Edital — Boqueirao Do Pi (09/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.
ESTADO DO Piauí
Id:10EF33BBA18A3DCC
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE BOQUEIRAO
Rua: Cicero Pinto, n 174, Centro, CEP 64.283-000
Boqueirao do Piauí - CNPJ 02.341.540/0001-64
7.4.3.Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscali
Email: camaraboqueiraopi1997@gmail.com
do art. 117 da Lei Federal n 14.133/21
Whatsapp: 86)9.8165-8967
7.4.4. Notificar a cONTRATADA, por escrito, a ocorrencia de eventuais falhas ou imperfeigoes na execugao dos.
servigos, fixando prazo para sua correcao.
CLAUSULA OITAVA  DA RESCISAO CONTRATUAL
PUBLICACAO DE ADITIVO
8.1 A inexecugao total ou parcial do contrato podera ensejar, alem das penalidades especificas, a sua rescisao com as
consequencias contratuais e legais.
8.2 Quando a nao conclusao decorrer de culpa do contratado, a Administragao podera optar pela extingao do contrato e
ADITIVO N: 001
nesse caso, adotara as medidas admitidas em lei para a continuidade da execugao contratual, conforme previsto no artigo
111, II, da Lei Federal 14.133/21.
CONTRATO N: 018/2024
8.3 O presente contrato ser
extinto nas hipoteses previstas no art.155 da lei 14.133/21
8.3 A res
rtigo 156 da Lei
PROCESSO N: 018/2024
Federal 14.133/21).
PREGAO ELETRONICO N 001/2024
CLAUSULA NONA  DAS PENALIDADES
9.1 Caso a contratado apresente documentagao falsa, enseje o retardamento da execugao do objeto, nao mantiver a.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE BOQUEIRAO - PI.
proposta,comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude fiscal, ficara impedido de licitar e contratar com o Município
CONTRATADO: H P ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.457.120/0001-
e, sera descredenciado no Sistema de Cadastro do Município, pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, sem prejuizo das multas
34.
previstas no contrato e das demais cominagoes legais, conforme previsto no Edital e seus anexos.
CLAUSULA DECIMA -DO REAJUSTAMENTO DE PRECOS
CLAUSULA ADITIVADA: OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE O VALOR EM
24,03%, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 9.128,29 (NOVE MIL,
10.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na Clausula sexta desse contrato, e vedado qualquer reajustamento
de pregos, salvo na hipotese de revisao ou reajuste dos pregos contratados para manutengao do equilibrio financeiro do
CENTO E VINTE E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
contrato nos casos previstos na Lei n 14.133/21.
ASSINATURA DO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2024.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-DA FISCALIZACAO
11.1 A contratante designara o servidor xxxxxxxxx, que atuara como o fiscal do presente Contrato, a qual acompanhara
PI, em 08 de abril de 2025.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA-DA RESPONSABILIDADE
12.1 0 coNTRATADO responde civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuizos que, por dolo ou culpa, no
cumprimento do contrato,venha,direta ou indiretamente, provocar ou causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, correndo
as suas expensas, sem qualquer onus para o cONTRATANTE, o ressarcimento ou indenizagao pelos danos ou prejuizos
JOSE PINTO RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Boqueirao do Piauí-PI
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA -DA MOTIVACAO, FUNDAMENTACAO LEGAL E DA VINCULACAO DO CONTRATO
13.1 A formalizagao desse instrumento foi motivada em face da necessidade de atender as necessidades dos programas
Id:167c499D17b23C33
13.2 O presente contrato vincula -se
xxxx, ao Edital e anexos do procedimento de
Dispensa de Licitagao N xxxxxxxxxx, bem como a proposta da cONTRATADA e demais documentos que instruem o
o para todos os efeitos legais
STADO DO Piauí
CLAUSULA DECIMA QUARTA-DAS DISPOSICOES GERAIS
PREFETURA Municipal DE PAJEU D0 Piauí - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP:64.898-000 -Tel. 0893532-022
Portaria 128/2025
Massape do Piauí
PI, 06 de maio de 2025
19
"Dispoe sobre a concessao de licenca
ESTADO DO Piauí
premio por assiduidade, e da outras.
providencias."
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
O PREFEITO Municipal DE MASSAPE DO Piauí - PI, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município,
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal n 069/2003 no que se
14.1 Fica eleito o foro de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execugao do
presente Contrato, que nao possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais
refere a licenca-premio,
privilegiado que o seja.
RESOLVE:
14.2 Os casos omissos serao decididos pela Administragao coNTRATANTE.
E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um
06 (seis) meses, de 01/05/2025 a 31/10/2025, a servidora Maria das Merces Carvalho Silveira,
so efeito, na presenga de duas testemunhas, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
inscrita no CPF n 274.540.533-00, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Infantil,
com lotagao na Secretaria Municipal de Educagao..
PAJEU-PI, xx de xxxxxxx de xxx
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
CONTRATANTE
Art. 3o - Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
Sec. xuxx.de xxxxx
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
xxxx
Gabinete do Prefeito Municipal de Massape do Piauí, Estado do Piauí aos cinco
CONTRATADO
dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco
Xxxxxxx
Prefeitura Municipal DE PAJEU D0 Piauí - Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n. Centro - CEP: 64.898-000 - Tel. (089)3532-0222
SiLVA:66672112391 sovA:66672012391
DR. WILTON COUTINHO SILVA
20
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais