LRF — Juazeiro Do Piaui (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE - MU  ICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

J) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais com::spodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 An. 2S, § 3°, Lei  14,  I  13/2020: "Até  10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à oomplemcntaçilo da  União,  nos tennos do § 2" do an.  16 desta Lei. podcTio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abenura  de crédi to adicionai.··  utilizados no  1°  tri mestre do exercício  imediatamente subseqüente. mediante abenura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes .li  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nanceira deverão  ser infonnados somente no RREO do últ imo bimestre do exercleio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercíc io o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercíc io, o valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam .lireas de atuação  e nlo COl'Ttspondem exatamente às sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  tlpicas e nas subfunções  atípicas  deverão ser rateadas para essas .lireas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que níí o será  considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fon te de recursos. Para a linha  14, devcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP rcfcrcntes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades  na Fonte VAA  T e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercíc ios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se infonnados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocomi, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%,.

Pá gina 4dc 5

RS  1

º·ºº

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1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S    | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S    | VALOR EXIGIDO (z)                | VALOR APLICADO (U )                    | %APLICADO (ab)                                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 29-APLICA ÀO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             |                                                  |                                                  | 919.550,51                       | -1 93.852,0S                           | -5.27                                           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac)                               | RP LIQUIDADOS (od)                               | RPPAGOS ( .. )                   | RP CANCELADOS (aQ                      | SALDO FINAL (aa)                                |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 24.811.91                                        | 469,50                                           | 469,50                           | 0,00                                   | 24.342.41                                       |
| 30.1- Executadas com Recursos de lmpo,stos e Transfcrtndas de lmJ)Ostos                                | 24.811.91                                        | 469,50                                           | 469.50                           | 0,00                                   | 24.342.41                                       |
| 30.2- Executadu com Recunos do FUNDED • Jmpostoi                                                       | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                            |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB •Com lcmentaçào da União (VAAT + VAAF + VAAR)                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                            |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                 | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                 | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                       | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a)          | RECEITAS REALIZADAS Atf o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Atf o Bimestre (b)          |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         |                                                  |                                                  | 1.680.000,00                     |                                        | 168.436,01                                      |
| 31 .1- RECEITA DE TR.ANSFE!lnNCIA DO FNDE(INCLUJNDO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃ O FINANCEIRA                |                                                  |                                                  | 1.580.000,00                     |                                        | 168.436,01                                      |
| 31.1. 1- Salârio-Educação                                                                              |                                                  |                                                  | 500.000,00                       |                                        | 143.8 11,43                                     |
| 31.1.2- PDDE                                                                                           |                                                  |                                                  | 10.000,00                        |                                        | 0,00                                            |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           |                                                  |                                                  | 250.000,00                       |                                        | 21.768,14                                       |
| 31.1.4- PNATE                                                                                          |                                                  |                                                  | 200.000,00                       |                                        | 0,42                                            |
| 31.1.S- Ouiras Transferência s do FNDE                                                                 |                                                  |                                                  | 620.000,00                       |                                        | 2.856,02                                        |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVt'l:NIOS                                                       |                                                  |                                                  | 100.000,00                       |                                        | 0,00                                            |
| J 1.3- RECEITA DE ROYALTIE$ DESTINADO$ À EDUCAÇÃO                                                      |                                                  |                                                  | 0,00                             |                                        | 0,00                                            |
| J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉ DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                          |                                                  |                                                  | 0,00                             |                                        | 0,00                                            |
| 31 .5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                    |                                                  |                                                  | 0,00                             |                                        | 0,00                                            |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO (Por Subfunção)6                                                         | DOTAÇÃ O ATUALIZADA                              | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV                      | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV      | DESPESAS PAGAS JANAFEV (0              | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR Ã O PROCESSAOOS <•> |
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O                                                              | (e) 2.230.000,00                                 | (d) 93.742,85                                    | (e) 93.742,85                    | 93.742,85                              | º·ºº                                            |
| 32. 1- Educaç!lo Infantil                                                                              | 246.000,00                                       | 0,00                                             | 0,00                             | º·ºº                                   | 0,00                                            |
| 32.2- Ensino FundlUYIClll.Ri                                                                           | 1.907.000,00                                     | 93.742,85                                        | 9].742,85                        | 93.742,85                              | 0,00                                            |
| 32.3- Ensino Medio                                                                                     | 3.000,00                                         | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                   | º·ºº                                            |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 3.000.00                                         | 0,00                                             | 0,00                             | º · ºº                                 | 0,00                                            |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 3.000,00                                         | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                            |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                                                                     | 65.000,00                                        | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                            |
| 32.7- Educação Especial                                                                                | 3.000.00                                         | 0,00                                             | 0,00                             | 0.00                                   | 0.00                                            |
| 32.8-Oulrrul                                                                                           | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                             | 0,00                                   | º·ºº                                            |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA                               | DESPESAS EMPENHADAS JANA FEV                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV     | DESPESAS PAGAS JANA FEV                | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS      |
| 32)                                                                                                    | (o)                                              | (d)                                              | (e)                              | (Q                                     | C •> 0,00                                       |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 33. 1- Despesas Correntes                          | 18.220.000,00 16.577.000,00                      | 1.765.649,91 1.636.194,55                        | 1.765.649,91 1.636. 194,55       | 1.763.751,14 1.634.295,78              | 0,00                                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                               |                                                              |              |               |               | Pá gina 5de5 RS 1   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|---------------|---------------|---------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 12.024.000,00                                                | 1.294.190,21 | 1.294.190,2 1 | 1.292.29 1,44 | 0,00                |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00                |
| 33. 1.3- Transferênci as às instiruiçõcs comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 100.000,00                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00                |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 4.453.000,00                                                 | 342.004,34   | 342.004,34    | 342.004,34    | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 1.62 1.000,00                                                | 129.455,36   | 129.455,36    | 129.455,36    | 0,00                |
| 33.2. 1- Transferências às instiruiçõcs comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | º · ºº       | 0,00          | 0,00          | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 1.62 1.000,00                                                | 129.455,36   | 129.455,36    | 129.455,36    | 0,00                |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)   | SALÁRIO       | EDUCAÇÃO (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERJOR                                       |                                                              |              | 6. 126,68     |               | 9.734,28            |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentá rio)                                                  |                                                              |              | 2.86 1.039,96 |               | 143.811,43          |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                               |                                                              |              | 1.52 1.606,83 |               | 74.674,55           |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉO BIMESTRE                                                          |                                                              |              | 1.345.559,81  |               | 78.871,16           |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS)                                 |                                                              |              | 0,00          |               | 0,00                |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS)                                             |                                                              |              | 0,00          |               | 0,00                |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                              |              | 1.345.559,81  |               | 78.87 1,16          |

JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES

968.027.903-00

PREFEITO MUNICIPAL

OEUSOEDITH SOTERO GOMES FILHO

957.139.993-00

CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓR IO CONT  Á BI.L  L  TOA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI  506/0

JESUALDO VISGUElRA OE OLIVEIRA

448.567  .070-86

SEC.  DE FINANÇAS

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