Contrato — São  Miguel  Do  Tapuioipi (03/04/2025)

471
ESTADO DO Piauí
Id:0047F18B50ACFFA7
SAOMIGUE
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SEAD
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centr
ESTADO DO Piauí
CNPJ n06.716.906/0001-93Tel/Fax-863249-1333
SAOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Cent
Art. gg O Poder Executivo Municipal ficara responsavel pela disponibilizagao de recursos
DOTAPUIO
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Te/Fax - (86) 3249-133
necessarios a organizagao e realizagao da Conferencia, podendo contar com parcerias da
sociedade civil e de entidades publicas e privadas.
ORDEM DE SERVICOS/ OBRAS N001/2025
que emergirem da Conferencia sejam impler
tadas de forma cantinua, com'a participagao dos.
Procedimento: n 068/2023
setores envolvidos, visando o respeito aos direitos humanos e a promogao da equidade e inclusao
Tomada de Pregos no 08/2023
para a populagao LGBTQIA+.
Contrato 068/2023
Art. 11 O Poder Executivo Municipal promovera, periodicamente, outras conferenciss e ag@es
Referente ao objeto de Execucao dos Servigos de Reforma e Ampliagao da Unidade Escolar
Sao Nicolau, Zona Rural do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI. Valor: R$ 622.472,78
que visem a promogao dos direitos da populagao LGBTQIA-
+, sempre com a participagao ativa da
(seiscentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).
sociedade civil, no intuito de monitorar o avango das politicas pubiicas voltadas para este.
populagao.
Pela presente ordem de servico, autorizamos a empresa.
LCN Engenharia Servigos e
Empreendimentos Ltda., CNPJ: 38.709.219/p001- 37 a iniciar os servigos acima mencionados
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacao
nos termos do Contrato contrato acima mer/clonado celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Sao Miguel do Tapuio -PI e a empresa: LCN Angenharia Servigos e Empreendimentos Ltda.
Gabinete do Prefeito Municipal de S3o
Iguel do Tapuio, 31 de margo de 2025.
Sao Miguel do Tapuio-PI, 01 de abril de 202
POMPILIO EVARISTG CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapwio -- PI-
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
Prefeito do Município le Sao Miguel do Tapuio-PI
UA SATA SUDQA
Id:05D5076CC6D4FF8B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SAOMIGUEL
Id:07384cE5245eff82
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Barro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
PREFEAT URA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SEADN
SAOMIGO
CNPJ n06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86)3249-1333
Portaria n 202/2025
Sao Miguel do Tapuio -- Pi, 21 de marco de 2025.
LEIN 177/2025
DE 31DE MARCODE 2025
Dispoe sobre a disposigao da servidora ISA MARQUES.
Altera a Lei n 081/2006, para r
eracao da carreira
SILVEIRA MARQUES e da outras providencias.
eiros do Município de Sao Miguel do
Tapuio-PI.
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuic-Pi, no uso
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, Estado d Piauí, faz saber
de suas atribuicoes legais,
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 O valor do salario-base da carreira de Enfermeiro, constante da Lei n? 031/2006, fica
reajustado de R$ 90o,00 (novecentos reais) para 01 (um) salario-minimo, que representa, na data da
RESOLVE:
publicacao desta lei, o valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhent
Paragrafo Unico. O valor monetario do salario-base, acima especificado, sera corrigido anualmente
de acordo com as corregoes do salario-minimo vigente no pais.
Art. 1 - Renovar a disposicao da servidora Municipal ISA MARQUEs SILVEIRA
Art. 2 Ficam revogadas as disposic8es constantes da lei n Lei n 081/2006, que versem sobre
MARQUES, para ate o dia 31.12.2025, para o exercicio de funcao comissionada integrada.
objeto da presente alteracao.
a Secretaria Geral da Presidencia do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao..
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicacao.
Sao Miguel do Tapuio-PI, 31 de 1
arco de 2025
Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio-Pi, 21 de marco de 2025
Prefeito do Município de S4o Miguel do Tapuio-P.
Atenciosamente,
A
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edigao VCcxCIII
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva,92-Bairro Cen
CNPJ n06.716.906/0001-93Tel/Fax-86)3249-1333
RESOLVE
Art. 1o - Ficam atraves desta Portaria, nomeados os membros Comite de Gestao Colegiada da Rede
Oficio n 024/2025
Sao Miguel do Tapuio -- Pi, 21 de margo de 2025.
de Cuidado e de protegao social das Criancas e Adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia do
Município de Sao Miguel do Tapuio-PI.
Exmo.Sr
MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho.
DD.Desembargador-Presidente
Erivalda Domingos Vieira Mineiro - Secretaria Municipal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIAO
Elisangela Silva Duarte
Teresina -- Pi
Leticia Bezerra Mota
II
Marcelli Gomes Cardoso -- Secretaria Municipal
Eva Debora Silveira de Araujo
Em atengao ao Oficio GP No 258/2024, de 08 de novembro da 2024,
Thiago de Oliveira Carlos
encaminho, anexa, a Portaria de no i2024, que regulamenta a prorrogayao de
III.
Representantes da Secretaria Municipal de Saude
cessao, ate 31.12.2025, da servidora deste Município ISA MARQUES SiLVEIRA
MARQUES, CPF sob n 393.992.653-15, Auxiliar Administrativo, para o exercicio
Joaquim Dias Feitosa Filho .
Secretario Municipal
de funcao comissionada junto a esse Tribunal Regional do Trabalho.
Luciana Larissa Soares Aragao
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelencia, nossos
Ivanne Pereira Campelo
protestos de estima e elevado apreco.
IV.
Fausto Daniel da Cruz Alves
Representantes do Conselho Tutelar
Cassio Lima Feitosa
Atenciqsamente,
Gerlir Ferreira da Silva
VI.
Laisa Cardoso Lima
Pompilio Evaristo Cardoso Filho
Prefeito Municipal
VII.
Representantes do CRAS II-Bar
Camila Germano Cardosc
Id:09FED7D5DF72FF90
VIII.
Repres
tes do CREAS
Giovana Barguil Nepomuceno
SOAPGUEL
IX.
presentantes da Delegacia de Policia Civil
X.
Portaria N471/2025
SAOMIGUEL
TADO DOPIAU
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Dispse sobre a nomeacao dos membros
DOTAPUIO
do Comite de gestao colegiada da rede de
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
cuidados e de protecao social das criangas
eos
vitimasou
testemunhas de violencias do Município
de Sao Miguel do Tapuio-PI, e da outras
Genilvado da Silva Sousa
providencias.
Ricardo Alves Feitosa Neto
XI.
Representantes do Poder Judiciario
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, do Estado do Piauí, no uso das
Antonia Rosilene Marques Gomes Leal
atribuig8es que lhe confere a Lei Municipal No 0100/2022 que disp3e sobre a implementagao da
Escuta Especializada no Município de Sao Miguel do Tapuio-PI, e criacao do Comite de Gestao
Jarian Costa Nogueira
Colegiada da Rede de Cuidado e de protegao social das Criancas e Adolescentes
XII.
Representantes do Hospital Jose Furtado de Mendonca
testemunhas de violencia, conforme a Lei 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018, e demais disposicoes
Vanessa Ferreira Alves
legais que dispoem sobre a materia.
Monica Cardoso Silva
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N 0100/2022, na qual estabelece no artigo 10 que o Comite
XIII.
Representantes do Ministerio Publico
de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de protecao social das Criangas e Adolescentes vitimas
ou testemunhas de violencia, sera composto de 11 (onze) representacoes;
Art. 2 - Fica definido como Coordenador do Comite de Gestao Colegiada da Rede de cuidado e.
CONSIDERANDO Art. 6o da Resolugao n 235/2023 - CONANDA Orienta que deverao ser
de protecao social de criancas e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia Fausto Daniel
indicados para a composigao do Comite representantes das Politicas de Assistencia Social, Saude,
da Cruz Alves e Secretaria Irlene Alves da Silva.
Educagao, Turismo, Trabalho, Seguranga Publica e Cultura, dos Conselhos Tutelares, bem como das
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
organizag8es da sociedade civil e dos Comites de Participagao dos Adolescentes;
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario
CONSIDERANDO Resolugao N 12/2023 - CMDCA que Institui o Comite de Gestao Colegiada da
Rede de Cuidado e de protecao social das Criancas e Adolescentes vitimas ou testemunhas de
Sao Miguel do Tapuio 10 de marco de 2024.
violencia do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI.
CONsIDERANDO Resolução No 23/2025 - Que altera a composigao do Comite de Gestao
Colegiada da Rede de Cuidado e de protecao social das Criancas e Adolescentes.
testemunhas de violencia do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal
Sao Miguel do Tapuio (PI)
A divulgacao virtual dos atos municipais.