Resolução — Campo Maior (2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
21de novembro de 202
seguintes
caracteristicas: a) solidez patrimonial;
exercicic
atividade
administracao de
com adequada relacao risco X retorno.
cumpriment
objetivo
especific
IPCAriagia
=
buscando
mais
alocacao
dos
Cinio(s/uss]
ativos,
passivo
medio
longo prazo, atendendo aos normativos da Resolução cmn no
4.963/2021.
A
3. Cenario Economico
Ban
ABAWA AA
Selic inalterada em 15%
decisao
foi unanime
=6
=4
No ultimo encontro do Copom, o grupo manteve a Selic em
cerceira
consecutiva
interr
julho.
Com
isso, a selic segue no maior patamar desde 2006.
Na ata divulgada dia 11 de novembro de 2025, o Copom
5. Meta de Rentabilidade
reiterou que seguira "vigilante" e que nao hesitara em
Os recursos financeiros administrados pelo FunDo DE
apropriado. A proxima
PREVIDENCIA DE CAMPO MAIOR deverao ser aplicados de forma
a buscar no longo prazo um retorno do IPCA, acrescido de
o cenario atual,
marcado por
taxa
5,00%
(cinco
pontos
elevada incerteza, exige cautela na conducao da politica
monetaria. No cenario domestico, o Copom cita a trajetoria
percentuais), observando-se sempre a adequacao do perfil
de risco dos segmentos de investimento. Alem disso, devem
respeitadas
necessidades
mobilidade
corrobor
prosseguiment
uma reducao gradual
observar
sinais
advindos
conomic
s", afirma o documento
quando um ativo esta com baixo volume de negocios
esta disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que :
n destacou q
politica
vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quandc
monetaria em um patamar contracionista, que indica juros
necessario
vender algum ativo num mercado iliquido, tende
a ser dificil conseguir realizar a venda sem sacrificar o
elevados,
"periodo bastante prolongado"
preco do ativo negociado.
cenario
marcado por expectativas
resiliencia
nomica e pressses no mercado de trabalho
Para assegurar a convergencia da inflacao a meta em
. Modelo de Gestao
ambiente
desancoradas,exige-se uma
De acordo com as hipoteses previstas na Resolução
monetaria
ignificativamente
contra
diz o
CMN r
4.963/2021, A ges
comunicado do Copom
credenciada, ou mista. Para a vigencia desta Politica de
No
inicio
mes
de novembro,
Grupo
Consultivo
FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPO MAIOR sera prOpria.
Macroeconomico da Associacao Brasileira das Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou uma
adocao deste modelo
gestao significa que o
aponta que o Copc
deve manter a Selic em 15%
total dos recursos ficara sob a
responsabilidade do FUNDO
PREVIDENCIA
CAMPO
MAIOR,
profissionais
mistas da entidade,
qualificados e
certificados por entidade de certificacac
que a taxa de juros seja reduzida gradualmente ao longo de
reconhecida pelo Ministerio
da Previdencia,
conforme
2026 e chegue a dezembro em 12% ao ano e o primeiro corte
exigencia da Portaria MTp no 1.467/2022, com o objetivo de
de tres
gerencia
a aplicacao de recursos, escolhendo os ativos,
delimitando os niveis de risco, estabelecendo os prazos
Relatoric
divulgado
do dia 21 de
para as aplicacoes e sendo obrigatorio
administradores
undos de
juntO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPO MAIOR.
O FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPO MAIOR tem ainda a
prerrogativa da contratacao de empresa de consultoria,
Paralisacao nos EUA
4.963/2021, para prestar assessoramento as aplicac8es de
Em relacao ao cenario externo, o Banco
Central afirma que
recursos.
ambiente se mantem incerto em
uncao da conjuntura e da
politica economica nos Estados Unidos, com reflexos nas.
condiges financeiras globais.
8. Alocagao Est
dos Recursos
"Sobre as fontes de incerteza mais imediatas, destacam-se
plicacoes,
FUNDO DE
nego
litica
PREVIDENCIA DE cAMPO MAIOR devera verificar, no minimo,
government shutdown, que aumenta-
a dificuldade de
aspectos
como:
exigencias legais, seu historico de rentabilidade,.
iva de rentabilidade
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
definidos na alinea "a", ou compromissadas
lastreadas
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
III - ate 60% (sessenta por cento) no somatorio dos
seguintes ativos:
6. Estrutura de Gestao dos Ativos
a) cotas de fundos de investimento classificados
Comissandae Valoren Mobiiarioameonstituidos sob a forma
ulamentacao es
stabelecida pe
6.1. Definigao da Aplicacao
recursos
aberto (fundos de renda fixa);
gestor do FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPO
undos
n indice
MAIOR:
r ativos.
financeiros
variaco
cabilidade de
renda
fixa
politica de investimentos;
conveniencia
adequacao
dos
acompanhar o grau de risco dos investimentos;
IV - ate 20% (vinte por cento) diretamente em ativos
que
coobrigacao
esteja
pela entidade;
envolvan
s ativos previstos
Sua atuagao sera pautada na avaliacao das
expectativas
Himntada as determinacoes desta Politica.
conomicas e ficara
Brasil ou pela Comissao de Valores Mobiliarios, nas suas.
emreasrds pompetencia:
inda,
relevante
qualque
quisico
habilitadas,
Risco de Mercado - e o risco inerente a todas as
2 As aplicacoes previstas no inciso III do caput
modalidades
aplicacoes
inanceiro
de a ince
ceza em relacao
sufixo "credito privado".
resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira
condicoes de mercado. E o risco de variagoes,
oscilacoes
pregos de agoes e outros indices. E ligado as oscilacoes
valores mobiliarios
ivos emissores
Risco de Credito
tambem conhecido como risco
traparte, .e. aquele em que ha a
possibilidade c
de o retorn
egistrada na Comissao de
nas condicoes negociadas e contratadas;
nep
imite maximo
centracao em
de coligada
e valores mobiliarios adquiridos
ociedades sob controle comum seja de
Todos
pelo
20% (vinte por cento).
iquidaca
CETIPou
Camaras
de
Compensacao autorizadas pela CVM.
40AS
aplicacoes
V do caput subordinam-se a
dO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPO MAIOI
classe
cotas do
fundo
investimento seja considerada de baixo risco de credito,.
atuaria
identificar
cfetuaas por agencia
criterios:
economico,
visando possiveis indicacses de solicitacao de resgate.
Comissao de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa
autarquia
II - que o regulamento do fundo determine que o
tos de aplicacac
entracao
determinada
ua
ntroladora,
concorc
lancia com a Resolução cMN no 4.963/2021, e preve os
seguintes segmentos de atuacao:
por cento) ;
8.1.1
elo n
ner
dez ofertas
publicas
FUNDO DE
NCIA DE CAMPO MAIOR
ei
stimentos
eg
no
mesmo fundo de investimento em direitos creditorios
subordinam-se aos seguintes limites:
crata
respectivos
emissores
sao
ELIC)
de fundos
investiment
classificados
S 6o Os ativos financeiros de emissores privados c
que
nstituidos
dominio
ntos...
determinemuloe
gulnmisoaco da Coaputao
ativos financeiros no exterior, devem:.
mitidos po
nstituicao f
stabelec
pela.
autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxilI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
75
II - cotas de fundos de investimento constituidos no
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
estabelecida pela Comissao de. Valores Mobiliariose que
invistam
II.- .ser emitidos por companhias abertas... exceto
III - cotas dos fundos da classe "Agoes - BDR Nivel
Comissto ae valores Mobiliarios?.
Comissa
io de Valores
ser
cotas de classe senior de fundo
de
O regime proprio de previdencia social deve
dito
Valores
egistrada
nhecida por
fundos
cotas
fundos
investi
ativos
estabelecida,
s 2 E vedada a aquisicao de cotas de fundo de
uanto aos ativos de
nvestimento no Exterior"
nivel de governanca comprovado;
qualificado nos termos "estabelecidos pela Comissao de
de governanca comprovado
3o E vedada a aquisicao direta ou indireta de
cotas
sufixo "Investimento no Exterior"
constituido
25%
(vinte
nediante
1 e 35% (trinta
indice.
19,
relacao
onsidera-sec patrimonio liquido do fundo constituido no
exterior.
riav
aplicaco
'ecursos.
dos
regimes
ropri
trinta por
Art; 10. No segmento de investimentos estruturados, as
por cento), e adicionalmente aos seguintes:
egulamentagao..
estabelecida.pela
cento) em
cotas de
fundos
conforme
investimento classificados como multimercado (FIcrIM);
cujas
ate 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de
edada.
constituidos
forma
subscrica
distribuicoes de cotas subsequentes, salvo se para manter
Comissao
III -.ate 5% (cinco. por cento) em cotas de fundos de
que integrem
investimento
Acesso'
egulamentacao
estabelecida
lo art
Comissao de Valores Mobiliarios.
aplicacoes do regime proprio de previdencia social
sao
fundo de investimento seja qualificado como
valores
entidade
..tratam os.
incisos
tos percentuai
ativo
fundo
nivel de governanca comprovado.
autatores
ldado em
audo
alorer
list
ovlimite
nca prev
mobiliarios
autorizados
pela
de
Valores
incisos do caput deste artigo..
Mobiliarios;
a cobran
e taxa de performance pelo fundo seja feita
8.1.3Do
devidamente atualizado pelo indice de referencia e taxa de
plicac
ou gestoras ligadas
ao seu respectivo grupo e
mue
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
n
A prova documental dos atos municipais

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
social sujeitam-se ao limite de ate 5% (cinco por cento)
ESTADO DO Piauí
negociadas nos pregses
nobiliarios (FII)
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
S 1o Aos ativos financeir
emissore
tratamento diferenciado de qualquer natureza em relacao
omprc
aunqu
terao,
sociedades
overnanca,
tenham.
inanceiras
cento) e 20%
uditor
limites
nesta
Resolugao
referenc
privilegi
aplicam as cotas de FII que sejam integralizadas, conforme
natureza ao gestor
imoveis
vinculados
por
por
lei
regime
ei
mutuo
apita
*fundo
referidas
ceferencia e taxa de retorn
do TN-Art.71a
88.88R...
proprios de
social qu
00
previdencia
oiveis
60%
crata
-Art.7Vb
niveis,
30%
10%
Eundo "Acoes
8.1.5D
le Fundos Imobiliarios
negociar
VII - aplicar recursos diretamente na aquisigao de
estabelecidos em
Emprestimos Consignados-Art.12
VIII
prestadores
relacionadc
direta
Eorma distinta das seguintes:
erificacao
a) taxas de administracao, 1
performance,
ingressc
edacoe
administrada; ou
carteira
ca
nente pelos regimes proprios de previdencia social.
fundos
Men cotas nde sundos ves tiventimento.
investimel
posicoes
carteiras
e carteiras administradas.
Ixt-maplicar recursos na aquisicao de cotas der fundo
Nos
segmento
eles relacionadas: direta ou indiretamente,' figurem como
adrced
dads
aplicarado
cursos
Resolução;
aplicar
50% cinquenta po
.As apli
nselhos
inci
condicionadas a que a instituigao financeira nao tenha o
indiretamente, por Estado ou pelo Distrito Federal
Art.
dirig
isit
stos
plicacoes
cia
itidas
possivel
que
investimento
nsloy
(Continua na proxima pagina).
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

77
pela spREv, devera contemplar,
entre outras,
is seguintes
ESTADO DO Piauí
medidas:
analise
decisao
sobreos
pedidos
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
reconhecimento
conrespande
definicao dos..
II
modelos dos processos de
certifi
eudos
minimos dos temas para cada tipo de certificacao.
ou programa;
definigao
tecnica das enti
a partir de 1
reconhecimento do processo de cer
rograma
tal
essarios para o
atribuigao c
estabelecimento das situagoes de dispensa da
fundos
alinea
dir
itular
para implantacao
s dos recursos
do
investimentoe carteiras dadministradas anao pode exceder de
artigo
continuada
devera
omissso despalores Mobiliariosico, regulamentaca.
aprovacao,
"dentreoutras
especifica
atividades, prod
em eventos de
Das Vedag8e
A SpREV divulgara
pagina
iden
proprios
ertificadoras,
ia 38cial
vedado
aos
regimes
erao aceitos para
fins da certificacao prevista neste artigo..
e exposicao superior a uma
ertificacle
rogramas
ou por meio d
outros
aval,
coobrigacao sob qualquer outra forma;
III - aplicar
aquisicao de
cotas de
ind
os
experiencia de, no minimo, 2  (dois) anos,
inanceira
Paragrafo unico. Em caso de ocorrencia das situaces
fungoes desde a data de implementacao do ato ou fato.
Art. 78. A comprovacao do requisito de que trata o
esta
condicoes
entabilidade
contar da data d
nbro
titulare
deliberativo e fiscal, 1 (um) ano, a
savel pela gestao das aplicacoes dos
investimentos, previamente ao exercicio de suas fungoes
III - periodicidade, no minimo, semestral.
cargos o
- antes de decorrido, um ano de sua posse, Coprazo
Comissao
para
certificacao
ao profissional substituido; ou
se e ate o terminc
uplente
yueassumir
titular
deverao
fungao.
oondente
Para mandatos
dirigentes
ou membros dos
o fundo d
invest
ento
indi
diret
6seis meses
indiretamente,
exceder
cento)..
social
tulos, ou
Paragrafo unico. Nao s
disposto no caput
renovacao, por programa de qualificacao continuada
inciso I do art.
70 ou em compromissadas lastreadas nesses.
programas
de qualificacao
titulos
continuada devera
xercicio
total das
aplicacoes dos
regime proprio de previdencia social em um mesmo fundo de.
ente funcao
disposto
tigo,
gestao do r
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
Observagao: conforme Portaria MPs n' 440, de 09 de.
ESTADO DO Piauí
outubro de 2013, este documento devera ser assinado:
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
1) Pelo representante da unidade gestora do Fundo DE
PREVIDENCIA DE CAMPO MAIOR;
nao ter sofrido condenacao criminal
demais
2) Pelos responsaveis pela elaboragao, aprovagao e.
e
i
CAMPO MAIOR - PI, 18 Dezembro de 2025.
endim
ecessario
para
de
FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPO MAIOR
Hhl - possuir comprovada experiencia no exercicio.de
Juridica,
S1o Osr
do caput
gestora
correspondentes informagoes a sprev, na forma estabelecida
autoridade do ente federativo ou da unidade.
quisito
artigc
e autenticidade
outros
1.900
Certlament negativas' de antecedentesanriminais da Justica.
alguma das
Id:10EF34A6176FE35A
ESTADO DO PIAUIS
REGENERACAO
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
Hep
mieloun,y
Portaria N. 350/2025-GAB
Regeneracao--PI, 15 de dezembro de 2025.
fiscalizagao,
tuarial ou de auditoria
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais, de acordo com o Art. 89, Inciso II, da Lei Organica do
Município.
1.467/2022
RESOLVE:
de suaa
Art. 1 Exonerar a pedido, ERICA THAINA DE OLIVEIRAFERREIRA, CPF
PREVIDENCIA DE
tente
n 058.182.853-40, do Cargo em Comissao de Secretaria de Unidade Escolar da Escola
Municipal Maria Dolores Neiva da Secretaria Municipal de Educacao.
ajustes
politica
Art. 2 Esta Portaria tem vigencia a partir da sua publicacao, com efeitos.
retroativos a data de 1 de dezembro de 2025.
2026
REVIDENCTAT
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
MAIOR
atraves
mercadc
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneragao (PI), em 15 de dezembro de 2025.
1.467/2022.
politic
Eduardo Alves Carvalho
Prefeito Municipal
seminarios
par
PREVIDENCIA
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria aos quinze dias do mes de.
jetos de
dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Amandino Nunes da Rocha
Chefe de Gabinete
A divulgacao virtual dos atos municipais