Edital — Cabeceiras Do Pi (23/04/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUj SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E-MAU...: educ·cao@cabeceirasdopiaul.pi.gov.br CABECEIRAS DO PIAu1 - PJ

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Cl!:P:  64.105-000

## CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE ENTREVISTA EDITAL Nº 003/2025

Em cumprimento  ao  Edital  da  CHAMADA  PÚBLI CA  PARA  SELEÇÃO E  COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO PBA, a  comissão  organizadora desta  Chamada Pública vem divulgar a  lista dos candidatos convocados para participar da Fase de Entrevista.

·

As entrevistas ocorrerão  nos  dias 23  e  24/04 na Sede da Secretaria  Municpal de Educação,  localizada na Avenida Francisco da Costa Veloso, S/N, Bairro Nova Brasilia.

Os  candidatos,  ao  se apresentarem  para  as  Entrevistas,  deverão  estar munidos de documentos de fdentlfkação com  foto. A ausê ncia dos candidatos  no  dia  e horário marcado  implicará em desclassificaçã o.

Segue abaixo a lista de candidatos e as respectivas datas e horãrio  das entrevistas.

| CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA NO DIA 23/04/2025 - 08:30hrs   | CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA NO DIA 23/04/2025 - 08:30hrs   |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| NOMEDOCANDIDATO                                                      | CPF                                                                  |
| Aline de SousaLopes                                                  | 085.621.383-71                                                       |
| Ana Cristina V anderlei Calaça                                       | 054.430.983-90                                                       |
| AnaMicheliDiasLopes                                                  | 071.886.473-56                                                       |
| Ana KarolineFerreiraMacedo                                           | 6 19.344.653-21                                                      |
| AntoniadeSousa Brito                                                 | 013.285.981-52                                                       |
| AurilenedeMacedoAraújo                                               | 089.431.773-30                                                       |
| Diana Passos de OliveiraLima                                         | 017.620.903-41                                                       |
| Filomena Lima dos Santos                                             | 623.452.653-53                                                       |
| Francisco Lucasde OliveiraGomes                                      | 621.268.303-01                                                       |
| Gise1e doNascimento Torres                                           | 053.316.513-05                                                       |
| Gleisciane da Silva Oliveira                                         | 054.694.013-75                                                       |
| Ivone Sousa de Sales                                                 | 108.315.593-81                                                       |
| Jeannys Maria Leitede Sousa                                          | 059.909.513-02                                                       |
| Leticiada Conceição Mendes                                           | 101 .076.473-03                                                      |
| Luis Gonzaga dos Santos Filho                                        | 019.467.933-02                                                       |

| CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA NO DIA 24/04/2025-08:30hrs   | CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA NO DIA 24/04/2025-08:30hrs   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| NOMEDOCANDIDATO                                                    | CPF                                                                |
| Mareia Lira Santos                                                 | 024.387.595-21                                                     |
| Mareia Sousa Bezerra                                               | 071.968.973-23                                                     |
| Maria Francisca Dias Ferreira                                      | 099.897.713-67                                                     |
| Maria dos Santos Ferreira do Nascimento                            | 054.088.843-50                                                     |
| Mariado Socorro Pereira Sudário                                    | 030.034.863-06                                                     |
| Maria do Socorro dos Santos Manso                                  | 041.752.923-65                                                     |
| Matheus Pereira Lima                                               | 699.350.683-77                                                     |
| Morganna dos Santos Lima                                           | 078.183.563-12                                                     |
| MayraJulianadeSousa                                                | 070.653.953-24                                                     |
| Naiara Cristina Santos Ferreira                                    | 067.199.813-74                                                     |
| Rodrigo da Silva Ferreira                                          | 095.992.113-32                                                     |
| Roseane Maria do Carmo Sioézio                                     | 080.496.463-78                                                     |
| Sara Costa Lira                                                    | 080.356.893-20                                                     |
| Stefaoi Machado dos Santos                                         | 077.380.273-80                                                     |

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Sec. Municipal de Educação

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ. 41.522.277/0001-61

## EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO REFERENTE A ADESÃ O AO REGISTRO DE PREÇOS  Nº 0 1.0305/2023 PREGÃ O  ELETRÔNICO  Nº  004/2023 CONTRATO Nº  015/2024-ARP-CPL

## PRIM EIRO ADITAMENTO CONTRATUAL DE VIG@NCIA

CONTRATANTE: PREF. MUN. DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI. CONTRATADO: ALEXSANDRA FERNANDES DE PAIVA ME (ESTRUTURARTE)  - CNPJ  n° 24.1 10.987/0001 -65. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO. VALOR TOTAL: R$ 768.167, 79 (setecentos e  sessenta e o ito mil cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos). VIGENCIA: 25.0 4 .2 0 25 A 24.1 0 .2 0 25. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso li, da Lei 8 .666/93. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025. ATO  RATIFICADO  PELA  AUTORIDADE  SUPERIOR,  JOSE  DA  SILVA  FILHO,  PREFEITO MUNICIPAL.

Comieeào  Permane n te  de  Licitaçào Cabeceira.e  do  Pia.ui  Piaui

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI

CNPJ: 41.522.277/0001-61

## EDITAL DISPENSA DE VALOR Nº 006/2025/PMCP/ PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025/PMCP/PI

## COM BASE NO ART. Nº  75, INCISO Ida Lei 14.133/2021 C/C D ECRETO N º 12.343, D E 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

A  Prefeitura MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAU I-PI, através  do Setor de Licitação  e Contratos, c o m  sede na  Av.  Fran c isco d a  Costa Veloso, Nº 620  Centro, inscrita  no CNPJ/MF sob n º 41 .522 .277/0001 -61, torna público  pa ra conhecimento dos interessados  a r ealização  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO , com  critério d e julgam e nto MENOR PREÇ O  POR ITEM E VALOR GLOBAL, nos  t ermos  do Art. n º 75, inc iso ll d a  Le i 14.133/2021 c/c Decreto nº  12.343,  de 30  de  D ezembro d e  2024, e  d e  acordo com as condições, c ritérios e p rocedimentos estabelecid os  neste  Aviso  e seus  a nexos, objetivando obter a m elhor proposta, observad as. as d atas e horá rio discriminados:

## DATA E HORÁ RIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃ O DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃ O: DIA 28/04/2025, ÀS 12 HORAS.

PERIODO D E ENVIO  DAS PROPOSTAS: 24/04/2025 À  28/04/2025.

## REFER@NCIAS D E HORÁ RIO: HORÁR IO  DE BRASÍLIA-DF

ENDEREÇO ELETRÔ NICO  PARA  ENVIO  DA  PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO : c.P..l.c..o.Jrl prasca bece iraspl@g;roaH com ou presencialm e nte na sede da prefeitura municip al d e  Cabeceiras  do Pia uí / PI  n a  Ave nida  Fra n c isco d a  Cos t a  V e loso.  n °  620 . Centro. Cabeceiras do Pia u í/PI.

1. DO OBJETO:

1.1 Constitui o bjeto d est a  Dis pensa Eletrônica  a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LIMPEZA MANUAL DE CAMADA VEGETAL NO MUNIC ÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ PI,  na  forma  e  condições  estabelecidas  neste termo d e r e f erê ncia, n o  município  d e  Cabeceiras do Piauí-PI.

1 .2 Compõem est e Edital, além  das c o ndiçõ es específicas,  os seguin t es d ocume ntos:

## ANEXO I-TERMO DE REFER~NCIA; ANEXO 11 MODELO DE PROPOSTA. 2 . DOS RECURSOS ORÇ AMENTÁ RIOS:

2 . 1 A s d espesas  decorrentes  desta  contratação  estão  progra m a d as  e m d o t ação orçamentária  própria, para exercício d e 2025, n a  c lassificação  aba ixo: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD; 04.122.0001 .2012.0000  MANUTENÇÃO DA  SECRETARIA  DE  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;

- 3 .3.90 .39 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.
3. DO VALOR ESTIMADO:
- 3 . 1 O valor global MÁX IMO para contratação será  d e R$ 1 16.057,60 (cento e d ezesseis

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA M U NICIPAL D E C ABECEIRAS  DO PIAUI

C N PJ : 41.522.277/0001 -61

mil cinque nta  e  set e  reais e  sessenta  centavos) .

## 4 . PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇ Ã O  DE HABILITAÇÃ O E PROPOSTA DE PREÇ O/COTAÇ ÃO :

- 4 . 1 A presente D ispensa de Licitação ficará  ABERTA PARA ENVIO DE PROPOSTAS POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS)  DIAS ÚTEIS , a p artir da data d a divulgação, confo rme contido no PRESENTE EDITAL, e os respectivos d ocum e ntos d everão  ser e nv iad os juntamente com a  proposta d e  preços.
- 4 . 1 . 1 H a b ilitaçã o  Jurí d i c a  e  Fisc al:

## 4 . 1 .2. H a b ilit açã o  Jurí d ic a

- a) r egistro  com ercial , n o  caso d e  empresa individual;

b)  ato constitutivo, estatuto ou contrato socia l e m  v igor, d evida m e nte registrado n a Junta Com e rc ia l, e m  se t ra t a ndo  de sociedades comercia is  e  cooperativas; e ) a t o  constitutivo devidamente registrado n o  C a rtório de Registro  Civil de Pessoas Jurídicas  tra t a ndose  d e socied a d es  c ivis,  acompa nha do  de  prova  d a  diretoria e m exercício; d) D ecreto  d e a utorização e a to  de  registro  ou  a utorização  para  funcionam ento expedido p elo ó rgão comp etente, tra t ando-se de coopera tiva, nos termos de a rtigo 107 d a  L ei Federal n .  0  5.  764 , de 16 d e  dezembro  d e  197 1, o u  e mpresa, socied ade estra n geira e m  funcionamento n o  país.  q u a ndo a  atividade assim o  exigir.

## 4 . 1 .3. Regulorid o d e  Fiscal e  Trob olhisto

- a) Prova de inscrição  n o  Cadastro  N acion a l de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b) Certidão Negativa  de Tributos Municipais da sede da licitante; e) Certidão N egativa d e Tributos  Estaduais (o u  e quiva lent e) d a  sed e  da licitante; d) Certidão  Conjunta  N egativa  de  D ébitos relativos  a  Tributos  Federais  e  à  Dí v ida Ativa  d a  Unlao (comprovaçao unificada Junto ao INSS); e) Prova de regularidade para com o  Fundo de G arantia por Te mpo  d e Serviço (FGTS); f ) Prova  de  inexist ê ncia  de  débitos inadimplidos  perante  a Justiça  do  Trabalho , m edia nte  a  apresentação  de certidão  negativa  (CNDT),  nos  te rmos  do Títul o  VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, emitida no site do TST.

## 4 . 1 .4. Q ualif i c ação  Eco nômico- Fin anc eira

a ) Certldao N egativa de Fa lê n cias e concordat as e mitida p e lo Poder Judiciár io da sede d a licit a nte, co m  data de e missão  n ão  s upe rior a  90 (nove nta) dias d a  d a t a  d a  sessão.

## 4 . 1 .5. QUALIFICAÇ Ã O TÉCNICA:

a) Comprovação de aptidão p a r a o desempenho  de  atividade  pertinente  e compatível em características. qua ntida d es e  prazos com o  objeto da lic itação,  através da apresentaçao d e  um o u  mais atestado por pessoas Jurídicas de dire ito públi co ou privado.

- 5 . DO PAGAMENTO:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.277/0001-61

- 5.1 O pagamento será  efetuado  pelo(a)  contratante até o 05  (Cinco)  dias  úteis  do mês subsequente,  mediante  apresentação  de  nota  fiscal  e  após  ateste  do  setor competente.
- 5.2 Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá  manter a regularidade fiscal apresentada durante o processo de habilitação .

## 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 6.1 Poderá  o Município  revogar o presente Edital de Dispensa de Licitação , no todo ou em  parte,  por  conveniência administrativa  e  interesse  público, decorrente  de  fato superveniente, devidamente justificado.
- 6.2 O Município  deverá  anular o presente Edital de Dispensa de Licitação , no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício  ou por provocação .
- 6.3 A  anulação do  procedimento  de  Dispensa  de  Licitação, não gera direito  à indenização,  ressalvado  o  disposto  no  parágrafo  único  do  art.  71  da  Lei  Federal  nº 14.133/21.
- 6.4 Após a fase de classificação das propostas, não  cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.

Cabeceiras do Piauí/PI,  22 de abril de 2025.

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## ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL OE CABECEIRAS DO PIAUI CNPJ: 41 .522.277/0001-61

dispensada em razão  do valor, com fundamento nos incisos I  e  li  d o  Art.  75 da  Lei  n° 14.133/2021.

- 2.2 A m encionada contratação  se justifica pela necessidade  de promover limpeza  d e camadas vegetais no município  de Cabeceiras do Piauí/PI,

## 3 . REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

XXIII,

(art. 6°, alínea  'd' , da Lei nº 14.133/21)

- 3.1 A contratação d everá  observar os seguintes requisitos:
- 3.1 . 1 Na  presente  contratação  será concedido  prazo  de  03  (três) dias  úteis para recebimento de propostas de fornecedores interessados em prestar o  serviço conforme descrição  do ite m .  Em  muitos m o m e ntos s u a  escolha  decorrerá  por s ua expertise n a condição de singula ridade do  objet o da prestação de serviços, associado à  busca efetiva ao at e ndimento das necessidades da Administração Públi ca Municipal e em decorrência  do m e nor valor, considerando-se,  pa ra  efe itos de aná lise,  o  perfil técnico profissio n a l do (a) responsável  pela empresa prestadora dos serviços, dentre eles:
- a) disponibilidade para prestação d os serviços de forma presenc ial no dia estipulado em edital d e d is pensa.

## 4 . MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

## (arts. 6º, X.XIII, alínea  "e" e 40, §1°, inciso 1, da Lei nº 14.133/2021).

- 4..1 o  p razo de prestação  dos  serviços será  de 60 (sessenta) dias, contados do dia da assinatura  do contrato de prestação de serviços.
- 4.2 Caso não  seja  possível  realizar a  prestação  d e  serviços  na  d ata  assinalada,  o prestador deverá  comunicar as razões  respectivas com pelo m enos 24 (vinte  e  quatro) horas de a ntecedência  para que qualquer pleito d e prorrogação  de prazo seja a nalisado, ressalvadas as situações  de caso fortuito e força maior.
- 4.3 Deverá  o  prestador de serviços responsabilizar-se por todos os ô nus e obrigações concernentes à  L egislação  fiscal, c ivil, tributária  e  trabalhista,  bem com o  por todas as despesas e compromissos assumidos, a q ualquer título, perante seus fornecedores ou t e rceiros e m  razão  d a execu ção  do obj eto contrat ado.
- 4A O prestador  de  serviços  responderá integralm e nte,  tanto  pela  repa ração d e quaisquer  danos  causad os  ao  município ou  a  terceiros,  q uando  decorrentes  da execução  do  objeto  deste  termo,  resultantes  de  ação  ou  omissão de  atos  de  s u a responsabilidade.
- 4.5 Não poderá o prestador  transferir a o utrem, t otal o u parcialmente, as responsabilidades  a que  está se  comprometendo,  por  meio  deste  termo,  nem subcontratar a execu ção  dos serviços.
- 4.6 Substituir, a rcando com  as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que

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- a presentarem  alterações ,  d eteriorações ,  imperfeições ou  quaisquer  irregularidades discrepantes às exigê nc ias do instrumento de ajuste pactuado, a inda  que  constatados a p ós o  recebimento e/ou pagamento.
- 4.7 Manter. durante a vigê n c ia do contrato o u instrumento equivalente,  em compatibilidad e  com  as  obrigações  assumidas, tod as  as condições  de habilitação  e qualificação  exigidas no respectivo processo licitat ó rio, se for o  caso, apresentando ao município  os documentos necessár ios, sempre que solicitado.
- 4.8 Emitir Nota Fiscal corresponde nte  à  sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação caso pessoa Jurídica.
- 4.9 Executar todas  as  obrigações  assumidas  com  observância  da  melhor técnica vigente,  enquadrandose, rigorosamente,  dentro  dos  preceitos  legais,  normas  e especificações  técnicas  correspondentes.
- 4.10 A prestação dos serviços pode ser rejeitada, no todo o u em parte, quando estiver em desacordo com  as  especificações constantes  neste  Termo  de  Referência e  na proposta. deve ndo  ser substituídos e/ou  readequados no prazo de 02 (dois) dias út eis, a contar da  notificação  da contratante,  às  suas c ustas,  sem  prejuízo da  aplicação  das penalidades legalmente cabíveis.
- 4.11 Na hipótese de a verificação a que se refere o  subitem anterior não  ser procedida dentro do prazo  fixado,  reputar-se-á  como realizada, consumando-se o  recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

## 5. MODELO DE GESTÃO  DO CONTRATO

## (art. 6°,  XX:111,  alínea  uf", da Lei n°  14.133/21)

- 5.1 O contrato  deverá ser  executado  fielmente  pelas  partes,  d e  acordo  com as c l áusu las aven çadas e  as n ormas  da Lei  n° 14.133,  de 2021, e  cad a  parte respon derá pelas consequências  d e  sua  inexecução  t ot al ou  p arcia l  (Lei  nº  14.133/2021,  art.  11 5, caput).
- 5.2 Em  caso de  impedimento,  o rdem  de paralisação  ou  suspensão  do contrato,  o c ro nograma de execução será pro rrogado a utomaticam ente pelo tempo correspondente,  anotadas  tais  c irc unstâ nc ias m edia nte simples  apostila (Lei n º 14.133/2021, art. 11 5, §5°).
- 5.3 A  execução  do contrato deverá  ser acompanhada e  fiscalizada pelo (s) fiscal (is) do contrato, ou pelos  respectivos substitutos (Le i nº 14.1 33/202 1, art. 11 7, caput).
- 5 .3 .1 O fiscal  do  contrato  anotará em  registro próprio todas  as ocorrências re l acionadas  à  execução  do  contrato,  determinando  o  que  for  necessá rio para  a regularização  das faltas ou dos defeitos observados (Lei n° 14.133/2021, art. 11 7. §1 º ).
- (Continua na próxima página) 5 .3 .2 O  fiscal do contrato informará  a  seu s s upe riores, e m  te mpo  h áb il p a ra a  adoção das  medidas  convenientes,  a  situ ação  que  demandar  d ecisão  o u  providência que

Raimundo Nonato Sousa Filho Agente de Contratação

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## ANEXOI

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART.  Nº 75,  INCISO Ida Lei  14.133/2021  c/c Decreto nº  12.343, de 30 de Dea:embro de 2024.

## TERMO DE REFER~NCIA

DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

(art. 6°,  XXIII, "a" e "i" da Lei n. 14.133/2021)

## 1. DOOBJETO

- 1.1 CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  LIMPEZA MANUAL DE CAMADA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS  DO  PIAUÍ PI,  nos t ermos da  tabela abaixo.  conforme condiçõ es  e exigê nc ias  estabelecidas  neste instrumento:

## 1.2 Descrição  e valores:

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| SERVIÇOS PRWMINAIIES   |
|------------------------|
| Admlnl,rt~local        |

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|                                                         |    | QUANT.    | UN~:   | TOTAL{RSJ   | ME~~AIA. CÃLCU<.O   |
|---------------------------------------------------------|----|-----------|--------|-------------|---------------------|
| TrMho: OIVf:"8AS LOCAUDADQ DAZONA RURAL DO HUNtCIPIO    |    |           |        |             | 1                   |
| LIMPEZAMANUALDEVEGETAÇÃOEM TERRENOCOM ENXAOA.Af_0312024 | m' | 20.830,00 | 5,38   | 112.065,40  | (10ol15m x1mh,2     |

- 1.3 O  objeto  desta  contratação  não  se  enquadra  como  sendo  de  bem  de  luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021.
- 1.4 O prazo  de  vigê ncia  da  contratação é  da  60  (sessenta)  dias,  contados  da assinatura  do  contrato,  na  forma  do  artigo  105 da  Lei  nº  14.133/2021 ,  podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo, de acordo com os critérios  legais e m anifestação  expressa de interesse da Administração  Públi ca.
- 1.5 . O custo estimado total da contratação é de R$ 11 6.057,60 (cento e dezesseis mil cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6°, inciso XXIII, alínea  'b', da Lei n°  14.133/2021).
- 2.1 De  acordo  com  o  art.3°, Parágrafo  Únic o  e  inciso  I  da  Inst rução  Normativa  n° 01 /2023  da SEGES,  a elaboraçã o de Estudos  Técnicos  Preliminares  poderá ser

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

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ultrapasse sua competência  (Lei nº  14.133/2021, art. 117, §2°).

- 5.4 O  contratado será  obrigado a  reparar. corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às  s uas expensas,  no total ou  em parte,  o  objeto do contrato e m  que  se verificarem vícios, defeitos  ou  incorreções resultantes  de  sua  execu ção  ou  de  materiais  nela empregados (Lei nº 14.133/2021 , art. 119).
- 5.5 O contratado será  responsáve l pelos danos causados diretamente à Administração  ou a  terceiros e m  razão  d a  execução  do contrato, e  não  excluirá nem r edu zirá essa responsabilidade a  fiscalização  ou o  acompanhamento p e lo contratante (Lei n º  14.133/2021, art. 120).
- 5.6 Somente o contratado será  responsáve l p e los e ncargos tra b a lhistas, previdenciários, fiscais  e  comerciais resultantes  d a execução  do  contrato  (Lei  nº 14.133/2021, a rt. 121 , caput).
- 5 . 6 .1 A  inadimplência  do contratado e m  relação  aos encargos trabalhistas, fiscais  e comerciais  não  transferirá à  Administração  a  respon sabilidade pelo  seu  p agam ento e não  poderá  onerar o  objeto do contrato (Lei n°  14.133/2021, art. 121 , §1 º) .
- 5 .7 As comunicações  ent re o município  e a contrat ad a devem ser realizadas por escrito sempre que o  ato  exigir  tal formalidade,  a dmitindo·se,  excepcionalmente,  o  uso  de m e nsagem  eletrônica para esse fim (IN 5/2017, a rt. 44, §2º).
- 5.8 O municí pio  po d erá  convocar representante da  empresa  para  adoção de providê ncias que deva m  ser cumpridas de imediato (IN 5/2017. a rt. 44, 31 º).
- 5 .9 Serão exigidos a Certidão  Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos  Tributários Federais  e  à  Dívida Ativa d a  União.  o  Certificado  d e  Regularidade  do FGTS (CRF)  e  a Certidão N egativa de D ébitos Trabalhistas (CNDT).
- 6 \_ FORMA E CRITÉ RIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR (art. 6º, i ncis o  XXIII, alí n ea ' h ', d a  Lei  nº 14 .133/2021)
- 6.1 O fornecedor  será selecionado  por  meio  da  realização  d e  procedime nto  d e dispensa  de licitação,  com  fundamento  na  hipótese  do  art.  75,  inciso  1,  da  Lei  nº 14.133/2021 c/c Decreto nº  12.343, de 30 d e  Dezembro de 2024.
- 6 . 1 . 1 Em muitos momentos  a  escolha  do fornecedor  decorrerá  por sua  expertise na condição d e singu laridade d o obj eto d a prestação de serviços, associado à busca ef etiva ao atendimento das necessidades da Administração Públic a Municipal e e m  d ecorrência do menor valor, considera ndo-se, para efeitos de a ná lise, o perfil técnico  profissional do (a) responsáve l pela empresa prestado ra dos serviços, dentre eles:
- a) disponibilidade para prestação dos serviços d e forma presencial no dia estipulado em edita l de  dispensa.
- b) Cumprir fielmente  dispostos no itens dispostos no Edital  e  dos  ite ns  4.1.2,  4 .1.3 4 . 1 .4e4.1-5 .

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- 6-2 Previamente  à celebraçã o do  contrato.  o município verifica rá  o eventual descumprimento das condiçõe s para a contratação. especialmente quanto à existência de sanção  que a  impeça.  m ediante a  consulta a  cadast ros inform ativos  oficiais, tais como:
- a) Cadastro  Nac ional  de  Empresas  lnidôneas  e  Suspensas  CEIS.  m a ntido pela Controladoria-Geral d a União  (www.portaldatransparencia.gov .br/ceis);
- b ) Cadastro  Nacional  d e  Empresas  Punidas CNEP,  m antido  pela  Contro ladoriaGeral da União (https://www.portaltransp arencia .gov.br/sancoes/cnep)/
- 6.3 A  consulta  aos  cadastros  será realizada  em  no m e  d a  empresa  fo rnecedora  e t a mbém  de seu  sóc io  majoritá rio,  por força do artigo 12  da Lei nº  8.429, de 1992, que prevê ~ dentre as sanções  impostas ao responsável  pela prática  de ato de impro bidade administrativa, a  proibição  de contratar com  o  Poder  Público,  inclu sive  por intermédio de pessoa jurídica  da qual seja sócio majoritário .
- 6.4 Caso conste  na Consulta de Situação do Fornecedor a existência  de O corrências Impeditivas Indiret as, o  gestor diligenciará  para verificar se ho uve  fraude por parte  das empresas apontadas no Relató rio de Ocorrê nc ias Impeditivas Indiretas.
- 6.5 A  t e ntativa  de burla será  verificada por  meio dos ví n c ulos  societários,  linhas de fornecimento similares, dentre o utros.
- 6.6 O  fornecedor será  convocado para  m anifestação  previamente a  uma  eventual negativa de contratação.
- 6.7 Caso atendidas as condições  para contratação,  a  habilitação  do fornecedor será verificada por m eio  d a consulta das certidões.
- 6.8 Não  serão aceitos  d ocumentos  de habilitação  com  indicação  de  CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
- 6.9 Se o  fornecedor for a  matriz, t odos os doc ume ntos  deverão  est ar  em n o m e  d a m atriz,  e  se o  forn ecedor fo r  a  filial, todos  os doc ume ntos d everã o  est a r  e m  nome  d a fili a l, exceto p ara a testa dos  d e
- cap acidade t écnica, caso  exigidos, e no  caso  daqueles  documentos  que,  pela própria  natureza, comprovadam ente, forem  emitidos som e nte em  nome da m atriz.
- 6.10 Serão  aceitos registros de C NPJ de fo rnecedo r m atriz  e  filial com  diferenças de núm eros d e doc ume ntos pertine ntes ao CND e ao CRF/FGTS, quando  for comprovada a centralização  do recolhimento dessas contribuições.
- 6.11 Para fins de contratação,  d everá  o  fornecedor comprovar os seguintes requisitos d e  h a b ilitação:

## 6 . 1 . 1 H a b ilitaçã o Jurí d ica

- a) registro com ercial, no caso de empresa individual;

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b)  ato con stitutivo, esta tuto ou contrato socia l em vigor, devidamente registrado n a Junta Comercial, em  se tratando de sociedades comerciais e cooperativas;

- c ) ato constitutivo devidamente registrado no  Cartório  de Registro  Civil de Pessoas Jurídicas  tratandose  de  sociedades  civis,  acompa nhad o  de  prova  d a  diretoria  em exercício;
- d) Decreto  de  autorização  e  ato  d e  registro  ou  autorização  para  funciona m ento expedido pelo ó rgão  compet ente, tratando·se d e  cooperativa, nos term os d e  artigo 107 da l e i Federal n. 0  5.764, de 16 d e d ezembro  d e 1971 , ou e mpresa, socied ade estrangeira em funcionamento no país,  quando a atividade assim o exigir.

## 6 . 1 . 2 . Regularid a d e  Fiscal e Tra b a lhist a

- a) Prova d e inscrição  no  Cadastro N acional d e  Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- b) Certidão Negativa de Tributos Municipais d a sede da lic ita nte;
- c) Certidão  N egativa d e Tributos Est adua is (o u equivalente) d a sed e da licit ante;
4. d ) Certidão  Conjunta  Negativa  de  D ébitos  relativos  a  Tributos  Federais  e  à Dívida Ativa da  União  (comprovação  unificada junto ao INSS);
- e) Prova de regula ridade para com o  Fundo d e Garantia por Te mpo de Serviço (FGTS);
- f) Prova  de inexist ê n c ia  d e  débitos inadimplidos  perante  a  Justiça  do  Trabalho, m ediante  a  a present açã o  d e  certidão  n egat iva  (CNDT),  nos  term os  do Título VII-A  d a Consolidação das Leis do Trabalho, emitida no site do TST.

## 6 . 1 . 3 . Qualif icaçã o  Econô m ico - Fin a nceira

a) Certidão N egativa de Falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciá rio da sede da li c itant e , com data de emissão  não  superior a 90 (noventa) dias da  d at a d a sessão .

## 6 . 1 .4. QUALIFICAÇÃ OTÉCNICA:

- a)  Comprovação d e aptidão para o d esempenho  de  atividade  pertinente e compatível  em características, quantidades e  prazos  como objeto d a  lic itação, através  da apresentação de um o u  m ais atestado por pessoas jurídicas d e direito público  ou privado.

## 7 . PAGAMENTO (art. 92, V e VI)

## 8 . 1 . PREÇ O

- 8 . 1 . 1 No  valor  est ã o incluídas todas  as  despesas  ordinárias diretas  e indiret as decorrentes da execução  do objeto, inclusive tributos  e/ou  impostos, encargos sociais, tra balhist as,  previdenciários,  fi scais  e  com e rci ais  incidentes,  t axa  de  a dminist ração, locomoção, seguro e o utros necessá rios  ao  cumprimento  integral  do  objeto  da c ontratação.

## 8 .2 FORMA DE PAGAMENTO

- 8 .2 . 1 O  p agam e nto  será  realizado através  d e o rde m  b a ncá ria  m e n sal, para c rédito em banco, agê nc ia e c onta corrente indicados  pe lo contratado.
- 8 .2 . 2 Será considerada  data  do  pagamento  o  dia  em  que  constar como  emitida  a

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- ordem bancária  para pagamento.

## 8 .3 PRAZO D E PAGAMENTO

- 8 .3.1 O  pagamento será  efetuado após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura .
- 8 .3.2 Considera-se  ocorrido  o recebim ento  da nota fi scal ou  fat ura quando  o município  atestar a execução  do objeto do contrato.

## 8 .4 CONDIÇÕES  DE PAGAMENTO

- 8.4 .1 A  emissão  da  N ot a  Fiscal/Fatura  será precedida  do  recebimento  definitivo  do objeto da  contratação, conforme disposto  neste instrumento e/ou no  Termo  de Referência.
- 8 .4.2 Quando houver glosa parcial do objeto, o municí pio d everá  comunicar a e mpresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.
- 8 .4 .3 O  setor compete nte para proceder o  pagamento  d eve verificar se a  Nota  Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elem entos necessá rios e essenc iais d o  doc umento, tais com o:
- a ) o  prazo d e validade;
- b) a  d ata da emissão;
- e) os d ados do contrato e do órgão  contratant ei
- d) o  p e rí o d o  resp ectivo  de execu ção  do contrato;
- e ) o valor a  pagar; e
- f ) eventual d est aq ue  d o valor d e ret e nções  tributá ri as cabív e is .
- 8 .4.4 Havendo  erro  na  apresentação  da  Nota  Fiscal/Fatura,  ou  circunstâ nc ia  que impeça a  liquidação  da despesa. o  pagamento ficará  sobrestado até  que  o  contratado provide nc ie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se­ á a p ós  a  comprovação  da regularização  da situação,  não  acarret a ndo qualquer ô nus para o  município;
- 8 .4 . 5 A Nota  Fiscal ou Fatura d everá  ser obrigatoriamente  acompanhada d a comprovação  da regularidade fiscal, constatada por m e io  d e consulta o n-line ao SICAF o u ,  n a  impossibilidade  d e  acesso  ao  refe rido  Sistema,  mediante  consulta  aos  sítios eletrôn icos o fi ciais o u à  doc ume ntação  m e ncion ada no art. 68 d a  Lei nº  14.133/2021 .
- 8 .4 .6 Previamente  à  e missão  d e  nota  de empenho e  a  cad a  pagamento, o  municí pio d everá  realizar consulta ao SICAF para:
- a) verifi car a  m a nute n ção  d as condições  de ha bilitação exigidas n o edital;

(Continua na próxima página) b) identificar possível razão  que impeça a  participação  e m  licitação,  n o  âm bito  do ó rgão  o u  entidade, proibição  de contratar com o  Pod er Público,  bem c o mo ocorrências

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## impeditivas indiretas.

8 .4.7 Constatando-se. junto ao SICAF.  a  situação  de irregularidade do contratado. será  providenciada sua  notificação.  por escrito,  para que.  no prazo de 5  (cinco) dias útei s, reg ularize su a s ituação ou. no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período,  a critério  da contratante. 8 .4 .8 Não  havendo regularização  ou  sendo  a  defesa  considerada  improcedente,  o município  deverá  comunicar aos órgãos  responsáveis  pela fiscalização  da regularidade fiscal  qua nto  à inadimplê ncia  do  contratado,  bem  como  quanto  à  existência de pagamento  a ser efet u ado. para  que sejam acionados  os  meios  pertinentes  e necessá rios para garantir o recebimento de seus c réditos. 8 .4.9 Persistindo a  irregularidade, o  município  deverá  adotar as medidas necessárias à rescisão  contratual nos autos do processo administrativo  correspondente, assegurada ao contratado a  ampla  defesa. 8 .4.1 O Havendo  a efetiva  execução do  objeto,  os  pagamentos  serão realizados normalm ente,  até que  se  decida  pela  rescisão  do  contrato,  caso  o  contratado  não regula rize  sua situação junto  ao SICAF. 8 .4.11 Quando  do  pagamento,  será e fetuada  a retenção tributária prevista na l egislação aplicáve l. 8.4 .11.1 Independentemente  do  percentu al de  tributo inserido na planilha, no pagam ento serão  retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 8 .4.12 O  contratado regularm e nte  optante pelo Simples N acional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá  a retenção tributária  quanto aos impostos e contribuiçõe s abrangidos por  aquele regime. No entanto, o pagamento  ficará condicionado à  apresentação  d e  comprovação,  por m e io d e  documento oficial,  de que faz jus ao t ratamento tributá rio favorecido previsto na  referida Lei Complem e ntar.

## 8 . OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO (art. 92, X , XI e  XIV)

8.1 São  obrigações  do município: 8 . 1 .1 Exigir  o  cumprimento de todas as obrigações  assumidas  pelo contratado,  de acordo com o Termo de Referência  e seus anexos; 8 . 1 .2 Receber  o serviço  no  prazo  e nas  condições estabelecidas  no  Termo  de Referê n c ia; 8 . 1 .3 Notificar  o contratado,  por  escrito,  sobre  vícios, defeitos  ou  incorreções verificadas no  serviço prestado, para que seja por ele substituído , reparado o u corrigido, no total o u e m  p arte, às s uas expensas; 8.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo contratado;

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8 . 1.5 Efetuar o  pagamento  ao contratado  do valor correspondente  à  prestação  do serviço, n o prazo, forma e condições  estabelecidos no contrato; 8 . 1 .6 Aplicar ao contratado sanções  motivadas pela  inexecução  total  ou  parcial do contrato; 8 . 1 .  7 Cientificar o  órgão  d e  representação judic ial da Advocacia~Geral da União  para adoção das  medidas  cabíveis  quando  do  descumprimento  de  obrigações pelo contratado; 8 . 1 . 8 Explicitamente  e mitir  decisão sobre  todas as  solicitações e reclam ações relacionadas à execução do presente contrato, ressalvados os requerimentos m a nifestam ente  impertine ntes, meramente protelató rios ou d e  ne nhum interesse para a  boa execução  do ajuste. 8. 1.8. 1 Concluída  a  instrução  do requerimento, o  município  terá  o  prazo de 30  (trinta) dias para decidir, admitida a prorrogação  motivada por igual período. 8.2 O município não responderá por  quaisquer  compromissos  assumidos  pelo contratado com terceiros. ainda que vinc ulados à  execução  do contrato, bem com o  por qualquer  dano  causado  a  terceiros  em  decorrência  de  ato  do  contratado.  de  seus empregados, prepostos ou subordinados. 9 . OBRIGAÇÕES  DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII) 9.1 O  contratado  deve  cumprir  todas  as  obrigações constantes  deste  termo  de referência  e  em  seus  anexos,  assumindo  como  exclusivamente  seus  os  riscos  e  as despesas decorrentes  d a  boa  e  perfeita  execução  do  objeto,  observando,  ainda,  as obrigações  a seguir dispostas: 9 . 1 . 1 Executar com  zelo e  dedicação  as atribuições  inerentes ao objeto d o  contrato, por sua conta e risco, sob sua total responsabilidade; 9 . 1 . 2 Responsabilizar-se pelos vícios e  danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a  27, do Código de D efesa do Consumido (Le i n° 8.078, de 1990); 9 . 1 . 3 Comunicar ao município,  no  prazo m áx imo d e  24 (vinte  e  quatro)  horas  que antecede  a data da execução dos  serviços, os motivos  que  impossibilitem o c umprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 9 . 1 .4 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou  e m parte,  no  prazo  fixado  pelo  município, os  bens  e/ou  serviços  nos  quais  se verificarem vícios,  defeitos ou  incorreções  resultantes  da execução  ou  dos materiais empregados; 9.1.5 Responsabilizar-se pelos vícios e  danos decorrentes  da execução  do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao município ou terceiros, não  reduzindo essa  responsabilidade a  fiscalização  ou o  acompanhamento  da execução  contratual

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pelo  munic ípio, que  ficará a utorizado  a  descontar  dos  pagam entos  devidos  ou  da gara ntia, caso exigida, o  valor correspondente aos danos sofridos; 9.1.6 Quando não for possível  a  verificação  da regularidade no Sistema de C adastro de Fornecedores-SICAF, a empresa contratada deverá  enviar ao municí pio os seguintes documentos: a) prova de regularidade relativa  à Seguridade Social; b) certid ão conjunta  rela tiva aos tributos federa is e à  D ívida Ativa d a  União; e) certidões  que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual o u Distrital do domicílio  ou sede do contratado; d) Certidão de Regularidade do FGTS CRF - CAIXA; e e) Certidão  N egativa de D ébitos Trabalhistas- CNDT; 9 . 1 . 7 Responsabilizar-se  pelo  c umprime nto  d as  obrigações previstas  em  Acordo. Convenção,  Dissí dio Coletivo de Trabalho  ou equ ivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações  trabalhistas, sociais, previdenc iár ias, tributárias e  as  demais  previstas  e m l egislaçã o  especí fica,  c uja  inad implência  não  t ransfere  a responsabilidade ao Contratante; 9 . 1 . 8 Comunicar  o município, no  prazo  d e  24  (vinte  e quatro)  horas.  qua lquer ocorrência anormal  ou  acidente  que  se  verifique  no  local  da  execução  d o  objeto contratual. 9 . 1 . 9 Paralisar.  por determinação  do municí pio,  q ualq uer atividade que não  esteja sendo executada d e  acordo  com a  boa técnica o u  que ponha  em  risco a  segurança de pessoas ou bens de terceiros. 9 . 1 . 10 Manter,  durante  toda  a  vigência  do  contrato,  em  compatibilidade  com  as obrigações  assumidas,  to das  as  condições  exigidas pa ra  habilitação  na  licitação,  o u para qualificação,  na  contratação  d ireta; 9 . 1.11 Guardar  sigilo  sobre  todas  as  informações obtidas  em d ecorrência d o cumprimento do contratoj 9 . 1 . 12 Arcar com o  ônu s  d ecorrente de eventual equívoco no  dimen sioname nto dos quantitativos de  sua  proposta,  inclusive  qua nto aos  custos variáveis  decorrentes de fatores futuros e  incertos,  devendo comple m e ntá- los, caso o  previsto inicialmente e m su a propost a  não  sej a satisfató rio p a ra o  at e ndimento do objeto da contratação,  exceto q u ando ocorrer algum dos eventos a rro lados no  art. 124, li, d, da Lei n° 14. "133, de 202"1 . 9 . 1 . 13 Cumprir, além dos postulados legais vigentes  de â mbito federal, estadual o u municipal. as normas de segurança do Contratante;

9.2 Na execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA deverá:

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9 .2 .1 Executar com zelo  e  dedicação  as atribuições  inerentes ao objeto do contrato, por sua conta e risco, sob su a total responsabilidade; 9 .2 .2 Observar as normas legais e regulamentares; 9 .2 .3 Atender  com  p resteza ao  públi co em  geral, prestando  as  info rmações requeridas. ressalvadas as protegidas pelo  sigilo; 9 .2 .4 Levar ao conhecimento do município  as irregularidades de q ue tiver ciência  em razão da execução deste contrato; 9 .2.5 Zela r  pela  economia  do material  e  pela  conservação  do patrimônio  público, colocado a sua disposição  para execu ção  do objeto deste contrato; 9 .2 .6 9 .2 .7 Manter conduta compatível com a moralidad e administrativa; Tratar  com  humanidade  e respeito  toda e qualquer  pessoa  com  quem m antiver  contato  em  decorrê ncia da execu ção  deste contrato; 9.2.8 Não delegar  a terceiros  as  atribu ições que  sejam  de  sua  competência e responsabilidade e m  decorrência  da  execução deste contrato; 9 .2.9 Não compelir ou alic iar pessoas com que se relacione e m  razão  deste contrato, no sentido de  filiação  a associação  profissional ou sindical, ou a  p artido político; 9 .2 .10 Não  retirar,  sem previa  autorização. por  escrito,  do  município.  qualquer documento ou objeto, que não  seja de sua propriedade, do local onde execut a  o  objeto deste contrato; 9 .2 .11 Não  opor  resistência injustificada  à  execução  dos  serviços  objeto  deste contrato; 9 .2.12 Não praticar comércio de compra e venda de bens e/ou serviços no recinto do local onde executa o  objeto deste contrato; 9.2.13 Não  se valer do presente contrato  para lograr proveit o  pessoal ou d e  outrem, e m  d etrime nto d a dignida de d a Adm in istração  Pública; 9 .2.14 Não utilizar  pessoal o u recursos  materiais  do  local onde  executa  os serviços objeto deste contrato, colocad os à sua disposição em razão deste, e m  serviços ou atividades particulares; 9 .2.15 Não  exercer  quaisquer  atividades  incompatí veis  a  execução  do  presente contrato; 9 .2 .16 Não  aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos  pessoais o u vantagens de qualquer espécie,  em  razão  da execução do presente contrato; 9 .2 .17 Não  p roceder  de  forma  desidiosa,  assim  entendida  a  falta ao  dever  d e diligência  na execução  deste contrato;

## (Continua na próxima página)

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9.2.18 Não  praticar,  durante a execução  deste contrato,  ofensa física ou  verbal,  a qualquer pessoa, salvo em legitima defesa própria ou de outrem;

9.2.19 Não  revelar segredos de que teve conhecimento em função  deste contrato.

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2. 10.1 As despesas  decorrentes  da presente contratação correrão à conta de recursos  específicos  consignados no Orçamento Geral do Município.
3. 10.1.1 A contratação será  atendida pela seguinte dotação : 020200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD; 04.122.0001.2012.0000- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;

3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.

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## ANEXO li

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE VALOR Nº  006/2025 COM BASE NO ART. Nº  75, INCISO Ida Lei 14.133/2021 c/c Decreto nº  12.343, de 30 de Dezembro de 2024.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  LIMPEZA MANUAL DE CAMADA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ- PI.

## PROPOSTA:

| '"'"   | DISCRIMINAÇÃO   | REFERtNCIA   | UN!O   | QUANT.   | C.UNIT.   | TOTAL(RS)   | MEMORIA OE cAt.CULO   |
|--------|-----------------|--------------|--------|----------|-----------|-------------|-----------------------|

## Valor Global da Proposta: R$

Validade da Proposta: 60 dias; Razã o social: Nº do CNPJ:

Endereço completo:

Contatos:

Apresentamos nossa proposta conforme o item e o preço estabelecidos no Edital.

/PI, de

de 2025.

Assinatura do Responsáve l CPF

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ANEXO Ili

## DECLARAÇÃO FORMAL DA EMPRESA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO

Ref.: Dispensa Eletrônica n°  006/2025

------------------~ inscrita no CNPJ sob o nº

\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , por intermédio de seu representante

legal,

o(a)

Sr.(a)

---------~  portador da  Cédula  de  Identidade  n°

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , e do CPF n° \_ , DECLARA sob as penas da lei, em cumprimento a disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição  Federal, que não  emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Obs.: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

Local e data.

Carimbo, nome e assinatura do responsá vel legal

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-·-

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ANEXO IV

PLANO DE LIMPEZA

## EM ANEXO

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LIMPEZA MANUAL DE CAMADA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI

ABRIL DE 2025.

Avenida Francisco da Costa Velos o, nº 620,  centro -Cabeceiras do Piauí/PI-CEP  64.105-000

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- 1.0 APRESENTAÇÃO
- 2.0 JUSTIFICATIVA
- 3.0 OBJETIVOS
- 4.0 METAS
- 5.0 CUSTOS
- 6.0 MEMORIAL DESCRITIVO
- 7.0 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
- 8.0 PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
- 9.0 COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO
- 10.0  COMPOSIÇÃO DO B.D.I. E  LEIS SOCIAIS
- 11.0  CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

12.0  ART -ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

(Continua na próxima página) Avenida Francisco da Costa Veloso, n° 620, centro - Cabeceiras do Piauí/PI  - CEP 64.105-000

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ÍNDICE

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60

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## 1.0 APRESENTAÇÃO

- FONTE/GESTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ· PI.
- PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  CABECEIRAS DO PIAUÍ·  PI.
- OBJETO; LIMPEZA  MANUAL DE  CAMADA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI).
- INVESTIMENTO: R$ 116.057,60(cento e dezesseis mil e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Com a á rea de  20.830,00 m 2 ·

## 2.0 JUSTIFICATIVA

A  limpeza  manual  da  camada  vegetal  pode  ser justificada  por  diversos  motivos, dependendo do contexto e dos objetivos específicos  da atividade. Aqui estão algumas justificativas comuns:

- Controle de Pragas e Doenças;
- Melhoria da Aeração do Solo;
- Prevenção de Incêndios  Florestais;
- Manutenção de Áreas  Verdes Urbanas;
- Educação Ambiental.
- 3.0 OBJETIVOS
- 3.1 GERAL:
- Manter a limpeza e conservação das estradas vicinais do município.
- Facilitar a circulação dos pedestres buscando  a melhoria da mobilidade urbana com conforto e segurança.

## 3.2 ESPECÍFICOS:

- Garantir a segurança dos transeuntes;
- Estimular o tráfego  de veículos.

## 4.0METAS

Execução de  roço  em  estradas  vicinais  no  município de  CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI).

1. TRECHO: DIVERSAS LOCALIDADES;

Avenida Francisco da Costa Veloso, n°  620, centro - Cabeceiras do Piauí/PI  - CEP 64.105-000

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- EXTENSÃO  DO TRECHO; 10.415,00 m
- LARGURA DO TRECHO = variáve l
- LARGURA DOS ACOSTAMENTOS; 2 x 1,00 m
- ÁREA  DE LIMPEZA ·  20.830,00 m 2

## 5.0 CUSTOS

O projeto totaliza R$ 116.057  ,60. Conforme Planilhas orçamentárias em anexo.

Os custos para  implantação  desta  obra  no  Município de CABECEIRAS  DO  PIAUÍ (PI) contêm  todas as despesas decorrentes de mão-de-obra,  encargos sociais, materiais de construção,  equipamentos, transportes, fretes, taxas e impostos.

- Os custos apresentados estão em conformidade com os preços de referência  do SINAPI -Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção  Civil considerando os Encargos Sociais com desoneração e a composição de BOI atendendo o Acórdão  Nº 2622/2013 - TCU.

## 6.0 MEMORIAL DESCRITIVO

- 6.1 Orçamento do Projeto

Planilhas  orçamentárias  detalhadas  por  cada  trecho  e  composições de  custo  por serviços com referência  no SINAPI.

- 6.2 Localização da obra:
- A  área para  implantação  do  projeto  está inserida  na  zona  rural  do  municfpio  de CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI).
- 6.3 Serviços a serem executados:
- Limpeza manual de vegetação  em terreno com enxada;
- 6.4 Comprovação do exercício  pleno da propriedade do imóvel:

O  local onde será  executada a obra é de propriedade do Município  de CABECEIRAS DO PIAUI (PI) sendo área  de domínio  público.

- 6.5 Comprovação dos Custos Apresentados:

Os custos apresentados são  aqueles praticados no mercado e será  contratada a firma que apresentar os menores preços e m elhores condições  de execução das obras.

- 6.6 Cronograma Físico-Financeiro:

Quanto ao Cronograma, ocorrerá  o mesmo sendo exigido na licitação e apresentado na

Avenida Francisco da Costa Veloso, n°  620, centro - Cabeceiras do Piaui/PI - CEP 64.105-000

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Prestação  de  Contas,  estando  previsto  o  prazo  de  180  (cento  e  oitenta)  dias,  para execução da obra propriamente dita.

Em anexo, é apresentado o Cronograma Físico-Financeiro, com os respectivos valores e prazos de execução , compatibilizando com a Planilha detalhada de Custos e Memorial Descritivo.

## 7.0 ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS

## ESPECIFICAÇÕES  TÉCNICAS

## INTRODUÇÃO

O  objetivo destas especificações  é estabelecer normas e  critérios para a execução  de obra de roçagem de camada vegetal em acostamento de Estradas vicinais, de modo que os materiais, equipamentos, procedimentos para execução, controle e medição de todos os serviços  previstos  deverão  atender integralmente às  NORMAS  PARA  MEDIÇAO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS  DOS DERs,  complementadas  pelas  Especificações  Gerais para Obras Rodoviárias  do DNIT ou, quando necessário,  particularizações  dessas.

## DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1 - É exigência  da Contratante, que todos os materiais a serem empregados na obra, deverão  ser novos e de primeira qualidade.
- 1.2 - As normas e especificações  obedecerão  às regulamentações  da ABNT e normas próprias das concessionárias  locais de serviços pUblicos.
- 1  .3 -Toda  obra  deverá ser  acompanhada  de  detalhes  fornecidos  em  desenhos  e memorial descritivo, os quais obedecerão aos critérios  de construção definida.
- 1.4 -No  caso  de  divergências  entre  projetos  e  especificações, serão  adotados  os seguintes critérios:
- a) Em caso de omissão de especificações , prevalecerá  o disposto no projeto;
- b) Quando houver omissão no projeto, prevalecerá  o disposto nas especificações,  ou será  feita consulta ao autor do projeto;
- e) Em caso de discrepância entre o  definido no projeto e  nas especificações,  será consultada a fiscalização .

Avenida Francisco da Costa Veloso, n° 620, centro - Cabeceiras do Piauí/PI  -CEP 6d.105-000

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- 1.5 · Para todos os materiais utilizados, as marcas e modelos deverão  ser aprovados pela fiscalização.
- 1.6 - A contratada será  obrigada a empregar na construção,  pessoal especializado. A fiscalização terá  poderes para afastar da obra qualquer  funcionário que  julgar indispensável ou prejudicial ao bom andamento dos serviços.
- 1.7 -No local da obra, deverá  haver um responsáve l  local pela  mesma  e,  na  sua ausência,  um preposto, com plenos  poderes pera representá-lo  na administração  da obra e nas relações  com a fiscalização.
- 1.8 -Os  serviços  que  porventura  ficarem  omissos  nestas  especificações e/ou projetos, somente  serão considerados extraordinár ios, quando  autorizados pela fi scalização  e com os órgãos  envolvidos no projeto.
- 1  .9 -A Contratada deverá  confeccionar as placas exigidas pelos órgãos  financiadores e técnicos  envolvidos no projeto e execução.
- 1.1 o -A  lnobservãncia das  presentes  especificações ou  projetos  implica  na  não aceitação parcial  ou  total  dos  serviços,  devendo  a  contratada  refazer  as  partes renegadas sem direito a indenização.

## 1.0 SERVIÇOS  PRELIMINARES

- 1.1 Placa da obra
- A placa da obra deverá  terá  dimensões  de 2,00 x 1,00 m. com formato e inscrições a serem definidas pela Prefeitura Municipal. Será  executada em chapa galvanizada n°  22 e  já  fornecida  com  pintura  em  esmalte  sintét ico.  Terá sustentação  em  frechais  de madeira 7,5 x 7,5  cm. na  altura  estabelecida  pelas normas. As  inscrições  deverão  ter todas as informações  básicas  sobre a obra, conforme desenho em anexo.

## 1.2 Administração local da obra

- Os custos diretos de administração L ocal são constituídos  por todas as despesas incorridas na montagem e na manutenção da infraestrutura da obra compreendendo as seguintes atividades básicas  de despesa: Chefia da obra, Administração  do contrato, Engenharia e planejamento, Segurança do trabalho, Produção e Gestão de materiais;
- Essas despesas são partes da planilha de orçamento em itens independentes da composição de custos unitários,  especificados como administração local.

## 2.0 LIMPEZA MANUAL DE CAMADA VEGETAL

- É feita a retirada com enxada da vegetação  existente no terreno.

Avenida Francisco da Costa Veloso, n° 620, centro - Cabeceiras do Piauí/PI  - CEP 64.105-000

(Continua na próxima página)