Portaria — Jatobá Do Piauí (09/09/2025)

34
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Setembro de 2025 - Edicao VCDI.
Id:09FED862BC465F52
Id:07384D7201325B78
8
Prefeitura Municipal DE COCAL DE TELHA - PIE
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento.
ESTADO DO Piauí
Gabinete da Prefeita
COCALTELHA
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Portaria GP no 123/2025
Cocal de Telha -- Pl, 08 de setembro de 2025
CNPJ N01.612.557/0001-46
Dispoe sobre a nomeagao dos membros do CONSELHO
AVISO DE DESCONSIDERACAO DE PUBLICACAO
Municipal DE MEIO AMBIENTE DE COCAL DE
TELHA-Pl, conforme a Lei No 12/1997, para o bienia
2025/2027 e da outras providencias correlatas"
O Município de Jatoba do Piauí-PI, vem, atraves do seu Prefeito Municipal, informar.
a quem interessar que desconsidere a publicacao referente a Lei de n005/2025, que
A PREFEITA Municipal DE COCAL DE TELHA, ESTADO DO Piauí, Senhora Karyne Aragao
foi publicado no Diario Oficial dos Municipios na pagina 200, no dia 05 de setembro
Cansangao, no uso de suas atribuigoes legais, que sao conferidas por Lei,.
de 2025, Ano XXIII, na Edigao VCCCXCIV, pois foi uma publicacao digitada errada
RESOLVE
e nao deve ser considerada.
Cocal de Telha,
Jatoba do Piauí-PI,05 de setembro de 2025.
Estado do Piauí, com a finalidade de implementar as tribuig8es previstas no art. 2o da Lei No 12/97.
CONSELHO Municipal DE MEIO AMBIENTE
Rwumunol Noyuto Goyg de dweiru.
Raimundo Nonato Gomes de Oliveira
NOME
CPF
FUNCAO
SEGMENTO
Argeu Rangel Filho
535.786.358-04
Presidente
Poder publico
Prefeito Municipal
Cleudiane Marques da Silva
730.994.733-91
Vice-presidente
Poder publico
Sousa
Hytalo Muniz
048.687.743-44
Poder publico
Id:05D507F9A3A85B81
Titular
4
Maria da Consolagao Cruz
Suplente
Poder publico
Muniz
Titular
ESTADO DO Piauí
Joseane Macedo
998.664.803-30
Poder publico
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
6
Marcos Paulo da Silva
108.482.673-97
Suplente
Poder publico
GABINETE DO PREFEITO
Raimundo Nonato da Silva
337.795.543-72
Titular
Sociedade Civil
CNPJ N01.612.557/0001-46
Filho
JATOBA DOPIAUI
Organizada
Francelia Martins
021.723..263-99
Suplente
Sociedade Civil
Organizada
LEI COMPLEMENTAR N010/2025-GP Jatoba do Piauí-PI, 04 de setembro de 2025
Maria lolete de Souz
015.285.183-65
Titular
Sociedade
Martins
Organizada
10
Ana Claudia Nunes Martins
967.771.923-87
Suplente
Sociedade
"Alterar a aliquota de incidencia do Imposto Sobre
Organizada
Servigos (ISS) para servicos de loteria e demais
Francisca Raimunda da Costa
658.269.903-25
11
Titular
produtos desta natureza, bem como servicos
Organizada
prestados por plataformas tecnologicas credenciadas,
12
Samara Maria da Costa
026.576.113-11
Suplente
Sociedade Civil
Organizada
conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06,
1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa
Paragrafo Unico - O mandato dos conselheiros, considerando que e servigo publico relevante, nao sera
descrita no Art. 1, da Lei Complementar n 116,
remunerado.
de 31 de Julho de 2003, alterando o Codigo
Tributario Municipal (Lei Complementar n
006/2025), para estabelecer como tributacdo a
Art. 2o - A nomeagao dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente tera validade de 02 (dois)
anos, contados da data de vigencia desta Portaria. Findo o prazo, os conselheiros serao automaticamente
aliquota de 2% para estas atividades."
reconduzidos aos respectivos cargos, por este mesmo ato de nomeagao, caso nao haja, no prazo de ate.
30 (trinta) dias, a publicagao de nova Portaria de designagao por parte desta Administragao Municipal..
A Câmara Municipal DE JATOBA DO Piauí-PI, ESTADO DO Piauí,
atendendo aos Dispositivo Constitucional, na forma do art.39, da Constituigao Federal,
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a
por seus Vereadores, APROVOU e Eu, RAIMUNDO NONATO GOMES DE
01/01/2025.
OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí-PI, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes legais, me conferidas por lei, conforme art.69, da Lei Organica do
Publique-se e Cumpra-se.
Município, de 08 de dezembro de 1998, SANC1ONO a seguinte Lei:
Gabinete da excelentissima senhora Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí, aos 08 (oito)
CAPITULO-1
dias do mes de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Ficam alterados o Titulo V, do Codigo Tributario Municipal de Jatoba do Piauí (Lei
KARYNE ARAGAO Assn
CANSANCAO:985
Complementar n 006/2025), no que tange ao Imposto Sobre Servigos de Qualquer
91762304
s2025.09.0811:28:32
Natureza, passando a vigorar com a seguinte redacao:
KARYNE ARAGAO CANSANCAO
Prefeita Municipal
Do Fato Gerador e Incidencia
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais