Edital — Sao Miguel Do Tapuio (13/06/2025)

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## ESTADO DO PIAul

PREFEITURA DE SÃO  MJGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Ccl Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro Centro CNPJ n· 06.  716.906/0001-93, TcVFax (86) 3249-1333

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## AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

o

A  Prefeitura  municipal  de  Sã o  Miguel  do  Tapuia-PI,  toma  público o  resultado de  habilitaçã o  do credenciamento das MEIS  que atenderam os critér ios do edital de credenciamento 02 /2025 cujo objeto trata CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO DE MEi (Microempreendedor Individual) (Lei Complementar 123/2006  com as  alteraçõe s  da  Lei  Complementar  147/2014),  para Prestação  dos  seguintes  serviços: preparador  de  documentos  e  serviço  especializado  de apoio  administrativo;  podador  independente; coletor  de  resíduo s  não-peri gosos  independente;  diaristas;  auxiliar  de  transporte  terrestre  de  pessoas; eletricista  em  residê ncias  e  estabelecimentos  comerciais  independente;  transportador  de  carga  não· perigosa  independente;  roçador  independente;  poceiro  independente;  e  borracheiro  independente  para atender as  demandas do Município de São  Miguel do  Tapuio  PI, Informamos ainda que o EDITAL e seus  anexos  continuam.  disponíveis no  http://www.saomigucldotapuio.pi.gov.br  a  todos  as  empresas  e profissionais interessados em  participar do certame.

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| FRANCISCO KLENIO n:RREJRA         | 60.204.691/0001-77  | PODADOR INDEPENDBNTB                             |
| FERNANDO MENDES OLIVEIRA          | 49.255.537/0001-91  | PODADOR INDEPENDENTE                             |
| DANIELALVES PEREIRA               | 59.939.588/0001-96  | PODADORINDEPENDBNTB                              |
| AUGUSTO SERGIO ALVES OLIVEIRA     | 49.225.964/0001-70  | PODADOR INDEPENDENTE                             |
| ADÃOn:LICIO CARDOSO MELO          | 59.!176292/0001'45  | PODADOR INDEPENDBNTB                             |
| OSCAR ARAUJO CHAVES               | 48,765.422/0001 -84 | POCEIRO INDEPENDENTE                             |
| JUVENALDA Sil.VAANTÃO             | 60.161.571/0001-30  | POCEIRO INDEPENDENTE                             |
| JEFESSON FERREIRA COSTA           | 59.996.038/0001-09  | POCEIRO INDEPENDENTE                             |
| FRANCISCO OSCAR DASll.VA          | 59.954.029/0001-SS  | POCEIRO INDEPENDBNTB                             |
| FRANCISCO ALBERTO DE ARAÚJO VERAS | 59.897.826/0001-48  | POCEIRO INDEPENDENTE                             |
| BLOI ONORATO TBIXBIRA             | 59.929.997/0001-01  | POCEIRO INDEPENDBNTB                             |
| DANIELSOARES CAMPELO              | 59.971.400/0001-97  | POCEIRO INDEPENDENTE                             |
| ANTONIO LIBERATO LIMA             | 59.932.815/0001-51  | POCEIRO INDEPENDENTE                             |
| ANTONIO DOS SANTOS LIMA           | 60.044.698/0001 -79 | POCEIRO INDEPENDENTE                             |
| ANTONIO ANTBNOR MENDES            | 59.931.065/0001--01 | POCEIRO INDEPENDENTE                             |
| JEANE LIMA DE SOUSA               | 59.997.006/001-28   | DIARISTA                                         |
| CRISTIANEDE OLIVEIRA              | 27.346.996/0001-48  | DIARISTA                                         |
| LIJISCESAR MARQUES DE ARAÚJO      | 41.640.8991 0001-94 | TRANSPORTADOR DE CARGANÃO -PERIGOSA INDEPENDENTE |
| AROLDO BRANDÃO LUNA               | 4l.500.426/0001-91  | TRANSPORTADORDECARGANÃO-PERIGOSA INDEPENDENTE    |
| AILTONDO NASCIMENTO DEOLIVEIRA    | 59.991.1451 0001-44 | COLETOR DERESIDUOS NAO-PERIGOSOS INDEPENDENTE    |
| MARCIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA       | 59.983.917/0001-04  | PODADOR INDEPENDBNTB                             |
| JOAOVITOR BEZERRADOS SANTOS       | 59.977.282/001-24   | PODADOR INDEPENDENTE                             |
| GENESIO FARIAS RODRIGUES          | 49.254.726/0001-40  | PODADORINDEPENDENTE                              |

São  Miguel do Tapuio-PI, 12 de junho de 2025.

Erika Samara Lima Araújo

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V

. . .

.

.......  - :-e,-;

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçament o  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$460 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

02 03 02 FUNDO OE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO- FUNDEB

275

12.361 .0030.1201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

400.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

542

01

542

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

999

000

Não  se aplica

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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

436

10.301.0005.3007.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas c.om ASPS

60.000,00 F.R.: 1 500 00

4.4.90.52.00

500

300

000

Artigo  2o .- O  crédito aberto  na  f orma  do  arti go  anterior será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02

03

01

SECRET.EDUCAÇÃO-

OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

241

12.365.0035. 1670.0000

GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-60.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R. Grupo:

1

570  01

570

999

000

Transferências  do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edu

Não  se aplica

02

03

02

FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

335

12.365.0035.1686.0000

GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-200.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

542  01

542

Transferências  do FUNDES • Complementação  da União • VMT

999

000

Não  se aplica

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE • FMS

472

10.301.0025.1687.0000

4.4.90.52.00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-200.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

601

02

601

999

000

Transferências  Fuodo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Estrutur

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.165

Art.igo  Jo .- Este  decret.o  entra  em  vigor  na  dat.a  de  sua  publ.icacao . SÃO  MIGUEL 00 TAPUIO , 14 de abril de 2025

-460.000,00

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

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## DECRETA:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  c r éd i to  a di c i onal  na  i mportânci a  de R$266 . 188, 38  di stribui dos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

02 03 02

FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNDES

944

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos Não se aplica

266.188,38

3.1.90.11.00

F.R.:

2

540

00

540

999

000

Artigo  2o.O  crédito aber to  na  f orma  do  arti go  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superávit  Financeiro:

266.188,38

Fontes de Recurso 540 00

266.188,38

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 22 de abril de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

266.188,38

## ld:089B9346CDC5B30D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercido:

2025

DECRETO Nº 124, DE 22 DE ABRIL DE 2025- LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providêndas

460.000,00

·

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 123 , DE 14 DE ABRIL DE 2025- LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providê ndas