LRF — Cabeceiras Do Pi (09/10/2025)

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RGF- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1,  alínea  ·a·)

PARÃMETROS  PARA REDUÇÃO

DO EXCEDENTE DE DTP

Llm.itc

Mtximo (VI[)(%) (LRF, art 20)

DTPcm 2021 (X)(%}

Exccdcntccm2021 (Xl) - (X·  Vil)(%)

Redutor an111I (XU) ·  (0,10 x XI)(%)

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"""'"""' I

55.899.299,8.5

25  .  .590.702,41

◄S,78

30.185.621,92

S-4,00

28.676.340,82

Sl,30

27. 167.059,73

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | A    | A    | A    | A    |   A | A    | A       | A    |    A | A    | A    | A    |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------|------|------|------|-----|------|---------|------|------|------|------|------|
| TIWETÔRIA DERETDRNOADLIMITEDADESPESATOTALCOM PESSOAL(ort. !Sela LC 178,               | 2021 | 2022 | 2023 |      |     | ,.,. | 2027    | 2028 | 2029 | ""'  |      | 2032 |
| RECEITA CORREITTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA (X)M PESSOAL (V) | 0,00 | 0,00 | •oo  | 0,00 |   0 | 0,00 | ...     | ,oo  |    0 | 0.00 | 0,00 | º"'  |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·DTP (V[)                                                     | 0,00 | 0,00 | •oo  | 0,00 |   0 | 0,00 | ...     | ,oo  |    0 | 0.00 | 0,00 | º"'  |
| % DTP(VW)                                                                             | 0,00 | 0,00 | •oo  | 0,00 |   0 | 0,00 | ... ... | •oo  |    0 | 0.00 | 0,00 | º"'  |
| UMITE CONFORME ART. IS DA LC 178/2021 (%)                                             | 0,00 | 0,00 | •oo  | 0,00 |   0 | 0,00 |         | 0,00 |    0 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |

## Nota:

1  - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-proc essados são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63  da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados , consideradas liquidadas no encerramento do exerclcio, por ÍOly8. inciso li do art.3S da Lei 4.320/64

- 2 - A Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

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So)Mo.

Atv~o.,

JOSE DA SILVA FILHO 003.657.813-47 PREFEITO MUNICIPAL

MONICA BATISTA C SILVA 033.852.913-64 SEC. DE ADM. E FINANÇAS

CONPLAN 726.743.503-34 CONTADOR

LEONARDO SOUSA ALVARENGA 005.909.213-04 CONTROLADOR

(ort.

15

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELA  TÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 2025 1ºQuadrimestre                                           | 2025 1ºQuadrimestre                                           | 2025 1ºQuadrimestre                                           | 2025                                                          | 2025                                                          | 2025                                                          |
| Limite Mãximo (,)                                             | % DTP (b)                                                     | %Excedente (c) • (b-a)                                        | Redutor Mlnimo de 1/3 do Excedente (d) - (113•c)              | Limile (e) • (b-d)                                            | % DTP (f)                                                     |
| 54%                                                           | 72,7%                                                         | 18,7%                                                         | 6,23%                                                         | 66,47%                                                        |                                                               |

## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

## TIWETÔRIA  DE RETORNO AD LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

LC 17812021)

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