Portaria — Cocal De Telha (27/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCII

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PORTARIA Nº 430/2025

01 de Agosto de 2025

"Dispõe sobre a nomeação/exo neração para cargos de provimento em comissão  e de funções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração  Direta e  Indireta  do  Poder  Executiva  do  Município de Cocal/PI, e dá  outras providências ."

- O PREFEITO  MUNICIPAL  OE  COCAL, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  que  lhe  sã o  conferidas  pela  Constituiçã o  Federal,  Constituiçã o  Estadual  e pela lei Orgânica do M unicípio  de Cocal,

## RESOLVE:

Art. 12 -Nomear, nos termos da legislação  municipal pertinente, o(a) Sr(a). VALOENIR CARVALHO MACHADO (CPF 948.3S2.253-68), para o  cargo de  DIRETOR DE CADASTRO ÚNICO  E PROGRAMA BOLSA FAMILIA  junto à SECRETARIA MUNICIP AL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA.

- Art.  20  Revogadas as disposições  em contrário,  esta  portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 01 de Agosto de 2025.

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## EDITAL 002.2025/SEMED

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR), DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COCAL DE TELHA-PI

O  SECRETÁR IO  MUNIC IPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  COCAL  DE  TELHA-PI.  no  uso  de  suas atribui\·õcs  legais.  com  base  nos  termos  da  Constituiçào Federal  do  Brusil. J\rt . 37.  inciso  V  e  Lei Municipal  n"  277  de  OR de  setembro  de  2022,  toma  r,üblico  as  nonnas  e  procedimentos  para  a r-cali zaçào do Processo Seletivo Simplificado Interno para a  Função  de Gestor Escolar (Diretor). r,ara awar  na.'i  escolas  da  rede  municipal  de  ensino  de  Cocal  de  Telha-PJ.  cm  estrita  observância  aos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade. publicidade e eficiência .

## 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. J O presente Processo Seletivo Simplificado Interno para a Função Gestor Escolar (Diretor), tem como objetivo a escolha de servidor público,  profissional do magistério,  pertencente ao quadro permanente de servidores efetivos ou contratados hâ pelo menos 02 (dois) anos que estejam cm efetivo cxcrcicio.
2. 1.2 O  Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade verificar quais entre os candidatos possuem os requisitos  indispensáveis  ao desempenho  da  função  de Gestor  Escolar (Diretor)  para  atender as necessidades das escolas.
3. J .3  Este  Processo  Seletivo  Simplificado  ln1emo  para  a  Função  de  Gestor  Escolar será composto  das seguintes etapas:
- a)  1· Etapa: Análise  de Títu los - destinada aos candidatos que entregarão  os títulos no ato da inscrição. com cará ter eliminatório e classlficatório;
- b) r  Etapa: Entrevlsta - destinada aos candidatos que realizaram a prova Análise de Títulos. com cará ter eliminatório e classificatório.

## 2. DAS INSCRIÇÕES

- 2.1. Antes de se inscrever o candidato deverá tomar conhecimento das nonnas e condições estabelecidas neste  Edital,  incluindo  seus Anexos,  partes  integrantes das normas que regem o  presente Processo St:letivo Simplificado, das quais não  poderá  alegar desconhecimento cm nenhuma hipôtese.
- 2.2.  A inscrição  deverá ser  rcali7.ada,  cm  fonnulãrio especifico,  de  acordo  com  o ANEXO  V  FormuJá rJo  de  Inscrição  e  Entrega  de  Títulos,  e  Anexo  VII  Quadro de  Vagas,  conforme especificado abaixo:
- a)  ParJ  participar  &lt;lo  Procc:sso  Sdetivo  o  candidato  deverá  realizar  sua  inscrição.  junto  a  Secretaria Municip.al  &lt;lc:  Educação, onde sera disponibilizado o Formulário  de Inscriçào que devera ser preenchido com dados pessoais, e anexados os titu los do candidato com os documentos comprobmórios. O  pcriodo de inscrição consta  no Anexo li  Cronogrwm» P revisto;

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RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 · CENTRO ICEP: 64278-000 1 COCAL DE TELHA-PIAUÍ CNPJ: 01.612.57410001~83  WWW cocoldotelhl pi QOY hr  Telerone: 86-3263 0238

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- ,... .... \_,, ... .. ...  ·t  .. u j .-tj. 0··1 ·t  ,., ;. · · b)  O  Fommlário  de lns'-. ·ril;ào e Entrega de Tí1ulos dcvcr.í ser entregue na sede dn  Secretari,.1  Mumcip::il de Educação de Cocal de Tclha·PI. estabelecida na sede da Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI.
- e)  Os documentos dcverlo ser entregues cm envelopes devidamente lacrado;
- d) O  candidato  podcr.í opiar  por  escola  que  prefira  concorrer.  que  será devidamerue  identificada  no fonnulário  de in~ rição.  no cmanto. :t.ua  efetiva alocação  fi cará  a  critério  do chefe do poder executivo municipal:
- e)  A inscrição para o  presente Processo Seletivo Simplificado Interno é  gratuita:
- f)  O  candidato deverá  ter conhecimento das atribuições  inerentes à função  conforme descrito no Anr,a:o IV - Descrição Sumária  da Funçio;
- 2.3.  A divulgação  dos  resultados  de  cada  etapa  do  Processo  Seletivo  será feita  pela  Comiss.:lo  de Organi:;,;açào do Seletivo Simplificado. na  imprensa oficial  do municípi o. nas data.-,  constantes no An~,i:o  11 C r onograma previsto.

## 3. DA ANÁLISE DE TfTULOS

- 3.1.  A  1'"  Etapa: Análise de Títulos  do Processo Seletivo terá  caráter eliminatório e classiticatório.
- 3.2. A  Análise  de Tí tulos valerâ de O a  100 pontos que somará  com a p0nruação  do resultado da Entrevista. 3.3.  Os  documentos  comprobatórios  e  titulas.  confonne  Ane,a:o  III  Documentos  Comprobatórios, deverão  ser entregues. impreterivelmente, cm um envelope no alo de inscrição e devidamente autenticados pela Comissão designada.
- 3.4. Os documentos constantes no conteúdo  do envelope são  de INTEIRA responsabilidade do candidato.
- 3.S.  A  não  comprovação  conforme  previsto  no  subitcm  3.3,  do  atendimento  a  todos  os  requisitos  nas condições  e prv.o estabelecidos neste Edital, implicará na desclassificação do candidato nesse Processo Seletivo Simplificado.
- 3.6.  Todos os cursos de aperfeiçoamento e ou capacitação  previstos  para pontuação  na Análise  de Títulos deverão  ter sido concluídos  nos últimos 5 (cinco) anos e com a carga horár ia mínima  exigida.
3.  7.  A  SEMED não se  responsabilizará  por  eventuais  prejuízo s  causados  pelo  envio  incompleto  ou incorrclo dos dados de inscrição  e:  pda má  qualidade dos documentos, devendo todos os documentos ser conferidos e autenticados no ato da Inscrição.
- 3.8.  Somente serão considerados como documentos comprobatórios para titulação:
- a) Diplomas de Licenciatura;
- b) Certificado  ou  Declaração  de  Colação de  Grau.  expedida  pela  Instituição de Ensino  Superior. acompanhada pelo Histórico Escolar;
- e) Certificados de Curso de  Pós·Graduação,  atestando a  carga  horá rin  mlnima de  360  horas  e  data  de conclusã o;
- d) Cenificado do Curso de Aperfeiçoamento, atestando carga horário  mfnima de 140 horas.
- 3.9. O resultado da Análise de Tí tulos será registrado e divulgado pela Comissão Organizadoro. no periodo constante no A nexo li  Cronograma  previsto.
- 3.1 O.  No caso de igualdade de pontuação na clussificação final será aplicado o critério  de desempate~ parágrafo  único , do ar1. 27, da Lei n.  10.741, de 01 / 10/2003 (Estatuto do Idoso);
3. J 1.  Os 1ftulos requeridos como requisitos de escolaridade estão dispostos no Quadro de Referência de Títulos  abaixo:

RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 - CENTRO ICEP: 64278-000 1 COCAL DE TELHA·PIAUI CNPJ: 0 1.612.574/0001·83  wwwcocoldotelbo PI QOYbr  Telefone: 86-3263 0238

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| TITUl.,OS                                                                    |                                                                                                                                                   | Ju ;r,·J,;RF.NCIA PAR.A PONTI.IACAO                                                                                             | Ju ;r,·J,;RF.NCIA PAR.A PONTI.IACAO   | Ju ;r,·J,;RF.NCIA PAR.A PONTI.IACAO   |
|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| REQUISITOS                                                                   | l>OCU.\ IENTOS COMPROBATÓRIOS                                                                                                                     | TITVI.AÇÁO                                                                                                                      | POXTUACAO                             | ,O~IUAÇAO MÁXIMA                      |
| Esrolarld•d~ ~=:i~:de d:!~~pn,vn~:l documcnlal e ronlua1i·ão NÃO cumulativa) | 1 I Diploma ~e Licenciatura cm qualquer arca                                                                                                      | Licenciatura cm qualquer á rea.                                                                                                 | 65 (sessenta e cinco)                 | 65 (SC5scntac cinco)                  |
| Cunod(: Pós GraduaçJo/ Úptt"Íaliuçiio                                        | Ccrtificaçiiode Curso cm Nivd de Pós Graduação                                                                                                    | Pós Groduaçilo La10 Scnsu (Espccializaçilo) na :irca dn educação Pós Gmduaçilo La10 Sensu (Especiali7.nção) que esteja          | .l (três)                             | 3 (três)                              |
| Curso de Aperfeiçoamento                                                     | Ccniticado de Curso de Aperfeiçoamento. com data de eini:sSUo do Certificado dentro dos Ullimos 05 (cinco) anos. contados da d.Ilia dcslt: Edilal | Curso de aperfeiçoamento na área de gestão C$COl:ir com no mínimo 140 horas CurM>s de capacitação na liirea de gestlo escolar a | 5 {cinco)                             | S (cinco) 7 ( S,..'IC)                |
| Expcrlancl• Profissional                                                     | Ponaria de Nomeação e outros documentos comprob.it6rios                                                                                           | Experiênc ia no cxcrclcio da função de di retor em Escola.                                                                      | 3(três) por ano letivo                | IS (quinze}                           |

## 4. DA  E:-ITREVISTA

4. 1.  O  candidalo  que  concorre  à  vaga  para  a  função de  Gestor  Escolar (Direlor),  estará  sujeito  a  uma Entrevista que consiste na análise  da proficiência  técnica  em gestão escolar na Educação básica.
2. 4.2.  A  lis ta  de candidatos a  serem entrevistados com suas respectivas datas e  horários  será  a fixada nos Murais  da  Secretaria Municipal de Educação.  cujo endereço consta  no A nexo 1 Endereços da entrevista
3. 4.3.  A  entrevista dos  candidatos é de  responsabilidade da  Secretaria  Municipal  de  Educaçào, e  será realizada  pela  Comissão  de  Julgamento,  com  duração  máxima  de  até 50  minutos  e  serã feila presencialmente, conforme deliberação da SEMED.
4. 4.4. A  Entrevista  será avaliada a partir dos se,1:,,1Uintcs critérios :
- a)  Compreensão de gestão  escolar e de Ges1 ão  escolar para resultados
- b)  Gestão  escolar alinhada à BNCC;
- e)  Facilidade de comunicação e resolução  de problemas;
- d)  Flexibilidade e  disposição  para mudanças;
- e)  Habilidade de Liderança e/ou Trabalho em Equipe;
- f) Pró-atividade e autodesenvolvimento;
- g)  Conhecimentos prárico s  da Educação  Infantil e  Ensino Fundamental;
- h)  Comprometimento com as ações  da Secretaria.

RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 ·CENTRO/ CEP: 64278-000 / COCAL DE TELHA-PIAUI CNPJ: 01.612.57410001-83 www cocafdetolbo,pl,qoy br Telefone: 86-3263 0238

(Continua na próxima página)

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- -~ . . 4.5.  A entrevista valerá  de O a  100 pontos que somará  com a pon1uaçào do rcsullado da Análise  de Títulos .
- 4.6. O  resultado seria  rcgistrudo e divulgado pela Comissão.  nomeada pela Secretaria  de Municipal de  Educação, no período  constante no Anexo ti Cronograma previsto.

## 5. DA  APROVAÇ ,"\.O

- 5.1. Será considerado Aprovado o candidato que obtiver média  final igual ou superior a 70 (setenta) pontos a panir do seguint~ cálc ulo:

Resultado dn Análise  de Currículo +  Entrevista ,:;;  ou &gt;  70

- 5.2. Os candidatos selecionados seril.o classi ficados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos.
- 5.3.  No  caso  de  igualdade  de  pontuação ,  será  utilizada  como  critério de  desempate  a  maior  idade  do candidato, de acordo com o  parágrafo  único. do art.  27. da  Lei  n.  10.741. de 01 / 10/2003 (Estatuto do Idoso).

## 6.  DA DIVULGAÇ Ã O DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

6. 1. O  Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Interno para a Função de Gestor Escolar (Diretor) para atuar nas Escolas da Rede Municip:il de Ensino, será  divulgado na imprensa oficiaVDiório Oficial dos Municípios conforme data constante no Anexo 11- Cronogr ama Previsto.

## 7.  DA  PORTARIA DE NOMEAÇ Ã O

- 7  . 1.  A  Pon.aria  de  Nomeação  será  expedida  pela  Secretaria  Municipal  de  Educação  para  designar o servidor para o exercicio da função  de Gestor Escolar (Diretor), por ato discricionário do Titular da Pasta.

## 8. DA POSSE

8. 1.  A posse na Função  de  Gestor  Escolar (Diretor), acontecerá  cm data a ser designada e  mediante  a assinatura  do  Termo  de  Compromisso  e  Responsabilidade  do  Gestor  Escolar  e  do  Tcnno  de Comprometimento. para cumprimento do exercício  da função .

## 9. DO LOCAL DE TRABAL HO

9. J.  O  Gestor  Escolar  (Diretor)  deverá  desempenhar  suas  atividades  profissionais  exclusivamente  nas escolas da rede municipal de ensino, conforme opção  de escola,'localidade para qual o  candidato  foi aprovado.

## 10. REC URSOS

10. 1.  O  recurso  será dirigido  pelo  candidato  ou  seu  procurndor  legal.  à  Comissão  de  Avaliação e Julgamento, conforme  modelo  Anexo VI - FormulA rio  para  Recurso. cujo endereço consta no Anexo J.
2. J  0.2. O  Recurso deverá  ser interposto confonnc prazos dctenninados no Cronograma estabelecido neste Edital - Anexo li  Cronograma  Previsto e conter. obrigatoriamente, o  nome  do candidato  e o protocolo gerado no ato de sua inscrição~
3. J 0.2. J. Não  será permitido envio de títulos  e/ou documentos na apresentação do recurso. visto que não serão analisados.
4. J 0.2 .2. Admitir-se-á para cada candidato um único  recurso por etapa analisada, sendo necessário  o envio de um formulá rio para cada etapa recorrida.
5. 10.3. O  formulário  (Anexo  VI - Formu,.rio para Recurso). preenchido de fom,a incorreta, ou faltando informações  será  automaticamente desconsiderado.

RUA FRANCISCO ALVES MENOES, 149 - CENTRO I CEP: 64278·000 1 COCAL DE TELHA-PIAUI CNPJ: 01 .612.574/0001 -83  WWW cocaldetelha  pi AOY br  Telefone: 86-3263 0238

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- 10.4.  Após o julgamento  dos  recursos interpostos,  os  pontos  correspondentes,  considerados  proccd&lt;. -ntcs, ser-do atribuidos 30 candidato recorrente.
- 10.5. As respostas aos Recursos sedio publicadas na data constanlc do Anexo li  Cronograma Previslo.

## 11. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

- 11 .1. É vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública  ou privada, durante o horário de funcionamento da unidade escolar.
- 11 ,2. O Gestor Escolar ser.\ avaliado a cada 6 (seis) meses a partir da data da posse, podendo ser substituído em caso de desaprovaçã o na avaliação  semestral.
- 11.3.  Será  excluído do  certame  o  candidato  que  fizer  declaraçã o  falsa  ou  inexaia  ou,  por  sua  inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para a confim,açào de 5ua inscrição .
- 11.4. Em caso de desistência , óbito ou mudança de domicilio do Gestor Escolar e,  parn não  haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração  poderá dispensar e substituir o mesmo por outro que atenda aos dispositivos Jcgais e que çomponha o banco de profissionais ora selecionados.
- 11 .5.  Os  casos  omissos  serão  resolvidos pela Comissão  Permanente designada  para acompanhamento do referido Processo Sclctivo,juntamcntc com a Assessoria Jurídica  da Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI.
- 11.6.  O presente edital tem duração de 2 (dois) anos apartir da dttta da publicação  do resultado final. 12. ANEXOS:

Anexo 1Endereços das Instituições

Anexo 11  Cronograma Previsto

Anexo III -Documentos

Anexo IV Descrição

Anexo V Fonnulário

Anexo VI - Modelo para Recurso

Anexo VII Quadro de Vagas

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Cocal de Telha-PI, 22 de agos\o de 2025.

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AdaUo Francisco de Oliveira

Presidente Portaria GP NºJ  06/2025

Secretário  Municipal de Educação.

Portaria GP N"04/2025 Ad3\to Frnncbco de Oli,· cir:i. SKrtdrio M 11n1c,pJ\ í kl:Jw:~lo CPF·N'"93S 811 .\0l-00

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Antônia b ~1i~i laºd~Sit~2S

Membro

Po~aria 2081 20 I  O

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Visto por:

RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 - CENTRO ICEP: 64278-000 1  COCAL DE TELHA-PIAUI CNPJ: 01 .612.574/0001-83  www cocaldetelha Rh{I~ Telefone: 86-3263 0238

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| ORGÃOS                                                     | ENDEREÇOS                                                               |
|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| Secretaria Municipal de Educaçio• SEMED- Cocal de Telha-PI | Rua FranciscoAlves Mendes,i49-Ceotro,C ocal de Telha-PI. CEP:64.278-000 |

| EVENTOS                                                             | DATAS PREVISTAS   |
|---------------------------------------------------------------------|-------------------|
| Publicação do Editai                                                | 26/08/2025        |
| Inscrição eentrega de documentos comprobatórios pessoais edetítulos | 27a29/08/2025     |
| Publicação das inscrições homologadas                               | 01/09/2025        |
| Prazo para orecebimento de recursos das inscrições                  | 02/09/2025        |
| Publicação das decisões dos recursos das inscrições                 | 04/09/2025        |
| !Análise de Títulos                                                 | 05/09 a09/09/2025 |
| Publicação do resultado Análise de Títulos                          | 10/09/2025        |
| Prazo para recebimento de recurso da Análi sede Tituios             | 11/09/2025        |
| Publicação do resultado Análise derecursos                          | 1 2/09/2025       |
| Entrevistas                                                         | 15/09/2025        |
| Publicação do resultado Entrevistas                                 | 15/09/2025        |
| Prazo para recebimento de recurso da Entrevista                     | 16/09/2025        |
| Resultado Finai                                                     | 17/09/2025        |

## ANEXO li CRONOGRAMA PREVISTO -

## ANEXO Ili· DOCUMENTOS COMPROBATORIOS

## DOCUMENTOS:

RG,CPF

TITULO DE ELEITOR

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, GRADUAÇÃO, TfTULOS E ESPECIALIZAÇÕES

RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 - CENTRO I CEP: 64278-000 1  COCAL DE TELHA-PIAUÍ CNPJ: 01 .612.574/0001 -83 www.coçaldtltlbo,Al,aov.b r Telefone: 86-3263 0238

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## ANEXO IV· DESCRIÇÃO SUMÁRIA  DA FUNÇÃO

Representar  a  Unidade Escolar, responsabilizando pelo seu funcionamcnlo;

Coordenar, elaborar  e executar cm  conjunto  com  a Equipe  Pedagógica  e Comunidade  E scolar  e sua adequaçã o no â mbito da unida de escolar, seguindo as Diretrizes da Politica  Educacional  da Educação Infantil e  Ensino Fundamental  estabelecida  pela  Secretaria Municipal de EducaçãoSEMED e complementá -las  n a quilo qu e  a s  especifici d a des  locais exigirem ;

Vivenciar  prática s cm protagonism os, liderança e  pró -ariv idadc;

Divulgar  periódica e sistematicamente,  infonnaçõcs referentes  à utili7.aç ão dos  recursos  financeiros, qualidade dos serviços  prestados e resullados  obtidos n as avaliações  internas  e  externas;

Organizar o  quadro de recursos  humanos da Unidade E scolar com as devidas especificaçõe s, confonnc  as nonnas aplicá veis, submetendo-o à  apreciação  do  Conselho  E scolar e  da  Secretaria  de Educaç ão;

Manter atualizado  o tombamento  dos  bens público s,  zelando  cm  conjunto  com  todos os segmentos da comunidade escolar,  pela sua conservação; Cumprir metas;

RUA FRANCISCO  ALVES MENDES, 1 49 -CENTRO / CEP: 64278-000 / C O CAL DE TELHA-PI AUÍ CNPJ:  01 .61 2.574/0001- 83 www.cocaldetelha.pl.goy.br T el ef on e:  86-3263 0238

(Continua na próxima página)

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110

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCII

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ANEXO V·  FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TfTULOS

PROCESSO  SELETIVO  SIMPLIFICADO  PARA  FUNÇAO DE  GESTOR  ESCOLAR  (DIRETOR)  DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAl, DE ENSINO DE COCAL DE TELHA-PI.

~SCRIÇAO  N"

1

A  Comissão  Organizadora e de Julgamento do Processo Seletivo Simplificado para a função  de Gestor Escolar (Diretor) na  Unidade Escolar

da Secretaria  Municipal de Educação  de  Cocal de Telha-PI

NOME DO CANDIDATO:

CPF:

IRG:

ORGAO EXPEDIDOR:

DATA

DE

NASCIMENTO:

ENDEREÇO:

IN°·

I BAIRRO:

MUNICIPIO:

1  UF: PI

!TELEFONE:

&gt;:-----------------------------

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR)

DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL DE TELHA-PI

RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 - CENTRO/ CEP: 64278-000 / COCAL DE TELHA-PIAUI CNPJ: 01.612.574/0001 -83 wwwcpcal&lt;ltltlbt,Pf,goy.b[ Telefone: 86-3263 0238

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## COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE TÍTULOS

g?,~4.f~~

Nome do Candidato: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Nº de Inscrição:~===~

Município :

\_\_\_  .,..  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Estado:==~====

ANEXO VI - FORMULÁRIO  PARA RECURSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR)

Nº DE INSCRIÇÃO:

•  ~?ME DO CANDIDATO (letra de forma)

-:!'.\_f:

.  E-MAIL:

3&lt;-----------------------

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR), DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COCAL DE TELHA-PI

COMPROVANTE DO CANDIDATO-DE ENTREGA DE RECURSO

( entrega presencial na Coordenadoria)

RUA FRANCISCO ALVES MENDES, 149 ·CENTRO/ CEP:  64278-000 1  COCAL D E  TELHA-PIAUÍ CNPJ:  01 .612.574/0001 -83 www.cocaldelelhl, pl,goy.br Telefone:  86-3 2 63 0238

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Nº DE INSCRIÇ Ã O:

NOME DO CANDIDATO (l etra defnn11a):  \_\_

MATRICULA:

-E-MAIL:

OBSERVAÇÕ ES: (esp11ço rese1w1do ás  a110/t1(·Ões  da Comissã o)

Local e data C2çal dÇ:  T~lha-PJ

Assinatura do responsáv el Comissã o

Assinatura do candidato

I

I

ANEXO VII - QUADRO OE VAGAS

| UNIDADE DE ENSINO                            | ENDEREÇO        |
|----------------------------------------------|-----------------|
| CRECHE E PRÉ -ESCOLA VOVÓ DOS ANJOS          | SEDE DA Cl.DADE |
| ESCOLA MUNICIPAL ANISIOTEODORO DA SILVA      | SEDE DA CIDADE  |
| ESCOLA MUNICIPAL COSTA ESILVA                | SEDE DA CIDADE  |
| ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO GERÔNIMO PRIMO    | BAIRRO GAMA     |
| ESCOLA MUNICIPAL ISABEL INOCtNCIA DOS SANTOS | ZONA RURAL      |
| ESCOi.A MUNICIPAi. SÃO MANOEi.               | ZONA RURAi.     |

Obs:Para cada unidade de ensino será  destinado um gestor

RUA FRANCISCO ALVES MENDES. 149 · CENTRO ICEP: 64278-000 1  COCAL DE TELHA-PIAUI CNPJ: 01.612.57410001-83 www.cocaJd·l·lbl,PI aoy,br Telefone: 86-3263 0238

## ld:089B948D3B7DA174

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, S/N 01.612.572/0001-94 Exercido: 2025

DECRETO Nº 48 , DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.274

Abre no orçamento vigente crédit o adicional suplementar e da outras providênâa s

## Anulação

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DECRETA:

Artigo  lo.- Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 354. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

- 53 04.122.0002.1028.0000

AOMIN1STRAÇÃO

GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

500

999

000

ReoJrsos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

364 12.361.0006.2033.0000 3.3.90.39.00 500 200  000

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  • Despesas com MOE

1079 12.361.0006.2087.0000 3.3.90.93.00 553 999 000

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES 14.000,00 F.R.: 1 553 00 Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Esc:olar(I Não  se aplica

1.354.000.00

1.1 40.000,00 F.R.: 1 500 00

200.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o.- o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

- 02 02 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

39

04.091 .0002.2152.0000 3.3.90.39.00 500 999  000

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-35.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

60 04.122.0002.1132.0000 4.4.90.52.00 755 999  000

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Alienação  de Bens/Ativos -Administração Direta Não  se aplica

-50.000,00

F.R.Grupo:

1

755  00

(Continua na próxima página)