Decreto — Campo Maior (08/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

## ld:030E7CF1A01D703B

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

ExMCfcio:

2025

DECRETO Nº 150, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre adicional

no orçamento

vigente crédito

<!-- image -->

## DECRETO Nº 150 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

02

08

02

FUNDO DE VALORIZAÇÃ

O DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

suplementar e da outras  províd§nclas

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na Importância de R$4.401 .010,19 dlstribuldos as

seguintes dotações :

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

191

02

08

01

515

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500

Racuraos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0008.1660.0000

4.4.90.51  .oo

544

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur$0S de Precatórios do FUNOEF

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

754

20.606.0004.2121.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

RêCUr&amp;o&amp;  não  Vinculados de Impostos

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS

875

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DAASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1040

1078

15.451.0026.1063.0000

4.4.90,51 .00

500

15.451 .0030.2109.0000

3.3.90.30.00

500

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não Vinculados de lmpos1 0$

DESENVOLVIMENTO RURAL

MATERIAL DE CONSUMO

RacunK&gt;S não Vinculados de Impostos

30.000,00

F.R.:

1

500

00

4.121.010.19

F.R.:

1

54-4

12

50.000,00

F.R.:

1

500

00

50.000,00

F.R.:

1

500

00

100.000.00

F.R,:

1

500

00

50.000.00

F.R.:

1

500

00

Artigo 2o.- O  crédi to aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

703

12.361.0009.1012.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

-821.010,  19

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

542

12

542

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAA  T

999

240

FUNDES 30%

721

12.367.0008.2097.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

-210.000,00

3.3.50.41.00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

540

12

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

999

240

FUNDES

30%

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

757

20.606.0004.2121.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

1438

20.606.0004.2121.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

720

00

720

Transferências  da União  Referentes às  participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destir

999

110

FEP

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL • FMAS

880

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

-50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

400

FMAS

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÜBLICOS

1041

1439

15.451.0026.1063.0000

4.4.90.51 .00

700

999

101

15.451 .0030.2109.0000

3.3.90.30.00

720

999

110

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

-100.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

CONVENIO FEDERAL

DESENVOLVIMENTO RURAL

-50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes às  participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destir

FEP

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA LU1S MIRANDA

06.716.880/0001.-83

~

Exercido:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 150, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

02

Oõ

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

01

190

204

07

02

294

420

06

01

554

557

582

591

06

02

629

04.131.0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.36.00

500

999

100

15.452.0005.1082.0000

4,4.90.51.00

751

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recuf$0S não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE OPERACIONAL

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

-30.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-300.000,00

F.R. Grupo:

751

1

Recul'308 da Contrlbulçlo para o CYstelo do Serviço de llumlnaçAo Pública  · COSIP

999

COSIP

104

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301.0010.1695.0000

PROMOÇÃO

4.4.90.52.00

500

300  000

10.302.0011.1008.0000

4.4.90.52.00

631

999  310

-800.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

·330.000.00

A SAÚDE  OE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlO Vlncultldos de lmpo5tos

Saúde  -

ASPS

Despesas oom

SUPORTE AOS SERVIÇO S  OE SAUOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

631

F.R. Grupo:

00

00

00

00

Federei referentes a Convên ios e Instrumentos Congênere$  vinculados ~

~~~~~~~,~mo

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.1056.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

◄ .4.90.51.00

500

200  DOO

12.361 .0009.1059.0000

4.4.90.52.00

570

999

207

12.381.0278.2287.0000

3.1 .90.11.00

544

999  210

12.364.0008.2088.0000

3.3.90.39.00

500

200  DOO

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0008.2026.0000

3.3.90.30.00

540

999  240

-460.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçã o - Despesas

MOE

oom

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Grupo:

1

500

·350.000.00

F.R. Grupo:

1

570

00

12

Tranlfer6nclas do Govemo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos CongAneras vinculados Ili

CONV. EDUCAÇÃO

FEDERAL

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recun;os de Pracetó008 do FUNOEF

Precatórios do Fundef

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados da Impostos

Educaçã o - Despesas oom

MOE

OA EDUCAÇÃO

BÁS ICA·  FUNOEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

. 2so.ooo.oo

F.R. Grupo:

1

544

-200.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-400.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F  .R. Grupo:

Tran1fertncias do FUNOEB · Impostos e Transfertndas de Impostos

FUNOEB 30%

1

540

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 02 de setembro de 2025

JOÃO  FÉLIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld:10EF33A547817260

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.1809/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2023 SRP

i

ESPÉCIE : Termo  Aditivo  nº 03 ao  Contrato  nº 01.1809/2023  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior - PI, por intermédio  da  Secretaria Municipal  de Educação  de Campo Maior -PI. CONTRATADO: DISTRIBUIDORA  ML  LTDA,  inscrita  no CNPJ  nº 03.504.585/0001-75. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS),  A  FIM  DE  ATENDER  OS  ALUNOS  DA  REDE  PUBLICA  MUNICIPAL  DE ENSINO, MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, ESCOLAS CONVENIADAS  E FILANTRÓ PICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência  do Contrato passando a vigê ncia ser do dia I  8 /09/2025 à 17/09/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. SIGNATÁRIOS : Município de  Campo  Maior  - PI, através da Secretaria  Municipal de  Educação, neste  ato  representado  por sua Secretária  Sra.  Maria  Jose  Andrade  Santos,  doravante  denominado CONTRATANTE e de outro lado  à empresa  DISTRIBUIDORA  ML  LTDA,  inscrita  no  CNPJ nº 03.504.585/0001-75, neste ato representado pelo Sr. Marcus Antônio Costa Lago CONTRATADO.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

12

00

12

53