Decreto — Novo Santo Antonio (02/07/2025)

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Resol.ve :

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional.  na  importância  de R$351. 000 , 00  distribuidos  98  seguintes  dot,S1çôes :

## Suplementação ( + )

| 02 01                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                 |   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   |
|-----------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| 72                    | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00      |                                         | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA 200.000,00 F.R.: 500 |                                         |                                         |                                         |
|                       | 999                                     | 500                                     | Recursos nAo Vinculados de Impostos 1                                                 |                                      00 |                                      00 |                                         |
|                       |                                         | 000                                     | Nilo se aplica                                                                        |                                         |                                         |                                         |
|                       | 4.6.90.71.00 500                        |                                         |                                                                                       |                                      00 |                                      00 |                                         |
|                       | 999                                     | 000                                     |                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         |                                         | Recursos de Impostos Não se                                                           |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         |                                         |                                                                                       |                                      00 |                                      00 |                                         |
|                       |                                         |                                         | nAo Vinculados apllca                                                                 |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         |                                         | F.R.: 1                                                                               |                                         |                                         |                                         |
|                       | 300                                     |                                         | Recursos nAo                                                                          |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         |                                         | oom                                                                                   |                                         |                                         |                                         |
| 10.092.0017.2046.0000 | FUNDO                                   |                                         | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                   |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         |                                         | Impostos                                                                              |                                         |                                         |                                         |
|                       | 3.1.90.91.00                            |                                         |                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
| 374                   | 500                                     |                                         | AÇÂOJUD ICIAL 51.000.00                                                               |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         | 000                                     |                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         | SaOde - 0e&P8&88                        |                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         |                                         | 500                                                                                   |                                         |                                         |                                         |
|                       |                                         |                                         | Vinculado& de ASPS                                                                    |                                         |                                         |                                         |

## 351.000,00

Artigo  2o . O  crédito a.berto  na forma  do  artigo  anterior  ser6.  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

09

00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUT\JRA, SERV. PUBLICOS E DES. URBM

992

17.512.0030.1021.0000

SANEAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

754

999  000

OBRAS E lNSTAL.AÇÔES

Recu~ de Operações  de Crédito

Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

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PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO RUA MANOEL VITORIO OE SOUSA 500 01612598/0001-32 Exerçlcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.15

NOVO SANTO ANTONIO, 01 de MAIO de 2025

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ELISA MARIA DA SILVA PAZ PREFEITA MUNICIPAL

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02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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OLHO n·AoUA DO PIAUt

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho D"água  do Plaui A V. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 CENTRO CEP 64468-000 Olho D'Ág ua do Piaul -C.N.P.J 0J.612.595/0001-07

E-mail: pre[molhodagua@.hotmail.com

LEI N" 209/2025, de 25 de junho de 2025

" INSTITUI O  FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE JULHO 'DIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES".

O Prefeito Municipal de  Olho D 'Agua do Piauí  (PI),  usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgãnica  Municipal,  faço saber que à Cãmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1° Fica  Instituído Feriado  Municipal  o  dia  15  de  Julho,  "Dia  de  Nossa Senhora Das Dores". no município  de OLHO D'ÁGUA , Estado do Piauí.

Art. 2°  A Administração Municipal, bem  como  as  demais  entidades  e instituições  sediadas no municípi o,  poderão  considerar o  dia  15 de Julho como feriado Municipal, respeitando as atividades essenciais.

Art.  3° Esta  Lei  entrará  em  vigor na data de sua  publicação ,  revogadas  as disposiçõ es em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de  Olho D 'Agua do Piaul, aos vinte a cinco dias do ml'Js de junho de dois  mil e vinte e cinco (25106/2025).

ANTONIO LEAL DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO RUA MANOEL VITORIO DE SOUSA 500 01612598/0001.32 Exerçldo: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.15

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldt§nclas

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rill

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATNO N" 030/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/20225

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  dispensa  de  licitação ,  que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha do  fornecedor,  visando  atender as  necessidades  da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o processo foi  instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação  mínima  para celebrar o contrato. conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê  que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em  confonnidade ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art.  75,  inc.  II,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURJDICO atesta que foram  cumpridas as  exigências  legais  e  os requisitos mínimos  para a contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado:   | Contrataçao de pessoa Jurídica especializada para prestaçao de serviços metalúrgicos para atender à demanda da prefeitura municipal de Novo Santo Antô nio e suas secretarias.   |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratado:                | J BEZERRA DOS SANTOS (JB DISTRIBUIDORA EM GERAL) - ME, CNPJ: 44.242.677/0001-01.                                                                                                 |
| Prazo de Vigência :        | 31 de dezembro de 2025.                                                                                                                                                          |
| Valor Global:              | R$ 61.972,78 (Sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).                                                                                   |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, Inciso li a Lei Federal n !it 14.133/2021 e suas alterações posteriores.                                                                                              |

Determino,  ainda, que seja dada a  devida  publicidade  legal  ao contrato,  em  atendimento  ao preceito  do artigo 72, parágrafo  único  da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Novo Santo Antônio - PI, 01  de julho de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNJCIPAL

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

JI

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 027/2025/CPUPMNSA/PI.

Dispensa de Licitação nº 007/2025.

## Processo Administrativo

nº 030/2025.

Fundamentação  Legal: Art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores.

Objeto: Contratação  de pessoa jurí dica especializada para prestação  de serviços metalúrg icos para atender à demanda da prefeitura municipal de Novo Santo Antõnio  e suas secretarias.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO  - PI.

Contratado:  J BEZERRA  DOS  SANTOS  (JB  DISTRIBUIDORA  EM  GERAL) -ME,  CNPJ: 44.242.677/0001-01 com sede  na  Rua  Duque de  Caxias, sala  A, nº 202, centro, Alto  Longa PI, CEP:  64.360-000, neste ato representada  por JUCILEIDE BEZERRA DOS SANTOS, CPF: ***.403.773 - **.

Valor Global: R$ 61.972,78 (Sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).

## Vigência:

31  de dezembro de 2025.

Assinatura:

01  de julho de 2025  .

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ RP/ ICMS/ Impostos e Outros.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

J BEZERRA DOS SANTOS (JB DISTRIBUIDORA EM GERAL)- ME, CNPJ: 44.242.677/0001-01

Contratado

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

·351.000.00

F  .R. Grupo:

1

754  00

-351.000,00

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