Portaria — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (29/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LU(S DO PIAUÍ

CNPJ Nº. 01.519.467/0001 -05

Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 "' São  Luís  do Piauí (PI) E-mail: comissaollcitacaoslpi@outlook.com

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° INE-008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALISADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  ESPECJALISADA  NA AREA  TRIBUTÁRIA  PARA O MUNICÍPIO DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ · PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: ERA CAPITAL TRIBUTÁRIO TECNOLOGIA GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL  LTDA,  Inscrita  no  CNPJ:  31.763.734/0001-56,  com  Sede  na  Avenida  das Nações  Unidas,  12.495,  15º andar, Torre  Nações  Unidas,  São  Paulo,  SP,  Brasil,  CEP  04578· 000.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  008/2025,  vinculado  ao Processo Administrativo nº 036/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, art. 74, III,  alínea  " c"  da  Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: de 25 de Abril de 2025 até 31  de Dezembro de 2025.

VALOR TOTAL: R$  190.000,00  (Cento  e  noventa  mil  reais),  estimados  com  base  em  R$ 0,20 (vinte centavos de real) de cada  R$  1,00 (um real) efetivamente recuperados.

FONTE DE RECURSOS: 500 Recursos Não  Vinculados de Impostos.

DATA DA ASSINATURA: 2S de Abril de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE

DE ARAUJO

SOUSA:39724107353

Assinado de forma digital por RAIMUNDO RENATO VKENTE DE AftAUJO SOUSA:39724107353

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa

Prefeito \Municipal CPF: 397.241.073-53

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## PORTARIA 022/2025- GS/SEDUC

A  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  SÃO MIGUEL  DA  BAIXA GRANDE, Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas  pela Constituição  Federal, pela Constituição do Estado do Piauí, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Decreto Municipal nº  008/2025.

## RESOLVE:

Art. 1 º  NOMEAR AURILENE  SOARES  DE  SENA  SOUSA, CPF sob nº 001.765.103-46, para ocupar o cargo comissionado de Coordenadora da Educação  de  Tempo Integral  na  Escola  Municipal  Manoel  José de  Moura,  vinculado à Secretaria  Municipal  de Educação, com remuneração  prevista na Lei Municipal nº 232/2025.

Art. 2° · Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a partir de 10 de Abril de 2025.

São  Miguel da Baixa Grande,  10 de Abril de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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SELEÇÃO

## RESULTADO FINAL DA ETAPA 1 PARA COORDENADOR E  FORMADOR DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO ·PI-EDITAL  005/2025

## Resultado Coordenador Municipal

|   Ordem | CNl>IDATO              | llldldo     |
|---------|------------------------|-------------|
|      01 | Auriane Cavalcante Uma | aassificada |

## Resultado Formador Municipal

|   Ordem |   lnsalCIO | CNl>IDATO                        |    | cam                | llldldo                                |
|---------|------------|----------------------------------|----|--------------------|----------------------------------------|
|      01 |         01 | Rosiana Soares da Silva          | 75 | Formador Municipal | Classificada                           |
|      02 |         02 | Lorena QuitériaFurtado de Araújo | 77 | Formador Municipal | Classificada                           |
|      03 |         03 | Vagna Alves Sabino               | 60 | Formador Municipal | Não classificada por indisponibilidade |

São  Miguel do Tapuio PI, 24 de abril de 2025

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MARCEW GOMES CARDOSO Secretária  Municipal de Educação

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1 ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA N º 303, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre  a exoneração a pedido  de servidor público celetista e dá  outras providências.

O  PREFEITO  DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL,  ESTADO DO PIAUÍ,  no uso de suas atribuições  legais e  de acordo com  o  art.  37 da Constituição  Federal,  a  Lei  Orgânica Municipal, art. 106.

CONSIDERANDO o  requerimento  apresentado  a  Diretoria  de  Recursos  Humanos, com  pedido  de  desistência do  cargo  público,  de  modo  que  pela  posse  d e cargo inacumulável  não  manifesta  interesse  na  prestação  de  seus  serviços  como  servidor celetista deste município .

## RESOLVE:

Art.  1° EXONERAR a pedido a  Senhora  CÁTIA  CRISTINA ROCHA DE LIMA,  portadora do CPF n· 404.111.918-96 do cargo celetista de Professora de Inglês , lotado  na  Escola  Municipal  Quirino  Lima,  subordinado à Secretaria  Municipal  de Educação deste município.

Art. 3°. Esta Portaria  entra  em  vigor na data de  sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1  · de abril de 2025.

Art. 4°. Revoga·se as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

## Arraial, 25 de abril de 2025.

## PREFEITO

JOSE BALDUIN  ~: :=~ma MADEIRA:227 ALOUINO 225320 A[)EtM:,227902253

José Ba: auiÀ°o Madeira Secretário  de Governo

Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diário Oficial dos Municípios,  Edição.  \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ que circulou no dia \_\_  de \_\_ de 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais