Edital — Castelo Do Pi (13/05/2025)

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Estado do Piauí -PI Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí Gabinete do Prefeito

CNPJ: 06.554.315/0001-67

Constata~se,  portanto,  que  a  despesa  com  pessoal  do  referido  poder  permanece dentro do limite legal e que a mesma não excedeu a 95'16 do referido limite.

## DOTAÇOESORÇAMENTARIAS-EOUCAÇAO

Programação de Trabalho: 12.361 .0023.2022.0000 -MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)

Saldo disponí vel das dotações: R$ 15.832.036,86

Valor da despesa a ser deduzido das Dotações : RS 669.134,40

Suficiência  de Dotações  ou  Necessidade de SUplementação  Orçamentária :  SUFICIENCIA DE DOTAÇÃO

## DOTAÇOESORÇAMENTARIAS-EDUCAÇAO

Programação  de Trabalho: 12.365.0028.2046.0000  MANUTENÇAO  DO  ENSINO  INFANTIL (70%)

Saldo disponí vel das dotações: R$ 2.899.957,02

Valor da despesa a ser deduzido das Dotações : R$ 1.116.033,60

Suficiência  de Dotações  ou  Necessidada de Suplementação  Orçamentária :  SUFICIENCIA DE DOTAÇÃO

Ante  o  exposto,  conclui-se  que o  município de  Castelo  do  Piauf  tem  capacidade orçamentária  e financeira para suportar as despesas decorrentes com pessoal.

Prefeitura Municipal de Castelo Piauí,  05 de MAJO de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho,  n2 151Centro GABINETE DO PREFEITO

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## Declaração  de cumprimento do art. 16, LRF

(ART. 3°, inciso IV, da Resolução nº 23/ 16)

Eu, JOSÉ  SOARES DE ABREU JÚNIOR , RG. 1.980.004 SSP-PI, CPF  nº 958.058.343-91, chefe do poder executivo  municipal, do município de  Castelo  do  Piauí declaro que a  Secretaria  Municipal  de Educação de Castelo do Piauí, tem adequação  orçamentária e financeira para suportar o  aumento da despesa  em razã o  do  Processo Seletivo Edital nº SEMED/001/2025 publicado no = D ~ 1 ~ · =á~r~ i º ~-º ~= f~1 ~ · =c~i=a~l-=d~o~s~ M: u  n i e í  p i o s nº  \_\_  em \_\_  /  \_\_ /2  O 2  5  ) e que a realização do mesmo tem compatibilidade com as  peças  de planejamento governamental, conforme reza o art. 16, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00.

Declaro, ainda, estar  ciente  de  que  a falsidade desta  declaração configura crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Castelo do Piauí-PI,  05 de maio de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805839 91

~~;~~~::~~::~~~ai por JUNIOR:95805834391 ~;~., 2025.05.05 11,20,12

JOSÉ SOARES DE ABREU JUNIOR

Prefeito Municipal

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 128/2025, DE 12.05.2025

"DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DA ASSESSORIA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ­ PI E  DÁ  OUTRAS PROVIDitNCIAS".

- O PREFEITO  MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais que lhe são  conferidas nos termos do que prevê  a Lei Orgânica do Município  de Castelo do Piauí;

## RESOLVE

- Art.  l º - NOMEAR o (a) Sr. (a) ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO, brasileiro  (a)  portador  (a)  da  CI/RG  nº  3.283.932  e  d o  CPF  n.º031.144.763-50,  para exercer as funções  do cargo de ASSESSORIA DA PROCURADORIA, da estrutura da Secretaria Municipal de  Governo do Município  de Caste lo do Piauí-PI.
- Art.  2° Esta  Portaria  de Nomeação  entra em  vigor na data de sua  publicação , tendo  seus  efeitos  retroativos  a  01  de  maio  de  2025,  revogando-se  as  disposições  em con1rári o.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-P I,  12 de  maio de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

Assinado d e forma digital por  JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

Dados: 2025.05.12  , 3:20:35 -03'00'

José  Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 129/2025, DE 12.05.2025

"DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO  DA DIVISÃO  DE COMBATE A ENDEMIAS E  ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI E  DÁ  OUTRAS PROVIDftNCIAS".

- O PREFEITO M"UNICIPAL DE  CASTELO DO PIAUÍ, Estado  do Piauí, no uso de s uas  atribuições  legais que lhe são  conferidas nos termos do  que  prevê a  Lei Orgânica do Município  de Castelo do  Piaui;

## RESOLVE

- Art.  1° NOMEAR o  (a) Sr.  (a) ELISMAR EULALIO LIMA, brasileiro  (a) portador (a) do CPF n. 0 895.854.453-87, para exercer as funções  do cargo de DIVISÃO DE  COMBATE A  ENDEMIAS E  ZOONOSES, da  estrutura da Secretaria Municipal de Saúde , do Município  de  Castelo  do P iauí-PI.

Art.  2° Esta Portaria de Nomeação  entra em vigor  na data de sua  publicação,,\_ te ndo  seus  efeitos  retroativos  a  OI de  maio  de  2025,  revogando-se as  disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo  do Piauí-PI, 12  de  maio de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

JU  N IOR:95805834391  ~;~;;.'  2 º 25 · º 5 ·  1 2  13 ' 36 ' 05

José  Soares de Abreu Junior Prefeito Municipal

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