Lei — Juazeiro  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BfMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

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RS  1

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INOICADOR-An.25, § 3°- Lei nº 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Supenivi1 de Excrclcio An1crior)3   | Valor de Supenivit PmTUlido no Exerclcio Anterior (•)   | Valor n1o Aplicado No Exen:k10 An1 enor (t)   | Valor de Supcrãvit """"' "= ·cadoatéo1° (u)   | Valor Aplicado Ap6so 1 ° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Excrclcio (w)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Tocal dll.s Despesas CUste11.das com Supcr6vit do FUNDES                                     | 0,00                                                    | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                        | 0,00                                                           |
| 19.1- To1 al das Despesas custeadas com FUNDER - Impostos e Transferências de Impostos           | 0,00                                                    | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                        | 0.00                                                           |
| 19.2-Total das Despesas custendwi com FUNDEB -Complemcntaçil.o da Uniil.o(VAAF+ VAAT + VAAR)     | 0,00                                                    | 0,00                                          |                                               | 0,00                                        | 0,00                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                          | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                               | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAFEV (1)                                                                                      | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                             |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                 | 1.891.000,00                                                                                                    | 148.401,46                                                                                                      | 148.401,46                                                                                                      | 148.401,46                                                                                                      | 0,00                                                                                                            |
| 20. J. Educação Infantil                                                                                        | 120.000,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | o.oo                                                                                                            | o.ao                                                                                                            |
| 20.2- Ensino fundamental                                                                                        | 1.77 1.000,00                                                                                                   | 148.401,46                                                                                                      | 148.401.46                                                                                                      | 148.401,46                                                                                                      | 0,00                                                                                                            |
| 20.3- Educaçil.ode Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.4- Educação Especial                                                                                         | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.S- Administração Ocral                                                                                       | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 20.6- Tmnspone (E.-.colar)                                                                                      | O.DO                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | o.ao                                                                                                            | o.oo                                                                                                            |
| 20.7- Outras                                                                                                    | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |

º · ºº

| DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Pormade Atuaçiio)6                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)                                                                                       | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                                                                       | DESPESAS PAGAS JANAFEV (1)                                                                                            | INSCRJTAS EM RESTOS/\ PAO/\R ÃO PROCESSADOS (8)                                                                       |
| 21•TOTAL DAS DESPES.,._S COM AÇô6S TfPIC.,._S OEMOECUSTEADASCOM RECEIT.,._SOE IMPOSTOS E FUNOF,8                      | 15.990.000,00                                                                                                         | 1.671.907,06                                                                                                          | 1.671 .907,06                                                                                                         | 1.670.008,29                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| :Z I.I -F.ducaçlo lnfan1il                                                                                            | 4.172.000,00                                                                                                          | 325.512, 11                                                                                                           | 325.512, 11                                                                                                           | 325.512,11                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.1-Cttehe                                                                                                         | 243.000,00                                                                                                            | 6.703,80                                                                                                              | 6.703,80                                                                                                              | 6.703,80                                                                                                              | 0,00                                                                                                                  |
| 21 .l.2-l'fé.Eseola                                                                                                   | 3.929.000,00                                                                                                          | 318.808,3 1                                                                                                           | 318.808,31                                                                                                            | 318.808,31                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2-Eiuinofundamtntal                                                                                                | 11 .818.000.00                                                                                                        | 1.346.394.95                                                                                                          | 1.346.394.95                                                                                                          | 1.344.496.18                                                                                                          | 0.00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  UO(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (lA)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÀO  UTILIZADAS NO EXERCiCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L  18(q)
- 2S-(-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL·  Ll9.l(x)

26· (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·(L30.l(af) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27}

VALOR

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                             | VALOR                                                             | VALOR                                                               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VIT                                                                                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VIT                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VIT                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VIT                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VIT                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VIT                                  | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VIT                                  | 6.126.68 6.126,68                                                   |
| 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR               | 8. 1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR               |                                                                     |
| 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                                                                                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                     | 8.2- SUPERÁV JT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS                     |                                                                     |
| 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)           | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9-TOTALDOS RECURSOS DO FUNDED DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00 2.867.166,64                                                   |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                             | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                             | 00TAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (1)                                        | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                     |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COMRECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COMRECURSOS 00 FUNDEB                                 | ]4.099.000,00                                                               | 1.523.505,60                                                                | 1.523.505,60                                                                | 1.523.505,60                                                      | 1.52 1.606,83                                                     | 0,00                                                                |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                     | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 10.485.000.00                                                               | 1.177.732,43                                                                | 1.177.732.43                                                                | 1.177.732.43                                                      | 1.177.123,96                                                      | 0,00                                                                |
| 10. 1.1- Educaç!olnfantil                                                                                                                   | 10. 1.1- Educaç!olnfantil                                                   | 2.592.000.00                                                                | 20).599.6)                                                                  | 20).599.6)                                                                  | 20).599.6)                                                        | 20).599.6)                                                        | 0,00                                                                |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                  | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                  | 7.442.000,00                                                                | 945. 196,07                                                                 | 945.196,07                                                                  | 945.196,07                                                        | 945. 196,07                                                       | 0,00                                                                |
| 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adullos                                                                                                        | 10.1.3- Educaç&o de Jovens e Adullos                                        | 381.000,00                                                                  | 24.888,73                                                                   | 24.888,73                                                                   | 24.888,73                                                         | 24.280,26                                                         |                                                                     |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                   | 10.1.4- Educação Especial                                                   | 70.000,00                                                                   | 4.048,00                                                                    | 4.048,00                                                                    | 4.048,00                                                          | 4.048,00                                                          | º·ºº                                                                |
| IO.I.S-Adminis1 raçiio Geral                                                                                                                | IO.I.S-Adminis1 raçiio Geral                                                | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                              | º·ºº 0,00                                                           |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                       | 3.6 14.000,00                                                               | 0,00 345.773,17                                                             | 345.773,17                                                                  | 345.773,17                                                        | 344.482,87                                                        | 0,00                                                                |
| 10.2. 1- Educaç!o Infantil                                                                                                                  | 10.2. 1- Educaç!o Infantil                                                  | 1.460.000,00                                                                | 12                                                                          | 121.91 2,48                                                                 | 121.91 2,48                                                       | 121.912,48                                                        | 0,00                                                                |
| 10.2.2- Cl.niino Fund11.men1.11 l                                                                                                           | 10.2.2- Cl.niino Fund11.men1.11 l                                           | 2. 124.000,00                                                               | 1.912,48 22].860,69                                                         | 22].860,69                                                                  | 22].860,69                                                        | 222.570,39                                                        |                                                                     |
| 10.2.3- Educaç!to de Jovens e Adultos                                                                                                       | 10.2.3- Educaç!to de Jovens e Adultos                                       | 30.000,00                                                                   | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                              | 0.00                                                              | º · ºº º·ºº                                                         |
| 10.2.4- EducaÇlio Especial                                                                                                                  | 10.2.4- EducaÇlio Especial                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                              |                                                                     |
| 10.2.5-Administraçao Geral                                                                                                                  | 10.2.5-Administraçao Geral                                                  | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                              | º·ºº 0,00                                                           |
| 10.2.6- Trnnsportc (Escolar)                                                                                                                | 10.2.6- Trnnsportc (Escolar)                                                |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                                |
| 10.2.7• 0Ulrll.S                                                                                                                            | 10.2.7• 0Ulrll.S                                                            | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                              | o.oo                                                              |                                                                     |
| INDICADORES DO FUNDES º·ºº                                                                                                                  | INDICADORES DO FUNDES º·ºº                                                  | INDICADORES DO FUNDES º·ºº                                                  | INDICADORES DO FUNDES º·ºº                                                  | INDICADORES DO FUNDES º·ºº                                                  | INDICADORES DO FUNDES º·ºº                                        | INDICADORES DO FUNDES º·ºº                                        | INDICADORES DO FUNDES º·ºº                                          |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (d)                                            | DESPll.SAS LIQUIDADAS JANA FEV                                              | (e) DESPESAS PAOAS JAN A FEV                                                | INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS                                  | INSCRITAS A PAOAR (sem                                            | BM RliSTOS NÃO PROC. disponibilidade                              | LIQUIUAUAS/t:Ml't!NHADAS l:M VAl.QRSUP.AOTOTAL DAS IU:QITAS IUoCE8. |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS t,;O EXERC CIO                                                             | 1.523.505,60                                                                | 1.523.505,60                                                                | (1)                                                                         | (g)                                                                         |                                                                   | dccaiu)(h)                                                        | NOl6XERciCIO(I')                                                    |
| II.I-TotaldasDespe,-cusccadqi:omfUNDER - lmpo,10, cTran.sícrtncia:sdclmJIOSl(l,t                                                            |                                                                             | 980.496.31                                                                  | 1.52                                                                        | 1.606,8] 979.887,84                                                         | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00 0.00                                                           |
| 11.:Z• Total da$ lk6:puascus.tcada5 com FUNDlm •ComplcmcnlaÇloda União• VAAf                                                                | 980.496,31                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                              | 0.00                                                              | 0.00                                                                |
| 11.J- Touildas Despesas CURCadas i:om .-LINDEB - Complcmcn~loda Unllo .                                                                     | 181.983,98                                                                  | 181 .983,98 361.025,31                                                      | 180.693,68                                                                  |                                                                             | 0.00                                                              | 0.00                                                              |                                                                     |
| VAAT                                                                                                                                        | 361.025,31                                                                  |                                                                             | 361                                                                         | .025,31                                                                     | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                                |
| 11.4- Touil das Despesas custeadas i:om 1- "UNDEB . Comp\cmcmaçlo da Unilo . VAAR                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                                |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COMPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                         | l.177.732,4]                                                                | 1.177.732,43                                                                | 1.1 77.                                                                     | 123,96                                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                                |
| 13-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADASCOMFUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO YAAT                                                                      | ] 14.]88,2 1                                                                | 314.388,21                                                                  |                                                                             | 314.388,21                                                                  | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                                |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1-4-TOT.,._l. D"5 OESrESAS CUSTEADAS COM FUNOHO-COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÀO- VAAT APLICADAS EM DESPESAOE CAPITAL | 129.455,36                                                                  | 129.455,36                                                                  |                                                                             | 129.455,36                                                                  | 0,00                                                              | 0.00                                                              | 0,00                                                                |
| Federal2                                                                                                                                    |                                                                             | EXIGIDO                                                                     | VALOR                                                                       | VALOR                                                                       |                                                                   | APÓS                                                              | APLICADOI0                                                          |
| INDICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição                                                                                      | VALOR                                                                       | (j)                                                                         |                                                                             | APLICADO                                                                    | CONSIDERADO                                                       |                                                                   | %                                                                   |
|                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             | (k)                                                                         | 1.177.732,43                                                                | DEDUÇÕES ())                                                      | 77.732,43                                                         | (m)                                                                 |
| 1 S· Mínimo de 70"/4 do FUNDEDna Rcmuncrayio dos ProfiS$ionai$da Educayio 0!$ica                                                            |                                                                             | 1.972.678,44 421.919,55                                                     |                                                                             | 314,388,2 1                                                                 | 1.1                                                               |                                                                   | 41,79 37,26                                                         |
| 16- Pcrcçntual da Compkmc:ntaçioda Uniio ao FUNDED- VMTma Educaç-io Infantil (INDICADOR                                                     | IEI)                                                                        | 126.575.87                                                                  |                                                                             | 129.455.36                                                                  |                                                                   | 314.388,21 129.455,36                                             | 15.34                                                               |
| 17- Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES - VAAT cm Despesa de Capital                                                          | VALOR MÁX .                                                                 | PERMITIDO VALOR NÃO                                                         | APLICADO VALOR                                                              | APLICADO                                                                    |                                                                   | APLICADO                                                          | % NÃO APLICADO                                                      |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020- (Máx .de 10% de Superávit)3                                                               | (n) 104.00                                                                  | (o)                                                                         |                                                                             | NÃO APÓS AJUSTE (p)                                                         | VALOR NÃO EXCED. AO MÁX.                                          | PERMIT.(q)                                                        | (r)                                                                 |
|                                                                                                                                             | 286.                                                                        |                                                                             | 1.337.534.36                                                                |                                                                             |                                                                   | 1.430.36                                                          | 46.75                                                               |
| IS- Total da R«cita Recebida e n3o Aplicada no Excrclcio                                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1.337.534,36                                                                |                                                                   | 1.05                                                              |                                                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURfDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

148.40 1,46

709. 176,85

1.05 1.430.36

0,00

0,00

0.00

-193.852,05