Decreto — Campo Maior (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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DECRETO Nº 154 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.18 CAMPO MAIOR, 18 de setem bro de 2025

JOAO  FIÉLIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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~ .... 4... SECRETARIA  MUNICIPAL  DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

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DECRETO Nº 158 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

Abre no Orçiimento vigente crédito adidonal suplementar e  da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$680.000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

| 01   | 01 01 17 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00   | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA   | 650.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|      | 18                                            | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                            |                             |
|      | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.40.00 500       | ECOMUNIC Recursos não Vinoolados de Impostos                                                                              | 30.000,00 F.R.: 1 500 00    |

Artigo 2o.- O  cré dito aberto na forma do artigo anterior  será  coberto com recursos provenientes de:

01

01

01

|    | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 100   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO   | -500.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|----|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 16 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 100      | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO   | -77.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 30 | 01.031.0001 .2005.0000 3.3.50.43.00 500 999 100     | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SUBVENÇÕ ESSOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                             | -50.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00     |
| 34 | 01 .031.0001 .2005.0000 3.3.90.36.00 500 999 100    | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO    | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 35 | 01 .031 .0001 .2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 100   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO  | -28.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |

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CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

SECRETARIA MUNICIPAL

DE

FINANÇ AS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 158 . DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Art 3º  . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 20 de agosto de 2025

JOÃO  FÉLIX OE  ANDRADE  FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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CONSELHO MUNICIPAL DE SOCIAL -CMAS MUNICiPIO DE CAMPO MAIOR-PI

## ASSISTENCIA

Rua Senador José  Eusébio.  460, Centro

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 26  DE  SETEMBRO  DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  A  APROVAÇÃ O  DA  EMENDA DE  PROJETO  TIPO  RP2  Nº 5590 1220220202501 COM FUNÇÃO PROGRAMÁT ICA 082455131219G0001, NO VALOR  DE RS 200.000,00 (DUZENTOS  MIL  REAIS),  PARA  CUSTEIO  DA ESTRUTURA SUAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI.

O  Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS de Campo Maior-PI, no  uso  de  suas atribuições  legais e, de acordo com as competências  na  LOAS Lei Federal  nº 8.742/93,alterada pela Lei  nº  12.435/11  e  ainda na Lei  Municipal nº 002/96 de 12  de  março  de  1996.  que  regulamenta  e unifica  a Legislação  pertinente  ao Conselho Municipal de Assistência  Social e dá outras providências,  e  de acordo com a deliberação  da Plenária  Extraordinária  do Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS ocorrida no dia 26 de setembro de 2025.

## RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar a Emenda DE PROJETO TIPO RP2 Nº 55901220220202501, COM O NÚME RO. DA PROGRAMAÇÃO 220220820250002 E FUNÇÃO PROGRAMATICA 082455131219G0001, elaborada e  inserida pela Gestão  Municipal de Campo Maior no Sistema de Gestão  de Transferênc ias  Voluntárias  SJGTV do Ministério  da Cidadania, com a  finalidade de estruturar  a rede de  serviços  do  Sistema  Único de  Assistência Social  SUAS, mediante transferê ncia voluntária  de recursos,  na  modalidade fundo a  fundo,  visando beneficiar a  estrutura do SUAS no município  no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A rt.  2º -Está  Resolução  entra em  vigor a  partir da data de deliberação  da Plenária ~  revogando-se as disposições  em contrário .

Campo Maior-PI, aos 26 dias do mês  de setembro do ano de 2025.

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## Raimundo  Barros Pereira

Presidente do CMAS

t

CPF: 729.

35.093-04

Raimundo Barro■ Penilra Prosldcnto do Conselho Municipal de Atsllt&amp;nel· Soc.iat CMA9

| CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :\!,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E   | CONSELHEIROS: REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇ Õ ES GOVERNAMENTAIS - 0G OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA FAMiLIA GERAÇÃ O DE RENDA. TITULAR: Natalia da Rocha Paulino CPF: 037.178.453-06 SUPLENTE: Maria Luiza Rodrigues Portela CPF: 075.716.613-07 :rqcn ,.,. :\!,:)w,;, 11" · :g >dr · cd, .., :::E',n:\, llc 02 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃ O DE RECURSOS E   |
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| SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | SUPLENTE: Antonio Jose Lustoza Neto CPF: 069.031 .973-89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃ O TITULAR: Rosa Maria Rodrigues Pereira CPF: 054.564.853--03 ~~ %~ o?~                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃ O TITULAR: Rosa Maria Rodrigues Pereira CPF: 054.564.853--03 ~~ %~ o?~                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | SUPLENTE: Ana Flavia Lima Lustosa CPF: 654.165.893-53                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ TITULAR: Adriana Maria da Silva                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | DE CPF: 041.637.133-79                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| SUPLENTE: Avelina Rosa Melo Portela CPF: 240.918.123-68 (~p&lc'1&9,< ~~ '"' V.O P.:, .±d o,,                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPLENTE: Avelina Rosa Melo Portela CPF: 240.918.123-68 (~p&lc'1&9,< ~~ '"' V.O P.:, .±d o,,                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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