Contrato — Sao Miguel Do Tapuio (16/07/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXII
Id:0B621E7D9DD9F821
Id:09FED905404FF7D1
Município de Valenga do Piauí
ESTADO DO Piauí
SAOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-86)3249-1333
Processo Administrativo n 1728/2025
Solicitante: REINALDO SILVA BESERRA E OUTRA
Assunto: SOLICITACAO DE CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AQ CONTRATO
ADMINISTRATIVO No 020/2024, QUE FAZEM
DESPACHO
ENTRE SI O Município DE SAO MIGUEL DO
O requerente, atraves de advogado, solicitou expedicao de certidao negativa de debito e
TAPUIO/PI E A EMPRESA 50.851.762 RONALDO
valor venal em relacao ao imovel denominado Chacara Nova Esperanca, localizado no Povoado.
SILVA DE SOUSA
Nova Esperanga, com area total de 4,83,93 hectares.
Solicitada manifestacao do Setor de Tributos desta Prefeitura Municipal, o
le de REINALDO SILVA BESERRA e ELINETE DE
SOUSA MELO, como se ve as fls. 25/26/27.
O Município DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede
e foro na cidade de Sao Miguel do Tapuio, situada na a Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 -
Informou, ainda, o Setor Fundiario, que nao foi encontrado nenhum contrato de
aforamento em nome de HERBERT SILVA BESERRA DE MELO.
Bairro Centro, CEP 64.330-000, CNPJ (MF) No 06.716.906/0001-93 neste ato representada por seu
Secretario Municipal de Governo e Finangas, Jose Ribamar de Araujo Neto, residente e domiciliado
Diante dessas informagoes, intime-se o requerente para pagar o debito.
nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa
50.851.762 RONALDO SILVA DE SOUSA, com sede e foro na cidade de Sao Miguel do Tapuio, Estado
do Piauí, estabelecida na Rua Angical, n 420, Novo Horizonte, CEP 64.330-000, inscrita no CNPJ (MF)
Valenca do Piauí-PI, 16 de maio de 2025
sob o n 50.851.762/0001-70, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, em observancia as
disposigoes da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao
Id:0F8beee6b677F826
Contrato n 020/2024, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas..
Município de Valenga do Piauí
1. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento e:
1.1.1.PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato no 020/2024, por 12 (doze) meses,
Processo Administrativo n 1729/2025
Solicitante:JONNILDO VILOMAR VIANA DE SOUSA
contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 28/04/2025 a 28/04/2026, nos termos do art. 107 da Lei
Assunto: SOLICITACAO DE CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS
n.o 14.133, de 2021.
DESPACHO
2.CLAUSULA SEGUNDA- PRECO
O requerente, atraves de advogado, solicitou expedigao de certidao negativa de debito e
2.1. Nao havera alteragao de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto
valor venal em relacao ao imovel denominado Baixa do Sucuiuiu, na zona rural, com area total
de 5.282,920 metros.
em clausula contratual.
Solicitada manifestacao do Setor de Tributos desta Prefeitura Municipal, o mesmo
informou que existem debitos em nome de JONNILDO VILOMAR VIANA DE SOUSA, como
3.CLAUSULA TERCEIRA - DOTACAO ORCAMENTARIA
se ve as fls. 25/26/27.
3.1. As despesas decorrentes da presente contratacao correrao a conta de recursos especificos
Informou, ainda, o Setor Fundiario, que nao foi encontrado nenhum contrato de
consignados no Orçamento do Município no exercicio 2025, na dotagao abaixo discriminada:
aforamento em nome do requerente
Fonte de Recurso
Diante dessas informacoes, intime-se o requerente para pagar o debito.
500, 700, 706, 708, 710, 720.
Apos, voltem-me conclusos os autos.
4. CLAUSULA SEXTA - RATIFICACAO
Valenca do Piauí-PI, 16 de maio de 2025.
4.1. Ficam mantidas as demais clausulas e condigoes do contrato originario, naquilo que nao
contrariem o presente termo aditivo.
Id:0CC563F5FB63F642
5.  CLAUSULA SETIMA - PUBLICACAO
ESTADO DO Piauí
5.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes
AOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
sitio oficial na internet, em atencao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021, e a0 art. 8, 2
da Lei n 12.527de 2011c/c art.7S 3o,inciso V, do Decreto n7.724, de 2012
EXTRATO DO CONTRATO N 061/2025
Contratagao Direta por Dispensa de Licitação
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de
Processo Administrativo n
043/2025
igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.
Fundamento Legal
Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Contratante
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI
Contratado
ISB SERVICOS ADMISTRATIVOS LTDA.
45.905.699/0001-77
Sao Miguel do Tapuio -- Pl, 15 de julho de 2025
Contratacao de empresa especializada para prestagao de servigos de.
treinamentoe aperfeicoamento
de pessoal
Levantamento
Yos fbocwr a A.
Patrimonial, tombamento dos bens, elaboracao de inventario fisico
financeiro e alimentagao do sistema de gerenciamento de dados do
Município de Sao Miguel do Tapuio - PI
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO
Prazo de Vigencia
12 (doze) meses
Representante legal da CONTRATANTE
Prazo de Execucao
06 (seis) meses
Data de assinatura do contrato
RONALDO S DE
orma digital po
15/07/2025
Valor Global
62.000,00 (sessenta e dois mil reais)
Fonte de Recurso
500,708,709710
50.851.762 RONALDO SILVA DE SOUSA
Sao Miguel do Tapuio - PI, 15 de julho de 2025.
CNPJ:50.851.762/0001-70
ANTONIO DE ARAGAO
Representante legal da CONTRATADA
10:58:43-0300
TESTEMUNHAS:
Antonio de Aragao Paiva Junior
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Secretario de Administracao
A divulgacao virtual dos atos municipais