Decreto — Teresina (21/05/2025)

Id:0471C397BD4362Fz
Id:01AB38A7022F62EC
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO PIAUS
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIALS
Prefeitura Municipal de Teresina
Av. Francisco da Costa Veloso, 120 - Centro,
GABINETE DO PREFEITO
Cabeceiras do Piauí -- Piauí
SEMAS
CNPJ: 07.774.174/0001-50
CONVENIO N2 013/2025-GAB/PREFEITO
onveni
entre si celebram, de um lado, o Município
Decreto N 08, de 19 de maio de 2025.
utro1
CABEcEIRAS Do Piauí (PI), para da cessao reciproca de
servidores de seus quadros, na forma que especifica.
Convoca a 12a Conferencia Municipal de
Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o Município
Assistencia Social de Cabeceiras do Piauí
- PI, conforme especifica.
pelo Exc
ntissimo Senhor Prefeito Municipal, SiLVIO MENDEs DE OLIVEIRA
FILHO, residente e domiciliado nesta Ca.
DE TERESINA, e, do outro lado, o Município DE CABECEIRAS Do Piauí, Estado do Piauí,
nente,Município
O PREFEITO DO Município DE CABECEIRAS DO Piauí, Estado da Piauí,
pal, JOSE DA SILVA FILHO, resic
mente,Município DE CABEC
no uso das atribuicoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal e, tendo
me a legislagao vigente, e, ainda, em atengao ao Oficio no 2170/2025 - GAB-PRES-
FMS, datado de 24.04.2025, resolvem firmar o presente Convenio, mediante as seguintes
em vista a resolugao CNAS/MDS No 174, de 14 de novembro de 2024, que dispoe
sobre a convocacao da 14o Conferencia Nacional de Assistencia Social/CNAS, em
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
Brasilia, Distrito Federal:
O presente Convenio
por objetivo a cessao reciproca de servidores publicos,
quais ficarao subordinados, durante a vigencia deste instrumento legal..
DECRETA:
CLAUSULA SEGUNDA - DA CESSAO
1 -O Município DE TERESINA cedera, ao Município DE CABECEIRAS DO Piauí,
com onus para o orgao de origem, pelo prazo a que se refere a Clausula Quarta deste Convenio, 0
Art. 1 Fica convocada a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser
seguinte servidor:
realizada no Município de Cabeceiras do Piauí/Pl, no dia 05 de junho de 2025, com o
MARIO COELHO E SILVA NETO, CPF n 054.019.***_**,
rvidor publico
tema: "20 anos do SuAsS: construcao, protecao social e resistencia".
na Fundagao Municipal de Saude - FMS.
II - O Município DE CABECEIRAS DO Piauí cedera, ao Município DE TERESINA,
Art. 2 - A Conferencia tera como objetivos principais:
eguinte servidora
I - Avaliar a Politica de Assistencia Social no Município e propor diretrizes para
CiNTIA RAMOS DA CUNHA COSTA, CPF n 011.119.***_**, s
o aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS);
Municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matricula n 42-1, lotada na
II - Fomentar o debate e a participagao social, garantindo a democratizagao das
Secretaria Municipal de Sau
le de Cabeceiras do Piauí.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES
politicas publicas;
III - Estabelecer propostas para o avango da Assistencia Social local, alinhadas
respeitadas suas qualificacoe
mesmo ao seu orgao de origem, ate o decimo dia util do mes subsequente. /
as diretrizes nacionais.
Paragrafo unico: A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social sera
CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA
presidida pelo Conselho Municipal de Assistencia Social, pelo Prefeito Constitucional
e pela Secretaria Municipal de Assistencia Social; na hipotese de suas ausencias ou.
O presente Convenio tera vigencia de 1 (um) ano, com efeitos a partir da data da
impedimentos, serao designados substitutos.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 3 Compete ao Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) aprovare
O nao cumprimento de qualquer das clausulas do presente Convenio, por uma das
partes, importara na sua rescisao, que ocorrera no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do.
o regimento interno da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social..
conhecimento do fato
PARAGRAFo unIco - Este Convenio podera ser alterado, a qualquer tempo, mediante
Art. 4 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia correrao por
manifestagao das partes e assinatura de Termo Aditivo.
CLAUSULA SEXTA - DO FORO
conta de dotacao orcamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia.
Fica eleito o Foro de Teresina, capital do Estado do Piauí, como competente para
Social
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de publicacao, revogando as
E por estar
n assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em
2 (duas) vias de igual teor e forma, para
disposigoes contrarias.
m so efeito.
Teresina (PI), 5 de maio de 2025
SiLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito de Teresina
Cabeceiras do Piauí - PI, 19 de maio de 2025.
JOSE DA SILVA FILHO
Prefeito de Cabeceiras do Piauí (PI)
TESTEMUNHAS:
C.P.F.: 737.40.y03.0
2.yhin laula Qivs de phu
Jose da Silva Filho
Prefeito Municipal
CpF: 058.485.593- J7
A divulgacao virtual dos atos municipais.