Licitação — Jatobá  Do  Piaui (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46 Processo Administrativo nº  O  16/2025 Contratação  de  empresa  para  os  setviços  de  exames  laboratoriais  para  atender  as necessidades do Município de Jatobá  do Piauí, conforme adesão  como carona a  ata de registro de  preços n º002/2024, obj eto o  registro de preços para eventual  contratação  de empresa especializada na realização  de exames laboratoriais  de  forma parcelada e  sob demanda para atender  pacientes regulados pelo sistema p úblico municipal de saúde  de Cocal de Telha PI pregão  eletrônico nº 012/2024, ata publicada no diário  oficial dos municipios do estado do Piaui,  edição  nº  XXIII,  publicada em  13  de janeiro de 2025, conforme termo de cooperação  técnica  004/2025 entre a  Prefeitura Municipal de Cocal de Telha X  Prefeitura  Municipal  de  Jatobá  D o  Piauí,  publicado  no  diário  oficial  dos municípios do estado do Piauí,  edição N ºVCCLXXI, publicada em 28 de  fevereiro  de 2025, pag 438.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

## O  Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento  na Lei  14.133  de OI  de abril  de  2021,  e  conforme o  que  consta do Processo Administrativo nº 016/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório para a  Contratação  de empresa  para os serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades do Município de Jatobá  do Piaui . conforme adesão  como carona  a  ata de registro de preços n°002/2024, objeto o  registro de preços  para eventual contratação  de empresa especializada na realização  de exames laboratoriais  de forma parcelada e  sob demanda  para atender pacientes regulados pelo sistema público municipal de saúde  de Cocal de Telha PI pregão  eletrônico nº 012/2024, ata publicada  no diário  oficial dos município s  do estado do P iauí ,  edição  n º  XXIIl,  publicada em  13  de janeiro de 2025, conforme termo de  cooperação  técnica  004/2025 entre  a  Prefeitura Municipal de Cocal de Telha X  Prefeitura Municipal  de  Jatobá Do  Piauí, publicado  no  diário  oficial  dos município s  do estado do Piauí, edição  N º  VCCLXXI, publicada em 28 de  fevereiro de 2025,  pag 438,  constante  no  processo  e  ADn.JDICAR  o  objeto  licitado  em  favor da empresa Laboratório De  Análise  Clinica e  Clínica Odontológica  Ltda-Labcam,  CNPJ: 04.049.579/0001-38, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública  Municipal, valor total R$  168.382,50 (cento e  sessenta e  oito mil e  trezentos e  o itenta e  dois reais e cinquenta  centavos)  no  prazo  de  12  meses&gt; conforme  documentos  que  instruem  este processo.

Jatobá  do Piauí-PI , 06 de março de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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## Processo Administrativo nº  O  16/2025

Contratação  de  empresa  para  os  serviços  de exames  laboratoriais para  atender  as necessidades do Município de  Jatobâ do Piauí&gt; conforme adesão  como carona a  ata de registro de preços  n°002/2024,  objeto o  registro de preços para eventual contratação  de empresa especializada na realização  de exames laboratoriais  de forma parcelada e  sob demanda para atender pacientes regulados pelo sistema público municipal de saúde de Cocal de Telha PI pregão  eletrônico nº 012/2024, ata publicada  no diário  oficial dos municípios do estado do Piauí, edição  nº  XXIll&gt; publicada em  13  de janeiro de 2025, conforme termo de cooperação  técnica  004/2025 entre a  Prefeitura Municipal de Cocal de Telha X  Prefeitura  Municipal  de  Jatobá Do  Piauí, publicado  no  diário  oficial  dos municipios  do  estado  do Piauí, edição  nº  VCCLXXI, publicada ern 28 de fevereiro  de 2025, pag 438.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Contratação de empresa para os serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades do Município de Jatobá  do Piauí ,  conforme adesão  como carona a  ata de registro de preços nº002/2024, objeto o  registro de preços  para eventual contratação  de  empresa especializada  na  realização  de exames  laboratoriais  de  forma parcelada e sob demanda para atender pacientes regulados pelo sistema público  municipal de saúd e de Cocal de Telha PI pregão eletrônico n º O  12/2024, ata publicada no diário oficial dos municípios do estado do Piauí, edição nº XXIII, publicada em 13 de j aneiro de 2025,  conforme termo de cooperação  técnica  004/2025 entre a  Prefeitura Municipal de Cocal de Telha X  Prefeitura Municipal de Jatobá Do Piauí,  publicado no diário oficial dos município s  do estado do Piauí, edição  nº VCCLXXI,  publicada em 28 de  fevereiro de 2025,  pag 438,  de  que trata este processo,  Foi  em toda a  sua tramitação  atendida  a legislação  pertinente&gt;  consoante o  Parecer da Assessoria Jurídica .

Desse modo, satisfazendo à  lei  e  ao mérito ,  RATIF ICO os termos propostos no parecer Jurictico,  a  contratação  da empresa Laboratório De  Análise C linica  e Clinica Odontológica Ltda, CNPJ:  04.049.579/0001-38,  pela  proposta  m ais  vantajosa  para Administração Pú blica Municipal, valor total R$ 168.382,50 (cento e sessenta e oito mil e  trezentos e  oitenta e  dois  reais e  cinquenta centavos) no prazo de  12 meses,  conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piaui-PI, 06 de março de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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Lei 465 de 06 de março de 2025

Dispõe  sobre a atualização  da Lei 33  7 de 27 de  novembro  de  201 S, que  trata  de criação, modificação e extinção de cargos nos  quadros  de  setVidores  efetivos  do Município  e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de Domingos Mourão - PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Domingos Mourão  VOTOU E NESTE A  TO SANCIONA A lei que:

Art.  Iº: A lei 337 de 27 de novembro de 2015, passa a ter o anexo li alterado com atualização  de salários  dos  profissionais,  inclusão  de  cargos já  criados  noutras  leis  com  seus  respectivos  salários , conforme segue:

## ANEXO li A)  TABELA DE VENCIMENTOS E  NUMERO  DE SERVIDORES POR CARGO DOS EFETIVOS REESTRUTURADOS, CRIADOS  e EXTINTOS PELA PRESENTE LEI 337 de 27 de novembro de 2015

|   N•DE ORDEM | DENOMINAÇÃO                            |   Nllmerode vagas | Horas/s   | VENCIMENTO- R$   |
|--------------|----------------------------------------|-------------------|-----------|------------------|
|           01 | Assistente Social                      |                01 | 30h/s     | R$ 3.000,00      |
|           02 | Nutricionista                          |                01 | 20h/s     | R$ 3.000,00      |
|           03 | Psicólogo                              |                02 | 40h/s     | R$ 3.000,00      |
|           04 | fonoaudlólogo                          |                01 | 20h/s     | RS 3.000,00      |
|           05 | Fisioterapeuta                         |                02 | 20h/s     | R$ 3.000,00      |
|           06 | Enfermeiro PSF                         |                02 | 40h/s     | R$ 4.400,00      |
|           07 | MédicoPSF                              |                02 | 40h/s     | R$ 8.976,00      |
|           08 | Dentista PSB                           |                02 | 40h/s     | R$ 3.500,00      |
|           09 | Motorista Categoria "'B "              |                05 | 40h/s     | R$ 2.500,00      |
|           10 | Motorista CateJZoria "'D "             |                06 | 40h/s     | R$ 3.000,00      |
|           11 | Agente Comunitário de Saúde            |                12 | 40h/s     | R$ 3.036,00      |
|           12 | Técn ico em Enfermagem                 |                02 | 40h/s     | R$ 3.325,00      |
|           13 | Vigia                                  |                07 | 40h/s     | R$ 1.518,00      |
|           14 | Auxiliar de Services Gerais            |                27 | 40h/s     | R$ 1.518,00      |
|           15 | Auxlllar de Servlcos                   |                02 | 40h/s     | R$ 1.518,00      |
|           16 | Ajudante de serviços                   |                06 | 40h/s     | R$ 1.518,00      |
|           17 | Digitador                              |                01 | 40h/s     | R$ 1.518,00      |
|           18 | Orientador Social                      |                07 | 40h/s     | R$ l.518,00      |
|           19 | Auxlllar Administrativo                |                09 | 40h/s     | R$ 1.518,00      |
|           20 | Assistente de Consultório odontolóelco |                02 | 40h/s     | R$ 1.800,00      |
|           21 | Agente de Saúdee Endemlas              |                05 | 40h/s     | R$ 3.036,00      |

| 22   | Zelador                                                                          | 32       | 40h/s   | R$1.518,00   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|--------------|
| 23   | Professor                                                                        | 20       | 20h/s   | R$ 2.889,95  |
| 24   | Professor                                                                        | 43       | 40h/s   | R$ 5.057,10  |
| 25   | Auxiliar de enfermagem                                                           | 03       | 40h/s   | R$ 2.375,00  |
| 26   | Coveiro                                                                          | 01       | 40h/s   | R$1.518,00   |
| 27   | Fiscal Tributário                                                                | 01       | 40h/s   | R$1.518,00   |
| 28   | Almoxarife                                                                       | 01       | 40h/s   | R$1.518,00   |
| 29   | Engenheiro                                                                       | 01       | 20h/s   | R$ 3.000,00  |
| 30   | Auxiliar de Atividade Educacional CRIADO PELA LEI 464 de 17 de fevereiro de 2025 | 20       | 40/HS   | R$ 1.518,00  |
| xxxx | CARGOS EXTINTOS                                                                  | xxxxxxxx | xxxxxxx | xxxxxxxxxx   |
| 30   | Datilógrafo                                                                      |          |         |              |
| 31   | Telefonista                                                                      |          |         |              |
| 32   | Gari                                                                             |          |         |              |
| 33   | Merendeira                                                                       |          |         |              |
| 34   | Pedreiro                                                                         |          |         |              |
| 35   | Aiudante de Services Gerais                                                      |          |         |              |
| 36   | Eletricista                                                                      |          |         |              |
| 37   | Operador de Computador                                                           |          |         |              |

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos a partir de O  1 de fevereiro de 2025.

Art. 3°. Revogam-se as disposiçõe s cm contrári o.

Gabinete da Prefeita Municipal de Domingos Mourão,  Estado do Piauí, aos seis dias do mês  de março do ano  de dois mil e vinte e cinco.

PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE

MARIA

IRINELDAGOMES 'ª"'...,,.\_'"" MNIAIII:=. 1&gt;1icb:l025.03.07141:15:5t-o3'00'

OLIVEIRA

SILVA:2176n69334

Maria Irlnelda Gomes de Oliveln Silva Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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