LRF — Repassará  A  Tesouraria (2025)

com multas, juros e outros
acrescimos decorrentes de eventual atraso no pagamento de compromissos por
insuficiencia de caixa e/ou necessidade de priorizagao do pagamento de despesa:
imprescindiveis ao pleno funcionamento das atividades e execugao dos projetos da
administracao Municipal.
Art. 44o. A lei de diretrizes orcamentarias compreendera as metas e
prioridades da administracao publica Municipal, incluindo as despesas de capital
para o exercicio financeiro subsequente, orientara a elaboracao da Lei Orcamentaria.
Anual, dispora sobre as alteracoes na legislacao tributaria e estabelecera a politica
de aplicacao das agencias financeiras e oficiais de fomento.
ao montante dos recursos alocados para o atendimento de "outras despesas
correntes inversoes financeiras" de cada po
Art. 49o - Caso o Projeto da Lei Orcamentaria de 2026 nao seja aprovado e
encaminhada a Câmara Legislativa, excetuados os investimentos em novos projetos
custeados exclusivamente com recursos ordinarios do Tesouro Municipal.
Paragrafo Unico.
Se o projeto de Lei Orcamentaria Anual nao for
encaminhado ate 31 de dezembro de 2025, fica o Poder Legislativo Municipal
autorizado a adotar a Lei Orcamentaria em vigor como proposta orcamentaria, nos
termos do Paragrafo Unico do Art. 34 da Constituigao Estadual.
Paragrafo Unico - Para as Finalidades do disposto no caput deste artigo, sera
considerado abaixo da linha de pobreza o individuo ou a familia com insuficiencia de
recursos
economicos para satisfazer as necessidades basicas minimas
subsistencia.
Art. 43o. Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a realizar
concurso publico para preenchimento de vagas e cargo no ambito da administracao
Municipal, desde que nao venham a ultrapassar o limite prudencial dos Gastos com
Pessoal, elencados no Art. 30 da presente Lei.
Art. 45o. Caso seja necessario a limitacao de empenho
das dotacoes
orcamentarias e da movimentacao financeira, em conformidade
com alinea b inciso
1 do Artigo 4o da LRF no 101, de 04/05/2000, para atingir as metas fiscais previstas
no Anexo de Metas Fiscais desta Lei orcamentaria,sera feita de forma proporcional
Art. 46o. Visando a desenvolvimento do associativismo, o Governo Municipal
podera fazer parcerias ou contratacoe
com associacoes comunitarias para a
execugao de obras e prestacao de servigos.
Paragrafo Unico - A avaliacao dos resultados obtidos em cada Orgao, dos
programas financiados com recursos Orcamentarios que integram a execucao do
Orçamento, conforme dispoe o Art. 4a, I, alinea "a" da LRF, devera ser procedida
pelo Pode
Executivo em cada
responsavel pela apreciagao dos relatorios, adotando as medidas para o.
cumprimento das metas bimestrais, que acompanhara a evolugao dos resultados
primario e nominal, durante o Exercicio Financeiro de 2026.
Art. 39o. A Lei Orcamentaria sera sancionada ate 31 de dezembro de 2025,
acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa -
Q.D.D., especificando por
orgao, os projetos e atividades, os elementos de despesas e respectivos
desdobramentos com valores devidamente atualizados.
Art. 41o. Ao final de cada mes, a Câmara Municipal repassara a Tesouraria
da Prefeitura, as retengoes do Imposto de Renda, Imposto sobre Servicos e os
rendimentos auferidos de aplicacoes financeiras, entre outros valores nao utilizados.
Art. 47o. O Governo Municipal prestara assistencia social individual, ou
coletivamente a pessoa ou grupo social que se encontre em situagao de risco, abaixo
da linha de pobreza, ou em condigoes de vulnerabilidade..
Art. 42o. Em cumprimento ao disposto na alinea "e "do inciso I do artigo 4o da
Lei de Responsabilidade Fiscal no 101 de 04.05.2000, a alocagao dos recursos da
Lei Orgamentaria sera feito de forma a propiciar o controle de custos das agoes e a
avaliacao dos resultados dos programas do Governo Municipal.
5 1o - As alteragoes decorrentes da abertura de creditos adicionais integrarao
os Quadros de Detalhamento de Despesas, observados os limites fixados na Lei
Orcamentaria.
