Decreto — São  Miguel  Do  Tapuio (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SAOMIGUE
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
OMIGUEL
DOTAPUIO
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
IV - Estabelecer metas anuais para a recomposigao, baseando-se nos indicadores de aprendizagem;
1. Articulagao com a Politica de Alfabetizacao:
avaliagao das praticas de recomposigao.
-Adotar praticas pedagogicas inovadoras, com foco no letramento e no desenvolvimento das
competencias leitoras e escritoras;
Capitulo IV -- Das Disposigoes Finais
-Promover uma transigao efetiva entre a Educagao Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino
Art. 4o A Secretaria Municipal de Educagao podera expedir portarias complementares para a
regulamentagao das acoes previstas neste Decreto.
-Realizar agoes de recomposicao das aprendizagens focadas em leitura e escrita.
2. Articulagao com a Politica de Equidade, Educagao para as Relagoes Etnico-Raciais e
Art. 5o As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta das dotagoes
Educagao Escolar Quilombola:
consignadas no Orçamento da Secretaria Municipal de Educacao.
-Desenvolver projetos de leitura que valorizem a diversidade cultural, etnico-racial,
quilombola e indigena;
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
-Garantir a inclusao de estudantes em situagao de vulnerabilidade, com estrategias que
Art. 7 Revogam-se as disposigoes em contrario.
atendam as suas necessidades especificas;
-Promover agoes que fortalegam a identidade cultural afro-brasileira, quilombola e indigena,
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PII
por meio de praticas de leitura inclusivas.
3. Formagao Continuada:
POMPILIO
-Assegurar a formagao continuada de professores por meio do Percurso Formativo FORMA
SMT, abordando praticas inovadoras de alfabetizagao, recomposigao das aprendizagens e
educagao antirracista;
IO EVARISTO CARDOSO FILHC
Prefeito Municipal
aprendizagens.
4. Recomposigao das Aprendizagens:
MARC
-Implementar atendimentos individualizados ou em pequenos grupos de recomposigao das
81MARCELLYGOMES CARDOSO
aprendizagens, alinhados as atividades escolares;
Secretaria Municipal de Educacao
Incentivar a pratica de leitura em familia, fortalecendo o vinculo entre escola e comunidade.
Capitulo III - Do Monitoramento e da Gestao
Id:10EF348c7AE5271F
Art. 3o O acompanhamento do Programa Sao Miguel Leitor sera realizado pela Secretaria
Municipal de Educagao, com as seguintes responsabilidades:.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
I - Monitorar o desenvolvimento das acoes pedagogicas, analisando os avancos e as
OTAPUIO
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro
necessidades de intervengao;
CNPJ n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-863249-1333
II - Registrar as agoes e resultados em relatorios periodicos, com registros fotograficos,
validados pelo gestor escolar;
Decreto No 99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
III - Promover devolutivas pedagogicas com as equipes escolares, analisando os resultados e
ajustando as praticas conforme as necessidades de aprendizagem;
Reformula o Decreto que institui o
IV -- Estabelecer metas anuais de avango na alfabetizagao e de promogao da equidade, com
Programa Sao Miguel Leitor, integrando a
base nos indicadores de aprendizagem.
implementacao da Politica Municipal de
Alfabetizagao e da Politica Municipal de
Equidade, Educagao para as Relagoes
Capitulo IV -- Das Disposigoes Finais
Etnico-Raciais
Quilombola.
Art. 4 A Secretaria Municipal de Educagao podera expedir portarias complementares para a
regulamentagao das agoes previstas neste Decreto.
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI, no uso das atribuigOes que Ihe sao
conferidas pela Constituigao Federal, Lei Organica do Município e demais legislagoes
ESTADO DO Piauí
educacionais vigentes:
SAOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
CONsIDERANDO o Decreto n 133/2024, que institui a Politica Municipal de Alfabetizacao
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
elounice
cOnsIDERANDO o Decreto n 53/2024, que institui a Politica Municipal de Equidade,
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Educacao para as Relacoes Etnico-Raciais e Educacao Escolar Quilombola;
cOnsiDERANDo a importancia de integrar as politicas municipais ao Programa Sao Miguel
Leitor para fortalecer as agoes de alfabetizagao, equidade e recomposigao das aprendizagens;
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
DECRETA:
Art. 6 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Capitulo I -- Das Disposigoes Gerais
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI
Art. 1 Este Decreto reformula e consolida o Programa Sao Miguel Leitor como agao
estruturante para a implementagao conjunta da Politica Municipal de Alfabetizagao e da
Politica Municipal de Equidade, Educagao para as Relagoes Etnico-Raciais e Educaao Escolar
Quilombola com os seguintes objetivos:
POMPILIO
EVARISTO
I - Assegurar a alfabetizagao plena de todos os estudantes da rede Municipal, com foco no
CARDOSO FILHO
desenvolvimento da leitura, da escrita e do pensamento logico-matematico;
03685107356 PI
II -- Promover a equidade educacional, com praticas que respeitem e valorizem a d
POMPiLIO EVARISTO CARDOSO FILHO
cultural, etnico-racial e social;
Prefeito Municipal
III - Desenvolver acoes de recomposicao das aprendizagens, alinhadas as propostas
pedagogicas municipais;
IV -- Estimular o protagonismo estudantil, a diversidade e a inclusao em todas as agoes do
programa.
MARCELLI GOMES Assinado de forma
Capitulo II - Das Diretrizes para Implementacao
Art.2 O Programa Sao Miguel Leitor sera implementado conforme as seguintes diretrizes,
integrando as politicas municipais:
Secretaria Municipal de Educacao