LRF — Juazeiro  Do  Piaui (2025)

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RGF -ANEXO 1  (LRF, art. 55, inci so I, alinea " a ")

RECEITA CORRENTE iJQUIDA ·  RCL (IV)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãorclativas àsemcndasindividuais(art.166-A, §  1 ·, daCf)

(-) T""'f""'có"obrigatóriasda  Uruio~lati,as ucmo&gt;dasdcbancada(art. 166, 11 ~ daCF)

- (-)Transferênc iasdaUniiorclativasàremuneraçiodosagentescomunitário sdcsaúdeedecom batehendemias(CF, art.  198,§1 1 )

(-)Outras DcduçõesCoostitucionaisoul.egais

RECEITA CORRENTE iJQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS UMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- D T P  (Vij · (lll 1 +  lll b)

LIMITE MÁXIMO  (Vll) (mci"" L  ll c lll,  ut  20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL{Vlll)·  (0,95 x IX)(parigrafoimico do art.  22da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX)·  (0,90, IX)(incisoll do§l'domL 59 daLRF)

RGF - ANEXO I  (LRF, art, 55, inciso 1 ,  a l ínea  'a')

P ARÃMl!l'ROS  P ARA REDUÇÃ

O  DO EXC!DBNl1!DB D'11'(11t.

Limite M!ximo (VII)(%) (LRF, art. 20)

DTPcm2021 (X)(%)

Exco!&lt;nteon 2021 (Xl) · (X ·  VU)(%)

Redutor anual (XII)· (0,10, XI)(%)

46,43

54,00

ll,30

48,60

RSI

0,00

0,00

0,00

0,00

| 11AJETÓRIADBRBTORNOAOLIMl11!D ADIISPBSATOTALCOMP&mAL(III. 15 daLC 1781               | lllll   | lll22   | lll23   |      |      | 2111'   | lll2'7   | 2028   | lll29   | :mJ   | lll!I   | lOl2   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------|------|------|---------|----------|--------|---------|-------|---------|--------|
| RECEITA CORRENTE iJQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | too     | 0,00    | ~00     | 0,00 | 0,00 | 0,00    | 0,00     | 0,00   | 0,00    | 0,00  | 0,00    | 0,00   |
| DESPESA TOTALCOM P ESSOAL-DTP(V])                                                    | 0,00    | 0,00    | ~00     | 0,00 | 0,00 | 0,00    | 0,00     | 0,00   | 0,00    | 0,00  | 0,00    | 0,00   |
| %DTP(VIIV)                                                                           | too     | 0,00    | ~00     | 0,00 | 0,00 | 0,00    | ~00      | 0,00   | 0,00    | 0,00  | 0,00    | 0,00   |
| UMITECONFORMEART.15DALC 178/2021 (%)                                                 | 0,00    | 0,00    | ~00     | 0,00 | 0,00 | 0,00    | 0,00     | 0,00   | 0,00    | 0,00  | 0,00    | 0,00   |

## Nota:

1  ·  Durante o  exen:ício,  somenle as despesas liquidadas são  consideradas execu tadas. No encerramento do exerclcio, as despesas não  liqu idadas inscritas em restos a  pagar não-processados  são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transp arência, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  e ntrega do malerial o u  serviço, nos lennos do art. 63 da Lei  4 .320/64;
2. b )  Despesas empenhadas mas não  liquid adas, inscritas em R estos a  Pagar não-processa d os, consid eradas liquidadas no e n cemmenlo do exercício,  por força inciso II d o  art.35 da Lei 4.320/64
3. 2  ·  A Câmara Municipal não  gastará mais de seten ta p or cento de sua receita com folha de p agament o, inclu ído  o  gasto com o  s u bsí d io de seus Vereadores, n os termos do Art. 29- A da  Constiruição  Federal

JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES 968.027.903-00

PREFEITO MUNICIPAL

DEUSDEDITH SOTERO GOMES FILHO 957.139.993-00 CONTROLADOR

JESUALDO VISGUEIRA DE OLIVEIRA 448.567.070-$6

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEI TO F.sCRITÓRIO  CONTÁBIL  L TDA 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI 506/0

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓ RIO D E  G ESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIV O  D A  DESPESA COM  PESSO AL -PODER EXECUTIV O

ORÇAMEN TOS  FISCAIS  E  D A  S E GURIDA D E  SOCIAL MAI/2024 A  ABR/20 25

| DESPl!SACOMPllSSOAL                                                                                                                                                     | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | UQO!DADAS    | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | •--•• • •••·• n"ADAS ••"'-12-•   | TOl'AL C-12 ->   | INQITAIDI IIIISllllA ,....NÃO -   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|--------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|------------------|-----------------------------------|
|                                                                                                                                                                         | -                                | JIJWllll4                        | 1 JUl/3ll4                       | 1 -                              | 1 SBT/l024                       | Ollf/l024    | 1 NOV/l024 1                     | - 1                              | -                                | 1 1!VllGl5 1                     | IIAI/Jl25 1                      | -                                | (1)              | (b)                               |
| DESPESA BRlITACOM PESSOAL(Q                                                                                                                                             | I.S-07.697,97                    | I.S07.157j0                      | 1.451.448,00                     | l.648.72Sj2                      | 1.424.765,83                     | 1.528.460,87 | 1.500.893,58                     | 2.074.730,39                     | 982.21~10                        | 1 .376.642,02                    | 1.592.110,15                     | 1.787.936~                       | 18.J82.78ó,43    | 54.564,56                         |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                           | l.J59J57,17                      | 1.419.134~9                      | 1.359.945,17                     | l.SS-0.137,97                    | I.J2918S,62                      | 1.432.980,66 | 1.403.984,00                     | 1.972193,11                      | 873.489,91                       | 1 154.407,48                     | 1.474.451,71                     | 1.672.218,00                     | 17.101.S85,69    | 0,00                              |
| Vcncimcntos.VantagcnseOutrasDespcsasVariívcis                                                                                                                           | 1.186.010,97                     | 1.173.7~3                        | 1.222.750,38                     | 1176.692,87                      | 1.196.978,94                     | 1.198.277,0! | 1102.743,33                      | l.6S8J23,16                      | 813.4'6,22                       | l.lS-0.661,69                    | 1 173.834,20                     | l.243.974j2                      | 14.597.415,89    | 0,00                              |
| ObripçõcsPatronais                                                                                                                                                      | 173.346,20                       | 245.432,36                       | 137.194,79                       | 273.445,10                       | 132.306,68                       | 234.703,58   | 201.240,67                       | 313.869,95                       | 60.023,69                        | 103.7 45,79                      | 200.617jl                        | 428.243,48                       | 2.504.169,80     | 0,00                              |
| PessoallnativoePensionisw                                                                                                                                               | 148.340,80                       | 8!.022,61                        | 91.502,83                        | 98.587j5                         | 95.480,21                        | 95.480,21    | 96.909,58                        | 102537,28                        | 108.72~19                        | 1 22.234,54                      | 117.658,44                       | !15.718~                         | 1181.200,74      | 54.564,56                         |
| Aposcntadorias,Reserva eRefonnas                                                                                                                                        | 144.893,26                       | 86.298,84                        | 89.779,06                        | 96.8ó3,78                        | 93.756,44                        | 93.756,44    | 95.185,81                        | I00.8!3jl                        | 106.922,20                       | 1 20.428,55                      | 115.852,45                       | 113.91~1                         | 1.258.462,85     | 50149,80                          |
| Pensões                                                                                                                                                                 | 3.447~                           | 1.723,77                         | 1.723,77                         | 1.723,77                         | 1.723,77                         | 1.723,77     | 1.723,77                         | 1.723,77                         | 1.805,99                         | 1.805,99                         | 1.805,99                         | 1.805,99                         | 22.737,89        | 4.314,76                          |
