Portaria — Cabeceiras Do Pi (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

CNPJ:415222770001-61

## LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Quadro 11

Paga 1

| Codlgo                                                                                       | Discriminação                                                                                                                                          | Fonte   | Leglslacao   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0 .0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 1112.50.0 .1 .00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL |         |              |
|                                                                                              | URBANA                                                                                                                                                 |         |              |
|                                                                                              | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                                                       | 500999  |              |
|                                                                                              | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                     |         |              |
|                                                                                              | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                                                                                                                      | 500999  |              |
|                                                                                              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA                                                                                                |         |              |
|                                                                                              | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                                                                                                |         |              |
| 1113.03.1.0 .00                                                                              | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                                                                                                     |         |              |
| 1113.03.1.1 .00                                                                              | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                | 500999  |              |
| 1113.03.4.0.00                                                                               | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                               |         |              |
|                                                                                              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                                     | 500999  |              |
| P"C= ~ =~==--~1M                                                                             | = p -- o = s~ T~ o ~ p--R =o~D --u ~cAo CIRCULAÇÃ· -o~ M - E ~ R-C -AD ~ -O - R ~ IA ~S- S ~ E-R _V _I _ Ç_O ~ S~                                      |         |              |
|                                                                                              | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                                                                                |         |              |
| 1114.51.1.0.00                                                                               | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                                                                    |         |              |
| 1114.51 .1.1.00                                                                              | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                      | 500999  |              |
| 1200.00.0.0.00                                                                               | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                          |         |              |
| 1240.00.0.0.00                                                                               | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                           |         |              |
| 1241.00.0 .0.00                                                                              | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                           |         |              |
| 1241.50.0 .0 .00                                                                             | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                           |         |              |
| 1241.50.0 .1.00                                                                              | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                              | 751 999 |              |
| 1300.00.0.0.00                                                                               | RECEITA PATRIMONIAL                                                                                                                                    |         |              |
| 1320.00.0.0.00                                                                               | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                                                    |         |              |
| 1321.00.0 .0 .00                                                                             | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                                                                                           |         |              |
| 1321.01 .0 .0 .00                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                     |         |              |
| 1321.01.0.1.00                                                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                         |         |              |
| 1321.01 .0 .1.01                                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNS                                                                                                               | 600999  |              |
| 1321 .01 .0 .1 .02                                                                           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NÃO VINCULADOS                                                                                                    | 500999  |              |
| 1321.01 .0 .1 .03                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES                                                                                                            | 540 230 |              |
| 1321.01.0.1.04                                                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE                                                                                                              | 569999  |              |
| 132 1.01 .0 .1 .05                                                                           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS                                                                                                              | 660999  |              |

## 11  ··  l'I ■ ■ 11 , ■ t ICa~IIIASDONAU · · ..

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N CNPJ:415222770001-61

## LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

| 1 Codlgo                           | Discriminação                                                                                                                               | Fonte                  | Leglslacao                                                  |
|------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 1321.01 .0 .1 .06 1321.01 .0 .1.07 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC PROPRIOS SAUDE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VAAT REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VAAF | 500999 542 999 541 999 |                                                             |
| 1321 .01 .0.1.08                   |                                                                                                                                             |                        |                                                             |
| 1700.00.0 .0.00                    | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                                                                    |                        |                                                             |
| 1710.00.0.0.00                     | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                 |                        |                                                             |
| 1711.00.0.0.00                     | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                                                                       |                        |                                                             |
| 1711.51.0.0.00                     | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM                                                                                    |                        |                                                             |
| 1711.51.1.0.00                     | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                                                                  |                        |                                                             |
|                                    | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                  | 500999                 |                                                             |
|                                    | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                          |                        |                                                             |
|                                    | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                        | 500999                 |                                                             |
|                                    | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                 |                        |                                                             |
|                                    | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                        | 500999                 |                                                             |
|                                    | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                                                                |                        |                                                             |
| 1712.51.0.0.00                     | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                       |                        |                                                             |
| 1712.51 .0 .1 .00                  | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                            | 705999                 |                                                             |
| 1712.52.0.0.00                     | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                                                                         |                        |                                                             |
| 1712.52.4.0.00                     | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                                              |                        |                                                             |
| 1712.52.4 .1.00                    | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                 | 720 999                | LEI N• 13.529/2017                                          |
|                                    | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                   |                        |                                                             |
|                                    | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                             |                        |                                                             |
|                                    | OUTRAS TRANSF. - EXPLORAÇÃO DE REC. HIDRICOS                                                                                                | 709999                 |                                                             |
|                                    | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                           |                        |                                                             |
|                                    | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                              |                        |                                                             |
|                                    | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                              |                        |                                                             |
|                                    | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                               |                        |                                                             |
| 1713.50.1.1.01                     | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT - PAB                                                                                          | 600999                 |                                                             |
| 1713.50.1.1 .02                    | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT - ACS/ACE                                                                                      | 604999                 | PORTARIA MPS N* 746/2011 / TERMOS ART. 198, INCISO 7 •, CF. |
| 1713.50.1.1.03                     | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT - PSF                                                                                          | 600999                 |                                                             |
| 1713.50.1.1.04                     | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT - OUTRAS TRANS                                                                                 | 600999                 |                                                             |
| 1713.50.1.1 .05                    | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT - PAB VARIAVEL                                                                                 | 800999                 |                                                             |
| 1713.50.1.1.06                     | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES - COVID19                                                                                  | 602999                 | PORTARIA MPS N• 746/2011                                    |

(Continua na próxima página)

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Quadro 11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

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## LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| Codlgo                          | Dlacrtmlnaçao                                                                                                     | Fonte         | Leglslacao                                        |
|---------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------------------------------|
| 1713.50.1.1 .90                 | AssistênciaFinan. da União - Piso Salarial Enfermagem                                                             | 605999        | TETO ENFERMAGEM APROVADO CONFORME CF/55 ART. 198. |
| 1713.50.2.0.00 1713.50.2.1.00   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇ O-ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                    |               |                                                   |
| 1713.50.2 .1 .01                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT - SAUDE BUCAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILANCIA EM SAÚ~ D ~E ~ | 600999        |                                                   |
| 1713.50.3.0.00                  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE -PRINCIPAL                                                                 |               | ----------------------------------------          |
| 1713.50.3 .1 .00                |                                                                                                                   | 600999 600999 |                                                   |
| 1713.50.3 .1 .01                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT - VIG SANITARIA                                                      |               |                                                   |
| 1713.50.4 .0 .00 1713.50.4.1.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL            |               |                                                   |
| 1713.50.4 .1.01                 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT - BASI                                                               |               |                                                   |
|                                 | FARMACIA                                                                                                          | 600999        |                                                   |
| 1713.50.9 .0 .00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                                    |               |                                                   |
|                                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                                    | 600999        |                                                   |
|                                 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                                                  |               |                                                   |
| 1713.51 .1.1 .00                | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                   | 601 999       |                                                   |
| 1713.51.1 .1 .02                | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE - COVID 21C0                                                          | 603999        | PORTARIA MPS N• 746/2011                          |
| 1713.99.0 .0 .00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS                                                            |               |                                                   |
| 1713.99.0 .1.00                 | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                                                                             | 659999        | LEGISLAÇÃO VINCULADAAO FUNDO A FUNDO              |
| 1714.00.0.0.00                  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                                           |               |                                                   |
| 1714.50.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                                |               |                                                   |
| 1714.50.0.1.00                  | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                                |               |                                                   |
| 1714.50.0.1.01                  | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QSE                                                                          | 550999        |                                                   |
| 1714.51.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                                           |               |                                                   |
| 1714.51.0.1.00                  | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                               | 551 999       |                                                   |
| 1714.52.0.0.00                  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                                 |               |                                                   |
| 1714.52.0.1.00                  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                                    | 552999        |                                                   |
| 1714.53.0.0.00                  | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                                            |               |                                                   |
| 1714.53.0.1.00                  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                                    | 553999        |                                                   |
| 1714.99.0 .0.00                 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇ O-FNDE                                                         |               |                                                   |
|                                 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                                    | 569999        |                                                   |
|                                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                                                                    |               |                                                   |
| 1715.50.0.0 .00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                                                   |               |                                                   |

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ICa~IIIASDONMI

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N CNPJ:415222770001-61

## LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili.§ 1°, Art.2°)

|                               | Dlacrtmlnaçao                                                                        | Fonte   | Leglslacao                         |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------|
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                              | 542999  |                                    |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                      |         |                                    |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                              | 541 230 |                                    |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                      |         |                                    |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                              | 543999  |                                    |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊ~ N ~C ~l ~ A= s ~ oc = 1 ~ AL ~ -~ F~ N~ A~s~ |         | ---------------------------------- |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                               |         |                                    |
|                               | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                         |         |                                    |
| 1716.50.0 .1 .01              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - CRIANÇA FELIZ                                   | 660999  |                                    |
| 1716.50.0 .1 .02              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PSB                                             | 660999  |                                    |
| 1716.50.0.1.03                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - OUTRAS TRANSFERENCIAS                           | 660999  |                                    |
| 1716.50.0 .1 .04              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - GSUS                                            | 660 999 |                                    |
| 1716.50.0 .1 .05              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD PAB                                         | 660999  |                                    |
| 1717.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                             |         |                                    |
| 1717.52.0 .0 .00              | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                  |         |                                    |
| 1717.52.0 .1.00               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                      | 665999  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DE CONVÊNIO  |
| 1717.99.0 .0 .00              | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                              |         |                                    |
| 1717.99.0 .1 .00              | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                         | 700999  |                                    |
| 1719.00.0 .0 .00              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÁOEDE SUAS ENTIDADES                               |         |                                    |
| 1719.56.0 .0.00               | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF                                         |         |                                    |
| 1719.56.0 .1 .00              | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL                                   | 545999  |                                    |
| 1719.56.0 .1 .00              | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL                                   | 544999  |                                    |
| 1719.57.0.0.00 1719.57.0.1.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL: DA UNIÃO                                                     |         |                                    |
|                               | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                   |         |                                    |
| 1719.57.0.1.01                | TRANSF. REF. CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO                                              | 721 999 | LEI Nº 13.885/2019                 |
| 1719.60.0 .0 .00              | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº14.399/2022                                         |         |                                    |
| 1719.60.0 .1 .00              | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                      | 719 999 | LEI Nª 14.399/2022                 |
| 1719.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNI O ENTIDADES                                               |         |                                    |
| 1719.99.0 .1 .00              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                           | 500999  |                                    |
| 1719.99.0 .1 .01              | Trans . a cultura Lei 195/2022 - Paulo Gustavo - Audiovisual                         | 715 999 | LEI N• 195/2022 - PAULO GUSTAVO    |
| 1719.99.0 .1 .02              | Trans . Lei n• 195/2022 - Paulo Gustavo - Demais Cultura                             | 716 999 | LEI N• 195/2022 - PAULO GUSTAVO    |

(Continua na próxima página)

CNPJ:415222770001-61

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Quadro 11

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Quadro 11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

~~

## LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

449

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Quadro 11

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|                                       | Dlacrtmlnaçao                                                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                                  |
|---------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------|
|                                       | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                             |
|                                       | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500999  |                                             |
|                                       | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                             |
|                                       | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500999  |                                             |
|                                       | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                             |
| 1721 .52.0 .1.00                      | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500999  |                                             |
| 1721.53.0 .0.00                       | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                             |
| 1721 .53.0 .1.00                      | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 750999  |                                             |
| 1722.00.0.0.00                        | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                                                          |         |                                             |
| 1722.51 .0 .0.00                      | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS MINERAIS-CFEM                                                                                      |         |                                             |
| 1722.51 .0 .1.00                      | COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL                                                                                                             | 708999  |                                             |
| 1724.00.0.0.00                        | TRANSF.CONVl"éNIOSESTADOS E DF ENTIDADES                                                                                              |         |                                             |
| 1724.50.0.0.00                        | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                                                     |         |                                             |
| 1724.50.0 .1.00                       | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                           | 632999  | PORTARIA MPS Nº 746/2011                    |
| 1729.00.0 .0 .00                      | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                                                                                  |         |                                             |
| 1729.51 .0 .0 .00                     | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                             |         |                                             |
| 1729.51 .0 .1.00                      | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA REF. TRANSF. ESTADUAL |
| 1729.99.0.0.00                        | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                |         |                                             |
| 1729.99.0 .1.00                       | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                 | 749999  |                                             |
| 1729.99.0 .1.01                       | OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS E DF - EDUCAÇÃO                                                                                            | 576999  |                                             |
| 1729.99.0 .1.03                       | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-GERAL                                                                                                     | 748999  |                                             |
| ~ 1= 74 ~0 ~ .o ~ o~ .o ~. ~ o~ .oo = | --=T=RA = N = s = F= E=R ~l"éNCIASDE INSTITUIÇÕ' ~ E ~S ~ P=R ~l~ V~ A~D ~A ~S ~                                                      |         | ------------------------------------------  |
|                                       | TRANSFERl"éNCIASDE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                                                                              |         |                                             |
|                                       | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÔES PRIVADAS                                                                                        |         |                                             |
|                                       | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL                                                                                               | 500999  |                                             |
|                                       | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÔES PÚBLICAS                                                                                        |         |                                             |
|                                       | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                             |         |                                             |
|                                       | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                             |         |                                             |
|                                       | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                                                                      | 540230  |                                             |
|                                       | DEMAIS TRANSFERl"éNCIASDE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS                                                                                |         |                                             |

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N CNPJ:415222770001-61

## LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili.§ 1°, Art.2°)

|                    | Dlacrtmlnaçao                                            | Fonte   | Leglslacao                                |
|--------------------|----------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
|                    | DEMAIS TRANSFERl"éNCIASDE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS   |         |                                           |
|                    | DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL. -PRINCIPAL       | 500999  |                                           |
|                    | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                          |         |                                           |
|                    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                          |         |                                           |
|                    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                          |         |                                           |
| 1799.99.0 .1 .00   | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                        | 747 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DA TRANSFERl"éNCIA. |
| 1799.99.0 .1.00    | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                        | 899999  |                                           |
| 1900.00.0.0.00     | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                |         |                                           |
| 1990.00.0.0 .00    | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                |         |                                           |
| 1999.00.0.0.00     | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                |         |                                           |
| 1999.99.0.0.00     | OUTRAS RECEITAS                                          |         |                                           |
| 1999.99.2.0.00     | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÀRIAS        |         |                                           |
| 1999.99.2.1 .00    | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -PRINCIPAL   | 500999  |                                           |
| 2000.00.0 .0 .00   | RECEITAS DE CAPITAL                                      |         |                                           |
| 2100.00.0.0.00     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                     |         |                                           |
| 2110.00.0.0.00     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                   |         |                                           |
| 2119.00.0.0.00     | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO            |         |                                           |
| 2119.99.0.0.00     | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO            |         |                                           |
| 2119.99.0 .1.00    | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL              | 754999  |                                           |
| 2200.00.0.0.00     | ALIENAÇÃO DE BENS                                        |         |                                           |
| 2210.00.0.0.00     | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                 |         |                                           |
| 2213.00.0.0.00     | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                    |         |                                           |
| 2213.01 .0 .0 .00  | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                    |         |                                           |
| 2213.01 .0 .1 .00  | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                 | 755999  |                                           |
| 2220.00.0 .0.00    | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                |         |                                           |
| 2221 .00.0 .0 .00  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS                                |         |                                           |
| 2221 .01 .0 .0 .00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS                                |         |                                           |
| 2221 .01 .0 .1.00  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                    | 755999  |                                           |
| 2400.00.0.0.00     | TRANSFERl"éNCIASDE CAPITAL                               |         |                                           |
| 2410.00.0.0 .00    | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES              |         |                                           |
| 2414.00.0 .0 .00   | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |         |                                           |
| 2414.50.0 .0 .00   | TRANSF. CONVl"éNIOSUNIÃO PARA O SUS                      |         |                                           |
|                    | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                  | 631 999 |                                           |

(Continua na próxima página)

CNPJ:415222770001-61

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Quadro 11

Page6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

~~ AV. FCO COSTA VELOSO, S/N -CNPJ:415222770001-61

## LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111, § 1°, Art.2°)

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Quadro 11

Page 7

|                               | Discriminação                                                | Fonte   | Legislacao               |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------|--------------------------|
|                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                   |         |                          |
| 2414.51 .0.1.00               | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                  | 571 999 |                          |
| 2414.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES     |         |                          |
| 2414.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL               | 700 999 |                          |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES       |         |                          |
|                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF EDE SUAS ENTIDADES             |         |                          |
| 2422.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM |         |                          |
| 2422.51 .0.1.00               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                 | 621 999 | PORTARIA MPS Nª 746/2011 |
| 2422.51.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                 | 570 999 |                          |
| 2422.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF EDE SUA ENTIDADES            |         |                          |
| 2422.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                | 701 999 |                          |
| 9000.00.0.0.00                | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                      |         |                          |
| 9500.00.0.0.00                | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                       |         |                          |

9510.00.0.0.00

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

<!-- image -->

500 999

<!-- image -->

e  ~9'- o.·"---

------

JOSE DA SILVA FILHO PREFEITO MUNICIPAL 003.657.813-47

MONICA BATISTA e.SILVA SEC.DE FINANÇAS 033.852.913-64

CONPLAN CONTADOR CRC 145/0 726.743.503-34

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV.  FCO COSTA VELOSO, S/N

415222770001-61

Exercício:

2025

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CONSOLIDADO

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(Art.2° - § 1 º da Lei 4.320/64)

1 of 1

| DEMONSTRATIVO                              | DEMONSTRATIVO          | DEMONSTRATIVO   | DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   | DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   | DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   |
|--------------------------------------------|------------------------|-----------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| TITULOS                                    | Saldo R$               | SaldoR$         | TITULOS                           | Saldo R$                          | Saldo R$                          |
|                                            |                        |                 | Legislativa                       |                                   | 1.151.664.90                      |
| RECEITAS CORRENTES.                        |                        | 57,637,353,86   | Administração                     |                                   | 7,254,268,58                      |
| DEDUÇÕES DARECEITA CORRENTE                |                        | -3,942,068,67   | Assistência Social                |                                   | 6,976,492,75                      |
| RECEITAS DE CAPITAL                        |                        | 11.377.566,95   | Saúde                             |                                   | 7.199.017,89                      |
| RECEITAS CORRENTES                         |                        |                 | Trabalho                          |                                   | 6,250,00                          |
| IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 445.460,04             |                 | Educação                          |                                   | 27.484.043,99                     |
| CONTRIBUIÇÕES                              | 148.341 ,38            |                 | Cultura                           |                                   | 234.055,27                        |
| RECEITA PATRIMONIAL                        | 124.830,49             |                 | Urbanismo                         |                                   | 6,821,792,02                      |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                   | 56.863.596,95          |                 | Habitação                         |                                   | 2.094.131,87                      |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                  | 55,125,00              |                 | Saneamento                        |                                   | 1.188,360,00                      |
| RECEITAS DE CAPITAL                        |                        |                 | MEIO AMBIENTE                     |                                   | 212,100,00                        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                       | 9.975.000,00           |                 | Agricultura                       |                                   | 655.712,38                        |
| ALIENAÇÃO DE BENS                          | 26.250,00 1,376.316,95 |                 | Comércioe Serviços Comunicações   |                                   | 101.551,09                        |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                  |                        |                 |                                   |                                   | 17.250,00                         |
| DEDUÇÕES DARECEITA CORRENTE                |                        |                 | Energia                           |                                   | 2.331 .441 ,38                    |
| (R) DEDUCOES DA RECEITA                    | -3,942.068,67          |                 | Transporte                        |                                   | 148,500,00                        |
| TOTAL                                      |                        | 65.072.852,14   | Desporto eLazer                   |                                   | 864.710,10                        |
|                                            |                        |                 | Encargos Especiais                |                                   | 171.633,09                        |
|                                            |                        |                 | Reserva de Contingênci a          |                                   | 159,876,83                        |

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JOSE DA SILVA FILHO PREFEITO MUNICIPAL 003.657,813-47

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MONICA BATISTA e.SILVA SEC.DE FINANÇAS 033.852.913-64

CONPLAN CONTADOR CRC 145/0 726.743,503-34

Notas Explicativas

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