Licitação — Jatoba  Do  Piau Í (09/01/2025)

Art. 1 - Designar o Sr. Antonio Francisco de Oliveira Sousa, para responder, pela fungao
de AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Jatoba do
Piauí/PI, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
1.4.2. A matricula do aluno, publico-alvo da Educacao Especial (aluno com deficiencia,
transtorno global do desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotacao), devera ser realizada,
obrigatoriamente, em classes do ensino regular nos niveis e modalidades, obedecendo os mesmos
criterios dessas etapas.
1.4.1. A declaracao de comprovacao de escolaridade apresentada no ato da matricula e de carater
provisorio, validade de 30 dias quando devera ser substituida pelo Historico Escolar..
2.4. O calendario escolar sera divulgado em posterior data, apos a aprovacao pelos
os nucleos gestores.
desde que nao revogadas por este instrumento.
Clausula Terceira- Da Ratificacao: Ficam ratificadas todas as clausulas e condicoes do contrato
original, que nao tenham sido alteradas tacita ou expressamente por este instrumento.
2.1. O calendario escolar do ano de 2025, sera organizado com vistas a cumprir o que
estabelecea Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional - LDB 9394/96, art. 24,
I quanto ao cumprimento da carga horaria no minimo de 80o horas,havendo a
flexibilizacao dos dias letivoscom atividades presenciais, conforme faculta a lei Lei
n 14.040, de 18 de agosto de 2020;
Paragrafo Unico: Em licitagao na modalidade Pregao, o agente responsavel pela conducao.
do certame sera designado Pregoeiro.
1.5.
Organizacao das Turmas:
Cabe a Secretaria Municipal de Educacao a organizacao e o planejamento a demanda escolar de
cada unidade de ensino, determinando o numero de alunos (minimo: 15) por turma e turno em
cada nivel e modalidade de ensino, sendo que na zona rural podera ocorrer salas multisseriadas
para formar turmas de ensino.
RESOLVE:
2.DASDISPOSICOES GERAIS
2.2. As escolas deverao realizar as matriculas usando o mesmo modelo dispoivel;
2.3. Os casos omissos neste Edital serao resolvidos pela Secretaria Municipal de
Educacao.
1 - Tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio;
II - Acompanhar o tramite da licitagao, zelando pelo seu fluxo satisfatorio, desde a fase.
preparatoria;
III- Dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e em observancia ao
principio da celeridade; e
IV - Executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
homologacao.
1.5.1. Educagao Infantil
Creche - maximo 15 alunos
Pre-escola -- maximo 20 alunos
1.5.2. Ensino Fundamental
1 aos 3 anos - maximo 25 alunos por turma
4 e 5 anos  ate 30 alunos por turma.
6 ao 9 anos -- ate 35 alunos por turma.
1.5.3.
Educacao de Jovens e Adultos
As turmas de Educacao de Jovens e Adultos devem observar a proporcao entre
o numero de alunos e a metragem minima das salas, respeitando o limite
minimo de 15 alunos e o maximo de 35 (trinta e cinco) alunos dentre os
efetivamente frequentes.
Id:0E28A8C9F8062383
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: N  01.612.557/0001-46
JATOBA DOPIAUI
Portaria GP N001-A/2025-GP
Jatoba Piauí-PI,07 de janeiro de 2025.
Dispoe sobre a designagao/nomeacao para
responder
pela
funcao
de
agente
de
contratacao/pregoeiro e equipe de apoio da
Prefeitura Municipal de Jatoba do Piauí- PI,
Estado do Piauí e da outras providencias".
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí Secretaria
Municipal DE EDUCACAO E CULTURA - SEMEC
NIUCACA
NIVEL OU MODALIDADE DE
DOCUMENTOS EXIGIDOS
ENSINO
Requerimento de matricula, Copia da Certidao de Nascimento,
Educagao Infantil
Copia da Certidao de Vacinacao, Copia do Comprovantede
Residencia. Copia do NIS e dos documentos pessoais do
responsavel.
Requerimento de Matricula, Copia da Certidao de Nascimento,
Copia do Comprovante de Residencia, Documento original que
Ensino Fundamental
comprove escolaridade anterior (Historico Escolar ou Declaracao
Provisoria). Copia do NIS e dos documentos pessoais do
esponsavel
Requerimento de Matricula, Copia da Certidao de Nascimento
ou Certidao de Casamento, Copia do RG, CPF, Titulo de Eleitor,
Copia do Comprovante de Residencia, Documento original que
Educagao de Jovens e Adultos
Declaracao Provisoria).

Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, de Jatoba do Piauí-PI, estado
do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 02 (Dois) dias do mes de janeiro.
do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
de contratacao nas etapas do processo licitatorio, de que trata o inciso II do art. 13.
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestacao tecnica do orgao de
Orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
Art. 4 - O agente de contratacao/pregoeiro podera solicitar manifestacao tecnica da assessoria
juridica ou de outros setores do orgao ou da entidade, bem como do orgao de controle interno,
a fim de subsidiar sua decisao.
1 - Acompanhar os tramites da fase preparatoria da licitagao, promovendo diligencias, se for o.
caso, para que o calendario de contratagao, de, seja cumprido na data prevista, observado,
ainda, o grau de prioridade da contratagao, em especial na confeccao dos seguintes artefatos:
Estudos tecnicos preliminares;
S 1 O agente de contratagao/pregoeiro sera auxiliado por equipe de apoio, de que trata o art.
5, e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela
atuagao da equipe.
Art. 7 - E vedado ao agente publico designado para atuar na area de licitagoes e c
ressalvados os casos previstos em lei:
I-Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciaria
ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda,
modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agencia
internacional;
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE JATOBA
DO Piauí, ESTADO DO Piauí, RAIMUNDO NONATO GOMES DE
OLIvEIRA, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas por lei, conforme art.69,
da Lei Organica do Município, de 08 de dezembro de 1988 e Lei Federal n 14.133/01,
RESOLVE
ART. 1o - Fica nomeados como ges
ratos do Muni
icipio de Jatoba do Piauí
seguinte Servidor Municipal:
II- Opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou
deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-lo contra disposicao expressa em lei.
Bianca Oliveira Silva
disposicoes em contrari
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de
apoio, que auxiliara o Agente de Contratagao/Pregoeiro, na condugao dos processos.
licitatorios:
1- Edson Rodrigues do Nascimento
Art. 6o - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratagao/pregoeiro ou a comissao
de contratacao nas etapas do processo licitatorio, de que trata o inciso II do art. 13.
Art. 8 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
S 2 A atuagao do agente de contratagao/pregoeiro na fase preparatoria deve se ater a
supervisao e as eventuais diligencias para o bom fluxo da instrucao processual, eximindo-se
do cunho operacional da elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I do caput.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí, estado do Piauí,
Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 07(Sete) dias do mes de janeiro do ano Dois Mil e
Vinte e Cinco (2025).
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
ressalvados os casos previstos em lei:
I - Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que:
a) Comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo licitatorio,
inclusive nos casos de participacao de sociedades cooperativas;
b) Estabelegam preferencias ou distingoes em razao da naturalidade, da sede ou do domicilio
dos licitantes;
c) Sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato;
Estudos tecnicos preliminares;
b) Anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;
c)Pesquisa de pregos; e
d) Minuta do edital e do instrumento do contrato.
aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela.
elaboragao desses documentos;
b) Verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos no edital;
c
Coordenar a sessao publica e o envio de lances;
d) Verificar e julgar as condigoes de habilitagao,
Sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas;
Encaminhar a comissao de contratacao os documentos de habilitacao, caso verifique a
possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e
sua validade juridica;
g)  Indicar o vencedor do certame;
h) Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
Encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de julgamento e
habilitacao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para
adjudicacao e homologacao.
$ 1 Nao podera participar, direta ou indiretamente, da Licitação ou da execucao do contrato
agente publico de orgao ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as
situagoes que possam configurar conflito de interesses no exercicio ou apos o exercicio do
cargo ou emprego, nos termos da legislagao que disciplina a materia.
S 2 As vedacoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condugao da
contratacao na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou
funcionario ou representante de empresa que preste assessoria tecnica.
ESTADO DO PIAUf
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: N  01.612.557/0001-46