Decreto — Miguel  Leão (2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 - Edigao VccxCII
91
ESTADO DO Piauí
Id:15190398cBc2F185
Prefeitura
UNICIPAL DE AS
UNCAO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO-PI
CNPJ:06.554.935/0001-04
reflexiva e etica.
Decreto No 012/2025, de 02 de Abril de 2025
inovadora, considerando os impactos sob diferentes contextos..
'Dispoe no ambito do Município de Miguel Leao
5. Avaliar as solug3es e os processos envolvidos na resolugio computacional de problemas de
-PI, sobre a Convocacao IX Conferencia
diversas areas do conhecimento, sendo capaz de construir argumentages coerentes e
Municipal de Saude - "Gestao, Participacao e
consistentes, utilizando conhecimentos da Computagao para argumentar em diferentes
contextos com base em fatos e informagoes confiaveis com respeito a diversidade de opiniges,
Acesso: Construindo um SUs Municipal mais
saberes, identidades e culturas.
Forte" e a Etapa Municipal da 5a Conferencia
6. Desenvolver projetos, baseados em problemas, desafios e oportunidades que facam sentido
Nacional de Saude do Trabalhador e da
ao contexto ou interesse do estudante, de maneira individual e/ou cooperativa, fazendo uso da
Trabalhadora de Miguel Leao - Pl, "Saude do
Computacao e suas tecnologias, utilizando conceitos, tecnicas e ferramentas computacionais
que possibilitem automatizar processos em diversas areas do conhecimento com base em
Trabalhador e da Trabalhadora como Direito
principios eticos, democraticos, sustentaveis e solidarios, valorizando a diversidade de.
Humano".
individuos e de grupos sociais, de maneira inclusiva.
7. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
A PREFEITA DE MIGUEL LEAO - PI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a
resiliencia e determinacao, identificando e reconhecendo seus direitos e deveres, recorrendo aos.
conhecimentos da Computacao e suas tecnologias para tomar decisoes frente as questoes de
Lei Organica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 14.
diferentes naturezas.
133,de 1de abril de 2021
E PARECER DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO:
Considerando a Resolugao do CMs 03/2025 que convoca a IX Conferencia
A Resolugaio MEC n. 003/2024 estabelece como condicionante do FUNDEB-VAAR a
Municipal de Saude - "Gestao, Participagao e Acesso: Construindo um Sus
insercao no curriculo de Ensino da Computacao como complementacao a BNCC e Referenciais
Municipal mais Forte" e a Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude
Curriculares.
Neste sentido, estabelecer condig8es de ensino atraves de insercao de conhecimentos,
do Trabalhador e da Trabalhadora de Miguel Leao- Pl, "Saude do Trabalhador
competencias e habilidades relacionados a Computagao. As tecnologias fazem parte do
e da Trabalhadora como Direito Humano"
cotidiano de todos os brasileiros, sobretudo, as redes sociais, e a Educacao tem papel importante
no uso etico e educado destes instrumentos de comunicacao social de massa.
Ha necessidade de referencias em todas as areas com uso de tecnologias digitais na.
DECRETA,
Matematica, Portugues e demais areas do conhecimento com insergao de conhecimento e
pensamento computacional. No entanto, e necessario definir estas competencias e habilidades,
Art. 1 - Fica Convocada a IX Conferencia Municipal de Saude - "Gestao,
bem como suas inserc8es e praticas na educacao Municipal.
E importante que os componentes curriculares sejam compostos com base na BNCC e
Participagao e Acesso: Construindo um Sus Municipal Mais Forte" e a Etapa
seus complementos, como a computacao, avaliando a necessidade de insercao nas areas e
Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
matrizes ja existentes ou construcao desse componente organizados de forma independente.
Trabalhadora de Migue/ Leao - Pl, "Saude do Trabalhador e da Trabalhadora
como Direito Humano", a ser realizada no dia 08 de Abril de 2025, no Centro de
PREADO PRAPMN
Referencia de Assistencia Social, localizado no enderego Praga Altamiro Area
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
ainda nesse ano de 2025.
Leao, S/N - Centro, CEP: 64445-000 Miguel Leao PI, das 08 as 15 horas. As
do Piauí, 26 de margo de 2025.
demais informacoes estao disponiveis no regulamento,
Art. 2 - A Secretaria Municipal de Saude ficara responsavel de prover os
O Plenario do Conselho Municipal de Educacao aprovou por.
recursos, fisicos, humanos e financeiros necessarios a realizagao da
relator.
conferencia.
Art. 3  A Conferencia Municipal de Saude de Miguel Leao Pl, sera precedida
Titulares
Suplentes
Jooe E valdo sgL Sonss
pela Comissao Organizadora citada no Decreto no 03/2025 do CMs, pela
Roxe
Secretaria Municipal de Saude e pela Presidente do Conselho Municipal de
Cas io 9
or.om
Saude;
Art. 4 -- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao..
ronen Snles Drell
Miguel Lea (Pl), 02 de Abril de 2025
Keaia
Forg
Tocd
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
PRESIDENTE DO CME DE ASSUNCAO DO PIAUf -PI
NEUZA
Homologo a Resolugao CME/ ASSUNCAO DO Piauí No 01/2025 do Egregio
CUNHA DE
Conselho Municipal, em Assuncao do Piauí(PI), 27 de marco de 2025.
ARAUJO:7088
0743387
Neuza Cunha de Araujo
DIRIGENTE Municipal DE EDUCACAOS
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.