LRF — Sao Joao Da Serra (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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Estado  do  Piauí

PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA  SERRA

CNPJ :

06 . 554 . 331 /000 1-50

Período:JANEIRO  a  AGOST0/2025

RELATÓRIO

DE  GESTÃO FISCAL

GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art  55 , inciso  I , alínea "e "  e art  40, § 1°

ANEXO

III

| GARANTIAS CONCEDIDAS                                   | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                   | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | Quadrim. IAté o 2°                                                                  | Quadrim.                                                                            | Quadrim.                                                                            |
| AOS ESTADOS (I)                                        | 0,00                          | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                       | 0,00                          | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                    | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0,00                          | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Cr édito Internas                      | 0,00                          | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                         | 0, 00                         | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0, 00                         | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                       | 0, 00                         | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                    | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV)      | 0,00                          | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                    | 28 . 165 . 201 , 22           | 30 .1 95 .845,88                                                                    | 31.463 .879, 07                                                                     | 0 , 00                                                                              |
| (-) TransferênciasObrigatórias da União relativas      | às Emendas 0,00               | Individuais (art. 166-A, 0 , 00                                                     | § io , da CF) (VII) 0 , 00                                                          | 0,00                                                                                |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS | LIMITES DE 28.165.201,22      | ENDIVIDAMENTO (VIII) 30.195 . 845,88                                                | = (VI - VII) 31.463 . 879, 07                                                       | 0,00                                                                                |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22 .   | 00% 6 .1 96 . 344 , 27        | 6 . 643.086, 09                                                                     | 6 . 922.053,4 0                                                                     | 0,00                                                                                |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art . 59 da LRF)   | 19. 80% 5 . 576 . 709,84      | 5 . 978.777 , 48                                                                    | 6 . 229.848 , 06                                                                    | 0,00                                                                                |

| CON'l.'RAGARANTIAS RECEBIDAS                                 | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              | ANTERIOR             | Quadrim. IAté o 2°                                                                  | Quadrim. IAté                                                                       | 3° Quadrim.                                                                         |
| AOS ESTADOS (I)                                              | 0,00                 | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Int ernas                            | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                          | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0, 00                | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                               | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Cr édito Internas                            | 0,00                 | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)            | 0,00                 | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0, 00                | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | o, 001                                                                              |

## MEDIDAS  CORRETIVAS :

FONTE:

Sistema .

...........  :

Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)  - www . simplesinformatica. com

Unidade  Responsável:

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . . .. : 25/09/2025, 20 : 19 : 26

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PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

:

2025

Usuário:  francisco roberto Costa Paulo I PC Name: MACBOOKPRO9023 1  Data: 25/09/2025 20:19:26.975 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: LRF  \_RGF3.PRG

ADRIANA  GOMES DA  ROCHA SECRETARIA  DE  FINANCAS

CPF : 474 . 370 . 223-20

ANTONIO  ALVES  DE  ALMEIDA

CONTROLADOR  GERAL  DO  MUNICIPIO

CPF :

031.610 . 593- 79

www . simplesinformatica . com

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