Licitação — Novo Santo Antonio (21/02/2025)

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## ld:OCC564693BACOEOA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio Registro de Preços Eletrônico - PE SRP 003/2025

## Resultado da Homologação

## Lote 0001 - LOTE 1 - SEDE - Valor Referência:  R$: 2.200.000 1 00

Fornecedor

Valor Total

Situação

POSTO SANTA CRUZ Ili LTDA

R$ 2.200.000,00

Homologado em 20/02/2025 11 :33:52 Por: Elisa Maria da Silva Paz

## Lote 0002 - LOTE li - EM TRÂNSITO - Valor Referência:  R$: 387.124,20

## Fornecedor

Valor Total

Situação

AUTO POSTO GASOCEL L  TOA

R$ 369.943.55

Homologado em 20/02/2025 11 :37:39 Por: Elisa Maria da Silva Paz

Elisa Maria da Silva Paz

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 20/02/2025 âs 11 :49:49. Código verificador: BA6A8C

## 1  d:  09F  E D97  SS09SOF  07

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 2025/2028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA C ONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE

L ICITAÇAO

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE - 202512028"

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 002/2025 /CPUPMSI/PI

Processo Administrativo:

002/2025

Processo Licitatórlo:

lnexigibilidade 002/2025 - ING/CPL

Fundamentação  Legal: com fundamento art. 74 e suas alterações  posteriores

Objeto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  publicação/div ulgaçã o  dos atos  oficiais  da  Administração  Públ ica  Municipal em  Jornal  Impresso,  devidamente  habilitado pelo  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí para  tal  fim,  à  Prefeitura  Municipal  de  Santo Antônio/PI,  mediante as condições  adiante descritas para atender a demanda do municí pio de Novo Santo Antônio PI.

Contratante: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - PI

Contratado:  DIARIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS LTDA · ME, CNPJ:  07.989.781/0001-38, com  sede  na  R.  Gov.  Raimundo  Artur  de  Vasconcelos,  nº  173,  Ed.  Ana  Cecília, Sala  02, Centro,  Teresina  PI ,  CEP:  64.000-450,  neste  ato  representado  por  VALMIR  MIRANDA, CPF: **".186.093-'*

Assinatura: 06 de fevereiro de 2025.

Vigência  Global: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$  52.200,00  (cinquenta  e dois mil  e duzentos reais)  anual,  em pagamento de 12 (doze) parcelas mensais de 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ lCMS/ Imposto e Outros.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

DIARIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS LTDA- ME, CNPJ: 07.989.781/0001-38 Contratado

Ref.  Processo Administrativo n° 002/2025

l ncxigibilidade nQ 002/2025

Assunto : lnexigibilidade de licitação com  fundamento, a. rt. 74 , da  Lei  14. 133/2 1 e suas alterações  posteriores. Objeto:  Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  de  publicação/divulgação  dos  a tos  oficiais  da Administrnção  Pú blica  Municipal  em  Jo rnal  Impresso,  devidamente habilitado  pelo  Tribunal  de  Contas  do Estado  do  Piauí para  tal fim, à Prefeitura  Municipal  de  Santo  Antônio/PI,  m ediante as  condições  adiante descritas para  atender a  demanda do municipio de Novo Santo  Antônio  PI.

A  Prefeita Munic ipal de Novo Santo  Antônio  - PI, no uso de suas atribuições  que lhe são conferidos pela  lei:

Considerando a j ustificativa acerca da necessidade de serviços para prestação de serviços de publicação/divulgação  dos atos  oficiais da  Administração  Pública Municipal  c m  Jornal  Impresso,  devidamente habi litado pelo  Tribunal de Contas do Estado  do  Piaul para tal  fim ,  à  Prefeitura Municipal de  Santo  Antônio/PI, mediante  as  condições  adiante  descritas  para  ate nde r  a  demanda  do  municip io  de  Novo  Santo  Antônio  PI, conforme se observa no processo;

Considerando que  os requisitos formais  exigidos no art. 72 da  Lei nº  14.1 33/2021, foram  atendidos conforme  se observa no parecer técnico;

Considerando  a  aná lise jurídica  e  a incidê ncia da  hipótese  delineada  no  a.rt.  74,  inciso  111,  §  3° da  Lei  nº 14.133/202 1.

Por  fim,  acolho  as  aná lises  que  constam  na  instrução  do  presente  procedimento  administrativo  e  decido  nos seguintes te rmos:

a) Concordo com o  parecer t~cnico do  agente de  contratação  e  parecer  jurldico acostados  aos  autos,  o  q ual acolho  e  tomo  como  embasamento  legal  e  AUTORIZO,  com  fundamento  no  74,  da  Lei  14. 133/2 1  e  suas a lterações  posteriores  a  Contratação  d e  empresa  para  prestação  de  serviços  de  publicação /divulgaçã o  dos  atos oficiais  da  Admin istração Pública  Municipal  em  Jornal  Impresso,  devidamente  habil itado  pelo  Tribunal  de Contas do  Estado do  Piauí para  tal  fim, à Prefeitura  M unicipal  de  Santo  Antônio/PI,  mediante  as  condições adiante  descritas para atender a  demanda do municipio  de Novo Santo  Antônio PI ,  com  a  empresa:  DIÁR IO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS LTDA  - ME inscrita  no  CNPJ sob  o  nº 07.989.78 1/0001-38, pelo valor mensal de R$  4.350,00  (quatro mil,  trezentos  e  c inquenta  reais)  tendo  com o fonte  de  recurso  o  Orçamento  Geral  do Municipio/ FPM/  Recurso Próprio/  IC M S/ Imposto e  Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o  competente instrumento  de contrato  e  realize as publicações exigidas no  art.  72, pará grafo único e  art.  176, p arágrafo  único,  inciso I da Lei  Federal  14 . 133/202 1.

Novo Santo Amónio - P I, 06 de  fevereiro de 2025.

Elisa M aria  d a  Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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