Portaria — São João Da Canabrava (22/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII

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## ESTADO  DO  PIAUI

Prefeitura Municipal de São  João da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02

Av. São  João  Balista, 580

-

Centro

Cep: 64.635-000

-

São  João  da Canabrava-Pl

prefeituramsjcpi@hotmail.com

71-80

8 1-90

91- 100

620,00

660,00

680,00

Acima de 100

Após aná lise téc nica

d) Taxa de corte

R$ 28,00

## M ultas:

| e)   | Atraso no pagamento da conta                                                                                                               | 2% do valor          |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| f)   | Ligações clandestinas de qualquer canalização à rede distribuidora de ág ua                                                                | 800,00               |
| g)   | Violação (quebra) ou retirada do hidrômetro                                                                                                | 800,00               |
| h)   | Violação do lacre                                                                                                                          | 800,00               |
| i)   | Interligação entre residê ncias - Extensão de ligação para servir outra casa terreno distinto, ainda que pertencente ao mesmo proprietário | localizada em 800,00 |
| j)   | Construção que venha a impedir ou prejudicar o acesso à ligação e ao hidrômetro                                                            | 11 ,00               |
| k)   | Mudança de ligação de águano mesmo endereço                                                                                                | 140,00               |
| I)   | Insta lar dispositivo de sucção no ramal ou rede de distribuição de água                                                                   | 800,00               |

Art. 4° Esta  Portaria  entra  em  v igor na  data  de  sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  João  da Canabrava (PI), 21  de outubro de 2025.

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J.YºR.E.MA

## EXRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 001/2025.

Processo Administrativo: 001 .0002371/2025.

Ato: Adesão  Ata de Registro de Preços nº 007/2025.

Procedimento licitatório: Concorrência  Eletrôn ica SRP Nº 006/2025.

Órgão  Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PI.

Órgão  Aderente (Carona): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI.

A Prefeitura Municipal de Jurema, Estado do Piauí , torna público  que autorizou o uso da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 007/2025.

Objeto: Registro de  Preços  para  fins  de  futura  e eventual  contratação  de  empresa  para  a realização  do serviço comum de engenharia  para a reforma,  ampliação  e padronização  das Escolas  da  Rede  Municipal  de  Ensino  com  fornecimento  de  peças  materiais  de  consumo insumos e mão-de-obra  nos sistemas equipamentos e instalações  prediais junto à Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Jurema - PI.

Jurema - PI 21 de outubro de 2025.

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KAYLANNE DA SILVA ===:=--= OLIVEIRA:03804827381 :':.:;;.=-=•---

KA  YLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal de Jurema - PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av.  São  Francisco, S/N-Centro -

CEP: 64.343.000

Fone: (86) 3253-01 31

E-mail: prefcitura@juazeirodopiaui.pi.gov.br

## DECRETO Nº 027 /2025-GAB

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Juazeiro do Piauí  - PI, 20 de outubro de 2025.

~vispões  sobre Ponto Facultativo no município de  Juazeiro do Piauí, Estado do Piau.l e dá  outras providênci as."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI, no uso das atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que  o  dia  28  de  outubro  é consagrado  ao  Servidor Público, conforme previsto no calendário  nacional;

CONSIDERANDO a conveniência  administrativa e a necessidade de adequar o funcionamento das repartições  públi cas municipais;

## DECRETA:

Art. 1 º  Fica  declarado  ponto  facultativo  nas  repartições  pública s  municipais  no  dia  27  de outubro  de  2025  (segunda-feira), em razão  do  feriado  alusivo  ao  Dia  do  Servidor Públic o, comemorado em 28 de outubro (terça-feira).

Art. 2° O djsposto neste Decreto não  se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não  possam ser paralisados, devendo funcionar normalmente, a critério  dos respectivos secretá rios municipais.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí, 20 de outubro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do  Prefeito Municipal de Juazeiro do PiauíPI.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São  f'rancisco, S/N-Ccntro - CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hom1ail.com

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## TERMO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI por intermédio de sua Comissão  Permanente de Licitação,  respeitando os princípios  gerais de direito públic o, as prescrições  da Lei Federal nº  14.1 33/21 (Lei de Licitações),  procedem, em nome desta PREFEITURA, em defesa do interesse público , e com recomendação da Controladoria Geral do Município, o  CANCELAMENTO do Processo Licitatório Processo nº 065/ 2025; Procedimento nº 016/2025.

Juazeiro do Piauí  - PI, 20 de outubro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais