Edital — Jatobá  Do  Piauí (08/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

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## ESTADO DO PIAUI \!lllll  PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO CNPJ N°'Ot.612.557 /0001-46

EDITAL N º009/2025-GP

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J atobá  do Pia uí-PI,06  de Agosto de 2025

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

"Dispõe sobn o chamamento público para cadastro de imóveis-Sistema Simplijicado de Abastecimento D'água,  localidade Andrés­ Jatobá  do Pia11í-PI  e dar outras  providências".

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ, E STADO DO PIAUÍ, RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA, no uso de  suas atribuições  legais, conferidas por lei, conforme art.69, da Lei O rgânica do Município,  de 08 de dezembro de 1998, torna públic o  o  presente Edital, que será  regido pelas seguintes normas:

## 1. DAJUSTIFICATIVA

Sistema  Simplificado  de  Abastecimento  D 'Agua,  Jatobá  do  Piauí-PI, que possui  sede  localizada  na  localidade  Andrés, S/N,  Cep:  64275-000  zona rural  do Munidpio de Jatobá  do Piauí-PI, pretende angariar recursos para realização  de obras de reforma, modernização  e ampliação  da rede de abastecimento de água. Ocorre que este imóvel está  com pendências documentais, no que diz respeito ao seu registro ,  uma vez que após uma busca cartorária  especializada constatou-se que o móvel não  possui registro e  matrícula, fato que impede a  manutenção  das contratações, de acordo com as disposições  legais pertinentes. Nesse contexto, faz-se necessár ia,  com a  urgência  que a  situação  requer,  que seja feita a abertura de matricula do imóvel com base no Artigo 195-A  da Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) que fala o  seguinte: "Se o  imóvel não  estiver matriculado ou registrado  em nome do outorgante, o  oficial exigirá  a prévia  matrícula  e  o  registro do título a continuidade  do  registro.  (Renumerado  do  art.  197  com  nova anterior, qualquer que seja a sua natureza~  para manter redação pela Lei nº 6.216, de 1975),"

A  partir disso, não  havendo nenhuma oposição,  seja emitida pelo cartório a respectiva  matrícula e  consequentemente  possibilite-se  o  início dos  prosseguimentos necessários  para a realização da obra no Sistema Simplificado de Abastecimento D 'Agua­ da localidade Andrés,  S/ N, Cep: 64275-000, zona rural de Jatobá do Piauí -PI.

## 2. DO OBJETO E FINALIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO

O chamamento  público é um  mecarúsm o  destinado  especificamente  para fumar parcerias com Organizações  da Sociedade Civil (OSC) que são  entidades privadas, mas sem fins  lucrativos.  Você  pode conhecer uma OSC rambém  por ONG, que é seu nome mais popular. Portanto, apenas esse tipo de iniciativa pode pleitear um chamamento público\_ Nesse  sentido,  deve  o chamamento  público  respeitar  os  princípios "da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação  ao instrumento  convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são  correlatos." (Artigo segundo, inciso décimo  segundo da Lei O  presente Chamamento Público tem por objeto cadastrar o  imóvel que está detalhado no próximo item para fins de  angariar recursos  junto aos órgãos  competentes para; angariar recursos para realização de obras de reforma, modernização e ampliação da rede de abastecimento  de água,  para melhor  atender a  comunidade localidade Andrés. S/N, Cep: 64275-000, zona rural de Jatobá do Piauí -PI. O  Chamamento Público  para cadastro de imóveis não gera obrigatoriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE  JATOBA D O  PIAUÍ - PI, Administração Pública  em celebrar  imediatamente  contratos  para  a  execução  da  obra,  logo,  isso  somente  será

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557  /0001-46

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possível  após a criação  da matricula do imóvel que será  realizada pelo cartório, caso não haja manifestações  em sentido contrário .

## 3. DAS CARACTERíSTICAS DO IMÓVEL

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: RURAL-Sistema Simplificado de Abastecimento de Agua da Localidade Andrés Proprietário: MUNICÍPIO DEJATOBA DO PIAUÍ-PI

Gleba:

ANDRÉS

D ata:

OLHO D 'AGUA

Municfpio:JATOBA D O  PIAUÍ-PI - BR

Registro:

Comrucca:

CAMPO MAIOR-PI

Área  (m2):

100,00

Perímetro  (m):

40,00

## LIMITES E CONFRONTANTES

Ao Norte, com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, medindo 10,00 metros;

Ao Sul, com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, medindo 10,00 metros

Ao Leste, com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, medindo 10,00 metros e

Ao Oeste, com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, medindo 10,00 metros.

## DESCRIÇ Ã O  DO PERíMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro  no ponto MOl deste segue confrontando com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, deste segue com azimute de 30°33'27"  por uma distância de 10,00m, até  o ponto M02; deste segue confrontando com a gleba Andrés  de Rosa Félix de Oliveira, com azimute de 120°33'27"  por uma distância de 10,00m, até  o  ponto M03; deste segue confrontando com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, com azimute de 210°33'27" por uma distância de 10,0üm, até  o ponto M04; deste segue confrontando com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, com azimute de 300º33' 27" por uma distância de 1  0,00m até  o  ponto M01, onde teve início  essa descrição

## 4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Chamamento público é um procedimento  feito  pela  administração  pública pata executar atividades ou projetos que tenham interesse público.  A  sua elaboração teve como base a Lei de Licitações  8.666/93, por isso, ambas possuem várias  similaridades. Esta parceria é celebrada por meio de termos de  colaboração,  fomento  ou acordos de cooperação.

O  prazo  de  publicação  de  um  Chamamento  Público, conforme  o  act.  5º Parágrafo  Único  da Portaria Interministerial nº 492/201 1  (convênios/projetos),  é de 15 dias.

## 5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para mais informações  se faz  necessário  entrar em contato através  do e-mail pmjatobadopiaui@hotmail.com.

Ademais, não  havendo discordância por nenhuma parte no prazo de 15 dias, segue pata que o cartório proceda com a criação da matrícula  e o consequente registro do imóvel.

Gabinete do Excelenóssimo Senhor Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí -PI, estado do Piauí,  Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 06(Seis) dias do mês  de Agosto do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal, de jatobá do Piauí -PI

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## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel :

RURAL - Sistema Simplificado de Abastecimento D'  Água

Proprietário

: MUNICÍPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

Gleba

:

ANDRÉS

Data

:

OLHOS D'  ÁGUA

Municipio :

JATOBÁ  DO PIAUÍ/PI - BR

Registro

Comarca :

CAMPO MAIOR/PI

Área (m2) :

100,00

Perímetro  (m): 40,00

## LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveir~jmedindo 10,00 metros; Ao Sul, com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, medindo 10,00 metro~; Ao Leste, com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, medindo  10,C0 metrns e Ao Oeste, com a gleba Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, medindo  10,00 metros.

## DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se  a descrição  deste  perímetro no  ponto  MO 1 deste  segue  c,,nfrontando  com  a gleba  Andrés de  Rosa  Félix de  Oliveira,  deste  segue  com  azimute  de  30º33'27" por  uma distância de  10,00m, até  o ponto M02; deste segue confrontàndo com a gler, a Andrés  de Rosa Félix  de Oliveira, com azimute de 120°33'27" por uma distância de  10,00m, até  o ponto M03; deste  segue  confrontando  com  a gleba  Andrés de  Rosa  Félix de  Oliveira,  com  azimute  de 210°33'27" por uma distância de  10,00m, até  o ponto M04;  deste segue confrontando com a gleba  Andrés de  Rosa  Félix de  Oliveira,  com  azimute  de  300°33'27" por  uma  distância  de 1  0,00m até  o ponto MO 1, onde teve inicio essa descrição

Todos  os  azimutes  e  distâncias,  área  e  perímetro foram calculados  no  plano  de projeção  UTM.

CAMPO MAIOR/PI, 28 de Dezembro de 2023

~IVEIRA

ENG. AGRIMENSOR

CREA: 1900740818

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