Decreto — Campo Maior (10/07/2025)

02

02

02

02

16

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

## ld:089B93012FFC6923

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

Abre crédito

orçamento vigente

no suplementar  e da outras providências

Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente. um crédito  adicional na Importância de R$11.295.500.00 distribuídos  as seguintes dotações :

01

01

01

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

14

01

01

41

01

..

04

02

01

88

03

01

100

01 .031 .0001 .2001.0000

OESENVOL  VlMENTO E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.33.00

LEGISLA  TIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

GABINETE DO VICE-PREFEITO

04.122.0002.2037.0000

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos nao Vlncul8dos de Impostos

SUPERITEND~NCtA OE EXECUÇÃO

DAS DEMANDAS DO GABINETE

04.122.0003.2283.0000

MODERNIZAÇÃO

3.1.90.11.00

DA GESTÃO  PUBLICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0028.2048.0000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE DOS GASTOS PUBLICO$

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.122.0004.2040.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

## 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNC IA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

~

06.716.880/0001-83

2025

Exercício:

<!-- image -->

DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

02

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

121

05

01

178

21 1

06

01

238

268

07

02

1412

1450

08

01

555

04.122.0004.2036.0000

E PREVIDÊNCIA

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

,00

de

Recursos nAo Vinculados

Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇOES  INSTITUCIONAIS

04.131.0002.2039.0000

COMUNICAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.1 1.00

500

15.752.0031.2234.0000

3.3.90.39.00

15.000,00

F  .R.:

1

500

600.000,00

F  .R.:

1

500

48.000,00

F  .R.:

1

500

98.500,00

F  .R.:

SOO

1

300.000.00

F.R.:

500

1

1.200.000,00

F  .R.:

500

1

700.000,00

F  .R.:

500

1

150.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recureoe não  Vincu1ad08

de lmpo6t08

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

751

751

1

F  .R.:

Recut'30S da Conlribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública·  COSIP

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.1.90.11.00

500

28.643.0032.2135.0000

4.6.90.71.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de

Impostos

ENCARGOS PUBUCOS DIVERSOS

PRINCIPAL OA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

500

de

Rccu~ nao Vinculados

Impostos

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301.0011 .2066.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.40.00

600

10.301.0011 .2066.0000

3.3.90.35.00

406.000,00

F.R.:

500

1

600.000,00

F.R.:

1

,00

100.000,00

DE SAUDE

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

F.R.:

1

600

E

COMUNIC

Transfer~as Fundo a Fundo de Recurws do SUS provenientes do Governo Federal · 81000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

800

50.000,00

F.R.:

1

600

00

Governo Federal· Bloco de Manuteni

100.000,00

F.R.:

1

570

12

do

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.381.0009.1056.0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

570

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do e lnttturnentot  Congêneres  vincul9dot

8

Educ:

Govemo

Federei referer'ltet a Convêr'llot

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1453

08

02

638

639

649

691

09

01

746

754

11

02

645

12.365.0009.1061 .0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

550

Trcmsferêm; ia do S&lt;ilério- Edue&lt;1ção

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

8AslCA - FUNDES

12  .361.0008.2030.0CKX&gt;

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

543

12.361.0008.2030.0CKX&gt;

3.3.90.34.00

540

12.361.0008.2078.0000

3.1.90.1 1.00

540

12.365.0008.2093.0000

3.1 .90.11.00

OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União- VAAR

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES

OE

COI\

Transferências  do FUNOEB · lmPOstos e Transferências  de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · lmPQstos e Transferências  de Impostos

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

540

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121 .0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.00

500

20.606.0004.2121 .0000

3.3.90.30.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlna.1lados de Impostos

SUPORTE ADMINISTRATIVO

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vlna.1lados de Impostos

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL · FMAS

08.243.0012.2144.0000

GESTÃO  OAASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

<!-- image -->

400.000,00

F.R.:

1

550

100.0CX&gt;,OO

F.R.:

1

543

1.500.0CX&gt;,OO

F.R.:

1

540

100.000,00

F.R.:

540

1

100.000,00

F.R.:

1

540

250.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

1

500

99.000,00

F.R.:

Recursos não Vinculados de Impostos

···-·--···----·-·-·--·-··-·---··-·----·-·----·-··---·-··-·--·-·----·-·----·-··---·-··-·---··-·----

<!-- image -->

-

DECRETO Nº 66 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.16

02

02

11

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL · FMAS

02

867

871

875

880

881

889

969

1421

1436

12

01

08.244.0012.2058.0CKX&gt;

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1 .90.1 1.00

500

08.244.0012.2058.0000

3.1.91.13.00

500

08.244.0012.2058.0000

3.3.90.30.00

500

08.244.0012.2058.0000

3.3.90.36.00

500

08.244.0012.2058.0CKX&gt;

3.3.90.39.00

500

08.244.0012.2228.0000

3.3.90.36.00

661

08.244.0013.2081.0000

3.3.90.36.00

660

08.244.0013.2065.0000

3.1.90.11.00

500

08.244.0013.2059.0CKX&gt;

3.3.90.32.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmjX)fltos

GESTÃO  OAASSISTENCIA SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Rocursos nlio Vinculados do Impostos

GESTÃ O DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

RecunK&gt;s nao Vinculados de Impostos

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos dos

Fundos Estaduais de AUl.stêncla  Social

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Tronsferéncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recurso, não Vinct.1lados de lmpcntos

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

661

GRATU

Transferência  de Recursos dos

1.370.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.;

1

500

150.000,00

F.R.:

1

500

50.0CX&gt;,OO

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

661

50.000,00

F,R.:

1

660

24.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

661

00

00

12

12

12

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

Fundos Estaduais de Assistência  Social

FUNDO MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE·FUNOEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS

~

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.  716.880/0001-83

Exercíc io:

2025

1

500

adicional

00

00

00

00

00

00

Manuten, do

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

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## DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025- LEI N.18

02 12 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE-FUNDEMA 1014 18.541.0025.2119.0000 CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREV1D1:NCIA 148 04.122.0005.2047.0000 SUPORTE OPERACIONAL -230.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nrto Vlnculados de Impostos

156

05

01

204

208

209

210

06

01

251

999

100

04.125.0018.2043.0000

3.3.90.39.00

500

RECURSO ORDINÁRIO

FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA  PÚB LICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vlnculados de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

15.452.0005.1082.0000

SUPORTE OPERACIONAL

4.4.90.51.00

751

999

104

15.752.0031 .2234.0000

3.3.67.83.00

751

999

104

15.752.0031 .2234.0000

3.3.90.30.00

751

999

104

15.752.0031 .2234.0000

3.3.90.36.00

751

-55.000,00

-99.000.00

OBRAS E INSTAlAÇOES

-60.000,00

F.R. Grupo:

1

-800.000,00

F.R. Grupo:

1

Recur50!5 da Contribulç3o para o Cuslelo do Serviço de lluminaçao Pública  - COSIP

COSIP

DESENVOLVIMENTO URBANO

-150.000,00

DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PPP, EXCETOF.R. Grupo:

1

751

Recursos da ContribUlçlo para o Custeio do Serviço de llumlnaçlo PúbHca  - COSIP

COSIP

DESENVOLVIMENTO URBANO

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

751

Rectll'SO$ da Conlribulç;Oo p,llrtl o Cusleio do SeNi9&lt;&gt; de Iluminação  Pública  - COSIP

COSIP

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

Recursos da COOtribulçao para o Cuslelo do 5eMço de lluminaçJo PUbllca - COSIP

999

COSIP

104

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0006.2049.0000

GESTÃO  ADMINISTRA.TIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.3.90.30.00

720

999

110

-400.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

751

720

00

00

00

00

00

00

Transferê ncias da Uniao Referentes as participações  na exploração  de PetrOleo e Gas Natural destinada!

FEP

SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÜBLICOS

15.◄51 .0030.2109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.1.90.11.00

500

15.451.0030.2109.0000

3.3.90.30.00

500

15.451.0030.2109.0000

3.3.90.36.00

500

15.451.0030.2109.0000

3.3.90.30.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO RURAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO RURAL

MATERIAL OE CONSUMO

750

Recu~s da Contribuição  de Intervenção  no Domlnio Ec;onõmk:o  - CtDE

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E  DES. ECONÔM ICO

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SME

02

02

02

13

01

1069

1078

1080

1451

14

01

1153

15

01

1195 17.512.0023.21 17.0000 AGUA E ESGOTO.SERVIÇOS  URBANOS 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000.00 F.R.: 1 500 00 252 04.123.0006.2049.0000 3.3,90.31.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -40.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS. OESP&lt;F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

02 17 01 1301 SECRETARlA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS 27.812.0019.2133.0000 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPOR 3.1.90.11.00 500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R8CUl'$0S não  Vinculados de Impostos 100.000,00 F.R.: 1 500 00 256 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 Reeursoe não  Vinculados de lmf)08l06 RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

~

~

~

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇALU IS MIRANDA

~

06.716.880/0001-83

Exer&lt;:lcio:

2025

~

Ex8i"clcio:

2025

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06.716.860/0001-83

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## DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025- LEI N.18

02

02

17

01

1255

18

01

1324

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

13.392.0021 .2100.0000

DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

PROMOÇÃO

3.3.90.31.00

500

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

Recursos nAo Vloculados de Impostos

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA

15.782.0004.2033.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.00

500

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301.0010.2241.0000

PROMOÇÃO

3.3.90.92.00

600

999

301

10.301 .0011 .1055.0000

4.4.90.51.00

500

300

000

-141.000,00

F.R. Grupo:

600

00

A SAÚDE  DE QUALIDADE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GoYemo Federal - Bloco de Manute

ATENÇÃO

PRIMÁR IA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

OBRAS E INSTA1AÇÔ

ES

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Sa.Ude - Despesas eom ASPS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculado$ de lmix,s1os

1350 15.782.0004.2130.0000 3.1.90.11 .00 500 SUPORTE ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de 1 mpos1os 129.000,00 F.R.: 1 500 00 328 10.301.0011 .2015.0000 3.3.90.92.00 600 999 324 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -21.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 00 Transferêndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GoYemo Federal - Bloco de Manute OUTROSFNS

02 19 01 SECRETARlA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1380 15.452.0031 .21 13.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SOO Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 F.R.: 1 500 00 354 10.301.0011.2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -200.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Reairaos nfto Vincultick&gt;s de Impostos 300 000 Stiúde  - Despeus com ASPS

02 20 01 SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1400 27.812.0029.2023.0000 OESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SOO Recursos não Vinculados de Impostos 87.000,00 F.R.: 1 500 00 358 10.301.0011.2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -518.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vincultidos de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

372

10.301.0011 .2066.0000

3.3.90.30.00

600

999

305

SUPORTE AOS SERVlÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

-100.000.00

F.R. Grupo:

1

600

00

Transferên cias Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

EMENDA PARLAMENTAR

DE SAUDE

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PREVIDÊNCIA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

01 01 01 CÃMARA  MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR 01 .031.0001 .1001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Gnipo: 1 500 00 500 Recorsos nao Vinculados de 1mpos1os 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 373 10.301.0011 .2066.0000 3.3.90.34.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Go...erno Fedenill - Bloco de Manute ATENÇÃO PRIMÁR IA

379

10.301.0011 .2066.0000

3.3.90.92.00

600

999

301

-325.000,00

F.R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS proyonientes do Go\lemo Federal - Blooo de Manute

ATENÇÃO

PRlMARlA

145 04.122.0005.1054.0000 SUPORTE OPERACIONAL -90.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Gnipo: 1 500 00 soo R$Cürso&amp; nOo VlncolOOos de lmposlos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 405 10.301.001 1.2227.0000 3.3.90.92.00 621 999 303 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES -190.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GoYemo Estadual COFINANCIAMENTO

(Continua na próxima página)

700.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

soo

50.000,00

F.R.:

1

soo

100.CKX),00

F.R.:

750

1

700.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

500

1

69.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

07

02

303

315

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

17

500

751

-400.000.00

F.R. Grupo:

1  500

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

18

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

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## DECRETO Nº 88 , DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

407 10.301.001 1.2242.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -50.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1  600 00 600 Transferê ncias Fundo a Fundo do Rea.irsos do SUS provenlontes do Governo Fedom1 · Bloco de Manule 999 301 ATENÇÃO PRIMÁRIA

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

514 12.361 .0008.1659.0000 OESENVOLV1MENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  12 570 Transferências  do Governo Fe&lt;lcrat referente$ a ConvOnlos e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edu 999 207 CONV. EDUCAÇÃO FEDERAL

039 12.361.0008.2084.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ·  1  .000.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 12 500 Transfdnda do Salârio-Educação 999 202 QSE

554 12.361.0009.1056.0000 SUPORTE COMPlEMENTAR A EDUCAÇÃO -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 000 00 000 Recursos não Vinculados de lmpoaIos 200  000 Educaçao · Despesas com MOE

564 12.361.0009.2077  .0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO ·264.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recul'$0$ não  Vinculadoo; de lmpo$IOS 200  000 Educaçlo · DffPNBS oom MOE

079

12.361.0009.2077  .0000

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

3.3.90.92.00

500

200

000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

EdUCl:lÇAo  · Despesas oom MOE

596 12.365.0008.2091.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ·180.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 000 00 500 Recursos não Vlr.culados de Impostos 200  000 Educação· Despes.as com MOE

609 12.365.0009.1061.0000 SUPORTE COMPlEMENTAR A EDUCAÇ ÃO --400.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Reçvrsoe nêo  Vinculeido8 de lml)Q8l08 200 000 Educaç3o · Oe$posas oom MOE

08

02

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

· FUNDES

703 12.361.0009.1012.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO ·1.500.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 12 542 Tr&amp;nsferê nc:i88 do FUNDES - Complementeição  dei  Uniêo-VAAT 999 240 FUNDES 30%

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercido: 2025

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## DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.18

02 09 01 796 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.608.0005.211 1.0000 3.3.90.35.00 500 999  100 SUPORTE OPERACIONAL SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -50.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

802 20.609.0030.1079.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO -50.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL · FMAS 900 08.244.0012.2275.0000 3.3.90.36.00 500 999 400 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nao vIncuIaoos oe 1mposIos FMAS -90.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

927 08.244.0013.2054.0000 3.1.90.04.00 660 999 403 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -100.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Re&lt;:Ur$03 do Fundo Nacional de Assls1ência  Soc:lal - FNAS IGO-SUAS

942 08.244.0013.2059.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 400 FMAS

962 08.244.0013.2061.0000 3.3.90.36.00 860 999  420 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ·110.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênci a de Rea.usos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS SIGTV

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚ BLICOS 1061 15.451 .0030.1065.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 DESENVOLVIMENTO RURAL -246.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  da Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União CONVENIO FEDERAL

1062 15.451.0030.1067  .0000 4.4.90.52.00 755 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ~~=8~~~~~~ 0 de Bens/Ativos · Adminis1teção  Direta -300.000,00 F.R. Grupo: 1 755 00

1112 15.572.0015.1694.0000 4.4.90.52.00 754 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações  de Crédito -1.766.500.00 F  .R. Grupo: 1 754

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## DECRETO Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2025- LEI N.18

02

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1138 17.512.0030.1073.0000 4.4.90.51.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁ RIO ·  100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

15

01

SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SA

1203 17.512.0023.2118.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  100 RECURSO ORDINÁ RIO -30.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

## 02 18 01 SUPERITENDÊNCIA  DE TRÂNSITO  E MOBILIDADE URBANA

1339 15.782.0004.2033.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁ RIO -226.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## 02 19 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

1388 15.452.0031.2113.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁ RIO ·393.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 26 de junho de 2025

JOÃO  FÉLIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld:  167C49B4D7606B69

CONSELHO  M UNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOClAL MUNICIPJO DE CAMPO MAIOR-PIAUf 1S· COHffflfNaA MUNK:ff&gt;ALDA ASSdTfHaA.IOCIM. DO MUNK:fNO IM CAMl'O MAJOa P1 nMA -zo ANOS DO SUAS: CONffllUÇÃD,P'llançÃO SOCIAi. ■ USIITINCIA "·

--==-~-::==-·

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REGIMENTO INTERNO DA 15º  CONFEUNCIA MUNICIPAL DE ASSISTítNCIA  SOCIAL DO MUNICiPIO DE CAMPO MAIOR -PI

## CAPÍTULOI

## DO OBJETIVO, TEMÁRIO

Art.l" A 15º  Conferência Municipal  da  Assistência Social  será presidida  pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS e realizada dia 14 de julho de 2025.

Art-2" A  15° Conferência  Municipal da Assistência  Social foi convocada por meio do

## Decreto Municipal nº104/2025,  de 04 de julho de 2025.

Art.3° A  15º Conferência  Municipal da Assistência  Social constirui-se em instância que tem por atribuição a  avaliação da politica da assistência social e  a  definição  de diretrizes para o  aprimoramento do Sistema Único  da Assistência Social SUAS.

Art-4" A  15º  Conferência  Municipal tem por objetivo analisar,  propor e  deliberar com base na avaliação  local,  reconhecendo a  corresponsabilidade de  cada ente  federado,  e. eleger Delegados (as) para 16° Conferinela Estadual de Asslstfncla Social.

Art-5º A  15º Conferência  Municipal tem como tema: "20 anos do SUAS: construçilo. proteç:Ao social e  resistincia", e está organizada em Seixos:

## Eixo  1:  Universalização  do SUAS:  Acesso  Integral com  Equidade e  Respeito às Diversidades

Eixo 2: Aperfeiçoamento Continuo do SUAS: Inovação,  Geslilo Descentralizada e

Valorlzaçilo Profissional

EIXO  3:  Integraçilo de  Beneflcios  e  Serviços  Socioasalstenclals:  Fortalecendo  a

Proteçilo  Social,  Segurança de  Renda  e  a  lnclusilo  Social  no  Sistema  Único  de

Asslstfncla Social (SUAS)

999 108 OPERAÇÃO DE CRÉDITO 00 EIXO 4: Gestllo Democrática,  informaçilo no SUAS e  comunicação  transparente: fortalecendo a  partlclpaçilo social no SUAS-

## Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e  Equidade no Coflnanciamento do SUAS

(Continua na próxima página)

·196.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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