Aviso — Assuncao Do Pi (02/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX
Id:07384ccFb8c419bF
SSUNCAO"
DO Piauí
ASSuNCAO"DO Piauí
ICIPAL
gabinete do prefeito
Gabinete dO prefeItO
CLAUSULA 7a- DA RECISAO
termo de cooperacAo e cessAO
O presente Termo podera ser reincidido independentemente de qualquer
aviso ou. notificacao judicial ou extrajudicial, sem. que a. Associagao. dos
Brigadistas tenha por isso direito a qualquer indenizacao, tambem podera ser
ito
a Firmino Alves
ito tal co
em qu
das du
S/N-
CenTRO--
CEP:64.333-000-
ASSUNCAO DO Piauí
sentirem lesadas pelo nao cumprimento de alguma destas clausulas, mas tal
tera que ser feita atraves de aviso previo devidamente escrito com no
e domiciliado na rua Av.Avelino Soares,No 545,bairra
SSp/PI, CpF: 153.772.998-50,
minimo 30 dias de antecedencia
CLAUSULA 8a- DA RESPONSABILIDADE
Piauí,
juridica c
Assungao _do Piauí.
domic
Jorge,
S/N, bairro Viana, Assungac
oo do Piauí, RG:3797699SSP/Pl, CPF
tenha ou venha a ter contratos ou compromissos
CLAUSULA 9a- DAS DISPOSICOES GERAIS E FORO
Fica eleita entre as partes
a Comarca de Sao Miguel do Tapuio, para
Constitui o presente termo de coc.
operagao a cessao de parte do e
Neste ato, a Associacao dos Brigadistas declara ac
eitar as condicoes do
presente Termo em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas
Alves,S/N, centro,Assuncao d
Piauí, para funcionamento da Sede da
abaixo para que produza os legitimos efeitos de direito.
Assuncao do Piauí, 10 de janeiro de 2025
CLAUSULA 2a-DA FINALIDADE
O presente termo tem por finalidade disponibilizar instalagoes fisicas para
Lug
desportos
Presidente da Associagao dos Brigadistas
CLAUSULA 3a - DAS OBRIGACOES DOS PARTiCIPES
Ficam estabelecidas as seguintes atribuig8
sponsabilidade para a
Testemunhas:
consecugao do objeto deste Instrumento.
rg:_y.162.193
DAS OBRIGACOES DA Prefeitura
io da Secretaria de Agricultura
2
RG:
e Meio Ambiente de forma a servir ao_uso a que se destina a
garantir-Ihe durante o tempo do presente Termo de Cessao de uso
b
Id:0471c1DEFDb019c1
deste Termo;
Prefeitura Municipal DE
ASSUI
NCAO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERmO DE DOACAO DE EQUIPAmEnTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL
c) Dar ciencia da assinatura deste Termo a Câmara Municipal,
(EPIS) PARA ASSOCIACAO DE BRIGADISTAS DE ASSUNCAO DO Piauí
conforme determina o  2o do art. 116, da Lei Federal 8.666/93;
d) Exercer atividade normativa, o controle e a fiscalizagao sobre a
O Município de Assungao do Piauí, pessoa juridica de direito publico interno.
execucao do presente Termo de Cessao de Uso;
e) Dar
conhecimento a Associacao dos Brigadistas das normas
administrativas que regulam a utilizagao de bens do Poder Publico,
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jovelino Soares da Silva, brasileiro,
exigindo seu fiel cumprimento;
Estaca
OBRIGACOES DA ASSOCIACAO DOS BRIGADISTAS
ciagao dos Brigadistas do Municip
io de Assungao do
Piauí, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita com o
a) Cumprir fielmente as normas do Município de Assungao do Piauí;
CNPj: 41.847.456/o001-79. Neste ato representado pelo seu Presidente, Sr.
b) Manter o espaco cedido a Associacao dos Brigadistas em perfeito
Luiz Eduardo Vale Pereira, brasileiro, casado,residente e
uncao o do Piauí, RG:3797699SSP/PlCPF
c) Restituir a area concedida, findo ou reincidindo o Termo de Cessao
seguranca e limpeza;
CLAUSULA 1a- DO OBJetO
CLAUSULA 4a- DAS PROIbICOeS
Constitui o presente termo de Doagao de Equipamentos de Protecao
Individual (EPis) para a Associagao dos Brigadistas, sendo composto pelos
Fica expressamente proibida a Associagao dos Brigadistas:
seguintes itens descritos na tabela 01:
a) Ceder, emprestar, ou transferir o espaco fisico, objeto deste Termo
de Cessao e Cooperacao a terceiros ou a outras instituigoes
N
Equipamento
Quantidade
b) Desenvolver no imovel atividade estranha a finalidade a qual este
BRIGADISTA ESPECIAL
Termo se refere;
MANGA CURTA
CAMISA
CBRIGADISTA ESPECIAL13
CLAuSULA 5a- DO prAZO De vIgEnCiA DESte TeRmO
MANGA LONGA
BALACLAVA BRANCA FLORESTAL 13
O presente Termo de Cooperacao e Cessao de uso de espaco fisico,
BONE
OBERTURA BRIGADISTA13
vigorara por 01 ano, com inicio a partir da data de assinatura, podendo ser
FLORESTAL
prorrogado atraves da assinatura de um novo Termo.
LUVA VAQUETA BRIGADISTA
13
TOTAL
65
CLAUSULA 6a- DA REMUNERACAO
CLAUSULA 2a - DA FINALIDADE
O presente Termo de Cooperacao e Cessao de espaco fisico, se faz a
O presente Termo tem por finalidade Doacao de Equipamentos de
titulo gratuito, ficando com tudo, a Associacao dos Brigadistas responsavel pela
conservagao e manutengao dos bens movel e imovel utilizados pela Associagao.
Quando o Município de Assungao do Piauí requerer atraves da sua
municipalidade dos servicos da Brigada, o mesmo recompensara os membros
CLAUSULA 3a - DAS OBrIGAgOES DOS PArtiCIpes
da Associagao que atuarem no combate e prevengao de incendios valores de
diarias referentes aos dias e horas que a Associagao atuou. Tais valores serao
Ficam estabelecidas as seguintes atribuigoes e responsabilidade para a
pagos e documentados atraves de recibos emitidos entre os entes
consecucao do objeto deste Instrumento:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais