Decreto — Campo  Maior (24/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃ O - INSTAURAÇÃO E  PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃ O  FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Campo Mruor 05/08/2024

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por  intermédio da coordenação da COMISSÃO  D E  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  para os fins do disposto  n a  Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federa l  n º 9.3 10/ 2018 e  Lei Municipal n º 023 de 20 d e Outubro de 2021, to ma pública a  Regularização  Fundiár ia  Urbana Social (REURB - E  e S  )  de acordo  co1n  o  termo  de  aprovação  e  instauração  c o ntidos  no  processo  número 007.502/2025, expedida pela Comissão de Regularização Fundiária,  visando a regularização de unidade i1nobiliária  individual e m núcleo urbano consolidado, conforme  requerimento  do  legitimado  I LLANA  C RISTINA  MONTEIRO  SOUSA, inscrito no  CPF  sob  o nº  055.558.523-98.  O imóvel  possui  a  se~inte  característica individual: unidade imobiliária  individual localizada em NUCLEO  URBANO CONSOLIDADO,  situado à  Rua  Deusdete P arente de Sousa,  Lote 07,  Bait-ro :  C idade Nova,  Cainpo  Maior-PI,  CEP.:  64.280-000,  co1n  a  seguinte  cai·acterização:  Ped1netro dis t ando  80,001n.  Inicia-s e  a  d escrição  deste perhnetro no  vértice  MO 1,  de coordena das N  9.463.821,350111. e  E  8L2.232, 1201n;  deste segue confrontando com  a  GILMAR  DA SILVA  SANTOS,  com  azimute  de  228º30'13" por  uma  distância  d e 30,001n  até o vértice MO2,  de  coordenadas  N 9 .463.80 1,470m  e E 812.209,650m~  deste segue confrontando  com  a  propriedade de RUA  DEUSDETE PARENTE DE  SOUSA, co1n azimute de 317°11 '12" por  uma distância de 1 0,O0m até  o  vértice  M03 ,  de coordenadas N  9.463.80 8,S00m e  E  8 12.202,8501n;  d este segue confrontando com a  propriedade de GILMAR  DA  S ILVA  SANTOS,  com  azimute  de  48°29'06"  por  uma dis tância  de 30,00m até  o  vért ice P04,  de coordenad as N  9.463.828,690m e  E  8 12.225,320m; des te s egue co nfrontando con-:t  o  teneno de H ELOERNON LOPES  B UG N lO OMES, co1n azianute  137°11 '12"  por  wna  distância de  10,001n  a té o vértice MOl,  p o nto inicial  d a descrição  deste perhnetro. Todas as coordenadas aqui descritas  estão  georreferenciadas ao  SisteJna  Geodésico Brasileiro,  e encontrrun-se  representadas  no  Sisteina  UTM, referenciadas  ao Meridiano Central 45WGr, tendo  como Datum o  SIRGAS200. Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perhnetro forrun  calculados no plano de projeção  UTM. Todas  as p la ntas, certidões e demais  documentos  probatórios  estão anexados  ao processo  retromcncion ado.  Após  to d as  as  notificações de  estilo e publicações , n ão sendo  opres entada(s) impugnação  (õe s),  haverá o prosseguimento  dos  processos  de Regula rização F undiár ia Urbana  R E URB  (S)  e1n relação à área  ocupada  retro 1nencionada,  para evitar lesão  aos padrõ es  de des e n volvimento  urbano e  na defesa dos direitos do requeddo, inc lus ive co1 n a entrega do titulo de  "'LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA". dê-se prossegui1nento  ao  processo  nos  tennos  do  art. 28  d a Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA)  e  registro  d a  mesma. CAMPO MAIOR-PI, 16 de Outubro de 2025.

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Superintendente  de Regularização  Fundiária  da  Sec reta.ria Munic ipal de Plancja1ncnlo, Captaçã o  de R ecUn$Otj e  D esenvolvimen to  Econômico. P o rta ria nº 055/2025

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO-INSTAURAÇÃO E  PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Campo Maior 06/08/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL D E  CAM.PO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO  D E  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  para os fins  do disposto na  Lei Federal nº  13.465/2017, Decreto Federal  nº 9.3 10 /20 18  e  Lei  Municipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021 ,  torna pública  a  Reg u larização  Fundiária  Urbana Específica  (RE URB -E e S )  de  acordo  com  o termo  de  aprovação  e instauração contidos  n o processo número 007.536/2025, expedida pela Comissão  de  Regularização  F undiári a,  visando  a regularização de unidade imobiliária individual em núcleo  urbano consolidado, conforme requerimento do legitimado MARIA ZILMAR ROCHA ARAUJO, inscrita no CPF sob o  nº  152.777.473-20.  O  imóvel  possui  a  seguinte caracterís tica  individual : unidade  in-:to biliá 1 ·ia  indiv idual  localiz ada  e1n  NÚCLEO  URBANO CONSOLIDADO, s itua do à Rua  Raimundo  Ribeiro  d os  Santos Abel, Lote  04,  Quadra  Z -27,  Bairro: C ida de  Nova,  Crunpo  Maior-PI,  CEP.:  64.280-000,  com a seguinte carac terização: Perhnetro  distando  80,001n.  Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no  v értice M0l,  de coordenadas  N 9.463 .935~527m  e  E 8 12.868,289m;  d este  segue  confrontando  com  a RUA RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS ABEL, com azimute  de 318°12'50" por u1na d is tânc ia  de  10,00m  até o vertice  MO2,  d e  coordenadas  N 9.463 .942,983m  e  E 812.861,625m ;  deste segue confrontando com o  lote 03  de FRANCISCO MARQUES CARDOSO, com azimute de 48°12'50" por uma  distância  de 30,00m até  o  vertice M03, de coordenadas N  9.463.962,973m e  E  8 12.883,994m ;  deste segue confro ntando com o lote 16 de  FRANCISCO  DAS  CHAGAS  OLIVEIRA  COSTA,  com  azimute  de 138°12'50"  por  u ma  distância de 10,001n a té  o vertice  M04,  de  coordenadas  N 9.463.955,517m  e E 812.890,6 58m;  deste  segue  confrontando  com  o lote 05  de ROSEANE MONTEIRO D E  SOUSA, com azimute  228°12'50"  por uma  distância de 30,00m  até  o  vertice MOl, ponto inic ial da descrição  deste perímetro. Todas as plantas, certidõe s e d e m ais d ocumentos probatórios estão anexados ao processo retro1nencionado. Após  todas  as notificações de  estilo e publicações, n ão sendo apresentada(s) impugnação (ões), haverá  o prosseguimento dos p rocessos de Regularização F undiári a Urbana -REURB  (E)  em  relação à área ocupada  retro n 1encionada,  p ara  evitar lesão  aos  p adrões  de desenvolvimento urbano e  n a  defesa dos direitos d o requerido, inclusive com  a entrega do titulo de  "LEGlT[MAÇÃO FUNDIÁRIA" , d ê - se  prosseguimento  ao processo  nos termos  do art. 28  da Lei 13.465/2017, saneamento, exp edição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA)  e  registro da mesma, CAMPO MAIOR-PI,  16 de Outubro de 2025.

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Superintendente  de Regularização Fundiária  da  Sec retaria  Munic ipal d e  Planejame nto, Captação  de Recursos e  Dcscnvo lv i1ncnto Econômico. Portaria  nº 055/2025

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO -INSTAURAÇÃO E  PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Campo Maior 06/08/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAMPO MAIOR,  por intermédio da  coordenação d a  COMISSÃO  D E  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA para os  fins  do disposto na Lei Federal n º  13.465/ 201 7 ,  Decreto Fed eral nº 9.3 10/2018 e  Lei Mun icipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021, toma póblica  a  Regulariz ação  Fundiária  Urbana Específica (RE URB -E  e S )  de  acordo  com  o termo  d e aprovaçã o e instauração  contidos  no  processo número 007.536/2025, expedida pela  Comissão  de Regularização  Fundiár ia,  v is ando  a regularização de unidade imobiliária individual em núcleo  urbano consolidado, conforme  requerimento do leg itimado MARIA ZILMAR ROCHA ARAUJO, inscrita no CPF sob o  nº  152.777.473-20.  O  imóvel  p ossui  a  seguinte  característ ica  individual: u nidade  im obiliári a  individual  localizad a  em  NÚCLEO  URBANO CONSOLIDADO, situado  à Rua Raimundo  Ribeiro  dos  Santos  Abel, Lote  04,  Quadra  Z-27,  Bairro: C ida d e Nova,  Can.-:tpo M aior-PI, CEP.:  64.280-000,  co1 n a seguinte  caracterização : Perímetro distando  80,001n.  Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no  vért ice  M0l ,  d e coordenadas  N 9.463.935,527 m e E 812.868,289m;  deste  segue  confrontando  com  a RUA RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS ABEL, com azimute  de  318°12'50" por urna  distância de  10,00rn a té o  vertice  MO2,  de coord enadas  N 9.463.942,983m  e  E 8 12.861,625m;  deste segue confrontando com o  lote 03  de FRANCISCO  MARQUES CARDOSO, com  azimute de 48º12'50" por  uma  distância  de 30,00m até  o  vertice M 03, de coorden adas N  9.463.962,973m e  E  8 12 .883 ,9941n ;  deste segue  confrontando com  o lo te 16  de  FRANCISCO  DAS  CHAGAS  OLIVEIRA  COSTA,  com  azimute  de 138°12' 50" por  u1na  distância  de  10,001n até o vertice  M04,  de  coord eno.das N 9.463.955,5 17m  e E 8 12.890,658m ; deste  segue  confrontando  com  o lote  05 de ROSEANE MONTEIRO D E  SOUSA, com azimute 228°12'50" por uma distância  de 30,00m até  o  vertice MOl .  ponto inic ial da descrição  deste perhnetro. Todas as p lantas, certidões e demais documentos probatórios estão anexados ao processo retromencionado. Após  todas  as notificações de  estilo e pubHcações,  n ão s endo a presentada(s) impugnação (ões), haverá  o prosseguimento dos processos de Regularização F undiár ia Urbana  R EUR.B  (E)  em relaçã o à área  ocupada  retro m e ncionada,  para e v itar lesão  aos  p adrões de desen volvitncnto urbano e  n a  defesa dos direitos do requerido, inclu s ive co1n a entrega do título  de  "'LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA'\ d ê-se prosseguimento ao processo nos termos do  art. 28  da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO D E REGULARIZAÇÃO FUNIDÁ RIA)  e  registro da mesm a. CAMPO MAIOR-PJ, 16 de Outubro de 2025,

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Superinte ndente  d e  R egularização  Fundiár ia  da  Secretaria Municipal de  P la n ejamento , C aptação  de Recursos e  D e senvolv imento  Econ6 mico. Portaria nº 055/2025

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃOINSTAURAÇÃO E PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Campo Maior 17/09/2025

A  PREFEIT URA MUN IC IPAL D E  CAMPO MAIOR,  por intermédio da coordenação da COMISSÃO  D E  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  para os fins  do disposto na Lei Federa l  n º  13.465/ 20 17, Decre to  Federal  n º 9.3 10 /2018 e  Lei  Munic ipal  n º 023 de 20 de Outubro de 202 1,  torna pública a Regularização  Fundiária  Urbana Social  (REURB -E  e S  )  de acordo  com o  termo  de aprovação  e  instauração  contidos  no  processo  nú1 nero 008.764/2025, expedida pela Comissão de Regularização Fundiá ria, v isando a regularização de unidade itnobiliária individu a l e1n núcleo urbano consolidado, confo rme  requerimento do legitimado MARIA DAS  GRAÇAS  DELMIRO GOMES, inscrito  no  Registro  Geral-CPF  sob  o  nº 217.835.353-34.  O iinóveJ  possui  a  se g u inte característica individual: unid ade itnobiliária individual l oca.liz o.da c1n  NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO,  situado  à  Rua R aitnundo  Lu stosa d e  Melo,  Quadra Z -06, Lote  04,  Bairro:  Cidade  Nova,  Campo  M a io r-PI,  CEP.:  64.280-000,  com  a  seguinte caracterização: Perí1netro distando 80,00in.  Tnicia -se  a descriçã o deste  perftnetro  no vérti ce M-01 , georreferenciado no S istema Geodé s ico Brasileiro, DATUM  SIRGAS2000,  MC-45ºW ,  de  coordenadas  9.463.599,24m  e E 8 12.872,9 1m; deste segue confrontando cotn  a  propriedade  d e  MARIA DA TRINDADE SOUSA E  S ILVA, com azimute  de  137°33'12"  por  u1na distância  de  10,00tn  até o vé rtice  M -02,  de coordenadas  N 9.463.59 l ,86m e E 8 l 2.879,66m;  deste  s egue  con fron tando  com  a propriedade  de  ANTONIO  MARCOS  SILVA  DO  NASCIMENTO,  com  azimute  de 4 7°33'21"  por  urna d istância  de  30,00m  até  o vértice M-03,  de  coordenad as  N 9 .463.6 12, I Om e  E  8 12.901,&amp;0m;  deste segue confrontando  com  a  proprie d ade d e  RUA RAIMUNDO LUSTOSA D E  MELO, cotn  azi1 nute  de 317°33'12" por utna  distânc ia  de 10 ,0011-:t  até o  vért ice M-04,  de coorde nadas  N  9.463.619,48m e  E  8 12 .895,05m; deste segue  confrontando com a p ro priedade  de  MARIA  DAS  GRAÇAS DELMJRO GOMES, com  azimute  227°33'21"  por uma  distância de  30,00m  até  o  vértice M-01, ponto  inicial  da  descrição  deste  perímetro de  80,00  m .  Todas  as  pla ntas,  certidões e demais  d ocumentos  probatórios e s tã o anexados ao  processo  retromencionado.  Após todas as  notificações de  e stilo e  publicações, nã o sendo  aprcsentada(s)  imp°ugnação (õe s ) ,  haverá  o prosseguimento  dos  p rocessos  de  Regularização  Fundiária  Urbana  REURB (S) cm relação  à  área  ocupada retro m encionada. para evitar  lesão  aos pad 1 ·ões de  des envo lv itncnto  ur b ano  e na  defesa dos  direitos  do  requerido,  inclusive  coin a e n trega do título  d e "LEGITIMAÇÃO FUNDIÁR IA",  dê -se Prosseguimento ao processo  nos  tennos  d o art.  28  d a  Lei  13.465/2017,  saneam ento,  expedição  da  CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA)  e  registro da mesma, C AMPO MAIOR-PI,  16 de Outubro de 2025.

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Superinte ndente de Reg ularização  Fundiária  da  Secr-ctn.r ia  Municipal de Planejam.ento, Captação  de Recursos e  D esenvo lv i1ne nto  Econ ô mico. Po rtaria nº 055/2025

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