Decreto — Cabeceiras Do Pi (01/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVII
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Exercicio: 2025
BECEIRAS
41.522.277/0001-61
Cabeceiras do Piauí -- PI
DOPIAUI
CNPJ: 41.522.277/0001-61
Decreto N 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.83
III - Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos- JOSE FRANCISCO DE
021600
Secretaria MUN.DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS-SEMOSF
SOUSA CARVALHO;
1127
30,000,00
IV - Secretaria Municipal de Saude- ANA DOS SANTOS MOTA
F.R. Grupo:
500 0
V - Secretaria Municipal de Educacao  ADALBERTO FEITOSA LOPES.
IV- Secretaria Municipal de Comunicacao Social- JOSE PERES DA SILVA.
1137
MALHA YIARIA
-10.500,00
Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial:
788000
I - Elaborar um escopo estrategico para o encerramento do lixao e recuperacao
da area degradada;
II - Definir solugoes que contemplem os aspectos ambientais, sociais e
economicos, de forma integrada e sustentavel;
IIl - Garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal no
-3.808.878,07
12.305/2010 e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS);
IV - Propor medidas para minimizar os impactos ambientais e sociais decorrentes
Artigo 30.-
do encerramento do lixao;
V- Articular a participacao de outros setores e entidades relevantes para a
execugao das acoes planejadas;
VI - Acompanhar e avaliar a implementacao das solucoes propostas,
promovendo os ajustes necessarios.
Art. 3o A Comissao devera realizar pelo menos uma reuniao quinzenal, na qual
Jose da Silva Filho
cada setor apresentara seu respectivo relatorio de acompanhamento. No prazo
Prefeito Municipal
de tres meses, devera ser elaborado um planejamento estrategico para o inicio
da abordagem de execugao das acoes definidas.
Gabinete do Prefeito de Cabeceiras do Piauí-PI, 25 de setembro de 2025
Id:0B621D2111B47197
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro
DOPIAUI
Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI
Município DE CABECEIRAS DO Piauí-PI
Id:09FED7A8B42A7198
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
Portaria N 781/ 2025
DOPIAUI
CNPJ:41.522.277/0001-61
DISPOE
SOBRE
A
CRIACAODE
COMISSAO
INTERSETORIAL
PARA
PLANEJAMENTO
ROTEIRO OPERACIONAL DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E
EXECUgAO DO
ENCERRAMENTO DO LIXAO
E
MANEJO DE RESIDUOS DO Município DE CABECEIRAS DO Piauí.
RECUPERACAO
DE  AREA DEGRADADA
NO
Município DE CABECEIRAS DO PAIUi-(PI), E DA
1.Objetivo Geral
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Garantir a coleta, transbordo e transporte continuos de residuos solidos, bem como
A PREFEITA DO Município DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, no uso de suas
logradouros
atribuicoes legais e considerando a necessidade de planejamento multisetorial
para o encerramento do lixao e a recuperacao da area degradada, conforme
estabelece a Lei Federal no 12.305/2010, que institui a Politica Nacional de.
Area Urbana: vias arteriais, coletoras e locais, pragas, parques e areas
Residuos Solidos, bem como as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento
institucionais.
Sustentavel (ODS) da ONU, destacando:
ODs 1 - Erradicagao da Pobreza: Erradicar a pobreza em todas as
Area Rural (quando aplicavel): pontos de coleta definidos e trechos
formas e em todos os lugares;
principais de acesso.
ODs 8 - Trabalho Decente e Crescimento Economico: Promover o
Frequencia dos Servicos
crescimento economico inclusivo e sustentavel, o emprego pleno e
produtivo e o trabalho digno para todos;
Atividade
Periodicidade Padrao
ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentaveis: Tornar as cidades e
Coleta domiciliar de residuos
3  por semana
comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentaveis;
ODS 13 - Agao contra a Mudanga Global do Clima: Adotar medidas
Transbordo e transporte
Diaria, conforme fluxo
urgentes para combater as alteracoes climaticas e seus impactos;
ODS 16 - Paz, Justiga e Instituigoes Eficazes: Promover sociedades
Varricao de vias principais
Diaria
pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentavel, proporcionar o
Varrigao de vias secundarias
2 por
acesso a justiga para todos e construir instituigoes eficazes, responsaveis
e inclusivas em todos os niveis.
Capina de calcadas/canteiros
Mensal
Poda de arvores urbanas
Semestral ou sob demanda
RESOLVE:
Art. 1o Fica instituida a Comissao Intersetorial para Planejamento e Execucao
Fluxo Operacional
do Encerramento do Lixao e Recuperacao da Area Degradada no Município de
0. Coleta - caminhoes compactadores percorrem rotas pre-definidas.
Cabeceiras do Piauí- (Pl), composta por representantes dos seguintes orgaos e
entidades:
Transbordo -> residuos transferidos para unidades de maior capacidade.
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - MARIA ALINE DE SOUSA SILVA;
II - Secretaria Municipal de Assistencia Social- MARIA GRAZIELLE ALMEIDA DA
Transporte Final
envio ao destino adequado (aterro, estacao de
SILVA;
triagem ou compostagem).
(Continua na proxima pagina)