Edital — Juazeiro Do Pi (10/02/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII.
Id:0047F22DD4B58AA1
SANTOINACIO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
ainda, o grau de prioridade da contratagao, em especial na confeccao dos seguintes
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
artefatos:
Fone: (86) 3253-0131
JUAZEIRO DO Piauí
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
a) estudos tecnicos preliminares;
b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;
TERMO DE HOMOLOGACAO
c) pesquisa de pregos; e
d) minuta do edital e do instrumento do contrato.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo
II - Conduzir a sessao publica da licitagao, promovendo as seguintes agoes:
licitatorio de n0,003/2025, Procedimento n 003/2025, modalidade inexigibilidade,
a) receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e
aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela
autorizando a ultimagao dos atos necessarios a contratagao, para que produza seus
juridicos e legais efeitos.
b) verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos no edital;
c) coordenar a sessao publica e o envio de lances;
Juazeiro do Piauí - PI, em 21 de janeiro de 2025.
d) verificar e julgar as condigoes de habilitagao;.
e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas;
f) encaminhar a comissao de contratagao os documentos de habilitagao, caso verifique a
possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua
validade juridica;
se Wilson Pereira Gomes
g) indicar o vencedor do certame;
Prefeito Municipal
h) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de julgamento e
habilitagao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para adjudicacao
e homologacao.
Id:01AB37A6323F8AA0
1 - A atuagao do agente de contratagao/pregoeiro na fase preparatoria deve se ater a
supervisao e as eventuais diligencias para o bom fluxo da instrugao processual, eximindo-se
do cunho operacional da elaboragao dos artefatos arrolados no inciso I do caput.
ESTADO DO Piauí
Art. 49 - O agente de contratagao/pregoeiro podera solicitar manifestagao tecnica da
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
Fone: 863253-0131
Art. 5o -  vedado ao agente publico designado para atuar na area de licitagoes e contratos,
JUAZEIRO DO PIAU
E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
ressalvados os casos previstos em lei:
I - Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que:
PUBLICACAO DE CONTRATO
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo licitatorio,
inclusive nos casos de participagao de sociedades cooperativas;
CONTRATO N: 003/2025
b) estabelecam preferencias ou distincoes em razao da naturalidade, da sede ou do
PROCESSO N: 003/2025
domicilio dos licitantes;
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato;
INEXIGIBILIDADE N: 003/2025
II - Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista,
CONTRATANTE: JOSE WILSON PEREIRA GOMES
previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que
CONTRATADO: CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA- ME, CNPJ
se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido
:25.202.820/0001-97
financiamento de agencia internacional;
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
III - opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou
TECNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PUBLICA Municipal,
VISANDO O CUMPRIMENTO DE PRESTACAO DE CONTAS DA
19 - Nao podera participar, direta ou indiretamente, da licitagao ou da execugao do
Prefeitura, SECRETARIAS E FUNDOS DO Município DE JUAZEIRO
contrato agente publico de orgao ou entidade licitante ou contratante, devendo ser
DO Piauí-PI, JUNTO AOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM
observadas as situagoes que possam configurar conflito de interesses no exercicio ou apos o
COMO A ELABORACAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
exercicio do cargo ou emprego, nos termos da legislagao que disciplina a materia.
Municipal: PPA PLANO PLURIANUAL, LDO LEI DE DIRETRIZES
2o - As vedagoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a conducao da.
ORCAMENTARIAS E Orçamento ANUAL
contratagao na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou
VALOR: R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS)
funcionario ou representante de empresa que preste assessoria tecnica.
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, com efeitos retroativos a 02
de janeiro de 2024.
ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE JANEIRO DE 2025
Art. 7 - revoga-se as disposigoes contrarias.
VIGENCIA: 21 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Juazeiro do Piauí-- PI, 21 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Santo Inacio (Pi), 21 de janeiro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA SILVA
Jose Wilson Pereira Gomes
Vereador Presidente
Prefeito Municipal