Portaria — Campo Maior (09/04/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII.
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Id:10EF33BB65EE9DF3
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Município DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
COMISSAO CENTRAL DE LICITACOES
CAMPO MAIOR
Decreto N 043/2025.
Chamada Publica para Credenciamento n 001/2025
"Dispoe sobre a convocacao da I Plenaria de Saude do
OBJETo: Aquisicao de generos alimenticios oriundos da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, para alimentacao escolar dos alunos matriculados na Rede
Trabalhador e da Trabalhadora de Campo Maior - PI e
Municipal de Ensino de Campo Maior-PI.
da outras providencias"
LEGISLACA0: Leis n 11.947/2009 e nas resolucoes do FNDE.
O PREFEITO DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
constitucionais e legais que Ihe confere a Lei Organica do Município,
ATA DA SESSAO DE PROSSEGUIMENTO REFERENTE A CHAMADA PUBLICA N 001/2025
DECRETA:
Aos dois dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no Auditorio da Secretaria
Municipal de Educacao de Campo Maior, Piauí, situada a Rua Padre Manoel Felix, 828, Centro,
Art. 1 Fica convocada a I Plenaria de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora de
reuniram-se, as 10h30 (dez horas e trinta minutos), o Agente de Contratacao da Prefeitura,
Campo Maior - Pl, a qual sera orientada pelo tema central: "Saude do Trabalhador e da
devidamente subsidiado pela Equipe de Apoio, todos designados por Portaria Municipal,
Trabalhadora como Direito Humano", a realizar-se no dia 23 de abril de 2025, em Campo
juntamente com a equipe tecnica da Secretaria Municipal de Educacao, para realizacao da sessao
Maior -- PI, na forma do seu Regulamento.
de prosseguimento do processo em epigrafe, conforme definido na sessao de abertura.
Art. 2 A I Plenaria de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora de Campo Maior -- PI
Iniciados os trabalhos, foi esclarecido que o Agente de Contratacao da Prefeitura, devidamente
sera coordenada pelo(a) presidente do Conselho Municipal de Saude e presidida pelo(a)
subsidiado pela Equipe de Apoio, todos designados por Portaria Municipal, juntamente com a
Secretario(a) Municipal de Saude.
equipe tecnica da Secretaria Municipal de Educacao, analisaram os documentos apresentados
pelos interessados, e, apos a analise, ficaram os Agricultores considerados aptos e habilitados na
Art. 3 A I Plenaria de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora de Campo Maior -- PI
forma do Edital, a excecao do Sr. Joao Goncalo Filho, CPF: ***.514.203-**, o qual apresentou
DAP/CAF vencida, e, portanto, desobedeceu ao criterio de habilitacao exigido pelo item 5.1.1.1,
tera abrangencia Municipal e sera discutida em tres eixos:
II), do Edital, restando inabilitado no certame
I - Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora;.
II - As novas relacoes de trabalho e a Saude do Trabalhador e da Trabalhadora;
Assim, ressalvando-se os criterios de selecao trazidos pelo item 8 do edital, foram credenciados
os seguintes interessados:
III - Participagao Popular na Saude dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o
Controle Social.
1. Nome: Iraci Alves da Silva Santos
CPF: ***.402.353-**
CPF: ***.397.863-**
13. Nome: Manoel da Silva Paz
Art. 4 A estrutura organizacional da I Plenaria de Saude do Trabalhador e da
2. Nome: Maria Clara Sousa Araujo
CPF:***.771.813-**
Trabalhadora de Campo Maior - PI sera definida no seu Regulamento, que sera
CPF***.520.663-**
14.Nome:Givanildo de Sousa Barros
devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saude e homologada pela Secretaria
3. Nome: Joao Soares da Silva
CPF:***.843.023-**
Municipal de Saude.
CPF: ***.999.048-**
15. Nome: Valmir Rocha dos Santos
4. Nome: Antonio Macelo Gomes da Silva
CPF: ***.890.893-**
Art. 5o As despesas com a organizacao e realizacao da I Plenaria de Saude do
CPF***.714.143-**
16. Nome: Jose Nascimento Sousa
Trabalhador e da Trabalhadora de Campo Maior - PI serao custeadas com recursos
5. Nome: Benedito Cavalcante Parente Filho
CPF: ***.523.353-**
orcamentarios e financeiros consignados a Secretaria Municipal de Saude.
CPF***.664.293-**
17. Nome: Carlos Geovani de Carvalho
6. Nome: Ednaldo de Oliveira Brito
CPF: ***.604.203-**
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
CPF: ***.694.043-**
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CPF: ***.924.993-**
19. Nome: Antonio Wilson de Araujo Brito
8. Nome: Maria de Nasare de Lira Pereira
Gabinete do Prefeito de Campo Maior (Pl), em 21 de fevereiro de 2025.
CPF: ***.675.713-**
20. Tomaz Pereira da Silva
9. Nome: Monica da Silva Lira
CPF: ***.287.353-**
CPF: ***.184.853-**
21. Joao Paulo dos Santos Nobrega
10. Nome: Valney Lopes da Silva
CPF***.421.673-**
CPF***.910.033-**
22. Cooperativa de Pequenos Produtores
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
11. Nome: Jose Rocha de Oliveira
Rurais de Assungao do Piauí.
CPF: ***.445.463-**
CNPJ: **.031.705/0001-**
Prefeito Municipal de Campo Maior
12. Nome: Francisco de Assis Pereira
Consigne-se que os interessados acima destacados apresentaram as propostas que atenderam as
exigencias do Edital e as necessidades da Administracao, ficando, portanto, habilitados a contratar
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com Poder Publico Municipal. Com a manifestacao expressa dos agricultores de renunciarem
expressamente do direito de interpor recursos e como nada mais havia a tratar, o senhor
Presidente da Comissao, as 12h14min, deu por encerrada a sessao, e determinou que fosse lavrada
ESTADO DO Piauí
a presente Ata registrando todos os acontecimentos, que, depois de lida e achada conforme vai
Município DE CAMPO MAIOR
assinada pelo Agente de Contratacoes e os membros da sua Equipe de Apoio, da equipe tecnica da
Secretaria Municipal DE RELACOES INSTITUCIONAIS
CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal de Educacao e por 02 (dois) representantes dos agricultores presentes.
Campo Maior - PI, 02 de abril de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICAS
Fernando Andrade de Oliveira
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO SRP
Agente de Contratacao
ATO: Ato de Cooperacao Tecnica 01.3103/2025 - MUNICfPIO DE CAMPO MAIOR - PI X
Município DE BOQUEIRAO DO Piauí.
Larisse Barroso Medeiros
Membra da Equipe de Apoio
PARTES: Município DE CAMPO MAIOR - PI, ATRAVES DA Secretaria Municipal
DE RELACOES INSTITUCIONAIS X Município DE BOQUEIRAO DO Piauí, ATRAVES
Raquel Alvarenga Ibiapina
DO GABINETE DA PREFEITA
Membra da Equipe de Apoio
OBJETO: Adesao ao SRP do Município de Campo Maior - PI na condigao de Carona -
Possibilidade Juridica.
Darkianne Leite da Silva
Nutricionista CRN 11:9952
OBJErivo: Utilizar, provisoriamente, pregos registrados na Ata de Registro de Pregos n
Responsavel Tecnica da Secretaria Municipal de Educacao
029/2024, relativo ao Pregao Eletronico n 007/2024 - EVENTUAL CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, BATERIAS, PROTETORES E CAMARAS
DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO
REPPRESENTANTES DOSAGRICULTORES PRESENTES
Município DE CAMPO MAIOR - PI, conforme especificacoes constantes na publicacao no
Diario Oficial dos Municipios, Edigao VLXXxIll do dia 05/06/2024.
FINALIDADE: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais