Decreto — Munic I Pal (14/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

62

<!-- image -->

.

-----· - -

## DECRETO Nº 171  , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adiciOnal suplementar e da outras providências

DECRETA : Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um créd i to  adic i onal na  importância  de R$360 . 000 , 00  diatribuidos  as  aeguin tes  dota ções :

## Suplementaçã o ( + } 360.000,00

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 170.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos ntlo Vincul0dos de Impostos 999 000 NIio se aplica

0 1.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 90.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES  PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vincul0dos de lmoostos 999  000 Não se aplica

0 1.031 .0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

01.031 .0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 30.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

10 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 30.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NOO se aplic8

0 1.031 ,0001 .2001 .oooo ?ROCESSO LEGISLATIVO 30.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados da Impostos 999  000 Não se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma.  do  artigo  ante rior  s e rá  coberto  com  r e cursos prov er\ientes  de :

## Anulação:

02

02 00 SECRETARIA MUN. OE GOV.AOM.E FINANCAS 32 04.122.0005.1686.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA - 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 755  05 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos· Administração  Direta 999  000 Não &amp;e aplica

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/00(&gt;1·93 E.11:erclcio: 2025

## DECRETO Nº 171 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.165

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE GOV.ADM.E FINANCAS 34 04.122.0005.1690.0000 4.4.90.51.00 708 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA - 10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 708  05 Transferência  da Unlao Referente à  Compensaçao Financeira de Recursos Minerais NAose apllca

70 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.34.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -20.000,00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados dEt Impostos 999  000 Nào se apllea

92

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.48.00

500

999

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recun;ot; nêo  Vincul&lt;:1d0&amp; de lmPQ6tos

Não se aplica ooo

94 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -70.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

103 04.122.0005.3034.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA · 10.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 721 05 721 Transferências  da União  Referentes e Cessão  Onerosa de Petróleo Lei  n" 13.885/2019 999  000 Não se aplica

107 04.122.0005.3035.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·15.000,00 3.3.50.4 1.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

109 04.122.0005.3035.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllca

· 10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

113 04.122.0005.3035.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA . 10.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllea

02 05 02 SECRET. PROMOÇÃO . ASSISTENClA S.TRABALHO/ADMINISTRATIV

710 08.243.0015.3012.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 AÇOES  OE PROTECÃO  A CRIANCA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recun;ot; nao Vinculados de lmPQ6IOS Não se aplica ·15.000.00 F  .R . Grupo: 1 500  00

02 07 00 SECRETARIA MUN.OE AGRICUL TURA,P.E ABASTECIMENTO

·20.000,00

F  .R . GruPO:

1

500  00

--··

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

## ld:0B621E4FFB59DAB7

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exerelclo: 2025

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercí ciO: 2025

## DECRETO Nº 171  , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 07 00 SECRETARIA MUN.OE AGRICUL  TURA,P.E ABASTECIMENTO 764 20.782.0070.3022.0000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se apHca

768 20.782.0070.3022.0000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se aplica

28.843.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS AÇÕES OE ABASTECIMENTO · 10.000,00 3.3.90.27.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS. SEGUROS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 Nêo se aplica

02 08 00 SECRETARIA MUN.DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 05

764 15.451.0040.1686.0000 4.4.90.52.00 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA - 10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 701 Outras Transferênc ias de Convênios ou  lnsll\Jmentos Congêne res dos Estados 999 000 Não&amp;eaplica

814

17.512.0051.1451 .0000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica ·10.000,00 F  .R . Grupo: 1 500  00

09

00

848

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE 27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca . 20 .000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISM!

860 13.392.0038.2290.  0000 3.3.90.31.00 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -10.000.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP( F.R. Grupo: 1 500  00 500 Reeursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

12

00

933

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541 .0053.1683.0000

AÇOES  OE PRESERVAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999

000

E DEFESA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

935 18.541 .0053.2004.0000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nlo Vinculados de lmpos1os 999  000 Nêo  se &lt;:1PliC8

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

E.11:ercí clo:

2025

## DECRETO Nº 171  , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.165

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

940 18.541 .0053.2004.0000 4.4.90.52.00 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE · 10.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

-360.000,00

02

02

02

Brasil

Artigo  3o .Este  decreto  e n tra  em  vigor  na  data  de sua  publicaçao .

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 13 de novembro de 2025

POMPILIO EVARISTO CAROOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

ICP ~

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horár io exato da publicação , tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

<!-- image -->

1\~~ ~  ~\~

## Instituto Verificador de

## Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparência  com os atos púb licos.

## ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

*Estamos de acoda com a Instruçã o Normativa TCE/PI 003-18

<!-- image -->

www.diarloficlaldosmunlcipios.org

MEIO AMBIENTE

DO

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00