LRF — Castelo Do Pi (30/05/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO  3  (LRF, art. 55, inciso I,  alínea  "e"  e  art. 40, § l  ')

R$  I

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR             | 1• Quadrimestre              | 2"Qaadrlmestre               | 3• Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IID                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II +III +IV)                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (VI)                                                                      | 89.881.674,46        | 91.627.077,60                | 0,00                         | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1° da CF) (VII) | 850.000,00           | 850.000,00                   | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÀLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) =(VI - VII)          | 89.031.674,46        | 90.777.077,60                | 0,00                         | 0,00                         |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (V/VIII)                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 19.586.968,38        | 19.970.957,07                | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 17.628.271,54        | 17.973.861,36                | 0,00                         | 0,00                         |

|                                                    | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|----------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                          | ANTERIOR             | 1• Quadrimestre              | r Quadrimestre               | 3• Quadrimestre              |
| DOS ESTADOS (IX)                                   | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICIPIOS (X)                                 | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (Xij                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Cré dito Externas      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)   | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+XI+ | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

JOSÉ  SOARES DE ABREU JÚNIOR 958.058.343-91 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCIVONE LIMA ROCHA MOUREIRA 349.906.233-04 CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO

HEL  YO BRUNO MONTE SOARES 010.227.903-90 SECRETÁRIO  MUN. DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade (21791 ], PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAul

1. S. BARROS CONTABILIDADE 33.189.717/0001-82 CONTADOR CRC-PI 763/0-9

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