lei — Capitao De Campos (11/02/2025)

122 Ano XXIlI : Teresina (Pl) - Terga-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLVIII P &quot;Werta Wolat. oo 0 Id:07384D9EF0DE8201 GOVERnO Municipal De CAPITAO DE CAMPOS Piauí i n. 442/2025, de 31 de janeiro de 2025. CAPITAO DE CAMPOS Piauí XVII - Promover a vigilancia das areas de preservacao do patrimonio natural e cultural do Município, bem como preservar mananciais e a defesa da fauna, flora e meio ambiente; &quot;DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMISSIONADA DO MUNICPIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, A COMPILACAO DA LEGISLACAO EXISTENTES E DA XVIII- Colaborar com a fiscalizagao Municipal na aplicagao da legislacao referente ao exercicio do poder de policia administrativa do Município. Art. 2. Ficam criadas as seguintes unidades administrativas e cargos no ambito da Secretaria OUTRAS PROVIDENCIAS.&quot; A PREFEITA DE CAPITAO DE CAMPOS, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe Municipal de Seguranca Publica do Município de Capitao de Campos-PI; I- Gabinete do Secretario Municipal de Seguranga Publica; II - Gabinete do Subsecretario III - Diretoria Administrativa e financeira IV- Coordenadoria de Planejamento, operacoes projetos antidrogas conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 1. Fica criada a Secretaria Municipal de Seguranga Publica - SMsP, no ambito do V - Coordenadoria de Inteligencia VI- Coordenadoria de Desenvolvimento, Treinamento e Transito; VII - Assessoria Especial DENOMINACOES Município de Capitao de Campos-PI, que tera como finalidade a elaboracao e a execugao de politicas publicas municipais para a prevengao e combate a violencia, potencializando, integrando e harmonizando as agoes das forcas publicas, com a missao de desenvolver e implantar medidas que promovam a protecao do cidadao, articulando e integrando com os demais CODIGOS QUANTIDADE Secretario Municipal de Seguranga Publica Especial 01 Subsecretario Municipal de Seguranga Publica Diretor Administrativo e Financeiro organismos governamentais em seus diversos niveis e a sociedade civil de forma motivadora, visando a organizar e ampliar a capacidade de defesa agil, eficiente e solidaria da comunidade e dos proprios municipes. Antidrogas Paragrafo Unico - Compete a Secretaria Municipal de Seguranca Pablica do Município de DAM III 01 DAM III 01 Coordenador de Planejamento, Operagoes e Projetos Capitao de Campos-PI: I - Estimular e colaborar, dentro de sua competencia, com todos os orgaos e setores ligados aos Transito DAM II 01 01 Coordenador de Inteligencia DAM II Coordenador de Desenvolvimento, Treinamento DAM II GOVERNO Municipal DE CAPITAO assuntos de seguranga publica, entre eles o Poder Judiciario, Ministerio Publico, Policias Civil e Assessor Especial Militar, DETRAN, Policia Federal, Policias Rodoviaria Federal e Estadual, Forcas Armadas, Paragrafo Unico - Sao fungoes dos cargos criados: 01 DAMI 05 Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Seguranca, demais conselhos e entidades governamentais ou nao, que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente com a seguranga publica; II - Desenvolver e implantar politicas que promovam a protegao ao cidadao, articulando e a) integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da populagao; Municipal. b) Secretario Municipal de Seguranga Publica - gerenciar a politica Municipal de seguranga publica, envidando todos os esforgos para atingir os objetivos do orgao da seguranca publica III - Planejar, operacionalizar e executar agoes voltadas para a seguranca da comunidade, dentro Subsecretario Municipal de Seguranga Pablica - Auxiliar e substituir o secretario de seus limites de competencia; 3 Municipal de Seguranca Publica na implementacao das politicas publicas de seguranga Municipal; GOVERNO Municipal DE CAPITAO de CAMPOS Piauí - Repre DE CAMPOS Piauí sentar o Poder Publico Municipal junto aos Conselhos, orgaos e entidades afins em Diretor Administrativo e Financeiro - gerenciar as areas administrativas e financeiras da pasta c) - Assessorar o Prefeito Municipal e demais Secretarios Municipais em assuntos de seguranga blica e defesa social, da seguranca publica Municipal; d) publica: - Desenvolver projetos em conjunto com as instituigoes direta ou indiretamente relacionadas m as questoes de seguranga publica, com vistas a proporcionar melhores condigoes de controle, coordenagao de planejamento, operacao e projetos da Secretaria Municipal de seguranca Campos; evengao e/ou enfrentamento da criminalidade; operacao; I- Planejar, coordenar e fiscalizar agoes de seguranca publica do Município de Capitao de I- Realizar o controle oramentario no ambito da respectiva Pasta;. II- Promover seminarios, eventos, cursos, oficinas, palestras e foruns com a participagao de II- Adotar as medidas necessarias para o cumprimento dos objetivos especificos de cada III- Gerenciar e monitorar o andamento de todas as operagoes e as ocorrencias envolvendo o gmentos representativos e especializados da sociedade organizada, objetivando despertar a Município de Capitao de Campos; nscientizagaio da populagao sobre a necessidade de adocao de medidas de autoprotecaio, bem IV- propor atos normativos e elaborar manifestagao tecnica de oportunidade e viabilidade mo sobre a compreensio acerca da responsabilidade de todos na busca de solugges para as operacional; V- monitorar o andamento das ocorrencias; estes de seguranca, para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos referentes a ogas, transito, direitos humanos e meio ambiente; - Contribuir com agoes efetivas, dentro dos limites de sua competencia, com vistas a redugao contengaio dos indices de criminalidade no Município; operagoes; VI- realizar a gestao documental da Coordenacao-Geral de Planejamento; VII- planejar, coordenar, implementar, acompanhar e supervisionar as atividades de emprego das Atuar preventivamente e articular-se com os 6rgaos de seguranga atuantes no Município, de VIII- Elaborar os planos de emprego operacional e de movimentagao do pessoal, ordens de rma a impedir a ocupagao irregular das propriedades publicas municipais;. - Atuar nas atividades de seguranga e fiscalizagao de transito, no ambito do Município, efetivo respeitadas as competencias; IX- monitorar o andamento das ocorrencias nas operacoes; servigo, notas tecnicas, relatorios operacionais e demais documentagoes necessarias a atuagao do peitados os limites de sua competencia; 1 Fiscalizar e promover a fiscalizagao das vias publicas municipais, com vistas a seguranga s municipes; e) I- produzir coordenagao de inteligencia da Secretaria Municipal de seguranga publica; subsidiar guranga Pablica do Piauí (SsP-PI), seguindo as diretrizes tragadas por aqueles 6rgaios e III- Delinear o perfil das ameagas; conhecimento para tomada de decisoes. II- Identificar, avaliar e acompanhar ameagas / ocorrencias potenciais ou reais; ocurando adapta-las a realidade da ordem publica e a competencia constitucional do Município IV- Adotar medidas preventivas e repressivas; Capitao de Campos-PI; V- Estabelecer ages, convenios e parcerias, quando necessario, com as entidades nacionais a criminalidade; V- Auxiliar os canais governamentais na protegao do Município de Capitao de Campos-PI contra u estrangeiras que exercam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da f) seguranga publica: dominio publico, evitando depredagoes;. VI- Promover a fiscalizagaio da utilizagaio adequada dos parques, pragas, jardins e outros bens coordenagao de desenvolvimento, treinamento e transito da Secretaria Municipal de V - Promover a vigilancia e o policiamento diurno e noturno dos logradouros publicos;

Paragrafo unico: Os orgaos criados possuem a fungao de gerenciar as politicas publicas Municipal
voltadas a mulher.

governo Municipal de CAPITAO DE CAMPOS Piauí III.11 Assessoria Especial; DENOMINACOES CODIGOS Secretario Municipal Especial DAM III 3 VI - Secretaria Municipal DE SAUDE: GOvErno Municipal De CAPITAO DE CAMPOS Piauí Subsecretario de Administragao DAM III QUANTIDADE 01 VI.1. Gabinete do Secretario de Saude 01 VI.2 - Gabinete do Subsecretario de Saude Diretor Administrativo e Financeiro VI.3 - Assessoria Tecnica; 01 Diretor de Recursos Humanos Especial 01 VI.4 Diretoria Administrativa Financeiro; Coordenador de Patrimonio e Servico DAM II 01 V1.5 Diretoria de Agoes Basicas da Saude Coordenador da Junta do Servigo Militar DAM II 01 VI.6 Coordenacoes de Programas; Coordenador de Material e Almoxarifado DAM II 01 VI.7 Assessoria Especial; Coordenador Municipal Agua DAM II de e Saneamento 01 VI.8 Diretoria da Unidade Mista de Saude Dirceu Mendes Arcoverde Coordenador Municipal de Transportes DAM II 01 DENOMINACOES CODIGOS QUANTIDADE Coordenador de Micro Empreendedorismo DAM II Secretario Municipal de Saude Subsecretario Municipal de Saude Especial 01 Assessor Juridico 01 01 DAM III 01 Assessor Especial Especial DAMI 10 Diretor Administrativo e Financeiro DAM III 01 Pregoeiro/Agente de Contratacao DAM III 01 Diretor Departamento de Agoes Primaria d Saide DAM III 01 Diretoria da Unidade Mista de Saude Assessor Especial DAM III 01 DAMI 10 DAM II IV - Secretaria Municipal DE EDUCACAO: Coordenador de Atencao Primaria a Saude Coordenador de Imunizagao 01 01 01 01 01 IV.1. Gabinete do Secretario de Educacao Coordenador de Epidemiologia IV.2 - Gabinete do Subsecretario de Educacao DAM II DAM II Coordenador Vigilancia Sanitaria e Ambiental IV.3 - Assessoria Tecnica; DAM II Coordenador da Equipe Multidisciplinar (Emult) DAM II IV.4. Coordenador(a)s Gerais; Coordenador Controle e Combate ao DAM II de Tabagismo e Alcoolismo IV.4.1. Coordenagao Geral de Gestao de Ensino; Coordenador de Saude Bucal DAM II IV.4.2. Coordenacao de Educacao em Tempo Integral: IV.4.3. Coordenagao da Educagao Infantil; Coordenador do Programa Saude na Escola DAM II 01 01 01 IV.4.4. Coordenagao do Ciclo de Alfabetizacao; Coordenador de Avaliagao e Planejamento Coordenador dos Agentes de Controle ds endemias DAM II 01 IV.4.5. Coordenagao dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; IV.4.6. Coordenacao dos Anos Finais do Ensino Fundamental; e dos Agentes Comunitarios de Saude Coordenador de CAPS Saude DAM II 01 DAM II IV.4.7. Coordenacao da Educacao de Jovens e Adultos - EJA; GOVERNO Municipal DE GOVERNO Municipal DE 01 0 CAMPOS Piauí De? CAMPOS IV.4.8. Coordenacao da Educacao Especial e Inclusiva; IV.4.9. Coordenacao dos Programas Educacionais MEC/FNDE; VII - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL VII.1. Gabinete do Secretario de Assistencia Social IV.5. Diretoria de Escola - 40 horas; IV.6. Coordenasao Pedagogica Escolar - 40 horas; VII.2 - Gabinete do Subsecretario de Assistencia Social VII.3 - Assessoria Especial; VII.4 Diretoria Administrativa e Financeira; IV.7. Assessoria Juridica; IV.8. Assessor Especial IV.9. Assessoria de Comunicagdo; VII.5 Coordenagao do CRAS; VII.5 Coordenagao de Programas e Projetos Assistenciais IV.10. Centro de Reabilitagao, Educagao e Inclusao - CEREI DENOMINACOES Secretario Municipal CODIGOS Especial 01 QUANTIDADE DENOMINACOES CODIGOS QUANTIDADE Subsecretario Municipal de Assistencia Social DAM III Secretario Municipal de Educagao Especial 01 01 Diretor Administrativo e Financeiro DAM III Subsecretario Municipal de Educagao DAM III 01 Coordenador do CRAS 01 DAM II 01 Assessoria Tecnica DAM II 04 Coordenador de Programas Assistenciais DAM II 03 Coordenadores Gerais DAM II 09 Assistente de Servicos de Programas DAM I 03 Assessor Juridico DAM III 01 Projetos Assistenciais Diretor de Escola DAM III 30 Assistente de Operagao do Programa Bolsa DAM I 01 Diretor do CEREI DAM III 01 Familia Coordenador de Escola DAM III 60 Assessor Especial DAM I 10 Assessor Especial DAM I 10 Assessor de Comunicacao DAM I 01 VIII - Secretaria Municipal DE OBRAS E URBANISMO VIII.1. Gabinete do Secretario Municipal de Obras e Urbanismo V - Secretaria Municipal DE FINANCAS: V.1. Gabinete do Secretario de Finangas VIII.2 - Gabinete do Subsecretario Municipal de Obras e Urbanismo V.2 - Gabinete do Subsecretario de Finangas VIII.3 Assessoria Especial; VIII.4 Coordenagao de Fiscalizagao; V.3 - Assessoria Especial VIII.5 Coordenagao de Limpeza Publica; VIII.6 Coordenagao de Iluminagao Publica; DENOMINACOES Secretario Municipal de Finangas CODIGOS QUANTIDADE 01 Subsecretario Municipal de Finangas Especial DENOmINAgOes 01 codigos quantidade 01 Assessor Especial 10 Secretario Municipal de Obras e Urbanismo Especial DAM III DAMI Subsecretario Municipal de Obras e Urbanismo DAM III A divulgacao virtual www.diarioficialdosmunicipios.org 01 (Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVIII
Municipal DE
CAPitAO
CAPITAO
DE CAMPOS
YDE CAMPOS
Piauí
Piauí
Assessor Especial
DAMI
10
Coordenador
DAM II
03
DENOMINACOES
CODIGOS
QUANTIDADE
Secretario Municipal de Meio Ambiente
Especial
01
IX - Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
Recursos Hidricos
Subsecretario Municipal de Meio Ambiente e
DAM III
01
IX.1. Gabinete do Secretario Municipal de Agricultura
cursos Hidricos
IX.2 - Gabinete do Subsecretario Municipal de Agricultura
DAM II
Coordenador de Meio Ambiente
05
IX.3 Assessoria Especial;
Assessoria Especial
DAMI
10
Diretor de Fiscalizacao Ambiental
DAM II
01
DENOMINAgOes
codigos quantidade
Secretario Municipal de Agricultura
Especial
01
XIV-OUVIDORIA GERAL DO Município
Subsecretario Municipal de Agricultura
DAM III
01
Assessor Especial
DAM I
10
XIV.1 - Gabinete do Ouvidor Geral
XIV.2 - Assessoria Especial
X -Secretaria Municipal DE ESPORTE E LAZER
DENOMINACOES
CODIGOS  QUANTIDADE
X.1. Gabinete do Secretario Municipal de Esporte e Lazer
X.2 - Gabinete do Subsecretario Municipal de Esporte e Lazer
Ouvidor Geral Municipal
Especial
01
Assessoria Especial
DAMI
03
X.3
- Coordenacao de Esportes
X.4 - Assessoria Especial
$1 - As atribuig8es e competencias de cada cargo
dispostas neste artigo
DENoMInAgOes
cOdigOs  quantIdade
rementem-se a lei da criacao dos mesmos
Secretario Municipal de Esporte e Lazer
Especial
01
Subsecretario Municipal de Esporte e Lazer
DAM III
01
Art. 7. O art. 8 da Lei Municipal n 323/2017 passa a vigorar com a seguinte redacao:
Coordenador de Esportes
DAM II
03
"Art. 8 - O Gabinete do Prefeito e o Orgao auxiliar direto do Chefe do Poder
Assessor Especial
DAMI
05
Executivo Municipal para fungoes politico-administrativas
$1 - A estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito e composta das seguintes
XI-Secretaria Municipal DE CULTURA,JUVENTUDE E TURISMO
unidades.
XI.1. Gabinete do Secretario Municipal de Cultura, Juventude e Turismo
I - Chefia de Gabinete
XI.2 - Gabinete do Subsecretario Municipal de Cultura, Juventude e Turism
II - Assessoria: especial, comunicacao, seguranca
XI.3 Assessoria Especial
III - Coordenagao de Cerimonial
XI.4 Coordenadoria de Cultura
GOVERNO Municipal DE
CAPItAO
CAPITAO
De
CAMPOS
DE CAMPOS
Piauí
XI.5 Coordenadoria de Juventude
Piauí
XI.6 Coordenadoria de Turismo
DENOMINACOES
CODIGOS QUANTIDADE
DENOMINACOES
CODIGOS
QUANTIDADE
Secretario Municipal de Cultura, Juventude e
Especial
01
Chefe de Gabinete
DAMIII
01
Turismo
Subsecretario Municipal de Cultura, Juventude e
DAM III
01
Assessor de Comunicacao
DAM I
01
Turismo
Assessor Especial
DAM I
05
Assessor Especial
DAM I
05
DAM II
Assessor de Seguranca
DAM I
01
Coordenador
03
Coordenaao de Servicos de
DAM I
01
XII - CONTROLADORIA GERAL DO Município
Cerimonial
XII.1 - Gabinete do Controlador Geral;
XII.2 - Assessoria Especial;
Art. 8. Integra esta Lei o Anexo I, contendo o valor da remuneracao a ser atribuida aos cargos
XII.3 - Diretoria Administrativa e financeira
DENOMINAgOES
coDigOs quantidade
Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro
Controlador Geral Municipal
Especial
01
de 2025.
Diretor Administrativo e Financeiro
DAM III
01
DAM I
05
Art. 10. Revogam-se as disposigoes em contrario.
XIII - Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRICOS
Gabinete da Prefeita Municipal de Capitao de Campos, Piauí, em 31 de janeiro de 2025.
XIII.1. Gabinete do Secretario Municipal Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
XIII.2 - Gabinete do Subsecretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
XIII.3 Assessoria Especial
XIII.4 Coordenadoria de protegao ao Meio Ambiente e Recursos Hidricos;
XIII.5 Coordenadoria de protegao, defesa e acolhimento animal;
XIII.6 Coordenadoria de convenios, contratos, licenciamentos e programas;.
Prefeita Municipal
Maria Eronci
XIII.7 Departamento de corte e podas de arvores;
XIII.8 Departamento de Gestao de Residuos;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais