Lei — Jatobãdopiauí (28/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI ·PI

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PRIMEIRO TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO Nº 013/2024 FIRMADO  ENTRE  ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE  DE  MUNICIPIOS­ APPM E  A EMPRESA MARIA JOSE GOMES DA FONSECA LEITE LTDA.

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE  DE  MUNICIPIOS · APPM, pessoa jurí dica de direito  público interno, CNPJ  sob o nº 05.821 .962/0001-25,  com  sede  na  Avenida  Pedro  Freitas,  nº  2000,  na  Cidade  de Teresina/PI,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  ADMAELTON BEZERRA SOUSA, Presidente da APPM.

CONTRATADA: EMPRESA  MARIA JOSÉ GOMES  DA  FONSECA LEITE LTDA, com  sede  na  Rua Desembargador Francisco  Pires  de Castro, nº  552/2,  Bairro  Centro/Norte,  CEP:64.001-390,  na  Cidade de Teresina/PI, inscrita no CNPJ n· 01 .234.706/0001 -80, neste ato representada pelo Sra. Maria José  Gomes da  Fonseca Leite, inscrita CPF 741.806.493-49.

Celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024, resultante do Processo de Dispensa nº 011/2024, Processo Administrativo sob n· 001 .0001565/2024,  fundamentado nos termos do Artigo 107, da Lei nº 14.1 33/2021 ,  que se regerá  pelas cláus ulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

O objeto  do  presente Termo Aditivo é  a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA  do Contrato de nº 013/2024, que contrataçao de empresa para lomecimen10 de material de expediente, para atender as necessidades da Associaçoo Piauiense de Municípios - APPM. O prazo de vigência do relendo contrato sera de 05107/2025 a 05107/2026.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no Art.107, da Lei 14.133/2021 .

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O extràto do presente termo aditivo será  publicado na imprensa oficial, conforme prazo previsto no Art. 91, da Lei  nº 14.133/2021.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

Permanecem  inalteradas  as demais  condições e ctáusul inslrumento, declarando-se nesta oportunidade a ralific E, por estarem de acordo, as partes firmam o present do contrato  original,  não  modificadas por este das mesmas. ivo em 03 (três)  vias de igual teor forma.

Teresina • PI, 04 de julho de 2025.

MARIA JOSE GOMES DA FONSECA LEITE EMPRESA MARIA JOSÉ  GOMES DA FON~~EITE L  TOA CONTRATADA

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº  056/2025

Contrato Administrativo nº  056/2025

Ref. Ao Pregão  Eletrônico nº 007  /2025

Fundamentação  Legal: Lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores

Objeto: Contratação  de empresa para a prestação  de serviços de fretes  de  veículos  para atender as necessidades do município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí- PI, inscrito no CNPJ: 0l.612.557/0001-46.

Contratado:  Tudo  Serviços  e  Locações Ltda,  empresa  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 56.387.540/0001-24.

Valor: Valor do item 1: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); valor do item 2: R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos  reais); valor do  item 3:  R$ 70.000,00 (setenta mil reais); valor do  item 4:  R$  100.000,00 (cem mil reais); valor do item 5:  R$  82.500,00  (oitenta e dois mil e quinhentos reais); totalizando o valor de  R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).

Data da Assinatura: 26 de agosto de 2025.

de 12(  doze) meses, a  partir da data de sua assinatura,

Vigência :  Este contrato terá vigência podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei  14.133/2021.

Dotação  Orçamentária:  fpm,  icms, recursos próprios, frne,  frnas. fus,  no elemento de despesa 339039- Outros serviços de terceiro pessoa juridica.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão  Eletrônico n •:  PEN 007-2025

Processo n•:  PA N  056-2025

Objeto: CONTRAT AÇÃO D E  E MPRESA P ARA A  PRESTAÇÃ O  DE S ERVIÇOS  DE F R ETES DE V EICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO  DE JATOBÁ  D O  PIAUÍ-PI

O(a )  P !egoeiro(a) do(a) PREFEIT URA MUNICIP A L  DE JATOBÁ D~ PIA UI -PI comunica  aos in teressado s  e  participantes d o (a ) PREGAO ELETR ONICO PEN 007-2025  referente à  CONTRATAÇAO  IMEDIATA para e ventual e  futuras  aquisiçõ es de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE FRETES DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ-PI p ara atendimento a  PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI -PI ,  que ADJUDICA nos termos  do Inc iso IX do Art.  17 d o  Decreto  n ºl0.024/2079, o  o bjeto  do certame a(s) empresa(s):

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| Fomecedor.56.387.S40/0001·2•· TlJDOSEIMCOSELOCACOESLmA   | Fomecedor.56.387.S40/0001·2•· TlJDOSEIMCOSELOCACOESLmA                                                      | Fomecedor.56.387.S40/0001·2•· TlJDOSEIMCOSELOCACOESLmA   | Fomecedor.56.387.S40/0001·2•· TlJDOSEIMCOSELOCACOESLmA   | Fomecedor.56.387.S40/0001·2•· TlJDOSEIMCOSELOCACOESLmA   |                |                  |        |                 |                  |          |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------|------------------|--------|-----------------|------------------|----------|
| ...                                                      |                                                                                                             |                                                          | -                                                        | ""                                                       |                |                  |        |                 |                  |          |
| 1                                                        | - ITTMl·SEJIYIÇOSOEFRrnOEVEb.losLE'tt.S(PEQWIO)llPO:NJTOMÓYO., CNWlDADE51'11SSAGBROS.COMAROONOICIONAOQ.RfX. | - """""                                                  | ....                                                     | ..                                                       | - .,,_         | - RS195.000.0000 | - """" | - .,......,_    | " IIS51.3SO.OOOO | ' """'   |
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|                                                          |                                                                                                             |                                                          |                                                          |                                                          |                | .. ......_       |        |                 | ............     | ,.,_     |

MARIA DO S OCORRO OSÓR IO ANDRADE APOIO Jatobá  do P iau í/ PI,  25 de agosto de 2025

Antonio Francisco de O live ira  Sousa PREGOEIRO Jatobá  do P iauí/ PI, 25 de agosto de  2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ -PI

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão  Eletrônico n º: PEN 007-2025 Processo nº:  PA N  056-2025 DE SERVIÇOS  DE FRETES DE VEICUL0S PARA ATENDER AS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A  PRESTAÇÃO NECESSIDADES DO MUNICIPI0 DE JAT0BÁ  DO PIAUI-PI

Após constatada a  regularidade dos atos procedimentais, o(a) Gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAT0BÁ  DO PIAUÍ -PI HOMOLOGA nos  termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto n ° 10.024/2019,  o  resultado do procedimento licitatório em epígrafe , cujo objeto é :  CONTRATAÇÃO IMEDIATA para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE FRETES DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ-PI, para atendimento a  PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI -PI.

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| Fomecedo:56.3!7.540/0001 ·24· TIIDOSER\1COSELOCACOESLT11A .. -   | Fomecedo:56.3!7.540/0001 ·24· TIIDOSER\1COSELOCACOESLT11A .. -                                                | Fomecedo:56.3!7.540/0001 ·24· TIIDOSER\1COSELOCACOESLT11A .. -   | Fomecedo:56.3!7.540/0001 ·24· TIIDOSER\1COSELOCACOESLT11A .. -   | Fomecedo:56.3!7.540/0001 ·24· TIIDOSER\1COSELOCACOESLT11A .. -   |          |                 |           |                  |               |            |
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| 1                                                                | - ITEM1•S8MÇOSDE FRETEDEYOO.l.OSLEVES(PEQWIO)TIPO:AUTOM(Ml, CAPACl!AOE5PASSAGEIROS,CQ.IAAo::.IOICIONAOOFI.EX. | FIATMOO                                                          | ...,                                                             | ..                                                               | ,u...,   | R$195.00JP1JJ   | - RSl1'0C | R$246.350,DOCCl  | R$51.350,tUiJ | '          |
| '                                                                | rrtM2 ·saMÇOSDE fRETEVEblosPtct:lP•X4CABINEOOPU                                                               | -··                                                              | ...,                                                             | ..                                                               | ,i,...,  | R$227.500,0lXJ  | RSl""     | R$257.400,m      | R$29.900.(m)  | - 11,6162\ |
|                                                                  | ITEM3·S8MÇOSOEFRETEVEICulOSPOJJ>CARROCa!!AA8ERTA                                                              |                                                                  |                                                                  | ..                                                               | 0$,.,..  | R$79. 00).0Xl0  | RSOO      | RS81.600,0000    | R$17,600.CQX) | "-"'"      |
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RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA Al/TORIDADE

Jatob á do Piauí/P I ,  25 de agosto de 2025

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