Licitação — Jatoba  Do  Piau Í (09/01/2025)

Art. 1 - Designar o Sr. Antonio Francisco de Oliveira Sousa, para responder, pela fungao
de AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Jatoba do
Piauí/PI, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
1.4.2. A matricula do aluno, publico-alvo da Educacao Especial (aluno com deficiencia,
transtorno global do desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotacao), devera ser realizada,
obrigatoriamente, em classes do ensino regular nos niveis e modalidades, obedecendo os mesmos
criterios dessas etapas.
1.4.1. A declaracao de comprovacao de escolaridade apresentada no ato da matricula e de carater
provisorio, validade de 30 dias quando devera ser substituida pelo Historico Escolar..
2.4. O calendario escolar sera divulgado em posterior data, apos a aprovacao pelos
os nucleos gestores.
desde que nao revogadas por este instrumento.
Clausula Terceira- Da Ratificacao: Ficam ratificadas todas as clausulas e condicoes do contrato
original, que nao tenham sido alteradas tacita ou expressamente por este instrumento.
2.1. O calendario escolar do ano de 2025, sera organizado com vistas a cumprir o que
estabelecea Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional - LDB 9394/96, art. 24,
I quanto ao cumprimento da carga horaria no minimo de 80o horas,havendo a
flexibilizacao dos dias letivoscom atividades presenciais, conforme faculta a lei Lei
n 14.040, de 18 de agosto de 2020;
Paragrafo Unico: Em licitagao na modalidade Pregao, o agente responsavel pela conducao.
do certame sera designado Pregoeiro.
1.5.
Organizacao das Turmas:
Cabe a Secretaria Municipal de Educacao a organizacao e o planejamento a demanda escolar de
cada unidade de ensino, determinando o numero de alunos (minimo: 15) por turma e turno em
cada nivel e modalidade de ensino, sendo que na zona rural podera ocorrer salas multisseriadas
para formar turmas de ensino.
RESOLVE:
2.DASDISPOSICOES GERAIS
2.2. As escolas deverao realizar as matriculas usando o mesmo modelo dispoivel;
2.3. Os casos omissos neste Edital serao resolvidos pela Secretaria Municipal de
Educacao.
1 - Tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio;
II - Acompanhar o tramite da licitagao, zelando pelo seu fluxo satisfatorio, desde a fase.
preparatoria;
III- Dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e em observancia ao
principio da celeridade; e
IV - Executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
homologacao.
1.5.1. Educagao Infantil
Creche - maximo 15 alunos
Pre-escola -- maximo 20 alunos
1.5.2. Ensino Fundamental
1 aos 3 anos - maximo 25 alunos por turma
4 e 5 anos  ate 30 alunos por turma.
6 ao 9 anos -- ate 35 alunos por turma.
1.5.3.
Educacao de Jovens e Adultos
As turmas de Educacao de Jovens e Adultos devem observar a proporcao entre
o numero de alunos e a metragem minima das salas, respeitando o limite
minimo de 15 alunos e o maximo de 35 (trinta e cinco) alunos dentre os
efetivamente frequentes.
Id:0E28A8C9F8062383
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: N  01.612.557/0001-46
JATOBA DOPIAUI
Portaria GP N001-A/2025-GP
Jatoba Piauí-PI,07 de janeiro de 2025.
Dispoe sobre a designagao/nomeacao para
responder
pela
funcao
de
agente
de
contratacao/pregoeiro e equipe de apoio da
Prefeitura Municipal de Jatoba do Piauí- PI,
Estado do Piauí e da outras providencias".
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí Secretaria
Municipal DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC
NIUCACA
NIVEL OU MODALIDADE DE
DOCUMENTOS EXIGIDOS
ENSINO
Requerimento de matricula, Copia da Certidao de Nascimento,
Educagao Infantil
Copia da Certidao de Vacinacao, Copia do Comprovantede
Residencia. Copia do NIS e dos documentos pessoais do
responsavel.
Requerimento de Matricula, Copia da Certidao de Nascimento,
Copia do Comprovante de Residencia, Documento original que
Ensino Fundamental
comprove escolaridade anterior (Historico Escolar ou Declaracao
Provisoria). Copia do NIS e dos documentos pessoais do
esponsavel
Requerimento de Matricula, Copia da Certidao de Nascimento
ou Certidao de Casamento, Copia do RG, CPF, Titulo de Eleitor,
Copia do Comprovante de Residencia, Documento original que
Educagao de Jovens e Adultos
Declaracao Provisoria).