Portaria — Boa Hora (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## ld:01AB3760D012ACC3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.8

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providêndas

## ld:0471C2518B26ABD6

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ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ - 41.522.210/0001-27 Rua Emílio  Balão.  s/n Centro 64.775-000

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 022/2025 PROCEDIMENTO 009/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 009/2025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS · 002/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PlAUÍ -PI, pessoa jurídica  de direito público  interno,  com  sede e  foro  na  cidade  de  Bonfim  do  Piauí,  situada  na à Rua  Emilio Baião,  S/N,  Centro,  CEP:  64.775-000,  CNPJ  (MF) Nº 41.522.2 10/0001-27, por meio de seu Pregoeiro,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  José PauJo  Cavalcanti Coutinho,  nomeada  pela Portaria nº 062/2025, publicada no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí  de  12 de março de 2025,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 047  .x.xx..x.xx-73,  considerando  o julgamento  da  licitação  na modalidade  de  pregão,  na  fonna  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS n·  009/2025, processo administrativo nº  022/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e quaUficadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas  quantidades cotadas,  atendendo  as  condições previstas  no edital,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na Lei oº 14.133, de 01  de abril de 202 1 e suas alteraçõ es, no Decreto nº 7.892, de 23  de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## I.DOOBJETO:

1.1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  Registro de preços para  contratação  de empresa para Aquisição  de  Materiais de  Limpeza e  Descartáve is para  o  município  de Bonfim do  Piauí-PI, especificados  no  anexo  I  do  edital  de Pregã o  Eletrônico  nº 009/2025,  que é parte  integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS:

2.1.  O  preço registrado,  as  especificações  dos  objetos  e  as  demais  condições  ofertadas  nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÀO                                                                                                                                                                | UNID.   |   QUANT. | V.UNIT.   | V.TOTAL      | Empra• Dete1uoraNencedon                             |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|-----------|--------------|------------------------------------------------------|
| 1      | ACIDO MURJATICO IL. SOLUÇA O AQUOSA DE CLORETO DE HIDROGâlIO; LIQUIDO, CONCENTRAÇ ÃO : MÍN. 8%. EMBALAGEM                                                                | UND     |      800 | RS4,34    | RS 3.472,00  | PR.EMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,CNPJ: 38.281.708/0001-30 |
| 2      | MiNIMADElL. AGUA SANITARIA EMBALAGEM DE I LT, COMPOSIÇ ÃO QuiMJCA: HIPOCLOfUTO DE SÓDIO. HIDRÔX lDO DE SÓD IO. CLORETO , COR: INCOLOR , APLICAÇ ÃO : LAVAÚEM E ALVEIANTE | UNO     |     3600 | R$1 ,64   | R$ 5.904,00  | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.281.708/0001-30 |
| 3      | ÁLCOOL GEL. ÁLCOOL ETluCO EM GEL 65• ACÃ O BACTERICIDA.REGISTRO NO MJNIS'rnRIODASAÚDE , FRASCO DE500G                                                                    | UND     |      960 | R$ 5.71   | RS .S.481.60 | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,CNPJ: 38.281.708/00(H-30  |
| 4      | Amac::iante para lavar ro,pa, embalagem =m capacidade para 1 Litro                                                                                                       | UND     |     1600 | RS4;l7    | RS 6.832,00  | PRBMIUM DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 38.28l.70&/0001-30 |
| '      | CERA LÍQUIDA INCOLOR PROTEÇÃ O BRILHO E PE!RFUME PARA DIVERSOS TIPOS DE! PISO                                                                                            | UND     |      200 | RS4,75    | RS 950,00    | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,CNPJ: 38.281.708/0001-30  |
| 6      | DESINFETANTE LIOUJDO ANTISSEPTICO                                                                                                                                        | UND     |     7200 | RS2 78    | RS20.01600   | PREMIUM                                              |

|     | GERMlCIDA, BACTERICIDA IL.                                                                                                          |     |      |         |              | DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.281.708/0001-30             |
|-----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|------|---------|--------------|----------------------------------------------------------|
|     | DESODORIZADOR SANITARIO. PEDRA SANITÁRLA G8RMJCLOA, 8ACT8RJZADA PARA BANHEIRO, PRINCÍPIO ATlVO CLORETO Ar.nun, DTMETRTT. BENXTI     | UNO | 1600 | R$ 1,52 | R$ 2.432,00  | PREMIUM DIS1'1U.8UlOORA LTDA, CNPJ: 3R.2R J. 70R/OOOl-30 |
|     | OETERGl!NTE LIQUIDO SOOML CONCENTRADO, NEUTRO, BJODEGRADÁ VEL, COM ALTO PODER DE LIM.PEZA, PAR.A LAVAGEM DE LOUCA E TALHERES.       | UND | 3200 | R$ 1,44 | RS4.608,00   | PREMIUM DIS'l'RIBUJDORA LTDA, CNPJ: 38.281.708/0001-30   |
|     | ESCOVA DE LAVAR ROUPA PLÁSTICA . NYLON REDONDA PLÁSTI CA SEM CABO PARA LAVAGEM DE ROUPA.                                            | UNO | 140  | RS2,8I  | RS 393,40    | PREMIUM DISTRIBUIDORA LIDA, CNPJ: 38.281.708/0001-30     |
| to  | Escovaplll"D vaso S11Diuirio com cabo plás tico e cerdas sintéticas , comsuporte                                                    | UNO | 200  | RS6,27  | RS l.2S4,00  | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,CNPJ: 38.281.708/000L-30      |
| 11  | Esponja de limpeza, ma1erial lã aço, formato anatómico abruividade m.lni.ma paçote com 8 unid.                                      | UNO | 1600 | RS 1,42 | RS 2.272,00  | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.281 .708/0001-30    |
| 12  | ESPONJA DE LIMPEZA, DUPLA·FACE, SENDO UM LADO DE FIBRA SINTI'ITICA ABRASIVA E OUTRO EM ESPONJA SiNIBTICA MACIA DE PÔLIO POLTURETANO | UNO | 1200 | RS 0,60 | RS 720,00    | PREMIUM DlSTRIDUIDORA LTDA, CNPJ: 38.281 .708/0001-JO    |
| 1J  | FLANELA PARA LIMPEZA, MATERIAL ALGODÃO , COMPRIMENTO 40 CM E LARGURA60CM                                                            | UNO | soo  | R$ 1,81 | R$ 905,00    | PREMIUM DISTRIBUIDORA LffiA, CNPJ: 38.281 .708/0001-30   |
| 14  | Fosforo, malcrial corpo madcint, cor cabeça vermelha, caixa com 40 palilos, pooote com 10 caixa                                     | PCT | 80   | RS3,36  | RS 268,80    | PREMTUM DISTRIBUIDORA LffiA, CNPJ: 38.281.708/0001-30    |
| "   | Inseticida aerosol. inodor. a base de ãgua. para moscas, mosquitos e baratas, embalagem de 300ml                                    | UND | 200  | RS9,!i8 | RS 1.916,00  | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.281.708/0001-30     |
| 16  | LIMPA ALUMudO PARA USO GERAL,, SOOML. COMPOSIÇÃO , TENSOATIVO NÃO IÔNI CO, SULFÔNICO CONSBRVANTE, ABRASIVOS, ETC,EMBALAGEM DB500ML. | UNO | 1600 | RS 1,76 | R.$2.816,00  | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.281.708/0001-30     |
| 17  | Limpador de piso ideal para limpeza de cerSmicas, azulejos e rejuntes com embalagem plásti ca frasco de l litro.                    | UND | 2400 | R$ 3,41 | .R$ 8.184,00 | PREMJUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.28 J. 708/0001-30   |
| 1 8 | LIMPADOR DE USO GERAL - FRASCO 500ML. LIMPADOR LiQUlD() MULTI USO TRADICIONAL. 8100EGRADÁ VEL E ATESTADO                            | UNO | 2400 | RS 2,69 | R.$6.456,00  | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTOA, CNPJ: 38.281.708/0001-30     |
| 19  | LIMPA VIDROS, COM OATI.LHO, SOOML LfQUIDO LEVEMENTE PERFUMADO EMBALAGEM DE SOOML.                                                   | UND | 600  | RS4,9J  | RS 2.958,00  | PR.EMIUM DISTRIBUIDORA LIDA, CNPJ: 38.281.708/0001-30    |
| 20  | ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO COM CABO PLÁSTICO E CERDAS SINTÉTICAS, S.EM SUPORTE                                                      | UND | 300  | RS3,14  | RS 942,00    | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 38.281 .708/0001-30    |
| 21  | CESTO PARA LIXO (LIXEIRA) TELADO, MATERIAL PLÁSTICO , CAPACIDADB IOL                                                                | UNO | 240  | RS 3,14 | RS 753,60    | PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,CNPJ: 38.281.708/0001·30      |
| 22  | LIXEIRA EM PLASTICO REFORÇADO, COM PEDAL, CAPACIDADEMINIMA DE 15 L                                                                  | UND | 100  | RS39,73 | R$ 3.973,00  | PREMJUM DISTRlDUl[X)RA LTDA CNPJ:                        |

(Continua na próxima página)

DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional na  importância  de R$356 . 301 , 92  distribuidos  a s seguinte s dotaçõ e s :

## Suplementaçã o ( +)

## Anulação

- 02 05 00 SECRETARIAMUN.DEEOUCAÇÃOECULTURA

161

13.392.0077.1614.0000

LEI ALDIR BLANC

3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA

F.R. :

1  719

00

719

999

000

Transferências  da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura • Lei nº 14.399/2022

Não  se aplica

- 02 05 02 EDUCAÇÃO . FUNDEB

252

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

164.000,00

3.1 .90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.:

1

540

01

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

290

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO INFANTIL

23.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R. :

1

542

01

542

Transferências  cio FUNDES - Complementação  da União-VAAT

999

000

Não  se aplica

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE-FMS

603

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

92.801 ,92

3.3.90.36.00

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOA FÍSICA

F.R. :

1  605

02

605

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profi~

999

000

Não  se aplica

- 02 06 03 SAUDE-AOM

601

04.122.0005.2160.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

58.500,00

F.R.:

1  500

00

## DECRETO Nº 13, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.8

## Anulação

02

06

03

SAUDE-ADM

602

04.122.0005.2160.0000

GESTÃO  ADMJNISTRATNA

15.000,00

3.3.90.30.09

MATERIAL FARMACOLOGICO

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não Vinculados

de

Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o. - O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anteri or  será  cober t o  com  recursos proveni entes  de :

## Anulação :

- 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

41

53

04.122.0005.2047.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

24.722.0068.2592.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados

de

Impostos

Não  se aplica

RADIODIFUSÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..fMS

-263.500,00

F  .R. Grupo:

1  500

00

-31.458.00

F.R. Grupo:

1  500

00

314

10.301.0020.1160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-31.458,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

601

02

601

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenleotes do Govemo Federal - Bloco de Estrutu

999

000

Não  se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL• FMAS

478

08.244.0016.2163.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

-29.885,92

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1  660

04

Transferência  de Recursos cio Fundo Nacional de Assistêocla  Social - FNAS

Não  se aplica

Anulação ( - )

-356.301 ,92

Art igo  3o .- Este  decreto  entr a  em  vi gor  na  data  de  sua  publicaçã o .

DECRETO Nº 13 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.8

~...,.;.~

0-ffl:.,,,J,,,

,1,,,

DM1N73 COELHO  OE RESEroE?'

PREFEITO MUNIC IPAL

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

356.301 ,92