Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (23/04/2025)

Id:0F8BEF88FEE5A656
Id:10EF35015C6FA655
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUf
SEAD
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SAOMIGUEL
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJn06.716.906/0001-93,Tel/Fax-(86)3249-1333
DECRETON 125/2025
Decreto N126/2025
SAO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 22 DE ABRIL DE 2025.
SAO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 22 DE ABRIL DE 2025.
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do coMITE
Declara Situagao de Emergencia no Município de Sao
Municipal DE PREVENCAO DE MORTALIDADE
Miguel do Tapuio-Pl, afetado por seca e da outras
MATERNA, INFANTIL E FETAL DE SAO MIGUEL DO
providencias.
TAPUIO - PI.
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO
no uso de
suas
atribuigoes legais e com base no Inciso IV do Artigo 65 da Lei Organica do
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO-PI, no uSo de Suas
Município, e considerando a Resolução CIB No 619/2023 e Resolução do CMS No
atribuicoes legais, especialmente as conferidas pela Lei Organica Municipal, e
002/2025 e em conformidade com a legislacao em vigor:
com fundamento na Lei Federal no-
12.608/2012, no Decreto Federal no
7.257/2010, na Instrucao Normativa no 36/2020 da SEDEC, e demais
DERETA:
disposigoes legais,
Art. 1 - Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes
abaixo relacionados para compor o novo Comite Municipal de Prevengao de
CONSIDERANDO:
Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Município de Sao Miguel do Tapuio - PI,
com vigencia de 02 (dois) anos, tendo inicio em abril de 2025 a abril de 2027,
Que a irregularidade e escassez das chuvas nos ultimos meses tem
conforme abaixo
comprometido a oferta de agua para consumo humano, animal e para as
atividades produtivas do Município;
1-AREA TECNICA DA ATENCAOPRIMARIA A SAUDE
TITULAR
SUPLENTE
. Que os registros meteorologicos do Instituto Nacional de Meteorologia
DANIELY DE OLIVEIRA MELO
JULIANA LIMA MENDES
(INMET) e da Agencia Nacional de Aguas (ANA) indicam niveis criticos de
precipitagao na regiao;
2-HOSPITAL JOSE FURATDO DE MENDONCA
. Que a reducao na disponibilidade hidrica esta provocando perdas
TITULAR
SUPLENTE
significativas na agricultura, especialmente na producao de milho, feijao,
VANESSA FERREIRA ALVES
MARIA LETICIA LEITE SILVA
mandioca e comprometendo a pecuaria local;.
3- CONSELHO TUTELAR
Que laudos tecnicos emitidos pela Defesa Civil Municipal e por orgaos
TITULAR
SUPLENTE
competentes (SEMARH) demonstram os impactos negativos da seca para a
CASSIO LIMA FEITOSA
MARINA ALVES LIMA
economia e para o bem-estar da populacao;
Que a situacao exige a adocao de medidas emergenciais para minimizar
4- MEDICO DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - CRM/PI
os danos e garantir a assistencia a populacao afetada;
TITULAR
SUPLENTE
DIEGO FRANCISCO NEVES DE SOUSA
VICTOR RAMIL SOARES
DECRETA:
Art. 1o Fica declarada Situagao de Emergencia nas areas do Município de Sao
5- ENFERMEIRO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE- COREN/PI
Miguel do Tapuio-Pi, afetadas por seca, conforme a classificacao e codificacao
TITULAR
SUPLENTE
do desastre COBRADE: 1.4.1.1.0 (Seca).
MARCOS
GUTIERREZ
ANDRANDE
SAMARA GOMES GONCALVES
CARVALHO
Art. 2 Fica autorizada a mobilizacao de todos os orgaos municipais para
atuarem sob a coordenacao da Defesa Civil Municipal, adotando as medidas
6- CONSELHO Municipal DO DIREITO DA CRIANGAS E ADOLESCENTESE
necessarias a resposta ao desastre e a assistencia a populacao afetada.
TITULAR
SUPLENTE
SABINA RODRIGUES OLIVEIRA
FRANCISCO ENIS ALVES PEREIRA
Art. 3o Ficam autorizadas, nos termos do art. 75, inciso Vill, da Lei no
14.133/2021, a dispensa de licitagao para aquisigao de bens e servicos
7-REPRESENTACOES NDA Secretaria DE ASSISTENCIA
essenciais destinados ao atendimento da situacao emergencial.
TITULAR
SUPLENTE
Art. 4o A Defesa Civil Municipal devera adotar as providencias necessarias para:
LETICIA BESERRA MOTA
ELIZANGELA SILVA DUARTE
I - Formalizar o pedido de reconhecimento da Situacao de Emergencia junto ao
8 - REPRESENTACOES DA Secretaria DE EDUCACAO
Governo do Estado e a Uniao, atraves do Sistema Integrado de Informagoes
TITULAR
SUPLENTE
sobre Desastres (S2iD);
FAUSTO DANIEL DA CRUZ ALVES
MIRELLY MINEIRO PENHA
II - Monitorar continuamente os impactos da seca e prestar assistencia a
populacao atingida,
9- REPRESENTACOES DO CONSELHO Municipal DE SAUDE
TITULAR
SUPLENTE
III - Elaborar um plano emergencial de enfrentamento da crise hidrica no
Município.
SUZANE RODRIGUES LIMA
RUBENS FIDEL ARAUJO PESSOA
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao e tera validade de
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Sao Miguel do Tapuio, Estado do
avaliacao da Defesa Civil.
Piauí, em 22 de abril de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.