Lei — Castelo  Do  Piauí (24/12/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
Id:030E7E66DA5E8A72
Id:030E7E66DA5E88B5
PREFEITURADE
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CAMPO ALEGRE
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praca Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
CastelodoPiaui
DO FIDALGO
GABINETE DO PREFEITO
LeI No 1448/2025, De 23 De DEzembrO De 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Dispoe sobre o pagamento de decimo terceiro salario ao Prefeito, ac
INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 103/2025
/ice-Prefe
eito e aos Vereadores do Município de Castelo do Piauí-PI e
da outras providencias"
OBJET0: A finalidade deste Termo Aditivo e acrescer o percentual de 23,15% (vinte e tres virgula
quinze por cento), correspondente a quantia de R$ 21.717,01 (vinte e um mil, setecentos e
O PREFEITO Municipal DE CASTELO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, NO USO DE SUAS
dezessete reais, um centavos), em face do valor global do Contrato no 103/2025, vinculado ao
ATrIBUIgOeS LEgAIS, FAgO SAbER QUE A Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
Procedimento Administrativo no 1083/2025 -- Dispensa Eletronica no 027 /2025, firmado na
APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
data de 26 de novembro de 2025 entre as partes infra-assinadas, nos termos do art. 124, I, alinea "b"
c/c art. 125 da Lei 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores, passando a vigorar a seguintes alteragoes:
feito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores do Município
Novo valor global do contrato: R$ 115.510,81 (cento e quinze mil, quinhentos e dez reais,
de Castelo do Piauí-PI o recebimento de decimo terceiro salario, correspondente a 1/12 (um
oitenta e um centavos)
doze avos) da respectiva remuneragao mensal, por mes de efetivo exercicio no mandato.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI/Secretaria
Art. 20 -
Municipal DE EDUCACAO.
adicional de 1/3 (um tergo) de ferias, incidente sobre a remuneragao ou subsidio mensal, uma
CONTRATADA: D S RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ no 37.321.310/0001-18, com sede na Rua
Antonia Cavalcante, no 272, Sao Pedro, CEP 64.767-000, Campo Alegre do Fidalgo, neste ato
representada pelo Sr. Dalvan Siqueira Rodrigues, inscrito no CPF no 053.299.233-44, residente e
Art. 3 - O decimo terceiro salario e 0 adicional de 1/3 (um tergo) de ferias de que
domiciliado na cidade de Campo Alegre do Fidalgo-PI.
trata esta Lei
Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025.
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato original, anteriormente
unica anual, vedada qualq
orma de antecipagao ou
acordadas.
parcelamento;
II  nao se incorporam a remu
eragao ou ao subsidio para quaisquer efeitos
Id:12527A92DF4C88A2
- nao servirao de base de calculo para outras vantagens, adicionais ou
gratificagoes;
Prefeitura Municipal DE NOSS
ENHORA DOS REMEDIOS
DOS REMEDIOS
Art. 4o - O pagamento das parcelas previstas nesta Lei observara, obrigatoriamente
I - os limites previstos nos arts. 29-A e 169 da Constituigao Federal;
EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA
II- a existencia de previa dotacao orcamentaria especifica
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO SRP
ARP N 01.0711/2025
Fiscal).
PE N 011/2025
Ato: Ato de Cooperacao Tecnica 01.2212/2025. Partes: MUNIciPI0 DE NOsSA
SENHORA DOS REMEDIOS-PI X Município DE CARAUBAS DO Piauí-PI. Objeto:
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
Adesao do Município DE CARAUBAS DO Piauí-PI ao SRP do Município DE NOSSA
SENHORA DOs REMEDIOS - PI na condigao de Carona. Objetivo: Utilizar precos
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro
registrados na ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 01.0711/2025- Municipi0 de
GABINETE DO PREFEITO
CastelodoPiaui
Nossa Senhora dos Remedios - PI que tem por objeto o REGIsTRO DE PRECOs, PELO
PRAZO DE 12 (DOZE) MESE, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
Art. 5o - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta de
EMPRESA PRA AQUISICAO DE PNEUS E PARA ATENDER A DEMANDA DO
dotacoes proprias consignadas no Orçamento vigente, suplementadas, se necessario, na
Município DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI, conforme Termo de
forma da legislagao aplicavel.
Referencia, anexo do edital de Licitação PE n 011/2025. Finalidade: Otimizar
contratacoes de interesse da requerente
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao..
Nossa Senhora dos Remedios-PI, 22 de dezembro de 2025.
Carlos Alberto Ribeiro
Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e tres dias do
Prefeito do Município de Nossa Senhora dos Remedios -PI
mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (23/12/2025)
Id:0471C3DF37E88ACA
JOSE SOARES DE
ABREU
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO PIAUiE
Jose Soares de Abreu Junior
CNPJ: 06.554.315/0001-67
Prefeito Municipal
Praga Lizandro Deus de Carvalho, n 151- Centro.
Castelodo Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Autor(a):
EXTRATO CONTRATO
DECORRENTE DA ADESAO AO PREGAO ELETRONICO SRP N 021/2025, PROCESSO
VER. ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
ADMINISTRATIVO N 099/2025 - PM COIVARAS-PI X PM CASTELO DO Piauí-PI.
VER. ANTONINA MARIA DA SILVA
Contratante: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, CNPJ: 06.554.315/0001-67.
Contratado: E S ANDRADE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 17.603.376/0001-93.
VER.VALERIA VITORIA DA SILVA LIMA
Objeto: Contratagoes de empresa especializada para Prestacao de servigos de Perfuragao e instalacao de Pogos
VER. ANTONIO JADEILSON PEREIRA DE ARAUJO
Tubulares para atender as necessidades do Município de Castelo do Piauí/PI.
VER. FRANCISCO VILDEMAR SILVA SOARES
Valor: R$ 376.867,98 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).
VER. JONAS SOARES MONTE
Base Legal: Lei n 14.133/2021.
Fonte de Recurso: FPM, ICMS, ISS e outras Receitas Tributarias.
VER. JULIANA LIMA SOARES
Prazo de Vigencia: 12 (doze) meses.
VER.MARCIO LEANDRO LIMA APOLONIO
Data: 23 de dezembro de 2025.
VER. MARCELO BEZERRA MINEIRO
JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR
VER.MILTON LIMA MARTINS
Prefeito Municipal
VER. RAIMUNDO NONATO DA SILVA MINEIRO
A divulgacao virtual dos atos municipais.