Portaria — João  Costa (20/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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## PORTARIA Nº 270/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

"Dispõe sobre  a  nomeação de  cargo  em comissão,  e dá outras providências ."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, o  Senhor Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuiçõe s legais e nos termos do art. 90 - incisos VII, XXVIll, e XXXIX, combinado com o art.  107 - inciso II, todos da Lei Orgânica do Municí pio;

## RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a  Sra. EMILIANA PAULO BATISTA NETA, portadora do documento de identificação  (RG)  nº  370.XXX.248-XX  expedido  por  SSP/PI,  e  devidamente  inscrito  no Cadastro de Pessoa Flsica do Ministério  da Fazenda (CPF/MF) sob nº 370.XXX.248-XX, para exercer  o  cargo  de  Supervisora  do  Programa  Criança Feliz  no  Departamento  da Primeira Infância no SUAS.

Art. 2° - A  presente nomeação  encontra-se amparo na Lei Municipal nº 190/2025, de 21 de maio de 2025.

Art. 3° O  cargo  ora  nomeado  possui  simbologia  CC-5,  estando  vinculado  na  Secreta.ira Municipal de Ação e  Desenvolvimento Social.

Art. 4° -No ato da posse o  ora nomeado deverá  apresentar a  declaração de renda atualizada e a declaração de desincompatibilização.

Art. 5º -A presente portaria  entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo para efeitos j urídi cos e  financeiros a partir do dia 1  · de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 17 de outubro de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS:8237820738

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Exerclclo: 2025

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## DECRETO Nº 162 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

Abre no orç,amento vigente crédito adiâonal suplement,ar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na lmportancla de R$1.365.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

02

02

05

01

211

07

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕ

15.752.0031.2234.0000

ES INSTITUCIONAIS

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

751

200.000,00

F.R.:

Recursos da contribuição  para

o

751

1

Custeio do Serviço de Iluminação Publica - COSIP

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE

1462 10.301 .0011 .2066.0000 3.3.90.30.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL OE CONSUMO 36.000,00 F.R.; 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1483 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.39.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 37  .000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1468 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.30.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO 12.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man

1469 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.39.99 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 42.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F,R.; 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recuf80s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1471 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE 6.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

1472 10.302.0011.2132.0000 3.3.90.40.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 26.000.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

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## DECRETO Nº 162 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.18

02

|    | 1473       | 10.301 .0011 .2066.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA 600 TransferênclusFundo a Fundo de Recursos                     | 76.000.00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal   |   • Bloco de |
|----|------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|--------------|
| 02 | 08 01 575  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361 .0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA                              | 50.000,00 F.R.: l 500                     |           00 |
|    | 576        | 12.361 .0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA 500 R0CUrsos nao Vlnculados de Impostos                       | 50.000,00 F.R.: 1 500                     |           00 |
|    | 1470       | 12.361 .0009.1058.0000 4.4.90.51.00 550 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Tren&ferênclaCio SalérlO-Educaeao                                           | 180.000,00 F.R.: 1 550                    |           00 |
| 02 | 11 02 875  | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS 08.244.0012.2058.0000 3.3 .90.30.00 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO                                       | 250.000,00 F.R.: 1 500                    |           00 |
| 02 | 13 01 1078 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ BLICOS 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 500 DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Recun;os nAo Vinculados de Impostos | 100.000,00 F.R : 1 500                    |           00 |
|    | 11 10      | 15.452.0031 .2235.0000 3.3.90.39.00 500 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recur&08 nAo Vinculado& de Impostos                                | 300.000,00 F.R.: 1 500                    |           00 |

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

07

02

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

05

01

208

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕ

15.752.0031 .2234.0000

ES INSTITUCIONAIS

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.67  .83.00

751

-200.000,00

DESPESAS DECORRENTES OE CONTRATO DE PPP, EXCETOF.R. Grupo:

751

1

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Püblica - COStP

999

104

COSIP

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

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## DECRETO Nº 162 . DE 09 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

02

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚ DE

304 10.301.0011 .1010.0000 4 .4.90.52.00 601 999  307 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -5.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GnJpo: 1 601 00 Trnnsfcrêncills  Fundo n  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Es· INVESTIMENTO

349

10.301.0011 .2083.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Virn::uladOS de lmpostos

Stiúde  - Oe$1)e$&lt;:1$

oom

ASPS

303 10.301.001 1.2088.0000 3.1.90.11.00 600 999  305 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -78.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn..,po· 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · BIOOO de M.!i EMENDA PARLAMENTAR

396 10.301.0011.2071.0000 3.3.90.14.00 600 ...  30\ SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -20.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F  .R. GNpo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · BIOCO de M.!i ATENÇÃO PRIMÁRIA

408 10.301.0011.2271.0000 3.1.90.04.00 602 999  308 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -12.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. GNpo: 1 602  00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ml!I COVIO

10.302.0011.2132.0000 3.1.90.04.00 600 999  302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -18.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gnipo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.!i ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0011.2132.0000 3.3.90.30.00 600 999  302 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL OE CONSUMO -26.000.00 F.R. Gnipo: 1 600 00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M, ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.39.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

-42.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

F.R. Gruoo:

1

600  00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,

999

313

FAEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0008.2079.0000

OESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

200  000

12.361.0009.1017.0000

4.4.90.61.00

500

200  000

OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA

Recursos não  Vinculados de Jmpostoa

EducaçAo - Despesas com MOE

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recuf80s nao Vinculados de 1mpo1Uoa

Educação  - Despesas com MOE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-38.000.00

F.R. Gn.ipo:

1

SOO

00

08

01

52"

551

231

-65.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000.00

F.R. GNpo:

1

500

00

(Continua na próxima página)

00

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-33

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Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 162 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.18

| 02                                         | 08 01                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                       |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|                                            | 566                                        | 12.361.0CI09.2077.0000 3.3.50.41.00 500 200 000     | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educa~o - Despesas com MOE                                                  | -65.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|                                            | 573                                        | 12.361 .0009.2077.0000 3.3.90.34.00 500 200 000     | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Recursos nio Vinculados de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE          | -50.000.00 Grupo: 1 SOO 00                             |
|                                            | 577                                        | 12.361.0009.2077.0000 3.3.90.40.00 500 200 000      | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNtCA~F.R. Gr\Jpo· Recun.os não Vinculados de Impostos Educação - Despes.as com MOE | -50.000,00 1 500 00                                    |
| 02                                         | 13 01                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇO S PÚBLI COS | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇO S PÚBLI COS                                                                                                           |                                                        |
|                                            | 1081                                       | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999 100      | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                    | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|                                            | 1446                                       | 15.451 .0030.2109.0000 3.3.90.36.00 720 999 110     | DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA Transferência&da União Refer8fltes às participaçõe s na eicploração de FEP                  | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 Pelróleo e Gàs Natural |
|                                            | 1451                                       | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 750 999 103      | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL OE CONSUMO Recurso$ d..i ContriOO~ de lnteNeílÇOO no Domí nio Econômico - CIOE                                                 | -30.000,00 f:.R. Grupo: 1 750 00 CIOE                  |
| 02                                         | 19 01                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO                                                                                                                           |                                                        |
|                                            | 1387                                       | 15.452.0031.2113.0000 3.3.90.39.00 500 999 100      | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Roeuraos nao Vlneulaoo& de lmpo&tos RECURSO ORDINARIO                                   | -550.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00                       |
| Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data | Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data | Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data          | Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data                                                                                                                    |                                                        |
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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

## DECRETO Nº 168/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

"Altera  a  composição  da  Comissã o  Municipal de Regularização  Fundiári a  Urbana  do Municí ­ pio  de Campo Maior/PI, instituída pelo  Decreto nº  25/2025, de  06 de março de 2025, e  dá  ou­ tras providê ncias."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, no uso de suas atribui­ ções  legais e constitucionais, e

CONSIDERANDO o  Decreto nº 25/2025, de 06 de  março de 2025. que instituiu a  Comis­ sã o  Municipal de  Regularização  Fundiária  Urbana do Municí pio de Campo Maior/PI e  no­ meou seus membros;

CONSIDERANDO a  necessidade de  ajustar a composição  da referida Comissã o, de mo­ do a assegurar melhor representatividade e adequaçã o administrativa;

## DECRETA:

Art. 1°.  Fica alterado o art. 2°, inciso VI,  do Decreto  nº  25/2025, de 06 de março de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 2°. (  ...  )

VI -Josefa Marques Lima Miranda, Procuradora Adjunta Judicial da. Procuradoria Geral do Municí pio, por meio da Portaria nº  056/2025."

Art. 2°. Permanecem inalteradas as demais disposições  do Decreto nº 25/2025.

Art. 3°. Este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação , produzindo  efeitos retroa­ tivos à  21 de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior (PI), em  16 de outubro de 2025.

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO

CNPJ: 01.612.588/0001.a5

Avenida Mundím Ferreira S/Nº Bairro Piçarra- CEP: 64.308-000, Lagoa do Sitio-PI Fone: (89) 3467-1162 / 3467-1180, E-mail: pmlaqoadositiO@vahoo.com.br

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## PORTARIA GP N" 129 /2025 LAGOA DO SÍTIO- PI, 16 DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS  PARA COMPOR  O CONSELHO MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL- CMDRS, DO MUNICfPIO DE LAGOA DO smoPI,  E  OUTRAS PROVIDlNCIAS.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO, ESTADO DO PIAUÍ, Senhor. JOSÉ  SÁVIO  DE MOURA E SILVA, no  uso  das  atribuições  legais, em  confonnidade com  o que  nonnatiza  a CF/1988, Ler Municipal  nº  053/2021  e a Lei  Orgânica  do Município ,

## RESOLVE:

Art. 1°  Nomeia os membros para compor o  Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável  - CMDRS, do Municí pio de Lagoa do Síti o - PI,  para o mandato de 02 (dois) anos, como segue:

## 1  REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO  MUNICIPAL.

Titular:  VALMOR BARBOSA LEÃO Suplente: FRANCISCA ANNY SILVA SOUSA

11REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO.

Titular: FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA Supienté : i=RÃNêisêõ  if AMAR õõs REis

Ili REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

Titular: MARIA JOSÉ  DA CONCEIÇÃO DE SANTANA Süpléiitê :  MARIA EUGÊNIA  DA SILVA PEREIRA

IV -REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE LAGOA DO sino PI, AMPAF.

Titular: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA. Suplente: ADAGILSON SILVA SANTOS

V· REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA.

Titular: AURI  BEZERRA DA SILVA Suplente: ROSA DE JESUS BEZERRA

VI  REPRESENTANTES DO EMATER/SADA

Titular: FRANCISCO DE MOURA MATILDE$ Suplente: ABDON PORTELA NUNES NETO

## O  DESENVOLVIMENTO CONTINUA

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Art. 2° - A presente Portaria entra em  vigor na  data de sua  publicação , ficando revogado os efeitos da Portaria GP Nº 126/2025, e as demais disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E DÊ  SE CIENTE

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sitio PI, 15 de setembro de 2025.

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Registrada,  numerada  e publicada  a  presente  Portaria  GP  nº  126  /2025,  aos quinze dias do mês  de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

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~faro~~

Chefe de Gabinete

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