LRF — Capita O De Campos (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITA  O DE CAMPOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁRIA

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOSAPAGAR    | Inscrição    | Cancelamento AtéoBimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | Saldo aPagar   |
|---------------------------------|--------------|-----------------------------|---------------------------|----------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS      | 1.929.236,93 | 0,00                        | 711,06                    | 1.928.525,87   |
| Poder Executivo                 | 1.929.236,85 | 0,00                        | 711,06                    | 1.928.525,79   |
| Poder Legislativo               | 0,08         | 0,00                        | 0,00                      | 0,08           |
| Poder Judiciá rio               | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúbl ico              | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública              | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| RESTOS A PAGAR NÃO -PROCESSADOS | 489.342,95   | 0,00                        | 10.851 ,12                | 478.491,83     |
| Poder Executivo                 | 489.342,95   | 0,00                        | 10.851 ,12                | 478.491,83     |
| Poder Legislativo               | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Judiciário                | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico               | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública              | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| TOTAL                           | 2.418.579,88 | 0,00                        | 11.562,18                 | 2.407.017,70   |

R$

1

| DESPESASCOMMANUTENÇ Ã OEDESENVOLVIMENTO 00ENSINO - MOE                                | Valor Apwado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio   | Limites Constitucionais Anuais % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.070.180,85                 | 25,00                                                                                    | 22,20                                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 3.454.737,51                 | 70,00                                                                                    | 59,04                                                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 437.290,82                   | 50,00                                                                                    | 29,36                                                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 308.839,12                   | 15,00                                                                                    | 20,74                                                                                    |

| RECEITAS DE OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL   | ValorApurado atéo Bimestre   | Saldo Não Realizado   |
|-----------------------------------------------------------|------------------------------|-----------------------|
| Receita de Operação de Crédito                            | 0,00                         | 2.094.750,00          |
| Despesa de Capital Líq uida                               | 1.166.496,85                 | 8.964.780,07          |

| RECEITA DAALIENAÇÃ O DE ATIVOS E APLICAÇÃ ODOSRECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo aRealizar   |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos     | 0,00                          | 128.630,95        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos            | 0,00                          | 118.630,95        |

| DESPESAS COMAÇÕ ES ESERVIÇ OS PúBLICOSDESAÚOE                                      | ValorApUllldo atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre   |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Despesas com Açõe s e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 805.824,31                    | 15,00                                                                     | 16,72                                                                     |

DESPESAS DE CARÁ TER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

| MARIA ERONEIDE DOS S. GOMES 026.423.423-52   | GESIEL ALVES DE OLIVEIRA 462.756.733-20   | CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA   | PEDRO HENRIQUE M. DECARV. 053.551.663-00   |
|----------------------------------------------|-------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------|
|                                              |                                           | 740.303.603-15                 |                                            |
| PREFEITA MUNICIPAL                           | CONTROLADOR                               | CONTADORA CRC:CEl5704/O-9 T-PI | SECRETÁRIO MUN.DE FINANÇAS                 |

Valor Apurado no Exen:lcio Corrente

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