LRF — Castelo Do Piaui (08/07/2025)

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## RGF-ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso 1 , alínea  ·a·)

1

RECEITA CORRENTE LfQUJDA . RCL (IV)

- (-) Transfem\Cias obripióri,,s da Unilo relativas is emendas individuais (an. 166-A. 1  1 °, da CF)
- (-) TransfertnciasobrigaróriasdaUni.lorelativas isemendasde bancada(art. 1 66,f 1 6,daCF)

(.) Transíer!ncias  da União  relativas A  remuneração dos agentes comunitiriosde saúde  e de oombate is mdetnw (CF, an. 198, §1  I}

(.) Outru Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUJDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO OOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI) ·  (Ili a+ 111  b)

LIMITE MÁXIMO  (VII) (inciso, 1 , li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95:,,:  IX) (parip'lfo  (ll1iço do art. n da LRF)

LIMITEDEALERTA(IX) ·  (0,90:,,: IX)(incisolldof l· do an. 59 da LRF)

RGF- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , allnca ·a")

## CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

| PARÃMB'raOS PARARBDUÇÃ ODOl!XCl!DBN'll!DBDTP(st. IS da LC 178/202))                 | PARÃMB'raOS PARARBDUÇÃ ODOl!XCl!DBN'll!DBDTP(st. IS da LC 178/202))   | PARÃMB'raOS PARARBDUÇÃ ODOl!XCl!DBN'll!DBDTP(st. IS da LC 178/202))   | PARÃMB'raOS PARARBDUÇÃ ODOl!XCl!DBN'll!DBDTP(st. IS da LC 178/202))   | PARÃMB'raOS PARARBDUÇÃ ODOl!XCl!DBN'll!DBDTP(st. IS da LC 178/202))   | PARÃMB'raOS PARARBDUÇÃ ODOl!XCl!DBN'll!DBDTP(st. IS da LC 178/202))   |                                         |                                         |                                         |                                         |         |      |         |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|---------|------|---------|
| Limite Mbimo (VII}(%) (LRF, an. 20)                                                 | Limite Mbimo (VII}(%) (LRF, an. 20)                                   | Limite Mbimo (VII}(%) (LRF, an. 20)                                   | Limite Mbimo (VII}(%) (LRF, an. 20)                                   | Limite Mbimo (VII}(%) (LRF, an. 20)                                   | Limite Mbimo (VII}(%) (LRF, an. 20)                                   |                                         |                                         |                                         |                                         |         |      | 0,00    |
| DTPem2021(X)(%)                                                                     | DTPem2021(X)(%)                                                       | DTPem2021(X)(%)                                                       | DTPem2021(X)(%)                                                       | DTPem2021(X)(%)                                                       | DTPem2021(X)(%)                                                       |                                         |                                         |                                         |                                         |         |      | 0,00    |
| Eli:eedenteem2021 (Xl} • (X - VII)(%)                                               | Eli:eedenteem2021 (Xl} • (X - VII)(%)                                 | Eli:eedenteem2021 (Xl} • (X - VII)(%)                                 | Eli:eedenteem2021 (Xl} • (X - VII)(%)                                 | Eli:eedenteem2021 (Xl} • (X - VII)(%)                                 | Eli:eedenteem2021 (Xl} • (X - VII)(%)                                 |                                         |                                         |                                         |                                         |         |      | 0,00    |
| Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%)                                             | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%)                               | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%)                               | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%)                               | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%)                               | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%)                               | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%) | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%) | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%) | Redutor ar,u•l (>CU)• (0.10:,,: X1) (%) |         |      | 0,00    |
| TIWl!TÔRJADBRETORNOAOUMrrl!DA Dl!Sl'l!SATOTALCOMPl!SSOAL(st. IS daLC 171,           | 21121                                                                 | 2llZ2                                                                 | 2ll2J                                                                 |                                                                       |                                                                       | 21126                                   | 21127                                   | 21121                                   | 21129                                   | 2lllO   | 20!1 | 20!2    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESDA DESPESACOM PESSOAL (V) | •oo                                                                   | ,oo                                                                   | 0,00                                                                  | ...                                                                   | ,oo                                                                   | •oo                                     | ...                                     | ...                                     | ...                                     | ...     | 0,00 | ,oo ... |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL - DTP{VI)                                                   | ,oo                                                                   | ,oo                                                                   | 0,00                                                                  | ...                                                                   | ,oo                                                                   | ,oo                                     | ...                                     | ,oo                                     | ...                                     | 0,00    | 0,00 |         |
| %DTP{Vl/V)                                                                          | ...                                                                   | ,oo                                                                   | 0,00                                                                  | ... ...                                                               | ,oo                                                                   | •oo                                     | ...                                     | ...                                     | ...                                     | ... ... | ,oo  | •oo     |
| LIMITECONFORMEART.15DALC 17812(121(%)                                               | ...                                                                   | ,oo                                                                   | 0,00                                                                  |                                                                       | •oo                                                                   | •oo                                     | ...                                     | ...                                     | ...                                     |         | 0,00 | •oo     |

Nota:

- 1 · Durante o exerclcio, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercí cio, as despesas nã o liquidadas inscritas em restos a pagar nã o-processados sã o também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não- processados, consideradas liquidadas no enccmunento do exercicio, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituiçã o Federal

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA 876.892.603--06 PRESIDENTE

JOSEIL  TON FERREIRA DA SILVA 766.217.153-15

CONTROLADOR

THA  TYELLE SILVA BRITO 069.883.793-20

TESOUREIRA

## ld:  lOE  F  33A4D04A8AF  B

## CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI

RELA  TÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2024 A ABR/2025

| Dl!Sl'l!SACOMPESSOAL                                                                                       |             |            |            |             |              |             |             |            |             |             |            |            | ~ 12         | R$ I   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|------------|------------|-------------|--------------|-------------|-------------|------------|-------------|-------------|------------|------------|--------------|--------|
|                                                                                                            |             |            |            |             |              |             |             |            |             |             |            | ...,,.,.   | 1 00         | - (b)  |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                | 130.2S3,2S  | 128.982,20 | 128.212,03 | 131.860,4.S | 128.633,1 1  | 127.233,11  | 133.271 ,47 | 134.644,13 | 1 08.414,17 | 126.406,49  | 126.266,64 | 150.056,88 | 1.554.233,93 | 0,00   |
| Pessoal Ativo                                                                                              | 130.2S3.2.S | 128.982,20 | 128.212,03 | 131.860,4.S | 128.633,11   | 127.233.11  | IB.271,47   | 134.644,13 | 108.414,17  | 126.406,49  | 126.266,64 | 150.056,88 | 1.554.233,93 | 0,00   |
| Vencimentos. Vanugens e Ou.tas Despesas Variheis                                                           | 114.914,62  | 116.389,21 | 114.936,0S | 118.536,08  | 11 6.248.,78 | 11 6.248,78 | 120.816,85  | 143.485,08 | 95.280,66   | 11 2.805,89 | 110.522):6 | 134.648,16 | 1,414.832,42 | 0,00   |
| Obripçõe s Patronais                                                                                       | IS.338,63   | 12..592,99 | 13.27S,98  | 13.324,37   | 12.384,33    | 10.984,33   | 12.454,62   | -8.840,95  | 13.133,S I  | 13.600,60   | 15.744,38  | 15.408,n   | 139.401 ,51  | 0,00   |
| Pessoal Inativo e Pm,ioni,tu                                                                               | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| Aposcnlldorias.ReservacRcformu .......                                                                     | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
|                                                                                                            | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| OutJudcspesasdcpc-.ldecorrcntesdccontn10adct~irizaçlooudc 0011tr1uçlodcformaindima{§l"doan. l8da LRF)      | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| Despesa com Pessoal nlo Executada Orçamentariamente                                                        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| DESPESAS NÃ OCOMPUTADAS (II) (§l"doart.19da LRF)                                                           | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| Indenizações por Demissio e Incentivos li Demissio Vo!undria                                               | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| Dcicorrentcs de Decisio Judicial de Perlodo Anterior t10 da Apunlçlo                                       | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| Despesas de Ellm:lcios Anteriores de Pcrlodo Anterior .e, da Apun,çlo                                      | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| Inativos e Pensionisw eom Rec:unos Vinculados                                                              | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| A&entes Comunil.6rios de Saúdee de Comblltc As Endemias com Reeunos                                        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| Vincul.Mlos(CF,art 198,§11 ) Pm:ela dedutlvel refcmllc ao piso salarial do Enfermeiro. Tknioo de           | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00        | 0,00         | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00        | 0,00        | 0,00       | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| Enfcnnagem, Auxiliarde Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Leuis |             |            |            |             |              |             |             |            |             |             |            | 0,00       | 0,00         | 0,00   |
| DESPESA LIQUIDACOMPESSOAL {Ili) • {1•11)                                                                   | 130.253.25  | 128.982.20 | 128.212,03 | 131.860,45  | 128.633,11   | 127.233,11  | 133.271,47  | 134.644,13 | 1 08.414,17 | 126.406,49  | 126.266,64 | 150.056,88 | 1.554.233,93 | 0,00   |

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1,75

6,00

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APURAÇÃO DO aJMPRIMl!NTO DO UMrrl! LEGAL

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