Decreto — Capitao De Campos (06/02/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edicao VCCLV
ARRO
"Werta oiat.
GOVERNOMUNICIPAL
GOVERNO Municipal
SMUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
CNPJ: 06,553,879/0001-85
CNPJ:06,553,879/0001-85
PACAAAMPOSP
27POS-P
11- CORDENADAS GEOGRAFICAS:
LAT. 04  16' 49, 38"
DEPENDENTE1
LONG.415525.15
12-AREA TOTAL DO IMOVEL:
13-AREA A SER DESMATADA
5.000M2
000
14- AREA DE INTERVENCAO:
15- COMPENSACAO AMBIENTAL:
NAO
NAO
SEP/PIS/NIT
16- TIPO DE ESTUDO:
DEPENDENTE2
EAI - ESTUDO AMVIENTAL INTERMEDIARIO
Data de nasciment
ome da maie
O prazo de validade desta e de 04 (quatro anos) anos a contar da presente data observado as condigoes
Nome do pa
CPE
gerais e especificas descritas neste documento.
PASEP/PIS/NIT
Tipo de dep
otivo de inicio
17- CONDICOES GERAIS:
a. Esta licenga de Operacao L.O devera ser publicada em jornal de grande circulagao local,.
DEPENDENTE3
primeirocaderno e no Diario Oficial do Estado conforme Lei n 6.938/81, art. 10, paragrafo
19 da Resolugao coNAMA 06/86, devendo as copias dessas publicagoes ser apresentada a
L m
ome da mae
esta Secretaria no prazo maximo de 30(trinta) dias
b. A renovagao desta Licenga devera ser requerida 120 (cento e vinte) dias da data de.
expiragao de sua validade (RES. cONAMA n 237/97, art. 18, paragrafo 49).
c. Qualquer alteragao nas especificagoes do projeto devera ser procedida de anuencia da
PASEP/PIS/NIT
SEMMA.
elemento de interesse arqueologico ou pre-historico, o empreendimento ficara obrigado a
LOCAL/DATA:
comunicar imediatamente a SEMMA.
artigo serao responsaveis pelas informagoes apresentadas, sujeitando-se as sangoes
Servidor Aposentado
administrativas, Civis e Penais (Paragrafo Unico. Art. 11 resolugao cONAMA 237/97)
f.Conforme inciso Il, art. 66 do Decreto Federal n 6514 de 22 de julho de 2008, o nao
(com reconhecimento de firma em presenca no cartorio de notas)
atendimento as condicionais estabelecidas em Licenga Ambiental ensejara na aplicagao das
sangoes previstas no referido Decreto.
g.
bettes
ainda as precaugoes dos planos e programas de controles ambientais citados.
18- CONDICOES ESPECIFICAS
Seguir com rigor o Estudo Ambiental Intermediario -- EAI.
Id:13B5BE65D065CBB3
Capitao de Campos-Pl, 05 de fevereiro de 2025
GOVERNOMUNICIPAL
Qwys Dorglos Medeiros Gome
PAACAAELAPIAESNCAMPOS-PI
Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
LICENCA AMBIENTAL
1- CATEGORIA
3-VALIDADE
Id:0471C239CB77C9BF
LICENCA DE OPERACAO
0001/2025
01/02/2029
(L.O)
CAPITAO
GOVERNO Municipal DI
*
6 DE CAMPOS
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos- SEMMA, com fundamento nos artig
Piauí
23, VI, VII, 30, I, II e 225, da Constituigao Federal de 88, nas disposig8es da lei n? 6.605/98 e da Lei n?
9.605/98 intituladas de Codigo Florestal, da resolugao do CONAMA n 237/97 e suas alteragoes,
ATO ADJUDICATORIO
de Meio ã
uido na lei 15 de dezen
ro de 2020 e
tos do Processc
A Comissao Permanente de Licitagoes do Município de Capitao de Campos-PI, no uso
de suas atribuicoes legais, tomando por base o Art. 74 inciso I  1, com fundamento
da Lei n 14.133/21, ADJUDICA a Inexigibilidade n 004/2025, que tem como
DADOS DO ESTABELECIMENTO
1- NOme dO prOprietAriO/sociO:
2- CPF: 393.855.153-49
contratado a Empresa: Educar Distribuidora LTDA, empresa inscrita no CNPJ n
GERSON RAMOS DE MELO
50.914.823/0001-09, neste ato representada por seu Socio Administrador Hugo Franklin
3-ENDERECODO EMPREENDEDOR
Rua Senador Gervasio, SN, Centro, Piracuruca-PI, CEP 64240-000
Lopes Cezar, CPF n 941.756.673-34, com endereco a Rua Padre Jose Rego, n2732, Sao
Joao, Teresina-PI, CEP 64.045-410, Referente a CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA IMPLEMENTACAO DO PROJETO (AVANCA MAIS), QUE
4- FoSREEADIOsECApITAO DE CAmPOs TDA
5- CNPJ:
57.898.882/0001-71
VISA AUMENTAR O APRENDIZADO E APERFEICOAR A AVALIACAO DOS
6- LOcALIZACAO DO EmPREeNDImENTO:
ALUNOS, AJUDANDO AS ESCOLAS DO Município A ALCANCAREM E
SUPERAREM AS METAS DO IDEB, CONFORME AS NECESSIDADES DA
7- BACIA HIDROGRAFICA/CIDADE
Secretaria DE EDUCACAO DE CAPITAO DE CAMPOS - PI.
RIO LONGA, CAPITAO DE CAMPOS
FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ FUNDEB/ QSE/ OUTROS e RECURSOS
8- ATIVIDADE:
PROPRIOS.
POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEL (Resolução CONSEMA 046/2022- E1.011)
9- NATUREZA:
Capitao de campos-PI, 05 de Fevereiro de 2025.
COMERCIO
Thalisson Bruno de Oliveira
LATITUDE: 175504.07 m E LONGITUDE 9507815,04 m S
Presidente da CPL
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais