Decreto — Campo Maior  Gabinete Do Prefeito (10/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

## 1 d:  OE 28A8E  1  B7  BS  7  3  71

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.88010001-83

Exercício: 2025

DECRETO Nº 21  , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vi gente crédito adicional suplementar e da outras providêndas

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica  aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importãncia  de R$655.000,00 distribuí dos as seguintes dotações:

|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 225     | 04.121.0003.2044.0000 3.3.90.39.00 754                | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Operações de Crédito                  | 70.000,00 F.R.: 1 754  | 00 |
|   02 | 08 02   | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB       | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB                                                                                 |                        |    |
|      | 646     | 12.361 .0008.2076.0000 3.1.90.13.00 540               | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 500.000,00 F.R.: 1 540 | 12 |
|   02 | 11 02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS°TE:NCIASOCIAL - FMAS         | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS°TE:NCIASOCIAL - FMAS                                                                                   |                        |    |
|      | 866     | 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.04.00 500                | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nã o Vinculados de Impostos                             | 70.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 14 01   | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO                                                                           |                        |    |
|      | 1427    | 04.121.0015.2019.0000 3.1.91.13.00 SOO                | DESENVOLVIMENTOECONOMICO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos                                            | 15.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

227

04.121 .0003.2044.0000

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações  de Crédito OPERAÇÃO DE CRÉDIT O

-70.000,00

4.4.90.52.00

F  .R.  Grupo:

1

754

00

754

999

108

02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83

<!-- image -->

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.18

|   02 | 08 02     | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB               | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB                                                                                                                                                              | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB       |
|------|-----------|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|      | 647       | 12.361 .0008.2076.0000 3.1.91.13.00 540                       | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ Ã O DE QUALIDADE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                           | -500.000,00 F.R. Grupo: 1 540 12                      |
|   02 | 11 02 867 | 230 000 FUNDO MUNICIPAL DE 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.11.00 | Transferên cias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Básic ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|   02 | 14 01     | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO         | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO                                                                                                                                                        | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO |
|      | 1416      | 04.121.0015.2019.0000 3.1.90.92.00 500 999 100                | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                                                                            | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |

Art 3º Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 27 de fevereiro de 2025

JOÁO  Fl=l/X  DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

"DISPÕE  SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Plaul, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.  54, inciso  IV, da  Lei  Orgânica  do Municí pio,  e com  base na Lei Complementar  nº  016, de 09 de dezembro  de 2024 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações  posteriores, resolve

## NOMEAR

MATTHEUS ARIEL SILVA SOUSA para  exercer o  cargo  de Assistente  Técnico li  da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Código  CDA-05,  com  efeitos a partir de 02/01/2025.

Esta  Portaria entra em  vigor na data de sua  publicação , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 06 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:OCC563695A2B71C4

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 023/2025.

"Denomina  de  Rua Emídio  Lima o logradouro  público  situado  no  Centro deste município "

O PREFEITO MUNICIPAL DE  CAMPO MAIOR, Estado do Píauí , no  exercício de  suas atribuiçõ es  legais e constitucionalmente estabelecidas, com fundamento no inciso XXI, do art. 54 da Lei Orgânica Municipal,

## DECRETA:

Art.  1° Fica denominado de Rua  Emídio Lima, o logradouro público  localizado no Centro, zona urbana de Campo Maior, Estado do Piauí.

Parágrafo único -O  referido  logradouro  público percorre  o  Centro  e  o  bairro  Nossa Senhora  de  Lourdes, zona  urbana  de  Campo  Maior  (PI),  iniciando  na  Rua  Dr.  Pedro Teixeira e finalizando na Avenida Santo Antônio.

Art. 2° O presente  Decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas  as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em 21  de fevereiro de 2025.

<!-- image -->

ld:0471C29728EF6AS3

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

<!-- image -->

PORTARIA Nº 028/2025