Lei — Pavussu (20/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Pavussu

CNPJ:05.941.948/0001-65, Rua Jose Salustiano da Silva, sn,

Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº  002/2025.

REFERÊNCIA:  Dispensa de Licitação 001/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, II, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de Pessoa Juridica para locação  de um (OI  veículo  automotor de fabricação nacional, tipo caminhonete (pick-up) com cabine dupla e as demais especificações,  seminovo, sem condutor e sem combustível  para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pavussu-PL

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições  legais e, e de acordo com o que determina o artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações  posteriores e,  considerando  o  que  consta  do  presente  Processo  de CONTRATAÇÃO DE  DIRETA, com fundamento  no  Art.  75,  inciso  II,  da  Lei  nº  14.133/21  e  nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a declaração  de Dispensa de Licitação  para a contratação  de empresa especializada para a prestação  de locação  de um (OI veículo  automotor de fabricação  nacional, tipo caminhonete (pick-up) com cabine dupla e as demais especificações , seminovo, sem condutor e sem combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pavussu-PI, a ser realizado pela empresa, R &amp; R EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 28.713.977/0001-75, com endereço na Rua Raimundo Ribeiro, nº  245, Cruzeiro, Rio Grande do Piauí-PJ,  neste ato representada pelo Sr. RONNE HERE REIS  DA SILVA, CPF:030.436.273-50, com  o valor de RS  59.940,00  (Cinquenta  e nove mil  e novecentos e quarenta reais)., determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação

Pavussu-PI, 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ  RODRIGUES DE MIRANDA NETO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PAVUSSU-PI

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ESTADO DO PIAUÍ

## Câmara Municipal de Pavussu

CNPJ:05.941.948/0001-65, Rua Jose Salustiano da Silva, sn, Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI

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EXTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº-003/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº  002/2025

A Câmara Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 05.941.948/0001-65, toma público  que firmou contrato com a seguinte pessoajuridica: GOMES OLIVEIRA CONTABIL LTDA ME, com CNPJ nº.  07.648.356/0001-85, tendo por Objeto:  Contratação  de pessoa jurídica para  prestação  de  serviços  consiste  na  prestação  de  serviços  técnicos especializados  de natureza singular (notória especificação) pela contratada à contratante de serviços profissionais de contabilidade (assessoria e consultorias técnicas),  elaboração  de balancetes mensais, e acompanhamento junto aos órgãos  competentes dos serviços da contratante.

VIGÍNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

08.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).

CONTRATANTE:

JOSÉ  RODRIGUES  DE  MIRANDA  NETO  (Presidente  da  Câmara

Municipal de Pavussu-PI).

CONTRATADO:

GOMES OLIVEIRA CONTABIL LTDA ME.

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## Câmara Municipal de Pavussu

CNPJ :0S.941.948/0001-6S, Rua Jose Salustiano da Silva, sn,

ESTADO DO P!Aut Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI

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## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

REFERÊNCIA:  Inexigibilidade de Licitação 002/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea  "c" da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  OONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  NATUREZA SINGULAR  (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) PELA CONTRATADA  À OONTRATANTE DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE  OONTABILIDADE  (ASSESSORlA E CONSULTORIAS  TÉCNICAS).  ELABORAÇÃO DE  BALANCETES  MENSAIS,  E  AOOMPANHAMENTO  JUNTO  AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DOS SERVIÇOS  DA CONTRATANTE.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuições legais e, considerando o  que  consta  do  presente  Processo  de  INEXEGIBILIADE  DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, com fundamento no art. 74, ínciso  III, alínea  "e" da lei Nº 14.133/2021  e nos documentos acostados aos autos,  AUTORIZA a declaração  de  Inexigibilidade de Licitação,  para a contratação  dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa GOMES OLIVEIRA CONTABIL LTDA ME, com CNPJ nº.  07.648.356/0001-85, localizada na Rua Antonino Freire 200 / Centro/ Campo Maior / PI, 64280-000, representada pelo sr. BRUNO LEONARDO GOMES OLIVEIRA, portador do CPF nº. 026.535.683-06 e o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA NETO,, portador do CPF nº. 999.753.353-49, com o Valor mensal de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) em 12 meses, com valor total de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação  do presente termo e elaboração  do contrato ou instrumento similar, conforme faculta  o  art.  95,  da  Lei  nº  14.133/202 1,  tudo  de  acordo  com  a  proposta  apresentada  e  demais documentos que instruem a presente

Pavussu-Pl, 08 de janeiro de 2025.

JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PAVUSSU-PI

## 1  d:  OE  28A9CA152  2A9F  9

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ -02,254.640/0001-53

## CONTRATO Nº022/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CANTRATADO: KELMA NAYSA DA SILLVA CHAGAS

CPF: 041.866.  773-01

OBJETO: SERVIÇOS  DE TÉCNICA  EM ENFERMÁGEM

RECURSOS: SMS

VALOR TOTAL: 21.859,20

VIGÊNCIA : ATÉ  31/12/2025

DATA DAASSNATURA: 02/01/2025

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Lidiana Pereira Gomes Sec. Municipal de Saúde Juazeiro do Piauí -PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais