Portaria — Capitão  De  Campos (06/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 0 6.SSJ .879/0001·8S P~ça Acellno Resende, n· t 50, Cenuv, Capitã o d e Campos PI. Cep: 64.270·000

## EDITAI. DO CONCURSO PIJRI.ICO N" 01/2025 C,IIAHllA f  IVII  MIJNH IPAI &lt;,&lt;  M

O  Município  de  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI  por  meio  do  Prefeita  Municipal  e  da Comissão  Organizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria do Gabinete da Prefeita (PORTARIA/ GP N· 130/2025 de 26 de junho de 2025) e a Fundaçã o Yale do Pia uí  FUNVAPI,  tornam  públic o  e  estabe lecem normas  para  a realização  de Concurso Público destinado a selecionar candidatos ao cargo de provimento efetivo de GUARDA  MUNICIPAL  para  o  Quadro  de  Servidores  da  Prefeitura  Municipal  de CAPITÃO OE CAMPOS - PI.

## . DAS DISPOSIÇ ES PRELIMINARES

- 1.1 O Concurso Públi co será  regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificaçõ es.
- 1.2 O  Concurso  Pú blico  será realizado  pela  FUNDAÇÃO VALE  DO  P1AUf -FUNVAPI, em todas as suas etapas, visando o preenchimento das vagas dispostas no ANEXO  1,  durante  seu  prazo  de  validade,  de  acordo  com  a  necessidade  e  a conveniência  do  MUNICÍPIO DE CAPITÃ O DE CAMPOS - PI.
- 1.3 A Comissão  Organizadora  do  Concurso  Público  nomeada  pela  Portaria  do Gabinete  da Prefeita (PORTARIA/GP  N·  130/2025  de  26  de  junho  de  2025) acompanhará  toda a execuçã o do certame.
- 1.4 O presente  concurso  atenderá a legislação municipal  que  cria  e disciplina o cargo de guarda municipal a saber: LEI MUNICIPAL Ns:t  334, DE 27 DE  DEZEMBRO  DE  2018,  LEI  MUNICIPAL  COMPLEMENTAR  N·  01,  DE  20  DE MAIO  DE  2019  E  LEI  MUNICIPAL  COMPLEMENTAR  N· 010,  DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
- 1.5 Em atendimento ao disposto na Lei Federal Ng  13.022, DE 8  DE AGOSTO OE 2014 que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, considerando a decisão exarada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.538, que  reconheceu  que  as  Guardas  Civis  Municipais  executam  atividade  de Segurança  Pública (art.  144,  §  89:, da  CF),  considerando,  ainda,  decisão majoritária na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995 do STF,  que ratificou o  entendimento de que as Guardas Civis Municiais integram o Sistema de Segurança Pública,  este Concurso Público  constará  das .......... : .................. ,.  .........  .

| ETAPA   |                                                                                                                                                                               | CRITtRIO                       |
|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
|         | PROVA OBJETIVA DE MULTIPLA ESCOLHA (Ar1. 10, lnçlw IV da Le i Federal N• 13,022/2014 ,e lm,:h:o I do Ar1. 3 4 da U!I COMPLEMl!NTAR MUNICIPAL N• Ol 2019. DE20 DE MAIO DE 2019 | Eliminatória e Classificatória |
|         | AVALIAÇAO PSICOLOGICA E MENTAL (An. 10, Inciso VI da Lei Federal N• 13.0ZZ/2014 e Inciso V do An. 34 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPALN• Ot 20t9, DE20DEMAIODE20t9 .              | Eliminatória                   |
|         | INVESTIGAÇÃO SOCIAL (An. 7•,lncu o xda Lei Federal N• 13.022/2014 e Inciso VI do Art. 3 4 da 1.1:1 COMPLEMENTAR MUNICIPAi. N• 01 2019, DE 20 DI: MAIO DE 2019t                | Eliminatória                   |
| "'      | AVALIAÇAO MEDICA (Lei Federal N• 13.022 2014 111 Inciso Ili do Art. 34 da Ll!I COMPLl!Ml!NTAR MUNICIPAL N• 01 2019                                                            | Eliminatória                   |

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Praça Attllno Resende, n· t so, c enb'O, capltJo de campos PI, cep: 64,270·000

* · m'ADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N1 06,SS3.879/ 0001 ·85

| s•   | {Art. 10, Lncho VI da Lei flede~I NI 13.022/ 2014 e lncho IV do Art. 3+ da U!I COMPLl!Ml!NTA MUNICIPAL N• Ot 019, DE ZOOI! MAIO D1!2019 .                                                                                                                                                                                                          |                                |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 6•   | CURSO DEFORMA O DE 800 HORAS /AULA (O Cu NO de Fonnação ser6 exea1t.ado por llrgão prllpr1o de formaçlo, ou medlute <!OnYfnlo <!0111 outro llrgão públla,ou faculdade. (Arts.11 e 12 da Lei Feder.iil N• 13.022/ 2014 e§l1 do Art. lS e/ Inciso VII do Art. l + ambos da Ltl COMPLll!Mf.NTAR MUNICIPAL NI 01/ 2019, D11! 20 D11! MAIO 011! 201.9 , | Eliminatória e Classificatória |

- 1.5 A legislaçã o e as alteraçõ es em dispositivos legais e normativos, com entrada em vJgor após a data de publicação  deste Edital, nã o serã o objeto de avaliaçã o nas provas deste Concurso Público .
- 1.6 Este Concurso  Público terá validade de 02  (dois) anos, a contar da data da publicação  de  sua  homologaçã o,  podendo  ser  prorrogado  por  igual  per(odo,  a critério  do MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.
1.  7 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte Integrante:
- ANEXO  1 QUADRO  DE  CARGO,  ESCOLARIDADE,  CARGA  HORÁRIA, VAGAS  E VENCIMENTO;
- ANEXO li DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO;
- ANEXO Ili - ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA;
- ANEXO IV - CONTEÚDOS  PROGRAMÁTICO S;
- ANEXO V - MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ;
- ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICl~NCIA;

ANEXO Vil - MODELO DE REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO;

- ANEXO Vlll - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ;
- ANEXO IX - DAS REGRAS DAS DEMAIS ETAPAS APÔS  A PROVA OBJETIVA;
- ANEXO X - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL;
- ANEXO XI - MODELO DO ATESTADO MÉDICO  PARA O TESTE DE APTIDÃO  FÍSICA.
- 1.8 A participação do candidato implicará o conhecimento e a aceitação irrestrita das normas e das condiçõe s do Concurso Públi co tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos, comunicações,  instruções  e convocações  relativas ao certa me, que passarã o a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato nã o poderá alegar desconhecimento.
- 1.9 O candidato  poderá  obter o  Edital  regulador do  Concurso  Público e  seus respectivos anexos nos endereços eletrônicos www.funvapi.com.br e www.capitaodecampos.pi.gov.br.
- 1.10 Toda menção a horário  neste Edital terá como referência  o horário oficial da cidade de Brasma/ DF.
- 1.11 O tratamento  de  dados  pessoais  dos  candidatos  inscritos  neste Concurso Público  encontra-se em conformidade com a Lei Federal n 11  13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteçã o a Dados Pessoais LGPD.

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!11! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ Nª  06.553.879/0001-85

Praça AceUno Resende, nª  1.50, Centro, Capitão de Campos PI, Cep; 64.270-000

## 1 lll"IAI no C CJNC  IIHSO PIIBI  IC  O  N "  O 1 /2 02 r; 1,111 ,UI&gt;/\ f  IVII MIIN lf  li' ," f,f  M)

1 .12 Para as demais etapas após o  RESUL'I"ADO FINAL da PROVA OBJETIVA, será publicado  EDITAL  DE  CONVOCAÇÃO especifico  para  cada  etapa,  conforme  o cronograma de execução.

- 2 .1 . Este  Concurso  Público oferta  um  total  de  06  (seis  vagas)  amplas incluindo a  cota  para  mulheres e Pess o as com  Deficiência  {PcD),  conforme ANEXO  I  deste  Edital,  bem  como,  formação  de  cadastro  de  reserva  para  os classificados que excederem as vagas amplas ofertadas.
- 2 .2 . Os dispositivos legais descritos nos itens a  seguir serão  considerados para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para Pessoas com Deficiência  (PcD) a ssim especificadas:
- 2.2.1 E1n atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição  Federal será assegurado  às  pessoas  porta doras  de  deficiê ncia  o  direito  de  se  inscrever neste concurso  público,  desde  que  as  atribuições do  cargo  pretendido  não sejam incompatíveis  com a  deficiência de que são portadoras, e  a  elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas n este concurso púb1ico, conforme o  §12  do Art. 1 1il  do Decreto Federal n 5l  9.508/2018, conforme Anexo I deste Edital.
- 2 .2.1.1 Cas o  a  aplicação  do percentual de que trata o  subitem anterior r esulte  em número fracionário , este  deverá ser  elevado  até o primeiro  número  inteiro subsequente, desde que não  ultrapasse 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo.
- 2 .2.1.2A  primeira  vaga  a ser  destinada  a pessoa  com  deficiência será  aqu ela correspondente  à seg unda  vaga  aberta  para  o cargo  e s egunda  vaga especial ocorrerá logo que surgir posição em que a  aplicação do percentual resultar em valor fracionário  s uperior a  um inteiro tendo em vista que a  primeira vaga já  teria sido provida quando do arredondamento ante rior
- 2 .3  O  candidato que s e  inscrever na condiçã o  de Pessoa com Deficiência  (PcD) onde não  haja vaga reservada  nos  termos do  Decreto  Federal n g  9.508/2018, somente poderá  ser contratado nesta condição  se  houver ampliação  das vagas inicialmente ofe rta das n est e  Edital, a  critério da Administraçã o  Pública .
- 2.4 A  ordem de convocação  dos candidatos às vagas reservadas  para Pessoas com Deficiência (PcD)  será  realizada  da  seguinte  forma:  o primeiro  candidato  PcD classificado  no  Concurso  Público será  convocado  para  ocupar a 2ª vaga  aberta, enquanto aos demais candidatos com deficiência  (PcD) aprovados, serã o convocados para ocupar a  21 11  vaga, a  31 11  vaga e  a s sim sucessivamente, respeitando o  intervalo de 20(vinte) vagas e  observada a  ordem de classificação, conforme ite1n 6 .1.20.
- 2.5 Caso não  tenha mulher(es) ins crita(s) que n ão  alcance(m) o  percentual mínimo de classificação e  aprovação, a  vaga será devolvida para o  quantitativo total de vagas am  las.
- 3 .1 As atribuições gerais d o  cargo constam do ANEXO li deste Edita.L

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

## \_. ESTADO DO PIAUI

CNPf N· 06.553.879/0001-85 Praça Acellno Resende, n ·  "150, Cena-o, capitão de campos PI. Cep: 64.270-000

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## FnnAI  no C ON( URSO PlJBI H  O  N"  O 1 /202 r;

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- 3 .2 A comprovação  da  escolaridade  m[nima  exigida  será  feita  por  meio  de diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição de e n sino credenciada no Conselho Estadual de Educação - CEE ou no Ministério  da Educaçã o  - MEC, conforme aponta o  ANEXO I deste Edital.
- 3 .3 Caso  o  candidato  ainda  não  esteja  de  posse  do  diploma,  este  documento poderá ser  substitu[do  por  certidão de  conclusão de  curso  acompanhada  de histórico  escolar,  emitida  nos  ú]timos 30(trinta)  dias  por  instituição  de  ensino credenciada,  devendo  o referido diploma  ser  apresentado  em  um  prazo  de 180(cento e  oitenta) dias.
- 3.4 A  jornada de trabalho dos candidatos contratados encontra-se determinada no ANEXO I desse  Edital.
- 3 .4 .1 A  jornada de trabalh o  é definida pelo MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI e  previstas no ANEXO 1, não  se admitindo, da  parte do candidato classificado, nenhuma alegação contrária aos atos normativos.
- 3 .5 O horário e o local de trabalho dos candidatos contratados serão determinados pelo MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI à luz de seus interesses e  necessidades.
- 3.6 O  salário  inicial  do  cargo/função  e  adicionais, encon tram-se discriminados no ANEXO 1.
- 3 .7 Os  candidatos nomeados  estarão s ubordinados  a o Regime  Próprio  de Previdência  do Município  de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI
- 3.8 O  exerc[cio do cargo poderá implicar a  necessidade de viagem do servidor:. a critério  do MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.
- 3 .9 Conforme o  Art. 23 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N·  01/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 E Art. 1·  DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N·  010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, são  requisitos básico s  para investidura no cargo de Guarda Civil Municipal:
- 1 - ter nacionalidade brasileira;
- li - está em pleno gozo dos direitos poHticos;
- [II -está  q uite com  as  obrigações  e leitorais  e,  se  do  sexo  masculino,  com  as obrigações militares;
- IV Possuir ensino médio  completo;
- V Possuir idade mínima  de 18 (dezoito) anos e  máxima de 40 (quarenta) anos para ambos os sexos;
- VI - Ter estatura mfnirna, se homem 1,60rn (um metro e  sessenta centímetros) e  se mulher 1,55m (um metro e  cinquenta e  cinco centímetros)  de altura;

VII -

Comprovar aptidão  fisica e  mental;

- VIII Comprovar conduta ilibada por meio d e  investigação social;
- IX Possuir habilit:ação para conduzir veículos  nas categorias A  e  D;
- X Ser aprovado em todas as fases do concurso  público.
- 4.1 DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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4.1.1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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!li!! ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CNPJ NR 06.553.879/0001-85 Praça Acellno Resende, nª  150, Cen tro, Capitão de Campos PI. Cep; 64.270 ·000

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inscrição será efetuada,

exclusivamente via

A

internet, no

endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, por meio do link correspondente às inscrições  no

período compreendido entre 08h00mln do dia 06 de novembro de 2025 às

23h59min do dia 07 de dezembro de 2025, considerando como horário  oficial o de  Brasília/DF, mediante  o

pagamento  da  respectiva  taxa,  por  meio  de  boleto eletrônico  com  código  de barras e  código  qr-code  (pix),  pagável  em  toda a  rede

bancária,  observados os horários de cada instiruição bancária.

- 4.1.2.  A inscrição do candidato neste Concurso Público  implicará o conhecimento e  a  tácita aceitação das normas e  condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
- 4 .1.2.1 .  Dentre  as  condições  estabelecidas,  fica  ciente  o candidato  que  no  ato voluntário  de  inscrição.  concorda  com  a  publicidade  de  dados  como  seu  nome completo, data de nascimento, n u de inscrição,  n u de documento. notas e  resultados advindos do Concurso Público  para o  qual se inscreveu, em obediência  ao preceito constitucional esculpido no caput do art. 37 da Constituição da República  de 1988 que  preconiza  que  a administração pública  direta  e indireta,  fundacional e autárquica  deve dar publicidade aos seus atos, assim como em obediência  ao que determina a  Lei Federal nu 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) no inciso III. do art. 2 2 e  no inciso X. do § 3 g do art. 7R, combinado com incisos II. Ili e  IV do mesmo art. 7 2 da referida lei, que dis põe sobre a viabilidade do  uso de dados pessoais  nos  casos  em que  a  a dministração  pública exerça s ua função  também  através  de contratos, convênios  ou instrumentos congêneres , como é  o caso.
- 4 .1.2.1 .1.  No  momento da inscrição  o  candidato  deverá  autorizar que seus dados sejam devidamente tratados e  processados pela banca organizadora. Caso  assim não proceda, ficará  vedada a  participação do mes mo no referido Concurso Público.
- 4 .1.3.  Além  das exigências contidas neste Edital, o candidato tem pleno conhecimento de que, d e pois  de convocado e  contratado:
- a) Não  poderá  mudar de cargo sem outro Concurso Público;
- b) Deverá  assumir  a vaga  escolhida,  respeitada  s ua  opção,  quando  de  sua inscrição, de acordo com o  constante no Quadro do ANEXO I;
- c) Deverá ser  respeitado  o planejamento  do  MUNICIPIO  DE  CAPITÃO DE CAMPOS - PI  e  a  ordem de classificação  desse certame para o  preenchimento das vagas ofertadas durante o  prazo de validade o  Concurso Público;
- d) Estará  impedido  de  acumular  cargos,  empregos  ou  funçõe s  públicas nos termos da legislação vigente.
- 4-.1 .4.  Para  evitar  ônus  desnecessário, o candidato  deverá  orientar-se  e apenas  efetuar  a inscrição e recolher  o valor  respectivo  após  tomar conhecimento do disposto neste Edital e  5eus anexos, e  certificar-se de que preenche todos os requisitos e.xigldos para o  cargo/função pública  de escolha. 4.1.5. As  informações  prestadas  no  Formulário Eletrônico  de  Inscrição  são  de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o  MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI  e  a  FUNVAPI  de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação

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--.\_ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' N· 06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n ·  "150, Cen tro, capttão de campos  PI. Cep: 6 ...  270·000

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incorreta,  endereço  inexato  ou  incompleto  ou  opção incorreta referente  ao cargo/função  pública  pretendida, fornecidos pelo candidato, sendo assegurado ao candidato o  direito de solicitar a  devida correção.

- 4 .1.6. Declarações falsas  ou  inexatas  constantes  do  Formulário Eletrônico  de Inscrição  determinarão  o  cancelamento da inscrJção  e  a  anulação  de todos os atos delas decorrentes, em qualquer época,  sem prejuízo  das sanções  penais  cabíveis.
- 4.1.7. No  ato da inscrição não se exigirá  do candidato  cópia de nenhum documento, sendo  de s ua  exclusiva  responsabilidade  a  veracidade  dos  dados  informados  no Formulário  Eletrônico de Inscrição, sob as penas  da lei.
- 4.1.8. A  inscrição  e o valor  de  inscrição  pago  pelo  candidato  serão pessoais  e intransferíveis.
- 4.1.9. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.
- 4.1.9.1.  Serão  consideradas  válidas e  efetivadas  as  inscrições  que  tiverem  sido realizadas e  pagas  de acordo com o  disposto no item 4  deste Edital ou isentas de acordo com o  disposto no item 5.
- 4.1.9.2. O  candidato é o  responsáve l  pelo fornecimento dos seus dados corretos no momento da inscrição, pode ndo solicitar retificações até  1  dia útil  após a  realização da sua inscrição  por meio do e -mail: fjvale@hoonaU.com.
- 4 .1.9.3. O  candida to deve estar atento no mome nto do preenchime nto dos dados  do formulário  de inscrição, evitando erros de dados.
- 4.1.9.4.  Quando do processamento das inscriçõe s, se for verificada a  existênc ia  de mais de uma inscrição para o mes mo cargo/função públic a  realizada e  efetivada (por meio de pagamento ou isenção d a  taxa de inscrição)  por um mesmo candidato, será considerada válida  aquela que tiver s ido  realizada por último.  As demais  inscrições do  candidato  nesta  s ituação serão automaticamente  canceladas,  não cabendo reclamações posteriores.
- 4.1.10. É  vedada a  participação de membros da comissão especial do concurso e seus parentes até  terceiro grau como candidatos nesse Concurso Público.
- 4.1.11.Depois de confirmados e  transmitidos  os dados cadastrados pelo candidato no Formulário  Eletrônico de Inscrição não serão  aceitas:
- a) Alteração  no cargo/função  pública indicado pelo candidato  no  Formulário Eletrônico de Inscrição  ou Transferências  de inscrições  ou da isenção  do valor de ins crição e ntre pessoas.
- b) Transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas;
- c) Alteração  da inscrição  do concorrente na condição  de candidato da ampla concorrência  para a  condição de Pessoa com Deficiência  PcD ou mulher.
- 4 .1.12.A  não  comprovação  do  pagamento do  valor de  inscrição  ou  o  pagamento efetuado em quantia inferior determinará o  cancelamento automático  da inscrição.

## 4.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

- 4.2.1 Para in5crever-se ne5te Concurso Públtco,  o  candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.funvapl.com.br por melo do link INSCRIÇÕES AQUI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais de atendimenm e  das transações financeiras

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

!11! ESTADO DO PIAUI

CNPJ Nª  06.553.879/ 0001·85 Praça AceUno Resende, nª  1.50, Centro, Capitão de Campos PI, Cep: 6·.270·000

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durante o  periodo das inscrições , e fetuar s ua inscrição  conforme os procedimentos estabelecidos a  seguir:

- a) Ler atentamente este Edital e  o  Formulário  Eletrônico de Inscrição ;
- b) Preencher o  Formulário  Eletrônico  de  Inscrição e transmitir os  dados via internet, providenciando a  impressão do Comprovante de Inscrição;
- e) Gerar e  imprimir o  boleto bancário  para pagamento do valor da inscriçã o correspondente, em qualquer banco do sistema de compensação bancária;
- d) Efetuar  o pagamento  da  importância  referente  à inscrição descrita  no subitem 4.2.2 deste Edital, até  o  dia do vencimento em qualquer agência  bancária;
- e) Imprimir  a 2 · via  do  boleto  bancário  caso  não tenha  efetuado  o pagamento de sua inscrição,  até  a  data de vencimento, somente até o  dia 08.12.2025. Após esta data o  candidato que não  efetuar o  pagamento da inscrição ficará  impossibilitado de participar do Concurso Público .
6. 4.2.3. Em  caso  de  feriado  ou  evento  que  acarrete  o fechamento  de  agências bancárias, o  bole to bancário  poderá ser pago no 1 u dia útil  subsequente.

4.2.4.

aceito pagamento do valor da taxa de inscrição por meio de cheque,

Não será

depósito  em caixa eletrônico, pelos correios,  transferência  eletrônica direto para conta, DOC e letrônico, orde m  de pagamento ou depósito comum em conta corrente,

condicional ou por qualquer outro meio que não  os especificados neste Edital.

- 4 .2.5.  O boleto bancário quitado será  o  comprovante de requerimento de inscrição do  candidato  neste  Concurso  Público.  Para  esse  fim,  o boleto  deverá  estar autenticado  ou  acompanhado  do  respectivo  comprovante  do  pagamento realizado até  a  data limite  de  08.12.2025,  não  sendo  considerado  p a ra  tal  o simples agendamento de pagamento, uma vez que este pode n ã o  ser processado ante a  eventual  ins uficiência  de  saldo ou outras situações  que  n ão  p e rmitam  o paga1nento efetivo do valor da inscrição.
- 4 .2.5.1.  Recom e nda-s e  que  o  candidato mante nha a  guarda do bole to b a ncário e  do comprovante de pagamento d a  inscrição até  a  data de realização  da Prova Objetiva, caso seja necessário apresentar esses documentos para comprovação do pagamento da inscrição no dia da prova.
- 4.2.6. A  segunda via do boleto bancário somente estará disponível  na Internet para impressão  durante o  período  de inscrição  determinado no item 4-.2.1 deste Edital, ficando  disponível a  partir do dia útil  seguinte ao térndno  da inscrição.

## 4.2.  7.  Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuado5 apó5 a  data limite de 08.12.2025.

- 4.2.8. O MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS  PI E A FUNVAPI não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica  não  lhes forem imputáveis, por ins crições  ou  pedidos  de  isenção  não  recebidos  por falhas  de  comunicação, congestionamento das linhas de comunicação.  falhas de impressão.  problemas de

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## * ~il1 --.\_ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPf N·  06.553.879/0001·85 Praça Acellno Resende, n ·  -i.so, Centro, capitão de campos PI. Cep: 6 ...  270·000

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ordem técnica  nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a  transferência dos dados e  a  impressã o  do boleto bancário .

- 4.2.9. A  impressão  do  boleto  bancário  ou  de s ua  segunda  via  em  outro  tipo  de Jmpressora  que  não formate  corretamente  o código  de  barras  para  o ato  da impressão  é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o  MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI E  A  FUNVAPI de eventuais dificuldades na leitura do código de barras  e  consequente impossibilidade  de efetivação da inscrição .
- 4.2.10. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número  do documento de identidade. na data de nascimento~  sexo e  CPF utilizados na inscrição . deverão,  obrigatoriamente, ser atualizados pelo candidato no dia de realização  das provas  com o  fiscal de sala  em formulário  específico.
- 4 .2.11. 0  candidato que nã o  fizer ou solicitar as correções  dos dados  pessoais nos termos  do  subitem  4.2.10  deste  Edital  deverá arcar,  exclusivamente,  com  as consequências  advindas de sua omissã o.

## 4.2.12. As inscrições  homologadas serão  divulgadas no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, até  a  data de 09.12.2025.

- 4.2.13. Nos casos em que o candidato tiver sua inscrição indeferida por inconsistência no pagamento do valor d e inscriçã o , poderá se manifestar formalmente por m eio  de recursos administrativos previsto no item 12.1, alínea  "b" deste Edital.
- 4 .3.1. Não  será  admitida a  restituição  da  importância paga  para  inscrição .  com exceção das seguintes  hipóteses :
- a) Cancelamento  ou Anulação  do  Concurso  Público por decisã o  judicial com trâ nsito em julgado;
- b) Pagamento extemporâneo ou realizado em duplicidade pelo candidato;
- d) Na hipótese de indeferimento da inscrição julgada pela banca avaliadora.
- 4 .3.2 . Nas  hipóteses  previs tas  no  subitem  4.3.1,  o  candidato  deverá  requerer  a restituição da Taxa de Inscrição por meio do e - mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com.
- 4.3.3 A  restituição  da Taxa de Inscrição  será  processada no período  dos 30 (trinta) dias  útei s  seguintes à  data d e  solicitação.
- 4 .4 .1.  As comunicações com o  candidato serão feitas pela página na internet, e-mail ou  mensagens  telefônicas  e  serão  expedidas  para  o  e-mail  e/ ou  telefone  que  o candidato especificar em seu requerimento de inscrição.
- 4 .4 .1 .1. Em hipótese a lguma haverá  comunicado referente aos resultados de etapas, esses devem ser acompanhados pelo candidato diariamente pelo s ite: www.funvapi.com.br e  www.capitaodecampos\_ pi.gov.br:

(Continua na próxima página)

217

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NR 06.553.879/0001-85

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Praça Acellno Resende, nª  150, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 64.270·000

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- f,l li\HI&gt;,, f  IVII M II N IC  11'/\I f,f  M 4.4.2.  Toda comunicação, seja da FUNVAPI para com o  candidato, seja do candidato para como FUNVAPI, deverá  ser registrada por escrito através  da área de contato do portal do certame pelo e-mail; 4 .4 .2 .1. Não  serão  fornecidas, por telefone, informações  a  respeito de datas, locais e horários  de  realização  das  provas. O  candidato  deverá  observar rigorosamente o Edital  e  os comunicados via internet, nos canais de comunicação  previstos nesse Edital. 4.4.2.2.  A  FUNVAPI  não  atende  candidatos  de  forma  presencial,  nem  por telefone, sendo assim, no período de realização  desse certame, não  haverá atendimento presencial em sua sede, sendo restrito apenas e  tão somenre pelo e-mail: concursogcm202Scapitaodecampos@gmail.com.  Essa regra se baseia na formalização das comunicações entre candidato e  a  banca. 4.4.3  As  redes  sociais  não  são  os  canais  oficiais  para esclarecimentos  de dúvidas,  questionamentos,  informações, comunicações sobre  o edital e retificações, recursos, encaminhamento de documentos ou mesmo reclamações. A  FUNVAPI utiliza-se da rede de relacionamento exclusivamente para divulgação  de seus processos, sendo necessário  que o  candidato, que precise se dirigir a  essa instituição para contato sobre o  Edital do certame, o faça pelo canal oficial previsto nesse Edital pelo e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com e pelo nosso  WhatsApp Business 86 99569-3443. 4 .4 .4 . Os  sites  de  Reclamação  não  são  canais  oficiais  para  encaminhamento  de recursos e  documentos.  O  candidato deverá  verificar as orientações  estabelecidas para esses fins dispostas em seus respectivos capítulos  deste Edital. 4.4.5. As respostas aos e-mails encaminhados ocorrerão  em um prazo máximo  de 48(quarenta  e oito)  horas,  contadas  em  período de  dias  úteis e não sendo considerados os finais de semana, recessos e  feriados. 4.4.6. Atualizações, publicações e divulgação de resultados serão sempre dis ponibilizadas no  portal do certame, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não sendo, sob hipótese alguma, publicadas em redes sociais ou repassados por meio de qualquer outro tipo d e  contato.
- 4.4.7. As  informações  oficiais  relativas  ao  Concurso  Público, em  todas  as  suas etapas, ocorrerão  de forma documentada, inclusive o  atendimento por e-mail, carta ou ofício.

5.1 O candidato  poderá requerer  isenção  do  pagamento  do  valor  de inscrição  exclusivamente das 08h00mln do dia 06 de novernbro de 2025 às 17:00min do dia 07 de novembro de 2025, considerando como horário oficial o  de Brasilia/DF. 5.2. O  requerimento de isenção do pagamento do valor de Inscrição é  o previsto no Anexo V deste Edital. Poderá  ser pleiteada  a  isenção  do  pagamento  da  taxa  de  inscrição  pelos

- 5.3 candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal n 11.  6.593, de

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PTaça Ac:ellno Resende, n· 150, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 6♦.270·000

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02 de outubro de 2008 e que estiverem inscritos no Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),  de que trata o  Decreto Federal n º 6.135, de 26 de junho de 2007 e  os doadores de medula óssea cadastrados no  REDOME  Registro Brasileiro de Doadores de Medula e  ainda os doadores regulares de sangue mediante comprovação. 5.3.1 Os candidatos pleiteantes da isenção da taxa de inscrição, devem realizar sua inscrição  no  site  www.funvapi.com.br.  em  seguida,  devem  juntar os  documentos abaixo relacionados,  digitalizar  todos  E  JUNTAR  NUM  ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF e  enviar no e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, no prazo estabelecido no item 5.1 acima.

## 5.3.1.1 - CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO  - HIPOSSUFICIENTES:

- a) Comprovante de Inscrição;
- b) Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V, com a  indicação  do número  do NIS;
- c) Declaração de Hipossuficiência  conforme modelo do Anexo VI;
- d) Cédula  de ldenttdade(RG);
- e) Comprovante de Endereço;
- f) Arquivo  digitalizado  legível do  comprovante  de  cadastro  do  CADÚNICO emitido no site: https:/  /cadunico.dataprev.gov.br  /#  /home.

## 5.3.2 - CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA:

- a) Con1provante de Inscrição;
- b) Requerimento de Isenção  da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo V;
- e) Cédula  de ldentidade(RG);
- d) Comprovante de Endereço;
- e) Comprovante de doação de sangue feita até  um ano atrás a contar da data da inscrição,  ou,  comprovante  de  inscrição  no  Registro  Brasileiro  de  Doadores  de Medula, bem como, comprovante de doação de medula.
6. 5.4 O  candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição  indeferido terá  um prazo de 02 (dois) dias para impetrar recurso contra o  indeferimento, o qual deve ser enviado no e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Execução anexo ao edital.
7. 5.5 O  candidato que tiver seu recurso Indeferido  deverá  efetivar s ua inscrição com o  pagamento do boleto bancário  referente à  taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no Cronograma.
8. 5 .6 O  candidato só poderá  requerer isenção para apenas uma taxa de inscrição.

5 .7

Caso o  candidato requeira mais de uma isenção da taxa de inscrição, ambas serão  indeferidas.

- 5.7 As informações  prestadas na  Declaração  serão  de inteira responsabilidade do candidato, que responderá  clvH e  criminalmente pelo teor das afirmativas.
- 5.8. Não  será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
- a) Deixar de efetuar o  requerimento de inscrição  pela internet;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Praça Ac:eUno Resende, nª 1.50, Centro, Capitão de Campos PI, Cep; 6♦.270·000

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- b) Omitir informações  e/ou torná-las inverldicas;
- c) Fraudar e/ou falsificar documentos;
- d) Não informar  o Número de  Identificação  Social  (NIS)  corretamente  ou informá-lo nas  situações de  inválido ,  excluído ,  com  renda  fora  do  perfil,  não cadastrado ou de outra pessoa ou não  o  informar;
- e) Não  apresentar cópia autenticada ou original dos documentos previstos nos (tens 5 .2 .1 .1  e  5 .2.2 deste Edital e  seus subitens;
- f) Não  atender as especificações  do item 5.2;
- g) Não  observar prazos para postagem e  entrega dos documentos.
- h) Deixar de remeter os quaisquer um dos documentos listados nos Itens 5.3.1.1 e 5.3.2.
8. 5 .9 . Cada candidato deverá  encaminhar individualmente sua documentação.
9. 5.10. A  declaração  falsa de dados para fins de isenção  do pagamento do valor de inscrição determinará o  cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época,  sem prejuízo das sanções  civis e  penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o  contraditório e  a  ampla defesa.
10. 5.11 Não  será  aceita solicitação  de isenção  do pagamento de valor de inscrição  vta correios ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.
11. 5 .12. A  comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do paga.me nta do valor de inscrição será feita pelo registro da data de postagem.
12. S.13 O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição será  disponibilizado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br até  o  dia 17.11.2025.
13. 5.14. O  pedido de isenção  do pagamento do valor de inscrição  que não  atender a quaisquer das  exigências determinadas  neste Edital será  indeferido, assegurado ao candidato o  direito de recurso previsto no item 5.4 deste Edital.
14. 5.15. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for INDEFERIDA, mesmo após interposição  de recurso,  nos termos  do item 5.4 deverá efetuar sua inscrição  no  Concurso  Público conforme procedimentos previstos  no item  4  deste  Edital.  Caso  assim  n ão  proceda,  será  automaticamente  excluído do Concurso Público.
15. 5.16. O  recurso apresentado pelo indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição  não  terá  efeito suspensivo, sendo condição  de validade da inscrição  o pagamento da respectiva taxa pelo candidato, na forma prevista no subitem anterior. 5.17.  A  segunda via  do  boleto  bancário  será  disponibilizada  no  endereço eletrônico: www.funvapi.com.br durante todo o  período  de inscrição, podendo ser pago até  o  dia 08.12.2025.
16. 5 .18. O  candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for DEFERIDA estará  automaticamente inscrito neste Concurso Público.
17. 5.18.1. O  candidato  que  tiver  a  isenção  deferida,  mas  que  tenha  realizado  outra Inscrição paga, terá a  Isenção cancelada, sem direito a  restituição  da Inscrição paga. 5.19. Constatada a irregularidade da inscrição, a  inclusão do candidato como isento será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurado o  contraditório e  a  ampla defesa.

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5.20. Poderão ser  realizadas  diligências relativas  à situação declarada  pelo candidato.

## 6.1. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICltNCIA (PcD):

- 6.1.1. Para  fins  de reserva  de vagas,  considera-se  Pessoa  com  Deficiência  (PCD) aquela que se enquadra nas  categorias discriminadas  no artigo 4 12  do  Decreto  nº 3.298/1999 com as alterações  introduzidas p e lo  Decreto n 11  5.296/2004 e  na Lei Federal n 12  14.126. de 22 de março de 2021; n a  situação prevista no §112  do art. 1 12  da Lei  Federal n 12  12.764/2012 (Política Nacional de Proteção  dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), e  no enunciado da Súmula  n g 377 do STJ  ("O portador de visão  monocular tem direito  de  concorrer, em Concursos/Processos Seletivos, às vagas r eservadas aos deficientes"  - 2009), observados os dispositivos da  Convenção  sobre  os  Direitos  da  Pessoa  com  Deficiência e seu  Protocolo Facultativo,  ratificados  pelo  Decreto  n°  6.949/2009,  e ainda  a Lei Federal  n ° 13.146/2015 e  o  Decreto n · 9.508/2018, assim definidas:
- a) Deficiência  flsica: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o  comprometimento da função  ffsica, apresentando-se sob  a forma  de  parap)egia,  paraparesia,  monoplegia,  monoparesia,  tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemipa.resia, ostomia,  amputação  ou ausência d e membro,  paralisia  cerebral,  nanismo,  membros  com  deformidade congênita  ou adquirida. exceto as deformidades estéticas  e  as que não  produza1n dificuldades para o  desempenho das funções;
- b) Deficiência auditiva:  perda  bilateral,  parcial  ou  total,  de  quarenta  e  um decibéis  (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências  d e  S00Hz, 1 .000Hz, 2.000Hz e  3.000Hz;
- c) Deficiência  visual: cegueira, na qual a  acuidade visual é igual ou menor que 0 ,05  no  melhor olho,  com  a  melhor correção  óptica;  a  baixa visão,  que  s ignifica acuidade visual entre 0,3 e  0,5 no melhor olho, com a  melhor correção óptica; casos nos quais a  somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60'2, ou ocorrência s imultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.
- d) Deficiência  mental:  funcionamento  Intelectual stgniftcatJvamente inferior à m édia,  com manifestação  antes dos dezoito anos e  limitações  associadas a  duas ou mais áreas  de habilidades adaptativas, tais como:  comunicação,  cuidado  pessoal, habilidades  sociais;  utilização  dos  recursos  d a  comunidade;  saúde e  segurança; habilidades acadêmicas;  lazer e  trabalho.
- e) Deficiência  múltipla:  associação de duas  ou mais  deficiências.
- 6.1.2. Estabelece-se nesse Edital as deficiências contidas no artigo 4 ª do Decreto n º 3.298/1999, que  serão  consideradas conforme descreve-se, não  sendo para tanto essa  definição de  caráter finito, somadas  ainda  para  isso  a Lei Federal n g 13.146/2015, art. 2'2 do Estatuto da Pessoa com Deficiê ncia que considera Pessoa com Deficiência  (PcD)  aquela que  tem  impedimento de longo  prazo de natureza

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP. N· 06.553.879/0001-85

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Praça Acellno Resende, n· 150, Cencro, capitão de campos PI. Cep: 64.270-000

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fisica, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode  obstruir  sua  participação  plena  e

efetiva  na  sociedade  em  igualdade  de condições  com as demais pessoas, sendo analisada conforme laudo encaminhado.

6.1.3.  As Pessoas com Deficiência  (PcD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são  facultadas  pela legislação,  é assegurado o  direito de inscrição  para a

reserva de vagas em concursos públicos  o u  processos seletivos, n os termos do item

2.2  deste  Edital,  devendo  ser  observada  a cargo/função pública  com a  deficiência

compatibilidade  das  atribuições  do apresentada.

- 6.1.4. As  deficiências dos  candidatos,  admitida  a correção  por  equipamentos, adaptações,  meios ou recursos especiais. devem permitir o  desempenho adequado das atribuições especificadas para o  cargo/função pública.
- 6.1.5. O  candidato  com  deficiência (PcD)  participará  do  Concurso  Público em igualdade  de  condições  com  os  demais  candidatos,  considerando  as  condições especiais previstas no Decreto Federal  n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei Federal n º  7.853, de 24 de outubro de 1989.
- 6.1.6. Respeitada  a compatibilidade  entre  a deficiência e as  atribuições do cargo/função pública,  o  candidato com deficiência  (PcD) que pretenda concorrer às vagas  reservadas  por  força  de  lei  deverá  declarar  essa  condição  no  Formulário Eletrônico de Inscrição.
- 6 .1.7. O  candidato com deficiência  (PcD), durante o  preenchimento do Formulário Eletrônico  de  Inscrição ,  a lém de  observar o  des crito  no  item  6  e  seus  subitens  .. deverá  proceder da seguinte forma:
- a) Informar se possui deficiência;
- b) Selecionar o  tipo de deficiência;
- c) Especificar a  deficiência;
- d) Informar se necessita de condições especiais para a  realização das provas;
- e) Manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência  (PcD).
- 6.1.8. O  candidato com deficiência  (PcD) que não  preencher os campos específicos do Formulário  Eletrônico de Inscrição e  não  cumprir o  determinado neste Edital terá a  sua inscrição  processada como candidato de ampla  concorrê n cia e  não  poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a  prerrogativa legal.
- 6.1.9. O  candidato com deficiência  (PcD) que desejar concorrer somente às vagas destinadas  à  ampla  concorrência  poderá  fazê-lo  por  escolha  e  responsabilidade pessoaL  informando a  referida opção  no  Formulário  Eletrônico de Inscrição,  não podendo; a  partir de então;  concorrer às vagas reservadas para os candidatos com deficiência  (PcD), conforme disposição  legal.
- 6.1.10. O candidato com deficiência (PcD) que desejar concorrer  às vagas destinadas aos candidat"os com  deficiência (PcD) e/ou  necessitar  de atendimento especial deverá  encaminhar até  o  dia 08 de dezembro de 202S. os documentos a  seguir:
- a) Cópia do comprovante  de inscrição para identificação do candidato digitalizado e  legível;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

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CNP' N· 06.553.879/0001·85

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Praça Acellno Resende, n ·  "150, Centro, capttão de campos  PI. Cep: 6·.z?o-ooo

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- b) Laudo Médico , original ou cópia autenticada digitalizado e  legível,  expedido nos últimos 12  (doze)  meses anteriores ao término  das  inscrições,  o  qual deverá atestar a  espécie  e  o  grau ou nível  de deficiência,  com expressa referência  ao código correspondente da Classificação  Internacional de Doenças  CID,  com a  provável causa da deficiência  em letra leglvel.
2. 6.1.10.1. Para comprovar a  solicitação prevista no subitem 6.1.9, o  candidato deverá enviar para o e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, a documentação  comprobatória,  informando  no  assunto:  CONCURSO  PÚBLICO  DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI EDITAL N ·  001/2025 - CARGO/FUNÇÃO - N·  DA INSCRIÇÃO.
3. 6 .1.11.0  Laudo  Médico citado  no  subitem  6.1.10,  alínea "b",  deverá  expressar. obrigatoriamente, a  categoria em que se enquadra a  Pessoa com Deficiência  (PcD), nos termos do art. 4· do Decreto Federal n ·  3.298/1999 e suas alterações,  de acordo com as definições do subitem 6.1.1 deste Edital.
4. 6.1.12.0  Laudo Médico será  considerado para análise  do enquadramento previsto no artigo 4 2 do Decreto Federal n R 3.298/1999 e suas alterações,  e  de acordo com as definições  das  categorias  discriminadas  no  Decreto  Federal  nº 3.298,  de  20  de dezembro de  1999,  com  redação  dada  pelo  Decreto  Federal  n º  5.296,  de  02  de dezembro de 2004, bem como na Súmula  n 2  377 do Superior Tribunal de Justiça STJ.
5. 6.1.13.0  Laudo  Médico mencionado  terá  validade  somente  para  este  Concurso Público e não  será  devolvido,  ficando  a sua  guarda  sob  a responsabilidade  da FUNVAPI.
6. 6 .1.14. 0 candidato  perderá o direito  de  concorrer  às  vagas  destinadas  aos candidatos com deficiência  (PcD), mesmo que declarada tal condição no Formulário Eletrônico  de  Inscrição  na  falta  do  Laudo  Médico ou  por qualquer  dos  motivos listados a  seguir:
- a) Não  enviar o  Laudo Médico;
- b) Enviar Laudo Médico  fora do prazo definido em Edital;
- c) Enviar  Laudo Médico emitido  com  prazo  superior  ao  determinado  no subitem 6.1.10; ou
- d) Enviar Laudo Médico  com  ausência  das informações  indicadas n o  item 6.1 e seus subi  tens;
- e) Enviar  Laudo  Médico que  não  contenha  a  expressa  referência  ao  código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID;
- f) Enviar Laudo Médico  que não  contenha a  expressa referência  do médico,  sua especialidade e  registro profissional.
13. 6.1.15.0 MUNICÍPIO  de  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI designará uma  Equipe Multiprofissional  que  emitirá  parecer,  quando  da  averiguação  dos  documentos apresentados pelos candidatos PCD antes da posse, observando:

a)

As informações  prestadas pelo candidato no ato da Inscrição;

- b) A  natureza das atribuições  e  tarefas  essenciais do  cargo/função  pública a desempenhar;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP'  N · 06.553.8?9/0001·85

!i! ESTADO DO PIAUI

Praça Acellno Resende, n ·  "150, Centro, captei.o de campos PI. Cep: 64.Z?O·OOO

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- c) A  viabilidade das condições  de acessibilidade e  as adequações  do ambiente de trabalho na execução  das tarefas;
- d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize ;
- e) O  CID e  outros padrões  reconhecidos nacional e  Internacionalmente.
4. 6.1.16.0 candidato com deficiência  (PcD) poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção, atendimento especial para o  dia de realização  das provas, conforme procedimentos descritos no item 4, indicando as condições de que necessita, conforme previsto no artigo 4 SI:, parágrafos  1 si:  e  2si:,  do Decreto Federal n si: 9 .508/2018 e suas alterações.
5. 6.1.17.A realização de provas em condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiância (PcD) será condicionada à legislação específica  e  a  possibilidade técnica examinada pela FUNVAPI.
6. 6.1.18.0 candidato com deficiência  (PcD) que necessitar de tempo adicional  para a realização das provas deverá encaminhar por correio e letrônico: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, colocando no ASSSUNTO: CONCURSO  PÚBLICO  DO  MUNICÍPIO DE  CAPITÃO  DE  CAMPOS  PI EDITAL N· 001/2025. O  requerimento por escrito, datado, acompanhado de parecer (laudo) original,  emitido  por  especialista  da  área  de  sua  deficiência, que  justificará  a necessidade do tempo adicional  solicitado  pelo candidato, nos termos  do §2SI:  do artigo 4 2 , do Decreto Federal n 2 9.508/2018; até  o  prazo estabelecido  no s ubitem 6.1.10.
7. 6.1.19.0 candidato inscrito como Pessoa com Deficiência  (PcD), se classificado, além de figurar na lista geral de classificação.  terá  seu  nome publicado em lista à  parte. observada a  respectiva ordem de classificação.
8. 6.1.20.Para a  admissão,  os candidatos com deficiência  (PcD) serão  convocados para se submeter à perícia  médica oficial  promovida pelo MUNICÍPIO DE  CAPITÃO  DE CAMPOS - PI  e  análise  de equipe multiprofissional des ignada pelo MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI que atestará  sobre a  sua qualificação  como Pessoa com Deficiência  (PcD), nos termos do art. 43 do Decreto Federal n 2 3.298/1999 e  s u as alterações  e  sobre a  compatibilidade da deficiência  com o  exercício  das  atribuições do  cargo/função  públic a permanente,  decidindo  d e forma terminativa  sobre  a caracterização do candidato como Pessoa com Deficiência  (PcO).
9. 6.1.21. Concluindo  a avaliação pela  inexistência de  deficiência ou  por  ser  e la insuficiente  para  habilitar  o  candidato  a  ser contratado  nas vagas  reservadas,  o candidato será excluído  da lista de classificação de candidatos com deficiência (PcO), mantendo a  sua posição  na lista geral  de classificação,  observados os critérios  do contraditório e  da ampla det'esa.
10. 6.1.22. 0 candidato contratado como Pessoa com Deficiência  (PcD) será acompanhado por equipe multi  profissional designada pelo MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI, que avaliará a compatibilidade da deficiência  com as atribuições  do cargo/função pública  que emitirá  parecer conclusivo com base no§ único  do artigo s· do Decreto Federal n ·  9.508/2018.

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!!i!t ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CNPJ N1t

06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n1t -i.so, Coentro, capitão de campos PI. Cep: 6·.270·000

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- 6.1.23. O  resultado da análise  dos  laudos  médicos, no  que  refere  ao aspecto formal e administrativo será divulgado  através  do  endereço eletrônico: www.funvapl.com.br no dia 09 12 202S por melo da
- HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES -PCD. 6.1.24. 0s candidatos  que,  dentro  do  período das  inscrições,  não  atenderem  aos dispositivos  mencionados  no  item  6  e  subitens  deste  Edital,  não  concorrerão  às vagas  reservadas  para  Pessoas  com  Deficiência (PcD), sendo  assegurado  ao candidato o direito de recurso, no prazo de 02 (dois) dias após o prazo d e publicação da homologação das inscrições,  conforme cronograma de execução do concurso. 6.1.25.As vagas  destinadas  aos candidatos  com  deficiência  (PcD)  que não  forem providas por falta de candidatos, por reprovação  no Concurso Público  ou na perícia médica , serão  preenchidas pelos candidatos aprovados na ampla concorrência,  com estrita observância da ordem classificat6ria. 6 .1 .26.Após  a  admissão  do  candidato,  a  deficiência  não  poderá  ser arguida  para
- justificar a  concessão  de aposentadoria.

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- 7 .1. As condições  especiais para a  realização  das provas poderão  ser requeridas tanto  p a r a  Pessoas com Deficiência  (PcD)  quanto para  pessoas  que, em  razão  de alguma limitação temporária, apresentem necessidade.
- 7 .2. O  candidato poderá requ erer~ no ato da inscrição,  atendimento especial para o  dia  de  realização  das  provas,  indicando  as  condições  de  que  necessita  para  a realização destas.
- 7 .3. A  realização  de provas  nas  condições  especiais solicitadas  pelo candidato, assim consideradas aquelas que possibilitam a  prestação do exame respectivo, será condicionada à  solicitação  do  candidato,  devendo  ser observada a  possibilidade técnica  examinada pela FUNVAPI.
- 7.4. A  FUNVAPI assegurará  aos candidatos com deficiência  (PcD), locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas e; quando for o  caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio  durante a  realização  das provas.
- 7.5. O  candidato  com  deficiência (PcD)  deverá  requerer  condições  especiais (ledor, intérprete  de Libras, prova ampliada, auxilio para transcrição  ou sala de mais fácil  acesso). Caso não  o  faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva  res ponsabilidade a  opção  de realizar ou  não  a  prova sem  as condições especiais não  solicitadas.
- 7 .6. O  candidato  que  necessitar  de  condições  especiais  para  escrever  deverá indicar  s ua  condição,  informando,  na  solicitação,  que  necessita  de  auxílio para transcrição  das respostas.  Neste caso  ..  o  candidato terá  o  auxílio  de um fiscal..  n ão podendo  o MUNICÍPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI e a FUNVAPI  serem responsabilizados,  sob  qualquer  alegação  por parte do  candidato,  por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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!li!! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NR 06.553.879/0001-85

Praça Acellno Resende, nª  150, Cen tro, Capitão de Campos PI. Cep; 64.270 ·000

## FlllºIAI no C O N (  tlH.SO  PllBI  IC  O N "  O  t /2 0 :l r;

f,l li\HI&gt;,, f  IVII M II N IC  11'/\I f,f  M 7 .7. O candidato que solicitar condições especiais para realização de prova deverá assinalar, no Formulário  Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a  condição especial de que necessitar para a  realização da prova, quando houver. 7.8. A  critério médico devidamente  comprovado,  através de  laudo  médico ,  o candidato  que  não estiver  concorrendo  às  vagas reservadas  a Pessoas com Deficiência  (PcD) e  que por alguma razão  necessitar de atendimento especial para a realizaçã o  das  provas  deverá  apresentar à  FUNVAPI,  no  período das  inscrições, requerimento, datado e  assinado, indicando as condições  de que necessita para a realização  das provas e  as razões  de s ua solicitação. A concessão  do atendimento especial  fica condicionada à  possibilidade técnica  examinada pela FUNVAPI.

- 7.9 Considerando a  possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante a  prova, aqueles que, por razões  d e  saúde,  façam u so  de marca­ passo,  pinos  cirúrgicos ou  outros  instrumentos  tnetálicos  deverão  cotnunicar  a situação a  FUNVAPI previamente, nos moldes do subitem 7.7 deste Edital.

7.10.1 A candidata  lactante  deverá  submeter-se  às  regras  da  LEI  FEDERAL  N2 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. 7 .10.2 A candidata lactante deverá  solicitar a  condição  especial de lactante em até 48 horas após ter realizado s u a  inscrição  no concurso, devendo para tanto, enviar e­ mail para: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com, anexando a  certidão  de nascimento do filho como meio d e comprovaçã o  d a  idade do mesmo, que deverá ser de até  6  (seis) meses. 7 .10 .3  Terá  o  direito previsto  nos  subitens 7 .10 .5 e  7.10.6 des te edital a  m ãe  cujo filho  tiver até  6  (seis)  meses de idade no  dia da  realização  da prova objetiva do concurso público. 7.10.4 A candidata  que  tiver  necessidade  de  amamentar  seu  filho  durante  a realização das provas deverá levar um acompanhante adulto de sua confiança, o  qual terá  acesso  ao  centro  d e  aplicação  de  prova  até o  horário  estabelecido  para  o fechamento dos portões,  e  ficará  em sala reservada para es sa finalidade, bem como, será  o r esponsável p e la  guarda  da  criança,  n ão sendo  a dmitido  o ingresso  d e qualquer outra pessoa,  exceto fiscal volante que a  acompanhará  no translado e  na sala  de amamentação. 7.10.5 A mãe terá o  direito de proceder à amamentação a  cada intervalo de 2  (duas) horas. por até  30 (trinta) minutos. por filho. 7 .10.6 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização

- da prova. em igual período .

8.1  A data,  o horário  e o local  da  realização  das  Provas  objetivas  serão dlsponlblllzados  no  dia 10.12.2025  na página do  concurso  no  endereço eletrônico: www.funvapi.com.br. 8.1.1.  Para visualizar o  CARTÃO  DO LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, o

- candidato  deverá acessar  o site:  www.funvapi.com.br,  através do  "Portal  do

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!.~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001·85 PTaça Ac:ellno Resende, n· 1 5 0 , Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 6♦.270-000

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- (ftl l,\Hl&gt;I\  f  IVII M l lN lf  11'1\I f , f  M Candidato", utilizando o  n 2 do CPF e  s u a  inscrição. A partir do prazo descrito no item 8 .1, estará  disponibilizado na aba "Portal do Candidato"  - "Local de Aplicação ",  na respectiva inscrição  para o  cargo/função pública  ao qual concorre. contendo todas as informações sobre data, horário e  local das provas. 8.1.2. Caso o  candidato não  visualize seu  CARTÃO  DO  LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA no site: www.funvapi.com.br dentro do período  previsto no item 8.1, deve rá entrar em contato com a FUNVAPI pelo e-mail: concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com.  A resposta  do  e-mail  tem  um prazo d e  até  48 (quarenta e  oito) horas úteis  para atendimento, atend endo a  ordem de recebimento dos e-mails. 8.2. O  candidato não  poderá  alegar desconhecimento da data. horário  e  local de realização das provas para fins  de justificativa de sua ausência. 8.3. É  de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência  do trajeto até  o local de realização das provas, a  fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselháve l visitar o  local d e  realização  das  provas com antecedência. 8 .4. Não  haverá segunda chamada seja qual for o  motivo alegado para justificar o atraso ou a  a usê ncia do candidato. 8.5. O  não  comparecimento  às  provas,  por  qualquer  motivo,  caracterizará  na desistência do candidato e  resultará em sua eliminação deste Concurso Público. 8 . 5.1.  O  candidato que, por qualquer motivo, não  tiver seu nome constando nos  LOCAIS  DE  PROVA,,  mas  que  apresente  o respectivo  comprovante  de inscrição e  de pagamento., efeb.lado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público.  devendo preencher e  assinar. no dia da prova. formulário  específico  de condlclonalldade. 8.5.2. A  inclusão  de que trata o  subitem 8 .5.1 será realizada de forma condicional, s ujeita a  posterior verificação qua nto à r e gularidade da referida inscrição . 8 .5 .3 . Constatada  a irregularidade  da  inscrição .  a inclusão do  candidato  será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 8.5.4 . É  obrigação  do candidato conferir no CARTÃO  DO LOCAL DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA seu nome, o  número  do documento utilizado na inscrição. a  sigla do órgão  expedidor, bem como a  data d e  nascimento e  o  cargo escolhido. 8 .5 .5 . Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, na sua data de nascimento. no número do documento de identidade utilizado na inscrição,  ou na sigla  do  órgão  expedidor constantes  do  CARTÃO DO  LOCAL  DE  APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA deverão ser comunicados ao aplicadorde provas no dia, no horário e  no local de realização da prova objetiva, para o  fornecimento da ficha de correção. 8.5.6 . O  candidato que não  solicitar a  correção da data de nascimento, até  o  dia da realização das provas, não poderá alegar  posteriormente essa  condição para reivindicar a  prerrogativa legal. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou  retificações nos dados informados, confirmados e transmitidos pelo candidato no Formu1árlo  Eletrônico de Inscrição, relativos ao cargo/função pública,  bem como, à condição em que concorre PcD),
- 8.5.7 . (vagas  d e ampla  concorrê n cia  ou  r eservadas  a Pessoas  com  Deficiê ncia  excetuando as previstas no subitem 4 .2.13.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/ 0001·85

Praça Ac:eUno Resende, nª  1.50, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 6♦.270-000

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- 9 .1 .  A s  etapas do  Concurso Público serão  as descritas  no  item  1 .4  deste edital,  e
- obedecerão as regras  descritas  nos  itens  adiante. 9.1.1. As regras  das demais etapas após  a  PROVA OBJETIVA obedecerão  ao disposto no ANEXO IX desse edital. 9.2. Será  publicado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, no link correspondente ao  CONCURSO  PÚBLICO  DO  MUNICiPIO  DE  CAPITÃO  DE CAMPOS · PI EDITAL N·  001/2025, o ato de confirmação  do dia, local  e horário de rea lizaçã o da  Prova  Objetiva de  Múltipla  Escolha,  por  meio  do  Comprovante Definitivo de Inscrição  (CDI), conforme previsto no subitem 8.1. 9.2.1. É  de responsabilidade do candidato acompanhar as divulgações  no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br. 9.3. Caso  o  número  de candidatos inscritos exceda a  oferta de lugares adequados existentes para realização  de provas,  o  MUNICIPIO  CAPITÃO DE CAMPOS - PI  e  a FUNVAPI reservam-se ao direito de a locá -los  em cidades próximas, não  assumindo, e ntretanto, qualquer responsabilidade quanto ao  transporte e  alojamento desses candidatos. 9.4. Os  ca ndidatos deverão  comparecer aos locais  determinados  60  (sessenta) minutos  antes do horá rio de início das provas, munidos do documento original  de identidade  oficial  com  foto,  de  can eta  esferográfica  de  tinta  azul  ou  preta  com estrutura  transparente.  e o Comprovante  Definitivo  de  Inscrição  (CDI)  para  as provas. 9 .4.1. Não  será  permitida a  entrada e  a  permanência do candidato que n ã o  estiver u sando corretamente o  material definido no item 9 .4. 9.5. Será  eliminado deste Concurso Público  o  candidato que se apresentar após o  horário de fechamento dos portões  conforme item 10.1.  7 .1 deste Edital ou não se apresentar para a  realização das provas no dia, horário e  local para os quais foi convocado, munido de documento de identificação. 9.6. Não  será p e rmitida, durante a  r ealtzação  d as provas, a  comunicação  e ntre os candidatos  ou  destes  com  outras  pessoas  além da  Comissão  Examinadora  do Concurso Público. 9.7. O  Ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que estiver  munido  de  um  dos  documentos  abaixo  discriminados.  com  foto. válidos.,  em forma legível  e  em via original devidamente impressos: a) Cédula  de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias  de Segurança Pública. pelos  Comandos  Militares,  p elos  Institutos  de  Identificação  e pelos  Corpos  d e Bombeiros Militares; b) Carteiras  expedidas  pelos  órgãos  fiscalizadores  de  exercício profissional (ordens, conselhos  e tc.); Carteira  Nacional  de  Habilitação  (CNH),  modelo  novo  com  fotografia,  que contenha o número  da Cédula  de Identidade (RG). não sendo permitido o uso da CNH
- c) digita l  em cons onâ n cia com o  Item 9.10.2.

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!li! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N·  06.553.879/0001·85

Pnt.ça Aoell.no Resende, n· "150. Centro. Capitão de Campos PI. Cep: 6♦.270-000

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- d) Passaporte brasileiro, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão  público,  que por Lei Federal valham como identidade; e) Carteira de Trabalho com foto; f) Na hipótese  de candidato estrangeiro.  apresentação  de um  documento de identificação oficial d e  estrangeiro. 9 .7.1. O  documento de identificação  deverá  estar em  perfeita condição,  a  fim  de permitir, com clareza, a  identificação do candida to. 9.7.2. Não s erão aceitos, por  serem  documentos  destinados  a outros fins, Protocolos, Boletim d e  Ocorrên c ia, Certidão de Nascime nto, Tít ulo Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação  emitida anteriormente à Lei Federal n ·  9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás,  Identidade Funcional de natureza pública  ou privada, cópias dos  documentos  citados, ainda que autenticadas, ou quais quer outros  documentos n ã o  consta ntes deste Edital. 9 .7.3. O  Comprovante de Inscrição  (CI)  e  o  Comprovante Definitivo de Inscrição (COI) para as provas não  terão  validade  como documento d e  identidade. 9.7.4. Não será  permitido ao candidato realizar provas fora da data estabelecida,. do horário  ou da cidade/espaço ftslco determinado pela FUNVAPI. 9.8. O  candidato deverá  apor sua ass inatura na Folha de Respostas, equivalente àquela constante em seu documento de ide ntidade, sendo vedada a  rubrica em caso de o  documento apresentado não  ser assinado da mesma forma. 9 .9. Depois de identificado e  instalado, o  candidato somente poderá d e ixar o  local de realização  das provas (sala)  mediante consentimento prévio .  acompanhado de um fiscal ou sob a  fiscalização da equipe de aplicação de provas. 9 .10. Durante o  período  de realização das provas, não será permitido o  u so de lápis, borracha. lápis -borracha, lapiseira, óculos  escuros, boné, chapéu, gorro. le nço. fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio, pagers, bip, agenda eletrônica, c alculadora, walkrnan, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico,  qualquer espécie de  consulta ou  comunicaçã o  entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não  será  permitido  anotação  de  informaçõ es  relativas  às suas  respostas  (copiar gabarito)  fora  dos  meios  permitidos,  uso  de  notas,  anotações,  livros,  impresso s, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. 9.10.1.0 descumprimento da instrução esp e cificada em 9.10 implicará a  eliminação do candidato.

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9.10.2 - SERÁ  ELIMINADO DO CONCURSO O CANDIDATO QUE PORTAR/TRAZER CONSIGO  TELEFONE  CELULAR  DENTRO  DO  CENTRO  DE  APLICAÇÃO DE PROVAS, DEVENDO ACOMODAR SEU APARELHO CELULAR EM LOCAL SEGURO FORA DO LOCAL DE APLICAÇÃO DE PROVAS. TAL REGRA SE APLICA As DEMAIS ETAPAS DESTE CONCURSO PÚBI Iço

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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## ESTADO DO PlAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CNPI N· 06.553.879/0001·85 Praça  Acclino Resende, n· 150, Centro, Capitão de Ca.1npos PI. Cep: 64.270-000

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9.11. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando/manuseando  qualquer um  dos  objetos  especificados  no  s ubitem  9.10, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será  eliminado do CONCURSO PÚBLICO.

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9.12.  É  VEDADO O  INGRESSO DE CANDIDATO NA SALA OU LOCAL DE PROVA PORTANDO ARMA DE FOGO OU OBJETOS SIMILARES, MESMO QUE POSSUA O RESPECTIVO  PORTE.  TAL  REGRA  SE  APLICA  As  DEMAIS  ETAPAS  DESTE CONCURSO PÚBLICO.

9.12.1.0s componentes da Comissão Organizadora do Concurso Público,  bem como, a  equipe de aplicação  de provas, NÃO  ESTÃO  AUTORIZADOS A  FICAR COM ARMA DE FOGO DE CANDIDATO SOB SUA CUSTÓDIA.

9.13. A  FUNVAPI recomenda que o  candidato leve apenas o  documento original de identidade,  caneta  esferográfica  azul  ou  preta  com  estrurura  transparente  e o Comprovante Definitivo de Inscrição para a  realização das provas.

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- 9.14.  COMO MEDIDA DE SEGURANÇA,  OS CANDIDATOS COM CABELOS LONGOS DEVEM COMPARECER COM OS CABELOS PRESOS, DEIXANDO AS ORELHAS A MOSTRA, DESDE O  MOMENTO DA ENTRADA NO CENTRO DE APLICAÇÃO DE PROVAS.  TAL  REGRA  SE  APLICA As DEMAIS  ETAPAS  DESTE  CONCURSO PÚBLICO.
- 9.15. Não  haverá  prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições  previstas no Edital de Convocação.
- 9.16. Não  será  permitida,  nos  locais  de  realização  das  provas  objetivas  e dernais etapas, a  entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNVAPI, salvo os membros da Comissão Municipal.
- 9.17. O  candidato poderá  ser submetido a  detector de me· tais durante a  realização das provas.

## 9.18,  PODERÁ  SER ELIMINADO O CANDIDATO QUE:

- a) Apresentar-se  após  o fechamento  dos  portões ou  fora  dos  locais  prédeterminados;
- b) Não  comparecer à prova, seja qual for o  motivo alegado;
- c) Não  apresentar o  documento  de  identidade exigido  no  subitem  9.7  deste Edital;

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* ~il1 --.\_ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' N· 06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n· "150, Centro, capttão de campos PI. Cep: 6 ...  270·000

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- d) Ausentar-se da sala de provas sem o  acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo  de permanência  em sala, que será de 1  (uma) hora.
- e) Fizer  uso  de  notas,  anotações, livros,  impressos,  manuscritos,  códigos, manuais ou  qualquer outro  material  literário  ou  visual,  salvo  se  expressamente admitido no Edital;
- f) Não  acatar a  determinação contida no item 9.4 deste Edital;
- g) Não  devolver a  Folha de Respostas conforme o  subitem 10.1.18 deste Edital; h) Fizer anotação  de informações  relativas às s uas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
- i) Ausentar-se da sala de provas, portando a  Folha  de Respostas;
- j) Não  cumprir as instruções  contidas no Caderno de Questões  das Provas e  na Folha de Respostas;
- k) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Concurso Público;

1)

Não  permitir a  coleta de sua assinatura;

## m) Não assinar a  Folha de Resposms da Prova Objetiva;

n) Recusar a  submeter-se ao sistema de detecção de metais;

- o) Fotografar,  filmar  ou,  de  alguma  forma,  registrar  e divulgar  imagens  e informações acerca do local da prova, da prova e  de seus participantes;
- p) Desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;
- q) Perturbar de qualquer modo a  ordem dos trabalhos durante a  preparação ou realização  das provas;
- r) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
- s) Recusar-se a  seguir as instruçõe s  dadas por membro da Comissão,  da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;

## t) Deixar de arender as orientações/instruções  constantes neste Edital e/ou expedidas pela FUNVAPI;

9.19 O Concurso Público  poderá ser cancelado, tendo alterado o  local e/ou a  data de realização  da  prova  em  virtude de caso  fortuito  ou  de  força  maior.  Neste caso, a FUNVAPI comunicará  o  fato aos candidatos através  do seu site.

## 10.1. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA:

10.1.1. Este Concurso Público  será constituído  de Prova Objetiva de Múltipla  Escolha, de caráter  eliminatório e  classificat6rio, bem como, das demais etapas já previstas no item 1.5 deste edital.

10.1.2.  A Prova  Objetiva  de  Múltipla  Escolha  consistirá de  40(quarenta) questões, conforme  descriro  no  ANEXO III deste Edital,  com quatro alternativas (A, B, C e  D), sendo urna só correta.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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~ ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N·  06.553.879/0001·85

Pnaça Acell.no Resende, nll 1.50, Cen tro. Capitão de Carnpos PI. Cep: 64.270-000

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10.1.3.A Prova Objetiva de Múltipla Escolha versará  sobre os conteúdos definidos para o  cargo respectivo, conforme descrito no ANEXO IV deste Edital. 10.1.4.A aplicação da Prova Objetiva ocorrerá na data provável  de:

10.1.5.A Prova Objetiva será realizada no Estado do Piauí,  na cidade de CAPITÃO  DE CAMPOS.

10.1.5.1. Na hipótese do número  de inscritos ser maior que a  capacidade dos locais e  espaços disponíveis  na cidade de realização  das provas, a  FUNVAPI se reserva no direito  de indicar e  alocar candidatos em estabelecimentos de cidades  próximas, para suprir a  demanda, no todo ou em parte.

10.1.6.Havendo  a lteração  da  data  prevista,  as  provas  poderão  ocorrer  em  data previamente estabelecida e  informada na página do concurso no site da FUNVAPI.

10.1.7.A duração das provas será de 04h00min (quatro horas), incluído  nesse tempo a  distribuição  da  prova, a  leitura  das instruções  e  o  preenchimento  da  Folha de Respostas  das  provas,  sendo  responsabilidade  do  candidato  observar o  horário estabelecido.

## 10.1.7.1. Os portões  serão  abertos em até  01(uma) hora antes do início  da prova e  fechados, IMPRETERIVELMENTE., 1S(quinze) minutos antes do início da prova.

10.1.7.2.  As  provas  serão  realizadas de acordo  com  os  horários  estabelecidos  no Comprovante Definitivo de Inscrição  (CDI) e  terão  seu  encerramento considerando a  previsão  de tempo de duração  estabelecido no item 10.1.7 e  o  horário  oficial de Brasllia/DF.

10.1.7.3. O candidato que chegar após o  fechamento dos portões  não  poderá entrar, ficando, automaticamente, eliminado do Concurso Público.

10.1.8 O  CARTÃO  DO LOCAL DE PROVA contendo o  local., a  sala e  o  horário de realização serão disponibilizados no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br. a  partir de 10 de dezembro de 2025.

10.1.9.Será  fornecido  ao  candidato  o  Caderno  de Questões  e,  após  uma hora da realização da prova, a  Folha  de Res postas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e  transcrição das respostas.

10.1.10. O candidato deverá  conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome e  seu documento de identificação .

10.1.10.1. É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CANDIDATO A ASSINATURA  NA FOLHA  DE RESPOSTAS. NA AusaNCIA DA ASSINATURA NA FOLHA  DE  RESPOS'IAS  O CANDIDATO  SERÁ ELIMINADO  DO  CONCURSO PÚBLICO.

10.1.11. Somente será permitida a  transcrição das r espostas na Folha de Respostas da Prova Objetiva,  que será  o  único documento válido  para  a  correção.  feita  com caneta  esferográfica  de  tinta  azul  ou  preta  com  estrutura  transparente,  vedada qualquer  colaboração ou  participação de  terceiros, respeitadas  as  condições

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!.~ ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' NII 06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n 11 150, Cena-o, Capitão de Campos PI. Cep; 6 ...  270·000

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solicitadas e  concedidas aos candidatos que necessitarem de condições  especiais para a  realização das provas, conforme item 7 .

10.1.12  O  candidato  não  poderá  amassar, molhar, dobrar,  rasgar ou,  de qualquer modo, danificar a  Folha de Respostas da Prova, sob pena de arcar com os prejuizos advindos da impossibilidade de sua correção .

- 10.1 .13.  Não  haverá  substituição  da  Folha  de  Respostas  das  Provas  por erro  do candidato.
- 10.1.14. Não  serão  computadas questões  não  respondidas, que contenham mais  de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

10.1.15. Serão  consideradas nulas as Folhas de Respostas das Provas que estiverem marcadas ou escritas, respectivamente, a  lápis, bem como, contendo qualquer forma de  identificação ou  sinal  distintivo  (nome,  pseudônimo,  símbolo,  data, local, desenhos ou formas), preenchimento de quadros no espaço da inscrição ou código do cargo produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade ou sem assinatura.

- 10.1.16.  O preenchimento  da  Folha  de  Respostas  das  provas  será de  inteira responsabilidade  do  candidato,  que  deverá  proceder  em  conformidade  com  as instruções específicas  contidas neste Edital e  na capa do Caderno de Questões .

10.1.17. As instruções que constam no Caderno de Questões  das Provas, bem como,. as orientações e  instruções expedidas pela FUNVAPI durante a  realização das provas complementam este Edital e  deverão  ser observadas e  seguidas pelo candidato.

10.1.18. Somente será  pennitido ao candidato retirar-se definitivatnente da sala  de prova  mediante a entrega  obrigatória  da  sua  Folha  de  Respostas,  devidamente preenchida e  assinada.

10.1.19. Os candidatos poderão ausentar-se da sala de aula, para utilização de sanitários ou para beber água, após transcorrido o  tempo de 01 (uma) hora de seu infeto até  o  prazo de 1S(quinze) minutos antes do seu término , sendo que os três últimos  candidaros presentes na sala somente poderão  deixar o local de prova juntos.

10.1.20. Ao terminarem as provas, os candidatos deverão  se retirar imediatamente do local, não  sendo possível  nem mes mo a  utilização dos banheiros.

10.1.21.  Após  finalizada  a prova,  os  candidaOOs  poderão  levar  consigo  o Caderno de Ques~es após decorridos 180 (cento e  oitenra) minutos do Inicio da prova, ou seja, a  partir das 11:00h(onze horas).

10.1.21.1.  No  dia  da  realização  das  provas,  não  serão  fornecidas  por  qualquer membro  da  equipe  de  aplicação  das  provas  e/ou  pelas  autoridades  presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação .

10.1.22.  As  Provas  Objetivas  de  Múltipla  Escolha  de  todos  os  candidatos  serão corrigidas por melo de leitura ótica do cartão  resposta.

10.1.23. O gabarito parcial da Prova Objetiva de Múltipla  Escolha serão disponibilizados  no  endereço  e letrônico:  www.funvapi.com.br,  um  dia  após  a realização da prova.

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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!b'! ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPI N 11  06.S53.879/0001·85

Pniiça Acellno Resende, nª 150, Centro, Capitão de Campos - PI. Cep: 64.270·000

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10.1.24. O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br, na mesma data da divulgação  das notas e  apenas durante o prazo recursai.

11.1.  Será considerado aprovado na Prova Objetiva deste Concurso Público,  o candidato que perfizer o  mínimo  60% (sessenta por cento) do total de pontos atribuídos  na Prova Objetiva de Múltipla  Escolha, o u seja, 60(sessenta) pontos do total geral.

- 11.1.2 Não  haverá arredondamento de notas.
- 11.1.3 O  candidato  NÃO CLASSIFICADO  na  PROVA  OBJETIVA  será  eliminado  do Concurso Público.
- 11.1.4 Será  considerado aprovado no Concurso Público o  candidato que obtiver a pontuação e a  classificação  m(nima estabelecida no item 11.1 deste edital.
- 11.2. A classificação  final dos candidatos será  feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla  Escolha.
- 11.2.1 A  classificação  final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos na  Prova  Objetiva  de  Múltipla  Escolha  e pontuação  das  demais  etapas,  dos candidatos que forem considerados APTOS nas mesmas.
- 11.3. O  total  de  pontos  obtido  na  Prova  Objetiva  será  igual  à  soma  dos  pontos obtidos em todos os conteúdos,  considerando os pesos definidos no ANEXO III.
- 11.4-. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios  de desempate, tendo preferência.  sucessivan1ente, o  candidato que tiver:
- a) Maior  número de  pontos  somados  nas  questões  de  Legislação  da  Prova Objetiva de Múltipla  Escolha;
- b) Maior número de pontos somados nas questões  de  Língua Portuguesa  da Prova Objetiva de Múltipla  Escolha;
- c) Ter exercido a  função  de Jurado, nos termos do Art. 440 da Lei  Federal n · 11.689/08,  devendo  encaminhar  cópia  autenticada  digitalizada  do  respectivo comprovante para a FUNVAPI. pelo e 4 matl:
- concursogcm2025capitaodecampos@gmail.com até  o  último  dia de inscrição;
- d) Idade maior;
- 11.5. Nos casos em que o  empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de  desempate  previstos  no  subitem  11.4,  a  FUNVAPI,  realizará  Sorteio Público, a  ser acompanhado pela Comissão  Técnica Especial de Acompanhamento do Concurso Público.
- 11.6 . No Resultado deste Concurso Público,  os candidatos aprovados e classificados constarão  na ordem crescente de classificação.
- 11.7. Será  divulgado nos endereços eletrônicos: www.funvapi.com.br e www.capitaodecampos.pi.gov.br. o  resultado do Concurso Público,  em duas listas, a saber:

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!.~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001·85 PTaça Ac:ellno Resende, n· 150, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 6♦.270·000

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- a) A primeira  lista  conterá  a classificação  de  todos  os  candidatos.  ampla concorrência  e  aqueles  inscritos  na  condição  de  Pessoas  com  Deficiência  (PcD),
2. respeitada a  área de conhecimento para a  qual se inscreveram. b) A segunda  lista  conte  rã especificamente  a classificação dos  candidatos inscritos  na  condição  de  Pessoas  com  Deficiência (PcD),  respeitada  a área  de conhecimento para a  qual se inscreveram. 11.8. A comunicação do resultado deste Concurso Público  será publicada no Diário Oficial do Munidpio, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS  PI,  nos  sites:  www.capitaodecampos.pi.gov.br  e  www.funvapi.com.br, onde constarão os endereços eletrônicos para acesso às notas finais dos candidatos aprovados, assim como a  classificação por eles obtida. 11.9. O  candidato não  aprovado será excluído  do Concurso Público  e  não  constará na lista de Classificação  Final.
3. 11.10.  O  candidato reprovado poderá obter a  informação sobre a  sua situação neste Concurso Público  através  de consulta individual no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br no link: portal do candidato após a  publicação dos resultados.

12.1 Caberá  interposição  de recurso  fundamentado  no  prazo de 02  (dois)  dias úteis., no  horário  das 08h00min às 23h59min,  ininterruptamente.,  a  contar do dia imediato à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões  proferidas e  que  tenham  repercussão  na  esfera  de  direitos  dos  candidatos,  tais  como  nas seguintes situações :

- a) Contra o  indeferimento da solicitação do valor da Taxa de Inscrição;
- b)  Contra o  indeferimento da inscrição;
- c) Contra questões da Prova Objetiva de Múltipla  Escolha e gabaritos preliminares;
- d) Contra  a totalização  dos  pontos  obtidos  na  Prova  Objetiva  de  Múltipla Escolha. desde que se refira a  erro de cálculo das notas;
- e) Contra o  somatório das notas e  classificação  preliminar dos candidatos no Concurso Público;
- f) Contra o  resultado parcial da etapa de exames médicos;
- g) Contra o  resultado parcial da etapa de Teste de Aptidão  Física;
- h) Contra o  resultado parcial da etapa de Avaliação  Psicológica;
- i) Contra o  resultado parcial da etapa de Investigação Social;
- j) Outras situações  previstas em Lei.

12.1.1 No caso de indeferimento da inscrição, item 12.1, aUnea "b", alé01  de proceder conforme disposto no ite01 12.2, o candidato deverá, obrig:atoria01ent:e, enviar por meio do e-mail: concursogcm202Scapitaodecampos@grnaH.com, cópia legível dos comprovantes de Inscrição, do boleto bancário e  seu respectivo comprovanre de pagamento com autenticação bancária, bem como, de toda a  docu.mentação e das  Informações  que  o candidato  julgar  necessárias  à  comprovação  da regularidade de sua inscrição.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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!li! ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ Nlt 06.SS:J.879/0001-85 Praça Ac:ellno Resende, n· 1.50, Centro, Capitão de Campos PI. Cep: 6♦.270-000

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- 12.2. Os recursos mencionados no item 12.1 deste Edital deverão ser encaminhados exclusivamente pela internet pelo endereço eletrônico www.funvapi.com.br1 acessando o  "Portal do Candidato"1 indo na opção  "Recurso", que  estará  disponível das  09h00min do  primeiro  dia  recursai  às  16h00111in  do segundo dia recursai.
- 12.3. Os recursos devem seguir as seguintes determinações:
- a) Não  conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso, no caso de recurso contra questões  da Prova Objetiva, gabaritos preliminares  e  totalização;
- b) Indicar o  número  da questão  impugnada, da resposta do gabarito oficial e  da resposta marcada pelo candidato ou procedimento que está  sendo contestado/recorrido;
- c) Ser elaborado com argumentação  lógica, cons istente e,  no caso  de recurso contra  questõe s  da  Prova  Objetiva,  Discursiva  e/ou  gabaritos  preliminares,  ser fundamentado exclusiva e  expressamente na bibliografia referenciada nesse Edital, com indicação precisa do nome do autor, título,  edição. capitulo. página e  trecho no qual sua irresignaçã o  se origina;
- d) Proceder ao confronto analítico  entre suas razões  de sua irresignação. e  o  ato decisório objeto do recurso;
- e) Apresentar  a fundamentação referente  apenas  à questão previamente selecionada para recurso, sendo  necessária , obrigatoriamente,  a citação da referência  bibliográ fica  utiliza da para t a l  recurs o  constando nome, versão,  capítulo e  páginas da referência.
- 12.4. Para  a situação mencionada  no  item  12.1,  alínea "c"  deste  Edital.,  será admitido  um  único  recurso  por  questão para  cada  candidato,  devidamente fundamentado.
- 12.5 . Não  serão  aceitos recursos coletivos e  nem contra terceiros.
- 12.6 . Ser~o indeferidos os recursos que:
- a) Não  estiverem  devidamente  fundamentados  e  amparados  no  referencial bibliográfico , com sua citação;
- b) Não  apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
- e) Forem  encaminhados  via  telegrama  ou  via  internet  fora  do  endereço eletrônico/link definido neste Edital;
- d) Forem interpostos em desacordo com o  prazo conforme estabelecido no item 12.1;
- e) Apresentarem  no  corpo  da  fundamentação  outras  questõe s que  não a selecionada para recurso;
- f) Não  informar o  número  correto da questão a  que postula o  recurso;
- g) Apresentarem argumentação idêntica à  constante de outro(s) recurso(s);
- h) Apresentarem teor que desrespeite a  banca examinadora;
- i) Apresentarem teor contra terceiros;
- j) Forem encaminhados de forma coletiva;
- k) Não  estiverem de acordo com as disposições deste  Edital.

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!.~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001·85

Praça Ac:ellno Resende, n· 150, Centro, Capitão de Campos PI, Cep; 6♦.270-000

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- 1) Recursos impetrados  na fase que não  lhe diz respeito não  serão  analisados. ou seja, recurso contra o  gabarito impetrado na fase de recurso do resultado, serão indeferidos.
2. 12.6.1. O recurso deverá ser apresentado com argumentação lógica e consistente, ter no máximo  3.000 (três  mil) caracteres por recurso/questão  sem imagem e  conter dentro do texto o  referencial bibliográfico  de suporte no início  da argumentação.
3. 12.7. Não serão defe ridos  os  recursos  a que  se  refere  o item  12.1 que  não atenderem às formas e  aos prazos determinados neste Edital.
4. 12.8. Não serão considerados requerimentos, reclamações , notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares. cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 12.1 deste Edital.
5. 12.9. A decisão relativa  ao  deferimento  ou  indeferimento  dos recursos  será divulgada no endereço eletTônico: www.funvapi.com.br.
6. 12.10. Após a divulgação oficial de que  trata  o item 12.9 d este Edital. a fundamentação  objetiva  da decisão  da  banca  examinadora sobre o  recurso  para aqueles que submeterem via internet ficará  disponível para consulta no endereço eletrônico: www.funvapl.com.br.
7. 12.11.A decisão de que trata o  item 12.9 desre Edital terá carárer terminativo e  não será objeto de reexame.
8. 12.12. Os  pontos relativos a  questões  eventualmente anuladas serão  atribuídos a todos os candidatos que fizeram a  prova e  não  obtiveram pontuação  nas referidas questões  conforme o  primeiro gabarito oficial, independenteme nte de interposição de recursos.
9. 12.12.1. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões  anuladas, após os recursos. terão  esses pontos mantidos sem receber pontuação a  mais.
10. 12.13. Alterado o  gabarito oficial, de oficio ou por força de provimento de recurso, as provas serão  corrigidas de acordo com o  novo gabarito.
11. 12.14.  Na ocorrência do disposto nos  itens 12.12 e  12.13 deste Edital poderá haver alteração  da classificação  inicial obtida para uma classificação  superior ou inferior, ou. ainda. poderá  ocorrer a  desclassificação  do candidato que não  obtiver a  nota mínima  exigida.

12.15.  Não  haverá  reapreciação de recursos pelos membros da banca examinadora.

12.16. Não serão

p ermitidas  ao candidato  a

inclusão.

a

complementação.

a

suplementação  e/ou a  substituição  de  documentos  durante ou após  os  periodos recursais previstos neste Edital.

- 12.17. A banca examinadora constitui última  instância para recurso, sendo soberana em suas decisões , razão  pela qual não  caberão  recursos adicionais.
- 12.18. Após análise dos recursos. o  resultado será divulgado no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.
- 12.19.  Em  caso  de  alteração  do  resultado,  será  publicada  a reclassificação  dos candidatos e  a  divulgação da nova ltsta de aprovados.
- 12.20. O MUNICiPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS  PI e a FUNVAPI não se responsabilizam1 quando os motivos de ordem téc nica não lhe forem imputávei s, por recursos não  recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de

## (Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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til! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP. N· 06.553.879/0001-85

Praça Acellno Resende, n· 150, Cencro, capitão de campos PI. Cep: 64.270-000

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comunicação;  problemas  de  ordem  técnica nos  computadores  utilizados  pelos candidatos.  extravio  da  correspondência  por parte  dos  correios,  bem  como  por outros fatores a lheios que impossibilitem a  transferência dos dados ou a  entrega dos envelopes.

- 13.1 O  resultado  do  Concurso  Público será  homologado  por  meio  de  ato  do
- Prefeita de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI. 13.2 O  ato de homologação  do resultado do Concurso Público será  publicado no Diário  Oficial dos Municlpios e divulgado nos endereços eletrônicos; www.capitaodecampos.pi.gov.br e  www.funvapi.com.br.
- 14.1 Os  candidatos, para  tomarem  posse  do  cargo,  serão convocados  pelo MUNlCf  PIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e deverão atender às seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e  classificado em todas as fases do Concurso Público. n a forma estabelecida neste Edital.
- b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou no caso de nacionalidade portuguesa. estar amparado pelo  Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e  Portugueses.  com reconhecimento do gozo dos  direitos políticos,  na forma do disposto no art. 12 §lQ da Constituição Federal/88, combinado com o  Decreto Federal n 2  70.436/72.
- e) Estar em dia com as obrigações eleitorais e  gozo dos direitos políticos.
- d) Estar  quite  com  as  obrigações do  Serviço  Militar,  quando  se  tratar  de candidato do sexo masculino.

## E) TER IDADE MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) ANOS COMPLETOS E MÁXIMO  DE 40(QUARENU\) ANOS NO ATO DA NOMEAÇÃO.

- f) Ter aptidão  ffsica e  mental para o  exercício  das atribuições  do cargo/função pública para a  qual  concorreu e  se classificou, comprovadas pela perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.
- g) Possuir a  habilitação  categoria A  E  B  exigida  para o  cargo/função  pública estabelecida, conforme legislação municipal e  edital;
- h) Não  ser aposentado por invalidez;
- i) Não receber  proventos  de  a posentadoria  oriundos  de  cargo  ou  função exercidos  perante  a  União,  Território,  Estado,  Distrito  Federal,  Município e  suas Autarquias,  Empresas  ou  Fundações. conforme  preceitua  o artigo  37,  §10  da Constituição Federal, com a  redação da Emenda Constitucional n g 20 de 15/12/98, ressalvadas a s acumulações permitidas  pelo  inciso XVI  do  citado  dispositivo constitucional. os cargos eletivos e  os cargos em comissão;
- j) Não  ter sido demitido/exonerado do MUNICiPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI, por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar.
6. 14.2.  A  falta  de  comprovação  de  qualquer  um  dos  requisitos especificados  no subitem 14.1 deste Edital, bem como, deixar de apresentar quaisquer documentos constantes no item 16.5 impedirá a  posse do candidato.

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* ~il1 --.\_ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' N· 06.553.879/0001·85 Praça Acellno Resende, n · -i.so, Centro, capttão de campos  PI. Cep: 6 ...  270·000

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14.3.  O  candidato  designado  deverá  assumir suas atividades  em dia,  hora e  loca l definido pela Administração, sendo que. somente após esta data, ser-lhe-á garantido o  direito à  remuneração.

## 15.1 DOS EXAMES APLICÁVEIS  AOS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÍ!:NCIA (PcD):

- 15.1.1.Os  candidatos  com  deficiência  (PcD)  inscritos  para  as  vagas  reservadas, aprovados  neste  Concurso  Público .  além de  apresentarem  o atestado  médico especificado  no  item  6.1.10, alínea "b",  e  os  exames especificados no  item  15.1.3 deste Edital,  serão  convocados para se submeter à  perícia para caracterização  da deficiência,  para avaliação de aptidão  física  e  mental.
- 15.1.2.A Inspeção  Médica para avaliação  do candidato com deficiência  (PcD)  e  a caracterização de deficiência serão feitas por Equipe Multiprofissional do MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.
- 15.1.3.A verificação  da compatibilidade entre a  deficiência  estabelecida no Decreto Federal  n º  3.298,  de  20  de  dezembro  de  1999  e as  atividades  inerentes  ao cargo/função  pública  para o  qual o  candidato concorre será  realizada por Equipe Multiprofissiona l constituída  no ato da  admissão, à luz  da Lei Federal n Q 13.146/2015 e  do artigo 5 º do Decreto Federal n° 9.508/2018.
- 15.1.4. Os  candidatos a  que se refere o  item 15.2.1 deste Edital deverão  comparecer à  perícia munidos de exames originais  emitidos com antecedência  máxima  de  12 (doze) meses da data de sua realização , comprobatórios da espécie  e do grau ou nível de deficiência,  com expressa referência  ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- 15.1.5 .A  critério  da perícia  poderão  ser solicitados exames complementares para a constatação  da deficiência,  da aptidão  ou da compatibilidade com o  cargo/função pública  para o  qual concorre.
- 15.1.6.A perícia  será realizada para verificar:
- a) Se a  deficiência  se enquadra na previsão  da Súmula  STJ 377, do art. 4 11  do Decreto Federal n º 3 .298, de 1999, que regulamentou a  Lei Federal n º 7.853,de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n º 5.296, de 2  de dezembro de 2004; b) Se  o  candidato se  encontra apto  do  ponto  de vista  físico e  mental  para  o exerc.fcio das atribuições do cargo/função pública.
- 15.1.7. Serão  habilitados a  ingressar nas vagas  reservadas a  Pessoas com Deficiência (PcD) os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alíneas  "a" e "b" do subi  tem 15.1.6 deste Edital.
- 15.1.8.Concluindo  a perícia  pela  inexistência da  deficiência ou por  ser  ela insuficiente para h abilitar o  candidato a  ingressar nas vagas reservadas, o  candidato será  excluido da relação de candidatos com deficiência  (PcD) inscritos para as vagas reservadas  neste  Edital,  mantendo  a  sua  classificação  na  lista  de  candidatos  de ampla concorrência.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ Nª  06.553.879/0001·85

Praça AceUno Resende, nª 1.50, Centro, Capitão de Campos PI, Cep: 6·.270·000

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15.1.9.Os procedimentos de pericia médica  dos candidatos contratados obedecerão à  legislação federal, estadual e  municipal aplicável  ao tema.

16.1. Concluído o Concurso  Público e homologado  o resultado,  a posse  dos candidatos aprovados dentro do número  de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à  estrita  ordem  de  classificação ,  ao  prazo  de validade do  Concurso  Público e  ao cumprimento das disposições legais pertinentes. 16.2. A  posse será direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número  de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do Concurso PúbJtco,  atendendo sempre a  necessidade e conveniência  da Administração  Municipal. 16.3 . O  candidato deverá  se apresentar após  a  convocação  para  posse,  às s u as expensas. no prazo máximo  de 05 (cinco) dias consecutivos contados da publicação do ato de convocação do cargo/função  pública , podendo esse prazo ser prorrogado por igual período,  mediante solicitação fundamentada do interessado e  despacho da autoridade competente, sob pena de ter seu ato de posse tornado sem efeito. 16.4. Será  tornada sem efeito a  posse do candidato que não  apresentar, no prazo estabelecido no item 16.3, a  documentação completa exigida no item 16.5. 16.5. O candidato  deverá apresentar  obrigatoriamente,  no  ato  da  posse,  os documentos abaixo relacionados, sendo que a  autenticação  dos documentos será realizada pela própria Prefeitura mediante apresentação dos seguintes documentos:

- a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
- b) Declaração  de que exerce ou  n ã o  outro cargo, emprego ou  função  pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e  XVll, da Constituição  Federal e  guia de admissão, disponibilizados e  preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação;
- e) Disponibilização de e-mail e  número  de telefone;
- d) Carteira de Trabalho;
- e) Guia/Extrato  PIS/PASEP  (atualizada emitida  pela  CEF(CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL);
- f) CPF próprio;
- g) Carteira de Identidade;
- h) Título Eleitoral e  Comprovante de Votação  na última  eleição  ou certidão  de quitação com a  Justiça Eleitoral;
- i) Certificado de reservista, se do sexo masculino;
- j) Certidão  de Nascimento e  CPF de dependente(s);
- k) Declaração Escolar de (filho(s) maior(es) d e  5  anos e  menor(es) de 14 anos); 1) Cartão  de Vacinação atualizado próprio e  de Filho(s) menor(es) de 5  anos;
- m) Certidão de  Nascimento  ou  de  Casamento  (se  for  o caso  devidamente averbada);
- n) Comprovante de Residência  Atualizado;
- o) Documentação  comprobatória de escolaridade, sendo este o  Certificado de Conclusão  do Curso de Ensino Superior em qualquer área de conhecimento;

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l~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ Nª  06.553.879/0001·85

Praça Acetino Resende, n 11 1.50, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 6 ...  270·000

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- p) Número da conta bancária  Corrente (se não  possuir conta, a  Secretaria de Administração encaminhará carta de solicitação d e  abertura de conta salário); 16.6. O candidato  convocado  será responsabilizado  administrativamente por quaisquer  informações inverídicas  que vier a prestar,  sendo assegurado o contraditório e  a  ampla defesa. Estará  impedido  de  ser  admitido  o  candidato  que  deixar  de  comprovar
2. 16.7. qualquer um dos requisitos especificados no item 16.5 deste Edital.
3. 17.1. As  publicações  e  as  divulgações  referentes  a  este  Concurso  Público serão realizadas da seguinte forma:
- a) Até a  data  de  homologação,  as  publicações  e  divulgações  serão  feitas  no endereço eletrônico: W'W"W.funvapi.com.br;
- b) Após  a data  de  homologação,  as  publicações e divulgações  serão feitas diretamente no  Quadro Oficial de Avisos da Prefeitura  Municipal de CAPITÃO DE CAMPOS - PI e  no endereço eletrônico: www.capitaodecampos.pi.gov.br.
6. 17.2. O  extrato do Edital regulador do Concurso Público  será  publicado no Diário Oficiai do Municipio e  no Quadro de Avisos  da Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e  no site: www.capitaodecampos.pi.gov.br.
7. 17.3 . O acompanhamento das publicações , atos complementares, avisos, comunicados e  convocações  referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.
8. 17.4. Não  haverá  publicação da relação de candidatos eli1ninados, sendo que estes terão as notas disponibilizadas para con sulta. no e ndereço e letrônico: www.funvapi.com.br.
9. 17.5. A  eventual disponibilização de atos nos endereços e letrônicos do MUNICfPlO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e  da FUNVAPI não  isenta o  candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público.
10. 17.6. Não  serão  prestadas;  por  telefone,  informações  relativas  ao  r esultado  ou qualquer outro gênero  de informação deste Concurso Público.
11. 17.7. Os  prazos  estabelecidos,  considerando  as  especificações de  cada  etapa disciplinadas  por  esse  Edital  são preclusivos,  contínuos e comuns  a todos  os candidatos, não  havendo justificativa para o  seu não cumprimento.
12. 17.8. Sob hipótese nenhuma serão  aceitas Justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos  prazos  determinados  nem  serão  aceitos  documentos  após  as datas estabelecidas.
13. 17.9 . Para contagem do  prazo de interposição  de  recursos  e  entrega de  laudos médicos, pedidos  de  isenção e/ou  outros  documentos.  excluir-se-á o dia  da publicação e  incluir-se-á  o  último  dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida  com o  dia de funcionamento  normal da FUNVAPI. Em caso contrár io, ou seja,  se  não houver  expediente  normal  na  FUNVAPI,  o período previsto  será prorrogado para o  primeiro dia seguinte de funcionamento normal.
14. 17.10 .  Não serão considerados os laudos médicos,  recursos e  pedidos d e  isenção que não  atenderem às formas e  os prazos determinados neste Edital.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NR 06.553.879/0001-85

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Praça Acellno Resende, nª 150, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 64.270 ·000

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- 17.11. A  comprovação  da tempestividade dos laudos  médicos,  pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita:
- a) Quando  enviado  por  e -ma il:  pela  data  e  horário  de  envio  da  mensagem original;
- b) Quando  encaminhado  por  SEDEX  ou  CARTA,  ambos  com  AR  (Aviso  de Recebimento), pela data de postagem constante no envelope;
- e) Quando entregue pessoalmente:  pelo  protocolo  de  recebimento atestando exclusivamente  a entrega  dos  documentos.  No  protocolo,  constarão  o  nome  do candidato, a  inscrição, o  nome do cargo/função pública  para o  qual concorre e a  data de entrega.
- 17.11.1. O  conteúdo  do envelope entregue pessoalmente ou encaminhado via SEDEX  ou  CARTA,  ambos  com  AR  (Aviso  de  Recebimento),  é  de  exclusiva responsabilidade do candidato.
- 17.12.  A qualquer tempo poder-se-á anular a  inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a  admissão  do candidato,  em todos os atos relacionados  a  este Concurso Público , quando  constatada  a omissão ou declaração falsa de dados  ou  condições, irregularidade de documentos, ou, ainda, irregularidade na realização  das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o  contraditório e  a  ampla defesa.
- 17.12.1. Comprovada a  inexatidão  ou irregularidades  descritas n o  item 17.12 deste  Edital.  o  candidato  estará  s ujeito  a  responder por falsidade  ideológica  de acordo com o  art. 299 do Código Penal.
- 17.13. Em caso de verificação de incorreção  nos dados pessoais (nome, end ereço e telefone para contato, data de n ascimento) con stantes do Formulário  Eletrônico de Inscrição,  o  candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:
- a) Até a  publicação  do  Resultado  Preliminar com  Classificação,  o  candidato deverá  atua lizar estes dados  por meio do e-mail:
- b) Após a publicação do  Resultado  Preliminar  com  Classificação e até a homologação deste Concurso Público,  o  candidato deverá efetuar a  atualização junto à FUNVAPI  via  SEDEX  ou  CARTA,  ambos  com  AR  (Aviso  de  Recebimento), endereçado à  FUNVAPI, Rua Espírito  Santo, n 2 533 ACARAPE - Teresina Pia uí  CEP 64.003 750.
- e) Após a  data de homologação  e  durante o  prazo de validade deste Concurso Público, o  candidato deverá  efetuar a  atualização  junto ao MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI. por meio de correspondênc ia registrada, às expensas do candidato. ou  solicitação  no  setor  de  protocolo  da  PREFEITURA  MUNICIPAL  CAPITÃO DE CAMPOS  PI  PI.  s ituado  na  Pra ça Acetino  Resende,  ng  150. Centro,  Capitão  de Campos  PI.  Cep:  64.270-000,  no  horário  das  08:00  às  12:00  (exceto  sábados, domingos e  feriados).
- 17.14 .  A atualização  de  dados  pessoais  junto  ao  MUNIC(PIO  não desobriga  o candidato de acompanh ar as publicações  oficiais do Concurso Público , não  cabendo a  este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência .
- 17.15. O MUNICfPIO  DE CAPITÃO DE  CAMPOS  PI e a FUNVAPI  não se responsabilizam por eventuais prejuízos  ao candidato decorrentes de:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' Nº 06.SS3.879/0001-8S

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Fraça Acellno Resende, n· 150, Centro, Capitão d e  Campos VI. Cep: 64.270-000

## EDITAL no C ONC  lfRSO PIJBI  IC  O N " O 1 / 202 r;

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- a) Endereço eletrônico incorreto e /ou des atualizado;
- b) Endereço residencial desatualizado;
- c) Endereço residencial de diflcil acesso;
- d) Correspondência devolvida  ou  extraviada  pela  Empresa  de  Correios  por razões  diversas;
- e) Correspondência  recebida por terceiros.
6. 17.16.  Não  serão  disponibilizadas ao candidato cópias e /ou devolução de recursos, la udos médicos , pedidos de isenção,  e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação  sob  a responsabl1tdade  da  FUNVAPI  até o encerramento  do Concurso Público.
7. 17.17. O  MUNICiPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI  e  a  FUNVAPI  não  emitirão declaração  de aprovação  neste Concurso Público,  valendo, como tal, as publicaçõe s oficiais.
8. 17.18. Incorporar-se-ã o a este Edital, para todos  os  efeitos,  quaisquer  atos complementares,  avisos,  comunicados  e  convocações ,  relativos  a  este  Concurso Público , que vierem a  ser publicados no Diário  Oficial do Município  e/ou divulgados no endereço eletrônico: www.funvapi.com.br.
9. 17.19. O MUNIC[PJO DE CAPITÃO DE  CAMPOS  PI E A FUNVAPI  não se responsabilizam  por quaisquer cursos,  apostilas e  outros materiais impressos ou digitais  referentes  às  matérias  deste  Concurso Público ou  ainda  por  quaisquer informaçõe s  que estejam em desacordo com o  disposto neste  Edital.
10. 17  .ZO. Não  serão fornecidas provas relativas a  concurso públicos  anteriores.
11. 17.21. As despesas relativas à  part:ictpação  do candidato  neste Concurso  Público, tais como: transporte para reali.zaçã o das provas, alimentação, estada, deslocamentos,  apresentação  para  admissão,  ocorrerão  às  expensas  do  próprio candidato.
12. 17.ZZ.Será  eliminado do Concurso Público, por ato da FUNVAPI, o  candidato que:
- a) Fizer,  em  qualquer  momento,  declaração  falsa  ou  inexata  em  documentos apresentados;
- b) Agir com incorreção  ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das  provas;
- c) Incorrer nas situações previstas nos subttens 9.10.2 e  9 .12;
- d) For responsá vel por falsa identificação pessoa];
- e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos  para obter a provação  própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
- f) Não apresentar  identificação  oficial  para  fazer  a prova  e demais  etapas conforme  previsto no s ubtte m  9 .7 ;
- g) Não  devolver, integralmente, o  material de prova recebido;
- h) Efetuar o  pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;
- i) Ausentar-se da sala, a  qualquer tempo, portando a  Folha de Res postas;
- j) Infringir qualquer norma  ou regulamento do presente Edital; e
- k) Não  atender às determinações  regulamentares d a  FUNVAPI,  pertinentes ao Concurso Público.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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!I! ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' Nll 06.553.879/0001·85

Praça AccUno Resende, nª 150. Centro. Capitão de Campos - PI. Cep: 64.Z?O·OOO

## l : DITAL DO CONUJRSO l'lJBLICO N"  O 1/ 202 5

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- 17.23. Se,  a  qualquer tempo,  for  constatado,  por meio  eletrônico,  probabilístico, estatístico, visual,  grafológico  ou  por  investigação policial,  ter  o  candidato  se utilizado de processo ilicito para obter aprovação  própria ou de terceiros, sua prova será  anulada e o  candidato será,  automaticamente, eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- 17.24. A FUNVAPI fornecerá comprovante  de  comparecimento  na  prova  do Concurso Público  a  cada inscrito que tiver realizado a  prova e  tiver necessidade do referido comprovante.
- 17.25. Após o  término do certame, a  FUNVAPI encaminhará  toda a documentação referente a este Concurso Público  ao MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI, para arquivamento.
- 17.26. Os  itens  deste  Edital poderão  sofrer eventuais alterações,  atualizações  ou acréscimos enquanto  não  consumada  a  providência  ou  evento  que  lhes  disser respeito,  circunstância  que  será comunicada  em  ato  complementar  ao  Edital disponibilizado nos endereços eletrônicos: www.funvapi.com e www.capitaodecampos.pi.gov.br.
- 17.27. O  MUNICiPIO  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS  PI  procederá à  guarda  de documentos  relativos  ao  Concurso  Público,  após  a  sua  homologação,  observada l egislação  específica  pelo prazo de 05 (cinco) anos, seguindo as normas do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ, sem prejuízo do cumprimento de outros prazos aplicáveis  à  guarda da documentação  remanescente, para fins de fiscalização  dos atos de admissão  pelos órgãos  públicos  responsáveis.
- 17.28.Os  parentes consanguíneos  até  3g grau dos colaboradores  da FUNVAPI não poderão se inscrever no concurso, bem como, os parentes consanguíneos até 3 2 grau dos membros da Comissão  Organizadora do Concurso Público, conforme Resolução n2 Z3 de 06 de outubro de Z016, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
- 17.29. As  ocorrências  não previstas  neste  Edital,  os  casos  omissos  e os  casos duvidosos serão  resolvidos  pela Comissão Organizadora do  Concurso  Público do MUNICiPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI e pela FUNVAPI, no que a cada um couber.

## Gabinete da Prefeita de Capitão  de Campos-PI, em 04 de novembro de 2025

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES

Prefeita Municipal Comissão Organizadora do Concurso Público Nomeada pela Portaria do Gabinete do Prefeita (PORTARIA/GP N 11 130/2025 de 26 de Junho de 2025)

REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA PRESIDENTE

DILMA MARIA DA CONCEIÇÃO MEMBRO

JOSÉ  AUGUSTO FILHO MEMBRO

JOÃO  PAULO LIMA SOUSA MEMBRO

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N1  06.553.879/ 0001·85

Praça Acelino Resende, n· 150, Centro, capitão de campos - PI. Cep: 64.Z?0·000

EDITAL DO CON( URSO  Pl/BLI( O N" 01 / 2025

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## ANEXO 1-

QIIADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORA RIA, VAGAS E VENCIMENTO

LEIS DO CARGO: LEI MUNICIPAL N· 334, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N· 01, DE 20 DE MAIO DE 2019 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N· 010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

|                                |      |                                                                             |    |    |    | 1-l~F7_-,~~l7Cll~l~   |                                                                                                                                                                                                        |
|--------------------------------|------|-----------------------------------------------------------------------------|----|----|----|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| GUARDACML MUNICIPAL (1 CLASSE) | M IO | 30 horas semanais distribuídasem plantões disciplinados pela chefia da GCM. | 06 | 04 | 01 | ENSINO COMPLETO 01    | R$1.S18,00 + R$455,40 (30% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE) + R$303,60 (20% DE ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO) + R$65,00 (SALÁRIO FAMILIA POR FILHO) + ADICIONAL DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR |

(Continua na próxima página)

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## ATRIBUIÇÕES

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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Praça Acelino Resende, o 1 150, Centro, Capitão  de Campos - PI. Cep: 64.270·000

· \_,..\_ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N 1  06.SS3.879/ 0001·85

## EDITAL DO CONCURSO PlJBLIC O N" O  1/202 5

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## ANEXO li

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

## CARGO GUARDA CIVIL MUNICIPAL (I CLASSE)

## j,EI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N· 01, DE 20 DE MAIO DE 2019

## Art. 67 · Compete ao Guarda Civil Municipal:

l- efetuar a fiscalização  dos Serviços dos Guardas Civis Municipais no que se refere ao cumprimento das  ordens  superiores;

IIchefiar  as  guarnições e  rondas  ostensivas,  quando  não estiver  presente  nenhum  superior hierá rquico;

m- cumprir  e  fazer  cumprir  as  instruções de  serviço,  ordens  e  normas  legais  para  atividades operacionais da Instituição;

IV- transmitir aos  Guardas  Civis  Municipais  sob seu Comando as  instruções  de serviços, ordens e normas legais estratégicas  advindas dos seus superiores hierá rquicos;

- V- executar outras atividades técnicas  definidas pelos superiores hierár quicos;

VI- responder como comandante do serviço diário quando designado pelo comando;

VII-executar serviços diuturnos nos postos e viaturas de  acordo com  as escalas de serviço, ou quando for convocado extraordinariamente.

!VIII- Executar atividades atribuídas  aos outros cargos da carreira em caso de necessidade do serviço.

## Art 68 - Compete aos Guardas Civil Municipais:

1- executar a função  de motorista das viaturas e motocicletas, quando designado por meio da escala de serviço ou pelo superior hierárqu ico;

- li- executar as rondas ostensivas e preventivas de proteção  nos logradouros públi cos, bens, serviços e instalaçõe s municipais;
- 111· cumprir as atividades  de orientação à população;
- IV- executar serviços diuturnos nos postos e viaturas de acordo com as escalas de serviço, ou quando for convocado extraordinariamente;

Vcumprir  as  instruções de  serviço,  ordens  e  normas  legais  para  atividades  operacionais  da Instituição;

VI- zelar pelo bom nome da Instituição  e pelo patrimônio público ;

VII-conhecer e observar os princípios  gerais da disciplina e da hierarquia;

VIII- cumprir outras determinações  legais dos superiores hierár quicos;

IX- exercer a função  de armeiro na unidade em que estiver lotado, quando devidamente habilitado;

- X- executar atividades de patrulhamento, orientação,  controle e fiscalização  de trânsito;
- XI- executar atividades de patrulhamento ambiental e escolar;

XII- desempenhar funções  administrativas para as quais for designado; XIII- comandar patrulha ou guarnição  quando for o mais antigo no local, observadas as diretrizes e  determinações  do comandante do serviço diário, bem como as do comando da Guarda Civil Municipal;

IXIV- Executar atividades atribuídas  aos outros canms da carreira em caso de necessidade do servico.

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## ESTADO DO PIAUÍ

...

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

..

CNPJ N 11  06.SS3.879  / 0001-8S

Praça Acelino Resende, n 11 1S0, Centro, Capitão  de Campos - PI. Cep: 64.270-000

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

GUARDA CIVIL MUNICIPAL· GCM

## ANEXO III

ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA

| DISCIPLINAS                           |   N•. QUESTÕES | PESO   |   PONTOS |
|---------------------------------------|----------------|--------|----------|
| LÍNGUA PORTUGUESA                     |             08 | 1,5    |       12 |
| CONHECIMENTOS GEOSOCIAIS DO MUNICÍPIO |             04 | 1,0    |       04 |
| NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL      |             04 | 3,0    |       12 |
| NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO      |             04 | 3,0    |       12 |
| NOÇÕES DE DIREITO PENAL               |             04 | 3,0    |       12 |
| NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL    |             04 | 3,0    |       12 |
| NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS            |             04 | 3,0    |       12 |
| LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE         |             04 | 3,0    |       12 |
| LEGISLAÇÃO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL  |             04 | 3,0    |       12 |
| TOTAL                                 |             40 |        |      100 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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EST=UÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  D E CAMPOS CNPJ NII 0 6.SS3.87'J/0001·8S

Praça Acellno Resende, ntt 150, Centro, Capitão de CamplU - PI. Cep: 64.270-000

EDITAL DO CONnmso PUBLICO N" 01/2025

GUARDA CIVIL MUNICIPAL  GCM

## ANF.XO IV CONTEIJDOS PROGRAMATICOS

## LINGUA POll'l'UGUJISA.

1.  Compreensão  e  interpretação  de  textos.  2.  Tipologia  textual. 3.  Ortografia  oficial.  4. Acentuação  grá fica.  5.  Emprego  das classes  de  palavras.  6.  Emprego  do  sinal  indicativo de crase. 7. Sintaxe da oraç~o e do período.  8. Pontuação.  9. Concordância nominal e verbal.  10. Rel?'ência nominal e verbal. 11. Sil?"nificacão  das nalavras.

## CONIIIICDOINTOS GIIOSOCIAIS DO \_O DB CAPITAO DB CAMPOS

1 Território, gentí lico, gestor municipal e populaçã o. 2 História da cidade, Clima, localização, fuso horá rio, IDH. FONTES: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi/capitao-de­ campos.html e https://pt.wikipedia.org/wiki/Capit%C3%A3o\_de\_Campos.

## NOÇOBS  DB DIIIIIITO ADMINISTRATIVO

1.  Estado,  governo  e  administração  públi ca:  conceitos,  elementos,  poderes  e  organização; natureza, fins  e  princípios. 2.  Organização  administrativa  do  Estado; administração  direta e indireta. 3. Agentes públicos:  espécies  e classificação;  poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públic os; regime jurídico  único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;  direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e  administrativa. 4.  Poderes administrativos: poder hier~rquico;  poder disciplinar; poder  regulamentar;  poder  de  polícia;  uso  e  abuso  do  poder.  5.  Atos  administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espéc ies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da  administração: controle administrativo;  controle  judicial;  controle legislativo;  responsabilidade civil  do Estado. 7.  Lei  federal nfl  8.429/1992  (Dispõe  sobre as sancões  aolicá veis em virtude da orática de atos de imorobidade administrativa  1.

## NoçoBS DB DIRBITO CONSTfflJQONAL

1  Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;  naciona1idade; cidadania e  direitos  políticos; partidos  político s;  garantias  co nstitucionais  individuais;  garantias  dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder  Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado  e  chefia  de  governo.  3  Defesa  do  Estado  e  das  instituições  democráticas:  segurança públic a;  o rganização  da segurança pública. 4  Ordem social: base e  objetivos  da  ordem social; seguridade  social; meio  ambiente;  família,  criança,  adolescente,  idoso,  índio.  5 Direitos humanos na Constituição  Federal. 6  Declaração  Universal dos Direitos Humanos. 7 Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ  N·06.553,879/0001·8S

Praça Acellno Resende, n· 150, Centro, capitão de campos - PI. Cep: 6-4.270-000

## EDITAL DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2025

GUARDA CIVIL MUNICIPAL  GCM

1. Aplicação  da lei  penal.  1.1. Princípios da  legalidade e da  anterioridade.  1.2  A  lei  penal  no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritoria1idade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7. Eficácia da sentença estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações nã o computáve is da pena. 1.10. Interpretação da lei penal. 1.11. Analogia. 1.12. Irretroatividade da lei penal. 1.13. Conflito aparente de normas penais. 2. Crimes contra a pessoa. 3. Crimes contra o patrimônio. 4. Crimes contra a administraçã o públic a. S.  Disposições  constitucionais aplicáve is ao direito penal. 6. Lei Maria da Penha (Lei federal nS 11.340/2006, arts. Ola 07).

## NU\,UBS DB DIIIIIITO PROCIISSUAL PIINAL

1.  Aplicação  da  lei processual  no  tempo, no espaço e  em relação  às pessoas. 1.1. Disposições preliminares  do  Código  de  Processo  Penal.  2.  Inquérito policial.  3.  Ação  penal.  4.  Prisão e liberdade  provisória. 4.1. Lei federal n!! 7.960/1989 (prisão temporá ria).  5.  Processo  e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários  públicos.  6. O habeas corpus e seu processo. 7. Jurisdição e competê ncia.

## NU1,UBS DB DIRBITOS IIUJIANOS

1. Origem e evolução dos Direitos Humanos. 2.  Declaração  Universal dos Direitos Humanos. 3. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José  da Costa Rica); 4. Lei Federal n9 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei de Tortura;  5. Lei Federal n· 4.898, de 9 de dezembro de 1965 -Lei de Abuso  de  Autoridade; 6.  Uso  de  Algemas:  Súmula Vinculante  nº  11, do  Supremo Tribunal Federal.

## ,\_

LEI FEDERAL N· 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. (Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos  responsá veis pela segurança pública, cria a Polític a Nacional de Segurança Pública e Defesa Social  (PNSPDS) e institui o Sistema Úni co de Segurança  Públi ca  (Susp); LEI FEDERAL N· 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. (Dispõe  sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.) LEI MUNICIPAL N· 334, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 e LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N· 01, DE 20 DE MAIO DE 2019. LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N· 010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

CNPI

N·

06.553.879  /0001  ·85

Praça Acelino Resende, n 11  150, Centro, Capitão  de Campos - PI. Cep: 64.270-000

## EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO  Nº 01/2025

GUARDA CIVIL MUNICIPAL· GCM

## LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

1. Tráfico  ilícito  e  uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).3, Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989), 4. Abuso  de Autoridade  (Lei  nº 13.869/2019). 5.  Crimes  de  tortura  (Lei  nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e  do Adolescente (Lei nº  8.069  /1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8. Crimes previstos no Código de proteção  e  defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 9. Crimes contra o  meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 10. Juizados especiais (Lei  nº 9.099/1995  e Lei  nº 10.259/2001). 11.  Crimes  previstos  no  Código  de  Trânsito Brasileiro [Lei nº 9.503/1997).

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~,,

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001-85 Praça Acelino Resende, nll 1S0, Centro, Capitão  de Campos - PI. Cep: 64.270-000

EDITAL DO CONCURSO PUBLICO N" 01 / 2025

(,lli\lUJA CIVIi, MUNI( IPAL · (,CM

## ANEXO V REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

NOME COMPLETO

INSCRIÇÃO Nº.

ENDEREÇO  (RUA, Nº, COMPLEMENTO)

BAIRRO

CIDADE/ESTADO

CEP

TELEFONE PARA CONTATO

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

E-MAIL

NIS

O (a)  candidato (a)  acima identificado (a), tendo em vista os dispositivos constantes do Edital  nº 001/2025 PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO  DE CAMPOS- PI,  relativo ao  Concurso  Público de  Provas  para provimento  de  cargos  efetivos,  requer de Vossa Senhorias as providências  necessárias  para que lhe seja concedida a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, para o que anexa a seguinte documentação :

## . TERMO DE CIENCIA

| 1)   |
|------|
| 2)   |
| 3)   |
| 4)   |
| 5)   |
| 6)   |

Declaro estar  ciente  dos  termos  do EDITAL Nº  001/2025  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS de que minha solicitação somente será aceita se  eu  me  enquadrar  em  uma  das  categorias  nele  especificadas  e  entregar  os documentos solicitados, de acordo com a categoria escolhida, nos horários e locais especificados no Edital

CAPITÃO  DE CAMPOS - PI,\_  de \_\_\_ de 2025

ASSINATURA DO CANDIDATO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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~-, ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N 06.SSJ.879  /0001  ·85

... --11

Praça Acelino Resende, n 11  150, Centro, Capitão  de Campos - PJ. Cep: 64,270·000

## E[)fT/\1. IJO C.ONCIJRSO Pllf!I.Jr.O N "  O 1 / 202:,

!,lJ,\IWi\ &lt; IVIL MUNI( 11'1\L · &lt;,&lt;.M

## /\NEXO VI MOIJEI.O IJE IJECI./\R/\ÇÍ\O  IJE IIIPOSSIJFICIENr.11\

## DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

~

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Eu  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

portador do documento de identidade(RG) CPF N º---------~ inscrito no Concurso da Prefeitura Municipal  de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI, inscrição nº-----~  DECLARO, sob as penalidades da lei, para fins de aplicação  da isenção  prevista na Lei Federal n 2  13.656 de 30 de abril de 2018, que minha condição  econômica se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento do valor da taxa cobrada para inscrição no Concurso da Prefeitura Municipal de CAPITÃO DE  CAMPOS - PI, conforme Edital N 2 001/2025. A referida condição  de hipossuficiência  econômica justifica-se em razão  de possuir perfil de renda familiar de até  meio salário-mínimo.

CAPITÃO  DE CAMPOS - PI, \_\_\_\_\_\_\_  de \_\_ 2025

ASSINATURA DO CANDIDATO

*

!!! ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N 9 06.553.879/0001-8S

Praça Acellno Resende, n 11 1.50, Centro, capitão de campos - PI. Cep: 64.270-000

## LDl"li\L DO C  ONC IJHSO l'IJBLIC O  N" O 1 /Z OZ 5

l,Ll1 \Hll/\.llVII MIIN l&lt;IP/\1 l,IM

## /\NEXO VII

Hl:QIJEHIMENTO l&gt;J: THi\T/\MJ:NTO IJIFEHl:NCI/\IJO l'/\H/\ Pl,SSO/\S COM llU IC  11.NC  11\(l'C ll)

NOME COMPLETO:

INSCRIÇÃO N°:

ENDEREÇO  (RUA, N•, COMPLEMENTO):

BAIRRO:

CIDADE/ESTADO:

CEP:

TELEFONE PARA CONTATO:

IDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR:

CPF:

E-MAIL:

Candidato  (a)  inscrito  (a)  para  o  cargo  de GUARDA CIVIL  MUNICIPAL,  Inscrição n•-----~ o  qual  tem  a  classificação da(s) seguinte(s) deficência(s):

requer a Vossa Senhoria condições  especiais para  realização  da prova objetiva do Concurso Público da Prefeitura  Municipal de CAPITÃO DE  CAMPOS - PI  conforme Edital  nº 001/2025, anexando  para tanto  laudo  médico, bem como, fotocópia  do documento de identidade. Necessito do (s) seguinte (s) recursos:

CAPITÃO DE CAMPOS - PI, ~ de \_ de 2025

Assinatura do Candidato

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

~

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  OE CAMPOS CNPI N· 06.553,879/ 0001 ·65

Praça Aee lino Resende, 11 11 l SO, Cent ro, Cap iUio de campos  l'I, Ce p; 6 '1,270 ·000

## EDITAL DO CONCURSO PUBLICO N2  01/2025

c.lJARl&gt;A e IVll  MllNIC IPAI. e.e  M

## ANEXO VIII - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

| ATMDADB                                                                                                                   | DA'll\                          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| LANc•-BNTODO m~                                                                                                           | 04.11.ZOZS                      |
| PERÍODO PARA PROTOCOLO DE IMPUGNAÇ ÃO AO EDITAL                                                                           | 05.11.2025                      |
| IULGAMENTO DOS PF.:DIDOS DE IMPUGNAÇ ÃO AO EDITAL                                                                         | 06.11.2025                      |
| PERIODODElNSCRICOES                                                                                                       | .06.11A07.1Z.ZOZ5               |
| PERÍODO DE SOLICITACÃ O DE ISENCÃ O DE INSCRICÃ O                                                                         | 06 A 07.11.2025                 |
| PUBLICAÇ AO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇ Ã O DE INSCRIÇ Ã O                                                          | 17.11.2025                      |
| PRAZO PARA RECURSO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇ Ã O                                                            | 1BA19.11.2025                   |
| DIVULGAÇÃ O DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O PEDIDO DE ISENCÃ O DA TAXA DE INSCRICÃO                                   | 21.11.2025                      |
| PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS INSCRIÇÕES INCLUSIVE AS QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DE ISENÇÃ O INDEFERIDOS                   | 08.12.2025                      |
| HOMOLOGACÃO DASINSCRICOES                                                                                                 | 09.12.2025                      |
| DIVULGAÇÃ O DOS LOCAIS DE APLICAÇ ÃO DE PROVAS E DISPONIBILIZAÇÃ O DO CARTÃ O CONTENDO AS INFORMAÇ ÕE S DO LOCAL DE PROVA | 10.12.2025                      |
| PRIMEIRAETAPA•APUCACÃO DAPROVAOBIETIVA                                                                                    | 21/12/ZOZS DAS 08:00b ÃS 12:00b |
| PUBLICA( Ã O DO GABARITO PARCIAL DA PROVA OBIETIVA                                                                        | 22.12.2025                      |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇA O DE RECURSOS CONTRA O GABARITO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA                                          | 23 A 24.12.2025                 |
| PUBLICAÇÃ O DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA o GABARITO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA                                        | 12.01.2026                      |
| PUBLICAÇÃ O DO GABARITO OFICIAL APÔ S JULGAMENTO DE RECURSOSCONTRA O GABARITO PARCIAL DA PROVA OBJET IVA                  | 12.01.2026                      |
| RESULTADOPARCIALDAPROVAOBIETIVA                                                                                           | 13.01.2026                      |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA o RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA                                          | 14 A 15.01.2026                 |
| PUBLICAÇÃ O DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA o RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA                                       | 19.01.2026                      |
| RESULTADO FINAL DAPROVAOB•~•"A                                                                                            | Z0.01.2026                      |
| CONVOCAÇAO PARA SEGUNDA ETAPA - AVALIAÇ AO PSICOLÓG ICA E MENTAL                                                          | 20. 01.2026                     |
| :=-:~ODASEGUNDAETAPA - AVALIAÇAO PSICOLOGICA                                                                              | ZS.01.2026                      |
| PUIJLICAC:Ã O DO RESULTADO PARCIAL DA AVALIAC:Ã O                                                                         |                                 |

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## ~1 ......... ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 0 6.SS3.8 79/ 0001 ·85

Praç.a A«tlino Re1t:ende, n · 1s:o, Ce ntro, Cap itã o de  Cam pc:,s PI, Ce p : 6 4 ,270·000

| PRAZO PARA AS SOLICITAÇ E S DO LAUDO DA AVALIAÇ Ã O PSICOLÓ GICA E ENTREVISTA DEVOLUTIVA                                                                                                                                                                                                                        |                 |
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| ENTREVISTA DEVOLUTIVA COM OS CANDIDATOS INAPTOS                                                                                                                                                                                                                                                                 |                 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃ O DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA AVALIA Ã O PSICOLÓ GICA E MENTAL                                                                                                                                                                                                             | 03 e 04.02.2026 |
| PUBLICAÇÃ O DO JULGAMENTO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA AVALIA ÃO PSICOLÓ GICA E MENTAL                                                                                                                                                                                                             | 06.02.2026      |
| PUBUCA O DO RESULTADO FINAL DA AVAUA PSICOLÓGICA E MENTAL                                                                                                                                                                                                                                                       | 06.02.2026      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 06.02.2026      |
| PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃ O DA INVESTIGAÇÃ O SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                       | 09 A 11.02.2026 |
| PUBLICA O DO RESULTADO PARCIAL DA INVESTIGA O SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                            | 23.02.2026      |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃ O DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA DA INVESTIGA Ã O SOCIAL                                                                                                                                                                                                                      | 24 A 25.02.2026 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 27.02.2026      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 27.02.2026      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 A 04.03.2026 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 09.03.2026      |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇ Ã O DE RECURSOS CONTRA O RESUL ARCIAL DA AVALIA ÃO MÉD ICA                                                                                                                                                                                                                                | 10 A 11.03.2026 |
| PUBU DORESULTADOPINALDAAVAUA ICA                                                                                                                                                                                                                                                                                | 13.03.2026      |
| CONV PARA A QUINTA ETAPA - DE APTID O FfSI                                                                                                                                                                                                                                                                      | 13.03.2026      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 22.03.2026      |
| PUIJLI DO RESULTADO PARCIAL DO TESTE DE APTIDÃ O FÍSICA                                                                                                                                                                                                                                                         | 23.03.2026      |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃ O DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA TAF                                                                                                                                                                                                                  | 24 A 25.03.2026 |
| PUBUCA O DO RESULTADO FINAL DO TESTE DE APTm O FlslCA                                                                                                                                                                                                                                                           | 27.03.2026      |
| RESULTADO FINALDOCONCURSO                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 27.03.2026      |
| HOMOLOGAÇ ÃO DO RESULTADO FINAL NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS                                                                                                                                                                                                                                                | 30.03.2026      |
| SEXTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃ O ODS: O co ntrato firmado entre a Pre feitura d e Capitã o d e Campo.i; e a FUNVAPI só contem p la a e xecução d as cinco eta p as, ficando a sexta eta pa q u e é o Cur.i;o d e For n1.tÇiio sob a r cspouSilb ilid.tde d~ Prcfcih,,.. de C.tp i l iio d e Q.napos ou de outro |                 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

!I! ESTADO DO PlAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  D E CAMPOS CNPJ Nlt 0 6.553.879/0001·8S

Pn1ça A celln o  Resende, n 8 1 5 0, Cen tro, Cap itão d e Camp os PI, Cep : 6 4 .270 ·000

## l :. IJI 1/\L IH&gt;&lt; ON&lt;  \JJ{SO  P\JBLJ&lt; O  N" O 1 /:l O:l r;

(,111\.HJ&gt;/\  (  IVII MlJN I(  11'1\.I (,( M

## ANI.XO IX -

DAS Rl:C.RAS DAS IH·MAIS I  TAPAS APOS A  PROVA OBJl:TIVA

## 1  SF&lt;.llNDA f'TAPA - AVAi.iA  AO PSI&lt; O1.O&lt;.I&lt; AI: MENTAi ,

- 2.1 Serão  convocados para a  Avaliação  Psicológica e  Mental,  de presença obrigatória e  de caráter eliminatório, os candidatos classificados na Primeira Etapa - PROVA OBJETIVA respectivamenre, obedecendo a  ordem do resultado final da prova objetiva, respeitando os critérios  de desempate e stabelecidos no item 11.4 do edital.
- 2.2 A Avaliação Psicológica  será r ealizada  no(s)  d ia(s) l ocal(is) e  h o r ár i o ( s) inform a do(s) n o Ed ital d e Convocação, a ser divulgad o n os sit es: www.funva p l.com.br e  www.cap itaod e ca mpos .p l.gov.b r.
- 2.3 A  avaliação  p sicol ógi ca par a fin s d e sel eção  d e candidatos(as)  é um processo siste m á tic o, d e  le va n tam e n to e  s ín tese de info rmações , com  b ase e m  p rocedimen tos cien tíficos  que p ermitem identifica r asp ectos  p s icológico s d o (a ) candidato(a) compatív eis  com  o  d esempe nho  das  a tivida d es e  p rofis s iogr afia d o  ca r go.
- 2.4 O  psicólogo  aplicador  adotará  testes  aprovados  p elo  Conselho  Federal  d e Psicologia  os quais terão  s u a  discrimin ação exp ressa no  Edital d e  Convocação  para a  Ava liação  Ps icológica e  Me n tal.
- 2 .5 Entend e-se por te ste p s icológico a  m e d id a  e  p a dron ização  de uma  a mos tra r e p resentativ a  d o  comportam e nto. sendo  que  s u a  o bjetivida d e  está r e lacion a d a  à a plicação , a va liação  e  inter p r etação dos r esultados, n ão  d epende ndo  d o  julgam e n to s u b jetivo d o a plicad or, e s im d a p a d ronizaçã o de  u n ifo r m ida d e estab elecida estatisticamente  p o r  n o rmas cie n tificas.
- 2.6 Os t est es  a plicad os  t ê m s u a va lida de  reg ulamenta d a e estab e le cida p e lo Conselho  Fed e ral  d e Psicologia,  ó rg ã o n o r mativo  d a p rofissão ,  e  s omente serão r e a lizado s  p or p s icólogos  r egi s trados n o  Co n selho  de P s icologia.
- 2.7 Nas  horas  que  a nte ce d e m a Avalia çã o Psicológica os  candida tos  d everã o observar os s eguintes cuida d os:
- a ) Dormir be m  na noite  a n terior, s e n do dese jáv e l pelo  m e n o s  oito h o r a s  d e  s o n o; b) Alime n tar-se a d e quada m e nte  n o  café d a  m a nhã  e  a lmoço , se fo r  o  caso,  co m uma  r e fe ição le v e  e  saudá v e l;
- c) Evitar  a  ingestão  de bebidas a lcoólicas.
- 2.8 Os  resultados  fin a is  s erão  obtid os p or m e io d a  a n á lise t éc nica  globa l  d e  todo o  m a t eria l  produ z ido  pelo candida t o  n o  tra n sco r rer d esta fase do Con c u rso Públi co, s endo observad as as orie n tações e parâm e tr o s contidos n o s m a nuais dos i n s trume n tos  té cnicos que  o  p rofissional d e  p s icologia  utilizar.
- 2.9 Na Avaliação Psicológica e  Me n tal o  cand idat o  poderá o bte r  um d os seguintes resulta dos :

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E CAPITÃ O  D E CAMPOS CNrJ N"  0 6 .553.87 9/0001·8 5

!M!

Praça A c:ellno  Resende, n a 1 5 0 , Centro, Cap itã o de Campos  PI. Ce p : 64.270 ·000

(,lli\Hl&gt;i\ &lt;  IVII  MllN H  IPA.I

## 1:nnAI. no C ON( IJHSO l'lJBI.I( O  N " O 1 /LOL S &lt;,&lt;  M

- a ) APTO  candidato a p resentou. n o m o m e n to a tua l d e s u a vid a, p e rfil p s ico lógico compa tí vel co m  o  perfil d o  ca r go pretendido;
- b) INAPTOcandida to  n ã o  a p resento u ,  n o mom ento  a tua l  d e  s u a  vid a,  p e r fil ps icológico  compa tív el com o  p e r fil do cargo  pretendido;
- c) FALTOSO - candid ato  n ã o  co mpa receu  n a  Avaliação  Psicológica e  Me n tal.
- 2 .10 A  avaliaçã o  psicológica  ocorrerá  dentro dos parâmetros  estabelecidos nas Resoluções  do Conselho Federal de Psicologia n !II:  1.0/200S, n g  02/201.6 e n· 09/2018.
- 2.1 1  A  avaliação  p sicológica é um processo realizado  med iante  o  e m p r ego d e  um conjun to d e proced imentos objet ivos e científic o s e que t em p o r finalida d e com provar  s e  o  candid a to  p ossui  os  requisitos  par a  o  cargo,  aferin d o  o  grau de compatibilidad e  d a s  s u as caracterís ticas cognitivas e  d e  p e r s ona lida d e  d esejá ve is  e r estritivas  para o  exercíc io  das atividades.
- 2.1 2  Cons ide r and o  q u e  o  exer cíci o  d a  p rofi s s ã o  de Gu a rda  Municipa l  é p erm ead o  d e situ ações d e  forte p ressão  externa  e  e m o cio n a l, poss íve l p o rte  e  u s o  de a rma  d e  fogo, r isco  d e m orte,  d e invalidez  e d e lesão corp o ral,  d e con tágio  p o r d oen ças,  de d egen e raçã o d o estad o d e saúde m ental, d e r espon sab ilid a d e civil, penal  e a dministra tiva. sã o  con sid erad as a s  car acter ística s  e  o s  o a r â m e tros a b a ixo:
- 2 .13  A  avalia çã o  p s icológica será rea liz a d a  p or Banca Exa m inad ora con stituíd a  p or m e mbros  regula rme nte  in scritos  n o Co n selho Regional  d e  Psicologia  nomeados contratados p ela FUNVAPI.
- 2.14 A Banca  Examinad o ra utilizará  testes p sicológicos  va lida dos n o p ais e a p rovados pelo  Con selho  Fed e ral  d e  Ps icologia,  e m  conformidade  com a  Resolução n ·  9 / 2 0 18.
- 2 .15  O  resultad o  da a valiaçã o  psicológica será  o btid o  p o r  1 neio  d a  a n á lise dos testes psicológicos u tilizados, consid erando o s critérios  es tab e lecid o s a p artir d os requisitos  p sicológicos  n ecessá rios  ao  desempe nho  d as  atribuições  ineren tes  ao cargo d e Guarda Municip al.
- 2 .16  Na  avalição  p sicológica, o  candidato será cons ide r ado a p to o u  in a p to.
- 2 .17  Ser á  con s iderado a pto  o  candidato  que  a pres e n tar característica s  compatívei s com  os requisitos psicológicos necessários p ara o  exerdcio d o  car go.

| CARACTERISTICAS:      | PARÂMETRO:   |
|-----------------------|--------------|
| Co n trole e mocional | Sunerior     |
| Ae:resslvtdade        | Médio        |
| Ansiedade             | Inferior     |
| Jmoulsividade         | Infe r io r  |
| Disciplina            | Suoerior     |
| Sociabilid a d e      | Médio        |
| Intelie:ê n c ia      | Médio        |
| Atencão concentrad a  | Médio        |

(Continua na próxima página)

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227

228

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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!li!! ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NR 06.553.879/0001-85 Praça Acellno Resende, nª  150, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 64.270·000

## FlllºIAI no C O N (  tlH.SO  PllBI  IC  O N "  O t /20 :l r; f,l li\HI&gt;,, f  IVII M II N IC  11'/\I f,f  M

- 2.18  Será  considerado  inapto  o  candidato  que  n ão  apresentar  as  características compatíveis  com os requisitos psicológicos necessários para o  exercício  do cargo ou que apresente fatores de contraindicação previs· tos neste edital.
- 2.19 O candidato  considerado  inapto na  avaliação psicológica  ou  que não comparecer à  avaliação,  no local,  na data e  no(s) horário(s)  previstos para a  sua realização, no edital específico  de convocação, será eliminado do concurso.
- 2.20 A FUNVAPI  disponibilizará o laudo-síntese da  avaliação psicológica  dos candidatos  considerados  INAPTOS1  no  prazo  estabelecido  no  cronograma  de execução.
- 2.21 O laudo psicológico dos candidatos cons'lderados  inaptos será exposto durante a  sessão  de conhecimento das razões  da inaptidão(entrevista  devolutiva), na forma e  no prazo estabelecidos no edital.
- 2.22 Após o  prazo determinado, não  serão  aceitos pedidos de disponibilização  do laudo psicológico.
- 2.23 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente1 incapacidade intelectual e(ou) existência  de transtornos de personalidade. Indica apenas que o  candidato não  atendeu aos  requisitos  exigidos  para o  exercício do cargo pretendido.
- 2.24 A  publicação do resultado na avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o  art. 6 2 da Resolução n 2 2/2016 do Conselho Federal de Psicologia.
- 2.25 Será  assegurado ao candidato inapto conhecer as razões  que determinaram a s ua  inaptidão ,  por  meio  da  Sessão  de  Conhechnento  das  Razões da  Inaptidão (ENTREVISTA DEVOLUTIVA)  que será  realizada de forma virtual  em dia e  horário marcado pelo psicólogo contratado pela FUNVAPI. O  candidato receberá  em seu e­ mail  informado no ato da inscrição  o  link de acesso com antecedência  mínima  de pelo menos 24 horas.
- 2.26 Para conhecer o  resultado na avaliação psicológica. o  candidato deverá solicitá­ lo no período  informado no cronograma de execução do edital.
- 2.27 A Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão ((ENTREVISTA DEVOLUTJVA) é  o procedimento técnico.  de carát er  exclu sivamente  informativo, no qual um psicólogo contratado pela FUNVAPI explica ao candidato o  seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.
- 2.28 Durante a  Sessão  de Conhecimento (ENTREVISTA DEVOLUTIVA), o  candidato receberá  uma exposição do laudo psicológico sobre sua inaptidão. O laudo apresenta o  resultado do candidato, em formato objetivo, gráfico  e  numérico.  contendo todos os instrumentos aplicados, os critérios  utilizados em cada teste e o  critério  final para a  aptidão  no exame psicotécnico.
- 2.29 O resultado  obtido  na  avaliação psicológica  poderá ser  conhecido  pelo candidato  sozinho  ou,  caso  o  candidato  queira,  com  o  auxílio de  um  psicólogo, constituído  às suas expensas, que Irá  assessorá-lo,  no dia e  sala virtual marcado e perante psicólogo designado pela FUNVAPI.
- 2.30  O  psicólogo  contratado  pelo  candidato1 se  for  o  caso,  deverá  apresentar,  na Sessão  de  Conhecimento  das  Razões  da  Inaptidão  (ENTREVISTA  DEVOLUTIVA),

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* ~il1 --.\_ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' N· 06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n ·  "150, Centro, capttão de campos PI. Cep: 6·.2?0-000

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- comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja. a  Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.
- 2.31 Na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão (ENTREVISTA DEVOLUTIVA), serão apresentados aos psicólogos constituídos  e  apenas a  esses, os Manuais Técnicos  dos testes aplicados no certame, que não  são  comercializados.

2.32 Não será

permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Sessão de Conhecimento das Razões  da Inaptidão e  nem retirar, fotografar ou reproduzir os

manuais técnicos,  os testes p s icológicos e  as folhas de respostas do candidato.

- 2.33  O  candidato que desejar interpor recursos contra o  resultado  provisório  na avaliação  psicológica  deverá  observar  o prazo  estabelecido  no  cronograma  de execução do edital, bem como. os procedimentos disciplinados no edital.
- 2.34  O  candidato  considerado  inapto  na  avaliação  psicológica  poderá  interpor recurso, orientado ou não  pelo seu psicólogo representante.
- 2.35 Será  eliminado do concurso público  o  candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica e  que não  interpuser recurso tempestivamente.
- 2.36 A banca avaliadora dos recursos será independente da Banca Examinadora, ou seja,  será  composta  por  psicólogos que  não participaram  das  outras  fases  da avaliação psicológica.
- 2.37 Será  eliminado do concurso público  o  candidato que, após o  Julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avaliação psicológica.
- 2.38  Demais informações  a  respeito  da avaliação  psicológica constarão  em  edital específico  de convocação para essa fase.

## 111  HI  I  IH/\  1  li\Pi\ INVI S 111,i\ i\o SOi li\l.

- 3.1 Os candidams que forem considerados APTOS na etapa da Avaliação Psicológica e  Mental serão  submetidos à Etapa de  Investigação  de Conduta Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e socfais1 para  a necessária  avaliação  de  sua  conduta  moral  e social  no decorrer de sua vida, visando aferir seu comportamento frente aos deveres e proibições impostos ao ocupante de cargo público  de Guarda Municipal.
- 3.2 A  Investigação  de Conduta Social tem como objetivo verificar se o  candidato apresenta idoneidade moral e  conduta compatCveis com as responsabilidades  do cargo, bem como averiguar a  vida pregressa e  atual do candidato1 quer seja social, morat profissional, escolar e  demais aspectos de vida em sociedade.
- 3.3 Na investigação  de Conduta Social serão  avaliados os atos da vida civil  do candidato, podendo este ser eliminado quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública  ou particular, ainda que não considerada como ilícita , desde que incompatível  com a  natureza da função 1 devendo ser considerado os assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos  ou militares.
- 3.4 Ao resultado da Investigação  de Conduta Social n ão  serão  atribu!dos pontos ou notas1 sendo o  candidato considerado INDICADO ou CONTRAINDICADO para o exercício  do cargo.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ Nª 06.553.879/0001·85 Praça AceUno Resende, nª 1.50, Centro, Capitão de Campos PI, Cep; 6·.270·000

!11! ESTADO DO PIAUI

## 1  lll"IAI no C CJN(  IIHSO PIIBI  lC  O  N "  O  1 /2 0 2  r; 1,111 ,UI&gt;/\ f  IVII MIIN II  11',\I f,l  M)

- 3.5 Caso  seja  constatado  e  demonstrado1 a qualquer  tempo,  a  existência  de qualquer fato desabonador da conduta do candidato, sob aspectos morais, civis ou criminais, que o  incompatibilize com a  condição  de Servidor Público, a  banca de análise  declarará a  inabilitação  e  contraindicação  do candidato para o  exercício  do cargo, promovendo sua eliminação do Concurso.
- 3.6 Os candidatos deverão  enviar os documentos solicitados no item 3.7 no e­ mail  concursogcm202Scapitaodecampos@gmail.com,  no  período estabelecido no Edital de Convocação para esta etapa, todos  obrigatoriamente ORIGINAIS, exceto1 os emitidos pela internet que deverá  constar código de verificação de autenticidade.
- 3.7 Os documentos a  serem exigidos serão os seguintes:
- a) Fotografia digital atual colorida tamanho 3x4 do candidato, n a  qual a  roupa deverá preferencialmente ser  de cor escura para destacar no fundo branco e  com manga e sem adereços(óculos, brincos, colares1 maquiagem, etc).
- b) Fotocópia da Cédula  de Identidade colorida e  autenticada e m  cartório;
- c) Comprovante de inscrição  regular no Cadastro de Pessoas Físicas CPF emitido no site da Receita Federal do Brasil-RFB;
- d) Certidão  Negativa Cível  de 12 grau emitida no site do Tribuna] de Justiça do Estado onde residir o  candidato, expedida no máximo  há  06 (seis) meses a  contar da data da publicação do edita] de convocação;
- e) Certidão  Negativa C(vel de 2 2  grau emitida no s ite do Tribunal de Justiça do Estado onde residir o  candidato, expedida no máximo  há  06 (seis) meses  a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- f)  Certidão  Negativa Criminal de 1 5:l  grau emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado onde residir o candidato, expedida no máximo há  06 (seis) meses a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- g) Certidão  Negativa Criminal de 2º  grau emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado onde residir o candidato, expedida no máximo  h á 06 (seis) meses a  contar da data d a  publicação do edital de convocação ;
- h) Atestado de Bons Antecedentes (nada consta) emitido pela Polícia  Civil do Estado (delegacia(s)  de onde o  candidato residiu nos últimos  S anos). expedido no ináx:imo há  06 (seis) meses a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- i)  Certidão  Negativa de Antecedentes Criminais emitida no site da Polfcia Federal, expedida no máximo  há  90 (noventa) dias a  contar da data da publicação do editaJ de convocação;
- j)  Certidão  Negativa  de  Crimes  Eleitorais  emitida  no  site  do  Tribunal  Superior Eleitoral, expedida no máximo  há 06 (seis) meses  a  contar da data da publicação do edital de convocação;
- 1)  Certidão  Negativa Criminal emitida  no site do Superior Tribunal Militar, expedida no  máximo  há  90  (noventa)  dias  a contar  da  data  da  publicação  do  edital  de convocação;
- m)  Declaração,  firmada  pelo candidato, dec1arando não  haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção,  nem penalidade disciplinar no exercício de função  pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício  de cargo e  emprego público.  conforme modelo anexo X desse

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' Nª 06.553.879/0001·85

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Praça Acetino Resende, nª 1.50, Centro, Capitão de Campos PI, Cep; 6 ...  270·000

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## edital;

- 3.8 O julgamento  desta  Etapa  ficará a cargo  da  Banca  Examinadora  sob  o acompanhamento da Comissão Especial do Concurso e  terá por finalidade averiguar atos da vida pregressa e  da vida atual do candidato, em seus aspectos ético.  sociat moral1 profissional, impedindo que pessoas1 com perfil incompatível,  exerça à função de Guarda Municipal.

3.9  Serão considerados  INAPTOS  os  tox:tcômanos,  os  traficantes  de  drogas,  os

dependentes de álcool, os procurados pela polícia  e  Justiça, dentre outros, a  juízo  da

Banca Examinadora, que possuam condutas inadequadas ao exercício  do cargo.

- 3.10  Será  ELIMINADO  do  Concurso  o  candidato que,  mesmo  aprovado  nas  fases anteriores. inclusive considerado APTO na Avaliação  Psicológica, seja considerado INAPTO na Investigação Social.
- 3.11  O  sigilo  das  informações  obtidas  sobre  o candidato  ficará  garantido  pela Prefeitura  Municipal  d e  CAPITÃO DE  CAMPOS  ·  PI  e  pela  Banca  Examinadora. entretanto, se o  candidato desejar, será informado do motivo de sua exclusão  nesta Etapa do Concurso.
- 3.12  Poderá  ser feito  busca de processos Judiciais  Junto a  Tribunais de Justiça de outros estados diferente do estado onde o  candidato residir1 bem como 1 análise  das redes sociais.
- 3.13 A  prestação  de declaração  falsa  ou inexata ou a  não  apresentação  de toda a documentação  necessária  a  incorporação  importará  na  eliminação  do  candidato com perda dos  dire itos decorrentes  sem prejuízo das medidas  legais  aplicáveis  à falsidade da declaração.
- 3.14 O resultado pre liminar da Etapa. com lista nominal dos candidatos APTOS, bem como 1 o  link para consulta individuai do motivo da inaptidão estarão disponíveis  nos sites:  www.funvapi.com.br e  www.capitaodecampos.pi.gov.br,  na d ata indicada na Convocação para a  Etapa.
- 3.15 Caberá  recurso contra o  res ultado preliminar sessa etapa de acordo com o  com o  disposto nesse Edital n g 001/2025 e  respectivas alterações.
- 3.16  O  resultado  da  análise  dos recursos  contra  o res ultado  dessa  etapa  será divulgado  nos  sites:  www.funvapt.com.br  e  www.capitaodecampos.pt.gov.br,  bem como1 o  resultado final da etapa.
- 3.17  Demais informações  constarão  de edital  específico de convocação  para essa etapa.

## iii.-llKiiitNihiP-iMNAiltdidil®IMllli+

- 4.1 Serão convocados para essa etapa de AVALIAÇÃO MÉDICA os candidatos considerados APTOS na etapa da INVESTIGAÇÃO SOCIAL.
- 4.2 A  convocação  com a  data de envio dos exames médicos e  atestado médico será  divulgada  nos  sites:  www.funvapt.com.br  e  www.capitaodecampos.pt.gov.br, por meio de edital de convocação  próprio.
- 4.2.1  O candidato d everá juntar aos exames m édicos, atestado m édico expedido por médico  devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina-CRM, atestando

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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!li!! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ NR 06.553.879/0001-85 Praça Acellno Resende, nª  150, Cen tro, Capitão de Campos PI. Cep; 64.270 ·000

## FlllºIAI  no C O N (  tlH.SO  PllBI IC  O  N "  O t /20 :l r;

- f,l li\HI&gt;,, f IVII M II N IC  11'/\I f,f  M o  bom estado fisico afim de s ubmeter-se ao Teste de Aptidão  Fisica-TAF, conforme modelo do Anexo XI deste edital. 4.3 A  Avaliação  Médica. de caráter  eliminatória.  objetiva aferir se o  candidato goza de boa saúde  tisica e  psíquica  para suportar os exercfcios a  que será submetido durante o  TAF e  para desempenhar as atribuiçõe s  típicas  do cargo. 4.4 Após a  realização  da Avaliação  Médica  o  candidato será  considerado "APTO" OU "INAPTO". 4.5 Todos os exames da Avaliação  Médica  correrão  a  expensas dos candidatos, inclusive o  Toxico16gico. 4.5.1 Os  laudos  dos  exames  laboratoriais,  de  responsabilidade  do  candidato, deverã o  ser  realizados  com  no  máximo  90(noventa)  dias  a nte riores  à  data  da publicação do edital de convocação para a  avaliação médica  de que trata este Edital. 4.5.2 Os exames que os candidatos deverão apresentar serão os seguintes:
- a) DOS EXAMES LABORATORIAIS:
1.  Sangue:  hemograma  completo  (com  contagem  de  plaquetas),  coagulograma, glicemia  em  jejum,  ureia, creatinina,  ácido úrico.,  gama-GT,  fosfatase  alcalina, transamlnases (TGO/TGP), bl1irrubinas (total e  frações),  sorologta para  doença de Chagas (pelo menos 2  métodos),  VDRL (ou sorologia para sífilis), perfil sorológico para hepatite B  (incluindo obrigatoriamente:  HBsAg, HBeAg, Anti HBc (lgM e  lgG), Anti  HBe,  Anti  HBs),  sorologia  para  Hepatite C  (Anti  HVC)  e  tipagem  sanguínea
- li. Toxicológico: exame com larga janela de detecção  mínima  de 90 (noventa) dias, realizado por meio de amostra de queratina para detecção de: maconha, metabólitos do  de1ta-9  THC,  cocaína. anfetaminas (inclusive  metabólitos  e  seus  derivados),

(grupo ABO e  fator Rh); opiáceos;

- Ili. Urina: e1ementos anormais e sedimentos  (EAS).
- b) DOS EXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES:
- A. Eletroencefalograma (EEG), com la udo;
- B. Teste ergométrico,  com laudo;
- C.  Radiografia  de  tórax  em  projeções  póstero-anterior  (PA)  e perfil  com  la udo; Radiografia da coluna vertebral em PA e  perfil, escanometrla;
- D. Avaliação oftalmológica:  laudo  descritivo  e conclusivo  de  consulta  médica realizada por especialista  (oftalmologista)  que deve adicional  e  obrigatoriamente citar os seguintes  aspectos (e resultados d e  exames médicos):
1. acuidade visual sem correção;
- 2 . acuidade visual com correção ;
3. tonometria;
- 4 . biomicroscopia;
5. fundoscopia;
6. motricidade ocular;
- 7 . senso cromático  (teste completo  de lshlhara);
8. medida do campo visual por meio de campimetria computadorizada, com laudo;
- E. Audiometria tona], com 1audo;
- F.  Radiografia panorâmica da face.

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!.~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001·85 PTaça Ac:ellno Resende, n· 150, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 6♦.270·000

Fn1·1A1  no (  ON( 11nso PllBI 1( O N "  O t ;2 0 2--; (ftl l,\Hl&gt;I\  f  IVII M l lN lf  11'1\I f , f  M

- 4 .5 .3 O  laudo  do  exame  toxico]ógico  deverá  registrar  resultados,  n egativos  ou positivos, para cada grupo de drogas, quantidades detectadas, bem como, a valiação estatística  do padrão  de consumo. 4 .6 Os demais exames deverão  ser realizados em instituições  de saúd e  públicas ou  privadas,  de  sua  escolha,  porém, quando  privada,  só serão  aceitos  laudos  de laboratórios de análises  clínicas  e  de anatomia patológica, que participem de algum programa  de  controle  de  qualidade  e sejam supervisionadas  pelas  Sociedades Médicas  a  que estejam filiados (Sociedade Brasi1eira de Patologia CHnica, Sociedade Brasileira de Anállses  Clfnicas). 4.6.1 Em todos  os  exam es/laudos apresentados,  além do  nome  do  candidato  e número  do seu  RG ou CPF (impresso ou escrito), deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura.  a especialidade  e o registro  no  órgão de  classe  específico  do profissional responsáve1, sendo motivo de inautenticidade destes a  inobservância ou a  omissão  do referido registro. 4.7 Durante a  realização  da Etapa de Avaliação  Médica  poderá ser solicitado à rea ltzação de outros exames laboratoriais e/ou exames comp]ementares, a  expensas do candidato., a lém  dos previstos no item 4.5.2, ou repetição de exames, para fins de elucidação  diagnóstica. O  candidato não  poderá  por decisão  própria reapresentar qualquer exame  posteriormente a  realização  da  Etapa,  nem  mesmo  no  recurso, sendo desconsiderado qualquer exame que se enquadre neste caso. 4.7.1 A JUNTA MÉDICA poderá  solicitar., a inda, a  expensas do candidato, a  entrega de exa1nes faltantes, de exa1ne que tenha sido entregue com algum tipo de erro, vício ou de forma incompleta. 4.7.2 A  FUNVAPI  nomeará  profissionais médicos  para compor a  JUNTA Mi::DICA que  analisará  todos  os  exames  laboratoriais  e  complementares  dos  candidatos, emitindo posteriormente Parecer Médico  conjunto conclusivo  atestando a  aptidão ou inaptidão do candidato para submeter-se à fase seguinte que é o Teste de Aptidão Física -TAF. 4.8 As condições clínicas , sinais ou s intomas que incapacitam o  candidato para o exercício do  cargo,  serão consideradas  para  efeito  de  eliminação  no  Concurso Público,  conforme descrição abaixo: a) GERAIS:  defeitos fisicos,  congênitos  e/ou adquiridos  ..  com debilidade e/ou perda de sentido ou de função ; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou  agudas incuráveis  ou de cura improvável,  incapacitantes de imediato ou que tendem a  evoluir para incapacitantes para as atividades próprias do cargo; b) ESPEC(FICOS: sopros orgânicos, arrit1nias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja  acompanhada  de  sintomas, possua caráter permanente e  não  possa  ser controlada suficientemente  pelo  uso  de  medicação adequada; vascu)o patias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou u so  de  aparelhos ortopédicos; grandes  desvios  de  coluna  vertebral;  artropat1a crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ó sseas; distúrbios importantes da  mímica e  da fala;  disritmia cerebral;  distúrbios da sensibilidade tácti],  térmica  e/o u  dolorosa; incoordenação  motora, bem como doenças incuráveis

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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!i! ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNP' N9 06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n· '150,  Centro, captei.o de campos PI. Cep: 64.270-000

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- ou de cura improvável,  incapacitantes de imediato ou que tendem a  evoluir para incapacitantes para as atividades próprias do cargo;
- c) Não  apresentar os exames obrigatórios para o  exame clinico;
- d) Não  fornecer material biológico para o  exame toxicológico;
- e) Tiver resu]tado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, tais como: Causadoras  de d ependências química  ou psíquica  de qualque r  natureza; Maconha e  derivados; Cocaína  e  derivados; Opiácios,  ecstasy (MDMA, MOA e  MDE), piniciclidina (PCP), anfetamin as, metanfetaminas.
- 4.8.1 No momento de realização  da Etapa de Exame Médicos,  o  candidato deverá declarar a  existência  ou  inexistência  de  qualquer condição  incapacitante  para o exercício  do cargo.
- 4.9 Será  eliminado do Concurso Público  o  candidato que:
- a) deixar de participar da Etapa de Avaliação Médica:
- b) não apresentar  documentação/exames/laudos e atestado exigidos  em conformidade com o  Edital, bem como, que  não forem entregues tempestivamente.

e)

for considerado inapto, conforme condições  incapacitantes re]acionadas no item4.8;

- 4 .10 O  resultado parcial da Etapa, com lista nomina] dos candidatos APTOS, estará disponível  nos sites: www.funvapi.com.br e www.capitaodecampos.pt.gov.br, na d ata indicada no Edital de Convocação.
- 4.11 Caberá  recurso  contra  o  resultado parcial dos Avaliação  Médica de acordo com o  estabelecido nesse Edital n g 001/2025 e  respectivas alterações.
- 4.12 O  resu]tado da análise dos recursos contra o  resultado dos Avaliação  Médica será  divulgado  nos  sites:  www.funvapi.com.br  e  www.capitaodecampos.pi.gov.br, bem como, o  resultado final da etapa.
- 4.13 Demais  informações  a respeito  da  Avaliação  Médica constarão  de  edital específico  de convocação  para essa etapa.
- 4.14 Outros exames poderão ser solicitados quando da nomeação para posse.

## 5UINl/\hl/\PA 11-'.Sll-'.IH ·. APIIDAOl·ISl&lt;.A- IAI

·

- 5.1 Participarão  desta etapa os candidatos considerados APTOS na ETAPA DE AVALIAÇÃO MÉDICA.
- 5.2 O  candidato não  convocado para o  TAF estará  eliminado do Certame.
- 5.3 Para  efeito  de  posicionamento,  será  considerada  a  ordem  decrescente  da classificação da etapa de avaliação médica .
- 5.4 O  TAF  possui  caráter  eliminatório  e  tem  por objetivo  avaliar a  agilidade, resistência muscular  e aeróbica  do  candidato,  consideradas  indispensáveis ao exercício  de s u as atividades.
- S.4.1 Antes de iniciar a  aplicação  dos testes do TAF,  a  equipe técnica  da FUNVAPI fará  a  aferição  da altura dos candidatos. que deve seguir o padrão indicado na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NR 010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, que aduz:

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!.~ ESTADO DO PlAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNr,  Nº  06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, na '150,  Centro, capitão de campos  l"I. Cep: 64.270·000

## EDITAI. no C ON( 11RSO PllBl,I( O  N "  O 1 / 202 "i

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- .....  Art. 23. São requisitos básicos para o  ingresso na carreira de Guarda Civil

Municipal:

- ( ... ) VI -possuir  estatura  mínima de  2..,60m  (um  metro  e sessenta centímetros)  para
- homens  e 1,SSrn (urn metro e cinquenta e cinco centlmetros) para mulheres;
- 5 .4 . 2 O(s) candldato(s) que não atender(em) ao disposto no Item anterior, serão  eliminados.,  por estarem ern  desacordo  coro  a  LEI  COMPLEMENTAR MUNICIPAL NR 01/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, por  ser requisito básico para investidura no cargo.
- 5 .4.3 Após a  aferição  da atura dos candidatos, a  equipe médica  deverá realizar a  aferição de pressão arterial
- 5.5 O TAF poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil  ou não),  horário e  loca] designados em edital de convocação próprio.
- 5.6 Em  hipótese  alguma,  haverá  segunda  chamada,  sendo  a utomaticamente eliminados do Concurso Público  os candidatos convocados que não  comparecerem ao TAF, seja qual for o  motivo a.legado.
- 5.7 O candidato que não comparecer no dia, local e horário estabelecido no edital de convocação para o TAF ou que for considerado inapto será eliminado do Concurso Público.
- 5.8 A preparação  e  o a quecimento  para  a realização  dos  exercícios são  de responsabilidade do próprio candidato, não  podendo interferir no a ndamento do Concurso.
- 5.9 O TAF consistirá  na execução de baterias de exercícios .
- 5 .10 Na  execução  dos  exercícios~  serão concedidas  duas  rentatlvas  ao candidato.,  exceto  para  o  exercício de  Corrida  de  12  minutos.  O Intervalo mfntmo entre a  primeira e  a  segunda tentativa será de, no mfnimo, 5(cinco) minutos.
- 5.11 Todos  os  exercícios são  de  realização  obrigatória  independentemente  do desempenho dos candidatos e1n cada um deles, considerando-se APTO o  candidato que atingir o  desempenho mínimo  indicado para cada exercício  no subttem 5.16.
- 5.12 O  candidato poderá  optar por não  realizar a  segunda tentativa e, neste caso, será  considerado o  resultado da primeira tentativa.
- 5.13 O  candidato que se recusar a  realizar algum dos exercícios do TAF deverá assinar declaração de desistência dos exercícios  ainda não realizados e, consequentemente, do TAF, sendo, portanto.,  e liminado do Certame.
- S.14 As baterias do TAF., deverão ser filmadas e/ou gravadas.
- 5.15 O  TAF  será  realizado  independentemente  das  condições  m eteorológicas, respeitado condições  de chuva, caso que será  avaliado com possível adiam ento de data.
- 5 .15.1  O(s)  candtdato(s)  deverão comparecer  com  o seguinte  figurino  abaixo ilustrado:

(Continua na próxima página)

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230

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.SS3.879/0001·8S

Praça, Acellno RHende, nR ,so,  CenD'O, C·pltlo de Campoti PI. Cep, 64-.270-000

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5.16 Os  exercícios ffsicos  para  a  rea1ização do  TAF,  a  ordem  e  os  padrões de desempenho serão  os seguintes:

.

| ~•~J '"                 | ~•~J '"       | ~•~J '"        | ~•~J '"    | ~•~J '"   |
|-------------------------|---------------|----------------|------------|-----------|
|                         | 11.r1v>OU     | INAP'1u <      | ••--~•     | ~ .. ..   |
| Flexão de braco no solo | 15 reoeticões | 15 reoeticões  | -----      | duas      |
| Abdominal remador       | 25 reoeticões | 25 reoeticões  | 1 minuto   | duas      |
| Corrida de 12 minutos   | 2.000 metros  | 2.000 metros   | 12 minutos | uma       |
|                         | d ~J ~•v> 11  | ~r.A INAP'1u < | IV ••--~•  | . ~ .. .. |
| Flexão de braço no solo | 12 repetições | 12 renetirões  | -----      | duas      |
| Abdominal remador       | 20 reoeticões | 20 reoeticões  | 1 minuto   | duas      |
| Corrida de 12 minutos   | 1.400 metros  | 1.400 metros   | 12 minutos | uma       |

## 5 .16.1 REGRAS PARA A FLEXÃO  DE BRAÇO  NO SOLO (SEXO MASCULINO)

- a) Consiste  em  o  candidato  ficar  em  04  (quatro)  apoios  com  o  corpo  em extensão  e  cotovelos  estendidos,  palmas das  mãos  apoiadas sobre o  solo  com  os dedos voltados para frente (as mão s  posicionadas na linha  dos ombros), ponta dos pés  em contato com solo e  unidos,  e  a  cabeça acompanhando a  linha do  tronco. Realizar a flexão  dos cotovelos até  que estes fiquem ao nível  dos ombros, sem tocar o chão com o tórax, voltando em seguida à posição inicial, realizando a extensão total dos cotovelos. b) Execução : Ao comando de "iniciar", o candidato flexionará  simultaneamente os braços até  que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão  completa dos braços.

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!.~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001·85 PTaça Ac:ellno Resende, n· 150, Centro, Capitão de Campos PI. Cep; 6♦.270·000

## Flll'JAI no ( ON( 11nso PllBI 1( O  N" O  t ;20 2--;

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c) Durante  a execução  do  teste,  o candidato  não  poderá  tocar  o  solo  com qualquer parte do corpo, exceto mãos  e  os pés.  Não  há  tempo determinado para a execução dos exercícios,  que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a  constância no ritmo das repetições.  Caracterizada a  interrupção na execução,  a  contagem dos exercícios  será encerrada.

## 5 .15.Z  REGRAS PARA A  FLEXÃO  DE BRAÇO  NO SOLO (SEXO FEMININO)

a) Posição inicial: A  candidata posiciona-se de pé,  de frente para o  avaliador. Ao comando de "em posição",  a  candidata tomará  a  posição  de frente ao solo com os braços completamente  estendidos, palmas das mãos  apoiadas sobre o  solo  com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés  em contato com o  solo, sendo os pés unidos. O  quadril  não  poderá  apresentar flexão  na posição  inicial e durante a  execução  do movimento. b) Execução:  Ao comando de "iniciar", a  candidata flexionará  simultaneamente os braços até  que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem  o  plano das costas. Em seguida, voltará  à  posição  inicial pela extensão  completa dos braços. Durante a execução do teste, a  candidata não  poderá tocar o  solo com qualquer parte do corpo, exceto  mão s,  joelhos  e pés. Não há  tempo  determinado  para  a execução  dos exercícios,  que  poderão ser  realizados  de  forma  rápida ou  lenta,  desde  que respeitada  a  constância no  ritmo  das  repetições.  Caracterizada a  interrupção  na

- execução,  a  contagem dos exercícios  será encerrada.

## 5.15.3  REGRAS PARA A  ABDOMINAL (PARA AMBOS OS SEXOS):

- a) ao comando "em  posição",  o  candidato deverá  tomar a  posição  deitado em

decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e solo; repetição; sonoro. minuto.

- braços estendidos atrás  da cabeça, tocando o
- b) ao  comando  "'iniciar", o  cand idato  flexionará  simultaneamente  o  tronco  e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a  planta dos pés  se apoie totalmente no solo e  a  linha dos cotovelos coincida com a linha  dos  joelhos  e,  em  seguida,  voltará à posição inicial,  completando  uma
- c) Os comandos para iniciar e  terminar o  exercício serão  dados por um sinal
- d) Deverá  ser executada sequência  mínima  de abdominais no tempo de 1(um)

S.15.4REGRAS PARA A  CORRIDA - EM PISTA/LOCAL (PARA AMBOS OS SEXOS):

a) o  candidato deverá  no tempo de  12 (doze)  minutos, percorrer a  distância mínima estabelecida.  O  candtdato  efetuará,  durante  os  12  (doze)  minutos,  um deslocamento continuo, podendo andar ou correr; o  iní cio  e  término do  exercício serão  indicados  ao  comando  da  comissão

- b) avaliadora, emitidos por sinal sonoro;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESfADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ Nª  06.553.879/0001-85 Praça Acelino Resende, n" 150, Centro, capitão de campos PI. Cep: 64.270-000

## lolJrlAL DO UJNC.IJHSO PIJBLIC.O N" O 1 /lOl 5

(CII/\U.I&gt;/\ (

IVII  MIINI{ IP/\ 1  - (,l.M

- c) após o final do exerclcio, o candidato deverá permanecer parado ou deslocar­ se em sentido perpendicular à pista/local, sem abandoná-la , até  ser liberado pela comissão;
- d) não será informado o tempo que restar para o término  do exerclcio, mas o(a) candidato(a)  poderá  usar relógio  de  pulso  somente  para controlar o  seu  tempo, porém,  o único  cronômetro, o do aplicador do exame, controlará o tempo oficial do exercicio, sendo o único  que servirá de referência  para o inicio e término.
- e) Não  será permitido ao candidato:
4. e.1 - uma vez iniciado o exercício,  abandonar a pista/local antes de ser liberado pela comissão  avaliadora;
5. e.2 - dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;
6. e.3 -deslocar-se, no sentido progressivo ou  regressivo da  marcação da pista/local, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão  avaliadora.
- f) O  candidato  deverá  completar  o  percurso  (na  distância  estabelecida  feminino/masculino), no tempo de 12 (doze)  minutos, para obter o APTO.  A não execução da distância mínima  eliminará o candidato.
- g) O candidato deverá  comparecer no dia, local e horário definidos no edital de convocação para a realização do TAF, trajando: camiseta, calção,  short ou bermuda ou  legging  ou  malha  de  compressão, meias  e  tênis. O  candidato  que  não se apresentar vestido adequadamente não  realizará  o teste, sendo considerado inapto e consequentemente eliminado.
- h) No  dia da realização  do TAF,  o  candidato deverá  apresentar documento de identidade original, assinando a lista de presença após a conclusão  dos exercidos.
- i) Recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios,  tenha feito sua última  refeição com uma antecedência mínima  de 2 (duas) horas.
- J) O  candidato  que  der  ou  receber  ajuda  na  realização dos  exercícios  será considerado inapto e consequentemente eliminado.
- k) Os  casos  de alteração  psicológica  ou  fisiológica  temporária,  indisposições, cãibras,  contusões,  luxações , fraturas etc.) que impossibilitem a realização  do teste ou diminuam a capacidade física  dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.
- 1) Ao resultado do TAF não serão atribuídos  pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO/ELIMINADO.
- m) O candidato para ser considerado APTO  deverá  realizar os  exercidos  nas repetições  no caso de flexão  de braço no solo e  nos demais exercidos dentro do tempo e  das repetições/distâncias  exigidas para os mesmos, e  obter o  resultado APTO em todos os exercicios.
- n) O resultado de cada aferição/exercício será registrado pelo avaliador/  aplicador na Ficha de Avaliação do candidato.
- o) O candidato inapto tomará  ciência  de sua eliminação  do Concurso  Público assinando  a Ficha  de  Avaliação em  campo  especifico.  Em  caso  de  recusa,  o aplicador/avaliador fará  constar esse fato  no documento assinado pelo avaliador,

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!!! ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N· 06.553.879/0001·85 Praça Acellno Resende, n 51 1 50, Centro, Capitão de campos - PI. Cep: 64.Z70·000

## EDITAL 00 CONCURSO PUBLICO Nº 01/ 2025 í.11,\lllli\ CIVIi  MllNlf.ll'i\l. · í.C.M

coordenador e dois membros da Comissão  Especial do Concurso, ou ainda, por duas testemunhas.

- p) O resultado  do  TAF  será  disponibilizado  nos  sites:  www.funvapi.com.br  e www.capitaodecampos.pi.gov.br na data indicada no cronograma de execução.

## 6- SEXT/\ ET/\Pi\ CURSO DE FORM/\ ·Ao-CF  :

- 6.1 O  Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, aplicável após o encerramento das etapas anteriores do concurso, será ministrado aos candidatos APTOS  na  etapa  do TAF  em dias e  horários  determinados pela Comissão  Organizadora do Concurso Público em comum acordo com o órgão responsável pela execução  do curso.
- 6.2 O Curso de Formação deverá ser executado por órgão  Público  de formação de Guarda Municipal próprio ou com outro órgão  parceiro devendo para tanto realizar convênio/contrato  específico  a ser firmado com a Prefeitura Municipal de CAPITÃO OE CAMPOS - PI, conforme disposição do Art. 12 da Lei Federal Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
- 6.3 As  regras do Curso de Formação  estarão  contidas em Edital de Convocação próprio  a  ser  publicado  oportunamente  sob  a  responsabilidade  da  Comissão Organizadora do Concurso Público.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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!!! ESTADO DO PIAUI

PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N" 06.553.879/0001·85

Praça Acellno Resende, n 11  150, Centro, Capitão de Campos - PI. Cep: 64.270-000

l-.l&gt;rlAI. DO (  ON&lt;  llHSO PUBLICO N" O 1 / :!O:!&lt;;

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## ANI.XO X -

MOI&gt;l·.1.O  I&gt;E DH I.AHAC,:AO PAHA INVESTH,AC,:AO SO( IA!.

À  COMISSÃO  ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO

REFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI

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## DECLARAÇÃO

Eu, xxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG N 2 XXXXX, CPF N 2 XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, NQ XXX, Bairro xxxxx, Município de xxxxx, Estado  de xxxxxxx,  classificado  no  Concurso  Público  da  Prefeitura  Mun icipal  de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI (Guarda Civil Municipal - Edital n •  0 1 /2025), DECLARO, para todos os fins  legais:

- Não  ter sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção ;

- Nunca cum pri e  nem estou cumprindo penalidade disciplinar no exercício  de função p ública  qualquer,  q u e inabilite  ao  serviço  público  ou  que  seja considerada impeditiva ao exercício  de cargo e emprego público ;

- Não  respondo a processo civil e/ou criminal em nenhum estado brasileiro ou fora do Brasil;

- Não  cumpro  nenhuma pena fruto  de  condenação  de  processo  civil  e/ ou criminal;

CIDADE - ESTADO, XXX DE XXXXX DE 2025

ASSINATURA (nome completo)

*

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ESTADO DO PIAUI

PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS CNPJ N• 06.553.879/0001-85

Pnaça Ac:ellno Resen de, n •  1 5 0, Cen tro, Cap itão d e  Campos - PI. Cep: 64.270·000

! : DITAI. DO &lt;.ON&lt;.IIHSO PllBl.1(.O N" O 1 / :!Ol S

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## ANEXO XI -

MOl&gt;I-I.O IH) ATISl'Al&gt;O Ml'l&gt;I( O  PAHA O  TI.STI: Ili: APTll&gt;AO l 'ISI&lt; A

LOGOMARCA DA CLINICA OU CONSULTÓRIO  MÉ DICO COM ENDEREÇO

## ATESTADO MÉ DICO

Atesto que o(a) Sr.(a)  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador(a) do CPF n g encontra-se em boas condições de saúde,  estando apto(a) para  realizar  o teste  de  aptidão ffsica-TAF  previsto  no  Edital  n• 001/ 2025  do concurso  público para  provimento  de  vagas  no  cargo  de  Guarda  Municipal  da Prefeitura Municipal de CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.

de \_\_\_\_\_\_  de2025 CIDADE/UF DIA Mê s

assinatura e  CRM d o  mé d ico

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 044/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO-ART. 75, li, LEI Nº 14.133/2021)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000004628/2025

Contratante: MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com sede à Rua Gabriel Américo de Oliveira, s/nº, Centro, na cidade de CORONEL JOSÉ  DIAS, Estado do Piauí, CNPJ Nº 41.522.160/0001-88. Contratado: VERMELHA CONSULTORIA L  TDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.535.050/0001-22, com  endereço à  Rua  Zeferino  Vieira,  nº  544, PAV  MTO1  BLOCO  li, Bairro  Vermelha, CEP: 64.019-020, Teresina PI. Data  Ratificação/Homologação: 03  de novembro de 2025. Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO  DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE  DE EXPOSIÇÃO DE EVENTOS  NO  MUNICIPIO  DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI. Valor Global: R$ 41 .995,87 (Quarenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), a ser pago de forma parcelada. Período FomecimentoNigência : O  prazo  de  vigênc ia  da  contratação  é de 01  (um) ano, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Fonte de Recurso: FPM e  OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS , consignados no orçamento municipal vigente. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso li,  da Lei Nº 14.133, de 01  de abril de 2021. 04 de novembro de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela Contratante TÂMARA  VIEIRA ASSIS Secretária Municipal  de  Administração e  Planejamento,  e  CARLOS  SOARES  DE  SILVA  Pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS - PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº

0000004628/2025/DL

Dispensa de licitação :

044/2025

RESENHA  DO  TERMO  DE  RECONHECIMENTO  E RATIFICAÇÃO DE  DISPENSA  DE LICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento do Município  de Coronel José  Dias, Estado do Piauí, senhora TÂMARA VIEIRA  ASSIS,  considerando  a  decisão proferida  pelo  Agente  de  Contratação designado através  da Portaria nº 18/2025 de 02/01/2025, bem como o Parecer favorável  emitido pela Procuradoria Jurídica,  RECONHECE  a  situação de  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO , fundamentado no inciso 11,  do art. 75 da  Lei  nº  14.133, 1° de abril de 2021 , conforme  Projeto Básico  anexo aos autos do processo. Do Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO  DE ENGENHARIA  PARA  CONSTRUÇÃO DE  PARQUE  DE  EXPOSIÇÃO DE  EVENTOS  NO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI. O presente ato que autoriza a contratação  direta será  divulgado  e  mantido  à  disposição do  público em  sí tio  eletrônico  oficial  da  Prefeitura Municipal  e  no  Diário Oficial  dos  Municípios,  conforme  determina  a  legislação vigente. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo  Prefeito Municipal de Coronel José  Dias, Estado do Piauí,  senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município. DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO : Justificativa e razão  da escolha do fornecedor: O fornecedor escolhido é aquele que apresentou  a proposta no  menor valor através do e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa de Licitação  nº 044/2025, atendendo a todas as  exigências  do  Projeto  Básico , de  apresentação  de  Proposta  de  Preço  e Documentos  de Habilitaçã o. Art.  75, caput, inciso  li. É  dispensável  a  licitação :  li  para  contratação  que envolva valores inferiores a R$  62.725,59 (sessenta e dois mil  setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção  de veículos  automotores; /Redação  dada pelo DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024: Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1° de  abril  de  2021.  na  forma  do  Anexo Lei nº  14. 133, de  01  de  Abril  de  2021\. Empresa Contratada: VERMELHA CONSULTORIA L TDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.535.050/000122, com endereço à Rua Zeferino Vieira, nº 544, PAV MTO1  BLOCO 11 , Bairro Vermelha, CEP: 64.019-020, Teresina PI. Valor Total da Contratação: R$ 41.995,87  (Quarenta e um  mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos). Diante dos dados expostos, o Prefeito  Municipal, RATIFICA a situação  de  DISPENSA DE  LICITAÇÃO publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.qov.br/transparencia), no perí odo de  24  a  28  de  outubro  de  2025  (03  dias  úteis) ,  com  fulcro  no  §  3° do  art.  75, da  Lei  nº 14.133/2021, conforme Projeto Básico anexo  aos  autos  do processo  e  AUTORIZA  a contratação para  a  ELABORAÇÃO DE  PROJETO  BÁSICO DE  ENGENHARIA  PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS  PI. DA  EXEQUIBILIDADE  DO  ATO: Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível  para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas  autoridades  que  procederam ao  reconhecimento  e à  ratificação  acima. Da Publicação: Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao  preceito do  artigo  72, parágrafo  único  da  Lei  14.133/2021,  para  que fique  à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.  Coronel José  Dias, PI, em 03 de novembro de 2025. TÂMARA VIEIRA  ASSIS Secretária Municipal  de  Administração e  Planejamento, VICTOR CESAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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