Decreto — Boa  Hora (28/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI
Id:089B94A31E4EC533
Id:0047F3D0ED12C049
ESTADO DO Piauí
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Prefeitura Municipal DE
GABINETE DO PREFEITO
ALEGRETE DO Piauí
DA NOSSA GENTE
Alegrete
O povo acima de tudo.
CNPJ: 01.612.568/0001-26
EXTRATO DE CONTRATO
Decreto No 11 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE N 003/2025
Dispoe sobre o ponto facultativo, no ambito
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025
da Administracao Publica Municipal Direta e
Indireta do Poder Executivo, na forma e nos
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA
PARA O Município DE ALEGRETE DO Piauí.
dias que especifica.
CONTRATANTE: Município DE ALEGRETE DO Piauí
CONTRATADO: RODRIGUES E LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ15.589.563/0001-34.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, Estado do Piauí, no uso das
VALOR: R$ 10,000,00 (DEZ MIL REAIS), MENSAIS.
atribuigoes legais que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Organica do
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES.
Município de Boa Hora/PI,
FUNDAMENTACAO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III DA LEI N. 14.133/2021 E SUAS
ATUALIZACOES POSTERIORES E LEI N 14.039/2020.
e CONSIDERANDO que o periodo do carnaval nao e considerado "feriado" e
FONTE DE RECURSOS:FPM, IPVA,ICMS,ISS,ITR, FMS,ARRECADACAO E OUTRAS RECEITAS
sim decretado "ponto facultativo" pelos Governos Federal, Estaduais e
PROPRIAS.
Municipais;
DATA DA AS
INATURA DO CONTRATO:15 DE JANEIRO DE 2025
CONsIDERANDO a realizagao das festas carnavalescas nos dias 3 e 4 do mes
Município DE ALEGRETE DO PIAUf
de marco do corrente ano;
Marcio Willian Maia Alencar
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO, ainda, que o carnaval e, por excelencia, uma tradicional
festa popular na qual todos se integram;
Id:12527AEDAD14BE77
CONSIDERANDO que, dentro de suas atribuicoes, a Prefeitura de Boa
Hora/PI incentiva a realizacao da difusao das manifestacoes culturais,
PREEE!TYRA MUN!CIPAL D
DE
Alegrete
DECRETA:
O povo acima de tudo.
Art. 1o Fica facultado, aos servidores da Administracao Publica Municipal
Decreto 004/2025
Dispoe sobre_A. concessAo..De. FeriaDo
Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequencia nos dias 3 de
MUNIC
NO PERIODO DE CARNAVAL E QUARTA
margo, 4 de margo e 5 de margo (Quarta-Feira de Cinzas), do corrente ano,
ressalvados os servicos essenciais e de interesse publico, prestados pelo
O PREFEEITO Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, Estado do Piauí, c
Município a populacao, que deverao ser realizados normalmente..
Senhor Marcio Willian Maia Alencar, no uso das suas atribuicoes legais, com
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
CONsIDERANDO o periodo carnavalesco e seus feriados no calendario
nacional;
Art. 3o Revogam-se as disposicoes em contrario..
DECRETA
Art. 1o. Fica decretado feriado, nos diversos orgaos da administracao direta
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora (PI), em 26 de fevereiro de 2025.
e indireta, autarquias e fundagoes e demais estabelecimentos normatizados na
abrangencia do territorio deste Município de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí,
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em alusao ao periodo carnavalesco e quarta-feira de cinzas, conforme disposto
a seguir:
Domingos Coelho de Resende
Dia 03/03/2025 - Segunda-feira (feriado Municipal);
Prefeito de Boa Hora/PI.
Dia 04/03/2025 -- Terga-feira de carnaval (feriado nacional);
III-
Dia 05/03/2025- Quarta-feira de cinzas (feriado Municipal)
Art.
2. Cabera aos chefes e dirigentes dos orgaos e entidades da
administracao publica Municipal direta e indireta, a preservacao e funcionamento
ICP
dos servicos considerados essenciais, respeitando os direitos publicos da
Brasil
populacao.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao revogando
Carimbo
ISSN
ational
todas as disposigoes em contrario
do Tempo
Certificagao
IVc
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
diaria
de tudo que e
oadroes
REGISTRE-SE | PUBLIQUI-SE | CUMPRA-SE
publicado,
exato da
publicagao, tal
Gabinete do Prefeito Municij
oal, Alegrete doo Piauí -- PI, 27 de fevereiro de 2025.
mo sua
Instituto
seriedade e
inalterabilidade e
Registro
Verificador de
na edigao digital
legitimidade
Comunicacao
os atos publicos
Marcio Willian'Maia Alenca
CPF n 621.592.833-04
Prefeito Municipal
legrete do Piauí - CEP: 64675-000
retepic
A divulgacao virtual dos atos municipais