Contrato — Assuncao Do Pi (15/07/2025)

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48

## DECRETA :

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$242 . 031 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + ) 242.031,00

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

33

04.131.0002.2008.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0003.2006.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se 1;1plico

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO

3.3.90.14.00

500

E

INFRA ESTRUTURA RURAL

DIÁRI AS - CIVIL

Recursos não  Vinc.ulados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.35.00

500

200

DIÁR IAS - CIVIL

Recur.sos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Educação  - Despesas oom MOE

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXI

## ld:13B5BF38869F099A

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

A S SUNÇÃ O N O  RUMO C ERTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 021/2025 CONCORR.tNCJA ELETRÔNICA N' 001/2025

EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRA TO N' 02212025 -CONCOR~NCJA ELETRÔNI CA 001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO  DO PJAUf - PI CNPJ: N'0l.612.561/0001-04

CONTRATADA: LOTTOPROJOGOS DE APOSTAS E GESTAO DE LOTERJCAS LTDA CNPJ: 57.125.241/0001-84

OBJE TO:  Contratação  de empresa para concessão  da gestão,  implantação  e  operação  de serviços de loteria  municipal  em plataformas físicas e  digitais,  abrangendo  todas  as  modalidades  autorizadas  de loterfas e jogos de apostas autorizados pela L egislação  Federal.

VALOR: Fica estipulado, durante todo o prazo da vigência da concessão,  outorga variável  mensal de 10% (dez por  cento) incidente sobre  a receita bruta do concessionário (GGR), valor devido pelo CONCESSIONÁ RIO pela exploração dos serviços lotéricos  no município  de Assunção do Piauí /PI.

VIGitNCIA: O prazo da CONCESSÃO  é de 25 (vinte e cinco) anos,  contado da emissão  da autorização de serviço.

DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025.

SIGNATÁRIOS : Pelo Contratante  o  senhor Jovelino  Soares da Silva,  Prefeito Municipal, portador do CPF 153.XXX.XXX-50, e pelo  Contratado o  senhor REN O  RAMALHO DE VASCONCELOS, portador do CPF n' 008.XXX.XXX-50.

Assunção do Piaui-PI,  09 de julho de 2025.

FRANCISC~SMONTE

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Agenie de Contratação Portaria nº  018/2025

## ld:0B621E66556309B8

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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.

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## DECRETO Nº 31  , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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## DECRETO Nº 31  , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

02

07

01

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

434

08.122.0014.2080.0000

GEST  AO DA ASSISTENCIA SOCIAL

12.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

437

08.122.0014.2080.0000

GEST  AO DA ASSISTENCIA SOCIAL

750.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

614

26.122.0002.21 05.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

2.500.00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

615

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

15.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

12

00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

626

18.542.0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

90.289.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

20

04.061.0002.2011.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-50.000.00

3.3.90.35.00

F.R. Grupo:

1

500  00

500

999

000

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

## DECRETO Nº 31 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 -LEI  N.459

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

81

02

05

00

125

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0009.1022.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

270

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

-33.160,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-3.650,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

536

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

-130.221,00

02

10

00

603

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

17.512.0007.2032.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO

-15.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

-242.031 ,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

## DECRETO Nº 31  , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

EUGENIA DE SOUSA

~di!jt.ll­

NUNES:28600SiOBSS

Clldol;lOlS.o-,, 141 ~-olw

EUGÊN IA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

02

02

31

04

00

100

05

00

168

172

~

<!-- image -->

-

3.500.00

F.R.:

1

500

83.160,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F.R.:

1

500

400.00

F.R.:

1

500

33.432,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00