LRF — Assunção  Do  Piauí (04/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1  de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro -Dezembro

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              |                                              | AtéoBimestre     |
|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------|
| RECEITAS                                                                          |                                              |                  |
| Previsão Inicial                                                                  |                                              | 51.863.998,12    |
| Previsão Atualizada                                                               |                                              | 51.863.998,12    |
| Receitas Realizadas                                                               |                                              | 54.137.081,93    |
| Défic it Orçamentário                                                             |                                              | 3.547.310,32     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                              | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    |                                              | Atéo Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                                              |                  |
| Dotação Inicial                                                                   |                                              | 51.863.998,12    |
| CréditosAdicionais                                                                |                                              | 8.916.743,24     |
| Dotação Atualizada                                                                |                                              | 60.780.741,36    |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                              | 57.684.392,25    |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                              | 57.684.392,25    |
| Despesas Pagas                                                                    |                                              | 57.684.392,25    |
| Superá vit Orçamentário                                                           |                                              | 0,00             |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   |                                              | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                              | 57.684.392,25    |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                              | 57.684.392,25    |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    |                                              | Atéo Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                          |                                              | 45.755. I84,39   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       |                                              | 45.755. 184,39   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                              | 45.685.130,07    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      |                                              | Atéo Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                              |                  |
| Receitas                                                                          |                                              |                  |
| PrevidenciáriasRealizadas                                                         |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                              | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                              | 0,00             |
| FINANCEIRO Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                     |                                              |                  |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores -PLANO                              |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                              | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                              | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | %emRelação àMeta |
|                                                                                   | (a)                                          | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    |                                              |                  |
|                                                                                   | 0,00                                         | 0,00             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                           | Pagamento Atéo Bimestre                              | RS 1 Saldo aPagar                                    |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 557.463,09                  | 368.851 ,99                                          | 188.611,10                                           | 0,00                                                 |
| Poder Executivo                                                                      | 557.117,42                  | 368.506,32                                           | 188.611,10                                           | 0,00                                                 |
| Poder Legislativo                                                                    | 345,67                      | 345,67                                               | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Poder Judiciár io                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| RESTOS APAGARNÃO -PROCESSADOS                                                        | 1.582.220,92                | 823. 185,38                                          | 759.035,54                                           | 0,00                                                 |
| Poder Executivo                                                                      | 1.582.220,92                | 823. 185,38                                          | 759.035,54                                           | 0,00                                                 |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Defensoria Públic a                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| TOTAL                                                                                | 2.139.684,01                | 1.192.037,37                                         | 947.646,64                                           | 0,00                                                 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                            | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais                       | Limites Constitucionais Anuais                       | Limites Constitucionais Anuais                       |
|                                                                                      |                             | MínimoaAplicar no % Aplícadoatéo Bimestre            | MínimoaAplicar no % Aplícadoatéo Bimestre            | MínimoaAplicar no % Aplícadoatéo Bimestre            |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.076.798,60                | Exercício 25,00                                      | Exercício 25,00                                      | 33,49                                                |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica    | 15. 180. 160,59             | 70,00                                                | 70,00                                                | 73,16                                                |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) na Educação Infantil   | 2.632.907,61                | 50,00                                                | 50,00                                                | 51,76                                                |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) em Despesas de Capital       | 1.192.162,44                | 15,00                                                | 15,00                                                | 23,44                                                |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   | Valor                       | Apurado atéo                                         | Bimestre Saldo                                       | Não Realizado                                        |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |                             | 3.500.000,00                                         |                                                      | -3.500.000,00                                        |
| Despesa de Capital Líquida                                                           |                             | 14.143.407,37                                        |                                                      | 974.435,17                                           |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOSREGIMES DEPREVID~CIA                                            | Exercícioem Referência      | 1O" Exercício                                        | 20" Exercício                                        | 35° Exercíc io                                       |
| Plano Previdenciário                                                                 |                             |                                                      |                                                      |                                                      |
| Receitas Previdenciária s                                                            | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Despesas Previdenciária s                                                            | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Resultado Previdenciário                                                             | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Plano Financeiro                                                                     |                             |                                                      |                                                      |                                                      |
| Receitas Previdenciária s                                                            | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Despesas Previdenciári as                                                            | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Resultado Previdenciário                                                             | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                              | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                          | Valor apurado atéo Bimestre                          | Saldo a Realizar                                     |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                             | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 157.875,92                                           |
| Aplícação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |                             | 0,00                                                 |                                                      | 0,00                                                 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚ DE                                      | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                          | Limite Constitucional Anual                          | Limite Constitucional Anual                          |
|                                                                                      |                             | %Mínimoa Aplícarno %Aplícadoatéo Bimestre Exercíc io | %Mínimoa Aplícarno %Aplícadoatéo Bimestre Exercíc io | %Mínimoa Aplícarno %Aplícadoatéo Bimestre Exercíc io |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos  | 4.246.692,61                | 15,00 23,41                                          | 15,00 23,41                                          | 15,00 23,41                                          |
| DESPESAS DE CARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                      |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                   |                                                      |                                                      |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              |                             | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |

ANTONIO LUIZ NETO 140.267.402-34 PREFEITO MUNICIPAL

LEILA MARIA LIMA MOTA 880.626.353-68 SECRETARIA DE FINANCAS

WANDERSON PIOTROSKI ALVES 034. 1 55.823--02 CONTROLADOR INTERNO

)MINGOS SA  VIO MARIZ W  ANDERLI 383.422.863-04 CONTADOR CRC-CE: 16907

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