Lei — Novo  Santo  Antônio (27/02/2025)

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~ ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

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LEI Nº 01, de 24 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a  alteração  do piso salarial dos profiss ionais do magis tério  público  do Município  de Novo Santo Antônio/PI,  na forma que especifica,  e  dá outras providê ncias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO -PI, Estado do Piauí , no  uso  de  suas  atribuições que  lhes  s ão conferidas  pela  Constituição  Federal, Constituição Estadua l  e Lei  Orgânica  do  Município , faço  s aber  que  a Câmara  Municipal  aprovou  e eu sanciono a  seguinte Lei:

- Art.  1 º  Ficam  re ajustados  os  vencimentos  dos  profis sionais  do  magistério público (professores) do  Município de Novo Santo  Antônio  no  perce ntual  de 7% (sete por  cento), conforme a  Polític a  Na ciona l.
- Art. 2° Fica reajus tado com o mes mo perce ntual acima, o vencime nto dos psicólogos, assistentes  sociais e  nutricionistas lotados  na Secretaria Municipal de Educação .
- Art.  3° Esta  Lei  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação e produzirá  seus  efeitos financeiros a  partir de 1 º de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/PI, 24  de fevereiro de 2025.

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Prefeita Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO " CUIDANDO DA NOSSA GENTE- 2025/2028"

ANEXOI

TABELA SALARIAL  DO MAGISTÉRIO  PÚBLICO  MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO 2025

Ptrcentual

7,00'!,

| ~ e   | JORNADA DE TRABALHO   | 1            | li          | Ili         | IV          | V           | VI           | VII   | VII      |
|-------|-----------------------|--------------|-------------|-------------|-------------|-------------|--------------|-------|----------|
| A     | 20 horas              | R$ 2.459,51  | R$ 2.582,57 | R$ 2.711,7! | R$ 2.847,2! | R$ 2.989,6! | R$ 3.139,1l  | R$    | 3.296,01 |
| A     | 40 horas              | R$ 4.919,11  | R$ 5.165,1! | R$ 5.423,4( | R$ 5.694,5  | R$ 5.979,3( | R$ 6.278,21  | R$    | 6.592,11 |
| SL    | 20 horas              | R$ 2.951,51  | R$ 3.099,01 | R$ 3.254,0l | R$ 3.416,7• | R$ 3.587,51 | R$ 3.766,91  | R$    | 3.955,31 |
| SL    | 40 horas              | RS 5.903,0:1 | R$ 6.198,17 | R$ 6.508,01 | R$ 6.833,4! | R$ 7.175,11 | R$ 7.533,9l  | R$    | 7.910,6l |
| SEI   | 20 horas              | R$ 3.187,63  | R$ 3.347,01 | R$ 3.514,31 | R$ 3.690,01 | R$ 3.874,51 | R$ 4.068,3l  | R$    | 4.271 ,7 |
| SEI   | 40 horas              | RS 6.375,21  | R$ 6.694,0l | R$ 7.028,7l | R$ 7.380,1, | R$ 7.749,1  | R$ 8.136,63  | R$    | 8.543,4( |
| SEII  | 20 horas              | R$ 3.442,~   | R$ 3.614,71 | R$ 3.795,51 | R$ 3.985,2! | R$ 4.184,5! | R$ 4.393,71  | R$    | 4.613,41 |
| SEII  | 40 horas              | R$ 6.885,21  | R$ 7.229,5! | R$ 7.591,0  | R$ 7.970,51 | R$ 8.369,11 | R$ 8.787,51  | R$    | 9.226,~  |
| SM    | 20 horas              | R$ 4.131,17  | R$ 4.337,7l | R$ 4.554,6  | R$ 4.782,3! | R$ 5.021,41 | R$ 5.272,~   | R$    | 5.536,11 |
| SM    | 40 horas              | R$ 8.262,~   | R$ 8.675,41 | R$ 9.109,2l | R$ 9.564,7( | R$ 10.042,9 | R$ 10.545,01 | R$    | 11.072~  |

## OLHO  D 'ÁOUA DO PIAUI

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000-Olho D'Água  do Piauí  C.N.P.J 0l.612.595/0001-07 Olho D'água  do Piauí  Piauí  e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  Nº 008/2025

Processo Administrativo N" 012/2025

Ratifico  a DISPENSA  DE  LICITAÇÃO conforme  parecer  da  Comissão  Permanente  de Licitação  e de  acordo  com  o que  consta  dos  autos  deste  processo. Autorizando  a formalização  de contrato para a  DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  DE  ENGENHARIA  PARA  A REFORMA  DO  CEMITÉRIO PÜBLICO  NO MUNICf  PIO DE OLHO DÀGUA  DO PIAUI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O  PREÇO  DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO li do Artigo 75 da Lei  nº  14.133/2021 , OBEDECENDO AOS  PRECEITOS NO ARTIGO 72  DA MESMA LEI  QUE REGE AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR - SAMIAX ENGENHARIA, CNPJ Nº  49.098.341/0001-30, VALOR  TOTAL  DE  R$  32.997,22  (TRINTA  E DOIS  MIL  NOVECENTOS  E NOVENTA E  SETE REAIS E  VINTE E  DOIS CENTAVOS).

Olho D '  Água do Piauí  (PI), 20 de fevereiro de 2024

ANTONIO LEAL DA SILVA Prefeíto  Munícipal

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## OLHO D'ÁOUA  DO PUIUI

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 - Olho D'Á gua do Piauí  C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'ág ua do Piauí  Piauí  e-mail: prefmolhodagua@hot mail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃD LEGAL: inciso I do Artigo 75 daLei n• 14.133/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO N°01212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'012/2025 DISPENSA DELICITAÇÃO Nº 00812025   |
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| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÀGUADOPIAUI-PI CNPJN'.01.612.595/0001 -07 ENDEREÇO :AV.NOSSASENHORA DASDORES,659, CENTRO,OLHOD'ÀGUADOPIAUf-PI.                                  |
| CONTRATADA: SAMIAX ENGENHARIA CNPJ N' 49.098.341/0001-30 ENDEREÇO : RUA ASTROLABIO PASSOS, Nº 1405, VERMELHA,TERESINA- PI                                                                   |
| OBJETO: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZAOOS DE ENGENHARIA PARAAREFORMADOCEMITÉRIO PÚBLICO NO MUNICfPIO DE OLHO DÀGUA DOPIAUf                  |
| FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS DOMUNICfPIO ERECURSOS FEDERAIS                                                                                                                         |
| VALOR: OPAGAMENTO SERÁ NO VALOR DER$ 32.997,22 (TRINTAEOOIS MILNOVECENTOS ENOVENTA ESETEREAISE VINTE EOOIS CENTAVOS).                                                                       |
| FISCAL DO CONTRATO: ANTONIO LOPES LEAL,CPF N'                                                                                                                                               |
| 221.599.241-72                                                                                                                                                                              |
| DATA DA HOMOLOGAÇAO 20 OEFEVEREIRO DE2025                                                                                                                                                   |
| DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DEFEVEREIRODE2025                                                                                                                                        |

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