Portaria — Juazeiro Do Pi (18/02/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:  167C4A6DF  10D2422

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São  Francisco, S/ N-Centro CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

<!-- image -->

## AVISO DE PUBLICAÇÃ O DE EDITAL

Processo nº 022/ 2025; Procedimento nº 003/2025; Pregão Eletrônico nº 003/2025; Abertura da sessã o: 14:31  horas, do dia 28.02.2025. Objeto: contratação  de empresa para aquisição futura de combustí veis objetivando atender  as necessidades da prefeitura municipal  de Juazeiro  do  Piauí - PI  e Secretarias  Municipais. Fonte  de  Recurso: FPM, ICMS, ISS,  IPVA,  CIDE,  RECEITAS  PROPRIAS,  SECRETARIA DE SAUDE,  FMS, PAB,  FUS,  MAC  ESTADUAL,  MAC  FEDERAL,  COFINANCIAMENTO,  PSF, SECRETARIA  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL,  FMAS,  IGD, PBF  SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO, FUNDEB,  FME,  FEP,  PNAT,  PEAT,  SALÁRIO EDUCAÇÃO, TE. Cópia  Completa  Do  Edital: No  site  do Tribunal  de Contas  do Estado  do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/, e no portal: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.  Juazeiro do Piauí  PI, 17 de fevereiro de 2025. Alexandre Gomes Pereira - Agente de Contratação.

-

## ld:07384E41EC1F220E

DM E M  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JUAZEIRO D O ~ - ~iíi,; ~ PIAUÍ-PI ~ ·

<!-- image -->

Av. São  Francisco, 140-Centro de Juazeiro do Piauí-Pi CNPJ. 02.254.640/0001-53 CEP. 64.343.000 smsjuazeiropi@gmail.com

PORTARIA Nº 13/2025

<!-- image -->

Juazeiro do Piauí , 1 7 de fevereiro de 2025.

Lidiana Pereira Gomes, CPF: 004.709.993-30, Secretária Municipal de Saú de de Juazeiro do Piauí  PI, no uso de suas atribuições  legais que lhe são  conferidas.

<!-- image -->

<!-- image -->

Resolve :

Art i go  lo . Fi ca  aber to  no  o r çamento  vigente, um  crédi t o adicional  na importância de R$3. 000 . 3 00, 00  distribu idos  as  seguintes  dotações:

|   01 | 01 00   | CÂMARA MUNICIPAL                                      |                                                                                                                       |                       |                      |
|------|---------|-------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----------------------|
|      |         | 01 .031 .0001 .1002.0000 4.4.90.51.00 500 999 000     | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo VlncutadOs de Impostos Não H aplica                             | 37.000,00 F.R.: 1 600 | 00                   |
|      | 11      | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.1◄.00 500 999 000      | PROCESSO LEGISLATIVO OIÁRlAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                | 300,00 F.R.: 1 500    | 00                   |
|      | 12      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000        | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aptice                            | 1.000,00 F.R.: 1 500  | 00                   |
|      | 13      | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.35.00 500 ... 000      | PROCESSO LEGISLATIVO SERVIÇOS DE CONSULTORIA RecurtlOS nSio Vinculados de lmposlo8 Não se aplica                      | 5.000,00 F.R.: 1 500  | 00                   |
|      | 15      | 01 ,031 ,00()1 ,2001.0()()() 3.3.90.39.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reçursos nao Vlnculadoe de tmposl08 Não se eptlca | 9.000.00 F.R.: 1 500  | 00                   |
|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                                  | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                  | GABINETE DO PREFEITO  | GABINETE DO PREFEITO |
|      | 48      | 04.122.0005.2047.0000 3.3.90.35.00 500 999 000        | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não ae aplica                       | 30.000,00 F.R.: 1 500 | 00                   |

02 02 00 SECR. MUN1C. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem nümero

Exercfclo:

2024

01 .812.582/0001-20

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.243

| Resolve:                                                                                                                                               | 65 706 999 000   | SECR. MUNIC. OE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0005.1857.0000 4.4.90.51 .00 Não   | E RECURSOS HUMANOS GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTAI.ACOES Tre,nsferênciõl Especio1I d;:a UnI3o se apU ca           | 240.000,00 F.R.: 1 706 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| Art.1 º Nomear MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA, portador do CPF sob o nº:                                                                                  |                  |                                                                         |                                                                                                                        |                             |
| 053.267.183-08 para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DO PSF, da secretaria municipal de saú de, domunicí pio de Juazeiro doPiauí-PI.         | 65               | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vlnculadoe de lmpostoe Não se aplica                            | 48.000,00 F.R.: 1 500 00    |
| Art. 2° . Esta portaria entra em vigor na data sua assinatura, com efeito retroativo a 12 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário, | 66               | 04.122.0005.2040.0000 3.1.91.13.00 500 999 000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                        | 30.000,00 F.R.: 1 500 00    |
| Registre-se, publique-se e Cumpra-se.                                                                                                                  | 99               | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 500 ... 000                          | GESTÃ O ADMINISTRATIVA DIÁRIAS · CIVIL Recursos nQo Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 5.000,00 F.R.: 1 500 00     |
| Juazeiro do Piauí,17 de fevereiro de 2025.                                                                                                             | 105              | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                          | GESTÃ O ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                          | 230.000,00 F.R.; 1 500 00   |
| ~                                                                                                                                                      | 106              | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 706 999 000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO TransferênciaEspecial da União Não se epllca                                 | 15.000,00 F.R.: 1 706 00    |
| Iiú~~ Lidiana Pereira Gomes Secretaria de Saú de Secretaria Municipal de Saú de Juazeiro do Piauí- PI                                                  | 112 119          | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vlnco1adoe de lmpostoe Não se aplica                        | 50.000,00 F.R.: 1 500 00    |
| Prefeito Municipal                                                                                                                                     |                  | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 202.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| Juazeiro do Piauí- PI                                                                                                                                  | 120              | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 706 ... 000                          | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferên cia Especial de União Não se aplica   | 61.000,00 F.R.: 1 706 00    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

02

02

00

<!-- image -->

## l d:01AB386075F71FAA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem nümero

o, .&amp;12.ss210001-20

Exerefcio: 2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.243

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar  e da outras provld§ndas

<!-- image -->

## DECRETO Nº 13, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243

02

02

E RECURSOS HUMANOS

00

SECR. MUNIC. OE ADMINISTRAÇÃO

164 25.752.0065.2594.0000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELÉTRI CA 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 751 00 751 999 000 Rec:ur?tOS da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pú blica · COSJP Não  se aplica

167 REDE OE DISTR, OE ENERGIA ELÊTR ICA 90.000,00 25.  752.0065.2594.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio cio Serviço de llumlnação  Pública  · COS1P 999 000 N8ioseap/ica

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

189 12.361 .0030,  1200.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL 60.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 589 00 589 Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE 999 000 Não seap/lca

208 12.361.0030,2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL 50,000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 EducaçAo - Despesas com MOE

223 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculado8 de lmpost03 200  000 Educação·  Despes.as com MOE

228 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos mio Vinculados de Impostos 200  000 Educação. Despesas com MOE

1059 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL 20.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 569 00 589 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não  se aplica

244 12.361.0032.2241.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA F.R.: 1 551 00 551 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na ESCOia (PODE) 999  000 Não  se aplica

251 12.361 .0032.2248.0000 3.3.90.30.00 550 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transferência  do Salérlo-Educaç!io Não  seapllca 25.000,00 F.R.: 1 550 00

PREFEITURA

MUNICIPAL

Av.

São

Francisco, sem numero

01.612.582/0001-20

2024

Exercício :

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS

12.361 .0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

999  000

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

288 12.365.0035.2260.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 589 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 NAo sea~ica 10.000,00 F.R.: 1 589 00

02 03 02 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

302

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

540

230

000

O POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃ

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB · ProflsslOnals da Educaç.Ao Bás le

303 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL 540 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferê ncias de Impostos 230  000 FUNDEB . Profissionais da Educação  Bãs ic

100.000,00

F.R.:

540

1

390.000,00

F.R.:

540

00

00

1

312 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS 540 Transfer6nciaa do FUNDES· Impostos e Transferências  de Imposto&amp; 230  000 FUNDEB . Profissionais da Educação  Báslc 129.000,00 F.R.: 1 540 00

03

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. São  Francisco, sem núm ero 01 .612.582.I0001-20 Exe«:ício : 2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

03

355 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 541 999  000 Transfe-rtnclas dO FUNDEB · Complementação  da Unlllo. VAAF Nêost  aplica F.R.: 1 541 00

389 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 543 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União·  VMR Nlon aplica 50.000,00 F.R.: 1 543 00

434

12.365.0035.2207.0000 3.3.00.14.00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL DIÁRIAS  · CML Transferências  do FUNDEB. Complementação  da UnlAo. VAAT N&amp;o 3e tlPHOO 5.000,00 F.R.: 1 542 00

438

04

01

480

501

528

530

12.365.0035.2207.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Tr&amp;tl$ferêncl9 s do FUNOEB · ComplemenWçêo  d.a União · VMT Não  se aplica 30.000.00 F.R.: 1 542 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA CE SAÚCE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vlnculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas oom ASPS 100.000,00 F.R.: 1 500 00

10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 3.3.00.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 R9C\Jn;os não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde·  Despesas com ASPS 50.000.00 F.R.: 1 500 00

10.301.0025.2165.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 50.000.00 F.R.: 1 800 00 800 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manulen, 999 000 Não se aplica

10,301.0025,2165.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE S0.000.00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 800 Transferência, Fundo  a Fundo de Recul'IOS do SUS provenlen1es do Governo Federal · Bloco de Manuu,n, 999 000 Nlo se aplica

535 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 165.000.00 10.301.0025.2165.0000 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 00 800 999 000 Trensffflncios Fundo a Fundo dtl R~ do SUS pl'OV(lnlenl0$ do Governo Fcdcml - Bloco de Manuten, Nliose aplica

PREFEITURA

MUNICIPAL

Av. São Frnncisoo. som nômcro

.612.582/0001-20

o,

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.243

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

10.301.0025.2165.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

3.3.90.39.00

800

999

000

10.301.0025.2188.0000

3.3.90.30.00

800

10.000.00

F.R.:

600

00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

1

Transí erênclas  Fundo a Fundo de Recursos do

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos

999

000

do

SUS pl'OV(ln]entes

Nlo se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

655

671

759

08.243.0015.2151.0000

AÇO ES OE PROTEÇÃO

3.3.90.39.00

680

999

000

08.244.0016.2141 .0000

3.3,90.30.00

680

999

000

08.244.0016.2153.0000

3.3.90.32.00

661

999

A CRlANÇA  E AO ADOLESCENTE

SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten,

15.000,00

F.R.:

1

800

00

Governo Federal · Bloco de Manuten,

15.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Trnnsfor!ncia do Roeu~ do Fundo Nacional de Assistencia Social · FNAS

Nlote aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Tn;insrerência  de Recuf'909 do Fundo Nacional

Não se aplica

AÇÃO

COMUN1TARIA GERAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Transfor6ncia dtl Rocu!W$ dcxs  Fundos Estaduais de Asslstencla Soclal

Não se aplica

000

314 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 542 Transferências  do FUNOEB · Complementação da Uniã o · VAAT 230  000 FUNDEB · Profissionais da Educação  Báslc 85.000,00 F.R.: 1 542 00 02 05 02 776 ASSISTÊN CIA·  OUTROS PROGRAMAS 08.244.0016.2125.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00

Recul'OOIJ não  Vinculado&amp; de Imposto(!:

Nlose aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vlnculados de Impostos

999

000

soo

08.244.0016.2125.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

887

17.512.0051  .2453.0000

AÇÕES

3.3.90.39.00

500

999

OE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

70.000,00

F.R.:

1

soo

30.000,00

F.R.:

1

500

00

Rt1C1Jrsos não  Vlnculados de Impostos

Nlosa aplica

000

12.368.0033.2257.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.365.0035.2204.0000

3.1.90.04.00

540

PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Imposto&amp;

FUNDEB . Profissionais da Educação  Bãs ic

GESTÃO  E EXPANSÃO D O ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

230  000

FUNDEB · Profissionais da Educação  Báslc

02 03 03 EDUCAÇÃ O · OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F.R.:

1

680

30.000.00

F.R.:

680

1

3.000,00

F.R.:

1

681

00

00

00

DE JUAZEIRO DO

PIAUI

DE JUAZEIRO DO

PIAUI

02

03

01

253

332

315

50.000,00

F.R.:

1

550

90.000,00

F.R.:

540

1

20.000,00

F.R.:

1

540

00

00

00

02

02

02

04

.,.

01

583

787

de do

Aaalatêncla  Social · FNAS

447

00

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem numero

01 .6 12.582/0001-20

Av. São  Francisco, sem número

01 .612.582/0001-20

2024

Exercí cio:

Exerc/clo:

2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243 DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0036.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3 .90.30.00

500

999

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E PLANEJAMENTO

04.123.0009.2081 .0000

CONTROLE FINANCEIRO

3.3.90.  14.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursoo não Vinculado&amp; de Impostos

999

000

Não  se epllca

SECRETARIA 00 MEIO AMBIENTE

18.541 .0053.2480.0000

AÇÕES

DE PRESERVAÇÃO

3.1,90.11.00

500

999  000

Artigo  2o. -

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se apflca

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos provenientes  de :

Anulaçã o:

01

02

01

CÂMARA  MUNICIPAL

00

01 .031 .0001 .2001.0000

3.1 .90.13.00

500

999  000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2041.0000

3.1.90.16.00

500

999

000

04.122.0005.2041.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0005.2045.0000

3.3.90.36.00

500

999000

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recur$0$ não Vinculadot de Impostos

Não se apllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL

Rocursos não  Vinculados do Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rocursos não Vinculados do Impostos

Não se apllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apllca

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE JUAZEIRO DO

Av. São  Francisco, sem núm ero

01 .612.582/0001-20

-25.000,00

-5.000,00

-5.000,00

.R.

-25.000,00

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

710  00

-16.000,00

F.R. Grupo:

1

710  00

-20.000,00

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

709

SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

E RECURSOS HUMANOS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

709

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.30.00

710

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.36.00

710

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.36.00

720

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

708

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

709

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.40.00

708

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.40.00

709

999

000

25.  752.0065.1657.0000

4.4.90.51 .00

751

999

751

1

1

708

1

1

709  00

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncia da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hídri cos

Nã o se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  Especial dos Estados

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  Especial dos Estados

Não  se aplica

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA F[SICA

1

720  00

F.R. Grupo:

Transferências  da União  Referentes às  participações

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~

-25.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA

.R.

708  00

1

F

Grupo:

Transferência  da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DJCA

F

Grupo:

Transferência  da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hídri cos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICA( F.R. Grupo:

Transferência  da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICA( F.R. Grupo:

Transferência  da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hidrioos

Não  se aplica

REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pú blica - COSIP

Não  se aplica

000

PREFEITURA

MUNICIPAL

Av. sao Fmncisco, sem nómcro

01 .612.582/0001-20

DE JUAZEIRO DO

Exercfcio:

2024

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243 DECRETO Nº 13, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243

## 02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 57 04.122.0005.1049.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União Não  se aplica 02 02 00 SECR. MUNIC. OE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 183 25.  752.0065.2590.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 REDE DE OISTR. DE ENERGIA ELéTRICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA R8Cl.ll'SO$ nêo Vlnct.1l01dos de Impostos Não se aplica ·135.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

165

03

00

177

03

01

188

195

200

207

215

25.752.0065.2594.0000

3.3.90.36.00

751

-25.000,00

REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELITRICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

R6CUrsos da Contribulçao para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

27.812.0073.2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.1.90.11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recur&amp;OS não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.0030.1206.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361.0030.1213.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

12.361.0030.2202.0000

3.1.90.04.00

571

999

000

12.361.0030.2202.0000

3.1.90.92.00

500

200

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nê o Vlneulados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R6CUrsos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Tr11nsferéncias  de Recursos do FNOE

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-80.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-25.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

-5.000,00

F.R. Gn.ipo·

1

569  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

571

1

POR TEMPO DETERMINADO

Transferê nciat do Estado referentas e Convênios

00

e Instrumentos Congêner4s  ví nculedos ê

Nao se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

-10.000,00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vlneulados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

000

104 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DIÁ RIAS-CIVIL -5.000,00 F  .R.  Grupo: 1 720  00 720 999 000 Transferências da  União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gá s Natural destinada~ Não  se aplica 218 12.361.0030.2202.0000 3.3.50.41 .00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAI.. CONTRIBUIÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Educaçlo- Despesas com MOE ·25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

(Continua na próxima página)

F.R.

Grupo:

1

500  00

Educeção, na

PIAUI

02

02

00

108

109

117

118

121

122

127

128

160

02

02

02

09

00

916

11

00

978

16

00

1025

01

24

30

45

70

77

78

96

101

102

103

00

04.122.0005.1657.0000

4.4.90.51.00

721

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.1.90.11.00

710

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.1.90.11.00

720

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.50.41.00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.14.00

708

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.14.00

709

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.1 4.00

710

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-25.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

1

721  00

ES

F.R. Grupo:

Transferências  da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo- Lei  nº

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência  Especial dos Estados

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

13.885/2019

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

-5.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

710  00

720  00

F.R.  Grupo:

1

Transferências da  União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

CONTRIBUIÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁ RIAS - CIVIL

-25.000,00

Grupo:

1

500

F

.R.

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

708  00

1

Transferência  da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁ RIAS - CIVIL

-5.000,00

F.R.  Grupo:

Transferência  da União  referente á

1

709  00

Compensação  Financeira de Recursos Hldrioos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-5.000,00

DIÁ RIAS - CIVIL

Transferência  Especial dos Estados

Não  se aplica

F.R.  Grupo:

1

710  00

20.000,00

F.R.:

500

1

5.000.00

F.R.:

500

1

5.000.00

F.R.:

1

500

-52.300.00

F  .R. Grupo:

1

SOO

-2.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-70.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-3.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

00

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PIAUI

709

00

00

00

00

751

00

00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem número

01.612.582/0001-20

2024

Exerclcio:

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243

Av. São  Francisco, sem m'.nnem 01.612.58210001-20 Exerofcio: 2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.243

## 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

227 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -35.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 571 00 571 Transferências  do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação 999 000 Não  se aplica 352 12.361.0030.1653.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -25.000,00 4,4.90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 543  00 543 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAR 999 000 Nao se aplica

232 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.47.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBLTTIVAS Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 356 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11.00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -25.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  00 Transferências  do FUNOEB - Complementação da Uniã o - VAAT Nã o se aplica

233 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.48.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -60.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00 369 12.361.0030.2203.0000 3.3.50.43.00 541 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAF Não  se aplica

257 12.361.0032.2248.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA -10.000,00 F.R. Grupo: 1 553  00 553 999 000 Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Naciooa1 de Apoio ao Transporte Escolar Não  se aplica 379 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.31 .00 543 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OESP&lt; F.R. Grupo: 1 543  00 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAR Não  se apllca

269 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -25.000,00 F.R.Grupo: 1 500  00 401 12.365.0035.1261 .0000 4.4.90.51 .00 541 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL 0 25.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAF Não  seapllca

271

275

12.365.0035.1653.0000

4.4.90.51.00

589

999

000

12.365.0035.2260.0000

3.1.90.11.00

589

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

12.365.0035.1653.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.365.0035.1653.0000

4.4.90.52.00

543

999

000

00

GESTÃO  E EXPANSÃO

ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOEB · Complomontação da União · VAAT

Nã o se apllca

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAR

Nao so apllea

287 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 427 12.365.0035.2207  .0000 3.1.91.13.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -20.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se apllca

290 12.366.0032.2245.0000 3.1.90.11.00 589 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  se aplica -25.000,00 F.R. Grupo: 1 569  00 438 12.365.0035.2207  .0000 3.3.90.30.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  00 Trc1nsferêncli.1s  do FUNOEB - Impostos e Trt1nsrerênclas  de Impostos Não  soapllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av.

Si!io Francisco, sem número

01 .61 2.582/0001-20

Exercicio;

2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

291

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

12.366.0032.2245.0000

3.3.90.30.00

569

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

0Ulr$S  Tr'f,nsfer6nclt1s de Recul'$0S do FNOE

Não  se apflca

03

03

Av. Slo Francisco, sem número 01 .612.582/0001-20 ExOl"Clcio: 2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.243

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

440 12.365.0035.2207  .0000 3.3.90.31.00 543 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -30.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP( F.R. Grupo: 1 543  00 TransfGfêncla s do FUNOEB - Complementação  da União  -VAAR Nãosaaplica

293 12.366.0032.2245.0000 3.3.90.39.00 589 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  se a~ica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 569  00 442 12.385.0035.2207.0000 3.3.90.36.00 540 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 540  00 Transfer6nclas do FUNDES - lmposlOS e Transf&amp;rênelas  de Impostos

02 03 02 REMUNERAÇÃO DO MAGISTIÊRIO

309

12.361.1)030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.16.00

540

230  000

-1.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEI S- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferência s do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB · Proflulona/9 da Educação  Bâsie

310 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -1 .000,00 3.1.90.92.00 DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES F.R.Grupo; 1 540  00 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDES  4 Profissionais da Educação  Béslc

999

000

Não  se aplica

449 12.365.0035.2207  .0000 3.3.90.39.00 543 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO EN$IN0 INFANT1L -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA F  .R. Grupo: 1 543  00 Transfer6ncias do FUNOEB - Complementação  da Unlão-VMR Não  se aplica

457

12.366.0033.2258.0000

PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS

3.1.90.11.00

541

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação da

Unlão- VMF

Não  se aplica

## 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

311 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.94.00 540 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -1 .000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB - lmpottos e Trantferêne ias de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc &lt;75 10.301 .0020.1657  .0000 4.4.90.51.00 631 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES F.R. Grupo: 1 631 00 Tr?lnsfcr6nclo:s do Governo Fedem! n,fen,nte:s a Conv!oio:s e lnstrumcnto:s Cong&amp;nerc:s vinculado:s 6 Saú

999

000

Não se

apliea

477 10.301.0020.2160.0000 3.  1.90.04.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  VltlCUlados de Impostos Saude - Despesas com ASPS -15.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

318 12.365.0035.2204.0000 3.1.90.16.00 540 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL - 1.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES· Profissionais da Educação Bã slc

325 12.385.0035.2205.0000 3.1 .90.13.00 540 230  000 -5.000,00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R.  Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB - Profiasionata da Educaçao Báaic 503 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE -35.000,00 3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R. Grupo: 1 621  00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999  000 Não  se aplica

328 12.365.0035.2205.0000 3.1,90.13.00 541 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -15.000,00 OBRIGAÇ ÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da Uniã o - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação  Bésie 10,301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 821 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -24.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F,R. Grupo: 1 621 00 Transfer6ndas Fundo 8  Fundo de Recurwos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 00 FUNOEB

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

351 12.361.0030.1653.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL ·90.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  00 542 Transferências  do FUNDES- Complementação  da União-VMT 999  000 Não  se a~lca 510 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 602 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 802  00 Tranafer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut&amp; Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

-15.000,00

F.R.  Grupo:

1

541

00

1

540  00

-15.000,00

F.R.Grupo:

1

589  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

589  00

403

404

-195.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

-45.000,00

F.R. Grupo:

1

543  00

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

569  00

02

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. Slo Franc:lsoo, sem nOmero 01.612.582/0001-20 Exotelcio; 2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.243

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

534 10.301.0025.2165.0000 3.3.50.41.00 821 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE ·15.000,00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Retul"IO$ do SUS provenientes. do Governo Ettadual Não  se aplica

537 10.301.0025.2165.0000 PROGAAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -15.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTf F  .R. Gtupo: 1 821 00 621 Transf&amp;rências  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  $8 aplica

547 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.04.00 604 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -15.000,00 CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINADO F.R. Gn.ipo: 1 604  00 TransfOfênclas  orovonlento, do Governo Fodoml destinadas ao vencimento do, agonto, comunitários  do Nãoae aplica

562 10.301.0025.2166.0000 3.3.50.43.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -15.000,00 SUBVENÇÕE S SOCIAIS F  .R. Grupo; 1  600 00 Transf8fllncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Naosaaplica

500 10.301.0025.2188.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -6.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Manute, 999  000 Não" aplica

02 04 02 SAÚDE  · OUTROS PROGRAMAS

622 10.301.0020.2162.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  · Despesas com ASPS F  .R. Grupo: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. São  Frandsco, sem número 01 .812.582/0001-20 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.243

05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL 719 08.244.0018.2150.0000 3.3,90.14.00 665 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL DIARIAS · CIVIL -5.000,00 F  .R. Grupo: 1 665 00 Transferências  de ConvênlOS  e Instrumentos Congêneres  vinculados $  Assistência  Social Não  se aplica

720

08.244,0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -5.000.00 3.3.90.14.00 OIARIAS · CIVIL F.R. Grupo: 1 669  00 669 Outros Recursos Vlnculados a Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

724

725

731

500  00 732

823 10.301.0020.2162.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  VIOOJlados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -35.000,00 F  .R. Grvpo: 1 500 00

739

630 10.301.0020.2162.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recu= não  Vinculado6 de lmposto8 300 000 Saúda  - Despesas com ASPS -206.000,00 F  .R. GnJl)O: 1 500 00

02 OS 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrt.NCIA  SOCIAL

838

08.241.0013.1125.0000

AÇÕES

4.4.90.51.00

661

999  000

-40.000,00

OE PROTEÇÃO

AO IDOSO

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferência  da Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Nilo se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. São  Frandsc:o, sem número 01 .012.58210001-20 Exercício : 2024

740

05

02

08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 665 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -35.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 665 00 Transferências  de ConvênlOs  e Instrumentos Congêneres vinculados t Assistência  SOCial Não  se aplica

08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 669 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos VillClllaclos a Assistência  Social Não  se aplica -35.000,00 F.R. Grul)O: 1 669  00

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -35.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTf F.R. Grupo: 1 681 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

08.244.0016.2150.0000 3.3,90.36,00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nAo VillClllados de Impostos Não se aplica ·22.000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

08.244.0018.2150.0000 3.3.90.39.00 665 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -33.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 665  00 Transferências  de Convênl08  e Instrumentos Congênere s vinculados $  Assistência  Social Não  se aplica

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.39.00

669

COMUNITARIA GERAL

AÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Outros Recursos Vlnculados

a

Assistência  Social

999

Não  se aplica

000

ASSISrt.NCIA - OUTROS PROGRAMAS

774 08.244.0018.1171.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500  00 500 Recul'808 não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av, São  Francisco. sem número 01 .812.582/0001-20 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.243 DECRETO Nº 13, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.243

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

663 08.244.0016.1657  .0000 4,4.90.51 .00 665 999  000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665  00 Transfer6nclas de Conv6nlos e Instrumentos CongAneres vinculados à AsslstAncla Social Não  se aplica

664

08.244.0016.1657  .0000

4.4.90.51 .00

669

999  000

COMUNITÁRIA  GERAL

AÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outros Recu™&gt;5

Vlnculado5 à Assistêncl.:i  Social

Não  se a~ica

666 08.244,0016,2141,0000 3.1.90.11.00 660 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -20.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se apHca

700 08.244.0016.2150.0000 3.1 .90.11.00 661 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 681 00 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica

701 08.244.0016.2150.0000 3.1.90.11.00 665 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F .R. Grupo: 1 865  00 Transferências  da Convênios  e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistê ncia Saciai Nao se apHca

711 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -5.000.00 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se a~lca

712 08.244.0016.2150.0000 3.3.50.41 .00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -5.000,00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soctal - FNAS Não  se apUca

713 08.244.0016.2150.0000 3.3.50.41.00 661 AÇÃO COMUNtTARIA GERAL -10.000,00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 681 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

02

05

02

ASSISTE.NClA · OUTROS PROGRAMAS

781 08.244.0016.2125.0000 3.3,50.43.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL SUBVENCôES SOCIAIS Recursos não  Vlnculados oe Impostos Naoseapl~ -10.000,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. OE OBRAS E INFRAESTRUTURA

822 04.122.0005.1049.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA -25.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

626 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Oulras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se aplica

829

837

639

860

15.451.0040.1322.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

AÇÕES

OE

UTILIDADE PÚB LICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

15.451.0040.1656.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚBLICA -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Nllo se epllca

15.451.0040.1657.0000 4.4,90.51.00 700 999 000 -50.000.00 AÇÕES DE UTILIDADE PúBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

15.451,0040,2322,0000 3.3,9(139.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -50,000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500  00 Não  se aplica

999 000 00 Não  se apHca 700  00

664 16.482.0049.1410.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA -25.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 Outras Transrerênclas  de Convênios  ou lnstrumen1os Congêneres  da União Não  se aplica

715 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.08.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -5.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 M F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não  so a~lca 674 17.512.0051.1455.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-50.000,00

Grupo:

1

669  00

·35.000.00

F.R. Grupo:

1

669  00

1

681

F

.R.

00

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

<!-- image -->

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem número

01 .612.582/0001-20

Exercicio:

2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.243

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

883 17.512.0051 .2452.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nã o  se aplica

895 26.782.0070.2610.0000 EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁ RIA MUNICIPAL -15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nã o  se aplica

896 26.782.0070.2610.0000 EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 08 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

900 04.124.0010.2082.0000 CONTROLE INTERNO -40.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

922 13.392.0038.2293.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -48.000,00 F.R.  Grupo: 1  500  00

933 13.392.0038.2651.0000 APOIO E ESTIMULO ÁS  ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  716  00 716 Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 -Art. 8° - Demais Setores da Cultura 999 000 Não  se aplica

937 13.392.0038.2651.0000 3.3.90.48.00 716 999 000 APOIO E ESTIMULO Á S  ATIVIDADES CULTURAIS -12.000,00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1  716  00 Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022  -Art. 8º - Demais Setores da Cultura Nã o  se aplica

938 13.392.0038.2651.0000 4.4.90.52.00 715 999 000 APOIO E ESTIMULO ÁS  ATIVIDADES CULTURAIS -15.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  715  00 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5° -Audiovisual Não  se aplica

943 13.392.0038.2652.0000 3.3.90.36.00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -1 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  719 00 Transferências  da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Nã o  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av.  São  Francisco, sem número

01.612.582/0001-20 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.243

## 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

946 13.392.0038.2652.0000 3.3.90.48.00 719 999 000 APOIO E  ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -20.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A  P E SSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1  719  00 Transferências  da Polltica Nacional A ld ir  B lanc de Fomento à  Cultura - Lei  n º 14.399/2022 Não  se aplica

| 947   | 13.392.0038.2652.0000   | APOIO EESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS                                                 | -10.000,00                                                                              |
|-------|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
|       | 4.4.90.52.00            | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                       | F.R. Grupo: 1 719 00                                                                    |
|       | 719                     | Transferê ncias da Polltica Nacional Aldir Blancde FomentoàCultura - Lei nº 14.399/2022 | Transferê ncias da Polltica Nacional Aldir Blancde FomentoàCultura - Lei nº 14.399/2022 |

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## JUAZEIR O  D O  P IAUI,  02 de d ezembro  de 2024

JOSÉ  WIL SON P E R E IRA GOMES PREFEITO M UNICIPAL

451

## ld:004 7F2ES186D22CD

ESTADODOPIAUI PREFEln.RA MUNICIPAL DE J~RO  DOPIA.uf : CNPJ : 01.812.H2l0001-20 :~~o:c~~~:f --CentroCep: 64.343-000 E-mail: preféituradaj~ .c~

<!-- image -->

L E I  N º264/2025, DE 17 D E  FEVEREIRO DE 2025.

"DISPÕE SOBRE  APROVAÇÃ O DA CRIAÇÃO DA  OUVTDORIA  GERAL DO ArUN'ICÍPIO DE J UAZEIRO DO PIAUÍ/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ .NCJA.S."

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, JOSÉ  WILSON PEREIRA GOMES, no uso de s u as atribuições  legais, conferidas por lci, co nfo rme  Constituição F ederal e Lci Orgânica d o Munidpio, apresenta o  seguinte Pro jeto de Lei a  esta proba Casa Legislativa.

## CAPITULO!

## DAS DISPOSIÇÕ ES GERAIS

Art. 1º -Fica  criada a Ouvidoria  Geral  d o Munidpio,  co m o órgão responsável, prioritariainc:ntc:,  pdo tratamento  das  manifc:staçõc:s  cda tivas  às  política s  e:  aos  serviços públicos prestados  sob  qualquer  forma  ou regime, pela Administração  Pública Dire ta  e lnd.h:eta, com vistas à  avaliação  da efetividade e  ao aprimoramento d a  gestão  públic a . Parágrafo  Único  O ó rgão  da  Ouvidoria  é  integrante  d o P o der  Executivo  Municipal, vinculado à  Secretaria Municipal d e  Adrn.in.i.stração  e  R e cursos Humanos a  administração públic a  e  organizará no que  dispuser  esta Lei. Art. 2°  A Ouvidoria  Geral  é  o ó rgão responsável , de forma prioritária, pelo acompanhamento das reclamações  e  denúncias relativas à  p restação d o s  serviços públic o s da administração  pública  municipal d.h:eta e  indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que o perem co m  recursos públic os, na prestação d e:  serviços à p opulação, conforme o  inciso I ,  d o  §  3°, do art.  37°  da Constituição F ederal, p o d endo  receber ainda, sugest:ões  e  elogios . Art.  3° Para os e feitos  d esta J .  ..e.i  con side r~-se. I -U suário :  pessoa 6sica o u  jurídica  que se beneficia o u  utiliza,  efetiva ou p o tencialmente de serviço público:

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFBlURA la.JNICIPAL DE J ~ DO"PIAUf : CNPJ: 0'1.812.Gll2/0001·20 \_ Av. São Francisco, 149-Centro Cep: 64.343-000. Fone: (086) 3253-0131 E-mail: prefeituradoj~.corri

<!-- image -->

~

<!-- image -->

- II - Serviço público: atividade adm.i.nistrativa ou de prestação  direta ou indireta  de bens ou serviços à  p o pulação,  exercida por órgão  o u  entidade: da administração  pública;
- III - agente públic o : quem exerce cargo, emprego ou função  pública, de natureza civil ou .militar, ainda que transitoriamente o u  sem remuneração ;
- IV - Manifestações :  reclamaçõe s, denúncia s,  sugestões,  elogios  e  solicitações  que  tenham como o bjeto p o líticas o u  serviços  público s  pres tados  e  a  conduta d e  agentes  públic os na prestação  e  fiscalização  de tais serviços;
- V  - R eclamação: demo n stração de insatisfação  relativa a  serviço público ;
- VI - Denúnci a:  comunicação  de prática  de ato  ilicito c uja solução  depe nda da atuaçã o  de Órgão  d e  controle interno ou ex.terno;
- VIL sugestão: p roposiçã o de ideia  o u  formulação de  proposta  de  ap.rimocrunento  de p o lítica s  e  serviços p restad os peJo Município ;
- VIII elogio: demonstração,  reconhecimento  o u  satisfaçã o  sobre  o  serviço oferecido ou\_ atendimento recebido;

Art.  4° - A  Ouvidori:a Geral d o  Município  tem as  seguintes atribuições:

- I -Receber e  apurar d enúncias, reclamações,  criticas e  pedidos de informação  sobre  atos considerados ilegais  conüssivos ou o .roiss.ivos,  arbitrários,  d eson estos, indecorosos, ou que contrariem o  interesse público ,  praticados por servid o res  públic os ou agentes  públic os do P o der Executivo;
- 11  - diligenciar junto  às unidades da Administração competentes para a  prestação  p o r  estes, de informaçõe s  e  esclru::ecimentos sobre  atos praticados  ou de sua responsabilidade, o bjeto d e  reclamações  o u  pedidos  de informações&gt;  na foa:na do inc. I  deste artigo;
- m  - cobrar respostas das unidades a  respeito das manifestaçõ es a  eles  enca.rn.i.nhadas elevar ao conhecimento da direção do órgão  ou entidade os evenruais descumprimentos;
- IV - Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações  ou denúncias,  bem com o  sobre sua fonte, providenciando, junto  aos órgãos  competentes, proteção aos denunciantes;
- V  - Informar ao usuári o  as provid ê ncias  adotadas e m  razão  d e  seu  p edido, excepcionados os casos em que a  lei assegurar o  dever de sigilo;
- VII - elaborar e  publicar,  mensalmente&gt; reJatório de su as atividades e  avaliação d a  qualidade dos serviços públicos  municipais;

VII - e ncaminhar relató rio mensalmente d e  suas atividades ao Pre feito;

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

~

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais