Lei — Nova Santa Rita (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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ESTADO  DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  004/2025 (PROC. ADM. Nº  005/2025)

FUNDAMENTO: Art. 75, li, da Lei nº.  14.133/2021.

OBJETO: Contratação  de empresa para a prestação  de serviços gráficos,  de forma parcelada, destinados a  atender as  necessidades da Câmara  Municipal de Piracuruca·Piauí ,  a  partir de janeiro de 2025, conforme quadro de especificações  abaixo:

## QUADRO DE ESPECIFICACÔES

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                        |   QTED. ESTIMADA | V. UNIT. R$   | V. TOTAL R$   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------|---------------|
|     01 | Fotocóoia ereto/branco uma face (letras).                                                                                        |                5 | 050           | 2.500 00      |
|     02 | Fotocópia preto/branco, duas faces (letras).                                                                                     |                7 | 0,95          | 6.650,00      |
|     03 | Encadernacão em esciral de 150mm.                                                                                                |              200 | 1000          | 2.000 00      |
|     04 | Encadernacão em esoiral de 250mm.                                                                                                |              150 | 1200          | 1.800 00      |
|     05 | Confecção de capa de processo, com logomarca da Câmara na cor preta, em papel tiPo cartolina.                                    |              500 | 2,00          | 1.000,00      |
|     06 | Confecção de envelopes com logomarca da Câmara na cor preta tamanho oficio branco e/ou amarelo.                                  |              500 | 2,00          | 1.000,00      |
|     07 | Confecção de carimbo automáticopara assinatura pessoa flsica /tamanho oadrãol .                                                  |               10 | 50,00         | 500,00        |
|     08 | Impressão de certificados de tltulos de honrarias da camara, em papel tipo metalizado (letra na cor preta e toaomaraa colorida). |               50 | 8,00          | 400,00        |

O  presidente  da  Câmara  Municipal  de  Piracuruca-PI.  no  uso  de  suas  atribuições legais  e considerando o que  consta do  presente Processo Administrativo  de  DISPENSA  DE LICITAÇÃO e nos  documentos  acostados  aos  autos, RATIFICA a  declaração presente Dispensa de Licitaçã o para contratação  direta da empresa L  M da Silva Serviços-ME (Gráfica Globo),  CNPJ nº  07.397.428/0001 ~9.  sediada  na  Rua  Abdias Neves,  nº  1138,  Centro, Piracuruca-PI,  CEP:  64240-000,  pelo  valor  anual  estimado  de  R$  15.850,00  (quinze  mil  e oitocentos  e cinquenta  reais), para  atender as  necessidades  da  Câmara Municipal  de Piracuruca-PI,  sobre o  referido objeto. Assim  determino que se proceda a  devida  publicação da presente ratificação  e  a elaboração  do contrato ou de instrumento hábil,  em cumprimento a Lei nº 14.133/2021.

## Piracuruca/PI, 24 de janeiro de 2025

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GOMES NETO:03585370373

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Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto -Presidente da Câmara-

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CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO  BRAZ DO PIAUI Rua Dionísi o  Pereira da SIiva, a/n, Centro, Slo Braz do Piauí  PI CNPJ: CM.827.511/0001-32

## EXTRA  TO DO TERMO DE CONTRA  TO Nº 007/2025

REF. PROC, Nº 007/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OB.JETO:  Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  voltados  a  digitalização  de documentos. processos e  procedimentos administrativos  em  geral, compreendendo  as atividades de recebimento, guarda temporária,  preparação, digitalização em  formato Portable F ile Document (PDF) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São  Braz do  Piaui-PI.

CONTRATANTE: M unicípio de São  Braz do Piauí  PI,  a través  da  Câmara Municipal de São  Braz do Piauí-PI,  inscrita no CNPJ sob  nº 04.827.511/000 1-32, com sede na Rua Dionísio Pereira da  Silva, Bairro Centro, S/N, CEP: 64.783-000, Município de São  Braz do  Piauí, Estado do Piauí.

CONTRATADO: AMAURI OLIVEIRA CASTRO - ME, de Nome de  Fantasia:  AMPLA CONTABCLIDADE. empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.427.805/0001 - 19, CRC/EMPRESA N"' PI-298/O-7, estabelecido na  Rua  Avelino  Freitas,  12 19  sala 1  Aldeia, CEP:  64.  770-000,  na  cidade de  São  Raimundo Nonato,  Estado  do Piauí,  re presentado  por seu titular, o Sr.  re presentado  por  seu  proprietá rio  o  senhor  AMAURI  OLIVEIRA  CASTRO, brasile iro,  casado,  Contado r,  C RC -Pl  nº 010267/0-7,  po rtador d o  C PF nº 017.062.6 13-06,  RG: 2.378.089 SSP/PI.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  d uração  de  12  (dose) meses, no período  de 20 de j a ne iro de 2025 a  20 de janeiro  de 2026.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e  quinhentos)

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária:  01.01.01 Projeto Atividade: O 1.03 1.0001 .200 1.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo 75,  inciso li da Lei N ª 14.133 de  202 1, na Proposta do Contratado, na Justificativa de Contratação,  no  Processo de Dispensa  de  Licitação  N"' 00 1/ 2025 e  no Tenno de Contrato Nº 007/2025.

DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS:  Maria Luzia da Costa Santos pela CONTRATANTE e Amauri Oliveira Castro pelo CONTRATADO.

## 1  d:  OCCS6SOBF  B50698D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 34/2025 DE 27.01.2025

NOMEIAR INTERINAMENTE M EMBRO DA GERÊNCIA  DO FUNDO DE  PREVIDÊ NCIA  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS  MUNICIPAIS  DE CASTELO DO PIAUÍ, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições  legais e,

CONSIDERANDO a  Lei Federal nv 9717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe  sobre as  regras  gerais  para  a  o rganização e  o  funcionamento  dos  Regimes  Próprios  de Previdência  Social;

CONSIDERANDO a Portaria MPS nV 402, de 10  de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização  e funcionamento dos RPPS,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n· 1277, de 20 de agosto de 2018, que inst itui o  Regime Próprio de Previdência  Social do Município  de Castelo do Piauí ;

RESOLVE:

Art 1°.  Nomear LUCAS  KAUt SOARES LIMA, portador do RG-CPF  nV 088.939.383-40, para  ocupar  o  cargo  de  Gerente  Executivo  e  Gestor  do  Fundo  de  Previdência dos Servidores Públicos  Municipais de  Castelo do Piauí - Castelo do Piauí Prev., conforme determina os art. 11, inciso I e  12 da lei n2 1277/2018.

Art 2º. Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  tendo  seus  efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.

Art 3°.  Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí  - PI, 27 de janeiro de 2025.

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:9580583

José  Soares de Abreu Junior Prefeito M unicipal

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

Pregão  Eletrõnlco n° 002/2025 Prt&gt;OHSO Adm. n° 002/2025

FLS. Nº  \_\_ \_

RUBRICA

## AVISO OE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 002/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA PIAUI

A  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, através da Pregoeira Oficial e  sua equipe de apoio, toma público que realizará  a abertura do Pregão  Eletrônico abaixo citado, em confonnldade com a lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 , Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e  Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações  e demais normas pertinentes, bem como se coloca à  disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitação  os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse Junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Contrataçã o de empresa especlallzada no fornecimento de gêne ros allmenUclo·  perecível·  e nio pereclvels, atendendo as necessidades da Prefeitura Munlclpal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos  municipais.

Cópia completa do Edital: Através do Site:  https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ ou no  Setor de Licitações  da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI localizado na Rua Antônio José  Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.764000, Nova Santa Rita/PI. lnfonnações  através  do Fone (69) 99447-7695.

## Apresentação das Propostas de Preços e Documentação de Habllltação:

- a) Endereço Eletrõnlco:  httDs·flwww oortaldecomora1oubllca1 com bú-
- b) Início da Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2025.
- e) Iníc io  da Rodada de Lances: às 09:15 horas do dia 07 de fevereiro de 2025.
- d)  Formallzaçlo  de  Consultas  (Esclarecimentos):  até 04  de fevereiro  de  2025 às  23:59  horas  através do endereço eletrõnlco : https://www.portaldecompraspubllcas.eom.br/.
- e) Referência  de Tempo:  Para todas as referências  de tempo será  observado o horário  de Brasflia/DF e, dessa fonna, serão  registradas no sistema eletrõn ioo e na documentação  relativa ao certame.
- f)  Fonte  de  Recursos:  500 RECURSOS  NÃO  VINCULADOS  DE  IMPOSTOS /  540  TRANSFERÊNC IA ~~~~~~ f:21 F\_u:iciEc?:;,.t-:DMOE~~~~';.i'::-':~g~L / ~~;  ~ !1 2 s: ~~~:L~~T~g~ 'a';;o;&gt; -· it$~gS RECURSOS  VINCULADOS  A  ASSISTÊNCIA SOCIAL  /  706  TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS  /  710  · TRANSFERÊNCIA  ESPECIAL ESTADO/ 720. FEP / 750 - CIDE.
- g) Valor Estimado: R$ 615.035,50 (seiscentos e quinze mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).

Nova Santa Rita-PI, 27 de janeiro de 2025.

Claudilene Soares Coelho Pregoeira Oficial

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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