Decreto — Boqueirao Do Pi (28/10/2025)

14

Re::so lve :

Arti go  l o . -

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

## ld:  151905E045056601

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA. N· 699 01 .612.566/0001-37 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº  36 , DE 18  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar  e da outras providências

F i ca  aberto  no  o r çamento  vigente , i mpor t~n cia  d e

R$7 41 .  323 ,  1 7

u m crédito adi c i o n a l.

d istr i buidos  as  seguintes  d otações

## 02 01 00 GABIENETE DO PREFEITO

13

ASSESSORIA JURIOICA

04.122.0003.2004.0000

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recvr-sos ntt,o VlnçvlOOos de 1mpos1os

999  000

NAo se aplica

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO · FUNDES

12.361.0025.1008.0000

4.4.90.51 .00

542

999  000

12.361.0025.2121.0000

3.1.90.13.00

540

999  000

Artigo  2o . -

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS  OE 07 A  14 ANOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferênçlas  do FUNOEB .  Complementação da União .  VAAT

N&amp;o se aplica

EDUCAÇÃO

OE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica créd ito  aberto  n a

forma  d o

o

recur sos  prov enien tes  de :

02

01

00

GABIENETE 00 PREFEITO

12

02

49

04.122.0002.2002.0000

OTIMIZAÇÃO

3.3.90.14.00

500

E  EFICll;;NCIA ADMINISTRATIVA

a r t igo anterior  será coberto  com

-30.000.00

DIÁRIAS  - CIVIL

Recu.-.os nao Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0032.2007.0000

ENCARGOS PÚBLICOS  DIVERSOS

3.3.90.91 .00

500

999  000

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nlio Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

56 04.271.0032.2018.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 ENCARGOS PÚBLICOS  DIVERSOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos NAo se aplle8 -42.931.30 F  .R.  Grupo: 1 500  00

02 04 00 SECRETARIA  DE AGRICULTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA. N· 699

01 .8 12 .566/0001-37

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.11

SECRETARIA DE AGRICULTURA

20.122.0009.2025.0000

SEMEAR AGRICULTURA

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

67 20.122.0009.2025.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 SEMEAR AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica -1 .028,91 F.R. Grupo: 1 500  00

73

20.605.0009.2027  .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

SEMEAR AGRICULTURA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se3'plie3'

74 20.605.0009.2027  .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 SEMEAR AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica - 1.346.16 F.R. Grupo: 1 SOO 00

81 20.692.0009.1052.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 SEMEAR AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recur$0$ não Vinculados de lmposlos Não  se apliC8 · l . 346.16 F.R. Grupo: 1 500  00

05

00

106

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361.0025.2021.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00

569

999  000

DE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Outf'3'S Transferências  de Recur$0S do FNDE

Não se aplica

569  01

11 0 12.361.0025.2021.0000 3.3.90. 14.00 569 999  000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A  14 ANOS DIÁRIAS  - C IV IL Outras Transferências  de Re&lt;::Ur$0S do FNOE Nao se apliC8 ·1.2 12.75 F.R. Grupo: 1

122 12.361.0025.2028.0000 3.1.90.04.00 569 999  000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Outras Transferê ncias de Reeursos do FNDE Não se aplica - 1.2 12,75 F.R. Grupo: 1 569  01

124 12.361.0025.2028.0000 3.1.90. 11 .00 569 999  000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A  14 ANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outras Transferências  de Recursos do FNOE Não se aplica - 1.2 12.75 F.R . Grupo: 1 569  01

-1 .346.16

F.R. Grupo:

1

F.R. Grupo:

500  00

1

-1.348.18

F.R. Grupo:

1

500  00

:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI AVENIDA PRIMAVERA. N .. 699 01 .612.566J(X)()1-37 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 36 ,  DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05

00

134 12.361.0025.2031.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A 14 ANOS - 1.212.75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569  01 569 Out111s  T111nsferê nci3'S de Re,cuí$0$  dQ FNDE 999  000 Nêo  se 9pUç9

137

146

147

148

149

150

06

00

12.361.0025.2031.0000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  OE 07 A  14 ANOS -1 .2 12,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 200  000 Re&lt;::Ur$0S  não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE

12.361  .0025.2032.0000 3.3.90.14.00 550 999  000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS DIÁRIAS  - CIVIL Transferência  do Salário -Educação Não  se aplica -1,313.75 F  .R . Grupo: 1 550  01

12.361.0025.2033.0000

DE CRIANÇAS  OE 07 A  14 ANOS

3.3.90.30.00

551

999  000

12.361.0025.2033.0000

3.3.90.36.00

551

999  000

12.361.0025.2033.0000

3.3.90.39.00

551

999  000

12.361.0025.2033.0000

4.4.90.51.00

551

999  000

12.361.0025.2033.0000

4.4.90.52.00

551

EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

-1.212.75

F.R. Grupo:

1

551  01

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Não se aplica

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS

-1 .212.75

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

551  01

1

Transferências  de Recursos do FNDE refe~tes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Não s0 aplica

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS

-1.212.75

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

S51  01

Transff!lrAncla!I de Recursos do FNDE referente!! ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Nãos0 aplica

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

-1.212.75

F.R. Grupo:

1

S51  01

Tran&amp;f0rêr'ICia9'  d8 R0Cur&amp;O$ do FNDE r0r0rent0&amp; 90 Programa Dinheiro Diréto  na E&amp;COl9 (PODE)

Não se 31pt!ça

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS

-1.212,75

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

551  01

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa  Dinheiro Direto na Escola (PODE)

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA  DE FINANÇAS

224 04.123.0001 .2012.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 FORTALECIMENTO DAS FINANÇAS  MUNICIPAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .346.16 F  .R . Grupo: 1 500  00

226 04.123.0001 .2171 .0000 3.1.00.04.00 500 999  000 FORTALECIMENTO DAS FINANÇAS  MUNICIPAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica -1.346.16 F  .R . Grupo: 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA, N· 699

01.612.566/0001-37

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 08 00 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS 267 15.122.0002.2043.0000 3.1.90.04.00 500 ... 000 OTIMIZAÇÃO E  EFICll;;NCIA ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos N90&amp;e8PIIC8 -56.519.40 F.R. Grupo: 1 500  00

326 15.452.0005.2047  .0000 3.3 .90.30.00 500 999 000 GESTÃ O E CONTROLE URBANISTICO DA CIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica - 1.346.16 F.R.  Grupo: 1 500  00

02

02

13

00

388

395

421

427

14

00

476

477

465

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0025.1006.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

DO MAGISTÉ RIO · FUNDEB

EDUCAÇÃO

DE CRIANÇAS  DE 07 A  14 ANOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transierênclas  do FUNDEB - Compiementaçao da un1ao - VAAT

Nlo M  aplica

12.361.0025.2063.0000 3.1.91. 13.00 540 230 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  OE 07 A  14 ANOS -70.000,00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.  GruPO: 1 540  01 Tram;ferênc:iai.  do FUNDES - lmpoi.106 e Tram;ferénciai.  de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Bãsi c

12.365.0026.2167  .0000 3.1.91 .13.00 540 230  000 ·9.487.66 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O A 6 ANOS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 540  01 TrarnUerll!lncias do FUNDEB - Impostos 11!1  Transler6oclas de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Blaslc

12.365.0026.2169.0000 3.1.91 .13.00 540 230 000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS  DE O A 6 ANOS -13.223,74 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.  GruPQ: 1 540  01 T(Eln&amp;ferêr.clei&amp;  do FUNDEB - lmpostoe e TtE1nslerêoci8S  de lmpostoe FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0023.2068.0000 LEVA SAÚDE -48.108.07 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 SaUde - Despesas com ASPS

10.301 .0023.2068.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0023.2068.0000

3.1.91 .13.00

600

LEVA SAÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-200.000,00

F.R.  Grupo:

1

600  02

Tr~ msferénc las FullÓO  a  Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal · Bloco de M1

Nlose 8pllca

LEVA SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

-20.000,00

F.R.  Grupo:

1

600  02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recurso!! do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M;

133 12.361.0025.2031 .0000 3.3.90.30.00 500 200  000 EDUCAÇÃO OE CRIANÇAS  OE 07 A  14 ANOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos n&amp;o Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE - 1.2 12,75 F.R. Grupo: 1 500  00 999 000 Não  se aplica

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

02

02

02

13

00

369

399

04

65

00

00

46.500,00

F.R.:

1

500

538.108,07

F.R.:

1

542

156.715,10

F.R.:

1

540

-1 .346,16

F.R. Grupo:

1

500  00

SOO

-1 .2 12,75

F.R. Grupo:

1

569  01

00

01

0 1

00

02

02

<!-- image -->

·50.000.00

F.R. Grupo:

1

542  01

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA. N· 699

01 .612.566/0001-37

2025

Exercicio:

## DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS 528 08.243.0016.2083.0000 3.1.90.04.00 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA  A CIDADANIA -20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grup0: 1 660  04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacio1 wl de Assistência  S&lt;x:ial - FNAS 999  000 Não se aplica

539 08.244.0016.2078.0000 3.1.80.04.00 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA  A CIDADANIA - 15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660  04 660 Transferência  de Recun;os do Fundo Naciooel de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não se aplica

565 08.244.0016.2084.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA  A CIDADANIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 17 00 SERVIÇO  AUTONOMO OE ABASTECIMENTO OE ÁG UA E ESGOTO -

615 17.512.0030.2173.0000 ABASTECIMENTO D"AGUA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

616 17.512.0030.2173.0000 ABASTECIMENTO o·AGUA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se 8pliell -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

617 17.512.0030.21 73.0000 ABASTECIMENTO □·A UA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos n&amp;o Vinculados de tmpos1os 999 000 Não se apliC&lt;t -55.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

18

00

620

CONTROLADORIA GERAL

04.124.0004.2014.0000

PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO

3.1.90. 11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

~~POtOENIAFEAAEIAAOASll,.'VA;

GEN IR FERREIRA

DAgj~.Ji.~;'l'.~~~~~-~

SIL  VA:0011 4455309\_

fID1I

f'IW)'l'.'TPQf lQ 1.0

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C!io~:=::;::::~

GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

## ld:OE28AA86715365BD

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

Eii:ercício :

2025

## ERRATA  DECRETO  Nº 62 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orcamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$52 . 938 , 23  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação { +  ) 52.938,23

04 01 00 Secretaria de Educação

931 12.381.0006.2092.0000 4.4.90.52.00 544 999  000 Educaçao 80 Atcançe de TOOOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não &amp;e aplica 49.162,69 F.R.: 2 544 00

932 12.361 .0006.2092.0000 EduaiçAo 80 Alcançe de Todos 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 544 Recursos de Precalótlos do FUNDEF 999  000 Não se aplica 3.762,46 F.R.: 2 544

00

933 12.361 .0006.2092.0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999  000 Não  se aplica 13,08 F.R.: 2 544 00

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser  A  coberto  com  recursos provenientes  de :

Superávit  Financeiro: Fontes de Recurso 544 00 52.938,23 52.938,23

Artigo 3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

BRASILEIRA. 01  de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

CPF: 396.232.113·68

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0047F3D2C9EF65BE

Prefeitura  Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

Exerclclo:

41 .522.236/0001-75

2025

ERRATA DECRETO Nº 63 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras provtdt§nclas

02

-29.388,06

F.R. Grupo:

1

500  00

DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 095 . 000, 00  distribuidos  as  segu intes  dotações :

## Suplementação ( +  )

02

01

00

Gabinete do Prefeito

20 04.122.0002.2004.0000 Gestão  Inovada 50.000,00 3.3.90.35.00 soo 999  000 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica F.R.: 1 500 00

03

00

178

182

189

01

00

232

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDi;.NCIA DE BRASILEIRA

09.272.0002.2084.0000 Gestao Inovada 35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999  000 Não se apl!ce F.R.: 1 802 00

09.272.0002.2084.0000 3.3.90.35.00 802 999  000 Gestão  Inovada SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos Vinculados ao RPPS - Ta:ica de Administração Na.o se epliC8 40.000,00 F.R.: 1 802 00

09.272.0002.2087.0000 3.1.90.01,00 Geatlllo 1nov-,da APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: 500.000,00 F.R.: 1 800 00 800 ... 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Prevldenclár1o) Nlo se apl!ce

Secret&amp;ri&amp; de EduC6oçêo

12.361.0006.2021.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

1)0

Educaçtlo

Alcançe de TodO$

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculadoa de Impostos

Educação

252 12.361.0006.2025.0000 Educaçlo ao Alcance de Todos 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferê ncia do SalériO-EducaçAo 999  000 Nlo se aplica 50.000,00 F.R.: 1 550 00

02

Fundo Man oes Educ Bés  Vai Prof Educação

00

382 12.361.0006.2034.0000 3.1.91 .13 .00 540 230 000 Educação ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES. Maglstér1o 170.000,00 F.R.: 1 540 00

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOlDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 63 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bés  Vai Prof EducaÇOO

413 12.365.0006.2099.0000 3.  l .90. 13.00 541 230 000 Educação 80 Alcança de Todos OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências  do FUNDES· Complementação  da União · VMF FUNOEB - Magistério 100.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 3.1 .91 .13.00 541 230 000 Educação ao Alcanço de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferêncl8s  do FUNDES· Complementação da Uniêo-VAAF FUNDES - Magistério 50.000,00 F.R.; 1 541 00

05 02 00 Fundo Munk:ipal de Saúde

457 10.301 .0009.2039.0000 3.1.91 .13.00 800 999 000 Saôde ao Alcança de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Nêose  aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  serA  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  DE BRASILEIRA

187 09.272.0002.2084.0000 4.4.90.51 .00 802 999  000 Gestão  Inovada OBRA$ E INSTALAÇÕES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxt1 de Admlnlstre,çêo Nãoseapllca -20.000.00 F.R. Grupo 1 802  00

190 09.272.0002 .2087 .0000 3.1.90.03.00 800 999 000 Gestão  Inovada -400.000.00 PENSÕ ES F .R. Gn.Jpo: 1 800 00 Recur$05 Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciàrio) Não  se aplica

191 09.272.0002  .2087  .0000 3.1.90.92.00 800 999  000 Gestão  lnovad8 -50.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Gn.JPO: 1 800  00 R&amp;wl'$0$ Vinculados ao RPPS - Fundo em CapiLalização  (Plano Previdenclàrio) Nãoee apliea

193

02

00

366

99.999.0002.2089.0000

9.9.99.99.00

800

999  000

Fundo Man Oes Educ

Bás

12.385.0006.1069.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

GestJo Inovada

- 105.000,00

RESERVA DE CONTINGl!NCIA

F.R. GruPO:

1

aoo

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capilalização  (Plano Previdenciério)

NãO&amp;e 8pliC8

Vai

Prof

Educação

Educação ao Aleanç,e de Todos

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Translerãncles  do FUNDEB - Complementação da União

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.095.000,00

03

04

04

04

VAAT

15

50.000,00

F.R.:

1

500

-200.000.00

F.R. Grupo·

1

542

00

00

00