LRF — Jatoba Do Pi (19/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I,  alínea  "e" e art. 40, § I')

R$  l

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre              | 2·Quadrimestre              | 3• Quadrimestre             |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                      | 26.813.742,66        | 27.679.060,66               | 28.766.775,44               | 29.794.370,12               |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § !º da CF) (VII) | 700.000,00           | 700.000,00                  | 0,00                        | 500.000,00                  |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)         | 26.113.742,66        | 26.979.060,66               | 28.766.775,44               | 29.294.370,12               |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VMil)                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 5.745.023,39         | 5.935.393,35                | 6.328.690,60                | 6.444.761,43                |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §!ºdoart. 59 da LRF)- <19,8%>                                           | 5.170.521,05         | 5.341.854,01                | 5.695.821,54                | 5.800.285,28                |

|                                                          | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                                 | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre            | r Quadrimestre              | 3• Quadrimestre             |
| DOS ESTADOS (IX)                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                       | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+ XII) | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA 813.404.003-91 PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRA CARVALHO PEREIRA 615.328.263-62 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1245], PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

RITA AMÉLIA DE OLNEIRA 618.903.593-00

COTROLADORA GERAL

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