Lei — Capitão  De  Campos (06/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

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A  Comissão  Permanente de Licitações , da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Estado  do  Piauí,  tomando  por  base  o  Art.  74  inciso  I § l º,  com  fundamento  da  Lei  nº 14,133/21:

## RESOLVE PUBLICAR:

## EXTRA  TO DE INEXlGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº: 004/2025,

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI

CONTRATADO: Educar Distribuidora LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 50,914,823/000109,  neste  ato  representada  por seu  Sócio Administrador Hugo Franklin  Lopes  Cezar, CPF  nº 941,756,673-34,  com endereço a  Rua Padre  José Rego,  nº2732,  São  João,  Teresina-PI,  CEP 64,045-410,

OBJETO  DO  CONTRATO,CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO (AVANÇA MAISJ OVE VISA AUMENTAR O APRENDIZADO  E APERFEIÇOAR A AVALIAÇÃO DOS  ALUNOS AJUDANDO  AS ESCOLAS  DO  MUNICf  PIO  A  ALCANÇAREM  E  SUPERAREM  AS  METAS  DO  IDEB CONFORME AS NECESSIDADES DA  SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO DE CAP/TAO  DE CAMPOS- PJ,

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/  FUNDEB/ QSE/ OUTROS e  RECURSOS PRÓPRIOS.

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA  TO: RS 257.002,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Dois Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14,133/21  E ALTERAÇÕES  POSTERIORES Capitão  de Campos (PI), 05 de Fevereiro de 2025,

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N º 004/2025,

CONTRATO Nº 011/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.

CONTRATADO: Educar  Distribuidora  LTDA,  empresa  inscrita  no  CNPJ  nº 50.914.823/0001-09,  neste  ato  representada  por  seu  Sócio  Administrador  Hugo Franklin  Lopes  Cezar,  CPF  nº 941.756.673-34,  com  endereço a  Rua  Padre José Rego, nº2732, São  .João,  Teresina-PI, CEP 64.045-410.

OBJETO DO  CONTRATO: CONTRATACA-0 DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA IMPLEMENTAÇÃO DO  PROJETO  (AVANÇA MAIS) OVE  VISA  AUMENTAR  O APRENDIZADO E  APERFEIÇOAR  A  A VALIA CÃO  DOS ALUNOS  AJUDANDO AS ESCOLAS DO MUNICfPIO A  ALCANÇAREM  E  SUPERAREM AS METAS DO IDEB CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAP/TAO DE CAMPOS -PJ,

FONTE DE RECURSOS:  FPM /  ICMS/  FUNDEB/  QSE/  OUTROS  e  RECURSOS PRÓPRIOS ,

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA  TO: R$ 257.002,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Dois Reais).

Capitão de Campos PI, 05 de Fevereiro de 2025,

Thallsson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

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Ordem de serviço relativo ao  contrato, celebrado em 05  (Cinco) de Fevereiro de 2025,  entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS (PI), pessoa jurídica  de direito público interno, inscrita no CNPJ 06,553,879/0001-85 sob o nº, com sede na Rua Praça Acelino Rezende, nº 150 Capitão  de Campos (PI), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.· Prefeita Municipal, Maria Eroneide dos Santos Gomes e, do outro lado a Empresa: Educar Distribuidora LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 50,914,823/0001-09, neste ato representada por seu Sócio Administrador Hugo Franklin Lopes Cezar, CPF nº 941,756,67334, com endereço a Rua Padre José  Rego, n°2732, São  João,  Teresina-PI, CEP 64,045-410,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO (AVANÇA  MAIS/  QUE VISA  AUMENTAR O APRENDIZADO E  APERFEIÇOAR  A AVALIAÇÃO DOS ALUNOS AJUDANDO AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO A ALCANÇAREM  E SUPERAREM AS METAS DO IDEB  CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  DE CAP/TAO DE CAMPOS -Pi

CONTRATO: Nº 011/2025.

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA  TO: R$ 257.002,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Dois Reais).

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ FUNDEB/ QSE/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS ,

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão  de Campos PJ, 05 de Fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Maria Eroneide dos Santos Gomes PrefeitaMunicipal CONTRATANTE

Educar Distribuidora L  TDA CNPJ nº  50.914.823/0001-09 Hugo Franklin Lopes Cezar CPF nº 94 L  756,673-34 CONTRATADO

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇA-0  DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLEMENTAÇÃO DO  PROJETO  (AVANÇA MAIS) QUE  VISA  AUMENTAR  O  APRENDIZADO  E APERFEIÇOAR A A VALIA CÃO DOS  ALUNOS  AJUDANDO  AS  ESCOLAS  DO MUNICÍPIO A ALCANÇAREM E SUPERAREM AS METAS DO IDEB  CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  DE CAP/TAO DE CAMPOS -PI,

CONTRATADO: Educar Distribuidora  LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 50,914.823/0001-09, neste ato representada por seu Sócio Administrador Hugo Franklin Lopes Cezar, CPF nº  941,756,673-34, com endereço a Rua Padre José  Rego, nº2732, São João , Teresina-PJ, CEP 64,045-41 O ,

PRAZO DE VIRGENCIA DO CONTRATO: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses,

FUNDAMENTO: Art, 74 inciso I § 1°,  com fundamento da Lei nº 14,133/21,

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da Lei 14,133/21 a lnexigibilidade de licitação  n· 004/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Piauí,

Capitão  de Campos, Piauí,  05 de Fevereiro de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes

Prefeita Municipal de Capitão  de Campos