Decreto — Novo Santo Antonio (20/02/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA OE SOUSA

01 .612.598l0001-32

2024

E11:tlfCfcto;

## DECRETO  Nº 17 , OE 01  DE  OUTUBRO  DE 2024 - LEI N.13

PROGRAMAS ESPECIAIS OA EDUCAÇÃO

12.361.0056.2034.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR

·

3.3.90.30.00

··2

## ld:05D508F81F830772

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA DE SOUSA

01 .612.59S/0001-32

Eilerclclo:

2024

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI N.13

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provldêndas

... 000

00

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

F.R.:

1

552

Transferenetes de Reel.ll'90S do FNOE referentes ao Programa Naelonel de AllmentaçAo Esoolar (PNAE)

N&amp;oee aptlca

02 04 0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0059.2044.0000 3.3.90.36.00 500 300  000 ASSISTENCIA MEDICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FlSICA Recursos nlo Vinculados de Impostos S1110do  - OosPONIS com ASPS 300.000.00 F.R.; 1 500 00 Re:,olve: Artigo  lo. Fica  ct.berto  no  orçc1-mento  vigente, um  crédito c1-dicionc1-l  nc1import8ncic1de R$961. 500, 00  dist.ribuidos  as  seguintes  doe.ações:

## 02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUOE Suplementaçã o  ( +) 961.500,00

449

◄76

10.301.0059.2049.0000

3.1.90.11.00

800

... 000

10.301.0059.20S4.0000

3.3.90.39.00

621

... 000

ASStSTENCIA MEDICA

40.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00

F.R.:

1

800

Transfer6nciu F  ...  ndo ·  Fundo de Recu.-.oti do SUS provenlen1es do Govemo Federal - Blooo de Manuten

Não-ap tlca

ASSISTENCIA MEDICA

60.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA

F  .R.:

1

621

Transferência$  F,..ndo a Fundo de Recuraos do sus ptOVenlent·s do Governo Eetad,..al

Não -aplica

01

01

11

01

CAMARA MUNICIPAL

01  .031

.0001.2001.0000

3.3.90.36.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vlncut1:1dos de Impostos

999  000

se aplica

Não

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

10.301.0059.2083.0000 3.3.90.30.00 602 ... 000 ASSISTENCIA MEDICA MATERIAL OE CONSUMO 25.000,00 F.R.; 1 602 00 Transferênc ias Fundo a Fundo d· R.cursos do SUS provenientes do Governo Fltderal - Bloco de Manutftn Nlo-apllca 61 04.122.0004.2008.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nQo Vinculados de Impostos 100.000,00 F.R.: 1 500 00

999  000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

28.846.0044.2007.0000

3.3.90.47.00

500

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculltdos da Impostos

Não  ae aplica

CONTRlBUICOES PARA O PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recl.1!'$0$ não Vlncutados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0049.2030.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não VincutadOs de Impostos

200  000

Educação - Daspesas com MOE

02 03 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃ O

266 12.381.0049.2038.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferênc ia do Salário- Educação 999  000 Não se aplica 30.000.00 F.R.: 1 550 00

<!-- image -->

02

03

02

290

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA DE SOUSA

01.612.598/0001-32

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 18 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.13

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

12.361.0056.2034.0000

ALIMENTACAO ESCOLAR

3.3.90.30.00

552

999

000

## 02 03 03 FUNOEB

02 05 0 1 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

07◄

09

00

1032

08.243.0066.2058.0000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Re,c::,...-.ot, nlo  v;nç,..lftdos d· lmc,oe;toe;

Não- aplica

SEC. MUN. OE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLJCOS E oes. URBANO

26.782.0022.1062.0000

PAV1MENTACA0 URBANA

4.4 .90.51.00

700

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transter6nc1as

00

00

25.000.00

F.R.·

1

500

50.000.00

1

F.R.:

700

COnv6nlos ou 1 nstromentos eon~

aa unl&amp;O

Nlo5eaptlea

Artigo  2o. - do  artigo  anterior  será  coberto  com  recurso:,

O  crédito aberto  na  f orma provenientes  de :

<!-- image -->

R. MANOEL VITORIA OE SOUSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

01 .612.59&amp;'0001-32

2024

E;,,;.,-çlclo:

## DECRETO  Nº  17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.13

· Anulação:

01 o, 01 CAMARA MUNICIPAL

13

01 ,031,0001 .2001 .0000

3,3.90.40,00

000

PROCESSO LEGISLATIVO

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R«:u,-os nlo Vinculados de Impostos

999  000

Não Mapllc.a

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0017.2068.0000

AÇÃOJUDICIAL

3.1.90.91.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nlio Vlncutados de Impostos

999  000

NtloseaplicD

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

389

ASSISTENCIA MEDICA

10.302.0059.1040.0000

4.4.90.51.00

631

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-31 .452,82

E COMUNICA&lt; F.R. Grupo:

SOO

1

◄08.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-52.000,00

F.R.  Grupo:

1

631  00

Transferillncias do Governo Federal rele-rentes e convê nios e Instrumentos C0ng6neres vinculados A sac

Nãos.apllc.a

390 10.302.0059.1040.0000 4,4.90.51.00 632 999  000 ASSISTENCIA MEDICA -52.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R.  Grupo: 1 632  00 Transferencies do E.atado relerentu a Gonv6nios e Instrumentos Cong6neru vinculados A Baude NAoseapllea 323 12.361.0049.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se apnca 100.000,00 F.R.: 1 540 00

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAi$ DA SAUOE

◄67

10.301.0059.2054.0000

ASSISTENCIA MEDICA

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0059.2075.0000

3.3.90.39.00

600

·96.000,00

-165.000,00

F.R.  Grupo:

600  00

MATERIAL OE CONSUMO

1

Transferlneias Fundo a Fundo de Recursos do sus Pf'OY$11enles do Governo Federal - Bloco de Manute

Naos.apllca

ASSISTENCIA MEDICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

1

600  00

F.R. GnJpo:

Tranaferonctes Fundo a Fundo de Recul'SOII do SUS provenientes do Gowmo Federal - Bloco de MenutE

999  000

Não se aplica

02 05 02 PROGRAMAS ESPECIAIS OA ASSISTENCIA SOCIAL

703

08.244.006!5.2063.0000

ASSISTENCLA COMUNITÁR IA

3.3.90.36.00

660

999  000

<!-- image -->

·17!5.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FIStCA

1

660  00

F.R. GnJpo:

Tranafenk'lda de Recursoe do Fundo Nacional de Asslslêncla  Soclal - FNAS

Não se lllpllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA DE SOUSA

01 .612.598/0001-32

Exerclclo:

2024

## DECRETO Nº 17, DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.13

A rtigo  3o .Este  decreto  entra  em  vig or  m.1 data  de  sua  publicaç3.o .

NOVO SANTO ANTONIO, 01  de outubro de 2024

<!-- image -->

ELISA MARIA DA SILVA PAZ PREFEITA MUNICIPAL

~

a&amp;

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ias de Recursos

Não  se apllca

02

'

02

03

02

02

02

01

103

490

00

00

-979.452,82

<!-- image -->

02

02

02

02

02

75

116

03

01

219

04

01

387

05

01

621

06

01

822

09

00

1032

992

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.302.0059.1040.0000

ASSISTENCIA MEDICA

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

SalJde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0065.2056.0000

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nlo  Vinculados de lmposloa

999

ae

000

aplica

Não

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0032.2018.0000

PRODUCAO AGROPECUARIA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIARIAS · CIVIL

ROCUl'$09 não  ViOC\llados de lmposlos

Não  se aplica

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLICO$ E DE$. URBANO

28.  782.0022.1082.0000

PAVIMENTACAO URBANA

4.4.90.51.00

700

999

000

17.512.0030.1021.0000

4.4.90.51.00

70◄

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Nlose111pllca

SANEAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos de 0pel'8ÇÕM

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais de Ctédlto

oo

13

30.000,00

F.R.:

1

SOO

200.000,00

F.R.:

1

SOO

50.000,00

F  .R.:

1

SOO

200.000,00

F.R.:

1

500

25.000,00

F.R.:

1

552

00

FNOE referentes ao Programa Nacional de AlimentaÇAo  E111coIar (PNAE)

90.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

1.500,00

F.R.:

500

1

55.000,00

F.R :

1

700

30.000,00

F.R.:

1

70◄

00

(Continua na próxima página)

00

00

00

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

02

02

14

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO R.  MANOEL VITORIA DE SOUSA 01.612.598/0001-32 Exen::icio: 2024

## DECRETO Nº 18, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.13

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001 .0000

3.1.90.11.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO

## 63 04.122.0004.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -50.000,00

3.3.90.30.00

701

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

999

000

Não  se aplica

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

248

ENSINO INFANTIL

12.365.0048.1030.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

FUNDES

03

03

## 334 12.361.0049.2041.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00

3.1.90.13.00

540

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos

230

FUNDES - Profissionais da E ducação  B âsic

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0059.1040.0000

ASSISTENCIA MEDICA

4.4.90.51.00

601

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-90.000,00

F.R.  G rupo:

1  601  00

Transferências  F undo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de E strutu

Não  se aplica

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E  DO  ADOLESCE I

750

08.243.0066.2065.0000

AMPARO  ASSISTENCIAL A CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE

3.3.90.36.00

501

999

OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS · PESS OA FISICA

Outros Recursos não  VillCUlados

Não  se aplica

000

02 09 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLICOS E  DES. URBAI

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA DE SOUSA

01.612.598/0001-32

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 18, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.13

02 09 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLICOS E DES. URBAI

989

1033

17.512.0030.1021.0000

SANEAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

700

999

000

26.782.0022.1D62.0000

4.4.90.51.00

701

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

-85.000,00

ES

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêne res da União

Não  se aplica

PAVIMENTACAO URBANA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-325.000,00

F.R. Grupo:

1  701

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêne res dos Estados

Não  se aplica

1  700

1  540

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação· Despesas com MO E

1  701

<!-- image -->

·

<!-- image -->

## ld:0471C37FC1F90773

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO R. MANOEL VITORIA DE SOUSA 01.612.598/0001-32 Exercício : 2024

DECRETO Nº 19, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.13

Abre no orçamento vigente crédito  adieicnal suplementar e da outras provid§ncias

Resolve: Artigo  lo. Fica  a berto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 790.505,00 distribuidos  as  seguintes  dotaçõ es:

## Suplementaçã o ( +  )

01 01 01 CAM.ARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.30.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vlnculi:ldos de Impostos

999

000

Nao se apllca

## 02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

39

JUNTA DE SERVIÇO  MILITAR

04.122.0012.2005.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

## 02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

61

72

75

116

04.122.0004.2006.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0004.2006.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

28.846.0043.1024.0000

4.6.90.71.00

500

999  000

<!-- image -->

02

02

01

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo  se epllca

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SERV. DA OIV. INTERNA PARC.

CIO

SIST. OE PREV. SOCI

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL

R. MANOEL VITORIA OE SOUSA

01 .612.598/0001-32

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 19, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.13

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

·

53

04.121.0071 .2067  .0000

ESCRITURAÇÃO

CONTÁBIL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

REtçUraoe nao Vlneulados de Impostos

999

000

Não se t1plica

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EOUCAÇÃO

12.361 ,0049.2036,0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361 .0049.2036.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

12.361.0049.2039.0000

3.3.90.30.00

569

999

000

12.361.0049.2039.0000

3.3.90.39.00

569

999

000

FUNDEB

02

02

03

02

266

268

277

282

03

03

-961 .500,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o. 340 12.365.0048.1031.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6nclas do FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica 300.000.00 F.R.: 1 542 00

323

336

12.361.0049.2040.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.361 .0049.2041 .0000

3.1.00.13.00

542

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Impostos. e Transferências  de Impostos.

Não se apuca

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferência s do FUNDES · Complementação da União · VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

100.000.00

F.R.:

1

540

10.000,00

F.R.;

1

542

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do SaláJio.Educaçlo

Não se apllca

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  do SaláJio.Educaçlo

NAo se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transfen!lnclas de Recursos do FNDE

Não se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Outras TransferAnclas de Recursos do FNDE

Nãoaeapllca

DE

NOVO SANTO ANTONIO

1.790.505,00

2.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

120.000,00

F.R.:

1

500

65.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F  .R.:

1

500

78.000,00

F.R.:

1

550

6.500,00

F  .R.:

1

550

28.605,00

F.R.:

1

569

40.800.00

F.R.:

1

569

04

01

368

NOVO SANTO ANTONIO, 01  de novembro de 2024

<!-- image -->

ELISA MARIA DA SILVA PAZ

PREFEITA MUNICIPAL

~

-30.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

-30.000,00

F.R.  G rupo:

1  500

-51.500,00

F.R.  Grupo:

1  501

00

00

00

00

00

00

00

i

00

00

00

00

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00

00

00

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