Lei — Campo  Maior (20/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVII

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PREFEl11JRA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N' 06.553.621/DOOl-23 ENDEREÇO : PRAÇA  PADRE  FRANCISCO, N' 63  CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO N°. 240/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 006/2025

CONTRATANTE:  Município de  Caracol-PI,  por  meio  da  Secretaria  Municipal  de  Educação, inscrita  no CNPJ  n°. 06.094.455/0001-08, com sede na Rua João  Dias,  S/N.

CONTRATADO: ELINEI PEREIRA MIRANDA, inscrito(a) no CPF sob o n°. 017.566.193-60.

OBJETO:  O  presente contrato tem  por objeto a  contratação  temporária  de MOTORISTA CATEGORIA D  (ZONA RURAL), conforme previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/20225, para atender necessidade temporária  de excepcional  interesse público  no âmbito  da  Secretaria Municipal de Educação  de Caracol - Piauí.

VIGÊNCIA: O contrato terá  vigência  de 12 meses,  com  início em 19 de  agosto  de 2025, podendo ser prorrogado conforme a  legislação  vigente.

VALOR:  O  contratado  perceberá  mensalmente  a quantia  de  R$  2 .235,60  (dois  mil,  duzentos  e trinta  e cinco  reais  e sessenta  centavos)  conforme  tabela  de  remuneração constante  no  edital  do  processo seletivo.

FONTE DE RECURSOS:  As despesas decorrentes da execução  do presente contrato correrão  por conta da seguinte fonte de recursos:  FUNDEB/ ICMS/ IPVN FPM/ REC.PRÓPRIOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal,  da  Lei  Federal  n°. 8.745/1993, da  Lei  Municipal  n°. 005/2025 e do  Edital  do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/2025.

DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.

## ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR

Secretário  Municipal de Educação

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PREFEl11JRA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ N ' 06.553.621/DOOl-23 ENDEREÇO: PRAÇA PADRE FRANCISCO, N' 63  CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO N°. 241/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 006/2025

CONTRATANTE:  Município de  Caracol-PI,  por  meio  da  Secretaria  Municipal  de  Educação, inscrita  no CNPJ  n°. 06.094.455/0001-08, com sede na Rua João  Dias,  S/N.

CONTRATADO: ANDREIA DIAS, inscrito(a) no CPF sob o  n°. 050.820.973-00.

OBJETO:  O  presente contrato tem  por objeto a  contratação  temporária  de AUXILIAR DE  SERVIÇOS GERAIS  (ZONA  RURAL), conforme previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/20225, para  atender  necessidade  temporária de  excepcional  interesse  público no  âmbito  da Secretaria Municipal de Educação  de Caracol  - Piauí.

VIGÊNCIA: O contrato  terá  vigência  de 12 meses,  podendo  ser  prorrogado  conforme  a legislação vigente,

VALOR:  O  contratado  perceberá  mensalmente  a quantia  de  R$ 1.518,00 (um  mil,  quinhentos  e  dezoito reais) conforme tabela de remuneração  constante no edital do processo seletivo.

FONTE DE RECURSOS:  As despesas decorrentes da execução  do presente contrato correrão  por conta da seguinte fonte de recursos:  FUNDEB/ ICMS/ IPVN FPM/ REC.PRÓPRIOS ,

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 37, lílCISO IX, da Constituição Federal,  da  Lei  Federal  n°. 8.745/1993, da  Lei  Municipal  n°. 005/2025 e do  Edital  do Processo Seletivo Simplificado n°. 006/2025.

DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.

## ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR

Secretário  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNIOPALDE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

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## EXTRATO DE 11° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.0505/2023 CONCORRÊNCIA  N. 001/2023

ESPÉCIE: Tenro Aditivo  nº 11  ao Contrato nº 02.0505/2023. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipa 1 de Calll'o  Maior-PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. CONTRATADA: CONS1RUÇÕES E  LOCAÇÕES ANSA  EIRELI EPP, inscrita no CNPJ  Nº 01.316.772/0001-08. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa de  engenharia para execução da l'  (prúreira)  etapa  da  urbanização da  orla  do  açude  urbano, incluindo construção de ciclovia, pista  de caminhada, passarela,  praça de alimentação e outras  intervenções complerrentares,  no ll11D1icipio de Calll'o Maior-PI, relativo ao Convênio  nº 922286/2021 -MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO  REGIONAL. OBJETO DO ADITIVO: Alteração do valor  contratual  para a quantia  total  de R$  6.454.120,04 (seis  milliões, quatrocentos  e cinquenta  e quatro  mil,  cento  e vinte  reais e quatro  centavos),  confurrre parecer técnico de engenharia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  nº 8.666/93,  Art.  65,  I e  §1°. DATA  DE ASSINATURA: 18/08/2025. SIGNATARIOS: Município  de Calll'o Maior  - PI, através da Secretaria  Municipal  de Obras e Serviços  Públicos, neste  ato representado por seu Secretário,  Sr. Manoel Peres dos Santos Neto, pela CONTRATANTE e de outro  lado  a elll'resa CONS1RUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI  EPP, inscrita  no CNPJNºOl.316.772/0001-08, neste ato  representado  por Alexandre  Napoleão  Soriano  Aderaldo,  pela CONTRATADA.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL

PREFEITURA MUN. DE CAMPO MAIOR toma público que requereu junto a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE MEIO  AMBIENTE  E RECURSOS NATURAIS -SMMARN, a pedida  DECLARAÇÃO DE DISPENSA  DE  LICENCIAMENTO  AMBIENTAL -DDLA para ATIVIDADEDE  PAVIMENTAÇÃO DE  VIAS  PUBLICAS  NA LOC. SÃO JOAQUIM,  localizados na  LOC.  SÃO JOAQUIM., S/N, Bairro: ZONA RUAL, Município de Campo Maior-PI.

Foi  determinado  o  cumprimento  das  exigê ncias  contidas  nas  normas  e  instruçõe s  de Licenciamento da SMMARN.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

CNPJ: 06.716.880/0001-83

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

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## REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL

RMC COMERCIO DE ALIMENTO LTDA -R CARVALHO SUPERMERCADO toma  público que  requereu  junto  a SECRETARIA MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE  E  RECURSOS  NATURAIS -SMMARN, o pedido de LICENÇA DE  OPERAÇÃO -LO para ATIVIDADE DE SUPERMERCADO,  localizados na AV. ALTO LONGA,  N"  2117,  Bairro:  PARQUE  DAS  ESTRELAS,  Município de Campo Maior-PI.

Foi  determinado  o  cumprimento  das  exigências contidas  nas  normas  e  instruções de Licenciamento da SMMARN.

## RMC COMERCIO DE ALI.MENTO LTDA

RCARVALHO

CNP.J: 32.267.292/0048-83

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