LRF — Campo Maior (29/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art. 40, § 1 º)

R$  I

|                                                                                                          | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERcfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERcfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERcfCIO DE 2025   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre               | 2ºQuadrimestre               | 3ºQuadrimestre               |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Crédi to Internas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                      | 261.965.391,44       | 269.441.520, 14              | 262.896.217,75               | 0,00                         |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § lº, da CF) (VII) | 4.000.000,00         | 4.000.000,00                 | 4.500.000,00                 | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)          | 257.965.391 ,44      | 265.441.520, 14              | 258.396.217,75               | 0,00                         |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V N III)                                                  | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 56.752.386,12        | 58.397.134,43                | 56.847.167,91                | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 51.077.147,51        | 52.557.420,99                | 51.162.451,11                | 0,00                         |

|                                                        | SALDO DO EXERcfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                              | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre             | 2°Quadrimestre               | 3ºQuadrimestre               |
| DOS ESTADOS (IX)                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Crédi to Internas          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) =(IX + X + XI + | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

JOÃO FÉLIX  DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30 SECRETÁRJO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24 CONTROLADOR

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1299], SECRETARJA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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