Portaria — Ilha  Grand E (16/05/2025)

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## CAMARA MUNICIPAL DE BOA HORA- PI

Av.  Pedro  Coelho de Resende, s/n - Bairro:  Centro - CEP:  64-10B-OOO  BOA  HORA/PI CNPJ: 04.234.517  /0001-04;  camaramunicipaldeboahorapi@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO -ARTIGO 75, INCISO li DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 004 / 2025 PROCESSO Nº 007 / 2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único , da Lei  nº 14.133/2021 , o MUNICÍPIO  DE  BOA  HORA/PI toma  público  que,  nos  autos  do Processo  nº  007/2025, RATIFICOU a  contratação da empresa  1.\_Ç MARCENARIA  LTDA ( SELETO  PLANEJADOS\:  CNPJ  28.l00.366/0001-51 ,  no  valor  global  de R$ 22.787,65 ( vinte e dois mil  setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para a contratação  de empresa para a elaboração do projeto e a prestação de serviços para confecção e instalação de móveis planejados para o plenário ,  confonne condições , quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação  foi  realizada por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, inciso !, da Lei nº 14.133/2021, conforme deliberação da Comissão  de Dispensa de Licitação , que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão  foi ratificada pela Assessoria Jurídica  da camara municipal, que emitiu parecer favoráve l à legalidade do processo.

BOA H ORA/PI  15 de Maio de 2025

Venância Santos Resende Vereador (a)/ Presidente

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

## PORTARIA Nº 077/GAP/2025.

"Dispõe  sobre a  designação  de Servidor Efetivo para  função de Nutricionista e dá  outras providências" .

- A  PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais,  conforme o  disposto  no Art.  nº 59,  inciso  VI,  da Lei  Orgânica do Município.
- CONISDERANDO memorando  011/2025  da  Secretaria  Municipal  de  Educação, solicitando designação de servidor para exercício  da função  de nutricionista;
- CONSIDERANDO a  necessidade  de  contratação  de  pessoal  para  atuação  junto  a Secretaria Municipal de Educação de Ilha Grande PI na função  de Nutricionista para acompanhar a Merenda Escolar da rede Municipal de ensino;
- CONSIDERANDO a  Princípio  da Economicidade na administração  Pública  no intuito de minimizar os gastos públicos;

CONSIDERANDO que  nos  quadros  de  servidores  do  município tem  profissional capacitado para exercer a atividade.

## RESOLVE:

- Art.  1° Designar a servidora efetiva KAMILE BEZERRA DOS SANTOS UCHÔA, inscrita do CPF sob nº 841.000.XXX-04 matrícula  nº 300-1, para exercer a  função  de Nutricionista junto à Secretaria Municipal de Educação do Município  - SEDUC;
- Art  . 2º A  designada  exercerá  suas  funções no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de Educação, contribuindo com suas atividades para o desenvolvimento e a implementação de políticas  de alimentação  escolar e nutrição dos estudantes do município .
- Art. 3° Esta portaria tem como objetivo promover a economia administrativa, evitando despesas adicionais com remuneração,  urna vez que a servidora já é efetiva do quadro de funcionários  municipais, e seu exercício  nesta função não  implicará em acréscimo  de remuneração ou mesmo gratificação pelo desenvolvimento da atividade, permanecendo as condições  atuais de seu vínculo .
- Art. 4° Revogadas as disposições  em contrário,  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, 15 de maio de 2025.

~~t-JJtiWi-RA~

Prefeita Municipal de Ilha Grande -PI

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 1 d:  OCC563 F  5842CC3D6

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE BATALHA- PI CNPJ sob o nº 06.553.903/000 1-86 Praça da Matriz.  141, Centro, Batalha-PI

## ATA OE REGISTRO OE PREÇOS  N° 02.0605/2025 PRECÃO  ELETRONICO Nº 006/2025

O  MUNICiPIO DE BATALHA-PI,  inscrito no CNPJ  sob o  nª 06.553.903/0001-86, com endereço  na  Praça da Matriz, Nº 141 , Centro. Batalha-PI, por intermé dio do(a) SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representada pela Secretár ia Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF Nº039.207.08393, considerando  o julgamento  da 1icitação  na modalidade de pregão , na  forma  eletrônica, para  REGJSTRO DE PREÇOS  Nº 006/2025.  processo  administrativo  n. 0 030/2025  RESOLVE  registrar  os  preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as condiçõ es previstas no Edital de  licitação ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de  1  º de abril de 202 1, e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1. DOOBJETO

- 1.1. A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL  PERMANENTE,  POR MEIO  DO SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  NO MUNICÍPIO  DE  BATALHA-PI,  espccificado(s)  no(s)  itcm(ns)  do Tenno  de  Referência,  que  é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido registrados, independentemente de trnnscriç..'10.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1. O  preço  registrado,  as  especificaçõe s  do  objeto,  as  quantidades  minimas  e  máximas  de  cada  item, fomecedor(es) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: J R D BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10   | EMPRESA: J R D BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | EMPRESA: J R D BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10   | EMPRESA: J R D BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10   | EMPRESA: J R D BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10   | EMPRESA: J R D BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10   | EMPRESA: J R D BRANDÃO LTDA CNPJ: 23.5 11.454/0002-03 ENOERECO: AV. SAO FRANCISCO Nº 1920 BAIRRO, TANCREDO NEVES TERESINA - PIAUl REPRESENTANTE: JOSE RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO CPF: 096.286.903 - 10   |
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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI CNPJ sob o nº 06.553.903/0001 -86 Praça da Matriz,  14 1, Centro, Batalha-PI

| BROCANTE 4.2 MM COM ACABAMENTO ZINCADO. ARMARIO COM COM TRATAMENTO FOSFATIZ/1.D0 EM ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A PÔ,COR CINZA, COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. POSSUI DIMENSÕES TOTAIS DE: l.95 X 0.90 X 0,40 M (ALT X COMI' X PROP}. CAPACIDADE TOTAL OE CAROA DE 180 KO. OARANTIA DE 12 MESES. EXI Gf!:NCIAS: • APRESENTAR CERTIFICADO DE TESTE DE CORROSÃO A NevoA SALINA. QUE COMPROVE A QUALIDADE DO TRATAMENTO E PINTURA, EMITIDO POR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |     |                   |            |    |             |
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| LABORATÓRIO ACREDITADO PELO lNMETRO DE NO MINIMO 300 HORAS. ARMÁ RJÔ DE. AÇO COM 02 P0RTAS, FABRICADO EM CHAPA DE. AÇO CARBONO 0,45 MM. PROVIDO COM 03 (TRtS PRATELEIRAS INTERNAS. SENDO 02 COM ALTURAREGULÁVELEO I FIXA. ESTRUTURA COMPOSTA POR UM PAR OE LATERAIS EM CHAPA DE ACO CARBONO 0,45 MM, COM TAMPO E: PONTALETE. POSSUI 02 (DOIS PARES DE SUPORTES FIXADOS À LATERAL DO ARMÁ.RIO PARA COLOCAÇÃO DAS PRATELEIRAS EM DffERENTES POSIÇÕES, PODENDO TER ATe 06 POSICÕ ES DISTINTAS l'ARA ALTURA DAS PRATELmRAS INTERNAS 00 ARMÁR IO. PRATELEIRAS fAl)RICADAS EM CHAPA DE AÇO CAR.l)ONO 0.45 MM COM REFORÇO EM V. FIXADO À PRATELEIRA, QUE POSSUI CAl'ACIDADE OE CARGA DE APROXIMADAMENTE 20 KG POR l'RATELEIRA. PRATELEIRA COM FIXAÇÃO POR ENCAIXE AO SUPORTE LATERAL. COM 04 PONTOS OE APOIO PARA APOIO DA PRATl:.LF.IRA. POSSUI UMA PORTA PROVIDA DE FECHADURA E PUXADOR MOLDADO NA EXTENSÃO DO COMPRIMENTO DA ALTURA DA l'()RTA. FECHADURA COM ACABAMENTO CROMADO DS OI ROTAÇÃO DE ~ E 01 PONTO DE EXTRAÇÃO DA CHAVE. PÉS EM PP FIXADOS Ã ESTRUTURA DO ARMÁRIO POR MEIO DE PARAFUSO BROCANTE 4.2 MM COM ACABAMENTO ZINCADO. ARMÁR IO COM TRATAMENTO FOSFATIZAOO 6M ZINCO E PINTURA ELETROSTÁT ICA A Pô, COR CINZA, COM ACAllAMENTO TEXTURIZADO. POSSUI DIMENSÕES TOTAIS DE: l.60 X 0.75 X 0.3S M (ALT X COMP X PROF). CAPACIDADE TOTAL OE CARGA OE 80 KO. GARANTIA OE 12 MESES. EXIOl;NCIAS: • APRESENTAR CERTIFICADO DE TESTE DE CORROSÃO A NÉVOA SALINA. QUE COMPROVE A QUALIDADE DO TRATAMENTO E PINTURA. EMITIDO POR LAl)0RATÔR l0 ACREDITADO PBI.O INMBTRO DBNO MINIMO :l.00 HORAS. | UND | 6( MODl!LO MOVEIS | RS 630,()( |    | 37.800,00   |
| ARQUIVO DE ACO COM 04 GAVETAS FABRICADO EM ESTRUTURA METÁLICA DE AÇO CARDONO oe 0.45 MM. COMPOSTO POR 02 LATERAIS.OI TAMPO EOI PONTALETE EM CHAPA DE AÇO CARBONO 0,45 MM, UN10AS f'()R SOLDA MIO. r•ossu1 0 1 PAR DE COLUNAS PARA FIXAÇÃO DOS TRILHOS DAS GAVETAS E SISTEMA DE ABERTURA E TRAVAMENTO DAS GAVETAS COM FECHADURA. OS TRILHOS DE CADA GAVETA SÃD FABRICADOS EM CHAPA DE AfV> CAk80N0040MM CONFORMADOS EM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | UNO |                   | RS 697,5(  | RS | 34.87.5,()( |

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