Decreto — Boqueirao Do Pi (19/05/2025)

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DECRETO Nº 012/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PI

Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento Gabinete da Prefeita

Cocal de Telha-PI, 16 de maio de 2025.

Dispõe sobre  a alteração da  nomendatura  da  Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, insaita no  CNP J sob o n° 30508.707  /OCXJ1-74, e dá outras providências.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA, Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei O rgânica do Municíp io ,

## DECRETA:

Art.1 ° Fica a lterada a  denominação  da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e  Lazer, inscrita  no CNPJ  n° 30508.707/0CXJl-74, que passa  a  ser denominada Secretaria Municipal de Educação de Cocal de Telha -P1.

Art.  2°- A nova  nomenclatura  deverá  ser  adotada  em  todos  os  documentos  oficiais , registros contábeis, atos  administrativos  e  instrumentos legais  no  âmbito  da Administração Pública Municipal,  bem como no  Cadastro Nacional de Pessoa Jurí dica.

Art. 3º Ficam  m a ntidas a s  c ompetên cias ,  est ruturas e  a tribuições  legais anteriormente conferidas à  secretaria,  a té que nova legislação  venha a  dispor em sentido diverso.

Art.  4º  Este  Decreto  entra  e m vigor na  data  de  sua  publicação, revogadas  as  disposições  em contrár io.

Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da  E xcelentí ssima  Senhora Prefeita  Municipal  de  Cocal  de Telha,

Estado do Piauí ,  aos 15 (quinze) dias do mês  de maio  do ano de dois  mil e  vinte e  cinco (2025).

KARYNEARAGAO CANSANCA0:9859 762304

....,  · .\_.,...., .....,""""' ,.,,.. ó ~--

KARYNE ARAGÃO  CANSANÇÃO

Prefeita  Municipal

Resolve :

Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adici onal  na importância  de  R$700. 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

|   02 | 01 00   | GABIENETE 00 PREFEITO                           | GABIENETE 00 PREFEITO                                                                                                                              |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 11      | 04.122.0002.2002.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA OE                                   | ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                      |                        |    |
|      | 23      | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|      | 25      | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA DEEDUCAÇÃO                           |                                                                                                                                                    |                        |    |
|      | 115     | 12.361.0025.2021 .0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|   02 | 08 00   | SECRETARIA DE                                   | INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                 |                        |    |
|      | 273     | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | 100.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|      | 274     | 15.122.0002.2043.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000  | OTIMIZAÇÃO EEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | 150.000,00 F.R.: 1 SOO | 00 |

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA, N" 699

01 .612.566/0001-37

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA,

699

01 .612.566/0001-37

W

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 09 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

15.452.0005.2046.0000

GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE

3.3.90.36.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

Artigo  2o .o  crédit o  aberto  na  f orma  do  artigo  ant eri or  ser á cober to  com recur sos  pr ovenientes  de :

02

02

05

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

00

85 12.361.0024.1005.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 A ARTE DE VIVER ENSINANDO -12.127,50 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570  01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL Não  se aplica

89

90

98

99

12.361.0024.1007.0000

4.4.90.61 .00

500

200

000

12.361.0024.1007.0000

4.4.90.61 .00

569

999

000

12.361.0024.1053.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0024.1053.0000

4.4.90.51.00

569

999

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

000

100 12.361 .0024.1053.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 A ARTE DE VIVER ENSINANDO -1 .212,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  570  01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL Não  se aplica

101 12.361 .0024.1053.0000 4.4.90.51 .00 599 999 000 A ARTE DE VIVER ENSINANDO OBRAS E INSTALAÇÕES Outros Recursos Vinculados à Educação Não  se aplica -12.127,50 F  .R. Grupo: 1 599  01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA,

699

01.612.566/0001-37

W

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05

00

123 12.361 .0025.2028.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS -165.550,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

129 12.361.0025.2030.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS -129.505,36 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

131 12.361.0025.2030.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS -21.961,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

163 12.365.0026.1011.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -36.382,50 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

164

12.365.0026.1011.0000

OE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS

4.4.90.51 .00

569

999

000

EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

165 12.365.0026.1011.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -13.340,25 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  01 570 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL 999 000 Não  se aplica

166

12.365.0026.1012.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

180 12.365.0026.2150.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -3.638,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 571  01 571 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação 999 000 Não  se aplica

184

12.365.0026.2150.0000

4.4.90.52.00

571

999

000

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-12.127,50

F.R. Grupo:

1

571

01

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação

Não  se aplica

-12.127,50

F.R. Grupo:

1

500  00

-48.510,00

F.R. Grupo:

1  569  01

-12.362,72

F.R.  Grupo:

1

500  00

-12.127,50

F.R.  Grupo:

1  569  01

-637,50

F.R. Grupo:

500  00

1

-48.510,00

F.R. Grupo:

1

569  01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA, N" 699

01.612.566/0001-37

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 09 DE MAIO DE 2025 · LEI N.11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05

00

188 12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -2.425,50 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

193 12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -12.127,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

195

12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -12. 127,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

196

197

198

202

207

12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -2.425,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

12.365.0026.2163.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -2.425,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não  se aplica

12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -2.425,50 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

12.365.0026.2164.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

209 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -12.127,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA, W 699

01 .612.566/0001-37

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 13 , DE 09 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.365.0026.2164.0000

EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

569

999

000

DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Não  se aplica

211 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -12.127,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

212

12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -3.638,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

213

214

215

216

218

220

07

00

12.366.0027.2035.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

12.366.0027  .2035.0000 ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS -12.127,50 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

12.366.0027.2035.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.367.0028.2036.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.367.0028.2036.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.367.0028.2036.0000

3.3.90.39.00

500

ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

ESPECIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

-12.127,50

F.R. Grupo:

500

1

-2.425,50

F.R.  Grupo:

1

500

-12.127,50

F.R. Grupo:

500

1

-12.127,50

F  .R.  Grupo:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

SECRETARIA DE SAÚDE  E SANEAMENTO

02

02

02

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-14.553,00

F.R. Grupo:

1

500

-12.127,50

F.R.  Grupo:

1

500

-12.127,50

F.R. Grupo:

1

500

02

08

00

326

50.000,00

F.R.:

1

500

00

05

00

210

13

-2.425,50

F.R. Grupo:

1

569

00

00

01

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA, N" 699 01.612.566/0001-37 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 13 , DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

|   02 07 | SECRETARIA DE SAÚ DE E SANEAMENTO              | SECRETARIA DE SAÚ DE E SANEAMENTO                                                                            | SECRETARIA DE SAÚ DE E SANEAMENTO   |
|---------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
|     236 | 10.122.0023.2040.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | LEVA SAÚ DE CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica               | -673,08 F.R. Grupo: 1 500 00        |
|     237 | 10.122.0023.2040.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | LEVA SAÚD E VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | -1.346,16 F.R. Grupo: 1 500 00      |
|     236 | 10.122.0023.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | LEVA SAÚD E DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                | -370,19 F.R. Grupo: 1 500 00        |
|     239 | 10.122.0023.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | LEVA SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | -673,08 F.R. Grupo: 1 500 00        |
|     240 | 10.122.0023.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | LEVA SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica    | -173,08 F.R. Grupo: 1 500 00        |
|     241 | 10.122.0023.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | LEVA SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -496,08 F.R. Grupo: 1 500 00        |

Artigo  3o . Este  decreto  entr a  em  vigor na  data  de sua  publicação .

## GENIR FERREI DA SILVA: 00114455309

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

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S:&lt;?.r:·tA--

Secretaria Municipal de Assistê ncia social do Municíp io de Flores do Plaul PI CNPJ: 14.890.244/0001-00 Endereço: Rua Herculano Gonzaga S/N Centro Flores do Piaul PI CEP: 64.815-000

## CARTA-CONTRATO N" 044l2025

Processo Administrativo N" IM0/2025

Dispensa de Licitação  N· 007/2025

## ! CONTRATANTE:

A Secretaria Municipal de Assistê ncia Social  do Municíp io de Flores do Piaul PI, Localizado na Rua  Herculano  Gonzaga  S/N,  CEP:  64.815-000  nesse  ato  representado  pela  senhora  Safira  Torres Cipriano Secretária  Municipal de Assistência  Social de Flores do Piaul PI.

| ! CONTRATADO:   |
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MUNDO DAS LINHA LTDA com Inscrição  no CNPJ: 23. 501.844/0001 -11  , localizando na Praça Coronel Borges N'  602, Letra A, em Floriano PI, CEP: 64800-002 nesse ato representado pela Senhora CRISTINA BARBOSA PINHEIRO DE CARVALHO.

| OBJETO   |
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Contratação  de empresa para o fornecimento de Kit Maternidade para a Secretária  Municipal de Assistênci a Social do Municiplo de Flores do Piauí· PI

## VALOR DO CONTRATO

O  valor  total,  conforme  proposta  do  Contratado é de  RS  29.92S,OO (VINTE E  NOVE  MT L  E NOVECENTOS E  VINTE E CINCO REAIS), relativo ao custo dos fornecimentos de material de consumo conforme a planilha.

| ITBM   | DBSCRIÇ,4O                                                                                                                                                                                    | AURc.«   | IJND.   |   QUANI'. | YALOR UNlT.   | Y.4LOR TOTAL   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|-----------|---------------|----------------|
| OI     | GORRO PARA RECEM NASCIDO, FRALDA PRA REctMNASCIDO. PCTCOM5 UD CAMISETE PRA RECÉM NASCIDOPCRCOM J UNDMIJA.O PARA RECtM NASCIDOPCTCOM1 UD CUEIRO PARA RECtMNASCIDOPCTCOM J UND MEIA PARA RECt M | DIVERSAS | UND     |        90 | RSJJl,50      | RS29.925,00    |

NASC IDO P CT COM 3  UD LUVAS PARA RECÉM NASCIDO PCT C O M 3 UD MAMAD EIRA P A PEIRO D E ESMALTE  C OLHE R  D E  M I N G AU BANHEIRA D E  P U STJCO TOALAHA F RALDA  PCT COM  2 BORUS SHAMPOO, CONDICIONADOR E  SABON ETE

TOT .4L

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ISZUZ5.#

No  valor  acima  estão  incluídas as  despesas  ordinárias  d iretas  e indiretas  decorrentes  da execução  contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,  previdenciários , fiscais  e comerciais  incidentes,  taxa  de  administração , materiais de  consumo, seguro  e outros necessários  ao cumprimento integral do objeto Contratado.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução  do contrato correrão  da seguinte fom,a:  Recursos Orçamento Geral Públ ico Municipal 2025

## PRAZO DE EXECUÇÃO

o  prazo de execução  será  de 05 dias úte is  após a  emissão  da respectiva nota de empenho e Ordem de Serviços.

## 15. VINCULAÇÃO

Este Contrato está  vinculado ao orçamento apresentado pelo Contratado e  ao procedimento de dispensa de licitação  n· 0112025.

## 16, VIG~NCIA DO CONTRATO

o  prazo de vigência  será  de até  24 de abril de 2026 ou a~  a  entrega total dos produtos, contados da assinatura da  Carta-Contrato.compreendendo a  fornecimento do obJeto,  recebimento e pagamento. 2

## PAGAMENTO

O  pagamento será  realizado pela Secretaria Municipal de Finanças de Flores do Piaul,  após a solicitação  que  deverá  ser  protocolada  até o 5'  (quinto)  dia  do  mês  subseqüente  à prestação  do serviço.

A  nota fiscal referida acima deve apresentar os serviços executados.

As  notas fiscais/faturas  que  apresentarem incorreções  serão  devoMdas à COITTRA  TADA e neste  caso  o vencimento  dar-se-á no  prazo  de  30  (trinta)  dias,  contados  da  apresentação da documentação devidamente corrigida e  válida ,  não  ocorrendo neste caso,  quaisquer õnus  por parte da Administração .

Nenhum pagamento será  efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidação  ou qualquer obrigação  financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de execução  do serviço

## 18. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O  Contratante obriga-se a:  efetuar o  pagamento da fonna estabelecida no contrato, de acordo com os preços estabelecidos na Nota de Empenho anexa a  este instrumento,

## OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

A  execução  do objeto no tempo,  lugar e  forma estabelecidas no contrato,  com a  emissão dos documentos fiscais  pertinentes.

Manter durante toda  a  execução  do contrato, em  compatibilidade  com  as  obrigações assumidas, todas as condições  de habilitação  e  qualificação  exig idas na licitação .

Não transferir  a terceiros,  por  qualquer  forma,  nem  mesmo  parcialmente, as  obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações  a  que está  obrigada.

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos,  encargos trabalhistas,  previdenciários,  fiscais, comerciais,  taxas,  fretes,  seguros,  deslocamento de pessoal,  prestação  de garantia e  quaisquer outras que incidam ou venham a  incidir na execução  do contrato.

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