Licitação — Oe  São  João  Da  Serra (16/04/2025)

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Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 012/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. I, § 1  º  da  Lei 14.133/21 e alterações) . Objeto: aquisição de livros  didáticos  de inglês  para alunos do  4° e  5° ano e livros  complementares para  alunos  do  9°  ano  do  ensino  fundamental,  em  atendimento à Secretaria Municipal de Educação  de São  João  do Arraial.  Contratante: Prefeitura municipal de  São João do  Arraial-PI,  CNPJ  nº 01.612.609/0001-84.  Contratado:  C.  H. Distribuidora de Livros  Ltda, CNPJ  nº 37.257.108/0001-74.Valor:  R$  94.124,00 (noventa e quatro mil,  cento e  vinte  e  quatro  reais).  Prazo  de vigência: 12(doze) meses. Data da assinatura do contrato: 14/04/2025. Fonte de Recursos: FUNDEB /QSE /EDUCAÇÃO 25%. Signatários:  Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

ABDORAL MELO D SILVA:183225903

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Assinado de  forma digital por ABDORAL MELO DA ILVA:18322590300 2025.04.15 09:05:01 -03'00'

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Termo  de  ratificação.  lnexigibilidade  nº 012/2025.Objeto: aquisição  de livros didáticos de inglês para  alunos do 4° e 5°  ano e livros complementares  para  alunos  do  9º ano  do  ensino  fundamental,  em atendimento à Secretaria Municipal de Educação  de São  João  do Arraial. O Prefeito municipal de São  João  do Arraial (PI), no uso das atribuições e observadas as disposições  da Lei  Federal nº.  14.133/21  e alterações, em seu art. 74, inc. I, § 1º, resolve RATIFICAR o processo de inexigibilidade nº 012/2025 a: C. H. Distribuidora de Livros Ltda, CNPJ nº 37.257.108/0001-74.São  João  do Arraial (PI),  14/04/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

ABDORAL MELO DA SILVA•1832259Q3QQ '

:•~:Ld~~~~m;:igitalpor SILVA:18322590300 Dados: 2025.04.1 S  09:05:22 -03'00'

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## ESTADO DO PIAUI

## CAMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO

Rua:  Cí cero Pinto, nº  1 74, Centro, CEP 64.283-000 Boqueirão do Piauí  - CNPJ 02.341.540/0001-64 Email: camaraboqueiraopil 997@gmail.com Whatsapp: 981828896

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 013/ 2025;  Pregão  Eletrônico  nº 009/ 2025;  Abertura  da  sessão : 10:00  horas,  do  dia  05.05.2025.  Objeto:  Contratação de  empresa para  prestação  de serviços  de  Desenvolvimento  e  Manutenção do  Site  Institucional  e  do  Portal  da Transparê ncia Câmara Muni\_çipal de Boqueirão  do Piauí  - PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso:  RECURSOS PRÓP RIOS. Cópia do edital: Este edital será disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ e Portal de compras Pública s: https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/ ,  Boqueirã o  do  Piauí PI,  15  de abril de 2025. Hebert Cardoso Ribeiro-Pregoeiro.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO  JOÃO  DA SERRA

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DISPENSA OE LICITAÇÃO N· 005/2025.

CONTRATO Nº 17/2025

TERMO  DE  CONTRATO  Nº  17/2025,  QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A  PREFEITURA MUNICIPAL OE SÃO  JOÃO  DA SERRA/PI,  E  DO OUTRO, COMO  CONTRATADA,  A  EMPRESA M. O . GALVAO ATACADISTA  · L TOA, CNPJ nº 00.598.043/00D1-1 O.

A  Prefeitura Munlclpal de São  João da Serra, Estado do Plaul, Pessoa Jurídica de direito  públlco ,  com  sede  administrativa  na Av.  Presidente  M édice,  nº 142, Bairro Centro, Inscrita no  CNPJ  sob  n. 0 06.554.331/0D01-50, neste'  ato representado por seu Prefeito Munlclpal, o  Sr. João  Francisco Gomes da Rocha, doravante  designada CONTRATANTE  e, do  outro  lado.  e  a  Empresa M. O . GALVAO  ATACADISTA  LTDA, CNPJ  n°  00.598.043/0001-10, com sede estabelecida na R  LISANDRO NOGUEIRA,  nº 969, CENTRO,  TERESINA. por seu representante legal, administrador  Sr. Manoel Ollvelra Galvão CPF: 048.···.308-02,  doravante denominada  abreviadamente CONTRATADA, tendo em viste a  Contratação  Direta por Dispensa de Licitação  constante no Processo Administrativo nº 005/2025  e  Parecer Jurídico  e  o  que mais consta dos citados autos, que passa a  fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcriç!lo. em conformidade com as normas da Lei nº 14.133/2021 , os quais submetem  as  partes  para  todos  os  efeitos,  têm  Justo  e  acordado  celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, regendo-se a  contratação  pelo fixado nas cláusulas  seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA CONTRATO DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  .JOÃO  DA SERRA

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1.1. Sã o partes complementares deste Contrato. Independentemente de transcrição , o Processo Administrativo nº 005/2025, lncfuldo a proposta apresentada  pela  Contratada,  seus  anexos,  os  detalhes  executivos,  projetos, especlflcações  técnicas, despachos e  pareceres que o encorpam.

- 1.2. A  presente contratação  fundamenta-se no art. 75, li, da Lei n. 14.133/2021.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DO OBJETO DO CONTRATO

O objeto  do  presente contrato é  a CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA  PARA AQUISIÇÃO OE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL 00 MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DA SERRA, conforme detalhamento abaixo;

|   ITEM | DESCRIÇAO DO PRODUTO                  | UNO.   |   QTD. | P. UNITÁRIO   | P. TOTAL   |
|--------|---------------------------------------|--------|--------|---------------|------------|
|      1 | CAMINHAO MAX TRUCKPRAIA 10PCS 094     | UN     |     10 | 36,16         | 361 ,60    |
|      2 | BONECA MENINAS BR NEGRA MILK OFERTA   | UN     |     10 | 89,90         | 899,00     |
|      3 | MESAATIVIDADE BLOCOLANOIA MK441 OIS   | UN     |     10 | 100,94        | 1.009,40   |
|      4 | BAMBOLEJACARE B65                     | UN     |    200 | 5,73          | 1.146,00   |
|      5 | BLOCOS OE MONTAR-GK2959               | UN     |     20 | 12,33         | 246,60     |
|      6 | .JOGOS MEMORIA CORES E FORMAS 7916657 | JG     |     15 | 18,92         | 283,80     |
|      7 | ONIBUSOA BLOCOLANOIA MK423            | UN     |     20 | 37,95         | 759,00     |
|      8 | BOX MASSINHA OISMAT li MK300          | UN     |     10 | 72,24         | 722,40     |
|      9 | SEPARAÇAO OE CORES XALINGO 1769.8     | UN     |     15 | 65,44         | 981,60     |
|     10 | JOGO OE ENCAIXE OSPCS BA-13161        | UN     |     20 | 12,35         | 247,00     |
|     11 | QUEBRA CABEÇA EDUCATIVO TOYS- 24631   | PC     |     15 | 33,15         | 497,25     |
|     12 | BLOCOLANDIA OISMAT 34PCS 34PCS MK367  | UN     |     15 | 89,90         | 1.348,50   |
|     13 | BOBBYOILO OISMAT MK282                | UN     |      8 | 49,39         | 395,12     |
|     14 | VOO MAGICO DISMAT MK425               | UN     |     15 | 44,91         | 673,65     |

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(Continua na próxima página)