Portaria — Castelo  Do  Piauí (10/09/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
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Id:13B5BEC493834D70
Id:09FED87A04BD5068
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Castelo do Piauie
GABINETE DO PREFEITO
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n? 151- Centro
GABINETE DO PREFEITO
CastelodoPiaui
Portaria DE NOMEACAON182/2025,09DE SETEMBRODE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
NOMEIA CANDIDATO DE PROCESSO SELETIVO COM CONVERSAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação n 010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 053/2025
CONTRATANTE: Município DE CASTELO DO Piauí, CNPJ n 06.554.315/0001-67.
EM EFETIVO, RECONHECIDO POR DECISAO JUDICAL.I
CONTRATADO: AMORIM, MOURA & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ n 22.239.259/0001-22.
OBJETO: Contratacao de empresa para prestacao de servigos advocaticios de assessoria e consultoria juridica e
administrativa especializada em controle interno da Administracao Publica, em atendimento as necessidades da Prefeitura
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
Municipal de Castelo do Piauí/PI.
VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
legais e constitucionais;
"B", "C", "E",  3 da Lei N 14.133/2021.
FONTE DE RECURSO: FPM - Receita Propria, Conta Movimento, ICMS, ISS e outros
cONSIDERANDO o art.66, inciso VI, da Lei Organica do Município;
VALIDADE:12doze mes
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de setembro de 2025.
cOnsIDERANDO a transmudagao do Regime Geral de Previdencia Social para o Regime
JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR
Prefeito Municipal
Proprio de Previdencia Social ocorrida no Município de Castelo do Piauí no ano de 2018;
cOnsIDERAnDO a necessidade de regularizar a situagao de servidores, provendo e
Id:030E7D20310B4D53
adequando de forma correta a maquina administrativa, visto a ausencia nos arquivos da
Prefeitura, de ato formal de nomeagao, na data em que se iniciou o exercicio do cargo
efetivo;
Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES
Secretaria Municipal DE
cONsIDERAnDO o Processo Administrativo n 154/2025, que resultou, com base no
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
acervo probatorio, no reconhecimento por decisao judicial de processo seletivo com
conversao em efetivo, obedecendo o que dispoe o art. 37, inciso Il, da Constituigao
TERMO DE POSSE
Federal;
cONsIDerADO, ainda, a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
transparente e idonea, Pessoal/Servidores para o Município;
ADOLESCENTE DE COCAL DOS ALVES - PI, atraves de seu presidente, Sr.
RESOLVE:
Manoel Victor Silva de Sousa, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei
Federal n 8.069/1990, alterada pela Lei n 12.696/12, pela Resolução n 170/2015 e Lei
Art. 1. Fica NOMEADA, nos termos do artigo 37, Inciso II, da Constituigao Federal de
Municipal no 047/2003, alterada pela Lei Municipal no 145/2013, juntamente com a
1988, MARIA NAZARE FERREIRA PORTELA, para exercer o Cargo Publico Efetivo de
Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves -- PI, por seu representante legal, Excelentissimo
Agente Comunitario de Saude, com lotagao na Secretaria Municipal de Saude, em
Senhor Prefeito Wodson Gian Silva Vieira, conforme Edital de convocacao n 006/2025,
virtude do reconhecimento por decisao judicial.
declaram empossado o Conselheiro Tutelar JOSE ARAUJO DE BRITO inscrita no CPF
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a
sob o n 624.383.503-00 e RG 4271121, para substituir o Conselheiro, Valter de Sousa
data de inicio do exercicio no cargo, 01 de abril de 1994, que tambem sera considerada
Brito, que se encontra de ferias a partir 03/09/2025.
como a data de efetivagao da Posse..
Art. 3. Fica mantida a lotagao atual em que o servidor se encontra, anteriormente
concedida por ato formal.
Cocal dos Alves- PI, 01 de setembro de 2025
Art. 4o. Esta Portaria nao possui efeitos financeiros retroativos.
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WODSON GIAN SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal, de Cocal dos Alves
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Thaylan Thiago Vieu? Squere
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-Pl, 09 de setembro de 2025.
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THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA
Assinado de forma digital
JOSE SOARES DE
por JOSE SOARES DE ABREU
Secretario de Administracao e Planejamento
ABREU
JUNIOR:95805834391
-03'00'
Dxito
JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR
JOSE ARAUJO DE BRITO
PREFEITO Municipal
Conselheiro Tutelar
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais