lei — Cabeceiras Do Pi (30/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL.
Id:01AB39779FeE6805
III - assegurar um fluxo permanente de informagoes com
DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO Município DE
CABECEIRAS DO Piauí-PI/2025
a populagao acerca da politica de saude do Município;
IV - oferecer condiges de acesso da populagao ao conhe
LISTA PREVIA DE QUALIFICACAO POR ORDEM ALFABETICA
cimento, a informagao, ao trabalho conjunto, preservando a iden-.
tidade e autonomia da populagao;
ESCOLAR ATILA LIRA
ANDIDATO/CPF/PONTUACAC
V - incentivar a promogao de agoes educativas de saude
NOME DO CANDIDATO
ADRIANA DA PAZ SOUSA
803.465.103-68
junto as comnidades, atraves de seus equipamentos comunitarios'
DEYSE RAQUEL LOPES LIMA
070. 787.413-07
tais como: escolas, creches, unidades de saude, associagoes de '
bairros, centros esportivos comnitarios e similares;
JNIDADE ESCOLAR MARIA DAS MERCES VELOSO MACHADO
ANDIDATO/CPF/PONTUACAC
VI - buscar assossoria tecnica junto as instituigoes :
formadas de profissionais, como as universidades e escolas pro
FABIANA VIEIRA DA SILVA
011.6681.683-09
fissionalizantes, para a adogao de uma politica adequada de re -
050.596.333-73
TA DAMASCENA
945.718.643-53
crutamento, selegao e encentivo a atividade profissional;
CODIGO
UNIDADE ESCOLAR MARIA DE JESUS CARVALHO ROCHA
VII  estimular a elaboragao de projetos e pesquisas ,
estudos.e debates relacionados com a problematica da saude;
603.753.336--62
VIII - participar, junto aos diversos setores da socie
059.909.513-02
027.082.913-00
dade,
da definigao dos servigos de saude para melhoria do atendi
UNIDADE ESCOLAR LUIS FORTES CASTELO BRANCO
mento a populagao;
CANDIDATO/CPF/PONTUACAC
IX - promover vistoria por meio de comissoes especiais
046.131.243-36
JANICE FERNANDES ARAUJO
695.764.753--68
do Conselho em quaisquer estabelecimentos de saude do Município;
X - manter intercambio com os Conselhos de Saude Muni-
21.079.503-0
CODIGO
ESCOLA
pais, Estaduais e Nacional;
JNIDADE ESCOLAR SAO BEN
XI - viabilizar a realizagao de conferencias mnicipais,
OME DO CANDIDATO
MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA
046.715.253-56
bem como estimlar a participagao do Município de Cabeceiras do
SUELY RODRIGUES DO CARMO
837.389.593-00
Piauí nas conferencias estadual e nacional:
XII -- convocar extraordinariamente a Conferencia Muni--
cipal de Saude;
Id:1519060cBD7A6037
elabor
suas modifica
goes, submetendo-se a aprovagao da maioria absoluta.
49 - 0 Regimento Interno de que trata o Art. 3o.
(VIA DACAMARA MUMICIPAL)
fixara as norma
s de funcionamento do Conselho Mu
nicipal de Saude, definira as atribuigbes e competencias desse
N028/93,
Prefeitura Municipal DE CABECEIRA
DOPIAUi P
ria o Conselho Municipal de Saude
CGC 41.522.277/0001-61
do Município de Cabeceiras do Piauí
da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí, ESTADO
DO Piauí,
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Conselho Municipal de Saude de Cabecei-
ACREDITAR P'RA CONSTRU
saude do ambito do Município, de carater permanente e delibe-.
rativo,
composto c
Orgao colegiado, bem como a sua organizagao administrativa."
servigos, profissionais de saude e usuarios,.
cuja representa.
Art. 5o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
tos e atua na formlagao de
estrategias
controle de exe-
blicagao.
saude,
economicos
Art. 62 - Revogam-se todas s disposigoes em contra -
Art.20
O Conselho Municipal de Saude se compoe
rio.
respectivo
presentantes do.governo, O3 representantes. dos prestadores :
Gabinete do Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí,
de servigos de saude, o2 representantes.ydextrabalhadores
da
sentantes dos usuarios, escolhidos atraves de.
em 14 de dezembro de 1.993.
saude e 08 repre
eleigao
suas respectivas entidades
quer forma c
eragao
ia Pelose
Prefeite
ecugao da politica de
orgamentari
goes de saude
do Município
Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí-P!
ITURA
ALDE
DO Piauí-PI
FONE:24
CGC41.522.277/0001-61
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL.
JO PIA
SECAO I
ORDEM DO DIA_15!1293
DA SUBORDINACAO DO FUNDO
APROVADO DTA  ISCUSSAO
1. SFSSAO
1H00HORAS
a REL
EKTRAORDNEBLA
Art. 20
O Fundo Municipal de Saude ficara subordinado
PAUTA PAKA
DISCusSAO
HnAO
5293
CRETARIO DA MESA
SEGAO II
SECRETARIO DA MEBA
DAS ATRIBUICOES
DO SECRETARIO Municipal DE SAUDE
Art.
Sao atribuigoes do Secretario Municipal.
Saude:
ORDEM DODIA/6!1293
2.. a DiscussAO
- gerir o Fundo Municipal de Saude e estabelecer poli
APROVADO E!
14.0OHORAS
EXTRAORDIKRLA
ticas de aplicagao dos seus recursos em conjunto com o Conselho'.
PAUTA PARA
a REUN:
DISCUSSAO
161293
Municipal de Saude;
Yoeeelo
valiar e decidir sobre a realizagao
SECRETARIO BA ME SA
SECRETARIC DA MESA
Saude
submeter ao Conselho Municipal d
Saude o plano :
de aplicagao a carg
lo Fundo
Plan
Munici
pal dc Saude e com a Lei de Diretrizes Orgamenturias;
Câmara Municipal
Conselho Municipal de Saude as
Câmara Municipal
CABECEIRAS DO Piauí
DF
DE
Visto em....1...3
CAPECEIAS ro PIAU!
inciso anterior
VI
subdeleg
Mllaieds
competencis
veis pelos ests
EM_1Z.L2..93
belecimentos de prestagao de servigos de saude que.
integra a r
MRonaiede
de Municipal
PRESIDENTE
VIII
doi
PREFEITURA_ Municipal
A SANCAO
contratos,
inclusive de empres
CABECEIRAS 9% Piauí
Em11.112.193
Lei N.o...
Memaeed...
13B5C0945FF06038
D PIAI
SEGAO III
VIA DA Câmara Municipal
pesa a serem encaminhadas ao Secretario Municipal de Saude;
mentaria do Fundo referentes a empenhos,.
liquidagao e pagamer
to das
Fundo;
III
em coordenagao com o setor de patrimonio
O PREFEITO MUNICIPA
os controles necessarios cobre os bens.
Piauí,
patrimoniais com
encaminhar a contabilidade geral do Município:
a seguinte Lei
a) mensalmente
CAPITULO I
sas;
SECAO I
inventarios de estoques.de mec
DOS OBJETIVOS
camentos
instrumentos
medicos
c) anualmente, o inventario dos bens moveis e imoveis'.
ituido
O balango geral do Fundo.
responsave
VI - preparar os relatorios de acompanhamento da reali
submetidos ao Secretario Mu.
nicipal de Saude;
igilanci
taris
orovidenciar,
junto a
igila
pidemiologict
agoes de saude
nicipio, as
nanceir
geral do Fundo Municipal de Saude;
contr
VIII
ntar, ao Secretario Municipal de Saude, a.
ambiente
de Saude detectada nas de
GC41.522.277/0001-6
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.