Licitação — Boqueirão  Do  Piaui (24/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## 1 d:  09F  E  D9BF 8407 6A3 2

PREFEmJRA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ:  01.612.566/0001·37 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO-CEP:  64.283-000. WEBMAIL: prmitur■boq.cov@bol.com.br

1

<!-- image -->

D,---·-

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da  Lei  14.133/2021  e suas  alterações,  HOMOLOGO  o presente processo licitatório  n º  074/ 2025,  modalidade Inexigibilidade n º  015/2025, autorizando a  ultimação  dos  atos  necessários  à  contratação,  para que produza seus  jurídicos  e  legais efeitos.

Boqueirão  do Piauí  -PI, em 23 de julho de 2025.

<!-- image -->

## ld:0F8BEFA0FA2F6A1E

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ:  Ol.612.566/0001·37 ENDEREÇO :  AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO -CEP:  64.283-000. WEBMAIL: prefeituraboq:1ov@bol.com.br

<!-- image -->

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

·

CONTRATO Nº:

051/ 2025

PROCESSO Nº:

074/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº : 015/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: STAINI BORGES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 53.643.260/0001-41.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  1ÉCNICA  VISANDO  A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA  DE  INTERESSE  SOCIAL  (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 119.700,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E SETECENTOS REAIS)

FONTE DE RECURSO:

FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE  JULHO DE 2025.

VIGÊNCIA: 23 DE JULHO DE 2025 A 22 DE JULHO DE 2026.

Boqueirão  do Piauí  PI, em 23 de julho de 2025.

<!-- image -->

-

fW\

Genir Ferreira da Silva Prefeita Municipal

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:0B621F37E1916A31

·

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ:  Ol.612.566/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N2 699, CENTRO -CEP: 64.283-000.

WEBMAIL: prefeituraboq:1ov@bol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 074/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 015/2025

RATIFICO  o processo  licitatório  nº 074/2025,  na  modalidade  Inexigibilidade nº 015/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de  serviços de  assessoria  e consultoria técnica  visando  a regularização  fundiária  urbana  de interesse  social  (REURB-S)  no  Município de  Boqueirão do  Piauí P,  tendo  como empresa contratada STAINI BORGES -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,  CNPJ: 53.643.260/0001-41,  com  o  valor  de  R$  119.700,00  (cento  e dezenove mil e setecentos reais).

Boqueirão  do Piauí  - PI, em 23 de julho de 2025

<!-- image -->

ld:13B5COOA12CD663F

<!-- image -->

RESOLUÇÃO 06/2025

~

BOQUEIRÃO  DO PIAUf, 22 DE JULHO DE 2025

O Conselho Municipal  de  Assistência  Social CMAS  de  Boqueirão  do Piaui  · PI  aprovou a Emenda GND  3 (55901220194202501) para o Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2025, referente a Estruturação  da Rede de  Serviços e Fortalecimento da Gestão  do Sistema Único  de Assistência Social - SUAS" e dá  outras providências .

O  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  CMAS  -de  Boqueirã o  do  Piauí ,  no  uso  das atribuições  que lhe confere a Lei nº. 02 de 2018, e CONSIDERANDO a deliberação da Plenária  da oitava reunião  do CMAS, realizada no dia 22 de Julho de 2025. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - CMAS - BOQUEIRÃO  DO PIA UI- PI. Lei de Criação  nº. 02/2018 .

## RESOLVE

Art.  1  º·  Aprova  a  indicação  da  emenda  GND  3  (55901220194202501)  para  o  Fundo  Municipal  de Assistência  Social para o ano de 2025, refcrcntc a Estruturação  da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão  do Sistema Único  de AssistCncia Social ~ SUAS". Art. 2º - Aprova os recursos repassados na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, decorrente da programação nº 220194520250001, no valor de R$ 133.333,33. Art.2º-Esta Resolução  entra cm vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a 22 de Julho de 2025.

Boqueirão  do Piauí , 22 de Julho de 2025.

<!-- image -->

## Presidente do CMAS

| NOME   | ENTIDADE   |
|--------|------------|