Decreto — Campo Maior (22/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI =============================  -~  (J

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Exerc/cio: 2025

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PRAÇALUIS  MIRANDA 06.716.680f0001-83

DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                          |                                                                       |
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|      | 245     | 04,123.0006,2049.0000 3.1.91.92.00 500 999 100     | GESTÃ O ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                       |
|      | 264     | 04.123.0032.2270.0000 3.1.90.91.00 500 999 100     | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                      | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                      |
|   02 | 11 02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS                                                                                              |                                                                       |
|      | 877     | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.32.00 500 999 400     | GESTÃ O DA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Recursos não Vinculados de Impostos FMAS            | -10.000,00 Grupo: 1 500 00                                            |
|      | 880     | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.36.00 500 ... ◄00     | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA Recureoa não Vinculados de Impostos FMAS                        | -45.000,00 F.R. Gf\lpo; 1 500 00                                      |
|      | 881     | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.39.00 500 999 400     | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA RtlCUrsos não VlnaJlados de Impostos FMAS                    | -45.000,00 F.R. Gí\lpo; 1 500 00                                      |
|   02 | 13 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S                                                                                        |                                                                       |
|      | 1087    | 15.451.0030.2109.0000 4.4.90.52.00 755 999 100     | DESENVOLVIMENTO RURAL. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                 | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 755 00                                      |
|      | 1439    | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 720 999 110     | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Transf&rtnCias da unI110 Referentes as partldpaÇõ&S na FEP                                      | -20.000,00 F.R. Gí\lpo; 1 720 00 expIoraçao de Petrõl&O e Gas Natural |
|      |         | 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.30.00 750 999 103     | DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL OE CONSUMO ROOJ~da Contribuiç6o de Intervenção no Oomfnio Eoonõ mioo - CIDE                                | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 750 00 CIDE                                  |

Art 3º . Este Decreto entra vigor nesta data

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025

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DECRETO Nº 107 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18 CAMPO MAIOR, 10 de julho de 2025

JOÃO  FÉLIX OE  ANORAOE FILHO PREFEITO MUN, 218.048.423-20

## ld:09FED990F3198725

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 03.1206/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo  nº 02  ao  Contrato  nº 03.1206/2024  PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  PI, por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  e Geração  de  Renda. CONTRATADO: CLEMILTON RODRIGUES DE SOUSA ALVES  ME,  inscrita  no  CNPJ  nº 30.273.194/0001-60. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAIS SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DE  TODAS  AS SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PL OBJETO  DO  ADITIVO: Fica prorrogado  o prazo  de  vigência  do  Contrato  passando  a vigência  ser  de  23/07/2025  à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art  107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e Geração  de  Renda,  neste  ato  representado  por  seu Secretário  Sr.  Sebastião  de Sena Rosa Neto, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa  CLEMILTON  RODRIGUES  DE  SOUSA  ALVES -ME, inscrita no CNPJ nº 30.273.194/0001-60, neste ato  representado  pelo  Sr.  Clemilton Rodrigues  de  Sousa Alves,  doravante denominado CONTRATADO.

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## ld:0CC56481AE2D8723

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET  ARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.1206/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo  Aditivo  nº  02 ao  Contrato  nº 02.1206/2024  PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Campo Maior - PI, por intermédio  da  Secretaria Municipal de  Educação  de Campo Maior -PI. CONTRATADO: J  &amp;  M  SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  ÁGUA MINERAL,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DE  TODAS  AS SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PL OBJETO  DO  ADITIVO: Fica prorrogado  o prazo  de  vigência  do  Contrato  passando  a vigência  ser  de  23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através da  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  neste  ato  representado  por  sua  Secretária  Sra.  Maria  Jose Andrade  Santos,  doravante  denominado CONTRATANTE e  de outro  lado à empresa  J  &amp; M SERVIÇOS  LTDA, inscrita no  CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste ato representado pela Sra.  Mirian Evangelista Araújo,  doravante denominado CONTRATADO.

## ld: 13B5BFDB81DF8726

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET  ARlA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 04.1206/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo  nº 02 ao  Contrato  nº 04.1206/2024  PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Campo  Maior  - PI, por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  e Geração  de  Renda  de  Campo  Maior  - PL CONTRATADO: J &amp; M SERVIÇOS LTDA, inscrita  no CNPJ  nº  53.l03.146/0001-29, OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO ÁGUA  MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE  TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PL OBJETO  DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência  do Contrato passando a vigê ncia ser de 23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  107  da Lei  nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS : Município de Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração  de Renda, neste ato representado por seu Secretário  Sr. Sebastião  de  Sena Rosa Neto, doravante  denominado CONTRATANTE e de outro  lado  à empresa J &amp; M SERVIÇOS LTDA, inscrita no  CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste  ato representado pela Sra. Mirian Evangelista Araújo,  doravante denominado CONTRATADO.

## ld: 12527  A6324558727

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 05.1206/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2024 SRP

ESPÉCIE : Termo  Aditivo  nº  02 ao  Contrato  nº 05.1206/2024  PMCM-PL CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  - PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Saúde de Campo Maior -PL CONTRATADO: J  &amp;  M  SERVIÇOS LTDA,  inscrita no CNPJ nº 53.103.146/0001-29. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  ÁGUA MINERAL,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DE  TODAS  AS SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  PL  OBJETO  DO  ADITIVO: Fica prorrogado  o prazo  de  vigência  do  Contrato  passando  a vigência  ser  de  23/07/2025 à 10/02/2026, contados da data da sua assinatura, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, neste ato  representado  por  sua  Secretária  Sra. Dorilene  Gomes Viciai  Felix de Andrade, doravante denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à  empresa J &amp; M SERVIÇOS  LTDA, inscrita no  CNPJ nº 53.103.146/0001-29, neste ato representado pela Sra.  Mirian Evangelista Araújo,  doravante denominado CONTRATADO.

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