LRF — São Miguel Do Tapuio (16/06/2025)

<!-- image -->

## ld:OE28A96E1D52742C PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

1 de 2

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$1              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | At6 o Bimcstn:   |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 113.800.000,00   |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 113.800.000,00   |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 20.453.924,42    |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | At6 o Bimcstn:   |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 113.800.000,00   |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00             |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 113.800.000,00   |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 12.925.776,79    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 12.425.434,45    |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 12.150.627,00    |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 8.028.489,97     |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | At6 o Bimcstn:   |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 12.925.776,79    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 12.425.434,45    |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | At6 o Bimcstn:   |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 107.613.734,77   |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 105.413.734,77   |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 102.702.871,06   |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVIDaNCIA                                        | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVIDaNCIA                                        | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVIDaNCIA                                        | At6 o Bimcstn:   |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO                                      | Resultado Apundoat6 oBimeslre                                                     | %emRelaçlo àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                          | (b) 7.062.757,33                                                                  | (b/a) 0,00       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 704.706,74                                                                        |                  |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00             |

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

2de2

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               | Imcriçlo                                                | Cancelamento Pagamento                                                    |                                                                           | RS 1                                                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 5.095.093,30                                            | 0,00                                                                      | 1.223.817,56                                                              | 3.871.275,74                                                              |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 5.095.093,30                                            | 0,00                                                                      | 1.223.817,56                                                              | 3.871.275,74                                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | º·ºº                                                                      | 0,00                                                                      |
| RESTOS A PAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                       | RESTOS A PAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                       | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 5.095.093,30                                            | 0,00                                                                      | 1.223.817,56                                                              | 3.871.275,74                                                              |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
|                                                                                       |                                                                                       | Bié o Bimestre                                          | Limila Comlitucionais Anuaia                                              | Limila Comlitucionais Anuaia                                              | Limila Comlitucionais Anuaia                                              |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                    | DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                    |                                                         | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado Bié o Blmatn, Exen:fcio                   | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado Bié o Blmatn, Exen:fcio                   | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado Bié o Blmatn, Exen:fcio                   |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -3.700.732,78                                           | 25,00                                                                     |                                                                           | -50,50                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 4.582.720,08                                            | 70,00                                                                     |                                                                           | 37,27                                                                     |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 491.439,07                                              |                                                                           |                                                                           | 10,01                                                                     |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 669.837,19                                              |                                                                           | 50,00 15,00                                                               | 13,65                                                                     |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                                                         | Valor Apurado alé o Bimestre Saldo Nlo Realizado                          | Valor Apurado alé o Bimestre Saldo Nlo Realizado                          | Valor Apurado alé o Bimestre Saldo Nlo Realizado                          |
| Receita de Operaçã o de Crédito                                                       | Receita de Operaçã o de Crédito                                                       |                                                         | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |                                                                           |
| Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            |                                                         | 838.855,46                                                                |                                                                           | 11.521.144,54                                                             |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  | Valorapmado                                             |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                                                         | 0,00                                                                      | 100.000,00                                                                | 100.000,00                                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                                                         | 0,00 100.000,00                                                           | 0,00 100.000,00                                                           | 0,00 100.000,00                                                           |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS                                                           | PúBLICOSDE SAúDE                                                                      | Valor Apurado aléo Bimestre                             | LimiteComlitucional Anual                                                 | LimiteComlitucional Anual                                                 | LimiteComlitucional Anual                                                 |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 525.341,26                                              | 15,00 7,17                                                                | 15,00 7,17                                                                | 15,00 7,17                                                                |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                         | Valor Apurado DO Exerclcio Com:nte                                        | Valor Apurado DO Exerclcio Com:nte                                        | Valor Apurado DO Exerclcio Com:nte                                        |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                                                         |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                         |                                                                           |                                                                           | 0,00                                                                      |
| :)MPILIO EVARISTO CARDOSO FILH 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL                      | JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20 SECRETARIO DE FINANÇAS                     | NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL | :EITO ESCRITORIO CONTABIL LTD1 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1 | :EITO ESCRITORIO CONTABIL LTD1 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1 | :EITO ESCRITORIO CONTABIL LTD1 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1 |

<!-- image -->