Edital — Boqueirão  Do  Piaui (27/02/2025)

260
Id:10EF355E0713CCC4
DAS CANDIDATURAS E ELEGIBILIDADES
Art. 4 Podera se candidatar ao cargo de membro dos Conselhos Administrativo e Fiscal
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
o servidor publico titular de cargo efetivo do Município de Sao Francisco do Piauí, bem
CNPJ:01.612.566/0001-37
como o aposentado e pensionista do Regime Proprio de Previdencia do Município,
ENDERECO: AVENIDA PRIMAVERA, N? 699, CENTRO - CEP: 64.283-000.
BOQUERAO
desde que dentro das exigencias previstas na Lei Municipal n 505/2016 e na Resolução
WEBMAIL: prefeituraboq.gov@bol.com.br
DOPIAUI
n01/2020.
Paragrafo Unico. Os candidatos aos cargos de Presidente e Assessor do IPMSF devem
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA
se enquadrar nas mesmas condigoes previstas no caput do art. 4o.
PROCESSO N 022/2025
Art. 5o Os servidores em condigao de elegibilidade poderao requerer por escrito a sua
inscricao a Comissao Eleitoral, no periodo de 26/02/2025 a 21/03/2025, das 08:00 horas
DISPENSA ELETRONICA N 002/2025
as 12:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira no Instituto de Previdencia do Município.
de Sao Francisco do Piauí-PI-IPMSF.
A Prefeitura Municipal de Boqueirao do Piauí, atraves do Departamento de
1 O prazo para inicio das inscrigoes comecara a correr a partir da data de publicacao
Licitação, torna publico aos interessados que esta recebendo propostas para a
do presente Edital no Diario Oficial dos Municipios.
Contratacao de empresa para a prestacao de servigo de Manutencao em forros,
2 Ao solicitar a inscrigao, o interessado devera preencher ficha de inscrigao e
pintura e instalacao de portas no Município de Boqueirao do Piauí -- PI.
requerimento por escrito, direcionados a Comissao Eleitoral.
3Juntamente com o requerimento deverao ser apresentadas:
Periodo de propostas: de 27/02/2025 a 07/03/2025
copias legiveis do RG ou CNH do servidor;
ultimo contracheque;
comprovante de residencia;
diploma ou certificado de conclusao de curso superior;
Termo de Referencia: no portal www.compraspublicas.com.br.
certidoes negativas de antecedentes criminais da Justiga Estadual e da Justica
Federal
(http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao,
https://www.tre-
Boqueirao do Piauí - PI, 26 de fevereiro de 2025.
pi.jus.br/servicoseleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
Payla Pnto
https://sistemas.trf1 .jus.br/certidao/#/solicitacao).
Ina
Ana Paula Pinto
Art. 6 No encerramento do prazo para registro das candidaturas, a Comissao Eleitoral
Pregoeira.
numerica de inscrigao todas as candidaturas e os respectivos cargos pleiteados.
Art. 7o No prazo de dois dias uteis a contar do encerramento do prazo de registro, a
Comissao Eleitoral fara publicar a relacao nominal das candidaturas registradas nos
murais das sedes do IPMSF, Câmara dos Vereadores e Prefeitura Municipal, bem como
Id:0F8BEFE5A989C9E4
no site oficial do IPMSF.
IPMSF
ESTADO DO Piauí
. Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
DA IMPUGNACAO DE CANDIDATURA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SAO FRANCISCO DO Piauí - IPMSF
Art. 8' 0 prazo para impugnacao de candidaturas e de dois dias uteis contados da
publicacao da relacao nominal dos candidatos registrados.
EDITAL DE ELEICAO PUBLICA N 01/2025
1  A impugnacao somente podera tratar sobre as causas de inelegibilidade previstas
neste Edital e sera proposta por meio de requerimento fundamentado, dirigido ao
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO Município DE SAO FRANCISCO
Presidente da Comissao Eleitoral.
DO Piauí - IPMSF, atraves da Comissao Eleitoral indicada abaixo, vem, para os
2 No encerramento do prazo de impugnacao lavrar-se-a os fatos em ata, destacando-
devidos fins, TORNAR PUBLICO a abertura de inscricoes de ELEICAO PUBLICA
se nominalmente os impugnantes e os candidatos impugnados.
para provimento dos cargos de membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal e.
3 Notificados formalmente da impugnagao, os candidatos impugnados terao o prazo
de dois dias uteis, contados da ciencia para apresentarem defesa.
Presidente e Assessor do IPMSF - Gestao 2025/2028, de acordo com as disposic8es da
Lei Complementar Municipal n 505/2016.
$ 4 Decorrido um dia util apos o prazo para os candidatos impugnados apresentarem
defesa, sendo ou nao apresentadas, a Comissao Eleitoral reunir-se-a e julgara as
impugnac8es por maioria simples de votos, determinado em despacho fundamentado:
DA COMISSAO ELEITORAL
I - Se improcedente a impugnagao, o candidato impugnado concorrera as eleigoes;
Art. 1  A Comissao Eleitoral e composta pelos seguintes membros abaixo relacionados:
II - Se procedente a impugnacao, o candidato impugnado nao concorrera as eleigoes.
1 - VALDEIRA SOARES DIAS - PRESIDENTE
II - EVA MARIA FELIX DOS SANTOS - 1 SUPLENTE
DA PROPAGANDA ELEITORAL
III - DANIELA TAVARES QUARESMA DE CARVALHO - 2 SUPLENTE
Art. 9o Os candidatos poderao divulgar suas candidaturas aos eleitores, as proprias
expensas
Paragrafo Unico. Fica proibida a propaganda eleitoral considerada abusiva ou feita
Art. 2 Cabera a Comissao Eleitoral as seguintes atribuigoes e competencias:
mediante utilizacao de expedientes difamatorios ou injuriosos, cabendo a Comissao
I -- Organizar o processo Eleitoral, tomando as medidas cabiveis para este fim;
Eleitoral impedir e ate cassar a candidatura do infrator.
II - Receber os pedidos de inscrigao, impugnar aqueles em desacordo com as disposigoes
Art. 10 A Comissao Eleitoral podera estabelecer outros criterios, limites e sangoes para
legais e homologar os legalmente;
a propaganda individual dos candidatos, inclusive determinar o encerramento da
propaganda do candidato que cometer abusos, quando a natureza da infracao nao
III - Elaborar e aprovar o material necessario para as eleicoes;
justificar a cassacao da candidatura.
IV - Abrir, dirigir e encerrar os trabalhos de votacao e apuracao;
Art. 11 A Comissao Eleitoral podera disponibilizar material informativo sobre a
V - Decidir das impugnacoes na votacao e apuracao;
eleigao, com indicagao das chapas e nomes dos candidatos, procedimentos e formas de
VI - Decidir sobre os casos omissos no presente edital.
votagao, solicitando sua afixagao nas dependencias dos Poderes e Orgaos Municipais.
DOS ELEITORES
DA VOTACAO
Art. 3o Sao considerados eleitores aptos a votar os servidores publicos titulares de cargo
Art. 12 0 Sufragio sera universal e direto, com voto unipessoal, facultativo e secreto.
efetivo do Município de Sao Francisco do Piauí, bem como os aposentados e
Art. 13 Sera utilizada a ordem de classificacao nas eleigoes para a suplencia dos
pensionistas do Regime Proprio de Previdencia do Município.
membros eleitos.
(Continua na proxima pagina).