Portaria — Cabeceiras Do Pi (25/07/2025)

60 Ano Xxll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 - Edicao VcccLXIX Prefeitura Municipal DE Id:13B5C0215B4456BE CABECEIRAS DO Piauí ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí ELHOR GAbIneTe DO PrEFeITO CNPJ: 41.522.277/0001-61 PREGAO ELETRONICO No 021/2025/PMCP/PI limite a programagao das despesas. 10 - As metas constantes dos anexos desta lei terao precedencia na alocagao de recursos nos orgamentos para o exercicio de 2026, nao constituindo as ultimas em O Município DE CABECEIRAS DO Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 056/2025/PMCP/PI $ 2o - Ocorrendo mudanga de moeda, extingao do indexador, dolarizagao da moeda nacional, mudanca na politica salarial, corte de casas decimais, e qualquer outra designados atraves da Portaria no 023/2025, de 01 de janeiro de 2025 publicada no Diario Oficial dos Municipios, nos termos da Lei no 14.133/21 e demais normas regulamentares CNPJ no 41.522.277/0001-61, por meio do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio. patrimonial ocorrencia no Sistema Monetario Nacional, fica o Poder Executivo Municipal, atraves de Decreto, autorizado para adequar os sistemas orcamentario, financeiro e quais scorrigidos aplicaveis a especie, bem como pelas disposicoes do instrumento convocatorio, torna publico o ADIAMENTO da abertura da licitagao, na modalidade PREGAO ELETRONICO No 021/2025/PMCP/PI que tem como objeto a CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO estas modificacoes imediatamente, para que o equilibrio dos referidos sistemas, seja conservado e estes nao sofram prejuizo manifesto capaz de inviabilizar, temporaria ou DE VEiCULOS TIPO PICK UP E POPULAR (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTiVEL), POR QUILOMETRAGEM LIVRE E LOCACAO DE VEiCULOS TIPO POPULAR (COM MOTORISTA E definitivamente a continuidade do funcionamento da maquina administrativa. Art. 3o - As receitas proprias e de orgaos, fundos, autarquias, inclusive as especiais, COMBUSTIVEL), CONFORME ESPECIFICACOES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí E SUAS SECRETARIAS, que teria sua fundagoes instituidas e mantidas pelo Poder Publico, bem como das empresas publicas e sociedade de economia mista, desta Lei, somente poderao ser abertura no dia 01/08/2025, as 09:00 horas, devido a necessidade de realizar alteragoes programadas para atender, integralmente, suas necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao no edital que afetam a formulacao da proposta.. pagamento de juros, encargos e amortizagao da divida. Fica estabelecidas a nova data e horario conforme abaixo: Paragrafo unico - Na destinacao dos recursos de que trata o &quot;caput&quot; deste artigo para atender despesas com investimentos serao priorizadas as contrapartidas dos ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12 de agosto de 2025, as 09:00 horas. financiamentos. INiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 12 de agosto de 2025 as 10:00 horas. Art. 4o - O Projeto de Lei Orgamentaria Anual que o Poder Executivo encaminhara ao Poder Legislativo, obedecido o disposto na Lei Federal n.o 4.320/64 e o 5o do Mais informacoes: Av. Francisco da Costa Veloso, No 620 - Centro Cabeceiras - Piauí. art. 42 da Constituigao Estadual, para exame e deliberagao da Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Organica Municipal, sera constituido de: Email: cplcomprascabeceiraspi@gmail.com. FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL consolidacao dos quadros orcamentarios; www.novobbmnet.com.br - www.tce.pi.gov.br. texto de lei; II. Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, 24 de julho de 2025. III. e a despesa na forma definida nesta lei; anexos dos orgamentos fiscais e da seguridade social, descriminado a receita Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI em 24 de julho de 2025 Constituigao, na forma definida nesta lei, e IV. anexo do Orçamento de investimento a que se refere o art. 165, 5o, II, da Publique-se. Raimundo Nonato Sousa Filho discriminacao da legislagao oramentos fiscais e da seguridade social. receita despesa, referente aos Agente de Contratagao/Pregoeiro. CEP: 64.333-000 - Assungao do Piauí - PI CNPJ.: 01.612.561/0001-04 Prefeitura Municipal DE Id:0cc564c7879256cB TRABALHANDO PO PIAU UM FUTURO CADA VEZ MELHOR ASSUNCAO DO R UM FUTURO CADA VEZ MELHOR Piauí GAbinete dO prefeitO S 1o - Integrarao a consolidagao dos quadros orgamentarios a que se refere o inciso GAbINETE DO PREFEITO Lei Municipal No 251/2025 (LDO), de 24 de junho de 2025. ii deste artigo, incluindo os comprovantes referenciados no art. 22, inciso lI, da Lei n.o 4.320/64, de 17 de marco de 1964, os seguintes demonstrativos: Dispoe sobre as Diretrizes para a Elaboragao da Lei Orgamentaria da evolugao da receita do Tesouro Municipal, economicas e seus desdobramentos em fontes, discriminados cada imposto e segundo categorias para o exercicio de 2026 e da outras providencias. demais receitas publicas de transferencias e de arrecadagao direta e as nao tributarias; II. da evolugao da despesa do Tesouro Municipal, segundo categorias Art. 1 - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, 2o, da Constituigao Federal, no artigo 4 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de economicas e grupos de despesa; III. conjuntamente, por categoria economica e origem dos recursos; do resumo das receitas dos orcamentos fiscais da seguridade social, isolada e 2000, as diretrizes orgamentarias do Município para 2025, compreendendo: e conjuntamente, por categoria economica e origem dos recursos; do resumo das despesas dos orcamentos fiscais da seguridade social, isolada I. propriedades e metas da administracao publica Municipal; II. organizagao e estrutura dos orgamentos; isolada e conjuntamente, segundo categorias economicas, conforme anexo I da Lei da receita e da despesa, dos orgamentos fiscais e da seguridade social, III diretrizes gerais para a elaboragao dos orgamentos do Município e suas alteragoes n.o 4.320/64, de 1964, e suas alteragoes; Iv. disposicoes relativas a divida publica Municipal; disposicoes relativas as despesas do Município com pessoal e encargos VI. das receitas dos orcamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificagao constante do anexo Ill, da Lei n.o v. sociais; 4.320/64 e suas alteragoes; VI. VII. disposicoes finais. VII. das despesas dos orgamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo o Poder do orgao, por grupo de despesas e fontes de VIII. das despesas dos orgamentos fiscais e da seguridade social, isolada e I - de Metas Fiscais; e Ix. conjuntamente, segundo a fungao, programa, subprograma e grupo de despesa; II - de Riscos Fiscais. orgamentos fiscais e da seguridade social, por orgao; dos recursos do Tesouro Municipal, diretamente arrecadados, nos S 1o - Os orgamentos municipais e respectivas contabilizagoes pelo metodo das Partidas Dobradas, das Contas de Governo e Contas de Gestao, obedecerao para valores por categoria de programagao; da programacao, referente a manutencao e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituicao, ao nivel de orgao, detalhando fontes e disposicoes da Lei Federal n.o 4.320/64. fins de registro, demonstrativo e consolidagao, alem de codigos locais, as seguintes Anexo I, Especificacao da Receita; $ 2o - A mensagem que encaminhar o projeto de Lei Orgamentaria Anual contera: :: Adendo I, Especificagao dos Elementos da Despesa;. macroeconomico para 2026; I - Relato sucinto da conjuntura economica do Município, baseada no cenario III. Adendo IV, Especificacao da Despesa; Iv. Anexo V, Classificagao Funcional-Programatica com codigo e estrutura;. !I - resumo da politica economica e social do Governo Municipal; V. - avaliagao das necessidades de financiamento do setor publico Municipal. Quadros demonstrativos dos Adendos V, VI, VII, VIII e XI. 2026. explicitando receitas e despesas, bem como indicando os resultados primario e Art. 2o - O Plano Plurianual estabelece as prioridades e as metas para o exercicio de 0 - Assungaio do Piauí - PI nominal implicitos no projeto de lei orgamentaria anual para 2026, os estimados para 2026, e os observados em 2026 e 2027; - Assungao do Piauí - PI CNPJ. 01.612.561/0031-04 (Continua na proxima pagina)