Lei — Cocal (08/05/2025)

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CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL José  Barcelos Fontenele N· 530, Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63 Email: camaracocal2018@gmail com

## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  002/2025

A CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ  - 00.998.395/0001-63, Rua José Barcelos Fontenele, Nº 530, Centro, Cocal - PI, 64235-000, torna público , para conhecimento dos interessados que no  dia 13 de maio de 2025, às 09h:00min, realizará Dispensa de Licitação,  na Forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a contratação  de empresa  para  o  fornecimento  de  gêneros  alimentícios destinados  a  atender  as demandas da Câmara Municipal de Cocal-PI, nos termos da Lei  n 2 14.133/2021 e suas alterações .  O AVISO  DE  CONTRATAÇÃO DIRETA  e  seus  anexos  estão  à  disposição  dos interessados no endereço supra em dias uteis no horário  de 08h00min às 13h00min horas, e disponí vel no site https: //www.portaldecompraspublicas.com.br / . Portal de Compras de Públicas . E-mail: camaracocalcpl@gmail.com.

SIMONE SILVA DOS SANTOS:60314347330

1  Assi nado de forma digital por S IMONE '\SILVA DOS SANTOS:60314347330 Dados: 2025.05.06 1  5:18:51  •03'00'

Simone Silva dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Cocal-PI

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CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL José  Barcelos Fontenele Nll 530, Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63

Email: camaracocal201B@gmail com

## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  N 2 003/2025

A CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ - 00.998.395/0001-63, Rua José Barcelos Fontenele, Nº 530, Centro, Cocal- PI, 64235-000, torna público,  para  conhecimento dos interessados que no dia 13 de maio de 2025, às 10h:00min, realizará Dispensa de Licitação,  na Forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a contratação  de empresa  para  o  fornecimento  de  material  de  limpeza  destinados  a  atender  as demandas da Câmara Municipal de Cocal-PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações .  O AVISO  DE  CONTRATAÇÃO DIRETA  e  seus  anexos  estão  à  disposição  dos interessados no endereço supra em dias uteis no horário  de 08h00min às 13h00min horas, e disponível  no site htt;ps://www.portaldecompraspublicas.com.br/  Portal de Compras de Públicas.  E-mail: camaracocalcpl@gmail.com.

SIMONE SILVA DOS SANTOS:60314347330

6

Assinado de forma digital por SIMONE ILVA DOS SANTOS:60314347330 Da os: 2025.05.06 15:21 :01 -03º00'

Simone Silva dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Cocal-PI

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CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL

José  Barcelos Fontenele Nº 530, Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63 Email: camaracocal2018@gmail.com

## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 004/2025

A CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrito no CNPJ - 00.998.395/0001-63, Rua José Barcelos Fontenele, Nº 530, Centro, Cocal - PI, 64235-000, torna público,  para conhecimento dos interessados que no dia 13 de maio de 2025, às 11h:00min, realizará Dispensa de Licitação,  na Forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto a contratação  de empresa para o fornecimento de material de expediente destinados a atender as demandas da Câmara Municipal de Cocal-PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações . O AVISO  DE  CONTRATAÇÃO DIRETA  e  seus  anexos  estão  à  disposição  dos interessados no endereço supra em dias uteis no horário  de 08h00min às 13h00min horas, e disponível  no site htt;ps://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Portal de Compras de Públicas . E-mail: camaracocakpI@gmaU.com.

Assinado de forma digital por SIMONE S ILVADOS Dado~~:~.~~ 3 ;:~~~ 2 :2s --03•00·

SIMONE SILVA DOS SANTOS:60314347~

Simone Silva dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Cocal-PI

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CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL Rua: José  Barcelos Fontenele N ' 530 / Centro CNPJ: 00.998.395/0001-63 Cocal -PI / CEP: 64235-000

Email: camara conl2 018® gma il com

## EXTRATO DE CONTRATO

## INEXIGIBILIDADE Nº 004/202S

FUNDAMENTO:

ART. 74, III, "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS,  CONSISTENTES NA DISPONIBILIZAÇÃO ,  ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS  MÓDULOS  DO  SISTEMA  INTEGRADO  DE  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFC), DE TITULARIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL-PI

CONTRATO:

0l.060S/2025

CONTRATANTE:

PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE COCAL-PI.

CONTRATADO:

STS INFORMATICA LTDA- EPP INSCRITA NO CNPJ SOB O

W

73.726.333/0001-762.

VALOR DO CONTRATO:

R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)

FONTE DO RECURSO:

1.500

ASSINATURA DO CONTRAT0:06/05/2025

VALIDADE:

12 MESES

·

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## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$429 . 052 , 01  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

- 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

- 42 04.122.0005.2047.0000 3.3 .90.39.00 500 999 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS •  PESSOA JU RIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL  DE AD MINISTRAÇÃO

- 72 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 500 999 000

GEST ÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕ ES  TR IB U T ÁRIAS  E  CONTRIB UTIVAS Recursos não Vincula dos de Impostos Não se aplica

3.000,00

F.R.: 1  500 00

222.513,67 F.R.: 1  500 00

- 598 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 720 999 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

5.096,34

OBRIGAÇÕ ES  TR IB U T ÁRIAS  E  CONTRIB UTIVAS

F.R.: 1  720 00

Transferências  da U nião  Referentes às participações  na exploração  de  Petróleo e  Gás  Natural destinadas Não se aplica

- 02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES

- 259 12.361 . 0030.2203. 0000 3.3 .90.36.00 540 999 000

GESTÃO  E  E XPAN SÃO  00 ENSINO FU NDAMENT AL

11 9.100,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS •  PESSOA FISICA

F.R.: 1  540 01

Transferências  do FUNDE S• Impostos e  Transferências  de Im postos

Não  se aplica

- 02 06 01 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

- 319 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000

GESTÃO  E  E X P A N SÃO  00 SISTEMA DE SAÚD E

49.000,00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS  FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.: 1  600 02

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal ·  B loco de Manu ten Não se aplica

02 06 02 SAÚDE  -OUTROS PROGRAMAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

429.052,01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua P ecio Coelho de  R esende, 1 45

01.61 2.568/0001-26

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 14, DE 01  DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.8

Abre no orçamen/D vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providêndas

(Continua na próxima página)

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60

02

02

02

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MARÇO DE 2025 - LEI N.8

## Anulação

02 06 02 SAÚDE  · OUTROS PROGRAMAS

604 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

02 06 03 SAUDE-ADM

602 04.122.0005.2160.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 19.500,00 3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLOGICO F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL- FMAS

605 08.244.0012.2150.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 661 999 000 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica 6.000,00 F  .R.: 1  661 04

606 08.244.0012.2150.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica 2.842,00 F.R.: 1  661 04

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

22 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -78.600,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

33 04.122.0005.2043.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -125.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

34 04.122.0005.2044.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -37.373,15 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01 .612.568/0001-26 Exen::fcio: 2025

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MARÇO DE 2025 - LEI N.8

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

117 17.512.0051 .1458.0000 AÇÕ ES OE SANEAMENTO BASICO URBANO -36.492,30 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

122 25.752.0065.1590.0000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELa;TRICA -39.323,61 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISJCA F.R. Grupo: 1 751 05 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do S81'Viço de Iluminação  Pllblica - COSIP 999 000 Não  se aplica

128 25.  752.0065. 2590.0000 4.4.90.52.00 751 999 000 REDE OE OISTR.  DE ENERGIA EL~TRICA -9.560,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 751 05 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pllblica · COSIP Não  se aplica

130 26.782.0070.1613.0000 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL -15.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se s,pllca

132 26.  782.0070.1613.0000 4.4.90.51 .00 749 999 000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -15.700,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 749 05 Outras vlnculações  de transferênc ias Nêo  se aplica

05 00 SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 160 13.392.0077.1614.0000 LEI ALDIR BLANC -1.000,00 3.3.90.31 .00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESf&gt;t F.R. Grupo: 1 719 Tíc!nsferênc~s da PoUII~ Nacional Aldlr Blanc de Fomento é  Cultuícl · Lei n" 14.399/2022

719  00 999  000 Não  se aplica

162 13.392.0077.1614.0000 LEI ALOIR BLANC ·1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  719 00 719 999 000 Transferências  da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n" 14.399/2022 Não  se aplica

02 05 01 EDUCAÇÃO·  OUTROS PROGRAMAS

203 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 599 999 000 Outros Recursos Vinculados à  Educação Não  se aplica - 140,00 F.R. Grupo: 1 599 01

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MARÇO DE 2025 - LEI N.8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

06

01

321 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL -1 .572,00 F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

348 10.301.0025.2182.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -1.698,78 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não  se aplica

349 10.301.0025.2182.0000 3.1 .90.16.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -1 .698,78 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

352 10.301.0025.2182.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -1.698,78 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA F.R.  Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

354 10.301.0025.2183.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -8.824,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

600 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚD E -327,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

02 06 02 SAÚDE  · OUTROS PROGRAMAS

420 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -8.777,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS- CIVIL F .R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

435 08.241.0013.2120.0000 3.3.90.33.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO -1 .698,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

440 08.242.0014.2130.0000 3.3.90.33.00 660 999 000 AÇÕ ES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE -1 .698,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exercíc io: 2025

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.8

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL· FMAS

447 08.244.0016.2142.0000 AÇ Ã O COMUNITÁRI A GERAL -37.324,61 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  660 04 660 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

450 08.244.0016.2142.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 -576,00 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  660 04 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

465 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -1.572,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

480 08.244.0016.2163.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -1.698,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

## Anulação ( - ) -429.052,01

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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02

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