Decreto — Pedro  Li (06/05/2025)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA OS.716.880/0001-83

Exercício : 2025

DECRETO Nº 52, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$60.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

02

01

05

SUPERITENOENCIA OE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO

1442

04.122.0003.2284.0000 3.3.90.33.00 500

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nao vinculados de Impostos

10.000,00 F.R.: 1 500 00

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

889

08.244.0012.2228.0000 3.3.90.36.00 661

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

50.000,00 F.R.: 1 661 00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Artigo 2o.- O crédi to aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

01

05

SUPERITENDê:N CIA DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO

74

04.  122.0003.2284.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 100

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

- 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS

889

08.244.0012.2058.0000 3.1.90.91.00 500 999 400

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos nao Vinculados de Impostos FMAS

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-11.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

1436

08.244.0013.2059.0000 3.3.90.32.00 661 999 430

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -15.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT. F.R. Grupo: 1 661 00 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social PFEBE

-~  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

"-

~~~e~e'e~~~NOA

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 52 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.18

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

1440

08.244.0012.2228.0000 3.3.90.35.00 001 999  427

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

-24.000.00

SERVIÇ OS OE CONSULTORIA

F.R. G rupo:

1

661

00

Transferência  de Recun506 dos Fundos Estaduais de Assistência  Socle1 PAIF

Art 3° . Este Decreto entra 'Jigor nesta data

CAMPO MAIOR, 28 de abrll de 2025

JOAO FÊ LIX  DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 2 18.048.423-20

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## RESULOÇÃO Nº 001/2025.

Nomeia  Comissão  Especial  de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de  Pedro - Piauí e  da  outras providências.

O Presidente da Camara Municipal de Pedro II- PI, Vereador Francisco Eugenio Mendonça  Cavalcante,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  faço  saber  a Câmara Municipal de Pedro II, aprovou e eu Sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

Art.  lº . Fica Nomeada a  Comissão  Especial de Reforma do Regimnto Interno da Câmara Municipal de Pedro II Piauí.

Parágrafo Único -A referida  Comissão Especial  será formada  por  quatro  (05)  Vereadores,  dois  (02)  da  Bancada de  Situação, dois (02) da Bancada de Oposição  e o Presidente da Câmara.

Art.  2º. A Comissão  Especial  de  Reforma  do  Regimento Interno da Câmara, será composta pelos Seguintes Membros:

- I  Francisco  Eugenio  Mendonça  Cavalcante  -Presidente  da

## Câmara

## Oposição

- II Francisco Osmar Oliveira -Representante da Oposição
- III -Maria  Claudina  dos  Santos Oliveira -Representante da
- IV -Antonio Rodrigues Filho -Representante da Situação
- V -Osmarina Teixeira de Castro -Representante da Situa

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Art.  3° - Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Câmara Municipal de Pedro II Piauí ,  04 de abril de 2025.

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~~ro~4ANTE

Presidente

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