LRF — Novo Santo Antonio (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO  DAS RECEITAS E  DESPESAS COM  MANUTENÇ Ã O  E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA  SEG URIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8(LDB,Art.72)                                                                              |                                                             |            |              |                 | Páginas de 5 RS 1   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------|--------------|-----------------|---------------------|
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                    | 7.487.638,32                                                | 734.002,27 | 734.002,27   | 734.002,27      | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                        | 0,00       | 0,00         | 0,00            | 0,00                |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.61 7,23                                                   | 0,00       | 0,00         | 0,00            | 0,00                |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.454.061,1 0                                               | 502.322,79 | 502.322,79   | 502.322,79      | 0,00                |
| 33.2-DespesasdeCapital                                                                                  | 2.217.592,35                                                | 124.404,20 | 124.404,20   | 1 24.404,20     | 0,00                |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00       | 0,00         | 0,00            | 0,00                |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                       | 2.21 7.592,35                                               | 124.404,20 | 124.404,20   | 124.404,20      | 0,00                |
| CONTROLE DADISPONIBll.IDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA                                             | CONTROLE DADISPONIBll.IDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA |            | FUNDEB(ab)   | SALÁRIO EDUCAÇÃ | O(aj)               |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                  |                                                             |            | 917.411,42   |                 | 1.823,89            |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                |                                                             |            | 1.810.901,01 |                 | 75.450,78           |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos apagar)                                |                                                             |            | 1.293.523,29 |                 | 0,00                |
| 37- (=) D!SPGNIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                             |            | 1.434.789,14 |                 | 77.274,67           |
| 38-(+) AJUSTES PGSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                             |            | 0,00         |                 | 0,00                |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                           |                                                             |            | 0,00         |                 | 0,00                |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                             |            | 1.434.789,14 |                 | 77.274,67           |

ELISA MARIA DA SILVA P AZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder 10 efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites m[nimos anuais  a  serem cumpridos no encerramento do excreicio.

3) 3  Art.  25, §  3º, Lei  14.113/2020: "Até  10'/t(dcz  porcento) dos recursos recebidos à  contados Fundos, inclusive relativos à  complementação  da União,  nos tcnnos do§ 2·doar1. 16 desta Lei, poderio ser  utilizados no primeiro quadrimestre docxcrcicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de mdito adicional." utilizados no  1 ·  trimestrc do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de cddito adicional."

4) Os valores referentes i parcela dos Restos a P agar inscritos sem disporubilidadc financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exercício.

- S) N05 cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento  serí  feito com base na despesa liquidada.  No último  bimestre do cxercicio, o  valor dcvtrí  oomspondcr ao 1 ota1 da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não  correspondem exatamente às subfunções  da Função Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunçôcs atípicas  deverão  ser rateadas para essas árcas

de atuação.

- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa. que não  será considcndo na apuração d05 indicadores e limites.  Para as linhas  IS,  16 e 17,  dcvcrá ser comparado o  total inscrito cm RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte  de rccunos. Para a linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fomes do Fundcb e  os RPN P  referentes a  essas despesas. Para a linha  18, dcveni ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e  os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a  O (zero).

1 O) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

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## PREF. MUNIC. NOV O  SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO  E  DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1°, inciso 1)

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS 1ANAFEV (b)   | SALDONÃO REALIZADO (c) - (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (T)                                | 3.972.732,50              | 0,00                              | 3.972.732,50                     |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS 1ANAFEV (e)   | SALDONÃO BXBCUTADO (f) - (d-e)   |
| DESPESAS D E CAPITAL                                                | 15.014.808,73             | 386.459,70                        | 14.628.349,03                    |
| Investimentos                                                       | 14.590.657,73             | 241.143,05                        | 14.349.514,68                    |
| Inversõe s Financeiras                                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                             |
| Amortização da Dívid a                                              | 424.151,00                | 145.316,65                        | 278.834,35                       |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                             |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte oor Instituiçõ es Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                             |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II)                                     | 15.014.808,73             | 386.459,70                        | 14.628.349,03                    |

RESULTADO PARA APURAÇÃO

DA REORA DE OURO (ID)- (II -1)

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt;  Open1çõc: s de: C rtdito  dc:scritas na CF, art.  167, inciso nl&gt;

2  Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas do consideradas executadas. No encermmento do exerclcio, as despesas não  liquidadas inscritas em  TeStos a papr não  processados são tamWm consideradas executadas. Dessa forma. para maior transpan!ncia, as despes.as executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encerramento do exerclcio, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade í2 1688l , PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

li  .042.076,23

&lt;(d-a)&gt;

386.459,70

&lt;(e-b)&gt;

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO

999.  753.454-49

CONTADOR- CRC: 8 152

RS

t

10.655.616.53

&lt;(f'-c)&gt;

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO

999.753.454-49

CONTADOR -CRC: 8152

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