I - Os Projetos de Lei Orcamentarios Anuais e de Creditos Adicionais, bem
como suas propostas de modificacoes referidas na Lei Organica do
Município, serao apresentadas com a forma e o detalhamento de despesas
estabelecidas nesta Lei.
II - Os Decretos de Abertura de Creditos Suplementares autorizados na Lei
Orgamentaria Anual serao acompanhados, na sua publicagao,
da
especificacao das dotacoes neles contidos e das fontes de recursos que os
atenderao.

198
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIV
DO Piauí
STADO DO Piauí
SCAMPO
Município dE CAmPO mAIOr
CAN
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 - CONTROLADORIA GERAL DO Município.
OBJETIVO - DESENVOLVER ATIVIDADES DO CONTROLE DOS GASTOS
PUBLICOS
UNIDADE EXECUTORA: 02. 01.01 - Secretaria Municipal DE RELACOES
INSTITUICIONAIS E COMUNITARIAS
ACOES:
OBJETIVO-MANTER AS RELACOES DE COMUNICACAO COM A SOCIEDADE
Aquisigao de Veiculo;
AGOES:
Aquisigao de Equipamentos e Material Permanente
Dar assistencia ao Poder Executivo;
Divulgacao dos atos da Administracao Municipal;
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 - PROCURADORIA GERAL DO Município.
> Publicagoes de Editais, Anuncios e Notas Publicas;
OBJETIVO - MANTER AS ATIVIDADES JURiDICAS ADMINISTRATIVAS DO
Manutengao da Secretaria Municipal de governo;
Município.
ACOES:
Coordenacao das Atividades de Imprensa e Relacoes Publicas da Prefeitura;
> Manutengao das atividades da Procuradoria do Município;.
Aquisicao de Veiculos;
>Assessoria juridica;
>Aquisigao de Equipamentos e Material Permanente.
Operacao e Manutencao do Portal da Prefeitura Municipal de Campo Maior;
Celebrar convenios com Entidades no Ambito Municipal;
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-Secretaria Municipal DEE
Manutencao da Coordenacao da Defesa Civil;
ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA
Coordenacao de Eventos Relativos ao Calendario Oficial e Outros.
OBJETIVO - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMONIO E ATRIBUICOES
LEGALMENTE PREVISTAS
SUB UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02 - DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
OBJETIVO - MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER NO
ACOES:
Município.
Manutencao da Secretaria de Administragao e Previdencia;.
AGOES:
Aquisicao de equipamentos e material permanente;
Aquisigao de Equipamentos e Material Permanentes;
>  Manutengao do setor de recursos humanos;
Construcao, Reforma e Ampliacao do Estadio Municipal;
Manutengao do sistema radiodifusao e comunicacao;
ESTADO DO Piauí
FCAMPO
EstadO dO Piauí
PCAMPO
Município DE CAMPO MAIOR
Município de campO maIOr
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
-Manutencao da central de Licitação;
Construcao e Revitalizacao de Campos de Futebol e Quadras de Esportes;
> Incentivo ao desporto amador da zona urbana, rural e profissional;.
Prover suporte de tecnologia da informagao;
Encargos com Departamento de Esporte;
>Aquisigao de veiculos;
.Atividades esportivas, recreativas, de lazer e inclusao social..
> Prover Despesas com a Eletrobras;
Desapropriacao de imoveis urbanos e rurais;
Const. ,Reforma e Ampliagao do Centro Administrativo;
SUB UNIDADE EXECUTORA: 02.01.03 - DIRETORIA DE POLiTICAS PARA
Apoio as Acoes de Policiamento e Seguranca Publica;
SUSTENTABILIDADE
Modernizagao Administrativa;
OBJETIVO - MANTER AS ATIVIDADES POLiTICAS DE SUSTENTABILIDADE
Almoxarifado e Patrimonio Publico;
NO Município
Assessorias juridicas, tecnicas e outras
ACOES:
Despesas com Transmissao de Sinal de TV;
Manutengao e Modernizagao da Secretaria.
Manutengao dos Servigos Telefonicos;
Coordenacao Geral de Transporte e Frota;
SUB UNIDADE EXECUTORA: 02.01.04 - DIRETORIA DE APOIO A
Manutengao e Conservagao do Patrimonio;
TRANSPARENCIA E PARTICIPACAO CIDADA
> Construcao, reforma e ampliacao de predios publicos municipais;
OBJETIVO - MANTER A TRANSPARENCIA DAS INFORMACOES DO Município.
