Lei — Curimatã  Curimatã (15/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  CURIMATÁ-PI /  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADO(A): RONIYON BATISTA DOS SANTOS (CPF Nº: 097.131.103-07)

OBJETO: Contrato de prestação  de serviços na função  de Auxiliar de Serviços Gerais, j unto à Secretaria Municipal de Administração.  A contratação  està amparada pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de  1988, bem como pela Lei  nº 8.745/93  e suas alterações  posteriores, além  da legislação  municipal aplicáve l.  O ví nculo será  por tempo determinado, em razão  da necessidade temporár ia de excepcional interesse públi co.

VALOR: R$  1.5 18,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

DATA DA ASSINATURA: 1  º  de setembro de 2025.

VIGÊNC IA: O presente contrato terá vigência  pelo período  de 01/09/2025 a 3 1/12/2025, podendo ser prorrogado, a critér io das partes, pelo prazo máx imo previsto em Lei.

## SIGNATÁRIOS CONTRATANTE: HELOÍSA ALEXANDRE DOS SANTOS CONTRATADO(A): RONTVON BATISTA DOS SANTOS

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## TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2025 -SRP -PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI

Termo  de  Cooperação Técnica que  entre si firmam o Município  de  Capitão de  Campos,  Estado  do  Piauí,  por intermédio da  Prefeitura  Municipal,  na  qualidade  de  Órgão Gerenciador e o  Município  de Milton Brandão  - PI, Estado do Piauí,  como  órgã o  não participante  "Carona",  para  fins  de adesão a Ata de Registro de  Preços nº 011/2025  REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO  DE URNAS FUNERÁRIAS A FIM DE A TENDER AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  DO  MUNICIPIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOSPI, para atender o município  de Milton Brandã o -PI ,  tudo  de  acordo com  as  especificações, quantitativos e condições  constantes no termo de referência .

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI,  ESTADO  DO PIAUI, inscrito  no CNPJ/MF sob o  n. 0  06.553.879/0001 -85, com sede na Praça Acelino Resende, 150 Centro, Capitão de Campos - PI, neste ato representado neste ato pelo Prefeito, o Sr. FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO, aqui denominada 1º  participe e do outro lado A  PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON  BRANDÃO ,  ESTADO  DO  PIAUI, inscrito no  CNPJ/MF  sob  o  n. 0 01 .612.590/0001-76,  com  sede  na  Rua:  José Martins, Nº 643  Centro  CEP: 64.253 000, neste ato representado neste ato pelo Prefeito, o Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, aqui  denominada  2º  participe,  em  comum  acordo de  e  vontade  das  partes  acima  qualificadas,  resolvem  ajustar  através deste termo de Cooperação  SRP regras  de adesão  à ATA DE SRP DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP  Nº 011/2025 -PM CAPITÃO  DE CAMPOS,  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025, que firmam  mediante cláusulas  e  condições abaixo estabelecidas.

## CONSIDERAÇÕES PRELIMINAR -DA JUSTIFICATIVA DA ADESÃO

A  principal justificativa do ato de adesão  é otimizar contratações  necessárias  às atividades do Município  de Milton Brandão  - PI. no sentido de tornar mais célere e  eficaz ante os encargos assumidos perante a população  que representa, bem como em decorrência  das opções  e forma de registro adotados pelo Capitão  de Campos - PI, em preciso cumprimento aos princí pios da eficiência , transparência e  economicidade  comprovados  pela  implantação  do  Sistema  de  Registro  de Preços  do  Município de  Capitã o  de  Campos  PI,  o  que  defesa  de  suas necessidades levou a postulante a ajustar com o referido Poder Municipal o uso provisório  do SRP na condiçã o  de órgão  Não  Participante 'CARONA',  no que concerne a  utilização  dos preços  registrados para futuras contratações  de seu

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Ç&gt; --· "' interesse em atendimento a necessidades inadiáveis  no que tange a suprimento de rotina de bens e serviços comuns, deliberando-se, consequentemente, sobre a  utilização  do Sistema do Município  de Capitão  de Campos - PI , no que abaixo segue:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

Utilização  de quaisquer das Atas de Registro SRP/ Capitão  de Campos - PI. dependendo da necessidade e de cada caso especifico conforme requerido, em até 50% (cinquenta por cento) das limitações  previstas no respectivo processo que as vinculou,  as  quais  deverão  ser controladas  pelo aderente que  deverá observar os dados constantes do quadro (Extrato Parcial) em anexo (quantidades  e  especificaçõ es),  que  passa  integrar  este  Termo  como  nele transcrito,  não podendo,  o  aderente,  sob  qualquer  hipótese,  ultrapassar  ou ampliar a  quantidade limite  no anexo previsto,  bem  como  substituir o  bem  ou produto  por  outro  similar,  exceto  quando  de  quantidade  superior  mediante razoáve l  justificativa  devidamente  comprovada,  nesse  caso  com  anuência  do órgão  gerenciador.

PARÁGRAFO PRIMEIRO -A limitação dar-se-á por  ente  de  federação mediante  controle  para  efeito  de  liberação  por  parte  do  órgão gerenciador, submetido o pedido a anuência  da pessoa física ou jurídica  detentora de preços registrados, no caso especifico para os objetos do Pregão  Eletrônico nº 011/2025 -SRP REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  FUNERÁRIOS  COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS  A  FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOSPI,  conforme este edital e seus anexos, incluído s os atos  de atualização dos extratos parciais publicados em data posterior a assinatura deste Termo, obedecida  a  vigência  máxima  de 12 (doze)  meses,  sem  prejuí zo  das ressalvas legais, mantidas todas as condições  e vantagens.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA EXECUÇÃO DO OBJETO

É de  total  responsabilidade  do  carona  observar,  acompanhar e,  fiscalizar  as exigências  exaradas nas Atas de SRP seu Edital, e Anexos relacionados à forma de prestação  de serviços e ou fornecimentos contratados sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de Capitã o de Campos) das possí veis ocorrências  que possam afetar a finalidade pretendida.

## CLÁUSULA TERCEIRA -DOS  RESPONSÁVEIS PELA  REQUISIÇÃO DO OBJETO

Deverá  ser designada equipe interna por parte do requerente por portaria ou ato equivalente, para assumir responsabilidades direta pelas requisições  e  controle dos  pedidos  relacionados  aos  objetos,  devendo  a  mesma  manter  perfeita sintonia com os servidores no sentido de aperfeiçoar os atendimentos, tornando­ os céleres, organizados, transparentes.

## CLÁUSULA  QUARTA -DOS FORMULÁRIOS  DE REQUISIÇÃO E  DEMAIS DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Integra este Termo os formulários  padrõe s destinados a requisição  e liberações repassados ao Órgão Não  Gerenciado "CARONA" pela Comissão  Permanente de Licitaçã o, bem como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos com cópias dos principais  documentos inerentes ao Sistema, disponibilizando­ os aos órgãos  de controle externo quando requeridos.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA VIGÊNCIA

A  vigência  deste termo encontra-se vinculada à  validade da Ata SRP originada na licitação  de acordo com a  data de sua publicaçã o, preservados os contrato de natureza continua nas condições  acima descritas.

## CLÁUSULA  SEXTA- DAS PENALIDADES

Cabe  ao  Órgão Não Gerenciado  "CARONA"  apurar  as  responsabilidades oriundas dos seus contratos e aplicaçõe s de penalidades de acordo com o edital ao  qual  se  encontra  vinculado.  Cabe  ainda  ao  aderir apresentar  reclamação relacionada  ao  atendimento  das  empresas  detentoras  de  preços  registrados junto  ao  Órgão Gerenciador,  formalizando  os  motivos  da  situação de  fato apresentada  e, quando  for  o caso, apresentar  pedido  de  aplicação de penalidades, referentes ao descumprimento de ATA de SRP.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DA AUSÊNCIA  DE IMPUTAÇÃO DE ÔNUS AO ÓRGÃO NÃO  GERENCIADOR "CARONA":

Não  haverá  até ulterior deliberação ,  qualquer tipo  de ônus  pela  condição  do status de carona.

## CLÁUSULA  OITAVA- DO FORO:

No caso de conflito, fica eleito para intermediação , o Foro da Cidade de Capitão de Campos PI ,  em  detrimento  de  qualquer outro,  por mais  privilegiado que seja.

## CLÁUSULA  NONA -DISPOSIÇÕES FINAIS:

Fiam subordinados os atos resultantes deste acordo ao Edital Pregão  Eletrônico SRP nº 011/2025 SRP, seu termo de referênc ia e sues anexos, a ata de SRP nº 011/2025, bem como todas as disposições  legais.

Estando assim ajustados para que  produzam seus devidos efeitos, assinam as partes titulares do direito, em comum acordo, o  presente termo de cooperação técnica, como instrumento de colaboração  em 2  (duas) vias.

(Continua na próxima página)

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E por estarem, assim, justa e contratadas, as partes assinam. E publique-se.

Milton Brandão  - PI,  12 de Setembro de 2025

Assinado de forma digital por MARIA GOMES~2642342352 Dados: 2025.09.12 09:09:28 -03'00'

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS  ERONEIDE oos SANTOS GOMES:02642342352

## MARIA ERONEIDE GOMES SANTOS

Prefeita Municipal 1 º participe

## FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Prefeito municipal de Milton Brandão 2° participe

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## EXTRATO DE 01 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0l.2911/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2024 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo nº  OI ao Contrato  nº  01.2911/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Campo  Maior-PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Relações  Institucionais. CONTRATADA: A ALVES DE ANDRADE LTDA ME, inscrita no  CNPJ nº 21.821.561/0001-21. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (QUENTINHAS/MARMITEX), PARA ATENDER AS DEMANDAS  DE  TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  acrescido  ao  valor  do  contrato  administrativo,  a  quantia  de  R$ 58.500,00 (cinquenta e oito  mil  e quinhentos  reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.  124,  1 , e 125  da  Lei  14.133/2021. DATA DE  ASSINATURA: 12/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através  da  Secretaria Municipal de Relações  Institucionais, neste  ato representado por seu  Secretário,  Sr.  Jose  Francisco de  Araújo Oliveira, pela CONTRATANTE e de  outro  lado  a empresa A ALVES  DE ANDRADE LTDA ME, inscrita no  CNPJ  nº 21.821.561/0001-21,  neste ato representado por Adriana Alves de Andrade, pela CONTRATADA.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2009/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo nº  2  ao Contrato nº  01.2009/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Saúde de  Campo  Maior  - PI. CONTRATADO: L F DE  OLIVEIRA  SILVA  ME, inscrito no CNPJ  nº  36.528.043/0001-91. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  LANCHES/COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DE TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Alteração  da  Cláusula  Primeira do  Contrato: Item  03,  acréscimo de  75  unidades;  Item  04,  acréscimo de  62  unidades;  Item  05,  acréscimo de  50 unidades,  Item 06, acréscimo  de  125 cento;  Item 07, acréscimo  de 75 unidades;  Item 08, acréscimo  de 75  unidades; Item  10,  acréscimo de  100  unidades;  Item  li, acréscimo de  125  unidades;  Item  12, acréscimo  de  125 unidades; Item 13, acréscimo  de 100 unidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 65, inciso 1 , alínea  b, §  1 º  e  Art. 57, ínciso  1. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de  Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal de  Saúde , neste ato representado por sua  Secretária Sra. Dorilene  Gomes  Vida!  Felix de Andrade,  doravante denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa  L F DE  OLIVEIRA  SILVA ME, inscrito no  CNPJ  nº 36.528.043/0001-91,  neste  ato  representado  pelo  Sr.  Luis  Fernando  de  Oliveira  Silva, doravante denominado CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.1509/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE : Tenno  Aditivo  nº  02  ao  Contrato  nº  02.1509/2023  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  - PI, por  intennédio da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social e Geração  de Renda de Campo Maior - PI. CONTRATADO: L F DE OLIVEIRA SILVA ME, inscrito no CNPJ  nº  36.528.043/0001-91. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  LANCHES/COFFEE BREAK, PARA  ATENDER AS  DEMANDAS  DE TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  prorrogado  o prazo  de  vigência  do Contrato  passando  a vigência  ser  de  15/09/2025  à 14/09/2026,  contados  da  data  da  sua  assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. SIGNATÁRIOS: Município de  Campo  Maior - PI,  através da  Secretaria Municipal  de  Assistência Social e Geração  de Renda, neste ato representado  por sua Secretária  Sra.  Virginnia Mayara Lustosa Sena,  doravante  denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa  L F DE  OLIVEIRA SILVA ME,  inscrito no CNPJ nº 36.528.043/0001-91, neste ato representado pelo Sr. Luis  Fernando de Oliveira Silva, doravante denominado CONTRATADO.

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DECRETO Nº 151  , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$5.006.200,00 distribuídos  as seguintes dotações :

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

132

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

20.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

211

15.752.0031.2234.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

400.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

751

00

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Públ ica - COSIP

|   07 02 | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                  | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                                                                             | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE                                                  |
|---------|------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
|     295 | 10.301 .0010.2241.0000 3.1.90.04.00 600  | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS                         | 279.000,00 F.R.: 1 600 00 provenientes do Governo Federal • Bloco de Man |
|     336 | 10.301 .0011 .2021.0000 3.3.90.36.00 500 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                      | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                                  |
|     339 | 10.301.0011.2063.0000 3.1.90.11.00 500   | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                       | 600.000,00 F.R.: 1 500 00                                                |
|     381 | 10.301 .0011 .2069.0000 3.1.90.04.00 604 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas            | 30.000,00 F.R.: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitários             |
|     382 | 10.301.0011.2069.0000 3.1.90.1 1.00 604  | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências provenientes do Governo Federal destinadas | 510.000,00 F.R.: 1 604 00 vencimento dos agentes comunitários            |

(Continua na próxima página)