LRF — São  Miguel  Do  Tapuio (13/06/2025)

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art.48-Anexo 14 RS                                                          | LRF, Art.48-Anexo 14 RS                                                          | LRF, Art.48-Anexo 14 RS                                                          | 1                |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestte     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 113.800.000,00   |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 113.800.000,00   |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 35.358.960,47    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 266.188,38       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | AtéoBimestte     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 113.800.000,00   |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 266.188,38       |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 114.066.188,38   |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 30.908.571,52    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 30.267.165,40    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 29.905.008,46    |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 5.091.795,07     |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AtéoBimestte     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 30.908.571,52    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 30.267.165,40    |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | AtéoBimestte     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 108.943.584,08   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 106.743.584,08   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 103.968.902,10   |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | AtéoBimestte     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais daLDO                                      | Resultado Apurado até oBimestte                                                  | %emRelação àMeta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | -1.020.000,00                                                                    | 1.520.552,73                                                                     | -149,07          |

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NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2 de 2

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

LRF, Art. 48 - Anexo 14

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição    | Cancelamento Al6oBimestre   | Pagamento Al6 oBimcstlc   | Saldo aPagar   |
|----------------------------------|--------------|-----------------------------|---------------------------|----------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS         | 5.095.093,30 | 0,00                        | 2.134.726,93              | 2.960.366,37   |
| Poder Executivo                  | 5.095.093,30 | 0,00                        | 2.134.726,93              | 2.960.366,37   |
| Poder Legislativo                | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Judiciário                 | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico                | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública               | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS     | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Executivo                  | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Legislativo                | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Judiciário                 | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico                | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública               | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| TOTAL                            | 5.095.093,30 | 0,00                        | 2.134.726,93              | 2.960.366,37   |

R$1

| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   | Valor Apurado 116 oBimcstlc   | Limites Constitucionais Anuais % Mfnimo aAplicar DO %Aplicado 116 oBimestre Exerclcio   | Limites Constitucionais Anuais % Mfnimo aAplicar DO %Aplicado 116 oBimestre Exerclcio   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino | -1.457.657,23                 | 25,00                                                                                   | -10,85                                                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 10.218.249,89                 | 70,00                                                                                   | 50,81                                                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil   | 2.098.831 ,89                 | 50,00                                                                                   | 29,27                                                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital      | 1.012.606,03                  | 15,00                                                                                   | 14,12                                                                                   |

| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado 116 oBimcstlc   | Saldo Não R.eali7.lldo   |
|------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------|
| Receita de Operação de Crédito                       | 0,00                          | 0,00                     |
| Despesa de Capital Líquida                           | 3.026.325,99                  | 8.959.674,01             |

| RECEITADAALIENAÇÃODEATIVOSEAPLICAÇÃODOSRECURSOS      | Valor apurado 116 oBimcstlc   | Saldo aRealizar   |
|------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | 0,00                          | 100.000,00        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos        | 0,00                          | 100.000,00        |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                    | Valor Apurado 116 oBimestre   | Limite Constitucional Anual %Aplicado 116 oBimestre   | Limite Constitucional Anual %Aplicado 116 oBimestre   |
|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|                                                                                  |                               | % Mfnimo aAplicar DO Exerclcio                        |                                                       |
| Despesas com Ações eServiços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.099.752,03                  | 15,00                                                 | 15,62                                                 |

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o  Limite / RCL (%)

JMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ  RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

Valor Apurado DO Excrclcio Conmte

0,00

:EITO ESCRITO  RIO CONT  ABIL L  TOP 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1