Lei — Novo Santo Antonio (29/07/2025)

A Prefeita Municipal de Novo Santo Antonio, Estado do Piauí, no uso de suas.
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município..
DECRETA:

86
ESTADO DO Piauí
Id:12527B061F9607C8
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
ESTADO DO Piauí
NOV
SANT
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DO PIAUIE
CNPJ:41.522.277/0001-61
XIV.
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial)
TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATORIO
Rogeria Pereira da Cruz Ramos -- CPF: 814.977.093-34
O Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, Pessoa Juridica de Direito Publico, inscrita
XV.
Conselho Tutelar
Maria Joselina da Silva Paz-CPF:002.373.933-95
no CNPJ/MF sob no 41.522.277/0001-61,com sede na Avenida Francisco da Costa
Veloso, no 620, Centro, Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí, neste ato, representada
S1o - Em observagao as recomendacoes do UNICEF, a Comissao Intersetorial
pelo Prefeito Municipal Sr. Jose da Silva Filho, torna publico e para conhecimento de
do Selo UNICEF PODERA incluir os seguintes integrantes:
todos; O CANCELAMENTO do Pregao Eletronico no 021/2025/PMCP/PI, que teria sua
abertura para o dia 01/08/2025 as 09 horas, que tem como objeto a CONTRATACAO DE
a) Representagao dos conselhos tutelares;
SERVICO DE LOCACAO DE VEiCULOS TIPO PICKUP E POPULAR (SEM MOTORISTA E SEM
b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de promocao e
defesa dos direitos da infancia e da adolescencia;.
COMBUSTIVEL),POR QUILOMETRAGEM LIVRE E LOCACAO DE VEICULOS TIPO
POPULAR (COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL), CONFORME ESPECIFICACOES, PARA
c) Liderancas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NucA);
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí E
SUAS SECRETARIAS, e, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei no
2o - No caso de municipios com populacao indigena e/ou quilombola, DEVERA
14.133/21, com suas alteracoes, registrando-se, a respeito, que: O processo
ser assegurada a presenca de representantes legitimos destas comunidades na
administrativo sob no 056/2025/PMCP/PI fica CANCELADO mediante publicacao no
Comissao, conforme orientagao do UNICEF.
Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí e no site oficial do Município de
Cabeceiras do Piauí/Pl, justificando pelo motivo de necessidade de alteragoes no
Art 3o. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
conteudo do Edital que afeta a formulacao da proposta. Assim sendo, sera publicado
novo edital, oportunamente divulgado conforme Lei no 14.133/21.
I - Buscar a articulacao com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas
Registre-se e de a divulgacao ao presente Aviso
no ciclo de avaliacao e certificacao do Selo Unicef.
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa
articulagao sera muito estrategica para que o Município possa alcancar os
resultados e conquistar o Selo UNICEF.
Joseda Silva Fino
III - Buscar articulagao com o CmDcA para organizar duas reunioes de
Prefeito Municipal
monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA
Municipal)
IV - Acompanhar a implementacao do Plano Municipal, especialmente dos.
Pregoeiro PMC/PI
indicadores de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município
esta avancando em cada area.
V - Apoiar, em articulagao com liderancas e/ou organizacoes indigenas, a revisao
Id:0471C452783208B5
ou elaboracao e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista
em Planos de Gestao Territorial e Ambiental de Terras  Indigenas.
(PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento do uso sustentavel dos
territorios indigenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as
condicoes plenas de reproducao fisica e cultural das atuais e futuras geracoes
ao nivel Municipal.
PiRiPiRi
IV -- As acoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDCA no
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das
Criancas e dos Adolescentes.
Decreto Municipal N 445, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Art. 4o - Sao atribuigoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se
EMENTA: Revalida o Decreto Municipal n
fagam necessarias ao desempenho da fungao:
393/2025, que aprovou o loteamento "Pioneiros",.
$1 No exercicio de suas atribuigoes, deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder
reconhecendo a continuidade do interesse publico,
e da outras providencias.
as orientacoes e apoio necessarios aos demais membros da Comissao
Intersetorial para a implementacao das atividades do Selo, bem como, proceder
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das
as orientacoes para correcao das falhas observadas no decorrer do percurso,
que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais que
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri-PI, e
compoem a certificacao final do Selo Unicef 2025-2028.
2o As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao
e sua esposa MARIA DO AMPARO DA SILVA MEDEIROS, CPF n 217.667.973-
seu superior hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas
34, apresentaram aos orgaos competentes projeto de loteamento urbano neste Município,
cabiveis.
atendendo aos requisitos urbanisticos previstos na legislacao federal aplicavel,
especialmente a Lei n 6.766/1979 e a Lei n 14.620/2023, no ambito do Programa Minha
3o Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para
participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos.
Casa Minha Vida (PMCMV);
durante todo o ciclo da implementacao do SELO..
CONSIDERANDO que o imovel a ser loteado encontra-se registrado no Cartorio de
Registro de Imoveis n 14.977, Fichas 01, Livro 2, na 1a Serventia Extrajudicial de
Art 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
MEDEIROS, CPF n 217.667.973-34, os quais sao os proprietarios do im6vel objeto
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
do loteamento, o qual sera administrado/responsavel pela implantagao do
parcelamento do solo, consoante o Art. 2-a, inciso "d" da Lei 6.766/79, devidamente
alterado pela Lei n 14.118/2021, a ser realizado pela empresa ALFA SERVICOS
Novo Santo Antonio-Pl, 28 de julho de 2025
DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n
13.030.293/0001-00;
Elia muirdasilvafa
ELISA MARIA DA SILVA PAZ
PREFEITA Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais