lei — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

01 .612.568/0001-26

ANEXO 11PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA' 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

Promover as ações  legislativas através  da Câmara Municipal

Justificativa:

Público  Alvo:

Comunidade em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

## PROGRAMA  0002  AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA

Objetivo: Prevenir futuras despesas com amortização  e juros da divida interna

Justificativa:

Público  Alvo:

Comunidade em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 92.741,99

## PROGRAMA  0005  GESTAO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Dotar as instalações  do primeiro gestor de meios para o exercício  da gestão  pública .

Justificativa:

Público  Alvo:

Comunidade em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 3.470.514,52

## PROGRAMA  0009  CONTROLE FINANCEIRO

Objetivo: Gerenciar os recursos municipais buscando o equilíbrio  das contas públicas , dentro da legalidade e legitimidade

Justificativa:

Público  Alvo:

Publico em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## PROGRAMA  0010  CONTROLE INTERNO

Objetivo: Desenvolver o aperfeiçoamento do sistema de controle inemo do Poder Executivo, nos termos da legislação vigente

Justificativa:

Público  Alvo:

Comunidade em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 46.474,08

2026 88.498,52

LDO -2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

01.612.568/0001-26

ANEXO 11 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA  0011 GESTAO DAS AÇOES  DE DEFESA CIVIL

Objetivo:

Manter a ordem e segurança dos cidadãos  do municí pio.

Justificativa:

Público  Alvo:

Comunidade em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028 20.341,23

## PROGRAMA  0013  AÇOES  DE PROTEÇAO  AO IDOSO

Objetivo:

Manter a dlglnldade e o bem estar social do Idoso

Justificativa:

Público  Alvo: Comunidade idosa

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028 0,00

## PROGRAMA  0014  AÇOES  DE PROTEÇAO  AO DEFICIENTE

Objetivo: Melhorar as condições  de vida para o deficiente físico

Justificativa:

Público  Alvo: Comunidade portadora de deficiencia

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028 0,00

## PROGRAMA  0015  AÇOES  DE PROTEÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

Objetivo:

Dar melhor condição  de vida aos jovens do município,  oferecendo meios para a superação  da situação de vulnerabilidade

Justificativa:

Público  Alvo: Crianças e Adolecentes

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028 0,00

## PROGRAMA  0016  AÇAO  COMUNITARIA GERAL

Objetivo: Prestar assistência  às comunidade de baixa renda, promovendo ocupação  de mão  de obra e geração  de renda.

Justificativa:

Público  Alvo: Grupos organizados em associações  na zona urbana e rural

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028

0,00

PROGRAMA  0020  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUDE

Fiorilli se Ltda - Software

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LDO-2026

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