Decreto — Capitao  De  Campos (01/12/2025)

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,.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## ld:07384CB8704D27  A3

· .  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·  PRAÇA  ACEUNO RESENDE, 150

·  065S387910001-35

<!-- image -->

2025

Exercício:

..

DECRETO Nº 30 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441

Abre  no  Of"Çilmento vigente  crédito adicional

suplementar e da outras provtdt§nclas um  crédi to  adicional  na  import3nci a  de

Resolve :

Artigo  lo.  -

Fica  aber to  no  orçamento  vigente,

RS3 . 510 . 127, 08  d istribuidos  as  seguintes  dot.ações

## Suplementaç:lo ( ., )

01

ctmare Munlçlpel de Cepltlo de Cempoe

01

00

01.031.0001 .1001.0000

Pnx:ono Legislativo

4.4,90.52.00

500

... 000

01.031.0001 .2001.0000

3.1,90.11 ,00

500

999

000

01.031.0001 .2001.0000

3.1.90.13.00

500

... 000

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

o,  .031 .0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Gablnoto do Prefeito

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.35.00

500

... 000

04.122.0002.2004.0000

3.1.91.13.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de lmpos1oe

Não se aplica

Proeesso Loglslatlvo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nlo Vlncolaelos de lmpos1os

Não se aplica

Processo Lagi&amp;lativo

OBRIGAÇÕES  PATRONAi$

Recur50S não Vlncu(ado5 da lmposlos

NIOS(li8pllca

ProcffSO LeglSlaUvo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA F[SICA

Recursos não Vlncu!ado8 de 1 mpos1oe

Não se aplica

Processo Leglslatlvo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãos.e aplica

Geslão eficiente, honesla a transparente

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Gestão eficiente, honesta e transparente

CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nlose aplica

'  PRAÇAACELINO  RESENDE, 150

06553879/0001-85

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,.

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441

02

02

02

02

30

Secretaria Munldpal d·  Agricultura

00

160

40

00

231

41

00

321

338

341

347

355

356

42

00

360

,.

.' · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

20.608.0013.2024.0000

Qualidade de Vida no Campo

3.1.91 ,13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

... 000

Não se aplica

86cttttarla Munlelpal de Educeo&amp;o

12.381.0007.2029.0000

Educação  de Qualidade em Tempo Integral

4.4.90.52.00

SOO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos n.llo Vinculados de Impostos

200

000

Educaçao - Despesas oom MOE

Fundo de Manut. ·  Oesenvolv. da Educação

12.361.0007  .2035.0000

Educação  de Qualidade em Tempo Integral

3.3 .90,39.00

540

989  000

12.361.0007  .2036.0000

3.3 .90.08.00

540

999

000

12.361.0007  .2037.0000

3.1.90,04.00

540

230  000

12.381.0007  .2037.0000

3.3.90.08.00

540

989  000

12.361.0007  .2039.0000

3.1.90.04.00

540

230  000

12.361.0007  .2039.0000

3.1.90.11 .00

540

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Trensf8f"êndas  do FUNOEB - Impostos a Trensferêndas  da Impostos

Não se aplica

Educação  de Qualidade em Tempo Integral

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

TransfOf"ê nctu  do FUNDEB - Impostos e Transferência&amp;  de Impostos

Ntlosaapllca

Educação  de Qualidade em Tempo Integral

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferltncias do FUNOEB · Impostos e Transferltnci.11s de Impostos

FUNOEB - Proflulonals d.t1  Educaç3o Bás lc

EducaçAo de Qualidade em Tempo Integral

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

TransfMêndas  do FUNDEB - Impostos e TransfMêndas  de Impostos

N(lo seaptiea

Educação  de Qualidade em Tempo Integral

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferêndas  do FUNOEB - Impostos e Transf8f"êndas  de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação Béslc

Educacêo  de Qualidade em Tempa Integral

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Trensfer&amp;nctas do FUNDEB · Impostos e Trensfer&amp;ncías de Impostos

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Bés k:

S8ctetaf1a Munldpal Esporte e  Lazer

27.812.0008.2041.0000

Esporte para Todos

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

... 000

Não se aplica

'  PRAÇA  ACELINO RESENDE, 150

~

06553879/0001-85

Exercido:

2025

15

16

10

00

20

25

,.

.' · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

Exercício :

2025

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<!-- image -->

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441 DECRETO Nº 30 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441

02

02

02

02

1  O

00

34

35

20

00

50

53

··

77

21

00

112

23

00

Segurança ao Cidadão

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nãose.t1pllca

Segurança ao Cidadão

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reeuraos não Vinculados d&amp; Impostos

Gabfnate do Prefeito

04.122.0005.2006.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

06.181.0005.2086.0000

3.1 .90.11 .00

SOO

999  000

Não  se aplica

Seavtarta Munldpal da Administração

04.122.0002.2007.0000

Gestão eficienla, honesta a transparenta

3.3.90.08.00

500

999  000

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0002.2007.0000

4.4.90.52.00

soo

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

Recursos não Vinculados da Impostos

Naose aptlca

Gostilo etldonte, honesta e transpa,rente

MATERIAL OE CONSUMO

ReeUl'$0S não Vlncu\ad08 de lmPO&amp;t08

Não se aplica

Gestão anelante, honesta a transparente

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados da Impostos

N&amp;o seaplica

Ga&amp;tão eficiente, honesta e transparente

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  so aplica

Saoretarta Munlcipal de Finanças

04.123.0002.2019.0000

Gest.,o eficiente, hc:&gt;nest.l  e tni,nsparente

4.6.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vlncu1 8dos de lmP0$1os

... 000

NAo se apllca

Fundo de Pnlv. Social de Cap. de Campos

854 09.272.0003.2022.0000 PreVkl6ncia Municipal 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: HJ.000,00 F.R.: 1 800 03, 800 ... 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitali.tação  (Plano PTevidenciériO) Nãoseaptlca 606 08.122.0012.2059.0000 Democratização do Poder e Respeito ao cidadão 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 ... 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aptlca 10.000,00 F  .R .: 1 500 oo,

02 30 00 Secretaria Munlclpal de AQrlcurtura 02 61 00 Fundo Municipal de Asalsl6ncia Social

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

02

02

02

42

00

382

43

00

399

50

00

432

60

...

00

597

...

S8ctetaf1a Munldpal Eapona e Lazer

27.812.0008.2041.0000

Esporte para Todos

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vlnculados da Impostos

989  000

N!o se apllca

Secretatia Munlclpel de Cultura, Juventude e Turtamo

13.392.0010.2042.0000

Promoç.lloaCullura

3.3 .90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recunsos n.llo Vinculados de Impostos

... 000

Não se aplica

5ecrel8r1,&amp; Munlctp,el de S.aoete

10.301.001 1.2044.0000

Saude Humanizada. Ágil  e Resotul8

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301.0011.2044.0000

4.4.90.52.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - DesP888&amp; com ASPS

Saúde  Humanizada, Ág il e Resoluta

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Recursos não  Vinculados de lmpostoe

300

000

Saude - Despesas com ASPS

Sec. Munlclpel de Aaslst6nda Sodal

08.122.0012.2059.0000

DemocraUzaç:ão do Poder e Respeho ao cidadão

3.1.90.11 .00

500

999  000

08.122.0012.2059.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

08.122.0012.2059.0000

3.1.91.13.00

500

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recurvos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DemocmllzaçAo do Poder e Respeito &amp;a cidadão

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Democrallzaç:ão do Poder e Respeito &amp;a cldadAo

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  58 aplica

:

02

3.510.127,08

18.432,86

F.R.:

1

500

65.528,68

F.R.:

1

500

12.663,39

F.R.:

1

500

9.794,87

F.R.:

1

500

34.007,28

F.R.:

1

500

20.000,00

F,R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

500

1

30.000.00

F.R.:

500

1

2.000,00

F.R.;

500

1

20.000,00

F.R.;

SOO

1

50.000,00

F,R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

500

1

120.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

oo,

OQ, oo,

00

00'

oo, oo,

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1.000,00

F.R.:

1

500

4.000,00

F.R.;

1

500

166.000,00

F,R,;

1

540

10.000.00

F.R.:

1

540

19.500,00

F.R.:

t

540

1.000.00

F.R.:

t

540

53.200,00

F.R.:

1

540

30.000,00

F.R.:

1

540

5.000,00

F.R.:

1

SOO

8.000,00

F.R.:

1

500

35.000,00

F.R.:

1

500

50.000.00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

500

6.000.00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

00·

oo,

01

01

01

01

01

01

00

00·

00·

00·

00·

00·

00

oo,

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

··  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·  PRAÇAACELINO  RESENDE, 150

06553879/0001-85

Exerc/cio:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.441

02 51 00 Fundo Municipal de Saude

517

S"'óde Hum.i.ntzoo.i.. Ágll  e ReSOIUUI

10.301.0011.2057  .0000

3.1.91.13.00

600

899

000

10.301.0011.2092.0000

3.1.90.16.00

605

899

000

10.301.0011.2057.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0011.2057  .0000

CONTRIBUIÇÕES

Transferêncléls

PATRONAIS

15.000,00

F.R.:

1

600

02

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

Nêoseapllce saúde  Humanizada, Ágil  e R880Iuta

50.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

02

Asslstênda  financeira da União  destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para i:

NAose al)llca

Saúde  Humanizada, AgH e Resoluta

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000.00

F.R.:

1

600

Transferências  Fundo a Fundo de

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco

Não se aplica

Saúde  Humanizada, Agll e Resoluta

100.000,00

## 3.3.90.30.00 600 999  000 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 Transfertncias Fundo a Fundo de Recot$0S do SUS provenientes do Govemo Federei · 81000 de Me,n NIOM8pllea

10.301.0011.2057  .0000

3.3.90.30.00

600

Saüde Humanizada, Ágil  e Resoluta

MATERIAL DE CONSUMO

540.000,00

F.R.:

1

600

02

Transferêndas  Fundo a Fundo de Recuf808 do SUS prov8fllentes do Governo Federal - 61000 de Mar.

899

000

Não se aplica

## 02 81 00 Fundo Municipal de A8818têncla  Soci8I

644

Democratização  do Poder e Respeito ao cldadao

08.244.0012.2065.0000

3.3.90.30.00

661

899

000

08.244.00122065.0000

3.3.90.36.00

661

... 000

08.244.0012.2065.0000

4.4.90.52.00

661

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não &amp;e8plice

Democratlzaç30 do Poder e Respeito ao cidadão

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transfertncie de Riteul'808 dos Fundos Estaduais d·  Assi3tência  Social

NAos·aPllca

Democt8tização  do Poder e Respeito ao cidQdão

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  de Recur.sos dos Fundos Estaduais de Asslstêricie  Social

999  000

NAoseapllca

Departamento de SeMQOC!I UrbanOl!I

02

652

665

70

00

<!-- image -->

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.441

02

02

02

02

02

Secretana Munldpal de Administração

20

46

84

23

00

142

30

00

155

169

40

00

189

279

299

41

00

04.122.0002.2007.0000

Gestão eficiente, honesta e transpaMnte

3.1.90.92.00

500

999  000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.91 .00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recurso&amp; nAo Vlnculados de JmposIos

Não  &amp;e aplica

Gestão eficiente, honesta e transparenta

SENTENÇAS  JUOICIAIS

Recuraos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se apllce

Fundo de Prev. Social de Cap. de Campos

99.997.0003.2023.0000

Previdência  Municipal

9.9 .99.99.00

800

...

000

Secretaria Munldpal de

<!-- image -->

-1.000,00

F  .R.

Grupo:

1

SOO

-39.500,00

.R. Grupo;

F

1

500  00

-19.000,00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo;

1

800  03

Recursos Vlncule,dos ao RPPS - Fundo em C&amp;ptte,llzeiç.Ao (Plano Prevldencl~rio)

NAo ae

Agr1c:ultt.w-a

20.606.0013.2026.0000

Qualidade de Vida no Campo

3.3.90.39.00

500

...

000

20.608.0013.2028.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recun.os não Vlnculados de Impostos

NIio se apllce

Qualidade de Vida no Campo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

R8CUJ"$0$ noo Vlnc.Jl"'d0$ de Impostos

999  000

Nêo  &amp;e aplica

Secc-etaria Munldpal de Educaçlo

12.361.0007.2029.0000

Educação de Qualidade em Tempo Integral

3.1.90.92.00

500

200  000

12.365.0007  .1014.0000

4.4.90.51.00

500

200  000

12.367  .0007  .2034.0000

3.1.90.11.00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com

MOE

Educação de Qualidade em Tempo Integral

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlnculados de Impostos

Edll(:.l'lç30 - Despes.'!$ com MOE

Educação de Qualidada em Tampo Integral

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

200  000

EducaçAo - Despesas com MOE

Fundo de Manut. a Oesenvolv. da Educeçao

## 718 25.751.0016.2077 .0000 3.3.90.30.00 Oosenvotvlmonto Urbano e Moradia Digna para População 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00 751 Recursoe da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Publica - COSIP 899 000 Nãoseeplica 310 12.361 .0007.1011 .0000 4.4.90.51.00 540 999  000 Educação de Qualidade em Tempo Integral -40.000.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo; 1 540  01 Transfer6nçlos do AJNDEB - Impostos e Transrertncltls de Impostos Não  se aplica

,  ··  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

·  PRAÇAACEUNORESENDE,

150

06553879/0001-85

..

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Ex&amp;relcio;

2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.441

02

<!-- image -->

PREFEITURA

MUNICIPAL

·  PRAÇA  ACELINO RESENDE,

DE

150

·

06553879/0001-85

E11erclcio:

CAPITAO

2025

## DECRETO Nº 30, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.441

## 70 00 Departamento de SeMQOII Urbanos 719 25.751.0016.2077.0000 3.3.90.36.00 DcsenvoMmonto Urbano e Montclla Digna pare Populaçao 6.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.; 1 751 00 751 Rec:uraos da Côf'ltribuição  para o Custeio do Serviço da llumir'laçã o Pública  - COSIP 999 000 Nãoae aplica 02 41 00 Fundo de ManuL e Deaenvotv. da Educação 332 12.361.0007.2036.0000 3.1.90.13.00 540 Educação de Qualidade em Tempo Integral .SS.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 540  01 TransferAncias do FUNDEB - Impostos e Transfertncias de Impostos

230  000

FUNOEB - Proflulonals da Educação BjsJc

Artigo  2o.O  crédico a.berto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de ; 337 12.361.0007.2036.0000 3.1.91.13.00 540 230  000 Educação de Qualidade em Tempo Integral -131.700,00 CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS F.R. Gn..ipo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - lmpostoa e Transferên cias de Impostos FUNOEB - Pronsslonals da Educação Béslc

Fontes de Recurso

541

01

542

550

553

600

605

681

751

01

01

01

02

02

04

00

Exoe$$0:

## Anulaçao;

12.361.0007  .2037  .0000

3.3.90.91.00

540

999  000

12.365.0007  .1014.0000

4.4.90.51.00

540

999  000

Educação do Qualidade om Tempo Integral

-1.000,00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R. Gn..ipo:

Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

Educação de Qualidade em Tempo Integral

-5.000.00

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

F  .R. Grupo:

Transfer6ndas do FUNDEB - Impostos e Transferlnclas de Impostos

Não se aplica

## 01 01 00 Clmera Munlclpal da Cepltao de campos 01.031.0001 .2001.0000 3.1.91.13.00 500 999  000 Processo Legislativo CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não so apll,ca -1 7.459,15 F.R. Grupo: 1 500 00 362 12.365.0007.1015.0000 Educaçêo  de Qualidade em Tempo lmegral -e.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 540  01 540 Transferências  do FUNOEB - Impostos a Transferêndas  de Impostos 999  000 N!!io se aplica

388

50

00

420

81

00

635

12.365.0007.2040.0000

3.3.90.30.00

540

Educação de Qualidade em Tempo Integral

MATERIAL DE CONSUMO

-50.000,00

F.R. Grupo;

Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferlndas de Impostos

999  000

Nlo se aplica

Secretaria Munlolpal de Saóde

10.301.0011.2044.0000

Saúde  HumanlZada, Ágil  e Resoluta

3.1.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

300  000

Sallde - De$pesas com ASPS

Fundo MI.Kllclpal de Aaalst6ncia Social

08.244.0012.2065.0000

Democratização  do Poder e Respeito ao cidadão

3.1.90.13.00

660

999  000

- 1.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.806,43

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferên cia de Recun.os do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

Processo Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculad08 da Impostos

N&amp;o se aptlc8

Gestao enclente, honesta e transparenIe

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

01.031.0001.2001.oooo

3.3 .90.30.00

500

999

000

02 1  O 00 Gablnet· do Pntf·lto

31

04.122.0002.2004.0000

3.3 .90.39.00

500

899  000

se

Nlo aplica

Secretaria Munlclpal de AdmlnlstraçAo

04.122.0002.2007.0000

Gestão enckmle, honesta e transparente

3.1.90.11 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados da Impostos

Não se

aplk:.I

43 04.122.0002.2007  .0000 3.1.90.13.00 500 999 000 Gestão enclente, honesta e transpaninte OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nào &amp;ettpllço -120.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 654 08.244.0012.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 oemocrauzaçao ao Pooere Re9peito ao Cidadao - 12e.ooo,oo OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F  .R. Grupo: 1 660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS N!!io se aplica

(Continua na próxima página)

1

660  04

1

540  01

1

540  01

1

540  01

2.327.500.00

412.500,00

351.500,00

105.000,00

40.000,00

1.316.500,00

50.000,00

26.000,00

28.000.00

DE

CAMPOS

aplica

00

oo

02

547

851

852

855

12

20

42

00

3.000,00

F.R.:

881

1

3.000,00

F.R.:

881

1

20.000,00

F.R.:

1

661

-4.999,11

F.R. Grupo:

500

1

-30.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-260.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

02

Mar.

de

04

04

04

00

00

02

02

352

361

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-70.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F  .R. Gn..ipo:

1

500  00

-60.000,00

F  .R.

Grupo:

1

SOO

-67.968,62

F.R. Grupo:

1

500  DC

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## DECRETO Nº 30, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.441

02 61 00

Fundo Municipal de Assistência  Social

675

08.244.0042.2082.0000

3.1.90.11.00

Execução  do Programa Criança Feliz

-18.393,57

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  660

04

660

Transferê ncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

999 000

-1.182.627,08

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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ESTADO DO PIAut PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE UNIÃO -PIAlJÍ

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Lei N" 921/2025, de 28 de novembro de 2025.

lnstilul a "semana municipal da cultura de maJrlz africana  e  umbanda"  e  o "dia  municipal  das rellgllles de matriz africana e umbanda"  no llmbilo do município  de uni4o (PJ), e d6 outras· providl!nclas.

- A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICPAL DE UNIÃO-ESTADO  DO PIAUI, no uso das atribuições  que lhes slo conferidas pelo Art.70. § 3°. da Lei Orgânica Munlclpal. e Art. 122, § 2°. do Regimento Interno. faz saber que a Cãmara  Municipal Aprovou e PROMULGA, a seguinte Lei:
- Art. 1° Fica  instituída no ãmbito  municipal de União  (PI) a  "Semana Municipal da Cultura de Matriz Africana e Umbanda". a ser realizada nos dias entre 15 de novembro a 22 de novembro, ficando também instituído o "Dia Municipal das Religiões  de Matriz Africana e Umbanda".  a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de Abril.
- Art :ZOA semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a cultura de Matriz Africana. e a Umbanda, mediante a realização  de diversas atividades, e será  um evento de congraçamento de todas as casas de religião  de Matriz Africana e  casas de Umbanda, com sede no município União  (PI). independente de ordem denominacional.
- Art. 3º A semana de que trata esta Lei será constituída  de atividades, manifestações  artísticas e culturais, além  de trabalhos culturais relacionados ás religiões  de Matriz Africana e Umbanda, desenvolvidos pela coletividade das religiões  de Matriz Africana e Umbanda do Município  de União  (PI), podendo ter a colaboração  de todos os Poderes Constituídos, e que compreendem:
- 1  - apresentações  culturais das entidades da cultura de Matriz Africana e Umbanda;
- li - organização  de debates, construção  de fóruns e grupos temáticos  para tratar das questões de políticas  públicas  relacionadas aos povos tradicionais de Matriz Africana;
- Ili - feira do livro sobre a religiosidade de Matriz Africana e Umbanda;
- IV- caminhadas e procissões  pelas ruas da cidade;
- V - palestras em instituições  de ensino municipais e/ou estaduais. desde que combinadas com a direção  das escolas, em concordância com a Lei Federal nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003; VI - ações  solidárias Junto ás  comunidades carentes da cidade;
- VII - demais manifestações  que não sejam contrárias  aos princíp ios de orientação  da cultura de Matriz Africana e Umbanda.
- Art. 4º O evento poderá  contar com a participação  de todas as Instituições  de cultura de Matriz Africana e Umbanda situadas no Município  de União  (PI).

-OI-

~ : 1tua Aleollno de  AbNu, 221 / Centro Untlo PINI CNPJ n· Sl.111.l1II0001-3T / Tel. (N) l2U-1117

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ESTADO DO PIAu1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE UNIÃO  - PIAUÍ

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Art. 5° Será  fonnada uma Comissão  Organizadora. cujos integrantes serão  os comandantes ou representantes das diversas Casas de Matriz Africana e Umbanda existentes no Município  e, a esta Comissão , caberá  a elaboração  da programação  para a semana e para a construção conjunta da Comemoração . ludo conforme, respeitando as respectivas datas definidas com os mé$mos.

Ar!. 6° Esta Lei entrará  em vigor na data de sua promulgação .

Sala das Sessões  da camara Municipal de União-PI , em vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e cinco.

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/4J

Joel de Jesus Melo 1 ° Secretário

Numerada, registrada, promulgada e publicada, aos vinte e oito do mês  de novembro de dois mil e vinte e cinco.

1 Joel de Jesus Melo 1°  Secretário

-02 - End.: RuaArwllno&lt;S.AMu, 221 ICentro-Unllo-Pillul CNPJ n• U.115,31II0001-37 I Tel. (li} 32U-1117

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES PREFEITA MUNICIPAL

CAPITÃO  DE CAMPOS, 01  de OUTUBRO de 2025

## 1d:089B9230CDD7248F

~ m

.

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A Prefeitura  Municipal  de  Capitão  de  CamposPI,  Registrada  sob  o  CNPJ: 06.553.879/0001 -85 e localizada  na  Praça Acelino  Resende nº 150, Centro, Capitão  de Campos- PI, CEP  Nº 64270-000, toma público que fará  realizar licitação  na modalidade DISPENSA  ELETRÔNICA Nº  023/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO: 090/2025 com  julgamento de MENOR  PREÇO GLOBAL cujo objeto é  a CONTRATAÇÃO DE  MICRO  EMPREENDEDOR  INDIVIDUAL (MEI)  LOCAL, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO ENVOLVENDO  DISPONIBILIZAÇÃO DE  BRINQUEDOS  EQUIPAMENTOS  E MATERIAIS  NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI, CONFORME TERMO DE  REFERÊNC IA.  A  licitação será realizada  às  08h30min  (Oito horas  e  trinta minutos)  do  dia  03  de  Dezembro  de  2025, conforme  faculta a Lei  l  0.520/02,  em concordancia  com  lei n. 0 14.133,  DE  lº  DE ABRIL  DE  2021,  e  suas alteraçõe s subsequentes  e legislação  correlata  e demais  exigê ncias  deste Edital, enviar  proposta  e documentos no email ou protocolar presencialmente  no pré dio da prefeitura.

Abertura das propostas será  às 08h00min (Oito  horas)  do dia  03 de Dezembro de 2025, conforme  faculta a Lei  nº 10.520/2020  em  concordancia com  a Lei n. 0 14.133,  DE 1° DE ABRIL DE 2021, e suas alterações  subsequentes e legislação  correlata  e demais exigências deste Edital.

Modo de disputa: Aberto.

Retirada do Edital nos endereços eletrônicos:  www.tce.pi.gov.br e/ ou  Diário  Oficial  dos

Município s.

Informações:  licitacoescapitaodecampos@gmail.com

Capitão  de Campos-PI,  28 de Novembro de 2025.

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Presidente da,CPL Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.