Licitação — Novo Santo Antonio (11/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxVI
Id:15190452D3DE7002
Id:0F8BEE715DB6700E
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
ANTONIO
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
NOVO SANTO
ANTONIO
GESTAO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"
EXTRATO DE CONTRATO
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DES
Contrato Administrativo no 013/2025 /CPL/PMSI/PI
Licitação
Processo Administrativo:016/2025
Processo Licitatorio: Inexigibilidade 007/2025 - ING/CPL
Ref. Processo Administrativo n 016/2025
Fundamentagao Legal: com fundamento na alinea "c" art. 74, inciso Ill ambos da Lei 14.133/21 e suas
Inexigibilidade n 007/2025
alteragoes posteriores
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos profissi
ssoria e consultoria
pedagogico, envolvendo as seguintes acoes: Inclui a disponibilizacao tecnologias da educacionais
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento, alinea *c" art. 74, inciso III ambos da Lei 14.133/21 e
testadas na gestao das redes municipais. -Diagnostico da situagao tecnica e pedagogica do Município e.
suas alteracoes posteriores.
que os gestores
Objeto: Contratagao de empresa para prestacao de servigos profissionais de asessoria econsultoria pedagogico,
escolares elaborem os planc
escolares juntamente com a equipe.-Realizacao de dois encontros
mensais com a equipe da SEMED, gestores escolares, coc
envolvendo as seguintes agoes: Inclui a disponibilizacao tecnologias da educacionais testadas na gestao das redes
municipais, visando a organizagao tecnica e pedagogica da Rede Municipal de Ensino.
-Monitoramento
municipais. -Diagnostico da situacao tecnica e pedagogica do Município e das escolas. - Elaboracao de plano
das agoes propostas e executadas e de seus resultados. - Realizagao de visitas nas unidades escolares
anual de trabalho da SEMED e orientagoes para que os gestores escolares elaborem os planos escolares
para conhecer o cenario das praticas e propor intervencoes na area pedagogica quando nao houver
encontro de formagao. -Orientagoes para sistematizagao do planejamento pedagogico das escolas por
juntamente com a equipe. -Realizacao de dois encontros mensais com a equipe da SEMED, gestores escolares,
coordenadores pedagogicos e Superintendentes municipais, visando a organizacao tecnica e pedagogica da Rede
ag8es para garantir a qualidade da educagao e a aprendizagem, para atender a demanda do Município.
Municipal de Ensino.-Monitoramento das agoes propostas e executadas e de seus resultados. -
Realizagao de visitas nas unidades escolares para conhecer o cenario das praticas e propor
intervencoes na area pedagogica quando nao houver encontro de formacao. -Orientacoes
Contratado: INST!TUTO IPE CASTELENSE LTDA - ME, CNPJ: 08.320.128/0001-44, com sede na R
para sistematizacao do planejamento pedagogico das escolas por meio de orientacoes aos
HUMBERTODE C
ICEP64.340-000,neste ato
Superintendentes. - Proposicao de agoes para a melhoria dos dados do Indice de
Desenvolvimento da Educacao - SAEB/SAEPI.
- Proposigao de projetos didaticos-
pedagogicos e agoes para garantir a qualidade da educacao e a aprendizagem, para atender
Vigencia Global: 12 (doze) meses
Valor Global: R$ 72.00o,00 setenta e dois mil) anual, em pagamento de 12 doze parcelas
nensais de 6.000,00 seis mil reais.
A Prefeita Municipal de Novo Santo Antonio - PI, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidos pela lei:
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ FME/ Fundeb/ Impostos e
outros
Considerando a justificativa acerca da necessidade de servigos para prestacao de servigos profissionais de
assessoria e consultoria tecnica administrativa especializada nas areas de licitagoes e contratos, implementacao e
Contratante
acompanhamento tecnico processual em contratacoes publicas eletronicas para atender as necessidades da
INSTITUTO IPE CASTELENSE LTDA-ME,CNPJ:08.320.128/0001-44
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio - Pi, conforme se observa no processo;
Contratado
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos conforme se
observa no parecer tecnico;
Id:0E28A8F9002C67D5
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso II,  3 da Lei n
14.133/2021.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAISS
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo e decido nos.
seguintes termos:
Rua Venancio Borges,710-Centro
CNPJ: 06.554.851/0001-62
a) Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos, o qual
Palmeirais -- Piauí
acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIzO, com fundamento na alinea *c" art. 74, inciso III ambos
da Lei 14.133/21 e suas alteracoes posteriores a contratacao direta, por inexigibilidade de Licitação, a
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Contratacao de empresa para prestagao de servigos profissonais de assessoria e consultoria pedagogico,
envolvendo as seguintes agoes: Inclui a disponibilizacao tecnologias da educacionais testadas na gestao das redes
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 001/2025
municipais. -Diagnostico da situacao tecnica e pedagogica do Município e das escolas. - Elaboracao de plano
anual de trabalho da SEMED e orientagoes para que os gestores escolares elaborem os planos escolares
juntamente com a equipe. -Realizacao de dois encontros mensais com a equipe da SEMED, gestores escolares,
PROCESSO DE ORIGEM
coordenadores pedagogicos e Superintendentes municipais, visando a organizacao tecnica e pedagogica da Rede
egao Eletroni
ico N001/2025
N PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2025
Municipal de Ensino.-Monitoramento das acoes propostas e executadas e de seus resultados. -
Realizacao de visitas nas unidades escolares para conhecer o cenario das praticas e propor.
OBJETO
intervencoes na area pedagogica quando nao houver encontro de formacao. -Orientacoes
COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município PALMEIRAIS-PI
para sistematizacao do planejamento pedagogico das escolas por meio de orientacoes aos
VALOR TOTAL REGISTRADO
R$ 5.175.100,00 (cinco milhoes, cento e setenta e cinco mil e cem reais).
Superintende
ntes. - Proposicao de agoes para a melhoria dos dados do Indice de Desenvolvimento da
VIGENCIAS
INICIAL: 06/03/2025
Educacao - SAEB/SAEPI. - Proposigao de projetos didaticos-pedagogicos e acoes para
garantir a qualidade da educacao e a aprendizagem, para atender a demanda do Município
ORGAO GERENCIADOR
de Novo Santo Antonio - PI, com a empresa: INSTITUTO IPE CASTELENSE LTDA - ME inscrita no
CNPJ sob o n 08.320.128/0001-44, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) tendo como fonte de
ORGAO(S) PARTICIPANTE(S)
recurso o Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ ICMS/ Imposto e Outros.
sob n 06.554.851/0001-62estabele
representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSE DE BALTAZAR DE OLIVEIRA, brasileiro,
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicacoes
inscrito no CPF sob n 099.956.333-53, residente e domiciliado na Rua Sebastiao Soares Ribeiro,
exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
DADOS DO BENEFICIARIO
Novo Santo Antonio - PI, 27 de janeiro de 2025.
000, na cidade de Palmeirais-PI, representante legal Raeline Barbosa Viana, CPF n 814.932.743-
Elisa Maria da Silva Paz
PREAMBULO
PREFEITA Municipal
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais