Portaria — Cabeceiras Do Pi (06/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIII

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Estado do Piauí

## CÃMA~  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

Rua Marcos ViéUL 1621 - Ccnuo. CEP: 64868-000. Baixa Grande do kibàro - Piaul CNPJ: OS.170.237/0001-34 1  Sllc: hll('&gt;:/ ihwug,und&lt;doribcitu.p;.!q,.br

## PORTARIA 1'° 039, DE 28 DE FEVEREIRO DE :il025.

.Daclara Ponto 7acuftativo naa reparti~ da Cdmaru .llwucipal de .Baüta Gr-cmd· do RUH,iro/Pl, no., dta. qwt -,,.tjffca.

O PRE8IDEl'ITE  DA  CÃIIARA IIUlllCIPAL  DE  BAIXA  GRAl'fDE  DO RIBBIRO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas;

## RESOLVE:

Art. 1 º -Fica  declarado  Ponto  Facultativo  nas  repartições da Câmara Municipal de  Baixa Grande do Ribeiro,  Estado do Piauí,  no p&lt;!riodo  de 03 a 05 de março de 2025, em razão  das celebrações  das festas de Carnaval e da quarta-feira de cinzas.

Art. 2° - Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DA .PRESIDF;NCIA DA CÃMARA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO,  ESTADO  DO  PIAUf,  AOS  VINTE  E  OITO  DIAS  DO  MF;s  DE FEVEREIRO DE 2024.

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Presidente da C&amp;mara Manlclpal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER  LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL  DE  CARACOL-PI CNPJ - 23 . 499 . 791/0001-41

## .DDA!'O DO C0NDA!'O

Contrato  nº  012/2025

Assinado

em

17/01/2025

Origem:  Dispensa de Licitação  nº  007/2025

Processo  Administrativo nº

0012.25/2025

Contratante : Câmara  municipal  da cidade  de Caracol, estado  do Piaui, inscrita  no  CNPJ sob nº 23 . 499.791/0001 - 41, signatário : Presidente  do  Poder  Legislativo,  Ângela Victor Rosado . Contratada: L.A. SOFTWARE  LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  nº 37 . 047 . 207/0001-21 , signatário :  Larissa  Araújo de  Oliveira  Sil va . Objeto :  Contratação de  empresa  especializada em  Locação  de  Software  para  o  Sistema  de Contabilidade  Pública e Sistema  Integrado  de  Pessoal,  incluindo serviços  de treinamento, manutenção e suporte técnico,  para  a Câmara Municipal de Caracol . Fundamento legal : Dispensa de Licitação ,  arts.  72  e  75 , Inc.  II da  Lei de  licitações  nº  14 . 133/21 e  suas  atualizações. Valor  mensal : R$ 1. 200, 00 (um  mil  e  duzentos reais) . Dotação  Orçamentaria:

Unidade  Orçamentaria

01.01.00

Proj.  Atividade

Câmara 2001

Municipal  De  Caracol .

Prazo  de  vigência: O  prazo  da  vigência da  contratação vigorará até 31/12/2025, contados  da  data  de  assinatura  do  contrato.

Registre- se, publique- se,  e  cumpra- se.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

Av. Francisco da Costa Veloso, 620- Centro de Cabeceiras - Piauí

## TERMO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 002/2025

A Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, por meio de sua  Comissão  de Contratação , considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 , torna público  a decisão  de cancelar o Pregão  Eletrônico SRP n°02/2025 cujo objeto é o  registro de preços para futura aquisição  de  gê neros  perecíveis  e  não  perecíveis  para  atender  às  necessidades  das secretarias municipais.

A  presente decisão decorre  da  necessidade  de  adequação do  Termo  de Referência, visto  que,  ao  analisar  os  critérios técnicos  e  especificações do  edital, verificou-se a necessidade de ajustes para melhor atender ao interesse público  e garantir a economicidade e competitividade do certame.

Entre os pontos identificados, destacam-se:

- Inconsistê ncias nas especificações técnicas de alguns itens, que podem comprometer a padronização  e a qualidade dos produtos adquiridos.
- Revisão das  quantidades  e  itens  contemplados,  visando  adequar  a licitação  às reais necessidades das secretarias municipais.
- Inclusão  de critérios  mais objetivos para avaliação das propostas, evitando ambiguidades  que  possam  dificultar  a  análise de  conformidade  dos produtos ofertados.

Dessa  forma,  o  cancelamento  do  certame  se  faz  necessá rio  para  que  sejam promovidas  as  devidas  correções no  Termo  de  Referê ncia,  de  modo  a  assegurar  a conformidade com os princípios da legalidade, eficiência  e vantajosidade previstos na legislação  vigente.

Em  razão  dos  motivos  expostos, o Processo Administrativo  nº 010/2025 fica cancelado, com a devida publicação  deste Termo no Diário  Oficial dos Municípios do Estado do Piauí  e no site oficial do Município  de Cabeceiras do Piauí/PI.

Informa-se que uma nova licitação será  oportunamente publicada com as devidas correções,  garantindo a transparê ncia e a competitividade do processo.

Cabeceiras do Piauí/PI, 28 de fevereiro de 2025  .

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

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Elemento

3.3.90.39

F.

de

Recurso

500