Decreto — Juazeiro Do Pi (30/04/2025)

CME Estado do Piauí Prefet ara Municipal de Juazeiro do Piauí Secretaria Municipal de Educacao e Cultura Conselho Municipal de Educacao Id:1519060D704E3C22 Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí Paragrafo unico. A construgao do curriculo dos Anos Finais do Ensino Fun incluir: I- a educacao digital e midiatica critica e criativa; II- o desenvolvimento do pensamento complexo e da programagao; e cidadania digital e participacao social. III- a educagao digital e midiatica voltada as demandas da juventude, e a reflexao sobre ESTADO DO PIAUf NPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sao F S/N-Centro - CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com Decreto N 011/2025-GAB Juazeiro do Piauí -- PI, 29 de abril de 2025. &quot;Dispoes sobre Ponto Facultativo no municipic DO PLANEJAMENTO DA IMPLEMENTACAO EM CADA ETAPA DE ENSINO de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias.&quot; Art. 34 - A elaboracao dos novos curriculos, acompanhados de plano de formagao docente, deve se dar ao 1ongo do ano de 202s, com efetiva implementagao obrigatoria a partir do ano de 2026, O PREFEITO Municipal DO Município DE JUAZEIRO DO Piauí, e necessidades de formagao do corpo docente.. cabendo arede de ensino discutir com a comunidade escolar se esta implementagao se realizara com a opgao de curriculos de transigao, em fungaio de cada etapa de ensino e do nivel de proficiencia ESTADO DO PIAUf, no uso da competencia privativa que lhe confere a Lei Organica do Município e a Constituigao Federal, 1 A implementacaio na Educacao Infantil podera ser concomitante em todos c ando os conteudos e brincadeiras aos campos de experiencias ja programados. DECRETA: $ 2 A implementagaio nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental podera ser concomitante. $ 3 A implementagao nos Anos Finais do Ensino Fundamental devera levar em consideragaio o Art. 1o - Fica Decretado Ponto Facultativo nos orgaos da administragao publica Municipal grau de proficiencia do corpo docente. DA FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em virtude do Feriado do Dia do Trabalhador no dia 01 de maio de 2025 (quinta-feira), sem prejuizo dos servigos essenciais, sobre os quais decidira Art. 35 - 0 Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí e as instituigoes de todas as O orgao competente. etapas e modalidades de ensino devem definir e implementar estrategias de formagao continuada Art. 2 - Serao mantidos os servigos essenciais, atendimento a saude, setor financeiro habilidades dos professores, funionriosdmis profissionais da educa das cqupes de gto escolar que atuam na Educagao Basica, focadas no aprofundamento e ampliagao de seus saberes, setor de Licitação. competencias no fortalecimento da identidade profissional para a implementagao da educagao digital e midiatica e uso pedagogico intencional dos dispositivos Art. 3o - Fica suspenso o atendimento ao publico desta Prefeitura neste dia. digitais. Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. impleme Art. 36 - Compete o Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí estabelecer e ntar um plano de formagao para os profissionais da educagao, nos termos da presente Resolugao. Art. 37 - O plano de formagao de profissionais da educagao para uso de dispositivos e para Publique-se, registre-se, cumpra-se. educagao digital e midiatica deve ter como principios: I- a vocacao da formacao continuada; e Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí - PI. ensino em que atua o profissional e sua formagao inicial. II- a coerencia com as opgges de implementagao feitas pela rede de ensino e com a etapa de P Fex 12 Luih Jose Wilson Pereira Gomes Prefeito Municipal Juazeiro do Piauí -- PI CME Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí Secretaria Municipal de Educagao e Cultura Id:167C4B85CDD836F9 ncio doEducagao Art. 38 - As formacoes para docentes tambem devem prever conteudos e praticas sobre o uso Conselho Municipal de Educacaio zelar sobre o uso em sala de aula em presenga dos estudantes. quais sejam: Art. 39 - O plano de formagto dos profissionais de educacao deve prever etapas e agses especificas relativas ao uso pedagogico de dispositivos digitais e a educagao digital e midiatica, competencias digitais do corpo docente e de apoio a docencia e a infraestrutura escolar, cujos I- a avaliacao diagnostica: realizada por meio de um levantamento de perfil sobre as ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí da Educagao, microdados do Censo Escolar, ou levantamento feito pela Secretaria ou escola, a luz. do Decreto n 8.752, de 9 de maio de 2016; dados podem ser coletados a partir do Autodiagnostico de Saberes Digitais Docentes do Ministerio Secretaria Municipal DE SAUDE CNPJ - 02.254.640/0001-53 CONTRATO N041/2025 II- a estruturagao: realizada por meio do reconhecimento das modalidades de formagaio e profissionalizagao e aperfeigoamento existentes e compatibilizacao das demandas formativas de formagao, considerando as escolhas nas formas de implementagao e do perfil do professor com as modalidades e os temas especificos da educagao digital e midiatica, elaborando um plano CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE DE JUAZEIRO DO PIAU nes ii m alizad CANTRATADO: DANIEL ALVES CABRAL diversas areas; e CPF: 004.369.443-83 ou, no caso de uma implementagao transversal, formagoes mais curtas para professores de OBJETO: SERVICOS DE MEDICO cal ind III- a implementagao: A Rede Municipal de ensino de Juazeiro do Piauí deve estabelecer um RECURSOS: FMS nas etapas anteriores. VALOR TOTAL: 78.933,34 Art. 40 - Esta Resolugio entra em vigor na data de sua publicagio revogadas as disposigees VIGENCIA: ATE 31/12/2025 em contrario. Aprovada, por unanimidade, na Sessao do Conselho Municipal de Educagao de Juazeiro do DATA DA ASSNATURA: 14/04/2025 Piauí. Juazeiro do Piauí-PI, 28 de abril de 2025. ereis D Lidiana Pereira Gomes PRESIDENTE DO CME DE JUAZEIRO DO Piauí-P1 Sec. Municipal de Saude Juazeiro do Piauí-PI 13 www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais