Edital — Jatoba Do Pi (07/04/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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## A  VISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Jatobá  do  Piauí PI,  através de  seu  Agente  de  Contratação , realizará licitação,  na  modalidade  Concorrência  Eletrônica nº 002/2025,  do  tipo  menor preço,  em 21/04/2025  às 09:00 h.  Objeto:  Contratação  de  empresa para os serviços de  construção  de uma creche tipo 2 na zona urbana do Município  de Jatobá  do Piauí-PI. Fonte de Recursos: Termo de Compromisso  nº  960944/2024/FNDE/CAIXA, Proposta nº  003731/2024, convênio  nº 960944/2024  - Ministério da  Educação,  recursos  próprios. Edital: Sede  da Prefeitura, www.portaldecompraspublicas.com.br e  www.tce.pi.gov.br

## Jatobá  do Piauí-PI, 03  de abril de 2025.

Antônio Francisco de Oliveira Sousa Agente de Contratações

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557  /0001-46

## EDITAL Nº005/2025-GP

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## Jatobá  do Piauí-PI,04  de abril de 2025

'Vispõe sobre o chamamento público para  cadastro de imóveis  - da  Escola  Municipal Eugênio  Rodrigues Lima-- jatobá  tÚJ Piauí-PI  e dar outras  providências".

## O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA,

no uso de suas atribuições  legais, conferidas por lei, conforme art.69, da Lei Orgânica do Município,  de 08 de dezembro de 1998, toma públic o o presente Edital, que será  regido pelas seguintes normas:

1.  DAJUSTIFICATIVA

A Escola Municipal Eugênio  Rodrigues Lima, Jatobá  do Piaui-PI, que possui sede localizada na Localidade Morada Nova, S/ N, Cep:64275-000, Zona Rural de Jatobá do Piaui-PI, pretende angariar recursos para realização  de obras  de  reforma, ampliação, revitalização  e modernização. Ocorre que este imóvel está com pendê ncias documentais, no que diz respeito ao  seu registro, uma vez que após uma busca cartorária especializada constatou-se que o móvel não  possui registro e matricula,  fato  que impede a manutenção  das  contratações, de acordo com as disposições  legais pertinentes. Nesse contexto, faz-se  necessária , com a urgência  que a situação  requer, que seja feita a abertura de matricula do imóvel com base no Artigo 195-A da Lei de Registros Públic os (Lei 6015  /73)  que fala o seguinte: "Se o imóvel não  estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia  matricula e o registro do titulo anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter  a

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ N º0t.612.557  /0001-46

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continuidade  do  registro.  (Renumerado  do  art.  197  com  nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)."

A  partir disso;.  não  havendo nenhuma oposição 1 seja emitida pelo cartório a respectiva  matrícula e  consequentemente  possibilite-se  o  início dos  prosseguimentos necessários  para  a  realização  da  obra  na  Escola  Municipal  Eugênio  R odrigues  Llma­ J atobá  do Piauí -PI.

## 2. DO OBJETO E  FINALIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO

O chamamento  público é  um  mecanismo  destinado  especificamente  para firmar parcerias com Organizações  da Sociedade Civil (OSq que são  entidades privadas,. m as  sem  fins  lucrativos.  Você  pode conhecer uma OSC também  por ONG, que é seu no m e mais popular. Portanto, apenas esse tipo de iniciativa pode pleitear um chamamento público. Nesse  sentido,  deve  o chamamento  público respeitar  os  princípios " da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, d a  moralidade, da igualdade, da pubLicidade, da probidade administrativa, da vinculação  ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e  dos que lhes são  correlatos." (Artigo segundo, inciso décimo  segundo da Lei 13.019). O  presente Chamamento Público tem por objeto cadastrar o  imóvel que está detalhado no próximo item para fins de angariar recursos junto  aos órgãos  competentes para;  reforma,  revitalização,  ampliação  e  Modernização  da Escola Municipal,  E ugêni o Rodrigues  Lima,  de  acordo  com  as  necessidades  públicas para  melhor  atender  da população em geral e  a  comunidade escolar de  Jatobá do Piauí-PI. O  Chamamento Público  para cadastro de imóveis não gera obrigatoriedade da PREFEITURA MUNICIPAL D E  JATOBÁ  DO PIAUÍ-PI, Administração  Pública em celebrar  imediatamente  contratos  para  a  execução  da  obra,  logo,  isso  somente  será

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0t.612.557  /0001-46

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possível  após a  criação  da matrícula  do imóvel que será  realizada pelo cartório, caso não haja manifestações  em sentido contrário.

## 3. DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL

## Imóvel: RURAL -Escola Municipal Eugênio Rodrigues Lima Proprietário:  MUNICÍPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ Endereço: Localidade Morada Nova Município:  Jatobá  do Piauí/PI -BR Registro: Comarca: Campo Maior/PI Área  (ha): 00.09.36(936,00m2) Perímetro  (m) :126,00

## LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com a PI 320 - Campo Maior aJatobá do Piauí,  medindo 39,00 metros; Ao Sul, com o  Munícipio  deJatobá do Piauí , medindo 39,00 metros; Ao Leste, com a Estrada Vicinal para o  Mocambo dos Saboias, medindo 24,00 metros, e Ao Oeste, com o  Munícipio  deJatobá do Piauí,  medindo 24,00 metros.

## DESCRIÇÃO DO PERiMETRO

Inicia-se  a  descrição  deste perímetro n o  ponto MOl  ficado  às margens da PI 320 Campo Maior a  Jatobá  do  Piauí; deste  segue confrontando  com  a  PI  320,  com azimute  de  73°49'07" por  uma  distância  de  39,00m,  até o ponto  M02;  desce  segue confrontando  com  a  Estrada Vicinal  para  o  Mocambo  dos  Saboias,  com  azimute  de 163°49'07 11  por uma distância de 24,00m, até  o  ponto M03; deste segue confrontando com o  Munícipio de Jatobá  do  Piauí, com  o  azimute  de  253°49'07 "  por  uma  distância de 39,00m, até  o  ponto M04; deste segue confrontando com o  Munícipio  de  Jatobá do Piauí,, com azimute de 343°49'07" por uma distância de 24,00m, até o  ponto M01, onde teve início  essa descrição

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557  /0001-46

## 4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

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Chamamento  público é um  procedimento feito pela  administtação  públic a pata executat atividades ou projetos que tenham interesse público.  A sua elaboração teve como base a Lei  de Licitações  8.666/ 93, por isso, ambas  possuem várias  similaridades. Esta patceria  é  celebrada por meio  de  termos  de  colaboração,  fomento  ou acordos  de cooperação.

O  prazo  de  publicação  de  um  Chamamento  Público, conforme  o  art.  5° Patágrafo  Único  da Portaria Interministerial nº 492/ 2011  (convênios / projetos), é  de 15 dias.

## 5.  DISPOSIÇÕES FINAIS

Pata mais informações  se  faz  necessário  enttat em contato attavés  do e-mail pmjatobadopiaui@hotmail.com.

Ademais, não  havendo discordância por nenhuma parte no prazo de 15 dias, segue para que o cartório proceda com a criação da matricula e o consequente registto do imóvel.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí-PI,  estado do Piauí,  Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 04(Quatto) dias do mês  de abril do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA-813404003 • 0

~;~~~~~~~;j~ 9 ~~~; DE UVEIRA,81340400391 2025 • 04 • 0411 ' 4 "' 5 º --03'00'

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

Prefeito Municipal, de jatobá do Piaui-PI

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel

Proprietário

Endereço Municfpio : :

Registro

: RURAL - Escola Municipal Eugênio Rodrigues Lima

: MUNICÍPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

Localidade Morada Nova

Jatobá  do Piaui/PI - BR

Comarca

: Campo Maior/PI

Área  (ha) :

00.09.36(936,00ml)

Perímetro  (m) :126,00

## LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com a PI 320 - Campo Maior a Jatobá  do Piauí , medindo 39,00 metros; Ao Sul,  com o Município  de Jatobá do Piauí,  medindo 39,00 metros; Ao  Leste,  com  a  Estrada  Vicinal  para  o  Mocambo  dos  Saboias,  medindo  24,00 metros e

Ao Oeste, com o Município  de Jatobá  do Piauí , medindo 24,00 metros.

## DESCRIÇÃO DO PERíMETRO

Inicia-se a  descrição  deste perimetro no ponto MO!  ficado às margens da PI 320 Campo Maior a  Jatobá  do  Piauí; deste segue confrontando com a  PI 320, com azimute de 73°49'07"' por uma distância de 39,00m,  até  o  ponto M02; deste segue confrontando com a Estrada Vicinal para o  Mocambo dos Saboias, com azimute de 163°49'07"  por uma distância de 24,00m, até  o  ponto M03; deste segue confrontando com o  Municí pio de Jatobá  do Piauí , com o  azimute de 253°49'07"  por uma distância de 39,00m,  até  o  ponto M04; deste segue confrontando  com  o  Município de  Jatobá  do  Piauí, com  azimute  de  343°49'07" por  uma distância de 24,00m, até  o ponto MO 1, onde teve inicio essa descrição

Todos  os azimutes  e  distâncias,  área  e  perimetro  foram  calculados  no  plano  de projeção UTM.

CAMPO MAIOR/PI, 03 de Abril de 2025

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~hLIVEIRA ENG. AGRIMENSOR CREA, 1900740818

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## 1 d: 12527905328AB3F6

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Governo

## PORTARIA NS 178/2025,\_  DE 04 DE ABRIL  DE 2025

Dispõe sbbre a nomeação e,  ~tribuiçõés  d&lt;jl  Comissão  Municipal  da PN/\B.- .Polí tica  Nacion~I Aldir Blanc 2023, .nO  âmbito do Município de Pajeú  do Piauí/PI  e dá outras pro\_videncias.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE .,PAJEÚ  DO  PIAUÍ-PI, Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho, no  uso de suas atribuições  qu~ 1 Ihes são  conferidas por Lei e com fun damentos na Lei Complementar ns 14.399, de 08  de julh\i de  2022 e com  base  na  regulamentação  desse-ordenamento legal,  por meio do Decreto ns Ü.740 , de 18 de outubro de 2023.

/

CONSIDE~ANDO.o i~t~re;: e do município  em garantir o acesso a recurso~;-ações -de fomento direcionadas 9 ô · seto\ 'cultural,  por meio  da  Lei  federal  PNAB  Política\t,acional  Ald!r  Blanc, programa 2023, exercícicyáno  2025; 0 '-, ,. , · l , 1

CONSIDERAÍ\JDO  as disppsições previstas,  que  regulamenta  a  Política IIÍ~cional:Aldir  Blanc  e dispõe  sobr~ o apoio financeiro da União  aos E stados, ao Distrito F ederal e-'aos ~ unicípi bs  para '-' / garan}ir açõ ps emerge,ndais direcionadas ao setor cultural. \_

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frt \ 1s - Nomear a Comfs~ão  PNAB  para estudo, acompanhamento, exec,/ção,  aná lise, seleçã ?'.  de prejetos efiscaliza~ão, lpor meio da seguinte composição: ; '· , ,/ \., ✓1

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- 1 - PJ\RC:Íb/30MES, DA CÔSTA - Coordenador;
- -fl -ANA eug1 A TAVARES DOS REIS- membro;
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Ar~ 2.s  - Compete â-- Comissão:

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- -- r-ilealiza. r e~ ud0,.  aná lise sobre as legislaçõ~ ;vfg(!nté ~ obre a PNAB; \ , \_. ). ' ' /  ; ' 11.:' Estf-ut~rar,  o~izar e - - e~ecutar  as  ações nec~ssár ias para  fomentar  ,,,a  lei· ~o:: município ; IliInformar, orientar,  aconipa\_ nhar e fiscalizar  os  processos  para  o  r.e"é ebimento  d~ r~t ursos pelos contemplados; ' ' -,.\_\_\_ -'"7 ' · -' · · '~. .....

--.....\_

.  .-.,..,. '

Parágrafo  ún ico.  A Comissão  tem a função d e planejar\_-orientar, organizar e fiscalizar todas as etapas das ações  par;·a - Execução \_ da eNAf 2023 ;;;;'· !Tlun icípio ~du[ante-o exê rcício 2025.

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Art. 3s - E sta Portaria entrará  em vigor na dàtá de sua p"u61icação .

Pajeú  do Piauí-PI, em 04 de Abril de 2025.

DALVAN GONCALVES DE MOURA S } . \ - , 1

Assinado de forma digital por DALVAN GONCALVES DE MOURA Dados:2025.04.04 11:ÍS:58 \_,;03'00'

CARV  ,?l~H0:051 ~653838 ·CARVÀLH0,051!!6,538388

' \ D'ALVAN GONÇALVES  DE MOURA:° CARVALHO, \ ·- .-Prefeito Municipal ·  ·

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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