Portaria — Novo Santo Antonio (06/06/2025)

30
Id:0CC5630CEB232EE1
Id:07384D2B74FB2D1F
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
Av Martinho Vieira Gomes, 336, Centro.
CNPJ: 01.724.408/0001-79
CEP: 64.365-000 -- Novo Santo Antonio - PI
CONTRATO N? 51/2025
Portaria 006/2025
Novo Santo Antonio, 30 de maio de 2025.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
Dispoe sobre a exoneracao do cargo em
Pelo presente Contrato de Prestagao de Servigo que entre si fazem, de um lado o Município.
DE TAMBORIL DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, CNPJ no 01.616.855/0001-04,
Comissaode
Secretario
e
da
outras
estabelecida na Praga do Mercado, 56, Centro, CEP: 64893-000, Tamboril do Piauí, daqui em.
providencias.
diante designada parte CONTRATANTE e, de outro lado ANDERSON JOsE DA cOSTA, portador
de RG n 4.448.917 e CPF n 090.255.993-11 , residente na Rua Mateus Valente, S/N, Centro,
Tamboril do Piauí - PI, de ora em diante designada cONTRATADo (A), que tem como justo e
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE NOVO SANTO
contratado entre si que se regera pelas clausulas e condigoes, abaixo discriminadas, que as.
ANTOnIO - PI, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do que dispoe o
partes reciprocamente aceitam e outorgam, a saber
art. 37 da Constituicao Federal e Lei Organica do Município.
Clausula Primeira - DO OBJETO
RESOLVE:
Constitui objeto do presente Contrato a contrat
a Secretaria Municipal de Saude.
Art. 1 - Exonerar o Senhor JOSIAS RAMOS DA SILVA BARBOSA,
Clausula Segunda - DA EXECUCAO DOS SERVIGOS
portador de RG: 4125432 SSP - PI, CPF: 074.569.703-86, ao cargo de Secretario
desta Câmara Municipal.
A contrATADo (A) se obriga a prestar os servigos acima descritos, perfazendo uma carga
horaria de 40 horas semanais, pelo periodo de 12 doze meses, com vigencia a iniciar-se em 02
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
de maio de 2025 e termino em 02 de maio de 2026, podendo ser prorrogado a criterio da
as disposicoes em contrario.
Administragao Publica Municipal.
Clausula Terceira - DO VALOR DO CONTRATO
Publiquem-se e Cumpram-se,
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antonio - PI, 30 de maio
O valor do presente Contrato constitui a importancia estimada :
nual de R$ 18.216,00 (Dezoito
mil duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de R$ 1.518,00 (Um mil, quinhentos e.
de 2025.
dezoito reais).
Clausula Quarta - DO RECURSO FINANCEIRO
Silve
O recurso financeiro para atendimento do objeto correra p
EXPEDITO VALDINAR DA SILVA
do Município de Tamboril do Piauí.
Presidente da Câmara
Clausula Quinta - DAS PENALIDADES
Pelo descumprimento das condigoes estabelecidas, a conTrATADo (A) fica sujeita as
Id:0CC5630CEB232FDC
penalidades, pela falta ou atraso injustificado na prestagao do servigo referido na Clausula
Primeira, podendo ate mesmo ser rescindido o presente Contrato a qualquer momento pela
ESTADO DO Piauí
CONTRATANTE.
Câmara Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
Av Martinho Vieira Gomes, 336, Centro.
Clausula Sexta - DA FISCALIZACAO
CNPJ: 01.724.408/0001-79
A fiscalizagao da execugao da prestagao de servigos da coNTrATADo (A), objeto da clausula
primeira, sera exercida pelo servidor Gaudencio Ferreira dos Anjos, designado por meio da
Portaria 007/2025
Novo Santo Antonio, 02 de junho de 2025.
Portaria n 020/2025, como sendo responsavel pela fiel Gestao deste contrato, bem como pelo
seu cumprimento, solicitando a corregao de eventuais falhas ou irregularidades que forem
Dispoe sobre a nomeagao do cargo em
verificadas, as quais se nao forem sanadas serao objeto de comunicacao oficial a
cONTRATANTE, para aplicagao das penalidades previstas neste contrato.
Comissao
de
Secretario
da
outras
providencias.
Clausula setima - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir qualquer questao.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE NOVO SANTO
ANTONIO - PI, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do que dispoe o
resultante do presente Contrato.
art. 37 da Constituicao Federal e Lei Organica do Município.
Clausula oitava - DA ACEITACAO
RESOLVE:
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em tres vias de igual teor,.
que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Art. 1 - Nomear o Senhor MARCUS VINICIUS ALVARES ROCHA
PESSOA, portador de RG: 2260569 SSP - PI, CPF: 010.907.003-85, ao cargo de
Secretario desta Câmara Municipal.
Tamboril do Piauí, 02 de maio de 2025.
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em
vigor com efeitos retroativos a data do dia 01/06/2025.
Assinado de forma digital
GLAUERT COELHO
Publiquem-se e Cumpram-se,
por GLAUERT COELHO
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antonio -- PI, 02 de Junho
GLAUERT COELHO ALMEIDA
de 2025.
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
CONTRATANTE
EXPEDITO VALDINAR DA SILVA
ANDERSON JOSE DA COSTA
Presidente da Câmara
CONTRATADO (A)
A divulgacao virtual dos atos municipais