Edital — Boa  Hora (08/01/2025)

Id:0F8BEE2B0D192B21 d) minuta do edital e do instrumento do contrato. II - conduzir a sessao publica da licitagao, promovendo as seguintes agoes: elaboragao desses documentos; ESTADO DO PIUi Câmara Municipal DE BOA HORA edital; a) receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela. b) verificar a conformidade da proposta em relacao aos requisitos estabelecidos no LEITORALDO Piauí CARTORIO ELEITORAL DA 06 ZONA c) coordenar a sessao publica e o envio de lances; d) verificar e julgar as condicoes de habilitacao; Diploma e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas; f) encaminhar a comissao de contratacao os documentos de habilitacao, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, qa nic dCdiElalL n4.737de 15 de juhde1965)dm vis prclamaos rs das ELES MUNI62024e g) indicar o vencedor do certame; VEREADORAA VENANCIA SANTOS RESENDE adjudicacao e homologacao. atuagao da equipe. h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e i) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de Eleito(a) pela ColigaCo UNIDOSPOR MA BOA HORAMELHORREPUBLICANOS/PSDUNIAO/Fdr BRASIDAESPERANCA-FE BRAPT/PC o B/PVrter obt380 Treznts oiteVts nomaisdo toal . julgamento e habilitagao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para ados: 5.824 8 1 - O agente de contratagao sera auxiliado por equipe de apoio, de que trata o art. 5, e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela. 2 - A atuagao do agente de contratagao na fase preparatoria deve se ater a supervisao e as eventuais diligencias para o bom fluxo da instrucao processual, eximindo-se do cunho. operacional da elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I do caput. Art. 5o - O agente de contratagao podera solicitar manifestagao tecnica da assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao. Id:030e7cefc33F37B2 Art. 6o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe de Apoio, que auxiliara o Agente de Contratacao e o Pregoeiro(a), na conducao dos. ESTADO DO Piauí processos licitatorios: Prefeitura Municipal DE AROAZESS Wa 1 -- Gleciane Soares Nicolau - Membro C.N.P.J: 06.554.984/0001-39 AV. 27 de Fevereiro, 691, Centro AROAZE&#x27;S II -- Ingrid Vasconcelos Silva - Membro CEP: 64.310-000 E-mail: aroazes.pi@hotmail.com III - Rosilene Rodrigues dos Santos - Membro Portaria GP n 13/2025, Aroazes -- PI, 02 de janeiro de 2025. Art. 7o - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratacao ou a comissao de contratacao nas etapas do processo licitatorio, de que trata o inciso II do art. 13.. Dispoe sobre a nomeagao da Comissio de Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestagao tecnica do orgao de Licitagao, designagao de Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e Pregoeiro do Município de assessoramento juridico ou de outros setores do orgao ou da entidade licitante, bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao. Aroazes-PI, nos termos da Lei no 14.133/2021, e Lei Municipal n 320/2023. Art. 8o - E vedado ao agente publico designado para atuar na area de licitagoes e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: O PREFEITO Municipal DE AROAZES, Estado do Piauí, usando de suas I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situacoes que: atribuicoes e prerrogativas legais atribuidas pela Lei Organica do Município:. a) comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo licitatorio, RESOLVE: inclusive nos casos de participagao de sociedades cooperativas; b) estabelecam preferencias ou distingoes em razao da naturalidade, da sede ou do Art. 1 - Nomear a Comissao de Licitação Municipal, que sera composta por Agente domicilio dos licitantes; de Contratagao, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio. c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato; Art. 2 - Designar a Sr.(a). Ivaneide Marques da Silva, portadora do CPF no II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, 027.426.453-65, para ocupar a fungao de AGENTE DE CONTRATACAO do Município de previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se Aroazes, nos termos daLei n 14.133, de 1 de abril de 2021. refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento Parago Unico: Em Licitação na modalidade pregao, o agente responsavel pela conducao de agencia internacional; do certame sera o/a pregoeiro/a, com Portaria propria, com auxilio da Equipe de Apoio e em. III - opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, parceria com o Agente de Contratagao. retardar ou deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-lo contra disposicao expressa em lei. Art. 3o - O AGENTE DE CONTRATACAO, devera: $1 - Nao podera participar, direta ou indiretamente, da licitagao ou da execucao do I - tomar decisses acerca do procedimento licitatorio; contrato agente publico de orgao ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas II - acompanhar o tramite da licitagao, zelando pelo seu fluxo satisfatorio, desde a fase preparatoria; as situagoes que possam configurar conflito de interesses no exercicio ou apos o exercicio do III - dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e em observancia cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia. ao principio da celeridade; e $2 - As vedagoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condugao IV - executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame da contratagao na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou ate a homologacao. funcionario ou representante de empresa que preste assessoria tecnica. Art. 4 - O AGENTE DE CONTRATACAO, em espcial: Art. 9o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao. I - acompanhar os tramites da fase preparatoria da licitagao, promovendo diligencias, Manoel Portela de Carvalho Neto Prefeito Municipal b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico; se for o caso, para que o calendario de contratacao, de, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o grau de prioridade da contratacao, em especial na confeccao dos seguintes.. artefatos: a) estudos tecnicos preliminares; c) pesquisa de precos; e