Lei — São  João  Da  Serra (18/12/2025)

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## PROCESSO Nº 0050/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único, da Lei nº 14.133/2021 , o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ- PI  toma  público que,  nos  autos  do  Processo  nº  0132025, RATIFICOU a contratação da empresa LEANDRO COMÉRCIO E  SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ nº 36.140.831/0001-06;, no valor total e global de R$ 52.978,80 - cinquenta e dois mil,  novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos, Contratação  de empresa especializada para o fornecimento de kits de enxoval para bebê, tudo conforme edital, quantidades e exigências  estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fulcro no artigo 75  inciso 11 da Lei nº  14./33/202/, conforme deliberação  da Comissão  de Dispensa de Licitação , que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada.  A decisão  foi  ratificada pela Assessoria Jurídica  da Prefeitura, que emitiu parecer favorável  à legalidade do processo.

Pau d'arco do Piauí 12 de dezembro de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco  do Piauí

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU  D'ARCO DO  PIAUÍ

TERMO DE RATIFICAÇÃO "ARTIGO 75 waro li "

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 020/2025

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## PROCESSO Nº 0050/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único, da Lei nº 14.133/2021 , o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO  PIAUÍPI toma  público que,  nos  autos  do  Processo  nº  0132025, RATIFICOU a contratação da empresa LEANDRO COMÉRCIO E  SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ nº 36.140.831/0001-06;, no valor total e global de R$ 52.978,80 - cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos, Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de enxoval para bebê , tudo conforme edital, quantidades e exigências  estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi  realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fulcro no artigo 75,  inciso II. da Lei nº  14.133/2021, conforme deliberação  da Comissão  de Dispensa de Licitação , que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão  foi  ratificada pela Assessoria Jurídica  da Prefeitura, que emitiu parecer favorável  à legalidade do processo.

Pau d'arco do Piauí 12 de dezembro de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco  do Piauí

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU  D'ARCO DO  PIAUÍ  PAUó'ÃRl!°~!PIAlli

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TERMO DE RATIFICAÇÃO "ARTIGO 75  INCISO li "

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 020/2025

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mADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA iiiiilii&amp;liiii!ii ~ABINETE DO PREFEITO

DECRETO NI 017/2025

São  João  da Serra - PI, 16 de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA,  ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representado por JOÃO  FRANCISCO GOMES DA ROCHA, no uso de suas atribuições  que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município  de São  João  da Serra PI, e outras normas vigentes.

## RESOLVE:

Art.11 Decretar Feriado Municipal em todas as repartições  públicas  sediada neste município  no dia 19 de dezembro de 2025, em virtude do aniversário  da cidade.

Art. 21 -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São  João  da Serra, 16 de dezembro de 2025.

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JOÃO  FRANCISCO GOMES DA ROCHA Prefeito Municipal de São  João  da Serra-PI

## 1  d: 01AB3862CAOAF 699

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~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 103/2025   | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 103/2025                                              |
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| Nºdo processo                                    | 052/2025                                                                                    |
| Modalidade de licitação                          | Inexigibilidade 016                                                                         |
| Fundamento legal                                 | Artigo 7 4, II, c, da Lei n• 14.133                                                         |
| Nome do Contratante                              | Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI                                                |
| CNPJ do Contratante                              | 42.972.590/0001-64                                                                          |
| Nome do Contratado                               | Arnaldo Lopes Pereira Neto ME                                                               |
| CNPJ do Contratado                               | 30.542.199/0001-40                                                                          |
| Prazo de vigência                                | 90 (noventa) dias                                                                           |
| Data de assinatura do Contraio                   | 17/12/20'25                                                                                 |
| Valor Total                                      | R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)                                                  |
| Fonte de Recursos                                | FPM/ICMS/TRIBUTOS e RP                                                                      |
| Signatários do aditivo                           | Pelo Contratante; João Francisco Gomes da Rocha Pela Contratada: Arnaldo Lopes Pereira Neto |

João  Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais