Portaria — Cabeceiras Do Pi (17/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
Id:151904DFEC4DCC2A
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 014/2025/PMCP/PI
1.REGENCIA LEGAL
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
As contratagoes atraves de dispensa de licitagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
DOPIAUIS
CNPJ:41.522.277/0001-61
(Pl) sao regidas pelos dispositivos legais:
a) Lei no 14.133/2021, Art. 75, Inc. I, alterado pelo Decreto 11.871/23;
AVISO ABERTURA DE Licitação
b) Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021
PREGAO ELETRONICO SRP N 026/2025/PMCP/PI
2.0BJETO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 074/2025/PMCP/PI
Conforme condicoes constantes no termo de Referencia, Anexo ll deste Aviso.
O Município DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, pessoa juridica de direito publico,CNPJ
no 41.522.277/0001-61, por meio do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio..
3.CONDICOES DEPARTICIPACAO
designados atraves da Portaria no 023/2024, de 01 de janeiro de 2025 publicada no Diario
3.1. Poderao participar desta Dispensa de Licitagao, pessoa juridica, regulamente estabelecidas
Oficial dos Municipios, nos termos da Lei no 14.133/21 e demais normas regulamentares
aplicaveis a especie, bem como pelas disposicoes do instrumento convocatorio,
da atividade pertinente e compativel com o objeto pretendido.
promovera o procedimento licitatorio adiante especificado:
OBJETO
REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURiDICA
3.2. Nao poderao participar desta Dispensa de Licitagao os interessados:
ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPACITACAO NA AREA DE
a
Proibidos de participar de licitagoes e celebrar contratos administrativos, na forma da
SAUDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE CABECEIRAS DO Piauí-
Que nao atendam as condigoes deste Aviso e Termo de Referencia;
PI.
Estrangeiros que nao tenham representagao legal no Brasil com poderes expressos para
MODALIDADE: Pregao Eletronico
eceber citacao e responder administrativa ou judicialmente;
TIPO DE Licitação: Menor preco
d)
Que se enquadrem nas vedacoes previstas no artigo 14o da Lei Federal no 14.133/21;
REGISTRO DE PRECO: SIM
Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsCiP atuando nessa condigao
ADJUDICACAO: ITEM
(Acordao no 746/2014 - TCU Plenario);
MODO DE DISPUTA: Aberto
Estejam cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Administracao
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de outubro de 2025, as 09:00 horas
Publica Municipal, ou,ainda,penalidade imposta por qualquer orgao da Administragao Publica,
INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 03 de outubro de 2025 as 10:00 horas
DOTACAOORCAMENTARIA:FPM,ICMS, FMS EOUTROSRECUSOS.
4.ESPECIFICACOES DO OBJETO,DOTACAOORCAMENTARIA,PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
VALOR ESTIMADO:SIGILOSO.
As informacoes relativas a especificacoes do objeto, dotacao orcamentaria, prazos e local de
Mais informagoes estao disponiveis no Edital: Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -
entrega estao elencadas no termo de Referencia anexo ll deste Aviso
Centro
Cabeceiras
Piauí.
Email:
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com.
5. PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO E PROPOSTA DE
FORMALIZACAO
EDITAL
www.novobbmnet.com.br
PRECO
www.tce.pi.gov.br.
5.1.PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:Este Aviso de Dispensa de Licitagao ficara aberta
por um periodo de 03 (TREs) DIAs UTEIS, contados a partir "da data de publicagao de sua
Cabeceiras do Piauí/Pl, 16 de setembro de 2025.
publicacao na imprensa oficial
5.2.A proposta de precos e os documentos de habilitacao, deverao ser encaminhados via e-mail,
Raimundo Nonato Sousa Filho
para o endereco eletronico:
Pregoeiro PMC/PI
assunto do e-mail a DISPENSA DE Licitação No 014/2025/PMCP/PI.
6. PROPOSTAS DE PREGOS
Id:09FED91CFFFDCA44
6.1 A proposta de pregos devera ser apresentada na forma, prazo e condicoes estipulados nest
Aviso e Seus anexos.
6.2 A proposta devera: Ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mecanico ou
ESTADO DO Piauí
informatizado, de forma clara e inequivoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita
CABECEIRAS
observancia as especificagoes contidas neste Aviso, assinada na ultima folha e rubricada nas
DO PIAUIE
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
obrigatoriamente:
a)
Razao Social, CNPJ, enderego, CEP, telefone/ e-mail e pessoa de contato;
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 014/2025/PMCP/PII
b)
Pregos de acordo com os praticados no mercado, dentro do prego maximo que a Prefeitura
se dispoe a pagar, em algarismo e por extenso, so reajustaveis na forma da lei, com valores
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO I e 88 1o a 4o, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021.
expressos em moeda corrente nacional (R$).Ocorrendo divergencia entre o preco em algarismo
e o expresso por extenso, sera levado em conta por extenso
DADOS DO AVISO
Prazo de validade de proposta nao inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
apresentagao, sendo facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 073/2025/PMCP/PI
6.3  A proposta de precos apresentada devera incluir-todas e quaisquer despesas necessarias
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA  Ate dia 22/09/2025 as 12:00H
para a execugao do objeto desta Dispensa de Licitação, tais como: tributos, emolumentos;
contribuigoes sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais. despesas inerentes,
PROPOSTA DE PRECO E DOCUMENTOS
devendo o preco ofertado corresponder-rigorosamente as especificacoes do objeto, nao
DE HABILITACAO.
cabendo quaisquer reivindicagoes devidas a erros nessa avaliagao, para efeito de solicitar
REFERENCIA DE HORARIO
Horario de Brasilia-DF
revisao de precos
ENDERECO ELETRONICO ARA ENVIO DA
DE  cplcomprascabeceiraspi@gmail.com
desclassificada;
PROPPOSTA
DOCUMENTOS
6.5  Os precos ofertados nao poderao exceder os precos maximos, constantes neste Aviso.
HABILITACAO.
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e
7. DOCUMENTAGAO DE HABILITAGAO.
Contratos, com sede na Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 -- Centro, inscrita no CNPJ/MF
7.1. HABILITACAO JURiDICA
sob no 41.522.277/o001-61, torna publico para conhecimento dos interessados a realizacao
A Habilitagao surda sera comprovada mediante a apresentagao dos seguintes documentos:
DISPENSA DE Licitação, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR ITEM E VALOR
a) Registro Comerciais no caso a empresa:individual
GLOBAL, nos termos do Art. no 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condigoes,
b)Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social emvigor devidamente registrado,em se tratando
de sociedades.comerciais, com suas alteracoes supervenientes em vigor ou ultima alteracao
criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a
consolidada e, no caso de sociedade por agoes, acompanhado de documentos comprobatorios-
melhor proposta, observadas, as datas e horario discriminados
de eleicao de seus administradores;
c) Inscrigao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria
OBJETO: Contratacao de EMPRESA ESPECIALIZADA para fiscalizacao e acompanhamento
em exercicio;
com insergao de dados de execugao nas plataformas (FNDE/FMS) das obras a serem
funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizagao para funcionamento, expedido pelo
realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI.
Orgao competente, quando a atividade assim o exigir..
7.2. REgULARIDADe FISCAL E tRAbALHISTA
ANEXOS DESTE AVISO
A Regularidade Fiscal e Trabalhista sera comprovada mediante a apresentagao dos seguintes
Anexo I- Estudo Tecnico Preliminar.
documentos
a) Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica do Ministerio da Fazenda
Anexo II - "Termo de Referencia e seus anexos..
(CNPJ/MF);
Anexo III - Minuta do Contrato
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSs (Certidao conjunta negativa
de debitos relativos a tributos federais e da Divida Ativa da Uniao fornecida pela Secretaria da
Receita Federal do Ministerio da Fazenda e pela "Procuradoria da Fazenda Nacional);
Cabeceiras do Piauí (Pl), 15 de setembro de 2025.
c) Prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou Municipal, relativo ao domicilio
(Continua na proxima pagina).

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
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ESTADO DO Piauí
1.AREA REQUISITANTE
CABECEIRAS
Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos de Cabeceiras do Piauí (PI).
DO PIAUIE
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
2.DESCRICAO DA NECESSIDADE
Trata-se de dispensa de licitagao tem por objetivo a Contratagao de EMPRESA ESPECIALIZADA
ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de-atividade e compativel com "o objeto contratual;
para fiscalizagao e acompanhamento com insergao de dados de execugao nas plataformas
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativo ao domicilio ou sede, do * licitante;
(FNDE/FMS) das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI,
em obediencia ao principio da continuidade dos servigos publicos.
f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servigo (FGTS), - atraves do
Importante ressaltar que se faz necessario realizar gasto de custeio com a manutengao dos
servigos prestados pela Secretaria de Obras e Servigos Publicos do Município de Cabeceiras do
Certificado de Regularidade do FGTS-- CRF;
Piauí-PI, a fim de proporcionar condigoes ideais para o desenvolvimento das atividades.
g) Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho, mediante
Diante do exposto, podemos afirmar que procedimento para: Contratagao de EMPRESA
apresentacao de Certidao negativa de Debitos Trabalhistas;
ESPECIALIZADA para fiscalizagao e acompanhamento com insergao de dados de execugao nas
7.3. QUALIFICACAO ECONOMICO-FINANCEIRA
plataformas (FNDE/FMS) das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras
Qualificagao Economico-Financeira sera comprovada mediante -a apresentacao dos seguintes
do Piauí/Pl, e indispensavel ao funcionamento adequado das atividades deste Poder Executivo.
documentos:
Certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do
3.PREVISAO NO PLANO DE CONTRATACOES ANUAL OU JUSTIFICATIVA DA AUSENCIA DE
a)
PREVISAO
licitante valida na data da entrega das propostas e de inicio da abertura dos envelopes. Caso o
documento nao consigne prazo de validade, sera considerada valida a certidao com data de
Apesar de nao haver disponivel um plano de Contratagoes Anual para desta Prefeitura Municipal
expedigao ou revalidagao dos ultimos 60 (sessenta) dias anteriores a data da realizagao da
as despesas vinculadas a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI - Secretaria Municipal
licitagao.
de Administragao e Finangas, estao previstas na dotagao orcamentaria: 3.3.90.39 -- OUTROS
b)
Balango patrimonial, demonstragao de resultado de exercicio e demais demonstragoes
SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
contabeis dos 2 (dois) ultimos exercicios sociais.
4.REQUISITOSNECESSARIOS PARA A CONTRATACAO
8. CRITERIO DE JULGAMENTO
A aquisigao justifica-se pela necessidade em adquirir material de consumo para atender as
8.1 PROPOSTAS DE PRECOS
necessidades desta Prefeitura Municipal.
Como requisito de exigencia para esta contratagao sera estabelecido ao fornecedor contratado
8.1.1 As propostas apresentadas em consonancia com as exigencias do Aviso serao
a apresentacao de todas as prerrogativas contidas no termo de referencia.
classificadas e sera declara vencedora! a que apresentar o menor prego.
O criterio de julgamento adotado sera o de menor prego global dos itens constantes do tempo
8.1.2 Os interessados que apresentarem proposta de pregos com divergencia as exigencias
de Referencia
deste Aviso seus anexos desclassificados.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
8.2 HABILITACAO
O prego estimado da futura contratagao foi obtido por meio de pesquisa de pregos praticados
8.2.1 Sera habilitado o fator soa que atender todas as condigoes do Aviso e seus anexos.
por cotagao de tres empresas renomadas no mercado, que garantiram apresentagao do valor
8.2.2 Sera inabilitada o interessado que nao atender as condigoes do Aviso e seus anexos.
real para esta prestagao de servigos. Valor este que se enquadra em limite de dispensa de
licitagao por valor.
9.OBRIGACOES, PENALIDADES E SANCOES
Assim sendo, a solugao a ser: utilizada sera de contratagao por dispensa de licitagao.
As obrigacoes, penalidades e sansoes estao elencadas no termo de Referencia, anexo II deste
Aviso e sao parte integrante independente da transcrigao.
Apos realizado o processo de dispensa empresa contratada devera efetivar a prestagao de
servigos conforme o prazo de entrega a ser definido no termo de referencia, e emissao de nota
10. DISPOSICOES GERAIS
de empenho, seguindo criteriosamente as descrigoes determinadas em tal termo, alem das
10.1 O interessado nao podera alegar como justificativa para se eximir das obrigacoes
unidades de medida de acordo com a listagem de material.
assumidas, o desconhecimento das condigoes para participagao desta Dispensa de Licitação.
8. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
10.2 O presente Aviso podera ser revogado, no todo em parte, por conveniencia administrativa.
e interesse publico, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
Para a definigao da estimativa das quantidades
s a serem contratadas, levam em consideracao a
10.3 O presente Aviso podera ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio
demanda de turmas que utilizarao os materiais.
ou por provocacao. A anulagao do procedimento oriundo deste Aviso, nao gera direito a
indenizacao.
para o exercicio financeiro 2025
10.4 Apos a fase de classificacao da proposta, nao cabe desistencia da mesma, salvo o por
motivo justo decorrente de fato superveniente, e desde que aceito pela Prefeitura.
9. ESTIMATIVA DO PRECO DA CONTRATACAO.
10.5 Ao apresentar a proposta de pregos, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da
O prego estimado da futura contratagao foi obtido por meio de pesquisa de pregos praticados
inexistencia de qualquer vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira ou
trabalhista, entre si e os responsaveis por esta Dispensa de Licitagao, quer direta ou
real para esta prestacao de servigos.
indiretamente.
10.6 A apresentagao de proposta pressupoe o pleno conhecimento, atendimento e aceitacao
ITEM DESCRICAO
Und
QUANTIDADE VALOR
VALOR
integral e irretratavel, por parte do interessado, das exigencias e condigoes estabelecidas neste
UNITARIO
TOTAL
Contratagao
de
EMPRESAMes
R$5.850,00
R$ 70.200,00
ESPECIALIZADA para fiscalizagao e
Aviso e Termo de Referencia.
acompanhamento com insergao de
10.7 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informagoes nele
dados de execugao nas plataformas
(FNDE/FMS) das obras
serem
contidas implicara a imediata desclassificacao/inabilitacao do interessado que o tiver
realizadas pela Prefeitura Municipal de
apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisao do contrato ou do pedido de compra,
Cabeceiras do Piauí/PI.
sem prejuizo de demais sancoes cabiveis.
