Portaria — Municwal  De  Bom  Princípio  Do  Piauí (23/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI CNPJ: 01.612.566/0001-37 ENDEREÇO : AVENIDA PRIMAVERA, N· 699, CENTRO CEP: 64.283-000. WEBMAIL: prefeituraboq.cov@bol.com.br

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  Nº 102/ 2025; Concorrência Eletrônica Nº  007  / 2025; Sessão de Abertura: 09:00  horas,  do  dia  02.12.2025.  OBJETO: Seleção  de  proposta  mais vantajosa para  a  concessão  da  gestão,  implantação  e  operação  de  serviços de loteria  municipal  em  plataformas  fisicas e digitais, abrangendo  todas as modalidades  autorizadas  de  loterias e jogos  de  apostas autorizados  pela Legislação  Federal. Este edital será  disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e www.portaldecompraspublicas.com.  br.

Boqueirão  do Piauí  PI, 22 de outubro de 2025.

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Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICWAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ AV CEARA, 715- CENTRO-TEL: 3327-1150

CNPJ -01.404.587/0001-67

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## PORTARIA Nº 35/2025, DE 21  DE OUTUBRO DE 2025.

"Antecipa  o feriado  em  comemoração  ao "Dia  do  Servidor  Público ",  do  dia  28  de outubro de 2025 (terça-feira), para o dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira)."

A  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE  BOM PRINCIPIO DO PIAUI, Sra. MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município,  bem  como  pelo Regimento Interno da Casa Legislativa:

CONSIDERANDO que no dia 28  de outubro de cada  ano  comemora-se o "Dia do Servidor Público ";

CONSIDERANDO que no corrente ano de 2025 o feriado do dia do servidor público,  dia 28 de outubro, recai sobre uma terça-feira, e que a transferência  desse feriado  para  o  dia  24  de  outubro  de  2025,  sexta-feira,  se  mostra  conveniente  e oportuno para a categoria e para a Administração  Pública , tendo, inclusive, o Chefe do  Poder  Executivo  Municipal  publicado  o  Decreto  Municipal  nº  040/2025,  onde antecipou o referido feriado nas repartições  públicas  municipal de competência  do Executivo para o dia 24/10/2025, sexta-feira.

## RESOLVE:

Art. 1° Antecipar para o dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira), o feriado do dia  28  de  outubro  de  2025  (terça-feira),  alusivo  as  comemorações do  "Dia  do Servidor'', no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Principio do Piauí -PI.

Art.  2° Considerando  a  antecipação  do  feriado  disposto  no  Art.  1° desta Portaria,  não  haverá  expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal  no dia 24/10/2025 (sexta-feira), todavia, no dia 28/10/2025 haverá  expediente normal.

Art.  3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogando­ se as disposições  em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bom Princípio  do Piauí  PI, 21  de outubro de 2025.

MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº20102025013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº110/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº013/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº20102025013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº110/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº013/2025                                                                                                                                                                                                                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                         | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO - PI, COM ÁREA TOTAL DE 83.680,90 M', CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA , ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL                                        |
| CONTRATANTE:                                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRSTINO CASTRO • PI                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| CONTRATADO:                                                                                                     | TERRA PROJETOS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| CNPJ {CONTRATADO):                                                                                              | 16.642.835/0001-85                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                                                                                                          | R$ 6.160.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL REAIS)                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| VIGÊNCIA                                                                                                        | 12 {DOZE) MESES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                             | 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO 02 PODER EXECUTIVO 02 12 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 15 Urbanismo 15 451 Infra-Estrutura Urbana 15 451 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA 15 4510005 1658 0000 Pavimentação asfáltica e em paralelepípedo 85 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                            | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA CONCORRENCIAN°.013/2025,E PELALEI 14.133/21, DE 1DE ABRIL DE 2021 , E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                     |
| ASSINATURA {CONTRATANTE):                                                                                       | FELIPE FERREIRA DIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| ASSINATURA {CONTRATADO):                                                                                        | FRANCISCO IRANILDO BEZERRAJUNIOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| DATA DAASSINATURA:                                                                                              | 20 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

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## A  VISO DE LEILÃO  Nº  001/102S

A PREFEITURA MUNICIPAL BRASILEIRA-PI toma público  que realizará,  na fonna da ui .. ~ U.133/2021 e  tio  Decmo .. ~ 21.981132, Licitação  na  modalidade  LEILÃO PRESENCIAL E  ON-LINE,  do  tipo MAIOR LANCE,  objetivando  a  alienação  de  bens inservíveis. Poderá  ser registrado on-line a partir do dia 01/11/2025 e finalizado os lances dos lotes do Leilão  no dia 17/11/2025 a partir das 10:00bs (dez horas), Endereço: Av Higino Cunha 1149, Bairro Ilhotas, Teresina PI.  CEP:  64.014.220, ou através  do site www.snleiloes.com.br. Segue a relação dos lotes abaixo: .. \_\_  ......,\_.JCB, a..l:  !111!1214'1'5GDT4Qll,Am2012

. . Poderão ser vlSltados a partir do dia 03/11/2025 até  o dia 14/11/2025. Os lotes encontram­ se no Pátio da Prefeitura Municipal de Brasileira. Avenida Candido Mendes, nº 85, Bairro: centro, municipio Brasileira-PI. Agendar a visita com Sr(a). Augean Freitas, contato (86) 99965-6379. Os Editais estarão  disponíveis  na Prefeitura de Brasileira, ou através  do Leiloeiro Público  Sergio Roberto Nogueira Lima, Telefone: (86) 99981-1030. Site: www.snleiloes.com.br

| WTE   | DESCRIÇÃO                                                                              | LANCE INICIAL RS   |
|-------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|       | __......,_.JCB,a..l: !111!1214'1'5GDT4Qll,Am2012                                       | R$ 20.000,00       |
| 02    | L200 Triroo, Placa: QRW-4250, Ano.lModclo: 201812019, Combusttvcl: Diesel, Cor: Branca | RS 25.000,00       |
| •     | a..altltwid, Plllol: QllV9D29, Aaolmodolo: 2019/2020, Oambaldwll: !-'!a,Car:pnlll      | RS 15.000,00       |
| 04    | Fiai Uno, Placa: QRW-9333, Ano/modelo: 2019/2019, Combustível:Flex, Cor: Branca        | RS 5.000,00        |
| 15    | CbowalolClllllo,Plllol: LVW.ffl5.Am/Madelo:2005/2005, Oambaldwll: <lllDlim,Car:...     | RS6.000,00         |
| 06    | Amarok4x4, Placa: PIT-3900, Ano/Modelo: 2017/2018, Combustível: Diesel. Cor: Branca    | RS 25.000,00       |
| r,    | 1'1110.-,Plllol: LVN3246,Am/Madelo: 200ll,l2006, Oambaldwll: Dlolol,Car:...            | RS 15.000,00       |
| 08    | Material Escolar e Hospitalar e Sucata em Geral                                        | RS 1.000,00        |

Brasileira, 22 de outubro de 2025

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal de Brasileira - PI

~

1 Av  Cand1do Mendes, centro CEP  64265 000 CNPJ  41  552 236 0001  75 Fone  (86) 99930 0011

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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