Lei — Capitao  De  Campos (08/05/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS ' PRAÇA  ACELINO RESENDE, 150 · 06553879/0001-85 Exercício: 2025

LEI Nº 446/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025

AILTON E  JONAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.863.981/0002-35, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Raimundo  Nonato  PI, a Renovação de Licença de  Operação SRN­ Pl.0001/2024,  Processo  RLO  00030/2024,  com  validade  até 20/06/2025. Para POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS, Código Consema-E1-011, localizada na Rod  BR  020,  Km  54,  nº  1.400,  Bairro  Primavera,  nesta  cidade  de São  Raimundo Nonato- PI.

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EMENDA D E  CUSTEIO FEDERAL.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Abre  no  orçamento  vigente crédito adidonal especial e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) DO  MUNICIPIO  DE  CAPITAO  DE  CAMPOS, Fa ço  sab er  q ue  a Câmara Municipal  aprovou  e  eu  sanciono  e  pr omulgo  a  seguinte  lei :

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orcament o  vigente, um  c r éd i t o  adi c i onal  na  import&amp;ncia  de RSl. 102. 000, 00  d ist ribui dos  a s segui ntes  dot ações : Suplementação ( +) 1.102.000,00

| 02 21 00   | Secretarie Munlclpel d• Flnençea                   | Secretarie Munlclpel d• Flnençea                                                                                                       | Secretarie Munlclpel d• Flnençea   |
|------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 825        | 04,123.0002,2018,0000 3,1.90.11,00 500 999 000     | Gestão eficiente, honesta e transparente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recu1'$011 nlo Vinculados de Impostos NAoseaplica | 100.000,00 F.R.: 1 500 00          |
| 826        | 04,123.0002.2018.0000 3.1 .90.13.00 500 999 000    | Gestão efleiente, honeata • tranaparente OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recur&08 não Vincolado& de lmpostoe Nãos-eapflca                        | 20.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| 827        | 04.123.0002.2018.0000 3,3,90,30,00 500 999 000     | GeslAo eficiente, honesta e transparenta MATERIAL OE CONSUMO Recuraoa nlo Vinculados de lmpoatos Nlo se apHea                          | 10.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| 828        | 04.123.0002.2018.0000 4.4.90.52.00 500 999 000     | GeslAo llllfidante, honesta a lmnspaMnta EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica          | 10.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| 02 43 00   | Seaetat\a Munldpal de CultUra, Juventude e Tur1amo | Seaetat\a Munldpal de CultUra, Juventude e Tur1amo                                                                                     |                                    |
| 829        | 04.122.0002.2100.0000 3.1.90,11.00 500 ... 000     | GeatlO eficiente, honesta • transparente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Reeursoa não Vinculados de Impostos Nãos-eapflca  | 100.000,00 F,R.: 1 500 00          |
| 830        | 04.122.0002,2100.0000 3.1.90.13,00 500 999 000     | Gestão eficiente. honeeta e transoarente OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseaptlca                          | 20.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| 831        | 04.122.0002.2100.0000 3.3.90.14,00 500 ... 000     | GeslAo tifldente, honesta a 1mnspaMnta DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vincol&dos de Impostos Nã o se ap(lca                              | 5.000,00 F.R.: 1 500 00            |

## -.  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·  PRAÇAACE UNO RESENDE, 150

·

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06553879/0001-85

ExerclciO:

2025

## PROJETO Nº 6 , DE 12 DE MARÇO  DE 2025

| MOURAO                                                                                                                                                                          | 02 43 00     | Secnttarta Municipal de Cultura, Juventude e Turismo                    | Secnttarta Municipal de Cultura, Juventude e Turismo                                                                                                                        |                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| Ocuidado conttnua.                                                                                                                                                              | 832          | 04.122.0002.2100.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                          | Ge8,têo enclente, hOnesta e tntnsparente MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao &e apllce                                                              | 10.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| EXTRATO DE TERMO ADITIVO                                                                                                                                                        |              |                                                                         |                                                                                                                                                                             |                                    |
|                                                                                                                                                                                 | 833          | 04.122.0002.2100.0000 3.3.90.36.00                                      | Gestão efidente, hones~ e lnlnsparente OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAFÍSICA                                                                                          | 15.000.00                          |
| CONTRATUAL                                                                                                                                                                      |              | 500 999 000                                                             | Recursos não Vina.llados de Impostos Não se aplica                                                                                                                          | F.R.: 1 500 00                     |
| Contrato Administrativo nº024/2024.                                                                                                                                             | 834          | 04.122,0002.2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                          | Gestão afldento, honesta e tranapaN1n1 e OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Reeursoe nao Vtnculadoe de 1mpoa1oa Não aa aplica                                    | 30.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| Ref.: Proc. Administrativo 022/2024; Pregão Eletrônico nº008/2024. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA | 835          | ()4, 122.0002..2100.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                       | Gestão eficiente, hOneata e transparente EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não ,e aplica                                               | 15.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| PREFEITURA/SECRETARIAS/ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI. Objeto: Opresente Tenno Aditivo tem por objeto prorrogar oprazo contratual atéadata de 1 8de setembro de2025. | 843          | 3,3,90,31.00 500 ... 000                                                | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OES Recursos nAo Vtnculadoe de Impostos NAo se aplica                                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 20.000,00 |
|                                                                                                                                                                                 | 844          | 04.122,0002.2100.0000 3.3,90,32.00 500 ... 000                          | Gestão enclente, honesta • transparente MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ O GRATU Recursoe não Vlnculadoe de lmpos1os Nlo se apflca                                 | F.R.: 1 500 00                     |
| Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO - PI - CNPJ Nº06.553.911/0001-22. Contratado: LOURENÇO ALVES TEIXEIRA- CNPJ Nº63.329.882 /0001-53.                                    | 845          | 04.122.0002.2100.0000 3.3,90.48.00 500 999 000                          | Gestão efidente, honesta e transparente OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| Data da Assinatura: 18 de abril de 2025. Vigência:18 de setembro de 2025.                                                                                                       | 02 71 00 836 | Sec:retarta Municipal de 15.451.0016.2101.0000 3.1.90.11.00 500 ... 000 | Obra.a e Urbanl5IT'IO Desenvolvimento Urbano e Mo.-adia Digna para P'opulação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 80.000,00 F.R.: 1 500 00           |
| Fundamentação Jurídica : art. 106 e107da Lei nº14.133/21.                                                                                                                       | 837          | 15.451 3.1.90.13.00 500 999 000                                         | DesenvolVimento Urbano e Moradia Digna para Populeçao OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Não &e aplica                                               | 10.000.00 F.R.: 1 500              |
| Fonte de Recursos: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS /                                                                                                 |              |                                                                         |                                                                                                                                                                             |                                    |
|                                                                                                                                                                                 |              | ,0016.2101.0000                                                         |                                                                                                                                                                             | 00                                 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·  PRAÇAACEUNO  RESENDE, 150

·

06553879/0001--85

Exerclclo:

2025

9 "

## PROJETO Nº 6 , DE 12 DE MARÇO  DE 2025 PROJETO Nº 6 , DE 12 DE MARÇO  DE 2025

02

02

71

00

838

839

840

841

842

847

74

00

801

802

803

Seaetaria Municipal de Obras e Urbanismo

15.451.0016.2101.0000

Desenvolvimento Urbano e Moradia Digna para População

3.3.90.14.00

500

999

000

15,451 .0016,2101 .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.451 .0016.2101 .0000

3.3.90.38.00

500

999

000

15.451 .0016.2101 .0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.451.0016.2101 .0000

4,4,90.52.00

500

999

000

15.451  .0016.2101.0000

3.1.91.13.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

Não se aplica

Desenvolvimento Urbano a Moradia Digna para População

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

Desenvolvimento Urbano e Momdla Digna para Populaçlo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vlnculados de Impostos

NAo aplica

lii8

Desenvolvimento Urbano e Mof&amp;die Digne para População

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rooursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DesenvoMmento Urbano e Moradia Digna para População

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlo Vlnculaclos de Impostos

Não seapllca

Desenvolvimento Urbano e Môf'adia Digna para População

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursoe nao Vfnculadoe de Impostos

999

000

NAo se aplica

Secnttarta Municipal da Segurança Pílbllca

06.161.0005.2006.0000

Segurança ao Cidadão

3.1.90.04.00

500

999

000

06.122.0005.2006.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

06.122.0005.2006.0000

3.1.90.13.00

500

999

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Recursos nflo Vlnoolados de Impostos

NAo se aplica

Segurança ao Cidadão

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA!. CIVIL

Recursos não  Vlncolados de Impostos

Nlo so aplíc:a

Segurança ao Cidadão

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·  PRAÇAACELlNO  RESENDE, j' ·

150

'

~w ,. ·

06553879/0001-65

Exarclcio:

2025

PROJETO Nº 6 , DE 12 DE MARÇO  DE 2025

02

02

74

Secfetarla Munlclpel de Segurança PObllca

00

804

805

807

06.122.0005.2006.0000

SegurallÇ8  ao Cidadão

3.3.90.14.00

500

999

000

06.122.0005.2006.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

06,122.0005.2006.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

06.122.0005.2006.0000

3.3.90.39.00

500

... 000

DIARIAS · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apltca

Segurança ao Cidadão

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Nao se aplica

Segurança ao Cidadão

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nAo Vlnculaclos de Impostos

Não  se aplica

Segurança ao Cidadão

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nlosaapllca

808 06.122.0005.2006.0000 Segurança ao Cidadão 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nAo Vlnculados de Impostos 899 000 Não se aplJca 5.000,00 F .R.: 1 500 00 Artigo  2o.O  créd ito ab erto  na  forma d o artig o anter ior será coberto  com  recur sos provenientes  d e: Anulação:

02

81

00

650

650

650

650

650

Fundo Munldpal do

Aulsttnc:la Social

08.244.0012.2065.0000

Democratização do Podar e Respeito ao cidadão

3.3.90.36.00

880

999

000

08.244.0012.2065.0000

3.3.90.36.00

860

999

000

08.244.0012.2065.0000

3.3 .90.38.00

880

... 000

08.244.0012.2065.0000

3.3 .90.38.00

660

999  000

08.244.0012.2085.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

-('5,000,00

F.R. Grupo:

Transfer6nda de

Recursos

1

660

do Fundo Nacional de Asslst6ncia Saciai · FNAS

Não58apllca

Demoett1Uzaçêo  do Poder e Respeito oo eideidtiO

-65.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transfarênc«I  da Recursos do Fundo Nacional de Aasistêncla

1

660

FNAS

-es.000.00

Social·

Nêo  se aplica

Democralizaçao do Poder e Respeito ao cidad&amp;o

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.

Grupo:

1

660  04

Transrerenaa de Recursos do Fundo Naclonal de Aasist8nda Social · FNAS

Ntlo se apliea

Democratização do Poder e Respeito ao cidadão

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. ?ESSOA FISICA

·26.000,00

F.R. Grupo:

1

660  04

Saciai -

Transfertincia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

Naoseaplica

Democ:ratizaçlo do ?odar e Raspaito ao cidadão

FNAS

-29.000,00

OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional da Assistência  SOclal - FNAS

Ntlo seaplica

Sec:r"8blrla

Municipal dói Mulher'

14.422.0012.2097.0000

DemoaaUzaçao do Poder e Respeito ao cldadao

3.1.90.04.00

500

999

000

14.422.0012.2097.0000

3.1 .90.1 1.00

500

999

000

14.422.0012.2097  .0000

3.1.90.13.00

500

999

000

14.422.0012.2097.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Nlo se aplica

Democratização do Poder e Respeito ao Cidadão

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recut'808 nao Vinculados de Impostos

Não se apllce,

Democratização do Poder e Respeito ao Cidadlo

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não seaplíca

DemocraUzeção do Poder e Respeito ao cidadão

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Nêo  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02

02

75

00

813

814

815

816

76

00

817

818

819

820

821

,.

f

d■

Seaetarta Municipal

Mulher

14.422.0012.2097.0000

DemocraUzaçAo do Poder e Respeito 90 cidadão

3.3.90.30.00

500

999  000

14.422.0012.2097.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

14.422.0012.2097.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

14.422.0012.2097.0000

4.4.90.52.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vin&lt;:ulados de Impostos

Nlo se aplica

Democratização do Poder e Respeito ao cidadão

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

Democratização do Poder e Respeito ao cidadão

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  se aplico

Democratização do Poder e Respeito ao cidadão

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

Secreblrla Municipal de Governo

04.122.0002.2098.0000

GestAo enelente, hOnesta e transparente

3.1.90.11.00

500

999  000

04.122.0002.2098.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.00022098.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

04.122.0002.2098.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0002.2098.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Nao se aplica

Gostao eficiente, honesta e transparante

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recursos nAo VtnculadOS de Impostos

Não se aplica

Gestão eficiente. honesta e transparente

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

Gestão eficiente, hOnesta e transparente

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não VinaJlados de Impostos

Não se aplica

Gestão eficiente, honesta e transparante

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

MUNICIPAL

'· PREFEITURA

DE

' PRAÇAACEUNORESENDE.150

·

06553879/0001-85

Exercfeio:

Nº

PROJETO

02

00

76

822

823

824

846

6 , DE 12 DE

2025

MARÇO

DE 2025

Seaetarta Munldpal de Governo

04.122.0002.2093.0000

Gosllo eficiente, honesta o trensparente

3.3.90.39.00

oumos SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

000

999

000

04.122.0002.2098.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

04.122,0002.2098.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

04.122.0002.209a.OOOO

3.1.91 .13.00

500

999

000

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não  s,e apllce

Gestão eficiente, honesta e transparente

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados do Impostos

Nã o se aplica

Gestão eflcler'lte, hônMta e tn\nsparente

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursoe nã o Vlneulados de lmpcetoa

Naoseapllca

Geatoo eficiente, honesta e transparente

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

RGC1Jrsos não Vinculados do Impostos

Nãoseapllca

CAPITAO

DE

75

00

809

810

811

812

e .000,00

F  .R.:

500

1

30.000.00

F.R.:

500

1

50.000,00

F  .R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

500

10.000,00

F  .R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

65.000,00

F.R.:

1

500

28.000,00

.R.:

1

500

F

5.000,00

F  .R.:

1

500

8.000,00

F.R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

1

500

6.000,00

F  .R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

500

1

65.000.00

F .R.:

SOO

1

26.000,00

F  .R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

·

CAMPOS

195

8,000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

8.000,00

F,R,:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

65,000,00

F.R.:

1

500

26.000,00

F.R.:

1

500

S.000,00

F.R.:

1

500

8 .000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

e .000.00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

04

04

04

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

9 ,.  , .

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## PROJETO Nº 6 , DE 12 DE MARÇO  DE 2025

02 61 00 Fundo Munlclpal da AaslstAnda Social

650 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão -28.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  041 Transferência  de Recuo.os do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS NAoseapllca

850 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 860 999  000 Democratlz.açAo do Poder e Respeito ao cidadão -8.CX&gt;O,OO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  04 TransfM6ncia de Recursos do Fundo Nacional de Ass!st6ncia Social - FNAS Não&amp;eapl lca

850 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão -8.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  04I Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS NAose aplica

850 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 880 999  000 Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R . Gn.ipo: 1 660  04l Transferêrn:la  de Recursos do Fundo Nacional de Asststérn:la Social - FNAS NAoseaplica

850 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.38.00 660 999  000 DemoaatizaçAo do Poder ·  Respeito ao cidadão -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  041 Transf8f6ncia de Recursos do Fundo N&amp;cional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

850 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 860 999  000 0emõa'8tiz8ção  do Poder e Respeito ao cidadão -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslst6ncla Social - FNAS Nioseapllca

850 08.244.0012,2065.0000 3.3.90.36.00 880 999  000 Dernoc;:n11tização  do Poder e Respeito eo cldedao -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 660  041 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Nãoseapllca

650 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 Oemocralizaçlo do Poder e Respeito ao cidadão -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F,R. Grupo: 1 660  041 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não se aplica

850 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 860 999  000 Dem0Cf'8tlzação  do Poder e Respeito ao cidadão -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F,R, Grupo: 1 660  04 Transf8f'6ncia de Recursos do Fundo Nacional de Auist6ncia Social - FNAS Nioseapllca

650 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.36.00 880 999  000 Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão -1,000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  M Transferência  de Rec:ursos do Fundo Nacional de Asslstênc:la  Social - FNAS Nãoseapllca

,.

'twj · . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS '  PRAÇAACEUNO  RESENDE, 150 ~ · 06553879/0001-85 Exatelcio: 2025

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## PROJETO Nº 6 , DE 12 DE MARÇO  DE 2025

02 61 00 Fundo Municipal de Aaslatlncla Social 854 08.244.0012,2065.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 oemocraüz.açQo do Poder e RaspollO ao cidadão ·240.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Gn.ipo: 1 660  04 Transferência  de Recur.!IOS do Fundo Nacional de Anistê ncia Social - FNAS Não se aplica

854 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 oemocraüz.ação  do Poder e RaspoilO ao cidadão -142.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Gn.ipo: 1 660  04 Transferência  de Recu~ do Fundo Nacional de As5istência  Social - FNAS Não5eaplica

654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 860 999  000 Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão -90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS  4  PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recurso5 do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não se aplica

654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 Demoetatização  do Poder e Respeito ao cidadão -90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transfer6nda de Roeu~ do Fundo Nacional de Aaslst&amp;ncla Social - FNAS Não se aplica

654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 860 999  000 Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão -90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Tn1nsforênda  do Reeut$08 do Fundo Nacional do Aaslstêncl8  Social - FNAS N3ose aplica

854 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 860 999  000 Democratlz.aç.lo do Poder e Respeito ao cidadão -90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recur.!IOS do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS NAose aplica

654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 860 999  000 Democniüx.ação  do Poder e Respeito ao cidadão -8.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS  4  PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS NãoMapllca

654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recunios do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Nloaeaptlca

854 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 880 999  000 Oemocralizaçlo do Poder e Respeito ao cidadão -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Gn.ipo: 1 660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não&amp;e eptlca

654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 Oomocratização  do Poder e Rospolto ao cidadão -6.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F  .R.  Gn..1po: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se eptlca

..

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## PROJETO Nº 6, DE 12 DE MARÇO  DE 2025

02 61 00 Fundo Municipal de Asslstenda Social

654 08.244.0012.2065.0000 Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão ·5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. G,upo: 1  660 04 660 Transferência  de Recul"50S do Fundo Nacional de Assist!ncia Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

854 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 880 999 000 Democratização  do Poder e Respeito ao cldad!o -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  80 aplica

654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Democratização do Poder e Respeito ao cidadão ·5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fulldo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não so aplica

854 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Democratizeçêo  do Poder e Respeito eo cidedão ~ -000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA F.R. G,upo: 1  660 04 TransferAnda de Recursos do Fundo Nacional de Asslst6ncla Social · FNAS Não  se aplica

854 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 860 999 000 OemocraUzação  do Poder e Respeito ao cidadão -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1  660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

-1.102.000,00

Artigo  3o . Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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Portaria GAB N. 0 110/2025 Capitão  de Campos PI, OI  de abril de 2025.

A Prefeita Municipal de Capitão  de Campos, Estado do Piauí, MARIA ERONEIDE  DOS  SANTOS  GOMES, no uso  de  suas atribuições legais,  com fundamento na Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art.  1° -Nomear:  LUIS  FERNANDO  LOPES  DOS  SANTOS, Portadora  do  CPF  N.º 095.934.423-32,  para  exercer  o  cargo  comissionado  de SUB­ SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA, com  direito  a  remuneração mensal atribuí da ao cargo. Art. 2º - Esta  portaria entrará  em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a OI  de março de 2025.

## Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piauí, OI  de abril de 2025.

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES

Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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