Licitação — Jatoba Do Pi (24/02/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 07.703.465/0001-58

## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI

## Processo Administrativo nº 010/2025

## Aviso de Dispensa de Licitação  nº 003/2025

A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  ÁGUA BRANCA-PI, Estado  do  Piauí, manifesta interesse em obter propostas comerciais,  nos termos do art. 75,  11, § 3º.  da  Lei  Federal  nº  14.133,  de  01 de  abril  de  2021 ,  para  a  Dispensa  de Licitação, Processo de Contratação Direta nº 003/2025, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO PARA CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI, com valor estimado  orçado  em R$  41 .944,88  (Quarenta  e  um  mil,  novecentos  e  quarenta  e quatro reais,  e oitenta e oito centavos). Para  obtenção  das  planilhas orçamentárias  e demais informações . os  interessados deverão  encaminhar solicitações para  o e-mail: camaramunicipalab2l @gmail.com. As despesas  para  realização dos  serviços  estão asseguradas no Orçamento da CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI, para  o exercício  de 2025, à conta de Recursos Próprios/Tesouro Municipal. Os interessados deverão  enviar as propostas de preços até o dia 27/02/2025 às  08h00min, para  o  endereço  https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações  poderão  ser obtidas  no endereço sito na  Praça  Joaquim Gomes Calado,  Centro,  Água Branca-PI,  no  horário  de  expediente,  pelo  site http://transparencia.aguabranca.pi.leg.br/, ou pelo e-mail: camaramunicipalab21@gmail.com.

Agua Branca - PI, 21  de fevereiro de 2025.

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 07.703.465/0001-58

## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI

Processo Administrativo nº  011/2025

## Aviso de Dispensa de Licitação  nº 004/2025

A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  ÁGUA BRANCA-PI, Estado  do  Piauí, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art. 75,  11, § 3°,  da  Lei  Federal  nº  14.133,  de  01 de  abril  de  2021,  para  a  Dispensa  de Licitação , Processo de Contratação Direta nº 004/2025, visando à CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  DE LIMPEZA  PARA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  ÁGUA BRANCA-PI, com  valor estimado orçado em R$ 40.694,75 (Quarenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e  setenta  e  cinco  centavos).  Para  obtençã o  das  planilhas  orçamentárias  e  demais informações , os interessados deverão encaminhar solicitações para o e-mail: camaramunicipalab2l@gmail.com.  As despesas  para  realização dos  serviços  estão asseguradas no Orçamento da CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA-PI, para  o exercício  de 2025, à conta de Recursos Próprios/Tesouro Municipal. Os interessados deverão  enviar as propostas de preços até o dia 27/02/2025 às  09h00min, para  o  endereço  https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Maiores informações  poderão  ser obtidas  no endereço sito na  Praça  Joaquim Gomes Calado,  Centro,  Água Branca-PI,  no  horário  de  expediente,  pelo  site http://transparencia.aguabranca.pi.leg.br/, ou pelo e-mail: camaramunicipalab21@gmail.com.

Agua Branca - PI, 21  de fevereiro de 2025.

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA Agente de Contratação

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ CNPJ N º0l.612.557  /0001-46

## DECRETO Nº  05/ 2025

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''Dispõe  sobre a Programação Financeira, Metas  Bimestrais  e  o  Cronograma  de Execução  Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2025 e  dá  outras providências ".

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JA  TOBÁ  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,  com fundamento no disposto nos arts. 8° e  13 da Lei Complementar Federal  nº.  101 , de 04 de maio de 2000,  arts. 47 a  50 da  Lei Federal  nº.  4.320,  de  17  de  março  de  1964,  e,  objetivando  assegurar  o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária  de 2025.

## DECRETA:

Art.  1° -A  programação da  execução financeira, relativa  ao orçamento fiscal e da seguridade social do município,  para o exercício  financeiro de  2025,  será estabelecido  mediante  estimativa  do  fluxo  de  receita  e o cronograma de execução  mensal de desembolso.

Parágrafo Único A programação financeira consiste no disciplinamento da execução  orçamentária,  tendo como base o provável  fluxo de ingresso para fazer face a distribuição  dos recursos, segundo as prioridades do Governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias .

Art. 2° - O  fluxo da execução  das receitas constantes na Programação Financeira  Mensal indica  a  estimativa de arrecadação  do municlpio, em cada mês  e no exercício,  compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo 1 , deste decreto.

Art. 3° -O cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá  as despesas consignadas ao órgão  da Administração  Direta e Indireta, inclusive Fundo Especial, consolidado no Anexo li. deste decreto.

Parágrafo Único  O Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso está  vinculado ao efetivo cumprímento  da Programação  Financeira estabelecida neste decreto,  devendo o  poder executivo  promover a  limitação  de empenho, visando  a inocorrência de  déficit ,  em  caso  de  desempenho  a baixo  da arrecadação  mensal de receita prevista.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ CNPJ N°Ol.612.557 / 0001-46

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Art. 4° - A verificação  do cumprimento da Programação  Financeira far-se­ á  b imestralmente,  e  se  verificado  o  desequilíbrio fiscal,  o  ajuste  aos  limites estabelecidos por este Decreto deverá  ser promovido, no bimestre seguinte.

Art. 5° - A  despesa com pessoal e encargos sociais não  poderá  exceder a 54% da Receita Corrente Liquida, nos termos da Lei Complementar nº 101 , de 2000.

Parágrafo Único  Somente  será  admitida  despesa  superior ao  limite estabelecido  no  caput com  o  objetivo de pagamento  da  folha  com  o  pessoal efetivo.

Art.  6° -Não  serão  objeto  de  limitação as  despesas  destinadas  ao pagamento  do  serviço  da  dívida e  as  ressalvadas  pela  Lei  de  Diretrizes Orçamentárias.

Art. 7° O Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais se encontra demonstrado no Anexo Ili deste Decreto, as quais servirão  para dar suporte  o  cumprimento  da  Programação Financeira  estabelecida  no  item anterior.

Art. 8° - Este Decreto vigorará  de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, revogados as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Jatobá  do Piauf, Estado do Piauf, 05 de fevereiro de 2025.

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(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ Cronograma Mensal de Transferências  Financeiras

| Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ ---------------~---------------·---------------.---------------~----------------·   | Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ ---------------~---------------·---------------.---------------~----------------·   | Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ ---------------~---------------·---------------.---------------~----------------·   | Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ ---------------~---------------·---------------.---------------~----------------·   | Status: A REPASSAR                                               | Status: A REPASSAR   |
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| .----------------. : JAN :                                                                                                            | FEV                                                                                                                                   | MAR                                                                                                                                   | ABR                                                                                                                                   | MAi :                                                            | JUN                  |
| : 524.989,09 .                                                                                                                        | ! 524.989,09 . . ~---------------••••••----------~-----•-•••••••-~- A-GO                                                              | 524.989,09 . - :                                                                                                                      | 524.989,09 . :                                                                                                                        | 524.989,09 • . . --•-•••-•••••-~---•••••••••••-L•-•••••••••••••• | 524.989,09           |
| : JUL :                                                                                                                               | !                                                                                                                                     | SET                                                                                                                                   | OUT                                                                                                                                   | NOV :' :                                                         | DEZ                  |
| ! 52"4.989,09 •                                                                                                                       | ! 524.989,09 : .. .t                                                                                                                  | 52"4.989,09 : •                                                                                                                       | 52-4.989,09 : •                                                                                                                       | 52"4.989,09 ! : • •                                              | S2"".989,02          |

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| Entidade: CÃMARA MUNICIPAL DE JATOBA 00 PIAUÍ ·----------------~---------------~---------------~---------------·--------------------------------, . . . .   | Entidade: CÃMARA MUNICIPAL DE JATOBA 00 PIAUÍ ·----------------~---------------~---------------~---------------·--------------------------------, . . . .   | Entidade: CÃMARA MUNICIPAL DE JATOBA 00 PIAUÍ ·----------------~---------------~---------------~---------------·--------------------------------, . . . .   | Entidade: CÃMARA MUNICIPAL DE JATOBA 00 PIAUÍ ·----------------~---------------~---------------~---------------·--------------------------------, . . . .   | À RECEBER Total R$: .            | À RECEBER Total R$: .     |
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| JAN                                                                                                                                                         | : FEV • :                                                                                                                                                   | MAR                                                                                                                                                         | ABR                                                                                                                                                         | , MAi                            | : JUN                     |
| 108.2◄0,00                                                                                                                                                  | ; 108.240 ,00 : . . . .                                                                                                                                     | 108.240,00                                                                                                                                                  | 108.24-0,00                                                                                                                                                 | 108.240,00 ! .. .                | 108.24-0,00 .             |
| JUL                                                                                                                                                         | ----------------•---------------~---------------1- : : AGO : :                                                                                              | SET                                                                                                                                                         | ----- OUT                                                                                                                                                   | ----------~--------------- : NOV | L---------------1 : DEZ : |
| 108.240,00                                                                                                                                                  | ; : 108.240,00 : :                                                                                                                                          | 108.240,00                                                                                                                                                  | 108.240,00                                                                                                                                                  | : 108.2-40,00                    | ; 108.240,00 :            |

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| Entidade: FUNDO DE OESENV. DA EDUC. BASICA. FUNDES •----• ••----------- --------------,---------- ---• -r ••- . . . .   |       |                                                                                                           | Status:   | À RECEBER ------------•••------------------------------, . .   | Total R$: 0 .   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|----------------------------------------------------------------|-----------------|
| : JAN : FEV •                                                                                                           | MAR   | : ABR                                                                                                     | MAi       | : JUN                                                          | •               |
| ; 0 ,00 ; 0 ,00 :                                                                                                       | 0 ,00 | : 0,00                                                                                                    | º· ºº     | : •                                                            | 0,00 ,          |
| : JUL : AGO ~                                                                                                           | SET   | L---------------♦---------------~---------------➔----------------=----------------~---------------• : OUT | NOV       | : :                                                            | DEZ :           |
| : 0,00 ; 0,00 : t I t                                                                                                   | 0 ,00 | : 0 ,00 '                                                                                                 | º · ºº    | : ; • f                                                        | 0,00 : t        |

L·····------·---~-······-··-·-------··---·--·····~·-··-········--~--······-·····-~···············-·

| Entidade; FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLÊSCENCIA •--------------------------------~---------------r------------•--••--------------------------•-••-• . . . .   | Entidade; FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLÊSCENCIA •--------------------------------~---------------r------------•--••--------------------------•-••-• . . . .   | Entidade; FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLÊSCENCIA •--------------------------------~---------------r------------•--••--------------------------•-••-• . . . .   | .                                                                                                            | Stat1,.1s:               | À RECEBER                         | Total R$: 210.963,50 .   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|--------------------------|
| JAN                                                                                                                                                               | : FEV :                                                                                                                                                           | MAR                                                                                                                                                               | ! ABR :                                                                                                      | MAi                      | , : JUN !                         | Total R$: 210.963,50 .   |
| 17.580,.29                                                                                                                                                        | • ! 17.580,29 : . . .                                                                                                                                             | 17.580.29                                                                                                                                                         | ~ 17.580..29 ! ! . . .                                                                                       | 17.-580.29               | : 17.580..29 .                    |                          |
| JUL                                                                                                                                                               | : ; AGO :                                                                                                                                                         | SET                                                                                                                                                               | ~--•~•••~---••••t-•-----••••----~---••••••••••••~--••--•---------~------•-••-----L---•-----••••••4 : OUT : : | NOV                      | : DEZ                             |                          |
| 17.580,29                                                                                                                                                         | ! : 17.580,29 : L---------------~----------------~---------------L                                                                                                | 17.580,29                                                                                                                                                         | : 17.580,29 : : _______________ i ~                                                                          | 17.580,29 __________ ___ | : 17.580,31 __ ; ________________ |                          |

| Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS •·--•••••---- --------------------~-------------••r•----••••••--• . . . .   | Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS •·--•••••---- --------------------~-------------••r•----••••••--• . . . .   | Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS •·--•••••---- --------------------~-------------••r•----••••••--• . . . .   | Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS •·--•••••---- --------------------~-------------••r•----••••••--• . . . .   | Status: ••---- .                              | À RECEBER .                         | Total R$:   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------------------------|-------------|
| JAN                                                                                                                                | ' : FEV                                                                                                                            | : MAR                                                                                                                              | : ABR                                                                                                                              | : MAi                                         | ------••••-•••••••••••••••••• : JUN |             |
| 28.479,S3                                                                                                                          | • 28.479,53                                                                                                                        | : 28.479,53 .                                                                                                                      | : 28.479,53 .                                                                                                                      | : 28.479.53 '                                 | 28.479,53                           | .           |
| JUL                                                                                                                                | ~·--------------·------------------ : : AGO                                                                                        | : SET                                                                                                                              | ----·--------1------------- : OUT                                                                                                  | ---:----------------~---------------• : NOV : | DEZ                                 | :           |
| 2e.479.s3 -•------ -----~-                                                                                                         | i : 28.479.s3 t • L-• ~---                                                                                                         | l 28.479,53 1 •••-----------••---•- •••••                                                                                          | : 2e.479.s3 a •~---- -•-                                                                                                           | : 28_479,s3 f • t ••------L•-•••---••--•- -4  | 28.47'9.52 ----- -- ---------~      | : 1         |

| Entidade: FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ~--------------------------------r---------------r--- . .   | Entidade: FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ~--------------------------------r---------------r--- . .   | Entidade: FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ~--------------------------------r---------------r--- . .   | Entidade: FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ~--------------------------------r---------------r--- . .   | Entidade: FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ~--------------------------------r---------------r--- . .                        | Statvs: À RECEBER ------------~--------------------------------# .   | Total R$: 1.601.427.4~   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------------------|
|                                                                                                   | JAN                                                                                               | FEV                                                                                               | MAR                                                                                               | ' ' , : : : ABR : • JUN                                                                                                | MAi                                                                  | .                        |
|                                                                                                   | 133_452,29                                                                                        | '133.452,29                                                                                       | '133.452,29                                                                                       | : ~ : : 133.452,29 : . , . . . ,                                                                                       | 133.4.52,29                                                          | 133.452,29 • .           |
|                                                                                                   | JUL                                                                                               | AGO                                                                                               | SET                                                                                               | --••••••••------•---------•-•-•-,--•------------~------••••------~-----------•••-L----••••••••-•-~ : : : : OUT : : DEZ | NOV                                                                  | :                        |
|                                                                                                   | 133.452,29                                                                                        | 133.452,29                                                                                        | 133.452,29                                                                                        | : : : ! 133.452,29 : : . . . . . .                                                                                     | 133.452,29                                                           | 133.452,24 ! .           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

Cronograma Mensal de Transferências  Financeiras

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Entidade:  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Status:

À

RECEBER

Total RS:

2.848.843,7~

~)2~

omes Ribeiro ário  de Finanças Portaria nº 001/2025

Ana Cleide Controladora Gc Portaria n ~

~- Ana Cleide de Oliveira Controladora Geral do Milníci~. Portaria n2 003/;'!Q,'!5