Licitação — Cabeceiras  Do  Piaui (2025)

A contratacao de empresa especializada se justifica pela necessidade de mao de obra tecnica
qualificada, equipamentos especificos (como caminhao com guindaste) e
Considerando a urgencia e a relevancia social da ornamentacao natalina, a inviabilidade de
execucao por meios proprios, a estimativa de valor dentro do limite legal para dispensa (Art. 74,
I, Lei 14.133/2021) e a analise de mercado que aponta a contratacao de empresa especializada
como a solucao mais vantajosa, o presente Estudo Tecnico Preliminar conclui pela viabilidade
tecnica e economica da contratacao direta.
A ornamentacao natalina de espacos publicos e uma acao tradicional e de grande relevancia.
para o Município, pois contribui para:
A contratacao sera realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei
Federal n 14.133/2021 (Nova Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos), em razao do
valor estimado ser inferior ao limite legal para contratacao diretade servicos de engenharia
e manutencao.
8.PROVIDENCIAS PARA A CONTRATACAO
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO
Fomento ao Turismoe Comercio Local: Cria um ambiente festivo que atrai visitantes e estimula o
consumo.
: Promocao do Bem-Estar Social: Proporciona um ambiente de confraternizacao e alegria para at
populacao local.
: Valorizacao da Cidade: Embeleza e destaca os principais pontos da cidade durante o periodo de
festas.
Av.Francisco da Costa Veloso,N620-Centro, Cabeceiras do Piauí/Pl
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
TERMO DE REFERENCIA
1. INTRODUCAO
1.1. Objeto
O presente Termo de Referencia (TR) tem por objeto a Contratacao de Empresa Especializada para.
Prestacao de Servicos de Ornamentacao Natalina, incluindo a instalacao, manutencao e posterior retirada
dos elementos decorativos, visando acelebracao do periodo natalino no Município de Cabeceiras.
do Piauí/PI.
1.2. Fundamentacao Legal

materiais adequados para garantir a seguranca, a qualidade e a durabilidade da ornamentacao
durante todo o periodo de exposicao.
O objeto da contratacao consiste na prestacao de servicos de fornecimento, instalacao,
A divulgacao virtual dos atos municipais

143
Ano XxIll : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CNPJ: 41.522.277/0001-61
CNPJ: 41.522.277/0001-61
ANEXO A MINUTA DE CONTRATO
8.1.  O Contrato podera ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente,
sempre atendido a conveniencia administrativa no interesse da Administracao.
CONTRATOADMINISTRATIVO
TERMO. DE CONTRATO N /2025/PMCP/PI
8.1.1.Tambem cabera a re
escisao do C
extrajudicial, quando a CONTRATADA transferir o objeto no todo ou em parte, sem previa
autorizacao da CONTRATANTE
TERMO DE CONTRATO
/2025/PMCP/PI
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO
9.1 E de inteira responsabilidade da "CONTRATADA os anus tributarios e encargos sociais
Piauí - PI E A EMPRESA
OBJETO: Contratacao de Empresa Especializada para
resultantes deste Contrato, inclusive os "decorrentes da Legislacao Trabalhista e da Previdencia
Prestacao de Servigos de Ornamentagao Natalina,
Social.
9.2. Em caso algum, a CONTRATANTE pagara indenizagao a CONTRATADA por encargos
s da Legislacao Trabalhista e da Previdencia Social, oriundos de Contrato entre a
retirada dos elementos decorativos, no Município de.
mesma e seus empregados.
Cabeceiras do Piauí/PI
CLAUSULADECIMA-DAS OBRIGACOES DASPARTES
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, instituicao de direito publico
10.1. DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
10.2. Efetuar o pagamento da Contratada ate 30 (trinta) dias corridos apos apresentagao da Nota Fiscal
620, Cabe
o aceite do Servidor Responsavel pelo
bido da prestacao de servi
ceiras do Piauí/PI, neste ato re
ntado pelo Senhor Prefeito Municipal Jose da Silva
Filho, de Cabeceiras do Piauí/PI. CONTRATADA: Pessoa juridica de direito privado, com sede na
inscrito no CNPJ sob o n por sua - Representante Legal Sr(a). RG -SSP- CPF, tem justos e certos
10.44: Nota Fiscal com
n "especificagao, parcelas e valor, em desacordo com a discriminado no
presente Contrato, mediante as Clausulas e condicoes seguintes:
Edital e proposta adjudicada
10.4.2. Entregues em desacordo com as especificas dos requisitos obrigatorios do Edital e seus
CLAUSULA SEGUNDA - OBJETO E VALORES
2.1. Constitui objeto do presente contrato administrativo, conforme especificacoes constantes no
10.4.3.Oferecer as condigoes minimas necessarias e facilitar o acesso a dados e informacoes, para
Termo de Referencia e respectiva Proposta de Precos, parte integrante deste, Contrato
trega da prestagao de servigos solicitados, a fim de que alcance os
independente de transcricao, sendo:
10.5. DASOBRIGACOES DA CONTRATANTE
RAZAO SOCIAL:
NOME FANTASIA:
10.7.Respo
NDERECO
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da solicitagao e entrega da prestagao de
TELEFONE
10.8. Providenciar a imediata corregao das deficiencias, falhas ou irregularidades constatadas pela
Contratante durante a execucao dos servicos dentro do prazo maximo de 02 (dois) dias uteis
quando houver;
T0.9. Proceder o inicio a prestagao de servigos dentro dos prazos estabelecidos;
Item
Especificagao
Und
Quant.
Vl. Unit.
Vl. Total
10.10. Prezar pela qualid
ade da prestacao de servigos solicitados, comprometendo-se a
correcao
ndo com o anus necessario pa
padrao de qualidade esperado; 10.11. Atender prontamente as solicitagoes do Contratante para a
prestacao de esclarecimentos;
CLAUSULA TERCEIRA - CONDICOES ESPECIAIS
31.A CONTRATADA.obrig
nentos da prestacao de servicos em perfeita
CLAUSULA DEC
APRIMEIRA-
DA VINCULACAO
11.1. O presente Contrato: fica. vinculado aos termos e condicoes determinados no Termo de
observancia dos itens que constam no Termo de Referencia do processo n082/2025/PMCP/PI.
Referencia da Dispensa de Licitação No 015/2025/PMCP/PI e seus anexos e no Processo
3.2. Nos Pregos cotados deverao estar incluidas todas as despesas que influam no custo direto da
Administrativon"082/2025/PMCP/PI
prestacao de
AUSULA DECIMA SEGUNDA  DA LEGISLACAO E CASOS OMISSOS
deslocamentos e demais custos incidentes direta
ente na execucao da prestacao de servicos
12.1.Op
ento, inclusive os ca
se pela Lei 14.133/2021.
fornecidos, acrescidos do Lucro e Despesas Operacionais.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA -DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
Av. Francisco da Costa Veloso, N 620 - Centro, Cabeceiras do Piauí/PI
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
OPIAUIE
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
DO PIAUIE
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
3.3. As condigoes gerais de execugao, prazo e forma de entrega, e recebimento dos servigos, estao.
13.1. O servidor, e seu substituto, responsavel pela respectiva Gestao e Fiscalizacao do presente.
instrumento contratual
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DA EFICACIA E DA PUBLICACAO
CLAUSULA QUARTA-VALOR EFORMA DEPAGAMENTO
4.1.O VALOR TOTAL DO SERVIC
CO SERADE R$:
10.1. o presente instrumento sera publicado, em resumo, no Portal da Transparencia do
contratados incluem todos os custos
spensavel para sua eficacia,
diretos e indiretos para a completa execucao do presente contrato
consoante disp0e o artigo 72, paragrafo unico da Lei n 14.133/2021.
habilitacao
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DO FORO
4.4. Existindo documento com: Data de validade vencido ou irregular
16.1. Para dirimir quaisquer duvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da
notificada, tera
cidade de Cabeceiras do Piauí-PI, com renuncia expressa a qualquer outro: por mais privilegiado que
4.4.1.
is de 1
o prazo de 10 dez dias
era submetido a Autoridade Superior;
16.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou -se o presente Contrato em 3 (tres) vias
nivel na
aixada pela
de igual teor e forma, para que
m so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas pelos
CONTRATANTE e acostada aos autos, sem necessidade de comunicar a contratada.
representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA.
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA DO CONTRATO
5.1.O contrato tera vigencia 60 sessenta) dias, c
aso seja comprovada a
continuidade do objeto do presente contrato, o mesmo podera ser prorrogado conforme preve o
artigo 107, da Lei 14.133/2021:
CLAUSULA SEXTA - DOTACAO E RECURSOS
Cabeceiras do Piauí (PI),
1.1. As despesas correrao a conta do Orçamento proprio da Prefeitura Municipal Cabeceiras do
ORGAO- 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE = 02 - Secretaria Municipal DEADMINISTRACAO E FINANCAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO
3.3.90.30MATERIALDE CONSUMO
Piauí/PI CNPJN 41.522.277/0001-61
CLAUSULA SETIMA - DA FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO
7.1. A execucao do contrato sera fiscalizada por um representante do Contratante, denominado
EMPRESA
CNPJN
7.2.Cab
ra ao fiscal dc
onstatada
NOME DO REPRESENTANTE
"irregularidade .na execucao do contrato, determinando o que for: necessario a regularizagao das
s ou defeitos observados,
7.3.As de
ultrapasse
tencia do fiscal do contrato deverao ser
TESTUMUNHAS
levadas ao conhecimento da Autoridade Superior para adogao das medidas necessarias, .
7.4. A fiscalizacao rejeitara no todo ou em parte os servicos executados ou fornecidos em
NOME:
CPF:
7.5. O fiscal do contrato e o responsavel pelo atesto das notas fiscais originadas em decorrencia da
.la.cAp co n tratuabi
NOME:
to das no
tas fiscais,o fiscal do
ato tera o prazo de 05 (cinco) dias
uteis para realizar o atesto das notas fiscais e encaminha-las para pagamento.
CPF: