lrf — Capjtao  De  Campos (10/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVIII

## ld:09FED878DAB387DF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPJTAO DE CAMPOS

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi  O  DO: Janeiro a Dezembro 2024/BlMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- ANEXOXII (LCn" l•W2012nn.35)

|                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                | PREVISAO            | PREVISAO            | RECEITAS REALIZADAS       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------------|-----------------------|--------------------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                       | INICIAL             | AnTALIZADA (la)     | A~ o Bimestre (b)         | A~ o Bimestre (b)     | (%) (bla)x100                  |
| REC61TA DE IMl'OSTOS (1 )                                                                                      | REC61TA DE IMl'OSTOS (1 )                                                                                      | REC61TA DE IMl'OSTOS (1 )                                                                                      | REC61TA DE IMl'OSTOS (1 )                                                                                      | 2.092.000,00        | 2.092.000,00        | 1.870.096,80              | 1.870.096,80          | 89,39                          |
| Rccc-itu Resultante do Impustu Predial e Tenitorial Urbuno • IPTU                                              | Rccc-itu Resultante do Impustu Predial e Tenitorial Urbuno • IPTU                                              | Rccc-itu Resultante do Impustu Predial e Tenitorial Urbuno • IPTU                                              | Rccc-itu Resultante do Impustu Predial e Tenitorial Urbuno • IPTU                                              | 22.000,00           | 22.000,00           | S.188.23                  | S.188.23              | 23.S8                          |
| Rccci1a Rcsullante do Imposto sobre Transmi5Silo ln1cr Vi,.,os - ITBI                                          | Rccci1a Rcsullante do Imposto sobre Transmi5Silo ln1cr Vi,.,os - ITBI                                          | Rccci1a Rcsullante do Imposto sobre Transmi5Silo ln1cr Vi,.,os - ITBI                                          | Rccci1a Rcsullante do Imposto sobre Transmi5Silo ln1cr Vi,.,os - ITBI                                          | 60.000,00           | 60.000,00           | 0,00                      | 0,00                  | 0,00                           |
| Receita Resultante do lmpolito sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                       | Receita Resultante do lmpolito sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                       | Receita Resultante do lmpolito sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                       | Receita Resultante do lmpolito sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                       | 610.000,00          | 610.000,00          | 153.884,84                | 153.884,84            | 2S,23                          |
| Receita Rc.w.l1:1.n1c do Imposto 10brc a Rendi e l'mvcn10~de Qualquer Natureza Relido na Fonte - IRRF          | Receita Rc.w.l1:1.n1c do Imposto 10brc a Rendi e l'mvcn10~de Qualquer Natureza Relido na Fonte - IRRF          | Receita Rc.w.l1:1.n1c do Imposto 10brc a Rendi e l'mvcn10~de Qualquer Natureza Relido na Fonte - IRRF          | Receita Rc.w.l1:1.n1c do Imposto 10brc a Rendi e l'mvcn10~de Qualquer Natureza Relido na Fonte - IRRF          | 1.400.000,00        | 1.400.000,00        | 1.7 11.023,73             | 1.7 11.023,73         | 122.22                         |
| RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (U)                                                          | RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (U)                                                          | RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (U)                                                          | RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (U)                                                          | IS.753.934,37       | IS.753.934,37       | 22. 132.493,18            | 22. 132.493,18        | 140,49                         |
| 0)11.-P.ane FPM                                                                                                | 0)11.-P.ane FPM                                                                                                | 0)11.-P.ane FPM                                                                                                | 0)11.-P.ane FPM                                                                                                | 14.000.000,00       | 14.000.000,00       | 19.028.286,26             | 19.028.286,26         | 13!1,92                        |
| Cota-Parte ITR                                                                                                 | Cota-Parte ITR                                                                                                 | Cota-Parte ITR                                                                                                 | Cota-Parte ITR                                                                                                 | 200,000.00          | 200.000,00          | 4,260.00                  | 4,260.00              | 2.13                           |
| Cot;\·P.ane IPVA                                                                                               | Cot;\·P.ane IPVA                                                                                               | Cot;\·P.ane IPVA                                                                                               | Cot;\·P.ane IPVA                                                                                               | 52.320.2!1          | 52.320.2!1          | 273.792,66                | 273.792,66            | !123.30                        |
| Cota-Parte ICMS                                                                                                | Cota-Parte ICMS                                                                                                | Cota-Parte ICMS                                                                                                | Cota-Parte ICMS                                                                                                | 1.500.000,00        | 1.500.000,00        | 2.820.865,64              | 2.820.865,64          | 188,06                         |
| Cota-l'anc 11'1-Exportaçlo                                                                                     | Cota-l'anc 11'1-Exportaçlo                                                                                     | Cota-l'anc 11'1-Exportaçlo                                                                                     | Cota-l'anc 11'1-Exportaçlo                                                                                     | 1.614.1 2           | 1.614.12            | !1.288.62                 | !1.288.62             | 327.65                         |
| Outras Tronsferências ou Comoet1sncõcs Fim:mccirus Proveriientes de lmoostos e Transferê ncias Constitucionais | Outras Tronsferências ou Comoet1sncõcs Fim:mccirus Proveriientes de lmoostos e Transferê ncias Constitucionais | Outras Tronsferências ou Comoet1sncõcs Fim:mccirus Proveriientes de lmoostos e Transferê ncias Constitucionais | Outras Tronsferências ou Comoet1sncõcs Fim:mccirus Proveriientes de lmoostos e Transferê ncias Constitucionais | 000                 | 0 00                | 0,00                      | 0,00                  | 0,00                           |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERl:NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -(111) • (I) + (li)       | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERl:NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -(111) • (I) + (li)       | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERl:NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -(111) • (I) + (li)       | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERl:NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -(111) • (I) + (li)       | l7.84S.934,37       | 17.84S.934,37       | 24.002.S89.98             | 24.002.S89.98         | 134.SO                         |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS p(Jaucos DESAÚDE (ASPS)                                                           | DOTACAO                                                                                                        | DOTAÇAO                                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS            | DESPESAS PAGAS        | INS<:Rfl"OSl:.M                |
|                                                                                                                | INIClAL                                                                                                        | ATUALIZADA                                                                                                     | A11:BIMESTRI:!                                                                                                 | %                   | ATt BIMESTRE        | A11:.t1!M.....,. , ....,_ | ¼                     | RESTOS APAGAR. NÃO PROCfSSAOOS |
| POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÓMICA ATENÇÃO BÁ SICA {IV)                                                       | l.8]7.245,50                                                                                                   | (<)                                                                                                            | (d)                                                                                                            | (dfc)11100          | (e) (c/c)11100      | (f)                       | (fi'ç),i; 100         | (S)                            |
| Despesas Correntes                                                                                             |                                                                                                                | 2.504.579,00                                                                                                   | 2.486.945,36                                                                                                   | 99,30               | 2.486.945,3(        | 2.485.777,2(              | 99,25                 | 0,00                           |
|                                                                                                                | 1.712.000,00                                                                                                   | 2.4]3.647,90                                                                                                   | 2.417.014.26                                                                                                   | 99,32               | 2.4 17.014,2~       | 2.4 15.846,1(             | 99~7                  | 0,00                           |
| Dl.-sJX.-sui; de C11pit11I                                                                                     | 125.245,50                                                                                                     | 70.93 1,10                                                                                                     | 69.9]1,10                                                                                                      | 98,59               | 69.93 1, 1(         | 69.931,1(                 | 98,59                 | 0,00                           |
| ASSISTê:NC IA HOSPITALAR EAMUULATúRJAL(V)                                                                      | 1.003.688,30                                                                                                   | 323.43 1,31                                                                                                    | 314.136,86                                                                                                     | 97,13               | 314.136.~           | 314.136,8(                | 97,13                 | 0,00                           |
| DI.-SJX.-SUlóCom:nlC:11                                                                                        | 997.000,00                                                                                                     | 322.43 1,3 1                                                                                                   | 314.1 36,86                                                                                                    | 97,43               | 314.136,8(          | 314. 136,8(               | 97,43                 | 0,00                           |
| Dcspc5as de Capital                                                                                            | 6.688,30                                                                                                       | 1.000,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                | 0,0(                | 0,0(                      | 0,00                  | o.ao                           |
| SUPORTE PROflLÁ TICO ETERAPêlIT ICO (VI)                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                |                     | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
| De5pcsas Com:nlcs                                                                                              | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | º ·"' 0,0(          | 0,0(                      | 0,00                  | o.ao                           |
| Despesas de Capital                                                                                            | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                |                     | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
| VlúlL.ÂNC IA SANITÁRIA (VII)                                                                                   | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | º ·"' 0,0(          | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
| Dcs~as Corrente,                                                                                               | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | 0,0(                | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
| Despesas de Capical                                                                                            | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | 0,0(                | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓGICA (VIU)                                                                               | 2.000,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | º ·"'               |                           | 0,00                  | 0,00                           |
| Dc:spcsas Com:nlcs                                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | 0,0(                | º·"' 0,0(                 | 0,00                  | 0,00                           |
| DcspcsasdeC11pí1al                                                                                             | 2.000,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                |                     | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
| AI.IMENTAÇÀO ENUTklÇÀO (IX)                                                                                    | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | ·"' 0,0(            | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
|                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                     | º                   |                           |                       |                                |
| Despesas Correntes                                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | º                   | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
| í.>c::sJ)Cllnde Capilal                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                | ·"' 0,0(            | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X) Dl.-sJX.-sai;Com:ntc:11                                                                  | 0,00                                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                      | 0,00                | ·"' 0,0(            | 0,0(                      | 0,00 0,00             | 0,00 0,00                      |
|                                                                                                                | 0,00                                                                                                           |                                                                                                                |                                                                                                                | 0,00                | º                   | 0,0(                      |                       |                                |
| n.-uvu~ de caoital                                                                                             | 000                                                                                                            | 0,00                                                                                                           | 000                                                                                                            | 0,00                | O.O<                | 0,0(                      | 0,00                  | 0,00                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELA TÓRIO  RESUMlDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECErT  A DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi  O  DO:  Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- ANEXOXU (LC nº 141/2012 an.35)

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MfNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                       | Despesas Empenhadas (d)   | Despesas liquidadas < •>   | Despesas Pagas (0   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XJ)                                                                                                             | 2.801.082,22              | 2.801.082,22               | 2.799.914,12        |
| (-) Restos a Pagar Nã o Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                        | 0,00                      | 0,00                       | 0,00                |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS cm E,i;ercicios Anteriores (XIV)           | 0,00                      | 0,00                       | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa~ar Cancelados (XV)                                                     | 0,00                      | 0,00                       | 0,00                |
| (• ) VALORAPLICADO EM ASPS ,xvn - ,xu- XIII - XIV - XV)                                                                                              | 2.80 1.082,22             | 2.80 1.082,22              | 2.799.914,12        |
| Desoesa Mínima ascr AolicadacmASPS (XVll) • (HI) x 15%(LC 141/2012)                                                                                  | 0,00                      | 3.600.388,50               | 0,00                |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) • (XVI (d ou e) • XVII)                                                   | 0,00                      | -799.306,28                | 0,00                |
| Limite não Cumnrido (XIX)-=(XVJI[) (Quando valor for inferiora zero)                                                                                 | -799.306,28               | 0,00                       | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ 11l)•too (mínimode \5%confonne LC nº 141/2012 ou | 11 ,67                    | 11,67                      |                     |

% da Lei Or  ânica Municinal)

|                                                                                                                                       | LIMITE NAOCUMPRIDO                | LIMITE NAOCUMPRIDO                                                  | LIMITE NAOCUMPRIDO                                                  | LIMITE NAOCUMPRIDO                                                  | LIMITE NAOCUMPRIDO         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                      | Saldo Inicial (nofilerci<:iouual) | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referênci a l-----~-----~------1 | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referênci a l-----~-----~------1 | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referênci a l-----~-----~------1 | Saldo Final (nãoap lieado) |
| NÃO CUMPRIDOEM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO                                                                           | ~)                                | Empenhadas                                                          | liquidadas                                                          | Pagas                                                               | (l) • (h-(iouj))           |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial = X!Xd)                                                                       | 0,00                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,0<                                                                | -799.306,28                |
| Diferença de limite não cumprido cm 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                   | 0,00                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,0<                                                                | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido cm ExercíciosAnteriores (saldo inicial iR:ual ao saldo final do demonstrativo do excrcicio anterior) | 0,00                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                | O.O<                                                                | 0,00                       |
| TOTAl DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCiCIOS ANTERIORES (XX)                                                               | 0,00                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,0(                                                                | -799.306,28                |

| EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR     | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR               | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                           | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                               | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                         |
|-------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO          | Valor Mínimopara aplicação em ASPS (m) | Valor aplicado cm ASPS no exerclcio (o) | Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m), se< O, cntio(o)=O | [Total inscrito em RPnocxcrclcio (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no no Exercíci o sem Disponibilidade Financeira n = fYIVtl\ | alor inscritoemRJ considerado no Limile (r) = (p-(o+q)) se< O, _..,,,, ''°' | Total de RP ..... (s)       | [Total de RP a pagai (1)    | Total de RP cancelados ou prescritos (u) | piíemiçaeaireovaloraplieado albndolimitecototaldcRP cancelados (v) • ((o+ q) -u)) |
| Empenhos dc2024               | O,OC                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                | 0,00                                 | 0,00                                                                                    | 0,00                                                                        | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                              |
| Empenhos de 2023              | o,oc                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                | º·º º                                | 0,00                                                                                    | 0,00                                                                        | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                              |
| Empenhosdc2022                | O,OC                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                | 0,00                                 | 0,00                                                                                    | 0,00                                                                        | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                              |
| Empenhosdc2021                | o,oc                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                | º·ºº                                 | 0,00                                                                                    | 0,00                                                                        | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                              |
| Empenhos de 2020 e anteriores |                                        | 0,00                                    | 0,00                                                                | 0,00                                 | 0,00                                                                                    | 0,0(                                                                        | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                              |

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