Lei — Assunção Do Piauí (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

| Mm'ASBAdmS           | Mm'ASBAdmS                                        | Mm'ASBAdmS                                                                                                            | Mm'ASBAdmS   | Mm'ASBAdmS                                                                         | Mm'ASBAdmS                             | Mm'ASBAdmS   | Mm'ASBAdmS                                                                              |
|----------------------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| META                 | AÇÃO                                              | ATIVIDADE                                                                                                             | VALOR        | FORMADE EXECUÇÃO                                                                   | PRODUTO/ ENTREGA                       | QUANTIDADE   | AATIVIDADEDESTINA RECURSOS AÁREAS PERIFÉRlCAS FIOU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS? |
| 1. Ações Gerais      | 1 .1Fomento cultural.                             | 1.1.1 Contratar estrutura para reali.zação da Festa da Cultura Quilombola realizada anualmente no dia 20 de novembro. | 18.000,00    | L icitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021                                       | Festival/Festa popular realizada       | 1            | Sim (Comunidade Quilombola)                                                             |
| 1. Ações Gerais      | 1 .1Fomento cultural.                             | 1.2.1 Apoiar oficinas que integrem cultura e educação.                                                                | 24.000,00    | Chamamento público- fomento à execução de ações culturais (Decreto nº 11.453/2023) | Atividades de formação (curso/oficina) | 4            | Sim                                                                                     |
| 1. Ações Gerais      | 1.2 Obras, reformas e aquisição de bens culturais | 1.3.1 Adquirir instrumentos musicais para a formação da Banda de Fanfarra Municipal.                                  | 29.497,42    | L icitaçõe s e Contratos - Lei nº 14.133/202 1                                     | Equipamentos adquiridos.               | 6            | Sim                                                                                     |
| 2. Custo Operacional | 2.1 Custo Ogeracional (até 51/o)                  | 2.1.1 Contratar Consultoria/assessoria técnicapara apoio na execução e prestação de contas da PNAB.                   | 3.253,27     | Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)                                        | Consultoria contratada                 | 1            | Não                                                                                     |

Detalhar as atividades II serem realizadas em áreas  periféricas,  urbanas e rurais, bem como cm áreas  de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7° da Lei 14.399/2022):

O  Município  de Assunção  do Piauí, ao  elaborar o presente PAAR, assegurou a destinação  mlnima de 20% dos recursos para povos e comunidades tradicionais, em conformidade com o  inciso II do Art.  7° da Lei nº  14.399/2022. Nesse sentido, està prevista a realização  da Festa da Cultura Quilombola,  tradicionalmente realizada no dia  20  de  novembro,  contemplando  diretamente  a  comunidade  quilombola  local, fortalecendo  sua  identidade  cultural  e  garantindo  a  preservação  e  difusão  de  seus saberes e manifestações  artísticas.

Além  disso, as demais atividades do plano contemplam áreas  urbanas e rurais do município .  O  edital  de  apoio  a  ações  que integrem cultura e educação  possibilitará que  fazedores  de  cultura  de  diferentes  localidades,  incluindo  periferias  urbanas  e comunidades  rurais,  inscrevam  suas  propostas  e  tenbam  apoio  financeiro  para  a execução de  oficinas, apresentações e  projetos culturais.  Esse edital  garantirá capilaridade às ações  e a democratização  do acesso aos recursos.

Também está  prevista a aquisição  de instrumentos musicais para a formação  da Banda  de  Fanfarra  Municipal  com  impacto  direto  em  jovens  e  crianças  da  rede municipal  de  ensino,  muitos  deles  residentes  em  áreas periféricas e  rurais.  Essa iniciativa possibilitará  a formação  musical, o fortalecimento da identidade cultural e o engajamento social por meio da música.

Dessa  forma,  o  P  AAR  de  Assunção  do  Piauí contempla  tanto  comunidades tradicionais (  com destaque à comunidade quilombola), quanto áreas  urbanas e rurais, assegurando diversidade, inclusão  e respeito à legislação  da PNAB.

Informe as ações  11flrm11tiv11s  que serão  adotadas nas atividades previstas ( de acordo com a Instrução Normativa Mine nº 10/2023):

O Município  de Assunção  do Piauí  adotará  como princípio  norteador a promoção da  diversidade  cultural,  da  inclusão  social  e  da  equidade  de  acesso  aos  recursos  da PNAB. Para tanto, serão  observadas as seguintes ações  afirmativas:

1. Reserva de recursos: destinação  mínima  de 20% do orçamento às comunidades tradicionais,  com  destaque  para  a  realização da  Festa  da  Cultura  Quilombola, garantindo  visibilidade,  valorização e  fortalecimento  das  expressões culturais locais.
2. Critérios  de seleção  inclusivos: os editais de fomento contemplarão  critérios  que privilegiem propostas de mulheres, jovens, pessoas negras, povos e comunidades tradicionais  e  pessoas  com  deficiência,  assegurando  condições de  igualdade  e equidade.
3. Ações  em  territórios  diversos: parte  das  atividades  será  direcionada  a  áreas rurais  e periférica s,  de  modo a garantir a descentralização  dos  investimentos e o alcance a públicos  que historicamente têm menos acesso a políticas  culturais.
4. Transparência e participação social: todo o processo contará  com o acompanhamento  da  Sociedade  Civil representada  pelos  fazedores  de  cultura e serà  amplamente  divulgado  em canais oficiais e  acessíveis,  assegurando a participação  e o controle social.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Possui Conselho de Cultura?

(

)  Sim

(X) Não

Possui  Plano de Cultura?

( )  Sim

(X) Não

( )  Em elaboraç5.o

Possui  Fundo de Cultura?

)  Sim

(X) Não

ATA DA REUNIÃO  DE ESCUTA DOS FAZEDORES DE CULTURA  - Polílico  Nocionol Aldir Blonc ·  PNAB/2023. Aos oilo dias do mês  de oulubro do ano de 2025, às  15h no saio de reuniões  do Secreforia Municipal de Educação  de Assunção  do Piauí, realizou-se  o Reunião  de Escufo dos Fazedores de Culfuro, promovida pelo Prefeiluro  Municipol,  por  meio  do Secreforio  de Educoção,  com o objefivo de opresenfor e discufir o Plano Anual de Aplicoção  dos Recursos IPAAR) referenfe à Polífi ca Nacional Aldir  Blanc  de  Fomenfo  à  Culfuro  PNAB,  Ciclo  1/2023.  A reuniõo  confou  com a  presença do Secrefário  Municipal de Educoçõo,  Sra.  Francisco Alves  Pereira, do Prefeifo Municipal. Sr.  Jovelino Soares  da Silva. e  de represenfanfes  de  fazedores  de culfuro, orflsfos  locais, represenlanfes de grupos musicais, corais. artesãos , produtores cullurais e demais inferessados na área  do culfuro. No ocosiõo,  o Secrelário  de Educação  opresenfou o plono eloborodo pelo município.  defolhondo os melas. oçõe s e valores previsfos. conforme o legisloçõo  vlgenfe !Lei nº  14.399/2022 e Decrefo nº 11.740/2023).  Foi desfocado que o PAAR confemplo os seguintes iniciativas: Confrolor esfrufuro para reolização  do Festa do Culfuro Quilombolo realizada anuolmenfe no dia 20 de novembro em uma Comunidade Quilombolo locolizodo no nosso município . Este Festival é  vollodo à valorizaçõo  dos frodições  e expressões  culfurois dos comunidades frodicionais; Edifol de Fomenfo o Oficinos de Arfe e Cullura, que selecionoró oficineiros locois poro minisfrorem oficinas nos áreas  de arfes plàsficos. confo. conloção  de hisfórios, brincodeiros populares. artesanato, quadrilha. reisodo. dentre oufras formos de manifestação  cultural. Os presentes pediram para priorizar literatura de cordel. artesanato em palha de carnaúba  porque é  uma riquezo do nosso região  e músico,  olém  de arfes plósficas. Essas  oficinas farão  parte da Semono do Festival de aniversório do Cidade, realizado anualmente dia 20  de dezembro; Aquisição  de insfrumenfos  musicais poro a  criação  da Banda  de Fonfarro Municipol; Custeio de serviços técnicos  e operacionais poro execuçõo  da PNAB, denfro do limile de 5% dos recursos. Os participantes puderam conhecer, opinar e sugerir ajustes nas ações  previstas. Enfre as manifestações . houve destaque paro a imporfõncia  de valorizar a produção arfisfica locol. descenfralizar as atividades culturais, ampliar a parlicipaçõo  de comunidades rurais e quilombolos e  promover oficinas  que  resgatem  soberes  e tradições do cidade. Ao  final,  lodos os  presentes monifesfarom apoio ao plano proposto. reconhecendo sua relevõncia  para o fortalecimenlo do culfura local e o democratização  do acesso às  ações  culturais. Nodo mois havendo o frolar.  foi lavrado a presente ata. que. após lido e aprovada. será  assinado por todos os presente  . Assunção do ito de  outubr de  2025. · &lt;'-