Portaria — Boa Hora (03/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edigao VccLXXII
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ESTADO DO Piauí
BOA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Paulista
HORA
GABINETE DO PREFEITO
DAINANSA GEMTE
CNPJ: 01.612.568/0001-26
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Decreto n 0343/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria N 068/2025
Dispoe sobre a urbanizagao de area na
localidade Sao Francisco data Paulista,
Município de Paulistana-PI, e da outras
"Dispse sobre a nomeacao de Agente de Desenvolvimento do
providencias.
Município de Boa Hora - PI."
O PREFEITO DO Município DE PAULISTANA, ESTADO DO Piauí, no usSO de suas
atribuigoes que lhe sao conferidas pelos dispositivos do art. 74, inciso III da Lei Organica do
Município de Paulistana;
O PREFEITO DO Município DE BOA HORA/PI, no uso das atribuicoes
legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu artigo 66, inciso VI,
CONSIDERANDO que existem registros imobiliarios e escrituras publicas consignado a area da
combinado com o artigo 91, inciso II, bem como pela Lei Complementar n 01/2020, de
localidade denominada Sao Francisco, data Paulista, ainda como zona rural deste Município,
30 de marco de 2020, que modificou a estrutura administrativa e reorganizou cargos e
salarios dos servidores comissionados e de funcao gratificada da Prefeitura Municipal de
CONSIDERANDO que a area prevista no Registro de Imoveis em anexo e uma area de terra
medindo 21ha.50a.00ca, registrada sob o n R-1-19.932, matricula n 19932, no Livro de Registro
Boa Hora/PI, e considerando ainda o disposto na Lei Complementar no 123/2006,
Geral n 2, Ficha 01;
especialmente em seu artigo 85-A,
CONsIDERANDO a necessidade do presente Decreto para que seja reconhecida a localizacao
RESOLVE:
do imovel acima descrito na zona urbana de Município, previsto em Lei Municipal n 112/2018,
conforme coordenadas do memorial descritivo em anexo:
Art. 1 - Nomear o Sr. Raimundo Luis da Silva, portador de CPF N 828.482.623-20
e RG N 56010760 - SSP-PI, como Agente de Desenvolvimento do Município de Boa
DECRETA:
Hora - PI.
Art. 1 Fica Decretada que a area acima citada contendo 21ha.50a.00ca,registrada sob o n R-1-.
Art.2 - O Agente de Desenvolvimento e parte indispensavel para a efetivacao no
19.932, matricula no 19932, no Livro de Registro Geral n 2, Ficha 01, encontra-se no perimetro.
Município do PROGRAMA DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
urbano do Município de Paulistana-PI, por forca de Lei Municipal n 112/2018.
COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,
que tem com objetivo a promocao da regulamentacao e implementacao da Lei Geral das
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar N123/06, resultado da parceria entre
contrario
a Confederacao Nacional dos Municipios -- CNM e o Servico Brasileiro de Apoio as
Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Art. 3o - Das acoes do Agente Municipal de Desenvolvimento:
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana
PI,28 de Fevereiro de 2025.
OSVALDO MAMEDIO
: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementacao da
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Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;
Osvaldo Mamedio da Costa
Prefeito Municipal
: Identificar as liderancas locais no setor publico, privado e liderancas comunitarias que
possam colaborar com o trabalho;
: Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituicoes publicas e
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privadas e dar a essa atividade um carater oficial;
: Manter dialogo constante com o grupo de trabalho, liderancas identificadas como
prioritarias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do.
Município;
: Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
BOA
AVISO DE Licitação
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
HORA
GABINETE DO PREFEITO
CU'RANDA GEME
PREGAO ELETRONICO N 007/2025 - PMP
CNPJ: 01.612.568/0001-260
PROCESSOADMINISTRATIVON015/2025
OBJETO: Contratagao de empresa para aquisigao de n
s da Prefeitura
Municipal de Paulistana - Pl e suas secretarias.
: Auxiliar o poder publico Municipal no cadastramento e engajamento dos
TIPO: MENOR PRECO
empreendedores individuais.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.03.2025
HORARIO: 08:00H (horario de Brasilia)
Art. 4o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
DATA DA RODADA DE LANCES: 19.03.2025
HORARIO: 08:15H (horario de Brasilia)
EDITAL: Disponivel nos sites: http://licitapaulistanapi.com.br, www.tce.pi.gov.br, www.pncp.gov.br..
INFORMAcOEs: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
INFORMAcOEs: no mesmo enderego e e-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/PI, 28 de fevereiro de 2025
PUBLIQUE-SE
Paulistana-Pl, 28 de fevereiro de 2025
CoH
Damingos Coelho de Resende"
Regina Maria da Silva Ribeiro.
Prefeito Municipal
Agente de Contratagao/Pregoeira
A divulgacao virtual dos atos municipais.