Lei — Piracuruca (01/07/2025)

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E.  tempo de prosperar!

EXTRATO DO CONTRATO N· 169/2025/PMP/PI

REFERENTE  A ADESÃO AO  REGISTRO  DE  PREÇOS DO  PREGÃO ELETRÔNICO  N·  005/2025PREFEITURA DE OEIRAS-PI.

OBJETO:  O  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  DE  EXPEDIENTE,  QUE  ENTRE  SI  FIRMAM  A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E  ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA-PI, E  A EMPRESA PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através da  Secretaria municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência  Social, inscrita no CNPJ n.º 14.008.711/ 0001-17.

CONTRATADO: A  empresa PREMIUM  DISTRIBUIDORA  LTDA, inscrita  no  CNPJ sob o  n 2 38.281.708/ 0001-30.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1°  de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3º, e  demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 81.742,99 (oitenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), pela execução  dos serviços contratados, conforme especificado neste instrumento.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| PROJETO/ATIVIDADE:   | ELEMENTO DE DESPESA:   | FONTE DE RECURSO:   |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 08.243.0020.2029     | 33.90.30               | 500/660             |
| 08.243.0020.2018     | 33.90.30               | 500/660             |
| 08.243.0019.2036     | 33.90.30               | 500/660             |
| 08.244.0002.2042     | 33.90.30               | 500                 |
| 08.244.0020.2044     | 33.90.30               | 500/660             |
| 08.244.0018.2049     | 33.90.30               | 660                 |
| 08.244.0018.2060     | 33.90.30               | 500/660             |
| 08.243.0002.2041     | 33.90.30               | 500                 |

VIGÊNCIA:

31/12/ 2025

DATA ASSINATURA:

26/06/ 2025

Piracuruca (PI), 26 de junho de 2025. Publique-se.

FRANCISCO MARCELO  Ass;nado de fo,ma d;g;tal po,

CARVALHO

FRANCISCO MARCEL O  CARVALH O MENDES:86745549387

MENOES:86745549387  Dado5' 2025.06.271B0c32-03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipalf  PMP  /PI.

Rua Tenente Rui Brito,  1510- Centro - Piracuruca/Pi aui - 64240-000 · CNPJ: 06.553.887/0002-02 (86) 999()3  583 1 - cpl.piracuruca.pi@gmail.com

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA -PI -PI, através  da CPL, torna público  a realização  da  licitação, na  modalidade PREGÃO ELETRONICO n2 006/2025, do tipo MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO POR  ITEM, em  14/07/2025 às  09  h. OBJETO: Registro de  preços visando a contratação  de pessoas jurídicas  para futuras prestações  de serviços de locação  de veículos,  a ser pago por quilômetro  rodado,  com  motorista,  combustível e  manutenção  por conta  do contratado para  ser  usados  no  transporte  escolar.  Que  será regido pela  Lei  14.133/21.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 500 500/540/543/553/571/outros. VALOR  MENSAL ESTIMADO:  R$ 457.353,60. Mais informações  estão disponíveis  no Edital: Rua Tenente Rui Brito n2 1510, centro Piracuruca-PI. FORMALIZAÇÃO DE  CONSULTAS  E  EDITAL  https://novobbmnet.com.br/\_: www.tce.pi.gov.brhttps://piracuruca.pi.gov.br/piracuruca cpl.piracuruca.pi@gmail.com Telefone: (86) 86 99993 5831

Piracuruca-PI, 30 de junho de 2025

Daniele Priscila de Lima Silva Agente de contratação/Pregoeira

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GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.930/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza  a  abertura  de  crédito adicional especial  para  a  criação de  elemento  de despesa no orçamento programa vigente.

O Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí , no uso das atribuições  que lhe são conferidas  na  Lei Orgânica  do Município , faço  saber que a  Câmara  Municipal  aprovou  e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal  autorizado a criar no Orçamento Programa vigente,  Lei  nº  1.916, de 02 de Dezembro de 2024, Cré ditos Adicionais Especiais nos termos do Art. 41, inciso 11,  da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para inclusão do Elemento de Despesa 34 Outras  Despesas de Pessoal  Decorrentes de  Contratos de Terceirizaçâo, conforme segue:

06 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Económico

06.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico

13 -Cultura

392 - Difusão  Cultural

0008 - Valorização  da Cultura

2.015 - Promoção  de Festas Tradicionais e Populares

3.3.90.41.00 - Contribuições

Fonte 500 - Recursos não vinculados de lmpostos  ...............  600.000,00

Art.  2° -Para  atender  ao  disposto  no  artigo  anterior,  fica  o  Executivo  igualmente autorizado a anular parcialmente as seguintes dotaçõe s:

06 -Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico

06.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico

13 -Cultura

392 - Difusão  Cultural

0008 - Valorização  da Cultura

2.015 - Promoção  de Festas Tradicionais e Populares

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Fonte 500 -

Recursos não vinculados de lmpostos  ...............  600.000,00

Art. 3°  Fica  o  Executivo  Municipal  autorizado  a  movimentar  as  dotaçõe s  nos percentuais e limites previstos na Lei Orçamentária  Anual conforme seu Art. 6°, alé m de utilizar os recursos previstos no § 1  · do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogando os efeitos da Lei n· 1.929/2025.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, 26 de junho de 2025.

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FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387

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FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES Prefeito Municipal de Piracuruca-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01 .612.557/0001-46

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## EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

Segundo termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 035/2024

Modalidade: Dispensa nº 012/2024.

Objeto:  Prestação  de  serviços de manutenção  de computadores e outros afins para atender as necessidades do Município  de Jatobá do Piauí  PI.

Contratado:  CARLOS  HENRIQUE  DA  SILVA-ME,  empresa  inscrita  no  cnpj  sob  o  nº 55.068.816/0001-49.

Data da assinatura: 20 de junho de 2025.

Cláusula  Primeira:  Fica  aditivado  o  valor  do  referido  contrato  em  25%  do  valor  inicial, totalizando um aumento de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) no valor inicial do contrato, conforme art 125, da Lei 14.133/21.

Cláusula  Segunda: Permanecem  inalteradas  as  demais  Cláusulas  do  Contrato,  inclusive  as fontes de recursos e a Cláusula que  estabelece o Foro para demanda em torno do mencionado contrato, desde que não  revogadas por este instrumento.

Cláusula Terceira - Da Ratificação  Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições  do contrato original, que não  tenham sido alteradas tácita ou expressamente por este instrumento.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais