Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (09/01/2025)

ESTADO DO Piauí
Municipal de Saude a movimentar as contas bancarias por meio de cheques ou
SAOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
emissao de ordens bancarias eletronicas em conjunto com o Secretario de Financas
DOTAPUIO
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
e Governo.
Art. 2 Os gestores abaixo nominados terao a incumbencia de gerir e efetuar
Efetuar transferencias por meio eletronico;
conjuntamente a gestao das contas ja existentes e as que por ventura venham a ser
Liberar Arquivos de pagamentos pelo autoatendimento setor Publico;
Solicitar saldo/ extrato de investimentos;
abertas em nome da Secretaria de Saude e Fundo Municipal de Saude de Sao
Emitir comprovantes;
Miguel do Tapuio - PI, CNPJ 01.734.317/0001-14 e CNPJ 11.316.522/0001-13, as
Efetuar transferencias para mesma titularidade;
contas serao movimentadas de acordo com as informacoes abaixo sendo
Encerrar contas de depositos.
necessarias 02 (duas) assinaturas.
Art.3. Os Ordenadores de Despesa exercerao as atividades sem prejuizo
Titulares:
das demais atribuigoes dos seus cargos ou fungoes.
01 -- JOAQUIM FEITOSA DIAS FILHO
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,.
CPF:338.152.243-49
revogadas as disposicoes em contrario.
Secretario Municipal de Saude.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao M/guel do Tapuio -Piauí.
02 - JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO
CPF: 050.514.113-20
Secretario Municipal de Finangas e Governo.
(
Pompilio Evari
risto Cardoso Filho
Prefeito Municipal
Poderes:
Id:089B92E881DE2387
Abrir contas de deposito;.
ESTADO DO Piauí
Autorizar cobrangas, receber, passar recibos e dar quitacao;
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Solicitar saldos e extratos;
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n* 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Endossar cheques;
Decreto N 088/2025
Efetuar resgates/ aplicagoes financeiras;
Sao Miguel do Tapuio- Pl, 07 de janeiro de 2025.
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar saques em conta corrente;
Dispse sobre delegagao de competencias e
autorizagao para ordenadores de
Efetuar pagamento por meio eletronico;
assinarem documentos contabeis, de prestagao
Emitir comprovantes;
de contas, da Secretaria Municipal de Saude e
Fundo Municipal de Saude entre outros
Efetuar transferencias para mesma titularidade;
Encerrar contas de depositos.
O PREFEITO Municipal DE Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de st
atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e
da Lei organica do Município, e,
Art.3. Os Ordenadores de Despesa exercerao as atividades sem prejuizo
Considerando os principios  que regem a fiscalizagao  contabil,
das demais atribuigoes dos seus cargos ou fungoes.
orgamentaria, financeira e patrimonial dos recursos publicos;
Considerando que o ordenador de despesa e responsavel pelos atos
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
praticados com os recursos publicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
revogadas as disposicoes em contrario
Considerando a distribuicao e o escalonamento das funcoes nos orgaos
publicos municipais e as atribuigoes dos gestores publicos,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DECRETA
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Mguel do Tapuio --Piauí.
Art. 1 Fica delegada a competencia de Ordenador de Despesas da
Secretaria de Saude e do Fundo Municipal de Saude, ao Secretario Municipal de
Saude, ficando autorizado a ass
nar empenhos e ordens de pagamento, homologar
adjudicar licitagoes, assinar balancetes, balangos, orgamento
emais
documentos contabeis, encaminhar documentos, responder diligencias e demais
solicitacoes dos Tribunais de Contas do Estado e da Uniao e a prestar contas de
Pompilio Evari$to Cardoso Filho
convenios com o Estado ou Uniao.
Prefeito Municipal
Paragrafo unico. Fica autorizado ao ordenador de despesa, Secretario
A divulgacao virtual dos atos municipais