Decreto — Cabeceiras Do Pi (21/03/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001·81

AO  NORT1! .

17,00m, lln11londo•sc com Jusccllno Lopes oaUsta Carvalho;

AO SUL

26,Jlm, llmltando•sc com Juscollna Lopes Batista Carvalho;

A LESTI!

S5,2~m +  77,BOm, llmltando•se com os torros remanescentes de Jusullna Lopes

Batista carvalho;

A OESTE .

30 60m  +  103,00m,  llmltando·se  com  às  margens do Açude  de Cabec.etn,s A~a de servidão  pública  - Cabeceiras do Piauí,

## MEMORIAL~  l)ES:CRITIV:O

Mcdirlio de um ttrm10 WNno. realizado atRvis de levantamento topognlfico; J'eC'W50S  utilizados nos estudos: Googlt Ea,tl, Pro. Área:  2.S2S,0Qml(dois mil,quinhentose  vinte e  cinco metros quadrados)e  ~metro  de  l0?.9S (trtuntos e nonmtU'Os  e novmta e cUKO ceotúnctros).  sito is  margens do  Açude de CabcceirU (úta pobhca). &lt;=tn&gt;: CEPc 6410j 000 · Cabe«.-.. do PiauVIPI. Forma de  oqubiçio do  im6vcl:  DESAPROPRIAÇÃO . J.CXllTIBENfE: Prefeitura 1\lualdpal de C1btctlr111  do  PlauUPI,  CNPJ  41.522.277/0001--61,  sito à Av. Francisco da Costa Veloso. n· 620. Centro-CEP.:  64.l0.S 000-Cabeeciru do Pitul/PI, represeruado neste  aio  por $CU  saior. Josl: da Sllva  FIiho.  brasileiro.  piauiemc,  solteiro,  funcion4rio  public~ ~ do '?~ rf' 00l.M7.113-17, rnidmte  e domidllodo l Ruo Slo Domingos, tio, boim&gt;: Moagueln-Ca~  do Piaui/PL VYNS"ffTENTf&amp; Jutttllaa LopH Badsra Can-alho, bruUeim. pi1uim1C. casada, propnctiria. portadon cb. céd.i.dcRepsuoGmln·72S.911  SSPIP/elns&lt;ritanoeodos1n&gt;nocioooldePeuouFls!cuo·~1.012.543-2oe seu esposo Josi Franclsro de  Sou1a Canalbo, brasileiro, pi■uicme, casado, propriet.4rio, portadordacálwa de Registro Qenl n· -404.018 SSPIPI e inscrih&gt;.no &lt;Odosln&gt; '!"iOIUII de Pessou Flsieu ·♦ 115: 105.8~,  ombos, re1iden1es e  domiciU1do1 na locahdade  Ribeiro, zona  rural de  Cabeceiras  do  P,auUPI.

Cabeceiras do Piauí/PI, 10 de Janeiro de 202S

<!-- image -->

<!-- image -->

cabeceiras do Piauí/PI, 10 de Janeiro de 2025

<!-- image -->

## ld:OSDS090FA39SF749

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI

PRETETTURA MUNICIPAL OE CABECEIRAS DO PIAUI CNN: 4t.522.277/000'1·81

(ffM'nta:  Olspõe sobre  dedaraç.lo de  terrll!no  de  uttlldad~ pubt;c.a para "n'j de de,aproprlaç.:lo e dli outr,n pto'W1dfnda1.

O  PRC"f"E1TO MUNIOMl DE  CA8tCURAS 00 PIAUÍ,  E.nado do Plaur.  no uso  das attlbufçõ@s  que lhe sJo conferidH pela ~ Oraànk:a do Munkfpk, ··

CONSIDE'AANOO o  art. S·. XXIV 0 da Con,t1tulçlo Federal,

CONSIDCAANOO o art.. s·. lnc.bos h e Ido Oeueto·lel n· 3365/41,

CONSIOE'RANDO a supre,mada do Interesse p1lbllco sobre o  privado,

C:ONstDE"RANOO a necessidade de urbanização e pre.servação das ~reas da Orla do Açude cabeceiras.

C:ONstDEAANDO a  dedaraç.ao de utilidade púbtlca  pelo Decreto no 02/202S,. de 07 de março de 202S. publicado no Olirio  Oficial dos Munlclplos,. de 12 de março de 202S.

## DECRETA

ArL 1·.  Aca declarado de uttlidade pública,  para fins de desapropriaçã o, por  composição amigável ou pela via judicial, na forma da legislação  em vigor, o  Imóvel urbano locallzado na Avenida Francisco da Costa· Veloso, s/n,  Centro,  cabecelras·PI, com as seguintes medidas e  confrontações,  conforme levantamento planlmétrico : Área : 502,00m 2  (quinhentos e dois metros quadrados) e  perímetro  de 103,00 (cento e trf:s metros),  ao NORTE ·  13,SOm,  limitando-se com  a  Av.  Francisco  da  Costa  Veloso;  a  LESTE  ·  38,00m. limitando-se com Maria Ferreira Lopes:  a  OESTE ·  38,00m,  !Imitando-se com a  Area de servidão  pública (Açude de cabeceiras); ao SUL· 13,SOm, limitando-se com Áre · a de servldão públlca  (Açude de &lt;:abecelras).

Art. 2· · A  des.apropr1ação do terreno deverá  ser utilizada para a construção de pavimentação da Orla do Açude Cabeceiras.

Art. 31'  o Munldplo devera realiza,. as  avallações  dos Imóveis atingidos para fins de Indenização  pela desa,propr1aç,,o.

Art.. 41' · Revogadas as disposições  em contrario, este Decreto entrar.\ em vlgo,. na presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU(, ESTACO DO PIAUI. AOS CATORZE DIAS DO MtS DE MARÇO OE Z025.

Prefeito Municipal

<!-- image -->

Av. Francisco da Coato Valoao, Nº 620- Centro, Cabeceiras do Pleu(IPI

<!-- image -->

■11 .e. 11

IIS/1■

<!-- image -->

<!-- image -->

SDl'IUCTIA Ut'NlAJUDtCtAL DO OPlaO ONtCO DI CANCl!IIIAJ DO l'IAUI - '1 ,.. ,: CAIIT6ato ~KO Df UHCl.lllAt, 00 nAUt · ~ ·-~~OolllltWt"'l'h.OIO.St,r. 1C9'1"°.a,&gt;  ..  t ~.~tntMOO-.eft : ~·~ ,ooc-n-rM-Mttn  ,.....,\_.,·UNI'-..........  ,,,,.\_,\_

<!-- image -->

## CERTIDÃO DB  INTl!IRO Tl!DR

<!-- image -->

<!-- image -->

CER.mICO que à ficha 01, do livro de Registro Geral n· 2. foi  matriculado sob n· 343. o seguinte imóvel:

Protocolo: 21 O  de 07 de abril de 2021. IMÓVPI.  Um lote de tcrm,o urbaao situod&lt;, na Av. l'roocisoo da Costa Vdoso 0 na cidade de Cabeceiras do Piauí.  com os seguintes limites e confrontações : Ao Norte: limitando com açude. mede 38 ~etros: A Leste: limitando com Av. Francisco Costa Veloso, mede  13 metros e S0 centímetros;  Ao Sul: limitando com Dande. mede 38:00 metros; Ao Oeste: limitando com Gonzaga, mede 13 metros e 50 centlmetros. PROPRIBTÁRIO:- · COSMO RODRIGUES DE SOUSA. brasileí ro.  casado. servidor público .  CI/RG  n~ 862.978 e  CPF/MF.nº 433.280.403-15, r-esidcnte e domiciliado na Avenida Francisco·  da COsta·Xe' ioS~::n·. 142, Morada Nova. Cabecei~ do Piaui -:.PL REGISTRO ANTERIOR:- R-63-26~, fi~b;i\_ ,1, t iWO 2 -RegÍstrq Geral. do Cartório Único  de Banas-PI. O referido!, verdade e dou fC. Erri~l~ffl~n~!: ~S 'l}~.S0; FERMQJUPI: R$ 23,29; Selos: RS 0.S2; MP: RS  2,91 ; Total: RS  143,22.  O  p}Cf ~~i~;~!º Só :tenfvaÚdid~  fomos Selos: ABB76017 - OGQI. ABB76011- 6F3L. Consulte a aµ· tenticiaade dos selos ei.n WWW {irii-ius br/oortalcxtra.  Cabeceiras do Piauí.PI,  07/04n021. Eu. Marià. · das G~ças Cast~lo Bràn~o Sales, Interina DC-5ignada a digitei e o ,ubscrcvo. R-1-:343·: Protocolo: 2tcPdc êÍ?i0-,1202 1 ·.~AB  COMPRAO imóvel de que trata a presente matrfcula. foi adquirido p~ · r.doSMO i.ODRIGl.JES."DB SOUSA  brasileiro  casado  scrvÍdÕr público , CJ/RG n" 862.978 e q,P/MF· fl· 493.28Õ.'4Ô3-J  S;.reíidé nte e domi~iliado na ~venida ~rancisco da  Costa Veloso,  n·  142,  Mora. da Nova, ·Cabecci(8s·do ~i~ul-PI,  por compra feita  a MARIA MADALHNA SOUSA. brasileira, dotar: sollc:i~·  c ÚRG nº 960.064-SSP/PI, CPF/MF nº  806.800.383. S3. residente e d~miciliada na rua Jos~·NCi~on: rif46. ba:i~o Mangueira. na cidade de Cabeceiras do Piau(.PI. pelo preço de RS  12.000.00 (doze mil reais). Tudo Conforme l!KriluraPortic:ulardeComin e Venda. com firmu reconbeci.das. datada de 16 do fevereiro de 2021. Documentos apresentados: Guia de quitaçlo do ITBI sob n· 280. pago no valor de RS 240,00, arrecadado pela PrcfcituraMunicip:i.l de Cabeceiras do Piauí-PI. em 26/01/2021  e Relatório de consulta de indisponibilidade de be~ com código HASH: l 2ce. bebe. 9904. dfc8. 09d2. ab6a. a084. b6e8. c5c4. ea08. com dota de 07/0412021. cm nome  da outorg■nle vendedora.  arquivados  nesta  Serventia.  O  referido é verdade e dou  r l Ernolumen10s: R$ 648,15; FERMOJUPI: RS  129.63; Selos: RS 0.26; MP: RS  16.20; Total: RS- 794.24. O presente ato só teri validade com o Selo: ABB76019 · X3SQ. Consuhc a autenticidade do selo em WWW tini  im br-/oonalcxtra- Cabeceiras do Piauf.~1, 07/04/2021, Eu,

<!-- image -->

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI

PREFEn VRA MUNICIPAL DE CABECEIRAS 00 PIAUI CNN: 4t.522  .. 277/0001-8t

<!-- image -->

..

<!-- image -->

AO NORTt  •  IJ,SOn,, lln11tando•so com o  Av,  Fronclsco da Costa VefMO;

AO SUL

I  J,SOm,  llmllando•sa com Área  de mvldlo pública  (Açude de Cabecelrn):

A LtSTt

AOEm

38,00m, llmltando•se com Maria Ferreira Lopes;

38,00m, llmltando•so com a  Área do servidão  pública  (Açude de Cabeceiras).

## MEMO.RIAL.D .ES. CRIIIY.0:

M~lo do um umno wb.1no, n:aliz.3do atravé s  de levantamento topográfic:4;  recursos utiliDdm aos CSll.dos: G.oop, Earth Pro. Áru : S02,00m' (quinhentos e dois metros quadrados)  e perlmetro de  103,00 (cmlo · Irá IDOll"OS). siio I  A1·. francisco da Costa Vtloso, s/n, centro: CEP.: 64I0S 000 ·  Cabtceiras do PiauV,1'1. forma do aquisiçlo do imóvel:  DESAPROPRIAÇÃO .,{DOU/RENTE: Prtíeltura  Mualclp1I de Cabtctlru do Plnl/PI. O.PJ·  I.Sll.277/0001-61, sitoàAv. f1311cisa, da Costa Veloso, n '  620, Centro-CEP .:  64.I0S 000-Cabeccins do Piaui'l'I. RpltSCl!lado neste ato por seu gestor: Jo1f da Silva  Filho, brasileiro, piauiense. solteiro, fim&lt;ioalrio rublico, ponadordo CPF n"003.6S7  .813-47, midente e  domiciliado à  Rua São Domingos,  s/n. boino: Mangueir.a -C~ do  Piaui/PI. TR,{NSAQTENTE: Cosmo  Rodrigues  de  Sousa. brasileiro.  pi.tuicmt.  asaJo. fimciooirio publico. por1ador da cédula  de R egistro Geral CPF n'  433.280.403-IS,  m idente e  domkiliado aAv. fnDCiscoda Costa Veloso, sln, bairro Morada Nova-CEP.: 641 OS 000-Cabeceiras do P iauVPI,coafomae Regislru Genl. o  2, lida I, sob a  M atricula nº  343, na Serventia Extrajudicial do Oficio Único  de Cabeceiras do Pi.lul,'PI

Cabeceiras do Ploul/PI,  10 de Janeiro de 2025

<!-- image -->

<!-- image -->

PROPRJffÃRIO :

MUNIC1PIO oe c;AaealltAS oo •IAUI

BAIRRO:

CENTRO

CIDAD■:

c:.\BeallUIS 00 PUWI/PI

ANOI

JANH~OIJNS

"■IP. ffCNICGI

LUIS CAALOS OII SOUSA NffO

<!-- image -->

## ld:OCC564697747F5BF

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS 00 PIAU( CNPJ: 4t.522.277/0001 -61

TERMO DE coopERAÇÃO TÉCNICA oº 00112025 SRP - pMçp PI

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO  DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ/PI MUNICÍPIO  DE  PAU D 'ARCO DO PIAUI/PI Ata SRP nº 004/2024 - 05/PMC/PI PI E

·

Pregão  Elet rôn ico SRP n °  005/2024- P M CP/SRP

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE CABECEIRAS  DO  PIAUI/PI, CNPJ 41 .522.277/0001 -61,  com sede n a  Av.  Francisco da Costa V e loso, nº 620 , CEP: 64.105-000, r e p resen tada  pelo  Sr.  José  da  Silva Filho  Prefeito M unicipa l ,  aq u i  denominada 1 ª  Partícipe  e, d o  o u tro L ado, o MUNICIPIO DE PAU D 'ARCO DO PIAUÍ/PI, pessoa j urídica de direito público  in terno, C N PJ nº 04.218.211 / 0 0 01 -56, com endereço na A v . O t ília Maria de Paiva, N o  620 Bairro  Centro,  Pau  D'A rco  do  P iau í- PI -CEP 64.295-000, neste  termo r epresentado  por  seu  representante  Legal,  Sr. Antonio  M ilton  de  A b reu Passos. Prefe ito Munic ipal denominado 2º Partícipe. e m  comu m  acordo e vontade  d as  partes  acim a q ualificadas,  resolvem  ajustar  através deste Termo  de  Cooperação SRP regras de  a d esão à Ata  SRP do Pregã o Eletrôn ico SRP nº  005/2024- PMCP/SRP, que firmam mediante clá u sulas e condições  abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO: utiliza ç ã o Ata de Registro de Preços n º 004/2024 - 05/ PMC/PI,  do Pregã o  Eletrô nico SRP nº 005/2024- PMCP/SRP, em até 50°/4 (cinquent a) por cento das li m itações previstas no correspondente p rocesso que as vinculou,  p or ente da federação ,  mediante controle do  órgão gerenciador,  sempre  na  dependência de  aceitação da pessoa  física ou  j u rídica deten tora  d e  preços  registrados.  especificamente a  A ta  de  bens  comu ns contidos nos  Extrato  Pu b licado n o  D iário  O f icial dos Municípios  do  Piauí relativo  ao Pregã o Eletrôn ico SRP nº  005/2024PMCP/SRP -atualizaçôes, i n clu ídas  as a l terações publicadas  e m data post erior  a assinatu ra  deste  termo,  com  v alidade  máxima de  12  m eses, mant idas as ressalvas l egais, d esde que preservadas as mesmas condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão , na  forma prevista  no  Decreto  M unicipal e  demais legislações  aplicáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA DA EXECUÇ ÃO DO OBJETO: É de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as exigências exaradas  nas  Atas  d e SRP  seu  Edital  e A n exo  relacionados  à forma de e nt rega dos ben s  e/ou serviços contratados, sempre comun ican do expressamente ao gerenciador (Prefeit ura  M u nicipal  de Cabeceiras  do Piauf­ PI) das possíveis  ocorrências que possam afetar a  finalidade preten dida.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS  PENALIDADES: Cabe  ao C arona, órgão aderido, apurar as r espon sab ilidades oriundas de seus contratos e aplicações de  pena lidades  de  acordo  com  o Edital  ao  qual  se  encontra

(Continua na próxima página) 1

<!-- image -->

Ili