Portaria — Boqueirao Do Pi (15/05/2025)

122

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

## ld:01AB381B4F65D325

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU(. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº  281, Centro CNPJ n.º 0l.612.560/0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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## PORTARIA Nº 172/2025, de 05 de maio de 2025

Nomeia  o  Conselho  Municipal  de  Assistência Social de Belém  do Piauí para o  biênio 2025/2027

O Prefeito Municipal de Belém  do Piauí , Estado do Piauí , senhor Jonathas de Carvalho Noronha,  no  uso  das  atribuições  que  lhes  são  conferidas pela Lei  Orgânica Municipal e  em conformidade com o Art. 3º da Lei  Municipal  nº 227/2021, que dispõe  sobre  a Criação  do Conselho Municipal de Assistência Social e a Resolução  nº 03/2021  do CMAS, tendo em vista que  em  24  de  abril  de  2025  ocorreu  o  término do  mandato  da  composição  do  Conselho Municipal de Assistência Social de Belém  do Piauí.

## RESOLVE:

Art. 1 °  -Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA  SOACIAL CMAS, para cumprir mandato de  02(  dois)  anos  (biênio  2025/2027),  obedecendo a seguinte composição :

## REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS  GOVERNAMENTAIS

## 1-Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: CASSIA KELL  Y DE SOURA ARAÚJO  - CPF *** .544.00*. **; Suplente:ANA PAULA RIBEIRO DIAS - CPF ***.403.59*-**.

## II-Secretaria Municipal de Saúde

Titular:  ANA DOS SANTOS CARVALHO - CPF *** .525.45*-**; Suplente:RONALDO CAMPOS RIBEIRO-CPF ***.734.50*-**.

## III-Secretaria Municipal de Educação

Titular:  PERCILIANA MARIA DE CARVALHO - CPF ***.085.56*-**; Suplente:ELIDAL  VA LEAL OLIVEIRA CPF *** .54360*-**.

## IV-Secretaria Municipal de Administração

TitularJOSÉ HONORATO GRANJA - CPF *** 487 90*-**· Suplen~e:ADEMILTON JOÃO  DE CARVALHO -·CPF ***.3Í9.59*-**.

## V-Secretaria Municipal de Cultura

Titular: CLAUDECI RIBEIRO DE CARVALHO - CPF *** .625.24*-**; Suplente: JOSEFA IRMAR DIAS - CPF *** .295.38*-**.

## REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS  NÃO-GOVERNAMENTAIS

!-Representantes dos Usuários  ou Organização de usuário s de Assistência  Social Titulares:  ELIANA DE CARVALHO RIBEIRO - CPF ***.360.21 *-**; CLEBIANA GOMES RIBEIRO - CPF ***.247.85*-**; Suplentes:NILBERTO PONTES DE LIMA- CPF ***.286.45*-**; MARIA JOSEFA DE CARVALHO MACEDO - CPF *** .742.37*-**.

## II-Representantes das entidades prestadoras  de Serviços  ou de  Organizações de Assistência Social

Titulares:  JOSlMAR DA SILVA CARVALHO - CPF ***.  751.53*-**; EDILMARA ANA DE MACEDO SOUSA VIEIRA - CPF *** .924.06*-**; Suplentes:  LUIZ JOSÉ DE CARVALHO BENTO - CPF ***.465.24*-**; SULIMARA SOCORRO DA SILVA - CPF ***.923.58*-**.

## III-Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Titular: JOCIBLMA DE MACEDO LEAL GRANJA - CPF ***.020.03*-**; Suplente: ROSEANE DE SOUSA RIBEIRO - CPF ***.425.08*-**.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belé m do Piauí , em 05 de maio de 2025.

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JONATHASDECARVALHONORONHA Prefeito Municipal

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## ld:01AB38184F65D283

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA, N" 699 01.612.56610001-37 Exorefcio: 2025

## DECRETO Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

Abre no orç;,mento vigente crédito  i!dlcional suplementar e da outras  providências

Resolve:

Artigo  lo.- Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  créd ito  adicional  na importância  de  R$908 . 996, 19  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## 02 05 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

639

12.361 .0025.2063.0000

EDUCAÇÃ

O OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R.:

1

543

01

543

TransferAncias do FUNOEB • Complemeritação  da União  -VAAR

999

000

Não  se opliu

640

12.361 .0025.2063.0000

EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferêoc:las  do FUNOEB • Complementação  da União  - VM.R Nãoseaptlca

150.000,00

3.3.90.39.00

F  .R.:

1

543

01

543

999  000

02

13

00

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTÉRIO  - FUNOEB

426

12.365.0026.2189.0000

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS  DE O  A 8 ANOS

239.798,19

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

542

01

542

Tn,nsfer6nckls do FUNOEB • Complementação  da Unl&amp;o • VAAT

230

000

FUNDES • Profissionais da Educaçêo  Bàslc

- 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

478

10.301.0023.2068.0000

LEVASAÚDE

200.000.00

494

495

02

19

00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

500

00

500

Recursos nAo Vinculltdo3 de Impostos

300

000

SaOde •

Despesas com

ASPS

10.301.0023.2068.0000

LEVA SAÚD E

100.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

02

600

TransferAncias Fundo a Fundo de Recursos

cio

SUS provenientes do Governo Federal• Blooo de Manuten

999

000

Não seapllca

10.301.0023.2068.0000

LEVA SAÚDE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500

300

000

Recur.105 nao Vinculados de Impostos

SaOdo • Desposas

com

ASPS

SECRETARIA DE CULTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA, N• 699

01.612.566/0001-37

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 12 , DE 05 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

100.000.00

F  .R.:

1

500

00

02

19

00

SECRETARIA OE CULTURA

628

13.392.0013.2022.0000

CIRCUITO CULTURAL

19.200,00

3.3.90.31 .00

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OE~

F.R.:

1

719

00

719

999

000

Transferênci as da Política  Naciooal Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n" 14.399/2022

Não se aplica

Arti go  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com recursos  provenientes  de :

## 02 05 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

B8

91

96

97

104

105

136

12.361.0024.1006.0000

4.4.90.52.00

570

999

000

12.361 .0024.1007.0000

4.4.90.61.00

570

999

000

12.361.0024.1009.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

12.361 .0024.1009.0000

4.4.90.52.00

570

999

000

12.361.0024.2030.0000

3.3.90.30.00

599

999

000

12.361 .0024.2030.0000

3.3.90.36.00

599

999

000

12.361.0025.2031.0000

3.3.90.36.00

569

999

000

A ARTE OE VIVER ENSINANDO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-6.063,75

F.R.  Grupo:

1

570

01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL

Não  se aplica

A ARTE OE VIVER ENSINANDO

AQUISIÇÃO

DE IMÔVEIS

-6.063,75

F.R Grupo:

1

570

01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL

Não  se aplica

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

Não  se aplica

-6.063,75

F.R.  Grupo:

1

569

01

A ARTE OE VIVER ENSINANDO

-6.063,75

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

570

01

Transferên cias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL

Não se aplica

A ARTE DE VIVER ENSINANDO

'"6.063,75

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1

599

01

Outros Recursos Vinculados à Educação

Não  se aplica

A ARTE DE VIVER ENSINANDO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Outros Recursos Vinculados à Educação Não  se aplica

-6.063,75

F.R. Grupo:

1

599

01

EDUCAÇÃO DE CRIANÇA S OE 07 A 14 ANOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Outras Transferências  de Recursos do FNOE Não  se aplica

-6.063,75

F.R.Grupo:

1

569

01

(Continua na próxima página)

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU(

AVENIDA PRIMAVERA,

01 .612.566/0001·37

W

699

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 12 , DE 05 DE MAIO DE 2025 · LEI N.11

02 05 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

138 12.361.0025.2031.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS -6.063,75 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outras Transferências  de Recursos do FNOE F.R. Grupo: 1  569 01 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU( AVENIDA PRIMAVERA, Nº 699 01 .612.566/0001-37 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 12 , DE 05 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

174 12.365.0026.2150.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -6.063,75 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 570 01 570 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl 999 000 Não  se aplica

144 12.361.0025.2032.0000 3.3.90.92.00 550 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS -6.063,75 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1  550 01 Transferência  do Salário-Educação Não  se aplica

175 12.365.0026.2150.0000 3.3.90.36.00 571 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O A 6 ANOS -1 .212,75 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 571 01 Transferências  do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação Nãoseapllca

151 12.361.0025.2134.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS -1.212,75 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE 176

12.365.0026.2150.0000 3.3.90.36.00 571 999 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -1 .212,75 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 571 01 Transferências  do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação Nãoseapllca

152 12.361.0025.2134.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS -12.127,50 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE

153 12.361.0025.2134.0000 3.3.90.36.00 569 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS -5.457,38 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1  569 01 Outras Transferên cias de Recursos do FNDE Não  se aplica

154 12.361.0025.2150.0000 3.3.90.30.00 570 999 000 EDUCAÇ ÃO  OE CRIANÇAS  OE 07 A 14 ANOS -6.063,75 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  570 01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl Não  se aplica

155 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14ANOS -1.212,75 12.361.0025.2150.0000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 571 01 571 999 000 Transferênc ias do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação Não  se aplica

157 12.361.0025.2150.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14ANOS -1 .212,75 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1  571 01 571 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação 999 000 Não  se aplica

158 12.361.0025.2150.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS -6.063,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 570 01 570 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres vinculados à Edl 999 000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU( AVENIDA PRIMAVERA, W 699 01.612.566/0001-37 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 12 , DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

02 05 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

150 12.361.0025.2150.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS -6.063,75 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 571 01 571 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação 999 000 Não  se aplica

162 12.365.0026.1006.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -6.063,75 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  570 01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e lnstrum8fltos Congêneres  vinculados à Edl Não  se aplica

167

12.365.0026.1012.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

EDUCAÇ ÃO  OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

Não  se aplica

168 12.365.0026.1012.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -6.063,75 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  570 01 Transferênc ias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl Não  se aplica

177

178

181

12.365.0026.2150.0000 3.3.90.39.00 570 999 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -6.063,75 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1  570 01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl Não  se aplica

12.365.0026.2150.0000 3.3.90.39.00 570 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O A 6 ANOS -6.063,75 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 570 01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl Não  se aplica

12.365.0026.2150.0000 4.4.90.51 .00 571 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O A 6 ANOS -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 571  01 Transferências  do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação Não  se aplica

182 12.365.0026.2150.0000 4.4.90.51 .00 571 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O A 6 ANOS -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 571 01 Transferên cias do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação Não  se aplica

186

12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O A 6 ANOS -1.212,75 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica F  .R.  Grupo: 1  569 01

189 12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O A 6 ANOS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE -6.063,75 F.R.  Grupo: 1  500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAU( AVENIDA PRIMAVERA, N' 699 01 .612.566/0001-37 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2025. LEI N.11

02 05 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

190 12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -1.212,75 3. 1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 569 01 569 Oulras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não  se apllea

191 12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -1.212,75 3.1 .91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçêo  - Despesas com MOE

192

194

12.365.0026.2163.0000

3,1.91 .13,00

569

999

000

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Outras Transferência s de Recursos do FNOE

Nao se aplica

12.365.0026.2163.0000 EDUCAÇÃO OE CRlANÇAS  OE O  A 6 ANOS -6.063,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferên cias de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

169 12.365.0026.2150.0000 3.3.90.30.00 570 999 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -6.063,75 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  570 01 Transferênc ias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl Não  se aplica 200 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇA S OE O  A 6 ANOS -1.212,75 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 569  011 569 Outras Transfe~ncias de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica

170 12.365.0026.2150.0000 3.3.90.30.00 570 999 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -6.063,75 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  570 01 Transferênc ias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl Não  se aplica 203 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇA S OE O  A 6 ANOS -1.212,75 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpostO&amp; 200 000 Educação - Despesa~ com MOE

171 12.365.0026.2150.0000 3.3.90.30.00 571 999 000 EDUCAÇ ÃO  DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -1.212,75 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 571 01 Transferênc ias do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação Não  se aplica 204 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -1.212,75 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não  se aplica

172 12.365.0026.2150.0000 3.3.90.30.00 571 EDUCAÇ ÃO  DE CRIANÇAS  DE O  A6ANOS -1.212,75 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 571 01 Transferênc ias do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Educaçã o 205 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS OE O A 6 ANOS -1.212,75 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇ Õ ES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçto - Despesas com MOE

999 000 Não  se aplica

173 12.365.0026.2150.0000 3.3.90.36.00 570 999 000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -6.063,75 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1  570 01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl Não  se aplica 206 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  OE O  A 6 ANOS -1.212,75 3.1 .91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Nã o se aplica

(Continua na próxima página)

- 1.212,75

F.R.  GruPQ:

1

569

-6.063,75

F.R.  Grupo:

1  569

01

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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01

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ AVENIDA PRIMAVERA, W 699 01 .612,566/0001-37 Exorcl'cio: 2025

## DECRETO Nº 12 , DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA, W 699 01.612.566/0001-37 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 12 , DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.11

02 08 00 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

208 12.365.0026.2164.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O  A 6 ANOS -6.063,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 01 589 Outras Transferên ciH de Reeursos do FNOE 999 000 Não  se aplica 285 15.451 .0005.1029.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE ~ .063.75 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F  . R.  Grupo: 1  700 05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

217 12.367.0028.2036.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -1.212,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569  01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não  se aplica

219 12.367  ,0026.2036.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -1,212,75 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 569  01 1 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999  000 Nao se aplica

221 12.367.0028.2036.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL -1.212,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. GnJpo: 1  569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 000 Não  se aplica

02 07 00 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

247 17.511.0030.1023.0000 ABASTECIMENTO D'ÁGUA -6.063,75 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não  se aplica

252 17.511.0036.1024.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 DEFESA CONTRA AS SECAS -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Oulrlls Transferências  do Corwênloa  ou lnstrumentoo Congêneres  da União Não  se aplica

254 17.512.0030.1072.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 ABASTECIMENTO D'AGUA -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União Não seaptlca

255 17  .512.0030.1072.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 ABASTECIMENTO O'ÁG UA -12.127,50 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Oulrlls TransferênciH  do Convênioa  ou lnstrumentoo Congêneres  dos Estados Não 1Seaplica

257 17.512.0031.1025.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 SANEAMENTO GERAL -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêne res da União Nao se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA. W 699 01.612.566/0001-37 Exerciclo: 2025

## DECRETO Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.11

02 07 00 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

259 17.512.0031.1026.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 SANEAMENTO GERAL -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferên cias de Convên ios ou lnstrumentM Congêneres  da União Não  seapllca

281 17.512.0031.1114.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 SANEAMENTO GERAL -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  seapllca

262 17.512.0031.1114.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 SANEAMENTO GERAL -12.127,50 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Nao se aplica

02 08 00 SECRETARIA DE INFRA·ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

271 15,122.0002.2043.0000 OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA  ADMINISTRATIVA --6.063,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 701 05 701 999 000 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se aplica

278 15.122.0002.2044.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA  ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO ReQ.Jrsos nêo  Vlncutedos de Impostos Não  se aplica -2.828,92 F  .R.  Grupo: 1 500 00

279 15.122.0002.2044.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA  ADMINISTRATIVA 4 .71 1,53 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

280 15.122.0002.2044.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 OTIMIZAÇÃO E EFICIÊNCIA  ADMINISTRATIVA -6.730,77 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  500  00 R8CUl"SO$ nêo  Vinculedos de Impostos Não  se aplica

282 15.451.0005.1028.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

283 15.451.0005,1028.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE --6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se aplica

289

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15.451.0005.1031 .0000 4.4.90.51 .00 soo 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE OBRAS E INSTAI.AÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica. -2.692.31 F  .R.  Grupo: 1  500 00

15.451.0005.1031.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE -6.063,75 OBRAS E INST  Al.AÇOES F  .R. Grupo: 1  700 05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

15.451.0005.1032.0000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE -1.346,16 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F .R. Grupo: 1  500 00 500 999 000 Recursos não Vlnculados de Impostos Nao se aplica

15.451.0005.1032.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 700  05 Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

15.451.0005.1037  .0000 4.4.90.51.00 soo 999 000 -2.019,23 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE OBRAS E INSTAI.AÇÕES F  .R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

15.451.0005.1037  .0000 4.4.90.51.00 700 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE -6.063,75 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F.R.  Grupo: 1  700 05 Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

15.451 .0005.1061.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE -6.063,75 OBRAS E INST  ALAÇÔES F  .R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não ae aplica

302 15.451.0006.1 170.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 MORADIA PARA TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vincula.dos de Impostos Não se aplica -1.615,38 F  .R.  Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA. N· 699 01.612.566/0001-37 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2025 - LEI N.11

02 08 00 SECRETARIA OE INFRA·ESTRVTURA E SERVIÇOS  URBANOS

303 15.451.0006.1170.0000 4.4.90.51 ,00 700 999 000 MORADIA PARA TODOS -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F,R, Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Nao se epllca

304 15.451.0015.2051 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 -673.08 TRANSPORTE RODOVIÁRIO MATERIAL DE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

305 15.451.0015.2051 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 TRANSPORTE ROOOVIARIO -673.08 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos F  .R.  Grupo: 1 500 00 Não se apllca

306

15.451.0015.2051.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO -371.77 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos F  .R.  Grupo: 1  SOO 00 Não se aplica

308

310

316

15.451.0033.1062.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 TRANSMISSÃO  E 01ST. DE ENERGIA ELÉTRICA --6.063.75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congênervs  da União Não  se aplica

15.451,0034,  1036.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 ESTRADAS VICINAIS -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 700  05 Outras Trensfen!neias de ConvênlOs  ou Instrumentos Congêneres  da União Ni!io se aplica

15.452.0005.1033.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE -6.063,75 OBRAS E INSTALAÇÕES F ,R. Grupo; 1 700  05 Outras Transferênc ias de Convên ios ou lnstrument05 Congêneres  da União Não  so aplica

337 15.  751 .0005.2049.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 GESTÃO  E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE --6.063.75 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F.R, Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se apllca

340

16.462,0006.1035,0000

4.4.90.51.00

700

MORADIA PARA TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-6,063,75

F.R.  Grupo:

Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

700  05

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## (Continua na próxima página)