Ata — Cabeceiras Do Plaul (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41.522.277/0001-61

- 12.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação do órgão ou da entidade não participante  aceita pelo órgão  ou  pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 12.6. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja integrante,  na  qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 12.1.

## Dos limites para as adesões :

- 12.1. As aquisições  ou contratações  adicionais não poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 12.6. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os participantes, Independentemente do número  de  órgãos  ou  entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 12.9. Para  aquisição emergencial  de  medicamentos  e  material  de  consumo  médic o­ hospitalar  por  órgãos e  entidades  da  Administração Pública federal,  estadual,  distrital  e municipal, a adesão  à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério  da Saúde  não  estará sujeita ao limite previsto no item 12.  7.
12.  10. A adesão  à ata de registro de preços por órgãos  e entidades da Administração  Púb lica estadual, distrital e municipal poderá  ser exigida  para fins de transferências  voluntárias,  não ficando  sujeita  ao  limite  de  que  trata  o  item  12.7,  desde  que  seja  destinada  à  execuçã o descentralizada de programa ou  projeto federal e comprovada  a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021 .

## Vedação a acréscimo  de quantitativos.

- 12.11. É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 13.0. CONDIÇÕES  GERAIS:

- 13.1. As  condições gerais  de  execução do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento, as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  anexo ao edital.
- 13.2. No  caso  de  adjudicação por  preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será admitida  a contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia  aos demais órgãos  participantes.

Cabeceiras do Piauí/PI,  02 de julho 2025.

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## Detentora da Ata Geral

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~URAMUw&lt;c~ÃL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI

José  da Silva Filho Prefeito Municipal

Contratante:

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001·61

## Detentora Ata de Registro de Preços:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI/PMCPI/P I

DETENTORA DOS PREÇOS  REGISTRADOS/SRPLPMCPIPI

R  S  MARTINS PAIXAO

14.487  .365/0001-05

(86) 9574-7080/ (86) 9957-4708

R  RUA LAURO CORDEIRO, Nº 08, CENTRO,  CEP: 64.255-000

PEDRO li/PI

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## ld:1519059AA73BFB10

Jermo de Adjudicaçã o  de Processo Llcltatórlo

Prefeitura  Municipal  de Cabeceiras do  Plaul

Mod&amp;Hdade: Preglo (S.tor póbllco) . Edital N· 004/2025 Processo N· 00020/2025

Amparo legal: Lei 1'-.133/2021, Art.. 28, 1.  (pra,QAo eletrõnlco)

O(A) Pret.ttura MunfclpaJ de Cabecelru do Piaul, por seu(·) reprnentant:e(a) abaixo ... 1nac1o(s), no uso das atrtbutçõea legal■, após  axama  a  deliberação  do proceaao  admlnlatndlvo  N·  00020/2025,  em  obaervlncla  ao  Instrumento Convocatório, Edital N°  OCMJ'2025, que lnaUtul o(a) Pntgão {Setor público)  em epigrafe, ntsolve(m) adjudicar a llcltaçã o realizada na forma elatr6nica, no portal BBMNET Ucftaçõea,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LJÇITAÇÃQ ·

Número  do Lote: 1

F1nalldade da l..Jdtação :

Cri116nodeacaitaç:aodllpn:,posta:

| ltem1                     | ltem1                                     |
|---------------------------|-------------------------------------------|
|                           | PRÕTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVfVEL      |
| Quanddade:                | 180 Unld■de(•)                            |
| Marca:                    | TECNOOENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Va«Unlt6rto:              | R$1n,33                                   |
| V#«Total:                 | RS 31.919,40                              |
| Partlclpantei Vencedor:   | R S MARTINS PAIXAO                        |
| Apelldo udllzado na sala: | PartJdpante 2                             |
| Documento do Ucffante:    | 14.487.365/0001-05                        |
| CldlldeUF:                | Pedro li-PI                               |
| Valor total Contratado:   | RS 31.919,40                              |

Número  do Lote:

2

Finalklade da

Udtaçlo:

Cn1't1o de aceftaçlo da propoata:

ltem1

|                            | PRÓTESE REMOVIVEL PARCIAL MAXILAR         |
|----------------------------|-------------------------------------------|
| QuanUdade:                 | 1 ao Unldado(s)                           |
|                            | TECNOOENTE MAC, JON DENTISPLAY VlPI IDEAL |
| Valor Unttlr1o:            | RS 215,00                                 |
| VIJMX Total:               | RS 38.700,00                              |
| Participante Vencedor:     | R S MARTINS PAIXAO                        |
| Apelldo utillu.do na sala: | Participante 2                            |
| Documento do Uduinte:      | 14.487.365/0001-05                        |
| CldadeUF:                  | Pedro li •PI                              |

## Página 1 de3

RS 38.700,00

Valor total

Contratado:

| Númerodo Lote: 3           |                                           |
|----------------------------|-------------------------------------------|
| Anal-daI.Jc:ltação:        | Registrode Pnlçoo deSeMços                |
| ~ de aceltaçlo da_,.,      | MonorPn,ço                                |
| Item 1                     |                                           |
| Objeto da I.Jc:ltação :    | PRÔTESE TOTAL MANDIBULAR                  |
| Quantidade:                | 1BO Unidade(•)                            |
| Marca:                     | TECNOOENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Vrt1,orUn5"rio:            | R$215,00                                  |
| Valor Total:               | RS 38.700,00                              |
| Participante Vencedor:     | R S MARTINS PAIXAO                        |
| Apelldo utilizado na sala: | Participante 2                            |
| Documento do Udtante:      | 14.487.38510001.05                        |
| CldadeUF:                  | Pedro 11-P1                               |
| Valor total Con'batado:    | R$ 38.700,00                              |

| Númerodo Lote: 4             | Númerodo Lote: 4           |
|------------------------------|----------------------------|
| Anal- da Lldtllçlo:          | Registrode Pnlçoo deSeMços |
| ~ de aceltaçlo da pn,poo111: | MonorPn,ço                 |

Item 1

| Objeto da Lldtllçlo:      | PRÔTESE TOTAL MAXILAR                     |
|---------------------------|-------------------------------------------|
| Quantidade:               | 1BO Unld1de(1)                            |
| Momo:                     | TECNOOENT'E MAC,JON DENTISPLAY VIPI IDEAL |
| Vil«Unltirlo:             | R$215,00                                  |
| Valor Total:              | RS 38.700,00                              |
| Partlclpanta Vencedor:    | R S MARTINS PAIXAO                        |
| Apelldo utillzado na Ala; | Participante 2                            |
| Documento do Licitante:   | 14.487.385/0001-05                        |
| CldadeUF:                 | Pedro II-P1                               |
| Valor total Contratado:   | RS 38.700,00                              |

Responsáve is por adjudicação do(s) lote(·)

Lotes adjudicados

Sr.(a)  Jos6 da  Silva  Alho,  como autoridade competente adju&lt;lcou:

1234

Cabeceiras do Plauf . PI. 15 de Abril de 2025 as 11 horas e 40 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piaui,

Un-de compn,: Pral9ltura Municipal de cabeceiras do Plaul

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Assinatura \_

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Autoridade Competente: Jod  da SIiva Alho

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Registro de Preçoe de Servtços

Registro de P.-.çoe de Serviços

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