Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (25/04/2025)

201
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 - Edicao VCCCVI.
Id:07384EE55E9790F9
EAD
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
Art. 6o As deliberagoes da Conferencia Municipal dos Direitos da Populagao LGBtQIA+
CNPJ n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-863249-1333
serao sistematizadas em um relatorio final, que sera encaminhado aos orgaos municipais
e estaduais competentes, bem como servira de subsidio para as futuras conferencias
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 02 de abril de 2025..
estaduais e nacionais sobre o tema.
Dispse sobre a nomeagao para ocupar cargo em
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
comissao e da outras providencias
Ado Tapuio -- Pl, 03 de abril de 2025.
O prefeito Municipal de sAO miguel dO tapuiO, estadO dO Piauí, no
Gabinete do Prefeito de Sao Mig
uso de suas atribuicoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federal e a
Lei Organica do Município;
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal
RESOLVE:
Id:030E7e7C45F9912D
Art. 1- Nomear NAYRLLA DE SOUSA CASTRO CAVALCANTE, CPF
ESTADO DO Piauí
Art.2-Revogadas as disposicoes em contrario, esta
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
na data de sua publicacao.
SAOMIGUEL
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Publique-se, Registre
Decreto N 125/2025
Gabine
Sao Miguel do Tapuio-Pi, 22 de abril de 2025
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuigoes legais, e,
Prefeito Municipal
atendendo ao disposto na lei n 055/2002 - CODIGO DE POSTURA Municipal;
Id:10EF352FED5D90E2
Decreta:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Art. 1o - Os animais encontrados nas Ruas, Pragas, Rodovias e Caminhos que cortam a
OTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Zona Urbana da cidade de Sao Miguel do Tapuio, serao recolhidos ao deposito da municipalidade
Portaria N 474/2025
e ficarao presos por ate 7 dias ate a sua retirada pelo proprietario, mediante o pagamento de multa
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 02 de abril de 2025.
e taxa de manutencao;
Dispse sobre a nomeagao para ocupar cargo em
Art. 2 - A nao observancia pelos proprietarios do artigo 1' do presente Decreto, a Prefeitura
comissao e da outras providencias
Municipal efetuara a venda dos animais em hasta publica;.
O prefeito Municipal de sAO miguel DO tapuiO, estadO dO Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere o Art. 37 da Constituigao Federal e a
Lei Organica do Município;
Art. 3 - As multas especificadas abaixo sao as definidas pela Secretaria Municipal de
Financas e Governo:
CONSIDERANDO que os
R$ 200,00 (DUzENTOs REAIS) - Animais de grande porte (bovinos, cavalos e similares)
exoneracao do chefe do poder
R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) - Animais de pequeno porte (caprinos, ovinos e similares)
RESOLVE:
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Art. 1- Nomear NAYRLLA DE SOUSA CASTRO CAVALCANTE, CPF
Secretaria Municipal de Educagao do Município de Sao Miguel do Tapuio - Piauí.
PUBLIQUE-SE,
ara em vigor
na data de sua publicagao.
CUMPRA,SE.
Publique-se, Registre-
Gabinete do Prefeito Municipal de SadMiguel do Tapuio -- Pi, 22 de abril de 2025.
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais