Decreto — José  De  Freitas (04/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

06.554.786/0001-75

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 60 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.1499

02 16 00

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JFREITAS • PREV

99.997.9999.2069.0000 9.9.99.99.00 801 999 000

RESERVA OE CONTINGENCIA

-100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

1

801

03

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Financeiro) NãoseapUca

-3.371 .731,31

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  v igor  na  data  de  sua  publicação.

JOSÉ  DE FREITAS, 01  de julho de 2025

CRISTIANA A. M. CORREIA UMA CONTADORA CRC/CE 0157704/0-9 T/PI 740.303.613-15

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL

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## ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

043/ 2025

PROCESSO Nº:

055/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

014/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA -PI

CONTRATADO:

HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA  &amp; AMBIENTAL,

CNPJ: 32.968.875/0001-78

OBJETO: CONTRATAÇAO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A ESTRUTURAÇAO DE  PROJETO  DE  REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA URBANA, ABRANGENDO ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À REGULARIZAÇAO DE LOTEAMENTOS  E  ASSENTAMENTOS  IRREGULARES,  COM  EMISSAO DE TÍTULOS AOS  OCUPANTES, VISANDO À  OCUPAÇAO  ORDENADA DO  SOLO,  AO  DIREITO  SOCIAL  À  MORADIA  E  À  PROPRIEDADE PLENA DO LOTE URBANO.

VALOR: R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)

FONTE DE RECURSO:

FPM/ICMS /  RECURSOS PROPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO:

19 DE AGOSTO DE 2025.

VIGítNCIA:

19 DE AGOSTO DE 2025 A 18 DE AGOSTO DE 2026

Cocal de Telha PI, 19 de agosto de 2025.

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Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº  076/2025.

VINCULAÇÃO : Processo Administrativo n° 1062/2025 Dispensa de Licitação  n° 020/2025.

OBJETO: Contratação direta de consultoria especializada no apoio téc nico, fiscalização, acompanhamento e gerenciamento de obras e serviços públicos  de engenharia da  Prefeitura Municipal de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE:  o  MUNICÍPIO DE  CAMPO  ALEGRE  DO  FIDALGO-PI, inscrito  no  CNPJ  n° 01.612.564/0001-48,  com sede na Rua  12 Rua Joaquim Balbino, S/N,  centro, CEP 64.767-000, campo Alegre  do  Fidalgo-PI,  na  pessoa  do  seu  representante  legal,  Jean  Carlos  Braga  Ribeiro,  Prefeito, inscrito  no  CPF  n° 069.XXX.XXX-67,  residente  e domiciliado em  Campo  Alegre do Fidalgo,  Estado  do Piauí, por  intermédio da SECRETARIA  MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representada pela Sra. 5alete Braga Ribeiro, Secretária  Municipal,  portadora do CPF n° 967.924.183-15,resldente e domiciliada na cidade de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA:  HIDELMAR PEREIRA  DE OLIVEIRA-ME, inscrita  no  CNPJ  n°  55.515.940/0001· 05,  com  sede  na  Rua  Antonieta  Ferraz,  nº 385,  Lote  VERDE  CAP. QUADRA  00A,  Sã o Cristóvã o,  CEP 64.056-125, Teresina-PI,  neste ato representada  pelo Sr. Hidelmar Pereira de Oliveira, residente e domiciliado na cidade Teresina-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 42.010,11  (Quarenta e dois mil, dez reais,  onze centavos), divido em  12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.500,84 (trê s mil, quinhentos reais, oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrataçã o  Direta  Dispensa  de  Licitação ,  Art.  75,  inciso !, da  Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

FONTE DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 02.05.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV. PUBUCOS  I  ELEMENTO  DE  DESPESA  3.3.90.39  OUTROS  SERVIÇOS DE  TERCEIROS  PESSOA JURIDICA I FONTE DE  RECURSO: 500 RECURSOS NÃO  VINCULADOS.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

03 de setembro de 2025.

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de  Campo  Alegre  do  Fidalgo-PI, por  meio  da  Comissão de Contratação-CC/PMCAF,  convoca  as  empresas do ramo,  para  cotação  de  preços e  futura contratação  direta  de  emissora  de  radiodifusão em  Frequência Modulada  (FM)  e  com abrangência  em todo o território do município  de Campo Alegre do Fidalgo, voltada para a divulgação  de  publicidade  de  informativos,  dos  atos,  programas,  obras,  serviços,  avisos, notícias, matérias,  roteiros  e  campanhas  da  Secretaria  Municipal  de  Administração  do Município  de Campo Alegre do Fidalgo-PI, conforme termo de referência  acostado ao edital! e  demais  condições de execução  estabelecidas  no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1063/2025 -DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 021/2025/PMCAF (REPUBUCAÇÃO), com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei n° 14.133/2021. A aquisição  do Termo de Referência,  assim  como envio  das  propostas,  acontecerão  no  período de 04 a  09  de setembro  de  2025  e  poderão ser  realizados  através  de Sistema  Eletrônico  no endereço "http://comprasbr.com.br". Maiores informações , procurar a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico:  cplcafpm@gmail.com

Campo Alegre do Fidalgo (PI), 03 de setembro de 2025.

Guilherme Paulo Ribeiro Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMCAF

Visto:

Jean carlos Braga Ribeiro Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI

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