10.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso, com fulcro no Art 183 da Lei Federal
Para o calculo do preco estimado, foram utilizados como parametros, os dados divulgados no
PNGP em conformidade com a modalidade de dispensa de Licitação, bem como o objeto de
14.133/2021, serao contados com exclusao do dia do comego e inclusao do dia do vencimento,
contratacao,para fins de comparacao,sendo feita a opcao mais vantajosa para a Administracao.
observando-se ias seguintes disposicoes:
Sendo assim, o prego total global estimado, considerando a soma dos itens, e de: R$ 70.200,00
(setenta mil e duzentos reais).
a)
Os prazos expressos em dias corridos serao
computados de modo continuo; anos serao computados de data a data;
10.JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NAO DA CONTRATACAO
Nos prazos expressos em dias uteis, serao computados somente os dias em que ocorrer
Nos termos do art. 47, inciso Il, da Lei Federal no 14.133/2021, as licitagoes atenderao ao
principio do parcelamento, quando tecnicamente viavel e economicamente vantajoso. Na
expediente administrativo no orgao: ou entidade competente.
aplicagao deste principio, o 81o do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados a
10.8.1 Salvo disposigao em contrario, considera-se dia do comego do prazo:
responsabilidade tecnica, o custo para a Administragao de varios contratos frente as vantagens
a) O primeiro dia util seguinte ao da disponibilizagao da informagao na internet.
da redugao de custos, com divisao do objeto em itens, e o dever de buscar a ampliagao da
competicao e de evitar a concentracao de mercado.Em vista disto, o principio do-parcelamento
nao devera ser aplicado a presente contratagao, tendo em vista e a eventual divisao do objeto
por mais de uma empresa poderia gerar perda de economia, diferengas na padronizacao da
Cabeceiras do Piauí (Pl), 16 de setembro de 2025
ealizacao dos servigos e dos produtos, e geraria maior trabalho de fiscalizacao contratual.
Ademais, a existencia de mais de uma empresa contratada poderia trazer uma serie de
transtornos quanto a eventual responsabilizagao por eventuais sinistros ocorridos.
RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO
Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí (PI)
11.CONTRATACOES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Nao se faz necessaria a realizagao de contratagoes correlatas e/ou interdependentes para que
o objetivo desta contratagao seja atingido
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR- ETP
12.DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Espera-se com a aquisigao deste objeto descrito no termo referencia, que possam ser supridas
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 014/2025/PMCP/PI
as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí - PI para o regular
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

CABECEIRAS DO PIAUImC ESTADO DO Piauí 5. Da dotagao Orgamentaria Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí Sot hien 5.1. As despesas com a execugao do contrato oriundo do presente Termo de Referencia serao cobertas pelas dotagoes vigentes no orgamento de 2025, conforme dotagoes parte integrantes CNPJ: 41.522.277/0001-61 funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta, garantindo-se os insumos minimos para manutengao e conservagao, vez que sao fundamentais para manutengao das do processo. FichaDotacao Orcamentaria 02020004.122.0001.2012.0000 Subelemento 3.3.90.30,00 atividades da Secretaria Municipal de Administragao e Finangas do Município de Cabeceiras do Piauí/PI. 13.PROVIDENCIAS PREVIAS AO CONTRATO Para a contratagao pretendida nao havera necessidade de providencias previas no ambito da 6. DA VIGENCIA: 6.1. O Contrato ou Nota de empenho decorrente deste procedimento tera vigencia por 12 7.1. Administragao. Entretanto, o gestor e fiscal do contrato devem ter ciencia do que aborda a (doze) meses. Resoluga0,001/2025, de 19 de janeiro de 2025 REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI N. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 - NOVA, LEI DE LICITACOES E CONTRATOS (NLLC) - NO Recebimento e Criterio de AceitagAo do obJetO Ambito dO pOder ExecutIvo Municipal&quot; Os servigos serao recebidos: 7.1.1. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificagao da conformidade com as especificagoes constantes. 14.POSSIVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS 7.1.2. Definitivamente, apos a verificagao da conformidade com as especificagoes constantes A contratagao nao possibilita impactos ambientais, sendo estes a serem ja cumpridos pela propria contratada em razao do produto oferecido. neste Termo de Referencia, e sua consequente aceitagao, que se dara ate 02 (Dois) dias do recebimento provisorio; Na hipotese de a verificagao a que se refere o subitem anterior nao ser procedida dentro 15. DECLARACAO DE VIABILIDADE 7.2. do prazo fixado, reputar-se-a como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do O presente Estudo Tecnico Preliminar evidencia que as aquisigoes pretendidas sao essenciais para garantir a eficiencia administrativa da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí - Pl, vez esgotamento do prazo. que sao fundamentais para a Contratagao de empresa especializada para fiscalizagao e OBRIGACOES DA CONTRATADA: acompanhamento com insergao de dados de execugao nas plataformas (FNDE/FMS) das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl, que pode ser contratado acessorios, no prazo e local indicado pela Administragao, em estrita observancia das 8.1. Entregar os uniformes, objeto deste Termo, em perfeitas condigoes, com todos os por meio de dispensa de Licitagao, de acordo com o art. 75, inciso I da Lei 14.133/21. Desta especificagoes, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente os produtos forma, REcOMENDAMOS o prosseguimento da pretensao contratual, justificando-se pela propria natureza das aquisigoes, que visam propiciar a preservacao/conservacao do&#x27; bem fornecidos; 8.2. Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da execugao, de acordo com os publico, como tambem ao bom andamento das atividades primordiais-deste orgao. artigos 12, 13, 18 e 26, do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 1990); 8.3. Comunicar a Administragao, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a Cabeceiras do Piauí (Pl), 16 de setembro de 2025. data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovagao; 8.4. Manter, durante toda a execugao da contratagao, em compatibilidade com as obrigacoes assumidas, todas as condicoes de habilitagao e qualificagao exigidas. Equipe responsavel (a) 8.5. Nao transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigagoes assumidas, nem subcontratar qualquer das prestacoes a que esta obrigada, exceto nas. RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO Servidor Publico condigoes autorizadas no Termo de Referencia ou na minuta de contrato; Agente de contratagao 8.6. Responsabilizarem-se pelas despesas dos previdenciarios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestagao tributos, encargos trabalhistas, TERMO DE REFERENCIA de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execucao do contrato.. ObrigACOes DA COntraTAnTE: AVISO DE DISPENSA DE Licitação No 014/2025/PMCP/PI 9.1. Receber provisoriamente, disponibilizando local, data e horario; 9.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade provisoriamente com as 1. Da natureza do objeto, prazos e quantitativos: especificagoes constantes, para fins de aceitagao e recebimento definitivos;. 1.1. Contratagao de EMPRESA ESPECIALIZADA para fiscalizagao e acompanhamento com especialmente designado; 9.3.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada, atraves de servidore insergao de dados de execugao nas plataformas (FNDE/FMS) das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl, de acordo com as especificacoes, quantitativos Efetuar o pagamento no prazo previsto.e e condigoes constantes deste Termo de Referencia.. QUANTIDADE VALOR. MEDIDAS ACAUTELADORAS: 10.1. Consoante o artigo 45 da Lei no 9.784, de 1999, a Administragao Publica podera, sem a 1.2. Sao estimados para a presente contratagao os itens nas quantidades abaixo descritos: 9.4. 10. previa manifestagao do interessado, motivadamente, adotar providencias acauteladoras, ESPECIFICACOES dano de dificil ou impossivel reparacao. inclusive retendo o pagamento, em caso risco iminente, como forma de prevenir a ocorrencia de ITEMDESCRICAO Und 11. DA eMIssAO Da notA FISCAL VALOR 01 Contratagao de EMPRESA Mes UNITARIO TOTAL R$ 70.200,00 11.1. A nota fiscal devera ser emitida para Secretaria Municipal de Administragao e Finangas. A nota fiscal devera ser emitida em conformidade com as regras de retengoes dispostas na. 12 ESPECIALIZADA para fiscalizagao e acompanhamento com insercao de. R$ 5.850,00 DO PAGAMENTO Instrucao Normativa da RFB- Receita Federal do Brasil no 1.234/2012. dados de execugao nas plataformas 12. 12.1. Opagamento sera efetuado atraves detransferencia eletronica em conta de titularidade da FNDE/FMS) das obrasa serem realizadas pela Prefeitura Municipal de 12.1.1. OS CONTRATADA obedecida as seguintes condigoes: Cabeceiras do Piauí/PI. PAGAMENTOS SERAO REALIZADOS CONTRA - APRESENTACAO: em ate 15 Valor total e de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). (QUINZE) dias uteis apos apresentagao da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo Da fundamentagao/justificativa: Salientamos a importancia desta contratagao para melhorar ainda mais a qualidade do 2.1. setor competente, e em conformidade com os procedimentos normais de pagamento do Governo Municipal de Acreuna, atraves da Secretaria Municipal de Finangas. servigo prestados pela Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos do Município de 12.1.2.As notas fiscais/faturas que apresentarem incorregoes serao devolvidas Cabeceiras do Piauí/Pl; Dos requisitos para contratagao: valida. CONTRATADA, e seu vencimento ocorrera 05 (cinco) dias ap6s a data de sua apresentagao Aempresa a ser contratada devera atender as condigoes de habilitagao e apresentagao de 3.1. 12.2. A CONTRATADA devera apresentar ao setor competente da CONTRATANTE, por ocasiao propostas a serem exigidas na dispensa, tais como as condigoes minimas de qualificagao economica, fiscal, trabalhista e tecnica, tudo nos termos minimos previstos no Capitulo VI da Lei Estadual e Municipal, com o FGTS e TST. do pagamento, certidoes comprovando a regularidade fiscal com as Fazendas Publicas Federal, Federal no 14.133/21. 12.3. A CONTRATANTE podera deduzir do pagamento importancias que, a qualquer titulo, lhe 3.2.A(s) empresa(s) ou instituicao(oes) interessada(s) no fornecimento do objeto acima forem devidas pela CONTRATADA. relacionado devera(ao) apresentar os seguintes documentos para fins de habilitagao, para posterior contratagao: 12.4. Podera a CoNTRATANTE sustar o pagamento de qualquer nota fiscal, nos seguintes casos: 12.4.1. Incoerencia no fornecimento do objeto deste Contrato, de responsabilidade da. 3.2.1. Copia do Contrato Social devidamente atualizado na forma da Lei; CONTRATADA; 3.2.2. Copia do CNPJ da empresa 12.4.2. Realizagao do objeto em desacordo com as condigoes estabelecidas neste Contrato; 3.2.3. Copia da CND junto a Receita Federal (certidao conjunta), estadual e Municipal da sede da 12.4.3. Erros, omissoes ou vicios nas notas fiscais. interessada. 13. DACeLeBraCAO DO COntrATO 3.2.4. CND trabalhista; 13.1. Poderao ser celebrados contratos, discricionariamente, pelo FPM de acordo com as 3.2.5. Copia da CND junto ao FGTS. condigoes previstas no edital/termo de referencia. 3.2.6. Demais documentos a serem exigidos no Edital ou pela administragao. Da forma e criterios de selegao do fornecedor: 4. 4.1. 13.2. O PROPONENTE VENCEDOR tera o prazo de 05 (cinco) dias uteis, contado a partir da A empresa a ser contratada devera ser aquela que oferecer o MENOR PRECO GLOBAL. prorrogado uma vez, por igual periodo, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, convocacao, para assinar o Contrato ou anuir a ordem de fornecimento. Este prazo podera ser

ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
habilitagao;
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
4.4. Existindo documento com: Data de validade vencido ol
CNPJ:41.522.277/0001-61
notificada para proceder regularizacao;
4.4.1. A contratada, "depois de notificada, tera o prazo de 10 (dez) dias para proceder a
regularizacao dos documentos. Findo o prazo, em nao se manifestando ou nao regularizando, o
13.3.A recusa injustificada do concorrente PROPONENTE VENCEDOR em assinar o
4.4.2. Caso a documentagao esteja disponivel na internet, podera ser baixada pela
CONTRATANTE e acostada aos autos, sem necessidade de comunicar a contratada
licitacoes realizadas pelo Município bem
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA DO CONTRATO
13.4.A a
5.1. O contrato tera vigencia 12 (doze) meses
es, caso seja comprovada a necessidade da
continuidade do objeto do presente contrato, o mesmo podera ser prorrogado conforme preve o.
13.5. A recusa injustifica
da da vencedora em assinar o contrato/ordem de fornecimento, aceitar
artigo 107, da Lei 14.133/2021:
Prefeitura, total da obrigagao assumida, sujeitand
facultado a Administragao da Prefeitura chamar os remanescentes, obedecida a ordem de.
CLAUSULA SEXTA - DOTACAO E RECURSOS
6.1. As despesas correrao a conta do orgamento proprio da Prefeitura Municipal Cabeceiras do
13.6. Na emissao da nota de empenho os documentos comprobatorios de situagao regular
Piauí/PI.
ORGAO: 02 - PODER EXECUTIVO
iscal e trab
ntos dentro
UNIDADE: 02 - Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCASE
do prazo de validade
3.3.90.30 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
devera manter, durante toda a vigencia do ajuste, em c
licitagao.
CLAUSULA SETIMA-DA FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO
7.1. A execugao do contrato sera fiscalizada por um representante do Contratante, denominado
CONTROLE DA EXECUCAO
Fiscal do Contrato a ser designado oportunamente;
qual competira dirimir as duvidas que surgirem no curso da execugao, e de tudo dara ciencia
7.2. Cabera ao fiscal do contrato notificar a Contratada quando constatada alguma
"irregularidade .na execugao do contrato, determinando o que for: necessario a regularizagac
14.2.0
devera ter a experiencia necessaria para
das faltas ou defeitos observados;
14.3. A fiscalizagao de que trata este item nao exclui nem reduz a responsabilidade da
7.3.As decisoes e providencias que ultrapassem a competencia do fiscal do contrato deverao
ser levadas ao conhecimento da Autoridade Superior para adogao das medidas necessarias,
mperfeigoes tecnicas,vicios redibitorios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade
inferior, e, na ocorrencia desta, nao implica em corresponsabilidade da Administracao ou de
7.5.O fiscal do contrato e o responsavel pelo atesto das notas fiscais originadas em decorrencia
14.4.O fiscal do
da relagao contratual;
7.6. Apos o recebimento das notas fiscais, o fiscal do contrato tera o prazo de 05 (cinco) dias
uteis para realizar o atesto das notas fiscais e encaminha-las para pagamento.
entos a autoridad
petente para
providencias cabiveis.
CLAUSULA OITAVA - RESCISAO DO CONTRATO
8.1. O Contrato podera ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente,
sempre atendido a conveniencia administrativa no interesse da Administragao.
15.2. A ven
8.1.1. Tambem cabera a rescisao do Contrato, independentemente de interpelagao judicial ou
extrajudicial, quando a CONTRATADA transferir o objeto no todo ou em parte, sem previa
acrescimo ou supressao podera exceder o limite estabelecido nesta
autorizagao da CONTRATANTE
SANCOES
16.1. As sancoes aplicaveis serao as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21,
CLAUSULA NONA - TRIBUTOS
respeitados a ampla defesa e contraditorio.
9.1 E de inteira responsabilidade da "CONTRATADA os anus tributarios e encargos sociais
resultantes deste Contrato, inclusive os "decorrentes da Legislagao Trabalhista e da Previdencia
Cabeceiras do Piauí (Pl), 16 de setembro de 2025
Social,
9.2. Em caso algum, a CONTRATANTE pagara indenizagao a CONTRATADA por encargos
resultantes da Legislacao Trabalhista e da Previdencia Social, oriundos de Contrato entre a
Agente de Contratagao da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PlAUI (PI)
mesma e seus empregados.
ANEXO A MINUTA DE CONTRATO
CLAUSULA DECIMA- DAS OBRIGACOES DAS PARTES
10.1.DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
10.2. Efetuar o pagamento da Contratada ate 30 (trinta) dias corridos apos apresentagao da Nota
eStADO DO Piauí
10.3. Prestar as informagoes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
Contratada;
CONTRATO ADMINISTRATIVO
10.4.Recusar a prestacao de servigos fornecidos nas seguintes hipoteses:
TERMO.DE CONTRATO N
/2025/PMCP/PI
10.44:Nota Fiscal com "especificagao, parcelas e valor, em desacordo com a discriminado no
Edital e proposta adjudicada;
10.4.2. Entregues em desacordo com as especificas dos requisitos obrigatorios do Edital e seus
CONTRATO
2025/PMCP/PI,
PIEAempreSA
10.4.3.0ferecer as condigoes minimas necessarias e facilitar o acesso a dados e informagoes,
CONTRATACAO
MPRESA
para que a Contratada execute a entrega da prestagao de servigos solicitados, a fim de que
ISCALIZACAO
alcance os resultados e objetivos esperados.
10.5. DAS OBRIGACOeS DA CONTRATANTE
ObrAs. A. Serem ReaLizadas PeLa Prefeitura
10.6. Manter durante toda a vigencia do contrato, em compatibilidade com as obrigagoes I por
elas assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas na licitagao;.
10.7. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao Contratante ou a
CONTRATANTE: Prefeitura
unicipal de Cabeceiras do Piauí/Pl, instituicao de direito publico
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da solicitagao e entrega da prestagao de
620, Cabeceiras do Piauí/PI, neste ato repr
ado pelo Senhor Prefeito Municipal Jose da Silva
servigos os contratados;
as do Piauí/PI.CONTRATADA: Pess
gal Sr(a). RG -SSP- CPF, tem justos e certos
10.8.Providenciar a imediata correcao das deficiencias, falhas ou irregularidades constatadas
o CNPJ so
pela Contratante durante a execugao dos servigos dentro do prazo maximo de 02 (dois) dias
uteis, quando houver
10.9. Proceder o inicio a prestacao de servigos dentro dos prazos estabelecidos
ULA SEGUNDA - OBJETO E VALORE
2.1.Constitui objeto do presente contrato administrativo, conforme especificacoes constantes
10.10. Prezar pela qualidade da prestagao de servigos solicitados, comprometendo-se a
promover sua devida corregao, arcando com o anus necessario para tal, caso nao atenda ao
independente de transcricao, sendo
padrao de qualidade esperado; 10.11. Atender prontamente as solicitagoes do Contratante para
a prestagao de esclarecimentos;
Especificacao
Quant.Vl. Unit.
VL. Total
10.12. Nao transferir a outrem, no todo ou em parte, (o) objeto do contrato.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA VINCULACAO
11.1. O presente Contrato: fica. vinculado aos termos e condigoes determinados no Termo de
RA-CONDICOE
Referencia da Dispensa de Licitação No 014/2025/PMCP/Pl e seus anexos e no Processc
ninistrativo n "073/2025/PMCP/PI.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA LEGISLACAO E CASOS OMISSOS
de Referencia do pro
12.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam- se pela Lei 14.133/2021.
da prestagao de servigos fornecidos, tais como: pessoal com er
impostos
AUSULA DECIMA TERCEIRA-DO GESTORE FISCAL DO CONTRATO
13.1. O servidor, e seu substituto, responsavel pela respectiva Gestao e Fiscalizagao do presente
o Lucro e Despesas Operacionais
gerais de exec
o, prazo e forma de entrega, e recebimento
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DA EFICACIA E DA PUBLICACAO
15.1. o presente instrume
to sera publicado,em resumo,no Portal da Transparencia do
Município de Cabeceiras Do Piauí-PI que e condigao indispensavel para sua eficacia,
consoante dispoe o artigo 72, paragrafo unico da Lei no 14.133/2021.
CLAUSULA QUARTA - VALORE FORMA DE PAGAMENTO
1.0
SERA DER$
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DO FORO
4.2. Fica expressamente estabelecido que os. pregos contratados incluem todos os custos
16.1. Para dirimir quaisquer duvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da

102
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
ESTADO DO Piauí
Id:125279ef3139c765
CABECEIRAS
DO PIAUIE
REFEITURA Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ:41.522.277/0001-61
CuBBalinhos
cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, com renuncia expres
a qualquer outro: por mais privilegiado
que seja.
16.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou -se o presente Contrato em 3 (tres)
TRABALHO QUE TRANSFORMA, CRESCIMENTO QUE CONTINUA
vias de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas
pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 028/2024,
REFERENTE A DISPENSA 004/2024- CONTRATACAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO SISTEMA
PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO Município DE
Cabeceiras do Piauí (PI),
CURRALINHOS - PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
Município DE CURRALINHOS - PI E A EMPRESA M A C
TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA,
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PIE
CNPJ: 45.644.198/0001-84, TERMOS QUE SEGUEM, EM
CNPJ No 41.522.277/0001-61
CONSONANCIA COM AS LEIS 8.666/93
CONTRATANTE: O Município DE CURRALINHOS, A Prefeitura Municipal de Curralinhos -
PI, com sede na Av. Sao Raimundo, n 91, Bairro Centro, CEP 64.453-000, em Curralinhos - Estado
EMPRESA
do Piauí, CNPJ N 01.612.579/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, Sr.
CNPJ NO
EVERARDO LIMA ARAUJO, RG N 2.883.337 - SSP-PI, CPF N 042.613.753-11, residente e
NOME DO REPRESENTANTE
domiciliado na cidade de CURRALINHOS-PI.
CONTRATADO: M A C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ
TESTUMUNHAS
45.644.198/0001-84, com sede social na Avenida Universitaria, 750, Edif. Diamond Center, Sala
NOME:
1314, Bairro Fatima, CEP 64.049-494, Teresina - PI, , por seu representante legal, Sr. Andre Silva
CPF:
Frota, brasileiro, empresario, nascido em 17/10/1989, casado em regime de comunhao parcial de
bens, portador da Carteira de Identidade n 2.605.073 sSP-PI e CPF 045.134.703-05, residente e
NOME:
domiciliado na Avenida Professor Felismino Weser, 595o, Condominio Villa Vivaldi, Casa 09,
CPF:
Bairro Morros, CEP 64.062- 050, Teresina - Piauí..
O CONTRATANTE e o CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustado o presente
contrato de empresa para PARA LOCACAO SISTEMA PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO
Município DE CURRALINHOS - PI, regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente
Id:167C4A5849D7C8F7
pela Lei Federal n 14.133/2021 e alteracoes posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os
Câmara Municipal DE LUIS CORREIA
principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de direito privado, bem como mediante as
seguintes clausulas e condicoes:
Rua Jonas Correia, 316 - Luis Correia/PI - CEP: 64.220-000
Fone: (086) 3367-1479 - CNPJ: 04.363.352/0001-62
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
a) O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia do Contrato n 028/2024,
Luis Correia -Piauí
prevista no art. 107 da Lei 14.133/2021, sera prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data
de sua assinatura
Portaria N. 061/2025
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
Fundamenta-se o aditivo de prazo no art. 107 da Lei 14.133/2021.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE LUIS CORREIA
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO
Estado do Piauí, VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, no uso das atribuicoes que sao
Ficam ratificadas todas as clausulas e condigoes do contrato original, que nao tenham sido alteradas
conferidas pela Lei Organica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal,
tacita ou expressamente por este instrumento.
e a legislacao vigente.
CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAIS
Ficam observadas e mantidas, as demais Clausulas e Condigoes do Contrato desde que nao contrariem
RESOLVE:
o convencionado no presente Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias
Art. 1 NOMEAR, Haroldo Barros de Araujo, brasileiro, portador do
de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas pelos
CPF: 009.197.513-18, do cargo de provimento em Comissaio de Assessor Parlamentar
representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
de Gabinete de Vereador, com lotacao no gabinete da vereadora Julyany de Araujo
Galeno.
Curralinhos (PI), 10 de setembro de 2025.
Art. 2 Determinar a Secretaria Administrativa que adote as providencias
necessarias cabiveis para o cumprimento da presente Portaria.
EVERARDO LIMA ARAUJO
PREFEITO Municipal
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de 16 Setembro de 2025,
CONTRATANTE
revogada as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
M A C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA
CNPJ 45.644.198/0001-84
CONTRATADA
Câmara Municipal de Luis Correia (PI), 16 de Setembro de 2025.
TESTEMUNHAS:
CPF No
Valdemir Pereira dla Silva
Presidente da Câmara Municipal
CPF No
A divulgacao virtual dos atos municipais