Portaria — Castelo Do Pi (26/09/2025)

A Prefeitura de CASTELO DO Piauí,por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,no
uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que
institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC,
o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o
objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador
e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das agoes, formagoes
continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em
nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificagao, para o desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administragao.
temporarios no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem
a pontuagao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de
candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
quadro do ANExo ll, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item
4.3. A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2..
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para impler
ementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do
conhecimento utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais e a
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETivos, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando
seu aperfeigoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
exercicio de suas atividades funcionais.
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
1.DO PROGRAMA
4. dos procedimentos do processo de selegAo dos candidatos(as)
3. DOS PErFIS e ATrIbuIgOes
a vaga nos turnos manha e tarde.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de
trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o
pagamento da bolsa de extensao tecnologica descrito no item 7.
2.5.2.Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas
semanais disponibilizadas para dedicagao ao Programa estarao inaptos para
execucao das atividades e serao substituidos por candidatos do Banco de
Selecionados do Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade Certa.
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a
experiencia profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os
pressupostos do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a
disponibilidade para desempenhar as fungoes, tal qual indicado no item 2.5.
4.2.2.A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da
Comissao de Selegao para cada candidato(a).
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao
cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a)
candidato(a) o fornecimento de informagoes de contato e a disponibilidade para
realizacao da entrevista no periodo indicado..
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na
respectiva Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a
vaga.
4.3. A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos,
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino
por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou
suspensas, podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do
Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais
temporarios no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.1. cooRDenADORes MunIcIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFerivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliagao da execucao do programa.
2.2. FormADoRes munIcIPAIs - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFErivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,.
companhamento e avaliacao da execucao do programa
2.3. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido
terao o prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de
renovacao contratual do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de
bolsista.
0 a 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as)
candidatos(as) por meio dos documentos comprobatorios de desempenho de
fungoes profissionais e academicas, a partir da auto declaragao de pontuagao com
comprovacao da mesma, a ser validada pela Comissao de Selecao, via documentagao
a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado
no item 8.6 e 8.7 deste edital
4.1.2. A autodeclaragao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANexo V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a
pontuagao detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
Id:05D50985738E293E
Secretaria Municipal
Castelo do Piauí.
de Educagao (SEMED)
EDITAL N.SEMED/002/2025/PPAIC
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE
CERTA-PPAIC

244 Ano XxilI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 - Edigao VcDXIV Soet e Uerta Uolas Profeit ura de Secretaria Municipale Castelo do Piauí de Educagao (SEMED) Nosso Orgulho, bo 10 15 4.3.1. Para aprovagao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na 04 Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos (cinco) anos. 15 Etapa 1 E, no minimo, 40 pontos na Etapa 2. Doutorado na area da Educagao 05 06 Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area da. Educagao com, no .minimo, 2o horas de carga horaria, 10 computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) 5. dos criterios do processo de seLegAo dOs candidatos(as) 5.1 A selegao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educagao. cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de 15 5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:. 5.2.1 Formacao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento; 07 ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 08 Experiencia comprovada em Docencia, Coordenagao Pedagogica 10 5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada; 5.2.3 Disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino. Fundamental I e/ou Educagao Infantil, computando-se 2 (dois). pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. 100 com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde. 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificagao dos(as) PONTUACAO Total De pontos 5.5. Criterios de Mensuragao na Etapa 2 - Entrevista: candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao: ou Gestao PONTUACAO MAXIMA 20 CriTEriOs - EnTrevISTAS No CriTeriOs - COOrDeNAdor Municipal MAXIMA Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas Especialista na 01 situagoes, encarando as mudangas sem atitudes pre-concebidas 01 area (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas 10 e rigidas, respondendo positivamente as orientagoes, alterando comportamentos quando necessario e comprometendo-se com da Educagao Publicas, Publica e de Politicas Sociais ). 02 seu proprio desenvolvimento. Mestrado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de 15 Organizagao: capacidade para organizar e executar suas 02 atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. 20 Politicas Sociais). Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, 03 20 03 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 15 atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os. Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria 04 de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 15 objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em 20 05 Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) 10 04 suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo,. recursos e resultados esperados, identificando e agindo cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de 06 proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na solugao. ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 07 15 Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas ideias 05 Experiencia comprovada na fungao de Coordenagao Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino 10 Fundamental I e/ou Educagao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado), computando- com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, 20 5.6. A classificagao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocagao de candidatos(as) para a etapa 10 computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos. de experiencia. 100 2 quanto para a classificagao final; 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, 0 TOTAL DE PONTOS criterio de desempate obedecera a seguinte ordem: 5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a 5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo respectiva rede da vaga pleiteada) 5.7.2. Ter idade mais elevada. documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.. 6. DAS VAGAS 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel v, os criterios para classificacao dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao: 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANExO II. PONTUACAO MAXIMA 15 10 10 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selegao de CriTeriOs - fORmADOr Municipal Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo No necessario o envio de duas fichas de inscrigao, conforme Anexo IV, manifestando o sel. proxima pagin Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues 01 interesse. 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e tera que optar por apenas uma das funcoes. Especialista na area da Educagao 02 03 Mestrado na area da Educacao Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez. 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipa Continy

10.1. As datas previstas deste processo de selecao estao dispostas no cronograma de
execucao a seguir:
10. DO cronOgrAmA dO prOceSsO De SeLeCAO
Nossa Terra, Nosso Orgulho, Nosso Futuro
6.1.4. E vedado o acumulo de fungoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou
Gerencia Regional de Ensino.e
7. dO pagamento
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano,
no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no
valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco
do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no
momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados
bancarios no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil..
8. DAS INSCRICOES
8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educagao do Município da vaga
pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
8.2. Antes de efetuar a inscrigao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa
pleiteada;
8.3. A inscrigao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita aceitagao pelo(a)
candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da
autorizagao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
da SEDuc-Pl e da Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga, tal
qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para selegao do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva
responsabilidade do(a) candidato (a);
8.5. Serao indeferidas as inscricoes que estiverem em desacordo com as disposigoes deste
Edital;
8.6. Para inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios,
como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel
de cada item abaixo relacionado:
8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
(anexo IV deste edital);
8.6.3.Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
edital);
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.6.7. Certificado de especializacao na area da Educacao ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver,
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.1o. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formagao Geral ou
Capacitagao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos, se houver;
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaragao de experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria
de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a)
candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;
8.6.13. Declaragao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educagao
Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado),
devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade,
periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;,
8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;

refeiturad
Secretaria Municipal
Castelo do Piauí
de Educagao (SEMED)
anular o presente Edital
12.8.
Em
caso
de
duvidas
entrar
em
contato
pelo
e-mail
processoseletivo@castelodopiaui.pi.gov.br
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
08/10/2025
Castelo do Piauí (Pl), 25 de setembro de 2025
Divulgagao do resultado final da Etapa 1
09/10/2025
Idola Scares moreira
Agendamento das entrevistas
10/10/2025
IDALA SOARES MOREIRA
Secretario(a) Municipal de Educacao
13/10/2025
Etapa 2:Entrevistas por competencias
14/10/2025
Divulgacao do resultado preliminar da Etapa 2
16/10/2025
Secretaria Municipa
Castelo do Piauí
de Educagao (SEMED
Periodo para interposigao de recurso da Etapa 2
17/20/2025
ANEXOI
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso da Etapa 2
20/10/2025
Perfis e Atribuigoes
Divulgacao do resultado final da Etapa 2
21/10/2025
COOrdenAdor Municipal
Perfil do coordenador Municipal
Envio dos nomes, pela Comissao de Selegao, dos selecionados
22/10/2025
pelas Secretarias Municipais de Educagao a SEDUC
a) Eficiencia na execugao e articulagao das acoes, gestao orie
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formagao na area).
Convocacao para assinatura do termo de compromisso
22/10/2025
trabalho em equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, lideranga e controle
emocional na resolugao de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas, ainda que
11.DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS
sobre pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos..
c) Dominio bas
dominio de Word, Exce
11.1.As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao,por meios proprios,o resultado da
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecao dos
desse dominio
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do
comunicacao
processo
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria, as
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital
12. DAs DispOsigoes FInAIS
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes realizadas
municipais e entregar ao coordenador regiona
d) Prom
solugoes para as dificuldades identificadas
pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informagoes solicitadas a
12.1.1. A selegao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
agoes do programa realizadas no Município;
f) Manter interlocugao com o Secretario Municipal da Educagao e o Prefeito Municipal para
12.1.2.Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAlC
viabilizar a implementacao das acoes do Programa no Município
12.2. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou
no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara
g) Acompanhar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
na sua substituigao.
do Município, promovendo para isto,todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovagao
a sua realizacao;
da execugao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas.
assinatura do Termo de Compromisso.
i) Acompanhar todas as escolas de Educagao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
12.3.1. A nao execugao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho
Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento
turmas de 1 e 2 ano;
ou suspensao da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
j) Participar da formagao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras
informacoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art.27 da Lei
k) Apoiar tecnicamente a formagao dos professores nos municipios sob sua
7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com
responsabilidade
I) Coordenar o processo de construgao, execugao e avaliagao do PTA do Programa.
a Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias,
conforme Art. 28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
m) Coordenar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicagao com a equipe estadual do
a sua realizagao.
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
n) Coordenar os processos de formacao pertinentes ao Programa realizados no Município.
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formagao e o
cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das acoes do Programa.
edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva
Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital
q) Coordenar o processo de disseminacao e analise dos resultados das avaliacoes do
12.4.3. Qs membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para Q
Programa
desempenho das atribuicoes da comissao.
12.4.4. Os membros da Comissao de Selegao serao nomeados atraves de Portaria pelo
r) Acompanhar e monitorar a distribuigao dos materiais do Programa no Município junto a
Secretario Municipal de Educagao.
GRE e SEDUC;
12.4.5.A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
fOrmAdOr Municipal
selegao apos ter sido nomeada por Portaria.
Perfil do formador Municipal
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educagao basica do Piauí nao
tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
responsabilidade do bolsista o processo de verificagao para permuta e avaliagao do respectivo
inovacao;
orgao ou entidade responsavel.
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.

247
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIV
Secretaria Municipal
refeiturad
dsecretaria (nicie)
Castelo do Piauí
Castelo do Piauí
de Educagao (SEMED)
Nossa Terra, Nosso Orgulho, Nosso Futuro
ANEXO IV
DeclaragAo de Disponibilidade
c) Capacidade de planejamento e criagao de atividades a luz da metodologia do Programa.
d) Ter compromisso com a autoformagao e competencia para gerir conflitos;
Declaro para os devidos fins de direitos que eu
e) Ser assiduo,frequente e organizado.
disponho
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento
dedicagao ao Programa
profissional na efetivacao do trabalho
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com
intervencoes pedagogicas significativas;
de 2025
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
observacao, da escuta ativa e de intervengao, com potencial para transformar ideias em
acoes concretas
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet)
ou dispor de apoio tecnico para realizagao das atividades que exigirem a utilizagao desse
Secretaria Municip
Castelo do Piauí
dominio.
de Educagao (SEMED)
Atribuigoes dos Formadores Municipais
ANEXOV
FIchA De AuTODECLArAgAO
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagies Regional e Municipal, pelas pautas
CRITERIOS-COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao
01
Especialista na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de
Municipal do Programa
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario, intervengoes
02
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
pedagogicas,
03
Doutorado na area da Educagao ou. Gestao. (escolar/educacional, de
sempre que necessario;
04
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de cursos
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
mputando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos
f) Inserir os relatorios referentes as formagoes realizadas no sistema;
05
g) Participar
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuigao de todo o material didatico-
por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
pedagogico e a observancia do atendimento logistico;.
06
Estar oc
o cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensinc
(vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada)
07
Experiencia comprovada na fungao de Coordenagao Pedagogica ou Gestao
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
i) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
e Educacao Mu
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
Experienci
mputando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia.
Secretaria Municipal
total de pontos
Castelo do Piauí
de Educagao (SEMED)
de 2025
ANEXOI
Relagao de Vagas
Assinatura do Candidato
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
Vagas
Criterios - formador Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Secretaria Municipal
rofeit ura de
01
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
Castelo do Piauí
de Educagao (SEMED)
02
Especialista na area da Educacao
AnEXO III
03
Mestrado na area da Educacao
FICHA DE INSCRICAO
04
-IDENTIFICACAO
Doutorado na area da Educacao
05
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
NOME COMPLETO
curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5
CPF:
(cinco) anos.
06
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na.
ENDERECO
area da Educacao com, no
o,20 horas de carga
horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco).
TeLeFONes PArA COntaTO:
anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
E-mAIL:
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada)
II- vaga pretendida
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenagao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos
() Coordenador Municipal
do Ensino Fundamental I e/ou Educagao Infantil,
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
() Formador Municipal
(cinco) anos de experiencia
Município de AtuagAO:
total de pontos
de
de 2025
de
de 2025
Assinatura do Candidato
Assinatura do Candidato
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais