LRF — São  Miguel  Do  Tapuio (2025)

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição    | Cancelamento At6oBimestre   | Pagamento At6 oBimestre   | RS 1 Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|--------------|-----------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                 | 5.095.093,30 | 0,00                        | 2.134.726,93              | 2.960.366,37        |
| Poder Executivo                                          | 5.095.093,30 | 0,00                        | 2.134.726,93              | 2.960.366,37        |
| Poder Legislativo                                        | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 0,00         | 0,00                        | º·ºº                      | 0,00                |
| Poder Executivo                                          | 0,00         | 0,00                        | º · ºº                    | 0,00                |
| Poder Legislativo                                        | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                        | º·ºº                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| TOTAL                                                    | 5.095.093,30 | 0,00                        | 2.134.726,93              | 2.960.366,37        |

| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   | Valor Apurado at6 oBimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mlnimo aAplicarno % Aplicado at6 oBimestre Exerclcio   | Limites Constitucionais Anuais % Mlnimo aAplicarno % Aplicado at6 oBimestre Exerclcio   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -1.457.657,23                 | 25,00                                                                                   | -10,85                                                                                  |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | l0.218.249,89                 | 70,00                                                                                   | 50,81                                                                                   |
| Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | 2.098.831,89                  | 50,00                                                                                   | 29,27                                                                                   |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | 1.012.606,03                  | 15,00                                                                                   | 14,12                                                                                   |

| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado at6 oBimestre   | Saldo Não Realmdo   |
|------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------|
| Receita de Operação de Crédito                       | 0,00                          | 0,00                |
| Despesa de Capital Líquida                           | 3.026.325,99                  | 8.959.674,01        |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apunido at6 oBimestre   | Saldo aRcali7.ar   |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos   | 0,00                          | 100.000,00         |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos          | 0,00                          | 100.000,00         |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚDE                                      | Valor Apurado at6 oBimestre   | Limite Constitucional Anual              | Limite Constitucional Anual   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                   |                               | % Mlnimo aAplicarno % Aplicado Exerclcio | oBimestre                     |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.099.752,03                  | 15,00                                    | 15,62                         |

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

:lMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ  RJBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

Valor Apurado no Exercfcio Corrente

0,00

:EITO ESCRJTORJO CONT  ABIL L  TO,' 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL