Decreto — Cocal De Telha (09/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

11/(.

<!-- image -->

Instituto Verificador de Comunicação

<!-- image -->

~

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparênc ia com os atos púb licos.

~\

~

<!-- image -->

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instruçã o Normativa TCE/PI 003-18

<!-- image -->

www.diarioficlaldosmunlcipios.org

## ld:125279343AAFF1DE

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIDADE  DO  PIAUI CNPJ. : Ol.612 . 575/0001- 28 Endere  o:  RUA  ANTONIO  DOS  SANTOS, S/ N, Bairro:  CENTRO

Página:

DZCUTO  R· 000002  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVID~NCIAS.

o PREFEITO MUNICI PAL  de  CARIDADE  DO  PIAUI,  CLEIVANILSON  JOS~  DE  CARVALHO, no uso  de  suas  atribuições  legais  e  em conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  1.

## D li C R. li  !r A:

Art .  1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 374. 000, 00 (Trezentos  e  Setenta  e  Quatro Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da lhlpl-uçio por .IDulaçio da Dotaçlo                                                                                                               |    | 37', 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------------|
| 02 . 03. oo - SeamriaMunldpol de Ob,- SerYlaJo PuhllaJo 15-451-0361 1.022 - Coost.Rest.dePrediosPublicosMunicipaiJ 4. 4•9O. 51 - Obru lnstalaç!lcs         | R$ | 54 .000,00     |
| 02. 06. oo - Fundo Munldpol de Allllteada Social 08-244-0173 2.119 - ManutencaodoProgramaBolsaFamilia/igdbf 4. 4. 90 .52 - Equipamentos Mataial Pcnnancnlc | R$ | 40.000,00      |
| 02.10.00 - FUNDEB 12-361-0269 2. 992 - OutrasDespesudeCusteio 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Mataial Pcnnancnlc                                               | R$ | 280 .ooo, 00   |

Art.  2 1 -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1  °, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no  valor  global  de  R$ 374 . 000, 00 (Trezentos  e  Setenta  e  Quatro  Mil Reais).

| Valor da Anulaç.lo                                                                                                                                                  |    | 31,.000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------------|
| 02. 03. oo - SeamriaMunldpol de Ob,- SerYlaJo PuhllaJo 17- 511-0448 1. 046 - Coosttuçlo de Modulos Sanitarios 4. 4. 9O. 51 - Obru lnstalaç!lcs                      | R$ | 150 . 000, 00 |
| 02. oc. oo - Admlnlllr-, da SeamriaMwddpol de &luaao 12-361-0028 2. 036 - ManlllcllÇio da Secretaria de EducaçloFME 3. 3. 90. 92 - Despesu de Exerclcios Anteriores | R$ | 74.000, 00    |
| 02.10.00 - FUNDEB 12-361- 0277 1. 953 - Aquisicao de Transporte Escobr 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Mataial Pcnnancnlc                                              | R$ | 150 .ooo, 00  |

Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário.

CARIDADE  DO  PIAUÍ, 01  de  Fevereiro  de  2025

CLEIV~ VALHO PREFEITO  MUNICIPAL

<!-- image -->

Assi nado, numerado e regi strado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO  PIAUI , ao  primeiro  dia do  mês de fevereiro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/02/ 2025), e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei Orglni ca  Municipal.

<!-- image -->

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

<!-- image -->

## ld:0047F2177AADFOA6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA- PI

Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento Gabinete da Prefeita

Cocal de Telha-PI, 05  de  j unho de 2025.

Convoca a 6ª Conferênci a Municipal  dos Direitos da  Pessoa Idosa, e dá outras providê ncias.

A  EXCELENTISSÍMA SENHORA  PREFEITA  MUNIOPAL  DE  COCAL  DE  TELHA,  KARYNE  ARAGÃO CANSANÇÃO , no uso das atribuições  legais que lhe conferem,

## .llECBETA

Art.1 ° Fica convocada para o dia 27 de Junho de 2025 a 6ª  Conferê ncia  Municipal  dos Direitos da  Pessoa Idosa  do  municí pio,  que  será realizada  na  O rnara  Municipal  de  Vereadores  sob  a  responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistê ncia Social;

Art.20 O  tema  da Conferênci a  Municipal  dos Direitos da Pessoa Idosa é: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGENCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO ;

Art.3º Para organização  do evento fica instituí da uma comissã o formada por 03 (três)  técni cos do CRAS do municí pio;

Art.4º As  despesas  com  a  realizaçã o  da  Conferência  serão custeadas  através dos  recursos  do  Fundo Municipal da Assistê ncia Social;

Art.5° Fica  delegada  a  Secretaria  Municipal  de  Assistê ncia  Social,  a  adoçã o  de  outras  providê ncias  ao cumprimento do objeto deste Decreto;

Art.6° Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrár io.

## Publique-se e  aimpra-se.

Gabinete da  Prefeita Municipal de Cocal de Telha/ PI, 05 de junho de 2025.

91762304 KARYNEA Prefeita Municipal ,,.,...

<!-- image -->

rJl

| TABELA DE PREÇOS                                      |                                                                 |
|-------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                        | 1 R$ 3,50 - p/ linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRALDO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:           |
| Sem remessa postal                                    | 1 R$455,00                                                      |
| Com remessa postal                                    | 1 R$ 500,50                                                     |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:    | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:              |
| Sem remessa postal                                    | 1 R$ 910,00                                                     |
| Com remessa postal                                    | 1 R$ 1.001,00                                                   |
| PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPIOS:               | PREÇO DO DIÁR IO OFICIALDOS MUNlciPIOS:                         |
| Numero Avulso até30 dias                              | 1 R$ 4,37                                                       |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                   | 1 R$ 8,75                                                       |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.   | 1 R$ 17,50                                                      |

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/

<!-- image -->

~

<!-- image -->

DECRETO Nº 14/2025