Lei — Ribeiro  Gonçalves (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº  026/2025 Contrato Administrativo nº 026/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação  nº 006/2025 Fundamentação  Legal:  Art. 75, II da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto:  Contratação de  empresa  de  radiodifusão que  tenha  abrangência  em  todo  o Município  de  Jatobá  do  Piauí e  nas  regiões circunvizinhas  (RADIO  FM),  de  spot, testemunhal,  entrevista  na  rá dio,  contemplando  as  seguintes atividades:  veiculação  de notas, aviso, editais, veiculação  de campanhas de interesse público , veiculação  de á udios em programas da emissora de rád io de interesse na coletividade em geral para atender os interesses do Município  de Jatobá do Piauí  - PI. Contratante: Município  de Jatobá do Piauí-PI , inscrito no CNPJ:  Ol.612.557/0001-46. Contratado: Rádio Verdes Campos Ltda,  empresa inscrita no CNPJ sob o nº 12.173.985/0001-36. Valor:  Valor  mensal  de  R$  3.000,00  (três  mil  reais),  no  período de  12(doze)  meses, perfazendo o total anual de 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Data da Assinatura: 20 de março de 2025. Vigência:  Este contrato terá vigência de  12(  doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei  14.133/202 1.

Dotação  Orçamentária : FPM, ICMS  e recursos  próprios, no  elemento  de  despesa  33.90.39outros serviços de terceiro pessoa jurídica .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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Processo Administrativo nº  026/2025 Contrato Administrativo nº 026/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 006/2025 Objeto:  Contratação  de  empresa  de  radiodifusão que  tenha  abrangência  em  todo  o Município de  Jatobá  do  Piauí e  nas  regiões circunvizinhas  (RÁDIO FM),  de  spot, testemunhal,  entrevista na rádio,  contemplando  as  seguintes  atividades:  veiculação de notas, aviso, editais, veiculação  de campanhas de interesse público , veiculação  de á udios em programas da emissora de rádio  de interesse na coletividade em geral para atender os interesses do Município  de Jatobá do Piauí  - PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuiçõe s legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01  de abril de 2021, e conforme o que consta do processo administrativo nº  026/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de dispensa de Licitação nº  006/2025, cujo o objeto é  a Contratação de empresa de radiodifusão  que  tenha abrangência  em  todo  o Município de Jatobá  do  Piauí e nas regiões circunvizinhas  (RÁDIO FM), de spot, testemunhal, entrevista  na  rádio, contemplando as seguintes atividades: veiculaçã o de notas, aviso, editais, veiculação  de campanhas de interesse público,  veiculação de á udios em programas da emissora de rádio de interesse na coletividade em geral para atender os interesses do Município de Jatobá do  Piauí PI,  constante  no  processo  e  ADJUDICAR  o  objeto  licitado  em  favor da empresa Rádio  Verdes Campos Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 12. l 73.985/0001-36, pela proposta mais vantajosa para administração pública  Municipal, valor mensal de R$ 3.000,00 (três  mil reais), no período  de  12(doze) meses, perfazendo o total anual de 36.000,00 (trinta e seis mil reais),  conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI , 20 de março de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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Processo Administrativo nº  026/2025 Contrato Administrativo nº 026/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação  nº 006/2025 Fundamentação Legal: Art. 75, II da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores Objeto:  Contratação  de  empresa  de  radiodifusão que  tenha  abrangênci a  em  todo  o Município de  Jatobá  do  Piauí e  nas  regiões circunvizinhas  (RADIO  FM),  de  spot, testemunhal,  entrevista na rádio,  contemplando  as  seguintes  atividades:  veiculação  de notas, aviso, editais, veiculação  de campanhas de interesse público,  veiculação  de áu dios em programas da emissora de rádio  de interesse na coletividade em geral para atender os interesses do Município  de Jatobá do Piauí  - PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de dispensa nº 006/2025, de que trata este processo, objetivou a contratação  de empresa de radiodifusão  que tenha abrangência  em todo o Município de Jatobá do  Piauí e  nas  regiões circunvizinhas  (RADIO  FM),  de  spot,  testemunhal, entrevista na  rá dio,  contemplando  as  seguintes  atividades: veiculação  de notas,  aviso, editais,  veiculação de campanhas  de  interesse  público ,  veiculação de á udios  em programas  da emissora de  rádio  de interesse na coletividade em geral para atender os interesses do Município  de Jatobá  do Piauí  - PI, foi  em toda a sua tramitação  atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo, satisfazendo  à lei e ao  mérito , RATIFICO os  termos propostos no parecer Jurídico , a contratação da empresa Rádio  Verdes Campos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.l  73.985/0001-36, pela proposta mais vantajosa para administração  públi ca Municipal, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), no período  de 12(  doze) meses, perfazendo o total anual de 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme documentos que instruem este processo cumpra-se.

Jatobá  do Piauí , 20 de março de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 REFERENTE ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 018/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 .

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVESPIAUi,  CNPJ: 07.306.378/000167.

CONTRATADA: EMPRESA  F DAS  CHAGAS  ALVES  PEREIRA  LTDA, CNPJ: 13.445.031/0001-06, COM SEDE NA R HERMANO BRANDÃ O, CENTRO, Nº 614, FLORIANO - PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E FORECIMENTO DE PEÇAS  PARA A CÂMARA  MUNICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES/PI

RECURSOS  FINANCEIROS: RECURSOS  PRÓPRIO DA  CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES·  PI

VALOR: O CONTRATANTE  PAGARÁ A CONTRATADA  O VALOR  GLOBAL  ESTIMADO  DE  R$ 303.200,00 (TREZENTOS E TRÊS  MIL E DUZENTOS REAIS) CONFORME SOLICITAÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .

VIGENCIA DO CONTRATO:

25 DE MARÇO  DE 2026

DATA DA ASSINATURA:

25 DE MARÇO  DE 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais