LRF — Juazeiro  Do  Piaui (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME N TO FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO:  Janeiro a  Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| RREO - Anexo 8(LDB, An. 72)                                                                              |                                                              |              |                |                | P ãg ina5de5 RS t   |
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| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                | 1 7.266.200,00                                               | 9.776.917,25 | 9.769.877,25   | 9.768.1 52,52  | 0,00                |
| 33.1.1- PessoalAtivo                                                                                     | 1 2.21 5.600,00                                              | 7.120.817,75 | 7.1 20.81 7,75 | 7. 11 9.238,13 | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00                |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 1 00.000,00                                                  | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00                |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 4.950.600,00                                                 | 2.656.099,50 | 2.649.059 ,50  | 2.648.914,39   | 0,00                |
| 33.2-D espesas de Capital                                                                                | 1.626.000,00                                                 | 778.855,36   | 778.855 ,36    | 778.855,36     | 0,00                |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitá rias,confessionais ou filantrópicas sem fins lu crativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00                |
| 33.2.2- OutrasDespesas de Capital                                                                        | 1.626.000,00                                                 | 778.855 ,36  | 778.855,36     | 778.855,36     | 0,00                |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ab)     | SALÁRIO        | EDUCAÇÃO (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                              |              | 6.1 26,68      |                | 9.734,28            |
| 35-(+)INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                   |                                                              |              | 8.424.513,60   |                | 448.983,23          |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentá rioerestosa pagar)                                  |                                                              |              | 8.268.1 24,58  |                | 402.914,91          |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                              |              | 162.515,70     |                | 55.802,60           |
| 38- (+ )AJUSTES POSlTIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÀRIOS)                                 |                                                              |              | 0,00           |                | 0,00                |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAMEN TÀRIOS )                                            |                                                              |              | 0,00           |                | 0,00                |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SaldoB ancário)                                                     |                                                              |              | 1 62.51 5,70   |                | 55.802,60           |

JOSÉ  W ILSON PEREIRA GOMES 968.027.903-00 PREFEITO MUNICIPA L

DEUSDEDITH SOTERO GOMES FILHO

957.139.993-00

CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBI L  L TOA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI 506/0

JESUALDO V ISGUEIRA D E  O LIVEIRA 448.567.070-86 SEC.  D E  F I NANÇAS

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuai s  com:spodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a  serem cumpridos no encerramento do exerclcio.

3) 3  Art.  25, §  3°, Lei  14. 1 13/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos ã conta dos Fundos, in clusive relativos à  complemen tação  da  União , nos tennos do §?'  do art.  1 6  desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercido imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1 ° trim estre do exercício  imediat amente subseqüente, medi ante abertura de créd ito  adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser  informados somente no RREO do ú

ltimo bimestre do exercício .

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício , o  valor deverá corresponder ao total  da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e  não  correspondem  exatamente às sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  ti picas e  nas subfunções  atípicas  deverão  ser  rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor  inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e  limites.  Para as linhas 15, 16 e 17,  deverá ser comparado o  total inscrito cm  RPNP com  a  disponibilidade  de caixa por fonte de recursos. Para a  linha  14, deverá ser verificada a  d iferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb  e  os RPNP referentes a  essas despesas. P ara a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e  os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a  pagar  considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercíc ios anteriores.

9) Nesta coluna n ão  devem se info1T11ados valores inferiores a O (zero).

10) E ssa coluna  não  deve conter percentual s uperior  a 100%. Caso isso ocorra, em razão  d e  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser  ajustados para  100%.

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