Decreto — Juazeiro Do Pi (21/03/2025)

Art. 8 Os formadores que nao sao coordenadores da Secretaria Municipal de Educacao
deverao cumprir carga-horaria semanal correspondente a 20 horas na SEMEC.
(Continua na proxima pagina)
Art. 7 Os formadores responsaveis, para atuar no FORMAJUA, deverao ter no minimo
pos-graduacao em nivel de especializacao.
Art. 2 Sao principios orientadores da implementacao do FORMAJUA
I - a valorizagao dos saberes e das experiencias dos profissionais em formagao na
estruturacao dos materiais e no planejamento das estrategias formativas;
II - a valorizagao da diversidade e a promogao da equidade educacional bem como o
reconhecimento e a mobilizacao de repertorios culturais de cada comunidade, para superacao
das desigualdades etnico-raciais.
III - reconhecer e valorizar os professores como responsaveis prioritarios pelo
desenvolvimento cognitivo, academico e social dos alunos, com base em uma formacao solida
que contemple conhecimento tecnico, pratica pedagogica e engajamento profissional.
IV - reconhecer e valorizar a garantia do direito a educacao como principal funcao social
da escola e responsabilidade moral de todos os profissionais envolvidos (docentes, gestores e
demais colaboradores).
V - agir com etica e integridade no cotidiano escolar, demonstrando comportamentos
alinhados aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia na
gestao de recursos e nas interacoes interpessoais, servindo como modelos para a sociedade
VI - parceria com familias e comunidades: reconhecer e valorizar o papel das familias,
comunidades de origem e da sociedade como parceiros fundamentais para o sucesso escolar
dos alunos, conforme previsto no artigo 205 da Constituicao Federal.
VIII - reconhecer e valorizar a contribuigao de todos os profissionais, colaboradores e
voluntarios envolvidos nos processos escolares, promovendo uma cultura de etica profissional
que se manifeste em agoes concretas, como cordialidade, assiduidade, pontualidade e
apresentacao pessoal adequada.
Art. 3 Sao objetivos do FORMAJUA:
1 - Fortalecer a competencia tecnica e pedagogica e administrativa dos profissionais da
educagao do Município de Juazeiro do Piauí para o desenvolvimento de praticas educativas
ativas, inclusivas, contextualizadas e significativas, voltadas para a garantia da aprendizagem
dos estudantes.
II - Favorecer a ampliagao de conhecimentos e saberes sobre as proposicoes da BNCC,
bem como para a implementagao das propostas curriculares;
III - Orientar educadores a refletirem sobre a realidade educacional local com vistas a
identificacao das potencialidades e desafios a serem superados para implementagao das
proposicoes da BNCC e Propostas Curriculares.
IV - Estimular o desenvolvimento de metodologias ativas, contextualizadas e inclusivas
capazes de despertar o interesse dos estudantes;
V - Preparar os professores e os profissionais da rede publica para o trabalho com o
aluno com Necessidade Educacional Especializada, de modo a garantir a atuacao no servico de
apoio no Atendimento Educacional Especializado;.

Art. 9 Os coordenadores de etapa escolar da Secretaria Municipal de Educacao que
tambem desempenham funcao de formadores do FORMAJUA farao jus a uma bolsa formacao,
com valores e periodicidade deliberadas por meio de Decreto Municipal.
Art. 10 As tematicas e os conteudos das formagoes continuadas englobadas pelo
FORMAJUA deverao ter como base os resultados das avaliacoes internas e externas, as
consultas publicas com as equipes escolares, as necessidades formativas dos tecnicos e agentes,
e as sugestoes citadas nas avaliagoes aplicadas no final de cada formacao.
Paragrafo primeiro: os formadores que se refere o art. 8 nao farao jus a bolsa
formacao, ja que estarao exclusivamente lotados 20 horas para realizagao e organizacao das
formacoes do FORMAJUA, bem como realizando suas demais atribuicoes deliberadas no
anexo I.
Paragrafo segundo: os formadores que atuam no FORMAJUA, e que ja recebem bolsa
Vilma Maria Pereira Lopes
anexo I.
Paragrafo segundo: os formadores que atuam no FORMAJUA, e que ja recebem bolsa
formacao de Programas e/ou Projetos Federais e ou estaduais nao farao jus a bolsa formacao
que se refere o artigo 9.
Atribuicoes da equipe da SEMEC
Atribuicoes dos formadores
Atribuigoes do coordenador de formacao
Elaborar junto com os grupos de formadores e tecnicos da SEMEC o plano de
formagao bienal;
Avaliar, e dar feedback sobre a agenda de formacao dos formadores em no maximo 7
dias apos o recebimento;
Monitorar a realizacao das formagoes e cumprimento da proposta de formacao;
Avaliar os relatorios de formacao e dar feedback aos responsaveis sobre o sucesso ou
a necessidade de intervencoes;
Criar pastas nos driver para disponibilizar todo o material de formacao;
Padronizar e disponibilizar modelo de (relatorios de formacao, agenda de formacao,
slide padrao, modelo de avaliagao da formacao).
Disponibilizar o plano de formacao;.
Nomear o coordenador de formacao e os formadores;
Monitorar o cumprimento da carga horaria da formacao;
Avaliar a necessidade de mudancas no percurso formativo;
Assegurar local adequado para a realizacao da formacao e lanche para formadores e
cursistas;
Divulgar e mobilizar os cursistas para participarem dos encontros formativos;
Assegurar os materiais necessarios para a realizacao das formacoes;
Certificar Cursistas e Formadores