Licitação — Jatoba Do Pi (14/11/2025)

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GABINETE 00 PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NR. 057/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0013465/2025/PMP/PI

lntereu.ada: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA FAZENDA MATA FRIA-APAFMA, inscrita no CNPJ  n!!  63.119.974/0001-09

Objeto: Patrocínio  institucional e financeiro para a realização  do Festival do Caju 2025.

V•lor total: RS 42.000,00

Em atenção à solicitação  da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico,  que apresentou justificativa técnica para a concessao de apoio financeiro a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA FAZENDA MATAFRIA-APAFMA, pessoa jurídica de dí reito privado, com fundamento no  art.  74 da  Lei  Federal  n!l  14.133/2021 e  na  Lei  Municipal  n2  1.925/2025, que  regulamenta  o  apoio financeiro a Iniciativas culturais no amblto da Administração  PUbllca do Município  de Plracuruca/PI,

RATIFICO  a  inexigibilidade  de  licitação, com  fulcro  na  Justificativa  de  lnexigibilidade  de  licitação apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e, especialmente,  com  base  no Parecer  Jurídico  emitido pela Procuradoria  Geral do  Município -PGM/ Piracuruca,  o  qual analisou  e  atestou  a  legalidade,  a  viabilidade  e  a  pertinência  da  conttataç-ão, destacando sua adequação  jurídica, administrativa e institucional.

o  apoio financeíro, no valor de RS  42.000,00 (quarenta e dois mil reais), será  déstlnado  à viabilização  do evento Festival do Caju  2025,  reconhecendo-se o  relevante  interesse  pUblico e  â  relevancia  cultural do evento que fortalece as tradições  populares fomentando assim o turismo local e movimenta e economia

A singularidade da proposta, cuja concepç3o, realizaç:lo e execução  pertencem exdusivamente à entidade proponente,  configura  hipótese  de  inviabilidade  de  competição, nos  termos  do  art.  74  da  Lei  n 9 14.133/2021,  conforme  amplamente  respaldado  pela  doutrina,  jurisf)ru~ência {TCU  Acórdão n2 518/2013 Plenár io) e leglslaçao vigente.

Diante disso. AUTORIZO a  contratação  direta da  ASSOCIAÇÃO DOS  PRODUTO~ES AGROPECUARIOS DA FAZENDA MATAFRIA-APAFMA, mediante a formalização  de contr~~,.2td~inf,tr~tivo de apoio financeiro institucional,  conforme previsto na  legislação  supracitada.

Determino à unidade competente:

- A elaboração do contrato, contendo cláusulas  que·-as· segurem a definição do  objeto, contrapartidas  culturais e promocionais, torma  de  pagamento,. prazos. mecanismos  de fiscalização,  prestaçã o de contas e penalidades cablveis;
- A publicação  do extrato do contrato no Di.irio Oficial  do Município, em atenç3o ao princípio da publicidade e ao controle social; . · 7 ,
- A designação  formal de servidor responsável  pelo acompanhamento e fiscalização  da execução contratual.

Publique-se. Cumpra-se.

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Piracu~uca/PI, 12 de novembro de 2025.

~4-J,;;,,,.; FranciscoM  fcelo Carvalho Mendes PTefeito ~unicipal/PMP/PI.

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 077/2025.

Processo Administrativo nº 077/2025.

Adesão  como carona  a  50% da  Ata  de Registro  de  Preços  nº  004/2025,  referente  ao PREGÃO ELETRÔNICO  SRP  Nº O 12/2025,  ata  com  publicação no  Ano  X.XIII  · Teresina (PI) Terça - Feira,  l O de junho de 2025 · Edição VCCCXXXVII (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 186 a  189), conforme termo de cooperação técnica 005/2025  entre a  prefeitura  municipal  de Cocal  de Telha-PI  x  prefeitura  municipal  de Jatobá  do Piauí-PI , com publicação  no ano ~II  Teresina (PI) segunda feira,  10 de novembro de 2025 Edição  VCDXLV (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, pag 394).

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2 1 e suas alterações  posteriores.

Objeto:  Contratação  de  pessoa jurídica para aquisição  futura  e  parcelada  de  materiais elétricos  para iluminação  pública.

Contratante: Município  de Jatobá  do Piauí-PI/ Secretária  Municipal de Saúde.

Contratada:  A  N  COMERCIO  VAREJISTA  DE  MATERIAIS  ELETRICOS  LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o  nº 15.492.196/0001-56.

Valor Global:  R$ 299.630,38 (duzentos e  noventa e  nove mil, seiscentos  e  trinta reais e trinta e oito centavos).

Data da Assinatura:  13 de novembro de 2025.

Vigência : Este contrato vigorará  por 12 (doze) meses, a  partir de sua assinatura, podendo ainda, ser prorrogado e/ou aditivado nos termos da Lei  14.133/2 1.

Dotação Orçamentária:  Fpm, Icms, Fus, Fme, Qse, Fmas e recursos próprios, no elen,ento de despesa 339030- Material de Consumo.

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Contrato Administrativo nº 077/2025.

Processo Administrativo nº 077/2025.

Adesão  como carona  a  50% da Ata  de  Registro  de  Preços  nº  004/2025,  referente  ao PREGÃO ELETRÔNICO  SRP  Nº  012/2025,  ata  com  publicação  no  Ano  XXIII  · Teresina (PI) Terça - Feira,  10 de junho de 2025 · Edição vcccxxxvn (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 186 a  189), conforme termo de cooperação técnica 005/2025  entre a  prefeitura  municipal  de Cocal  de Telha-PI  x  prefeitura  municipal  de Jatobá  do Piauí-PI,  com publicação  no ano ~III  Teresina (PI) segunda feira,  10 de novembro de 2025 Edição  VCDXL  V (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, pag 394).

Objeto:  Contratação  de  pessoa jurídica para  aquisição  futura  e  parcelada  de  materiais elétricos  para iluminação  pública.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O  Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento  na  Lei  Federal  nº  14. 133/2 1,  e  conforme o  que  consta  do  Processo Administrativo nº 077/2025, resolve HOMOLOGAR o  procedimento de Adesão  como carona  a  50%  da  Ata  de  Registro  de  Preços  nº  004/2025,  referente  ao  PREGÃO ELETRÔNICO  SRP Nº 012/2025, ata com publicação  no Ano XXIII · Teresina (PI) Terça - Feira,  10 de junho de 2025 · Edição  VCCCXXXVll (DIÁ RIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 186 a  189), conforme tenno de cooperação  técnica  005/2025 entre a prefeitura municipal de Cocal de Telha-PI x prefeitura municipal de Jatobá do Piauí-PI , com publicação  no ano XXTIT Teresina (PI) segunda feira,  10 de novembro de 2025 -Edição  VCDXL  V  (DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, pag  394), constante no processo em  favor  da  empresa  A  N  COMERCIO  VAREJISTA  DE  MATERIAIS ELETRICOS  LTDA,  empresa  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  15.492. 196/0001-56,  pela proposta  mais  vantajosa  para  Administração  Pública Municipal  no  Valor  Global  R$ 299.630,38  (duzentos  e  noventa  e  nove  mil,  seiscentos  e  trinta  reais  e  trinta  e oito centavos), conforme documentos que instruem esse processo.

Jatobá  do Piauí-PI ,  13 de novembro de 2025.

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## PREFEITURA  DE BÃ  DO  PIAUÍ

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Contrato Administrativo nº 077/2025.

Processo Administrativo nº 077/2025.

Adesão  como carona  a  50% da Ata  de  Registro  de  Preços nº  004/2025,  referente  ao PREGÃO ELETRÔNICO  SRP  Nº  012/2025,  ata  com  publicação  no  Ano  XXlII  · Teresina (PI) Terça - Feira,  1 O de junho de 2025 · Edição VCCCXXXVII (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 186 a  189), conforme termo de cooperação técnica 005/2025  entre a  prefeitura  municipal  de Cocal  de Telha-PI  x  prefeitura  municipal  de Jatobá  do Piauí-PI, com publicação  no ano XXII! Teresina (PI) segunda feira,  1 O de novembro de 2025 Edição  VCDXL  V (DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPlOS, pag 394).

Objeto:  Contratação  de  pessoa jurídica para  aquisição  futura  e  parcelada  de  materiais elétricos  para iluminação  púb lica.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O  procedimento de Adesão  como carona a  50%  da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, referente ao PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº O 12/2025, ata com publicação no  Ano  XXUl  ·  Teresina  (PI)  Terça  Feira, 1 O de  junho  de  2025  · Edição VCCCXXXVII (DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, PAG 186 a  189), conforme termo de cooperação técnica  005/2025 entre a  prefeitura municipal de CocaJ de Telha-PI x  prefeitura municipal  de Jatobá  do Piauí-PI ,  com  publicação  no ano )9(111 Teresina. (PI) segunda feira,  1 O de novembro de 2025 Edição VCDXL  V (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS,  pag  394), de que  trata este  processo,  objetivou  a  contratação  de pessoa jurídica  para aquisição  futura  e  parcelada de materiais elétricos  para  iluminação pública, foi e1n toda a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo,  satisfazendo ã  lei  e  ao mérito , RA  TTFICO os  termos propostos  no parecer  Jurídico,  a contratação da  empresa  A N COMERCIO  VAREJISTA  DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 15.492. 196/000 156, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública  Municipal no VaJor Global: R$  299.630,38 (duzentos e  noventa e  nove  mil,  seiscentos e  trinta  reais  e  trinta e  oito centavos), conforme documentos que instruem esse  processo.

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