Lei — Boa Hora (01/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

| 20TRENA METRICA                                                                                                                                                                                        | UNO   | 16    | R$ 20,4C          | R$ 326,40            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------------------|----------------------|
| 21KIT SLACKLINE 15 MT                                                                                                                                                                                  | UNO   | 20    | R$119,0C          | R$2.380,00           |
| 22KIT NADMINGTON COMPLETO                                                                                                                                                                              | UNO   | 20    | R$110,0C          | R$ 2.200.00          |
| BOLA DE FUTEBOL - CAMPOOFICIAL, COM PESO VARIANDO ENTRE 420 E445 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 68,5CM E69,5CM, COURO/PU COSTURADO ECÂMARA DE AR 23INTERNA.                                             | UNO   | 136   | R$115,0C          | R$ 15.640,00         |
| BOLA DE FUTSAL SOCIETY OFICIAL,COM 62 E 64CM DE CIRCUNFERENCIA 400E 440G DE PESO. 8 GOMOS OU MAISFEITA COM 24COURO/PU, INID.                                                                           | UNO   | 28    | R$ 64,0C          | R$1.792,00           |
| BOLA DE FUTSAL - OFICIAL,COM PESO VARIANDO ENTRE 300 E 330 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 52CM E 55CM, 8 25GOGMOS OU MAIS, FEITA EM COURO/PU .                                                          | UNO   | 65    | R$ 107,0C         | R$ 6.955,00          |
| REDE OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 26MODELO BRASILELIRO (TRADICIONAL)                                                                                                                                   | PAR   | 12    | R$ 159.9C         | R$1.918.80           |
| REDES PARA FUTSAL: MEDIDAS OFICIAIS ( 3 METROS DE LARGURA X2 METROS ALTURA 1 METRO DE RECUO INTERIOR E 35 CM DE 27RECUO SUPERIOR)                                                                      | PAR   | 16    | R$ 220,0C         | R$3.S20,00           |
| MEDALHA, TAMANHO ( DIÂMETRO) 35MM, ESPESSURA MINIMA ACEITAVEL DE lMM, FITA DE CETIM DE 15MM DE LARGURA. A 28COR E MODELO A SEREM DEFIFNIDOS.                                                           | UNO   | 1.000 | R$ 5,5(           | R$ 5.500,00          |
| TtNIS FUTSAL SINTETICO SOLADO 29BORRACHA                                                                                                                                                               | PAR   | 70    | R$ 79,0C          | R$ 5.530,00          |
| 30COLETE SIMPLES PERSONALIZADO                                                                                                                                                                         | UNO   | 50    | R$ 13,0C          | R$650,00             |
| REDE OFICIAL PARA VOLEIBOL FABRICADA NA COR PRETA/AZUL. MEDIDAS: 1 M ALTURA X 9,5 M LARGURA FIO 2,0 EM POLIETILENO (NYLON) TORCIDO MALHA 10 X 10CM FAIXA SUPERIOR EINFERIOR NACOR 31 BRANCA EALGODÃO . | UNO   | 4     | R$ 194,0C         | R$ 776.00            |
| REDE FUTEBOL SOCIETY DE 4MM, MALHA 32TRANCADA DE 12 CM.                                                                                                                                                | UNO   | 10    | R$ 248,0C         | R$ 2.480,00          |
| SOLA DE HANDSOLL 51CM, 271GR, CÂMARA AIRBILITY, COSTURADA, PU ULTA GRIP, MIOLO SLI SYSTEM REMOVIVEL E 33LUBRIFICADO.                                                                                   | UNO   | 20    | R$ 75,0C          | R$1.500,00           |
| BOLA DE VOLEI OFICIAL CONFECCIONADA COM MICROFIBRA, MATRIZADA, CIRCUNFERENCIA: 65-67CM, PESO 260-280G. 3418GOMOS                                                                                       | UNO   |       |                   |                      |
| BOMBA DE AR UTILIZADA PARA ECNHER BOLA, TIPO VAI EVOLTA, ENCHE NOS DOIS 35 SENTIDOS.                                                                                                                   | UNO   | 23 22 | R$ 72,0C R$ 36.0C | R$1.656,00 R$ 792,00 |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

| 36CONE DE 23CM CORES VARIADAS                                                                                       | UNO   |   50 | Rs 7,2C   | RS 360,0C   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|-----------|-------------|
| ROFEL COM ALTURA DE 50/90 CM COM BASE QUADRADA EM POLIMETRO NA COR PRETA COM SOBRE BASE DOIS SUPORTES 3/ METALIZDOS | UNO   |   55 | R$ 93,0C  | R$ 5.115,0C |
| 36 CHAPEU CHINES MATERIAL PLASTICO                                                                                  | UNO   |   50 | R$ 5,0C   | R$ 250.0C   |
| HUTERIACOM TRAVAS MATERIAL SINTETICO                                                                                | PAR   |   50 | RS 58.0C  | RS 2.900.0C |
| 3S 4C MEIÃO PARA FUTEBOL                                                                                            | PAR   |   50 | R$ 12 2C  | R$ 610,0C   |

Boa Hora - PI,  12 de novembro de  2025.

Edna Da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

Djalma De Moraes Gomes OJALMA DE M . GOMES LTDA CNPJ: 07.767.842/0001-12 CONTRATADA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EXTRA  TO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 011/2025. FUND. LEGAL: LEI  Nº.  14.133/ 2021. CONTRATO Nº 01.1211/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO DE  BOA  HORA  PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 12/11/2025. HOMOLOGADO  POR: EDNA  DA  SILVA  SANTOS  RESENDE. CARGO: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO DE  BOA  HORA-PI. CONTRATADA: DJALMA  DE  M.  GOMES  LTDA,  CNPJ:  07.767.842/0001-12. VALOR  GLOBAL: R$  80.702,20 (OITENTA  MIL  SETECENTOS  E  DOIS  REAIS  E VINTE  CENTAVOS). DATA  DE  ASSINATURA: 12/11/2025. VIGrNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500 E OUTROS.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL D E  BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EDITAL Nº 06/2025 RELATIVO Á  MATRíCULA  ESCOLAR PARA O  ANO LETIVO DE 2026

A  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  BOA  HORA-PI  no  uso  de  suas atribuições  legais  e  fundamentada  na Constituição  Federal  de  1988 Art.  2 ll ,  §  2 °;  Lei  de Diretrizes e  Bases da Educação  Nacional nº  9.394/96; Constituição  Estadual,  Art. 217,  §  2°, Estatuto da Criança e  do  Adolescente, art.  53  e  54,  toma  público o  presente Edital,  com as normas  para  a realização  de  matrículas ,  referente ao  ano  letivo  de  2026,  nas  etapas  da Educação  Básica:  Educação  Infantil  (Creche e  Pré-Escola)  e  Ensino Fundamental  (Regular e Educação de Jovens e Adultos).

1. DISPOS IÇÕ ES PRELlMINARES
2. 1.1. P erío do~ horário e  local de matrícula:

As matriculas serão  realizadas no período  de O  1 de dezembro DE 2025 a  30 de Janeiro de 2026, conforme especificações  abaixo:

- De O  1 de Dezembro a  12 de Dezembro de 2025  renovação de matriculas;
- De 15 de dezembro a  19  de dezembro- novas matrícu las;
- De  12  a  30  de janeiro efetuação  de  matrícu las de  a lunos  da  Rede  Municipal  de uma escola para outra, dentro da mesma Rede~
- Locais: Escolas urbanas e  rurais no horário  de 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00h.
- 1.2. Faixa etária e  idade de corte para efetivação da matrkula nas etapas da Educação Básica:

O  Conselho Nacional de Educação,  conforme resolução  nº 2 9 de 9  de outubro de 2018 definiu  diretrizes  operacionais  complementares  para  a matrícula inicial  de  crianças  na Educação  Infantil  e  no Ensino Fundamental,  respectivamente,  aos  4  (quatro)  e  aos  6  (seis)

anos de idade: Art. 1  º  A  presente Resolução  reafirma e  consolida a  regulamentação  do corte etário para  matricula  de  crianças  na pré-escola  e  no  Ensino  Fundamental,  respectivamente,  aos  4 (quatro)  e  aos 6  (seis) anos de idade, a  ser  observado na organização  curricular dos sistemas de ensino e  de suas unidades escolares. Art.  2° A  data de corte etário  vigente em todo o  território nacional, para todas  as redes e  instituições  de e nsino,  públic as e  privadas,  para matricula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade,  e  no Ensino Fundamental aos 6  (seis) anos de idade, é aquela definida pelas  Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4  (quatro) e  aos 6  (seis) anos completos ou a completar até  3 1 de março do ano em que se realiza a  matricula.

- Para  as matriculas novas na Educação lnfantil&gt; 1  º ano do Ensino Fundamental e  EJA, serã observado:

1. Idade de  I  ano e seis meses  completos ou a completar até  31  de março de 2026 para a Creche li. li. Idade  de  3  (três)  anos  completos  ou  a  completar  até 31  de  março de  2026 para a Creche 10. III. Idade de 4  (quatro)  anos completos  ou a  completar até  31  de  março de 2026 para o PRÉ-1. IV. Idade  de 5 (cinco)  anos completos  ou  a  completar até  31  de março de 2026 para o PRÉ-D . V. Idade de 6  (seis)  anos  completos  ou  a  completar até 31  de março de 2026 para o t· ano do Ensino Fundamental. VI. Idade de 15 anos completos ou a completar até  31  de março de 2026 para EJA.

- 1.2.  1. Na Educação  Infantil deverão  ser matriculadas as crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos em Creche e as de 4 e 5 anos na Pré-escola.
- 1.2.2. Nos anos iniciais  do Ensino Fundamental ( 1° ao 5° ano) deverão  ser matriculadas as crianças  de  6  a 10  anos  de  idade,  conforme  série que  cursam.  Nesta  etapa  deverão  ser incluídas também as  que  possuem  menos  de  1 S anos  de  idade  e  estão  com  distorção  de idade-série .
- 1.2.3.  Nos  anos  finais  do  Ensino  Fundamental  (6° ao  9° ano)  deverão  ser matriculadas os adolescentes  de  11 a 14  anos,  conforme  sé rie  que  irão  cursar,  inclusive as  que estão  com distorção  de idade-série. Os que já  completaram 15 anos deverão  ser encaminhados para turmas de Educação  de Jovens e  Adultos. O  municipio estará  implantando &amp;IA diurno para atender esta demanda.
- 1.2.4. Na Educação de Jovens e  Adultos  - EJA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e  5ª  etapa) serã o  matriculados jovens,  adultos  e  idosos  com  mais  de 1S anos  de idade.  As turmas poderão  funcionar no horário  vespertino e noturno.

## 1.3. Documentação exigida:

No ato da matrícula  o aluno ou o seu responsáve l deverá  apresentar os seguintes documentos, conforme nível  e modalidades de ensino:

| NÍVEL OU MODALIDADE DE ENSINO   | DOCUMENTOS EXIGIDOS                                                                                                                                                                    |
|---------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Educação Infantil               | Requerimento de matricula, Cópia da Certidão de Nascimento, Cópia da Certidão de Vacinação, Cópia do Comprovante de Residência . Cópia do NIS e dos documentos pessoais do esponsável. |
| Ensino Fundamental              | Requerimento de Matrícula,Cópia da Certidão de Nascimento, Cópia do Comprovante de Residência .. Documento original que comprove escolaridade anterior (Histórico Escolar ou           |

(Continua na próxima página)