Portaria — Juazeiro Do Pi (27/11/2025)

Art. 4 - As Avaliagoes, na etapa da Educacao Infantil, deverao acompanhar o trabalho
pedagogico e avaliar a educacao e o desenvolvimento das criancas, sem objetivo de selecao,
promocao ou classificacao e, a nao retencao das criancas.
Art. 7- A avaliacao da aprendizagem, no Ensino Fundamental (anos iniciais e finais),
conforme a LDBN n 9.394/96, art. 32, sera realizada continuamente, com resultados
bimestrais,mediante a observacao e o acompanhamento do desenvolvimento do estudante,
atraves de registros descritivos/conceituais e de acordo com a politica de ensino do Sistema
Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí.
1- O registro da observagao realizada bimestralmente durante o processo, tendo como
base nos cinco campos de experiencia com os respectivos objetivos de aprendizagem,
contando para isso com o acompanhamento criterioso do professor,por meio da observacao
de ficha de registro fixadas em portfolio de atividades com recolha de no minimo uma
atividade semanal.
Art. 6 - O processo de avaliagao da crianca ocorrera durante todo o ano letivo,
evidenciando- se a observacao critica e criativa das atividades, brincadeiras e interacoes,
assim como o uso de registros variados: fotografias, desenhos, registros escritos pelas
criancas, planilhas de acompanhamento e relatorios a fim de construir o portfolio individual
da crianga. A avaliacao da aprendizagem da turma estara subdividida em tres momentos:
Art. 5-A Avaliacao da aprendizagem sera realizada de forma continua com resultado
bimestral,mediante a observacao e do acompanhamento da educacao e do desenvolvimento
da crianca por meio de: planilhas de acompanhamento em portfolios e relatorios, sem o
objetivo de promocao, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
2- Serao realizadas avaliacoes diagnosticas inicial e processual, nas turmas de pre-escola
constituidas de atividades que envolvam os campos de experiencia e atividades de
Preletramento que terao como objetivo de acompanhar a aprendizagem das criancas ao longo
do processo educativo e favorecer o processo de transicao para o Ensino Fundamental,
identificando se as aprendizagens esperadas estao sendo consolidadas.
Art. 2 - O Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí tera, como referencia, as
aprendizagens atinentes aos campos de experiencias, aos componentes curriculares e que
integram a proposta curricular Municipal alinhada as diretrizes da Base Nacional Comum
Curricular-BNcC e, tambem organizacao interna, por meio dos Projetos Politicos
Pedagogicos-PPPs de cada unidade escolar.
Art. 8 - A avaliacao do ciclo de alfabetizacao, 1 e 2 anos do ensino fundamental, visara o
acompanhamento do desempenho da aprendizagem do estudante, sem fins de retencao por
desempenho,sendo obrigatorio o registro de nota no sistema oficial de registro adotado pelo
Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí.
3- Os relatorios descritivos (de natureza objetiva e subjetiva) de observacao individual
serao produzidos semestralmente com base nos instrumentais e alicercados no
acompanhamento e registro do desenvolvimento da crianca apresentados aos pais e
responsaveis.Nele sera descrito como foi promovida a aprendizagem e o desenvolvimento
da crianca, construidas no ambito escolar e a partir da intencionalidade pedagogica do
professor, e as aprendizagens consolidadas ao longo de cada semestre.
Art. 1 - A Avaliacao da Aprendizagem, no Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí,
de responsabilidade da unidade de ensino, a ser realizada pelo (a) professor (a) junto aos
formadores do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí, e parte integrante do.
curriculo, possui carater formativo-emancipatorio e contempla as dimensoes qualitativa e
quantitativa, tambem sendo redimensionadora da pratica pedagogica.
Art. 9 - O ensino religioso, de oferta obrigatoria e matricula facultativa, e parte integrante
do curriculo escolar, nao constituindo componente curricular passivel de reprovacao escolar.
Art. 3 - A avaliacao da aprendizagem devera proporcionar a prevalencia dos aspectos
qualitativos com vistas a:
cumulativa, com funcao diagnostica, de acompanhamento, verificacao de resultados,
planejamento e replanejamento.
$ 1 - Os registros dos avancos e das dificuldades do estudante ocorrerao, cotidianamente,
pelo professor, visando o replanejamento e a estruturacao de planos de acoes que viabilizem
a consolidacao da aprendizagem esperada, para que nao haja defasagem de aprendizagem no
3 ano do ensino fundamental.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO Piauí, e o
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO Piauí, no uSO de suas
atribuicoes legais,e
Art.11- Avaliacao Qualitativa (AQ) processual: sera comum a todas as modalidades deve
ser compreendida como uma pratica processual, diagnostica, continua e cumulativa da
aprendizagem, de forma a garantir a prevalencia dos aspectos qualitativos sobre os
(Continua na proxima pagina)
DA EXECUCAO
DA EXECUCAO
Paragrafo Unico -- Havendo transferencia, junto a esta devera segui
lentacac
com parecer sobre o desempenho da crianca..
CAPITULO II
DA EDUCACAO INFANTIL
DISPOE SOBRE A SISTEMATICA FORMATIVA DE
AVALIACAO PARA O ENSINO E A APRENDIZAGEM,
NAS ETAPAS E MODALIDADESDO SISTEMA
Municipal DE ENSINO DE JUAZEIRO DO Piauí E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1 diagnostico: objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do ano anterior;
2 diagnostico: objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do 1 bimestre;
3 diagnostico: objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do 2 bimestre;.
4 diagnostico: objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do 3 bimestre;
5 diagnostico:objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do 4 bimestre.
I. Identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem;.
. Possibilitar a aplicacao de medidas de intervencao imediata, de medio e longo prazo
no processo de ensino e de aprendizagem;.
II. Identificar procedimentos e instrumentos avaliativos que apresentem resultados exitosos;
IV. Detectar dificuldades no ensino e redirecionar o trabalho pedagogico;
V. Subsidiar a aplicacao de diferentes abordagens e estrategias pedagogicas avaliativas
de acordo com a necessidade do (a) estudante (a);
VI. Informar a familia sobre o desempenho do (a) estudante (a), promovendo o envolvimento
da familia no processo de aprendizagem.
I - Avaliacao Especifica (AE) formativa: avaliagao escrita ou trabalho equivalente, com
foco nas habilidades e conteudos trabalhados no bimestre.
II- Avaliacao Qualitativa AQ) processual: avaliacao continua e processual do

Art. 17- A correcao das avaliacoes sera realizada pela equipe docente da escola, no mesmo
dia da aplicacao, sob a supervisao do Coordenador Pedagogico. A consolidacao dos
resultados por componente curricular sera de responsabilidade do professor de cada
componente curricular\turma.
os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituicoes de ensino
conforme calendario do Sistema Municipal de Ensino, de modo que sejam ofertadas
condicionalidades para que os estudantes possam consolidar as aprendizagens, visando a
recuperacao e o fortalecimento das aprendizagens esperadas.
$1-Producao Textual (Expressao escrita da compreensao do conhecimento desenvolvid.
em sala de aula, como: trabalhos de pesquisa (individual ou coletivo), fichas, relatorios,
portfolios, textos, aplicados individualmente ou em grupos, que possibilitem a analise do
desempenho do estudante no processo de ensino-aprendizagem). Este criterio correspondera
a 40% (quarenta por cento) da avaliacao.
Paragrafo unico: A media bimestral (MB) sera encontrada somando-se as notas obtidas
pelo estudante nas atividades avaliativas desenvolvidas no bimestre, sob orientacao do
professor, calculadas pela soma da Avaliacao Qualitativa (AQ) processual e da Avaliacao
Especifica (AE) formativa dividido por dois. Representando a sintese da aprendizagem do
educando no bimestre em cada compon
nente curricular:MB=AQ+AE/2
Art. 18- Fica estabelecido como resultados parciais a soma das avaliacoes bimestrais
expressos em notas que variam na escala de 0 a 10, sendo 50% (cinquenta por cento)
advindos da Avaliagao Qualitativa (AQ) e 50% (cinquenta por cento) da Avaliacao
Especifica(AE).
$ 1- A Recuperagao Paralela (RP) destina-se ao estudante que apresenta dificuldades e.
tem como objetivo corrigir deficiencias na aprendizagem das habilidades nao desenvolvidas
no periodo letivo, devendo acontecer no momento en
que a dificuldade se apresentar, tendo
por base o desempenho individual conforme a matriz de habilidades estabelecida para cada
ano/serie.
$2-Oralidade (expressao, formulagao e/ou resposta a questionamentos orais em
seminarios, debates, aplicados individualmente ou em grupos, para analise do desempenho
do estudante no processo de ensino-aprendizagem). Este criterio correspondera a 30% (trinta
por cento) da avaliacao.
Art.12- Na Avaliacao Qualitativa (AQ) processual valera 10 pontos, o discente sera
avaliado no decorrer do bimestre seguindo os criterios abaixo: produgao textual, oralidade e
participacao.
Art. 13- Avaliacao Especifica (AE) formativa por Componente Curricular engloba
todas as habilidades trabalhadas no bimestre por meio dos conteudos com questoes
subjetivas e objetivas que tenham a mesma finalidade destinadas para o Ensino Fundamental
Regular e EJA.
Art. 26- A Media Anual (MA) tem carater cumulativo e representa o desempenho anual do
estudante em cada componente curricular. Sera calculada somando-se as medias semestrais
finais do primeiro e segundo semestre(1a MSF e 2a MSF),e dividindo-se o resultado por 2
dois).
Art. 28- Para os estudantes com Media Anual (MA) igual ou superior a 4,0(quatro) em
qualquer componente curricular, bem como frequencia minima superior a 75% da carga
horaria total prevista para o ano letivo, este tera direito a realizacao de Prova Final.
Art. 22- Apuradas as medias do 1 e 2 bimestres, e da mesma forma as do 3 e 4 bimestres
sera calculada a media semestral: MS (1 semestre) = 1a MB+ 2a MB/2; MS (2 semestre) =
3a MB+ 4a MB/2, nao atingido media igual ou superior a 6,0, em ambos os casos, o estudante
sera submetido a recuperacao semestral (RS).
$ 4- A Recuperacao Semestral (RS) seguira as mesmas regras de elaboracao da Avaliacao
Especifica (AE), valendo 10 (dez) pontos (no minimo 60% (sessenta por cento) de questoes
objetivas e no maximo 40% (quarenta por cento) de questoes subjetivas.
Art. 24- O professor de cada componente curricular ficara responsavel pela elaboracao da
avaliagao de recuperacao e o Coordenador Pedagogico ficara responsavel pelo
monitoramento dos processos de recuperacao processual e paralela.
Art. 25- Para aprovacao anual, em cada componente curricular, o estudante devera ter Media
Paragrafo unico A estrutura e a distribuicao de questoes para o Ensino Fundamental (1 ao
9 ano) seguira em Circular Normativa Especifica a ser elaborada pelo grupo de supervisores,
coordenadores e formadores da SEMEC
2- O tempo destinado a estudos de recuperacao para a Prova Final nao deve ser computado
no minimo das oitocentas horas anuais distribuidas por um minimo de duzentos dias que a
Lei determina, por nao se tratar de atividade a que todos os estudantes estao obrigados,
conforme Parecer n 12/97 CNE/CEB.
5- A nota alcancada, na recuperacao semestral (RS) substituira a menor media bimestral
Art. 29- A Prova Final (PF) sera ofertada ao estudante que apresentar frequencia minima
de 75% da carga horaria total prevista para o ano letivo e que tenha ou nao, passado pelos
processos de RS (recuperagao semestral), no 1 e/ou no 2 semestre, tendo obtido, em.
qualquer componente curricular, media Anual, inferior a 6,0 (seis) e igual ou superior a 4,0
$ 3- A Prova Final (PF) seguira as mesmas regras de elaboracao da Avaliacao Especifica
(AE), valendo 10 (dez) pontos com no minimo 60% (sessenta por cento) de questoes
(Continua na proxima pagina).
Art.20-O registro das notas bimestrais,ja consolidadas conforme o Art. 14,devera ser
efetuado no sistema oficial de acompanhamento discente adotado pelo Sistema de ensino,
respeitando os prazos estipulados no calendario escolar vigente.
Art. 27- Apos ter se submetidoa (1a e2a RS) e nao tendo alcancado MA (media anual) inferior
a 4,0(quatro) em qualquer componente curricular, bem como frequencia minima inferior a
75% da carga horaria total prevista para o ano letivo o estudante e considerado inapto para
promogao, devendo, portanto, repetir o ano letivo.
Art. 16- Na ocorrencia de ausencia justificada do estudante as avaliacoes, seu responsavel
legal devera requerer a 2a chamada junto a Secretaria da escola, no prazo maximo de 72
(setentae duas) horas apos a data de aplicacao da prova.
s 2- A Recuperacao Paralela (RP) tera carater obrigatorio e sera realizada concomitante
ao processo de ensino e aprendizagem, atendendo as necessidades dos educandos no decorrer
do ano letivo, conforme a LDB N 9394/96, Art. 24, Inciso V, alinea e, que trata da
"obrigatoriedade de estudos de recuperacao"..
$3-Participacao (interesse, comprometimento e atencao aos temas discutidos nas aulas,
cumprimento das atividades individuais e em grupo, internas e externas a sala de aula). Este
criterio correspondera a 30% (trinta por cento) da avaliacao.
Art. 25- Para aprovacao anual, em cada componente curricular, o estudante devera ter Media
Anual (MA) simples e/ou ponderada igual ou superior a 6,0 (seis), e apresentar frequencia
minima de 75% da carga horaria total prevista para o ano letivo.
Art. 21- Recuperacao paralela (RP) e um recurso pedagogico obrigatorio, a ser
desenvolvido ainda no decorrer do processo educativo de cada bimestre, sendo aplicada para
6- Caso o estudante obtenha uma nota inferior a media bimestral do semestre em
possuia,
2- As aulas de recuperacao semestral contemplarao habilidades que tiveram baixo
desempenho por parte dos estudantes no decorrer do semestre letivo.
Paragrafo Unico: Sera obrigatorio para a avaliagao qualitativa um instrumental especifico
com codigo de identificagao da habilidade estudada
1- Assim como na Recuperacao Semestral (RS), para fazer a Prova Final (PF) e
obrigatorio ao estudante, frequentar as aulas de recuperacao, que englobara as habilidades
prioritarias trabalhadas no decorrer do ano letivo, ficando a cargo do professor, os
instrumentos para sua avaliacao..
DA RECUPERACAO
DA COMPOSICAO E REGISTRO
I - No minimo 60% (sessenta por cento) de questoes objetivas.
II - No maximo 40% (quarenta por cento) de questoes subjetivas;
Art. 15- A elaboracao das Avaliacoes Especificas (AE) formativa seguirao um
processo colaborativo,conforme as seguintes etapas:
Art. 14- A Avaliagao Especifica (AE), tera o valor total de 10,0 (dez) pontos e sera
I - No minimo 60% (sessenta por cento) de questoes objetivas.
I - Os professores de cada ano/serie e componente curricular elaborarao as questoes, com
base nas habilidades trabalhadas durante o bimestre letivo;
II - O coordenador pedagogico de cada unidade escolar monitorara o processo de
elaboracao das questoes;
III - Os formadores do Sistema de Ensino consolidarao omaterial recebido,realizando a
selecao final das questoes que comporao a avaliacao unificada;
IV - A equipe de formatacao produzira um caderno unico de questoes para cada ano/serie,
que sera enviado em arquivo digital para as escolas, conforme cronograma pre-

quando ja tiver ocorrido um dos periodos de verificacao de aprendizagem, devera cumprir
um elenco de atividades, propostas pelos professores dos componentes curriculares que nao
constarem no curriculo da escola de origem e nos demais componentes curriculares, sera
feito o acolhimento de seus resultados anteriores, conforme o registro em seu documento de
transferencia.
Art. 38 -Em caso de transferencia,do estudante ingresso no ciclo de alfabetizacao,1 e 2
anos do ensino fundamental no decorrer do periodo letivo, mesmo nao sendo etapa de
retencao o documento de transferencia do estudante, registro do desempenho da
aprendizagem ocorrera por meio de notas com resultado registrado em boletim eletronico
disponibilizado pelo sistema de registro oficial adotado pelo Município
Art. 32- No caso especifico da Educacao de Jovens, Adultos, deverao ser adotados
instrumentos diversificados de avaliacao, adequados as especificidades dos sujeitos, e que,
ao inves de perpetuar as praticas de exclusao que os conduziram a modalidade, promovam
reflexao,mudancas e avancos nao so para os estudantes, mas tambem, para os professores.
Art. 31- Na Avaliagao da Aprendizagem do estudante, nas modalidades de Educacaio
Especial e Educacao de Jovens, Adultos (EJA), aplica-se a concepcao de avaliacao
apresentada nesta Portaria, respeitando-se a especificidade de cada modalidade.
Art. 40- A progressao regular do estudante para o ano subsequente do Ensino Fundamental
Anos finais e na Modalidade de Educacao de Jovens, Adultos-(EJA),estara sujeita a
aprovacao, em todos os componentes curriculares e frequencia de, no minimo, 75% (setenta
e cinco por cento) da carga horaria prevista para o ano letivo, conforme legislacao vigente.
Art. 30- Apos a Prova Final (PF), que sera somatoria a Media Anual Final (MAF), sera
considerado aprovado, no componente curricular, o estudante que obtiver Media Anual Final
(MAF) media aritmetica igual ou superior a 6,0 (seis). Nao atingindo esta media, o estudante
e considerado inapto para aprovacao, devendo, portanto, repetir o ano letivo.
Art. 35- Para os processos de avaliagao escolar do educando surdo, e necessario
compreender que seu aprendizado e manifestacao linguistica ocorrem predominantemente
pelo campo visual, portanto, o professor deve fazer uso dos recursos visuais para que consiga
maximizar o processo de ensino, de aprendizagem e de avaliacao escolar desses educandos.
$1o - Poderao ser utilizados como recursos didaticos visuais no processo de avaliagao do
estudante surdo: paineis, objetos manipulaveis, cartazes, videos com legendas, videos
educativos em libras, aplicativos para aparelhos celulares (tradutores, educativos) e sites com
jogos e atividades online.
1. As avaliagoes da aprendizagem do estudante, na modalidade da Educagao Especial devem
sempre considerar a situacao vivenciada pelo estudante com deficiencia, para que o professor
possa propor atividades avaliativas contextualizadas de forma individualizada.
realizando modificagoes sempre que necessario, com o emprego de recursos adequados as
necessidades de cada estudante
Art. 33- No caso especifico da Educacao Especial, a avaliagao tera carater emancipatorio
considerando os criterios estabelecidos em sua proposta pedagogica, respeitando cada tipo
de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Paragrafo unico - O registro do desempenho da aprendizagem do estudante com transtomo
do espectro autista (TEA), no que tange ao ciclo de complementagao dos anos iniciais de 30
ao 5 ano e os anos finais do de 6 ao 9 ano do ensino fundamental, ocorrera por meio da
analise de conceitos e construcao de habilidades que deverao ser convertidas em sistema de
notas com resultado registrado disponibilizado pelo sistema oficial de adotado pelo sistema
de ensino para o acompanhamento discente.
Art. 43 - Os estudantes do 3 ao 9 ano serao promovidos ao ano letivo seguinte quando,.
tendo concluido todas as etapas avaliativas regulares previstas nesta diretriz, apresentar o
desempenho esperado quanto aos parametros estabelecidos pelos componentes curriculares,
cumprindo tambem a exigencia de frequencia minima de 75% (setenta e cinco por cento) do
total de horas letivas, estabelecida pela Lei no 9.394/96.
Art. 41- Ao estudante que ao final do processo educativo, nao tendo consolidado as suas
habilidades, e consequentemente nao tendo atingido a pontuacao minima na media exigida
de 6,0 (seis) pontos, o mesmo devera ser encaminhado para apreciacao do Conselho de
Classe. Exceto se:
e considerado inapto para aprovacao, devendo, portanto, repetir o ano letivo.
$ 1- Apos apuradas as notas referentes as avaliacoes finais (1ae2a RS) e (PF) caso o estudante
nao tenha obtido, no componente curricular, media anual final (MAF), media igual ou
2 Criterios como a produgao escrita, oralidade, participagao, assiduidade e auto avaliacao
dos estudantes, dentre outros, deverao ser considerados pelo docente, na avaliagao, como
forma de se obter uma analise global do desempenho do estudante.
$ 1 Serao consideradas as vivencias cotidianas do estudante no contexto escolar, sua
capacidade de criar, seus saberes e suas referencias culturais, visando apropriar-se dos
objetos de conhecimento, a fim de desenvolver suas competencias, habilidades, atitudes e
valores necessarios para a Resolução de problemas e o pleno exercicio da cidadania.
Art. 37 - Os mecanismos ou recursos avaliativos da Avaliacao Qualitativa (AQ) processual
deverao ser articulados de acordo com a metodologia utilizada durante o processo, de modo
que seja possivel a diversificacao e que para alem de avaliacoes escritas da fase sistematica,
onde os professores possam explorar as diversas competencias e habilidades dos educandos
a partir de:
2- Para que o conselho de classe (CC) possa emitir Parecer Conclusivo deliberando sobre
a aprovagao ou reprovacao para ano/etapa subsequente o estudante deve ter media anual
maior ou igual a 5,0 (cinco), e esta com pendencia para reprovacao no maximo dois
componentes curriculares.
Art. 39- O estudante do 1 e 2 ano, por fazer parte do ciclo de alfabetizagao, tera direito a
progressao continuada, sob o respaldo de suas notas estarem sendo registradas para o
acompanhamento das habilidades consolidadas.
$2 - Durante todo o processo de verificacao da aprendizagem do estudante surdo, devera
ser feito o acompanhamento com o auxilio do professor interprete da Lingua Brasileira de
Sinais- (LIBRAS), afim de promover o aumento do desempenho do (a) estudante (a) surdo
(a).
II. Em casos de natureza do item anterior, abre-se a excegao para dias de guarda religiosa,
previsto nos termos do inciso Vll do art. 5 da Constituigao Federal de (1988)
II. Os estudantes que tiverem retencao em mais de dois componentes curriculares e nota
inferior a 5,0 pontos..
Art. 34- O processo avaliativo do estudante com transtorno do espectro autista (TEA), no
que tange do Ensino Fundamental, no que tange ao ciclo de complementagao de 3 ao 5 ano
dos anos iniciais do ensino fundamental e do 6 ao 9 ano, anos finais do Ensino Fundamental
devera ser realizado com base na analise do desenvolvimento do estudante, na consolidacao
das habilidades previstas em seu plano educacional individualizado (PEI);.
II. As avaliacoes da aprendizagem do estudante, na modalidade da Educacao Especial devem
ser diagnosticas em prol do desenvolvimento e da aprendizagem do educando. E importante
tambem avaliar as caracteristicas funcionais do estudante a fim de avaliar as habilidades
basicas que ele possui e que lhe permitem enfrentar, de forma eficaz, a demanda educacional.
1. O estudante nao obtiver 75% (setenta e cinco por cento) da frequencia minima do total da
carga horaria prevista para o ano letivo, estando automaticamente reprovado, dessa for ma,
mesmo nao devera progredir para o ano seguinte.
II. Em casos de natureza do item anterior, abre-se a excegao para dias de guarda religiosa,
Paragrafo Unico- Conforme a lei 14.254/2021 que dispoe sobre o acompanhamento
integral para educandos com dislexia ou transtorno do deficit de atengao com hiperatividade
de Ensino de Juazeiro do Piauí, excluindo-se o Ensino Religioso.
II. Nos anos escolares que compoem o Ensino Fundamental, nas modalidades de ensino
equivalentes, o percentual de frequencia sera computado de forma global, nao ocorrendo
computo por componente curricular.
Art. 44- O conselho de classe e um orgao colegiado de natureza consultiva e deliberativa
sobre assuntos didaticos, pedagogicos e disciplinares, conforme Projeto Politico Pedagogico,
Regimento Escolar e as diretrizes legais vigentes.
(Continua na proxima pagina)
1. Os estudantes do 3 ao 9 ano serao considerados aprovados quando, ao concluir todas as
etapas avaliativas regulares previstas nesta diretriz, alcancar Media Final (MF) igual ou.
superior a 6,0 (seis)pontos em cada um dos componentes curriculares ofertados pelo Sistema
de Ensino de Juazeiro do Piauí, excluindo-se o Ensino Religioso.
II. Nos anos escolares que compoem o Ensino Fundamental, nas modalidades de ensino
DA PROGRESSAO E RETENCAO
DO CONSELHO DE CLASSE (CC)
DA EXECUCAO
Art. 42- Cabera ao professor comunicar a Gestao Escolar, em tempo habil, a situacao do
estudante com frequencia irregular, evitando a reprovacao por infrequencia.
II. Pesquisas de campo, iniciacao cientifica, estudos de casos;
III. Situacoes problemas, salas de aula invertida, gamificacao, jornal escolar;
IV. Semanas culturais, feiras de ciencias, visitas tecnicas, aulas praticas, dentre
outros mecanismos que possibilitamo ato de avaliar enquanto processo continuo.

Paragrafo Unico - As formas de avaliar supracitadas, apesar de diferentes, nao devem ser
vistas de modo fragmentado. Elas fazem parte de todo o processo. Integram-se e
complementam-se como objetivo de reorientar o processo educativo e o desenvolvimento
das praticas pedagogicas
Paragrafo Unico - Os estudantes da Educacao Especial deverao ser avaliados
prioritariamente de forma qualitativa de modo que a enfase nao deva estar nos aspectos
cognitivos, mas nas competencias necessarias a sua inclusao social, mesmo que as
aprendizagens basicas para a serie seguinte nao tenham sido alcancadas.
Art. 50 -Para o estudante da Educacao Especial, nos casos em que nao obtiver rendimento
para a promocao, o Conselho de Classe analisara cada caso e emitira Parecer Descritivo,
considerando:
Art. 45- A avaliagao individual, referente aos estudantes da Educacao Infantil, sera realizada
bimestralmente, no final de cada periodo estabelecido no calendario escolar, organizado e
conduzido pela equipe gestora: Diretor e Coordenador Pedagogico, com a participacao dos
professores e representantes dos pais nas respectivas pautas do Conselho de Classe-CC.
Art. 47 - Os registros pedagogicos e administrativos dos resultados das avaliacoes da
aprendizagem, de natureza quantitativa somados aos aspectos qualitativos, expresso em
notas, deverao ser realizados em sistemas e documentos oficiais do Sistema Municipal de
ensino, a fim de que sejam assegurados os direitos a informacao, a regularidade e
autenticidade do itinerario formativo realizado pelo (a) estudante.
Art.46-O conselho de classe devera ser realizado ao final de cada semestre, conforme
periodos estabelecidos em calendario escolar, organizado e conduzido pela equipe gestora:
Diretor,e Coordenador Pedagogico, com a participacao dos as) professores as),
representante dos(as) estudantes e representantes dos pais da referida sala avaliada.
Art. 49 - A forma de registro de resultados sera diferenciada na Educacao Especial, o registro
da aprendizagem ocorrera por meio de Parecer Descritivo, em casos especificos que
comprometam o desenvolvimento cognitivo, analisados pelo Conselho de Classe, de acordo
Paragrafo Unico- O portfolio/dossie e obrigatorio nas Salas de Recursos Multifuncionais.
E uma memoria de registro do Atendimento Educacional Especializado- AEE, contendo a
relacao e frequencia dos (as) estudantes atendidos, Plano de Atendimento Individual e relatos
de casos.
Art. 48 - Os registros pedagogicos, de natureza qualitativa, relativos ao acompanhamento
das aprendizagens do estudante, deverao ser realizados pelo professor de cada componente
curricular, se necessario ou solicitado, podendo utilizar instrumentos diversos, conforme
orientacao pedagogica do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí.
Art. 51- Os instrumentos para a avaliacao serao efetivados conforme os objetivos que foram
tracados para o estudante, ao longo do processo de ensino e aprendizagem, e devera ser de
carater diagnostico, formativo e informativo.Os instrumentos de registros a serem utilizados
sao:
DOS REGISTROS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM
1 - Os registros de natureza pedagogica, relativos a frequencia e avaliacoes da
aprendizagem, deverao ser feitos em sistemas informatizados de monitoramento e
acompanhamento, no diario de classe eletronico disponibilizado pelo sistema oficial de
registro adotado pelo Município, devendo ser realizado pelo professor de cada componente
curricular, conforme orientacao do orgao central e acompanhado pela Coordenacao
Pedagogica e diregao escolar, considerando que:
1. Os registros pedagogicos deverao ser realizados pelos professores, no tempo reservado a
organizacao do trabalho do Horario Pedagogico de Trabalho Individual (HPTI), participando
integralmente dos periodos dedicados ao planejamento, a avaliacao e ao desenvolvimento
profissional conforme estabelecido na LDB n 9.394/96, em seu Art. 13, inciso V e na
Portaria SEMEC/CME n 21/2018.
II. As informagoes pedagogicas registradas em sistemas e diario de classe eletronico, sobre
o rendimento e frequencia do estudante nas avaliages da aprendizagem e de responsabilidade
do professor.
2 - Os registros de natureza administrativa, relativos a frequencia e avaliagoes da
aprendizagem, em sistemas informatizados e em documentos especificos da Secretaria
Escolar, em Relatorio de resultados finais, ficha individual do estudante e Historico Escolar,
dentre outros, deverao ser realizados pela Secretaria Escolar e pessoal administrativo,
supervisionado pela gestao escolar, observando que as informagoes sobre o rendimento e
frequencia do estudante registradas em documentos expedidos pela Secretaria Escolar,
relativas aos registros pedagogicos realizados pelos professores, sao de responsabilidade da
Secretaria Escolar e da gestao escolar.
I. Identificar estudantes com aprendizagem nao consolidada, discutir sobre as provaveis
II. Opinar sobre questoes disciplinares que envolvam os estudantes, considerando o
Regimento Escolar e as diretrizes vigentes;
III. Emitir ata e dar informagoes aos responsaveis legais, acerca dos aspectos referentes
ao processo de aprendizagem dos (as) estudantes;
IV. Decidir sobre a situagao escolar de estudantes que nao tenham atingido nota
satisfatoria para estudos posteriores.