Lei — Boa Hora (01/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

| 20TRENA METRICA                                                                                                                                                                                        | UNO   | 16    | R$ 20,4C          | R$ 326,40            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------------------|----------------------|
| 21KIT SLACKLINE 15 MT                                                                                                                                                                                  | UNO   | 20    | R$119,0C          | R$2.380,00           |
| 22KIT NADMINGTON COMPLETO                                                                                                                                                                              | UNO   | 20    | R$110,0C          | R$ 2.200.00          |
| BOLA DE FUTEBOL - CAMPOOFICIAL, COM PESO VARIANDO ENTRE 420 E445 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 68,5CM E69,5CM, COURO/PU COSTURADO ECÂMARA DE AR 23INTERNA.                                             | UNO   | 136   | R$115,0C          | R$ 15.640,00         |
| BOLA DE FUTSAL SOCIETY OFICIAL,COM 62 E 64CM DE CIRCUNFERENCIA 400E 440G DE PESO. 8 GOMOS OU MAISFEITA COM 24COURO/PU, INID.                                                                           | UNO   | 28    | R$ 64,0C          | R$1.792,00           |
| BOLA DE FUTSAL - OFICIAL,COM PESO VARIANDO ENTRE 300 E 330 GRAMAS E CIRCUNFERENCIA ENTRE 52CM E 55CM, 8 25GOGMOS OU MAIS, FEITA EM COURO/PU .                                                          | UNO   | 65    | R$ 107,0C         | R$ 6.955,00          |
| REDE OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 26MODELO BRASILELIRO (TRADICIONAL)                                                                                                                                   | PAR   | 12    | R$ 159.9C         | R$1.918.80           |
| REDES PARA FUTSAL: MEDIDAS OFICIAIS ( 3 METROS DE LARGURA X2 METROS ALTURA 1 METRO DE RECUO INTERIOR E 35 CM DE 27RECUO SUPERIOR)                                                                      | PAR   | 16    | R$ 220,0C         | R$3.S20,00           |
| MEDALHA, TAMANHO ( DIÂMETRO) 35MM, ESPESSURA MINIMA ACEITAVEL DE lMM, FITA DE CETIM DE 15MM DE LARGURA. A 28COR E MODELO A SEREM DEFIFNIDOS.                                                           | UNO   | 1.000 | R$ 5,5(           | R$ 5.500,00          |
| TtNIS FUTSAL SINTETICO SOLADO 29BORRACHA                                                                                                                                                               | PAR   | 70    | R$ 79,0C          | R$ 5.530,00          |
| 30COLETE SIMPLES PERSONALIZADO                                                                                                                                                                         | UNO   | 50    | R$ 13,0C          | R$650,00             |
| REDE OFICIAL PARA VOLEIBOL FABRICADA NA COR PRETA/AZUL. MEDIDAS: 1 M ALTURA X 9,5 M LARGURA FIO 2,0 EM POLIETILENO (NYLON) TORCIDO MALHA 10 X 10CM FAIXA SUPERIOR EINFERIOR NACOR 31 BRANCA EALGODÃO . | UNO   | 4     | R$ 194,0C         | R$ 776.00            |
| REDE FUTEBOL SOCIETY DE 4MM, MALHA 32TRANCADA DE 12 CM.                                                                                                                                                | UNO   | 10    | R$ 248,0C         | R$ 2.480,00          |
| SOLA DE HANDSOLL 51CM, 271GR, CÂMARA AIRBILITY, COSTURADA, PU ULTA GRIP, MIOLO SLI SYSTEM REMOVIVEL E 33LUBRIFICADO.                                                                                   | UNO   | 20    | R$ 75,0C          | R$1.500,00           |
| BOLA DE VOLEI OFICIAL CONFECCIONADA COM MICROFIBRA, MATRIZADA, CIRCUNFERENCIA: 65-67CM, PESO 260-280G. 3418GOMOS                                                                                       | UNO   |       |                   |                      |
| BOMBA DE AR UTILIZADA PARA ECNHER BOLA, TIPO VAI EVOLTA, ENCHE NOS DOIS 35 SENTIDOS.                                                                                                                   | UNO   | 23 22 | R$ 72,0C R$ 36.0C | R$1.656,00 R$ 792,00 |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

| 36CONE DE 23CM CORES VARIADAS                                                                                       | UNO   |   50 | Rs 7,2C   | RS 360,0C   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|-----------|-------------|
| ROFEL COM ALTURA DE 50/90 CM COM BASE QUADRADA EM POLIMETRO NA COR PRETA COM SOBRE BASE DOIS SUPORTES 3/ METALIZDOS | UNO   |   55 | R$ 93,0C  | R$ 5.115,0C |
| 36 CHAPEU CHINES MATERIAL PLASTICO                                                                                  | UNO   |   50 | R$ 5,0C   | R$ 250.0C   |
| HUTERIACOM TRAVAS MATERIAL SINTETICO                                                                                | PAR   |   50 | RS 58.0C  | RS 2.900.0C |
| 3S 4C MEIÃO PARA FUTEBOL                                                                                            | PAR   |   50 | R$ 12 2C  | R$ 610,0C   |

Boa Hora - PI,  12 de novembro de  2025.

Edna Da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

Djalma De Moraes Gomes OJALMA DE M . GOMES LTDA CNPJ: 07.767.842/0001-12 CONTRATADA

## ld:OE28A81243FF21FB

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EXTRA  TO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 011/2025. FUND. LEGAL: LEI  Nº.  14.133/ 2021. CONTRATO Nº 01.1211/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO DE  BOA  HORA  PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 12/11/2025. HOMOLOGADO  POR: EDNA  DA  SILVA  SANTOS  RESENDE. CARGO: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO DE  BOA  HORA-PI. CONTRATADA: DJALMA  DE  M.  GOMES  LTDA,  CNPJ:  07.767.842/0001-12. VALOR  GLOBAL: R$  80.702,20 (OITENTA  MIL  SETECENTOS  E  DOIS  REAIS  E VINTE  CENTAVOS). DATA  DE  ASSINATURA: 12/11/2025. VIGrNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500 E OUTROS.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL D E  BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EDITAL Nº 06/2025 RELATIVO Á  MATRíCULA  ESCOLAR PARA O  ANO LETIVO DE 2026

A  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  BOA  HORA-PI  no  uso  de  suas atribuições  legais  e  fundamentada  na Constituição  Federal  de  1988 Art.  2 ll ,  §  2 °;  Lei  de Diretrizes e  Bases da Educação  Nacional nº  9.394/96; Constituição  Estadual,  Art. 217,  §  2°, Estatuto da Criança e  do  Adolescente, art.  53  e  54,  toma  público o  presente Edital,  com as normas  para  a realização  de  matrículas ,  referente ao  ano  letivo  de  2026,  nas  etapas  da Educação  Básica:  Educação  Infantil  (Creche e  Pré-Escola)  e  Ensino Fundamental  (Regular e Educação de Jovens e Adultos).

1. DISPOS IÇÕ ES PRELlMINARES
2. 1.1. P erío do~ horário e  local de matrícula:

As matriculas serão  realizadas no período  de O  1 de dezembro DE 2025 a  30 de Janeiro de 2026, conforme especificações  abaixo:

- De O  1 de Dezembro a  12 de Dezembro de 2025  renovação de matriculas;
- De 15 de dezembro a  19  de dezembro- novas matrícu las;
- De  12  a  30  de janeiro efetuação  de  matrícu las de  a lunos  da  Rede  Municipal  de uma escola para outra, dentro da mesma Rede~
- Locais: Escolas urbanas e  rurais no horário  de 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00h.
- 1.2. Faixa etária e  idade de corte para efetivação da matrkula nas etapas da Educação Básica:

O  Conselho Nacional de Educação,  conforme resolução  nº 2 9 de 9  de outubro de 2018 definiu  diretrizes  operacionais  complementares  para  a matrícula inicial  de  crianças  na Educação  Infantil  e  no Ensino Fundamental,  respectivamente,  aos  4  (quatro)  e  aos  6  (seis)

anos de idade: Art. 1  º  A  presente Resolução  reafirma e  consolida a  regulamentação  do corte etário para  matricula  de  crianças  na pré-escola  e  no  Ensino  Fundamental,  respectivamente,  aos  4 (quatro)  e  aos 6  (seis) anos de idade, a  ser  observado na organização  curricular dos sistemas de ensino e  de suas unidades escolares. Art.  2° A  data de corte etário  vigente em todo o  território nacional, para todas  as redes e  instituições  de e nsino,  públic as e  privadas,  para matricula inicial na Educação Infantil aos 4 (quatro) anos de idade,  e  no Ensino Fundamental aos 6  (seis) anos de idade, é aquela definida pelas  Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos 4  (quatro) e  aos 6  (seis) anos completos ou a completar até  3 1 de março do ano em que se realiza a  matricula.

- Para  as matriculas novas na Educação lnfantil&gt; 1  º ano do Ensino Fundamental e  EJA, serã observado:

1. Idade de  I  ano e seis meses  completos ou a completar até  31  de março de 2026 para a Creche li. li. Idade  de  3  (três)  anos  completos  ou  a  completar  até 31  de  março de  2026 para a Creche 10. III. Idade de 4  (quatro)  anos completos  ou a  completar até  31  de  março de 2026 para o PRÉ-1. IV. Idade  de 5 (cinco)  anos completos  ou  a  completar até  31  de março de 2026 para o PRÉ-D . V. Idade de 6  (seis)  anos  completos  ou  a  completar até 31  de março de 2026 para o t· ano do Ensino Fundamental. VI. Idade de 15 anos completos ou a completar até  31  de março de 2026 para EJA.

- 1.2.  1. Na Educação  Infantil deverão  ser matriculadas as crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos em Creche e as de 4 e 5 anos na Pré-escola.
- 1.2.2. Nos anos iniciais  do Ensino Fundamental ( 1° ao 5° ano) deverão  ser matriculadas as crianças  de  6  a 10  anos  de  idade,  conforme  série que  cursam.  Nesta  etapa  deverão  ser incluídas também as  que  possuem  menos  de  1 S anos  de  idade  e  estão  com  distorção  de idade-série .
- 1.2.3.  Nos  anos  finais  do  Ensino  Fundamental  (6° ao  9° ano)  deverão  ser matriculadas os adolescentes  de  11 a 14  anos,  conforme  sé rie  que  irão  cursar,  inclusive as  que estão  com distorção  de idade-série. Os que já  completaram 15 anos deverão  ser encaminhados para turmas de Educação  de Jovens e  Adultos. O  municipio estará  implantando &amp;IA diurno para atender esta demanda.
- 1.2.4. Na Educação de Jovens e  Adultos  - EJA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e  5ª  etapa) serã o  matriculados jovens,  adultos  e  idosos  com  mais  de 1S anos  de idade.  As turmas poderão  funcionar no horário  vespertino e noturno.

## 1.3. Documentação exigida:

No ato da matrícula  o aluno ou o seu responsáve l deverá  apresentar os seguintes documentos, conforme nível  e modalidades de ensino:

| NÍVEL OU MODALIDADE DE ENSINO   | DOCUMENTOS EXIGIDOS                                                                                                                                                                    |
|---------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Educação Infantil               | Requerimento de matricula, Cópia da Certidão de Nascimento, Cópia da Certidão de Vacinação, Cópia do Comprovante de Residência . Cópia do NIS e dos documentos pessoais do esponsável. |
| Ensino Fundamental              | Requerimento de Matrícula,Cópia da Certidão de Nascimento, Cópia do Comprovante de Residência .. Documento original que comprove escolaridade anterior (Histórico Escolar ou           |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Declaração Provisória). Cópia  do  NIS e  dos  documentos pessoais do responsável.

Educação  de Jovens e Adultos

!Requerimento de Matrícula, Cópia da Certidão  de Nascimento pu  Certidão de  Casamento,  Cópia  do  RG,  CPF,  Título de !Eleitor,  Cópia  do  Comprovante  de  Residência, Documento priginal que comprove escolaridade anterior (Histórico Escolar Pu Declaração  Provisória).

- 1.3.1. A declaração  de  comprovação  de  escolaridade apresentada no  ato  da  matríc ula é  de caráter provisório, validade de 30 dias quando deverá ser substituída  pelo Histórico Escolar.
- 1.3.2. A  matríc ula  do  aluno,  público-alvo da  Educação  Especial  (aluno  com  deficiência , transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ super dotação),  deverá ser realizada, obrigatoriamente,  em  classes  do  ensino  regular  nos  níveis e  modalidades,  obedecendo  os mesmos critério s dessas etapas.
- 1.3.3. Em cada escola a matrícula  será realizada observando a capacidade de atendimento da demanda  escolarizáv el  nos  período s/  anos  e  etapas  escolares  dos  níveis e  modalidades ofertados.

## 1.4. Organização  das Turmas:

Cabe à Secretaria Municipal de Educação  a organização  e o planejamento à demanda escolar de  cada unidade  de ensino, determinando o nú mero de alunos (mí nimo:  15) por turma e turno  em  cada  nível e  modalidade  de  ensino, sendo  que na zona  rural poderá  ocorrer salas multiano para formar turmas de ensino.

- 1.4.1. Educação  Infantil
- Creche máximo  15 alunos
- Pré-esco la máximo  20 alunos

## ICP Brasil

## Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

- 1.4.2. Ensino Fundamental
- 1 º aos 3° anos máximo  25 alunos por turma.
- 4 º e 5° anos até  30 alunos por turma.
- 6° aos 9° anos até  3  5 alunos por turma.
- 1.4.3. Educação  de Jovens e Adultos
- As  turmas  de  Educação  de  Jovens  e  Adultos  devem  observar  a  proporção  entre  o número de alunos e a metragem mínima  das salas, respeitando o limite mínimo  de  15 alunos e o máximo  de 35 (trinta e cinco) alunos dentre os efetivamente frequentes.
- 1.4.4. Fica estabelecido nas classes  regulares o máximo  de 2 (dois) alunos com deficiência ou necessidade educacional especial por turma de até 15 (quinze) alunos.

## 2. DAS DISPOSICOES GERAIS

- 2.1. Nã o haverá alteraçã o nas datas anunciadas;
- 2.2  As  escolas  deverão  adotar para os novos alunos a ficha de matrí cula do modelo anexo a esse edital, para os demais que já sã o matriculados fazer apenas a renovação;
- 2.2 Os casos omissos neste Edital serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação .
- 2.3 O calendário  escolar será  divulgado  em posterior data, após  a  aprovação  pelos  os núcl eos gestores.
- 2.4 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

BOA HORA-PI (PI), 28 de Novembro  de 2025.

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oocumento asslnldO di,iu,ltnentt ,.,...  ...... ~DOSOCOMOt:Nan&lt;JDMS ~ O-.e2a/1.l/2025 10-..U:41).0JOO V..~ ernhttpa;J/wU,b,.ltl.....,.tw

Maria do Socorro Canuto Dias Secretár ia Municipal de Educação

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