Lei — Oe  Batalha (20/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIV
Id:1519052512E03205
Id:1519052512E03058
Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
Elesbao Veloso
CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000
ESTADO DO Piauí
E-mail:pmeveloso@gmail.com
Prefeitura Municipal DE BATALHAS
BATALHA
Lei N 837/2025.
PRACA DA MATRIZ, N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
O PREFEITO Municipal DE ELESBAO VELOSO, Estado do Piauí, FACO SABER que a
Câmara Municipal aprova e eu, o Prefeito do Município de Elesbao Veloso sanciono a seguinte Lei:
EXTRATO CONTRATUAL
Art. 1o - A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -- coMDEc, criada pela Lei Municipal
No 618, de 22/05/2013, passa a denominar-se "Coordenadoria Municipal de Protegao e Defesa Civil
CONTRATO N 01.1806/2025 DISPENSA ELETRONICA N 007RE2025. PROC. ADM.
COmpDEC do Município de Elesbao Veloso"
No: 040/2025. FUND. LEGAL: LEI FEDERAL N 14.133/2021 OBJETO: CONTRATACAO
DE EMPRESA PARA PRESTAR O SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTO
Paragrafo unico. Nos art. 3, 4o, 5o, 6, onde se le, cOMDEC passe a ler COMPDEC, em
HOSPITALAR (DIGITALIZADOR CR
REGIUS SIGMA
KONICA
MINOLTA)PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Secretaria Municipal DE
Art.2-O Art.8 passa a ter a seguinte redacao:
SAUDE DE BATALHA-PI. CONTRATADA: MATMED COMERCIO DE PRODUTOS
'Art. 8 - O Município em caso de Desastres ou Grave Ameaga a populagao
HOSPITALARES LTDA, CNPJ 21.500.422/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 59.400,00
devera instituir o Comite de Crise Municipal, que sera composto por membros dos orgaos
Municipais, Estaduais ou Federais, sediados no Município, para fins consultivo e
(CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). FONTE:500,600,621.
deliberativo das acoes de resposta ao evento adverso e restabelecimento dos servigos
ASSINATURA DOCONTRATO:18/06/2025 VIGENCIA:12 (DOZE)MESES
Art. 3 - A presente Lei sera regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de
30 (trinta) dias a partir de sua publicagao.
Id:0047F31797CA31EB
Art.4o- Podera ser criada no ambito da Coordenadoria de Protecao e Defesa Civil do
Município de Elesbao Veloso a Unidade Gestora Orgamentaria que fara uso do Cartao de Pagamento.
de Protecao e Defesa Civil e seus recursos oriundos do Governo Federal.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE
Art. 5o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
contrario
Elesbao Velos, Piauí, 17 de junho de 2025.
IOSERONALDO
inaode foad
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO Município
DE GUADALUPE, PERANTE A COMISSAO PERMANENTE DA Câmara Municipal DE
Jose Ronaldo Gomes Barbosa
VEREADORES PARA DEMONSTRACAO E AVALAIACAO DO CUMPRIMENTO DAS
Prefeito Municipal de Elesbao Veloso - Piauí.e
METAS FISCAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9, S 4 DA LEI DE RESPONSABILIDADE
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Diario Oficial dos Municipios
FISCAL.
(DOM), Gabinete do Prefeito Municipal de Elesbao Veloso, Estado do Piauí, aos dezessete dias do
mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
cumento assinado digitatme
Aos dezoito dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, noPlenario da Câmara
govbr BANOR
Municipal de Guadalupe, realizou-se a Audiencia Publica para demonstracao e avaliacao do
Bianor Mendes Santos Lima Verde
cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre do ano de2025, nos termos do
Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso -Piauí.
Art. 9,  4 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com inicio as nove horas. Oevento foi divulgado
atraves de redes sociais e convites individuais a representantes dos poderes publicos e sociedade
civil organizada, comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. Os trabalhos
foram abertos pelo Secretario Municipal de Planejamento e Gestao , Sr. Edson Sousa Rodrigues, na
presenca dos Vereadores Adao Moura, Naum Passos , Tharlis Santos e Domingos Martins , com
Id:07384E716b7C30E3
uma explanacao das realizacoes do ao primeiro quadrimestre do ano de 2025, demonstrando e
avaliando o cumprimento das metas e os resultados obtidos no citado periodo. Complementado a
CABECEIRAS
ESTADO DO Piauí
analise preliminar, foram apresentados os resultados orcamentarios, financeiros e patrimoniais com
DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
fundamento no Relatorio de Gestao Fiscal, Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria e
CNPJ.41.522.277/0001-61
demais demonstrativos e procedimentos documentais constantes dos balancetes mensais. Em
seguida o Secretario detalhou as realizacoes de cada pasta, facilitando o entendimento e
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 040/2024
PReGAO eLetrOnIcO N0,007/2024
questionamento das agoes de governo. Usaram a palavra para pedido de esclarecimentos  os
CONTRATO No 041/2024
Vereadores
Adao Moura e Domingos Martins , o que foi devidamente esclarecido pelo
apresentador . A Audiencia Publica foi encerrada as onze horas e lavrada apresente ata que, apos
CONTRATANTE: PREF.MUN.DE CABECEIRAS DO Piauí-PI
lida e achada de acordo, vai assinada por mim, Romario Santos Celestino, secretario do Evento, e
CONTRATADOJDE OLIVEIRA SILVA EVENTOS-CNPJ:26.796.531/0001-26.
por todos os presentes
OBJeTO:Contratacao de empresa do ramo pertinente para a prestacao de servicos de
jue assim o desejarem
Mouro
FUNCAo_Veneodel
ornamentacao e decoracao em geral, destinados a eventos realizados pela Prefeitura
ASSINATURA_
Reis
FUNCAO_LeReadGe
Municipal de Cabeceiras do Piauí-Pl e suas secretarias.
ASSINATURA plaU, SeSSOs
FUNCAO_UlUd91
VALOR DO CONTRATO: R$ 242.523,00 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e
ASSINATURAtOyAlis SgaA. Sguse
vinte e tres reais);
ASSINATURA
VALOR ADItIvADO: R$ 60.630,75 (sessenta mil, seiscentos e trinta reais e setenta e
ASSINATURA AowiD
FUNCAO_SEC: LECISLATIYD
FUNCAoanynt aminnalie
cinco centavos) - 25% do contrato primitivo, conforme o disposto no Art. 125 da Lei no
ASSINATURA geJane abdanelim Seony
14.133/21.
ASSINATURA JeibUr C. se Su
FUNCAOQJente osmiustatro
VALOR ATuALIzADO: R$ 303.153,75 (trezentos e tres mil, cento e cinquenta e tres reais
setenta e cinco centavos);
ASSINATURA
FUNCAO_CAROlAXR.
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025.
ASSINATURA
lewn
FUNCAO_SELLE+rnO
ATO RATIFICADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSE DA SILVA FILHO, PREFEITO
ASSINATURA 8dl
FUNCA0 aqeww admimshaliuo
Municipal.
ASSINATURA
FUNCAO
A divulgacao virtual dos atos municipais