LRF — Capitao De Campos (02/04/2025)

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RREO - ANEXOXII (LC nº 141/2012 art.3.5)

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|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------|------------------------|------------------------|-----------------------|--------------------------------------|
| RECEITAS RESULTANTESDE IMPOSTOS ETRANSl'ERtNCIASCONSTITUOONAIS ELEGAIS                                    | RECEITAS RESULTANTESDE IMPOSTOS ETRANSl'ERtNCIASCONSTITUOONAIS ELEGAIS                                    | RECEITAS RESULTANTESDE IMPOSTOS ETRANSl'ERtNCIASCONSTITUOONAIS ELEGAIS                                    | RECEITAS RESULTANTESDE IMPOSTOS ETRANSl'ERtNCIASCONSTITUOONAIS ELEGAIS                                    | INICIAL                | ATUALIZADA (a)   | ~·•-!b!                | ~·•-!b!                | 1%)(bla)x100          | 1%)(bla)x100                         |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1 )                                                                                  | RECEITA DE IMPOSTOS (1 )                                                                                  | RECEITA DE IMPOSTOS (1 )                                                                                  | RECEITA DE IMPOSTOS (1 )                                                                                  | 2.196.600,00           | 2.196.600,00     | 268.778,35             | 268.778,35             | 12,24                 | 12,24                                |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTIJ                                        | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTIJ                                        | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTIJ                                        | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTIJ                                        | 23.100,00              | 23.100,00        | S36,79                 | S36,79                 |                       | 2,32                                 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos• ITBI                                         | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos• ITBI                                         | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos• ITBI                                         | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos• ITBI                                         | 63.000,00              | 63.000,00        | 4.780,00               | 4.780,00               |                       | 1,S9                                 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                   | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                   | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                   | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                   | 640.500,00             | 640.SOO,OO       | 149.132,11             | 149.132,11             |                       | 23,28                                |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF       | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF       | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF       | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF       | 1.470.000,00           | 1.470.000,00     | 114.329,45             | 114.329,45             |                       | 7,78                                 |
| RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (li)                                                    | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (li)                                                    | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (li)                                                    | RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS (li)                                                    | 16..541.631,09         | 16..541.63 1,09  | 4..5.51.309,22         | 4..5.51.309,22         |                       | 27,.51                               |
| Cota-Parte FPM                                                                                            | Cota-Parte FPM                                                                                            | Cota-Parte FPM                                                                                            | Cota-Parte FPM                                                                                            | 14.700.000,00          | 14.700.000,00    | 3.898.S82,47           | 3.898.S82,47           |                       | 26,S2                                |
| Cota-Parte ITR                                                                                            | Cota-Parte ITR                                                                                            | Cota-Parte ITR                                                                                            | Cota-Parte ITR                                                                                            | 210.000,00             | 210.000,00       | 19,17                  | 19,17                  |                       | 0,01                                 |
| Cota-Parte IPVA                                                                                           | Cota-Parte IPVA                                                                                           | Cota-Parte IPVA                                                                                           | Cota-Parte IPVA                                                                                           | 54.936,26              | S4.936,26        | 227.54 1,39            | 227.54 1,39            |                       | 414,19                               |
| Cota-Parte ICMS                                                                                           | Cota-Parte ICMS                                                                                           | Cota-Parte ICMS                                                                                           | Cota-Parte ICMS                                                                                           | 1..57.5.000,00         | 1..575.000,00    | 42.5.077,37            | 42.5.077,37            |                       | 26,99                                |
| Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                 | Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                 | Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                 | Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                 | 1.694,83               | 1.694,83         | 88,82                  | 88,82                  |                       | 5,24                                 |
| Outras Transfer&cias ou Com-K ~~Aões Financeiras Provenien1es de lmnMIOS e Transfer!ncias Constitucionais | Outras Transfer&cias ou Com-K ~~Aões Financeiras Provenien1es de lmnMIOS e Transfer!ncias Constitucionais | Outras Transfer&cias ou Com-K ~~Aões Financeiras Provenien1es de lmnMIOS e Transfer!ncias Constitucionais | Outras Transfer&cias ou Com-K ~~Aões Financeiras Provenien1es de lmnMIOS e Transfer!ncias Constitucionais | 000                    | 000              | 000                    | 000                    |                       | 000                                  |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS • Ili • 1 + li          | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS • Ili • 1 + li          | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS • Ili • 1 + li          | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS • Ili • 1 + li          | 18.738.23109           | 18.738.23109     | 4.820.087,S7           | 4.820.087,S7           |                       | 2.5 72                               |
| DESPl!SASCOMAÇÕES ESERVIÇOS l'ÚIILIÇOS DESAÚDE (ASPS)                                                     | OOTA<;AO                                                                                                  | OOTAÇAO                                                                                                   | DESPESAS EMPENHADAS ,.                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS ,. | DESPESAS         | LIQUIDADAS DESPESAS ,. | LIQUIDADAS DESPESAS ,. | PAGAS ,.              |                                      |
| POR SUBJIJNÇÃ OECATICORIA ECONÓMICA                                                                       | INICIAL                                                                                                   | ATUALIZADA (e)                                                                                            | A1c BIMESTRE ( d )                                                                                        | (dlc)x. 1 00           | A1c BIMESTRE (e) | (e/c)x.HIO             | "·~--·- (f)            | (O'c)x.100            | RESTOS A PAQAR NÃOl'llOCl!SSAOOS <a> |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV)                                                                                       | 1.837.24.5,SO                                                                                             | 1.837.245,50                                                                                              | 643.337,1 4                                                                                               | 35,02                  | 643.337,14       | 35,02                  | 61.5.79.5,71           | 33,.52                | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                                                        | 1.712.000,00                                                                                              | 1.712.000,00                                                                                              | 643.337,14                                                                                                | 37,S8                  | 643.337,1 4      | 37,.58                 | 61S.19S,11             | 3S,97                 | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                                                       | 12S.24S,50                                                                                                | 12S.24S,50                                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| ASSISTtNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                                                  | 1.003.688,30                                                                                              | I.0S3.688,30                                                                                              | 162.487,17                                                                                                | 1S,42                  | 162.487,17       | 1S,42                  | 162.487,17             | IS,42                 | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                                                        | 997.000,00                                                                                                | 1.047.000,00                                                                                              | 162.487,17                                                                                                | 15,S2                  | 162.487,17       | 15,S2                  | 1 62.487,17            | 1S,S2                 | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                                                       | 6.688,30                                                                                                  | 6.688,30                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| SUPORTEPROFILÁ TICO ETERAP~UTICO (VI)                                                                     | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                                                       | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                                                       | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| VIGILÂNC IAEPIDEMIOLÓG ICA (VIII)                                                                         | 2.000,00                                                                                                  | 2.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                                                       | 2.000,00                                                                                                  | 2.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (IX)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   |                        | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                                                       |                                                                                                           | 0,00                                                                                                      |                                                                                                           |                        |                  |                        | 0,00                   |                       | 0,00                                 |
|                                                                                                           | 0,00                                                                                                      |                                                                                                           | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  |                                      |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                                     | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                   | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                                 |
| Dcs......ª~ de Ca ital TOTAL (Xll • (IV + V+ VI + VII + VIII+ IX+ X)                                      | 000 2.842.933 80                                                                                          | 000 2.892.933,80                                                                                          | 000 80S.824,31                                                                                            | 0,00 27,85             | 000 80.5.824.31  | 000 278.5              | 000 778.282,88         | 0,00 26,90            | 000 0,00                             |

## ld:07384CCDDBE7F833

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA  RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES  DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a fevereiro

| RREO- ANEXO l l(LRF, art. 53, § 1°, inciso III)   |                    |                     |                     |                | PREVISÃO AnJALIZADA (a)         | RECEITAS REALIZADAS (b)      | RS SALDO AREALIZAlt (c) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------|--------------------|---------------------|---------------------|----------------|---------------------------------|------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)               |                    |                     |                     |                | 128.630,9S                      | 0,00                         | 128.630,95                        |
| Receita de Alienação de Bens Móveis               |                    |                     |                     |                | 106.624,21                      | 0,00                         | 106.624,21                        |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis              |                    |                     |                     |                | 22.006,74                       | 0,00                         | 22.006,74                         |
| Receita de Alienação de Bens lntanglveis          |                    |                     |                     |                | 0,00                            | 0,00                         | 0,00                              |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras  |                    |                     |                     |                | 0,00                            | 0,00                         | 0,00                              |
| DESPESAS                                          | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO | PAGAMENI'OS DE RESTOS APAGAR | SALDO                             |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATJVOS     | (d) 118.630,95     | (e) 0,00            | 0,00                | (f) 0,00       | PROCESSADOS 0,00                | (i) 0,00                     | (b) - (cl-e) 118.630,95           |
| Despesas de Capital                               | 118.630,95         | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                         | 11 8.630,95                       |
| Investimentos                                     | 118.630,95         | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                         | 11 8.630,95                       |
| Inversões Financeiras                             | 0,00               | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                         | 0,00                              |
| Amortização da Dívida                             | 0,00               | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                         | 0,00                              |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previd!ncia     | 0,00               | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00                            | 0,00                         | 0,00                              |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos            | 0,00               | 0,00                | 0,00                |                | 0,00                            |                              |                                   |
|                                                   |                    |                     |                     | 0,00           |                                 | 0,00                         | 0,00                              |
| SALDO FINANCEIRO APLICAR                          |                    |                     |                     |                | 2024 (ó)                        | 2025 ij) - {Ib - {llfHls))   | SALDO ATUAL (k) -(llli+mi)        |
| VALOR III                                         |                    |                     |                     |                | 000                             | 000                          | 000                               |

Nota: Durante o cxerclcio, somente as dcspcw; liquidadas slo consideradas executadas. No enccrramcnto do cxen:lcio, as despesas nlo liquidadas inscriw em restos a pagar nlo processados slo tambán considendas ellecutadu. Dessa forma, pan maior ~iA, as despesas ellecutadas estio segregadas em:

. 1) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve I  entrega do material ou serviço, 1101 termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- . b) Despesas empenhadas mu nlo liquidadas. inscritas em Restos a Pagar nlo processados, comidendu liquidadas no encerramento do Cllen:lcio, por força do art.3S, inciso II da Lei 4.320/64.

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES 026.423.423-52 PREFEITA MUNICIPAL

GESIEL ALVES DE OLIVEIRA 462.756.733-20

CONTROLAOOR

FONTE: SCPI - Contabilidade (21696), Prefeitura  Municipal de Capitão  de Campos

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.603-15 CONTAOORA CRC:CE 15704/0-9 T-Pl

<!-- image -->

PEDRO HENRIQUE MUNIZ DE CARVALHO 053.55 1.663-00

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

RSI

1

<!-- image -->

RR.EO-ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

| APURAÇÃ ODOCUMPIIIMENTO DO LIMrrE MiNIMo PARAAPLICAÇÃ OEMASPS                                                                                           | (d)         | (e)         | -- (0      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                                | 805.824,J I | 805.824,.31 | 778.282,88 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                            | 0,00        | 0,00        | 0,00       |
| (-) Despesas Custeadascom Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS cmExercíciosAnteriores (XIV)                   | 0,00        | 0,00        | 0,00       |
| ( •) Desocsas Custeadas com Disoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa ar Cancelados fYV\                                                       | 0,00        | 0,00        | 0,00       |
| (• ) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) • {XII · XIII- XIV· XV)                                                                                               | 805.824,31  | 805.824,JI  | 778.282,88 |
| ~,_,.. Mlnima a ser Aolicada em ASPS <XVII) • mn x 15% íLC141/2012)                                                                                     | 0,00        | 723.013,14  | 0,00       |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a tll'VV'<U. Mínimaa ser At1licada (XVIII) • (XVI (d ou e)·XVII)                                                     | 0,00        | 82.8 11,17  | 0,00       |
| Limite não Cumorido (XIX) • (XVIII) 10...,n..ln valor for inferior a zero)                                                                              | 0,00        | 0,00        | 0,00       |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFEiltNCIAS CONSTITUCIONAJS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI f II[)• IOO (mínimo de 15%conforme LC nº 14112012 ou% | 16,72       | 16,72       |            |

|                                                                                                                                       | LIMITE NA.OCUMPRIDO            | LIMITE NA.OCUMPRIDO               | LIMITE NA.OCUMPRIDO               | LIMITE NA.OCUMPRIDO               | LIMITE NA.OCUMPRIDO      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|--------------------------|
| CONlllOLE DOVALOR llEFERElffE AO PERCEN11JAL MINIMO                                                                                   | Saldo lnicial (DOEurdc:ioâlll) | DelpelaC'ulteMlaaoEMldciode - - - | DelpelaC'ulteMlaaoEMldciode - - - | DelpelaC'ulteMlaaoEMldciode - - - | Soldo Fiml (Dloapticado) |
| NÃ OCUMPRIDOEM EXlldaos ANTEIIIORISPARA FINS DEAPLICAÇÃ O DOSRECURSOSVINCULADOSCONFOME AR'J1GOS25E 26DA LC 141/JtlJ                   | (b)                            | -- (i)                            |                                   | (k)                               | (l)•(li•(loaD)           |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • XIXd)                                                                       | 0,00                           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                     |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exerclcio anterior)                  | 0,00                           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                     |
| Diferenea de limite não cumDrido em Excrcicios Anteriores (saldo inicial iirual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                           | 0,00                              | 000                               | 0,00                              | 000                      |
| TOTAL DA DIFERENCA DELIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCfCIOS ANTERIORES IYv,                                                                | 000                            | 000                               | 000                               | 000                               | 000                      |

| EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR   | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR         | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR      | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR                                    | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR       | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR                        | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR                                | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR   | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR   | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR   | EXECUÇA O DE RF.STOS APAGAR                                           |
|-------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| EXElldCIODO EMPENHO           | ValerMbumo paa apücaç1o em ASPS (m) | Valotaplbdocm ASPSnoexerdcio (D) | v,J,upliCldo- dolimileminimo (o) - (n - m). 111<0, mllo(o) • 0 | [Total imcntoan RPaoexerclcio (p) | RPNPJmcritoo -00 DO EMldcio 1Cm - F......._ · --·~ | alotimcritocmRJ -...,., Umóto (,)-(p-(o+q)) ae<0, --r•íftl | TotaldeRP - (1)               | TotaldeRPapapr (1)            | TotaldeRP ... .....- (u)      | ,....._..eanoVllar......, alemdolimiticcollMllclcRP - (v) •((o+q)-u)) |
| Empenhos de 2025              | 0,00                                | 0,00                             | 0,00                                                           | 0,00                              | 0,00                                               | 0,00                                                       | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                                                                  |
| Empenhos de 2024              | 0,00                                | 0,00                             | 0,00                                                           | 0,00                              | 0,00                                               | 0,00                                                       | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                                                                  |
| Empenhos de 2023              | 0,00                                | 0,00                             | 0,00                                                           | 0,00                              | 0,00                                               | 0,00                                                       | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                                                                  |
| Empenhos de 2022              | 0,00                                | 0,00                             | 0,00                                                           | 0,00                              | 0,00                                               | 0,00                                                       | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                                                                  |
| Empenhos de 2021 e anteriores | 0,00                                | 0,00                             | 0,00                                                           | 0,00                              | 0,00                                               | 0,00                                                       | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                                                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIA S COM SAÚD E

ORÇAME NTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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RREO - ANEXO XII (LCDº 141/201 2 art.35)

RS  1

| TOTALDOS RESTOSA PAGARCANCELADOS00 PUSCRn'OSAffO nNAL DO EXERciCJO ATUALQUE AFETARAM O                                                                                                                                                                                                  | 0.00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CUMPRIMENTO DO LIMITE(XXI) (....dN ....,_....,_..__. "v") TOTALDOS RESTOSA PAGARCANCELADOS00 PUSCRn'OSATÉ O nNALDOEXERciCIO ANl'ERIORQUE AFETARAM O                                                                                                                                     | 0,00   |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE(XXD)(valorblforaado • ~ do aerdmuterllr) TOTAL DOS RF.STOSA PAGARCANCELADOS00 PUSCRn'OSNO EXERdCJO ATUALQUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO WM!J1Cl!l!!!!)•~--__Kl9cl ,:_ '"'e2'"-"'da'-'' '""--' L:l.,4112t,-l!',2\,__________________________________________h______~, | 0,00   |

|                                                                                                                                                                     | USTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | USTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | USTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | USTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | USTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| CONTROLE DE RF.STOSAPAGARCANCELADOS OU                                                                                                                              | Soldolmcw (IID EurâcioMm!)            | Dc:lpcllS CUSICldu DO &adciode - - -  | Dc:lpcllS CUSICldu DO &adciode - - -  | Dc:lpcllS CUSICldu DO &adciode - - -  | SakloFinal.                           |
| PllF.SCllITOS CONSIDERADOS PARA nNS DE APLICAÇÃ O DA DISPONIBILIDADE DECAIXA CONFORMEARTIGO J4f 1• e r DA LC 141/2112                                               | <•>                                   | - (x)                                 |                                       |                                       | (nlolpticado} (D) •(• • (J:Oll)'))    |
| Restos a pagar eana:lados ou prescritos em 2025 a serem compensados (X.XIV) (saldo inicial • X.XIII)                                                                | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercíc io anterior'              | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores a seremcompensados (XXVI} (saldo inicial igualao saldo final do demonstrativo do exercícioanteriorl | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRJTOS ACOMPENSAR lXXVlll                                                                                                 | 000                                   | 000                                   | 000                                   | 000                                   | 000                                   |

1

1

| RECEITASADICIONAIS PARAO FINANCIAMENTODASAÚD E NÃ O COMPUl'ADAS NO CÁLCULO DOMfNIMO                | PREVISÃO        | PREVISÃO         | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|------------------|-----------------------|-----------------------|
| 1 RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PAR.A ASAUDE (X.XVIII)                                                | INICIAL         | ATIJALIZADA (a)  | At6o Bimcelre(b)      | (%) (bla)x100         |
| Proveniente da                                                                                     | 6.515.672,29    | 6.515.672,29     | 1.010.044,84          | 15,S0                 |
| União                                                                                              | 6.257.161,30    | 6.257.161,30     | 964.375,77            | 15,41                 |
| Proveniente dos Estados                                                                            | 258.510,99      | 258.510,99       | 45.669,07             | 17,67                 |
| Proveniente de outros Munic!pios                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (X.XIX) OUTRAS RECEITAS fXXXl | 0,00 333.142 77 | 0,00 333. 142 77 | 0,00 000              | 0,00 000              |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE XX.XI • IIl+XXIX+                         | 6.848.815 06    | 6.848.81 S 06    | 1.01 0.044 84         | 1475                  |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIA S COM SAÚD E

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                                                                                                                      | DOTAÇAO      | DOTAÇAO (e)   | DESPESAS EMPl!NHADAS   | DESPESAS EMPl!NHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS     | DESPESAS PAGAS   | -·-· - - RESTOS NÃO (1)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------------|------------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------|------------------|---------------------------|
| DISPESASCOMSAUDE PORSUBFVNÇÕIS ECATECOIIIA ECONÕMICA NÃ OCOMPUTADAS NOCÁLCULO DOMINJMO                               | INICIAL      | AlUALIZADA    | Aio BIMESTIIE (d)      | " (d/e )x 100          | /ilo BIMESTIIE (e)    | " (elc )x 100         | A•• BIMESTIIE ( f) | " (Uc)x 1 00     | APAGAR PROCESSADOS        |
| A TENÇÃO BÁS ICA (XXXII)                                                                                             | 6.005.760,42 | 6.658.266,85  | 1.213.959,99           | 18.23                  | 1.21 3.959,99         | 18.23                 | 1.144.331 ,03      | 17,19            | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 5.301.147,65 | 5.953.654,08  | l.2ll.959,99           | 20,39                  | 1.21 3.959,99         | 20J9                  | 1.144.331 ,03      | 19)2             | 0,00                      |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 704.612,77   | 704.612,77    | 0,00                   | 0,00                   |                       | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| ASSISrtNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL (XXXlll)                                                                         | 830.054,64   | 830.054,64    | 0,00                   | 0,00                   | º·ºº                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 277.624~0    | 277.624,50    | 0,00                   | 0,00                   | º·ºº                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 552.430,14   | 552.430,14    | 0,00                   | 0,00                   | º·ºº 0,00             | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTICO (XJ(XIV)                                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |                       | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| VIGILÁNCIA SANITÁRIA (XXXV)                                                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | º·º º                 | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | º·º º                 | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | º·º º 0,00            | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| VIGILÁNC IAEPIDEMIOLÓO ICA (XXXVI)                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃ O(XXXVII)                                                                                       | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXVlll)                                                                                          | 14.000,00    | 14.000,00     | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 13.000,00    | 13.000,00     | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                      |
| ~tdeCaoital                                                                                                          | 1.00000      | 1.00000       | 000                    | 000                    | 000                   | 000                   | 000                | 000              | 000                       |
| TOTAL DASDESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁ LCULO DO MÍNIMO (XXXIX) - fYYYII +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI +XXXVII + xxxvnn | 6.849.815,06 | 7.502.321,49  | 1.213.959,99           | 16,18                  | 1.21 3.959,99         | 16,18                 | 1.144.331 ,03      | 15.25            | 0,00                      |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓP RIAS COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO-ANEXOXII(LCn' 1 41/2012an.35)                     | DOTAÇÃO      | DOTAÇÃO        | DESPESAS EMPl!NHADAS   | DESPESAS EMPl!NHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESASP AGAS    | DESPESASP AGAS   | RSI m~N•~-                        |
|--------------------------------------------------------|--------------|----------------|------------------------|------------------------|-----------------------|-----------------------|-------------------|------------------|-----------------------------------|
| DISPESASTOTAIS COMSAÚDE                                | INICIAL      | AlUALIZADA (e) | Aio BIMESTIIE (d )     | " (d/e) x 100          | A1• BIMESTIIE ( e )   | " (elc)x 1 00         | AI• BIMESTltE (f) | " ( fk )x 100    | RESTOS APAGAR NÃO PR0CESSADOS (1) |
| A TENÇÃO BÁS ICA (XL) - (IV+XXXIQ                      | 7.843.005,92 | 8.495.512J5    | 1.857.297,1 3          | 21 ,86                 | 1.857.297,1 3         | 21,86                 | 1.760.126,74      | 20,72            | 0,00                              |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (XLI)=(V+ XXXlll) | 1.833.742,94 | 1.883.742,94   | 162.487,1 7            | 8,63                   | 1 62.487,17           | 8,63                  | 162.487,17        | 8,63             | 0,00                              |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTICO (XLII) - (VI+XXXIV)  | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00             | 0,00                              |
| VIGILÁNCIA SANITÁRIA (XLlll) - (Vll +XXXV)             | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00             | 0,00                              |
| VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓQ ICA(XLIV) • (VIII +XXXVI)       | 2.000,00     | 2.000,00       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00             | 0,00                              |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV) • (XIX+ XXXVII)            | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00             | 0,00                              |
| OUTRAS SUBFUNCÕES (XLVI) • (X+ XXXVIIIl                | 14.000 00    | 1 4.00000      | 000                    | 000                    | 000                   | 000                   | 000               | 000              | 000                               |
| TOTAL DAS DESPESAS COMSAÚDE <XLVm • <XI+XXXIXl         | 9.692.748 86 | 1 0.395.255.29 | 2.01 9.78430           | 1 943                  | 2.01 9.78430          | 1943                  | 1.922.613 91      | 1 8.50           | 000                               |

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES 026.423.423,52

PREFEITA MUNICIPAL

RREO-ANEXOXll(LC n" 141/2012 an.35)

GESIEL ALVES DE OLIVEIRA 462.756.733-20

CONTROLADOR

PEDRO HENRIQUE MUNIZ DE CARVALHO 053.551.663-00

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA 740.303.603•1 5

CONTADORA CRC:CE 1 5704/0-9 T-PI

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RSI