Decreto — Campo Maior (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

## ld:0047F3B96SFF76S4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS  MIRJ\NOA 06.716.880/0001-83 ~tefdO; 2025

## DECRETO Nº 5 . DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.18

Abnr no Dl"Ç6tnenlrJ vigente cn!dltrJ adlclon6I s uplementar e  da outras  provk/Gnc/8s

## Re·olve :

Artigo 10 .- FIC8 1E1berto no Ol'Ç8m8n to  viganta, um co-édito  8diclonel n8 importAncle da RS122.000,00 dlstribufdos 88 &amp;aguintss dotações :

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNOE8 12 .361.0008.2076.0000 DCSCNVOLVIMCNTO DA CDU CAÇÃO DC QUALIDADE 3 . 1 .90. 13.00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS õ-40 T""n·t..-·nel·· &lt;lo FUNOEB - fmpo,e104 ·  TNln·l~n0141· de lmp,oe:io.,

SECRETARIA M UN ICIPAL DE CULTURA E  DESENVOLV IMENTO DO TURIS

13 ,302.0021 .227~.oooo 3 .3 .90.93.00 ,,. :;\_,R 0 ~~f;z;.,~i~: =~~~~~tl;~os  e c uL  TURAIS F .:~·00:·~,!1 T.,,,n,ter6nc:ieo· Destinadas eo 5etof' Cultu.,,,I - LC n" 19512022 Art. S" - Audlovl-.ve,I

Artigo 2o.O  crédito  aberto  na fo rma  do artigo anterior  sen!I coberto com recursos provenientes de:

02 08, 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA·  FUNOEB 12.301.0008.2078.0000 3.1.91.13.00 ... 230  000 g~~~~Y~Ji~=~~T~~~~ 8CAÇAO  OE QUALIDADE F.R. Gru·!,~-000-~  540 Traneror6nolae dO FUNDEEI · lmpoetoe o  T rone1 0f'-6no1as ao tmpoetoe FUNOEB · Proflaaionela da EducaçAo M ele

13.302.0021 .2278.0000 3.3.90.30.00 7'5 999 111 PROMOÇÃO OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS · 22.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F,R. GruPQ; 1 7 1 5 00 T,..ns1 ..-.ne1as O.stlnadas a.o S·io,- Cu11u.-.1 .  LC ~ 1"5/2022-Art. 5·.  Audi0Vlsua1 LEI PAULO GUSTAVO

Art 3º . Eate  De-ereto entre vigOf" neste dele

CAMPO MAIOR. 20 do Jonolro do  2025

JaAo FÊLIX DE  ANDRADE FILHO

PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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..  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercfcio: 2024

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## DECRETO Nº 172 , DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## Resolve:

Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$94,000,00 distribuídos  as seguintes dotações :

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

575 12.361 ,0009.20n.oooo 3.3.90.39.00 500 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Reeursol!I nJo v.,cu!ados de tmp0SIOS 56.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS'TE.NCIA SOCIAL . FMAS

895 08.244.0012.2058.0000 3.3.90.39.00 500 GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL 18.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JUR]OICA F.R.: 1 500 00 Recurso&amp; não Vinculados de Impostos

921

06.244.0013.2024.0000

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

3.3.90.39.00

600

20.000,00

F.R.:

1

660

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

TransfMência  de Recursos do

Social ·

Fundo Nacional do Assistência

FNAS

Artigo 2o.· O  crédito  aberto na forma do artigo anterior será coberto com  recursos  provenientes de:

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÓDE

397 10.301.0011 .2227.0000 3.1.90.04.00 821 999 303 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -18.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 621  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovenlentes do Governo Estadual COFINANCIAMENTO

457 10.302.0011.2132.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE -20.000,00 3.  1 .90. 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 600 00 800 Transferências  Fundo· Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govamo Feóara1 · Bk&gt;co de Manute 999 302 ATENÇÃO ESPEC1ALIZAOA

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALUISMIRANOA

~

~

06.716.880/0001-83

2024

EXe&lt;Çfclo :

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## DECRETO Nº 172 , DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

02 08 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 12.361 .0008.20&amp;4.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO SSO Transferência  do Selérlo-EduceçL\o 999 202 ase ·30.000,00 F.R . Gr,mo: 1 550  00

12.361.0CXlB.1660.0000 4.4.90,5 1.00 ... QGQ 210 DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos da Prece10r1os do FUNOEF P.--tófios. do Fundef - 26.0CX),00 F .R. Grupo: 1 644 oa

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO  MAIO R . 3 1 de dezembro de  2024

JOÂD  F~LIX  DE  ANDRADE  FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880J0001--83 Exercido: 2024

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## DECRETO Nº 173 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente aéc/ito adicional suplementar e da outras  provldênâas

Resolve:

Artigo 1o.· Fica aberto no orçamento vigente, um a-édito  adicional na importàncla de R$2.902.807,09 distribuí dos as seguintes dotações :

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

332 10.301.0011 .2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML 500 Recur808 não  Vinculados de l mpoetoe 1.705.431 ,00 F.R.: 1 500 00

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

557 12.361.0009.20TT  .0000 3.1.90.04.00 500 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursoa nAo Vinculados de Impostos 90.000,00 F.R.: 1 500 00

575 12.361.0009.20TT.OOOO 3.3.90.39.00 500 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recur808 não  Vinwlados de l mPQ6tOe 667.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 8ASICA · FUNDEB

685 12.365.0008.2092.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML 541 Tranaíertncies  do FUNDEB · Complemen~çlo de Unilo. VAAF 440.376,09 F.R.: 1 541 12

Artigo 20.· O crédito aberto na fom,a do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de;

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚD E

356 10.301.0011 .2066.0000 3.1.90.11.00 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -338.376,09 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 800 999  305 T1"8n&amp;l8'0ncias Funoo a Funoo &lt;1e RlfXlUrsos &lt;10 sus provenlenl9&amp;: oo Governo F8CU.iore1  - BIOCO oe Manut$ EMENDA PARLAMENTAR

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880I0001-83 &amp;;ereldo: 2024

-

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## DECRETO Nº 173 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21

## 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

379 10.301.0011.2069.0000 3.1.90.11.00 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -590.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grup0: 1 804 00 80&lt; 999  321 Transf&amp;f&amp;ncies l)f"OWl(tief'IIH ao Governo Fe&lt;lll!lf1II destinadas eo vencin"MH'lto dos l!IQftntes comunitalios ~ PACS

383 10.301.0011 .2069.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -100.431 .00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 800  00 800 Transfertnclas Fundo a Fundo de Reç,u,.\_ do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Menu  te 999 301 ATENÇÃO PRIMÁR IA

397

403

10.301.0011 .2227  .0000

3.1.90.04.00

821

999  303

--300.000,00

SUPORTE AOS SERVIÇ OS  OE SAUDE

CONTRATAÇÃO

1

821

POR TEMPO OETERMINAOO

F.R. Grupo:

Tl'Un, f&amp;f'ência s Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Estadual

COFINANCIAMENTO

10.301.0011 .2242.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -700.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 800  00 800 Tran1fer6nclas Fundo a Fundo de Recul"IIOS do SUS provanlentin do Governo Fl!del"lll · Bloco de Menu  te ATENÇÃO PRIMÁR IA 999  301

490 10.305.0011 .2072.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -105.000.00 3,1,90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo; 1 800  00 800 Transfertnclas Fundo· Fundo de Recurso. do SUS provenientes do Governo Feder111 · Bloco de Manute 999  312 VIGIL..A.NCIA SANITARIA

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1431 12.361.0006.1660.0000 ◄.4.90.51 .00 544 999  210 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕ ES Re,:;ursos; de PrSÇfl\ónos do FUNOEF Precatói1oa do Fundei -102.000.00 F.R. Grupo: 1 544 00

02

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. RURAL, ABASTECIMENTO E F

748 20.606.0004.2121.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 RflCUrsos nlo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINARIO -400.000.00 F  .R. Grupo; 1 500  00

18

01

SEC. MUN. PESSOAS COM OEF.,TRANSPORTE,TRANSITO E MOBIL

1310 15.782.0004.2033.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos nlo Vlnculadoa de lmpostoa 999 100 RECURSO OROINARIO -267  .000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

Art 3° . E&amp;te Decreto entra vigor ne&amp;ta dela

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2024

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DECRETO Nº 173 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.21 CAMPO MAIOR, 30 de dezembro de 2024

JOÃO  F~LIX  DE  ANDRADE FILHO

PREFEITO MUN. 218.048.423-20

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