LRF — Novo Santo Antonio (20/02/2025)

<!-- image -->

l  de  1

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

Pâgina  I de

5 RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZAOA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 1.169.273,80                                                                 | 224.094,00                                                                   |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                        | 4.                                                                           | 5.984,00                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 177,57 27.848,57                                                             | 7.840,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 1.097.058,01                                                                 | 158.674,72                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 40.1                                                                         | 51.595,28                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                            | 11.636.883,62                                                                | 16.948.240,06                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 11.09 1.803,77                                                               | 15.215.943,94                                                                |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneaB                                                               | 10.479.972,40                                                                | 13.792.111,47                                                                |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alíneaD e E                                                           | 611.831,37                                                                   | 1.423.832,47                                                                 |
| 2.2• Cota-Parte ICMS                                                                                              | 485.0                                                                        | 1.661.829,71                                                                 |
| 2.3· Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                    | 2.894,61                                                                     | 163,12                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 2.841,89                                                                     | 2.484,49                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 54.328,18                                                                    | 67.818,80                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          |                                                                              | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferênc ias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |                                                                              | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 12.806. 157,42                                                               | 17.172.334,06                                                                |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1)+ (2.2)+ (2.3)+ (2.4) +(2.5)+ (2.7))1                               | 2.205.010,45                                                                 | 3.091.284,59                                                                 |
| 5- VALOR MiNIMO ASER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)         | 996.528,91                                                                   | 1.188.202,00                                                                 |

| FUNDEB                                                      | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                   | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JAN ADEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                   | 8.646.566,67            | 6.633.848,43                 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos        | 5.296.019,77            | 3.815.763,94                 |
| 6. 1. 1-Principal                                           | 5.282.014,43            | 3.750.803,44                 |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 14.005,34               | 64.960,50                    |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União -VMF                  | 1.359.289,11            | 1.008.218,67                 |
| 6.2.1-Principal                                             | 1.359.289,11            | 1.008.218,67                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                | 1.884.580,09            | 1.676.781,99                 |
| 6.3. 1- Principal                                           | 1.884.580,09            | 1.676.781,99                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União -VMR                  | 106.677,70              | 133.083,83                   |
| 6.4.1- Principal                                            | 106.677,70              | 133.083,83                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  |                         |                              |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJltNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - | 0,00                    | 0,00                         |
| 4)                                                          | 3.077.003,98            | 659.518,85                   |

## ld:1519052424711304

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro · Dezembro

<!-- image -->

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

ANTONIA ROSA DE MORAIS 663.105.123-15 CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCPI • Con1abilidlwk [9.lS.29.1231), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

## ld:13B5BFABC6E71305

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

FRANCISCO DAS CHAOAS 0. NETO 999.753.454◄9 CONTADOR-CRC:8152

TAYNARA ALENXANORE DO VALE 098.  720.543-98 SEC. OE FINANÇAS

,

..

<!-- image -->

<!-- image -->

600

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXV

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁ RJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO

E DESENVOLVIME  TO DO ENS[NO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (LDD, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ Vil)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDlATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÂ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTIUZACAO (6

8)

+

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 ·1"0TAL UAS D~l't;;SAS CUSTt:'.AUAS COM Rt:CUKSOS UO fUNUt:U RECt;;UIUAS NO EXt:RC CIO

11.1· Total das lk5pc$a5cU5Cc.ada$com f UNOP.U · lll1)05l06C T~fcrenc~dc lmpo$105

11 .2- Totaldal'  ~c~eadascom  t"\JNDEB . ComplememaçJo da Unilo .  VMJ-'

11 .J - Total dai' ~c~eadascom  t"\JNDEB . ComplememaçJo da Unilo .  VMT

11.4- TOIGIW Despesas cusceadu com FUNDEB . Complcm:nuu;&amp;o da Unilo. VMR.

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

IJ- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

lt,IFANTIL

14-TOTAL DAS OF .SPESAS CUSTF.AOAS COM FUNOF.R. COMPLEMENTAÇÃO

BÁSICA

DA UNIÃO·  VAAT

OA  UNIÃO.  VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e § 3° - Constituição Federa12

15- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneraçllo dos Profissionais da.  Educa.çllo Básica

16- Percentual da Complementaçllo da

Uniiio ao f-1JNOEB - V AA  T na Edu&lt;:IIÇiiO

So/,

17- Mi11imo de  I

[nfa ruil

(INDICADOR IEI)

da Cornple1ncntaçio da União  ao FUNDES - V  AA T em Despesa de Capi1al

INDICAOOR - Art.25,

§

3° - nº  14.1 13, de 2020- (Máx.  de 10%  de Supcrávit)3

18· Total da Receita Recebida e

Lei não

Aplicada no

Excrcicio

Di;.SPESAS PAGAS

JAN ADEZ

(Q

6.024.21 8,09

3.892.750.10

532.472,48

1.582.097.00

16.898.51

4.605.527,87

853. 148,48

163.453,59

VALOR APLICADO

(k)

4.60.S.527,87

1.263.85 1,25

S74.156,36

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS

AJUSTE

(p)

VALOR MÁX . PE:RMITIDO

(n)

<!-- image -->

r ágina 2 de S

RS  1

322.579,53

322.579,53

0.00

6.956.427.96

| DESPESAS COM RECURSOS DO fUNDEB              | DOTAÇÃO AllJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPF.SAS PAGAS JAN ADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|----------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 8.698.233,67              | 6.434.920,86                      | 6.434.920,86                      | 6.024.2 18,09                 | o.oo                                              |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 6.048.484,45              | 4.60S.S27,87                      | 4.605.527,87                      | 4.605.527,87                  | 0,00                                              |
| 10.1. 1- Educação Infantil                   | 1.226.919,02              | 861.374,59                        | 861.374,59                        | 86 1.374,59                   | 0,00                                              |
| 10.1.2- F.nsino Fundamental                  | 4.768.300,57              | 3.744.153,28                      | 3.744.153,28                      | 3.744. 153,28                 | o .oo                                             |
| 10.1.J- Educação de Jovens e Adultos         | 53.264,86                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.1.5- Administmçilo Geral                  | o.oo                      | o.oo                              | 0,00                              | o .oo                         | o.oo                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 2.649.749,22              | 1.829.392,99                      | 1.829.392,99                      | 1.418.690,22                  | o.oo                                              |
| 10.2.1 - Educação Infantil                   | 674.848,60                | 512.806,49                        | 512.806,49                        | 102. 103,72                   | o.oo                                              |
| 10.2.2- Ensino F'undamen111.t                | 1.939.814.87              | l.3 l6.S86.50                     | l .3 16.S86,50                    | 1.3 16.586,.SO                | 0.00                                              |
| 10.2.3- Educaçlo de Jo~ns e Adul!os          | 3S.08S.7S                 | 0.00                              | 0.00                              | º·ºº                          | 0.00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0.00                      | 0.00                              | o. oo                             | o .oo                         | 0.00                                              |
| 10.2.5- Adnlinis1rAÇ-io Geral                | o.oo                      | o.oo                              | o .oo                             | 0.00                          | o.oo                                              |
| 10.2.6- Transporte (Esçolar)                 | 0.00                      | 0.00                              | o.oo                              | 0.00                          | 0.00                                              |
| 102 7-0utras                                 | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                              |                               | 0.00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPt;;NHADAS

I

OESPliSAS LIQUIDADAS

1

JAN A DEZ

(d)

6.434.920,86

3.892.  750, 1  O

5}2.472.48

1.992.799.77

16.898,51

4.605.527,87

1.263.85 1,25

JAN A DEZ

(e)

6.434.920,86

3.892.  750,  10

S32.472,48

1.992.799,77

1 6.898,SI

4.605.527,87

1.263.85 1,25

574. 156,36

574.156,36

VALOR EXIGIDO

Gl

4.550.535,22

838.390,99

2S1.5 17,30

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

663.384,84

198.927.57

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELA  TÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

198.927,S7

RREO - Al'ICxO 8 (LOB, Art. 72)

% APLICAOOIO

(m)

70,85

75.37

34.24

% NÃO  APLICADO

(,)

3.00

Página  3 de S

RS  1

| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Excrclcio Antcrior)3   | Valor de Superivit Pennitido no Exerclcio Anterior (,)   | Valor não Aplicado No Exen:lcio Anterior (1)   | Valor de Superâvit Aplicado aléo 1 ° Quadnmc,tre (U)   | Valor Aplicado Apóio 1° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Exerckio (w)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Cus1eadas com Supcráv it do FUNDEB                                           | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                       | 0,00                                                          |
| 19. 1- Torai dH Dcs~CUSIClldas com FUNOED • iffl()()SIOS e Tfflnsfcrênc iu de Imposto~              | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                       | o.oo                                                          |
| 19.2- Total das Despesas cus1cadas comFUNDEB • Complementação da União (V AAF + VAA T + VAAR)       | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                       | o.oo                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE·RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                        | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                          | DESPESAS PAGAS JANADez (Q                                                                                  | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                                                        |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                          | 2.860.274.25                                                                                               | 2.121.362,47                                                                                               | 2.121.362.47                                                                                               | 2.121 .362.47                                                                                              | 0.00                                                                                                       |
| 20.1- Educação lníant il                                                                                   | 37.026.65                                                                                                  | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 2.823.247,60                                                                                               | 2.121.362,47                                                                                               | 2.121.362,47                                                                                               | 2.121.362,47                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educação de Jovcrui e Adullos                                                                        | o.oo                                                                                                       | o,oo                                                                                                       | o .oo                                                                                                      | o.ao                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Administração Geral                                                                                  | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o .oo                                                                                                      | o .oo                                                                                                      | o.oo                                                                                                       |
| 20.6- Tmnspone (E5Col:u)                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |
| 20.7- 0utm                                                                                                 | o .oo                                                                                                      | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o .oo                                                                                                      | o.oo                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO Fl/NDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO Fl/NDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO Fl/NDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO Fl/NDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO Fl/NDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO Fl/NDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aruação)6                  | 1 DOTAÇÃO A11JALI2ADA (e)                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DFZ (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN A DFZ (Q                                                                                          | l l INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                  |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E 1-"\JNDED                        | 11.558.S07,92                                                                                                        | 8.5S6.283,33                                                                                                         | 8.556.283,33                                                                                                         | 8.l4S.580,S6                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 -Educaç-lo lníantil                                                                                             | 1.938.794,27                                                                                                         | 1.374. 181,08                                                                                                        | 1.374. 181,08                                                                                                        | 963.478,3 1                                                                                                          | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.1-Cr«he                                                                                                         | 579.546.55                                                                                                           | 47 1.233.26                                                                                                          | 471.233,26                                                                                                           | 60.530,49                                                                                                            | 0.00                                                                                                                 |
| 2 1. 1.2-l'R-E&cola                                                                                                  | 1.359.247,72                                                                                                         | 902.947,82                                                                                                           | 902.947,82                                                                                                           | 902.947,82                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 2 1,2- E,"ino F\11 idanw:olal                                                                                        | 9.6 19.713,65                                                                                                        | 7. 182. 102,25                                                                                                       | 7.182. 102,25                                                                                                        | 7.182. 102.25                                                                                                        | 0.00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (LA)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM  VALOR SUPERIOR A I0'/4LI S(q)

2S-(-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ·  Ll9.l(x)

- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJO. l(af) + L3

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 2324 · 25- 26- 27)

VALOR

1

1

-

MDE - MUNICÍPIOS

VALOR

º·ºº

'INSCRITAS EM RESTOS  1

A PAOAR NÃO  PROC.

U04.JIOAOA.YF.  MPlõNHA.OAS

°"',.\_..

(wm~  F.M~:~:::S.,.~F=AL

de C-.11:U)

(h)

NO HXl:i.Rck.10 (·)

0,00

0,00

o.oo

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

76.986,16

o.oo

316.017,78

o.oo

0,00

0,00

0,00

lt,ISCRJTAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(a)

0,00

0,00

0.00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(1)

4.605.527,87

1,263.851,2.S

S74.1S6,36

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED.

AO

MÁX.  PERMIT.(q)

0.00

2.121.362,47

3.091 .284,59

o.oo

0,00

o.oo

8.241 ,88

S.204.405, 18

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMO  STRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃ O E DESE  VOLVl ME  TO DO ENS[NO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na lcgislaçJo.

2) Limites mtnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do cxercicio.

3) 3 Ar1.  25, § 3~,  Lei  1 4.1 1 3/2020: "Att  10'1/ . (dezpor cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à co~lementação da Uniã o. nos termos do§ 2" do art.  16 desta Lei,  poderão ser utilizados no  primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  1 · trimestre do cxcrcicio imediatamente subscqOentc, mediante abertura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes à parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do  último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada.  No  último  bimestre do cxerclcio, o valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e não  com:spondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação . As despesas classificadas nas demais subfimções  típ icas e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas árcas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15,  16 e 1 7, deverá ser comparado o 1 01 al inscrito em  RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá  ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundcbe os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na  Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios  anteriores.

O

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a

(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100" /o.  Caso isso ocorra. em razão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

r ágina  4 de 5

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                                                                                       |                                   |                                   |                                   |                                   | RS 1                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------------|
| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                                                                                      |                                   | VALOR                             | EXIGIDO (z) 4.293.083.5 1         | VALORAPUCAOO (u) S.204.405. 18    | % APLICADO (ab) 30.31                       |
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES OE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                | RP LIQUIDADOS (ad)                | RP PAGOS (..,)                    | RP CANCELADOS (•Q                 | SALDO FINAL (•g)                            |
| RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                                                                                 | 35.741,88                         | 0,00                              | 27.500,00                         | 8.241 ,88                         | 0,00                                        |
| 30- 30.1- Exocuradrui com Recursos de lmpMtos e Tmiufcn!nciu de lmpmtos                                                                                            | 35.741,88                         | 0,00                              | 27.500,00                         | 8.241 ,88                         | 0,00                                        |
| 30.2- F.-1tecutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                                                                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| 30.J- Executadas com Recursos do FUNDEB - Com kmcntaçilo da União (VAAT + VAAF + VAAR)                                                                             | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE                                                                                                                                  | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE           |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                                                                   |                                   |                                   | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)          | RECEITAS Até o Bimestre (b)       | REALIZADAS                                  |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                                                     |                                   |                                   | 1.298.502,76                      |                                   | 862.91 1,49                                 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERt NCIA DO FNDE (fNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA                                                                             |                                   |                                   | 777.750,11                        |                                   | 628.719,49                                  |
| 31.1.1- Sa1 4rio..Educaçlo                                                                                                                                         |                                   |                                   | 201 .278,31                       |                                   | 290.482,86                                  |
| 31.1.2-POOE                                                                                                                                                        |                                   |                                   | 18.895,38                         |                                   | 3.087,03                                    |
| 31.1.3-PNAE                                                                                                                                                        |                                   |                                   | 146.973,75                        |                                   | 170.910, 17                                 |
| 31.1.4- PNATE                                                                                                                                                      |                                   |                                   | 241 .049,17                       |                                   | 55.935,64                                   |
| 31 .1.5- Outras Transferênciasdo FNDE                                                                                                                              |                                   |                                   | 169.553,50                        |                                   | 108.303,79                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRA SFERtNCIAS DECONV~l0S                                                                                                                        |                                   |                                   | 514.804,40                        |                                   | 234. 192,00                                 |
| 31.3- RECmTA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                                                                                    |                                   |                                   | 0,00                              |                                   | 0,00                                        |
| 31.4• RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VlNCULADAS À EDUCAÇÃO                                                                                                        |                                   |                                   | 0,00                              |                                   | 0,00                                        |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                                                                 |                                   |                                   | 5.948,25                          |                                   | 0,00                                        |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                       | DOTAÇÃO AllJALIZADA               | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ      | DESPFSAS LIQUIDADAS JANADEZ       | DESPESAS PAOAS JAN ADEZ           | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS |
| (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DÊ$ PESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                       | (e) 1.514.030,76                  | (d) 706.5 18,52                   | (e) 706.518,52                    | (Q 706.5 18,52                    | (g) 0,00                                    |
| 32.1- Educaçlo Infantil                                                                                                                                            | 77.819,22                         | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.2- Ensino Ft1ndamcnu1I                                                                                                                                          | 1.436.21 1.54                     | 706.518,52                        | 706.518,52                        | 706.518,52                        | 0,00                                        |
| 32.3- Ensino Médio                                                                                                                                                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                                                                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.5- Ensino Profissioml                                                                                                                                           | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.6- Educaçàode Jovens e Aduhos                                                                                                                                   | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.7- Educação Especial                                                                                                                                            | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.8- Outras                                                                                                                                                       | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                        |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                                | DOTAÇÃO A11JALIZADA               | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADFZ      | DF ..SPESAS LIQUIDADAS JANADFZ    | DESPF ..SAS PAOAS JAN AD6Z        | INSCRITA$ EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EOUCAÇ O (10 + 20+ 32)                                                                                                              | 13.072.538,68                     | 9.262.801,85                      | 9.262.801,85                      | 8.852.099,08                      | 0,00                                        |
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                                                                           | 11 .246. 178,67                   | 8.623.044,81                      | 8.623.044,81                      | 8.623.044,81                      | 0,00                                        |

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRA  TlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                               |              |              |                  | Página5 de 5 RS I   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|------------------|---------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 6.568.438,89                                                  | 4.883.870,65 | 4.883.870,65 | 4.883.870,65     | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                |
| 33.1.3-Transferência s âs instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.379,30                                                      | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 4.675.360,48                                                  | 3.739.174,16 | 3.739.174,16 | 3.739.174,16     | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 1.801 .174,85                                                 | 639.757,04   | 639.757,04   | 229.054,27       | 0,00                |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.801.174,85                                                  | 639.757,04   | 639.757,04   | 229.054,27       | 0,00                |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)  | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                               |              | 322.579,53   |                  | 12.848,25           |
| 35· (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário )                                              |                                                               |              | 6.633.848,43 |                  | 290.482,86          |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ O BIMESTRE(orçamcntário e restos a pagar)                                |                                                               |              | 6.013.547,69 |                  | 216.269,49          |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                       |                                                               |              | 942.880,27   |                  | 87.061,62           |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                |                                                               |              | -572.053,58  |                  | 0,00                |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁR IOS)                                           |                                                               |              | 0,00         |                  | 0,00                |
| 40· (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                               |              | 370.826,69   |                  | 87.061,62           |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ

821.  749.463-00

PREFEITA MUNICIPAL

ANTONIA ROSA OE MORAIS

663.105. 123-15

CONTROLADORA INTERNA

TAYNARA ALENXANDRE DO VALE

098.720.543-98

SEC. DE FINANÇAS

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO

999.753.454-49

CONT ADOR-CRC:8152

1

601

<!-- image -->