Ata — Capitao De Campos (06/06/2025)

201
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Boa Pratica
Engajame
Tema
SEMED
CNPJ: 06.553.879/0001-85
nto
Social
pertinente
EMAIL: semeccampospi@gmail.com
Rua Sao Francisco, N 390, Centro, Capitao de Campos - PI
da
Cep:64.270-000
ANEXO III - DECLARACAO DE AUTORIA DOS PROJETOS
Eu,
CPF:
iclo de Alfabet
tizacao
inscrito
no
declaro
ser
autor
do
projeto
intitulado
inscrito
na
categoria
para o Seminario Municipal de Boas Praticas em.
Capitao de Campos, Piauí, no ano de 2025..
Gestao Escolar
Local
data
Eisouge d Iieiro Vosiweto Jlewo
Participante
Elisangela de Oliveira do Nascimento Moura
Secretaria Municipal de Educacao
Id:0047F1D1A149309F
SEMED
CNPJ: 06.553.879/0001-85
EMAIL: semeccampost
gmail.com
governo Municipal
Cep:64.270-000
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
ANEXO IV - FICHA DE AVALIACAO
CNPJ:06.553.879/0001-85
Criterios gerais para a escolha da boa pratica:
GOVERNO Municipal
CEP: 64270-000 - CAPITAO DE CAMPOS-PI
- Engajamento: a boa pratica deve possuir resultados e impactos
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
reconhecidos e que tenham modificado positivamente o contexto onde
esta inserida;
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N016/2024
Inovacao: a boa pratica deve ser criativa e apresentar um diferencial frente
PREGAOELETRONICON016/2024-SRP
a outras acoes conhecidas;
PROCESSO ADMINISTRATIVO:035/2024
>
Protagonismo do aluno: a boa pratica deve vislumbrar a alfabetizacao das
Aos (29/04/2024) Vinte e nove de Abril de dois mil e vinte e quatro a Prefeitura Municipal de
criancas na idade certa e colocar o aluno como centro do processo de
Capitao de Campos - PI, localizada na Prefeitura Municipal de Capitao de Campos/PI - sala de reuniao
ensino-aprendizagem;
da C P L. Rua Acelino Resende, 137, Centro, em Capitao de Campos-PI. Nos termos da Lei n. 14.133,
Replicabilidade social: a boa pratica deve possibilitar que agoes
de 01 de abril de 2021, com suas alteracoes,e, das demais normas legais aplicaveis, em face da
semelhantes sejam realizadas em outros municipios e escolas;.
classificagao das propostas apresentadas no Pregao para Registro de Pregos n 016/2024, consoante consta
-> Tema pertinente: a boa pratica deve estar relacionada com a tematica do
do Processo n 035/2024 RESOLVE executar o pregao eletronico 016/2024 REGISTRO DE PRECO
Seminario, "Alfabetizar com Equidae: Boas Praticas para Ensinar a
PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO
Todos e a Cada Um" e estar enquadrada em uma das opcoes para a
COMFORME TERMO DE REFERENCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA Prefeitura
categoria.
Municipal E SUAS SECRETARIAS, observada as clausulas e condigoes abaixo estabelecidas, a
- EReR: as boas praticas realizadas devem estar relacionadas com a
educagao para as relacoes etnico-raciais.
especificacao, o prego, os quantitativos e o fornecedor classificado na Licitação supracitada, constituindo-
se esta Ata em documentovinculativo e obrigacional as partes, a luz da legislagao que rege a materia.
Atribua a pontuagao para cada criterio, conforme orientagao abaixo e
1.DOOBJETO
depois some a pontuagao.
SRP no 016/2024, Lei n.o 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas alteragoes cujo objeto e REGISTRO
Engajamento - 0 a 3 pontos
DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAODE MATERIAL GRAFICO
Inovacao - 0 a 3 pontos
Protagonismo do aluno - 0 a 2 pontos
Municipal E SUAS SECRETARIAS. A Execucao dos Fornecimentos objeto desta Licitação sera
solicitada periodicamente pela contratante, comanuencia da equipe gerenciadora da Ata de Registro de
Replicabilidade social -0 a 1 ponto
Pregos, ficando estabelecido que e obrigacao da empresa entregar o produto, sem a cobranga de encargos,
Tema pertinente - 0 a 1 ponto
alugueres ou onus, de qualquer natureza, conforme a disposicao dos lotes, itens e subitens e ainda
indicacoes constantes das relacoes do anexo I deste edital
1.3- Os Produtos deverao ser entregues, apos solicitagao formal do setor responsavel da contratante e
Protagonis
Replicabili
gerenciada pela Comissao Permanente de Licitação de Capitao de Campos-PI.
