Decreto — Porto (19/12/2025)

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06.564.414/0001-49

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

- 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

557

AGENTE COMUNITARIO DE SAUOE

10.301.0041 .2036.0000

3.  1  .90.11.00

500

300  000

10.302.0042.2040.0000

3.1.90.04.00

600

100.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

1

600

00

00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúdo  · DKpesas com ASPS

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

CONTRATAÇÃOPORTEMPOOE TERMINAOO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Blooo de Mar.

999  000

Não  se aplica

- 02 12 00 SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

817

AOMINISTRACAO GERAL

OS.244.0004 .2045.0000

3.  1  .90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nlo Vinculados do Impostos

999  000

Nloeapliça

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

881

718

839

839

08.244.0006.2053.0000

ASSISTENCIAA COMUNIDADE

3.  1  .90.04.00

880

999

000

08.244.0006.2149.0000

3.3.90.30.00

880

...

000

08.244.0006.2050.0000

3.3.90.32.00

881

...

000

08.243.0093.2064.0000

3.3.90.39.00

880

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Tnm5fortoela do Roanos do Fundo Naclomil do A5aiat6nàa Social · FNAS

N&amp;o Sll8pllca

ASSISTENCIAA COMUNIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ncla do Recul'$0$ do Fundo Nadooal do AHl&amp;t6nda Soclal · FNAS

Nlouaplica

ASSISTENCIAA COMUNIDADE

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Transferência  do Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Nlo11eaplk:a

CRIANCA FELIZ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Tranaferênda  de Recursot: do Fundo Nacional de Auit;té nda Social . FNAS

...

000

Não  se aplica

- 02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JWENTUOE

825

ADMINISTRACAO GERAL

14.422.0004.2095.0000

3,  1  .90.04.00

500

...

000

Art i go  2o . -

O  c r édito

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Reçul'8QI)

Vlnculttdoo de lmpoe100

não

Não  saaplice abo rto

f orma  d o  artigo n a

anterior provenie ntes  de:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001--49

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação:

- 02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

154

MELHOR ENSINO . PRE·ESCOLAR 4 . 5

12.365.0102.1054.0000

4.4.90.51 .00

569

999  000

12.365.0102.2084.0000

3.3.90.30.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras TransferênciH  de Recunios do FNDE

NAo se apHca

MELHOR ENSINO· PRE·ESCOLAR 4 · 5

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

200  ooo

Educaçao - Despesas com MOE

- 02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

170

06

00

419

421

07

00

247

13.392.0014.2016.0000

APOIO A CUL  T\JRA E AS ARTES

3.3.90.30.00

500

999  000

FUNOEB

12.365.0102.2087  .0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.365.0102.2087.0000

3.1.90.11.00

540

-376.000.00

F.R. Grupo:

569  00

1

·253.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

·30,000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

·740.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nBo Vinculados de Impostos

Não se epflca

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo:

540  00

1

POR TEMPO DETERMINADO

Transfer6ncias do FUNOEB · Impostos e Transfer6ncias de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Básic

MELHOR ENSINO · PRE·ESCOLAR 4 · 5

·100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

540  00

1

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

17  .512.0032.1026.0000

PLANEJAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

700

·70.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700  00

1

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da UniAo

-

000

Naose apHca

- 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

485

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0020.2034.0000

3.3.90.48.00

500

300  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não

Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

SERVICOS DE SAUOE

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos nao Vlnculados de Impostos

SaUde · Despesas com ASPS

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

Exercício : 2025

06.554.414/0001-49

## DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2083.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.30.00

621

999

000

10.301.0038.1033.0000

4.4.90.51.00

500

300  000

10.301.0038.1034.0000

4.4.90.52.00

601

999

000

10.302.0042.2040.0000

3.3.90.39.00

600

MATERIAL DE CONSUMO

·100.000,00

F.R. Grupo:

1

621  00

Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não se al)lica

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não VinCYlados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-84.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·113.000.00

F.R. Grupo:

1

601  00

Tronsferênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de E9:

Não se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUOE

-88.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F  .R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de ME

999  000

Não se aplica

- 02 11 00 HOSPITALORROOSEVELTBASTOS

731

10.301.0020.2045.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.1 .90.11.00

621

..s89.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

621  00

Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do sus provenientes do Govemo Estadual

999  000

Nã o seal)lica

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSlSTENCIA SOCIAL · FMAS

857

08.244.0008.2050.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.1.90.11 .00

500

999

ooo

Anuloç&amp;o ( - )

Ar t igo 3o . Este  decr eto  entr a em  vig o r na  data  de  sua  publicação.

ALUIZIO MOREIRA V1'Z.

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EDITAL DE CONVOCAÇÃ O  PARA AUDd:NCIA PÚBLICA

OBJETO: Audiência  Pública  para  apresentação de Relatórios de Gestão , referente ao ano de 2025, do Município  de Boa Hora/PI.

A  Prefeitura  Municipal  de  Boa  Hora/PI,  através do  Prefeito  Municipal,  Domingos Coelho de Resende, convida os cidadão  e  instituições  públicas  e  privadas, representativas da sociedade,  para  Audiênc ia  Pública,  para  apresentação  do  Relatório  Oetathado  de  Gestão  e Financiamento da Saúde do Segundo Quadrimestre, confonne previsão  do Art. 36, §5º  da LC 141/2012,  e  apresentação  do  RREO  do  quinto  bimestre,  compreendido  entre os  Meses  de Janeiro a  Outubro de 2025, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI.

Data: 23 de Dezembro de 2025 (Terça Feira)

Horário:  9H -

1"  Chamada

9H 30 min 2ª  Chamada

Local: Plenário  da Câmara Municipal de Boa Hora/PI

## Pauta:

- Abertura Oficial;
- Apresentação  do  Relatório  Detalhado  de  Gestão  e  Financiamento  da  Saú de  do Segundo  Quadrimestre,  confonne  previsão  do  Art.  36,  §5° da  LC  141/2012,  e apresentação  do  RREO  do  quinto  bimestre,  compreend.ido  entre  os  Meses  de Janeiro a Outubro de 2025, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI;
- Debates;
- Encerramento;
- Lavratura de Ata.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nlo se apllea

02

02

157

493

579

30.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

880

1

10.000,00

F.R.:

,

660

10.000.00

F.R.:

881

1

4.000,00

F.R.:

880

1

10.000.00

F.R.:

00

1

500

será coberto  com  r ecursos

-485.000,00

F  .R. Grupo:

SOO

1

·70.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

00

00

00

00

02

10

00

513

524

533

587

131

-508.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-3.584.000,00