Portaria — Munic Ip Al  De  Campo  Maior (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Marcos Bettego  de  Loyolo -ME At uári o -MIBA 673

## 2.1. Aposentados

O  grupo dos  inativos.  aqui  abordado  apenas  os  aposentados,  representa 20,21%  da população  do RPPS, contando com  230 segurados. A  totalidade  das  inconsistências  apontadas  por essa  consultoria  foram  sanadas pelo  RPPS.  A  tabela  a  seguir  apresenta  os  tratamentos  efetuados  nos dados  que não puderam ser corrigidos.

A próxima tabela traz as estatísticas  do grupo dos aposentados.

Tabela 4  · Aposentados - Estatísticas  Btislcas

|   Quantidade |   Idade Média | Sexo   | TempoAp   | Sala rio Médio   | Salarlo Total Folha   |
|--------------|---------------|--------|-----------|------------------|-----------------------|
|           38 |            70 | M      | 4,00      | 41 .256,,49      | 161.7416,78           |
|          192 |            70 | F      | 8,00      | ◄.634,21         | 889.768,92            |
|          230 |            70 |        | 8,00      | • .571,81        | 1.051.515,70          |

| Quantidade   |   Idade Média | Sexo   |   TempoAp | Salarlo Médio   | Salario Total Folha   |
|--------------|---------------|--------|-----------|-----------------|-----------------------|
| 31           |            71 | M      |         4 | 4.362,03        | 135.223,02            |
| 180          |            70 | F      |         7 | 4.800,72        | 864.129,26            |
| 2 11         |            70 | T      |         7 | ◄.736,27        | 999.352,28            |

|   Quantidade |   Idade Média | Sexo   |   TempoAp | Salario Médio   | Salarlo Total Folha   |
|--------------|---------------|--------|-----------|-----------------|-----------------------|
|            1 |            87 | M      |           | 1.788,15        | 1.788,15              |
|              |               | F      |           |                 |                       |
|            1 |            87 | T      |         2 | 1.788,15        | 1.788,15              |

Rw. Volcr'IÇQ,  Qw.dro 173, lotc 10, Jordim E1.1ropo, Goi8nio GO Ccp n-4.325-220 Tcl:  3579-1706 e  98202-8557 vnofl mpl"'Çot  b e't'tega atual"'i9§9rnoil CO'D 8

Marcos Bettega de  Loyolo -ME Atuári o  MIBA 673

| Quantidade   | Idade Média   | Sexo   | TempoAp   | Salarlo Médío   | Salario Total Folha   |
|--------------|---------------|--------|-----------|-----------------|-----------------------|
| 3            | 80            | M      | 3         | 3.021,20        | 9.063,81              |
| o            | o             | F      | o         |                 |                       |
| 3            | 80            | T      | 3         | 3.021.20        | 9.063.81              |

|   Quantidade |   Idade Média .. | Sexo   |   TempoAp | Salario Médio   | Salarlo Total Folha   |
|--------------|------------------|--------|-----------|-----------------|-----------------------|
|            1 |                  | M      |         7 | 6.224 ,00       | 15.872,00             |
|           12 |               78 | F      |        19 | 2.138,64        | 25.839,86             |
|           15 |               74 | T      |        17 | 2.754,11        | 41.311,88             |

Fonte: Dadoe: lnfOl'madoe pelo RPPS

## 2.1. Pensionistas

A  próxima tabela. mostra a estatística  do grupo dos pensionistas. em um total de 40 beneficíários, que representa 14,81 % da população  do RPPS de inativos.

Tabela 6 - Pensionistas - Estatísticas  B ásicas

|   Quantidade |   Idade Média | Sexo   | Tempo Ap   | Salario Médio   | Salarlo Total Folha   |
|--------------|---------------|--------|------------|-----------------|-----------------------|
|           17 |            53 | H      | 4          | 2.714.79        | 48.151,42             |
|           23 |            70 | F      | •          | 2.917.19        | 87.095,38             |
|           40 |            63 | T      | .          | 2.831.17        | 113.248,78            |

Fonte: Daàoe lnfOfmac:109 pelo RPPS

Rw Volcnço , Qwdro 173, lote 10 , Jordirn Europo, Gol8nia -

Titl: 3!579-1706 it 98202-8557

cmall -

GO

Cep n4.32!5-220

mQCCOJ bi&amp;l1'99 gfygcl9@9mgU com

Marcos Bettego  de Loyola -ME Atuário  AUBA 673

## 3 PLANO DE BENEFICIOS

- 3.1. Plano de Benefícios

Os benefícios  previdenciários  considerados nesta Avaliação  estão  dispostos na tabela a  seguir:

| Benefício                               | Tipo           | Modalidade         | Caracterís tlcas                                                                                                                                              |
|-----------------------------------------|----------------|--------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Programado     | Benefício Definido | Renda mensal vitalícia devida ao segurado ativo elegívelao beneficio e requeira o beneficio, observando-se o disposto no Art. 40 da Constituição Federal.     |
| Aposentadoria por Idade                 | Programado     | Benefício Definido | Renda mensal vitalícia devida ao segurado ativo elegí vel ao benefício e requeira o benefício, observando-se o disposto no Art.40 da Constituição Federal.    |
| Aposentadoria Compulsória               | Programado     | Benefício Definido | Renda mensal vitalícia devida ao segurado ativo que atinge a idade de aposentadoria compulsória. observando-se o disposto no Art. 40 da Constituição Federal. |
| Aposentadoria por Invalidez             | Não Programado | Beneficio Definido | Renda mensal vitalíc ia devida ao segurado ativo que for considerado definitivamente invá lido, observando- se o disposto no Art. 40 da Constituição Federal. |
| Pensão por Morte de Ativo               | Não Programado | Beneficio Definido | Renda mensal vitalícia ou temporária devida em caso de óbito do segurado ativo, observando-se o disposto no Art. 40 da Constituição Federal.                  |

Ruo Volenço , Quadra 173, lote 10 , Jor&lt;tim E1.1roJ)Q,  &amp;;,iâniQ GO Cep 774.325-220 Tel:  3579- 1706 e  98202-8557 e.mo.li  marcos: bettega gtuo,rlo@gma!I com 10

Marcos  Bettega de Loyola -ME Atuário  MXBA 673

- 3 HIPÓTESES BIOMÉTRICAS,  DEMOGRÁFICAS , FINANCEIRAS ECONÔMICAS

A adoção de hipóteses biométricas, demográfica s, financeiras e econô micas  nas avaliações  atuariais q ue  sejam adequadas às  características dos seus  participantes  e  assistidos  é fundamental  para  assegurar solvência, liquidez e  equllibrlo econômico-financeiro-atuarial dos planos dos RPPS. Por  se  destinarem  a prever  os  compromissos  futuros,  as  hipóteses atuariais  deve m refletir  expectativas  de  longo  prazo,  sendo  que  o uso  de hipóteses descasadas da  realidade pode resulta r em ganhos ou perdas atuariais cumulativas ao longo do tempo, podendo gerar desequilíbrios  nos RPPS. Portanto, devem corresponder és  características da massa  dos segurados e  de seus  dependentes  para  o  correto  dimensionamento  dos  compromissos futuros do RPPS. No  quadro abaixo, serão apresentadas as premissas e hipóteses biométricas , demográficas,  financeiras e  econômicas adotadas nesta avaliação atuarial.  Destaque-se  q ue  as  hipóteses  foram  escolhidas  com  base  na  boa prática atuarial  e respeitando  a legislação vigente  sobre o tema  e estão fundamentadas, quando for o  caso. em  aná lise de aderência.

HIPÓTESES  DEMOGRÁFICAS

- 1  . DOS JUROS ATUARIAIS

O  presente juros  é o  informado pela  Politica  de  Investimento postado no DRPPS pelo  RPPS para o  ano da avaliação . Para o  ano de 2025 será  utilizado o  postado no DPINe o  informadoo layout e nviado ao RPPS.

| ANO 2023 2024 2025   | taxa de uros 800% 494% 500%   |
|----------------------|-------------------------------|

Auo Valença , Quodro 173, lote 10 , .Jardim Europa, Gol8nla -

GO

Tel:  3579-1706 e  98202- 85!57

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Cep 774.32!5- 220

email - macços bettc.gg gfugr /o@gmgll com

(Continua na próxima página)

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Marcos Bettega de Loyola  - ME A1-uário  - MJ:BA 673

## 3 . 2  Rentabilidade d as Apl1caç6e9 Financeiras

No  quadro  abaixo,  a  informaçã o  da  rentabilidade  das aplicações  financeiras,  fornecidas  pelo I nstituto  de Prev idê ncia.

|   ANO |
|-------|
|  2022 |
|  2023 |
|  2024 |

Pouca rentabilidade dos ativos financeiros.

## 1.  TAXA REAL DE CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO

A  hipótese de crescimento da remuneração  refere-se à  estimativa dos futuros aumentos reais das remunerações  dos servidores do Ente Federativo. Em  um plano estruturado na modalidade de benefício  definido, tal qual o  ora avaliado,. quanto maior o  crescimento real da remuneração  esperado. maior tende a ser o custo  do plano,  pois  o  valor do  benefício tem  relação  direta  com  o  valor da remuneração na data de aposentadoria.

Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pela gestão do  Ente  Federativo  que  não  estejam  previstos  pelo  atuário  responsável  pela confecção  da  avaliação  atuarial  do  RPPS,  tais  reajustes  acarretarão  perdas atuariais,  podendo  se  materializar  em  déficits técnicos,  uma  vez  que  as remunerações observadas  dos segurados estarão maiores que aquelas: utlllzadas na mensuração  dos compromissos (provisões  matemáticas)  quando da última  avaliação  atuarial.

A  Portaria nº 1.467/2022 determina que a taxa real m ínima de crescimento da remuneração  durante a carreira é de 1,00¾  a cada ano da projeçã o atuarial.

No caso de CAMPO MAIOR foi admitido a taxa de crescimento de 1,70.

Rua Valença , Quadra 173, lot e 10 , Jardim Europa, Goiânia GO  Cep 774.325-220 Tel:  3579-1706  e  98202-8557 ema.li rnorcos: bUU:99 qtugrlp@g,ngU com

## Marcos Bettega de Loyola  ME A1-uário  MJ:BA 673

## 2. Tábuas  B iométricas  utlllzadas

A s hipóteses  referentes  às  tá buas  biomét ricas  são utilizadas  para a mensuração das ocorrê ncias dos eventos atinentes à morte  de válidos  e  invá lidos e à entrada  em  invalidez. A partir das tá buas biom étricas também  se obtê m  as estim ativas de sobrevivência  daque les que se aposenta m  o u  recebem  pensão.

Ademais, as táb uas bio m étricas servem para  a  apuração  dos comprom issos referentes aos benefícios de  aposentadoria  programada,  aposentadoria  po r  incapacidade  pe rmanente  e pensão  por m o rte.

Em virtude da  inexistê n cia  do  h istó rico  de  ó bitos,  de  e ntra das e m  invalidez e  de óbitos  de invélidos,  adotou-se  as  téb uas  biométricas  aba ixo  descritas,  observados  os  parametros mínimos previstos na Portaria nº  1.467/2022.

Tá buas bio m étricas Fundo em  Capitalização

| Tifüua de Mortalidade de Vl\lldos (Fase labot"atlva)   | IBGE 2023- J\,   | IBGE 2023- F   |
|--------------------------------------------------------|------------------|----------------|
| Tjbua de Mortalidade de Válidos(Fase pós-laboratlva)   | IBGE 2023- ,._   | IBGE 2023- F   |
| Tjbua de Mortalidade de lnvjlfdos                      | IBGE 2023- J\,   | IBGE 2023- F   |
| Tábuade Entrada em Invalidez                           | ALVAROVINOA      | ALVAROVINOAS   |

## 5.2.1  Rotatividade

Trata-se de  hipótese relacionada à  saída  d e  servidores ativos, seja por d esligamento ou exoneração.

Para o  presente estudo considerou-se a  h ipótese d e rotatividade como sendo nula e sem efeito  sobre a  composição  da massa d e segurados, qual seja. igual a  0,00%.

Considera-se a  adoção  da hipótese de rotatividade nula conservadora,  uma vez que o Fundo  em  Capitalização é  destinado  aos servidores  públicos de cargo  efetivo,, historicamente com baixa taxa de rotatividade e, no caso de desligamento ou exoneração destes, os recursos acumulados servirão para cobertura de compensações. previdenciárias  futuras junto  a  outros  regimes d e  previdê ncia. Portanto,  a  adoção  d esta

Rua Volenço , Quodl"'O 173, lote 10

Tel: 3579-1706 e  98202-8557

.Tordim Eur-opo. Gol&amp;nlo - GO  Cep 774.325-220

emo11  rnecçoa bcttf-99 gfugclqf?grng·t  com

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Marcos  Bettega de Loyola  - ME Atuório  - MIBA 673

hipótese  poderia  gerar  perdas  atuariais,  materializando-se  em  déficits técnicos e em frustração  de recursos no longo prazo.

## TABELA 12.

Comportamento da rentabilidade em relação  a meta atuarial

| Taxa de juros real(%) (1)   | 5,000/o   | 4,940/o   |
|-----------------------------|-----------|-----------|
| Indexador de inflação       | IPCA      | IPCA      |
| Inflação DO ANO(%) (2)      | 4,620/o   | 4,640/o   |
| Meta atuarial(%) (1+2)      | 9,620/o   | 9,580/o   |
| Rentabilidade(%) INFORMADA  | 1,61%     | -0,37%    |

## 1. QUADRO COMPARATIVOS DO ATIVO DO PLANO/RESERVA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

|                                                      | DIFERENÇA PARA CONSTITUIÇAO DA RESERVA DE BENEFICIOS CONCEDIDOS   | DIFERENÇA PARA CONSTITUIÇAO DA RESERVA DE BENEFICIOS CONCEDIDOS   | DIFERENÇA PARA CONSTITUIÇAO DA RESERVA DE BENEFICIOS CONCEDIDOS   | DIFERENÇA PARA CONSTITUIÇAO DA RESERVA DE BENEFICIOS CONCEDIDOS   | DIFERENÇA PARA CONSTITUIÇAO DA RESERVA DE BENEFICIOS CONCEDIDOS   |
|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| Descricl!o                                           | 2021                                                              | 21122                                                             | 21123                                                             | 21124                                                             | 21125                                                             |
| Ativo Total do P~no (1)                              | 32.560.144,85                                                     | 6.384.366.79                                                      | 6.950234,27                                                       | 56.317.506,30                                                     | 120.881.581 ,31                                                   |
| ReseivaMatemáti cadeBeneflcios Concedidos {RMBCl {2l | 102.529. 246,55                                                   | 145.990.955,01                                                    | 225.666.396,71                                                    | 249.693.750,72                                                    | 192. 897.063,25                                                   |
| Dnerenca oara Constituicão da RBC (2-1 l             | 69.969.101,70                                                     | 139. 606.588,22                                                   | 218.71 6.162,44                                                   | 191.376.244,42                                                    | 72.015.481 ,94                                                    |
| %AtivoS SOBRE ARBC                                   | 31,76%                                                            | 4,37%                                                             | 3,08%                                                             | 23,36%                                                            | 62,67%                                                            |

Rua Valença ,  Quadra 173,  lote 10 ,  Jardi m Europa,  Goi âni a·  GO Cep 774.325-110 Te!:  3579-1706 e 98101-8557 email - marcos.bettega.atuari a@gmail.com

## Marcos  Bettega de  Loyola -ME Atuário -MIBA 673

## 4 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA

Nesta  avaliação, considerou-se  a  redução dos  encargos  dos  benefícios integrais a pagar relativamente ao atual sistema de previdênc ia do Município , devido à compensação financeira do Regime Geral de Previdênc ia Social -RGPS concedida ao RPPS municipal, para as situações  em que haja tempo de contribuição  para o Regime Geral  a  considerar no  momento da  concessão  de aposentadoria  programada e  sua respectiva pensão em que o RPPS apareça como regime instituidor, nos termos da Lei.

A ausência  de dados individuais confiáveis  relativos ao tempo de Regime Geral dos servidores ativos, anteriores à posse, na base de dados impossibilitou o cá lculo da compensação  com  base  nas  regras  vigentes.  Dessa  forma,  estimou-se  o  tempo anterior à  admissão  no serviço público  de acordo com a Hipótese de Tempo Anterior.

Esta avaliação não mensurou o valor da compensação financeira que o Regime Geral, como regime instituidor, tenha direito de receber do Regime Próprio Municipal, como regime de origem,  relativamente  aos ex-segurados deste RPPS que recebam aposentadoria programada e a sua respectiva pensão no ãmbito do Regime Geral, uma vez que o cadastro apresentado não  indicou ex- servidores nessa condição.

O  valor  atual  da  compensação previdenciária a  receber,  relativa  a  parte  dos benefícios  a receber, foi calculado em R$ 36.768.617,19. ( calculado segundo o anexo VI da portaria 1467/2022)

No caso do COMPREV para os benefícios concedidos foram  informados os valores oriundos do INSS e pagos ao ENTE sob essa rubrica,  foi considerado o valor de R$ 1.372.668,68.

Rua  Valença , Quadra 173, lote 10 , Jardim Europa, Golélnla GO Cep n4.325-220 Tel: 3579-1706 e 98202-8557 email marcos be.tteqa atuario@gmail com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

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## 5 REGIME FINANCEIRO E MÉTODO  DE CUSTEIO

A escolha do regime financeiro estabelece a maneira pela qual serão  obtidos os recursos para o pagamento dos benefícios previdenciais. Cada benefício  do plano deve possuir um regime financeiro específico  que seja adequado às características  de riscos associados.

O  regime  financeiro  de  capitalização  caracteriza-se  por  distribuir  o  custeio antes  do  usufruto  do  benefíc io, induzindo  ao  financiamento  gradual  dos  benefícios futuros, antes do início  da concessão  do benefício. No regime financeiro de capital de cobertura,  as  contribuições estabelecidas  são suficientes  para  a  constituição  das provisões  matemáticas dos benefícios iniciados  por eventos que ocorram nesse mesmo exerclcio. No regime financeiro de repartição  simples (orçamentário)  as contribuições estabelecidas  no  plano  de  custeio,  a  serem  pagas  pelo  ente  federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos  pensionistas,  em  um determinado exercício, são suficientes  para  o  pagamento  dos  benefícios nesse  exercício, sem  o  propósito  de acumulação de recursos.

Conforme pode ser observado na Tabela a seguir, para todos os benefícios  foi adotado, nesta avaliação  atuarial:

Tabela 7 - Regime Financeiro e Métodos  de Financiamento

| Aposentadorias por Invalidez Permanente             | RCC   |
|-----------------------------------------------------|-------|
| Aposentadorias Programadas ( idade, tempo e compul) | PUC   |
| Aposentadorias Especial ( prof)                     | PUC   |
| Pensão por morte de servidor em atividade           | RCC   |

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## 6 RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL

O  balanço  atuarial,  a  exemplo do que ocorre  com  o  balanço  contábil ,  está dividido  em  contas  de  ativo  e  passivo  tendo.  estas  últimas, uma  subdivisão  em beneficias a conceder e concedidos.

A  próxima  Tabela,  Balanço  Atuarial,  sintetiza  os  resultados  da  avaliação atuarial  obtidos  nos  cá lculos  atuariais  efetuados  a  partir  dos  dados  e  premissas anterionnente comentados.

Tabela 8 - Balanço Atuaria! (valores em RS 1,00) Elas seguem o padrão da PCASP 2025 estendida da STN

| 2.2.7.2.1.03_ 01   | APOSENTIIJX)RiASIPENSÕESIOUTROS BENEFICIOS CONCEDIDOS DOPI.ANO PREVIOENC1 4RIO DO RPPS • BC   | R$ 193.053.04&,22   |
|--------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 2.2.7.2.1.03.03    | (·) CON'TRIBUICOES 00 APOSENTADO PARAO PLANO PAEVIOENCIÁRIO 00 RPPS • 8C                      | RS 150.$02.97       |
| 2:.2.7.2.1.03.04   | (·)CONTRl8UIÇOES DO PENSIONISTA PAAAO PLANO PREVIOENCIARIO 00 RPPS - 8C                       | RSOOO               |
| 2.2.7.2.1.03.05    | (·) COMPENSAÇÃO PREVIOENCIAAIADO PLANO PREVIOENCIARIO 00 RPPS • 8C                            | R$0.00              |
|                    | H OUTRAS oeoucoes. ec                                                                         | RS0.00              |
|                    | PLANO PREVIDENCIARIO • PROVISOES DE8ENEFICI08 A CONCEDER • S.C                                |                     |
|                    |                                                                                               | R$&21!i.206.N IJ,39 |
|                    |                                                                                               | R$113.179.142.11    |
|                    |                                                                                               | R$113.171H42.l 1    |
|                    |                                                                                               | R$ 38.1'1.286,'7    |
|                    |                                                                                               | -RS '53.883.480.~   |
|                    |                                                                                               | R$49.19&.07&,27     |

Ruo  Volenço, Quocll'0 173, 1 0, e.  1 0 , J'ordlrn EUl'Opo. Golanlo - G0 Ce.p n◄.32õ-220 Te.l: 3,79-1706 e.  98202-8 ,õ7 e.,noll- mgrç9Jbf.ttc999' Wr lgfi'9mqllç9m

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Todos os valores que constam do passivo e  ativo estão  expressos em  moeda de 31  de dezembro do respectivo ano de  referência  e  foram calculados considerando-se as  probabilidades  de  ocorrência dos  eventos  determinantes  da  concessão dos benefícios  (sobrevivência , morte. invalidez etc.) e  taxa de juro igual 5,00% ao ano para a  posição  em 31/12/2024, respectivamente, de forma a quantificar na análise  o  efeito do valor do dinheiro no tempo.

Do lado do passivo. os benefícios  concedidos, que totalizam R$ 193.217.200,37, descontadas as contribuições  do ente e dos  servidores no valor de R$ 156.582,97. representam as obrigações  com o  pagamento futuro dos benefícios dos atuais  aposentados e  pensionistas. Sendo que as reservas por benefício  seguem o seguinte quadro.

| Provl••o Concedido   | RESERVA        |
|----------------------|----------------|
| TVE                  | 167.217.200 37 |
| INVAUDEZ             | 4.217.849 74   |
| PENsAO               | 2 1.618.596 11 |
| TOTAL                | 193.053.641 22 |
| TOTAL FINAL          | 192.897.063 25 |

Já  os benefícios  a conceder representam as obrigações  do regime de previdência para com os atuais servidores ativos e  dependentes que  ainda não  estão  em gozo de qualquer  benefício  previdenciário oferecido  pelo  referido  regime  e totalizam  R$ 525.265.968~39. Dos quais devem ser descontadas as contribuições  no valor d&amp; R$ 226.358.284,23.

| Risco N• o Iminente                                 |                 |
|-----------------------------------------------------|-----------------|
|                                                     | 518.658 .073 25 |
| Reversão em Penslo de entadOtia                     |                 |
| ·- ntador~ oor lnvalk:le.z                          |                 |
| Reversa.o em Pensao de •~entedoria DOr lnvellclct.z |                 |
| TOTAL                                               |                 |

AS  REVERSÕES SÃO CALCULADAS  POIS  USAMOS  O MÉTODO  DA  RESERVA  DE CAPITAIS  DE  COBERTURA  RCC  E  SEUS  VALORES  TOTALIZAM  R$  10,758,046,13  QUE DEVERIAM SER  RECOLHIDOS  EM  FUNDO  ESPECIFICO ATUARIAL  ÁRA COBERTURA  DOS RISCOS NO ANO DE 2025.

Ruo Volenço , Quadra 173, lote 10 , Jardim Europo, Goi6nio - GO Cep n 4 .325-220 Tel:  3579- 1706 e  9 8202- 8557 email - marcos be.t-te.gg g-tugrl9@9ma11  com

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No lado do ativo, encontram-se as contas de receitas do regime de previdência, representadas pelos  valores  presentes atuariais das contribuições  do  servidor ativo, inativo  e  pensionista  e  do  Ente  e  representam  o  valor  de R$  25.154.987,61 em investimentos.

Ainda  no  ativo  observa-se  a  existência  de  uma  conta  de  parcelamento  de dívidas  entre o Ente e o RPPS que resulta no valor de R$ 95.  726.593,  70, que no caso acresce o ativo perfazendo um total de RS 120.881.581,31. RECOMENDA-SE A NÃO UTILIZAÇÃO DOS  PARCELAMENTOS  PARA  PAGAMENTO  IMEDIATO  DOS BENEF(CIOS.

A seguir um resumo do balanço atuarial onde demonstra que podemos utilizar o LDA, para diminuição  do presente déficit.

| RESUMO DO BALANÇO ATUARIAL            | RESUMO DO BALANÇO ATUARIAL   |
|---------------------------------------|------------------------------|
| BENEFÍCIOSACONCEDER RMBAC SEM COMPREV | 298.907.684,17               |
| BENEFÍCIOSCONCEDIDOS RMBC SEM COMPREV | 192.897.063 25               |
| RESERVA MATEMÁTICA RM                 | 491.804.747,41               |
| COMPREV - RMBAC                       | 36.768.617 79                |
| COMPREV - RMBC                        | 1.372.668 68                 |
| ATIVOS PLANO                          | 120.881.581 31               |
| DÉFICIT                               | 332.781.879,63               |

Diante a existência  de Déficit  Atuarial, se faz necessário  modificação  no Plano de Custeio para que se possa atingir o equilíbrio  atuarial.

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(Continua na próxima página)

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## 7 PLANO DE CUSTEIO DEFINIDO NESSA AVALIAÇÃO

Comentados todos  os resultados da Avaliação  Atuarial Oficial,  resultados esses relativos à  configuração  previdenciária  corrente do RPPS, demonstram­ se aqui o  Custo Normal e  o  Custo Suplementar atuaria lme nte  con sistentes com o  atual plano de benefícios  desse regime capitalizado.  Esses custos,  normal e Suplementar,  indicam a  necessidade de financiamento para o  equacionamento do seu equilíbrio  financeiro e  atuarial na posição  de 31/12/2024.

O  Custo Normal expressa, em termos percentuais, a  alíquota que deveria ser aplicada doravante sobre os salários de contribuição  futuros dos segurados ativos para a  fundação  dos  créditos  de serviços futuros dos benefícios  líquidos das  duas  reduções pertinentes  (compensação financeira  com  o RGPS  e contribuição  de assistidos),  observando-se em seu cálcu lo  que a  percentagem aplicada sobre as parcelas de benefícios  que sofrem incidência  de contribuição deve ser  igual à  que incide sobre remunerações  de segurados ativos.

O Custo  Suplementar  corresponde  à fundação  dos  créditos  passados correspondente  a  porçao das Provisões  Mate matlcas  nao equacionadas  pelo Patrimônio de Cobertura do Plano, acumulado até  a data da avaliação , e o Custo Normal do Plano, acima descrito.

O  custo suplementar decorre da necessidade do equacionamento relativo ao  tempo  de serviço passado  dos segurados anterior ao período  de capitalização do plano de benefícios  e  eventuais desequilfbrios ocorridos a  partir do  inicio  da  capitalização do  plano, sejam  por  perdas  atuariais  ou  pela insuficiência  da fundação  do custo normal do plano no período.

Registre-se  que  o Custo  Normal,  incluindo-se  o custeio  da  despesa administrativa. do Plano de  Benefícios  foi calculado e m  59,03% dos salários  de contribuição  f uturos  dos atuais segurados ativos.

A Tabela  a seguir  demonstra  os  Custos  Normais  e Suplementares calculados  por benefício. Esses  custos  estão  expressos  em  percentagem  da base de salários  d e  contribuição  f uturos , tendo e m  vista que o  m étodo atuarial d e  custeio por capita lização  adotado  nesta  avaliação  requer um  esquema de fundação  de  benefícios futuros  durante  a  fase  laborativa  do  segurado.  J á  o Custo  Suplementar,  também indicado  na  Tabela,  v isa  somente  explicitar  o reforço  fundacional  requerido  caso  o  Déficit Atuarial  n ão  seja  equacionado  e

Rua Vale nça. Q uadl"a  173,  lo1'c  10 ,  Jardim  Eul"opo,  Goi8nla  GO Ccp  774 .3 2 5 - 220 Tel: 3 5 7 9 - 17 06 e 982 02- 6 557 email marcos bc-ttr-qa Atuacfo!&amp;emal! cem 20

## Marcos Bettega de Loyola  ME A-t-uárlo  MrBA 673

fundado separadam ente por outro esquema de amortização .

## Tabela 9  - Custo Normal e  Suplementar Calculados

| C U STOS ANUAIS                                                                                               | C U STOS ANUAIS           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| F o lha Sa1arlal doe. Ativos - B ae.e                                                                         | R 'I:. 5.546.625 52       |
| Contribuireão de Inativos deermlnad o e m lei                                                                 | R S 000                   |
| A enta d orla ~ r ldad e/Comnule.órla/Tem~ de Contribuireão                                                   | R S 6 84.942 0 8 12 35%   |
| A e nta d orta oor lnvelldez                                                                                  | R S OOO 000 %             |
| Pensão ~ r Morta de Ativos                                                                                    | R'I:. 2 60.450 77 4 7 0 % |
| P e n ef!lio por M o rte de lnt1tlvoe - M o rte d e A poeentadoe p o ldade/Compulsórt■rrempo d e Contribuição | RS OOO 0 0 0 %            |
| P onsDo ~ r Morto do Anosontados ~r l n v olld oz                                                             | R S 6 07.641 86 10 915%   |
| Aux mos Diverso•                                                                                              | R S55 4 7 000%            |
|                                                                                                               | R C. 1 .5 5 2 .990 18     |

| C u s to Suolementa r Anual                                                                                | C u s to Suolementa r Anual   | C u s to Suolementa r Anual   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| A - e nte d orta ......r ldode/Com n u laór la/Ta m ...... de C o n trlbulreAo                             | R S. 1 .589.940 2 1           | 221%                          |
| A enta d orta oor Invalidez                                                                                | R S 1 .410.395 94             | 1 96%                         |
| Pen11Ao por- Morta de AUvoa                                                                                | R $ 6 04.9 7 0 4 15           | 0 84%                         |
| P en••o por M o rte de Inativos - M o rte d e A posentad os por ldod&/Compulsórto/Te mpo de Contrtbu lç ão | R S OOO                       | 000%                          |
| P e n são oor Morte de A 0oaentadoa oor Invalid ez.                                                        | R S 0,00                      | 0.00%                         |

1

J

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| ~-----=--==--=--1=======:T-----,-1   |      |
|--------------------------------------|------|
| I• li                                | li , |
| 1~ , ,. _- ~ ---------~              | I_,  |

Tabela 1 O - Custeio Normal Sugerido por Fonte de Custeio

| Taxa do ENTE         | 14,00%   |
|----------------------|----------|
| Taxa de AMINISTRAÇAO | 2 ,00%   |
| Taxa Suplementar     | S,00%    |
| Taxa total do ENTE   | 21,00%   |
| T axa do Servidor    | 14,00%   |
| li ,11 - - - - - -   | -- --    |

Rua Vale nça ,  Quadra 173, lo 1'e. 10 ,  Jardim  Europa, Go1 a n1a GO  Ce.p  77-4.3 2 !5- 2 2 0 Tc.J:  3579-17 06 e.  98202- 8 5!57 c.ma/1 OOACCPI bsttsgg  AtYAcieCfi?gmgfl çem

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## Marcos a  .. tt ..  ga d.. l.oyola  ME Atuário  MIBA 673

A seguir  a tabela de desembolso  do  custo  suplementar  para os próximos 35 anos.

|            |         |        |        |        |        | ·­ Admlnl•tr9Çclo acr-cld•n• p,,rt• do Ente   |
|------------|---------|--------|--------|--------|--------|-----------------------------------------------|
|            | 1◄,00%  | 15,00% | 21,00% | 35,00% | 14,00% | 200%                                          |
| 2021a 2058 | 14.00%. | 23,54% | 39.54% | 53,54% | 14,00% | 200%                                          |

## B VIABILIDADE ECONOMICO FINANCEIRA E GANHOS E PERDAS ATUARIAIS

A  solvê ncia  econômica  do  plano  ocorre  quando  na  situação  em  que  o Patrimônio  de  Cobertura do plano  supera  o  valor atual  das suas obrigações f u turas, durante o horizonte de análise , quando se extinguirem todos os direitos e obrigaçõ es  previdenciais relativamente  ao grupo  de  segurados  e  seus dependentes. A situação deficitá ria evidencia a insolvência  econômica do  plano .

A  solvência  financeira,  por  sua  vez,  é ainda  mais  rigorosa  e  ocorre  na situação  na qual os ativos líquidos, em cada exercício  ao longo do perlodo de análise . são  suficientes para o pagamento das obrigações  previdenciais líquidas do  plano,  Inclusive  de  despesas  administrativas.  Um  plano  com  insolvência econômica também  apresentará  Insolvê ncia financeira.

Nas  projeções aqui  efetuadas,  presume-se  que  todos  os  haveres  por receber  apresentam  liquidez  compatível  com  a  maturidade  das  obrigações previdenciais  e administrativas mensais  correspondentes, e produz uma rentabilidade  real líquida, abaixo  da  inflação , igual à  taxa  de juros atuarial  de 5,00% ao ano.

Podemos  notar que o  plano se encontra em diminuição  do déficit  atuarial na  comparação  com os anos anteriores.

Apesar de  haver um ganho atuarial  com  aumento dos ativos financeiros superiores a meta de inflação , houve uma perda atuarial relativa ao aumento de salários  e  a  safda maior de servidores e  nenhuma entrada de servidor para a

Rua Volcnço, Q uadro 173, lot e 10, J ordim Europa, Goianio GO  Ccp 774,325-220 TcJ, 3579-1706 e  98202-8557 cmoll ro9CS91 bsttS:99-RtY9C'ofi?gmgU som

## Marcos Be:tTego. de Loyolo.  ME A-tuário  MIBA 673

cobertura das despe sas com pessoal.

Portanto é  nosso parecer que no RPPS apesar d e  haver uma perda dos valores atuariais relativas a  saída  de servidores houve uma diminuiçã o no déficit atuarial  em  razã o do  alto  nlvel  de  parcelamento.  Porém recomenda-se um controle maior dos Investimentos que estão  abaixo da meta atuarial( Juros+lnflação).

Rua Vale nç a .  Q uadro 173. lo 't-e  10 .  Jardim  Euro pa.  Goilln lo. GO Ce.p  774.320- 220 T c l :  3!!179-1706 · 98202-8 !!1!!17 e.mo.li mocco· bcttcgn otuocfo&lt;S:gmoll com 2 3

## Marcos Bettega de Loyola  ME A-tuárlo  MJ:BA 673

## 9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

A  Portaria MPS nº 1467/2022, estabelece em seu art.  64 que,  no caso de a avaliação  atuarial  de  encerramento  do exercfclo  apurar déficit atuarial,  d everão  ser adotadas medidas para o  seu equacionamento.

Uma das m edidas para equacionamento do déficit é o  plano de amortização . que apresentamos  a  seguir, e  que  foi e laborado e m  conformida de  com as dis posiçõ e s da citada portaria , e m  ser  a rt. 64.

A  mesma estabelece  a inda q u e  poderá  s er  d e duz ido, do valor  do défi cit atu arial apurado na avaliação  atuarial,  o  Limite de Déficit  Atuarial (LDA)  calculado em função da duração  do passivo do fluxo de  pagamento dos benefícios  do RPPS.

D essa  forma,  o  valor  m ínimo  a  ser equacionado  pelo  RPPS,  calculado  de acordo com a duração do passivo de 17,00 a nos, é de RS 332.781.879,63 (déficit  sem LDA),  com  o prazo máximo de  35  anos,  aplicando-se  o LDA no  valor  d e R$ 49.196.678,27  te remos  o  déficit  re duz ido  ao  va lor d e  RS  283.585.201,36  conforme d e mons tra do n a  T a b e la  a  s e guir:

|                                         | MUNICfPIO CAMPO MAIOR    |
|-----------------------------------------|--------------------------|
|                                         | S,00%                    |
| CRESC. SALARIAL:                        |                          |
| TAXA AMORTIZAÇÃO                        | 3,24%                    |
| Base d e Contr-lbufçGo M e n sal        | 5.54 6.626               |
| Basa da Contribuição Anual              | 72.10 6.132              |
| (VARF + VAPFA)                          | 772.623 .043             |
| IIDUMO DOaALANÇOATUAIUAL                | IIDUMO DOaALANÇOATUAIUAL |
| BENEFfCIOS A CONCEDER RMBAC SEM COMPREV | 298.907.684,1 7          |
| BENEFÍCIOS CONCEDIDOS RMBC SEM          | 192.897.063,2 5          |
| RESERVA MATEMÁTICA RM                   | 4 91.8 04.7 47,41        |
|                                         | 36.768.617,79            |
| COM PREV - RMBC                         | 1 .372.668,68            |
| ATIVOS PLANO                            | 120 .881.581,31          |
| D~FICIT                                 | 332.781.879,63           |
| Limite do Desconto Atuarial - LDA       | 49.196.678,27            |
| D ~cft Atuarial • Equacionar            | 283.585.201,36           |

Rua Valença , Q uadra 173, lot-c  10 , Jardim  E uropa, Goi8nia  GO Ccp 774- .325- 220 T e /:  3 0 79- 17 06 e  98 2 0 2 - 8 007 emall fflQCCP'I bGtll':99 OtlHJc (gfi&gt;grnol! çpn,

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(Continua na próxima página)

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