Portaria — Capitao De Campos (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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GESTÃO  2025-2028

## PORTARIA Nº152, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUI, .JOSE LUIS SOUSA, no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas por Lei:

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DECRETO Nº 001, de 02 de janeiro de 2025.

Dispõe  sobre a Programação  Financeira e o Cronograma de  Execução  Mensal  de  Desembolso,  conforme  a Lei Orgânica Municipal,  e tendo  em  vista  o art.  8 ° da  Lei Complementar nº  101, de 4 de maio de 2000.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI, conforme o art. 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

DECRETA:

- Art. 1 °.  Ficam  estabelecidos  os  limites para movimentação  de empenho e para pagamentos relativos  às dotações  constantes  da  Lei Orçamentária para o exercício  de  2025,  e aos  Restos  a Pagar inscritos  até  o exercício  de 2024, na forma discriminada nos Anexos I e II deste Decreto.
- Art. 2°. Os  créditos suplementares  e especiais  que  vierem  a ser  abertos  neste  exercício, bem  como  os crédito s especiais reabertos, terão  sua execução  condicionada  aos  limites fixados  à conta das  fontes  de recursos correspondentes.
- Art. 3°.  A realização  de  despesa  à conta de  recursos  vinculados  somente poderão  ocorrer respeitadas  as dotações  aprovadas, até  o limite da efetiva arrecadação  das receitas correspondentes.
- Art. 4°.  A  despesa com pessoal e encargos sociais não  poderá exceder a 60% da Receita Corrente Liquida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.
- Parágrafo único . Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o  objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo.
- Art. 5°. Não  serão  objeto  de  limitação  as  despesas  destinadas  ao  pagamento  do  serviço da  dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Art 6°.  Os recursos financeiros correspondentes aos créditos  orçamentários consignados na Lei Orçamentária  para  o exercício de 2025  para  o Poder  Legislativo, e seus  créditos  adicionais, ser-lhe-ão entregues até  o dia 30 de cada mês,  em obediência ao art. 168 da Constituição  Federal, conforme dispõe  o art. 29-A da Constituição Federal.
- Art. 7°. As medições  para liberação  de pagamento de obras em execução  deverão  informar o  percentual da execução  fisica da obra, para avaliação do serviço de engenharia da Prefeitura Municipal.
- Art. 8°. O  serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal adotará as providências necessárias ao bloqueio provisório  das  dotações orçamentárias  constantes  da  Lei  nº  441 de 15  de  dezembro  de  2024  (Lei Orçamentária  2025),  cujas  ações dependam  de  procedimentos  complementares  que  viabilizem  a sua execução orçamentária e financeira.
- Art. 9'. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,  com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

Art.l O'. R evogam-se as disposições  em contrário.

Capitão  de Campos - PI, 02 de  janeiro de  2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

(Continua na próxima página)

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## RESOLVE:

Art. 1 º. NOMEAR o Sr°  . .JOSÉ WILSON MACEDO DE ANDRADE, portador do RG nº  1.305.284 SSP/DF e inscrito no CPF nº  605.634.351-00, para exercer  o cargo  de DIRETOR  DE  ATENÇÃO BÁSICA, da  Secretaria Municipal  de  Saúde, do Município de Baixa Grande do Ribeiro- Estado  do Piaui.

Art.lº. Revogadas as disposições  em contrári o, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 23(VINTE E TRÊS)  DIAS DO MÊS  DE JANEIRO DO ANO

DE 2025.

Publique-se, r e7 e cumpra-se.

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JOSE LUIS SOUSA - PREFEITO MUNICIPAL -

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GUTÃO  2025-2021

## PORTARIA Nº1532 DE 23 DE JANEIRO  DE 2025

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO,  ESTADO  DO  PIAUI,  .JOSE  LUIS  SOUSA, no  uso  de  suas atribuições  legais que lhes são  conferidas por Lei: RESOLVE: Art.  l°.  DESIGNAR  a  servidora,  Sr".  TEREZITA ALVES  DE OLIVEIRA, portadora do RG  2.297.646 SSP-PI, inscrita no CPF: 001.105.413-16,  para  exercer  a  função de Analista  de  autenticação  de documentos escolares da rede municipal de ensino, de Baixa Grande do Ribeiro Estado do Piauí. Art.  2º. -Revogadas  as  disposições  em  contrário ,  a  presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO

RIBEIRO, AOS 23(VINTE E TRÊS)  DIAS DO MÊS  DE JANEIRO DO ANO DE2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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JOSEd.~USA

-

PREFEITO MUNICIPAL

-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

## 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2025

| RECEITAS                  |          |              |           |                 |                |                  |               |                |                |              |                |                  |                |                 |
|---------------------------|----------|--------------|-----------|-----------------|----------------|------------------|---------------|----------------|----------------|--------------|----------------|------------------|----------------|-----------------|
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.600.0  | 111.149,13   |           | 0,00 :          | 0,00:          | 0,00 :           | 111.149.13 :  | 111.149.13:    | 0,00:          | 111.149,13:  | 0,00:          | 111.149,13 :     | 0,00:          | 111 .149.13:    |
| TRANS.SUS-BLOCO           | 1.600.0  | 286.275,93   | 82.545,20 | ! 82.545,20:    | 107.608,15:    | ! 190.153,35 :   | 65.496,76:    | 255.650,11 :   | ! 30.625,82:   | 286.275,93   | ! 0,00: '      | ! 286.275,93 :   | ! 0,00 :       | ! 286.275,93:   |
| TRANS.SUS- BLOCO          | 1.600.0  | 105.000,00   | 44.003,82 | 1 44.003,82:    | 39.718,61 :    | 83.722,43 :      | 14.185,04 :   | 97.907,47:     | 1 7.092,53:    | 105.000,00   | 0,00:          | ' 105.000,00 ;   | 1 0,00:        | 105.000,00:     |
| TRANS.SUS- BLOCO          | 1.600.0  | 42.000,00    |           | 7.000,00:       | 7.000,00:      | 14.000,00:       | 7.000,00:     | 21 .000,00:    | 7.000,00:      | 28.000,00:   | 7.000,00: '    | 35.000,00:       | 7.000,00 :     | 42.000.00:      |
| TRANSF. DE REC. DO BLOCO  | 1.603.0  | 52.500,00    |           | 1 8.750.00:     | ! 8.750,00:    | ! 17.500,00:     | 8.750,00:     | 26.250,00:     | 1 8.750,00 :   | 35.000,00:   | 8.750,00 :     | 1 43.750,00:     | 1 8.750,00:    | ! 52.500,oo:    |
| TRANSF. DE REC. DO BLOCO  | 1.601.0  | 63.000,00    |           | 63.000,00:      | 0,00:          | ! 63.000,00 :    | 0,00:         | 63.000,00:     | ! o.ao:        | 63.000,00:   | ' 0,00 :       | ' 63.000,00:     | 0,00:          | ! 63.ooo,oo:    |
| OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE  | 1.659.0  | 247.963,27   |           | 247.963,27 :    | ! 0,00:        | ! 247.963,27:    | 0,00:         | 247.963,27 :   | 0,00:          | 247.963,27   | 0,00:          | 247.963,27 :     | 0,00 :         | 247.963,27:     |
| TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO­  | 1.550.0  | 319.516,17   |           | 1 74.195,37 :   | ! 82.255,37:   | ! 156.450,74;    | 107.236,08:   | 263.686,82 :   | 1 55.829,35:   | 319.516,17   | 1 0,00:        | 1 319.516,17:    | 1 0,00:        | 319.516,17:     |
| TRANSF.FNOE-PROGR.OINH.01 | 1.551 .0 | 46.417,23    |           | ! 7.736,20:     | ! 7.736,20:    | ! 15.472,40 :    | 7.736,20:     | 23.208,60:     | ! 7.736,20:    | 30.944,80:   | ' 7.736,20:    | ' 38.681,00:     | ! 7.736,23:    | ! 46.417.23:    |
| TRANSF.PROGR.NAC.         | 1.552.0  | 301.930,00   |           | 49.949,91 :     | ! 99.044,78:   | ! 148.994,89 :   | 102.613,65:   | 251.608,34 :   | 50.321,66:     | 301.930,00   | 0,00:          | 301.930,00 :     | 0,00:          | 301 .930,oo:    |
| TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.E  | 1.553.0  | 82.404,41    |           | 1 13.734,06:    | 13.734,06:     | 27.468,12;       | 13.734,06:    | 41 .202,18 :   | 1 13.734,06:   | 54.936,24:   | 1 13.734,06 :  | 1 68.670,30:     | 1 13.734,11 :  | 82.404,41;      |
| OUTRAS TRANSF. FNDE­      | 1.589.0  | 229.119,30   |           | 1 38.186,56:    | ! 38.186,56:   | 1 76.373,12:     | 38.186,56:    | 114.559,68 :   | 1 38.186,56 :  | 152.746,24   | ' 38.186,56:   | ' 190.932,80 :   | 1 38.186,50:   | 229.1 19,30;    |
| TRANSF.COMP.UNIÃO         | 1.542.0  | 3.865.050,00 |           | ! 1.654.475,30: | ! 687.229,07 : | ! 2.341 .704,37: | 735.851 ,01 : | 3.077.555,38 : | ! 787.494,62 : | 3.865.050,00 | ' 0,00:        | ' 3.865.050,00 : | ! 0,00:        | ! 3.865.050,oo: |
