Edital — Cabeceiras Do Pi (05/11/2025)

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## ESTADO DD PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro,

ci.;..  • ..,  CEP: 64.900--000, Bom Jesus-PI,  Fone: (89) 3562-1308

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CNPJ: 06.554.356/0001-53

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Bom  Jesus-PI,  torna público que  no dia  20  de  novembro  de  2025, às 08:00h, realizará a abertura da proposta/documentação relativa ao Pregão Eletrônico n° 054/2025/PMBJ, tipo  menor preço,  através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a contratação  de empresa do ramo  pertinente para  a locação  de tendas e estruturas voltadas para  eventos e campanhas  realizadas  pela  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Bom  Jesus-PI, contratação para 12 (doze) meses, custeada com recursos financeiros constantes  do  edital  da  mesma  licitação,  orçados  em  R$  123.400,00.  Maiores informações, procurar  a  Comissão Permanente  de Licitação, por meio  do endereço eletrônico: cplbomjesus2021@gmail.com

Bom Jesus (PI), 04 de novembro de 2025.

## Levi Ferreira Alixandre

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/CC/PMBJ

Visto:

## Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito Municipal  de Bom Jesus-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE ADITIVO CARTA CONVITE Nº  005/2023 CONTRATO Nº  085/2023 SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA

## CONTRATANTE:

PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: ANTONIO DA SILVA CARVALHO FILHO -CNPJ nº 40.368.728/0001-95.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO

DE

EMPRESA

PARA

PRESTAÇÃO

DE

SERVIÇOS

DE

DIVULGAÇÃO

INSTITUCIONAL  DAS  ATIVIDADES

DA

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI E  SUAS SECRETARIAS.

## VALOR GLOBAL:

R$174.000,00 (cento e  setenta e  quatro mil reais).

VIGÊNCIA:

17/07/2025 à 16/07/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:

artigo 57, inciso li, da Lei 8.666/93.

FORO:

Barras-PI.

DATA DA ASSINATURA:

15 de julho de 2025.

ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR, JOSE  DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO REFERENTE A ADESÃO  AO REGISTRO DE PREÇOS  Nº  01.0305/2023 PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº  004/2023 CONTRA  TO Nº  015/2024-ARP-CPL SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIG~NCIA

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. CONTRATADO: ALEXSANDRA FERNANDES DE  PAIVA ME  (ESTRUTURARTE)  - CNPJ  n° 24.110.987/0001 -65. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE  INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO. VALOR TOTAL: R$ 768.167,79 (setecentos e sessenta e oito mil cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos). VIGENCIA: 25.10.2025 A 24.10.2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso li, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2025. ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR,  JOSE  DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

Comissao  Permanent.e  de  Licit.açao  Cabeceiras  do  Piaui  Piaui

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PORTARIA Nº  22/2025 -Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva (PMCS).

O  Prefeito  Municipal de Cabeceiras do Piauí PI José  da Silva Filho, no  uso de suas atribuições legais,  considerando  a Política  Nacional  de  Resíduos  Sólidos  (Lei  nº 12.305/2010) e o Decreto nº 7.404/2010, RESOLVE:

Art.  1 °  Fica  instituído o  Programa  Municipal  de  Coleta  Seletiva  PMCS,  com  a finalidade  de  implementar,  operar e  aprimorar a  coleta seletiva de resíduos reciclávei s secos no  Município ,  garantindo  a  inclusão  socioprodutiva de catadores vinculados ao Programa Municipal de Apoio ao Catador PRO Catador.

Art. 2° São  diretrizes do PMCS:

- (i)segregação na fonte;
- (ii) priorização de prédios  públicos , escolas e unidades de saúde;
- (iii) apoio e fortalecimento dos catadores;
- (iv) educação ambiental contínua;
- (v) monitoramento por indicadores;
- (vi) metas progressivas de desvio dos recicláveis  do aterro.

Art.  3º A  Secretaria  Municipal  de  Meio Ambiente  SEMMA coordenará  o  PMCS, cabendo-lhe editar normas complementares, elaborar o calendário de rotas, definir pontos de entrega voluntária  (PEVs), celebrar acordos de cooperação e acompanhar resultados.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cabeceiras do Piauí -PI, 27 de outubro de 2025

José  da Silva Filho Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais