Lei — Cabeceiras Do Pi (03/06/2025)

RREO-Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pigina  I de5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e212-A d■ Constltulçlo Federal)                                              | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e212-A d■ Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e212-A d■ Constltulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                        | PREVISÃO ATUALIZADA <•>                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAABR                                                |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                                | 445.460,04                                                                 | 550. 102.36                                                                |
| 1.1 • Rc:ct"itA Rcsuhanlc do JmpollO sobrt II Propriedade Predial e Territorial Urbimll - lPTU                        | 89.892,69                                                                  | 10.22 1.48                                                                 |
| 1.2- Receita Rc!!ultantc do Impo~to M>brc TransmiWo Inter Vivo!! - ITBI                                               | 5.250,00                                                                   | 1.295.71                                                                   |
| 1.3- Receita Resultfu\te do T,nposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | 149.174,85                                                                 | 414.975,59                                                                 |
|                                                                                                                       | 201. 142,50                                                                | 123.609,58                                                                 |
| 2~ ;Ê~~~: ~~ ~l~~sd:E 1 ~ ~~:; ~~~:i;~~1 ~J:;;c E ~~~~IS                                                              | 20.536. 122,78                                                             | 7.785.809,46                                                               |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                   | 19.2 15.122,47                                                             | 6.863.53 1,67                                                              |
| 2. 1.1- Parcela referen1c i CF, an . 159, 1, al. inea D                                                               | 18.389.343,03                                                              | 6.862.5 15,59                                                              |
| 2. 1.2- Parcel11 referente 6 CF, o.n . 159, l , allnca D e E                                                          | 825.779,44                                                                 | 1.01 6,08                                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                  | 1.020.569,06                                                               | 811.183,73                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane !PI-Exportação                                                                                         | 55.676.25                                                                  | 103.71                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                   | 79.380,00                                                                  | 38, 10                                                                     |
| 2.5- Co1 a-Pane JPVA                                                                                                  | 165.375.00                                                                 | 11 0.952.25                                                                |
| 2.6- Cota-Pan1; IOF-Ouro                                                                                              | 0.00                                                                       | 0.00                                                                       |
| 2.7- Ou1f'll$ Tra.nsfertncin.s ou Compensações Financeirn.s Provenientes de Impostos e Trnnsfcrtncias Constitucionois | 0.00                                                                       | 0.00                                                                       |
| 3·TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1+ 2)                                                                     | 20.981.582,82                                                              | 8.335.9 11.82                                                              |
| 4- TOTAL DESTINAOO AO FUNDEB - 200/e DE((2.1. J) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                            | 3.942.068.67                                                               | 1.509.2 11 ,52                                                             |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl~M DO VALOR DESTINADOAO FUNDE.B - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +         | 1.303.327,04                                                               | 527.019,28                                                                 |

| FUNDEB                                                        | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                     | PREVISÃO ATUALIZADA <•) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6- TOTAL DASRECEITAS DO FUNOED RECEBIDAS                      | 10.978.44 1,1S          | 9.6S7.683,83                |
| 6.1- FUNOEB - lmpostOi e Transferê ncias de Impostos          | 9.768.5 14,18           | 4.308.414,93                |
| 6.1. 1· Principal                                             | 9.760.000,00            | 4.308.414,93                |
| 6.1 .2- Rcndimcn1os de Aplicação financeira                   | 8.S 14,18               | o.oo                        |
| 6.1.3- Rcuarçimcnto de rccurws do Fundcb                      | 0.00                    | o.oo                        |
| 6.2- FUNOEB - Comp1cm<:n1ação da Uniílo-VAAF                  | 443,975,72              | 1,900,409,83                |
| 6.2.1- Principal                                              | 440.000,00              | 1.680.209,36                |
| 6.2.2- Rcndimeruos de Aplicação Financeirn                    | 3.975,72                | 220.200,47                  |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | o.oo                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNOEB • Complemc111açioda Uniio - VAAT                  | 732.876,2S              | 3.448.8S9,07                |
| 6.3.1 - Principal                                             | 730.000,00              | 3.448.8S9.07                |
| 6.3.2- Rcndimcnlos de Aplicação Financeira                    | 2.876,25                | 0,00                        |
| 6.3.3- Re55arcimento de recu~s do Fundeb                      | 0.00                    |                             |
| 6.4- FUNDEB - Complcmcn1açl!.o do União- VAAR                 |                         | o.oo                        |
| 6.4.1- Principal                                              | 33.075.00               | º·ºº                        |
|                                                               | 33.075,00               | 0,00                        |
| 6.4.2• Rc11dime111os de Aplicação f inanceira                 | 0.00                    | o.oo                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                    | 0.00                    | 0.00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSr ERtNCIAS DO ruNDEB (6,1.1- 4) | 5.817.93 1,33           | 2.799.203,41                |

## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICfPros

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDD, An. 72)

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R$ I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                        | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                         | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                                    | VALOR                                                               | VALOR                                                                      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                               | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                       | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                  | o.oo                                                                       |
| 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                             | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                              | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                     | 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | o.oo                                                                       |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EX.ERCICIOS                                                                                                   | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EX.ERCICIOS                                                    | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EX.ERCICIOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EX.ERCICIOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EX.ERCICIOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EX.ERCICIOS                           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EX.ERCICIOS                      |                                                                            |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl:B DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                              | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl:B DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                               | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl:B DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl:B DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl:B DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl:B DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)      | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl:B DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00                                                                       |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO                                                                                                          | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO                                                           | ATUALIZADA (,)                                                              | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)                                          | DESPESAS PAGAS JANAABR (f)                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                            |
| 10-TOTAl.. DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                   | 10-TOTAl.. DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                    | 13.6 17.229,98                                                              | 7.087.474.75                                                                | 7.087.474.75                                                                | 7.087.474.75                                                             | 6.742.886.49                                                        | o.oo                                                                       |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                         | 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                          | 8.480.399,50                                                                | 2.870.849,34                                                                | 2.870.849,34                                                                | 2.870.849,34                                                             | 2.855.420,24                                                        | o.oo                                                                       |
| 10.1. I • Educação J nfontil                                                                                                                     | 10.1. I • Educação J nfontil                                                                      | 1.352.5 13,74                                                               | 798.442.04                                                                  | 798.442,04                                                                  | 798.442,04                                                               | 798.442,04                                                          | o.oo                                                                       |
| 10.1.2· Ensino Funda,ncn1al                                                                                                                      | 10.1.2· Ensino Funda,ncn1al                                                                       | 7. 127.88S.76                                                               | 2.072.407,30                                                                | 2.072.407,30                                                                | 2.072.407,30                                                             | 2.056.978,20                                                        | o.oo                                                                       |
| 10.1.3- Educação de Joven5 e Adul105                                                                                                             | 10.1.3- Educação de Joven5 e Adul105                                                              | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                                     | o.oo                                                                | o.oo                                                                       |
| 10.1.4- Educaçio Especial                                                                                                                        | 10.1.4- Educaçio Especial                                                                         | o.oo                                                                        | o.oo o.oo                                                                   | o.oo                                                                        | o.oo                                                                     | o.oo                                                                | o.oo                                                                       |
| 10.1.5- Adminis1 raçllo Gero\                                                                                                                    | 10.1.5- Adminis1 raçllo Gero\                                                                     |                                                                             | o.ou                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                     | o.ou                                                                | 0,00                                                                       |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                            | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                             | 0,00 S. 136.830.48                                                          | 4.2 16.625.41                                                               | 4.216.625.41                                                                | 4.216.625.41                                                             | 3.887.466.25                                                        | 0,00                                                                       |
| 10.2. 1- Educação lnfontil                                                                                                                       | 10.2. 1- Educação lnfontil                                                                        | 200.902,56                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                                                                | 0,00                                                                       |
| 10.2.2- Ensino Fund:imental                                                                                                                      | 10.2.2- Ensino Fund:imental                                                                       | 4.784.477,92                                                                | 4.1 16.412.20                                                               | 4.116.412.20                                                                | 4.116.412.20                                                             | 3.808.247,41                                                        | o.oo                                                                       |
| 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação &pcci11I                                                                                   | 10.2.3· Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação &pcci11I                                    | ISl.4S0.00 o.oo                                                             | 100.213,21 o.oo                                                             | 100.2 13,21                                                                 | 100.2 13,21                                                              | 79.2 18,84 o.oo                                                     | 0.00 o.oo                                                                  |
| 10.2.5- Adminis1 raçio Gcr3l                                                                                                                     | 10.2.5- Adminis1 raçio Gcr3l                                                                      | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                     | o.oo                                                                |                                                                            |
|                                                                                                                                                  |                                                                                                   | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                                     | o.oo                                                                | o.oo                                                                       |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) 102 7- 0utr.u                                                                                                       | 10.2.6- Transporte (Escolar) 102 7- 0utr.u                                                        |                                                                             |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                                     |                                                                     | o.oo                                                                       |
| 0,00 INDICADORES DOFUNDEB o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                               | 0,00 INDICADORES DOFUNDEB o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00                                                | 0,00 INDICADORES DOFUNDEB o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00                          | 0,00 INDICADORES DOFUNDEB o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00                          | 0,00 INDICADORES DOFUNDEB o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00                          | 0,00 INDICADORES DOFUNDEB o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00                       | 0,00 INDICADORES DOFUNDEB o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00                  | 0,00 INDICADORES DOFUNDEB o.oo 0.00 0.00 0.00 0.00                         |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                   |                                                                                                   | i,;MPl:!NltADAS 1                                                           | DbSPliSAS LIQUIDAl>AS 1 JANAABR (e) DliSPliSASPAOAS JANAABR (1)             | 1 INSCRITAS RESTOS A NÃOPROCESSAOOS (g)                                     | EM 'INSCRITAS l:!M Ri,;STOS PAOAR A PAOAR NÃO PROC. (1Cmd,apon1 bihdado: | da çai,,:■) (h)                                                     | I OOS.ESAS UQVT0,\0,,s,u,'11"V'IIAW,S ~u:~ 1 ~:s~i:~1.. NO VCl'JlCICIO t•I |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                                                                  |                                                                                                   | 6.040.685,92                                                                | 6.040.68S,92 6.004.262,45                                                   |                                                                             |                                                                          | o.oo                                                                | 0.00                                                                       |
| 11. 1· Total du DclpeSN ~lead.u eom FUNDEU • lmpoHOI e Trv,sfertnc:iu de lmpNIOI                                                                 | 4.746.306, 17                                                                                     | 4.746.306, 17                                                               | 4.746.306, 17 4.709.882,70                                                  | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                                | 0,00                                                                | 437.891,24                                                                 |
| 11.2• Total da$ ~P-,<:usl<:ada$<:om f UNDf.B - Complçnw:ntaçàoda Unilo• VAAF                                                                     | 12.635,00 1.28 1.744,7S                                                                           | 12.635,00 1.28 1.744,7S                                                     | 12.635,00 1.744,7S                                                          | 12.635,00 0,00                                                              | 12.635,00 0,00                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                                       |
| 11.l· Tôtal du Ocspc::ias<:Ld.tcldu com FUNDEB • Complcmcni.çloda Unilo- VAAT                                                                    | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                        | 1.28                                                                        | 1.281.744,75 0,00                                                           | 1.281.744,75 0,00                                                        | 0,00                                                                | 0.00                                                                       |
| 11.-4- Total du Dcq)c1N <:ustcadu com J,'UNOEB • Compkmcntaçlo da Unilo- VAAR 12-TOTALDAS DESrESAS FUNDF..O COM rROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁS ICA | 2.870.849,34                                                                                      | 2.870.849,34                                                                | o.oo                                                                        | 0.00 0,00 0,00                                                              | 0.00 0,00 0,00                                                           | 0,00                                                                | 0.00                                                                       |
| 00 13·TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS CO~ f'1JNOEB •COMPLEMENTAÇÃO DA Uf'IIÃO •                                                                      |                                                                                                   |                                                                             | 2.870.849.34                                                                | 2.85S.420,24                                                                | 2.85S.420,24                                                             | 0.00                                                                | 0.00                                                                       |
| VAAT                                                                                                                                             | 667.154,5 1                                                                                       | 667.154,5 1                                                                 | 667.154,51                                                                  | 667.154,5 1 0,00                                                            | 667.154,5 1 0,00                                                         | 0,00                                                                | 0,00                                                                       |
| APUCAl)A$ NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTALDAS DESPESASCUSTEADAS COM FUNDEI.I •COMPLEMENTAÇÃO DA Uf'IIÃO • VAAT                                      | 614.590,24                                                                                        | 614.590,24                                                                  | 614.590.24                                                                  | 614.590,24 0.00                                                             | 614.590,24 0.00                                                          | 0.00                                                                | 0.00                                                                       |
| ArUCADM EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                    | ArUCADM EM DESPESA DE CAPITAL                                                                     | VALOR EXIGIDO G)                                                            | VALOR EXIGIDO G)                                                            | VALOR APLICADO VALOR                                                        | VALOR APLICADO VALOR                                                     | APóS (1)                                                            | %APLICAOOI0                                                                |
| lNDICADORES -Ar1. 212-A, inciso XI e§ 3° - Cons1ituiçio Fedc111L2                                                                                | lNDICADORES -Ar1. 212-A, inciso XI e§ 3° - Cons1ituiçio Fedc111L2                                 |                                                                             |                                                                             | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES                                                    | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES                                                 | (k) CONSIDERADO DEDUÇÕES                                            | (m)                                                                        |
| 1 S· Minimo de 70% do fUNDEB na Remuncraçio dos Profissionais da Educação Básica                                                                 | 1 S· Minimo de 70% do fUNDEB na Remuncraçio dos Profissionais da Educação Básica                  | 6.760.378,68                                                                | 6.760.378,68                                                                | 2.870.849.34 2.870.849,34                                                   | 2.870.849.34 2.870.849,34                                                | 2.870.849.34 2.870.849,34                                           | 29.73                                                                      |
| 16- Pcrcentu11I da Complemc.ntaçi\oda União ao FUNOEB . VAAT na Educação lnfan1il (INDICADOR IEI)                                                | 16- Pcrcentu11I da Complemc.ntaçi\oda União ao FUNOEB . VAAT na Educação lnfan1il (INDICADOR IEI) | 1.724.429,53                                                                | 1.724.429,53                                                                | 667.154,51                                                                  | 667.154,51                                                               | 667. 154,5 1                                                        | 19,34                                                                      |
| 17· Minimo de 15% da Complcmcntaçlo da União ao FUNDED - VAAT cm Despesa deCaphal                                                                | 17· Minimo de 15% da Complcmcntaçlo da União ao FUNDED - VAAT cm Despesa deCaphal                 | 517.328,86                                                                  | 517.328,86                                                                  | 614.590,24                                                                  | 614.590,24                                                               | 614.590,24                                                          | 17.82                                                                      |
| INDICADOR· Art.25, § 3° • Lei nº 14.113, de 2020 • (Mb.. de 10% de Superá vit)3 18-Tou•I d11 Receita Recebida e não Aplic11dA no Excrcicio       | 965.768,38                                                                                        | 965.768,38                                                                  | (o) 3.616.997,91                                                            | APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO 3.616.997,91                                      | APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO 3.616.997,91                                   | MÁX . PERMIT.(q) 2.651.229,53                                       | (r) 37,45                                                                  |

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI  O- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Página  3 de 5

RS  1

| INDICADOR- Art.2S, § 3°- Lei n' 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vil de Exerclcio Anterior)3   | Valw de Supcri.vit Pemulido no Excrclcio Anterior (•)   | Valor nAo Aplicado No Excrclcio Anterior (1 )   | Valor de Supcrivit A=:::elº (u)   | Valor Aplicado Apó,5 o 1° Qu,drin,<,.. (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exerclcio (w)   | Vak,rdcSupcrávit 1tidonoEx. Anl. nlo Apliffldono Excrdcio Atual (11)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superá vil do FUNDEB                                         | 0,00                                                    | 0,00                                            | 1.046.788,83                      | 0,00                                         | - 1.046.788,83                                                 | 0,00                                                                   |
| 19.1 - Total das Oespe$11S custeadas comFUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos           | 0,00                                                    | 0,00                                            | 1.046.788,83                      | 0,00                                         | -1.046.788,83                                                  | o.oo                                                                   |
| 19.2· Total das Despcsas çu:;tei.das com FUNDEB • Complementaçao da União (VAAF + VAAT + VAAR)    | 0,00                                                    | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                         | 0.00                                                           | 0,00                                                                   |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçilo)                     | 1 DOTAÇÃO All.JALIZADA (e)                                                                                 | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ADR (d)                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                          | DESPESAS PAGAS JAN A ADR (f)                                                                               | li R:~~~:~~R NÃO PROCESSADOS (JI)                                                                          |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPJCAS DE MOECUSTEADAS COMRECEITAS DE IMPOSTOS                           | 1.612.798.16                                                                                               | 544.069,65                                                                                                 | 544.069.65                                                                                                 | 544.069.65                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                    | 16.100,00                                                                                                  | 13.616,00                                                                                                  | 13.616,00                                                                                                  | 13.616,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino fundamental                                                                                   | 1.594.498,16                                                                                               | 530.4-53,6S                                                                                                | 530.453,65                                                                                                 | 530.453,65                                                                                                 | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educaçao de Jovcnse Adultos                                                                          | 1.100,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Espec;ial                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Administração Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       |
| 20.7- Outras                                                                                               | 1.1 00,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por án:o de Atuoçio)6                | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JAN AABR (f)                                                                                        | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)                                                                   |
| 21- TOTAi, DAS or:SPESAS COMAÇÔF,S TIPICAS DP. MDF.CUSTEADASCOM RF.:CP.ITAS OF. IMPOSTOS Bl'UNDF,O                 | 15.228.928, 14                                                                                                     | 7.63 1.544,40                                                                                                      | 7.631 .544,40                                                                                                      | 7,286.956,1 4                                                                                                      | o.oo                                                                                                               |
| l l .l-Educaçlolnfan1 il                                                                                           | 1.569,5 16,30                                                                                                      | 812.058,04                                                                                                         | 812.058,04                                                                                                         | 812.058,04                                                                                                         | o.oo                                                                                                               |
| 21.1 . 1-(..."Tc,chc                                                                                               | 220.987,78                                                                                                         | 144.903,53                                                                                                         | 144,903,53                                                                                                         | 144.903.:53                                                                                                        | 0.00                                                                                                               |
| 21.1 .2-Pre-Es.cola                                                                                                | 1.)48.528,52                                                                                                       | 667. 1$4,51                                                                                                        | 667.154,51                                                                                                         | 667. 1$4,51                                                                                                        | o.oo                                                                                                               |
| l 1,l - Ensino FundAmen11J                                                                                         | 13.659.4 11 ,84                                                                                                    | 6.8 19.486,36                                                                                                      | 6.819.486,36                                                                                                       | 6.474.898.10                                                                                                       | o.oo                                                                                                               |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

TOTAL DAS DESPESAS

DE MOE

22-

C..UM

L20(d e)

CU!&gt;IEADAS

ou

RECURSOS DE IMPO~"TOS ·

- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERJOR A 100 /4 ·  L l8(q)

25- (-)SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO  IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL · Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCICIO SEM OISPONlDlLIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO. NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DF.: IMPOSTOS VINCUL..AOOS AO ENSINO · (W0.l(af}+ l 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITf: (22 + 23 · 24 - 25 - 26 - 27)

## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

DO LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL2 e

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

APURAÇÃO

29-APLICA  ÃOEM  MDESOBREA RECEITA RESULTANTE

DE

IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transíerências de Impostos

30.2- Ex«utadas com Recursos do

Impostos

FUNDES -

30.3-

FUNDES ·

Executadu com Recursos do

Complementação da

Uniilo 0/  AA  T

S

VALOR

EXIGIDO

(z)

RP LIQUIDADOS

(ad)

0,00

2.083.977.96

RPPAGOS

(ae)

2.068.654,53

0,00

º·ºº

º · ºº

1.621.171,99

0,00

447.482,54

PREVISÃO  ATUALIZADA

(·)

15.1 1 2.262,24

886.:554,04

151.491,38

240.742,97

258.387,85

11 6.)90,92

119.S40,92

380.208,20

0,00

o.oo

13,845.500,00

V  AAR)

SALDO

INICIAL

(ac)

2.109.697,06

36.366,  19

1.625.578.29

447.  752,58

## OUTRAS INFORMAÇÕES  PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

)!-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

ENSINO

00

31 .1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1,1- Salário-Educação

31.1.2-PODE

31.1.J-PNAE

) 1.1 .4- PNATE

) 1.1.5-

Outras Transferê ncias do FNDE

31 .2- RECEITAS DE TRANSFERn  CIAS DE CONVC.NIOS

31 ,3- RECEITA  DE ROYALTIES DESTINADOS

À

EDUCAÇÃO

- 31.4RECEITA DE OPERACôES OE CR!OJTO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6   | 00TAÇÃO AruALIZADA (c)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇAO       | 14.837.879,68            | 508.021,3)                         | 508.021,33                          | 508.021,33                   | 0,00                                              |
| 32. 1- f:ducação Infantil                      | 40.837,12                | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 1 4.78 1.309,50          | 508.021 ,33                        | 508.021,33                          | 508.02 1,33                  | 0,00                                              |
| 32.3- EnsinoMé dio                             | 9.384,38                 | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         |                                                   |
| 32.4- Ensino Superior                          | 100.00                   | 0.00                               | 0.00                                | º·ºº                         | º·ºº                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                         | º·ºº 0,00                                         |
| 32.6- Êducaçl!.o de Jovens e Adultos           | 6.248,68                 | 0,00                               | 0,00                                |                              |                                                   |
| 32.7- Educ:1çll.o Espcci:11                    | 0,00                     | 0.00                               | 0.00                                | º·ºº                         | º·ºº                                              |
| 32.8- 0utras                                   | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | º·ºº                         | º·ºº                                              |

OOTAÇÃO

A  TIJALIZADA

(&lt;)

30.067  .907  ,82

27.812.305,83

DESPESAS EMPENHADAS

JANAABR

(d)

8.139.565.73

7.524.975.49

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAABR

(·)

8.139.565.73

7.524.975,49

º·ºº

DESPESAS PAGAS

JANAABR

(f)

7.794.977,47

7. 180.387.23

VALOR APLICADO

(oa)

-597.948,36

RP CANCELADOS

(af)

0,00

º·ºº

544.069,65

1.:509.211 ,52

2.651 .229,53

0,00

0,00

0,00

-597.948,36

Pá gina 4 de 5

RS  1

'¼APLICAOO

(ab)

-7,17

SALOOFINAL

(ag)

41.042,53

º·ºº

36.366,19

4.406,30

0,00

270,04

RECEITAS REALIZADAS

Até  o Bimestre (b)

59:2.802.74

592.802,74

377.393.18

0,00

105.601,00

109.808,56

o.oo

0,00

0.00

0.00

0.00

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

º·ºº

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0.00

º·ºº

FINANCEIRA

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BLMESTRE  Março - Abril

+

V  AAF

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(10 + 20 + 32)

33. 1- Despesas Correntes

+

367 367

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## PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |                   |                      |                     | Pãgina5d e5 RS I   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------|----------------------|---------------------|--------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 18.828.854,95                                                 | 4.056.801,38      | 4.056.801,38         | 3.7 12.2 13,12      | 0,00               |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00              |                      |                     |                    |
| 33. J.3- Transíerências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          |                   | º·ºº                 | º · ºº              | º ·ºº º · ºº       |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 8.983.450,88                                                  | º·ºº 3.468.174,11 | º · ºº 3.468.174, 11 | 0,00 3.468. 174,1 1 | º·ºº               |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2.249.382,44                                                  | 614.590,24        | 614.590,24           | 614.590,24          | 0,00               |
| 33.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00              |                      |                     | º · ºº             |
| 33.2.2- Ou1 ras Despesas de Capital                                                                       | 2.249.382,44                                                  | 614.590,24        | º ·ºº 614.590,24     | 0,00 614.590,24     | 0,00               |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA |                   | FUNDEB(ah)           | SALÁRIO EDUCAÇÃO    | (aj)               |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO 00 EXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                               |                   | -3.957.351,35        |                     | 174.493,11         |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |                   | 9.657.683,83         |                     | 377.393,18         |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos apagar)                                |                                                               |                   | 8.8 11.541,02        |                     | 160.656,09         |
| 37- (=) DJSPONlBlLIDADE FINANCEIRA ATÉO BIMESTRE                                                          |                                                               |                   | -3.111.208,54        |                     | 391.230,20         |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                 |                                                               |                   | -243.451,30          |                     | 0,00               |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRIOS)                                            |                                                               |                   | 140.184,71           |                     | 873,75             |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |                   | -3.494.844,55        |                     | 390.356,45         |

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JOSE DA SILVA FILHO 003.957.813-47 PREFEITO

MONICA BATISTA CARVALHO SILVA 033.852.913-64 SEC.DE FINANÇAS

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MONICA BATISTA CARVALHO SILVA 033.852.913-64 SEC.DE FINANÇAS

CONPLAN 726.743.503-34 CONTAOORCRC 145/0

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MONICA BATISTA CARVALHO SILVA 033.852.913-64 SEC.DE FINANÇAS

~.1..o~

SoMA&lt;&gt;--

AL=go.--

LEONARDO SOUSA ALVARENGA

005.909.2 1 3-04 CONTROLADOR

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais eorrespodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14.113/2020: "Atê  10% (dez por cento) dos m:ursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementaçilo da  União , nos termos do § 1." do art.  1 6 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abcrtur1,  de credito adicionai.··  utilizados no  Iº trimestre do exerdcio imediatamente subseqiicntc, mediante abertura de crédito  adicionai:·

4) Os valores referentes à parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercí cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do exercício,  o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam àrcas de atuação  e não  COITCSpondem exatamente às sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  ti picas e nas subfunçõcs  atípicas  deverão ser rateadas para essas àreas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  sera considerado na apuração  dos indicadores e limitt. 'S. Para as linhas 15,  ló e 17, devcnl ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá

disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devenl ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da ex«ução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercicí os anteriores.

9) Nesta coluna nã o devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

ser verificada a diferença entre a

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º ·º º

ºº

º·ºº

ºº