LRF — Capit Ao  De  C Am Pos (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO  DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA DE  IM POSTOS E  DAS DESPESAS PRÓP RIAS CO M  SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro  a  outubro 2025/BIMESTRE  S etembro - Outubro

RREO · ANEXO XII (LC n'  1 41/201 2  art.35)

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RS 1

| APURAÇÃ ODO CIJMPRIMENTO DO LIMITI MlNJMo PARAAPUCAÇÃ O IMASPS                                                                                                          | De,peaal:,_i,,dol (d)   | De,peaa Liquidada (e)   | De,peaa l'lpl (Q   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------------|
| Tola! das Despesas com ASPS (XII)• (XI)                                                                                                                                 | 3.475.141)8             | 3.475.1 41 )8           | 3.293.661,13       |
| (·)RestosaPagar Não Processados Inscritos Indevidamenteno Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                                                | 0,00                    | 0,00                    | 0,00               |
| (·)Despesas Custeadas com Recursos Vinculados àParcelado PercentualMínimoque não foiAplicada emASPS cm Exercí cios Anteriores {XIV)                                     | 0,00                    | 0,00                    | 0,00               |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos aPagar Cancelados (XV)                                                                         | 0,00                    | 0,00                    | 0,00               |
| í•) VALORAPLICADO EM ASPS rxvn. IXJJ. XIII •XIV. XV)                                                                                                                    | 3.475.141 )8            | 3.475.141 )8            | 3.293.661 ,13      |
| ~ Mínima aser Aplicada em ASPS(XVII) =011) x 15%(LC 141 /2012)                                                                                                          | 0,00                    | 3.054.312,07            | 0,00               |
| Diferença entre oValor Aplicado eaDesncsa Mínima aser Aplicada (XVI!l) • (XVI (d ou e)- XV!l)                                                                           | 0,00                    | 420.829)1               | 0,00               |
| Limite nã oCumorido (XIX) '"'(XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                                                 | 0,00                    | 0,00                    | 0,00               |
| PERCENTUAL DA RECEITADEIMPOSTOS ETRANSFERÍNCIAS CONSTITUCIONAISELEGAISAPLICADO EM ASPS(XVI /111)' 100 (mí nimode IS%coofonneLCnº141 12012ou% da Lei On!ânica Municipal) | 17,07                   | 17,07                   |                    |

|                                                                                                                                     | LIMITI NAOCIJMPRJDO            | LIMITI NAOCIJMPRJDO        | LIMITI NAOCIJMPRJDO        | LIMITI NAOCIJMPRJDO        | LIMITI NAOCIJMPRJDO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|-----------------------|
| CONTROLE DOVALOR IIEFEIWl'l'I AOPERCENTIJAL MINIMO                                                                                  | Saldo lniciol (.. EMRidollDII) | DelpemCU...noExen:lciode - | DelpemCU...noExen:lciode - | DelpemCU...noExen:lciode - | Saldof"11111 ( ... _, |
| NÃO CIJMPRJDO IM EXIIICfaos ANTDUORISPARA FINSDE APUCAÇÃ O DOSRECURSOSVINCULADOSCONFOME ARTIGOS25El6DA LC 141 /lll2                 | (h)                            | ~                          | Liquidoda                  | Pipi                       | O) •(lo• (imD)        |
| Diferença de limite não cumpridoem 2025(saldo inicial • XIXd)                                                                       | 0,00                           | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                  |
| Diferençade limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercíc ioanterior)                 | 0,00                           | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                  |
| Diferenç adelimite não cumprido em Exerdcios Anteriores (saldo inicial imial ao saldo finaldo demonstrativo do exercí cio anterior) | 0,00                           | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 000                   |
| TOTALDA DIFERENCA DELIM ITENÃ OCUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX)                                                               | 0,00                           | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                  |

| EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR   | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR         | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR           | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR                                  | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR       | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR                                   | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR                                                | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR   | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR   | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR             | EXECUÇÃ ODE111.STOSAPAGAR                                               |
|-----------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| EXIRCICIODOEMPENHO          | ValorMlnimopm aplicaçlocmASPS (m) | Valoraplicodocm ASPS110exaclcio (n) | Valoraplicodo ll!m dolimil,mlnimo (o)•(n•m~ se <O, -(o)• 0 | Olllimcn.toem RPnoexerclcio (p) | RPNPIDlc:ritoo - 110 DO&adcio lCID ~ f"1111DCein o • IYTVdl | UCl'imcritoemRI comidendo 110 Limi1I, (r) • (p•(o+q)) te<O , _ ,,1 - ,01 | TOll!deRP - (1)             | íl · OIIJdeRPapapr (1)      | TOll!deRP c:anceladooou pracritoo (u) | ......-.-.,enrzeoYlb'.__, aW:m dolimilc colOlll.dcRP - (v) • ((o+q)-u)) |
| Empenhos de 2025            | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                                                       | 0,00                            | 0,00                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                    |
| Empenhos de 2024            | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                                                       | 0,00                            | 0,00                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                    |
| Empenhos de 2023            | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                                                       | 0,00                            | 0,00                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                    |
| Empenhos de 2022            | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                                                       | 0,00                            | 0,00                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                    |
| Empenhosde 2021 eanteriores | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                                                       | 0,00                            | 0,00                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                  | 0,00                                                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO  DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA DE  IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓP RIAS COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro  a  outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO  • A N EXO  X II (LC n'  141/201 2  art.35)

RS 1

| TOTALDOS111.STOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOSArtO11NALDOEXERclao ATI!ALQUE AFITAIIAMO                                                                 | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| C1JMPRIMEll'l'ODO LIMITE(XXI) (- doo llldol.......dacolua "v") TOTALDOS111.STOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOSArtOl1NALDOEXUclao ANTDUORQUEAFITAIIAMO   | 0,00   |
| C1JMPRIMEll'l'ODO LIMITl(XXll)(-lafonuJdo• -domrddo-) TOTAL DOS111.STOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOSNOEXIIICfao ATI/ALQUE AFITAIIAM OCllMPIIIMENTO DO | 0,00   |

~~~-~1M!!ft24t,~ r~ ·~ r~ da ~LC = · ~ ·llll = · = n---------------------------------------~ -----~

|                                                                                                                                                                       | 111.STOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOS   | 111.STOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOS   | 111.STOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOS   | 111.STOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOS   | 111.STOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| CONl'ROU:DE111.STOSAPAGARCANCELADOS                                                                                                                                   | Saldolniciol (DD l!zerciciollllll) (w)     | Delpem CU...noEun:iciode -                 | Delpem CU...noEun:iciode -                 | Delpem CU...noEun:iciode -                 | Saldof"11111 < •->                         |
| OUPlll!SCIIITOS CONSIDERADOS PARA FINS DEAPUCAÇÃ ODADISPONIBWDADE DECAIXA CONFORMEARTIGO 24f I ' e r DALC 141/lll2                                                    |                                            | ~                                          | Liquidoda                                  | Pipi                                       | (• )•(w• (xaay))                           |
| Restos apagar cancelados ouprescritos cm 2025 aseremcompensados (XXIV) (saldo inicial=XXIII)                                                                          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024aserem compensados (XXV) (saldo iniciaJ igualao saldofinaldo demonstrativo do excrclcio anterior)                        | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercíc ios anteriores aserem compensados (XXVI) (saldo inicial igualao saldo final do demonstrativo do exercí cio anteriorl | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| TOTAL DERESTOS APAGAR CANCELADOS ou PRESCRITOS ACOMPENSAR rxxvm                                                                                                       | 000                                        | 000                                        | 000                                        | 000                                        | 000                                        |

1

1

| RECIITASADICONAIS PARAO11NANCIAMENTODASAÚDE NÃ OCOMPUTADAS NOCÁLCULO DOMINIMO   | PREVISÃO      | PREVISÃO        | RF.CEITAS REALIZADAS   | RF.CEITAS REALIZADAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|------------------------|------------------------|
|                                                                                 | INICIAL       | AnJALIZADA ( a) | MoBi-.(b)              | (%)(bla)x100           |
| 1 RECEITAS DETRANSFERENCIAS PARA ASAODE(XXVIIQ                                  | 6.515.672,29  | 6.5 15.672)9    | 9.21 7.1 66,42         | 141,46                 |
| Proveniente da União                                                            | 6.257.161 ,30 | 6.257.161~0     | 9.119.81 9,00          | 145,75                 |
| Provenientedos Estados                                                          | 258.510,99    | 258.51 0,99     | 97.347,42              | 37,66                  |
| Provenientedeoutros Municípios                                                  | 0,00          | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADASASAÚ DE(XXIX)       | 0,00          | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   |
| OUTRAS RECEITAS IXXX\                                                           | 333.142 77    | 333. 142 77     | 000                    | 000                    |
| TOTALDERECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DASAUDEIXXXl)~IX ,vm +XXIX +X:x,   | 6.848.81 506  | 6.848.8 15 06   | 9.21 7.1 6642          | 134.58                 |