LRF — São  Miguel  Do  Tapuio (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ~MONSTRA  TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                                |                                                              |                |                |                       | Página5de5 RS 1       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                   | 54. 149. 188,38                                              | 40.495.7 16,43 | 40.479. 156,43 | 40.395.125,42         | 0,00                  |
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                     | 40.859. 188,38                                               | 29.511.748,91  | 29.5 11.748,91 | 29.489.384,35         | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                         | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferê ncias âs instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 60.000,00                                                    | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                            | 13.230.000,00                                                | 10.983.967,52  | 10.967.407,52  | I0.905.741,07         | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capi1al                                                                                   | 7.283.000,00                                                 | 6.493.619,97   | 6.493.619,97   | 6.387.458,97          | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferê ncias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                         | 0,00           | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                           | 7.283.000,00                                                 | 6.493.619,97   | 6.493.6 19,97  | 6.387.458,97          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB (ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                       |                                                              |                | 2.769.867,06   |                       | 1.293,02              |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o,çameotá rio)                                                   |                                                              |                | 44.940.714,46  |                       | 1.967.905,60          |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                   |                                                              |                | 41.556.650,59  |                       | 1.974.815,19          |
| 37- (-) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                            |                                                              |                | 6. 153.930,93  |                       | -5.616,57             |
| 38· (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                  |                                                              |                | 0,00           |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                               |                                                              |                | 0,00           |                       | 0,00                  |
| 40- ("") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                              |                | 6.153.930,93   |                       | -5.616,57             |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ  RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.11 3-20

SECRETARIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONT  ABIL L  TDA · ME

517.533.593-56

CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

NAJANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68

CONTROLADORA GERAL

- J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício .

3) 3 Art. 25, § 3º, Lei  14.1 1 3/2020: ~ Até  1 0% (dez por cento) dos  recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive  relativos A complementação da União,  nos tennos do § 'r do an.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  1° trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to  adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devenlo ser infonnados somente no  RREO do  último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento sera fcí10  com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercíci o, o valor dcvcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represeni.am ireas de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites.  Para as linhas  15, 16 e 17, deverá ser  comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  1 4, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de  restos a pagar considerados no cumprimento do  limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a  O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percenrnal superior a 1 00° /t. Caso isso OCOJTII,  em razio de  valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100° /,.

<!-- image -->

<!-- image -->