Engajame
Boa Pratica
Inovacao
do  dade
Tema
mo
1.4- Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Pregos, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar
nto
Aluno
Social
pertinente
todas e quaisquer providencias que forem necessarias para assegurar o satisfatorio fornecimento dos
servigos objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipotese, o abastecimento do almoxarifado sofra
Educagao infantil
qualquer solucao de descontinuidade.
1.5- A contratante nao se obriga a firm.
contratacoes que poderao advir do Registro de Precos, ficando-
10
Ihe facultada a utilizacao de outros meios, respeitada a legislacao relativa as licitacoes, sendo assegurado
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

202
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV.
AMPOS
Município DE
CAMPOS
PRACAACELINO RESENDE, N9150
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
ao beneficiario do registro preferencia em igualdade de condigoes
lo requerimento e fatura/nota fiscal, devidan
ntratante
2.DA ADMINISTRACAO DO PRESENTE DE REGISTRO DE PRECOS
sob pena de assistir direito as verbas e atualizagao dos valores na forma legal.
8.2.Os pagamentos serao realizadas atraves de deposito bancario na conta corrente da contratada, que
CPL
devera indicar a instituigao bancaria, agencia, localidade, conta corrente, para que seja feito o criterio
correspondente. Estas informacoes devem constar da nota fiscal ou nota fiscal/fatura
3. DA SOLICITACAO E DO SERVICO
8.3.Para efeito de pagamento, a Contratad
contendo quantidade, discriminagao do objeto, prego unitario e total e prazo de servigos,e a Nota de
a) Certidao Negativa de Debitos CND emitida pelo INSS.
Empenho, ao detentor da Ata, depois de consulta formulada a Comissio Permanente de Licitação - CPL,
b) Certidao de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servigo - FGTS
responsavel pelo gerenciamento do Sistema
c) Certidao de Regularidade Fiscal com as Fazendas: Federal, Municipal e Estadual.
3.2 -- Na Ordem de Servigo ou documento equivalente devera esta declarado a Dotacaio Orcamentaria que
- Nenhum pagamento sera efetuado a Licitante enquanto pendente de liquidagao, qualquer obrigagaio
suprira a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificagao Funcional e o Elementode Despes
que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplencia, sem que isso gere direito ao pleito de
3.3-Do Servico:De poss
estabelecidos no Edital
reajustamento de pregos ou correcao monetaria (quando for o caso)
entregara o material requisitado no prazo de 03(tres) dias uteis, a cor
nto da OS eda Nota
- Caso haja multa por inadimplemento contratual, sera adotado o seguinte procedimento:
de Empenhc
a) A multa sera descontada no valor total do respectivo contrato;
4.DO PRECO,ESPECIFICACAO
b) Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, respondera o contratado
4.1. Os pregos ofertados, especificagao, marca do produt
nca a qual sera desconta
pagamentos eventualmente devidos pela Administracao, ou
anexos nesta ata.
ainda, quando for o caso, cobrada judicialment
5. DO PRODUTO
9. DA AUTORIZACAO PARA AQUISICAO E EMISSAO DE NOTA DE EMPENHO
5.1. O objeto fornecido devera estar
9.1 As solicitagoes do objeto serao efetuadas pelo setor de compras da contratante, responsavel pela
em perfeitas condicoes de utilizacao/consumo, e em tota
conformidade
dital de Pregao Eletronico n 016-2024
financeiro
6.VALIDADE DO REGISTRO DE PRECOS
10.DO CONTRATO
6.1. A Ata de Registro de Pregos, ora firmada
a Prefeitura Municipal de Capi
os-PI, e as)
10.1.Durante
o de validade do registro, as empresas detentoras poderao ser convidadas a firm:
Detentora(s), tera validade de 12(doze) meses, a partir da data de assinatura deste instrumento, incluidos
contratacoe
de Licitação
neste prazo eventuais prorrogagoes, conforme o inciso em concordancia com lei n.o 14.133, DE 1 DE
CPL/PMCC/PI, observadas as condicoes fixadas neste instrumento, no Edital e as determinacoes contidas
ABRIL DE 2021,e
10.2 O contrato de fornecimento sera sempre representado pela Nota de Empenho, ou instrun
6.2. suas alteracoes subsequentes A Empresa detentora da Ata de Registro de Pregos devera manifestar, por
equivalente, e a sua celebracao sera formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de
scrito, seu eventual interesse na prorrogagao do ajuste, em prazo nao inferior a 30(trinta) dias do termino
Registro de Precc
da vigencia desta Ata. A ausencia do pronunciamento, dentro do prazo, dara ensejo ao Município de
10.3Aplic
Capitao de Campos, aseu exclusivo criterio, de promover nova Licitação, descabendo a detentora o direito
lei n.o 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes
a qualquer recurso ouindenizacao
6.3.A
11. DAS CONDICOES DE FORNECIMENTO
a na execucao do ajuste, pelo periodo de ate 90 (noventa) dias, a fim
GOVERNO Municipal
governo Municipal
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
CNPJ: 06.553.879/0001-85
CNPJ: 06.553.879/0001-85
PRACA ACELINO RESENDE, N9 150
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
de evitar brusca int
errupcao no fo
de Capitao de Campos.
7. DO LOCAL, DO PRAZO DE ENTREGA E DAS CONDICOES DE RECEBIMENTO DO
11.3 Sera efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pregos, inclusive o acrescimo
OBJETO
1concordancia com lei n. 14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021,e
7.1 - Os Objetos deverao ser entregues periodicamente de acordo com as necessidades da contratante, em
11.4 suas alteracoes subsequentes
local indicado, condicio
a ao aceite expresso de servidor designado para o rece.
11.5 Sera de responsabilidade do concorrente que tiver seus precos reg
strados, o onus resultante de
de acordo com os termos pactuados, obedecendo ao cronograma expedido pela Contratante.
quaisquer agoes, demandas, custos e despesas em decorrencia de danos ocorridos por culpa de qualquer
A autorizagao de fornecimento sera de inteira responsabilidade e iniciativa da contratante, cabend
le seu
a mesma todos os atos burocraticos indispensaveis a uma regular administracao, em comum acordo com
os vencedores deste certame, formalizando por intermedio de Ordem de Servigo, quando a entregafor de
oresente edital e com as obrigacoes assumidas na ata de registro de precos
uma so vez e nao houver obrigagoes futuras ou, ainda, por Nota de Empenl
e Contrato individual nas
12.DAS PENALIDADES;
12.1 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a Ata de registro de pregos, aceitar ou
hipoteses que se fizerem necessarias clausulas que possam resguardar direitos e obrigacoesfuturas
belecido pela Administraca
scumprimentc
7.3 - A contratada ficara obrigada a fazer a entrega do material quando requisitado no prazo maximo de
30 (trinta) dias uteis contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Forneciment
total da obrigacao
7.4 -- A entrega do objeto desta licitagao devera ser feita em local designado pela contratante, correndo
12.2 No caso de atraso injustificado ou inexecucao total ou parcial do objeto deste Pregao, a Comissao
Permanente de Licitagao - CPL podera, garantida a previa defesa, aplicar a licitante vencedora as
por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas
seguintes sangoes
previdenci
12.2.1. Advertencia.
para recebimento.
12.2.2 Multa de 0,3% (tres decimos por cento) por dia de atraso e por ocorrencia de fato em desacordo
7.5 - O objeto desta Licitação sera recebido provisoriamente, no local designado, para verificacao da
com o proposto e o estabelecido nest
te Edital, ate o maximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da
conformidade do objeto com as condigoes, especificacoes e exigencias do edital
7.6 -- Por ocasiao da entrega, a Contratada devera descrever no comprovante respectivo, a data, o nome,
oficialmente,
cargo e a assinatura do servidor do Contratante responsavel pelo recebimentc
12.2.3. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inex
cucao total
7.7.1.1 Se disser respeito a especificacao, rejeita-lo no todo ou em parte, determinando sua substituicao
ourescindindo a contratagao, sem prejuizo das penalidades cabiveis; Na hipotese de substituigao, a
oficial.
12.2.4. Suspensao temporaria de participar em Licitação e impedimento de contratar c
Contratada devera faze-la em conformidade com a indicacao da Administracao, no prazo maximo de 03
Iministracao
Publica Municipal, pelo prazo de ate 02 (dois) anos.
(tres) dias uteis, contados da notificacao por escrito, mantidos o prego inicialmente contratado;
12.3. Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao Publica Municipal
7.7.2.Outro
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao
7.8 -O recebimento do objeto dar-se-a definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da
perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que a licitante ressarcir
quantidade e das especificagoes contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo,
a Prefeitura Municipal de Capitaio de Campos, Estado do Piauí, pelos prejuizos resultantes e depois de
firmado pelo servidor responsavel ou equipe designada
decorrido o prazo da sangao aplicada com base no subitem anterior.
ontratante ou cobradas diretamente da empresa, amigavel ou judicialmente, e poderao ser aplicadas
(Continua na proxima pagina)

203
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxV
GOVERNO
governo
MUNICIPAI
Município DE
TAO DE CAMPOS
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
CNPJ:06
PRACA ACELINO RESENDE,N9150
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
mulativamente com as demais
s sangoes previstas neste topico
aplicacao das penalidades previstas na
clausula setim
razoes do pedido.
13. READEQUACAO DE PRECOS
15.2.2- A rescisaio ou suspensio do objeto com fundamento no artigo 78, inciso XV (por fato da
13.1 Os precos registrados manter-se-ao inalterados pelo periodo de vigencia do Registro, admitida a
contratante), da Lei no 14.133/21 devera ser notificada expressamente a contratante, no prazo minimo de
revisao quando houver desequilibrio de equagao economico- financeiro inicial a Ata, nos termos da
30(trinta) dias.
legislacao que rege a materia
13.2- Durante o periodo de vigencia da Ata de Registro de Pregos, os pregos nao serao reajustados,
15.3- A Administracao, a seu criterio, podera convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas,
ressalvados, entretanto, a possibilidade de revisao dos pregos vigentes conforme previsao editalicia ou em
a assumirem o fornecimento do objeto da Ata de Registro de Precos, desde que concordem com o
face da superveniencia de normas federais ou municipais aplicaveis a especie.
ropostas pela(s) detentora(s)
13.3 - Para restabelecer a relacao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e
16. DISPOSICOES GERAIS;
a retribuicao da Administracao para a justa remuneracao do fornecimento dos bens, objetivando a
16.1- O compromisso de aquisicao de bens so estara caracterizado
diante recebimento da nota de
do equilibrio econor
execucao do ajustado, ou ainda, em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando
equentes, tem carater orientativo (preco maximo)
alea economica extraordinaria e extracontratual, podera ocorrer a repactuacao do valor contratado e/ou
16.3- Os pedidos as detentoras da Ata deverao ser efetuados atraves de ORDEM DE SERVICO e NOTA
registrado, evitando, contudo, solugao de descontinuidade dos fornecimentos. Nao havera procedimento
de revisao ou atualizacao em prazo inferir a 60 (sessenta) dias contados da publicacao do Extrato
lata, valor unitar
quantidade, local para
a do responsavel da
unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificagao de quem os recebeu, juntando- se sua copia nos
13.4 - Durante a vigencia da Ata, os precos registrados deverao permanecer compativeis com os precos
atender todos os pedidos efetuadc
rante a vigencia da Ata de Registro
ento do objeto nao corresponda as especificagoes editalicias e desta Ata, serao
podendo esta agir de oficio
16.6- O prego a ser pago pela contratante sera o vigente na data em que o pedido for entregue a detentora
DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIACAO DE PRECOS
mente da data de entrega do produto, ou de autorizacao de readequacao
praticados no mercado ou de fato que eleve
Licitacac
CPL/PMCC/PI,
16.7- Na hipotese da detentora da Ata de Registro de Pregos se negar a receber o pedido, este devera ser
com lei n. 14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021, e
enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24
suas alteracoes subsequentes - Quando o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado n
oras) da data da postagem, para todos os efeitos legais..
te, o orgao gerenciador convocara os fornecedores para negociaren
16.8- A detentora da Ata de Registro de Pregos devera comunicar a Comissio Permanente de Licitação
CPL, toda e qualquer
para atualizaca
mido, sem aplicacao de penalidade
goerno Municipal
GOVERNO Municipal
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
CNPJ: 06.553.879/0001-85
CNPJ:06.553.879/0001-85
PRACA ACELINO RESENDE, N9 150
PRACA ACELINO RESENDE, N9 150
GOVERNO Municipal
GOVERNO Municipal
CEP:64270-000-CAPITAODE CAMPOS-PI
b) A ordem de classificagao dos fornec.
es que aceitarem reduzir seus pregos aos valores de mercado
16.10- Ao detentor da Ata cabe assegurar o fornecimento do material conforme definido na sua proposta
observara a classificacao original
e aceito pelo pregoeiro, sem prejuizo de todas disposigoes previstas no Codigo do Consumidor. 16.11-
14.2 -Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor nao puder
Para solucionar quaisquer questes oriundas desta Ata de S.R.P. 6 competente, por forga de lei, oForo da
cumprir o compromisso, o orgaio gerenciador podera:
Comarca da Cidade de Capitao de Campos - Piauí, observadas as disposigoes constantes do  6do artigo
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do pedido de
32 da Lei n 14.133/21
fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes
resentados;e
LOTE 1 - HOMOLOGADO - 29/04/2024 10:47:26
b) convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
LOTE1
14.2.1. - Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao da ata de
VALORE8 UNITARIOS FINAIS
registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratagao mais vantajosa.
Item:1
Unidade: UNIDADE
Modelo: Diversoe validade propost
15 - RESCISAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOSS
Valor Total: 368.550,00
A Ata de Registro de Pregos podera ser rescindida, nas hipoteses adiante descritas.
15.1- Pela ADMINISTRACAO, quando:
CLASSIFICACAO
15.1.1- a detentora nao cumprir as obrigagoes constantes da Ata de Registro de Pregos
1 ANTONIA ELIANE CARDOSO JALES ME
011 16.519.137/0001-97 379.200,00
368.550,00
15.1.2- a detentora nao formalizar contrato individual decorrente do Registro de Pregos ou nao retirar o
2 LARISSA SILVA DE OLIVEIRA
012 39.258.007/0001-43379.200,00
369.000,00
cativa.
3 R DE A DA SILVALTDA
00725.203.574/0001-98379.200,00
374.560,00
15.1.3- a detentora der causa a rescisao administrativa de contrato decorrente do Registro de Pregos;
4 DARLLYSON THIAGO URQUIZA LIMA
15.1.4- em qualquer das hipoteses de inexecugao total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento
DESCLASSIFICADOS
de registro;
Dit(%)
RICARDO GOMES DA SILVA ME
07905.080.790/0001-88379.100,00
379.100,00
15.1.5- os pregos registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora nao
aceitar sua reducao
INABILITADOS
15.1.6- por razoes de interesse publico, devidamente motivadas e justificadas pela Administracao; 15.1.7-
Razao Social
Num Document
Oferta Final
Dit.(%)
sempre que ficar constatado que a detentora perdeu qualquer das condigoes de habilitagao e/ou
qualificacao exigidas na licitagao.
Capitao de C
s-PI29 de Abril de 2024
15.1.8 - a comunicagao de canc
elamento do preco registrado, nos casos previstos no item anterior, sera
Prefeitura Municipal de Capitaio de Campos - PI
feita pessoalmente ou por correspondencia com aviso de recebimento a Detentora, juntando- se
Francisco
CPF: 240.373.113-72.
comprovante aos autos que deram origem ao registro de precos
15.1.8.1- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o enderego da detentora, a comunicacao sera
feita por publicacao no DOM/PI, pelo menos por uma vez, considerando- se cancelado o prego registrado
Francisco Medeiros de Carvalho Filho
dez dias apos a publicacao.
Prefeito Municipal
EMPRESAS VENCEDORAS:
15.1.9
Fica estabelecido que a detentora da ata devera comunicar imediatamente
a Comissao
Permanente de Licitação-CPL qualquer alteragao ocorrida no endereco, telefone, conta bancaria e outras
ANTONIA ELIANE
julgaveis necessarias para o recebimento de correspondencia e outros documentos.
ESTAMPARIA-ME),CNPJ n16.519.137/0001-97.
15.2- Pela DETENTORA, quando, mediante solicitagao por escrito, comprovar estar impossibilitada de
Antonia Eliane Cardoso Jales,portador (a) do CPF N-042.260.373-24