Licitação — Cabeceiras Do Pi (20/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.277/0001-61

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.  002/2025/PMCP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  002/2025/PMCP/PI

À vista  dos  elementos  contidos  no  presente  processo  devidamente  justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO/JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que  o  Processo  Administrativo  cumpriu  todas  as exigências  legais,  e no uso  das atribuições  que me foram  conferidas, em especial o disposto no Artigo  72  da  Lei  de  Licitações, RATIFICO,  ADJUDICO  E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 002/2025/PMCP/PI.

Autorizo, em consequência,  a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão  Permanente de Licitação - CPUPMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de  empresa  especializada  em  Consecução de  serviços  de consultoria em gestão pública,  com atuação exclusiva na área  educacional, por meio de  acompanhamento das atividades da Secretaria  Municipal de  Educação ,  com o intuito de obtenção  do equilíbrio  econômico e melhoria da qualidade do ensino .

- Favorecido: HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA.
- CNPJ: 18.918.807/0001-73
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
- Valor global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação  nº 002/2025/PMCP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal, em especial a  prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal n°. 14.133/21, e  que, após, o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2025.

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Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUi CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2025- PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  002/2025- PMMCP/PI

OBJETO: Contratação de  empresa  especializada  em  Consecução de  serviços  de consultoria em gestão  pública,  com atuação  exclusiva na área  educacional,  por meio de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação,  com o  intuito de obtenção  do equilíbrio  econômico e  melhoria da qualidade do ensino.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAU[/PI, CNPJ  n. 0 41.522.277/000161.

CONTRATADO: HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E  CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ n°. 18.918.807/0001 -73.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1°  de abril de 2021  com fundamento no Art. 72 e  74, lnc.  Ili,  c,  e  demais legislações  aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIG~NCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

07/01/2025

Cabeceiras do Piauí (PI),  07 de janeiro de 2025.

Publique-se.

José  da Silva Filho

Prefeito Municipal/PMCP/PI.

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU(

CNPJ: 41 .522.277/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO Nº  003/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N°. 003/2025-PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  003/2025- PMMCP/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE  PÚ BLICA  JUNTO AO  TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO, COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS COM ATRIBUTOS DE: ADMISSÃO  E DEMISSÃO  DE CONTRATOS; OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ADMISSÃO E DE EMPREGADOS; CÁLCULO DE FOLHA; GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ; EMISSÃO DE REQUERIMENTO DE SEGURO­ DESEMPREGO;  ELABORAÇ ÃO E ENVIO  MENSAL  DA  DCTF WEB; ENVIO DE  EVENTOS PERIÓDICOS  MENSAIS  DO  E-SOCIAL;  ELABORAÇÃO E ENVIO  MENSAL  DO  SAGRES­ FOLHA; E  OUTRAS OBRIGAÇ Õ ES ANUAIS IMPOSTAS PELO FISCO NO QUE DIZ RESPEITO AOS ASPECTOS CONTÁBIL , FINANCEIRO, ORÇA MENTARIO E PATRIMONIAL E ORIENTAÇ Ã O IN LOCO PARA O BOM DESEMPENHO DOS SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, CNPJ n. 0  41.522.277/0001- 61.

CONTRATADO: CONTABILIHA  CONSULTORIA  E  CONTABILIDADE  LTDA,  CNPJ n°. 33.832.422/0001-82.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021  com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. Ili, c, e demais legislações  aplicáve is.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

07/01/2025

Cabeceiras do Piauí ( PI), 07 de janeiro de 2025. Publique-se. José  da Silva Filho Prefeito Municipal/PMCP/PI.