Licitação — Boa Hora (21/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:089B93FFE771B29A

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: Ol.612.568/0001-26

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, Ili, DA  LEI  FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA JURÍDICA, COM  FOCO  NO ACOMPANHAMENTO,  ORIENTAÇÃO E ANÁLISE DOS  PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS  E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA  -PI  CONTRATANTE: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONTRATADO:  MAGDA  BARBOSA  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, CNPJ  sob  o  nº 42.695.818/0001-16 VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 9.000,00 {nove mil reais) FONTE: 500. ASSINATURA: 03/01/ 2025. VALIDADE: 31/12/2025.

* RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO EFETUADA NO DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, Ano XXIII · Teresina {PI) -Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição  V CCXLI *

## ld:0471C396CED3B29D

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA PI GABINETE DO  PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EXTRA  TO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, Ili,  DA  LEI  FEDERAL  Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, SINGULARES  E  ESPECIALIZADOS,  POR  MEIO  DA  ATUAÇÃO EM  PROCESSOS  JUDICIAIS  EM TRÂMITE  NO 1° E 2° GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DO PIAUÍ, BEM COMO NOS PROCESSOS  EM  TRÂMITE NO  TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO  DO  PIAUÍ,  EM  CONJUNTO COM  A  PROCURADORIA  GERAL  DO  MUNICÍPIO, A  FIM  DE  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE BOA  HORA/PI CONTRATANTE: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADO: WYTTALO VERAS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE  ADVOCACIA, CNPJ: 24.882.964/0001-79. VALOR  MENSAL  DO  CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove  mil  reais) FONTE: 500 ASSINATURA: 06/01/2025. VALIDADE: 12 {DOZE) MESES.

* RETIFICAÇÃO DA  PUBLICAÇÃO DO  EXTRATO  DE  CONTRATO  EFETUADA  NO  DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição  V CCXLI

## ld:12527A4A7637ABFF

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE BOA HORA -PI GABINETE DO  PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025. FUNDAMENTO: ART.  74,  III, DA  LEI  FEDERAL N" 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, NA ESFERA TRABALHISTA, NO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICWS, A FIM DE ATENDER AS  NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA HORA -PI CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINTSTRAÇÃO CONTRATADO: JEANY PERANY SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, CNPJ: 45.422.475/0001-04. VALOR MENSAL  DO  CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). FONTE:ASSINATURA: 06/01/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

## ld:OFSBEF59BB23B360

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA· PI CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, Ili,  DA  LEI  FEDERAL  Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  CONSULTORIA  E ASSESSORIA  NA GESTÃO  ADMINISTRATIVA  DA  PREFEITURA, INCLUINDO TREINAMENTO  E GESTÃO  DO  SETOR DE  RECURSOS HUMANOS; TREINAMENTO E GESTÃO  DO SETOR DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL; IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO  DO  SERVIÇO DE  DISPONIBILIZAÇÃO DA  NOTA  FISCAL ELETRÔNICA.  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA- PI CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADO: KELVENY HALISSON  FONTENELE  DE  ANDRADE  LTDA,  CNPJ: 04.262.420/0001-05 VALOR  MENSAL  DO CONTRATO: R$ 9.000,00 {nove  mil  reais). FONTE:500 ASSINATURA: 06/01/2025. VALIDADE: 12 (DOZE)  MESES.

## ld:0047F320B635A9B4

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO  DE CONTRATO

CONTRATO: 001/2025; PROCESSO  Nº: 001/2025; INEXIGIBILIDADE  Nº: 001/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ANISIO  DE  ABREU  PI. CONTRATADO: LUIS  VITOR  SOUSA SANTOS -SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA,  CNPJ : 26.794.075/0001-85. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PR!:=STAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA  JURÍDJCA ADMINISTRATIVA EM  GESTAO PUBLICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU  PI. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MENSAIS. FONTE DE  RECURSO: FPM  /  FMS /  FUIS/ ICMS /  RECURSOS  PRÓPRIOS. ASSINATURA  DO  CONTRATO: 06 DE  JANEIRO  DE 2025. VIGÊNCIA: 06 DE JANEIRO DE 2025 A 05 DE JANEIRO DE 2026. Anísio de Abreu PI, 06 de janeiro de 2025. Joelma Maria Soares Macedo Oliveira. Secretária  Municipal de Saúde.

## ld:1519053B314BA9C6

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da  Lei 14.133/21 e  suas  alterações, HOMOLOGO o  presente processo licitatório de n° 001/2025, Procedimento n° 001/2025, modalidade Inexigibilidade, autorizando a ultimação  dos atos necessários  à contratação,  para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anísio de Abreu  PI, 06 de janeiro de 2025. Joelma Maria Soares Macedo Oliveira. Secretária  Municipal de Saúde .

## ld:030E7E1E7149A9C2

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(S10 DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº  406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlsiodeabreupl@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO  Nº: 001/2025; INEXIGIBILIDADE  Nº: 001/2025; RATIFICO, o processo  licitatório  n° 001/2025, na  modalidade  Inexigibilidade  n° 001/2025, que tem como a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica administrativa em gestã o públ ica para  a Secretaria  Municipal  de Saúde  do Município de  Anísio de  Abreu  PI,  tendo  com  empresa  contratada, LUIS  VITOR  SOUSA SANTOS -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.794.075/000185, com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)  mensais.  Anísio de Abreu  PI, 06 de janeiro de 2025. Joelma  Maria  Soares  Macedo  Oliveira.  Secretária  Municipal  de Saúde

## ld:  12527  A4A7637  AA39

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 002/2025; PROCESSO  Nº: 002/2025; INEXIGIBILIDADE  Nº: 002/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ANISIO  DE  ABREU  PI. CONTRATADO: P K A DA SILVA, CNPJ: 27.906.133/0001-88. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  EM  ASSESSORIA  E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, VISANDO  O  ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL VOLTADA  PARA  A  QUALIFICAÇÃO DA  EQUIPE  DE LICITAÇÕES E  CONTRATOS, SUBSÍDIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, DE 01/04/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), INFORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES NOS ÓRGÃO DE  CONTROLES,  PLATAFORMAS  DE  PREGÃO ELETRÔNICO, ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO  JUNTO  À SECRETARIAS  MUNICIPAIS,  OUTROS  ÓRGÃOS DA ESFERA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E  OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR  NECESSÁRIO AO  DESENVOLVIMENTO  DOS  SERVIÇOS CONTRATADOS,  DE  INTERESSE  DO  MUNICÍPIO. VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO  MIL REAIS)  MENSAIS. FONTE  DE  RECURSO: FPM  / FME  / FMS  / FMAS  / ICMS  / RECURSOS  PRÓPRIOS . ASSINATURA DO  CONTRATO: 06 DE  JANEIRO  DE 2025. VIGÊNCIA: 06 DE JANEIRO DE 2025 A 05 DE JANEIRO DE 2026. Anísio de Abreu  PI, 06 de janeiro de 2025. Ramon Ruben de Macêdo . Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->