LRF — Campo  Maior (21/03/2025)

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## 1  d:  05D5090F  A395F 292

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "e" e art. 40, § I')

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R$1

|                                                                                                           | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DOEXERCÍCIO DE2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre           | 2°Quadrimestre             | 3°Quadrimestre             |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                           | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(!+ II +III+ IV)                                                           | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                        | 205.152.223,52       | 226.817.984,97             | 257.959.185,60             | 261.965.391,44             |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 ° da CF) (VII) | 4.625.255,00         | 4.525.255,00               | 2.438.400,00               | 4.000.000,00               |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOSLIMITESDEENDIVIDAMENTO(VIII)=(VI-VII)                   | 200.526.968,52       | 222.292.729,97             | 255.520.785,60             | 257.965.391,44             |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VMII)                                                        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 44.115.933,07        | 48.904.400,59              | 56.214.572,83              | 56.752.386,12              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) - <19,8%>                                           | 39.704.339,77        | 44.013.960,53              | 50.593.115,55              | 51.077.147,51              |

|                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DOEXERCÍCIO DE2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE2024   | SALDO DOEXERCÍCIO DE2024   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                                | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre           | 2·Quadrimestre             | 3°Quadrimestre             |
| DOS ESTADOS (IX)                                        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EmGarantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operaçõe s de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                          | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+XI+ XII) | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1246), SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24 CONTROLADOR