Lei — Boqueirão  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Boqueirão  do Piauí

## 15.  CENÁRIO  ECONÔMICO

## ✓ CENÁRIO  ECONÔMICO  EXTERNO

O cenário  econômico global em dezembro de 2025 é  caracterizado por alta volatilidade e incertezas.

Embora  haja  sinais  de  que  o  ciclo  de  aperto  monetár io  nas  economias  avançadas  possa  estar  se estabilizando, o patamar das taxas de juros permanece elevado, influenciando o custo do capital e o fluxo

de investimentos em todo o mundo.

Inflação  e Taxas de Juros: Os mercados internacionais, particularmente nos Estados Unidos, indicam uma alta  probabilidade de manutenção  das taxas de juros pelo  Federal Reserve  (Fed)  no curto prazo. Essa  estabilidade em um patamar elevado reflete a persistência  de pressões  inflacioná rias em algumas regiõe s e a cautela dos bancos centrais em declarar vitó ria  sobre a inflação.  A política monetá ria global restritiva tende a manter a aversão  ao risco e a valorizar ativos de menor risco, como título s do Tesouro americano.

A  busca  por  uma  economia  de  baixo  carbono  se  acelera,  impulsionada  pela  necessidade  de segurança energética  e sustentabilidade. Investimentos em energia renovável,  especialmente hidrogên io

verde e energia solar,  ganham força globalmente, abrindo oportunidades para empresas brasileiras no setor de infraestrutura energética.

Impacto Geopolítico

e

Conflitos Externos: Os riscos geopolí ticos emergiram como um fator central de incerteza  econômica.  O ano de  2025 foi marcado por um incremento sustentado na violência  e na

conflitividade global, com reflexos diretos no comércio internacional,  nas cadeias de suprimentos e nos commodities.

preços de

·

Guerra  Comercial  e  Barreiras  Tarifá rias:  Decisões de  política comercial  e  disputas  por

tecnologias críticas  definiram a geopolít ica digital. A economia mundial foi marcada por uma guerra comercial global, com os Estados Unidos, por exemplo, registrando o maior aumento

de barreiras tarifárias  desde a Segunda Guerra Mundial.

- Volatilidade de Mercados: Conflitos e tensões  geopolíticas,  juntamente com o aumento de custos (arancéis, gargalos), são  fatores que frea rão  o desenvolvimento desejável  em 2026, injetando incerteza nos mercados de capitais e moedas.

✓

CENÁRIO  ECONÔMICO  INTERNO

15

O Brasil enfrenta um cenár io de política monetária  rigorosa, em um esforço contínuo para ancorar as  expectativas de inflação  e garantir a estabilidade macroeconômica.

Polí tica M onetária:  Selic em Patamar Elevado:

O Comitê  de Política  Monetária  (Copom) do Banco Central do Brasil manteve a Taxa Selic em 15,00%

a.a. pela quarta reunião consecutiva, o maior patamar desde 2006. Essa decisão é  vista como compatível com a estratégia  de convergência  da inflaçã o para a meta.

A ata do Copom sinaliza que o cenário  atual prescreve uma polít ica  monetária significativamente

11

contracionista por período bastante prolongado". Embora haja uma observação  de moderação  gradual da atividade econô mica e redução da inflação  corrente e das expectativas inflacionárias,  o Banco Central

mantém  a cautela devido

à

deterioração do cenário  de inflação  anterior.

Crescimento do PIB:  A economia brasileira deverá  apresentar um crescimento modesto em  2026, com o  PIB  projetado em 1,78%, abaixo dos 2,25% esperados para  2025. Essa  desaceleração  reflete as

incertezas fiscais,  a po litica  monetária  ainda restritiva e o cená rio internacional desafiador. A atividade econômica deverá  ser sustentada principalmente pelo setor  de serviços e  pelo consumo das famílias,

enquanto os investimentos produtivos permanecem limitados.

## Polí tica Fiscal: o  Desafio do Arcabouço

A Política Fiscal brasileira, regida pelo novo Arcabouço Fiscal, tem sido um ponto de atenção . Há  um debate contínuo  sobre a rigidez e a capacidade de cumprimento das metas fiscais.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que retira dos limites do Arcabouço

Fiscal  investi mentos em saúde  e educação  financiados com recursos do Fundo Social  por cinco anos.

Essa  flexibilização, embora  possa  liberar  recursos  para  á reas  sociais,  gera  preocupações

quanto  à

credibilidade da ancora  fisca l e l:i  percepção  de risco por parte dos Investidores, o  que pode impactar negativamente o prêmio  de risco dos ativos brasileiros.

Infraestrutura e Energia Renováve l:

O  Brasil  é um  dos  maiores  produtores  mundiais  de  energia  limpa,  com  uma  matriz  energét ica composta majoritariamente por fontes renováveis.  Isso posiciona o país  como um player estratégico na

produção  de hidrogê nio verde, energia  solar e eólica,  principalmente nas  regiões  Nordeste e  Centro­

Oeste.  Investimentos  nessas  áreas podem  impulsionar  o  crescimento  de  setores  relacionados infraestrutura e sustentabilidade.

à

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Agronegócio e Segurança Alimentar:

O agronegócio  continua  a  ser  um  motor essencial  da  economia  brasileira,  com  uma  produção agrí cola  robusta e  um mercado de exportação  consolidado. A segurança  alimentar se  torna um tema central, especialmente para países  dependentes de importação,  o que favorece a demanda por produtos brasileiros.  Inovações tecnológicas  e  prá ticas  sustentá veis  na  produção  agrícola podem  ampliar  as oportunidades de exportação.

## Inflação

A expectativa é de arrefecimento da inflação  em 2026, com o IPCA projetado em 4,10% a.a., abaixo dos 4,36% esperados para 2025. Apesar da tendência  de queda, a inflação  ainda permanecerá  acima da meta oficial de 3,00% estabelecida pelo Banco Central, sinalizando desafios para o controle de preços. Os  principais fatores de pressão  inflacionár ia incluem a volatilidade cambial, a elevação  dos preços de alimentos e energia, e a persistência  de pressões  de demanda em alguns setores.

## Câmbio

A projeção para o câmbio aponta para uma valorização do dólar frente ao real, com a taxa de câmbio esperada em RS 6,00 por dólar ao final de 2026. E ssa pressão  cambial decorre de fatores como a política

monetária  dos Estados Unidos,  a volatilidade dos mercados internacionais e as  preocupações  com  a sustentabilidade fisca l do Brasil. A exposição  a ativos internacionais pode servir como proteção  (hedge)

contra a desvalorização  do real.

Conclusão:  O cená rio  econô mico at ual,  com  juros  altos no  Brasil  e  no mundo,  incertezas fiscais domésticas e  riscos  geopolí ticos  globais,  exige  dos  gestores  de  RPPS  municipais  uma  postura  de

prudência  e sofisticação.  A chave para a sustentabilidade reside na elaboração  e execução  rigorosa  de uma  Política de Investimentos que priorize a segura nça, a liquidez e a rentabilidade  real, utilizando a

diversificação  como principal ferramenta de mitigação  de riscos.

## 16. DISPOSIÇÕES  GERAIS

A Polít ica de Investimentos foi elaborada e planejada para orientar as aplicações  de investimentos para o exercício  de 2026, considerando as projeções  micro e macroeconômicas no intervalo de 12 meses.

As quando  houver  necessidade  de  ajustes perante  o  comportamento,

revisões extraordiná rias,

conjuntura do mercado e/ou alteração  da legislação,  deverão ser justificadas, aprovadas e publicadas.

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Caso  aconteça  alteração na legislação vigente,  o  RPPS  passará a adotar  em  sua  Política de Investimentos as  novas  diretrizes  sem  que  necessariamente  seja  alterado  o texto  desta  Polí tica  de Investimentos.  Contudo,  os  pontos  que  permanecerem  semelhantes,  ou  os  itens  não citados  na legislação , mas que fazem parte desta Polltica de Investimentos e servem como trava de segurança, (a exemplo, vedações  e regras de investimentos) deverão  permanecer inalterados.

As  estratégias  definidas nesta Política de Investimentos, deverão  ser integralmente seguidas  pelos responsáveis  pela gestão  dos recursos, que de acordo com critérios  técnicos , estabelecerá

as diretrizes de alocação  específicas,  de curto e  médio  prazo, para a  obtenção  da meta atuarial.

As Instituições  Financeiras que trabalham e  que venham a  trabalhar poderão  prestar apoio técnico através  de cursos, seminários

e

palestras ministrados por profissionais de mercado, e/ou funcionários das Instituições  para capacitação  de servidores e membros do Conselho do RPPS.

Boqueirão  do Piauí  - PI,

CONSELHO ADMINISTRATIVO/DELIBERATIVO

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CLEISON PEREIRAMAALHAÊs

ANTONIO JAMES PEREIRA ANDRADE

HEVELEN PEREIRA ALMEIDA

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(Continua na próxima página)

l.3de

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dezembro de 2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## 17.  ANEXO 1- LISTA DE RATINGS

| MOODY S   | STANDARD & POOR S   | FITCH RATINGS   | SIGNIFICADO                                                                               |
|-----------|---------------------|-----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| AAA.BR    | AAA                 | AAA             | RISCO BAIXÍSSIMO. OEMISSOR t CONFIÁVEL .                                                  |
| AA        | AA                  | AA              | ALTA QUALIDADE, COM PEQUENO AUMENTO DE RISCO NOLONGO PRAZO.                               |
| A         | A                   | A               | ENTRE ALTA EMtDIA QUALIDADE, MAS COM VULNERABILIDADE ÀS MUDANÇAS DAS CONDIÇÕESECONÕMICAS. |
| BAA       | BBB                 | BBB             | MtDIAQUALIDADE, MAS COM INCERTEZAS NO LONGO PRAZO.                                        |
| BA        | B B                 | BB              | QUALIDADE MODERADA, MAS NÃO TOTALMENTE SEGURO.                                            |
| B         | B                   | B               | CAPACIDADE DE PAGAMENTO ATUAL, MASCOM RISCO DEINADIMPLrNCIA NO FUTURO.                    |
| CAA       | CCC                 | CCC             | BAIXA QUALIDADE COM REAL POSSIBILIDADE DE INADIMPLrNCIA.                                  |
| CA        | e e                 |                 | QUALIDADE ESPECULATIVA ECOM HISTÓRICO DEINADIMPLÊNCIA,                                    |
| c         | e                   |                 | BAIXA QUALIDADE COM BAIXA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO.                                     |
|           | D                   | DDD             | INADIMPLENTE DEFAULT.                                                                     |

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ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ Nº 01.689.011/0001-93

Rua Gerson Borges Leal, Nº 1000 - Centro Sussuapara - Piauí CEP64.6l0-000

Sussuapara.camara@gmail.com Sussuapara.pl.leg.br

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PAUTA DAS MATÉRIAS EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11:00H. DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO 24 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS

1°  2ª  Discussão e  Votação  do Projeto  de  Lei  Nº.029/2025, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar  aos  Agentes Comunitários de  Saúde  ACS e aos  Agentes de Combate às Endemias ACE -incentivo financeiro adicional (abono) e  dá outras  providências.

Sussuapara-PI,  22  de  Dezembro  de  2025.

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FRANCISCO  BVERTON  CAMPOSL()SO

Presidente  da  Câmara  Municipal Sussuapara-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ Nº 01.689.011/0001-93

Rua Gerson Borges Leal, Nº 1000- Centro- Sussuapara- Piauí CEP 64.610-000

Sussuapara.camara@gmail.com Sussuapara.pl.leg.br

PAUTA DAS MATÉRIAS DA ORDEM EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE 09:00H. DO DIA DEZEMBRO DA SESSÃO DE 2025 ÀS

- 1°  2ª  Discussão e  Votação  do  Projeto  de  Lei  Nº.027/2025,  que concede o Título  de Cidadã sussuaparense à excelentíssima senhora  Morganha  Pereira  da  Silva  Luz.
- 2°  2ª  Discussão e  Votação  do  Projeto  de  Lei  Nº.028/2025,  que concede o Título  de Cidadão sussuaparense ao excelentíssimo senhor  Agivan  Moura  Fé Luz.
- 3°  lª Discussão  e  Votação  do  Projeto  de  Lei  Nº.029/2025,  que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar  aos  Agentes  Comunitários de  Saúde  ACS e aos  Agentes de Combate às Endemias ACE -incentivo financeiro adicional (abono) e  dá outras  providências.

Sussuapara-PI,  22  de  Dezembro  de  2025.

Presidente  da  Câmara  Municipal Sussuapara-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SUSSUAPARA

CNPJ Nº Ol.689.011/0001-93

Rua Gerson Borges Leal, N° 1000- Centro- Sussuapara- Piauí CEP 64.610-000

Sussuapara.camara@gmail.com Sussuapara.pl.leg.br

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## EDITAL  DE PUBLICAÇÃO Nº  020/2025

- o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, Estado  do Piauí,  faz saber  a quem possa interessar  e conhecimento deste ti  ver, a publicação da Sessão Extraordinária a ser realizada em 24/12/2025 às 09:00h e convocação de outra Sessão Extraordinária  nesta  mesma  data  sendo  às  11:00h.
- E  para  que  chegue  ao  conhecimento  geral  e  não se  possa  alegar  ignorância,  determinei  a  expedição  do presente  edital  que será afixado  nos locais  públicos e  mural  da  Câmara  Municipal.

Sussuapara-PI,  22  de  Dezembro  de  2025.

Presidente da Câmara Municipal Sussuapara-PJ

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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