Licitação — Marques  Governando  Para  O  Povo (27/05/2025)

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Governando  para  o  povo

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 003/2025- PMJM-PI

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  JOCA  MARQUES-PI-CNPJ:  0l.612.677/0001-43. CONTRATADA:  M TESTA  ATACADO  LTDA.CNPJ  n°43.044.418/000l-03. OBJETO: Aquisição  de  material  de  consumo,  limpeza  expediente  em  geral  e  material  didático  pa.a  a prefeitura municipal de Jaca Ma.ques-PI. VALOR GLOBAL R$: 5.397,00 (Cinco mil trezentos e noventa e sete reais). SIGNATÁRIOS : Fabianna Spindola Ma.ques, CPF N° 048.012.903-70 pela contratante, a Sra. Maiina Testa,CPF. 064.458.499-89 pela contratada. DATA: 21/05/2025.

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Governando  para  o  povo

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 35/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 003/2025- PMJM-PI

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  JOCA  MARQUES-PI-CNPJ:  0l.612.677/0001-43. CONTRATADA: SL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA.CNPJ Nº  49.051.954/000112. OBJETO: Aquisição  de  material  de  consumo,  limpeza  expediente  em  geral  e  material didático  pa.a  a  prefeitura  municipal  de  Jaca  Ma.ques-PI. VALOR  GLOBAL R$:72.644,55 (Setenta  e  dois mil seiscentos  e  qua.enta  e  quatro reais e  cinquenta  e  cinco  centavos). SIGNATÁRIOS: Fabianna Spíndola Ma.ques, CPF Nº 048.012.903-70 pela contratante,  o Sr. Rodrigo Soa.es Livramento, CPF. 066.218.873-02pela contratada. DATA: 21/05/2025.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA PIAUf Av. Presidente Mo\dici -nº 140 Centro -CEP 64.350-000 CNPJ: 4l.284.860/0001-81 Slo Joio da Serra-PI.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

TERMO DE CONTRA  TO - DISPENSA DE PEQUENO VALOR.

Ref. Processo Administrativo nº 202S.03.03-01. Re. Dispensa de Licitação  nº 02/2023. CONTRA  TO Nº  Disp. 021202S. CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO  JOÃO  DA SERRA- PI -CNPJ sob nº 41.284.860/0001-81. CONTRATADO: JOAQUIM BENTO VIEIRA LIMA - CPF/MF nº 481 .427.863-20 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TEMPORÁRIO  NA FUNÇÃO DE MOTORISTA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei nº 14.133/2021, art. 7S, li e Art.  37 daCF/88. VALORES: R$ 27.600.00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) PAGAMENTO PARCELADO: 12 (doze) parcelas mensais, no valor RS 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). ÍNDICE DE REAJUSTE: IPCA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL  - LEI Nº 14.133/2021 Fonte de recursos: SOO

Foro: SÃO  JOÃO  DA SERRA-PI

E,  por estarem desta  fonna ajustadas e contra1adas,  assinam  em 02 (duas) vias de igual fonna e teor,  na  presença das testemunhas abaixo assinadas. para que produza os seus reais e jurídicos  efeitos.

São  João  da Serra - PI, 03 de março de 202S.

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~mbni  Pereiro da Silva Vereador Presidenle CPF n'622.913.043-00 Contratante

JOAQUR(i BENTO VIEIRA UMA CPF/M\_F n• 481 .427.863-20 Con1n1tado

2ª  Testemunha CPFnº €) 5

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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EDITAL SEMEC Nº 01/2025 CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS  ATIVOS DA EDUCAÇÃO PARA ATUAREM COMO FORMADOR E COORDENADOR MUNICIPAL DO PPAIC NO ÂMB ITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI.

A  PREFEITURA DE JUAZEIRO DO PIAUi -PI, por m e io  da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - S.EMEC, no  uso de  suas  atribuições  e  em  conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de j a ne iro  de 202 1, que  institui o  Prog rama Piauiense de A lfabetização na  Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o  D ecre to  20 .279/2 1 e  a  portaria SEDUC/GSE oº 10 12/22,  L orna  público  este  ediLal,  com  o  objeti vo  de  selecion ar  os  servidores  públi cos municipais  ativos para  a tuarem com o  Formador  e  Coordenado r M-UNIClPAL, com  o  intuito de promover  a gestão das açõe s~ formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edita l, e m nível  municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de Selecionados  do  Programa Alfabetização  na Idade  Certa. e poderão ser  d esignad os(as),  de  acord o com  a c la ssificação, para  o desenvolvimento  e execução  das  atividades do  programa, con forme  as necessidades da administração.

## 1. DO PROGRAMA

- J .J. O  Programa de  A lfabetização na Idade  Certa é un1a  iniciativa do Governo do  Estado do Pia uí p ara implementa r. em regime de colaboração com os município s. uma  política  de Estado para  a  A lfabetização  n a  Idade  Certa,  com o  propósito de assegurar as condições  necessá rias para que  todos os a lunos pia uienses cheguem ao final do 2° a no do E nsino Fundamental com  o domínio das  competências  de  le itura,  escrita  e  letram e nto  mate m á tico  e,  consequentemente, com  habilidades para avançar  nos  estudos de forma autô no ma .
- 1.2.  A  bolsa  de  extensão  tecnológ ica  constitui-se  em ins trumento  d e  a poio  à  execução  do Program a  Piauie nse de Alfabetização  na  Idade Certa, através  da  atuação  de profissionais de nível s upe rior de diversas áreas  do conhec imento, licenciados, com proficiê ncia téc nica e/ou científica,  e1n projetos e  ações,  visando ao intercâmbio e  ao aprimoramento do conhec itnento utilizado e à  implementação de  tecnologias educacionais para o  desenvolvimento institucional e  tec no lógico,  à  e la boração  de  materiais  instrucionais  e  à  promoção  de  formações  para  os profissionais da educação das  redes públicas  de ensino  no  Estado do  Piauí.

Av. São  Fra ncisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauf PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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- 1.3. As bolsas de  extensão  tecnológica Niveis IV e  V ,  de acordo  com o  A nexo Ú nico da  Lei nº 7.453 de  0 8  d e janeiro  de 2021, devem ser concedidas aos servido res  públicos  municipais ativos de  nível  s uperior.  preferencialmente  EFETIVOS.  visando à sua  capacitação  contínua q uanto  às rneto dologias  empregadas no Progrruna A lfabetização  na  Idade  Certa,  gerru1do  seu ape rfeiçoam e nto profissio n al, que deve atuar  como mediador  do conhecimento, no acompanhamento e avaliação d a  implementação e execução do Programa, dura nte o exercício de s uas ativid ades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE  PARTICIPAÇÃO

- 2.1.  COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais  do magistério  de nível  superior preferencialmente  nas  á reas de Licenciatura  Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  o u áreas a fi.ns,  servidores públicos  municipais  a tivos.  preferencialmente  EFETIVOS, para capacitação contínua quanto  às  m e to dologias empregadas  no Program a A lfabetização , acompanhamento e  avaliação da  execução do  programa.
- 2.2.  FORMADORES  MUNICIPAIS  Pro fi ssio na is do  mag istério de nível supe rio r preferencialme nte  nas  á reas de  Licenc iatura  Plena  e m  Pedagogia  e  o u  Letras-Português  o u áreas afins,  servidores públic os  munic ipais a tivos,  prefere nc ia lmente  EFETIVOS, para capacitação  continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa A lfabetização , acompanhamento e  avaliação d a execução do  programa.
- 2.3. A  formação de  nív e l supe rior dos candidatos  poderá  ser e m  Licenciatura e m  qua lque r á rea do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão  ser servidores públicos munic ipa is a tivos vinculados à  respectiva rede da  vaga ple iteada;
- 2.4.J. Os servidores públicos municipais  ativos que tenham o  seu  v ínculo rescindido terão  o prazo de a té 30 (trinta)  dias  corridos para apresentar o  comprovante de renovação  contratual do município  pelo  qual assinou o  T e rmo d e  Compromisso de bolsista .
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem  sem  vinculo com  a  rede  pública munic ipal de  ensino por um período  s uperio r a  30  (trinta) dias corridos terão  s uas bolsas cance ladas ou s us pensas, po dendo ser substituíd os por candidatos d o  Ba nco d e Selecio nados d o  Programa Altâ.betização na Idade Certa, confonne as  necessidades  da ad1ninistração.

Av. s ao Francisco,  140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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- 2.4.3. A  renovação  contratual  dos servidores públicos municipais ficará  a  critério  do Poder Executivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4.  Deverão  estar vige ntes os contra tos dos servidores públicos municipais temporários  no momento em que o  Termo de Compram.isso do  bolsista for assin ado.
- 2.5.  Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao  Programa de  40 (quarenta) horas semanais com vistas a  atuar na Secretaria  Municipal de  Educação  para a  qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e  tarde.
- 2.S.l. A  exigência  de dispon.ibilidade de 40 horas para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa não  implicará  na a mpliação da jornndn de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade  e  compromisso  do  Programa  o  pagamento  da  bolsa  de  extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2.  Os candidatos  selecionados que  não  tiverem  sua  carga  horár ia  de 40  horas  semana is disponibilizadas para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para execução das ativ idades e serão substituídos  por  candidatos do Banco  de Selecionados  do Programa  Piauiense Alfabetização  na  Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E  ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e  atribuições  estão  detalhados no  A n exo 1.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO D E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) O  processo de seleção constará  de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e  e liminatório: 4.1.  E tapa 1 :  Análise do h istórico acadêm ico e  profissional.
- 4.1 .1 .  A  avaliação  do histórico acadêmico  e  profissional considerará  a  pontuação  de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e  5.4, a ser obtida  pclo(as) cand.idatos(as) por meio dos  doeu.mentas  comprobatórios  de desempenho  de  funções  profissionais  e  acadêm icas,  a partir  da  auto  declaração  de  pontuação  com  comprovação  da  mesma,  a  ser  validada  pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da  Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e  8.7 deste edital.
- 4.1 .2 . A  autodeclaração de pontuação deverá  ser preenchida na  ficha do ANEXO V , indicando os pontos obtidos pelo{a) candidato(a) e m  cada item, de acordo com a  pontuação  detalhada no  item  5.3. e  5.4., e  o  valor numérico  do total d e  pontos.

Av. São  Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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- 4.2. Etapa 2: Entrevista por competê nc ias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem  a pontuação minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com  uma  quantidade de candidatos(as) limitada a  até  3  vezes a  quantidade de vagas disponíveis,  de acordo  com o  quadro do ANEXO II, o bedecendo  a  o rdem decrescente do total de  pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1.  A avaliação  da  entrevista considerará  a pontuação  de O  a 100  pontos,  conforme especificado  no  item  5.5,  visando verificar  se os conhecimentos acadê micos,  a  experiênc ia profissional  e  o  perfil  d o(a)  candidato(a)  estão  em  consonância  com  os  pressupostos  do Programa A lfabetização  na Idade Certa, assim como  a  disponibilidade para desempenhar as fun ções,  tal qual  indicado no item 2.5.
- 4.2.2.  A  entrevista  será  conduzida  por pelo  menos 02  (dois) examinadores da  Comissão  de Seleção  para cada candidato(a).
- 4.2.3. A  Comissão  de Seleção  fará  o  agendamento  da entrevista obedecendo  ao cronograma do item  10 deste edital,.  sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o  fornecimento de  informações  de  contato  e  a disponibi lidade  para  realização  da  entrevista no  perío d o indicado.
- 4 . 2.4.  As entrevi  tas  deverão  ocorrer, preferencialmente,  de forma  presencial,  na  respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3.  A classificação fina l  dos(as)  candidatos(as)  terá a pontuação  de  O  a 200  ponto  , considerando o  som atório das  etapas  1 e  2.
- 4.3.1. Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá  pontuar, no  mínimo,  25 pontos na  Etapa 1 E , no mínimo, 40 pontos na Etapa 2.

## S. DOS C RITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A e leção  dos  Coordenadores  e Formadores  Municipais  é  de  respon  abilidade  das Secretarias Municipais de Educação.
- 5 . 2  Os(As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requis itos:
- 5 . 2.1  Formação de nivel superior em L icenciatura em qualquer ãrea  do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado  à respectiva rede da vaga p leiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta)  horas sem a najs com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a  qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e tarde.

Av. São  Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro  do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiro pi@gma il.com

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- 5.3  Para  vaga de  Coordenador  Municipal,  Nível  IV,  os critérios  para c lassificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com  pontuação  total de O à  100, serão:
- 5.3.1.  Nos  critérios 07  e  08  para  COORDENADOR  MUNICIPAL,  para  um  mesmo documento  e  experiê ncia  o  candidato  pontua  em  apenas  um  dos  itens,  sendo  pem1itido  a

| Nº   | CRITÉ RIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                             |   PONTUAÇÃ O MÁXIMA |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| OI   | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educaciona l, de Projetos, de Pessoas, de Polfticas Públicas,Pública e de Políticas Sociais).                                                                                                                                                              |                  10 |
| 02   | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas, Pública e de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                   |                  15 |
| 03   | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                  |                  15 |
| 04   | Experiênc ia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos reaJizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                            |                  15 |
| 05   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por c urso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                 |                  10 |
| 06   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                      |                  15 |
| 07   | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia. |                  10 |
| 08   | Experiênc ia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia .                                                                                                                                                               |                  10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                 100 |

Av. São  Francisco .  140 Centro  CEP: 64.343.000 Juazeiro  do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAU( -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ:  06.075.960/0001-05

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pontuação em  ambos os itens  caso seja apresentada uma experiência  pertinente ao solic itado nos itens e  com período  superior a 5 (cinco) anos.

- 5.4 Para  vaga  de  Formador  Municipal,  N ive l  V,  os  critérios para  c lassificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  total de O à  100, serão:

|   Nº | C RITÉ RIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                            |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                                |                 15 |
|   02 | EspeciaJista na á rea da Educação                                                                                                                                                                                                           |                 10 |
|   03 | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                                 |                 10 |
|   04 | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                                |                 15 |
|   05 | Experiê ncia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                         |                 15 |
|   06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na á rea da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.            |                 10 |
|   07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                     |                 15 |
|   08 | Experiênc ia comprovada em Docência , Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infanti l, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |                 10 |
|      | TOTAL D E PONTOS                                                                                                                                                                                                                            |                100 |

S.S. Critérios  de Mensuração  na  Etapa 2  - E ntrevista

| Nº   | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                     |   PONTUAÇÃ O MÁXIMA |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 0 1  | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situaçõe s , encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidase |                  20 |

Av. São  Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Pia uí  PI E-mail: semecjuazeiro pi@gma il.com

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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|    | rígid as, respondendo positivamente às orientações , a lterando comportamentos quando necessá rio e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                                                                                                                                                        |    |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabe lecidos.                                                                                                                                                                                                           | 20 |
| 03 | T rabalho em equipe: capacidade de agir- de forma cooperativa, atrai,ndo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. | 20 |
| 04 | Foco no r esultado: capacidade para estabe lecer prioridades em suas atividades. considerando procedimentos e normas. tempo. recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativam ente sobre problemas, de forma ág il e focada na solução.                                                                     | 20 |
| 05 | C omunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com c lareza, respondendo ao que éperguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visua l.                                                                                                                                       | 20 |

- 5.6.  A c lassificação  obedecerá a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a  vaga pretendida tanto  para  a  convocação de candidatos(as) para a  etapa 2 quanto  para a  classificação  final;
- 5.7. H avendo empate entre os(as) candidatos(as). tanto na  Etapa 1 como na  Etapa 2, o  critério de  d esempate obedecerá  a  seguinte  o rdem:
- 5.7.1. Estar  ocupando  cargo  púb lico efeti vo  na rede  pública  de ensino  (vinculado à respectiva rede da  vaga p le iteada)

5.7.2.  Ter idade  m a is  e levada.

## 6. DAS  VAGAS

- 6.1. O  quadro de vagas para Coordenadores e  Formadores está  detalhado no  ANEXO  IL
- 6.1.J . O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá  se inscrever para a  seleção de Coordenador e  de Formador Municipal, desde que no mesmo município , sendo necessár io  o  envio  de duas fichas  de inscrição,  conforme A nexo IV, manifesta ndo  o  seu  interesse.

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- 6.1.2.  O(A)  candidato(a)  que  for  c lassificado  na  Etapa J  para  as  2  vagas,  de  Formador e Coordenador, serã  subm etido à  Etapa 2  apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e  Coordenador Municipal terá  que optar por apenas uma das  funções .
- 6 . 1 .4 .  É vedado  o  acúmulo  de  funções  e/ou cargos em mais  de um  m unicípi o  e/ou Gerê ncia Regional de  Ensino.

## 7.  DO P AGAME NTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão  pagas mensalmente,  12 (doze) meses por  ano, no valor de R$  1.200,00 (um mil e duzentos  reais.)
- 7.2.  A s  bolsas  d e  Formador  Municipal serão  pagas  m e nsalme nte,  11  (onze) meses por ano, no valor de R$ 900~00 (novecentos reais).
- 7.3 O  pagamento  das  bolsas será  realizado, unica mente através  de Conta  Corrente do Banco do Brasil, conf0nne a  Lei 7.453 de 08  de janeiro de 2021.
- 7.3.1.  Para  fins  d e  pagam ento  desta  bo lsa ,  o  candidato  deverá apresentar,  no  momento  da assinatura  do  Termo  de  Compromisso,  comprovante  com  os  dados  bancário s  no  nome  do candidato , em conta  corrente no  Banco do Brasil.

## 8. DAS  INSCRIÇÕES

- 8.1 .  A s  inscrições  serão  realizadas no período  d escrito no cronograma do  item  I O deste  edital di retamente  para  o e-mail  da  Secretaria  Municipal  de  Educação do  município da vaga p leiteada, conforme itens 8.6 e  8.  7;
- 8.2. Antes d e  efetuar a  inscrição ,  o(a) candidato(a) deverá  tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a  bolsa p le iteada;
- 8.3.  A inscrição n esta  Seleção  consiste  ao  conhecimento  e  a tácita  aceitação  p e lo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste  Edital,  bem  como  da autorização para o  compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e  da Secretaria  Municipal  d e  E ducação  p ara a  qual  concorreu a  vaga, tal qual  descrito no ite m 8.6. com  fina lidade  exclusiva para seleção do  Programa A lfabetização  na Idade Certa, d as quais não  pode rá alegar d esconhecim ento;
- 8.4. As  informações  prestadas no ato da  inscrição serão d e  inteira e exclusiva  responsabilidade do(a) candidato (a);

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- 8.5.  Serão  indeferidas  as  inscrições  que  estiverem  em desacordo com as  disposições  d este Edita l;
- 8.6.  Para inscrição , os(as) candidatos(as) deverão  e nviar os docume ntos comprobatórios. como anexo em  um único e-mail.  conforme item  8.  7.  onde deverá  conter O  1  (uma) cópia  legível de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha  de  inscrição devidamente  preenchida  e assinada, indicando  a vaga pretendida (vide  m odelo no  Anexo 111 deste  edita l);
- 8.6.2.  F ic ha  de  declaração  de disponibilidade,  devidamente preenchida e assi nada (anexo IV deste  edü nl);
- 8.6.3.  Ficha  de  autodeclarnção ,  devidamente  pree nchida  e  assinada  (anexo  V  deste edital);
- 8.6.4. RG ou  CNH  váli da;
- 8.6.5.  C PF. som ente  se este  não  estiver no  RG;
- 8.6.6. Diplom a  d e  conclusão  d o  ens ino  su perio r  em  licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área d a Educação ou Gestão (escolar/educacional,  de  Proj e tos,  de  Pessoas,  de  Polít icas  Públicas,  Púb lica  e de Políticas Socia is), se ho uver;
- 8.6.8.  Certificado de  Conclusão  de  M estrado. se houver;
- 8.6. 9.  Certificado de Conclusão  de Doutorado, se  houver;
- 8.6 .10. Certificado de Conclusão de C u rso de Extensão, Formação Gera l o u Capacitação de,  no  mínimo.  20  horas  de  carga  horária ,  realizados  nos  últi.mos  5  (cinco)  anos.  se houver;
- 8.6. 11.  Declaração,  se servidor tempo rãrio ,  ou termo  de  posse de  investidura ao cargo público, se servidor efetivo,  na  rede  pú blica  municipal  de ensino,  emitida  pelo  órgão público contratante da rede para a  qual concorre a  vaga;
- 8.6.12. Dec laração  de  expe riê ncia  comprovada com Formação,  Facilitação  ou  Tut0ria de cursos,  realizados  nos últimos  5  (cinco)  anos, devidamente  identificada,  devendo constar o  no m e  do  Ór gão , E mpresa o u  E ntidade, período  trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e  assinatura  do  e mpregador/contratante  de forma legív e l, se houver;

8.6.13. Decla ração de experiênc ia  na  função de Docê nc ia , Coorde nação Pedagógica o u

- Gestão  Escola r,  especificamente  nos  anos  do  E nsino  Fundamental  I  e/ou  Educação

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Infantil,  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  E ducação  (Municipa l  ou  do  Estado), devidamente identificada, devendo constar  o  no me do Ó rgão,  Empresa ou  Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a). com carimbo e assinatura do empregador/contratante de  forma legível, se houver;

- 8.6.14  Declaração  de  experiê nc ia  com  Gestão  de  Pessoas  o u  de  P rojetos.  devendo constar  o nome do Ór gão , Empresa  ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com  carimbo  e  assinatura  do e mpregador/contratante de  forma  legível, se houver;
- 8.7. Os documentos  descritos no item 8.6 poderão  ser  apresentados por meio dos formatos de arquivo  JP EG,  JPG  ou  PNG  ou,  preferencial.mente,  e m  arquivo  único  no formato  PDF,  e deverão  ser enviados para o  e-mail da  Secretaria Municipa l de  Educação,  por meio  do seguinte endereço ele trônico: semecjuazeiropi@gmail.com
- 8.7.1. O assunto do e-mail deverá  ser: " SELEÇÃ O DE COORDENADORES  E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE  ALFABETIZAÇÃO NA IDADE  CERTA".
- 8 .7 .2.  O  corpo do e-mail  deverá  ser  de vidamente  pree nchido  com as seguintes  informações pessoais bá sicas do(a) candidato(a):
- SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES M UNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE  ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
- I  - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- Ili - E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- )  Coord enador M unicipal
- ( )  Formador Municipal
- V  - Município: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9.  DOS RECURSOS

- 9.1. Após a  publicação do resultado  pre liminar.  o(a) candidato (a) poderá  impetrar recurso à

A v .  S ão  Francisco,  140 Centro  CEP: 64.34 3.000 Juazeiro  do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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Comissão  de Seleção,  no período previsto em c ronograma constante no item  10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico d e  inscrição;

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- 12.4.1. Os membros da Comissão  de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital.
- 9.2.  Cada candidato (a) poderá  impetrar um único recurso para cada uma das etapas;
- 9.3.  O  recurso deverá  ser individual com menção  ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o  número  do  CPF;
- 9.4.  Será  indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recur  o  não  fundamentado,  que  pos  uir ling uagem ofensiva o u  não  contiver dados  necessár ios  à  identificação  do(a) candidato(a);
- 9.5.  Em hipótese a lguma será  concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6.  Serão  indeferídas as  inscrições  em que os(as) candidatos(as)  não  anexarem  a  ficha  de inscrição  (ANEXO III).  declaração  de disponibilidade (ANEXO IV) e  a  autodeclaração  de pontuação  (ANEXO  V)  e/ou  não  estiverem  devidamente  identificadas  com  o  nome do(a) cand idato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão  dispostas no cronograma de execução a  seguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                              | 27 de maio a 02 de junho 2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| Divulgação do resultado preliminar da Etapa 1                                                                | 03 dejunho 2025                 |
| Periodo para interposição de recurso da Etapa l                                                              | 04 dejunho 2025                 |
| Aná lise e devolutiva dos pedidos de recurso                                                                 | 05 de junho 2025                |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                     | 05 dejunho 2025                 |
| Agendamento das entrevistas                                                                                  | 05 de junho 2025                |
| Etapa 2: Entrevistas por competênC'ias                                                                       | 09 dejunho 2025                 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 12 de junho 2025                |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                           | 12 de junho                     |

Av. São  Fra ncisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 -Juazeiro  do  Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## 11. DO RESULTADO E D A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1.  A s  Secretarias Municipais  de  Educação  divulgarão ,  por meios  próprios,  o  resu ltado da análise documental.  as  datas  e  os  horário s  das  entrevistas  e o resultado  da  seleção  dos profissionais que atuarão  em suas  respectivas redes, garantindo a  transparência  do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período  previsto no cronograma do item  1  O deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 12.1.  A s  vogas serão  preenchidas  conforme a  vacância e  o  necessidade das ações  realizados pelo Programa Piauiense de Alfabetização na idade Certa;
- 12.1.1 .  A  seleção  terá  validade de 2  anos, podendo ser prorrogada, se necessár io.
12. 1.2. Os cand.idatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAJC .
- 12.2. A  não  execução das atribuições  previstas em edita l e/ou no P lano de Trabalho  Anual  e/ou no  T enno de Compromisso. por parte do  Formador ou  do Coordenador selecionado implicará na sua  substituição.
- 12.3. O  recebimento das  bolsas de extensão  tecnológica estará condicionado à comprovação da execução  das  ações  previstas  no  ed.ital  e  no  Plano de  Trabalho  Anua l  para  cada  perfil  e  ã assinatura do  Termo de  Compromisso.
- 12.3.1.  A  não  execução  das  atribuições  previstas em edital  e/ou  no  Plano de Trabalho  A nual e/ou no termo de  compromisso por parte do bols ista implicará  no  can celamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 0 8 de janeiro de 202 1.
- 12.3.2.  Não  será  devido  o pagamento em  caso  d e  férias,  lice nças  o u  qunis q u e r  o u tras fo rmas  de afastamento do b olsista, em nenhum  n(vel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n º 7 .453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3  As  bolsas  concedidas  não estabeleceir1  vinculo  empregatício ou  eslatulárío  com  a Administração  Pública ,  não  tendo incidência  de contribuições  previdenciária s, conforme Art. 28 da Lei nº 7 .453  de 08 de janeiro de 202 1
- 12.4.  A Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo  seletivo  e  realizará as atividades de entrevistas, aná lise de recursos e comunicação com a equipe estadual do Programa Alfabetização na  Idade Certa e comunicação com a equipe estadual do Programa A lfabetização na Idade Certa. em observância às datas  previstas  no cronograma do item  1  O.

Av. São  Fra ncisco, 140 Centro  CEP: 64.343.000 J uazeiro do Pia uí  PI E-mail: semecjuazeirop i@gmail.com

- 12.4.2.  Os candidatos que  tenham  parentes  até  o  te rceiro g rau  com a  respectiva Comissão  de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edita l
- 12.4.3. Os membros  da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados  para o  desempenho das atribuições  da comissão.
- 12.4.4. Os membros da Comissão de Seleção serão nomeados através  de portaria pelo Secretário Municipal de Educação.
- 12.4.5. A  Com.issão  de Seleção  não  poderá  ser destituí da para fins de  concorrer a  esta  seleção após ter s ido nomeada por portaria.
- J 2 .5. Os casos omissos neste  edital serão  analisados  pela Comissão  de  Seleção;
- 12.6. O  servidor que estiver vinc ulado a  m a is de uma rede da educação  básica do  Piauí  não  terá sua cessão gara ntida para este  program a  na modalidade de convên io, sendo de responsabilidade do bols is ta o  processo de verificação para permuta  e  avaliação do respectivo órgão  ou entidade responsáve l.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação  o  d ire ito  de prorrogar, revogar o u anular o  p resente  Edital.
- 12.8.  Em caso de dúvidas  entrar em conta to  pelo e -mail semecjuazeiropi@gmail.com.
- 12.9.  O  edital  e  toda  docum entação  pertinente  a  este  processo  seletivo  será  divulgado  no seguinte endereço: http://tiny.cc/selecaoppaic2025

J uazei.ro do Piauí . 26 de m aio de 2025

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Vilma Maria Pereira Lopes Secretá ria  Municipa l de Educação J u azeiro do Piauí  - PI

Av. São  Francisco,  140 - Centro - C EP : 64.343.000 - Juazeiro do Piauí  - PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## ANEXO I

## Perfis e  Atribuições

## COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfil  do coordenador m u n icipal

- a)  Eficiência  na  execução  e  articulação  das  ações ,  gestão  orientada  para  resultados,  visão s istê mica e  pedagógica (preferenc ialmente com  formação  na á rea).
- b) Ter i.nic iativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões  assertivas, ainda que sobre pressão , baseadas cm  evidênc ias, estudos e  diálogo s.
- c)  Domínio básico  na  área  de  informática  (minimamente,  o  domínio de  Word,  Exccl  e Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização  das atividades que exigirem a  utilização desse domínio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições  do coordenador municipal

- a)  Coordenar,  conjuntamente com os  formadores  e  outras  equipes de trabalho  da  secretaria,  as ações  do programa no município;
- b)  Estabelecer  interlocução  com  a  Coordenação  Regional  do  programa.  assim  como  com diretores, coordenadores, professores, a lunos, família s  e  comunidade loca l;
- c) E laborar o  P lano  de Trabalho  Anua l (PTA) do municípi o, juntamente com os formadores municipais  e  entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões  e  propor soluções  para as d ificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a  Gerênc ia  Regional as  informaçõe s  solicitadas acerca das ações  do programa realizadas no município;
- t) Manter inte rlocução  com  o  Secretár io  Munic ipal da Educação  e  o  Prefeito Municipal para viabilizar a  implementação  das ações  do Programa no município;
- g) Acompanhar a execução das  metas  acordadas  no âmbito  do Programa e  definidas no PTA do  município, promovendo para  isto, todos os encaminha mentos e  articulações  necessár ias  à sua realização;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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- h) Realizar s istem aticam ente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação  Infantil  e  do Ensino Fundamental  que tenham turmas de  1  º e  2°  ano;
- j) Participar  da formação apresentada pelos Coordenadores  Regionais e repassar as informações  para os Formadores  municipais nos  município s  aos quais  são  responsáveis;
- k) Apoiar tecnicamente a  formação  dos professores nos município s  sob sua responsabilidade. 1)  Coorde nar o  processo de con strução,  execu ção e  avaliação do PTA do Program a.
- m) Coordenar a execução  das m etas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município , promovendo para  isto, todos os encaminhamentos e  articulações  necessár ias à  su n realização.
- n) Coordenar os processos de fonnação  pertinentes ao Programa realizados no  município.
- o)  Monitorar  a frequê ncia  dos  professores  nos  diferentes  momentos  de  formação e o cumpri.menta dos prazos estabelecidos para o  desenvolv imento das ações  do Programa.
- p) Viabilizar  a infraestrutura  necessár ia para realização  das  avaliações externas  junto  à Secretaria Municipal da Educação SME.

q) Coordenar o processo de d isseminação e an á lise dos resultados das avaliações do Progrruna.

- r) Aco1npanhar e  monitorar a  distribuição  dos m a teriais do Programa no município  junto à GREeSEDUC;

## FORMADOR MUNJCIPAL

## Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho e. m  equipe. foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e  inovação;
- b) Possuir competênc ias técnicas ,  pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e  c riação de  atividades à  luz da 1netodologia do Prog rama.
- d) Ter compromisso com  a  autoformação e  competênc ia  para gerir conflitos;
- e) Ser assíd uo ,  frequente  e  organizado.
- f)  Ter habilidade, seri edade, agilidade e  ética  para o  trabalho em equipe  e  comprometimento profissional na efetivação  do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervençõe s pedagógicas significativas;

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- h)  Capacidade  de  identificação de  demandas  formativas  e  dos  professores  a  partir  da observação. da escuta ativa e de intervenção,  com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio básico  na área  de informát ica (minimamente, o domínio  de Word, Excel e lnlemet) ou  dispor  de  apoio  téc nico  para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio.

## Atribuições  dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no município ;
- b)  Corresponsabilizar-se,  junto com  as  Coordenações Regional  e  Municipal,  pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação  Municipal do Programa;
- e)  Apropriar-se de  todos  os  conteúdos que  serão  abordados  nos encontros formativos  bem como  dos  resultados  das  avaliações externas,  sugeri. ndo,  quando  necessário ,  intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes téc nicas da Regional, sempre que necessá rio;
- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f) Inserir os relatório s referentes às  formações  realizadas no sistema;
- g)  Participar  da  formação  ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros,  bem  como,  responsabilizar-se pela  distribuição de  todo  o material didá tico­ pedagógico e a observância do atendimento logí stico;
- b) Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo  formador regional;
- i)  Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência  e externas, de todo o  programa;
- j)  Elaborar  o  Plano  de  Trabalho  A nual  (PTA)  do  município , juntamente com  coordenador municipal  e entregar ao coordenador regional.

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## ANEXO II Relação  de Vagas

| Município   | Coordenador Municipal   |   Formador Municipal |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas       | OI                      |                   02 |

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~!TI.~

## ANEXOlll

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## 1- IDENTIFICAÇÃ O

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ TELEFONES PARA CONTATO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## II- VAGA PRETENDIDA

- ) Coordenador Municipal

- ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃ O: \_\_\_\_\_\_\_  \_

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

Av. São  Francisco,  140 - Centro - CEP: 64.343.000 - Juazeiro do Piaul - PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## ANEXOIV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

~!TI.~

Declaro  para  os devidos  fins  de  direitos  que  eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portador do RG \_\_\_\_\_\_  inscrito no CPF  número \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da sen1ana, no turno da manhã e da tarde,  para dedicação ao Programa Piauiense de A l fabetização  na Idade Certa.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ., \_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinarura do Candidato

Av. São  Francisco, 140 - Centro - CEP: 64.343.000 - Juazeiro do Piaul - PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## ANEXO V

## FIC H A  DE AUTODECLARAÇÃO

|   Nº | C RJTÉRJOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                               | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Proj etos, de Pessoas, de Polít icas Públicas, Pública e de Políticas Sociais).                                                                                                                                                               |                    |
|   02 | Mestrado na á rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Projetos. de Pessoas. de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais).                                                                                                                                                                   |                    |
|   03 | Doutorado naá rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Proj etos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Políticas Sociais).                                                                                                                                                                  |                    |
|   04 | Experiê ncia comprovada com Formação. Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                              |                    |
|   05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na á rea da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária.computando- se 2 (dois) pontos por curso. limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                   |                    |
|   06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                        |                    |
|   07 | Experiê ncia comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação lnfantíl, ou cargo exercido n a Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |                    |
|   08 | Experiê ncia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia.                                                                                                                                                                  |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                    |

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de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de2025

Assinatura  do  Cand. idato

Av. Sã o  Francisco, 140 - Centro - CEP: 64.343.000 - Juazeiro do Piaul - PI E-mail: semecjuazeiropi@ gmail.com

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUi -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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## FI CHA DE AUTODECLARAÇÃ O

| Nº   | CRITÉ RIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 0 1  | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                                |                    |
| 02   | Especialista na á rea da Educação                                                                                                                                                                                                           |                    |
| 03   | Mestrado na ãrca da Educação                                                                                                                                                                                                                |                    |
| 04   | Doutorado na ár ea da Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
| 05   | Experiênc ia comprovada com Fonnação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três ) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                       |                    |
| 06   | Cursos de extensão , fonnação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horá ria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.              |                    |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                   |                    |
| 08   | Experiê ncia comprovada em Docê ncia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infanti l, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                             |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

Av. São  Francisco,  140 - Centro - CEP: 64.343.000 - Juazeiro do Piauí  - PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-IO

CEP 64963-000 -Júlio  Borges - Piauí

## LEI Nº 04 DE 12 DE MAIO DE 2025,

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Dispõe sobre  a  atualização  do  piso  dos  servidores públicos do  Município de  Júlio Borges  PI,  na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES, Estado do  Piauí,  faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

- Art.l º.  Ficam  atualizados  os  pisos salariais  dos  servidores  públ icos  do  Município de Júlio  Borges PI definidos pela Lei Municipal nº 03/2022, nos termos do anexo desta Lei.
- Art. 2º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Júlio  Borges, Estado do Piauí , aos  I  2 dias do mê s de maio de 2025.

1'u,-~ íL.~ro.  .. -Aw., (J João  Paulo Pereira e sta Prefeito Municipal

Lei ne 04/2025 foi  Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada nesta Chefia de gabinete aos vinte e  seis dias do mês  de maio de dois mil e  vinte e cinco (26/05/2025).

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João  Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES Av. Antônio Ribeiro, 101  - CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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## ANEXOI

| CARGOS EFETIVOS DE NIVEL MEDIO   | CARGOS EFETIVOS DE NIVEL MEDIO   |
|----------------------------------|----------------------------------|
| CARGO                            | PISO SALARIAL                    |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO          | R$ 1.860,17                      |
| ELETRICISTA                      | R$ 1.860,17                      |
| MOTORISTA                        | R$ 1.860,17                      |
| DIGITADOR                        | R$ 1.860,17                      |

| CARGOS EFETIVOS DE NIVEL SUPERIOR   | CARGOS EFETIVOS DE NIVEL SUPERIOR   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
| CARGO                               | PISO SALARIAL                       |
| DENTISTA                            | R$ 4.224,24                         |
| NUTRICIONISTA                       | R$ 4.224,24                         |
| VETERINARIO                         | R$ 4.224,24                         |

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Av. Antônio Ribeiro, 101 -CEP 64963-000 -Júlio Borges -Piauí­ www.julioborges.pi.gov.br prefeiturajulioborges@hotmail.com

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