Lei — Campo  Maior (29/04/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VCccVIII
Id:0CC56523F69B46ED
Id:13B5C07DCA4D47BB
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PICOS
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Rua Sao Sebastiao, 32 - Centro / Picos - Piauí CEP: 64.600-000
Fones: (89) 3422-7055/3421-0093 Fax: (89)3422-6238
E-mail camarapicos@virtex.com.br
REQUERIMENTO DE LICENCA AMBIENTAL
LUIZ GONZAGA NEVES - AUTO MECANICA ISRAEL torna publico
que requereu junto a Secretaria Municipal DE MEIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SMMARN, o pedido de
LICENCA DE OPERACAO - LO para COMERCIO VAREJISTA DE
INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 013/2023
PECAS
ACESSORIOS
NOVOS
PARA
VEICULOS
AUTOMOTORES, localizados na AV. SANTO ANTONIO, N 1119,
OBJEto: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar o prazo de vigencia do Contrato no
Bairro: SAO LUIS, Município de Campo Maior-PI.
013/2023, vinculado ao PROCESSO DE DISPENSA No 011/2023 - PROCESSO
ADMINIsTRATIVO No 014/2023, celebrado em 07 de margo de 2023, entre as partes
signatarias, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo entre 07 de margo de 2025 a
07 de marco de 2026, nos termos dos arts. 106 e 107 Lei no 14.133/21, e suas alteragoes
Licenciamento da SMMARN.
posteriores.
LUIZ GONZAGA NEVES
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE PICOS - PI, pessoa juridica de direito publico inscrita
AUTO MECANICA ISRAEL
no CNPJ no 07.450.836/0001-37, com sede na Rua Sao Sebastiao, no 32, centro, CEP 64.600-000,
Picos-PI, neste ato representada pelo Sr. Eriberto Leal de Barros Filho, Presidente desta Câmara
CNPJ: 07.244.437/0001-10
Municipal, portador do CPF no 997.456.583-91, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.
CONTRATADA: DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS LTDA - ME, inSCrita nO CNPJ no
07.989.781/0001-38, com sede na Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, 173, Ed. Ana Cecilia, Sala
02, bairro Centro, na Cidade de Teresina/PI, CEP 64.600-450.
Id:0F8BF014B1AF426D
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 06 de margO de 2025.
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do contrato original, anteriormente
acordadas.
CMDCA
CAMPO MAIOR
Prorrogagao formalizada e publicada de acordo com a autorizagao legislativa do art. 109 da Lei no
14.133/2021.
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR - PI
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, DAS FAMiLIAS E
GERACAO DE RENDA-SEMAS
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Id:0B621FAB99114280
ADOLESCENTE-CMDCA
EDITAL DE CONVOCACAO CONSELHEIRO TUTELAR
ESTADO DO Piauí
SUPLENTE N 001/2025
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Dispoe sobre a convocacao de Conselheiro
Tutelar suplente.
CARTA DE RENUNCIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente-CMDCA
de Campo Maior-Pl, no uso de suas atribuicoes, fundamentado na Lei Federal
Eu, JOSE FRANCISCO DE SOUSA, CPF: 728.223.763-87, residente e
No 8.069/90 (Estatuto da Crianga e do Adolescente) e na Lei Municipal No 027
domiciliado na rua Travessa Parnaiba, n 09, bairro Sao Joao, Campo
de 2019 que "Dispoe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar
do Município de Campo Maior-PI e da outras providencias", e as Resolucoes
Maior-PI, renuncio de forma definitiva a 1a suplencia de Conselheiro.
152 de 2012 e 170 de 2014 expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Tutelar, passando todas as convocacoes (quando necessario) para o 2
Crianga e do Adolescente-CONANDA.
suplente. Sem mais no presente momento, grato pela compreensao..
Considerando o Edital no. 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da
Crianga e do Adolescente -- CMDCA que rege sobre o processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar para a gestao 2024-2028;
Jou-feeno7oo ol Feyse
JOSE FRANCISCO DE SOUSA
Considerando os Artigos 64, 65 e 66 da Lei Municipal no 027/2019- disp0e que
CPF: 728.233.763-87
os membros do Conselho Tutelar serao substituidos pelos suplentes no caso
de ferias dos titulares que excedam 29 dias, sendo estes convocados por
ordem decrescente de votagao e tendo os mesmos direitos, vantagens e
Campo Maior-PI, 10 de abril de 2025
deveres dos titulares;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.