Lei — Capitão  De  Campos (27/01/2025)

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## ATOADJUDICATORIO

A Comissão  Permanente de Licitações  do Município de Capitão  de Campos-PI, no uso de  suas  atribuições legais,  tomando por  base  o Art.  74  inciso m § 3°, § 4°,  com fundamento da Lei nº 14.133/21, ADJUDICA a Inexigibilidade  nº 003/2025, que tem como  contratado a  Empresa:  EDCARLOS COSTA  SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, empresa inscrita no CNPJ nº  40.444.967/0001-87, neste ato representado por  seu  titular  Dr.  EDCARLOS  JOSÉ  DA  COSTA,  CPF  nº  749.905.273-72,  com endereço a Rua Getúlio Vargas,  147, Bairro  São  José, Capitão  de Campos,  Piauí, CEP 64.270-000, Referente à  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  REFEREN1E À PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS NA  ATIVIDADE PRIVATIVA DA  ADVOCACIA, CONSULTORIA E  ASSESSORAMENTO  AOS ATOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS PIAUÍ, DURAN1E O ANO DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS .

Capitão  de campos-PI, 13 de Janeiro de 2025.

Thalisson  Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO DE INEXIGIBJLIDADE Nº 003/2025.

CONTRA  TO Nº  008/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI. CONTRATADO: EDCARLOS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,  empresa  inscrita no  CNPJ  nº  40.444.967/0001-87, neste ato representado por  seu titular Dr.  EDCARLOS  JOSÉ DA  COSTA,  CPF n º 749.905.273-72, com endereço a  Rua  Getúlio  Vargas, 147, Bairro São José ,  Capitão de Campos, Piauf. CEP 64.270-000.

OBJETO  DO  CONTRATO: CONTRATAç\_ÃO DE  EMPRESA  REFERENTE  Â PRESTAç\_ÃQ DE  SERVIç\_QS  TÉCNICOS ESPECIALIZADOS  NA ATIVIDADE PRIVATIVA  DA  ADVOCACIA  CONSULTORIA E  ASSESSORAMENTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTAç\_ÃO JUDICIAL DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PIAUÍ DURANTE O  ANO DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS .

VIG::ÊNCIA : Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR DO  CONTRATO: RS  10.000,00  (Dez  Mil  Reais)  mensais,  RS  120.000,00 (Cento e  Vinte Mll Reais) total.

Capitão  de Campos PI,  13 de Janeiro de 2025.

Thallsson Bruno de Oliveira

Presidente da C PL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino  Resende, 150 Ce n t ro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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A  Comissão  Permanente de Licitações,  da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos, Estado do Piaui, tomando por base o  Art. 74 inciso m  § 3º, § 4º, com fundamento da Lei nº 14.133/21:

RESOLVE PUBLICAR:!

## EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº: 003/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI

CONTRATADO:  EDCARLOS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, empresa  inscrita  no  CNPJ  nº  40.444.967/0001-87,  neste  ato  representado  por seu  titular Dr. EDCARLOS JOSÉ DA COSTA, CPF nº 749.905.273-72, com endereço a Rua Getúlio  Vargas, 147, Bairro São  José,  Capitão  de Campos, Piauí, CEP 64.270-000.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃQDE  EMPRESA REFERENTE Á  PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA  CONSULTORIA  E  ASSESSORAMENTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE  INTERESSE  DA PREFEITURA  MUNICTPAL  DE CAPITA-O DE CAMPOS - PIAUÍ DURANTE O ANO DE 2025.

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA  TO: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) mensais, R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) total.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕE S  POSTERIORES Capitão d e Campos (PI), 13 de Janeiro de 2025.

Thalisson Bruno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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## ORDEM  D  E  SERVIC ~O ~ -----------

## INEXIGWILIDADE Nº 003/2025

Ordem de  serviço  relativo  ao  contrato,  celebrado  em  13  (Treze) de Janeiro  de 2025,  entre  a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS (PI), pessoajurldica de  direito público  interno, inscrita  no CNPJ 06.553.879/0001-85  sob o  nº, com sede na Rua Praça Acetino Rezende, nº  150 Capitão  de Campos (PI). doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr.· Prefeita Municipal,  Maria  Eroneide dos Santos Gomes e,  do outro lado a Empresa:  EDCARLOS  COSTA  SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE  ADVOCACIA, empresa inscrita  no CNPJ nº 40.444.967/0001-87,  neste ato representado por seu  titular  Dr. EDCARLOS JOSÉ DA COSTA, CPFnº  749.905.273-72, com endereço a  Rua Getúlio  Vargas,  147, Bairro São José,  Capitão  de Campos, Piauí , CEP 64.270-000.

OBJETO: CONTRATACAO  DE  EMPRESA  REFERENTE  Â PRESTACAO  DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA  CONSULTORIA E  ASSESSORAMENTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS E  REPRESENTAÇÃO  JUDICIAL DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇA PITÃODEÇAM POS - PIAUJ DURANTE O AN0DE2025.

CON'IRA  TO: Nº  008/2025.

VIGtNCJA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR DO CONTRA  TO: RS 10.000,00 (Dez Mil Reais) mensais, RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) total

FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS/ OUTROS e RECURSOS PRÓPRIOS.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão de Campos Pl,  13 de Janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Maria Eroneide dos Santos Gomes PrefeitaMunicipal CON'IRATANTE

EDCARLOS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 40.444.967/0001-87 Dr. EDCARLOS JOSÉ  DA COSTA CPF nº 749.905.273-72 CON'IRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O  DE CAMPOS-PI Praça Acellno  R esende. 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001.SS.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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