Portaria — Juazeiro Do Pi (19/02/2025)

Art. go - Igualmente, designa-se por esta Portaria, LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE
Paragrafo Unico: Inclui, as fungoes de agente de contratagao e pregoeiros; o
BRAGA (CPF No 032.844.313-14) e CONRADO SARAIVA DE SOUSA JUNIOR (CPF no
impulsionamento processual, a solicitagao de emissao de pareceres tecnicos e/ou
906.598.562-04, para as fungoes de acompanhamento, preenchimento, finalizagao e
juridicos administrativos; provocar a promogao de diligencias, bem como praticar
organizagao dos contratos administrativos, aditivos e apostilamentos mantendo controle
qualquer agao que tenha por objetivo subsidiar com segura suas decisoes, observando-
se ainda:
sistematico da publicagao dos extratos, vigencia e prorrogagao de cada ato.
independente da pasta, conforme for o caso, exceto quando em substituigao das
- AGENTE DE coNTRATAGAo - sera auxiliado por equipe de apoio,
titulares (Agentes Contratagao/Pregoeiras).
designada entre pessoas qualificadas e detentoras de experiencia na area do
direito publico, as quais podem ser contratadas para este fim, delegando-lhes
Art. 10o - Os membros designados poderao receber gratificagao adicional pelo exercicio
atribuigoes procedimentais destinadas ao regular desenvolvimento das etapas
inerentes ao procedimento licitatorio ate final conclusao, incluidas as atividades
das fungoes, mediante autorizagao da maior autoridade administrativa.
inerentes a formatagao das ARP, quando for o caso e respectivas contratagoes.
Art. 11o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem eficacia a partir
II - As fungoes de Agente de Contratagao e apoio poderao ser exercidas por
servidores publicos, mesmo que nao efetivos, desde que possuam conhecimento
da sua publicagao nos meios oficiais, revogada as disposigoes em contrarios,
tecnico na area das licitagoes e contratagoes administrativas, bem como poderao
ser demandadas a outras equipes tecnicas que possam auxiliar nas etapas do
especialmente a Portaria n0160 de28/08/2023
certame de acordo com programagao estabelecida.
REGISTRA-SE,
III - A equipe de Apoio deve ser indicada, dependendo da complexidade do
PUBLIQUE-SE e,
procedimento em numero minimo de um e maximo de tres apoios para cada
procedimento, por qualquer dos relacionados abaixo:
CUMPRA-SE
1.LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE BRAGA
2.NARA RAWENA CARDOSO ALVARENGA
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de fevereiro de 2025
3. GLAUCILENE DA SILVA BORGES
4.AMANDA SILVA AGUIAR
IV- Nas licitagoes eletronicas poderao ser utilizados qualquer dos Sistemas para realizal
PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO
os procedimentos
licitatorios:
Licitacoes-E/BB COMPRASNET
e Bolsa Brasileira de
PREFEITO Municipal - PMJF/PI
MercadOriaS -BBMNET; BLLCOMPRAS, PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, BR
cONEcTADO, preferencialmente os sistemas publicos, desde que disponibilize melhoria
tecnica da sua capacidade operativa e possibilidade de maior eficiencia para condugao
dos procedimentos.
Id:01AB3877BE6E1918
V - Podera ser convocado, para cada procedimento e, dependendo do grau de
complexidade, suporte tecnico contabil ou de profissional integrante da area de
Engenharia Civil, Educagao, Saude e outras unidades desde que necessaria a emissao de
laudo tecnico, os quais serao responsaveis pela conferencia detalhada dos documentos,
sempre com a anuencia do titular da pasta.
5.1.
A convocagao do profissional tecnico somente ocorrera quando nao
houver servidor integrante do quadro da Administragao Direta ou
Indireta.
VI  No exercicio das atividades podera, ainda, ser submetido o procedimento, por
ocorrencia ou conflito existente na licitagao, aos Servigos de Consultoria Administrativa
ESTADO DO Piauí
ou de Assessoramento da Administragao do Município, sempre que necessario, devendo
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
estes intervir e opinar formalmente, quando solicitado.
Secretaria Municipal DE SAUDE
Art. 5o - Fica instituida, ainda, a Comissao de Contratagao em carater permanente
CNPJ - 02.254.640/0001-53
com a fungao de receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
poderao ser exercidas no grau de competencia tecnica do profissional exigido pelo
CONTRATO N031/2025
ainda, no inciso III do Art. 4o,dependendo do grau de qualificagao
10 - Para efeito do disposto no caput, os indicados para comporem a Comissao de
Contratagao, deverao preencher as exigencias estabelecidas pela Lei Complementar no
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE DE JUAZEIRO DO PIAU
14.133/2021 e Decreto Regulamentar Municipal (no 234 de 18/07/2023) com relagao as
CANTRATADO: LEONARIA DE SOUSA SILVA
regras nao gerais e, tenham experiencia comprovada na area das licitacoes e contratos
administrativos ou possuam formagao compativel e qualificagao atestada por certificagao
CPF: 040.054.893-38
profissional emitida por empresa privada e/ou escola de governo criada e mantida pelo
poder publico federal, estadual e/ou Municipal.
OBJETO: SERVICOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
DAS DISPOSICOES FINAIS
RECURSOS: SMS
Art. 6o - Em decorrencia da escassez de servidores com formagao e ou conhecimentos
VALOR TOTAL: 17.505,00
especificos na area de licitagoes e contratos administrativos, poderao permanecer nas
fungoes aqueles de maior qualificagao na area especifica, desde que designados na
VIGENCIA: ATE 31/12/2025
forma da ressalva prevista pelo Regulamento Municipal, considerando-se os portadores
do maior nivel de conhecimento tecnico e formagao profissional, alem da necessidade de
DATA DA ASSNATURA: 03/02/2025
comprovagao do tempo em que laboram na pratica (Certificagao de Qualificagao
Profissional e/ou Atestado Capacidade Tecnica), ate que possam ser substituidos com
seguranga, sem que restem prejuizos ao planejamento feito para a realizagao dos
procedimentos licitatorios de acordo ou nao com o Plano Anual das Contratagoes (PAC)
Art. 7o - Compete a Equipe de Apoio como auxiliar do Agente de Contratagao e
rereis
6ome
Pregoeiros, no exercicio de suas atribuigoes, atuando em todo o processamento e
Nishona
julgamento da fase de Habilitagao e Classificagao das Propostas apresentadas pelos
licitantes nas licitagoes instauradas, interagindo, conjuntamente, para melhoria e
Lidiana Pereira Gomes
eficiencia
dosprocedimentosdalicitagao,
sempre que necessario,
ateo
encaminhamento do processo devidamente instruido e concluido a autoridade superior
Sec. Municipal de Saude
para exercer o ato de controle final (Adjudicagao e Homologagao).
Juazeiro do Piauí-PI
Art. 8o - Ficam designadas por esta Portaria CLAUDINEIDE FERNANDES DE CARVALHO
(CPF no 687.873.083-04) e auxiliar das atividades MARIA GABRYELLA RODRIGUES
CHAVES (CPF no 078.285.233-51) para exercerem, provisoriamente, as atividades de
AV Sao Francisco, 140 - 64.343-000 Juazeiro do Piauí - PI.
Pesquisa de Mercado, Exame de documentos inerentes a fase de habilitagao que exijam
E-mail- smsjuazeiropigmail.com
conhecimentos tecnicos em contabilidade, Elaboragao de Planilhas e outras atividades