Decreto — Capitao De  Campos (12/11/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVII
Id:07384DB851CDF6C9
Id:030E7D4F392FFB19
ESTADO DO Piauí
MY
Piracuruca I
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
GHARIRL
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CANCELAMENTO
Decreto N 026/2025,
Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficiale
Processo Administrativo:001.0009982/2025
Dispoe sobre SITUACAO DE EMERGENCIA no
Município de GUARIBAS, Estado do Piauí, afetada
A Comissao Permanente de Licitagao da Prefeitura Municipal de Piracuruca/Pl, no uso de suas
pela SECA e da outras providencias.
atribuigoes legais e em conformidade com o Parecer Juridico, torna publico o CANcELAmENTO do
Credenciamento Eletronico n 006/2025, cujo objeto e o Oficial, em razao da constatagao de vicio de
O Prefeito Municipal de Guaribas, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiges legais conferidas
forma insanavel na condugao do procedimento, que foi operacionalizado por meio de envio de
documentos via e-mail, sem utilizagao de plataforma eletronica oficial e sem integragao ao Portal
pelo artigo, 74, inciso III, da lei Organica Municipal, e pela Lei Federal n 12.340 de 01 de
dezembro de 2010 e pelo Decreto Federal n. 7.257 de 4 de agosto de 2010, que dispoe sobre o
Nacional de Contratagoes Publicas (PNcp), em afronta aos principios da publicidade, isonomia e
Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) e da Resolução n 03 do Conselho Nacional de
rastreabilidade previstos na Lei n 14.133/2021.
Defesa Civil e outras legislagoes correlatas, e.
O cancelamento decorre de declaragao de nulidade do certame desde a fase de chamamento, nos
termos do art. 147 da Lei n 14.133/2021, permanecendo sem efeito todos os atos dele decorrentes.
CONSIDERANDO que o periodo chuvoso de 2024/2025, que deu inicio no mes de novembro
com indice pluviometrico abaixo do esperado, que nao foi suficiente para a producao de graos e
A Administragao informa, ainda, que sera publicado novo aviso de reabertura do credenciamento em
formacao de pastos para suporte da pecuaria e o reabastecimento necessario dos reservatorios de
plataforma eletronica oficial, com ampla divulgagao no Dom-Pl, Portal da Transparencia Municipal e
agua em todo o territorio do Município;
PNCP, garantindo a lisura e a isonomia entre os interessados..
CONSIDERANDO que no presente periodo chuvoso, apenas o mes de janeiro houve chuvas
Piracuruca/Pl, 11 de novembro de 2025.
regulares e logo comegou a estiagem e nao choveu mais durante os ultimos meses do periodo
chuvoso, causando perdas consideraveis de 70% de toda a plantacao da lavoura de subsistencia
CONSIDERANDO tambem, que todos os reservatorios barragens e barreiros existentes em todo o
territorio do Município de Guaribas, sao de aguas totalmente barrenta, nao propicia para o
consumo humano, somente para o consumo animal e estao com volumes abaixo de 10% de suas
Daniele Priscila de Lima Silva
capacidades de armazenamento;
Agente de contratacao
CONSIDERANDO que a maior parte da populagao do Município de Guaribas, nao possuem agua
Id:07384DB851CDF981
potavel encanada, apenas parte desta populacao possuem cisternas com volume em media de
quinze mil litros cada, volume esse que nao e suficiente para atendimento da demanda das familias
e que todos reservatorios do Município ja se encontram com seus volumes zerados;
CEPITMPOS
CONsIDERANDO que o abastecimento de agua na maioria das comunidades do Município, e
realizada continuamente por meio de carros-pipa, ate mesmo no periodo de inverno, devido os
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
reservatorios existentes de agua nao ser potavel, nao propicio para o consumo humano,
AVISO DE Licitação  DISPENSA ELETRONICA N 022/2025
CONSIDERANDO ainda que a produgao agricola do Município, especificamente a agricultura
familiar foi comprometida, devido as irregularidades pluviometrica em todo periodo chuvoso
A Prefeitura Municipal de Capitao de Campos-PI, Registrada sob o CNPJ
esperado, o que demanda a necessidade de distribuigao de cestas basicas a populagao de baixa
06.553.879/0001-85 e localizada na Praca Acelino Resende n 150, Centro, Capitao de
renda mais carente, que a SECA deste periodo causou perdas totais da lavoura de sobrevivencia da
Campos- PI, CEP N 64270-o00, torna publico que fara realizar Licitação na modalidade
populacao;
DISPENSA ELETRONICA N 022/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO:
088/2025 com julgamento de MENOR PRECO GLOBAL cujo objeto e a
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DOS
CONsIDERANDO finalmente que o Poder Publico precisa tomar providencias urgentes junto aos
SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXAS D'AGUA, BEM COMO
governos federal e estadual, com a disponibilidade de carro-pipa para continuar socorrendo as
familias que estao sem o preciso liquido, como tambem, agilizar os projetos de implantagoes de
MANUTENCAO
PREVENTIVA
CORRETIVA
REDE
DE
ABASTECIMENTO DE AGUA NAS ESCOLAS E DEMAIS PREDIOS PUBLICOS
perfuracao de pogos e sistemas de abastecimento de agua, em andamento, alem de desencadear
DO Município DE CAPITAO DE CAMPOS - PI, CONFORME ESPECIFICACOES
recursos financeiros para aquisigao de cestas basicas e outros suprimentos emergenciais
TECNICAS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA. A
necessarios.
Licitação sera realizada as 08h30min (Oito horas e trinta minutos) do dia 14 de
Novembro de 2025, conforme faculta a Lei 10.520/02, em concordancia com lei n.
14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes e legislagao correlata
DECRETA:
e demais exigencias deste Edital, enviar proposta e documentos no email ou protocolar
Art. 1 - Fica declarado SITUAGAO DE EMERGENCIA em toda extensao territorial do
Município de GUARIBAS, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM e SECA.
Abertura das propostas sera as 08h00min (Oito horas) do dia 14 de Novembro de 2025
conforme faculta a Lei n 10.520/2020 em concordancia com a Lei n.o 14.133, DE 1 DE
Art. 2 - Autoriza-se o desencadeamento de agoes emergenciais de respostas aos desastres natural
ABRIL DE 2021, e suas alteracoes subsequentes e legislacao correlata e demais exigencias
considerados e codificado como SECA, ate o restabelecimento da normalidade.
deste Edital.
Modo de disputa: Aberto.
Retirada do Edital nos enderegos eletronicos: www.tce.pi.gov.br e/ ou Diario Oficial dos
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, e tera vigencia de 90 (noventa)
Municipios.
dias, revogada as disposigoes contrarias.
Informacoes: licitacoescapitaodecampos@gmail.com
Capitao de Campos-PI, 11 de Novembro de 2025.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Guaribas/PI, em 01 de julho de 2025.
Presidente da CPL
Thalisson Bruno de Oliveira
Joercio Matias de Andrade
Prefeito Municipal
Presidente da CPL
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais