Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (19/09/2025)

S 22 No nosso Município, contemplamos a Comunidade Quilombola Macacos,
sendo obrigatoria a indicacao de um representante quilombola da juventude e de um
3 E obrigatorio identificar os 31 indigenas autodeclarados no Município, com
base nos dados coletados pelo ultimo IBGE, garantindo a atualizagao e a manutencao de
registros oficiais. Ademais, deverao ser implementadas politicas publicas especificas e
efetivas que atendam as necessidades dessa populacao, promovendo inclusao social,
protecao cultural e acesso a direitos basicos, em conformidade com a legislacao vigente e
Art. 1o - Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNIcEF de Sao Miguel do
Tapuio (Pl), instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura e a Secretaria
Municipal da Assistencia Social, de natureza consultiva, educativa e implementadora das
estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028.
Art. 3o - A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo,.
da sociedade civil organizada por meio da presidencia (ou vice-presidencia) do Conselho
Municipal dos Direitos da crianca e do Adolescente (CMDcA), cujo objetivo e acompanhar
a implementacao das agoes do Selo UNIcEF Edigao 2025-2028, com base no Guia
Metodologico publicado pelo Escritorio UNiceF Maranhao e Piauí, e adotar todas as
medidas cabiveis para as entregas municipais que comporao a certificacao final do SELO,
O Prefeito Municipal
atribuigoes legais.
Art. 2o - Ficam revogadas as Portarias n 482 e no 501, de 2025, passando a Comissao
Intersetorial a ser regulamentada pelas disposicoes deste Decreto.
Paragrafo primeiro.A atuacao da Comissao sera coordenada pela figura da
Articuladora Municipal do SELO designada diretamente pelo Prefeito que conduzira as.
acoes a serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros.
III - Buscar articulacao com o CMDcA para organizar duas reunioes de monitoramento da
Agenda Transversal dos Direitos da Crianca (Extraida do PPA Municipal)
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio (PI), 18 de setembro de 2025
Art. 5o - Sao atribuicoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se facam
necessarias ao desempenho da funcao:
DECRETA:
Art. 4o - Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
1 - Buscar a articulagao com o CMDcA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de
avaliacao e certificacao do Selo Unicef.
d) Representacao de Liderangas comunitarias - FRANcisco JUNIOR ALVES
CARDOSO, CPF n 003.069.853-73, EUGENIO SILVA PEREIRA, CPF n 083.707.723-
08 e JOAO PABLO DUARTE AMORIM, CPF no 081.894.173-12;
e) Representacao dos Comunicadores - FILIPE SILVA GERMANO, CPF no
036.443.073-77 e GISELLE SOARES NOGUEIRA, no 068.845.973-05;
a) Representacao quilombola da juventude: IASMIN DE ALMEIDA GONCALVES, CPF
n= 081.898.253-56.
b) Representacao quilombola adulta: FELINA VIEIRA DE ALMEIDA, CPF n0,002.162.463-18.
a) Representacao do Conselho Tutelares - CAssiO LIMA FEITosA (Presidente), CPF
n= 464.487.818-97;
b) Representacao de Organizacao da Sociedade Civil com experiencia na area de
promocao e defesa dos direitos da infancia e da adolescencia - FRANCIScO ENZO
SOUSA NOGUEIRA, CPF n 478.602.368-00;
c) Representacao de Liderancas dos adolescentes do Nucleo de Cidadania de
Adolescentes (NUCA)-JOAO EMANOELALVES FERREIRA,CPF n098.862.233-59
e LOURRANY MARIA DUARTE AMORIM, CPF no 084.352.593-23;
UNICEF obedecera a seguinte indicacao:
Articuladora do Selo UNICEF - ELIZANGELA SILVA DUARTE, CPF no 891.277.493-
04;
II.
Mobilizador Adolescentes e Jovens - JOWELLITON HOLANDA DA SILVA, CPF no
066.461.003-06;
III.
Presidente CMDCA - SUZANE RODRIGUES LIMA, CPF no 054.974.843-10;
IV.
Secretario Municipal de Saude - JOAQUIM FEITOSA DIAS FILHO, CPF no
338.152.243-49;
Secretaria Municipal de Educagao - MARCELLI GOMES CARDOsO, CPF no
027.169.813-61;
VI.
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - ERIVALDA DOMINGOS
VIEIRA MINEIRO, CPF no 972.401.413-49;
VII.
Secretario do PPA ou Pessoa de Referencia Responsavel por acompanhar a
elaboracao e implementacao do PLANO PLURIANUAL PPA) Municipal-
Secretario Municipal de Administracao - ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR,
CPF n= 240.154.233-72;
VIII.
Secretario Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - JOSE LUCAS LEODIDO NETO,
CPF no 045.095.403-02;
IX.
Mobilizador S1 (Saude & Nutricao) - MARCELO CAETANO OLIVEIRA VIANA, CPF
n 657.893.183-04;
Mobilizador S2 (Educacao) - LORENA QUITERIA FURTADO DE ARAUJO, CPF n2
015.262.914-04;
XI.
Mobilizador S3 (Protecao Contra Violencia) - IRLENE ALVES DA SILVA, CPF ng
038.450.113-35;
XII.
Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene & Mudangas Climaticas) - MICIENE
GOMES LOPES, CPF no 665.683.583-04;
XIII.
Mobilizador S5 (Protecao Social) - FRANCISCO HERTON RODRIGUES VIEIRA, CPF
003.069.853-73;
XIV.
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial) - ERIVALDA DOMINGOs VIEIRA
MINEIRO, CPF n 972.401.413-49;