Lei — Cabeceiras Do Pi (17/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 066/2025 - PMEV Pregão  Eletrônico N º 028/2025 - SRP

O Prefeito Municipal de Elesbão  Veloso - PI, responsáve l por esta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislaçã o em  vigor, especialmente pela Lei N° 14. 133/2021 , art. 6º , inciso XXXVlll e alterações  posterior, considerando o resultado apresentado em atas constante do Processo referente ao Pregão  Eletrônico Nº 028/2025, que  tem como objeto o  Registro de Preços para futura e eventual Contratação  de empresa especializada na  manutenção de  frota,  para  a  manutenção  da  frota  (Caminhõe s/Ônibus Escolares/Máq uinas  e  Tratores)  do município de  Elesbão  Veloso/PI, conforme condições,  quantidades e  exigências  estabelecidas no Edital e seus anexos. RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado apresentado em favor da empresa:

ORIGINAL  AUTO  PECAS  E  SERVICOS  AUTOMOTIVOS  LTDA  "ORIGINAL AUTO SERVICOS", inscrita  no CNPJ/MF nº 35.746.723/0001-19, com a  melhor proposta de preços,  no  valor total  de  1.269.000,00  (Um  Milhão  e  Duzentos  e  Sessenta e  Nove  Mil Reais).

O  adjudicatário  terá  o  prazo de 30 (trinta)  dias  úte is, em conformidade com o art.  123  da  Lei  14.133/2021  de OI de  abril de 2021,  contados  a  partir desta data,  para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização),  sob  pena  de  decair  do  direito  à  contratação,  sem  prejuízo das  sanções previstas neste Edital.

Elesbão  Veloso (PI), 11  de novembro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTiNCIA SOCIAL-CMAS

ELESBÃO  VELOSO-PI

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe  sobre a  aprovação  de uma Proposta de emenda Parlamentar, com a Programação de Nº 220350320250001 ,  no valor de Valor R$ 500.000,00, para Estruturação  da Rede de Serviços do Sistema Único  de Assistência  Social.

O colegiado do Conselho Municipal de Assistê ncia Social-CMAS de Elesbão  Veloso-PI. Estado do Piauí, em reunião  plenária ,  realizada  no dia  12 de  Novembro de 2025, no uso de suas competê ncias conferidas pela Lei Orgânica de Assistên cia  Social LOAS e  Lei municipal nº 435 de 15 de Abril de 1996.

## RESOLVE,

Art.  1° -Aprovar emenda  parlamentar sob  a  programação  de  nº 220350320250001 , destinada ao Fundo  Municipal de Assistê ncia Social, sob o CNPJ: 97.550.204/0001-38, no valor de  R$  500.000,00 (quinhentos  mil  reais),  para  uso de custeio  nas  ações  de Estruturação da  Rede  de  Serviço  do  SUAS,  programada  e inserida  no  Sistema, ESTRUTURA  SUAS,  com  a função programática de Nº:  082455131219G0001 , disponibilizado  pelo  Ministério do  Desenvolvimento  e  Assistênci a  Social,  Família,  e Combate a Fome.

Art. 2° - Esta Resolução  entra em vigor na presente data, revogando-se as disposiçõ es em contrário.

Elesbão  Veloso-PI, 12 de Novembro de 2025.

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Rai~aújo Presidente do CMAS

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CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAI.-CMAS ELESBÃO  VELOSO-PI

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ATA Nº 13/2025

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE A5515T~NCIA  SOCIAL  CMAS,  REALIZADA  AOS  DOZE  DIAS  DO  MtS  DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO.

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco(12/11/2025), às 11:00h, na sala de reunião  da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de Efesbão  Veloso-PI, localizada na Rua Afonso Mafrense, 282, Bairro  de Fátima , nesta cidade de  Elesblo Veloso-PI,  foi  dado  Inicio  à  reunião  extraordinária  do CMAS,  para  tratar  da  seguinte ORDEM DO DIA: analise de uma proposta de emenda parlamentar no valor da RS 500.000,00(quinhentos mll reais). direcionada para a polftica Municipal de Assistênc ia Social, sob responsabilidade da Secretár ia Gllcér ia Soares de Macedo Barbosa, gestao do  Prefeito  José Ronaldo  Gomes  Barbosa. o senhor Presidente  Raimundo  Nonato Pereira  de  Araújo ,  deu  por  aberto  a  reunião  dando  boas  vindas,  agradecendo  pela presença  e o  compromisso  de  todos(as),  em  seguida  passou  a  palavra  para  a senhorita:  Beathry  Rodrigues  Moreira,  para  secretariar  a  pauta,  que  prosseguindo disponibilizou  os  espelhos  da  proposta  para  serem  analisados  pelos  presentes,  e informou que o recurso será  destinado ao Fundo Municipal de Assistência  Social, sob o Ç NPJ: 97.:i~P.2Q4/º!)Q1-38, pª\_r;, ~·o de çusleio nas ações  de Estruturação  da  Rede de  Serviço  do  SUAS,  com  a  função programálica de N": 082455131219G0001 , disponibilizado  pelo  Ministér io  do  Desenvolvimento  e  Assistência  Soclal,  Famllla,  e combate  a  Fome.  e  com  o  seguinte  núme ro  de  Programaçao:220360320250001 , correspondendo ao Valor de R$ 500.000,00(qulnhentos mil reais). Em seguida a pauta supramencionada foi anaflsada, discutida e entendfda pelos presentes, foi colocada em votação e  togo  foi  aprovada  por  unanimidade  entre  os  presentes  membros,  com decisã o FAVORÁVEL,  não  havendo ocorrênc ias o presidente agradeceu mais uma vez pela disponibilidade e  compromisso dos presente, que passou  a  palavra  à  secretária g~'l!  n.std!I  mªft&gt;  '1@1Y~ng9  a  tr,tar  f9i  9nçtrrada  a  reunião  e  lavrada  pela  SecreWlrla Beathry Rodrigues Moreira,  lavrei a presente ata que assino com o presidente e demais membros presentes. Elesbão Veloso-P\_!,JJ/11/2025. ~fl-'«&gt;c&gt;~ ~ · :7.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41.522.277/0001-61

NOTIFICAÇÃO DE AUS~NCIA PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS REMANESCENTES

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 024/2025/PMCP/PI

Processo Administrativo n°. 068/2025/PMCP/PI

A Prefeitura Municipal Cabeceiras do Piauí/PI, conforme convocação enviada via e-mail  na  data  de  05  de  novembro  de  2025,  informamos  que  a  empresa VARIEDADES GLOBAL COMERCIO EM GERAL LTDA, nã o respondeu a convocaçã o, de  assinatura  da  Ata  de  Registro  de  Preços  conforme  estabelecido  em  Edital, exaurido o  prazo conforme consta  no edital de 02 (dois) dias,  a  empresa citada acima está  desclassificada conforme item 5.1. do edital.

Diante desta ausência  e em observância aos princípios  da Legalidade, publicidade e vinculaçã o ao edital, convocamos as empresas remanescentes para que no dia 18 de novembro de 2025, às 14h, se manifeste através do portal https·//noyobbmnet com br/.  e  ainda  que  tomem  as conforme os procedimentos estabelecidos e 024/2025/PMCP/PI. providê ncias  necessári as, previsto no edital n°

Reforçamos a  importância da participação  de todas as partes envolvidas para o andamento regular dos  processos e  a  manutençã o  da transparência  nas  nossas atividades.

Atenciosamente,

Cabeceiras do Piauí  PI, em 14 de novembro de 2025.

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Agente de Contratação/Pregoeiro

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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