Lei — Cabeceiras  Do  Piauí (26/09/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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~EFEITURA  MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ DOPIAUIIII' CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE ADITIVO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 003/2024/PMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024/PMCP CONTRATO Nº 056/2024/PMCP TERCEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA

CONTRATANTE:

PREF.  MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: VIANA  CONSTRUCOES  E EMPREENDIMENTOS  LTDA  •  CNPJ nº 53.  717.792/0001-86.

OBJETO: Prestação  de  serviços de pavimentação  em paralelepípedo de  ruas  na  zona urbana do Município  de Cabeceiras do Piauí/PI.

VALOR TOTAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

VIGENCIA:

13.09.2025 A  12.12.2025.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA:

12 de setembro de 2025.

ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR,  JOSE  DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE CONTRATO nº 087/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 073/2025/PMCP/PI DISPENSA Nº 014/2025/PMCP/PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI-PI CONTRATADO: PORTELA  &amp; MORAIS  SERVIÇOS DE  ENGENHARIA  LTDA,  CNPJ  Nº 62.312.977  /0001 -00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO COM INSERÇÃO DE DADOS DE EXECUÇÃO NAS PLATAFORMAS (FNDE/FMS)  DAS  OBRAS  A SEREM  REALIZADAS  PELA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE CABECEIRAS DO PIAUÍ /PI.

VALOR MENSAL: R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e  setenta reais).

VALOR TOTAL:

R$ 68.040,00 (sessenta e  oito  mil e  quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso Ida Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica.

ASSINATURA:

25/09/2025

VIG~NCIA:

12 (doze) meses.

ATO RATIFICADO  PELA AUTORIDADE SUPERIOR, JOSÉ  DA SILVA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU( CNPJ: 41 .522.277/0001-61

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR ADESÃO  AATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  005/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 018/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2024 CONTRATO Nº 052/2025/PMCP/PI

CONTRATANTE:

PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI.

CONTRATADO: RV MEDIC HOSPITLAR LTDA-CNPJ n°. 49.755.946/0001-57.

OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA  E  PARCELADA  DE  MEDIDAMENTOS,  MATERIAIS  E SUPRIMENTOS HOSPITALARES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIOCABECEIRAS DO PIAUÍ/PI.

VALOR DO CONTRATO: R$ 999.832,00 (novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais);

VALOR ADITIVADO: R$  249.958,00  (duzentos  e  quarenta  e  nove  mil,  novecentos  e cinquenta  e  oito  reais)  - 25%  do  contrato  primitivo,  conforme  o  disposto  na  Lei  nº 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA:

24 de setembro de 2025.

ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR,  JOSÉ DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

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PORTARIA Nº 780/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ

Av.  Francisco da Costa Veloso, 620- Centro Cabeceiras do Piauí  - PI

Dispõe sobre a  designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  CABECEIRAS  DO  PIAUÍ, ESTADO  DO  PIAUÍ, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; RESOLVE:

Art.  1º - Designar o servidor JOSE FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, portador do CPF nº 185.105.823-00, como gestor e o servidor EDIVAN FERREIRA DA COSTA, portador do CPF  nº  811 .234.  773-53,  como  fiscal  do  Contrato  nº  087  /2025/PMCP/PI  derivado  da Dispensa de Valor nº 014/2025/PMCP/PI, Processo Administrativo nº 073/2025/PMCP/PI, cujo objeto é  a  Contratação de  EMPRESA  ESPECIALIZADA  para fiscalizaçã o e acompanhamento com inserção  de  dados de execuçã o nas plataformas (FNDE/FMS) das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí /PI.

Art. 2 ° O (s) servidor (res) designado (s) para exercer a gestão  e a fiscalização  do aludido Contrato deve (m) adotar todos os procedimentos necessá rios ao desempenho de suas atividades.

Art.  3º · Esta  Portaria  entra  em vigor na  data  de sua  publicação  e terá  vigê ncia  até  o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

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Cabeceiras do Piauí /PI, 25 de setembro de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL

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