Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (04/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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D ecreto G BP Nº 1S2/2025

## ld: 167C4929603251F  4

PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

r&amp;

'

DECRETO Nº 29 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.565

Abre no orçam e nto vigente crédi to a didonal suplemen/JJr e  da o utras provid ência s

Exercício :

2025

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## DECRETA:

## Anulaçã o

Artigo  lo.- Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  import.1.ncia  de RS5 . 000, 00  distribui.dos  as  seguint es  dotações :

## Suplemen1ação  ( +}

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

75

04.122.1014.2024.0000

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Rea.Jrsos não Vlnc:ulados de Impostos

3.3.90.36.00

500

999

000

Não  M  aplica

5.000,00

5.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . - o  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recur sos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

17

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

## Anulação  ( • }

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA Recurtl0$ não Vlncuhi1d011 de Impostos Não  seeplica

Artigo  3o  - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icaç3o.

PREFEITO MUNICIPAL

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-5.000,00

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## DECRETA:

Artigo  l o. Fica  aberto  no  or çamento  vigente,  um  crédito adicional na  importância  de R$5. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  (  +  )

## Excesso

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  CULTURA

142

12.361.1161.2061.0000

ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncia do Salário- E ducação

3.3.90.30.00

550

999 000

Não  se aplica

5.000,00

F.R.: 1  550 00

Artigo  2o .O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi cação .

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PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101 06554182/0001·29

Exercício: 2025

DECRETO Nº 30 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI  N.565

Abre no  orçam ento vige nte crédito  a dicional  s u plemen/JJr e  da ou tras providê ncia s

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## DECRETA:

Artigo  l o . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$2. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação  (  +  )

## Superavit Financeiro

- 02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

390

08.244.1014.2017.0000

GESTAO POLITICOADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social Não  se aplica

3.3.90.39.00

669

999 000

2.000,00

2.000,00 F.R.: 2  669 04

Artigo  2o. - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superavit F inanceiro:

2.000,00

Arti go  3o. - Este  decr eto  entra  em  vigor  na  dat a  de  sua  publi cação.

PREFEITO MUNICIPAL

São  Migue l do Tnpuio-PI, 3 1 d e julho d e  2025.

D ecreta a Prorrogação do p r azo d e· ven cimen to d os IPTU's d os a nos  de 2 0 20· a 2025.

O  Prefeito Municipal d e  Sã . o  Migue l do Tapu io~ Estado do Piauí ~ no u so de suas atribuições  legais que Lhe confere a  Lei Orgânica  Munic ipal :

DEC RE TA

Ar t. 1 ° F ica  prorrogad o  o  vencimento dos IPTU 's  dos  anos d e  2020 a  2025 d a cota úni ca e  os beneficias fiscais da Lei n.  181/2025 d e  03 de junho de 2025 para o  dia 15  d e  agosto  de 2025.

Art.  2"' -Para participar d o sorteio de  brindes  programado somente serão computa.dos os pagamentos rea.lizados até  a data do n o v o  vencimen to  d este decreto.

Art.  3 °  Até a  nova  data  estipulada  n este  decreto  para  venc imento  não  será cobrado  multa  e  juros  dos contribuintes  municipais  q ue quiserem  quitar  os  d ébitos e lencnd os no artigo 1  º. Deste decreto.

Art. 4 º - Este decreto entra e1n v igor: a  partir data de sua publicação , cevogadas as disposições  em contrári o.

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PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

Exercido: 2025

DECRETO Nº 28 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

5.000,00

5.000,00

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