LRF — Campo  Maior (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| RREO -Anexo 8(LDB,Art. 72)                                                                               |                                                             |                |                |                  | RS 1         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------|----------------|------------------|--------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                | 89.415.631,34                                               | 69.051.231,82  | 69.002.919,07  | 67,918.497,10    | 0,00         |
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 68.558.202,43                                               | 56.482.217,38  | 56.482.21 7,38 | 55.766.345,78    | 0,00         |
| 33.1 .2-Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00         |
| 33. t J. Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 315.073,47                                                  | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00         |
| 33.1.4-Outras Despesas Com:ntcs                                                                          | 20.542.355,44                                               | 1 2.569.014,44 | 12.520.701,69  | 12.152.151,32    | 0,00         |
| 33.2- Despesas deCapital                                                                                 | 9.911.520,46                                                | 2.854.248,01   | 2.854.248,01   | 2.682.376,91     | 0,00         |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00         |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                        | 9.911.520,46                                                | 2.854.248,01   | 2.854.248,01   | 2.682.376,91     | 0,00         |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB (ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)         |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DOEXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                             |                |                | 2.760.725,59     | 12.527,67    |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (oi;amcntário)                                                 |                                                             |                | 66.1 80.591    | ,29              | 3.500.359,22 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(oi;amentário erestos a pagar)                                 |                                                             |                | 65.887.032,61  |                  | 2.680.125,82 |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                             |                | 3.054.284,27   |                  | 832.761,07   |
| 38- (+) AJUSTES POSmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAME NTÁRIOS )                                 |                                                             |                | 0,00           |                  | 0,00         |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                             |                | 0,00           |                  | 0,00         |
| 40-(•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                             |                | 3.054,284,27   |                  | 832.761,07   |

JOÃO  FÉLIX  DE ANDRADE FILHO 21 8.048.423-20

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ

623.440,803-08

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais· serem cumpridos no cnc:erramento do cxcrtlcio.

- 3) 3  Ar1. 25, § J·, Lei  14.113/2020: "Atê  1 0% (dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,  nos termos do§ r do art.  1 6  desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimeslre do exerdcio imediatamente subsequente, mediante  abertura  de ciidito adicional." utilizados no  1 ·  trimestre do exerclcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."
- 4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exercício.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do excn:[cio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do excrc[cio, o valor deveri corresponder  ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam Ú'tlS de atuação e nio correspondem exatamente às subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas Ú'tlS de atuaÇão.
- 7) V alor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seri considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas  15, 1 6  e 17,  devert ser comparado o total  inscrito em RPNP com a disponibilidade de  caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deveri ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP referentes a  essas despesas. Para a linha  18,  deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.
- 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores a O (zero).

I  O} Essa coluna não deve cootcr percentual superior 1 1 00%. Caso isso ocorra, em razão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser a justados para  100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § I ", inciso 1)                         |                                        |                                             | RS ,                                            |
|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| RECEITAS                                                              | PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.667. 120.99 | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO (b) 25 1.331.88 | SALDO NÃO REALIZADO (e) - (a-b) 11.41 5.789.1 1 |
| RECEITAS D E OPERAÇÕES D E CRÉDITO (1) DESPESAS                       | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)                 | DESPESAS EMPENHADAS JAN AAGO (e)            | SALDO NÃO EXECUTADO (f) - (d-e)                 |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                   | 4 5. 135.380.28                        | 17.458. 147, 17                             | 27.677.233, 11                                  |
| Investimentos                                                         | 35.880.709,9 1                         | 9.533.530,86                                | 26.34 7. 179,05                                 |
| Inversões Fin.:anceiro.s                                              | 0 ,00                                  | 0 ,00                                       | 0,00                                            |
| Amortização d o. Divida                                               | 9.2S4.670,37                           | 7.924 .616,3 1                              | 1.330 .0 S4,06                                  |
| (-) Incentivos Fisco.is o. C ontribuinte                              | 0 ,00                                  | 0,00                                        | 0 ,00                                           |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por In s tituiçõe s Financeiras | 0 ,00                                  | 0,00                                        | 0 ,00                                           |
| D ESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II)                                      | 45. l 3S.380 ,28                       | l 7.4S8. 147, 17                            | 27.677.233, 1 1                                 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (Ili) - (li - 1)             | 33.468.259.29 < (d - a)>               | 17.206.815.29 <(c-b)>                       | 16.26 1.444.00 <(f - e)>                        |

JOÃO  FÉLIX  DE ANDRADE FILHO 2 18.048.423-20

PREFEITO  MUNIC LPAL

KERLrNY SHIRLEY D E  S. O. C RUZ

623.440.803-68

CONTA.DORA C RC 60S2-O

MARCOS VINIC IUS DE OLIVEIRAS 076. 164.3 13 -30

SECRETÁ.RIO  MUNIC IPAL DE FINANÇAS

CONTADORA CRC 6052-0

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

## Notas.:

1 &lt;  Opcmçôes de C rédiro  de.scrilll:il  n11  C F ,  11rt.  167,  inci:llO  Ili&gt;

2  Dura n10 o  oxerclcio, somente  aa deape.sa.a  liqu idadas ailo con aiderada,11 executada.s.  No oncorram onto  do exercloio, a.s d eapeaa.a n ilo liquidadas  in.11crit1U  e m  reato&amp; a  pagar  nilo proee11111ado111 ,11ilo  1a m bllm conaiderada.s

cxccutndoa.  Dc.!lso  formo, p aro maio r  transparênc ia, oa despesa.!! cxccu1adoa cstao scgrcgadaa  cm:

a) Dc11pc111ts  liquidadaa. considcmdas aquelas cm que houve a  entrega do material o u  .!lcrviço, nos termos do an. 63 da Lei 4.320/64;

b) ~,x::sas c m pcnha&lt;Ja.:-1.  m as rnlo liqui&lt;Jadus. in!K:l'itas c m  R estos a  Pu"ar nüo p roccssa&lt;Jos. consillcrad as liquilladas no c11ccrrn1m::1110  ,Jo  CJ!cl'clcio, fX&gt;r  fol'Ça  &lt;Jo  a rl.35. inciso li &lt;Ja  L e i 4 .320/64.

FONTE: SCPI  ontabilidnde (9.50.29. 1299),  SECRETARIA  MUNI I PAL D E  F INANÇAS

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