Decreto — J  Atobá  D O (14/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 - Edigao VCCC
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Id:0F8BEEB772B74C41
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO STIO
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Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
GABINTE DO PREFEI
LAGOA DOSITIOR
Decreto MUNICIPALGPN017/2025LAGOA DOSiTIO -PI, 11DE ABRILDE 2025
Decreto N005/2025-GP
Jatoba do Piauí-PI, 10 de abril de 2025
DECRETA situagao de Emerge
encia
provoca
.4.1
atinge Município de Lagoa do Sitio - PI, e da
Dispoe sobre o Ponto Facultativo, no ambito da
O DO Município DE LAGOA DO SiTIO, ESTADO DO Piauí,
Administragao
Publica Municipal direta
indireta do poder executivo, na forma e nos dias
conformidade com a CF/1988 a Lei Municipal no 199/2013, Lei Organica Municipal, e,
CONsIDERANDO: que o Município vem passando por periodo de estiagem
que especifica, no Município de Jatoba do Piauí-
PI, estado do Piauí-PI e dar outras Providencias"
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE JATOBA
DO Piauí, ESTADO DO Piauí,RAIMUNDO NONATO GOMES DE
precipitaco
etricas onde tem resultado na diminuicao de
OLIvEiRA, no uso de suas atribuigoes legais, conferidas por lei, conforme art.69,
em significativas perdas agropecuarias que atingem as atividades
VI da Lei Organica do Município, de 08 de dezembro de 1998.
CONSIDERANDO, o provimento 102/2024 do Tribunal de Justica do Estado do
CONSIDERANDO:qu
devido
Piauí-PI, que regulamenta os feriados no ano de 2025 no ambito do Poder Judiciario,
especialmente o inciso IV;
CONSIDERANDO que o objetivo deste ponto facultativo, como ocorre
CONsIDERANDO: que a estiagem traz consequencia e
anualmente, e proporcionar aos servidores municipais um momento maior de
prejuizos economicos e sociais
reflexao em familia e resgate das tradigoes religiosas, durante a Semana Santa;.
o de alimentos no meio rural;
CONSIDERANDO: que com a perda da safra agricola os agricultores ficam
CONsIDERANDO, ainda, que, neste periodo, o deslocamento dos servidores, para
gentes financ
outras regioes do Estado e do Pais, tem-se constituido uma repetida pratica ao longo
omo traz um reflexo direto na economia local;
dos anos;
vista a situa
CONSIDERANDO que o periodo da Semana e considerado "feriado"' na sexta
edidas para
feira e sabado e que a quinta-feira e considerado "ponto facultativo" pelos Governos
CONSIDERAND
quencias
Federal, Estaduais e Municipais;
CONSIDERANDO, que, dentro de suas atribuigoes, a Prefeitura de Jatoba do
Piauí-PI, incentiva a realizagao da difusao das manifestacoes culturais;
STADO DOPIAUi
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
GABINTE DO PREFEITC
nao sabemos mensurar, sendo a adogao de medidas de prevengao, mitigagao, resposta.
DECRETA:
e recuperacac
Art. 1 Fica facultado, aos servidores da Administragao Publica Municipal Direta e
ONSIDERANDO
relatorio da Secretaria Municipal de Agricultura e A
Indireta do Poder Executivo, o registro de frequencia nos dias 17 de abril do corrente
relatando a ocorrencia desse desastre, onde a mesma e favoravel a declaracao de.
situagao de emergencia.
Resolve:
Município a populagao, que deverao ser realizados normalmente, em especial:
Art. 1 - Fica declarado situagao de EMERGENCIA (COBRADE 1.4.1.1.0)
1- Aos servidores publicos que desempenham suas funcoes em regime de plantao e
agoa do Sitio -PI
em regime de escala, especialmente em Hospitais;
PARAGRAFO UNICO. A situ
1I-Referente ao servigo prestado pela coleta de lixo no Município de Jatoba do Piauí-
PI;
rizado a mobilizagao de todos os orgaos municipais dentro do
Art. 2-Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservagao e funcionamento.
s que visam diminuir os efeitos da estiagem instalada no Município.
dos servigos essenciais diretamente relacionados a suas respectivas areas de
competencia
aquisicao
relacionadas ao desastre, para a.
Art. 3-Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
de 90 noventa dias
podendo ser prorrogado ate completar 180 (cento e oitenta dias).
REGISTRE-SE,
Art. 50 - O presente Dec
ua publicacao,revogando
PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito de Lagoa do Sitio - Pi, 11 de abril de 2025.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Jatoba do Piauí-PI, estado
do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 10 (Dez) dias do mes de abril do
Prefeito Municipal
ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).
sob o numero 017/2025, aos onze dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco
RAIMUNDO NONATO
GOMES DE
Jose lag Moura Sousa
OLIVEIRA:81340400391 Dad
Raimundo Nonato Gomes de Oliveira
Prefeito Municipal, de Jatoba do Piauí-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais