Decreto — Campo Maior (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

2025

Exercíci o :

## DECRETO Nº 19 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.18

## 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

177

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

3.1.90.04.00

500

GOVERNAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados  de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

## 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

239

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E  REC. HUMANOS

3.1.90.13.00

500

PATRONAIS

OBRIGAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 579 12.361 .0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO -100.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

200

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Educação  - Despesas com MOE

## 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

868

871

875

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.13.00

500

999

400

08.244.0012.2058.0000

3.1 .91 .13.00

500

999

400

08.244.0012.2058.0000

3.3.90.30.00

500

999

400

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS

1421 08.244.0013.2065.0000 3.1 .90.11.00 500 999 400 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos FMAS -160.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

## 02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1093

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INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E  RURAL

15.452.0026.1067.0000

4.4.90.52.00

500

999

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

100

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 19 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

01

1095

14

01

1152

15.452.0031 .1033.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

RECURSO ORDINÁRIO

100

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E DES. ECONÔM ICO

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇ Ã O POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados  de Impostos

999

RECURSO ORDINÁRIO

100

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 13 de fevereiro de 2025

JOÃO  Fl=l/X  DE  ANDRADE FILHO

PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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## ld:01AB38EC28COD589

..  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇ A LUIS MIRANDA

06.716.880/0001"83

Exercício :

2024

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DECRETO Nº 175 , DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dã  outrãs prov/dêncfãs

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um a-édito  adicional na importancia de R$4.354.654,00 distribuldos as seguintes dotações:

02

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0009.20n.oooo

SUPORTE COMPlEMENTAR A EDUCAÇÃ

3.3.90.36.00

500

O

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

3.374.65-4,00

F.R.:

1

500

00

R9CUrsos nAo Vinculados de Impostos

1444 12.361.0009.20n.oooo SUPORTE COMPlEMENTAR A EDUCAÇ Ã O 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 570 00 570 Transfar~oeias do Govemo Fedoml raforontes a Convónios e Instrumentos Congóneras vinculados à Eduo

15

01

SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAIOR · SME

1200 17.512.0023.2118.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇO S URBANOS 900.000.00 3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vlocutados de Impostos

Artigo 20.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:

02

02

01

59

01

05

108

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SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

04.131 .0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO

3.3.90.30.00

500

GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINARIO

DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO

PÚB LICA

15.752.0031 .2234.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.67.83.00

751

999

104

--80.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-220.000,00

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP, EXCETOF.R. Grupo:

751

1

Recursos da Contribuiçlo para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

COSIP

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

ExercictO:

2024

## DECRETO Nº 175, DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

02

02

01

05

DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA

111

15.752.0031 .2234.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

751

999

104

-160.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

Recursos da ConlribUIÇllo  para o Cus1 elo do Serviço de llumlnaçao Pública  - COSIP

COSIP

113 15.752.0031 .2234.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -250.000.00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o CustetO do Serviço de Iluminação  PUbliea - COSIP 999 104 COSIP

08

01

227

234

236

238

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04. 123.0006.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.3.90.35.00

500

999

100

04.123.0006.2049.0000

3.1.90.11 .00

500

999

100

04.123.0006.2049.0000

3.1.90.13.00

721

999

107

04.123.0006.2049.0000

3.1.90.92.00

500

999

100

SERVIÇ OS OE CONSULTORIA

Recursos não  VinCYlados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINARIO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E AEC. HUMANOS

OBRIGAÇÕ

-180.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-180.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-160.000.00

ES PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferê ncias da União  Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo -

1

721

Lei  nº 13.885/2019

CESSÃ O ONEROSA

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vlnculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

258 04.123.0032.2270.0000 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS -440.000.00 3.1 .90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁR IO

262

264

26.643.0032.2135.0000

4.6.90.71.00

500

999

100

28.646.0032.2008.0000

3.3.90.47.00

500

999

100

ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRI AS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁR IO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-590.000.00

F.R. Grupo:

1

-270.000.00

F.R. Grupo:

1

500

00

## (Continua na próxima página)

-170.000,00

F.R. Grupo:

1

500

01

08

01

574

F.R. Grupo:

1  500

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-110.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-180.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-300.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-200.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-1 . 000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

751

500

00

00

00

00

00

00