Decreto — Campo  Maior (14/04/2025)

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152

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

## ld  :01AB3803CB534COA

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

|                                                                                                            | REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL CARDOSO DROGARIA LTDA - CARDOSO DROGARIA toma público que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SMMARN, o pedido de DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARM.AtUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS localizados na AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 115, Bairro: CIDADE NOVA, Município de Campo Maior-PI.   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruçõ es de Licenciamento da SMMARN. | Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruçõ es de Licenciamento da SMMARN.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

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## ld  :01AB3803CB534C12

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## REQUERIMENTO DE LICENÇA  AMBIENTAL

PAX UNIÃO  SERVIÇOS  POSTUMOS LTDA toma público que requereu junto a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE MEIO AMBIENTE  E RECURSOS NATURAIS -SMMARN, o pedido de DECLARAÇÃO DE BAIXO  IMPACTO  AMBIENTAL para  atividade  de SERVIÇOS DE FUNERÁRIOS, localizados  na  PC  LlJIS  MIRANDA,  Nº  08,  Bairro: CENTRO, Município de Campo Maior-PI.

Foi  determinado  o  cumprimento  das  exigências contidas  nas  normas  e  instruções de Licenciamento da SMMARN.

## PAX UNIÃO  SERVIÇOS  POSTUMOS LTDA

## PAXUNIÃO

## CNPJ: 07.079.502/0005-22

## ld:05D5086CE3Fl4BFF

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

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## REQUERIMENTO DE LICENÇA  AMBIENTAL

EMDJ  FARMACEUTICA  LTDA -FARMACIA  PRINCIPAL torna público que  requereu  junto  a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO AMBIENTE  E  RECURSOS  NATURAIS -SMMARN, o  pedido  de DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO  VAREJISTA DE  PRODUTOS  FARM.AtUTICOS,  SEM MANIPULAÇÃO DE  FÓRMULAS localizados  na  RUA  SENADOR JOSÉ  EUZÉBIO,  N° S/N, Bairro:  CENTRO, Município de Campo  Maior­ PI.

Foi  determinado  o  cumprimento  das  exigê ncias  contidas  nas  normas  e  instruções de Licenciamento da SMMARN.

## EMDJ FARMACEUTICA LTDA

FARMACIA PRINCIPAL

## CNPJ: SS.360.900/0001-31

## ld:OE28A93F 152D4177

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

~

06.716.880/0001-83

2025

Exercrc;o;

~

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## DECRETO Nº 40. DE 31  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito ad/donal suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$1 .293.000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

02

02

02

02

05

01

191

213

07

02

345

11

02

875

953

13

01

1041

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SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

04.131.0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.3.90.39.00

500

15.752.0031 .2234.0000

3.3.90.92.00

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vlncu!aclos de Impostos

DESENVOLVIMENTO URBANO

50.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

751

F.R.:

1

751

Recursos da Conlribuiçbo para o Custeio do ServiQO de Iluminação  PúbliC8  · COSIP

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301 .0011 .2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.91.92.00

DE SAUDE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

de

Recursos n3o Vinculados

Impostos

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

500

08.244.0013.2060.0000

3.3.90.36.00

660

MATERIAL DE CONSUMO

Recul"$0S nêo  Vincultldos de Impostos

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslslênda  Social - FNAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO S PÚBLICOS

15.451 .0026.1063.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

4.4.90.51 .00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transfertncias de ConvênlOs  ou Instrumentos Congtneres da União

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~~;6~~~i:;oA

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 31  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.18

02

02

13

SECRETARlA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

01

1110

15

01

1204

15.452.0031.2235.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

OE

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

SERVIÇO  AUTÔNOMO  OE ÁGUA  E ESGOTO OE CAMPO MAIOR- SME

17.512.0023.2118.0000

AGUA E ESGOTO-SERVIÇO S URBANOS

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

543.000.00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

660

150.000,00

F.R.:

700

1

320.000,00

F  .R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior seré  coberto com recursos provenientes de:

02

02

02

05

01

177

211

07

02

343

11

02

867

881

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES

04.131.0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.1.90.04.00

500

999

100

15.752.0031 .2234.0000

3.3.90.39.00

751

GOVERNAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

DESENVOLVIMENTO URBANO

·50.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA

F  .R . Grupo:

751

1

Recurt0s da Contribuiçã o para o Custeio do Serviço de Iluminação  P(Jbllca - COSIP

999

COSIP

104

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE

10.301 .001 1  .2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.92.00

500

OE  SAUOE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de lmposlos

300  000

Sa\Jde · Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.  1  .90.11 .00

500

999

400

08.244.0012.2058.0000

3.3.90.39.00

500

999  400

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

-543.000,00

F.R. Gru(X):

1

500

·25.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-25.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)