LRF — Novo Santo Antonio (03/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI ~. - - -·  õ  ================================================

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

Páginas  de 5

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                              |              |               |                  | RS 1       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------|------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                  | 12.897.466,10                                                | 8.097.989,31 | 8.072.911,21  | 8.005.827,04     | 0,00       |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 7.555.975,52                                                 | 4.445.862,82 | 4.445.862,82  | 4.383.396,65     | 0,00       |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00       |
| 33. 1.3- Transfcr!ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.617,23                                                     | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00       |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 5.338.873,35                                                 | 3.652.126,49 | 3.627.048,39  | 3.622.430,39     | 0,00       |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2.009.7 19,54                                                | 679.277,01   | 679.277,01    | 679.277,01       | 0,00       |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00       |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.009.7 19,54                                                | 679.277,01   | 679.277,01    | 679.277,01       | 0,00       |
| CONTROLEDA DISPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCll.lAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCll.lAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(lh)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                              |              | 917.411,42    |                  | 1.823,89   |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (on;amcnlirio)                                                |                                                              |              | 7. 192.230,78 |                  | 300.805,31 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamenlirio e n:stos a pagar)                                |                                                              |              | 6.586.157,55  |                  | 299.625,37 |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                              |              | 1.523.484,65  |                  | 3.003,83   |
| 38- (+) AJUSTES POsmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                    |                                                              |              | 0,00          |                  | 0,00       |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                              |              | 0,00          |                  | 0,00       |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Baocári o)                                                     |                                                              |              | 1.523.484,65  |                  | 3.003,83   |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463--00 PREFEITA MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corTCSpOnder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na lcgislaçio.

l) Limites m[nimos anuais a serem cumpridos no enccrram.cnto do exercício .

3) 3 Art. 2S, § 3º, Lei  14.113/2020: "At~  10% { dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos FUDdos, inclusive relativos à complementação  da Uniio, nos termos do§ r  do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abert\n  de credito adicional." utilizados no  1 · trimestre do exerdcio imediatamenlc subseqlleate, mediante abertura de ~ito adicional.n

4) Os valores referentes à parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exercício.

S) Nos cinco primeiros bimestres do cxcrctcio o acompanhamento seri feiro com base na despesa liquidada. No último  bimcsm do excrclcio, o valor deverí.  ccrrespondcr ao 1otaJ da despesa empenhada.

6) AJ linhas representam Arcas de atuação e nlo cont:SpOndcm exatamente is  subfunções  da Função EducaçJo. As despesas classificadas nas demais subfünçõcs  ti  picas e nas subfunç&amp;s atlpicas deverão  ser rateadas para essas 6reas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seri considendo na apuraçlodos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16e 1 7, devcd ser comparado o total inscrito cm RPNPcom a disponibilidade decaixaporfootcdc recursos. Para a linha 14, dcverãservcrificada  a diferença entre a disponibilidade nas FontCI do Fundcb e os RPNP ~ferentes a essas despesas. Para a linha  18, dcvm ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da cxccuçio de tt:St011 pagar considendos no cumprimento do limite m.lnimo dos excrcicios anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores inferiores a O  (zero).

1 O) Essa coluna n!o deve conter pet'Cffltual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores informados na coluna (i), os pcn:cntuais devem ser ajustados para 100%.

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1°, inciso 1)

| RECEITAS                                                           | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT (b)   | SALDONÃO REALIZADO (e)= (a-b)   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|---------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)                               | 3.972.732,50              | 224.461,88                        | 3.748.270,62                    |
| DBSPBSAS                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (e)   | SALDONÃO BXECUTADO (f)-(d-e)    |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | I0.024.508,73             | 2.425.428,75                      | 7.599.079,98                    |
| Investimentos                                                      | 9. 150.357,73             | 1.671.1 I0,27                     | 7.479.247,46                    |
| Inversões Financeiras                                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                            |
| Amortização da Divida                                              | 874.151,00                | 754.318,48                        | 119.832,52                      |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                      | 0,00                              | o.oo                            |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por lnstiruições Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                            |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II)                                    | 10.024.508,73             | 2.425.428,75                      | 7.599.079,98                    |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REORA DE OURO (ID) - (II - 1)           | 6.051.776,23 <(d-a)>      | 2.200,966,87 <(e-b)>              | 3.850.809,36 <(f-c)>            |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

## Notai:

1 &lt; Operações de Cr6dito descritas na CF. art.  167, inciso lll&gt;

2  Durante o exercício,  somente u despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encemu:ncnlo do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não  processados são lambém  consideradas cxcc:::u tadas. Dcs.sa. forma, para maior transparf:ncia, as despesas executada.! estão  segregadas cm:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não  liquidadas, inM:ritas cm Restos a Pagar não  processados, COlllllidcradas liquidadas no cnccmuncnto do cxcrclcio, por força do art.3S, inciso ll da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [22381], PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO

999.  753.454-49

CONTADOR-CRC: 8152

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO

999.753.454-49

CONTADOR - CRC: 8152

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