Portaria — Castelo  Do  Piauí (31/12/2025)

452

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## ld:09FEDA63A9510021

<!-- image -->

Estado do Piauí Câmara Municipal de Castelo do Piauí

Paláci o  V ereador Manoel de  Oliveira  Castro

## PORTARIA Nº 051/2025

## 30 de dezembro de 2025

"Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dé outras providê ncias'"

<!-- image -->

<!-- image -->

## 1  d:  05D509F  A90B30034

<!-- image -->

!

~P.ioPO"'OCostctcnse

~

Estado do Piauí

Câmara Municipal de Castelo do Piauí

Palác io Vereador Manoel de Oliveira Castro

Ao Exmo. Sr.

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA

M. P. Presidente da Câmara Municipal de Cai,telo do Piaui

## REQUERIMENTO

O  Vereador  que  este  subscreve  e  com  assento  nesta  Casa,  vem respeitosamente por meio deste requerer, seu afastamento das funções  legislativas no  periodo  de  01 a 31 de  janeiro  de  2026,  para  tratamento  de  interesses particulares, em conformidade com o Art. 40,  Inciso 11,  da Lei Orgânica  Municipal. solicitando seu retomo às funções  parlamentares no dia 01  de fevereiro de 2026, por direito eleitoral adquirido nas últimas  eleições  municipais com validade até  31 de dezembro de 2028.

Nos termos, P. deferimento,

<!-- image -->

·  PRAÇA  ACELINO RESENDE, 150

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

08553879/0001-85

Exerclcio:

2025

<!-- image -->

## ld:0471C4823328FAFD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

· PRAÇAACELINO  RESENDE. 150

·.

06553879/0001--35

Exercido:

2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 31  , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.441

Abre  no  0/'Çilmento vigente  crédito adicional suplementar e da outr'ils  providências

Resolve: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  v igente,  um  crédito adicional  na  importãncia  de R$3. 629. 200, 9?  distribuidos  as  seguintes  dotaçõe s: Suplementaçêo  ( + ) 3.629.200,97

| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ, usando das atribuições legais que lhe conferem a Le i Orgânica Municipa l, o Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legis laçõe s vigentes,                 | 01 01    | 00 Clmara Munlclpal de Capltlo de Campos          | 00 Clmara Munlclpal de Capltlo de Campos                                                                                              |                          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| RESOLVE                                                                                                                                                                                                                       |          | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | Proceno Legislativo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recur&OS não Vlncul&(k)t. de lmpottoe Nllosoaplica                   | 60.800,00 F.R.: 1 500 00 |
| Art. 1. - Fica EXONERADO o s ervidor ANTONIO ADAILTON VISGUEIRA SOARES, CPF: - ...137.----, do exercíc io do Cargo Comissionado de ASSESSOR DE APOIO, na Estrutura Organizacional da Câmara Municipa l de Castelo do Piau í - |          | 01.031 .0001 .2001.0000 3.1.90.13.00 500 999 000  | Processo LeglSlaUvo OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recut'808 nao Vinculado& de Imoos1oe N~oso3pllc.,                                           | 9.800,00 F.R.: 1 500 00  |
| PI.                                                                                                                                                                                                                           |          |                                                   |                                                                                                                                       |                          |
| Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 ° de janeiro de 2026.                                                                                                                                                    |          | 01.031 .0001 .2001.0000 3.1.91.13.00 500 999 000  | Processo Leglslatlvo CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos NAoseapllca                                          | 3.100,00 F.R : 1 500 00  |
| Registre-se, publique-se e cumpra-se.                                                                                                                                                                                         |          |                                                   |                                                                                                                                       |                          |
| Castelo do Piauí- PI, 30 de dezembro de 2025                                                                                                                                                                                  | 12       | 01.031 .0001 ,2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | Prooesso LeglSlatlvo MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca                                              | 8.183.◄ 1 F.R.: 1 500 00 |
| so rz DE &:1~RA ent~ 1 i:mara Mu.z7c;'pa l                                                                                                                                                                                    | 15       | 01.031 .0001 .2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | Processo Leglslatlvo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FfStCA Recursos nlo Vinculados de Impostos Nãoseapllca                       | 10.600.00 F.R.: 1 500 00 |
| Castelo do Piauí-PI Numerada, registrada e publicada a presente Porta ria n º 051/2025, nesta Secretaria da                                                                                                                   | 16       | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | Processo Legislativo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Nlloaeel)lica                 | 44.100,00 F.R.: 1 500 00 |
| if,;,_, '. ~_:, ~-1." SI-» b vAtê W ÔA SILVA UMA                                                                                                                                                                              | 02 10 00 | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2004.0000        |                                                                                                                                       |                          |
| 2" Secretáriada Cllmara Municipal Castelo cio Piauí -PI                                                                                                                                                                       | 24       | 3.1.90.11.00 500 999 000                          | Gestão eficiente, honesta e lransparanle VENCIMENTOS E VANTAGENS FtXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmpottos Nàoseapllca | 20.000,00 F.R.: 1 500 00 |

,.

t ·.

<!-- image -->

## DECRETO Nº 31  , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.441

00·

00·

00·

oo, oo,

00·

00·

oo,

| 02   |   10 00 33 | GablnetedoPrafeito 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | Comunicação para Todos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vlnculados de Impostos Nãoseeplice   | 2.000,00 F.R.: 1 500 00•   |
|------|------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|      |         35 | 06.181.0005.2088.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                      | Segurança ao Cidadão VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Recuraoa não Vlnculadoa de Impostos Não se aplica     | -40.000,00 F.R.: 1 500 00· |

02

02

20

00

50

60

65

70

..

21

00

110

112

SOCfelal'la Municipal de Adminl·ttaçAO

04.122.0002.2007.0000

GestAo etlclente. honesta e lf8nspar8f'lte

3.3.90.08.00

500

999  000

04.122.0CKl2.2007.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.40.00

500

999  000

04.271.0002.2010.0000

3.3.90.47.00

500

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIA1S

Recul'$0S n;j!io Vlnculados de Impostos

Não se aplica

Gestão etlciente, honesta e transparente

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãose aptlee

Gestão enclente, hon86ta e tmnsparoote

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recurao&amp;: nao Vlnculadoa de lmpoaloa

NSo se aplieD

Gestão etlclente, honesta e transpafef'lte

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA  INFORMAÇÃO

Recursos n.:lo Vlnculados de Impostos

Não se apllca

Gestão eficiente, honesta e tl'8nsparente

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

Naoseap11Ca

Seaetaria Munlclpal de Finança·

04.123.0002.2018.0000

Gestão eficiente, honesta e transparerite

3.3.90.38.00

500

999  000

04.123.0002.2019.0000

4 .6.90.71.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Na.o se aplieD

Gestão efü:lenle, honesta e transpar8flte

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

5.000.00

F.R.:

1

500

55.000,00

F.R.:

1

500

-40.000.00

F.R.:

1

SOO

10.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

SOO

1-40.000,00

F.R.:

1

SOO

00·

Recursos na.o Vinculados de Impostos

999  000

Não se apllca

02 30 00 Secretaria Munldpal de Agrk:ultura

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

.

SERVIDOR E DO

00

E COMUN1C

(Continua na próxima página)