Portaria — Campo Maior (19/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 19 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

E DITAL  D E  P U B L I CAÇ Ã O  - INST AURAÇÃ O  E  PROCESSAM ENTO D E  REGUL A RIZAÇÃ O  FUNDIÁ RIA  ESP ECÍFI CA

Campo  M aior 1 1/ 0 2/2025

A  PREFEITURA M UNICIPAL DE  CAMPO MAIOR, por  intermédio  da  coordenação da  C OMISSÃ O  D E  REGULARIZ AÇÃ O  FUNDIÁ RIA para  os fins  d o  d is posto  n a  Lei Federal  nº  13 .46 5/20 17, Dec reto  F edera l  nº 9.3 10/20 18  e  Le i  Munic ipa l  nº 0 23  d e  20 de Outubro de  202 1,  to m a  pú b lica  a  Re gula rização  Fundiária  Urbana  Esp ecifica  ( R EURB - E e S ) d e  acordo com  o t. enn o d e  aprovação  e instau ração  contidos  no  processo número  07706/2025,  expedida  pela  Com issão  de  Regularizaçã o  Fund iá ria.  v isando  a regularização d e u n idade itno biliá ria individual etn núc leo u rbano consolidado. conforme requedn-iento do  legitimado  RAIMUNDO N O NATO F E RRE IRA NEVES, inscrito  no  C PF sob  o  nº  307  .6 50.2 17-4 9  e  seu  cô nj u ge MA R IA CECI LIA C ORRftA NEVES  inscrito n o C P F sob o n º 354.3 18.227-72. O imóvel p ossui a seguin te caracterí s tica individua l: u n ida d e imobiliá ria indiv idua l localizad a e1 n NÚCLEO U RBANO C ONSOLIDADO,  situado  à  Rua Fabrício  F ernandes Fonte ne le, nº  02,  Q -Z 29, Bairro : C idade  Nova,"  C ampo M aio r-PI, CEP: 64.280-000, co1n n seguinte caracterização: P e rím e tro d is ta n do  80,0 01n . Jnic ia-se  a d escri ção d este p eríme tro no p o n to M Ol d e c oorde n a d as N 9 . 4 6 4 . 042,855 e E 8 1 2 .956,2 71 m ; d este segue confro nta ndo  com  a  RUA FABRfCIO  FERNANDES FONTENELE, com azimute de 318°31 '09" p o r u 1na d is tân c ia de 1  0,00m , até o p o nto M 0 2 , de  coordenadas  N 9 .464.05 0 ,34 7 m e E 812.949,647 m ; deste segue  confro ntand o com o lo t e 0 1 de propriedade  d e  MADRILEN A  D E  BRIT O  FELIC IANO ,  com  azimute  de 48°3 1 '09  .. p o r  u 1 na dis tân c i a  d e  30,00m,  a té  o  p o n to  M 03, de coordenadas N 9 .46 4 .070,21 8m e  E 8 12.972, 12 2111;  d este  segue confro n tan d o con1  o lo te 14  de F RAN C ISCO  D E  A SSIS D E  LIMA, co1 n aziinute d e  138º31'09"  p or uma distância de  10,001n, até  o ponto  M04, d e  coorden adas N  9 .4 6 4 .062,726m  e  E  8 1 2 .978,i'4 6 m ;  deste  segue confro n tan do com  o lote  03  MAR IA  D E  JESUS  PERE IRA  D E  ARAÚ JO,  co m  azimute  de 228°31'09"  po r uma dis tância  d e  3 0 ,00m,  até  o ponto  M0l,  o n de teve  in ic io  e ssa  d escrição.  T o d as  as p l antas, c ertidões e d emais d ocumentos pro b a tó rios e s t ão anexados  ao p rocesso r etro 1nencio n ado. Após  tod as as no tificações d e e stilo e pub licações, n ão sendo a p resentada(s) i1 npug n ação (ões ) , h averá o prosseguim e n to d os p rocessos d e R egularização Fundiá ria Urbana  R EURB  (E)  em  re lação à área ocup ad a r e t r o mencio nada,  para  e vitar  lesão  aos  pad rõ e s  d e  d esen vo1v i1nento  urbano  e  na defesa dos di reitos d o re querid o, inclus ive com a e n trega d o título de  "LEGIT IM AÇÃO FUNDIÁ R IA ", dê-se prosseguimento  ao  processo  nos  te rmos  d o a rt. 28 da Lei 13.465/20 17, saneamento, expedição da C RF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃ O  FUN IDÁ RIA) e  .-egist,·o d a  mesm a . CAMPO  M A IOR-PI,  18  de Agosto  de  2025 ,

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Superintendente de Regularização Fundiária  da  Secretaria Munic ipal de Planejamento, Captação  de Recursos e  Desen volvimento  Econômico. Portaria nº OSS/202.S

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

E DITAL D E  P U BLI C AÇÃ O  I NST AURAÇÃ O  E  PROCESSAM E NT O D E  R EGULARIZAÇ ÃO  F U NDIÁRI A  ESP ECÍFICA

Campo  Maio r  06/05/2025

A  P R EFEITURA  M UNIC IPAL D E  C AMPO  M A IOR,  po r  inte nnéd io  da coorden ação d a  C O M ISSÃO  D E  REG U LARIZAÇÃ O FUNDIÁ RIA  para  os fins  d o  d isp osto  n a  Lei Federo!  nº  13.465/2017, D ecreto  Federal  n º 9.3 10/20 18 e  L e i  Mun icipal  nº 023 de 20 d e O utubr·o de 202 1,  to n,a  p ública a  R egular ização  F und iá ri a  Urba.na  Socia l  (R EUR B  - E  e S ) d e acordo  co1 n o t e nno d e  a provação e insta u ração  contidos  n o processo  nú1 n e ro 004 .356/20 25 2 exp e dida p e l a Com issão d e R egu la rização Fun d iár ia, v isan do a regula rização de unida d e in:1o bi l iá d a i n di vidua l en, núc leo u rban o consolidado, confonnc r cq u c ri1ncnto do l egitima d o ANT O NIA C RISTINA I B IA PINA ALVARENGA? inscrito no  C P F  sob o  nº  624.452.1 93-53.  O i rnóvel  possu i  a  seguinte caracte rística ind iv idua l: unidade hnobiliár ia indiv idua l local izad a e1n NÚC L EO URBANO CONSOLID ADO,  situado à  R ua  Fabrício  Ft,rn andes  Ponte ne le  nº  2 1,  Q-Z 22, Bairro : C ida d e Nova, C a 1 npo Maior-PI. CEP.: 64.280-000, co1n a seguinte c aracte rização : P e ríme tro dis ta ndo 8 0 ,001 n . Inic ia - se  a d escr ição d est e p c rhnc tro n o vé rti ce - M - 000 1 , georre fe re n c io d o no S is ten,a Geodésico Brasile iro, D ATUM -S IRG A S2000 ,  M C-4 5ºW, d e c oo1 ·d ena:Jas  N 9.463.894,9 2m  e E 8 13 .0 7 6, 7 8 1n;  deste segue confron tando com a RUA  FABRÍC IO F E R NANDES FO NTE N E L E , com azitnute  d e 139º26' 12" p or un1.a distân c ia d e l 0,00tn a t é o vé rtice  - M -0002,  de coordenadas  N 9 .463.887,33m e E 8 l 3.083,28111; d este segue  confro ntand o co1n a pro p r ie d a d e  d e  ENILDA  D E.LMfRA  DE D EUS, com azimute d e  229°26' 17"  por  uma dis tâ n c ia de  30,0 0m  a té o  vé rt ice  -M-0003,  de  coord e n adas  N 9 .463 .867  ,821 n e E 8 13.0 6 0 ,49tn;  deste  segu e  confro n tando  cotn  a  p ro p r iedade de  MARJA  F RANCISCA ALVES  DA  SJLVA,  com  azimute  d e  3 19 º26'  12 "  por  u1na  d is tância  d e 10,00m a t é o vé rtice  -M-00 04, de  coordenad as  N S: .463 .875~421n e E 8 13 .053,991n;  d este segue confronta n do com n  pro priedud e  de M ARIA D A O N CEIÇÃO VIE IRAS USA, com azi1n ute  49°26'  17 "  por UJna d is tâ n c ia  de 30,00m a té o  vé rtice -M-000 1,  pon to  inic ia l  da d escrição  deste  p e rím etr o  d e  80~00 1n.  Todas as p lan tas,  certidões  e  d e m a is  d ocutncntos probatórios estão  a n exados ao p rocesso 1 ·etro 1 n e n c io n ado.  Após todas as  noti ficações  de estil o e p ublicações, não s e n d o apresentada(s) impug11ação (õ e s ). haverá o prosseguime nto d os  processos  d e Reguturizuçilo  F u n diá ria U rban a -REURB  (S)  em re lação à área  ocupada r etro n1enciona d a, para evitai· lesão aos p a d1·ões d e d esen volvitne nto  urbano  e  n a  d efesa d os d ireitos d o  r e q uer ido~  in c lu s ive com a  e ntrega d o t it ul o  d e  HLEGIT IMAÇÃO F UND l.~ RIA''. d ê-se  prosseguimento  ao  p rocesso  n os tern'l.0S do a rt.  28 d a  L e i  13.465/20 17, san e rune nto .  expedição  da C R F  ( CER T IF IC ADO D E  REGULARlZAÇÃO FUNIDÁ RIA) e  regis tro  d a  m esm a. CAMPO  MAIO R -P I,  18  de A gosto  de 2025.

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Supcl"inten dc.ntc  de Rcgu l ari:;r;ação  l"'u ndit\ria dn  Sccrctnrit1 M unic i pa l  de P lancj mncnto ,  Cnptflção  de Recu rso ~  e  Oci,ic n volvin1cnlo Econô mico. Po1·ta:-ia uº 055/2025

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

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E DITAL D E  PUB LICAÇÃ O  I NSTAURAÇÃ O  E  PROCESSAMEN T O D E  R EGULARIZAÇÃ O  . F U N DIÁ RIA ESPECJ.FIC A

Cam po M a io r  13/08/2025

A  P R EFEITURA  M U NIC IPAL  D E  CAMPO  MAJO R ,  por intennéd io  da coorden ação d a  COMISSÃO  D E  R EGULARIZ A ÇÃ O  F UNDIÁ R IA  pura  os fins  d o  d is p osto  n a  L e i Fed e ra l  n º  13 .465/20 17 ,  D ecre to  Fed eral  nº 9.3 10/20 18  e  L e i  M u n ic ipal  n "  023 d e  20 d e Outubro  de 2021 .  to rna  p úblico.  a  R egula rização  Fun di ár ia  Urba n a  Especifica  (R EUR B -E e S ) d e acord o com o tenno de  a p 1·ovação  e instau ração  contidos  n o p rocesso n útne ro  007 .7 36/2025, exp e dida  pela  Corn issão  d e Regu larização  F und iá ria,  v isan do  a r egula d zação d e unidad e i mob il iá ria ind iv idu a l e m núc le o urbano consolidad o, confo rme  requerimento  d o  legitimad o  RAQUEL A LVARENGA I B JAPINA,  inscrito n o  C P F  sob  o  n º 01 3 .276.2 23-43  e  seu  c ô nj u g e  M A R C O S  V INIC I US D E  O L IVE IRA inscrito n o CPF  sob  o n º 0 76. 16 4 .3 13-30.  O i1nóvel  p ossui  a se~uinte  c a ra cterística ind i v idu a l : unidade iln o b il i ó.rio indiv idua l l ocalizada c m NUCLEO U RBA N O CONSOLIDADO, situado à  Rua  A arão  Santan a  F ilho ,  n º  2 1,  Q-Z 24,  Bairro:  C id ade N ova~ Campo  M a io r- PT,  CEP.:  6 4.280 -000,  co1 n a  seguinte  caracterização :  P erhne tro d is ta ndo  80,00m .  Inic ia-se a  descrição  d este  perfn1e tro n o  vé rti ce M O 1,  d e  coord e nados N  9 .46 3 .983,264m e  E 813.1 8 1 .. 830 m ;  d este  segue con fro n tando con1  a  RU A  A ARÃO S ANT A N A F ILHO,  com  azimute  de  138°3 1'09"  p or  uma  dis tân c ia  d e J 0,001 n até o vé rtice M 0 2 , d e coorde n adas N 9 .46 3 .978,7721n e E 813.188,453 m ; deste segue confro n tando  com o lote  22  d e  LUCIMAR  OLIVEIRA D A  SILVA,  co1n  azimute  de 228º3  l '09" p o r u,na  d istância  de  3 0 ,0 0 m a té o v ertic e M03 , de  coorde nadas N 9 .463.958,901m e E 8 13.165,9 78n1; deste segue confro nta ndo com. o lo te 09 de M A R IA ELIVANE  D E  SOUSA ,  com azimute  de  3 18°31 '09" p o r u1na distân cia  d e 1  0,00m  a t é o  vertice M 04,  d e  coordenadas N  9.463.966,3931n e  E  8 13.15 9,354m;  d este segue  con -frontando  com o lote  20  d e R A QUE L ALVARENGA  IB IA P[NA.  com azin:1.ute 4 8 °3 l '0 9"  p or  u ,n a dis tância  d e 30,0 0m  até  o  vé rti ce  M0l ,  p o nto in i c i o !  d n descrição  d este  p c r hn e tro .  T o d as as plan t as.  certidões e d e m a is  d ocun:1.e n tos  p ro b a tórios estão an exad os  ao  processo  retro 1 nen c io na.do.  A p ós  to d as  os  n o tificações de  esti lo c publicações .  n ão  sendo  a presen tad a (s)  irnpugn ação  (ões),  h averá  o  p rossegu itne nto  d os processos d e  R e gula rização  F undiá ria  Urban a  R EURB (E)  e m  relação  à  área  ocupada t·etro n.1.en c io n a d a,  p a r a  e v i tar  lesão  aos p adrões  d e  d esen volv imento  u rbano e n a  defesa d os  di rei tos  do  requerido,  inclus ive  co1n a e n trega  do título de  ..  LEGIT IMAÇÃO FUNDIÁ RJA ",  d e-se  prosseguime nto ao  processo nos t e r mos d o a.rt . 28 d a Lei 13 .465/20 17, san erun e nto~ exp ed ição d a CRF (CERT IF ICADO DE REGULARIZAÇÃO F UNTDÁ R JA )  e  registro da m esm a . C AMPO  MAIO R-P I,  18  de Agosto  de 2~25.

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Superintendente  d e  Rcgulnriznçio Fun d iRr iA dA  Sccrct11ria Municipal  de P la neja1nento, C&amp;ptáçil o  d e Recursos o  Desen volvi m ento Econ õ1 nico. Portaria  nº 055/2025

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO Ç ONCORRtNCIA ELETRÔNIC A Nº 004/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.903/202S

Procedimento: Concorrê ncia Eletrônica nº  004/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 01 (UM) PAVIMENTO COM 02  (DUAS)  SALAS DE AULA, PADRÃO  FNDE, NA LOCALIDADE CANOAS, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS, RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO/CON°VtNIO Nº 29888, FIRMADO ENTRE O FNDE E A PREFEITURA DE CAMPO MAIOR-PI, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAIOR-PI. ADJUDICANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Educação .  ADJUDICATÁRIO :  CONSTRUTORA. EVOLUIR LTDA, CNPJ nº 17.325.231/0001-78. Data da Adjudicação: 14/08/2025. Autoridade que· Adjudicou: Maria José  Andrade Santos, Cargo: Secretária Municipal de Educação, Valor Adjudicado:  R$ 402.844,08  (  quatrocentos  e  dois  mil,  oitocentos  e  quarenta  e  quatro  reais  e  oito centavos),

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNJCIPAL DE SAÚD E

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRtNCIA ELETRÔNICA Nº 004/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.903/2025

Procedimento: Concorrê ncia Eletrônica nº  004/2025. Objeto: CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 01 (UM) PAVIMENTO COM 02 (DUAS) SALAS DE AULA,  PADRÃO  FNDE, NA LOCALIDADE CANOAS, CONFORME PROJETO BÁ SICO E DEMAIS ANEXOS, RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO/CONvtNIO Nº 29888, FíRMADO ENTRE O FNDE E A PREFEITURA DE CAMPO MAIOR-PI, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  CAMPO  MAIOR-PI.  Data  da  Homologação: 14/08/2025.  Autoridade  que Homologou: Maria José  Andrade  Santos,  Cargo: Secretária Municipal  de Educação .  Valor Homologado:  RS  402,844,08  (quatrocentos  e dois mil,  oitocentos  e  quarenta  e  quatro  reais  e  oito centavos), www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais