Lei — Jatoba Do Pi (01/12/2025)

Lei nº  506/2025

## ld:OSDS074012C320SC

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Regularnen ta  bonificação,  na  forma  de  rateio, para  os  profission ais  d a educação  cm  efetivo exercício no  município de Joaquim Pires,  vid e att.  26  da Lei  Federal 14.W/ 2020  e  art.  212 A, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências .

- O PREFEITO  MUNICIPAL D E  JOAQ UIM PIRES, Estado do  Piaui, oo uso das atribuiçõe s  que  lhe  são co nferidas  pcJa  Lei  O .cgânica  do Municípi o ,  faz:  saber  que  a  Câmara Municipal aprovou e ele  sanciona a seguinte Lci:
- Art. 1  º -Fica  autori2ada  a  concessão,  aos  profissionais  da  educação básic a  da  rede municipal de ensino  de J oaquim Pires/PI, de verba para fins d e  atendimento  ao disposto no art. 26 da Lei 14.113/ 2020 e  art. 212-A, Xl, da Constituição 1--'cderal, na forma de abo no pelos termos estabelecidos na presente lei.
- Art.  2° Teclo direito  ao  abo no,  na  forma  do  art.  26, § tº,  II,  da Lei Federal  nº 14.113/ 2020, oR  agen teR municipaiR:
- I -os  d ocentes,  profissionais  no exercício de  funçõe s  de  suporte  pedagógico  direto  à docê ncia, de direção ou  administração escolar, planejamento,  inspeção , supervisão , orieotação  educacional, coo rdenação .e assessoramento  pedagógico;
- II profissionais  de  fwições  de  apoio  técnico,  ad~istrativo  o u  operacional, ecn  efetivo exe.rclcio na .rede de ensfuo da educação  b ásica deste municípi o.

Parágrafo  Único  Não  facão  jus  ao  abo no  os  agentes municipais  distintos dos  arrolados neste  artigo, alérn  daqueles agentes efetivos do  quadro da Secretaria MUll.icipal de  Educação  que se encontram cedidos a o utros  órgã os o u  entidades,. consoante ru:t.  26, § 1°,.  III,. da Lei Federal nº 14.113/ 2020.

Art. 3º  - O  abono de que trata esta nonna será  quitado  em parcela única,  a ser creditado até o  dia 31/ 12/ 2025, aos profissionais indicados no art. 2°, I  e  II, desta lei,, em quantia proporcional à  remuneração  de cada  beneficiá.rio,  a  qual será  o bjeto  de  regulamentação  mediante decreto do Chefe do  Poder Executivo Municipal.

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Parágrafo  Único  Para efeito  de  adimplemcnto  dos  valo res  de  que  trata esta lei,  seclo utilizadas contas bancárias por  meio das quais os servidores percebem  seus  s::espectivos vencimentos s::egularmente, incidindo as deduções  legais obrigatórias.

- Art. 4º  A  concessã o  de que trata esta lei possui caráter excepcional, não  se incorporarldo aos  vencimentos,  salários  e/ou  remuneração  para qualquer efeito  e  não  ses::á  consides::ado  pai:a cálculo  de  quaisquer  vantagens  pecwi.iáci.as,  11ão incidindo ,  sobre  a  .referida  i.mpo:rtâitcia,  os descontos previdenciário s  e  demais contribuições,  ressalvada a  retenção do imposto de renda na forma da legislação  específica.
- Art.  5°  O adim.plemento  cem.e  desta  no rma  nã o  representa aumento de despesa com. pessoal,  haja  vista  estar  dentro  do  planejamento  orçamentári o  do  exercício em  curso,  sendo dispensado o impacto orçamentário e financeiro a que  se  refere  o art. 17,  § 5°,  da  Lei Complemeotarnº 101/ 2000.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/ PI, aos 25 dias do mês  de novembro do  ano de 2025.

Sancionada, numerada, registmda e publicada nesta data na portaria da Prefeitw:a\_. nos termos do Art. 28 Parágrafo  Único  da Constituição Betadual.

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yvison

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refeito M unicip al

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO

01612557/0001-46

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Resolve :

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  i mportância  de R$770 . 082, 34  distribuidos  as  seguintes  dotações :

|   02 | 02 00                                  | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS                                                                                                                                                   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , PLAN. E FINANÇAS   |
|------|----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|      | 35                                     | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURO$ OROINARIO                                         | 539,05 F.R.: 1 500                                    | 00                                                    |
|      | 43                                     | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO                                                        | 101.119,74 F.R.: 1 500                                | 00                                                    |
|      | 50                                     | 04.122.0003.2004.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECURO$ ORDINARIO                           | 72.800,00 F.R.: 1 SOO                                 | 00                                                    |
|   02 | 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME | 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME                                                                                                                                                                | 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME                | 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME                |
|      | 197                                    | 12.361.0005.2176.0000 OESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recu/"$08 não Vinculaoos ele Impostos 200 000 Educação • Despesas com MOE             | 80.000,00 F.R.: 1 500                                 | 00                                                    |
|      | 198                                    | 12.361.0005.2176.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados da Impostos 200 000 Educação - oespesas com MOE    | 746,25 F.R.: 1 500                                    | 00                                                    |
|      | 204                                    | 12.361.0005.2176.0000 OESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vir"ICUlados ele Impostos 200 000 Educação • Oespe!IBs com MOE | 70.000,00 F,R.: 1 500                                 | 00                                                    |
|      | 249                                    | 12.366.0005.2040.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de lmposI0s 200 000 Educação - Despesas oom MOE               | 35.000,00 F.R.: 1 500                                 | 00                                                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO

01612557/0001-46 Exercido; 2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

| 02 04 03   | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO • FME               | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO • FME                                                                                                           | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO • FME                             |
|------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 213        | 12.361.0007.2182.0000 3.3.90.36.00 500 200 000  | ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reeursos não Vinculados de Impostos Educaç3o - Despesas com MOE                | 50.000,00 F.R.; 1 500 00                                      |
| 244        | 12.365.0007.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 000  | ENSINO INFANTIL DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                             | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                                       |
| 246        | 12.365.0007.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000  | ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rcc:ursos não Vinculados de lmpost08 Educação - Despesas oom MOE               | 2.800.00 F.R.: 1 500 00                                       |
| 02 05 02   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS                 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS                                                                                                             |                                                               |
| 281        | 10.301.0013.2063.0000 3.1.90.04.00 500 300 000  | ATENÇÃO A SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                              | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 288        | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.30.00 500 300 000  | ATENÇÃO A SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Recursos nào Vinculados de lmpost08 Saúde- Despesasoom ASPS                                            | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 291        | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.36.00 500 300 000  | ATENÇÃO A SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'$0& nik> Vinculado!I de lmpô!SI06 Saúde- Despesas oom ASPS              | 40.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 292        | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | ATENÇÃO A SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• 0$spesas oom ASPS                | 6.000,00 F.R.: 1 500 00                                       |
| 318        | 10.301.0013.21 79.0000 3.3.90.30.00 600 999 301 | ATENÇÃO A SAÚD E MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 Transferência s Fundo II Fundo de Recursos do SUS pro'llenientes do~moFederal ATENÇÃO PRIMARIA | 72.530,55 600 00 - Bloco de Man                               |
| 340        | 10.302.0013.2187.0000 3.1.90.04.00 605 999 329  | ATENÇÁO A SAÚ DE CONTRATAÇÃOPORTE MPODETERMINAOO As9lsIê ncla finanoelra da União de9tinada à complementação ao PISO ENFERMAGEM             | 16.665.48 F.R.; 1 605 00 P99amen10 dos plso9 salariais para p |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO 01612557/0001-46 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

02

05

02

341 10.302.0013.2187  .0000 3.1.90.11.00 605 999 329 ATENÇÃO A SAÚDE 2.816,59 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00 Assistência  financeira da UniSio d.atinada ll oomplem@f'llaÇiO  ao ~mento  dos pisos salariais para ll PISO ENFERMAGEM

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

400 08.244.0019.2171.0000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL 14.057,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência  ele  Recursos Cio FundO Nacional de Atsi$tên cia Social - FNAS 999 413 SIGTV

625 08.244.0019.2190.0000 GESTÃO  DAASSISTl:NCIA SOCIAL 943,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 420 PROCAD

07

SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT  .. URBAN. E TRANSPORTE

00

510 15.452.0003.2055.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 95.166,35 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

517 15.452.0015.2056.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Ra&lt;:un.os não Vinculados do Impostos 999 100 RECUROS OROINARIO

496 15.451 .0016.2058.0000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA  EFICIENTE 7.898,33 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Uumlnação  Públlca  - COSIP 999 105 COSIP

Artigo  2o .o crédito aberto  na  forma  do  artigo  anter ior  será  cober to  com  r ecur sos provenientes  de : Anulação:

02

01

00

GABINETE 00 PREFEITO

28 04.122.0001 .2003.0000 3.3.90.39.00 soo 999 100 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos nlo Vinculados de Impostos RECUROS OROINARIO -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 04 01 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESP. E LAZER

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO

01612557/0001-46

E)(erclcio:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 04 01 SEC. MUN. OE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESP. E LAZER ·· 12.361.0005.2033.0000 3.3.90.35.00 500 200  000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO SERVIÇOS  OE CONSUL.  TORIA Recul'$06 nêo Vinculados de lmPO&amp;tos Educação - Despesas com MOE -20.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

100 13.392.0023.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur&amp;o&amp; não Vinculado&amp; de lmpo5I06 RECURO$ ORDINARIO -30.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

112 13.392.0023.2188.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Re&lt;:uí$0$ não Vinculado$ de lmpo$IO$ 999 100 RECURO$ ORDINARIO -45.150,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

120 27  .812 .0012.2163.0000 3.3.90.30.00 DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVJ -10.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Re&lt;::ursos não  Vinculados de lmP0$10S 999 100 RECUROS ORDINARIO

04

03

202

203

FUNDO MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2:176.0000

- FME

DESENVOLVIMENTO E OUAUOAOE NO ENSINO

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0005.2176.0000

3.3.90.35.00

500

200  000

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.  CENTRO 01612557/0001-46 E)(ercfclo: 2025

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DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃOFME 241 12.365.0007  .1010.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Recu~s nao Vinculados de Impostos Educaç.\o · Despesas com MOE -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

253 12.366.0005.2040.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos nllo Vinculados de Impostos 200 ooo Educaç.10 · Despesas com MOE -20.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

263 10.122.0003.2061.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rocun.os não Vinculados do Impostos Saúde  · Despesas com ASPS -26.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

271

10.301.0013.1005.0000

ATENÇÃO

4.4.90.52.00

soo

300

000

A SAÚ DE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos saúde·  Oéspesas  com ASPS

274 10.301.0013.1021.0000 4.4.90.51.00 soo 300 000 ATENÇÃO A SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos &amp;:!Ode · Despesas com ASPS -30.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

293 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.40.00 500 300 000 ATENÇÃO A SAÚ DE -50.000.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nlo Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

309 10.301.0013.2165.0000 3.1.90.04.00 600 999 317 ATENÇÃO A SAÚ DE ·2.816,59 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recur.ios do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.e ATENÇÃO ESPECIALIZADA

332 10.302.0013.2108.0000 3.1.90.04.00 600 999 317 ATENÇÃO A SAÚDE ·38.134.37 CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferênâas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Me ATENÇÃO ESPECIALIZADA

342 10.302.0013.2187  .0000 3.1.90.92.00 605 999 329 ATENÇÃO A SAÚ DE -91 ,71 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 605 00 Assisl&amp;ncia fimu,c.eira da União  destinada à complementação ao pagamento d0$ pisos salariais para PISO ENFERMAGEM

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.  CENTRO

01612557/0001-46

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 343 10.302.0013.2187  .0000 3.3.90.92.00 605 999 329 ATENÇÃO A SAÚDE -969,95 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Gr1.1po: 1 605  00 Asslslênc4a  flnanoelra da uniao destinada Q comptementQÇQO  ao pagamento dos ptaos &amp;alartals para PISO ENFERMAGEM

346 10.303.0013.2065.0000 3.3.90.30.00 600 999 302: ATENÇÃO A SAÚ DE -50.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 800  00 Transferênci as Fundo a Fundo do Recursos do SUS provonklntos do Governo Fêdoral  · Bloco do MI ASSIST. FARMACÊ UTICA

349 10.304.0015.2066.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos n6o Vinculados de Impostos 300 000 Sei.ide - Despeses eom ASPS

06

02

388

07

00

495

500

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL · FMAS

0$.243.0019.2134.0000

GESTÃO  DA ASSISTÊ.NClA  SOCIAL

3.1.90.92:.00

660

999

403

-15.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

B60

Transferência  de Recul'90S do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

CRIANÇA  FELIZ

SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT,, URBAN, E TRANSPORTE

1 5.◄5 1 .0016.2058.0000

ILUMINAÇÃO

PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.30.00

500

999

100

1 5.◄51 .0016.2058.0000

3.3.90.92.00

751

999

105

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-7.698,33

MATERIAL DE CONSUMO

Rect.Jrsos n&amp;o Vinculados de lmposl08

RECURO$ OROJNARIO

ILUMINAÇÃO

PÚBLICA  EFICIENTE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Gr1.1po:

1

751  00

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Públlca  · COSIP

COSIP

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despeses com MOE

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recu~os não Vinculados de Impostos

Educaçlo · Oe$peS8S com MOE

206 12.361 .0005.2176.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Reeursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educaç:lo .  Desposas com MOE 533 17  .512.0015.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Rocursos nãO  Vinculados do Impostos RECURO$ OROINARIO --30.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

224

231

234

12.361.0010.2034.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0010.2168.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361.0010.2168.0000

3.3.90.36.00

500

200  000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Re&lt;:ursos não Vinculados de Impostos

Educaç3o - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educe,çao - DeSpe&amp;-$9

MOE

C()n'I

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de lmPO&amp;toa

Educaçao · Despesas com MOE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-26.300.00

F.R. Grupo:

1

500  00

·30.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-21.500,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

02

02

-746,25

F  .R. Grupo:

500  00

1

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

02

02

02

02

08

00

561

09

00

569

SECRETARIAMUNICIPAL DEAGRICULTURA

20.608.0016.2097  .0000

DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

3.3.90.27  .00

-44.475, 14

ENCARGOS PELA HONRA OE AVAIS, GARANTIAS. SEGUROS F.R. Grupo:

soo

1

500  00

R6CUl'SOS nêO  Vlnculaoos de Impostos

999

100

RECURO$ OROtNARIO

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

04.123.0004.2010.0000

GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE

3.3.90.30.00

500

999

100

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vlnculadoe de lmpoetos

RECURO$ OROINARIO

37

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

38

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇ AS, CENTRO 0161255710001-46 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº  32 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.11

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

574

GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE

04.123.0004.2021 .0000

3.3.90.35.00

500

999

100

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECUROS ORDINARIO

582 28.846.0003.2173.0000 3.3.90.47.00 500 999  100 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o  Vinculados  de Impostos RECUROS ORDINARIO -50.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

JATOBÁ  DO PIAUI, 01 de OUTUBRO de 2025

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OUVE

PREFEITO CPF 813.404.003-91

## ld:030E7C4F  57  AF25E7

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JA  TOBÁ

PC  NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , CENTRO

01612557/0001-46

Exercido:

2025

## DECRETO Nº  36 , DE 1  O  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.11

## Abre no orçamento vi gente crédit o  adicional suplemenrar e  d a o utra s  providê ncias

## Resol ve : Ar tigo  l o. Fica  aberto  no  or çamento  vigente ,  um créd i to  adi ci onal  na  impor t ância  de R$334. 026, 67  di st r ibuí dos  as  seguintes  dotações :

## 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· FME

## 227 12.361.0010.2103.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 999 201 Transferê ncia do Salário- E ducação Q.S.E 43.897,22 F.R.: 1  550 00

## 239 12.361 .0010.2168.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1  571 00 571 Transferê ncias do E stado referentes a  Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação 999 209 PROETE

## 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

262

10.122.0003.2061.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saú de - D espesas com ASPS

## 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO 01612557/0001--46 Exercido: 2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 36 , DE 1  O DE OUTUBRO  DE 2025 - LEI N.11

02 06 02 « o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL- FMAS 08.244.0019.21 14.0000 3.3.90.36.00 660 GESTÃO  DAASSISTE:NCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferência  de Recur808 do Fundo Nacional d6 J\Miatêncla  Sodet - f NAS 1.500,00 F.R.: 1 660 00

999  401 PSB

02 08 00 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA

536 20.122.0018.2027.0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 17.000.00 3. 1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Roçursos niio Vinculados do Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

02

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANGAS

581 28.843.0004.2172.0000 GESTÃO  FINANCEIRA E CONTROLE 100.000.00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.; 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 100 RECUROS ORDINARIO

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02

01

26

00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001 .2002.0000

3.3.90.92.00

500

999

100

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recuraoe nAo Vinculados de Impostos

RECUROS OROINARIO

02 02 00 37 SECRETARlA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO, PLAN. E FINANÇAS 04.122.0003.2004.0000 3. 1.90.11 .00 500 999 100 GESTÃ O ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos RECUROS OROINARIO -50.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 04 01 SEC, MUN, OE EDUCAÇÃO. CULTURA, OESP, E LAZER

94 12.361.0005.203-3.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recu~ nao Vinculados de J mpoatoa 200 000 Edu~o  · Oe$pe~s oom MOE -1.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 500  00

02

12.361.0010.2103.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.80.36.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 550 999 201 Transferência  do SSlério- Educação Q.S.E -3.897.22 F .R. Grupo: 1 550  00

04 03 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCAÇ Ã O · FME 228

<!-- image -->

02

05

01

268

05

02

283

284

301

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ

PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS,  CENTRO

01612557/0001-46

Exorcfclo:

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 1  O DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10. 122.0003.2061.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

300

000

Saude - Despes.as oom ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

10.3.01.0013.2063.0000

ATENÇÃO

A SAÚDE

3.1.90.13.00

500

300

000

10.301.0013.2063.0000

3.1.90.91 .00

500

300

000

10.301.0013.2087  .0000

3.1.90.11.00

604

999

318

-3.500.00

F.R. Grupo:

1

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

- 100.000.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lmpo:stos

Saude · Despesas com ASPS

ATENÇÃO

A SAúDE

SENTENÇAS  JUDICIAIS

R00\111108 f"IQO VillCUl&amp;ctos de Impostos

Saúde  · Despesas. oom ASPS

ATENÇÃO

A SAÚ DE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.Grupo:

1

604

00

Transferências  provenlenles do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agenles oomunitérie

PACS

291 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.36.00 500 A TENÇÃO A  SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  D E TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos 50.000,00 F.R.: 1 500 00 308 10.301.0013.2088.0000 ATENÇÃO A SAÚ DE -8.129,45 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600  00 ... 301 ATENÇÃO PRIMÁRIA

300 000 Saúd e  - Despesas com ASPS Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi ...

316

10.301.0013.2179.0000

3.1.90.92.00

600

999

ATENÇÃO

A SAÚ DE

DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES

-20.000.00

F.R.Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a  Fundo 00 Recursos cto SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.;

301

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL · FMAS

379

433

08.242.0019.2072.0000

GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

3.3.90.39.00

406

...

...

08.244.0019.2077  .0000

3.3.90.92.00

999

...

404

- 12.000.00

-1.500.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R.Gn.1po:

Transíer&amp;ncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assist!ncia Social · FNAS

OUTROS - FNAS

GESTÃO  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

660  00

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SOcial - FNAS

IGO -SUAS

341 10.302.0013.2187.0000 ATENÇÃO A  SAÚDE 8.129,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1  605 00 605 Assistê ncia financeira da União  destinada  à complementação  ao pagam ento  dos pisos salariais para p 999 329 PISO ENFERMAGEM 458 08.244.0019.2171.0000 3.3.90.92.00 ... GESTÃO  DA ASSISTÊN CIA SOCIAL -4.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS

999

413

SIGTV

02 07 00 SECRETARIA MUN. INFRA E$TRUT.  URBAN. E TRANSPORTE

1

680  00

<!-- image -->

292

340

10.301.0013.2063.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0013.2187.0000

3.1.90.04.00

605

999

329

ATENÇÃ

O A  SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE  TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - D espesas com  ASP S

ATENÇÃO

A SAÚDE

CONTRATAÇ Ã O POR TEMPO DETERMINADO

13.500,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

605

00

00

1

Assistênci a  financeira da União  destin ada à complem entação  ao pagamento dos pisos salariais para p

PISO ENFERMAGEM

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE  ASSIS~NCIA SOCIAL- FMAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  500

50.000,00

F.R.:

1

500

00

00

02

<!-- image -->

4.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

SOO

500

00

00

## (Continua na próxima página)