Portaria — Campo Maior (01/04/2025)

<!-- image -->

=============================  -~  (J

<!-- image -->

Rua Pedro Gomes de  Carvalho. nº 178  CEP  64.578-000 CNPJ  04.293 .012/0001-02

c:a111ttrt11111111icipalt:gpi(ti,g,nail. c:om

CAMPO GRANDE DO PIAUÍPI

Art.  57.  A  baixa  patrimonial  tem como  finalidade  registrar a  retirada  de  um  bem  do patrimônio  da  entidade,  devendo  ser formalizada  mediante laudo  de parecer técnico e emissão  do termo de baixa.

Parágrafo  ún ico. Em  ambos os documentos  mencionados no caput deste artigo, deve ser mencionado um dos seguintes motivos para a realização da baixa do bem:

1 Erro de tombamento; II Doação; Ili Extravio; IV Furto ou roubo; V -

VI Venda; VII Indevida  incorporação; VIII -

Sinistro; Bem se tomou inservível.

Art.  58.  A  baixa patrimonial  de  bem  móvel motivada  por alienação  sempre deverá  ser precedida de procedimento licitàtório, exceto nos casos previstos expressamente em lei.

## CAPÍTULO XIV

## Das Disposiçõe s Finais e Transitórias

Art. 59. Os casos omissos neste instrumento serão apreciados pela autoridade da Câmara, mediante delegação de competê ncia.

Art. 60. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-P I, 31 de março de 2025

<!-- image -->

C\l:,,&gt;:,,h

t&gt;\&gt;

(;'f\t,c,,b:C,

tSt.S,!,(Cfs,,

Qulrlno Francisco Bezerra Presidente da Cãmara  Municipal

## ld  :030E7C4D7  AD306DB

Rua  Pedro Gomes de  Carvalho, nº 178 -CEP 64.578-000

CNPJ  04.293.0 12/0001-02

ca11u1Tt11111111icipC1lcgpi(à,,gn1ail.co111

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ -PI

<!-- image -->

Portaria nº 004/2025, de 31  de março de 2025.

Constitui comissão  especial para promover a realizaçã o dos lnventérlos  fí sicos patrimoniais dos materiais  em  almoxarifado  ou  em outras  unidades similares,  dos  bens  patrimoniais  em  uso, estocados,  cedidos e  ou recebidos em cesslo.,  fncluslve Imóveis, que são  objeto de  registro no ativo Imobilizado.

O  Presidente da  Câmara Municipal de  Campo grande  do  Piauí-PI, Sr. Quirino Francisco Bezerra,  no  uso  de  suas  atribuições  e  considerando  o  atendimento  aos  procedimentos Contá beis  Patrimoniais,  do  Manual  de  Contabilidade  Aplicadas  ao  Setor  Pú blico  e  nos prazos previstos no cronograma !"e ações exigidos pela portaria 828 da Secrelaria do Tesouro Nacional;

## RESOLVE:

Art.  l º.  CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL para realização  do  inventário  físico dos bens patrimoniais  em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,  inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Mobilizado.

Art.  2º.  N OMEAR para  compor  a  referida  Comissão  Especial  os  seguintes  servidores:

Ivanildo Policarpo de Oliveira que presidirá, CPF nº: 895.919.173-68, cargo - Controlador Interno

Josimeira de Jesus Sousa, CPF nº 905.052.803-10, cargo Copeira Maria  Giselia  Costa  da  Lua  Bezerra, CPF  nº 027.611.073-06,  cargo  Assistente Parlamenlar

Art.  3º. DETERMINAR a todos os titulares da Câmara Municipal que sejam oferecidas à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração  indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4°. ESTABELECER que caberá ao Presidente definir a forma e o cronograma de atuação da  Comissão  Especial,  consideradas  as  disposições legais  vigentes  e  a  data  limite  de 31/12/2025 para a entrega  dos relatórios e conclusivo contendo os saldos f'mais.

Art.  5°.  Revogadas  as  disposições  em  contrário,  esta  Portaria  entrará  em  vigor  nesta.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-P I, 3 1 de março

de 2025.

~~

q-,,&gt;:,

t:,, O

\(r&gt;oc-

~

Cif~

&lt;...,

Quirino FranctSco Bezerra~

Presidente da Ci mara Municipal

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

<!-- image -->

## ld:  125278797FC107DC

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR CAMPO MAIOR - PREV

## Fundo financeiro vinculado à  Secr. Administração

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  CONSOLIDADO

## EXERCÍCIO 2024 FEV/2025

## SUMÁRIO:

MENSAGEM DO DIRIGENTE SISTEMA DE CONTROLE DE RPPS DRAA- DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL (ANUAL) POLÍTICA DE INVESTIMENTOS (ANUAL) POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DIPR: DOCUMENTO INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS  E REPASSES (BIMESTRAL) DAIR: DOCUMENTO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS (BIMESTRAL) ADOÇÃO DE  PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO  - VALORES OBJETIVOS ESTRATÉGICOS- METAS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS  PELO CAMPO MAIOR PREV DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  APLICADAS AO SETOR PÚBLICO  - DCASP CAMPO MAIOR PREV TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024 FOLHA E CONTRIBUIÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS INVESTIMENTOS: DADOS COMPREV /  2024 TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS

## MENSAGEM DO DIRIGENTE

O  CAMPO  MAIOR  PREV  é um  fundo de  previdência ,  vinculado à secretaria  de  administração ,  com  os  recursos previdenciários  dos  servidores  públicos  efetivos  da  prefeitura,  SAAE  e  da  Câmara  Municipal  de  Campo  Maior, fundada em 2011. A  finalidade é fazer uma  prestação  de contas relativo  ao exercício de 2024, mostrando aos servidores segurados tudo o  que foi realizado pela diretoria e seus colaboradores. Essa  audiência  pública  é uma  ferramenta  em  que  o  servidor  público  pode  fazer  a  prestação  de  contas  de  sua gestão  à  sociedade,  como foi investido,  como está  seu patrimônio e como está  sua gestão . Esse é  o momento em que o  servidor segurado tem para saber como anda o  CAMPO MAIOR PREV. Aqui ele pode tirar  suas  dúvidas a  respeito  de  qualquer  assunto  relacionado à previdência do  município já que  damos transparência  a todas as ações  que praticamos no ano de 2024. Além de  demonstrar  seriedade  e  transparência  na  administração  do  CAMPO  MAIOR  PREV,  esta  prestação  de contas também  objetiva projetar o futuro, cujo espírito  norteador será  a busca de uma maior e  melhor eficiência . Ao falar sobre o  recebimento mensal dos repasses da previdência ,  enviados pela administração  municipal,  quero agradecer ao prefeito João  Feliz,  pela importância de repassar em dia a contribuição  previdenciária. seu assegurar uma  proteção  financeira  para  aqueles que já  deram sua  contribuição  ao  longo da

A  previdência  está  investindo esses recursos e fazendo o  seu papel para garantir o  futuro de seus segurados, e principal objetivo é vida.

(Continua na próxima página)

~·

~

<!-- image -->

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

## SISTEMA DE CONTROLE DE RPPS

-  GESTORES: DUPLO CONTROLE DE MOV. FINANCEIRA.
-  CONT~BILIDADE - EMPENHOS E EXECUÇÃO: EXTRATOS BANCARIOS  (CONTAS  CORRENTE  E INVESTIMENTOS), GUIAS  DE  RECOLHIMENTO,  FOLHA DE  PAGAMENTO  DE APOSENTADOS/PENSION., E NOT.FISCAIS E RECIBOS.
-  MATRIZ  DE  SALDOS  CONTÁBEIS (SINCOFI),  DOC  WEB TCE/PI.
-  CONSELHOS ADM/DELIBERATIVO E FISCAL.
-  PREFEITURA E  CÂMARA  DE VEREADORES.
-  MIN.  DA PREVIDÊNCIA  / DEPTO.  DE  REGIMES PRÓPRIOS -SISTEMAS  CADPREV  e  GESCON  (CF,  ART.  40  /  LEI 9.717/1998 / PORT. MTP 1.467/2022).
-  TCE  / PI:  CONTROLE  EXT.  / IN  01/2022  / IN  02/2023  / IN 05/2023.

## DRAA - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL (ANUAL)

-  AVAL.  ATUARIAL:  ESTUDO  QUE  PROJETA  O FUTURO  DOS SERVIDORES COM BASE NOS DADOS BIOMÉTRICOS, DEMOGRÁFICOS E ECONÔMICOS, A FIM  DE  GARANTIR  OS RECURSOS NECESSÁRIOS  AOS BENEFÍCIOS.
-  BASEIA-SE EM DADOS  DOS  RECURSOS  HUMANOS,  COMO CARGO, REMUNERAÇÃO, DATAS DE NASCIMENTO E INGRESSO NO  SERVIÇO PÚBLICO,  ESTADO  CIVIL,  DEPENDENTES,  E OS CRUZA COM A TÁBUA  DE VIDA DO IBGE.
- BASEIA-SE EM TAXA DE JUROS E  PREVISÃO  INFLACIONÁRIA.
-  PROJETA AS RECEITAS E  DESPESAS ATUARIAIS.
-  SUGERE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

## POLÍTICA DE INVESTIMENTOS (ANUAL)

-  RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963, DE 25/11/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RPPS.
-  A POL. INVEST. DEVE SER APROVADA E PUBLICADA PELO CONSELHO ADM/DELIBERATIVO.

·  ANALISA A CONJUNTURA MACROECONÔMICA  E POLÍTICA INTERNACIONAL E REGIONAL, E ESTABELECE UMA POLÍTICA PARA AS ALOCAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS FINANCEIROS DE RENDAS FIXA OU VARIÁVEL, INVESTIMENTOS NO EXTERIOR OU FUNDOS IMOBILIÁRIOS.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

-  A  POLITICA DE INVESTIMENTO/2023 APROVADA PELO CONSELHO DELIBERATIVQ,  AUT.ORIZA  A SEGUINTE' APLICAÇAO DOS  RECURSOS  DO FUNDO PREVluENCIARIO:
- RESOLUCÃO CMN Nº 4.963 1 DE 25/11/2021 1 QUE DISPÕE S.OBRE AS APLICAÇOES  DOS RECURSOS uOS REGIMES PRuPRIOS DE PREVIDENCIA.
-  ART,  '1°,  NO  SEGMENTO  DE  RENDA  FIXA,  AS  APLICAÇÕES DOS  RECURSOS DOS RPPS SUBORDINAM.SE AOS SEGUINTES LIMITES:
-  I  ·  ATÉ  100% (CEM POR CENTO) EM:
- B)  COTAS  DE  FUNDOS  DE  INVESTIMENTO  CLASSIFICADOS  COMO  RENDA FIXA.  ..

## DIPR: DOCUMENTO INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS  E  REPASSES {BIMESTRAL):

-  FOL~ll~ ns: Dllr.llM  nn~ ~s:Du  s:cs:T 111u1~ DDS:~T.  DE CONTAS: VALOR BRUTO E  BASE DE CALCULO

<!-- image -->

· ,  I S:I  UIIMlrlDAI  CIVAMnn AI  ín11nTA~ ns: CONTRIBUIÇÃO (PATRONAL E DE SERVIDORES)

<!-- image -->

·  GUIAS DE RECOLHIMENTO

<!-- image -->

·

·  COMPROVANTES DE PAGAMENTO

·

DAIR: DOCUMENTO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS (BIMESTRAL):

---------

• BANCO 01  --------

- CONTA CORRENTE

. CONTA TAXA DE ADM

- INVESTIMENTO 01 .INVEST. 02 .INVEST. 03 ( ...  )

+ SALDO ANTERIOR

+ APLICAÇÕES

-  RESGATES

+ JUROS

- =  SALDO FINAL

• BANCO 02

(Continua na próxima página)

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

<!-- image -->

## ADOÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

- MACRO E  MICROCOSMO DO RPPS
-  VIRTUDES E  RISCOS
-  O  QUE SER NO CURTO, MÉDIO  E  NO LONGO PRAZO
-  VISÃO  /  MISSÃO  /  VALORES
-  OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
-  CADEIA  DE  VALORES  DO  RPPS:  INSTITUCIONAIS\_,  GERENCIAIS, ORGANIZACIONAL, INVESTIMENTOS, E  COMUNICAÇAO
- MARIZ SWOT: FORÇAS /  FRAQUEZAS /  OPORTUNIDADES AMEAÇAS
- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
-  CRONOGRAMA DE AÇÕES
-  ACOMPANHAMENTO

## PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO· VALORES

-  MISSÃO:
- "ASSEGURAR A CONCESSÃO  CORRETA  E MANUTENÇÃO EFICAZ DE APOSENTADOR/AS E PENSÕES  NO ÂMBITO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, AO TEMPO EM QUE GARANTE SUSTENTABILIDADE E FORTALECIMENTO DA  UNIDADE GESTORA DA PREVIDÊNCIA".
-  VISÃO:
- "SER RECONHECIDO PELA  EXCELÊNCIA  NO ATENDIMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE UMA GESTÃO  EFICIENTE E TRANSPARENTE'.
-  VALORES:
- "CREDIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA,i ÉTICA E PROBIDADE;\_ QUALIDADE E .RESPONSABILIDAuE.· SUSTENTABILIDAD,: FINANCEIRA; EFICIENCIA E EFICACIA; CÕMPROMETIMENTO ".

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

/

<!-- image -->

## OBJETIVOS ESTRATÉGICOS -METAS PRINCIPAIS

-  ADESÃO  AO  PROGRAMA  PRÓ-GESTÃO - NO  ANO  DE  2023,  FOI  IDENTIFICADA COMO  A MAIOR  FRAQUEZA  DO  RPPS  A NÃO ADESÃO AO  PROGRAMA  DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E  MODERNIZAÇÃO DA  GESTÃO DOS  RPPSs  PRÓ-GESTÃO. A  CERTIFICAÇÃO VISA ATESTAR A  QUALIDADE E  A FUNCIONALIDADE DE SERVIÇOS.
- RECADASTRAMENTO  DE  SERVIDORES  PÚBLICOS  EFETIVOS  MUNICIPAIS:  AO LONGO  DO  ANO DE 2023 FOI DESENVOLVIDO  UM  "PLANO  DE  AÇÃO", CONSISTENTE EM:
-  CRIAR GRUPO DE COORDENAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO;
- PROPOR MINUTA DE DECRETO INSTITUIDOR DO CENSO PREVIDENCIÁRIO;
-  APROVAR CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO;
-  APROVAR PLANO DE DIVULGAÇÃO;
-  COORDENAR ROTINA PARA O  ATENDIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS;
-  REGISTRO DOS DADOS E  DE DOCUMENTOS OBTIDOS PELO O  CENSO;

## RESPONSÁVEIS  PELO CAMPO MAIOR PREV

- PREFEITO: JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
- GERENTE DE PREVID~NCIA: VALTER LUIZ BATISTA DA
- GESTOR DE RECURSOS: LUIS EDUARDO SANTOS BEZERRA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO: ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNHO, JOAQUIM LUIS CANTUÁRIO,  LEDA LOPES DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIA BERNARDETE SILVA, MARIA ELIZETE REINALDO PORTELA CARDOSO.
- CONSELHO FISCAL: AURILENE VERAS FONTENELE E  SILVA, ISOLDA MARIA SILVA ARAUJO, MARIA DAS GRAÇAS  PEREIRA DA PAZ, ROSILANE MACHADO DE SOUSA FERNANDES.
- COMITÊ  DE INVESTIMENTOS: ISMAEL CARLOS DA SILVA GOMES, LUIS EDUARDO SANTOS BEZERRA, VALTER LUIZ BATISTA DA SILVA.

## DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  APLICADAS AO SETOR PÚBLICO  ·  DCASP

-  SÃO  A REPRESENTAÇÃO ESTRUTURADA DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL,  FINANCEIRA E DO DESEMPENHO  DO  RPPS, E DEVEM  SUBSIDIAR  A TOMADA  DE  DECISÃO, A PRESTAÇÃO DE  CONTAS E A RESPONSABILIZAÇÃO QUANTO  AOS  RECURSOS  QUE LHE FORAM CONFIADOS.
-  SÃO  COMPOSTAS POR 5  DEMOS:
-  BALANÇO PATRIMONIAL (BP), QUE EVIDENCIA, QUALITATIVA E QUANTITATIVAMENTE, A  SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA ENTIDADE PÚBLICA;
-  BALANÇO  ORÇAMENTÁRIO (BO), QUE EVIDENCIA A  EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO;
-  BALANÇO FINANCEIRO (BF), QUE ~EMONSTRA AS RECEITA E  AS DESPESA ORÇAMENTARIAS  E  EXTRAORÇAMENTARIA;
-  DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP), QUE DETALHAM AS MUTAÇOES  NO PATRIMONIO DA ENTIDADE;
-  DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC), QUE DESCREVEM AS MOVIMENTAÇOES  DE RECURSOS MONETARIOS.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR CAMPO MAIOR PREV

-  LEI  Nº 002/2011, DE 07/04/2011: CRIA O  RPPS
-  LEI  Nº 015/2022, DE 25/05/2022: REFORMA
-  CONSELHO DE ADMINISTRACÃO (5) TODOS DO QUADRO EFETIVO1. INDICADOS: 2 EXECUTIVO, f LEGISLATIVO, 1 INATIVO E 1 ATIVu PELOS SERVIDORES; --
-  CONSELHO FISCAL (3l1. TODOS DO QUADRO EFETIVO, INDICADOS: EXEC. E  LEGl~L., E  SERVIDORES;
-  GERENTE  DE  PBEVIDINCIA E  ASSISTENTE ADM  E  FINANC,,  DE LIVRE NOMEAÇÃO PELO PREFEITO.
-  COMITI  DE  INVESTIMENTO  (3):  INDICADOS  PELO  PREFEITO.a P,ELO  CONS.  ADM  E PELO PORDER LEGISL.  (SENDO  ESTES ~ ULTIMOS SERV. EFETIVOS) -
-  TODOS( TIM  DE  POSSUIR  CERTIFICAÇÃO ESPEC(FICA  PARA  O EXERC CIO DO CARGO

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS

## STF: ADPF 573/PI X SÚMULA  TCE Nº 05

- CF,  ART.  37, li: A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA  EM CONCURSO PÚBLICO
- CF,  ART.  40, CAPUT: O REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL · RPPS DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS
- CF,  ADCT,  ART.  19.  OS  SERVIDORES  PÚBLICOS  CIVIS  EM  EXERCÍCIO NA DATA DA  PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO (08/10/1988),  HÁ  PELO MENOS 5 ANOS CONTINUADOS, E QUE  NÃO  TENHAM SIDO ADMITIDOS NA FORMA REGULADA NO ART.  37,  DA  CONSTITUIÇÃO, SÃO  CONSIDERADOS ESTÁVEIS  NO SERVIÇO PÚBLICO.
- SÚMULA  TCE Nº  05:  O INGRESSO  NO  SERVIÇO PÚBLICO  SEM  CONCURSO ASSEGURA  A APOSENTADORIA  PELO  RPPS,  DESDE  QUE  O INGRESSO  NO CARGO EM QUE HOUVE A INATIVAÇÃO TENHA OCORRIDO ATÉ  23/04/1993

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS

## ·  CONSÓRCIO  NACIONAL PARA GESTÃO DE RPPS (CNM)

-  CF, ART. 40, §  22. VEDADA  A INSTITUIÇÃO DE NOVOS RPPS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL ESTABELECERÁ, PARA OS QUE JÁ EXISTAM, NORMAS GERAIS, ENTRE OUTROS ASPECTOS, SOBRE: ... IX ·  CONDIÇÕES PARA ADESÃO A CONSÓRCIO  PÚBLICO;

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS

## ·  RESOLUÇÃO TCE Nº ????

## ·  DATA DA CONCESSÃO  DA APOSENTADORIA OU DA PENSÃO

- E

## ·  DATA DO REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO PELO TCE/PI

- ·&lt;

## ·  30 DIAS

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS

## ·  QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES E  CONSELHEIROS DOS RPPS

-  LEI 9.717/1998: ART. 8-B: OS DIRIGENTES DA UNIDADE  GESTORA  DO RPPS DEVERÃO  ATENDER AOS SEGUINTES  REQUISITOS  MÍNIMOS:  ... li  · POSSUIR CERTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO COMPROVADAS, NOS TERMOS DEFINIDOS EM PARÂMETROS  GERAIS;
-  PORTARIA MPS Nº 1499: PRAZO DA CERTIFICAÇÃO: 31/12/2025

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS ·PEC 66:

-  PARCELAMENTO  DÍVIDAS RPPS  E  RGPS  EM  300  MESES (25 ANOS)
-  PRECATÓRIOS
-  ART.  40-A.  AOS  RPPS  APLICAM-SE AS  MESMAS REGRAS DO  RPPS  DA  UNIÃO, EXCETO  SE  PREVEREM  REGRAS MAIS  RIGOROSAS,  COM PRAZO  DE  ADESÃO DE 18 MESES

(Continua na próxima página)

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS

## · BLOQUEIO DAS CONTAS MUNICIPAIS

- LEI  PI  Nº  5.888/2009  (LEI  ORGÂNICA DO  TCE/PI), ART.  86:  O TCE PODERÁ... IV  DETERMINAR  O BLOQUEIO  DAS  CONTAS  BANCÁRIAS NO  CASO  DE ATRASO DA REMESSA DOS BALANCETES, RELATÓRIOS,  DEMONSTRATIVOS  ...
- INSTR. NORMAT. Nº 02/2023: HIPÓTESE DE INCOFORMIDADE DOS: INFORMATIVOS DO MIN. PREVIDÊNCIA  X DADOS CONTÁBEIS  (SIST. SAGRES)

<!-- image -->

## PIRÂMIDES  ETÁRIAS  DO BRASIL: 1980, 201 O E 2022

<!-- image -->

IDOSOS

CRIANÇAS

(+65 ANOS):

4,0  ·  7 ,4  · 10,9 %

(·14 ANOS): 38,2 · 24,1  - 19,8%

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## DADOS ESTATÍSTICOS

<!-- image -->

<!-- image -->

## DADOS ESTATÍSTICOS

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

==============================

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

## FOLHA E CONTRIBUIÇÃO

- FOLHA SERVIDORES EFETIVOS DEZ/2023:

- BRUTO:  R$ 6.239.592,82

- B.CÁLC:  R$ 5.  716.387  ,68

- QUANTIDADE SERVIDORES EFETIVOS: 910

- ALÍQUOTAS:

- PATRONAL:

21 %

- •SERVIDOR:

14%

- CONTRIBUIÇÃO:

- PATRONAL: R$ 1.200.441,41

- •SERVIDOR: R$

800.284,27

- TOTAL  ........  : R$ 2.000.  725,68

## APOSENTADOS E PENSIONISTAS

- . FOLHA APOSENTADOS.: R$ 1.279.  776,94 (215)

-  FOLHA PENSIONISTAS:  R$

112.888,03 ( 41)

-  TOTAL  ..........................  :

R$ 1.392.664,97

-  SUPERAVIT  ...................  :  R$

608.060,71

<!-- image -->

<!-- image -->

## INVESTIMENTOS: DADOS

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## INVESTIMENTOS (DEZ/2024)

- CAIXA ECONOMICA

................ R$ 2.533.975,90

- BANCO DO BRASIL ................. R$

21.892.273,97

- BANCO DO NORDESTE ............  R$

603.687  ,86

- TOTAL  .....................................  :  R$ 25.029.937,

73

- DEZEMBRO/2024: R$ 13.048.390,00

## COMPREV /  2024

A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA RESULTA  EM PAGAMENTOS  DO REGIME  DE PREVIDÊNCIA DE ORIGEM DO SERVIDOR (P.EX. INSS) PARA O INSTITUIDOR DA APOSENTADORIA EM 2023, ESTE RECEBEU O SEGUINTE VALOR:

R$ 1.372.668,68

IR FONTE /  2024

## VALOR REPASSADO À  PREFEITURA:

R$ 1.685.612,15

## PARCELAMENTOS ATIVOS:

- Nº 1.539/2017 / 29/09/2017 / R$

106.156,  70

-  Nº 1.540/2017 /  29/09/2017 / R$ 106.323,32

- Nº 578/2022 / 29/06/2022 / R$ 12.228.653,16 (REPARC.)

- Nº 479/2022 / 29/06/2022 / R$ 21.746.640,32 (REPARC.)

- Nº 290/2023 / 15/09/2023 / R$ 3.831.  795,64

- Nº 300/2024 / 05/07/2024 / R$ 1.742.338,36

## ANÁLISE  DE PROCESSOS DE BENEFÍCIOS

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR CRP E INFORMATIVOS

·  CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA  - CRP: ·  EMITIDO EM 03/09/2024, VÁLIDO  ATÉ  02/03/2025 ·  CRP JUDICIAL

-  DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN: 2024

-  DEM. DAS APLICAÇÕES E INVEST. DOS RECURSOS - DAIR: OUT/2024

-  DEM. DE INFORM. PREVIDENCIÁRIAS  E REPASSES - DIPR: AGO/2024

-  DEM. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO

- ATUARIAL - DRAA: 2024

<!-- image -->

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS

- TEMA 968 STF · COMPETiNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO  PARA DISPOR SOBRE NORMAS  GERAIS  EM  MATÉRIA  PREVIDENCIÁRIA NO  QUE  DIZ  RESPEITO  AO DESCUMPRIMENTO DA  LEI 9,717/1998 E DO  DECRETO 3,778/2001 PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS,

## · LEADING CASE: RE 1007271

## · DESCRIÇÃO:

- RECURSO  EXTRAORDINÁRIO  EM  QUE  SE  DISCUTE, À LUZ  DOS  ARTS.  2° E  24, INC.  XII E ~ 1°, DA  CONSTITUIÇÃO DA  REPÚBLICA,  A  CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 7° E 9° DA  LEI  9.717/1998 E  DO  DECRETO 3.788/2001, NO ASPECTO EM QUE ESTABELECEM MEDIDAS SANCIONATÓRIAS  AO  ENTE FEDERADO QUE NÃO CUMPRA AS REGRAS GERAIS PARA A  ORGANIZAÇÃO E  O FUNCIONAMENTO  DOS  REGIMES  PRÓPRIOS DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL  DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

## BALANÇO  PATRIMONIAL

| AECEITASCIRÇAMENT..UUAS                                  |                      | PIIEVISÃO ATIMttlZ..11.~ 00   |                         |                   |
|----------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------|-------------------|
| .. u                                                     |                      |                               |                         |                   |
| RECEJTAOE.                                               | 11'<.S31.6J$,00      | 1R.S.i2..6:!S.00              | '.:;11.S)i'. :!t:t-:a~  | 12..34-ok6:U,25   |
| CuaJ,i~                                                  | l l'<.:53..:!.õJS,OO | 1 :S:.i2..6:!S.OO             | ~.SJi' . ltl7_;!.!i     | 1.2...J.:M..fi..~ |
| RECEITA P-ATRJMDNl,\!L                                   | J'36.. 7 J' S..00    | 2J6.J7S.OO                    | l .":'.ll' . J.3"J      | 1..500.s:1',,,1   |
| ',ºalurc..l,,'lu ºli:'a:w                                | J:3.6..7 J' S.00     | 216,. Ji'S.00                 | 1 .:'J7 .»,.so          | 1..500.s:1',,,1   |
| 0-1 .nll'! ,\S. llEC.EIT.A.S.CORR.ENilES.                | WTA. 0.00            | WTAIRil.00                    | l .611h..F.. l ..:!..21 | r;..~■            |
| • • .a:ac:&.lc.&                                         | WTA 0.00             | ,..,;a:rAE0.00                | 1..6-l h.Rl..:!,21      | 6-11).~I          |
| TAL li )                                                 | CLOO                 | 0,00                          |                         |                   |
| ASQll !4II-I J                                           | 1 9..71'■6.8'iKl,OO  | 19. i'ô6-.S IXL00             | 3'1..2.llA-19.0.l       |                   |
| ·OV1                                                     | CLOO                 | fJ,00                         | 0.00                    |                   |
|                                                          | n.oo                 | D                             | 0.00                    |                   |
| • .i:wil::J..--                                          | CLOO                 | fJ,00                         |                         |                   |
|                                                          | CLOO                 | fJ,00                         |                         |                   |
|                                                          | CLOO                 | 0,00                          |                         |                   |
|                                                          | CLOO                 | fJ,00                         |                         |                   |
|                                                          | CLOO                 | fJ,00                         |                         |                   |
|                                                          | 19..7"'..&aK!.OO     | 19. 7,!ié..Sr.oil.OO          |                         |                   |
|                                                          | n.oo                 | 0,00                          |                         |                   |
|                                                          | 19..i'f..S.8\KI.OO   | 19.766-.89CLOO                |                         |                   |
| ERC1CIOS _.\NTEJUOJtl~                                   | CLOO                 | fJ,00                         |                         |                   |
| C lJTILIZADOS iPAFV.. CIUIDfTO.A!IXCI ON..\JlS,;,        | CLOO                 | fJ,00                         |                         |                   |
| ~o..~ _ n,;::a.~ cm E-•rn.ick:!a Ã.,..C"1"-i1.Jn;:11     | n.oo                 | 0,1'.l!l                      |                         |                   |
| ~-ã.wi l !F'"m.an.-cin.1                                 | n.oo                 | 0,1'.l!l                      |                         |                   |
| ~Cl'bl:TILSU ,.:...k:; rbJ il:...-.. .i- '\Jiaa.1&11. Df | CLOO                 | fJ,00                         |                         |                   |

## BALANÇO  ORÇAMENTÁRIO

| .A.EXEITAS:ORÇAMENT.ÃIUAS                                                    | l'REVIBÃO INl:C!lAL {~   | PRa'l!lÃO Á~ (b)    | RECEITAS,                 | SALDO   |
|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------|---------------------------|---------|
| .t ::i u                                                                     | 'ró                      | 1 Ã f               |                           |         |
| RECEITA OE.                                                                  | l l'<.9.:!.4J$,OO        | 1R 92,.4:IS.00      | :;;,J.:!1'7.:!:l't";l..25 |         |
| Ca..ur.Jri~'c:.. •                                                           | I R. i;! _ &JS,00        | IR.92..&:!S.OO      | ::.l· .:!1:r7.J:6";1,.2.S |         |
| RECEITA I?" ATRI M:CINL-\!L                                                  | J:3.6..:, rs.oo          | ::?.J6..Ji'S..OO    | 1.:,..:17_ :i.:;;,,       |         |
| v· •Ul'C!,,.._.., ·1a:w                                                      | ?::,6..71'$ .00          | ::?.J6..Ji'S..OO    | 1.7J7.J.::.-?,.50         |         |
| o~= RECE rr .. 'I.S.~ENJ!ES.                                                 | WTA 0.00                 | WTAmoo              | ltill'1.812,.2            |         |
|                                                                              | 991'.,.:110.Dll          | WTA.moo             | 1til &.8 12,.2            |         |
|                                                                              | ll.00                    | OJ)J                | 0.00                      |         |
|                                                                              | 19..7fr6M0.00            | 1Q.766.89ll.00      | s:1..2.l lA-l•J.OJ        |         |
|                                                                              | CLOO                     | 0.,00               | 0.00                      |         |
| ~ - ilcCm.l::lu l nccrnsa:,11                                                | ll.00                    | OJ)J                | 0.00                      |         |
|                                                                              | CLOO                     | fJ.,00              | 0.00                      |         |
| l&:rJI                                                                       | ll.00                    | 0,00                | 0,00                      |         |
| Op:c■,.>k:,i-itc: mJ:iu~.,.,_                                                | ll.00                    | OJ)J                | 0,00                      |         |
|                                                                              | ll.00                    | 0.,00               | 0.00                      |         |
|                                                                              | ll.00                    | 0.,00               | 0.00                      |         |
| NCIAMEMTO J'\1) - Jl!.ll+lYJ                                                 | 19..7"'.SMO.OO           | 19. i"M.il r.an 00  | s4..U 1..4-l•J.OJ         |         |
|                                                                              | CLOO                     | 0.,00               | 0.00                      |         |
|                                                                              | 19.i'l'rtiMO.OO          | l'.i.7!56-.891l.OO· | :;;4.2..:11..4-1-J.,O.l   |         |
|                                                                              | ll.00                    | o )J                | 0,00                      |         |
|                                                                              | ll.00                    | 0.,00               | 0,00                      |         |
| !R c.a.:-..n.o. A .ITD......la..k:. cni E.• C"tci-c: toll A .d! rt'1t.ll'CII | CLOO                     | 0.,00               | 0.00                      |         |
| ~ · i I F'"m.an.-rin.1                                                       | ll.ll!J                  | n,oo                | 0,00                      |         |
| J:c.11:-c-rlw::. • dc: rb.J~.r 'Wi-=.~Di                                     | ll.00                    | il,00               | 0,00                      |         |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

## BALANÇO  FINANCEIRO

| Rl!.CE!I T i!I..                                           | Rl!.CE!I T i!I..                                           | OTAL                                                       |                                                            |                                                            |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| ilf:i!Oi!!iT.Jiu!li ~OiibiU!.N l!l!i.                      | :i:....31iil.lii ■ X.:Z•                                   | ., ...111..2ii',n!I                                        |                                                            |                                                            |
| z oCONg or..u,co ;,                                        | 1 ..:.z.. . t,.... Jtl!;                                   | ·12.l'?II .o~.!ltl                                         |                                                            |                                                            |
| :S E.CEI A . • .-.1Yw?1WONIIIVl.                           | ■:--OA~:S.QV                                               | '1.~,-~~,:.a)                                              |                                                            |                                                            |
| P C:::-...,T~~ AIECE.f'fA~ C~fU=;MTt:J~                    | 2 :t.:1...... QS..5-I-                                     | 1 .i e!: 1 1!:1 iE112,ti                                   |                                                            |                                                            |
| 8:CPCITAãi lNll8A:::P&".'Ci6M                              | 3.A!PêS-.AJC,.21                                           | '1;8. 12D..2Pl ,r.5                                        |                                                            |                                                            |
| it .CON ,.....l&u tCO:E ~ .:N RAl-                         | ~ ...M..<roS.:Z,1                                          | 1.S . 1:l!l.:lCI .~                                        |                                                            |                                                            |
| i"D ,0,1.,JTR.11.S C"e:-ír.-.~ .Côft T e .e - C41 T RA.. e | i"D ,0,1.,JTR.11.S C"e:-ír.-.~ .Côft T e .e - C41 T RA.. e | i"D ,0,1.,JTR.11.S C"e:-ír.-.~ .Côft T e .e - C41 T RA.. e | i"D ,0,1.,JTR.11.S C"e:-ír.-.~ .Côft T e .e - C41 T RA.. e | i"D ,0,1.,JTR.11.S C"e:-ír.-.~ .Côft T e .e - C41 T RA.. e |
| i!.rl"lli.A-Olil'(:-.iMll!.rilT-"'-LA                      | IID!l.11.:!i~'T                                            | ......wr.2,a.~                                             |                                                            |                                                            |
| Ol!o!MN!!!!IA                                              | - - .......__ .1,.31                                       | - - :130A11!1, 1<1                                         |                                                            |                                                            |
| •I:""" Ol<!C.-.W . [X) l,. .-:,en,c,c,,o P. P,.-.C.,,,     | f                                                          | ,..,..:i 1 Q,-4.,!i                                        |                                                            |                                                            |
| At-iaJL..A C-..1.C,i EIMI-,. llE MIE.e-:- ~ .A.N'l"Ek~ 8-  | -'l.<W::t!,31                                              | -·oll.U~. :S                                               |                                                            |                                                            |
|                                                            | e.-S..'91'2Z,ilâi                                          | ...._Mll!LT-91'2,S ■                                       |                                                            |                                                            |
| ,n,. li.o                                                  | 21..111 .Cll!!ICl~:S                                       | , ..... :t .ilDfl , !.                                     |                                                            |                                                            |
| ~, 1:1                                                     | """2."61 ... z                                             | 1 .il!:ia:l!»..ít'12. , ~                                  |                                                            |                                                            |
|                                                            | z , .:.2.-:,s                                              | 1 . :.Yl:?1.ít1:S. ~                                       |                                                            |                                                            |
| ~1 11 :SI e •s r:,o c .Ne                                  | 2 . r,r ,i,,2..,.                                          | , ~ .1'-4-2,                                               |                                                            |                                                            |
| ~3,1'1 _., _., "E!NSA.D AL M!NEIMT ICIA                    | ,ttlr,J)r,                                                 | Y ..51,11,4 1 1 5                                          |                                                            |                                                            |
| -CON$1~ ,.,:;l'.O """""T....,.fl<Ef': - Flí•o ,e           | .t.:a.. , r , )"                                           | 1:S u.aca .,tr                                             |                                                            |                                                            |
| ~:::s Wp,,,f,eE'S-'r1"'80- 8ã - Ri, S                      | 2 . "211!c .....                                           | :!l.ázO ,-m                                                |                                                            |                                                            |
|                                                            | B..3Zl&.Z..a,:alli                                         | :,a,_ Z2B....B ~ • :ra                                     |                                                            |                                                            |
| Ta1. .a1...;-                                              | Ta1. .a1...;-                                              | Ta1. .a1...;-                                              |                                                            |                                                            |
| ~ SA'LltlO A!NT~IOJI.                                      | 23- ■ lill.11'5111..,,Ti!                                  | 1:S.. 124....!S-48.11,,3                                   |                                                            |                                                            |
| l!i.A.r.lCO. ~T~ ~~~E!NTó                                  | ·~ - . Si 115~~ 2::1 . -- ~-~it.. ,-                       | -110 ....~ .,- 2 •1 :!f.i,.111:1..:l!W.~                   |                                                            |                                                            |
| IIEI.A.N,CO. 0::.-..T;:a. 1e.-.C-AO                        | IIEI.A.N,CO. 0::.-..T;:a. 1e.-.C-AO                        | IIEI.A.N,CO. 0::.-..T;:a. 1e.-.C-AO                        |                                                            |                                                            |
| lfsÃ.l',,,lêc)o 0:::.etT~ "o(INC"IJur.C>A                  | .t0:S,YD                                                   | :!IS.áN , Z>I                                              |                                                            |                                                            |
| TOT.ÃL. DÂ "5:i!!etefr.Jia.                                | TOT.ÃL. DÂ "5:i!!etefr.Jia.                                | TOT.ÃL. DÂ "5:i!!etefr.Jia.                                |                                                            |                                                            |

|                                                             |                                                             | r.-e.Fie1D!lo                               | OT..■.L                             |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------------------|
| é ilEi(. Alliill!..J'.IIT.AlA.UL                            | é ilEi(. Alliill!..J'.IIT.AlA.UL                            | Z..32.-. _ "3 D?•..!I                       | ZIIL.iftZ -•3"'8,lliill-            |
|                                                             | L •-si,i:111 ■•                                             |                                             |                                     |
|                                                             | Adna:l'Rlll.1-:Al:::I                                       |                                             |                                     |
|                                                             | ~-~n-:- ~­                                                  |                                             |                                     |
|                                                             | ,:,........-dine• $oca­                                     |                                             |                                     |
|                                                             | S.__üda                                                     |                                             |                                     |
|                                                             | 11::nui::-.:aa                                              |                                             |                                     |
|                                                             | C~•---                                                      |                                             |                                     |
| -. :S-                                                      | Ur"banll:aTH:t                                              |                                             |                                     |
| -.~                                                         | H ~!i.11,c::.                                               |                                             |                                     |
| 'l;i°                                                       | !!.an-ni•.-....:.i                                          |                                             |                                     |
| '1 ;!1                                                      | C.• ■ IAl:::I Ã.ntb•l"Üil l                                 |                                             |                                     |
| M                                                           | ~n,cu11u....                                                |                                             |                                     |
| 2!I                                                         | ié'.::s:arn-~m• s--.çc:-...                                 |                                             |                                     |
| Zil                                                         | C: urn...-. .::.ç6-=a                                       |                                             |                                     |
| M-                                                          | T rwnmparl•                                                 |                                             |                                     |
| Z                                                           | O ..pa,t ci • L-..:- -                                      |                                             |                                     |
| za.                                                         | Enc:111r-gr:,,a E~c-•m                                      |                                             |                                     |
| ft                                                          | .;e..__. s:t.. Can'!l"llillna..                             |                                             |                                     |
| l!!"-'11'111,,._C>AÇAMl!!NT .......lA                       | l!!"-'11'111,,._C>AÇAMl!!NT .......lA                       |                                             | S..' I ;a,1 .·5511, 11.11           |
| D<el!lil"ts.il. l:Mf. 0 1:Nh'fÔI::;; A NT                   | D<el!lil"ts.il. l:Mf. 0 1:Nh'fÔI::;; A NT                   | :3.. .3.fN-..%3. :2iêl.:3M -.~              | DDA-1a.,.11. :!l:liJ .-4 · 1~.-,.11 |
| C-0-..N SUli N.tll..Ci Oe.JS                                | C-0-..N SUli N.tll..Ci Oe.JS                                | ..-;-::z _ .. ....,::s:i.                   | -4.l!H-1. ?1...l. 7                 |
| 0'11                                                        | i" CON'l"SIIBUtÇ ~ P'Fõ!E'a'!ICIEN CIÁIRLA-filí-•           | P, · 1,c:,gAl:t;S.. 0 12                    | 1 . .P::tl -~ 1.-41                 |
| liill'l"IIS-                                                | IRFU= - • f•S.                                              | ~2..38'1, i&Q                               | '1. Yll:l.:3~-. ~                   |
| 111'1'1:5-                                                  | i!Ml-~E!:l:r, ... ..õ CiEF - •S                             | ·1121..:!il~ . ~                            | 1 . :!1 lll.-õ.!o                   |
| 111.:!IJ 'l                                                 | INS$. - F t:::,O lf.lE. f.i"HIE. ..-,IIOEN□~                | :; - :;,.                                   | , ~..a.n ,»                         |
| ........ ..                                                 | ;_ hfs..:..ô A..L...Nl:N , e ...                            | ..-.oa.                                     | !.l~.&ãi                            |
| - -                                                         | CON!él,0::...A,Çi'ô ,;,..,,.,,,T ....,...c,, R - Fl:í•      |                                             | -.~~.2 - , 4'5-                     |
| ....3.3,                                                    | EMl>'RES.TI _, 68 - RPJ>',l;                                |                                             | 1 ..2'2 31 . .. .....               |
| -- -- -- ------- ---- Tallllll ~                            | -- -- -- ------- ---- Tallllll ~                            | ---------------- -- Z.1!12.l!IA-'19,,k.     | ------ --· :1:$..~...... .-,..li.1  |
| l!IALl>óc9; ,.;JleA ó-!!; -!!;l!õl.u:N TI!.                 | l!IALl>óc9; ,.;JleA ó-!!; -!!;l!õl.u:N TI!.                 | :21!;.S,1!1.,.iN,r-'I- -                    | ;;_s,6~,:r°'.:i.'                   |
|                                                             | BAhilCO ~T~ ll,.ll~~:Ehl,.O                                 |                                             | , . ~=3.■1!1,4 , :S:­               |
| ll:S.lliKICO ~Ti,2. 1 e.■.1';',A,ó                          |                                                             | 1.::.:Z:!1-3~ :Z ~ 'l:S--rl .91:l~ . 11:11, | ~~-,;5.t; _ ■at:l~ .,s ,            |
| e..-.KICO ~ P. VINCULAC:....                                |                                                             | ..:, , :r,o.                                | ::.:z ,f'<I-                        |
| T a · talJ 1!1...-. L D■âd;; PA.AA O lllb!!"S -Sl!CUlNT i!. | T a · talJ 1!1...-. L D■âd;; PA.AA O lllb!!"S -Sl!CUlNT i!. | 2it.l!r?•A-iN. 7 -4-                        | Ze;..87......7-4-                   |
| 'l:'IO■T ...,_ m 11o m ~ I! 1!1-A                           | 'l:'IO■T ...,_ m 11o m ~ I! 1!1-A                           |                                             | !!!IZ.3's.3.tlr.:a.S!I              |

## DEMONSTR. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

|                     |                                                                                  | RA:ftla                 |                       |                      |                 |                       |
|---------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------|----------------------|-----------------|-----------------------|
|                     |                                                                                  | Pt-cvÔiilâic AIUilluaih |                       |                      |                 |                       |
| lí00 .00.00.c)(>    | RECEITASCOllENTES.                                                               | 7.lo?'Jtl-&,00          | l.l lllUJ .?0         | lf,111217.?I         | 11647 11-1..... | l9klUtl.U             |
| ,~.00.00.c)(>       | CON"TR.IBUt('Õí:S                                                                | f,~.J.72't.0()          |                       | 127S7flf.S.!4        | 6 . 0 '7!217.kl | l9klllU.U             |
| 1210.00.00.c)(>     | C:ON"TR.IBUt('Õí:S SOCIAIS                                                       | f,"'2!.J. 7?+.00        | 1•)24 K74.M           | 12 7S7 0f.S.!4       | ft-17! 217.kl   | J?RHl.l-1             |
| 121.S.00.00.c)(>    | CON"TR.IBUf("Ôl:S f'ARA Rl'PS                                                    | f, .43.J. 72't,OO       | 1')2-'K7 4,M          | 12 7S7 065,!4        | 6.-&7!217,KI    | J?RHl,U ....          |
| 121.S.OI .O.O.CO    | CON"TRIBUl("ÁO DO SDVIDOJI. CIVIL                                                | l',.lóOJXJ0,00          |                       |                      | 6 .4 ?!.217.111 | ....                  |
| 12U.Ol. 10.CO       | CONTR.18.Sl:RvtDOR CIVIL ATIVO                                                   | S .♦ 1 11000.1)()       | 111 14 7 11.J.J       | ll.22S.7 14.0J       | S.lOl 7 14.0J   |                       |
| 12U .0 1.I I .CO    | CONTRIB.SERvtDOR CIVIL ATIV0°Pltl~ l'Al                                          | S.ló.J.000,1)()         | 111 14 7 11. J.J .... | 11 .0411. 01-0.0S    | S llUOl-0.0S    | o.AO                  |
| 12U.Ol.l.:!.CO      | CON"TR.18.Sl:RVIDOR c.-tVIL ATIVO-M\JLTAS li                                     | .SS.000.00              |                       | 177 6SJ.91           | 12?.i,SJ.OI     | .. .. ....            |
| 121.S.Ol .l.O.CO    | CON"TR.IBUl("ÃO DO SDVIDOJt CIVIL INATIV•                                        | !4?.Jl00.0()            | lfrifl65,I!           | 1.-'0l'<SOJ,RS       | 1 IM S6J,IIS    |                       |
| 121.5.0 L.!. I .CO  | CON"TRIB.SERVIDOR c.·1v1L L"iL,nvo.rRINClP                                       | i4?JXJO.OO              | I INOl>S, 1~          | 1.-&0l'<SOJ,IU       | IIM S6J,IIS     | .. ..,                |
| 121.s.w .oo.co      | CON"TR.IBUIÇÃO DO SEJtVJDOJt CIVIL - l'ARC.'I                                    | S.:!.J.7!+.I)()         | IOIM,?l               | 12, sO.I'<!          | o.no            | l9RHl,.l-1            |
| 121.5.0..l .0 1.CO  | CON"TRIB.Sl;RV CIV IL-l'ARCE.L,\MF.NTOS-PJUI                                     | S.:!.l 72't .OO         | Jfli'M.?I             | 12,sO.f.!            | 0,00            | l9Rl1Jtl . .J..I .... |
| l .l00.00.00.CO     | RECEITA PAlll:NONIAL                                                             | !_ lf,77S.OO            | l -:OOUJ.00           | 1 7.\7 .\J>).!4      | l .500Si..&.SO  |                       |
| l . \ !0.00.00.CO   | VAI.ORES MOBILIÁJUOS                                                             | !.lf,77S.OO             | l ":'OUJ,00           | 1 7.\7 lJ>>,!4       | I ..SOO.SM ,SO  | o.no                  |
| 1.n 1.oo.o.o.co     | JUROS ECOJI.RE.ÇÔ l:S ).C ONE.TARIAS                                             | ~.Jf, 77S.OO            | l ":'0 .4.0,00        | 1 Jl7 .\.l' J,S,()   | 1.500.SM .SO    | o.no                  |
| l .\!I .CM .0.0.CO  | RE."1UNER.A("ÃO RlõCU•sos R.PPS                                                  | i.lf.77U)()             | 1-:00.4.0.00          | 1 1.\7 .\J>J.!4      | 1.500.Si..&.!4  | ....                  |
| l .'!I.CM.0. 1.CO   | ll:E."1UNERA(',\O REC:u•sos R.PPS, f'klNC:lPAI.                                  | Bf.77S.I)()             | 1-:00.4.0.00          | 1 1.\7 .\J>J.!4      | 1.500.Si..&.!4  | ....                  |
| 1?00.00.00.CO       | OU"UlAS Rl:CEJ TAS COR.RENTF..S                                                  | <N?4F».OO               | .:!2) 49$.S-'         | l .• l f.K l.:!.?I   | 67'.l~.?-J      | o.no                  |
| l'H0.(1).0.0.CO     | OE),tAIS RF.CFIIAS COJtlil:F -V TE.S                                             | <Nl4F».OO               | ?2.l 49.S,S-4         | l .• l l'<IC l.:!,ll | 67,.l.l.l,l:J   | .. , .,               |
| l'H'J .00.0.0.CO    | OUTRAS Rl:CfJTAS CORRENTF..S                                                     | <N?.4fl0.f)()           | .:!2) 49$.S-4         | l .• lhlCl .:!.?I    | 67.f..l.l.l.?t  | O.DO                  |
| l~J.6J.O.O.OO       | COMl'F.NSAÇÕ l;S fl :-.1.ANCí:JR, \S lã."'("TRí:OS 1 1:1:                        | <N?AflO.I)()            | .:!2.l 40$,S-'        | l .411>Kli,?1        | 67.f..l~.?t     | ....                  |
| l'»'J .6J .O. I .CO | COMl'f.N FINANC.l'.VTRE ll:Ec.lMl:S f'Rl:VID.- F                                 | <N?.4F».I)()            | .:!2} 40.S.S-'        | l .41f.K ll.?1       | 67.f..l~.?I     | º· "°                 |
| 7í00 .00.(l0b}      | ltECEITASCOIUtENTES.CISlltAJ                                                     | 11.<HIJ.•J°"-OO         | J.AOSl',Oó.?I         | IK IW201.õ'S         | 6..:!712(1$.75  | S~000.00              |
| 7~.00.0.0.00        | CON"TR.IBUt('Ôl:S IINTII.AI                                                      | ll .1411 •JO..,I)()     | .l .4051',0tl.?I      | IICIW.201.õ'S        | 6..:!7120.S.75  | 0.00                  |
| 7210.00.0.0b}       | CON"TRIBUf{"Ô l;S SOCIAIS 1INTRA1                                                | 11 .Hll•J°"-OO          | J.AOSftM,?I           | IK 120.201,1S        | 1 un20.s.n      | O.DO ....             |
| 721$.00.0.0.c)(>    | CON"TRIBUt('Ôl:S Rl'l' S- 1INTII.A1                                              | l l .1411'JW.,I)()      | .1-AOSf,(lll,,?I      | IKl20201.õ'S         |                 |                       |
| 721.S.<a.O .O.OO    | CON"TRIBUIÇÃO PAt"R.ONAL - S ERVIDOR C1\'I                                       | 10.«.0.o~OO             | l:t(,l)lõ'J.f.S       | I S.-&7~20.J.SI      | s. .aos s,1.s,  | 0.00                  |
| 721.5.!a. l 0.00    | CONTRIBUIÇÃO PA t"R.ONAL , S ER\'lOOR C1\'I                                      | lOâ'.06~00              | 211(,1) _ \7.J.f.S    | I S.-& 7~20.J.SI     | S -'õSS 47.SI   | 0.00                  |
| nu.ca.11 .00        | CON"TR.IBUIÇÃO l'A J"JtONAL • SER.\ 'IDOR C1\'I                                  | lú.OSll6~00             | 2 72! 0 22,00         | 14+.l~')S.S,f.!      | ,UIC729'),f,!   | ....                  |
| 7:!U.0.:: . 1.:!bl  | CON"TRIBUIÇÁO l'At"R.ONAL. S ERVIDOR C,\'I                                       | I I Jl00.00             | I l i l Sl.t.l        | S20 ?0,0.            | S l ll.20,0.    | .... ....             |
| 7:!U.Sl .0.0.00     | CON"TRl8UIÇÁ0 l'A t"R.ONAL - PAR.CT:l.A),tf:','1                                 | 1.no.2so,oo             | S4S:!.l-2,SJ          | :!.'-l .. 'JOJ,11    | K6~7ü, J1       |                       |
| 721.5.S I . I O.CO  | CON"TRl8 .PATii:ONAL-Slô:ltvtl>OR CIVlL ATIV<                                    | 1.n9..:!!4.oo           | S4S2~.SJ              | 2--■l .. ')91.11     | sns.1..a. 11    | º · "'                |
| 7:!U.Sl. 11 .00     | CON"TRIB.PA1"R. SERV.Cl\'IL ATl\'0,PARC -f'RI                                    | l .'79.:!SO.OO          | S,U2~.SJ              | 2.6,4.._ ')(11. 17   | S6~7ü.J1        | 0.00                  |
| 7'XIO.OO.O.Obl      | OUTRAS Rl;CEI TASCOJl:R.ENTF.S - C,.'111:A Of"S                                  | SSJlflO.flO             | º·"'                  | º · ºº               | 0.00            | S~000.00              |
| 7~.(IJ.O.Obl        | 01:),tA IS RECEITAS COR.ltE.. V TES - INTRA OUTRAS Rl:CEJ TAS CORRENTF..S - NlRA | .SSJJ00.00 .SSJJOOJ)()  | 0,00 ....             | ....                 | 0.00            | S~000.00              |
| 7~).00.0.0.00       |                                                                                  |                         |                       | ....                 | ....            | S~000.00              |
| 7-»' J.0 1.0.0.CO   | A.POk"TES PEklúOJCOS AMOR"TIZA(.',',O01':l'IC                                    | .SSJJl)3.00             | 0,00                  | º-""                 | º·"°            | S~000.00              |
| 7'H' J.OI.O I .OO   | APORTES PEk.100 AMORTIZ.01':FICn AT\JAftl                                        | .SS000.00               | 0,00                  | o.no                 | º·"°            | S~000.00              |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

| Claiiili:icli>°'ii..,..;•   | 11<,<iü                   | Áll<WCÍI>   | Áll<WCÍI>    | Difam;:,       | Difam;:,      |
|-----------------------------|---------------------------|-------------|--------------|----------------|---------------|
| C61i ,> 1 Tlw~              | Pl"c\-'llllie A1111lidii& | NóM!I       | Alrlililk    | Pui Moã (i)    | Pui M.,.1 (-I |
| r,1w                        | li.1!6J~IIO               | l.1lUl~41   | lUll.41t,(l] | 14.il!.<111,11 | 4!l.lll)B     |

(Continua na próxima página)