Lei — Ribeiro  Gonçalves (2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

CÂ M ARA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO CNPJ:  41.279.670/0001-76

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E m r azíio d esse con te xto,  o  subsid i o  mensal  dos Secr e tórios  Municipais  é fixado c m  R $  3.500,00 (três mil  e  quinhen tos reais).

D ia nte do  exp osto,  clia.nle  de  l odos  os  r e l evantes  rnoli vos, e da  l egalida d e d a pro p ositura  em voga,  a  M esa Dire tora  leva  ao conhecimento  do Plen á r io  d esta Egr ég ia Casa Legislativa, o n de esp e ra e  aguarda que  os Nobres V e readores aprovem o  proje to  o ra a pres e n t a d o .

Sigefredo Pach eco/PI~ 30 d e  maio d e  2025.

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Pres ide n te da Mesa D iretora

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Vc r c ud o r u  M a ria du C onceiç iio  d e  Olive ira

Vice-Pres idente

V e r eador N yelton ~ r e i xeiru d e  Olive ira

Prime iro Secretário

Ver ead or R aimundo Olive ira d a  S ilva

Segundo Secretário

Rua M oisés  da M ata. sn. cen tro

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. !l CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

COMISSÕES  PERMANENTES DA CÂMARA  DE VEREADORES DE RIBEIRO GONÇALVES. ESTADO DO PIAU DA 20t  LEGISLATURA (2025 a 2028)

- 1  · Comissã o de Constituição  e Justiça  · CCJ.i Presidente: Jardel Barbosa Paz REPUBLICANOS. Relator: Júl io Gomes Cavalcante de Farias PT. Membro:  Gisele Borges lima da Costa PT.

## li COMISSÃO  DE SAÚDE · CS;

Presidente: Gisele Borges Uma da Costa- PT.

Relator: Valdinei Ferreira dos Sant os -

PT.

Membro: Jardel Barbosa Paz - REPUBLICANOS.

Ili -COMISSÃO  DE OBRAS E INFRAESTRUTURA -COI Presidente: Elclm ar Barbosa de Sousa REPUBLICANOS. Relator: Humberto de Sousa Ferreira PT. Membro:  Adeilton Pereira de Andrade · PODEMOS.

## IV - COMISSÃ O  DE  EDUCAÇÃO - CE;

Presidente: Júlio  Gomes Cavalcante de Farias ~ PT

Relator: Jardel Barbosa Paz - REPUBLICANOS.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

## PRIMERO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025 FIRMADO ENTRE A  CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES,  ESTADO DO PIAUI E  A  EMPRESA 58.993.158 ANA CAROLINA RIBEIRO PACIFICO.

Pelo presente instrumento, A  CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES,  ESTADO DO PIAUI, Pessoa Jurídica  do Direito  Público  Interno,  com sede  na  Rua  Martiliano da silva,  560,  bairro Bela  Vista CNPJ N º 07.306. 378/0001-67 R ibeiro Gonçalves  (PI), neste  ato  representado  pelo  Excelentíssimo Senhor  Presidente  da  Câmara  Municipal Carlos  César da Rocha e, doravante  denominado  CONTRATADO  empresa 58.993.158  ANA  CAROLINA  RIBEIRO  PACIFICO, pessoa jurí dica  de  direito privado,  com  sede no  res o  sonho  não  acabou,  bairro  Uruguai,  n º 03,  em  Teresina/PI,  CEP 64.073-470, inscrita  no  CNPJ  sob  o n º 58.993.158/0001-90, neste ato  repr esentada  por  sua  administradora  Ana  Carolina  R ibeiro Pacifico,  Portado ra Da Cédula  De  Identidade  RG nº  3122665,  expedida  pela  SSP-PI, e CPF  N º  046.022.863-30, denominado CONTRATADO, vem firmar o  aditivo de valor,  baseado  na  Lei  Federal  n º 14.133/2021,  que se  regerá  pelas cláusu las e  condições  seguintes:

## C  USULA PRIMEIRA :..00 OBJETO

- 1.1 . O  presente termo aditivo altera a  cláusula  do contrato n º 011/2025 para alterar o  valor d o  conforme justificativa. C  USULA SEGUNDA-DO ADITIVO
- 2.1 .  o  termo  aditivo  altera  o  contrato  de R$  23.400,00  (vinte e  três mil e  quatrocentos  reais)  anual,  sendo  realizados pagamentos de R$ 1.950,00 (um  mil novecentos e  cinquenta e  reais)  mensais  para  R$ 28.800,00  (vinte e  otto mil e ottocenlos  reais) anual, sendo  realizados  pagamentos  de R$  2 . 400,00  (dois mil e  quatrocentos  reais)  mensais, que corresponde a  23,07% (vinte e  três  virgular zero sele por cento).

## CilUSULA TERCEIRA- DA DESPESA

- 3.1 . As  despesas  decorrentes  desta  contratação estão progr amadas  em  dotação orçamentária própria, p r evista no orçamento da Câmara de Vereado res de R ibeiro Gonçalves ·  PI.

## C  USULA QUARTA- DA RATIFICAÇ O

- 4.1 .  Ficam ratificadas todas as cláusu l as do Contrato não  alteradas pelo p r esente Termo Aditivo.

## C  USULA QUINTA- DA VINCULAÇÃO

- 5.1 .  Este Termo Aditivo vincula-s e  ao Processo Admin istrativo.

## CLAUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

- 6.1. F ica a  CONTRATANTE obrigada a  p ublicar o  presente Termo Aditivo, de forma resumida ou  integral, nos  termos  da lei nº 14.133/2021 .

Para firmeza e  validade de tudo  o  que  ficou  d ito  e  aqui e s tipulado,  lavrou-se o  presente instrumento,  em 02 (DUAS) v ias de igual forma  e teor, que  depois  de  lid o e achado  conforme,  vai  assinado pelas  partes  e testemunhas abaixo,  a tudo presentes.

Ribeiro Gonçalves/PI,  27 de maio  d e  2025.

Membro: Cícero Aldo da Silva Rodrigues -PODEMOS

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Carlos Cesar da Rocha Presidente

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Testemunhas:

Carlos César  da Rocha Presidente da Câmara d e  V ereadores Contratante

ANA CAROLINA RIBEIRO PACIFICO CNPJ sob  o  nº 58.993.158/0001-90 Contratado

Nome:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPFnº  \_\_\_\_  \_

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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