Decreto — Castelo  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

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PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUI Praça Lisandro Deus de Carvalho,  151 06554315/0001-67 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 1439 ,  DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.1411

- 02 18 02 COORDENAÇÃO DA  CULTURA

464 13.392.00262016.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 DIADABIBLIA OUTROS SERVIÇ OS OE TERC EIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 05.900,00 F.R. Grupo: 1  500 00

467 13.392.0026.2019.0000 ANIVERSÁRIO  D A  C IDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL D E  CONSUMO 500 999 000 Recursos não  V inculados de Impostos Não  se aplica -105.900,00 F.R. Grupo: 1  500 00

- 02 18 03 COORDENAÇÃO OE E S P ORTE E  LAZER

473 27.812.0026.1044.0000 EMENDA  IMPOSITIVA E SPORTE· 2023 3.3.90.36.06 SERVIÇOS  TÉ CNICOS PROFISSIONAIS 500 Recursos não  V inculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -170.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

475 27.812.0026.2029.0000 CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -110.900,00 F.R. Grupo: 1  500 00

476 27.812.0026.2029.0000 CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL -1 56.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERC EIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  V inculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

- 02 19 01 COORDENAÇÃO OE MEIO AMBIENTE

489 18.544.0034.1017.0000 CONST.  AMPL. R EF.  OE CHAF. E  SIST. DE ABAST.  OE ÁGUA -202.400,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E  INS T ALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1  700 00 700 999 000 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

- 02 19 02 COORDENAÇÃO OE LIMPE ZA PUBLICA

492 17.512.0035.2038.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DA COORD. DE LIMPEZA PÚBLI CA OBRIGAÇÕ ES  P A TRONAIS Recursos não  V inculados de Impostos Não  se aplica -1 16.500,00 F.R. Grupo: 1  500 00

495 17.512.0035.2038.0000 MANUTENÇÃO DA COORD. OE LIMPE ZA P ÚB LICA 3.3.90.30.00 MATERIAL  DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não  V inculados de Impostos Não  se aplica -126.500,00 F.R. Grupo: 1  500 00

498 17.512.0035.2038.0000 MANUTENÇÃO DA  COORD. DE LIMPEZA PÚB LICA -200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  V inculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

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## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAU[

Praça Lisandro Deus de Carvalho,  151

06554315/0001-67

Exercício:

2025

DECRETO Nº 1439 ,  DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.1 411

-6.831.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça  Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## LEI  Nº1435/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

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"ABRE  CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO VIGENTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O  PREFEITO MUNICIPAL  DE CASTELO DO  PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ,  NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER  QUE  A  CÂMARA MUNICIPAL  DE CASTELO  DO PIAUÍ, APROVOU E  EU SANCIONO A  PRESENTE LEI:

Art.  1º - Fica  aberto  no  orçamento  vigente  crédito adicional  especial  no  valor  de R$  44.000,00 (quarenta e  quatro mil reais), destinado à criação  da dotação  orçamentá ria abaixo especificada:

010100- Câmara Municipal 0l.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 3.3.90.93.00- lndenizaçães  e  Restituições 500- Recursos Não  Vinculados de Impostos Valor:  R$ 44.000,00

Art.  2º - O  crédito aberto  na  forma  do artigo anterior será  coberto com  recursos  provenientes de anulação  parcial de dotação  orçamentária  da mesma unidade orçamentária,  conforme segue:

010100- Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000- Manutenção  e  Funcionamento da Câmara Municipal 4.4.90.52.00- Equipamentos e  Material Permanente 500- Recursos Não  Vinculados de Impostos

Valor:  -R$ 44.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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do

Piauí

Art. 32 - O crédito especial de que trata esta  Lei destina-se à execução  das despesas indenizatórias regulamentadas pela  Resolução nº 04/2025 da  Câmara Municipal de Castelo do Piauí, observadas as  normas da legislação  financeira e as instruções  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação,  revogadas as disposiçõe s em contrá rio.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Castelo  do  Piauí,  Estado  do  Piauí ,  aos  dois  dias  do  mê s  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/12/2025).

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

Assinado de forma digital por JOSE  SOARES DE ABREU JUNIOR,95B05B34391 Dados: 2025.12.02 12:33:12-03'00'

José Soares de Abreu Júnior

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOSÉ  SOARE S  DE ABREU JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL CPF: 958.058.3 43-91

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