LRF — Novo Santo Antonio (03/12/2025)

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           |                   |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimesáe       |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 49.523.715,12     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 49.523.715,12     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 27.348.225,03     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 281.808,45        |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | AtéoBimesáe       |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 49.523.715,12     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 281.808,45        |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 49.805.523,57     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 24.875.138,55     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 24.850.060,45     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 24.584.868,24     |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 2.498.164,58      |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AtéoBimesáe       |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 24.875.138,55     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 24.850.060,45     |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | AtéoBimesáe       |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 31.182.457,79     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 30.532.457,79     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 29.923.397,54     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | Atéo Bimesáe      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                   |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                | Resultado Apurado até oBimeatre                                                  | %emRelação à Meta |
|                                                                                  |                                                                                  | (b)                                                                              | (b/a)             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 3.540.446,67                                                                     | 0,00              |

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~.

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                     | Inscrição                    | Cancelamento AtioBimes1re                            | Pagamento Ati o Bimes1re                             | R$1 Saldo aPagar                                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.662.211,04                 | 0,00                                                 | 314.242,57                                           | 1.347.968,47                                         |
| Poder Executivo                                                                       | 1.662.211,04                 | 0,00                                                 | 314.242,57                                           | 1.347.968,47                                         |
| Poder Legislativo                                                                     | º · ºº                       | 0,00                                                 |                                                      | 0,00                                                 |
| Poder Judiciário                                                                      | º · ºº                       | 0,00                                                 | º · ºº                                               | 0,00                                                 |
| MinistérioPúblico                                                                     | º·ºº                         | 0,00                                                 | º · ºº                                               | 0,00                                                 |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                 | º · ºº 0,00                                          | 0,00                                                 |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | º · ºº                       | 0,00                                                 |                                                      | 0,00                                                 |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                         | 0,00                                                 | º·ºº                                                 | 0,00                                                 |
| Poder Legislativo                                                                     | º·ºº                         | 0,00                                                 | º · ºº                                               | 0,00                                                 |
| Poder Judiciário                                                                      |                              | 0,00                                                 | º · ºº                                               | 0,00                                                 |
| MinistérioPúblico                                                                     | º · ºº º·ºº                  | 0,00                                                 | º · ºº                                               | 0,00                                                 |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                 | º · ºº 0,00                                          | 0,00                                                 |
| TOTAL                                                                                 | 1.662.211 ,04                | 0,00                                                 | 314.242,57                                           | 1.347.968,47                                         |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                    | Valor Apurado                | Limila Comtitucionaia Anuais                         | Limila Comtitucionaia Anuais                         | Limila Comtitucionaia Anuais                         |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                    | ~ o Bimestre                 | % Mfnimo aAplicarno % Aplicado~ o Bimes1re Exerclcio | % Mfnimo aAplicarno % Aplicado~ o Bimes1re Exerclcio | % Mfnimo aAplicarno % Aplicado~ o Bimes1re Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.043.290,51                 |                                                      | 25,00                                                | 26,21                                                |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 4.024.048,09                 |                                                      | 70,00                                                | 58,27                                                |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB <:v AAT) na Educação Infantil         | 882.421,52                   |                                                      | 50,00                                                | 51,20                                                |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB <:v AAT) em Despesas de Capital     | 525.117,24                   |                                                      | 15,00                                                | 30,47                                                |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                              | Valor Apurado ati o Bimestte                         | Valor Apurado ati o Bimestte                         | Saldo Nlo Realizado                                  |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                              | 224.461,88                                           | 224.461,88                                           | 3.748.270,62                                         |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                              | 2.425.428,75                                         | 2.425.428,75                                         | 7.599.079,98                                         |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  |                              | Valor apurado ati o Bimes1re                         | Valor apurado ati o Bimes1re                         | Saldo aRealizar                                      |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                              | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 6.543,07                                             |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                              | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 6.543,07                                             |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado ati o Bimestte | Limite Comtitucional Anual % Mfnimo                  | aAplicarno % Aplicado                                | ati o Bimes1re                                       |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 3.694.523,57                 | Exerclcio 15,00                                      | Exerclcio 15,00                                      | 25,96                                                |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADODERIVADAS DE PPP                                         |                              | Valor Apurado DO Exen:fcio Corrente                  | Valor Apurado DO Exen:fcio Corrente                  | Valor Apurado DO Exen:fcio Corrente                  |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                              |                                                      |                                                      | º · ºº                                               |

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO

999.753.454-49

CONTADOR-CRC: 8152

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.7  49  .463-00 PREFEITA MUNICIPAL

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