Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (25/06/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício: 2025

DECRETO Nº 133, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.165

Abre no orç;Jmento vigente crédito  ad icional suplementar e  da outras providências

DECRETA: Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$810. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( +  } 810.000,00

02

03

01

-OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

SECRET.EOUCAÇÃO

196 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 500.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 01 550 Transferência  cio Salário-Educação 999 000 Não  se aplica

## 02 03 02 FUNDO OE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

274

12.361.0030.1201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

541

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União- VAAF

999

Não  se aplica

000

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E- FMS

473 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de RectJrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

568 10.303.0025.2184.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

176 12.361.0030.1686.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 571 01 571 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação

02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 999 000 Não se aplica

02 03 02 FUNDO OE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.90610001·93 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 133 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N  .165

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO · FUNDEB

284

12.361.0030.1686.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

542

999

000

E

EQUIPAMENTOS

MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB- complementação  da União . VAAT

Nlio se aplica

341 12.385.0035.2282.0000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  542 01 542 Transfer6ncias do FUNDES - Complementação  da Uniã o - VAAT 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

559 10.302.0025.3018.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -100.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn,po: 1 621 02 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 999 000 Não  se aplica

-810.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 E:x:erclcio: 2025

DECRETO Nº 143 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adici'onal suplementar  e da outras  providências

160.000,00

F.R.:

1

541

F.R.

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 12 de maio de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 036.851.073-56

01

-160.000,00

Grupo:

1

542  01

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--··

-·-·-·  --.

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigent e , um  crédieo adicional  na  importância  de R$233. 342, 00  distribuidos  as  s e guintes  dotações :

Suplementação (

+  )

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

10 01.031 .0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 13.342,00 F.R.: 1 500 00

11 01 .031.0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se epllca 70.000,00 F.R.: 1 500 00

03

02

330

FUNDO OE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO - FUNOEB

12.365.0035.1260.0000

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

4.4.90.51 .00

540

999  000

E

OBRAS

INSTALAÇÕES

Transferência s do FUNOEB · lmpos1os e Transferência s de Impostos

Nêoaeepliea

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

01 01 00 GAMARA MUNICIPAL

0 1.031 .0001 .  1001 .0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

01 .031 .0001.1001.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

01 .031 ,0001 ,2001 ,0000

3.1.90.13.00

500

999  000

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apllca

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  VlnC1.Jlados de Impostos

Não  se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não VlnC1.Jlados de Impostos

Não  se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001·93 Exare/cio: 2025

## DECRETO Nº 143 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.165

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS 470 10.301.0025.1160.0000 4.4.90.51.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -150.000,00 801 999  000 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 02 Tn:meferênclas  Fundo a Fundo de Recur&amp;08 do SUS provoolootee do Govemo Federei - Bloco de Estrutut NilOM8pllCa

-233.342,00

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Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç&amp;o.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 16 de junho de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 036.85).073-56

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..  .

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, TeVFax (86) 3249-1333

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 5712025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 5712025                                                                                      |
|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Nºdo Processo                    | 072/2023                                                                                                            |
| Fundamento Legal                 | Lei 8.6661 93                                                                                                       |
| Contratante                      | Prefeitura Municioal de São Miguel do Taouio - PI                                                                   |
| Contratado                       | CONSTRUTORACAXF. LTDA.                                                                                              |
| CNPJ do Contratado               | 06.226.43910001-I3                                                                                                  |
| Resumo do objeto do Contrato     | Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e amoliacão da U. Escolar Raimundo Marcelino Sousa II. |
| Prazo de Vigência                | 12 (doze) meses                                                                                                     |
| Prazo de Exccucão                | 120( cento e vintca) dias                                                                                           |
| Data de assinatura do contrato   | 23 de iunho de 2025                                                                                                 |
| Valor                            | 1.076.6I4,22 (Um milhão e setenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e dois centavos)                  |

São  Miguel do Tapu,o PI,  23 de Junho  de 2025.

ANTONIO FRANCIS(  ,..  Assinado deforma PEREIRA DA - ~:~~isg~;~7~ DA SILVA:4628457539 / SILVA:46284575300

Antônio Francisco Pereira da Silva

Secretár io de Obras www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

·

233.342,00

02

150.000,00

F.R.:

1

540

-4.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-9.342.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-70.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

01