Lei — Castelo Do Pi (01/08/2025)

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RREO-Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Pigina I de 5

RS  1

| RECEITABRESULTANTESDEIMP08T08(Art.212e212-Ada~F-.i)                                                                 | RECEITABRESULTANTESDEIMP08T08(Art.212e212-Ada~F-.i)   | RECEITABRESULTANTESDEIMP08T08(Art.212e212-Ada~F-.i)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| RSCBITA RESULTANTI! DB IMPOSTOS                                                                                     | PRBVISÃO A1VALIZADA (a)                               | RIICBrfAS RBALIZADAS JANAJUN                          |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                              | 2.425.086,86                                          | 2.896.610,42                                          |
| 1.1 - R.ceeita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1PTIJ                       | 539.120,13                                            | 342.182,05                                            |
| 1.2- Receita RCliU!tantc do Imposto w brcfulwniido lnlef'ViV05 - ITBI                                               | 173.738,73                                            | 30.953,58                                             |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquu Natureza - ISS                                         | 618.860,11                                            | 886.970,38                                            |
|                                                                                                                     | 1.093.367,89                                          | J.636.504,41                                          |
| 2!~~:~:~::~~~~~==~~~~B~AIS                                                                                          | 32.205_jJ.S,39                                        | 19.342.874,66                                         |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                 | 26.388.274,53                                         | 16.087.377,69                                         |
| 2.1.J - Parcela referente l CF, art. 159, 1 , &Jine. B                                                              | 25.218.274,53                                         | 16.087.377,69                                         |
| 2.1.2- P=larcfaentcà CF,art. 159, 1,aHnea De E                                                                      | 1.170.000,00                                          | 0,00                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                | 5.400.227,65                                          | 2.824.193,65                                          |
| 2.3- Cota-Parte IPl-~ponação                                                                                        | 12.908,18                                             | 902,43                                                |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                 | 13.086,82                                             | 2.434,96                                              |
| 2..5- Cota-Parte IPVA                                                                                               | 390.818,21                                            | 427.965.93                                            |
| 2.(,- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 2.7- Oulnlll Tnmsfcrênciu ou Compensações Financc:inlll Provenientes de Impostos e Tninsfcrfncias Corui:1irucionais | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                    | 34.630.402,25                                         | 22.239.485,08                                         |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FlJNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +(2.5) + (2.7))1                             | 6.207.063,08                                          | 3.782.801,01                                          |
| 5- VALOR MINlMO A SERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4) + (2.5)     | 2.4.S0.537,48                                         |                                                       |
| + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2)+ (2.6))                                                 |                                                       | 1.691.296.34                                          |

| FVNDEB                                                        | FVNDEB                    | FVNDEB                       |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------|
| RSCBITAS DOFUNDBBRBCBBIDASNOBXl!RCICIO                        | PREVISÃO AfflAI.JZADA (a) | RECl!ITASltl!AUZADAS JANAJUN |
| 6-- TOTAL DAS RECEITAS IX> FUNDES RECEBIDAS                   | 26.942.786,30             | 18.044.916,22                |
| 6.1- FUNDEB - lmposlol e Tnnsfcrfncias de Impostos            | 17.532.860,23             | 10.675.676,43                |
| 6.1.1- Principal                                              | 17.482.900.32             | 10.593.054,10                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financcini                    | 49.959,91                 | 82.622.)3                    |
| 6.1.3- Rcuan::imcnto de TCCW505 do Pundcb                     | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.2- PUNDEB - Complementação da Unilo - VAAF                  | 2.204.09 1,07             | 4.139.947,24                 |
| 6.2.1- Principal                                              | 2.204.091,07              | 4.139.947,24                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financcini                    | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de rcc:unios do Fundcb                   | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.3- FUNDES - Complcmcntaçlo da Uniio - VAAT                  | 6.655.835,00              | 3.167.949,71                 |
| 6.3.1 - Principal                                             | 6.655,835,00              | 3.167.949,71                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financcini                    | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.3.3- Rcs,;arcimento de rcc:Ur'SO$do Fundeb                  | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - ComplementaÇio da Uniio - VAAR                  | 550.000,00                | 61.342,84                    |
| 6.4.1- Principal                                              | 550.000,00                | 61.342,84                    |
| 6.4.2- Rendimcntot de Aplicaçlo Financeini.                   |                           |                              |
| 6.4.J- Ressan:iment0 de recursos do Fundeb                    | 0,00                      | 0,00                         |
|                                                               | 0,00                      | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.êNCIASDO FUNDEB (6,1,I - 4) | 11 .275.837,24            | 6.810.253,09                 |

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNIC(PIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi  O  DO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

## RBCURS0S RBCBBIDOS BM BXBRciCIOS ANTBRIORES B NÃO  U'l1LIZAD0S (SUPBRÁ VIT)

8· TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

VJT

8.1- SUPBRÁVIT  DO EXERCICIO IMBDIATAM8NT8 ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OIJTROS EXERCICIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS DO RJNOEB DISPONfVEJS PARA tmLIZAÇÃO

(6

8)

+

DIISPIISAS CUSTBADAS COM RECl!ITAS DO PllNDl!8 Rl!C1!81DAS NO

l!XBRdao

11- TOTAL DAS DESrESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNOEB RECEBlDAS NO EXERLl.CIO

II . I- TocalduDcspcsucusteadascomFUNDED-lmposcosoTransfcreneiudo lmp01101

11.l- Tocai da Despesu CW!eadu com F\JNDEB - Complcmeruaçlo da Unilo - VAAF

11.3-Tou.l dat Despcu.l~c:om flJNOEB - Comf)kmeni.çloda UniJo. VAAT

11 .4- Total

Dcspesu clUleadas com FUNDED - Comp~tlÇlo  da Unilo · VAAR

du

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDE&amp; COM PROFlSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE&amp; - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO - VMT

APLJCADAS EM 065P~  oe CAPITAL

incloo

INDICADORES· AII. 212-A.

XI e

f

3"

·

Ccmdtuiçlo

Pedenll

15- Mini  mo de 70% do FUNDE.D na Rcmuneraçlo dos Profissionais da E.ducaçlo 81.siea

16- P~tual da Complcmcntaçlo da Unilo ao FUNDEB - V  AA  T na Educaçlo Infantil (INDICA.DOR IEJ)

17- Mlnimodc I.S%daComplcmcntaçioda União ao FUN.DEB- VAATem DespcsadcCapítal

D"

INDICADOR-AJl.25, f 3"-1.ei

14.113,clo 2020-(Mú.  cio  IO%clo5-ivit)3

18- Total da Receita R~bida e nlo Aplicada no l!xcn:lcio

VALOll MÃX.  Pl!RMITIDO

(a)

1.804.491.62

BÁSICA

DA UNIÃO-

VAAT

Pl.gina 2 de 5

RS  1

0,00

0,00

0,00

18.044.916,22

1

IIADM

LIQCIIIW&gt;AI  . . .

-

I BIIYALOa ....  AOTOl'AL

DASIB:BTAIUCM.

NODDdoo(I)

0,00

0,00

0,00

371.426,27

0.00

0,00

0,00

0,00

APLICADOIO

%

(m)

58,04

55,90

56,19

% NÃO  APUCADO

(r)

19,64

| D13SPBSASCOM RBCURS0S DO FUNDBB             | DOrAÇÃO A1VALIZADA (e)   | DIISPIISAS BMPIINHADAS JANAIUN (d)   | Dll8Pl!SAS LIQUIDADAS JAN AIUN (e)   | DBSPBSAS PAOAS JANAIUN (1)   |      |
|---------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDEB | 28.820.315,29            | 17.950.691.39                        | 16.717.224.29                        | 16.714.232.82                | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA     | 18.499.950,09            | 10.438.506,53                        | 10.438.506,53                        | 10.435.515,06                | 0,00 |
| 1O .1.1 - Educação Infantil                 | 2.748.967,18             | 1.444.793.92                         | 1.444· .793,92                       | 1.444.793,92                 | 0,00 |
| 10.1.2- Eraino Fundamental                  | 15.750.982.91            | 8.993.712.61                         | 8.993.7 12.61                        | 8.990.72 1.14                | 0,00 |
| 10.1.3- Educaçlode Jovens e Adullos         | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.4- Educaçlo&pedal                      | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                         | 0,00 |
| 10.l.5- Administl'11ção Oc:nl               | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                       | 10.320.365,20            | 7.S12.l84,86                         | 6.278.717,76                         | 6.278.717.76                 | 0,00 |
| 10.2.1-Educaçlolnfan1il                     | 1.225.186,36             | 391.269,00                           | 353.391,00                           | 353.391,00                   | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                  | 9.095.178,84             | 7.120.9 15,86                        | 5.92.S.326,76                        | 5.925.326,76                 | 0,00 |
| 10.2.3- &lucaçlo de Jovens e Adult05        | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçlo Especial                   | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.S- Admi.nistnçlo Oenl                  | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.6-Tnnsportc(~lar)                      | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.7-OubU                                 | 0,00                     | 0,00                                 | 000                                  | 000                          | 000  |

INDICADORIIS DO FUNDEB

.....................  IDl!lll'l!8A8-1

I

IUN

IUN

JAN A

JAN A

(d)

15.610.510,21

9.934.638,15

1.365.247  ,95

4.310.624,11

0,00

10.438.506,53

1.808.  738,92

(e)

14.500.436,86

9.595.812,93

1.365.247,95

3.539.375,98

0,00

10.438.506.53

1.770.860,92

2.363.269,85

1.799.190,70

VALORBXIOIDO

O)

12.588.501,37

1.583.974,86

475. 192,46

VALOll NÃO  APLICADO

(o)

3.544.479,.36

## ld:OE28A81155918DA5

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

JANAJUN

(1)

14.497.445,39

9.592.821,46

1.365.247,95

3.539.37.5,98

0,00

10.435.515,06

1.770.860,92

1.799.190,70

VALOR APLICADO

(k)

10.438.S06..S3

1.770.860,92

1.799.190,70

VALOll NÃO  APLICADO

APÓS  AJUS11! (p)

3.544.479,36

aDTOSAPMIAa

INlall'AIDI

NAO

PltOCIIIIADOI

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDBRADO APÓS

DBDUÇÕES(I)

10.438.506,53

1.  770.860,92

1.799.190,70

VALOR NÃO  APLICADO

BXCBD. AO MÃX.  PBRMn'  ~q)

1.739.987,74

I

VALOR

IINlall'  ..  DIUSl'CO

APAOAaMÃOPROC.

--

·Cllla)OO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina 3 de S ..

,

| INDICAOOR-An.25, § 3• . Lei nº 14.113, dc2020 (Aplicaçiodo SUpenvil de Exerclcio Anterior)]   | Vobdo8-fflt PermiddonoBxllddo - (1)   | Valo, n1o ApUcodo No Exen::lclo Anterior (1)   | Valo,do!lupedvôt ~·· (u)   | VobApUcado Apóio 1• - (v)   | VobTOOlldoS..,. NloApllcodoAIA!o FlnllldoExadcio (W)   |               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|---------------|
| 19·Tolal dM Dc$pc$1l3 CU$tcuda$ com Supcrráv it do FUNDES                                     | 2.3<0.m.1s                            | 2.340.797,78                                   | 739.:531,75                | 1.477.2:55,68               | 124.010,3:5                                            | 1.601.266.03  |
| 19. I• Total das Despesas custeadas com FUNDES • lmpos1 os e Trarufc~ncias de Impostos        | 1.908.054,00                          | 1.908.054,00                                   | 383.400,74                 | 1.400.75 1,68               | 123.901,58                                             | 1.:524.653.26 |
| 19.2• Tot.111 das Dcspcsaa custeadas com FUNDEB • Complcmciu.o dl Unilo 0/AAF+VAAT+ VAAR)     | 432,743,78                            | 432.743,78                                     | 356.131,01                 | 76.S04,00                   | 108,77                                                 | 76.61'l,77    |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Par Subfimçio)                       | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                   | DESPIISAS l!MPl!NHADAS JANAJUN (d)                                                                         | DESPIISAS UQUIDADAS JANAJUN (e)                                                                            | DESPESAS PAOAS JANAJUN (1)                                                                                 | ~:.='!':A~AR ÃOPR.CJCESSAOC)S (8)                                                                          |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM At,.VES · 11PICAS DE MDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                        | 4.280.176,69                                                                                               | 2.439.346,41                                                                                               | 2.063.846,25                                                                                               | 2.063.846,25                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.1 - Educaçlo Infantil                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 4.280.176,69                                                                                               | 2.439.346,41                                                                                               | 2.063.846,25                                                                                               | 2.063.846,25                                                                                               | o.oo                                                                                                       |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- E.ducação Especial                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.S- Administnic;io Gcnd                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o .oo                                                                                                      |
| 20.6- Trenspone (Escolar)                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7- Outru                                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOFUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Par úoodc AIUIIÇlo)6             | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS l!MPl!NHADAS JAN A JUN (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                             | DESPESAS PAOAS JAN AJUN (f)                                                                                   | ~ INSCRITAS EM RESTOS APAOAR ÃO PllCJCESSAOC)S (8)                                                            |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                     | 33.563.760,77                                                                                                 | 20.390.037,80                                                                                                 | 18.781.070,54                                                                                                 | 18.778.079,07                                                                                                 | 0,00                                                                                                          |
| ll.1 - Educaçlolofantil                                                                                       | 3.977.068,38                                                                                                  | 1.836.062,92                                                                                                  | 1.798.184,92                                                                                                  | 1.798.184.92                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 21.1.1-Crcche                                                                                                 | 474.000,00                                                                                                    | 363.9-45,00                                                                                                   | 326.067,00                                                                                                    | 326.067,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 21.1 .2-~Etool•                                                                                               | 3.503.068.38                                                                                                  | 1.472.117,92                                                                                                  | 1.472.117,92                                                                                                  | 1.472.117.92                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 2 1.2- Ensino F'Undamentll                                                                                    | 29.586.692 39                                                                                                 | 18.553.974 88                                                                                                 | 16.982.885 62                                                                                                 | 16.979.894 15                                                                                                 | 000                                                                                                           |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE UMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES · (L4)

- 24- H  RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LI 8(q)
- 25- (-) SUPERÁV IT PCRMmOO NO EXERCICIO lMEDlATAMCNTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERC1CIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO CNSl'NO ·(LJO.l(aí))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 · 26 · 27)

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

VALOR

R.REO -

Anexo 8 (LDB. Art. 72)

2.063.846,25

3.782.801,01

1.739.987,74

1.601.266,03

0,00

0,00

2.505.393,49

Pigína4 de 5 ..

,

| APURAÇÃO DO LIMITEMINJMO CONS'ITll.lCIONAL2 e 5                                                | APURAÇÃO DO LIMITEMINJMO CONS'ITll.lCIONAL2 e 5           | APURAÇÃO DO LIMITEMINJMO CONS'ITll.lCIONAL2 e 5           | VALOltl!XIGIDO (z)   | VALOltl!XIGIDO (z)   | VALOlt APLICADO (•)   | %APUCADO (,b)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|-----------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTB DBIMPOSTOS                                      | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTB DBIMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTB DBIMPOSTOS | .S.559.871 7         | .S.559.871 7         |                       |                 |
| RESTOS APAGARINSCRITOS BMEXBRdCIOSANTERIORES DB DESPBSAS CONSWERADAS PARACUMPRIMBNTODO LIMlTE8 | SALDOINICIAL (oo)                                         | Rl'UQUJDADOS (od)                                         | Rl'PAOOS (•)         | (ai)                 | Rl'CANCBLADOS         | SALDOPINAL (aa) |
| 30- RESTOS A PAGAR oe DESPESASCOM MOE                                                          | 887.079,1 1                                               | 31.270,58                                                 |                      | 331.270,58           | º · ºº                | 555.808,53      |
| 30.1- .Executadas com RccW'!IOS de Impostos e Transf~ias de Impostos                           | 331.577,21                                                | 7.890,00                                                  |                      | 7.890,00             | 0,00                  | 323.687,21      |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDBB - Impostos                                             | 32.121,32                                                 | o.oo                                                      |                      | o.oo                 | o.oo                  | 32.121 ,32      |
| 30.3- Executadas çom RccW'SOldoFUNDES -Co lemcntaçloda Unilo (VAAT+ VAAF+ VAAR)                | 523.380,58                                                | 23.380,58                                                 | 323.380,58           |                      | o.oo                  | 200.000,00      |

## OUTRAS INJIORMAÇÕD PARA CONTROLE

## Rl!Cl!ITAS ADICIONAIS PARA PINANCIAMl!lffO DO ENSINO

31· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1. RECBIT  A

DE

TRANSFER.e.NClA

DO FNDB

31.1.1- SalArio-EdUCllçiO

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5-

OutJu

Tnnsfctfnciu do

FNDE

31.2· RECEITAS DE TRANSFEilWClAS DE CONVtNIOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

- 31.4- RECEITA DE OPBRAÇÕES DE CRÊDITO  VINCULADAS Á  EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÔRJOS- FUNDEF E f'tJNDEB

31 .6- OUTRAS RECEJT  AS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

ATUALIZADA

&lt;·&gt;

2.683.755.34

1.337.65 1,68

430.859,76

66.888,17

581.636,43

2.908,18

255.359,14

713.603,66

0,00

0,00

0,00

632.500,00

Rl!Cl!IT

AS Rl!ALIZADAS

"'608-(b)

1.534.656.32

1.534.656,32

1.048.733,69

o.oo

354.751,25

131.171,38

o.ao

0,00

0,00

o.ao

0,00

0,00

| TOTALGERALDASDESPBSASCOM EDUCAÇÃO                      | DOTAÇÃO ATIJALIZADA   |   Dl!SPl!SAS EMPBNIIADAS JANAWN | Dl!SPl!SAS LIQlllDAl)AS JANAJUN   | DBSPl!SAS PAGAS JANAJUN   | INSCRll'AS l!M RBST09 A PAOAR ÃO   |
|--------------------------------------------------------|-----------------------|---------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|------------------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 36.175.747,32         |                     2.14621e+07 | 19.807.815,l 1                    | 19.804.823.64             |                                    |

| OUTRAS DESPBSAS COMEDUCAÇÃO (Par Subllmçlo)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | Dl!SPl!SAS EMPl!NIIADAS JAN AWN (d)   | Dl!SPl!SAS LIQlllDAl)AS JAN AWN (e)   | Dl!SPl!SAS PAOAS JANAJUN (1)   |      |
|------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------|------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO      | 3.075.255.34             | 1.072.040.57                          | 1.026.744.57                          | 1.026.744.57                   | o.oo |
| 32.1 - F..ducaçlo Infantil                     | 559.103,66               | o.oo                                  | o.oo                                  | o.oo                           | o.oo |
| 32.2- Ensino FuDdamcntal                       | 2.5 16.151 ,68           | 1.072.040..S7                         | 1.026.744. ,57                        | 1.026.744,57                   | 0,00 |
| 32.3- Ensino Mtdio                             | o.oo                     | o.ao                                  | o.ao                                  | o.oo                           | o.oo |
| 32.4- En$ino Superior                          | 0,00                     | o.oo                                  | o.oo                                  | o.oo                           | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profi.ssional                     | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00 |
| 32.6- Educaç.lo de Jovens e Adultos            | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00 |
| 32.7- Educaçlo Eipcc:ial                       | 0,00                     | o.oo                                  | o.oo                                  | o.oo                           | o.oo |
| 32.8-0Uuu                                      | 0,00                     | o.oo                                  | 0,00                                  | 0,00                           | 0,00 |

(INCLUINDO RENDIMENTOS

OE!:

APLICAÇÃO

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

PREVISÃO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIV

## PREF. MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRI A

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                               |               |                 |                       | Página 5de 5 RS 1     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.l-Despesas Correntes                                                                                   | 32.536.571,67                                                 | 18.942.533,91 | 17.947.742,76   | 17.944.75 1,29        | 0,00                  |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo                                                                                    | 19.622.344,23                                                 | 10.747.106,61 | 1 o. 746.276,42 | 10.743.284,95         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                          | 12.914.227,44                                                 | 8.195.427,30  | 7.201.466,34    | 7.201.466,34          | 0,00                  |
| 33.2-Despesas de Capital                                                                                  | 4.102.444,44                                                  | 2.5 19.544,46 | 1.860.072,35    | 1.860.072,35          | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 4.102.444,44                                                  | 2.519.544,46  | 1.860.072,35    | 1.860.072,35          | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPON!Bll.IDADE FINANCEIRA ECONCil.IAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLEDA DISPON!Bll.IDADE FINANCEIRA ECONCil.IAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                               |               | 2.288,50        |                       | 0,00                  |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário)                                                 |                                                               |               | 18.044.916,22   |                       | 1.048.733,69          |
| 36-(·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário e rcslos a pagar)                                  |                                                               |               | 17.037.613,40   |                       | 1.060.568,40          |
| 37- MDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                             |                                                               |               | 1.009.591,32    |                       | -11.834,71            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                 |                                                               |               | -3.412.952,77   |                       | -20,00                |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                               |               | 1.614,17        |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |               | -2.404.975,62   |                       | -11.854,71            |

JOSÉ  SOARES DE  ABREU JÚN IOR 958.058.343-91 PREFEITO MUNICIPAL

)) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os pcn:entuais  COrTCSpOdcm ao disposto na lcgislaçio.

2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no cnccrramcn10 do cxcrclcio.

3) 3 Arl. 2S, § J·, Lei  14.11 3/2020: "At~  10% (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação da União,  nos termos do§ :i- do art.  16 desta Lei, poderio ser utilii.ados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de elidi  to adicional." utilil.ados no  t· trimestre do excrc[cio imt.diatamentc subscqiicn1e, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do excrclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento scri fei to com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercício,  o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ircas de atuação e nio correspondem exatamente U subfunçõcs  da Função  Educação . As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas àrcas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  scri considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  IS, 1 6 e 17, devcri ser comparado o tOfaJ  inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, dcvcri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  1 8, deveri. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos excrclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superiora 1 00%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os pciuntuaisdcvcm ser ajustados para 100%.

1.  S.  B ARROS CONTABILIDADE 33.189.  717/0001-82 CONTADOR CRC-Pl 763/0-9

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