Portaria — São  João  Da  Serra (31/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

416

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## ld:0E28AACB97ESF369

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA

CNPJ.:

06. 554. 331/0001-50

Endereço:  AV . PRESIDENTE  MEDICE, 142, Bairro :  CENTRO

Página :

DECRETO  N'  000007  /2025

<!-- image -->

## ld:0B621FDADCD1EE6A

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## PORTARIA Nº 0112025

São  João  da Serra-Pi, 30 de julho  de 2025.

Constitui a Comissão Municipal  para  organizar e executar  do processo de seleção  de profissionais da educação para ocuparem a função  de  Gestor  Escolar  das  escolas  públicas municipais (Unidades Escolares e Creches Municipais de Educaçã o Infantil) da Rede Pública  Municipal de Ensino de São  João  da  Serra.

A Secretária  Municipal de Educação,  no uso das atribuições  que lhe são  conferidas e  considerando o que dispõe  a Lei 00812022,

## RESOLVE:

- Art.  1 °  -Fica constituída a Comissão Municipal  responsável pela  organização e execução  do processo de seleção  de profissionais da educação  para ocuparem a função  de Gestor Escolar das escolas  públ icas  municipais  (Unidades  Escolares  e Centros  Municipais  de Educação Infantil)  da Rede Pública  Municipal de Ensino de São  João  da Serra. para organizar e  executar o processo de seleção para o cargo comissionado de diretor escolar.
- Art. 2° - A comissão  será  composta pelos  titulares e suplentes, abaixo  indicados:
- 1  Representante do Poder Executivo Municipal

Titular:

Maria Leilane Vieira de Paiva

Suplente:

Edilson  Oliveira de C arvalho

- li  Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Nayana lva Gomes de Carvalho Sousa Suplente: Ana Paula Lima da Cruz

## 111- Representante do Conselho Municipal de Educação  (CME/SJS)

Titular: Maria Célia Silva Vieira

Suplente: Maria da Cruz Ribeiro da Silva

Art. 3° - Caberá  a Comissão  ora  instituída :

- 1  - Aprovar o Edital  elaborado pela  Secretaria  Municipal de Educação ;
- li Realizar as  três  etapas,  de cará ter eliminatório  e  classificatório , para seleção  dos candidatos  ao cargo de provimento em comissão  de gestor escolar das instituições  de ensino da educação  bás ica da  rede pública  municipal de São  João  da  Serra  PI, sendo: a)  Primeira  Etapa: compreenderá  da aná lise das inscrições , de cará ter eliminatório; b) Segunda  Etapa: compreenderá  de uma avaliação

de  mérito  aferida  por meio de análise  de  títulos acadêm icos, experiência  na  docência  e em outras funções do  magistério, de caráter  classificatório,  vá lida  para  os  candidatos  aprovados  na  primeira etapa; c) Terceira Etapa: compreenderá  de uma avaliação  de desempenho, aferida a partir de uma prova prática ;

- Ili Examinar o rol de documentos e realizar o deferimento ou indeferimento dos critérios  dos candidatos de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital;
- IV Dirimir dúvidas  quanto ao edital do Processo  Seletivo.
- V  -Apreciar pedidos de esclarecimentos e  julgar pedidos de recursos impetrados em qualquer etapa do Processo Seletivo;
- VIIIApresentar  o resultado  final  do  processo  de  seleção de  profissionais  da  educação para ocuparem  a função  de  Gestor  Escolar  das  escolas  públicas municipais  (Unidades  Escolares  e Creches  Municipais  de  Educação  Infantil)  da  Rede  Pública  Municipal  de  Ensino  de  São  João  da Serra. dos  cargos  comissionados  de  Diretor  Escolar  para  composição do  banco  de  gestores escolares a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

DÊ -SE CIÊNCIA,  REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São  João  da Serra-Pi, 30 de julho de 2025.

Valdelina  Mendes da Silva Secretária  Municipal de  Educação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL  de  SÃO JOÃO DA  SERRA, JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA, no uso de suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ARTIGO 7, INCISO  II  DA  LEI  006/2024  DE  26/112024 .

## D E C R  E  TA:

Art . l"  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade,  no  valor  de  R$ 248 . 000 , 00 (Duzentos  e  Quarenta  e  Oito Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                                          | R$   | 248.000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .02 . - Se<retaria de Administração Financas 04-122-0052 2. 011 - Manutencao da Secretaria de Administracao Finan cas 3.1. 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                              | R$   | 18 . 000, 00  |
| 3. 3. 90 .14 - Oiária sCivil                                                                                                                                                                                                            | R$   | 2.000,00      |
| 02 . 04 . - Secretaria de Educacao, Cultura, Esporte Lazer 12-361-0407 2 .026 - ManutencaodoTransporteEscolar 3. 3. 90 .36 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fí sica 13-391-0472 2 . 031 - Apoio as Atividades Culturaisdo Município | R$   | 25 . 000, 00  |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                           | R$   | 1. 000, 00    |
| 02 .05 . - Secretaria Munic. de Assistencia Social 08-24 4-0125 2. 065 - Encargoscom ConselhoTutelar da Crianca 3. 3. 90 .14 - Diá rias Civil                                                                                           | R$   | 7.000,00      |
| 03. 0l. - Fundo Municipal de Saude 10-303-0203 2 . 041 - Manut.doNucleodeApoioSaude naFamilia-NASF 3.1.90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10-303-0246 2 .043 - MANUT.00 SERV.OE Vigilancia Sanitaria                    | R$   | 10 . 000, 00  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                              | R$   | 15 . 000, 00  |
| 04 . 0l. - FUNOEB 12-361-0403 2. 044 - Manuten cao do EnsinoFundam ental30% 3.1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-365-0431 2. 049 - Manutencao do EnsinoInfantil 70%                                                 | R$   | 70 . 000, 00  |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                 | R$   | 75 .000, 00   |
| 05 . 0l. - Fundo Municipal de Assistencia Social 08-244-0125 2 .055 - ManutencaodoFMAS 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                      | R$   | 25 . 000, 00  |

Art . 2Q -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4.320/64 , no  valor  global  de  R$ 248.000, 00 (Duzentos  e  Quarenta  e  Oito  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                 | R$ 248 .000,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 02 . 08. - Secretaria de Agricultura 20-605-0501 l. 021 - CONST., AMPL.E REC.OE 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$ 148 .000,00   |

Continua ...

|                                                             | .. ,Con inuando   | .. ,Con inuando   | .. ,Con inuando   | .. ,Con inuando   | .. ,Con inuando   | .. ,Con inuando   |
|-------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| ESTADO DO PIAUí                                             | Página: 2         | Página: 2         | Página: 2         | Página: 2         | Página: 2         | Página: 2         |
| CNPJ.: 06 . 554 . 331/0001-50                               |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| Endereço: AV . PRESIDENTE MEDICE, 142, Bairro : CENTRO      |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| 06 .01 . - m a e 1sta e au e                                |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| 10-302-0210 2. 060 - Manutencao da Unidade de Saude         |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de TerceirosP essoa Fí sica | R$ 100 .000,00    | R$ 100 .000,00    | R$ 100 .000,00    | R$ 100 .000,00    | R$ 100 .000,00    | R$ 100 .000,00    |

Art . 3si -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO JOÃO DA SERRA, 02  de  Junho  de  2025

JOAO  FRANCISCO  GOMES  DA  ROCHA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA, aos  dois  dias do  mês de  junho do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (02/06/2025), e  publicado,  por  afixação, nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .