Portaria — Jaicós (05/11/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Portaria nº. 258 /2025

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Jaicós/PI, 04 de novembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 07  /2021 de 21/10/2021, e a Lei Orgânica do Município,  e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que originou o Processo Administrativo n· 096, de 29/08/2025, e com fundamento no art. 7·, §§ 1·, 2·, inciso I e§ 3°, da Lei Complementar n· 007  /2021, publicada  em 21/10/2021, que  modifica o  Regime  Próprio  de Previdência Social de Jaicós- PI de acordo com a Emenda Constitucional n· 103/2019.

Considerando, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário Municipal de Jaicós - FUNPREJ,

## RESOLVE:

Conceder ao Servidor Municipal, Sr. JOSE REINALDO DE CARVALHO DIAS, CPF n· 3S3.642.97349 SSP-Pl, titular do cargo de Professor, 40H, Classe C, nível  VII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrí cula  n·.  4085-1, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, na forma descriminada no verso desta portaria, com efeitos retroativos a partir de 01/ 11/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós - Piauí,  04 de novembro 2025.

José  Weslly de Oliveira Bispo Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ:  06.553.762/0001-00

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Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria de Prefeitura Municipal, ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS

PROCESSO Nº. 096/2025 1

| A.   | Vencimento, de acordo com o artigo 1° da Lei Municipal nº 1.202/2025, de 10/03/2025, que fixa o Piso Salarial aos Profissionais da Educaçãodo Municípiode Jaicós/PI;                                                                                                                               | R$   | 6.133,39   |
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| B    | Adicional Por Tempo de Serviço, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal Nº 001, de 03/12/2007, publicada no dia 01/04/2008 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Municípiode Jaicós/PI............................................................................... | R$   | 1.840,02   |
| c.   | Regê ncia, nos termos do art. 1° da Lei 1.201/2025 que aos profissionais do magistério em exercício em sala de aula será devida a gratificação de regência,correspondente a 20% de seu vencimento                                                                                                  | R$   | 1.226,68   |
|      | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                 | R$   | 9.200,09   |
|      | TOTAL ARECEBER                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$   | 9.200,09   |

Jaicós/PI, 04 de novembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 0l.612.582/0001-20 Av. São  Francisco, S/N-Centro- CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 E-mail:  prefeituradojuazeiropi@hotrnail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 21/202S

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI

CONTRATADO:  ANTÔNIO  JOSÉ  DA SILVA REIS, CPF: 131.807.973-04

OBJETO: Locação  de imóvel des tinado  ao  funcionamento  de  um  Aluguel Social para o  Senhor Maycon Freitas de Sousa, de acordo com PARECER SOCIAL N º  250.

RECURSO: FPM/ICMS

VALOR TOTAL: R$  1.500,00 (um mil e  quinhentos reais)

VIGÊNCIA:

6  ( seis) meses

DATA DA ASSINATURA: 01/11/2025

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JOSE WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av.  São  Francisco, S/N-Centro-CEP: 64.343.000 Fone:  (86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

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## EXTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 022/202S

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí-PI

CONTRATADO:  FRANCISCO ALVES TEIXEIRA, CPF: 068.809.243-87

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de um Aluguel Social para a  Senhora Jucélia  Lima de Carvalho,  de acordo com PARECER SOCIAL Nº 253.

RECURSO: FPM,  ICMS

VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (um mil e  oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 01  de novembro de 2025 a  31  de abril de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 01/11/2025

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JOSÉ  WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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