Portaria — Cabeceiras  Do  Piauí (09/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

## Termo de Homologacão de Processo Licitatório

## Prefeitura  Municipal  de  Cabeceiras  do  Piauí

Modalidade: Pregão {Setor público}  - Edital Nº 024/2025- Processo N· 068/2025

CidadeUF:

José  de Freitas •  PI

Valor total Contratado:

R$ 5 . 400,00

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Cabeceiras do Piauí  -PI,  5  de Dezembro de 2025 as 10 horas e  21  minutos

Assinatura

6)-:

~

9'--

[)  \..

&gt;--­

Autoridade Competente: José  da Silva Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí

Página  25 de 25

## ld:OE28ASCC87B694BB

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■

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.078.313/0001-49

PORTARIA Nº  02/2025

' Dispõe  sobre a nomeação  da comissão  municipal para assuntos relacionados à política  de equidade e relações  étnico raciais no âmbito  da  Secretaria Municipal de Educação .

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ /PI  no uso de suas atribuições  legais e considerando:

A necessidade  de  promover  políticas públicas  educacionais  pautadas  na  equidade, diversidade e valorização  das relações  étnico-raciais;

As  diretrizes  estabelecidas  pela  Lei  n° 10.639/2003,  que  inclui  a  obrigatoriedade  do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

O compromisso da Secretaria Municipal de Educação  com a implementação  de ações afirmativas  que  garantam  igualdade  de  oportunidades  e  respeito à diversidade  no ambiente escolar;

RESOLVE:

Art. 1°-Fica instituída  a Comissão  Municipal de Equidade e Relações  Étnico -Raciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação  de Cabeceiras do Piauí, com a finalidade de  planejar,  acompanhar,  avaliar  e  propor ações  voltadas  à  promoção  da  equidade, diversidade e enfrentamento ao racismo no contexto educacional.

Art. 2° -A Comissão será  composta pelos(as) seguintes membros(as):

## 01 -Representante da Secretaria Municipal de Educação  SEMED;

NOME: Maria Dalva da Cunha Araújo

02- Representante da Sociedade Civil;

NOME: Andressa Érica  dos Santos Lima

- 03 -Representante dos Dirigentes Escolares;

NOME: Jaílson  dos Santos Calácio

- 04- Representante dos Anos Iniciais;

NOME: Maria do Livramento Ferreira da Silva

- 05 -Representante da AGL PNEERQ;
- 06 - Representante dos Anos Finais;

NOME: Maurício  José  Alves de Lima

NOME: Deyse Raquel Lopes Lima

- 07- Representante da Educação Infantil;

NOME: Vangely Gonçalves da Silva

- 08- Representante do Poder Legislativo;

NOME: Marcos Sebastiã o da Silva

- 09- Representante da Secretaria de Cultura;

NOME: João Paulo Melo de Oliveira

Art. 3º - Compete à Comissão :

- 1- Propor e  acompa nhar ações  voltadas à valorização  d a  diversid ade étnico-racial  nas escolas da rede municipa l;
- li Apoiar a implementação d a Lei n° 10.639/2003 e  demais legislações  correlatas;
- Ili- Promover formações  continuadas sobre equidade e relações  étnico-raciais;
- IVFomentar prá ticas  pedagógicas inclusivas e antidiscriminató rias;
- V Emitir pareceres e  relatórios sobre  o  desenvolvimento das políticas de  equidade  na red e  municipal d e ensino.
- VIAcompanhar.  arquivar  e  e nviar  o re l atório  anual  para  a  Secretaria  Municipal  de Educação,  a  respeito  do  desenvolvimento  das  ações  em prol  d a  dive rsidade  e  das Relações  Étnico Raciais, realizadas nas escolas.

Art. 4º A  Comissão  re unir-se-á periodicamente, conforme calendá rio definido em ata, e  o  plano de trabalho.

Art. 5° - A comissão terá  vigê ncia de dois (02) anos a contar da data de publicação .

Art. 6°  Esta Portaria entra em  vigor n a data d e sua publicaçã o .

Gabinete da Secretaria Municipal d e Educação d e Cabeceiras do  Piauí.

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Cabeceiras do

Piau~4.2::~  ~#/7/a.

Secretário  Municipal de Educação

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

## ld:  12527935A05495E4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCOCOSTAVELOSO, S/N

41.522.277/0001-61

Exercido:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

Abre no orçamento vigente aédito  adidonal  sup/ementdr e da outras providências

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## DECRETA:

Art igo l o .Fica  aberto  no  orç amento vige nte, um  crédito adici onal na importânci a de R$9. 212 . 635 , 06  distribuldos as  seguintes  dotações :

|   Suplementação ( +) | Suplementação ( +)   | Suplementação ( +)                               | Suplementação ( +)                                                                                                                                      |                                             |    |
|----------------------|----------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----|
|                   01 | 01 01                | GAMARAMUNICIPAL                                  |                                                                                                                                                         |                                             |    |
|                      |                      | 01.031.0002.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados df!I Impostos NAo H .11plica          | 60.644.00 F.R.: 1 500                       | 00 |
|                      |                      | 01.031 .0002.2001 ,0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | MANUTENCAO DOS ENCARGOS OA CAMARA MUNICIPAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos NAoae apllca                                           | 6.600,00 F.R.: 1 500                        | 00 |
|                      | 12                   | 01.031.0002.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA GAMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao v1ncu1 &0os oe 1mpoat0& Não se apllca           | !59.245,13 F.R.: 1 500                      | 00 |
|                   02 | 01 00                | GABINETE DO PREFEITO                             | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                    | GABINETE DO PREFEITO                        |    |
|                      | 26                   | 04.122.0001.2007.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DO GABINETE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ~ PESSOAL CIVIL Rf!ICOrsos não Vinculados df!I Impostos Não H .11plica                | 66.000,00 F.R.: 1 500                       | 00 |
|                   02 | 02 00                | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO      | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO                                                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇÃO-SEMAO |    |
|                      |                      | 04.122.0001.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | ENCARGOS COM A APPM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos nao Vlncul9dos de rmpoatos NêoseepHca                                       | 3.500,00 F.R.: 1 500                        | 00 |
|                      | 58                   | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.33.00 500 999 000   | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flf\ PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlnculados df!l lmpoatos Não se aplica                 | 20.000.00 F.A:.; 1 500                      | 00 |
|                      | 65                   | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.40.00 500 999 000   | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FII\ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. Rf!IC\Jrsos não Vinculados df!I Impostos Não se aplica | 21.000.00 F.R.: 1 500                       | 01 |

02 03 00 SECRETARIA  MUNICIPAL DE FINANÇAS·SEMFIN

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, 5/N

41 .522.277,0001-61

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO. SIN

41.522.277/0001-61

Exerclcio:

2025

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.83 DECRETO Nº 11  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

SECRETARIA  MUNICIPAL OE FINANÇAS-SEMF IN

28.846.0001.0002.0000

Er.cergos oom o PASEP

3.3.90.47.00

500

... 000

28.843.0013.0001.0000

4.6.90.71.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

Recuraos não Vinculados do Impostos

Não se aplica

EOCE1rgoe oom o P9roel0mento de DMd.a  lntem1:1:

PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO

Recul'S03 não  Vinculados ele  Impostos

999

Não seaplk:a

000

CQfllTROLADORIA  GERAL

00

MUNICIPIO-CONGE

04.124.0001.2120.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

soo

999

DA CONTROI...ADORIA GERAL DO MUNICIPIC

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Reçursoe não Vinculados de lmooetoe

Não se aplica

000

SECRETARIA MUN. OE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEMPlANG

04.122.0001.2121.0000

DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

999  ooo

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se apuca

SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS

10.301.0030.2032.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E

3.1.90.11.00

500

300  000

10.301 .0030.2032.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0030.2032.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301.0030.2032.0000

3.3.90.39.00

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recul'806 nao Vinculados de Impostos

Saúde  - De&amp;pesas com ASPS

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

8.000,00

F.R.:

500

1

228.005,09

F.R.:

500

1

21 .300,00

F.R.:

500

1

30.000,00

F.R.:

500

1

185.000,00

F.R.:

500

1

83.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

1

F.R.:

00

00

00

00

00

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveníentes  do Govemo Fed8f'81 - BkXO de Man

Nãoseapfica

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursoe nao Vinculados de lmposlos

Saúde  - Despesas com ASPS

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

54.639,78

F.R:

500

1

19.002,39

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

F.R.:

1

600

00

02

Tr11nsferêncla:s  Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)f"OV(tnlentesdo Governo Federal - BIOco de Man

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA

MUNICIPAL

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 .522.277/0001-61

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

13.392.0005.2030.0000

APOIO AO MOVIMENTO DE DIFUSÃO  CULTURAL

3.3.90.39.00

500

999  000

27.812.0008.2031.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

12.361 .0036.2017  .0000

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0036.2017.0000

3.3.90.30.00

soo

200  000

12.381 .0036.2017  .0000

3.3.90.36.00

soo

200  000

12.361 .0036.2140.0000

J .J.90.30.00

550

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

MANUTENÇÃO  DO DESPORTO AMADOR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - DeSJ)EISaS com MOE

ADMINISTRAÇÃO

00 SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ursos não Vinculados do Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ADMINISTRAÇÃO

00 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  4  Despesas com MOE

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SALÁRIO  EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salár io-Educação

Não se aplica

FUNOEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.OA EDUCAÇ

12.361 .0036.2022.0000

MANUT,OESENV.ENSINO FUNO.MAGISTÉ.RIO - FUNDEB

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361 .0036.2022.0000

3.1.90.11.00

541

230  000

12.361 .0036.2022.0000

3.1.90. 13.00

542

230  000

- QSE

f70

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDES  4

Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bàsie

MANUT.OESENV.ENSINO FUNO.MAGISTÉR IO · FUNDEB

f70

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Béslc

MANUT.OESENV.ENSINO FUNO.MAGISTÊR IO - FUNDEB

no

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação  Bá sic

02

02

02

02

02

02

02

07

01

442

450

453

460

492

496

09

00

511

514

11

00

537

11

00

539

13

00

606

14

00

658

667

875

727

755

776

795

15

00

FUNDEB . FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EDUCA&lt;;

12.361 .0036.2023.0000

MANUT. DOS ENCARGOS ADMINIST. · FUNDEB 30%

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361 .0036.2023.0000

3.3.90.14.00

540

999

000

12.361.0036.2023.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361 .0036.2023.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.365.0036.2077.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.366.0038.2106.0000

3.1.90.11.00

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da EducaçAo Bàslc

MANUT. DOS ENCARGOS AOMINIST.  4  FUNDEB 30%

DIÁR IAS · CIVIL

Tran&amp;ferênc la,s oo FUNDES  4

Impostos e Tra,nsferêncla s de Impostos

Nâoseo1pli~

MANUT. DOS ENCARGOS ADMINIST. - FUNDEB 30%

MATERIAL DE CONSUMO

Transferfnci&lt;1s  do FUNDEB - lmposto:s e Tr&lt;1m&gt;ferênc;i,.1:s  de lmpo:slo:s

Não se aplica

MANUT. DOS ENCARGOS AOMINIST. - FUNOEB 30%

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Nã o se aplica

MANUTENÇÃO

DOS ENG. DA EDUC. INFANTIL 70%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - complementação da União - VAAT

fUNDEB · Profissionais da Educaçlo Bés lc;

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS COM A EOUC. DE JOVENS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  4  PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB  4

Impostos e Transferências  de Impostos

230  000

FUNDEB · Profissionais da Educação  Bás lc

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.001 1.2044.0000

MANUT. DOS ENC. DA SECRETARIA OE ASS1ST. SOCIAL

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.001 1.2044.0000

3.3.90.36.00

soo

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ursos não  Vfnc:ulados de Impostos

Não se aplica

MANUT. DOS ENC. DA SECRETARIA OE ASStST. SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nlio Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL-SEMCS

04.131.0001.2125.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

3. 1.90.1 1.00

500

999

000

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseapli~

PREFEITURA

MUNICIPAL

AV. FCO COSTA VELOSO. SIN

41 .522.277/0001-61

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

SOCIAl-SEMCS

04.131.0001.2125.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

3.3.90.14.00

500

OIARIAS. CIVIL

RGCUl'50$ não Vlnculad05 de lmpo&amp;t05

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

16.122.0001.2123.0000

- SEMHAB

COORDENAÇÃO

3.1.90.11.00

500

DE CADASTRO SETORIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  4  PESSOAL CIVIL

Rec:ursos nAo Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.301.0030.2033.0000

ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0030.2033.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0030.2034.0000

3.1.90.11.00

604

... 000

10.301.0030.2039.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301.0030.2039.0000

3.3.90.39.00

600

... 000

10.301.0030.2138.0000

3,1,90.11.00

805

... 000

10.305.0030.2040.0000

3.1.90.11.00

500

200.000,00

F.R.:

1

540

20.125.00

F.R.:

1

540

210.000,00

F  .R.:

1

540

287.426.72

F.R.:

1

S40

412.055,58

F.R.:

1

542

40.000,00

F.R.:

1

540

16.704,49

F  .R.:

1

500

6.000,00

F.R.:

1

500

12.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

11.000,00

F.R.:

1

500

73.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

600

00

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provententes do Govemo Federal - BkXO de Man

Não se aplica

ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

51.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F  .R.:

1

600

02

Transferê ncias Fundo a Fundo de ReclJf$06 do SUS provenleruos do Govemo Federal - Bloco de Man

Não seo1plica

PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIO S DE SAÚDE

116.  114.40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  4  PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

02

Transferê nelas provenientes do Governo Federai &lt;l&amp;Stln&amp;Oas ao vencimento dOS agentes oomunlténoe

Nlliose apfiea

INCETIVO A SAUDE BUCAL

30.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  f undo a f undo de RecUf'aOS do SUS provenkmles do Governo federal · Bloco de Man

Nllo·eapllca

INCETIVO A SÁUD E BUCAL

17.280,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R.:

i

600

02

Transferê ncias Fundo a Fundo de RecUf'80S do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man

Naoseapflca

Auxflio SUS no pagamento do PISO SALARIAL para profissk&gt;r!E

80.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS 4 PESSOALCIVIL

F.R.:

1

605

02

Asslstênde  financeira da União destinada à oompfementação ao pagamento dos pl$0$ M larlals para p

Nlllo se aplica

VIGILANCIA EPIOEMIOLOGICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

13.000.00

F.R.:

1

500

00

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

SaÚl'.kl  · Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SOCIAL

DE CABECEIRAS DO

E CULTURA

DE CABECEIRAS DO

02

02

02

02

02

02

02

03

00

142

141

04

00

148

05

00

159

06

00

175

186

194

195

07

00

07

00

403

416

224

227

232

308

07

01

432

433

438

PIAUI

227.152,39

F.R.:

1

SOO

4.000,00

F.R.:

SOO

1

20.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

3.000,00

F.R.:

500

1

42.965,40

F.R.:

1

550

1.400.000,00

F.R.:

540

1

400.000.00

F.R.:

541

1

316.778,61

F.R.:

1

542

00

00

00

00

00

01

01

01

01

PIAUI

01

01

01

01

01

01

00

00

00

## (Continua na próxima página)

~.

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 .522.277/0001-61 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.001 1.2046.0000

00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO

3.1.90. 11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nâo Vinculados de Impostos

N!io se 3plica

000

985 08.244.001 1.2108.0000 MANUTENÇÃO 00  CONSELHO TUTELAR 6.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

1036

08.244.0040.2127.0000

3.3.90.14.00

660

999

00  PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

MANUTENÇÃO

DIÁRIAS·  CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

000

02 16 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS-SEMOSP

1065

1067

1068

1079

18

00

1143

02

00

63

14

00

1168

1169

1170

02

-SEMAD

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N 41 .522.27710001-61 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0002.2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999  000 Não  sê  aplica -5.366,98 F.R. Grupo: 1 500  00

01 .031 .0002.2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Rocursos não Vinculados do Impostos 999  000 Não  se aplica -4.156,45 F.R. Grupo: 1 500  00

01.031.0002.2001.0000

3.3.90.35.00

500

999  000

01.031.0002.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vfnculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rooursos não Vinculados d&amp; Impostos

Não  se aplica

01.031 .0002.2001.0000 3.3.90.40.00 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -8.565,48 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA&lt; F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01.031.0002.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001 .2007.0000

3.3.90.30.00

500

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplic.i

GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ur..os não  Vinculados de lmposlo:s

999  000

Nao se aplica

SECRETARIA  MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

-SEMAD

04.122.0001 .2012.0000

GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rec:ursos não Vinculados do Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  POLfTICA ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vínculados  de Impostos

999

000

Nao se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL

DE

AV. FCO COSTA VELOSO. S/N

41 .522.277/0001-61

Exerclclo:

CABECEIRAS DO PIAUI

2025

MANUTENÇAO  DA SEC. OE OBRAS E SERV.URBANOS

15.452.0001 .2075.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

15.452.0001.2075.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

15.452.0001.2075.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.452.0004.2069.0000

3.3.90.39.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS

DIÁ RIAS · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

MANUTENÇAO  DA SEC. DE OBRAS E SERV.URBANOS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Nao se aplica

ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

18.542.0033.2132.0000

DO MEIO AMBIENTE

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlncul9dos de Impostos

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41 .522.277/0001-61

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83 DECRETO Nº 11 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.83

SECRETARIA  MUN1ClPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0001.2012.0000

-SEMAO

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

E FIJ\

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R8CU'50$ não  VlncUlados ele  lmpoGIOS

999

Nloseaptk;a

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .0030.2033.0000

ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0030.2033.0000

4.4,90.52.00

600

999

000

10.301.0030.2033.0000

3.3.90.39.00

600

31 .000,00

F.R.:

500

1

785.997,56

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

600

00

02

Transferlnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Man

Nlo se aplica

ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

126.884,26

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R,;

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedtlf"lll - Bloco de M111n

Nloseaplica

ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

243.920.93

OUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA

F.R.:

1

600

02

Traneferêncl88  Funao a Funao ae ROOUr80$ ao SUS prov8nk:tntee ao Governo F008fQI · BIOOO ae Man

999

000

Nloa·aplica

SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

124 25.752.0003.1066.0000 4.4.90.51.00 754 999 000 INVESTIMENTO EM ENERGIA FOTOVOLTAICA OBRAS E INSTALAÇ OES Recursos de Operações  de Crédito Não se aplica 1.537.938,78 F.R.: 1 754 00

13

00

619

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

16.451.0043.2135.0000

· SEMHAB

IMPLANTAÇÃ

O SISTEMA GEORREFERENCIAMENTO

4.4.90.52.00

754

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de OperaQ6es de Crédito

Nioseaplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenient.es  de:

## Excesso : 1.187.802,75

Fontes de Recota0

,00

00

000

02

Fontes de Recurso

754

00

02

02

02

02

02

02

00

SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-SEMAD

93 04.122.0004.1057.0000 3.3.90.36.00 899 999  000 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO  URBANA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA outros Recursos Vinculados Nrtoseaplic.i -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 899  00

108

110

03

00

127

130

04

00

156

05

00

162

164

07

00

217

13.392.0005.2136.0000

3.3.90.31 .00

715

999  000

INCENTIVO À C ULTURA

-12.000,00

PREMIAÇOES  CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP( F.R. Grupo:

1

715  00

Transferências  Destinadas ao Setor Cultural . LC n· 195/2022 -

Art. 5· . Audiovisual

NBo5eaplica

13.392.0005.2136.0000 3.3.90.39.00 715 999  000 INCENTIVO A CULTURA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 715  00 Transferências  Destinadas ao Setof Cultural - LC n· 195/2022 -Art. s· - Audiovisual NBose epllca

SECRETARIA  MUNICIPAL DE FINANÇAS-SE MFIN

04.123.0001.2010.0000

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vincule,dos de Impostos

Não  se aplica

04.123.0001.2010.0000 GESTÃO  POLIT1CA ADMINISTRATIVA 3. 1.90.92.00 DESPESAS DE EXERClc ,os ANTERIORES 500 Recursos nao v1ncu1111oos de Impostos 999  000 Ntiose aplica -5.000,00 F  .R. Grupo: , SOO 00

CONTROLAOORIA  GERAL 00 MUNICIPIO-CONGE

04.124.0001.2120.0000

GESTÃO  POLITlCA ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

500

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEMPLANG

04.  ,22.0001.2121.0000 GESTÃO  POLIT!CA ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -2.300,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

04.122.0001 .2121.0000

3.3.90.33.00

500

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recurso&amp; não Vincule,do&amp; de IMl)0$lOS

999  000

NAose e,plice,

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.361.0036.2017  .0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO BÁSICO

3.1 .90.11 .00

544

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

- 1.500,00

F  .R. GruPO:

1

500  00

-3.676.555.22

F.R. Grupo:

1

544  01

Recursos do Precatórios do FUNDEF

NAo se aplice,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

"3.012,50

F.R. Grupo:

1

500  00

·22.650,57

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·20.127,82

F.R. Grupo:

1

500  00

-9.177,81

F  .R. Grupo:

1

500  00

·13.359,34

F.R. Grupo:

1

500  00

480,00

F.R.:

660

1

37.000,00

F.R.:

500

1

2.000,00

F.R.:

500

1

3.423,33

F.R.:

500

1

55.526,98

F.R.:

500

1

6.983,46

F.R.:

1

SOO

02

02

02

02

02

02

15

00

829

Operaçã o de Cré dito :

Anulação :

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

40.000,00

F.R.:

1

500

1.447.940,78

F.R.:

1

754

31.000.00

1  .156.802,75

2.985.879,56

2.985.879,56

00

00

04

00

00

00

00

00

01

02

02

01

10

11

13

16

01

28

02

60

60

01

00

00

127

-60.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-2.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

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128

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO, S/N

41.522.277/0001-61

E~erclcio:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

|   02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA               | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA               |
|------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|        218 | 12.361.0036.2017.0000 3.1 .90.1 1.00 545 999 000         | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020). Não se aplica                                          | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 545 01                          |
|        238 | 12.361.0036.2017.0000 3.3.90.39.00 544 999 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica                                                       | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 544 01                         |
|        396 | 13.392.()()()4,1008.0000 4.4.90.51.00 749 999 000        | DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Oi.itrc1s vlnwl<1çõe$ de tr<1nsferênc l<1s. Não se aplica                                                                                  | -1 .050,00 F.R. Grupo: 1 749 05                          |
|         02 | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC                                                                                                                                         | FUNDEB - FUND.MANUT.E DESENV.EDUC.BAS. E VAL.DOS P.DA EC |
|        428 | 12.361.0036.1049.0000 4.4.90.51.00 540 999 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                    | -55.965,40 F.R. Grupo: 1 540 01                          |
|        430 | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.04.00 541 230 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNOEB • CornplementaçSo da União• VAAF FUNOEB • Profissionais da Educação Bês ic                 | -9.818,05 F.R. Grupo: 1 541 01                           |
|        445 | 12.361.0036.2023.0000 3.1.90.13.00 540 230 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Bês ic                      | -7.875,00 F.R. Grupo: 1 540 01                           |
|        473 | 12.365.0036.2029.0000 3.1 .90.1 1.00 540 230 000         | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁS ICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bà~c | -5.250,00 F.R. Grupo: 1 540 01                           |
|        495 | 12.366.0036.2106.0000 3.1.90.04.00 540 230 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁS ICO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferê ncla1, do FUNDEB • Impostos e Transferêncl.;isde Impostos FUNDES · Profission~i$ d~ Educa,çâo Bâsic     | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 540 0 1                         |
|        497 | 12.366.0036.2106.0000 3.1.90.13.00 540 230 000           | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênclél s do FUNDES • lmoostoo e Trc1nsferê nclélsde lmoostos FUNDEB. Profissionais da Educação Bâslc                    | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

AV. FCO COSTA VELOSO. S/N

41 .522.277/0001-61

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.83

02 12 00 SECRET. MUN. DA AGRICULTURA

590

- 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

835

836

847

853

1030

02 16 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS-SEMOSP

1096

20.609.0001.1044.0000

GESTÃO  POLITICA ADMINISTRATIVA

-6.983,46

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se

aplica

08.244.001 1.2046.0000

3. 1.90. 13.00

661

999

000

08.244.001 1.2046.0000

3.1.90.13,00

665

999

000

08.244.001 1.2046.0000

3.3.90.30.00

680

999

000

08.244.001 1.2046.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08  .244.0021.2068.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-1.050,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

661  04

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não se

aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-480.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F,R, Grupo:

1

665  04

Transferênclél

s de Convênios  e Instrumentos Congêne res vinculados à Assistência

Social

Não  so aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-40.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social• FNAS

Não se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-400.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.

Grupo:

1

660  04

Transferência  de Recursos

ao

Fundo Naclonal de Assistência  Soclal - FNAS

Não  se aplica

SERVIÇOS  FUNERARIOS

-581,95

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

F.R.

Grupo:

1

660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

Não  se

aplica

17.512.0018.2129.0000

OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

-287.426,72

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

700

999

000

Outras Transfer~ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Nêo  se aplica

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1141

18.54 l .0033.2056.0000

PROTEÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

AO MEIO AMBIENTE

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI AV. FCO COSTA VELOSO. S/N 41.522.277/0001~1 Ex8f'CIOio: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.83

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOSEDAS;G

1

FILH0:0036S  ----··\

LV

:.::::-=.:..-

81347

:::.~.::.

Jose da Silva Filho Prefeito Municipal

## ld:07384D72B40494CS

<!-- image -->

## EDITAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO, PARA NOMEAÇÃO, DE CANDIDATOS APROVADOS

## EM CONCURSO PÚBLICO

O  Sr.  JOOLER ARAÚJO  BRITO,  Presidente da Câmara  Municipal  de Antônio  Almeida-PI,  nos termos do disposto nos Arts. 73 IX e 85 II  da  Lei Orgânica do Município;  Titulo 4, Itens 12.8; 15.3;  15.4 do  Edital  n° 001/2025, de 06/06/2025, nos  termos  da  Constituiçã o  Federal; da  Lei 0rgãn lca do Município; da Resolução  n2  003/2025, de 26 de março de 2025;

## RESOLVE:

Art. 10 CONVOCAR PARA NOMEAÇÃO , os candidatos abaixo Indicados, APROVADOS/CLASSIFICADOS no  Concurso Público  objeto do EDITAL n° 001/2025, de 06/06/2025, tendo em vista o RESULTADO FINAL divulgado pelo INSTITUTO LEGATUS, bem como a publicaçã o do DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO n° 007/2025, de 03/11/2025:

## CARGO; AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS

Nº  DE VAGAS: 01.

- -WALÉRIA  MARTINS LEAL NOGUEIRA Inscrição  n° 138.

CARGO:

MOTORISTA

Nº  DE VAGAS:

01.

- -ROGÉRIO  DINIZ DA COSTA E SILVA -Inscrição  n° 1806.

Art.  2º - o  candidato ora convocado deverá  apresentar a seguinte documentação,  dentro do prazo de até  08  (dias) dias úteis  a contar da publicação  do presente Edital no  mural existente no hall de entrada da  Câmara  Municipal,  no jornal ~Dlirio Oficial dos Municlpios" (Teresina-PI),  e no  site da  Câmara https:// camaradeantonioalmeida.pj.goy.br  nos  termos  do  disposto no Edital n° 001/2025, de 06/06/2025:

- a)  comprovação  de estar quite com  as obrigações  eleitorais e, se  do sexo masculino,  também com  as militares;
- b)  firmar  declaração de  não estar  cumprindo  e  nem  ter  sofrido,  no  exercí cio  da  função públi ca, penalidade por prática  de Improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão  público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- c)  comprovação  de não  estar em exercíc io remunerado de qualquer cargo, função  ou emprego púb lico em quaisquer dos órgãos  da Administração  Pública  direta  ou  Indiretamente, bem  como  não  receber proventos  de  aposentadoria  que  não sejam  acumuláveis quando  em  atividade,  ressalvadas  as hipóteses legais de acumulação ;

d) apresentar declaração de

bens e valores que constituam patrimônio, e, se casado(a), a do cônjuge;

- e)  firmar  declaração de  não estar  cumprindo  sanção  por  inidoneidade,  aplicada  por  qualquer  órgã o público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- f)  apresentar  diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso,  expedido  por  instituição  de ensino reconhecida pelo Ministério  da  Educação ·MEC, acompanhado de histórico escolar,  quando os requisitos necessár ios para o exercício do cargo assim o exigirem;
- g) comprovação  de  não  ter sido  condenado  a  pena  privativa  de  liberdade  transitada  em  Julgado  ou qualquer outra condenação  incompatível com a função  pública;
- h) atestado  médico de  estar apto  física e mentalmente  para  o exercício do cargo,  fato  que  pode  ser apurado por equipe de avaliação  multiprofisslonal a ser designada  pela  Câmara  Municipal, Inclusive mediante a apresentação  de exames e/ou atestado de saúde;
- i) para  o cargo  de  motorista  apresentar cópia  da  CNH  e do  exame  toxicológico  dentro  do  prazo  de validade.
- j) Atestado médico firmado por profissional "CARDIOLOGISTA", comprovando as condições cardiológicas dos candidatos para o cargo ao qual foi aprovado;
- k) para os cargos de auxiliar de serviços gerais e motorista apresentar exame tomográfico computadorizado da coluna vertebral com atestado médico firmado por profissional "ORTOPEDISTA", comprovando as condições  do candidato para o exercício da referida função;

1)  Atestado de sanidade mental firmado por profissional "Médico  do Trabalho" e "Psiquiatra"

- m) Comprovação  de quitação  com o Conselho da Categoria Profissional a que pertencer;
- n) cópia  do RG e CPF dos pais e dos filhos;
- o) Declaração  que há  disponibilidade de tempo para exercer o cargo;
- q) Cópia do RG/CPF e, quando for o caso, cópia  da Certidão  de Casamento, RG  e CPF do cônjuge;
- s) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência  Social CTPS;

u) cópia do cartão  ou comprovante de inscrição  PIS/PASEP;

- v) fotografia tamanho 3x4,  recentes,  de frente.
- x) comprovante de residência  atualizado.

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-S.038.952,75

(Continua na próxima página)