Lei — São (11/09/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

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Art 33. Não  será  reconhecida pelo comando da Brigada Voluntária de Incêndio  de São Julião  - PI nenhuma consriru.ição  paralela de brigadas voluntária s ou similares no Munidpio.

Art. 34. A Brigada será vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s de São J u!ião -PI

Art. 35. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sã o Juli11o/l&gt;I, 09 de Setembro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES:8812304  ~.\_, 9315

-•-..,.\_.~

1

--..  ·--

Renaldo Ramos Rodrigues

Prefeito Municipal

Registra-se, publique - se, cwrip:" -se.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 069/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 0 023/2025 CONTRATO Nº057/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

CONTRATADA: MBS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA CNPJ: 09.088.724/0001-03 FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21.

OBJETO: APRESENTAÇÃO DE  SHOW  ARTÍSTICO,  COM  OI  HORA  DE  DURAÇÃO, A  SER REALIZADO PELA ATRAÇÃO MUSICAL BANDA LÍBANOS, NO  EVENTO  DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGtNCIA:

3 (TRtS) MESES

VALOR GLOBAL:

R$  120.000,00 (cento e vinte mil reais).

FONTE DE RECURSOS:

33.90.39 (SERVIÇOS  DE PESSOA JURIDICA)

FONTE DE RECURSOS:

500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FlJS).

DATA: 08 DE SETEMBRO DE 2025.

JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

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## ESTADO DO PIAUÍ  PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n'  06.716.906/0001-93, Tel/Fax­ (86) 3249-1333

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## EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

054/2024

PROCESSO Nº:

054/2024

PREGÃO  ELETRÔNICO  N': 020/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO T  APUIO - PI

CONTRATADO: FACILITA  COMERCIO  DE  MAQUINAS  E  EQUIPAMENTOS  LTDA, CNPJ:

46.113.198/0001-10

CLÁUSULA ADITIVADA:

DÉCIMA PRIMEIRA (VIGÉNCIA) - ESTENDIDA PARA 05 DE

SETEMBRO DE 2025 A 04 DE SETEMBRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 05 DE SETEMBRO DE 2025

·

São  Miguel do Tapuio PI,  05  de setembro de 2025.

-

t,

Aulnldodefoonadigltal ANTONIODEARACiAOPAIV  ~~~40':~12 JUNIOR:24015423372 ~l02S.09.\008:lS:06 ..,  ..

Antônio de Aragão  Paiva Júnior Secretário  Municipal de Administração

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ  PREFEITURADESÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº  06.716.906/0001-93, Tel/Fax­ (86) 3249-1333

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## EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO N': 002

CONTRATO N':

068/2023

PROCESSO N': 068/2023

TOMADA DE PREÇOS  Nº: 008/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI

CONTRATADO:

LCN ENGENHARIA SERVIÇOS  E  EMPREENDIMENTOS LTDA

CLÁUSULA  ADITIV  ADA: SÉTIMA (V  ALOR)-ADITIV  A-SE O  VALOR EM 6,92% SENDO O  VALOR DOADITIVODER$43.094,88(QUARENTAEmSMILENOVENTAEQUATROREAISEOITENTA E  OITO CENTAVOS)

ASSINATURA DO ADITIVO: 21  D E  AGOSTO DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURADESÃOMIGUELDOTAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Ewristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ nº  06.  716.906'0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

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## PARECER TÉCNICO -SETOR DE ENGENHARIA

o

OBJETO:  Serviços  de  REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NA COMUNIDADE SÃO  NICOLAU, zona rural  do município de São  Miguel do Tapuio -PI.

Em  visita técnica  para fiscalização da reforma da Unidade Escolar da comunidade  São Nicolau,  constatou-se  a  necessidade  da  inclusão de  serviços  e quantitativos  que  não estavam  presentes  na  Planilha  Orçamentária  da  Tomada  de Preços 008/2023.

Foram considerados na visita e análise , a necessidade de inclusão  dos serviços de: Cobertura metálica  para a área  de parquinho a ser instalada; Execução  de calçada na fachada da escola.

Tendo em vista os serviços apresentados faz-se necessário  um aditivo de valor de R$ 43.094,88 (quarenta e três  mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) equivalente a 6,92% do valor contratual original.  Obra referente ao contrato 068/2023, tomada de preços nº 008/2023.

Pelo  presente, encaminho  ao  Setor Jurídico e Administrativo do  município de São  Miguel do Tapuia-PI a atual justificativa, juntamente com  planilha orçamentária  em anexo, de forma que sejam considerados os itens e suas necessidades de inclusão  na Reforma  da  Unidade  Escolar,  afim  de  promover um  maior conforto  e segurança  aos funcionários  e alunos.

São  Miguel do Tapuia PI, 21  de agosto de 2025

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FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Eng. Civil  Fiscal de Obras CREA - 1916702902

(Continua na próxima página)

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SÃO  MIGUEL DO TAPUIO-PI, 21 de agosto de 202S

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FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Eng. Civil Fiscal de Obras CREA - 1916702902

Documento assinado digitalmente

FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Data: 27/08/2025 07:36:18-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br

## ld:OCC5638208483El4 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio Concorrência  por Menor Preço - Procedimento 018/2025/2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001 -Contratação  de empresa visando a execução  de Recuperação  de Pavimentação  em CBUQ de Vias

Públicas,  em diversas localidades, na zona urbana no município  de São  Miguel do Tapuia- PI. -Valor Referência:  219.601,25

Fornecedor

CONSTRUTORA CAXE LTDA (06.226.439/0001-13)

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Situação

Adjudicado em: 18/06/2025 - 15:55:43 - Por: Pompilio Evaristo Cardoso Filho

~

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO:036851 07356

Assinado de forma digital por OMPILIO EVARISTO CARDOSO I  HO:03685107356

~

Pompilio Evaristo Cardoso Filho

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 10/09/2025 às 09:02:20. Código verificador: E35F91

Valor Total

219.602,25

Pá gina 1 de 1

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel  E varisto de Paiva, 92- Baino Ceotro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax -(86) 3249-1333

Obra

2" ADITIVO UNIDADE ESCOLAR SÃO  NICOLAU

· B.D.I. 27,61%

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Bancos

SINAPI - 04/2025 - Piauí

ORSE - 02/2025 - Sergipe

SEINFRA • 028 - Ceará

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Encargos Sociais Desonerado: embutido nos preços untta\rlo dos Insumos de mio de obra, de acordo com as bases.

|   Item | Código Banco   | Descrição Und                                                                                                                                              | Quant.   | ValorUnlt   | Valor Unlt com BOI   | Total     | Peso(%)   |
|--------|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------|----------------------|-----------|-----------|
|    1   |                | COBERTURA PARQUINHO                                                                                                                                        |          |             |                      | 35.805,33 | 83,08%    |
|    1.1 | 12508 ORSE     | Estrutura Metálica pi Cobertura e/Vigas-Treliça Pratt UDC75 e terças em UDC 127, 2 éguas, sem lantemin, vão s 6,0 a 10,0m, pintado 1 d oxido ferro+ 2 d m' | 100      | 185,95      | 237,29               | 23.729,00 | 55,06 %   |
|    1.2 | 9961 ORSE      | Talhamento com telha metálicaem chapa de aço galvanizado natural ondulada m•                                                                               | 100      | 66,85       | 85,30                | 8.530,00  | 19,79%    |
|    1.3 | 7967 ORSE      | Guarda-corpo em tubo de aço Inox e=1 1/2", duplo, com montantes e m                                                                                        | 3,75     | 741,08      | 945,69               | 3.546,33  | 8,23%     |
|    2   |                | CALÇADA                                                                                                                                                    |          |             |                      | 7.289,55  | 16,92%    |
|    2.1 | 94994 SINAPI   | EXECUÇAO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM m•                                                                                                   | 45       | 107,54      | 137,23               | 6.175,35  | 14,33%    |
|    2.2 | 102491 SINAPI  | PINTURA DE PISOCOM TINTA ACRILICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 m'                                                                                                  | 45       | 19,41       | 24,76                | 1.114,20  | 2,59%     |

Total sem BOI Total do BOI Total Geral

33.771,80 9.323,08 43.094,88

Orcamento Sintético