| TRANSF.COMP.UNIÃO         | 1.541 .0 | 743.615,66   |           | ! 283.551,23 :  | ! 94.660,25:   | ! 378.211,48 :   | 176.930,99 :  | 555.142,47 :   | ! 188.473,19:  | 743.615,66   | ' 0,00:        | ! 743.615,66;    | ! 0,00 :       | ! 743.615,66:   |
| TRANSF.COMP.UNIÃO         | 1.543.0  | 44.100,00    |           | 7.350,00:       | ! 7.350,00:    | ! 14.700,00:     | 7.350,00:     | 22.050,00:     | 7.350,00;      | 29.400,00:   | 7.350,00:      | 36.750,00;       | 7.350,00:      | 44.100,00:      |
| TRANSF.RECUR.-FNAS -      | 1.660.0  | 6.679,52     |           | 1.113.26 :      | 1.113,26:      | 2.226,52 :       | 1.113,26:     | 3.339,78:      | 1.113,26 :     | 4.453,04:    | 1.113,26:      | 5.566,30:        | 1.113,22 :     | 6.679,52:       |
| TRANSF.RECUR.-FNAS - PSB  | 1.660.0  | 231.840,65   |           | ! 38.640,10:    | ! 38.640,10:   | ! 77.280,20 :    | 38.640,10:    | 115.920,30 :   | ! 38.640,10 :  | 154.560,40   | ' 38.640,10 :  | ' 193.200,50 :   | ! 38.640,15:   | ! 231 .840,65:  |
| TRANSF.RECUR.-FNAS - GSUS | 1.660.0  | 5.440.590,77 |           | 1 906.785,12 :  | 906.765,12:    | 1 1.813.530,24:  | 906.765,12 :  | 2.720.295,36 : | ! 906.765,12:  | 3.627.060,48 | ' 906.765,12 : | ' 4.533.825,60 ; | ! 906.765,17 : | ! 5.440.590,77; |
| TRANSF.RECUR.-FNAS - IGO  | 1.660.0  | 137.340,65   |           | ! 22.890,10:    | 22.890,10:     | ! 45.780,20:     | 22.890,10:    | 68.670,30:     | 22.890,10:     | 91.560,40:   | 22.890,10:     | 114.450,50:      | 22.890,15 :    | 137.340,65:     |
| TRANSF.RECUR.-FNAS -      | 1.660.0  | 137.340,65   |           | 1 22.890,10:    | 1 22.890,10:   | 1 45.780,20;     | 22.890,10 :   | 68.670,30:     | 1 22.890,10 :  | 91.560,40:   | 1 22.890,10:   | 1 114.450,50:    | 1 22.890,15 :  | 137.340,65:     |
| TRANSF.RECUR.-FNAS -      | 1.660.0  | 84.617,53    |           | ! 14.102.92:    | ! 14.102,92 :  | ! 28.205,84:     | 14.102,92 :   | 42.308,76:     | ! 14.102,92:   | 56.411,68:   | ' 14.102,92:   | ' 70.514,60:     | ! 14.102,93 :  | ! 84.617,53:    |
| TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRI | 1.631 .0 | 420.736,24   |           | ! 420.736,24 :  | 0,00:          | 420.736,24 :     | 0,00:         | 420.736,24 :   | o.ao:          | 420.736,24   | 0,00:          | 420.736,24 :     | ! 0,00 :       | 420.738,24:     |
| TRANSF.CONV.UNIÃO­        | 1.700.0  | 10.500,00    |           | ! 1.750,00:     | 1.750,00:      | 3.500,00:        | 1.750,00:     | 5.250,00:      | ! 1.750,00:    | 7.000,00:    | 1.750,00:      | ' 8.750,00:      | 1.750,00 :     | ! 10.500,oo:    |
| TRANSF.CONV.UNIÃ O­       | 1.570.0  | 157.500,00   |           | 0,00:           | 55.449,43:     | ! 55.449,43;     | 68.033,71:    | 123.483,14 :   | 34.016,86:     | 157.500,00   | 0,00:          | 157.500,00:      | 0,00:          | 157.500.oo:     |
| TRANSF.CONV.UNIÃO         | 1.665.0  | 62.951,67    |           | ! 10.491,94:    | ! 10.491 ,94:  | ! 20.983,88 !    | 10.491 ,94:   | 31.475,82:     | ! 10.491,94:   | 41.967,76:   | ' 10.491,94:   | ' 52.459,70:     | ! 10.491,97:   | ! 62.951 ,67:   |
| TRANSF.DECISÃO JUDICIAL   | 1.544.0  | 2.100.000,00 |           | ! 350.000,00 :  | 350.000,00 :   | 700.000,00 :     | 350.000,00 :  | 1.050.000,00 ; | ! 350.000,00 : | 1.400.000,00 | ' 350.000,00 : | ! 1.750.000,00 ; | ! 350.000,00 : | ! 2.100.000,00: |
| TRANSF.DECISÃO JUDICIAL   | 1.545.0  | 100.000,00   |           | ! 16.666,66:    | ! 16.666,66:   | ! 33.333,32:     | 16.666,66:    | 49.999,98 :    | ! 16.666,66:   | 66.666,64:   | 16.666,66:     | 83.333,30:       | 16.666,70:     | ! 100.000,00:   |
| TRANSF.ESPECIAL DA        | 1.706.0  | 569.000,00   |           | ! 94.633,34: !  | ! 94.833,34:   | ! 189.666,68:    | 94.833,34:    | 284.500,02 :   | ! 94.833,34 :  | 379.333,36   | 94.833,34:     | ' 474.166,70:    | ! 94.833,30:   | ! 569.ooo.oo: ! |
| TRANSF.OBRIG.LEI          | 1.500.0  | 3.433,05     |           | 858,26:         | ! 858,26:      | ! 1.716,52:      | 658,26:       | 2.574,78:      | ! 858,27:      | 3.433,05:    | ' 0,00:        | ' 3.433,05:      | ! 0,00 :       | 3.433,os:       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

## 1  Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2025

| RECEITAS                         | Fonte             | i Valor Orçado i                                  | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   | ---------:,~-----------:-----------2;---~(fy'l~~I~~~--3~-----------r----------4 º___________ : ___________5º ___________ : _________sõ __________ i   |
|----------------------------------|-------------------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                  | !                 |                                                   |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |
| ________________________         | :_______l         | ____________ j                                    | ___ Bim________                                                                                                                                       | ~~~~ __ _l                                                                                                                                            | ___ S im ____                                                                                                                                         | --~~~~ ____ :                                                                                                                                         | ____Bim                                                                                                                                               | ________ ~~~~---                                                                                                                                      | j----~~~ --------~                                                                                                                                    | ~~~ ---                                                                                                                                               | :____~~~--------~                                                                                                                                     | ~~~___ l__                                                                                                                                            | Bim                                                                                                                                                   | -------~~~-~---'                                                                                                                                      |
| TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº        | 1.719.0:          | 54.600,00                                         | 9.100,00:                                                                                                                                             | 9.100,00:                                                                                                                                             | 9.100,00                                                                                                                                              | 18.200,00:                                                                                                                                            | 9.100,00:                                                                                                                                             | 27.300,00:                                                                                                                                            | 9.100,00:                                                                                                                                             | 36.400,00                                                                                                                                             | 9.100,00:                                                                                                                                             | 45.500,00:                                                                                                                                            | 9.100,00:                                                                                                                                             | 54.eoo.oo:                                                                                                                                            |
| OUTRAS                           | 1.749.0:          | 52.500,00                                         | ! 13.443,05:                                                                                                                                          | ! 13.443,05;                                                                                                                                          | 9.189,86                                                                                                                                              | 22.632,91 :                                                                                                                                           | 9.179,46:                                                                                                                                             | 31.812,37:                                                                                                                                            | ! 20.687,63 :                                                                                                                                         | 52.500,00                                                                                                                                             | ! º·ºº:                                                                                                                                               | ! 52.500,00:                                                                                                                                          | ! 0,00;                                                                                                                                               | ! 52.500.oo:                                                                                                                                          |
| OUTRAS                           | 1.500.0:          | 1.470.000,00                                      | 245.000,00 :                                                                                                                                          | 245.000,00 :                                                                                                                                          | 245.000,00                                                                                                                                            | 490.000,00 :                                                                                                                                          | 245.000,00 :                                                                                                                                          | 735.000,00 :                                                                                                                                          | 245.000,00 :                                                                                                                                          | 980.000,00                                                                                                                                            | 245.000,00 :                                                                                                                                          | 1.225.000,00 :                                                                                                                                        | 245.000,00 :                                                                                                                                          | 1.410.000,00:                                                                                                                                         |
| Trens . a cultura Lei 195/2022 - | 1.715.0:          | 76.650,00                                         | o.ao:                                                                                                                                                 | ! 0,00:                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                  | o.ao:                                                                                                                                                 | 76.650,00:                                                                                                                                            | 76.650,00:                                                                                                                                            | 0,00:                                                                                                                                                 | 76.650,00                                                                                                                                             | 0,00:                                                                                                                                                 | ! 76.650,00:                                                                                                                                          | ! 0,00:                                                                                                                                               | ! 76.650,oo:                                                                                                                                          |
| Trens . Lei n• 19512022 - Paulo  | 1.716.0:          | 25.200,00                                         | ! o.ao:                                                                                                                                               | 0,00:                                                                                                                                                 | 22.855,18                                                                                                                                             | ' 22.855,18:                                                                                                                                          | 2.344,82:                                                                                                                                             | 25.200,00:                                                                                                                                            | ! o.ao:                                                                                                                                               | 25.200,00                                                                                                                                             | ! º·ºº:                                                                                                                                               | ! 25.200,00;                                                                                                                                          | ! 0,00:                                                                                                                                               | 25.200,00:                                                                                                                                            |
|                                  | 1.600.0:          | 2.315.111,17                                      | 810.454,06:                                                                                                                                           | 810.454,06 :                                                                                                                                          | 573.250,81                                                                                                                                            |                                                                                                                                                       | 601 .044,02 :                                                                                                                                         | 1.784.748,69 :                                                                                                                                        | 355.847,94 :                                                                                                                                          | 2.1.t0.588,83                                                                                                                                         | 87.257,32 :                                                                                                                                           | 2.227.853,95 :                                                                                                                                        | 87.257,22 j                                                                                                                                           | 2.315.111,11:'.                                                                                                                                       |
| COTA-PARTE DO ICMS­              | 1.500.0:          | 1.575.000,00                                      | 460.301,13 :                                                                                                                                          | 460.301,13:                                                                                                                                           |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 442.754,77 :                                                                                                                                          | 1.322.237,76 :                                                                                                                                        | 252.762,24 :                                                                                                                                          | 1.575.000,00                                                                                                                                          | 0,00:                                                                                                                                                 | 1.575.000,00 :                                                                                                                                        | 0,00:                                                                                                                                                 | 1.575.000,00: 1                                                                                                                                       |
| COTA-PARTE DO IPVA­              | 1.500.0:          | 54.936,26                                         | ! 35.619.93 :                                                                                                                                         | ! 35.619,93:                                                                                                                                          |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 5.120,60 :                                                                                                                                            | 53.624,32:                                                                                                                                            | ! 1.311,94:                                                                                                                                           | 54.936,26:                                                                                                                                            | ! º·ºº:                                                                                                                                               | ! 54.936,26:                                                                                                                                          | ! 0,00:                                                                                                                                               | 54.936,26:                                                                                                                                            |
| COTA-PARTE DO IPI ­              | 1.500.0:          | 1.694,83                                          | ! 0,00:                                                                                                                                               | ! 0,00:                                                                                                                                               |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 8,33 :                                                                                                                                                | 25,39 :                                                                                                                                               | ! 1.669,44:                                                                                                                                           | 1.694,83:                                                                                                                                             | ! 0,00:                                                                                                                                               | ! 1.694,83:                                                                                                                                           | ! 0,00:                                                                                                                                               | ! 1.694,83:                                                                                                                                           |
| COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL        | 1.750.0:          | 54.936,26                                         | ! 18.525,68:                                                                                                                                          | ! 18.525,68;                                                                                                                                          |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 0,00 ;                                                                                                                                                | 54.936,26 :                                                                                                                                           | ' 0,00:                                                                                                                                               | 54.936,26;                                                                                                                                            | ! 0,00;                                                                                                                                               | ! 54.936,26;                                                                                                                                          | ! 0,00;                                                                                                                                               | ! 54.936,26:                                                                                                                                          |
| COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL        | 1.500.0:          | 115.762,50                                        | 19.293,76:                                                                                                                                            | ! 19.293,76 :                                                                                                                                         |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 19.293,76:                                                                                                                                            | 57.881,28:                                                                                                                                            | ! 19.293,76:                                                                                                                                          | 77.175,04:                                                                                                                                            | ! 19.293,76:                                                                                                                                          | ! 96.468,80:                                                                                                                                          | ! 19.293,70:                                                                                                                                          | ! 115.762,50:                                                                                                                                         |
| COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL        | 1 1.708.0;        | 42.000,00                                         | ! 7.000,00:                                                                                                                                           | 1 7.000,00:                                                                                                                                           |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 7.000,00:                                                                                                                                             | 21 .000,00:                                                                                                                                           | 7.000,00:                                                                                                                                             | 28.000,00:                                                                                                                                            | ! 7.000,00:                                                                                                                                           | 1 35.000,00:                                                                                                                                          | 1 7.000,00:                                                                                                                                           | 1 42.000.00:                                                                                                                                          |
| COTA-PARTE ROYALTIES -           | 1 1.573.0;        | 38.850,00                                         | ! 6.475,00:                                                                                                                                           | 1 6.475,00;                                                                                                                                           |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 6.475,00;                                                                                                                                             | 19.425,00:                                                                                                                                            | 1 6.475,00:                                                                                                                                           | 25.900,00                                                                                                                                             | ! 6.475,00:                                                                                                                                           | 1 32.375,00;                                                                                                                                          | 1 6.475,00;                                                                                                                                           | 1 38.850,oo:                                                                                                                                          |
| COTA-PARTE ROYALTIES             | 1 1.635.0;        | 26.250,00                                         | 4.375,00:                                                                                                                                             | 1 4.375,00:                                                                                                                                           |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 4.375,00;                                                                                                                                             | 13.125,00:                                                                                                                                            | ! 4.375,00:                                                                                                                                           | 17.500,00:                                                                                                                                            | ! 4.375,00:                                                                                                                                           | ! 21.875,00 :                                                                                                                                         | ! 4.375,00;                                                                                                                                           | ! 25.250,00:                                                                                                                                          |
| TRANSF.RECURSOS-SUS-PRIN         | 1.621 .0:         | 206.010,99                                        | ! 34.335,16:                                                                                                                                          | 34.335,16:                                                                                                                                            |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 34.335,16:                                                                                                                                            | 103.005,48:                                                                                                                                           | 34.335,16:                                                                                                                                            | 137.340,64:                                                                                                                                           | ! 34.335,16:                                                                                                                                          | ! 171.675,80 :                                                                                                                                        | ! 34.335,19:                                                                                                                                          | ! 206.010,99:                                                                                                                                         |
| TRANSF.CONV.ESTADOS E DF         | 1.832.0:          | 52.500,00                                         | 8.750,00 :                                                                                                                                            | 8.750,00 :                                                                                                                                            |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 17.500,00 :                                                                                                                                           | 43.750,00:                                                                                                                                            | 8.750,00:                                                                                                                                             | 52.500,00:                                                                                                                                            | 0,00:                                                                                                                                                 | 52.500,00 :                                                                                                                                           | 0,00:                                                                                                                                                 | 52.soo.oo:                                                                                                                                            |
| TRANSF.CONV.ESTAOOS              | 1.571 .0:         | 10.500,00                                         | 1.750,00:                                                                                                                                             | 1.750,00:                                                                                                                                             |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 1.750,00:                                                                                                                                             | 5.250,00:                                                                                                                                             | 1.750,00:                                                                                                                                             | 7.000,00:                                                                                                                                             | 1.750,00:                                                                                                                                             | ! 8.750,00:                                                                                                                                           | ! 1.750,00;                                                                                                                                           | ! 10.500.oo:                                                                                                                                          |
| OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E         | 1.701 .0:         | 68.670,33                                         | ! 11.445,06:                                                                                                                                          | ! 11.445,06:                                                                                                                                          |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 11.445,06:                                                                                                                                            | 34.335,18:                                                                                                                                            | ! 11.445,06:                                                                                                                                          | 45.780,24:                                                                                                                                            | ! 11.445,06:                                                                                                                                          | ! 57.225,30;                                                                                                                                          | ! 11.445,03:                                                                                                                                          | ! 68.670,33:                                                                                                                                          |
| TRANSF.ESTADOS                   | 1.661 .0:         | 52.500,00                                         | o.ao: !                                                                                                                                               | 0,00: 1                                                                                                                                               |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 48.403,00 :                                                                                                                                           | 48.403,00 : 5.250,00:                                                                                                                                 | 4.097,00: !                                                                                                                                           | 52.500,00:                                                                                                                                            | 0,00: !                                                                                                                                               | 52.500,00: !                                                                                                                                          | 0,00: 1                                                                                                                                               | 52.soo.oo: 1                                                                                                                                          |
| OUTRAS TRANSFERÊNCIAS            | 1 1.576.0:        | 10.500,00                                         | 1.750,00 :                                                                                                                                            | 1.750,00 :                                                                                                                                            |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 1.750,00:                                                                                                                                             |                                                                                                                                                       | 1.750,00:                                                                                                                                             | 7.000,00:                                                                                                                                             | 1.750,00:                                                                                                                                             | 8.750,00;                                                                                                                                             | 1.750,00:                                                                                                                                             | 10.soo.oo:                                                                                                                                            |
| OUTRAS TRANSF. ESTADOS E         | 1 1.748.0:        | 5.000,00                                          | ! 833,34 :                                                                                                                                            | 1 833,34:                                                                                                                                             |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | 833,34 :                                                                                                                                              | 2.500,02 :                                                                                                                                            | ! 833,34 :                                                                                                                                            | 3.333,36                                                                                                                                              | ! 833,34:                                                                                                                                             | ! 4.166,70:                                                                                                                                           | 1 833,30:                                                                                                                                             | 1 5.ooo,oo:                                                                                                                                           |
| """* &aMm                        | 1.540.0 :         | 14.808.850,00                                     | 4.288.310,48 :                                                                                                                                        | 4.288.310,48 :                                                                                                                                        | 3.183.192,40                                                                                                                                          | 7.451.502,88                                                                                                                                          | 3.838.906,99 :                                                                                                                                        | 11.290.408,87 :                                                                                                                                       | 3.318.241,13:                                                                                                                                         | 14.808.850,00                                                                                                                                         | 0,00 :                                                                                                                                                | 14.608.850,00 :                                                                                                                                       | 0,00 :                                                                                                                                                | 14.608.850,oo:.                                                                                                                                       |
| TRANSF.RECURSOS                  | 1.540.0:          | 14.608.650,00 :                                   | 4.288.310,48 :                                                                                                                                        | 4.288.310,48:                                                                                                                                         | 3.163.192,40                                                                                                                                          | 7.451 .502,88                                                                                                                                         | 3.838.905,99                                                                                                                                          | : 11.290.408,87 :                                                                                                                                     | 3.318.241 ,13:                                                                                                                                        | 14.608.650,00:                                                                                                                                        | º·ºº:                                                                                                                                                 | 14.608.650,00 :                                                                                                                                       | 0,00:                                                                                                                                                 | 14.608.650,oo:                                                                                                                                        |
| DaMl8111.'V& alCIM               | 1.747.0;          | 10.000,00 :                                       | 1.888,68:                                                                                                                                             | 1.888,68 :                                                                                                                                            | 1.888,88                                                                                                                                              | 3.333,38                                                                                                                                              | 1.886,68:                                                                                                                                             | 5.000,04:                                                                                                                                             | 1.688,88 :                                                                                                                                            | 6.688,72                                                                                                                                              | 1.888,68 :                                                                                                                                            | 6.333,40 :                                                                                                                                            | 1.686,60 :                                                                                                                                            | 10.000.00:'                                                                                                                                           |
| OUTRAS                           | 1,747.0;          | 5.000,00 :                                        | 833,34 ;                                                                                                                                              | 833,34;                                                                                                                                               | 833,34:                                                                                                                                               | 1.666,68                                                                                                                                              | 833,34;                                                                                                                                               | 2.500,02:                                                                                                                                             | 833,34:                                                                                                                                               | 3.333,36:                                                                                                                                             | 833,34;                                                                                                                                               | 4.166,70;                                                                                                                                             | 833,30: !                                                                                                                                             | 5.ooo,oo:                                                                                                                                             |
| OUTRAS                           | 1.899.0: 1.500.0: | 5.000,00 :                                        | 833,34 :                                                                                                                                              | 833,34: 88.083,11                                                                                                                                     | 833,34:                                                                                                                                               | 1.666,68 =-,--• '= 32 =· = 704 ='="= ,93 '=-'---""='                                                                                                  | 833,34: =" .= ª' =''= · ',,- '                                                                                                                        | 2.500,02: ,:a---= '= ª' c: ·3 = 78 =·= 'º c-,                                                                                                         | 833,34:                                                                                                                                               | 3.333,36:                                                                                                                                             | 833,34:                                                                                                                                               | 4.166,70:                                                                                                                                             | 833,30: 28.350,00:                                                                                                                                    | 5.ooo,oo! 21s.1oo.00:                                                                                                                                 |
|                                  | 1.500.o           | 275.100,00: :-----=i , ~ ,. ~ _ 500 § _ ~ 00 §o.: | 88.083,11 : ,::~ ,. ic .250 § , '= 00 =-· :                                                                                                           | 19.250,oo :                                                                                                                                           | 19.250,oo                                                                                                                                             | 38.500,oo                                                                                                                                             | 48 19.250,oo :                                                                                                                                        | 57.750,oo :                                                                                                                                           |                                                                                                                                                       | n.000.00                                                                                                                                              | 19.250,oo i                                                                                                                                           | 98.250,oo i                                                                                                                                           | 19.250,00:                                                                                                                                            |                                                                                                                                                       |
| OUTRAS INDENIZAÇÕES              |                   |                                                   | ;                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                       | :-iiiiiir48 ='="= .62 =1 =" ,62                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                       | :___-=3 =7'= .023, =:': 90 :=-:Siiiii2 19.250,oo:                                                                                                     | ';: 1 :' 8. = 400 ='= ,00 '=-                                                                                                                         | --""=' 28 =" .350 == ·00 ,,-,                                                                                                                         | :aiiiir 248 =': .7 = 50 =" ,00 =-:                                                                                                                    |                                                                                                                                                       | 115.500,00:                                                                                                                                           |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

- 1  Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2025

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|                                                                                                                                                                                                                   | ' ' ' ' ' BIMESTRES                   | ' ' ' ' ' BIMESTRES                   | ' ' ' ' ' BIMESTRES            | ' ' ' ' ' BIMESTRES                    | ' ' ' ' ' BIMESTRES                                                                                                       | ' ' ' ' ' BIMESTRES                                                                                                       | ' ' ' ' ' BIMESTRES                        | ' ' ' ' ' BIMESTRES                     | ' ' ' ' ' BIMESTRES                    | ' ' ' ' ' BIMESTRES               | ' ' ' ' ' BIMESTRES                       | ' ' ' ' ' BIMESTRES                      | ' ' ' ' ' BIMESTRES            | ' ' ' ' ' BIMESTRES              |
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| RECEITAS                                                                                                                                                                                                          | Fonte                                 | : Valor Orçado :                      | ----------------------, 1º     | ----------------------, 1º             | -----------------------,-----------------------r-----------------------"'-----------------------,--------------------- 2º | -----------------------,-----------------------r-----------------------"'-----------------------,--------------------- 2º | 3°                                         | 3°                                      | 4°                                     | 4°                                | : 5°                                      | : 5°                                     | : 6°                           | : 6°                             |
|                                                                                                                                                                                                                   | , ,                                   | ,                                     | Bim                            | Acum o                                 | Bim                                                                                                                       | Acum                                                                                                                      | Bim                                        | Acum                                    | Bim                                    | Acum ,                            | Bim                                       | Acum                                     | Bim                            | Acum                             |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OUTRAS RESTITUIÇÕES - | I I 1.500.0;                          | I 10.500,00:                          | 1.150,oo:                      | 1.150,oo:                              | 1.150,oo:                                                                                                                 | 1 3.500,oo:                                                                                                               | 1.150,oo :                                 | 1 5.250,oo:                             | 1.150,00:                              | I 1.000,00 :                      | 1.150,oo:                                 | 8.750,00:                                | 1.150,oo:                      | 10.500,oo:                       |
|                                                                                                                                                                                                                   | 1.soo.o:                              |                                       |                                |                                        |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                                            |                                         |                                        |                                   |                                           |                                          |                                |                                  |
| COMPEN.FINANC.ENTRE                                                                                                                                                                                               | 1.aoo.o:                              | 105.000,00                            | 57.733,11                      | 57.733,11:                             | 10.211,02:                                                                                                                | 76.004,93:                                                                                                                | 20.321,11:                                 | 96.326,10:                              | 8.673,90:                              | 105.000,00:                       | o,oo:                                     | 105.000,00:                              | o,oo:                          | 105.000,00:                      |
| OUTRAS REC.NI\O ARREC.NI\O                                                                                                                                                                                        | 1.500.0:                              | 21.000,00                             | 3.500,00                       | 3.500,00 :                             | 3.500,00:                                                                                                                 | 7.000,00:                                                                                                                 | 3.500,00 :                                 | 10.500,00:                              | 3.500,00:                              | 14.000,00:                        | 3.500,00:                                 | 17.500,00:                               | 3.500,00:                      | 21.000,00:                       |
| OUTRAS REC.N/\0 ARREC.N/\O                                                                                                                                                                                        | 1.500.0:                              | 21.000,00                             | 3.500,00                       | 3.500,00 :                             | 3.500,00:                                                                                                                 | 7.000,00:                                                                                                                 | 3.500,00 :                                 | 10.500,00:                              | 3.500,00:                              | 14.000,00:                        | 3.500,00:                                 | 17.500,00:                               | 3.500,00:                      | 21 .000,00:                      |
| OUTRAS REC.NI\O ARREC.NI\O                                                                                                                                                                                        | ! 1.500.o:                            | 10.soo,oo                             | 1.750,oo                       | ! 1.750,oo :                           | 1.750,oo:                                                                                                                 | 3.500,oo:                                                                                                                 | 1.750,oo :                                 | 5.250,oo:                               | 1.750,00:                              | ! 1.000,00:                       | ! 1.750,oo:                               | 8.750,00                                 | 1.750,oo:                      | 10.soo,oo:                       |
| OUTR.REC.N/\O ARREC.N/\O                                                                                                                                                                                          | 1.500.0:                              | 2.100,00                              | 350,00                         | 350,00 !                               | 350,00:                                                                                                                   | 700,00:                                                                                                                   | 350,00 :                                   | 1.050,00:                               | 350,00:                                | 1.400,00:                         | 350,00:                                   | 1.750,00:                                | 350,00:                        | 2.100,00:                        |
| .... ___M""Dl...,QMll'l:...,.,N:                                                                                                                                                                                  | .....__r,,,.. 1,.1..c54.--._o-',--2-= | .502 -:-:- .328 :-:-:- , -=- 53 :-h , | 406 = .82 = 4-= ,1,- o · · r , | -~ 406 ,..,-, .824 ,,.,.. ,.,. 10 ,.-; | :;-- 455 = _92 "8 :- ,89                                                                                                  | :-:-•:--862 = . " 153 = ,59                                                                                               | c-!•-- 41 -: 9~ _ 1 " 00 :- ,1 :-: 5 c• :- | 1 ,- .28 ,.,-,- 1." 854 :-,-: ,34 -cr , | --, 406 = .82 = 4-= ,10 =-':,          | --:- 1-= .688 = .a == 79 =- ,04   | =',--406 =-= .82 ::- 4 :-: ,70 ::ct       | ,--: 2 :-: .095 = .== 503 = ,14 -=--' :  | - 406 = . " 92 '" 4-= ,79 =+ : | --= 2 :-: .502 = .32 = a-= , :,; |
| (!PIMOÕUllaClml'O                                                                                                                                                                                                 | 1.754.0:                              | 2.094.750,00;                         | 349.125,00                     | :=,..349 = . ,.. 12 ~s,... ,oo         | ..,_,:_==- 349 = .,.. 12 -= s.,. ,oo ~                                                                                    | ,:,=~ 898 = .2 ~ 50 ..,. ,~ oo                                                                                            | ~,:== 349 = ·1 .., 2s ,... ,oo =           | ,:= 1 =- .04 = 7. ~ 37 -= sé< ,oo       | ..,_:== 349 = .1.., 2S ,... ,oo = , := | 1 =- .398 = . ~ 500 ~ ,oo ..,_~ : | =,.. 34 ,..9 "' .1 ,.. 2S .,,, ... oo ~:= | 1 ,..1 -= 45 ,..- ~ 825 """" .oo ..,_,:_ | =='"""=                        | 2.094.750,00:                    |
| OPIMQCDmClml'O-                                                                                                                                                                                                   | 1.754.0;                              | 2.094.750,00: ---:,:-----ª            | 349.125,oo j                   | 349.125,oo i                           | 349.125,oo:                                                                                                               | 898.250,oo;                                                                                                               | 349.125,oo i                               | 1.047.375,oo i                          | 349.125,oo i-                          | 1 _ .398 _ ._ 500 _ ,oo _ ~       | :__ 349 _ .1_ 25 _,_ oo                   | L:..-_ 1._ 145 _ .825 _ ,oo _ i          |                                | 2.094.750,00i                    |
| OUTRAS                                                                                                                                                                                                            | 1.754.0 :                             | , 2.094.750,00 :                      | 349.125,00:                    | 349.125,00 :                           | 349.125,00:                                                                                                               | 698.250,00:                                                                                                               | 349.125,00 :                               | 1.047.375,00:                           | 349.125,00:                            | 1.396.500,00 :                    | 349.125,00:                               | 1.745.625,00:                            |                                | 2.094.750,oo:                    |
| ~Dl­                                                                                                                                                                                                              |                                       |                                       |                                |                                        |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                                            |                                         |                                        |                                   |                                           |                                          |                                |                                  |
| ~m-llO'ila:                                                                                                                                                                                                       |                                       |                                       | ---::------:•----              |                                        |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                                            |                                         |                                        |                                   |                                           |                                          |                                |                                  |
| ALIEN.BENS MÓVEIS E                                                                                                                                                                                               |                                       |                                       |                                |                                        |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                                            |                                         |                                        |                                   |                                           |                                          |                                |                                  |
| ~lla-lMCMII                                                                                                                                                                                                       | ;_ 1_ .1_ ss _.º                      | L::-----a;,--                         | 3.667 __ .78 a i               | 3.687,78:                              | 3.867,78: ,:-----,                                                                                                        | 7.335,58                                                                                                                  | ;___ 3_ .66 _1 _ ,1 _ 8 j                  | 11.003,34                               | i--- 3- .66 _1 _ .1 _ 8                | i-----~                           | ----L;..__                                | 1 _ 8_ .338 _ ,90 _                      |                                |                                  |
| ALIENAÇ/\O DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                                                                        | 1.755.0 :                             |                                       | 3.667,78 :                     | 3.667,78:                              | 3.667,78:                                                                                                                 | 7.335,56:                                                                                                                 | 3.667,78 :                                 | 11.003,34:                              | 3.667,78:                              | 14.671,12:                        | 3.667,78:                                 | 18.338,90                                |                                |                                  |
| TIUcSii &t&CIMDI                                                                                                                                                                                                  | 1.631.0:                              | 257.947,58:                           | 32.761,22 :                    | 32.761,22:                             | 81.885,..1:                                                                                                               | 114.626,63:                                                                                                               | 45.037,27:                                 | 159.663,90:                             | 32.761,22:                             | 192...25,12:                      | 32.761,22:                                | 225.186,34:                              |                                |                                  |
| TTWi&E._,_DII~                                                                                                                                                                                                    | 1.631.0;                              | 230.478,44;                           | 28.163,20;                     | 28.163,20 :                            | n .287,39                                                                                                                 | 105.470,59 :                                                                                                              | 40.459,25 !                                | 145.929.84:                             | 28.183,201                             | 174.113.04:                       | 28.183,20 l                               | 202.286.2• l                             | 28.163,20:                     | 230.479,44~                      |
| TRANSF. CONV.UNII\O PARA O                                                                                                                                                                                        |                                       | 105.000,00                            | 17.500,00:                     | 17.500,00 :                            | 17.500,00                                                                                                                 | 35.000,00                                                                                                                 | 17.500,00 :                                | 52.500,00:                              | 17.500,00:                             | 70.000,00 :                       | 17.500,00:                                | 87.500,00                                | 17.500,00:                     | 105.000,00:                      |
| TRANSF. CONV.UNII\O                                                                                                                                                                                               |                                       | 22.099,20                             | 3.883,20 :                     | 3.683,20 ;                             | 3.883,20                                                                                                                  | 7.368,40                                                                                                                  | 3.683,20:                                  | 11.049,60:                              | ! 3.683,20:                            | ! 14.732,80:                      | 3.683,20:                                 | 18.416,00                                | 3.683,20;                      | 22.099,20:                       |
| TRANSF.CONV.UNII\O PROGR.                                                                                                                                                                                         |                                       | 10.500,00                             | 1.750,00 :                     | ! 1.750,00 ;                           | 1.750,00                                                                                                                  | 3.500,00                                                                                                                  | 1.750,00 :                                 | 5.250,00:                               | 1.750,00: !                            | 7.000,00:                         | 1.750,00 : !                              | 8.750,00                                 | ! 1.750,00 :                   | 10.soo,oo:                       |
| TRANSF.CONV.UNl/\O                                                                                                                                                                                                |                                       | 10.500,00                             | ! 1.750,00:                    | ! 1.750,00 :                           | 1.750,00                                                                                                                  | 3.500,00                                                                                                                  | 1.750,00 :                                 | 5.250,00:                               | 1.750,00:                              | 7.000,00:                         | 1.750,00:                                 | 8.750,00                                 | 1.750,00 :                     | 10.soo,oo:                       |
| TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                                                                                                                                 |                                       | 10.500,00                             | 1.750,00:                      | 1.750,00 :                             | 1.750,00                                                                                                                  | 3.500,00                                                                                                                  | 1.750,00:                                  | 5.250,00:                               | 1.750,00:                              | 7.000,00:                         | 1.750,00:                                 | 8.750,00                                 | 1,750,00 :                     | 10.500,oo:                       |
| OUTRAS TRANSF.CONV.UNII\O                                                                                                                                                                                         |                                       | 10.500,00                             | 1.750,00:                      | 1.750,00 :                             | 1.750,00                                                                                                                  | 3.500,00                                                                                                                  | 1.750,00 :                                 | 5.250,00:                               | 1.750,00:                              | 7.000,00:                         | 1.750,00:                                 | 8.750,00                                 | 1.750,00 :                     | 10.500,oo:                       |
| OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO                                                                                                                                                                                           |                                       | 61.380,24                             | 0,00:                          | ! O.DO :                               | 49.104,19                                                                                                                 | 49.104,19                                                                                                                 | 12.276.05 ;                                | 61 .380,24:                             | o.oo:                                  | ! 61 .380,24:                     | ! 0,00:                                   | 61.380,24                                | O.DO :                         | 61 .380,24:                      |
|                                                                                                                                                                                                                   |                                       | 27.488,14                             | 4.578,02:                      | 4.578,02:                              |                                                                                                                           |                                                                                                                           | 4.578,02:                                  |                                         | 4.578,02:                              | 18.312,08:                        | 4.578,02;                                 | 22.890,10                                | ; 4.578,04:                    | 27.468,14:                       |
| OUTRAS TRANSF.RECURSOS                                                                                                                                                                                            | 1.701.0:                              | 27.468,14 :                           | 4.578,02:                      |                                        |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                                            | 13.734,06; 13.734,06:                   | 4.578,02:                              | 18.312,08:                        | 4.578,02:                                 | 22.890,10                                | 4.578,04                       |                                  |
| OUIMl~Allla                                                                                                                                                                                                       | 1.500.o:                              | 21.000,00;                            | 3.500,00 ;                     | 4.578,02 : 3.500,00;                   | 4.578,02; 3.500,00:                                                                                                       | 9.156,04;                                                                                                                 | 4.578,02 : 3.500,00;                       | 10.500,00;                              | 3.500,00;                              | 14.000,00;                        | 3.500,00:                                 | 17.500,00 ;                              | 3.500,00 ;                     | 21.000,00:                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

- 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2025

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|                                                | :                    | :                      | BIMESTRES :                            | BIMESTRES :          | BIMESTRES :                                    | BIMESTRES :                                    | BIMESTRES :                      | BIMESTRES :                  | BIMESTRES :                                | BIMESTRES :                   | BIMESTRES :                         | BIMESTRES :                              | BIMESTRES :                                     | BIMESTRES :                                     |
|------------------------------------------------|----------------------|------------------------|----------------------------------------|----------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| RECEITAS                                       | Fonte : :            | : Valor Orçado : - :   | - - - - - - - - - - - - - - - - 1º     | - - - - -, - :       | - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2º | - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2º | - ; - - - - - - - - - - - - : 3º | - - - - -                    | - - - - - - ; - - - - - - - - - - - - : 4° | - - - - - - - -               | - - -, - - - - - - - - - - - - : 5° | - - - - - - - - - - - , :                | - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -· : 6° : | - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -· : 6° : |
|                                                | __ __ ___            | i____ ______ __ __i__  | __~'.~- -                              | ------~~~'.".___ [   | ____~i~---- -                                  | --~~~~----i                                    | ____~'.~--- -                    | --- -~~~'.".___ ;            | ___ _~'.~ - ------                         |                               |                                     | -~~~~--_j____~'.~--------~~~~---j__      | ~'.~                                            | --------~~~~- -- '                              |
| DBWIMCIITAIDI                                  | 1.500.o:             | 21.000,00:             | 3.500,00:                              | ~m:                  | ~m:                                            | ~m:                                            | ~m:                              | ~m:                          | ~m:                                        | 14.000,00:                    | 3.500,00:                           | 17.500,00:                               | 3.500,00:                                       | 21.000,00:                                      |
| OUTRAS RECEITAS DE                             | 1.500.0:             | 1 21 .000,00:          | 1 3.500,00:                            | 1 ~m:                | ~•i                                            | ~•:                                            | ~•:                              | =•:                          | =~:                                        | 1 14.000,00:                  | 1 3.500,00:                         | 1 17.500,00:                             | 1 3.500,00:                                     | ' 21 .000,00:                                   |
| RICIITAI 00RRBITIII. =======--·                | 1.802.0:             | 3.128.000,00:          | 1.299.501,68: ---•',_____,_____._____, | 1.299.501,68: ,      | 584.785,80:                                    | 1.884.287,48: _____,_____,                     | 1.013.870,41: ,                  | 2.897.957,89: _____,_____, , | 228.542,11                                 | 3.128.500,00: _____,_____, ,  | 750,00 !                            | 3.127.250,00: _____._____,               |                                                 |                                                 |
| ~(INTMI                                        | 1.802.0:             | 3.128.000,00:          |                                        | 1.299.501.68:        | 584.785,80;                                    | 1.884.287,48;                                  | 1.013.870,41 :                   | 2.897.957,89:                | 228.542.11                                 | 3.128.500,00;                 | 750.oo:                             | 3.127.250.oo:                            |                                                 |                                                 |
| 0011111•11001uocw1                             | 1.802.0;             | 3.128.000,00:          |                                        | 1.299.501,66:        | 584.785,80:                                    | 1.884.287,48 :                                 | 1.013.e10,41:                    | 2.897.957,89:                | 228.542,11                                 | 3.128.500,oo:                 | 150,00:                             | 3.121.250,00:                            |                                                 |                                                 |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-                         | 1.802.0:             | 530.000,00             |                                        | 125.348,82           | 121.027,12                                     | 246.375,94                                     | 143.953,21 :                     | 390.329,15:                  | 139.670,85:                                | 530.000,00 :                  | 0,00:                               | 530.000,00                               | o,oo:                                           | 530.000,00:                                     |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-                         | 1.800.0 i ! 1.800.0: | 2.500.500,00           | 1.128.449,18                           | 1.128.449,18         | 447.044.48 750,00                              | 1.575.493,66 1.500,00                          | 837.182,9n                       | 2.412.676,63:                | 87.823,37;                                 | 2.500.500,00: !               | 0,00: !                             | 2.500.500,00                             | o,oo:                                           | 2.500.soo,oo: !                                 |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- CONTRIBUIÇl\o PATRONAL- | ! 1.800.0:           | 4.500,00 5.000,00      | 750,00 1.692,00                        | 750,00 1.692,00      | 1.165,86                                       | 2.857,86 55.157,71                             | 750,00: 1.844,25 :               | 2.250,00: 4.702,11 :         | 750,00: 297,89:                            | 3.000,00: ! 5.000,00: !       | 750,00: ! 0,00:                     | 3.750,00 5.000,00                        | ! 750,oo: ! o,oo:                               | 4.500,oo: 5.ooo.oo:                             |
| CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL                        | 1.800.0:             | 83.000,00              | 41 .368,28                             | 41 .368,28           | 13.789.43                                      |                                                | 27.842,29:                       | 83.000,00:                   | 0,00:                                      | 83.000,00:                    | 0,00:                               | 83.000,00                                | o,oo:                                           | 83.ooo,oo:                                      |
| CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL                        | 1.800.0 i            | 5.000,00               | 1.893,40                               | 1.893,40             | 1.008,91                                       | 2.902,31                                       | 2.097,69 :                       | 5.000,00:                    | 0,00:                                      | 5.000,00:                     | 0,00:                               | 5.000,00                                 | o.oo:                                           |                                                 |
| IR) DIDUC0a DARICETA                           |                      |                        |                                        |                      |                                                |                                                |                                  |                              |                                            |                               |                                     |                                          |                                                 | 5.ooo.oo:                                       |
| ~--------•--r'''------' IR)DIDUQÕIIDOl'UIIDB   | 1.500.0:             | -3.308.326,22 :        | -985.470,48                            | -985.470,48          | ,_____,_____,______•----' -744.139,43:         | -1 .729.809,91                                 |                                  | • -2.631.147,89:             | -877.178,53:                               | -3.308.326,22:                | o,oo:                               | -----'-----"----r'-----' -3.308.326,22 : |                                                 |                                                 |
| IR)DIDUQÕIIDOl'UIIDB                           | 1.soo.o;             | -3.308.326,22:         | -985.470,48                            | -1185.470,48         | -744.139,43:                                   | -1 .729.809,91                                 |                                  | -2.631.147,89:               | -sn.176,53:                                | -3.308.326,22:                | o,oo:                               | -3.308.326,22:                           |                                                 |                                                 |
| COTA-PARTE 00 FPM- COTA                        | 1.500.0              | -2.940.000,00          | -875.755,00                            | -875.755,00          | -li61 .292,08 i                                | -1 .537.047,08 i                               | -801 .166,78 :                   | -2.338.213,86:               | -801 .766,14:                              | -2.940.000,00:                | 0,00:                               | -2.940.000,00:                           | o,oo:                                           | -2.940.000,00:                                  |
| COTA-PARTE 00 IMP.                             | 1.500.0              | -42.000,00             | -12.510,79                             | -12.510,79           | ! -9.447,03:                                   | -21.957,82 :                                   | -11.445,24 :                     | -33.403,06:                  | -8.596,94:                                 | ! -42.000,00:                 | 0,00:                               | ' -42.000,00 :                           | o.oo:                                           | -42.ooo,oo:                                     |
| COTA-PARTE 00 ICMS­ COTA-PARTE 00 IPVA­        | 1.500.0 1.500.0      | -315.000,00 -10.987,25 | -93.830,89 -3.272,83                   | -93.830,89 -3.272,83 | -70.852,72: -2.471 ,36 :                       | -164.683,61 : -5.744,19 :                      | -85.839,30: -2.994,08            | -250.522,91 : -8.738,27:     | ~ .477,09: -2.248,98:                      | ! -315.000,00: ! -10.987,25 : | ! 0,00: ! 0,00:                     | ! -315.000,00: ! -10.987,25:             | ! o.oo: ! 0,00:                                 | -315.ooo,oo: -10.987,25:                        |
| COTA-PARTE 00 IPI -                            | 1.500.0              | -338,97                | -100,97                                | -100,97              |                                                |                                                | :                                | -269,59:                     |                                            |                               | 0,00:                               |                                          | 0,00:                                           | -338,97:                                        |
|                                                |                      |                        |                                        |                      | 1                                              | 1                                              | -92,38                           | ~                            |                                            | 1                             | 1                                   | 1                                        | 1                                               | 1 64.889.622.12                                 |
| TOTAL RECEITAS                                 |                      |                        |                                        |                      | -76,24:                                        | -177,21:                                       | :                                |                              | -69,38:                                    | -338,97:                      |                                     | -338,97:                                 | r                                               |                                                 |
| O                                              | O                    | 64.689.622,12:         | 17.825.321 ,34                         | 17.825.321 ,34       | 13.363.222.01                                  | 1 31.188.543.35                                | 1 16.249.266.81                  | i 47.437.810,16              | 12.599.670.48                              | r 60.037.480.64 r             | 2.426.070.66                        | r 62.463.551 .30 r                       | 2.426.070,82                                    |                                                 |

(Continua na próxima página)

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