Lei — Cabeceiras Do Pi (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351  centro Várzea  Grande-PI

## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024.

PRIMEIRO  ADITIVO  DE  CONTRA  TO  ADMINISTRA TNO SEMED Nº 45/2024 -TESTE SELETIVO 01/2024. CONTRATANTE:  MUNIC[PIO DE VÁRZEA  GRANDE - PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICrPAL DE EDUCAÇÃO , REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DA PAZ FERREIRA NUNES. CONTRATADO: HELAYNE GRAZIELLY DE OLIVEIRA LIMA, CPF 072.042.433-07. OBJETO: CONTRATO TEMPORÁRIO  DE  PROFISSIONAL NA  ÁREA DA  EDUCAÇÃO PARA  PRESTAR  SERVIÇO  COMO FACILITADOR  DE  OFICINAS  DE ECOLOGIA  E  MEIO  AMBIENTE -20H, FONTE  DE  RECURSO:  FUNDEB  E  OU RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025. BASE LEGAL: LEI MUNIC[PAL Nº 155/2011. VIGÊNCIA : 31/12/2025. VALOR R$  1.518,00 MENSAL.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351 centro Várzea  Grande-PI

## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024.

PRIMEIRO  ADITIVO  DE  CONTRA  TO  ADMINISTRA TNO SEMED Nº 46/2024 -TESTE SELETIVO 01/2024. CONTRATANTE: MUNIClPIO DE VÁRZEA  GRANDE - PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DA PAZ FERREIRA NUNES. CONTRATADO: FRANCISCA LUANA NONATA DA CRUZ, CPF 055.048.083-83. OBJETO:  CONTRATO  TEMPORÁRIO DE  PROFISSIONAL  NA  ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA  PRESTAR  SERVIÇO  COMO AUXILIAR  DE  SERVIÇ OS  GERAIS -40H, FONTE DE RECURSO: FUNDEB E OU RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA:  28/02/2025.  BASE  LEGAL: LEI  MUNICIPAL  Nº  155/2011. VIGÊNCIA : 31/12/2025. VALORR$ 1.518,00MENSAL.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351  centro

Várzea  Grande-PI

## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO

TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024.

PRIMEIRO  ADITIVO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATNO  SEMED Nº 47/2024 -TESTE SELETIVO 01/2024. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE VÁ RZEA GRANDE - PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO , REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DA PAZ  FERREIRA  NUNES.  CONTRATADO: SARAH GRAZIELLY DE  ARAUJO  GOMES, CPF  110.037.123-04. OBJETO:  CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PROFISSIONAL NA  ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO  COMO AUXILIAR DE SERVIÇ OS GERAIS 40H, FONTE DE RECURSO: FUNDEB E OU RECURSOS PRÓPRIOS . DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025.  BASE  LEGAL:  LEI MUNICIPAL  Nº  155/2011.  VIGÊ NCIA: 31 /1 2/2025. VALOR R$ 1.51 8,00 MENSAL.

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001 -61

## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N°. 009/2025- PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  014/2025 - PMCP/PI

OBJETO: Contrataçã o de empresa especializada em  Prestação  de serviços, assessoria e consultoria em Direito Público , com ê nfase em lic itaçõ es e contratos administrativos, visando atender às demandas do Municí pio de Cabeceiras PI. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CNPJ n. 0  41 .522.277/000161.

CONTRATADO: PROLICIT SOLUCOES EM LICITACOES LTDA, CNPJ nº. 59.507  .386/000175.

SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021 com fundam ento no Art. 74, lnc. Il i.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA :

Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGÊ NCIA:

1  O  (dez) meses.

DATA ASSINATURA:

26/02/2025

Cabeceiras do Piauí  (PI), 26 de fevereiro de 2025.

Publique-se. José  da Silva Filho Prefeito Municipal/PMCP/PI.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº . 009/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025/PMCP/PI

A  vista dos  elem entos  contidos no presente processo devidam ente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO/JUR ÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO  e m  c o n f o rmidade com  o  dis posto no  Artigo  74 , Inciso  Ili, d a  Lei Federal nº. 14.133/21 .  e  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Adm inistrativo c umpriu  t o d as  as exigê nc ias  legais.  e  no  uso  d as  atribuições q ue  m e  fo ra m  conferidas,  em  especial  o disposto  no Artigo  72 da  Le i  de  Licitaçõ es,  RATIFICO,  ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento n° 009/2025/PMCP/PI.

Autorizo, em consequê ncia, a contrata ç ã o  nos termos da just ificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação -CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Cont ratação de empresa especializada em  Prestação  de serviços, assessoria e consultoria  e m  Direito  Públi co, com  ê nfase em  lic it a ções  e  contra tos a dministrat ivos, v isando at ende r às d e m andas d o  Munic ípio  d e C a b eceiras PI.

- Favorecido: PROLICIT SOLUCOES EM  LICITACOES LTDA.
- CNPJ: 59.507.386/0001-75
- Vigê ncia: 10 m eses. a  p artir d a  assinat u ra  d o  c ontrato.
- Valor m e nsal: R$ 5.000,00 {cinco m il reais).
- Valor global: R$ 50.000.00 {cinquenta mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal n°. 14.133/21 .
- Just if ic a t iv a : An exa nos autos d o  Processo A d min istrativo  de lnexigibilidade d e Lic itação  n° 009/2025/PMCP/ PI.

Determino. ainda, q ue  sej a d ad a  a d ev id a  p u blic ida d e lega l, em  esp eci a l a  prevista  no caput do Artigo 72 d a Lei Fede ra l  n º . 14.133/21 . e que. a p ós, o  presente  exp e diente sej a  d evida m e nte juntad o  aos a utos d o  Processo Admin istrat ivo.

Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2025.

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Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI

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