Portaria — Campo Maior (10/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXV
Id:1519043b8b67782B
Id:01Ab37A66DDB7725
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Gabinete do prefeitOe
MAIOR
Secretaria Municipal DE SAUDE
Portaria N 561/2025
CONVENIO/SMS/N
001/2025
QUE
ENTRE
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
CeLEBRAm O Município DE ESPERANTINA-PI, POR
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
INTERMEDIO DA Secretaria MUNICIPALDE
SAUDE E O Município DE CAMPO MAIOR-PI, POR
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
inTERmEDiO DA~ Secretaria Municipal ' dE
SAUDE, COM O FIM DE CESSAO DE SERVIDOR
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
PUBLICO
legais que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve
O Município DE ESPERANTINA-PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito
no CNPJ sob o n06.554.174/0001-82, com scde estabelecida na Rua Vereador Ramos, 746,
EXONERAR
Centro, CEP: 64.180-000, por intermedio da Secretaria Municipal DE SAUDE, neste
ato representado pelos respectivos gestores, a Prefeita Municipal, Sra. Ivanaria do
LEONARDO DE sOusA do cargo de Supervisor, Controle e Manutengao dos
Nascimento AIves Sampaio (CPF n 420.980.923-34), e o Sccretario Municipal, Sr. Derick
Kawan Soares SiIva (CPF n 053.332.313-46), doravante denominado CEDENTE, e de outro
Mercados Publicos da Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos, Codigo
Iado, o Município DE CAMPO MAIOR-PI, pessoa juridica de direito publico inteno,
CDA-03, com efeitos a partir de 28/02/2025.
inscrito no CNPJ sob o n 06.716.880/0001-83, cstabelecida a Praga Luiz Miranda, no 318,
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
Municipal, Sr. Joao Felix de Andrade Filho, (CPF n 218.048.423-20), e a Secretaria
Municipal, Sra. Dorilene Gomes Vidal Felix dc Andrade (CPF n 228.054.863-15), doravante
em contrario
denominada CEssiONARIA, resolvem firmar o p
CONVENIO/SMS/N 001/2025,
conforme clausulas e condicocs a seguir:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBIETQ
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 03 de margo de 2025.
O presente Convenio tem por objcto a cessao do scrvidor publico GERALDO DAVID
BANDEIRA PAZ, CPF n 619.796.273-04, matricula n 2795, ocupante do cargo de
enfermeiro, lotado junto a Secretaria Municipal de Esperantina/PI, para prestar servigos
junto a Secretaria Municipal de Saude de Campo Maior/PI.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS FUNCOES
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHQ
Prefeito Municipal de Campo Maior
O servidor exercera suas atividades na Secretaria Municipal de Saude de Campo Maior
desempenhando as funcoes de Enfermeiro.
Id:07384D87E403782C
-Piauf-CEP:64280-000
Fonc/Fas: 86 3252 - 5668 / CNPJ: 11.753.492/0001-02
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
SCAMPO
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal DE SAUDE
MAIOR
CLAUSULA TERCEIRA-DA DURACAO
Portaria N 562/2025
Este Convenio tera vigencia de 2 dois anos, contado a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes.
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO
CARGO EM
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES
PARAASSUMIR
COMISSAO
DA
OUTRAS
Obrigagoes do Município Cedente:
PROVIDENCIAS."
aplicaveis.
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
2.
Prestar informagoes administrativas sobre o servidor, :
que solicitado pelo
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
Município Cessionario ou pela Sccrctaria Municipal de Saude.
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao.
Obrigasoes do Município Cessionario:
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve
1. Assumir integralmente a responsabilidade pelo pagamento da remuneragao do
servidor, incluindo. cncargos trabalhistas, previdenciarios e demais dircitos.
NOMEAR
decorrentes da relagao funcional durante o periodo de cessao.
2. Garantir ao servidor condigoes adequadas para o desempenho dc suas atividades.
LEONARDO DE soUsA para exercer o cargo de Assistente Tecnico II da Secretaria.
3. Comunicar ao Município Cedente quaisquer ocorrencias relacionadas ao servidor,
Municipal de Planejamento, Captagao de Recursos e Desenvolvimento Economico,.
incluindo faltas, licencas, ou afastamentos
Codigo CDA-05, com efeitos a partir de 03/03/2025.
Obrigagoes da Secretaria Municipal de Saude:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
1.  Coordenar c supervisionar as atividades desempenhadas pelo servidor no ambito
em contrario.
das unidades de saude.
2. Informar as partes qualquer irregularidade que possa comprometer o objetivo do
Convenio.
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSICOES FINANCEIRAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 07 de marco de 2025
Fica cstabclecido que o Município Cessionario sera responsavel pelo pagamento integral da
remuneragao do servidor, bem como dos cncargos trabalhistas e previdenciarios
decorrentes do periodo de cessio. Este Convenio nao implica repasse de,recursos
financeiros entre as partes.
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Rua Ceara,S/NB
Prefeito Municipal de Campo Maior
Fonc/Fas: 86 3252 - 56687 CNPJ: 11.753.492/0001-02
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais