Lei — Cocal De Telha (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## EDITAL/ALUNO MONITOR/Nº06/2025

Relação  dos Alunos Beneficiados pelo Programa de Aluno Monitor 6 ª Parcela.

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1. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMEC, no uso de suas atribuições  legais previstas na Lei Municipal n º 146, de  30 de abril de 2018, e  su as alterações  posteriores feitas  pela  Lei  Municipal nº 238, de 06 de  março de  2023,  que  instituiu  o  PROGRAMA  DE ALUNO  MONITOR  no Município  de  Francinópolis,  com  uma bolsa  no  valor  de  R$  300,00 (trezentos  reaisj, torna  públi co  a  Relação  dos  Alunos  Beneficiados  pelo Programa referente a 6ª Parcela.
2.  O  estudante  que  discordar,  seja  por  n ão  ter  sido  contemplado poderá  interpor, fundamentadamente, pedido de reconsideração  dirigido ao Secretário  de Educação,  no prazo de 5  (cinco)  dias,  a  contar da publicação deste Edital.
3. 2.1  O  recurso  deverá ser  interposto  de  forma  presencial junto  ao protocolo da Secretaria Municipal de Educação.
4. 2.2  Em  caso  de  provimento  do  recurso,  a  diferença de  valor  será creditada  no pagamento seguinte.
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Francinópolis PI,  15 de dezembro de  2025.

## se.,v-.,o~

Eliane Rodrigues de Morais Secretária  de  Educação

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## ANEXO ÚNICO

REI.AÇÃO DOS ALUNOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA ALUNO MONITOR -BOLSA DE R$ 300,00 -6 ª  PARCELA

## EDITAL/  ALUNO MONITOR/Nº06/2025 ....

|     |                                         |      | CIPI!           | ..........   |
|-----|-----------------------------------------|------|-----------------|--------------|
| 1.  | Ana Vitória da Cruz Silva Borges        | 6° B | 623.994.073-93  | R$ 300,00    |
| 2.  | Nycollas Bernardo Torres Gomes          | 6° B | 099.345.663-46  | R$ 300,00    |
| 3.  | Julia da Costa e Silva                  | 7º c | 623.994.8 13-64 | R$ 300,00    |
| 4 . | Maria Clara dos Santos Gomes            | 7º c | 638.471.703-41  | R$ 300,00    |
| 5 . | Radijah dos Santos Pereira              | 7º c | 096.656.403-05  | R$ 300,00    |
| 6 . | Lucas Levy Ferreira Leite               | 7º e | 079.045.893-46  | R$ 300,00    |
| 7 . | Aryadna Fernanda Vitoriano dos Santos   | 8º c | 637.954.193-44  | R$ 300,00    |
| 8.  | Dhan.nara Lorrane Lima da Silva         | 8º e | 111.058.553-50  | R$ 300,00    |
| 9.  | Jeyciara Aparecida Silva Araújo         | 8º e | 638.831.383 -39 | R$ 300,00    |
| 10. | Maria Cecilia Dias Chaves               | 8º e | 081.990.843-67  | R$ 300,00    |
| 11. | Icaro Eduardo Rodrigues dos Santos      | 8º c | 623.989.643-88  | R$ 300,00    |
| 12. | Yllana Maria d a Silva Carvalho         | 8º e | 127.912.933-61  | R$ 300,00    |
| 13. | Ana Karine Alves dos Santos             | 9º B | 058.814.813-05  | R$ 300,00    |
| 14. | Emanuelly Raquel Aparecida Torres Gomes | 9° B | 099.346.493-90  | R$ 300,00    |
| 15. | Endreu Gael Santos da Silva             | 9° B | 098.801.163-80  | R$ 300,00    |
| 16. | Juan Carlos Lima da Luz                 | 9° B | 082.453.783-13  | R$ 300,00    |
| 17. | Kaline Rodrigues de Morais              | 9° B | 106.137.343-60  | R$ 300,00    |
| 18. | Letycya Fernanda Bezerra                | 9° B | 111.766.553-45  | R$ 300,00    |
| 19. | Maria Vitória Campeio da Rocha          | 9° B | 125.309.743-73  | R$ 300,00    |
| 20. | Madson Pyedro da Silva Alvarenga        | 9º B | 525.392.498-17  | R$300,00     |

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Francinópolis PI,  15 de dezembro de 2025.

$e,Yw0~

Eliane Rodrigues de Morais Secretária de Educação

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Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gabinete da Prefeita

Cocal de Telha PI, 16 de dezembro de 2025.

"Divulga  o recesso funcional. para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração  Pública  Municipal.-

- A  EXCELENTISSIMA  SENHORA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  COCAL  DE  TELHA,  KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO, no uso das atribuições  que lhe confere a  Lei Orgânica do Municí pio e;

CONSIDERANDO as comemoraçõ es das festividades Natalinas e de Ano Novo, sendo o mesmo dedicado à confraternização  de toda a sociedade;

CONSIDERANDO a eventual necessidade de realização  de procedimentos licitatórios para contratação  de empresas, mercadorias e/  ou serviços para o ano de 2026;

## ~

Art. 1º Fica  estabelecido o  Recesso  Funcional  das  Repartições  Públicas Municipais,  no perí odo de  22 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026.

Parágrafo  (jnico Não  se aplicam  os efeitos deste  Decreto ao funcionamento e  à  conservação  dos bens púb licos,  à limpeza  urbana,  aos  serviços  essenciais  e  os  de  caráter de  extrema  urgência, inclusive  o funcionamento de todos os serviços de atendimentos à  população  prestados pela  Secretaria  Municipal de Saúde  (UBS, NASF, CAPS, Postos de Saúde-Zona  Rural).

- Art. 2º.  De acordo com a  necessidade da administração,  poderá  ser realizada  a  abertura e j ulgamento de documentos de habilitação e propostas de preços, referentes aos processos licitatórios a cargo do munidpio. durante o período  do recesso.
- Art. 3º Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entra em vigor  na data de sua publicação. Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauf, aos

16(dezesseis) dias do mês  de dezembro do ano de dois m il e vinte e cinco (2025).

KARYNEARAGAO  ~-""''°"""'c11g1ta1por "'""""""""" CANSANCAO:98S . .,,.,,.. , 762304 t:, --=-2025.12.1612112:)4

KARYNE ARAGÃO  CANSANÇÃO

Prefeita Municipal

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Conselho Municipal de Saúde

Cocal de Telha - PI.

Rua: Maria dos Anjos nº 263

email: cmscocal@hotmail.com

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS Criado pela Lei Municipal Nº  06/97 de 20 de janeiro\_ de 1997

## RESOLUÇÃO N2 14/202S

O Plenário  do Conselho Municipal de Saúde  de Cocal de Telha· PI, em sua reunião Ordinaria re'!lizada em  10 de  Novembro do ano de 2025,. E no uso de suas competê ncias regimentais e atribuições  conferida pela Lei Municipal n·  06/97, de 20 de janeiro de 1997.

Considerando que a apreciação, analise e deliberação  sobre o Plano Municipal de Saude constituem atribuições  legais  e regimentais do Conselho Municipal de Saude, previstas na legislação  vigente que disciplina o contriole social no Sistema Unico de Saude (SUS);

Considerando que este processo integra o conjunto de ações  permanentes de acompanhamento, monitoramento e avaliação das politicas publicas de Saude, realizadas pelo Conselho Municipal de Saude;

## Resolve:

Aprovar  o  Plano Municipal de Saude 2026-2029, e o  Relatorio Anual de Gestã o do ano de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde  de Cocal de Telha-PI.

Cocal de Telha-PI,  10  de Novembro de 2025

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Raimundo lnacio Neto

Presidente do Conselho

.&amp;+4t):;;;~Per1:a  d;;va Secretario do Conselho

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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