Ata — Cabeceiras  Do  Piau F (2025)

22 Ano XXIII : Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXVIII CABECEIRAS Do piauiss ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUiT CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61 Do piauire 8.6. ESTADO DO PIAU! Prefeitura Municipal DE CABECeIrAS DO Piauí CNPJ: 41.522.277/0001-61 Caso o remanejamento seja feito entre 6rgaos ou entidades dos Estados, do &quot;Uerta Uolant fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao. 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condicoes nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou. justificada. 6.0. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS: 8.7. por meio do remanejamento. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos. termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades para a execugao descentralizada sera 6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos REGISTRADOS: 9.0. CanceLamentO dO RegistrO do LicItante veNcedOr e dOs pREgOs bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situacoes: 6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a 9.1. 9.1.1. 9.1.2. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Nao retirar a. nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo execugao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos 9.1.3. 2, do Decreto no 11.462, de 2023; ou estabelecido pela Administragao sem justificativa razoavel; Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos registrados; 9.1.4. de 2021. Sofrer sangao prevista nos incisosIll ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, 6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao 6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos para a contratagao;. 6.1.3.2. ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de precos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os criterios definidos para a contratagao. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS: 7.0. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme efeitos da sangao. 9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os 7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado poi motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o principios do contraditorio e da ampla defesa. 9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade fornecedor para negociar a redugao do prego registrado. 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem observada a ordem de classificagao. 9.4. gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, aplicagao de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus 9.4.1. Por razao de interesse publico; em determinada ata de registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes. hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: precos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora 9.4.2. 9.4.3. 4o, ambos do Decreto no 11.462, de 2023. Apedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, s 3o e 27, s procedera ao cancelamento da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. 7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos 10.0. DAS PENALIDADES: 10.1. penalidades estabelecidas no edital. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das 6rgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido 7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e 0 10.2. injustificadamente apos terem assinado a ata. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do CABECEIRAS Do piauis ESTADO DO PIAU! Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61 DO PIAUIE ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CAbECEIRAS DO Piauí CNPJ: 41.522.277/0001-61 fornecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer. ao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7o, inc. XIV, do Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido d alteragao, a documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas. de 2023). 10.3. orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8o, inc. IX, do Decreto no 11.462, de. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador 7.2.2. inviabilize.. prego registrado... gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sob Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade 11.0. qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. ORGAO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel. 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item 11.1. Piauí/PMCP/PI. O orgao gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Cabeceiras Do 11.2. Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de registro de pregos: 7.2.4. procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratagao mais vantajosa. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora 12.0. DA ADeSAO A atA De REgIStrO De PrEcOS: 12.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica 7.2.5. inviabilize o prego registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que os seguintes requisitos: federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva 12.2.1. Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico: alteragao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 12.2.2. 12.2.3. Demonstragao de que os valores registrados: estao compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e 8.0. REMANEJAMENTO DASQUANTIDADES DEREGISTRO DE PRECOS: fornecedor. NA ATA 12.3. Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a 8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de aceitagao da adesao pelo fornecedor. 12.3.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam registro de pregos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. gerenciamento. acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: 12.4. Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. dias, observado o prazo de vigencia da ata. nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratacao solicitada em ate noventa 8.3. O. orgao ou. entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que 12.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para 6rgao ou o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos. entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto 8.5. O 6rgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual no 11.462, de 2023. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. 12.6. seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 12.1.. Dos limites para as adesoes: 12.7. As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou. (Continua na proxima pagina)