Lei — Assunção  Do  Piauí (2025)

Aos vinte e nove dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove horas
da manha, realizou-se uma reuniao ordinaria do Conselho Municipal Gestor do Funda
de Meio Ambiente (FMmA), na sala de reunioes da Prefeitura Municipal de Assuncao
do Piauí, localizada na Praga Firmino Alves, S/N, Centro, Assuncao do Piauí.
Estiveram presentes os seguintes membros titulares do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente (FMMA): Edvan Domingues de Araujo (titular) e Bruno
Cavalcante Santana (suplente) da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Francisco
Rogerio Pereira de Sousa (titular) da Secretaria Municipal de Financas, Erika Raylene
Soares Vale (titular) do Gabinete do Prefeito Municipal, Luiz Eduardo Vale Pereira
(titular) da Associacao de Brigadistas, Paulo Marcio Soares de Sousa (titular) da Igreja.
Assembleia de Deus. A reuniao teve pauta o seguinte tema: 1) Aprovacao do Plano
Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos. O Presidente do FMMA, Edvan
Domingues, abriu a reuniao agradecendo a presenca de todos e declarou iniciados os
trabalhos. Iniciou-se a pauta com a apresentacao do Plano Municipal de Gestao
Integrada de Residuos Solidos, elaborado por uma Comissao Gestora do Poder
Executivo Municipal em parceria com o Servigo Brasileiro de Apoio as Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE). O referido plano tem como objetivo promover, de
forma continua e integrada, a melhoria da gestao dos residuos solidos urbanos,
conforme os principios da Lei no 12.305/2010. Com vigencia de dez anos, o plano
abrange todas as etapas do ciclo dos residuos solidos -- desde a geracao ate a
disposicao final -- incluindo coleta, transporte, triagem, reaproveitamento, tratamento
e destinacao final ambientalmente adequada. Tambem contempla programas de
educacao ambiental,
implantacao da logistica reversa,
controle de
areas
contaminadas e acoes de inclusao socioprodutiva de catadores. Apos a explanacao
do Presidente, abriu-se espaco para manifestacoes dos conselheiros. O conselheiro
Luiz Eduardo Vale enfatizou que o fortalecimento da brigada de incendios e de outros
atores comunitarios pode contribuir para a gestao dos residuos e prevengao de
impactos ambientais, sobretudo nas areas rurais. Ja o conselheiro Paulo Marcio
Soares de Sousa reforcou o papel das igrejas e instituigoes religiosas no processo de
sensibilizagao da sociedade, destacando que a questao dos residuos solidos deve ser
tratada tambem como responsabilidade coletiva e etica..
vereador Gleison Ricardo frisou o papel da Câmara Municipal na aprovagao e na.
criagao de leis complementares para viabilizar a efetividade do plano, especialmente
quanto a coleta seletiva. Em seguida, o plano foi submetido a votacao e aprovado por
unanimidade pelos membros presentes, devendo agora ser encaminhado a Câmara
Municipal para apreciacao. Na sequencia, foi tratada a segunda pauta da reuniao,
referente ao combate a incendios florestais. O Presidente apresentou aos
conselheiros a campanha intitulada "INCENDIOS ZERO: Impedir que um incendio
ocorra e a melhor forma de combate-lo", que sera lancada em alusao ao movimento
Agosto Cinza. A campanha sera realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da.
SEMA, e contara com o apoio de orgaos publicos, entidades privadas e da sociedade
civil. Entre as atividades previstas estao palestras, blitz educativas e visitas tecnicas,
com o objetivo de sensibilizar a populacao sobre os riscos do uso inadequado do fogo
para limpeza de lotes, pastagens e queima de lixo domestico. A acao busca promover
uma mudanca cultural e fortalecer a consciencia coletiva sobre a importancia da
prevencao. Durante os debates, os conselheiros manifestaram apoio a iniciativa. O
representante da Secretaria de Obras ressaltou que o periodo seco exige medidas
preventivas urgentes e que a campanha contribuira para evitar danos estruturais e
ambientais. O representante da Associacao de Brigadistas elogiou a abordagem.
educativa da campanha e ressaltou que os brigadistas farao parte da campanha,
contribuindo com agoes diversas. O representante da Câmara Municipal reforgou a
necessidade de articulacao com a legislagao local, visando reforcar a fiscalizacao e
as penalidades previstas para queimadas ilegais. O conselheiro do SINTRAPI
destacou a importancia de acoes especificas voltadas ao publico rural, que muitas
vezes utiliza o fogo como pratica tradicional. Por fim, foi abordada a terceira pauta,
que trata do combate a poluicao sonora. O Presidente informou que entre os dias
dezoito e vinte e dois de agosto sera realizada a Semana de Combate a Poluicao
Sonora, sob o tema "Diga nao ao Som Alto!. A campanha, de carater educativo,
preventivo e fiscalizatorio, tem por objetivo conscientizar a populacao sobre os
prejuizos provocados pelo excesso de barulho, promovendo o respeito ao direito ao
sossego e a qualidade de vida. Aberto o espaco para discussoes, o representante da
Secretaria de Obras destacou a relevancia de se coibir o uso de equipamentos
sonoros em vias publicas e estabelecimentos sem tratamento acustico. O conselheiro
da Secretaria de Administracao e Planejamento sugeriu a criacao de material
educativo padronizado para distribuicao em repartigoes publicas e eventos
comunitarios. O representante da Câmara Municipal reforcou que a legislacaa
Municipal ja dispoe de instrumentos legais para penalizar infratores e que a campanha
deve ser acompanhada de fiscalizacao efetiva. O Presidente, Edvan Araujo afirmou
que a campanha contara com apoio da Policia Militar (GPM) para atuacao conjunta
em acoes de fiscalizacao e orientacoes educativas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presenca de todos e declarou encerrada a reuniao. Para
constar, eu, Bruno Cavalcante Santana, secretario da reuniao, lavrei a presente ata,
que, apos lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos demais presentes.
ATA DA 2a REUNIAO ORDINARIA 2025 DO CONSELHO GESTOR DO fUNDO
DE mEIO AmBIeNTE (FMMA)S