Portaria — Novo Santo Antonio (07/01/2025)

A Id:030E7cD87Ac8357A ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO andamento do certame ate a homologagao. Cuidando da Nossa Gente&quot;-- 2025/2028 Art. 2- Designa a servidora Valdirene Vieira da Paz Rocha, CPF: 822.595.343-68 como Agente de Contratacao para tomar decisoes, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom Art. 3o - Os membros da comissao de contratacao tambem atuarao como equipe de apoio do Portaria 06/2025 Novo Santo Antonio, 02 de janeiro de 2025. s 1 O agente de contratagao sera auxiliado por equipe de apoio e respondera individualmente agente de contratagao. Dispoe sobre a nomeagao do cargo em Comissao de Controlador Interno do estabelecidos no art. 7 da Lei 14.133/21, o agente de contratacao podera ser substituido por pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuacao da equipe. s 2 Em Licitação que envolva bens ou servigos especiais, desde que observados os requisitos Município de Novo Santo Antonio e da. outras providencias. A PREFEITA Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO - PI, no uso comissao de contratacao formada por, no minimo, 03 (tres) membros, que responderao solidariamente por todos os atos praticados pela comissao, ressalvado o membro que expressar posicao individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reuniao em que houver sido tomada a decisao. de suas atribuigoes legais e nos termos do que dispoe o art. 37 da Constituicao Federal e Lei Organica do Município. Art. 4 - Quando do processo de contratagao direta (dispensa, inexigibilidade de Licitação) o mesmo sera conduzido pelo Agente de Contratagao. RESOLVE: Art. 1 - Nomear a Senhora CLARICE VIEIRA DA SILVA, portadora do Art. 5 - Ao Agente de Contratacao, ou, conforme o caso, a Comissao de Contratacao, incumbe a conducao da fase externa do processo licitatorio, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociaao de condicoes mais vantajosas com o primeiro CPF: 077.946.613-66, ao cargo em Comissao de Controlador Interno do Município de colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda: Novo Santo Antonio-PI. I - conduzir a sessao publica, Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em contrario. desses documentos; II - receber, examinar e decidir as impugnaoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e. aos anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao Publiquem-se e Cumpram-se, III - verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sessao publica e o envio de lances, quando for o caso; Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Santo Antonio -- PI, 02 de janeiro de 2025. V - verificar e julgar as condigoes de habilitacao; VI - sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos de Oliso mous ds sih&#x27;e!! habilitacao e sua validade juridica, Elisa Maria da Siiva Paz Prefeita Municipal mantiver sua decisao; VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminha-los a autoridade competente quando Id:07384D41936637C6 VIII - indicar o vencedor do certame; ESTADO dO Piauí Prefeitura Municipal DE nOVO SAntO AnTONiO Cuidando da Nossa Gente -- 2025/2028 IX - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso; X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e Portaria n 15, de 06 de janeiro de 2025. XI - encaminhar o processo devidamente instruido a autoridade competente e propor a sua &quot;DISPOE SOBRE A NOMEACAO E ATRIBUICOES DA COMISSAO E AGENTE DE CONTRATACAO CONFORME DA LEI $ 1 A Comissao de Contratacao conduzira o Dialogo Competitivo, cabendo-lhe, no que homologacao. 14.133/21 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.&quot; modalidade. couber, as atribuigoes listadas acima, sem prejuizo de outras tarefas inerentes a essa A PREFEITA Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município. CONSIDERANDO a publicagao da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que 8 2 Cabera ao Agente de Contratacao ou a Comissao de Contratagao, alem dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, a instrucao dos processos de contratacao direta nos termos do art. 72 da citada Lei. trata sobre normas de Licitagoes e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO que o artigo 7 da Lei Federal 14.133/2021, disp8e que cabera a autoridade maxima do orgao promover a gestao por competencias e designar agentes publicos Art. 6o - A Comissio de Contratacao e o Agente de contratagao sera assistida em seus para o desempenho das fungoes essenciais a execugao da referida lei;. CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6o, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021, trabalhos, quando necessario, pelo orgao de assessoramento juridico e pelo orgao de controle interno, para desempenho das fungoes essenciais a execucao do disposto na legislacao agente publico e o individuo que, em virtude de eleigao, nomeacao, designacao, contratacao aplicavel. ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, exerce mandato, cargo, emprego ou fungaio em pessoa juridica integrante da Administragao Publica; Art. 7 - Revogando-se as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data de CONSIDERANDO que conforme artigo art. 8 da Lei Federal 14.133/2021, a licitagao sera conduzida por agente de contratacao, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administracao sua publicagao, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025. Publica, para tomar decisses, acompanhar o tramite da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao. Registre-se - Publique-se - Cumpra-se e Comunique-se. DECRETA Art. 1o - Fica instituida, no ambito da Administragao Publica Municipal de Novo Santo Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Santo Antonio-PI, 06 de janeiro de 2025. Antonio -- PI a Comissao de Contratacao, composta pelos servidores para, sob a gerencia do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos as licitag8es e aos procedimentos auxiliares: 1. Valdirene Vieira da Paz Rocha, CPF: 822.595.343-68 - AGENTE DE CONTRATACAO; Whea ã n&#x27;sn&#x27; 2. Josilda Maria Sousa, CPF: 044.825.203-14 - MEMBRO; 3. Sara de Meneses Gomes, CPF: 003.161.973-86 - MEMBRO; Prefeita Municipal Diario Oficial dos Municipios