Portaria — Assuncao Do Pi (09/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV
ESTADO DO Piauí
Id:1252793310A436D5
3OA
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
GABINETE DO PREFEITO
CUIRANDO GEME
CNPJ: 01.612.568/0001-26
Câmara Municipal de
ASSUNCAODO Piauí
I - Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
II - Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
Portaria N0,001/2025, de 02 de janeiro de 2025.
pela Administragao, sem justificativa aceitavel;
IlI - nao aceitar reduzir o seu preco registrado, na hipotese deste se tornar superior
Dispoe sobre a Exoneragao de todos os ocupantes
de cargos em provimento de comissao e contratados
aqueles praticados no mercado;
por tempo determinado no ambito da Câmara.
IV - Sofrer sangao prevista nos incisos IIl ou IV do caput do art. 156 da Lei no
Municipal de Assungao do Piauí e da outras
14.133/21;
providencias.
V - Por razao de interesse publico;.
O Presidente da Câmara Municipal de Assungao do Piauí, Estado do Piauí, no
VI - A pedido do fornecedor, desde que Aceito pelo orgao gerenciador, decorrente de
uso de suas atribuigoes legais, conforme Lei Municipal No 173/2019.
caso fortuito ou forca maior;
Resolve:
VII - amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde
que haja conveniencia para a administracao;
Art. 1o - Exonerar todos os ocupantes de cargos em provimento de Comissao
VIII - por ordem judicial.
e contratados por tempo determinado no ambito da Câmara Municipal de Assungao
do Piauí existentes na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Assungao do
CAPITULO IX - DAS DISPOSICOES FINAIS
Piauí.
Art. 20 Os casos omissos serao resolvidos pelo Prefeito Municipal, com o suporte do
Art. 2o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
setor juridico, se for o caso, por meio de decisao fundamentada na legislagao vigente
sobre o tema.
Art. 3o -- Revogam-se as disposigoes em contrario.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 03 de Janeiro de 2025
CUMPRA-SE
Coetglhe
oww
Dontingos Coelho de Resende
Antonio Antunivaldo de Sousa
Presidente
Prefeito Municipal
Id:167C499c294236DA
Id:0471C27F694036A5
Câmara Municipal de
ASSUNCAO DO Piauí
Câmara Municipal. de
O Povo
ASSUnCAODO Piauí
O Povo e o Pode
Portaria N0,002/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Portaria N0,001/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Dispoe sobre a Nomeagao do ocupante do cargo em.
Dispoe sobre a Exoneragao de todos os ocupantes
Comissao de Tesoureiro da Câmara Municipal de
de cargos em provimento de comissao e contratados
Assungao do Piauí e da outras providencias.
por tempo determinado no ambito da Câmara.
Municipal de Assungao do Piauí e da outras
O Presidente da Câmara Municipal de Assungao do Piauí, Estado do Piauí, no
providencias.
uso de suas atribuigoes legais, conforme Lei Municipal No 173/2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Assungao do Piauí, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais, conforme Lei Municipal No 173/2019.
Resolve:
Resolve:
Art. 1 - Nomear o Sr. Antonio Ryan de Sousa Pereira, portador do CPF:
Art. 1o -- Exonerar todos os ocupantes de cargos em provimento de Comissao
087.694.573-60, para ocupar o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de
e contratados por tempo determinado no ambito da Câmara Municipal de Assungao
do Piauí existentes na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Assungao do
Assungao do Piauí.e
Piauí.
Art. 2o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3o -- Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 3o -- Revogam-se as disposigoes em contrario.
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