Lei — Campo Maior (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERAVIT)

## 8- TOT  Al  DOS RECURSOS DE SUPE VIT

EXERCICJO

8. 1 - SUPERÁ  VIT 00

IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 -TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEAOASCOM Rt::CURSOS

DO

tlJNOt::U  Rt::Ct::UIOAS NO t::Xt::RcfCIO

11.1 ·  Total da$ Dc5pc:!1&amp;5 CU51Cada$ com FUNDP.B · lmi-i05  e Transícrtnciu  de lmJX)IIIOS

11 .2-TotJ,I

çw;1eM1J,5çom FUNDEB -Complemen~loda Unilo- VAAf das OespeJU

das Ocspe5as

11.3- Tool cw;1eaclascom f-1JNDEB - Complcmen~lo(b União - VAAT

du 0cspe5as

CW'ICM19scom FUNDEB -Complcmen~lo(b Unilo- VAAR

11.4-Total

12-TOTAL DAS DESPESAS

FUNDEB

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DO

COM

1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA ~DUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTF.AOASCOM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS

BÁSICA

DA UNIÃO-

DA UNIÃO-

VAAT

YAAT

EM DESPESA DE

CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal2

15- Mín imo de 70% do FUNDEB na Remuneração&amp;»  Profis.sionais da F..dueação  Bé.sieA

- 16- Pcrcentu.i.l da Complen1cn1açi10 da Uniilo AO  FUNDES· VAAT na Educaçilo Infantil (IN DICADOR IEI)

AA

17· Mini  mo de  15¾  da Complcmcn1açio da União  ao FUNDEU · V

INDICADOR· Art.25,

§

Lei

T cm Despesa de Capital nº  14.113, de 2020 · (Máx.  de  10% de Supcrávi1)3

3° ·

18- Total da Rccci1a Recebida e não  Aplicada no Exercício

VALOR

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RS  1

219.301,38

219.30 1 .38

0,00

52. 124.660,91

OE$~:S-''i uov,o  ....  oASIEMffNHADAS

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES              | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN <n   |      |
|---------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB | 72.495.986,29            | 46.190.884,21                     | 46. 190.162,03                    | 45.483.869,03               | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 53.920.698,23            | 36.683.90 1,90                    | 36.683.901,90                     | 36.683.90 1,90              | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                   | 18.879.090,23            | 13.303.475,84                     | 13.303.475,84                     | 13.303.475,84               | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                  | 34.964.177,82            | 23.380.426,06                     | 23.380.426,06                     | 23.380.426,06               | 0,00 |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                   | 77.430,18                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 10. 1.5- Administrnção Gcrnl                | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                       | 18.575.288,06            | 9.506.982,31                      | 9.506.260,13                      | 8.799.967, 13               | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                | 1.097.188,65             | 66.953,80                         | 66.953,80                         | 66.953,80                   | 0,00 |
| 10.2.2· Ensino Fundamen1a,I                 | 17. 156.582,79           | 9.440.028,51                      | 9.439.306.)3                      | 8.733.013,33                | 0,00 |
| 10.2.3• Educaçlo de Jovens e Adullos        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial                   | 321.516.62               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.6-Transparte (EKolar)                  | 0.00                     |                                   |                                   |                             | 0.00 |
|                                             |                          | 0.00                              | 0,00                              | 0.00                        |      |
| 10 2 7-0utras                               | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS t::MPl::NHADAS

DESPt::SAS LIQUIDADAS

I

JAN A JUN

(d)

47.738.458,56

24,480.505, 1 6

9.926.644,05

12.439.916,63

89 1.392.72

36.548.288,64

9.9 1 8.609,70

JAN A JUN

(e)

47.737.736.38

24.479.  782.98

9.926.644.05

12.439.916,63

891.392.72

36.548.288,64

9.918.609,70

954.700,99

954.700,99

VALOR EXIGIDO

34.964.722,18

7,085.172.44

l. 125.551,73

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

4.167.623.15

MÁX.

PERMITIDO

(n)

5.190.535,95

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

&lt;n

47.031.433.38

23.773.489,98

9.926.644.05

12.439.9 1 6,63

891.382.72

36.548.288,64

9.918.609,70

954.700,99

VALOR APLICADO

36.548.288,64

9.9 1 8.609.70

954.700,99

VALOR NÃO  APLICADO

APÔS  AJUSTE (p)

4.167.623.15

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA  UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

I

v.;.:;~:.s":~~L

ooext:Rciao(,)

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

73,17

70,00

6,74

% NÃO  APLICADO

(r)

8,03

Página 3 dc5

RSI

RREO - Ancxo 8 (LDD. An. 72)

| INDICADOR- Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior))   | Valor de Superivil Permitido no Exen:lcio Anterior < •>   | Valor n4o Aplicado No Exen:lcio Anterior (1)   | Valor de Supcdvil A=~Iº (u)   | Va!OI' Aplicado Ap6so 1° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atêo Final do Exerclcio (w)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Dcspc:sas Custeadas com Supcráv it do FUNDES                                       | 0.00                                                      | 0,00                                           | 0.00                          | 0,00                                        | 0,00                                                           |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDl:8 - Impostos eTransferlncias de Impostos            | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                          | 0,00                                        | 0,00                                                           |
| 19.2· To1al das Dcspesascusteadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)      | 0.00                                                      | 0,00                                           | 0,00                          | 0,00                                        | 0.00                                                           |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunç!o)                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                  | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                            |
| 20- TOTAL DASDESrESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMroSTOS                           | 10.627.820,83                                                                                              | l .663.508,73                                                                                              | 2.637,850,35                                                                                               | 2,211.983,30                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                    | 2.374.405,56                                                                                               | 3.036,00                                                                                                   | 3.036.00                                                                                                   | 3.036,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                    | 7.263.190,96                                                                                               | 2.655.672,73                                                                                               | 2.630.014,35                                                                                               | 2.204. 147,30                                                                                              | 0,00                                                                                                       |
| 20.3• Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 177.953,86                                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 134.649,92                                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Adminis1nu;iio Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Tmnsporte (EscQlar)                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7- 0utras                                                                                               | 677.620,53                                                                                                 | 4.800,00                                                                                                   | 4.800,00                                                                                                   | 4.800,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOSDO FUNDES   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6              |                                                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (<)                                                                                | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                        | l i INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                                                               |
| li• TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEI}                        | 86.290.356,23                                                                                                    | 50.397.167,29                                                                                                    | 50.370.786,73                                                                                                    | 49.238.6 16,68                                                                                                   | 0,00                                                                                                             |
| 21.l·Ed~~lnfantil                                                                                                | 25. 109.854,08                                                                                                   | 14.165.260,53                                                                                                    | 14.165.260,53                                                                                                    | l 4. l 65.26o,53                                                                                                 | 0,00                                                                                                             |
| 21.1 .1 -Crtthe                                                                                                  | 22.358.934,44                                                                                                    | 1).373.465,64                                                                                                    | 13.373.465.64                                                                                                    | 13.373.465,64                                                                                                    | 0.00                                                                                                             |
| 21.1.l- Prê-Eficola                                                                                              | 2.750.919,64                                                                                                     | 791.794,89                                                                                                       | 791.794,89                                                                                                       | 791 .794,89                                                                                                      | 0,00                                                                                                             |
| 21,2- Ensin,:,F\U1daincntll.l                                                                                    | 61.1 80.!502,15                                                                                                  | 36.23 1.906,76                                                                                                   | 36.20!5.!526,20                                                                                                  | 3!5.073.356,IS                                                                                                   | 0,00                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (lA)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  10% L l 8(q)

25- (·)SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCJClO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - LI9.l (x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCiCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·)CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(3f))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE UMITE(22 +23 -24 -25 26 -27)

VALOR

I

1

1

INSCRJTASHM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROC"l'!SSAOOS

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

A PAOAR NÃO  PROC.

! INSCRITAS EM RESTOS

(km disponibiliãdc

deca1u)(h)

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR NÃO  APLICAOO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

0,00

VALOR

2.637.850.35

7.131.435,51

0,00

0,00

0,00

0,00

9.769.285,86

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RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina 4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                          | VALOR EXIGIDO (z) VALOR          | APLICADO (u)                           | % APLICADO (ab)                             |                                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             |                                                                                        |                                                                                        | 12.049.651,88                    | 9.769.285.86                           | 20.27                                       |                                  |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                                                     | RP LIQUIDAOOS (ad)                                                                     | RPPAGOS (ae)                     | RP CANCELAOOS (aQ                      | SALDO FINAL (ag)                            |                                  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 3.145.096,04                                                                           | 0,00                                                                                   | 2.682.699,56                     | 0,00                                   | 462.396,48                                  |                                  |
| 30. 1- fa.ecutadascom RecuDOsde lmpostoseTnuuferên ciiu de Imposto$                                    | 603.671,83                                                                             | 0,00                                                                                   | 162.775,36                       | 0,00                                   | 440.896,47                                  |                                  |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                     | 67.570,00                                                                              | 0,00                                                                                   | 56.070,00                        | 0,00                                   | 11.500,00                                   |                                  |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT+ VAAF + VAAR)                  | 2.473.854,21                                                                           | 0,00                                                                                   | 2.483.854,20                     | 0,00                                   | 10.000,01                                   |                                  |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE            | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                 | --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                 | --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                 | PREVISÃO ATUALIZADA (a)          | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)      |                                  |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                          | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 7.866. 110,43                    | 4.027.902,94                           | 4.027.902,94                                |                                  |
| 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA                 | 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 31 .1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 6.495. 130,19                    | 3.652.354,18                           | 3.652.354,18                                |                                  |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                                              | 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                              | 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                              | 4.098.716,10                     | 2.696.3 16,09                          | 2.696.3 16,09                               |                                  |
| 31.1.2- PDDE                                                                                           | 31.1.2- PDDE                                                                           | 31.1.2- PDDE                                                                           | 48.754,96                        | 0,00                                   | 0,00                                        |                                  |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           | 31.1.3- PNAE                                                                           | 31.1.3- PNAE                                                                           | 1.369.043,56                     | 772.027,44                             | 772.027,44                                  |                                  |
| 31.1.4- PNATE                                                                                          | 31.1.4- PNATE                                                                          | 31.1.4- PNATE                                                                          | 479.504,49                       | 164.502,19                             | 164.502,19                                  |                                  |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                                 | 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                 | 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                 | 499.111 ,08                      | 19.508,46                              | 19.508,46                                   |                                  |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CQNVtNl0$                                                          | 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CQNVtNl0$                                          | 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CQNVtNl0$                                          | 1.020.980,24                     | 128.192,36                             | 128.192,36                                  |                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                       | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                        |                                  |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                            | 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                            | 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                            | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                        |                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB                                                        | 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB                                        | 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB                                        | 350.000,00                       | 247.356,40                             | 247.356,40                                  |                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                     | 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                        |                                  |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçào)6                                                           | DOTAÇÃO ATIJALIZADA                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN      | DESPESAS PAGAS JAN AJUN                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |                                  |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ                                                               | (e) 8.1 10.142,83                                                                      | (d)                                                                                    | (e)                              | (f) 2.912.497,85                       | (8)                                         |                                  |
| O 32.1- Educação lnfan1il                                                                              |                                                                                        | 3.496.714,02 431                                                                       | 3.495.983,55                     | 42,367,10                              | 0,00                                        |                                  |
|                                                                                                        | 908.630,37                                                                             | ,162,80                                                                                | 431.162,80                       |                                        | 0,00                                        |                                  |
| 32.2· Ensino Fundamenml                                                                                | 7. 169.179,42                                                                          | 3.065.55 1,22                                                                          | 3.064.820,75                     | 2.870.130,75 0,00                      | 0,00                                        |                                  |
| 32.3- Ensino Médio                                                                                     | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                             |                                        | 0,00                                        |                                  |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                        |                                  |
| 32.5- Ensino Profissional 32.6- EducaçDo de Jovens e Aduhos                                            | 0.00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                             | 0,00 0,00                              | 0,00                                        |                                  |
| Espeei11I                                                                                              | 32.333,04                                                                              | 0,00                                                                                   | 0,00                             |                                        | 0,00                                        |                                  |
| 32.7- Educação                                                                                         | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                        |                                  |
| 32.8-0utras                                                                                            | 0,00                                                                                   | 0,00                                                                                   | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                        |                                  |
|                                                                                                        | DOTAÇÃO                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS              | DESPESAS PAGAS                         | INSCRJTAS EM                                |                                  |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  | ATIJALIZADA                                                                            | JANAJUN                                                                                | JANAJUN                          | JANAJUN                                | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              |                                  |
| 20+32)                                                                                                 | (e)                                                                                    | (d)                                                                                    | (e)                              | (1)                                    | <•>                                         |                                  |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 +                                                          | 91.233.949,95                                                                          | 52.351.106,96                                                                          | 52.323.995,93                    | 50.608.350, 18                         | 0,00                                        |                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)                                                                                     |                                                               |                |                 |                       | Página 5 de5 RSI      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                        | 86.641.148,34                                                 | 51.729.442,32  | 51.702.33 1,29  | 50.417.342,34         | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                            | 66. 113.202.43                                                | 42.311 .639,36 | 42.3 11 .639,36 | 41.603.379,87         | 0,00                  |
| 33.1 .2· Pessoal Inativo                                                                                         | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. J.3. Transfcrfa1 cias às instituiçõe., comunitá ri a..,, confasionais ou fi la.ntrópieas sem fins luerativos | 315.073,47                                                    | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                                | 20.2 12.872.44                                                | 9.417.802,96   | 9.390.691,93    | 8.813.962,47          | 0,00                  |
| 33.2· Desp1..-sas de Capital                                                                                     | 8.198.520,46                                                  | 2. 137.738,99  | 2. 137.738,99   | 1.707.072,19          | 0,00                  |
| 33.2. 1- Trunsferêncins às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos         | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                               | 8. 198.520,46                                                 | 2.137.738,99   | 2.137.738,99    | l.707.072, l9         | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEfRA E CONCILIAÇÃO BANÇÁRIA                                                    | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEfRA E CONCILIAÇÃO BANÇÁRIA |                | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                            |                                                               |                | 2.76-0.725,59   |                       | 12.527,67             |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                        |                                                               |                | 51.905.359,53   |                       | 2.696.316,09          |
| 36· (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                      |                                                               |                | 49.551.357,58   |                       | 1.340.023.20          |
| 37-(•) OISPONIOILIOAOE P!NANC81RA ATÉO OIMESTR.E                                                                 |                                                               |                | 5. 114.727,54   |                       | J.368.820,56          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                        |                                                               |                | 0,00            |                       | 0,00                  |
| 39· (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)                                                   |                                                               |                | 0,00            |                       |                       |
|                                                                                                                  |                                                               |                |                 |                       | 0,00                  |
| 40- (- ) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                                                           |                                                               |                | 5.114.727,54    |                       | 1.368.820,56          |

JOÃO  FÉLI X DE ANDRADE FILHO

218.048.423-20

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os ·· , 11~  informa-dos dtvan çom;spondt'f  ao tfctivamtnlt tramfc:rido. Os pçn:tn1uai1 tormipod~,n ao disptnto na k1ish1çio.

2) Umitu minimM .1nu.ti1 a urcm cumprido!!; nn cnumll'l{!n1t1 dC'I ut.rc.idn.

3) 3 Art. 25. § 3·, Lci  14.1 1312020; -Até  10% (de;: por t'ffllo)  d&lt;n  m;ww, m;ebiW$ à  Wflla ~ fWld&lt;n.  ind~ivt rduti··~ i tomplemtntação da Unido. rm ltml'JJ  do§ Z" ~o urt.  16 dc-$ta Lci. pvdtnio Kr utilimdw: oo primtlro quuwi=I.R'  do ~\:m('io imtdiatummte :i'Ub~~nle.  mtdiWJte 11bet1uni  de c.r&amp;li1 0 adic.lonal.H u1 íli1.2doll no  1· rrimum:: do cxcrclc.io \mcd!.1llJTICn1c &amp;ubsoqQcn1c., mediante .abcnura de c.ttdiro adicK»al.H

4) Os vul&lt;,re$ rc-fnc-ntC1 à pim.'('lll  00$ Re$10$ ll  Pape inscrit~ Sffll di:sp(mibilidáde fi nancc-inil dewttu(J SCT  info~  $Ommte 11(1  RREO do Ultimo bimestre do cxc-rdcio.

')  Nos cinco primeiros bimestres do cxerclcio o acompanhamcmo sm1, fcilo com base na despesa liquidada. No O lrimo bimcsm1 do cxerclcio. o valor dcvtfi eornsponder ~ 1ou1I  da  despesa en1pcnhooa.

6) As linhas rq,rncntam ireu de 11uaçlo e n.lo çom;spondem exawnmte h  tubfunçõa da Funçlo Edue■çio. As despesas elusifkadat nu  demait subfunçõa !lpk11 e nu  sub funções  atipku dcverto sc-r ntcadu pan essas ln.:u de atuaçlo.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa.que MO sericonsiderndo na apuração  dos indicadorcs e limites. Para u  1inhu IS.  1 6 e 17.de,·eri ser comparado o total inserito cm RPNP coma disponibilidade de caixa por fonte de ttc.ursos. Para a linha  14, devera Sttverificadaadiferença entre a dil;poníbilidade  nas fontci do furnkb e os RPNI' rdcrentc:s a CS5a5 dnpnas. Para a linha  18, dcvnt R"l' verificada a difcrmça enlrc as disponibilidades na fonte V  AAT e Oi RPNP  dcsiU dcspnas.

R)  Contmlc da cxccuçln de rt!tn« a p.13.1rcoru.idcradM nn cumprill'l{!ntn do limite mínimo  h cxcrclcl0$ anttrinre.(.

9) Ncsla coluna não  devem se infumiado5 valorn iníc:rioca  · O  (ttro).

10) EU-IC&lt;&gt;luna n1odevt conicr pcrccnrual superior· 1 00%. Caso iuoocona,cm m.lodcvaloru inform·dos M coluna (1). os pcrecnn11,lsdevcm ser ajum,dosp1ra 1 00%.

KERUNY SHIRLEY DE S. O. CRUZ

623.440.803-68

CONTADORA CRC 6052-0

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS

076.164.313-30

SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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MOE

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MUNICÍPIOS

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