Lei — Jatoba Do Pi (22/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAU( CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

Adesik&gt; à  A1a de Registro de Preços nº  01.1001/2025, referente ao Pregik) E1etrêoioo  SRP N" 010/2024, ooofunne tamo de cooperação téaJica  nº  01 .1001/2025 , publicado no Diário Oficial dm Prereitwa'I  PiauiaJses no dia20 de Janeiro de 2024, ano V, F.diçoo 898, pág 26.

· Conttato Administrativo nº 00712025 Processo Administrativo nº 060/2024.

Objeto; Contratação de  empresa  especializada  em  serviço  de  fornecimento  de  equipamentos  e hardwares, instalação  e manutenção  de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite  por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento  e controle  informatizado  da frota,  com uso  de cartões  magnéticos  e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação  do pagamento para o fornecimento de peças e serviços de  manutenção  preventiva e corretiva,  lavagem e borracharia,  em rede de  estabelecimentos credenciados da contratada para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí -PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE;

Com fundamento  na Lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores, e conforme o que consta do  Processo Administrativo  nº 060/2024, resolve HOMOLOGAR o procedimento  licitatório,  cujo  é a  contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação  e manutenção  de plataforma  integrada  de  suporte  operacional  para  telemetria  e controle  externo  de  veículos via  satélite  por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento  e controle  informatizado  da  frota,  com uso  de cartões  magnéticos e/ou tecnologia  similar,  como  meio  de  intermediação  do  pagamento para o fornecimento  de  peças e serviços de manutenção  preventiva  e  corretiva,  lavagem  e  borracharia,  em  rede  de  estabelecimentos  credenciados  da contratada para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí -PI, para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí-PI, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor  da empresa Intech Gestão  de Beneficios Lula, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 55.661.430/0001-46, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública  Municipal com seguintes valores; Secretaria Municipal de Educação será o valor de R$  126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde  será o valor de R$  147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), para a Secretaria Municipal de Administração  será o valor R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais) e para a Secretaria Municipal de Assistência Social será o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), totalizando o valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá do Piauí,  21  de janeiro de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº  007/2025.

Processo Administrativo nº 060/2024.

Adesão  à  Ata de Registro de Preços nº  01.1001/2025, referente ao Pregoo Eleuônioo SRP N'  010/2024, oonfurme tamo de cooperação técnica  n º0l.1001/2025 ,  publicaoo no Diário Oficial dm Prefeituras Piauienses no dia20 de Janeiro de2024, ano

## V,  F.diçoo 898,  pág 26  ..

Fundamentação  Legal; Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto:  contratação de  empresa  especializada  em  serviço  de  fornecimento  de  equipamentos  e hardwares, instalação  e manutenção  de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satél ite por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento e controle informatizado da  frota,  com uso  de cartões  magnéticos  e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação  do pagamento para o fornecimento de peças e serviços de manutenção  preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí  -PI, para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratada: Intech Gestão  de Beneficias Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 55.661.430/0001-46.

Valor: Para a Secretaria Municipal de Educação  será o valor de R$  126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde  será o valor de R$  147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), para a Secretaria Municipal  de  Administração  será  o valor R$  126.000,00  (cento  e vinte  seis  mil  reais)  e para  a Secretaria Municipal de Assistência Social será o valor de R$  21.000,00 (vinte e um mil reais), totalizando o valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Data da Assinatura: 21  de janeiro de 2025.

Vigência;  Este  contrato  vigorará  por  12(doze)  meses, a partir  de  sua  assinatura,  podendo  o mesmo  ser aditivado ou prorrogado de acordo com a lei 14.133/2021.

Dotação  Orçamentária:  Recursos  próprios, pnat, peat,  fpm, fundeb, custeio, fus,  no  elemento  de  despesa 33.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoajuridica.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÃ  DO PIAU[ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA -SEMEC CNPJ; Nº23.802.233/0001-40

PORTARIA Nº 048/2025

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Jatobá  do Piauí-PI,  21 de janeiro de 2025.

Dispõe  sobre Non,eação ths HJe11Jbros,  para  co,npor a  Comissão de Seleção do Processo Seletivo  para Fom,athr M1micipal tkJ Progra111a PRO A!fabetização na Idade Certa-PPAIC, no Munícipio de Jatobá  do  Pia11í - PL  estado  do  Piauí ­ PI,  e  dar outras Providências .

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR PREFEITO  MUNICIPAL  DE JATOBÁ DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  RAIMUNDO  NONATO  GOMES  DE OLIVEIRA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEMEC DE JATOBÁ  DO PIAUÍ no  uso  de  suas  atribuições  legais, conferidas por lei, conforme art.69, da Lei Orgânica do Município, de 08 de dezembro de 1998.no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros/servidores, citados abaixo, para compor a Comissão  de Seleção do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa PRO Alfabetização  na Idade Certa-PPAIC, conforme EDITAL Nº 002/2025

Membro - Francielly Borges da Silva CPF: · · ··.939. 283  .... Membro - Maria Alayde Oliveira Carvalho CPF: ····.092.123 .. .. Membro - Lorena de Holanda Gonçalves CPF: ···· .234.033  .. ..

- Art. 2° - São  atribuições  da Comissão  de Seleção  do Processo Seletivo  para Formador Municipal do Programa PRO Alfabetização  Na Idade Certa-PPAIC:
- I  - Coordenar e organizar o processo seletivo;
- II  Analisar  toda  a  documentação  apresentada  pelos  candidatos  à  luz  das  regras contidas no respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e recursos;
- III -Validar  a  pontuação da  ficha de  autodeclaração a  partir  dos  documentos apresentados pelos cancüdatos;
- IV Prover  comunicação  com  a  Equipe  Estadual  do  PRO  Alfabetizaçã o  na  Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 1 O do edital;

V- Autonomia para condução  do processo de casos omissos de temas nã o explicitados no ecütal.

- Art. 3° -Os  membros  da  Comissã o  de  Seleção não serão remunerados  para  o desempenho das atribuições  da comissão.
- Art. 4° -Todos  os trabalhos definidos no  Art. 2º  deverão ser realizados nas dependê ncias  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  não  sendo  permitida  a  saí da  de qualquer documentação referente ao processo seletivo.
- Art. 5° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do  Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jatobá  do Piauí -PI, estado do Piauí, Raimnndo Nonato Gomes de Oliveira, aos 21  (Vinte e Um) dias do mês  de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

RAIMUNDO NONATO Assinado de forma digital por GOMES DE RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA:81340400- - .1..- -D -a' o ::, s~~~~~;,~~~2,2s -03·00·

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal, de jatobá do Piauí-PI

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Domingos José  dos Santos Secretário  Municipal de Educação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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