Resolução — Belém Do Piauí (02/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxX
Id:0471C1DC6DFF793D
Id:0B621D3641B1763F
Câmara Municipal de Belem do Piauí - PI
ESTADO DO Piauí
Câmara MUNICIPALDE GEMINIANO
Palacio Vereador Jose Virgilio Ribeiro
CNPJ: 02.428.669/0001-04
LIVEIRA,15
CEP:64.613000=GEMINIANO-Piauí
Rua 14 de Dezembro, 217 - CEP 64.678-000 - Belem do Piauí - PI
E-mail: cmvbelempi@gmail.com.br
DESPACHO:
PROJETO DE Resolução NOL/2024, DE J9 DE JUNHO DE 2024.
Assunto: Registro de Chapa para Eleigao da Mesa Diretora, Bienio: 2025/2026
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"Fixa o subsidio de
vereadores do
Município de Geminiano - PI para a
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e em conformidade com a
Apro
legis/atura 2025 a 2028 e da outras
legislacao aplicavel, apos a analise da documentacao apresentada pela chapa intitulada "
providencias."
POR UM LEGISLATIVO MAIS FORTE", composta pelos seguintes membros:
Salas das
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Geminiano, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais propoe ao plenario o seguinte projeto, para
Presidente-ELIEUDO JOSE RIBEIRO JUNIOR-MDB
apreciacao e aprovagao dos Excelentissimos Vereadores, a saber:
Vice-Presidente-MARIA JACINTA DE CARVALHO-MDB
1a Secretaria MERCIA CAROLINA DIAS GOMES - MDB
Art. 1 - O subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de
2 Secretario -- FRANCISCO FELIPE DE SOUSA FILHO -- MDB
Geminiano para Legislatura 2025 a 2028, reger-se-a por essa lei, que observara os
ditames da Constituigao Federal.
Verifica-se que todos os documentos exigidos foram apresentados e encontram-se em
Art. 2o - O subsidio dos vereadores de que se trata o artigo anterior
ficara fixado no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
conformidade com as normas estabelecidas. Assim, atendidos os requisitos legais e
Art. 3o - O subsidio de que trata o artigo anterior, sofrera revisao geral
regimentais, DEFIRO o registro da chapa " POR UM LEGISLATIVO MAIS FORTE "
e anual, conforme o inciso X do Art. 37 da Constituigao Federal, apenas para corrigir
para participar da eleicao da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belem do Piauí/PI, a
as perdas inflacionarias do ano imediatamente anterior, tomando por base o IPCA
acumulado
ser realizada no dia 01/01/2025.
Art. 4.E vedado o acrescimo ao subsidio de que trata a presente le
Encaminhe-se este despacho a Secretaria Legislativa para as providencias cabiveis,
de qualquer gratificacao, adicional, abono, premio, verba de representacao ol
qualquer outra especie remuneratoria
incluindo a publicacao no mural desta Casa e, se aplicavel, em outros meios de
Art. 5. O valor do subsidio fixado por esta leio, observara o limite de
comunicacao oficial.
5% (cinco por cento), da receita do Município, referida no art. 29, VII, da
Constituicao Federal.
Publique-se.
Art. 6. A Câmara Municipal nao gastara mais de 70% (setenta por
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belem do Piauí, Estado do Piauí, aos
cento) de sua receita com folha de pagamento, incluido o gasto com o subsidio de
seus Vereadores, conforme disposto no  1 do art. 29-A da Constituigao Federal.
trinta dias do mes de dezembro de 2024
Art. 7. Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicagao
revogada as disposicoes em contrario, com efeito financeiro a partir de 01 (primeiro)
de janeiro do ano de 2025.
Ver. BERNARDINO GERALDO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal Belem do Piauí/PI
Dem9
ESTADO DO Piauí
Id:05D50754CB897328
CNPJ05.497.329/0001-23
RUA FRANCISCO MARQUES
LIVEIRA,15
CEP:64.613-000=GEMINIANO-Piauí
*
Sala da Sessoes da Câmara Municipal de Geminiano-Pl, 23 de
junho de 2024.
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
GABINETE DA PREFEITA
Decreto N36,DE 31DE DEZEMBRODE 2024
b kisory ll
DISPOES SOBRE A EXONECAO DOS
Vereado
SERVIDORES COMISSIONADOS DO
Município DE BOQUEIRAO DO
Piauí.
Forn/ne
Loo
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí-PI, no usO das
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica, Constituicao Estadual, e o artigo 84,
VI, a, da Constituicao Federal,.
DECRETA:
Art.1.Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos comissionados
do Município de Boqueirao do Piauí.
Art. 2a. Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicacao, revogado as
disposicoes em contrario.
SANCIONADO
GENIR EERREIRA DA SILVA
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais