Decreto — Capitao De Campos (27/05/2025)

GOVERNO Municipal DE *+* CAPITAO DE Piauí 0 Id:0047F3BA576F06ED ESTADO DO Piauí Câmara Municipal DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE Rua Manoel Cristino, 585 - Centro Fone (86) 3296-0025, CEP: 64.378-000 - SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -- PI CNPJ 01.630.025/0001-31 509 Id:0E28AA6DFED302C7 CAMPOS TErmO De REScISAO AmIgAveL DE COntrATO Decreto de Convocacao ORIGEM: CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO DETERMINADO N 001/2025 Decreto Municipal No 12/2025, DE 21 DE Maio DE 2025. Convoca a 1a Conferenciae Municipal dos Direitos da TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM Câmara Municipal DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - - pi e deuzilene atribuigoes legais, CAMPELO~TEIXEIRA PARA&quot;OS FINS~A~QUE SE DESTINAM. Pessoa Idosa. A Prefeita do Município de Capitao de Campos - PI, no uso de suas Decreta: Câmara Municipal DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI, insCrita no CNPJ no 01.603.025/0001-31, com sede na Rua Manoel Cristino, n 585, Centro, Sao Miguel da Baixa Grande-Pl., por intermedio do Presidente, Sr. Mateus Alves Teixeira, residente domiciliado cidade, doravante denominado ContratAnte, e de outro lado a Sra. Deuzilene campelo teixeirA, ja devidamente_ qualificada nos. autos do contrato n0,001/2025,. ASSINAM O participacao&quot;. Art. 1&#x27; Fica convocada a 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 03 de junho de 2025, com o tema PRESENTE TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO N 001/2025, que fora firmado para prestagao de servigos como Auxiliar Administrativo, com carga horaria de 40h (quarenta horas semanais), de acordo com as clausulas e disposigoes a seguir expressas: &quot;Envelhecimento multicultural e democracia: urgencia por equidade, direitos e CLAUSULA PRIMEIRA Art. 2o A 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa sera coordenada pela Presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Pelo presente instrumento, fica rescindido amigavelmente o Contrato de Prestagao de Servigos por tempo determinado N 001/2025. Idosa e presidida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social. Art. 3o Sao objetivos da 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa CLAUSULA SEGUNDA I - Promover a participacao social para a proposigao de acoes que visem a A rescisao tem por fundamento a clausula decima primeira do mencionado contrato, bem como no art. 138, II da Lei Federal no 14.133/2021. dos direitos da pessoa idosa; e superagao de barreiras ao direito de envelhecer e a velhice digna e saudavel;. II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no Município, tanto nos CLAUSULA TERCEIRA instrumentos legais quanto nas praticas exercidas, para a promogao e defesa Verificada a conveniencia para o contratado e a inexistencia de prejuizo ao contratante, a rescisao opera-se de forma amigavel. interfederativa. III - Propor agoes de equidade para a defesa, a promocao e a protegao dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulagao CLAUSULA QUARTA As partes exoneram-se de qualquer reclamagao futura decorrente da presente rescisao contratual. esse Decreto. Art. 4o O regimento interno da 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa sera elaborado pela Comissao Organizadora constituida por CLAUSULA QUINTA Paragrafo Unico: O regimento interno da 1a Conferencia dos Direitos da E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) Pessoa Idosa dispora sobre a sua organizagao e o seu funcionamento. vias de igual teor, na presenga de duas testemunhas. A presente rescisao entra em vigor na data de assinatura, com a devida publicacao Art. 5o A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social -- SEMTAS A no Diario Oficial dos Municipios. Sra. Fernanda Isis Martins da Silva, por meio da Secretaria Municipal e do. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dara publicidade aos Sao Miguel da Baixa Grande-PI, 26 de maio de 2025. resultados da 1a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.. Mols ELts Keixer&#x27;fc assistencia social. Art. 6o As despesas decorrentes da aplicagao deste Decreto correrao por Mateus Alves Teixeira conta de dotacao propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de. Presidente da Câmara Municipal de Sao Miguel da Baixa Grande Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Deuzilene&#x27;Campelo Teixeira CPF no 055.325.923-73 Capitao de Campos -PI, 21 de maio de 2025. Contratada TESTEMUNHAS: 4. Maria Eroneide dos Santos Gomes CPF: 8JJ.972.353-20 CPF: 604-64- 92390 Diario Oficial dos Municipios Prefeito(a) Municipal