Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (11/04/2025)

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ESTADO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI

DECRETO N· 006/2025

D~ara sltuaç/Jo th 1t111«rg2ncla provoca.d.a páo desastre natural clanlflcado e  codljlcaáo  COMO "Esdage111" (COBRADE I.4..1.1.0), no Município  de Slw Francisco do Putul -PL

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SÃ O  FRANCISCO DO PIAUÍ- PI, no uso das atribuições  que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Consticujçilo Estadual e Lei Orgânica do Municfpio,
- CONSIDERANDO  a  irTCgularidadc  das  chuvas  e a estiagem,  ocasionando  altas temperaturas,  baixos  lodices  pluviom~cos  e baixa  umidade  no  municlpio  de  São Francisco do PiauJ;
- CONSIDERANDO a  Classificação e Codificação  Brasileira de Desastres COBRADE nº  1.4.1 .1.0 Estiagem  e  o  não  restabelecimento da normalidade dado o  longo perfodo de seca e  de estiagem suportados no municfpio de São  Francisco do PiauJ  nos últimos anos.

## DECRETA:

- Art. 1° Fica declarada situação de emerg!ncia no munictpio de São  Francisco do Piau.f, provocada por  desastre natural classificado e  codificado como "Estiagem" (COBRADE 1.4 .1. 1.0),  com efeitos a partir da data da publicação deste decreto e  com vigência  pelo perlodo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo único.  Ficam  acionados.  em  sua  plenitude, os  órgãos e entidades  da Administração  Pública  Municipal, dentro dos  respectivos campos de competencias e os vinculados ao Sistema de Proteção e Defesa Civil do Municipio, para adoção das medidas neccssãrias à restauração da normalidade.

- Art.  2º Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicaç.ão,  revogando  todas  as dispcsições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Francisco do Piauf-PI, 07 de abril de 2025.

Prefeito Municipal

PAEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 086/2025

Disp6e  sobre  a  exoneração de  $ervldor  do corgo  de  DireÇÕ6 de  Ensino  Fundlunentol Menor  e  E ducoçio  lnfontil  do  Prefeituro M,,n/cipal de Silo Francisco do Pia,,{ -PI ~ ,U outras provldlneúu-

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO  DO PIAUÍ- PI, no  uso  das atribuições  que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição  Estadual e Lei Orgânica do Município ,

## RESOLVE

- Art.  1  ·  Exonerar a  pedido  do  servidor,  do  cargo  de  Diretora de  Ensino  Fundamental Menor  e  Educação  Infantil  na  Escola Municipal  Maria  Elisa  Elizcu  Soares  - Creche Prof~ra Elisa, da Secretaria de Educação desta Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piauí,  a Senhora ARTENISIA DE MOURA DIAS, portadora do CPF: 353.481.45813.
- Art. 2° Revogadas as disposições  em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos de 31  de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Piauí-P I, 04 de abril de 2025.

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FABIANO AAAUJO DE MOURA

Pn,feito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino Pereira, 678 - centro, CEP: 64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cr édito adicional  na  importância  de R$930. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçlo ( + )

930.000,00

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FINANCAS

53

OC.122.0005.20'0.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

20.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recureoe nAo Vlnculedoe de lmpoalol

999  000

N6o

se apllal

- 02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

943

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

280.000,00

4.-4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

500

00

500

Recu11108

nAo

Vlnculadoe de lmpostoe:

200  000

Educ:açlo- Detpnaa com MOE

,

..

12.361.0032.2240.0000

3.3.90.36.00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

30.000,00

180

...

999  000

12.361.0032.2240.0000

3.3.90.39.00

...

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R:

1

552

01

Tranaferenc:laa da Racurwoa

do

FNDE referantN ao Programa Nacional da Allmentaç6o Eacolar {PNAE)

Nlo Mapllce

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

552

01

Transfertnclat do Reciureoe

do

FNDE

roferentea

ao Programa Nac:k&gt;oel do Alimentaçl,o EIOOlar (PNAE)

Nloaeepllca

198

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfer6ncla do Sa!MbEducação NIO M apl~

80.000,00 F.R.: 1 650 01

3.3.90.30.00

MO

li199  000

233

12.361 .2002.2202.0000

GESTAO E OPERACIONAl.lZACAO DAS POLITICAS EOUCAC OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA R.c:ul"I08 nlo Vll"ICUladot M  lmpoàot: Educeção - Dee,pee,ae com MOE

30.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

200  000

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02 03 02 FUNDO DE MANIJT. E DESEN. 00  ENSINO BASICO - FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:OE28ASF93BC8858D

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 087/2025

Dlspae sobre a  no,neaçdo de servidor para o cargo  de  Dlntç4o  de  E n$lnO  F11ndtunenta/ Menor  e EdllcaçiJo  Infantil  da .PrefeiLMra Mllnlclpal de São  Francisco do Plaul -PI e d4 outrGS provul2ncüu.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ O  FRANCISCO DO PIAUf- PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Constituição Federal. Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municfpio,

CONSIDERANDO que  necessidade de  reposição da direção,  ocorrida  cm  vacA.ncia motivada por pedido de exoneração  da servidora e  que no decorrer do ano letivo será: realizado  processo  de  seleção  de  gestores  escolares  para  as  unidades  integrantes da educação pública  municipal.

## RESOLVE

- Art.  t· Nomear para  exercer o  cargo  de  Diretora  de  Ensino  Fundamental  Menor  e Educação  Infantil na Escola Municipal Maria Elisa Elizcu Soares - Creche Professora Eli~ da Secretaria de  Educação desta Prefeitura Municipal de Silo Francisco do Piauí,  a Senhora MARIA LUCILEIDE SILVA FERREIRA, portadora do CPF: OI 8.132.093-24.

Pari.grafo  Único :  A  contraprestação  devida  ao  cargo  desta  portaria  deve  atender à disposição constante na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Art. 2° A  nomcac;ão  de que trata esta norma possui natureza. temporária ,  permanecendo válida a~ a homologação de processo de seleção de gestores.

Art. 3·  Revogadas as disposições  cm contrário,  esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação , com efeitos de 01  de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Francisco do Piaut-PI, 04 de abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI Av. Laurentino  Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.806l0001-83

E,:wddo: 202~

DECRETO Nº 109, DE 17 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.165

Abre no orçamenlD vigente crédllD  adicional  svplemenl1Jr e da outn,s provld&amp;cJas

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.9061 0001-93 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 109, DE 17 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.165

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

346 12.365.0035.2263.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 20.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 01 540 Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

436

10.301 .0005.3007 .0000

GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA

4.4.90.52.00

500

300

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 03 01 SECRET.EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 174 12.361 .0030.1680.0000 4.4.90.51 .00 544 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica -50.000.00 F.R. Grupo: 1 544 01

211 12.361.2002.1200.0000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POUTICAS EDUCACIC -50.000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

243 12.365.0035.1686.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

275 12.361 .0030.1201.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -300.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  542 01 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT Não  se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

449 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E -140.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  632 02 632 999 000 Transferênc ias do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saüde Não  se aplica

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.90610001-93

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 109 , DE 17 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.165

02 07 00 SECRETARIA MUN.DE AGRICUL  TURA,P.E ABASTECIMENTO

754 20.606.0060.1520.0000 DESENVOLVIMENTO AGRARIO -300.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISMc

863 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -40.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

## -930.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 110, DE 24 DE MARÇO  DE 2025 -LEI  N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA : Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

Artigo  lo .R$50 . 000 , 00 distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + ) 50.000,00

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  · FMS

479 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE 50.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuteno 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 03 01 SECRET.EDUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

245 12.365.0035.1686.0000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 571 01 571 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação 999 000 Não  se aplica

## -50.000,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 17 de março de 2025

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO. 24 de março de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 036.851.073-56

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001·93 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 121  , DE 28 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.165

Abre no OrçiJmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo.-

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de RS682. 000, 00 distribui.dos  as  seguintes dotações :

## Suplementação ( + ) 682.000,00

o, o,

00

CAMARA MUNICIPAL

10 01 .031 .0001.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA R&amp;cursoa não  VinculadO&amp; de lmpoato&amp; Nrto se aplica 202.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

943 12.361.0030.1200.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educaclo · Despe~s com MOE 250.000.00 F.R.: 1 500 00

233 12.361 .2002.2202.0000 3.3.90.39.00 soo 200  000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POUTICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Re&lt;:ursos nllo Vlncutt1dos de Impostos Educação  · Despesas com MOE 150.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDEB

339 12.365.0035.2262.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000.00 F.R.: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDES· Profissionais da Educação Básic

Art.igo  2o . O  crédi t.o  abert.o  na  forma  do  art.igo  ant.erior  será  cobert.o  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 036.851.073-56 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL 01.031 .0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos ·25.000,00 F  .R.  Grupo: 1

... 000 Não  se aplica 500  00

## (Continua na próxima página)

440.000.00

F.R.:

1

500

00

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais