Licitação — Paulistana (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, N 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

## EXTRA  TO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N. 0  006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL Nº 012/2023 Espécie: Segundo Tenno Aditivo ao Contrato decorrente do Pregão  Eletrônico SRP nº 006/2023-PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Castelo do Piaui/Pl, CNPJ: 06.554.315/0001-67. Contratado: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 08.516.958/0001-41. Objeto: Registro de preço para  Contratação  futura  e parcelada de  Medicamentos,  Material Hospitalar e Material odontológico para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  no Município  de Castelo do Piaui/PI.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

Constirui  objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação  da vigência  do prazo de validade,  previsto na  Cl6usula Oitava do Contrato original, iniciando-se em 10 de janeiro de 2025 e encerrando-se em 10 de abril de 2025, ou até encerrar os quantitativos dos itens e/ou realização de novo processo licitat6rio. Fundamentação  legal: Art. 57, § 1°, da Lei 8666/93.

As demais clãusula s permanecem inalteradas.

Data da Assinatura:  10 de janeiro de 2025.

Publique-se

JOSÉ MAGNO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                           |
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| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 002/2025                                                                                                                                                                                                                    |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 002/2025                                                                                                                                                                                                                    |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                             |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPALDE PAULISTANA - PI                                                                                                                                                                                      |
| ÓRGÃO(S ) PARTICIPANTES(S)  |                                                                                                                                                                                                                             |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TtCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADO DE PRESTAÇAO DE CONTAS DE CONVtNtOS., VISANDO ASSIM, ATENDER A5 NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA-PI. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL:      | RS 5.167,00 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais) mensais perfazendo um valor global de R$ 62.004,00 (sessenta e dois mil e quatro reais).                                                                             |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na lei 14.133/2021, Art. 74, 11I- lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo; CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado; CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis com os preços de mercado; CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e; CONSIDERANDO a manifestação favorável  do órgão de assessoramento jurídico,  quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação; APROVO  o Termo  de  Referê ncia,  Estudo  Téc nico  Preliminar e Justificativa  da Contratação,  e; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 002/2025 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TtCNICOS  PROFISSIONAIS  ESPECIALIZADO DE  PRESTAÇAO DE  CONTAS  DE CONVtNIOS., VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA- PI, nos  termos da Lei  14.133/ 2021,  Art. 74,  Ili  lnexlglbllldade Fornecedor ou Prestador de Serviço  Exclusivo, conforme PROCESSO  ADMINISTRATIVO NV 002/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada  com a empresa PLANACON -PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TkNICOS  LTDA,  CNPJ n· 06.164.260/0001-89, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na RUA ZEFERINO VIEIRA, 544, VERMELHA, Teresina, Piauí, Estado do Piauí.  A contratação  terá  seu valor global no importe de R$  62.004,00 (sessenta e dois mil e quatro reais), por 12 (doze) meses,  em conformidade com a proposta apresentada.

Paulistana - PI, 14 de janeiro de 2025.

Osvaldo Ma  médio  da Costa Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIC1 IPAL DE PAULISTANA

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Ili, da  Lei  n• 14.133/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TECNICOS ESPECIALIZADO  DE  PRESTAÇAO DE  CONTAS  DE  CONVÊNIOS, VISANDO  ASSIM,  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALISTANA/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI CONTRATADA: PLANACON - PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS  LTDA. CNPJ  DA CONTRATADA: 06.164.260/0001-89. ENDEREÇO : RUA ZEFERINO VIEIRA, N° 544, BAIRRO VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. VALOR GLOBAL: R$ 62.004,00 (sessenta e dois mil e quatro reais). FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município  de Paulistana - PI PRAZO DE VIGENCIA: 12 {DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/01/2025

Paulistana/PI, 14 de janeiro de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA {Art. 72,  VIII,  LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| N9 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| N9 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA- PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| ÔRGÃ0(5) PARTICIPANTES{S)   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA , ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NAJUSTIÇA DO TRABALHO, FEDERAL E ESTADUAL EM 1 • E 2 INSTÃNCIA , PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS COM O INTUITO DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS QUE TRAMITAM A FAVOR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM PROL DO MUNICÍPIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, COM O FITO DE SANAR QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO À FISCALIZAÇÃO E POSSÍVEL PROMOÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS QUE VISEM AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A ltM DE ORIENTAÇÕES ACERCA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, O E ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS {TCE E TCU) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL:      | R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, perfazendo um valo r global de R$ 300.000,00 (trezentos mil r eais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

CONSIDERANDO que a documentação e Informações colaclonadas aos autos do processo administrativo em epígrafe,  e  com fundamento na Le i 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo; CONSIDERANDO restou justificado a  razão d e  escolha do contr-atado; CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis com os preços de mer-cado; CONSIDERANDO que o contr-atado cumpre p le namente  os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência,  bem como sua  Pr-opost a  Comer-cial atende as especificações  do objeto pret endido, e; CONSIDERANDO a manifestação favor-ável  do ó rgão de assessoramento jurídico,  quanto ao atendimento dos requ isitos exigidos  para a presente contr-atação; APROVO  o  Termo  de  Referência,  Estudo Técnico Pr-eliminar- e  Justificativa  da Contrat ação,  e; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE nR 003/202S para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE

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