Decreto — São (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 E,:ercfclo: 2025

## DECRETO Nº 166 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.165

|    | 05 02   | SECRET. PROMOÇÃO . ASSISTENCIA S.TRABALHO/AOMINISTRATIV          | SECRET. PROMOÇÃO . ASSISTENCIA S.TRABALHO/AOMINISTRATIV                                                                                                     | SECRET. PROMOÇÃO . ASSISTENCIA S.TRABALHO/AOMINISTRATIV   |
|----|---------|------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 02 | 71 1    | 08.243.0015.3012.0000 3.3.90 .39.00 500 999 000                  | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos N:io $8 ,llpllca              | ·15.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00                          |
|    | 717     | 08.243.0015.3029.0000 3.3.90 .39.00 500 999 000                  | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos N~0$8 ,llplic.,             | -20.000.00 F.R. Gropo: 1 500 00                           |
|    | 723     | 08.244.0016.3005.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                   | AÇÃO COMUN1TARIA GERAL DIÁRIAS • CIVIL Recursos nêoVinculados de Impostos Nã o se aplica                                                                    | -13.000,00 F.R. Gropo: 1 500 00                           |
|    | 725     | 08.244.0016.3005.0000 3.3.80.30.00 500 999 000                   | AÇÃO COMUNlTARIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recuí$0$nao Vincul,l'ldOS de Imposto$ NAo sa apllce                                                              | -120.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |
|    | 732     | 08.244.0016.3005.0000 3.3.90.48.00 500 999 000                   | AÇÃO COMUNlTARIA GERAL OUTROS AUXILlOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Recul'$0$ nao Vinculados de Impostos Não sa apllce                                     | -55.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00                           |
| 02 | 07 00   | SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA.P.E ABASTECIMENTO                  | SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA.P.E ABASTECIMENTO                                                                                                             |                                                           |
|    | 747     | 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                   | GESTÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos n3o Vincul-õldos de Impostos Nã o se aplica                         | -292.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |
|    | 753     | 20.605.0055.2687.0000 4.4.90.51.00 701 999 000                   | GESTÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transfe<ênci,l'lsde Convêniosou ln$trumentO$ Congêneresdos NAo sa apllce                       | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 701 05 ESt,l'ld0$                |
|    | 771     | 25.752.0005.2320.0000 3.3.90.36.00 751 999 000                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. ReC1Jr&0S da Conlribuição par.a o Custeio do ServiÇO dll!I Iluminação Não sa apllca | -25.000,00 GnJpo: 1 751 05 Públic.!I• COSlP               |
| 02 | 08 00   | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS                                        | OBRAS E SERVICOS PUBLICOS                                                                                                                                   |                                                           |
|    | 813     | SECRETARIA MUN.DE 17.512.0051.1450.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Outra$ Transferênci3sde Convê nio$ ou Instrumentos Congênere Não se aplica                            | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 s d-õl Uni3o              |
| 02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE                | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE                                                                                                           |                                                           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001·93

Ei-ierclcio;

2025

## DECRETO Nº 166, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165

Cultura

|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE,LAZER E JUVENTUDE       | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE,LAZER E JUVENTUDE                                                                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE,LAZER E JUVENTUDE       |
|------|---------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|      | 835     | 27.812.0073.1650.0000 4.4.90.51.00 500 999 000          | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OBRAS E INSTALAÇÕE S R8Cur1J09 nao Vinculad09 de lmpost09 NOOs.aplica                                                                                                                     | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|      | 846     | 27.812.0073.2650.0000 3.3 .90.39.00 500 999 000         | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recur&Os não Vinculados de Impostos Não ao aplica                                                                                           | -159.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|   02 | 10 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISMt | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISMt                                                                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISMt |
|      | 872     | 13.392.0038.3030.0000 3.3.90.31.00 715 999 000          | APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS • 15.000.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP<F.R. Gropo: 1 Tran$ferê-ncia$De$tinada$ ao Selor Cultural• LC n• 19512022 -Art. 5• • Audlovi$ual Nêoseaplica | 715 05                                                  |
|      | 878     | 13.392.0038.3030.0000 3.3 .90.39.00 715 999 000         | APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Transferêncl-õlsDestinadas -õlO Se1or Cultur-õll. LC n• 195/2022 -Art. s•. NAOSê aplica                                   | -10.000,00 Grupo: 1 715 05 Audlovlsu-õll                |
|      | 877     | 13.392.0038.3030.0000 3.3.90.39.00 716 999 000          | APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: Transfer&nclas Destinadas ao Setor cultural - LC n" 195/2022-Art. 8" - Demais N!lo se aplica                       | -10.000.00 1 716 05 Setores da                          |
|      | 893     | 27.813.0075.1665.0000 4.4.90.5 1.00 700 999 000         | PROMOÇÃO DO LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Outras Transferênciasde convêniosou lnstrumll!lntos Congêneresda Não se aplica                                                                                             | -10.000.00 Grupo: 1 700 05 União                        |
|   02 | 11 00   | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE        | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE                                                                                                                                                                      | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE        |
|      | 921     | 14.243.0015.3011.0000 3.1.90.11.00 500 999 000          | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nao Vincul,l'ldos de Impostos N~ose aplica                                                                        | -80.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                         |

-5 .575.000,00

## ld:05D5074012C324D2

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## F.STADO DO PIAUÍ  PREFEITURA DE SÃO MIGUELDOTAPUIOIPI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n'  06.716.906/0001-93, Tcl/Fax­ (86) 3249-1333

## EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

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Artigo  3o. Este  decret o entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO. 01  de outubro de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

## ADITIVO N': 001

063/2024

CONTRATO Nº:

## PROCESSO Nº: 063/2024

025/2024

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº:

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL 00 TAPUIO ·

CONTRATADO: BOMFIM &amp;  SOUSA LTDA, CNPJ: 07.000.765/0001-70

CLÁUSULA

ADITIVADA:

DÉCIMA

PRIMEIRA

(VIGÊNCIA)

NOVEMBRO DE 2025 A 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 12 DE NOVEMBRO DE 2025

São  Miguel do Tapuio PI,  12 de novembro  de 2025.

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## ld:13B5BDF3BA272741

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça.  Cel. Manoel Evaristo de  Paiva, 92- Bairro Centro CNPJ n '  06.716.906/0001-93, TeVFax-(86) 3249-1333

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  213.000253/2025-92 A  VISO DE PREGÃO  ELETRÔ NICO  Nº  10/2025

·

OBJETO:. Registro  de  preços para Prestação  dos Serviços Mecânicos  na  manutenção  preventiva e corretiva,  e reposição  de peças Automotivas genuínas  ou originais de primeira linha, independente de marca, em veículos próprios, leves e pesados, do  Município de  São  Miguel do  TapuioPI  Início de recebimento das propostas:  03/12/2025  às 09h00min; Fim do  recebimento das propostas:  1 7/12/2025 às  09h00min; Início da  Sessão  Pública : l  7/12/2025  às  09h05min; Endereço  Eletrônico  de  Disputa: https://licitamaisbrasil.com.br/.  Modo de disputa: Aberto; Critério  de julgamento: Maior desconto por lote.  Edital  e seus  anexos  encontra-se  à disposição dos  interessados  nos  endereços  eletrônicos: https://www.saomigueldotapuio.pi.gov.br/ https://sistem as.tce.pi.gov.br/muralic/ e https://licitamaisbrasil.com.br/.

São Miguel do Tapuio - PI, 28 de novembro de 2025.

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ANTONIO D E

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ARAGAO PAIVA

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JUNIOR:24015423  7

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Secretário de Administração Antônio Aragão  Paiva Júni or

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTENDIDA  PARA

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