LRF — Campo  Maior (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL  E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

- .. -

RREO-Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

P4g.ina 3 de 5

RS  1

| INDICADOR- ArL25, f 3• • Loi ri' 14.113, do 2020 (Apllcaçlodo Superivlt do l!urclclo Anteri«)3   | Volor de Supe,tvi1 .. - (1)   | Voloralo Aplicodo Nol!un:lcio- (t)   | VllordoSapomil ~1• (u)   | VllorAplicodo Apóeo t• ~ (v)   | Volor TOlal de S. Nlo Aplicodo Al6 o f'lmldo Eun:lcio (w)   | Vllardl ...... ~noBLAal. 111DAplimdD ao l!MnllaloAlllll(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas CUstcadas com Superiv1t do FUNDEB                                         | o.oo                          | o.oo                                 | o.oo                     | o.oo                           | 0,00                                                        | o.oo                                                         |
| 19.1- Total das Despesas CUJteadas com FUNDEB - lmposlOS e Tranafer&.ciu de Impostos             | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                           | 0,00                                                        | 0,00                                                         |
| 19,2- Total das Despesas custeadas oom FUNDBB - Complementação da Uniào(VAAF + VAAT + VAAR)      | 0,00                          | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                           | 0,00                                                        | 0,00                                                         |

| DESPESASCOM MANUI'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETOFUNDES)   | DESPESASCOM MANUI'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETOFUNDES)   | DESPESASCOM MANUI'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETOFUNDES)   | DESPESASCOM MANUI'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETOFUNDES)   | DESPESASCOM MANUI'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETOFUNDES)   | DESPESASCOM MANUI'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETOFUNDES)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETOFUNDEB (P..- Subfimçlo)                    | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (C)                                                                                 | Dl!SPESAS EMPl!NHADAS JANAABR (d)                                                                       | Dl!SPESAS UQUIDADAS JANAABR (e)                                                                         | DESPESAS PAGAS JANAABR (1)                                                                              | INSCRITASBM RESTOSAPAOAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAy"UES Tll'ICASDE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                      | 11.767.820,83                                                                                           | 1.644.887,70                                                                                            | 1.618.631,.58                                                                                           | 1.468.968,31                                                                                            | 0,00                                                                                                    |
| 20.1- Educaçlo Infantil                                                                                 | 2.9S4.405,.56                                                                                           | 3.036,00                                                                                                | 3.036,00                                                                                                | 1.518,00                                                                                                | 0,00                                                                                                    |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                | 7.823.190,96                                                                                            | 1.641.85 1,70                                                                                           | 1.615.595,58                                                                                            | 1.467.450,31                                                                                            | 0,00                                                                                                    |
| 20.3- F.ducaçlo de Jovens e Adultos                                                                     | 177.953,86                                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.4- Educação E,pocial                                                                                 | 134.649,92                                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | o.oo                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.5- Administraçlo Gera]                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20,6- T'""'l)0'10 (&<olu)                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.7- 0utras                                                                                            | 677.620,53                                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CusrEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CusrEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CusrEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CusrEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CusrEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE • CusrEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOFUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DEMDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOSDOFUNDEB {P..-ÚN do Aluaçlo)6                 | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)                                                                                         | Dl!SPESAS EMPl!NHADAS JANAABR (d)                                                                               | Dl!SPESASUQUIDADAS JANAABR (e)                                                                                  | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAABR (1)                                                                                    | INSCRITAS BM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                                 |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES T1PICAS DE MDECUSTEADASCOMRECEITAS DE CMPOSTOS EFUNDEB                           | 86.880.356,23                                                                                                   | 30.646.863,16                                                                                                   | 30.619.745,21                                                                                                   | 29.784.499,80                                                                                                   | 0,00                                                                                                            |
| 21.1- Educaçlo ln&otil                                                                                          | 26.089.854,08                                                                                                   | 9.336.296,45                                                                                                    | 9.336.296,45                                                                                                    | 9.334.778,45                                                                                                    | 0,00                                                                                                            |
| 21.1.1-Creche                                                                                                   | 23.338.934,44                                                                                                   | 8.714.810,34                                                                                                    | 8.714.810,34                                                                                                    | 8.713.292.34                                                                                                    | 0,00                                                                                                            |
| 21.1.2- Prê--Eloola                                                                                             | 2.750.919,64                                                                                                    | 621.486,t 1                                                                                                     | 621.486,11                                                                                                      | 621.486.11                                                                                                      | 0,00                                                                                                            |
| 21.2-EoslooFUDdamcotal                                                                                          | 60.790. 15                                                                                                      | 21.310.56671                                                                                                    | 21.283.448 76                                                                                                   | 20.449.721 5                                                                                                    | 000                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTnlCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDB CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  UO(dou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSPBRIDAS AO FUNDBll · (IA)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERC!CIO, EM VALOR SUPERIORA 10% · L18(q)

25-(-) SUPERÁVIT  PERMmDO NO EXERCfclO IMEDIATAMENTE ANfERIOR NÃO  APLICADO NO EXERcfCIO AllJAL ·  Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSAOOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DB RECURSOS DB lMPOSTOS4

27· (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCBIRA DB RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (L:l0.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Ane.xo 8 (LDB, Art. 72)

1.618.631,58

4.813.8 13,1 4

3.915.733,42

0,00

0,00

0,00

2.516.  711.30

Pl\gina4dc 5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MIN!Mo CONSTITUCIONAI.2 e 5                                                        | APURAÇÃO DO LIMITE MIN!Mo CONSTITUCIONAI.2 e 5       | APURAÇÃO DO LIMITE MIN!Mo CONSTITUCIONAI.2 e 5       | VALORIDCIOIDO (z)   | VALOR.APLICADO (•)   | %APUCADO (Ih)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-----------------|
| 29-APUCA O EM MDE SOBRBARECEITA RESULTANTEDBIMPOSTOS                                                  | 29-APUCA O EM MDE SOBRBARECEITA RESULTANTEDBIMPOSTOS | 29-APUCA O EM MDE SOBRBARECEITA RESULTANTEDBIMPOSTOS | 7.874.819 03        | 2.516.71130          | 199             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRlMENTODO LlMlTB8 | SALDO INICIAL (..)                                   | RP LIQUIDADOS (ad)                                   | RPPAOOS (ao)        | RP CANCBLAllOS (ai)  | SAUJOPINAL (,a) |
| 30-- RESTOS A PAGAR DBDESPESASCOM MDE                                                                 | 3.145.mie,""04                                       | o,00                                                 | 2fil9.4s3-:-aa      | o -:00               | 465.642,18      |
| 30.1- Executadas com Recurso,, de lmpostos e Tranlfcrfncia, de Impostos                               | 603.671,83                                           | 0,00                                                 | 159.529,66          | 0,00                 | 444.142,17      |
| 30.2- Exccutadat com RCCW'$0f do FUNDES - lmpottOt                                                    | 67.570,00                                            | 0,00                                                 | 56.070,00           | 0,00                 | 11.500,00       |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDBB - Com lementaçlo da Uni&o AAT+ VAAF + VAAR)                   | 2.473.854,21                                         | 0,00                                                 | 2.463.854,20        | 0,00                 | 10.000,01       |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO A nJALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS AtJ6oB-(b)     |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 7.&66.110,43                       | 2.75S.310,84                       |
| 3l.l- RECEITA DE TRANSFER.êNCIADO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 6.495.130,19                       | 2.533.37 1,.32                     |
| 31.1.1- Salúio-Educaçlo                                                               | 4.098.7 16,10                      | 1.890.793,09                       |
| 31.1.2- PDDB                                                                          | 48.7S4,96                          | 0,00                               |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 1.369.043.56                       | 462.254.75                         |
| 31.1.4-PNATE                                                                          | 479.504,49                         | 164.502.19                         |
| 31.1.5- Outras Transfedociu do FNDE                                                   | 499.111,08                         | 15.821,.29                         |
| 3l.2- RECEITAS DE TR.ANSFER.bJctAS DECONVtNIOS                                        | 1.020.980).4                       | 64.094.U                           |
| 3l.3- RECEITA DEROYALTIES DESTINAOOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | o.oo                               |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                            | 0,00                               | 0,00                               |
| J l.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS -FUNDEF E FUNDEB                                        | 350.000,00                         | 157.845.]7                         |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 0,00                               | 0,00                               |

| TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO A'TlJALIZADA (o)   | DBSPBSAS BMPBNHADAS JANAABR (d)   | Dl!SPESASUQUIDADAS JANAABR <•>   | DBSPBSAS PAOAS JANAABR (1)   |
|--------------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|------------------------------|
| 33- TOTAL OBRAL DAS DESPESASCOM EDUCA O (10 + 20 + 32) | 93,023.949,95              | 31,094.408,76                     | 31,066.442,40                    | 30,083.834,00                |

| Ol1TRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6   | DOTAÇÃO AllJALJZADA (o)   | DESPP.SAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DESPl3SAS PAGAS JAN A ABR (t)   |      |
|-------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------|------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO        | 8.810.142,83              | 1.395.375,36                       | 1.394.526,95                        | 1.247.163,96                    | 0,00 |
| 32.1- Educaç.lo lnfantil                        | 508.630,37                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                            | o.oo |
| 32.2- Ensino Fundamental                        | 8.269.179,42              | 1.395.375,36                       | 1.394.526,95                        | 1.247.163,96                    | 0,00 |
| 32.3- Ensino M6dio                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                            | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                            | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profissional                       | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                | o.oo                            | o.oo |
| 32.6- Educaçto de Joveme Adultos                | 32.333,04                 | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                            | 0,00 |
| 32.7- Educaçio Elpccial                         | 0.00                      | 0,00                               | 0,00                                | o.oo                            | 0.00 |
| 32.8-0ut:ru                                     | o.oo                      | o.oo                               | 0,00                                | o.oo                            | o.oo |

VALOR

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março ·  Abril

| RREO-Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                              |               |               |               |                       | Página S de S RS 1    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1-DespesasConentes                                                                                   | 85.287.148,34 | 30.678.910,28 | 30.650.943,92 | 29.857.557,61         | 0,00                  |
| 33.1.1-PessoalAtivo                                                                                     | 66.613.202,43 | 27.311.829,55 | 27.311.829,55 | 26.682.076,76         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transfetências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | J15.073,47    | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 18358.872,44  | 3.307.080,73  | 3.279.114,37  | 3.175.480,85          | 0,00                  |
| 33.2-Despesas de Capital                                                                                | 10.398.520,46 | 1.331.828,24  | 1.331.828,24  | 1.142.606,15          | 0,00                  |
| 33.2.1- Transfetências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 10.398.520,46 | 1.331.828,24  | 1.331.828,24  | 1.142.606,15          | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAECONCILIAÇÃO                                                       | BANCÁRIA      |               | FUNDEB(ab)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM JI DE DEZEMBRO DOEXERC!CJO ANTERIOR                                   |               |               | 2.760.725,59  |                       | 12.527,67             |
| JS-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                 |               |               | 36.574.274,50 |                       | 1.890.793,09          |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário ereslos a pagar)                                  |               |               | 30.835.455,69 |                       | 569.228,43            |
| 37-(•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |               |               | 8.499.544,40  |                       | l.334.092,33          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                               |               |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                            |               |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40-(•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |               |               | 8.499.544,40  |                       | l.334.092,33          |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais comspodtm ao disposto na legislaçio.

2) Limites mínimos  anuais a  serem cumpridos oo eoccrramento do excrclcio.

3) 3  Art. 2S, §  3·,  Lei  14.1 1 312020: "Até  1 0% (dez porcento) dos recursosm:ebidos à  contados FIIDdos, inclusive relativos à  complementação  da Uniio,nos termos do§ 'rdo  ut 16 desta Lei,podcrioscrutilizados noprimeiroquadrimcstiedo excrclcio imediatamente subsequente., mediante abertura  de cddito adicional," utilizados no l' trimestre do exerclcio imediatamente subscqüeote. mediante abertura de cddito adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a  Paaar inscritos sem dispom1rilidldc financeira dcvcrio ser informados somente no RREO do último  bimestn: do cxcrçlcio.

S) Nos cinoo primeiros bimestm do cxcrçlcio o  acompanhamento sed feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do cxerclcio, o  valor devcrt corresponder ao total da despesa empenhada.

6) AJ li,,has ,qmcntam ""5  de atuaçio e  nlo concspondem cxatamo,~ Is sublimçõcs  da Função  Educação.  AJ d......,  clas,ificadas nas dcnws sublimçõcs  tipicas e  nas sublimçõcs  atípicas  dcmio "'"tcadas  pa,a cs,as ""5  de~-

7) ValorinscritoemRPNP sem disponibilidade de caixa, quenãosedconsidcrado  na apuração dos iodk:adores e  limites. Parau linhas 15, 16e 17, devaí  serc:ompamlo o  total inscrito em RPNPcomadisponibilidade de caixa por fonte de l'fflU'SOS.  P&amp;nla linha 14, deverá ser verificada a  diferença entre a disporul&gt;ilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP referentes a  essas despesas. Para a  linha  18, devcri ser verificada a  diferença entre u  disponibilidades na Fonte V AAT e  os RPNP dessas despesas,

8) Controle da execuçlo de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos exm:k:ios anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se informados valores inferiores a  O

(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ooona, em razio de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ

623.440.803-68

CONTADORA CRC 6052-0

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

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