Projeto — Municipal  De (11/11/2025)

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ATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DO  DIA  VINTE E T~S DE OUTUBRO DO ANO  DE DOIS MIL  E VINTE E CINCO,  CÂMARA MUNICIPAL  DE FRANCINÓPOLIS-PI

Aos vinte e  três  dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, (23/10/2025), às 17:30 hs  na sede da Câmara Municipal  de  Francinopolis-Pl  no  auditório  Antônio  Soares da Fonseca,  situado  na  rua  Ursulino  Coimbra  N926,  nesta  cidade,  compareceram  os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo , Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi  Pereira da Silva, José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha,. Pedro Ferreira CaJixto Neto e José  Sérvio  Martins Filho. A  Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo,  havendo número  legal de vereadores, declarou aberta a  Sessão  Ordinár ia solicitando a  Segunda Secretária,  Galbi Pereira da Silva, que proceda à leitura da ata da última  sessão  ordinária ,  para aprovação dos  presentes. PEQUENO  EXPEDIENTE Foi  apresentado  Parecer  de  Legislação, Justiça e  Redação  Final  e  Parecer da Comissão  de  Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira  e  Ordem  Econômica do  Projeto  de  Lei  do  Plano  Plurianual  (PPA) para  o quadriê nio  2026·2029.  do  Município de  Francinópolis.  Em  seguida.  foi  apresentado Parecer  de  Legislação.  Justiça e  Redação  Final  e  Parecer  da  Comissão  de  Finanças. Orçamento. Fiscalização Financeira e Ordem Econômica do Projeto de Lei Orçamentária Anual  (LOA) para o  exercício financeiro de 2026. do Município de Francinópolis.  Em sua  oportunidade,  o Vereador.  Pedro  Ferreira  Calixto  Neto.  destacou  que  as  metas previstas nos referidos projetos. nssim como na LDO. não  estão  devidamente definidas. o que  compromete  a  clareza  e a  efetividade  do  planejamento  público. Ressaltou  a importância de que o Executivo apresente metas específicas.  mensuráveis . Em seguida, o Vereador apresentou o  Projeto de Lei 001/202.5. de sua autoria. que visa criar a  Política Municipal de Mobilidade e  Acessibilidade Urbana. Em sua oportunidade, a  Vereadora. Gilsivan da Silva Rocha. fez apresentação preliminar da Indicação Nº  002/2025 que visa instituir a Criação  da Casa de Cultura de Francinópolis-PI que depois foi explanado pelo participante Helton. A  Vereadora. Galbi Pereira da Silva. reforçou o  tema da indicação. O  Vereador. Pedro Ferreira CaJixto Neto. reforçou a  ideia e  sugeriu que fosse criado o Projeto de Lei e incluído  na LOA. GRANDE EXPEDIENTE O  Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, chamou atenção dos parlamentares no tocante ao valor vultoso do contrato firmado  pelo  executivo para  aquisição de  lanches  alcançando  os  520.000,00  RS (quinhentos e  vinte mil). Em seguid~ apontou o contrato firmado para Gerenciamento da Frota de vefculos chegando ao valor de 2.700.000,00 R$ (dois milhões  e setecentos mil), solicitando  ao Poder Executivo que apresente j ustificativas detalhadas sobre os contratos entre outras informações  relacionadas a transparência.  finalizando com indignação quanto ao não  atendimento,.  por parte do Poder Executivo,. das indicações  encaminhadas por seu gabinete,. especialmente aquelas referentes a  serviços simples e  de fácil  execução  como disponibilizar servidor para  atuar nos  serviços telefônicos de ambulãncia  e  iluminação pública . A  Vereadora, Galbi Pereira da Silva, pediu ao vereador que lesse a cláusula quinta do contrato. A  Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo,  agradeceu a presença de todos e  encerrou a Sessão .

Francinópolis, 23 de outubro de 2025.

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## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2024 Pregão  Eletrônico nº 030/2024

CONTRATO N' 076/2024

Aditivo celebrado entre as partes no dia 10 de Setembro de 2025. Entre o MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI, pessoa jurídic a de direito públi co interno, com sede na Praça Acelino Resende, 150 - Bairro CENTRO, inscrito no CNPJ sob o N° 06.553-879/0001-85, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, T S REIS R7 GLASS VIDRACARIA E SERRALHEIRA DE ALUMINIO, CNPJ nº 38.010.502/0001-76, Localizada na R INES COSTA ARAUJO, 1026, SAO JOSE 11, Capitão  de Campos PI: Doravante denominada CONTRATADA, por Intermédio da sua  Titular  Thamires  Silva  Reis,  CPF:  423.183.838.  E daqui  por  diante  denominada  simplesmente CONTRATADA.

OBJETIVO: O presente  Termo Aditivo tem por objetivo a  adição de Tempo sendo o mesmo valendo  por 12(doze) Meses e Valor atingindo 25%, ao tempo e valor do contrato 076/2024, do processo de licitação  Pregão  Eletrônico nº  030/2024. Que tem por objetivo Para REGISTRO DE PREÇO  PARA FlITURA AQUISIÇÃO DE PORTA ALUMfNIO FOSCO, PORTA DE ALUMÍNIO REFORÇADO  FOSCO, PORTA DE VIDRO INCOLOR 08 MM, TEMPERADO, PORTA LAMBRIL FRISADO FOSCO, PORTÃO  LAMBRIL FRISADO FOSCO, JANELA INCOLOR 08 MM TEMPERADO E GRADE  DE ALUMfNIO  FOSCO  PARA  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE CAPITÃO DE CAMPOS  - PI  E SUAS  SECRETARIAS.  Adição  de  Tempo  e valor Com Justificativa e solicitação  da  Contratada, considerando a necessidade de suprir alguns itens e acrescentar outros, no  intuito de garantir a adequada execução  do Objeto do Presente Contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A adição  de valor do mesmo e está  em conformidade com os padrões  do  Art.  125 da Lei  14133/21. O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições  contratuais, acréscimos  ou supressões  de até 25%  (vinte e cinco por cento) do valor inicial  atualiz.ado  do  contrato que  se  fizerem  nas  obras,  nos serviços ou nas compras, e, no caso de refonna de edificio ou de equipamento, o limite para os acréscimos  será  de 50% (  cinquenta por cento).

A adição de tempo está em conformidade com Art. 111 da Lei 14133/21. Na contratação que previr a conclusão  de escopo predefinido,  o  prazo  de  vigência  será  automaticamente  prorrogado  quando  seu objeto  não for  concluído no  período finnado no contrato.

JUSTIFICATIVA: O presente aditivo parte da Adição  de Tempo e valor Com Justificativa e solicitação  da Contratada, considerando a necessidade de suprir alguns itens e acrescentar outros, no intuito de garantir a adequada execução  do Objeto do Presente Contrato. Desta fonna o presente aditivo pennite que sejam tomadas as atitudes necessárias  visando a melhor adequação  técn ica aos seus objetivos.

Com o presente aditivo o valor original do contrato que era de R$ 320.000,00  (Trezentos e Vinte Mil Reais).  Passou por um  acréscimo  de  25% do  seu valor original, que em  reais  representa um  montante aditivado de  RS 80.000,00  (Oitenta  Mil  Reais). Com  este  presente  termo o valor total  de contratação passa a ser de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).

Com o presente aditivo o tempo original do contrato que en de 12 meses(24 de Outubro de 2024 a 24 de Outabro de 2025). Passou por um acréscimo  de 12 (doze) Meses do seu tempo original. Com este presente termo o tempo total de contratação  passa a ser de 24 de Outabro de 2024 a 24 de Outubro de 2026.

Ficam  observadas  e  mantidas, as  demais  Cláusulas  e  Condições  do  processo  administrativo  Contrato  nº 076/2024, Pregão  Eletrônico nº  030/2024, desde que não  contrariem o convencionado no presente Tenno Aditivo, sendo eleito o fica eleito o foro da cidade de capitão  de campos para devidos contratuais. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor eforma.

Capitão  de Campos-PI,  10 de Setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRATO Nº  01.0611/2025. PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 009/2025. FUND.  LEGAL: LEI  Nº. 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A PRESTAÇÃO DO  SERVIÇO CONTINUADO  DE  TRANSPORTE  ESCOLAR  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DOS  ALUNOS  DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL  DE  BOA  HORA-PI. DATA  DA  HOMOLOGAÇÃO: 06/11/2025. HOMOLOGADO POR: MARIA DO SOCORRO CANUTO DIAS. CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DE  BOA  HORA-PI.  CONTRATADA:ALPHA  EMPREENDIMENTOS  LTDA, CNPJ: 37  . 565.164/0001-76 . VALOR GLOBAL: R$ 2.337  .230,  19 (DOIS MILHÕES  TREZENTOS E TRINTA E  SETE  MIL  DUZENTOS  E  TRINTA  REAIS  E  DEZENOVE  CENTAVOS). DATA  DE  ASSINATURA: 06/11/2025. VIGrNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: 500, 540,  542.

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