Lei — Batalha (2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
Id:030E7E66DA5E8771
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
CNPJ:01.612.582/0001-20
Av.So Fra
ncisco.S/N-Centro-CEP:64.343.000
Fone: 0(86) 3253-0131E-mail prefeituradojuazeiropi@hotmail.com
JUAZEIRO DO PIAU
CMAS
IRETRIZ 3- ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIAS CONTRA AS MULHERE
CONSELHENMUANSCIPAL!
PRAZO PARA EXECUCAO
METAS
ORGAO RESPONSAVEL
Resolução N 09 /2025/ CMAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
osicossocial para homens autores de violencia contra as mulheres e definir fluxos de
X
Dispoe sobre aprovagao de Objeto da Programagao
19 Integrar os servicos municipais e relizar campanhas inerstriais e transversis para aSMAS/ SMs/SEMEC/COMDIM
de numero 220150720250004 na modalidade
PROJETO
no
55901220150202504,
mulheres, de acordo com as especficiddes deca ciclo de vida.
para
X
Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento
20
Realizar campanhas de ivulgacaio dos servios de atendimento as mulheres em situacaio de
SMAS/ SMS/ SEMEC / COMDIM
violencia, fluxos e canais par
registro de denuncia
utilizando
da Gestao do Sistema Unico de Assistencia Social-
equpamentos publicos municipais, bem como organizaoes dasociedade civil e do setor
SUAS do Município de BATALHA-PI.
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mulheres em situacao de violencia, com enfase nos fluxos de atendimento entre os
servigos.
O Plenario do Conselho Municipal De Assistencia Social De BATALHA-PI - CMAs, no uso da
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Implantar grupos orientativos as mae, como rodas de conversa sobre fomas educacionais
SMAS
visando reducao de conflito familires.
competencia Ihe confere a Lei Municipal No 384/1996, que institui o Conselho Municipal de
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Desenvolve ae de peeno e enrentameno a violencia que inlam a diversidade e sA/ sMsEECOMDIM
Assistencia Social e a Lei Federal n2 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n
especificidade das mulheres em situaao de vulnerabilidade xrema.
X
12.435/2011, em Reuniao Extraordinaria registrada em ata n 20/2025, realizada no dia, 23 de
Leeda: riaci ASriaciAstea l Mriacildd -Srincipalde
Dezembro de 2025.
Educacao; SMC- Secretaria Municipal da Cultura; COMDIM  Conselho Municipal dos Direitos da mulher
CONsIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS no ambito do
Município de BATALHA PI, de acordo com o qu
e disp0e a Lei Municipal n384 de 22 de ABRIL
Id:151905839A608275
de 1996, no uso das atribuigoes conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
no disposto da Politica Nacional de Assistencia Social/2004, dispe das respeitadas
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
competencias o controle social e acompanhamento das questoes relativas ao financiamento da
ANTONIO
VOSANTO
GESTAO CUIDANDODA NOSSA GENTE-2025/2028"
Politica Publica de Assistencia Social em ambito local, visando assegurar a continuidade das
EXTRATO DE CONTRATO
atividades da Politica Publica de Assistencia Social;
Contrato Administrativo n 057/2025/CPC/PMNSA/PI
020/2025.
cONsIDERANDO a reuniao ordinaria presencial registrada na Ata n 20/2025/CMAS, ocorrida
Modalidade: Pregao Eletronico - Sistema de Registro de Pregos.
no dia 23 de DEzeMBRO de 2025; tendo como pauta de apreciagao e deliberagao pelo
Objet
PECAS E PRESTACAO DE SERVICO DE MAO DE OBRA PARA VEICULOS LEVES E PESADOS PARA
Colegiado, a "aprovacao de Objeto da Programagao de numero 220150720250004 na
SUPRIR A DEMANDA DO Município DE NOVO SANTO ANTONIO -PI
modalidade PROJETO no 55901220150202504, para Estruturagao da Rede de Servigos e
Contratada: ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -DEMAIS, CNPJ N
Fortalecimento da Gestao do Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS de BATALHA PI".
ste ato representada por PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ, CPF
Valor Global: Lote 09 R$ 161.478,72 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e
CMAS
Assinatura: 19 de dezembro de 2025.
ONSESHENUNSCIPAL
ELISA MARIA DA SILVA PAZ
RESOLVE:
CONTRATANTE
ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA-DEMAIS, CNPJ N:35.746.723/0001-19
Art. 1o- Aprovar o Objeto da Programagao 220150720250004, no valor de R$
CONTRATADA
650,00o,o0(seiscentos e cinquenta mil reais),  conforme
Funcional
Programatica
082455131219G0001, destinado a Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento da
Id:167C4AFBF7EA8774
Gestao do Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS.
ESTADO DO Piauí
Secretaria do
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Art. 2 - Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes
BATALHA
Secretaria Municipal DO MEIO AMB!ENTE - SEMMAI
Meio Ambiente
contrarias.
CNPJ: 06.553.903/0001-86
BATALHA, 23 de Dezembro de 2025.
O Sr DIONE DA SILVA CRUZ, torna publico que requereu a declaracao de
dispensa de licenciamento ambiental, para atividade de criacao de
PISCICULTURA, localizado NA LOCALIDADE CURRAIS, BATALHA- PI,
processo foi apresentado estudo ambiental.
Presidente do CMAS