Portaria — Sao Miguel Do Tapuio (22/12/2025)

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.. ESTADO DO PlAUÍ PREFElTURA DE SÃO  MJGUEL DO TAPUlO/PI Praça. Cel.  Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n" 06.7 16.906/0001-93, TeVFax (86) 3249- 1333

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Lei 0 º191/202:5 de 18 de dezembro de 2025.

Dispõe  sobre o Plano Plurianual PPA do período de 2026 a  2029,  do Mwliclpio de São  Miguel do Tapu.io, Estado do Piauí, e dá  o utras providências.

Faço saber que  a  Câmara Municipal  de  São  Miguel  do  Tapuio,  Estado  do  Piau.i, aprovou e  eu, no uso das  minhas atribuições  legais, sanciono a  seguinte Lei: Art.  1°  Fica  instituído o  Plano  Plurianual PPA do  Municipio de São  Miguel  do Tapuia,  Estado  do  Piauí ,  para  o período de  2026  a  2029,  compreendendo  os  órgãos  da administração  direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ordenados  sob a  forma de  progran1as,  agregados  por  ações ,  c lassificados  em  projetos  e atividades,  objetivando  o melhor resultado da adm.in.istração pública  municipal, com a  maior transparência  na aplicação dos recursos público s, e na integração e harmonização dos instrumentos  básicos de planejaniento e orçaniento. Art. 2 º O  Plano Plurianual PPA do periodo 2026 a  2029 reflete as pol.iticas públicas e  organiza a atuação governamental, estrutw-ado em Programas para a consecução dos objetivos estratégicos. § 1  º  Os programas representam o  elemento de integração entre o  Plano e  o  Orçamento; § 2°  As  ações orçamentárias  correspondem  aos  projetos,  atividades  e operações especiais constantes dos orçamentos anuais. Art.  3º  Os programas  administrativos  e  finalísticos do Município para o  quadriên io

2026 a  2029 indicam:

- I.  Tipo do Programa;
- II. Objetivo;
- III. Público  alvo;
- IV.  Valor global por origem de recursos;
5. V . Açõ es por metas fiscais e  valor;

Art. 4° Constituem diretrizes estratég icas da administração  pública  para o  quadriênio 2026 a  2029:

1. Promoção da inclusão soc ial;
- II.  Combate às desigualdades

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFE[TURA DE SÃO  MJCUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro

CNPJ n°06.716.906/0001-93, TcVFax -

- III. Modernização  da gestão  dos servidores públicos;
- IV. Qualidade de vida;
- V. Valorização do servidor público;
4. Vl.  Gestão  ambiental para o  desenvolvimento;
5. VTI. Valorização do turismo;
6. Vlll.  Habitação popular para pessoas de baixa renda.

Art.  5º A  programação  constante do  Plano Plurianual PPA deverá  ser financiada pelos recursos  oriundos das  transferências  constituciona is,  os do Tesouro  Municipal,  os das operações  de crédito  e  os dos convênios com a  União  e  com o  Estado. Art.  6° As  codificações  das  funções  e  subfunçõe s  administrativas  de  governo  dos programas  e  ações  deste plano serão  as  estabelecidas nas  Leis Orçamentárias  Anuais e  nos projetos que as modifiquem, obedecendo ao estabelecido na Portaria no 42,  de 14 de abril de 1999 e  nas suas atualizações.

- Art. 7° Fica o  Poder Executivo autorizado a:
1. Introduzir modificações no Plano Plurianual, quando  da  elaboração das respectivas  leis  de  Diretrizes  Orçamentária  e  Leis  Orçamentárias  anuais,  ajustando projetos,  atividades  e  metas  programados  para  o  períod o  por  eles  abrangidos,  para atender demandas e  compatibilizar os orçamentos fiscais  dos  respectivos  exercícios financeiros, tendo em vista adequá- los a novas circunstâncias;
- II. Ajustar os  valores  financeiros  com  cada exercício,  quando  da aprovação  dos orçamentos  anuais,  obedecidos  os  parâmetros  fixados  pela  Lei  de  Diretrizes,  e  de conformidade com as receitas previstas, consoante a  legislação  tributária  em vigor à época, corrigindo  os  valores  constantes  dos  anexos  de  receite  e  despesa  do  Plano Plurianual para compor os fiscais dos respectivos  exercícios;
- III. Remanejar  dotações entre  projetos  e atividades  programadas, respeitada a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo;
- IV. Aproprias os projetos e  as atividades  às unidades orçamentária s  de acordo com. a  estrutura organizacional do Município.

Art. 8° A  inclusão,  exclusã o ou alteração de ações  orçamentárias, e  suas metas, quando necessá rio,  que envolvam recursos dos orçamentos do Município, ocorrerão  por meio da Lei Orçamentária Anual, ou de seus Créditos  Adicionais e moclificarão  na mesma proporção o valor do respectivo programa. Art. 9º  Fica instituída , no âmbito do Plano P lurianual do Município  de São  Miguel do Tapuia/PI,  a  Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e  Adolescentes,  entenclida como o

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249-1333 conjunto  articulado  de  políticas públicas  intersetoriais,  integradas  entre  diferentes  áreas  da administração  pública ,  destinadas  a  enfrentar  de  forma  efetiva  os  problemas  que  afetam crianças e adolescentes no território municipal. Art.  I  0°  A  Agenda  Transversal  mencionada  no  artigo  anterior  terá  corno  objetivo central a promoção, proteção  e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com base nos principios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos marcos normativos nacionais e internacionais  e  nas  diretrizes  do  Selo  UNICEF,  promovendo  a  equidade,  a  inclusão  e  o fortalecimento das políticas  públicas  voltadas para este púb lico. Art. liº O Municipio terá  o prazo de até  120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação  desta Lei,  para elaborar,  validar com a  sociedade civil  e  divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei, garantindo a participação  dos conselhos de direitos, organizações  da sociedade civil e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. Art. 12° As alterações  efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto 7°  e 8°, serão incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual PP  A. Art.  13  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 14 Revogam-se as disposições  em contrário . Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio-PI, 18 de dezembro de 2025.

Aprovada, Registrada, Sancionada e promulgada na data supra

ANTONIO OE ARAGAO  AsslnM!odefonnadlgltalpor PAIVA TONIOOEARAGAOPAIVA JUNIOR:2401 542332 -IOR:2401S4233n Antonio de Aragão  Paiva Júnior Secrteário  de Administração

POMPILIOEVARISTQ

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CARDOSO

POMPIUOEVMSTO

FILH0:0368510735

· Fll.HO;Ol6851073S6

Pornpilio Evaristo Cardoso Filho

Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

(86) 3249-1333

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE  SÃO  MIGUEL DO TAPUIO 06.716.906/0001-93 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00   | IMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA       | 250.000,00    | 262.500,00    | 275.000,00    | 287.500,00    | 1.075.000,00   |
|------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|----------------|
| 1112.52.0.0.00   | ITBl-"CAUSA MORTIS"                                         | 450.000,00    | 472.500,00    | 495.000,00    | 517.500,00    | 1.935.000,00   |
| 1112.53.0.0.00   | ITBl-"INTERVIVOS"                                           | 340.000,00    | 357.000,00    | 374.000,00    | 391.000,00    | 1.462.000,00   |
| 1113.03.1.0.00   | IMPOSTO SOBREARENDA- RETIDO NA FONTE -TRABALHO              | 2.400.000,00  | 2.520.000,00  | 2.640.000,00  | 2.760.000,00  | 10.320.000,00  |
| 1113.03.4.0.00   | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS                                     | 1.100.000,00  | 1.155.000,00  | 1.210.000,00  | 1.265.000,00  | 4.730.000,00   |
| 1114.51.1.0.00   | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN          | 1.500.000,00  | 1.575.000,00  | 1.650.000,00  | 1.725.000,00  | 6.450.000,00   |
| 1121.01.0.0.00   | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO                   | 400.000,00    | 420.000,00    | 440.000,00    | 460.000,00    | 1.720.000,00   |
| 1121.04.0.0.00   | TAXA DE CONTROLE EFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                    | 450.000,00    | 472.500,00    | 495.000,00    | 517.500,00    | 1.935.000,00   |
| 1121.50.0.0.00   | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA                | 250.000,00    | 262.500,00    | 275.000,00    | 287.500,00    | 1.075.000,00   |
| 1122.01.0.0.00   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                   | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00    | 230.000,00    | 860.000,00     |
| 1122.50.0.0.00   | TAXAS JUDICIAIS                                             | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00     |
| 1241.50.0.0.00   | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇ ODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 695.000,00    | 729.750,00    | 764.500,00    | 799.250,00    | 2.988.500,00   |
| 1311.01.1.0.00   | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS                                     | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00     |
| 1311.99.0.0.00   | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00    | 230.000,00    | 860.000,00     |
| 1321.01.0.0.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                          | 329.000,00    | 345.450,00    | 361.900,00    | 378.350,00    | 1.414.700,00   |
| 1399.99.0.0.00   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00    | 230.000,00    | 860.000,00     |
| 1711.51.1.0.00   | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                  | 22.100.000,00 | 23.205.000,00 | 24.310.000,00 | 25.415.000,00 | 95.030.000,00  |
| 1711.51.2.0.00   | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                          | 2.900.000,00  | 3.045.000,00  | 3.190.000,00  | 3.335.000,00  | 12.470.000,00  |
| 1711.52.0.0.00   | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL   | 25.000,00     | 26.250,00     | 27.500,00     | 28.750,00     | 107.500,00     |
| 1712.50.0.0.00   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS            | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00     |
| 1712.51.0.0.00   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM       | 49.000,00     | 51.450,00     | 53.900,00     | 56.350,00     | 210.700,00     |
| 1712.52.4.0.00   | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIALDO PETRÓLEO- FEP                | 195.000,00    | 204.750,00    | 214.500,00    | 224.250,00    | 838.500,00     |
| 1712.99.0.0.00   | OUTRASTRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS    | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00    | 115.000,00    | 430.000,00     |
| 1713.50.1.0.00   | TRANSF.SUS-FUNDO AFUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO                | 7.800.000,00  | 8.190.000,00  | 8.580.000,00  | 8.970.000,00  | 33.540.000,00  |
| 1713.50.2.0.00   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA          | 500.000,00    | 525.000,00    | 550.000,00    | 575.000,00    | 2.150.000,00   |
| 1713.50.3.0.00   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE            | 1.150.000,00  | 1.207.500,00  | 1.265.000,00  | 1.322.500,00  | 4.945.000,00   |
| 1713.50.4.0.00   | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA        | 300.000,00    | 315.000,00    | 330.000,00    | 345.000,00    | 1.290.000,00   |
| 1713.50.5.0.00   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-GESTÃO DO SUS                  | 1.249.000,00  | 1.311.450,00  | 1.373.900,00  | 1.436.350,00  | 5.370.700,00   |
| 1713.50.9.0.00   | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO -OUTROS PROGRAMAS               | 300.000,00    | 315.000,00    | 330.000,00    | 345.000,00    | 1.290.000,00   |
| 1714.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                          | 1.990.000,00  | 2.089.500,00  | 2.189.000,00  | 2.288.500,00  | 8.557.000,00   |
| 1714.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NAESCOLA- PDDE       | 9.500,00      | 9.975,00      | 10.450,00     | 10.925,00     | 40.850,00      |

| 1714.52.0.0.00   | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO ESCOLA-PNAE            | 949.000,00    | 996.450,00    | 1.043.900,00   | 1.091.350,00   | 4.080.700,00   |
|------------------|------------------------------------------------------------|---------------|---------------|----------------|----------------|----------------|
| 1714.53.0.0.00   | TRANSF.PROG.NACIONALAPOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE      | 349.000,00    | 366.450,00    | 383.900,00     | 401.350,00     | 1.500.700,00   |
| 1714.55.0.0.00   | TRANSFERÊN CIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA           | 20.000,00     | 21.000,00     | 22.000,00      | 23.000,00      | 86.000,00      |
| 1714.99.0.0.00   | OUTRASTRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE   | 316.000,00    | 331.800,00    | 347.600,00     | 363.400,00     | 1.358.800,00   |
| 1715.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT            | 16.800.000,00 | 17.640.000,00 | 18.480.000,00  | 19.320.000,00  | 72.240.000,00  |
| 1715.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF            | 8.000.000,00  | 8.400.000,00  | 8.800.000,00   | 9.200.000,00   | 34.400.000,00  |
| 1715.52.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR            | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00     | 230.000,00     | 860.000,00     |
| 1716.50.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONALASSISTÊNCIASOCIAL -FNAS      | 1.530.000,00  | 1.606.500,00  | 1.683.000,00   | 1.759.500,00   | 6.579.000,00   |
| 1717.52.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMASASSISTENCIA SOCIAL         | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00     | 230.000,00     | 860.000,00     |
| 1719.56.0.0.00   | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF               | 500.000,00    | 525.000,00    | 550.000,00     | 575.000,00     | 2.150.000,00   |
| 1719.57.0.0.00   | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                            | 195.000,00    | 204.750,00    | 214.500,00     | 224.250,00     | 838.500,00     |
| 1719.99.0.0.00   | OUTRASTRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                      | 397.000,00    | 416.850,00    | 436.700,00     | 456.550,00     | 1.707.100,00   |
| 1721.50.0.0.00   | COTA-PARTE DO ICMS                                         | 6.900.000,00  | 7.245.000,00  | 7.590.000,00   | 7.935.000,00   | 29.670.000,00  |
| 1721.51.0.0.00   | COTA-PARTE DO IPVA                                         | 500.000,00    | 525.000,00    | 550.000,00     | 575.000,00     | 2.150.000,00   |
| 1721.52.0.0.00   | COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS                              | 30.000,00     | 31.500,00     | 33.000,00      | 34.500,00      | 129.000,00     |
| 1721.53.0.0.00   | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO      | 49.500,00     | 51.975,00     | 54.450,00      | 56.925,00      | 212.850,00     |
| 1723.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS          | 795.000,00    | 834.750,00    | 874.500,00     | 914.250,00     | 3.418.500,00   |
| 1729.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADASÀ ASSISTÊNCIA SOCIAL   | 199.000,00    | 208.950,00    | 218.900,00     | 228.850,00     | 855.700,00     |
| 1729.52.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                      | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00     | 115.000,00     | 430.000,00     |
| 1729.99.0.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDF                       | 245.000,00    | 257.250,00    | 269.500,00     | 281.750,00     | 1.053.500,00   |
| 1751.50.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB | 24.850.000,00 | 26.092.500,00 | 27.335.000,00  | 28.577.500,00  | 106.855.000,00 |
| 1791.99.0.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS                    | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00     | 115.000,00     | 430.000,00     |
| 1799.99.0.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNCIAS CORRENTES                             | 3.000.000,00  | 3.150.000,00  | 3.300.000,00   | 3.450.000,00   | 12.900.000,00  |
| 1921.99.0.0.00   | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                        | 1.961.000,00  | 2.059.050,00  | 2.157.100,00   | 2.255.150,00   | 8.432.300,00   |
| 1999.99.2.0.00   | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS          | 2.650.000,00  | 2.782.500,00  | 2.915.000,00   | 3.047.500,00   | 11.395.000,00  |
| 2213.01.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES                       | 99.000,00     | 103.950,00    | 108.900,00     | 113.850,00     | 425.700,00     |
| 2411.51.1.0.00   | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA            | 245.000,00    | 257.250,00    | 269.500,00     | 281.750,00     | 1.053.500,00   |
| 2412.50.9.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DESTINADASAPROGRAMAS DE EDUCAÇÃO      | 161.000,00    | 169.050,00    | 177.100,00     | 185.150,00     | 692.300,00     |
| 2414.50.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PARAOSUS                            | 395.000,00    | 414.750,00    | 434.500,00     | 454.250,00     | 1.698.500,00   |
| 2414.51.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                  | 549.000,00    | 576.450,00    | 603.900,00     | 631.350,00     | 2.360.700,00   |
| 2414.52.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO      | 545.000,00    | 572.250,00    | 599.500,00     | 626.750,00     | 2.343.500,00   |
| 2421.50.0.0.00   | TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS | 300.000,00    | 315.000,00    | 330.000,00     | 345.000,00     | 1.290.000,00   |
| 2422.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADASAPROGRAM | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00     | 230.000,00     | 860.000,00     |
| 9510.00.0.0.00   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                     | 5.911.000,00  | 6.206.550,00  | 6.502.100,00   | 6.797.650,00   | 25.417.300,00  |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

Justificativa:

PROMOVER AS ACOES LEGISLATIVA ATRAVES DA GAMARA MUNICIPAL

O Poder Legislativo, em todos os níveis  de governo democrático,  é  parte integrante do sistema, tomando-se indispensável  o seu funcionamento

Público  Alvo:

POPULACAO GERAL E VEREADOR

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnld. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executora:  010100  GAMARA MUNICIPAL

2028

o

2028

2027

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## lllelll Ffalc:a Ralatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "UN"

2028

o

o

Unid. Medida:  PS

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## lllelll Flalca Ralatlva a: ·A DEFINIR· macllda em: ·PS·

2028

o

2027

3.300.500,00

3.171.000,00

## PROGRAMA: 0005  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Objetivo: Fortalecer a gestão  administrativa, os fluxos de infonmações , a modernização  dos processos corporativos.

Justificativa: Necessidade de melhorar a gestão  municipal para bem atender a comunidade nos programas e serviços postos à disposição  dos munícipes

Público  Alvo:

Comunidade em geral

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnld. Executora:

2028

2028

Total

| Tipo: Projeto                                                                  | Tipo: Projeto                                                                  | Tipo: Projeto                                                                  | Tipo: Projeto                                                                  | Tipo: Projeto                                                                  | Tipo: Projeto                                                                  |
|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                             | Produto: A DEFINIR                                                             | Produto: A DEFINIR                                                             | Unid. Medida: UN                                                               | Unid. Medida: UN                                                               | Unid. Medida: UN                                                               |
| Função : 25 Energia                                                            | Função : 25 Energia                                                            | Função : 25 Energia                                                            | Sub Função: 752 Energia Elétrica                                               | Sub Função: 752 Energia Elétrica                                               | Sub Função: 752 Energia Elétrica                                               |
| Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL EABASTECIMENTO | Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL EABASTECIMENTO | Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL EABASTECIMENTO | Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL EABASTECIMENTO | Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL EABASTECIMENTO | Jnid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL EABASTECIMENTO |
| lllelll Ffalc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "UN"                        | lllelll Ffalc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "UN"                        | lllelll Ffalc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "UN"                        | lllelll Ffalc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "UN"                        | lllelll Ffalc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "UN"                        | lllelll Ffalc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "UN"                        |
| 2028                                                                           | 2027                                                                           | 2027                                                                           | 2028                                                                           | 2029                                                                           | 2029                                                                           |
| o                                                                              | o                                                                              |                                                                                |                                                                                | o                                                                              | o                                                                              |
| Cuato Edmado para aAçlo                                                        | Cuato Edmado para aAçlo                                                        | Cuato Edmado para aAçlo                                                        | Cuato Edmado para aAçlo                                                        | Cuato Edmado para aAçlo                                                        | Cuato Edmado para aAçlo                                                        |
| 2028                                                                           | 2027                                                                           | 2028                                                                           | 2028                                                                           | 2029                                                                           | Total                                                                          |
| 55.000,00                                                                      | 57.750,00                                                                      | 60.500,00                                                                      | 60.500,00                                                                      | 63.250,00                                                                      | 236.500,00                                                                     |

Fiorilli se Lida - Software

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## ..... Ffalc:a Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "UN"

2028

o

o

## Cuato Edmado para a  Açlo

o

## Cuato Edmado para a Açlo

2028

3.322.000,00

2029

o

2029

3.473.000,00

2029

2027

o

o

2027

Unld. Medida:

Sub Função:

UN

122 Administração  Geral

2029

o

o

Total

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13.266.500,00

~.

l?

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

o

o

## Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida: ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

o

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

2027

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2029

o

o

Unid. Medida:

PS

Sub Função:  122 Administração  Geral

Jnld. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR• medida em: •,a•

2028

2029

o

o

## Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida: PS

o

o

o

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Divida Interna

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## llleta Flelca IWatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: •,a•

2028

2027

2028

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

Unld. Medida:

PS

o

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:  846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executara:  020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## llleta Flelca IWatlva a: •A DEFINIR• medida em: •,a•

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Total

Total

Fiorilli  se Lida - Software

Página  2 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

709.000,00 1

744.450,00  1

779.900,00 1

815.350,00  1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administraçã o

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO GABINETE

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

Unid. Medida:

P

Sub Função :

122 Administração  Geral

## Meta F1alca Ralallva a: •A DEFINIR• medida em: •p■

2028

2029

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

Unld. Medida:  ND

Função:

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## Meta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■ medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

Cuato Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

o

o

50.000,00

52.500,00

55.000,00

57.500,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

28  Encargos Especiais

Sub Função :

846 Outros Encargos Especiais

Jnld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

1

ºI

2028

1

5.000,001

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

2027

## Meta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■

## medida am: •ND"

1

2028

1

2029

ºI

ºI

## Cuato Eallmado para a Açlo

1

2028

1

2029

5.250,00  1

5.500,001

Unid. Medida:

ND

1

ºI

1

5.750,00  1

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

Função:

06  Segurança Pública

2027

Jnid. Executora:

021600 JUNTA DE SERVIÇO  MILITAR

## Meta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■ medida am: •ND"

2028

2029

o

o

Unld. Medida:

ND

Sub Função :

181  Policiamento

Meta Física  Relativa a:  "A DEFINIR" medida em: "ND"

o

Total

3.048.700,00

Total

Total

215.000,00

Total

21 .500,00

Fiorilli se Lida - Software

Pág ina 3 de 38

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

06  Segurança Pública

Jnid. Executora:

021600 JUNTA DE SERVIÇO  MILITAR

2028

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

Unid. Medida: ND

Sub Função :  181  Policiamento

Mela Flelca

IWatlva

a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2029

o

o

o

Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

18  Gestão  Ambiental

Sub Função :

541  Preservação e Conservação  Ambiental

Jnid. Executara:

021800 SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## Mela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

Unid. Medida:

ND

2029

o

Função:

18  Gestão  Ambiental

Sub Função :

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021800 SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

2028

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

Mela Flelca

IWatlva a:

•A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida: ND

2029

Função:

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## .... Flelca IWatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·NI)"

2028

o

o

Unid. Medida: P

2029

Função:

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Mela

Flelca IWatlva

a: •A DEFINIR• medida em:

•p■

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

o

o

Total

Total

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Custo Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

7.067.000,00 1

7.420.350,00  1

7.773.700,00 1

8.127.050,00  1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

P

Função :

28  Encargos Especiais

Sub Função:

846 Outros Encargos Especiais

Jnld. Executora:  020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  - FMS

## llleta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR" medida am: ■p■

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

Unid. Medida:  NO

o

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  - FMS

## llleta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR• medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

2027

2028

2029

623.000,00

660.450,00

691 .900,00

723.350,00

## PROGRAMA: 0015  AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Objetivo:

Proteção  à criança e ao adolescente

Justificativa: Atender o público-alvo, ajudando suas famílias  carentes com ações  para combater a pobreza, a desigualdade e o desemprego

Público  Alvo: Crianças e adolescentes

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

P

Função :  14  Direitos da Cidadania

Sub Função:  243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnld. Executora:  021100 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE

## llleta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR" medida am: ■p■

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

NO

Função :  14  Direitos da Cidadania

Sub Função:  243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:  021100 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE

## llleta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR• medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

2027

2028

2029

107.000,00

112.350,00

117.700,00

123.050,00

Total

30.388.100,00

Total

Total

2.698.  700,00

Total

460.100,00

Página  6 de 38

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

14  Direitos da Cidadania

Jnid. Executara:

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

14  Direitos da Cidadania

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

Função:

A DEFINIR

04  Administração

Jnld. Executara:

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR· medida em: ·p■

2028

o

o

## Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

Sub Função:

08  Assistênc ia Social

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

| .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)"   | .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)"   |   .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)"   | .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)"   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 2028                                                 | 2027                                                 |                                                 2028 | 2029                                                 |                                                      |
| o                                                    | o                                                    |                                                      | o                                                    |                                                      |

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executara:

2028

Fiorilli se Lida - Software

Unld. Medida:

Sub Função:

ND

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

## Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

Medida:

Unid.

Sub Função :

ND

243  Assistência  à Criança e ao Adolescente

021100 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE

## Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

Sub Função :

o

UN

451  Infra-Estrutura Urbana

021100 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE

## Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: -UM■

2028

o

o

Unid. Medida:

P

Sub Função : 243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

2029

o

o

o

o

2027

2027

2027

2027

ND

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

2029

2029

2029

o

o

o

Total

Total

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

57.000,001

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

1

59.850,00  1

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2029

1

62.700,001

65.550,00  1

Unid. Medida:

ND

Função :

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

243  Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

Unld. Medida:

ND

o

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:  243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:  020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

lleta Flalca Ralatlva

a:

•A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

38.000,00

39.900,00

41 .800,00

43.700,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função : 243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnld. Executora:  020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

2028

1

ºI

2028

1

125.000,00 1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

2027

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

1

2028

1

2029

ºI

ºI

## Cuato Eallmado para a Açlo

1

2028

1

2029

131 .250,00  1

137.500,00 1

Unid. Medida:

ND

1

ºI

1

143.750,00  1

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

o

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

o

o

Unld. Medida:

P

2029

o

Função:

12  Educação

Sub Função :

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:

020301  SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "P"

Total

245.100,00

Total

Total

163.400,00

Total

537.500,00

Fiorilli  se Lida - Software

Página  8 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

ºI

2028

1

6.000,001

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

1

ºI

2027

1

6.300,00  1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

## Cato Eatlmado para ■ Açlo

2028

1

2029

1

6.600,001

6.900,00

1

Unid. Medida:

NO

Função: 14 Direitos da Cidadania

Sub Função: 243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora: 021100 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE

## Meta Flalca Mallvll a: •A DEFINIR• medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Cato E■llm■do  para ■ Açlo

2028

2027

2028

2029

15.000,00

15.750,00

16.500,00

17.250,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função :

14 Direitos da Cidadania

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnld. Executora:

021100

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE

## Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m:

•ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Cato E■llm■do  para ■ Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

25.000,001

26.250,00  1

27.500,001

28.750,00  1

## PROGRAMA: 0016 GESTÃO  E EXPANSÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Objetivo: Prestar assistência  às comunidade de baixa renda, promovendo ocupação  de mão  de obra e gerando trabalho e renda.

Tom!

25.800,00

TCICIII

64.500,00

Tom!

107.500,00

Justificativa: A falta de emprego e os baixos ní veis de renda existentes no municí pio exigem do poder público  a implantação  de programas e atividades para minimizar os efe itos da carênc ia da populaçã o

Público  Alvo: Comunidade, principalmente a carente

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

NO

Função :

08 Assistênc ia Social

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

Jnld. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

2028

1

ºI

2028

1

1.598.000,00 1

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND"

2027

1

2028

1

2029

ºI

ºI

## Cato E■llm■do  para ■ Açlo

2027

1

2028

1

2029

1.677.900,00  1

1.757.800,00 1

Unid. Medida:

NO

1

ºI

1

1.837.700,00  1

Função :

08 Assistênc ia Social

Sub Função :

244 Assistênc ia Comunitária

Jnid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

Meta Flalca Mallvll

■:

•A DEFINIR• medida

■m:

•ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Tom!

6.871 .400,00

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

1.000,001

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

1

1.050,00  1

Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2029

1

1.100,001

1.150,00  1

Unid. Medida:

ND

Função :

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

Unld. Medida:

ND

o

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

lleta Flalca Ralatlva

a:

•A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

50.000,00

52.500,00

55.000,00

57.500,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função : 244 Assistência  Comunitária

Jnld. Executora:  020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

2028

1

ºI

2028

1

55.000,001

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

2027

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

1

2028

1

2029

ºI

ºI

## Cuato Eallmado para a Açlo

1

2028

1

2029

57.750,00  1

60.500,001

Unid. Medida:

ND

1

ºI

1

63.250,00  1

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

o

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

o

o

Unld. Medida:

P

2029

o

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "P"

Total

4.300,00

Total

Total

215.000,00

Total

236.500,00

Fiorilli  se Lida - Software

Página 1 O  de 38

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\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

o

o

## Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

o

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

Unid. Medida:

ND

2029

o

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função : 244 Assistência  Comunitária

Jnld. Executara:

020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

2028

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

## Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

2029

o

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## ..... Flelca IWatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·NI)"

2028

o

o

Unld. Medida:

ND

2029

o

Função:

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020501  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Total

Total

Fiorilli se Lida - Software

Página  12 de 38

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Custo Eallmado para a Açlo   | Custo Eallmado para a Açlo   | Custo Eallmado para a Açlo   | Custo Eallmado para a Açlo   | Custo Eallmado para a Açlo   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| 2028 1                       | 2027                         | 2028 1                       | 2029                         | Total                        |
| 60.000,001                   | 63.000,00                    | 66.000,001                   | 69.000,00                    | 258.000,00                   |

## PROGRAMA: 0020  GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUDE

Objetivo:

Ampliar e manter as instalações  do sistema municipal de saúde  a fim de prestar melhor atendimento aos usuários  dos serviços do município

Justificativa:  A prestação  dos serviços de saúde  ofertados pelo município  exige investimento em espaço físico  e equipamento, e custeio das atividades necessárias  à manut enção  dos atendimentos

Público  Alvo:

Comunidade em geral

| Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                     | Unld. Medida: ND                                       | Unld. Medida: ND                                       | Unld. Medida: ND                                       |                                                        |                                                        |
| Função : 1O Saúde                                      | Sub Função: 122 Administração Geral                    | Sub Função: 122 Administração Geral                    | Sub Função: 122 Administração Geral                    |                                                        |                                                        |
| Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
| lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" |
| 2028 2027                                              | 2028 2029                                              | 2028 2029                                              | 2028 2029                                              |                                                        |                                                        |
| o o                                                    | o o                                                    | o o                                                    | o o                                                    |                                                        |                                                        |

| Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UN Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: "U~ | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UN Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: "U~ | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UN Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: "U~ | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UN Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: "U~ | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UN Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: "U~ |
| 2028                                                                                                                                                                                         | 2027                                                                                                                                                                                         | 2028                                                                                                                                                                                         | 2029                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                              |
| o                                                                                                                                                                                            | o                                                                                                                                                                                            | o                                                                                                                                                                                            | o                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                              |
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| 2028                                                                                                                                                                                         | 2027                                                                                                                                                                                         | 2028                                                                                                                                                                                         | 2029                                                                                                                                                                                         | Total                                                                                                                                                                                        |
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| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função : 1O Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" |
| 2028 1                                                                                                                                                                                       | 2027 1                                                                                                                                                                                       | 2028 1                                                                                                                                                                                       | 2029 1                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                              |
| ºI                                                                                                                                                                                           | ºI                                                                                                                                                                                           | ºI                                                                                                                                                                                           | ºI                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                              |
| Custo Eallmado para a A4;lo                                                                                                                                                                  | Custo Eallmado para a A4;lo                                                                                                                                                                  | Custo Eallmado para a A4;lo                                                                                                                                                                  | Custo Eallmado para a A4;lo                                                                                                                                                                  | Custo Eallmado para a A4;lo                                                                                                                                                                  |
| 2028 1                                                                                                                                                                                       | 2027 1                                                                                                                                                                                       | 2028 1                                                                                                                                                                                       | 2029 1                                                                                                                                                                                       | Total                                                                                                                                                                                        |
| 200.000,00 1                                                                                                                                                                                 | 210.000,00 1                                                                                                                                                                                 | 220.000,00 1                                                                                                                                                                                 | 230.000,00 1                                                                                                                                                                                 | 860.000,00                                                                                                                                                                                   |

| Tipo: Projeto                                          | Tipo: Projeto                                          | Tipo: Projeto                                          | Tipo: Projeto                                          | Tipo: Projeto                                          |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                     | Produto: A DEFINIR                                     | Produto: A DEFINIR                                     | Unld. Medida: ND                                       | Unld. Medida: ND                                       |
| Função : 1O Saúde                                      | Função : 1O Saúde                                      | Função : 1O Saúde                                      | Sub Função: 301 Atenção Básica                         | Sub Função: 301 Atenção Básica                         |
| Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | Jnid. Executora: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
| lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" | lllelll Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND" |
| 2028 1                                                 | 2027 1 2028                                            | 2027 1 2028                                            | 2029 1                                                 |                                                        |
| ºI                                                     | ºI                                                     |                                                        | ºI                                                     |                                                        |
| ºI Custo Eallmado para a A4;lo                         | ºI Custo Eallmado para a A4;lo                         | ºI Custo Eallmado para a A4;lo                         | ºI Custo Eallmado para a A4;lo                         | ºI Custo Eallmado para a A4;lo                         |
| 2028 1                                                 | 2027 1                                                 | 2028                                                   | 2029 1                                                 | Total                                                  |
| 250.000,00 1                                           | 262.500,00 1                                           | 275.000,00                                             | 287.500,00 1                                           | 1.075.000,00                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

## Cuto Eallmado para a Açlo

2028

Unid. Medida: ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

Unid. Medida: ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Jnld. Executara:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

## Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida: ND

2029

Função:

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## ..... Flelca IWatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·NI)"

2028

o

o

Unld. Medida:

ND

2029

o

o

o

o

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executara:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Total

Total

Página  14 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

20.000,00 1

21 .000,00  1

22.000,001

23.000,00  1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020401

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Unid. Medida:

ND

Sub Função :

304 Vigilância  Sanitária

lleta Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

Cuato

Eallmado para a Açlo

Unld. Medida:  ND

o

Função:

10 Saúde

Sub Função :

303 Suporte Profilático  e Terapêutico

Jnid. Executora:

020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Cuato

Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

1.600.000,00

1.680.000,00

1.760.000,00

1.840.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

10 Saúde

Sub Função :

301 Atenção  Básica

Jnld.

Executora:

020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

770.000,00 1

808.500,00  1

847.000,00

1

885.500,00

1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

10 Saúde

Sub Função:

301 Atenção  Básica

Jnid. Executora:

020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

Unld. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Sub Função :

301 Atenção  Básica

Jnid. Executora:

020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Meta Física  Relativa a:  "A DEFINIR" medida em: "ND"

o

Total

86.000,00

Total

Total

6.880.000,00

Total

3.311 .000,00

Fiorilli se Lida - Software

Página  15 de 38

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

Função:

A DEFINIR

1  O Saúde

Jnid. Executara:

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

Função:

A DEFINIR

1  O Saúde

Jnld. Executara:

2028

2028

Total

Total

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                    | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                    | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                    | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                    | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função: 1O Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica Executara: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função: 1O Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica Executara: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função: 1O Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica Executara: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função: 1O Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica Executara: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND Função: 1O Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica Executara: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" |
| 2028                                                                                                                                                                                               | 2027                                                                                                                                                                                               | 2028                                                                                                                                                                                               | 2029                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    |
| o                                                                                                                                                                                                  | o                                                                                                                                                                                                  | o                                                                                                                                                                                                  | o                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                    |

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

10  Saúde

Jnid. Executara:

2028

Fiorilli  se Lida - Software

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Mela Flelca IWatlva a:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

Unid. Medida: ND

Sub Função : 301  Atenção  Básica

·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

Cuto Eallmado para a Açlo

2029

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Sub Função : 305 Vigilância Epidemiológica

o

o

o

o

2027

2027

2027

2027

Unid.

Medida:

Sub Função :

ND

302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unld. Medida: ND

Sub Função:

301  Atenção  Básica

2029

2029

2029

o

o

o

o

<!-- image -->

~.

l?

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

750.000,00  1

787.500,00  1

825.000,00 1

862.500,00  1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

301  Atenção  Básica

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

2028

2029

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

Unld. Medida:  ND

Função:

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:

020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

o

o

17.000,00

17.850,00

18.700,00

19.550,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Jnld. Executora:  020301  SECRET.EDUCAÇÂO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

50.000,001

52.500,00  1

55.000,001

57.500,00  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301  SECRET.EDUCAÇÂO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

o

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

o

o

Unld. Medida:

ND

2029

o

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função :

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executora:

020301  SECRET.EDUCAÇÂO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

Meta Física  Relativa a:  "A DEFINIR" medida em: "ND"

Total

3.225.000,00

Total

Total

73.100,00

Total

215.000,00

Fiorilli  se Lida - Software

Página  18 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

ºI

2028

1

10.000,001

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

2027

1

ºI

2027

1

10.500,00  1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

## Cato Eatlmado para ■ Açlo

2028

1

2029

1

11.000,001

11 .500,00

1

Unid. Medida:

NO

Função:

12 Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301

SECRET.EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

## Meta Flalca Mallvll a: •A DEFINIR• medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Cato E■llm■do  para ■ Açlo

2028

2027

2028

2029

35.000,00

36.750,00

38.500,00

40.250,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função :

12 Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Jnld. Executora:

020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

## Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Cato E■llm■do  para ■ Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

25.000,001

26.250,00  1

27.500,001

28.750,00  1

## PROGRAMA: 0026 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA

Objetivo:

Prevenir futuras despesas com amortização  e juros da dívida  interna

Tom!

43.000,00

TCICIII

150.500,00

Tom!

107.500,00

Justificativa: O município  depende das transferências  da união,  que eventualmente atrasam ou não  ingressam, podendo necessitar de operação  de crédito  para evitar sobre ssalto na gestão  do fluxo de caixa do município

Público  Alvo: Orgãos  públicos  municipais

Tipo:

Operação  Especial

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

NO

Função :

28 Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Divida Interna

Jnld. Executora:

021500

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E GOVERNO

2028

1

ºI

2028

1

1.715.000,00 1

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND"

2027

1

2028

1

2029

ºI

ºI

## Cato E■llm■do  para ■ Açlo

2027

1

2028

1

2029

1.800.  750,00  1

1.886.500,00 1

Unid. Medida:

ND

1

ºI

1

1.972.250,00  1

Função :

28 Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Dívida  Interna

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## Meta Flalca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Tom!

7.374.500,00

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

~-

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

1.000,001

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

1

1.050,00  1

## Custo Eallmado para a Açlo

2028

1

2029

1

1.100,001

1.150,00  1

Unid. Medida:  NO

Função :  28  Encargos Especiais

Sub Função:  843 Serviço da Dívida  Interna

Jnld. Executora:  020401  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  - FMS

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

2027

2028

2029

10.000,00

10.500,00

11.000,00

11.500,00

## PROGRAMA: 0030  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE  ENSINO

Objetivo: Ampliar e manter a capacidade de atendimento aos educandos do ensino

Total

4.300,00

Total

43.000,00

Justificativa:  A crescente procura pela escola pública  exige a ampliação  da capacidade instalada da rede escolar municipal, e dos meios para manter e custear as despesas de caráter continuado decorrentes do investimento

Público  Alvo: Comunicada em geral

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função :  12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnld. Executora: 020302 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - FUNDES

Mata Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "U~

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

2027

2028

2029

610.000,00

640.500,00

671 .000,00

701 .500,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Uníd. Medida:

P

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020302 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - FUNDES

Mata Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR- medida em:

.,..

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

1.4  75.000,00 1

1.548.  750,00  1

1.622.500,00 1

1.696.250,00  1

Tipo:  Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função :  12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:  020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - FUNDES

Mata Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida am: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

50.000,001

52.500,00  1

55.000,001

57.500,00  1

Total

2.623.000,00

Total

6.342.500,00

Total

215.000,00

Página  20 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:  020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

## Mela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

Cll8to Eallmado para a Açlo

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

PS

Função:

12  Educação

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:  020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

## lllatll Ffalca IWatlva a: •A DEFINIR• medida-: •pa•

2028

2027

2028

2029

o

o

o

Unid. Medida:

PS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## lllatll Ffalca IWatlva a: •A DEFINIR• medida-: •pa•

2028

o

o

## Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

PS

2029

o

o

o

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:  846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executara:  020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

## lllatll Ffalca IWatlva a: •A DEFINIR• medida-: •pa•

2028

2027

2028

2029

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020302 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

Mela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

o

Total

Total

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

1.800.000,00  1

1.890.000,00  1

1.980.000,00 1

2.070.000,00  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :  12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:  020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - FUNDES

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:  020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - FUNDES

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

o

o

689.000,00

723.450,00

757.900,00

792.350,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função : 365  Educação  Infantil

Jnld. Executora:  020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - FUNDES

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

625.000,00 1

656.250,00  1

687.500,00 1

718.750,00  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - FUNDES

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função : 365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:  020302  FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - FUNDES

Meta Física  Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND"

o

Total

7.  7  40.000,00

Total

Total

2.962.700,00

Total

2.687.500,00

Fiorilli  se Lida - Software

Página  22 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

~.

l?

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301  SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020301  SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Jnld. Executara:  020301  SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

2028

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

## Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

2029

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301  SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

.....

Flelca IWatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·NI)"

2028

o

o

Unld. Medida:

ND

2029

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020301  SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Total

o

o

Total

o

o

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  24 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

50.000,001

52.500,00  1

55.000,001

57.500,00  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

12 Educação

Sub Função :

361 Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

## lleta Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

Unld.

Medida:

ND

Função:

12 Educação

Sub Função :

361 Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

Cuato Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

o

o

250.000,00

262.500,00

275.000,00

287.500,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

12 Educação

Sub Função :

361 Ensino Fundamental

Jnld. Executora:

020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

2.000,001

2.100,00  1

2.200,001

2.300,00

1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12 Educação

Sub Função:

366 Educação  de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

2027

o

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

o

o

Unld. Medida:

ND

2029

Função:

12 Educação

Sub Função :

361 Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

Meta Física  Relativa a:  "A DEFINIR" medida em: "ND"

o

Total

215.000,00

Total

Total

1.075.000,00

Total

8.600,00

Fiorilli se Lida - Software

Página  25 de 38

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

020301  SECRET.EDUCAÇÃO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnld. Executara:  020301  SECRET.EDUCAÇÃO

2028

o

Unid. Medida:

Sub Função :

ND

365  Educação  Infantil

020301  SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

Cuto Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

Sub Função :

2029

ND

367  Educação  Especial

- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2027

2028

o

o

Unid. Medida:

ND

Sub Função : 367  Educação  Especial

- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

Mela Flelca IWatlva a:

2027

·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

Cuto Eallmado para a Açlo

2028

Total

Total

| Tipo: Projeto                                                                                                                                                                  | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                  | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                  | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                  | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND                                                                                                                                            | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND                                                                                                                                            | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND                                                                                                                                            | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND                                                                                                                                            | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ND                                                                                                                                            |
| Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executara: 020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executara: 020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executara: 020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executara: 020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" | Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executara: 020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO .... Flelca IWatlva a: ·ADEFINIR" medida em: ·NI)" |
|                                                                                                                                                                                | 2027                                                                                                                                                                           | 2028                                                                                                                                                                           | 2029                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                |
| o                                                                                                                                                                              | o                                                                                                                                                                              | o                                                                                                                                                                              | o                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                |

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

2028

Fiorilli  se Lida - Software

Unld. Medida:

Sub Função:

ND

365 Educação  Infantil

020301  SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

Mela Flelca IWatlva a: ·A DEFINIR" medida em: ·ND"

2028

o

o

o

o

o

2027

2027

2029

2029

2029

o

o

o

o

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

170.000,00

1

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

1

178.500,00

1

## Custo Eallmado para a Açlo

2028

1

2029

1

187  .000,00

1

195.500,00

1

Unid. Medida:  NO

Função :

12 Educação

Sub Função:

366 Educação  de Jovens e Adultos

Jnld. Executora:

020301 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

2027

2028

2029

38.000,00

39.900,00

41 .800,00

43.700,00

## PROGRAMA: 0037  PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO

Objetivo:

Preservar o Patrimônio Histórico do Municlpio

Total

731 .000,00

Total

163.400,00

Justificativa: Necessidade de meios para informação  das comunidades, visando desenvolver o sentimento de valorização  dos bens culturais e reflexão  sobre as dificuldades de sua preservação .

Público  Alvo:

Comunicade em geral

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função :

13 Cultura

Sub Função:

391 Patrimônio Histórico, Artístico  e  Arqueológico

Jnld. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Mata Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "U~

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

2027

2028

2029

Total

160.000,00

168.000,00

176.000,00

184.000,00

688.000,00

## PROGRAMA: 0038  APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

Objetivo: Incentivar a comunicação  e a cooperação  entre as pessoas, para aprimorar os seus valores, instituições  e criações

Justificativa: O poder público  precisa apoiar a ação  humana individual e coletiva que se manifesta nos modos de sobrevivência , nas normas de comportamento, nas crenças, nas instituições , nos valores espirituais e nas criações  materiais

Público  Alvo: Grupos organizados e comunidade em geral

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

13 Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Jnld. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Mata Flelc:a Ralatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "U~

2028

2027

2028

2029

o

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

2027

2028

2029

o

25.000,00

26.250,00

27.500,00

28.750,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

P

Função :

13 Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "P"

2026

2027

2028

2029

Total

107.500,00

Fiorilli se Lida - Software

Página  28 de 38

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

|                              |                              | ºI                           | 1                            |                              |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| ºI Cato Eatlmado para ■ Açlo | ºI Cato Eatlmado para ■ Açlo | ºI Cato Eatlmado para ■ Açlo | ºI Cato Eatlmado para ■ Açlo | ºI Cato Eatlmado para ■ Açlo |
| 2028                         | 2027                         | 2028                         | 2029                         | Tom!                         |
| 589.000,00                   | 623.700,00                   | 653.400,00                   | 683.100,00                   | 2.549.200,00                 |

| Tipo: Atividade                                                                                                     | Tipo: Atividade                                                                                                     | Tipo: Atividade                                                                                                     | Tipo: Atividade                                                                                                     | Tipo: Atividade                                                                                                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                 | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                 | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                 | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                 | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                 |
| Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta | Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta | Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta | Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta | Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta |
| Flalca Mallvll a: •A DEFINIR• medida am: •ND"                                                                       | Flalca Mallvll a: •A DEFINIR• medida am: •ND"                                                                       | Flalca Mallvll a: •A DEFINIR• medida am: •ND"                                                                       | Flalca Mallvll a: •A DEFINIR• medida am: •ND"                                                                       | Flalca Mallvll a: •A DEFINIR• medida am: •ND"                                                                       |
| 2028                                                                                                                | 2027                                                                                                                | 2028                                                                                                                | 2029                                                                                                                |                                                                                                                     |
| o                                                                                                                   | o                                                                                                                   | o                                                                                                                   | o                                                                                                                   |                                                                                                                     |
| Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                           | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                           | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                           | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                           | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                           |
| 2028                                                                                                                | 2027                                                                                                                | 2028                                                                                                                | 2029                                                                                                                | TCICIII                                                                                                             |
| 150.000,00                                                                                                          | 157.500,00                                                                                                          | 165.000,00                                                                                                          | 172.500,00                                                                                                          | 645.000,00                                                                                                          |

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                        | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                        | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                        | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                        | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                        |
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| Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO Função : 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND" | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO Função : 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND" | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO Função : 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND" | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO Função : 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND" | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO Função : 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Meta Flelca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND" |
| 2028 1                                                                                                                                                                                                 | 2027 1                                                                                                                                                                                                 | 2028 1                                                                                                                                                                                                 | 2029 1                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                        |
| ºI                                                                                                                                                                                                     | ºI                                                                                                                                                                                                     | ºI                                                                                                                                                                                                     | ºI                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                        |
| Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                                                                                                              | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                                                                                                              | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                                                                                                              | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                                                                                                              | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                                                                                                                                                              |
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| Tipo: Atividade                                                   | Tipo: Atividade                                                   | Tipo: Atividade                                                   | Tipo: Atividade                                                   | Tipo: Atividade                                                   | Tipo: Atividade                                                   | Tipo: Atividade                                                   |
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| Cato E■llm■do para ■ Açlo                                         | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                         | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                         | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                         | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                         | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                         | Cato E■llm■do para ■ Açlo                                         |
| 2028 2027 2028 2029 TCICIII                                       | 2028 2027 2028 2029 TCICIII                                       | 2028 2027 2028 2029 TCICIII                                       | 2028 2027 2028 2029 TCICIII                                       | 2028 2027 2028 2029 TCICIII                                       | 2028 2027 2028 2029 TCICIII                                       | 2028 2027 2028 2029 TCICIII                                       |
| 5.000,00 0,00 0,00 0,00                                           | 5.000,00 0,00 0,00 0,00                                           | 5.000,00 0,00 0,00 0,00                                           | 5.000,00 0,00 0,00 0,00                                           | 5.000,00 0,00 0,00 0,00                                           | 5.000,00 0,00 0,00 0,00                                           | 5.000,00 0,00 0,00 0,00                                           |
|                                                                   | 5.000,00                                                          | 5.000,00                                                          | 5.000,00                                                          | 5.000,00                                                          | 5.000,00                                                          | 5.000,00                                                          |

## PROGRAMA: 0040 OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

Objetivo: Dotar o Município  das condições  necessárias  de habitabilidade

Justificativa:

É  função  do Governo Municipal implementar obras e serviços de urbanização  a fim de dotar o Município  das condições  necessárias

de habitabilidade

Público  Alvo:

POPULACAO GERAL

| Tipo: Projeto                                                                       | Tipo: Projeto                                                                       | Tipo: Projeto                                                                       | Tipo: Projeto                                                                       | Tipo: Projeto                                                                       |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                                  | Produto: A DEFINIR                                                                  | Produto: A DEFINIR                                                                  | Unid. Medida: UN                                                                    | Unid. Medida: UN                                                                    |
| Função : 15 Urbanismo                                                               | Função : 15 Urbanismo                                                               | Função : 15 Urbanismo                                                               | Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana                                              | Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana                                              |
| Jnid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | Jnid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | Jnid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | Jnid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | Jnid. Executora: 020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
| Meta Flalca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: "UN9                                  | Meta Flalca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: "UN9                                  | Meta Flalca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: "UN9                                  | Meta Flalca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: "UN9                                  | Meta Flalca Mallvll ■: •A DEFINIR• medida ■m: "UN9                                  |
| 2028                                                                                | 2027                                                                                | 2028 2029                                                                           | 2028 2029                                                                           | 2028 2029                                                                           |
| o                                                                                   | o                                                                                   | o o                                                                                 | o o                                                                                 | o o                                                                                 |

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

26.000,001

27.300,00  1

28.600,001

29.900,00  1

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

P

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Meta F1alca Ralallva a: •A DEFINIR• medida em:

•p■

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

Unld. Medida:

ND

o

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Meta Flalca Ralallva a: •A

DEFINIR■

medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Cuato Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

80.000,00

84.000,00

88.000,00

92.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função : 451  Infra-Estrutura Urbana

Jnld. Executora:  020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

## Meta Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■ medida am: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

2028

1

55.000,001

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

1

57.750,00  1

Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2029

1

60.500,001

63.250,00  1

Unid. Medida:

P

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

o

## Meta F1alca Ralallva a: ·A  DEFINIR· medida em: •p■

2028

o

o

Unld. Medida:

P

2029

o

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função : 846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Meta Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "P"

Total

111.800,00

Total

Total

344.000,00

Total

236.500,00

Fiorilli  se Lida - Software

Página  30 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

~.

l?

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid.

Medida:

ND

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executora:

021800 SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

o

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

Unid. Medida:

ND

2029

o

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Bás ico Urbano

Jnld. Executara:

021800 SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

2028

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

## Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

2029

o

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## ..... Flelca IWatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·NI)"

2028

o

o

Unld. Medida:

ND

2029

o

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executara:

021800 SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Total

Total

Fiorilli se Lida - Software

Página  32 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

11 .000,001

11 .550,00  1

12.100,001

12.650,00  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

17 Saneamento

Sub Função :

512 Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

## lleta Ffalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cuato Eallmado para a Açlo

Unld. Medida:

ND

o

Função:

26 Transporte

Sub Função : 782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Cuato Eallmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

25.000,00

26.250,00

27.500,00

28.750,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

26 Transporte

Sub Função :

782 Transporte Rodoviário

Jnld. Executora:

021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Cuato Eallmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

5.000,001

5.250,00  1

5.500,001

5.750,00

1

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

26 Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS

2028

Tipo:  Projeto

Produto:

A DEFINIR

2027

o

## lleta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR" medida am: •ND"

2028

o

o

Unld. Medida:

ND

2029

o

Função:

20 Agricultura

Sub Função :

782

Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

Meta Física  Relativa a:  "A DEFINIR" medida em: "ND"

Total

47.300,00

Total

Total

107.500,00

Total

21 .500,00

Fiorilli se Lida - Software

Página  33 de 38

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

ºI

2028

1

25.000,001

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

1

ºI

2027

1

26.250,00  1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

## Cato Eatlmado para ■ Açlo

2028

1

2029

1

27.500,001

28.750,00  1

Unid. Medida:

ND

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

## Meta Ffllca Relallvl a: ·A  DEFINIR· medida am: ·ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Cato Eallm■do  para ■ Açlo

2028

2027

2028

2029

106.000,00

111.300,00

116.600,00

121.900,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Jnld. Executora:

021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS

2028

1

ºI

2028

1

15.000,001

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

2027

2027

## Meta Flelca Relallvl ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND"

1

2028

1

2029

ºI

ºI

## Cato Eallm■do  para ■ Açlo

1

2028

1

2029

15.750,00  1

16.500,001

Unid. Medida:

ND

1

ºI

1

17.250,00  1

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviá rio

Jnld. Executora:

021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS

## Meta Ffllca Relallvl ■: •A DEFINIR• medida ■m: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Cato Eallm■do  para ■ Açlo

2028

2027

2028

2029

30.000,00

31.500,00

33.000,00

34.500,00

Tom!

107.500,00

Tom!

455.800,00

Tom!

64.500,00

Tom!

129.000,00

1----------------------------l

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS

## Meta Flelca Relallvl a: •A DEFINIR• medida am: •ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

01

01

01

01

## Cato Eallm■do  para ■ Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Tom!

160.000,00 1

168.000,00  1

176.000,00  1

184.000,00  1

688.000,00

PROGRAMA: 0053  AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Auxiliar no combate à degradação  do meio ambiente

Página  34 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa:  As constantes agressões  ao meio ambiente levam o Governo Municipal a implantar políticas  de combate a erosão , desmatamento, queimadas Público  Alvo: POPULACAO GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

541  Preservação e Conservação  Ambiental

Jnid. Executora:

021200 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

2027

o

o

2028

2029

o

o

## Cuato Eetlmado para a Açlo

Unld. Medida:

ND

Função :

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

541  Preservação  e Conservação Ambiental

Jnid. Executora:

021200 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

## lllelll Flelc:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Cuato

Eetlmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

75.000,00

78.750,00

82.500,00

86.250,00

## PROGRAMA: 0055  GESTÃO  DAS AÇÕES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Objetivo: Ampliar e manter a capacidade de abastecimento do municlpio

Total

Total

Justificativa: O aumento da população  provoca aumento do consumo e, consequentemente, necessidade da construção  e ampliação  de mercados e feiras Público  Alvo: POPULACAO GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida: P

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

lllelll Flelc:a Ralatlva

a:

•A DEFINI~

medida em: "P"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Cuato Eetlmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

2.594.500,00

2.913.  750,00

3.052.500,00

3.191 .250,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

P

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Dívida  Interna

Jnld. Executora:

020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

.....

Flelc:a Ralatlva

a:

·A  DEFINI~

medida em:

•p■

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Cuato Eetlmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

10.000,001

10.500,00  1

11.000,001

11.500,00  1

Total

Total

322.500,00

11.  752.000,00

43.000,00

~.

l?

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.  906/0001-93

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606  Extensão  Rural

Jnid. Executora:

021800 SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

o

o

## Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606 Extensão  Rural

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

Unid. Medida:

ND

2029

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606 Extensão  Rural

Jnld. Executara:

020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

o

o

## Cll8to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

2029

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

021800 SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

o

## ..... Flelca IWatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·NI)"

2028

o

o

Unld. Medida:

ND

2029

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606 Extensão  Rural

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

llela Flelca IWatlva a: •A DEFINIR" medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

Total

o

o

Total

o

o

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  36 de 38

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.  716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 â 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Custo Eallmado para a Açlo

2028

1

55.000,001

1

57.500,00  1

Unid. Medida:

NO

Sub Função:  605 Abastecimento

1

2028

50.000,001

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função :  20  Agricultura

Jnid. Executora:  020700  SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO

2028

2028

2027

2027

2028

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

2028

115.500,00

o

105.000,00

o

110.250,00

## PROGRAMA: 0073  INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E LAZER

Objetivo:

Justificativa:

Incentivar a participação  nas atividades esportivas, a prática  do esporte e apoiar as atividades para o lazer comunitários

Necessidade de ações  para despertar o lado positivo da juventude, considerando que o esporte é  importante atrativo comunitár io e fator de integração  dos povo s. A comunidade pobre não  tem acesso a diversões  pendentes de pagamento, necessitando de eventos de natureza pública  para que todos tenham oportunida de de participação

Público  Alvo:

POPULACAO ESPORTIVA

Tipo:

Projeto

Produto:

Função :

A DEFINIR

27  Desporto e Lazer

Jnid. Executora:

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função :

27  Desporto e Lazer

Jnld. Executora:

2028

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :

27  Desporto e Lazer

Jnid. Executora:

Unld. Medida:

Sub Função:

UN

812  Desporto Comunitário

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE

## lllelll Flalca Ralallva a: ·A DEFINIR· medida am: -UN"

2028

o

o

Unld. Medida:

Sub Função:

o

UN

812  Desporto Comunitário

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER E JUVENTUDE

## lllelll Flalca Ralallva a: ·A DEFINIR· medida am: -UN"

2028

o

o

## Custo Eallmado para a A4;lo

Unld. Medida:

Sub Função:

o

P

812  Desporto Comunitário

| lllelll Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■ medida em: "P"   | lllelll Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■ medida em: "P"   | lllelll Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■ medida em: "P"   | lllelll Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■ medida em: "P"   | lllelll Flalca Ralallva a: •A DEFINIR■ medida em: "P"   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 2028                                                    | 2027                                                    | 2028                                                    | 2029                                                    |                                                         |
| o                                                       | o                                                       | o                                                       | o                                                       |                                                         |
| Custo Eallmado para aA4;lo                              | Custo Eallmado para aA4;lo                              | Custo Eallmado para aA4;lo                              | Custo Eallmado para aA4;lo                              | Custo Eallmado para aA4;lo                              |
| 2028                                                    | 2027                                                    | 2028                                                    | 2029                                                    | Total                                                   |
| 532.000,00                                              | 558.600,00                                              | 585.200,00                                              | 61 1.800,00                                             | 2.287.600,00                                            |

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE

2029

2029

o

o

2027

2027

2027

1

52.500,00  1

2029

2029

2029

o

120.750,00

Total

Total

Total

<!-- image -->

215.000,00

451 .500,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.716.906/0001-93

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Funçã o:  27  Desporto e Lazer

Sub Funçã o:  813 Lazer

Jnld. Executora:  021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## llela Fleloa Ralallva ■: •A DE'INIR" m■dld■  ■m: -ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

C..m

ll!!■tlm■do  par■ •

Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

100.000,00 1

105.000,00  1

110.000,00  1

115.000,00  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Funçã o:  27  Desporto e Lazer

Sub Funçã o :  243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnld. Executora:  020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE

llela Fleloa Ralallva

■:

•A DE'INIR" medida

■m:

-ND"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

C..m

ll!!■tlm■do  par■■

Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

5.000,00 1

º · ºº

1

º · ºº

1

º·ºº

1

•

..

.  ..

. .

l i

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

l i

l

l't.U\N,U\N,00

1

119.r\N.U\N,OO

I

120.'t\N.U\N,OO

I

131.l\N.U\N,\N

1

Tm■I

430.000,00

Tm■I

5.000,00

Tom!

l i

480.200.000,00

Fiorilli se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.716.906/0001-93

RELATÓRIOS  AUXILIARES· PPA

SINTESE DAS AÇ ÕE S POR FUNÇ Ã O E SUBFUNÇÃO

Pági na 38 de 38

PPA Ciclo: 2026 i 2029

| FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -                                                 | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA - -~ - -             |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| ll9UNÇMI: 111 ......                       | ll9UNÇMI: 111 ......                       | ~-.,.TIVA                                  | ~-.,.TIVA                                  | ~-.,.TIVA                                                                      | ~-.,.TIVA                                  | ~-.,.TIVA                                  | ~-.,.TIVA                                  | ~-.,.TIVA                                  | ~-.,.TIVA                                  |
|                                            |                                            |                                            | .....                                      |                                                                                |                                            |                                            | 21127                                      |                                            | 21121                                      |
|                                            | 0001                                       | 010100                                     | 1001                                       | Construção, Ampl. e Recuperação Predlo da Camara Municipal                     |                                            | 200.000,00                                 | 210.000,00                                 | 220.000,00                                 | 230.000,00                                 |
|                                            | 0001                                       | 010100                                     | 2001                                       | Manutenção das Ações Governamentais do Legislativo Municipal                   |                                            | 3.300.500,00                               | 3.171 .000,00                              | 3.322.000,00                               | 3.473.000,00                               |
|                                            |                                            |                                            |                                            |                                                                                | TOTAL SUBFUNÇ Ã O:                         | 3.500.500,00                               | 3.381 .000,00                              | 3.542.000,00                               | 3.703.000,00                               |
| FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                                                        | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                    |
| ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                                                          | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      | ll&UNÇllO:tZI ~-- - -                      |
|                                            |                                            | _.....,_llnld.~                            | .....                                      |                                                                                |                                            |                                            | 21127                                      |                                            | 21121                                      |
|                                            | 0005                                       | 020100                                     | 2041                                       | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                             |                                            | 1.201.000,00                               | 1.261.050,00                               | 1.321 .100,00                              | 1.381 .150.00                              |
|                                            | 0005                                       | 020200                                     | 1040                                       | Construção e Restauração de PrédiosPúblicos                                    |                                            | 85.000.00                                  | 89.250.00                                  | 93.500.00                                  | 97.750,00                                  |
|                                            | 0005                                       | 020200                                     | 2040                                       | Manutenção Das Ações Administrativa                                            |                                            | 8.806.000,00                               | 9.351 .300,00                              | 9.796.600,00                               | 10.241 .900,00                             |
|                                            | 0005                                       | 020200                                     | 3034                                       | Manutenção das Ações da Cessão Onerosa                                         |                                            | 50.000,00                                  | 52.500.00                                  | 55.000,00                                  | 57.500,00                                  |
|                                            | 0005                                       | 020200                                     | 3035                                       | Atendimento as Emendas lmposlllvas Municipal                                   |                                            | 629.000,00                                 | 660.450,00                                 | 691 .900.00                                | 723.350.00                                 |
|                                            | 0005                                       | 020200                                     | 1690                                       | Construção, Reforma e Ampliação                                                |                                            | 195.000,00                                 | 204.750,00                                 | 214.500,00                                 | 224.250,00                                 |
|                                            | 0005                                       | 020200                                     | 1686                                       | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                                |                                            | 190.000,00                                 | 199.500,00                                 | 209.000,00                                 | 218.500,00                                 |
|                                            | 0005                                       | 021400                                     | 3041                                       | Manutenção Das Ações Da Procuradoria                                           |                                            | 70.000,00                                  | 73.500,00                                  | 77.000,00                                  | 80.500,00                                  |
|                                            | 0005                                       | 021500                                     | 3042                                       | Manutenção Das Ações De Governo E Rnanceira                                    |                                            | 100.000,00                                 | 105.000,00                                 | 110.000,00                                 | 115.000,00                                 |
|                                            |                                            |                                            |                                            |                                                                                | TOTAL SUBFUNÇÃ O:                          | 11.326.000,00                              | 11 .997.300,00                             | 12.568.600,00                              | 13.139.900,00                              |
| ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - -                                     | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - | ll&UNÇllO:tM CONIROUIN19NI - ...... -~ - - |
|                                            |                                            |                                            | .....                                      |                                                                                |                                            |                                            | 21127                                      |                                            | 21121                                      |
|                                            | 0005                                       | 020600                                     | 2070                                       | Manutenção das Açoes de Controle lntemo                                        |                                            | 143.000,00                                 | 150.150,00                                 | 157.300,00                                 | 164.450,00                                 |
|                                            |                                            |                                            |                                            |                                                                                | TOTAL SUBFUNÇÃ O:                          | 143.000,00                                 | 150.150,00                                 | 157.300,00 -                               | 164.450,00                                 |
| -~ :MI -.tNc!AÃCRWIÇAIAO-                  | -~ :MI -.tNc!AÃCRWIÇAIAO-                  | -~ :MI -.tNc!AÃCRWIÇAIAO-                  | -~ :MI -.tNc!AÃCRWIÇAIAO-                  | -~ :MI -.tNc!AÃCRWIÇAIAO-                                                      | -~ :MI -.tNc!AÃCRWIÇAIAO-                  |                                            |                                            |                                            |                                            |
| _                                          | .....,_                                    | llnld.~                                    | .....                                      |                                                                                |                                            |                                            | 21127                                      |                                            | 21121                                      |
|                                            | 0015                                       | 020200                                     | 3029                                       | Ações Para Promover o Desenvolvimento das Crianças e Adolescentes do Municipio |                                            | - 20.000,00                                | 21 .000,00                                 | 22.000.00                                  | 23.000,00                                  |
|                                            |                                            |                                            |                                            |                                                                                | TOTAL SUBFUNÇ Ã O:                         | 20.000.00                                  | 21 .000,00                                 | 22.000.00                                  | 23.000.00                                  |
| FUNÇAO 06 SEGURANÇA PUBLICA                | FUNÇAO 06 SEGURANÇA PUBLICA                | FUNÇAO 06 SEGURANÇA PUBLICA                | FUNÇAO 06 SEGURANÇA PUBLICA                | FUNÇAO 06 SEGURANÇA PUBLICA                                                    | FUNÇAO 06 SEGURANÇA PUBLICA                |                                            |                                            |                                            |                                            |
| -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -                                                   | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               | -~ 111 POl-ffD - ...... -~ -               |
|                                            |                                            |                                            | .....                                      |                                                                                |                                            |                                            | 21127                                      |                                            |                                            |
|                                            | 0005                                       | 021600                                     | 3043                                       | Manutenção Das Ações Da Junta Militar                                          |                                            | 90.000,00                                  | 94.500.00                                  | 99.000.00                                  | 103.500,00                                 |
|                                            | 0005                                       | 021600                                     | 2100                                       | Apoio nas Ações de Policiamento e Segurança Pública                            |                                            | 45.000,00                                  | 47.250,00                                  | 49.500,00                                  | 51.750,00                                  |
|                                            |                                            |                                            |                                            |                                                                                | TOTAL SUBFUNÇÃ O:                          | 135.000,00                                 | 141.750,00                                 | 148.500,00                                 | 155.250,00                                 |

Fiorilli se Ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.716.906/0001-93

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SiNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

| FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -                                                                               | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
|                                    |                                    | ll9UNÇllO: MI ~ÃCIUNÇAl!NJ--       | ll9UNÇllO: MI ~ÃCIUNÇAl!NJ--       | ll9UNÇllO: MI ~ÃCIUNÇAl!NJ--                                                                                   | ll9UNÇllO: MI ~ÃCIUNÇAl!NJ--       |                                    |                                    |                                    |                                    |
|                                    |                                    | _...,._.Unld.a.-,                  | AtlD                               |                                                                                                                |                                    | 166.000,00                         | m7 174.300,00                      | 211111 182.600,00                  | 190.900,00                         |
| 2 2                                | 0015 0015                          | 020500 020500                      | 3011 3012                          | Manutenção das Ações do Conselho Tutelar Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança edo Adolescente |                                    | 57.000,00                          | 59.850,00                          | 62.700,00                          | 65.550,00                          |
| 2                                  | 0015                               | 020500                             | 3029                               | Ações Para Promover oDesenvolvimento das Crianças e Adolescentes do Município                                  |                                    | 58.000,00                          | 60.900,00                          | 63.800,00                          | 66.700,00                          |
| 4                                  | 0015                               | 020501                             | 3028                               | Manutenção das Ações do Programa Primeira lnfancia no SUAS                                                     |                                    | 125.000,00                         | 131.250,00                         | 137.500,00                         | 143.750,00                         |
| 4                                  | 0015                               | 020501                             | 1666                               | Construção do Centro de Referênciade AssistênciaSocial - CRAS                                                  |                                    | 38.000,00                          | 39.900,00                          | 41.800,00                          | 43.700,00                          |
|                                    |                                    |                                    |                                    |                                                                                                                | TOTAL SUBFUNÇÃO :                  | 444.000,00 -                       | 466.200,00                         | 488.400,00                         | 510.600,00                         |
| ~:144 -.tNc:IACOIMITARIA           | ~:144 -.tNc:IACOIMITARIA           | ~:144 -.tNc:IACOIMITARIA           | ~:144 -.tNc:IACOIMITARIA           | ~:144 -.tNc:IACOIMITARIA                                                                                       | ~:144 -.tNc:IACOIMITARIA           |                                    |                                    |                                    |                                    |
| - ......                           | - ......                           | Unld.0.-.                          | AtlD                               |                                                                                                                |                                    |                                    | m7                                 | 211111                             |                                    |
| 2                                  | 0016                               | 020500                             | 3005                               | Manutenção das Açoes da Secret.Mun.Promoção,Ass isl. Social e Trabalho                                         |                                    | 1.598.000,00                       | 1.677.900,00                       | 1.757.600,00                       | - 1.837.700,00                     |
| 2                                  | 0016                               | 020500                             | 1692                               | Construção eReforma do CRAS eCREAS                                                                             |                                    | 10.000,00                          | 10.500,00                          | 11.000,00                          | 11.500,00                          |
| 2                                  | 0016                               | 020500                             | 1691                               | Construção e Reforma do Predio do Cooselho Tutelar                                                             |                                    | 1.000,00                           | 1.050,00                           | 1.100,00                           | 1.150,00                           |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 3027                               | Manutenção doBloco Gestão do SUAS                                                                              |                                    | 110.000,00                         | 115.500,00                         | 121.000,00                         | 126.500,00                         |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 3015                               | Manutenção dasAções do Conselho Municipal Assistê ncia Social Comunitária                                      |                                    | 12.000,00                          | 12.600,00                          | 13.200,00                          | 13.800,00                          |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 3017                               | Manut. Ações Prog. Centro ReferênciaEspecializadoAsssit Social-CREAS Municipal                                 |                                    | 75.000,00                          | 78.750,00                          | 82.500,00                          | 86.250,00                          |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 2150                               | Manutenção das Ações dos Programas FNAS                                                                        |                                    | 569.000,00                         | 597.450,00                         | 625.900,00                         | 654.350,00                         |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 1690                               | Construção, Reforma e Ampliação                                                                                |                                    | 40.000,00                          | 42.000,00                          | 44.000,00                          | 46.000,00                          |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 1692                               | Construção e Reforma do CRAS eCREAS                                                                            |                                    | 60.000,00                          | 63.000,00                          | 66.000,00                          | 69.000,00                          |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 1666                               | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                                                                |                                    | 55.000,00                          | 57.750,00                          | 60.500,00                          | 63.250,00                          |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 1691                               | Construção e Reforma do Predio do Cooselho Tutelar                                                             |                                    | 29.000,00                          | 30.450,00                          | 31.900,00                          | 33.350,00                          |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 1665                               | Construção e Recuperação de Predio para Espaço Cidadão                                                         |                                    | 50.000,00                          | 52.500,00                          | 55.000,00                          | 57.500,00                          |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 2684                               | Beneficias Eventuais                                                                                           |                                    | 15.000,00                          | 15.750,00                          | 16.500,00                          | 17.250,00                          |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 2663                               | Manutenção das Ações do FMAS                                                                                   |                                    | 618.000,00                         | 648.900,00                         | 679.800,00                         | 710.700,00                         |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 2661                               | Açoes do Programa Centro de Referencia Assist.Social - CRAS                                                    |                                    | 230.000,00                         | 241 .500,00                        | 253.000,00                         | 264.500,00                         |
| 4                                  | 0016                               | 020501                             | 2662                               | Manutenção do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro Ún ico                                    |                                    | 181.000,00                         | 190.050,00                         | 199.100,00                         | 208.150,00                         |
| TOTAL                              | TOTAL                              | TOTAL                              | TOTAL                              | TOTAL                                                                                                          | SUBFUNÇÃO :                        | 3.653.000,00                       | 3.835.650,00                       | 4.018.300,00                       | 4.200.950,00                       |
| FUNÇAO 10 SAUOE                    | FUNÇAO 10 SAUOE                    | FUNÇAO 10 SAUOE                    | FUNÇAO 10 SAUOE                    | FUNÇAO 10 SAUOE                                                                                                | FUNÇAO 10 SAUOE                    |                                    |                                    |                                    |                                    |
| ll9UNÇllO: 121 ~- -                | ll9UNÇllO: 121 ~- -                | ll9UNÇllO: 121 ~- -                | ll9UNÇllO: 121 ~- -                | ll9UNÇllO: 121 ~- -                                                                                            | ll9UNÇllO: 121 ~- -                | ll9UNÇllO: 121 ~- -                | ll9UNÇllO: 121 ~- -                | ll9UNÇllO: 121 ~- -                | ll9UNÇllO: 121 ~- -                |
| -                                  | ......                             | Unld.0.-.                          | -                                  | -                                                                                                              | -                                  |                                    | m7                                 |                                    |                                    |
|                                    | 0020                               | 020401                             | AtlD 3014                          | Manutenção dasAções do Conselho Municipal de Saúde                                                             |                                    |                                    | 5.250,00                           | 5.500,00                           | 5.750,00                           |
|                                    |                                    |                                    |                                    |                                                                                                                | TOTAL SUBFUNÇ Ã O:                 | 0,00                               | 5.250,00                           | 5.500,00                           | 5.750,00                           |

Fiorilli se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.716.906/0001-93

RELATÓ RIOS AUXILIARES· PPA

SiNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026 á  2029

| FUNÇAO 10 SAUOE                                                                                | FUNÇAO 10 SAUOE                                                                                | FUNÇAO 10 SAUOE                                                                                | FUNÇAO 10 SAUOE                                                                                | FUNÇAO 10 SAUOE                | FUNÇAO 10 SAUOE                | FUNÇAO 10 SAUOE                | FUNÇAO 10 SAUOE                | FUNÇAO 10 SAUOE                | FUNÇAO 10 SAUOE                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - -                                                                 | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - -                                                                 | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - -                                                                 | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - -                                                                 | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - - | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - - | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - - | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - - | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - - | llaUNÇMl:MI ~ÃCIUNÇAl!NJ-- - - |
| .....                                                                                          | .....                                                                                          | .....                                                                                          | .....                                                                                          | .....                          | .....                          |                                | m7                             | 211111                         |                                |
| - ...... Unld.0.-.                                                                             | - ...... Unld.0.-.                                                                             | - ...... Unld.0.-.                                                                             | - ...... Unld.0.-.                                                                             | - ...... Unld.0.-.             | - ...... Unld.0.-.             |                                | 0,00                           |                                |                                |
| 0015 020401 3029 Açõ es Para Promover oDesenvolvimento das Crianças e Adolescentesdo Município | 0015 020401 3029 Açõ es Para Promover oDesenvolvimento das Crianças e Adolescentesdo Município | 0015 020401 3029 Açõ es Para Promover oDesenvolvimento das Crianças e Adolescentesdo Município | 0015 020401 3029 Açõ es Para Promover oDesenvolvimento das Crianças e Adolescentesdo Município | TOTAL                          | SUBFUNÇÃO:                     | 6.000,00 6.000,00              | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00 0,00                      |
| llaUNÇMI: 111 ATl!IIÇMI ÚIICA                                                                  | llaUNÇMI: 111 ATl!IIÇMI ÚIICA                                                                  | llaUNÇMI: 111 ATl!IIÇMI ÚIICA                                                                  | llaUNÇMI: 111 ATl!IIÇMI ÚIICA                                                                  | llaUNÇMI: 111 ATl!IIÇMI ÚIICA  | llaUNÇMI: 111 ATl!IIÇMI ÚIICA  |                                |                                |                                | -                              |
| - ...... Unld.0.-. .....                                                                       | - ...... Unld.0.-. .....                                                                       | - ...... Unld.0.-. .....                                                                       | - ...... Unld.0.-. .....                                                                       | - ...... Unld.0.-. .....       | - ...... Unld.0.-. .....       |                                | m7                             | 211111                         |                                |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3040 Ações de SaúdeInclusiva                                                                   | -                              |                                | 17.000,00                      | 17.850,00                      | 18.700,00                      | 19.550,00                      |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3039 Equipe Multiprofissional                                                                  |                                |                                | 68.000,00                      | 71.400,00                      | 74.800,00                      | 78.200,00                      |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3003 Nudeo de Apoio Saude da Familia - NASF                                                    |                                |                                | 70.000,00                      | 73.500,00                      | 77.000,00                      | 80.500,00                      |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3025 Manutenção das ações do Cofinanciamento                                                   |                                |                                | 278.000,00                     | 291 .900,00                    | 305.800,00                     | 319.700,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3008 Ações Centro EspecialidadesOdontologicas - CEO                                            |                                |                                | 10.000,00                      | 10.500,00                      | 11 .000,00                     | 11.500,00                      |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3014 Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde                                       |                                |                                | 5.000,00                       | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3033 Complementação ao Piso Salarial para Profissionaisda Enfermagem                           |                                |                                | 750.000,00                     | 787.500,00                     | 825.000,00                     | 862.500,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 1160 Construção, ampl. e recuperação de unidades de saúde-UBS                                  |                                |                                | 440.000,00                     | 462.000,00                     | 484.000,00                     | 506.000,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 2186 Ações do Programa de Saúdeda Família- PSF                                                 |                                |                                | 317.000,00                     | 332.650,00                     | 348.700,00                     | 364.550,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 2185 Ações do Progr. de Ag. Comunitá rios de Saúde- PACS                                       |                                |                                | 770.000,00                     | 608.500,00                     | 847.000,00                     | 885.500,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 2160 Manutenção das Açoes SeN.Atenção Basica em Saude-PAB/FNS                                  |                                |                                | 6.421 .000,00                  | 6.742.050,00                   | 7.063.100,00                   | 7.384.1 50,00                  |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 2188 Ações do programa de Incentivo à SaúdeBucaVOdontologicas                                  |                                |                                | 752.000,00                     | 789.600,00                     | 827.200,00                     | 864.800,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 1667 Aquisição de veículos                                                                     |                                |                                | 250.000,00                     | 262.500,00                     | 275.000,00                     | 287.500,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 1666 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                                           |                                |                                | 200.000,00                     | 210.000,00                     | 220.000,00                     | 230.000,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 2665 Programa Eixo de Qualidade                                                                |                                |                                | 420.000,00                     | 441 .000,00                    | 462.000,00                     | 483.000,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 2666 Ações de Implantação do Centro de Especialidades Médicas                                  |                                |                                | 82.000,00                      | 86.100,00                      | 90.200,00                      | 94.300,00                      |
|                                                                                                | 0005                                                                                           | 020401                                                                                         | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                    |                                |                                | 7.067.000,00                   | 7.420.350,00                   | 7.773.700,00                   | 8.127.050,00                   |
|                                                                                                | 0005                                                                                           | 020401                                                                                         | 3035 Atendimento as Emendas lmposilivas Municipal                                              |                                |                                | 623.000,00                     | 660.450,00                     | 691 .900,00                    | 723.350,00                     |
|                                                                                                | 0005                                                                                           | 020401                                                                                         | 1666 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente                                           |                                |                                | 20.000,00                      | 21 .000,00                     | 22.000,00                      | 23.000,00                      |
| ~--1!-.U.-                                                                                     | ~--1!-.U.-                                                                                     | ~--1!-.U.-                                                                                     | ~--1!-.U.-                                                                                     | ~--1!-.U.-                     |                                |                                |                                |                                | -                              |
| llaUNÇMI: -                                                                                    | -                                                                                              | llaUNÇMI: -                                                                                    | AtlD                                                                                           | llaUNÇMI: -                    | llaUNÇMI: -                    |                                | m7                             | 211111                         |                                |
|                                                                                                | ...... 0020                                                                                    | Unld.0.-. 020401                                                                               | 3009 Ações de Implantação do SAMU                                                              | - 45.000,00                    |                                |                                | 47.250,00                      | 49.500,00                      | 51 .750,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3018 Atendimento a População na Rede do CAPS                                                   |                                |                                | 255.000,00                     | 267.750,00                     | 280.500,00                     | 293.250,00                     |
|                                                                                                | 0020                                                                                           | 020401                                                                                         | 3019 Atendimento a População na Rede Hospitalar e Ambulatorial Especializado                   |                                |                                | 50.000,00                      | 52.500,00                      | 55.000,00                      | 57.500,00                      |
|                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                | TOTAL SUBFUNÇÃO :              |                                | 350.000,00                     | 367.500,00                     | 365.000,00                     | 402.500,00                     |

Fiorilli  se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06. 71 6.906/0001-93

RELATÓ RIOS AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇ Õ ES POR FUNÇÃ O E SUBFUNÇ Ã O

| FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO                                                                          | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO                                                                          | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO                                                                          | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO                                                                          | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO                                                                          | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO                                                  | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO   | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO   | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO   | FUNÇÃO 12 EOUCAÇAO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| SUBFUNÇÃ O: 385                                                                             | SUBFUNÇÃ O: 385                                                                             | EDUCAÇÃ OINFANTIL -                                                                         | EDUCAÇÃ OINFANTIL -                                                                         | EDUCAÇÃ OINFANTIL -                                                                         | EDUCAÇÃ OINFANTIL -                                                 |                      |                      |                      |                      |
| Entl-                                                                                       | Programa                                                                                    | Unld. Orçam.                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |                                                                     | 2026                 | 2027                 | 2028                 | 2029                 |
| 3                                                                                           | 0030                                                                                        | 020302                                                                                      | 1260                                                                                        | Construção e recup. de creches eunidades pré-escolares                                      |                                                                     | 1.800.000,00         | 1.890.000,00         | 1.980.000,00         | 2.070.000.00         |
| 3                                                                                           | 0030                                                                                        | 020302                                                                                      | 2263                                                                                        | Manut. e Desenvolvimento do Ensino Infantil - PréEscola 30%                                 |                                                                     | 689.000,00           | 723.450,00           | 757.900,00           | 792.350,00           |
| 3                                                                                           | 0030                                                                                        | 020302                                                                                      | 2262                                                                                        | Encargos comProfissionais da Educação - Ensino Infantil PréEscola 70%                       |                                                                     | 11 .067.000,00       | 11.620.350,00        | 12.173.700,00        | 12.727.050,00        |
| 3                                                                                           | 0030                                                                                        | 020302                                                                                      | 1686                                                                                        | Aquisiçã o de Equipamentos e Material Pennanente                                            |                                                                     | 625.000,00           | 656.250,00           | 687.500,00           | 718.750,00           |
| 3                                                                                           | 0030                                                                                        | 020302                                                                                      | 2691                                                                                        | Manut. e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche 30%                                    |                                                                     | 415.000,00           | 435.750,00           | 456.500,00           | 477.250,00           |
| 3                                                                                           | 0030                                                                                        | 020302                                                                                      | 2690                                                                                        | Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche 70%                         |                                                                     | 904.000,00           | 949.200,00           | 994.400,00           | 1.039.600,00         |
| 6                                                                                           | 0030                                                                                        | 020301                                                                                      | 1260                                                                                        | Construçã oe recup. de creches eunidades pré-escola res                                     |                                                                     | 100.000,00           | 105.000,00           | 110.000,00           | 115.000,00           |
| 6                                                                                           | 0030                                                                                        | 020301                                                                                      | 2260                                                                                        | Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil                                           |                                                                     | 464.000,00           | 487.200,00           | 510.400,00           | 533.600,00           |
| 6                                                                                           | 0030                                                                                        | 020301                                                                                      | 1670                                                                                        | Construção de Creches Pre-Escolar                                                           |                                                                     | 190.000,00           | 199.500,00           | 209.000,00           | 218.500,00           |
| 6                                                                                           | 0030                                                                                        | 020301                                                                                      | 1686                                                                                        | Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente                                             |                                                                     | 170.000,00           | 178.500,00           | 187.000,00           | 195.500,00           |
| -                                                                                           | -                                                                                           | -                                                                                           | -                                                                                           | -                                                                                           | TOTAL SUBFUNÇÃ O:                                                   | 16.424.000,00        | 17.245.200,00        | 18.068.400,00        | 18.687.600,00        |
| SUBFUNÇÃO : 3841 EDUCAÇ Ã ODE JOVENSEADULTOS                                                | SUBFUNÇÃO : 3841 EDUCAÇ Ã ODE JOVENSEADULTOS                                                | SUBFUNÇÃO : 3841 EDUCAÇ Ã ODE JOVENSEADULTOS                                                | SUBFUNÇÃO : 3841 EDUCAÇ Ã ODE JOVENSEADULTOS                                                | SUBFUNÇÃO : 3841 EDUCAÇ Ã ODE JOVENSEADULTOS                                                | SUBFUNÇÃO : 3841 EDUCAÇ Ã ODE JOVENSEADULTOS                        |                      |                      |                      |                      |
| Entl-                                                                                       | Programa                                                                                    | Unld. Orçam.                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |                                                                     | 2026                 | 2027                 | 2028                 | 2029                 |
| 6                                                                                           | 0030                                                                                        | 020301                                                                                      | 3038                                                                                        | Manutenção para Promover Ações do EJA - Educaçã o de Jovens e Adultos                       |                                                                     | 38.000,00            | 39.900,00            | 41.800,00            | 43.700,00            |
| 6                                                                                           | 0030                                                                                        | 020301                                                                                      | 2250                                                                                        | Ações do Programa Brasil Alfabetizado - BRASALF                                             |                                                                     | 20.000,00            | 21.000,00            | 22.000,00            | 23.000,00            |
|                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | TOTAL SUBFUNÇÃ O:                                                   | 58.000,00            | 60.900,00            | 63.800,00            | 66.700,00            |
| SUBFUNÇÃ O: 317 EDUCAÇÃ OESPECIAL                                                           | SUBFUNÇÃ O: 317 EDUCAÇÃ OESPECIAL                                                           | SUBFUNÇÃ O: 317 EDUCAÇÃ OESPECIAL                                                           | SUBFUNÇÃ O: 317 EDUCAÇÃ OESPECIAL                                                           | SUBFUNÇÃ O: 317 EDUCAÇÃ OESPECIAL                                                           | SUBFUNÇÃ O: 317 EDUCAÇÃ OESPECIAL                                   |                      |                      |                      |                      |
| E-                                                                                          | Programa                                                                                    | Unld. Orçam.                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |                                                                     | 2028                 | 2027                 | 2028                 | 2029                 |
| 6                                                                                           | 0030                                                                                        | 020301                                                                                      | 2273                                                                                        | Manut. edesenv. do Ensino Especial Administrativo                                           |                                                                     | 60.000,00            | 63.000,00            | 66.000,00            | 69.000,00            |
| - 6 0030 020301 2272 Manutenção e Remuneração do Magistérioda Educação Especial e Inclusiva | - 6 0030 020301 2272 Manutenção e Remuneração do Magistérioda Educação Especial e Inclusiva | - 6 0030 020301 2272 Manutenção e Remuneração do Magistérioda Educação Especial e Inclusiva | - 6 0030 020301 2272 Manutenção e Remuneração do Magistérioda Educação Especial e Inclusiva | - 6 0030 020301 2272 Manutenção e Remuneração do Magistérioda Educação Especial e Inclusiva | TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                   | 32.000,00 92.000,00  | 33.600,00 96.600,00  | 35.200,00 101.200,00 | 36.800,00 105.800,00 |
| FUNÇÃO 13 CULTURA                                                                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                                                                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                                                                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                                                                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                                                                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                                                   | FUNÇÃO 13 CULTURA    | FUNÇÃO 13 CULTURA    | FUNÇÃO 13 CULTURA    | FUNÇÃO 13 CULTURA    |
| SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIST!NCIA ACRIANÇ AEAOADOLESCENTE -                                       | SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIST!NCIA ACRIANÇ AEAOADOLESCENTE -                                       | SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIST!NCIA ACRIANÇ AEAOADOLESCENTE -                                       | SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIST!NCIA ACRIANÇ AEAOADOLESCENTE -                                       | SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIST!NCIA ACRIANÇ AEAOADOLESCENTE -                                       | SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIST!NCIA ACRIANÇ AEAOADOLESCENTE -               |                      |                      |                      |                      |
| E-                                                                                          | Programa                                                                                    | Unld. Orçam.                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |                                                                     | 2026                 | 2027                 | 2028                 | 2029                 |
| 2                                                                                           | 0038                                                                                        | 021000                                                                                      | 3029                                                                                        | Ações Para Promover o Desenvolvimento das Crianças e Adolescentes do Município              |                                                                     | 5.000,00             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 |
|                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                   | 5.000,00             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 |
| SUBFUNÇÃ O: 391 PATIIIMÕN IO HISTÔRICO , ART1snco E ARQUEOLÔO ICO -                         | SUBFUNÇÃ O: 391 PATIIIMÕN IO HISTÔRICO , ART1snco E ARQUEOLÔO ICO -                         | SUBFUNÇÃ O: 391 PATIIIMÕN IO HISTÔRICO , ART1snco E ARQUEOLÔO ICO -                         | SUBFUNÇÃ O: 391 PATIIIMÕN IO HISTÔRICO , ART1snco E ARQUEOLÔO ICO -                         | SUBFUNÇÃ O: 391 PATIIIMÕN IO HISTÔRICO , ART1snco E ARQUEOLÔO ICO -                         | SUBFUNÇÃ O: 391 PATIIIMÕN IO HISTÔRICO , ART1snco E ARQUEOLÔO ICO - |                      |                      |                      |                      |
| Entl-                                                                                       | Programa                                                                                    | Unld. Orçam.                                                                                |                                                                                             |                                                                                             |                                                                     | 2026                 | 2027                 | 2028                 | 2029                 |
| 2                                                                                           | 0037                                                                                        | 021000                                                                                      | 2280                                                                                        | Manutenção e Preservação do Patrimooio Historico Cultural                                   |                                                                     | 160.000,00           | 168.000,00           | 176.000,00           | 184.000,00           |
|                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | TOTAL SUBFUNÇÃ O:                                                   | 160.000,00           | 168.000,00           |                      |                      |
|                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             |                                                                     |                      |                      | 176.000,00           | 184.000,00           |

Fiofilli se lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06.71 6.906/0001-93

RELATÓ RIOS AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕ ES POR FUNÇÃ O E SUBFUNÇÃ O

PPA Ciclo: 2026 iã 2029

| FUNÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 13 CULTURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 13 CULTURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 13 CULTURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              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| E- Programa Unld. Orçam. 2028 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | E- Programa Unld. Orçam. 2028 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | E- Programa Unld. Orçam. 2028 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | E- Programa Unld. Orçam. 2028 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | E- Programa Unld. Orçam. 2028 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | E- Programa Unld. Orçam. 2028 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | E- Programa Unld. 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| - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 0038 021000 3031 Manutenção das Ações da lei Aldir Blanc 0038 021000 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 0038 021000 2290 Manutenção das Açoes de Cultura eTurismo 0038 021000 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 589.000,00 623.700,00 653.400,00 683.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O, 864.000,00 912.450,00 955.900,00 999.350,00      | - 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| SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIMNCIA ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIMNCIA ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIMNCIA ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SUBFUNÇÃ O: 243 ABSIMNCIA ACRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      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Orçam. 2026 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Programa Unld. 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Orçam. 2026 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Programa Unld. Orçam. 2026 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Programa Unld. 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Orçam. 2026 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Programa Unld. 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Orçam. 2026 2027 2028 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Programa Unld. 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| E-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | E-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             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| - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 | - 2 0015 021100 3011 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 2 0015 021100 3012 Manutenção das Ações Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 2 0015 021100 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. dos Direitos da Criança edo Adolescente 9 0015 021100 1690 Construção, Refonna e Ampliação 9 0015 021100 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente 107.000,00 112.350,00 117.700,00 26.000,00 27.300,00 28.600,00 121 .000,00 127.050,00 133.100,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 |
| SUBFUNÇÃ O: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | SUBFUNÇÃ O: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | SUBFUNÇÃ O: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | SUBFUNÇÃ O: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  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| Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Entl- Programa Unld. Orçam. - 2 0015 021100 3013 Construçõe s e Refonnas do Prédio do FMDCA 2028 2027 2028 2029 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 TOTAL SUBFUNÇÃ O,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| SUBFUNÇÃ E-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | O: 451 Programa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | INFRA-ESTRUTURAURBANA Unld. Orçam.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Açlo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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                                                                              | Construçao e Recup.Galçamentos e Pavimentacao em Vias Publicas Acoes Infra-estrutura em Extensão de Redes de Energia Elétrica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  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                                                                              | Manutenção das Acoes da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Construção, Refonna e Ampliação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  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                                                                                                                                                            | 4.558.400,00 60.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 4.765.600,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       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                                                                              | Construçã oe Recuperacao de Praças Publicas e Parques                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  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Fiofilli SC lida • Software

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PPA Ciclo: 2026 ã 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06. 71 6.906/0001-93

RELATÓR IOS AUXILIARES·  PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                                    | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                                    | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                                    | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                                                               | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                                    | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                         | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                         | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                         | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                         |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -                      | SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -                      | SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -                      | SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -                                                 | SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -                      | SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -           | SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -           | SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -           | SUBFUNÇÃO : '81 HABITAÇÃO RURAL -           |
| Orçam.                                                 | Orçam.                                                 | Orçam.                                                 | Orçam.                                                                            | Orçam.                                                 | 2026                                        | 2027                                        | 2028                                        | 2029                                        |
| Entl-                                                  | Programa Unld.                                         |                                                        |                                                                                   |                                                        |                                             |                                             |                                             |                                             |
| 2 0040                                                 | 020700                                                 | 1400                                                   | Construcao compl.em Melhoria emHabitações Populares/Rural                         |                                                        | 26.000.00                                   | 27.300.00                                   | 28.600,00                                   | 29.900,00                                   |
| 2 0040                                                 | 020800                                                 | 2400                                                   | Manutencao das Ações de Melhoria emHabitações Populares                           |                                                        | 53.000,00                                   | 55.650,00                                   | 58.300,00                                   | 60.950,00                                   |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                                                   | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 79.000,00                                   | 82.950,00                                   | 88.900,00                                   | 90.850,00                                   |
| SUBFUNÇÃO : 482 HABITAÇÃO URBANA -                     | SUBFUNÇÃO : 482 HABITAÇÃO URBANA -                     | SUBFUNÇÃO : 482 HABITAÇÃO URBANA -                     | SUBFUNÇÃO : 482 HABITAÇÃO URBANA -                                                | SUBFUNÇÃO : 482 HABITAÇÃO URBANA -                     |                                             |                                             |                                             |                                             |
| E- Programa                                            | Unld. Orçam.                                           |                                                        |                                                                                   |                                                        | 2026                                        | 2027                                        | 2028                                        | 2029                                        |
| 2 0040                                                 | 020800                                                 | 1410                                                   | Construcao compl. em Melhoria emHabitações Populares/Urbana                       |                                                        | 21 .000,00                                  | 22.050,00                                   | 23.100,00                                   | 24.150,00                                   |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                                                   | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 21.000,00                                   | 22.050,00                                   | 23.100,00                                   | 24.150,00                                   |
| FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                                   | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                                   | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                                   | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                                                              | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                                   | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                        | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                        | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                        | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                        |
| SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO -            | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO -            | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO -            | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO -                                       | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO -            | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO - | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO - | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO - | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO - |
| E- Programa                                            | Unld. Orçam.                                           |                                                        |                                                                                   |                                                        | 2026                                        | 2027                                        | 2028                                        | 2029                                        |
| 0040                                                   | 020800                                                 | 1453                                                   | Construçã o de Aterro Sanitário                                                   |                                                        | 11.000,00                                   | 11.550,00                                   | 12.100,00                                   | 12.650,00                                   |
|                                                        | 0040 020800                                            | 1451                                                   | Construção de Unidades Sanitarias                                                 |                                                        | 35.000,00                                   | 36.750,00                                   | 38.500,00                                   | 40.250,00                                   |
|                                                        | 0040 020800                                            | 2450                                                   | Manutenção das Atividades de Saneamento Básico                                    |                                                        | 54.000,00                                   | 56.700,00                                   | 59.400,00                                   | 62.100,00                                   |
|                                                        | 0040 021800                                            | 1457                                                   | Construção de Poços e Reservatórios de Água                                       |                                                        | 11.000,00                                   | 11.550,00                                   | 12.100,00                                   | 12.650,00                                   |
|                                                        | 0040 021800                                            | 1450                                                   | Construção e Ampl. de Sistemas de Abastecimento D'agua                            |                                                        | 11.000,00                                   | 11.550,00                                   | 12.100,00                                   | 12.650,00                                   |
| 0040                                                   |                                                        | 021800 1452                                            | Construção e Restauração de Lavanderias e Chafarizes Púb licos                    |                                                        | 11.000,00                                   | 11.550,00                                   | 12.100,00                                   | 12.650,00                                   |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                                                   | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 133.000,00                                  | 139.650,00                                  | 146.300,00                                  | 152.950,00                                  |
| FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL                             | FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL                             | FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL                             | FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL                                                        | FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| SUBFUNÇÃO : 243 ASSIMNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - | SUBFUNÇÃO : 243 ASSIMNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - | SUBFUNÇÃO : 243 ASSIMNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - | SUBFUNÇÃO : 243 ASSIMNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -                            | SUBFUNÇÃO : 243 ASSIMNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - |                                             |                                             |                                             |                                             |
| E- Programa                                            | Unld. Orçam.                                           |                                                        |                                                                                   |                                                        | 2026                                        | 2027                                        | 2028                                        | 2029                                        |
| 2 0005                                                 | 021800                                                 | 3029                                                   | Ações Para Promover o Desenvolvimento das Crianças e Adolescentes do Municlpio    |                                                        | 5.000,00                                    | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                                                   | TOTAL SUBFUNÇÃO:                                       | 5.000,00                                    | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| SUBFUNÇÃO : 5'1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -  | SUBFUNÇÃO : 5'1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -  | SUBFUNÇÃO : 5'1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -  | SUBFUNÇÃO : 5'1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -                             | SUBFUNÇÃO : 5'1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -  |                                             |                                             |                                             |                                             |
| E- Programa                                            | Unld. Orçam.                                           |                                                        |                                                                                   |                                                        | 2026                                        | 2027                                        | 2028                                        | 2029                                        |
| 2 0053                                                 | 021200                                                 | 2004                                                   | Manutenção das Ações de Gestão Fundo Meio Ambiente                                |                                                        | 75.000,00                                   | 78.750,00                                   | 82.500,00                                   | 88.250,00                                   |
| 2 0053                                                 | 021200                                                 | 1683                                                   | Manutenção Melhoria e Recuperação e Qualidade Ambiental no Município              |                                                        | 20.000,00                                   | 21.000,00                                   | 22.000,00                                   | 23.000,00                                   |
| 2 0005                                                 | 021800                                                 | 3045                                                   | Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |                                                        | 90.000,00                                   | 99.750,00                                   | 104.500,00                                  | 109.250,00                                  |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                                                   | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 185.000,00                                  | 199.500,00                                  | 209.000,00                                  | 218.500,00                                  |

Fiorilli se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

06. 71 6.906/0001-93

RELATÓR IOS AUXILIARES·  PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                              | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                                  | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                                  | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                                                           | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                                  | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA   | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA   | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA   | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA   |
|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| Entl-                                              | SUBFUNÇÃO : II05 ABASTECIMENTO Programa Unld. Orçam. - | SUBFUNÇÃO : II05 ABASTECIMENTO Programa Unld. Orçam. - | SUBFUNÇÃO : II05 ABASTECIMENTO Programa Unld. Orçam. -                          | SUBFUNÇÃO : II05 ABASTECIMENTO Programa Unld. Orçam. - | 2026                    | 2027                    | 2028                    | 2029                    |
|                                                    | 020700                                                 | 3036                                                   | Ações Emergenciais Contra a Estiagem                                            |                                                        | 105.000,00              | 110.250,00              | 115.500,00              | 120.750,00              |
| 2 0055 2                                           | 0055 020700                                            |                                                        | Manutenção Das Ações Desenvolvimento Rural e Abastecimento                      |                                                        | 2.594.500,00            | 2.913.750,00            | 3.052.500,00            | 3.191.250,00            |
|                                                    | 021800                                                 | 2500                                                   |                                                                                 |                                                        |                         |                         |                         |                         |
| 2                                                  | 0055                                                   | 2687                                                   | Construção e Recuperação de Açudes e Barragens                                  |                                                        | 95.000,00               | 99.750,00               | 104.500,00              | 109.250,00              |
| SUBFUNÇÃO : 808 EXTENSÃO RURAL - TOTAL SUBFUNÇÃO : | SUBFUNÇÃO : 808 EXTENSÃO RURAL - TOTAL SUBFUNÇÃO :     | SUBFUNÇÃO : 808 EXTENSÃO RURAL - TOTAL SUBFUNÇÃO :     | SUBFUNÇÃO : 808 EXTENSÃO RURAL - TOTAL SUBFUNÇÃO :                              | SUBFUNÇÃO : 808 EXTENSÃO RURAL - TOTAL SUBFUNÇÃO :     |                         |                         |                         |                         |
| Entl-                                              | Programa Unld. Orçam.                                  |                                                        |                                                                                 |                                                        | 2026                    | 2027                    | 2028                    | 2029                    |
| 2                                                  | 0055 020700                                            | 1521                                                   | Implantação de Redes de Energia Elétrica                                        |                                                        | 10.000,00               | 10.500,00               | 11.000,00               | 11.500,00               |
| 2 0055                                             | 020700                                                 | 2520                                                   | Manutençã o das Ações Desenvol.Agrario Rural                                    |                                                        | 24.000,00               | 25.200,00               | 26.400,00               | 27.600,00               |
| 2 0055                                             | 020700                                                 | 1693                                                   | Construção de Matadouro Publico                                                 |                                                        | 50.000,00               | 52.500,00               | 55.000,00               | 57.500,00               |
| 2                                                  | 0055                                                   | 021800 1520                                            | Construção de Poços e Reservatório d'água no Municipio                          |                                                        | 50.000,00               | 52.500,00               | 55.000,00               | 57.500,00               |
|                                                    |                                                        |                                                        |                                                                                 | TOTAL SUBFUNÇ Ã O:                                     | 134.000,00              | 140.700,00              | 147.400,00              | 154.100,00              |
| SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -            | SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -                | SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -                | SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -                                         | SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -                |                         |                         |                         |                         |
| E-                                                 | Programa Unld.                                         | Orçam.                                                 |                                                                                 |                                                        | 2026                    | 2027                    | 2028                    | 2029                    |
| 2                                                  | 0040                                                   | 020700 3022                                            | Manutençã o das Ações de Conservação de Estradas Municipais                     |                                                        | 106.000,00              | 111.300,00              | 116.600,00              | 121.900,00              |
| 2                                                  | 0040                                                   | 020700 1682                                            | Recuperação e Ampliação de Estradas no Município                                |                                                        | 25.000,00               | 26.250,00               | 27.500,00               | 28.750,00               |
|                                                    |                                                        |                                                        |                                                                                 | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 131 .000,00             | 137.550,00              | 144.100,00              | 150.650,00              |
| FUNÇÃO 25 ENERGIA                                  | FUNÇÃO 25 ENERGIA                                      | FUNÇÃO 25 ENERGIA                                      | FUNÇÃO 25 ENERGIA                                                               | FUNÇÃO 25 ENERGIA                                      |                         |                         |                         |                         |
| SUBFUNÇÃO : 752 ENERGIA ELÉTRICA                   | SUBFUNÇÃO : 752 ENERGIA ELÉTRICA                       | SUBFUNÇÃO : 752 ENERGIA ELÉTRICA                       | SUBFUNÇÃO : 752 ENERGIA ELÉTRICA                                                | SUBFUNÇÃO : 752 ENERGIA ELÉTRICA                       |                         |                         |                         |                         |
| Entl-                                              | Programa Unld.                                         | Orçam. Açlo                                            |                                                                                 |                                                        | 2026                    | 2027                    | 2028                    | 2029                    |
|                                                    | 0005 020700                                            | 1521                                                   | Implantaçã o de Redes de Energia Elétrica                                       |                                                        | 55.000,00               | 57.750,00               | 60.500,00               | 63.250,00               |
|                                                    | 0005                                                   | 020800 2320                                            | Manutenção das Acoes da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Servlcos Publicos |                                                        | 645.000,00              | 677.250,00              | 709.500,00              | 741.750,00              |
|                                                    |                                                        |                                                        |                                                                                 | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 700.000,00              | 735.000,00              | 770.000,00              | 805.000,00              |
| FUNÇAO 26 TRANSPORTE                               | FUNÇAO 26 TRANSPORTE                                   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE                                   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE                                                            | FUNÇAO 26 TRANSPORTE                                   |                         |                         |                         |                         |
| SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -            | SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -                | SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -                | SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -                                         | SUBFUNÇÃO : 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -                |                         |                         |                         |                         |
| Entl-                                              | Programa Unld.                                         | Orçam.                                                 |                                                                                 |                                                        | 2026                    | 2027                    | 2028                    | 2029                    |
|                                                    | 021700                                                 | 3044                                                   | Manutenção Das Ações Da Secretaria de Transporte e Estradas                     |                                                        | 160.000,00              | 168.000,00              | 176.000,00              | 184.000,00              |
|                                                    | 0040 0040 021700                                       | 1690                                                   | Construção , Refonna e Ampliação                                                |                                                        | 30.000,00               | 31.500,00               | 33.000,00               | 34.500,00               |
|                                                    | 0040                                                   | 1673                                                   | Construção e Ampliacao de Estradas Vicinais                                     |                                                        | 34.000,00               | 35.700,00               | 37.400,00               | 39.100,00               |
|                                                    | 0040                                                   | 021700 021700 1686                                     | Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente                                 |                                                        | 15.000,00               | 15.750,00               | 16.500,00               | 17.250,00               |
|                                                    | 0040 021700                                            | 1610                                                   | Construção e recuperacao da Rede RodoviáriaMunicipal                            |                                                        | 25.000,00               | 26.250,00               | 27.500,00               | 28.750,00               |

Fiorilll se Lida - Software

PPA Ciclo: 2026 ã 2029

PPA Ciclo: 2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

## PRAÇA  MANOEL EVARIST(

06.  716.906/0001-93

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1

1

1

1

| !X!INICIAL !   |
|----------------|
| ! ALTERAÇÃO    |
| ! ! INCLUSÃO   |
| ! ! EXCLUSÃO   |

Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação :

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

1

Finalístico

1

0005

- [x] X I  Apoio Administrativo

1

Operações  Especiai!

Público  Alvo:

Comunidade em geral

Objetivo: Fortalecer a cestão  administrativa  os fluxos de informacões a  modemizacão  dos orocessos coroorativos.

Justificativa: Necessidade de melhorar a cestão  municioal oara bem atender a comunidade nos orocramas e services oostos à disoosicão  dos munícioes

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02.01

GABINETE DO GABINETE

Unidade

02 .01 .  00

GABINETE DO GABINETE

AÇÃO(ÔES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2

2041

Manutenção  do Gabinete do Prefeito

04

122

p

1  PESSOAS

o

o

o

o

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2041

1.201 .000,00

1.261.050,00

1.321 .100,00

1.381 .150,00

5.164.300,00

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

1.201.000,00

1.261.050,00

1.321.100,00

1.381.150,00

R$ 5.164.300,00

vinculada(&amp;) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(  custeio)

2-Atividade

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-0peração  Especial

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade

02.02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO(ÔES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

1

1040  Construção  e Restauração  de Prédios

04

122

UN

UNIDADE

o

o

o

o

Públicos

1

1686  ~quisição  de Equipamentos e Material

04

122

NO

A DEFINIR

o

o

o

o

Permanente

1

1690  !Construção,  Reforma e Ampliação

04

122

NO

A DEFINIR

o

o

o

o

2

2040  Manutenção  Das Ações  Administrativa

04

122

PS

SERVIDOR

o

o

o

o

2

2040  ~anutenção  Das Ações  Administrativa

28

843

PS

SERVIDOR

o

o

o

o

2

2040  ~anutenção  Das Ações  Administrativa

28

846

PS

SERVIDOR

o

o

o

o

<!-- image -->

~-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

Página 3  de 31

| !X!INICIAL   |
|--------------|
| INCLUSÃO     |
| !EXCLUSÃO    |

## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| 2                                                           | 3034 Manutenção das Ações da Cessão Pnerosa                 | 3034 Manutenção das Ações da Cessão Pnerosa                 | 04                                           | 122                                          | ND                                           | A DEFINIR                                    | A DEFINIR                                    | o                                                  | o                                                  | o o                                                | o                                                  |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 2                                                           | 3034 Manutenção das Ações da Cessão bnerosa                 | 3034 Manutenção das Ações da Cessão bnerosa                 | 28                                           | 846                                          | ND                                           | A DEFINIR                                    | A DEFINIR                                    | o o                                                | o o                                                | o                                                  | o                                                  |
| 2                                                           | 3035 14\tendimento as Emendas lmpositivas Municipal         | 3035 14\tendimento as Emendas lmpositivas Municipal         | 04                                           | 122                                          | ND                                           | A DEFINIR                                    | A DEFINIR                                    | o o                                                | o o                                                | o                                                  | o                                                  |
| Código                                                      | Código                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo       | Total Estimado para                                | Total Estimado para                                |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | 2026                                         | 2026                                         | 2027                                         | 2027                                         | 2028                                         | 2028                                               | 2029                                               | a(s) AÇÃO(ÔES)                                     | a(s) AÇÃO(ÔES)                                     |
| 1040                                                        | 1040                                                        | 1040                                                        | 85.000,00                                    | 85.000,00                                    | 89.250,00                                    | 89.250,00                                    | 93.500,00                                    | 93.500,00                                          | 97.750,00                                          | 365.500,00                                         | 365.500,00                                         |
| 1686                                                        | 1686                                                        | 1686                                                        | 190.000,00                                   | 190.000,00                                   | 199.500,00                                   | 199.500,00                                   | 209.000,00                                   | 209.000,00                                         | 218.500,00                                         | 817.000,00                                         | 817.000,00                                         |
| 1690                                                        | 1690                                                        | 1690                                                        | 195.000,00                                   | 195.000,00                                   | 204.750,00                                   | 204.750,00                                   | 214.500,00                                   | 214.500,00                                         | 224.250,00                                         | 838.500,00                                         | 838.500,00                                         |
| 2040                                                        | 2040                                                        | 2040                                                        | 8.806.000,00                                 | 8.806.000,00                                 | 9.351.300,00                                 | 9.351.300,00                                 | 9.796.600,00                                 | 9.796.600,00                                       | 10.241 .900,00                                     | 38.195.800,00                                      | 38.195.800,00                                      |
| 2040                                                        | 2040                                                        | 2040                                                        | 2.000,00                                     | 2.000,00                                     | 2.100,00                                     | 2.100,00                                     | 2.200,00                                     | 2.200,00                                           | 2.300,00                                           | 8.600,00                                           | 8.600,00                                           |
| 2040                                                        | 2040                                                        | 2040                                                        | 709.000,00                                   | 709.000,00                                   | 744.450,00                                   | 744.450,00                                   | 779.900,00                                   | 779.900,00                                         | 815.350,00                                         | 3.048.700,00                                       | 3.048.700,00                                       |
| 3034                                                        | 3034                                                        | 3034                                                        | 50.000,00                                    | 50.000,00                                    | 52.500,00                                    | 52.500,00                                    | 55.000,00                                    | 55.000,00                                          | 57.500,00                                          | 215.000,00                                         | 215.000,00                                         |
| 3034                                                        | 3034                                                        | 3034                                                        | 5.000,00                                     | 5.000,00                                     | 5.250,00                                     | 5.250,00                                     | 5.500,00                                     | 5.500,00                                           | 5.750,00                                           | 21.500,00                                          | 21.500,00                                          |
| 3035                                                        | 3035                                                        | 3035                                                        | 629.000,00                                   | 629.000,00                                   | 660.450,00                                   | 660.450,00                                   | 691 .900,00                                  | 691 .900,00                                        | 723.350,00                                         | 2.704.700,00                                       | 2.704.700,00                                       |
| Custo por Exercícioda{s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda{s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda{s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA | 10.671.000,00                                | 10.671.000,00                                | 11.309.550,00                                | 11.309.550,00                                | 11.848.100,00                                | 11.848.100,00                                      | 12.386.650,00                                      | R$ 46.215.300,00                                   | R$ 46.215.300,00                                   |
| L'!Jl_enda:                                                 | Tipo: 1-Projeto                                             | Tipo: 1-Projeto                                             | Fonte de Recurso:                            | Fonte de Recurso:                            | Fonte de Recurso:                            | Fonte de Recurso:                            | Fonte de Recurso:                            | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) |

| Classificação Institucional:   |                                  |           |                                                  |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |
|--------------------------------|----------------------------------|-----------|--------------------------------------------------|---------------------------------|------|------------------------|-----------------------------|------|----------------------------------|-----------------------|
| Entidade                       |                                  | 2         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO     |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |
| Poder                          |                                  | 02        | PREFEITURA MUNICIPAL                             |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |
| Órgão                          |                                  | 02.06     | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |
| Unidade                        |                                  | 02 .06.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          |                                  |           |                                                  | Classificação Unidade Funcional |      | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exerclclo |      |                                  |                       |
| Tipo                           | Descrição                        |           |                                                  | Função SubFunção                | Cód. |                        | 2026 2028                   |      | 2027                             | 2029                  |
| 2                              | Manutenção das Açoes de Controle |           |                                                  | 04 124                          |      | ND I A DEFINIR         | o o                         |      | o                                | o                     |
| Código                         | 2070 ntemo                       |           | METAS                                            |                                 |      |                        |                             |      | Custo Total                      |                       |
|                                |                                  |           | FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                 |                                 |      |                        |                             |      | a(s)                             | Estimado para         |
| da(s) Ação(ões)                |                                  |           | 2026 2027                                        |                                 |      | 2028                   |                             | 2029 | AÇÃO(ÔES)                        |                       |
| 2070                           |                                  |           | 143.000,00                                       |                                 |      | 150.150,00 157.300,00  | 164.450,00                  |      |                                  | 614.900,00            |
| por Exerclcio                  | da(s) Ação(ões) ao PROGRAMA      |           | 143.000,00                                       |                                 |      | 150.150,00 157.300,00  | 164.450,00                  |      |                                  | R$ 614.900,00         |
| L'!J1_enda:                    | Tipo:                            |           |                                                  |                                 |      |                        |                             |      | Categoria Econômica:             |                       |
|                                |                                  |           | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias)  |                                 |      |                        |                             |      | 3-Despesas Correntes(custeio) de |                       |
|                                | 2-Atividade                      |           |                                                  |                                 |      |                        |                             |      |                                  | Capital(investimento) |
|                                | 3-Operação Especial              |           | 05-Transferênciase                               |                                 |      |                        | 9-Reserva de                |      |                                  |                       |
|                                | 4-Reserva de Contingência        |           |                                                  |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |
|                                |                                  |           | ConvêniosFedereais-Vinculados                    |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |
|                                |                                  |           |                                                  |                                 |      |                        |                             |      | Contingência                     |                       |
|                                |                                  |           | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |
|                                |                                  |           |                                                  |                                 |      |                        | 4-Despesas                  |      |                                  |                       |
|                                | 1-Projeto                        |           |                                                  |                                 |      |                        |                             |      |                                  |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARIST(

06.  716.906/0001-93

Tipo

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1

1

1

1

| !XI INICIAL !   |
|-----------------|
| 1 ALTERAÇÃO     |
| ! 1 INCLUSÃO    |
| ! 1 EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:       |                                        |                                |                                                  |                                                         |                                                  |              |                               |                                                                                                         |                               |      |      |
|------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------|------|
| Entidade                           |                                        |                                | 2                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            |                                                  |              |                               |                                                                                                         |                               |      |      |
| Poder                              |                                        |                                | 02                                               | PREFEITURA MUNICIPAL                                    |                                                  |              |                               |                                                                                                         |                               |      |      |
| Órgão                              |                                        |                                | 02.07                                            | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO |                                                  |              |                               |                                                                                                         |                               |      |      |
| Unidade                            |                                        |                                | 02.07.00                                         | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO |                                                  |              |                               |                                                                                                         |                               |      |      |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:              |                                        |                                |                                                  | de Produtos                                             | Classificação Unidade Funcional                  | Medida dos   | METAS FISICAS por Exercicio   |                                                                                                         |                               |      |      |
| Tipo                               | Cód.                                   | Descrição                      |                                                  |                                                         | Função SubFunção                                 |              | 2026                          | 2027                                                                                                    |                               | 2028 | 2029 |
| 1                                  | 1521                                   | mplantação de Redes de Energia |                                                  |                                                         | 25                                               | UN I UNIDADE | o                             |                                                                                                         | o                             | o    | o    |
| Código                             |                                        | J=létrica                      |                                                  |                                                         | 752 METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo |              |                               |                                                                                                         |                               |      |      |
| da{s) Ação(ões)                    |                                        |                                | 2026                                             |                                                         | 2027                                             |              | 2028                          | a(s) 2029                                                                                               | Total Estimado para AÇÃO(ÕES) |      |      |
| 1521                               |                                        |                                | 55.000,00                                        | 57.750,00                                               |                                                  |              | 60.500,00                     | 63.250,00                                                                                               | 236.500,00                    |      |      |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) |                                        |                                |                                                  |                                                         |                                                  |              |                               | 63.250,00                                                                                               |                               |      |      |
| vinculada(sl L'!Jl_enda:           | ao PROGRAMA                            |                                | 55.000,00 Fonte de                               | 57.750,00                                               |                                                  | 60.500,00    |                               | Categoria                                                                                               | R$ 236.500,00                 |      |      |
|                                    | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação | Especial                       | Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias)           |                                                         |                                                  |              |                               | Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia |                               |      |      |
|                                    |                                        |                                | 02-Transferênciase                               |                                                         |                                                  |              |                               |                                                                                                         |                               |      |      |
|                                    | 4-Reserva                              | de Contingência                | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados |                                                         |                                                  |              |                               |                                                                                                         |                               |      |      |
|                                    |                                        |                                |                                                  |                                                         |                                                  |              | ConvêniosEstatuais-Vinculados |                                                                                                         |                               |      |      |

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

Poder

Órgão

Unidade

AÇÃO(ÕES)

02

02 .08

02.08.00

de Governo:

Cód.

Descrição

2

2320  Manutenção  das Acoes da Secretaria

~e Infraestrutura, Obras e Servicos

Código da(s)

Ação(ões)

2320

Custo por Exercício  da{s) Ação(ões)

vlnculadalsl ao PROGRAMA

L'!Jl\_enda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Classificação

Funcional

Função

SubFunção

25

752

Unidade de Medida dos

Produtos

NO

I

2026

A DEFINIR

o

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

2026

645.000,00

2027

677.250,00

645.000,00

677.250,00

## Fonte de Recurso:

01 -Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

2028

709.500,00

709.500,00

METAS FISICAS por Exercício

2027

2028

o

2029

741 .750,00

2029

o

o

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2.773.500,00

741.750,00

R$ 2.773.500,00

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(  custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingênc ia

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARIST( 06.  716.906/0001-93

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1

1

1

1

| 1 x ! INICIAL !   |
|-------------------|
| 1ALTERAÇÃO        |
| ! 1INCLUSÃO       |
| ! 1EXCLUSÃO       |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| Classificação Institucional:   |                                             |                         |          |                                                  |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
|--------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------|----------|--------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------|-----------------------------|-----------|------------------------|----------------------------|----------|-----------------------|
| Entidade                       |                                             |                         | 2        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO     |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
| Poder                          |                                             |                         | 02       | PREFEITURA MUNICIPAL                             |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
| Órgão                          |                                             |                         | 02 .14   | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                  |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
| Unidade                        |                                             |                         | 02.14.00 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                  |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          |                                             |                         |          | dos                                              | Classificação Unidade Funcional | de Medida Produtos  | METAS FISICAS por Exercicio |           |                        |                            |          |                       |
| Tipo                           | Cód.                                        | Descrição               |          |                                                  | Função SubFunção                |                     |                             |           |                        | 2027                       | 2028     | 2029                  |
|                                | 3041                                        | Manutenção Das Ações Da |          |                                                  | 04                              | ND I A DEFINIR      |                             | o         |                        |                            | o        | o                     |
| 1                              |                                             | Procuradoria            |          |                                                  | 122                             |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
|                                |                                             |                         |          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           |                                 |                     |                             |           | Código da(s) Ação(ões) | Custo Total a(s)           | Estimado | para                  |
|                                |                                             |                         |          | 2026                                             |                                 |                     | 2029                        |           |                        | AÇÃO(ÔES)                  |          |                       |
| 3041                           |                                             |                         |          | 70.000,00 77.000,00                              |                                 | 73.500,00           |                             | 80.500,00 |                        |                            |          | 301.000,00            |
|                                |                                             | Ação(ões)               |          |                                                  |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
|                                | por Exercícioda(s) vinculadalsl ao PROGRAMA |                         |          | 70.000,00                                        |                                 | 73.500,00 77.000,00 |                             | 80.500,00 |                        |                            | R$       | 301.000,00            |
|                                |                                             | Tipo:                   |          | Fonte de Recurso:                                |                                 |                     | Categoria                   |           | L'!Jl.enda:            |                            |          |                       |
|                                |                                             | 1-Projeto               |          | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
|                                |                                             | 2-Atividade             |          | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
|                                |                                             | Especial                |          |                                                  |                                 |                     |                             |           | 3-Operação             |                            |          |                       |
|                                |                                             | 4-Reserva de            |          |                                                  |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
|                                |                                             | Contingência            |          |                                                  |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          |                       |
|                                |                                             |                         |          |                                                  |                                 |                     |                             |           |                        | 9-Reserva de Contingênc ia |          |                       |
|                                |                                             |                         |          | OS-Transferênciase                               |                                 |                     | de                          |           |                        |                            |          |                       |
|                                |                                             |                         |          | ConvêniosFedereais-Vinculados                    |                                 |                     | 4-Despesas                  |           |                        |                            |          |                       |
|                                |                                             |                         |          |                                                  |                                 |                     |                             |           |                        |                            |          | Capital(investimento) |

| Classificação Institucional:       |                                        |                                               |                                                 |                                              |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
|------------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------------|------------|-------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|------|------------|-------------------------------|
| Entidade                           |                                        |                                               | 2                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
| Poder                              |                                        |                                               | 02                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                         |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
| Órgão                              |                                        |                                               | 02 .15                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GOVERNO   |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
| Unidade                            |                                        |                                               | 02 .15.00                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GOVERNO   |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:              |                                        |                                               |                                                 |                                              | Classificação Funcional |            |             | Unidade de Medida dos METAS   | FISICAS                                                                                                 | Exercício                           | por  |            | Produtos                      |
| Tipo                               | Cód.                                   | Descrição 2026                                |                                                 |                                              | Função                  | SubFunção  |             |                               |                                                                                                         | 2027                                | 2028 | 2029       |                               |
| 1                                  | 3042                                   | Manutenção Das Ações De Governo E l=inanceira |                                                 |                                              | 04                      | ND         | I A DEFINIR |                               |                                                                                                         | o                                   | o    | o          |                               |
| Código                             |                                        | 122 o METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)  |                                                 |                                              |                         |            |             |                               |                                                                                                         | para                                |      |            |                               |
| da{s) Ação(ões)                    |                                        |                                               | 2026                                            |                                              |                         | 2027       |             | 2028                          | 2029                                                                                                    | Custo Total Estimado a(s) AÇÃO(ÔES) |      |            |                               |
| 3042                               |                                        |                                               | 100.000,00                                      |                                              |                         | 105.000,00 | 110.000,00  |                               | 115.000,00                                                                                              |                                     |      | 430.000,00 |                               |
| Custo por Exercícioda{s) Ação(ões) |                                        |                                               |                                                 |                                              |                         |            |             |                               | 115.000,00                                                                                              |                                     |      |            |                               |
| vlnculada(sl L'!Jl.enda:           | ao PROGRAMA                            |                                               | 100.000,00                                      |                                              |                         | 105.000,00 | 110.000,00  |                               | Categoria                                                                                               | R$ 430.000,00                       |      |            |                               |
|                                    | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação | Especial                                      | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) |                                              |                         |            |             |                               | Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia |                                     |      |            |                               |
|                                    |                                        |                                               | 02-Transferênciase                              |                                              |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
|                                    |                                        |                                               | OS-Transferênciase                              |                                              |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
|                                    | 4-Reserva                              |                                               |                                                 |                                              |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
|                                    |                                        | de Contingência                               |                                                 |                                              |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
|                                    |                                        |                                               |                                                 |                                              |                         |            |             | ConvêniosFedereais-Vinculados |                                                                                                         |                                     |      |            |                               |
|                                    |                                        |                                               |                                                 |                                              |                         |            |             |                               |                                                                                                         |                                     |      |            | ConvêniosEstatuais-Vinculados |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARIST(

06.  716.906/0001-93

Tipo

2

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- [ ] !XI INICIAL ! 1  ALTERAÇÃO

- [ ] ! 1  INCLUSÃO

- [ ] ! ! EXCLUSÃO

1

1

1

1

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                                  | Entidade                                                                  | 2                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                     |
| Poder                                                       | Poder                                                                     | Poder                                                                     | 02                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             |
| órgão                                                       | órgão                                                                     | órgão                                                                     | 02.16                                                                     | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                         | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                         | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                         | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                         |
| Unidade                                                     | Unidade                                                                   | Unidade                                                                   | 02 .16.00                                                                 | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                                                          | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                         | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                         | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                         | JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                         |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | Classificação Funcional                                                                                                                           | Classificação Funcional                                                                                                                           | Unidade                                                                                                                                           | Unidade                                                                                                                                           | de Medida dos Produtos                                                                                                                            |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |
| Tipo                                                        | Cód.                                                                      | Descrição                                                                 | Descrição                                                                 | Função                                                                                                                                            | SubFunção                                                                                                                                         |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 2026                                                                                                                                              |                                                                                                                                                   | 2027                                                                                                             | 2028                                                                                                             |                                                                                                                  | 2029                                                                                                             |
| 2                                                           | 2100 ~poio nas Ações de Policiamento e Segurança Pública                  | 2100 ~poio nas Ações de Policiamento e Segurança Pública                  | 2100 ~poio nas Ações de Policiamento e Segurança Pública                  | 06                                                                                                                                                | 181                                                                                                                                               | ND                                                                                                                                                | A                                                                                                                                                 | DEFINIR                                                                                                                                           |                                                                                                                                                   | o                                                                                                                                                 | o                                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 1                                                           | 3043 Manutenção Das Ações Da Junta Militar                                | 3043 Manutenção Das Ações Da Junta Militar                                | 3043 Manutenção Das Ações Da Junta Militar                                | 06                                                                                                                                                | 181                                                                                                                                               |                                                                                                                                                   | ND A                                                                                                                                              | DEFINIR                                                                                                                                           |                                                                                                                                                   | o                                                                                                                                                 | o                                                                                                                | o                                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                |
| Código                                                      | Código                                                                    | Código                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |
| da{s) Ação(ões)                                             | da{s) Ação(ões)                                                           | da{s) Ação(ões)                                                           | 2026                                                                      | 2026                                                                                                                                              | 2027                                                                                                                                              | 2027                                                                                                                                              |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 2028                                                                                                                                              | 2028                                                                                                                                              | 2029                                                                                                             | Total Estimado para AÇÃO(ÔES)                                                                                    | Total Estimado para AÇÃO(ÔES)                                                                                    | Total Estimado para AÇÃO(ÔES)                                                                                    |
| 2100                                                        | 2100                                                                      | 2100                                                                      | 45.000,00                                                                 | 45.000,00                                                                                                                                         | 47.250,00                                                                                                                                         | 47.250,00                                                                                                                                         |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 49.500,00                                                                                                                                         | 49.500,00                                                                                                                                         | 51 .750,00                                                                                                       | 193.500,00                                                                                                       | 193.500,00                                                                                                       | 193.500,00                                                                                                       |
| 3043                                                        | 3043                                                                      | 3043                                                                      | 90.000,00                                                                 | 90.000,00                                                                                                                                         |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 94.500,00                                                                                                                                         | 94.500,00                                                                                                                                         | 99.000,00                                                                                                                                         | 99.000,00                                                                                                                                         | 103.500,00                                                                                                       | 387.000,00                                                                                                       | 387.000,00                                                                                                       | 387.000,00                                                                                                       |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA               | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA               | 135.000,00                                                                | 135.000,00                                                                                                                                        |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 141.750,00                                                                                                                                        | 141.750,00                                                                                                                                        | 148.500,00                                                                                                                                        | 148.500,00                                                                                                                                        | 155.250,00                                                                                                       | R$ 580.500,00                                                                                                    | R$ 580.500,00                                                                                                    | R$ 580.500,00                                                                                                    |
| L'!Jl.enda:                                                 | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

Poder

Órgão

Unidade

AÇÃO(ÕES)

02

02.18

02.18. 00

de Governo:

Cód.

Descrição

3029  "-ções  Para Promover o

Pesenvolvimento das Crianças e

1

3045  Manutenção  das Ações  da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e

Código da(s)

Ação(ões)

3029

3045

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

vlnculada(s) ao PROGRAMA

L'!Jl.enda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Classificação

Funcional

Função

SubFunção

18

18

243

541

Unidade de Medida dos

Produtos

ND

ND

2026

o

A DEFINIR

A DEFINIR

o

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

2026

5.000,00

90.000,00

2027

0,00

99.750,00

95.000,00

99.750,00

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

OS-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

2028

0,00

104.500,00

104.500,00

METAS FISICAS por Exercício

2027

2028

o

o

o

2029

o

o

o

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)

5.000,00

403.500,00

2029

0,00

109.250,00

109.250,00

R$ 408.500,00

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(  custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

Página 7  de 31

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Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                               | Classificação Institucional:                                                           | Classificação Institucional:                                                           | Classificação Institucional:                                                           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                                                                                                                                                                   | Entidade                                                                                                                                                                                                   | Entidade                                                                                                                                                                                                   | 5                                                                                                                                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                                                                                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE                                                |
| Poder                                                                                                                                                                                                      | Poder                                                                                                                                                                                                      | Poder                                                                                                                                                                                                      | 02                                                                                                                                                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                   |
| Órgão                                                                                                                                                                                                      | Órgão                                                                                                                                                                                                      | Órgão                                                                                                                                                                                                      | 02 .04                                                                                                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                          |
| Unidade                                                                                                                                                                                                    | Unidade                                                                                                                                                                                                    | Unidade                                                                                                                                                                                                    | 02 .04 .01                                                                                                                                                                                                 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                         |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                      | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                      | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                      | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                      | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                      | Classificação Funcional                                                                                                                                                                                    | Classificação Funcional                                                                                                                                                                                    | Unidade de Medida dos                                                                                                                                                                                      | Unidade de Medida dos                                                                                                                                                                                      | METAS FISICAS por Exercício                                                                                                                                                                                | METAS FISICAS por Exercício                                                            | METAS FISICAS por Exercício                                                            | METAS FISICAS por Exercício                                                            |
| Tipo                                                                                                                                                                                                       | C6d.                                                                                                                                                                                                       | Descrição                                                                                                                                                                                                  | Descrição                                                                                                                                                                                                  | Descrição                                                                                                                                                                                                  | Função                                                                                                                                                                                                     | SubFunção                                                                                                                                                                                                  | Produtos                                                                                                                                                                                                   | Produtos                                                                                                                                                                                                   | 2026                                                                                                                                                                                                       | 2027                                                                                   | 2028                                                                                   | 2029                                                                                   |
| 1                                                                                                                                                                                                          | 1686 14'-quisição de Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                    | 1686 14'-quisição de Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                    | 1686 14'-quisição de Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                    | 1686 14'-quisição de Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                    | 10                                                                                                                                                                                                         | 301                                                                                                                                                                                                        | ND A                                                                                                                                                                                                       | DEFINIR                                                                                                                                                                                                    | o                                                                                                                                                                                                          | o                                                                                      | o                                                                                      | o                                                                                      |
| 2                                                                                                                                                                                                          | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                                                                                                                                | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                                                                                                                                | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                                                                                                                                | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                                                                                                                                | 10                                                                                                                                                                                                         | 301                                                                                                                                                                                                        | p                                                                                                                                                                                                          | PESSOAS                                                                                                                                                                                                    | o                                                                                                                                                                                                          | o                                                                                      | o                                                                                      | o                                                                                      |
| 2                                                                                                                                                                                                          | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                                                                                                                                | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                                                                                                                                | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                                                                                                                                | 3007 Manutenção do Fundo Municipal de Saude                                                                                                                                                                | 28                                                                                                                                                                                                         | 846                                                                                                                                                                                                        | p                                                                                                                                                                                                          | PESSOAS                                                                                                                                                                                                    | o                                                                                                                                                                                                          | o                                                                                      | o                                                                                      | o                                                                                      |
| 2                                                                                                                                                                                                          | 3035 f\tendimento as Emendas lmpositivas Municipal                                                                                                                                                         | 3035 f\tendimento as Emendas lmpositivas Municipal                                                                                                                                                         | 3035 f\tendimento as Emendas lmpositivas Municipal                                                                                                                                                         | 3035 f\tendimento as Emendas lmpositivas Municipal                                                                                                                                                         | 10                                                                                                                                                                                                         | 301                                                                                                                                                                                                        | ND                                                                                                                                                                                                         | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                  | o                                                                                                                                                                                                          | o                                                                                      | o                                                                                      | o                                                                                      |
| Código                                                                                                                                                                                                     | Código                                                                                                                                                                                                     | Código                                                                                                                                                                                                     | Código                                                                                                                                                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                 | Custo Total Estimado para                                                              | Custo Total Estimado para                                                              |
| da(s) Ação(ões)                                                                                                                                                                                            | da(s) Ação(ões)                                                                                                                                                                                            | da(s) Ação(ões)                                                                                                                                                                                            | da(s) Ação(ões)                                                                                                                                                                                            | 2026                                                                                                                                                                                                       | 2026                                                                                                                                                                                                       | 2027                                                                                                                                                                                                       | 2027                                                                                                                                                                                                       | 2028                                                                                                                                                                                                       | 2028                                                                                                                                                                                                       | 2029                                                                                   | a(s) AÇÃO(ÔES)                                                                         | a(s) AÇÃO(ÔES)                                                                         |
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| 3035                                                                                                                                                                                                       | 3035                                                                                                                                                                                                       | 3035                                                                                                                                                                                                       | 3035                                                                                                                                                                                                       | 623.000,00                                                                                                                                                                                                 | 623.000,00                                                                                                                                                                                                 | 660.450,00                                                                                                                                                                                                 | 660.450,00                                                                                                                                                                                                 | 691.900,00                                                                                                                                                                                                 | 691.900,00                                                                                                                                                                                                 | 723.350,00                                                                             | 2.698.700,00                                                                           | 2.698.700,00                                                                           |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA                                                                                                                                                | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA                                                                                                                                                | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA                                                                                                                                                | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA                                                                                                                                                | 7.730.000,00                                                                                                                                                                                               | 7.730.000,00                                                                                                                                                                                               | 8.122.800,00                                                                                                                                                                                               | 8.122.800,00                                                                                                                                                                                               | 8.509.600,00                                                                                                                                                                                               | 8.509.600,00                                                                                                                                                                                               | 8.896.400,00                                                                           | R$ 33.258.800,00                                                                       | R$ 33.258.800,00                                                                       |
| Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) |
| 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | 9-Reserva de 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                                                     | Contingência                                                                           | Contingência                                                                           | Contingência                                                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARIST(

06.  716.906/0001-93

<!-- image -->

- [ ] !X!INICIAL ! !  ALTERAÇÃO

- [ ] ! !  INCLUSÃO

- [ ] ! !  EXCLUSÃO

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

X

I  Finalístico

1

0015

- [ ] 1 Apoio Administrativo

- [ ] 1 Operações  Especiaii

Público  Alvo:

Crianças e adolescentes

Obietivo:

Protecão  à crianca e ao adolescente

Justificativa: Atender o público-alvo , ajudando suas famílias  carentes com ações  para combater a pobreza, a desiçiualdade e o desempreçio

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade

02 .02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2

3029  Ações  Para Promover o

04

243

p

I

PESSOAS

o

o

o

o

Pesenvolvimento das Crianças e

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da{s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(õas)

2026

2027

2028

2029

3029

20.000,00

21.000,00

22.000,00

23.000,00

86.000,00

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

20.000,00

21.000,00

22.000,00

23.000,00

R$ 86.000,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

## Fonta da Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(  custeio)

2-Atividade

02-Transferênc ias e Convênios  Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

OS-Transferênc ias e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingênc ia

4-Reserva de Contingência

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

Unidade

02 .05 . 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidada da Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2

3011  ~anutenção  das Ações  do Conselho

08

243

ND

A DEFINIR

o

o

o

o

Tutelar

2

3012  ~anutenção  das Ações  Conselho dos

08

243

ND

A DEFINIR

o

o

o

o

Pireitos da Criança e do Adolescente

2

3029  Ações  Para Promover o

08

243

ND

A DEFINIR

o

o

o

o

Desenvolvimento das Crianças e

Código

METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(õas)

2026

2027

2028

2029

3011

166.000,00

174.300,00

182.600,00

190.900,00

713.800,00

3012

57.000,00

59.850,00

62.700,00

65.550,00

245.100,00

3029

58.000,00

60.900,00

63.800,00

66.700,00

249.400,00

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1

1

1

1

l?

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARIST(

06.  716.906/0001-93

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1

1

1

1

| 1 x !                |
|----------------------|
| ! INICIAL 1ALTERAÇÃO |
| ! 1INCLUSÃO          |
| ! ! EXCLUSÃO         |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| Custo por Exercícioda{s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA   | Custo por Exercícioda{s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA   | 281.000,00                                       | 295.050,00                                       | 309.100,001                                      | 323.150,00                          | R$ 1.208.300,00                     |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Legenda:                                                      | Tipo:                                                         | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                |                                                  | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                               | 1-Projeto                                                     | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    |                                                  | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                               | 2-Atividade                                                   | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
|                                                               | 3-Operação Especial                                           | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |
|                                                               | 4-Reserva de Contingência                                     |                                                  |                                                  |                                                  |                                     |                                     |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                            | Classificação Institucional:                                            | Classificação Institucional:                                            | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                                | Entidade                                                                | 2                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                      |
| Poder                                                       | Poder                                                                   | Poder                                                                   | 02                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              |
| Órgão                                                       | Órgão                                                                   | Órgão                                                                   | 02 .11                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                            | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                            | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                            | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                            | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                            | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             |
| Unidade                                                     | Unidade                                                                 | Unidade                                                                 | 02 .11 .00                                                              | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | ADOLESCENTE METAS FISICAS por Exercício                                                                           | ADOLESCENTE METAS FISICAS por Exercício                                                                           | ADOLESCENTE METAS FISICAS por Exercício                                                                           | ADOLESCENTE METAS FISICAS por Exercício                                                                           |
| Tipo Cód.                                                   |                                                                         | Descrição                                                               | Descrição                                                               | Função                                                                                           | SubFunção                                                                                        |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 2026                                                                                                              | 2027                                                                                                              | 2028                                                                                                              | 2029                                                                                                              |
| 2                                                           | 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. ~os Direitos da Criança e do       | 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. ~os Direitos da Criança e do       | 3010 Manutenção das Ações Fundo Mun. ~os Direitos da Criança e do       | 14                                                                                               | 243                                                                                              | p                                                                                                | PESSOAS                                                                                          | PESSOAS                                                                                          | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| 2                                                           | 3011 Manutenção das Ações do Conselho !Tutelar                          | 3011 Manutenção das Ações do Conselho !Tutelar                          | 3011 Manutenção das Ações do Conselho !Tutelar                          | 14                                                                                               | 243                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        | A DEFINIR                                                                                        | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| 2                                                           | 3012 Manutenção das Ações Conselho bireitos da Criança e do Adolescente | 3012 Manutenção das Ações Conselho bireitos da Criança e do Adolescente | 3012 Manutenção das Ações Conselho bireitos da Criança e do Adolescente | 14                                                                                               | 243                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        | A DEFINIR                                                                                        | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| 2                                                           | 3013 Construções e Reformas do Prédiodo l=MDCA                          | 3013 Construções e Reformas do Prédiodo l=MDCA                          | 3013 Construções e Reformas do Prédiodo l=MDCA                          | 14                                                                                               | 451                                                                                              | UN                                                                                               | UNIDADE                                                                                          | UNIDADE                                                                                          | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| Código                                                      | Código                                                                  | Código                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                            | Custo Total Estimado para                                                                                         | Custo Total Estimado para                                                                                         |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                         | da(s) Ação(ões)                                                         | 2026 2027                                                               | 2026 2027                                                                                        | 2026 2027                                                                                        |                                                                                                  |                                                                                                  | 2028                                                                                             | 2028                                                                                                              | 2029                                                                                                              | a(s) AÇÃO(ÔES)                                                                                                    | a(s) AÇÃO(ÔES)                                                                                                    |
| 1686                                                        | 1686                                                                    | 1686                                                                    | 1686                                                                    | 15.000,00 15.750,00                                                                              | 15.000,00 15.750,00                                                                              | 15.000,00 15.750,00                                                                              | 16.500,00                                                                                        | 16.500,00                                                                                        |                                                                                                                   | 17.250,00                                                                                                         |                                                                                                                   | 64.500,00                                                                                                         |
| 1690                                                        | 1690                                                                    | 1690                                                                    | 1690                                                                    | 25.000,00                                                                                        |                                                                                                  | 26.250,00                                                                                        |                                                                                                  |                                                                                                  | 27.500,00                                                                                                         | 28.750,00                                                                                                         | 107.500,00                                                                                                        | 107.500,00                                                                                                        |
| 3010                                                        | 3010                                                                    | 3010                                                                    | 3010                                                                    | 121.000,00 127.050,00                                                                            | 121.000,00 127.050,00                                                                            | 121.000,00 127.050,00                                                                            |                                                                                                  |                                                                                                  | 133.100,00                                                                                                        | 139.150,00                                                                                                        | 520.300,00                                                                                                        | 520.300,00                                                                                                        |
| 3011                                                        | 3011                                                                    | 3011                                                                    | 3011                                                                    | 107.000,00 112.350,00                                                                            | 107.000,00 112.350,00                                                                            | 107.000,00 112.350,00                                                                            |                                                                                                  |                                                                                                  | 117.700,00                                                                                                        | 123.050,00                                                                                                        | 460.100,00                                                                                                        | 460.100,00                                                                                                        |
| 3012                                                        | 3012                                                                    | 3012                                                                    | 3012                                                                    | 26.000,00                                                                                        | 26.000,00                                                                                        | 26.000,00                                                                                        | 27.300,00                                                                                        | 27.300,00                                                                                        | 28.600,00                                                                                                         | 29.900,00                                                                                                         | 111.800,00                                                                                                        | 111.800,00                                                                                                        |
| 3013                                                        | 3013                                                                    | 3013                                                                    | 3013                                                                    | 6.000,00                                                                                         | 6.000,00                                                                                         | 6.000,00                                                                                         | 6.300,00 6.600,00                                                                                | 6.300,00 6.600,00                                                                                |                                                                                                                   | 6.900,00                                                                                                          | 25.800,00                                                                                                         | 25.800,00                                                                                                         |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA             | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA             | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA             | 300.000,00                                                                                       | 300.000,00                                                                                       | 300.000,00                                                                                       | 315.000,00                                                                                       | 315.000,00                                                                                       | 330.000,00                                                                                                        | 345.000,00                                                                                                        | R$ 1.290.000,00                                                                                                   | R$ 1.290.000,00                                                                                                   |
| Legenda:                                                    | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial                         | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial                         | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial                         | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                                          | Classificação Institucional:                                          | Classificação Institucional:                                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          |
|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                              | Entidade                                                              | 4                                                                     | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  |
| Poder                          | Poder                                                                 | Poder                                                                 | 02                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  |
| Órgão                          | Órgão                                                                 | Órgão                                                                 | 02 .05                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO |
| Unidade                        | Unidade                                                               | Unidade                                                               | 02 .05 .01                                                            | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                 | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                 | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                 | Classificação Funcional                               | Classificação Funcional                               | Unidade de Medida dos Produtos                        | METAS FISICAS por Exercício                           | METAS FISICAS por Exercício                           | METAS FISICAS por Exercício                           | METAS FISICAS por Exercício                           |
| Tipo                           | Cód.                                                                  | Descrição                                                             | Descrição                                                             | Função                                                | SubFunção                                             |                                                       | 2026                                                  | 2027                                                  | 2028                                                  | 2029                                                  |
| 1                              | 1666 Construção do Centro de Referênc ia de ~sistê ncia Social - CRAS | 1666 Construção do Centro de Referênc ia de ~sistê ncia Social - CRAS | 1666 Construção do Centro de Referênc ia de ~sistê ncia Social - CRAS | 08                                                    | 243                                                   | ND I A DEFINIR                                        | o                                                     | o                                                     | o                                                     | o                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

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;·

Ç&gt; --· "' Página  10 de 31

1 xl1N1c1AL

- [ ] ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

2

1

3028 t;anutenção das Ações  do Programa

Primeira Infância no SUAS

1

08

1

243

1

ND

I

A DEFINIR

1

o

1

o

1

o

1

o

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)

da(s)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

1666

38,000,00

39,900,00

41 ,800,00

43,700,00

163.400,00

3028

125.000,00

131.250,00

137.500,00

143,750,00

537.500,00

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA

163.000,00

171.150,00

179.300,00

187.450,00

R$ 700.900,00

L!IJ.enda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econõmica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

- 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

- 02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

- 4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

- 4-Reserva de Contingência

## Classificação  Institucional:

Entidade

5

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02 .04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade

02 .04.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos Produtos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2

3029  Açõe s Para Promover o

10

243

ND

I

A DEFINIR

o

o

o

o

Desenvolvimento das Crianças

e

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)

da(s)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

3029

6.000,00

0,00

0,00

0,00

6.000,00

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA

6.000,00

0,00

0,00

0,00

R$6.000,00

L!IJ.enda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

- 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

OS-Transferê ncias e Convên ios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingê ncia

4-Reserva de Contingê ncia

## Classificação  Institucional:

Entidade

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02 .03

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade

02 .03 . 01

SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2

3029  Açõ es Para Promover o

12

243

p

1  PESSOAS

o

o

o

o

Desenvolvimento das Crianças e

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÔES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

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~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

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!

X!INICIAL

ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] !EXCLUSÃO

<!-- image -->

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -{PPA Inicial)

| 3029                                                        | 6.000,00          | 6.300,00 1        | 6.600,001         | 6.900,00 1                                         | 25.800,00                                          |
|-------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA | 6.000,00          | 6.300,001         | 6.600,001         | 6.900,001                                          | RS 25.800,00                                       |
| Legenda: Tipo:                                              | Fonte de Recurso: | Fonte de Recurso: | Fonte de Recurso: | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                                  | Entidade                                                                  | 9                                                                         | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA                                                                |
| Poder                                                       | Poder                                                                     | Poder                                                                     | 02                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              |
| Órgão                                                       | Órgão                                                                     | Órgão                                                                     | 02 .11                                                                    | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                             |
| Unidade                                                     | Unidade                                                                   | Unidade                                                                   | 02 .11 . 00                                                               | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                  |
| AÇÃO{ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                     | Classificação Funcional                                                                                                                           | Classificação Funcional                                                                                                                           | Unidade de Medida                                                                                                                                 | Unidade de Medida                                                                                                                                 | dos                                                                                                                                               | dos                                                                                                               | dos                                                                                                               | dos                                                                                                               | dos                                                                                                               | dos                                                                                                               |
| Tipo                                                        | Cód.                                                                      | Descrição                                                                 | Descrição                                                                 | Função                                                                                                                                            | Subfunção                                                                                                                                         | Produtos                                                                                                                                          |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 2026                                                                                                              |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 2028                                                                                                              | 2029                                                                                                              |
| 1                                                           | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                      | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                      | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                      | 14                                                                                                                                                | 243                                                                                                                                               | ND                                                                                                                                                | A DEFINIR                                                                                                                                         |                                                                                                                                                   | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| 1                                                           | 1690 Construção, Reforma e Ampliação                                      | 1690 Construção, Reforma e Ampliação                                      | 1690 Construção, Reforma e Ampliação                                      | 14                                                                                                                                                | 243                                                                                                                                               | ND                                                                                                                                                | A DEFINIR                                                                                                                                         |                                                                                                                                                   | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| Código                                                      | Código                                                                    | Código                                                                    | Código                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                                                            |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| da(s)                                                       | da(s)                                                                     | da(s)                                                                     | da(s)                                                                     | 2026                                                                                                                                              | 2026                                                                                                                                              | 2027                                                                                                                                              | 2027                                                                                                                                              | 2028                                                                                                                                              | 2028                                                                                                              | 2029                                                                                                              | Ação(ões)                                                                                                         | Ação(ões)                                                                                                         | Ação(ões)                                                                                                         |
| 1686                                                        | 1686                                                                      | 1686                                                                      | 1686                                                                      | 15.000,00                                                                                                                                         | 15.000,00                                                                                                                                         | 15.750,00                                                                                                                                         | 15.750,00                                                                                                                                         | 16.500,00                                                                                                                                         | 16.500,00                                                                                                         | 17.250,00                                                                                                         | 17.250,00                                                                                                         | 64.500,00                                                                                                         | 64.500,00                                                                                                         |
| 1690                                                        | 1690                                                                      | 1690                                                                      | 1690                                                                      | 25.000,00                                                                                                                                         | 25.000,00                                                                                                                                         | 26.250,00                                                                                                                                         | 26.250,00                                                                                                                                         | 27.500,00                                                                                                                                         | 27.500,00                                                                                                         | 28.750,00                                                                                                         | 28.750,00                                                                                                         | 107.500,00                                                                                                        | 107.500,00                                                                                                        |
| 3010                                                        | 3010                                                                      | 3010                                                                      | 3010                                                                      | 121.000,00                                                                                                                                        | 121.000,00                                                                                                                                        | 127.050,00                                                                                                                                        | 127.050,00                                                                                                                                        | 133.100,00                                                                                                                                        | 133.100,00                                                                                                        | 139.150,00                                                                                                        | 139.150,00                                                                                                        | 520.300,00                                                                                                        | 520.300,00                                                                                                        |
| 3011                                                        | 3011                                                                      | 3011                                                                      | 3011                                                                      | 107.000,00                                                                                                                                        | 107.000,00                                                                                                                                        | 112.350,00                                                                                                                                        | 112.350,00                                                                                                                                        | 117.700,00                                                                                                                                        | 117.700,00                                                                                                        | 123.050,00                                                                                                        | 123.050,00                                                                                                        | 460.100,00                                                                                                        | 460.100,00                                                                                                        |
| 3012                                                        | 3012                                                                      | 3012                                                                      | 3012                                                                      | 26.000,00                                                                                                                                         | 26.000,00                                                                                                                                         | 27.300,00                                                                                                                                         | 27.300,00                                                                                                                                         | 28.600,00                                                                                                                                         | 28.600,00                                                                                                         | 29.900,00                                                                                                         | 29.900,00                                                                                                         | 111.800,00                                                                                                        | 111.800,00                                                                                                        |
| 3013                                                        | 3013                                                                      | 3013                                                                      | 3013                                                                      | 6.000,00                                                                                                                                          | 6.000,00                                                                                                                                          | 6.300,00                                                                                                                                          | 6.300,00                                                                                                                                          | 6.600,00                                                                                                                                          | 6.600,00                                                                                                          | 6.900,00                                                                                                          | 6.900,00                                                                                                          | 25.800,00                                                                                                         | 25.800,00                                                                                                         |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(&) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(&) ao PROGRAMA               | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(&) ao PROGRAMA               | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(&) ao PROGRAMA               | 300.000,00                                                                                                                                        | 300.000,00                                                                                                                                        | 315.000,00                                                                                                                                        | 315.000,00                                                                                                                                        | 330.000,00                                                                                                                                        | 330.000,00                                                                                                        | 345.000,00                                                                                                        | 345.000,00                                                                                                        | R$ 1.290.000,00                                                                                                   | R$ 1.290.000,00                                                                                                   |
| Legenda:                                                    | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

;·

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Ç&gt; --· "' Página  12 de 31

1  xl1N1c1AL

ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                                                                                                  | Cód .                                                                                                                                                                                                 | Descrição                                                                                                                                                                                             | Classificação:                                                                                                                                                                                        |
| 1                                                                                                                                                                                                     | 0016                                                                                                                                                                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DA ASSIST~NCIA SOCIAL                                                                                                                                                               | IFinalistico X !Apoio Administrativo 1 Operações Especiais                                                                                                                                            |
| PúblicoAlvo: Comunidade, principalmente a carente                                                                                                                                                     | PúblicoAlvo: Comunidade, principalmente a carente                                                                                                                                                     | PúblicoAlvo: Comunidade, principalmente a carente                                                                                                                                                     | PúblicoAlvo: Comunidade, principalmente a carente                                                                                                                                                     |
| Objetivo: Prestar assistênciaàs comunidade de baixa renda oromovendo ocuoacão de mão de obra e aerando trabalho e renda.                                                                              | Objetivo: Prestar assistênciaàs comunidade de baixa renda oromovendo ocuoacão de mão de obra e aerando trabalho e renda.                                                                              | Objetivo: Prestar assistênciaàs comunidade de baixa renda oromovendo ocuoacão de mão de obra e aerando trabalho e renda.                                                                              | Objetivo: Prestar assistênciaàs comunidade de baixa renda oromovendo ocuoacão de mão de obra e aerando trabalho e renda.                                                                              |
| Justificativa: A falta de emprego e os baixos níveisde renda existentes no municípioexigem do poder públicoa implantação de programas e atividades p ara minimizar os efeitos da carênciada oooulacão | Justificativa: A falta de emprego e os baixos níveisde renda existentes no municípioexigem do poder públicoa implantação de programas e atividades p ara minimizar os efeitos da carênciada oooulacão | Justificativa: A falta de emprego e os baixos níveisde renda existentes no municípioexigem do poder públicoa implantação de programas e atividades p ara minimizar os efeitos da carênciada oooulacão | Justificativa: A falta de emprego e os baixos níveisde renda existentes no municípioexigem do poder públicoa implantação de programas e atividades p ara minimizar os efeitos da carênciada oooulacão |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                        | Entidade                                                        | 2                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO          |
| Poder                                                       | Poder                                                           | Poder                                                           | 02                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  |
| Órgão                                                       | Órgão                                                           | Órgão                                                           | 02.05                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO |
| Unidade 02.05. 00                                           | Unidade 02.05. 00                                               | Unidade 02.05. 00                                               | Unidade 02.05. 00                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                           | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                           | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                           | Classificação Funcional                               | Classificação Funcional                               | Unidade de Medida                                     | Unidade de Medida                                     | dos METAS FISICAS                                     | dos METAS FISICAS                                     | dos METAS FISICAS                                     | dos METAS FISICAS                                     | dos METAS FISICAS                                     |
| Tipo                                                        | C6d.                                                            | Descrição                                                       | Descrição                                                       | Função                                                | SubFunção                                             | Produtos                                              | Produtos                                              | 2026                                                  |                                                       | 2027                                                  | 2028                                                  | 2029                                                  |
| 1                                                           | 1691 Construção e Reforma do Predio do Conselho Tutelar         | 1691 Construção e Reforma do Predio do Conselho Tutelar         | 1691 Construção e Reforma do Predio do Conselho Tutelar         | 08                                                    | 244                                                   | NO                                                    | AOEFINIR                                              | o                                                     |                                                       | o                                                     | o                                                     | o                                                     |
| 2                                                           | 1692 Construção e Reforma do CRAS e CREAS                       | 1692 Construção e Reforma do CRAS e CREAS                       | 1692 Construção e Reforma do CRAS e CREAS                       | 08                                                    | 244                                                   | NO                                                    | AOEFINIR                                              | o                                                     |                                                       | o                                                     | o                                                     | o                                                     |
| 2                                                           | 3005 Manutenção das Açoes da ~ecret.Mun.Promoção,Assist. Social | 3005 Manutenção das Açoes da ~ecret.Mun.Promoção,Assist. Social | 3005 Manutenção das Açoes da ~ecret.Mun.Promoção,Assist. Social | 08                                                    | 244                                                   | NO                                                    | AOEFINIR                                              | o                                                     |                                                       | o                                                     | o                                                     | o                                                     |
| Código                                                      | Código                                                          | Código                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo          | Total Estimado para                                   | Total Estimado para                                   |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                 | da(s) Ação(ões)                                                 | 2026                                                            | 2026                                                  | 2027                                                  | 2027                                                  | 2028                                                  | 2028                                                  | 2029                                                  | 2029                                                  | AÇÃO(ÔES)                                             | AÇÃO(ÔES)                                             |
| 1691                                                        | 1691                                                            | 1691                                                            | 1.000,00                                                        | 1.000,00                                              | 1.050,00                                              | 1.050,00                                              | 1.100,00                                              | 1.100,00                                              | 1.150,00                                              | 1.150,00                                              | 4.300,00                                              | 4.300,00                                              |
| 1692                                                        | 1692                                                            | 1692                                                            | 10,000,00                                                       | 10,000,00                                             | 10,500,00                                             | 10,500,00                                             | 11.000,00                                             | 11.000,00                                             | 11.500,00                                             | 11.500,00                                             | 43.000,00                                             | 43.000,00                                             |
| 3005                                                        | 3005                                                            | 3005                                                            | 1.598.000,00                                                    | 1.598.000,00                                          | 1.677.900,00                                          | 1.677.900,00                                          | 1.757,800,00                                          | 1.757,800,00                                          | 1.837.700,00                                          | 1.837.700,00                                          | 6.871.400,00                                          | 6.871.400,00                                          |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA     | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA     | 1.609.000,00                                                    | 1.609.000,00                                          | 1.689.450,00                                          | 1.689.450,00                                          | 1.769.900,00                                          | 1.769.900,00                                          | 1.850.350,00                                          | 1.850.350,00                                          | R$ 6.918.700,00                                       | R$ 6.918.700,00                                       |
| Legenda:                                                    | Tipo:                                                           | Tipo:                                                           | Tipo:                                                           | Fonte de Recurso:                                     | Fonte de Recurso:                                     | Fonte de Recurso:                                     | Fonte de Recurso:                                     | Fonte de Recurso:                                     | Categoria Econômica:                                  | Categoria Econômica:                                  | Categoria Econômica:                                  | Categoria Econômica:                                  |
|                                                             | 1-Projeto                                                       | 1-Projeto                                                       | 1-Projeto                                                       | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                         | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                         | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                         | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                         | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                         | 3-0espesas Correntes(custeio)                         | 3-0espesas Correntes(custeio)                         | 3-0espesas Correntes(custeio)                         | 3-0espesas Correntes(custeio)                         |
|                                                             | 2-Atividade                                                     | 2-Atividade                                                     | 2-Atividade                                                     | 02-Transferênciase Convê nios Estatuais-Vinculados    | 02-Transferênciase Convê nios Estatuais-Vinculados    | 02-Transferênciase Convê nios Estatuais-Vinculados    | 02-Transferênciase Convê nios Estatuais-Vinculados    | 02-Transferênciase Convê nios Estatuais-Vinculados    | 4-0espesas de Capital(investimento)                   | 4-0espesas de Capital(investimento)                   | 4-0espesas de Capital(investimento)                   | 4-0espesas de Capital(investimento)                   |
|                                                             | 3-0peração Especial                                             | 3-0peração Especial                                             | 3-0peração Especial                                             | OS-Transferê ncias e ConvêniosFedereais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e ConvêniosFedereais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e ConvêniosFedereais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e ConvêniosFedereais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e ConvêniosFedereais-Vinculados    | 9-Reserva de Contingênc ia                            | 9-Reserva de Contingênc ia                            | 9-Reserva de Contingênc ia                            | 9-Reserva de Contingênc ia                            |
| 4-Reserva de Contingência                                   | 4-Reserva de Contingência                                       | 4-Reserva de Contingência                                       | 4-Reserva de Contingência                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 4                                                           | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  | FMAS                                                  |
| Poder                          | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  | PREFEITURA MUNICIPAL                                  |
| Órgão                          | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.05                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO |
| Unidade                        | Unidade                                                     | Unidade                                                     | 02.05. 01                                                   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS          |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | Classificação Funcional                               | Classificação Funcional                               | Unidade de Medida dos Produtos                        |                                                       | METAS                                                 | por Exercício                                         |                                                       |
| Tipo                           | C6d.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                                   | Função                                                | SubFunção                                             |                                                       | 2026                                                  | 2027                                                  | 2028                                                  | 2029                                                  |
| 1                              | 1685 Construção e Recuperação de Predio para Espaço Cidadão | 1685 Construção e Recuperação de Predio para Espaço Cidadão | 1685 Construção e Recuperação de Predio para Espaço Cidadão | 08                                                    | 244                                                   | NO                                                    | AOEFINIR o                                            | o                                                     | o                                                     | o                                                     |
| 1                              | 1686 f\quisiçã o de Equipamentos e Material Permanente      | 1686 f\quisiçã o de Equipamentos e Material Permanente      | 1686 f\quisiçã o de Equipamentos e Material Permanente      | 08                                                    | 244                                                   | NO                                                    | AOEFINIR o                                            | o                                                     | o                                                     | o                                                     |
| 1                              | 1690 Construção , Reforma e Ampliação                       | 1690 Construção , Reforma e Ampliação                       | 1690 Construção , Reforma e Ampliação                       | 08                                                    | 244                                                   | NO                                                    | AOEFINIR o                                            | o                                                     | o                                                     | o                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

Página  13 de 31

!

X!INICIAL

ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] !EXCLUSÃO

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## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - {PPA Inicial)

|   1 |   1691 | Construção e Reforma do Predio do Conselho Tutelar                      |   08 |   244 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|-----|--------|-------------------------------------------------------------------------|------|-------|------|-------------|-----|-----|-----|-----|
|   2 |   1692 | Construção e Reforma do CRAS e CREAS                                    |   08 |   244 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 |   2150 | Manutenção das Ações dos Programas FNAS                                 |   08 |   244 | p    | PESSOAS     | o   | o   | o   | o   |
|   2 |   2681 | Açoes do Programa Centro de Referencia Assist.Social - CRAS             |   08 |   244 | p    | PESSOAS     | o   | o   | o   | o   |
|   2 |   2682 | Manutenção do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro   |   08 |   244 | p    | PESSOAS     | o   | o   | o   | o   |
|   2 |   2683 | Manutenção das Ações do FMAS                                            |   08 |   244 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 |   2684 | Beneficios Eventuais                                                    |   08 |   244 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 |   3015 | Manutenção das Ações do Conselho Municipal AssistênciaSocial            |   08 |   244 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 |   3017 | Manut. Ações Prog. Centro Referência Especializado Asssit. Social-CREAS |   08 |   244 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 |   3027 | Manutenção do Bloco Gestão do SUAS                                      |   08 |   244 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |

| Código da{s)                                                | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)   | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)   |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Ação(ões)                                                   | 2026                                     | 2027                                     | 2028                                     | 2029                                     |                                            |
| 1685                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 1686                                                        | 55.000,00                                | 57.750,00                                | 60.500,00                                | 63.250,00                                | 236.500,00                                 |
| 1690                                                        | 40.000,00                                | 42.000,00                                | 44.000,00                                | 46.000,00                                | 172.000,00                                 |
| 1691                                                        | 29.000,00                                | 30.450,00                                | 31 .900,00                               | 33.350,00                                | 124.700,00                                 |
| 1692                                                        | 60.000,00                                | 63.000,00                                | 66.000,00                                | 69.000,00                                | 258.000,00                                 |
| 2150                                                        | 569.000,00                               | 597.450,00                               | 625.900,00                               | 654.350,00                               | 2.446.700,00                               |
| 2681                                                        | 230.000,00                               | 241 .500,00                              | 253.000,00                               | 264.500,00                               | 989.000,00                                 |
| 2682                                                        | 181.000,00                               | 190.050,00                               | 199.100,00                               | 208.150,00                               | 778.300,00                                 |
| 2683                                                        | 618.000,00                               | 648.900,00                               | 679.800,00                               | 710.700,00                               | 2.657.400,00                               |
| 2684                                                        | 15.000,00                                | 15.750,00                                | 16.500,00                                | 17.250,00                                | 64.500,00                                  |
| 3015                                                        | 12.000,00                                | 12.600,00                                | 13.200,00                                | 13.800,00                                | 51.600,00                                  |
| 3017                                                        | 75.000,00                                | 78.750,00                                | 82.500,00                                | 86.250,00                                | 322.500,00                                 |
| 3027                                                        | 110.000,00                               | 115.500,00                               | 121.000,00                               | 126.500,00                               | 473.000,00                                 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | 2.044.000,00                             | 2.146.200,00                             | 2.248.400,00                             | 2.350.600,00                             | R$ 8.789.200,00                            |

L!S.enda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

- 3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

====================================.~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

;·

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Ç&gt; --· "' Página  14 de 31

1  xl1N1c1AL

ALTERAÇÃO

INCLUSÃO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                                                                                         | Cód.                                                                                                                                                                                         | Descrição                                                                                                                                                                                    | Classificação:                                                                                                                                                                               |
| 1                                                                                                                                                                                            | 0020                                                                                                                                                                                         | GESTAÕ E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                                                                                                                        | IFinalistico X !Apoio Administrativo 1 Operações Especiais                                                                                                                                   |
| PúblicoAlvo: Comunidade em geral                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Comunidade em geral                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Comunidade em geral                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Comunidade em geral                                                                                                                                                             |
| Obietivo:Amoliar e manter as instalacões do sistema municioal de saúdea fim de crestar melhor atendimento aos usuáriosdos services do municíoio                                              | Obietivo:Amoliar e manter as instalacões do sistema municioal de saúdea fim de crestar melhor atendimento aos usuáriosdos services do municíoio                                              | Obietivo:Amoliar e manter as instalacões do sistema municioal de saúdea fim de crestar melhor atendimento aos usuáriosdos services do municíoio                                              | Obietivo:Amoliar e manter as instalacões do sistema municioal de saúdea fim de crestar melhor atendimento aos usuáriosdos services do municíoio                                              |
| Justificativa: A prestação dos serviços de saúdeofertados pelo municípioexige investimento em espaço físicoe equipamento, e custeio das atividades ne cessáriasà manutencão dos atendimentos | Justificativa: A prestação dos serviços de saúdeofertados pelo municípioexige investimento em espaço físicoe equipamento, e custeio das atividades ne cessáriasà manutencão dos atendimentos | Justificativa: A prestação dos serviços de saúdeofertados pelo municípioexige investimento em espaço físicoe equipamento, e custeio das atividades ne cessáriasà manutencão dos atendimentos | Justificativa: A prestação dos serviços de saúdeofertados pelo municípioexige investimento em espaço físicoe equipamento, e custeio das atividades ne cessáriasà manutencão dos atendimentos |

## Classificação  Institucional:

Entidade

5

Poder

Órgão

Unidade

02

02.04

02.04. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

| AÇÃO(ÕES) de Governo:   | AÇÃO(ÕES) de Governo:   | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                      | Classificação Funcional   | Classificação Funcional   | Unidade de Medida dos   | Unidade de Medida dos   | METAS FISICAS por Exercício   | METAS FISICAS por Exercício   | METAS FISICAS por Exercício   | METAS FISICAS por Exercício   |
|-------------------------|-------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| Tipo                    | C6d.                    | Descrição                                                  | Função                    | SubFunção                 |                         | Produtos                | 2026                          | 2027                          | 2028                          | 2029                          |
| 1                       | 1160                    | ~onstrução, ampl. e recuperação de unidades de saúde-UBS   | 10                        | 301                       | UN                      | UNIDADE                 | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1686                    | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente            | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1687                    | Aquisição de veículos                                      | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2160                    | Manutenção das Açoes Serv.Atenção Basica em Saude-PAB/FNS  | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2160                    | Manutenção das Açoes Serv.Atenção 13asica em Saude-PAB/FNS | 28                        | 846                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2182                    | Ações de Vigilancia Sanitaria                              | 10                        | 304                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2184                    | Ações de Assistencia Farmaceutica Básica                   | 10                        | 303                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2185                    | Ações do Progr. de Ag. Comunitários de Saúde- PACS         | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2186                    | Ações do Programa de Saúdeda l~amília-PSF                  | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2188                    | Ações do programa de Incentivo à $aúdeBucal/Odontologicas  | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2685                    | Programa Eixo de Qualidade                                 | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2686                    | Ações de Implantação do Centro de !Especialidades Médicas  | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2689                    | Encargos com Agentes de Endemias                           | 10                        | 305                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 3003                    | Nucleo de Apoio Saude da Familia - NASF                    | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 3008                    | Ações Centro Especialidades Odontologicas - CEO            | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 3009                    | Ações de Implantação do SAMU                               | 10                        | 302                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 3014                    | Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde        | 10                        | 122                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 3014                    | Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde        | 10                        | 301                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 3018                    | Atendimento a População na Rede do CAPS                    | 10                        | 302                       | NO                      | A DEFINIR               | o                             | o                             | o                             | o                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

Página  15 de 31

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## Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

| 2                                                           | 3019                                                                     | 3019                                                                     | Atendimento a População na Rede 10 Hospitalar e Ambulatorial Especializado   | 302                                                                      | ND                                                                       | A DEFINIR                                                                | A DEFINIR                                                                | o                                                  | o                                                  | o                                   | o o                                 |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 2 3020                                                      | 2 3020                                                                   | Ações de Vigilãncia, Prevenção e Controle de Doenças Epidemiológicas     | 10                                                                           | 305                                                                      | ND                                                                       | A DEFINIR                                                                | A DEFINIR                                                                | o o                                                | o o                                                | o                                   | o                                   |
| 2 3025                                                      | 2 3025                                                                   | Manutenção das ações do Cofinanciamento                                  | 10                                                                           | 301                                                                      | ND                                                                       | A DEFINIR                                                                | A DEFINIR                                                                | o o                                                | o o                                                | o                                   | o                                   |
| 2 3033                                                      | 2 3033                                                                   | Complementação ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem         | 10                                                                           | 301                                                                      | ND                                                                       | A DEFINIR                                                                | A DEFINIR                                                                | o o                                                | o o                                                | o                                   | o                                   |
| 2 3039                                                      | 2 3039                                                                   | Equipe Multiprofissional                                                 | 10                                                                           | 301                                                                      | ND                                                                       | A DEFINIR                                                                | A DEFINIR                                                                | o o                                                | o o                                                | o                                   | o                                   |
| 2 3040                                                      | 2 3040                                                                   | Ações de SaúdeInclusiva                                                  | 10                                                                           | 301                                                                      | ND                                                                       | A DEFINIR                                                                | A DEFINIR                                                                | o o                                                | o o                                                | o                                   | o                                   |
| Código da(s)                                                |                                                                          |                                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo Total                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo Total                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo Total                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo Total                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo Total                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo Total | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo Total | Estimado para                       | Estimado para                       |
| Ação(ões)                                                   |                                                                          | 2026                                                                     |                                                                              | 2027                                                                     | 2027                                                                     | 2027                                                                     | 2028                                                                     |                                                    | 2029                                               | a(s) AÇÃO(ÔES)                      | a(s) AÇÃO(ÔES)                      |
| 1160                                                        | 1160                                                                     | 1160                                                                     | 440.000,00                                                                   | 440.000,00                                                               | 462.000,00                                                               | 462.000,00                                                               | 484.000,00                                                               | 484.000,00                                         | 506.000,00                                         | 1.892.000,00                        | 1.892.000,00                        |
| 1686                                                        | 1686                                                                     | 1686                                                                     | 200.000,00                                                                   | 200.000,00                                                               | 210.000,00                                                               | 210.000,00                                                               | 220.000,00                                                               | 220.000,00                                         | 230.000,00                                         | 860.000,00                          | 860.000,00                          |
| 1687                                                        | 1687                                                                     | 1687                                                                     | 250.000,00                                                                   | 250.000,00                                                               | 262.500,00                                                               | 262.500,00                                                               | 275.000,00                                                               | 275.000,00                                         | 287.500,00                                         | 1.075.000,00                        | 1.075.000,00                        |
| 2160                                                        | 2160                                                                     | 2160                                                                     | 6.421.000,00                                                                 | 6.421.000,00                                                             | 6.742.050,00                                                             | 6.742.050,00                                                             | 7.063.100,00                                                             | 7.063.100,00                                       | 7.384.150,00                                       | 27.610.300,00                       | 27.610.300,00                       |
| 2160                                                        | 2160                                                                     | 2160                                                                     | 20.000,00                                                                    | 20.000,00                                                                | 21 .000,00                                                               | 21 .000,00                                                               | 22.000,00                                                                | 22.000,00                                          | 23.000,00                                          | 86.000,00                           | 86.000,00                           |
| 2182                                                        | 2182                                                                     | 2182                                                                     | 73.000,00                                                                    | 73.000,00                                                                | 76.650,00                                                                | 76.650,00                                                                | 80.300,00                                                                | 80.300,00                                          | 83.950,00                                          | 313.900,00                          | 313.900,00                          |
| 2184                                                        | 2184                                                                     | 2184                                                                     | 1.600.000,00                                                                 | 1.600.000,00                                                             | 1.680.000,00                                                             | 1.680.000,00                                                             | 1.760.000,00                                                             | 1.760.000,00                                       | 1.840.000,00                                       | 6.880.000,00                        | 6.880.000,00                        |
| 2185                                                        | 2185                                                                     | 2185                                                                     | 770.000,00                                                                   | 770.000,00                                                               | 808.500,00                                                               | 808.500,00                                                               | 847.000,00                                                               | 847.000,00                                         | 885.500,00                                         | 3.311.000,00                        | 3.311.000,00                        |
| 2186                                                        | 2186                                                                     | 2186                                                                     | 317.000,00                                                                   | 317.000,00                                                               | 332.850,00                                                               | 332.850,00                                                               | 348.700,00                                                               | 348.700,00                                         | 364.550,00                                         | 1.363.100,00                        | 1.363.100,00                        |
| 2188                                                        | 2188                                                                     | 2188                                                                     | 752.000,00                                                                   | 752.000,00                                                               | 789.600,00                                                               | 789.600,00                                                               | 827.200,00                                                               | 827.200,00                                         | 864.800,00                                         | 3.233.600,00                        | 3.233.600,00                        |
| 2685                                                        | 2685                                                                     | 2685                                                                     | 420.000,00                                                                   | 420.000,00                                                               | 441 .000,00                                                              | 441 .000,00                                                              | 462.000,00                                                               | 462.000,00                                         | 483.000,00                                         | 1.806.000,00                        | 1.806.000,00                        |
| 2686                                                        | 2686                                                                     | 2686                                                                     | 82.000,00                                                                    | 82.000,00                                                                | 86.100,00                                                                | 86.100,00                                                                | 90.200,00                                                                | 90.200,00                                          | 94.300,00                                          | 352.600,00                          | 352.600,00                          |
| 2689                                                        | 2689                                                                     | 2689                                                                     | 150.000,00                                                                   | 150.000,00                                                               | 157.500,00                                                               | 157.500,00                                                               | 165.000,00                                                               | 165.000,00                                         | 172.500,00                                         | 645.000,00                          | 645.000,00                          |
| 3003                                                        | 3003                                                                     | 3003                                                                     | 70.000,00                                                                    | 70.000,00                                                                | 73.500,00                                                                | 73.500,00                                                                | 77.000,00                                                                | 77.000,00                                          | 80.500,00                                          | 301 .000,00                         | 301 .000,00                         |
| 3008                                                        | 3008                                                                     | 3008                                                                     | 10.000,00                                                                    | 10.000,00                                                                | 10.500,00                                                                | 10.500,00                                                                | 11.000,00                                                                | 11.000,00                                          | 11.500,00                                          | 43.000,00                           | 43.000,00                           |
| 3009                                                        | 3009                                                                     | 3009                                                                     | 45.000,00                                                                    | 45.000,00                                                                | 47.250,00                                                                | 47.250,00                                                                | 49.500,00                                                                | 49.500,00                                          | 51 .750,00                                         | 193.500,00                          | 193.500,00                          |
| 3014                                                        | 3014                                                                     | 3014                                                                     | 0,00                                                                         | 0,00                                                                     | 5.250,00                                                                 | 5.250,00                                                                 | 5.500,00                                                                 | 5.500,00                                           | 5.750,00                                           | 16.500,00                           | 16.500,00                           |
| 3014                                                        | 3014                                                                     | 3014                                                                     | 5.000,00                                                                     | 5.000,00                                                                 | º· ºº                                                                    | º· ºº                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 5.000,00                            | 5.000,00                            |
| 3018                                                        | 3018                                                                     | 3018                                                                     | 255.000,00                                                                   | 255.000,00                                                               | 267.750,00                                                               | 267.750,00                                                               | 280.500,00                                                               | 280.500,00                                         | 293.250,00                                         | 1.096.500,00                        | 1.096.500,00                        |
| 3019                                                        | 3019                                                                     | 3019                                                                     | 50.000,00                                                                    | 50.000,00                                                                | 52.500,00                                                                | 52.500,00                                                                | 55.000,00                                                                | 55.000,00                                          | 57.500,00                                          | 215.000,00                          | 215.000,00                          |
| 3020                                                        | 3020                                                                     | 3020                                                                     | 19.000,00                                                                    | 19.000,00                                                                | 19.950,00                                                                | 19.950,00                                                                | 20.900,00                                                                | 20.900,00                                          | 21 .850,00                                         | 81.700,00                           | 81.700,00                           |
| 3025                                                        | 3025                                                                     | 3025                                                                     | 278.000,00                                                                   | 278.000,00                                                               | 291 .900,00                                                              | 291 .900,00                                                              | 305.800,00                                                               | 305.800,00                                         | 319.700,00                                         | 1.195.400,00                        | 1.195.400,00                        |
| 3033                                                        | 3033                                                                     | 3033                                                                     | 750.000,00                                                                   | 750.000,00                                                               | 787.500,00                                                               | 787.500,00                                                               | 825.000,00                                                               | 825.000,00                                         | 862.500,00                                         | 3.225.000,00                        | 3.225.000,00                        |
| 3039                                                        | 3039                                                                     | 3039                                                                     | 68.000,00                                                                    | 68.000,00                                                                | 71.400,00                                                                | 71.400,00                                                                | 74.800,00                                                                | 74.800,00                                          | 78.200,00                                          | 292.400,00                          | 292.400,00                          |
| 3040                                                        | 3040                                                                     | 3040                                                                     | 17.000,00                                                                    | 17.000,00                                                                | 17.850,00                                                                | 17.850,00                                                                | 18.700,00                                                                | 18.700,00                                          | 19.550,00                                          | 73.100,00                           | 73.100,00                           |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA              | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA              | 13.062.000,00 13.715.100,00 Fonte de Recurso:                                | 13.062.000,00 13.715.100,00 Fonte de Recurso:                            | 13.062.000,00 13.715.100,00 Fonte de Recurso:                            | 13.062.000,00 13.715.100,00 Fonte de Recurso:                            | 14.368.200,00                                                            | 14.368.200,00                                      | 15.021.300,00                                      | R$ 56.166.600,00                    | R$ 56.166.600,00                    |
| L!Jl.enda: Tipo:                                            | L!Jl.enda: Tipo:                                                         | L!Jl.enda: Tipo:                                                         |                                                                              |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          | Categoria Econômica:                               | Categoria Econômica:                               | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                             |                                                                          |                                                                          |                                                                              |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          | 3-Despesas Correntes(custeio)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                             | 2-Atividade 02-Transferênciase Convên ios Estatuais-Vinculados           | 2-Atividade 02-Transferênciase Convên ios Estatuais-Vinculados           | 2-Atividade 02-Transferênciase Convên ios Estatuais-Vinculados               | 2-Atividade 02-Transferênciase Convên ios Estatuais-Vinculados           | 2-Atividade 02-Transferênciase Convên ios Estatuais-Vinculados           | 2-Atividade 02-Transferênciase Convên ios Estatuais-Vinculados           | 2-Atividade 02-Transferênciase Convên ios Estatuais-Vinculados           | 4-Despesas de Capital(investimento)                | 4-Despesas de Capital(investimento)                | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
|                                                             | 3-Operação Especial 05-Transferê ncias e Convên ios Federeais-Vinculados | 3-Operação Especial 05-Transferê ncias e Convên ios Federeais-Vinculados | 3-Operação Especial 05-Transferê ncias e Convên ios Federeais-Vinculados     | 3-Operação Especial 05-Transferê ncias e Convên ios Federeais-Vinculados | 3-Operação Especial 05-Transferê ncias e Convên ios Federeais-Vinculados | 3-Operação Especial 05-Transferê ncias e Convên ios Federeais-Vinculados | 3-Operação Especial 05-Transferê ncias e Convên ios Federeais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência                          | 9-Reserva de Contingência                          | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.716.906/0001-93

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Página  16 de 31

1

!

1

| IX! INICIAL   |
|---------------|
| !ALTERAÇÃO!   |
| ! !INCLUSÃO   |
| ! !EXCLUSÃO   |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                                  | Entidade                                                                  | 6                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                 |
| Poder                                                       | Poder                                                                     | Poder                                                                     | 02                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                             |
| Órgão                                                       | Órgão                                                                     | Órgão                                                                     | 02 .03                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                 |
| Unidade                                                     | Unidade                                                                   | Unidade                                                                   | 02 .03 . 01                                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                                               | SECRET.EDUCAÇÃO- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO                                                               |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | Classificação Funcional                                                                          | Classificação Funcional                                                                          | Unidade de Medida                                                                                | Unidade de Medida                                                                                | dos METAS FISICAS                                                                                | dos METAS FISICAS                                                                                                | dos METAS FISICAS                                                                                                | dos METAS FISICAS                                                                                                | dos METAS FISICAS                                                                                                |
| Tipo                                                        | C6d.                                                                      | Descrição                                                                 | Descrição                                                                 | Função                                                                                           | SubFunção                                                                                        | Produtos                                                                                         | Produtos                                                                                         | 2026                                                                                             | 2027                                                                                                             |                                                                                                                  | 2028                                                                                                             | 2029                                                                                                             |
| 1                                                           | 1200 Construção , Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares           | 1200 Construção , Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares           | 1200 Construção , Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares           | 12                                                                                               | 361                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        | o                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 1                                                           | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                      | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                      | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                      | 12                                                                                               | 361                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        | o                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 1                                                           | 1687 Aquisição de veí culos                                               | 1687 Aquisição de veí culos                                               | 1687 Aquisição de veí culos                                               | 12                                                                                               | 361                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        | o                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 2                                                           | 2202 Manutenção das Acoes da Secr.Educação- SME                           | 2202 Manutenção das Acoes da Secr.Educação- SME                           | 2202 Manutenção das Acoes da Secr.Educação- SME                           | 12                                                                                               | 361                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        | o                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 2                                                           | 2202 Manutenção das Acoes da Secr.Educação- SME                           | 2202 Manutenção das Acoes da Secr.Educação- SME                           | 2202 Manutenção das Acoes da Secr.Educação- SME                           | 28                                                                                               | 846                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        | o                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| Código                                                      | Código                                                                    | Código                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           | Custo Total Estimado para                                                                                        | Custo Total Estimado para                                                                                        |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                           | da(s) Ação(ões)                                                           | da(s) Ação(ões)                                                           | 2026                                                                                             | 2026                                                                                             | 2027                                                                                             | 2027                                                                                             | 2028                                                                                             | 2028                                                                                                             | a(s) AÇÃO(ÔES) 2029                                                                                              | a(s) AÇÃO(ÔES) 2029                                                                                              | a(s) AÇÃO(ÔES) 2029                                                                                              |
| 1200                                                        | 1200                                                                      | 1200                                                                      | 1200                                                                      | 50.000,00                                                                                        | 50.000,00                                                                                        | 52.500,00                                                                                        | 52.500,00                                                                                        | 55.000,00                                                                                        | 55.000,00                                                                                                        | 57.500,00 215.000,00                                                                                             | 57.500,00 215.000,00                                                                                             | 57.500,00 215.000,00                                                                                             |
| 1686                                                        | 1686                                                                      | 1686                                                                      | 1686                                                                      | 35.000,00                                                                                        | 35.000,00                                                                                        | 36.750,00                                                                                        | 36.750,00                                                                                        | 38.500,00                                                                                        | 38.500,00                                                                                                        | 40.250,00 150.500,00                                                                                             | 40.250,00 150.500,00                                                                                             | 40.250,00 150.500,00                                                                                             |
| 1687                                                        | 1687                                                                      | 1687                                                                      | 1687                                                                      | 25.000,00                                                                                        | 25.000,00                                                                                        | 26.250,00                                                                                        | 26.250,00                                                                                        | 27.500,00                                                                                        | 27.500,00                                                                                                        | 28.750,00 107.500,00                                                                                             | 28.750,00 107.500,00                                                                                             | 28.750,00 107.500,00                                                                                             |
| 2202                                                        | 2202                                                                      | 2202                                                                      | 2202                                                                      | 4.965.000,00                                                                                     | 4.965.000,00                                                                                     | 5.213.250,00                                                                                     | 5.213.250,00                                                                                     | 5.461.500,00                                                                                     | 5.461.500,00                                                                                                     | 5.709.750,00 21.349.500,00                                                                                       | 5.709.750,00 21.349.500,00                                                                                       | 5.709.750,00 21.349.500,00                                                                                       |
| 2202                                                        | 2202                                                                      | 2202                                                                      | 2202                                                                      | 10.000,00                                                                                        | 10.000,00                                                                                        | 10.500,00                                                                                        | 10.500,00                                                                                        | 11.000,00                                                                                        | 11.000,00                                                                                                        | 11.500,00 43.000,00                                                                                              | 11.500,00 43.000,00                                                                                              | 11.500,00 43.000,00                                                                                              |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA               | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA               | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA               | 5.085.000,00                                                                                     | 5.085.000,00                                                                                     | 5.339.250,00                                                                                     | 5.339.250,00                                                                                     | 5.593.500,00                                                                                     | 5.593.500,00                                                                                                     | 5.847.750,00 R$ 21.865.500,00                                                                                    | 5.847.750,00 R$ 21.865.500,00                                                                                    | 5.847.750,00 R$ 21.865.500,00                                                                                    |
| L!S,enda:                                                   | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |

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~-

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Tipo

Cód.

1

0026

Público  Alvo:

================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

Página  17 de 31

| 1xl1N1c1AL   |
|--------------|
| ALTERAÇÃO    |
| INCLUSÃO     |
| EXCLUSÃO     |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Descrição

AMORTIZAÇÃO

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

Orgãos  públicos  municipais

Prevenir futuras desoesas com amortizacão  e iuros da dívida  interna

Objetivo:

Justificativa: O município  depende das transferênc ias da união,  que eventualmente atrasam ou não  ingressam, podendo necessitar de operação de crédit o □ara evitar sobressalto na cestão  do fluxo de caixa do municíoio

| Classificação Institucional:   |                                      |                                                        |           |                                                   |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
|--------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------|---------------------------------------------------|-----------|-----------------------|----------|-----------|------------|------------------------------------------|----------------------------------|
| Entidade                       |                                      |                                                        | 2         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO      |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
| Poder                          |                                      |                                                        | 02        | PREFEITURA MUNICIPAL                              |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
| Órgão                          |                                      |                                                        | 02.02     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO             |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
| Unidade                        |                                      |                                                        | 02.02 .00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO             |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
| de Governo:                    |                                      |                                                        |           | Classificação Funcional                           |           | Unidade de Medida dos |          | AÇÃO(ÕES) | METAS      | FISICAS por Exercício                    |                                  |
| Tipo                           | C6d.                                 | Descrição                                              |           | Função                                            | SubFunção | Produtos              |          |           | 2027       | 2028                                     | 2029                             |
| 2                              | 2680                                 | Outras Desp. e/ Encargos Esp. não ao Proces. Produtivo |           | 28 ND                                             | 843       | I A DEFINIR           |          |           | o          | o                                        | o                                |
| Código                         |                                      | Assoe.                                                 |           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)            |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
| da(s) Ação(ões)                |                                      |                                                        | 2026      | 2027                                              |           | 2028                  |          |           | 2029       | Custo Total Estimado para a(s) AÇÂO(ÔES) |                                  |
| 2680                           |                                      |                                                        |           |                                                   |           |                       | 1.100,00 |           | 1.150,00   |                                          |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           | 1.000,00                                          |           | 1.050,00              |          |           |            | 4.300,00                                 |                                  |
| vinculada/si                   | Exercícioda(s) Ação(ões) ao PROGRAMA |                                                        |           | 1.000,00                                          |           |                       | 1.100,00 |           | 1.150,00   |                                          |                                  |
| Legenda: Tipo:                 |                                      |                                                        |           | Fonte de Recurso:                                 |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           | 02-Transferências e ConvêniosEstatuais-Vinculados |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           |                                                   |           |                       |          |           |            | 3-Despesas Correntes(custeio)            |                                  |
|                                | 3-0peração                           | Especial                                               |           |                                                   |           |                       |          |           | 4-Despesas | de                                       |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           |                                                   |           |                       |          |           |            | de Contingênc ia                         |                                  |
|                                | 4-Reserva de                         | Contingência                                           |           |                                                   |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           | ConvêniosFedereais-Vinculados                     |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           |                                                   |           |                       |          |           |            | 9-Reserva                                |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           | OS-Transferênciase                                |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           | 01-Tesouro(Receitas                               |           | Próprias)             |          |           |            |                                          |                                  |
| 2-Atividade                    |                                      |                                                        |           |                                                   |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
| 1-Projeto                      |                                      |                                                        |           |                                                   |           |                       |          |           |            |                                          |                                  |
|                                |                                      |                                                        |           |                                                   |           |                       |          |           |            |                                          | R$4.300,00 Capital(investimento) |

Classificação  Institucional:

Entidade

2

Poder

órgão

Unidade

AÇÃO(ÕES)

02

02.15

02.15. 00

de Governo:

C6d.

Tipo

Descrição

3

0002  Encargo com Amortizações  e Juros da

Dívida  Interna

Código da(s)

Ação(ões)

0002

Custo por Exercí cio da(s) Ação(ões)

vfnculada(s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E GOVERNO

Classificação

Funcional

Função

Subfunção

28

843

2026

A DEFINIR

o

Unidade de Medida dos

Produtos

ND

I

METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

2026

1.715.000,00

2027

1.800.750,00

1.715.000,00

1.800.750,00

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convê nios Estatuais-Vinculados

2028

1.886.500,00

1.886.500,00

X

Classificação:

IFinallstico

!Apoio Administrativo

Operações  Especiais

1

METAS FISICAS por Exercício

2027

2028

o

2029

1.972.250,00

2029

o

o

Custo Total Estimado para a(s) AÇÂO(ÔES)

7.374.500,00

1.972.250,00

R$ 7.374.500,00

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(  custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

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1  xl1N1c1AL

ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -{PPA Inicial)

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

| Classificação Institucional:                                                                                 |                             |                                  |                                                                    |                                         |                                        |           |                        |                                    |           |                                                                      |      |           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------|-----------|------------------------|------------------------------------|-----------|----------------------------------------------------------------------|------|-----------|
| Entidade                                                                                                     |                             |                                  | 5                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE/SEC . DE SAÚDE |                                        |           |                        |                                    |           |                                                                      |      |           |
| Poder                                                                                                        |                             |                                  | 02                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL                    |                                        |           |                        |                                    |           |                                                                      |      |           |
| Órgão                                                                                                        |                             |                                  | 02 .04                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE           |                                        |           |                        |                                    |           |                                                                      |      |           |
| Unidade                                                                                                      |                             |                                  | 02 .04 . 01                                                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS          |                                        |           |                        |                                    |           |                                                                      |      |           |
| AÇÃO{ÕES) de Governo:                                                                                        |                             |                                  |                                                                    |                                         | Classificação Unidade Funcional        |           | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exercício        |           |                                                                      |      |           |
| Tipo                                                                                                         | Cód.                        | Descrição                        |                                                                    |                                         | Função                                 | SubFunção |                        | 2026                               |           | 2027                                                                 | 2028 | 2029      |
| 2                                                                                                            | 3007                        | Manutenção do Fundo Municipal de |                                                                    |                                         | 28                                     | 843       | ND I A DEFINIR         | o                                  |           | o                                                                    | o    | o         |
| Código                                                                                                       |                             | Saude                            |                                                                    |                                         | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$) |           |                        |                                    |           | para                                                                 |      |           |
| da{s) Ação(ões)                                                                                              |                             |                                  | 2026                                                               |                                         |                                        | 2027      | 2028                   | 2029                               |           | Custo Total Estimado a(s) AÇÃO(ÔES)                                  |      |           |
| 3007                                                                                                         |                             |                                  | 10.000,00                                                          |                                         |                                        | 10.500,00 | 11.000,00              |                                    | 11.500,00 |                                                                      |      | 43.000,00 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões)                                                                           |                             |                                  |                                                                    |                                         |                                        |           |                        |                                    | 11.500,00 |                                                                      |      |           |
| vlnculada(s) ao L!Jl.enda:                                                                                   | PROGRAMA                    |                                  | 10.000,00                                                          |                                         |                                        | 10.500,00 | 11.000,00              |                                    |           | R$                                                                   |      | 43.000,00 |
|                                                                                                              | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade |                                  | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase |                                         |                                        |           |                        | Categoria 3-Despesas 4-Despesas de |           | Econômica: Correntes(custeio) Capital(investimento) de Contingên cia |      |           |
| ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-Operação Especial OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva |                             |                                  |                                                                    |                                         |                                        |           |                        |                                    |           |                                                                      |      |           |
| 4-Reserva de Contingência                                                                                    |                             |                                  |                                                                    |                                         |                                        |           |                        |                                    |           |                                                                      |      |           |

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05-Transferê ncias e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

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06.  716.906/0001-93

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| ALTERAÇÃO    |
| INCLUSÃO     |
| EXCLUSÃO     |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                                                                                                                       | Cód.                                                                                                                                                                                                                       | Descrição                                                                                                                                                                                                                  | Classificação:                                                                                                                                                                                                             |
| 1                                                                                                                                                                                                                          | 0030                                                                                                                                                                                                                       | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                                                                                                                                                     | IFinallstico X !Apoio Administrativo 1 Operações Especiais                                                                                                                                                                 |
| PúblicoAlvo: Comunicada em geral                                                                                                                                                                                           | PúblicoAlvo: Comunicada em geral                                                                                                                                                                                           | PúblicoAlvo: Comunicada em geral                                                                                                                                                                                           | PúblicoAlvo: Comunicada em geral                                                                                                                                                                                           |
| Obietivo:Amoliar e manter a caoacidade de atendimento aos educandos do ensino                                                                                                                                              | Obietivo:Amoliar e manter a caoacidade de atendimento aos educandos do ensino                                                                                                                                              | Obietivo:Amoliar e manter a caoacidade de atendimento aos educandos do ensino                                                                                                                                              | Obietivo:Amoliar e manter a caoacidade de atendimento aos educandos do ensino                                                                                                                                              |
| Justificativa: A crescente procura pela escola públicaexige a ampliação da capacidade instalada da rede escolar municipal, e dos meios para manter e cu stear as desoesas de carátercontinuado decorrentes do investimento | Justificativa: A crescente procura pela escola públicaexige a ampliação da capacidade instalada da rede escolar municipal, e dos meios para manter e cu stear as desoesas de carátercontinuado decorrentes do investimento | Justificativa: A crescente procura pela escola públicaexige a ampliação da capacidade instalada da rede escolar municipal, e dos meios para manter e cu stear as desoesas de carátercontinuado decorrentes do investimento | Justificativa: A crescente procura pela escola públicaexige a ampliação da capacidade instalada da rede escolar municipal, e dos meios para manter e cu stear as desoesas de carátercontinuado decorrentes do investimento |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                                             | Classificação Institucional:                                             | Classificação Institucional:                                             | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:     | Classificação Institucional:     | Classificação Institucional:     |
|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                                 | Entidade                                                                 | 3                                                                        | FUNDES                                      | FUNDES                                      | FUNDES                                      | FUNDES                                      | FUNDES                                 | FUNDES                                 | FUNDES                           | FUNDES                           | FUNDES                           |
| Poder                          | Poder                                                                    | Poder                                                                    | 02                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL                        | PREFEITURA MUNICIPAL                        | PREFEITURA MUNICIPAL                        | PREFEITURA MUNICIPAL                        | PREFEITURA MUNICIPAL                   | PREFEITURA MUNICIPAL                   | PREFEITURA MUNICIPAL             | PREFEITURA MUNICIPAL             | PREFEITURA MUNICIPAL             |
| Órgão                          | Órgão                                                                    | Órgão                                                                    | 02.03                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Unidade                        | Unidade                                                                  | Unidade                                                                  | 02.03.02                                                                 | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - | FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO SASICO - | FUNDES                                 | FUNDES                                 | FUNDES                           | FUNDES                           |                                  |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                    | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                    | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                    | Classificação Funcional                     | Classificação Funcional                     | Unidade de Medida                           | Unidade de Medida                           |                                        |                                        |                                  |                                  |                                  |
| Tipo                           | C6d.                                                                     | Descrição                                                                | Descrição                                                                | Função                                      | SubFunção                                   |                                             | Produtos                                    | 2026                                   | 2027                                   | 2028                             | 2029                             |                                  |
| 1                              | 1201 Consl. ampl. e recup. de unidades escolares - 30% FUNDES            | 1201 Consl. ampl. e recup. de unidades escolares - 30% FUNDES            | 1201 Consl. ampl. e recup. de unidades escolares - 30% FUNDES            | 12                                          | 361                                         | UN                                          | UNIDADE                                     | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 1                              | 1207 Acções de profr. munic. de transporte escolar - 30% FUNDES          | 1207 Acções de profr. munic. de transporte escolar - 30% FUNDES          | 1207 Acções de profr. munic. de transporte escolar - 30% FUNDES          | 12                                          | 361                                         | p                                           | PESSOAS                                     | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 1                              | 1260 Construção e recup. de creches e unidades pré -escolares            | 1260 Construção e recup. de creches e unidades pré -escolares            | 1260 Construção e recup. de creches e unidades pré -escolares            | 12                                          | 365                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 1                              | 1667 Construcao de Quadra Escolar Ens.Fundamental - 30%                  | 1667 Construcao de Quadra Escolar Ens.Fundamental - 30%                  | 1667 Construcao de Quadra Escolar Ens.Fundamental - 30%                  | 12                                          | 361                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 1                              | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                     | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                     | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                     | 12                                          | 361                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 1                              | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                     | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                     | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                     | 12                                          | 365                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 2                              | 2201 Encargos com Profissionais da Educação- Ensino Fundamental - 70%    | 2201 Encargos com Profissionais da Educação- Ensino Fundamental - 70%    | 2201 Encargos com Profissionais da Educação- Ensino Fundamental - 70%    | 12                                          | 361                                         | PS                                          | SERVIDOR                                    | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 2                              | 2203 Manut. e desenv. do ensino fundamental - 30% FUNDES                 | 2203 Manut. e desenv. do ensino fundamental - 30% FUNDES                 | 2203 Manut. e desenv. do ensino fundamental - 30% FUNDES                 | 12                                          | 361                                         | PS                                          | SERVIDOR                                    | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 2                              | 2203 Manut. e desenv. do ensino fundamental - 30% FUNDEB                 | 2203 Manut. e desenv. do ensino fundamental - 30% FUNDEB                 | 2203 Manut. e desenv. do ensino fundamental - 30% FUNDEB                 | 28                                          | 846                                         | PS                                          | SERVIDOR                                    | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 2                              | 2262 Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Infantil PréEscola  | 2262 Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Infantil PréEscola  | 2262 Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Infantil PréEscola  | 12                                          | 365                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 2                              | 2263 Manut. e Desenvolvimento do Ensino nfantil - PréEscola 30%          | 2263 Manut. e Desenvolvimento do Ensino nfantil - PréEscola 30%          | 2263 Manut. e Desenvolvimento do Ensino nfantil - PréEscola 30%          | 12                                          | 365                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 2                              | 2690 Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche 70% | 2690 Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche 70% | 2690 Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche 70% | 12                                          | 365                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 2                              | 2691 Manut. e Desenvolvimento do Ensino nfantil - Creche 30%             | 2691 Manut. e Desenvolvimento do Ensino nfantil - Creche 30%             | 2691 Manut. e Desenvolvimento do Ensino nfantil - Creche 30%             | 12                                          | 365                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| 1                              | 3037 Manutenção e Desenvolvimento de Programas de Capacitações           | 3037 Manutenção e Desenvolvimento de Programas de Capacitações           | 3037 Manutenção e Desenvolvimento de Programas de Capacitações           | 12                                          | 361                                         | NO                                          | A DEFINIR                                   | o                                      | o                                      | o                                | o                                |                                  |
| Código da(s)                   |                                                                          |                                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para        | Custo Total Estimado para        |                                  |
| Ação(ões)                      | Ação(ões)                                                                | Ação(ões)                                                                | 2026                                                                     | 2026                                        | 2026                                        | 2027                                        | 2027                                        |                                        | 2029                                   | a(s) AÇÃO(ÔES)                   | a(s) AÇÃO(ÔES)                   |                                  |
| 1201                           | 1201                                                                     | 1201                                                                     | 610.000,00                                                               | 610.000,00                                  | 610.000,00                                  | 640.500,00                                  | 640.500,00                                  |                                        | 701 .500,00                            |                                  | 2.623.000,00                     |                                  |
| 1207                           | 1207                                                                     | 1207                                                                     |                                                                          |                                             |                                             |                                             |                                             |                                        | 1.696.250,00                           |                                  | 6.342.500,00                     |                                  |
| 1260                           | 1260                                                                     | 1260                                                                     | 1.475.000,00 1.800.000,00                                                | 1.475.000,00 1.800.000,00                   | 1.475.000,00 1.800.000,00                   | 1.548.750,00 1.890.000,00                   | 1.548.750,00 1.890.000,00                   |                                        | 2.070.000,00                           | 7.740.000,00                     | 7.740.000,00                     |                                  |
| 1667                           | 1667                                                                     | 1667                                                                     |                                                                          | 50.000,00                                   |                                             | 52.500,00                                   | 52.500,00                                   |                                        | 57.500,00                              |                                  | 215.000,00                       |                                  |
| 1686                           | 1686                                                                     | 1686                                                                     | 165.000,00                                                               | 165.000,00                                  | 165.000,00                                  | 173.250,00                                  | 173.250,00                                  |                                        | 189.750,00                             | 709.500,00                       | 709.500,00                       |                                  |
| 1686                           | 1686                                                                     | 1686                                                                     | 625.000,00                                                               | 625.000,00                                  | 625.000,00                                  | 656.250,00                                  | 656.250,00                                  |                                        | 718.750,00                             | 2.687.500,00                     | 2.687.500,00                     |                                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

====================================-~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

;·

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Ç&gt; --· "' Página  20 de 31

1  xl1N1c1AL

ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

06.  716.906/0001-93

## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| 2201                                                        | 24.855.000,00   | 26.097.750,00   | 27.340.500,00   | 28.583.250,00   | 106.876.500,00    |
|-------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-------------------|
| 2203                                                        | 7.305.000,00    | 7.670.250,00    | 8.035.500,00    | 8.400.750,00    | 31.411.500,00     |
| 2203                                                        | 20.000,00       | 21 .000,00      | 22.000,00       | 23.000,00       | 86.000,00         |
| 2262                                                        | 11 .067.000,00  | 11 .620.350,00  | 12.173.700,00   | 12.727.050,00   | 47.588.100,00     |
| 2263                                                        | 689.000,00      | 723.450,00      | 757.900,00      | 792.350,00      | 2.962.700,00      |
| 2690                                                        | 904.000,00      | 949.200,00      | 994.400,00      | 1.039.600,00    | 3.887.200,00      |
| 2691                                                        | 415.000,00      | 435.750,00      | 456.500,00      | 477.250,00      | 1.784.500,00      |
| 3037                                                        | 20.000,00       | 21 .000,00      | 22.000,00       | 23.000,00       | 86.000,00         |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | 50.000.000,00   | 52.500.000,00   | 55.000.000,00   | 57.500.000,00   | R$ 215.000.000,00 |

L!S,enda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

## Classificação  Institucional:

Entidade

6

Poder

Órgão

Unidade

02

02 .03

02 .03 . 01

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRET.EDUCAÇÃO-

OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

| AÇÃO(ÕES) de Governo:   | AÇÃO(ÕES) de Governo:   | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                    | Classificação   | Classificação   | Unidade Funcional   | Unidade Funcional   | METAS FISICAS por Exercício   | METAS FISICAS por Exercício   | METAS FISICAS por Exercício   | METAS FISICAS por Exercício   |
|-------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|---------------------|---------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| Tipo                    | C6d.                    | Descrição                                                                | Função          | SubFunção       |                     | Produtos            | 2026                          | 2027                          | 2028                          | 2029                          |
| 1                       | 1200                    | Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares                | 12              | 361             | p                   | PESSOAS             | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1260                    | Construção e recup. de creches e unidades pré-escolares                  | 12              | 365             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1290                    | Construção , Reforma, Ampliação de Biblioteca Municipal                  | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1669                    | Construção de Quadras Escolares                                          | 12              | 361             | UN                  | UNIDADE             | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1670                    | Construção de Creches Pra-Escolar                                        | 12              | 365             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1678                    | Construção , Ampliação e Reformas Rede FísicaEscolar Apl. Precatórios    | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1679                    | Construção Biblioteca Escolar Apl. Precatórios Fundei/Ensino fundamental | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1680                    | Construção Auditório Escolar Apl. Precatórios Fundei/Ensino fundamental  | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1681                    | Construção/Ampliação e Reformas Rede FísicaPré-escolarApl.               | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1686                    | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                          | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 1                       | 1686                    | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                          | 12              | 365             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2240                    | Ações do programa Nac. de Alim. Esolar - PNAE                            | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2241                    | Ações do programa Dinheiro Dir. na Escola - PDDE                         | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2246                    | Ações do Programa SalárioEducação                                        | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2248                    | Ações do Programa Transporte Escolar- PNATE                              | 12              | 361             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2250                    | Ações do Programa Brasil Alfabetizado BRASALF                            | 12              | 366             | ND                  | A DEFINIR           | o                             | o                             | o                             | o                             |

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## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

~-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

Página  21  de 31

!

X!INICIAL

ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] !EXCLUSÃO

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## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - {PPA Inicial)

|   2 | 2260 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil                    |   12 |   365 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|-----|---------------------------------------------------------------------------|------|-------|------|-------------|-----|-----|-----|-----|
|   2 | 2272 Manutenção e Remuneração do Magistérioda Educação Especial e         |   12 |   367 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2273 Manut. e desenv. do Ensino Especial Administrativo                   |   12 |   367 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2692 Manutenção do Ensino Municipal                                       |   12 |   361 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 3016 Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Educação e Fundeb      |   12 |   361 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 3021 Manutenção das Ações Aplicação Precatórios Fundei/Ensino fundamental |   12 |   361 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   1 | 3038 Manutenção para Promover Ações do EJA - Educação de Jovens e Adultos |   12 |   366 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |

| Código da(s) Ação(ões)                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)   | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)   |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Código da(s) Ação(ões)                                      | 2026                                     | 2027                                     | 2028                                     | 2029                                     | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)   |
| 1200                                                        | 220.000,00                               | 231 .000,00                              | 242.000,00                               | 253.000,00                               | 946.000,00                                 |
| 1260                                                        | 100.000,00                               | 105.000,00                               | 110.000,00                               | 115.000,00                               | 430.000,00                                 |
| 1290                                                        | 2.000,00                                 | 2.100,00                                 | 2.200,00                                 | 2.300,00                                 | 8.600,00                                   |
| 1669                                                        | 150.000,00                               | 157.500,00                               | 165.000,00                               | 172.500,00                               | 645.000,00                                 |
| 1670                                                        | 190.000,00                               | 199.500,00                               | 209.000,00                               | 218.500,00                               | 817.000,00                                 |
| 1678                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 1679                                                        | 100.000,00                               | 105.000,00                               | 110.000,00                               | 115.000,00                               | 430.000,00                                 |
| 1680                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 1681                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 1686                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 1686                                                        | 170.000,00                               | 178.500,00                               | 187.000,00                               | 195.500,00                               | 731 .000,00                                |
| 2240                                                        | 950.000,00                               | 997.500,00                               | 1.045.000,00                             | 1.092.500,00                             | 4.085.000,00                               |
| 2241                                                        | 10.000,00                                | 10.500,00                                | 11.000,00                                | 11.500,00                                | 43.000,00                                  |
| 2246                                                        | 2.000.000,00                             | 2.100.000,00                             | 2.200.000,00                             | 2.300.000,00                             | 8.600.000,00                               |
| 2248                                                        | 350.000,00                               | 367.500,00                               | 385.000,00                               | 402.500,00                               | 1.505.000,00                               |
| 2250                                                        | 20.000,00                                | 21 .000,00                               | 22.000,00                                | 23.000,00                                | 86.000,00                                  |
| 2260                                                        | 464.000,00                               | 487.200,00                               | 510.400,00                               | 533.600,00                               | 1.995.200,00                               |
| 2272                                                        | 32.000,00                                | 33.600,00                                | 35.200,00                                | 36.800,00                                | 137.600,00                                 |
| 2273                                                        | 60.000,00                                | 63.000,00                                | 66.000,00                                | 69.000,00                                | 258.000,00                                 |
| 2692                                                        | 159.000,00                               | 166.950,00                               | 174.900,00                               | 182.850,00                               | 683.700,00                                 |
| 3016                                                        | 25.000,00                                | 26.250,00                                | 27.500,00                                | 28.750,00                                | 107.500,00                                 |
| 3021                                                        | 250.000,00                               | 262.500,00                               | 275.000,00                               | 287.500,00                               | 1.075.000,00                               |
| 3038                                                        | 38.000,00                                | 39.900,00                                | 41 .800,00                               | 43.700,00                                | 163.400,00                                 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | 5.490.000,00                             | 5.764.500,00                             | 6.039.000,00                             | 6.313.500,00                             | R$ 23.607.000,00                           |

## L!Jl.enda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferênc ias e Convê nios Federeais-Vinculados

## Categoria Econõmica:

3-Despesas Correntes(custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

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- [ ] 1 X! INICIAL !ALTERAÇÃO!

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

PRESERVAÇÃO

DO PATRIMONIO HISTÓRICO

1

Finalí stico

1

0037

- [x] X IApoio Administrativo

- [ ] 1 Operações  Especiais

Público  Alvo:

Comunicada em geral

Objetivo:

Preservar o Patrimônio Histórico do Município

Justificativa: Necessidade de meios para informação  das comunidades, visando desenvolver o sentimento de valorização  dos bens culturais e reflexão  so bre as dificuldades de sua oreservacão .

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Poder

02

PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade

02 .10. 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2

2280  Manutenção e Preservação  do

13

391

UN

I

UNIDADE

o

o

o

o

Patrimonio Historico Cultural

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÔES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2280

160.000,00

168.000,00

176.000,00

184.000,00

688.000,00

Custo por Exercí cio da(s) Ação(ões)

160.000,00

168.000,00

176.000,00

184.000,00

R$ 688.000,00

vlnculada(s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(  custeio)

2-Atividade

02-Transferências  e Convê nios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

OS-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingênc ia

4-Reserva de Contingência

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1

~-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

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1

I

| ! x ! INICIAL   |
|-----------------|
| 1 1 ALTERAÇÃO   |
| INCLUSÃO        |
| EXCLUSÃO        |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                 |
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| Tipo                                                                                                                                                                                                                                    | Cód.                                                                                                                                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                                                                                                                               | Classificação:                                                                                                                                                                                                                          |
| 1                                                                                                                                                                                                                                       | 0038                                                                                                                                                                                                                                    | APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS                                                                                                                                                                                                | IFinalistico X !Apoio Administrativo 1Ooeracões Esoeciais                                                                                                                                                                               |
| PúblicoAlvo: Grupos organizados e comunidade em geral                                                                                                                                                                                   | PúblicoAlvo: Grupos organizados e comunidade em geral                                                                                                                                                                                   | PúblicoAlvo: Grupos organizados e comunidade em geral                                                                                                                                                                                   | PúblicoAlvo: Grupos organizados e comunidade em geral                                                                                                                                                                                   |
| Obietivo: Incentivar a comunicacão e a coooeracão entre as oessoas cara aorimorar os seus valores instituicões e criacões                                                                                                               | Obietivo: Incentivar a comunicacão e a coooeracão entre as oessoas cara aorimorar os seus valores instituicões e criacões                                                                                                               | Obietivo: Incentivar a comunicacão e a coooeracão entre as oessoas cara aorimorar os seus valores instituicões e criacões                                                                                                               | Obietivo: Incentivar a comunicacão e a coooeracão entre as oessoas cara aorimorar os seus valores instituicões e criacões                                                                                                               |
| Justificativa: O poder públicoprecisa apoiar a ação humana individual e coletiva que se manifesta nos modos de sobrevivência,nas normas de comporta menta nas crencas nas instituicões nos valores esoirituais e nas criacões materiais | Justificativa: O poder públicoprecisa apoiar a ação humana individual e coletiva que se manifesta nos modos de sobrevivência,nas normas de comporta menta nas crencas nas instituicões nos valores esoirituais e nas criacões materiais | Justificativa: O poder públicoprecisa apoiar a ação humana individual e coletiva que se manifesta nos modos de sobrevivência,nas normas de comporta menta nas crencas nas instituicões nos valores esoirituais e nas criacões materiais | Justificativa: O poder públicoprecisa apoiar a ação humana individual e coletiva que se manifesta nos modos de sobrevivência,nas normas de comporta menta nas crencas nas instituicões nos valores esoirituais e nas criacões materiais |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                      |
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| Entidade                                                    | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 2                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                                                                      |
| Poder                                                       | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                              |
| Órgão                                                       | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.10                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                                         |
| Unidade 02.10.00                                            | Unidade 02.10.00                                            | Unidade 02.10.00                                            | Unidade 02.10.00                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                  | Unidade de Medida dos                                                                            | Unidade de Medida dos                                                                            | METAS FISICAS por Exercício                                                                                       | METAS FISICAS por Exercício                                                                                       | METAS FISICAS por Exercício                                                                                       | METAS FISICAS por Exercício                                                                                       |
| Tipo                                                        | Cód.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                                   | Função                                                                                           | Subfunção                                                                                        |                                                                                                  | Produtos                                                                                         | Produtos                                                                                         | 2026                                                                                                              | 2027                                                                                                              | 2028                                                                                                              | 2029                                                                                                              |
| 1                                                           | 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular  | 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular  | 1671 Construção e Ampl. do Quadrilhodromo Cultural Popular  | 13                                                                                               | 392                                                                                              | UN                                                                                               | UNIDADE                                                                                          |                                                                                                  | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| 2                                                           | 2290 Manutenção das Açoes de Cultura Turismo                | 2290 Manutenção das Açoes de Cultura Turismo                | 2290 Manutenção das Açoes de Cultura Turismo                | 13                                                                                               | 392                                                                                              | p                                                                                                | PESSOAS                                                                                          |                                                                                                  | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| 2                                                           | 3029 Ações Para Promover o Desenvolvimento das Crianças e   | 3029 Ações Para Promover o Desenvolvimento das Crianças e   | 3029 Ações Para Promover o Desenvolvimento das Crianças e   | 13                                                                                               | 243                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        |                                                                                                  | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| 2                                                           | 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo              | 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo              | 3030 Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo              | 13                                                                                               | 392                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        |                                                                                                  | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| 2                                                           | 3031 Manutenção das Ações da Lei Aldir Blanc                | 3031 Manutenção das Ações da Lei Aldir Blanc                | 3031 Manutenção das Ações da Lei Aldir Blanc                | 13                                                                                               | 392                                                                                              | ND                                                                                               | A DEFINIR                                                                                        |                                                                                                  | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 | o                                                                                                                 |
| Código                                                      | Código                                                      | Código                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                                      | Total Estimado para                                                                                               | Total Estimado para                                                                                               |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | 2026                                                        | 2026                                                                                             | 2026                                                                                             | 2027                                                                                             | 2027                                                                                             | 2028                                                                                             | 2028                                                                                                              | a(s) AÇÃO(ÕES) 2029                                                                                               |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 1671                                                        | 1671                                                        | 1671                                                        | 1671                                                        | 25.000,00 26.250,00                                                                              | 25.000,00 26.250,00                                                                              | 25.000,00 26.250,00                                                                              | 27.500,00                                                                                        | 27.500,00                                                                                        |                                                                                                                   | 28.750,00                                                                                                         | 107.500,00                                                                                                        | 107.500,00                                                                                                        |
| 2290                                                        | 2290                                                        | 2290                                                        | 2290                                                        | 589.000,00                                                                                       |                                                                                                  |                                                                                                  | 623.700,00 653.400,00                                                                            | 623.700,00 653.400,00                                                                            |                                                                                                                   | 683.100,00                                                                                                        | 2.549.200,00                                                                                                      | 2.549.200,00                                                                                                      |
| 3029                                                        | 3029                                                        | 3029                                                        | 3029                                                        | 5.000,00                                                                                         | 5.000,00                                                                                         | 5.000,00                                                                                         | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                              | 5.000,00                                                                                                          | 5.000,00                                                                                                          |
| 3030                                                        | 3030                                                        | 3030                                                        | 3030                                                        | 150.000,00                                                                                       | 150.000,00                                                                                       | 150.000,00                                                                                       | 157.500,00                                                                                       | 157.500,00                                                                                       | 165.000,00                                                                                                        | 172.500,00                                                                                                        | 645.000,00                                                                                                        | 645.000,00                                                                                                        |
| 3031                                                        | 3031                                                        | 3031                                                        | 3031                                                        | 100.000,00                                                                                       | 100.000,00                                                                                       | 100.000,00                                                                                       | 105.000,00 110.000,00                                                                            | 105.000,00 110.000,00                                                                            |                                                                                                                   | 115.000,00                                                                                                        | 430.000,00                                                                                                        | 430.000,00                                                                                                        |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | 869.000,00                                                                                       | 869.000,00                                                                                       | 869.000,00                                                                                       | 912.450,00                                                                                       | 912.450,00                                                                                       | 955.900,00                                                                                                        | 999.350,00                                                                                                        | R$ 3.736.700,00                                                                                                   | R$ 3.736.700,00                                                                                                   |
| Legenda:                                                    | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade                                 | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade                                 | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade                                 | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

;·

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Ç&gt; --· "' Página  24 de 31

1  xl1N1c1AL

ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                                                           | Cód .                                                                                                                                                          | Descrição                                                                                                                                                      | Classificação:                                                                                                                                                 |
| 1                                                                                                                                                              | 0040                                                                                                                                                           | OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS                                                                                                                                      | IFinalistico X !Apoio Administrativo 1 Operações Especiais                                                                                                     |
| PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL                                                                                                                                   | PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL                                                                                                                                   | PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL                                                                                                                                   | PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL                                                                                                                                   |
| Objetivo: Dotar o Municíoiodas condicões necessáriasde habitabilidade                                                                                          | Objetivo: Dotar o Municíoiodas condicões necessáriasde habitabilidade                                                                                          | Objetivo: Dotar o Municíoiodas condicões necessáriasde habitabilidade                                                                                          | Objetivo: Dotar o Municíoiodas condicões necessáriasde habitabilidade                                                                                          |
| Justificativa: É função do Governo Municipal implementar obras e serviços de urbanização a fim de dotar o Municípiodas condições necessáriasde habit abilidade | Justificativa: É função do Governo Municipal implementar obras e serviços de urbanização a fim de dotar o Municípiodas condições necessáriasde habit abilidade | Justificativa: É função do Governo Municipal implementar obras e serviços de urbanização a fim de dotar o Municípiodas condições necessáriasde habit abilidade | Justificativa: É função do Governo Municipal implementar obras e serviços de urbanização a fim de dotar o Municípiodas condições necessáriasde habit abilidade |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                        | Entidade                                                        | 2                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO            |
| Poder                                                       | Poder                                                           | Poder                                                           | 02                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                    | PREFEITURA MUNICIPAL                                    |
| Órgão                                                       | Órgão                                                           | Órgão                                                           | 02.07                                                           | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO |
| Unidade 02.07.00                                            | Unidade 02.07.00                                                | Unidade 02.07.00                                                | Unidade 02.07.00                                                | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO                       | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO                       | SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO                       |                                                         |                                                         | de Medida dos METAS FISICAS                             | de Medida dos METAS FISICAS                             | de Medida dos METAS FISICAS                             | de Medida dos METAS FISICAS                             |
| Tipo C6d.                                                   |                                                                 | Descrição                                                       | Descrição                                                       | Função                                                  | SubFunção                                               | Produtos                                                |                                                         |                                                         | 2026                                                    | 2027                                                    | 2028                                                    | 2029                                                    |
| 1                                                           | 1400 ~onstrucao compL em Melhoria em Habitações Populares/Rural | 1400 ~onstrucao compL em Melhoria em Habitações Populares/Rural | 1400 ~onstrucao compL em Melhoria em Habitações Populares/Rural | 16                                                      | 481                                                     | NO                                                      | A DEFINIR                                               | A DEFINIR                                               | o                                                       | o                                                       | o                                                       | o                                                       |
| 1                                                           | 1682 Recuperação e Ampliação de Estradas no Municíp io          | 1682 Recuperação e Ampliação de Estradas no Municíp io          | 1682 Recuperação e Ampliação de Estradas no Municíp io          | 20                                                      | 782                                                     | NO                                                      | A DEFINIR                                               | A DEFINIR                                               | o                                                       | o                                                       | o                                                       | o                                                       |
| 1                                                           | 3022 Manutenção das Ações de ~onservação de Estradas Municipais | 3022 Manutenção das Ações de ~onservação de Estradas Municipais | 3022 Manutenção das Ações de ~onservação de Estradas Municipais | 20                                                      | 782                                                     | NO                                                      | A DEFINIR                                               | A DEFINIR                                               | o                                                       | o                                                       | o                                                       | o                                                       |
| Código                                                      | Código                                                          | Código                                                          | Código                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo            | Total Estimado para                                     | Total Estimado para                                     |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                 | da(s) Ação(ões)                                                 | da(s) Ação(ões)                                                 | 2026                                                    | 2026                                                    | 2027                                                    | 2027                                                    | 2028                                                    | 2028                                                    | 2029                                                    | AÇÃO(ÔES)                                               | AÇÃO(ÔES)                                               |
| 1400                                                        | 1400                                                            | 1400                                                            | 1400                                                            | 26.000,00                                               | 26.000,00                                               | 27.300,00                                               | 27.300,00                                               | 28.600,00                                               | 28.600,00                                               | 29.900,00                                               | 111.800,00                                              | 111.800,00                                              |
| 1682                                                        | 1682                                                            | 1682                                                            | 1682                                                            | 25,000,00                                               | 25,000,00                                               | 26,250,00                                               | 26,250,00                                               | 27,500,00                                               | 27,500,00                                               | 28,750,00                                               | 107.500,00                                              | 107.500,00                                              |
| 3022                                                        | 3022                                                            | 3022                                                            | 3022                                                            | 106,000,00                                              | 106,000,00                                              | 111.300,00                                              | 111.300,00                                              | 116,600,00                                              | 116,600,00                                              | 121.900,00                                              | 455.800,00                                              | 455.800,00                                              |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA     | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA     | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA     | 157.000,00                                              | 157.000,00                                              | 164.850,00                                              | 164.850,00                                              | 172.700,00                                              | 172.700,00                                              | 180.550,00                                              | RS 675.100,00                                           | RS 675.100,00                                           |
| Legenda:                                                    | Tipo:                                                           | Tipo:                                                           | Tipo:                                                           | Fonte de Recurso:                                       | Fonte de Recurso:                                       | Fonte de Recurso:                                       | Fonte de Recurso:                                       | Fonte de Recurso:                                       | Fonte de Recurso:                                       | Categoria Econômica:                                    | Categoria Econômica:                                    | Categoria Econômica:                                    |
|                                                             | 1-Projeto                                                       | 1-Projeto                                                       | 1-Projeto                                                       | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                           | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                           | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                           | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                           | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                           | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                           | 3-Despesas Correntes(custeio)                           | 3-Despesas Correntes(custeio)                           | 3-Despesas Correntes(custeio)                           |
| 2-Atividade 3-0peração Especial                             | 2-Atividade 3-0peração Especial                                 | 2-Atividade 3-0peração Especial                                 | 2-Atividade 3-0peração Especial                                 |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         | 4-Despesas de Capital(investimento)                     | 4-Despesas de Capital(investimento)                     | 4-Despesas de Capital(investimento)                     |
| 4-Reserva de Contingência                                   | 4-Reserva de Contingência                                       | 4-Reserva de Contingência                                       | 4-Reserva de Contingência                                       | OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados    | OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados    | 9-Reserva de Contingênc ia                              | 9-Reserva de Contingênc ia                              | 9-Reserva de Contingênc ia                              |

| Classificação Institucional:              | Classificação Institucional:                                         | Classificação Institucional:                                         | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:   |
|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| Entidade                                  | Entidade                                                             | 2                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                |                                |
| Poder                                     | Poder                                                                | 02                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                        | PREFEITURA MUNICIPAL                                        |                                |
| Órgão                                     | Órgão                                                                | 02.08                                                                | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |                                |
| Unidade                                   | Unidade                                                              | 02.08.00                                                             | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E                   | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E                   | SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E                   |                                                             | PUBLICOS                                                    |                                                             |                                                             |                                |
| AÇÃO(ÕES) de Governo: Tipo C6d. Descrição |                                                                      |                                                                      | Função                                                      | SubFunção                                                   | Classificação Funcional                                     | Unidade de Medida Produtos                                  | METAS FISICAS por Exercício 2027                            | 2028                                                        | 2029                                                        |                                |
| 1                                         | 1321 Acoes Infra-estrutura em Extensã o de Redes de Energia Elétrica | 1321 Acoes Infra-estrutura em Extensã o de Redes de Energia Elétrica | 15                                                          | 451                                                         | UN                                                          | UNIDADE                                                     | o                                                           | o                                                           | o                                                           |                                |
| 1                                         | 1410 ~onstrucao compL em Melhoria em Habitações Populares/Urbana     | 1410 ~onstrucao compL em Melhoria em Habitações Populares/Urbana     | 16                                                          | 482                                                         | NO                                                          | A DEFINIR                                                   | o                                                           | o                                                           | o                                                           |                                |
| 1                                         | 1451 ~onstrução de Unidades Sanitarias                               | 1451 ~onstrução de Unidades Sanitarias                               | 17                                                          | 512                                                         | NO                                                          | A DEFINIR                                                   | o                                                           | o                                                           | o                                                           |                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

Página  25 de 31

| 1xl1N1c1AL   |
|--------------|
| ALTERAÇÃO    |
| INCLUSÃO     |
| EXCLUSÃO     |

## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

|   1 | 1453 Construção de Aterro Sanitário                                         |   17 |   512 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------|------|-------|------|-------------|-----|-----|-----|-----|
|   1 | 1672 Construção e Recuperacao de Praças Publicas e Parques da Cidade        |   15 |   451 | p    | PESSOAS     | o   | o   | o   | o   |
|   1 | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                        |   15 |   451 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   1 | 1690 Construção , Reforma e Ampliação                                       |   15 |   451 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2320 Manutenção das Acoes da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Servicos |   15 |   451 | p    | PESSOAS     | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2320 Manutenção das Acoes da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Servicos |   28 |   846 | p    | PESSOAS     | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2400 Manutencao das Ações de Melhoria em Habitações Populares               |   16 |   481 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2450 Manutenção das Atividades de Saneamento Básico                         |   17 |   512 | ND   | A DEFINIR   | o   | o   | o   | o   |

| Código da{s)                                                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)   |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Ação(ões)                                                   | 2026                                     | 2027                                     | 2028                                     | 2029                                     |                                            |
| 1321                                                        | 26.000,00                                | 27.300,00                                | 28.600,00                                | 29.900,00                                | 111.800,00                                 |
| 1410                                                        | 21 .000,00                               | 22.050,00                                | 23.100,00                                | 24.150,00                                | 90.300,00                                  |
| 1451                                                        | 35.000,00                                | 36.750,00                                | 38.500,00                                | 40.250,00                                | 150.500,00                                 |
| 1453                                                        | 11.000,00                                | 11.550,00                                | 12.100,00                                | 12.650,00                                | 47.300,00                                  |
| 1672                                                        | 45.000,00                                | 47.250,00                                | 49.500,00                                | 51.750,00                                | 193.500,00                                 |
| 1686                                                        | 80.000,00                                | 84.000,00                                | 88.000,00                                | 92.000,00                                | 344.000,00                                 |
| 1690                                                        | 55.000,00                                | 57.750,00                                | 60.500,00                                | 63.250,00                                | 236.500,00                                 |
| 2320                                                        | 4.144.000,00                             | 4.351.200,00                             | 4.558.400,00                             | 4.765.600,00                             | 17.819.200,00                              |
| 2320                                                        | 5.000,00                                 | 5.250,00                                 | 5.500,00                                 | 5.750,00                                 | 21.500,00                                  |
| 2400                                                        | 53.000,00                                | 55.650,00                                | 58.300,00                                | 60.950,00                                | 227.900,00                                 |
| 2450                                                        | 54.000,00                                | 56.700,00                                | 59.400,00                                | 62.100,00                                | 232.200,00                                 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA | 4.529.000,00                             | 4.755.450,00                             | 4.981.900,00                             | 5.208.350,00                             | R$ 19.474.700,00                           |

## L!Jl.enda: Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                                        | Classificação Institucional:                                        | Classificação Institucional:                                        | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                            | Entidade                                                            | 2                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO  |
| Poder 02                       | Poder 02                                                            | Poder 02                                                            |                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL                          | PREFEITURA MUNICIPAL                          | PREFEITURA MUNICIPAL                          | PREFEITURA MUNICIPAL                          | PREFEITURA MUNICIPAL                          | PREFEITURA MUNICIPAL                          | PREFEITURA MUNICIPAL                          |
| Órgão 02                       | Órgão 02                                                            | Órgão 02                                                            | .17                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS |
| Unidade 02                     | Unidade 02                                                          | Unidade 02                                                          | .17.00                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                               | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                               | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                               | Funcional                                     | Funcional                                     | de Medida dos Produtos                        | Classificação Unidade                         | METAS                                         | por Exercício                                 | Classificação Unidade                         |
| Tipo                           | Cód.                                                                | Descrição                                                           | Descrição                                                           | Função                                        | Subfunção                                     |                                               | 2026                                          | 2027                                          | 2028                                          | 2029                                          |
| 1                              | 1320 Construçao e Recup.Calçamentos e Pavimentacao em Vias Publicas | 1320 Construçao e Recup.Calçamentos e Pavimentacao em Vias Publicas | 1320 Construçao e Recup.Calçamentos e Pavimentacao em Vias Publicas | 15                                            | 451                                           | ND A                                          | DEFINIR o                                     | o                                             | o                                             | o                                             |
| 1                              | 1610 Construção e recuperacao da Rede RodoviáriaMunicipal           | 1610 Construção e recuperacao da Rede RodoviáriaMunicipal           | 1610 Construção e recuperacao da Rede RodoviáriaMunicipal           | 26                                            | 782                                           | ND                                            | A DEFINIR o                                   | o                                             | o                                             | o                                             |
| 1                              | 1673 Construção e Ampliacao de Estradas Vicinais                    | 1673 Construção e Ampliacao de Estradas Vicinais                    | 1673 Construção e Ampliacao de Estradas Vicinais                    | 26                                            | 782                                           | ND                                            | A DEFINIR o                                   | o                                             | o                                             | o                                             |
| 1                              | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                | 1686 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                | 26                                            | 782                                           | ND                                            | A DEFINIR o                                   | o                                             | o                                             | o                                             |

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## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

OS-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

## PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.  716.906/0001-93

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;·

Ç&gt; --· Página  26 de 31

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! X!INICIAL

- [ ] 1 1 ALTERAÇÃO ! ! INCLUSÃO

- [ ] ! ! EXCLUSÃO

I

1

1

## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| 1                                                           | 1690                                                        | Construção , Reforma e Ampliação                            | Construção , Reforma e Ampliação                            | 26                                           | 782                                          | ND                                           | A DEFINIR                                    | A DEFINIR                                    | o                                            | o                                            | o                                   | o o                                 |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 2                                                           | 2610 Ações de Conservação de Estradas Vicinais municipais   | 2610 Ações de Conservação de Estradas Vicinais municipais   | 2610 Ações de Conservação de Estradas Vicinais municipais   | 26                                           | 782                                          | ND                                           | A DEFINIR                                    | A DEFINIR                                    | o o                                          | o o                                          | o                                   | o                                   |
| 1                                                           | 3044                                                        | Manutenção Das Ações Da Secretaria de Transporte e Estradas | Manutenção Das Ações Da Secretaria de Transporte e Estradas | 26                                           | 782                                          | ND                                           | A DEFINIR                                    | A DEFINIR                                    | o o                                          | o o                                          | o                                   | o                                   |
| Código                                                      | Código                                                      | Código                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | Total Estimado para                 | Total Estimado para                 |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | 2026                                                        | 2026                                         | 2027                                         | 2027                                         | 2027                                         | 2028                                         | 2028                                         | 2029                                         | a(s) AÇÃO(ÔES)                      | a(s) AÇÃO(ÔES)                      |
| 1320                                                        | 1320                                                        | 1320                                                        | 85.000,00                                                   | 85.000,00                                    | 89.250,00                                    | 89.250,00                                    | 89.250,00                                    | 93.500,00                                    | 93.500,00                                    | 97.750,00                                    | 365.500,00                          | 365.500,00                          |
| 1610                                                        | 1610                                                        | 1610                                                        | 25.000,00                                                   | 25.000,00                                    | 26.250,00                                    | 26.250,00                                    | 26.250,00                                    | 27.500,00                                    | 27.500,00                                    | 28.750,00                                    | 107.500,00                          | 107.500,00                          |
| 1673                                                        | 1673                                                        | 1673                                                        | 34.000,00                                                   | 34.000,00                                    | 35.700,00                                    | 35.700,00                                    | 35.700,00                                    | 37.400,00                                    | 37.400,00                                    | 39.100,00                                    | 146.200,00                          | 146.200,00                          |
| 1686                                                        | 1686                                                        | 1686                                                        | 15.000,00                                                   | 15.000,00                                    | 15.750,00                                    | 15.750,00                                    | 15.750,00                                    | 16.500,00                                    | 16.500,00                                    | 17.250,00                                    | 64.500,00                           | 64.500,00                           |
| 1690                                                        | 1690                                                        | 1690                                                        | 30.000,00                                                   | 30.000,00                                    | 31 .500,00                                   | 31 .500,00                                   | 31 .500,00                                   | 33.000,00                                    | 33.000,00                                    | 34.500,00                                    | 129.000,00                          | 129.000,00                          |
| 2610                                                        | 2610                                                        | 2610                                                        | 5.000,00                                                    | 5.000,00                                     | 5.250,00                                     | 5.250,00                                     | 5.250,00                                     | 5.500,00                                     | 5.500,00                                     | 5.750,00                                     | 21.500,00                           | 21.500,00                           |
| 3044                                                        | 3044                                                        | 3044                                                        | 160.000,00                                                  | 160.000,00                                   | 168.000,00                                   | 168.000,00                                   | 168.000,00                                   | 176.000,00                                   | 176.000,00                                   | 184.000,00                                   | 688.000,00                          | 688.000,00                          |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | 354.000,00                                                  | 354.000,00                                   | 371.700,00                                   | 371.700,00                                   | 371.700,00                                   | 389.400,00                                   | 389.400,00                                   | 407.100,00                                   | R$ 1.522.200,00                     | R$ 1.522.200,00                     |
| Legenda:                                                    | Tipo:                                                       | Fonte de Recurso:                                           | Fonte de Recurso:                                           | Fonte de Recurso:                            | Fonte de Recurso:                            | Fonte de Recurso:                            | Fonte de Recurso:                            | Fonte de Recurso:                            | Categoria Econômica:                         | Categoria Econômica:                         | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                             | 1-Projeto                                                   |                                                             |                                                             |                                              | 01-Tesouro(Receitas                          | Próprias)                                    |                                              |                                              | 3-Despesas Correntes(custeio)                | 3-Despesas Correntes(custeio)                | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                             | 2-Atividade                                                 |                                                             |                                                             |                                              | 02-Transferênciase                           | ConvêniosEstatuais-Vinculados                |                                              |                                              | 4-Despesas de Capital(investimento)          | 4-Despesas de Capital(investimento)          | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
|                                                             | 3-Operação Especial                                         |                                                             |                                                             |                                              | 05-Transferênciase                           | ConvêniosFedereais-Vinculados                |                                              |                                              | 9-Reserva de Contingência                    | 9-Reserva de Contingência                    | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |
|                                                             | 4-Reserva de                                                | Contingência                                                | Contingência                                                | Contingência                                 | Contingência                                 | Contingência                                 | Contingência                                 | Contingência                                 |                                              |                                              |                                     |                                     |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                          | Entidade                                                          | 2                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO       |
| Poder                                                       | Poder                                                             | Poder                                                             | 02                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL                               | PREFEITURA MUNICIPAL                               | PREFEITURA MUNICIPAL                               | PREFEITURA MUNICIPAL                               | PREFEITURA MUNICIPAL                               | PREFEITURA MUNICIPAL                               | PREFEITURA MUNICIPAL                               | PREFEITURA MUNICIPAL                               | PREFEITURA MUNICIPAL                               |
| Órgão                                                       | Órgão                                                             | Órgão                                                             | 02 .18                                                            | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS |
| Unidade                                                     | Unidade                                                           | Unidade                                                           | 02 .18.00                                                         | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS | SECRETARIA MUN.DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                             | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                             | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                             | Classificação Funcional                            | Classificação Funcional                            | Unidade de Medida dos                              | Unidade de Medida dos                              | METAS FISICAS por Exercício                        | METAS FISICAS por Exercício                        | METAS FISICAS por Exercício                        | METAS FISICAS por Exercício                        | METAS FISICAS por Exercício                        |
| Tipo                                                        | Cód.                                                              | Descrição                                                         | Descrição                                                         | Função                                             | Subfunção                                          | Produtos                                           | Produtos                                           | 2026                                               |                                                    | 2028                                               | 2029                                               |                                                    |
| 1                                                           | 1450 Construção e Ampl. de Sistemas de Abastecimento D'agua       | 1450 Construção e Ampl. de Sistemas de Abastecimento D'agua       | 1450 Construção e Ampl. de Sistemas de Abastecimento D'agua       | 17                                                 | 512                                                | ND                                                 | A DEFINIR                                          | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |                                                    |
| 1                                                           | 1452 Construção e Restauração de avanderias e Chafarizes Públicos | 1452 Construção e Restauração de avanderias e Chafarizes Públicos | 1452 Construção e Restauração de avanderias e Chafarizes Públicos | 17                                                 | 512                                                | ND                                                 | A DEFINIR                                          | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |                                                    |
| 1                                                           | 1457 Construção de Poços e Reservatórios de Agua                  | 1457 Construção de Poços e Reservatórios de Agua                  | 1457 Construção de Poços e Reservatórios de Agua                  | 17                                                 | 512                                                | ND                                                 | A DEFINIR                                          | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |                                                    |
| Código                                                      | Código                                                            | Código                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             |                                                    |                                                    |                                                    |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                   | da(s) Ação(ões)                                                   | 2026                                                              | 2026                                               | 2027                                               | 2027                                               | 2028                                               | 2028                                               | Custo a(s)                                         | Total Estimado para AÇÃO(ÔES)                      | Total Estimado para AÇÃO(ÔES)                      |                                                    |
| 1450                                                        | 1450                                                              | 1450                                                              | 11.000,00                                                         | 11.000,00                                          | 11.550,00                                          | 11.550,00                                          | 12.100,00                                          | 12.100,00                                          | 12.650,00                                          | 47.300,00                                          | 47.300,00                                          |                                                    |
| 1452                                                        | 1452                                                              | 1452                                                              | 11.000,00                                                         | 11.000,00                                          | 11.550,00                                          | 11.550,00                                          | 12.100,00                                          | 12.100,00                                          | 12.650,00                                          | 47.300,00                                          | 47.300,00                                          |                                                    |
| 1457                                                        | 1457                                                              | 1457                                                              | 11.000,00                                                         | 11.000,00                                          | 11.550,00                                          | 11.550,00                                          | 12.100,00                                          | 12.100,00                                          | 12.650,00                                          | 47.300,00                                          | 47.300,00                                          |                                                    |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA       | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA       | 33.000,00                                                         | 33.000,00                                          | 34.650,00                                          | 34.650,00                                          | 36.300,00                                          | 36.300,00                                          | 37.950,00                                          | R$141.900,00                                       | R$141.900,00                                       |                                                    |
| Legenda:                                                    | Tipo:                                                             |                                                                   |                                                                   | Fonte de Recurso:                                  | Fonte de Recurso:                                  | Fonte de Recurso:                                  | Fonte de Recurso:                                  | Categoria Econômica:                               | Categoria Econômica:                               | Categoria Econômica:                               | Categoria Econômica:                               | Categoria Econômica:                               |
|                                                             |                                                                   | 1-Projeto                                                         | 1-Projeto                                                         | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)                      |
|                                                             |                                                                   | 2-Atividade                                                       | 2-Atividade                                                       | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados   | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados   | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados   | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados   | 4-Despesas de Capital(investimento)                | 4-Despesas de Capital(investimento)                | 4-Despesas de Capital(investimento)                | 4-Despesas de Capital(investimento)                | 4-Despesas de Capital(investimento)                |
|                                                             |                                                                   | 3-Operação Especial                                               | 3-Operação Especial                                               | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados   | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados   | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados   | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados   | 9-Reserva de Contingênc ia                         | 9-Reserva de Contingênc ia                         | 9-Reserva de Contingênc ia                         | 9-Reserva de Contingênc ia                         | 9-Reserva de Contingênc ia                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTC

06.716.906/0001-93

Página  27 de 31

1

1

1

| Ix ! INICIAL   |
|----------------|
| !ALTERAÇÃO!    |
| ! !INCLUSÃO    |
| ! !EXCLUSÃO    |

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                                                  | Cód.                                                                                                                                                  | Descrição                                                                                                                                             | Classificação:                                                                                                                                        |
| 1                                                                                                                                                     | 0053                                                                                                                                                  | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                                                                                        | IFinallstico X !Apoio Administrativo 1Ooeracões Esoeciais                                                                                             |
| PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL                                                                                                                          | PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL                                                                                                                          | PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL                                                                                                                          | PúblicoAlvo: POPULACAO GERAL                                                                                                                          |
| Obietivo:Auxiliar no combate à dearadacão do meio ambiente                                                                                            | Obietivo:Auxiliar no combate à dearadacão do meio ambiente                                                                                            | Obietivo:Auxiliar no combate à dearadacão do meio ambiente                                                                                            | Obietivo:Auxiliar no combate à dearadacão do meio ambiente                                                                                            |
| Justificativa: As constantes agressões ao meio ambiente levam o Governo Municipal a implantar políticasde combate a erosão , desmatamento, queimad as | Justificativa: As constantes agressões ao meio ambiente levam o Governo Municipal a implantar políticasde combate a erosão , desmatamento, queimad as | Justificativa: As constantes agressões ao meio ambiente levam o Governo Municipal a implantar políticasde combate a erosão , desmatamento, queimad as | Justificativa: As constantes agressões ao meio ambiente levam o Governo Municipal a implantar políticasde combate a erosão , desmatamento, queimad as |

| Classificação Institucional:                                                   |                                                                         |           |           |                                                                    |           |            |           |              |     |                                                                                                                   |      |                           |      |      |
|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------|--------------------------------------------------------------------|-----------|------------|-----------|--------------|-----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------------------|------|------|
| Entidade                                                                       |                                                                         |           | 2         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO                       |           |            |           |              |     |                                                                                                                   |      |                           |      |      |
| Poder                                                                          |                                                                         |           | 02        | PREFEITURA MUNICIPAL                                               |           |            |           |              |     |                                                                                                                   |      |                           |      |      |
| Órgão                                                                          |                                                                         |           | 02.12     | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                   |           |            |           |              |     |                                                                                                                   |      |                           |      |      |
| Unidade                                                                        |                                                                         |           | 02.12. 00 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                   |           |            |           |              |     |                                                                                                                   |      |                           |      |      |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                          |                                                                         |           |           | Classificação Funcional                                            |           | Unidade de |           | Medida dos   |     | METAS FISICAS por Exercício                                                                                       |      |                           |      |      |
| Tipo                                                                           | Cód.                                                                    | Descrição |           | Função                                                             | Subfunção | Produtos   |           |              |     | 2026                                                                                                              | 2027 |                           | 2028 | 2029 |
| 1                                                                              | 1683 Manutenção Melhoria e Recuperação Qualidade Ambiental no Município |           | e         | 18                                                                 | 541       | ND         | A DEFINIR |              | o   | o                                                                                                                 |      |                           | o    | o    |
| 1                                                                              | 2004 Manutenção das Ações de Gestão -undo Meio Ambiente                 |           |           | 18                                                                 | 541       | ND         | A DEFINIR |              | o   | o                                                                                                                 |      |                           | o    | o    |
| Código                                                                         |                                                                         |           |           | FINANCEIRAS                                                        | METAS     |            | por       | Exercício(em | R$) |                                                                                                                   |      | Custo Total Estimado para |      |      |
| da(s) Ação(ões)                                                                |                                                                         |           | 2026      |                                                                    |           | 2027       |           | 2028         |     | 2029                                                                                                              |      | a(s) AÇÃO(ÔES)            |      |      |
| 1683                                                                           |                                                                         |           | 20.000,00 |                                                                    |           | 21.000,00  |           | 22.000,00    |     | 23.000,00                                                                                                         |      | 86.000,00                 |      |      |
| 2004                                                                           |                                                                         |           | 75.000,00 |                                                                    |           | 78.750,00  |           | 82.500,00    |     | 86.250,00                                                                                                         |      | 322.500,00                |      |      |
| Custo por Exercí cio da(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA                  |                                                                         |           | 95.000,00 |                                                                    |           | 99.750,00  |           | 104.500,00   |     | 109.250,00                                                                                                        |      | R$ 408.500,00             |      |      |
| L!IJ.enda:                                                                     | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial                         |           |           | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase |           |            |           |              |     | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingênc ia |      |                           |      |      |
| ConvêniosEstatuais-Vinculados 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados |                                                                         |           |           |                                                                    |           |            |           |              |     |                                                                                                                   |      |                           |      |      |
| 4-Reserva de Contingê ncia                                                     |                                                                         |           |           |                                                                    |           |            |           |              |     |                                                                                                                   |      |                           |      |      |

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