Portaria — Castelo  Do  Piauí (11/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## Parágrafo  Terceiro:  R$  3.346,59 (três  mil trezentos e quarenta e seis reais e

cinquenta e nove centavos). para os profissionais com carga horária  de 20 (vinte horas) semanais, nível 1, Classe A.

Art. 22 - As  despesas decorrentes deste reajuste serão  atendidas pelas dotações do  FUNDEB  (Fundo  de  Manutenção e Desenvolvimento  da  Educação  Básica e de Valorização  dos Profissionais da Educação)  para o exercício  do ano de 2025.

Art.  3º -Esta  Lei  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí , Estado do Piauí,  aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025).

## JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391 Dados: 2025.03.1  O  12:09:15 -03'00'

José  Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2151-Centro GABINETE DO PREFEITO

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## Alteração  Piso Magist~rio 2025.

- 1Aumento de 6,27%;
- 2Diferença salarial referente ao mês  de janeiro de 2025 s erá paga na folha de pagamento do m ê s  de março de 2025,  o  m ês  de fevereiro de 2025 será  paga  na folha de pagamento do mês  de abril de 2025;
- 3P agamento  do mê s  março será  pago  com reajuste.

Segue abaixo a  nova tabela  com  todos os  reaju s tes:

1

1

1

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|               | 40H   | 40H         | 40H         | 40H         | 40H         | 40H        | 40H         | 40H         | 40H          | 40H         | 40H         |
|---------------|-------|-------------|-------------|-------------|-------------|------------|-------------|-------------|--------------|-------------|-------------|
|               |       | 1-0         | 11-316      | 111-619     | IV-9à12     | V·llàlS    | Vl·ISàll    | Vll-18l!I   | Vlll-211 24  | IX-24127    | X-27130     |
| DOIITORAOO    | o     | R$6.960,91  | R$ 7.239,3S | R$7.S28,92  | R$ 7.830,08 | RSB.143,28 | R$8.469,0I  | RSB.807,n   | R$ 9.160,08  | R$9526,49   | R$9.907,SS  |
| MfSTW()       | e     | R$6.42S,48  | R$6.682,47  | RS6.949,n   | R$ 7.227,76 | RS7.Sl6,88 | R$7.817,SS  | R SS.130,25 | R$ 8.455,48  | RSS.793,68  | R$9.14S,4l  |
| POSGRAD<JAÇÃO | •     | R$ 5.890,00 | R$6.125,60  | R$6.370,63  | R$6.62S,45  | RS6.890,47 | R$ 7.166,09 | R $7.452,73 | R$ 7.7S0,84  | R$8.060,87  | R$8.383,31  |
| uaNCIAT\JRA   | •     | R$5.354,55  | R$ 5.S68,73 | RSS.791,48  | R$6.013,14  | RS6.l64,06 | R$6.514,63  | R $6.775,21 | R$ 7.046,22  | R$7328,07   | R$7.621,19  |
|               | 25H   | 25H         | 25H         | 25H         | 25H         | 25H        | 25H         | 25H         | 25H          | 25H         | 25H         |
|               |       | 1-0         | 11-U6       | lll-6U      | IV-U12      | V-12U5     | Vl -1S118   | Vll-18U1    | V111 ·211 24 | IX-24à27    | X- 27à30    |
| DOUTORADO     | o     | R$4.872,64  | R$5.067,54  | R$S.270,2S  | R$ S.481,0S | RSS.700,30 | RSS.928,31  | R$6.165,44  | R$ 6.412,06  | R$6.668,54  | R$ 6.935,28 |
| MfSTW()       | e     | R$4.497,82  | R$4.677,73  | R$ 4.864,84 | RSS.059,44  | RSS.261,81 | RSS.472,29  | RSS.691,18  | R$5.918,82   | R$6.ISS,58  | RS 6.401,80 |
| POSGRAOOAÇÃO  | '     | R$4.123,00  | R$4.287,92  | R$4.459,44  | R$4.637,8l  | RSU23,33   | RSS.016,26  | R$5.216,91  | R$5.425,59   | RS s.642,61 | RS 5.868,32 |
| IJC[NCIAT\IRA | •     | RSl.748,18  | R$l.898,ll  | R$4.0S4,0l  | R$ 4.216,20 | RS4.384,84 | R$ 4.560,24 | R$4.742,6S  | R$4.9ll3S    | R$S.129,6S  | R$S.ll4,83  |
|               | 20H   | 20H         | 20H         | 20H         | 20H         | 20H        | 20H         | 20H         | 20H          | 20H         | 20H         |
|               |       | , .•        | H-3U        | 111 -U!I    | IV-UU       | V-12U5     | Vl -lSUI    | v11 -1U21   | vm-n•l4      | IX-24àJ1    | X-271130    |
| DOIITORAOO    | o     | R$4.3S0,57  | RS4524,59   | R$4.705,58  | RS 4.893,80 | RSS.089,55 | RSS.293,ll  | RSS.504,86  | RS 5.725,0S  | RS 5.9S4,0S | R$6.19l,l2  |
| MfSTW()       | e     | R$4.0IS,91  | R$4.176,55  | R$4.l43,61  | R$ 4.517,35 | RS4.698,0S | R$4.885,97  | R$5.081,U   | R$ 5.284,66  | R$ 5.496,0S | R$5.71S,89  |
| POSGRAD<JAÇÃO | •     | R$l.681,2S  | R$l.828,50  | R$3.981,64  | R$4.140,91  | R$4.306,54 | R$4.478,80  | R$4.657,96  | R$4.844,l8   | R$ 5.038,0S | R$S.139,S7  |
| LICENCIATURA  | •     | R$l.l46,59  | R$ 3.480,48 | R$3.619,67  | R$3.764,48  | R$3.91S,04 | R$4.071,64  | R $4.ll4,51 | R$4.403,89   | R$4580,04   | R$ 4.763,24 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## LEI Nºl419/2025,  DE 10 DE MARÇO  DE 2025

" DISPÕ E  SOBRE A CONCESSÃO  DE TÍTULO DE CIDADÃ CASTELENSE A SENHORA MARIA  DO  SOCORRO ALVES SOARES E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO  DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO SABER  QUE  A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ,  APROVOU  E  EU  SANCIONO  A PRESENTE LEI:

Art.  1 °  Fica concedido o  Titulo de Cidadã  Castelense  a senhora MARIA DO SOCORRO ALVES SOARES.

Art. 2º Esta lei entra em  vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se às  disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí  PI,  aos dez dias do mê s de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025).

JOSE SOARES DE ABREU \_ JUNIOR:95805834, 91 ✓

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391 Dados:2025.03.1012:25:19-03'00'

José  Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

Autor(a): Ver (a). Antonina Maria da Silva

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## PORTARIA NO 88/2025- 10 DE MARÇO  DE 2025

Nomeia membros para compor o Conselho de Administraçã o e Conselho  Fiscal  do  Regime  Próprio  de  Previdência Social  do Município  de Castelo do Piauí.

O Prefeito do Município  de Castelo do Piauí, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais;

Considerando a  Lei  Municipal  no  1277, de  20 de agosto de 2018,  publicado no Diário Oficial dos Município s, em 22 de agosto de 2018,

Considerando a Lei Federal n2  9717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe  sobre as regras  gerais para a organização e o funcionamento  dos  Regimes  Próprios de Previdência;

Considerando a  Portaria  MPS  no  519,  de 24 de agosto de 2011, atualizada  em 02 de janeiro de 2018;

Considerando a  necessidade  de  instituição  dos  Conselhos  de  Previdê ncia  do  RPPS Municipal;

## RESOLVE:

Art. 12 Nomear os membros abaixo relacionados, para compor o  Conselho de Administração  do  Fundo  de  Previdência  dos Servidores  Públicos  do Município de Castelo do Piauí - Castelo do Piauí  Prev.:

(Continua na próxima página)

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2

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## Indicação  Prefeito:

TITULAR

1 ANTONIA IRANI  SOARES SANTANA, APOSENTADO(A),  MATRICULA:  131-1 e  CPF: 517  .321.063-04

SUPLENTE

## 1MARCOS  JOSE  GERMANO  SOARES,  PROFESSOR{A),  MATRICULA:  2191  e  CPF: 887  .204.703-04

## Indicação  Poder Legislativo:

TITULAR

## li ALEKSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA MARQUES, PROFESSOR(A) MATRICULA: 1961-1 e  CPF: 836.948.383-68

SUPLENTE

## liELIZÂNGELA PEREIRA  DE  OLIVEIRA,  PROFESSOR{A),  MATRICULA:  2061-1  e  CPF: 831.9S3.273-68

TITULAR

## Ili- DEUSILENE ALVES MARQUES, EDUCADOR(A) FISICO(A), MATRICULA:31.8312 e CPF: 474.433.673-68

SUPLENTE

## 111MARIA DE  LOURDES LAURINDO SOUSA, APOSENTADO{A), MATRICULA: 1191-2 e CPF: 374.340.633-00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## Representantes Eleitos:

TITULAR

## IV  FRANCISCO  MARTINS  BASTOS,  PROFESSOR{A), MATRICULA:36912  e CPF: 721.347  .123-68

SUPLENTE

## V- JOSEFA FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA, PROFESSOR{A),  MATRICULA: 9Sl-1 e  CPF: 034.585.108-00

TITULAR

## VI- MATHUSALEM RODRIGUES DA SILVA,  PROFESSOR(A),  MATRICULA:16611 e  CPF: 004.469.373-71

SUPLENTE

## VII- ANTONIA JOELMA LIMA, PROFESSOR(A), MATRICULA:2011-1 e CPF:847.609.31104

Art.  22  Nomear os membros abaixo relacionados, para compor o  Conselho Fiscal do Fundo de Previdência  dos Servidores Públicos  do Município  de Castelo do Piauí­ Castelo do Piauí  Prev.:

## Indicação  Prefeito:

TITULAR

## 1LEILA DE ALMEIDA SOARES, ENFERMEIRA, MATRICULA:308911 e CPF: 956.297.00359

· SUPLENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## 1  - SINTIA MARA DE SOU2A APOLONIO, ASSISTENTE SOCIAL, MATRICULA:301-Z, e CPF: 997  .053.383-53

## Indicação  Poder Legislativo:

TITULAR

li FRANCISCO ARAÚJO  DE ALMEIDA LEÃO,  PROFESSOR(A), MATRICULA: 621-1 e CPF: 780.171.143-ZO

SUPLENTE

## li- ADALBERTO NEIRANE GOMES DE CARVALHO, PROFESSOR(A), MATRICULA: 11-1 e CPF: 577.543.733-00

## Representante Eleito:

TITULAR

## Ili PAULO CLIMACO ALVES, PROFESSOR(A), MATRICULA: 1711-1 e CPF:921.214.38300

SUPLENTE

## 111FABIO  JOSE  ALMEIDA  DE  DEUS,  PROFESSOR(A),  MATRICULA:  501-2  e  CPF: 738.017.123-Z0

Art.  32 Os membros acima nomeados desempenharão  as funções  que são inerentes aos Conselhos do RPPS,  até ulterior deliberação ,  atendendo as  disposições contidas na Lei  Municipal nº 1277/2018, que instituiu o  Regime  Próprio de  Previdência Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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Art. 42  O exercício das atividades de que trata esta  Portaria é  considerado como  serviço  público relevante,  motivo  pelo  qual  seus  membros  não perceberão qualquer remuneração  extraordinária  pelo seu desempenho. Art. 52 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogados as disposições  em contrário.

## REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí  (PI), 10 de março de 2025.

## JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:9580583

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU UNIOR:95805834391 ,g\_,-Da  o 2025.03.1 o  09:41 :58 -03'00'

José Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal gabinete@casteladapiaui.pi.gov.br

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