LRF — Novo Santo Antonio (20/02/2025)

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                     |                                              | R$ I Atéo Bimestre   |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------|
| RECEITAS                                                                         |                                              |                      |
| Previsão Inicial                                                                 |                                              | 45.021.558,87        |
| Previsão Atualizada                                                              |                                              | 45.021.558,87        |
| Receitas Realizadas                                                              |                                              | 28.242.386,39        |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                              | 73.540,72            |
| Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)            |                                              | º·ºº                 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   |                                              | Atéo Bimestre        |
| DESPESAS                                                                         |                                              |                      |
| Dotação Inicial                                                                  |                                              | 45.021.558,87        |
| CréditosAdicionais                                                               |                                              |                      |
| Dotação Atualizada                                                               |                                              | º·ºº 45.021.558,87   |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                              | 28.315.927, 11       |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                              | 28.315.927,11        |
| Despesas Pagas                                                                   |                                              | 27.905.224,34        |
| Su rávitOrçamentário                                                             |                                              | º·ºº                 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  |                                              | Atéo Bimestre        |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                              | 28.315.927,11        |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                              | 28.315.927,11        |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   |                                              | Atéo Bimestre        |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                              | 27.076.605,00        |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                              | 26.176.605,00        |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                              | 25.849.579,02        |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     |                                              | Atéo Bimestre        |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                              |                      |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               |                                              |                      |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               |                                              | º·ºº                 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               |                                              | º · ºº               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  |                                              | º·ºº                 |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                              | º·ºº                 |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                              | º·ºº                 |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               |                                              |                      |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             |                                              | º · ºº               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               |                                              | º·ºº                 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    |                                              | º·ºº ºº              |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                              | º · º·ºº             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | %emRelação à Meta    |
|                                                                                  | (a)                                          | (b/a)                |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha Linha                              | º ·                                          | º ·                  |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da                                         | ºº                                           | ºº                   |

º·ºº

º·ºº

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## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                        | Inscrição              | Cancelamento Atéo Bimestre                             | Pagamento Atéo Bimestre                                | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        | R$ Saldo aPagar                                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.717.744,69           | 87.441,40                                              | 378.795,02                                             | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           |
| Poder Executivo                                                                       | 1.717.744,69           | 87.441,40                                              | 378.795,02                                             | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Ministé rio Público                                                                   | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 1.717.744,69           | 87.441,40                                              | 378.795,02                                             | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           | 1.251.508,27                                           |
|                                                                                       | Apurado                | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| DESPESAS COM MANlITENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO·MOE                              | Valor atéo Bimestre    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                        | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.204.405,18           | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  | 30,31                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 4.605.527,87           | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  | 70,85                                                  |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.263.851,25           | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  | 75,37                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 574.156,36             | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  | 34,24                                                  |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                        | ValorApurado atéo                                      | ValorApurado atéo                                      | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         | Bimestre Saldo                                         |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                        | 915.781,39                                             | 915.781,39                                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                        | 3.092.062,06                                           | 3.092.062,06                                           |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDID<CIA                                         | Exercícioem Referência | IO"Exercicio                                           |                                                        | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           | 20"Exercicio                                           |
|                                                                                       | 0,00                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesas Previdenciári                                                                | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                   | 0,00                                                   |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Plano Financeiro                                                                      |                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Receitas Previdenciária s                                                             | 0,00                   | 0,00                                                   |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Despesas Previdenciária                                                               | 0,00                   |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                       | 0,00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               |                        | atéo Bimestre Saldo                                    | atéo Bimestre Saldo                                    | aRealizar                                              | aRealizar                                              | aRealizar                                              | aRealizar                                              | aRealizar                                              | aRealizar                                              | aRealizar                                              | aRealizar                                              | aRealizar                                              | aRealizar                                              |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                        |                                                        |                                                        | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               | 5.948,25                                               |
|                                                                                       |                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚ DE                                     | Valor Apurado          |                                                        |                                                        | Constitucional                                         | Constitucional                                         | Constitucional                                         | Constitucional                                         | Constitucional                                         | Constitucional                                         | Constitucional                                         | Constitucional                                         | Constitucional                                         | Constitucional                                         |
|                                                                                       | atéo Bimestre          | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  |
| de Saúdeexecutadas com recursos de impostos                                           | 4.121.630,27           | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado Exercício                | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado Exercício                |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                         |                        |                                                        | 15,00                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  | 26,17                                                  |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                        | Valor Apurado                                          |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                        | Limite                                                 | no ExercícioCorrente                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                        | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                        |                                                        |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                       |                        |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| s Resultado Previdenciário                                                            |                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesas com Açõe s e Serviços Público s                                              |                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Receitas Previdenciãria s as                                                          |                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Plano Previdenciário                                                                  |                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                        |                                                        |                                                        |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                       |                        | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |

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