Portaria — Jatoba Do Pi (07/05/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccxIII
Id:01AB37610BAE568C
Id:030E7CD9693854A4
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE
AlEgrete DO Piauí
Alegrete
ALEGRETE DO Piauí
O povo acima de tudo.
Alegrete
O povo acima de tudo.
Decreto N: 005/2025
27 De FevereiRo de 2025.
doPiau
Situagao
anormal,
caracterizada
como
AUTORIZACAO
SITUACAO DE EMERGENCIA, em toda extensao
territorial do Município de Alegrete do Piauí, Estado
do Piauí afetado pela a estiagem (14110) e da outras
Autorizo Movimentacao de conta no 30033-0 agencia 1364-1, CNPJ
providencias.
21.644.849/0001-78 pela Sr. ADALBERTO NUNES SUBRINHO, portador do
O Senhor Marcio Willian Maia Alcncar, Prefeito Municipal de Alcgrete do Piauí, Estado do Piauí
CPF n.o 068.740.475-40 e RG n.o 16.214.285-2 IPR, nomeado Secretario
Estado do Piauí no uso de suas atribuicoes legais que Ihe &onfere PELO O ARTIGO 37 da CF c Lei
Organica do Município pela resolugao do conselho nacional de defesa civil;.
Municipal de Financas de Alegrete do Piauí - PI, sob a Portaria n.0,0002/2025 de
CONDIDERANDO que da insuficiencia dos indices pluviometricos que indicarem neste Município
02 de Janeiro de 2025 e o Sr. ALBERTO VITO DE ALENCAR MACEDO,
nao restou suficiente para atenderas necessidades destes municipes quanto ao acesso a agua propria para
consumo humano e animal, bem como para a producao agricola;
portador do CPF n.o 064.788.131-96 e do RG n 3.664.171 SSP/PI, nomeado
Secretario Municipal de Cultura de Alegrete do Piauí - PI, sob a Portaria n.o
reservatorios encontra-se com capacidades aqucm da media e outros totalmente vazios, causando
preocupacoes, podendo se agravar no decorrer do ano;
0006/2025 de 02 de Janeiro de 2024 com nomenclatura e conforme relacao em
CONSIDERANDO quc o periodo de estiagem e uma realidade, conforme demonstra previsao
anexo:
metcorologica para a regiao do semiarido do Piauí, na qual csta inserido esta Município;
CONSIDERANDO que nao houve incidencias de Chuvas nos dois meses anteriores, bem como nao
ha previsao de chuvas satisfatorias os para os meses vindouros conforme previsoes mctcorologicas;
Para realizar os seguintes poderes:
CONsiDERANDO a grande importancia do setor agricola e pecuaria, principais afetados, com as
> 010 - ABRIR CONTA DE DEPOSITOS
percas agricolas registradas ocasionadas principalmente pelas irregularidades das chuvas durantc o ciclo
> 020 - RECEBER, PASSAR RECIBOS E DAR QUITACAO
produtivo;
DECRETA:
> 026 - SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
Art. 1 - Fica decretada Situagao Anormal em toda cxtensao tcrritorial do Município de Alegrete do
Piauí Estado do Piauí caracteriza como SITUACAO DE EMERGENCIA.
> 031 - AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES
Art. 2 - As despesas decorrentes de agoes preventivas destc Decreto decorrerao da Dotacao
Orcamentarias de rescrva de contingencias, autorizando-se o desencadeamento de agoes cmergencias
>098-EFETUAR RESGATE/APLICACOESFINANCEIRAS
de respostas ao desastre ate o restabelecimento da normalidade.
Art. 3 - Revogadas as disposiges em contrario, este Decreto estra cm vigor na data de sua publicacao
> 099 - CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHA
e tera vigencia de 180(cento e oitenta) dias
1O0-EFETUARSAQUES-CONTAS CORRENTES
1i-PI,27 de fevereiro de 2025
> 104 - EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRONICOS
-> 105 - EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIOS ELETRONICOS
PREFEITO Municipal
-> 106 - EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO
>107 - EFETUAR
TRANSFERENCIAS, EXCETO POR  MEIO
Id:0047F1E8AE24592D
ELETRONICO
118 - CONSULTAR CONTAS/APLICACOES DE PROGRAMAS E
PREF
ITURA
DE
REPASSES/RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONVENIOS
ATOBA DOPIAU
> 119 - LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR
Festao Gresente
FINANCEIRO
> 123 - SOLICITAR SALDOS / EXTRATOS, EXECETO INVESTIMENTOS
AVISO DE DESISTENCIA E CHAMAMENTO DO PROXIMO COLOCADO NO
PREGAO ELETRONICO N 002/2025
> 124 - SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS DE INVESTIMENTOS.
O Município de Jatoba do Piauí - PI, atraves de seu Pregoeiro, vem informar a quem
> 126 - EMITIR COMPROVANTES
interessar, que devido a Carta de Desistencia, protocolada nesta Prefeitura, pela empresa
> 133 - ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITOS
G7 Service Ltda, inscrita no CNPJ n 17.399.790/0001-22, que havia sido consagrado
como vencedora dos lotes 01,02,05,07 e 08, do Pregao Eletronico n 002/2025, que tem
por objeto a contratacao de empresa para os servicos de transporte escolar para atender as
Alegrete do Piauí - PI, 06 de maio de 2025.
necessidades do Município de Jatoba do Piauí - PI, e para nao haver prejuizos nem para
administragao publica e nem para terceiros, e para haver uma maior celeridade nas
contratacoes publicas, o Pregoeiro resolveu reabrir a sessao do Pregao Eletronico n0,002/2025, para fazer o chamamento das empresas proximas colocadas para a devida
MARCIO WILLIAN
C Assinado de forma digital
por MARCIO WILLIAN MAIA
habilitacao e posterior adjudicacao, homologacao e contrato. A reabertura da sessao sera
MAIA
no dia 12 de maio de 2025'as 10:00' (dez) horas no portal de licitacoes:
ALENCAR:621592833 Dados: 2025.05.06 12:28:48
ALENCAR:62159283304
www.selcorp.com.br/pregoes.
04
-03'00'
Jatoba do Piauí - PI, 06 de maio de 2025
Marcio Willian Maia Alencar
CPF n 621.592.833-04
Antonio Francisco de Oliveira Sousa
Prefeito Municipal
Pregoeiro
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais