LRF — Boa Hora (15/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

~ ~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E D/BA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024

IMESTRE  Novembro - Dezembro

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina 5 de 5 ..

,

33. 1.1- Pessoal Ativo

13.006.080,27

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

33. 1.3- Transferências

às instituiçõe s comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem  fins lucrativos

1  .580,26

33. J.4- Outras Despesas Correntes

6.297.142,67

33.2- Despesas de Capital

920.259,33

33.2. 1 - Transferência

s às instituiçõe s comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

920.259,33

12.132.245,85

0,00

0,00

5.810.169,61

860.209,14

0,00

860.209,14

12. 123.120,09

0,00

0,00

5.809.3 19,61

860.209,14

0,00

860.209, 14

12. 123.120,09

0,00

0,00

5.809.3 19,61

860.209,14

0,00

860.209, 14

9.125,76

0,00

0,00

8S0,00

0,00

0,00

0,00

f.,..,,. ,,.,,..d,  JoK,a.J1,1W.G  t,-.v..d,, fllANCIEliDO DO NASCIMENIOCAllVAIJIO 490.140.563-20 PIE1El10 MUNICIPAL

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA             | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERIOR    | 275.827,93    | 0,00                    |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                 | 14.006.943,37 | 681.448,81              |
| 36- {-) PAGAMENTOS EFETUADOSATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 14.735.611,73 | 568.376,89              |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | -452.840,43   | 113.071,92              |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)   | 247.650,47    | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT Á RIOS)           | -2 18.389,69  | 0,00                    |
| 40-(- ) SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Bancário)                      | 13.199,73     | 113.071,92              |

1) Os valores informados devem corresponder ao cíetivllincnte  transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2)  Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  1 4.l 1 3/2020: ~Ati:  1 0-/4 (dez porcento) dos recursos recebidos i  coma dos  Fundos, inclusive relativos i complementação  da  União.  nos tennos do § :i- do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxereicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utili:z.ados no  1° trimestre do exercieio imediatamente subseqüente, mediante aberturll de cmlito adicional." 4) Os valores referentes i  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no  RREO do último  bimestre do exercício.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercíci o, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente is sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõc s típicas  e nas sub funções  atípicas  deverio ser rateadas para CSSD5  Arcas de atuação.

7} Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será

considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15,  1 6 e 1 7, deverá

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá

ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá

8) Controle da execução  de restos a pagar coru;iderados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9)Ncstacolunanãodevemseinfonnadosvaloresinferioresa0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a JOOo/" e. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚ DE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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PAUII.OLUCASCAllVAIJIOPDmA

o«J.727.1034.? SECIIEfAIUA DE fINANÇAS

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ISAEL DE CAllVAIJIO SOUSA

124.6!1U73-09 ~NIEIINO

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RREO- ANEXOXII (LCn· 141/2012an.JS)

ser verificada a diferença entre a

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|                                                                                                                   | PREVISÃO      | PREVlSÃO       | RECEITAS REALIZADAS --   | RECEITAS REALIZADAS --   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|--------------------------|--------------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                         | INICIAL       | ATUALlZADA (a) | AléoBimestre(b)          | (%) (blo)x100            |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                           | 7$7.768,88    | 757.76-11.88   | 927.820.01               | 122,44                   |
| Receita Resulllntc do Imposto Predial e Territorial Urbano• IPTU                                                  | 4.389.62      | 4.389.62       | 0.00                     | 0.00                     |
| Reccilll Ruullllnte d<, Jm~to !!Obre Trtmtmiuio Inter Vivo11 - ITBI                                               | 14.632,04     | l◄.632,04      | 0,00                     | 0,00                     |
| RettiUI Resultante do Imposto sobre Sc-r'Vis;os de Qualquer Natwua• ISS                                           | 336.870,14    | 336.870.14     | 462.644.23               | 137.34                   |
| R~iui RC$uhante do Imposto sobre II Rtnda e Proven1os de Qualquer Narureta Retido na Fonte - IRRF                 | 401.877,08    | 401.877.08     | ◄65. 175.78              | 115,75                   |
| RECEITA DE TilANSFERê:NCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                                          | 13.104.777,70 | 1).104.771.70  | 16.785.556.60            | 128,09                   |
| ColSII-Parte FPM                                                                                                  | 12.242.482,SI | 12.242.482,51  | 13.315.69S,75            | 108,77                   |
| Cota-P.ute ITR                                                                                                    | 4.740,78      | 4.740.78       | 2.234.93                 | 47, 14                   |
| Co111-Pane IPVA                                                                                                   | 208.108.24    | 203.lotl.24    | 98.979.92                | 47.56                    |
| CoUI-Pane ICMS                                                                                                    | 647.865,91    | 647.865,91     | 2.322.697,12             | }58,52                   |
| Cot.a-PartéIPJ-fuportação                                                                                         | 1.580,26      | I.S80,26       | 1.045.948,88             | 66.188,40                |
| Oultlls Tronsfcrên cios ou Comrv-n~A A~- Finoncc-im Provc-nic-111es de- Jm.-tos e Tronsfcrfocias Constituc-ionois | 0.00          | 0.00           | 0.00                     | 0.00                     |
| TOTAL DAS RECEITAS RF..SULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS C0N$TIT1JCIONAIS E LEGAIS -(1 11) • (I) + (11)       | 13.862.S46,S8 | 13.862.S46.SS  | 17.713.376,61            | 127,78                   |

|                                                                                           | OOTAÇAO      | OOTAÇAO        | OBSPESAS EMPENHADAS   | OBSPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | IN~~•u•- RESTOS APAOAR NÃO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|------------------------------|
| DESPES4SCOM 4ÇÔES [ SERVIÇOS PÚBLICOS DE S4ÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÕMICA | INICIAL      | ATUALIZADA (e) | ATt: BIM~TilE (d)     | " (d/c)x 100          | AT.t BIMt:!STRE (<)   | " (e/c)x 100          | (í)              | "' (17c)x 100    | PROCESSADOS (a)              |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV)                                                                       | 2.739.016,71 | 3.432.792,00   | 2.935.627,95          | 8S,52                 | 2.932.615,78          | 85,43                 | 2.881.855,71     | 83,95            | 3.012, 17                    |
| Despesas Correntes                                                                        | 2.573.323,52 | ).409.098,81   | 2.935.627,95          | 86,11                 | 2.932.615,78          | 86,02                 | 2.881.855,7 1    | 84~3             | ).012.17                     |
| Dc-spesas deCapi1al                                                                       | 165.693,151  | 23.693,19      | 0,00                  | 0.00                  | o,oc                  | 0,00                  | 0.00             | 0.00             | 0.00                         |
| ASSISTeNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                                 | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | 0.00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | º · "'                | 0,00                  | 0,00             | 0.00             | 0,00                         |
| Dc-spc-sas deCapital                                                                      | 0,00         | 0.00           | 0.00                  | 0,00                  | º · "'                | 0,00                  | 0,00             | 0.00             | 0.00                         |
| SUPORTE PROFIL.ÁT ICO BTER.A.Pê: UTICO(VI)                                                | 0.00         | 0.00           | 0,00                  | 0,00                  |                       | 0.00                  | 0.00             | 0,00             | 0.00                         |
| Despcsu Correntes                                                                         | 0.00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | º·"' o, oc            | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capito.l                                                                      | 0.00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |                       | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| VIGILÂNCIA SANITÁ RIA (VII}                                                               | 0.00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | º·"'                  | 0.00                  | 0,00             | o.oo             | 0,00                         |
| Despes.as Correntes                                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | º·"' º · "'           | 0,00                  | o.oo             | 0.00             | o.oo                         |
| Despesas de Capital                                                                       | o.oo         | 0,00           | 0,00                  | 0.00                  | o, oc                 | 0,00                  | 0,00             | 0.00             | 0,00                         |
| VIGILÂNCIA EPIOEMIOLÔOICA (VIII)                                                          | 0,00         | 0.00           | 0.00                  | 0.00                  |                       | 0.00                  | 0.00             | 0.00             | 0.00                         |
| Dcspc-sas Corrcmes                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0.00                  | º·"'                  | 0,00                  | 0.00             | 0.00             | 0,00                         |
| Despesas de Capi1al                                                                       | 0,00         | 0.00           | 0,00                  | 0.00                  | º · "'                | 0,00                  | 0.00             | 0.00             | 0.00                         |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                               | 0.00         | 0.00           | o .oo                 | 0.00                  | º · "'                | 0.00                  | 0.00             | 0.00             | 0.00                         |
| Dcspcsas Corrcn1e1                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | º · "'                | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Dc-spc-sas deCapilal                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | º·"' "'               | 0,00                  | 0,00             | o.oo             | 0,00                         |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                     | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | º · 0,0(              | 0.00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| DespcsasCom::nte1                                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Ocs--~~ de Ca ital                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | º ·                   | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| TOTAL(Xl)•(IV + V + VI + VII + VIII + IX + Xl                                             | 2.739.01671  | 3.432.792.00   | 2.935.62795           | 85,52                 | "' 2.932.61578        | 8543                  | 2.881.855,71     | 83.95            | 3.012, 17                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO -ANEXOXII (LCnº 1 41/2012 art.35)

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RSI

| APURAÇÃO DO CUMPRIMEl\"TO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO [M ASPS                                                                                       | D<spe,asEmpe,,hadas (d)   | Despesas Liquidadas (,)   | Despesas Pagas (ij   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII)= (XI)                                                                                                                 | 2.935.627,95              | 2.932.615,78              | 2.881.855,71         |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                            | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados àParcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)                  | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| (·) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa~ar Cancelados (XV)                                                        | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| (• ) VALORAPLICADO EM ASPS(XVI) • (XII • XIII • XIV •XV)                                                                                                | 2.935.627,95              | 2.932.615,78              | 2.881.855,71         |
| Despesa Mínimaa ser Aplicada cm ASPS (XVII)= (Ili) x 15% (LC 141n.0l2)                                                                                  | 0,00                      | 2.657.006,49              | 0,00                 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínimaa ser Aplicada (XVIII) • (XVI (dou e)- XVII)                                                         | 0,00                      | 278.621,46                | 0,00                 |
| Limi1e não Cumprido (XIX)"" (XVIII)(Quando valor for inferior a zero)                                                                                   | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS ELEGAISAPLICADO EM ASPS (XVI / lli)t !OO (mínimode 1 5o/o conforme LC nº 141/2012 ou | 16,57                     | 16,56                     |                      |

|                                                                                                                                      | LIMITE NÃO CUMPRIDO              | LIMITE NÃO CUMPRIDO                   | LIMITE NÃO CUMPRIDO                   | LIMITE NÃO CUMPRIDO                   | LIMITE NÃO CUMPRIDO       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MiNJMO                                                                                     | Saldo Inicial (ooExen:icioatual) | ~ Custeadas no Exercíciode Referência | ~ Custeadas no Exercíciode Referência | ~ Custeadas no Exercíciode Referência | Saldo Final (nioaplicado} |
| NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E26 DA LC 141/2012           | (b)                              | Empe,,hadas (ó)                       | Liquidadas 0)                         | P,g,s (k)                             | (l) • (h•(iouj))          |
| Diferença de limite não cumprido cm 2024 (saldo inicial= XIXd)                                                                       | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                      |
| Diferença de limite não cumprido cm 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercíc io anterior)                | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                      |
| Diferenca de limite não cumorido em ExercíciosAnteriores (saldo inicial il!Ual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                      |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCiCIOS ANTERIORES (XX)                                                              | 0,00                             | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                      |

| EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR    | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR               | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                    | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                         | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                  | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                      |
|------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| EXERciCIO DO EMPENHO         | VaJorMlnimopara aplicação em ASPS (m) | VaJor aplicado em ASPS no excrelcio (n) | VaJor aplicado do limite mlnimo (n)•(n-m), se<0, então(o)==0 | aJémrrowinscritoem RPnoexcrelcio (p) | RPNPinscritos Indevidamente no no Exercíciosem Disponibilidade Financeira =lXJVd) | WaJorinscritoemRJ considerado no Limite (•)•(p-(o+q)) se< 0, entiofr) =(0\ | TotaldeRP pagos (,)         | ífotaldeRPapagai (1)        | TotaldeRP cancelados ou prescritos (u) | Dif~cotreovaloraplicado alándo limiieeolOlaldeRP cancelados (v) • ((o + q)-u)) |
| Empenhos de 2024             | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                         | 0,00                                 | 0,00                                                                              | 0,00                                                                       | 0,00                        | 0,00                        | o.~                                    | 0,00                                                                           |
| Empenhos de 2023             | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                         | 0,00                                 | 0,00                                                                              | 0,00                                                                       | 0,00                        | 0,00                        | o.~                                    | 0,00                                                                           |
| Empenhos de 2022             | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                         | 0,00                                 | 0,00                                                                              | 0,00                                                                       | 0,00                        | 0,00                        | o .~                                   | 0,00                                                                           |
| Empenhos de 2021             | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                         | 0,00                                 | 0,00                                                                              | 0,00                                                                       | 0,00                        | 0,00                        | o.~                                    | 0,00                                                                           |
| Empenhos de 2020 eanteriores | 0,00                                  | 0,00                                    | 0,00                                                         | 0,00                                 | 0,00                                                                              | 0,00                                                                       | 0,00                        | 0,00                        | o .~                                   | 0,00                                                                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS D ESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO:  Janeiro a  D ezembro 2024/BIMESTRE  Novembro -Dezembro

RREO - ANEXO XII (LC n ' 14112012 ,n.35)

RS 1

| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS AIT OFINALDOEXERCICIO ATUAL QUE AFETARAMO                                                                                                                                                                                                          | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS Art OFINALDOEXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAMO                                                                                                                                                                                                       | 0,00   |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (Yllor Informado 10 demonstntlvo do emddo anterior) TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOSou PRESCRITOS NOEXERClaoATUAL QUE AFETARAM o CUMPRIMENTODO LIMITE(XX!ID•(XX!-XX!!)_(A!'!!gq24§~ 1'~ •~2•~t1a~L~C~14~1/20~12),_____________________________________.,__________, | 0,00   |

|                                                                                                                                                                       | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS APAGARCANCELADOS OU                                                                                                                                | Saldo Inicial (w)                       | Despesas Custeadas no Exm:íciode Referência | Despesas Custeadas no Exm:íciode Referência | Despesas Custeadas no Exm:íciode Referência | Saldo Final (nãoaplicado)               |
| PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA                                                                                            | (ooExen:icioatual)                      | Empenhadas                                  | Liquidadas                                  | Pagas                                       | (aa) • (w -(,.,y))                      |
| CONFORMEARTIGO 24§ l ' e r DA LC 14112012 Restos apagar cancelados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIll)                            | 0,00                                    | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                    |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2023 aserem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstra1ivo do exercícioanterior)                    | 0,00                                    | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                    |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores aserem compensados (XXVI) (saldo inicial i gual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00                                    | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                    |
| TOTAL DE RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRJTOSACOMPENSAR (XXVII)                                                                                                     | o,oo                                    | 0,00                                        | o ,oo l                                     | o,ool                                       | 0,00                                    |

1

1

| RECEITAS ADIOONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO   | PREVISÃO      | PREVISÃO         | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------------------|-----------------------|-----------------------|
| 1                                                                                     | INICIAL       | A TIJALIZADA (•) | AtéoBimestre(b)       | (%)(bla)x100          |
| RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA ASAUDE (XXVIII)                                       | 4.485.911 ,36 | 4.485.911 ,36    | 5.1 64.285,83         | 115,12                |
| Provenienteda União                                                                   | 4.389.383,30  | 4.389.383,30     | 5.164.285,83          | 111,65                |
| Provenientedos Estados                                                                | 96.528,06     | 96.528,06        | 0,00                  | 0,00                  |
| Proveniente de outros Municípios                                                      | 0,00          | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)           | 0,00          | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITASrxXX\                                                                  | 11.105,62     | 11.105,62        | 1.402,36              | 11 ,98                |
| TOTALDE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚ DE (XXXI) = (XXVlll +XXIX+XXX)  | 4.491.616,98  | 4.497.616,98     | 5.165.688,19          | 114,85                |

1

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPA L  DE BOA  HORA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA E XECUÇÃO ORÇ A MENTÁRI A DEMO NSTRATIV O  D A  RECEITA  D E  IMPO S TOS  E  D AS D ESP ESAS PRÓP RIAS COM  SAÚ D E

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGU RIDADE SOCIAL PERIODO:  Janeiro a  D ezembro 2024/BIMESTRE  Nov embro -Dezembro

| RREO- ANEXO XII (LC n ' 141/2012 art.35)                                                                                | DOTAÇÃO        | DOTAÇ ÃO       | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESP ESAS LIQUIDADAS   | DESP ESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS P AGAS   | DESPESAS P AGAS   | RI! INSCRITOSEM RESTOS NÃO P   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|------------------------|------------------------|-------------------|-------------------|--------------------------------|
| DESPESA SCOM SAUDE PORSUBFUNÇÕES ECATEGORIA ECONÔMICA NÃO CO MPUTADAS NO CÁLCULO DOMOOMO                                | INICIAL        | ATUALIZADA (e) | ATE BIMESTRE (d)      | % (d/c )x 100         | ATE BIMESTRE (e)       | % (e/c )x1 00          | ATE BIMESTRE (f)  | % (Uc)x1 00       | APAGAR ROCESSADOS (g)          |
| ATE NÇÃO BÁS ICA (XXXII)                                                                                                | 5.135.41 5 ,06 | 6.135.269,77   | 5.349.467,59          | 87,19                 | 5.349.249,30           | 87,1 9                 | 5.209.982,53      | 84,92             | 218,29                         |
| D espesasC-Orrentes                                                                                                     | 4.585.878~4    | 6.119.333,05   | 5.34 9.467,59         | 87,42                 | 5.349.249,30           | 87,42                  | 5.209.9 82,5 3    | 85,1 4            | 218)9                          |
| D espesas de Capital                                                                                                    | 549.536,72     | 15.936,72      | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| ASSISTÊNC IAH OSPITALAREAMB ULATORIAL (XXXIII)                                                                          | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                      | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| Despesas deCapital                                                                                                      | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| SUPORTE P ROFILÁ TICO ETERAPÊUT ICO (XXXIV)                                                                             | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| D espesasC-Orrentes                                                                                                     | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| D espesas de Capital                                                                                                    | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| VIGILÂNC IASANIT ÁRIA (XXXV)                                                                                            | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| D espesasC-Orrentes                                                                                                     | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| D espesas de Capital                                                                                                    | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| VI GILÂNC I AEPIDEMIOLÓO ICA (XXXVI)                                                                                    | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| D esp esas Correntes                                                                                                    | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| D espesas de Capital                                                                                                    | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| A LIMENT AÇÃO ENUTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                        | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| D espesas Correntes                                                                                                     | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0 ,00                          |
| D espesas deCapital                                                                                                     | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| OU TRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)                                                                                            | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| D espesas Correntes                                                                                                     | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0 ,00                  | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| D esoesasdeCaoital                                                                                                      | 0 ,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00              | 0,00              | 0,00                           |
| TOTALD AS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁ L CULO DO MÍNIMO (XXXIX) = /XXXII +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI +XXXVII +XXXVIII\ | 5.135.41 5 ,06 | 6,1 35,269,77  | 5.349,467,59          | 87,19                 | 5.349,24 9,30          | 87,1 9                 | 5,209,982,53      | 84 ,92            | 21 8,29                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAM ENTÁRI A

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM  SAÚ DE

ORÇAME NTOS FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO-ANEXO XII (LC 141/2012 an.35)                      | DOTAÇA O     | DOTAÇAO         | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS     | DESPESAS PAGAS   | RS 1 INSCRITOSEM RESTOS APAGAR NÃO   |
|---------------------------------------------------------|--------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------|------------------|--------------------------------------|
| DESPESAS TOTAIS COMSAÚDE                                | INICIAL      | ATIJALIZADA (e) | ATE BIMESTRE (d)      | % (d/c)x !OO          | ATE BIMESTRE (e )     | % (elc)x !OO          | ATE BIMESTRE ( f ) | % ( Oc)x 100     | PROCESSADOS (g)                      |
| ATENÇÃO BÁS ICA (XL) • (IV+ XXXII)                      | 7.874.431,77 | 9.568.061 ,77   | 8.285.095,54          | 86,59                 | 8.281.865,08          | 86,56                 | 8.091.838,24       | 84,57            | 3.230,46                             |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAREAMBULATORIAL(XLI)• (V+ xxxnn     | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                                 |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUT ICO (XLII) • (VI +XXXIV) | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                                 |
| VIGILÂNCIA SANITÁ RIA(XLlll) • (VII +XXXV)              | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                                 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) • (Vlll +XXXVI)        | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                                 |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV)• (XIX+ XXXVII)              | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                                 |
| OUTRAS SUBFI/NCÔES (XLVll • (X+ XXXVlll)                | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                                 |
| TOTALDAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)• (XI +XXXIX)        | 7.874.431,77 | 9.568.061,77    | 8.285.095,54          | 86,59                 | 8.281.865,08          | 86,56                 | 8.091.838,24       | 84,57            | 3.230,46                             |

RREO-ANEXO XII (LC nº 141/2012 an.35)

1) Essa linha apresentará  valor somente  no R elatório R esumido da Execuçio Orçamentária do último bimestre do e,;crdcio.

2) O  valor apresentado na intercessão  com a  coluna "i" ou com a  coluna "h + i"(Ultimo bimestre) deverá ser o  mesm o  apresentado no "cotalt.

]) O  valor apresentado na intercessão  com a  coluna "i" ou com a  coluna "h +i"(Ultimo bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "lotal k".

4) L imite anual mini mo a  ser cumprido no encerramento do exerclcio. Deverá ser informado o  limite  estabelecido na Lei Orgânica do Municlpio quando o  percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC n·  14111012

S) Durante  o  e,;ereício  esse valor servirá para o  monitoramento previsto no art. 23 da LC  141/2012

6)Noóhimo bimcstre,scri. utilizada a fórmula (Vl(h+i)-( 15 x lllb},1100)

7) Essa coluna podai ser apresentada somente no  últ imo bimestre

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f,,.,,wl-d•  lo,,,,  • ..,✓ , t-.,y..tf, fltAlOEllDODONASCIM!lll'OCAlVAlJIO 4'0.1 40.SU-20 Pl!1EITO MUNICIPAL

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PALBLO L OCAS CAlVALII) PDmA

040.727.103-4:l SECRETARIA IE flNA!IÇAS

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ISAEL IE  CAlVAlJIO SOUSA 124.11116. 173-49 C&lt;MJa.ADalMEIINO

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