LRF — São  Miguel  Do  Tapuio (13/06/2025)

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## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § l')

R$ l

|                                                                                                           | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIASCONCEDIDAS                                                                                       | ANTERIOR            | t• Quadrlmeltre            | 2"Quadrlmeltre             | 3" Qudrlmeltre             |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| POR MEIO DEFUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                          | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                        | 104.924.023,94      | 108.943.584,08             | 0,00                       | 0,00                       |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, & 1°, da CF) (VII) | 2.200.000,00        | 2.200.000,00               | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)           | 102.724.023,94      | 106.743.584,08             | 0,00                       | 0,00                       |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII)                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 22.599.285,27       | 23.483.588,50              | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)-<19,8%>                                             | 20.339.356,74       | 21.135.229,65              | 0,00                       | 0,00                       |

|                                                     | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                            | ANTERIOR            | t• Quadrlmeltre            | r Quadrlmeltre             | 3" Quadrimestre            |
| DOS ESTADOS (IX)                                    | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                  | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                      | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações deCréditoExternas          | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)    | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+ | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20

SECRETARIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA- ME 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL

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