Decreto — Padre  Marcos (18/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI

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ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO­ CME E  ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E  VICE-PRESIDENTE DO CME DE PADRE MARCOS-PI, PARA O  B~NIO DE 2025- 2027.

Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e  vinte e cinco, às cinco horas ( 16:00h), reuniram­ se na sede da Secretaria Municipal  de Educação,  situada  na Rua Conrado Moura,  230 Centro de  Padre  Marcos-PI,  para tomarem  posse os membros eleitos  na Assembleia  realizada entre representantes do Poder Executivo. da Secretaria Municipal de Educação,  dos  Professores da Educação B ás ica, da Direção d as Escolas Públicas  Municipais, de Pais d e aJunos e  da Sociedade Civil,  para atuarem  no biênio  de 2025-2027. como Conselheiros do Conselho Municipal de Educação-CME.  Fora designada para conduzir a  reunião  a  Sra. Ana Meire Maria de Macedo, Supervisora de Ê nsino da  Rede ·Municipal da Secretaria municipa l de Educação,  e  em seguida passou  a  palavra para o  Secretário  Municipal de Educação  o  Sr. Era.Ido Carvalho Gomes, que destacou a  necess idade  da renovação  do Conselho,  tendo cm vista ter expirado o  período do atual,  também se cumpriu o  que determina o  art.  6° do R egimento Interno que destaca que a recondução é permitida por uma única  vez consecutiva de igual período,  sendo q ue  no Parágrafo Ú nico, ressalta que após  o  término  do primeiro mandato só deverão  ser reconduzido cinquenta por cento dos Conselheiros. Concluindo, parabenizou a nova composição dos membros do CME do  município de  Padre  Marcos-PI,  e  ressalto u  a  imponância da atuação  deste  Conselho  no planej amento  e  tomada  de  decisões  das  ações  desenvolvidas  pela  Secretaria  Municipal  d e Educação  ficando assim constituída  através  de  representantes dos seguintes seguimentos·

| Seemeoto                       | Nome Comoleto                      | CPF                 |          |
|--------------------------------|------------------------------------|---------------------|----------|
| Poder Executivo                | Michel Umbelino Ribeiro            | 045.558.013-85      | Titular  |
|                                | Francisco Everaldo dos Reis Júnior | 066.430.393-55      | Suplente |
| Secretaria Municipal           | Maria r .uc ilene da Silva nias    | SS::1.598. 17::1-72 | Titular  |
| de Educação                    | Edilene Macedo Silva               | 035.764.133-75      | Suplente |
| Professores da Educação Básica | HérikaMaria da Silva               | 003.799.393-39      | Titular  |
|                                | Francisco Joséda Silva             | 031.697.01 3-12     | Suplente |
| Diretoras da Escolas           | Edjenane Macedo Moura              | 953.831.743-20      | Titular  |
| Municipais                     | Lucilene Maria de Carvalho         | 628.920.023-20      | Suplente |
| Sociedade Civil                | JoséFrancisco de Carvalho          | 050.153.293-50      | Titular  |
|                                | JoséAdailton de Morais             | 055.773.703-61      | Suplente |
|                                | FábiaLoane de Macedo               | 807.744.153-04      | Titular  |
|                                | Raiana Mary de Macedo Vieira       | 030.364.623-33      | Suplente |
| Pais de A lunos                | Claubenis Osvaldo de Macedo        | 000.307.413-78      | Titular  |
|                                | Vanessa kelly de Macedo            | 062.992.663-84      | Suplente |

Após  a  ef"etivação  da posse  dos  Conselheiros  e leitos no Conselho Municipal de Educação,  fora colocado em votação  entre os membros,  a  escolha do PRESIDENTE E  VICE-PRESIDENTE do Conselho Municipal de Educação-CME do município  de Padre Marcos-PI para o  biênio  de

2025-2027.  Ressaltou-se  as  atribuições  da  referida  função  e  em  seguida  procederam-se  as eleições  ficando assim constituída:

| Nome                  |                |                |
|-----------------------|----------------|----------------|
| Silva                 |                | HérikaMaria da |
| Ed·enaoe Macedo Moura | ice-Presidente |                |

Finalizada a e le ição e posse dos membros do referido Conselho, a Sr8.  Presidente fez o envio do Oficio Nº 001/2025  CME ao Secretário  Municipal  de Educação,  Eraldo Cru-valho  Gomes, indicando o  Sr. Shaidy Franc CarvaJho Bezerra, como Secretário  Executivo deste  Conselho, a Sra.  Perpétua Socorro  da  Silva  Como  Assessora  Técnica da  Educação  Infantil  e  o  Sra. Claudinéia  Maria d e Macedo como Assessora Técnica  do Ensino Fundamental. Em seguida a Sr3.  Presidente  recém empossada,  fez  o  uso da palavra  agradecendo  a  todos  pela confiança depositada, e  falou da grande responsabilidade e  missão  da função  de Presidente do Conselho Municipal  de  Educação-CME. Para finalizar a mesma  desejou  sucesso  aos  membros empossados no desempenho de suas funções . E não  havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Ana Meire Maria de Macedo~ encerrou a  reunião  e  lavrou a  presente Ata que após lida e  aprovada segue ~s.in~da pelos presen~s. Q

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## DECRETO Nº 39 , DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

E UGENIA DE SOUSA

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NUNES:2860082 /085

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1,

13:07:10--03'00'

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N·  699, CENTRO CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prefeituraboq.cov8bol.com.br

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adi c i onal na  importância  de R$82 . 800, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

82.800,00

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

44

04.122.0002.1004.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

22.800,00

4.4.90.51.00

F.R.:

1

500

500

999

000

90

28.843.0002.2020.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

60.000.00

4.6.90.71.00

F.R.:

1

500

500

999

000

Artigo  2o.- O  crédito aberto  na  forma  do  a r tigo  anterior será  c oberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

85

-62.800.00

00

00

04.123.0002.2019.0000

3.1.90.91 .00

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F

.R.  Grupo:

1

500  00

500

999  000

R8CUrsos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

607

DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

-20.000.00

28.782.0005.2033.0000

3.3.90.36.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

500

999  000

-82.800,00

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## PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

ADITIVO Nº:

002

CONTRATO Nº:

076/ 2023

PROCESSO Nº:

076/2023

INEXIGIBILIDADE Nº:

011/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: CONTROL SAFETY LTDA, CNPJ: 49.413.811/ 0001-03.

CLAUSULA ADITIVADA: CLÁUSULA SÉTIMA  (VIGli.NCIA)  - ESTENDIDA PARA 27 DE JUNHO DE 2025 A 26 DE JUNHO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 25 DE JUNHO  DE 2025,

Boqueirão  do Piauí  PI, 25 de junho de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 39 , DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito adidonal  suplementar e da outras providênda s