Portaria — Campo Maior  Gabinete  Do  Prefeito (28/05/2025)

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Id:0047F3D19FE5F7FE
Id:01AB3949FD6FF691
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE SAUDE
CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO DE ESTAGIO
Portaria N 666/2025
Pelo prese
strumento e na melhor forma do direito, as partes
"DISPOE SOBRE EXONERACAO DE
I-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A., com sede na Rua dos
CARGO EM COMISSAO E DA
Guajajaras, n 591, 4 andar, Sala 3, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo
OUTRAS PROVIDENCIAS."
Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o no 38.733.648/0001-40;
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Maria Tereza, n 4.266, Bairro Dois Corregos, na cidade de Valinhos, Sao Paulo, CEP
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
13.278-181, inscrita no CNPJ/MF sob o n 04.310.392/0001-46; ORME SERVICOS
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizacao
EDUCACIONAIS LTDA., sociedade empresaria limitada, com sede na Rua dos
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteragoes posteriores, resolve
Guajajaras, n 591, 4o andar, Sala 5, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo
Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/ME sob o no 05.478.567/0001-91; e
PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.,
EXONERAR
sociedade anonima fechada, com sede na Rua dos Guajajaras, n 591, 49 andar, Sala
JOARES OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR do cargo de Superintendente do Sistema
7,Bairro Lourdes, CEP -30.180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no
Unico da Assistencia Social - SUAS da Secretaria Municipal de Assistencia Social,.
coligadas, controladas e mantidas, representadas nos termos de seus estatutos
da Familia e Geragao de Renda, Codigo DAS-03, com efeitos a partir de 26/05/2025.
sociais, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo
assinado(s) (doravante simplesmente denominadas em conjunto como "IES");e
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
II - Município DE CAMPO MAIOR- PI, por intermedio da Secretaria
Municipal DE SAUDE DE CAMPO MAIOR-Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
o no 02.439.877/0001-09, com sede na Rua Ceara S/N, Bairro de Fatima, nesta
Cidade, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por
DORILENE VIDAL FELIX DE ANDRADE, brasileira, casada, Secretaria
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 26 de maio de 2025.
Municipal de saude, portadora do RG s
sob o n 508.892,inscrita no CPF sob n
228.054.863-15, residente e domiciliada na Rua AIdenor Monteiro, n 115, Bairro
Parque Zurique, na cidade de Campo Maior - PI, neste ato representada por seus
representantes legais abaixo assinados, doravante simplesmente denominada.
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Rua Ceara, S/N, Ba
Prefeito Municipal de Campo Maior
rme MP2.200-2/01,Art.10
Id:0cC5650cE9bFF816
ESTADO DO Piauí
RA Municipal DE CAMPO MAIOR
Secretaria Municipal DE SAUDE
ESTADO DO Piauí
CAMPO MAIOR
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Resolvem aditar o Convenio de Estagio celebrado em 2024 ("Convenio"), de acordo
com os seguintes termos e condicoes:
CONSIDERANDO
Portaria N 667/2025
(a) QUE IES e CONCEDENTE celebraram Convenio, cujo objeto consiste no
"DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA
desenvolvimento de estagio curricular para os alunos da lES;.
(b) QUE as partes resolvem celebrar o convenio Termo Aditivo, com o objetivo de
ASSUMIR CARGO EM COMISSAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
prorrogacao de vigencia e inclusao de cursos;
(c) QUE a celebracao deste Termo Aditivo e o cumprimento das obrigacoes de cada
uma das Partes nao violam (i) qualquer disposigao contida nos seus documentos
O PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
legais que Ihe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Organica do Município, e com base na
constitutivos e societarios como um todo; (ii) quaisquer contratos, compromissos ou
Lei Complementar no 016, de 09 de dezembro de 2024 (Lei de Organizagao
documentos firmados com quaisquer terceiros; e (ii) qualquer lei, regulamento,
decisao judicial, administrativa ou arbitral, aos quais a respectiva Parte esteja.
Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alteracoes posteriores, resolve
vinculada;
(d) QUE este Termo Aditivo e validamente celebrado e constitui obrigacao legal,
NOMEAR
valida, vinculante e exequivel contra ambas as Partes, de acordo com seus termos
JOARES OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR para exercer o cargo de Diretor do
CLAUSULA PRIMEIRA - ALTERACAO DE VIGENCIA
Servigo Autonomo de Agua e Esgotos - SAAE da Prefeitura Municipal de Campo
Maior, C6digo DAS-01, com efeitos a partir de 27/05/2025
As partes, em comum acordo, decidem prorrogar a vigencia do Convenio por mais
2 Anos (24) meses, contados da data de 25 de julho de 2026, com validade ate 25 de
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes.
julho de 2028.
em contrario
CLAUSULA SEGUNDA - INCLUSAO DE CURSOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
2.1. As partes, de comum acordo, decidem incluir ao Convenio a concessao de vagas
de estagios destinadas para os alunos dos cursos de Farmacia, Fisioterapia,
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (Pl), em 27 de maio de 2025.
Nutricao, Enfermagem, Educacao Fisica Bacharel e Servico Social.
CLAUSULA TERCEIRA - ANTICORRUPCAO
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
Prefeito Municipal de Carnpo Maior
ublicD4Sign c231e1b3-82f0-
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais