Decreto — Jatoba Do Pi (03/02/2025)

238

R'l'

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEI TURA  MUNICIPAL DE I TAINOPOLIS

-·  CNPJ. : 06. 553. 754/0001-55 Ender e o:  AV  ALVARO  RODRI GUES  DE  ARAUJO 943 Bairr o:  CENTRO

DECRJ:'1'0  N 9 000064  /2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 EXérc ldo: 2024

## DECRETO Nº 47 , DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Abre no Ol'Çilmento  vigente crédito  adldonal  suplement.ar e da outras provld§nclas

R$

R$

R$

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIOtNCIAS.

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITA.INOPOLIS, MI GUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  u so  de  suas atribuições  l egais  e e m  con f ormidade  com  a aut.orizaç3o  const.ant.e  na ART . 7°, INCISO  III , DA LEI Nº 3 98  OE 17 OE  NOVEMBRO  DE  2023 . .

## D  E  CRETA:

Art . 1·  Fica  ab erto  no  corrente  Exercício, crédito Adicional  sup lemen tar  no Orçamenco Geral  dest.a  e neidade, no  valor  de  R$ 65 . 000 , 00 ( Sessent.a  e  Cinco  Mil Reais), desti nado  ao r e f o r ço  d as  seguintes  Dotações .

## V·lor  d.  Suplement·çio por  Anul·çio  de  Dot·çio

01 . 01 . 00  -

CAmaraMunJdpaldeltaJn6polls

Ol- 031- 1001  2.001  -

3 . 3 . 90 . 30

-

3. 3. 90 . 36

3 . 3 . 90 . 39

-

-

ManutcnçãoAdministtativadaCllmara

Material de Consumo

Outros Serviços de Ten:ciros Pessoa Fí sica

Ouuos Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

65.000,00

20 . 000 , 00

15 . 000, 00

30 . 000, 00

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s ) anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações o r çamentá ria~  de~ta  enti dade, conforme d i~cr i minaçao  ab a ixo,  de  acordo com  o Art.ig o 43, S 1°, I n ciso  I I I , da  Lei  Feder al  nº  4.320/64 , no  v alor glob al  de  R$ 65 . 000 , 00 (Sessenta e  Cinco Mi l Reais) .

V·1or  da  Anul.açi.o

01 . 01 . 00  -

Câmara Municipal de Jtain6pott.,

Ol-031-1001  1.001  -

4 . 4 . 90. 51

-

01-031- 1001  2 . 001

3. 3. 90 . 35

-

-

Const, Rcf,Ampli. doPrid.iodaCAmara

Obras lnstalações

ManutcnçãoAdministrativadaCãmara

Serviços de Consultoria

65. 000 , 00

55 . 000,00

10 . 000 , 00

Art. . 3·  Este  DECRETO  entrar á em  v igor  na  data  de  sua  publicação, r etr oagindo efeitos  para  3 1 / 1 2/202 4, rev ogada  as  disposições em  contré.rio.

ITAI NÓ POLIS, 3 1  de  Dezembro  de  2024

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MI GUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assi nado , n umerad o e registrado o  presen te  DECRETO  no g abi n ete  d o  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI NOPOL IS, aos t. r inta  e u m  dias do  mês d e dezembro d o ano de  d ois  mi l e vin te  e quatr o (31 / 12/ 2 0 24), e p ublicad o , por a f i x ação , nos  termos  da  Lei  Or gâni ca  Mun icipal.

## ld:OE2SAS3ESODSE7F6

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ESTADO  DO  P:IAUi

PREFEI TURA  MUNICIPAL

DE

I TAI NOPOLIS

CNPJ.:  06 . 553 . 754/0001-55

Endere  o : AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJ O, 943, Bairr o:  CENl'RO

Pági n a : l

DSCRIC'l'O  N·  000065  /2024

RS

Página:  1

ABRE catoITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITAINOPOLIS, MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  u so  de  suas atr i b uiç ões l egais  e em  con formidade  com  a autorizaç l!i.o  constante  na ART. 7°, INCISO  III, DA LEI Nº 398  DE 17  DE  NOVEMBRO  OE 2023 . .

## D  E  CRETA:

Art . l · -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral d e sta entidade, no  valor d e RS 95 . 000 , 0 0 ( Nove nta e Cinco  Mi l Reais), destinado  ao  r eforço  das  seguintes  Dotações .

95. 000, 00

01 . 01 . 00  Câmara Munlclpal de Italn6polls 01-031- 1001  2 . 001  Manutenção AdministrativadaClmara 3 . 1 . 90 .11  Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal C ivil 3. 1 .91.13  ObrigaçocsPatronais 3. 3. 90. 30  Ma1crial de Consumo 3. 3. 90. 36  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica 3 . 3. 90. 39 -Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurídica RS RS R$ R$ RS 6.000,00 10 . 000, 00 29. 700, 00 17. 800 , 00 31 . soo . 00

Art . 2·  Para atender  o d isposto  no(s) Ar tigo (s) anter ior e(s)  deste  DECRETO serv irá como r ecur sos, os r esultantes de anul ação p arc ial ou total de  dotaç ões orçamen tá r ias  dest a enti dade, cont'orme  discr iminação ab ai x o , de  acordo com  o Artigo  43, S l O , Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64, no  va l or  global  de  R$ 95 . 000 , 00 (Noventa e  Cinco  Mil  Reaia) ,

Va.1or  d.a  Anul.açiio 01 . 01 . oo  CAmana Municipal de Italoópolls Ol-031-1001  1 . 001  Const,Ref,Amplí. doPr6:liodaCfunar .t 4. 4 . 90. 51 -Obras Insllllações 01-031- 1001  1.002  Aquisiçã ode Equipame.otos 4. 4 . 90. 52 -Equipamentos Material Permanente 01-031-1001  2.001  Manutençã oAdDlin.istrativadaClmara 3 . l . 90 .13  Obrigações  Patronais 3 . 3 . 90 . 35 -Serviços de Consultoria R$ R$ R$ R$ 9!5 . 000, 00 21.500,00 4.000, 00 42 . 500 , 00 27 . 000, 00

Art . 3·  Est:e  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao, r etr oagindo e~eitos  para  31/12/2024, revogada  as  disposições em  contr6rio .

ITAINÓ POLIS, 31  de  Dezembro  de  2024

MIGUEL  RODRI GUES  OE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, aos trinta  e um  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil  e vinte  e quatr o (31/12/2024),  e  pub licado, por atixação , nos  termos  da  Lei  Or gAní c a  Municipal .

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## Resol.ve :

Arti go  l o .Fica  aberto n o o r çamen to  v i gen te , um c r édito  a d i cion a l na  impo rt~n c i a d e R$874 .273, 1 5  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

25

04- .122.0001 .2003.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.35-,00

500

999

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recuraos nao Vinculados de Impostos

RECURO$ OROINARIO

100

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS

35 04.122.0003.2004.0000 3.1.90.11.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recul"80$ nlo Vinculados de Impostos RECURO$ OROINARIO 34.887.69 F.R.: 1 500 00

45

04.122.0003.2004.0000

3.3.90.36.00

500

999

100

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECUROS OROINARIO

47 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECUROS OROINARIO 132.000.00 F.R.: 1 500 00

56 04- .122.0003.2126.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURO$ OROINARIO 10.000.00 F.R.: 1 500 00

02 04 02 FUNDO OE EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

138

12.361.0010.2047.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11,00

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

230  000

FUNDEB · ProflS&amp;lonals da Educação  Bá slc

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

.

!!

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 Exercido: 2024

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## DECRETO Nº 47 , DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME

186

12.361.0005.2176.0000

DESENVOLVIMENTO EQUALIOAOE NO ENSINO

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOALCIVIL

500

Rec:urlKl6 não Vincolado6 de lmpo5tos

200  000

Educaçao • Desposas com MOE

53.919,78

F.R.:

1

500

00

02 07 00 SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT  .. URBAN. E TRANSPORTE

476 1!5.452.0003.2055.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERlAL DE CONSUMO 500 999 100 Rec:ur..os não Vinculados de Impostos RECURO$ ORDINARIO 100.000,00 F.R.: 1 500 CIO

466 15.451.0016.2058.0000 3.3.90.39.00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA  EFICIENTE 91.152.65 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 751 CIO 751 Recursos da Contribulçlo para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública  - COSIP 999 105 COSIP

Artigo  2o . O  c r édito aberto  na f o rma do  artigo  anterio r ser à cob e rto com  r ecursos prov eni entes  de :

## Anulação:

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS

33 04.122.0003.2004.0000 3.1.90.04.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos RECURO$ ORDINARIO -66.200,72 F  .R. Grupo· 1 500  00

34 04.122.0003.2004.0000 3.1.90.04.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ◄2.000,00 720 999  925 CONTRATAÇÃOPORTEMPOOE TERMINADO F.R. Grupo: 1 720  00 Transferên cias da Unlllo Referentes h.  partlclpaç,õff  na expk,ração  de Pel.róleo ·  Gás  Natural de11inadat FEP

37 04.122.0003.2004.0000 3.1.90.13.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos RECUROS ORDINARIO -82.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

575 04.122.0003.2013.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·10.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recureoe nêo  Vinculadoo de Imposto$ 999 100 RECUROS OROINARIO

02 03 00 CONTROLAOOR1A INTERNA DO MUNICIPIO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

20.000,00

F.R.:

1

500

30.000.00

F.R.:

1

500

402.312.63

F.R.:

1

540

00

00

00

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI

PC  NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

01.612.557/0001-46

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 47 , DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.21

## 02 03 00 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO

56

04.124.0004.2005.0000

GESTÃO  FINANCEIRA E  CONTROLE

-20.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS  FIXAS - P ESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos RECUROS ORDINARIO

999

100

## 02 04 01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO ,  CULTURA. DESP. E  LAZER

80

12.361.0005.2033.0000

DESENVOLVIMENTO E  QUALIDADE NO ENSINO

-20.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com  MOE

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

124

12.361 .0005.2053.0000

DESENVOLVIMENTO E  QUALIDADE NO ENSINO -47.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Impostos FUNDES 40%

3.3.90.39.00

540

999

240

178

12.365.0007.2007.0000

ENSINO INFANTIL

-44.152,65

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS  FIXAS - PESSOAL CIVIL

541

230

000

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VMF

FUNDES - Profissionais  da Educação  B ãsic

F.R.  Grupo:

1  541

00

## 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE  SAÚD E  - FMS

282

10.301.0013.2087.0000

3.1.90.11.00

604

999

318

ATENÇÃO A  SAÚDE -53.919,78 VENCIMENTOS E  VANTAGENS  FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  604 00 Transferências  provenientes do Governo F ederal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de PACS

621

10.301 .0013.2179.0000

3.1.90.11.00

600

999

305

ATENÇÃO A  SAÚDE -289.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS  FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F ederal• Bloco de Manute EMENDA BANCADA

## 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

519

20.608.0018.1056.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECUROS ORDINARIO

-21.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

522

20.608.0018.2097.0000

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL -59.000,00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS F.R. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos RECUROS ORDINARIO

3.3.90.27.00

500

999

100

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

01.612.557/0001-46

Exercicio:

2024

## DECRETO Nº 47, DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.21

| 532   | 04.123.0004.2010.0000 3.3.90.39.00             | DE FINANCAS GESTÃO FINANCEIRA ECONTROLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA F.R. Transferênciada União referente à Compensação Financeira de Recursos RECUROS ORDINARIO   | -20.000,00 Grupo: 1 709 00                                   |
|-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 539   | 04.123.0004.2186.0000 3.1.90.13.00 721 999 111 | GESTÃO FINANCEIRA ECONTROLE OBRIGAÇÕESPATRONAIS Transferênciasda União Referentes a Cessão Onerosa CESSÃO ONEROSA                                                                  | -30.000,00 F.R.Grupo: 1 721 00 Petróleo - Lei nº 13.885/2019 |
| 90 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA                        | RESERVA DE CONTINGENCIA                                                                                                                                                            | RESERVA DE CONTINGENCIA                                      |
| 561   | 99.999.2999.9999.0000 9.9.99.99.00 500         | RESERVA DECONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                 | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                              |

JATOBÁ  DO PIAU), 31  de dezembro de 2024 RAIMUNDO NONATO GOMES DE OUVE PREFEITO CPF 813.404.003-91

## ld:  167C4910B214E76F

~

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL  DE JACOBINA DO PIAUÍ- PI CNPJ: 41.522.368/0001-05

PRAÇA  ESTÁCIO  DE ALMEIDA, N2 20-CENTRO

CEP: 64.755-000 -JACOBINA DO PIAUÍ

## EXTRA  TO DO TERMO DE RESCISÃO  AMIGÁVEL  DE CONTRA TO

CONTRATO Nº 01 .2412/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR E PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUI­ PI, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS ". CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI-PI. CONTRATADA: L DE S P DE OLIVEIRA - FRIGOTIL, CNPJ nº 26.764.93/0001 01 . VIGÊNCIA: 12  (DOZE)  MESES. VALOR: R$  45.829,50  (QUARENTA  E CINCO  MIL, OITOCENTOS E  VINTE E  NOVE REAIS E  CINQUENTA  CENTAVOS) PARA  AS SECRETARIAS EM GERAL E R$ 100.615,50 (CEM MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA  CENTAVOS)  PARA  A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO . DA RESCISÃO -Fica rescindido  amigavelmente,  a  partir  da  presente  data,  o  contrato  nº 01 .2412/2024, em  razão  dos efeitos decorrentes de  interesse  público , nos termos dos  arts. 137, VIII  c/c  138,  11, da  Lei  nº  14.133/2021. DATA  DA  ASSINATURA  DO  TERMO DE RESCISÃO  AMIGÁVEL  AO CONTRATO: 28/01/2025.

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Edvarton de Sá  Sousa Agente de Contratação

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ESTADO DO P IAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ- PI CNPJ: 41.522.368/0001-05

PRAÇA  E5TÁCIO  DE ALMEIDA, N· 20-CENTRO

CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ

## EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO  AMIGÁVEL  DE CONTRATO

CONTRATO Nº 023/2022. PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 002/2022 PROC. ADM. Nº 014/2022. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  LOCAÇÃO DE  VEICULOS PARA PREFEITURA, SECRETARIAS MUNICIPAIS E TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICIPIO DE  JACOBINA DO  PIAUI-PI". CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  JACOBINA  DO  PIAUI-Pi. CONTRATADA: MARCIO M CAVALCANTE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 08.628.636/0002-75. VIGÊNCIA: 12  (DOZE) MESES - 05/07/2025. VALOR: R$  185.760,00, R$ 129.588,00,  R$ 59.028,00,  e  R$ 95.904,00 PARA  OS  LOTES  03,  04,  05  E  06, respectivamente, totalizando R$ 470.280,00 (QUATROCENTOS E  SETENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). DA RESCISÃO - Fica  rescindido amigavelmente, a partir da  presente  data, o contrato  nº  023/2022, em  razão  dos  efeitos  decorrentes  de  interesse público ,  nos  termos  dos  arts.  137,  VIII c/c 138,  11,  da  Lei  nº  14.133/2021. DATA  DA ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO  AMIGÁVEL  AO CONTRATO: 28/01/2025.

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Edvarton de Sá  Sousa Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais