Licitação — Novo Santo Antonio (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

## EXTRA  TO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRA TO ADMINISTRATIVO: nº 004/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 Processo Administrativo: 004/2023 OBJETO: Prorrogação  de vigência  em igual período, 12  (doze)  meses,  da  Contratação  de empresa para prestação de  serviços  técnicos especializados  de  contabilidade  (Assessoria  e  Consultoria  Técnicas) , elaboração  de  balancetes mensais e acompanhamento junto aos órgãos  competentes, para o município de Novo Santo Antônio - PI Fundamentação Jurídica: artigo 57, inciso II , da Lei 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO -PI CONTRATADA:  GOMES DE OLIVEIRA CONTABIL LTDA-ME, CNPJ: 07.648.356/0001-85; Assinatura: 09 de janeiro de 2025. Vigência: Assim  fica  prorrogada  a  vigência  do  Contrato  pelo  período de  12  (doze)  meses,  a  partir  do  dia 09/01/2025 a 09/01/2026. las e condições  do contrato original, que não  colidem com

RA  TJFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusu as deste instrumento.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

## ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref.  Processo Administrativo nº 003/2025

lnexigibilidade nº  003/2025

Assunto:  Inexigibilidade de  licitação  com  fundamento, alí nea  "e" art.  74, inciso  III  ambos  da  Lei  14.133/2 1 e suas alterações  posteriores. Objeto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  profissionais  de  assessoria  e  consultoria  técnica e  contratos,  implementação  e  acompanhamento  técnico processual  em  contratações  públic as  eletrônicas para atender as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal de Novo

administrativa  especializada  nas  áreas  de  licitações Santo Antônio PI.

A Prefeita Municipal de Novo Santo Antônio - PI, no uso de suas atribuiçõe s que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a justificativa  acerca  da  necessidade  de  serviços  para  prestação  de  serviços  profissionais  de assessoria e consultoria técnica  administrativa especializada nas áreas de  licitações  e contratos, implementação  e acompanhamento  técn ico  processual  em  contratações públicas  eletrônicas  para  atender  as  necessidades  da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - Pi, conforme se observa no processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/202 1, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando  a  aná lise  jurí dica  e  a  incidência  da  hipótese  delineada  no  art.  74,  inciso  III,  §  3°  da  Lei  nº 14.133/2021.

Por  fim,  acolho  as  aná lises  que  constam  na  instrução  do  presente procedimento  administrativo  e  decido  nos seguintes termos:

a) Concordo com o parecer técnico  do agente de contratação  e parecer jurídico  acostados aos autos, o qual acolho e tomo  como  embasamento  legal  e  AUTORIZO,  com  fundamento na  alín ea  "c"  art.  74,  inciso  III  ambos  da  Lei 14.133/21 e  suas  alterações posteriores  a  contratação  direta,  por  inexigibilidade  de  licitação,  a  Contratação  de empresa para prestação  de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica  administrativa especializada nas áreas  de  licitaçõe s  e  contratos,  implementação  e  acompanhamento  técnico processual  em  contratações públicas eletrônicas  para  atender  as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  Novo  Santo  Antônio  PI,  com  a  empresa: SANTANA  ALENCAR  APOIO  ADMfN!STRATIVO  LTDA  (APOIO  ADMINISTRATIVO)  ME  inscrita  no CNPJ sob  o nº 26.959.798/0001-97, pelo  valor mensal  de R$ 7.500,00  (sete  mil e quinhentos  reais)  tendo  como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município / FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo  único  e art.  176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal  1 4.133/2021.

Novo Santo Antônio - PI,  14 de janeiro de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

## EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO: n' 005/2023.

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

Processo Administrativo: 005/2023

OBJETO:  Prorrogação  de vigê ncia em igual período , 12  (doze)  meses, da  Contratação  de empresa para prestação  de serviços téc nicos especializados de  natureza singular (notória especialização),  elaboração  de folha  de  pagamento  dos  servidores  e  agentes  políticos ,  bem  como  guias  de  recolhimento  de  encargos sociais e demais obrigações  junto ao Tribunal de Contas do  Estado do Piauí  TCE, para o município de Novo Santo Antônio PI.

Fundamentação Jurídica: artigo 57, inciso 11, da Lei 8.666/93.

## CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO

-

PI

CONTRATADA:  GOMES DE OLIVEIRA CONTABIL LTDA-ME, CNPJ: 07.648.356/0001-85; Assinatura: 09 de janeiro de 2025.

Vigência :  Assim  fica  prorrogada  a  vigência  do  Contrato  pelo  perí odo  de 12  (doze)  meses,  a  partir  do  dia 09/01/2025 a 09/01/2026.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláus ulas e condições  do contrato original, que não  colidem com as deste instrumento.

Elisa Maria da Silva Paz

PREFEITA MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

## EXTRATO DE CONTRATO

## Contrato Administrativo nº 003/2025 /CPUPMSI/PI

## Processo Administrativo:

003/2025

## Processo Licitatório:

lnexigibilidade 003/2025 ING/CPL

Fundamentação Legal: com  fundamento  na  alínea  "c"  art.  74, inciso  Ili  ambos  da  Lei 14.133/21  e suas alterações  posteriores

Objeto: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  profissionais  de  assessoria  e consultoria técnica  administrativa especializada nas áreas  de licitações e contratos, implementação  e acompanhamento  técnico  processual  em  contratações públicas  eletrônicas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio PI.

## Contratante: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO -PI

Contratado: SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) -ME,  CNPJ:  26.959.798/0001-97, com  sede  na  R  Bento  Clarindo Bastos,  nº  1716,  Bairro:  Noivos,  Teresina  PI,  neste  ato  representado  pelo  seu  Sócio  administrador SERGIO DE SANTANA ALENCAR, CPF: ***.863.723-**

Assinatura: 14 de janeiro de 2025. Vigência  Global: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) anual, em pagamento de 12 (doze) parcelas mensais de 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Fonte de  Recursos:  Orçamento Geral  do Município / FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL Contratante

SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) -ME, CNPJ: 26.959.798/0001-97

Contratado

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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