LRF — Camp O Maior (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pá gin.a 3 de S

RS  1

| INDICADOR-Art.25, § 3°- Lei a• 14.113, de 2020 (Apllcaçlodo SUpenlvit de Exerclclo Antalor)3   | V- de 5'lpcdvh Permitidono&erdeio - (1)   | V-nloAplado Nol!xen:lclo- (1)   | Valor deSupenvil ~·· (u)   | V-Aplado Apm o1• ~ (v)   | V-TOlaldcS..,. Nlo Aplicado A1' o FIMldoExordcio (w)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------|----------------------------|--------------------------|--------------------------------------------------------|
| 19- Total das DespcHS Cu.itcedas com Supcrivit do FUNDEB                                       | o.oo                                      | o.oo                            | o.oo                       | o.oo                     | o.oo                                                   |
| 19.1- Total du Despesas custeadas com FUNDEB - Imposto, e Transferfncias de Impostos           | 0,00                                      | 0,00                            | 0,00                       | 0,00                     | 0,00                                                   |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcntaçlo da Unilo (VAAF + VAAT+ VAAR)    | 0,00                                      | 0,00                            | 0,00                       | 0,00                     | 0,00                                                   |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCETO FIJNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DEMDE• RECEITAS DE lMPOStOS EXCl!TO FUNDl!B (Por Subftmçlo)                    | DOTAÇÃO AnJALIZADA (<)                                                                                   | DBSPBSAS BMPENHADAS JANAOUf (d)                                                                          | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANAOlTf (e)                                                                         | DBSPBSAS PAOAS JAN A Otrr (f)                                                                            | ~~~~~~AR ÃO PROCl!SSAOOS (&)                                                                             |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ OES TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                         | 11 .930.820,83                                                                                           | 6.500.447,75                                                                                             | 6.41S.699,95                                                                                             | 4.688.700,21                                                                                             | 0,00                                                                                                     |
| 20.1 - educação Infantil                                                                                 | 880.405,.56                                                                                              | 3.036,00                                                                                                 | 3.0Jó,00                                                                                                 | 3.036.00                                                                                                 | o. oo                                                                                                    |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                 | 10.430.190,96                                                                                            | 6.492.611 ,75                                                                                            | 6.467.863,95                                                                                             | 4.680.864,21                                                                                             | 0,00                                                                                                     |
| 20.3- EducaçlodeJovenseAduhos                                                                            | lTT.9!13,86                                                                                              | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                                  | 44.649,92                                                                                                | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.S- Administraçlio Geral                                                                               | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                               | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.7- Outras                                                                                             | 397.620,SJ                                                                                               | 4.800,00                                                                                                 | 4.800,00                                                                                                 | 4.800,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                     |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDl!B (Por úoode Atw,çlo)6                    | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS BMPENHADAS JAN AOIJf (d)                                                                                    | DBSPBSAS LIQUIDADAS JAN AOIJf (e)                                                                                    | DBSPBSAS PAGAS JANAOUT (f)                                                                                           | ~ '. INSCRITAS EM RESTOS APAOAR ÃO PROCESSADOS (&)                                                                   |
| :U·TOTAL DAS DESPESASCOMAÇÕES TfPICAS DE MOECUSTEADASCOMRECEITAS OE IMPOSTOS BFUNOEB                                 | 97,636.665,29                                                                                                        | 86.690.1 42,27                                                                                                       | 86,663.506,13                                                                                                        | 83.926.583,07                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1- Ed~ lnfantil                                                                                                   | 26.909.1 79,69                                                                                                       | 23.034.341,56                                                                                                        | 23.034.341.56                                                                                                        | 22.635.988, 17                                                                                                       | 0,00                                                                                                                 |
| ll.1.1-Creche                                                                                                        | 24.698.260,0S                                                                                                        | 21.45 1.968,71                                                                                                       | 21.451.968,71                                                                                                        | 21.451 .968,71                                                                                                       | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.l- h-6-EKOl.a                                                                                                   | 2.2 10.919.64                                                                                                        | 1.582.372.85                                                                                                         | 1.582.372.85                                                                                                         | 1.184.019,46                                                                                                         | 0.00                                                                                                                 |
| 2 1.2• Enlino F\mdamcntal                                                                                            | 10.n1.◄8S60                                                                                                          | 63.6SS.800 71                                                                                                        | 63.629.164 7                                                                                                         | 61.290.594 90                                                                                                        | 000                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U)

- 24· (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - LIS(q)
- 2S· (·) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL· L19.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO. NO EXERClc,o. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM OISPONISILIDADC FINANCCIRA DC RECURSOS DC IMPOSTOS VINCULADOS AO CNSINO-(1.30.1(,f))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

<!-- image -->

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

6.475.699,95

10.660.085,39

0,00

0,00

0,00

0,00

17.135.785,34

Págin.4dc  5

RS  1

| APURAÇÃO DO LlMITBMINIMOCONSTITUCIONAL2 o 5                                                                                                            | APURAÇÃO DO LlMITBMINIMOCONSTITUCIONAL2 o 5                | APURAÇÃO DO LlMITBMINIMOCONSTITUCIONAL2 o 5                | VALORl!XIOIDO <•>                   | VALORl!XIOIDO <•>   | VALORAPUCADO < • l   | " APUCADO (ab)                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------------------------------|
| 29· APLICA O EM MDE SOBRE ARECBJTA RESULTANTE. DE IMPOSTOS                                                                                             | 29· APLICA O EM MDE SOBRE ARECBJTA RESULTANTE. DE IMPOSTOS | 29· APLICA O EM MDE SOBRE ARECBJTA RESULTANTE. DE IMPOSTOS | 20.112.966                          | l7.135.78S          | 34                   |                                          |
| RESTOS A PAOAR INSCRITOSEM EXEllCICIOSANTERIORES DB DESPBSAS CONSIDBRADAS PARACUMPIUMl!NTODOLlMITB8                                                    | SAU>OINICIAL < •>                                          | RP LlQUIDADOS (ed)                                         | RPPAOOS < •>                        | RPCANCBlADOS (ai)   |                      | SAU>OFINAL (18) 462.396,48               |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                                                                                  | 3.145.096,04                                               | 0,00                                                       | 2.682.699,56                        |                     | 0,00                 |                                          |
| 30.1- Exeeutada., com Rccunos de lmpo!ltos e Tnmsf~ias de Impostos                                                                                     | 603.671 ,83                                                | 0,00                                                       | 162.n5,36                           |                     | 0,00                 | 440.896,47                               |
| 30.2- Bxecutadu com Recurso5 do FUNDES • lmposto5                                                                                                      | 67.570,00                                                  | 0,00                                                       | 56.070,00                           |                     | 0,00                 | 11.500,00                                |
| 30.J- Executadas cam Rcc:ursos do FUNDES ·Comp ;;; l= = =aa -=.;; da,U ;;,c n ;;; ilo ;;.a. (V c.; AA = T...; +...; V .;,; AA ""- F.;. +..;. Va, AAR = | )_______.c2;;. .4 ;,; 7,;c 3." 854 = •2 ;.;.               | 1_____;;,, 0• ;;; 00                                       | ;____,a 2.~ 463 = .8 c;; 54 ,;a •20 | ;;c;______...;O     | ;a •00               | ;;;..._____1 ;,, 0;;; .000 = •;;. 01 '-o |

| OUTRAS INIIORMAÇÕl'B PARACONTROU                                                        | OUTRAS INIIORMAÇÕl'B PARACONTROU   | OUTRAS INIIORMAÇÕl'B PARACONTROU   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)           | RECEITAS Rl!ALIZADAS Allio-(b)     |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                           | 7.866.110,43                       | 6.665.512,09                       |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFEilNCIA DO FND.E! (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 6.49S. 130,19                      | S.87S.367,20                       |
| 31.1.1- Sa.lirio-Educaçlo                                                               | 4.098.716, 10                      | 4.294.005,22                       |
| 31.l.l · PDDE                                                                           | 48.754,96                          | 0,00                               |
| 31.1.3-PNAE                                                                             | l.369.043.S6                       | 1.213.887,76                       |
| 31.1.4- PNATE                                                                           | 479.S04,49                         | 290.875,41                         |
| 31 .1.S- Queras Ttant1fortnclas do FNDE                                                 | 499.11 1,08                        | 76,598,81                          |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFER.tNCIAS DE CONVG:NIOS                                          | 1 .020.980.2◄                      | 350.655,06                         |
| 31.J- RECIHTA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                        | o .oo                              | o .oo                              |
| 3t.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE cRWrroVINCULADAS A EDUCAÇÃO                               | o .oo                              | o .oo                              |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS - FUNDEF E FUNDEB                                         | 3S0.000,00                         | 439.489,83                         |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | o .oo                              | o .oo                              |

| TOfALGERALDAS DBSPBSASCOM EDUCAÇÃO                     | DOTAÇÃO AnJALIZADA   | Dl!SPI!SAS I!MPl!NHADAS lAN AOlTI"   | DBSPI!SAS LIQUIDADAS lANAOlTI"   | DESPIISAS PAGAS JANAOtrr   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------------|----------------------------------|----------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 103.735.843.59       | 9l.264.827,S7                        | 91.238.025,26                    | 88.◄76.7TT,78              |

| OUl"RAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (Por Subftmçlc,)6   | DOTAÇÃO AnJALIZADA <•l   | Dl!SPI!SAS I!MPl!NHADAS lANAOlTI" (d)   | DBSPI!SAS LIQUIDADAS lANAOlTI" (o)   | DBSPESAS PAGAS lANAOtrr (f)   |       |
|--------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------|-------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO        | 9.706.153,02             | 7.759.521,83                            | 7.759.355,66                         | 7.336.667,85                  |       |
| 32.1- Educaçlo Infantil                          | 758.630.37               | 675.311.60                              | 675.31 1,60                          | 675.311.60                    | o'.oo |
| 32.2- Ensino fundamental                         | 8.915.289,61             | 7.084.110,23                            | 7.084.044,06                         | 6.66 1.356,25                 | o .oo |
| 32.3- Ens.ioo Mbtio                              | 0,00                     | 0,00                                    | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00  |
| 32.4- Ensino Supaior                             | 0,00                     | 0,00                                    | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00  |
| 32.S- EnsiDO Profissional                        | o.oo                     | o.oo                                    | o.oo                                 | o .oo                         | o .oo |
| 32.6- Educaç.lo de JOVCll!I e Adultos            | 32.333,04                | 0,00                                    | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00  |
| 32,7· &lucaçio Especial                          | 0,00                     | 0,00                                    | 0,00                                 | 0,00                          | 0,00  |
| 32.8- 0utns                                      | o .oo                    | o.oo                                    | o.oo                                 | o .oo                         | o.oo  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

MUNICÍPIOS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

## EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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MDE

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