Lei — Assuncao Do Pi (04/08/2025)

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Id:0B621D6673E2554E
Id:0471C20cA03055C4
Prefeitura Municipal DE
ASSUNCAODO Piauí EBUCACAO
ASSUNGAO
TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR
ACORDO DE COOPERACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 030/2025
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 012/2025
Município DE AssuncAO DO Piauí-PI, por intermedio da Secretaria Municipal de
Educagao, inscrito no CNPJ sob o no 01.612.561/0001-04, com sede na RUA DOMINGOS
EXTRATO DE CONTRATO
EVA, 45- BAIRRO ESTACAO, CEP 64333-000, neste ato representado pela Secretaria de
CONTRATO024-IN012/2025
Educacao de ASSUNCAO DO Piauí-PI, FRANCISCA ALVES PEREIRA, inscrito no RG sob
1643791 SSP/PI, CPF sob o no
86356623349,doravante
denominado
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE ASSUNCAO DO Piauí-PI
ADMINISTRACAO PUBLICA; e
CNPJ: N 01.612.561/0001-04
INSTITUTO BRASIL SOLIDARIO - IBS, inscrito no CNPJ no 07.456.934/0001-81, com sede
CONTRATADA:L R B CARVALHO & CIA LTDA
na Avenida Jorge Joao Saad, 271, Edif. 271/275, sala 3, Vila Progredior, CEP: 05618-000,e
CNPJ: N 09.109.235/0001-90
qualificada como Organizagao da Sociedade Civil de interesse Publico, conforme certificado
da Secre
etaria Nacional de Justiga do Ministerio da Justiga, nos termos da Lei n 9.790, de
23 de margo de 1999, processo MJ no 08071.002149/2005-14 de 08 de dezembro de 2005
banda XENHENHEM em praga publica, durante a FESTA DO FEIJAO DA CIDADE DE ASSUNCAO
e publicado no Diario Oficial de 16 de dezembro de 2005, neste ato representado pelo Sr.
DO PIAUf/PI, que sera realizado no dia 13 de AGOsTO de 2025, com duracao de 120 minutos de show.
Luis Eduardo Cardoso de Almeida Salvatore, doravante denominado InstiruTO;
VALOR: Sera pago ao CONTRATADO o valor Mensal de R$ 50,00o,00 (cinquenta mil reais).
RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERACAO, sujeitando-se, no que
RECURsOS FINANCEIROS: As despesas de que trata o presente contrato correrao d conta dos
couber, as disposigoes contidas na Lei no 13.019/2014e suas alteragoes subsequentes, bem
Recursos oriundos do FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
como as legislacoesde conformidade com as clausulas e condicoes a
eguir estabelecidas
VIGEncIA: O presente contrato entrara em vigor na data de publicacao no Diario Oficial dos
CLAUSULA UM -- OBJETO
Municipios e vigera por 31 de agosto de 2025, a contar da data de sua assinatura.
1.1. O presente ACORDO DE COOPERACAO tem como
objetopromover acoes conjunta
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025
destinadas a execugao do Programade Formagao Continuada do InstitutoBrasil Solidario,em
consonancia com o Plano de Trabalho aprovado o qual e parte integrante deste Acordo.
SIGNATARios: Pelo Contratante o senhor Jovelino Alves da Silva, Prefeito Municipal, portador do
CPF:153.xxx.xxx-50 e pela Contratada o senhor Edith Lins Wanderley Neta, portador do CPF:
CLAUSULA DOIS - DOS RECURSOS FINANCEIROS
797.XXX.XXX-15.
2.1.O presente ACORDO DE COOPERACAO nao envolve transferencia de recursos
Assungao do Piauí-PI, 28 de julho de 2025.
financeiros ou orcamentarios entre os participes.Caso seja necessario o repasse de recurso
nanceiro/orcamentario para a realizacao de acao conjunta decorrente desse acordo
devera ser celebrado instrumento especifico, de acordo com a Lei no 13.019/2014.
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FRANCISCO NEUDO SOARES MONTE
Agente de Contratacao
Portaria n 018/2025
ASSUNGAD DO Piauí
ETARIAM
Id:0CC562DED16C554D
.2. As despesas r
ecessarias a plena consecugao do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicagao entre os orgaos e outras que se fizerem necessarias, correrao
por conta das dotagoes especificas constantes nos orgamentos dos participes.
Prefeitura Municipal DE
2.3Os servigos decorrentes do presente Acordo serao prestados
em regime de cooperacao
TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR
CLAUSULA TRES - DAS ATRIBUICOES DAS PARTES
TERMO DE HOMOLOGACAO
3.1.Para
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMoLoG0 o presente processo
3.2 - Compete a ADMINISTRACAO PUBLICA:
licitatorio de n 030/2025, Procedimento n 012/2025, modalidade Inexigibilidade, autorizando a
ultimagao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
3.2.1.- Aplicar a metodologia e a proposta pedagogica doInstiruto, os materiais didaticos
e a avaliagao do processo e resultado, conforme previsto no presente acordo e nos demais.
Assuncao do Piauí-PI, 28 de julho de 2025. Jovelino Alves da Silva, Prefeito Municipal
materiais disponibilizados, visando a replicabilidade das atividades em rede;
3.2.2.- Comunicar a todas as escolas da rede publica
a parceria comoINSTITUTOe a
Id:0E28A8572EF6554C
proposta formativa constante no Plano de Trabalho
3.2.3. - Disponibilizar o quadro de educadores e de seus tecnicos, durante sua jornada de
trabalho, para os processos de formagao continuada;
TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR
3.2.4.-Oferecer condicoes necessarias para a realizacao da formacao continuada
TERMO DE RATIFICACAO
3.2.5. - Designar um ou mais profissionais daADmINISTRACAO pUBLICA para
re oINSTITUTOe
PROCESSO N: 030/2025;
INEXIGIBILIDADE N: 012/2025.
3.2.6. - Mobilizar as escolas da rede para participag
cao nas apres
entacoes virtua
realizarem a adesao as formagoes;
RATIFIc0, o processo licitatorio n 030/2025, na modalidade Inexigibilidade n 012/2025, que
tem como objeto a contratagao da empresa para realizagao do show da banda XENHENHEM
3.2.7.-Divulgar as artes
em praca publica, durante a FESTA DO FEIJAO DA CIDADE DE ASSUNCAO DO Piauí/PI,
publica;
que sera realizado no dia 13 de AGOsro de 2025, com duragao de 120 minutos de show, tendo
com empresa contratada, L R B CARVALHO & CIA LTDA. CNPJ: N 09.109.235/0001-90, com
3.2.8.
o valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais). Assuncao do Piauí-PI, 28 de julho de 2025.
Jovelino Alves da Silva, Prefeito Municipal
.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VcccLXXV
REPETEAWONPA
ASSUNGAO DO Piauí
ASSUNCAODO PIAUIBUCACAO
TARIA MUNICIP
TARIA Municipal DE EDUCACAO
fertac
5.1. Sempre que houver necessidade, e mediante aditivos, o presente ACORDO DE
3.2.9.
Informar
marcar
oINSTITUTO(@brasilsolidario
COOPERACAO podera ser modificado, de comum acordo entre as partes, passando os
@pics_jogo) em postagens e divulgagoes do objeto do presente documento;
mesmos a fazer parte deste instrumento como um todo unico e indivisivel.
CLAUSULA SEIS - DA DENUNCIA E RESCISAO
6.1. Este Instrumento podera ser denunciado e/ ou rescindido, por qualquer de seus.
3.2.11. - Engajar a rede de educadores para responder avaliagoes e questionarios
participes, por inadimplement
to de quaisquer
r de suas Clausulas que o torne material ou
eventualmente solicitados, para a correta mensuracao, qualitativa e quantitativa, do objeto
do presente Acordo, sempre que necessario;
formalmente inexequivel, devendo uma notificar a outra por escrito, com antecedencia
minima de 30 (trinta) dias, cabendo a parte infratora a total responsabilidade por eventuais.
esforgos para considerar os certificados de formagao fornecidos pelo
INStiutOcomo instrumentos de valorizagao profissional dos educadores participantes,
podendo, quando possivel e conforme a legislagao vigente, ser utilizados para fins de
CLAUSULA
SETE
DAS
RESPONSABILIDADES
TRABALHISTAS
PREVIDENCIARIAS
institucional;
3.2.13 -- Entregar para as escolas da rede Municipal de educagao os materiais pedagogicos
7.1. Cada parte, em carater exclusivo, sera responsavel pela execugao de suas.
enviados para a ADMINIsTRACAO PUBLICA, seguindo as orientagoes de quantidades
responsabilidades, tanto no concemente ao pessoal que ira alocar-se na realizacao dos
informadas pelo INSTITUTO;
servigos, como no tocante a montagem e organizacao de suas estruturas de trabalho,
principalmente no que diz respeito as responsabilidades de ordem trabalhista, tributarias,
3.2.14. - Envidar esforgos para a adogao dos dias mensa
dagogico
previdenciarias ou indenizatorias.
propostos pelo INstitutO como politicas publicas oficiais;
3.2.15. --Manter em seu sitio oficial da internet, a relagao das parcerias celebradas e dos
CLAUSULA OITO - DA PUBLICACAO
respectivos planos de trabalho, ate 180 (cento e oitenta) dias apos o respectivo termino,
8.1. Para que surtam os efeitos juridicos esperados, a Secretaria Municipal de Educacao.
ndo no minimo, as seguintes informagoes: data de assinatura e identificagao do
daADMINISTRACAO PUBLICA levara a publicagao, no Diario Oficial do Município (DOM), o
instrumento, nome da organizacao, descrigao do objeto e prestagao de contas da parceria,
conforme o paragrafo unico do artigo 11 da Lei no 13.019/2014.
extrato deste ACORDO DE COOPERACAO, ate o quinto dia util do mes subsequente a
assinatura deste Instrumento
CLAUSULA NOVE-DOFORO
-Executar as acoes objeto desta
o publico de
9.1. As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado deSao
modo gratuito, universal e igualitario
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Paulo, como o unico competente para dirimir quaisquer duvidas d
ecorrentes deste ACORDO
DE COOPERACAO,renunciando as partes a qualquer outro,por mais privilegiado que seja
ou venha a ser
ASSUNCAO DO PIAUIESUCACAO
9.2. Antes de promover agao judicial, as partes, obrigatoriamente, farao tratativas para
tentativa de solucao administrativa. Referidas tratativas serao realizadas em reuniao, com
3.3.2 - Realizar apresentacoes virtuais sobre os projetos
cursos, em calendarios
ata lavrada
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AD.
Fomece
arte de divulgagao das apresentagoes virtuais para que
ADMINISTRACAO pUBLICA realize a divulgagao e mobilizagao das escolas da rede
publica;
ASSUNCAO
PIAU
3.3.4 - Elaborar e disponibilizar, para as escolas parceiras e para aADmInIstRAcAO
PUBLiCA, calendario anual dos ciclos formativos do ano vigente e links de inscricoes para
E, por estarem de pleno e com
instrumento em 02
as formacoes;
(dois) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presenga das testemunhas
3.3.5
- Efetuar
doacao
reposicao de jogos educativospara as escolas
abaixo assinadas
daADMINISTRACAO PUBLICA, mediante Termo de Doa
existencia e quantidade de educadores formados ou em formacao, e respeitando as
quantidades ja enviadas;
21/07/2025
3.3.6 - Viabilizar vagas nos
cursos de formagao para atender a demanda dos
profissionais/educadores das escolas da rede publica daADmINiSTRACAO PUBLICA;
Jroncsa Cues
FRANCISCA ALVES PEREIRA
3.3.7 -Certificar educadores inscritos nos cursos de formacao que
Secretario de Educacao do Município de Assuncao do Piauí
de horas
Francisca Alves Pereira
3.3.8 - Enviar, sempre que solicitado, a ADmINISTRACAO PUBLICA, relatorios
CPF:863.566.233-49
quantidade de educadorescertificados por curso; e
LUIS EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA SALVATORE
3.3.9 - Divulgar em seu sitio oficial da interne
cal visivel e
Presidente do Instituto Brasil Solidario - IBS
parceria celebrada, contendo no minimo, as seguintes informagoes: data de assinatura e
identificacao do instrumento e do Município, descricao do objeto e prestacao de con
parceria, conforme o paragrafo unico do artigo 11 da Lei no 13.019/2014.
Testemunhas:
CLAUSULA QUATRO-DA VIGENCIA
4.1.O prazo
de vigencia do
te instrumento ser
e5cincoan
s, contados a partir
de sua assinatura, podendo, no entanto, ser prorrogado mediante acordo entre as partes
Maua lugust bima
Ronl Aey
atraves da formalizagao do respectivo aditivo.
cpF: 89773082315
cpf: 026.374.263- 65
CLAUSULA CINCO-DA ALTERACAO
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais