Decreto — Capitao De Campos (01/12/2025)

241
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLIX
Id:1519036c17b125f3
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOSI
06553879/0001-85
Exercicio: 2025
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal DE UNIAO - Piauí
Decreto N 30 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.441
0261 00 Fundo Municipal de Assistencia Social
Lei N 921/2025, de 28 de novembro de 2025.
08.244.0042.2082.0000
3.1.90.11.00
Crianca Feli
-18.393,57
IXAS-PESSOAL CIVIL
66004
69000
Nao se aplica
africana e umbanda" e o "dia Municipal das
religioes de matriz africana e umbanda" no ambito
do Município de uniao (PI), e da outras
providencias.
-1.182.627,08
A MESA DIRETORA DA Câmara mUNICPAL DE UNIAO-ESTADO DO Piauí, no uso
Artigo 3c
sua publicacao.
2, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e PROmuLGA, a seguinte.
Lei:
MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES
Art. 1 Fica instituida no ambito Municipal de Uniao (Pl) a "Semana Municipal da Cultura de
Matriz Africana e Umbanda", a ser realizada nos dias entre 15 de novembro a 22 de novembro,.
CAPITAO DE CAMPOS, 01 de OUTUBRO de 2025
ficando tambem instituido o "Dia Municipal das Religioes de Matriz Africana e Umbanda", a ser.
Art 2o A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a cultura de Matriz Africana
e a Umbanda, mediante a realizacao de diversas atividades, e sera um evento de congracamento
de todas as casas de religiao de Matriz Africana e casas de Umbanda, com sede no Município
Id:089B9230cDD7248F
Art. 3 A semana de que trata esta Lei sera constituida de atividades, manifestacoes artisticas
desenvolvidos pela coletividade das religioes de Matriz Africana e Umbanda do Município de
*+t
CAPITAO
AMPOS
Piauí
II - organizacao de debates, construcao de foruns e grupos tematicos para tratar das questoes
de de Matriz Africana e Umbanda;
REFEITURA Municipal DE CAPITAODE CAMPOS
V - palestras em instituigoes de ensino municipais e/ou estaduais, desde que combinadas com a
diregao das escolas, em concordancia com a Lei Federal n 10.639 de 09 de Janeiro de 2003;
AVISO DE Licitação-DISPENSA ELETRONICA N023/2025
VI - agoes solidarias junto as comunidades carentes da cidade;
VlI - demais manifestacoes que nao sejam contrarias aos principios de orientacao da cultura de.
A Prefeitura Municipal de Capitao de Campos- PI, Registrada sob o CNPJ
Matriz Africana e Umbanda
06.553.879/0001-85 e localizada na Praca Acelino Resende n 150, Centro, Capitao de
Campos- PI, CEP N 64270-000, torna publico que fara realizar Licitação na modalidade
DISPENSA ELETRONICA N 023/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO:
090/2025 com julgamento de MENOR PRECO GLOBAL cujo objeto e a
CONTRATACAO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) LOCAL,
En.:  s A   lau
ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE
SERVICOS DE RECREACAO
ENVOLVENDO DISPONIBILIZACAO DE BRINQUEDOS EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS NECESSARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI, CONFORME TERMO
Câmara Municipal DE UNIAO - Piauí
DE REFERENCIA. A Licitação sera realizada as 08h30min (Oito horas e trinta
minutos) do dia 03 de Dezembro de 2025, conforme faculta a Lei 10.520/02, em
Art. 5 Sera formada uma Comi
ssao Organizadora,cujos
concordancia com lei n. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes
representantes das diversas Casas de Matriz Africana e Umbanda existentes no Município e, a
esta Comissao, cabera a elaboracao da programagao para a semana e para a construcao
subsequentes e legislagao correlata e demais exigencias deste Edital, enviar proposta e
conjunta da Comemoracao, tudo conforme, respeitando as respectivas datas definidas com os
documentos no email ou protocolar presencialmente no predio da Prefeitura.
Art. 6' Esta Lei entrara em vigor na data de sua promulgagao.
Abertura das propostas sera as 08h00min (Oito horas) do dia 03 de Dezembro de 2025,
conforme faculta a Lei n 10.520/2020 em concordancia com a Lei n. 14.133, DE 1 DE
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Uniao-Pl, em vinte e oito de novembro de dois mil e
ABRIL DE 2021, e suas alteracoes subsequentes e legislacao correlata e demais exigencias
vinte e cinco.
deste Edital.
Modo de disputa: Aberto.
Retirada do Edital nos enderegos eletronicos: www.tce.pi.gov.br e/ ou Diario Oficial dos
Municipios.
Informacoes: licitacoescapitaodecampos@,gmail.com
Joel de Jesus Melo
Capitao de Campos-PI, 28 de Novembro de 2025.
Presidente da Câmara
Secretario
Numerada, registrada, promulgada e publicada, aos vinte e oito do mes de novembro de dois mil
e vinte e cinco
Presidentc da CPL
Thalisson Bruno de Oliveira
Presidente da CPL
Paulp Eduardo Andrade Bacelar
Joel de Jesus Melo
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
Presidente da Câmara
1Secretario
Praca Acelino Resende,150-Centro CNPJ:06.553.879/0001-85
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais