Portaria — Capitao De Campos (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº 30.573.072/0001-99

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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| 38   | RUDÉRLY MAURIZ BEZERRA              | 603936093-32   |
|------|-------------------------------------|----------------|
| 57   | RUTH MARIA COELHO DE SOUSA          | 1032S8343-69   |
| 83   | SAM ANTHA RODRIGUES DE SOUSA        | 081500.133-93  |
| 111  | SAM ARA COELHO DE SOUSA             | 069219583-10   |
| 37   | SANDRO FIALHO DOS REIS              | 076336893-82   |
| 154  | SÁV IO DOS REIS BARBOSA             | 077667413-77   |
| 114  | SEBASTIÃO DE SOUSA BARBOSA          | 248418998-20   |
| 200  | SEULI M ARQUES DE ASSIS             | 030899393-47   |
| 2    | SILVANA RODRIGUES DA SILVA          | 606877233-02   |
| 126  | SINVALDO COELHO SOUSA               | 003884873-21   |
| 34   | SOLANGE DE SOUSA M ARQUES SILVA     | 926930403-53   |
| 79   | SUSANA M AURIZ REIS                 | 097113563-09   |
| 6    | TAIRES CUSTÓD IO LIRA ALVES         | 049778003-89   |
| 136  | TAMIRES CUSTÓDIO LIRA O LIVEIRA     | 049778013-50   |
| 165  | TAYANA DE OLIVEIRA SOUSA            | 088100963-63   |
| 81   | VALOIMIR DOS SANTOS                 | 020916523-SO   |
| 6 4  | VANESSA DE JESUS SANTIAGO           | 087665083-39   |
| 177  | VERONICA REIS DA COSTA              | 074756823-58   |
| 98   | V ITÓR IO HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA | 054969873-69   |
| 188  | W ILMA DE SOUSA SILVA               | 034105393-79   |
| 137  | W ILY MAURIZ SOUSA                  | 067713043-68   |

Bela Vista do Piauí/PI, 07 de milr-ço de 2025. :~~~~~ic~ 6~~;u dit'ª 1 por NET0:18244230800 Dados: 2025.03.07 13:14:29 •03'00'

FRANCISCO DE SOUSA NETO:18244230800

Prefeito  de Bela V ist a  do Piau í/PI

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ESTADO DO PIAUi. CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acellno Coelho de Rezende, 36 - Centro. CEP: 64.270-000 Capitão de Campos -PI. CNPJ: 01.333.367/0001-90.

## PORTÁRIA -17/2025 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE, Presidente da Câmara Municipal de vereadores do município  de Capitão  de Campos, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e em consonância com a lei.

## RESOLVE

Art.  1° EXONERAR, a pedido: o  Sr.º ANTONIO VINICIOS DA SILVA NASCIMENTO, CPF  nº 068.997.173-79 para  ocupar o  cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal  de Capitão  de  Campos  PI,  com  direito  a  retribuição  financeira  atribuída ao cargo.

Art.  2°  Revogadas  as  disposições em  contrário ,  a  presente Portaria entra em vigor na presente data.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

REGISTRE-SE

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Capitão de Campos-PI, em 24 de fevereiro de 2025.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ. CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Praça Acellno Coelho de Rezende, 36 -Centro. CEP: 64.270--000 -Capitão  de Campoa -PI. CNPJ: 01.333.367/0001-90.

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## PORT  ÁRIA  18/2025 - DE  05 DE MARCO DE 2025

OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE, Presidente da Câmara Municipal de vereadores do municíp io de Capitão  de Campos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e em consonância com a lei.

## RESOLVE

Art. l O NOMEAR: o Sr.º MARCOS BRENO DE ALCÂNTARA MARTINS, CPF  nº 079.170.183-26  para  ocupar  o  cargo comissionado  de ASSESSOR PARLAMENTAR, da  Câmara Municipal  de Capitão  de  Campos  PI,  com  direito  a  retribuição  financeira  atribuída ao cargo.

Art. 2°  Revogadas  as  disposições em  contrário ,  a  presente Portaria entra em vigor na presente data.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE REGISTRE-SE

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Capitão de Campos-PI, em 05 de março de 2025.

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ESTADO DO PIAUI. CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 - Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01 .333.367/0001-90. CEP: 64.270-000 - Capitão  d e  Campos PI.

Resolução  nº 001/202S, d e  20 d e janeiro d e  202S.

Esta belece a Estrutura  Organ iza cional d a  Câmara Municipal  d e C apitão d e Campos-P ie  d á outras  providê n c ias.

A  Mesa D iretora da Câm ara  Municipal de Capitão  de Cam pos-PI- Gerais, no  uso de suas atribuições  legais, faz saber que o  Poder Legislativo deste Município  aprovou e o  Presidente promulga a  p resente Resolução:

## TÍTULOI

## DAS  DISPOSIÇ Õ ES PRELIMINARES

Art.  1º.  Esta Resolução  dispõe  sobre  a  estrutura e  organização administrativa da Câmara Municipal de Capitão  de Campos-PI e define as competê ncias das U nidades que a integram.

## C APiTULO 1

## Da  Organizaçã o  Administra tiva d a  Citm a r a

Art.  2°.  O  Poder Legislativo  do  Municipio de Capitão  de Campos-PI é constituído da seguinte estrutura administrativa:

- I Unidades de Assessoramento Superior
1. 1  Procuradoria Jurídica
- 1.2  Assessor-ia de Comunicação
- 1.3  Controladoria lntema
- 1.4  A ssessoria Legislativa
- U Órgãos  de D ireção  Executiva
2. 1  D iretoria  Executi va
- 2.2  Diretoria de Contabilidade e  Finanças

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ:  06.553.879/0001-85.

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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ESTADO DO PIAUI. CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acelino Coelho de Rezende. 36 - Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01.333.367/0001-90. CEP: 64.270-000 - Capitão  de Campos PI.

## CAPÍTULO I Das competências  dos órgãos Seção I

Da  Procuradoria Jurídica

Art. 3º.  Compete à Procuradoria Jurídica:

- 1Assessorar o  Presidente da Câmara quanto à aná lise das proposiçõe s e requerimentos a  e le  apresentadas;
- li Realizar  estudos  e  pesquisas  por  solicitação  do  Presidente,  mantendo  o  arquivo atualizado sobre os assuntos analisados~
- 111 Elaborar minutas de contratos e convênios em  que a  Câmara for parte;
- IV Acompanhar os processos licitatórios realizados pela Câmara, elaborando a minuta dos contratos e  auxiliando  na confecção  dos editais;
- V Assessorar,  quando  solicitado  pelo  Presidente  às  comissões de  sindicâncias e inquéri tos administrativos;
- VI Representar  a  Câmara  em  processos  judiciais  e  cm  processos  administrativos quando por isso for credenciado;
- Vll Auxiliar  nas  informações  a  serem prestadas em  mandados impetrados  contra  ato da Presidê ncia;
- Vlll Auxiliar nas informações a serem prestadas em oficios de respostas exarados pelo Presidente da Câmara Municipal;
- IX Manter  o  Presidente  da  Câmara  informado  sobre  os  processos  em  andamento, providê ncias adotadas e despachos proferidos;
- X  Emitir parecer nas questões  jufldicas de interesse da Câmara Municipal~
- XI Prestar assessoramento jurídico  às Unidades da Câmara;
- X II Interpretar, pesquisar e opinar quanto às normas legais;
- XIII Estudar  e propor  soluçõe s nas questões jurídica s de  interesse  da  Câmara Municipal;
- XIV Analisar  e  emitir  parecer,  quando  solicitado  pelo  Presidente,  em  projetos  e proposições  que tramitam na Câmara Municipal.
- § 1 º  Compete ao Procurador Jurídico  as atribuições  da Procuradoria Jurídica.

## CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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ESTADO DO PIAUI. CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 - Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01.333.367/0001·90. CEP: 64.270-000 - Capitilo de Campos PI.

§  2°  Para  acesso  ao  cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal  exigir-se- á  a formação  em Direito e  inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

## Seção II Da Assessoria de Comunicação

- Art. 4°.  Compete a Assessoria de Comunicação:
- I. Planejar, coordenar e executar a política  de comunicação.
11. Alimentar noticiá rios.
- 11 1. Rea1izar campanhas.
- lV. Divulgar políticas públic as.
- v. Manter o sistema de comunicação interna e externa.
- VI. Estabelecer canais de comunicação entre o  poder público  e a comunidade.
- VIL Identificar, priorizar e consolidar demandas.
- § l  º  Compete  ao  Assessor de  Comunicação as atribuições desta Assessoria de Comunicação .
- § 2°  Para acesso ao cargo de Assessor de Comunicação  da Câmara Municipal exigir-se­ á  exigir-se-á ~  no  mínimo ~  o ensino médio  ou técnico  profissionalizante.

## Seção Ili Da Controladoria Interna

- Art. 5°.  Compete à Controladoria Interna da Câmara:
- I Atuar de forma integrada com a Controladoria da Prefeitura, visando ao cumprimento dos programas e  metas estabelecidos no  Plano Plurianual, na Lei de  Diretrizes Orçamentár ias e  na Lei Orçamentá ria  Anual do Município , bem como à observância das normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 1 O l  / 00.
- II Incrementar a eficiência  operacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
- 111  Comprovar e exercer a legalidade dos atos praticados pelo Poder Legislativo;
- IV Verificar a exatidão  e fidedignidade dos documentos que fundamentam a execução dos dispênd ios públicos;

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI. CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acelino Coelho de Re:z:ende, 36 - Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01 .333.367/0001-90. CEP: 64.270-000 - C apitão  de Campos PI.

- V Verificar  os  procedimentos  e  os  processos  administrativos,  neles  procedendo  as fiscalizações  necessá rias de  modo  a adequá -los às normas pertinentes;
- VI Verificar e  Fiscalizar  a  aplicação  das  verbas  orçamentárias,  visando  fomentar  e compatibilizar os meios  necessár ios à prestação de contas aos órgão s competentes;
- VII Verificar  e  Fiscalizar  o  teto  despendido  com  pessoal  e  avaliação  dos  controles orçamentários , contábeis , financeiros e operacionais da Câmara Municipal;
- VIII Acompanhar e  avaliar  os  resultados  dos  registros  contábeis,  dos  atos  e  fatos relativos às receitas e despesas, com vista à elaboração das contas da Câmara Municipal;
- LX Subsidiar as ações  governamentais do Poder Legislativo nos aspectos de sua gestão, quais sejam,  o planejamento,  o orçamento,  as finanças, a  contabilidade e a administração,
- assessorando e alertando o Presidente da Câmara Municipal quanto aos seus limites legais;
- X Controlar;  fiscalizar e  emitir pareceres sobre as  contas de  receitas e  despesas dos exercícios  financeiros. referentes às contas, aos bens em almoxarifado e aos bens patrimoniais;
- XI Expedir o Certificado de Auditoria, ou equivalente, das contas públicas do exercí cio financeiro,  nos  aspectos  orçamentários ,  financeiro,  contáb il,  patrimonial  e  outros  que  a  legislação pertinente detenninar;
- XII Prestar orientação  aos responsáveis  por bens  e  recursos legislativos, nos  assuntos pertinentes à competência específica  do Controle Interno, inclusive sob a  forma de prestar contas, na forma da legislação vigente, de modo a assegurar a  legalidade dos atos de gestão;
- XIII Prestar  apoio ao  órgão de  controle  externo, mediante  o fornecimento  de informações  e  dos  resultados  de suas ações  sistemática s  de Controle  Interno do Poder Legislativo Municipal;
- XIV Praticar atos necessár ios, respeitados  os princípio s  gerais  de direito, e as normas pertinentes de administração , tendo em v ista o cumprimento de sua m issão  institucional.  CEEE
- §  1  °  Compete ao Controlador Interno as atribuições  desta Controladoria.
- §  2°  Para  acesso  ao  cargo  de  Contro lador  Interno  da  Câmara  Municipal  exigir-se- á exigir-se-á , no  m. ínimo , o  ensino  mé dio ou técnico  profissionalizante.

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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ESTADO DO PIAUI. CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acellno Coelho de Rezende, 36 - Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01 .333.367/0001 -90. CEP: 64.270-000 - Capitão de Campos PI.

## Seção IV

Da Assessoria Parlamentar

- Art. 6°.  Compete à Assessoria Parlamentar:
- 1 Assessorar à Câmara no controle dos processos legislativos do início  até  o término  de sua tramitação ;
- ll Promover o registro das atas. pareceres e relatórios das Comissões;
- lll  Observar prazos de projetos remetidos para sanção do Prefeito e velos recebidos do poder Executivo;
- IV Organizar os livros de registros de presença dos vereadores às reuniões  do plenário e  Comissões;
- V Elaborar e determinar a expedição de atos da Mesa, da Presidência , das Comissões, de Portarias. Resoluções . Decretos Legislativos. Editais. certidões. Leis promulgadas pelo Legis lativo, e/ou quando  solic itado pelo  Presidente da Câmara;
- VI Preparar os termos de posse dos vereadores e suplentes, prefeitos e Vice- Prefeitos; VU Preparar are enha do expediente e da ordem  do dia;
- Vlll Organizar e manter em arquivo. separadamente, os processos destinados à ordem do dia;
- IX Elaborar atos  legislativos, dentro  da  mais  perfeita  técni ca e  constitucionalidade, quando solicitado pelo Presidente e demais Vereadores;
- X Elaborar  relatórios  solicitados pelo  Presidente  e  Vereadores  da Câmara;  receber. encaminhar,  providenciar  e  responder  as  solicitações  dos  Vereadores  das  Comissões e  aquelas relacionadas com assessoramento legislativo;
- XI Assessorar as Comissões  permanentes e  temporárias  em seus  pareceres; organizar e  manter atualizada  a  coletânea  de  leis,  Decretos  do  Executivo,  Decretos  Legislativo~  Portarias, Regulamentos e outros atos Administrativos dos Poderes Executivos e  Legislativo;
- XII Providenciar o  registro de  Leis,  Decretos  Legislativos,  Portarias,  Resoluçõe s  e outros atos do Poder legislativo. em livros próprios;
- XIII Assessorar o  Presidente e  os Vereadores  na elaboração  de  projetos normativos e proposições  relativas às funçõe s do vereador;
- XIV Dar assistência  ao relator nos processos em trâmite nas comissões  permanentes;

CÃMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

ESTADO DO PIAUI. CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 - Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01 .333.367/0001 -90. CEP; 64.:270-000 - Capitão  de Campos PI.

X:V -Realizar pesquisas e estudos, relatórios e demais documentos, objetivando fornecer s ubsíd ios na elaboração de suas proposiçõe s; XVI Preparar matéria s  referentes a  pronunciamentos e  proposiçõe s do Vereador; XVII Controlar  as  audiências, visitas  e  reuniões de  que  deva  participar  ou  tenha interesse o Vereador; XVlll Disponibilizar documentos e  infonnações  pertinentes à atuação  legislativa do vereador; XIX Acompanhar e informar ao Vereador sobre prazos e providência s das proposições em cramitação  na Câmara Municipal; XX Incumbir-se da correspondênc ia recebida e expedida pelo parlamentar; XXI Submeter-se aos dias, horários  e local de trabalho definidos pelo Vereador em seu gabinete, quando houver, ou em outros locais por este determinado. §  l  °  Compete ao Assessor Parlamentar as competências  desta Assessoria.

- § 2º Para acesso ao cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal exigir-se- á , no mínimo, o ensino fundamencal.

## Seção  V Da  Diretoria  Execu tiva

- Art.  7°.  A  Diretoria  Executiva é  o órgão  que  tem por finalidade,  planejar,  organizar e supervisionar a execução das atividades de apoio parlamentar e dos serviços técnicos.  administrativos
- e  operacionais da Câmara Municipal, de acordo com as deliberaçõ es da Mesa Diretora e ainda: I Estudar. propor e dar execução às políticas  administrativas da Câmara. relativas aos recursos  humanos.  notadamente quanto à  gestão  do quadro de pessoal  e  de carreiras. a  formação profissional,  à  avaliação  do  desempenho,  ao  sistema  de  motivação  e  disciplina  e  as  previsões financeiras relativas a encargos do pessoal, no quadro de um sistema global e integrado de gestão  de recursos humanos; TI  Colaborar no processo de desenvolvimento organizacional  da  Câmara Municipal, com incidê ncia na estrurura orgânica, no desenvolvimento tecnológico e dos sistemas de informação , na qualificação do trabalho dirigente e de chefia, na melhoria dos mé todos de gestão,  na valorização dos  recursos humanos e  nas condições de instalação dos serviços legislativos; CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 36 Centro

## CNPJ: 06.553.879/0001-85.

ESTADO DO PIAUI. CÃMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS Praça Acellno Coelho de Rezende, 36 - Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01.333.367/0001-90. CEP: 64.270-000 - Capitão  d e Campos PI.

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III Promover a desburocratização e agilização  administrativa, a fluidez e racionalidade dos procedimentos e, de uma forma geral. a resposta às solicitações  dos munícipes; TV Proceder  à  gestão do  Quadro  Permanente  de  Pessoal  e,  anualmente,  face  aos estudos. elaborar as propostas de alterações  que se mostrem adequadas; V Assessorar o Diretor de Contabilidade e Finanças na elaboração do Plano Plurianual e  na Lei Orçamentária Anual, acompanhar a respectiva execução e propor eventuais alterações; VI Planejar, programar. controlar e  promover a  execução  das atividades relacionadas com  a  admi.nistração  de  material,  patrimôn.io,  documentação,  protocolo,  arquivo,  transportes  e serviços gerais. §  1 ° Compete ao Diretor Executivo as competências  desta Di. Tetoria.

- §  2º Para acesso  ao  cargo de  Diretor Executivo da Câmara Municipal  ex.igir-se-â,  no mínimo , o ensino méd io.

## Seçã o VI Da  Diretoria d e Contabilidad e e  Fin a nças

Art. 8°.  Compete a Diretoria de Contabilidade e Finanças: J Planejar, dirigir, e executar as atividades de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental  (PPAG)  e  a  Lei  Orçamentária  Anual  (LOA)  da  Câmara  Municipal,  ouvi.ndo  as Unidades que compõem  a Câmara Municipal; II Orientar as diversas unidades e coordená- las na elaboração do orçamento da Câmara Municipal; Ili Manter o  sistema  de  acompanhamento  e  controle  orçamentário,  verificando  sua correta execução, bem como, a exatidão e  regularidade das contas da Câmara Municipal; IV Participar da análise  dos balanços e  outros documentos  informativos de natureza contábil-financeira; V Preparar relatórios que demonstrem o comportamento geral da execução orçamentária  em  função  da disponibilidade financeira; V[ Verificar  a  validade  dos  documentos  integrantes  das  prestações de  contas  da Câmara Mun.icipal;

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça  Ace llno Resende, 36 Ce ntro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUi. CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acellno Coelho de Rezende, 36 - Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01.333.367/0001-90. CEP: 64.270-000 - Capitiio de Campos PI.

- VII Elaborar o  cronograma de dispêndio  da Câmara Municipal, especialmente quanto à aquisição de material permanente e de consumo;
- VI II  Participar da análise  dos  boletins  mensais de estoque, dos  inventári os anuais de material e do acervo patrimonial, objetivando a comprovação de sua exatidão;
- IX Controlar e  acompanhar a  execução  orçamentária  da Câmara Municipal, em todas as suas fases. conferindo os elementos constantes dos processos respectivos;
- X Propor a abertura de créditos  adicionais sempre que julgar conveniente essa medida; XI Orientar a classificação contábil  das receitas e despesas, a emissão  dos empenhos e a  execução da contabilidade;
- XII Encaminhar à  Prefeitura  na  época própria,  para  fins  orçamentários,  a  proposta parcial de despesas da Câmara Municipal para o exercício  seguinte;
- Xlll Fazer registrar. si.ntética  e  analiticamente. em todas as suas fases. as operações  da Câmara Municipal, resultantes e independentes da execução orçamentária;
- XIV Elaborar e organizar, mensalmente. o  balancete financeiro;
- XVI Preparar,  na  é poca  própria,  o  Balanço  Geral  da  Câmara  Municipal,  com  os respeccivos quadros demonstrativos;
- XVII Assinar  os  Balanços,  balancetes  e  outros  documentos  de  apuração  contábil financeira e orçamentária;
- XVIII Providenciar o empenho prév io das despesas da Câmara Municipal;
- XCX Fornecer elementos, quando solicitado, para a abertura de crédito s adicionais;
- XX Promover  o  exame  e  conferência dos  processos  de  pagamento,  tomando  as providência s cabíveis  se verificadas irregularidades;
- XXI Encaminhar  à  contabilidade da Prefeitura,  na  época própria,  os  balancetes mensais, financeiro e orçamentário,  para fins de consolidação das contas públicas  municipais;
- XXJT Manter o controle de depósitos, transferências  e pagamentos realizados;
- X.XIII Promover o reg istro contábil  dos bens patrimoniais da Câmara Municipal;

X.XIV -

Efetuar o pagamento da despesa, de acordo com as disponibilidades financeiras;

X.XV - competência;

XXVT  Promover a publicação, diariamente do movimento de caixa do dia anterior; MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI

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## CÂMARA Praça Acelino Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

ESTADO DO PIAUi. CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acellno Coelho de Rezende, 36 · Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01.333.367/0001-90. CEP: 64.270-000 - Capitão  de Campos PI.

XXVU Providenciar o  recolhimento das contribuições  previdenciárias  dos servidores da Câmara Municipal; X.XV 111  Providenciar o  recolhimento do imposto de renda, incidente na fonte, sobre os rendimentos  pagos  a  qualquer  título aos  Vereadores,  aos  servidores  da  Câmara  Municipal  e  a terceiros; § 1  º  Compete ao Tesoureiro as atribuições da Diretoria de Finanças. § 2°  Compete ao Contador as atribuiçõe s da Diretoria de Contabilidade. §  3°  Para acesso ao cargo de Contador da Câmara Municipal exigir-se-á  a  fonnação  no curso superior em ciê ncias contábeis  e o  registro no respectivo Conselho  Regional de Contabilidade.

## CAPÍTULO UI Do Quadro de Cargos da Câmara

Art.  9°.  O  Quadro  de  Cargos  em  Comissão  e  Funções  Gratificadas  é constituído por cargos de provimento comissionado e de confiança de livre nomeação e exoneração e por funções  de confiança para atender as funções  de direção , chefia e assessoramento, estabelecidos no Anexo Único desta Resolução . Parágrafo  único  - O  Quadro de Cargos Efetivos é  o estabelecido em Lei específica do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

## CAPÍTULO IV Do Provimento dos Cargos em  C omissã o

Art. l  O. O  provimento  dos  cargos  em  comissão  será feito  por  meio  de  nomeação , mediante Portaria expedida pelo Presidente da Câmara Municipal. Parág rafo  Único -Por  força  da  Lei  nº  14.039/2020,  considera-se  discricionária a contratação  direta de advogados e contadores sem licitação  para exercer as funções  de Procuradoria Jurídica  e Contador.

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

(Continua na próxima página)

lncumbir-se dos  contatos com estabelecimentos bancários.  em assuntos de sua

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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## CAPÍTULO V

## Da Jornada d e Trabalho

Art.  l l .  A  Jornada de Trabalho  dos ocupantes dos cargos comissionados e  funções  de confiança será  em regime de trabalho contínuo  (6hs diária s col'ridas).

## CAPÍTULO VI

## Dos Vencimentos dos Cargos Comissionados

Art.  12.  O  vencimento de cada cargo é o  estabelecido no  Anexo Ú nico desta Resolução.

## CAPÍTULO VII

## Das F unções  Gratificadas

- Art. 13.  A Função Gratificada  se  destina  a  remunerar  encargos  especiais  que  não justifiquem a  criação  de  um novo cargo efetivo ou comissionado, mas exijam do servidor maiores responsabilidades e  atribuições .
- §  Jº Enquadra-se nesta situação a  função  de controlador interno que deverá  ser ocupada por um servidor efetivo designado para tal  função,  para membros da CPL e Fiscal de Contratos, que poderão  ser ocupadas por servidores efetivos ou comissionados designados para tal função.
- § 2°  A  gratificação  será  calculada  sobre o vencimento mensal do  servidor, entre J 0%  e 30% (dez e trinta por cento) a crité rio do Presidente da Câmara.
- § 3°  A Função Gratificada  não integra  a remuneração  do  servidor  nos  casos  de aposentadoria, pensão  e pagamento de adicionais.

## TÍTULO TI

## DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS  E FINAIS

Art. 14. O Regime  Juridico  dos  Servidores  Públicos  do  Município de  Capitão de Campos-PI, vinculado à Câmara Municipal de Capitão  de Campos-PI, é o estatutário.

Art. 15.  O  Regime  Previdenciár io  dos  Servidores  comissionados  do  Município de Capitão  de  Campos-PI,  vinculados  ao  Poder Legislativo,  será  o  Regime  Geral  de  Previdência  do INSS.

Art.  16. lntegram à presente lei  os seguintes anexos:

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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ESTADO DO PIAUI. CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Praça Acellno Coelho de Rezende, 36 Centro. Fone: (86) 3277-1388. CNPJ: 01.333.367/0001-90. CEP: 64.270-000 - Capitão de Campos PI.

- I Anexo Único  Quadro de cargos com.issionados, quantidade de cargos, jornada de trabalho, forma de recrutamento e vencimento.
- Art.  17.  A  presente  Resolução  será  regulamentada,  no prazo  de 30  dias  a  contar de sua publicação.

Art.  18. A fonna de correção dos vencimentos dos cargos criados por esta resolução será com  base  no  IGPM  (índice  Geral  de  Preços de  Mercado)  e  deverá  observar  obrigatoriamente  a disponibilidade financeira e os limites constitucionais.

Parág rafo  Ú nico.  Toda e  qualquer proposta de concessão  de vantagens ou  aumento  de vencimento.  a  criação  de cargos.  bem  como  a  admissão  de  pessoal,  a  q ualquer título terá  que  ser prevista na Lei de  Diretrizes  Orçamentárias, conter  dotação orçamentária suficiente para  o atendimento das despesas até  o  final do exercício , inclusive para os encargos e despesas decorrentes.

- Art. 19.  O poder  legislativo  através da Mesa  Diretora  da  Câmara  Municipal  fica autorizada  a  to mar  todas  as  providê ncias  administrativas,  jurídicas. orçamentárias, financeiras  e contábeis,  para  o  fiel  cumprimento  desta  Resolução,  devendo  as  despesas  correr  por  conta  das dotações  orçamentárias específica s ou suplementadas, se necessário.
- Art.  20. Esta  Resolução  entrará  e m  vigor na  data da  sua  publicação,  retroagindo  seus efeitos a 1 ºde janeiro  de 2025, revogando  todas as disposições  em contrário.

Capitão  de Campos-PI, 20 de janeiro de 2025.

OSCARTNA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE

Presidente Da Câmara Municipal

## RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES

Vice-Presidente Da Câmara Municipal

ARGEMTRO URQUlSA DE CARVALHO NETO 1 ° Secretário  Da Câmara Municipal

JOÃO  GOMES DE SOUSA 2° Secretár io Da Câmara Municipal CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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## Anexo Ú nico Resolução  01-2025 Quadro de Cargos Comissionados

## (a aue se refere o art 15 inciso D

| Cargo                           | Qtd   | Regime de Trabalho   | Forma de Recrutamento   | Vencimento (R$)   |
|---------------------------------|-------|----------------------|-------------------------|-------------------|
| Procurador Jurídico             | 1     | 30hs                 | Ampla                   | 6.000,00          |
| Assessor de Comunicação         | 1     | 30hs                 | Ampla                   | 1.518,00          |
| Controlador Interno             | 1     | 30hs                 | Ampla                   | 1.5 18,00         |
| Assessor de Controlador Interno | I     | 30hs                 | Ampla                   | 1.518,00          |
| Assessor Parlamentar            | 8     | 30hs                 | Ampla                   | 1.518,00          |
| Diretor Executivo               | 1     | 30hs                 | Ampla                   | 1.518,00          |
| Tesoureiro                      | 1     | 30hs                 | Ampla                   | 1.518,00          |
| Conlador                        | 1     | 30hs                 | Ampla                   | 7.000,00          |
| Total                           | 15    |                      |                         |                   |

Capitão  de Campos-PI, 20 de janeiro de 2025.

## OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE

Presidente Da Câmara Municipal

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES Vice-Presidente Da Câmara Municipal

## ARGEMIRO URQUISA DE CARVALHO NETO

1  º Secretário Da Câmara Municipal

## JOÃO  GOMES DE SOUSA

2° Secretário  Da Câmara Municipal

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 36 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025

## PUBLICAÇÃO DE NÃO  COMPARECIMENTO Ã  CONVOCAÇÃO

O  Municíp io de Francinópolis - PI , pessoajuridica d e  dire ito interno público,  inscrito no  CNPJ  06.554.919/0001-03,  neste  ato  representa do  pelo  Prefeito  Sr.  Antonio  Luiz Dantas  d a Fonseca,  n o  uso  d e  suas  atribuições l egais  e  d e  acordo  com  a  ordem dos candidatos  aprovados  e classificação do  Processo  Seletivo  S implificado  n º  0 1/2025, homologado  através do  Decreto  n º  436/2025  d e  20 de  fevereiro d e  2025,  publicado  no Diário  Oficial dos  Municípios  de 21.02.2025, Edição VCCLXVI, convocou o a  candidatos, abaixo relacionados, através  do Edital de Convocação n º  01/2025, enviado por e-mail e publica do no s ite  d a  Prefeitura  n o  d.ia 24/02/2025, e  no Diário  Oficial dos  Municipios  do dia 25/02/2025, para  o  emprego  pú.bli co  para qual concorreu,  onde  os  mesmos não compareceram.

| N'"   | 1 CANDIDATO (A)              | 1 CPF            | SITUAÇÃO   |
|-------|------------------------------|------------------|------------|
| 6°    | Clevton Luis d e Sousa Silva | 047.162.013-09   | APROVADO   |
| 8º    | 1 Clcidianc dos Santos Lima  | I 035.874.133-55 | APROVADO   |

## PROFESSOR li MATEMÁTICA  - CARGO 04

| N'"   | CANDIDATO                   | CPF             | SITUAÇÃO   |
|-------|-----------------------------|-----------------|------------|
| 2º    | Evanaldo Gon alves da Silva | 0 17.951.763-50 | APROVADO   |

PSICOPEDAGOGO -

CARGO 09

| N..   | CANDIDATO (A) CPF           | SITUAÇ O   |
|-------|-----------------------------|------------|
| 2°    | Silva Sousa 042.675.023-3 l | APROVADO   |

## AUXILIAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO  AEE  - CARGO 11

| Nº   | CANDIDATO (A)                        | CPF            | SITUAÇ O     |
|------|--------------------------------------|----------------|--------------|
| 1°   | Fernando Francisco de Oliveira Rocha | 006.861.183-83 | APROVADO     |
| 13°  | Ano. Rafo.elo. Barbosa de Sousa      | 082.648.403-45 | CLASSIFICADO |
| 14º  | Tia o de Lima Alves                  | 091.973.633-59 | CLASSIFICADO |

Diante da desistência ,  os candidatos  perdem o  direito adquirido em razão  d e  sua aprovação/classificação  no referido processo seletivo s implificado.

Francin õpolis (PI). 07 de março de 2025.

ANTONIO LUIZ

Anln.,dodefo,-diglt•loor ANTONIO LUIZ DANTAS OA ~=~~:-~~ig;:~~s --o:nxr

DANTAS DA

FONSECA:183?10S138

7

Antonio Luiz Dantas da Fonaêca Prefeito de Francinópolis

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais