Contrato — Campo  Maior (04/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
Id:151903AF9D01DAB0
Id:0CC562DD6bC5D9E3
CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIA
ESTADO DO Piauí
CMAS
SOCIAL-CMAS
Município DE CAMPO MAIOR
Município DE CAMPO MAIOR-PI
CAMPO MAIOR
Rua Senador Jose Eusebio, 460, Centro
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Resolução N 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.3001/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N 011/2024
APROVA A DESTINACAO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS - EXERCICIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009.555/2024
2024, DOS BLOCOS DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA, DA
GESTAO DO SUAS, DA PROTECAO SOCIAL BASICA E DO GRUPO DE PROGRAMAS
Procedimento: Concorrencia Eletronica n 011/2024. Contrato n 01.3001/2025. Objeto:
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE UMA
ESCOLA DE UM PAVIMENTO COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA - PADRAO FNDE,
NA LOCALIDADE BOM LUGAR, CONFORME PROJETO BASICO E DEMAIS
ANEXOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA Secretaria Municipal DE
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Campo Maior-PI, no uso de
Fundamento:
suas atribuig3es legais e, de acordo com as competencias na LOAs - Lei Federal n
EDUCACAO
DECAMPO
Lei
14.133/2021.
8.742/93,alterada pela Lei n 12.435/11 e ainda na Lei Municipal n0,002/96 de 12 de margo de 1996,
CONTRATANTE: Município DE CAMPO MAIOR-PI, por intermedio da Secretaria
Municipal de Educacao. CONTRATADA: BRILHO CONSTRUCOES LTDA, inscrita no
que regulamenta e unifica a Legislacao pertinente ao Conselho Municipal de Assistencia Social e da
outras providencias, e de acordo com a deliberacao da Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de
CNPJ sob o n 07.594.738/0001-73. Data da Homologacao: 24/01/2025. Autoridade que
Assistencia Social -CMAS.
Homologou o Certame: Maria Jose Andrade Santos. Cargo: Secretaria Municipal de Educacao.
Valor Global do Contrato: R$ 1.281.717,84 (um milhao, duzentos e oitenta e um mil, setecentos
e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). Fonte de recursos: 570 (Conv. Educacao Federal).
Data de Assinatura: 30/01/2025. Vigencia: 12 (doze) meses. Signatarios: Maria Jose Andrade
CONSIDERANDO:
Santos, pela Secretaria Municipal de Educagao de Campo Maior-PI (CONTRATANTE) e Paulo
Janildo Parga Rosendo,pela empresa BRILHO CONSTRUCOES LTDA (CONTRATADA)
- a Lei n 8.742/93 (LOAS), a Politica Nacional de Assistencia Social - PNAS/2004 e a Norma
Operacional Basica/2012 (NOB/sUAs), que tem como diretrizes a descentralizagio politico
Id:0047F1A221EBDA14
administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, e comando unico das acoes em
cada esfera de governo;
- as Portarias Ministerio da Cidadania n 440, de 25 de agosto de 2005 e n 442, de 26 de agosto de
ESTADO DO Piauí
2005, que regulamentam os Pisos da Protegao Social Basica e Especial estabelecidos pela Norma
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Operacional Basica --(NOB/SUAS), sua composicao e o cofinanciamento;
a Portaria Ministerio da Cidadania n 351, de 21 de novembro 2006, que altera o art. 19 da Portaria
Ministerio da Cidadania n 459/200s, no que tange a reprogramacao dos saldos repassados pelo
FNAS aos fundos municipais, existentes em 31 de dezembro de cada ano, dentro de cada nivel de
JOAO ALBERTO ALVES RODRIGUES - DROGARIA SAO JUDAS
TADEU torna publico que requereu junto a Secretaria Municipal
protecao, para o exercicio seguinte;
DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SMMARN, o
pedido de DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL - DBIA
para COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM
MANIPULCAO
FORMULAS,
localizado
AVENIDA
DEMERVALLOBAO, 1190, BAIRRO: CENTRO, Município de Campo
CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIA
Maior-PI.
CMAS
SOCIAL - CMAS
Município DE CAMPO MAIOR-PI
Foi determinado o cumprimento das exigencias contidas nas normas e instrucoes de
Rua Senador Jose Eusebio, 460, Centro
Licenciamento da SMMARN.
O documento denominado *Orientacoes referentes a aplicacao e reprogramacao dos recursos
financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social", elaborado pelo Ministerio da
JOAO ALBERTO ALVES RODRIGUES
Cidadania/SNAS e Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistencia Social;
DROGARIA SAO JUDAS TADEU
O paragrafo 6 do Art. 4 da Lei n 11.692/2008;
- A Portaria n 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Unico de
CNPJ: 06.012.003/0001-21
providencias;
- Considerando a Portaria Ministerio da Cidadania N 2.600, de 06 de novembro de 2018, que disp8e
Id:089b92745327DA3F
sobre a Estrutura de Mobilidade no SUAS-MOB-SUAS;
- Considerando a Portaria do Mc N 580, de 31 de Dezembro de 2020, Disp3e sobre as transferencias
de recursos pelo Ministerio da Cidadania, na Modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
parlamentar, de programacao orcamentaria propria e outros que vierem a ser indicados no Ambito do
Sistema Unico de Assistencia Social -- SUAS e da outras providencias.
RESOLVE:
REQUERIMENTODE LICENCAAMBIENTAL
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO DE CAMPO
Art. 1 Aprovar a destinacao dos saldos reprogramados do exercicio 2024 do Bloco de Servigos de
MAIOR torna publico que requereu junto a Secretaria Municipal
Protegao Social Basica no valor total de Rs 11.515,02 (onze mil, quinhentos e quinze reais e dois
DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SMMARN, o
centavos).
pedido de DECLARACAO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO -
$ 1 O saldo do Bloco da Protecao Social Basica sera utilizado na realizagao de qualquer servigo do
DDLA para ATIVIDADES DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS,
respectivo Bloco correspondentes, determinando;
ZONA URBANA, Município de Campo Maior-PI.
1 - Aplicaaio sera exclusivamente para manutencao e custeio das ages e atividades dos servigos de
protecao social basica, sendo eles:
Foi determinado o cumprimento das exigencias contidas nas normas e instrucoes de
Licenciamento da SMMARN.
Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos -- SCFV;
Programa de Atengao Integral a Familia -- PAIF (CRAS);
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO
Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO
anexos I e II desta Resolução.
itados conforme estabelecido pela Tipificagao dos Servigos e conforme
CNPJ:30.461.884.0001-42
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais