Decreto — Patos  Do  Piauí (01/10/2025)

78

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICII'AL DE BELÉM DO PIA  Ui SECRETARIA MUNICII'AL DE EDUCAÇÃO-SEME

Fr:ir,,. :,.,. ~ âeC.,::-. ..  lhn irru.i.,:, - S~ .Ctr,t:,:,,. -r~~:~5;,&gt; lH C1','PJ n. 0  18.95 1.212/()r.;:,J.JO CEP 64.678.f,i,Q- BELÉM DO PIAUi- PI

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| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇ Ã O MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                               |                      |
| 02   | Especialista na área da Educação                                                                                                                                                                                                           |                      |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                                |                      |
| 04   | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                               |                      |
| 05   | Experiência comprovada com Fom1ação. Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso. limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                         |                      |
| 06   | Cursos de extensão. formação geral ou capacitação na á rea da Educação com. no mínimo. 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso. limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos.           |                      |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo n a rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                 |                      |
| 08   | Experiência comprovada em Docência . Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar~ especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |                      |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                            |                      |

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2025

Assinatura do Candidato

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL cplpatospi@gmail.com

## TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídic a de direito  público interno, com sede e foro  na cidade de Patos do  Piauí, situada à Rua Joaquim  Vicente  de  Santana,  S/N,  Centro,  CEP  64.580-000,  CNPJ  (MF)  Nº 41.522.285/0001-08,  por  intermédio de  sua  Comissão Permanente  de  Licitação, respeitando os princípi os gerais de direito públic o, as prescrições da Lei nº 14.133/ 2021,  procedem,  em nome desta  PREFEITURA  e em  defesa  do  interesse público,  o cancelamento do Processo  nº 094/2024; Pregão Eletrônico  nº 051/2024; Abertura da sessão: 09:01  horas, do dia 26.1 2.2024, Objeto: Contratação de  empresa para fornecimento  de água  mineral para  a prefeitura municipal de  Patos do Piauí  PI..

Patos do Piauí  PI, 30 de setembro de 2025.

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Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001·26

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## AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA  Nº  005/2025

A  Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI, localizada na Rua  Daum Coelho, 627, Centro, Boa Hora PI,  CEP 64.108-000, torna público,  para conhecimento dos interessados que no dia 16 de outubro de 2025, às 10h00min, realizará  licitação  na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO DE SÃO  JOÃO,  NO MUNICÍPIO DE  DE BOA HORA· PI,  CONVtNIO 937004/2022 nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021  e suas  alterações. Edital  e seus  anexos  estão à disposição dos  interessados  no endereço supra de 2' a  6' feira no horário de 08hOOmin às 12h00min, no sítio  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e  no site https://www.portaldecomprasboahora.eom.br/ - portal de compras.

Boa Hora- PI, 30 de setembro de  2025

Edna da Silva Santos Resende SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## ld:  167C48E3FE046654

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.8

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e  da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito  adicional  na  importância  de R$2 .195. 287, 96  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação { +)

## Anulação

2.195.287,96

|   01 | 01 00   | CÂMARA MUNICIPAL                                |                                                                                                                             |                           |
|------|---------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      | 13      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica         | 16.700,00 F.R.: t 500 00  |
|      | t7      | 01 .031.0001.2001.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                   | 2.690,00 F.R.: 1 500 00   |
|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                            |                                                                                                                             |                           |
|      | 34      | 04.122.0005.2044.0000 3.t.90.tt.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 3.500,00 F.R.: t 500 00   |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE                         | ADMINISTRAÇÃO                                                                                                               |                           |
|      | 138     | 28.844.0002.2674.0000 4.6.90.71.00 500 999 000  | AMORTIZAÇÃO EJUROS DADIVIDA EXTERNA PRINCIPALDA DIVIDACONTRATUALRESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.500,00 F.R.: t 500 00  |
|      | 59      | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.tt.OO 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 151.500,00 F.R.: t 500 00 |
|      | 61      | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                 | 15.000,00 F.R.: 1 500 00  |

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII ~. - - -·  õ  ================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Reseooe, 145

01.612.568J0001-26

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

16.481 .0047.2400.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

17  .512.0051.2451 .0000

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA

Recursos não Vinculados de lmpostoI

Não  ae aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Rocun.os não Vlnculados de Imposto&amp;

Não  seapllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nêo  Vlncul9dot de Imposto,

Não se apllee

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo aeapllea

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recu.-- não Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

000

SECRET.MUN.DEAGRICULTURA, MEIO AMB. E REC.HÍDRICOS

18.541 .0053.2480.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISlCA

Recurso. não Vlnculadot, de lmpos~

Nãoaeapllea

000

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361 .0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999  000

12.361 .0032.2246.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salério-êducação

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Transferêllcla  do Salé~ducaçlo

N6o seal)lica

- FUNDEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Rnende,

145

01.612.668/0001·26

Ex.erclcio:

2025

DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025. LEI N.8

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

Exercíci o:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8

SAÚDE  - OUTROS PROGRAMAS

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.30.00

706

... 000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.39.00

706

999

000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.36.00

706

MATERIAL

CONSUMO

OE

Transferência  Eapeclal da União

NIO te apliea

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Tran&amp;ferência  Especial da Unlêo

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

TransforGncla Espodal da União

999

000

NIio seapllca

SECRETARIA MUNIUNIPAL OE FINANÇAS

04.123.0009.2081.0000

CONTROLE FINANCEIRO

3.1.90.11.00

500

999

000

Artigo  2o . -

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnçulados de lmpoatos

Não  se aplica

O  crédito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação:

01

01

01

00

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL

01 .001 .0001 .2001 .0000

3.1.90.16.00

500

999

000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.1.90.92.00

500

999

000

01 .031.0001 .2001 .0000

3.2.90.21.00

500

999

000

01 .031 .0001.2001.0000

3.3.90.33.00

500

000

...

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVJL

Recu™&gt;S

não  Vinculados de Impostos

Nãoseapllce

PROCESSO LEGISLATIVO

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãot,e  E1pllCt11

PROCESSO LEGISLATIVO

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recu™&gt;S

não  Vinculados de Impostos

NAo se apllce

PROCESSO LEGISLATIVO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recuraos não  Vinculados de lmpoatoa

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedfo Coelho de Resende.

145

01.612.568/0001-26

Exercido:

2025

DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.8

CÃMARA  MUNICIPAL

| Anulação                               |                                                 |                                                                                                                                                                                             |                                                         | 15                                                                                                                                           | 01 .031 .0001.2001.0000                                                                                                                      | PROCESSO LEGISLATIVO                                                                                                                         | -1.688,00                                                                                                                                    |
|----------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES             | 02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES                      | 02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES                                                                                                                                                                  | 02 05 02 EDUCAÇÃO - FUNDES                              | 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apUca | 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apUca | 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apUca | 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apUca |
| 243                                    | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tralll5ferêocla s do FUNOEB • Complementação ela Unlao • VAAF FUNDES- Profissionais da Educação Básic | 354.125,00 F.R.: 1 541 01                               | 16                                                                                                                                           | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.92.00 500 999 000                                                                                               | PROCESSO LEGISLATIVO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não ae aplica                                    | -3.987.00 F.R. Grupo; 1 500 00                                                                                                               |
| 267                                    | 12.365.0035.2262.0000 3.1 .90.11.01 542 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E SALARIOS Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União · VAAT FUNOEB - Profissionais da Educação Bá slc                              | 47.354,00 F.R.: 1 542 01                                | 18                                                                                                                                           | 01 .031 .0001.2001.0000 4,6.90.71 .00 500 ... 000                                                                                            | PROCESSO LEGISLATIVO PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO ReeUt'$0S não Vinculados de Impostos Nãoae apuca                               | -93,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                  |
| 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS | 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS          | 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS                                                                                                                                                      | 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS                  | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                |
| 319                                    | 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do N5oM t'plic3                            | 94.305,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal • Bloco de Mar  | 25                                                                                                                                           | 04.122.0005.2041 .0000 3.1.90.92.00 500 999 000                                                                                              | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos. nã o Vinculados de Impostos NAoae apUca                                    | -3.397,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                               |
| 320                                    | 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚD E OBRIGAÇôES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente, do Não se aplica                                                    | 14.000,00 F.R : 1 800 02 Governo Federal - Bloco de Mar | 32                                                                                                                                           | 04.122.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                               | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos N3o58Elpll~                           | -1.375,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                               |
| 344                                    | 10.301 .0020.2162.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE oumos SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos SaOde - Despesas com ASPS                                            | 35.000.00 F.R.: 1 500 00                                | 36                                                                                                                                           | 04.122.0005.2044.0000 3.1 .90.16.00 500 999 000                                                                                              | GESTÃO AOMINISTRATIVA OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se apllca                           | -1.698.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                               |
| 406                                    | 10.301 .0025.2195.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL TransferêociasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não :aa aplica                            | 54.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de Mar­        | 37                                                                                                                                           | 04.122.0005.2044.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                               | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS - CIVIL Recu~não Vinculados de Impostos NAose epUca                                                            | -1 .698,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                              |
| 02 06 02 SAÚ DE - OUTROS PROGRAMAS     | 02 06 02 SAÚ DE - OUTROS PROGRAMAS              | 02 06 02 SAÚ DE - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                          | 02 06 02 SAÚ DE - OUTROS PROGRAMAS                      | 3.3.90.30.00 500 ... 000 MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vlncutados de Impostos Não se aplica F.R. Grupo: 1 500 00                          | 3.3.90.30.00 500 ... 000 MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vlncutados de Impostos Não se aplica F.R. Grupo: 1 500 00                          | 3.3.90.30.00 500 ... 000 MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vlncutados de Impostos Não se aplica F.R. Grupo: 1 500 00                          | 3.3.90.30.00 500 ... 000 MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vlncutados de Impostos Não se aplica F.R. Grupo: 1 500 00                          |
| 415                                    | 10.301.0020.2160.0000 3.1 .90.11.00 500 300 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RecurlOS não Vinculados de Impostos SaOcle - Despesas com ASPS                                          | 138.000,00 F.R.: 1 500 00                               | 39                                                                                                                                           | 04.122.0005.2044.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000                                                                                               | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não VlnculBdos de Impostos Nlose aplica                          | -1.698,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                               |
| 604                                    | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.48.00 500 300 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE OUTROS AUxfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de lmJ)06tos Saude - Despesas com ASPS                                         | 2.000.00 F.R.: 1 500 00                                 | 45                                                                                                                                           | 04.122.0005.2048.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                               | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIA.RIAS - CIVIL Recursos não Vlnculedos da Impostos NAose apllca                                                      | -1.698.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                               |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Anulaçã o

02

02

..

00

··

72

104

120

04

00

140

05

01

222

223

05

02

02

02

02

123.914,00

F  .R.:

1

500

188.301 ,00

F.R.:

1

600

264.830,25

F.R.;

1

500

7.000,00

F  .R.:

1

500

60.710.00

F  .R.:

1

500

56.059,71

F  .R.:

1

500

11.200,00

F  .R.:

1

550

20.600,00

F  .R.:

1

550

00

00

00

00

00

00

01

01

Anulaçã o

02

06

02

617

618

619

09

00

565

02

11

F.R.

-1.607,00

Grupo:

1

500  00

-1.607,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 .083.00

F.R. Grupo;

1

500  00

-1 .607,00

F.R. Grupo:

1

500  00

79

xn.oso,oo

F.R:

1

706

78.510,00

F.R.:

1

706

194.939,00

F.R.:

1

706

3.600.00

F,R.:

1

500

02

02

02

00

(Continua na próxima página)

80

02

01

00

46

48

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58

..

85

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90

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02

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02

00

97

102

110

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Re&amp;eode,  145 01.612.568J0001·26 Exercfcio: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01,612.568/0001-26 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2048.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0005.2048.0000

3.3.90.39.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se eptlce,

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recut$0S não Vinculados de tmpo;tos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.  122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.04.00

500

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

08.182.0011.2101.0000

4. 4 .90.52.00

500

... 000

15.451 .0040.1320.0000

3.3.90.39.00

500

...

000

15.451 .0040.1322.0000

4.4.90.51.00

749

999  000

16.451.0040.2320.0000

3. 1.90.11 .00

500

999  000

15.451.0040.2320.0000

3. 1.90.13.00

500

999

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0030.1206.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.381.0030.2202.0000

3.1 .90.11 .00

500

200  000

12,361 ,0030,2202.0000

3.1.90.91.00

500

200  000

12.361.0030.2202.0000

3.3.90.36.00

599

999

000

12.381.0030.2202.0000

3.3.90.91 .00

500

200  000

12.361.0030.2202.0000

4.4.90.52.00

599

... 000

12.361 .0030.2202.0000

4.6.90.71.00

500

200

000

12.361.0032.2241.0000

3.3.90.30.00

551

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculadot de Impostos

Educação - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçao - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

SENTENÇAS  JUOIClAIS

Reçureos não  Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MDE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outros Recursos Vinculados é Educação

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Re&lt;:Ul'$08 ntlo Vlncultldos de Impostos

Educaçl!io - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à Educação

Nlose aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

MATERtAL DE CONSUMO

-31.458,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-55.053,00

F.R. Grupo:

1

500

-59.593,00

F.R. Grupo:

1

500

-24,223,00

F.R. Grupo:

1

500

-365,00

F,R, Gropo:

1

599

- 130.699,00

F.R. Grupo:

1

500

-312,00

F.R. Grupo:

1

599

-59.335,00

F  .R. Grupo:

1

500

-13.790,00

F.R. Grupo:

1

551

00

00

00

00

01

00

01

00

01

Transferências  de Recursos do FNOE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Nloseaplica

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se eplice

GESTÃO  DAS AÇOES  DE DEFESA CIVIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recur".50s nêo  Vlncu1tldo$ de Impostos

Nãoseapllca

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras vlnculeções  de treinsferêncies

Não e.e apflca

AÇOES  OE UTILIDADE PÚB LICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recul'$0S não Vinculados de Impostos

Não se aptice

AÇ ÕES  OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

96 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.35.00 500 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de lmPQ6lo8 Não se apflce -18.875,00 F  .R . Grupo: 1 500  00 207 12.361.0032.2241.0000 3.3.90.36.00 551 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -3.145,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 551 01 Transferências  do Recursos do FNOE reforentos ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01.612.568/0001-26

PREFEITURA MUNICIPAL

DE

Rua Pedro Coelho de R89ende, 145

01 .812.568/0001-26

Exercido:

BOA HORA

2025

Exercício ;

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8 DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

15.451 .0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

999  000

15.452.0043.1356.0000

4.4 .90.51.00

500

999  000

17.512.0012.1451.0000

4.4.90.51 .91

710

999  000

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2243.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.41 .00

500

200

000

12.361  .0032.2250.0000

3.3.90.30.00

569

999

000

12.361 .0032.2250.0000

3,3,90,32.00

569

999

000

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação · Deapesaa com  MOE

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

0Utn1S Transf8f"ênci as de R9CUl"$0$ do FNOE

Não se aptlca

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Outras Tranafe&lt;ênci aa de R&amp;euraos do FNDE

Nêose  opllca

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recumoo não Vinculados de tmp0&amp;tos

Não e.e apflca

VIAS URBANAS

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS EM ANDAMENTO

Transí~a  Especial dos Estados

Nl!io se aplica

114 17.512.0051.1451.0000 4.4 .90.51.00 700 ... 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES -157.294,00 F.R. Grupo: 1 700  00 outras TransfMlndas de ConvAnlos ou Instrumentos CongAnares da Unlêo Nl!io se aplica 235 12.362.0034.2259.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO MÊOIO ..a.493,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500  00 Educação - Despesas com MOE

115 17  .512.0051.1455.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO OBRAS E INSTALAÇ ÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aptice -59.457,00 F.R. Grupo; 1 500  00 238 12.362.0034.2259.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO M~OIO -25.481,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reeur".50S não  Vinculados da Impostos F  .R. Grupo: 1 500  00 Educação  - Despesas com  MOE

119

121

17  .512.0051.2451 .0000

3.3.90.38.00

500

999  000

17  .5 12.0051.2451 .0000

4.4.90.52.00

500

999  000

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de lmpo&amp;toe

Não se aplica

AÇOES  OE SANEAMENTO BASICO URBANO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

RecuniOS não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-30.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-62.917,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

02

OS

01

212

230

231

-1.698.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 .338,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-31 .458,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-27.238,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-3.397.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-3.552,00

F  .R  Grupo:

1

500  00

-15.729,00

F.R. Grupo:

749  05

1

-16.987,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-3.397,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·28.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-27.180,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

710  00

02

02

05

01

165

166

171

178

193

198

203

204

206

05

02

247

257

EDUCAÇ ÃO  - FUNDES

12.361 .0030.2201 .0000

3.1.90.16.00

540

230

000

12.381.0030.2203.0000

3.3.90.30.00

541

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-2.601,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transfer!ncias do FUNDEB - lmposlo$ e Transfer6nclas de Impostos

FUNOEB · Profissionais da Educação  Bésic

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transfe&lt;ências  do FUNDES - Complementação da União - VAAF

127 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.39.00 751 999 000 REDE DE OISTR. DE ENERGIA ELÊT RICA --47.1 69,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F,R  Grupo: 1 751 05 Recursos da Contribuiçl!io para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública  - COSIP Não se epllca 999 000 270 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.16.00 540 230 000 NAose apllca GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -1.600,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências  do FUNDES - lmpoalo$ e Transfertnclas de lmpogt03 FUNDES · Profissionais da Educação  Bàslc

04

00

SECRET.MUN.OE AGRICULTURA. MEIO AMB. E REC.HIDRICOS

142 18.541.0053.2480.0000 AÇÔES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE -20.448,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R. Grupo: 1 700  00 700 outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da Uniao 999  000 Não se aptlca 304 12.366.0033.2258.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS "'8.493,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F  .R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - lmpos~ e Transferê ncias de Impostos Nl!ioac,epllca

148 20.605.0055.2500.0000 3. 1.90.13.00 500 999  000 GESTÃ O DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aptice -10.192,00 F.R. Grupo: 1 500  00 305 12.366.0033.2258.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -3.397,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não se apllca

## (Continua na próxima página)

·252,247,00

F.R. Grupo:

1

541

1

540  01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

- 11.451,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

- 10.224,00

F.R. Grupo:

1

569  01

-687,25

1

569  01

GRATUIT F,R, Grupo:

01

<!-- image -->

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8

02

06

00

313

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1.90.13.00

605

-49.889,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

605  00

Assistência  financeira da Uniã o destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais pan;

999

000

NAose aplica

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE -FMS

323

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

3.1.90.92.00

500

300

000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados do Impostos

Saúde  · De:8Ptt&amp;$16 com ASPS

335 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -58.168.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual N&amp;os· aplica

342 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -3.397,00 4.6.90.  71  .00 PRINCIPAL DA DlvlOA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recuraos não  Vinculados de lmPoSI08 300  000 Saúd e · Despesas c:om ASPS

364 10.301.0025.2184.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO ·83.366.00 F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M; Não se al)liça

378 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -25.993.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recunsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Não s· aplica

389 10.301 .0025.2190.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -29.664,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transrerê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

390 10.301.0025.2190.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAi$ DE SAÚDE -29.664.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.1 Não se aplica

391 10.301.0025.2190.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -29.664.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recunsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Nêose aplica

393 10.301 .0025.2190.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -29.664,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transíer ê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende. 145

01.612,568/0001-26

2025

Exercfcio:

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.8

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE-FMS

10.301.0025.2193.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

3.3.90.14.00

600

999

000

DIÁRIAS- CML

-3.397,00

F.R. Grupo;

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de R8Cu"808 do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de M1

Nêose  9pllcel

403 10.301.0025.2194.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -3.586,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recu-sos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; Não se aplica

404 10.301 .0025.2194.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -3.397,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt Não se aplica

410 10.301.0025.2195.0000 3.3.90.39.00 600 ggg 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -3.397.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferênclaa  Fundo a Fundo da R8Ct.W'808 do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mi. Nêo se apllcel

06

02

426

07

01

SAÚDE  - OUTROS PROGRAMAS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAODE

3.3.90.92.00

500

3CK)

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Sauda - De1pesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊNC IA SOCIAL- FMAS

434 08.241 .0013.2120.0000 3.3.90.32.00 660 ggg 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO -3.397,00 MATERlAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F  .R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soci8I - FNAS Não se aplica

02

02

02

06

01

398

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende. 145 01 .612.568/0001·26 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

08.244.0016.2142.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.39.00

660

ggg

000

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.04.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.13.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.91.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.39.00

665

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.47.00

660

999

000

06.244.0016.2151.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0016.2151 .0000

4.4.90.52.00

660

999

000

-49.930,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R  Grupo:

1

660  04'

Transferêocia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soch:1 I - FNAS

Nã o se apllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

CONTRATAÇÃO

-3.397,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

N3o se 1;1p1rce,

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OBRIGAÇÕES

-3.397,00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

-3.397,00

F.R. Grupo:

Transferência  de R$C:Ursot do Fundo Nacional de Atslsttncie Soclel - FNAS

Nlose apllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

DIÁR IAS- CIVIL

-3.397,00

F.R. Grupo:

Tnmsferênc181  de Recursos do Fundo N81don01I de Asslstêncl81  Socf01I - FNAS

Não se apllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

- 15.729,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R Grupo:

1

665  04'

Transferências  de Convênios  e lnsb'umentos Congên81118  vinculados à Assistência  Social

N3ose apllcei

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OBRIGAÇÕES

~ 7 .590,00

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

Transferêoci01  de Recursos do Fundo Nêlciorm l de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-2.055,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferência  de RQCl.lrsos do Fundo Nacional de As-slstêocia  Social - FNAS

Nlose apllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-3.145,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS

Não se apllca

475 08.244.0016.2158.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -29.885,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R Grupo: 1 660  04' Transferêocla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Nlose aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145

01 .812.56&amp;'0001-26

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.8

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊN CIA SOCIAL- FMAS

08.244.0016.2199.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.3.90.32.00

660

-3.145,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUll F.R. Grupo:

Transfer!ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS

ggg

NAoee apllca

000

ASSISTIÊNCIA  - OUTROS PROGRAMAS

08.244.0016.2126.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0016.2126.0000

3.3.90.33.00

500

ggg

000

08.244.0016.2146.0000

3.3.90,30.00

500

999

000

08.244.0016.2146.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0016.2146.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.244.0016.2146.0000

4.4.90.52.00

500

ggg

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vlna.Jlados de Impostos

Não se  apllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recuraos não  Vlnwlados de Impostos

NAose aplfca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nloae aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recuraoa nao Vinculados de Impostos

Não se aplfca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos n3o Vinculados de Impostos

NAose apllca

436 08.241.0013.2120.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO -2.034,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recul'305 do Fundo Nacional de, A"istêncio Sociol - FNAS Nêoseopllca 512 08.244.0016.2150.0000 3.1.90.13.00 600 ggg 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de lmpogtos Nãoee  apllca - 25.167,00 F.R. Grupo: 1 500  00

437 08.241.0013.2120.0000 3.3.90.39.00 660 AÇOES  DE PROTEÇÃO AO IDOSO -3.397,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R  Grupo: 1 660  04 Transfcr6ncia do Recursos do Fundo Nocional do Asslst~cio Social - FNAS 515 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 500 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos -70.762,00 F.R. Grupo: 1 500  00

999

000

999 000 Nãoseopllca

NAosc,apllca

438 08.241 .0013.2120.0000 4.4.90.52.00 660 999  000 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO -3.397,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R  Grupo: 1 660  04 Transferên cia da Recursos do Fundo Nacional da Assistên cia Soclal - FNAS Não se aplica 517 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 500 ggg 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rooursos não  Vinculados de Impostos Não se apllca -25.167,00 F.R. Grupo: 1 500  00

(Continua na próxima página)

1

660  04!

1

660  04!

1

660  04'

1

660  04!

1

660  04'

1

860  04!

1

660  04'

1

860  04!

·59.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-13.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

02

02

02

07

01

449

451

453

455

456

463

464

470

472

07

01

488

07

02

498

497

500

503

504

505

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

81

-3.397,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-3.397.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

- 18.686,57

F.R. Grupo:

1

500  00

-42.029,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-3.397,00

F.R  Grupo:

1

500  00

-3.397,00

F.R. Grupo:

1

500  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

82

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.56810001-26 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.8

02 07 02 ASSISTÊNCIA  - OUTROS PROGRAMAS

519 08.244.0016.2150.0000 AÇ ÃO  COMUNITÁRIA  GERAL -9.437,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  GNpo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

521 08.244.0016.2155.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -8.493,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  GI\Jpo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

523 08.244.0016.2155.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -3.397,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. GNpo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 07 03 ASSISTÊNCIA  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

540

542

08.243.0015.2145.0000

AÇÕES

3.1.90.11 .00

500

999

000

08.243.0015.2145.0000

3.3.90.30.00

500

999

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

DE PROTEÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

544 08.243.0015.2145.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-18.686,57

F.R. GNpo:

1

500

-18.686,57

F.R.  Grupo:

1

500  00

-10.192,00

F.R. GNpo:

1

00

500

547 08.243.0015.2149.0000 3.1 .90.11.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -3.397,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

552 08.243.0015.2149.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -3.397,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. GNpo: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

553 08.243.0015.2149.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -2.070,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. GNpo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

554 08.243.0015.2149.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -3.397,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. GI\Jpo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende, 145 01.612.568/0001-26 Exen:icio: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.8

02 08 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

559 04.124.0010.2085.0000 CONTROLE INTERNO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -3.297,00 F.R. GNpo: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNIUNIPAL DE FINANÇAS

574 04.123.0009.2081.0000 CONTROLE FINANCEIRO 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -8.493,00 F.R. GNpo: 1 500 00

## Anulação ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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DOMINGOS COELHO DE RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

## -2.195.287,96

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## Prefeitura Municipal de Caridade Do Piauí

Rua Jose Antônio Lopes, n" 127 Centro, Caridade do Piauí. Fone/Faxc (89) 3464-0125 CEP: 64590-000 CNPJ: 0l.612.575/0001-28 e-n-iail:  p1ncaridadedopiaui@ginail.corn

## DECRETO N2  035/2025, de 30 de setembro de 2025.

Declara SITUAÇÃO DE EMERGiNCIA  em  todo território  do  Município de  Caridade do  Piou(, afetadas pela SECA  de  acordo  com  o  código C0BRADE 14120,  conforme legislação  aplicada ao tema.

O Senhor Cleivanilson José de carvalho,  Prefeito do  Município  de Caridade do Piauí, localizado no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, conferidas pela Lei  Orgânica  Municipal e pela lei federal que disciplina a declaração  de situação  de emergência  e estado de calamidade pública  no â mbito do SINPDEC, e:

## CONSIDERANDO:

1 Que o  municí pio de Caridade  do  Piauí sofre  as  consequências  drásticas  de  uma extensa  seca  que afeta toda a população  municipal tanto  na zona urbana, mas principalmente na zona rural, onde reside a maior parte dos munícipes  sendo em sua maioria agricultores familiares.

liQue  em  decorrência da  seca.  entorno  de 4.800 pessoas  sofrem  diretamente  as  consequências, ficando  sem  alimentos,  sem  água potável ,  sem  ág ua  para  o  consumo  animal  e  para  suas  lavouras. Também tornam se  maiores os danos ambientais como queimadas, poluição  atmosférica e diminuição da fauna e flora local,  ocasionando vários  problemas de saúde  em geral e  prejuízos para a população  e para o poder público .

Ili A manifestação  da Secretaria Municipal de Defesa Civil relatando a ocorrência  deste desastre.

## DECRETA:

Art. 12\_  Fica  declarada SITUAÇÃO DE  EMERGtNCIA nas áreas  do município contidas  no Formulár io  de Informações  do Desastre FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em  virtude do desastre classificado e codificado como SECA COBRADE 14120, conforme legislação  aplicada.

Art. 22.  Autoriza-se  a  mobilização  de todos  os órgãos  municipais para  atuarem sob  a  coordenação  da Secretaria  Municipal  de  Defesa  Civil,  nas  ações de  resposta  ao  desastre,  reabilitação  do  cenário e reconstrução .

Art.  3R.  Autoriza-se  a  convocação  de  voluntários  para  reforçar  as  ações de  resposta  ao  desastre  e realização  de campanhas de arrecadação  de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as

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## Prefeitura Mwricipal de Caridade Do Piauí

Rua Jose Antônio Lopes, nº  127 Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89) 3464-0125 CEP: 64590-000 CNPJ: 01.612.575/0001-28 e-In&lt; úl: pn1caridadedopiaui@ginail.co1n ações de  assistência à  população  afetada  pelo  desastre,  sob  a  coordenação  Secretaria  Municipal  de Defesa Civil.

Art.  42. De acordo  com  o  estabelecido  nos  incisos  XI  e  XXV  do  artigo  52  da  Constituição Federal, autorizam-se  as  aut oridades  administrativas  e  os  agentes  de  defesa  civil,  diretamente  responsáveis pelas ações  de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

1Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuaçã o;

li  Usar  de  propriedade  particular,  no caso  de  iminente  perigo  público, assegurada  ao  proprietário indenização  ulterior, se houver dano.

Pará grafo úni co:  Será responsabilizado  o  agente  da  defesa  civil  ou  autoridade  administrativa  que  se omitir de suas obrigações , relacionadas com a segurança global da população.

Art.  52,  Em  caso  de  utilidade  pública,  autoriza-se  o  início de  processos  de  desapropriação,  conforme legislação  federal aplicável  ao tema, com a observâ ncia de suas condições  e consequências.

Art.  62.  Com  fundamento  na  Lei  14.133/2021,  sem  prejuízo da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal,  ficam dispensadas de licitações  as aquisições  dos bens necessários  ao atendimento da situação  de emergê ncia ou do estado de calamidade pública  e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas  no prazo máximo  de 1 (um) ano, contado da data de ocorrê ncia da emergência  ou da calamidade, vedada a recontratação  de empresas e a prorrogação  dos contratos.

## An.

72, Este Decreto entra em vigor na  data de sua publicação e vigorará  por 180 dias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 30 de setembro de 2025.

CLEIYANILSONJOSE

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Cleivanilson José  de Carvalho Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais