Edital — Boqueirão  Do  Piaui (20/06/2025)

CONSIDERANDO a Lei Municipal n 07/2022 de Boqueirao do Piauí. Que dispoe sobre a
regulamentacao do processo de selecao de diretores escolares das escolas da rede Municipal de
ensino a partir de criterios tecnicos de merito e desempenho.
'Dispoe sobre a nomeacao da comissao de
acompanhamento da chamada publica para
selecao de profissionais da educacao para
exercerem a funcao de diretor escolar no
Município de Boqueirao do Piauí-PI para o
bienio 2025/2027."
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, Estado do Piauí, por meio da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED, no uso de suas atribuicoes legais
disposto nos termos da Lei Municipal n O7/2022, e na Lei Federal n 14.113/2020, torna publica a
abertura de inscricoes para o processo de selecao de profissionais da educacao para ocuparem a funcao
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí, NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS e.

CEP: 64.283-000 - E-mail: semedboqueirao@gmail.com 2.1. O candidato aprovado na Selegao Publica de que trata este Edital sera nomeado para o cargo de nedboqueirao@gmail.com g) Declaracao de disponibilidade para 40 horas ou de 20 horas no Município, h) Declaracao de nao ter respondido a inquerito administrativo; provimento em comissaio de Gestor (a) Escolar da Rede Publica Municipal de Ensino de BOQUEIRAO DO Piauí - PI se atendidas as seguintes exigencias: a) ter sido aprovado na Selecao Publica, na forma estabelecida neste Edital; concurso ou teste simplificado; i) Declaragao de estar apto a movimentar conta bancaria junto as instituiges financeiras; j) Declaragao de estar vinculado a rede Municipal de ensino de Boqueirao do Piauí - PI atr b) ter nacionalidade brasileira ou naturalizado; c) gozar dos direitos politicos, for servidor efetivo. k) Declaracao de nao ter sido reprovado pela comissao de avaliagao na avaliagao de desempenl d) estar quite com as obrigacoes eleitorais; f) Possuir graduacao em licenciatura; e) estar quite com as obrigacoes do servico militar, para os candidatos do sexo masculino; 1) Declaracao de estar em dia com o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Secret Educacao. atenda a um turno); h) Ter disponibilidade para o exercicio da funcao no regime de 40 horas (ou 20 horas, caso a escola so m) Certidao Negativa da Justiga Criminal - Site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-cert i) ser pessoa idonea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de certidao civil e criminal (no antecedentes-criminais ). 3.5.3.1. As declaragoes citadas nas alineas g&quot;, &quot;h, , , k, , e a certidio citada na alir deverao ser juntadas e enviadas em um unico arquivo. j) Comprometer-se a assinar o Termo de Compromisso, assumindo cumprir o Contrato de Gestio; 3.6. Nao serao aceitos documentos apos o ato da inscricao. 3.7. No ato da inscrigao sera enviado para o e-mail informado pelo candidato, o comprov processo administrativo disciplinar (PAD), nos ultimos 02 (dois) anos; k) Nao ter incorrido em penalidade administrativa, no exercicio da fungao publica, sem sindicancia em requerimento de inscricao. lei, a epoca da nomeacao. 1) Cumprir outras normas e apresentar todos os documentos que se fizerem necessarios, na forma da 3.7.1. Para os candidatos que informarem um e-mail que nao seja do servidor GMAIL, o comp de inscricaio sera enviado em pdf. para o e-mail informado no ato da inscricao. 2.1.1. Para a comprovagao dos titulos academicos exigidos para nomeagao (alinea *f&#x27; do subitem 2.1 3.8. Os candidatos com inscricoes indeferidas terao seus nomes publicados com inscrig do presente Edital), o candidato devera apresentar copia dos certificados e diplomas, e declaracoes no homologada e nao participarao das etapas seguintes do certame. momento da convocacao para sua nomeacao ao cargo comissionado de Gestor (a) Escolar. 3.9. O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com : 7.853/1989, com o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto n 3.298/1999 e com as alteracoes dad a vaga para a qual concorre o candidato. 2.1.2. A nao comprovacao dos requisitos estabelecidos no presente Edital acarretara a perda do direito Decreto n 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realizagao da P se enquadre, em pelo menos, uma das alineas abaixo: 2.1.3. Para a comprovacao da experiencia na docencia, o candidato devera apresentar documento que terceira etapa devera, no ato da solicitagao da inscrigao, proceder da seguinte forma: a) informar no campo especifico ficha de inscricao (Anexo II) que necessita de atenc diferenciado; identificagao do empregador e do emprego, acrescida de declaragao do empregador, que informe o a) Copia das paginas da Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPs) que contenha os dados de b) incluir, obrigatoriamente, copia do laudo medico, emitido nos ultimos 12 meses, atestando a se realizada na area privada; periodo (dia, mes e ano) e a especie do servigo realizado, com a descricao das atividades desenvolvidas, e o grau ou nivel de deficiencia, com a expressa referencia ao codigo correspondente da Classi Internacional de Doenca (CID-10), contendo a assinatura e carimbo com o numero do CRM do 1 b) Certidao ou declaracao, que informe o periodo (dia, mes e ano) e a especie do servigo realizado, 3.10. O candidato com deficiencia que necessitar de atendimento diferenciado e nao cur com a descrigao das atividades desenvolvidas, se na area publica. procedimentos, os prazos e os horarios estabelecidos neste Edital, ficara impossibilitado de re especie do servigo realizado. c) Contrato de prestagao de servigos no caso de autonomo, que informe o periodo (dia, mes e ano) e a prova objetiva em condigoes diferenciadas. 3.11. O atendimento as condigoes solicitadas no Formulario de Requerimento de Atenc Diferenciado ficara sujeito a analise de viabilidade e razoabilidade do pedido. emitidas por dirigente de orgao de pessoal ou de recursos humanos, ou autoridade competente. 2.1.3.1. A declaragao e a certidao mencionadas nas alineas &quot;a&#x27; e &quot;b&quot; do subitem 2.1.3. deverao ser 3.12. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizacao da prova pratica,: solicitar atendimento diferenciado para tal fim, devera anexar, no ato da inscrigao, cert contratante. 2.1.3.2. O contrato mencionado na alinea &quot;c&quot; do subitem 2.1.3. deste edital sera emitido pelo nascimento da crianga e, no dia da prova objetiva, levar um acompanhante, que ficara como tempo de experiencia profissional. 2.1.3.3. O tempo de servigo prestado como voluntario, bolsista, estagiario e monitor nao sera aceito reservada e sera o responsavel pela guarda da crianga. A candidata que nao levar acompanhant de realizagao da prova pratica nao podera permanecer com a crianga no local de realizacao das 2.1.3.4. O tempo de servigo concomitante nao sera considerado. 3.13. O candidato que nao declarar, no ato da inscricao, sua condicao de deficiencia nao poder. posteriormente esta condigao para reivindicar a prerrogativa legal. Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED Prefeitura Municipal PE BOQUEIRAO DO Piauí-PI Prefeitura AUNICIPAL DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI Secretaria Municipal DE EDUCACAO -SEMED Rua 26 de Janeir CEP: 64.283-00 -E-mail semedboqueirao@gmail.con N 335 - Centro - Boqucirao do Piauí-PI Rua 26 de Janeirg A 2.1.3.5. Nao sera computado o tempo de experiencia profissional se o documento a ser analisado nao 3.14. A ausencia de qualquer um dos documentos do subitem 3.5. automaticamente indefere a in dia/mes/ano. se enquadrar no subitem 2.1.3, ou ainda, se o inicio ou termino da experiencia nao estiver na forma do candidato. 3.15. O Instituto Ipe Castelense e a Secretaria Municipal de Educacao de Boqueirao do Piau 2.2. Alem dos comprovantes das situagoes acima relacionadas, podera ser exigida, por ocasiao da nomeacao, a apresentacao de outros documentos necessarios para a admissao no servico publico responsabilizam por requerimentos de Inscrigao que nao tenham sido recebidos por fatores de tecnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferencia dos dados e/ou causem fa convocacao; Municipal. A relacao desses documentos sera disponibilizada ao candidato no momento da sua comunicagao ou congestionamento das linhas de transmissao de dados. 2.3. A documentacao a que fazem referencia os subitens 2.1. e 2.2. devera ser apresentada na Secretaria 4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELECAO DE MERITO E DESEMPENHO Edital de Convocacao dos candidatos aprovados, oportunamente divulgado. Municipal de Educacao do Município de Boqueirao do Piauí - PI, de acordo com as orientacoes do 4.1. O processo de que trata esta selecao de gestores escolares realizar-se-a em 03 (tres) etapas 2.4. Para a nomeagao, exigir-se-a do candidato a apresentagao de declaragao de nao acumulagao indevida de cargo/emprego publico e de ter disponibilidade para a jornada de trabalho descrita no 4.1.1. Primeira etapa: analise das inscrigoes (eliminatoria), consistira na verificagao dos ped inscrigao para homologacao mediante analise da documentacao. Somente participara da segun Anexo II do presente Edital. terceira etapa o candidato que tiver seu pedido de inscricao homologado. A documentagao que 2.5. Nao sera nomeado, ainda que aprovado no processo de selegao, o candidato que tenha prestado este inciso e a prevista no item 3.5 deste edital. informagoes inveridicas no decorrer das etapas da selegao publica, e desde o momento das inscrigoes. 4.1.2. Segunda etapa: a avaliacao de merito (classificatoria) consistira em analise de curricu valor maximo de 20 pontos, com base em criterios dos artigos 64 e 67 da Lei N 9.394 de 3. DAS INSCRICOES dezembro de 1996 - LDB, mediante especificagao e comprovacao da experiencia na area de d e gestao, e dos titulos, a que se refere o Anexo IV deste Edital; 23 3.1. As inscrigoes para o presente Processo Selegao de Diretores Escolares serao realizadas no periodo 4.1.2.1. Na analise dos titulos, as situagoes que excederem ao valor maximo de pontos estabe 27 https://forms.gle/E8xuSyH2MhykhJ3Z7 de junho 2025, exclusivamente pelo seguinte link: no quadro de pontuagao, nao serao computadas. 4.1.2.2. O diploma de curso de graduagao, de pos-graduagao somente serao considerados va 3.2. Nao sera cobrada taxa de inscrigao. 3.3. A inscrigao do candidato implicara o conhecimento e a expressa aceitagao das normas e condigoes diploma/certificado do orgao competente delegado pelo MEC. expedidos por instituigoes reconhecidas e se constar no verso da copia, o regis 3.4. No ato da inscrigao, o candidato fara a opgao pelo local de trabalho de acordo com o que esta estabelecidas neste Edital, em relagao as quais nao podera alegar desconhecimento. 4.1.2.3. O certificado do curso de especializagao somente sera considerado se o mesmo tiv discriminado no Anexo II deste Edital. de Educacao - CNE, e ou Conselho Estadual de Educacao - CEE. oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resolugoes expedidas pelo Conselho N 3.5. No ato da inscricao o candidato devera enviar no formato PDF no link do subitem 3.1: 3.5.1. Ficha de inscrigao (requerimento de inscrigao), conforme Anexo III deste Edital, devidamente 4.1.2.4. Para comprovar a conclusio de curso de graduagao, especializacaio (pos graduacao lato tambem sera aceita certidao ou declaracao de conclusao do curso, expedida por instituigao de exclusao, a qualquer tempo, em caso de constatagao de inveracidade nos dados fornecidos ou pelo nao preenchida, sendo as informagoes prestadas de inteira responsabilidade do candidato, acarretando sua reconhecida, acompanhada de historico escolar. preenchimento de informagoes exigidas neste Edital; 4.1.2.5. A comprovacao da experiencia de docencia ou em outras fungoes do magisterio, o ca devera apresentar documentos de acordo com as orientagoes dos subitens 2.1.3., 2.1.3.1 e 2.1. 3.5.2. Ficha de Curriculo e Titulos, com comprovantes, a que se refere o Anexo IV deste Edital; 4.1.3. Terceira etapa: a avaliacao de desempenho (classificatoria) consistira em avaliacao (arquivo unico); com valor maximo de 80 pontos, que comprovem as competencias Especificas da Base N 3.5.3. Copias nitidas dos seguintes documentos acompanhados dos originais: Comum de Competencias do Diretor Escolar (BNC-Diretor Escolar), especificadas no com suas respetivas estrategias. Nesta etapa o candidato tera 20 minutos para apresentagao d de trabalho bienal da escola, (sendo 15 minutos para a apresentacao e 5 minutos destinados a pe da banca avaliadora), o plano devera ser realizado tendo como base os indicadores de quali gestao escolar, fazendo articulacao com as competencias (BNC-Diretor Escolar) e atribuig gestores especificadas no anexo VII, deste Edital. O modelo do plano de trabalho consta no a) Carteira de Identidade (frente e verso) (arquivo unico); c) Comprovante de escolaridade - de curso superior na area de licenciatura (arquivo unico); financeira, pessoal e relacional. Para cada dimensao o gestor devera apresentar no maximo tre VIII, deste edital. CNE/CP N: 4/2021, distribuidas nas dimensoes: politico-Institucional, pedagogica, adminis b) Titulo de Eleitor, com comprovante de quitacao eleitoral (arquivo unico); d) Carteira de Reservista, para sexo masculino (arquivo unico); e) Cadastro de Pessoa Fisica -- CPF (arquivo unico) (caso o CPF for o mesmo numero do RG, precisa enviar apenas a carteira de identidade);. f) Comprovante de residencia atualizado (arquivo unico);

66
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edigao VCcCXLIV
PREEEREURR ANNICAPAREEC
PEE
ao do Piauí-PI
CEP:64.283-000-E-mail semed
mediante afixacao na sede da Prefeitura Municipal de Boqueirao do Piauí - PI e na sede Secretaria
5. DA CARGA HORARIA
Municipal da Educagao, de acordo com a Lei Organica do Município de Boqueirao do Piauí - PI.
5.1 O (a) gestor (a) escolar aprovado (a) devera ter disponibilidade de 40 horas exclusivas para o para
12.1.1. Apos a divulgacao do resultado final e homologacao do processo seletivo pelo Secretario de
Educacao, inicia-se o periodo de transicao, que acontecera com a finalizacao dos tramites descritos no
o exercicio da funcao no Município.Caso a escola atenda a apenas um turno, o profissional sera lotado
apenas 20 horas.
cronograma do processo de selecao.
12.1.2. No periodo de transigao, a Equipe Gestora, que encerra o seu periodo de mandato transmitira
6. DA REMUNERACAO
a nova Gestao Escolar alem do acervo documental, os demais documentos que sejam de relevancia
e/ou demandem continuidade por parte da nova equipe.
6.1.Ao a gestor a escolar a aprovado a na selecao e nomeado pela Secretaria Municipal de
12.1.3. E vedada a Equipe de Gestao que encerra suas atividades ausentar-se da Escola Municipal,
quer em gozo de ferias, quer em licenca especial, ate que termine o periodo de transigao.
estabelecida no Plano de Carreira, cargos, vencimento e remuneracao do Servidores da Educacao do
12.2. Ocorrendo a vacancia no cargo de provimento em comissao, o substituto sera indicado pela
Município e/ou por Decreto Municipal.
Secretaria da Educagao, dentre os classificados, no prazo maximo de 30 (trinta) dias. Caso nao haja
7. DA CLASSIFICACAO E DO RESULTADO FINAL DA SELECAO
classificados, a administracao podera nomear um gestor escolar, em carater temporario, ate o proximo
processo seletivo.
7.1. A relagao de classificacao sera elaborada seguindo rigorosamente a ordem decrescente da
12.3. Em caso de afastamento temporario (por licenga maternidade, doencas ou demais casos previstos
pontuacao obtida do Curriculo e dos titulos somada a avaliagao pratica..
em lei), a Secretaria Municipal de Educacao podera nomear um (a) gestor (a) escolar em carater
7.2. A classificacao final sera obtida, apos os criterios de desempate, com base na listagem dos
temporario enquanto durar o afastamento.
candidatos remanescentes no processo seletivo.
12.4. Em caso de desistencia de candidato(a) aprovado(a) e nomeado(a), a Secretaria Municipal de
7.3. Sera considerado classificado o candidato que, cumulativamente:.
Educacao nomeara o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificados. Nao havendo candidatos
a) Atingir o numero minimo de 48 (quarenta e oito) pontos no total da pontuagao;
classificados, a Secretaria Municipal de Educagao nomeara um (a) gestor (a) escolar para exercer
7.4.O candidato que nao atender aos requisitos do subitem 7.3 sera considerado nao-classificado no
mandato ate o proximo processo seletivo.
processo seletivo, nao lhe sendo atribuida classificacao final.
12.5. A Secretaria Municipal de Educagao providenciara para que todos os (as) gestores (as) escolares
7.5. O Cadastro de Reserva sera composto pelos candidatos classificados ate o triplo do numero de
assinem Contrato de Gestao, que contera clausulas pre-estabelecidas, relativas as competencias:
vagas previstas no Anexo II deste Edital.
politico-institucional, pedagogica, administrativo-financeira, pessoal e relacional, alem de outras
7.6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos tera preferencia, sucessivamente, o que
a) Tiver maior tempo de experiencia de trabalho em gestao escolar;
decorrentes do exercicio do cargo.
b) Apresentar especializacao na area de gestao;
12.6. A Secretaria Municipal de Educacao ofertara formagao continuada para todos os (as) gestores
(as) escolares selecionados.
12.7. 0 (a) gestor (a) escolar ficara dispensado (a) do exercicio de sala de aula durante o seu mandato.
8. DOS RECURSOS
12.8. Os (as) gestores (as) escolares aprovados (as) nos termos deste edital terao mandato de 02 (dois)
anos, o qual se iniciara apos ato de nomeacao da Secretaria Municipal de Educacao, nos termos do
8.1. Caberao os seguintes recursos, nos prazos estipulados no Anexo I deste edital:
inciso, permitindo uma recondugao por igual periodo.
a) Indeferimento da inscrigao;.
12.9. A qualquer tempo, poder-se-a anular a inscrigao, prova ou nomeacao do candidato, desde que
b) Resultado da pontuagao de curriculos e titulos;
c) Resultado da pontuagao da prova escrita;
verificadas falsidades de declaragao ou irregularidades na realizacao das etapas ou nos documentos
d) Impugnacao do edital.
apresentados.
12.10. Os casos omissos e duvidas referentes ao processo de selegao serao resolvidos pela Secretaria
Paragrafo unico: os recursos de que trata o subitem 8.1 deverao ser encaminhados para o e-mail:
Municipal de Educagao e comissao responsavel pela selegao.
institutoipecastelense@gmail.com conforme datas especificadas no cronograma do anexo I do edital.
9.DA EXCLUSAO DO CANDIDATO
Bequeirao do Piauí - PI, 18 de junho de 2025
TUR
GENIR FERREIRA DA SILVA
Prefeita Municipal de Boqueirao do Piauí
9.1. Sera excluido da selecao o candidato que:
a) Falsificar documento;
b) Desrespeitar membros da Comissao da Selegao;
c) Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAQ DO Piauí-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMED
10. DA CONTRATACAO (TERMO DE COMPROMISSO DO CONTRATO DE GESTAO)
Rua 26 de Janeiro - N335 - Centro - Boqucirao do Piauí-P
CNPJ:30.149.202/0001-60
CEP: 64.283-000 - E-mail: semedboqueira0@gmail.com
10.1. O contrato e feito pela Secretaria Municipal de Educacao, diretamente com o (a) gestor (a)
escolar, mediante a assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestao.
10.2. A contratagao dar-se-a pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de sua nomeagao, sem possibilidade
de ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educacao.
10.3. A contratagao obedecera a ordem de classificagaio dos candidatos selecionados.
ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUCAO DO PROCESSO SELETIVO
10.4. Durante o exercicio do cargo em comissao, podera ocorrer avaliacoes periodicas para fins de
aferir a eficiencia no desempenho do servico publico, bem como a observancia das normas e principios
ETAPAS
DATA/PERIODO
que regem a Administragao Publica.
Divulgacao do Edital
18 de junho de 2025
10.4.1. Para atender as condicionalidades VAAR (Valor aluno qualidade), que faz parte das.
Impugnacao do edital
20 de junho de 2025
composicoes do FUNDEB, na hipotese de reducao das taxas de rendimento e dos indicadores
Submissao de pedido de inscrigao
23 a 27 de junho de 2025
educacionais de desempenho da escola, o gestor selecionado perdera o cargo
10.4.2. A atribuigao de sancoes e/ou exoneracao ficara a cargo do(a) Secretario(a) Municipal de
Divulgacao das inscrigoes deferidas
30 de junho de 2025
Educacao.
Interposicao de recurso referente as inscrigoes deferidas
01 de julho de 2025
11. DOS ANEXOS
Resultado da interposicao de recurso referente as inscrigoes e
02 de julho de 2025
divulgacao da homologacao das inscricoes pos-recurso
11.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:
Divulgacao do resultado preliminar da avaliagao de merito
03 de julho de 2025
11.1.1. ANExo 1 -- Cronograma de execucao do processo seletivo.
11.1.2. ANExO II -- Distribuicao do quadro de vagas e lotacao.
Interposicao de recurso referente a avaliacao de merito
04 de julho de 2025
11.1.3. ANExO III - Ficha de inscrigao do candidato (a).
Resultado da interposicao de recurso referente a avaliacao de
11.1.4. ANExO IV - Formulario padronizado da analise de titulos academicos, experiencia na
07 de julho de 2025
merito e divulgacao do resultado final das etapas 1 e 2.
docencia e em outras fungoes do magisterio.
Divulgagao dos classificados para a avaliagao de desempenho e
11.1.5. ANExO V - Modelos de declaracoes.
09 de julho de 2025
11.1.6. ANEXO VI -- Requerimento de interposicao de recurso.
11.1.7.ANEXOVII-Atribuicoes do gestor escolar.
Prova pratica da avaliacao de desempenho - apresentacao do
11 de julho de 2025
11.1.9. ANExo vIII - Modelo do plano de agao - prova pratica-avaliagao de desempenho.
plano de trabalho
Divulgacao do resultado preliminar da avaliagao de desempenho15 de julho de 2025
12.DAS DISPOSICOES FINAIS
Interposicao de recurso referente a avaliacao de desempenho
16 de julho de 2025
12.1. A divulgacao dos atos e resultados decorrentes desta selegao sera realizada por meio das midias
Resultado da interposicao de recurso referente a avaliacao de.
17 de julho de 2025
sociais
emissoras
locais
de
radio,
no
site:
desempenho
https://transparencia.boqueiraodopiaui.pi.gov.br/boqueiraodopiaui
link:
Publicacao do Resultado Final
18 de julho de 2025
https://drive.google.com/drive/folders/1GO-4hNd5PH4G1K2-gWr_lUQ3pFIU9jb1?usp=sharing,
(Continua na proxima pagina)

ANEXO VI - REQUERIMENTO DE INTERPOSICAO DE RECURSO
Candidato(a): ao orgao central quando nao corresponderem ou forem de qualidade inferior. XIX - zelar pela qualidade da merenda escolar e criar mecanismos de acompanhamento e CPF: N DE INSCRICAO: controle do estoque, evitando desvios dos generos. XX - comunicar ao orgao central a necessidade de materiais e equipamentos, indispensaveis ao Interposicao de recurso referente a: funcionamento da unidade de ensino. ) as inscrigoes deferidas XXI - enviar relatorio sobre movimento escolar anual, ao setor competente da Secretaria ) avaliacao de merito ) a avaliacaio de desempenho Municipal de Educacao, no prazo de trinta dias, apos o termino do ano letivo. ) Impugnagao do edital XXII - propiciar agoes efetivas na unidade de ensino, que sensibilizem a comunidade escolar a ) OUTRO: zelar pelo patrimonio publico respeitando-o e conservando-o como bem de todos. XXIII - responsabilizar-se pelo recebimento da merenda escolar, comunicando ao setor Argumentagaio: competente, qualquer irregularidade detectada. XXIV - zelar pela integridade fisica e moral de servidores e estudantes durante a permanencia destes no ambito da unidade de ensino. XXV - garantir condigoes para que o arquivo da unidade de ensino esteja atualizado e bem conservado. XXVI - promover, juntamente com o coordenador pedagogico e supervisor escolar, sessoes de Nestes termos, pego deferimento. de estudos visando esclarecer aos estudantes e ao corpo funcional da escola seus direitos e deveres com base neste Regimento. Assinatura do(a) candidato(a) XXVII - resolver problemas internos da escola, ouvindo o Conselho Escolar, quando necessario, antes de recorrer ao orgao central. Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI 3 XXVIII - impedir que pessoas alheias a escola e a rede publica Municipal de ensino ESEMED Rua 26 de Janeiro - N 335 - Centro - Boqueirao do Piauí-PI CEP: 64.283-000 -E-mail: semedboqueirao@gmail.com ANEXO VII - ATRIBUICOES DO GESTOR ESCOLAR Educacao. desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a devida autorizacao da Secretaria de Ao/a Gestor (a) Escolar na gestao, interagao e organizacao das agoes educacionais pertinentes as funcoes administrativas e pedagogicas, na perspectiva de assegurar condigoes necessarias Prefeitura MUNICIPALDE BOQUEIRAO DO Piauí-PI para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das atividades, compete: Secretaria Municipal DE EDUCACAO-SEMED CNPJ: 30.149.202/0001-60 u 2 I - zelar pelo cumprimento deste regimento e das normas internas da unidade de ensino. II - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas. EP 64283-0-E-l eeqe mal.com III - participar da elaboracao e da execucao do projeto pedagogico da unidade de ensino. IV - organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educagao, projetos de ANEXO VIII-PLANO DE TRABALHO MODELO implantacao, autorizacao e reconhecimento de cursos. INDICADORES O QUE VAMOS FAZER ACOES (CURTO, MEDIO E RESPONSAVEIS PRAZOS LONGO PRAZO) DIMENSAO 1: GESTAO PEDAGOGICA FINANCIAMENTO RESULTADOS V - elaborar horarios e realizar distribuigaio de carga horaria dos professores, conjuntamente INDICADORES DE PLANEJAMENTO E ACOES PEDAGOGICAS ESPERADOS com o corpo tecnico e docente.. VI - responder, legalmente, perante os orgaos publicos competentes, pelo funcionamento da unidade de ensino. INDICADORES DE RESULTADOS EDUCACIONAIS VII - implementar atividades de capacitagao de recursos humanos. VIII - asinar correspondencia e todos os documentos escolares. IX - promover o intercambio com outras unidades de ensino e a integragao da escola com a DIMENSAO 2: GESTAO PARTICIPATIVA comunidade. X - presidir reunioes administrativas e/ou pedagogicas na unidade de ensino, bem como INDICADORES O QUE VAMOS FAZER AGOES (CURTO, MEDIO E RESPONSAVEIS LONGO PRAZO) PRAZOS FINANCIAMENTO RESULTADOS incentivar as categorias para a composicao do Conselho Escolar. ESPERADOS XI - incentivar atividades que possam servir aos fins da unidade de ensino. XII - cumprir e fazer cumprir as determinacoes e aquelas constantes neste Regimento. XIII - prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na unidade de ensino. DIMENSAO 3: GESTAO DE PESSOAS E LIDERANCA INDICADORES O QUE VAMOS FAZER AGOES (CURTO, MEDIO E RESPONSAVEIS PRAZOS FINANCIAMENTO RESULTADOS XIV - controlar a frequencia e pontualidade dos servidores, enviando ao orgao central os LONGO PRAZO). ESPERADOS documentos pertinentes. XV - abonar ate tres faltas anuais do servidor, quando justificadas de acordo com o Regimento DIMENSAO 4: GESTAO DE INFRAESTRUTURA: RECURSOS E SERVICOS Juridico Unico. FINANCIAMENTO RESULTADOS XVI - convocar reunioes periodicas para discutir questoes fundamentais a unidade de ensino. XVII - dar ciencia ao orgao central dos reparos, reformas e ampliagoes, que por ventura forem necessarias na unidade de ensino. INDICADORES O QUE VAMOS FAZER AGOES (CURTO, MEDIO E RESPONSAVEIS PRAZOS LONGO PRAZO) ESPERADOS