Edital — Jatobá  Do  Piaui (2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA -SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

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correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação  de pagamento, para cada faturamento.

## 9. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 9.1. A presente Chamada Pública  poderá  ser obtida nos seguintes locais:
- a)  Na  prefeitura  Municipal  de  Jatobá  do  Piauí/PI,  consoante  endereço  no  preâmbulo  do presente Edital; no site do Município:www.jatobadopiaui.pi.gov.br
- 9.1 Os  produtos alimentícios deverão  atender ao disposto na  legislação  sanitária  (federal, estadual ou municipal) específica  para os alimentos de origem animal e vegetal.
- 9.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação  escolar deverá  respeitar o valor máximo  de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executara, e obedecerá  às seguintes regras:
1.  Para  a  comercialização  com  fornecedores  individuais  e  grupos  informais,  os  contratos individuais firmados deverão  respeitar o valor máximo  de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/EEx. 87 1  Caderno de Compras da Agricultura Familiar para o Pnae.
- li.  Para a comercialização  com  grupos formais o montante máximo  a ser contratado será  o resultado do número  de agricultores familiares  inscritos  na  DAP jurídica multiplicado  pelo limite  individual  de  comercialização ,  utilizando  a  seguinte  fórmula :  Valor  máximo  a  ser contratado= nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica  x R$ 40.000,00.
- 9.3.  A  aquisição  dos  gêneros  alimentícios será  formalizada  através de  um  Contrato  de Aquisição  de  Gêneros  Alimentíc ios  da  Agricultura  Familiar para  Alimentação  Escolar que estabelecerá com  clareza  e  precisão as  condições para  sua  execução ,  expressas  em cláusulas que definam os  direitos,  obrigações e  responsabilidades  das partes,  em conformidade com  os termos da chamada  pública  e da  proposta a que se  vinculam,  bem como do Capítulo  Ili - Dos Contratos, da Lei  14.133/21 .

Jatobá  do Piauí/PI, 10 de Fevereiro de 2025.

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OoQornentaauinadodipwmente ..,..  ....  OOMINGOSJOSIDOSSANTOS ~ OltEU/0l/202510:06:4HIJOO ~-1,nps:/,.,...,.ili.p.br

Domingos José dos Santos Secretário  Municipal de Educação

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RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

## ANEXO!

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| N"   |   Quantl- | Un-     | .......uto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Valor UnlUlrto R$   | Valortotal R$   |
|------|-----------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------|
| 01   |       300 | Kg      | Abacate, de 1• qualidade, tamanho uniforme, no grau normal de evolução, fresca, corr casca inteira,sem rupturas ou defeitos, livre dE etrra e coroos estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                   | 11 ,00              | 3.300.00        |
| 1 02 |       300 | Kg      | Abóbora in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evoluçãc completo de tamanho. Sem danos causado~ por lesão fisica ou mecânica. Tras portados dE orma adeauada.                                                                                                                                                                               | 9.50                | 2.850,00        |
| 03 1 |       400 | Pés     | Alface integra de 1 8 qualidade compacta E 1rme com folhas frescas e viçosas, lesões de origem física ou mecãnlca , perfurações E cortes, tamanho e coloração uniformes, ísentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias. Acondicionada em embalagem plás tica. Transportadas de forma adeouada.                                                                                       | 4,00                | 1.600,00        |
| 04   |       200 | Kg      | Alho, de 1' qualidade, graúdo , limpo, firme e: integro sem rupturas ou defeitos e sem corpo~ estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 35,00               | 7.000,00        |
| 05 1 |       500 | Dú zias | Banana prata, de 1• qualidade, apresentande rutos com grau médiode maturação, tamanhe e coloração uniformes, com polpa firme E intacta, devendo ser bem desenvolvida, isentG de enfermidades, parasitas e larvas material erroso e sujidades, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de reslduos de ertilizantes, devendo ser transportada de orma adeauada. | 10.00               | 5.000.00        |
| 1 06 |       300 | Kg      | Batata doce, de 1• qualidade, para consume humano, rafzes médias, tamanho uniforme, nc grau normal de evolução fresca, com case.; ínteira, sem rupturas ou defeitos, não fríbosa, livre de terra e coroas estranhos.                                                                                                                                                                                              | 6,50                | 1.950,50        |
| 07   |       400 | kg      | Batata inglesa, de 1• qualidade, para consume humano, raízes médias,tamanho uniforme. ne grau normal de evolução fresca, com case.; inteira, sem rupturas ou defeitos, não fríbosa, livre de terra e coroas estranhos.                                                                                                                                                                                            | 8.50                | 3.400.00        |
| 08   |       300 | kg      | Beterraba de 1• qualidade. para consume humano, rafzes médias, tamanho uniforme, nc grau normal de evolução fresca, com case.; inteira, sem rupturas ou defeitos, não fribosa, livre de terra e coroas estranhos                                                                                                                                                                                                  | 8.50                | 2.250.00        |
| 09   |       400 | kg      | Cebola seca, de 1' qualidade no grau nom,a de evolução, fresca com casca Inteira, serr rupturas ou defeitos, livre de terra e corpos                                                                                                                                                                                                                                                                              | 8,50                | 3.400,00        |

·

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|        |     |       | estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |       |          |
|--------|-----|-------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------|
| 10     | 400 | Kg    | Cenoura fresca, de 1 1 qualldade, tamanho,I sabor e cor próprios da especie e variedades. Com grau adequado de maturação qu• permita a manipulação , o transporte e • conservação em condições adequadas para e consumo mediato e imediato.                                                                                                                                                                                                                                                           | 8,50  | 3.400,00 |
| 1 11   | 400 | Maços | Cheiro verde MAÇO (cebolinha verde E salsinha) fresco, de 1• qualidade: tamanho, aroma, cor e sabor próprios da espécie • variedades. Em grau de desenvolvlmento quE permita suportar a manipulação , o transporte E a conservação em condições adequadas parê o consumo mediato e imediato. Isento dE sujidades, insetos, larvas e corpos estranho!; aderidos áa superficie externa. Não devE apresentar quaisquer lesões de origem tisica, mecânica ou biológica. Em maços com pese mlnlmo de 150o. | 4 ,50 | 1.800,00 |
| 12     | 300 | Kg    | Feijão verde de cor verde, 1• qualidade. integro, com tamanho e coloração unifom,es, 1rme r compacta, isento de insetos ou corpos estranhos. Com grau de maturação prontc para o consumo, sem sinais de germinação Ol resí duos de fertilizantes ou outras substancias químicas. Devendo ser prioritariamente orgã ncos e/ou agroecológicos embalados err sacos plásticostransparentes de 1 ko.                                                                                                       | 9.00  | 2.700.00 |
| 13     | 300 | kg    | Laranja, de 1' qualidade. tamanho médio E uniforme, no grau normal de evoluçã o, frese.; com casca inteira, sem rupturas ou defeitos, livre de terra e corpos estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 7.50  | 2.250.00 |
| 1 14   | 400 | Kg    | Macaxeira, de 1• qualldade para consume humano raízesmédias, tamanho uniforme, nc grau normal de evolução, fresca, com case.; inteira, sem rupturas ou defeitos, de colheilél recente, não fibrosa, livre de excesso de tem: e coroas estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                      | 6,00  | 2.400,00 |
| 1 15   | 400 | Kg    | Mamão, de 1ª qualiadade tamanho uniforme, no garu normal de evolução e madureciment,o. ~, resco, com casca inteira, sem rupturas o defeitos livre de terra e CONV'IS estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 6,00  | 2.400,00 |
| 1 16 1 | 300 | Kg    | Manga, de 1• qualidade, in natura, graú da,I casca integra, sem manchas, sem rupturas pancadas na casca, coloração e tamanh uniforme no ponto para consumo. Isenta d substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas e resíduos de defensivos agríco las. Cor, sabor e cheiro caracterlstlcos do alimento, ooloa firme e intacta, ·1                                                                                                                                                               | 8.50  | 2.550.00 |
| 1 17   | 300 | Kg    | Maracujá, de 1' qualidade, apresentand rutos com grau médiode maturação, tamanh e coloracão uniformes devendo ser be                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 9,50  | 2.850,00 |

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|        |      |    | desenvolvido, isento de enfermidades,! parasitas e larvas, material terroso • sujidades, sem danos flslcos e mecanrcos oriundos do manuseio e transporte, devendc ser transoortado de forma adeauada.                                                                                                                                                                                                                                       |       |          |
|--------|------|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------|
| 18 1   | 1000 | kg | Melancia fresca, frutos com 70 a 80% dE maturação , com aspecto, cor e cheiro e sabo1 próprio, com polpa firme e intacta, devendo se bem desenvolvido, isenta de enfermidades. parasitas e larvas, material terroso • sujidades. sem danos flslcos e mecantcos oriundos do manuseio e transporte, de colheib3 recente, livre de residuos de fertilizantes, devendo ser transportadas de form:: adeauada.                                    | 3.00  | 3.000.00 |
| 19 1   |  300 | Kg | Melão, 1• qualidade, in natura, tamanho~ uniformes (médio a grande) apresentandc grau de maturação tal que lhe permita suporta a manipulação, o transporte e a conservaçãe em condições adequadas para o consumo. Com ausê ncia de sujidades, parasitas E larvas. Cor, sabor e cheiro característicos de alimento.                                                                                                                          | 6,50  | 1.950,00 |
| 20     | 1500 | UN | Milho verde espiga: espigas in natura, descascadas, tamanho médio a grande, co coloração dos grãos amarelo fraco (nova). Aplicação alimentar. Espigas integras, corr grãos inteiros. sem nodridão ou fungos.                                                                                                                                                                                                                                | 2,50  | 3.750,00 |
| 1 21   |  300 | Un | Pepino, de 1ª qualidade, tamanho, sabor eco próprios da especie e variedades. Com graL adequado de maturação que permita :: manipulação, o transporte e a conservação err condições adequadas para o consume mediato e imediato.                                                                                                                                                                                                            | 3,00  | 900,00   |
| 1 22   |  200 | UN | Pimentão verde, com grau médio dE amadurecimento, tamanho médio, de 1' qualidade, sem ferimentos ou defeitos firmes. casca sã , sem manchas e rupturas, corr coloracão uniforme e brilho.                                                                                                                                                                                                                                                   | 2.00  | 400.00   |
| 1 23 1 |  400 | Kg | Repolho branco: de 1• qualidade, devem se irmes, compactas e sem rachaduras e com olhas lisas ou crespas de cor verde, livres de manchas escuras e de perfurações. Este classe deverá ser de boa qualidade, suficientemente desenvolvida. Serã c olerados pequenos danos de origem física OL mecânica desde que não cause defeito~ graves. Deverão ter cor, odor e saba característico e pesando em média cada unidade entre 1 a 1,5 auilo. | 7,50  | 3.000,00 |
| 24     |  200 | Kg | Tangerina: de 1• qualidade, tamanho médio e unlfomie, no grau normal de evolução, frese:: com casca inteira sem ruoturas ou defeitos                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 14,00 | 2.800,00 |

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(Continua na próxima página)

·

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  CULTURA· SEMEC CNPJ:  Nº 23.812.232/0001-40

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|    |     |    | livre de terra ecorpos estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |       |           |
|----|-----|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------|
| 25 | 400 | Kg | Tomate: legume in natura, grau médio de amadurecimento (colorido, sem ferimentosm defeitos, sem manchas, com coloraçãc uniforme e brilho, não deverá ter frutos estragados. Não serão tolerados os defeitos que prejudiquem oconsumo ou oredimento, como podridão , dano, murcho, imaturo, passados e feridos. Os produtos deverarr estar frescos, isento de substâncias terrosas, sujidades ou cropos estranhos aderidos , superfice externa e no ponto de consumo. Acondicionada em embalagem especial par, alimentos,em saco tipo telinha, contendo 01 ki em cada pacote, resistente com etiquetas constando ofornecedor. | 10,00 | 4. 000,00 |

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1

## ANEXO li

## MODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA

## CONTRATO N. 0  01/2025

CONTRATO  DE  AQUISIÇÃO

DE

FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO

Gl:NEROS  ALIMENTICIOS  DA  AGRICULTURA

ESCOLAR/PNAE

## 01/2025

## Processo Licitatório nº 01/2025

Chamada  Pública n. 0 01/2025, para  aquisição de  gêneros  alimentíc ios  diretamente  da Agricultura  Familiar e do  Empreendedor Familiar Rural  conforme  §1° do  art.14  da  Lei n. 0 11.947/2009 e  Resolução  FNDE n. 0  04/2015.

O MUNICIPIO DE JATOBÁ  DO PIAUI, pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  sob o  nº 01 .612.557/0001-46, com Prefeitura situada à Praça  Nossa  Senhora  das  Graças  S/N,  Centro,  nesse  ato  representado  pelo  Senhor Prefeito Municipal Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE,  e por  outro  lado  (nome  do  grupo  formal  ou  informal  ou  fornecedor individual), com situado à Av.\_,  n.º\_, em  (município), inscrita no CNPJ sob n.º \_\_  , (para grupo formal), CPF sob n. 0 \_( grupos informais e individuais), doravante denominado (a)  CONTRATADO (A),  fundamentados  nas disposições  da  Lei 14.133121, e  tendo em vista o  que consta na Chamada Pública  nº  01/2025,  resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA:

É objeto desta contratação  a  aquisição  de Gl:NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR  PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para  alunos  da  rede  de  educação  básica pública,  verba  FNDE/PNAE, semestre  de  2025, descritos no quadro previsto  na  Cláusula Quarta,  todos  de  acordo  com  a chamada  pública  n. 0 01/2025,  o qual  fica  fazendo  parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O  CONTRATADO se compromete a  fornecer os gêneros  alimentícios  da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula  Quarta deste Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

O limite  individual  de  venda  de  gêneros  alimentícios do  CONTRATADO, será  de  até R$ 40.000,00  (vinte  mil  reais)  por  DAP  por  ano  civil,  referente  à sua  produção,  conforme  a legislação  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA:

Pelo fornecimento dos gêneros  alimentícios , nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá  o  valor total de R$ ( ).

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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· ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ; Nº 23.812.232/0001-40 a)  O recebimento  das  mercadorias  dar-se-á mediante  apresentação do  Termo  de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável  pela alimentação  no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O preço de aquisição  é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo  do preço já devem estar incluí das as despesas com frete. recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras  despesas  necessárias  ao  cumprimento  das  obrigaçõe s  decorrentes  do  presente contrato.

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| Produto                 | Unidade                 | Quantidade              | Perlodlcld- de E..........,   | Preço de AqulalçAo                            | Preço de AqulalçAo   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------|
|                         |                         |                         |                               | Pn,ço Unltérlo (dlvulgado na chamada núbllcal | Pn,çoT-              |
| Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato       | Valor Total do Contrato                       |                      |

## CLÁUSULA  QUINTA;

As  despesas deconrentes  do presente contrato  correrão  à  conta  das seguintes  dotações orçamentãrias :  \_\_\_\_ PROG.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

## CLÁUSULA  SEXTA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula  Quarta, alínea "a", e após a tramitação  do processo para instrução  e liquidação , efetuará  o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês  anterior.

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

O CONTRATANTE que não  seguir a forma  de liberação  de recursos para pagamento do CONTRATADO, estã  sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,  1  % ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

## CLÁUSULA  OITAVA:

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· ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ; Nº 23.812.232/0001-40 O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11  do artigo 45 da Resolução  CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de  Recebimento  e  Aceitabilidade,  apresentados  nas prestações  de contas, bem  como  o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando à disposição  para comprovação.

## CLÁUSULA  NONA;

Ê  de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução  do contrato, nãoexcl uindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

## CLÁUSULA  DÉCIMA:

- O CONTRATANTE em razã o da supremacia do interesse público  sobre os interesses particulares poderá a) modificar unilateralmente o conlrato para melhor adequação  às finalidades de interesse público , respeitando os direitos do CONTRATADO; b) rescindir unilateralmente o contrato,  nos casos de Infração  contratual ou inaptidão  doCONTRATADO; c) fiscalizar a execução  do contrato; d) aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste; Sempre que o  CONTRATANTE alterar ou  rescindir o  contrato sem restar  caracterizada culpa do CONTRATADO, deverã  respeitar o equillbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração  respectiva ou a indenização  por despesas já  realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa  aplicada  após regular  processo  administrativo  poderá ser  descontada  dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA;

A fiscalização do  presente  contrato  ficará  a  cargo  do  respectivo  fiscal  de  contrato,  da Secretaria  Municipal  de  Educação,  da  Entidade  Executora, do  Conselho  de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação .

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O  presente  contrato  rege-se, ainda,  pela  chamada  pública  n.º  001/2025,  pela  Resolução CD/FNDE nº  04 /2015, pela Lei nº 14.133/01 e pela Lei n· 11 .947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá  ser aditado a qualquer tempo, mediante aoordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA;

As comunicações  com origem neste contrato deverão  ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá  validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA:

!!

Este Contrato, desde que observada à  formalização  preliminar à  sua efetivação,  por carta, consoante Cláusula  Décima Quinta, poderá  ser rescindido, de pleno direito, Independentemente de  notificação  ou Interpelação  judicial  ou  extrajudicial,  nos seguintes casos:

- a) por acordo entre as partes;
- b) pela  inobservancia de qualquer de suas condições;
- e) por quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  DÉ CIMA SÉ TIMA:

O  presente contrato vigorará  da sua assinatura até  a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Clá usula Quarta) ou até\_de\_de\_ .

## CLÁUSULA  DÉCIMA OITAVA:

É  competente o Foro da Comarca de para dirimir qualquer controvérsia  que se originar deste contrato.

E,  por estarem assim, justos e  contratados, assinam o presente Instrumento em três  vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

(municfpio),  \_\_\_\_

de.  \_\_\_\_

de  \_\_\_  .

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

1.

2.

----------------

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

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## ANEXOS MODELO DE PROJETO DE VENDA MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS

| PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PÚBLICA Nº                            | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PÚBLICA Nº                            | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PÚBLICA Nº                            | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PÚBLICA Nº                            |
| 1 • IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL                                                 | 1 • IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL                                                 | 1 • IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL                                                 | 1 • IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL                                                 |
| 1. Nome do Proponente                                                                           | 1. Nome do Proponente                                                                           | l 2. CNPJ                                                                                       | l 2. CNPJ                                                                                       |
| 3. Endereço                                                                                     | 4. Municipio/UF                                                                                 | 4. Municipio/UF                                                                                 | 4. Municipio/UF                                                                                 |
| 5. E-mail                                                                                       | 6. DDD/Fone 1 1. CEP                                                                            | 6. DDD/Fone 1 1. CEP                                                                            | 6. DDD/Fone 1 1. CEP                                                                            |
| 8. Nº DAP Jurídica                                                                              | 9. Banco                                                                                        | l 1 O. Agên cia Corrente                                                                        | 11 . Conta Nº da Conta                                                                          |
| 12. Nº de Associados                                                                            | 13. Nº de Associados de acordo com aLei nº 11.326/2006                                          | 13. Nº de Associados de acordo com aLei nº 11.326/2006                                          | 14. Nº de Associados com DAP Física                                                             |
| 15. Nome do representante legal                                                                 | 16. CPF                                                                                         | 16. CPF                                                                                         | 17. DDD/Fone                                                                                    |
| 18. Endereço                                                                                    | 18. Endereço                                                                                    | l 19. Município /UF                                                                             | l 19. Município /UF                                                                             |

## MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS

| PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PÚBLICA N'                            | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PÚBLICA N'                            | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PÚBLICA N'                            |
| GRUPO INFORMAL                                                                                  | GRUPO INFORMAL                                                                                  | GRUPO INFORMAL                                                                                  |
| 1. Nome do Proponente                                                                           | 2. CPF                                                                                          | 2. CPF                                                                                          |
| 3. Endereço                                                                                     | 4. Município/UF                                                                                 | Is. CEP                                                                                         |
| 6. E-mail (quando houver)                                                                       | 7. Fone                                                                                         | 7. Fone                                                                                         |
| 8. Organizado por Entidade Articuladora ()Sim() Não                                             | 9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver)                                                 | J 1 O. E-mail/Fone                                                                              |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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i

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  CULTURA-SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

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li ·  FORNECEDORES PARTICIPANTES

| 1. Nome do Agricultor (a) Familiar   | 2. CPF   | 3.DAP   | 4. Banco   | 5. Nº Agência   | 6. Nº Conta Corrente   |
|--------------------------------------|----------|---------|------------|-----------------|------------------------|

| Ili- IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | Ili- IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | Ili- IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | Ili- IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | Ili- IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | Ili- IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  | Ili- IDENTIFICAÇÃO DAENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Nome da Entidade 12.                                                                                                                   | 1. Nome da Entidade 12.                                                                                                                   | 1. Nome da Entidade 12.                                                                                                                   | CNPJ                                                                                                                                      | CNPJ                                                                                                                                      | CNPJ                                                                                                                                      | 3. Município                                                                                                                              |
| 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 5. DDD/Fone                                                                                                                               |
| li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                 | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                 | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                 | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                 | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                 | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                 | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                                 |
| 1. Nome da Entidade                                                                                                                       | 1. Nome da Entidade                                                                                                                       | 1. Nome da Entidade                                                                                                                       | 1. Nome da Entidade                                                                                                                       | 2. CNPJ                                                                                                                                   | 2. CNPJ                                                                                                                                   | 3. Municlpio/UF                                                                                                                           |
| 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 4. Endereço                                                                                                                               | 5. DDD/Fone                                                                                                                               |
| 6. Nome do representante ee-mail 7.                                                                                                       | 6. Nome do representante ee-mail 7.                                                                                                       | 6. Nome do representante ee-mail 7.                                                                                                       | 6. Nome do representante ee-mail 7.                                                                                                       | 6. Nome do representante ee-mail 7.                                                                                                       | CPF                                                                                                                                       | CPF                                                                                                                                       |
| Ili • RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                 | Ili • RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                 | Ili • RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                 | Ili • RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                 | Ili • RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                 | Ili • RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                 | Ili • RELAÇÃO DE PRODUTOS                                                                                                                 |
| 1. Produto                                                                                                                                | 2. Unidade                                                                                                                                | 3. 4. Quantidade                                                                                                                          | 3. 4. Quantidade                                                                                                                          | Preço de Aquisição •                                                                                                                      | Preço de Aquisição •                                                                                                                      | 5. Cronograma de Entrega dos produtos                                                                                                     |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           | 4.1. Unitário                                                                                                                             | 4.2. Total                                                                                                                                |                                                                                                                                           |
| 1 OBS:• Preço publicado no Edital n01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública) .                                                      | 1 OBS:• Preço publicado no Edital n01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública) .                                                      | 1 OBS:• Preço publicado no Edital n01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública) .                                                      | 1 OBS:• Preço publicado no Edital n01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública) .                                                      | 1 OBS:• Preço publicado no Edital n01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública) .                                                      | 1 OBS:• Preço publicado no Edital n01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública) .                                                      | 1 OBS:• Preço publicado no Edital n01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública) .                                                      |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento. |

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

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| 1 s. Nome do representante e e-mail         | 1 s. Nome do representante e e-mail     | 1 s. Nome do representante e e-mail     | 1 s. Nome do representante e e-mail     | 7. CPF                                  | 7. CPF                                  | 7. CPF                                  |
|---------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| Ili - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS     | Ili - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS | Ili - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS | Ili - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS | Ili - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS | Ili - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS | Ili - RELAÇÃO DE FORNECEDORES EPRODUTOS |
| 1. Identificação do Agricultor (a) Familiar | 2. Produto                              | 3. Unidade                              | 4. Quantidade                           | 5. Preço de Aquisição " /Unidade        | 5. Preço de Aquisição " /Unidade        | 6.Valor Total                           |
|                                             |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         | Total agricultor                        |
| 1                                           |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         | Total agricultor                        |
|                                             |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         | Total agricultor                        |
| 1                                           |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         | Total agricultor                        |
| 1                                           |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         | Total agricultor                        |
| 1                                           |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         | Total agricultor                        |
|                                             |                                         |                                         |                                         |                                         | Total do projeto                        |                                         |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · SEMEC CNPJ: Nº 23.812.232/0001-40

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## IV· TOTALIZAÇAO  POR PRODUTO

|   1. Produto | 2. Unidade   | 3. Quantidade   | 4. Preço/Unidade   | 5. Valor Total por Produto   | 6. Cronograma de Entrega dos Produtos   |
|--------------|--------------|-----------------|--------------------|------------------------------|-----------------------------------------|
|            1 |              |                 |                    |                              |                                         |
|            1 |              |                 |                    |                              |                                         |
|              |              |                 |                    | Total do projeto:            |                                         |

1 Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e  que as informações  acima conferem com as condições  de fornecimento.

| 1 Local eData:   | Assinatura do Representante do Grupo Informal         | Fone/E-mail: CPF:   |
|------------------|-------------------------------------------------------|---------------------|
| 1 Local eData:   | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal | Assinatura          |
| 1                |                                                       |                     |

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · SEMEC CNPJ:  Nº 23.812.232/0001-40

## MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

| PROJETO DE VENDA DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   | PROJETO DE VENDA DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTOAO EDITAUCHAMADA PÚBLICA NO                              | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTOAO EDITAUCHAMADA PÚBLICA NO                              | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTOAO EDITAUCHAMADA PÚBLICA NO                              | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTOAO EDITAUCHAMADA PÚBLICA NO                              | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTOAO EDITAUCHAMADA PÚBLICA NO                              | IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTOAO EDITAUCHAMADA PÚBLICA NO                              |
| I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                    | I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                    | I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                    | I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                    | I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                    | I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL                                                    |
| 1. Nome do Proponente                                                                            | 1. Nome do Proponente                                                                            | 1. Nome do Proponente                                                                            | 2. CPF                                                                                           | 2. CPF                                                                                           | 2. CPF                                                                                           |
| 3. Endereço                                                                                      | 3. Endereço                                                                                      | 4. Município /UF                                                                                 | 4. Município /UF                                                                                 | 4. Município /UF                                                                                 | 5.CEP                                                                                            |
| 6. Nº da DAP Física                                                                              | 6. Nº da DAP Física                                                                              | 7. DOO/Fone                                                                                      | 7. DOO/Fone                                                                                      | 8.E-mail (quando houver)                                                                         | 8.E-mail (quando houver)                                                                         |
| 9. Banco                                                                                         | 10.Nº da Agência                                                                                 | 10.Nº da Agência                                                                                 | 10.Nº da Agência                                                                                 | 11.Nº da Conta Corrente                                                                          | 11.Nº da Conta Corrente                                                                          |
| 11- Relação dos Produtos                                                                         | 11- Relação dos Produtos                                                                         | 11- Relação dos Produtos                                                                         | 11- Relação dos Produtos                                                                         | 11- Relação dos Produtos                                                                         | 11- Relação dos Produtos                                                                         |
| Produto                                                                                          |                                                                                                  |                                                                                                  | Preço de Aquisição •                                                                             | Preço de Aquisição •                                                                             | Cronograma de Entrega dos produtos                                                               |
| Produto                                                                                          |                                                                                                  |                                                                                                  | Unitário                                                                                         | Total                                                                                            | Cronograma de Entrega dos produtos                                                               |
| OBS:• Preço publicado Edital n01/2025 (o mesmo que consta na chamada pública) .                  | no                                                                                               | no                                                                                               | no                                                                                               | no                                                                                               | no                                                                                               |

| Ili - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                               | Ili - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                               | Ili - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                               | Ili - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                               | Ili - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                               |
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| Nome                                                                                                                                     |                                                                                                                                          | lcNPJ                                                                                                                                    |                                                                                                                                          | !Município                                                                                                                               |
| Endereço                                                                                                                                 | Endereço                                                                                                                                 | Endereço                                                                                                                                 | Endereço                                                                                                                                 | !Fone                                                                                                                                    |
| Nome do Representante Legal                                                                                                              | Nome do Representante Legal                                                                                                              | Nome do Representante Legal                                                                                                              | lcPF                                                                                                                                     | lcPF                                                                                                                                     |
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições defornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições defornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições defornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições defornecimento. | Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto eque as informações acima conferem com as condições defornecimento. |
| L 1 0 t . oca e ªª·                                                                                                                      | !Assinatura do Fornecedor Individual                                                                                                     | icPF· •                                                                                                                                  | icPF· •                                                                                                                                  | icPF· •                                                                                                                                  |

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃNDIA C.N.P.J.  41.522.269/0001-15 prefeito@marcolandia pi eov br ADM. 2025-2028

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÃ NDIA C.N.P.J. 41.522.269/0001-15 prefeito@marcolandia oi eov br ADM. 2025-2028

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## DECRETO N· 009/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe  sobre a regulamentação de uso de celular e aparelhos sim ilares nas escolas da rede municipal de ensino e dá  outras providências.

O  Município de  Marcolândia,  através  do  prefeito  M unicipal, no uso  de  suas atribuiçõe s legais: CONSIDERANDO a  Lei  n·  15.100,  de  13  de janeiro  de  2025,  que  dispõe sobre  a utilização,  por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis  pessoais nos estabelecimentos púb licos e privados de ensino da educaçã o bá sica. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso de aparelho celular ou similares nas dependência s escolares,  especialmente  nas  salas  de  aula  dos  estabelecimentos  de  ensino  do município  de Marcol:india; CONSIDERANDO que a falta de disciplina e planejamento, o celular é  um vilão para a educaçã o.  Aparelhos  nas  salas  de  aula  e  nas  dependências  da  escola,  sem  a  observação  devida, acarreta problemas sérios à unidade de ensino, ao aluno e à educação ; CONSIDERANDO que a essê ncia do ambiente escolar requer a atenção do(a) aluno(a) e deve estar integralmente direcionada aos estudos, à fixação do aprendizado e à proposta pedagógica e que o uso do celular no ambiente escolar vem comprometendo, negativamente, o desenvolvimento e a concentração  dos(as) discentes; CONSIDERANDO os princí pios que regem a Administração  Púb lica,  em especial da responsabilidade e de boas relações  funcionais.

## RESOLVE:

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Art.  12.  Proibir o  uso  de  aparelhos  eletrônicos  portát eis  pessoais,  inclusive  telefones celulares,  nos estabelecimentos de ensino do Município ,  com o  objetivo de salvaguardar a saúde  mental,  física e psí quica das crianças e adolescentes. PARAFRAFO ÚNICO.  Para fins desta Lei, consideram-se sala de aula todos os espaços escolares  nos quais sã o desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação  de profissionais de educação . Art. 2v. Será permitido  o uso  de  aparelhos eletrônicos portáte is pessoais por estudantes, i ndependentemente da etapa  de  ensino e  do local de uso,  dent ro  ou fora da  sala  de  aula,  para  os seguintes fins: 1  - garantir a acessibilidade; li - garantir a inclusã o; Ili - atender às condições  de saúd e dos estudantes; IV - garantir os direitos fundamentais. Art.  32\_  Em  casos  de  urgência ou  emergência em  que  tanto  os  familiares,  ou  aluno(a)  tenham necessidade  de  estabelecer  comunicação entre  si,  no  horário de  aulas,  deverão se  reportar  à Coordenadoria ou direção  da escola. Art.  42.  Caso  algum  aluno  desobedeça  às  regras,  o  aparelho  é  recolhido  e  entregue  ao  pai  ou responsável que  assina  um  termo  de  compromisso  e  a  desobediênci a  ao  contido  neste  artigo acarretará  a adoção  de medidas previstas em  regimento escolar ou normas de convivê ncia da escola. Art. s·. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-SE  Clé:NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CORINTO MACHADO DE

MATOS NETO:83132570320

Assinado de forma digital por

CORINTO MACHADO DE MATOS

NET0:83132570320

Dados: 2025.02.13 08:55:49 -0300'

Gabinete do Prefeito Municipal de Marcolândia, 13 de fevereiro de 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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