lei — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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- Art. 7 °  - Fica o  Poder Executivo na forma do Art. 167,  incisos V  a  VIII da  Constituição Federal  e nos  termos dos  A. rts. 34  e 42  da  Lei  4.320/64, autorizado a:
1. Abrir Crédito  Suplementar a té  o limite  de 60%,  (sessenta por cento) do total  das  despesas  fixadas  n a presente  Lei,  mediante  utilização  de  recursos proveniente:
- a)  Do  superávit fin an ceiro  apurado  no  balanço  patrimon.ial  do  exercício anterior;
- b) Do excesso de arrecadação;
- e)  Da  anulação parcial ou  total de  dotaçõ es  orçamentárias  ou  crédi tos, autorizada e m  Lei;
- d) De  operações d e c réditos autorizados,  em  forma  que  juridicamente poss ibilite ao Pode r Executivo re alizá -las.
- II  Abrir  Créd itos Adicionais Suple.mentares  com  recursos  financeiros proveniente  de  arrecadação  e não  previs tos  n a  presente  Le i,  prove nientes  de convênios,  contratos,  re passes,  transferência s ou  con gêneres,  a te o limite dos valores a.rrecadados;
- III -Transpor, remanejar  ou  transferir  recursos  de  uma  categoria  de programação  para outra ou de um órgão  para outro órgão.
- T VRealizar  operações  d e  créd ito  até  o  limite  de 10%  (Dez por cen to)  do tota l  das  Receitas Corre ntes  des te  Orçamento.

Art.  8 °  - Ficam excluídos  do limite fixado no inciso II,  do art. 7° desta Lei,  os  Créditos Adicionais  S u plemen tares  des tinados ao  cumprimento  do mandamento Constitucional elencado para cada Despesa. Vejamos:

- I  Suprir in s uficiê n cia n o  ate ndimen to d e  d espesas dos  gru pos:
- a) Pessoal e  e ncargos  Sociais;
- b) Cumprimento de  sente nças judiciais;
- c) Serviços d a  Dívida  Pública;
- d)  Despes as de Exercício  anteriores.
- II Destinados a  s uprir a  insuficiên c ia no atendimento das  despesas re lativas  às funções :
- a)  Saúde;
- b) Assistê ncia Social;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.111 ,  Art.22º)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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## c) Previdência;

- d) Relacionados à manutenção e desenvolvimento do ensino, a fim de cumprir os art. 198 e 212 da Constituição Federal.

Art.  9° Para  efeito  da  Execução  Orçamentária,  a  discriminação  e inclusã o  dos  elementos em cada grupo de despesas  das  atividades  e  projetos constantes  na  presente  Lei  e  de  Crédi tos  Adicionais  Suplementares,  serão efetuados mediante  registro contá bil  diretamente no sistema informatizado de execução financeira e do Orçamento.

## CAPÍTULO IV

## DAS DISPOSIÇ Õ ES FINAIS

Art.  10 -O  Poder  Executivo  no  interesse  da  Adrrúnist ração  fará cumprir o que determina os objetivos e metas para  as despesas correntes e  de capital  e  as  decorrentes  delas,  elencadas  no Plano  Plurianual,  além  de  tornar efetivo  o  que  determina  a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  para  o  Exercício Financeiro de 2025 .

Art.  11 -Esta  Lei  entrará  em  vigor  no  dia 1 ° de  janeiro  de  2025, revogadas as disposições  em contrário.

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A~ defo&lt;ma

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11

Joã o Fé lix de Andrade Filho Prefeito M unicipal

Página  1

Lei: 18, Data: 11/1 1/2024

| Codlgo                                                                     | Discrim inaçã o                       | Rec ei ta Arrecadad a   | Rec ei ta Arrecadad a   | Rec ei ta Arrecadad a   | Receit a Prev is t a                     | Receit a Prev is t a                     |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
|                                                                            |                                       | 2021                    | 2022                    | 2023                    | 2024                                     | 2025                                     |
| 1000.00.0.0                                                                | RECEITAS CORRENTES.                   |                         |                         |                         |                                          |                                          |
| 1100.00.0 .0 1200.00.0.0 1300.00.0 .0 1600.00.0 .0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 10.637.709,67           | 14.170.981 ,65          | 19.039.258,60           | 20.497.677,73 11.094.895,26 5.033.325,73 | 28.744.713,36 17.955.704,66 6.874.544,26 |
|                                                                            | CONTRIBUIÇÕES                         | 9.360.293,57            | 10.4 12.608,98          | 16.607.463,09           |                                          |                                          |
|                                                                            | RECEITA PATRIMONIAL                   | 738.810,51              | 3.081 .260,75           | 2.899.849,98            |                                          |                                          |
|                                                                            | RECEITA DE SERVIÇ OS                  | 10.261 .8 11,49         | 11.235.062,67           | 12.508.930,29           | 14.630.242,87                            | 16.366.766,03                            |
|                                                                            | TRANSFERÊ NCIAS CORRENTES             | 131 .709.257,38         | 158.084.622,01          | 174.834.484,78          | 230.172.1 13,30                          | 2 16.295.900,05                          |
|                                                                            | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             | 1.213.460,12            | 3.287.087,26            | 2.356.379,05            | 8.912.81 2,14                            | 3.776.294,81                             |
|                                                                            | Sub Total                             | 163.921 .342,74         | 200.271 .623,32         | 228.246.365,79          | 290.341.067,03                           | 290.0 13.923,171                         |
| 2000.00.0.0                                                                | RECEITAS DE CAPITAL                   |                         | -                       |                         |                                          |                                          |
| 2100.00.0.0                                                                | OPERAÇÕES DE CRÉ DITO                 |                         | 850.000,00              | 3 .482.526,51           | 17.536.794,12                            | 11 .667.120,99                           |
| 2200.00.0 .0                                                               | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                         |                         | 86.700,00               | 577.198,13                               | 632.185,88                               |
| 2400.00.0 .0                                                               | TRANSFERÊNC IAS DE CAPITAL            | 1.500.013,10            | 234.375,76              | 4.485.164,36            | 14.979.421 ,96                           | 15.357.417,22                            |
| 2900.00.0 .0                                                               | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                         |                         |                         | 367.632,02                               | 404.395,22                               |
|                                                                            | Sub Total                             | 1.500.013,10            | 1.084.375,76            | 8 .054.390,87           | 33.461.046,23                            | 28.061.1 19,31                           |
| 7000.00.0.0                                                                | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                         |                         |                         |                                          |                                          |
| 7200.00.0.0                                                                | CONTRIBUIÇÕES (INTRA)                 |                         |                         |                         |                                          |                                          |
|                                                                            |                                       | 6 .310.571 ,19          | 9 .919.097,69           | 11 .578.943,19          | 11.848.906,00                            | 15.394.021,60                            |
| 7900.00.0 .0                                                               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OF- |                         |                         |                         | 55.000,00                                | 60.500,00                                |
|                                                                            | Sub Total                             | 6 .310.571 ,19          | 9.919.097,69            | 11 .578.943,19          | 11 .903.906,00                           | 15.454.521,601                           |
| 8000.00.0 .0                                                               | CAPITAL                               |                         |                         |                         |                                          |                                          |
|                                                                            | RECEITAS DE Sub Total                 | º·ºº                    | º·ºº                    | º·ºº                    | 0,00                                     | º·ººI                                    |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

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PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I,  Art.22°)

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Página  2

Lei: 18, Data:  11/11/2024

| Codigo                  | Discriminação                                  | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------------------|------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|                         |                                                | 2021                 | 2022                 | 2023                 | 2024               | 2025               |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES | -9.188.593,28        | -8.077.369,56        | -8.833.708,93        | -12.687.295,22     | -13.498.624,76     |
|                         | Sub Total                                      | -9.188.593,28        | -8.077.369,56        | -8.833.708,93        | -12.687.295,22     | -13.498.624,761    |
| 9990.00.0.0             | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS             |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         |                                                | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | º· ººI             |

## TOTAL

JOAO FELIX

Assinado deforma ~~t~1~~ '°"" 2320 )  ,  / \_-Oãdos:2024.12.11 11:58:33-03'00'

DE ANDRAD  •

FILHO:21804  FILH0-~ 1

84232~

JOÃO  FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili , Art. 22)

239.045.990,92

323.018.  724,04

1

1

320.030.939,321

ri =~y OLINDA Dados: 024.12.11 11:SS.'46-03'00'

KERUNY SHIRLEY  O  SHIRt.EY DE SOUSA SOUSA OLINDA CRUz..62344080~368 .,,/

(/

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ CONTADORA CRC 6052-0 623.440.803-68

Lei:  18, Data: 11/11/2024

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA        |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|----------------|
|                         |                            | Realizada 2023 | Fixada 2024    | Prevista 2025  |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |                |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 150.106.845,05 | 159.165.392,92 | 161.236.961,52 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 106.580,61     | 76.513,07      | 76.513,07      |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 65.922.728,09  | 99.174.708,57  | 93.935.241 ,74 |
|                         | Sub Total                  | 216.136.153,75 | 258.416.614,56 | 255.248.716,33 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |                |                |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 16.641 .617,98 | 72.266.871,40  | 54.661 .209,91 |
| 46                      | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 4.923.903,51   | 5.618.670,37   | 8.753.670,37   |
|                         | Sub Total                  | 21 .565.521.49 | 77.885.541,77  | 63.414.880,28  |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |                |                |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 1.716.567,71   | 1.367.342,71   |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 1.716.567,71   | 1.367.342,71   |
|                         | TOTAL                      | 237.701.675,24 | 338.018.724,04 | 320.030.939,32 |

JOAO FELIX r ""'"'"°"'""""' DE ANDRAD6~:\_';~,\_;'~ FILH0:21804 f'ILH0.21804842320 ~ 1--0ados:,2024.12.1 1 84232°t.;:;, 11:59:02-03'00'

JOÃO  FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERLINY I SHIRLEY DE SOUSA OLINDA OLINDA CRUZ:623 0368 Ú

:~;:~~~~::~~~~ SHIRLEY DE SOUSA

S-~~~~~~ 11'59'22--03'00º

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ CONTADORA CRC 6052-0 623.440.803-68

162.543.333,  75

203.197.727,21

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página  1

Lei: 18, Data: 11/11/2024

| Código    | Discriminação                                                                                                | Valor                |
|-----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| 2001      | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                               | 6.535.595,00         |
| 2002      | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPO MAIOR                                             | 52.300,00            |
| 2003      | ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, JORNAIS E PUBLICAÇÃO DE ATOS                                            | 60.720,00            |
| 2004      | DO LEGISLATIVO ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS , HOMENAGENS E CERIMÔNIAS                                | 47.580,00            |
| 2005      | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDALEGISCAM                                                                  | 335.000,00           |
| 2006      | ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO                                                                | 23.000,00            |
| 2007      | PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, ANÚNCIOS E NOTAS PÚBLICAS                                                             | 80.000,00            |
| 2008      | DESPESAS COM PASEP                                                                                           | 1.482.923,21         |
| 2009      | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                                     | 24.000,00            |
| 2010      | DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS                                                                   | 68.328,79            |
| 2011      | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/ PROCESSO SELETIVO                                                            | 74.555,37            |
| 2012      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS                                                                            | 735.612,18           |
| 2013      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS                                                              | 511 .399,86          |
| 2015      | AÇÕES DE DINAMIZAÇÃO DO PROGRAMASAÚDE NA ESCOLA - PSE                                                        | 131 .037,99          |
| 2016      | CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DE SAÚDE PÚBLICA                                                          | 60.620,06            |
| 2017      | AÇÕES DE IMPLEM DO PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO                                                         | 84.003,96            |
| 2018      | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES                                                                          | 217.242,86           |
| 2019      | SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECEITAS DE MUNICÍPIO                                                        | 1.345.444,59         |
| 2020      | APOIO AO DESEV. DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS                                                                 | 34.277,84            |
| 2021      | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE MELHORIA E ATENDIMENTO DA SAÚDE                                                  | 111.124,58           |
| 2022      | MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS                                                                            | 135.764,79           |
| 2023      | MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE ESPORTE                                                                     | 597.491,16           |
| 2024      | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                                           | 230.896,02           |
| 2026      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                             | 870.907,85 40.605,24 |
| 2027 2028 | CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES                                                                         | 690.816,35           |
| 2029      | ESCOLARES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS                                                  | 40.072,27            |
| 2030      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 30%                                                                             | 935.048,39           |
| 2031      | AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU                                                     | 1.194.598,95         |
|           |                                                                                                              | 1.215.578,43         |
| 2032      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL                                                                   |                      |
| 2033 2034 | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA APOIO E SUPERVISÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 1.224.978,44         |
| 2035      | PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES AGRÍCOLAS                                                                   | 45.059,88 70.216,92  |
| 2036      | SUPERINTENDÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL                                                     | 2.936.373,46         |
| 2037      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                                      | 382.558,01           |
| 2038      | REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                                | 80.907,84            |
| 2039      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTITUCIONAIS                                                           | 2.880.992,33         |
| 2040      | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                                                                              | 516.252,12           |
| 2041      | MANUT. DO CENTRO DE REF. ESPECIAL DA ASSIST. SOCIAL-CREAS                                                    | 98.382,50            |
| 2042      | BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC                                                                        | 211.760,57           |
| 2043      | COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA E CONTROLE DE FUNCIONAMENTO DE INTERNET                                           | 148.435,40           |
| 2044      | PROG. NAC. DE APOIO A MODER.ADM E FISCAL PNAFM                                                               | 1.167.000,00         |
| 2045      | PROGRAMA DO SERV. CONVIVÊNCIA E FORT. DE VÍNCULOS-SCFV                                                       | 113.709,78           |
| 2046      | MANUT. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                                                               | 131 .098,54          |
| 2047      | COORDENAÇÃO DE COMPRAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS VIGENTES                                          | 1.474.290,39         |
| 2048      | MANUNTEÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL                                                                            | 356.087,32           |
| 2049      | MANUNTEÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE CONTAS E EXECUÇÃO DE DESPESAS                                               | 3.823.164,54         |
| 2050      | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -                                             | 31.874,05            |
| 2051      | MAC MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO                                                                       | 3.284.400,00         |
| 2052      | BENEFICIO$ PREVIDENCIARIOS                                                                                   | 24.837.000,00        |
| 2053      | RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA                                                                             | 1.300.000,00         |
| 2054      | PROGRAMA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS                                                                           | 560.741 ,95          |
| 2055 2056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR COMBATE AO ABUSO E EXPL. SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES     | 290.936,32 27.974,18 |
| 2057      | SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                      | 69.457,39            |
|           | PROTEÇÃO                                                                                                     |                      |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Lei: 18, Data: 11/11/2024

| Código    | Discriminação                                                                            | Valor                |
|-----------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| 2058      | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL                                     | 2.856.975,01         |
| 2059      | BENEFICIO$ EVENTUAIS E EMERGENCIAIS                                                      | 208.697,48           |
| 2060      | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB                                                    | 362.311 ,10          |
| 2061      | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL                              | 883.382,50           |
| 2062      | PROGRAMA DO PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI                                      | 52.455,59            |
| 2063      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAUDE                                              | 11 .678.913,66       |
| 2064      | PROGRAMA DE AUXILIO A PESSOAS CARENTES                                                   | 33.255,00            |
| 2065      | SUPERITENDÊNCIA DA HABITAÇÃO                                                             | 149.965,62           |
| 2066      | SUPERITENDÊNCIA DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE                                   | 8.750.935,25         |
| 2067      | SUPERITENDÊNCIA DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -VGS                                 | 655.995,15           |
| 2068      | PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA                                              | 997.596,56           |
| 2069      | PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE-PACS                                               | 2.715.348,04         |
| 2071      | PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL-PSB                                                              | 2.949.550,09         |
| 2072      | PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS -ECO                                     | 1.497.731,68         |
| 2073      | AÇÕES DO PROGRAMA DE ASSIST.PSICOSSOCIAL-CAPS                                            | 788.778,38           |
| 2074      | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS-CEO                                         | 587.872,90           |
| 2076      | RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (ENSINO FUNDAMENTAL)                                           | 33.026.206,75        |
| 2077      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                         | 5.159.523,46         |
| 2078      | MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO (ENSINO FUNDAMENTAL)                                         | 12.777.555,80        |
| 2079      | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO                                         | 214.236,63           |
| 2081      | PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO                                                  | 44.014,28            |
| 2082      | PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                                                          | 2.149.502,38         |
| 2083      | PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PODE                                                  | 48.754,96            |
| 2084      | PROGRAMA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE                                                      | 4.098.716,1O         |
| 2085      | PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-BRALF                                                       | 81.044,18            |
| 2086      | PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA                                             | 275.286,90           |
| 2087      | MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE                                                  | 260.104,10           |
| 2088      | PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A EDUCANDOS                                                       | 457.516,43           |
| 2089 2090 | RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO (EJA) MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO (EJA)                        | 992.971,07 74.910,00 |
| 2091      |                                                                                          | 2.127.580,11         |
|           | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E PRÊ ESCOLAR                                              |                      |
| 2092      | RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL                                           | 18.004.028,98        |
| 2093      | MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL                                         | 1.369.725,21         |
| 2094 2095 | PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL | 519.760,59           |
| 2096      | RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO (ENSINO E ESPECIAL)                                            | 134.649,92 77.430,18 |
| 2097      | MANUT. SETOR ADMINISTRATIVO (ENSINO ESPECIAL)                                            | 321 .516,62          |
| 2098      | MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO                                         | 116.110,05           |
| 2099      | REFORMA E MANUTENÇÃO DO MUSEU E TEATRO MUNICIPAL                                         | 109.756,26           |
| 2100      | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO                                          | 390.078,97           |
| 2101      | MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES                                                      | 86.020,00            |
| 2102      | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO SABOR MAIOR                                          | 424.011 ,30          |
| 2103      | REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO REVEILLON                                                 | 177.290,52           |
| 2104      | MANUT. CONSERV DO COMPLEXO CULTURAL DE LAZER VALDIR FORTES                               | 175.185,88           |
| 2105      | REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO CULTURAL DO CARNAVAL                                               | 645.923,53           |
| 2106      | REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E COMEMORATIVOS                                | 1.504.077,08         |
| 2107      | FESTIVIDADES ALUSIVAS A BATALHA DO JENIPAPO                                              | 228.842,91           |
| 2108      | MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E BRIGADA DE INCÊNDIO                        | 135.230,35           |
| 2109      | SUPERITENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO                                                | 3.302.115,94         |
| 2110      | MANUTENÇÃO DE POÇOS .CHAFARIZES E LAVANDERIAS PUBLICAS                                   | 165.338,30           |
| 2111      | SUPERITENDÊNCIA DE INCENTIVO A AGRICULTURA E MECANIZAÇÃO AGRICOLA E FISCALIZAÇÃO         | 671 .159,64          |
| 2112      | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO ,SEGURANÇA,SINALIZAÇÃO TRÂNSITO                                    | 145.581,88           |
| 2113      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                        | 5.816.515,92         |
| 2114      | CONST. REF. E AMPL. DE SISTEMA DE ABAST. DE AGUA                                         | 211 .376,82          |
| 2115      | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO                                           | 84.164,37 50.000,00  |
| 2116 2117 | PLANO MUNICIPAL DE DEFESA CONTA AS SECAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO      | 10.873.557,19        |
| 2118      | SAAE DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA                                             | 4.107.247,47         |
|           | MANUTENÇÃO                                                                               |                      |

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PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Lei: 18, Data: 11/11/2024

| Código    | Discriminação                                                                                | Valor                    |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| 2119      | MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS                                          | 575.898,99               |
| 2120      | MANUTENÇÃO DO MERCADO, FEIRAS E MATEDOUROS PUBLICO$                                          | 412.655,98               |
| 2121      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                            | 992.956,01               |
| 2122      | PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                                                 | 180.008,60               |
| 2123      | PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS                                                         | 125.000,00               |
| 2124      | PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE LAGOAS E RIOS                                                    | 70.392,02                |
| 2125      | APOIO AS ATIVIDADES TURISTICAS NO MUNICIPIO                                                  | 565.629,43               |
| 2127      | COORDENADORA DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO                                                 | 147.903,40               |
| 2128      | MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO                                                                   | 79.506,76                |
| 2129      | MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                | 235.369,81               |
| 2130      | MANUTENÇÃO DO SETOR DE GERENCIA DE TRANSITO                                                  | 611.273,10               |
| 2131      | MANUT. DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO                                       | 192.303,33               |
| 2132      | SUPERITENDÊNCIA DE SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR                 | 18.790.050,76            |
| 2133      | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA                                                      | 1.814.545,91             |
| 2134      | INCENTIVO AO DESPORTO PROFISSIONAL EAMADOR                                                   | 687.831 ,94              |
| 2136      | MANUT. DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /CONSELHO TUTELAR                   | 136.250,68               |
| 2137      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE                                                        | 409.423,25               |
| 2138      | SAÚDE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                         | 495.974,09               |
| 2139      | CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES                                                        | 77.000,00                |
| 2140      | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO                                                         | 68.149,96                |
| 2141      | PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO                                                           | 50.000,00                |
|           | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR                                                | 327.697,58 55.694,64     |
| 2158 2227 | DESENVOLVIMENTO E APOIO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO DA SAÚDE      | 857.250,20               |
| 2228      | PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF                                 |                          |
| 2229      | COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICIPIO                                                  | 50.427,11                |
| 2230      | SUPERVISÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO                                           | 37.705,02 59.373,71      |
| 2231      | MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                               | 311.437,20               |
| 2232      | MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                                | 228.440,38               |
| 2233      | MANUTENÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA                                        | 62.312,79                |
| 2234      | COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                            | 5.444.995,42             |
| 2235      | DEPARTAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA                                                              | 309.752,64               |
| 2236      | MANUNTEÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS                                                             | 15.669,38                |
| 2237      | CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES                                                                    | 99.000,00                |
| 2238 2241 | MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIFUNCIONAIS                | 171 .907,32 5.445.632,68 |
| 2242      | AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA PREVINE                                       | 151.452,31               |
|           |                                                                                              | 11 .550,00               |
| 2244      | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO                                                         |                          |
| 2245 2247 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE DA SAÚDE MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE | 11.550,00 39.550,00      |
| 2267      | MANUTENÇÃO DE RECURSOS FUNDEF 60%                                                            | 250.000,00               |
| 2268      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                                             | 149.677,50               |
|           | ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS                                               | 3.416.348,89             |
| 2270      | ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DA COVID- 19                                                      |                          |
| 2271      | DA COVID 19 PELAASSIST. SOCIAL                                                               | 121.814,72               |
| 2272 2275 | ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA                                                                   | 104.783,11               |
| 2276      | PROJETO BOLSA SOCIAL PROGRAMA GESTÃO DO SUS                                                  | 3.706.283,23 133.029,92  |
| 2277      | COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL                                                              | 2.432.340,00             |
| 2278      | DA ENFERMAGEM AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO              | 450.000,00               |
| 2279      | PROGRAMAPROCADSUAS                                                                           | 65.000,00                |
| 2280      | PROMOÇÃO DA LEI ALDIR BLANC                                                                  | 270.000,00               |
| 2281      | MANUTENÇÃO DE EVENTOS E SOLENIDADES PÚBLICAS                                                 | 145.000,00               |
| 2282      | MANUTENÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS                                                             | 89.000,00                |
| 2283      | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                                               | 130.000,00               |
| 2284      | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                                                               | 77.000,00                |
| 2286      | INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS                                                            | 220.000,00               |
| 2287      | SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO URBANO E IMOBILIÁRIO                           | 134.044,53               |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Página4 Lei: 18, Data: 11/11/2024

| Código   | Discriminação                               | Valor          |
|----------|---------------------------------------------|----------------|
| 2288     | SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 80.768,25      |
| Total    | Total                                       | 263.219.193,26 |

JOÃO  FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

KERLINY SHIRLEY(  Assl=~=Ed Y~ DE SOUSA OLINDA\~OUNDA CRUZ:6234408036 CRVZl62J44090368 . 1-o.1m:-~12.11 llm:03-03'00'

8

//

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ CONTADORA CRC 6052-0 623.440.803-68

Página  1

Lei:  18,  Data:  11/11/2024

| Código    | Discriminação                                                                 | Valor                          |          |    |                      |              |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|----------|----|----------------------|--------------|
| 1001      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                         | 247.500,00                     |          |    |                      |              |
| 1002      | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÃMARA MUNICIPAL                             | 550.000,00                     |          |    |                      |              |
| 1003      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               | 62.651,31                      |          |    |                      |              |
| 1004      | AQUISIÇÃO D E VEICULO                                                         | 45.907,85                      |          |    |                      |              |
| 1005      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               | 45.907,85                      |          |    |                      |              |
| 1006      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               |                                |          |    |                      |              |
|           |                                                                               | 15.302,62                      |          |    |                      |              |
| 1007      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               | 3 .823,20                      |          |    |                      |              |
| 1008      | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA OU UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE                             | 660.881 ,24                    |          |    |                      |              |
| 1009      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES                             | 481 .250,00                    |          |    |                      |              |
| 1010      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                          | 16.272,83                      |          |    |                      |              |
| 1011      |                                                                               | 70.000,00                      |          |    |                      |              |
|           | AQUISIÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS                                                | 2                              |          |    |                      |              |
| 1012      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               | .534.335,80                    |          |    |                      |              |
| 1013      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               | 925.426,25                     |          |    |                      |              |
| 1014      | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                                                         | 10.578,26                      |          |    |                      |              |
| 1015      |                                                                               | 10.475,25                      |          |    |                      |              |
|           | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA EDUCAÇÃO                                            |                                |          |    |                      |              |
| 1016      | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR                                                   | 45.374,85                      |          |    |                      |              |
| 1017      | AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS PARA EDUCAÇÃO                                           | 51.416,78                      |          |    |                      |              |
| 1018      | CONST. ;REF. E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO RURAL                         | 129.136,85                     |          |    |                      |              |
| 1019      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                               | 27.500,00                      |          |    |                      |              |
| 1020      | CONSTRUÇÃO DE PORTAL                                                          | 362.847,33                     |          |    |                      |              |
| 1021      | CONSTRUÇÃO, AMP. E REF. DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA                            |                                |          |    |                      |              |
| 1022      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            | 108.708,40                     |          |    |                      |              |
| 1023      | AQUISIÇÃO DE                                                                  | 45.907,85 45.907,85            |          |    |                      |              |
| 1024      | AQUISIÇÃO DE VEICULO CONSTRUÇÃO E REFORMA                                     | 1 .001 .408,67                 |          |    |                      |              |
| 1025      | DO ANEL VIÁRIO AQUISIÇÃO D E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES                       | 246.170,25                     |          |    |                      |              |
| 1026      | ESCOLARES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHES E PRÉ-ESCOLAS                |                                |          |    |                      |              |
| 1027      | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS                               | 345.832,00 343.605,22          |          |    |                      |              |
| 1028      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS E BARREIROS                     | 243.238,29                     |          |    |                      |              |
| 1029      | CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁR IOS DOMICILIARES                                | 350.605,22                     |          |    |                      |              |
| 1030      | CONSTRUÇÃO E EQUIPAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE                                   | 288.464,33                     |          |    |                      |              |
| 1031      |                                                                               |                                |          |    |                      |              |
| 1032      | SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                  | 186.712,85 258.522,81          |          |    |                      |              |
| 1033      | CONST.AMP. DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CEMITÉRIOS | 399.637,33                     |          |    |                      |              |
|           | PÚBLICOS                                                                      |                                |          |    |                      |              |
| 1034      | CONT., REF. E AMP. DE LOGR. PÚBLICOS , PARADAS DE                             | 414.027,86                     |          |    |                      | DAS          |
|           | ÔNIBUS E CALÇADAS VIAS PERMANENTE                                             | 5.277,86                       |          |    |                      |              |
| 1035      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SDR                  | 51.416,78                      |          |    |                      |              |
| 1036 1037 | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS CONST. E EQUIPAR O CENTRO                               | 21.416,78                      |          |    |                      |              |
| 1038      | DE FORM.DA CONT.; REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO                              |                                |          |    |                      |              |
|           | FAMILIAR MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SEC. ADMINISTRAÇÃO              | 42.606,67 64.424,74            |          |    |                      |              |
| 1040      |                                                                               |                                |          |    |                      |              |
| 1041      | IMPL. DE AGROIND DE BENEF. DE PRODUTOS                                        | 63.540,96 2 7                  |          |    |                      |              |
| 1042      | REGIONAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE                         | .138,92 33.264,65              |          |    |                      |              |
| 1043      | CONSTR, REF. E AMPL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO                               |                                |          |    |                      |              |
| 1044      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                         | 89.738,01 22.418,60            |          |    |                      |              |
| 1045      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                         |                                |          |    |                      |              |
|           | CONST.. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO                                                |                                |          |    |                      |              |
| 1047 1051 | CRAS E CONST., REF. E AMPL. DE IMÓVEIS DA SAÚDE                               |                                |          |    |                      |              |
|           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE                                   | 661                            |          |    |                      |              |
| 1052      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                         |                                |          |    |                      |              |
| 1053      | CONST.; REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS                                        | 471                            |          |    |                      |              |
|           | PÚBLICOS CONST. REF. E AMPL DE UNIDADES BÁSICAS DE                            | 149.315                        |          |    |                      |              |
|           | CONSTR. REF. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                | 902.711                        |          |    |                      |              |
| 1055 1056 | SAUDE-UBS                                                                     | ,51                            |          |    |                      |              |
| 1057      | CONSTR. REF. E AMPL. DE UNIDADES ESCOLARES COM                                |                                |          |    |                      |              |
|           | POLIESPORTIVAS                                                                | 842.903,18                     |          |    |                      |              |
|           | CONST. R EF. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS                                           | 288.075,00                     |          |    |                      |              |
| 1058      | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES                                                 | 35.148,25 351 .125,20          |          |    |                      |              |
| 1059 1060 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ EDUCAÇÃO CONST, REF. E AMPL DE CRECHES E PRÉ         | 85.694,65                      |          |    |                      |              |
| 1061 1062 | CONST. REF. E AMPL. CRECHES E CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE                     | 639.863,23 2 .796.195,81       |          |    |                      |              |
|           |                                                                               | 316.951,73                     |          |    |                      |              |
| 1063      | ESCOLAS PRÉ-ESCOLAS CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS ,                      |                                |          |    |                      |              |
|           | PAVIMENTAÇÃO COMPLEXO CULTUIRAL E QUADRAS                                     | 1 .170.048,80                  |          |    |                      |              |
| 1064      | PARQUES, CONST.;REFORMA E AMP. DE BUEIROS, PASSAGEM                           |                                |          |    |                      |              |
|           | AREAS DE MOLHADA E DRENAGEM                                                   |                                |          |    |                      |              |
|           | CANAIS CONST, REFORMAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA DE RUAS E                   | 279.665,75                     |          |    |                      |              |
| 1065 1066 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                         | 1 .145.150,91                  |          |    |                      |              |
|           |                                                                               | 660.046,56                     |          |    |                      |              |
| 1067      | CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                             | 1 .055.681 ,45                 |          |    |                      |              |
| 1068      |                                                                               |                                |          |    |                      |              |
|           |                                                                               | POLIÉDRICA LAZER.              |          |    |                      |              |
|           |                                                                               |                                | AVENIDAS | DE | QUADRAS EDUCACIONAIS | IDOSO OUTROS |
|           |                                                                               | 596.185,86 .096.45 .023,72 ,83 |          |    |                      |              |
|           | AGRICULTURA                                                                   |                                |          |    |                      |              |
|           |                                                                               | 50.000,00 27.859,51            |          |    |                      |              |
| 1039      |                                                                               |                                |          |    |                      |              |
| 1054      |                                                                               |                                |          |    |                      |              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

Página  2

Lei:  18,  Data: 11/11/2024

| Código    | Discriminação                                                                                                   | Valor                                              |                     |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------|
| 1069      | CONST. PERF. E RECUP. DE POÇOS E CHAFARIZES                                                                     | 176.000,00                                         |                     |
| 1070      | ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                        | 40.150,00                                          |                     |
|           | PERF. DESOBS.APROF. ESTRUTURAÇÃO DA REDE SIST. ABAST. D'AGUA                                                    |                                                    |                     |
| 1071      |                                                                                                                 | 319.680,13                                         |                     |
| 1072      | INVESTIMENTOS EM DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS DA REDE DE                                                      | 214.454,05                                         |                     |
| 1073      | ABASTECIMENTO CONST., AMPL. E REF. DA MICRO E MACRO DRENAGEM NA BACIA DO RIO SURUBIM                            | 441 .364,29                                        |                     |
| 1074      | CONSTR. REF. E AMPL DO PRÉDIO DO SAAE                                                                           | 63.355,60                                          |                     |
| 1075      |                                                                                                                 | 207.493,43                                         |                     |
| 1077      | ~g~~.;.iÃ~~E ~~:;;~c.º;E MERCADOS E MATADOUROS PÚBLICOS                                                         | 180.000,00                                         |                     |
| 1078      | PROJETOS ESPECIAIS DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR                                                        | 136.719,41                                         |                     |
| 1079      | CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL                                                                 | 193.318,95                                         |                     |
| 1080      | IMPL. DE ROÇAS E HORTAS COMUNITARIAS EM COMUN. RURAIS                                                           | E 35.156,39                                        |                     |
|           | URBANAS/PLANTAS FITOTERÁPICAS                                                                                   |                                                    |                     |
| 1081      | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS                                                                   | 70.000,00                                          |                     |
| 1082      | CONSTR. REF E AMPL. DA REDE DE DISTR. ENERGIA ELÉTRICA                                                          | 1.605.083,91                                       |                     |
| 1083      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                   | 245.012,00                                         |                     |
| 1084      |                                                                                                                 |                                                    |                     |
| 1085      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGEM MOLHADA CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS | 248.120,00                                         |                     |
|           | ESPORTIVAS                                                                                                      | 64.698,83                                          |                     |
| 1086      | CONSTRUÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL PERMANENTE                                                        | 12 0 .000,00                                       |                     |
| 1087      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT.                                                                                | 37.737,09                                          |                     |
| 1088      | AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                                                            | 25.870,18                                          |                     |
| 1089      | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS                                                                            | 85.694,65                                          |                     |
|           | INDUSTRIAL                                                                                                      | 40.000,00                                          |                     |
| 1090      | CONSTRUÇÃO DO DISTRITO                                                                                          | 22.523,53                                          |                     |
| 1091      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                                                                           |                                                    |                     |
| 1092 1095 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA                                    | 45.907,85                                          |                     |
| 1097      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                                           | 46.485,30 40.000,00                                |                     |
| 1098      | CONST., RECUP. DE PASSAGEM MOLHADA E PONTES                                                                     | 93.669,38                                          |                     |
| 1099      | CONST. RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS                                                                              | 1.100.000,00                                       |                     |
|           |                                                                                                                 | 40.000,00                                          |                     |
| 1100      | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTÁTICA - ENERGIA                        |                                                    |                     |
| 1101      | SOLAR                                                                                                           | 150.000,00 447.241,48                              |                     |
| 1102 1103 | ~gr:~~'6't,Cfgu~p R~:~~~~ii'N~~:~~~ g~i::i~:~~~D5f i:Ú~~ÚDE                                                     | 494.306,57                                         |                     |
| 1104      | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES                                                                                | 23.100,00                                          |                     |
|           | E FEIRAS                                                                                                        |                                                    |                     |
| 1105 1106 | CONST. DO PARQUE DE VAQUEJADA PARA EXPOSIÇÕES PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS                       | 28.875,00                                          |                     |
|           | PROGRAMA DE AREAS DE ASSENTAMENTOS                                                                              | 11                                                 |                     |
|           | IMPL. DE PROG. DE MUDAS E AREAS VERDES COM                                                                      | .550,00 20.790,00                                  |                     |
|           | CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE RfDUOS RECICLÁVEIS                                                                     | 2 8                                                |                     |
|           | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARQUES AMBIENTAIS                                                                      | .875,00 17.325,00                                  |                     |
| 1111      | PROG. DE DESSALINIZAÇÃO NO SIST. DE                                                                             | 13.860 ,00                                         |                     |
| 1112      | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO                                                                                  | 277.750,00                                         |                     |
| 1113      | REVITALIZAfÃO URBANA NO AÇUDE                                                                                   | 3.995.075,00                                       |                     |
| 1114      | GRANDE CONSTRUÇ O , AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO                                           | E 138.875,00                                       |                     |
|           | RURAL                                                                                                           |                                                    |                     |
| 1115      | CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DOS                                                                                      | 240.790,00                                         |                     |
| 1116      | CONSTRUÇÃO DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE                                                                         | 18.480,00                                          |                     |
| 1117      | CONST. DA PRAÇA DA JUVENTUDE E O ESPAÇO DO ESTUDANTE                                                            | 25.410,00                                          |                     |
| 1118      | CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA                                                                                  | 19.635,00                                          |                     |
|           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO                                        | 3.057.750,00                                       |                     |
| 1119      | PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DE PLANTAS                                                                          |                                                    |                     |
| 1120      | REGIONAIS IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA NA BARRAGEM DO EMPAREDADO                                                      | 13.557,50 2 .530,00                                |                     |
| 1121 1122 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL                                                                                |                                                    |                     |
| 1123      | CONST. E IMPL. DO COMPLEXO TURISTICO NA SERRA                                                                   | ANTÔNIO 16.170,00 237.902,50                       |                     |
| 1124      | DE SANTO AQUISIÇÃO DE EQ. PARA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL                                                    | 125.015,00                                         |                     |
| 1125      | CONSTR. AMP. E REFOR. DO TEATRO E MUSEU ANTÔNIO                                                                 |                                                    |                     |
| 1126      | CONST. DO HOTEL MUNICIPAL DA SERRA DE SANTO                                                                     | 157.142,50 21 .945,00                              |                     |
| 1658      | REFORMA DO PATRIMÔN IO HISTÓRICO                                                                                | 60.637,50                                          |                     |
| 1659      | IMPLANTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS CONST. REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E/                               | 295.588,25                                         |                     |
|           |                                                                                                                 | 224.582,58                                         |                     |
| 1660      | MUNICIPAIS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIP. PERMAMENTES                                                      |                                                    |                     |
| 1661      | QUADRAS PROGRAMA DE CONST., REF. DAS CASAS DE PESSOAS                                                           | 368.587,60                                         |                     |
| 1662      | POLIESPORTIVA CARENTES INVESTIMENTOS EM DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE VIAS DA                                       | 23.100,00                                          |                     |
| 1663      | REDE ABASTECIMENTO                                                                                              | DE 30.000,00                                       |                     |
|           | CONST.AMP. E REF. DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO                                                                      |                                                    |                     |
|           |                                                                                                                 | 210.000,00                                         |                     |
| 1667      | CONST. E REF. DO MERCADO PÚBLICO                                                                                |                                                    |                     |
| 1668      |                                                                                                                 |                                                    |                     |
|           |                                                                                                                 | 500.000,00                                         |                     |
|           | CAMELÔS                                                                                                         | ARBORIZAÇÃO URBANA ABASTECIMENTO DE ÁGUA 17.325,00 | 1107 1108 1109 1110 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR PRAÇA  LUIZ  MIRANDA, S/N C NPJ:06716880/0001 -83

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

Págin a  3 Lei:  1 a ,  D a t a :  11/11/202 4

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| Código                                                                                         | DlacrlmlnaçAo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | V a lor-                                                                                                                                                                                                   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1872 1673 1674 1675 1676 1677 1678 1679 1680 1681 1686 1687 1688 1689 1691 1692 1693 1694 1695 | AQUISIÇÃO DE IMQVEIS AQUISIÇÃO D E IMÓV E IS AQUIS IÇÃO DE IMÓ VEIS AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AQUIS IÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS AQUISIÇÃO DE IMÓV E IS AQUIS IÇÃO DE IMÓVE IS PROJETOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR CON STRU ÇÃO DO VIVEIRO MUNIC IPAL DE MUDAS DE PLANTAS IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIA S NA Z ONA RURAL E URBANA CON STRUÇÃO DE S ISTEMA DE ABASTECIMENTO D 'A G UA CONSTRUÇÃO D E MUSEU MUNICIPAL CON S TRUÇÃO DA B IB LIOTECA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁTI C AS AQUISIÇÃO DE UNIDADES FOTOVOLTÁT ICAS PARA A SAÚD E | 21 .000,00 SS.000,00 5 .000,00 15.000,00 55.000,00 165.000,00 SS.000,00 35.000,00 SS.000,00 S5.000,00 58.100,00 20.000.00 50.000,00 50.000,00 1 50.000,00 100.000,00 100.000,00 7 .310.120,99 2.389.398,21 |
| Total                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 51.517.210,22                                                                                                                                                                                              |

JOAO FELIX

Asslnadodeforma DE ANDRAD :~ 1 1~~;\_~~~oe FILH0:21 8048 FILHO:21804&amp;42320 42320 ~;:;~~~;:~:,,

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JOÃO  FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERLINV S HIRLE V  DE S .  O .  CRUZ CONTADORA CRC 6052-0 623.440.803-68

Diário Oficial dos Municípios

279

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

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TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei:  18, Data: 11/11/2024

|   Código | Discriminação                                      | Valor           |
|----------|----------------------------------------------------|-----------------|
|     0001 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA         | 8.356.945,00    |
|     0002 | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                          | 3.714.361 ,25   |
|     0003 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                     | 2.180.448,22    |
|     0004 | SUPORTE ADMINISTRATIVO                             | 7.440.435,22    |
|     0005 | SUPORTE OPERACIONAL                                | 5.106.554,62    |
|     0006 | GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS   | 5.070.176,58    |
|     0007 | GESTAO PREVIDENCIARIA                              | 28.121.400,00   |
|     0008 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE           | 81 .121.968,65  |
|     0009 | SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO                    | 15.359.130,94   |
|     0010 | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                      | 11 .686.461 ,70 |
|     0011 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE                      | 55.871 .971,59  |
|     0012 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                       | 7.845.218,99    |
|     0013 | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL          | 3.449.940,15    |
|     0014 | FORTAL.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE    | 164.224,86      |
|     0015 | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                          | 9.050.350,84    |
|     0016 | DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                       | 1.266.479,95    |
|     0018 | FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA                | 148.435,40      |
|     0019 | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTIVA | 2.063.669,48    |
|     0020 | DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR   | 687.831 ,94     |
|     0021 | PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS           | 3.936.394,31    |
|     0022 | PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO                | 543.646,31      |
|     0023 | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS                     | 14.980.804,66   |
|     0024 | AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO       | 1.415.862,70    |
|     0025 | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE       | 817.141 ,01     |
|     0026 | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL      | 10.359.836,04   |
|     0027 | PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL              | 1.613.995,42    |
|     0028 | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PUBLICO$        | 356.087,32      |
|     0029 | DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER               | 1.822.983,09    |
|     0030 | DESENVOLVIMENTO RURAL                              | 7.265.419,32    |
|     0031 | DESENVOLVIMENTO URBANO                             | 16.219.955,82   |
|     0032 | ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                         | 10.225.465,23   |
|     0276 | ENSINO FUNDAMENTAL                                 | 250.000,00      |
|     0410 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'ÁGUA                | 150.000,00      |
|     9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                            | 1.367.342,71    |
|          | TOTAL                                              | 320.030.939,32  |

JOAO FELIX Assinado de fonna DE ANDRADE  ~~t,~'ciE~~~~~DE FILHO:218048\_!1.LH0:21804842320 ✓ / Dados: 2024.12.11 42320 t/ 12:00:56-03'00'

JOÃO  FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

KERUNY SHIRLE) ,... Assinado deforma DE  SOUSA :~:~~::~~= OLINDA OLINDA CRUZ:623440803- =~- ~~:f 68 d ,2:0, :13-03'00'

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ CONTADORA CRC 6052-0

623.440.803-68

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Lei: 18, Data: 11/11/2024

| Código   | Discriminação                         | Valor        |
|----------|---------------------------------------|--------------|
| 2135     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA | 5.227.193,13 |
| Total    | Total                                 | 5.227.193,13 |

JOAO FELIX DE ANDRADE FILH0:2180484  \_!lu-t0:21804842320 320 d

Asslnado defol'm,idlgltal po,- JOAO FEUX DE ANOAA~ ~~~~~;~· 11

JOÃO  FELIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERLINY Asslnadod@fonna SHIRLEY DE ~~~E~~ SOUSA OLINDA  OUNDA CRUZ:62344080- =~~~ 368 d 12:0, :s7-03'00'

KERLINY SHIRLEY DE S. O. CRUZ CONTADORA CRC 6052-0 623.440.803-68