1os

Saüdfl - Despesas com ASPS

410 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 500 00 ,00 Recursos nao Vlnculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 31 04.122.0005.2043.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -72.214,32 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

413

414

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

500

GESTÃO  E EXPANSÃO  00  SISTEMA OE SAÚD E

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

S..Ode - De&amp;P8$ê1&amp;  com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Racursos não  Vinculados

Impostos da

300

000

Sat'..lde · Despesas com ASPS

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

69

85

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.40.00

500

999

000

15.451.0040.1320.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕ

ES DE UTILIDADE PÚBLICA

-56.540,00

E COMUNICAÇ  F.R. Grupo:

1

-58.440,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA

F.R.  Grupo:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

49.000,00

F.R. :

1

500

28.700,00

F.R.:

1

500

## 35.719,79

-139.794,51

F.R.  Grupo:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

00

DECRETO Nº 19 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.8

00

00

## Anulação

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL- FMAS

479 08.244.0016.2199.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

02 07 03 ASSISTÊ NCIA À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

521

08.243.0015.2144.0000 AÇÕ ES OE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

522

08.243.0015.2144.0000 AÇÕ ES OE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

## 02 10

00 SECRET.MUNIC.DE COMUNICAÇÃO , ESPORTE E LAZER

576

27.812.0073.2651 .0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

## 568

13.122.0076.1614.0000 LEI PAULO GUSTAVO- INCENTIVO A CULTURA 361,32 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 715 00 715 Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5° -Audiovisual 999  000 Não  se aplica

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500

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.8

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

96 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -29.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

122 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.30.00 751 999 000 REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA -72.300,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 751 05 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Púb lica - COSIP Não  se aplica

02 05 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

157 12.361.0030.1206.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -51.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

165 12.361.0030.2202.0000 3.  1  .90.13.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -117.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

165

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

500

200

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

186 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica -61.320,00 F.R. Grupo: 1 544 01

189 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.91.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -121.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

196 12.361.0032.2240.0000 3.3.90.30.00 552 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -145.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 01 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) Não  se aplica

217 12.361.0032.2248.0000 3.3.90.30.00 553 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -74.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 553 01 Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Não  se aplica

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.8

02 05 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

221 12.361 .0032.2250.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -109.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1  569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES

235 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -226.000,00 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS F.R.Grupo: 1 542 01 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 999 000 Não  se aplica

236 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.11 .01 543 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -339.000,00 VENCIMENTOS E SALARIOS F  .R. Grupo: 1 543 00 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAR Não  se aplica

237 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -212.821,88 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R. Grupo: 1 540 01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

243 12.361 .0030.2203.0000 3.1.90.13.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -132.197,75 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 540 01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

586 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.13.00 605 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS -100.000,00 F  .R.  Grupo: 1  605 00 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profi Não  se aplica

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

367 10.301 .0025.2186.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -239.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

385 10.301.0025.2191.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -160.650,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.8

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

396 10.301 .0025.2195.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -116.055.49 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Gn,poc 1  600  02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Rerursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

02 06 02 SAÚDE  - OUTROS PROGRAMAS

411 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

420 10.301.0020.2162.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -143.480,37 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R.  Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

02 08 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNIClPIO

546 04.124.0010.2085.0000 CONTROLE INTERNO -27.460,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Gn,poc 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 09 00 SECRETARIA MUNIUNIPAL DE FINANÇAS

555 04.123.0009.2081 .0000 CONTROLE FINANCEIRO -65.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 10 00 SECRET.MUNIC.DE COMUNICAÇÃO ,  ESPORTE E  LAZER

573 27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -14.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

584 27.813.0075.2663.0000 PROMOÇÃO DO LAZER -21.000,00 3.3.90.31 .00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPC F.R. Gn,poc 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

586 27.813.0075.2663.0000 PROMOÇÃO DO LAZER -70.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R.  Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## DECRETO Nº 19 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.8

02 99 00 RESERVA DE CONTINGENCIA

587 99.999.0099.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -382.350,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

## Anulaçã o ( · ) -3.582.274,32

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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-155.250,00

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