Licitação — Cabeceiras Do Piaui (22/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edicao VCccIII
Id:09FED9904046B059
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
dO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
DISPENSA DE Licitação N? 005/2025.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 005/2025
6. PROPOSTAS DE PREGOS
FUNDAMENTACAO LEGAL:ART.75,INCISOI e 88 1a 4DA LEIFEDERAL N14.133/2021
6.1 A proposta de pregos devera ser apresentada na forma, prazo e condigoes estipulados neste Aviso e
Seus anexos.
DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2025
as especificagoes contidas neste Aviso, assinada na ultima folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAAte dia24/04/2025as12:00H
epresentante legal, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente:
PROPOSTA DE PRECO E DOCUMENTOS DE
Razao Social, CNPJ, enderego, CEP, telefone/ e-mail e pessoa de contato;
HABILITACAO.
REFERENCIA DE HORARIO
pagar
algarismo e por extenso,so reajustaveis na forma da lei, com valores expressos em moeda
Horario de Brasilia-DF
corrente nacional (R$). Ocorrendo divergencia entre o prego em algarismo e o expresso por extenso, sera
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
levado em conta por extenso.
PROPPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITACAO.
Prazo de validade de proposta nao inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentagao,
sendo facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior..
sede na Av. Francisco da Costa Veloso, N 620 -- Centro, inscrita no CNPJ/MF sob n 41.522.277/0001-
61, torna publico para conhecimento dos interessados a realizagao DIsPENSA DE Licitação, com criterio
A proposta de pregos apresentada devera incluir-todas e quaisquer despesas necessarias para a
de julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR GLOBAL, nos termos do Art. n 75, inciso II da Lei
fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais. despesas inerentes, devendo o prego ofertado corresponder.
14.133/2021, e de acordo com as condiges, criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus
rigorosamente as especificacoes do objeto, nao cabendo quaisquer reivindicacoes devidas a erros nessa
anexos, objetivando obter a melhor proposta,observadas, as datas e horario discriminados,
6.4  A proposta de pregos que nao estiver em consonancia com as exigencias deste Aviso sera
OBJETO: Fornecimento de uniformes de ballet classico para atender as necessidades da Secretaria
desclassificada;
6.5 Os pregos ofertados nao poderao exceder os pregos maximos, constantes neste Aviso.
Municipal de Assistencia Social de Cabeceiras do Piauí-Pi
7.DOCUMENTACAO DE HABILITACAO.
ANEXOS DESTE AVISO
Para fins de comprovagao de habilitagao, deverao ser apresentados junto com a proposta de pregos, os
documentos relacionados no Termo de Referencia, quanto a habilitagao, com prazo vigente, a excegao
Anexo lII-- "Termo de Referencia e seus anexos.
daqueles que por sua natureza nao contenham validade
Anexo III - Minuta do Contrato
8. CRITERIO DE JULGAMENTO
8.1 PROpOStAs DE PRECOS
Cabeceiras do Piauí (PI), 16 de abril de 2025.
declara vencedora! a que apresentar O menor prego.
8.1.2 Os inter
ados que apresentarem proposta de pregos com divergencia as exigencias deste Aviso seus.
nexos desclassificados.
8.2 HABILITACAO
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
8.2.1 Sera habilitado o fator soa que atender todas as condigoes do Aviso e seus anexos.
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
9. OBRIGAGOES, PENALIDADES E SANGOES
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 005/2025
As obrigagoes, penalidades e sansoes estao-elencadas no termo de Referencia, anexo II deste Aviso e sao
parte integrante independente da transcricao
1.REGENCIA LEGAL
10. DISPOSIGOES GERAIS
As contratacoes atraves de dispensa de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
(PI) sao regidas pelos dispositivos legais:
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
a) Lei n 14.133/2021, Art. 75, Inc. Il, alterado pelo Decreto 11.871/23;.
do Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
b) Instrucao Normativa SEGES/ME n 67/2021
CNPJ:41.522.277/0001-61
10.1 O interessado nao podera alegar como justificativa para se eximir das obrigagoes assumidas, o.
2.OBJETO
10.2 O presente Aviso podera ser revogado, no todo em parte, por conveniencia administrativa. e interesse
Conforme condigoes constantes no termo de Referencia, Anexo II deste Aviso..
publico, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
10.3 O presente Aviso podera ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio ou por
3.CONDICOES DE PARTICIPACAO
provocacao.A anulacao do procedimento oriundo deste Aviso, nao gera direito a indenizacao.
10.4 Apos a fase de classificagao da proposta, nao cabe desistencia da mesma, salvo = o por motivo justo
3.1. Poderao participar desta Dispensa de Licitagao, pessoa juridica, regulamente estabelecidas nc
pais que atenda as condigoes exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo da
10.5 Ao apresentar a proposta de pregos, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexistencia
atividade pertinente e compativel com o objeto pretendido.
de qualquer vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira ou trabalhista, entre si e os
responsaveis por esta Dispensa de Licitagao, quer direta ou indiretamente
3.2. Nao poderao participar desta Dispensa de Licitagao os interessados:
10.6 A apresentagao de proposta pressupoe o pleno conhecimento, atendimento e aceitagao integral e.
(a)
Proibidos de participar de licitagoes e celebrar contratos administrativos, na forma da
legislagao vigente;
irretratavel, por parte do interessado, das exigencias e condicoes estabelecidas neste Aviso e Termo de
Que nao atendam as condigoes deste Aviso e Termo de Referencia;
Referencia.
(b)
10.7 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informagoes nele contidas
Estrangeiros que nao tenham representacao legal no Brasil com poderes expressos para
implicara a imediata desclassificagao/inabilitagao do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha.
receber citagao e responder administrativa ou judicialmente;
sido o vencedor, a rescisao do contrato ou do pedido de compra, sem prejuizo de demais sangoes cabiveis.
Que se enquadrem nas vedacoes previstas no artigo 14o da Lei Federal n14.133/21;
Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP atuando nessa condigao
10.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso,com fulcro no Art 183 da Lei Federal 14.133/2021,
serao contados com exclusao do dia do comego e inclusao do dia do vencimento, observando-se ias
Acordao n746/2014-TCU Plenario)
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administracao
seguintes disposicoes:
f
Os prazos expressos em dias corridos serao;
Publica Municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer orgao da Administragao Publica,
computados de modo continuo; anos serao computados de data a data;
nas hipoteses previstas nos incisos Ill-e IV do art. 156 da Lein14.133/21.
c)
Nos prazos expressos em dias uteis, serao computados somente os dias em que ocorrer expediente
administrativo no orgao: ou entidade competente.
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO,DOTACAO ORCAMENTARIA, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
10.8.1 Salvo disposigao em contrario, considera-se dia do comego do prazo:
As informagoes relativas a especificagoes do objeto, dotagao orgamentaria, prazos e local de
entrega estao elencadas no termo de Referencia anexo II deste Aviso..
5.PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE PRECO
Cabeceiras do Piauí (PI), 04 de abril de 2025
5.1. PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Este Aviso de Dispensa de Licitagao = ficara aberta
publicagao na imprensa oficial.
5.2. A proposta de pregos e os documentos de habilitagao, deverao ser encaminhados via e-mail, para [o)
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO
enderego eletronico: cplcomprascabeceiraspi@gmail.com, fazendo referencia no assunto do e-mail a
Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí PI)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

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ESTADO DO Piauí
EIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECE
EIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
CNPJ: 41.522.277/0001-61
DOPIAUIm ioo
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP
AVISO DE DISPENSA DE LICITACAON005/2025
11. CONTRATACOES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
1.AREA REQUISITANTE
Nao se faz necessaria a realizagao de contratagoes correlatas e/ou interdependentes para que o objetivo
Secretaria Municipal de Assistencia Social de Cabeceiras do Piauí (PI).
2.DESCRICAO DA NECESSIDADE
12.DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Trata-se de dispensa de licitagao tem por objetivo a contratagao de empresa Fornecimento de uniformes
Espera-se com a aquisigao deste objeto descrito no termo referencia, que possam ser supridas as
de ballet classico para
sidades do Município de Cabeceiras do Piauí-Pi, em obediencia ao
necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
PI para o regular funcionamento das
principio da continuidade dos servigos publicos.
atividades administrativas e legislativas desta, garantindo-se os insumos minimos para manutengao e
Importante ressaltar que se faz necessario realizar gasto de custeio com o funcionamento da estrutura
conservagao, vez que sao fundamentais para FARDAMENTO DE BALLET CLASSICO ATENDENDO AS
administrativa da Prefeitura Municipal d
NECESSIDADES DO Município DE CABECEIRAS-PI.
para o desenvolvimento das atividades administrativas rotineiras, visando ainda maior presteza na
realizacao de servicos afetos a gestao.
13.PROVIDENCIAS PREVIAS AO CONTRATO
e procedime
nto para:contratacao de e
npresa para Fornecimento
de uniformes de ballet classico para atender as necessidades do Município de Cabeceiras do Piauí-Pi, e.
Administragao. Entretanto, o gestor e fiscal do contrato devem ter ciencia do que aborda a Resolução
indispensavel ao funcionamento adequado das atividades deste Poder Executiv0,001/2025, de 19 de janeir0 de 2025 REGULAMENTA A APLICACA0 DA LEI N. 14.133, DE 1DE ABRIL DE
Apesar de nao haver disponivel um plano de Contratagoes Anual para desta Prefeitura Municipal as
14.POSSIVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
despesas vinculadas a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pi, estao previstas na dotacao
orgamentaria.3.3.90.39-Outros servigos de terceiros-Pessoa Juridica.
Ainda nao houve contratagao anterior com este objeto.
15.DECLARACAO DE VIABILIDADE
5. REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONTRATACAO
A aquisigao justifica-se pela necessidade em adquirir material de consumo para atender as necessidades
O presente Estudo Tecnico Preliminar evidencia que as aquisigoes pretendidas sao essenciais para garantir
desta Prefeitura Municipal.
a eficiencia administrativa da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí - Pl, vez que sao fundamentais.
igencia pa
para FARDAMENTO DE BALLET CLASSICO ATENDENDO AS NECESSIDADES DO Município DE CABECEIRAS-
apresentagao de todas as prerrogativas contidas no termo de referencia.
PI, que pode ser contratado por meio de dispensa de Licitagao, de acordo com o art. 75, inciso Il da Lei
O criterio de julgamento adotado sera o de menor prego global dos itens constantes do tempo de
14.133/21. Desta forma, REcoMENDAmOS o prosseguimento da pretensao contratual, justificando-se pela
Referencia;
propria natureza das aquisigoes, que visam propiciar a preservagao/conservagao do' bem publico, como
tambem ao bom andamento das atividades primordiais-deste orgao.
6. LEVANTAMENTO DE MERCADO
io do v
de servigos. Valor este que se enquadra em limite de dispensa de licitagao por valor..
Cabeceiras do Piauí (Pl), 16 de abril de 2025.
Assim sendo, a solugao a ser: utilizada sera de contratagao por dispensa de licitagao.
7. DeSCrigAO DA SOLugAO eSCOLhIdA COmO um tODOE
Equipe responsavel (a)
Apos realizado o processo de dispensa empresa contratada devera efetivar a prestagao de servigos
ESTADO DO Piauí
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO
DO PIAUIE
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Servidor Publico
CNPJ:41.522.277/0001-61
Agente de contratagao
eguindo crite
ces determinadas em tal termo, alem das unidades de medida d
acordo com a listagem de material.
8. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Para a definigao da estimativa das quantidades a serem contratadas, levam em consideragao a demanda
DO Piauí o
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Segue abaixo, quadro as especificagoes da prestagao de servigos e respectivas quantidades para o
TERMO DE REFERENCIA
9. ESTIMATIVA DO PREGO DA CONTRATACAO.
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 005/2025
ontratagao foi obtido
de pesquisa de p
1. Da natureza do objeto, prazos e quantitativos:
de servigos.
1.1. Contratagao de empresa especializada no fornecimento de uniformes para Ballet
ITEM
DESCRICAO
Und
QUANTIDADEVALOR
YALOR
Classico, em atendimento ao CRAs-Centro e Referencia de Assistencia Social,
TOTAL
R$ 200,30
considerando ofertas do SCFv- Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos,
01
120
composto de Saia, com cos largo e
de acordo com as especificacoes,quantitativos e condicoes constantes deste Termo
de Referencia.
