Decreto — Cocal De Telha (03/06/2025)

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## EQUIPE TÉCNICA

Gestão Municipal (2025-2028) Karyne Aragão  Cansanção  - Prefeita Municipal Francisco de Andrade Pereira Morais  vice prefeito

Controladoria Geral Joaquim  Cantuario Filho

Agente de contratação Maria do Socorro Silva

Equipe de Apoio: Marinalva Moreira de Sa Valdinar Costa Santos Maria Vilcleane Martins

Colaboração  externa

Agente de Articulaçã o  Territorial - ATS Sebrae/PI Teel Consultoria

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No intuito de dar cumprimento  ao que dispõe  a Lei 14.133/2021,  no que prevê  o Art. 12, Inciso VII, § 1°,  cominado  com  o Art.  40  e seus  incisos, e com  os  princípios previstos  no  Art. 5°, especificamente os  princípios do  Planejamento,  da  E ficiê ncia,  da  Eficácia  e  da  Transparência. Bem  como  objetivando racionalizar  as  contratações das  unidades  administrativas  da  prefeitura  de Cocal  de Telha  - PI, por  meio da  promoção de  contratações centralizadas  e  compartilhadas,  a  fim de  obter  economia  de  escala, padronização de  produtos e serviços e  redução de custos processuais;  garantir  o  conhecimento e alinhamento  com  o planejamento  estratégico do  município, o plano  diretor  de  logística sustentável e outros  instrumentos  de  governança  existentes;  subsidiar  a  elaboração da lei orçamentária ;  evitar  o fracionamento  de  despesas; e, sinalizar  intenções ao  mercado  fornecedor  local,  de  forma  a aumentar o diálogo  potencial  com  o mercado e incrementar  a competitividade.

O  Plano de Contratações Anual -PCA é um  dos  instrumentos  de  Governança e Gestã o  das aquisições no  qual  o órgão ou  entidade  informa  todas  as  demandas  de  bens,  serviços,  obras  e  soluções de tecnologia  da informação e  comunicações que pretende contratar no exercício  subsequente, incluindo  as  prorrogaçõ es  e renovações contratuais.

A Lei  n. 0 14.133, de  1.º  de  abril  de  2021  de  que  consta  no  capítulo Ili  Art.  6. 0 definindo sobre  o citado  plano  anual  de  contratações aplicando  4  como  suporte  as disposições do  Decreto  Federal  n. 0 10.  947,  de  25  de  janeiro  de  2022  emitido  pela  Presidência  da  República  que  dispõe sobre  esses  sistemas no âmbito da administração  Pública  Federal.

Ao  mesmo  tempo  que  deverá  se  realizar  a observância  dos  objetivos  das  diversas  unidades  que compõem  a administração pública  municipal,  o Plano deve alinhá-los aos objetivos  da gestão municipal.

Diante  do  documento,  que  reunirá  a demanda  das  unidades  da  administração pública municipal, o gestor  poderá ter  uma  visão sistêmica das necessidades  de  contratação do  órgão demandante.

Ademais,  o  plano  visa:  fomentar  a cultura  de  planejamento,  evitar  fracionamento  de  despesa, evitar  contratações repetidas do mesmo  objeto,  evitar  as contratações emergenciais, auxiliar na distribuição da carga  de trabalho no decorrer  do ano e ainda,  evitar a  execução orçamentária insatisfatória.  A adoção dessa  prática  de  planejamento  nas  contratações reforça  o  compromisso  do uso  do  poder  de  compra  na  administração  pública  municipal  com  a sustentabilidade e com  a mudança na  maneira  de  pensar e gerir  recursos  público s

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## METODOLOGIA UTILIZADA

A  Para a  elaboração do Plano de  Contratações Anual 2025  da  Prefeitura  Municipal  de  Cocal de TelhaPI realizou-se o levantamento das necessidades junto às Secretarias Municipais e/ou departamentos, tomando  como  referência as demandas  realizadas no perío do  de 12 (doze) meses anteriores, classificando-as conforme os elementos de despesa e separando as situações atípicas ocorridas  no  período em  análise .  A  partir  desse  levantamento,  classificou-se  as  compras e contratações dele  resultantes, dando  destaque  àquelas de  natureza  continuada e às que  serão renovadas  para  o exercício seguinte.

- A construção do  PCA  2025  obedeceu  às  seguintes  etapas  conforme  previsto  na  Legislação Federal:
- Encaminhamento aos secretários  municipais para que realizem olevantamento de todas as contratações relativas às suas pastas (base: análise pretérita de gastos, previsão de novas despesas, e  possfve1s  alteraçõe s  e  prorrogações contratuais);
- Preenchimento  do  Documento  de  Formalizaçlo  da  Demanda  ·  Reunir  todas  as demandas dos secretários  em  um  único PCA;
- Após a  consolfdaçlo,  promovemos  uma  reunião com Secretários/as e  Prefeito  para analisar e definir  prioridades,  firmando  o  "PCA  consoUdado";
- Encaminhar do PCA Consolidado à equipe de orçamento para 6 elaboração das lets orçamentárias com  base  no  referido  documento.
- Encaminhamento  para  ampla  divulgação e  publicação.
- Por  fim,  para  a  formaçao  das  estimativas  de  despesas  para  2025,  levouse  em  consideração o  IPCA- 12  dos  últimos 12  meses,  bem  como  a  relação proporcional  de  reajuste entre os  dois anos anteriores,  ou  seja,  2023 e 2024.

## LEGISLAÇÃO

- A Lei  n. 0  14.133/2021,  art.  12,  inciso  VII  - a partir de documentos de formalização  de demandas, os órgãos responsáveis pelo  planejamento  de  cada ente  federativo  poderão ,  na  forma  de regulamento, elaborar plano de  contratação anual, com o  objetivo  de racionalizar  as contratações dos  órgãos e  entidades sob  sua  competência ,  garantir  o  alinhamento  com  o  seu planejamento  estratégico  e  subsidiar  a  elaboração das  respectivas leis  orçamentárias.  Decreto n. 0 10.947,  de  25  de  janeiro  de  2022.

(Continua na próxima página)

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## Abaixo segue o calendário  da previsão  das contratações  a serem licitadas no ano de 2025:

|   lte m | Categoriado Item   | Vigênciado Contrato   | Descrição                                                                                                        | Valor Total Estimado   | Aplicação da Lei Nº 123/2006   | Data Desejada   | Modalidade Prevista   |
|---------|--------------------|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------------|-----------------|-----------------------|
|       1 | AQUISIÇÃO          | 15/04/2025            | Aquisição de Material Eletrico Iluminação Publica aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 369.014,50          | Sim                            | maio/25         | Pregão                |
|       2 | AQUISIÇÃO          | 02/05/2025            | Aquisição de Combustíveisaserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                          | RS 1.633.706           | Sim                            | abril/25        | Pregão                |
|       3 | AQUISIÇÃO          | 31/03/2025            | Aquisição de Material de Expediente a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.              | RS 596.060,90          | Sim                            | fev/25          | Pregão                |
|       4 | AQUISIÇÃO          | 31/03/2025            | Aquisição de Peças deVeículosaserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                      | RS 3.195.777,75        | Sim                            | mar/25          | Pregão                |
|       5 | AQUISIÇÃO          | 25/09/2025            | Aquisição de Lanches e Refeições aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                  | RS 333.800,00          | Sim                            | set/25          | Pregão                |
|       6 | AQUISIÇÃO          | 25/09/2025            | Aquisição de Umas Funerarias aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                      | RS 31.530,50           | Sim                            | set/25          | Pregão                |
|       7 | Serviços           | 09/11/2025            | Confecção de Materias Graficos aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                    | RS 755.779,70          | Sim                            | out/25          | Pregão                |
|       8 | AQUISIÇÃO          | 03/07/2025            | Aquisição de Materiais de Construção aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.              | R$ 1.974.430,90        | Sim                            | jun/25          | Pregão                |
|       9 | AQUISIÇÃO          | 21/12/2024            | Aquisição de Medicamentos e afins aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                 | RS 2.284.430,90        | Sim                            | jan/25          | Pregão                |
|      10 | Serviços           | 31/12/2024            | Serviços de Internet aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                              | RS 60.000,00           | Sim                            | jan/25          | Pregão                |
|      11 | Serviços           | 31/12/2024            | Sistemas de Contabilidade e folha de pagamento a serem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.   | RS 50.000,00           | Sim                            | jan/25          | Pregão                |
|      12 | Serviços           | 31/12/2024            | Manutenção de impressoras aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                         | RS 50.000,00           | Sim                            | jan/25          | Pregão                |
|      13 | Serviços           | 31/12/2024            | Manutenção de iluminação publica aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                  | RS 90.000,00           | Sim                            | jan/25          | Pregão                |
|      14 | AQUISIÇÃO          | 26/02/2025            | Aquisição de Generos Alimentíciosaserem utilizadas conformea necessidade dessa municipalidade.                   | R$ 1.000.000,00        | Sim                            | jan/25          | Pregão                |
|      15 | Serviços           | 11/03/2025            | Realização de Exames aserem utilizadas conforme anecessidade dessa municipalidade.                               | RS 60.000,00           | Sim                            | fev/25          | Pregão                |
|      16 | AQUISIÇÃO          | 03/04/2025            | Aquisição de Material de Limpeza aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade.                  | R$ 600.000,00          | Sim                            | mar/25          | Pregão                |
|      17 | AQUISIÇÃO          | 15/04/2025            | Aquisição de Material Eletrico Iluminação Publica aserem utilizadas conforme a necessidade dessa municipalidade. | R$ 400.000,00          | Sim                            | mar/25          | Pregão                |

## Valortotal:R 13.484.5311

GESTÃO  MUNICIPAL ( 2025/2028)

Karyne Aragão  Cansanção -Prefeita Municipal Francisco de Andrade Pereira -vice

## COCAL DE TELHA/PIAUÍ

KARYNE

G Assinado de forma digital Ar,.~~~~~~~~~~6230

ARAGAO

(ANSAN(AO ;.....D,dos:2025.06.02 9859176?j04 09:45:39-03'00'

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais