Decreto — Capitao De Campos (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## DECRETO Nº 19, OE 01  OE AGOSTO OE 2025 - LEI N.441

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02

..  1

00

332

334

353 12.381 .0007.2037.0000 4.4.90.52.00 543 999  000

361

Fundo

de Manut.

e

DeunYotv. da

EducaçAo

12.381.0007.2036.0000

3.1.90.13.00

540

230  000

12 .381.0007.2038.0000 3,1,90,13,00 543 230  000

12.385.0007.1014.0000

4.4.90.51.00

540

999  000

Edocaç:lo ele Qualidade em Tempo lntegrl,I

.es.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

540  01

Transferlnàu do FUNDEB - Impostos• Trans~  de Impostos

FUNDES - Profissioneis da Educeçlo Bhlc

Educeção

de

Qualidade em Tempo tmegral

..S.250,00

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

F,R. Grupo:

1

643  01

Transferê ndas do FUNDEB - Complementação de UnlQo - VAAR.

FUNOEB - Prot1••10n•!• &lt;fa E&lt;luceç&amp;o BMk:

EducaçAo do Qualidade em Tempo tntegml

-1 .750,00

EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

543  01

Transferlndu do FUNDES - Complementaçlo da UNlo - VAAR

NãO M apnce

Educaçlo de Qualidade em Tempo Integral

-20.000,00

OBRAS E INSTAl..AÇÕES

F.R. Grupo:

1

540  01

Tranaferlnc:iu do FUNDES - l~to.  •  Tranaferlndaa de lm~

N.flo-aplb

- 02 61 00 FUl"ldo Munie:IPtll 4- $.ode

10.301 .0011 .2087.0000 4.4.90.52.00 802 999  000

Sa~ Humanizada, A,g11 •  RHOfuta

-9.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE

F.R  Grupo:

1

802  02

Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco de Me

Nãoseapllca

- 02 81 00 ., . Fundo Munlcipel deANi911ncia Social

06.2"3.0012.2062.0000

DemocratlzaçAodoPodereRsspeito110ddadAo

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FOCAS· PESSOAL CIVIL

""67.000,00

F  .R.

Grupo:

1

660  04

660

999  000

Tr'llf'lflh!lirflncla de  Recursos dO FtMdO Nadôl'\al de Aaalatel"ld.8 SOCUIII • FNAS

N6o ae apliea

02

70

00

Depe,tamento de SefVlçoe Urbanoe

695

•226.000,00

15\_ ,451  .001e.2010.oooo 3.3.90.39.00 708 999  000

Desenvo1vtmen10 Urbano e Moradia Digna para PQJ:M.il&amp;çflo OUTROS SERVlÇOS  DE TERCEIROS·  PESSOA JURIDICA Transferência  Especial da União N60M81)11Ca

F

.R.

Grupo:

1

70$  00

Art.igo  3o.- Este decr eto e n t. r a em  vigor na dat.a de s ua p ublicaçao.

## MARIA ERONEJOE DOS SANTOS GOMES PREFEITA MUNICIPAL

CAPITÃO  DE CAMPOS, 01  de AGOSTO de 2025

,.,

1:mj '-

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

=- • PRAÇA  ACELINO  R ESEN DE. 150 ~ 0655387910001-85 Ex--=:íelo; 2025

•

DECRETO Nº 19 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.441

·1.701.121,77

## ld:09FEDA4BAE07D8AC

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PROCESSO N•:

0802044-71 .2024.8.18.0088

CLASSE: AÇÃO

DE ALIMENTOS DE INFÂN CIA E JUVENTUDE (1389)

ASSUNTO:

[Fixação )

REQUERENTE: S. N. D. S.

REQUERIDO: V. D. P. S.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO: 074/2024. CONTRATO Nº: 075/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO: N' 019/2024.

Aditivo celebrado entre as partes no dia 29 de Setembro de 2025. Entre o MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI, pessoa jurí dica de direito púb lico interno, com sede na Praça Acelino Resende,  1 50 - Bairro CENTRO, inscrito no CNPJ sob o N' 06.553-879/0001-85, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa , MARIA KARINA DE FREITAS LIMA (MK ENGENHARIA-EPP) - CNPJ: 47.809.593/0001.03, Localizada na RUA DOMINGOS LOPES, 326, CEP: 64.270--000, CENTRO, MUNICIPIO  DE CAPITÃO DE CAMPOS- PI:  Doravante denominada CONTRATADA, por Intennédio  da sua Titular MARIA KARINA DE FREITAS LIMA, CPF: 053.415.63395. E  daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETIVO: O  presente Termo Aditivo tem por objetivo a adição de Tempo sendo o  mesmo valendo por 3 (Três) Meses e Valor atingindo  25%,  ao  tempo  e valor do  contrato  075/2024,  do  processo  de  DISPENSA  DE LICITAÇÃO: N' 019/2024.  Que tem  por objetivo  Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA  SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO DE CAMPOS-PI,  POR  SOLICITAÇÃO DA  SECRETARIA  DE  ADMINISTRAÇÃO 00 REFERIDO  MUNICIPIO. Adição  de Tempo e valor Com Justificativa e solicitação  da Contratada, considerando a necessidade de continuação  dos serviços que encontram-se em andamento, com intúito  de mitigar atrazos e eventuais ônus ao município,  no intuito de garantir a adequada execução  do Objeto do Presente Contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A adição  de valor do mesmo e está  em conformidade com os padrões  do Art.  1 25 da Lei  141 33/21. O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições  contratuais, acréscimos  ou supressões  de até 25% (vinte e cinco  por cento)  do  valor  inicial  atualizado  do contrato que  se fizerem  nas  obras,  nos seIViços  ou  nas compras, e, no caso de reforma de edificio ou de equipamento, o limite para os acréscimos  será de 50% (  cinquenta por cento).

A adição de tempo está em conformidade com Art. 111 da Lei 14133/21. Na contratação que  previr a  conclusão de escopo predefinido,  o prazo  de  vigência  será  automaticamente  prorrogado  quando seu objeto não  for concluído no  períod o firmado no contrato.

JUSTIFICATIVA: O presente aditivo parte da Adição  de Tempo e valor Com Justificativa e solicitação  da Contratada, considerando a necessidade de continuação dos serviços que encontram-se em  andamento, com intúi to de mitigar atrazos e eventuais ônus ao município,  no intuito de garantir a adequada execução  do Objeto do Presente Contrato. D esta forma o presente  aditivo  permite que  sejam  tomadas  as  atitudes  necessárias visando  a melhor adequação  técnica  aos  seus objetivos.

Com o  presente aditivo o  valor original do contrato que era de R$ 95.000,00 (Noventa e  Cinco Mil Reais). Passou por um acréscimo  de 25% do seu valor original, que em reais representa um montante aditivado de R$ 23.750,00 (Vinte e Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais). Com este presente termo o valor total de contratação  passa a ser de R$ 118.750,00 (Cento e Dezoito Mil Setecentos e Cinquenta Reais).

Com o  presente aditivo o  tempo original do contrato que era de 12 meses(03 de Outubro de 2024 a 03 de Outubro de 2025). Passou por um acréscimo  de 3 (Três) Meses do seu tempo original. Com este presente tenno o tempo total de contratação  passa a ser de 03 de Outubro de 2024 a  02 de Janeiro de 2026.

Ficam  obseIVadas  e mantidas, as  demais  Cláusu las  e Condições  do  processo  administrativo  Contrato  nº 075/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃ O: N' 019/2024, desde que não  contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo, sendo eleito o fica eleito o foro da cidade de capitão  de campos para devidos contratuais. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor efonna.

Capilão  de Campos-PI, 29 de Setembro de 2025.

ThalissÔn Bruno de OliYelra CPF: NV 062.076.  763-43 CapitJo de Campos-PI Preslde"tte CPL Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissã o Permanente de Licitação

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## EXTRATO DE CONTRATO N' 106/2025

REFEIIBNCIA: PREGÃO  ELETRÔN ICO SRP N' 22/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTO  E  MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA  DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO­ PI.

CONTRATADA:

KCR INDUSTRJA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.

CNPJ: 09.251.627/0001-90.

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

VIGÊ:NCIA: 12 MESES

DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI N' 14.133, DE  l' DEABRJLDE 2021.

FONTE PAGADORA: 1601,  160 l,  160 I,1601.

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EDITAL OE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O(a) Juiz(a) de  Direito do(a) Vara Única  da Comarca de Capitão  de Campos, Estado do Piauí , na forma da lei, etc.

FAZ  SABER a  todos  quantos  o presente  edital  virem  ou  dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) Vara Única  da Comarca de Capitão  de Campos,  com  sede  na Rua  Santos  Dumont,  335,  Térreo,  Centro,  CAPITÃO DE CAMPOS  PI -CEP:  64270-000  a  ação  acima  referenciada,  proposta  por REQUERENTES: A. S.  DE S.  e  F .  C .  DE  S .  S. ,  representados  por Simone  Nonata Sousa em face de REQUERIDO: VICENTE OE PAULO DA SILVA, brasileiro, casado, filho  de  Francisco  Pereira da Silva e  de  Maria de Lousa da Silva,  residente em local incerto e  nã o  sabido, ficando por este edital citada a  parte suplicada a  apresentar contestação  nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias, bem como fica intimado da decisão  de 10 60124610 que fixou os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, DEVIDOS DESDE A  DATA DA CITAÇ ÃO  DO REQUERIDO, conforme art. 13, §2º, da lei 5.478/1968, devendo ser pagos até o dia 25 de cada mê s,  em conta bancária  de titularidade da genitora da parte requerente conforme indicado na  petição  inicial de 10 59391060. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados  e  não  possam no futuro alegar ignorância, foi  expedido o  presente edital que será  publicado  no  Diário  de Justiça  e  na  Plataforma de  Editais  do Conselho Nacional  de Justiça.  Dado  e  passado  nesta cidade  e  comarca  de CAPITÃO  DE CAMPOS,  Estado do Piauí, aos 28 de setembro de 2025 (28/09/2025).  Eu, MARIA AURORA FERREIRA BONA, digitei.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz de Direito da Vara Única  da Comarca de Capitão  de Campos

Num. 83,475684 · Pág.  1

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