Decreto — Campo Maior (29/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.  716.880/0001.SJ

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÜBLICOS

1081

16

01

1192

1206

1207

20

01

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.39.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA

17.512.0023.2117.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

3.3.90.39.00

500

999

100

17.512.0023.2118,0000

3.3.90.39.00

500

999

100

17.512.0023.2118.0000

4.4.90.52.00

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

AGUA

E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERINTEND~NCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1430 27  .812.0029.2023.0000 3.1.90.1 3.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinwlados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO --40.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

## Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

## CAMPO MAIOR, 28 de novembro de 2025

JOÁO  FtLIX  DE  ANDRADE FILHO

PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld:  167C4B70623D1B28

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.71 6.860/0001-83 Exerclcio: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1 8

Abre no orç.amento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênaàs

Resolve:

## Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na Importância de R$1 .262.596,86 dlstribuldos as seguintes dotaçOes:

02

02

04

01

135

05

01

185

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2036.0000

E PREVIDÊNCIA

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

3.3.90.30.00

GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recuf806 não Vinculado&amp; de Impostos

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10 .301.0010.2241.0000

PROMOÇÃO

3.3.90.36.00

800

A SAÚDE  OE QUALIDADE

20.000.00

F.R.:

1

500

30.000.00

F  .R .:

500

1

22.000,00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F

.R.:

1

600

00

00

00

Tran&amp;leréncia&amp;  Fundo a Fundo de Roeu=  do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

10 .301.001 1 .2071.0000 3.3.90.36.00 800 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 13.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F  .R.: 1 600 00 Tran5ferêncio1,  Fundo il Fundo de Recuí$05  do SUS proveniente, do Governo Federo1I - Bloco de Mcm

406 10.301.001 1.2242.0000 3.3.90.36.00 800 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 24.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F  .R .: 1 600 00 Tran5ferêncio1,  Fundo il Fundo de ReCUl"$05 do SUS provenientes do Governo Fedefcll - Bloco de Man

···

1489

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

800

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

23.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R .:

1

600

00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe&lt;Seral - Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUOE

36.400,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

800

F  .R .:

1

600

00

Transfereodas Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

<!-- image -->

## DECRETO Nº 208 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

561

12.361.0009.2077.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00

500

12 .361.0009.2077.0000

4 .6.90.71.00

500

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

<!-- image -->

304.046,86

F.R.:

1

500

190.000.00

F.R.:

1

SOO

00

12

Recursos não Vinculados de Impostos

12.361.0276.2267.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 150,00 F.R.: 1 544 00

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0009.1058.0000

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA - FUNDEB

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

13.392.0021.2103.0000

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

F.R.:

1

500

250.000.00

F.R.:

1

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 20.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

## 02 02 01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPlO

91 04.124.0028.2048.0000 3.1.90.92.00 500 999  100 FISCALIZAÇÃO E  CONTROLE DOS GASTOS PUBLICO$ DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recuf505 nao Vinculedo&amp; de lmP06t08 RECURSO ORDINÁRIO -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  PREVIDÊNCIA

143 04.122.0005.1005.0000 SUPORTE OPERACIONAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SOO Re&lt;:uraos não  Vinçulaclos de Impostos 999  100 RECURSO ORDINÁRIO -20.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

149 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 500 Recursos nao Vinculados de ImposIos 999  100 RECURSO ORDINÁRIO -4.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

## 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

06.716.880/0001-83

~

2025

El(erclclo:

<!-- image -->

## DECRETO Nº 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELACOES INSTITUCIONAIS

197

04.131.0004.2108.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.92.00

500

999

,oo

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINARIO

1449 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.30.00 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL -25.000,00 720 999 110 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 720 00 Tr.msferéocia s da Unioo Referentes às 1&gt;3rticip;:11oOe5 n:;i,  uploraç.3,o de Petróleo e  Gás  N:;1tur.Jl destir FEP

05

02

218

06

01

245

08

01

509

533

540

SUPERITENDe:NCIA DE OlNIOORIA E TRANSPARÊNC IA

04.131 .0002.2231.0000

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR10ICA

Recursos nlo  Vinculados de lmposros

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.1.91.92.00

500

DESPESAS DE EXERC]CIOSANTERIORES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0004.2101.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.30.00

500

200  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recul'30S não Vlnculados de Impostos

Educação  - Deapesaa com MOE

12.361.0008.2082.0000 3.3.90.92.00 500 200  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recul'30S não Vinculados de lmposlOs Ed~o - Despes:;1s com MOE -6.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

12.361.0008.2064.0000

3.3.90.36.00

550

202

999

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tran&amp;fer6ocla do Sahlu i o·Educ.ação

QSE

571 12.361.0009.2077  .0000 3.3.90.32.00 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -34.000.00 500 200  000 MATERIAL. BEM OU SERVIÇ O PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500  00 Recuf806 não Vinculado&amp; de lmpo5los Educaç&gt;'Jo · Despesas com MOE

595

12.365.0008.2091.0000

3.1.90.16.00

500

200

000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

-31.000,00

F

.R.

Grupo:

1

500

00

Recursos não Vinculados de Impostos

EducaçAO · 0881)8888 com MOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-34.000,00

F.R. Grupo:

1

550

·50.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-524.300,00

F.R. Grupo:

1

500

-357,700,00

F  .R.  Grupo:

1

-100.000.00

F  .R.  Grupo:

1

00

500  00

500  00

02

02

1485

1475

08

02

1498

17

01

1270

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-45.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-35.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

12

00

00

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 208, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

| 02 08 01                                                         | SECRETARIA                                                       | SECRETARIA                                                                                                                                             |                                 | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO   | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                  | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                      | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                  | MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 596                                                              | 12.365.0008.2091.0000 3.1.90.92.00                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE DE EXERCICIOS ANTERIORES não Vinculados de lmp(n;!0s                                                          | -6.400,00 F .R. Grupo: 1 500 00 | 02 17 01                | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO oo • | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO oo •                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO oo • |                                                      |
|                                                                  | 500 200 000                                                      | DESPESAS Recursos EduceçOo - Despeses com MOE                                                                                                          |                                 | 1304                    | 27.812.0019.2133.0000 3.1.90.92.00                     | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTr DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                         | -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500                            | 00                                                   |
| 597                                                              | 12.385.0008.2091 .0000 3.1.91.13.00 500                          | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Educaçã o - Despesas com MOE                     | -71.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |                         | 500 999 100                                            | Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                     |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 200 000                                                          |                                                                                                                                                        |                                 | 1310                    | 27.812.0019.2133.0000                                  | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI'                                                          | -59.000,00                                             |                                                      |
| 601                                                              | 12.365.0008.2091 .0000 3.3.90.33.00 500                          | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE            | -46.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00 |                         | 3.3.90.30.00 500 999                                   | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO                                 | F.R. Grupo: 1 500                                      | 00                                                   |
|                                                                  | 200 000                                                          |                                                                                                                                                        |                                 |                         | 100                                                    |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 602                                                              | 12.365.0008.2091.0000 3.3.90.36.00                               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                 | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  | 02 20 01                | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER          | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                                                              |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 500 200 000                                                      | Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                                        |                                 | 1407                    | 27.812.0029.2023.0000 3.3.90.92.00 500                 | DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500                            | 00                                                   |
| 607                                                              | 12.365.0008.2094.0000 3.3.90.36.00 500                           | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE  | -30.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00 |                         | 999 100                                                | RECURSO ORDINÁ RIO                                                                                         |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 200 000                                                          |                                                                                                                                                        |                                 | 1429                    | 27.812.0029.2023.0000                                  | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE ELAZER DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                      | -5.000,00                                              |                                                      |
| 612                                                              | 12.366.0008.2086.0000 3.1.90.11.00 500                           | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |                         | 3.1.91 .92.00 500 999 100                              | Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO                                                     | F.R. Grupo: 1                                          | 500 00                                               |
|                                                                  | 200 000                                                          |                                                                                                                                                        |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 1477                                                             | 12.381.0009.2077.0000 3.3.90.37.00 soo                           | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Recul"$0$ não Vinculados de Impostos                                                            | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | Art                     | 3° .Este Decreto entra vigor nesta data                |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 999 200                                                          | EDUCAÇÃO                                                                                                                                               |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
|                                                                  |                                                                  |                                                                                                                                                        |                                 |                         |                                                        | CAMPO MAIOR, 28 de novembro de 2025                                                                        |                                                        |                                                      |
| 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL           | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL           | 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                 |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 751                                                              | 20.606,0004.2121.0000 3.1.90.92.00                               | SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                                                                                                 | -6.000,00                       |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 500                                                              |                                                                  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                  | F .R. Grup0: 1 500 00           |                         | JOÃO FÉLIX DEANORADEFILHO PREFEITOMUN.218.048.423-20   | JOÃO FÉLIX DEANORADEFILHO PREFEITOMUN.218.048.423-20                                                       | JOÃO FÉLIX DEANORADEFILHO PREFEITOMUN.218.048.423-20   | JOÃO FÉLIX DEANORADEFILHO PREFEITOMUN.218.048.423-20 |
|                                                                  | 999 100                                                          | RECURSO ORDINÁRIO                                                                                                                                      |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 02 11 01 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA | 02 11 01 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA | 02 11 01 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA                                                                                       |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
| 613                                                              | 08.243.0013.2055.0000 3.1.91.92.00                               | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇ ÃO SOCIAL                                                                                                             | -16.000,00                      |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |
|                                                                  | 500                                                              | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos                                                                                 | F .R. Grupo: 1 500 00           |                         | ld:OFSBF0168E8B1ADC                                    | ld:OFSBF0168E8B1ADC                                                                                        | ld:OFSBF0168E8B1ADC                                    | ld:OFSBF0168E8B1ADC                                  |
|                                                                  | 999 400                                                          | FMAS                                                                                                                                                   |                                 |                         |                                                        |                                                                                                            |                                                        |                                                      |

02

12

01

<!-- image -->

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBJENTE-FUNDEMA

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 208 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

|   02 |             | MEIO                                                                 | AMBlENTE-FUNOEMA                                                                                                                                      |                                  |
|------|-------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|      | 12 01 1017  | FUNDO MUNICIPAL OE 18.541 .0025.2119.0000 3.1.90.92.00 500 999 100   | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recul'$0$ não Vincul,:1dos de Impostos RECURSO ORDINÁRIO               | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|   02 | 15 01 ,, .. | SERVIÇO AUTÔNOMO DE Á 17.512.0023.2117.0000 3.1.91.13.00 500 999 100 | GUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO         | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |
|      | 1200        | 17.512.0023.2117.0000 4.6.90,71.00 500 999 100                       | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nao v1ncu1ae1oa ae impostos RECURSO ORDINÁRIO                        | -350.000,00 F.R. GnJpo: 1 500 00 |
|      | 1205        | 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.36.00 500 999 100                       | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur&0s não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                    | ·94.196,86 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|   02 | 17 01       | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00.                | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00.                                                                                                 |                                  |
|      | 1239        | 13.392.0005.2104.0000 3.3.90.30.00 500 999 100                       | SUPORTE OPERACIONAL MATERIAL OE CONSUMO ReçorsosMo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                                           | -15.000,00 F.R. Grupo· 1 SOO 00  |
|      | 1254        | 13.392.0021.2100.0000 3.3.90.30.00 746 999 106                       | PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO Outras vinculaçõe s de transferê ncias dos Estados REC. NÃO VINCULADOS                   | -26.000,00 F.R. Grupo: 1 748 00  |
|      | 1259        | 13.392.0021.2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 100                       | PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO         | -47.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |
|      | 1277        | 13.392.0021 .2106.0000 3.3.90.36.00 soo 999 100                      | PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO         | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|      | 1301        | 27.812.0019.2133.0000 3.1.90.11.00 500 999 100                       | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPORTI' VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -53.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

<!-- image -->

## DECRETO Nº 208 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N  .18

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

521

<!-- image -->

<!-- image -->

EXTRATO DE AD,f(J])ICACÃO CONCORRfNCIA ELETRÔNICA  Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9884/2025

Procedimento:  Coocorrência  Eletrônica  nº 005/2025. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, COMPREENDENDO COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCWS  E  PÚBLI COS, INCLUINDO V  ARRIÇÃO, PODAS, VOLUMOSOS E ENTULHOS, COM FORNECIMENTO  DE MÃO  DE OBRA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS,  PELO PRAZO DE  12  (DOZE) MESES, CONFORME  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  CONSTANTES  DO  PROJETO  BÁSICO E TERMO DE REFERÍ  CIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI. ADJUDICANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, por intermé dio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbücos. ADJUDICATÁRIO: Residuos Ambiental Ltda, CNPJ n· 58.418.933/0001-04. Data da Adjudicação:  24/12/2025.  Autoridade que Adjudicou: Manoel Peres dos Santos Neto. Cargo: Secretário  Municipal de Obras e Serviços Públic os.

## ld  :OE28AA9E31011ADD

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

<!-- image -->

## EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORMNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9884/2025

Procedimento:  Concorrência  Eletrônica  n·  005/2025.  Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE LIMPEZA PÚBLICA  URBANA, COMPREENDENDO COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS, INCLUINDO V  ARRIÇÃO , PODAS, VOLUMOSOS E ENTULHOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO  DE OBRA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS,  PELO PRAZO DE  12  (DOZE) MESES, CONFORME  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  CONSTANTES  DO  PROJETO  BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA , PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI. Data da Homologação:  24/12/2025.  Autoridade que Homologou:  Manoel  Peres dos Santos Neto. Cargo: Secretário Municipal de Obras e Serviços Públic os.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais