Decreto — Municipal (19/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI
Id:167C4A85EC57803B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUIS
CNPJ: 01.612.582/0001-20
Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000
Fone: 0(86)3253-0131
JUAZEIRO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SIMPLiCIO MENDES
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Lo
Processo no 061/2025
Dispensa no 027/2025
PAULO ROGERIO MOURA LUZ
Presidente da Câmara Municipal
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí - PI, atraves do Departamento de Licitagao, torna
publico aos interessados que esta recebendo propostas para: A presente contratagao
tem por objeto a contratacao de empresa especializada na locacao de sistema
informatizado de gerenciamento educacional, com o objetivo de atender as
necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Educagao de
WALTEMBERG VELOSO DOS SANTOS
Juazeiro do Piauí- Pl. A empresa contratada devera assumir total responsabilidade por
Vice-Presidente da Câmara Municipa!
eventuais erros ou omissoes relacionados a execugao do servigo, bem como declarar
pleno conhecimento das condicoes e especificidades em que os trabalhos serao
desenvolvidos.
Periodo de propostas: de 19/05/2025.a 22/05/2025
GLAUBER MOURA CAVALCANTE
1 Secretario
Fundamentacao legal: Art. 75, inciso ll, da lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas
alteracoes.
Rua Professor Jose Atanasio, 819 -- Centrc
CEP: 64.700-000
Simplicio Mendes -- PI
Termo de Referencia:no portal www.compraspublicas.com.br.
Juazeiro do Piauí - PI, 15/05/2025.
CNPJ: 63.325.260/0001-57
E-mail: smcamaradevereadores@gmail.com
gov.br
Id:10EF34A4762F83FD
Alexandre Gomes Pereira
Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO Piauí
Pregoeiro
S/N-Centro - CEP: 64.343.000
eiropi@hotmail.com
Decreto N 013/2025
Id:12527A1CD3B98404
Juazeiro do Piauí-PI,15 de
maio de 2025
O prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí, em conju
-CMAS, no uso de suas aatribuigoes e
STADO DO PIAUf
cONselhO Municipal de Assistencia SOcIal De JuazeIrO dO PIaUf
Resolução CMAS N 04/2025.
O Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí-PI, Jose Wilson Pereira Gome
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município,
DECRETA:
ia de assistencia
social do Município de Juazeiro do Piauí-PI.
Art. 1 Fica convocada a 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser realizada no
17h, tendo como tema central: *20 anos do SUAS: construgao, protecao e resistencia"
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, no uso das atribuigoes conferidas pela Lei
A discussao do referido tema sera dividida em cinco eixos, os quais seguem:
Municipal n 258 de 15 de JULHO de 2024; Lei Federal n 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a
Lei n 8.742, de 7de dezembro de 1993, que dispoe sobre a organizacao da Assistencia Social, pelo
EIXO 1: Financiamento do SUAS: Universalizacao do SUAS: Acesso Integral com Equidade
e Respeito as Diversidades;
Decreto n 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social,
instituido pela Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e da outras providencias. Apos reuniao no dia
EIXO2
ento Continuo do sUAs: Inovacao, Gestao Descentralizada
Valorizacao Profissional;
05/03/2020, por unanimidade,
EIxo 3: Integracao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais: Fortalecendo a Protecao Social,
e a Inclusao Social no Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS)
RESOLVE:
EIxO 4: Gestao Democratica, informacao no SUAS e comunicacao transparente: fortalecendo
a participacao social no SUAS;
Art. 1 Deliberar sobre a 14 Conferencia de Assistencia Social de Juazeiro do Piauí a ser realizada nos
EIxo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS;
dias 09 e 10 de junho de 2025, na Casa de Cultura do Município.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, gerando efeitos a partir da presente data..
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí, aos 15 (quize) dias do mes de Maio de 2025
(dois mil e vinte e cinco).
Juazeiro do Piauí - PI, 15 de maio de 2025.
Fose'Wilson Pereira Gome
ROSSANA ARANHA DE MELO SILVA
Prefeito Municipal
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais