Edital — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (04/12/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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## ANEXO li INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

| Candidato a                   | Situa ão      |
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| GILBERTO JORGE COSTA PINHEIRO | Indeferimento |

Justificativa:  O  candidato não  apresentou comprovação  da qualificação  mínima  exigida no subitem 4.1 do edital nº  002/2025/SEMED, que requer "Licenciatura Plena  em Pedagogia e/ou Licenciatura em áreas  afins".

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

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## EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão  Eletrônico  n· 030/2025  SRP.  OBJETO:  PREGÃO ELETRÔNICO,  TIPO  MENOR  PREÇO POR ITEM, ADJUDICAÇÃO POR ITEM,  PARA REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (QUENTINHAS E  BUFFET), PARA ATENDER AS  DEMANDAS DE TODAS AS  SECRETARIAS DO  MUNICÍPIO  DE CAMPO MAIOR - PI. O Secretário  Municipal  de Relações  Institucionais  de  Campo  Maior  - PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  resolve reconhecer como VENCEDOR do presente certame a  empresa A  ALVES  DE ANDRADE LTDA, inscrita  no  CNPJ nº 21.821.561/0001-21, com  sede  na  Avenida  Marechal  Castelo Branco, 06,  Bairro  Centro, CEP  64.280-000, Campo  Maior  - PI, ADJUDICA o licitante  vencedor  do objeto do presente certame.

Jose Francisco de Araújo  Oliveira Secretário Municipal de Relações  Institucionais

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

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EXTRATO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 030/2025 SRP - PMCM-PI

O Município  de Campo Maior - PI, por intennédio  da Secretaria Municipal de Relações  Institucionais, neste  ato  representado por seu  secretário  abaixo  assinado, RESOLVE concordar com as  decisões  do Pregoeiro, que analisa todo o procedimento, os quais passam a integrar este tenno, HOMOLOGANDO o resultado  declarado  em  favor  da empresa: A ALVES  DE ANDRADE LTDA, inscrita  no CNP  J  nº  21.821.561/0001-21. Adjudicação que  se  encontra  nos  autos,  como  parte integrante da Ata e  deste tenno de homologação .

Publique-se

Campo Maior - PI, 03 de Dezembro de 2025.

Jose Francisco de Araújo  Oliveira Secretário Municipal de Relações  Institucionais

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2401/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE: Tenno  Aditivo  nº  02  ao  Contrato  nº 01.2401/2024  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Campo  Maior - PI,  por intennédio  da  Secretaria Municipal  de  Educação  de Campo  Maior  PI. CONTRATADO: L F  DE  OLIVEIRA  SILVA  ME,  inscrito  no  CNPJ  nº 36.528.043/0001-91. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  LANCHES/COFFEE  BREAK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigênc ia do Contrato passando a vigê ncia ser de  10/12/2025  à 17/11/2026, contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57  da  Lei  nº 8.666/93. DATA  DE  ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS : Município  de Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal de Educação,  neste  ato representado por sua Secretária Interina Sra. Maria Jose Andrade Santos, doravante denominado CONTRATANTE e de outro  lado à  empresa L  F D E OLIVEIRA SILVA ME, inscrito no  CNPJ nº 36.528.043/0001-91, neste ato representado pelo Sr. Luis Fernando de Oliveira Silva, doravante denominado CONTRATADO.

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TRABALHO QUE TRANSFORMA, C.RESCIMENTO QUE CONTINUA

Lei  nº 344/2025, de 03 de dezembro de 2025.

Altera  os  percentuais  de  contribuição  da parte patronal para  o custeio do plano de beneficio  dos  segurados  do  Instituto  de Previdência dos  Servidores  Públicos de Curralinhos.

O Prefeito de Curralinhos-PI, no uso das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município , faz saber que a Cãmara  Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1° O  inciso  IV, do  art.  58  da  Lei  municipal  nº  091/2007  passa  avigorar com  a seguinte redação :

IV -A  contribuição mensal  compulsória da  Prefeitura,  Câmara de vereadores, autarquias, fundações  e empresas  públicas  será  de 14% o custo normal, calculado sobre a totalidade da base de cálculo  da folha de pagamento dos servidores  efetivos, e  a contribuição  suplementar para amortização  do déficit  atuarial corresponderá  aos percentuais constantes na tabela:

|   Ano | Custo suplementar (patronal)   |
|-------|--------------------------------|
|  2025 | 14,22%                         |
|  2026 | 15,54%                         |
|  2027 | 44,52%                         |

Art. 2°  A alíquota  total de responsabilidade do ente, corresponde a contribuição  normal somada com a contribuição  suplementar, conforme  Demonstrativo de Resultado da Avaliação  Atuarial (DRAA) do ano 2025.

Art.3° Revoga-se a Lei Municipal nº 324 de 20 dezembro de 2024.

Art. 4° Esta  Lei  entra  em  vigor no  primeiro  dia  do  mês  subsequente  a  da  data  de publicação .

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Curralinhos-PI , 03 de dezembro de 2025

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Lima Araujo

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais