LRF — Boqueirao Do Pi (27/05/2025)

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RGF ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso 1 , alínea ~a~)

1

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV}

- (-) Transfcrênciasobri gatória5 da União  rc\aii=àscmrnclas individuais (an. 166-A. § 1 ·. da CF)
- (·)Transferência sobri;a1 6riasdaUniiorela1i=àscmrnclasdebancllda(art.l66,§ l6, daCF)
- (·)  Transícrênciasda Uniio rc\ativasi rcmuncraçlo dos ·gcntc1comunitiriosdcsa.üdccdc combate às cndcll1W(CF, llt!. 198, §11 )

(-) Oulras Deduções  CollS(itUCioMis 011  Ltg·is

- RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) · (Ili ·+ JIJ  b)

- LIMITE MÂXIMO  (VII) {i1c:isos 1 , li e 111, llt!. 20 da LRF}
- LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 li IX) (parãgra.fo  ímico  do art. 22 da LRF}
- LIMITEDEALERTA(IX)· (0,9011 IX)(inciso li do§ l·do art. 59da LRF)

RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea ~aH)

38.21

54,00

51.30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. l.S da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. l.S da LC 178/2021)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art. 15 da LC 178/2021 )                    |                                                                                         |
| Limite Mbimo (VI I) (%)(LRF, llt!. 20)                                                  | 0,00                                                                                    |
| DTPem202l (X)(¾ )                                                                       | 0,00                                                                                    |
| E,;ccdenteem202l (Xl) - (X - VII)(¾)                                                    | 0,00                                                                                    |
| Redutor anual (XII) • (0,10" XI)(¾ )                                                    | 0,00                                                                                    |

|                                                                                      | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'et6ria de Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178r.     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     | -                                                                   |                                                                     | -                                                                   | -                                                                   | 2031                                                                | 2032                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) |                                                                     |                                                                     | - -                                                                 |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)                                                 | - - -                                                               | -                                                                   |                                                                     | - - -                                                               | - - -                                                               | -                                                                   |                                                                     | -                                                                   |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| ¾ DTP(VI/V)                                                                          |                                                                     | -                                                                   |                                                                     |                                                                     |                                                                     | - -                                                                 | - -                                                                 | - -                                                                 | - -                                                                 | - -                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| LIMITECONFORME ART. IS DA LC 178/2021 (%)                                            |                                                                     | -                                                                   | -                                                                   |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                | 0,00                                                                |

## Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas,  No encerramento do exercício, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas,

Dessa fonna, para maior transparênc ia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não- processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por  força inciso li

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do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A  Câmara Municipal não gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| GENIR FERREIRA DA SILVA   | MARCELO ALVES SILVA         | ESLEYANY l OE JESUS FERNANDES   | ANDREIA DA SILVA SOUSA   |
|---------------------------|-----------------------------|---------------------------------|--------------------------|
| 001.1 44.553-09           | 644.874. 153-49             | 8\3,770.1 03-68                 | 035.797.3 13-5 1         |
| PREFEITURA MUNICIPAL      | SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS | CONTADOR CRC-PI 6159/0-3        | CONTROLADORA INTERNA     |

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-

-

## ld:01AB3932B4F905A8

## PM DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAV2024 A ABR/2025

| 1 DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                                         | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   |                |      |
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| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                                 | 1.309.766,38                                       | 1.277.512,60                                       | 1.274.835,25                                       | 1.409.650,35                                       | 1.229.782.99                                       | 1.674.840,49                                       | l.2l 3.2B,40                                       | 1.418.586,69                                       | 1.722.069,49                                       | 1.454.532,87                                       | 1.289.898.41                                       | l.341.006,74                                       | 16.615.735,66  | 0,00 |
|                                                                                                                                                                              | 1.124.689,96                                       | 1.090.066,30                                       | 1.087.388,95                                       | 1.222.204,05                                       | 1.039.966,80                                       | 1.483.652,27                                       | 1.022.065,18                                       | 1.040.565,77                                       | 1.527.708.29                                       | 1.256.928.68                                       | 1.092.294.22                                       | l.103.234,27                                       | 14.090.764,74  | 0,00 |
| Vencimentos, Vllllt•gcns e Outras Dcspc51,1s Varii~is                                                                                                                        | 1.064.221.18                                       | J.051.987,82                                       | 1.044.533,l<I                                      | 1.044.3 12,37                                      | 1.039.840,96                                       | 1.115.865,19                                       | 993.971,57                                         | 1.010.543.32                                       | 1.451.099,82                                       | 1.144.018.07                                       | 1.061.313.67                                       | l.046.287,47                                       | 13.067.994,78  | 0,00 |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                                         | 60.468.78                                          | 38.078,48                                          | 42.855,61                                          | 177.891,68                                         | 125.8-4                                            | 367.787.08                                         | 28.093.61                                          | 30.022,45                                          | 76.608,47                                          | 112.910,61                                         | 30.980.55                                          | 56.946,80                                          | 1.022.769.96   | 0,00 |
| Pcssoal lnativo c PcnsionisW                                                                                                                                                 | 185.076,42                                         | 187.446,30                                         | 187.446,30                                         | 187.446,30                                         | 189.816,19                                         | 191.188,22                                         | 191.188,22                                         | 378.020,92                                         | 194.361,20                                         | 197.604,19                                         | 197.604.19                                         | 237.772,47                                         | 2.524.970,92   | 0,00 |
| Aposcnt&dorias. RcscrvacReformas                                                                                                                                             | 174.270,56                                         | 176.640,44                                         | 176.640,44                                         | 176.640,44                                         | 179.010.33                                         | 180.382,36                                         | 180.382,36                                         | 356.409,20                                         | 183.001 ,29                                        | 186.244,28                                         | 186.244.28                                         | 225.349,96                                         | 2.381.215,94   | 0.00 |
| '"'""'                                                                                                                                                                       | 10.805,86                                          | 1 0.805,86                                         | 10.805,86                                          | 10.805,86                                          | 10.805,86                                          | 10.805,86                                          | 10.805,86                                          | 21.611,72                                          | 11.359,91                                          | 11.359,91                                          | 11 .359.91                                         | 12.422.51                                          | 143.754.98     | 0,00 |
| Outrasdcspesa.sdcpes.soaldoeom:ntesdceontratosdc tcrttirizaçãooudc contrataçio deformaindirtta(§l•doan. lSdaLRF)                                                             | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0.00 |
| Despesa com Pessoal nlio Executada Orçamcntariamcnte                                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§t•doart. 19 da LRF)                                                                                                                           | 237.799,08                                         | 245.055,90                                         | 245.432,42                                         | 242.244,99                                         | 189.816,19                                         | 243.902,88                                         | 191.328,94                                         | 378.040,53                                         | 314.361,20                                         | 381.677.68                                         | 267.008.21                                         | 294.242,07                                         | 3.230.910.09   | 0,00 |
| lndcn~sporDcmissioc ln«:ntivosàDcmisslo Voluntiria                                                                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00 |
| Dooom:ntes de Dttisio Judicial de PeríodoAnterior 10 da Apuração                                                                                                             | 7.227,00                                           | 0.00                                               | 0,00                                               | 2.084,03                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | -57.4611,88                                        | 1 9,61                                             | 120.000,00                                         | 125.782,29                                         | 12.934.42                                          | 0,00                                               | 210.578,47     | 0,00 |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Pcriodo Anterior 10 da AJ)Uraçio                                                                                                         | o.oo                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | o.oo |
| lnativosc PcnsionistucomRccunos Vinculados                                                                                                                                   | 185.076,42                                         | 187.446..30                                        | 187.446,30                                         | 187.446,30                                         | 189.816.19                                         | 191. 188,22                                        | 191.188,22                                         | 378.020.92                                         | 194.361,20                                         | 197.604.19                                         | 197.604.19                                         | 237.772.47                                         | 2.524.970.92   | 0.00 |
| Agentes Comunitários de Saúdee de Combate às Endemias com Recursos                                                                                                           | 45.495,66                                          | 57.609,60                                          | 57.986,12                                          | 52.714,66                                          | 0,00                                               | 52.714.66                                          | 57.609.60                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 58.291,20                                          | 56.469,60                                          | 56.469,60                                          | 495.360.70     | 0,00 |
| Vinculados(CF. an. 198,§11)                                                                                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | o.oo           | 0,00 |
| Parccladcdutív cl rekrct1tcaopisosalarialdo Enfcnnciro, TCC!licodc Enfermagem. Auxiliar de Enfcrmagcm e Parteira (ADCT, an. 38, §2°) Outru Ded"MM. Constitucionais ou Lc ais | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00 |
| DESPESA 1.iOUIDACOM PESSOAL 111 • (1,11)                                                                                                                                     | 1.071.967,30                                       | 1.032.456,70                                       | 1.029.402,83                                       | 1.167.405,36                                       | 1.039.966.80                                       | 1.430.937,61                                       | 1.021.924.46                                       | l.!)40.546,16                                      | 1.407.708,29                                       | 1.072.855,19                                       | 1.022.890,20                                       | l.046.764,67                                       | 13.38-4.825,57 | 0,00 |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

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RS  1

VALOR

t&lt; so·RE · c4

35.741.297,99

0,00

0,00

71 1.1 02,00

0,00

35.030.195,99

13.38-4.825,57

18.916.305,83

17.970.490.54

17.024.675,25

## PM DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAV2024 A ABR/2025