Portaria — São  João  Da  Serra (24/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
Id:0B621F3858C84437
Id:089B94479DB44439
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vila Nova
do Piauí
Fone: 89)93437-0068 - NPJ: 01612.614/0001
PORTARIAN237/2025
Portaria N 239/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal
GABINETE DO PREFEITO Municipal
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí -- PI, no uso de suas atribuigOes legais, em
especial as contidas no art. 80, XI, Lei Organica Municipal, e:
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí - PI, no uso de suas atribuig8es legais, em
especial as contidas no art.80,Xl, Lei Organica Municipal, e
cONsIDERANDO que a referida nomeagao nao impo
Sumula
Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal;
cONsIDERANDO que a referida nomeagao nao importa nas situagoes vedadas pela Sumula
Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal;
Resolve:
Resolve:
Art. 1o - Nomear a Sra. ANA FRANCISCA DE JESUS SOUSA, inscrita no CPF n 612.689.803-66,
para exercer o cargo de GERENCIA DE ALIMENTACAO EscOLAR, vinculada a Secretaria
Art. 19 - Nomear a Sra. JOYcIANA DA SILVA ALVES, inscrita no CPF n 612.690.193-25, para
exercer o cargo de GERENTE DE CONTROLE DE DADOS E ESTATISTICA, vinculada a Secretaria
Municipal de Educagao do Município de Vila Nova do Piauí/PI
Municipal de Assistencia Social do Município de Vila Nova do Piauí/Pl.
Art. 2 - A servidora recebera a remuneracao referente ao padrao de vencimento, equivalente
Art. 2 - A servidora recebera a remuneragao referente ao padrao de vencimento, equivalente
ao simbolo DAs-vI, Nivel XI, tal como definido no Anexo I da Lei Municipal 154/2013, alterada
pela Lei Municipal n 232/2019.
pela Lei Municipal n 232/2019.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo aos efeitos do dia
15 de setembro de 2025.
Art.3o.Esta Portaria entra em vigor na data de
efeitos do dia
15 de setembro de 2025.
Art.4o.Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 4. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 17 de setembro de 2025
( Assinado de forma
MANOEL
Assinado de forma
MANOEL
digital por MANOEL
BERNARDO
digital por MANOEL
BERNARDO
BERNARDO
BERNARDO
MANOEL BERNARDO LEAL
MANOEL BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:09FED9BFFB3E4438
Id:0F8BEFA17166443C
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
one:(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria N 238/2025
EDITALN
003/2025RELATIVOAO
PROGRAMA
PIAUIENSEDE
GABINETE DO PREFEITO Municipal
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI, nO uSO de
especial as contidas no art. 80, xi, Lei Organica Municipal, e:.
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro
de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante
Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal;
denominado PPAIC,o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n1012/22, torna publico este
edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
ReSOLVe:
Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das agoes, formacoes
continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel
Art. 1 - Nomear o Sr. ADAO JOsE DE LIMA, inscrito no CPF n= 405.863.998-95, para exercer
o cargo de SECRETARIO DA ESCOLA ZACARIAS MANOEL DA SILVA, vinculada a Secretaria
Municipal de Educagao do Município de Vila Nova do Piauí/PI.
Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o
desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as necessidades da
Art. 2 - A servidora recebera a remuneragao referente ao padrao de vencimento, equivalente
administragao.
ao simbolo DAs-vI, Nivel XI, tal como definido no Anexo I da Lei Municipal 154/2013, alterada
pela Lei Municipal n 232/2019.
1 . DO PROGRAMA
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo aos efeitos do dia
15 de setembro de 2025.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí
para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado para a
Art. 4. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias para que
odos os alunos pia
ienses cheguem
ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente, com habilidades
para avancar nos estudos de forma autonoma.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 17 de setembro de 2025.
Assinado de forma
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
MANOEL
X digital por MANOEL
BERNARDO
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de nivel
LEAL:34240730325 LEAL:34240730325
BERNARDO
superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica,
MANOEL BERNARDO LEAL
em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e a
implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico,
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
15
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
04
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
20
tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo
07
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica
10
proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino
solucao.
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na
Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
20
com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando
experiencia
visual.
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
10
de experiencia.
5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
TOTAL DE PONTOS
100
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2
quanto para a classificagao final;
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio de
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo documento
desempate obedecera a seguinte ordem:
e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuagao em ambos
os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado nos itens e com periodo
5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo n
superior a 5 cinco) anos.
rede da vaga pleiteada)
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificagao dos(as)
5.7.2. Ter idade mais elevada.
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
6.DAS VAGAS
PONTUACA
6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANExO II.
No
CRITERIOS-FORMADOR Municipal
O MAXIMA
6.1.1. O (A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selegao de Coordenador e
01
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas
de inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
02
10
6.1.2. O (A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e
03
Mestrado na area da Educacao
10
6.1.3. O (A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera que
Doutorado na area da Educacao
15
optar por apenas uma das funcoes
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
6.1.4. E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
15
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
7.DO PAGAMENTO
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da
10
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no
07
Estar c
cargo publico efetivo na rede publica
15
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
valor de R$ 900,00 (novecentos reais)
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do.
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica
10
Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021
Fund
ental I e/ou Educa
ao Infantil, co
pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
TOTAL DE PONTOS
100
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil
5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista
8. DAS INSCRICOES
8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
CRITERIOS-ENTREVISTAS
diretamente para o e-mail da Prefeitura da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
MAXIMA
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto neste
01
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
20
Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;.
concebida
rigidas,
respondendo
sitivament
8.3. A inscricao nesta Selegao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a)
orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e
comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.
candidato(a) das normas e condigoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizagao
para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito da SEDUC-PI e
02
20
da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no
item 8.6. com finalidade exclusiva para selecao do Programa Alfabetizacao na Idade Certa.
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
20
das quais nao podera alegar desconhecimento;
03
atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva responsabilidade
do(a) candidato (a);
(Continua na proxima pagina)

8.6. Para inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios, como
anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de cada
tem abaixo relacionado:
9.1. Apos a publicacao do resultado preli
a candidato (a) podera impe
cronograma constante no item 10 deste edital, por
8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome
do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e
assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.13. Declaragao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenagao Pedagogica ou Gestao
Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educagao Infantil, ou cargo
exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada,
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
nte de forma legivel, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capacitagao de, no
minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
9.6.Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
inscricao (ANExO III), declaracao de disponibilidade (ANExO IV) e a autodeclaracao de
pontuacao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
9.5.Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de cursos,
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do
Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura
do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
prefeiturasaojoaodaserra@yahoo.com.br.
FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
NA IDADE CERTA".
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes informacoes
pessoais basicas do(a) candidato(a):
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e deverao
ser enviados para o e-mail da Prefeitura, por meio do seguinte endereco eletronico:
prefeiturasaojoaodaserra@yahoo.com.br.
8.6.7. Certificado de especializacao na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais), se houver;
8.6.8.Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
8.6.11. Declaragao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo publico, se
servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao publico contratante da
rede para a qual concorre a vaga;
8.6.1. Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide
modelo no Anexo III deste edital);
9. DOS RECURSOS
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO

e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informacoes solicitadas acerca das agoes
do programa realizadas no Município;
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario con
Administragao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme Art. 28
da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicacao e relacionamento
interpessoal satisfatorio.
12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as atividades
de entrevistas, analise de recursos e comunicagao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do Programa Alfabetizacao na
Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.