LRF — Juazeiro  Do  Piaui (18/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso~ alínea  "e" e art. 40, § l')

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R$  1

|                                                                                                          | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDO DOEXERCÍCIODE2024   | SALDO DOEXERCÍCIODE2024   | SALDO DOEXERCÍCIODE2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR            | 1°Quadrimestre            | r Quadrimestre            | 3• Quadrimestre           |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                         | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                       | 30.793.960,61       | 33.063.296,14             | 34.569.550,38             | 34.807.706,55             |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais ( art. 166-A 6 1 °da CF) /VII) | 1.578.415,00        | 1.578.415,00              | 1.113.959,00              | 773.370,00                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO (VIII)= (VI - VII)            | 29.215.545,61       | 31.484.881,14             | 33.455.591,38             | 34.034.336,55             |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VMII)                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| LIMITE DEFINIDO PORRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 6.427.420,03        | 6.926.673,85              | 7.360.230,1 O             | 7.487.554,04              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <198%>                                           | 5.784.678,03        | 6.234.006,47              | 6.624.207,09              | 6.738.798,64              |

|                                                          | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDO DOEXERCÍCIODE2024   | SALDO DOEXERCÍCIODE2024   | SALDO DOEXERCÍCIODE2024   |
|----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                | ANTERIOR            | 1°Quadrimestre            | r Quadrimestre            | 3• Quadrimestre           |
| DOS ESTADOS (IX)                                         | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| EM GARANTIAS POR MEIODEFUNDOS EPROGRAMAS (XII)           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+XI + XII) | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |

JOSÉ  WILSON PEREIRA GOMES 968.027  .903-00 PREFEITO MUNICIPAL

DEUSDEDITH SOTERO GOMES FILHO 957.139.993-00 CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LTDA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0

FONTE: SCPI- Contabilidade [9.25.29.1228], PREFEITURA MUNICIPAL DE  JUAZEIRO DO PIAUI

JESUALDO VISGUEIRA DE OLIVEIRA 448.567  .070-86 SEC. DE FINANÇAS