LRF — Campo  Maior (24/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF. art. ss. inciso I. alínea  "d" e inciso ili alinea "e")

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RS  1

|                                                                            | VALORREALIZADO    | VALORREALIZADO                  |
|----------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                        | No~ deRe&dncia    | At6 oQuadrim-,e de Re&dncia (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00              | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00              | 0,00                            |
| Externa                                                                    |                   |                                 |
| Contratual                                                                 | º · ºº 236.184,29 | º·ºº 838.452,15                 |
| Interna                                                                    | 236.184,29        | 838.452,15                      |
| Empréstimos                                                                | 236.184,29        | 838.452,15                      |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00              | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00              | 0,00                            |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)       | 0,00              | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1)  |                   |                                 |
| Externa                                                                    | º·ºº 0,00         | º·ºº 0,00                       |
| Empréstimos                                                                | 0,00              | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00              | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00              | 0,00                            |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)      | 0,00              | º · ºº                          |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação J (II) | 0,00              | 0,00                            |
| TOTALíTITT                                                                 | 236.184,29        | 838.452,15                      |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                  | VALOR             | %SOBRBARCL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE L QUIDA - RCL (IV)                                                                                | 261.961.589,56    | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ l º, an. 166-A da CF) (V)             | 4.000.000,00      | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) -                                 | 257.961.589,56    | º·ºº         |
| OPERAÇÕESVEDADAS(V]Q                                                                                               |                   | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (Vlll) =(llla + VII - Ia - lia                    | º · ºº 838.452,15 | 0,33         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS             | 41.273.854,33     | 16,00        |
| LIMITE DEALERTA(íncisoIII do §1ºdo art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                        | 37.146.468,90     | 14,40        |
| OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | 0,00              |              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAO R AMENTÁRIA | 18.057.311,27     | º·ºº 7,00    |

|                                                                    | VALORREALIZADO              | VALORREALIZADO                       |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimealle deRefer&cia | At6 o Quadrimeltre de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dividas                                           |                             | ºº                                   |
| Tributos                                                           | º · ºº                      | º ·                                  |
| Contribuições Previdenciárias                                      | º · ºº 0,00                 | º·ºº 0,00                            |
| FGTS                                                               | 0,00                        | 0,00                                 |
| Demais Contribuições Sociais                                       |                             |                                      |
| Ooeracões de reestruturacão e recomoosicão do orincioal de dívidas | º·ºº 0,00                   | º·ºº 0,00                            |

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO 218.048.423-20 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1234], SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA S

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAS 076.164.313-30 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANTONIO ALBERTO SOARES CARVALHO 042.671.403-24 CONTROLADOR