Edital — Mu N  Ic I Pal  De  E L  Iseu  Martins (26/09/2025)

Id:13B5c0391AF223AB
Id:13b5c0391Af2209A
ESTADO DO Piauí
IPAL DE JUAZEIRO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELiSEU MARTINS
4.343.000
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro
ZEIR
odopiaui.pi.gov.br
DOPIAU
CNPJ06.554.059/0001-08
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 081/2025
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO Município
PREGAO ELETRONICO N.027/2025
DE JUAZEIRO DO Piauí, AUDIENCIA PUBLICA PARA APRECIACAO E AVALIACAO DO
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO 2026 - 2029 E DO PROJETO DE
TERMO DE HOMOLOGACAO
LEI DO Orçamento ANUAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO
ARTIGO 48, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.E
Homologagao do  Processo  Administrativo no
Aos 24 dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e tres, no(a) no auditorio da Câmara
Municipal de vereadores, realizou-se a Audiencia Publica para apreciacao e avaliagao do projeto de
027/2025
CONTRATACAODE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PECAS
Lei do Plano Plurianual quadrienio 2026 - 2029 e do projeto de Lei do Orçamento anual para o
PARA LINHA" LEVE"EM "ATENDIMENTO A
exercicio de 2026, nos termos do Art. 48, Paragrafo Unico da Lei de Responsabilidade Fiscal, com
DEMANDA DA PR
EFEITURA Municipal DE
ELISEU MARTINS E SECRETARIAS, conforme
inicio as 09:00 horas.O evento foi divulgado atraves das redes sociais e
representantes dos poderes publicos e sociedade civil organizada, comparecendo, entre outros, os
especificagoes tecnicas do Edital, Termo de
Referencia e Anexos.
que assinam ao final a presente ATA. Os trabalhos foram abertos pelo Controlador Municipal, Sr.
Deusdedith Sotero, com
Municipal, Sr. Orlando onde fez a leitura e explicagoes da materia a que se refere o anteprojeto de
lei. A Audiencia Publica foi encerrada as 10 horas e lavrada a presente ata que, apos lida e achada
o resultado da presente Licitação na modalidade Pregao Eletronico sob o no027/2025, objeto
CONTRATACAO DE. EMPRESA _PARA. FORNECIMENTO DE_PECAS. PARA. LINHA LEVE .EM
de acordo, vai assinada por mim, Ana Paula Ferreira Visgueira, secretario(a) do Evento, e por todos
os presentes que assim o desejarem.
POR LOTE, em favor da empresa STRADA AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 29.918.783/0001-79, vencedora
ASSINATURA Ane BuL, EUsspuis
FUNCAO Setsis. Gewla
ASSINATURA IudWUftSaeGm Ff
do certame nos seguintes valores
FUNCA0_CrtWlclru Suol
ASSINATURA_Crloud
Dawren CorvalL
FUNCAO_Contador CRc-Ps tissso
OTE V- RENALT BUS L3H
DESCRIMINACA
QUANT.
ASSINATURA Ji YuyyUM
FUNCAO_icLe SDC
UNIR
ASSINATURA
FUNCAO(L ssUd
FUNCAOLnod de Huluito
UNDD
ASSINATURA M aria Glara da Siya Oliveira
FUNcAO Assistente de Protocolo
ASSINATURAA
39~Coaycm Garlgsp VKloruncA0Cheye B-H
INIE
ASSINATURAL ANtO
byAg FuncAoOuwedoa
ASSINATURA JA[loAb
FUNCAOEC: DE ADM E RH
REAGEM
ASSINATURA
FUNCAO
ASSINATURA
FUNCAO
Id:0471C40D1604264E
Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
tro-CEP: 64.343.000
jUAzeiro do Piauí
OGO JUNTA MOTO
uazeirodopiaui.pi.gov.br
IO DIANTEIRC
$916,4
LEI N 273/2025
Juazeiro do Piauí,25 de setembro de 2025.
PADA
"DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO
ESTATUTARIO
SERVIDORES
PROVIDENCIAS"
$223.3
A Câmara Municipal de Juazeiro do Piauí, atendendo ao dispositivo constitucional na forma.
sanciono a seguinte Lei:
$ 793,20
TITULO I
DISPOSICOES PRELIMINARES
cipio de Juazeiro do Piauí, Estado do
Piauí, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor publico e a pessoa legalmente investida em cargo ou.
R$ 135,0
Art. 3 Os cargos publicos sao aqueles criados em lei especifica, com denominacao propria e
$111,9
R$223,80
tidura, e sao acessiveis aos brasile
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, e destinam-se ao provimento em carater.
do artigo 37, da Constituigao Federal.
Autorizo ultimar os p
procedimentos
s com vista a assinatura do contrato, com o licitante vencedor e
investidura.
determino que a Secretaria Municipal de Administragao providencie o necessario ao cumprimento desta.
homologacao.
Art. 4 As fungoes publicas sao aquelas provenientes dos contratos temporarios por excepcional
interesse
ublico, as fu
exercidas por servidores de c
de estabilidade proveniente das determinacoes constitucionais constantes do artigo 19 do ADCT.
TITULO I
SUBSTITUICAO
APITULOI
Marcos Aurelio Guimaraes de Araujo
DO PROVIMENTO
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais