Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (08/07/2025)

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Decreto nº.  146/2025 PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, Tel/Fax (86) 3249- 1333 · São Miguel do Tapuio-PI, 27 de junho de 2025. Determina  os  valores  e  formas  de  cálculo para Avaliação  dos Imóveis Urbanos e Rurais.

ESTADO DO PIAUÍ

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O Prefeito M unicipal de São  Miguel do Tapuia,  Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e como determina a Lei Orgânica Municipal.

## DECRETA:

TÍTULO 1

## DISPOSIÇ Õ ES PRELIMINARES

Art. t R  - Este Decreto dlsclpllna os valores e forma de cálculo  para obter o valor venal dos Imóveis de referência  para fins de avaliação  de Imóveis e  cálc ulo dos Tributos Municipais do Município de São Miguel  do Tapuia,  baseado  no estudo  dos valores das características realizadas  pela  comissão  de avaliação  designada pelo Prefeito Municipal. Parág rafo único  Os valores metro quadrado de terreno dos imóveis urbanos por região  e os valores por  hectare  de  t erras  sem  benfeitorias  rurais  por  região  serão  demonstrados  através de  m apas dist intos anexados à este decreto.

TITULO li

## DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS

CAPÍTULO 1

## AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS  URBANOS

SEÇÃO 1

## CÁLCULO  DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

Art.  2· -O valor venal  de referê ncia  do bem Imóvel será  obtido através da  soma do valor venal do terreno e valor venal da edificação,  de acordo com a fórmula descrita no anexo I deste decreto, sendo que os parâmet ros para o  cálculo  e os valores metro quadrado do terreno por região  para fins do ITBI, se encont ram ainda neste mesmo anexo do decreto.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFElTURA DE SÃO  M ICUEL DO T APUIO/PI

Praça. Cel. M anoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNP J nº 06.  716.906/0001 -93, Tcl/Fax (86) 3249-1333

SEÇÃO 11

## CADASTRAMENTO

Art. 31l- A Inscrição  no Cadastro Fiscal Imobiliário é obrigatória, devendo ser requerida separadamente para  cada  imóvel  de  que  o  contribuinte  seja  proprietár io,  titular  do  domínio útil  ou  possuidor  a qualquer título,  mesmo que sejam  beneficiados por imunidade ou isençã o fiscal. Art. 41l  - Para efeito de caracterização  da unidade imobiliá ria, será  considerada a situaçã o  de  fato do bem imóvel e não  a descriçã o contida no respectivo título  de propriedade. Art. S1l- O cadast ro  Fiscal Imobiliár io, sem prejuízo  de outros elementos obtidos pela fiscalização,  será formado pelos dados da inscrição  e respectivas alterações . 151. O contribuinte promove inscrição  sempre que se constituir  uma unidade imobiliári a pela concessão  do "habite-se", tratamento de construção , ou por remembramento ou desmembramento, no caso de t erreno. 251. Sempre que  ocorrer modificações  na unidade imobiliária  deverá  o  contribuinte informa­ las à  Prefeitura  para efeito de alteração  cadastra l. 351.  A inscrição será e fetuada e m formulá rio próprio, no prazo de 20 dias contados da formaçã o da unidade Imobiliária , ou quando for o caso, da convocação  no órgão  de divulgação  do Municíp io. 451.  A  alteração  será  efetuada em formulário  próprio, no prazo de 20 dias, contados d a data da ocorrência  da modificação,  inclusive nos casos de: a - Conclusão  da construção,  no todo ou em parte, em condições  de uso ou habitação; b - Aquisição  da propriedade, domínio  útil  ou posse de bem imóvel. 551 A  administração poderá promover,  de  ofício ,  inscrições e alterações cadastrais  dos contribuintes,  com  aplicação  de  penalidades  por não  apresentarem à alteração  devida  no cadastro imobiliário  municipal no tempo especificado anteriormente. 651.  Ficam os loteadores ou responsá veis pelos loteamentos obrigados a fornecer a Prefeitura, mensalmente, até  o dia 10, relaçã o nominal e respectivos endereços dos compradores ou promitentes compradores de imóveis de sua responsabilidade. Art. 60 - Serão objeto de uma únic a inscriçã o: 1 a  gleba  d e  t erra  bruta  desprovida  de  melhoramentos,  desd e  que  não  haja  loteamento aprovado pela Prefeitura; 1  1  - a quadra indivisa de áreas  arruadas. Art. 711:  - Antes do recebimento da notificação o contribuinte poderá  promover a retificação  dos dados cadastrais por ele fornecidos ou solicitar a retificação  daquele levantados pela administração.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO T APUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

## CAPITULO li

## AVALIAÇÃO DOS IMÓV EIS RURAIS

SEÇ Ã O 1

## CÁLCULO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL

Art. 82 - Os valores avaliados dos imóveis rurais serã o obtidos através aplicaçã o dos parâmet ros que se  encontram no Anexo li através da fórmula que se encontra no Anexo Ili deste Decreto, utilizando os dados apresentados pelo contribuinte ou verificados no imóvel pelo Setor Tributá rio Municipal.

CAPÍTULO Ili

## DO ITBI DE IMÓVEIS

Art.  92 -Os valores  dos imóveis urbanos  apresentados para pagamento  do  ITBI  não  poderão  ser inferiores ao valor venal de referê ncia do imóvel que se encontra relacionado no cadastro imobiliár io municipal conforme diz o Código Tributá rio Municipal. Art.  102 -Os valores dos  imóveis  rurais  apresentados  para  pagamento  do  ITBI  não poderã o  ser inferiores ao valor at ribuí do ao imóvel at ravés da aplicaçã o pelo setor tributári o dos valores e fatores corretivos deste Decreto.

## DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçã o revogadas as disposições  em contrá rio.

## São  Miguel do Tapuio-PI, 27 de junho 2025.

POMPILIO ~ EVARISTO CARDOSO FILH0:03685 356 /)

Asslnadocleformil ':~~~ \_ 685107356

## PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO PIAuf

PM..E  ...  E l TUltA O E  SÃ O  M \_ I GUKL  00  TAPUlO/Pl

Praça.

Ccl. M anoel Evaris10

de

Paiva, 92- Bairro Ccniro

CNPJ

06.716.906/0001-93, TeVFax -

( 86) 3249-1333

## ANEXOI

## FATORES CORRETIVOS REFERENTES A TERRENOS URBANOS

| TOPOGRAFIA     | TOPOGRAFIA     | SITUACÃO DO TERRENO         | SITUACÃO DO TERRENO         | PEDOLOGIA        |
|----------------|----------------|-----------------------------|-----------------------------|------------------|
|                |                | - Esquina/Duas frentes 1,10 | - Esquina/Duas frentes 1,10 | - Alagado 0,60   |
| - Aclive       | 0,90           | - Uma frente                | 1,00                        | -Inundáve l O,70 |
| - Declive 0,80 | - Declive 0,80 | - Encravado/Vila            | 0,80                        | - Rochoso 0,80   |
|                |                |                             |                             | - Normal 1,00    |
|                |                |                             |                             | - Arenoso 0,90   |

-

## VALOR DO METRO Q UADRADO DE TERRENO { V.M2T) - V alor  base R$  1,00

1  · .  Fator Lo calização

2ª.  Fator Localização

31\_  Fator Localização

4 ·  Fator  Localização

51 Fator Localização

61.  Fat or Localizaçã o

R$

33,33

R$

50,00

R$ 83,33

R$ 133,33

R$ 166,66

R$ 200,00

## FATORES CORRETIVOS REFERENTES A EDIFICAÇÕE S URBANAS

| REVEST. EXTERNO   | PISO   | PISO             | PISO             | FORRO   | FORRO        | FORRO   |
|-------------------|--------|------------------|------------------|---------|--------------|---------|
| S/Revestimento    | - 00   |                  | Terra Batist a   | - 00    | Inexistent e | - o     |
| Ó leo             | - 23   |                  | Cim ento         | -10     | Madeira      | -3      |
| Caiação           | - 17   |                  | Cerâmica/Mosaico | -17     | Estuque      | -3      |
| M adeira          | - 12   |                  | Outros           | -20     | Laje         | - 4     |
| Outros            | - 20   |                  |                  |         |              |         |
| CQBERTYRA         |        | IN~T,l~ANITÁR IA |                  |         | E~TRUTYRA    |         |
| Palha/Zinco       | - 03   | Inexistente      | - o              |         | Concreto     | - 28    |
| Fibra-Cimento     | - 06   | Externa          | - 1              |         | Alvenaria    | - 18    |
| Telha             | -08    | Interna          | -2               |         | Madeira      | - 11    |
| Laje              | - 10   | Mais de Uma lnt. | -3               |         | Metál ica    | - 26    |

n·

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## (Continua na próxima página)

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## INSTAL. ELÜR ICA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## ESTADO DO PIAuf

## PREFEITURA DE SÃO  MlGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, TeVFax - (86) 3249-1333

## SUB-TIPO

| Inexistente                                             | -00                                                     | POSIÇÃO                                                 | FACHADA                                                 |
|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| Aparente                                                | - 08                                                    | - Isolada                                               | - Alinhada > 0,90                                       |
| Embutida                                                | -12                                                     | - Isolada                                               | - Reculada > 1,00                                       |
| ESTADO DE CONSERVAÇÃO                                   | ESTADO DE CONSERVAÇÃO                                   | - Geminada                                              |                                                         |
| Bom                                                     | - 1,00                                                  | - Geminada                                              | - Recuada > 0,80                                        |
| Regular                                                 | - 0,80                                                  | - Superposta                                            | - Alinhada > 0,80                                       |
| Mau                                                     | - 0,50                                                  | - Superposta                                            | - Recuada > 0,90                                        |
|                                                         |                                                         | - Conjugada                                             | - Alinhada > 0,80                                       |
|                                                         |                                                         | - Conjugada                                             | - Recuada 0,90                                          |
| VALOR POR MR2 T1Po DE coNsTRuçÃo (v. M2C).              | VALOR POR MR2 T1Po DE coNsTRuçÃo (v. M2C).              | VALOR POR MR2 T1Po DE coNsTRuçÃo (v. M2C).              | VALOR POR MR2 T1Po DE coNsTRuçÃo (v. M2C).              |
| - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Indústria R$ 1.579,87 | - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Indústria R$ 1.579,87 | - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Indústria R$ 1.579,87 | - Casa/ Apartamento R$ 1.462,35 - Indústria R$ 1.579,87 |

~

Para efêito  de det erm inação  do valor ve nal do bem  imóvel, consideta-se:

- 1 -Valor Venal do Terreno, aquele obtido através da multiplicação  da á rea do te.-,.eno pelo valor base de  t erreno,  multiplicado pelo fator de localização  e  aplicados os fatores de correção ,  de acordo com a seguinte fórmula:

## Vvt = AtxV. Base x Loc xTx S xP

## onde:

Vvt - Valor Venal do Terreno.

At - Área  do terreno

V.Base - Valor Base de Terreno

Loc - Fator de Localizaçã o

- T - Fator Corretivo de Topografia

- S - Fator Corretivo de Situação do Terreno

- P - Fator Corretivo de Pedologia

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- PREFEITURA DE SÃO  MlGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, TeVFu (86) 3249- 1333 · 2 - Valor Venal da  Edificação , aquele obtido através da multiplicação  da área  da edificação  pelo valor do metro quadrado do tipo da construção,  por um percentual indicat ivo da categoria da construção, pelo fator corretivo do estado de conservação  e pelo sub-tipo de edificação,  de acordo com a seguinte fórmula:

Vve = AE x V. M2C x cat/100 x C x ST

## onde:

Vve - Valor Venal da Edificação

- AE - Área  da Edificação

Vm2c - Valor de metro quadrado do tipo da construção.

Cat/100 - percentual indicativo da categoria da construção

C - estado de conservação

- ST - sub- tipo de construção .

- 12 O valor de metro quadrado de terreno, (V. M2T) será  obtido a partir da  "Tabela de Valores de Terreno" , Anexo li deste Decreto.
- 2·  O fator corretivo  de  Pedologia,  designado  pela  letra  "P",  é atribuído ao  imóvel  conforme  as caracterí sticas do solo-firme, alagado e ínundá vel - e será  obtido através  da tabela acima referida.
- 3 2 -O  fator corretivo de Topografia, designado  pela  letra  "T",  é atribuído  ao  Imóvel  conforme as características do relevo solo-plano ou irregular e será  obtida através  da tabela acima referida.
- 42 O  fator corretivo  de Situação ,  designado  pela  letra 11 S",  é atribuído ao  imóvel  conforme  sua localização  mais  favorável dentro  da  quadra  meio  de  quadra,  esquina/mais  de  uma  frente,  vila, encravado, gleba, aglomerado - e será  obtido através  da tabela acima referida.
- s·- o valor do metro quadrado do tipo de edificação casa/apartamento, galpão/telheiro , loja, indústria - em vigor  para o  para  o município  ou a região,  de acordo com  a "Tabela de Valores de Edificação ", anexo 1 , deste Decreto.
- 6~ - A categoria da construção  será  determinada pelo somatório dos pontos obtidos pela construção em  funçã o  dos  itens:  estrutura,  cobertura,  instalaçã o  sanitária ,  revestimento  externo,  piso,  forno, instalação  elétrica  e fachada de acordo com a tabela acima referida.

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·

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel.  Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86) 3249-1333

·

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## FATORES CORRETIVOS REFERENTES A  TERRENOS RURAIS

Preço por hectare de terra crua (sem benfeitoria, mata intocada):

REGIÃO  A- Cachoeira, São  Francisco, Saco do Juazeiro;

REGIÃO  B - Sede, Macambira, Mato Grosso, Varginha, Pereirão;

REGIÃO  C- Macacos, Saco das Abelhas, Bom Jesus, Coqueiro, Mato Escuro e  Milagres;

REGIÃO  D  - Grande Região  do Brejo da Onça;

REGIÃO E - Grande Região  da Ilha e  Currais Novos,

Valores relacionados na região  por hectare:

| REGIÃO   | Terra Nua sem plantações   | Área Plantada   | Área de Reserva Legal   |
|----------|----------------------------|-----------------|-------------------------|
| A        | 500,00                     | 650,00          | 150,00                  |
| B        | 1.000,00                   | 1.300,00        | 300,00                  |
| c        | 700,00                     | 910,00          | 210,00                  |
| D        | 700,00                     | 910,00          | 210,00                  |
| E        | 800,00                     | 1.040,00        | 240,00                  |

- 2 -Fatores corretivos do valor em virtude da situação  do imóvel  no Município:
- a)  Terra na qual não  passa rede elétrica  -0.90;
- b) Área localizada em região  asfaltada -1.18;
- c)  Área localizada em  Região  piçarrada -1.10;
- d) Área  de Morro - 0,60.
- 3 -Valores por itens a  serem acrescidos em virtude de benfeitorias que possam existir no imóvel:
- a) Rede elétrica  com transformador: R$15.000,00;
- b) Poço cacimbão  calçado com manilha e  tampa: R$ 3.000,00;
- c) Poço artesiano equipado com profundidade de até  140m:  R$15.000,00;
- d) Barragem (por hora do trator): R$ 500,00;
- e) Curral de madeira cerrada, com brete e  sem embarcador: R$ 20.000,00;
- f) Curral com 1  divisória, madeira roliça, sem brete, sem embarcador:

De aroeira - R$ 5.500,00;

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça.  Cel. Manoel Evaris to de Paiva, 92- Bairro Centro

CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax -(86) 3249-1333

Não  aroeira - R$ 2.500,00;

f) Cerca - preço da inclusão  do arame por 80m linear: R$ 1.210,00.

## 4-Valor metro quadrado edificação:

- a) Residência  - R$1.462,85 (Um Mil, Quatrocentos e  Sessenta e  Dois Reais e  Oitenta e  Cinco Centavos);
- b) Serviço, comercial ou industrial - R$1.579,87 (Um Mil, Quinhentos e  Setenta e  Nove Reais e  Oitenta e  Sete Centavos);
- c) Galpão  R$ 511,99 (Quinhentos e  Onze Reais e  Noventa e  Nove Centavos).

(Continua na próxima página)

## ESTADO DO PIAUÍ

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## ESTADO DO PIAui

## PREFEITURA DE SÁO  MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva,. 92- Bairro Centro

CNPJ n· 06.716.906/0001-93, TeVFax -(86) 3249-1333

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## afill!QJ!!

M ODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃ O  DE IMÓ VEL RURAL

| 1 PROPRIETÁRIO :   |
|--------------------|

·

## I N FOMAÇÃ OES SOBRE A Á REA

| 1CRUA:   | 1 LAVOURA:   | 1 PASTO:   | 1 RESERVA:   |
|----------|--------------|------------|--------------|

## FATORES CORRETIVOS

) Terra na qual não  passa rede elétrica  -

0 .90;

) Área  localizada em região  asfaltada -

) Área  localizada em Região  piçarrada -

) Hectares com morros -

0,60.

) Rede elétrica  com transformador

) Poço cacimbão  calçado com manilha

1.18;

1.10;

## BENFEITORIAS

e

t ampa

)  Poço artesiano equipado  com profundidade de até 140m

)  Barragem -

Horas de trator?

) Curral

)  Cerca -

Metragem linear?

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## ld:01AB377SCBSCS6CO

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL D E BELA VISTA  DO PIAUÍ CNPJ N·  01.612,SSB/ 0001-90

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Credenciamento n1t 005/2025 Processo Adm. ne 063/ 2025

FLS. N •  \_\_  \_

RUBRICA

## EXTRATO  DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 069/2025 INEXIGIBILIDADE N 2 010/2025 CREDENCIMENTO N2 005/2025

NÚ M ERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 063/2025. PROCEDIM ENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO NG! 005/2025. I N EXIGIBILIOADE N A 005/2025. OBJETO: Contratação de pessoas físicas e jurídic as para prestação  de serviços de  consultas m édicas especializadas e exames de imagem  e laborat oriais na cidade d e Simplkio M endes-PI, para atender as necessidades da Secretaria Munlcípal  de Saúde  de Bela Vista d o  Piauí-PI. CONTRATANTE, MUNICÍPIO DE BELA VISTA DD PIAUÍ-PI. CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90. CONTRATADA: INSTITUTO SANTOS DE SAUDE ME. CNPJ  DA CONTRATADA: 55.306.449/0001-74. FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL:  No rmas gerais da Lei nº  14.133/2021 e  Decreto nlil  11.878/2024.

## DOTAÇÃ O  ORÇA MENTÁ RIA:

## ELEM ENTO  OE DESPESA:

33.90.39 (Servicos de Tercerios - Pessoa Jurídica) 1  33.90.36 (Servicos de Terceiros - Pessoa Física)

FONTE OE RECURSO:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 600 - Custeio e  Emenda; 621 - Cofinanciamento do Estado

## PROGRAMAS DE fflABALHO:

Manutençã o da Secret aria de Saúde 10.301.1001.2048.0000; Enfrentamento Emergencia COVID 19 10.122.1001.2082.0000; Atendimento  as Emendas 10.301.1001.2035.0000;  Programa Saúde  da  Familia -PSF 10.301.1001.2049.0000;  Programa  Atençilo  Saslca  -Custeio  10.301.1001.2053.0000;  Manut.  dos  Postos  d e Saude e Secretaria 10.301.1001.2055.0000; Manut. dos Services de Saude·Estado 10.301.1001.2075.0000

## DETALHAMENTO:

| LOTE1-TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA                          | LOTE1-TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA   | LOTE1-TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA   |
|-----------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| DESCRIÇÃ O                                                | UNID                               | V. UNIT.                           |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO                         | SERV.                              | RS 369,88                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN INFERIOR               | SERV.                              | RS 368,00                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR               | SERV,                              | RS367,70                           |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ARTICULACÃO ESTERNO CLAVICULAR | SERV.                              | R$ 367,50                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA BACIA                          | SERV.                              | RS 380,75                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL                | SERV.                              | RS 362,50                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA LOMBAR SACRO            | SERV.                              | R$ 363,00                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA SACRO-COCCIX            | SERV.                              | R$ 375,00                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA TORACICA                | SERV.                              | R$ 367,68                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COSTELAS                       | SERV.                              | RS 369,75                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA JOELHO                         | SERV.                              | R$ 362,33                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MÃO UNILATERAL                 | SERV.                              | RS 353,50                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASDOIDE                       | SERV.                              | R$ 363,34                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PELVE                          | SERV.                              | RS 362,50                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PESCOÇO -PARTES MOLES          | SERV.                              | RS 360,75                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA QUADRIL                        | SERV.                              | RS 355,00                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SEIOS DA FACE                  | SERV.                              | RS 366,7S                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA TORAX                          | SERV.                              | R$ 374,22                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA VIAS URINARIAS/ RINS           | SERV.                              | R$ 362,50                          |
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA AOSOMEN TOTAL                  | SERV.                              | R$ 595,00                          |

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## ESTADO DO PIAUÍ

Credenciamento ni  OOS/2025 Processo Adm. nR 063/2025

FLS.N"  \_\_

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR 01.612.558/0001-90

RUBRICA

| LOTE 11-ULTRASSDNDGRAFIAS              | LOTE 11-ULTRASSDNDGRAFIAS   | LOTE 11-ULTRASSDNDGRAFIAS   |
|----------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| DESCRIÇÃ O                             | UNID                        | V. UNIT.                    |
| ULTRASSONOGRAFIAABDOMEN TOTAL          | SERV.                       | R$340,00                    |
| ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL        | SERV.                       | R$ 260,00                   |
| ULTRASSONOGRAFIA MAMA                  | SERV.                       | R$ 255,00                   |
| ULTRASSONOGRAFIA PARTES MOLES          | SERV.                       | R$ 249,15                   |
| ULTRASSDNDGRAFIA PELVICA               | SERV.                       | R$ 221,6S                   |
| ULTRASSONOGRAFIA PAREDE ABDOMINAL      | SERV.                       | RS 234,50                   |
| ULTRASSONOGRAFIA TIREDIDE              | SERV.                       | RS 255,00                   |
| ULTRASSONOGRAFIATRANSVAGINAL           | SERV.                       | R$ 280,63                   |
| ULTRASSONOGRAFIA VIAS URINARIAS /RENAL | 5ERV.                       | R$ 265,50                   |

| LOTE Ili - RADIOGRAFIAS   | LOTE Ili - RADIOGRAFIAS   | LOTE Ili - RADIOGRAFIAS   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| DESCRIÇÃ O                | UNID                      | V. UNIT.                  |
| RX BACIA                  | SERV.                     | R$147,25                  |
| RX COLUNA CERVICAL        | SERV.                     | R$147,50                  |
| RX COLUNA LOMBAR          | SERV.                     | R$147,50                  |
| RX COLUNA TORACICA        | SERV.                     | R$147,50                  |
| RXJOELHO                  | SERV.                     | R$132,50                  |
| RXOMBRO                   | SERV.                     | RS 133,50                 |
| RX P~                     | 5ERV.                     | R$140.00                  |
| RX PERNA                  | SERV.                     | R$127,50                  |
| RX PUNHO                  | SERV.                     | R$130,50                  |
| RXTORAX                   | 5ERV.                     | RS 159,50                 |

| LOTE IV - EXAMES ESPECIALIZADOS DESCRIÇÃO   | UNID   | V. UNIT.   |
|---------------------------------------------|--------|------------|
| Endoscopia digestiva alta                   | SERV.  | R$485,00   |

| LOTE V - CONSULTAS ESPECIAUZADAS DESCRI D   | UNID   | V. UNIT.   |
|---------------------------------------------|--------|------------|
| Consultas Especializadas                    | SERV.  | R$ 385,45  |

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de junho de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 {doze) meses.

Bela Vist a do Piauí -PI, 27 d e j unho d e  2025.

FRANCISCO DE

SOUSA

Francl5co  d e  So usa Net o Prefeito Municipal

EDIFICAÇÃO

)  Residê ncia

) Serviço; comercial o u  industrial

) Galpão

Valor Avaliado Imóvel: R$

São  Miguel do Ta pulo

- PI,

## ld:0471C269867086BE

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## ESTADO DO PIAUÍ

Credencblmento n• 005/2025 Processo Adm. n11 063/2025

FLS.N•  \_\_

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N" 01.612.558/0001-90

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 068/2025 INEXIGIBILIDADE N 2 010/2025 CREDENCIMENTO N2 005/2025

NÚ M ERO 00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 063/2025. PROCEDIMENTO AUXILIAR: CREDENCIAMENTO Nlil 005/2025. I N EXIGIBILIDADE N lil 005/2025. OBJETO: Contratação  de pessoas tisicas e jurí dicas para prestação  de serviços d e consultas m édicas especializad as e exam es d e Imagem  e labo ratoriais na cidade de Slmpliclo M end es-PI, para at ender as necessid ades da Secretaria Municipal de Saúde  d e Bela Vista do  Piauí -PI. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI. CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90. CONTRATADA: MEDICAL R NERI LTDA ME. CNPJ DA CONTRATADA: 40.261.221/0001-38. FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL: Normas gerais da Lei nº  14.133/20 21 e  Decreto n9 1 1.878/2024.

## DOTAÇÃ O  ORÇA M ENTARIA:

| ELEM ENTO DE DESPESA:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 33.90.39 (Servlcos de Tercerlos - Pessoa Jurí dica) 133.90.36 (Servicos de Terceiros - Pessoa Física);                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| FONTE DE RECURSO:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 600 - Custeio e Emenda; 621 - Cofinanclamento do Estado                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| PROGRAMAS DE TRABALHO:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| M anutenção da Secretaria de Saúde 10.301.1001.2048.0000; Enfrentamento Emergencia COVID 19 10.122.1001.2082.0000; Atendimento as Emendas 10.301.1001.2035.0000; Programa Saúdeda Familia -PSF 10.301.1001.2049.0000; Pr-ograma Atenção Baslca -Custeio 10.301.1001.2053.0000; M anut. dos Postos de Saude e Secretaria 10.301.1001.2055.0000; M anut. dos Servicos d e Saude-Est ado 10.301.1001.2075.0000 |

## DETALHAMENTO:

| LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS             | LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS   | LOTE li - ULTRASSONOGRAFIAS   |
|-----------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| DESCRICÃ O                              | UNID                          | V. UNIT.                      |
| UlTRASSONOGRAFIA ASDOMEN TOTAL          | SERV.                         | R$ 340,00                     |
| ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL         | SERV.                         | RS 260,00                     |
| ULTRASSONOGRAFIA MAMA                   | SERV.                         | R$ 2S5,00                     |
| ULTRASSONOGRAFIA PARTES MOLES           | SERV.                         | RS 249,15                     |
| ULTRASSONOGRAFIA PELVICA                | SERV.                         | RS 221,65                     |
| ULTRASSONOGRAFIA PAREDE ABDOMINAL       | SERV.                         | R$ 234,50                     |
| ULTRASSONOGRAFIATIREOIOE                | SERV.                         | RS 255,00                     |
| ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL           | SERV.                         | R$ 280,63                     |
| ULTRASSONOGRAFIA VIAS URINARIAS / RENAL | SERV.                         | RS 265,50                     |

1

| LOTE V - CONSULTAS ESPECIALIZADAS   | LOTE V - CONSULTAS ESPECIALIZADAS   | LOTE V - CONSULTAS ESPECIALIZADAS   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| DESCRI O                            | UNID                                | V. UNIT.                            |
| CONSULTAS ESPECIALIZADAS            | SERV.                               | R$ 385,45                           |

DATA  DA ASSIN ATURA DO CONTRATO: 17 de junho de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 12 {doze) meses.

Sela Vista do Piauí-PI, 17 de Junho de 2025. FRANCISCO OE SOUS ~~ ~~tt·I  por NET0:18244230800 ~:~~~0:,&amp;.u-0 3 -w Fran cisco  d e sousa N eto Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

{colocar  m et ragem)