Decreto — Ilha  Grande (01/07/2025)

298

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N" 01.0106/2023,  REFERENTE  AO  PROCESSO  DE  DISPENSA  DE LICITAÇÃO 009/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO  DE ILHA  GltANDE-l'I,  PELA  t'REFEITUKA  MUNICD'AL,  E  A EMPRESA ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO-ME.

Por  este  instrumento  particular,  o  MUNICIPIO  DE  ILHA  GRANDE  -PI,ATRAVÉS  DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  FAZENDA  com sede  Av.  Martins Ribeiro,  220,  Centro,  Ilha  Grande  - PI,  inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o nº .0l.612.581/0001-85,  neste  ato representado  por  seu  Secretário  o Sr.  Antônio  Defrisio  Ramos Farias, e, do  outro  lado,  a empresa ADRIELE  DE  OLIVEIRA  VIEIRA  ARAUJO-ME,inscrito  no  CNPJ  50.377.490/0001-18,  com endereço situado na Rua Projetada 66-101-Tatus-ILHA GRANDE-PI, representada por ADRIELE DE OLIVEIRA  VIEIRA  ARAUJO, portador do CPF nº  029.403.623-78, doravante denominada CONTRATADA, referente  a dispensa  nº 009/2023,  que  visa  à prestação  de  serviços de  locação de Embarcação  para atender as- necessidades .do  município  de llha G,:ande Pl.

O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei n· 14.133/2021 c/c Decreto 11.317  /2022 que se regerá pelas cláusulas e condições  seguintes.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

O  objeto do  presente Tenno A ditivo é  a prorrogação  do  prazo de vigência  até  01 de junho de  2026, contados da data de assinatura deste tenno.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este tenno aditivo fundamenta-se no art.107 da lei nQ 14.133/2021.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem  inalteradas  as  demais  condições  e cláusulas  do  contrato  original  celebrado  em  01  de junho  de 2023, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna.

Ilha Grande - PI, 30 de maio de 2025.

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Antonio De~ Ramos Farias

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FAZENDA CNPJ N° 0l.612.581/0001-85.

~ úk  ot\X,0\,0, Jievco., ~ -ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO f ADRIELE DE OLIVEIRA VIEIRA ARAUJO-ME

CNPJ Nº 50.377.490/0001-1 8

## ld:OCC56298BC6C05BE

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

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## AVISO DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 016/202S

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Centro Ilha Grande - PI, toma público , para conhecimento dos interessados que no dia 03 de  JULHO  de  202S,  às  13h:00min,  realizará  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO NA  FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor  Preço tendo por objeto  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA NA CRECHE MATILDE SANTOS FURTADO PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE- PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021  e suas alterações.  O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão  à disposição  dos interessados no endereço supra de 2ª  a 6ª  feira no horário de 08h00rnin às 12h00rnin horas, e disponível  no site www.comprasilhagrandepi.com.br, Portal de Compras Públicas. E-mail: cplilhagrandepi@gmail.com.

Ilha Grande - PI, 30 de junho de 2025.

Ángela  Maria Galeno Oliveira SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA GRANDE- PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem número

01 .812.582/0001~20

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 5 ,  DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito adicional  suplementar e da outras providênc ias

## Resolve:

Artigo  lo . - Fica  aber to  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$480. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

|   02 | 02 00   | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS                                                                                      | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   | SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   |
|------|---------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      | 102     | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.21.00 500 999 000     | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica             | 30.000,00 F.R.: 1 500                              | 00                                                 |
|      | 132     | ()4.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 15.000,00 F.R.: 1 500                              | 00                                                 |
|      | 133     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                 | 5.000,00 F.R.: 1 500                               | 00                                                 |
|      | 1045    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇ Õ ES outras Transferênciasde Convênlosou lnstrumen1os Congéneres da União Nãoseaptiea | 50.000,00 F,R,: 1 700                              | 00                                                 |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO                  |
|      | 181     | 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.30.00 500 999 000     | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR MATERIAL OE CONSUMO Rocursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500                              | 00                                                 |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                        | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                           | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                        | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                        |
|      | 189     | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 569 999 000     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferê ncias de Recursos do FNOE Não se aplica                  | 120.000,00 F.R.: 1 569                             | 00                                                 |
|   02 | 03 02   | REMUNERAÇÃO 0 0 MAGISTl=:RJO                       | REMUNERAÇÃO 0 0 MAGISTl=:RJO                                                                                                          | REMUNERAÇÃO 0 0 MAGISTl=:RJO                       | REMUNERAÇÃO 0 0 MAGISTl=:RJO                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. sao Francisco, som número

01 .812.582/0001-20

Exetelclo:

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

| 02 03 02   | REMUNERAÇÃO 00 MAGISrtRIO                      | REMUNERAÇÃO 00 MAGISrtRIO                                                                                                                                              |                                                                         |
|------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 325        | 12.365.0035.2205.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - tmpo5tos e Tmnsferénclssde Impostos FUNDES - ProfisslOnals da EducaçêoBésle       | 25.000.00 F.R.: 1 640 00                                                |
| 329        | 12.365.0035.2205.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB - Profi$fflnals do Eduoaç,&o 86sic | 50.000,00 F.R.: 1 540 00                                                |
| 02 03 03   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB          | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB                                                                                                                                  |                                                                         |
| 378        | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDEB • Com~mentaçlo da União - VAAF Não se aplica                                      | 10.000.00 F.R.: 1 541 00                                                |
| 387        | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Complementaçao da Unlao - VAAF NAose aplica           | 30.000.00 F.R.: 1 641 00                                                |
| 446        | 12.365.0035.2207.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Trtim1Jar6ncl118 do FUNDES· Complamantttçfio dti, Un16o • VAAF Naose aplica         | 30.000.00 F.R.: 1 541 00                                                |
| 447        | 12.365.0035.2207.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Transferências do FUNDES • Complementação da União• VAAT Nãoaeaptica                | 30.000,00 F.R.: 1 542 00                                                |
| 02 04 01   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                       | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                               |                                                                         |
| 514        | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 | GESTÃ O E EXPANSÃO 0 0 SISTEMA CE SAÚCE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕE S Recursos não Vlnculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                      | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                |
| 590        | 10.301.0025.2654.0000 3.3.90.39.00 605 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA ~ist&ncla flneinoolrti (t(I Unllio desUnOOei 6 c;omplomonu,ç.&o oo Não se aptice           | 2.000,00 F.R.: 1 605 00 ~11monto dol, plooo i,ol1;1rl11l3 POrti p,ofis, |

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA  SOCIAL

(Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

02

05

01

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1044

08.244.0016.2159.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

2.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

F.R.:

1

661

00

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

999

000

Não  se apflea

02

15

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

1026

23.695.0005.2083.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se ap/lal

02

16

00

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

1041

18.541 .0053.2480.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

50.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recul"50S não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

Artigo  2o . - O  cré dito  abert o  na  forma do  artigo  ant e rior  será  cobert o  com  recur sos p r ovenientes de: Anulação:

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

25

04.122.0005.2041.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-1.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

NAose aplica

26

04.122.0005.2041.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-2.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.Grupo:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

NAose apllca

- 40 04.122.0005.2045.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vlncu1tldos de Impostos 999 000 NAose apnca

02

02

00

SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

E RECURSOS HUMANOS

61

04.  122.0005.  1656.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-30.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R.  Grupo:

1

71 O  00

710

Transferência  Especial dos Estados

999

000

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco. sem número

01 .612.582/0001-20

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 • LEI N.262

- 02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

67

04.122.0005.1657.0000

4.4.90.51.00

701&gt;

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1

709  00

Transfer6ncia da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hfdricos

Nao se apHca

71

04.122.0005.1657.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-50.000,00

126

- 02 03 02 REMUNERAÇÃO DO MAGIST~RIO

327

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

755  00

755

Recur$05 de Alienação  de Bens/Ativos - Administração  Direta

999  ooo

Não  se a~iea

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

0 10.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICA( F.R. Grupo:

1

710  00

710

Tninsferênciéi

Especi.:11 doo Est.adoo

999  000

Não  ae a~lca

12.365.0035.2205.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

542

230  000

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União  -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

•30.000,00

F

.R.

Grupo:

1

542  00

02

03

03

EDUCAÇÃO

• OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

346

357

364

421

12.361.0030.1207.0000

3.3.90.30.00

541

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.1.90.13.00

540

999

000

12.361.0030.2203.0000

3.1 .91 .13.00

540

999

000

12.365.0035.2207.0000

3.1.90.13.00

540

999

000

-10.000,00

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

541

00

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da Unlao - VAAF

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-30.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

540  00

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não  so aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

·50.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

540  00

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

NAo se apUea

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-25.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F  .R. Grupo:

1

540  00

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

NAoseapllca

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem núm ero

01 .612.582/0001-20

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.1657.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE

4.4.90.51.00

632

999

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

602

-20.000,00

<!-- image -->

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

632

00

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA F[SICA

602  00

F.R. Grupo:

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

000

Não  se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA  SOCIAL

624

683

08.241.0013.1657.00CM)

AÇÕ

ES DE PROTEÇ Ã O AO IDOSO

4.4.90.52.00

661

999

000

08.244.0016.2148.00CMl

4.4.90.52.00

660

-30.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não  se apllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-120.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660  00

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

999

000

Não  se aplica

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

934

13.392.0038.2651.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.50.43.00

716

999

000

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Transferências  DesUnadas

Nã o se aplica

- 948 13.392.0038.2651.00CMl 4.4.90.52.00 716 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 716  00 Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8°  · Demais Setores da Culhlra Não  se aplica

Art igo  3o . Est e  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JUAZEIRO DO PIAUI, 02 de maio de 2025

JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av.  São  Francisco, sem número

01 .612.582/0001-20

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.262

## 1 d: 1519036AE  DA804F  6

<!-- image -->

i

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São  Francisco, S/N-Cenlro-Cep: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-013 1 e-mail: prefeituradojuazeirppi@hotmail.çom

<!-- image -->

.ÃiÂm!Õ

DOPIAIÍ

## CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, JOSÉ WILSON PEREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí , Estado do Piauí,  em pleno exercício  do mandato e  na fonna da lei  e nos tennos dos artigos 30 e  41  da Lei nº 13.465/2017 etc., CERTIFICO, para os devidos fins de registro imobiliário ,  que tramitou perante a Secretaria de assistência Social deste Municí pio o Procedimento Administrativo nº 03/2022 oriundo de requerimento apresentado pelo {termo de instauração  legitimado do  art. 41  da Lei  13.465/17) e  que foi  finalizado por  decisão  publicada em (14/0212022)

), infonnando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- Nome do núcleo  urbano regularizado:
- Localização: BAIRRO VISGUEIRÃO Juazeiro do Piaui.
- Modalidade da regularização:  REUB S
- Responsabilidades das obras e serviços constantes do cronograma:
- A  indicação  numérica  de cada unidade regularizada, quando houver:

Listagem com nomes dos ocupantes que houverem adquirido a respectiva unidade:  A presente certidão  é dotada de laudas e segue numerada, rubricada e grampeada ao projeto de regularização  fundiária  aprovado, ao respectivo termo de compromisso relativo a  sua execução , (e no caso do registro da titulação - Legitimação  Fundiária ou Legitimação  de Posse - em conjunto com a  CRF), a  listagem dos ocupantes do núcleo  urbano infonnal regularizado devidamente qualificados, indicando-se os direitos reais conferidos, caracteriz.ando uma única  unidade documental. Nesta cidade de Juazeiro do  Piauí-PI,  aos  30 /06 12025).  Eu, FRANCISCA  DAS  CHAGAS SOUSA, gerente de  habitação  e regularização  fundiária /Prefeito Jose Wilson pereira Gomes.

<!-- image -->

Prefeitura Municipal Juazeiro do Piauí-PI

ao

Setor cultural - LC nº 195/2022 -

02

04

01

476

506

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

00

716

Art. 8º - Demais Setores da Cultura

00

(Continua na próxima página)