redinha
para
1.2. Sao estimados para a presente contratagao os itens nas quantidades abaixo
do Suplex
onversivel, tambem no
descritos:
e N26 ao 42
ITEM
DESCRICAO
Und
QUANTIDADE VALOR
VALOR
Para o calculo do preco estimado, foram utilizados como parametros, os dados divulgados no PNgp em
UNITARIO
TOTAL
conformidade com a modalidade de dispensa de licitagao, bem como o objeto de contratagao, para fins de
01
Kit Ballet Tamanho 3 a 10 anos, und
120
R$ 200,30
tal globa
composto de Saia, com cos largo e
Collant manga curta, ambos em tecido
10.JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NAO DA CONTRATACAO
helanca, na cor rosa bebe, redinha
iso ll, da Lei F
citagoes atenderao ao principio do
para coque meia calca fio 40, em
parcelamento, quando tecnicamente viavel e economicamente vantajoso. Na aplicagao deste principio, o
819 do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados a responsabilidade tecnica, o custo para a.
tecido Suplex conversivel, tambem na
cor rosa bebe, de boa qualidade e.
r de buscar a ampliacao da competicao e de evitar a concentracao de mercado. Em vista
bom acabamento. Sapatilha meia
disto, o principio do- parcelamento nao devera ser aplicado a presente contratagao, tendo em vista e a
ponta de boa qualidade, na cor rosa
bebe,em tecido korino,com forracao
zacao da realizacao
Ademais, a existencia de mais de uma empresa contratada poderia trazer uma serie de transtornos quanto
em TNT, tamanhos
a eventual responsabilizagao por eventuais sinistros ocorridos.
de N26 ao 42
(Continua na proxima pagina)

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ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Valor total e de R$ 24.036,00 (vinte e quatro mil e trinta e seis reais).
11
MEDIDAS ACAUTELADORAS:
11.1.
Consoante o artigo 45 da Lein 9.784, de 1999, a Administracao Publica podera.
sem a previa manifestacao do interessado, motivadamente, adotar providencias
2.Da fundamentagao/justificativa
atender usudrios (criangas
acauteladoras,inclusive retendo o pagamento,em caso risco iminente,como forma de
Salientamos a importancia desta contratacao para
e adolescentes) de 3 a 10 anos atendidos pelo do CrAs, considerando ofertas
socioassistenciais do SCFV - Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, sendo
12.
DA emIssAO da nota fiScal
12.1.
A nota fiscal devera ser emitida para FuNDo Municipal DE ASsIstENCIA
2.2.
Ressaltamos ainda que as oficinas ofertadas enquanto SCFv,em seus diferentes
retencoes dispostas na Instrucao Normativa da RFB- Receita Federal do Brasil no
grupos etarios, tem como foco a acolhida, orientagao e encaminhamentos atraves de
1.234/2012.
fortalecimento de vinculos familiares e comunitarios, prevenindo situacoes de
13.DO PAGAMENTO
insegurangas e vulnerabilidades. Dessa forma, justificamos a solicitagao sendo as ofertas
13.1.
O pagamento sera efetuado atraves de transferencia eletronica em conta de
de reflexoe
ituagoes vivenciadas
decida as seguintes condicoes
13.1.1.
OSPAGAMENTOS SERAOREALIZADOS
CONTRA
divergencias e tematicas, possibilitando construcao e reconstrugao de historias de vida
APREsENTACAO:em ate 15 (QuINzE) dias uteis apos apresentacao da respectiva nota
fiscal devidamente atestada pelo setor competente,e em conformidade com os
procedimentos normais de pagamento do Governo Municipal de Acreuna, atraves da
3. Dos requisitos para contratagao:
13.1.2.
As notas fiscais/faturas que apres
arem incorrecoes serao devolvidas
apresentagao de propostas a serem exigidas na dispensa, tais como as condicoes
a contratada, e seu vencimento ocorrera o5 (cinco) dias apos a data de sua
minimas de qualificacao economica, fiscal, trabalhista e tecnica, tudo nos termos minimos
apresentacao valida.
previstos no Capitulo VI da Lei Federal no 14.133/21.
13.2.
3.2.
A(s) empresa(s) ou instituicao(oes) interessada(s) no fornecimento do objeto
acima relacionado devera(ao) apresentar os seguintes documentos
para fins de
endas Publi
habilitagao, para posterior contratacao:
13.3.
A coNtrAtANte podera deduzir do pagamento importancias que, a qualquer
3.2.1. Copia do Contrato Social devidan
titulo, Ihe forem devidas pela CONTRATADA.
ente atualizado na forma da Lei
3.2.2. Copia do CNPJ da empresc
13.4.
Podera a CONTRATANTE sustar o pagamento de qualquer nota fiscal, nos
3.2.3. Copia da CND junto a Receita Federal (certidao conjunta). Estadual
13.4.1.
Incoerencia r
fornecimento do objeto deste Contrato, de
responsabilidade da CONtrAtADA;
3.2.4. CND trabalhista;
13.4.2.
Realizacao do objeto em desacordo com as condicoes estabelecidas
3.2.5. Copia da CND junto ao FGTS.
neste Contrato;
3.2.6. Demais documentos a serem exigidos no Edital ou pela administracao.
13.4.3.
Erros, omissoes ou vicios nas notas fiscais.
4. Da forma e criterios de selegao do fornecedor:
Da CelebragAO dO contratO
A empresa a ser contratada deverd ser aquela que oferecer o menor preco
14.1
Poderao ser celebrados
contratos, discricionariamente, pelo FMAs de acordo
GLOBAL.
com as condicoes previstas no edital/termo de referencia.
14.2.
O prOpOneNte veNCeDOR tera o prazo de 05 (cinco) dias uteis, contado a
5. Da dotacao Orcamentaria
partir da convocacao,para assinar o Contrato ou anuir a ordem de fornecimento. Este
As despesas com a execucao do contrato oriundo do presente Termo de
Referencia serao cobertas pelas dotagoes vigentes no orgamento de 2025, conforme
Jrso e desde que ocorra motivo justificado
aceito pelo Agente de contragao/Pregoeiro e sua equipe.
Ficha
Dotagao Orgamentaria
Subelemento
contrato/ordem dentro do prazo estabelecido sujeitara, ainda, o concorrente a aplicacao
08.244.0011.2055.0000
3.3.90.30,00
0418
da penalidac
participar de licitacoes realizadas pelo Município bem como aplicacao de multa de 10 %
(dez por cento) do valor a ser contratado;
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
CNPJ: 41.522.277/0001-61
. metodos e estrategias de suprimento:
6.1.
O fornecimento dos kits devera ser realizado 05 dias, apos emissao da Ordem
14.4.
A assin
do contrato/ordem estara condicionada a comprovacao dc
regularidade e validade da documentagao apresentada pelo PrOpoNENte vENceDOR,
6.2.
na data da assinatura
Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pl, de segunda a sexta-feira, nos horarios das o8h as
14.5.
A recusa injustificada da vencedora em assinar o contrato/ordem de
10:30h e das 13:30h as 16:30h
fornecimento,aceitar ou retirar o instrumento equivalente,dentro do prazo estabelecido
7. da vigencia:
pela Administracao Prefeitura, total da obrigacao assumida, sujeitando-a as penalidades.
legalmente estabelecidas, facultado a Administragao da Prefeitura chamar os
vigencia por 90 (noventa) dias
remanescentes, obedecida d ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo,
devendo a Administracao negociar o valor, procurando aproxima-lo daquele ofertado.
recebimento e CriteriO de AceitagAO dO ObJetO
inicialmente, ou revogar o procedimento.
Os produtos serao recebidos:
14.6.
regular fiscal e trabalhista, apresentados em atendimento as exigencias de habilitacao,
estiverem com validade expirada, a empresa devera providenciar a apresentacao de
stantes
neste T
no de Refere
ncia,e sua consequente aceitagao, que se dara ate
novos documentos dentro do prazo de validade.
02 (Dois) dias do recebimento provisorio;
14.7.
O fornecedor devera manter, durante toda a vigencia do ajuste, em
8.2.
compatibilidade com as obrigacoes por ele assumidas, todas as condicoes de habilitacao
e qualificacao exigidas na Licitação
no dia do esgotamento do prazo
Obrigagoes da contratada:
Entregar os uniformes, objeto deste Termo, em perfeitas condigoes, com todos
15.
CONTROLE DA EXECUCAO
os acessorios, no prazo e local indicado pela Administragao, em estrita observancia das
Administracao, ao qual competira dirimir as duvidas que surgirem no curso da execucao,
orodutos fornecidos
e de tudo dara ciencia a Administracao
Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da execugao, de acordo
com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 1990);
acompanhamento e controle da execucao;
antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo
15.3.
A fiscalizacao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade
da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que
previsto,com a devida comprovacao;
Manter, durante toda a execugao da contratacao,em compatibilidade com
resultante de imperfeicoes tecnicas, vicios redibitorios, ou emprego de material
as obrigacoes asst
inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica em
Nao transferir a terceiros,por qualquer forma,nem mesmo parcialmente, as
corresponsabilidade da Administracao ou de seus agentes e prepostosj
15.4.
O fiscal do contrato/procedimento anotara em registro proprio todas as
exceto nas condicoes autorizadas no Termo de Referencia ou na minuta de contrato
ocorrencias relacionadas com a execucao, indicando dia, mes e ano, bem como o nome
alhistas,
previdenciarios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal,
dos funcionarios eventualmente envolvidos, determinando o que for necessario a
prestagao de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execucao.
regularizacao das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos d.
do contrato
autoridade competente para as providencias cabiveis.
10. Obrigagoes da Contratante
16.
ACRESCIMO OU SUPRESSAO
10.1.
Receber provisoriamente, disponibilizando local, data e horario;
16.1.
No interesse da Administracao o valor inicial atualizado da contratacao podera
10.2.
ser aumentado ou suprimido ate os limites previstos no art. 125 da Lei 14.133/21.
10.3.
mprimento das obrigacoes da Contratada,
16.2.
A vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes licitadas, os
atraves de servidor especialmente designado;
10.4.
Efetuar o pagamento no prazo previsto.
16.3.
Nenhum acrescimo ou supressao podera exceder o limite estabelecido
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edicao VCcCIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
CNPJ: 41.522.277/0001-61
DO PIAUIPuna odi
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
e demais custos incidentes dire
do Lucro e Despesas Operacionais..
3.3. As condigoes gerais de execugao, prazo e forma de entrega, e recebimento dos servigos, estao
estabelecidos no Termo de Referencia, qu
devem ser observadas pela CONTRATADA e
nesta.
contratual.
SANCOES
4.1. O VALOR TOTAL DO SERVIgO SERA DE R$: (
17.1.
As sancoes aplicaveis serao as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei
4.2. Fica expressamente estabelecido que os. pregos contrata
os incluem todos os custos diretos e
14.133/21, respeitados a ampla defesa e contraditorio.
habilitagac
4.4. Existindo documento. com: TA ale validade vencido. ou irregular, a contratada sera notificada para
proceder regularizacao;
4.4.1.
epois de notifi
datera o prazo de 10 dez) dias
Cabeceiras do Piauí (Pl), 16 de abril de 2025
4.4.2. Caso a documentagao esteja disponivel na internet, podera ser baixada pela cONTRATANTE e
CLAUSULA QUINTA -DA VIGENCIA DO CONTRATO
eja comprovada a necessidade da continuidade do
objeto do presente contrato, o mesmo podera ser prorrogado conforme preve o artigo 107, da Lei
14.133/2021:
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO
CLAUSULA SEXTA - DOTACAO E RECURSOS
6.1. As despesas correrao a conta do orgamento proprio da Prefeitura Municipal Cabeceiras do Piauí/PI
Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de CABECElRAs DO PlAUI (PI)
Orgao- 01- Poder
xecutivo Unidade :
Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI)
3.3.90.30 -- Material de Consumo.
CLAUSULA SETIMA -DA FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO
do Contrato a ser designado oportunamente;
SCABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
.2. Cabera ao fiscal do contrato notificar a Contratada quando constatada alguma, "irregularidade .na
do contrato, determinando o que for: necessario a regularizagao das faltas ou defeitos
DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
observados
CNPJ:41.522.277/0001-61
7.3. As decis8es e providencias que ultrapassem a competencia do fiscal do contrato deverao ser
agao rejeitara no todo ou em parte os servigos executados ou fornecidos em desacordo
com o Contrato;
contrato e o responsavel pelo atesto das notas fiscais originadas em decorrencia da
elagao
ratua
ANEXO A MINUTA DE CONTRATO
7.6. Apos o recebimento das notas fiscais, o fiscal do contrato tera o prazo de 05 (cinco) dias uteis para
CONTRATO ADMINISTRATIVO
realizar o atesto das notas fiscais e encaminha-las para pagamento.
TERMO.DE CONTRATO N005/2025
CLAUSULA OITAVA -RESCISAO DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO NO 005/2025,
MCABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DO Piauí- PI E A EMPRESA VISANDO
FORNECIMENTO DE UNIFORMES DE BALLET
CLASSICO
PARA
ATENDER
AS
8.1. O Contrato podera ser
escindido unilatera
Município
DE
atendido a conveniencia administrativa no interesse da Administracao.
CABECEIRAS DO Piauí-PI PARA ATENDER AS
8.1.1. Tambem cabera a rescisao do Contrato, independentemente de interpelacao judicial ou
udicial, c
do a CONTRATADA transferir o objeto no todo ou em parte,sem previa autorizagac
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal
DE ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE
CABECEIRAS DO Piauí (PI).
CLAUSULA NONA-TRIBUTOS
9.1 E de inteira
nsabilidade da "cONTRATADA os anus tributarios e encargos sociais resultantes
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, instituigao de direito publico, inscrito
no CNPJ sob o n 41.522.277/0001-61, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, N 620, Cabeceiras
egislag
Trabalhista e da Previde
empregados.
do Piauí/PI. cONTRATADA: Pessoa juridica de direito privado, com sede na inscrito no CNPJ sob o n
L0.1.DAS OBRI
CONTRATAN
por sua - Representante Legal Sr(a). RG -sSP- CPF, tem justos e certos o presente Contrato, mediante
10.2. Efetuar o pagamento da Contratada ate 30 (trinta) dias corridos apos apresentagao da Nota Fiscal
as Clausulas e condigoes seguintes:
o aceite do Servidor Responsavel pelo recebido da prestagao de servicos
CLAUSULA SEGUNDA -OBJETO E VALORES
10.44: Nota Fiscal com "especificacao, parcelas e valor, em desacordo com a discriminado no Edital e
oropost
a adjudicada
2.1.Constitui objeto do presente contrato administrativo, conforme especificacoes constantes no
sacordo com as especifica
juisitos obrigatorios do Edital e s
Termo de Referencia e respectiva Proposta de Pregos, parte integrante deste, Contrato
independente de transcrigao, sendo:
e a entrega da prestacao de servigos solicitados, a fim de que alcange os resultados
e objetivos esperados.
RAZAO SOCIAL:
10.5. DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
NOME FANTASIA:
10.6. Manter durante toda a vigencia do contrato, em compatibilidade com as obrigacoes I por elas
a licita
CNPJ:
10.7. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao Contratante ou a terceiros.
ENDERECO:
decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da solicitagao e entrega da prestagao de servigos c
TELEFONE:
10.8. Providenciar a imediata corregao das deficiencias, falhas ou irregularidades constatadas pela
Contratante durante a execugao dos servigos dentro do prazo maximo de 02 (dois) dias Uteis, quando
cos dentro
s estabelecidc
10.10. Prezar pela qualidade da prestagao de servigos solicitados, comprometendo-se a promover sua
Item
specificacao
Und
Quant
VI.Unit
VI.Total
o, arcando com o anus necessario para tal, caso nao atenda ao padrao de qualidad
0.11
r prontamente as solicitacoes do Contratante para a prestacao de
esclarecimentos;
10.12. Nao transferir a outrem, no todo ou em parte, (o) objeto do contrato. CLAusuLA DECIMA
IMEIRA-DA VINCULACAC
11.1.0
o:fica.
inculado
CLAUSULA TERCEIRA - CONDICOES ESPECIAIS
005/2025.Ex A CLAUSULA DECIMA.SEGUNDA DA LEGISLACAO. (E)'caSOs OMISSO
31. A cONTRATADA. obriga-se a executar os fornecimentos da prestagao de servigos em perfeita
"harmonia e concordancia com as normas adotadas pela CONTRATANTE, com especial observancia
DECImA TERCEIRA- DO gEStOR E FISCAL DO COnTrATO
dos itens que constam no Termo de Referencia do processo n 005/2025.
3.2. Nos Pregos cotados deverao estar incluidas todas as despesas que influam no custo direto da
prestagao de servigos fornecidos, tais como: pessoal com encargos sociais, impostos, deslocamentos
Av.Francisco da Costa Veloso, No 620-Centro, Cabeceiras do Piauí/PI
(Continua na proxima pagina)