Decreto — Campo Maior (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18 CAMPO MAIOR, 18 de setem bro de 2025

JOAO  FIÉLIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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~ .... 4... SECRETARIA  MUNICIPAL  DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

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DECRETO Nº 158 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

Abre no Orçiimento vigente crédito adidonal suplementar e  da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$680.000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

| 01   | 01 01 17 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00   | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA   | 650.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|      | 18                                            | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                            |                             |
|      | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.40.00 500       | ECOMUNIC Recursos não Vinoolados de Impostos                                                                              | 30.000,00 F.R.: 1 500 00    |

Artigo 2o.- O  cré dito aberto na forma do artigo anterior  será  coberto com recursos provenientes de:

01

01

01

|    | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 100   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO   | -500.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|----|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 16 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 100      | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO   | -77.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 30 | 01.031.0001 .2005.0000 3.3.50.43.00 500 999 100     | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SUBVENÇÕ ESSOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                             | -50.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00     |
| 34 | 01 .031.0001 .2005.0000 3.3.90.36.00 500 999 100    | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO    | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 35 | 01 .031 .0001 .2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 100   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO  | -28.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |

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CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL

DE

FINANÇ AS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 158 . DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Art 3º  . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2025

JOÃO  FÉLIX OE  ANDRADE  FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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CONSELHO MUNICIPAL DE SOCIAL -CMAS MUNICiPIO DE CAMPO MAIOR-PI

## ASSISTENCIA

Rua Senador José  Eusébio.  460, Centro

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 26  DE  SETEMBRO  DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  A  APROVAÇÃ O  DA  EMENDA DE  PROJETO  TIPO  RP2  Nº 5590 1220220202501 COM FUNÇÃO PROGRAMÁT ICA 082455131219G0001, NO VALOR  DE RS 200.000,00 (DUZENTOS  MIL  REAIS),  PARA  CUSTEIO  DA ESTRUTURA SUAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI.

O  Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS de Campo Maior-PI, no  uso  de  suas atribuições  legais e, de acordo com as competências  na  LOAS Lei Federal  nº 8.742/93,alterada pela Lei  nº  12.435/11  e  ainda na Lei  Municipal nº 002/96 de 12  de  março  de  1996.  que  regulamenta  e unifica  a Legislação  pertinente  ao Conselho Municipal de Assistência  Social e dá outras providências,  e  de acordo com a deliberação  da Plenária  Extraordinária  do Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS ocorrida no dia 26 de setembro de 2025.

## RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar a Emenda DE PROJETO TIPO RP2 Nº 55901220220202501, COM O NÚME RO. DA PROGRAMAÇÃO 220220820250002 E FUNÇÃO PROGRAMATICA 082455131219G0001, elaborada e  inserida pela Gestão  Municipal de Campo Maior no Sistema de Gestão  de Transferênc ias  Voluntárias  SJGTV do Ministério  da Cidadania, com a  finalidade de estruturar  a rede de  serviços  do  Sistema  Único de  Assistência Social  SUAS, mediante transferê ncia voluntária  de recursos,  na  modalidade fundo a  fundo,  visando beneficiar a  estrutura do SUAS no município  no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A rt.  2º -Está  Resolução  entra em  vigor a  partir da data de deliberação  da Plenária ~  revogando-se as disposições  em contrário .

Campo Maior-PI, aos 26 dias do mês  de setembro do ano de 2025.

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## Raimundo  Barros Pereira

Presidente do CMAS

t

CPF: 729.

35.093-04

Raimundo Barro■ Penilra Prosldcnto do Conselho Municipal de Atsllt&amp;nel· Soc.iat CMA9

| CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :\!,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E   | CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :\!,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃ O TITULAR: Rosa Maria Rodrigues Pereira CPF: 054.564.853--03 ~~ %~ o?~                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃ O TITULAR: Rosa Maria Rodrigues Pereira CPF: 054.564.853--03 ~~ %~ o?~                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ TITULAR: Adriana Maria da Silva                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | DE CPF: 041.637.133-79                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| SUPLENTE: Avelina Rosa Melo Portela CPF: 240.918.123-68 (~p&lc'1&9,< ~~ '"' V.O P.:, .±d o,,                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPLENTE: Avelina Rosa Melo Portela CPF: 240.918.123-68 (~p&lc'1&9,< ~~ '"' V.O P.:, .±d o,,                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI Rua Senador José  Eusébio,  460, Centro

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO -GOVERNAMENTAIS -ONGs

## 06 - ASSOCIAÇÕES DOS DEFICIENTES VISUAIS - ADVIC

TITULAR: Amanda ketily  dos Santos Sousa CPF: 086.332.693-50

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SUPLENTE: Jean Carvalho Barroso C PF: 620.959.839-34

## 07 - SINDICA  TOS DOS TRABALHADORES RURAIS

TI  ULAR: Fr"'fin ,,3ldo de Sousa Rodrigues CPF;

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SUPLENTE: Eleticia de A breu cunha  C PF  :059.275.31 3- 18

## 08 - FAZENDAS DA ESPERANÇA

TITULAR: Raimundo Barros Pereira C PF: 729.135.093-04

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S UPLENTE: Glaubcr Robson de A breu Andrade e França C PF: 007.  770.383-90

## 09 - LAR DA CRIANÇA

T ITULAR: Judilene de Paz Sousa e Silva C PF: 618.279. 163-49

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:  Renilda C ardoso de Lavor Gom es C PF: 9 18.798.173-49

10 - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

TITULAR: zana M aria de Brito Cardoso C PF : 227.284.813-34

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COMISSÃO  PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO -CPC

EXTRATO CONTRATO Nº

01072025-01/2025

A Prefeitura Municipal de Cristina Castro, estado do Piauí , toma pública a publicação  do extrato de contrato a quem possa interessar:

OBJETO: contratação  do(a)  Senhor(a) Jhonatan  França  Vieira, para  prestação  de  serviços  como Técnico  em Fotografia locado na Secretaria Municipal de Administração  de Cristina Castro PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cristino Castro PI/ Secretaria Municipal de Administração N

CONTRATADO: Jhonatan  França  Vieira, brasileiro(a),  solteiro(a),  portador(a)  do  RG  8247019 Espedida pela SSP-PI, residente e domiciliado(a) no Povoado Várzea  Grande, S/Nº, zona rural, cidade de Cristina Castro PI.

VALOR: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 7.590,00 (seta mil quinhentos a noventa reais),

VIGÊNCIA : 05 (cinco) meses.

BASE  LEGAL: Art.  37,  IX,  CF  C/C  Lei  Orgênica  Do  Município e  demais  normas  regulamentares aplicáveis  à espé cie.

FONTE  DE  RECURSO:  FPM,  RECURSOS  PRÓPR IOS,  ICMS,  FUNDEB,  Outros  da  Secretaria Municipal  de EDUCAÇÃ O,  Funcional:  12.365.0035.2260.0000  - Manutenção  e  desenvolvimento  do ensino  infantil,  12.361.0030.2203.0000  Manut.  e  desenv.do  ensino  fundamental-30%  FUNDEB. 02.04.01 e  02.04.02  ·  Dotação  orçamentária, Categoria  econômica:  33.90.36  ·  Manutenção  dos serviços de Administração  Geral,  dotação  orçamentá ria  3.3.90.36-00 outros  serviços  terceiros  pessoa fí sica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Jhonatan França Vieira, pelo Contratado.

DATA DA ASSINATURA: 01  de julho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO - CPC

## EXTRATO CONTRATO N2 15092025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 0113/2025.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 024/2025.

TIPO:  MENOR PREÇO  GLOBAL

OBJETO: Contratação de  empresa  para elaboração de projetos  fotovoltaicos  para sistemas fotovoltaicos conectados à rede, na modalidade de autoconsumo remoto, destinados às Secretarias de  Administração  e  de  Saúde do  município de  Cristina  Castro Pi,  totalizando  429,39  KWP  de potê ncia instalada e  300 KW de  potê ncia nominal  de  inversores,  incluindo  homologaçã o  e aprovação  junto à concessioná ria  de  energia  local,  em  conformidade  com  as  normas  técnicas vigentes, visando à eficiênc ia energétic a e à reduçã o dos gastos públicos  com eletricidade.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO:  LUCAS  FERNANDES  DE  OLIVEIRA  ENGENHARIA  NORTEL  ENGENHARIA,  CNPJ: 40.600.534/0001-73,

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA:  90 (noventa) dias.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei  Federal n2 14.133/2021.

FONTE  DE  RECURSO: FPM  e/ou Recursos  Próprios,  ICMS,  FMS, Outros  Recursos/Emenda, dotação orçamentária  020200 Secretaria Mun. de Administração - 04.122.0005.2040.0000 - Manutençã o dos Serviços de Administraçã o Geral, 020701 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS, 10.301.0020.2160.0000 - Manutenção  da  Secretaria  Mun. de Saúde ,  020702  - SAÚDE  - OUTROS PROGRAMAS,  10.301.0020.2160.0000  ·  Manutençã o  da  Secretaria  Mun.  de  Saúde ,  Atividade  3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurí dica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Lucas Fernandes de Oliveira pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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GABINETE  DO  PREFEITO  - GAB

TERMO DE RATIFICAÇ ÃO  E HOMOLOGAÇ ÃO

Processo Administrativo n. 0 0113/2025 Dispensa de Licitação  n. 0 024/2025

OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos fotovoltaicos  para  sistem as fotovoltaicos  conectados  à  rede,  na modalidade de autoconsumo remoto, destinados às Secretarias de Administração  e de Saú de do município de Cristina Castro Pi, totalizando 429,39 KWP de potê ncia instalada e 300 KYV  de potê ncia nominal de inversores, incluindo homologaçã o e aprovação junto à concessionária  de energia local, em conformidade  com as  normas  téc nicas  vigentes,  visando à eficiê ncia  energética  e  à redução dos  gastos  púb licos  com eletricidade.

Respaldado  no  Art. 75,  inciso 1 , da  Lei  Federal  nº  14.133/2021  e  demais documentos objeto do Processo de Dispensa de Licitação , ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO a decisão da  Comissão Penmanente  de Licitação -CPL  e  o parecer  da Procuradoria Geral  do Municlpio, referente à contrataçã o de empresa para elaboração  de projelos fotovoltaicos para sistemas fotovoltaicos conectados à  rede, na  modalidade de  autoconsumo remoto, destinados às Secrelarias de Administração  e  de Saúd e do municíp io de Cristina Castro Pi, totalizando 429,39  KYVP  de  potê ncia  instalada  e  300  KW  de  potê ncia  nominal  de  inversores,  incluindo homologaçã o e aprovaçã o junto à  concessioná ria de  energia local, em  confonmidade com as nonmas  téc nicas  vigentes,  visando à  eficiê ncia  energética e  à  reduçã o  dos  gastos  pú blicos com eletricidade, em favor da empresa LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA ENGENHARIA NORTEL ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 40.600.534/0001-73.

Em cumprimento ao disposto no Artigo 176, Paragrafo único, inciso 1 , da Lei Federal nº 14.133/2021, determino  a  publicação  deste  termo  no  Diá rio  Oficial  dos  Municí pios,  para  que produza  seus  jurí dicos  e  legais  efeitos,  ao  tempo  em  que  AUTORIZO  á CPL  ultimar  os procedimentos com  vista a  assinatura  do Contrato  e  determino  que  a  Secretaria Municipal de Administração  providencie o  necessá rio ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristina Castro PI,  12 de setembro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais