Portaria — Novo Santo Antonio (13/02/2025)

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## ld:OE2SA927557E7525

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Fone: tlt) 34$1-1162 I .,..,1-1180, E-mail· pmto t;tllo8yahoo COffl br

## ESTADO DO PIAUI ~~:~::!~~~~~~:!~=~~~?.

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A  GP Nº 016 /2025

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LAGOA DO SÍTIO - PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

REFEITO  MUNICIPAL DE  LAGOA DO  SITIO,  ESTADO DO PIAUI,  Senhor LI OSÉ  SAVIO DE MOURA E  SILVA, no uso de suas atribuições  legais, contendas pelo rt. 37, Inciso 11, da CF/1988, Lei Municipal n·  190/2013, e a Lei Orgânica do Município.

## RESOLVE

Art.  1. 0 -NOMEAR  o  Senhor. MANOEL  FERREIRA  DOS  REIS, brasileiro, iauiense,  casado,  residente  e  domiciliado  na  Rua José Ferreira  da  Silva,  s/n ,  Bairro içarra- Lagoa do Sitio - PI, portador da Carteira de Identidade n. 0 62.335.970 -4, para xercer as atribuições  inerentes ao Cargo Comissionado de Secreti rio Municipal de inanças e Planejamento do Município de·Lagoa do Sitio-PI.

Art. 2. 0 -Revogadas as disposições  em contrário . a presente Portaria entra em vigor a data de sua publicação .

## REGISTRE-SE PUBLIQUE- SE E Dia-SE CIENTE

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sitio- PI, 03 de fevereiro de 2025.

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O  DESENVOLVIMENTO CONTINUA

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIOPAL DE LAGOA DO sino

CNPJ: Ot.112.AUJODt-OI

Avenida lluncl6m F..,.eira SIM· Btllrro P~~ CEP: M.30l..ooo, Lagoa cto Stlto-PI Fone: fll)  W7-1112 I W7-t tl0, E-Malt: pmlapoadotlldOO,,ehoo.çom.br

PORTARIA GP Nº 017 /2025

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~

LAGOA DO SITIO - PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

o PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO sino, ESTADO DO PIAU(,  Senhor JOSÉ  SAVIO DE MOURA E SILVA, no uso de suas atribuições  legais, conferidas pelo Art. 37, Inciso li, da CF/1988, Lei municipal nº 390/2025, e a Lei Orgânica do Municlpio.

## RESOLVE

Art.  1. 0 -NOMEAR o  Senhor. JOÃO  ADAILDO  ALVES DOS REIS, brasileiro, piauiense, residente e domiciliado na av. Mundlm Ferreira, s/n, Bairro Piçarra, Lagoa do Sitio-PI ,  portador  da  Carteira  de Identidade  n. 0 1.333.492/SSP-PI  para  exercer  as tribuições inerentes ao  Cargo  Comissionado  de  Coordenador  Municipal  de egularizaçAo de Imóveis CC-2, vinculada à Secretaria Municipal de Administração 1 do Municí pio de Lagoa do Sitio-PI.

Art. 2. 0  Revogadas as disposições em contrá rio, a presente Portaria entra em vigor a data de sua publlcação.

## REGISTRE-SE PUBLIQUE- SE E DÊ- SE CIENTE

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sí tio- PI. 03 de fevereiro de 2025.

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Resolve:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçament o  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de RSl . 790. 505 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

| Suplementação ( +)   | Suplementação ( +)   | Suplementação ( +)                                | Suplementação ( +)                                                                                                                               |                        |    |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|                      | 01 01                | CAMAR.A. MUNICIPAL                                |                                                                                                                                                  |                        |    |
|                      |                      | 01.031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                                       | 2.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|                      | 01 01                | GABINETE 00 PREFEITO                              | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                             |                        |    |
|                      | 39                   | 04.122.0012.2005.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | JUNTA OE SERVIÇO MILITAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | 50.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                      | 02 01                | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO             | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                            |                        |    |
|                      | .,                   | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.30.00 500 999 000    | ADMINISTRAÇÃO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                        | 200.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                      | 72                   | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                      | 75                   | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                             | 120.000.00 F.R.; 1 500 | 00 |
|                      | 116                  | 26.646.0043.1024.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000   | SERV. DA OIV. INTERNA PARC. C/ 0 51ST. OE PREV. SOC/ • PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vínculadosde Impostos Não se aplica | 65.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R,  MANOEL VITORIA OE SOUSA

01.612.598/0001-32

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 19 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.13

|   02 | 02 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO           | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                          |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 53      | 04.121.0071.2067.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                         | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 03 02   | PROGRAMAS ESPECIAi$                             | DA EDUCAÇÃO                                                                                                                                    |                        |    |
|      | 266     | 12.361.0049.2036.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                                          | 78.000,00 F.R.: 1 550  | 00 |
|      | 268     | 12.361.0049.2036.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transrerencia do SalêriD-Educaçao Nao se aplica                              | 6.500,00 F.R.: 1 550   | 00 |
|      | 277     | 12.361.0049.2039.0000 3.3.90.30.00 569 999 000  | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Outras Tran&fer6nclas de Recur&O& do FNOE Não se aplica                                                 | 28.605.00 F.R.: 1 569  | 00 |
|      | 282     | 12.361.0049.2039.0000 3.3.90.39.00 569 999 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JURIOICA Outras Trar1sferênciasde Recur&os do FNOE Nã,o se aplica                       | 40.900.00 F,R,: 1 569  | 00 |
|   02 | 03 03   | FUNOEB                                          |                                                                                                                                                |                        |    |
|      | 340     | 12.365.0048.1031 .0000 4.4.90.51.00 542 999 000 | ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNOEB • Complementaçao da Unifto - VAAT Não se aplica                                    | 300.000.00 F.R.: 1 542 | 00 |
|      | 323     | 12.361.0049.2040.0000 3.3.90.39.00 540 999 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se apllca | 100.000.00 F.R.: 1 540 | 00 |
|      | 336     | 12.361.0049.2041.0000 3.1.90.13.00 542 230 000  | ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União• VAAT FUNDES • Profissionais da Educação Báslc       | 10.000,00 F.R.: 1 542  | 00 |

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:  13B5BF08CBA67228

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA OE SOUSA

01 .612.598/0001-32

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 19 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.13

Abre no orçamento vi gente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

193

(Continua na próxima página)

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194

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R.  MANOEL VITORIA OE SOUSA

01.612.598/0001-32

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 19, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.13

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R.  MANOEL VITORIA OE SOUSA

01.612.598/0001--32

2024

Exerclcio:

## DECRETO Nº 19, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.13

## 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE Anulação:

403

405

410

414

415

10.302.0059.2044.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.302.0059.2044.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

10.302.0059.2044.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.302.0059.2044.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.302.0059.2044.0000

3.3.90.36.00

605

ASSISTENCIA MEDICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA

66.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

150.000,00

F.R.:

1

500

110.000,00

F.R.:

1

500

70.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA

F.R.:

1

605

00

00

00

00

00

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profi~

999

RECURSO ESPECIFICO-&lt;Nome do 1° convenio&gt;

001

02 04 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAUDE

442

ASSISTENCIA MEDICA

10.301.0059.2047.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.305.0062.2053.0000

3.1.90.11.00

604

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL

564

05

01

## 618 08.244.0065.2056.0000 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 41.000,00 F.R.: 1 500 00 335 12.361.0049.2041 .0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 TransfeM:ncias do FUNDES· Complement&amp;Çlio  da Unilo · VAAF 230 000 FUNDES - Profissionais da EducaÇW  Básic ·154.014,03 F.R. Grupo: 1 541 00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA OE SOUSA

01 .612.598/0001-32

2024

Exercício :

## DECRETO Nº 19, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.13

## 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

620

574

08.244.0065.2056.0000

ASSISTENClA COMUNITARIA

3.3.90.36.00

500

999

000

08.243.0066.2058.0000

3.1 .90.11.00

soo

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Racun1os não  Vinculados da Impostos

Não se apl,CO

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Não se apllca.

PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL 02 05 02

642

07

00

850

08.243.0066.2088.0000

AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.3.90.36.00

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Transrerene1a de Recursos do Fundo Nae1ona1 de Assf8tênc1a  soc1a1 - FNAS

999  000

Nllio se apliea

SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE, IRRIGAÇÃO

18.122.0004.2080.0000

E ABASTECIMENTO

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculedos da Impostos

Não se apltCEI.

02 09 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLICO$ E OES. URBANO

935

1048

15.452.0026.2029.0000

OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

3.1 .90.11.00

500

999  000

26.782.0040.1050.0000

4.4.90.51.00

701

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

PONTES OU PASSAGENS MOLHADAS

2.000,00

F.R.:

500

1

4.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

660

5.000,00

F  .R.:

1

500

15.000,00

F  .R.:

1

500

31.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

701

Outras Transfer6nclas de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

999

000

Não se aplica

02 10 00 SEC. MUN OE CULTURA E TURISMO

1068

13.392.0020.2074.0000

OIFUSAO CULTURAL

3.3.90.14.00

500

999  000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se epltea

Artigo  2o . O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

R. MANOEL VITORIA DE SOUSA

01.612.59810001-32

Exercido:

2024

## DECRETO Nº 19, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.13

FUNDEB

12.365.0048.2072.0000

3.1.90.1 1.00

541

230

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAF

000

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

02 05 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

672

08.244.0065.2061.0000

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

4.4.90.52.00

660

999

000

-95.490,97

F.R. Grupo:

1

541

-21.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660  00

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

## 02 09 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. PUBLICOS E DES. URBAt

## 1009 17.512.0030.1068.0000 SANEAMENTO URBANO -762.000,00

4.4.90.51.00

700

999

Artigo  3o . -

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

## NOVO SANTO ANTONIO, 01  de dezembro de 2024

ELISA

~~

MARIA

DA SILVA PAZ

PREFEITA MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1

700

<!-- image -->

02

03

03

356

de

<!-- image -->

02

02

5.500.00

F.R.:

1

500

f

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

01

55

122

03

01

174

03

03

311

312

313

331

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2006.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.1.90.11.00

500

999

000

99.999.9999.2999.0000

9.9.99.99.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recur30$ não Vinculados de lmposlos

Não  se aplica

RESERVA DE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.381.0049.1028.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

570

999

000

FUNOEB

12.361.0049.2040.0000

3.1.90.11 .00

541

230

000

12.361.0049.2040.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0049.2040.0000

3.1.90.11.00

543

999

000

12.361.0049.2041 .0000

3.1.90.11.00

541

230

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-42.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-182.000.00

F.R. Grupo:

1  500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1  570  00

Tnmslerências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculJtdos à Edl

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União · VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da Uni~ - VAAT

FUNOEB · Profi&amp;s~i&amp; d-l!I  Educ.,Ç..SO  B~sic

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Títln&amp;fe~nciai&amp;  do FUNOEB. Complemant;IÇ8o  (1(11  Unl3o. VAAR

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

do

Transferências

FUNDEB · Complemenlação da União  -VAAF

FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

00

<!-- image -->

-234.551,66

F.R.  Grupo:

1

541

-25.821,88

F.R. Grupo:

1

542

-12.248,94

F.R.  Grupo:

1

543

-21 1.377,52

F.R.  Grupo:

1

541

00

00

00

00

## -1.790.505,00

00

00