Lei — Jatoba  Do  Piaui (11/02/2025)

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## A VISO DE CHAMADAPÚBLICA  Nº 001/2025

Chamada pública  para aquisição  de  gêneros  alimentícios diretamente da agricultura familiar e  do empreendedor familiar rural conforme §1 º do art  14  da Lei nº 11.947/ 2009 e  resoluções  CD/FNDE nº 04 de 02 de abril de 2015.

O  Município  de Jatobá do Piauí-PI,  no uso de suas atribuições,  toma público  o  Edital de Chamamento Público  nº  001/2025,  para  credenciamento  de agricultores, associações e cooperativas,  para fornecimento de gêneros  alimentícios  da agricultura familiar e  do empreendedor familiar rural para alimentação escolar o  qual será processado e  julgado de conformidade com os preceitos do art 14 da Lei  nº  11.947/2009  e suas  posteriores  alterações . Os  interessados  em  fornecer  osprodutos  da agricultura familiar,  deverão  entregar a  documentação  exigida na sede da Prefeitura Municipal de Jatobá  do Piauí-PI,  na sede da SEMEC (secretaria municipal de educação)  situada na Rua Joaquim Terto de Oliveira, s /n,  centro, Jatobá do Piauí  - PI, de  l0(dez) de fevereiro  de 2025 até  20(vinte) de março de 2025.

J atobá  do Piauí-PI,  1 O  de fevereiro de 2025.

Antônio Francisco de Oliveira Sousa Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAU( CNPJ:  N ° 01.612.557/0001-46

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 008/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 007  / 2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e  suas alterações  posteriores Objeto:  Prestação  de  serviços especializados  de  consultoria  em  gestão  e  planejamento tributário  municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização  dos contribuintes e aumento na arrecadação,  programas de educação  fiscal dos contribuintes, qualificação  e treinamento  dos  servidores,  enfim,  potencializando  os  reflexos  na  gestão financeira, contábil  e  tributária,  de  modo  que  esteja em  conformidade  com  às reformas  de  ajuste fiscal exigidas.

Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o  nº 30.656.464/0001-11

Valor:  valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil reais), no prazo de  l2(doze) meses de contrato. Data da Assinatura: 22 de janeiro de 2025.

Vigência: Este  Contrato  terá  vigência  de l2(doze)  meses,  a partir  da  data  de  sua assinatura, podendo, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação  Orçamentária :  FME e  recursos próprios.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01 .612.557/0001-46

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Contrato Administrativo nº  008/2025 Modalidade: lnexigibiüdade de Licitação  oº 007/2025

Fundamentação Legal: Art. 74, da lei nº 14.133/2021  e suas alterações posteriores. Objeto:  Prestação  de  serviços especializados  de  consultoria  em  gestão  e  planejamento tributário  municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização  dos contribuintes e aumento na arrecadação,  programas de educação  fiscal dos contribuintes, qualificação  e treinamento  dos  servidores,  enfim,  potencializando  os  reflexos  na  gestão financeira, contábil  e  tributária ,  de  modo  que  esteja em conformidade com às reformas  de  ajuste fiscal exigidas.

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AD.JUDICAÇÃO

## O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 74 m, da Lei  14.133  de OI  de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº  008/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório  de  Inexigibilidade  de  Licitação  nº 007/2025,  cujo  o  objeto  é Prestação  de serviços especializados  de consultoria em gestão  e  planejamento  tributário  municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização dos contribuintes e aumento na arrecadação , programas de educação fiscal dos contribuintes, qualificação  e treinamento dos  servidores,  enfim,  potencializando  os  reflexos  na  gestão financeira,  contábil  e tributária , de modo que esteja em conformidade com às reformas de ajuste fiscal exigidas, constante  no  processo  e  ADJUDICAR  o  objeto  licitado  em  favor do  escritório  de advocacia Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 30.656.464/0001-l l, pela proposta  mais vantajosa para Administração Pública  Municipal, no valor mensal  R$ 6.000,00 (seis  mil e reais), para um contrato de 12(doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI , 22 de janeiro de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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Contrato Administrativo n• 008/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025

Fundamentação  Legal: Art. 74, III da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto:  Prestação  de  serviços especializados  de  consultoria em gestão  e planejamento tributário  municipal, proporcionando mais eficiência na fiscalização  dos contribuintes e aumento na arrecadação,  programas de educação  fiscal dos contribuintes, qualificação  e treinamento  dos  servidores,  enfim,  potencializando  os  reflexos  na  gestão financeira, contábil  e  tributária,  de  modo  que  esteja em conformidade com  às reformas  de  ajuste fiscal exigidas.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de lnexigibilidade nº 007/2025, de que trata este processo, objetivou a Prestação  de serviços especializados de consultoria em gestão  e planejamento tributário municipal, proporcionando mais eficiência  na fiscalização  dos contribuintes e aumento na  arrecadação ,  programas de educação fiscal dos contribuintes, qualificação e treinamento  dos  servidores,  enfim,  potencializando  os  reflexos  na  gestão financeira, contábil  e  tributária,  de  modo  que  esteja em conformidade com  às reformas  de  ajuste fiscal  exigidas,  Foi  em  toda  a  sua  tramitação  atendida  a  legislação  pertinente,  consoante  o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RA  TIFIÇO os termos propostos no parecer Jurídico , a contratação  do  escritório  de  advocacia  Eduardo  Marcelo  Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 30.656.464/0001-ll, pela proposta mais vantajosa para Administração  Pública  Municipal, no valor mensal R$ 6.000,00 (seis mil e reais), para um contrato de 12(  doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí , 22 de janeiro de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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