Decreto — Boqueirao Do Pi (18/11/2025)

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MADEIRO
OOVERNOMUNICIPAL
Guadalupe
EXTRATO DE CONTRATO N 67/2025-PMM-PI
PA:041/2025- Prefeitura Municipal DE MADEIRO - PI
ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO N 08/2025 - SRP/PMB - PI
Decreto Municipal N O28 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
PE SRPN055/2025SRP/PMB-PI
Estabelece_ ponto facultativo. no
21/11/2025 no ambito da Administracao
CONTRATANTE: O Município DE MADEIRO - PI - CNPJ: 01.612.586/0001-08. CONTRATADA: I S B
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 45.905.699/0001-77, no valor total de R$ 138.000,00
(Pl) e da outras providencias
(cento e trinta e oito mil reais). OBJETO: ADESAO A ATA TEM POR OBJETO A contratagao de empresa
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
para prestacao de servigos no treinamento e aperfeigoamento de pessoal, Levantamento Patrimonial, tombamento
nos bens, elaboracao de inventario fisico financeiro, alimentacao do sistema de gerenciamento de dados da
previstas no Art. 133, Incisos VI e XII e CONsIDERANDO que o dia 21 de novembro de 2025 ser
contabilidade da Prefeitura Municipal de Madeiro/PI, qual e parte integrante da ata de registro de prego no
uma sexta-feira e que o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) sera feriado nacional da
08/2025 da Prefeitura Municipal de Barras-PI, na qual este orgao adere a 50% da referida ata. FONTE DE
Consciencia Negra e, consequentemente, a procura pelos servigos do Município sera minima
RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / QSE / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. VIGENCIA:
12 (doze)meses. DATA: 17/10/2025. SIGNITAR1OS: pela contratante o Sr. Alandelon Araujo dos Santo, CPF
DECRETA:
Art. 1. Fica decretado ponto facultativo no dia 21/11/2025 (sexta-feira) em todos os orgaos da
Administragao Direta e Indireta do Município de Guadalupe (PI).
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Art. 2. Os efeitos do presente Decreto nao se aplicam aos servigos de emergencia do setor publico,
como Saude, Servigos de Vigilancia, Limpeza Publica bem como os setores de Licitagao, Assessoria
Juridica, Recursos Humanos, Contabilidade e outros assim considerados que atendam em regime de
plantao e aqueles que nao possam ser paralisados e/ou considerados essenciais que, por sua
natureza, tambem nao possam ser interrompidos, cabendo ao responsavel pela respectiva pasta,
convocar seus servidores para o trabalho.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí
Art. 3.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em
GABINETE DA PREFEITA
contrario.
Decreto N 42, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
De-se ciencia.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Dispoe sobre a criacao de Fonte de Recursos no ambito
do Orçamento Municipal para fins de identificacao e
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauij
utilizacao das transferencias da Complementacao da
aos dezessete dias do mes de novembro de 2025.
Uniao ao FUNDEB-Escola em Tempo Integral (ETI),e
da outras providencias"
A PREFEITA Municipal DE BOQUEIRAO DO Piauí/PI, no uso das
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, pela Constituicao Estadual,
Is Lima Miranda
pela Lei Organica do Município e pelas demais disposicoes aplicaveis:
Prefeito Municipal
Guadalupe (PI)
CONSIDERANDO,a necessidade de adequacao do sistema orcamentario e
contabil as
Nacional (STN);
CONSIDERANDO, as diretrizes da Portaria STN/MF n 2.297/2025, que institui
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normas para registro e controle das transferencias do FUNDEB;
CONSIDERANDO, a urgencia na implementacao de mecanismos de controle e
rastreabilidade dos recursos destinados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI);
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUf
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de transparencia e correto registro contabil
CEP:64.343.000
Fone: 0(86) 3253-0131
dos recursos federais recebidos;
JUAZEIRO DO Piauí
DECRETA
Art. 1 Fica criada, no ambito da Contabilidade Municipal e na Lei Orgamentaria Anual
de 2025, a Fonte de Recurso n 546 (quinhentos e quarenta e seis) - Transferencias do
ORDEM DE INICIO DE SERVICO N 005/2025
FUNDEB - Complementagao da Uniao ETI, destinada ao registro e execucao dos recursos
recebidos da Uniao referentes a politica de inducao do Programa Escola em Tempo Integral
-ETI.
Art. 2 Os recursos provenientes da Fonte 546 (quinhentos e quarenta e seis) deverao
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI, inscrito no CNPJ sob o no
01.612.582/0001-20, fundamentando-se na licitagao Adesao n0,006/2025 e em
implementacao das agoes do Programa Escola em Tempo Integral, em conformidade com as
cumprimento ao Contrato n 074/2025, autoriza a : D C NUNES LTDA (DHOME
normas do FUNDEB e as regulamentacoes do Ministerio da Educacao
SOLAR), CNPJ No 37.961.733/0001-00, a iniciar a execucao dos servigos de
Art. 3 A Secretaria Municipal de Finangas, por meio do Setor de Contabilidade,
SISTEMA DE GERACAO FOTOVOLTAICA, no valor de R$ 1.643.359,21 (um
adotara as providencias necessarias para a inclusao desta fonte de recurso no sistema contabil e
milhao, seiscentos e quarenta e tres mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e
no Orçamento vigente, observadas as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.
um centavos), em estrita observancia as orientacoes e exigencias tecnicas no Processo.
no 096/2025.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, aplicando-se aos exercicios
Portaria STN/MF n 2.297/2025
Art. 5o Revogam-se as disposigoes em contrario.
Juazeiro do Piauí -- PI, 11 de novembro de 2025.
Gabinete da Senhora Prefeita Municipal de Boqueirao do Piauí/PI, Estado do Piauí, Genir
Ferreira Da Silva, aos 14 (catorze) dias do mes de novembro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco
JOSE WIL
2025).
PEREIRA
GOMES:
9680279030
GENIR FERREIRA DA SILVA
Jose Wilson Pereira Gomes
PREFEITA DO Município DE BOQUEIRAO DO Piauí/PI
Prefeito Municipal
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VcDLI
Esta Edigao
Foi Assinada
Digitalmente
"Verba Uolant,
Por:
Scriota Manent