Lei — Capitão De Campos (20/05/2025)

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Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO - 006/2025

Considerando  as  justificativas  e  parecer  jurídico, bem  como  toda  a  descrição  e documentos  juntados  no  processo  em  voga  e  RATIFICO  o  presente  procedimento  de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com base no Art. 75, Inciso II, da  Lei Nº 14.133/2021,  que regem as licitações  públicas .

Capitão  de Campos (PI),  16 DE MAIO DE 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

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O Prefeito Municipal de Capitão  de Campos (PI), no uso de suas atribuiçõe s legais, após analisar minuciosamente a documentação  relativa à DISPENSA DE LICITAÇÃO, obedecendo aos preceitos do Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações  públicas .

## RESOLVE:

Concordar com o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e Homologar o resultado da referida DISPENSA  DE  LICITAÇÃO N°  006/2025, declarando vencedora a  Empresa:  LOCMED HOSPITALAR  LTDA  CNPJ: 04.238.951/0001 -54, neste ato representado por seu  sócio administrador Bruno  Camargo Lima de  Aquino,  CPF:  621.118.683-53,  R HERBENE,  425,  CEP: 60.842-120, MESSEJANA, MUNICIPIO DE FORTALEZA- CE.

Capitão  de Campos (PI),  16 DE MAIO DE 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes

Prefeita Municipal

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A Comissão  Permanente de Licitações  do Município  de Capitão  de Campos-PI, no uso de suas atribuições  legais, tomando por base o Art. 74  inciso I § 2º, com fundamento da  Lei  nº  14.133/21, ADJUDICA  a lnexigibilidade  nº  019/2025, que  tem  como contratado  a  pessoa  física : FABRICIO  DE  SOUSA  LIRA,  INSCRITO  NO  CPF 074.523.033-42, COM REGISTRO DO CREA Nº 42642, Referente à contratação  de profissional  autônomo,  pessoa  física,  graduada  em  engenharia  civil,  devidamente habilitada e registrada no respectivo conselho profissional, para suprir as necessidades da prefeitura municipal de Capitão  de Campos - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS .

Capitão  de campos-PI,  19 de maio de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° O 19/2025.

CONTRATO Nº 048/2025.

PROCESSO ADMINISTRA  TlVO Nº 056/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS - PJ. CONTRATADO: FABRICIO DE SOUSA LIRA, INSCRITO NO CPF 074.523.033- 42, COM REGISTRO DO CREA Nº 42642.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO , PESSOA  FiSICA,  GRADUADO  EM  ENGENHARIA  CIVIL,  DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS.

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (DOZE) Meses.

VALOR DO CONTRA TO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Capitão  de Campos - PI, 19 de maio de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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A Comissão  Permanente de Licitaçõe s, da Prefeitura Municipal de Capitão  de Can,pos, Estado  do  Piauí, tomando  por  base  o  Art.  74  inciso  1 § 2º, com  fundamento  da  Lei  nº 14.133/21:

INEXIGIBILIDADE N°: 019/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS -PI CONTRATADO:  FABRICIO  DE  SOUSA  LIRA,  INSCRITO  NO  CPF  074.523.033-42, COM REGISTRO DO CREA Nº  42642.

OBJETO  DO  CONTRATO:  CONTRATAÇÃO DE  PROFISSIONAL  AUTÔNOMO, PESSOA FiSICA, GRADUADA EM ENGENHARIA C!VlL, DEVIDAMENTE HABILITADA E REGISTRADA NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICCPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS .

VIGêNCIA:

Imediata, perdurando por até  12 (DOZE) Meses.

VALOR DO  CONTRA  TO: R$ 22.000,00  (vinte  e  dois  mil  reais),  com  valor  mensal  de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Capitão  de Campos (PI), 19 de maio de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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