Decreto — Campo Maior (04/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

## ld:  125278C04794568D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRACA LUI$  MIRANDA

06.716.860/0001-83

Exerclcio:

2025

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## DECRETO Nº  121 . DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

DECRETO Nº 121  , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

Abre

no

0/'ÇiJmen to

vigente

crédi to

adicional

259

04.123.0006.2049.0000

3.3.90.39.00

GESTÃO  ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS

• 150.000,00

720

999

110

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA

F .R. Grupa:

1

720  00

TransfertneiH dtl Un~  Referentes •s Pl!lrticlPll'QOe•  n:11  e11:pl0rtloçlo de Petrói.o e Gtl,s Ntitut11J  destlr

FEP

suplementar e da outras providências

|                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                    | 02 08 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                               |                                                                    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente. um créditoadicional na importância de RS2.640.000,00 distribuldos as seguintes dotações : | Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente. um créditoadicional na importância de RS2.640.000,00 distribuldos as seguintes dotações :                                                                   | Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente. um créditoadicional na importância de RS2.640.000,00 distribuldos as seguintes dotações :                                                                   | Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente. um créditoadicional na importância de RS2.640.000,00 distribuldos as seguintes dotações :                                                                   | 517        | 12.361.0008.1661 .0000 ◄.◄.90.52.00 570         | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciesdo Governo Federal ref•entes a Convêniose                            | -120.000,00 F.R. Grupo: 1 570 12 lnstrumentoa Congêneresvinculado& |
| 02 04 01 131                                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0004.2036.0000                                                                                                                                                                         | DE ADMINISTRAÇÃO E PREVID~NCIA                                                                                                                                                                                     | 02 04 01 131                                                                                                                                                                                                       | 520        | 12.361.0008.2032.0000 3.3.90.39.00 500 200 000  | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação - Oeepesas com MOE        | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                   |
|                                                                                                                                                  | 3.3.90.35.00 500                                                                                                                                                                                                   | SUPORTE ADMINISTRATIVO SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recu~ não Vinc;uladol!I de lmpo$t0$                                                                                                                                 | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                           | 039        | 12.361 .0008.2084.0000 3.3.90.30.00 550         | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO TranslerAocia do Sala~EducaçAo QSE                                                                | -700.000,00 F.R. Grupo: 1 550 12                                   |
| 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                       | 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                                                                                         | 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                                                                                         | 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                                                                                         |            | 999 202                                         |                                                                                                                                                                |                                                                    |
| 268                                                                                                                                              | 28.843.0032.2135.0000 4 .6.90.71.00 500                                                                                                                                                                            | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                            | 200.000,00 F.R.: 1 ,00 00                                                                                                                                                                                          | 593        | 12.365.0008.2091 .0000 3.1.90.11.00 500 200 ooo | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeursos. nlo Vlnculados de Impostos Educação - oespesaa com MOE        | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                   |
| 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                        | 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                          | 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                          | 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                          | 02 09 0 1  | SECRETARIA MUNICIPAL                            | OE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                                                       |                                                                    |
| 573                                                                                                                                              | 12.361 .0009.2077.0000 3.3.90.34.00 500                                                                                                                                                                            | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE COI\ Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                 | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                          | 803        | 26.608.0027.1098.0000 4.4.90.51.00 500 999 100  | PROMOÇÃO OA MOBILIDADE URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                                | -80.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                    |
| 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB                                                                                         | 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB                                                                                                                                                           | 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB                                                                                                                                                           | 02 08 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNOEB                                                                                                                                                           | 02 02      | FUNDO MUNICIPAL DE                              | A$$ISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                      |                                                                    |
| 639                                                                                                                                              | 12.361.0008.2030.0000 3.3.90.34.00 540                                                                                                                                                                             | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE COf\ Transferência &do FUNOEB - lm00&t06 a Transferência &de lml'.)06106                                                        | 1.000.000,00 F.R.: 1 540 12                                                                                                                                                                                        | 11 867     | 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.11.00 500 999 ◄00  | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur30$ n&o Vlnculados ele lmoostos FMAS                                           | -400.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                   |
| 677                                                                                                                                              | 12.361 .0009.1014.0000 4.4.90.61.00 540                                                                                                                                                                            | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS Transfer6ncias do FUNOEB - Impostos e Transfertneias de Impostos                                                                                              | 120.000,00 F.R.: 1 540 12                                                                                                                                                                                          | 963        | 08.2◄4.0013.2061 .0000 3.3.90.39.00 680 999 420 | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial SIGTV | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 - FNAS                             |
| 02 09 01                                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                                                                                      | 978        | 3.3.90.48.00                                    | FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recurso& nAo vinculados de lmpogtos                                    | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                    |
| 1438                                                                                                                                             | 20.806.0004.2121 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 80.000.00 F.R.: 1 720 00 Trtmsfer6ncias d8 União Refere(Jtes à s particil)8Q6es na e1ti:,lor8ç6o de Petróleo e Gâs Naturtil desti08 | 20.806.0004.2121 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 80.000.00 F.R.: 1 720 00 Trtmsfer6ncias d8 União Refere(Jtes à s particil)8Q6es na e1ti:,lor8ç6o de Petróleo e Gâs Naturtil desti08 | 20.806.0004.2121 .0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 80.000.00 F.R.: 1 720 00 Trtmsfer6ncias d8 União Refere(Jtes à s particil)8Q6es na e1ti:,lor8ç6o de Petróleo e Gâs Naturtil desti08 |            | 08.244.0013.2064.0000 500 999 400               | FMAS                                                                                                                                                           |                                                                    |

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA LUIS MIRANDA

~

06.716.880/0001-a3

~

<!-- image -->

~

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.860/0001-83

<!-- image -->

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

02

11

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS

1421

<!-- image -->

06.24◄.0013.2065.0000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

3.1.90.11.00

500

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculado$ de lmpc,stos

-50.000.00

F  .R . Grupo:

1

500  00

| DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18                                                | DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18                                                | DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18                                                                                                         | DECRETO Nº 121 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18                                                | 999 400 FMAS                                                                |                                                                             |                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 02 11 02 FUNOO MUNICIPALOEASSISTIÊ NCIASOCIAL - FMAS                                              | 02 11 02 FUNOO MUNICIPALOEASSISTIÊ NCIASOCIAL - FMAS                                              | 02 11 02 FUNOO MUNICIPALOEASSISTIÊ NCIASOCIAL - FMAS                                                                                                       |                                                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |
| 875                                                                                               | 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.30.00 500                                                            | GESTÃO OAASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                        | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                          | 02 15 01 1192                                                               | SERVIÇO AUTÔNO MO 17.512.0023.2117.0000 3.3.90.39.00 500 999 100            | OE ÁGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SA AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO     | -50.000.00 F.R. Grupo; 1 500                                                | 00                                                                          |
| 889                                                                                               | 08.2◄4.0012.2228.0000 3.3.90.36.00 661                                                            | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais da AMlstênclaSoclal                | 50.000,00 F.R.: 1 661 00                                                                          | 02 17 01 1277                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0021 .2106.0000 3.3.90.36.00 500 999 100        | OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO - PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO OROINARIO | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500                                               | 00                                                                          |
| 900                                                                                               | 08.244.0012.2275.0000 3.3.90.36.00 500                                                            | GESTÃO OAASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec;ursos não Vinculados de Impostos                                              | 400.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                         | 1290                                                                        | 13.392.0022.1693.0000 4.4.90.51.00 500 999 100                              | PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlrn;:ulado$ de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                              | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500                                                | 00                                                                          |
| 1441                                                                                              | 08.244.0012.2056.0000 3.3.50.41.00 500                                                            | GESTÃO OAASSISTENCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos                                                                              | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                          | 1292                                                                        | 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.30.00 500 999 100                              | DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                               | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500                                               | 00                                                                          |
| 02 15 01 1163                                                                                     | SERVIÇO AUTÔNOMO 17.5 12.0023.21 17.0000 3.1.90.91.00 500                                         | OE AGUA E ESGOTO OE CAMPO MAIOR - SME AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos                               | 50.000,00                                                                                         | 1295                                                                        | 23.695.0029.2125.0000 3.3.90.36.00 500 999 100                              | DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Recursos não Vinculado$ de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                      | --◄ 0 .000.00 F.R. Grupo: 1 500                                             | 00                                                                          |
|                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL                                                                              | DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos   | F.R.: 1 500 00                                                                                    | 1297                                                                        | 23.695.0029.2125.0000 4 .4 .90.52.00 500 999 100                            | OESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO                                                | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500                                                | 00                                                                          |
| 02 17 01 1278                                                                                     | 13.392.0021.2106.0000 3.3.90.39.00 500                                                            | JURIDICA                                                                                                                                                   | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                         |                                                                             | 27 .e 12.001a.2133.oooo 3.3.90.34.00 500 999 100                            | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPORTI' OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO          | -100.000.00 1 500                                                           | 00                                                                          |
| Artigo 2o.- O créditoaberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | Artigo 2o.- O créditoaberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de:                                                          | Artigo 2o.- O créditoaberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: | 1319                                                                        | 27.813.0029.1124.0000 4.4.90.52.00 500 999 100                              | OESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmpos1 os RECURSO ORDINÁR IO                                               | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                            |                                                                             |
| 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREV101ÊN CIA                                    | 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREV101ÊN CIA                                    | 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREV101ÊN CIA                                                                                             | 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PREV101ÊN CIA                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |
| 152                                                                                               | 04.122.0031.2010.0000 4.4.90.61.00 500 999 100                                                    | DESENVOLVIMENTO URBANO AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS Recur&0& nãO vIneuIaoos oe Impootos RECURSO OROINARlO                                                          | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                   | Art 3º Este Decreto entra vigor                                             | nesta data                                                                  | nesta data                                                                                                                                                                    | nesta data                                                                  |                                                                             |
|                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                                                                            |                                                                                                   | ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ P'f<AÇA LUIS MIRANDA E>terclc lo: 2025 | ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ P'f<AÇA LUIS MIRANDA E>terclc lo: 2025 | ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ P'f<AÇA LUIS MIRANDA E>terclc lo: 2025                                                                                                   | ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ P'f<AÇA LUIS MIRANDA E>terclc lo: 2025 | ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ P'f<AÇA LUIS MIRANDA E>terclc lo: 2025 |
| 02 06 01 251                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL 04.123.0006.2049.0000 3.3.90.30.00 720 999 110                               | DE FINANÇAS GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E R.EC. HUMANOS MATERIAL DE CONSUMO F.R. Transferênciasda União Referentes ésparticipações na exploração FEP | -50.000,00 Grupo: 1 720 00 de Petróleo e GésNatural destir                                        | ~ DEC RETO Nº 121                                                           | 06.716.880/0001-83 , DE 2 3                                                 | DE JULHO DE 2025 - LEI N .18 CAMPO MAIOR, 23 de julho de 2025                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Exercício :

2025