Decreto — Cocal De Telha (23/09/2025)

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Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

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DECRETO Nº 21/2025

Cocal de Telha-PI. 22 de setembro de 2025.

W Dispõe  sobre a nomeação  dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar  CAE,  de  Cocal  de  Telha,  Estado  do  Piauí,  para  o  quadriênio  de 2025/2028 e dá  outras providê ncias correlatas."

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA,  ESTADO  DO  PIAUÍ, KARYNE  ARAGÃO CANSANÇÃO, no  uso  de  suas atribuiçõe s legais e;

CONSIDERANDO o que prece;tua a RESOLUÇÃO FNDE/CD/Nº  38/04, de 16 de julho  de 2009, Art. 92 da lei Orgânica do Município  e Legislação  Especí fica;

## ~

Art 1  ° -Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal de Alimentação  Escolar CAE, do município de Cocal  de Telha, Estado do Piauí , com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os recursos financeiros da  Merenda Escolar para o quadriênio  de 2025 a 2028, com a seguinte composição :

## MEMBROS TITULARES,

|   Nº | NOME                             | CPF            | SEXO   | SEGMENTO                                                                    |
|------|----------------------------------|----------------|--------|-----------------------------------------------------------------------------|
|   01 | Edijalma Joséde Sousa Martins    | 659,605.303-25 | M      | Representante do Executivo Municipal                                        |
|   02 | Maria lldene Martins Cavalcante. | 884.163.303-44 | F      | Representante de Docentes, Discentes ou Trabalhadores na á rea de educaçã o |
|   03 | Maria da Consolação Cruz Muniz.  | 554.479.373-53 | F      | Representante de Docentes, Discentes ou Trabalhadores na áreade educação    |
|   04 | Maria Francélia Martins Frota.   | 041,971.043-40 | F      | Representantes das Entidades Civis Organizadas.                             |
|   05 | Ana CláudiaNunes Martins         | 967.771.923-87 | F      | Representantes das Entidades Civis Organizadas                              |
|   06 | MoisésWillíanda Silva.           | 048.714.933-50 | M      | Representantes dos Pais de alunos do Municfpio                              |
|   07 | Gilderlene Maria Vieira Silva.   | 032.276.493-90 | F      | Representantes dos Pais de alunos do Municipio                              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL OE COCAL OE TELHA -PI Secretaria Municipal de Administraçã o e Planejamento Gabinete da Prefeita

## MEMBROS SUPLENTE&amp;

1

1

|   Nº | NOME                                 | CPF            | SEXO   | SEGMENTO                                                                 |
|------|--------------------------------------|----------------|--------|--------------------------------------------------------------------------|
|   01 | ~osallna Camilo da SIiva.            | 396.680.453-00 | F      | Representante do Executivo Municipal                                     |
|   02 | IMaráCenice de Sousa França.         | 015.036.813-51 | F      | Representante de Docentes, Discentes Trabalhadores na áreade educação ou |
|   03 | IAna Laí za da Silva Sousa.          | 071.603.263·50 | F      | Representante de Docentes. Discentes Trabalhadores na áreade educação ou |
|   04 | Payron Ryldenson da Silva dos ~ntos. | 613.884.013-55 | M      | Representantes das Entidades Ovis Organizadas                            |
|   05 | V'i,ntonia Batista de Souza.         | 883.214.013-68 | F      | Representantes das Entidades Ctvis Organizadas                           |
|   06 | !Maria Soriana Dias dos Santos.      | 046093293-44   | F      | Representantes dos Pais de alunos do Munidpiol                           |
|   07 | jMarilene MacêdoBrandão.             | 007.914-253-20 | F      | Representantes dos Pais de alunos do Munidpio                            |

Paragrafo  OnJco -O  Mandato  dos  Conselhelros,  considerando  que  é  serviço  pObllco relevante não  serj  remunerado.

Art.  2º  Os  representantes eleitos  pelos demais  membros,  para  o  exercí cio  da  Presidência,  Vice­

Pre:sid~ncia e Secretário  são :

Presidente: Maria  da  Consolaçã o  Cruz Muniz.

Vice-Presidente: Maria lldene Martins Cavalcante.

Secretá ria: Gilderlene Maria Vieira Silva.

Art. 30 - Revogadas as disposições  em contrá rio, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

## Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da  Excelentí ssima  Senhora  Prefeita  Municipal  de Cocal de Telha, Estado do Piauí , aos 22 (vinte e dois) dias do mês  de set embro do ano de dois mil e vinte e um (2025)

KARYNE ARAGAO -·-~­ CANSANCA0:98S9176=-=..,\_ 2304 \_.....\_..,,  \_\_\_ KARYNE ARAGÃO  CANSANÇÃO

Prefeit.l Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## DECRETA:

Ar t i go l o . Fica  abe r to  no  or çamento  vige nte , um  cré dito  a d ici onal  na impor tância  de R$2 . 3 45 . 000, 00  dis t r ibuidos as  seguintes dot açõe s :

## Suplementaçã o ( +)

## Excesso

| 02 02   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PlANEJAMENTO      | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PlANEJAMENTO                                                                                           | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PlANEJAMENTO   |
|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
| 47      | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.35.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Rec.ursos não Vinc:ulados de lmp05lo5 N!o seapllca                        | 101.000,00 F.R.: 1 500 00                    |
| 48      | 04.122.0005.2002.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000  | ESTA◊ E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Rec.ursos nlo VincYladoa de lmp05toa Não se aplica    | 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00                     |
| 59      | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | ESTA◊ E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DIARIAS - CIVIL Re<:or808 nllo Vinculados de Impostos Nlo ae epllca                                | 2.000.00 F.R.: 1 500 00                      |
| 80      | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recurt0$ lllo Vinculados de Impostos Nêo88 apllc8                             | 80.000,00 F.R.: 1 500 00                     |
| ...     | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recu.-- não Vinculados de lmpoelo5 Não se aplica     | 115.000,00 F.R.: 1 500 00                    |
| 87      | 04.122.0005.2004.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rec.ursos nlo VincYladoa de lmp05toa Não ae apllca | 178.000.00 F.R.: 1 500 00                    |
| 87      | 04.123.0005.21 16.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ESTA◊ E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RecuJ'808 não Vlnculados de Impostos Nlo 88 aplica    | 15.000.00 F.R.: 1 SOO 00                     |

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 01.612.574/0001-83 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.310

## 2,345,000,00

## Excesso

|   02 | 04 00                                           | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA   |    |
|------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|----|
|  118 | 15.122.0005.2055.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DIARIAS • CIVIL Recursoa não Vinculados de Impostos Nãoseaptlca                                  | 1.000.00 F.R.: 1 500                     | 00 |
|  119 | 15.122.0005.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL OECONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos Naoseapllca                               | 20.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|  121 | 15.122.0005.2055.0000 3.3.90.38.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apliCB     | 58.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|  127 | 15.122.0005.2056.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não ae aplica                             | 20.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|  128 | 15.122.0005.2056.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇA O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n!o Vinculados de Impostos Não se aplica  | 30.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|  129 | 15.122.0005.2056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA JURIOICA Rec.uraos não Vínculadoede 1 mpoatoa Não so aplica | 20.000.00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|  130 | 15.122.0005.21 15.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de 1 mpoatoa Naoseapllca                              | 10.000.00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|  131 | 15.122.0005.2115.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Re<:ursos no.o Vlncoladot de Impostos Nãoseapllca   | 30.000.00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|  132 | 15.122.0005.2115.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | GESTAO E MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA JURIDtCA Recursos nao Vinculados de Impostos Nãoaeapllca    | 15.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |

(Continua na próxima página)

## l d :030E7 E4EDF  155639

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 01 .612.574/0001-83 Exon::k:lo: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.310

Abre no 0/'Çilmento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  provldt1ndas