| Outrasdespesasdepessoaldccorrentesdecontratosdc:terceirizaçiooude '°""' •çlodefoonamduda(§l'dout 18daLRF)                                                               | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00             | 0,00                              |
| Despesa com Pessoal nio Executada Orçamenrariamell.te                                                                                                                   | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00             | 0,00                              |
| DESPESAS NÃOCOMPlITADAS (U)(§l'domL 19da LRF)                                                                                                                           | 272.247,11                       | 226.423µ                         | 21 7.536,95                      | 114.31 2,46                      | 183.603,32                       | 189.987,85   | 230.926,88                       | 257.889,18                       | 204.3~96                         | 223.696,59                       | 21 7.8~2                         | 177.555,56                       | 2.58óJ55,22      | 0,00                              |
| lndeniaçõcs por Demissão elnccntivos l Demissão Volunlma                                                                                                                | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00             | 0,00                              |
| Dcc:orrentes de Decisão Judicial de Periodo Anterior ao da Apuração                                                                                                     | 48.000,00                        | 48.000,00                        | 48.000,00                        | 48.000,00                        | 48.000,00                        | 48.000,00    | 48.000,00                        | 48000,00                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 314.000,00       | 0,00                              |
| Despesas de Exen:icim Anteriores de Periodo Antcrior ao da Apuração                                                                                                     | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00             | 0,00                              |
| Inativos ePensionistas com Recursos Vinculados                                                                                                                          | 148.340,80                       | 8!.022,61                        | 91.502,83                        | 98.587j5                         | 95.480,21                        | 95.480,21    | 96.909,58                        | 102.537,28                       | 10!.72~19                        | 122.234,54                       | 11 7.658,44                      | 115.7!8~                         | 1 181100,14      | 0,00                              |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate is Endemias com Rc:çunos                                                                                                       | 53.078,28                        | 70.03M7                          | 54.42UO                          | 14.109,20                        | 16.517,80                        | 22.789,20    | 62.191,40                        | 69.454,40                        | 69.304,39                        | 80.141,15                        | 82.603,04                        | 42.265,87                        | 637.620,20       | 0,00                              |
| Vmculados(CF,111.198,§11)                                                                                                                                               | 22.828,03                        | 20.364j6                         | 23.605,32                        | 23.61 5,71                       | 23.605,31                        | 23.71 8,44   | 23.125,90                        | 37.897~                          | 26.276,38                        | 20.620,90                        | 1 7.605,04                       | 1 9.571,19                       | 283.534,28       | 0,00                              |
| ParttladedudvelrtfercntcaopisosalarialdoEnfenneiro, Técnicode Enfermagem, Auxiliar de EnícnnagcmeParteira (AOCT, an. 38, §r} Outru DeduOOCS Constitucionais ou l..e2ais | 000                              | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 000          | 000                              | 000                              | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00             | 0,00                              |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL um• (1-IQ                                                                                                                                    | l13l.450,86                      | 1.280.733,66                     | 1.233.91 1,05                    | 1.464.413,06                     | 1141.162,51                      | 1.338.473,02 | 1.269.966,70                     | 1.816.141)1                      | 777.909,14                       | 1.152.945,43                     | 1.374.243,63                     | 1.61 0.380,94                    | 15.796.431)1     | 54.564,56                         |

RS  1

VAI.Oll

~IIOIIRBl!I:

35.950.610,55

773.370,00

490.200,00

l50.832,00

0,00

34.136.208,55

15.850.995,77

18.433.552,62

17.lll.874,99

16.590.197,36

APURAÇÃO DO CUMPIIIMBNTO DO LIMm! LEOAL

l5

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓ RIO D E  G E STÃ O  FISCAL

## DEMON STRATIVO DA D E SPESA COM PESSOAL -PODER E XECUTIVO

ORÇAMEN TOS F ISCAIS  E  D A  S E G URIDADE  SOCIAL MAV2024 A  A B R/2025

## TIWBTÓRIA D B RETORNO AO L1M111! DADIISPBSA TOTAL COM PESSOAL (Ili.  1 5 da LC 17&amp;'2021)

1 7&amp;'2021)

da LC

683 683

~

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Ili

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