Lei — Castelo Do Pi (28/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXX
Id:0E28AA85BE811898
Id:09FEDA1CA5E31561
MARA Municipal DE CASTELO DO Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí
CNPJ - 04.247.196/0001-74; Telefone: (86) 98153-3380
CARIDADE
oao Jos9de 6
25DOPIAUI
AVISO E RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
CEP:64590-000-CNPJ:01.612.575/0001-28
Processo Administrativo: 23/2025
4TERMOADITIVOAO CONTRATON069/2021-PRORROGACAO.
Dispensa de Licitagao:16/2025
004/2025 - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.0
069/2021,
CELEBRADOPELA
Prefeitura
A Câmara Municipal de Castelo do Piauí, por meio de sua autoridade competente,
Municipal DE CARIDADE DO Piauí-PI E PELA
no uso de suas atribuicoes legais, torna publico para os devidos fins que, em
EMPRESA NAILSON JOSE DE CARVALHO-ME (NZE
conformidade com o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021, foi
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO
DE_SERVICOS DE DIGITACAO, MANUTENCAO,
para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, incluindo itens descartaveis e
TREINAMENTO E ASSISTENCIA EM SISTEMAS DE
INFORMACAO EM SAUDE, PARA Secretaria
produtos de limpeza em geral, para atender as necessidades da Câmara Municipal,
Municipal DE SAUDE DE CARIDADE DO Piauí-
conforme demanda.
Justificativa da Contratacao: A presente contratacao visa atender as necessidades
CONTRATANTE: O Município DE CARIDADE DO Piauí/PI, ATRAVES DA Prefeitura
da Câmara Municipal de Castelo do Piauí, assegurando o cumprimento de suas
Municipal inscrito no CNPJ (ME n.01.612.575/0001-28
fungoes institucionais e administrativas. A medida busca proporcionar condigoes
Jose de Carvalho, CPF n805.261.953-04 e RG n 1.668.709 SSP/Pl.
administrativas e de apoio, conforme preconiza a Constituicao Federal e as normas
CONTRATADA: NAILSON JOSE DE CARVALHO - ME (NZE VIAGENS E TURISMO), em)
aplicaveis a Administragao Publica.
Apresentagao de Propostas: As empresas interessadas na prestagao dos referidos
CARVALHO, portador de CPF n 602.318.483-90 e RG n 3.023.403 SSP/Pl. Tel.: (89) 99441-3691 e E
servigos podem apresentar suas propostas de pregos para o e-mail oficial da
1 mail: nailsonbfcnbmail.com
Câmara Municipal de Castelo do Piauí (camaracastelo.pi@gmail.com), no prazo de
Os CONTRATANTES tem entre si justo e avencados, e celebram o presente termo aditivo ao
3 tres) dias uteis contados a partir da publicacao deste aviso
CARIDADE DO PIAU1-PI - TC do Aditivo n 004/2025, sujeitando-se as partes as normas disciplinares
Disposicoes Finais: As propostas devem conter
as especificacoes tecnicas
da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e as seguintes clausulas:.
detalhadas dos servigos/bens, bem como os valores, e estar acompanhadas dos
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
documentos de habilitacao exigidos por lei.
O pres
rmo aditivo
omo objeto a PRORROGACAO da vigencia do Contrato, firmado
entre as paries em 25/06/202i, nos termos previsios em sua CLAUSULA SETiMA.
PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE
CLAUSULA SEGUNDA-DA PRORROGACAO
Pelo j
a vigencia do Contrato por mais 12 (DOzE) meses,
Castelo do Piauí-Pl, 25 de julho de 2025
contados a partir da assinatura do presente termo. A prorrogacao se faz jus devido as necessidades dos
AIT+D
artes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo de prestacao dos servicos sem
aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
CLAUSULA TERCEIRA -- DO VALOR DO TERMO ADITIVOE
gacao do contrato,pelc
periodo mencionado na clausula anterior, a partir da sua publicacao, fica inalterado, permanecendo o mesmo
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal
CLAUSULA QUARTA-DA JUSTIFICATIVA
-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.con
.1/2
Id:089B94A448591853
Com fundamento no Principio da Continuidade do Servigo Publico, e considerado os motivos
considerados supervenientes ocorridos durante a prestacao dos servigos, fez-se necessario o presente
Piracuruica I
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avancado no Município.
A prorrogabilidade do contrato em pauta, nao so esta assegurado pelo disposto no inciso II,.
EXTRATO DE CONTRATO N? 182/2025/PmP/PI
paragrafo 1, do Art.57, da Lei de Licitagoes vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento
convocatorio.
INEXIGIBILIDADEN.049/2025-PMP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0006732/2025 - PMP/PI
CLAUSULA QUINTA -- DA DESPESA
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercicio, no montante mencionado na clausula
OBJeto: Concessao de patrocinio a quadrilha junina Lume do Sao Joao, visando
anterior, correra a conta de Recursos do Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/ISs/FMS/Outros,
viabilizar sua participagao no circuito junino de 2025, no ambito do Município de
Elemento de Despesa N 33.90.39 -- Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica. ACOES:
Piracuruca/Pl, em conformidade com a Lei Municipal n 010/2025, que disp8e sobre o
02.05.10301.0210.2065 - Secretaria Municipal de Saude.
apoio financeiro a iniciativas culturais, considerando o interesse publico, a relevancia
A despesa para o exercicio subsequente sera alocada a dotacao orcamentaria prevista para
cultural do evento e sua contribuigao para o fortalecimento das tradiges populares,
atendimento dessa finalidade, a ser consignada a CONTRATANTE, na Lei Orcamentaria Anual.
fomento ao turismo local e estimulo a economia criativa.
CLAUSULA SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL
PATROcINADOR:Município DE PIRACURUCA-PI, atraves da Secretaria Municipal de
0 presente termo aditivo decorre de autorizagao do Gestor Municipal e/ou Secretario-Geral de
Cultura e Turismo e Desenvolvimento Economico,inscrita no CNPJ n.06.553.887/0009-
Administracao da contratante, exarada no TC do Aditivo n 004/2025, e encontra amparo legal no artigo
89
57, inciso II, da Lei n: 8.666/93:
CLAUSULA SETIMA -- DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
PATROCINADA: ASSOCIACAO CULTURAL LUME DO SAO JOAO - ACLSJ, inSCrita nO CNPJ
Ficam ratificadas as demais clausulas e condig3es estabelecidas no contrato inicial, firmado entre
n51.228.670/0001-09
as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (tres)
SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1' de abril de 2021 com fundamento no Art.74, Inc.
vias de igual teor e forma, para que surtam um so efeito, as quais, depois de lidas, sao assinadas pelos
II e demais legislagoes aplicaveis.
2 representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
VALOR GLOBAL DO cONTRATO: O valor total do patrocinio e de R$ 20.O00,00 (vinte mil
Caridade do Piauí, em 20 de junho de 2025.
reais), que sera pago em parcela unica.
DOTACAO ORCAMENTARIA:
CLEIVANILSON JOSE DE  Assinad d foma digita!
FONTE DE RECURSO:
PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO DE DESPESA:
NAILSON JOSE DE CARVALHO - ME
83.50.43
Município DE CARIDADE DO Piauí - PI
(NZE VIAGENS E TURISMO)
VIGENcIA: 60 (sessenta) dias.
Cleivanilson Jose de Carvalho -- Prefeito Municipal
CNPJ no 29.629.188/0001-13
DATA ASSINATURA: 25/07/2025
CONTRATANTE
Empresario: Nailson Jose de Carvalho
CONTRATADA
Piracuruca Pl)25 de julho de 2025
Publique-se.
TESTEMUNHAS:
FRANCISCO MARCELO
CARVALHO
M2OAVLHOMENESS
Colis Calle Gamo
MENDES:86745549387
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
CPF:.063.9.983.08.
CPF:03X..6.88.607-6.9.
Prefeito Municipal/PMP/PI.
E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com..
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www.diarioficialdosmunicipios.org