Decreto — Municipal (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI PRAÇA  29 DE ABRIL 41.522.293/0001-54 e...ácio: 2025

## DECRETO Nº 20 , DE 14 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.246

Abre fKJ orçamentD vigente a-éditD  adicional svplementar e  da outras providências

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## ESTADO DO PIAU(

CÂMARA  MUNICIPAL DE BOM JESUS Rua Clayton dos Santos, s/nº, Judite Piauilino CEP 64.900-000, Bom Jesus- PI, Fone/fax:  (89) 3562-1000

CNPJ: 01 .613.011 /0001-00

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato nº 014/2025.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n° 012/2025 Dispensa de Licitação  n° 007/2025.

OBJETO: Contratação de  empresa  para prestação  dos  serviços  de  divulgação das  ações e matérias institucionais da  Câmara  Municipal de Bom  Jesus-PI, em  portal e  redes  sociais (instagram  e  facebook), em  cumprimento  à  lei  de  acesso  à  informação, da  Câmara Municipal De Bom Jesus-PI, contratação  para 12 (doze) meses.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE  BOM  JESUS-PI, pessoa  jurídica de  direito  público inscrita no CNPJ n°  0l.613.011/0001-00, situada na  Rua Clayton dos Santos, S/N -Judite Piauilino, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI,  neste ato representado pelo presidente Sr. Clécio Batista Araújo, inscrito no CPF n° 041.139.653-66,  residente e domiciliado na  cidade de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA:  PONTO X COMUNICACAO LTDA, inscrita  no  CNPJ  n° 21.017.016/0001-87,  com sede na  Rua  02, Quadra  D,  n° 09,  Residencial Adernar Diogenes Josué Parente, CEP 64.900-000,  Bom Jesus-PI, neste ato representada pelo Sr. Ronilton Leal de Carvalho, inscrito no CPF n° 148.266.97813, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta  e oito mil  reais),  dividido  em  12  parcelas  mensais  de  R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação  Direta  Dispensa  de  Licitação, Art.  75,  inciso  II,  da  Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

FONTE  DE  RECURSOS: FONTE  DE  RECURSO  SOO  - RECURSOS  NÃO VINCULADO  DE  IMPOSTOS. UNIDADE  010100  - CÂMARA MUNICIPAL  FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA 01.031  .0001  .2001.0000  FUNCIONAMENTO  DO  PROCESSO  LEGISLATIVO  NATUREZA  DA  DESPESA  3.3.90.39.00  - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de maio de 2025.

SIGNATÁRIOS : Clécio Batista  Araújo, pela  CONTRATANTE, Ronilton  Leal  de  carvalho, pela CONTRATADA.

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Estado do Piauí Câmara Municipal de Castelo do Piauí Palácio  Vereador Manoel de Oliveira Castro

ERRATA Nº 02/2025 REF. AO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025 PUBLICADO Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição  VCCCX PAG. 169

Nestes termos:

Onde se lê :

| Prazo de vigência   | 08 meses (01/04/2025 à 31/12/2025)   |
|---------------------|--------------------------------------|
| Valor Total Global  | RS9.600,00                           |

Leia-se:

| Prazo de vigência   | 09 meses (01/04/2025 à 31/12/2025)   |
|---------------------|--------------------------------------|
| Valor Total Global  | R$ 10.800,00                         |

ANDERSON LIMA D n Asslnadodeformadlgltalpor ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA:87689260 LIVEIRA:87689260306 306 - -J--oaaos:202s.os2113:1s:1s d -03'00'

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piaul GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importancia  de R$150. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +  )

## Excesso

02 10 00 Fundo Man. Dos. Educ. Básica  e Valor. Prof.Ed~NDEB

| 755 12.365.0010.1056.0000   | Melhoria de Qualidade da Educaçlo Básica               |   150.000,00 |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------|
| H.90.61.00                  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 542                       |           00 |
| 542                         | Transl9<tncias do FLNDEB • Complementaçêo de Uniao•VMT |              |
| 999 000                     | Não se &pica                                           |              |

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI, 14 de abril de 2025

DOUGI.AS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL 064.636.203-57

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ESTADO DO PIAU[ Câmara Municipal de Amarante CNPJ: 35.145.697/ 0001  - 73 Av.  Desembargador Amaral, nº 214, CEP: 64.400-000

Amarante-PI.

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUCAS NASCIMENTO SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE  AMARANTE-PI,  NOS TERMOS DO ART. 57, 58, II DO REGIMENTO INTERNO.

C  O  N  V  O  C  A, nos  termos  do  artigo  57  do  Regimento  Interno, SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA da  Câmara  Municipal,  para  o  dia 23  de  maio  de 2025, às 19:00h, a  realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a  finalidade de deliberar sobre a seguinte matéria:

- 1Projeto de Lei nº  008/2025, DisJ?Õe  sobre o Incentivo Variável  do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema único  de Saúde  e dá  outras providências.

Câmara Municipal da Amarante-PI, 23 de maio de 2025.

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Ver: Lucas Nascimento Silva -PRESIDENTE- Câmara Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

150.000,00

150.000,00

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