LRF — Assunção  Do  Piauí (04/02/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDS, Art. 72)

Página  I de 5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 583.780,94                                                                   | 296.696,94                                                                   |
| 1.1- Receita Resultante do lmpos1 0 sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTIJ                      | 53.006,03                                                                    | 1.507,46                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 1.115,89                                                                     | 0,00                                                                         |
| 1.3- Receita Resultante do lmpos1 0 sobre Serviços de Qualquer Natureza - lSS                                     | 248.982,60                                                                   | 123.983,12                                                                   |
| 1.4• Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 280.676,42                                                                   | 171.206,36                                                                   |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÍNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 15.207.908,01                                                                | 17.848.838,42                                                                |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                | 13.676.506,43                                                                | 15.216.000,34                                                                |
| 2.1 .1• Parcela referente â CF, art. 159, 1 , alíneaB                                                             | 12.957.263,37                                                                | 15.209.603, 19                                                               |
| 2.1.2- Parcela referente â CF, an. 159, I, alíne a De E                                                           | 719.243,06                                                                   | 6.397, 15                                                                    |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                               | 1.515.951,35                                                                 | 2.626.628,07                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane !PI-Exportação                                                                                     | 1.11 5,89                                                                    | 396,03                                                                       |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                | 2.231 ,77                                                                    | 2.009,54                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 12.102,57                                                                    | 3.804,44                                                                     |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7• Outras Transferências ou Compensaçõe s Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                  | 15.791.688,95                                                                | 18. 145.535,36                                                               |
| 4- TOTALDESTINADO AO FUNDES- 20% DE ((2.1.1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                             | 2.224.271,02                                                                 | 2.758.823,70                                                                 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 1.050.1 89,25                                                                | 967.895,59                                                                   |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE (( 1. 1) + ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))                                     |                                                                              |                                                                              |

| FIJNDEB                                                   | FIJNDEB                | FIJNDEB                     |
|-----------------------------------------------------------|------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCfCIO                 | PREVISÃO ATUAUZADA (,) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                 | 22.063.917,71          | 20.749.559,00               |
| 6. 1- FUNDES • Impostos e Transferênc ias de Impostos     | 21.655.117,71          | 12.450.911,06               |
| 6. 1.1-Principal                                          | 21 .62 1.641 ,34       | 12.289.049,26               |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira               | 33.476,37              | 161.861,80                  |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb               | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF              | 231.840,00             | 3.211.796,25                |
| 6.2. I• Principal                                         | 23 1.840,00            | 3.211.796,25                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                |                        | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | º ·ºº 0,00             | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União- VAAT               | 176.960,00             | 5.086.85 1,69               |
| 6.3. 1- Principal                                         | 176.960,00             | 5.086.851,69                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                |                        | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                | º ·ºº 0,00             | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES·Complementação da União- VAAR                 | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.4.1-Principal                                           | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                   | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDES (6.Ll - | 19.397.370,32          | 9.530.225,56                |
| 4)                                                        |                        |                             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO-Ancxo 7(LRF, art. 53, inciso V)                                   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   |                                   |                           |                                    |                  |               |                      |                |
|------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------|---------------|----------------------|----------------|
| IORGÂO                                                                 | Inscritos                                    | Inscritos                                    |                                              |                                              |                                              | Inscritos                         | Inscritos                 |                                    | . . .,.          |               |                      | Soldo Total    |
| PODER                                                                  | Exercícios Anteriores                        | Em31 de Dezembro 2023 (b)                    | Pago, (,)                                    | Con<e1'do, (d)                               | Soldo =(a+b)- (c+d;                          | Exm:icKls -· (Q                   | Em31 de Dezembro 2023 (g) | Liquidados (b)                     | (i)              | c.ncei.oo. 0) | Soldo k =(f+g)-(i+j) | L• (e+k)       |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁR IOS) 0)                         | (•) 95.475,67                                | 461.987,42                                   | 188.611,JO                                   | 368.851,99                                   | 0,00                                         | 1.003.457,28                      | 578.763,64                | 7S9.035,54                         | 759.035,54       | 823. 185,38   | 0,00                 | o,oq           |
| 01 CâmaraMuniciP.,!,._, l----------------"=                            | 345 67                                       | ----= 000                                    | ----' """-- 000                              | ---""'""----"""'--' 34567                    | 000                                          | ---"'""'- 000                     | ---"'"'--- 000            | ---"""'-----"""------"""-----= 000 | 000              | 000           | 000                  | "----"' º"" 00 |
| 0101 Câmara Municipal                                                  | 345,67                                       | 0,00                                         | 0,00                                         | 345,67                                       | 0,00                                         | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00             | 0,00          | 0,00                 | 0,00           |
| 02 Prefeitura Mwlici do Piaui                                          | 95.130 00                                    | 461.987 42                                   |                                              | 188.61110                                    | 000                                          | 1.003.457 8                       | 578.763 64                | 759.035                            | 759.035 4        | 823.185 8     | 000                  | O              |
| 0201 Gabinete do Prefeito Municipal                                    | 0,00                                         | 1.53 1,94                                    | 1.531,94                                     | 368.50632                                    | 0,00 0,00                                    | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00             | 0,00          | 0,00                 | 0,00           |
| 0203 Secretaria Municipal de Financas                                  | 0,00                                         | 950,00                                       |                                              | 0,00                                         | 950,00 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00             | 0,00          | 0,00                 | 0,00           |
| 0204 Secretaria Municipal de Adm.Planejamcnto                          | 95. 130,00                                   | 79.464,00                                    |                                              | 0,00 174.594,00                              | 0,00                                         | 507.272,85                        | 441.307,01                | 41 6.612,43                        | 416.612,43       | 531.967,43    | 0,00                 | 0,00           |
| 0205 Secretaria Municipal Assistência Social                           | 0,00                                         | 52.440,00                                    |                                              | 0,00                                         | 52.440,00 0,00                               | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00             | 0,00          | 0,00                 | 0,00           |
| 0206 Scc. Munic.Educacao, Cultura e Desporto                           | 0,00                                         | 162.503,77                                   | 91.1                                         | 42,77                                        | 71.361,00 0,00                               | 0,00                              | 750,00                    | 750,00                             | 750,00           | 0,00          | 0,00                 | 0,00           |
| 0207 Fundo Manut.Desenv.da Educ.Basica-RJNDEB                          | 0,00                                         | 16.72 1,32                                   |                                              | 0,00                                         | 16.721,32 0,00                               | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00             | 0,00          | 0,00                 | 0,00           |
| 0208 Secretaria Municipal de Saude                                     | 0,00                                         | 148.376,39                                   |                                              | 95.936,39                                    | 52.440,00                                    | 0,00                              | 496.184,43 131.389,67     | 336.475,65                         | 336.475,65       | 2913)98,45    | 0,00                 | 0,00           |
| 0212                                                                   | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00                                         | 0,00 0,00                                    | 0,00                              | 5.31 6,96                 | 5.1 97,46 ---' =                   | 5.1 97,46 ---' = | 119,50 --~    | 0,00                 |                |
| R!;~;~u;;~:~ ~f'" ~º õc .; cc ~'ê AAE ci Á cc- Rl ~ O~ S)~Q~n-------c' | 0,00                                         | 0,00 cc----+éc-                              | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00 --~c---~::---c?c::---+.c:--= | 0,00 ~                    | 0,00 ~                             | 0,00 S           | 0,00 s        | 0,00 ---é S          | ---é ~:s :     |
| OI Câmara Mwlieipal                                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00                                         | 0,00                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00             | 0,00          | 0,00                 | 0,00           |
| 02 Prefeitura Mwticipal Assunção do Piauí                              | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |                                              | 0,00 o                                       | 0,00 0,00                         | 0,00                      | 0,00                               | 0,00             | 0,00          | 0,00                 | o,oq           |
| TOTAL Ili • l + I                                                      | 5.41561                                      | 1.987 42                                     |                                              | 88.6111                                      | 0,00 368.851                                 | 1.003.457                         | 8 5 8.763                 | 759.035                            | 59.0355          | 823.185 8     | 000                  | 00             |

ANTONIO LUIZ NETO 140.267.402-34 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29. 1229), Prefeitura  Municipal de Assunção  do Piaui

## ld:167C4927FASBD67A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

LEILA MARIA LIMA MOTA 880.626.353,68

SECRETARIA DE FINANCAS

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