Portaria — Campo Maior  Gabinete  Do  Prefeito (28/05/2025)

332
Id:0047F3D19FE5F7FE
Id:01AB3949FD6FF691
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE SAUDE
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO DE ESTAGIO
Portaria N 666/2025
Pelo prese
strumento e na melhor forma do direito, as partes
"DISPOE SOBRE EXONERACAO DE
I-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A., com sede na Rua dos
CARGO EM COMISSAO E DA
Guajajaras, n 591, 4 andar, Sala 3, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo
OUTRAS PROVIDENCIAS."
Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o no 38.733.648/0001-40;
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Maria Tereza, n 4.266, Bairro Dois Corregos, na cidade de Valinhos, Sao Paulo, CEP
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
13.278-181, inscrita no CNPJ/MF sob o n 04.310.392/0001-46; ORME SERVICOS
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
EDUCACIONAIS LTDA., sociedade empresaria limitada, com sede na Rua dos
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve
Guajajaras, n 591, 4o andar, Sala 5, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo
Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/ME sob o no 05.478.567/0001-91; e
PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.,
EXONERAR
sociedade anonima fechada, com sede na Rua dos Guajajaras, n 591, 49 andar, Sala
JOARES OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR do cargo de Superintendente do Sistema
7,Bairro Lourdes, CEP -30.180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no
Unico da Assistencia Social - SUAS da Secretaria Municipal de Assistencia Social,.
coligadas, controladas e mantidas, representadas nos termos de seus estatutos
da Familia e Geragao de Renda, Codigo DAS-03, com efeitos a partir de 26/05/2025.
sociais, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo
assinado(s) (doravante simplesmente denominadas em conjunto como "IES");e
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
II - Município DE CAMPO MAIOR- PI, por intermedio da Secretaria
Municipal DE SAUDE DE CAMPO MAIOR-Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
o no 02.439.877/0001-09, com sede na Rua Ceara S/N, Bairro de Fatima, nesta
Cidade, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por
DORILENE VIDAL FELIX DE ANDRADE, brasileira, casada, Secretaria
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 26 de maio de 2025.
Municipal de saude, portadora do RG s
sob o n 508.892,inscrita no CPF sob n
228.054.863-15, residente e domiciliada na Rua AIdenor Monteiro, n 115, Bairro
Parque Zurique, na cidade de Campo Maior - PI, neste ato representada por seus
representantes legais abaixo assinados, doravante simplesmente denominada.
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Rua Ceara, S/N, Ba
Prefeito Municipal de Campo Maior
rme MP2.200-2/01,Art.10
Id:0cC5650cE9bFF816
ESTADO DO Piauí
RA Municipal DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE SAUDE
ESTADO DO Piauí
CAMPO MAIOR
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Resolvem aditar o Convenio de Estagio celebrado em 2024 ("Convenio"), de acordo
com os seguintes termos e condicoes:
CONSIDERANDO
Portaria N 667/2025
(a) QUE IES e CONCEDENTE celebraram Convenio, cujo objeto consiste no
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
desenvolvimento de estagio curricular para os alunos da lES;.
(b) QUE as partes resolvem celebrar o convenio Termo Aditivo, com o objetivo de
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
prorrogacao de vigencia e inclusao de cursos;
(c) QUE a celebracao deste Termo Aditivo e o cumprimento das obrigacoes de cada
uma das Partes nao violam (i) qualquer disposigao contida nos seus documentos
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
constitutivos e societarios como um todo; (ii) quaisquer contratos, compromissos ou
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizagao
documentos firmados com quaisquer terceiros; e (ii) qualquer lei, regulamento,
decisao judicial, administrativa ou arbitral, aos quais a respectiva Parte esteja.
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
vinculada;
(d) QUE este Termo Aditivo e validamente celebrado e constitui obrigacao legal,
NOMEAR
valida, vinculante e exequivel contra ambas as Partes, de acordo com seus termos
JOARES OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR para exercer o cargo de Diretor do
CLAUSULA PRIMEIRA - ALTERACAO DE VIGENCIA
Servigo Autonomo de Agua e Esgotos - SAAE da Prefeitura Municipal de Campo
Maior, C6digo DAS-01, com efeitos a partir de 27/05/2025
As partes, em comum acordo, decidem prorrogar a vigencia do Convenio por mais
2 Anos (24) meses, contados da data de 25 de julho de 2026, com validade ate 25 de
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes.
julho de 2028.
em contrario
CLAUSULA SEGUNDA - INCLUSAO DE CURSOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
2.1. As partes, de comum acordo, decidem incluir ao Convenio a concessao de vagas
de estagios destinadas para os alunos dos cursos de Farmacia, Fisioterapia,
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 27 de maio de 2025.
Nutricao, Enfermagem, Educacao Fisica Bacharel e Servico Social.
CLAUSULA TERCEIRA - ANTICORRUPCAO
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Prefeito Municipal de Carnpo Maior
ublicD4Sign c231e1b3-82f0-
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edigao VcccxxvIII 333 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR Secretaria Municipal DE SAUDE ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CAMPO&#x27; MAIOR Secretaria Municipal DE SAUDE * CAMPO MAIOR de nenhum modo, violarao ou concorrerao para a violacao de qualquer legislagao nacional e/ou internacional de prevengao a corrupgao, lavagem de dinheiro, fraudes. 3.1. Para fins do cumprimento do objeto deste Convenio, as Partes asseguram que, 4.4. Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato nac a licitacoes e contratos administrativos e condutas assemelhadas, incluindo, sem limitagao, as Lei n.o 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei n.o afetadas pelo presente Aditivo que continuam a vigorar de pleno direito. 8.666/1993 e Lei n.c 14.133 de 2021 (Lei de Licitag0es), Lei n.o 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e a Lei n.o 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupgao), e, ainda, as 4.5. As Partes reconhecem a forma de contratagao por meios eletronicos, digitais c informaticos como valida e plenamente eficaz, constituindo titulo executiv. Leis Praticas de Corrupgao no Exterior dos Estados Unidos da America, de 1977 (Foreign Corrupt Practices Act - FCPA), e de Suborno do Reino Unido, de 2010 extrajudicial para todos os fins de direito, estabelecida por assinatura eletronica, (United Kingdom Bribery Act - UKBA), todas em conjunto, denominadas como &quot;Legislagao Anticorrupsao&quot; Medida Provisoria n 2.200/2001. ainda que fora dos padroes ICP-BRASIL, conforme disposto pelo artigo 10 da Oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida ou qualquer coisa de e, em especial, se comprometem a nao prometer, valor a agente publico, ou a terceira pessoa a ele relacionada, no que respeita ao 4.5.1. Fica estabelecido, portanto, que o presente Contrato ou outros instrumento. cumprimento do objeto deste Convenio ou qualquer outra relacao envolvendo as Partes, para qualquer fim ou efeito. necessarios a continuagao da prestagao dos servigos, inclusive aditivos, poderao ser disponibilizados pela Contratada ou por ela indicados, conforme disposto no artigo firmados entre as Partes e suas testemunhas por meios digitais de contratagao, 3.2. Declaram, ainda, sem limitagao, que: 10 da Medida Provisoria n 2.200/2001. (a) nao financiam, custeiam, patrocinam ou de qualquer modo subvencionam a pratica dos atos ilicitos previstos na Legislagao Anticorrupsao; seja via correio eletronico, acesso a Internet, aplicativos sociais, comunicadores 4.6. Comunicagao eletronica. As Partes reconhecem que as mensagens eletronicas, (b) nao prometem, oferecem ou dao, direta ou indiretamente, vantagem indevida instantaneos ou outras formas de envio e recebimento de mensagens trocadas entr ou quaisquer itens de valor a agentes publicos ou a terceiros para obter ou manter elas, constituem evidencia e prova legal em ambito judicial, devendo ser negocios ou para obter qualquer vantagem impropria; (c) em todas as suas atividades relacionadas a este instrumento, cumprirao, a todo comunicagao recebida, assim como todos os registros de transagoes eletronicas a preservadas em seu formato original. A Contratada podera utilizar toda e qualque tempo, com todos os regulamentos e legislagoes aplicaveis, e; (d) envidarao seus melhores esforcos para implementar programa proprio de integridade visando garantir o cumprimento da Legislagao Anticorrupgao. informaticos para a composicao de conjunto probatorio judicial ou extrajudicial. 3.3. A INSTITUICAO CONCEDENTE declara e garante que: vias de igual teor e forma, na presenga das testemunhas abaixo. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 2 (duas) inteiramente ciente do Codigo de Conduta no que for aplicavel e Politica Campo Maior (PI), 28 de margo de 2025. a) leu e e Rua Ceara, S/N, Bairro de Fatima, Campo Maior-PI - CNPJ: 11.753.492/0001-02 Telefone: (86) 2222-0025 - e-mail: juridicosaude.cm@gmail.com EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. mente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 109, s2 Rua Ceara, S/N, Bairro de Fatima, Campo Maior-PI - CNPJ: 11.753.492/0001-02 Telefone: (86) 2222-0025 - e-mail: juridicosaude.cm@gmail.com ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR Secretaria Municipal DE SAUDE * CAMPO MAIOR ESTADO DO Piauí Anticorrupcao da Cogna Educacao S.A., controladora da IEs, de conhecimento da Parte e/ou disponivel para leitura no site eletronico: www.cogna.com.br; Secretaria Municipal DE SAUDE 8 Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR CAMPO MAIOR b) Comunicara a lES, por escrito, qualquer violagao ou suspeita de violagao a Legislagao Anticorrupgao, por meio do Canal Confidencial Cogna disponibilizado pela IES, que pode ser acessado https://canalconfidencial.com.br/cognaedu/ (ii) telefone 0800 741 0018; e no: (i) website ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A. c) Cooperara integralmente com qualquer investigagao que a lES pretenda conduzir ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. a respeito de violagao, potencial ou efetiva, da Legislagao Anticorrupcao. Gustavo Alves Pires 3.4. A lES, a qualquer tempo, no prazo de vigencia deste Convenio, auditoria Gerente de Planejamento relacionada ao programa de integridade da CONCEDENTE, a fim averiguar o cumprimento das disposigoes constantes da Legislagao Anticorrupsao. Município DE CAMPO MAIOR -Secretaria Municipal DE SAUDE 3.5. Na hipotese de uma das Partes entender, de boa-fe, que a outra possa estar DORILENE GOMES VIDAL FELIX DE ANDRADE agindo de forma que possa onerar ou prejudica-la sob os termos da Legislagao Secretaria Municipal DE SAUDE Anticorrupgao, esta parte podera rescindir unilateralmente este Convenio, respondendo a parte infratora por quaisquer perdas dai resultantes causadas a parte inocente. CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSICOES GERAIS TESTEMUNHAS 4.1. As Partes, em comum acordo, decidem incluir ao Convenio a possibilidade de Nome: realizagao de estagios restrita aos alunos dos cursos de graduagao da IES. Rg: 4.2. Permanecem em vigor todas as demais clausulas e condigoes do Convenio, naquilo em que nao colidirem com as disposigoes do presente Aditivo, revogadas as disposigoes em contrario. 4.3. Qualquer divergencia em relagao ao presente instrumento devera ser dirimida Nome: nos termos previstos no Contrato. Rg: Rua Ceara, S/N, Bairro de Fatima, Campo Maior-PI - CNPJ: 11.753.492/0001-02 Rua Ceara, S/N, Bairro de Fatima, Campo Maior-PI - CNPJ: 11.753.492/0001-02 Telefone: (86) 2222-0025 - e-mail: juridicosaude.cm@gmail.com Telefone: (86) 2222-0025 - e-mail: juridicosaude.cm@gmail.com esse http:/secure.d4sig.com.br/vriticar P aturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar (Continua na proxima pagina) Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais

334
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvIII
Id:089b94A3D121F49E
D4Sign
MEIO AMBIENTE, RECURSOS
AGO
Certificado d
HIDRICOS E SANEAMENTO BASICO
DOPIAU
AditivO-MUNICIPIODE CAMPO MAIOR-Secretaria MUNICIPALDE
SAUDE-CAMPO MAIOR/PI-11051676U
LICENCA AMBIENTAL
1- Categoria
2-Numero / Processo
3- Validade
Licenca de Operaca0,005/2024-018/2024
04/10/2028
Assinaturas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos e Saneamento Basico de Lagoa do
RILENE VIDAL FELIX
Piauí, em uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela a Lei Municipal N0,0025 de.
Assinou
Fevereiro de 2017 que esta de acordo com os procedimentos de Licenciamento Ambiental.
GUSTAVO ALVES PIRE
4- Empreendedor
5- CNPJ/ CPF
Alexandre Cavalcanti Valenca
51.866.757/0001-01
6-Endereco do empreendedor
Eventos do documento
Rua Anfrisio Lobao-171
7- Bairro
8- Cidade
25 Apr2025,10:23:50
Teresina-PI
Documento c231e1b3-82f0-442b-bc33-0fbf4c6b3dfc criado por LUCIANA CRISTINA ANZIOTTO
9- Empreendimento
2025-04-25110:23:50-03:00
POSTO MAIS 2 IRMAOS LTDA"
10- Localizagao do Empreendimento
inaturas iniciadas por LUCIANA CRISTINA ANZIOTTO c95f4a68-902f-47c9-9844
4-3b8aed974b4e).Email
Avenida Jose Soares da Silva - n1370 - Centro - Lagoa do Piauí/PI
11- Bacia Hidrografica/ Cidade
15 May 202
Bacia do Rio Poti/ Lagoa do Piauí-PI
om-IP179.48.10.81
12- Aglomerado/ Territorio
179.48.10.81porta:34854-Documento de identificacao informado:228.054.863-15-DATE_ATOM
AG 8/ Entre Rios
13- Natureza
15 May 202
Sociedade Empresaria Limitada
s@kroton.com
14-Atividade
Comercio varejista de combustiveis para veiculos.
296.308.748-90-DATE_ATOM
2025-05-15T09:29:2-03:00
automotores
Comercio varejista de lubrificante
Comercio Varejista de gas liquefeito de petroleo (GLP)
15- Coordenadas Planas (UTM)
16- Coordenadas Geograficas
Lat 0 Long 0
Lat. 0 Long0
17- Area Construida do imovel
18- Area a ser Desmatada
100m2
19- Areas intervencao
20- Compensagao Ambiental
Nao
21- Tipo de Estudo
O Prazo de validade desta Licenca e de 4 (quatro) anos a contar da presente data, observados as
seguintes condicoes gerais e especificas descrita neste documento. Deve-se atender a Legislacao
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos Saneamento Basico exigir a qualquer
tempo, os procedimentos corretivos necessarios.
1- Categoria
2-Numero/Processo
3-Validade
Licenca de Operaca0,005/2024-018/2024
04/10/2028
dade legal,conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
23.CondigoesGerais:
Esta Licenca Ambiental de Operagao -- LO e emitida para operagao de empreendimento, apos
averificacaodo efetivo cumprimento das exigencias.
Em qualquer fase do empreendimento, se houver a descoberta fortuita de qualquer elemento de
interesse arqueologico ou pre-istorico, o empreendedor ficara obrigado a comunicar o fato
imediatamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos e Saneamento
BasicodeLagoado Piauí-- PI.
A mesma devera ser publicada em jornal de circulagao local, primeiro caderno e no Diario
Oficialdo Estado conforme Lei N 6.938/81, Art. 10 e Resolução CONAMA 06/86, devendo as
copias dessas publicagoes serem apresentadas a esta Secretaria.
A Renovacao devera ser requerida a 120 (centos e vinte) dias da data de expiragao da sua
validade(Lei Municipal N045-Ade 14 de julho de 2017).
Apos o recebimento todo e qualquer empreendimento licenciado devera expor os dados do
documento em local de facil visualizacao, inclusive o numero da licenca correspondente.
Lagoa do Piauí, 04 de otubro de 2024.
Gabryeee Duahte
Port.no nng
5502.503-07
Reeh em 041s012034
Fn bi 0hu<ir IWfu
A divulgacao virtual dos atos municipais