Portaria — Cabeceiras Do Pi (15/09/2025)

06
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV.
Id:07384DFDB3FBECB9
Id:13B5BF38FDD5EE2D
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
%URUCUI
ESTADO DO Piauí
Secretaria DE
Prefeitura Municipal DE URUCUI
AV CEARA,715-CENTRO-TEL:3327-1150
EDUCACAC
CNPJ - 01.404.587/0001-67
Secretaria Municipal de Educacao
CNPJ: 05.832.641/0001-26
LEI no 234/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, DA MESA DIRETORA DA
Câmara Municipal DE VEREADORES DE BOM PRINCiPIO DO Piauí - PI
Portaria N007,DE 12DE SETEMBRODE 2025.
Dispoe sobre a nomeacao dos membros da Comissao Organizadora do
"Dispoe sobre a revisao geral anual do valor
Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do
do subsidio dos Vereadores (as) do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa -- PPAIC.
Município de Bom Principio do Piauí -- PI,
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO do Município de Urugui, Estado do Piauí, no uso de suas
nos termos do Art. 37, inciso X, da
atribuicoes legais,
ConstituicaoFederal,e da
outras
providencias."
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear os seguintes servidores para compor a Comissao Organizadora do Processo Seletivo para
A mESA DIrETORA DA Câmara Municipal DE VEREADORES DE
Coordenador Municipal e Formador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa -
BOM PRINciPIO DO Piauí -- PI, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela
PPAIC, conforme previsto no Edital n 013/2025/SEMEC:
Lei Organica Municipal,e pelo Art. 16,inciso IV, alinea e, do Regimento Interno da
Jocelino.Pereira de Sousa - CPF: 050.514.543-05 - Membro;
Câmara Municipal de Vereadores de Bom Principio do Piauí -- PI, faz saber que,
Maria Nilce dos Santos Guedes - CPF: 420.738.123-68 - Membro;
apresentou, o Plenario aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei:
Misael Oliveira de Sousa - CPF: 068.363.043-10 - Membro;
Art. 1o Fica revisado o subsidio mensal dos Vereadores (as) da Câmara
Paragrafo unico - A Comissao sera presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituido, nos
Municipal de Bom Principio do Piauí -- PI, a titulo de revisao geral anual, para o valor
casos de impedimento ou vacancia, por outro membro da propria Comissao.
Art. 2 - Sao atribuigoes da Comissao Organizadora do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e
Formador Municipal do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa - PPAIC:
Art. 2 A revisao do subsidio dos parlamentares previsto no Art. 1 desta Lei
corresponde as perdas inflacionarias compreendidas no periodo de setembro de
I - Analisar a documentacao apresentada pelos(as) candidatos(as);
2024 a agosto de 2025.
II - Realizar a avaliacao e atribuicao de pontuacao conforme criterios do edital;
Paragrafo unico. A revisao de subsidio disposta nesta Lei e realizada com
III - Conduzir e avaliar as entrevistas por competencias;
base no IPCA (indice de preco para o consumidor amplo), correspondendo ao
IV - Publicar e divulgar os resultados parciais e finais do processo seletivo;
percentual de 5,13% pertinente ao periodo corrigido informado no caput.
V - Analisar e deliberar sobre os recursos interpostos;
Art. 3o As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao por
VI - Encaminhar a SEDUC - PI os nomes dos(as) candidatos(as) selecionados(as);
conta de dotagoes orcamentarias proprias, com previsao no Orçamento vigente e
de acordo com o Impacto Orcamentario Financeiro.
VII - Exercer demais atribuigoes constantes no Edital e normas complementares.
Art. 3 - Os membros da Comissao Organizadora nao serao remunerados para o desempenho das aribuigoes
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
da comissao.
disposicoes em contrario.
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiges em contrario.
Bom Principio do Piauí - Pl, 12 de setembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FRANCISCO APOLINARIO
Assinado de forma digital por
COSTA
FRANCISCO APOLINARIO COSTA
MORAES:78017106300
Urugui, 12 de setembro de 2025.
MORAES:78017106300
Dad0s: 2025.09.12 11:58:01 -03'00'
dron
ddr
Francisco Apolinario Costa Moraes
Secretaria Municipal de Educacao
Prefeito Municipal
Id:05D508855671E8AD
Id:07384DFDB3FBEC27
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE URUGUi
CNPJN06.985.832/0001-90
DOPIAUIE
CNPJ:41.522.277/0001-61
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGAO ELETRONICO N 015/2021 - SRP
DISPENSA DE VALOR NO 008/2025/PMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2600/2021
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL
RETIFICACAO
CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO Piauí- PI.
RETIFICACAO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO CT - N 934-2021
CONTRATADO:TOKIOSERVICOS LTDA,CNPJ n43.230.240/0001-95
PUBLICADO NODIARIOOFICIAL DOS MUNICIPIOS DOPIAUI,DIA 09 DE SETEMBRODE 2025-
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
Id:0471C281461ESEA4,FLS.45-EDICAOVCDI.
REFORMA DE PRACA NO Município DE CABECEIRAS DOPIAUI-PI.
sente termo aditivo tem como objeto alterar a CLAUSULA: CLAUSULA SETIMA -
VALOR GLOBAL: R$ 77.506,93 (setenta e sete mil quinhentos e seis reais e noventa e
NDE SE LE:OBJETO:O p
DA VIGENCIA E DA RESCISAO.
tres centavos).
as CLAUSULAS: CLAUSULA SEXTA - DO
VIGENCIA: 07.09.2025 A 05.12.2025.
PRECO,DAS CONDICOES DE PAGAMENTO,DO REAJUSTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA e
CLAUSULA SETIMA-DA VIGENCIA E DA RESCISAO,
FUNDAMENTO LEGAL:Lei n14.133/2021
FORo: Cabeceiras do Piauí/PI.
Urugui-Piauí, 11 de setembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2025.
Japo Sanana
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
Municipal.
lago de Sousa Santana
Presidente da Comissao de Contratagao-CC
A divulgacao virtual dos atos municipais