Lei — Sigefredo Pacheco (05/02/2025)

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Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V   CCLIV

## 11/c..

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ISSN 2594-7923 (Online)

Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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ESTADO DO PIAU! CÂMARA  MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/ PI CNPJ Nº 41.279.670/0001-76

E-mail: nccsiden,ia camaca sisefredo@smaa ,oro

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

## Contrato Administrativo nº  004/2025.

Procedimento Licitatório: nº 003/2025.

Modalidade:

Inexigibilidade.

Objeto: Serviços de assessoria e consultoria especializada na transmissão  e suporte das ações  do e-social junto a folha de pagamento e sagres folha mensal, nos termos do art. 74, inciso m, e, da Lei Federal n. 0 14.133/2021 .

Contratante: Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco-PI.

Contratado: Maria Ruth Pereira Costa Monteiro - CNPJ nº 15.769. 198/0001-40.

Valor Mensal: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Data da Assinatura: 31/01/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos  105,  106 e  107 da Lei nº  14.133, de 2021, por interesse público  e  de acordo com a conveniênc ia desta Câmara Municipal.

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Fonte  de  Recursos: Orçamento Geral  da  Câmara Municipal  2025  Duodécimo Projeto atividade nº 0l.03 1.0001.2001.0000 Elemento de despesa nº 33.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/ PI CNPJ Ng 41.279.670/ 0001-76

E-mail~  pcesidenda camaca sieefredn@email com

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 005/2025.

Procedimento Licitatório: nº  004/2025.

Modalidade: Inex.igibilidade.

Objeto: Locação  de sistema de software (folha de pagamento, contracheque  on-line, portal da transparência),  nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco-PI.

Contratado: Simples Informática  e Consultoria Ltda - CNPJ nº I l.291.619/0001 - 19.

Valor Mensal: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Data da Assinatura: 3 1/01/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir  de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos  105,  106 e  107 da Lei nº  14.133, de 2021 , por interesse público  e  de acordo com a conveniência desta Câmara Municipal.

Fonte  de  Recursos: Orçamento  Geral  da  Câmara Municipal  2025  Duodécimo Projeto atividade nº 01 .031.0001 .2001  .0000 Elemento de despesa nº 33.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

| Poder Legislativo:                                                                                                                                                                                                                                                               | Bom Jesus ....................................Pag. 179 Bom Princípio do Piauí (LRF)...Pag. 421                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Jerumenha (LRF)........................Pag. 428 Jurema..........................................Pag. 88 Lagoa de São Francisco..............Pag. 212                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Regeneração (LRF).....................Pag. 430                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| Alegrete do Piauí.........................Pag. 40                                                                                                                                                                                                                                | Castelo do Piauí...........................Pag. 32 Cocal dos Alves............................Pag. 48 Colônia do Gurguéia...................Pag. 101 Elesbão Veloso (LRF)..................Pag. 426                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Lagoa do Sítio..............................Pag. 182 Milton Brandão...........................Pag. 250 Novo Santo Antônio ....................Pag. 139                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 329 São João da Canabrava..............Pag. 49 São João da Serra (LRF)............Pag. 433                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Amarante.....................................Pag. 263 Assunção do Piauí .......................Pag. 152                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Oeiras ...........................................Pag. 328                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Sigefredo Pacheco .......................Pag. 01                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Bela Vista do Piauí ......................Pag. 264                                                                                                                                                                                                                               | Capitão de Campos.....................Pag. 48 Francisco Ayres ...........................Pag. 253 Ilha Grande..................................Pag. Jaicós............................................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Padre Marcos...............................Pag. 24 Palmeirais ....................................Pag. 251                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Simões...........................................Pag. 153                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
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| Barro Duro...................................Pag. 44                                                                                                                                                                                                                             | 315                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Piripiri..........................................Pag. 163                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Vila Nova do Piauí.......................Pag. 17                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Alagoinha do Piauí......................Pag. Alegrete do Piauí.........................Pag. Alto Longá ...................................Pag. Anísio de Abreu...........................Pag.                                                                                    | Canto do Buriti............................Pag. 71 Capitão Gervásio Oliveira..........Pag. 212 Caracol.........................................Pag. 147                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Jurema..........................................Pag. 135 Lagoa de São Francisco..............Pag. 136 Miguel Leão.................................Pag. Milton Brandão...........................Pag. Monsenhor Hipólito....................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Santa Cruz do Piauí....................Pag. 248 Santa Cruz do Piauí (LRF) ........Pag. 460 Simplício Mendes........................Pag. 322                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Poder Executivo:                                                                                                                                                                                                                                                                 | Gilbués .........................................Pag. 89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Juazeiro do Piauí.........................Pag. 269 Júlio Borges .................................Pag. 250                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Riacho Frio ..................................Pag. 240 Ribeira do Piauí...........................Pag. 297                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Caldeirão Grande do Piauí (LRF)..Pag. 435 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 170                                                                                                                                                                                              | Fartura do Piauí..........................Pag. 219 Flores do Piauí.............................Pag. 252 Floresta do Piauí..........................Pag. 220 Francinópolis...............................Pag. 221 Francisco Ayres ...........................Pag. 221 Francisco Santos..........................Pag. 43 Fronteiras.....................................Pag. 127 Guadalupe....................................Pag. 102 Guaribas.......................................Pag. 66 Inhuma.........................................Pag. 267 Itainópolis ....................................Pag. 103 | Matias Olímpio............................Pag. 228 Miguel Alves ................................Pag. 229 231 185 343 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 343 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 330 Murici dos Portelas.....................Pag. 232 Nossa Senhora dos Remédios.....Pag. 122 Nova Santa Rita...........................Pag. 211 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 207 Novo Santo Antônio ....................Pag. 233 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 112 Olho D'Água do Piauí (LRF).....Pag. 545 Padre Marcos...............................Pag. 34 Pajeú do Piauí..............................Pag. 234 Palmeirais ....................................Pag. 236 Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 314 Pavussu.........................................Pag. 319 Picos..............................................Pag. 302 | Santa Luz.....................................Pag. Santo Antônio de Lisboa.............Pag. Santo Antônio dos Milagres .......Pag. Santo Inácio do Piauí..................Pag. São Braz do Piauí........................Pag. São Francisco de Assis do Piauí.Pag. São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. São João da Canabrava..............Pag. São João do Arraial.....................Pag. São João do Piauí ........................Pag. São Julião.....................................Pag. São Luís do Piauí.........................Pag. São Miguel da Baixa Grande.....Pag. 41 São Miguel do Fidalgo ................Pag. São Raimundo Nonato................Pag. Sebastião Leal..............................Pag. Simões...........................................Pag. 316 Socorro do Piauí..........................Pag. Socorro do Piauí (LRF) ..............Pag. 485 Sussuapara (LRF).......................Pag. Tamboril do Piauí (LRF)............Pag. |
| Água Branca................................Pag. 50 47 174 314 26 Antônio Almeida..........................Pag. 02 Antônio Almeida (LRF)..............Pag. 515 Aroazes.........................................Pag. 175 Arraial..........................................Pag. 176 | Cristalândia do Piauí..................Pag. 213 Cristino Castro............................Pag. 126 Curimatá......................................Pag. 245 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 251 Dom Inocêncio.............................Pag. 123 Domingos Mourão.......................Pag. 216 Elesbão Veloso .............................Pag. 217 Eliseu Martins .............................Pag. 264 Esperantina..................................Pag. 319                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Santa Filomena............................Pag. 251                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
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| Assunção do Piauí .......................Pag. 181                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 258                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Assunção do Piauí (LRF)............Pag. 513                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 310                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Avelino Lopes...............................Pag. 247                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 310                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 161                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 295                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Barras...........................................Pag. 140                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Barro Duro...................................Pag. 178 Batalha .........................................Pag. 63                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 309                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| Belém do Piauí.............................Pag. 315                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| Bertolínia .....................................Pag. 57 Bom Jesus ....................................Pag. 03                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 293                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Bonfim do Piauí ...........................Pag. 179                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Boqueirão do Piauí......................Pag. 238                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Brasileira......................................Pag. 37                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 304                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 23                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 434 570                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 156                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| CampoAlegre do Fidalgo (LRF)Pag. 373 Campo Grande do Piauí.............Pag. 172                                                                                                                                                                                                  | Jaicós............................................Pag. 26                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Piracuruca ...................................Pag. 183 Piripiri..........................................Pag. 237                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Valença do Piauí..........................Pag. 320 Várzea Branca.............................Pag. 332                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Campo Grande do Piauí (LRF).Pag. 397                                                                                                                                                                                                                                             | Jatobá do Piauí............................Pag. 109                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Porto.............................................Pag. 237                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Várzea Grande............................Pag. 284                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Campo Largo do Piauí................Pag. 252 Campo Maior...............................Pag. 19                                                                                                                                                                                   | Joca Marques...............................Pag. 20                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Porto Alegre do Piauí..................Pag. 239 Redenção do Gurguéia ...............Pag. 205                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Vera Mendes................................Pag. 333                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| Canavieira....................................Pag. 278                                                                                                                                                                                                                           | José de Freitas .............................Pag. 222                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Regeneração.................................Pag. 137                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Vila Nova do Piauí.......................Pag. 278                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

Outros:

AVEP - União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí

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FESPPI - Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Piauí

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SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior - PI

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Pag.  03

Pag. 328

Pag. 246

DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA,

SEM VALOR DOCUMENTAL.

(Verificar Edição Escrita para fins de confirmação do material disponibilizado)

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