Portaria — Sao Joao Da Serra (26/03/2025)

Artigo 3 - O Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no
SUAS/Crianga Feliz sera composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) respectivo
suplente, designados por Resolução da Secretaria Municipal de Assistencia
Social, representantes:
Artigo 1o - Fica instituido, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, o
de carater intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as acoes
necessarias para alcangar os objetivos do Programa Crianca Feliz, instituido
pelo Decreto federal n 8.869,de 5 de outubro de 2016, contribuindo na
promocao do desenvolvimento integral das criancas na primeira infancia
Artigo 6o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao..
O CONSELHO Municipal DA ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS) de
Sao Joao da Serra-PI, no uso de suas atribuigoes previstas na Lei Federal no
8.742 de 13 de Julho de 1990 - Lei Organica da Assistencia Social (LOAS) e
pela Lei Municipal n001 de 22 de janeiro de 2017;
Titular: Francisco Anderson Mendes Oliveira, CPF: 017.844.103-14.
Suplente: Jose Ademar Mendes, CPF: 006.193.393-73.
Artigo 2o - Ao Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no
SUAS/Crianca Feliz cabe:
CONSIDERANDO a Lei no 13.257, de 08 de marco de 2016, que disp0e sobre
as politicas publicas para a primeira infancia
CONSIDERANDO a Portaria MC no 664, de 02 de setembro de 2021, que
consolida os atos normativos e regulamentam o Programa Crianca Feliz/Primeira
Infancia no Sistema Unico de Assistencia Social -SUAS
Suplente: Francisco Willton Ribeiro de Carvalho, CPF: 071.225.463-30.
1o - Mediante deliberagao do Comite, a qualquer tempo, poderao dele participar
ate 3 (tres) entidades privadas nao governamentais que desempenhem
atividades relevantes relacionadas a politica publica da primeira infancia e
protecao a crianca, por meio de 1 (um) representante e respectivo suplente, por
entidade.
Artigo 5o - As despesas referentes a participacao dos membros nas atividades
do Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no SUAS/Crianca
Feliz correrao por conta do orgao ou entidade que representem.
Titular: Ethienny de Jesus Correa Santos, CPF: 010.402.673-19.
RESOLVE
I - Planejar a execugao do Programa Primeira Infancia no SuAs/Crianca Feliz
no ambito do Município;
- Promover a articulacao intersetorial com vistas ao atendimento das
necessidades integrais da crianga e ao fortalecimento das redes de protecao e
cuidado no territorio Municipal;
III - Criar estrategias para fortalecimento das acoes do programa no nivel
Municipal;
IV - Apoiar a implementacao do Plano Municipal do Programa Primeira Infancia
no SUAS/Crianca Feliz e monitorar sua execugao por meio da intersetorialidade
e da integracao de politicas e acoes;.
2o- Os membros do Comite, titulares e suplentes, exercerao mandato de 1
(um) ano, permitidas reconducoes;
5 3o - O desempenho das atribuigoes a que se refere este Decreto nao sera
4o - O Comite podera convidar para participar de suas reunioes pessoas que,
por seus conhecimentos e experiencia profissional, possam contribuir para a
discussao das materias em exame
Artigo 4o - O Titular da Secretaria Municipal de Assistencia Social podera expedir
Resolução veiculando instrucoes complementares a este Decreto.