Contrato — Boqueirão  Do  Piaui (17/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## ld:OE2SA9843BBDE9D5

<!-- image -->

## CONTRATANTE:

Município  de Sussuapara PI.  CNPJ 01 .612.755/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  o  Senhor NAERTON SILVA MOURA, CPF 742.001 .863-49, doravante denominado "Contratante".

## CONTRATADA:

Empresa LEVANT CONTROLE PÚBLICO PATRIMONIAL L TOA, CNPJ nº 48.125.191/0001-44, com endereço na Rua São  Sebastião,  89, Sala  B.  Bairro:  Centro, Picos-PI,  CEP: 64.600-108, doravante denominada "Contratada".

## Cláusula  Primeira: Objeto do Contrato:

O  presente contrato  estabelece as  condições  para  a  prestação  de  serviços  pela  Contratada, que consistem na SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E  TREINAMENTO DA EQUIPE MUNICIPAL DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS (COMISSÃO ESPECIAL), BEM COMO, LEVANTAMENTO  PATRIMONIAL,  COM  A  DEVIDA  ATUALIZAÇÃO DE  INVENTÁRIO, E VISITAÇÃO DE  BENS  ADQUIRIDOS  PELA  CONTRATANTE  NO  PERIODO  DE  JJULHO  A DEZEMBRO DE 2024. O  ESCOPO INCLUI  A  IDENTIFICAÇÃO ,  DESCRIÇÃO DETALHADA, CLASSIFICAÇÃO AO  PCASP, DEPRECIAÇÃO E REGISTRO  DE  TODOS  OS  BENS PERTENCENTES  À CONTRATANTE,  COM  A  CONSEQUENTE  BAIXA  DOS  BENS  NÃO LOCALIZADOS  OU IDENTIFICADOS,  BEM  COMO  A GERAÇÃO DOS  RELATÓRIOS EXIGIDOS  PELO  TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO  DO  PIAUI  REFERENTES  AO EXERCICIO DE 2024.

## Cláusula  Segunda: Valor:

O  Municíp io  de Sussuapara PI, CNPJ 01 .612.755/0001 -00, pagará  à  Contratada o  valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos serviços prestados.

O  pagamento deverá  ser efetuado em até 10 dias a  partir da data de confirmação  da liquidação do serviço contratado, ou seja, após a  constatação  pelo  fiscal de contratos de  que a  prestação do serviço está  de acordo com as cláusulas  deste contrato.

## Cláusula  Terceira: Prazo de Execução :

- A  Contratada  se compromete a  executar os serviços d entro de  90  (noventa) dias a  partir da data de assinatura deste contrato.

## Cláusula  Quarta: Obrigações  das Partes:

## Do Munlclplo:

- Efetuar os pagamentos acordados nesse ato;
- Permitir à contratada acesso aos locais necessários  para verificação  dos bens.

## Da Contratada:

- Realizar os serviços de acordo com as normas e regulamentações  vigentes;
- Entregar o serviço contratado de forma precisa e dentro do prazo estipulado;
- Manter sigilo sobre as informações  e documentos fornecidos pelo Município .

## Cláusula  Quinta: Rescisã o :

Em caso de  descumprimento das obrigações  estabelecidas  neste contrato  por qualquer das partes, o presente contrato poderá  ser rescindido mediante aviso por escrito com antecedência de  15 dias.  O  nao  pagamento  do  valor contratado  também poderá resultar  na  rescisão  do contrato.

## Cláusula  Sexta: Foro:

Fica  eleito  o  foro  da  Comarca  de Picos  PI  para  dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

E,  por  estarem  de  acordo  com  todas  as  cláusulas  e  condições  deste  contrato,  as  partes  o firmam  em duas vias de igual teor,  juntamente  com  2  (duas) testemunhas,  para  que surta  os devidos efeitos legais.

Sussuapara PI, 15 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

C,\_\_.--iqAERTON SILVA MOURA Prefeito Municipal -Contratante-

LEVANTCONTROLE PUBLKO PATRIMONIAL LTOA:48125191000144

As!Jnlldodel'onri.di§Jit&amp;llpo,'Lf;VANT CONTROLE PUSUCO PATRIMONIAL LTOA:-4812$191000144 ~202S.01.1Sl1:25:20-0l'OO'

LEVANT CONTROLE PUBLICO PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 48.125.191/0001-44 -Contratado(a)

Testemunha 01

Testemunha 02

·

## ld:OE28A9843BBDE724

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  00 PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001·37 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, N~ 699, CENTRO -CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prefelturaboq.cov@bol.com.br

<!-- image -->

<!-- image -->

## PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

ADITIVO Nº:

001

PROCESSO Nº:

030/ 2024

CONTRATO Nº:

030/2024

DISPENSA ELETRÓNICA  Nº:

016/2024

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ -

PI.

CONTRATADO: 15.602.107 NILSON ROSA, CNPJ: 15.602.107  / 0001-87

CLAUSULAS ADITIVADAS: CLÁUSULA  OITAVA (VALOR) -ADITIVA-SE O VALOR EM 25 %, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 8,750,00 (OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Boqueirão  do Piauí-PI, 16 de dezembro de 2024.

<!-- image -->

## ld:0B621E9380A9F18F

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001·37 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO -CEP: 64.283--000. WEBMAIL: prmlturaboq.cov·bol.com.br

<!-- image -->

.  .e&lt;&gt;..!'le-!/!.

<!-- image -->

## PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

ADITIVO Nº: 001

PROCESSO Nº:

006/2024

CONTRATO Nº:

006/2024

INEXIGIBILIDADE Nº: 005/ 2024

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ -

PI.

CONTRATADO: MARIA ORLANDA  DE  OLIVEIRA  46314490391, CNPJ: 44.620.525/ 0001-03.

CLAUSULA ADITIVADA: CLÁUSULA SÉTIMA  (VIGÊNCIA) - ESTENDIDA PARA19 DE JANEIRO DE 2025 A 18 DE JANEIRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO:

16 DE JANEIRO DE 2024.

ueirão  do Piauí  - PI, 16 de janeiro de 2024.

Jvú

Prefeita Municipal

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº  100 - Sussuapara Piauí CNPJ. 0 1.6 12.755/0001 -00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS