Licitação — Cabeceiras  Do  Piauí (18/08/2025)

Id:05D508CAF43B4D13 Srot e 5o Id:09FED9340CD94D08 Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí CNPJ: 06.553.820/0001-97 CABECEIRAS SANTO ANTONIO Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro. DO Piauí DELISBOA Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmall.com ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí CNPJ: 41.522.277/0001-612 RELATORIO DE ANULACAO DE Licitação PROCESSO N 072/2025 - PMSAL/PI EXTRATO DE CONTRATO no 070/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 061/2025/PMCP/PI DISPENSA N 011/2025/PMCP/PI PREGAO ELETRONICO N 023/2025- PMSAL/PI OBJETO: Registro de Pregos visando a Contrataao de empresa especializada para fornecimento, confeccao e acabamento de materis impressos personalizados, destinados ao atendimento das demandas institucionais e 18. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI - PI operacionais das secretarias municipais conforme especificacoes tecnicas detalhadas em anexo CONTRATADO: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP, CNPJ No 10.748.147/0001- OBJETo: Contratagao de empresa para fornecimento de Kits de Educagao Criativa Educagao do Município de Cabeceiras do Piauí/Pl. Trata-se de processolicitatorio na modalidade Pregao Eletronico, instaurado por meio do Processo VALOR TOTAL: R$ 7.000,O0 (sete mil reais). conforme especificacoes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administrativo n 072/2025, cujo objeto era registro de pregos visando a contratagao de empresa especializada para fornecimento, confecgao e acabamento de materiais impressos personalizados, destinados ao atendimento das demandas institucionais e operacionais das secretarias municipais, conforme especificaces tecnicas FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, Inciso l da Lei Federal n 14.133/2021. DOTACA0 ORCAMENTARIA: 3.3.90.39 - Material de Consumo. ASSINATURA: 13/08/2025 detalhadas em anexo. VIGENCIA: 60 (sessenta) dias. O presente relatorio tem por objetivo expor e fundamentar a necessidade de anulacao do certame licitatorio acima identificado, cujo procedimento foi iniciado em 28 de julho de 2025, as 11 horas e teve a sessao publica realizada, mas nao foi homologado tampouco adjudicado, em razao da constatacao de vicio material que ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO Municipal. compromete sua validad e finalidade. Participou da sessao publica apenas 1 (um) licitante, mas durante a analise final do procedimento, verificou-se a existencia de inconsistencias no objeto licitado. Foi constatado a divergencia entre as especificagoes tecnicas constantes do Termo de Referencia e as necessidades reais do orgao. Id:089B93BBAF4F4D09 Verificou-se que as descrigoes apresentadas no Termo de Referencia/Edital nao contemplam, de forma precisa, caracteristicas essenciais para garantir a padronizacao, qualidade e adequacao dos materiais as demandas FAEFEITE RA MUSICIPAL BE Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí CABECEIRAS institucionais e operacionais das secretarias municipais. DO Piauí Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cua ritade gara ludus! Cabeceiras do Piauí-PI Portaria N 721/2025 Tal inconformidade compromete o atendimento do interesse publico e pode resultar em contratacao inadequada, gerando prejuizos a eficiencia administrativa e risco de desperdicio de recursos. A origem do problema esta na fase de planejamento, com falhas na definigao das especificages, tornando inviavel prosseguir Dispoe sobre a designacao de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO. com a Licitação nos moldes publicados O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO DO Piauí, Diante disso, com base no disposto no art. 71 da Lei n 14.133/2021, que autoriza a revogacao do usando das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e;. procedimento licitatorio por razes de interese publico devidamente motivadas e decorrentes de fato superveniente, deliberou-se pela revogacao do Pregao Eletronico n 023/2025, a fim de promover as adequacoes RESOLVE: necessarias no Termo de Referencia, de modo a garantir a conformidade do objeto com as reais necessidades do Art. 10 - Designar o servidor ADALBERTO FEITOSA LOPES, portador do CPF no Município. 020.249.093-96, como gestor e a servidora IRANILDO FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA, portadora do CPF no 067.141.143-89, como fiscal do Contrato no 070/2025/PMCP/Pl Importa destacar que a revogacao ora formalizada visa assegurar a correta aplicacao dos recursos publicos,. derivado da Dispensa de Eletronica no 011/2025/PMCP/PI, Processo Administrativo no alinhando o processo as diretrizes legais e administrativas pertinentes, de forma a possibiliar, futuramente, a 061/2025/PMCP/PlI, cujo objeto e a Contratagao de empresa para fornecimento de Kits realizacao de novo certame com objeto ajustado a demanda atual da Administracao. de Educagao Criativa conforme especificagoes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Cabeceiras do Piauí/PI. Nesse diaasao, a Adminisracao Publica afeioada aos principios que regem a sua atuacao, constatando Art. 2 o O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestao e a fiscalizacao do aludido a inconvenienci a mportunidade, solicita a manifestacao dos inesads erene a sua intenao de rever o atividades. Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessarios ao desempenho de suas seu ato e consequentemente anular o processo licitatorio Diante do exposto, com base nos fundamentos expostos acima a artigo 71 da Lei Federal 14.133/21, Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e tera vigencia ate o solicita a manifestacao dos interessados no prazo de cinco dias uteis a contar da publicacao deste relatorio.. vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Por fim, solicita-se o envio deste relatorio a Assessoria Juridica do Município, para fins de emissao do CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. competente parecer juridic, em consonancia com o disposto na legislacao vigente. Cabeceiras do Piauí/PI, 13 de agosto de 2025. Santo Antonio de Lisboa-PI, 14 de agosto de 2025. Agente de Contratacao Jose da Silva Filho PREFEITO Municipal A divulgacao virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org