Portaria — Novo Santo Antonio (12/02/2025)

A Prefeitura de Novo Santo Antonio-PI, por meio da Secretaria Municipal
DE EDUCACAO, no uso de suas atribuig8es e em conformidade com a
453 de 08
de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante denc
nado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como Formador do ciclo, formador da educacao infantil e Coordenador
Municipal, (cadastro de reserva para Coordenador e formador do ciclo), com o intuito de
conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao
parte do Banco de Selecionados e do cadastro de reserva do Programa Alfabetizacao na Idade
Certa, e poderao ser designados (as), de acordo com a classificagao, para o desenvolvimento
e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da administragaio
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e ages, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementagao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFErivos, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliagao da execucao do programa.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFerivOs, para
acompanhamento e avaliagao da execugao do programa.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terio o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta).
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
rea do conhecimento
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagaio na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condig8es necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensaio.
ecnologica descrito no item 7.
2.4.3. A renovagao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execugao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;.
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I
1.2. A bolsa de extensaio tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAOS
1 . DO PROGRAMA
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuagio de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e academicas, a
partir da autodeclaragio de pontuagaio com comprovagio da mesma, a ser validada pela
(Continua na proxima pagina)
CPF no
CPF no
Rua Manoel Vitorio de Sous
anto Antonio (PI)CEP:64365-000
CNPJ:01.612.598/0001-3
Id:09FeD8A6F4697D39
NOV
AO
SDANDODONC
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
EDITAL 001/2025 DE 05 DE FEVEREIRODE 2025.