Portaria — São  João  Da  Serra (04/09/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVIII

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 065/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 OBJETO: Contratação  de empresa especializada na prestação  dos serviços de elaboração de estudos, planos  e  projetos  técnicos de  engenharia  e  arquiterura  para a produção  de  20  (vinte)  unidades habitacionais localizadas em poligonal única  na zona urbana do município . CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 06.164.260/0001-89 VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). VIGtNCIA: de OI  de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Art. 75, Inciso Ida Lei Federal nº. 14.1 33/21 e demais normas pertinentes. FONTE DE  RECURSO: 500  - TESOURO /  706  - TRANSF.  ESPECIAL UNIAO /  710  - TRANSF. ESPEC ESTADO/ 700 - CONVENlO FEDERAL/ 701 -CONVENlO ESTADO/ 720- FEP. PROGRAMAS DE  TRABALHO: 04.122.0003.2010.0000  - MANUTENÇÃO DA  SECRETARIA  DE ADM  E PLANEJAMENTO /  15.451.0003.2053.0000  - MANUTENÇÃO DA  SECRETARIA  DE  OBRAS  E SERV. PúBLICOS  / 15.482.0017.1027.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 01 de setembro de 2025.

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Nova Santa Rita-PI, 01  de setembro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001·87

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## PORTARIA N· 087  /2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

"NOMEIA  SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE  CONTRATO  DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  NOVA SANTA  RITA,  ESTADO DOPIAU{".

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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Hei! Marques de Carvalho, no uso de suas atribuições  legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Municí pio, CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações  dos titulares dos. cargos que compõem  a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO a necessidade  de  fiscal  para  acompanhamento  da  execuçã o  referente  ao CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N·  066/2025 originário  da CONCORRlNCIA  ELETRÔNICA Nº 001/2025, conforme o disposto no  art. 117 de  L ei  14.133 de  01 de abril de  2021,  com  o objeto "Contratação  d&lt;&gt; empresa especlallzada na prestação  dos serviços de construção  de quadra  esportiva no municíp io  de Nova  Santa  Rita/PI,  conforme  Proposta  n·  022275/2024,  Convên io  n·  965907  /2024 firmado  com  o, Ministério do Esporte"

## RESOLVE:

Art. 1· - Designar o servidor, o Sr. Breno Coelho Araújo, inscrito no CPF sob o n· 087.815.743-39, para acompanhar e fiscalizar a prestação  dos serviços contratados. Art. 2a - Determinar que o fiscal ora designado deverá: 1  - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o que for necessário à regularização das fa l tas  ou  dos defeitos encontrados,  e,  submeter aos seus superiores, as  decisões  e  as  providênc ias  que ultrapassarem a sua competê ncia, nos termos da lei; li - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados,  referente ao objeto contratado, e durante o seu perí odo de validade; Ili - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. Art. 3R - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Art. 4· -Revogam-se todas as disposições  em contrário .

## Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-PI, 02 de setembro de 2025.

## HELI MARQUES DE CARVALHO:00830345391

Assinado de forma digital por HELI

ARQUES DE

C

VALHO:00830345361

Hei! Marques de carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADODOPIAUI

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA

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## EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão  Eletrônico  nº 009/2025.  Objeto: CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE MATERIAL DE  EXPEDIENTE  E DIDÁ TICO PARA  ATENDER AS NECESSIDADES  DOS ORGÃOS DA  ADMINISTRAÇÃ O  MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃ O JOÃ O DA SERRA -PIAUÍ. A Prefeita de Sã o Joã o da Serra, no uso de suas atribuiçõ es legais, resolve reconhecer como VENCEDORA do presente certame a empresa DISTRIBUIDORA ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, (CNPJ: 52.964.689/0001-78), e ADJUDICA o licitante: DISTRIBUIDORA ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, (CNPJ:  52.964.689/0001-78), com o seguinte preço: LOTE I com o valor de R$ 417.068,22 (  quatrocentos e dezessete mil, sessenta e oito reais e vinte e dois centavos);

São  João  da Serra -PI, 03 de agosto de 2025.

João  Francisco Gomes da Rocha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃO  DA SERRA/PI

HELI MARQUES D

CARVALHO:0083

345361

,,;

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃ O E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS (DOM/ PI) E PORTAL DA TRANSPARllNCIA, pelo prazo mínimo de 3  (três)  dias úteis,  com a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação  de interesse da Administração  em obter propostas  adicionais  de  eventuais interessados, nos termos do§ 3·, art. 75 da Lei Federal n· 14.133/ 2021;

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CONSIDERANDO que  após divulgação  do certame, foi  recebida, via e-mail, a  proposta da empresa PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TÉCNICOS  L  TOA, CNPJ: 06.164.260/0001-89, no valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais);

CONSIDERANDO que a empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉ CNICOS LTDA, CNPJ: 06.164.260/0001-89, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, como também  dentro do valor estimado para a Contratação; e

CONSIDERANDO que que  nos  termos  do  inciso  I,  do  §  1·,  do  art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/ 2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL n·  029/2025, para "Contrataçã o  de· empresa especializada na prestaçã o dos serviços de elaboraçã o de estudos, planos e projetos téc nicos de engenharia e arquitetura para a produçã o de 20 (vinte) unidades habitacionais localiza d as e m  poligonal ún ica  n a zona  urba n a do municipioN  nos termos da Lei Federal n· 14.133/ 2021, art. 75, I - Dispensa em razão  de valor para Obras e Serviços de Engenharia ou de Serviços de Manutenção de Veíc ulos Automotores, conforme Processo Administrativo  n·  059/2025,  cuja  contratação  deverá ser  celebrada  com a empresa. PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TÉCNICOS  LTDA,  CNPJ: 06.164.260/0001-89, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à Rua Zeferino Vieira, 544  Salas 01 e 02, Bairro Vermelha, Teresina/PI, representada por  seu Sócio Administrador, o Sr. Odivaldo Mendes Viana, inscrito no CPF: 160.343.173-04 e RG: 406.017 SSP-PI.  A contratação terá  o valor global no  importe de R$  84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em conformidade com o que prevê  a  Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 1, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 01 de setembro de 2025.

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais