Portaria — Assuncao Do Pi (25/02/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLXVIII
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Prefeitura Municipal DE
COCAL
TRABALHANDO POR UM FUTURO CADA VEZ MELHOR
Um Novo Tempo para Todos!
Portaria n 033/2025, de 19 de fevereiro de 2025
ERRATA DE ATO ADMINISTRATIVO - Decreto n 11/2025
O PREFEITO Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
Dispoe sobre a nomeacao
de Agente de
Desenvolvimento do Município de Assungao do
legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Cocal e demais legislacoes
Piauí-PI e da outras providencias
municipais vigentes, resolve:
Art. 1 - Fica retificada o Decreto n 11/2025, que dispoe sobre a nomeacao no ambito do
O Prefeito Municipal do Município de Assungao do Piauí, Estado do Piauí, no uso de
servigo publico do Município de Cocal/PI, exclusivamente para sanar vicio material, para que:
suas atribuigoes legais e conforme Lei Municipal e tendo em vista a Lei Complementar N
onde se Ie: Art. 1 - Fica instituido o Comite de Governanca Publica e Gestao por Resultados,
123/2006 no seu Art. 85-A,
composto pelos seguintes membros:
1. JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA (CPF 921.048.783-49), que
ResoLVe:
atuara como presidente;
II. VANESSA DE BRITO ROCHA (CPF 054.059.763-50);
Art. 1 - Nomear a Maria Jaqueline Vieira de Sousa, portadora do CPF: 011.549.413-88,
III. ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES (CPF 001.158.533-16);
como Agente de Desenvolvimento do Município de Assungao do Piauí-PI.
IV. LIVIA JANAINA MONCAO LEODIDO BRITTO (CPF N 008.569.313-
81);
Art.2 - 0 Agente de Desenvolvimento e parte indispensavel para a efetivagao no Município
V. ARIANA FURTADO COELHO DE OLIVEIRA CASTRO (CPF
do PROGRAMA DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTOE
019.080.153-06);
NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem com objetivo a promogao da
regulamentacao e implementagao da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei
passa-se a ler: Art. 1 - Fica instituido o Comite de Governanca Publica e Gestao por
Complementar N123/06, resultado da parceria entre a Confederagao Nacional dos
Municipios - CNM e o Servigo Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas --
Resultados, composto pelos seguintes membros:
I. JOAO PAULO MAGALHAES PEREIRA (CPF 921.048.783-49), que
SEBRAE.
atuara como presidente;
II. ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES (CPF 001.158.533-16);
Art. 3 - Das agoes do Agente Municipal de Desenvolvimento:
III ARIANA FURTADO COELHO DE OLIVEIRA CASTRO (CPF
: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementagao da Lei
019.080.153-06);
Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;.
IV. ARTHUR ARDON PONTES OLIVEIRA (610.017.283-60);
: Identificar as liderangas locais no setor publico, privado e liderangas comunitarias que
V. LIVIA JANAINA MONCAO LEODIDO BRITTO (CPF N 008.569.313-
possam colaborar com o trabalho;
81);
Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituigoes publicas e privadas
VI. MIRIAN DE JESUS BRITO (026.841.453-00);
e dar a essa atividade um carater oficial;
VII. VANESSA DE BRITO ROCHA (CPF 054.059.763-50);
: Manter dialogo constante com o grupo de trabalho, liderangas identificadas como
VII. WALLEMBERG COSTA E SILVA (038.389.733-56);
prioritarias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do
Município;
Paragrafo Unico - As demais disposicoes do Decreto em referencia permanecem inalteradas a
Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
fim de que surtam todos os seus efeitos legais.
: Auxiliar o poder publico Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores
individuais.
Art. 2 - Esta alteracao entra em vigor aos 03 dias do mes de fevereiro de ano de 2025, ficam
Art. 4o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogam-se as
revogadas as disposicoes em contrario.
disposicoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cocal, aos 21 dias do
PUBLIQUE-SE
mes de fevereiro do ano de 2025.
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
CRISTIANO FELIPPE DE
Assinado de forma digital por
MELO
CRISTIANOFELIPPE DEMELO
BRETO:00962873306
Assuncao do Piauí-Pl, 19 de fevereiro de 2025
BRITTO:00962873306
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CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
JOVELINO SORES DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.