LRF — Cabeceiras Do Pi (29/01/2025)

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RECEITA CORRENTE LIQUIDA · RCL  (IV)

- (·)TransfCffflciasobrigatóriasdaUnilore!ativas isemendasindividuais (art. 166-A,§lº,daCF)
- (·)  Transfemtciu obria,at6rias da Unilo relativas is  emendas de bancada (art. 1 66, § 16. da CF)

(·)  Transfcrênti u  da Uniio relativas i remuneração dos agentes comunitários

de saúde  e de combate is  enckmias (Cf. an.  1 98. §  11)

(·)  Outras Deduç&amp;s Constitucionais ou  Legais

COM

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLa.J LO DOS LIMITES DA DESPESA

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL · DTP (VI) · (III a +  III b)

LIMITE MÁX IMO (VU) (ineisos 1, li e Ili, an. 20 da LRf)

UMITE PRUDENCIAL (VIII)·  (0,95 x IX) (padpfo único do art. 22 da

LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(inciso Udo §lºdoart. 59da LRF)

Conforme MDF 1 4" E.diçJo,de 12/03/2024

RGF-ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso l, alinea "a")

## CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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| TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)     | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   | TRAIETÓRIA DERETORNO AO LIMITEDADESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)   |
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| PARÂMETRO SPARA REDUÇÃ ODOEXCEDENTE DEDTP (an. 15 da LC 178/2021)                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | Pereentual                                                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |
| Limite Mbimo (VII)(%) (LRf, art. 20)                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                |
| DTPem202I (X)(%)                                                                      |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | ~00                                                                                 |
| Excedente em2021 (XJ) "'(X• VII)(%)                                                   |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                |
| Rcdutoranual (Xll) • (0,I0xXI)(%)                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                |
| TRAIETÓ RIADE RETORNO AO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 1781         | 2021                                                                                | 2022                                                                                | 2023                                                                                |                                                                                     | 2025                                                                                | 2026                                                                                | 2027                                                                                | 2028                                                                                | 2029                                                                                | 2030                                                                                | 2031                                                                                | 2032                                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLa.JLODOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                                | •oo                                                                                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | ...                                                                                 | 0,00                                                                                | 0.00                                                                                | 0.00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL· DTP (VI)                                                     |                                                                                     | ...                                                                                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |                                                                                     | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| %DTP(VVV)                                                                             |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | ...                                                                                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| LIMITECONFORMEART. 15 DALC 178/2021(%)                                                |                                                                                     | ...                                                                                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |                                                                                     | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |

## Nota:

1  - D urante  o  exercíci o, som ente  as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do  exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em  restos a  pagar n ão -processados são  també m  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do material  ou serviço, nos tennos  do art. 63 da Lei 4.320 /64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em  Restos  a Pagar não- processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercíci o, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

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2 - A  Câmara Municipal  não  gastará

mais de setenta por cento de  sua receita com  folha  de pagam ento, incluldo  o  gasto  com  o subsidio  de  seus Vereadores, n os tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO

161.010.653-91

VEREADOR - PRESIDENTE

A1i,uíj.ih,

~

..  ,

ALDA MARIA LIMA DE OLIVEIRA 066.573.813-79 CONTROLADORA

GLEISON RODRIGUES DE SOUSA

071.869.983-13

TESOUREIRO

~:;~~::..RCONI

s\_~;::-•

NUNES:72674350334 ~~::.\.

CONPLAN

726.743.503-34

CÕNTADO R 145/0

Confoonc MDF 1 -4"  Ediçio,de 12/03/202-4

## ld:030E7ED8B5016B38

## CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF -ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I , alí nea ~a") COMPESSOAL                                                                                                           | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses   | TOTAL (últimosl2   | RS I INSOI'TASEM RESTOS A   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|--------------------|-----------------------------|
| DESPESA                                                                                                                                                                 | JAN/2024 1                              | FEVl2024                                | 1 MAR/2024                              | 1 ABR/2024                              | 1 MAlf2024                              | JUN/2024 1                              | JUU2024 1                               | AGQ/'2024 1                             | SETl2024                                | 1 OUT/2024                              | 1 NOV/2024 1                            | DEZ/2024                                | (•)                | PRCJ<>SSAD05 (b)            |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                                                                             | 48.296,00                               | 70.7◄5.SO                               | 48.296,00                               | 59.493,36                               | 70.439,92                               | 48.296,00                               | S8.940,68                               | 53.751 ,50                              | 53.5-42,64                              | 53.678,44                               | 53.S91 ,00                              | 65.537,78                               | 684.608,82         | 0,00                        |
| PessoalA1ivo                                                                                                                                                            | 48.296,00                               | 70.745.SO                               | 48.296,00                               | 59.493,36                               | 70.439,92                               | 48.296,00                               | s&.940,68                               | 53.751 ,SO                              | 53.542,64                               | 53.678,44                               | S3.S91 ,00                              | 6S.S37,78                               | 684.608,82         | 0,00                        |
| Vencimentos, Vaniagcns eOutras Despesas VWvcis                                                                                                                          | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 48.296,00                               | 53.591 .00                              | S3.S91 ,00                              | 590.1 -42,00       | 0,00                        |
| Qbriaaç&sPatronais                                                                                                                                                      | 0,00                                    | 22.449,50                               | 0,00                                    | 11.1 97,36                              | 22143,92                                | 0,00                                    | 10.644,68                               | S.455,SO                                | S.246,64                                | 5.382,44                                | 0,00                                    | 11.946,78                               | 94.-466,82         | 0,00                        |
| Pessoallnativo cPmsionistn                                                                                                                                              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| Aposentadorias. RC$CJVac Reformas                                                                                                                                       | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | ~00                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                         | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| "'""' Outmdc:spesasdepcssoel dctormitesdccontntosde1crceirizaçãooudc eootntaçlodef01tn1indireta(Wdo1Ut. l8daLRF)                                                        | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| Despesa com Pessoal nlo Executada Ol'Ç,\mentariarnente                                                                                                                  | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| DESPESASNÃOCOMPl.ITADAS(IO(§ lºdoart. 19daLRF)                                                                                                                          | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| lndeni?.ações por Demissão e lncc:ntivos àDcmisslo Volunwia                                                                                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | ~00                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | ~00                                     | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Periodo Anterior ao da Apuraçlo                                                                                                      | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas de Exettleios Antcriotes de Perlodo Allterior IO da Apuração                                                                                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| lnativosc PemionistucomRccW'SOIIVinculados                                                                                                                              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate is Endcmiu com RCCUJ50!I                                                                                                       | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | ~00                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| Vinculados(CF,an. 19&, §11 ) Patt:ela dcdut[vel referente ao piso salarial do Enfenneiro, Ticnico de Enfcnnlgem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| Outras Dcdu õcs Constilucionais ou Lc!tiis                                                                                                                              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00               | 0,00                        |
| DESPESA LIOUIDA COM PESSOAL Ili • 1-11                                                                                                                                  | 48.29600                                | 70.7-45,50                              | 48.296,00                               | 59.-493.36                              | 70.-439,92                              | -48.296,00                              | 58.94068                                | 53.75150                                | 53.5-42,64                              | 53.678,44                               | 53.591 .00                              | 65.537,78                               | 68-4.60882         | 0,00                        |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

~ SOBRERCL

53.292.198,65

1.085.000,00

2.875.000,00

no.952,oo

0,00

48.561.246,65

684.608,82

2.91 3.674,80

2.767.991 ,06

2.622.307,32

PESSOAL (V)

<!-- image -->

1,41

6,00

S,70

,,.,.

R$ 1