Desapropriagoes de Predios Publicos;
ACOES:
> Leilao de Predios Publicos;
> Manutengao e Modernizagao da Secretaria.
> Treinamento e capacitacao de servidores publicos municipais.
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01 - GABINETE DO(A) VICE- PREFEITO(A).
OBJETIVO - ATENDER A POPULACAO COM SERVICOS DE UTILIDADEE
OBJETIVO - APROXIMAR O PODER PUBLICO AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE
PUBLICA.
AgOES:
ACOES:
Manutencao do gabinete da Vice-Prefeita;.
Const., Ref. E Amp. Da Rede de Dist. Energia Eletrica;
Aquisigao de veiculos;
> Manutencao da lluminacao Publica;
> Aquisigao de material permanente.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edigao VCccLXIV ESTADO DO PIAU! Município dE CAMpO MAIOR gabinete do prefeito ESTADO DO PIAU! 199 CAMPO Município de Campo maIOr MAIOR MAIOR UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01 - Secretaria Municipal DE FINANCAS PCAMPO Gabinete do prefeito Programa de Incentivo a Saude Bucal -- PSB; VIG; Campanhas de vacinacao; OBJETIVO - GERENCIAR ATIVIDADES DE ARRECADACAO E EXECUCAO DAS DESPESAS. AgOES: Agoes do Programa de Assistencia Psicossocial-CAPS; Programa de Assistencia a Farmacia Basica - AFB; Programa de vigilancia em saude e epidemiologia e controle de doengas - Aquisigao de equipamentos e material permanente; Programa acional de Apoio a Modernizacao Adm e Fiscal - PNAFM; Manutengao da Gestao Tributaria e Financeira; Encargos com divida interna; Agoes do Programa da Atengao Basica -- Programa Previne; Manutengao dos Servigos Contabeis; Enfrentamento da Emergencia da Covid- 19 e outras; Encargos com Precatorios e Sentencas Judiciais; Encargos com os servigos bancarios e financeiros;. Implantacao e Implementacao do Nucleo de Prevencao ao Suicidio; e Implantagao de servigos de neuropediatra, terapeuta ocupacional Encargos com o PASEP; psicopedagogo clinico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Implementacao de Mutirao de Castragao e vacinagao de caes e gatos Aquisigao de veiculos; Reserva de contingencia; abandonados e de familias de baixa renda; Encargos com obrigacoes patronais; A Reembolso de taxas referentes a transferencia de veiculos (Lei n11/2011). UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 e 02 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO E FUNDO DE VALORIZACAO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB. OBJETIVO - MANTER E DESENVOLVER UMA EDUCACAO PUBLICA DE UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 e 02. - Secretaria E FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS QUALIDADE NO AMBITO DA REDE Municipal DE ENSINO. OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SAUDE NO Município. ACOES: AgOES: Manutengao e desenvolvimento da educagao infantil; &gt; Aquisicao de equipamentos e material permanente; Manutengao e desenvolvimento do ensino fundamental; Manter as atividades de manutengao e reparo das instalagoes das unidades &gt; Indenizagoes Administrativas e Sentengas Judiciais; &gt; Construgao, reforma e ampliagao das Unidades Basicas de Saude; Ampliagao de pogos tubulares em unidades escolares; Construcao de coberturas de quadras escolares; Construcao, Ampliagao e reforma de creches e pre-escolas; Construgao do Centro de Saude da Mulher; Aquisicao de equipamentos e material permanente; Aquisigao de equipamentos para as Unidades Basicas de Saude; Manter os conselhos de educacao; &gt;Const. Ref. e Ampl. De Imoveis da Saude; EstADO.dO PIaU! Município de campo maior Gabinete do prefeitO escolares; AMPO : ESTADO DO PIAU! Ponigpo de cAMPo MAIOr MAIOR gabinete do prefeito FCAMPO S MAIOR A Programa de Cofinancimento Estadual; Municipal de Educacao; Aquisigao de imoveis; Programa Saude na Escola- PSE; Aquisigao de veiculos para a educagao; Implantagao da Energia Solar nas Escolas Municipais; 4 Manutengao dos Servigos Municipais de Saude; Encargos com a Educacao de Jovens e Adultos; Manutengao de Creches e Pre Escolas; A Construgao e Equipamentos das Academias de Saude; Treinamento e Capacitacao de Pessoal da Educacao; 4 Servicos de Atendimento Movel de Urgencia - SAMU; Manutengao e conservagao de unidades escolares e sede da Secretaria A Aquisigao de equipamentos para o Fundo Municipal de Saude; 4 Aquisigao de Imoveis; A Aquisicao de Ambulancia ou Unidade Movel de Saude; Const. Reforma das Escolas Municipais e com Quadra Poliesportivas; Aquisigao de material didatico e pedagogico; 4 Reforma e ampliagao do Centro de Especialidades da Saude; Aquisicao e manutencao da merenda escolar; Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -- MAC; Manutengao do Programa Dinheiro Direto na Escola -- PDDE; Manutengao e encargos com o Salario Educagao -- QSE; Manutengao do Centro de Reabilitagao; Manutengao do Transporte Escolar Federal e Estadual; Manutengao do Laboratorio Regional de Protese; Manutengao do Programa ProJovem Campo; Construgao do Centro de Zoonoses; Programa nacional de alimentagao em creches e pre-escolas; Manutengao do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF; Transporte de pessoas doentes ; 4 Formagao continuada para professores, gestores e outros servidores Acoes de Implementagao do Programa de Combate a Desnutricao; Fortalecimento dos programas de alfabetizacao e letramento de jovens e Manutencao do Centro de Especialidades da Saude; adultos; Manutengao e encargos com o Sistema de Saude do Município; Manutengao do Ensino Profissionalizante; Protegao Assistencia a Educandos; Aquisigao de materiais e medicamentos; Aquisicao de veiculos para transporte de alunos da educacao especial; Acoes do Programa de Atencao Primaria e Especializada; Manutengao da educagao especial; Agoes das Equipes Multifuncionais; Construcao, ampliagao e reforma da biblioteca publica; Agoes de Dinamizagao do Programa Saude na Escola -- PSE; Manutengao da Bibliotecas Municipais; Campanhas Educativas e Preventivas de Saude Publica; Aquisigao de acervo para biblioteca publica; Aquisicao de onibus escolares; Implantacao de Programas de Melhoria e Atendimento a Saude; Contratacao de servigos de hospedagem de banco de dados e software; Manutengao do Centro de Especialidades Odontologicas-CEO; Indenizagoes Administrativas e Sentengas Judiciais; Programa dos Agentes Comunitarios de Saude -- PACS; Reformulagao do plano de cargos, carreiras e salarios; (Continua na proxima pagina)

200
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXIV
TADO DO Piauí
ESTADO DO PIAUIE
Município dE CAmpO MAIOR
CAMPO
Município DE CAMPO MAIOR
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
MAIOR
Despes
com 30% e 70% no FUNDEB(Ensino Infantil, Fundamental e
ACOES:
Especial);
Recursos do Precatorios do FUNDEF 40% e 60%;
> Manutengao da Secretaria Municipal de Habitagao e Regularizagao Fundiaria;
> Instituicao de Psicologos e Assistentes Sociais nas Escolas Publicas
Apoio as agoes de melhoria habitacional;
Construcao de Unidades Habitacionais na zona rural e urbana;
Municipais;
Programa de Areas de Assentamentos ;
Implantacao de Cr
ne em Tempo Integral;
> Regularizacao Fundiaria do Município;
Implantacao e Implementacao do Projeto Capoeira na Escola
> Manutengao e Conservagao de Unidades Habitacionais;
> Implantagao e Implementacao do Protocolo de Seguranga na Escola.
Aquisicao de equipamentos e material permanente;
> Aquisigao de Imoveis;
> Aquisigao de veiculo.
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01 - Secretaria DE DESENVOLVIMENTO
RURAL, ABASTECIMENTO E PESCA
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01 e 02 - Secretaria MUN. DE ASSISTENCIA
OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES PRODUTIVAS E DE
ABASTECIMENTO NO Município.
SOCIAL E GERACAO DE RENDA /FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-
ACOES:
FMTE
> Const. do Parque de Vaquejada para Exposigoes e Feiras;
OBJETIVO- GARANTIR UMA ASSISTENCIA DE MODO A CONTRIBUIR PARA O
Programa de Recuperacao de Areas Degradadas;
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Manutencao da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
Distribuigao de sementes e mudas;
ACOES
Apoio a atividades de piscicultura;
Manutengao da Secretaria Municipal de Assistencia Social;
> Aquisigao de equipamentos e material permanente;
Construgao reforma e ampliagao do mercado publico Municipal;
Construgao, Ref. da Rodoviaria Municipal;
> Aquisigao de imoveis;.
>Const. Recuperacao da Passagem Molhada;
Projetos e incentivo a producao e abastecimento;
Aquisigao de tratores, maquinas e implementos agricolas;
Assistencia a pessoas carentes
Implantacao de hortas comunitarias;
>Construcao do Centro Artesanal;
>Manutencao de pogos e chafarizes;
Transporte de Doentes;
Assistencia tecnica e desenvolvimento de trabalhos de extensao rural e
>Manutencao do Abrigo de Mulheres Vitimas da Violencia
>Aquisigao de Veiculos;
> Enfrentamento da Emergencia da COvID 19;
ESTADO DO PIAUIE
CAMPO
ESTADO DO Piauí
CAMPO
Município de CAmpO mAIOR
Município de cAmpO mAIOr
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Aquisigao de Imoveis;
Programas de Const. das Casas de Pessoas Carentes;
Aquisigao de Equipamentos Permanentes;
Atendimento emergencial a calamidades;
Ampliar o uso de praticas de irrigagao e drenagem;
Servico Convivencia e Fortalecimento de Vinculos;
Capacitagao, formagao e Inclusao Produtiva;
Const. e Equipar o Centro de Formagao da Agricultura Familiar;
Protegao social basica ao idoso;
Implantacao de Agro Ind. De Beneficios de Produtos Regionais;
Manutengao do Fundo Municipal de Assistencia Social;
Manutencao do Programa Auxilio Brasil - IGD
Urbanas Plantas Fitoterapicas;
Programas de Distribuigao de Sementes e Mudas;
Protecao Soc. Esp. Med. Compl. a pessoas com deficiencia,
Programas de Distribuigao de Alevinos;
Construcao, Ref. e Amp. do Centro de Convivencia do Idoso;
as de Apoio aos Produtores Agricolas
Encargos com servicos funerarios, auxilio-natalidade e Cestas Basicas;
> Construgao e manutengao de Abatedouro Municipal;
Const. Perf.E Recup. De Pocos e Chafarizes
Projetos Especiais de Produgao e Abastecimento Alimentar;
Beneficios Eventuais e Emergenciais;
Construcao e recuperagao de Agudes, Barragens e Barreiros;
Apoio a entidades sociais sem fins lucrativos;
Const.Ref. e Amp. De Sistema de Abastecimento de D'Agua
Programa do Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI;
Perfuragao de pogos artesanais
Manutencao do Mercado, Feiras e Matadouros Publicos,
Manutencao dos Centros de Referencia da Assistencia Social -- CRAS;
>Manutengao das Estradas Vicinais;
Protecao Social Basica ao Jovem - PROJOVEM ADOLESCENTE;
Implantagao de Rogas e Hortas comunitarias rurais e urbanas;
Combate ao abuso e exploragao sexual de criangas e adolescentes;
Construcao, recuperacao das Estradas vicinais,
Const. Da Rodoviaria Municipal Rural;
Programa Primeira Infancia no SUAS;
.Pavimentagao da estradas vicinais;
Beneficio de Prestacao Continuada -- BPC;
Construgao, recuperacao de Pontes;
Construgao, Ref. e Amp. do Predio do CRAS;
Construcao e recuperagao de Pontes da Passagem Negra e sobre o Rio
Canudos, entre a Vila Papi e Bairro Paulo VI.
Programa de protecao social a crianca e a familia;
Garantia, defesa e protecao dos direitos da crianga e do adolescente;
UNIDADE EXECUTORA:02.10.01 - Secretaria Municipal DE HABITACAO E
Programa Piso de Transigao de Media Complexidade;
REGULARIZACAO FUNDIARIA.
OBJETIVO - DESENVOLVER AS POLiTICAS MUNICIPAIS DE HABITACAO E
Programa de apoio ao portador de deficiencia;.
MELHORAR AS CONDICOES DE ACESSO A MORADIA, PRIORIZANDO
Apoio aos
instan
SEGUIMENTOS VULNERAVEIS DA SOCIEDADE.
Reforma da estrutura fisica do Predio do Auxilio Social;
(Continua na proxima pagina)

201
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIV
ESTADO DO Piauí
CAMPO
ESTADO DO Piauí
CAMPO
Município DE CAMPO MAIOR
Município DE CAMPO MAIOR
MAIOR
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
- Manutencao do Centro Especializado de Assistencia social - CREAS;
Recuperacao do Lixao de Campo Maior,
Manutengao e limpeza das areas deste Município;
Manutencao do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego
PRONATEC- BRASIL SEM MISERIA;
Criacao e manutencao da Casa Abrigo para caes e gatos abandonados(de
rua);
> Manutencao do Programa Nacional de Promocao do acesso ao mundo do
Implementacao do dia de Mutirao de Castracao de caes e gatos de
Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO;
familias de baixa renda.
Aprimoramento da Gestao de Servigos Programas, Projetos e Beneficios,
UNIDADE EXECUTORA 02.13.01 - Secretaria Municipal DE
Fortalecimento do CMAS/IGDSUAS;
INFRAESTRUTURA
OBJETIVO - ATENDER A POPULACAO COM OBRAS E SERVICOS DE
Funcionamento e manutengao do Conselho Tutelar;
UTILIDADE PUBLICA.
Qualificacao e formacao profissional/ Inclusao Produtiva;
ACOES:
Manutencao da Secretaria de Infraestrutura;
Manutencao do Programa Piso Basico Fixo -- PSB;
Manutengao de vias, logradouros e areas publicas;
Programa de emendas SIGTV;
Desapropriagoes;
Criacao e manutengao da Casa de Acolhimento Provisorio para vitimas de.
Const. e Recup. de Pracas, Parques e Areas de Lazer
Construcao de matadouro e mercado publico
Violencia Domestica,
>Const. Ref. e Amp. De Logradouros Publicos, Paradas de Onibus e Calgadas
> Politica de Assistencia Social ao SUAS:
das Vias;
> Servigos de Protegao Basica, Protegao social especial de media e/ou alta
Implantacao e manutencao da rede de eletrificacao rural;
complexidade;
Construcao, Ampliacao e reforma de cemiterios publicos;
> Servigos, Programas, Projetos e Beneficios Socioasssitenciais ao SUAS.
Const., manutencao e conservacao da Pavimentacao Poliedrica
Const. Ref. de Pavimentacao Asfaltica de Ruas e Avenidas,
Construcao, Reforma e Ampliacao da rodoviaria rural;
UNIDADE EXECUTORA 02.11.03  FUNDO Municipal DOS DIREITOS DAS
Manutencao de pragas e outros logradouros publicos;
CRIANCAS E ADOLESCENTE
Aquisicao de equipamento e material permanente
OBJETIVO - PROTECAO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E ADOLESCENTE
Aquisicao de imoveis;
ACOES:
Abertura de ruas e avenidas;
Manutencao do Fundo Municipal;
Construcao, reforma e ampliacao de calcamentos e acessibilidade a calcadas,
Doagoes;
Construcao, ampliacao e reforma de mercados publicos
>Conselho Tutelar.
Construcao, ampliacao e reforma de Esgotos Sanitarios;
CAMPO
SCAMPO
ESTADO DO Piauí
STADO DO Piauí
Município de cAmpO mAiOr
MOnicIpIO dE CAMPO MAIOR
MAIOR
MAIOR
GABINETE dO PrEFEITO
GABINETE DO PREFEITO
UnIDADE EXECUTORA 02.12.01 - fUNDO Municipal DO MEIO AMBIEnTE
Construcao, Ampliacao e reforma de acudes e barragens;
Construcao manutencao e conservacao das lavanderias publicas;
FUNDEMA
Construgao e recuperacao de estradas vicinais;
OBJETIVO - MANUTENCAO E AMPLIACAO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS
Construgao de Dique de protecao contra enchentes e inundacoes;
AGOES:
Pavimentacao asfaltica e poliedrica de ruas e avenidas;
> Manutencao do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
>  Manutengao e ampliacao da Sinalizacao de ruas e avenidas;
Reurbanizagao e Despoluigao do acude grande;
Construcao de Anel Viario na BR 343;
>Criagao e conservagao de APA'S;
Projetos de Melhoria Sanitaria Domiciliares;
Projetos de saneamento basico;
>  Aquisigao de Veiculos;
Aquisicao de Veiculos,
Construgao do Portal;
>  Implantacao de Programas de Mudas e Areas Verdes com Arborizacao
Construcao, Ref. e Ampliacao do Centro Administrativo;
Urbana;
> Programa de Reflorestamento de Plantas Regionais;
Construcao da Central de Residuos Reciclaveis;
Implantacao de Adutora na Barragem do Emparedado;
> Const. e reforma de Parques Ambientais;
>Manutencao dos Cemiterios Publicos;
Programa de Dessalinizacao no Sistema de Abastecimento D'agua;
Construgao de Lavanderias Publicas;
Plano Municipal de Defesa Contra as Secas;
Construgao e Reforma do Anel Viario;
Manutencao de Meio Ambiente e Recursos Naturais;
Construcao da Capela Portuaria
Construgao do Aterro Sanitario;
Aquisigao de maquinas e implementos;
>  Construgao da Praga do Rosario;
Revitalizagao Urbana no Agude Grande;
Projeto coleta seletiva;
> Construgao, Ref. e AMpliagao do Terminal Rodoviario;
Aquisigao de caminhao para coleta seletiva;
>Construgao do Shopping dos Camelos;
> Criagao codigo Municipal do meio ambiente;
Construcao e manutencao de Estradas Vicinais;
Fiscalizacao e Monitoramento Ambientais;
Construcao do Centro profissionalizante;
Construgao da Praca da Juventude e o Espaco do Estudante;
Realizagao de Estudos e Diagnosticos Ambientais;
Recuperacao do Lixao de Campo Maior;
Implantacao de Parques Urbanos e Naturais;
>Construcao de Modulos Sanitarios;
Manutengao do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
Arborizagao em todos os Bairros de Campo Maior;
Manutencao de pragas e logradouros publicos;
Micro e macrodrenagem na Bacia do Rio Surubim;
Arborizacao em todos os Bairros de Campo Maior;
Construcao de Cozinha Comunitaria;
Projeto de Revitalizagao de Lagoas e Rios;
Construcao de pontes, bueiros, passagem molhadas e canais de drenagem;
Construcao do Aterro Sanitario;
> Locacao de veiculos pesados, maquinas e equipamentos;
(Continua na proxima pagina)

202
ESTADO DO PIAUIE
CAMPO
ESTADO DO Piauí
Município DE CAMPO MAIOR
Município DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
MAIOR
Perfuragao de pogos artesanais;
OBJETIVO - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AS
> Construgao e recuperagao de Pontes da Passagem Negra e sobre o Rio
ATIVIDADES DE TURISMO E CULTURA NO Município.
Canudos, entre a Vila Papi e Bairro Paulo VI
ACOES:
>Const., ampliacao da Rede de Abastecimento de D'agua.
Manutencao da Secretaria da Secretaria de Turismo e Cultura
> Reforma e ampliagao do Teatro Municipal Sigefredo Pacheco;
> Aquisigao de instrumentos musicais para banda Municipal Honorio Bona;
UNIDADE EXECUTORA 02.14.01 - Secretaria Municipal DE
PLANEJAMENTO, Orçamento PARTICIPATIVO, PROJETOS E
Incentivo a producao cultural e a interacao criativa;
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
> Manutengao e Preservagao do Patrimonio Historico;
OBJETIVO - DESENVOLVER POLiTICAS DE PLANEJAMENTO E PROJETOS.
> Manutengao do Museu e Teatro Municipal;
REALIZAR ACOES QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO
Construcao de um Centro Cultural;
Município.
Manutencao e Cons. Do Complexo Cultural de Lazer Valdir Fortes;
Realizacao do Festival Gastronomico Sabor Maior;
ACOES:
Realizacao das Festividades do Reveillon;
Manutencao da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
> Realizacao e Promocao de Eventos Festivos e Comemorativos;
Participativo, Projetos e Desenvolvimento Economico,
Festividades Alusivas a Batalha do Jenipapo;
Modernizar o aperfeicoar o sistema de planejamento e plano diretor Municipal;
Apoio as atividades culturais;
> Implantagao do Plano de agao estrategica Municipal;
>Const. e Impl. Do Complexo Turistico na Serra de Santo Antonio;
Manter o acompanhamento do Orçamento e planejamento do Município;
>Aquisigao de Eq. para Orquestra Sinfonica;
Desenvolvimento das atividades Industriais e Comerciais;
Construgao do Museu Municipal;
Aquisicao de Material permanente;
Construcao do Hotel Municipal da Serra de Santo Antonio;
>Aquisicao de veiculo
Realizagao e Promogao Cultural do Carnaval;
Construgao do Ginasio poliesportivo;
> Elaboracao de Projetos administrativos;
>Aquisicao de equipamento para atividades culturais do Município;
> Elaboragao do Plano de Saneamento Basico;
Plano de Desenvolvimento Turistico;
Fortalecimento do turismo no Município;
Apoio ao Empreendedor Individual;
> Implementacao da Lei Paulo Gustavo -- Sistema Municipal de Cultura;
Apoio ao desenvolvimento de Micro e pequenas empresas;
>Programa de Regionalizacao do Turismo
> Implementar base de logradouros em meio digital;
CAMPO
Município DE CAMpO mAIOr
Aperfeicoamento da base de dados demograficos e economicos do Município
GABINETE DO PREFEITO
MAIOR
Estudos e Projetos de planejamento, Orçamento e avaliacao.
UNIDADE EXECUTORA 02.18.01 - Secretaria Municipal DE PESSOAS COM
ESTADO dO Piauí
PCAMPO
DEFICIENCIA, TRANSPORTE, TRANSITO E MOBILIDADE
Município dE CAmpO mAIOR
OBJETIVO: DESENVOLVER ACOES PARA CONTROLE DO TRANSITO E
MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
MOBILIDADE URBANA.
ACOES:
> Manutengao da Secretaria;
SAAE
Assistencia a pessoa com deficiencia;
OBJETIVO - SERVIR A POPULACAO UM ABASTECIMENTO D'AGUA DE
>Melhoramento da acessibilidade em reparticoes publica,
Agoes de Educagao no Transito voltadas para a formagao de condutores;
Aquisicao de veiculos adaptados para transporte de cadeirantes;
> Aquisigao e manutengao de veiculos;
AGOES:
Apoio e Supervisao de Pessoas com Deficiencia;
Construcao, Ampliagao e Reforma do predio do SAAE;
Programa de Educacao, Seguranca, Sinalizacao e Fiscalizacao em Transito;
> Ampliacao e manutencao da rede de abastecimento de agua;
Sistematizagao e monitoramento do transito urbano;
Implantacao da rede de esgoto sanitario;
Programa de Educagao, Seguranga, Sinalizagao e Fiscalizagao do Transito;
>  Construgao, ampliagao e reforma de chafarizes e sistema de abastecimento
Obras de mobilidade urbana;
D'agua;
Sinalizacao das vias publicas;
Encargos com servigos administrativos;
Aquisigao de Equipamentos Permanentes;
> Programa de conscientizagao do uso da agua;
Construgao e Ampliagao da Rodoviaria Municipal;
> Capacitacao de Servidores com Cursos e Treinamentos;
Implantacao e manutengao da sinalizacao horizontal e vertical e indicativa;
Aquisicao de Veiculos;
Ampliacac
Indenizagoes Administrativas e Sentengas Judiciais;
> Implantacao e Manutencao da sinalizacao horizontal, vertical, indicativa e
Const. de Usina Fotovoltaica -- Energia Solar;
sonora;
>Reserva de Contingencia.
UnIDADE EXECUTORA 02.19.01 - Secretaria Municipal DE LIMPEZA
OBJETIVO - ATENDER A POPULACAO COM SERVICOS DE UTILIDADE
UnIDADE EXECUTORA 02.16.01 - FUNDO DE PREVIDENCIA PROPRIA DO
PUBLICA.
Município-CAMPOMAIORPREV.
> Manutengao e Modernizacao da Secretaria de Limpeza
OBJEtivo - Garantir apoio previdenciario aos servidores do Município
> Manutengao dos Servigos de Limpeza Publica;
ACOES:
.Aquisigao de veiculos;.
>  Manutengao do Fundo Previdenciario;
Beneficios Previdenciarios
EStADO DO PIAUIE
CAMPO
> Reserva de Contingencia do Regime de Previdencia;
Município DE CAMPO MAIOR
MAIOR
>Construcao de sede propria;
GABINETE DO PREFEITO
>Cursos e Treinamentos dos servidores do CAMPOMAIORPREV
UNIDADE EXECUTORA 02.17.01 - Secretaria Municipal DE TURISMO,
Investimentos em Drenagem e Recuperacao de Vias da Rede de
Abastecimento;