Decreto — Cabeceiras Do Pi (24/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41 .522.277/0001-61

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

JOS~ DA SILVA FILHO, Prefeito municipal desta cidade de Cabeceiras do Piauí-PI,  do Estado do Pia u í, na forma da lei e  no u so d e  s u as a tribuições,  com  fundamento legal no artigo nº  75, inc iso I da Lei 14. 133/2021 e  Resolução  001 / 2 0 24, de 19 de janeiro de 2 024;

- 1  Pelo presente,  índo devidamente assinado, faz saber,  a  todos quantos interessar possa, que, examinando a  presente Dispensa de licitaçã o  n .  0  004/2025 (Processo Administrativo n° 035/2025) e ,  assim como todo o  processado, verificou que h o uve  a devida homologação do certame, conforme termo dos a utos.

## 2-DECISÃO-

JUSTIFICATIVA: Foi regularmente processada a Dispensa n°  004/2025. tendo a empresa CAPOTARIA BRAS RABELO LTDA, CNPJ Nº  30.695.645/0001-57, apresentado via e-mail e/ou presencial sua documentação de habilitação e proposta de preços.

DECISÃO : Acolho. pois, o  parecer jurídico  pela su a  regularidade Legal, dou a  proposta por  satisfatória,  atendendo  às necessidades,  exigências e conveniê ncias  desta Prefeitura Municipal, e  que. por ser mais vantajosa pode ser aceita.  ADJUDICO com o adjudicado tenho a CAPOTARIA BRAS RABELO LTDA, CNPJ Nº 30.695.645/0001-57, com o valor global de R$ 62.1 14,00 (sessenta e dois mil, cento e quatorze reais); Objeto: Contratação  de empresa para prestaçã o  de serviços de capotaria em v eí culos da frota do municí pio de Cabeceiras do Piauí/PI, valido o certame em apreço, c umpridas as formalidades do art. 75, inciso li da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decreto 12.343/24. Deliberando-se firma r o devido contrato com a  mesma.

- 3  - Convoque-se o  interessado para assinar o termo de contrato. no prazo e  condições est abelecidos,  sob  pena  de  decair  do  direito  à contratação ,  conforme  previsto  na l egislação vigente.
- 4  Ciência  à  Contabilida d e  e  Tesouraria  para providências  e  ao ó rgão  interessado no, objeto.
- 5  - Publique-se por afixação  no local próprio desta Prefeitura e no Diá rio  Oficial.

Cabeceiras do Piauí-PI. em 22 de abril de 20 25.

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JOSÉ1&gt;A's1LVAFILHO

Prefeito municipal de C abeceiras do Piauí-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº  75,

INCISO li da Lei 14.133/2021 E RESOLUÇÃO 001/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº  035/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 004/2025

JOSÉ  DA SILVA FILHO, Prefeito municipal desta cidade de Cabeceiras do  Piauí-PI, do Estado do Piauí , na forma da lei e no uso de suas atribuições,  com fundamento legal no artigo n°  75, inciso 11  da Lei 14.133/2021  e Resolução 001 /2024, de 19 de janeiro de 2024;

- 1 -Pelo  presente,  indo devidamente assinado,  faz  saber,  a  todos  q uantos interessar possa, que, examinando a presente Dispensa de Licitação nº  004/2025 e, considerando o  parecer jurí dico,  assim  como todo  o  processado,  verificou  que  o  m esmo  está  em conformidade com art. 75, inciso li da Lei 14.133/21, atualizada pelo Decreto 12.343/24. Dessa forma, entendo que está  perfeitamente legal, sem irregularidades ou nulidades a se corrigir  ou sanar. Há,  ainda, conveniência  da parte desta Administraçã o, no objeto desta Dispensa Contratação  de empresa para prestação  de serviços de capotaria em veículos  da frota do municí pio de Cabeceiras do Piauí/PI.
- 2 -Assim,  ei  por  bem HOMOLOGAR, como de fato  homologado tenho,  a  presente dispensa de licitação  nos termos do art. art. 75, inciso li da mencionada Lei 14.133/21, declarando válidos  todos os atos praticados no curso desta Dispensa e proclamando a conveniência  da mesma para a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI, onde foi vencedora a empresa: CAPOTARIA BRAS RABELO LTDA, CNPJ Nº  30.695.645/0001-57, ao valor global de R$ 62.114,00 (sessenta e dois mil, cento e quatorze reais).

Cabeceiras do Piauí-PI,  em 22 de abril de 2025.

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JOSÉ-'ÓA);ILVA  FILHO

Prefeito municipal de Cabeceiras do Piauí -PI

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Termo de Adjudicação  de Processo Licitatório

Prefeitura  Municipal  de  Cabeceiras do Piauí

Modalktade: Pregão (Setor púbHco)  · Edital N" 006/2025- Processo N" 028/2025 Amparo legal: Lei 14.13312021, Art. 28, 1  · (pregã o ekltrõnlco)

O(A) Prefeitura Municipal de cabeceiras do Piauí,  por seu(s) rapn,senlante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação  do processo administrativo N' 02812025, em observãnc ia ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 006/2025, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epigrafe, resolve(m) adjudicar a llcftação realizada na fonna eletrõnica,  no portal BBMNET Licitações,  confonne as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lole: 1                  |                          |
|-----------------------------------|--------------------------|
| Finalidade da Ucitação :          | Aquisição de Bens Comuns |
| Crllér1ode aceitação da proposta: | MenorPreço               |
| ltem1                             |                          |
| Objelo da Licitação :             | Gasolina Comum           |
| Quantidade:                       | 103.000 Lltro(s)         |
| Marca:                            | VIBRA                    |
| ValorUnttárto :                   | R$ 6,55                  |
| Valor Total:                      | R$ 674.650,00            |
| Participante Vencedor:            | COMERCIO CARVALHO LTDA   |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 1           |
| Documento do Licitante:           | 06.511 .885/0001-70      |
| Cidade UF:                        | Barras-PI                |
| Valor total Contratado:           | R$ 674.650,00            |

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| Númerodo Lole: 2                   |                           |
|------------------------------------|---------------------------|
| Finalidade da Licitação :          | Aquisiçã o de Bens Comuns |
| Critério de aceitação da proposta: | Menor Preço               |
| ltem1                              | ltem1                     |
| Objelo da Ucltação :               | Ôleo Diesel Comum         |
| Quantidade:                        | 194.000 Lltro(s)          |
| Marca:                             | VIBRA                     |
| Valor Unitário :                   | R$ 6,69                   |
| Valor Total:                       | RS 1.297.860,00           |
| Participante Vencedor:             | COMERCIO CARVALHO LTDA    |
| Apelido utilizado na sala:         | Participante 1            |
| Documento do Ucltante:             | 06.511 .885/0001-70       |
| Cidade UF:                         | Barras-PI                 |

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| Valor total Contratado:           | R$1.297.H0,00             |
|-----------------------------------|---------------------------|
| Númerodo Lole: 3                  |                           |
| FINlklfl<M, ela LldtlÇlo :        | AqultlÇIO <tt Btnt Comuns |
| Critériode aceitação da proposta: | MenorPreço                |
| ltem1                             |                           |
| Ob]etodaUc-:                      | °"º º'- " ' S-10          |
| Quantidact.:                      | 143.500 litro(• )         |
| Marca:                            | VIBRA                     |
| Valor Unlt6rlo:                   | R$8,69                    |
| Valor Total:                      | R$ 980.015,00             |
| Participante Vencedor:            | COMERCIO CARVALHO LTDA    |
| Apelldo utilizado na sala:        | Participante 1            |
| Documenlo do Ucitlnte:            | 06.511.885/0001-70        |
| Cidade UF:                        | Ba.,...•PI                |
| Valor total Contratado:           | R$ 960.015,00             |

| Reapona6v.la poradjudicação do(a) lote(•)                                                 |   LO.a adjudicados |
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| Sr.(a) Raimundo Nonato sousa FilhO, como pregoeiro e/'ou agente de contratação adjudicou: |                123 |

Cabaceiras do Piauí  - PI, 16deAbril de 2025as 11  horH e 54 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Plaui,

Unklade de Compra: Prefettura Muntclpal de cabeceiras do Piauí

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Pregoeiro/Agente de Contratação:  Raimundo Nonato Sousa  FIiho

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais