Lei — Bertolínia (26/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVII
ESTADO DO Piauí
doLdgPia
amara Municipal de Campo Maior
Câmara Municipal DE BERTOLINIA
Constituigao Federal, de autoria do Vereador Geraldo David Bandeira Paz
PEOUENO EXPEDIENTE: VEREADORA JACINTA MARIADA
SILVA
necessario agoes de limpeza nos bairros perifericos assim como e feito'no
harku.Olrer
Antonio muita
VEREADOR HAMILTON REIS
sa local que o chefe do
rsecr
ecutivo Municipal teria
go R$ 2,4 milhoes
para que o aterro sanitario de
57
Altos re
ceba os residuos solidos coletados dos domicilios de Campo Maior, mais
um capitulo triste da lamentavel crise da limpeza publica Municipal que nao
funciona regularmente deixando a populagao sem coleta, as ruas da cidade sujas
Municipal nao utilizou todo esse montante para cons
rio em
Campo Maior? Deseja sorte ao novo diretor do SAAe, Sr. JUAres cavalcAnte,
e aproveita para cobrar agoes imediatas e efetivas para combater a problematica
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66
Convida toda a populagao da regiao dos carnaubais para participar dos Festejos
am trez
noites de muita fe, festividades e
. Vereadora hILderlene da silva britO-Sauda seus pares, os
carnaubais para participar dos Festejos de Santo Antonio que esta sendo
preparado com muito carinho para receber a todos, deseja que sejam trezes
JUARES CAVALCANTE,
e aproveita para desejar sorte e comprometimento na
condugao dos trabalhos da autarquia Municipal. Relata que esteve no SAAE para.
tratar da questao da falta de agua no bairro Sao Luis, na ocasiao obteve a
resposta de que esta sendo perfurado um pogo e que a expectativa e que essa
questao seja resolvida. Relata que ha uma baixa do nivel da agua em todos os
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pro
ntidao para resolver
5 problemas de desabastecimento. vereador helDervan Lopes
que os vereadores estao para trabalhar em prol da populagao mais humilde e
outros vereadores no MP-PI tratando de providencias sobre a au
a da coleta
sessoes passadas o lider
do
governo nesta casa pontuou que essa questao seria resolvida em 15 dias,.
passados mais de 40 dias ainda nao foi solucionado. Diante disso, solicita uma
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excelentissimo prefeito em forma de protesto pela forma jocosa que esta.
tratando a populagao em relagao a este tema. Acredita que a problematica do
lixo nao seja de dificil solugao o que falta e competencia do gestor Municipal,
assim, questiona que nao seria o caso de dispensa-lo. Diz que ser oposicionista
Estado do Piauí
Id:089B94757BCFC8B4
Câmara Municipal de Campo Maior
doLdgPiauiv
Câmara Municipal de Campo Maior
ao governo e um ato de coragem. Lamenta a situagao da Praga do Bairro Paulo
VI um exe
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seja realizada uma agao de limpeza na Praga do' Bairro Paulo VI. Diz que o
ATAN017/2025
prefeito Municipal vendeu a ideia de que a populagao estaria em outra cidade
Ata da Sessao Ordinaria da 21a Legislatura da 1a Sessao Legislativa
considerando a questao do lixo em que urubus rasgam as sacolas no meio da
100
e a cidade nao esta
Aos vinte e sete dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na.
01
preparada para receber visitantes. Salienta que e necessaria uma uniao entre
cidade de
os vereadores para que cobrem o prefeito para uma solugao dos problemas da
Chagas Oliveira, na Câmara Municipal de Campo Maior, Praga Bona Primo S/N,
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as. dezenove horas e trinta minutos, .procedeu-se.
Sessao Ordinaria'nc
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prefeito JOAOzInHO FELIX.
105
SENA, BENICIO BARROS ALVES
HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS
RAFAEL FONTELES do PT pela obra de pavimentagao da orlado acude.Convida
I1
segundo, heldervan lopes eugenio gomes, hilderlene da silva
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toda a populagao da regiao dos carnaubais para participar dos Festejos de Santo
Antonio e da aIvorada na casa da DONA MARLENE DO GALETO no dia 12/06 a
DA SILVA BANDEIRA
MarIa da conceIgAO
partir das 6h e parabeniza
prefeito pela organizacao dos festejos.
PINHEIRO GOMES LIMA.H
VereaDora maria da conceigao pinheIro gomes Lima- Sauda seus
15
111
pares, os internautas e a todos os presentes.
Parabeniza o novo diretor do
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SAAE, Sr. JUARES CAVALCANTE, pessoa de grande capacidade de gerenciar, que
votagac
autarquia Municipal em um momento de transigao e de crise
ario da Mes
considerando o problema da falta dagua que atinge alguns bairros da cidade.
David Bandeira Paz para fazer a leitura do Expediente. ExpeDIente: Constou
114
115
Solicita dos demais vereadores a apreciagao e aprovagao de suas proposituras.
do Projeto de Lei no 30/2025,que Visa instituir a
Semana Municipal
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Vereador geraLdo David bandeira paz-' Sauda seus
. pares, os
contra a
117
internautas e a todos os presentes. Deseja que os festejos de Santo Antonio sej
22
o Maior-PI,e da outras
23
115/2025,
Seja . disponibilizado pelo
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Lustosa Sena, um
EUGENIO
tange a cobranga veemente a Prefeitura que solucione o
adutor
e libra
120
26
atuar durante as
Sessoes Ordinarias
Extraordinarias, Solenes e
121
22
cumprido e notorio o empenho do chefe do executivo em solucionar o problema
28
123
tendo em vista as inumeras agoe
compra de
29
Pinheir
mes
Lima.
ento
caminhoes compactadores a rescisao de contrato com a empresa terceirizada
requerendo do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Joao Felix de Andrade Filho, a
que nao estava desempenhando um bom trabalho. Ressalta que nenhum
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125
vereador seja ele de oposigao ou de situagao esta omisso em relagao a este
deinciativ
Benicio
Barros
127
Requerimento
114/2025
Solicitando
ecretaric
Municipal de Obras e Servigos Publicos, a realizagao de servigos de.
os principios e diretrizes da lei fe
ederal no 13.022/2014 (Estatuto Geral das
retirada de
29
Guardas Municipais) e do artigo 8o da
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constituigao federal. O preenchimento de
Rita E
est e Hort
vagas sera mediante concurso publico para que seja dada a oportunidade
37
da Vereadora Jacinta Maria da Silva Bandeira.
L17/2025, seja encaminhado oficio ao Diretor Regional da Santa Casa
132
Pronto Socorro
Maior-PI,
Pereir
1 34
sensagao e bem-estar da populagao.
do
Ibiapina.
da IndIcacAO dE pROJetO DE LeI No10/2025, seja
Vereador benicio barros Alves- Sauda seus pares, os ii
ternautas e a
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todos os presentes. Ressalta as belezas naturais e a hospitalidade da populagao
po maiorense ainda mais durante este periodo festivo dos Festejos de Santo
139
144da
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Bairro estagao e a antiga estagao ferroviaria tendo em vista a sua importancia
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLVII
stado do Plaui
Id:01AB391BA81DCDB8
Câmara Municipal de Campo Maior
historica
Discorre sobre a eleigao da associagao dos moradores do Bairro
California, uma forma de se organizare
ra cobr
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ara. beneficiar aquele bairro. Parabeniza o novo diretor do SAAe, Sr. JuARES
CAVALCANTE, pessoa de e. enorme
ESTADO DO Piauí
capacidade gerencial e de bom trato.
Câmara Municipal DE INHUMA
Parabeniza
como foi a da
Prefeitura Municipal com o governo do estado que trc
xe e trara obras
Rua Santo Antonio, n 97- Centro
dirigid
s ao PT Municipal que nao desempenharam um bom papel neste
149
teve boa
EDITAL DE CONVOCACAO AUDIENCIA PUBLICA N _Q2025
150
Aborda a questao do lixo que devido a falta de um aterro sanitario local tem que
REF. AOS OFICIOS N 001/2025 (VEREADOR RONALDO)E 004/2025 (VEREADOR
SAMUEL)
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empresa nao estava correspondendo as e
Processo Administrativo n_LL/2025
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rompimento do contrato, neste interim, a Prefeitura de Campo Maior contratou
156
157
IbIApina- Sauda seus pares, os internautas e a todos os presentes. Fala dos
O Presidente da Câmara Municipai de Inhuma-Pi, no uso de suas atribuigoes
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legais e atendendo ao que estabelece a legislagao e, ainda, a nova dinamica implantada
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nesta Câmara, no sentido do incansavel compromisso de uma transparencia dos atos e
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alusao ao dia do trabalhador que pela proximidade com a data dos festejos de
de, levar ao conhecimento dos cidadaos inhumenses toda e qualquer realizagao
bra de
importante para o Município:
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realizado pelo executivo Municipal e atendido pelo governo estadual. Aborda o
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atendimento do HRcM que necessita de uma melhoria devido a alta demanda,
O Município vem sofrendo com constantes oscilagoes no fornecimento de
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al'a colocagao de um terceiro medico no pronto socorro que
ficaria responsavel pela sala' de estabilizagac
energia eletrica. Ha diversos relatos de populares de diversas localidades informando
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Assim
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conversas com representantes da SESAPI e do Grupo Chavantes para gue seja
que a concessionaria de energia nao realiza nenhum procedimento para regularizar o
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dico e obteve resposta positiva. Requer
fornecimento de energia eletrica..
verbalmente que
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limpeza na Praga da Bandeira. Convida a todos a participarem e aproveitar as
A referida audiencia tem o objetivo de apurar e tomar as providencias
festividade
enagem
Requerimentos verbais
cabiveis quanto as irregularidades na prestagao do servigo de fornecimento de energia
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eletrica no Município, ja que existerisco de vida em razao de postes inadequados
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Franga, foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei No 3o/2o25 do
(madeira) e fios decapados que ja deveriam ter sido substituidos pela empresa
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foram para as
Comissoes da Câmara. GRANDE
EXPEDIENT
Equatorial - Concessionaria de Energia Eletrica,alem dos inumeros prejuizos causados
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pela danificagao de equipamentos e dos relevantes prejuizos no exercicios de atividades
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JARDYEL ALENCAR
comerciais/empresariase nos servicos essenciais.
quele bai
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cobra frequentemente a conclusao da obra da praga que sera realizada pela
A populagao vem enfrentando recorrentes problemas de oscilagoes, quedas
mesma empresa que fara a obra do mercado publico Municipal, acredita que tao
constantes de energia e interrupges prolongadas no fornecimento, o que'tem
encerre os f
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do prefeito Municipal deixar obras inacabadas. ExplIcacAo pessoaIs: Nao
prejudicado nao apenas o cotidiano das famflias, mas tambem atividades economicas e
servigos essenciais, tais como educagao e saude.
Eotadodo Piauí
Diante da gravidade da situagao e da omissao da empresa em apresentar
Câmara Municipal de Campo Maior ,.
solugoes eficazes, deve a Equatorial ser formalmente notificada, a fim de que participe
Praga Bona P
s/n-CNPJn41.279.571/0001-94-Fones: (863252-4400/32524740
da referida audiencia e traga justificavas e solugges para a resolugao do problema.
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Sessao Ordinaria e para constar eu Secretario lavrei a presente Ata que depois
A Câmara reforca o convite a populacao'e destaca a importancia da
participagao coletiva na construgao de soiugges para a demanda.Diante do exposto,
V
RESOLVE:
Presbente
Secretario
1. Designar o dia 02 de julho do corrente ano, as 14 horas, a'realizagao de Audiencia
Publica a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Inhuma -Pl, com a finalidade
precipua de conhecer,debater,receber proposicoes,solugoes e justificativas no tocante
ao precario fornecimento de energia eletrica no Município;
Id:0E28AA56F1F7C8B8
2. Convocar para tanto, os Edis desta Municipalidade, as Sociedades Organizadas e a
populagao em geral;
Potad o do Piauv
. Câmara Municipal de Campo Maior
3. Cientificar, principalmente, sua Excelencia Prefeito do Município, sua Excelencia o
raga Bona Primo,s/n-CNPJ41
Doutor Promotor desta Comarca, sobre a realizacao da Audiencia Publica;
ATA No 18/2025
4. Convocar a Concessionaria de Energia (Equatorial Piauí), para que envie um
Ata da Sessao Ordinaria da 21a Legislatura da 1a Sessao Legislativa
representante da empresa para apresentar justificativas e solugoes para o problema;
Aos dezessete dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na
5. Proceder a divulgagao da Audiencia Publica pela imprensa, disponibilizando-a para
cidade de Campo Maior, Estado do Piauí, no recinto do Plenario Francisco das
conhecimento daqueles que assim desejarem.
Chagas Oliveira, na Câmara Municipal de Campo Maior, a Praga Bona Primo
S/N, as dezenove horas e trinta minutos. Nao havendo numero legal conforme
o Art. 126,  10 do Regimento Interno, o Senhor Presidente declara prejudicada
Com a publicagao deste edital, a Secretaria da Câmara recebera inscrigoes
10
a Sessao Ordinaria do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco.
das entidades sobreditas, entre os dias26 de junho e 01 de julho de 2025, para os
Vereadores _ presentes:.
WELLINGTON FRANCISCO
LUSTOSA
SENA
integrantes que desejarem fazer o uso da palavra em Plenario, sobre o assunto ora
12
AgapIto Jose de oliveIra franga, geraldo david bandeIrA
13
paz, heldervan LOpes eugenio gomes, Jacinta maria da SiLvA
editado.
BandeIra e maria da conceIgAo pinheIrO gomes Lima. Nada mais
15
havendo a tratar, eu Secretario lavrei a presente Ata que depois de lida e
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
16
aprovada seya assinada por quem de direito.
18
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Inhuma-PI.
19
Pres
ite
Secretario
Inhuma-PI, 25 de junho de 2025.
21
222
Eoneola
Francisco.dos Santos Leal
Presidente da Câmara Miunicipal de Inhuma-PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais