Portaria — Sao Miguel Do Tapuio (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

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GABINETE DO PREFEITO

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Portaria n° 117  /2025-GP

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Dispõe  sobre nomeação de Servidor Público  no exercício  de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração  Públia,  Direta do município  de São João  do Arraial".

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais e  de conformidade  com o  art.  112 da Lei  Orgânica  Municipal  e demais disposições  legais, e considerando,
- I -Que  os  cargos  em  comissão, de  confiança  e  as  funções gratificadas  são  de  livre provimento e exoneração  a cargo do Prefeito Municipal

II -Que  a Administração Pública  Municipal está  subordinada aos princIpIos da Administração  Públi ca, constantes no caput do Art. 37 da Constituição  Federal:

- III Por fim,  a  necessidade de reordenar e  dinamizar a  Administração  Pública  Municipal com vistas ao interesse público  e por conveniência:

## Resolve:

- Art.  1  °  - Nomear, a partir de 01 de agosto de 2025, para exercer o cargo em comissão  de COORDENADOR  DE  EMPENHO  E  BALANCETES,  o  Senhor  LUIS  FERNANDO  MATIAS  DE SANTANA AMORIM CPF.  124.5**.8**-32.
- Art. 2º - O vencimento mensal do ocupante do cargo em comissão,  a que se refere o Artigo 1  °,  desta portaria, aplicar-se-á  em conformidade com a legislação  em vigor.
- Art. 30 Revogadas as disposições  em contrá rios, esta  portaria entra em vigor a partir de sua  publicação,  retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.

Publique-se e cumpra-se

Sã o João  do Arraial-PI,  Estado do Piauí, em  28 de agosto de 2025.

ABDORAL MELO DA= lc::ro ~: 1911111 P0' SILVA:18322590300 =::~ 25 ~~1:2e:, 7 ,()J-oo

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

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ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Ceotro CNPJ u·  06.716.906/0001·93, Tcl/Fax-(86) 3249· 1333

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## PARECER TÉCNICO -SETOR DE ENGENHARIA

·

OBJETO: Serviços  de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NA COMUNIDADE SÃO  NICOLAU, zona rural do município de São  Miguel do Tapuio · PI.

Em  visita téc nica para fiscalização da reforma da Unidade Escolar da comunidade  São  Nicolau,  constatou-se  a  necessidade  da  inclusão de  serviços  e quantitativos  que  não  estavam  presentes  na  Planilha  Orçamentária  da  Tomada  de Preços 008/2023.

Foram considerados na visita e análise,  a necessidade de inclusão  dos serviços de: Cobertura metálica  para a á rea  de parquinho a  ser instalada; Execução  de calçada na fachada da escola.

Tendo em vista os serviços apresentados faz-se necessário  um aditivo de valor de R$ 43.094,88 (quarenta e três  mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) equivalente a 6,92% do valor contratual original. Obra referente ao contrato 068/2023, tomada de preços nº 008/2023.

Pelo  presente,  encaminho ao  Setor Jurídico e  Administrativo do município de São  Miguel do Tapuio-PI a atual justificativa, juntamente com planilha orçamentária  em anexo, de forma que sejam considerados os itens e suas necessidades de inclusão  na Reforma da  Unidade  Escolar,  afim  de promover um  maior conforto  e  segurança  aos funcionários  e alunos.

São  Miguel do Tapuio PI, 21  de agosto de 2025

FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Eng. Civil Fiscal de Obras CREA - 1916702902

## ESTADO DO PIAut

PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiv a, 92- Bairro Centro CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax-(86) 3249-1333

## Obra

2" ADITIVO UNIDADE ESCOLAR SÃO  NICOLAU

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## Bancos

B.D.I. 27,61%

SINAPI - 04/2025- Plau(

ORSE • 02/2025 • Sergipe

SEINFRA - 028 - Ceará

Encargos sociais Desonerado: embutido nos preços unitário  dos  Insumos de mão de obra, de acordo com as bases.

| Item   | Códlgo lBanco   | 1 oescrlção                                                                                                                                                                                               |    |      | Valor Unltl   | Valor Unltl com BDII   |           | Peso(%)   |
|--------|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|------|---------------|------------------------|-----------|-----------|
|        |                 | COBERTURA PARQUINHO                                                                                                                                                                                       |    |      |               |                        | 35.805,33 | 83,08 %   |
| 1 .1   | , , ORSE        | Estrutura Metálicap/ Cobertura e/Vigas-Treliça Pratt UOC75 e terças em UDC 127, 2 águas,sem lantemln, vãos 6,0 a 10,0m, pintado 1 d oxido ferro+ 2 d esmalte epóxl branco, exceto fom. Telhas - Executada | m' | 100  | 185,95        | 237,29                 | 23.729,00 | 55,06 %   |
| 1.2    | 9961 ORSE       | Talhamento com telha metálicaem chapa de aço galvanizado natural ondulada e=0,5mm                                                                                                                         | m• | 100  | 66.85         | 85.30                  | 8.530,00  | 19,79 %   |
| 1.3    | 7967 ORSE       | Guarda-corpo em tubo de aço inox "=1 1/2", duplo, com montantes e fechamento em tubo inox 0=1 1/2". h=96cm. e/acabamento polido. p/fixação em piso                                                        | m  | 3,75 | 741 ,08       | 945,69                 | 3.546,33  | 8,23%     |
| 2      |                 | CALÇADA                                                                                                                                                                                                   |    |      |               |                        | 7.289,55  | 16,92%    |
| 2.1    | 94994 SINAPI    | EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA.ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 8 CM, ARMADO. AF _08/2022                                                | m' |      | 107.54        | 137,23                 | 6.175,35  | 14,33%    |
| 2.2    | 102491 SINAPI   | PINTURA DE PISO COM TINTA ACRILICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS , INCLUSO FUNDO PREPARADOR. AF _05/2021                                                                                                    | m' | 45   | 19,41         | 24,76                  | 1.114,20  | 2,59%     |

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO-PI, 21 de agosto de 202S

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FREDERICO FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Eng. Civil Fiscal de Obras CREA - 1916702902

Documento assinado digitalmente

FREDERICO FERNANDO FERREIRA DEALMEIDA Data: 27/08/2025 07:36:18--0300 v erifique em https://validar.iti.gov.br

Total sem BOI Total do BOI Total Geral

33.771,80 9.323,08 43.094,88

Orcamento Sintético