Portaria — Campo Maior (20/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 20 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXI
Id:167C4A9D34CE78F3
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tado do Piauí
Câmara Municipal de Campo Maior.
Praca Bona Primasn
@hotmail.com
Portaria N 057/2025
TAMBORIL DO Piauí - PI, 01 de abril de 2025
Resolução No503/2025
"Nomeia PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO,
"Concede a Medalha do Merito Legislativo
"Vereador Simplicio Jose da Silva" a Senhora
CPF:
101.540.833-80
para
Cargo
de DIRETOR (A)DE
MATERIAL,
lotado (a)
Secretaria
A mesa dIretora dA Câmara Municipal de campo maior, estadO dO
Municipal de Administracao e Obras, Simbolo
PIAut, faz saber que o Plenario aprovou e ela promulga a seguinte Resolugao:
DAS - CC-9, do Município de Tamboril do Piauí
PI"
Art. 1o - Fica concedido a Medalha do Merito Legislativo "Vereador Simplicio Jose
da Silva"a Senhora MARIA JOSE ANDRADE SANTOS.
O Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, Estado do Piauí, no uso de su
s atribuicoes legais
PARAGRAFo UnIco - A concessao desta Medalha, e uma forma de reconhecimento
e, conforme definido na Lei Organica Municipal;
do povo de Campo Maior, aos relevantes servigos prestado na area da Educagao.
Art. 2o - Revogada as disposigoes em contrario, a presente Resolugao entra em vigor
RESOLVE:
na data de sua publicagao.
Art. 1. - Nomear PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO, CPF: 101.540.833-80, para 0 Cargo
Comissionado de DIRETOR (A) MATERIAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Campo Maior (PI), 23 de abril de 2025.
Administracao e Obras, Simbolo DAS - CC-9, do Município de Tamboril do Piauí  PI.
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
Wellington Frang
%ustosa Sena
assinatura
/Câmara
Registre-se, Publique-se!
Glauert Coelho Almeida
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
Id:089B93E98D6A787B
56452A60874DD
Piracuruca
refeiturad
gAbInete dO prefeItO
3252-4400
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 040/2025/PMP/PI
CIDADAO
CAMPOMAIORENSE AO SENHOR JOSE
Ribamar bastos".
vista
elementos
processo
devidamente
ustificado
CONSIDERANDO que o PARECER /JURIDICO 1
a INEXIGIBILIDADE DE
Licitação em conformidade com o disposto no Art. 74, III, da Lei Federal n. 14.133/21, e
A mesa diretora da Câmara Municipal de campo maior
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias legais, e no uso
das atribuicoes que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de
seguinte resolugao:
LicitaCOes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
Licitação do proce
imento n 040/2025/PMP/PI.
Ribamar Bastos, atual Superintendente Regional do DNIT no Piauí.
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
PARAGRAFO UNICO
deste Titulo,
uma
Permanente de Licitação-CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:
reconhecimento do povo de Campo Maior,
aos relevantes servigos
prestados a populagao de Campo Maior, em razao da dedicagao em
Objeto: Contratacao de consultoria tecnica para elaboracao de projetos basicos e
solucionar os problemas enfrentados pela populagao quanto ao risco na
acompanhamento de obras nas areas de infraestrutura
a urbana, educacao, saude, assistencia social
meio ambiente, cultura, esporte e mobilidade
Dr.
Jose Ribamar Bastos
em trabalhando para melhorar as condicoes de
Favorecido: O A GONCALVES & CIA LTDA
executando solugoes para assegurar a redugao de velocidade dos veiculos
CNPJ: 27.630.849/0001-03
na passagem por Campo Maior, com intuito de inibir sinistros de transito,
renses que
transitam na BR 343
Valor Mensal: R$ 11.174,60 (onze mil, cento e setenta e quatro reais, e sessenta centavos).
Dr. Jose Ribamar Bastos, como superintendente do DnIt no Piauí, esta
iniciativa de construgao do contorno
Fundamento Legal:Artigo 74,III, da Lei Federal no.14.133/21
oviario (anelviario)
o Maior, obra que trara solugao
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação.
definitiva para os problemas enfrentados pela populagao.
n 040/2025/PMP/PI.
Justifica-se a preposigao, visto que concessao deste titulo foi criada visando
incentivar componentes da sociedade que, de.
'Detern
ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do
alguma forma, possuem agoes voltadas ao desenvolvimento Municipal.
Artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Artigo 74, III, que
regulamenta a inexigibilidade de Licitação em situacoes de inviabilidade de competicao, e que,
sente Resolugao entra
em vigor na data de sua publicagao
apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."
Campo Maior (PI), 16 de abril de 2025.
Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2025
Wellington Francisgy Lustosa Sena
PresidgntelAs/eamara
Francisco Margelo Carvalho Mendes
Prefeito Muniipal de Piracuruca/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais