LRF — São Miguel Do Tapuio (13/06/2025)

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "d" e inciso Ili alín ea "c")

R$1

|                                                                           | VALORREALIZADO               | VALORREALIZADO                  |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | NoQuadrimestre de Referàlcia | Atéo Quadrimestre deRmrincia(a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                         | 0,00                            |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                            |
| Externa                                                                   | 0,00                         | 0,00                            |
| Contratual                                                                | 0,00                         | 0,00                            |
| Interna                                                                   | 0,00                         | 0,00                            |
| Empréstimos                                                               | 0,00                         | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                         | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                         | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º )      |                              | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(!)  | º · ºº 0,00                  |                                 |
| Externa                                                                   | 0,00                         | º·ºº 0,00                       |
| Empréstimos                                                               |                              |                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | º · ºº                       | º · ºº                          |
| Antecipaçõe s de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços           | º · ºº                       | º·ºº                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º )      | º · ºº                       | º · ºº                          |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | º·ºº                         | º · ºº                          |
| TOTAL nm                                                                  | º · ºº                       | º · ºº 0,00                     |

º ·

ºº

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                | VALOR            | %SOBREARCL    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 108.943.584,08 1 |               |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1•, art. 166-A da CF) (V)            | 2.200.000,00 1   | º · ºº º · ºº |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI)= IV-                               | 106.743.584,08   | º·ºº          |
| OPERAÇÕESVEDADAS(VII)                                                                                             |                  | º·ºº          |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Illa + VII - Ia - lla                   | º·ºº             | º · ºº        |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS             | 17.078.973,45    | 16,00         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §!ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                   | 15.371.076,11    | 14,40         |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | º·ºº 1           | º · ºº        |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 7.472.050,89     | 7,00          |

|                                                                    | VALORREALIZADO                | VALORREALIZADO                    |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMADÍVIDACONSOLIDADA                     | No Quadrimestre de Referencia | Atéo Quadrimestre deRcferfacia(a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                          | 0,00                              |
| Tributos                                                           |                               | 0,00                              |
| Contribuiçõe s Previdenciárias                                     | º · ºº 0,00                   | 0,00                              |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                              |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                              |
| Ooerações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas |                               |                                   |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA- ME

517.533.593-56

CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1272), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

º·ºº

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL

º ·

ºº

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