Decreto — Cabeceiras  Do  Piau F (28/05/2025)

Id:09FEDA1C2EABF66B
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIALE
CMAS
CABECEIRAS
CABECEIRAS DO PIAU
RAS DO Piauí
DO PIAUIE
CNPJ: 41.522.277/0001-61
EDITAL
$1. As vagas destinadas ao Município de Cabeceiras do Piauí - PI devem ser
DISPENSA DE VALOR N0,006/2025/PMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 048/2025/PMCP/PI
preenchidas por pessoas representativas das seguintes categorias:
COM BASE NO ART.N75,INCISO1 da Lei 14.133/2021 C/CDECRETO N 12.343,DE 30
I- Pessoas negras;
DE DEZEMBRO DE 202
A Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-PI, atraves do Setor de Licitagao e
II - Pessoas transexuais;
Contratos, com sede na Av.Francisco da Costa Veloso, No 620 Centro, inscrita no
CNPJ/MF
41.522
III -- Pessoas com deficiencia;
a realizagao DISPENSA DE Licitação, com criterio de julgamento
MENOR PRECO POR ITEM E VALOR GLOBAL, nos termos do Art.no 75, inciso I da Lei
14.133/2021c/c Decreto no 12.343, de 30 de Dezembro de 2024, e de acordo com as
IV -- Pessoas idosas (60 anos ou mais);.
condicoes, criterios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos,
V - Pessoas jovens (18 a 24 anos);
DATA
HORARIO
LIMITE
PARA
APRESENTACAO
PROPOSTAS
VI -- Pessoas indigenas; e,
DOCUMENTACAO:DIA 02/06/2025,AS 12 HORAS.
VII - Pessoas migrantes.
PERIODO DE ENVIO DAS PROPOSTAS: 29/05/2025 A 02/06/2025.
REFERENCIAS DE HORARIO: HORARIO DE BRASILIA-DFE
$2. O credenciamento dos candidatos a Delegados para Conferencia Estadual de
enderego eLetronico para envio Da propostas e documentacAO:
Assistencia Social sera realizado no dia da Conferencia Municipal
cplcomprascabeceiraspi@gmail.com ou presencialmente na sede da Prefeitura
Municipal de Cabeceiras do Piauí/Pl na Avenida Francisco da Costa Veloso, no 620,
$3. Sera eleito(a) 01 (um) suplente de cada segmento, para substituigao do titular,
Centro, Cabeceiras do Piauí/PI.e
na impossibilidade deste comparecer a Conferencia Estadual.
DO OBJETO
1.1
Constitui objeto desta Dispensa Eletronica a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMA DE PRACA NO Município DE CABECEIRAS DO
CAPITULO IX
Piauí - PI, CONFORME ESPECIFICACOES EM ANEXO, na forma e condig8es
estabelecidas neste termo de referencia, no Município de Cabeceiras do Piauí-PI.
DAS MOCOES
1.2
Compoem este Edital, alem das condigoes especificas, os seguintes documentos:
Anexoi-teRmo de referencia;
Art. 28. As mocoes deverao ser apresentadas a Plenaria pelos coordenadores dos
ANEXO II-MODELODE PROPOSTA
Eixos ou por qualquer participante da Conferencia para votacao.
2.1
As despesas decorrentes desta
contratacao
dotacao
Paragrafo Unico. As Mogoes poderao ser de repudio, indignacao, apoio,
0202O0 - Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO -SEMAD;
congratulacao ou recomendacao.
04.122.0001.2012.0000  MANUTENCAO DA Secretaria DE ADMINISTRACAO E
3.3.90.39
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.E
DO VALOR ESTIMADO
Art. 29. Apos a leitura de cada mocao proceder-se-a a votacao, sendo aprovadas as
O valor global MAximO para contratacao sera de R$ 96.096,42 (noventa e seis mil,
que obtiverem a maioria simples dos votos dos participantes.
ESTADO DO Piauí
CABECEIRAS
Prefeitura Municipal DE CABEC
EIRAS DO Piauí
DOPIAUI
CNPJ:41.522.277/0001-61
CAPITULO X
DAS DISPOSICOES GERAIS
noventa e seis reais e quarenta e dois centavos).
PERiODO PARA ENVIO DA DOCUMENTACAO DE HABILITACAO E PROPOSTA DE
PRECO/COTACAO:
Art. 30. Aos participantes das Plenarias e assegurado o direito de levantar questoes
A presente Dispensa de Licitagao ficara ABERTA PARA ENVIO DE PROPOSTAS POR
de ordem a Mesa Coordenadora, sempre que julgarem nao estar sendo cumprido
UM PERiODO DE 3 (TRES) DIAS UTEIS, a partir da data da divulgagao, conforme contido no
PRESENTE EDITAL, e os respectivos documentos deverao ser enviados juntamente com
este Regimento.
a proposta de pregos.
Paragrafo unico. Em regime de votacao, sao vedados os levantamentos de
4.1.1
Habilitagao Juridica e Fiscal:
4.1.2.
Habilitagao Juridica
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registro comercial, no caso de empresa individual;.
questoes de ordem.
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social emvigor, devidamente registrado na Junta
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e cooperativas
c)
ato constitutivo devidamente registrado no Cartorio de Registro Civil de Pessoas
Juridicas tratando- se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em
exercicio;
Art. 31. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora e
d)
Decreto de autorizagao e ato de registro ou autorizagao para funcionamenta
expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos de artigo 107
apresentados para votacao da Plenaria.
da Lei Federal n.0 5.764, de 16 de dezembro de 1971, ou empresa, sociedade estrangeira
em funcionamento no pais, quando a atividade assim o exigir.
Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ);
Certidao Negativa de Tributos Municipais da sede da licitante;
Art. 32. Sera divulgado, pela Comissao Organizadora, apos o termino do
Certidao Negativa de Tributos Estaduais (ou equivalente) da sede da licitante;
Certidao Conjunta Negativa de Debitos relativos a Tributos Federais e a Divida
Ativa da Uniao (comprovacao unificada junto ao INSS);
credenciamento, o numero de delegados da Conferencia Municipal de Assistencia
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Servigo (FGTS);
Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho,
Social, incluindo todos os participantes.
mediante a apresentagao de certidao negativa (CNDT), nos termos do Titulo VII-A da
Consolidacao das Leis do Trabalho, emitida no site do TST.
4.1.4. Qualificagao Economico-Financeira
a) Certidao Negativa de Falencias e concordatas emitida pelo Poder Judiciario da sede da
Art. 33. O presente Regimento entrara em vigor na data de sua publicacao.
licitante, com data de emissao nao superior a 90 (noventa) dias da data da sessao.
4.1.5.
QUALIFICACAO TECNICA:
a)
Comprovacao de aptidao para o desempenho de atividade pertinente e
ompativel em caracteristicas, quantidades e prazos como objeto da licitagao, atraves
Cabeceiras do Piauí - PI, 21 de Maio de 2025
da apresentagao de um ou mais atestado por pessoas juridicas de direito publico ou
privado.
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5. dO pagamento:
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais