Decreto — Campo Maior (23/12/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## ld:0047F35ED6D398B1

<!-- image -->

ESTADO  DO  P IAUI PREFEITURA MUNICIPA L  DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

LEI N . 0 44/ 2025

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

<!-- image -->

<!-- image -->

## SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4° - O  Valor total d a  fixaçã o da d espesa é igual ao da p revisão d a Receita,  cumprindo assim, o  Principio do Equilíbrio Orçamentá rio,  a  qual  será realizada  segundo a  apresentação dos anexos integrantes desta  Lei, obedecendo à  classificação  institucional,  funcional  programática e distribuíd a  da  seguinte maneira:

## I -DESPESA POR CLASSIFICA CÃO  INSTITUCIONAL

|   010101 | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR                                              | R$   | 9.283.000,00    |
|----------|------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
|   020100 | GABINETEDO PREFEITO                                                          |      | 6.745.652,71    |
|   020201 | CONTROLADORIA GERAL DOMUNlciPIO                                              | R$   | 484.858,78      |
|   020301 | PROCURADORIA GERALDO MUNICfPIO                                               | R$   | 781.793,78      |
|   020401 | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNOA                            | R$   | 5.945.430,61    |
|   020501 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS                              | R$   | 12.133.606,33   |
|   020601 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                             | R$   | 17.04 1.081 ,60 |
|   020701 | SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE                                                  | R$   | 72.369.273,53   |
|   020801 | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                             | R$   | 23.467.518,10   |
|   020802 | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUN0EB                              | R$   | 91.399.756,63   |
|   020901 | SECRETARIA MUNICIPALOE DESENVOLVIMENTO. RURAL                                | R$   | 6.803.289,32    |
|   021101 | SEC. MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SCX:IAL, FAMILIA E GERAÇÃO DE RENDA           | R$   | 384.807,93      |
|   021102 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SCX:IAL - FMAS                                | R$   | 8.495.966.33    |
|   021103 | FUNDO MUNIOPALDOSDIREITOS DA CIUANÇA EDO ADOLESCENTE                         | R$   | 149.875,75      |
|   021201 | FUNDO MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE -FUNDEMA                                    | R$   | 880.002,3 1     |
|   021301 | SECRETARIA MUNICIPALOE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                             | R$   | 33.447.711,19   |
|   021401 | SEC. MUN.OE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DESENVOLVIMENTO. ECONÔM ICO | R$   | 2.629.823,72    |
|   021501 | SERVIÇO AUTÔNO MOOE ÁG UA E ESGOTOOE CAMPO MAIOR-SAAE                        | R$   | 11.449.366,64   |
|   021601 | FUNDO MUNICIPALOE PREVIDÊNCIA - CAMPOMAIORPREV                               | R$   | 37.170.000.00   |
|   021701 | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO                           | R$   | 8.66 1.790,78   |
|   021900 | SECRETARIA MUNICIPALDE COMUNICAÇÃO                                           | R$   | 1.833.1 67,52   |
|          | TOTAL                                                                        | R$   | 352.034.033,25  |

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO  MAIOR GABINETE DO PREFEITO

<!-- image -->

## II -DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

|   01 | Legis lativa            | R$   | 9.283.000.00    |
|------|-------------------------|------|-----------------|
|   04 | Administração           | R$   | 25.487.820. 14  |
|   08 | Assistência Social      | R$   | 9.030.650,01    |
|   09 | Previdência Social      | R$   | 35.270.000.00   |
|   10 | Saúde                   | R$   | 72.845.533.22   |
|   12 | Educaçã o               | R$   | l 14.867.274,73 |
|   13 | Cultura                 | R$   | 5.254.892,40    |
|   15 | Urbanismo               | R$   | 43.007. 136.62  |
|   16 | Habitação               | R$   | 1.398. 122.95   |
|   17 | Saneamento              | R$   | 14.149.003.49   |
|   18 | Gestã o Ambiental       | R$   | 880.002,3 1     |
|   20 | Agricultura             | R$   | 3.546.647.93    |
|   23 | Comércioe Serviços      | R$   | 820.162.11      |
|   24 | Comunicações            | R$   | 87.457.43       |
|   26 | Transporte              | R$   | 2.330.272.63    |
|   27 | Desporto e Lazer        | R$   | 4 .420.852,34   |
|   28 | Encargos Especiais      | R$   | 7.38 1.127.96   |
|   99 | Reserva de Contingência | R$   | 1.974.076.98    |
|      | TOTAL DAS DESPESAS      | R$   | 352.034.033,25  |

Art.  5 °  Em conformidade com a  Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF foi destinado para  Reserva de Contingência  o  valor de R$ 1.974.076,98(um milhão,novecentos  e  setenta e  quatro  m.il, setenta e  seis reais  e  noventa e  oito centavos) que corresponde ao percentual de 0,59 % (cinquenta e  nove por cento) da  Receita  Corrente  Líquida  pe lo  qual  serã o  destinados  ao  atendimento  dos passivos contingentes, intérpere s, outros  riscos  e  eventos fiscais imprevistos.

Art. 6° - Na hipótese  de não  utiliZc:"lÇão da reserva de  contingência nos fins  previsto  no art.  5°, inciso  III,  alínea "'b"  da  Lei  Complementar Federal  nº 101, de 04 de maio de 2000, até  31 de A gosto de 2017,  a  dotação  correspondente poderá  ser anulada para abertura de crédito s Adicionais.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

Campo Maior-PI, 19 de Dezembro de 2025.

EMENTA:  Estima a  Receita e  fixa a  Despesa do Orçamento  Programa  do  Município de  Campo Maior-PI, para o  Exercício  Financeiro de 2026.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUf,

Faço saber que a  Câ.01.ara  de Vereadores do Município  de Campo Maior­ PI aprovou e  eu sanciono a seguinte Lei:

## CAPÍTULOI

## DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 1 ° -Esta Lei estima a  receita e  fixa a  des pesa  do Município  de Campo Maior para o Exercício  Financeiro de  2026, em  R$  352.034.033,25 (trezentos e  cinquenta e  dois milhões ,  trinta e  quatro  mil, trinta e  três reais, vinte e  cinco centavos) nos termos do art. 165, § 5°, da Constituiçã o Federal, da  Lei  Complementar  nº  101/2000  e da  Lei  de  Diretrizes Orçamentárias  n°23/2025 do  Município para  o  Exercíc io Financeiro  de 2026.

- I. O  Orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo e  o  Poder Legislativo do Município,  seus  Fundos, Órgãos e  Entidades da Administração  Direta e  Indireta,  inclusive Fundações  mantidas e  instituídas  pelo Poder Público Municipal  somam  o valor  de  R$  234.887.850,02(Du.zentos  e trinta e quatro milhões,  oitocentos e  oitenta e  sete mil, oitocentos e  cinquenta reais e dois centavos);
2. 11 . O Orçamento d a  Seguridade Social,  abrangendo  todas as  entidades  e órgãos  a  ela  vinculados, da administração direta e  indireta,  bem como os fundos e  fundações ins tituído s  e  m antidos  pelo pode r  público  no valor d e R$ 117.146.183,23  (  Cento e  dezessete milhões,  cento e  quarenta e  seis otil,  cento e  oitenta e  três reais, vinte e  três centavos).

<!-- image -->

ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO  MAIOR GABINETE DO  PREFEITO

<!-- image -->

- Art. 2° - Integram  a  Lei do Orçamento segundo o  art. 2:' §  1° da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, os seguintes  anexos:
- I. Sumár io geral da receita por fontes e  da despesa  por funçõe s  do Governo;
- II . Quadro  demonstrativo  da  Receita  e da  Despesa  segundo  as  Categorias Econômicas, na  forma do Anexo I;
- UI.  Quadro discriminativo da receita por fontes e  respectiva  leg islaçã o;
- IV.  Quadro das dotações por órgãos  do Governo e  da Administração .

## CAPÍTULO II

## DOS ORÇAMENTOS,  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

## SEÇÃOI

## ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 3° - A  Receita  Tota l  é estimada em R$ 352.034.033,25 (trezentos e cinquenta e  dois  milhões,  trinta e  quatro mil, trinta e  três  reais, vinte e  cinco centavos)  e  serão  realizadas  mediante  a  arrecadaçã o  de  tributos  municipais, além de  Receitas  Correntes  e  de  Capital  do  Governo  Federal  e  Estadual,  na forma da  legislação em  vigor, discriminada  nos quadros anexos com  os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES                | R$   | 331.265.545,67   |
|-----------------------------------|------|------------------|
| Receita Tributá ria               | R$   | 30.057.73 1,68   |
| Receita de Contribuições          | R$   | 18.361.748.88    |
| Receita Patrimonial               | R$   | 9.763.292,08     |
| Receita de Servicos               | R$   | 15.003.442.64    |
| Transferências Correntes          | R$   | 248.343.893,34   |
| Outras Receitas Correntes         | R$   | 3.923.924,28     |
| Contribuição (INTRA)              | R$   | 20.600.000,00    |
| Outras Receitas Correntes (INTRA) | R$   | 60.000,00        |
| DEDU ·, ES DE RECEITAS            | R$   | -14.848.487 23   |
| RECEITAS DE CAPITAL               | R$   | 20.768.487 58    |
| Operações de Créditos             | R$   | 1.733.733.09     |
| Alienaca:o de Bens                | R$   | 694.404.47       |
| Transferê ncias de Capital        | R$   | 17.895.515,28    |
| Outras Receitas de Caoital        | R$   | 444.834.74       |
| TOTALDA RECEITA                   | R$   | 352.034.033 25   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇ A LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

<!-- image -->

Anexo 02

Página  6

Lei: 44, Data:

19/12/2025

| Código                  | Especificação                                                                                                | F.R.               | Desdobramento           | SubCategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                          | 0.000.000          |                         |                      | 20.768.487,58         |
| 2100.00.0.0             | OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO                                                                                        | 0.000.000          |                         | 1.733.733,09         |                       |
| 2110.00.0.0             | OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                      | 0.000.000          |                         |                      |                       |
| 2119.00.0.0             | OUTRAS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO - MERCADO                                                                       | 0.000.000          | 1.733.733,09            | 1.733.733,09         |                       |
| 2119.99.0.0             | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO - MERCADO                                                               | 0.000.000          | 1.733.733,09            |                      |                       |
| 2119.99.0.1             | INTERNO INTERNO-PRINCIPAL                                                                                    | 1.754.00           |                         |                      |                       |
| 2200.00.0.0             | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO ALIENAÇÃO DE BENS                                                                  | 0.000.000          | 1.733.733,09            | 694.404,47           |                       |
| 2210.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓV EIS                                                                                    | 0.000.000          |                         | 81.453,26            |                       |
| 2213.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS E SEMOVENTES                                                                       | 0.000.000          | 81.453,26               |                      |                       |
| 2213.01 .O.O            | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                        | 0.000.000          | 81.453,26               |                      |                       |
| 2213.01 .0.1            | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                   | 1.755.00           | 81.453,26               |                      |                       |
| 2220.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓV EIS                                                                                   | 0.000.000          |                         | 612.951 ,21          |                       |
| 2221.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓV EIS                                                                                   | 0.000.000          | 612.951 ,21             |                      |                       |
| 2221.01 .O.O            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                    | 0.000.000          | 612.951 ,21             |                      |                       |
| 2221.01 .0.1            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓV EIS - PRINCIPAL                                                                       | 1.755.00           | 612.951,21              |                      |                       |
| 2400.00.0.0             | TRANSFERÊNCIA S DE CAPITAL                                                                                   | 0.000.000          |                         | 17.895.515,28        |                       |
| 2410.00.0.0             | TRANSFERÊNCI AS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                 | 0.000.000          |                         | 13.995.824,00        |                       |
| 2411.00.0.0             | TRANSFERÊNCI AS RECURSOS SISTEMA ÚNI CO SAÚD E                                                               | 0.000.000          | 1.317.617,93            |                      |                       |
| 2411.50.0.0             | sus TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                             | 0.000.000          | 437.308,87              |                      |                       |
| 2411.50.1.0             | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                                        | 0.000.000          | 437.308,87              |                      |                       |
| 2411.50.1 .1            | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                                   | 1.601.00           | 110.000,00              |                      |                       |
| 2411.50.1.1             | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO                                                              | 1.631.00           | 327.308,87              |                      |                       |
| 241 1.51.0.0            | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                      | 0.000.000          | 880.309,06              |                      |                       |
| 2411.51.2.0             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-A TENÇÃO                                                                      | 0.000.000          | 335.000,00              |                      |                       |
| 2411.51.2.1             | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                              | 1.601 .00          | 335.000,00              |                      |                       |
| 241 1.51.9.0            | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                | 0.000.000          | 545.309,06              |                      |                       |
| 2411 .51.9.1            | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS                                                                             | 1.601.00           | 545.309,06              |                      |                       |
| 2412.00.0.0             | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                                                 | 0.000.000          | 169.711 ,56             |                      |                       |
| 2412.50.0.0             | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                               | 0.000.000          | 169.711 ,56             |                      |                       |
| 2412.50.1.0             | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSIC A-CAMINHO                                                                   | 0.000.000          | 169.711,56              |                      |                       |
| 2412.50.1.1             | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-C AMINHO                                                              | 1.570.12           | 169.711,56              |                      |                       |
| 2414.00.0.0             | ESCOLA-PRINCIPAL TRANSFERÊN CIAS DE CONVÊ NIOS DA UNIÃO E DE                                                 | 0.000.000          | 10.937.138,90           |                      |                       |
|                         | SUAS ENTIDADES                                                                                               |                    |                         |                      |                       |
| 2414.50.0.0 2414.50.0.1 | TRANSF. CONVÊNI OS UNIÃO PARAO SUS TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                   | 0.000.000          | 381 .080,32 381 .080,32 |                      |                       |
| 2414.51.0.0             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                   | 1.631.00 0.000.000 | 174.023,58              |                      |                       |
| 2414.51.0.1             | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                  | 1.570.12           |                         |                      |                       |
| 2414.52.0.0             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                                                         |                    | 174.023,58              |                      |                       |
| 2414.52.0.1             | SANEAMENTO BÁ SICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                         | 0.000.000 1.700.00 | 550.000,00 550.000,00   |                      |                       |
| 2414.53.0.0             | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO                                          | 0.000.000          | 99.000,00               |                      |                       |
| 2414.53.0.1             | AMBIENTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO                                                                        | 1.700.00           |                         |                      |                       |
| 2414.54.0.0             | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃ O PROGRAMAS                                                         | 0.000.000          | 99.000,00 1.959.100,00  |                      |                       |
|                         | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                            |                    |                         |                      |                       |
| 2414.54.0.1             | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                      | 1.700.00           | 1.959. 100,00           |                      |                       |
| 2414.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                   | 0.000.000          | 7.773.935,00            |                      |                       |
| 2414.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃ O SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                              | 1.700.00           | 7.773.935,00            |                      |                       |
| 2419.00.0.0             | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃ O E DE SUAS                                                                     | 0.000.000          | 1.571.355,61            |                      |                       |
| 2419.51.0.0             | ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                    |                    |                         |                      |                       |
|                         |                                                                                                              | 0.000.000          | 1.170.955,61            |                      |                       |
| 2419.51.0.1 2419.99.0.0 | TRANSFERÊ NCIA ESPECIAL UNIÃO- PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊN CIAS RECURSOS UNIÃO E DE                          | 1.706.00 0.000.000 | 1.170.955,61 400.400,00 |                      |                       |
| 2419.99.0.1 2420.00.0.0 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃ O SUAS ENTID.-PRINCIPAL TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS | 1.700.00 0.000.000 | 400.400,00              |                      |                       |
|                         | ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚN ICO                                                                       |                    | 537.260,11              | 3.899.691,28         |                       |
| 2421.00.0.0             |                                                                                                              | 0.000.000          |                         |                      |                       |

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA,  S/N

CNPJ:06716880/0001 -83

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  7

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Código                                                         | Especificação                                                                       | F. R.                                                          | Desdobramento                                                  | SubCategoria Fonte                                             | Categoria Econômica                                            |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 2421.50.0.0                                                    | SAUDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS    | 0.000.000                                                      | 537.260,11                                                     | 444.834,74 444.834,74                                          |                                                                |
| 2421.50.0.1                                                    | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                       | 1.631.00                                                       | 537.260,11                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.00.0.0                                                    | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS                                             | 0.000.000                                                      | 2.176.948,60                                                   |                                                                |                                                                |
| 2422.01 .O.O                                                   | ENTIDADES TRANSF.CONV.EST./DF ENTID.P/ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO                   | 0.000.000                                                      | 73.371 ,38                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.01 .0.1                                                   | TRANSF.CONV.EST./DF ENTID.P/Ó RG.ENT.UNIÃ O-PRINCIPAL                               | 1.632.00                                                       | 73.371,38                                                      |                                                                |                                                                |
| 2422.50.0.0                                                    | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                           | 0.000.000                                                      | 619.687,54                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.50.0.1                                                    | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                              | 1.631.00                                                       | 619.687,54                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.51.0.0                                                    | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                          | 0.000.000                                                      | 557.256,69                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.51.0.1                                                    | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                        | 1.570.12                                                       | 557.256,69                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.52.0.0                                                    | TRANSFERÊNCIAS CONVÊ NIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                 | 0.000.000                                                      | 146.101,87                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.52.0.1                                                    | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                   | 1.701 .00                                                      | 146.101,87                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.53.0.0                                                    | TRANSFERÊNCIA S CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE                       | 0.000.000                                                      | 146.101,89                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.53.0.1                                                    | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                   | 1.701 .00                                                      | 146.101 ,89                                                    |                                                                |                                                                |
| 2422.54.0.0                                                    | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS                                                            | 0.000.000                                                      | 222.261,47                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.54.0.1                                                    | PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRIN CIPAL | 1.701 .00                                                      | 222.261,47                                                     |                                                                |                                                                |
| 2422.99.0.0                                                    | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA                                           | 0.000.000                                                      | 412. 167,76                                                    |                                                                |                                                                |
| 2422.99.0.1                                                    | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                             | 1.701 .00                                                      | 412.167,76                                                     |                                                                |                                                                |
| 2429.00.0.0                                                    | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                      | 0.000.000                                                      | 1.185.482,57                                                   |                                                                |                                                                |
| 2429.51.0.0                                                    | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                       | 0.000.000                                                      | 676.482,57                                                     |                                                                |                                                                |
| 2429.51.0.1                                                    | TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                               | 1.570.12                                                       | 676.482,57                                                     |                                                                |                                                                |
| 2429.99.0.0                                                    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                       | 0.000.000                                                      | 509.000,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 2429.99.0.1                                                    | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                            | 1.710.00                                                       | 509.000,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 2900.00.0.0                                                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                          | 0.000.000                                                      |                                                                |                                                                |                                                                |
| 2990.00.0.0                                                    | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                                          | 0.000.000                                                      |                                                                |                                                                |                                                                |
| 2999.00.0.0                                                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                          | 0.000.000                                                      | 444.834,74                                                     |                                                                |                                                                |
| 2999.99.0.0                                                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                          | 0.000.000                                                      | 444.834,74                                                     |                                                                |                                                                |
| 2999.99.0.1                                                    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                                              | 1.500.00                                                       | 444.834,74                                                     |                                                                |                                                                |
| 9000.00.0.0                                                    | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                             | 0.000.000                                                      |                                                                |                                                                | -14.848.487,23                                                 |
| 9500.00.0.0                                                    | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                              | 0.000.000                                                      |                                                                | -14.848.487,23                                                 |                                                                |
| 9510.00.0.0                                                    | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                              | 0.000.000                                                      | -1 4.848.487,23                                                |                                                                |                                                                |
| 9510.00.0.0                                                    | (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB                                                             | 0.000.000                                                      |                                                                | -14.848.487,23                                                 |                                                                |
| 9510.00.0.0                                                    | (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB                                                             | 1.500.00                                                       | -14.848.487,23                                                 |                                                                |                                                                |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 331.374.033,25 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 331.374.033,25                      | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 331.374.033,25 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 331.374.033,25 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 331.374.033,25 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 331.374.033,25 |

| 7000.00.0.0 7200.00.0.0   | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)   | 0.000.000 0.000.000 0.000.000   |               | 20.600.000,00   | 20.660.000,00   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------|-----------------|-----------------|
|                           |                                                                                   |                                 |               | 20.600.000,00   |                 |
| 7210.00.0.0               |                                                                                   |                                 |               |                 |                 |
| 7215.00.0.0               | CONTRIB.REGIMES PRÓPR IOS PREV.SISTEMA PI                                         | 0.000.000                       | 20.600.000,00 |                 |                 |
| 7215.02.0.0               | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN                                        | 0.000.000                       | 17.400.000,00 |                 |                 |
| 7215.02.1.0               | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT                                         | 0.000.000                       | 17.400.000,00 |                 |                 |
| 7215.02.1.1               | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP,                                        | 1.800.00                        | 50.000,00     |                 |                 |
| 7215.02.1.1               | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIP,                                        | 1.800.00                        | 13.845.800,00 |                 |                 |
| 7215.02.1.2               | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS                                          | 1.802.00                        | 3.504.200,00  |                 |                 |
| 7215.51.0.0               | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (                                           | 0.000.000                       | 3.200.000,00  |                 |                 |
| 7215.51.1 .0              | CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PAF                                         | 0.000.000                       | 3.200.000,00  |                 |                 |
| 7215.51.1.1               | CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCII                                       | 1.800.00                        | 3.200.000,00  |                 |                 |
| 7900.00.0.0               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)                                                 | 0.000.000                       |               | 60.000,00       |                 |
| 7990.00.0.0               | DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA)                                                 | 0.000.000                       |               | 60.000,00       |                 |
| 7999.00.0.0               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA)                                                 | 0.000.000                       | 60.000,00     |                 |                 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

<!-- image -->

Anexo 02 Pág ina 8

Lei:  44, Data: 19/12/2025

| Código                                                  | Especificação                                                                    | F.R.                                                    | Desdobramento                                           | SubCategoria Fonte                                      | Categoria Econômica                                     |
|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 7999.01 . o.o 7999.01 .0.1                              | APORTESPERIOD.AMORT.DEFICIT ATUARIALRP APORT.PERIÓ D.AMORT.DÉFI CIT ATUARRPPS-PR | 0.000.000 1.800.00                                      | 60.000,00 60.000,00                                     |                                                         |                                                         |
| Total das Receitas (Intra-Orçamentária s) 20.660.000,00 | Total das Receitas (Intra-Orçamentária s) 20.660.000,00                          | Total das Receitas (Intra-Orçamentária s) 20.660.000,00 | Total das Receitas (Intra-Orçamentária s) 20.660.000,00 | Total das Receitas (Intra-Orçamentária s) 20.660.000,00 | Total das Receitas (Intra-Orçamentária s) 20.660.000,00 |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

331.265.545,671

RECEITA DE CAPITAL

20.768.487,58 1

| J AO FELIXDE ~ ;7,;'4~f6 ~\ª}das Receitas                         | J AO FELIXDE ~ ;7,;'4~f6 ~\ª}das Receitas                         | :~r,;.~~:                      | 352.034.033,25                 |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| ~WLH.IC O >l:ll :2.a;18~ 04 -84..i fll..AJ H 0 "" :21QAB04 ~84 -2 | ~WLH.IC O >l:ll :2.a;18~ 04 -84..i fll..AJ H 0 "" :21QAB04 ~84 -2 |                                |                                |
| - 320_______________________..:;~º~R~~;~~~344~LIN~8~              | - 320_______________________..:;~º~R~~;~~~344~LIN~8~              | ~ "" NDA """"'"""".----------' | ~ "" NDA """"'"""".----------' |
| 2320                                                              | Dados:2025.12.19 11: 05:11 -03W                                   | ~~~;:~~:;~; 19                 | ~~~;:~~:;~; 19                 |

JOÃO  FÉLI X DE A. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CN PJ :06716880/0001-83

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇA O GERAL

Anexo 02

Pág ina  1

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Código               | Especificação                                                  | Elemento                | Modalidade     | Grupo          | Categoria Econômica   |
|----------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------|----------------|----------------|-----------------------|
| 30. 00.00            | DESPESAS CORRENTES                                             |                         |                |                | 285.005.177,29        |
| 31. 00.00            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     |                         |                | 180.961.750,11 |                       |
| 31. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                         | 166.984.029,91 |                |                       |
| 31. 90.01            | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DO       | 26.668.379,90           |                |                |                       |
| 31. 90.03            | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                                   | 3.345.874,10            |                |                |                       |
| 31. 90.04            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                              | 13.587.974,50           |                |                |                       |
| 31. 90.11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                  | 108.146.261 ,42         |                |                |                       |
| 31. 90.13            | OBRIGAÇ ÕES PATRONAIS                                          | 6.163.704,63            |                |                |                       |
| 31. 90. 16           | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEI S - PESSOAL CIVIL                     | 805.122,63              |                |                |                       |
| 31. 90.91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                            | 6.401.243,39            |                |                |                       |
| 31. 90.92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                              | 1.842.159,34            |                |                |                       |
| 31. 90.94            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                       | 23.310,00               |                |                |                       |
| 31. 91.00            | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMEN TÁRIA S                      |                         | 13.977.720,20  |                |                       |
| 31. 91. 13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                           | 13.430.818,30           |                |                |                       |
| 31. 91.92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                              | 546.901 ,90             |                |                |                       |
| 32. 00.00            | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                     |                         |                | 84.164,37      |                       |
| 32. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                         | 84.164,37      |                |                       |
| 32. 90.21            | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                              | 50.498,63               |                |                |                       |
| 32. 90.25            | ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RE      | 33.665,74               |                |                |                       |
| 33. 00.00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      |                         |                | 103.959.262,81 |                       |
| 33. 50.00            | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS     |                         | 1.947.356,94   |                |                       |
| 33. 50.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                  | 1.306.231,90            |                |                |                       |
| 33. 50.43            | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                             | 641.125,04              |                |                |                       |
| 33. 67.00            | EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO -PRIVADA- PPP         |                         | 3.960.544,96   |                |                       |
| 33. 67.83            | DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO -PRIV,    | 3.960.544,96            |                |                |                       |
| 33. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                         | 98.051 .360.91 |                |                       |
| 33. 90.08            | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR       | 43.195,38               |                |                |                       |
| 33. 90. 14           | DIÁRIAS - CIVIL                                                | 653.669,74              |                |                |                       |
| 33. 90. 18           | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                | 248.279,24              |                |                |                       |
| 33. 90.27            | ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARE1   | 83.192,25               |                |                |                       |
| 33. 90.30            | MATERIAL DE CONSUMO                                            | 26.215.647,01           |                |                |                       |
| 33. 90.31            | PREMIAÇ Õ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 508.800,33              |                |                |                       |
| 33. 90.32            | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA            | 263.788,03              |                |                |                       |
| 33. 90.33            | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                             | 300.093,86              |                |                |                       |
| 33. 90. 34           | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TI      | 7.199.035,95            |                |                |                       |
| 33. 90. 35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                        | 4.612.082,06            |                |                |                       |
| 33. 90.36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                          | 9.219.492,14            |                |                |                       |
| 33. 90.39            | FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 38.836.519,93           |                |                |                       |
| 33. 90.40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO E COMUNICAÇÃO - PJ       | 1.496.546,49            |                |                |                       |
| 33. 90.47            | OBRIGAÇÕ ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                        | 1.468.606,08            |                |                |                       |
| 33. 90.48            | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                  | 497.802,10              |                |                |                       |
| 33. 90.86            | COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA                          | 1.590.000,00 312.485,49 |                |                |                       |
| 33. 90.91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                            | 4.334.718,33            |                |                |                       |
| 33. 90.92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                              |                         |                |                |                       |
| 33. 90.93            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                    | 167.406,50              |                |                |                       |
| 40. 00.00            | DESPESAS DE CAPITAL                                            |                         |                | 56.425.741,57  | 65.054.778,98         |
| 44. 00.00            | INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS                               |                         | 56.425.741,57  |                |                       |
| 44. 90.00 44. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                            | 40.977.970,07           |                |                |                       |
| 44. 90.52 44. 90.61  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                             | 14.575.316,07           |                |                |                       |
|                      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                           | 862.455,43              |                |                |                       |
| 44. 90.92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                              | 10.000,00               |                |                |                       |
| 46. 00.00            | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                          |                         |                | 8.629.037,41   |                       |
| 46. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                         | 8.629.037,41   |                |                       |
| 46. 90.71            | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO REFINANCIADO          | 8.595.371,67            |                |                |                       |
| 46. 90.77            | PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTRATUAL                       | 33.665,74               |                |                | 1.974.076,98          |
| 90. 00.00            |                                                                |                         |                |                |                       |
| 99. 00.00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA               |                         | 1.974.076,98   | 1.974.076,98   |                       |
| 99. 99.00 99. 99.99  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA                | 1.974.076,98            |                |                |                       |

TOTAL

Anexo 02

Pág ina 2

Lei: 44, Data: 19/12/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

NATUREZA DA DESPESA -CONSOLIDAÇAO  GERAL

| Código   | Especificação                                                  | Elemento   | Modalidade                        | Grupo                        | Categoria             |
|----------|----------------------------------------------------------------|------------|-----------------------------------|------------------------------|-----------------------|
|          | JOAO FELIXDE ~;;-:~-;~po-                                      |            |                                   |                              |                       |
|          |                                                                |            | KERllNYSHIRLEY                    | =vº:::~;,:~~                 | Econõmi ca            |
|          | ~,~~6~~~Õ484232~2-,.•-.,.,c'~"·------------------------------- |            | --l><CRe,U;,a2'6'"2"'•--•'"o,"'os | '"':;'"";:~N ... n .. ,,.... | ,,""11:0&."','-,----- |

JOÃO  FÉLIX  DE A. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68

352.034.033,25

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II,  § 2°, Art.2°)

|                                                                                       | 02 PODEER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA                     | 02 PODEER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA                     | 02 PODEER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA   | 02 PODEER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA   | 02 PODEER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA   | 02 PODEER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                |                                                                                       | Projetos                                                                              | Atividades                                                          | Total                                                               |                                                                     |                                                                     |
| 04                                                                                    | Administração                                                                         | 328.641,10                                                                            | 5.441.662,12                                                        | 5.770.303,22                                                        |                                                                     |                                                                     |
| 04                                                                                    | 122 Administração Geral                                                               | 328.641 ,10                                                                           | 5.050.378,35                                                        | 5.379.019,45                                                        |                                                                     |                                                                     |
| 04                                                                                    | 122 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                       | 122 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                       | 3.353.497,25                                                        | 3.353.497,25                                                        |                                                                     |                                                                     |
|                                                                                       | 04.122.0004.2011.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO / PROCESSO SELETIVO              | 04.122.0004.2011.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO / PROCESSO SELETIVO              | 82.010,90                                                           | 82.010,90                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 04.122.0004.2036.0000 SUPERINTENDÊNC IA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO                     | 04.122.0004.2036.0000 SUPERINTENDÊNC IA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO                     | 04.122.0004.2036.0000 SUPERINTENDÊNC IA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO                     | 3.230.010,82                                                        | 3.230.010,82                                                        |                                                                     |                                                                     |
| 04.122.0004.2229.0000 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICIPIO                     | 04.122.0004.2229.0000 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICIPIO                     | 04.122.0004.2229.0000 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICIPIO                     | 41.475,53                                                           | 41.475,53                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 04 122 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                                       | 04 122 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                                       | 328.64110                                                                             | 1.621.71943                                                         | 1.950.360 53                                                        |                                                                     |                                                                     |
| 04.122.0005.1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 04.122.0005.1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 50.498,63                                                                             |                                                                     | 50.498,63                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 04.122.0005.1040.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SEC. ADMINISTRAÇÃO                   | 04.122.0005.1040.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SEC. ADMINISTRAÇÃO                   | 69.895,06                                                                             |                                                                     | 69.895,06                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 04.122.0005.1054.0000 CONST.; REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÊDIOS PÚBLICOS                 | 04.122.0005.1054.0000 CONST.; REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÊDIOS PÚBLICOS                 | 164.247,41                                                                            |                                                                     | 164.247,41                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 04.122.0005.1100.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO                    | 04.122.0005.1100.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO                    | 44.000,00                                                                             |                                                                     | 44.000,00                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 04.122.0005.2047.0000 COORDENAÇÃO DE COMPRAS ECONTROLE DA                             | 04.122.0005.2047.0000 COORDENAÇÃO DE COMPRAS ECONTROLE DA                             | 04.122.0005.2047.0000 COORDENAÇÃO DE COMPRAS ECONTROLE DA                             | 1.621 .719,43                                                       | 1.621 .719,43                                                       |                                                                     |                                                                     |
| 04 122 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                                    | 04 122 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                                    | 04 122 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                                    | 75.161 67                                                           | 75.161 67                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 04.122.0031 .2010.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS                     | 04.122.0031 .2010.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS                     | 04.122.0031 .2010.0000 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS                     | 75.161 ,67                                                          | 75.161,67                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 04 125 Normalização e Fiscalização                                                    | 04 125 Normalização e Fiscalização                                                    | 04 125 Normalização e Fiscalização                                                    | 163.278,95                                                          | 163.278,95                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 04                                                                                    | 125 0018 FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA                                          | 125 0018 FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA                                          | 163.278,95                                                          | 163.278,95                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 04.125.0018.2043.0000 COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA E CONTROLE FUNCIONAMENTO DE INTERNET | 04.125.0018.2043.0000 COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA E CONTROLE FUNCIONAMENTO DE INTERNET | 04.125.0018.2043.0000 COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA E CONTROLE FUNCIONAMENTO DE INTERNET | 163.278,95                                                          | 163.278,95                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 04 131 Comunicação Social                                                             | 04 131 Comunicação Social                                                             | 04 131 Comunicação Social                                                             | 228.004,82                                                          | 228.004,82                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 04 131 0002 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                 | 04 131 0002 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                 | 04 131 0002 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                 | 65.311 ,08                                                          | 65.311 ,08                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 04.131.0002.2230.0000 SUPERVISÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS                           | 04.131.0002.2230.0000 SUPERVISÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS                           | 04.131.0002.2230.0000 SUPERVISÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS                           | 65.311 ,08                                                          | 65.311 ,08                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 04 131 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                    | 04 131 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                    | 04 131 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                    | 162.693,74                                                          | 162.693,74                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 04.131.0004.2127.0000 COORDENADORA DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO                    | 04.131.0004.2127.0000 COORDENADORA DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO                    | 04.131.0004.2127.0000 COORDENADORA DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO                    | 162.693,74                                                          | 162.693,74                                                          |                                                                     |                                                                     |
| 16 Habitação                                                                          | 16 Habitação                                                                          | 12.705,00                                                                             | 74.964,96                                                           | 87.669,96                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 16 482 Habitação Urbana                                                               | 16 482 Habitação Urbana                                                               | 12.705,00                                                                             | 74.964,96                                                           | 87.669,96                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 16 482 0016 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                              | 16 482 0016 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                              | 12.705 00                                                                             | 74.964 96                                                           | 87.669 96                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 16.482.0016.1107.0000 PROGRAMA DE AREAS DE ASSENTAMENTOS                              | 16.482.0016.1107.0000 PROGRAMA DE AREAS DE ASSENTAMENTOS                              | 12.705,00                                                                             |                                                                     | 12.705,00                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 16.482.0016.2140.0000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO 24                         | 16.482.0016.2140.0000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO 24                         | 16.482.0016.2140.0000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO 24                         | 74.964,96 87.457.43                                                 | 74.964,96 87.457.43                                                 |                                                                     |                                                                     |
| 24 722 Telecomunicações                                                               | 24 722 Telecomunicações                                                               | 24 722 Telecomunicações                                                               | 87.457,43                                                           | 87.457,43                                                           |                                                                     |                                                                     |
| 24 24.722.0005.2128.0000 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO                                   | 24 24.722.0005.2128.0000 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO                                   | 24 24.722.0005.2128.0000 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO                                   | 87.457 43 87.457,43                                                 | 87.457 43 87.457,43                                                 |                                                                     |                                                                     |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 341 .346,10                                                                           | 5.604.084,51                                                        | 5.945.430,61                                                        |                                                                     |                                                                     |

Anexo 06

Página  6

Lei:  44, Data: 19/12/2025

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  :ZO ,  Art.:ZO)

## 02 PODEER EXECUTIVO

05

## SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

| Código                                                                                      | Especificação                                                                               | Especificação                                                                               | Especificação                                                                               | Projetos      | A tividades    | Tota           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|----------------|
| 04                                                                                          | Administração                                                                               | Administração                                                                               | Administração                                                                               | 102.108,76    | 4 .276.410,31  | 4 .378.5 19,07 |
| 04                                                                                          | 122 Administração Geral                                                                     | 122 Administração Geral                                                                     | 122 Administração Geral                                                                     | 102.108.76    | 335.984,41     | 438.093.17     |
| 04                                                                                          | 122                                                                                         | 0003                                                                                        | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                                              | 60.500 00     | 251.284 4 1    | 31 1.784 41    |
| 04.122.0003.1681.0000 AQUIS IÇÃO DE IMÓVE IS                                                | 04.122.0003.1681.0000 AQUIS IÇÃO DE IMÓVE IS                                                | 04.122.0003.1681.0000 AQUIS IÇÃO DE IMÓVE IS                                                | 04.122.0003.1681.0000 AQUIS IÇÃO DE IMÓVE IS                                                | 60.500,00     |                | 60.500,00      |
| 04.122.0003.2232.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA                        | 04.122.0003.2232.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA                        | 04.122.0003.2232.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA                        | 04.122.0003.2232.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA                        |               | 251.284,41     | 251 .284,4 1   |
| 04                                                                                          | 122                                                                                         | 0004                                                                                        | SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                                      |               | 84.700,00      | 84.700 00      |
| 04.122.0004.2139.0000 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMENTIDADES----------------------~===----    | 04.122.0004.2139.0000 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMENTIDADES----------------------~===----    | 04.122.0004.2139.0000 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMENTIDADES----------------------~===----    | 04.122.0004.2139.0000 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COMENTIDADES----------------------~===----    |               | 84.700,00      | 84.700,00      |
| 04                                                                                          | 122                                                                                         | 0005                                                                                        | SUPORTE OPERACIONAL                                                                         | 41.608 76     |                | 41 .608 76     |
| 04.122.0005.1006.0000 AQUIS IÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 04.122.0005.1006.0000 AQUIS IÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 04.122.0005.1006.0000 AQUIS IÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 04.122.0005.1006.0000 AQUIS IÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 16.832.88     |                | 16 .832,88     |
| 04.122.0005.1091.0000 AQUIS IÇÃO OE VEICULOS                                                | 04.122.0005.1091.0000 AQUIS IÇÃO OE VEICULOS                                                | 04.122.0005.1091.0000 AQUIS IÇÃO OE VEICULOS                                                | 04.122.0005.1091.0000 AQUIS IÇÃO OE VEICULOS                                                | 24.775,88     |                | 24.775,88      |
| 04 131 Comunicação Social                                                                   | 04 131 Comunicação Social                                                                   | 04 131 Comunicação Social                                                                   | 04 131 Comunicação Social                                                                   |               | 3 .940.425,90  | 3 .940.425,90  |
| 04                                                                                          | 131                                                                                         | 0002                                                                                        | COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                   |               | 3 .791 .672 51 | 3 .791 .672 51 |
| 04.131.0002.2039.0000 MAN UTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTITUCIONAIS                   | 04.131.0002.2039.0000 MAN UTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTITUCIONAIS                   | 04.131.0002.2039.0000 MAN UTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTITUCIONAIS                   | 04.131.0002.2039.0000 MAN UTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTITUCIONAIS                   |               | 3 .449.091 ,58 | 3 .449.091 .58 |
| 04.131.0002.2231.0000 MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA                       | 04.131.0002.2231.0000 MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA                       | 04.131.0002.2231.0000 MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA                       | 04.131.0002.2231.0000 MANUNTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA                       |               | 342.580,93     | 342.580,93     |
| 04                                                                                          | 131                                                                                         | 0004                                                                                        | SUPORTE ADMINISTRATIVO                                                                      |               | 148.753,39     | 148.753.39     |
| 04.131.0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA C IVIL E BRIGADA DE INCÊ N D IO | 04.131.0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA C IVIL E BRIGADA DE INCÊ N D IO | 04.131.0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA C IVIL E BRIGADA DE INCÊ N D IO | 04.131.0004.2108.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA C IVIL E BRIGADA DE INCÊ N D IO |               | 148.753,39     | 148.753,39     |
| 1 5                                                                                         | Urbanismo                                                                                   | Urbanismo                                                                                   | Urbanismo                                                                                   | 1 .765.592,30 | 5 .989.494,96  | 7 .755.087,26  |
| 15                                                                                          | 452 Serviços u,.banos                                                                       | 452 Serviços u,.banos                                                                       | 452 Serviços u,.banos                                                                       | 1.765.592,30  |                | 1.765.592,30   |
| 15                                                                                          | 452                                                                                         | 0005                                                                                        | SUPORTE OPERACIONAL                                                                         | 1 .681.427 92 |                | 1.681 .427 92  |
| 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF E AMPL. DA REDE DE D ISTR. ENERGIA ELÉTR ICA              | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF E AMPL. DA REDE DE D ISTR. ENERGIA ELÉTR ICA              | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF E AMPL. DA REDE DE D ISTR. ENERGIA ELÉTR ICA              | 15.452.0005.1082.0000 CONSTR. REF E AMPL. DA REDE DE D ISTR. ENERGIA ELÉTR ICA              | 1 .681.427,92 |                | 1 .681 .427,92 |
| 15                                                                                          | 452                                                                                         | 0031                                                                                        | DESENVOLVIMENTO URBANO                                                                      | 84.164 38     |                | 84.164 38      |
| 15.452.0031 .1082.0000 CONSTR. REF E AMPL. DA REDE OE D ISTR. ENERGIA ELÉTRICA              | 15.452.0031 .1082.0000 CONSTR. REF E AMPL. DA REDE OE D ISTR. ENERGIA ELÉTRICA              | 15.452.0031 .1082.0000 CONSTR. REF E AMPL. DA REDE OE D ISTR. ENERGIA ELÉTRICA              | 15.452.0031 .1082.0000 CONSTR. REF E AMPL. DA REDE OE D ISTR. ENERGIA ELÉTRICA              | 84.164,38     |                | 84.164,38      |
| 15 752 Ene,.gia E tét,.ica                                                                  | 15 752 Ene,.gia E tét,.ica                                                                  | 15 752 Ene,.gia E tét,.ica                                                                  | 15 752 Ene,.gia E tét,.ica                                                                  |               | 5 .989.494,96  | 5 .989.494,96  |
| 15 752 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                                          | 15 752 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                                          | 15 752 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                                          | 15 752 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                                          |               | 5 .989.494 96  | 5 .989.494 96  |
| 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚB LICA                                   | 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚB LICA                                   | 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚB LICA                                   | 15.752.0031 .2234.0000 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚB LICA                                   |               | 5 .989.494,96  | 5 .989.494,96  |
| T O TAL                                                                                     | T O TAL                                                                                     | T O TAL                                                                                     | T O TAL                                                                                     | 1 .867.701,06 | 10.265.905,27  | 12 .133.606,33 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ M IRANDA,  S/N C N PJ:06716880/0001-63

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, A rt.:ZO)

| 02 06                                                                   | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                       | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                       | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Código                                                                  | Especificação                                                           | Especificação                                                           | Operação Especial                                   | Projetos                                            | A tividades                                         | To ta 1                                             |
| 04                                                                      | Administ,.ação                                                          | Administ,.ação                                                          | 3 .757.983,76                                       | 66.998,63                                           | 5 .760.894,25                                       | 9.585.876.66                                        |
| 04                                                                      | 121 Planejamento e O,.çamento                                           | 121 Planejamento e O,.çamento                                           |                                                     |                                                     | 183.700,00                                          | 183.700,00                                          |
| 04                                                                      | 121 0003                                                                | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                          |                                                     |                                                     | 183.700,00                                          | 183.700,00                                          |
|                                                                         | 04.121.0003.2044.0000 PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM   | 04.121.0003.2044.0000 PROG. NAC. DE APOIO A MODER. ADM E FISCAL PNAFM   |                                                     |                                                     | 183.700,00                                          | 183.700,00                                          |
| 04                                                                      | 123 Adminis t,.ação Financei,.a                                         | 123 Adminis t,.ação Financei,.a                                         | 3 .757.983,78                                       | 66.998,63                                           | 5 .577.194,25                                       | 9 .402.176,66                                       |
| 04                                                                      | 123 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                 | 123 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                                 |                                                     | 16.500 00                                           |                                                     | 16.500 00                                           |
|                                                                         | 04.123.0003.1675.0000 AQUIS IÇÃO DE IMÓVE IS                            | 04.123.0003.1675.0000 AQUIS IÇÃO DE IMÓVE IS                            |                                                     | 16 .500,00                                          |                                                     | 16 .500,00                                          |
| 04                                                                      | 123 0005 SUPORTE OPERACIO N AL                                          | 123 0005 SUPORTE OPERACIO N AL                                          |                                                     | 50.498 63                                           |                                                     | 50.498 63                                           |
|                                                                         | 04.123.0005.1092.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO$                             | 04.123.0005.1092.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO$                             |                                                     | 50.498.63                                           |                                                     | 50.498.63                                           |
| 04                                                                      | 123 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS               | 123 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC. HUMANOS               |                                                     |                                                     | 5 .577.194,25                                       | 5 .577.194,25                                       |
|                                                                         | 04.123.0006.2012.0000 MAN UTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBE IS               | 04.123.0006.2012.0000 MAN UTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBE IS               |                                                     |                                                     | 809.173,40                                          | 809.173,40                                          |
| 04.123.0006.2013.0000 MAN UTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁR IOS E FINANCEIROS | 04.123.0006.2013.0000 MAN UTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁR IOS E FINANCEIROS | 04.123.0006.2013.0000 MAN UTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁR IOS E FINANCEIROS |                                                     |                                                     | 562.539,85                                          | 562.539,85                                          |
| 04.123.0006.2049.0000 MANUNTEÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE CONTAS           | 04.123.0006.2049.0000 MANUNTEÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE CONTAS           | EXECUÇÃO DE DESPESAS                                                    |                                                     |                                                     | 4 .205.481,00                                       | 4 .205.481 ,00                                      |
| 04                                                                      | 123 0032 ENCARGOS PUBLICOS D IVERSOS                                    | 123 0032 ENCARGOS PUBLICOS D IVERSOS                                    | 3 .757.983 78                                       |                                                     |                                                     | 3 .757.983 78                                       |
| 04.123.0032.2270.0000 NCARGOS COM PRECATÓR IOS E SENTENÇAS JUDIC IA IS  | 04.123.0032.2270.0000 NCARGOS COM PRECATÓR IOS E SENTENÇAS JUDIC IA IS  | 04.123.0032.2270.0000 NCARGOS COM PRECATÓR IOS E SENTENÇAS JUDIC IA IS  | 3 .757.983,78                                       |                                                     |                                                     | 3 .757.983,78                                       |
| 28                                                                      | E nca,.gos Especiais                                                    | E nca,.gos Especiais                                                    | 7 .381 .127,96                                      |                                                     |                                                     | 7 .381 .127.96                                      |
| 28                                                                      | Serviço da Divida lnte,.na 843                                          | Serviço da Divida lnte,.na 843                                          | 5 .749.9 12 ,43                                     |                                                     |                                                     | 5 .749.912,43                                       |
| 28                                                                      | 843 0032 ENCARGOS PUBLICO$ D IVERSOS                                    | 843 0032 ENCARGOS PUBLICO$ D IVERSOS                                    | 5 .749.9 12 43                                      |                                                     |                                                     | 5 .749.912 43                                       |
|                                                                         | 28.843.0032.2135.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA             | 28.843.0032.2135.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA             | 5.749.912,43                                        |                                                     |                                                     | 5.749.912.43                                        |
| 28                                                                      | 846 Out,.os Enca,.gos E s pectais                                       | 846 Out,.os Enca,.gos E s pectais                                       | 1.631.215,53                                        |                                                     |                                                     | 1.631 .215,53                                       |
| 28                                                                      | 846 0032 ENCARGOS PUBLICO$ D IV E RSOS                                  | 846 0032 ENCARGOS PUBLICO$ D IV E RSOS                                  | 1.631 .215 53                                       |                                                     |                                                     | 1.631 .215 53                                       |
|                                                                         | 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP                                | 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP                                | 1 .631 .21 5 ,53                                    |                                                     |                                                     | 1.631 .2 15 ,53                                     |
| 99                                                                      | Reserva de Contingên c ia                                               | Reserva de Contingên c ia                                               | 74.076.98                                           |                                                     |                                                     | 74.076,98                                           |
| 99                                                                      | 999 Resei-va de Contingência                                            | 999 Resei-va de Contingência                                            | 74.076,98                                           |                                                     |                                                     | 74.076,98                                           |
| 99                                                                      | 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊ NC IA                                      | 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊ NC IA                                      | 74.076 98                                           |                                                     |                                                     | 74.076 98                                           |
|                                                                         | 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                           | 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                           | 74.076,98                                           |                                                     |                                                     | 74.076,98                                           |
|                                                                         | T O TAL                                                                 | T O TAL                                                                 | 11 .2 13 .188.72                                    | 66.998,63                                           | 5 .760.894,25                                       | 17 .041 .081.60                                     |

A n exo 06

Pégina  7

Lei:  44,  Data: 19/12/2025

Anexo 06

Pági n a  8

Lei:  44,  Data: 19/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ M IRAN DA,  S/N

C NPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2", Art.2")

02

PODEER EXECUTIVO

0 7

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

| Código                   | Especificação            | Especificação            | Especificação                                                 | Operaçã o Especial               | Projetos      | Atividades     | To t a 1      |
|--------------------------|--------------------------|--------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------|---------------|----------------|---------------|
| 10                       | Saúde                    |                          |                                                               |                                  | 5 .252.106,77 | 67.593.4 26,27 | 72.845.533,04 |
| 10                       | 301                      | Atenção                  | Básica                                                        |                                  | 3.464.024,55  | 37.491 .413,18 | 40.955.437,73 |
| 10                       | 301                      | 0010                     | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                 |                                  | 885.648 79    | 5 .990.195 96  | 6.875.844 75  |
| 10 .301 .0010.1030.0000  | 10 .301 .0010.1030.0000  | 10 .301 .0010.1030.0000  | ~fó'~~RUÇÃO E EQUIPAÇÃO DA ACADEMIA DE                        |                                  | 257.310,76    |                | 257.310,76    |
| 10.301 .0010.1695 .0000  | 10.301 .0010.1695 .0000  | 10.301 .0010.1695 .0000  | AQUISIÇÃO OE UNIDADES FOTOVOLTÁTICAS PARA A SAÚDE             |                                  | 628.338,03    |                | 628.338,03    |
| 10.301 .0010.2241 .0000  | 10.301 .0010.2241 .0000  | 10.301 .0010.2241 .0000  | AÇÕES DAS EQUIPES MULTIFUNC IONAIS                            |                                  |               | 5 .990.195,96  | 5 .990.195,96 |
| 1O 301 001 1             | 1O 301 001 1             | 1O 301 001 1             | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE                                 |                                  | 2.578.375 76  | 3 1.501.217 22 | 34.079.592 98 |
| 10.301 .0011 .1010.0000  | 10.301 .0011 .1010.0000  | 10.301 .0011 .1010.0000  | AQUIS IÇÃO DE IMÓV E IS                                       |                                  | 17.900.12     |                | 17.900.12     |
| 10.301 .0011 .105 1.0000 | 10.301 .0011 .105 1.0000 | 10.301 .0011 .105 1.0000 | CONST., REF. E AMPL. DE IMÓVE IS DA SAÚDE                     |                                  | 655.804,45    |                | 655.804,45    |
| 10 .301 .0011 .1052.0000 | 10 .301 .0011 .1052.0000 | 10 .301 .0011 .1052.0000 | AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE                   |                                  | 527.206,10    |                | 527.206,10    |
| 10.301 .0011 .1053.0000  | 10.301 .0011 .1053.0000  | 10.301 .0011 .1053.0000  | AQUISIÇÃO OE VEICULOS                                         |                                  | 418.126,10    |                | 418.126,10    |
| 10.301 .0011 .1055.0000  | 10.301 .0011 .1055.0000  | 10.301 .0011 .1055.0000  | CONST. REF. E AMPL DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE-UBS           |                                  | 959.338,99    |                | 959.338,99    |
| 10.301 .0011 .2015.0000  | 10.301 .0011 .2015.0000  | 10.301 .0011 .2015.0000  | AÇÕES DE D INAMIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA- PSE        |                                  |               | 214.141,80     | 214.141,80    |
| 10.301 .0011 .2016.0000  | 10.301 .0011 .2016.0000  | 10.301 .0011 .2016.0000  | CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DE SAÚDE PÚBLICA           |                                  |               | 66.682,07      | 66.682,07     |
| 10.301.0011 .2021 .0000  | 10.301.0011 .2021 .0000  | 10.301.0011 .2021 .0000  | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE M E LHORIA E ATENDIMENTO DA SAÚDE |                                  |               | 122.237,04     | 122.237,04    |
| 10.301 .0011 .2063.0000  | 10.301 .0011 .2063.0000  | 10.301 .0011 .2063.0000  | MANUTE NÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAUDE                  |                                  |               | 12.256.605,05  | 12.256.605,05 |
| 10.301 .0011 .2066.0000  | 10.301 .0011 .2066.0000  | 10.301 .0011 .2066.0000  | SUPERITENDÊNC IA DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁS ICA DE SAÚDE      |                                  |               | 10.816.028,77  | 10.816.028,77 |
| 10.301 .0011 .2069.0000  | 10.301 .0011 .2069.0000  | 10.301 .0011 .2069.0000  | PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE-P~A ~C                  | ~S-------------------=====----   |               | 2 .986.882,83  | 2 .986.882,83 |
| 10.301 .0011 .2071 .0000 | 10.301 .0011 .2071 .0000 | 10.301 .0011 .2071 .0000 | PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL-PSB                                   |                                  |               | 3 .244.505,11  | 3 .244.505,11 |
| 10.301.0011 .2137.0000   | 10.301.0011 .2137.0000   | 10.301.0011 .2137.0000   | ~::y;;;,ENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNIC IPAIS DE                     |                                  |               | 550.365,59     | 550.365,59    |
| 10.301 .0011 .2227.0000  | 10.301 .0011 .2227.0000  | 10.301 .0011 .2227.0000  | PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO DA SAÚDE                          |                                  |               | 942.975,23     | 942.975,23    |
| 10.301 .0011 .2242.0000  | 10.301 .0011 .2242.0000  | 10.301 .0011 .2242.0000  | AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁS ICA - PROGRAMA PREVINE       |                                  |               | 166.597.54     | 166.597,54    |
| 10.301.0011.2271.0000    | 10.301.0011.2271.0000    | 10.301.0011.2271.0000    | ENFRETAMENTO DA EMERGÊNC IA DA COVID -                        | 19_________________________~---- |               | 133.996,19     | 133.996,19    |
| 10 302 Assistência       | 10 302 Assistência       | 10 302 Assistência       | Hospitalar e Ambulatorial                                     |                                  | 1 .762.672,22 | 26.543.153,01  | 28.305.825,23 |
| 10                       | 302                      | 0010                     | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE                                 |                                  |               | 2 .926.806 91  | 2 .926.806 91 |
| 10.302.0010.2276.0000    | 10.302.0010.2276.0000    | 10.302.0010.2276.0000    | PROGRAMA GESTÃO DO SUS                                        |                                  |               | 241 .232.91    | 241 .232.91   |
| 10.302.0010.2277.0000    | 10.302.0010.2277.0000    | 10.302.0010.2277.0000    | COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM                 |                                  |               | 2 .665.574.00  | 2.685.574.00  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ M IRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

( lnc.11 .  §  2°. Art.2")

|                        | 02 PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL   | 02 PODEER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL                  | 0 7              |                                                          |                       |
|------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------|
|                        |                                            | 302 0011 SUPORTE                                          | 10               | 23.616.346 10                                            | 25.379.018 32         |
|                        |                                            | 10.302.0011 .1008.0000 AQUIS                              |                  |                                                          | 726.969,37            |
|                        |                                            | 10.302.0011 .1102.0000 SAÚDE CONSTRUÇÃO                   |                  |                                                          | 491 .965,6 2          |
| 10.302.0011 .1103      |                                            | .0000 AQUIS.                                              |                  |                                                          | 543.7 3 7 .23         |
| .0000                  |                                            | SP.                                                       | 10.302.0011.2031 | 1 .364 .058,85                                           | 1.364.058,85          |
|                        |                                            | 10.302.0011 .2073.0000                                    |                  | 867.656,21                                               |                       |
| 10.302.0011 .2074.0000 |                                            |                                                           |                  | 646.660,19                                               | 867.656,21 646.660,19 |
|                        |                                            | ODONTOLOGICAS-CEO 10.302.0011.2132.0000 SUPER             |                  | 20.669.055,B5                                            | 20.669.055,B5         |
|                        |                                            | COMPLEXIDADE                                              |                  | HOSPITALAR------------------------------------ 12.705,00 | 12.705,00             |
| 10.302                 |                                            | 10.302.0011 .2244.0000 MANUTE .0011 .2245.0000 MANUTENÇÃO |                  | 12.705,00                                                | 12.705,00             |
|                        |                                            | SAÚD 10.302.0011 .2247.0000 MANUTENÇÃO PRÓTESE            |                  | 43.505,00                                                | 43.505,00             |
| 10                     |                                            | Profllátlcoe                                              |                  |                                                          | 1 .097.356.22         |
|                        |                                            | 303 Suporte                                               |                  | 1 .097.356,22                                            |                       |
| 10                     |                                            | 303 0010 PROMOÇÃO                                         |                  | 1 .097.356 22                                            | 1.097.356 22          |
|                        |                                            | 10.303.0010.2068.0000 PROGRAMA BASICA                     |                  | 1 .097.356,22                                            | 1 .097.356,22         |
| 10 304 Vigilância      |                                            |                                                           |                  | 7 2 1 .594,67                                            | 721.594,67            |
| 10                     |                                            | 304 0011 SUPORTE                                          |                  | 721 .594 67                                              | 721 .594 67           |
|                        |                                            | 10.304.0011 .2067.0000 SUPERITENDÊNCIA SANITÁRIA          |                  | 721 .594 ,67                                             | 721 .594 ,67          |
|                        |                                            | 305 Vigilância Epidemlológlca                             | 10               | 1 .647.504,84                                            | 1 .672.914.84         |
|                        |                                            | 1 O 305 001 1 SUPORTE                                     |                  | 1 .647 .504 84                                           | 1.672.914 84          |
| 10.305.0011.1104.0000  |                                            | 10.305.0011 .2072.0000                                    |                  |                                                          | 25.410,00 04,04       |
|                        |                                            | ntação                                                    |                  | 1 .64-7 .504,84                                          | 1 .647.5              |
| 10                     |                                            | 306 Alime                                                 |                  | 92.404,35                                                | 92.404,35             |
| 1 O                    |                                            | 306 001 1                                                 |                  | 92.404,35                                                | 92.404,35             |
|                        |                                            | 10.306.0011 .2017.0000 AÇÕES DESNUTRIÇÃO                  |                  | 92.404,35                                                | 92.404,35             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 06

Página  9

Lei:  44.  Data:  19/12/2025

Anexo 06

Pág ina  10

L ei: 44.  D ata: 19/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

## 02 PODEER EXECUTIVO

## 11 SEC. MUN. DE ASSIST.  SOCIAL, FAMILIA  E GER. DE RENDA

| Código                                                            |                                                                      | Especificação                                                        | Operação Especial                                          | Projetos                       | Atividades   | To ta 1      |
|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------|--------------|
| 08                                                                | AssistênciaSocial                                                    | AssistênciaSocial                                                    |                                                            | 312.252,68                     | 8.677.109,85 | 8.989.362,53 |
| 08                                                                | 122 Administração Geral                                              | 122 Administração Geral                                              |                                                            | 23.100,00                      |              | 23.100,00    |
| 08 122                                                            | 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                    | 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                    |                                                            | 23.100,00                      |              | 23.100,00    |
| 08.122.0012.1672.0000 AQUISIÇÃO DE                                | 08.122.0012.1672.0000 AQUISIÇÃO DE                                   | 08.122.0012.1672.0000 AQUISIÇÃO DE                                   | IMÓVEIS                                                    | 23.100,00                      |              | 23.100,00    |
| 08 241                                                            | Assistênciaà Pessoa Idosa                                            | Assistênciaà Pessoa Idosa                                            |                                                            | 98.711 ,81                     | 35.061 ,45   | 133.773,26   |
| 08                                                                | 241 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                | 241 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                |                                                            | 98.711 ,81                     |              | 98.711,81    |
| 08.241                                                            | .0012.1043.0000 CONSTR, REF. EAMPL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO | .0012.1043.0000 CONSTR, REF. EAMPL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |                                                            | 98.711 ,81                     |              | 98.711,81    |
| 08 241                                                            | 0013 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO                              | 0013 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO                              | SOCI_ A_                                                   | L__________________~---        | 35.061 ,45   | 35.061,45    |
| 08.241.0013.2050.0000 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE        | 08.241.0013.2050.0000 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE           | EALTA                                                                | MEDIA COMPLEXIDADE - MAC                                   |                                | 35.061,45    | 35.061,45    |
| 08 243                                                            | Assistênciaà Criança e                                               | Assistênciaà Criança e                                               | ao Adolescente                                             |                                | 937.547,80   | 937.547,80   |
| 08                                                                | 243 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                | 243 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                |                                                            |                                | 360.467,34   | 360.467,34   |
|                                                                   | 08.243.0012.2144.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR  | 08.243.0012.2144.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR  |                                                            |                                | 360.467,34   | 360.467,34   |
| 08 243                                                            | 0013 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO                              | 0013 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO                              |                                                            | SOCI_A_L------------------~--- | 396.433,10   | 396.433,10   |
| 08.243.0013.2055.0000 MANUTENÇÃO DAS                              | 08.243.0013.2055.0000 MANUTENÇÃO DAS                                 | TUTELAR                                                              | ATIVIDADES DO CONSELHO                                     |                                | 320.029,97   | 320.029,97   |
| 08.243.0013.2057.0000 PROTEÇÃO ADOLESCENTE                        | 08.243.0013.2057.0000 PROTEÇÃO ADOLESCENTE                           | 08.243.0013.2057.0000 PROTEÇÃO ADOLESCENTE                           | SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E                                |                                | 76.403,13    | 76.403,13    |
| 08 243 0014 FORTAL.DOS ADOLESCENTE                                | 08 243 0014 FORTAL.DOS ADOLESCENTE                                   | 08 243 0014 FORTAL.DOS ADOLESCENTE                                   | DIREITOS DA CRIANÇA E DO                                   |                                | 180.647,36   | 180.647,36   |
|                                                                   | 08.243.0014.2056.0000 COMBATE AO ABUSO EADOLESCENTES                 | 08.243.0014.2056.0000 COMBATE AO ABUSO EADOLESCENTES                 | E EXPL. SEXUAL DE CRIANÇAS                                 |                                | 30.771 ,61   | 30.771,61    |
| 08.243.0014.2136.0000 MANUT. DO FUNDO                             | 08.243.0014.2136.0000 MANUT. DO FUNDO                                | 08.243.0014.2136.0000 MANUT. DO FUNDO                                | DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /CONSELHO TUTELAR |                                | 149.875,75   | 149.875,75   |
| 08 244 AssistênciaComunitária                                     | 08 244 AssistênciaComunitária                                        | 08 244 AssistênciaComunitária                                        |                                                            | 190.440,87                     | 7.704.500,60 | 7.894.941,47 |
| 08                                                                | 244 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA                                       | 244 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA                                       | SOCIAL                                                     | 143.030,87                     | 4.423.637 38 | 4.566.668,25 |
| 08.244.0012.1042.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE | 08.244.0012.1042.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE    | 08.244.0012.1042.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE    |                                                            | 36.591,12                      |              | 36.591, 12   |
| 08.244.0012.1044.0000 AQUISIÇÃO                                   | 08.244.0012.1044.0000 AQUISIÇÃO                                      | 08.244.0012.1044.0000 AQUISIÇÃO                                      | DE VEICULOS                                                | 24.660,46                      |              | 24.660,46    |
| 08.244.0012.1047.0000 CONST.,                                     | 08.244.0012.1047.0000 CONST.,                                        | 08.244.0012.1047.0000 CONST.,                                        | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRASE OUTROS                        | 30.645,46                      |              | 30.645,46    |
| 08.244.0012.1095.0000 IMPLANTAÇÃO DO DA VIOLÊNCIA                 | 08.244.0012.1095.0000 IMPLANTAÇÃO DO DA VIOLÊNCIA                    | 08.244.0012.1095.0000 IMPLANTAÇÃO DO DA VIOLÊNCIA                    | ABRIGO DE MULHERES VITIMAS                                 | 51.133,83                      |              | 51 .133,83   |
| 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO                                      | 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO                                         | 08.244.0012.2058.0000 GESTÃO                                         | ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL              |                                | 2.042.672,53 | 2.042.672,53 |
| 08.244.0012.2138.0000 GESTÃO                                      | 08.244.0012.2138.0000 GESTÃO                                         | 08.244.0012.2138.0000 GESTÃO                                         | ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    |                                | 64.777,96    | 64.777,96    |
| 08.244.0012.2228.0000 PROGRAMA DE                                 | 08.244.0012.2228.0000 PROGRAMA DE                                    | 08.244.0012.2228.0000 PROGRAMA DE                                    | PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF           |                                | 55.469,82    | 55.469,82    |
| 08.244.0012.2233.0000                                             | 08.244.0012.2233.0000                                                | 08.244.0012.2233.0000                                                | MANUTENÇÃO DO ABRIGO DE MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA      |                                | 68.544,08    | 68.544,08    |
| 08.244.0012.2272.0000 ENFRETAMENTO DA                             | 08.244.0012.2272.0000 ENFRETAMENTO DA                                | 08.244.0012.2272.0000 ENFRETAMENTO DA                                | EMERGÊNCIA DA COVID 19 PELA                                |                                | 115.261,44   | 115.261,44   |
| 08.244.0012.2275.0000 PROJETO BOLSA                               | 08.244.0012.2275.0000 PROJETO BOLSA                                  | 08.244.0012.2275.0000 PROJETO BOLSA                                  | SOCIAL                                                     |                                | 2.076.911,55 | 2.076.911,55 |

Anexo 06

Página  16

Lei:  44,  Data:  19/12/2025

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 11                     | 02 PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA   | 02 PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA   | 02 PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA   | 02 PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA   | 02 PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA   | 02 PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA   | 02 PODEER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA   |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| Código                 |                                                                            | Especificação                                                              | Projetos                                                                   | Atividades                                                                 | To ta 1                                                                    |                                                                            |                                                                            |
| 08                     |                                                                            | FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL                                  | 47.41000                                                                   | 3.280.863 22                                                               | 3.328.273 22                                                               |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.1662.0000  | 08.244.0013.1662.0000                                                      | PROGRAMA DE CONST., REF. DAS CASAS DE PESSOAS CARENTES                     | 25.410,00                                                                  |                                                                            | 25.410,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.1687.0000  | 08.244.0013.1687.0000                                                      | CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR                                          | 22.000,00                                                                  |                                                                            | 22.000,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2024.0000  | 08.244.0013.2024.0000                                                      | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS -CRIANÇA FELIZ                          |                                                                            | 253.985,62                                                                 | 253.985,62                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2041.0000  | 08.244.0013.2041.0000                                                      | PROGRAMA PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE                                   |                                                                            | 108.220,75                                                                 | 108.220,75                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2042.0000  | 08.244.0013.2042.0000                                                      | BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC                                      |                                                                            | 232.936,62                                                                 | 232.936,62                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2045.0000  | 08.244.0013.2045.0000                                                      | PROGRAMA DO SERV. CONVIVÊNC IA E FORT. DE VINCULOS-SCFV                    |                                                                            | 180.000,00                                                                 | 180.000,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2054.0000  | 08.244.0013.2054.0000                                                      | PROGRAMA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS                                         |                                                                            | 99.816,15                                                                  | 99.816,15                                                                  |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2059.0000  | 08.244.0013.2059.0000                                                      | BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS                                        |                                                                            | 175.939,48                                                                 | 175.939,48                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2060.0000  | 08.244.0013.2060.0000                                                      | PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB                                      |                                                                            | 453.000,00                                                                 | 453.000,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2061 .0000 | 08.244.0013.2061 .0000                                                     | EXECUÍÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSIST NCIA SOCIAL                |                                                                            | 971 .720,79                                                                | 971 .720,79                                                                |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2062.0000  | 08.244.0013.2062.0000                                                      | PROGRAMA DO PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI                        |                                                                            | 57.701 ,14                                                                 | 57.701 ,14                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2064.0000  | 08.244.0013.2064.0000                                                      | PROGRAMA DE AUXILIO A PESSOAS CARENTES                                     |                                                                            | 36.580,50                                                                  | 36.580,50                                                                  |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2065.0000  | 08.244.0013.2065.0000                                                      | SUPERITENDÊNC IA DA HABITAÇÃO                                              |                                                                            | 164.962,17                                                                 | 164.962,17                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2081 .0000 | 08.244.0013.2081 .0000                                                     | PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO                                    |                                                                            | 396.000,00                                                                 | 396.000,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 08.244.0013.2279.0000  | 08.244.0013.2279.0000                                                      | PROGRAMAPROCADSUAS                                                         |                                                                            | 150.000,00                                                                 | 150.000,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| TOTAL                  | TOTAL                                                                      | TOTAL                                                                      | 312.252,68                                                                 | 8.677.109,85                                                               | 8.989.362,53                                                               |                                                                            |                                                                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PODEER EXECUTIVO

## 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

| Código                                                                              |                                                                                     | Especificação                                                                       | Especial Projetos                                                                   | Atividades            | To ta 1    |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|------------|
| 18                                                                                  | Gestão Ambiental                                                                    |                                                                                     | 132.935,00                                                                          | 747.067,31            | 880.002,31 |
| 18                                                                                  | 541                                                                                 | Preservação e Conservação Ambiental                                                 | 132.935,00                                                                          | 747.067,31            | 880.002,31 |
| 18                                                                                  | 541 0025                                                                            | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE                                        | 132.935,00                                                                          | 747.067,31            | 880.002,31 |
| 18.541.0025.1097.0000 AQUISIÇÃO                                                     | 18.541.0025.1097.0000 AQUISIÇÃO                                                     | DE VEICULOS                                                                         | 44.000,00                                                                           |                       | 44.000,00  |
| 18.541.0025.1108.0000 IMPL. DE PROG.DE MUDAS EAREAS                                 | 18.541.0025.1108.0000 IMPL. DE PROG.DE MUDAS EAREAS                                 | VERDES COM ARBORIZAÇÃO URBANA                                                       | 22.869,00                                                                           |                       | 22.869,00  |
| 18.541 .0025.1109.0000 CONSTRUÇÃO DA CENTRAL                                        | 18.541 .0025.1109.0000 CONSTRUÇÃO DA CENTRAL                                        | DE RESIDUOS RECICLÁVEIS                                                             | 31.762,50                                                                           |                       | 31.762,50  |
| 18.541.0025.1110.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE                                       | 18.541.0025.1110.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE                                       | PARQUES AMBIENTAIS                                                                  | 19.057,50                                                                           |                       | 19.057,50  |
| 18.541.0025.1111.0000 PROG. DE DESSALINIZAÇÃO                                       | 18.541.0025.1111.0000 PROG. DE DESSALINIZAÇÃO                                       | NO SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                                                   | 15.246,00                                                                           |                       | 15.246,00  |
| 18.541 .0025.2116.0000 PLANO MUNICIPAL DE DEFESA CONTA AS SECAS                     | 18.541 .0025.2116.0000 PLANO MUNICIPAL DE DEFESA CONTA AS SECAS                     | 18.541 .0025.2116.0000 PLANO MUNICIPAL DE DEFESA CONTA AS SECAS                     | 18.541 .0025.2116.0000 PLANO MUNICIPAL DE DEFESA CONTA AS SECAS                     | 55.000,00             | 55.000,00  |
| 18.541.0025.2119.0000 MANUT. DA SEC.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS            | 18.541.0025.2119.0000 MANUT. DA SEC.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS            | 18.541.0025.2119.0000 MANUT. DA SEC.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS            | 18.541.0025.2119.0000 MANUT. DA SEC.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS            | 614.636,09            | 614.636,09 |
| 18.541 .0025.2124.0000 PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DELAGOASERIOS___________________~-- | 18.541 .0025.2124.0000 PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DELAGOASERIOS___________________~-- | 18.541 .0025.2124.0000 PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DELAGOASERIOS___________________~-- | 18.541 .0025.2124.0000 PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DELAGOASERIOS___________________~-- | 77.431 ,22            | 77.431,22  |
| TOTAL                                                                               | TOTAL                                                                               | TOTAL                                                                               | 0,00                                                                                | 132.935,00 747.067,31 | 880.002,31 |

Anexo 06

Página  17

Lei: 44, Data: 19/12/2025

Anexo 06

Págin a  18

Lei:  44, Data:  19/12/2025

1

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

~.

<!-- image -->

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                                                                  | Especificação              | Operação Especial             | Projetos                                                                     | Atividades Total                                              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 28 Encargos Especiais                                                                                                                                                   | 7.381 .127,96              | 0,00                          | 0,00                                                                         | 7.381.127,96                                                  |
| 28 846 Outros Encargos Especiais 28 846 0032 ENCARGOS PUBLICOS                                                                                                          | 1.631.215,53               | 0,00                          | 0,00                                                                         | 1.631.215,53                                                  |
| DIVERSOS 28.846.0032.2008.0000 DESPESAS COM PASEP                                                                                                                       | 1.631.215,53 1.631 .215,53 | 0,00                          | 0,00 0,00 0,00                                                               | 1.631 .215,53 1.631.215,53                                    |
| 99 Reserva de Contingência                                                                                                                                              | 74.076,98                  | 0,00                          | 1.900.000,00                                                                 | 1.974.076,98                                                  |
| 99 999 Reserva de Contingência 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2053.0000 RESERVA DO REGIME DE PREVIDENCIA 99.999.9999.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 74.076,98 74.076,98        | 0,00 74.076,98 0,00 0,00 0,00 | 0,00 1.900.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00 0,00                             | 1.974.076,98 1.974.076,98 1.900.000,00 74.076,98              |
|                                                                                                                                                                         | TOTAL 11.213.188,72        | 53.998.071 ,07                | 286.822.773,46                                                               | 352.034.033,25                                                |
| JOAO FELIX DE Assinado doforma digital porJOAOFELIX ANDRADE DE ANDRADE FILHO:2180484 FILHO,21s04842320 Dados:2025.1 2.19 2320 11,10-50 -03'00'                          |                            |                               | KERLINY SHIRLEY ~~l~~~SA ::::=~-=-~ CRUZ:623440803 Dodo>,?O<'S.,2.,,mmNUW 68 |                                                               |
| JOÃO FÉLIX DE A. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20                                                                                                                |                            |                               | KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68                | KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68 |

Anexo 07

Página  14

Lei: 44, Data: 19/12/2025

Caderno B

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

Ç&gt;

<!-- image -->

-

-

·

:§'

"'

Anexo 08

Pági na 1

Lei: 44, Data:  19/12/2025

1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS

(l nc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código   |         | Especificação                                               |                                                                 | Ordiná rio Vinculado                                   | Adm. Indireta                                          | Total         |
|----------|---------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------|
| 101      |         |                                                             |                                                                 |                                                        |                                                        | 9.283.000,00  |
| 01       | 031     | Legislativa 9.283.000,00 Ação Legislativa 9.283.000,00      | Legislativa 9.283.000,00 Ação Legislativa 9.283.000,00          | Legislativa 9.283.000,00 Ação Legislativa 9.283.000,00 | Legislativa 9.283.000,00 Ação Legislativa 9.283.000,00 | 9.283.000,00  |
| 01       | 031     | 0001 DESENVOLVIMENTO E LEGISLATIVA                          | MODERNIZAÇÃO 9.283.000,00                                       |                                                        |                                                        | 9.283.000,00  |
| 04       |         | Administração                                               | Administração                                                   | 23.567.302,24 1.920.517,90                             | Administração                                          | 25.487.820,14 |
| 04       | 121     | Planejamento e Orçamento                                    | Planejamento e Orçamento                                        | 2.094.191,72 238.700,00                                |                                                        | 2.332.891 ,72 |
| 04       | 121     | 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                         |                                                                 | 238.700,00                                             |                                                        | 446.608,62    |
| 04       | 121     | 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                              | 207.908,62                                                      |                                                        |                                                        | 1.886.283,10  |
| 04       |         | Geral                                                       | 1.886.283,10                                                    |                                                        |                                                        |               |
|          | 122     | Administração                                               | 8.252.283,31                                                    | 187.000,00                                             |                                                        | 8.439.283,31  |
| 04 04    | 122 122 | 0002 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 0003                         | 420.813,86                                                      |                                                        |                                                        | 420.813,86    |
| 04       |         | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA                              | 856.884,41                                                      |                                                        |                                                        | 856.884,41    |
| 04       | 122     | 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                 | 4.302.041,75                                                    | 143.000,00                                             |                                                        | 4.445.041,75  |
| 04       | 122     | 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                    | 2.304.882,99                                                    | 44.000,00                                              |                                                        | 2.348.882,99  |
|          | 122     | 0026 INFRAESTRUTURA PARA RURAL                              | MOBILIDADE URBANA E 50.498,63                                   |                                                        |                                                        | 50.498,63     |
| 04       | 122     | 0029 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE                           | E LAZER 242.000,00                                              |                                                        |                                                        | 242.000,00    |
| 04       | 122     | 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                 | 75.161 ,67                                                      |                                                        |                                                        | 75.161,67     |
| 04       |         |                                                             |                                                                 |                                                        |                                                        | 9.511 .076,66 |
|          | 123     | Administração Financeira 8.066.258,76 1.444.817,90          | Administração Financeira 8.066.258,76 1.444.817,90              | Administração Financeira 8.066.258,76 1.444.817,90     | Administração Financeira 8.066.258,76 1.444.817,90     |               |
| 04       | 123     | 0003 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO                                 | PUBLICA 16.500,00                                               |                                                        |                                                        | 16.500,00     |
| 04       | 123     | 0005                                                        | SUPORTE OPERACIONAL                                             | 50.498,63                                              |                                                        | 50.498,63     |
| 04       | 123     | 0006 GESTÃO                                                 | ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E REC.                               | 4.132.376,35 1.444.817,90                              |                                                        | 5.577.194,25  |
| 04       | 123     | HUMANOS 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                     | 3.866.883,78                                                    |                                                        |                                                        | 3.866.883,78  |
| 04       | 124     | Controle Interno                                            | Controle Interno                                                | 484.858,78                                             |                                                        | 484.858,78    |
| 04       | 124     | 0005 SUPORTE                                                | 93.162,72                                                       |                                                        |                                                        | 93.162,72     |
| 04       | 124     | OPERACIONAL 0028 FISCALIZAÇÃO ECONTROLE DOS GASTOS PUBLICOS | 391 .696,06                                                     |                                                        |                                                        | 391.696,06    |
| 04       | 125     | Normalização e Fiscalização                                 | 163.278,95                                                      |                                                        |                                                        | 163.278,95    |
| 04       | 125     | 0018 FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA                            | PÚBLICA 163.278,95                                              |                                                        |                                                        | 163.278,95    |
| 04       | 131     | Comunicação Social                                          | 4.506.430,72                                                    | 50.000,00                                              |                                                        | 4.556.430,72  |
| 04       | 131     | 0002 COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL                              | 4.194.983,59                                                    | 50.000,00                                              |                                                        | 4.244.983,59  |
| 04       | 131     | 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                 | 311 .447 13                                                     |                                                        |                                                        | 311.447,13    |
| 08       |         | Assistê ncia Social                                         | Assistê ncia Social                                             | 5.713.1 77,22 3.317.472,79                             |                                                        | 9.030.650,01  |
| 08       | 122     | Administraçã o Geral                                        | Administraçã o Geral                                            | 23.100,00                                              |                                                        | 23.100,00     |
| 08       | 122     | 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                           | 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                               | 23.100,00                                              |                                                        | 23.100,00     |
| 08       | 241     | AssistênciaáPessoa Idosa                                    |                                                                 | 62.065,01 71.708,25                                    |                                                        | 133.773,26    |
| 08       | 241     | 0012 GESTÃO DA ASSISTENCIA                                  | SOCIAL 42.020,00                                                | 56.691 ,81                                             |                                                        | 98.711 ,81    |
| 08       | 243     | SOCIAL Assistênciaà Criança e ao Adolescente                |                                                                 | 787.672,05 149.875,75                                  |                                                        | 937.547,80    |
| 08       | 243     | 0012                                                        | 0012                                                            | 360.467,34                                             |                                                        | 360.467,34    |
| 08       | 243     | 0013 SOCIAL                                                 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO | 396.433,10                                             |                                                        | 396.433,10    |
| 08       | 243     | 0014 FORTAL.DOS                                             | DIREITOS DA CRIANÇA E DO                                        | 30.771,61 149.875,75                                   |                                                        | 180.647,36    |
| 08       | 244     | AssistênciaComunitária                                      | AssistênciaComunitária                                          | 4.840.340,16 3.095.888,79                              |                                                        | 7.936.228,95  |
| 08       | 244     | 0012                                                        | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                    | 4.432.280,89 175.674,86                                |                                                        | 4.607.955,75  |
| 08       | 244     | 0013 FORTALECIMENTO DA REDE DE                              | PROTEÇÃO 408.059,27                                             | 2.920.213,93                                           |                                                        | 3.328.273,20  |
| 09       |         | SOCIAL PrevidênciaSocial                                    | SOCIAL PrevidênciaSocial                                        | SOCIAL PrevidênciaSocial                               | 35.270.000,00                                          | 35.270.000,00 |
| 09       | 272     | Previdênciado Regime Estatutário                            | Previdênciado Regime Estatutário                                | Previdênciado Regime Estatutário                       | 35.270.000,00                                          | 35.270.000,00 |

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS

(l nc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código                            |                                   |                                               | Especificação                                           | Ordiná rio Vinculado                  | Adm. Indireta   | T o tal                    |
|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------|-----------------|----------------------------|
| 09 272 0007 GESTAO PREVIDENCIARIA | 09 272 0007 GESTAO PREVIDENCIARIA | 09 272 0007 GESTAO PREVIDENCIARIA             | 09 272 0007 GESTAO PREVIDENCIARIA                       | 09 272 0007 GESTAO PREVIDENCIARIA     | 35.270.000 00   | 35.270.000 00              |
| 10                                |                                   | Saúde                                         |                                                         | 628.338,03 72.217.195,19              |                 | 72.845.533,22              |
| 10                                | 301                               | Atenção Bási ca                               | Atenção Bási ca                                         | 628.338,03 40.327.099,88              |                 | 40.955.437,91              |
| 10 10                             | 301 301                           | 0010 PROMOÇÃO A SAÚDE DE 0011                 | QUALIDADE SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE                 | 628.338,03 6.247.506,72 34.079.593,16 |                 | 6.875.844,75 34.079.593,16 |
| 10                                | 302                               | AssistênciaHospitalar e                       | Ambulatorial                                            |                                       |                 |                            |
|                                   |                                   |                                               |                                                         | 28.305.825,23                         |                 | 28.305.825,23              |
| 10                                | 302                               | 0010 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE SAUDE      |                                                         | 2.926.806,91                          |                 | 2.926.806,91               |
| 10                                | 302                               | 0011 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE                  |                                                         | 25.379.018,32                         |                 | 25.379.018,32              |
| 10                                | 303                               | Suporte Profiláticoe Terapê utico             |                                                         | 1.097.356,22                          |                 | 1.097.356,22               |
| 10                                | 303                               | 0010 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE            |                                                         | 1.097.356,22                          |                 | 1.097.356,22               |
| 10                                | 304                               | Vigilância Sanitária                          |                                                         | 721 .594,67                           |                 | 721.594,67                 |
| 10                                | 304                               | 0011 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE            |                                                         | 721 .594,67                           |                 | 721 .594,67                |
| 10                                | 305                               | Vigilância Epidemiológica                     |                                                         | 1.672.914,84                          |                 | 1.672.914,84               |
| 10                                | 305                               | 0011 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE            |                                                         | 1.672.914.84                          |                 | 1.672.914,84               |
| 10                                | 306                               | Alimentação e Nutrição                        |                                                         | 92.404,35                             |                 | 92.404,35                  |
| 10                                | 306                               | 0011 SERVI OS DESAUDE                         | SUPORTE AOS                                             | 92.404 35                             |                 | 92.404 35                  |
| 12                                |                                   | Educação                                      |                                                         | 114.867.274,73                        |                 | 114.867.274,73             |
| 12                                | 361                               | Ensino Fundamental                            | Ensino Fundamental                                      | 78.792.787,26                         |                 | 78.792.787,26              |
| 12 12                             | 361 361                           | 0004 SUPORTE 0008                             | ADMINISTRATIVO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE | 94.622,01 67.520.792,68               |                 | 94.622,01 67.520.792,68    |
| 12                                | 361                               | 0009 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO          |                                                         | 10.902.372,57                         |                 | 10.902.372,57              |
| 12                                | 361                               | 0276 ENSINO FUNDAMENTAL                       |                                                         | 275.000,00                            |                 | 275.000,00                 |
| 12                                | 363                               | Ensino                                        | Profissional                                            | 286.114,50                            |                 | 286.114,50                 |
| 12                                | 363                               | 0009 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO          |                                                         | 286.114.50                            |                 | 286.114,50                 |
| 12                                | 364                               | Ensino Superior                               |                                                         | 503.268,07                            |                 | 503.268,07                 |
| 12                                | 364                               | 0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUALIDADE    | DE                                                      | 503.268,07                            |                 | 503.268,07                 |
| 12                                | 365                               | Educação                                      | Infantil                                                | 34.395.332,89                         |                 | 34.395.332,89              |
| 12                                | 365                               | 0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE |                                                         | 27.623.204,39                         |                 | 27.623.204,39              |
| 12                                | 365                               | 0009 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO          |                                                         | 6.772.128,50                          |                 | 6.772.128,50               |
| 12                                | 366                               | Educaçã o de Jovens e Adultos                 |                                                         | 302.815,59                            |                 | 302.815,59                 |
| 12                                | 366                               | 0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUALIDADE    | DE                                                      | 302.815,59                            |                 | 302.815,59                 |
| 12                                | 367                               | Educação                                      | Especial                                                | 586.956,42                            |                 | 586.956,42                 |
| 12                                | 367                               | 0008 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE |                                                         | 586.956,42                            |                 | 586.956,42                 |
| 13                                |                                   | Cultura                                       |                                                         | 4.027.071 ,26 1.227.821               |                 | 5.254.892,40               |
|                                   |                                   |                                               |                                                         | ,14                                   |                 |                            |
| 13                                | 391                               | Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico | Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico           | 315.154,19                            |                 | 315.154,19                 |
| 13                                | 391                               | 0022 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO      | 0022 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO                | 315.154,19                            |                 | 315.154,19                 |
| 13                                | 392                               | Difusão Cultu ral                             | Difusão Cultu ral                                       | 3.711 .917,07 1.227.821 ,14           |                 | 4.939.738,21               |
| 13 13                             | 392 392                           | 0005 SUPORTE 0008                             | OPERACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE              | 192.704,46 297.000,00                 |                 | 192.704,46 297.000,00      |
| 13                                | 392                               |                                               | QUALIDADE PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E                | 930.821 ,14                           |                 | 4.340.033,75               |
| 13                                | 392                               | 0021 0022                                     | CULTURAIS PRESERVA ÃO DO PATRIMÔ NIO HISTORICO          | 3.409.212,61 110.000,00               |                 | 110.000,00                 |
| 15                                |                                   | Urbanismo                                     |                                                         | 20.880.286,81 22.126.849,81           |                 | 43.007.136,62              |

Anexo 08

Pági na 2

Lei: 44, Data:  19/1 2/2025

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

<!-- image -->

:§'

Ç&gt;

--- "'

Anexo 08

Pági na 3

Lei: 44, Data:  19/12/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ:06716880/0001-83

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS

(l nc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código                                                  |                                                         | Especificação                                                       | Ordiná rio                                                                             | Vinculado     | Adm. Indireta   | Total                   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-------------------------|
| 15                                                      | 451 Infra-Estrutura Urbana                              | 451 Infra-Estrutura Urbana                                          | 10.852.122,47                                                                          | 10.279.036,57 |                 | 21 .131 .159,04         |
| 15                                                      | 451                                                     | 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E                        | 5.937.069,39                                                                           | 8.925.938,63  |                 | 14.863.008,02           |
| 15                                                      | 451                                                     | RURAL 0030 DESENVOLVIMENTO                                          | 4.262.396,02                                                                           | 943.097,94    |                 | 5.205.493,96            |
| 15                                                      | 451                                                     | RURAL 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                   | 652.657,06                                                                             | 410.000,00    |                 | 1.062.657,06            |
| 15                                                      | 452                                                     | Serviços Urbanos                                                    | 6.658.596,86                                                                           | 2.110.061 ,92 |                 | 8.768.658,78            |
| 15 15                                                   | 452 452                                                 | 0005 SUPORTE OPERACIONAL 0026 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA | E 396.764,12                                                                           | 1.736.427,92  |                 | 1.736.427,92 396.764,12 |
| 15                                                      | 452                                                     | RURAL 0027 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL                    |                                                                                        | 44.165,00     |                 | 44.165,00               |
| 15                                                      | 452                                                     | 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                         | 6.261 .832,74                                                                          | 329.469,00    |                 | 6.591.301 ,74           |
| 15                                                      | 543                                                     | Recuperação de Áreas Degradadas                                     | 19.057,50                                                                              |               |                 | 19.057,50               |
| 15                                                      | 543                                                     | 0030 DESENVOLVIMENTO RURAL                                          | 19.057,50                                                                              |               |                 | 19.057,50               |
| 15                                                      | 572                                                     | Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia                            |                                                                                        | 1.041 .133,09 |                 | 1.041 .133,09           |
| 15                                                      | 572                                                     | 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                      |                                                                                        | 1.041 .133,09 |                 | 1.041.133,09            |
| 15                                                      | 752                                                     | Energia Elétrica                                                    | 248.050,00                                                                             | 5.741 .444,96 |                 | 5.989.494,96            |
| 15                                                      | 752                                                     | 0031 DESENVOLVIMENTO URBANO                                         | 248.050,00                                                                             | 5.741 .444,96 |                 | 5.989.494,96            |
| 15                                                      | 782                                                     | Transporte Rodoviário                                               | 3.102.459,98                                                                           | 2.955.173,27  |                 | 6.057.633,25            |
| 15                                                      | 782                                                     | 0003 MODERNIZAÇÃO DA                                                | 38.500,00                                                                              |               |                 | 38.500,00               |
| 15                                                      | 782                                                     | 0004 SUPORTE                                                        | GESTÃO PUBLICA ADMINISTRATIVO 2.446.111 ,26                                            |               |                 | 2.446.111,26            |
| 15                                                      | 782                                                     | 0005                                                                | SUPORTE OPERACIONAL                                                                    | 77.000,00     |                 | 118.510,80              |
| 15                                                      | 782                                                     | 0026 INFRAESTRUTURA PARA                                            | 41 .510,80 MOBILIDADE URBANA E 328.372,68                                              | 2.725.181 ,20 |                 | 3.053.553,88            |
| RURAL 15 782 0027 PROMO ÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL | RURAL 15 782 0027 PROMO ÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL | RURAL 15 782 0027 PROMO ÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL             | 247.965 24                                                                             | 152.992 07    |                 | 400.957 31              |
| 16 Habitaçã o                                           | 16 Habitaçã o                                           | 16 Habitaçã o                                                       | 243.605,84                                                                             | 1.154.517,11  |                 | 1.398.122,95            |
| 16                                                      | 482 Habitação Urbana                                    | 482 Habitação Urbana                                                | 243.605,84                                                                             | 1.154.517,11  |                 | 1.398.122,95            |
| 16                                                      | 482 0016 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                   | 482 0016 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                               | 243.605,84                                                                             | 1.154.517,11  |                 | 1.398.122,95            |
| 17                                                      | Saneamento                                              | Saneamento                                                          | 1.364.236,85                                                                           | 1.335.400,00  | 11 .449.366,64  | 14.149.003,49           |
| 17                                                      | 511 Saneamento BásicoRural                              | 511 Saneamento BásicoRural                                          | 499.600,00                                                                             | 529.100,00    |                 | 1.028.700,00            |
| 17                                                      | 511                                                     | 0024 AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA MODERNIZAÇÃO                     | E 181.872,14                                                                           |               |                 | 181.872,14              |
| 17                                                      | 511                                                     | 0030 DESENVOLVIMENTO RURAL                                          | 317.727,86                                                                             | 529.100,00    |                 | 846.827,86              |
| 17                                                      | 512                                                     | Saneamento Bá sico Urbano                                           | 699.636,85                                                                             | 806.300,00    | 11 .449.366,64  | 12.955.303,49           |
| 17                                                      | 512                                                     | 0023                                                                |                                                                                        |               | 10.398.885,12   | 10.398.885,12           |
| 17                                                      | 512                                                     | 0024                                                                | AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS URBANOS AGUA E ESGOTO -INFRAESTRUTURA E 149.095,30 MODERNIZAÇÃO | 176.000,00    | 1.050.481 ,52   | 1.375.576,82            |
| 17                                                      | 512                                                     | RURAL 0030                                                          | 243.500,72                                                                             | 242.000,00    |                 | 485.500,72              |
| 17                                                      | 512                                                     | 0031                                                                | DESENVOLVIMENTO RURAL DESENVOLVIMENTO URBANO                                           |               |                 | 563.340,83              |
|                                                         |                                                         |                                                                     | 307.040,83                                                                             | 256.300,00    |                 | 165.000,00              |
| 17                                                      | 605 Abastecimento                                       | 605 Abastecimento                                                   | 165.000,00                                                                             |               |                 |                         |
| 17                                                      | 605 0410 ABASTECIMENTO E DISTRIBUI ÃOD'ÁGUA             | 605 0410 ABASTECIMENTO E DISTRIBUI ÃOD'ÁGUA                         | 165.000,00                                                                             |               |                 | 165.000,00              |
| 18                                                      | Gestão Ambiental                                        | Gestão Ambiental                                                    | 781 .002,31                                                                            | 99.000,00     |                 | 880.002,31              |
| 18                                                      | 541 Preservação e Conservação Ambiental                 | 541 Preservação e Conservação Ambiental                             | 781.002,31                                                                             | 99.000,00     |                 | 880.002,31              |
| 18                                                      | 541 0025 CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE   | 541 0025 CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE               | 781.002,31                                                                             | 99.000,00     |                 | 880.002,31              |
| 20                                                      | Agricultura                                             | Agricultura                                                         | 2.689.008,16                                                                           | 857.639,77    |                 | 3.546.647.93            |
| 20                                                      | 605                                                     | Abastecimento                                                       | 505.312,93                                                                             | 99.000,00     |                 |                         |
|                                                         |                                                         |                                                                     |                                                                                        | 99.000,00     |                 | 604.312,93              |
| 20                                                      | 605 0030 DESENVOLVIMENTO                                | RURAL                                                               | 505.312,93                                                                             |               |                 | 604.312,93 1.897.578,54 |
| 20                                                      | 606 Extensã o                                           | Rural                                                               | 1.336.938,77                                                                           | 560.639,77    |                 |                         |

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNP J:06716880/0001-83

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E  PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc. 11 , §  2°, Art.2°)

|   Código |                                | Especificação                                                   | Ordinário      | Vinculado      | Adm. Indireta   | To Ia 1        |
|----------|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------|----------------|
|       20 | 606                            | 0004 SUPORTE ADMINISTRATIVO                                     | 1.092.251 ,63  | 20.000,00      |                 | 1.112.251 ,63  |
|       20 | 606                            | 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                        | 48.216,92      | 172.822,57     |                 | 221.039,49     |
|       20 | 606                            | 0030 DESENVOLVIMENTO RURAL                                      | 196.470,22     | 367.817,20     |                 | 564.287,42     |
|       20 | 608                            | DESENVOLVIMENTO RURAL                                           | 738.275,61     | 198.000,00     |                 | 936.275,61     |
|       20 | 608                            | 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                        | 738.275,61     |                |                 | 738.275,61     |
|       20 | 608                            | 0030 DESENVOLVIMENTO RURAL                                      |                | 198.000,00     |                 | 198.000,00     |
|       20 | 609                            | DESENVOLVIMENTO RURAL                                           | 108.480,85     |                |                 | 108.480,85     |
|       20 | 609 0030 DESENVOLVIMENTO RURAL | 609 0030 DESENVOLVIMENTO RURAL                                  | 108.480,85     |                |                 | 108.480,85     |
|       23 | Comércioe Serviços             | Comércioe Serviços                                              | 721.162,11     | 99.000,00      |                 | 820.162, 11    |
|       23 | 691                            | Promoção Comercial                                              | 98.969,74      | 99.000,00      |                 | 197.969,74     |
|       23 | 691                            | 0015 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                  | 98.969,74      | 99.000,00      |                 | 197.969,74     |
|       23 | 695                            | Turismo                                                         | 622.192,37     |                |                 | 622.192,37     |
|       23 | 695                            | 0029 DESEV. E PROMO ÃO DO ESPORTE E LAZER                       | 622.192 37     |                |                 | 622.192 37     |
|       24 | Comunicações                   | Comunicações                                                    | 87.457,43      |                |                 | 87.457,43      |
|       24 | 722                            | Telecomunicações                                                | 87.457,43      |                |                 | 87.457,43      |
|       24 | 722                            | 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                        | 87.457,43      |                |                 | 87.457,43      |
|       26 |                                | Transporte                                                      | 120.272,63     | 2.210.000,00   |                 | 2.330.272,63   |
|       26 | 608                            | DESENVOLVIMENTO RURAL                                           | 120.272,63     | 2 .210.000,00  |                 | 2 .330.272,63  |
|       26 | 608                            | 0027 PROMO ÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL                      | 120.272 63     | 2 .210.000 00  |                 | 2 .330.272 63  |
|       27 |                                | Desporto e Lazer                                                | 4.288.852,34   | 132.000,00     |                 | 4.420.852,34   |
|       27 | 391                            | Patrimônio Histórico, Artlstico e Arqueológico                  | 172.856.75     |                |                 | 172.856.75     |
|       27 | 391                            | 0022 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO                        | 172.856,75     |                |                 | 172.856,75     |
|       27 | 812                            | Desporto Comunitário                                            | 3.632.146,84   | 132.000,00     |                 | 3 .764.146,84  |
|       27 | 812                            | 0005 SUPORTE OPERACIONAL                                        | 30.250,00      |                |                 | 30,250,00      |
|       27 | 812                            | 0019 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN.                   | 2.133.041,43   | 132.000,00     |                 | 2 .265.041 ,43 |
|       27 | 812                            | ESPORTIVA 0020 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR | 766.615,13     |                |                 | 766.615,13     |
|       27 | 812                            | 0029 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER                       | 702.240,28     |                |                 | 702.240,28     |
|       27 | 813                            | Lazer                                                           | 483.848,75     |                |                 | 483.848.75     |
|       27 | 813                            | 0029 DESEV. E PROMO ÃO DO ESPORTE E LAZER                       | 483.848 75     |                |                 | 483.848 75     |
|       28 | Encargos Especiais             | Encargos Especiais                                              | 7 .381 .127,96 |                |                 | 7 .381 .127,96 |
|       28 | 843                            | Serviço da Divida Interna                                       | 5.749.912,43   |                |                 | 5.749.912,43   |
|       28 | 843                            | 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS                                 | 5.749.912,43   |                |                 | 5.749.912,43   |
|       28 | 846                            | Outros Encargos Especiais                                       | 1.631 .215,53  |                |                 | 1.631 .215,53  |
|       28 | 846                            | 0032 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS Reserva Contingência            | 1.631 .215,53  |                |                 | 1.631 .215,53  |
|       99 |                                | de                                                              | 74.076,98      |                | 1.900.000,00    | 1.974.076,98   |
|       99 | 999                            | Reserva de Contingência                                         | 74.076,98      |                | 1.900.000,00    | 1.974.076,98   |
|       99 | 999                            | 9999 RESERVA DE CONTINGÊNC IA                                   | 74.076,98      |                | 1.900.000,00    | 1.974.076,98   |
|          |                                | TOTAL                                                           | 81 .849.978,17 | 221.564.688,44 | 48.619.366,64   | 352.034.033,25 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

CNPJ :06716880/0001-83

## DESPESA POR FUNÇÃO , SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(l nc .11,  §  2º, Art.2 º )

| JOA:G411i'jdX DE A,,;nMlod~m!cificação ANDRADE ~;;:~ FELIX FILHO.2180484Zfltl 16::tl66161U:t8 Dados:.2025.12.19 320 1 1:1 1:,44-0:roo·   | Ordinário   | VinculadaKERLINYSt-;tf.8'r#iY1,,=.~~~~~:~~ To ta 1 DE SOUSA OLINDA SOUSA OLINDA ;e• 17·6234408036 g:!f:~ce 344 ee,':"ea. 12 03 "'. 1 !9ac'----- ,,:, 2 :0e~oow   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

JOÃO  FÉLIX  DE A. FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

KERUNY SHIRLEY DE S.O .CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68

Anexo 08

Página  4

Lei: 44, Data:  19/12/2025

Anexo 08

Página  5

Lei: 44, Data: 19/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

Lei:  44, Data:  19/12/2025

| Orgão :        | 01    | 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR              | Valor          |
|----------------|-------|-------------------------------------------------|----------------|
| Função         | 01    | Legislativa                                     | 9.283.000,00   |
| Orgão :        | 02 01 | GABINETE DO PREFEITO                            | Valor          |
| Função         | 04    | Administração                                   | 2.054.779,65   |
| Função         | 15    | Urbanismo                                       | 3.054.726,73   |
| Função         | 27    | Desporto e Lazer                                | 1.636.146,33   |
| Orgão :        | 02 02 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                | Valor          |
| Função         | 04    | Administração                                   | 484.858,78     |
| Orgão :        | 02 03 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                 | Valor          |
| Função         | 04    | Administração                                   | 781.793,78     |
| Orgão :        | 02 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA      | Valor          |
| Função         | 04    | Administração                                   | 5.770.303,22   |
| Função         | 16    | Habitação                                       | 87.669,96      |
| Função         | 24    | Comunicações                                    | 87.457,43      |
| Orgão :        | 02 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | Valor          |
| Função         | 04    | Administração                                   | 4.378.519,07   |
| Função         | 15    | Urbanismo                                       | 7.755.087,26   |
| Orgão :        | 02 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                | Valor          |
| Função         | 04    | Administração                                   | 9.585.876,66   |
| Função         | 28    | Encargos Especiais                              | 7.381.127,96   |
| Função         | 99    | Reserva de Contingência                         | 74.076,98      |
| Orgão :        | 02 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                   | Valor          |
| Função         | 10    | Saúde                                           | 72.845.533,22  |
| Orgão :        | 02 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | Valor          |
| Função         | 08    | AssistênciaSocial                               | 41.287,50      |
| Função         | 12    | Educação                                        | 114.867.274,73 |
|                | 02    | MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL              | Valor          |
| Orgão : Função | 09 15 | SECRETARIA Urbanismo                            | 50.820,00      |
| Função         | 17    | Saneamento                                      | 875.548,76     |
| Função         | 20    | Agricultura                                     | 3.546.647,93   |
| Função         | 26    | Transporte                                      | 2.330.272,63   |

<!-- image -->

Anexo 09 Página  1

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

Anexo 09 Página  2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11, § 2", Art.2")

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Orgão:   | 02 09   | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL         | Valor          |
|----------|---------|-------------------------------------------------------|----------------|
| Orgão:   | 02 11   | SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA  | Valor          |
| Função   | 08      | AssistênciaSocial                                     | 8.989.362,51   |
| Orgão:   | 02 12   | SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS      | Valor          |
| Função   | 18      | Gestão Ambiental                                      | 880.002,31     |
| Orgão:   | 02 13   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS     | Valor          |
| Função   | 15      | Urbanismo                                             | 30.269.170,11  |
| Função   | 16      | Habitação                                             | 1.310.452,99   |
| Função   | 17      | Saneamento                                            | 1.824.088,09   |
| Função   | 23      | Comércioe Serviços                                    | 44.000,00      |
| Orgão :  | 02 14   | SEC. MUN. DE PLAN., CAPTAÇÃO DE REC. E DES. ECONÔMICO | Valor          |
| Função   | 04      | Administração                                         | 2.431 .688,98  |
| Função   | 15      | Urbanismo                                             | 44.165,00      |
| Função   | 23      | Comércioe Serviços                                    | 153.969,74     |
| Orgão:   | 02 15   | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SAAE      | Valor          |
| Função   | 17      | Saneamento                                            | 11.449.366,64  |
| Orgão :  | 02 16   | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CAMPOMAIORPREV       | Valor          |
| Função   | 09      | PrevidênciaSocial                                     | 35.270.000,00  |
| Função   | 99      | Reserva de Contingência                               | 1.900.000,00   |
| Orgão:   | 02 17   | SEC. MUN. DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO     | Valor          |
| Função   | 13      | Cultura                                               | 5.254.892,40   |
| Função   | 23      | Comércioe Serviços                                    | 622.192,37     |
| Função   | 27      | Desporto e Lazer                                      | 2.784.706,01   |
| Orgão :  | 02 19   | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                   | Valor          |
| Função   | 15      | Urbanismo                                             | 1.833.167,52   |
|          |         | TOTAL GERAL                                           | 352.034.033,25 |

| RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| 01 01                              | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR    | 9.283.000,00                       |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.II, §  2", Art.2°)

Lei: 44, Data: 19/12/2025

|   0201 | GABINETE DO PREFEITO                                         | 6.745.652,71   |
|--------|--------------------------------------------------------------|----------------|
|   0202 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                             | 484.858,78     |
|   0203 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                              | 781 .793,78    |
|   0204 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA                   | 5.945.430,61   |
|   0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS              | 12.133.606,33  |
|   0206 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                             | 17.041 .081,60 |
|   0207 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                | 72.845.533,22  |
|   0208 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                             | 114.908.562,23 |
|   0209 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                | 6.803.289,32   |
|   0211 | SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, FAMÍLIA E GER. DE RENDA         | 8.989.362,51   |
|   0212 | SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS             | 880.002,31     |
|   0213 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS33.447 .711 | ,19            |
|   0214 | SEC. MUN. DE PLAN., CAPTAÇÃO DE REC. E DES. ECONÔMICZl629    | .823,72        |
|   0215 | SER. AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - SAAE             | 11.449.366,64  |
|   0216 | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA- CAMPOMAIORPREV               | 37.170.000,00  |
|   0217 | SEC. MUN. DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMCB.661       | .790,78        |
|   0219 | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                          | 1.833.167,52   |

TOTAL

352.034.033,25

|   RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                                  01 | Legislativa                         | 9.283.000,00                        |
|                                  04 | Administração                       | 25.487.820, 14                      |
|                                  08 | AssistênciaSocial                   | 9.030.650,01                        |
|                                  09 | PrevidênciaSocial                   | 35.270.000,00                       |
|                                  10 | Saúde                               | 72.845.533,22                       |
|                                  12 | Educação                            | 114.867.274,73                      |
|                                  13 | Cultura                             | 5.254.892,40                        |
|                                  15 | Urbanismo                           | 43.007.136,62                       |
|                                  16 | Habitação                           | 1 .398.122,95                       |
|                                  17 | Saneamento                          | 14.149.003,49                       |
|                                  18 | Gestão Ambiental                    | 880.002,31                          |
|                                  20 | Agricultura                         | 3.546.647,93                        |
|                                  23 | Comércioe Serviços                  | 820.162,11                          |
|                                  24 | Comunicações                        | 87.457,43                           |
|                                  26 | Transporte                          | 2.330.272,63                        |
|                                  27 | Desporto e Lazer                    | 4 .420.852,34                       |
|                                  28 | Encargos Especiais                  | 7.381 .127,96                       |
|                                  99 | Reserva de Contingência             | 1 .974.076,98                       |
|                                     | TOTAL                               | 352.034.033,25                      |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ:06716880/0001-83

JOAO FELIX

A!.Ynadode formil dlgltalporJOA.O DE ANDRADE  FWXOEANOMDE FILH0:218048 ""'º" ,-2320 °'1~2025.12.19 42320 11:1329·03'00'

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

JOÃO  FÉLIX  DE A  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048.423-20

<!-- image -->

Anexo 09 Página  3

Anexo 09

Página4

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

KERUNYSHIRLEY DE  SOUSA OLINDA CRUZ:62344080368

~~~ta; ocwo,. ~* =i0l$.U,ltll:i),S,,

1911212 º 25

KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇ A LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  1

LeiData

| Fonte                                   |                                                                                                   | Vínculo                                                                                           | PREVISÃO       | PREVISÃO       |
|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|
| FRG.FRC.                                |                                                                                                   | VG.VC. Descrição                                                                                  | RECEITA        | DESPESA        |
| 500 Recursos não Vinculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                                           | 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                                           | 121.292.429,93 | 121.292.429,93 |
|                                         | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 00 Recursos Ordinarios                                                                            | 121.292.429,93 | 121.292.429,93 |
|                                         |                                                                                                   | 200 Educação - Despesas com MOE                                                                   | 8.285.663,36   | 13.172.540,96  |
|                                         |                                                                                                   | 200.000 Educação - Despesas com MOE                                                               | 8.285.663,36   | 13.172.540,96  |
|                                         |                                                                                                   | 300 Saúde- Despesas com ASPS                                                                      | 20.892.187,87  | 15.909.321 ,60 |
|                                         |                                                                                                   | 300.000 Saúde- Despesas com ASPS                                                                  | 20.892.187,87  | 15.909.321 ,60 |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 92.114.578,70  | 92.210.567,37  |
|                                         |                                                                                                   | 999.100 RECURSO ORDINÁRIO                                                                         | 89.284.488,20  | 86.497.390,15  |
|                                         |                                                                                                   | 999.400 FMAS                                                                                      | 2.830.090,50   | 5. 713.177,22  |
| 540                                     | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos                                  | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos                                  | 40.520.587,10  | 40.520.587,1O  |
|                                         | 12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                   | 12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                   | 40.520.587,10  | 40.520.587,1O  |
|                                         |                                                                                                   | 230 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic                                                      | 26.926.704,71  | 26.926.704,71  |
|                                         |                                                                                                   | 230.000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic                                                  | 26.926.704,71  | 26.926.704,71  |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 13.593.882,39  | 13.593.882,39  |
|                                         |                                                                                                   | 999.240 FUNDEB 30%                                                                                | 13.593.882,39  | 13.593.882,39  |
| 541                                     | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF                                          | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF                                          | 17.802.270,05  | 17.802.270,05  |
|                                         | 12                                                                                                | Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                      | 17.802.270,05  | 17.802.270,05  |
|                                         |                                                                                                   | 230 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic                                                      | 16.913.646,87  | 16.913.646,87  |
|                                         |                                                                                                   | 230.000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic                                                  | 16.913.646,87  | 16.913.646,87  |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 888.623,18     | 888.623,18     |
|                                         |                                                                                                   | 999.240 FUNDEB 30%                                                                                | 888.623,18     | 888.623,18     |
| 542                                     | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT                                          | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT                                          | 30.476.299,48  | 30.476.299,48  |
|                                         | 12                                                                                                | Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                      | 30.476.299,48  | 30.476.299,48  |
|                                         |                                                                                                   | 230 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic                                                      | 22.385.370,55  | 21.385.370,55  |
|                                         |                                                                                                   | 230.000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic                                                  | 22.385.370,55  | 21.385.370,55  |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 8.090.928,93   | 9.090.928,93   |
|                                         |                                                                                                   | 999.240 FUNDEB 30%                                                                                | 8.090.928,93   | 9.090.928,93   |
| 543                                     | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAR                                          | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAR                                          | 2.600.600,00   | 2.600.600,00   |
|                                         | 00                                                                                                | Recursos Ordinarios                                                                               | 2.600.600,00   | 2.600.600,00   |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 2.600.600,00   | 2.600.600,00   |
|                                         |                                                                                                   | 999.240 FUNDEB 30%                                                                                | 2.600.600,00   | 2.600.600,00   |
| 544                                     | Recursos de Precatórios do FUNDEF                                                                 | Recursos de Precatórios do FUNDEF                                                                 | 385.000,00     | 385.000,00     |
|                                         | 12                                                                                                | Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                      | 385.000,00     | 385.000,00     |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 385.000,00     | 385.000,00     |
|                                         |                                                                                                   | 999.21O Precatórios do Fundef                                                                     | 385.000,00     | 385.000,00     |
| 550                                     | Transferênciado Salário-Educação                                                                  | Transferênciado Salário-Educação                                                                  | 5.208.587,73   | 5.208.587,73   |
|                                         | 12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento                                             | do Ensino                                                                                         | 5.208.587,73   | 5.208.587,73   |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 5.208.587,73   | 5.208.587,73   |
|                                         |                                                                                                   | 999.202 QSE                                                                                       | 5.208.587,73   | 5.208.587,73   |
| 551                                     | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)         | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)         | 53.630,45      | 53.630,45      |
|                                         | 12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                   | 12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                   | 53.630,45      | 53.630,45      |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 53.630,45      | 53.630,45      |
|                                         |                                                                                                   | 999.205 PODE                                                                                      | 53.630,45      | 53.630,45      |
|                                         | 552 Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNJ | 552 Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNJ | 1.505.947,91   | 1.505.947,91   |
|                                         | 12                                                                                                | Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                      | 1.505.947,91   | 1.505.947,91   |
|                                         |                                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                 | 1.505.947,91   | 1.505.947,91   |
|                                         | 999.203 MERENDA                                                                                   | 999.203 MERENDA                                                                                   | 1.505.947,91   | 1.505.947,91   |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  2

LeiData

| Fonte         | Vínculo                                                                                           | PREVISÃO       | PREVISÃO       |
|---------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|
| FRG.FRC.      | VG.VC. Descrição                                                                                  | RECEITA        | DESPESA        |
| 553           | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Eso      | 532.454,94     | 532.454,94     |
| 12            | Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                      | 532.454,94     | 532.454,94     |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 532.454,94     | 532.454,94     |
|               | 999.204 PNAT                                                                                      | 532.454,94     | 532.454,94     |
| 569 Outras    | Transferê ncias de Recursos do FNDE                                                               | 479.310,64     | 479.310,64     |
| 12            | Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                      | 479.310,64     | 479.310,64     |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 479.310,64     | 479.310,64     |
|               | 999.206 OUTRAS FNDE                                                                               | 400.023,82     | 400.023,82     |
|               | 999.212 PBA                                                                                       | 79.286,82      | 79.286,82      |
| 570           | Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à      | 1.965.400,22   | 1.965.400,22   |
| 12            | Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                      | 1.965.400,22   | 1.965.400,22   |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 1.965.400,22   | 1.965.400,22   |
|               | 999.207 CONV. EDUCAÇÃO FEDERAL                                                                    | 1.965.400,22   | 1.965.400,22   |
| 571           | Transferê ncias do Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congê neres vinculados à Educaçãc  | 164.645,25     | 164.645,25     |
| 12            | Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino                                      | 164.645,25     | 164.645,25     |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 164.645,25     | 164.645,25     |
|               | 999.209 PROEDE                                                                                    | 164.645,25     | 164.645,25     |
| 600           | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MaI   | 46.275.154,81  | 46.275.1 54,81 |
| 00            | Recursos Ordinarios                                                                               | 46.275.154,81  | 46.275.154,81  |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 46.275.154,81  | 46.275.154,81  |
|               | 999.301 ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                          | 16.669.219,04  | 16.669.219,04  |
|               | 999.302 ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                     | 6.306.061,83   | 6.306.061 ,83  |
|               | 999.304 ASSIT. FARMACEUTICA                                                                       | 491 .087,62    | 491 .087,62    |
|               | 999.305 EMENDA PARLAMENTAR                                                                        | 7.135.378,98   | 7.135.378,98   |
|               | 999.312 VIGILANCIA SANITARIA                                                                      | 986.399,51     | 986.399,51     |
|               | 999.313 FAEC                                                                                      | 12.803.581 ,78 | 12.803.581 ,78 |
|               | 999.320 SAMU                                                                                      | 1.358.406,26   | 1.358.406,26   |
|               | 999.323 GESTÃO DO SUS                                                                             | 241.232,91     | 241.232,91     |
|               | 999.324 OUTROS FNS                                                                                | 283.786,88     | 283.786,88     |
| 601 Transferê | ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est             | 990.309,06     | 990.309,06     |
| 00            | Recursos Ordinarios                                                                               | 990.309,06     | 990.309,06     |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 990.309,06     | 990.309,06     |
|               | 999.307 INVESTIMENTO                                                                              | 990.309,06     | 990.309,06     |
| 602           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de MaI     | 115.199,94     | 115.199,94     |
| 00            | Recursos Ordinarios                                                                               | 115.199,94     | 115.199,94     |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 115.199,94     | 115.199,94     |
|               | 999.308 COVID                                                                                     | 115.199,94     | 115.199,94     |
| 603           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est     | 6.201,25       | 6.201 ,25      |
| 00            | Recursos Ordinarios                                                                               | 6.201,25       | 6.201 ,25      |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 6.201,25       | 6.201 ,25      |
|               | 999.309 INVESTIMENTO COVID                                                                        | 6.201,25       | 6.201 ,25      |
| 604           | Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário: | 3.963.127,54   | 3.963.127,54   |
| 00            | Recursos Ordinarios                                                                               | 3.963.127,54   | 3.963.127,54   |
|               | 999 Não se aplica                                                                                 | 3.963.127,54   | 3.963.127,54   |
|               | 999.321 PACS                                                                                      | 2.580.427,54   | 2.580.427,54   |
|               | 999.322 ENDEMIAS                                                                                  | 1.382.700,00   | 1.382.700,00   |
| 605           | Assistê ncia financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para | 2.685.574,00   | 2.685.574,00   |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇ A LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  3

LeiData

| Vínculo                                                                                         |               | PREVISÃO      |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| FRG.FRC. VG.VC. Descrição                                                                       | RECEITA       | DESPESA       |
| Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para | 2.685.574,00  | 2.685.574,00  |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 2.685.574,00  | 2.685.574,00  |
| 999 Não se aplica                                                                               | 2.685.574,00  | 2.685.574,00  |
| 999.326 PISO ENFERMAGEM                                                                         | 2.685.574,00  | 2.685.574,00  |
| TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual                 | 955.570,23    | 955.570,23    |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 955.570,23    | 955.570,23    |
| 999 Não se aplica                                                                               | 955.570,23    | 955.570,23    |
| 999.303 COFINANCIAMENTO                                                                         | 942.975,23    | 942.975,23    |
| 999.308 COVID                                                                                   | 12.595,00     | 12.595,00     |
| Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à    | 1.868.336,84  | 1.868.336,84  |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 1.868.336,84  | 1.868.336,84  |
| 999 Não se aplica                                                                               | 1.868.336,84  | 1.868.336,84  |
| 999.310 CONV. FED. SAÚ DE                                                                       | 1.868.336,84  | 1.868.336,84  |
| Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Congê neres vinculados à Saúde     | 73.371,38     | 73.371,38     |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 73.371,38     | 73.371 ,38    |
| 999 Não se aplica                                                                               | 73.371,38     | 73.371 ,38    |
| 999.311 CONV. EST SAÚDE                                                                         | 73.371,38     | 73.371 ,38    |
| Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS                        | 2.918.590,60  | 2.918.590,60  |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 2.918.590,60  | 2.918.590,60  |
| 999 Não se aplica                                                                               | 2.918.590,60  | 2.918.590,60  |
| 999.401 PSB                                                                                     | 453.000,00    | 453.000,00    |
| 999.402 SCFV                                                                                    | 180.000,00    | 180.000,00    |
| 999.403 IGD-SUAS                                                                                | 99.816,15     | 99.816,15     |
| 999.405 OUTROS FNAS                                                                             | 356.366,93    | 356.366,93    |
| 999.409 CRIANÇA FELIZ                                                                           | 253.985,62    | 253.985,62    |
| 999.414 PAEFI                                                                                   | 57.701,15     | 57.701 ,15    |
| 999.420 SIGTV                                                                                   | 971.720,75    | 971.720,75    |
| 999.423 PROCAD SUAS                                                                             | 150.000,00    | 150.000,00    |
| 999.424 BOLSA FAMILIA                                                                           | 396.000,00    | 396.000,00    |
| Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social                            | 111 .773,76   | 111 .773,76   |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 111 .773,76   | 111 .773,76   |
| 999 Não se aplica                                                                               | 111 .773,76   | 111 .773,76   |
| 999.427 PAIF                                                                                    | 70.486,26     | 70.486,26     |
| 999.430 PFEBE                                                                                   | 41 .287,50    | 41 .287,50    |
| Transferênciasde Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados à Assistê ncia Social             | 137.232,68    | 137.232,68    |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 137.232,68    | 137.232,68    |
| 999 Não se aplica                                                                               | 137.232,68    | 137.232,68    |
| 999.408 CONV. FED. FNAS                                                                         | 137.232,68    | 137.232,68    |
| Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                                  | 149.875,75    | 149.875,75    |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 149.875,75    | 149.875,75    |
| 999 Não se aplica                                                                               | 149.875,75    | 149.875,75    |
| 999.410 FMDCA                                                                                   | 149.875,75    | 149.875,75    |
| Outras Transferê ncias de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União                           | 15.549.796,20 | 15.549.796,20 |
| Recursos Ordinarios                                                                             | 15.549.796,20 | 15.549.796,20 |
| 999 Não se aplica                                                                               | 15.549.796,20 | 15.549.796,20 |
| 999.101 CONVENIO FEDERAL 15.549.796,20                                                          |               | 15.549.796,20 |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  4

LeiData

| Fonte   |                                                                                                     | Vínculo                                                                                             | PREVISÃO      | PREVISÃO      |
|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
|         | FRG.FRC.                                                                                            | VG.VC. Descrição                                                                                    | RECEITA       | DESPESA       |
| 701     | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados                              | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados                              | 926.632,99    | 926.632,99    |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 926.632,99    | 926.632,99    |
|         |                                                                                                     | 999 Não se aplica                                                                                   | 926.632,99    | 926.632,99    |
|         | 999.102 CONVENIO ESTADUAL                                                                           | 999.102 CONVENIO ESTADUAL                                                                           | 926.632,99    | 926.632,99    |
| 706     | Transferên cia Especial da União                                                                    | Transferên cia Especial da União                                                                    | 1.988.652, 11 | 1.988.652,11  |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 1.988.652, 11 | 1.988.652,11  |
|         | 999 Não se aplica                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                   | 1.988.652, 11 | 1.988.652, 11 |
|         |                                                                                                     | 999.105 TRANSF. ESPECIAIS DA UNIÃO                                                                  | 1.988.652, 11 | 1.988.652, 11 |
| 709     | Transferênciada União referente áCompensação Financeira de Recursos Hídricos                        | Transferênciada União referente áCompensação Financeira de Recursos Hídricos                        | 256.817,90    | 256.817,90    |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 256.817,90    | 256.817,90    |
|         | 999 Não se aplica                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                   | 256.817,90    | 256.817,90    |
|         |                                                                                                     | 999.1 16 COMP. FINANCEIRA                                                                           | 256.817,90    | 256.817,90    |
| 71O     | TransferênciaEspecial dos Estados                                                                   | TransferênciaEspecial dos Estados                                                                   | 510.000,00    | 510.000,00    |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 510.000,00    | 510.000,00    |
|         |                                                                                                     | 999 Não se aplica                                                                                   | 510.000,00    | 510.000,00    |
|         | 999.112 TRANSF ESP ESTADUAL                                                                         | 999.112 TRANSF ESP ESTADUAL                                                                         | 510.000,00    | 510.000,00    |
| 715     | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5°- Audiovisual                  | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5°- Audiovisual                  | 285.000,00    | 285.000,00    |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 285.000,00    | 285.000,00    |
|         | 999 Não se aplica                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                   | 285.000,00    | 285.000,00    |
|         | 999.111 LEI PAULO GUSTAVO                                                                           | 999.111 LEI PAULO GUSTAVO                                                                           | 285.000,00    | 285.000,00    |
| 716     | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8° - Demais Setores da Cultura     | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8° - Demais Setores da Cultura     | 220.000,00    | 220.000,00    |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 220.000,00    | 220.000,00    |
|         | 999 Não se aplica                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                   | 220.000,00    | 220.000,00    |
|         | 999.11 1 LEI PAULO GUSTAVO                                                                          | 999.11 1 LEI PAULO GUSTAVO                                                                          | 220.000,00    | 220.000,00    |
| 719     | Transferê ncias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022          | Transferê ncias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022          | 297.000,00    | 297.000,00    |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 297.000,00    | 297.000,00    |
|         | 999 Não se aplica                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                   | 297.000,00    | 297.000,00    |
|         | 999.115 ALDIR BLANC                                                                                 | 999.115 ALDIR BLANC                                                                                 | 297.000,00    | 297.000,00    |
| 720     | Transferê ncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNatural destin; | Transferê ncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e GásNatural destin; | 1.244.000,00  | 1.244.000,00  |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 1.244.000,00  | 1.244.000,00  |
|         | 999 Nã o se aplica                                                                                  | 999 Nã o se aplica                                                                                  | 1.244.000,00  | 1.244.000,00  |
|         | 999.1 10 FEP                                                                                        | 999.1 10 FEP                                                                                        | 1.244.000,00  | 1.244.000,00  |
| 721     | Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019               | Transferê ncias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019               | 44.000,00     | 44.000,00     |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 44.000,00     | 44.000,00     |
|         | 999 Não se aplica                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                   | 44.000,00     | 44.000,00     |
|         | 999.107 CESSÃO ONEROSA                                                                              | 999.107 CESSÃO ONEROSA                                                                              | 44.000,00     | 44.000,00     |
| 747     | Outras vinculações de transferênciasda União                                                        | Outras vinculações de transferênciasda União                                                        | 101.200,00    | 101.200,00    |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 101.200,00    | 101.200,00    |
|         | 999 Não se aplica                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                   | 101 .200,00   | 101.200,00    |
|         | 999.106 REC. NÃO VINCULADOS                                                                         | 999.106 REC. NÃO VINCULADOS                                                                         | 101 .200,00   | 101.200,00    |
| 748     | Outras vinculações de transferênciasdos Estados                                                     | Outras vinculações de transferênciasdos Estados                                                     | 171 .600,00   | 171 .600,00   |
|         | 00                                                                                                  | Recursos Ordinarios                                                                                 | 171 .600,00   | 171 .600,00   |
|         | 999 Não se aplica                                                                                   | 999 Não se aplica                                                                                   | 171 .600,00   | 171 .600,00   |
|         | 999.106                                                                                             | REC. NÃO VINCULADOS                                                                                 | 171 .600,00   | 171 .600,00   |
| 750     | Recursos da Contribuição de Intervenção no Domíni o Econômico - CIDE                                | Recursos da Contribuição de Intervenção no Domíni o Econômico - CIDE                                | 74.992,07     | 74.992,07     |
|         | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 00 Recursos Ordinarios                                                                              | 74.992,07     | 74.992,07     |
|         | 999 Não se                                                                                          | aplica                                                                                              | 74.992,07     | 74.992,07     |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## RECEITNDESPESA POR FONTE DE RECURSO

Quadro 19

Página  5

LeiData

|   Fonte |                                                                                | Vínculo                                                                        | PREVISÃO      | PREVISÃO       |
|---------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
|         | FRG.FRC.                                                                       | VG.VC. Descrição                                                               | RECEITA       | DESPESA        |
|     750 | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE             | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE             | 74.992,07     | 74.992,07      |
|         | 00                                                                             | Recursos Ordinarios                                                            | 74.992,07     | 74.992,07      |
|         |                                                                                | 999 Não se aplica                                                              | 74.992,07     | 74.992,07      |
|         |                                                                                | 999.103 CIDE                                                                   | 74.992,07     | 74.992,07      |
|     751 | Recursos da Contribuição para oCusteio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP | Recursos da Contribuição para oCusteio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP | 7.227.622,88  | 7.227.622,88   |
|         | 00                                                                             | Recursos Ordinarios                                                            | 7.227.622,88  | 7.227.622,88   |
|         |                                                                                | 999 Não se aplica                                                              | 7.227.622,88  | 7.227.622,88   |
|         |                                                                                | 999.104 COSIP                                                                  | 7.227.622,88  | 7.227.622,88   |
|     753 | Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos                | Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos                | 300.000,00    | 300.000,00     |
|         | 00                                                                             | Recursos Ordinarios                                                            | 300.000,00    | 300.000,00     |
|         |                                                                                | 999 Não se aplica                                                              | 300.000,00    | 300.000,00     |
|         |                                                                                | 999.100 RECURSO ORDINÁRIO                                                      | 300.000,00    | 300.000,00     |
|     754 | Recursos de Operações de Crédito                                               | Recursos de Operações de Crédito                                               | 1. 733.833,09 | 1.733.833,09   |
|         | 00                                                                             | Recursos Ordinarios                                                            | 1. 733.833,09 | 1.733.833,09   |
|         |                                                                                | 999 Não se aplica                                                              | 1. 733.833,09 | 1.733.833,09   |
|         |                                                                                | 999.108 OPERAÇÃO DE CRÉDITO                                                    | 1. 733.833,09 | 1.733.833,09   |
|     755 | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta                    | Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta                    | 695.404,47    | 695.404,47     |
|         | 00                                                                             | Recursos Ordinarios                                                            | 695.404,47    | 695.404,47     |
|         |                                                                                | 999 Não se aplica                                                              | 695.404,47    | 695.404,47     |
|         |                                                                                | 999.109 LEILÃO                                                                 | 695.404,47    | 695.404,47     |
|     800 | Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciá rio)   | Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciá rio)   | 33.365.800,00 | 33.365.800,00  |
|         | 00                                                                             | Recursos Ordinarios                                                            | 33.365.800,00 | 33. 365.800,00 |
|         |                                                                                | 999 Não se aplica                                                              | 33.365.800,00 | 33.365.800,00  |
|         |                                                                                | 999.100 RECURSO ORDINÁRIO                                                      | 33.365.800,00 | 33.365.800,00  |
|     802 | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração                            | Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração                            | 3.804.200,00  | 3.804.200,00   |
|         | 00                                                                             | Recursos Ordinarios                                                            | 3.804.200,00  | 3.804.200,00   |
|         |                                                                                | 999 Não se aplica                                                              | 3.804.200,00  | 3.804.200,00   |
|         |                                                                                | 999.100 RECURSO ORDINÁRIO                                                      | 3.804.200,00  | 3.804.200,00   |

## LEGENDA

FRI:  Fonte de Recurso lduso

FRG: Fonte de Recurso Grupo

FRC: Fonte de Recurso Código

DET: Fonte de Recurso Detalhamento

STN: Fonte de Recurso STN

VG:  Vínculo Grupo

VC:  Vínculo Código

JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO: 2180484 2320

.1.1,rQdllb&lt;n~ID'JOIOFIIOl

~~,~~=:

## TOTAL

352.034.033,25

352.034.033,25

KERUNY SHIRLEY

Assinado de forma digital

por KERLIW SHIR LEY  DE

DE SOUSA OLINDA

SOUSA OLNDA

CRUZ:6234408036  CRUZ:62344080368

8

Dados 2025.12.19

11:14:59 -03'00'

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ  MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

( lnc .  Ili , §  1°, Art.2")

<!-- image -->

Pág ina  1

Lei: 44, Data:  19/12/2025

| Codigo                                                                                        | Discriminação                                                                                                                                                                    | Fonte   | Legislacao                                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 11 10.00.0.0.00 111 2.00.0.0.00 111 2.50.0.0.00 111 2.50.0.1.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL     | 500 999 | CF. ART.156 1- CTM - LEI CM Nº01 , 28/09/2005 |
| 111 2.50.0.3.00                                                                               | IPTU-DIVIDA ATIVA                                                                                                                                                                | 500 200 |                                               |
| 111 2.53.0. 1.00                                                                              | lTBI--INTER vIvos--PRINCIPAL                                                                                                                                                     | 500 999 | CF.ART 156 1- CTM - LEI N" 01 , DE 28109/2005 |
| 111 3.00.0.0.00 111 3.03.0.0.00 111 3.03.1.0.00 11 13.03.1,1,00                               | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IRRF-TRABALHO                                                                    | 500 999 |                                               |
| 1114.00.0.0.00 1114.51 .0.0.00 1114.51 .1.0.00 11 14.51.1.1.00 1120.00.0.0.00                 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ISSQN-PRINCIPAL |         | CF. ART 156 1- CTM - LEI N" 01 , DE           |
| 1121.00.0.0.00 1121.01                                                                        | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                       | 500 200 | 28/09/2005                                    |
| .o.o.ao 1121.01.0. 1.00                                                                       | TAXAS INSPEÇÃO ,CONTROLE FISCAL.-PRINCIPAL                                                                                                                                       | 500 999 | CTM - LEI N" 01 , DE 28/09/2005               |
| 1121.02.0.0.00 112 1.02. 1.0.00 112 1.02. 1.1.00                                              | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕ ES TAXA FISCAL.INSTALAÇÃO-TF I-NÃ O PROVUTIL.POSIÇ.ORB ITAIS TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS -PRINCIPAL                                     | 500 999 | CTM - LEI N" 0 1, DE 28/09/2005               |
| 1121.03.0.0.00 112 1.03.0. 1.00                                                               | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS TAXA CONTR.FISCLA.PROD.QUIMICOS-PRINCIPAL                                                                                   | 500 999 | CTM- LEI N"01, DE 28109/2005                  |
|                                                                                               | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                                                                                                                                        |         |                                               |
| 1121.04.0.0.00 1121 .04.0.1.00                                                                | TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL                                                                                                                                         | 500 999 | CTM- LEI N"01 , DE 28109/2005                 |
| 1121.05.0.0.00 1121.05.0. 1.00                                                                | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E AQUICULTURA TAXA CONTR.FISCAL.PESCA AQUICULTURA-PRINCIPAL                                                                             | 500 999 | CTM - LEI N"01, DE 28/09/2005                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

( lnc . Ili ,  §  1°, Art.2")

| Codigo                         | Discriminaçã o                                                             | Fonte   | Legislacao                           |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------|
| 1121 .50.0.0.00                | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂ NCIA SANITÁRIA                              |         |                                      |
| 1121.50.0. 1.00                | TAXA FISCAL.VIGIL.SANITÁR IA-PRINCIPAL                                     | 500 999 | CTM - LEI N"01, DE 28/09/2005        |
| 1121 .51.0.0.00                | TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR                                                  |         |                                      |
| 112 1.51 .0.1.00               | TAXA DE SAÚ DE SUPLEMENTAR - PRINCIPAL                                     | 500 999 | CTM - LEI N"01 , DE 28/0912005       |
| 1122.00.0.0.00 1122.01 .o.o.ao | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |         |                                      |
| 1122.01 .0.1.00                | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL                                   | 500 999 | CTM - LEI N"01, DE 28/09/2005        |
| 1122.01.0. 1.02                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS                                | 500 999 |                                      |
| 1122.02.0.0.00                 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS                                             |         |                                      |
| 1122,02.0.1.00                 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL                                 | 500 999 | CTM - LEI N"01 , DE 28/0912005       |
| 1122.50.0.0.00                 | TAXAS JUDICIAIS                                                            |         |                                      |
| 1122.50.0. 1.00                | TAXAS JUDICIAIS - PRINCIPAL                                                | 500 999 | CTM - LEI N" 01 , DE 28/09/2005      |
| 1122.51 .0.0.00                | TAXAS EXTRAJUDICIAIS                                                       |         |                                      |
| 1122.51 .0.1.00                | TAXAS EXTRAJUDICIAIS - PRINCIPAL                                           | 500 999 | CTM - LEI N"01 , DE 01 DE 28/05/2009 |
| 1122,53.0.0.00                 | TAXA PREST.SERV,LIMP,PÚBL , MANEJO RESID.SÓ LIDOS                          |         |                                      |
| 1122.53.0. 1.01                | TAXA PELA P. DE SERV. DE LIM. PÚB LICA                                     | 500 999 |                                      |
| 1122.53.0.1.02                 | TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESIDUOS SÓ LIDOS                       | 753 999 |                                      |
| 1130.00.0.0.00                 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                   |         |                                      |
| 1131 .99.0.0.00                | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE                                                    |         |                                      |
|                                | MELHORIA                                                                   |         |                                      |
| 113 1.99.0.1.00                | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                               | 500 999 | CTM - LEI N"01 , DE 28/09/2005       |
| 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                        |         |                                      |
| 1215.00.0.0.00                 | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS                                                    |         |                                      |
| 121 5.01 .o.o.ao               | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL                                             |         |                                      |
| 1215.01 .1.0.00                | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO                                       |         |                                      |
| 1215.01 .1.1.00                | CONTRIB.SERVIDOR CIVI L ATIVO-PRINCIPAL                                    | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 02/201 1            |
| 1215.01 .1. 1.00               | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                     | 800 999 |                                      |
| 1215.01 .1.2.00                | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                                  | 800 999 |                                      |

Pági na 2

Lei: 44, Data:  19112/2025

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ  MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇ ÃO  DA RECEITA

( lnc .  Ili ,  §  1°, Art .2")

Pág ina  3

Lei: 44, Data:  19/12/2025

| Codigo                           | Discriminação                                                                                           | Fonte           | Legislacao                                   |
|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------------------------------------|
| 1215.01 .2.0.00                  | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO                                                                  |                 |                                              |
| 1215.01 .2.1.00                  | CONTRIB.SERVIDOR CIVI L INATIVO-PRINCIPAL                                                               | 800 999         |                                              |
| 121 5.01 .3.0.00                 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS                                                           |                 |                                              |
| 1215.01 .3.1.00                  | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL                                                           | 800 999         | LEI MUNICIPAL Nº 02/201 1                    |
| 1215.03.0.0.00                   | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL- PARCELAMENTOS                                                           |                 |                                              |
| 1215.03.0.1.00                   | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL                                                              | 800 999         | LEI MUNICIPAL Nº 021201 1                    |
| 1240.00.0.0.00 1241 .00.0.0.00   | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI CA |                 |                                              |
| 1241 .50.0.0.00 1241             | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                      |                 |                                              |
| .50.0.1.00                       | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                               | 751 999         | DECRETO MUNICIPAL N" 081/2017, DE 22/11/2017 |
| 1241.50.0. 1.00                  | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                               | 751 999         |                                              |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00    | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                     |                 |                                              |
| 1311 .01 .0.0.00                 | ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMI OS, TARIFAS DE OCUPAÇ                                          |                 |                                              |
| 1311.01 .1.0.00                  |                                                                                                         |                 |                                              |
| 1311.01.1.                       | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                                                                |                 |                                              |
| 1.00                             | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS -                                                                              |                 |                                              |
|                                  | PRINCIPAL                                                                                               | 500 999         | CTM                                          |
| 1311.01 .2.0.00                  | FOROS, LAUDÊMIO S E TARIFAS OCUPAÇÃO                                                                    |                 |                                              |
| 1311.01.2.1.00                   | FOROS, LAUDÊM .TARIFAS OCUPAÇÃO-PR INCIPAL                                                              | 999             |                                              |
|                                  |                                                                                                         | 500             |                                              |
| 1311 .99.0.                      | OUTRAS RECEITAS                                                                                         |                 |                                              |
| 1.00                             | IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                                                | 500 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA                          |
| 1320.00.0.0.00 1321 .00.0.0.00   | VALORES MOBILIÁR IOS                                                                                    |                 |                                              |
| 1321.01 .0.0.00                  | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                                            |                 |                                              |
| 1321.01 .0. 1.02                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS                                                                     |                 |                                              |
|                                  | REMUNERAçãO DE DEP0SITOS BANCáR IOS - CONV.FEDERAL                                                      | 700 999         |                                              |
| 1321.01 .0. 1.02                 | REMUNERAçãO DE DEP0SITOS BANCáR IOS - CONV.FEDERAL                                                      | 700 999         |                                              |
| 1321.01 .0. 1.04                 | REMUNERAçã O DE DEPôSITOS BANCá RIOS - FUNDES                                                           | 540 999         | LEI FEDERAL Nº 1149412007                    |
| 1321 .01 .0.1.07 1321.01.0. 1.08 | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáR IOS - QSE REMUNERAçãO DE DEP0SITOS BANCáR IOS - PDDE                    | 550 999 551 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA LEGISLAÇÃO PRÓPR IA      |
| 1321.01 .0.1.09                  | REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáR IOS - PNAE                                                              | 552 999         | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111 , §  1°,  Art.2")

Página  4

Lei: 44, Data: 1911212025

| Codigo                                                                          | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                        | Fonte                                   | Legislacao                             |
|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------|
| 1321 .01.0.1.10                                                                 | REMUNERAçao DE DEP0SITOS BANCáRIOS- PNATE                                                                                                                                                                                                            | 553 999                                 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                     |
| 1321.01.0.1.11                                                                  | REMUNERAçãO DE DEP0SITOS BANCáRIOS- OUTROS FNDE                                                                                                                                                                                                      | 569 999                                 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                     |
| 1321 .01 .0.1 .14 1321 .01.0.1.14 1321.01 .0 .1.15                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁR IOS-TRASF. ESPECIAIS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁRIOS -TRASF. ESPECIAIS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                          | 706 999 706 999 500 999                 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA                    |
| 1321 .01.0 .1.16 1321.01.0.1.17 1321 .01.0.1.19 1321 01.0. 1.21 1321 .01.0.1.22 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESTADUAL. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁRIO S - LEILÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS -REC. TRANS. ESPECIAIS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE | 751 999 710 999 755 999 706 999 750 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA                    |
| 1321 01.0.1 .23 1321.01.0.1.25 1321.01.0.1.26                                   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RURAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - INFRA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁR IOS - INFRA CONVÊNIOS                                                                                                         | 500 999 500 999 700 999 500 300         | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA LEGISLAÇÃO PRÓPR IA |
| 1321.01.0.1.27 1321 .01.0.1.28                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁRIOS - FNS TESOURO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - FNS                                                                                                                                                          | 600 999                                 |                                        |
|                                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS -                                                                                                                                                                                                                | 500                                     | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                     |
| 1321.01.0.1.29 1321.01.0.1.30                                                   | TRANSITO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁR IOS - FMAS                                                                                                                                                                                                 | 999 665 999                             | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA                    |
| 1321.01.0.1.31                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁR IOS - FMAS TESOURO                                                                                                                                                                                                  | 500 999                                 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA                    |
| 1321 .01.0.1.32                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EDUCAÇÃO TESOURO                                                                                                                                                                                                 | 500 200                                 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA                    |
| 1321.01.0.1.33                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁR IOS - FINANÇAS                                                                                                                                                                                                      | 500 999                                 | CTM                                    |
| 1321.01.0.1.34                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁRIOS - SAAE                                                                                                                                                                                                           | 500 999                                 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA                    |
| 1321 .01.0.1.35                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - FUNDEMA                                                                                                                                                                                                        | 500 999                                 |                                        |
| 1321.01.0.1.36                                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁR IOS -GOVERNO                                                                                                                                                                                                        | 500 999                                 | LEGISLAÇÃO PRÓ PRIA                    |
| 1321.01 .0.1.39                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS PROGRAMAS                                                                                                                                                                                                  | 660 999                                 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                     |
| 1321.01                                                                         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONFINANCIMENTO                                                                                                                                                                                                 | 621                                     | LEGISLAÇÃO PRÓPR                       |
| .0.1.40                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                      | 999                                     | IA                                     |
| 1321.01.0.1.41 1321 .01.0.1.44                                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - LIMPEZA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMDCA                                                                                                                                                             | 500 999 669 999                         |                                        |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ  MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

( lnc .  Ili , §  1°, Art.2")

<!-- image -->

Págin a  5

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Codigo                           | Discriminação                                                                                         | Fonte   | Legislacao                |
|----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------|
| 1321.01 .0.1.47                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRI OS - OUTROS FMAS                                                     | 660 999 |                           |
| 1321.01 .0.1 .50                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREC. FUNDEF                                                     | 544 999 |                           |
| 1321.01 .0. 1.53                 | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO                                              | 715 999 |                           |
| 1321.01 .0. 1.60                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PAIF                                                             | 661 999 |                           |
| 1321.01 .0 .1.61                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - PFEBE                                                           | 661 999 |                           |
| 1321.01 .0.1.62                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAFEM                                                           | 754 999 |                           |
| 1321.01 .0. 1.63                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANS ESTADUAL                                                   | 710 999 |                           |
| 1321.01 .0.1.64                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIO S - PAR                                                            | 570 999 |                           |
| 1321.01 .0.1.65                  | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - EMENDAS                                                        | 600 999 |                           |
| 1321.01 .0.1.66                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - COSIP                                                          | 751 999 |                           |
| 1321.01 .0.1.67                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - CONV                                                            | 631 999 |                           |
| 1321,01 .0.1.68                  | REMUNERAÇÃ O DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA                                                          | 600 999 |                           |
| 1321.01 .0.1.69                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA                                                           | 600 999 |                           |
| 1321.04.0.0.00                   | REMUNERAÇÃO RECURSOS REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCI A SOCIAL-RPPS                                          |         |                           |
| 1321.04.0. 1.00                  | REMUNERAÇÃO RPPS-PRINCIPAL                                                                            | 802 999 |                           |
| 1321.04.0.1.00                   | REMUNERAÇÃO RPPS-PRINCIPAL                                                                            | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 02/201   |
| 1390.00.0.0.00                   | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                          |         |                           |
| 1399.00.0.0.00                   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                          |         |                           |
| 1399.99.0.0.00                   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                          |         |                           |
| 1399.99.0.1.00                   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                                              | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPR IA       |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00    | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                      |         |                           |
| 1611 .00.0.0.00 1611 .01 .O.O.DO | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL |         |                           |
| 16 11 .01 .0.                    | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA                                                                      |         |                           |
| 1.01                             |                                                                                                       | 500 999 | LEI Nº 789, DE 16110/1970 |
| 161 1.01 .0.1.02                 | CONSERVAÇÃO DE HIDRÔMETROS                                                                            | 500 999 | LEI Nº 789, DE 16/10/1970 |
| 16 11 .01 .0.1.03                | LIGAÇÕES NOVAS                                                                                        | soo 999 | LEI Nº 789, 16/ 10/1970   |
| 1611 .01 .0 .1.04                | DESLIGAMENTO DE ÁGUA                                                                                  | 500 999 | LEI NO 789, DE 16/10/1970 |
| 1611.01.0. 1.05                  | RENEGOCIAÇÕES                                                                                         | 500 999 | LEI Nº 789, DE 16110/1970 |
| 1611 .01 .0.1.06                 | ENCARGOS DIÁRIOS                                                                                      | 500 999 | LEI Nº 789, DE 16110/1970 |
| 1611 .01 .0.1.07                 | OUTROS SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA                                                                | 500 999 | LEI N°789, DE 16/10/1970  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

( lnc . Ili ,  §  1°, Art.2")

| Codigo                                                                                           | Discriminaçã o                                                                                                                                                                                                                                                    | Fonte   | Legislacao           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 1611 .01.0.2.01                                                                                  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JURO                                                                                                                                                                                                      | 500 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 1620.00.0.0.00 1621 .00.0.0.00 1621.02.0.0.00 1621.02.0.1.00                                     | SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES A NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE S ERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS SERV,TRANSP.PASSAG.MERCADORIAS-PRINCIPAL                                          | 500 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 1630.00.0.0.00 1631 .00.0.0.00 1631 .01 .0.0.00 1631.01 .0.1.00                                  | SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAÚ DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO Á SAÚDE SERV.ATEND.SAÚDE UNIDADES GOVERNO FEDERAL SERV.ATEND.SAÚDE UNID.GOV.FED.-PRINCIPAL                                                                                                      | 500 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 1690.00.0.0.00 1699.00.0.0.00 1699 99 O.O.DO 1699.99.0. 1.01                                     | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS - EMISSÃO 2' VIA                                                                                                                                                                                  | 500 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 1699.99.0. 1.02                                                                                  | OUTROS SERVIÇOS - APLICAÇÃO DE MATERIAL                                                                                                                                                                                                                           | 500 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0.00 1711 .51 .0.0.00 1711 .51 .1.0.00 1711 .51.1 .1.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL | 500 999 | CF.ART 159 1 , B     |
| 1711 .51 .2.0.00 1711 .51 .2 .1.01                                                               | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE DO FUN. DE PA RTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -COTAS 1%                                                                                                                                         | 500 999 | CF. ART 159, 1E      |
| 1711 .52.0.0.00 1711 .52.0.1.00                                                                  | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | CF. ART. 158, li     |
| 1711                                                                                             | TRANSF.PARTICIP.OUTRAS RECEITA IMPOSTOS UNIÃ O TRANSF.PART.OUTR.REC.IMPOSTOS UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 500 999 | CF. ART. 159,        |
| .98.0.0.00 1711 .98.0. 1.00                                                                      | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                                                                                      |         | 1D                   |
| 1712.00.0.0.00 1712.50.0.0.00                                                                    | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                                                                                                                                                                                  |         |                      |

DA RECEITA

Pág ina 6

Lei: 44, Data:  19112/2025

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

( lnc.  Ili ,  §  1°, Art.2")

Página  7

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Codigo                                                             | Discriminação                                                                                                                                                                                           | Fonte                   | Legislacao         |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------|
| 171 2.50.0.1.00                                                    | COTA-PARTE COMP.FIN.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 709 999                 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1712.51 .0.0.00 1712.51 .0.1.00                                    | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999                 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1712.52.0.0.00 171 2.52.4.0.00 171 2.52.4. 1.00                    | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                                                             | 720 999                 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1713.00.0.0.00 171 3.50.0.0.00 171 3.50.1.0.00 171 3.50.1.1.01     | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA   | 600 999                 | LEGISLAÇÃO - FNS   |
| 171 3.50.1. 1.02 1713.50. 1,1.03                                   | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES- PACS TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - EMENDAS                                                                                   | 604 999 600 999         |                    |
| 171 3.50.1. 1.05 171 3.50.1. 1.06 171 3.50.2.0.00 171 3.50.2. 1.01 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-EMENDA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-EMENDA TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-A TENÇÃO ESPECIALIZADA TRANSF.DE REC. DO BLOCO DE MAN.DAS AÇÕES - ATENÇÃO ESPECIAL! | 600 999 600 999 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS   |
| 171 3.50.2.1.02                                                    | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - SAMU TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - FAEC                                                                                           | 600 999 600 999         |                    |
|                                                                    | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - GESTÃO DO SUS                                                                                                                                                            |                         |                    |
| 1713.50.2.1.03                                                     |                                                                                                                                                                                                         |                         |                    |
|                                                                    |                                                                                                                                                                                                         |                         | LEGISLAÇÃO - FNS   |
| 1713.50.2. 1.04                                                    |                                                                                                                                                                                                         | 600 999                 |                    |
| 171 3.50.2. 1.04                                                   | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-EMENDAS TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-EMENDAS                                                                                       | 600 999 600 999         |                    |
| 171 3.50.2.1.05                                                    | TRANSFER. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES-PISO ENFERMAGEM                                                                                                                                            | 605 999                 |                    |
| 171 3.50.2.1.06 1713.50.2. 1.07                                    | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-EMENDA DE BANCADA                                                                                                                                                     | 600 999                 |                    |
|                                                                    | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.- EMENDAS                                                                                                                                                              | 600 999                 |                    |
| 1713.50.3. 1.01                                                    | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES- VIG.SANT.                                                                                                                                             |                         |                    |
| 1713.50.3.0.00                                                     | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                                                                                                        |                         |                    |
|                                                                    |                                                                                                                                                                                                         |                         | LEGISLAÇÃO - FMS   |
| 1713.50.3. 1.02                                                    | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-ENDEM IAS TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                                                       | 604 999                 |                    |
| 1713.50.4.0.00 171 3.50.4.1.00                                     | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 600 999                 | LEGISLAÇÃO - FNS   |
| 171 3.50.5.0.00                                                    |                                                                                                                                                                                                         | 600 999                 |                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

( lnc . Ili ,  §  1°, Art.2")

Pá gina 8

Lei: 44, Data:  19/12/2025

| Codigo                        | Discriminaçã o                                                                                 | Fonte   | Legislacao                                 |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------|
| 1713.50.5.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                   |         | LEGISLAÇÃO - FNS                           |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                 |         |                                            |
| 171 3.50.9. 1.00              | TRANS.SUS-BL.MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                    | 600 999 |                                            |
| 171 3.51 .0.0.00              | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                               |         |                                            |
| 1713.51.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                |         |                                            |
| 1713.51 .9. 1 .00             | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                              | 603 999 |                                            |
| 1714.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÀO-FNDE                                        |         |                                            |
| 1714.50.0.0.00                | TRANSFERÊN CIAS DO SALÁ RIO-EDUCAÇÃO                                                           |         |                                            |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁR IO-EDUCAÇÃO -FNDE-PRINCIPAL                                                       | 550 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                        |         |                                            |
| 1714.51 .0.1.00               | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                                                             | 551 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                              |         |                                            |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                   | 552 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                        |         |                                            |
| 1714.53.0. 1 .00              | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                 | 553 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.55.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO- PBA                                               |         |                                            |
| 171 4 .55.0 .1.00             | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                                 | 569 999 |                                            |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇ ÃO -FNDE                                    |         |                                            |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                 | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT |         |                                            |
| 1715.50.0.1.00                |                                                                                                |         |                                            |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                        | 542 230 |                                            |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF,COMP,UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                        | 542 999 |                                            |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                |         |                                            |
| 1715.51 .0.1.00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                        | 541 230 | EC Nº14, ART.60 ADTC - LF N° 9.424/1996/96 |
| 171 5.51 .0.1.00              | TRANSF.COMP.UNIÃ O FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                       | 541 999 |                                            |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                |         |                                            |
| 1715.52.0. 1.00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                        | 543 999 |                                            |
| 1716.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                         |         |                                            |
| 1716.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                         |         |                                            |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ  MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

( lnc .  Ili , §  1°, Art.2")

<!-- image -->

Pág ina  9

Lei: 44, Data:  19/12/2025

| Codigo           | Discriminação                                                 | Fonte   | Legislacao                 |
|------------------|---------------------------------------------------------------|---------|----------------------------|
| 1716.50.0.1.01   | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊ NCIA- CRIANÇA FELIZ  | 660 999 |                            |
| 1716.50.0. 1.02  | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNC IA - BOLSA FAMILIA | 660 999 |                            |
| 171 6.50.0. 1.03 | TRANSFER. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNC IA - PAEFI       | 660 999 |                            |
| 1716.50.0. 1.04  | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNC IA - PSB           | 660 999 | LEGISLAÇ ÃO - FNAS         |
| 1716.50.0.1.05   | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA - SIGTV  | 660 999 |                            |
| 1716.50.0.1.06   | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNC IA- OUTRAS FNAS    | 660 999 |                            |
| 1716.50.0.1.07   | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSISTÊNC IA-SCFV        | 660 999 |                            |
| 1716.50.0.1.08   | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA- IGD SUAS    | 660 999 |                            |
| 1716.50.0.1.09   | TRANSF.RECUR.-FNAS-PROCARD SUAS                               | 660 999 |                            |
| 171 7.00.0.0.00  | TRANSFERÊN CIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES     |         |                            |
| 1717.51 .0.0.00  | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                 |         |                            |
| 1717.51.0. 1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                      | 570 999 | LEGISLAÇÃO - FNS           |
| 1717.52.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL           |         |                            |
| 1717.52.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL               | 665 999 | LEGISLAÇÃO - FNS           |
| 171 7.54.0.0.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁS ICO                |         |                            |
| 1717.54.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL              | 700 999 | LEGISLAÇÃO - FNS           |
| 1717.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                       |         |                            |
| 1717.99.0. 1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                  | 700 999 | LEGISLAÇÃO - FNS           |
| 1719.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES     |         |                            |
| 1719.56.0.0.00   | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-F UNDEF                 |         |                            |
| 1719.56.0.1.00   | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL            | 544 999 |                            |
| 171 9.57.0.0.00  | TRANSFERÊN CIA ESPECIAL DA UNIÃO                              |         |                            |
| 1719.57.0. 1.00  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINC IPAL                           | 706 999 |                            |
| 1719.58.0.0.00   | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                     |         |                            |
| 1719.58.0.1.00   | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N' 176/2020-PRINCIPAL                | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR N°8711996 |
| 1719.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                        |         |                            |
| 1719.99.0. 1.02  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- ALDIR BLANC                 | 719 999 |                            |
| 1719.99.0. 1.03  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- LEI PAULO GUSTAVO           | 715 999 |                            |
| 1719.99.0.1.03   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- LEI PAULO GUSTAVO           | 716 999 |                            |
| 1719.99.0.1.04   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                    | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL         |
| 1719.99.0. 1.05  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.- CESSÃO ONEROSA              | 721 999 |                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

( lnc . Ili ,  §  1°, Art.2")

Pá gina  10

Lei: 44, Data:  19112/2025

| Codigo                                                         | Discriminaçã o                                                                                                                                                                                                      | Fonte                           | Legislacao                                        |
|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------------------|
| 1719.99.0.1.06 171 9.99.0. 1.06 1719.99.0.1.07 1719.99.0. 1.07 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL CIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS | 747 999 748 999 747 999 748 999 |                                                   |
| 1720.00.0.0.00 1721 .00.0.0.00 1721.50.0.0.00 1721 .50.0. 1.00 | TRANSFERÊN ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                       | 500 300                         | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL              |
| 1721 .51 .0.0.00 1721                                          | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                                                                                                  |                                 |                                                   |
| .51.0.1.00                                                     | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                      | 500 300                         | CF.ART 158, Ili- LEGISLAÇÃO ESTADUAL              |
| 1721 .52.0.0.00                                                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                                                                                                      |                                 |                                                   |
| 172 1.52.0.1.00                                                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                          | 500 999                         | CF. ART 159, 1, 3º                                |
| 1721 .53.0.0.00                                                | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÓMICO                                                                                                                                                               |                                 |                                                   |
| 172 1.53.0.1.00                                                | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                           | 750 999                         | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42 DE 19/12/2003         |
| 1721.98.0.0.00                                                 | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL                                                                                                                                                          |                                 |                                                   |
| 1721 .98.0.1.00                                                | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DF.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 500 999                         | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                               |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                                  | TRANSFERÊNC IAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                                               |                                 |                                                   |
| 1723.50.0. 1.00                                                | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 621 999                         | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                               |
| 1723.50.0. 1.00                                                | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 621 999                         |                                                   |
| 1724.00.0.0.00                                                 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                                                                                                                                             |                                 |                                                   |
| 1724.51 .0.0.00                                                | TRANSF. CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                        |                                 |                                                   |
| 1724.51.0.1.00                                                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                                                                                                                       | 570 999                         | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                               |
| 1724.51.0. 1.00                                                | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PR INCIPAL                                                                                                                                                                       | 571 999                         |                                                   |
| 1724.99.0.0.00                                                 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                                                                                                                         |                                 |                                                   |
| 1724.99.0.1.00                                                 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 665 999                         | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                               |
| 1724.99.0. 1.00                                                | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 570 999                         | LC N' 101/2000. ART 25,E LEI Nº 9995/2000, ART 35 |
| 1729.00.0.0.00                                                 | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                                                                                                                                                               |                                 |                                                   |
| 1729.51 .0.0.00                                                | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS Ã ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                                                                                                                          |                                 |                                                   |

DA RECEITA

661 999

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ  MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇ ÃO  DA RECEITA

( lnc .  Ili ,  §  1°, Art .2")

Página  11

Lei: 44, Data: 19/12/2025

| Codigo                           | Discriminação                                                          | Fonte   | Legislacao                                |
|----------------------------------|------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1729.51 .0. 1.01 1729.51.0. 1.02 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL- PAIF TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL- PFEBE | 661 999 |                                           |
| 1729.99.0.0.00                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                 |         |                                           |
| 1729.99.0.1.00                   | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                   | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                       |
| 1740.00.0.0.00                   | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                |         |                                           |
| 1741 .00.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                |         |                                           |
| 1741 .99.0.0.00                  | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                        |         |                                           |
| 1741.99.0. 1.00                  | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL                                | 669 999 |                                           |
| 1750.00.0.0.00                   | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLI CAS                        |         |                                           |
| 1751.00.0.0.00                   | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB              |         |                                           |
| 1751.50.0.0.00                   | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB              |         |                                           |
| 1751.50.0. 1.00                  | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                       | 540 230 | EC N"14, ART. 60 ADCT- LF N"9.424/1996/96 |
| 1751 .50.0.1.00                  | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                       | 540 999 |                                           |
| 1900.00.0.0.00                   | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                              |         |                                           |
| 1910.00.0.0.00                   | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS                        |         |                                           |
| 1911 .00.0.0.00                  | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS                        |         |                                           |
| 1911 .01 .0.0.00                 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                              |         |                                           |
|                                  | MULTAS PREV.LEGISL.ESPECIFICA-PRINCIPAL                                |         |                                           |
| 1911 .01 .0.1.00                 |                                                                        | 500 999 |                                           |
| 1911 .01 .0.2.00                 | MULTAS PREV.LEGISL.ESPECIFICA-MULTAS JUROS                             | 500 999 |                                           |
| 1920.00.0.0.00                   | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                           |         |                                           |
| 1921.00.0.0.00                   | INDENIZAÇÕES                                                           |         |                                           |
| 1921.99.0.0.00                   | OUTRAS INDENIZAÇÕ ES                                                   |         |                                           |
| 1921 .99.0.1.00                  | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                        | 500 999 |                                           |
| 1921 .99.0.1.00                  | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                        | 500 999 |                                           |
| 1921 .99.0.1.00                  | OUTRAS INDENIZAÇ Õ ES - PRINCIPAL                                      | 500 999 |                                           |
| 1921.99.0. 1.00                  | OUTRAS INDENIZAÇÕ ES · PRINCIPAL                                       | 500 999 |                                           |
| 1922.00.0.0.00                   | RESTITUIÇÕES                                                           |         |                                           |
| 1922.01 .0.0.00                  | RESTITUIÇÃO DE CONVÊ NIOS                                              |         |                                           |
| 1922.01 .1 .0.00                 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊ NIOS - PRIMÁRIAS                                  |         |                                           |
| 1922.01 .1.1.00                  | RESTITUIÇÃO CONVÊ NIOS-PRIMÁRIA S-PRINCIPAL                            | 700 999 |                                           |
| 1922.06.0.0.00                   | RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                       |         |                                           |
| 1922.06.3.0.00                   | RESTIT.DESPESAS PRIMÁR IAS EXERC.ANTERIORES                            |         |                                           |
| 1922.06.3.1.00                   | RESTIT.DESPESAS PRIMÁRIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL                         | 500 999 |                                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

( lnc . Ili ,  §  1°, Art.2")

Pá gina  12

Lei: 44, Data:  19/12/2025

| Codigo                                                      | Discriminaçã o                                                                                                                                                        | Fonte                   | Legislacao                |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------|
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.03.0.0.00 1999.03.0.1.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊN CIA COMPEN.FINANC.ENTRE REG.PREVID.-PRINCIPAL               | 800 999                 | LEI MUNICIPAL Nº 02/201 1 |
| 1999.99.0.0.00 1999.99.2.0.00                               | OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                                                                                                     |                         |                           |
| 1999.99.2.1.00 1999.99.2.2.00                               | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-MULTAS JUROS                                                                | 500 999 500 999         |                           |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00                | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉD ITO - MERCADO INTERNO                                                                                     |                         |                           |
| 211 9.00.0.0.00 211 9.99.0.0.00                             | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                           | 754 999 754 754 754 999 |                           |
| 2119.99.0.1.01 2119.99.0.1.02 2119.99.0.1.03                | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO · PREFEITURA OUTRAS OPERAÇ ÕES DE CRÉDI TO - MERCADO INTERNO - SAAE OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ADM | 999 999                 | GOVERNO FEDERAL           |
| 2119.99.0.1 .04 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00               | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO - MERCADO INTERNO - FINANÇAS A LIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                 |                         |                           |
| 2213.00.0.0.00 2213.01 .0.0.00                              | A LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVE IS E SEMOVENTES                                                                                         |                         |                           |
| 2213.01 .O. 1.00                                            | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                            | 755 999                 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL      |
| 2213.01 .0. 1.00                                            | ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                            | 755 999                 |                           |
| 2221.00.0.0.00 2221.01 .0.0.00 2221 .01 .0.1.00             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                            | 755 999                 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL      |
| 2221 .01 .0.1.00                                            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                 | 755 999                 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL      |
| 2400.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS                                                                                                           |                         |                           |
|                                                             | ENTIDADES                                                                                                                                                             |                         |                           |
| 2410.00.0.0.00                                              |                                                                                                                                                                       |                         |                           |
| 2411                                                        | TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚD E •                                                                                                                       |                         |                           |
|                                                             | SUS                                                                                                                                                                   |                         |                           |
| .00.0.0.00                                                  |                                                                                                                                                                       |                         |                           |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

(lnc. Ili , §  1°, Art.2")

<!-- image -->

Página  13

Lei:  44, Data:  19/12/2025

| Codigo                        | Discriminação                                                                                                                                                   | Fonte   | Legislacao          |
|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------|
| 2411.50.0.0.00 2411.50.1.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁR IA                                                    |         |                     |
| 2411 .50.1 .1.00              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL                                                                                                                | 631 999 | RESOLUÇ ÃO FNS      |
| 2411 .50.1.1.00               | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                 | 601 999 | LEGISLAÇÃO - FNS    |
| 2411.51.0.0.00 2411.51.2.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL |         |                     |
| 2411.51.2.1.00                |                                                                                                                                                                 | 601 999 |                     |
| 2411.51.9.0.00                | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                 |         |                     |
| 2411 .51 .9. 1.00             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                                                                                | 601 999 |                     |
| 2412.00.0.0.00                | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                                                                                       |         |                     |
| 2412.50.0.0.00                | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                                |         |                     |
| 2412.50.1.0.00                | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA                                                                                                                |         |                     |
| 2412.50.1.1.00                | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                                        | 570 999 | RESOLUÇÃO FNDE      |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                        |         |                     |
| 2414.50.0.                    | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PARA O SUS                                                                                                                             |         |                     |
| 1.00                          | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                                                                         | 631 999 | RESOLUÇÃO FNS       |
| 2414.51.0.0.00                | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                     |         |                     |
| 2414.51 .0 ,1.00              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                    | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL  |
| 2414.52.0.0.00                | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                         |         |                     |
| 2414.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPA L                                                                                                                | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL  |
| 2414.53.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                                                  |         |                     |
| 2414.53.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                                 | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL  |
| 2414.54.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                                      |         |                     |
| 2414.54.0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                                 | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL  |
| 2414.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                       |         |                     |
| 2414.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV,UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                  | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL. |
| 241 4.99.0.1.00               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                  | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL. |
| 2414.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                  | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA  RECEITA

( lnc . Ili ,  §  1°, Art.2")

Pág ina  14

Lei: 44, Data:  19/12/2025

| Codigo                          | Discriminaçã o                                                                                              | Fonte   | Legislacao          |
|---------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------|
| 241 4.99.0. 1.00 2419.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES            | 700 999 |                     |
| 2419.51.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                             |         |                     |
| 2419.51.0.1 .00                 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL UNIÃO-PR INCIPAL                                                                     | 706 999 |                     |
| 2419.99.0.0.00                  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                    |         |                     |
| 2419.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                               | 700 999 | LEGISLAÇÃ O - FNS   |
| 2420.00.0.0.00 2421 .00.0.0.00  | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF |         |                     |
| 2421.50.0.0.00 2421.50.0.1      | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                                                  |         |                     |
| .00                             | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                               | 631 999 | LEGISLAÇÃO FNS      |
| 2422.00.0.0.00 2422.01 .o.o.ao  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONV.EST./DF ENTID.P/Ó RGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO  |         |                     |
| 2422.01 .0.1.00 2422.50.0.0.00  | TRANSF.CONV.EST./DF ENTID.P/Ó RG.ENT.UNIÃO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS              | 632 999 |                     |
|                                 |                                                                                                             | 631 999 | LEGISLAÇÃO FNS      |
| 2422.50.0. 1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                      |         |                     |
| 2422 51.0.0 00                  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                  |         |                     |
| 2422.51.0. 1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL                                                               | 570 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2422.52.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁS ICO                                                         |         |                     |
| 2422.52.0.1.00                  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL                                                          | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2422.53.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE                                                 |         |                     |
| 2422.53.0.1.00                  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                           | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2422.54.0.0.00                  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                    |         |                     |
| 2422.54.0.1.00                  | TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                                          | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2422.99.0.0.00                  | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                         |         |                     |
| 2422.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                               | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2422.99.0.1 .00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                               | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 2429.00.0.0.00 2429.51.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                 |         |                     |
| 2429.51.0.1 .00                 | TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                       | 570 999 | LEGISLAÇÃO FNDE     |

DA  RECEITA

<!-- image -->

Codigo

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ  MIRANDA, S/N CNPJ:0671688010001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇAO  DA  RECEITA

Pág ina  15

( lnc . Ili ,  §  1°, Art .ZO)

Lei: 44, Data:  1911212025

| Codigo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------|
| 2429.99.0.0.00 2429.99.0. 1.00 2900.00.0.0.00 2990.00.0.0.00 2999.00.0.0.00               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                             | 710 999 |                           |
| 2999.99.0.0.00 2999.99.0.1.00 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7215.00.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕ ES (INTRA) CONTRIBUIÇÕ ES SOCIAIS (INTRA) CONTRIB.REGIMES PRÓPRIOS PREV.SISTEMA                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL        |
| 7215.02.0.0.00 7215.02.1.0.00 7215.02.1.1.00                                              | PROT.SOCIAL-(INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                                            | 800 999 | LEI MUNICIPAL N-021201 1  |
| 7215.02.1.1.01                                                                            | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -TAXA                                                                                                                                                                             | 800 999 | LEI MUNICIPAL N-02/201 1  |
| 7215.02.1.2.00                                                                            | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                                                                                                                                                                                 | 802 999 |                           |
| 7215.51.1 .0.00 7215.51 .1.1.00                                                           | CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS (INTRA) CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL                                                                                                                      | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 021201 1 |
| 7900.00.0.0.00 7990.00.0.0.00 7999.00.0.0.00 7999.01 .O.O.DO 7999.01 .0. 1.00             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) DEMAIS RECEITAS CORRENTES (INTRA) OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) APORTES PERIÓD.AMOR T.DÉ FIC IT ATUARIAL RPPS A PORT.PERIÓ D.AMORT.DÉF ICIT ATUAR.RPPS-PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITA | 800 999 | LEI MUNICIPAL N-0212011   |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00                                                             | (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                        |         |                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. 111,  § 1 °, Art.2° )

Discriminação

JOÃO  FÉLI X DE A.  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 218.048423-20

500 999

Fonte

Págin a 16

Lei:  44, D ata: 1 9/12/2025

Legislacao

KERLINY SHIRLEY DE S.O.CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 623.440.803-68

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

|                                                                                            | QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA   |                                          |                            |                         |              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------|-------------------------|--------------|
| PODER                                                                                      | 01                                           | PODER LEGISLATIVO                        |                            |                         |              |
|                                                                                            |                                              | ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR |                            |                         |              |
|                                                                                            | 01                                           | UNIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR  |                            |                         |              |
| Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                             |                                              |                                          | Categoria                  | Detalhada TotalGrupo    | Total Categ. |
| AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                      |                                              |                                          |                            |                         |              |
| 01.031.0001 .1001.0000                                                                     |                                              |                                          |                            |                         |              |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                            |                                              |                                          |                            |                         | 220.000,00   |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                                     | PERMANENTE                                   |                                          | 4.4.90.52.00               | 220.000,00              |              |
| REFORMA EAMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 01.031 .0001 .1002.0000 MUNICIPAL                   |                                              |                                          |                            |                         | 540.000,00   |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                        |                                              |                                          |                            |                         |              |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                         |                                              |                                          | 4.4.90.51 .00              | 540.000,00              |              |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAIS 01.031 .0001 .1009.0000 PERMANENTES                   |                                              |                                          |                            |                         | 500.000,00   |
|                                                                                            |                                              |                                          |                            | 500.000,00              |              |
| MUNICIPAL                                                                                  | DA                                           |                                          |                            |                         | 7.271        |
| MANUTENÇÃO EFUNCIONAMENTO CÂMARA                                                           |                                              |                                          |                            |                         |              |
| 01.031.0001 .2001.0000                                                                     |                                              |                                          |                            |                         | 7.271.000,00 |
| 3 DESPESAS CORREN                                                                          |                                              |                                          |                            |                         |              |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                |                                              |                                          |                            | 10.000,00               |              |
|                                                                                            |                                              |                                          | 3.1 .90.11 .00             | 4.600.000,00 950.000,00 |              |
|                                                                                            |                                              |                                          | 3.1.90.13.00 3.1.90.92.00  | 2.000,00                |              |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL                                                      |                                              |                                          |                            |                         |              |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                  |                                              |                                          | 3.1 .90.94.00              | 10.000,00               |              |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                    |                                              |                                          |                            |                         |              |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                          |                                              |                                          | 3.1.91 .13.00              | 75.000,00               |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS                                                                          |                                              |                                          | 3.1.91 .92.00              | 2.000,00                |              |
| CORRENTES                                                                                  |                                              |                                          |                            |                         |              |
| OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR DIÁRIAS - CIVIL                                |                                              |                                          |                            | 10.000,00               |              |
|                                                                                            |                                              |                                          | 3.3.90.08.00 3.3.90.14.00  | 100.000,00 280.000,00   |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                        |                                              |                                          | 3.3.90.33.00 3.3.90.35.00  | 30.000,00 25.000,00     |              |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                    |                                              |                                          | 3.3.90.36.00               | 150.000,00              |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                      |                                              |                                          |                            |                         |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                      |                                              |                                          | 3.3.90.39.00               | 960.000,00              |              |
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |                                              |                                          | 3.3.90.40.00               | 60.000,00 5.000,00      |              |
|                                                                                            |                                              |                                          | 3.3.90.91 .00 3.3.90.92.00 | 2.000,00                |              |
| IMPLANTAÇÃO EMANUTENÇÃO DA ESCOLA DO                                                       |                                              |                                          |                            |                         |              |
| LEGISLATIVODE CAMPO MAIOR 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    |                                              |                                          |                            |                         |              |
| OUTROS SERVIÇOS 4 DESPESAS DE 4                                                            | CAPll                                        |                                          |                            |                         | 10.000,00    |
| INVESTIMENTOS                                                                              |                                              |                                          |                            |                         |              |
| EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                                     | PERMANENTE                                   |                                          |                            | 10.000,00               |              |
|                                                                                            |                                              |                                          | 4.4.90.52.00               |                         |              |

<!-- image -->

Pág ina 1

Lei: 44,  Data:  19/12/2025

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ  MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001 -83

Pág ina 2

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Lei:  44, Data:  19/12/2025

| PODER                                                                                                                                                                     | 01                                                                                                     | PODER LEGISLATIVO                                                                                      | PODER LEGISLATIVO                                                                                                                                                         | PODER LEGISLATIVO                       | PODER LEGISLATIVO                             | PODER LEGISLATIVO                             | PODER LEGISLATIVO                             | PODER LEGISLATIVO                             | PODER LEGISLATIVO                             |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ORGÃO                                                                                                                                                                     | 01                                                                                                     | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                                                                          | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                                                                                                                                             | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR           | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 |
| UNIDADE                                                                                                                                                                   | 01                                                                                                     | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                                                                          | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                                                                                                                                             | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR           | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 | CÂM ARAMUNICIPALDE CAMPOMAIOR                 |
| Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                                                                                            | Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                         | Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                                         | Finalidade F.R.- C.A.                                                                                                                                                     | Categoria                               | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. |
| ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, 01.031 .0001.2003.0000 JORNAIS EPUBLICAÇÃO DE ATOS DO LEGISLATIVO                                                                    | ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, 01.031 .0001.2003.0000 JORNAIS EPUBLICAÇÃO DE ATOS DO LEGISLATIVO | ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, 01.031 .0001.2003.0000 JORNAIS EPUBLICAÇÃO DE ATOS DO LEGISLATIVO | ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, 01.031 .0001.2003.0000 JORNAIS EPUBLICAÇÃO DE ATOS DO LEGISLATIVO                                                                    | 35.000,00                               | 35.000,00                                     | 35.000,00                                     | 35.000,00                                     | 35.000,00                                     | 35.000,00                                     |
| DESPESAS CORREN CORRENTES TERCEIROS -                                                                                                                                     | 3 OUTRAS DESPESAS OUTROS SERVIÇOS DE                                                                   | PESSOA JURÍDICA                                                                                        | DESPESAS CORREN CORRENTES TERCEIROS -                                                                                                                                     | 3.3.90.39.00                            | 35.000,00                                     | 35.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| ENCARGOS COM AREALIZAÇÃO DEEVENTOS , 01.031 .0001 .2004.0000                                                                                                              | ENCARGOS COM AREALIZAÇÃO DEEVENTOS , 01.031 .0001 .2004.0000                                           | ENCARGOS COM AREALIZAÇÃO DEEVENTOS , 01.031 .0001 .2004.0000                                           | ENCARGOS COM AREALIZAÇÃO DEEVENTOS , 01.031 .0001 .2004.0000                                                                                                              |                                         |                                               |                                               |                                               | 62.000,00                                     | 62.000,00                                     |
| HOMENAGENS ECERIMÔNIAS 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                      | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                    | HOMENAGENS ECERIMÔNIAS 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   | HOMENAGENS ECERIMÔNIAS 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                      |                                         | 16.000,00                                     | 62.000,00                                     | 62.000,00                                     |                                               |                                               |
| ARTÍSTICAS, TERCEIROS - MANUTENÇÃO EFUNCIONAMENTO DA 01.031 .0001 .2005.0000 3 SOCIAIS                                                                                    | ARTÍSTICAS, TERCEIROS - MANUTENÇÃO EFUNCIONAMENTO DA 01.031 .0001 .2005.0000 3 SOCIAIS                 | CIENTÍFICAS, DESPORT PESSOA JURÍDICA                                                                   | ARTÍSTICAS, TERCEIROS - MANUTENÇÃO EFUNCIONAMENTO DA 01.031 .0001 .2005.0000 3 SOCIAIS                                                                                    | 3.3.90.30.00 3.3.90.31 .00 3.3.90.39.00 | 16.000,00 30.000,00                           | 190.000,00                                    | 295.000,00                                    | 295.000,00                                    | 295.000,00                                    |
| TERCEIROS -                                                                                                                                                               | OUTROS SERVIÇOS DE                                                                                     | PESSOA FÍSICA                                                                                          |                                                                                                                                                                           | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00               | 15.000,00 30.000,00                           |                                               |                                               | 30.000,00                                     | 30.000,00                                     |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E~CARGOS COM AREALIZAÇÃO DECONCURSO 01.031 .0001.2006.0000 PUBLICO 3 DESPESAS CORREN OUTRAS DESPESAS CORRENTES TERCEIROS - | 3 MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE                                                               | PESSOA FÍSICA                                                                                          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E~CARGOS COM AREALIZAÇÃO DECONCURSO 01.031 .0001.2006.0000 PUBLICO 3 DESPESAS CORREN OUTRAS DESPESAS CORRENTES TERCEIROS - | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00  | 5.000,00                                      |                                               | 30.000,00                                     |                                               |                                               |
| JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO AENTIDADES 01.031 .0001 .2009.0000 3 DESPESAS CORREN                                                                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                                  |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           |                                         | 5.000,00 20.000,00                            | 30.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                 |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           | 3.3.50.41.00                            | 250.000,00                                    | 250.000,00                                    | 250.000,00                                    | 250.000,00                                    | 250.000,00                                    |
| PROGRAMA BRASIL DIGITAL                                                                                                                                                   | CORREN                                                                                                 | 01.031.0001.2290.0000                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               |                                               | 40.000,00                                     | 40.000,00                                     |
| 3 DESPESAS                                                                                                                                                                |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |
|                                                                                                                                                                           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               | 40.000,00                                     |                                               |                                               |
|                                                                                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               | 40.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3                                                                                                                                                                         |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |
| MATERIAL OUTROS                                                                                                                                                           | DECONSUMO SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           | 3.3.90.30.00                            | 10.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |                                               |
|                                                                                                                                                                           |                                                                                                        | FÍSICA                                                                                                 |                                                                                                                                                                           | 3.3.90.36.00                            | 10.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |                                               |
|                                                                                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           | 3.3.90.39.00                            | 20.000,00                                     |                                               |                                               |                                               |                                               |
| OUTROS                                                                                                                                                                    | SERVIÇOS DE                                                                                            | JURÍDICA                                                                                               |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |
|                                                                                                                                                                           | TERCEIROS                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |
|                                                                                                                                                                           | -                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |
|                                                                                                                                                                           | PESSOA                                                                                                 |                                                                                                        |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |
|                                                                                                                                                                           |                                                                                                        | PESSOA                                                                                                 |                                                                                                                                                                           |                                         |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

Finalidade

F.R.

-CA

Finalidade

F.R.

- C.A.

| MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 04.122.0002.2037.0000 3 DESPESAS CORREN   |                |            |            |            | 420.813,86   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------|------------|------------|------------|--------------|
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                       |                |            | 317.519,64 | 420.813,86 |              |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                 | 3.1.90.04.00   | 6.050,00   |            |            |              |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                       | 3.1 .90.11 .00 | 302.345,04 |            |            |              |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                              | 3.1.90.13.00   | 3.615,14   |            |            |              |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL                                          | 3.1 .90.16.00  | 1.683,28   |            |            |              |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                 | 3.1.90.92.00   | 2.142,90   |            |            |              |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                           | 3.1 .91.13.00  | 1.683,28   |            |            |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       |                |            | 103.294,22 |            |              |
| CONTRIBUIÇÕES                                                                     | 3.3.50.41 .00  | 7.721 ,52  |            |            |              |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                | 3.3.50.43.00   | 1.334,03   |            |            |              |
| DIÁR IAS - CIVIL                                                                  | 3.3.90.14.00   | 8.416,44   |            |            |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                               | 3.3.90.30.00   | 30.244,30  |            |            |              |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                           | 3.3.90.35.00   | 20.199,47  |            |            |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                      | 3.3.90.36.00   | 15.372,42  |            |            |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                    | 3.3.90.39.00   | 18.322,76  |            |            |              |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                 | 3.3.90.92.00   | 1.683,28   |            |            |              |

TOTAL

420.813,86

Categoria

Categoria

<!-- image -->

Página  3

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Lei:  44,  Data:  19/12/2025

PODER

ORGÃO

UNIDADE

01

01

01

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Aplicacao  P rogramada

TOTAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-

CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

01

01

PODEER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Proj/Ativ

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

9.283.000,00

Pági na  4

Lei:  44,  Data: 19/12/2025

Detalhada TotalGrupo Total Categ.  Total Func.

~.

<!-- image -->

PODER

ORGÃO

================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇ A LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

02

01

UNIDADE

02

PODEER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS E SOLENIDADES

## Aplicacao Programada

## MANUTENÇÃO DE EVENTOS E SOLENIDADES

PÚBLICAS

3

Proj/Ativ

Finalidade

F.R. - C.A.

TOTAL

TOTAL

1

DESPESAS CORREN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

## INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODEER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

01

03

ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Aplicacao Programada

## MANUTENÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS

3

DESPESAS CORREN

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Proj/Ativ

04.122.0003.2282.0000

Finalidade

F.R.

-

C.A.

Categoria

3. 1.90.11.00

3.3.90.30.00

3.3.90.36.00

04.122.0029.2286.0000

04.122.0003.2281.0000

Categoria

3.1.90.04 .00

3.1.90.11.00

3.3.90.30.00

11 .000,00

110.000.00

11 .000,00

3.3.90.36.00

16.500,00

3.3.90.39.00 11 .000,00

3.3.90.30.00 60.500,00

3.3.90.31.00 60.500,00

3.3.90.36.00 60.500,00

3.3.90.39.00 60.500,00

48.400,00

33.000,00

16.500,00

Pági na 5

Lei: 44, Data:  19/12/2025

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ .  Total Func.

159.500,00

242.000,00

242.000,00

401 .500,00

Página  6

Lei: 44,  Data:  19/12/2025

Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.

97.900,00

97.900,00

97.900,00

121.000,00

38.500,00

242.000,00

48.400,00

49.500,00

159.500,00

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

-CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Lei: 44,  Data:  19/12/2025

PODEER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

01

04

SUPERITENDÊNCIA  DE EXECUÇÃO DAS  DEMANDAS DO GABINETE

| Aplicacao Program ada   | Proj/Ativ   | Finalidade   | Categoria   | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.   |
|-------------------------|-------------|--------------|-------------|-------------------------------------------------|
|                         |             | F.R. - C.A.  |             |                                                 |

| MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNC IA 3 DESPESAS CORREN            | 04.1 22.0003.2283.0000                                       |               |            |            | 193.000,00   | 193.000,00   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|------------|------------|--------------|--------------|
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                  | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                  |               |            | 105.000,00 |              |              |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                  | 3.1.90.11 .00 | 55.000,00  |            |              |              |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 3.1.90.13.00  | 50.000,00  |            |              |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  |               |            | 88.000,00  |              |              |
| MATERIAL DE CONSUMO                                          | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 3.3.90.30.00  | 16.500,00  |            |              |              |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                 | 3.3.90.36.00  | 11 .000,00 |            |              |              |
| OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOAS FÍSICAS                 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOAS FÍSICAS                 | 3.3.90.48.00  | 60.500,00  |            |              |              |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE               | 04.1 22.0005.1003.0000                                       |               |            |            |              | 60.500,00    |
| DESPESAS DE CAPll                                            | DESPESAS DE CAPll                                            |               |            |            |              |              |
| 4 4 INVESTIMENTOS                                            | 4 4 INVESTIMENTOS                                            |               |            | 60.500,00  | 60.500,00    |              |
| EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE                             | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE                             | 4.4.90.52.00  | 60.500,00  |            |              |              |
| AQUISIÇÃO DE VEICULO                                         | 04.122.0005.1004.0000                                        |               |            |            |              | 50.498,63    |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4                                        | 4 DESPESAS DE CAPll 4                                        |               |            |            | 50.498,63    |              |
| INVESTIMENTOS                                                | INVESTIMENTOS                                                |               |            | 50.498,63  |              |              |
| EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE                             | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE                             | 4.4.90.52.00  | 50.498,63  |            |              |              |
| CONTRIBUIÇÕ ESAENTIDADES 04.123.0032.2237.0000               | CONTRIBUIÇÕ ESAENTIDADES 04.123.0032.2237.0000               |               |            |            |              | 108.900,00   |
| 3 DESPESAS CORREN                                            | 3 DESPESAS CORREN                                            |               |            |            | 108.900,00   |              |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  |               |            | 108.900,00 |              |              |
| CONTRIBUIÇÕES                                                | CONTRIBUIÇÕES                                                | 3.3.50.41 .00 | 108.900,00 |            |              |              |
| PUBLICAÇÃO DE EDITAIS,ANÚNCIOS ENOTAS 04.131 .0002.2007.0000 | PUBLICAÇÃO DE EDITAIS,ANÚNCIOS ENOTAS 04.131 .0002.2007.0000 |               |            |            |              | 388.000,00   |
| 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                | 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                |               |            | 388.000,00 | 388.000,00   |              |

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.3.90.39.00

388.000,00

| TOTAL   | 800.898,63   |
|---------|--------------|

<!-- image -->

Página  7

Lei: 44,  Data:  19/12/2025

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N -CNPJ 06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

01

06

PODEER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

COMISSÃO  CENTRAL DE  LICITAÇÕ ES

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.  - C.A.

|   MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES            | 04.122.0004.2018.0000   |            |            |            | 238.967,16   |
|---------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------|------------|------------|------------|--------------|
|                                     3 | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS    |                         |            | 8.416,44   | 238.967,16 |              |
|                                       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | 3.1.90.04.00            | 8.416,44   |            |            |              |
|                                     3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |                         |            | 230.550,72 |            |              |
|                                       | SUBVENÇÕES SOCIAIS                             | 3.3.50.43.00            | 1.334,03   |            |            |              |
|                                       | DIÁR IAS - CIVIL                               | 3.3.90.14.00            | 8.416,44   |            |            |              |
|                                       | MATERIAL DE CONSUMO                            | 3.3.90.30.00            | 10.957,19  |            |            |              |
|                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA   | 3.3.90.36.00            | 8.646,62   |            |            |              |
|                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.3.90.39.00            | 199.513,16 |            |            |              |
|                                       | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 3.3.90.92.00            | 1.683,28   |            |            |              |

TOTAL

238.967,16

Categoria

Página  8

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Lei:  44,  Data: 19/12/2025

PODEER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

01

05

SUPERITENDÊNCIA  DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.

-

C.A.

| MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA   | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA                 | 04.122.0003.2284.0000   |           |           |           | 94.700,00   |
|----------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------|-----------|-----------|-----------|-------------|
|                                  | 3 DESPESAS CORREN                              |                         |           |           | 94.700,00 |             |
|                                  | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                    |                         |           | 55.000,00 |           |             |
|                                  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL    | 3.1.90.11.00            | 55.000,00 |           |           |             |
|                                  | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    |                         |           | 39.700,00 |           |             |
|                                  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 3.3.90.30.00            | 16.500,00 |           |           |             |
|                                  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO              | 3.3.90.33.00            | 10.000,00 |           |           |             |
|                                  |                                                | 3.3.90.39.00            | 13.200,00 |           |           |             |
|                                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |                         |           |           |           |             |

TOTAL

94.700,00

Pág ina  9

Lei: 44,  Data: 19/12/2025

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total  Func.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo Total Categ. Total Func.

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

<!-- image -->

Pág ina 10

Lei: 44,  Data:  19/12/2025

| PODER                                                                                                                        | 02                                                                                                                           |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| ORGÃO                                                                                                                        |                                                                                                                              | PODEER EXECUTIVO                                                                                                             | PODEER EXECUTIVO                                                                                                             | PODEER EXECUTIVO                                                                                                             | PODEER EXECUTIVO                                                 | PODEER EXECUTIVO                                          | PODEER EXECUTIVO                                          | PODEER EXECUTIVO                                          | PODEER EXECUTIVO                                          | PODEER EXECUTIVO                                          | PODEER EXECUTIVO                                          | PODEER EXECUTIVO                                          |
| UNIDADE                                                                                                                      | 01 07                                                                                                                        | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE                                                                    | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE                                                                    | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE                                                                    | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE        | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE | GABINETE DO PREFEITO SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
| Aplicacao Programada                                                                                                         | Aplicacao Programada                                                                                                         | Aplicacao Programada                                                                                                         | Proj/Ativ                                                                                                                    | Finalidade F.R. - C.A.                                                                                                       | Categoria                                                        | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.             | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.             | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.             | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.             | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.             | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.             | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.             |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                                                          | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                                                          | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL                                                                                          |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                  |                                                           |                                                           |                                                           | 30.250,00                                                 | 30.250,00                                                 | 30.250,00                                                 | 30.250,00                                                 |
| 27.812.0005.1019.0000 4                                                                                                      | DESPESAS INVESTIMENTOS                                                                                                       | DE CAPll                                                                                                                     | 27.812.0005.1019.0000 4                                                                                                      | 27.812.0005.1019.0000 4                                                                                                      |                                                                  |                                                           | 30.250,00                                                 | 30.250,00                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
|                                                                                                                              | EQUIPAMENTOS                                                                                                                 | EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                         |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 4.4.90.52.00                                                     | 30.250,00                                                 |                                                           |                                                           | 65.872,21                                                 | 65.872,21                                                 | 65.872,21                                                 | 65.872,21                                                 |
| CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁD IO MUNICIPAL                                                                              | CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁD IO MUNICIPAL                                                                              | CONT.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DO ESTÁD IO MUNICIPAL                                                                              | 27.812.0019.1039.0000                                                                                                        | 27.812.0019.1039.0000                                                                                                        |                                                                  |                                                           | 65.872,21                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
| 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL EQUADRAS ESPORTIVAS                       | INVESTIMENTOS                                                                                                                | 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO , REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL EQUADRAS ESPORTIVAS                       | 27.812.0019.1085.0000                                                                                                        | 27.812.0019.1085.0000                                                                                                        |                                                                  |                                                           | 71.168,71                                                 |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
| INCENTIVO AO DESPORTO PROFISSIONAL EAMADOR 27.812.0020.2134.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES | INCENTIVO AO DESPORTO PROFISSIONAL EAMADOR 27.812.0020.2134.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES | INCENTIVO AO DESPORTO PROFISSIONAL EAMADOR 27.812.0020.2134.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES | INCENTIVO AO DESPORTO PROFISSIONAL EAMADOR 27.812.0020.2134.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES | INCENTIVO AO DESPORTO PROFISSIONAL EAMADOR 27.812.0020.2134.0000 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES |                                                                  |                                                           |                                                           |                                                           | 766.615,13                                                | 766.615,13                                                | 766.615,13                                                | 766.615,13                                                |
| MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE ESPORTE 27.812.0029.2023.0000 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                 | MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE ESPORTE 27.812.0029.2023.0000 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                 | MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE ESPORTE 27.812.0029.2023.0000 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                 | MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE ESPORTE 27.812.0029.2023.0000 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                 | MANUTENÇÃO DA SUPERITENDÊNCIA DE ESPORTE 27.812.0029.2023.0000 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                 | 3.3.50.43.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.48.00 | 220.000,00 181.500,00 84.700,00 28.415,13 10.000,00       |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
|                                                                                                                              |                                                                                                                              | POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                        |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 3.1.90.04.00 3.1.90.11 .00                                       |                                                           | 379.598,24                                                | 702.240,28                                                | 702.240,28                                                | 702.240,28                                                | 702.240,28                                                | 702.240,28                                                |
| CONTRATAÇÃO VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES DESPESAS DESPESAS 3 SUBVENÇÕES MATERIAL PREMIAÇÕES OUTROS OUTROS DESPESAS                 | OUTRAS                                                                                                                       | DESPESAS SOCIAIS CONSUMO CULTURAIS, ARTÍSTICAS,                                                                              | CIENTIFICAS,DESPORT                                                                                                          |                                                                                                                              | 3.3.50.43.00 3.3.90.30.00 3.3.90.31 .00                          | 36.229,29 129.679,67 88.889,14 6.670,13                   | 322.642,04                                                |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
| TOTAL                                                                                                                        |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
|                                                                                                                              |                                                                                                                              | EVANTAGENS FIXAS- PATRONAIS EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                                            | PESSOAL CIVIL                                                                                                                |                                                                                                                              | 3.1.90.13.00 3.1 .90.92.00 3.1 .91 .92.00                        | 60.500,00 258.214,00 20.000,00 15.884,24 25.000,00        |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
|                                                                                                                              |                                                                                                                              | SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS DE TERCEIROS - EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                        | PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA                                                                                                |                                                                                                                              |                                                                  | 1.334,03 59.839,78                                        |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
|                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                  |                                                           |                                                           |                                                           | 1.636.146,33                                              | 1.636.146,33                                              | 1.636.146,33                                              | 1.636.146,33                                              |
|                                                                                                                              |                                                                                                                              | EXERCÍCIOS ANTERIORES CORRENTES                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                  |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  11

Lei: 44,  Data:  19/12/2025

| PODER                                                                                | 02                                                                                   |                                                                                      |                                                                                      |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| ORGÃO                                                                                | 01                                                                                   | GABINETE DO PREFEITO                                                                 | GABINETE DO PREFEITO                                                                 | GABINETE DO PREFEITO                  | GABINETE DO PREFEITO                  | GABINETE DO PREFEITO                  | GABINETE DO PREFEITO                  | GABINETE DO PREFEITO                  |
| UNIDADE                                                                              | 08                                                                                   | SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                                | SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                                | SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO | SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO | SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO | SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO | SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
| Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                       | Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                       | Aplicacao Programada Proj/Ativ                                                       | Finalidade                                                                           | Categoria                             | Detalhada                             | TotalGrupo Total Categ. Total Func.   | TotalGrupo Total Categ. Total Func.   | TotalGrupo Total Categ. Total Func.   |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | F.R.- C.A.                                                                           |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.782.0003.1679.0000                                           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.782.0003.1679.0000                                           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.782.0003.1679.0000                                           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.782.0003.1679.0000                                           |                                       |                                       |                                       |                                       | 38.500,00                             |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                  | INVESTIMENTOS                                                                        | 4 DESPESAS DE CAPll                                                                  | 4 DESPESAS DE CAPll                                                                  |                                       |                                       | 38.500,00                             | 38.500,00                             |                                       |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                 |                                       | 4.4.90.61.00 38.500,00                |                                       |                                       |                                       |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                       |                                       |                                       |                                       | 1.347.476,29                          |
| MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 15.782.0004.2033.0000                     | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 15.782.0004.2033.0000                     | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 15.782.0004.2033.0000                     | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 15.782.0004.2033.0000                     |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
| EMOBILIDADE URBANA 3                                                                 | EMOBILIDADE URBANA 3                                                                 | EMOBILIDADE URBANA 3                                                                 | EMOBILIDADE URBANA 3                                                                 |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
| DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                          | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                          | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                          | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                          |                                       |                                       | 543.370,03                            | 1.347.476,29                          |                                       |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                       | 27.570,87                             |                                       |                                       |                                       |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                    | 3.1.90.04.00                          | 384.559,55                            |                                       |                                       |                                       |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES                               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES                               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES                               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES                               | 3.1.90.11.00                          |                                       |                                       |                                       |                                       |
| PATRONAIS                                                                            | PATRONAIS                                                                            | PATRONAIS                                                                            | PATRONAIS                                                                            | 3.1 .90.13.00                         | 31 .934,78 2.767,38                   |                                       |                                       |                                       |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL                                             | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL                                             | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL                                             | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL                                             |                                       | 3.1.90.16.00                          |                                       |                                       |                                       |
| SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                  | 3.1.90.91 .00                         | 5.655,85                              |                                       |                                       |                                       |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                              | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                              | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                              | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                              | 3.1 .91 .13.00                        |                                       |                                       |                                       |                                       |
| DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                                    | DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                                    | DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                                    | DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                                    | 3.1.91 .92.00                         |                                       |                                       |                                       |                                       |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                       | 33.332,24                             |                                       |                                       |                                       |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                            |                                       |                                       | 804.106,26                            |                                       |                                       |
|                                                                                      | CONTRIBUIÇÕES                                                                        |                                                                                      |                                                                                      | 3.3.50.41.00                          | 11 .169,14                            |                                       |                                       |                                       |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                   | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                   | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                   | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                   | 3.3.50.43.00                          | 1.334,03                              |                                       |                                       |                                       |
| DIÁRIAS - CIVIL                                                                      | DIÁRIAS - CIVIL                                                                      | DIÁRIAS - CIVIL                                                                      | DIÁRIAS - CIVIL                                                                      | 3.3.90.14.00                          | 6.201 ,90                             |                                       |                                       |                                       |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                  | MATERIAL DE CONSUMO                                                                  | MATERIAL DE CONSUMO                                                                  | MATERIAL DE CONSUMO                                                                  | 3.3.90.30.00                          | 190.184,66                            |                                       |                                       |                                       |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT                                    | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT                                    | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT                                    | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT                                    | 3.3.90.34.00                          | 107.072,63                            |                                       |                                       |                                       |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | 3.3.90.35.00                          | 58.276,74                             |                                       |                                       |                                       |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                              | OUTROS                                                                               | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                              | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                              | 3.3.90.36.00                          | 107.367,36                            |                                       |                                       |                                       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA                                       | 3.3.90.39.00                          | 60.500,00                             |                                       |                                       |                                       |
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                    | 3.3.90.40.00                          | 12.100,00                             |                                       |                                       |                                       |
| DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                                    | DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                                    | DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                                    | DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES                                                    |                                       | 249.899,80                            |                                       |                                       |                                       |
|                                                                                      | MATERIAL                                                                             |                                                                                      |                                                                                      | 3.3.90.92.00 3.3.90.30.00             | 13.836,94                             |                                       | 49.565,87                             |                                       |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00             | 23.535,14                             |                                       |                                       |                                       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
| OUTROS                                                                               | OUTROS                                                                               | OUTROS                                                                               | OUTROS                                                                               |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
| DE                                                                                   | DE                                                                                   | DE                                                                                   | DE                                                                                   |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
| PROGRAMAS 15.782.0004.2112.0000 EDUCAÇÃO                                             | PROGRAMAS 15.782.0004.2112.0000 EDUCAÇÃO                                             | PROGRAMAS 15.782.0004.2112.0000 EDUCAÇÃO                                             | PROGRAMAS 15.782.0004.2112.0000 EDUCAÇÃO                                             |                                       | 9.426,41                              |                                       |                                       |                                       |
|                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                       |                                       |                                       |                                       | 160.140,06                            |
| ,?EGURANÇA ,SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇAO DO TRANSITO                                   | ,?EGURANÇA ,SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇAO DO TRANSITO                                   | ,?EGURANÇA ,SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇAO DO TRANSITO                                   | ,?EGURANÇA ,SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇAO DO TRANSITO                                   |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        |                                       | 18.852,81                             |                                       |                                       |                                       |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO                                      | OUTROS                                                                               | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO                                      | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES MATERIAL DE CONSUMO                                      | 3.1.90.04.00 3.3.90.30.00             | 18.852,81 44.215,04                   |                                       |                                       |                                       |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA                                       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA                                       | 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00             |                                       |                                       |                                       |                                       |
| DO SETOR DE GERENCIADE                                                               | DO SETOR DE GERENCIADE                                                               | DO SETOR DE GERENCIADE                                                               | DO SETOR DE GERENCIADE                                                               |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
|                                                                                      |                                                                                      | 15.782.0004.2130.0000                                                                | 15.782.0004.2130.0000                                                                |                                       |                                       |                                       |                                       |                                       |
| MANUTENÇÃO                                                                           | MANUTENÇÃO                                                                           |                                                                                      |                                                                                      |                                       |                                       |                                       |                                       | 677.395,38                            |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODEER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

01

08

SUPERITENDÊNCIA  MUNICIPAL DE TRÂNSITO

## Aplicacao  Programada

MANUTENÇÃO

DO SETOR DE GERENCIA DE

TRANSITO

3

Proj/Ativ

15.782.0004.2130.0000

Finalidade

F.R.  - C.A.

Categoria

3.1.90.04.00

3.1.90.11 .00

3.1.90.13.00

3.1 .90.16.00

3.1.90.92.00

3.3.90.30.00

3.3.90.35.00

3.3.90.36.00

3.3.90.39.00

3.3.90.92.00

3.3.90.93.00

3.1.90.04.00

3.1.90.1 1.00

3.1.90.13.00

3.1.90.16.00

3.1.90.92.00

3.3.90.1 4.00

3.3.90.30.00

3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

3.3.90.39.00

3.3.90.92.00

3.3.90.93.00

4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

4.4.90.51 .00

4.4.90.51 .00

4.4.90.52.00

AQUISIÇÃO

4

AQUISIÇÃO

4

4

DESPESAS CORREN

1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MATERIAL DE CONSUMO

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

INDENIZAÇÕ

ES E RESTITUIÇ Õ ES

MANUT. DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS

DE INFRAÇÃO

3

DESPESAS CORREN

1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DIÁRIAS  - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

DE VEICULOS DIVERSOS

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE  15.782.0005.1087.0000

DESPESAS DE CAPll

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SINALIZAÇÃO

4

DE VIAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

OBRAS E INSTALAÇÕES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.782.0026.1031.0000

15.782.0004.2131.0000

15.782.0005.1011.0000

18.852,81

308.752,65

21 .526,41

1.885,28

27.595,84

54.050,53

22.623,38

18.852,81

110.516,09

17.328,29

75.411,29

9.426,41

45.246,77

8.101,42

23.813,13

7.141 ,99

19.213,57

22.488,10

18.852,81

23.164,52

19.241 ,99

12.749,75

2.093,20

77.000,00

41 .510,80

42.082,21

132.000,00

31.301 ,93

378.612,99

298.782,39

93.729,72

117.803,94

77.000,00

41.510,80

205.384,14

<!-- image -->

Págin a 12

Lei: 44,  Data:  19/12/2025

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ. Total Func.

677.395,38

211 .533,66

77.000,00

41.510,80

205.384,14

677.395,38

211.533,66

77.000,00

41.510,80

205.384,14

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  13

Lei: 44, Data:  19/12/2025

PODEER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

01

08

SUPERITENDÊNCIA  MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Aplicacao Programada

S INALIZAÇÃO

DE VIAS PÚBLICAS

CONST. REF. E AMPLIAÇÃO

DE RODOVIÁRIA

MUNICIPAL

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

CONST. :REF. E  AMPLIAÇÃO

DO TERMINAL

RODOVIÁR IO  RURAL

TOTAL

4

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj/Ativ

15.  782.0026.1031 .0000

15.  782.0026.1079.0000

15.  782.0027.1018.0000

Finalidade

F.R.  - C .A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

205.384.14

104.170,00

104.170,00

104.170,00

4.4 .90.51.00

104.170,00

4.4 .90.51.00

4.4.90.51.00

54.050,53

88.000,00

142.050,53

142.050.53

142.050,53

3.054.726.73

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  14

Lei: 44, Data:  19/12/2025

| PODER   |   02 | PODEER EXECUTIVO                 |
|---------|------|----------------------------------|
| ORGÃO   |   02 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| UNIDADE |   01 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |

| Aplicacao Programada                              | Proj/Ativ             | Finalidade   | Categoria                  | Detalhada           | TotalGrupo Total   | Categ.      | Total Func.   |
|---------------------------------------------------|-----------------------|--------------|----------------------------|---------------------|--------------------|-------------|---------------|
|                                                   |                       | F.R. - C.A.  |                            |                     |                    |             |               |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   | 04.124.0005.1007.0000 |              |                            |                     |                    |             | 4 .205,52     |
| 4 DESPESAS DE CAPll                               |                       |              |                            |                     |                    | 4.205,52    |               |
| 4 INVESTIMENTOS                                   |                       |              |                            |                     |                    |             |               |
| PERMANENTE                                        |                       |              |                            |                     | 4 .205,52          |             |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL                           |                       |              | 4.4 .90.52.00              | 4.205,52            |                    |             |               |
| AQUISIÇÃO DE VEICULO                              | 04.124.0005.1088.0000 |              |                            |                     |                    |             | 28.457,20     |
| 4 DESPESAS DE CAPll                               |                       |              |                            |                     |                    | 28.457,20   |               |
| 4 INVESTIMENTOS                                   |                       |              |                            |                     |                    |             |               |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                |                       |              |                            |                     | 28.457,20          |             |               |
|                                                   |                       |              | 4.4 .90.52.00              | 28.457,20           |                    |             |               |
| AQUISIÇÃO                                         |                       |              |                            |                     |                    |             | 60.500,00     |
| DE IMÓVEIS                                        | 04.124.0005.1673.0000 |              |                            |                     |                    |             |               |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS               |                       |              |                            |                     | 60.500,00          | 60.500,00   |               |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                              |                       |              | 4.4 .90.61 .00             | 60.500,00           |                    |             |               |
| MANUNTEÇÃO                                        |                       |              |                            |                     |                    |             | 391.696,06    |
| DA CONTROLADORIA GERAL                            | 04.124.0028.2048.0000 |              |                            |                     |                    |             |               |
| 3 DESPESAS CORREN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS      |                       |              |                            |                     | 339.771, 16        | 391 .696,06 |               |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                 |                       |              | 3.1 .90.04.00              | 8.416,44            |                    |             |               |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL           | CIVIL                 |              | 3.1 .90.11.00              | 272.855,00          |                    |             |               |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - |                       |              | 3.1.90.13.00 3.1 .90.16.00 | 44.716,44 1.683,28  |                    |             |               |
| ANTERIORES                                        | PESSOAL CIVIL         |              | 3.1 .90.92.00              | 6.050,00            |                    |             |               |
| DESPESAS DE EXERCICIOS                            |                       |              |                            |                     |                    |             |               |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                           |                       |              | 3.1 .9 1.13 .00            | 6 .050,00           |                    |             |               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       |                       |              |                            |                     | 51 .924,90         |             |               |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS                                |                       |              | 3.3 .50.43.00              | 2 .420,00           |                    |             |               |
| DIÁRIAS - CIV IL                                  |                       |              | 3.3.90.14.00               | 6 .733,14           |                    |             |               |
| MATERIAL DE                                       |                       |              | 3.3.90.30.00               |                     |                    |             |               |
| CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -            | PESSOA FISICA         |              | 3.3 .90.36.00              | 11.927,01 6 .859,22 |                    |             |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    |                       |              | 3.3 .90.39 .00             | 6 .859,22           |                    |             |               |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                 |                       |              | 3.3 .90.92.00              | 17.126,31           |                    |             |               |

TOTAL

484.858,78

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇ A LUIZ MIRANDA,  S/N -CNPJ:06716880/0001-83

<!-- image -->

Pág ina  1 5

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Lei:  44, Data: 19/12/2025

| PODER                               | 02                                             | PODEER EXECUTIVO                               | PODEER EXECUTIVO                               | PODEER EXECUTIVO                               | PODEER EXECUTIVO               | PODEER EXECUTIVO               | PODEER EXECUTIVO               | PODEER EXECUTIVO               | PODEER EXECUTIVO               |
|-------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| ORGÃO                               | 03                                             | PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO                 | PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO                 | PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO                 | PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO | PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO |
| UNIDADE                             | 01                                             | PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIO                  | PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIO                  | PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIO                  | PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIO  | PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIO  | PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIO  | PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIO  | PROCURADORIA GERALDOMUNICÍPIO  |
| Aplicacao Programada                | Aplicacao Programada                           | Aplicacao Programada                           |                                                | Finalidade                                     | Categoria                      | Detalhada                      | TotalGrupo                     | Total Categ.                   | Total Func.                    |
|                                     |                                                |                                                |                                                | F.R. - C.A.                                    |                                |                                |                                |                                |                                |
| PROCURADORIAGERALDO MUNICIPIO       | PROCURADORIAGERALDO MUNICIPIO                  | PROCURADORIAGERALDO MUNICIPIO                  | 04.122.0004.2040.0000                          | 04.122.0004.2040.0000                          | 04.122.0004.2040.0000          | 04.122.0004.2040.0000          | 04.122.0004.2040.0000          | 04.122.0004.2040.0000          | 767.877,34                     |
| 3                                   | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS    | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS    | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS    | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS    |                                |                                | 446.938,58                     | 767.877,34                     |                                |
|                                     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO              | 3.1.90.04.00                   | 18.150,00                      |                                |                                |                                |
|                                     | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL    | 3.1.90.11 .00                  | 355.300,13                     |                                |                                |                                |
|                                     | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 3.1.90.13.00                   | 18.809,57                      |                                |                                |                                |
|                                     | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL       | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL       | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL       | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL       | 3.1.90.16.00                   | 12.100,00                      |                                |                                |                                |
|                                     | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 3.1.90.92.00                   | 18.670,59                      |                                |                                |                                |
|                                     | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                        | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                        | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                        | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                        | 3. 1.91 .13.00                 | 23.908,29                      |                                |                                |                                |
|                                     | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    |                                |                                | 320.938,76                     |                                |                                |
|                                     | SUBVENÇÕES SOCIAIS                             | SUBVENÇÕES SOCIAIS                             | SUBVENÇÕES SOCIAIS                             | SUBVENÇÕES SOCIAIS                             | 3.3.50.43.00                   | 1.334,03                       |                                |                                |                                |
|                                     | DIÁR IAS - CIVIL                               | DIÁR IAS - CIVIL                               | DIÁR IAS - CIVIL                               | DIÁR IAS - CIVIL                               | 3.3.90.14.00                   | 22.176,14                      |                                |                                |                                |
|                                     | MATERIAL DE CONSUMO                            | MATERIAL DE CONSUMO                            | MATERIAL DE CONSUMO                            | MATERIAL DE CONSUMO                            | 3.3.90.30.00                   | 16.832,88                      |                                |                                |                                |
|                                     | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO              | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO              | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO              | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO              | 3.3.90.33.00                   | 8.416,44                       |                                |                                |                                |
|                                     | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                        | 3.3.90.35.00                   | 220.199,47                     |                                |                                |                                |
|                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA   | 3.3.90.36.00                   | 21.984,68                      |                                |                                |                                |
|                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.3.90.39.00                   | 24.495,12                      |                                |                                |                                |
|                                     | DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | 3.3.90.92.00                   | 5.500,00                       |                                |                                |                                |
| DESPESAS                            | DESPESAS                                       | DESPESAS                                       | DESPESAS                                       | DESPESAS                                       |                                |                                |                                |                                |                                |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL            | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL            | 04.122.0005.1003.0000                          | 04.122.0005.1003.0000                          | 04.122.0005.1003.0000          | 04.122.0005.1003.0000          | 04.122.0005.1003.0000          | 04.122.0005.1003.0000          | 8.416,44                       |
| PERMANENTE 4                        | DESPESAS                                       |                                                |                                                |                                                |                                |                                | 8.416,44                       | 8.416,44                       |                                |
|                                     | 4 INVESTIMENTOS                                | 4 INVESTIMENTOS                                | 4 INVESTIMENTOS                                | 4 INVESTIMENTOS                                | 4.4.90.52.00                   | 8.416,44                       |                                |                                |                                |
|                                     | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE               | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE               | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE               | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE               |                                |                                |                                |                                |                                |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | 04.122.0005.1674.0000                          | 04.122.0005.1674.0000                          | 04.122.0005.1674.0000          | 04.122.0005.1674.0000          | 04.122.0005.1674.0000          | 04.122.0005.1674.0000          | 5.500,00                       |
| 4                                   | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS              | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS              | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS              | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS              |                                |                                | 5.500,00                       | 5.500,00                       |                                |
|                                     | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           | 4.4.90.61 .00                  | 5.500,00                       |                                |                                |                                |
| TOTAL                               | TOTAL                                          | TOTAL                                          | TOTAL                                          | TOTAL                                          | TOTAL                          | TOTAL                          | TOTAL                          | 781.793,78                     | 781.793,78                     |

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N - CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODEER EXECUTIVO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PREVIDÊNCIA

| Aplicacao Programada                                                                        | Proj/Ativ                                                                                   | Finalidade                                                                                  | Categoria                 | Detalhada TotalGrupo Total Categ.   | Detalhada TotalGrupo Total Categ.   | Detalhada TotalGrupo Total Categ.   | Total Func.   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|---------------|
|                                                                                             |                                                                                             | F.R.- C.A.                                                                                  |                           |                                     |                                     |                                     |               |
| REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO / PROCESSO SELETIVO                                          | 04.122.0004.2011.0000                                                                       |                                                                                             |                           |                                     |                                     |                                     | 82.010,90     |
| 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                               |                                                                                             |                                                                                             |                           |                                     | 82.010,90                           | 82.010,90                           |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                         |                                                                                             |                                                                                             | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 | 16.832,88 25.249,32                 |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.3.90.39.00              | 39.928,70                           |                                     |                                     |               |
| SUPERINTENDÊNCIA DE SUPORTEADMINISTRATIVO 04.122.0004.2036.0000                             | SUPERINTENDÊNCIA DE SUPORTEADMINISTRATIVO 04.122.0004.2036.0000                             | SUPERINTENDÊNCIA DE SUPORTEADMINISTRATIVO 04.122.0004.2036.0000                             |                           |                                     |                                     |                                     | 3.230.010,82  |
| EOPERACIONAL 3                                                                              | EOPERACIONAL 3                                                                              | EOPERACIONAL 3                                                                              |                           |                                     |                                     | 3.230.010,82                        |               |
| DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                 | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                 | DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                 |                           |                                     | 1.795.328,25                        |                                     |               |
| APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS                                                | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS                                                | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS                                                | 3.1 .90.01 .00            | 42.579,90                           |                                     |                                     |               |
| PENSÕES                                                                                     | PENSÕES                                                                                     | PENSÕES                                                                                     | 3.1.90.03.00              | 95.874,10                           |                                     |                                     |               |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO                                                            | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO                                                            | CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO                                                            | 3.1.90.04.00              | 60.500,00                           |                                     |                                     |               |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                 | 3.1.90.11.00              | 1.188.000,73                        |                                     |                                     |               |
| OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                        | 3.1.90.13.00              | 57.601,54                           |                                     |                                     |               |
| OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL                                                    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL                                                    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS-PESSOAL CIVIL                                                    | 3.1 .90.16.00             | 15.337,11                           |                                     |                                     |               |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                           |                                                                                             |                                                                                             | 3.1.90.92.00              | 16.832,88                           |                                     |                                     |               |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                     | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                     | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                     | 3.1.91.13.00              | 295.378,79                          |                                     |                                     |               |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                           | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                           | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                           | 3.1.91 .92.00             | 23.223,20                           |                                     |                                     |               |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                 |                           |                                     | 1.434.682,57                        |                                     |               |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                          | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                          | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                          | 3.3.50.43.00              | 1.334,03                            |                                     |                                     |               |
| DIÁR IAS - CIVIL                                                                            | DIÁR IAS - CIVIL                                                                            | DIÁR IAS - CIVIL                                                                            | 3.3.90.14.00              | 13.466,30                           |                                     |                                     |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 3.3.90.30.00              | 185.046,25                          |                                     |                                     |               |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT                                           | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT                                           | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT                                           | 3.3.90.34.00              | 96.998,51                           |                                     |                                     |               |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                     | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                     | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                     | 3.3.90.35.00              | 302.500,00                          |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | 3.3.90.36.00              | 123.987,74                          |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | 3.3.90.36.00              | 27.500,00                           |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | 3.3.90.36.00              | 33.000,00                           |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | 3.3.90.39.00              | 264.000,00                          |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | 3.3.90.39.00              | 33.000,00                           |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | 3.3.90.39.00              | 49.500,00                           |                                     |                                     |               |
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                           | 3.3.90.40.00              | 207.549,74                          |                                     |                                     |               |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                           |                           | 96.800,00                           |                                     |                                     |               |
|                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 3.3.90.92.00              |                                     |                                     |                                     |               |
| COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAISDO MUNICIPIO                                                  | 04.122.0004.2229.0000                                                                       |                                                                                             |                           |                                     |                                     |                                     | 41.475,53     |
| 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                               | 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                               | 3 DESPESAS CORREN 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                               |                           |                                     | 41.475,53                           | 41.475,53                           |               |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                         | 3.3.90.30.00              | 15.443,00                           |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                | 3.3.90.36.00              | 7.721 ,52                           |                                     |                                     |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                              | 3.3.90.39.00              | 18.311,01                           |                                     |                                     |               |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL 04.122.0005.1005.0000                                   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL 04.122.0005.1005.0000                                   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL 04.122.0005.1005.0000                                   |                           |                                     |                                     |                                     |               |
| PERMANENTE                                                                                  | PERMANENTE                                                                                  | PERMANENTE                                                                                  |                           |                                     |                                     | 50.498,63                           | 50.498,63     |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                         | 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                         |                           |                                     | 50.498,63                           |                                     |               |
|                                                                                             |                                                                                             |                                                                                             | 4.4.90.52.00              | 50.498,63                           |                                     |                                     |               |
| EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE                                                            | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE                                                            | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE                                                            |                           |                                     |                                     |                                     |               |
| AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SEC. ADMINISTRAÇÃO                                               | 04.122.0005.1040.0000                                                                       |                                                                                             |                           |                                     |                                     |                                     | 69.895,06     |

Página  16

Lei: 44,  Data:  19/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

PRAÇA  LUIZ MIRANDA, S/N

- CNPJ:06716880/0001-83

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODEER EXECUTIVO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PREVIDÊNCIA

| Aplicacao Programada                                                                            | Proj/Ativ                                         | Finalidade   | Categoria                 | Detalhada TotalGrupo Total   |                      | Categ.       | Total Func.   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------|---------------------------|------------------------------|----------------------|--------------|---------------|
|                                                                                                 |                                                   | F.R.- C.A.   |                           |                              |                      |              |               |
| AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SEC.                                                                 | 04.122.0005.1040.0000                             |              |                           |                              |                      |              | 69.895,06     |
| ADMINISTRAÇÃO 4 DESPESAS DE CAPll                                                               |                                                   |              |                           |                              | 69.895,06            | 69.895,06    |               |
| 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                               | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE |              | 4.4.90.52.00              | 69.895,06                    |                      |              |               |
| C(?NST.; REFORMA EAMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS                                                 | 04.122.0005.1054.0000                             |              |                           |                              |                      |              | 164.247,41    |
| 4 DESPESAS DE CAPll                                                                             |                                                   |              |                           |                              |                      | 164.247,41   |               |
| 4 INVESTIMENTOS                                                                                 |                                                   |              |                           |                              | 164.247,41           |              |               |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                              |                                                   |              | 4.4.90.51 .00             | 164.247,41                   |                      |              |               |
| REFORMA EAMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO                                                     | 04.122.0005.1100.0000                             |              |                           |                              |                      |              | 44.000,00     |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                             |                                                   |              |                           |                              |                      | 44.000,00    |               |
|                                                                                                 |                                                   |              |                           |                              | 44.000,00            |              |               |
| OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                              |                                                   |              | 4.4.90.51 .00             | 44.000,00                    |                      |              |               |
| DE COMPRAS ECONTROLE DA DE CONTRATOS VIGENTES                                                   |                                                   |              |                           |                              |                      |              |               |
| COORDENAÇÃO EXECUÇÃO                                                                            | 04.122.0005.2047.0000                             |              |                           |                              |                      |              | 1.621.719,43  |
| 3 DESPESAS CORREN 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                   |                                                   |              |                           |                              | 11 .000,00           | 353.864,49   |               |
| VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | PESSOAL CIVIL                                     |              | 3.1.90.11 .00             | 11 .000,00                   | 342.864,49           |              |               |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPll                                             | JURÍDICA                                          |              | 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 | 260.342,49 82.522,00         |                      |              |               |
| 6 AMORTIZAÇÃO DA                                                                                |                                                   |              |                           |                              |                      | 1.267.854,94 |               |
| 4 DÍVIDA                                                                                        |                                                   |              |                           |                              | 1.267.854,94         |              |               |
| PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO                                                         |                                                   |              | 4.6.90.71 .00             |                              |                      |              |               |
| DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVE IS URBANOS ERURAIS 04.122.0031 3 DESPESAS CORREN                        | .2010.0000                                        |              |                           | 1.267.854,94                 |                      | 16.832,88    | 75.161,67     |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                               | JURÍDICA                                          |              | 3.3.90.39.00              | 16.832,88                    | 16.832,88            |              |               |
| 4 DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                             |                                                   |              |                           |                              | 58.328,79            | 58.328,79    |               |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                            |                                                   |              | 4.4.90.61 .00             | 58.328,79                    |                      |              |               |
| DE INFORMÁT ICA                                                                                 |                                                   |              |                           |                              |                      |              |               |
| COORDENAÇÃO ECONTROLE DE                                                                        | 04.125.0018.2043.0000                             |              |                           |                              |                      |              | 163.278,95    |
| FUNCIONAMENTO DE INTERNET 3 DESPESAS CORREN                                                     |                                                   |              |                           |                              |                      | 163.278,95   |               |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES          | PESSOAL CIVIL                                     |              | 3.1.90.11 .00             | 42.082,21 28.615,91          | 42.082,21 121.196,74 |              |               |
| MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                |                                                   |              | 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 | 25.249,32                    |                      |              |               |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                           | JURÍDICA                                          |              |                           |                              |                      |              |               |
|                                                                                                 |                                                   |              | 3.3.90.39.00              | 67.331,51                    |                      |              |               |
| SUPERVISÃO ECONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO                                                         | 04.131 .0002.2230.0000                            |              |                           |                              |                      |              | 65.311 ,08    |

<!-- image -->

Página  17

Lei: 44,  Data:  19/12/2025