Decreto — Valença  Do  Piaui (22/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxXII
Id:13B5BFDC34B1DE8C
Id:10EF34EB799DDD8B
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE VALENCA DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO MAIOR
GABINETE DO PREFEITO
Praca Jose Martins, 106 - Centro - CEP 64.300-000 / Valenca do Piauí
CNPJ n 00.078.177/0001-00 - Fone 89 3465-1034 /Fax 89 3465-1033
E-mail: camaramunicipaldevalencadopi@gmail.com
Decreto N 169/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Decreta atraves da Lei Federal no 13.431/2017 e Lei
Municipal no 05/2024 a implementacao da sala de Escuta
Especializada e
e constituicao do Comite de Gestao
CONTRATO N: 022/2025 DE
Colegiada da Rede de cuidado e protegao social das
criangas e adolescentes vitimas e testemunhas de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 022/202
violencia.
DISPENSA DE Licitação N 012/2025
OBJETO: Contratacao de empresa para aquisicao de equipamentos para sistema de monitoramento por
JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO- PREFEITO Municipal DE CAMPO MAIOR,
cameras de seguranca e prestacao de servigos de manutencao corretiva e substituicao de pecas, para atender
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas por lei:.
as necessidades da Câmara Municipal de Valenca do Piauí/PI
cONSIDERANDO a Lei Federal 13.431/2017 que estabelece o Sistema de Garantia de
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE VALENCA DO Piauí - PI
Direitos da crianca e do adolescente vitima ou testemunha de violencia;.
CNPJ: 00.078.177/0001-00
CONSIDERANDO a Lei Municipal 05/2024 que dispoe sobre a implementacao da Escuta
CONTRATADO: LEITE E BARBOSA INFORMATICA LTDA (CYBER CARTUCHOS)
Especializada no Município de Campo Maior-Pl, e criacao do comite de gestao colegiada
CNPJ: 10.682.811/00001-73
da rede de cuidado e protecao das criancas e adolescentes vitimas e testemunhas de
ENDERECO: Rua Cicero Portela, n 411, Apt.01, Centro, Valenga do Piauí - PI
violencia.
VALOR: R$ 38.065,00 (Trinta e oito mil e sessenta e cinco reais)
VIGENCIA: 31de dezembro de 2025 e determina Lei n 14.133/2021
RESOLVE:
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N. 14.133/21.
Art 1. NOMEAR, no ambito do Município de Campo Maior-PI, os membros do Comite de
FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio.
Gestao Colegiada da rede de cuidado e protecao social das criancas e adolescentes
FISCAL DE CONTRATO: Luizi Nogueira de Lima
vitimas e testemunhas de violencia.
CPF: 072466623-08
Art 2%. O COMITE GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA sera composto por
representantes das seguintes instituigoes:
Valenga do Piauí - PI, 10 de julho de 2025.
HILDERLANE DA SILVA BRITO - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIAE
SOCIAL, DAS FAMiLIAS E GERACAO DE RENDA;
ANTONIA PEREIRA SOARES- Secretaria Municipal DE SAUDE;E
JOSELIA DA PAZ LIMA- Secretaria Municipal DE EDUCACAO;
Benoni Jose de Sousa
CARLA LETiCIA PINHO GOMES OLIVEIRA DA SILVA- POLiCIA CIVIL;
Presidente da Câmara Municipal de Valenga do Piauí - PI
VANESSA DA SILVA ARAUJO (3a Sgt 15o BPM)- POLiCIA MILITAR;
MARIA CELIA DE ARAUJO NASCIMENTO- CONSELHO Municipal DOS DI-
REITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (CMDCA);
ERISMAR ALVES DA SILVA- CONSELHO TUTELAR
Id:01AB38BF74AFDE70
FRANCISCO WALLYSON SILVA ARAUJO- CENTRO DE REFERENCIA ESPE-
CIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL (CREAS);
ROSILENE DE SOUSA OLIVEIRA- CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTEN-
ESTADO DO Piauí
CIA SOCIAL (CRAS OESTE);
Município DE CAMPO MAIOR
MARIA DO SOCORRO LEITE CAVALCANTE- CENTRO DE REFERENCIA DE
Secretaria Municipal DE SAUDE
CAMPO MAIOR
ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS ZICO MARTINS);
LAYSE JORDANIA LOPES DA ROCHA- CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIS-
TENCIA SOCIAL (CRAS PROFESSOR ALTIVO).
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposigoes
ao contrario.
PREGAO ELETRONICO N 025/2025 PMCM-PI. CONTRATO N 02.0310/2025. FUND.
LEGAL: Lei n 14.133/2021. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EVENTUAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FORNECIMENTO DE MOBILIARIO, PARA ATENDER AS NECESSDADES DA
Secretaria Municipal DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI. VALOR DO CONT: R$
Gabinete do Prefeito de Campo Maior (Pl), em 16 de outubro de 2025.
221.566,50 (duzentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).
VIGENCIA: 03/10/2025 a 02/10/2026. HOMOLOGACAO: 09/09/2025. DATA DE ASS. DO
CONT: 03/10/2025. SIGNATARIOS: Secretaria Municipal de Saude, neste ato representado por
sua Secretaria Sra. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade, CONTRATANTE e empresa V R
COSTA LTDA, inscrita no CNPJ n 21.111.336/0001-00, neste ato representado pela Sra. Viviane
JOAO FELIX DE ANDRADE RILHO
Ribeiro Costa, CONTRATADO
Prefeito Municipal de Campo Maior
A divulgacao virtual dos atos municipais.