Lei — Cabeceiras  Do  Piaui (2025)

208
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUiT
DOPIAUI
CNPJ:41.522.277/0001-61
DOPIAUI
CNPJ:41.522.277/0001-61
5.4.3
Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos
Valor Unitario
R$ 271,73
ornecedo
rados na a
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para
Valor Total:
Participante Vencedor:
TOKIO SERVICOS LTDA
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas
propostas para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta origina
5.7.
a que se refere o item 5.4.2.2
Cidade UF:
Regeneragao-P
seguintes hipoteses:
Valor total Contratado:
R$95.105,50
5.7.1
Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
Numero do Lote: 7
estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e
5.7.2.
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos nas
Item 7
indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos.
ou o fornecedor, no caso da contratacao direta, sera convocado
para assinar a ata de registro de
estabele
dital de licita
atacao
Objeto da Licitagao
OR LEI, QUILOMETRAGEM LIVRE.CUSTODE COMBUSTIVEL, MANUTENCAOE
direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021.
solicitacao
5.10.
A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
Valor Total
R$57.000,00
5.11.
Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes
Participante Vencedor:
TOKIO SERVICOS LTDA
edital ou no av
5.7ob
item 5.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do.
cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas
43.230.240/0001-95
pelo primeiro classificado.
Cidade UF:
Regeneragao-PI
5.12.
Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacao nos
R$57.000,00
Numero do Lote:8
5.12.1.
Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos
Finalidade da Licit
Item 8
na do preco do adjudicatario; ou
djudic
COMPACTADORES DE SOLC
remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao.
Objeto da Licitagao:
5.13.
OpERACIONAL- COM CABINE; 11387 KG; LArgURA DE COMPACTAgAO; 2134
dida, desde que devidamente justificada.
300Diaria(s)
Marca
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PREGOS REGISTRADOS:
Valor Unitario:
R$129,78
Valor Total:
R$38.934,00
6.1.
Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual
Participante Vencedor
TOKIO SERVICOS LTDA
edugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos
6.1.1.
n caso de forga maior, caso
rtuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
43.230.240/0001-95
da ata tal
Cidade UF
Regeneragao-PI
como pactuada, nos termos da alinea d" do inciso Il do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
ABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABEC
EIRAS DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAB
CNPJ:41.522.277/0001-61
DO Piauí
NPJ:41.522.277/0001-61
R$38.934,00
6.1.2
Em caso de criacao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
nalidade da Licitaga
Item9
6.1.3.1
orevistos par
TRATOR ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL DE 16668KG OU EQUIVALENTE
6.1.3.2.
No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos.
NEGOCIACAO DE PREgOS REGISTRADOS:
icado no mercado por mot
superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a redugao do
R$140,00
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades.
renciador c
ocara os fornecedores do cadastr
Apelido
ocara os licitantes ou fornecedores que tivera
n seu registro cancelado.
Regeneragao-P
ociacoes, o
edera ao
cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de
enciador comunicara aos orgaos e a.
VALIDADE,  FORMALIZACAO
entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a
DA ATADE
PRECOS
CADASTRO RESERVA:
art.124 da
tro de Pregos sera de 1 um ano,co
Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao
subsequente a data de divulgagao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante
poder cump
supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso..
Neste caso,
minhara, juntamente com o pedido de alteracao, a
isponibilidade de creditos orcam
registrado em relacao as condicoes inicialmente pactuadas.
5.1.2.
ponibilidade dos creditos
dos na ata sera formalizada pelo orgao
as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item
entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de
gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para.
5.2.1
nto contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da.
aceitam manter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
ata de registro de precos
7.2.4
entidade gerenciadora procedera ao
.3.
Os contratos decorre
a obtencao da contratacao mais vantajosa.
Na hipotese de
provacao
da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego
guintes condigoes para formalizagao da ata de registro de pre
nciadora atualizara
o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado..
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximc
5.4.2.
edital ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
orma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que.
7.2.6.
O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado
5.4.2.1.
ar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
8.0. REMANEJAMENTO
DAS QUANTIDADES
REGISTRADAS
NA
ATA
DE

5o Scrigla manent CABECEIRAS Do Piauí ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí Y CNPJ: 41.522.277/0001-61 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí CNPJ: 41.522.277/0001-61 contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 8.1. poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. 8.2. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos CABECEIRAS DO Piauí 12.7. As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata d registro de pregos para o gerenciador e para os participantes. 12.8. O remanejamento somente podera ser feito: De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro d quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata d 8.2.1. 8.2.2. 8.3. sera considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. 8.5. participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto no 11.462, de 2023. 12.7. registro de precos. 12.9. Para aquisigao emergencial de medicamentos e material de consumo medico-hospitalar po Orgaos e entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e Municipal, a adesao a ata de Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. registro de pregos gerenciada pelo Ministerio da Saude nao estara sujeita ao limite previsto no iten 8.6. remanejamento dos itens. 8.7. 12.10. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao Publica estadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias, nao ficand sujeita ao limite de que trata o item 12.7, desde que seja destinada a execucao descentralizada d Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valore: praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021. gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento. 12.11. Vedacao a acrescimo de quantitativos. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos. 9.1. 9.1.1. 9.1.2. Administragao sem justificativa razoavel; 9.1.3. no 11.462, de 2023; ou 13.0. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 13.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;. CONDICOES GERAIS: As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do Decreto as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste encontram-se definidos no Termo de Referencia, anexo ao edital. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao d 9.1.4. 9.1.4.1. no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da enquanto perdurarem os efeitos da sangao. 13.2. Sofrer sangao prevista nos incisos Il ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem par O orgao ou a entidade. ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata participantes. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgao: defesa. 9.3. classificagao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de Cabeceiras do Piauí/PI, 06 de agosto de 2025. 9.4. comprovadas e justificadas: 9.4.1. Por razao de interesse publico; O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente JOSE DA SILVA Assinado de forma digital ESTADO DO Piauí FILHO:0036578LHO:03578137 or JOSE DA SILVA Dados: 2025.08.06 12:46:27 1347 V CABECEIRAS Do piauir 9.4.2. Apedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou 9.4.3. Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí -0300&#x27; Detentora da Ata Geral - Contratante: Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PI Jose da Silva Filho Prefeito Municipal 11.462, de 2023. 10.0. DAS PENALIDADES: 10.1. estabelecidas no edital. 10.1.1 superior ou inferior a0 prego registrado, nos termos dos artigos 26, s 30 e 27, s 40, ambos do Decreto no Registro de Pregos Instituigao Gerenciadora SRP/PMCP/PI O. descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos ata. 10.2. (art. 8o, inc. IX, do Decreto no 11.462, de 2023). que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a Detentora Ata de Registro de Pregos: E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7o, inc. XIV, do Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí/PMCPI/PI 10.3. cancelamento do registro do fornecedor. 11.0. ORGAO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ESTADO DO Piauí ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para CABECEIRAS Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí DO PIAUIun0,00 CNPJ: 41.522.277/0001-61 11.1. 11.2. Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos: 12.0. DA ADESAO A ATA DE REgIStrO De PREgOS: O orgao gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Cabeceiras Do Piauí/PMCP/PI. 12.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal, estadual, pregos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: DETENTORAS DE PRECOS REGISTRADOS SRP/PMCP/PI Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico; 12.2.2. pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e 12.2.3. distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de Consulta e aceitagao previas do 6rgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. TOKIO SERVICOS LTDA RENAN VELOSO sind de forma 12.3. adesao pelo fornecedor. 12.3.1. LICITANTE O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar DE 19.698.805-5 VELOSO DE prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da CNPJ 43.230.240/0001-95 digita or RENAN 2309 (86) 4141-5615 12:52:12-03&#x27;00* INSC. ESTADUAL CONTATO ENDERECO Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata REGENERACAO/PI contabilithafiscal@gmail.com prorrogado excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita de registro de pregos. 12.6. observados os requisitos do item 12.1. 12.4. R PAULO CESAR DE MORAES, 119, CEP: 64.490-000, CENTRO 12.5. participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o CIDADE E-MAIL ASSINATURAE O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos da qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado,