Licitação — Novo Santo Antonio (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/20225

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  dispensa  de  licitação ,  que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  fornecedor,  visando  atender  as  necessidades da Municipalidade;

CONSIDERANDO que o processo  foi instruído com  os  documentos e requisitos  que comprovam que o contratado possui  habilitação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO  da Comissão  de Contratação  que prevê  que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em  conformidade  ao  disposto  no  artigo  72  c/c  art. 75, inc.  I,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO  atesta que  foram  cumpridas  as  exigências  legais  e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 1 4.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2025, nos termos descritos abaixo:

| Objeto a ser contratado:   | Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Reforma de Cinco Passagens Molhadas no Município de Novo Santo Antônio - PI.   |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Contratado:                | ABSA COMERCIO & SERVICOS LTDA (ABSA COMERCIO & SERVIÇOS) - ME, CNPJ Nº: 42.399.613/0001-93                                                        |
| Prazo de Vigê ncia:        | 90 (noventa) dias.                                                                                                                                |
| Valor Global:              | R$ 123.109,70 (cento evinte etrêsmil, cento enove reais esetenta centavos).                                                                       |
| Fundamento Legal:          | Artigo 75, inciso Ia Lei Federal n• 14.133/2021 esuas alterações posteriores.                                                                     |

Determino, ainda, que  seja  dada  a devida publicidade  legal  ao  contrato, em  atendimento  ao  preceito  do artigo 72, parágrafo  único  da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público  em sítio  eletrônico oficial.

Novo Santo Antônio - PI, 21  de maio de 2025.

Elisa Maria da Silva Paz PREFEITA MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

## ATA EXTRATO PARCIAL N' 006/2025

Pregão  Eletrõnlco  n· 00612025 Processo Administrativo N'018/2025 Data da Seção : 14/04/2025 Honlrio:  09:31  horas Pregoeira: Nathálla  Araújo  San1o Ribeiro Cavalcante Adjudicação:  21.05.2025 Homologado: 21.05.2025 Data da assinatura da Ata:  2 1/0512025

Validade:  12 (doze) meses

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA  E CORRETIVA  DE  AR-CONDICIONADO  E REFRIGERADORES  DE  ÁGUA COM FORNECIMENTO DE MÃO  DE OBRA, PEÇAS  E  SERVIÇOS  AFINS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO·  PI E  SUAS SECRETARIAS

LOTE -EMPRESA  VENCEDORA: 53.675.584  RAIMUNDO  NONATO PEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ N°: 53.675.584/0001-61

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| LOTE ÚNICO· MANUTENÇÃO DEAR CONDIOONADOS EREFRIGERADORES DE ÁG UA   | LOTE ÚNICO· MANUTENÇÃO DEAR CONDIOONADOS EREFRIGERADORES DE ÁG UA                                                        | LOTE ÚNICO· MANUTENÇÃO DEAR CONDIOONADOS EREFRIGERADORES DE ÁG UA   | LOTE ÚNICO· MANUTENÇÃO DEAR CONDIOONADOS EREFRIGERADORES DE ÁG UA   | LOTE ÚNICO· MANUTENÇÃO DEAR CONDIOONADOS EREFRIGERADORES DE ÁG UA   | LOTE ÚNICO· MANUTENÇÃO DEAR CONDIOONADOS EREFRIGERADORES DE ÁG UA   |
|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| ITEM                                                                | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                                                        | QUANTIDADE                                                          | MARCA/SERVICOS                                                      | VALOR UNITÁ RIO                                                     | VALOR TOTAL                                                         |
| 1                                                                   | Manutenção em Ar Condicionados Split (lavagem da evaporadora eda condensadora) 7.000 a18.000 BTUs (ate 20 metrosl.       | 300                                                                 | SERVICO                                                             | R$120,00                                                            | R$ 36.000,00                                                        |
| 2                                                                   | Manutenção em Ar Condicionados Split (lavagem da evaporadora eda condensadora) 24.000 a48.000 BTUs (ate 20 metros).      | 80                                                                  | SERVIÇO                                                             | R$ 99,00                                                            | R$ 7.920,00                                                         |
| 3                                                                   | Fornecimento eTroca de Capacitar em Ar Condicionados Sollt de 7.000 a18.000B TUs                                         | 250                                                                 | SERVICO                                                             | R$100,00                                                            | R$ 25.000,00                                                        |
| 4                                                                   | Fornecimento eTroca de capacltor em Ar Condicionados Solit de 24.000 a48.000 BTUs                                        | 80                                                                  | SERVICO                                                             | R$120,00                                                            | R$ 9.600,00                                                         |
| S                                                                   | Manutenção Corretiva em Ar Condicionados Spllt com troca efornecimento de peças - Compressor 7.000 a 18.000 BTUs         | 100                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$ 310,00                                                           | R$ 31.000,00                                                        |
| 6                                                                   | Manutenção Corretiva em Ar condicionados Spllt com troca efornecimento de peças - Compressor 24.000 a 48.000 BTUs        | 40                                                                  | SERVIÇO                                                             | R$449,00                                                            | R$ 17.960,00                                                        |
| 7                                                                   | Manutenção Corretiva em Ar Condicionados Spllt com troca efornecimento de peças -Ventilador 7.000 a 18.000 BTUs          | 150                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$145,00                                                            | R$ 21.750,00                                                        |
| 8                                                                   | Manutenção Corretiva em Ar Condicionados Split com troca efornecimento de peças -Ventilador 24.000 a 48.000 BTUs         | 80                                                                  | SERVIÇO                                                             | R$190,00                                                            | R$ 15.200,00                                                        |
| 9                                                                   | Recarga deGá sem Ar Condicionados Split 7.000 a 18.000 BTUs                                                              | 300                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$110,00                                                            | R$ 33.000,00                                                        |
| 10                                                                  | Recarga deGá sem Ar CondicionadosSplit 24.000 a 48.000 BTUs                                                              | 80                                                                  | SERVIÇO                                                             | R$130,00                                                            | R$ 10.400,00                                                        |
| 11                                                                  | Fornecimento etroca de Placa                                                                                             | 200                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$ 200,00                                                           | R$ 40.000,00                                                        |
| 12                                                                  | Fornecimento etrocade sensor                                                                                             | 200                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$ 60,00                                                            | R$ 12.000,00                                                        |
| 13                                                                  | Reparo em ruí dos                                                                                                        | 200                                                                 | SERVIÇ O                                                            | R$ 60,00                                                            | R$ 12.000,00                                                        |
| 14                                                                  | Reparo de vazamento                                                                                                      | 200                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$ 58,00                                                            | R$ 11.600,00                                                        |
| 15                                                                  | Isolamento de tubulação (ate20 metros)- apenas manutenção                                                                | 150                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$80,00                                                             | R$ 12.000,00 R$                                                     |
| 16                                                                  | Troca de tubulação de cobre (ate 20 metros)                                                                              | 150                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$119,00                                                            | 17.850,00                                                           |
| 17                                                                  | Instalação de Ar CondicionadosSplit de 7.000 a18.000 BTUs(ate 20 metros)                                                 | 200                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$ 260,00                                                           | R$ 52.000,00                                                        |
| 18                                                                  | Instala ção de Ar CondicionadosSplit de 24.000 a48.000 BTUs(ate 20 metros)                                               | 80                                                                  | SERVIÇO                                                             | R$ 318,00                                                           | R$ 25.440,00                                                        |
| 19                                                                  | Desinstalação de máqu ina de 7.000 a48.000 BTUs (até 20 metros)                                                          | 200                                                                 | SERVIÇO                                                             | R$ 80,00                                                            | R$ 16.000,00                                                        |
| 20                                                                  | Manutenção corretiva em geladeira, bebedouroe freezer com troca efornecimento de peças - C ompressor potenciade 1/4 a1/8 | 150                                                                 | S ERVIÇO SERVIÇO                                                    | R$ 250,00                                                           | R$ 37.500,00                                                        |
|                                                                     | Manutenção corretiva em freezer com troca e                                                                              | 100                                                                 |                                                                     | R$130,00                                                            | 13.000,00                                                           |
| 21                                                                  | fornecimento de peças - Troca de Tubulação                                                                               |                                                                     |                                                                     |                                                                     | R $                                                                 |

| NOMEDA EMPRESA:   | 53.675.584 RAIMUNDO NONATOPEREIRA DA SILVA - ME, CNPJ Nº: 53.675.584/0001 - 61   |
|-------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ:             | CNPJ Nº: 53.675.584/0001-61                                                      |
| ENDEREÇO :        | RNeyBauman, N" 4109,Bairro: Buenos Aires Teresina- Pi, Cep: 64.009-380           |

| 1 E-MAil., OUTELEFONE:   | 1 (86) 9 8107-4565   |
|--------------------------|----------------------|

## OBSERVAÇÕES :

- A liberação  ficará  adstrila a indicação  de dolação  orçamenlaria que sustenlará  a despesa em confonnidade com o planejamen1o realizado para o exerclcio vigenle, bem como para o seguin1e no caso de prorrogação  da ala de Registro;
- O órgão/ent e fará  a solicilação  do obje1o  confonne  sua  necessidade e de acordo com  a disponibilidade de recursos orçamentá rios, observando sempre as condições  de  registro, inclusive para efeito de chamamento de acordo com as capacidades declaradas o mesmo prazo definidos para atendimento.
- A Ala de Registro nº 006/2025,  integra este Extrato P arcial como se nela estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 018/2025.
- O (S) LICITANTE (S) VENCEDOR (ES) DO PRESENTE CERTAME FICA (M) OBRIGADO (S) A FORNECER OS PROUTOS OFERTADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES EM SUA PROPOSTA DE PREÇOS  E PREÇOS  OFERTADOS.

Novo Santo Antônio PI, 21  de maio de 2025.