Portaria — Boa Hora (21/11/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIII

## ld:13B5BFC527065136

FÁ'\rAfK)  r,o P'IA' '' P'fltF. n : 111 rt1A  I\U l1'"'1(. "IPAI  .· bl!'.. ROA  HORA ~fl:( '111 .. . T'ARIA l\tl rN H ·t ..  AI . nr.: r.ntr( "A(,.'A.O A,. U1-in,:.,,.rr,n.k ~dn &lt;."NPI  01  ,tJ·tll"IM",001 - l r· AflM  t.  t11fM,NfK&gt; IU"M UI\ NO"l"IA  Uf N'U'

<!-- image -->

## ljDITAL P&amp; PRtMlA&lt;;Ao PC QM025

rRoc·:.. -..,;o rARA rRF.MIAÇÃO f&gt;O PROJF.TO IIORA IKJSAP:R-Jln!! NO ÃMR"º 1)() s1sn:MA MUNICIPAi  .· l)f: F.IJlJCAÇÃO IK) MlJNICll'fO l&gt;P: ROA IIORA . ..  ,.

- A  SC'C'n1aria  Municipal de Educ.açlo.  por intnmnlio da Prcíc-itura Municipal de Roa f-fora  PI. com o  ap:,io do Con:'IIClho l\-funicipal de Educaçao. C'!ltllhelece que pelo ptt~nte edit.11f.  ficn criftdo  o e-ditai de ~i·çôre9 r-n1 HC"OI■~ . .-q·lpn lllHfora~  (diretOtt"~  e coordftladott"I. profH!IN&gt;l'Ttl de  Lhtlll··  pnrt·a11na e  Matemjtk· e  nt11da11tn do PROJETO flORA  DO SAEll/SAErl · 2025. Con!liderando a  Lei municipal n· 01/2025. que Di~põc90btt ·  pt'Cffliaça1o rara t'S f'R)fiH ionais  e  ntuJantc,  das  ncol·s  municipai9 com  melhor cksnnpcnho  no  fndicc  de l&gt;cscnvolvimçnto da EducaçAo do Vi■uf -ll&gt;EPI. no lndicc; de:  Dcsc-nvolvimc;nto da F.duc:~ ~ica IDEB  e  nas  Olimp(.das  Dra."iteira.."  de Conhccim~to dM  EKola.. · P6btica!I  e  o Projeto  Hora  do SAE.B. que visa motivar. premiar escolas. equipes gestora5 escolares. professores e ntudanlcs que obtiverem melhores desempenhos no Sistema de avaliações da Educaçdo Básiea -SAEB do ano de 202S.
- l.  DISrOSIÇÔES  PRELIMINARES
- 1.1·  Participarão  da  PREMIAÇÃO DO  PROJETO  HORA  DO  SAEB-2025,  todas as escolas. equipes gestoras. professores (língua portuguesa e  matemática)  e  os estudantes que se rão  avaliados pelo Sistema de Avaliações  da Educ:ação  Básica-SAEB  no ano de 2025 do Ensino Fundamental 2", Sº e 9° ano.  da rede Pública Municipal de Ensino do Municfpio de BOA HORA-PI.
2. DOS OBJETIVOS
- 2.1  Identificar. estimular e  difundir estudantes que tiveram bom rendimento nas avaliaçõe s externas;
- 2 .2Valorizar os profissionais da rede pública  municipal que se destaquem pela competência nas áreas  do conhecimento que serão  avaliadas, possibilitando-lhes  reconhecimento público ;
- 2.4Reconhecer  e  dar  visibilidade  ao  esforço  empreendido  por  estudantes.  professores. gestores e  familiares que estão  inseridos no ambiente escolar como mediadores do processo de ensino e  aprendiz.agem dos estudantes.
- 3-- DA PARTICIAPAÇÃO
- 3 .J. Da PREMIAÇÃO DO PROJETO HORA DO SAEB EM-2025 participarão as escolas. equipes gestoras e  professores, do 2°, 5° e 9° anos de  língua Portuguesa e  Matemática  e  as turmas que serão  avaliados pelo Sistema de Avaliações  da Educação Bãs ica-SAEB no ano de 202S do Ensino Fundamental anos iniciais, (2° e Sº  ano) e  anos finais (9° ano). da rede Pública Municipa l de Ensino do Município  de BOA HORA - PI.
- 3.2- Serão sclcciona:dos com base no dcsernpcnho das turmas avaliadas. os professores do 5° e 9° anos, de Lfngua Portuguesa e  Matemática  cm que ns tum1as participarem da avaliação do SAEB.
- 3.3- Será  premiada a  escola que tiver o  melhor desempenho da rede municipal de ensino no resultado do IDEB  nas avaliações  do 5° ano (anos iniciais)  e  do 9° (anos  finais)  do ensino fundamental de forma independente;
- 3.4- Será premiada as equipes gestoras das csc:olas (diretor e coordenador) que a escola tiver o melhor IDEB dos anos iniciais e dos anos finais nas avaliações do SAEB do ano de 2025
- 3.5Será  premiado  o  estudante  do  5° e  do  9°  ano  que  tiverem  melhor  desempenho  nos simulados de Língua  portuguesa e matemática  no ano de 202S;
- 3.6 Serão premiados professores do 2° ano Anos Inicias de Língua  Portuguesa e Matemática que se destacarem respectivamente como melhores alfabetizadores e letramento matemãtico de acordo com as diretrizes e  metas estabelecidas no PPA e no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa d o decorrente ano.
- 4DAS CATEGORIAS
4. 1- O  prêmio  está dividido em trê s categorias;
4. 1.2·  A  categoria 5° ano (IDEB·Anos iniciais) será composta por quatro subcategorias, sendo:
- J. Subcategoria  1:  equipes  gestora  que  tiver  melhor  desempenho  e  participação  nas avaliaçõe s do SAEB do ano de 2025.
- li . Subcategoria li: a  escola em que a  turma tiver melhor desempenho nos simulados  do projeto HORA DO SAEB do ano de 2025.
- Ili. Subcategoria  Ili:  professor polivalente  (portugues  e  matemátic a)  que  a  tunna  tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB do ano de 2025.
- IV. Subcategoria  IV:  o  estudante  com  melhor  desempenho  nos  simulados  de lín g ua portuguesa e  matemática  no ano de 2025.
- 4.1.3· A categoria 9ºano (IOEB-Anos finais) será composta por quatro subcategorias, sendo:
1. Subcategoria 1: a  escola em que a  turma tiver melhor desempenho nos simulados do Projeto HORA 00 SAEB do ano de 2025.
- li. Subcategoria li: a equipe gestora que  tiver  melhor desempenho  nas  avaliaçõe s  do SAEB do ano 2025.
- Ili . Subcategoria Ili:  professores de  Língua portuguesa e  matemática  que  a  turma tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB do ano 2025.
- IV. Subcategoria  IV:  estudantes  com  melhor  desempenho  nos  simulados  de  língua portuguesa e matemática  do projeto SAEB do ano de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 5-DA PREMIAÇÃO

- 5.1- Categoria escolas que tiverem melhor desempenho;
1. Subcategoria IDED Anos lni&lt;lab: poderá  escolher OI (um) dos seguintes prêmios : data show. máquina  de xérox  ou notcbook.
- li. Subcategoria IDED Anos finais: poderá escolher OI (um) dos seguintes prêmios : data show, máquina  de xérox  ou notcbook.
- 5.2· Categoria equipes gestoras em que a tunna tever melhor desempenho nas avaliações do SAEB no ano de 2025:
1. SubcJltegoria IDED Anos iniciais:
- Diretor: RS: 500,00(Quinhentos reais)
- Coordenador: R$: 500,00(Quinhentos reais)

## li.Subcategoria IDEB Anos finais:

- Diretor: R$: 500,00(Quinhentos reais)
- Coordenador: R$: 500,00(Quinhentos reais)
- 5.3· Categoria professores que as turmas tiverem melhor desempenho nas avaliações  do IOEB:
- I. Subcategoria  5·  ano  professores titulares  lotados no  ano  de  2025 nos c,omponentes de Língua  portuguesa e matemátita:
- 3° lugar: RS 500,00 (Quinhentos reais)
- 2° lugar: R$ 1.000,00 (Um mil reais)
- 1  º lugar: RS 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
- li. Subc,ategoria 9·  ano  professores  titulares  lotados  no  ano  de  2025  nos c,omponentes de Língua  portuguesa e matemática:
- 3° lugar: RS 500,00 (Quinhentos reais)
- 2º  lugar: RS 1.000,00 (Um mil reais)
- lº  lugar: RS 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
- S.3· Categoria estudantes das turmas que tiverem melhor desempenho:
1. Subcategoria 5° ano (professores de Língua  portuguesa e  matcm,tica):
- 3º  lugar: RS 200,00 (Duzentos reais)
- 2º  lugar: RS 300,00 (Trezentos reais)
- 1° lugar: RS 500,00 (Quinhentos reais)
- li. S·bnttl'!lOria 9" a110 (pmfHfflrH de Un11ua portu11una e matem,tk:a):
- 3° lugar: RS 200,00 (Duzentos reais)
- 2° lugar: RS 300.00 (Trettnt09 ruis)
- 1° lugar: RS 500,00 (Quinhenlo· n,ais)
- S.3- Categoria professores do 2º  ano Anos lnicia..--s de Lfngua Portuguesa e  Matem4tica que se destacarem respectivamente como melhores alfabctizadorcs e  lctramcnto matemático:
- t. Subcategoria 2· ano: profc-ssores tlCulares lotados no ano de 2025 nos componentes de Língua  portuguesa e matemática:
- 3° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)
- 2º  lugar: R$ 1.000,00 (Um mil reais)
- 1  ° lugar: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
- 5.4- Categoria estudantes para a criança que atingir no mínimo  o 743 na escala do SAEB e 600 na escala SAEPJ.
1. Subcategoria 2° ano: alunos devidamente matriculados no ano de 2025:
- 3° lugar: RS 200,00 (Duzentos reais)
- 2º  lugar: RS 300,00 (Trezentos reais)
- 1  ° lugar: RS 500,00 (Quinhentos reais)
- 6- DA SESSÃO  SOLENE
- 6 . 1- A  sessão  solene para o  anúncio  dos vencedores  e de entrega dos prêmios está  prevista: Após a  divulgação do resultado do SAEB previsto para até  31 de agosto de 2026-
- 6.2- É  de extrema importância a presença dos participantes no evento de premiação.
7. DA ELIMINAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO
- -Serão  eliminados os esrudantes e educadores que corromperem a  lisura dessa seleção .
- 8.DA COMISSÃO  JULGADORA
- 8 . 1- A  Comissão  avaliadora, será designada pelo Prefeito e  Secretaria de Educação , mediante expedição  de  portaria.  Será  composta  por OS (cinco)  membros  especialistas  na  área de Educação,  com um membro do Conselho Municipal de Educação  e  dois formadores e  dois superintendentes da SEMED que atuam no projeto.
- 8.2· É  de inteira responsabilidade da comissão:
1. A  seleção dos estudantes mediante observação dos critérios  apresentados no regulamento deste Edital para com o  resultado dos simulados;

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIII

F . ~tA O() O() PIAI II l'Rf:ltlltlltA  MllNltll'At, fl t ltoA llflRA ~fTRf:'tARIA MIINl('ll'AI, llf.  f'.llt l ( 'A(.' ÃO /h. l'-'min~"  l'n"k'n ~ín- l"Nl'I. 01..J&lt;IA,MIOOl,2(1 ,\l)M. l  l lHIANIIO nrM li,\ NO&lt;\~,\ onm:

<!-- image -->

<!-- image -->

li. O  énCaminhamento  dos nomn dos pmniado, com comprova ç oo dos crithf09 a  !lm1ti aíllli~d05 à Secrttaria Municipal de E ducaçAo para Divulgaçao.

## 9. DOS CASOS OMl~OS

9.1  Os casos omissos no presente Regulamento serão  resolvidos pela Comissão  Organi1.adora, nomeada confonne portaria na forma citada. cuja decisão sera soberana.

Secretaria Municipal de Educação,  13 de novembro de 2025.

<!-- image -->

!l}y1,g,Wq

Jo

'5oca  o

b&amp;  eovv±&lt;t  h~

Dirigente Municipal de Educaçio.

lllrio do 5ocono CGMto Db NCa!A.u-DIIDU&lt;­ Pwtwftla•041tOJII a,, na.na.Ma-M

## ld:0E28A9E3B1AE5173

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26

PORTARIA Nº 123/2025

"Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Neuropsicopedagoga do Município  de Boa Hora/PI."

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA HORA/PI, no uso das atribuições  legais que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  Municipal, em  seu  Artigo 66, Inciso VI,  c/c Art.  91,  11,  bem  como,  pela  Lei  Complementar nº  01/2020 de  30 de Março de  2020,  a qual modificou a  estrutura administrativa e  reorganizou cargos e  salários dos servidores  Comissionados  e de  Função  Gratificada  da  Prefeitura  Municipal  de  Boa Hora/PI,

## RESOLVE:

Art.  1º -NOMEAR para  o  cargo de Neuropsicopedagoga, a Sra. Lucicleide Rodrigues  Sousa, portadora  do  CPF  nº 710.XXX.XXX-O0, vinculada  à Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Boa Hora/PI.

Art. 2° - Esta  Portaria  entra  em  vigor na  data de sua publicação ,  revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 29 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

Domingos Coelho de Resende Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

<!-- image -->

~

l

--· "'

## 1 d:  OCC5646B54244DCO

<!-- image -->

EXTRATO DE CONTRATO

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

Contrato: Contrato  n·  02.1111/2025. Contratante: Prefeitura  Municipal  de Simplício Mendes-PI. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração do projeto executivo para construção de  escola  municipal  no  município de  Simpllcio  Mendes-PI. Fundamento: Lei  n 2 14.133, de 1 2 de abril de 2021. Contratada: EXECUTIVA  CONSULTORIA  PUBLICA LTDA,  inscrita  no  CNPJ nº  21.850.903/0001-31. Valor  global  do  Contrato: R$ 98.661,79  (noventa e  oito mil  seiscentos e  sessenta e  um  reais  e  setenta e  nove centavos). Data de Assinatura: 11 de novembro de 2025. Vigência: 11 de novembro de 2026. Signatários: Mareio José  Pinheiro Moura, pela contratante e Raimundo Coelho de Oliveira Filho, pela contratada.

MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA:02053914 351

Assinado de forma dígítal ~~~~-~IOJOSE

MOURA.1llOS39 , 4351 Dados: 202s.11.1 910:07:21 -03'00'

## ld  :09F  ED97  A99104F  SF

<!-- image -->

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  N2  013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 130/2025

Torna-se  público  que o  município  de Simplício Mendes  - PI,  realizará  Dispensa Eletrônica, com critério  de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso li, nos termos da Lei  n 2 14.133, de 1 2 de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

| i't'.Llnk: h tl>M< , .      | i't'.Llnk: h tl>M< , .   |
|-----------------------------|--------------------------|
| Data de iníciodas Propostas | 25/11/2025, às l0h00min  |
| Data Final das Prooostas    | 28/11/2025, às l0h00min  |
| Data Inicial de Lances      | 28/ 11/2025, às l0hOlmin |
| Data Final de Lances        | 28/11/2Ó25, às 16h01min  |
| Critér io de iull(amento    | MenorPreco               |

## í.f; . 0111~~  C'.ci1N'IIMU,~~

1.1. O objeto da presente dispensa é  a escolha da proposta mais vantajosa  para a AQUISIÇÃO DE ITENS DE COPA E COZINHA PARAS AS  ESCOLAS, CRECHES E SECRETARIA DE EDUCAÇÃ O DO MUNICÍPIO DE,SIMPLÍCIO MENDES -PI.

## 2.  PARTIÇIPA(;AO  NA».ISPUSA EÍ.m'R~ICÃ..

''

- 2.1.  A  participação  na  presente  dispensa  eletrônica  se  dará  mediante  Sistema integrante  do  Portal  de  Compras  Públicas, disponível  no  endereço  eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br  /
- 2.2. O fornecedor é  o responsável  por qualquer transaçã o efetuada diretamente ou por  seu  representante no  Sistema  de Dispensa  Eletrônica,  não cabendo  ao provedor  do Sistema  ou ao  órgão entidade promotor  do  procedimento  a responsabilidade r:ior eventua is danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não  autorizados.
- 2.3. Não  poderão  participar desta dispensa os fornecedores:
- a) Que  não  atendam  às  condiçõe s  deste  Aviso  de  Contratação  Direta  e  seu(s) anexo(s);
- b) Estrangeiros  que  nã o  tenham representação  legal  no  Brasil  com  poderes expressos parareceber citação e responder administrativa ou judicialmente;

e)

Que se enquadrem nas seguintes vedações:

- J.Autor do anteprojeto, do projeto bá sico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica , quando a contratação versa r sobre obra, serviços  ou fornecimento de bens a ele  relacionados. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico;
- li. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsáve l pela elaboração  do  projeto bá sico  ou  do  projeto  executivo,  ou  empresa  da  qual  o  autor  do  projeto  seja dirigente. J:?.erente.  controlador. acionista  ou  detentor de  mais  de 5%  (cinco  por cento) do capital com direito a voto, responsá vel técnico  ou subcontratado, quando ela necessá rios.  Equ iparam-se  aos  autores  do  projeto  as  empresas  integrantes  do
- a contratação versar  sobre  obra,  serviços  ou  fornecimento  de bens  a mesmo grupo econômico;
- III.Pessoa física ou jurídica  que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência  de sanção que lhe foi  imposta;

(Continua na próxima página)