Decreto — Campo Maior (22/07/2025)

<!-- image -->

06.553.788/0001+410

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0023.2076.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE

3.3.90.30.00

soo

300  000

MATERIAL DE CONSUMO

Vlnculc1d0s de Impostos

Recul"$0$ nêo

Saüde - Despesas com ASPS

427 10.301.0023.2076.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reçursos não  Vinculados de Impostos Saüde - Despesas oom ASPS 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

503

08.  122.0024.2084.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTi;;NCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêo  se apllce

525 08.244.0024.2084.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 4.000.00 F.R.: 1 661 04 661 Transferência  de Recursos doa Fundos Esladuals de Assistên cia Social 999 000 Não se aplica

526 08.244.0024.2084.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 661 04 661 Tre,nsferêncla  de Recursos dos Fundos Estaduais de A$sislê ncla Social 999  ooo NAo se aplica

02 13 00 UNIDADE MISTA OE SAÚDE· HOSPITAL

568 10.302.0023.2108.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA SAÚDE 80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 QO, 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas oom ASPS

02 10 00 FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BÁSICA  - FUNDES

315 12.361.0015.2070.0000 COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 543 01 543 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da Unlêo  - VAAR. 999  000 Não se aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

10.000,00

10.000,00

02

11

00

425

Anulaçã o:

02 05 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇ OS URBANOS

136 18.541.0010.2131.0000 Manutençã o do Aterro Sanitérk&gt; -80.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500 00 -500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999  000 NQO se aptice

02

02

02

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

189 12.361.0015.2042.0000 ManutençJ,o e funcionamento da Secretaria Municipal de Educaçl -30.000.00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 soo 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despesas com MOE

10

00

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA  - FUNDEB

298 12.361.0015.2069.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 70% -210.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Báslc

307 12.361.0015.2069.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDES 70% -55.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇ ÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 01 542 Tninsferências  do FUNDEB - Complementação  da União· VAAT 230  000 FUNDES - Pt"ofissionais da Educação  B;isic

317 12.361.0015.2070.0000 Manut. e Encargos do Ens. Fundamental - FUNDEB 30% -10.000,00 3,3.90,36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 543 01 543 Trensferi6ncias do FUNOEB - Complemente,ç&amp;o de, Uni&amp;o - VAAR 999  000 Não se aplica

336 12.365.0015.2071.0000 Manutenç.Ao do Ensino Infantil Creche - FUNOEB 70% -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNDES - Complementaçio da União  - VAAF 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Bá slc

356 12.365.0015.2075.0000 Manutenção do Ensino Pré-Esco lar - FUNDES 70% - 150.000.00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNOEB · Complementação da Uniã o - VAAF 230  000 FUNDEB - Profissionais d8 Educação  B6sic

12

00

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNC IA SOCIAL - FMAS

527 08.244.0024.2084.0000 Manutenç.Qo e Funcion.do Fundo Mun.de Asslst.Soclal -14.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 661 04 661 Transferência  de Recur$OS dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999  000 Não se apllca

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.779

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

26.782.0007.1071.0000

Contrução  e  Ampliação  de E stradas Vicinais

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

WILIANE KELLY DA SILVA

Prefeito Municipal

## ld:05D50927DA78847F

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

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## DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025- LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional sup/ementJJr e  da outras providêndas

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créd ito adicional na importância de R$650.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

02

02

02

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

231 04.123.0006.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E  REC. HUMANOS 300.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

255 04.123.0006.2049.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E  REC. HUMANOS 30.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

08

02

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

638 12.361 .0008.2030.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências  do  FUNDEB  - Complementação  da União~  VAAR

11

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

875 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO  DAASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

1078 15,451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 200,000,00 3,3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

1081

15.451.0030.21 09.0000

3.3.90.39.00

500

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇO S  DE TERCEIROS · P ESSOA JURIDICA

20.000,00

F.R.:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

-···· -·-···-·· ·-··-·-·-·······- ·-····-···-··-·-··· ·-····-··-·- ·-··-···· -··-·-·-·-- ··· -- ··-·-·-·--·· ··-··-·-·-··-····-·-·····

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

-1 35.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-884.000,00

00

Fontes de Recurso

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.76810001-40

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.779

543

01

50.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

oo,

00

02

16

00

606

117

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI =============================  -~  (J

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Exerc/cio: 2025

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PRAÇALUIS  MIRANDA 06.716.680f0001-83

DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                          |                                                                       |
|------|---------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
|      | 245     | 04,123.0006,2049.0000 3.1.91.92.00 500 999 100     | GESTÃ O ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                       |
|      | 264     | 04.123.0032.2270.0000 3.1.90.91.00 500 999 100     | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                      | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                      |
|   02 | 11 02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS                                                                                              |                                                                       |
|      | 877     | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.32.00 500 999 400     | GESTÃ O DA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Recursos não Vinculados de Impostos FMAS            | -10.000,00 Grupo: 1 500 00                                            |
|      | 880     | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.36.00 500 ... ◄00     | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA Recureoa não Vinculados de Impostos FMAS                        | -45.000,00 F.R. Gf\lpo; 1 500 00                                      |
|      | 881     | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.39.00 500 999 400     | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA RtlCUrsos não VlnaJlados de Impostos FMAS                    | -45.000,00 F.R. Gí\lpo; 1 500 00                                      |
|   02 | 13 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S                                                                                        |                                                                       |
|      | 1087    | 15.451.0030.2109.0000 4.4.90.52.00 755 999 100     | DESENVOLVIMENTO RURAL. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                 | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 755 00                                      |
|      | 1439    | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 720 999 110     | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Transf&rtnCias da unI110 Referentes as partldpaÇõ&S na FEP                                      | -20.000,00 F.R. Gí\lpo; 1 720 00 expIoraçao de Petrõl&O e Gas Natural |
|      |         | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 750 999 103     | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL OE CONSUMO ROOJ~da Contribuiç6o de Intervenção no Oomfnio Eoonõ mioo - CIDE                                | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 750 00 CIDE                                  |

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025

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DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 CAMPO MAIOR, 10 de julho de 2025

JOÃO  FÉLIX OE  ANORAOE FILHO PREFEITO MUN, 218.048.423-20

## ld:09FED990F3198725

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 03.1206/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo  nº 02  ao  Contrato  nº 03.1206/2024  PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  PI, por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  e Geração  de  Renda. CONTRATADO: CLEMILTON RODRIGUES DE SOUSA ALVES  ME,  inscrita  no  CNPJ  nº 30.273.194/0001-60. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAIS SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DE  TODAS  AS SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PL OBJETO  DO  ADITIVO: Fica prorrogado  o prazo  de  vigência  do  Contrato  passando  a vigência  ser  de  23/07/2025  à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art  107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e Geração  de  Renda,  neste  ato  representado  por  seu Secretário  Sr.  Sebastião  de Sena Rosa Neto, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa  CLEMILTON  RODRIGUES  DE  SOUSA  ALVES -ME, inscrita no CNPJ nº 30.273.194/0001-60, neste ato  representado  pelo  Sr.  Clemilton Rodrigues  de  Sousa Alves,  doravante denominado CONTRATADO.

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## ld:0CC56481AE2D8723

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET  ARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.1206/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo  Aditivo  nº  02 ao  Contrato  nº 02.1206/2024  PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Campo Maior - PI, por intermédio  da  Secretaria Municipal de  Educação  de Campo Maior -PI. CONTRATADO: J  &amp;  M  SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  ÁGUA MINERAL,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DE  TODAS  AS SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PL OBJETO  DO  ADITIVO: Fica prorrogado  o prazo  de  vigência  do  Contrato  passando  a vigência  ser  de  23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através da  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  neste  ato  representado  por  sua  Secretária  Sra.  Maria  Jose Andrade  Santos,  doravante  denominado CONTRATANTE e  de outro  lado à empresa  J  &amp; M SERVIÇOS  LTDA, inscrita no  CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste ato representado pela Sra.  Mirian Evangelista Araújo,  doravante denominado CONTRATADO.

## ld: 13B5BFDB81DF8726

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET  ARlA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04.1206/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo  nº 02 ao  Contrato  nº 04.1206/2024  PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Campo  Maior  - PI, por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  e Geração  de  Renda  de  Campo  Maior  - PL CONTRATADO: J &amp; M SERVIÇOS LTDA, inscrita  no CNPJ  nº  53.l03.146/0001-29, OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO ÁGUA  MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE  TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PL OBJETO  DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência  do Contrato passando a vigê ncia ser de 23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  107  da Lei  nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração  de Renda, neste ato representado por seu Secretário  Sr. Sebastião  de  Sena Rosa Neto, doravante  denominado CONTRATANTE e de outro  lado  à empresa J &amp; M SERVIÇOS LTDA, inscrita no  CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste  ato representado pela Sra. Mirian Evangelista Araújo,  doravante denominado CONTRATADO.

## ld: 12527  A6324558727

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 05.1206/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo  Aditivo  nº  02 ao  Contrato  nº 05.1206/2024  PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  - PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Saúde de Campo Maior -PL CONTRATADO: J  &amp;  M  SERVIÇOS LTDA,  inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  ÁGUA MINERAL,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DE  TODAS  AS SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  PL  OBJETO  DO  ADITIVO: Fica prorrogado  o prazo  de  vigência  do  Contrato  passando  a vigência  ser  de  23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, neste ato  representado  por  sua  Secretária  Sra. Dorilene  Gomes Viciai  Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à  empresa J &amp; M SERVIÇOS  LTDA, inscrita no  CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste ato representado pela Sra.  Mirian Evangelista Araújo,  doravante denominado CONTRATADO.

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