Decreto — Municipal (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01.612.585/0001-63 Exorclclo: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.21

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05

01

407 10.301.0016.2106.0000 3.3.90.39.00 500 300  004 JUREMA POR MAIS SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recur.109 não Vinculados de Impostos FUS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

·

409 10.301.0016.2113.0000 3.3.90.39.00 500 300  004 JUREMA POR MAIS SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos FUS -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

438 10.305.0016.2107  .0000 3. 1  .90.04.00 500 300  004 JUREMA POR MAIS SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos FUS -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

443 10.305.0016.2107.0000 3.  1  .91.13.00 JUREMA POR MAIS SAÚDE -7.500,00 CONTRIBUIÇôES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 604 02 604 999 300 Transferências  provenientes do Governo Federal deetlnadas ao vencimento d06 agentes comunitário ATENÇÃO BASICA

448 10.305.0016.2107.0000 3.3.90.39.00 500 300  004 JUREMA POR MAIS SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos FUS -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

|   02 05 02 | HOSPITAL MUNICIPAL MÃE MARIA                   | HOSPITAL MUNICIPAL MÃE MARIA                                                                                             |                                 |
|------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|        459 | 10.301.0016.2049.0000 3.1.90.13.00 500 300 021 | JUREMA POR MAIS SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos HOSPITAL REC. PROPRIO                     | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|        463 | 10.301.0016.2049.0000 3.1.90.94.00 500 300 021 | JUREMA POR MAIS SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Recursos não Vinculados de Impostos HOSPITAL REC. PROPRIO | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|        470 | 10.301.0016.2049.0000 3.3.90.30.00 500 300 021 | JUREMA POR MAIS SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos HOSPITAL REC. PROPRIO                      | -9.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|        476 | 10.301.0016.2049.0000 3.3.90.47.00 500 300 021 | JUREMA POR MAIS SAÚDE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Rocursos nao Vinculados do Impostos HOSPITAL REC. PROPRIO   | -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01.612.585/0001-63 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.21

05

02

479

481

06

01

499

10

00

062

11

00

712

HOSPITAL MUNICIPAL MÃE  MARIA

10.301 .0016.2049.0000

JUREMA POR MAIS SAÚDE

·

3.3.90,93.00

500

300  021

10.301.0018.2049.0000

4.4.90.52.00

500

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recur.ws nlo Vinculados de Impostos

HOSPITAL REC. PROPRIO

POR

MAIS SAÚDE

JUREMA

EQUIPAMENTOS

E

MATERIAL PERMANENTE

Recu= não Vinculado!. de lmp0$t0$

300

HOSPITAL REC. PROPRIO

021

FUNDO MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL

08.122.0003.2039.0000

JUREMA PARA TODOS

3.3.80.82.00

660

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

Transfer6neia de Reeu~ do Fundo Nacional de Asslstl!ncia Social · FNAS

999

403

IGDBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.606.0009.2051.0000

GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTA,

3.3.90.38.00

500

999

-50.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursoe nlo Vinculadoe cl6 Impostos

N.:lo

000

58

apllcsi

SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS  PUBUCOS

15.451.0009.1058.0000

GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTA'

3.3.90.39.00

500

999

000

15A51.0009.1068.0000

4.4.90.51.00

500

...

000

F.R. Grupo:

1

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Rocursos não Vinculados de Impostos

Nloseaplloil

GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAI

-30.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

de

RecunJOs nlo Vinculados

Não se aplica

729 15.452.0009.2118.0000 3.3.90.39.00 720 ... 000 GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTA, -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 720 05 Tre,ru;.ferênclas  da União  Referentes és  partlclpeoo,e&amp; na expl0!"$Çêo de Petróleo e Gés  Natural destlr NAo se apllca

730 15.452.0010.2055.0000 CIDADE LUZ -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recut'908 nao Vlncul9009 de Impostos 999 000 Não 56 apllc8

02 13 00 1n SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI( 18.544.0009.1035.0000 4.4.90.51 .00 GESTÃO  INTEGRADA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ' -50.000,00 720 ... 000 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720  05 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Gàs Natural desür Nao110aplica

Artigo  3o .Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pu. blicaç.ao.

JUREMA, 10 de julho de 2025

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

## ld:OE28AA9D429384BE

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO Boqueirão  do Piauí- CNPJ 02.341.540/0001-64 Rua Cí cero Pinto nºl  74 Centro CEP:  64283-000 Email: camaraboqueiraopi  1 997@gmail.com Whatsapp: 86981658967

## EDITAL Nº 04/2025 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA  PÚBLICA

O Presidente da Câmara  Municipal de Boqueirão  do Piauí , JOSÉ  PINTO RIBEIRO, de  acordo  com  o  Art.  21,  Inciso  XII  da  Lei  Orgânica  Municipal, Requerimento nº004/2025 aprovado em 22 de março do ano 2025, convoca e convida  a  população em  geral,  Prefeita  Municipal,  Vereadores,  Secretár ios Municipais,  Presidentes  de  Associações de  Moradores,  e  de  Associações existentes  no  município .  Sindicato  dos  Trabalhadores  Rurais,  presidente  da Cooperativa Agropecuária  de Boqueirão , Presidente do sindicato dos servidores  municipais,  representante  da Igreja  Católica,  representante  da Igreja Assembleia  de  Deus, e Igrejas evangélicas existentes neste  Município , para participar da Audiência  Pública, a ser realizada aos 17 (dezessete) dias do  mês  de  setembro  do  ano  2025  às  8:00  horas  da  manhã ,  no  prédio da Câmara  Municipal,  situada  na  Rua  Cicero  Pinto  nº174  centro  Boqueirão  do Piauí-PI, onde  iremos tratar com  o representante  da  Equatorial-PI,  quanto a precariedade  no sistema de fornecimento de energia elétrica no  município de Boqueirão do  Piauí,  em  especial  nos  Bairros  do  município onde  existem muitas gambiarras causando assim transtornos aos moradores;

Câmara Municipal de Boqueirão  do Piauí,  27 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

JOSE PINTO

Assinado de forma digital por

JOSE PINTO RIBEIR O:71830421387

RIBEIRO:71830421387  Dados: 202S.08.28 11:0S:09·03'00'

José Pinto Ribeiro Vereador-Presidente da Câmara  Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Impostos

F.R. Grupo:

1

F.R. Grupo:

1

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## DECRETO Nº 29 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.21

02

02

15

·

00

FUNDO PREV. DO MUNICIPIO OE JUREMA· JUREMAPREV

809

99.999.0099.2068.0000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00

800

-87.750,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

1

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em CapttanzeçAo (Plano Previdenciário)

999  000

Não56 apllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

27.813.0007.2058.0000

DESENVOLVIMENTO

3.3.90.30.00

500

999

000

DO

ESPORTE E LAZER

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nio Vinculados de Impostos

Não se apllca

856 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -20.000,00 27.813.0007  .2058.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuraoa nlO v1nco1&amp;00S de impostos F.R. GruPO: 1 500 00 500 999  000 Não se aplica

-1.085.435,06

02

02

02

02

02

-2.000,00

F,R. Grupo:

1

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

-15,04

1

660  04

500

500

00

500  00

500

00

00

00

16

00

852

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-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500

03

00