Decreto — Cocal De Telha (08/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PI Secretaria Munlclpal de Administração  e Planejamento Gabinete da Prefeita

DECRETO Nº 010/2025

Cocal de Telha-PI, 07 de maio de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação dos  membros  do  Conselho Municipal de Saúde  do município de Cocal  de Telha-PI e dá outras providência s correlatas".

A  EXCELENTISSIMA  SENHORA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  COCAL  DE  TELHA.  KARYNE ARAGÃO  CANSANÇÃO, no uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA:

Art.1°-Ficam  nomeados  os  conselheiros e suplentes  abaixo  relacionados  para  compor  o  novo Conselho Municipal de Saúde  do Município  de Cocal de Telha-PI, com vigência  de 02 anos.

Data de Inicio do mandato: 25/03/2025

Data de término  do mandato: 25/03/2027

Vigência  do Conselho: 24 (vinte e quatro) meses

Endereço: Rua  Maria dos Anjos,263, Cocal de Telha-PI

CEP: 64.278-000

Membros do Conselho Municipal de Saúde  do Municíp io de Cocal de Telha-PI

## Representante de Governo

| NOME                              | CPF            | SITUAÇÃO   |
|-----------------------------------|----------------|------------|
| Maria Vilcleane Martins           | 086.095.553-21 | Titular    |
| Phaena Alves Pereira de Sousa     | 037.104.453-70 | Suplente   |
| Maria Jose Ximenes da Silva Sousa | 840.136.053-68 | Titular    |
| Maria Orlando de Oliveira Lustosa | 463,144,903-91 | Suplente   |

## Representante dos Trabalhadores da Saúde

| NOME                              | CPF            | SITUAÇÃO   |
|-----------------------------------|----------------|------------|
| Wucelio Fontinele de Macedo       | 849.117.943-72 | Titular    |
| Wose Alonso de Oliveira           | 397,000,383-00 | Suplente   |
| Maria lranildes da Silva Oliveira | 944,401.153-49 | Titular    |
| µose Roberto Gomes da Silva       | 007.682.773-91 | Suplente   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA- PI Secretaria Munlclpal da Administração a Planejamento Gabinete da Prefeita

## Representantes de Usuários

| NOME                                | CPF            | SITUAÇÃO   |
|-------------------------------------|----------------|------------|
| V,.dalberto Pereira da Silva        | 218.042.223-72 | Titular    |
| Thiago Oliveira Silva               | 022.666.653-08 | Suplente   |
| Maria da Conceição Rodrigues Macedo | 374,603.583-04 | Titular    |
| Josilene da Silva Oliveira Ximenes  | 916.630.083-53 | Suplente   |
| Raimundo Nonato da Silva            | 793.624.000.91 | Titular    |
| Reginaldo Portela da Cunha          | 699.926.493-72 | Suplente   |
| Raimundo InácioNeto                 | 160.658.403-00 | Titular    |
| Wose Marciano da Silva              | 341.618.303-78 | Suplente   |

Parágrafo Onico; O mandato dos conselheiros, considerando que é  serviço público  relevante não será  remunerado.

Art.2°-Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da  Excelentíssima Senhora  Prefeita Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí, aos 07 (sete) dias do mês  de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

KARYNEARAGAO ==.,......, CANSANCAO:985 ~.,,.,.,. 91762304 ,/ =,.....,.,,.,.  .. KARYNE ARAGÃO  CANSANÇÃO Prefeita Municipal

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41,  Bairro Vermelha CNPJ:  06.554.844/0001-60 - CEP:  64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 068/2024  PMEV, QUE ENTRE SI  CELEBRAM A  PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO  VELOSO/PI E  A  EMPRESA  POSTO  PARAISO  LTDA,  VISANDO  À  PRORROGAÇÃO DO  PRAZO  DE VIGltNCIA E ACRÉSCIMO DO  VALOR  CONTRATUAL PARA  O  FORNECIMENTO  DE COMBUSTÍVEIS.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado  o MUNICÍPIO  DE  ELESBÃO VELOSO -PI, inscrito  no  CNPJ/MF sob o nº  06.554.844/0001-60, com  sede  na  Praça  José Martins, 4 1  Bairro: Vermelha  nesta  cidade,  representado neste  ato por seu Exmo.  Sr. Prefeito  JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no  Registro Geral  - CPF sob  o nº  ***.966.  ···-··, residente e  domiciliado  em  Elesbão  Veloso  PI ,  localizáve l  na  sede  do  Palácio  Municipal,  no  endereço  acima citado,  doravante  denominado  CONTRATANTE e a empresa POSTO PARAIS O  L  TOA, inscrita  no CNPJ sob o nº: 04.784.917/0001-85, com  sede na Av. Presidente Castelo Branco, N' 645  - Centro, na Cidade  de  Elesbão  Veloso/PI  CEP:  64.325-000, neste  ato  representada  pelo  seu  administrador  o Sr. Antônio  de  Castro  Barbosa,  RG:  95.281 -SSP/PI  e  CPF:  068.445.373-87,  doravante  denominada simplesmente CONTRATADA,  resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N' 068/2024 -PMEV, com  fundamento nos  artigos  124 e 125 da Lei nº  14.133/2021 , mediante as  clá usulas e condições  a seguir  estipuladas:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo  aditivo  tem  por objeto  a  prorrogação  do  prazo  de  vigência contratual  e  o  acréscimo de valor  do  Contrato  Administrativo  N'  068/2024 -PMEV,  cujo  objeto  é  o  fornecimento  de Combustíveis (Gasolina,  Àlcool  Etanol,  Diesel  S500  e Diesel  S!O),  destinados  ao  abastecimento  da frota de  Veículos do município  de  Elesbão  Veloso/PI.

## CLÀUSULA  SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Fica  prorrogado  o  prazo  de  vigência  do  contrato  por mais 12 (doze)  meses,  a partir  de 30 de  abril  de 2025 até 30 de  abril  de 2026, conforme justificativa constante no  memorando  da  Secretaria Municipal de Administração , Planejamento e  Finanças.

## CLÀUSULA  TERCEIRA - DO ACRÉSCIMO  DE VALOR

Tendo  em  vista  a  formali zação do l  º  Aditivo  da Ata  de Registro  de  Preços  para  o  Reequilíbrio Financeiro, firmado em 12 de  agosto de 2024, objetivado pela  elevação  de preços dos combustíveis no mercado  e  da  necessidade  de  garantir  a  continuidade  dos  serviços,  o  valor  contratual  será  acrescido em R$:  85.010,00 (o itenta  e  cinco  mil  e  dez  reais),  correspondente  a  aproximadamente 4% do  valor inicial atualizado do contrato,  conforme previsto no art. 125, inciso I , da  Lei  nº 14.133/2021.

O valor total atualizado do  contrato passa  a ser  de RS 2.168.700,00  (dois milhões,  cento e sessenta  e oito mil e setecentos reais), conforme planilha dos  preços unitários,  abaixo:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                |   QUANT. | UNO.   | MARCA/ FABRICANTE   | VALOR REEQUILÍBRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------|---------------------|----------------------|---------------|
|      1 | GASOLINA Comum automotiva, micro filtrada constituíd a de gasolina A e Álcool etílico anidro combustível , nas proporções e especificações definidas pela legislação em vigor e que atenda ao regulamento/técnico da Agência Nacional de |    87000 | L      | PETROBRAS           | R$ 6,65              | R$ 578,550,00 |

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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Pl( lf ll \1 1.l  II II IO ICIP &amp;I  OI

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Elesbao Veloso

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6'aWopam Todoe

| 2            | ÁLCOOL - Etanol de acordo com as especificações e composição estabelecida na legislação da Agencia                                                                                                                   | 35000        | L            | PETROBRAS    | RS 5,25      | R$ 183.750,00    |
|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|------------------|
| 3            | Nacional de Petróleo DIESEL COMUM S500 - automotivo, micro filtrado, de acordo com as especificações e composição estabelecida na legislação da Agê ncia Nacional de Petróleo.                                       | 60000        | L            | PETROBRAS    | RS 6,59      | RS 395,400,00    |
| 4            | DIESEL S10 - automotivo, com apenas IOpanes por milhão de enxofre em sua composiçã o. micro filtrado, de acordo com as especificações . composição estabelecida na legislação da Agencia Nacional de Petróleo (ANP). | 150000       | L            | PETROBRAS    | RS 6,74      | R.$ 1.011.000,00 |
| VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL                                                                                                                                                                                                         | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | VALOR GLOBAL | RS 2.168.700 00  |

CLÁUSULA  QUARTA - DAS DEMAIS CONDIÇÕES

CONTRATUAIS

Permanecem  inalteradas  todas  as  demais  cláusulas e condições  do  contrato  original  que  não  tenham sido  expressamente modificadas por este termo aditivo.

## CLÁUSULA  QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam  ratificadas,  em  todos  os  seus  termos,  as  cláusu las  do  Contrato  Administrativo  Nº 068/2024 -PMEV, naquilo que não  contrariar o presente aditamento.

Elesbão  Veloso - PI, 30 de abril de 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais