Decreto — Campo Maior (30/12/2025)

<!-- image -->

DECRETO Nº  196 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

1 1

02

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

0&lt;7

1010

13

01

00.2  ...  0013.2060.0000

FORTALECIMENTO OA REDE OE  PROTEÇÃO

3 .1 .90.11 .00

000

o,

000  ..

18.541.0025.2116.0000

3.3.90.30.00

700

999  101

SOCIAL

VCNCIMCNTOS E  VANTAGCNS FIXAS · PESSOAL CIVIL

- 27.000,00

f" .R . G rupo:

Recunao■

Tranarer6ncla de

660  00

1

do Fundo Nacional de Aaalstência  Social  - FNAS

PSB

CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

-30.000.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grvpo:

Outres Transferénci 1 u1 de Convénios  ou Instrumentos Congêneres

700  00

1

de União

CONVENIO FEDERAL

SECRETARlA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451.0026.1113.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E  RURAL

4.4.90.51.00

700

999  101

-50.000,00

OBRAS E  INSTAl..AÇÔES

F.R. Gn..,po:

1

700  00

Oulr8a Transferências  de COnvênlos  ou Instrumentos COngêneres  da Unlêo

CONVENIO FEDERAL

15.451.0030.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999  100 DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vlnculsdos de Impostos RECURSO ORDINARIO ·50.000,00 F .R. Grvpo: 1 500 oa

1105 15.452.0031.2235.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO ·13.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos nAo Vlnculsdoa de Impostos 999  100 RECURSO ORDINARIO F.R . Grupo: 1 500  00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

o,. .12,.oo, s .2200.0000

E  DES. ECONÔMICO

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3 .1 .90.11 .00

500

000  100

VCNCIMCNTOS C VANTAGCNS FIXAS · PCSSOAL CIVIL

Reeuraoe nao VlneuladOS de hYlpostoa

- 10.000.00

F.R. Gn.ipo:

SOO

1

00

RECURSO ORDINÁRIO

1431 04.  121.00-15.20  19.0000 3.1 .91 .92.00 000 999  100 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Reçursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÃRIO ·20.000.00 F .R. Grupo: 1 500  00

20

01

1400

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0029.2023.0000

DESEV. E PROMOÇÃO

3 .1 .90.  11 .00

500

999  100

00 ESPORTE E  LAZER

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Reeursos nao vrneul·ctos- ele lmposros

RECURSO ORDINARIO

27  .812.0020.2023.0000 3.1 .01 .02.00 500 ... 100 DESEV. E  ?ROMOÇÃO 00 ES?ORTE E LAZER DES?ESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recurso. nAo Vlnculodoa de lmpoetoa RECURSO ORDINÁRI O ·23.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

..  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

00.716.680/0001.&amp;3

PRAÇA  LUIS MIRANDA

E,corclolo:

2025

## DE:CRET O  Nº 1 9 6 ,  DE 2 4  DE NOV EMBRO DE 2 0 25 - LEI N .1 B

Art 3º .  Este  Oocroto ent.-.. vigor  nesi.o d.,I.,

CAM?O MAIOR, 24 de novembro d e  2025

.JaA""O FÊLIX  DE  ANDRADE  FILHO

PREFEITO MUN. 2Y8.048.4.2.;J.20

## ld:  13BSC096EFAOOSED

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~-

- -·~

?RAÇA  LUIS MIRANDA

oe.716.880I0001-83

EMerelelo:

2025

DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre crédito

vigente no

orçamento suplement"dr e  da outras provldb1cias

Reaolve:

Artigo  10.· F+ca aberto no orçamento vigente, um a-édito  adldonal na importancla de R$5.240.588,44 distribuídos  as seguintes dotaçOes:

02

01

04

SUPERITENDG:NCIA OE EXECUÇÃO

OAS DEMANDAS 00 GABINETE

04.122.0003.2283.0000

MODERNIZAÇÃO

3.1 .90.13.00

DA GESTÃO  PUBLICA

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

500

R-.,,,\_ não Vlnçulado. d· lmpoatoa

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E PREVIOG:NCIA

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1 .90.13.00

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

500

Recursos nllo Vlnculedoe de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

28.843.0032.2135.0000

ENCARGOS PUBUCOS DIVERSOS

4.5.90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL Rl!SGATADO

500

Recursos nllO Vlr'ICUl8d0$ de Impostos

FUNDO MUNCl?AL OE SAÚDE

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.  11.00

500

10.301.0011  .2066.0000

3.1 .90.04.00

600

10.301.0011.2071.0000

3.1.90.04.00

600

10.301.0011.2071 .0000

3.1."°-11.00

800

DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recur$0a nllo Vlr'ICUl8d0$ de lmpoetoa

SUPORTE AOS SERVIÇ OS  OE SALICE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

25.000.00

F.R.:

500

1

15.000.00

F.R.:

500

1

205.000.00

,..R .:

500

1

:N:18.000.00

F.R.:

500

1

400.000,00

F.R.:

1

600

00

00

00

00

Transf~nc:las Fundo a Fundo da Reeursos do SUS provantentes do Governo Federal · Bloco ele Mtln

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

OE SAUOE

POR TEMPO DETERMINADO

12.000.00

F.R.:

1

600

00

Transfe~enelas Fundo e Fundo de Reeur110s do SUS provenl-entes do Governo Federtil · Bloco de Men

SUPORTE AOS SERVIÇO S  DE SAUDE

115.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Transfer6neles Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenJ.entes do Governo Federal · Bloco de Men

-

## DECRETO Nº 201 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

02

02

02

13

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBL ICOS

01

1070

1074

11 10

14

01

1154

18

01

1325

1351

15.451.0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1 .90.13.00

500

15.451.0030.2109.0000

3.1.91 .13.00

500

15.452.0031.2235.0000

3.3.90.39.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados de lmpoetos

DESENVOLVIMENTO RURAL

CONTRIBUIÇÕE

S  PATRONAIS

Recun.os não Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

500

Roeu= nAo Vinculados de Impostos

SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E  OES. ECONÔMICO

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

SUPERITENOt.NCIA DE TRÂNSITO  E MOBILIDADE URBANA

15.782.0004.2033.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.13.00

500

15.782.0004.2130.0000

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vlnculados de Impostos

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

2.529.888,44

F.R.:

1

500

572.000.00

F.R.:

1

540

115.000,00

F.R.:

1

541

5.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

661

200.000,00

F".R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

1.700,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito  aberto na fom,a do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

02

04

0 1

125

06

01

239

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2036.0000

E  PREVIOENCIA

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.91 .13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Reçursoe nJo Vlncult'doe do lmpostoe

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.1.90.13.00

500

999

100

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·70.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)

1

500

02

02

02

04

01

122

08

01

268

07

02

389

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

2025

Exerefelo:

## DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

02

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

07

02

429

497

149!5

08

01

1477

08

02

643

685

11

02

...

890

900

13

10.302.0011.2031.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.1.90.11.00

600

10.30!5.0011 .2072.0000

3.1 .90.11.00

604

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

377

53.000.00

DE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Tran&amp;ferência&amp;  Fundo a Fundo de Recureoe do SUS l)l"OV$nlentee do Govemo Federei · Bk)oo de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

36.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federei destina68s ao vencimento dos agentes comunitários

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

600.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

800

F.R.:

1

600

00

Trtinsí erênc:las  Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feden,I · Bkxio de Man

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.2077  .0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.3.90.37.00

LOCAÇÃO

OE MÃO.OE-OSRA

500

Recunws nao Vinculados de Impostos

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNOEB

12.361.0008.2076.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

540

12.365.0008.2092.0000

3.1.90.11.00

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Treneferêncla &amp; do FUNDES · lmpo&amp;108 e TreneferêOOae  de lmpos1oe

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

,

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da União · VAAf-

..

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1 .90.13.00

500

08.244.0012.2228.0000

3.3.90.39.00

661

08.24-4.0012.2275.0000

3.3.90.36.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vlnculsdos de Impostos

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· ?ESSOA JURIOICA

Transferência  de Recunios dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA l=fSICA

Recursoe nao Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  ?ÚBLICOS

01

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

.100.000.00

F.R . Grupo:

1

500  00

adicional

00

12

12

00

00

00

00

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

378

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

<!-- image -->

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

260 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.40.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS ·55.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F  .R. Grupo: 1 500  00 500 999 100 Recul'806 não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINARIO

264 04.123.0032.2270.0000 ENCARGOS PUBUCOS DIVERSOS -200.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 899 100 RECURSO ORDINÁRIO

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÜDE

356 10.301.0011.2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -27  .000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Grupo: 1 500  00 500 300  000 Recursos não Vinculados de Impostos Saude · Despesas oom ASPS

382 10.301.0011.2069.0000 3.1 .90.11 .00 604 999 321 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -210.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 804 00 Transferências  provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunltáric PACS

435 10.302.0011.2031 .0000 3.3.90.30.00 800 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE ·27  .000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé SAMU

437 10.302.0011.2031.0000 3.3.90.39.00 800 999 320 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -17.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 600  00 Transfer6ncfas Fundo a Fundo de Recureos do SUS provenientes do Govemo Fed81"81  - Bloco de Mi SAMU

1412 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.40.00 800 899 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -27  .000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de~ ATENÇÃO PRIMÁRIA

1458 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.39.00 800 999 328 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recurso&amp; do SUS provenientes do Governo Fed81'81 - Bloco de Mé PORTGM7360

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

573 12.361.0009.2077.0000 3.3.90.34.00 500 200  000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -2.529.888,44 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F .R. Grupo: 1 500  00 Recur808 não Vlnculedos de Impostos EducaÇlo  · Despesas com MOE

<!-- image -->

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 08 01 SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 577 12.361.0009.2077.0000 3.3.90.40.00 500 200  000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -86.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não Vinculados de Impostos Ech.1C8çê O · DespeStts oom MOE

594 12.365.0008.2091.0000 3.1.90.13.00 500 200  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES  PATRONAIS RIBQ.I= nJo Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE -73.000.00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

02

02

08

02

FUNDO OE VALORlZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁ.51CA - FUNOEB

692 12.365.0008.2093.0000 3.1.90.11.00 541 230  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -300.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 12 Transfer6ncfas do FUNDES - Complementação da União· VAAF FUNDES · Proftsslonaia da Educaç.ao Báaic

09

01

761

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0005.1036.0000

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.52.00

701

-51.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

701

Outras Transferências  de Convênl08  ou Instrumentos Congêneres  doe Estados

999  102

CONVENIO ESTADUAL

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL - FMAS

838 08.241.0012.1043.0000 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES SOO Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  400 FMAS -10.000.00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

871 08.244.0012.2058.0000 3.1.91.13.00 500 999  400 GESTÃO  OAASSISTENCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos FMAS -24,000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

940 08.244.0013.2059.0000 3.3.90.36.00 500 999 400 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo  Vinculados de Impostos FMAS -8.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

<!-- image -->

PRAÇA  LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880/0001-83

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS 843 08.244.0013.2059.0000 3.3.90.39.00 661 999 430 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 661 00 Transferência  do Recursos dos Fundos Estaduais de Assisl4ncia Social PFEBE

944 08.244,0013,2059.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -20,000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vlncutedos de Impostos 999  400 FMAS

845

08.244.0013.2059.0000 3.3.90.48.00 661 999 430 -10.000,00 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 681 00 Transfer6ncia de ROCl.lrsos dos Fundos Estaduais de Assiat4ncia Social PFEBE

946

949

950

951

952

13

01

08.244.0013.2060.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -2.000,00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00 660 Tnmsrerêncla  de Recur&amp;OA do Fundo Nacional de Asal&amp;:têncla  SOClal - FNAS 999  401 PSB

08.244.0013.2060.0000 3.3.90.14.00 660 999 401 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -7.000,00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660  00 Transferànclt!I de Recul'$0$ do Fundo Nacional de Asslst6ncla Social - FNAS PSB

08.244.0013.2060.0000 3.3.90.30.00 660 999  401 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -2.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recur&amp;OA do Fundo Nacional de Asal&amp;:tê ncla SOclal - FNAS PSB

08.244.0013.2060.0000

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

3.3.90.32.00

660

999

401

SOCIAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

-5.000,00

GRATUIT.F.R. Grupo:

Transferàncla de Recul'$0$ do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

PSB

08.244.0013.2060.0000 3.3.90.35.00 660 999  401 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -3.000,00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F  .R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS PSB

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1048 15.451.0026.1066.0000 4,4.90.51 .00 701 999 102 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -1 15.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convênios  ou lnstnJmentos Congêneres  dos Estados CONVENIO ESTADUAL

1069 15.451.0030.2109.0000 3.1 .90.11.00 soo 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINARlO - 1.700,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇ A LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

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Exercício :

2025

## DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1081 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -50.000.00 F .R. Grupo: 1  500 00

02 15 01 SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO DE CAAIPO MAIOR - SA

1192 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO -524.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1206 17.512.0023.2118.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO ·357.700.00 F  .R. Grupo: 1  500 00

1207 17.512.0023.2118.0000 4.4.90.52.00 500 999 100 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS EQUIPAAIENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -1 00.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## 02 20 01 SUPERINTENDÊNCIA  MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1430 27.812.0029.2023.0000 3.1.90.13.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇ ÃO  DO ESPORTE E LAZER OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -40.000,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

Art 3°  . Este Decreto entra vigor nesta data

841 08.244.0013.2059.0000 3.3.90.36.00 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -7.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 661 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estsdueiis de Assistêndei  Social 999  430 PFEBE CAMPO MAIOR, 28 de novembro de 2025

842 08.244.0013.2059.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL ~21.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 soo Recursos não Vinculados de Impostos JOÃO  FÉLIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

999  400 FMAS

1

660  00

00

02

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