Decreto — Jatoba Do Pi (15/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS ESTADO DO PIAUI

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08 ~ E·mail:pmempi@hotmail.com

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§2º Segue abaixo o endereço das creches e escolas, nas quais somente poderão  ter novas pessoas jurídicas,  no raio de 100 (cem) metros da respectiva das escolas e creches, desde que estas atividades não  ultrapassem o volume de 45 (quarenta e cinco) decibéis:

- I - Unidade Escolar Madalena da Costa e Silva ( Iº ao 5º ano) - Rua Mateus Ferreira, s/n -Centro, CEP 64 880-000;
- 11  - Unidade Escolar Madalena da Costa e Silva - creche (anexo) - Rua Benedito Rocha, S/N Centro, CEP 64 880-000;
- Ili  - Unidade Escolar Wilson Parente - Rua José  Messias, S/N Centro, CEP 64 880-000;
- IV - Unidade Escolar Wilson Parente (anexo) - Bairro Baêta , CEP 64 880-000;
- V  - Un idade Escolar Aurino Nunes - Localidade Chupeiro Zona Rural, CEP 64 880000;

Art, 35 Também  são  consideradas áreas  sensíveis  do Município  aquelas com risco maior de poluição  e possam gerar um  maior impacto ambiental, como nascentes, riachos, rios, lagoas,  margens,  matas  ciliares,  açudes,  mananciais,  córregos,  olhos  d'água ,  fontes,  e todos os lances de ág uas, perenes ou não.

## CAPÍTULO  XI -DAS  ÁREAS DE  PROTEÇÃO HISTÓRICO ,  CULTURAL, PATRIMONIAL E ARQUEOLÓGICA  DO MUNICÍPIO

Art. 36 As áreas  de proteção histórico, cultural, patrimonial e arqueológica do Município demandam uma proteção maior, especialmente quais aos riscos de poluição sonora, visual e atmosférica  e outras precauções  especiais.

- Art.  37  No  caso  dos  imóveis  tombados  seja  pelo  Município, Estado  ou  União, por quaisquer dos órgãos  da administração  pública direta,  indireta, tais  como o  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico  IPHAN, ou declarados como patrimônio mundial, por órgãos  internacionais,  como  ONU,  UNESCO,  não será  possível a  criação  de  novas pessoas jurí dicas.
- Art,  38  Poderão  ter  atividades  as  atividades  de  baixo  risco  no  raio  de  200  metros  de imóveis vinculados ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico do Município, desde que não  ultrapassem o volume de 100 (cem) decibéis.

Art. 39 Caso o Município queira, poderá  solicitar a inclusão  do Piauí Digital através  da Rede Sim que seja aberto um link de envio da documentação e da criação da nova pessoa jurí dica para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico  IPHAN do Estado do Piauí, para que,  após  o  envio  do  Docwnento Bás ico de Entrada DBE, seja encaminhada a documentação  e  o  processo  administrativo  para  o  Instituto  do  Patrimônio  Histórico  e Artíst ico IPHAN do Estado do Piauí  dar o aval e sua chancela a respeito daquela nova pessoa jurídica.

## CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art,  40. Os direitos que trata a  Lei  Federal  nº  13.874, de 2019, serão  compatibilizados com as normas que tratam de segurança pública,  meio ambiente, sanitarismo  ou  saúde pública, posturas,  acessibilidade,  prevenção  de  incêndio  e  pânico e  tributos,  mediante procedimentos simplificados para obtenção  destes atos públicos  de liberação .

- Art.  41.  Em caso de eventual conflito de nonnas entre o disposto nesta Lei e uma norma específica,  seja ela federal ou estadual, que trate de atos públicos  de liberação  ambientais, sanitários,  de  saúde pública  ou  de  proteção  contra o incênd io,  estas  última s deverão  ser observadas, afastando-se as disposições  desta Lei.

Art. 42. O disposto nesta Lei não  dispensa:

- I - O licenciamento profissional;
- II - O cadastramento no município  para fins tributário s;
- III - o cadastramento para fins previdenciários;
- IV - A fiscalizaçã o de exercício  regular de atividade, para fins sanitários, ambientais e de prevençã o de incê ndio e pânico.
- Art. 43. É pennitido o comé rcio ambulante de "baixo risco", com o prévio  cadastramento municipal, desde que não  sejam produtos de descaminho e ou ilícitos , e se enquadrem nas nonnas sanitária s e de posturas municipais.

Art. 44. O Poder Executivo regulamentará  o disposto nesta Lei, especialmente o Decreto com a Classificação  de Risco das Atividades.

Art. 45.  Está Lei entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete da Prefeito Municipal de Eliseu Martins (PI), \_ de ........... .. ......  de 2025

## Marcos Auré lio Guimarães  de Araú jo

Prefeito de Eliseu Martins - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.  CENTRO 01612557/0001-46 Exen:fcio: 2025

DECRETO Nº 29 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente a"édlto  adlcional  suplementar e da outras providências

Artigo l o .Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  créd i to  adicional  na  import8ncia  de

Resolve : R$788. 360, 60  d istribuidos as  seguintes  dot ações:

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS                                                                                                                                           | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS                                                                                     | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS   |
|------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|      | 35      | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos ... 100 RECUROS ORDINARIO                                  | 41 .031,22 F.R.: 1 500                                                                                                                  | 00                                                    |
|      | 50      | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃO ADM1NISTRAT1VA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos ... 100 RECUROS                               | F.R.: ORDINARIO                                                                                                                         | 46.400.65 1 500 00                                    |
|      | B1      | 04.122.0003.2126.0000 GESTÃO ADMINISTRATfVA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500 Recursos não Vinculados de ... 100 RECURO$ ORDINARIO                                                     | 22.000,00 F.R.: 1 500 Impostos                                                                                                          | 00                                                    |
|   02 | 04 01   | SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO. CULTURA. OESP. E LAZER                                                                                                                                                 | SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO. CULTURA. OESP. E LAZER                                                                                           | SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO. CULTURA. OESP. E LAZER         |
|      | 102     | 13.392.0023.2043.0000 3.3.90.39.00 OUTROS 500 Recursoa ... 100 RECUROS                                                                                                                        | DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 20.000,00 SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 não Vinculados de Impostos ORDINARIO      | 500 00                                                |
|      | 113     | 13.392.0023.2188.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recul1fOS não Vinculados de lmposto3 999 100 RECUROS OROINARIO      | 16.612,1-4 F.R.: 1 500                                                                                                                  | 00                                                    |
|   02 | 04 03   | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - FME                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - FME                                                                                                       |                                                       |
|      | 197     | 12.361.0005.2176.0000 3.1.90.04.00 500 200 000                                                                                                                                                | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos EducaçGo - Despesa9 com MOE | 109.100,00 F.R.: 1 500 00                             |
|      | 198     | 12.361.0005.2176.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 EducaçAo - Despesas com MOE | 315.743,67 CIVIL F.R.: 1 500                                                                                                            | 00                                                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO

01612557/0001-46

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

|   02 | 04 03   | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME              | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME                                                                                                                                        |                                                          |
|------|---------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|      | 249     | 12.366.0005.2040.0000 3.1.90,04.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE                                  | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|      | 242     | 12.365.0007.2036.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 | ENSINO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                        | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                  |
|      | 244     | 12.365.0007.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 000 | ENSINO INFANTIL DIÁRIAS - CIVIL Recul"90S não Vinculados de lmpo9tos Educação - Despesas com MOE                                                                         | 502,45 F.R.: 1 500 00                                    |
|      | 227     | 12.361.0010.2103.0000 3.3.90.30.00 550 999 201 | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO TransferênciadO Sallirio-EducaçAo Q.S.E                                                                                           | 200.00 F.R.: 1 550 00                                    |
|      | 229     | 12.361.0010.2103.0000 3.3.90.39.00 550 999 201 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDtCA Tronsf~nc;la do Sol~rk>-Edu~ç6o Q.S.E                                                                  | 9.474,34 F.R.: 1 550 00                                  |
|      | 239     | 12,361,0010.2166.0000 3.3.90.39.00 571 999 209 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOtCA Transfertncias do Est&do referentes a COnvênl08e Instrumentos PROETE                                   | 37,312,10 F.R.: 1 571 00 COngêneresvinculados A Educação |
|   02 | 05 02   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS                 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS                                                                                                                                           |                                                          |
|      | 281     | 10.301.0013.2063.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | ATENÇÃO A SAÜOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- D88pe888 com ASPS                                                           | 60.010,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|      | 318     | 10.301.0013.2179.0000 3.3.90.30.00 600 999 301 | ATENÇÃO A SAÜDE 61.670,97 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 TransforênclasFundo a Fundo de Rocun.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ATENÇÃO PRIMÁR IA | Man                                                      |
|      | 340     | 10.302.0013.2187.0000 3.1.90.04.00 605 999 329 | ATENÇÃOASAúDE CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO F.R.: Asslst&ocla financeira da União destinada à oomplemenlação ao pagamento dos pisos PISO ENFERMAGEM                    | 1.030,05 1 605 00 salarials para p                       |

(Continua na próxima página)

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18

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO 01612557/0001-48 Exercício : 2025

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 627 10.301.0013.2179.0000 ATENÇÃO A SAÚDE 15.039,78 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 600 Transf8(ências  Fundo a Fundo de Recureos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man 999 304 EMENDA INDIVIDUAL

02 06 02 625 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS 08.244.00192190.0000 3.3.90.39.00 660 999 420 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 5.400,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 860 00 Transforência  do Recursos do Fundo Nacional do Assistência  Social · FNAS PROCAD

02 07 00 SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT  .. URBAN. E TRANSPORTE

510 15.-452.0003.2055.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 000 999 100 Rec:ur!IOS nllio Vlna.11ados de Impostos RECUROS OROINARIO 10.137,39 F.R.: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

572 04.123.0004.2014.0000 3.1.90.91 .00 500 999 100 GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE SENTENÇAS  JUDICIAIS Recul'908 não  Vinculado&amp; de Impostos RECUROS ORDINARIO 4.695,84 F.R.: 1 500 00

Artigo 2o . O  c r édito a b e r to  na f o rma do  a r t igo a nte rio r s e r á  cob e r to  com  r ecur sos pr ovenie n tes  de :

## Anulação :

01

02

00

GABINETE DO PREFEITO

27 04.122.0001.2003.0000 3.3.90.35.00 000 999 100 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recu!'806 não  Vinculadoa de lmpostoe. RECUROS ORDINARJO ·13.751,53 F.R. Grupo: 1 500  00

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS .. 04.122,0003.2004.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO ~ .700,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 04 01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA. DESP. E LAZER

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO

01612557/0001-46

ExOf'Cldo:

202S

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

02 04 01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, OESP. E LAZER

112 13.392.0023.2168.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL ·19.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME

206 12.361.0005.2176.0000 3.3.90.◄0.00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO ~0.502.45 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 500 00 Recun!lOS não Vinculadoa de lmpoatoe Educação  · Despesas com MOE

208 12.361.000S.2176.0000 ◄.◄.90.51 .00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO --32.000,00 OBRAS E INSTA1.AÇÔES F.R. Grupo: 1 500 00 Recur806 não Vinculadoa de lmpostoe Educação· Despesas com MOE

209 12.361.0005.2176.0000 4.4.90.52.00 000 200 000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO ·29.100.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recunsoe não Vinculados de Impostos Educação. OespeMS com MOE

213 12.361.0007 .2182.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 ENSINO INFANTIL ·27.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: ' 500  00 Recurso6 não Vinculados de Impostos Educação· Despesas com MOE

230 12.361.0010.2103.0000 4.4.90.52.00 550 999 201 ENSINO FUNDAMENTAL ·9.474,34 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 560  00 Transferência  do Salário-Educação Q.S.E

233 12.361.0010.2168.0000 3.3.90.30.00 571 999 209 ENSINO FUNDAMENTAL -37.312,10 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 571 00 Transferências  do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados é Educação PROETE

607 12.361.0010.2103.0000 4.4.90.51 .00 550 999 201 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência  do Salário-Educação Q.S.E -200,00 F.R. Grupo: 1 550 00

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 278 10.301.0013.1023.0000 ATENÇÃO A SAÚDE --60.010,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recuffl06 não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde· Despesas com ASPS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO 01612557/0001-46 Exercí cio: 2025

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## DECRETO Nº 29 , DE 01 OE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.11

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  · FMS

299 10.301.0013.2086.0000 3.3.90.38.00 600 999  301 ATENÇÃO A SAÚDE ·15.039,78 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F  .R. Grupo: 1 800  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M2 ATENÇÃO PRIMÁR IA

312 10.301.0013.2179.0000 3.1.90.04.00 000 999  301 ATENÇÃO A SAÚDE '"61.670,97 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F,R. Grupo: 1 800  00 Transferflncias Fundo a Fundo de RecurllOS do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M! ATENÇÃO PRIMÁR IA

343 10.302.0013.2187.0000 ATENÇÃO A SAÚDE ·1.030,05 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 605  00 605 999 329 Asslst6nda financeira da Unllo  destinada i complementação ao pagamento dos pisos salariais para PISO ENFERMAGEM

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

391 08.243.0019.2134.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL ·5.400,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: ' 660 Trt1nsferêncla  de Recu'llQS do Fundo Nacional de ~i5,tênclt1 Socilll · FNAS 999 403 CRIANÇA  FELIZ 660  00

02 07 00 SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT  .. URBAN. E TRANSPORTE

460 15.451.0003.2169.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO -100.000,00 F.R Grupo: 1 500  00

462

15.451.0015.1015.0000

4.4.90.51.00

500

999

100

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURO$ ORDINARIO

512 15.452.0003.2055.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURO$ ORDINARIO --81.825,71 F.R. Grupo: 1 000  00

513 15.452.0003.2055.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não  Vinculados da Impostos 999 100 RECURO$ OROINARIO ~2.000,00 F.RGrupo: 1 500  00

517 15.452.0015.2058.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 500 RacunJOS não  Vinculados da Impostos 999 100 RECURO$ OROINARIO ·100.000,00 F.R. Grupo: ' 500  00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO 01612557/0001-46 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29 , OE 01 OE SETEMBRO OE 2025 -LEI  N.11

02 07 00 SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT  .. URBAN. E TRANSPORTE

533 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ·15.743,67 17.512.0015.2060.0000 3.3.90.39.00 500 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00 999 100 RECURO$ ORDINARIO

JATOBA DO PIAUI, 01  de SETEMBRO de 2025 RAIMUNDO NONATO GOMES DE OUVE

## PREFEITO CPF 813.404.003-91

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