Decreto — Simplício  Mendes (25/04/2025)

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DECRETO Nº 012/2025 DE 23/04/2025.

Decreta  Ponto  Facultativo  e  dá  outras providências" .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SIMPLiCIO  MENDES,  Mareio  José Pinheiro Moura, no uso de suas  atribuições  legais e  nos termos do art. 66 VI,  combinado com o  art. 93 1,  letra " i",  e  demais disposições  da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o feriado nacional de 1 º de maio destinado ao dia do Trabalho será  numa quinta-feira;

Considerando que a sexta-feira, dia 02 de maio será  um dia pouco produtivo, por ser pós feriado e  antecedente a  um final de semana;

Considerando  finalmente que há  faculdade de reposição  de horas de trabalho administradas em cada secretaria munícipal.

## D EC RETA:

Art.  1º - Ponto  Facultativo o  dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). com exceção dos servidores de áreas  essenciais ao funcionamento da máquina  administrativa;

Art.  2°  Fica  a critério  de  cada órgão, através  da  Secretaria  Municipal correspondente , a organização e planejamento para reposição das horas correspondentes ao Ponto Facultativo estabelecido no Art.  1º  deste Decreto;

Art. 3º - Este Decreto entrará  em vigor na  data d e  sua publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se e  Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício Mendes, 23 de abril de 2025.

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L j ~ ~ª~~ Mareio José  Pinheiro Moura Prefeito Municipal

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ERRATA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2025

OBJETO: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBiETO A REFORMA DA UNIDADE BÁ­ SICA DE SAÚDE  (UBS) DA LOCALIDADE MOREIRA, SITUADA NA ZONA RURAL DO  MU­ NIC( PIO DE SIMPLÍ CIO MENDES (PI).

ONDE SE LÊ:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2025

LÊ-SE:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2025

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PREF/i/TURAD/i Simplício Mendes CQHlrtUIIHl&gt;O '1M' FfJTflltO MnHc&gt;R

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## EXTRATO QE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÓNICO N2 002/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL  DE  EXPEDIENTE  DESTINADO  À  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SJMPLÍCIO MENDES, INCLUINDO TODOS OS SEUS ÓRGÃOS E SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA  E EDITAL. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLfCIO  MENDES  PI. CONTRATADO: A  C S MOURA,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  número 63.511.612/0001-69. CONTRATO Nº: 01.2404/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 84.400,00 (oitenta e quatro  mil  e  quatrocentos  reais). DATA  DE  ASSINATURA: 24/04/2025. VIGilNCIA: 24/04/2026. SIGNATARIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contratante e Ana  Celis de s,,~Moorn,pelacootr"í(,.G \,,l, L

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL  DE  EXPEDIENTE  DESTINADO  À  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLÍCIO MENDES, INCLUINDO TODOS OS SEUS ÓRGÃOS E SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA  E EDITAL. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SIMPLÍCIO  MENDES  PI. CONTRATADO: PIAUI  GLOBAL  DISTRIBUIDORA  LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o número 28.065.513/0001-08. CONTRATO Nº: 02.2404/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 209.769,32 (duzentos e nove mil setecentos e sessenta e  nove reais e  trinta e dois centavos). DATA DE  ASSINATURA: 24/04/2025. VIGÊNCÍA: 24/04/2026. SIGNATÁRIOS: Mareio José Pinheiro Moura, pela contrnante.  e Maxwe~I Pln,heiro Mor{ pela contratada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, nº 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## PORTARIA N!! 125/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025/ CASTELO DO PIAUÍ PREV 04/2025

O Prefeito Municipal de Castelo do Piauí  e o Gerente Executivo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos  Municipais de Castelo do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais, e conforme processo de aposentadoria nº 104/2025, resolvem

## APOSENTAR

ANA  JULIA  SOARES, servidora pública  municipal, matrícula  n2 1981-1 CPF n2 347.284.063·34, exercente de cargo de professora Classe A, Nível  X, 40 horas, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação , na modalidade  Aposentadoria Voluntária  por idade e tempo de contribuição,  com proventos integrais e paridade, em conformidade com os art. 62 e art. 12, EC  n2 41/2003 c/c art. 2º, da  EC  n2 47  /05, assim como art. 39, da  lei  municipal nº  1.277/2018, no valor de 7.171,54 (sete  mil, cento e setenta  e  um  reais  e  cinquenta  e  quatro  centavos)  mensais,  na  forma  discriminada abaixo.

| COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS                                                            | COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR Vencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 1.401, | R$ 7.171,54                           |
| Total da Remuneração do cargo efetivo                                                          | R$ 7.171,54                           |
| PROVENTOS ARECEBER                                                                             | R$ 7.171,54                           |

Registra-se, publica-se e cumpra-se

Castelo do Piauí  PI,  24 de abril de 2025.

JOSE SOARES DE

l

ABREU

J  U N  10  R:9  5  80  5834;9, 91

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU \_\_:L UNIQ\_R:9S80S834391

Dados: 202S.04.24 1  0:40:SS -03'00'

## José Soares de Abreu Junior

LUCAS KAUE

SOARES

LIMA:088939383

Prefeito Municipal de Castelo do Piauí t~~~~d:,.t~f~~~~i~gltalpor LIMA:08893938340 ó~~~;i.' 202S.04.2410:SO:S7

Lucas í&lt; auê  Soares Lima

Gerente Executivo do Castelo do Piauí  Prev.

gabinete@casteladapiaui.pi.gov.br

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