Decreto — Juazeiro Do Pi (25/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. SAo Francisco, sem número 01.612.582/0001·20 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  Süplement3r e da outras provld&amp;cias

Resolve: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importãncia  de R$472 . 461 , 61  distribuidos  as  seguin tes  dotações :

02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

162 28.843.0002.2674.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA 15.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DlvlDA POR CONTRATO F.R.: 1 500 00 500 Rec;ur'$03 não  Vinculado$ de lmposl03 999 000 Nao seaplica

132 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 50.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 ROCUl'$0$ não  Vinculado$ de tmPQSIOS 999 000 Nêotesipl ica

1046 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 6.461.61 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 749 00 7◄9 Cultas vinculaçõn  de transferências 999 000 N8ose.aplica

02 03 01 EDUCAÇÃO ·  OUTROS PROGRAMAS

216 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 186.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇOES  PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Reçur'3()3 não  Vincul.eido6 de lmpo&amp;l03 200 000 Educação  - Despesas oom MOE

02 03 03 EDUCAÇÃO ·  OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

447 12.365.0035.2207.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 542 00 542 Transferências  do FUNOEB · ComplemontaçAo da União- VAAT 999  000 Não  H  aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

530 10.301.0025.2165.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE &amp;.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇOES  PATRONAIS F.R.: 1 600 00 600 Transfltfência s Fundo a Fundo de Rawr110s do SUS provenienlas do Governo Feden1I - Bloco de Manutent 999 000 Nâo se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem número 01 .612.582/0001-20 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.262

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA  SOCIAL

677 08.244.0016.2148.0000 3.1.90.13.00 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 1.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 00 660 Transferênele  de Recursos Cio Fundo Nacional de Assistência  Soc4al · FNAS 999 000 Não  se aplice

886

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

890 08.244.0016.2150.0000 3.1 .90.13.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 3.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 16 00 SECRETARIA 00 MEIO AMBIENTE

1041 18.541.0053.2480.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  :se aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o. O  cré dito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

26 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

45 04.122.0005.2045.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados dê  Impostos Não  se aplica -3.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 02 00 SECR. MUNIC. OE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

104 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados d&amp; Impostos 999 000 Não  se aplica -21 .461,61 F.R. Grupo: 1 SOO 00 JOSÉ  WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

5.000.00

F.R.:

1

SOO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI Av. São  Francisco, sem número 01 .612.582/0001-20 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.262

02 02 00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

110 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -100.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

300 28.643.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DivlOA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 03 03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

362 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

469 10.301.0020.1170.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saú Não  se aplica

475

10.301.0020.1657  .0000

4.4.90.51 .00

631

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

631

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saú

Não  se aplica

514 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL

626 08.241.0013.2120.0000 3.3.90.36.00 AÇÕES OE PROTEÇÃO AO IDOSO -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1  660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS 999 000 Não  se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem núme ro 01 .61 2.582/0001-20 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI  N.262

02 06 00 SECRETARIA MUNIC. OE OBRAS E INFRAESTRUTURA

867 15.451.0040.2322.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -150.000,00 F.R. Grupo, 1 500  00

886 17.512.0051.2451 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

941 13.392.0038.2651.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 715  00 715 Transferências  Destinadas ao SetOf Cultural · LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual 999 000 Não  se aplica

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO

1027 23.695.0005.2083.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JUAZEIRO DO PIAUI, 02 de junho de 2025

00

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