Lei — Castelo Do Pi (24/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 083/202S DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2025 CONTRATO N°081/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE:

-PI

CONTRATADA: JACIEL B DA SJLVA, CNPJ: 38.459.282/0001-62

FUNDAMENTAÇÃO

:

LEI Nº 14.133/21. ART.

75,

NOS INCISOS II

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PARADIDÁTICOS DESTINADOS  AO  USO PEDAOÓGICO  NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA ALEGRE. VIGÍNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

VALOR  GLOBAL:  RSSS.950,00  (CINQUENTA  E  CINCO  MIL,  NOVECENTOS  E CINQUENTA REAIS.) FONTE DE RECURSOS:

1.540  (TRANSFERÊNCIAS DO  FUNDES  IMPOSTOS  E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (EXERC.CORRENTE) / 1.500(RECURSOS NÃO VINCULADOS (EXERC.CORRENTE).

DATA: Lagoa Alegre -PI, 22 De setembro De 2025

Lagoa Alegre -PI, 22 De setembro De 2025

OSAEL MOITA LEAL

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 043/2025 DE QUE TRATA ESTE  PROCESSO,  OBJETIVOU  A  SELEÇÃO DA  MELHOR  PROPOSTA  PARA  A AQIBSIÇÃO DE MATERIAIS P  ARADIDÁ  TICOS DESTINADOS AO USO PEDAGÓGICO  NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA ALEGRE  .. FOI EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE O PARECER DA COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE  MUNICÍPIO.  DESSE MODO, SATISFAZENDO A LEI  E  AO  MÉRITO, HOMOLOGO  O  PROCEDIMENTO  DISPENSA  Nº 043/2025 E ADJUDICO  O  OBJETO  PARA  O  FORNECEDOR JACIEL  B  DA  SILVA,  CNPJ: 38.459.282/0001-62 COM O VALOR DE R$55.950,00  (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS.) CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

Lagoa Alegre -PI, 22 De setembro De 2025

OSAEL MOITA LEAL

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 043/2025. MODALIDADE:  DISPENSA. OBJETO: AQIBSIÇÃO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS DESTINADOS AO USO PEDAGóGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA ALEGRE. RATIFICO A  ORIENTAÇÃO TÉCNICA  DA  COMISSÃO PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES E DETERMINO A CONTRATAÇÃO DO FORNECEDOR JACIEL B DA SILVA, CNPJ: 38.459.282/0001-62 COM O VALOR DE R$55.950,00  (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS  E  CINQUENTA  REAIS.),  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  LEI  Nº 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

Lagoa Alegre -PI, 22 De setembro De 2025

OSAEL MOITA LEAL

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação  tem como objeto a aquisição  de materiais paradidáticos  destinados ao  uso  pedagógico  na  rede  municipal  de  ensino  de  Lagoa  Alegre,  em  atendimento  às necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  visando  garantir  o suporte  didático complementar e a  melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública.

No  processo  em  questão,  apenas  a empresa JACIEL B DA  SILVA,  inscrita no  CNPJ  nº 38.459.282/0001-62,  apresentou proposta  de  fornecimento,  não  havendo  manifestação  de outros fornecedores. Ressalta-se que a  ausência de competitividade não  decorreu de restrição do  edital,  mas  sim  da  ausência  de  interessados,  circunstância  que  não compromete  a legalidade e a economicidade do certame.

A  proposta apresentada pela referida empresa foi devidamente analisada, constatando-se que os valores ofertados são  compatíveis  com os preços praticados no mercado, em consonância com a pesquisa de preços realizada previamente pela Administração.  Desse modo, restou comprovada a vantajosidade da contratação,  observando-se o princípio da economicidade previsto no art.  5°, inciso N, da Lei nº 14.133/2021.

A contratação  encontra-se fundamentada no art.  75,  inciso II,  da Lei  nº 14.133/2021,  que autoriza a dispensa de licitação  para aquisição  de bens e serviços de pequeno valor, desde que respeitados os limites legais e  demais condições  estabelecidas.

Diante do exposto, considerando a regularidade da proposta, a compatibilidade dos preços apresentados  e a necessidade  pública devidamente  caracterizada,  justifica-se  a presente contratação  direta com a empresa JACIEL B  DA SILVA, no valor global de R$ 55.950,00 (  cinquenta  e cinco  mil,  novecentos  e cinquenta  reais),  para  atendimento  às  demandas educacionais do Município  de Lagoa Alegre.

Lagoa Alegre -PI, 22 De setembro De 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, N  151· Centro GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO DE CONTRATO

## CHAMADA PÚBLICA  n' 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n'  042/2025

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE  GtNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA  FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA O MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ/PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castelo do Piaui, CNPJ: 06.554.315/0001-67.

CONTRATADO:

| FORNECEDOR                                   | TIPO           | PRODUTOS                                                                                                                                                                                  | UND   |   QNT | *Preço de Aqulslçio (RS)   | *Preço de Aqulslçio (RS)   |
|----------------------------------------------|----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|----------------------------|----------------------------|
|                                              |                |                                                                                                                                                                                           |       |       | VLRUNT                     | VLRTOTAL                   |
| ANA LUCIA DA SILVA SOUSA, CPF:006.009.933-02 | GRUPO INFORMAL | FRANGO CAIPIRA - (Peça Inteira, de primeira qualidade, deve ter consistência firme, aspecto próprio, cor própria sem manchas esverdeadas, com ausência de sujidades, 1 narasitas elarvasl | UNO   |   2.6 | R$ 15,00                   | R$ 39.000,00               |

- Base Legal: Resoluçao CD/FNDE N' 06, DE 08 DE MAIO DE 2020 e N'  21, DE  16 DE NOVEMBRO DE 2021, pela Let n' 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009.

Fonte de Recursos: PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.

Prazo de Vigência:  vigorará  da assinatura do contrato até  a entrega total dos produtos ou até  31  de dezembro de 2025, o que ocorrer primeiro.

Data: 28 de julho de 2025.

IDALA SOARES MOREIRA Secretária Municipal de Educação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

TOTALR$

R$ 39.000,00