Decreto — Novo Santo Antonio (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO GESTÃO "CUIDANDO DA NOSSA GENTE -2025/2028"

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº  052/2025/CPC/PI\IINSA/PL

Procedimento Licitatório: Pregão  Eletrônico SRP nº 020/'2025.

Processo Administrativo n" 046/2025 - PMNSAIPI.

Modalidade: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços.

Fundamentação Legal: Lei oº 14.133/2021, Decreto Federal n"  11.462/2023 e alterações  posteriores.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS  PARA FUTURA, PARCELADA, E SOB DEMANDA DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS  E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE MÃO  DE OBRA PARA VEICULOS LEVES E PESADOS PARA SUPRJR A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO  - PI.

Contratante: Município  de Novo Santo Antônio - PI.

Contratada:  IPIRANGA AUTO SERVIÇOS  LTDA, CNPJ Nº:  l l.771.298/0001 -50 com sede na AV NOSSA SENHORA  DE  FATIMA,  n°3000, bairro:  centro,  Altos  P[,  CEP:  64.290-000,  neste  ato  representada  por· IDENILDES PESSOA DE OLIVEIRA, CPF: ···.947.183-··

Valor Global: Lote OI  R$ 168.065,70 (cento e sessenta e oito mil, sessenta e cinco reais e setenta centavos); Lore 02 R$  170.014,85 (Cento e setenta mil, quatorze e oitenta e cinco centésimos);  Lote 03 R$  138.632,95 (Cento e trinta  e  oito  mil,  seiscentos  e  trinta  e  dois  e  noventa  e  cinco centésimos) ;  Lote  04  R$  166.445.40  (Cento  e sessenta e  seis  mil, quatrocentos e  quarenta e  cinco e  quarenta centési mos); Lote 05 RS  92.689,00 (Noventa e dois mil,  seiscentos e  oitenta e nove);  Lote 06 R$  10S.876,68 (Cento e  cinco mil,  oitocentos e  setenta e  seis e sessenta e  oito centés imos);  Lote 07  R$ 66.261,00 (Sessenta e  seis  mil, duzentos e  sessenta e  um);  Lote 08  RS 155.906,22 (Cento e cinquenta e  cinco mil, novecentos e seis e  vinte e  dois centé simos) Lote  10 RS 65.132,09 (Sessenta e  cinco mil,  cento e  trinta  e  dois  e  nove centé simos);  Lote  11  R$  84.582,24  (Oitenta  e  quatro  mil, quinhentos  e  oitenta  e  dois  reais  e  vinte  e  quatro centavos);  Lote  12  R$  42.827,80  (Quarenta  e  dois  mJI, oitocentos e vinte e sel'e e oitenta centés imos); Lol'e 13 R$ 55.934,10 (Cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro  e dez centésimos)  Lote 14  R$  65.6 10,24  (Sessenta  e cinco mil, seiscentos e dez e vinte  e quatro centésimo s);  Lote  IS  R$ 156.214,81 (Cento  e  cinquenta  e  seis  mil,  duzentos  e  quatorze  e  oitenta e um centés imos);  Lote  16  R$  152.480,78  (Cento  e  cinquenta  e  dois  mil,  quatrocentos  e  oitenta  e  oitenta  e oito centé simos);  Lote  17  R.$ 150.233,59  (Cento  e  cinquenta  mil,  duzentos  e  trinta  e  três e  cinquenta  e nove centésimos); Lote  18  R$  68.007  ,46  (Sessenta e  oito  mil,  sete  e  quarenta e  seis  centé simos);  Lote  19 R$ 62.936,31 (Sessenta  e  dois  mil,  novecentos  e  trinta  e  seis  e  trinta  e  um centésimos), Lote  20  RS  66.589.93 (Sessenta e  seis  mil, quinhentos e  oitenta e  nove e  noventa e  três  centésimos) ; Lote 2 1 R$  86.883.00 (Oitenta e seis  mil, oitocentos e oitenta e três);  Lote 22 RS 44.206,52 (Quarenta e  quatro mil, duzentos e  seis e cinquenta e dois centésimos) Lote  23  R$  43.365,92  (Quarenta  e  três mil,  trezentos  e sessenta  e cinco  e noventa  e dois centésimos); Lote 24 R$ 48. 127  ,92 (Quarenta e  oito mil, cento  e  vinte e  sete e  noventa e  dois centésimos) Lote 26 RS  944.2S0,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta).

Assinatura: 25 de novembro de 2025.

Vigênci a:  12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ ICMS/ FUS/ FUNDEB/ QSE/ FME/ PNAT/  PROET e Outros.

ELISA MARIA DA SILVA PAZ PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE

: IPIRANGA AUTO SERVIÇOS  L  TOA, CNPJ Nº: l l .771.298/0001 -50 CONTRATADA

Rua Manoel Vitório de Sousa, 500 -Centro -Novo Santo Antônio (PI) CEP: 64365-000 -CNPJ: 01 .612.598/0001-32

E-mail: novosantoantoniopi.prefeitura@gmail.com

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

GESTÃO ·c u/DANDO DA NOSSA GENTE -202512028"

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 055/2025 /CPUPMNSA/PI

Processo Administrativo: 051/2025

Processo Licitatório: Adesã o  do Município de Formosa da Serra Negra - MA x  Município de Novo Santo Antônio  Pi com: Ato  de Cooperação  Técnica referente  ao Pregão  Eletrônico nº 023/2024/ PMFSN

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO/PI .

Contratado: RIO  NEVES  LOCACAO, SERVICOS  E  CONSTRUCOES  L  TDA (Construtora Rio  Neves) EPP. CNPJ  Nº:  13.500.739/0001-04,  com  sede  na  Av. Domingos  Guida.  nº 205, Bairro:  Bela Vista, Sambaiba MA, CEP: 65.830-000, neste ato representada por LUIZ SILVEIRA LIMA JUNIOR, CPF: ···\_648.503-..

Assinatura:

11  de novembro de 2025.

Vigência  Global: 12 (doze) meses.

Valor Global:  R$  456.894,88  (Quatrocentos  e  Cinquenta  e  Seis  Mil  Oitocentos  e Noventa  e  Quatro  reais  e Oitenta  e  Oito  centavos)  com  valores  de  medições mensais conforme Cronograma Físico-Financeiro. Orçamento  Geral  do  Município /  FPM/  ICMS/  Recursos  Próprios  e

Fonte  de  Recursos: outros.

## Elisa Maria da Silva Paz

PREFEITA MUNICIPAL Contratante

RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES L  TDA (Construtora Rio Neves) EPP, CNPJ Nº: 13.500.739/0001-04 Contratado

## DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às  cláusulas  do CONVÊNIO .

## OAVIGENCIA

O presente TERMO é  parte integrante do CONVÊNIO  e terá  vigência  por  prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência  de ajustes ao CONVÊNIO , este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.

## DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente TERMO é  de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários  oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário  firma  o  presente TERMO  para  que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

SUSSUAPARA-PI, 27 de novembro de 2025.

,.. NAERTON SILV/AAssinadodeforma MOURA·l4200l digital por NAERTON . v/. ILVA, 86349 /'/ MOURA:74200186349

Naerton SIiva Moura

Prefeito do Município  de Sussuapara/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

4PJ

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## Estado  do  Piaul \_P\_RE\_F\_E\_IT\_U\_RA\_M\_UN\_I\_CI\_PA\_L\_D\_E\_S\_U\_S\_SU\_A\_P\_A\_RA\_

## ANEXO

## TERMO OE ADESÃO  À  NOTA FISCAL OE SERVIÇO  ELETRÔNICA  OE PADRÃO  NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO  DE SUSSUAPARA/PI ao Convênio  da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos  Municípios ,  com  a  participação da Associação  Brasileira  das  Secretarias  de  Finanças  das  Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM),  e  da  Frente  Nacional  de Prefeitos (FNP),  objetivando a adesão ao padrão  nacional da  Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção  por produtos disponíveis  pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei  nº  5.172,  de  25  de  outubro  de  1966  - Código  Tributário Nacional.

O MUNlclPIO OE  SUSSUAPARA/PI, CNPJ  Ol.612.755/0001-00,  neste ato representado pelo seu  Prefeito,  NAERTON SILVA MOURA, CPF nº 742.001.863-49, tendo em vista o disposto no inciso  IV  do  art. 100  e  no  art.  199  da  Lei  n2  5.172,  de  25  de  outubro  de  1966  - Código Tributário  Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convênio  da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe  sobre as  regras  relativas à instituição  de  um padrão  nacional para a Nota  Fiscal  de Serviço  eletrônica  (Protocolo  ENAT  n2  11, de 2015),  institui o  Sistema  Nacional  da  NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão  ao Convênio, resolve firmar,  por seus  representantes legais, o presente Termo de Adesão  ao Convênio  da NFS-e que se regerá  pelas cláusulas  seguintes:

## DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo  a adesão  ao Convênio  da  NFS-e,  celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos  fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo  da legislação  nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

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