Decreto — Campo  Maior (17/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:13B5BF65ED822B8B

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

<!-- image -->

Exerçício :

2024

DECRETO Nº 175 . DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Abre no orçamento vígente crédito adídonal suplementar e da outras provld§nclas

## Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na lmportAncla de R$3.374.654,00 distrtbuldos as seguintes dotações :

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

574

12.361 .0009.20n.oooo

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

3.374.654,00

F  .R.:

1

500

Recul'50S não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

## 02 01 05 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÜBLICA

108

111

113

15.752.0031 .2234.0000

3.3.67.83.00

751

999  104

15.752.0031 .2234.0000

3.3.90.39.00

751

999  104

15.752.0031 .2234.0000

3.3.90.92.00

751

999  104

DESENVOLVIMENTO URBANO

-220.000,00

DESPESAS

DECORRENTES DE CONTRATO DE

PPP,

EXCETOF.R. Grupo:

i

751

00

Recursos da Contribuiçã o para o Custeio do ServlÇ'O  de Iluminação  Pública  - COSIP

COSIP

DESENVOLVIMENTO URBANO

-1 60.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

751

00

Recursos da Contrlbulçê o p.are o Custeio do Serviço de tlumlnaçOo Pública  - COSIP

COSIP

DESENVOLVIMENTO URBANO

-250.000,00

DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

751

00

Recursos da Contribuiçã o para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

COSIP

## 02 Of3 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

227

04.123.0006.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

-180.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOSDECONSULTOR IA

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Rec;uraoa não Vinculados de lmpaetos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

234

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

-160.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não Vlnculooos de Impostos

999  100

RECURSO ORDINÁRIO

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

<!-- image -->

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 175 , DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

|   02 06 01 | SECRETARlA MUNICIPAL DE FINANÇAS                | SECRETARlA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                        | SECRETARlA MUNICIPAL DE FINANÇAS                      |
|------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|        236 | 04.123.0006.2049.0000 3.1.90.13.00 721          | GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS OBRIGAÇÕE S PATRONAIS Transfcrônclas da Uniã o Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 721 00 - Lei nº 13.885/2019 |
|        258 | 04.123.0032.2270.0000 3.1.90.91 .00 500         | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                    |                                                       |
|            | 999 100                                         |                                                                                                                                         | -440.000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00                     |
|        262 | 28.843.0032.2135.0000 4.6.90.71 .00 500 999 100 | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vlncul.idos de lmpostoo RECURSO ORDINÁRIO              | -590.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00                     |
|        264 | 28.846.0032.2008.0000 3.3.90.47.00 500 999 100  | ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                | -270.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00                     |
|        265 | 26.646.0032.2008.0000 4.6.90.71.00 500 999 100  | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO               | -260.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                      |
|        266 | 99.999.9999.2999.0000 9.9.99.99.00 500          | RESERVA OE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos                                                     | -494.654,00 F ,R. Grupo: 1 500 00                     |

Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 31  de dezembro de 2024

JOÃO  FÉLIX OE ANORAOE FILHO PREFEITO MUN 218.048.423-20

## ld:OE28A984775A2B2E

<!-- image -->

## REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL

KERSON  ROCHA - FARMACIA ROCHA torna público que  requereu junto a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE  E RECURSOS  NATURAIS  - SMMARN, o pedido  de DECLARAÇÃO DE  BAIXO  IMPACTO  AMBIENTAL  DBIA  para  COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE  FÓRMULAS localizados na  AV.  DEMERVAL LOBÃO ,  Nº 1094, Bairro:  CENTRO,  Município  de Campo Maior-PI.

Foi  determinado  o cumprimento  das  exigências contidas  nas  normas  e instruções de Licenciamento da SMMARN.

## KERSON ROCHA

FARMACIA ROCHA

CNPJ: 05.239.025/0001-66

## ld:0F8BEEFCD4E42B25

<!-- image -->

## REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL

SUPERMERCADO GOMES LTDA - MERCADINHO  GOMES toma público que  requereu  junto  a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO AMBIENTE  E RECURSOS  NATURAIS  SMMARN,  o pedido  de RENOVAÇÃO DE LICENÇA  DE INSTALÇÃO - LI para COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADOS  localizados  na AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 1999, Bairro:  CIDADE NOVA,  Município de Campo Maior­ PI.

Foi  determinado  o cumprimento  das  exigências contidas  nas  normas  e  instruções de Licenciamento da SMMARN.

## SUPERMERCADO GOMES LTDA

MERCADINHO GOMES

CNPJ - 07.237.399/0002-59

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

00