Lei — São  Gonçalo  Do  Piaui (02/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxI.
Id:0E28A82826D16125
Id:07384CCE531F63FB
ESTADO DO PIAU
curimat
BOQUERAO
PUBLICACAO DE CONTRATO
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE
CURIMATA-PI
CONTRATO N:039/2025
ATO DE CONVOCACAO DE SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR
ADESAON:004/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO
Piauí -PI.
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA) de Curimata-
CONTRATADO: F C CUNHA RUFINO LTDA, CNPJ: 10.587.062/0001-03.
PI, no uso de suas atribuigoes legais, especialmente as previstas na Lei Federal no 8.069/1990 --
Estatuto da Crianga e do Adolescente, e na Lei Municipal no 428/1990,
CONDICAO DE CARONA, A ATA DE REGISTRO DE PRECOS No
01.001/2024-PERP, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO N 01.001/2024-
cONsIDERAnDO a escala de ferias das conselheiras tutelares efetivas aprovadas em
reuniao colegiada
E EVENTUAL CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS A
CONsIDERAnDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar
SEREM PRESTADOS DE ORGANIZACAO E FORNECIMENTO DE
durante o afastamento das conselheiras efetivas;
INFRAESTRUTURA
NECESSARIA
REALIZACAO DOS PRINCIPAIS
EVENTOS DE FESTIVIDADES, COMPREENDENDO A LOCACAO DE
RESOLVE:
PALCO, SISTEMA DE SOM, SISTEMA DE ILUMINACAO, BANHEIROS,
CONVOCAR a Sra. HELEN APARECIDA DA SILVA PACHECO PEREIRA, 1a Suplente
ATRACOES
SEGURANCAS
JUNTO
AS
DIVERSAS
regularmente habilitada no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Curimata-
Pi, para assumir, de forma interina, a fungao de conselheira tutelar durante os periodos de ferias
PUBLICACAO
QUINTA-FEIRA,26 DE JUNHO DE 2024 PORTAL
das conselheiras efetivas, conforme a seguinte ordem:
NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS E SITE DA Prefeitura DE
LEILANE NUNES DE ARAUJO - Junho/2025
VALOR:R$ R$ 648.62925 SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL
JULISMAR FERNANDES DE SOUSA-JuIho/2025
SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
LIA SIDNEIA LUSTOSA FREITAS - Agosto/2025
FONTE DE RECURSO: FPM / FME /QSE/ FMS / FMAS / ICMS /
ANGELICA VOGADO DE ALMEIDA-Setembro/2025
RECURSOS PROPRIOS.
ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE 2025.
A convocada devera iniciar as atividades a partir do dia 02 de junho de 2025, conforme
VIGENCIA: 29 DE MAIO DE 2025 A 28 DE MAIO DE 2026.
cronograma estabelecido, permanecendo no exercicio das fungoes ate o encerramento do ultimo
eriodo de ferias da escala aprovada.
Boqueirao do Piauí-PI, em 28 de maio de 2025
Curimata-Pl, 27 de maio de 2025
Genir Ferreira da Silva
DANUCA VALESCA MIRIDAN
d:13B5BE099CF95EFB
Presidente do CMDcA de Curimata-PI
Piauí
MUNICIPA
L de sAo goncalo do Piauí
Id:07384CCE531F6132
RESOLUCAON O1/2025
ESTADO DO Piauí
Curimata
Cria o cargo de Ouvidor da Câmara
Prefeitura DE CURImaTA
Sao Goncalo do Piauí e da
outras providencias.
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE SAO
GONCALO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e
Resolução N 002/2025 - CMDCA
regimentais, promulga a seguinte:
Art. 1o Fica criado, no ambito da Câmara Municipal de Sao Goncalo
"Retifica a Resolução n 001/2025 - CMDCA
do Piauí, o cargo de Ouvidor, com a finalidade de promover a interlocucao entre.
quanto d identificacao da Presidente do
o cidadao e o Poder Legislativo Municipal, recebendo, examinando e.
CMDCA."
encaminhando reclamacoes, denuncias, sugestoes e elogios relativos a atuacao
da Câmara.
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Curimata/PI, no uso
Art. 2o O cargo de Ouvidor sera de provimento em comissao, de livre
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal n 888/2021 e pela Lei Federal no
nomeagao e exoneragao pelo Presidente da Câmara Municipal.
8.069/1990 (ECA),
Art.
30
da
Câmara
Municipal:
receber e examinar manifestacoes encaminhadas pelos cidadaos;
RESOLVE:
I
encaminhar as manifestagoes aos setores competentes da Câmara;
III
acompanhar a apuragao das demandas recebidas, zelando pela sua
Art. 1 Retificar a Resolugao n 001/2025 - CMDCA, publicada em 18 de fevereiro de
2025, exclusivamente quanto a identificagao da Presidente do CMDCA, onde se le:
adequada
solugao;
IV - sugerir medidas que visem ao aprimoramento da gestao e transparencia do
"Alita Bispo Maia de Oliveira - Presidente do CMDCA"
Poder
Legislativo;
V - apresentar relat6rios peri6dicos das atividades desenvolvidas.
Leia-se:
Art. 4o O vencimento do cargo sera fixado por ato da Mesa Diretora,
observada a disponibilidade orcamentaria, correspondente a um salario minimo.
R$ 1.518,00(Hum mil e quinhentos e dezoito reais).
"Danuca Valesca Miridan -- Presidente do CMDCA'
Art. 5o As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao
Art. 2 Ficam mantidas todas as demais disposigoes da Resolugao n 001/2025 -
por conta das dotacoes orcamentarias proprias da Câmara Municipal.
CMDCA.
Art. 6 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao
Art. 3" Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos
a 18 de fevereiro de 2025.
Sao Goncalo do Piauí - PI, 28 de maio de 2025.
Curimata/PI, 27 de maio de 2025
Ardiel Luis Nunes de Sousa
Ardiel lyus Munes de Sousu
Presidente da Câmara Municipal
DANUCA VALESCA MIRIDAN
CPF004.398.093-71
Luis Pereira Alves
Odaly BsbKanes
Jmueayaxscab lsdou
Vice-Presidente da Câmara
Primeiro Secretari6 da/Câmara
Municipal
Municipal
DANUCA VALESCA MIRIDAN
Juis pecieeo
Aleres
Presidente do CMDCA de Curimata-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais