Lei — Campo Maior (24/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## EDITAL DE  PUBLICAÇ Ã O -INSTAURAÇÃO E  PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇ Ã O  FUNDIÁRI A  ESPECÍFICA

Campo Maior 09/04/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coorden1;1ção da COMISSÃO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA  para os fins do disposto na  Lei Federal nº 13.465/2017, D ecreto Federal nº 9.310/2018 e  Lei Municipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021, toma pública  a  Regularização  Fundiária  Urbana Específica  (REURB - E e S )  de  acordo  com  o termo  d e aprovação  e i n stauração  contidos  no  processo número 003.606/2025, expedida pela Comissão  de Regularização  Fundiária,  visando a regularização de unidade imobiliária individual em  núcleo  urbano consolidado, conforme requerimento do legitimado RONNYERE FRANCISCO  MOURA VIANA, inscrito  no  CPF  sob  o  nº  603.614.623-0 1.  O imóvel  possui  a  se~inte  caracterí stica individual: u nidade imobiliária  individual localizada em  NUCLEO URBANO CONSOLIDADO,  situado  à  Rua  XXII,  Quadra  A-5,  Lote  01,  Bairro:  Cidade  Nova, Campo Maior-PI, CEP  .:  64.280-000, com a  seguinte caracterização:  Inicia-se descrição d este perhnetro no vértice  M0L, de coordenadas E  8 11953.00m e  S  9463781.00m; deste segue confrontando com FRANCISCO JOSE DE SOUSA por uma distância de 25,00m até o vértice M02,  de  coordenadas  E 811971.00m  e S 9463802.00m;  deste  segue confrontando com MARIA DO CARMO MENDES SILVA por uma distância de 9,00m até o vértice MO3,  de  coordenadas  811978.00m  e S 9463796.00m;  deste  segue confrontando com LAIANE DA SILVA PEREIRA por uma distância de 25,00m até  o vért ice M04, de coordenadas E  8 11991.00 e  S  9463774.00m; deste segue confrontando com a  propriedade de RUA XXII por uma d istância de 9 ,00m até  o  vértice  MOI, ponto inicial  da descrição  deste perítnetro. Todas  as  p lantas,  certidões  e  demais  documentos probatórios estão  an exados ao processo retromen cionado. Após todas as notificações  de estilo e publicações, não sendo apresentada(s) impugnação (ões), haverá  o prosseguimento  dos  processos  de  Regularização  Fundiária  Urbana  REURB (E)  em relação à área ocupada retro mencionada, para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e  na defesa dos d ireitos do requerido,  inclusive com a  entrega do  título  de  "LEGIT IMAÇÃO FUNDIÁRIA" ,  dê-se  prosseguimento  ao  processo  nos termos do art.  28 da Lei  13.465/2017, saneamento, expedição  da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA)  e  registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI, 16 de Outubro de 2025.

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Superintendente de Regularização Fundiária  da  Secretaria M unicipal de Planejamento, Captação de Recursos e  Desenvolvimento Econômico. Portaria nº 05512025

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

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EDITAL  D E  PUBL ICA Ç Ã O -INSTAURAÇÃ O  E  PROCESSAMENTO DE  REGULARIZAÇÃ O  FUNDIÁRI A  ESPECÍFICA

Campo  Maior 29/04/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio da coordenação da COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e  Lei M unicipal nº 023 de 20 de Outubro de 2021, toma pública a  Regularização  Fundiária  Urbana Específica  (REURB -E e S )  de  acordo  com  o termo  de  aprovação  e instau ração  contidos  no  processo número 004.163/2025, expedida pela  Coniissão  de R egularização  Fundiári a,  visando  a regularização de unidade imobiliária individual em núcleo urbano consolidado, conforme  requerimento  do  legitimado AREOLlNO  FELIPE  DO  NASCIMENTO , inscrito  no  CPF  sob  o nº 096.894.863-49  O imóvel  possui  a seiuinte  característica individual: u nidade imobiliária  individu a l local izada  em  NUCLEO  URBANO CONSOLIDADO,  situado à  rua Tarvessa E,  Lote  15,  Quadra J,  Bairro:  Cidade Nova, Cainpo Maior-PI, CEP.; 64.280-000,  com a  seguinte caracterização:  Perímetro distando 70,00m  .. Inicia-se  a descrição deste  perímetro  no  ponto  MOl,  de  coordenadas  N 9.463.547,933m e  E  812.263,293m; deste segue confrontando com a  TRAVESSA "E", com  azimute  de  227°20'57"  por  u1na  distância  de  10,001n?  até o ponto  MO2,  de coordenadas  N 9.463.541,1581n  e  E  812.255,938m;  deste  segue  confrontando  co1n  o lote  16 de ROSÂNGELA  MARIA CARDOSO ARAÚJO,  com azimute de 317°34'33" por u 1 na distância de 25,001n, até  o  ponto M03, de coordenadas N  9.463 .559,612m e  E 812.239,073m;  deste  segue  confrontando  com  o  lote  05  de  GILSON  CARLOS  DO NASCIMENTO ABREU, com azimute de 47°20'57" por  uma distância de 10,00m,  ató o ponto  M04,  d e coordenadas  N 9.463.566,387m  e E 8 12.246,428m;  deste  segue confrontando  com  o  lote  14  de  ANTONIA  DA  SILVA  TEIXEIRA,  co1n  azimute de 137°34'33"  por  u1nn  distância  de  25,00m,  nté o ponto  M0I , onde  teve  inicio  e ssa descrição.  Todas as p lantas, certidões  e  de1nais documentos probatórios estão  anexados ao  processo  retromencionado.  Após  todas  as  notificações  de  estilo  e  publicações ,  não sendo  apresentada(s)  impugnação  (ões) ,  haverá o prosseguimento  dos  processos  de Regularização Fundiária Urbana  REURB  (E)  em  relação à área ocupada  retro mencionada, para evitar lesão  aos  padrões  de desen volvimento urbano  e  na defesa  dos d ireitos do requerido, i n c l usive com  a entrega do título  de ..  LEGJTIMAÇÃO FUNDIÁRIAn, dê-se prosseguimento  ao  processo  nos  tennos  do  art. 28  da  Lei 13 .465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA)  e  registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI. 16 de Outubro de 2025

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Superintenden te de Regularização  Fundiária  da  Secretaria Municipal de P lanejamento, Captação de Recursos e  Desenvolvimento Econômico. Portaria nº 055/2025

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

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EDITAL DE  PUBLICAÇÃO -INSTAURAÇÃ O  E  PROCESSAM ENTO DE  REGULARIZAÇÃ O  ;FUNDIÁRI A  ESPE C ÍFICA

Campo Maior 19/05/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, por intermédio  da coordenação da COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465/201 7 .  Decreto Federal  nº 9.31 0 /2018 e  Lei Municipal  nº 023 de 20 de Outubro de 2021 ,  torna  púb lica a  Regularização  Fundiária  U rbana Social  (REURB - E  e S  )  de  acordo  com o  termo  de aprovação  e  instauração  contidos  no  processo  n ÚJne1 · 0 004.843/2025, expedida pela Coanissão de Regularização Fw1diár ia, visando a regularização de unidade imobiliár ia i ndividual e1n núcleo urbano consolidado~ conforme requerimento do legitimad o  ROS IMA R  MACHADO.  inscrito no CPF sob o nº 738.911.423- 15. O itnóvel possui a seguinte característica  in dividual: unidade imobiliária  individu al  localizada em NÚCLEO  lJRBANO CONSOLIDADO, situado à Rua Oeusdete Rodrigues de Carvalho,  Quadra R ,  Lote  7, Bairro: Cidade Nova,  Campo Maior-PI, CEP.: 64.280-000. com  a seguinte caracterização: Perímetro  distando 80,001n. Inicia-se a  descrição  deste perhnetro no vértice  M-0001 ,  georreferenciado no N 9.463.719 ~909 me E  812.670~841  1n; deste segue confrontando com a  SERIE NORTE DA RUA DEUSDETE RODRIGUES DE CARVALHO (RUA XIII),  com azimute de 136°58'7"  por  wna  distância de  10,00  m até o vért i ce  M-0002,  de  coordenadas  N 9.463.712,599  m e E 812.677,665  m;  deste  segue  confrontando  com  o LOTE  8,  de propriedade de  ANTÔNIO  JOSÉ  D A  COSTA  BRANDÃO ,  com  azimute  de 46º58'7" por uma distância de 30,00 m  até  o  vértice  M -0003, de coordenadas N  9.463.733,071  m e E 812.699,595  m ;  deste  segue  con frontando  com  o  LOTE 18,  de  prop1 ·iedade  de KATIA  MARJA FONTENELE. co1n  azimute de 316&lt;ll58'7" por uma distância de  10,00 m até o vé11:ice M-0004,  de coorden adas  9.463.740,381  m e E 812.692,771  m ;  deste segue confrontando  com  o LOTE  6,  de  propriedade  de  CLAUDIANE  S ILVA  DE SOUZA, co1n azimute 226°58'7" por uma distância de 30,00 m  até  o  vértice M-0001 , ponto inicial dn descrição des te pcrhnetro de 80 ,00  m  e  área  total  de 300,00 1n. Todas as coordenadas  aqui  descritas  estão  georref'eren ciadas  ao  Sistema  Geodésico Brasileiro  e encontram-se representadas no Siste1na UTM, referenciadas ao Meridiano Central  nº  45 W Gr,  tendo  como  Datu1n  o S IRGAS2000.  Todos  os  azitnu tes e distâncias,  área  e;: ped1netro  forrun  calculados  no  p lano  de projeção  UTM.  Todas as  plantas,  certidões  e de1nais documentos  probatórios  estão anexa.dos  ao  processo  retromencionndo.  Após todas  as  notificações de  estilo  e p u blicaçõe s , nã.o sendo  apresentada(s)  impugnação (ões), haverá  o prosseguimento  dos  processos  de  Regularização  Fundiária  Urbana  REURB (S) em rclnção  à  área  ocupada retro mencionada, para evitar lesão  aos padrões de  desenvolvimento  urbano  e na  defesa  dos  direitos  do  requerido,  inclusive  com  a entrega do título  de  ººLEGITIMAÇÃO FUNOIÀRJAu, dê-se prosseguimento ao processo  nos  tennos  do  art.  28  da  Lei  1 3.465/201 7,  sanerunento,  expedição  da  CRF (CERTIFICADO DE R EGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA)  e registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI~ 16  de O u tub1·0 de 2025.

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Superintendente de Regularização  Fundiária  da Secretaria Municipal de Planejnmento. Captação  de Recursos e  Desenvo lvimento  Econôm ico. P o rtaria n"  OSS/2025

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE  PUBLICAÇ Ã O -INSTAURAÇ Ã O E PROCESSAMENTO D E  REG U LARIZAÇ Ã O  FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Campo Maior 26/06/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM'PO MAIOR. por interméd io  da coordenação da COMISSÃO  D E  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  para os fins do disposto na Lei Federo..l  n º  13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e  Lei Municipal  nº 023 d e  20 d e O u tubro de 2021 ,  toma pública  a  Regularização  Fundiárin  Urbana Social  (REURB - E  e S  )  de acordo  com  o  tenno  de  aprovação  e  instauração  contidos  no  processo  número 006.330/2025. expedida pela Co1nissão de Regularização Fundiária,  visando a regularização de unidade imobiliária individual em  núc leo urbano consolidado, conforme requerimento do legitimo.do CLAUD ETE C O MES CARDOS O ,  inscrito  no CPF  sob  o nº  274.886.833-15.  O imóvel  possui  a seguinte  característica individual: unidade  imobiliária  individual  localizada  ern.  NÚCLEO  URBANO CONSOLIDADO, s i tuado à Rua Francisco das Chagas Teodoro de Castro, Quadra F, n º  13~ Bairro: Cidade Nova,  Campo  Maior-PI,  CEP.:  64.280-000,  com  a  seguinte  caracterização :  Perímetro distai1.do  80,001n.  Inicia  a  poligonal  no  ponto  M0I, s ituado  nesta  cidade  no  bairro?  de coordenadas  UTMN- 9.463.811.Slin  e E= 812.281,75m  referidas  ao  M C 45°  WGr. S is tema Geocêntrico  SIRGAS 2000; deste segue com  azimute de 137°54'25" e  d istância de I 0;001 n , confrontando cmn terras de  RUA FRANCfSCÔ DÀS CHAGAS TEODORO DE CASTRO. até  atingir o  ponto Mo2.  de coordenadas N  9.463.804,08m e E 812.288,45m;  deste segue  co1n  azitnute  de  227º58'29"  e distância  de  30,001n, confrontando com  terras  de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA,  até  atingir o  ponto ~~!5:,;5~~~r:i:~~:ta  ~:1 6~~0:!~~o~~r:n;a!~~-~i~  \:~~sd~:t~~rs~oco;~;;1~~~t~ DE  MENESES;  até atingir  o ponto  MO4.  de  coordenadas  N 9.463.  79 1,4211.1. e E 8-12.259,46m; deste segue co1 n azitnu te de 47º58'30"  e d i stância de 30?00m, confrontando com terras de RUA RICARDO X fM ENES  ARAGÃO,  até  atingir o  ponto M0l, de coordenadas N  9.463.811,511n e  E  8 12.28l,751 n, onde teve inicio  a  descrição deste pe rímetro. Todas  as coordenadas  aqui descritas estão gcorrcferenciadas  ao Sistema Geodé s ico Brasileiro, e encontram-se r e presenta das no Siste1na  UTM, referenciadas  ao Meridiano Central  45WGr, tendo como Datum o  S1RGAS200. Todos os azi1nutes e  d istâncias, área  e  perhnetro forain calculados n o  p lano de projeção  UTM. Todas  as  p lantas, certidões e demais  docw1.1.entos probatórios  estão anexados  ao processo  retromencionado.  Após  todas  as  notificações de  estilo  e publicações, não sendo  apresentada(s)  impugnação  (õe s).  haverá  o prosseguimento dos  processos  de Regularização Fu1'ldiária Urbana  REURB  ($)  e1n relação à área ocupada  retro mencionada,  para evitar lesão  aos  padrões  de d esenvolvimento urbano e  na defesa dos direitos do requ erido, i nclus ive com a entrega do títu lo de  º LEGlT IMAÇÃO FUNDIÁRIA ..  , dê-se prosseguimento  ao  processo  nos  tennos  do  art. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da CRF (CERTIFICADO DE R EGULARIZAÇÃO FUNIDÁR TA) e  registro da mesma. CAMPO MAIOR-PI, 16  de O utubro de 2025.

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Superintendente de Regu.lorizoçlio Fundiário  do  Secretorio Municipal de Plonejamcnto, C optaçào de Recursos o  Desenvolvimento Econômico. · Porto.ria nº 055/2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais