Portaria — Castelo Do Pi (08/01/2025)

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Estado do Piauí
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
CALENDARIO ELEITORAL PARA RENOVACAO DOS CARGOS DE VICE-
Portaria DE NOMEACAO 002/2025
06 de janeiro de 2025
PRESIDENTE, 1 SECRETARIO E 2 SECRETARIO DA MESA DIRETORA DA
Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí, PARA O BIENIO 2025/2026
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
A Comissao Eleitoral, instituida pela Portaria no 01/2025, de 06 de janeiro de
usando das atribuigoes legais que Ihe conferem a Lei Organica Municipal, o
2025, considerando que a eleicao de renovacao dos cargos de Vice-presidente, 10
Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislacoes vigentes,
Secretario e 2 Secretario da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Castelo do
RESOLVE
Piauí, referente ao primeiro bienio da Vigesima Legislatura, que sera realizada dia
13 de janeiro de 2025, conforme preceitua o art. 18, do Regimento Interno da
Art. 1.o- Nomear a Comissao Eleitoral composta pelos seguintes
Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
funcionariOs: WILNER VALADARES VIANA MELO, ANTONIO CRUZ DOS
RESOLVE:
SANTOS SILVA e JOSEILTON FERREIRA DA SILVA, para realizarem a eleicao
de renovacao dos cargos de Vice-presidente, 1 Secretario e 2 Secretario da
1 - Os registros de chapas serao protocolados na Sede da Câmara no dia
13/01/2025 das 8h as 9h e a eleicao ocorrera as 10h da mesma data;
Mesa Diretora Câmara Municipal de Castelo do Piauí para o bienio 2025/2026.
2 - Fica designado o servidor e membro desta Comissao Eleitoral
Art. 2o - Atuara como Presidente WILNER VALADARES VIANA MELO,
JOSEILTON FERREIRA DA SILVA como responsavel pelo recebimento, protocolo
como Secretario ANTONIO CRUZ DOS SANTOS SILVA e como Membro
e registro de chapas;
JOSEILTON FERREIRA DA SILVA.
3 - A eleicao sera realizada numa sessao especifica, na Sede desta Casa
Art. 3o - A Comissao tera a finalidade especifica de realizar a Eleicao dos
Legislativa Municipal de Castelo do Piauí e nenhum Vereador podera participar em
cargos mencionados no Art. 1, com Poderes para proceder com o processo.
mais de uma chapa, nem que seja para cargos diferentes;
eleitoral, deferindo ou indeferindo e julgando as demandas com um apurado senso
4 - 0 Vereador que desejar concorrer a um dos cargos e nao conseguir
de justica e imparcialidade, sendo dissolvida imediatamente apos concluido da
compor a chapa coletiva, podera concorrer atraves de requerimento individual a um
eleicao que e objetivo da sua criacao
dos cargos individualmente.
Art. 2.- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao,
5 -- A Comissao dara o devido suporte e auxilio ao Vereador que interesse
revogando as disposigoes em contrario..
concorrer;
Castelo do Piauí - PI, 06 de janeiro de 2025
6 - A votagao sera realizada por voto nominal, em chamada
alfabetica;
7 - Sera considerada eleita e Chapa que obtiver a maioria simples dos
ANDER$ON LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
votos;
CPF: 876.892.603-06
8 -- Em caso de um possivel empate, sera considerada eleita a chapa
cujo(a) Vereador(a) concorrente ao cargo de Vice-presidente, tiver sido o maior
numero de votos na eleicao Municipal, em conformidade com o Art. 19, inciso IX do
ICP
Regimento Interno da Casa.
Brasil
Carimbo
ISSN
9 -- Os casos omissos serao julgados e resolvidos pela Comissao Eleitoral.
do Tempo
ional
Standard
Certificagao
Serial Number
IVc
Ostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
publicado,
ionais de
publicagao, tal
menstrade
Castelo do Piauí - PI, 06 de janeiro de 2025
mo sua
Instituto
Registro pro
inalterabilidade e
Verificador de
na edicao digital
Comunicacao
Wilnsy Vebdoyes Visuo !
WILNER VALADARESVIANA MELO
Presidente da Comissao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais