Decreto — Campo Maior (22/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## ld: 12527  A639B8C673C

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS PRAÇA  LUIS  M IRANDA 06.716.880/0001--83 ExOfCfc:io; 2025

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| DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18 Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outrasprovidências          | DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18 Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outrasprovidências          | DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18 Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outrasprovidências                                                    | DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18 Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outrasprovidências          |
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| Resolve: Migo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na importância de RS1.718.500,00 distribuldos as seguintes dotaçõe s: | Resolve: Migo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na importância de RS1.718.500,00 distribuldos as seguintes dotaçõe s: | Resolve: Migo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na importância de RS1.718.500,00 distribuldos as seguintes dotaçõe s:                                           | Resolve: Migo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um créditoadicional na importância de RS1.718.500,00 distribuldos as seguintes dotaçõe s: |
| 02 03 01 111                                                                                                                                   | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 04.122.0004.2040.0000 3.3.90.39.00 500                                                                         | SUPORTE ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursoa não Vinculados de lmpogtos                                                                                | 8.200,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                        |
| 02 05 01 191                                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.39.00 500                                                                                    | DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RecuntOS nAo Vlnculadoe de lml)O&tOS                                                 | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                       |
| 02 08 02 638                                                                                                                                   | FUNDO DE VALORIZAÇÃO 12.361.0008.2030.0000 3.3.90.30.00 543                                                                                    | DA EDUCAÇÃO BAslCA- FUNOEB DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transfer&ndas do FUNDEB - comp1ementaç&o da Unlao -VAAR                                          | 12.300.00 F.R.: 1 543 00                                                                                                                       |
|                                                                                                                                                | 12,381.0008,2078,0000 3.1 .91 .13.00 540                                                                                                       | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos                                                         | 000.000,00 F.R.: 1 540 12                                                                                                                      |
| 02 13 01 1056                                                                                                                                  | SECRETARlA MUNICIPAL 15.451.0026.1668.0000 4.4.90.5 1.00 708                                                                                   | DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANAE RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial da Unilo                                                             | 300.000,00 F.R.: 1 708 00                                                                                                                      |
| 1078                                                                                                                                           | 15.451 .0030.2109.0000 3.3.90.30.00 500                                                                                                        | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO RecunK>a não Vlncu!aóos de Impostos                                                                                                            | 300.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                      |
| 1080                                                                                                                                           | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.36.00 500                                                                                                         | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos                                                                                   | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                       |
| ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PRAÇA LUIS MIRANDA 08.716.880f0001..S3 Exerc(clo: 2025                                                    | ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PRAÇA LUIS MIRANDA 08.716.880f0001..S3 Exerc(clo: 2025                                                    | ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PRAÇA LUIS MIRANDA 08.716.880f0001..S3 Exerc(clo: 2025                                                                                              | ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PRAÇA LUIS MIRANDA 08.716.880f0001..S3 Exerc(clo: 2025                                                    |
| DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18                                                                                          | DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18                                                                                          | DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18                                                                                                                                    | DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18                                                                                          |
| 02 13 01 1081                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.39.00 500                                                                                    | OE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos                                                   | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                      |
| Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serécoberto com recursos provenientes de:                                             | Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serécoberto com recursos provenientes de:                                             | Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serécoberto com recursos provenientes de:                                                                                       | Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior serécoberto com recursos provenientes de:                                             |
| 02 04 01 153                                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL 04.125.0018.2043.0000 3.1.90.1 1.00 500 ... 100                                                                           | DE ADMINISTRAÇÃO E PREVID~NCIA FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINARIO                   | ·24.555,37 F.R. Grupo: l 500 00                                                                                                                |
| 154                                                                                                                                            | 04.125.0018.2043.0000 3.3.90.30.00 500 ... 100                                                                                                 | FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLI CA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                                          | ·25.444.83 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                |
| 155                                                                                                                                            | 04.125.0018.2043.0000 3.3.90.36.00 500 ... 100                                                                                                 | FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmpoatoa RECURSO ORDINÁR IO                                                   | •22.953,93 F.R. Grupo: l 500 00                                                                                                                |
| 157                                                                                                                                            | 04.131 .0002.2230.0000 3.1.90.11.00 500 ... 100                                                                                                | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                           | -33.246,07 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                |
| 158                                                                                                                                            | 04.131.0002.2230.0000 3.3.90.39.00 500 ... 100                                                                                                 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS• PESSOA JURfDtCA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                           | -24.275,97 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                |
| 167                                                                                                                                            | 16.482.0016.2140.0000 3.3.90.39.00 500 999 100                                                                                                 | DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA R8CUrsos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                        | --55.907,85 F.R. Grupo: l 500 00                                                                                                               |
| 171                                                                                                                                            | 24.722.0005.2128.0000 3.3.90.39.00 500 ... 100                                                                                                 | SUPORTE OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA Recursos nAo Vina.1\ados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                                | •19.816.18 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                |
| 02 oe 02 639                                                                                                                                   | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA 12.381.0008.2030.0000 3.3.90.34.00 540 999 240 FUNDES                                                                  | EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNOEB DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTIF.R. Transferênciasdo FUNDEB • Impostos e Transferência&de Impostos 30% | ·12.300.00 Grupo; l 540 12                                                                                                                     |

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## DECRETO Nº 152 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18

|   02 | 08 02   | FUNDODEVALORIZAÇÃ ODAEDUCAÇÃ OBÁSICA- FUNDEB     | FUNDODEVALORIZAÇÃ ODAEDUCAÇÃ OBÁSICA- FUNDEB                                                                                  | FUNDODEVALORIZAÇÃ ODAEDUCAÇÃ OBÁSICA- FUNDEB     |
|------|---------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|      | 706     | 12.365.0009.1062.0000 4.4.90.51.00 542           | SUPORTE COMPLEMENTAR AEDUCAÇÃO OBRAS EINSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União• VAAT                     | -900.000,00 F.R. Grupo: 1 542 12                 |
|   02 | 13 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS |
|      | 1116    | 15.782.0026.1024.0000 4.4.90.51.00 706 999 105   | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA ERURAL OBRAS EINSTALAÇÕES TransferênciaEspecial da União TRANSF.ESPECIAIS DA UNIÃO F.R. | -300.000,00 Grupo: 1 706 00                      |
|   02 | 19 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DECOMUNICAÇÃ O              | SECRETARIA MUNICIPAL DECOMUNICAÇÃ O                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DECOMUNICAÇÃ O              |
|      | 1387    | 15.452.00312113.0000 3.3.90.39.00 500 999 100    | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO     | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                 |
|      |         | Art 3°. Este Decreto entra vigor nesta data      | Art 3°. Este Decreto entra vigor nesta data                                                                                   | Art 3°. Este Decreto entra vigor nesta data      |

CAMPO MAIOR, 11 de setembro de 2025

JOÃ O  FÉL IX  DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld:01AB38BF3914687B

ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.1905/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000007926/2025

Proc.  Adm.  N.º 0000007926/2025.  Procedimento: Inexigibilidade de Licitação  nº 004/2025  SEMED. Contrato nº  01.1905/2025. Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento  das  séries do  1 º ao  6°  ano  do  ensino  infantil  e  fundamental  da  Escola Municipal  Nossa  Senhora  de  Lourdes  pela  Secretaria  Municipal  de  Educação  de  Campo Maior-PI. Fundamento: Art.  74,  V,  da Lei  nº  14.1 33/2021. LOCATÁRIA : Secretaria Municipal  de  Educação  de  Campo  Maior-PI. LOCADOR: Congregação  das Filhas  de Santa Teresa de Jesus. Valor mensal do Contrato: R$ 9.375,00 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais). Data  de  Assinatura: 19/05/2025. Vigência : 12  (doze)  meses,  a  contar  da  data  de assinatura. Signatários : Maria José  Andrade Santos, pela  Secretaria Municipal de Educação  de Campo  Maior-PI  (LOCATÁRIA) e  Elenice  Aparecida  Atanazio,  CPF  nº  026.373.138-38, Representante Legal (LOCADOR).

## ld:10EF34EB3E0265El

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ESTADO DO PIAUÍ MUNlCIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.1901/2024 PREGÃ O ELETRÔN ICO Nº 012/2023 SRP

ESPÉCIE : Termo  Aditivo nº  3  ao Contrato nº  01.1901/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Educação  de Campo  Maior  PI. CONTRATADO: DISTRIBUIDORA  ML  LTDA, inscrita no CNPJ  nº  03.504.585/0001-75. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO  PERECÍVEIS), A FIM DE ATENDER OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,  MATRICULADOS NO  ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, ESCOLAS  CONVENIADAS E FILANTRÓPICAS,  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR  - PI. OBJETO  DO ADITIVO: Alteração da  Cláusula  Primeira  do  Contrato:  Item  OI, acrésc imo  de  2.250  unidades; Item  05, acrés cimo  de  6.250  unidades;  Item 08, acrésc imo de  3.750 pacotes; Item  1 5, acréscimo  de 500 unidades;  Item 17, acréscimo  de 750 unidades;  Item 20, acrésc imo de  1.250 unidades;  Item 31, acrésc imo de 4.500 unidades;  Item 35, acréscimo  de 5.000 unidades;  Item 44, acrésci mo de 1.250 quilogramas; Item 47, acrésci mo de 3.250 quilogramas;  Item 49, acré scimo de 4.500  quilogramas;  Item  55, acré scimo  de  2.125  unidades;  Item  56,  acréscimo de  2.125  unidades e Item 57, acrésc imo de 57 unidades. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Lei nº  8.666/93, Art.  65, inciso !,  alínea b, §1 °. DATA  DE ASSINATURA: 18/09/2025. SIGNATÁRIOS : Município de  Campo Maior - PI, através  da Secrelaria Municipal de Educação , neste ato represenlado por sua Secretária Sra. Maria  Jose  Andrade Santos,  doravante  denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa DISTRIBUIDORA ML LTDA, inscrila no CNPJ nº 03.504.585/0001-75, neste ato  represenlado pelo Sr.  Marcus Antônio Cosia Lago, doravante denominado CONTRATADO.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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