Decreto — Jatoba Do Pi (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557 /0001-46

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## ERRATA DECRETO n224/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025

·

O  Decreto  n°24/2025 de  01  de  julho  de  2025,  publicado no Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 ·  Edição  VCCCXCVI  no Diário Oficial  dos  Municípios do  Piauí com  uma  errata  para  retificar  o  valor  de R$50.000,00 para R$ 150.000,00.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Jatobá  do  Piauí ,  em  10  de  setembro  de 2025.

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' Nii!Ydo defufni. RAIMUNOONONATO  =~=~OO GOMES DE RA:8l3-40400l 91 OUVEIRA:B13404003 ~ 2025.09.10 1~7-0l'OO'

Raimundo Nonato de Oliveira Gomes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇA S, CENTRO 01612557/0001-46 Exercício: 2025

DECRETO Nº 24 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplemenmr e  da outras providências

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PAGINA N" 24

ESTADO DO PIA.ui PREFBTURA MUMCPALDE JA'TOIIA DO PIAUI SECRETARIA Mt-,;ICIPA..LDESA.l"'DE C.N..~.~ OZ...\_31eo'DGO't~ 911:wa ""'°"'° .,\_. de OH\_.,.\_ W 1  . . c..n, JMaD6 00 ~...,PI c:.P: M.27S-OOO

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ATA DA  AUDlmCIA  PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE  CONTAS  DO '2!' QUADRIMESTRE  DE  2025  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JATOBÁ  DOPIAuf

Aos vinte e  três d.ias d.o m.ês  de outubro do ano de dois mil e  vinte e  cinco, às 10h30m.in., -Plenéric, da- Câmara Municipel y.........tott, -,\_  do Pieuf. .,... c:onformidade co1r1 o diaposto  no  artigo  36 da Lei  Complelnentar  rt' 141/2012,,  e após  a devida publicação  do  edital  de  convocação  no  Di6rio  Oficial  dos  Munidpios,  realizou-se  a Audiência  P(iblica  para  apre,,entaQJ,o  do 2' Relatório  Quadrimestral  de  Prestação  de Contas do exerdcio de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde . A  audiência  contou com a presença  da  SecretAria  Municipal  de  Saúde, senhora  Alzira  Teixeira  de  Oliveira,  e representando a Controladora do Munidpio, a  senhora Naele Pereira da Silva , e  deDUlis paAicipantes. da soáedade civil e -públic.,. . A Secretúia  Municipal de Saúde deu infcio aos trabalhos agradecendo a  presença de todos, destacando a  ünportAncia da transparência  e  do controle social sobre os gastos públicos na área  da sa6de.  Ressaltou que a audiência constitui U11U1  oponunidade ele apresentar  A  população os  dados referentes A execução  orç,unentária  e financeira, be1r1 co1r10 as ações  desenvolvidas pela pasta,  e  reforçou a  necessidade ele  participação  ativa  da co1r1unidade.  Na sequência ,  a técnica da Secretaria Municipal de Saúde ,  senhora Maria  Orlanda de Oliveira Lustosa, p,,oc...S..U A a.-,sentaçk técnic&amp;  e  detalhada.do  ..ia-..., ~ ...  \_.-intes tópic­ conforme preconiza a  Lei CompleD1entar nº  141/2012: I  Montante e  fonte dos recursos aplicadoe no periodo (dados referentes ao prúneiro  bimestre de 2025); II Resultados das auditorias realizada. ou em fase ele execu,;ão ; 111  Oferla e  produc;ào de ~ públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Confonne  DEMONSTRATIVO DA RECEITA  DE  IMPOSTOS  E  DAS  DESPESAS  PRôPRIAS  COM SAÚDE  publicado  no diário  oficial doe munidplos até  agoeto de 2025,  o munidpio anecadou UUl  total  R$  o 12.'50.484.46 ( ~ milh6es ci---· ciA&lt;tuenta mil. ci  . .. trocenio. e oitenta e  ci-o reais  e quarenta  e  seis  centavoe  )  da  receitas  resultantes  de  imrc-,to  e transferência constitudonaia  legais e aplicou  PERCENTUAL  DA  RECEITA  DE  IMP06TOS  E ~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  APLICADO  EM  ASPS  16,IN%, CUD'lprindo o  uúnúno  de aplicações  em ações que é 15%.0s demais dados apresentados foram ext:raklos doe aiate.mas oficia.ia do Miniat~rio da Saúde,  especialmente o  DATASUS e-SUS PEC. Pagjna da SESAPL be1r1 COUIO de sistemas operacionais loca.ia.  Encerradas as

Digitalizado com CamScanner

ESTADO DO PIAul PltEl'l!ITUIIA IIUNCPAI.OE JATOBA DO PIAUI SECltETAltlA AR-,."lctPALDESAl"DE C.N.P.J: U.....\_~., Rua Anênlo  .,,\_. de Oltwlra. Ir,.. C:..-0 .lllllabA do  p...,,. cmt: ... ~

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apresentações.  a SecretAria Municipal de Saúde  agradeceu novamenle a  partidpaçilo de

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## Resol ve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$150. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O· FME

226

12.361.0010.2034.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

552

00

552

Transferê

ncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNA

999 203

PNAE

- 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  · FMS

627

10.301.0013.2179.0000

ATENÇÃO A SAÜ DE

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

00

600

Transferê

ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

999 304

EMENDA INDIVIDUAL

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  r ecursos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O·  FME
- 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  - FMS

225

12.361.0010.2034.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  552  00

552

Transferê ncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PN.

999 203

PNAE

345

10.303.0013.2065.0000

ATENÇÃ O A SAÜ DE

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  600

00

600

Transferê

ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me:

999

301

ATENÇ ÃO  PRIMÁR IA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇA S, CENTRO 01612557/0001-46 Exercício: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.11

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

D191tahzado com CamScanner

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