LRF — Assunção  Do  Piauí (02/12/2025)

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## 1d:0047  F  17  SE 51218D9

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | RS I               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | At6 oBimestre      |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 47.982.198,04      |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 47.982.198,04      |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 40.748.498,24      |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | At6oBimeslre       |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 47.982.198,04      |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 1.074.750,69       |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 49.056.948,73      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 39.653.434,55      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 38.593.139,44      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 37.444.702,40      |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 2.155.358,80       |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | At6oBimeslre       |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 39.653.434,55      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 38.593.139,44      |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA -RCL                                                     | RECEITACORRENTE LIQUIDA -RCL                                                     | RECEITACORRENTE LIQUIDA -RCL                                                     | At6oBimeslre       |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 49.868.569,85      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | 49.868.569,85      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 49.250.670,84      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       | At6oBimeslre       |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00               |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Filiada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO                                      | Resul1ado Apurado até oBimestre                                                  | % emR.elaçio àMeta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 2.683.344,94                                                                     |                    |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                         | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                         |                                                        |                                                                        |                                                                          | RS                                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                                                       | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                                                       | 30.000,00                                              | 0,00                                                                   | 30.000,00                                                                | 0,00                                                                     |
| Poder Executivo                                                                                                                 | Poder Executivo                                                                                                                 | 30.000,00                                              | 0,00                                                                   | 30.000,00                                                                | 0,00                                                                     |
| Poder Legislativo                                                                                                               | Poder Legislativo                                                                                                               | 0,00                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Poder Judiciário                                                                                                                | Poder Judiciário                                                                                                                | 0,00                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                                                               | MinistérioPúblico                                                                                                               | 0,00                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Defensoria Pública                                                                                                              | Defensoria Pública                                                                                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                                   | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                                   | 275.590,28                                             | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 275.590,28                                                               |
| Poder Executivo                                                                                                                 | Poder Executivo                                                                                                                 | 275.590,28                                             | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 275.590,28                                                               |
| Poder Legislativo                                                                                                               | Poder Legislativo                                                                                                               | 0,00                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Poder Judiciário                                                                                                                | Poder Judiciário                                                                                                                | 0,00                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                                                               | MinistérioPúblico                                                                                                               | 0,00                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Defensoria Pública                                                                                                              | Defensoria Pública                                                                                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
|                                                                                                                                 |                                                                                                                                 | 305.590,28                                             |                                                                        |                                                                          |                                                                          |
| TOTAL                                                                                                                           | TOTAL                                                                                                                           |                                                        | 0,00                                                                   | 30.000,00                                                                | 275.590,28                                                               |
|                                                                                                                                 |                                                                                                                                 | Valor Apurado                                          | Limites Constitucionais Anuais                                         | Limites Constitucionais Anuais                                           | Limites Constitucionais Anuais                                           |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE                                                                          | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE                                                                          |                                                        |                                                                        |                                                                          |                                                                          |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                           | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                           | 3.786.024,49                                           | Exerclcio                                                              | 25,00                                                                    | 23,19                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                                | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                                | 14.385.692,95                                          |                                                                        |                                                                          | 81,57                                                                    |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                                                     | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                                                     | 1.519.727,23                                           | 70,00                                                                  | 70,00                                                                    | 35,60                                                                    |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                                                  | Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                                                  | 579.779,77                                             | 50,00                                                                  | 15,00                                                                    | 13,58                                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                                                             | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                                                        | Valor Apmado atéoBimestre Saldo                                        | Valor Apmado atéoBimestre Saldo                                          | Não Reali7.lldo                                                          |
| Receita de Operação de Crédito                                                                                                  | Receita de Operação de Crédito                                                                                                  |                                                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Despesa de Capital Líquida                                                                                                      | Despesa de Capital Líquida                                                                                                      |                                                        | 903.198,52                                                             | 903.198,52                                                               | 3.444.466,77                                                             |
| RECEITADAALIENAÇÃODEATIVOSEAPLICAÇÃODOSRECURSOS                                                                                 | RECEITADAALIENAÇÃODEATIVOSEAPLICAÇÃODOSRECURSOS                                                                                 |                                                        | Valor apw-ado atéoBimestre                                             | Valor apw-ado atéoBimestre                                               | Saldo aRealizar                                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                            | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                            |                                                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Aplicaçãodos Recursos da Alienação de Ativos                                                                                    | Aplicaçãodos Recursos da Alienação de Ativos                                                                                    | Valor Apurado                                          | 0,00 0,00                                                              | 0,00 0,00                                                                | 0,00 0,00                                                                |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚ8LICOS DE SAúDE                                                                                   | DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚ8LICOS DE SAúDE                                                                                   | atéoBimestre                                           | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no %Aplicado atéoBimestre | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no %Aplicado atéoBimestre   | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no %Aplicado atéoBimestre   |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADODERNADAS DE PPP | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADODERNADAS DE PPP |                                                        | Valor Apurado no ExercícioConente                                      | Valor Apurado no ExercícioConente                                        | Valor Apurado no ExercícioConente                                        |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%)                                                                          | Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%)                                                                          |                                                        |                                                                        |                                                                          | 0,00                                                                     |
| JOVELINO SOARES DA SILVA 153.772.998-50 PREFEITO MUNICIPAL                                                                      | ANTONIO NICEZIO SOUZA SILVA 035.294.693-86 SECRETARIO MUN.DE FINANÇAS                                                           | ROMÁRIO LIMA ANDRADE 041.901.793-37 CONTROLADORINTERNO | ROMÁRIO LIMA ANDRADE 041.901.793-37 CONTROLADORINTERNO                 | ESLEYANY J. DE JESUS FERNANDE~ 813.770.103-68 CONTADORA CRC/PI 6.159/0-3 | ESLEYANY J. DE JESUS FERNANDE~ 813.770.103-68 CONTADORA CRC/PI 6.159/0-3 |

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