gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Decreto — São  Miguel  Do  Tapuio (10/11/2025)

CONSIDERANDO que o fortalecim
ma educacao
democratica, plural e antirracista;
Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos desde
o inicio do ano letivo de 2025, por ja se tratar de acao implantada e desenvolvida no
ambito da rede Municipal de ensino
Art. 1 Fica instituido, no ambito da Secretaria Municipal de Educagao de Sao Miguel do
Tapuio, o Programa Municipal "Cores da Nossa Historia", com o objetivo de promover a
valorizacao da diversidade etnico-racial, a educacao antirracista e o fortalecimento da
identidade cultural nas unidades escolares da Rede Publica Municipal.
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho *Cores da Nossa Historia", elaborado pela
Coordenagao de Ciencias Humanas da Secretaria Municipal de Educagao, que estabelece
as diretrizes, objetivos, metodologia, cronograma e indicadores de avaliacao para a
execucao das acoes pedagogicas e culturais voltadas a valorizacao da cultura afro-
brasileira, indigena e quilombola;
Art.2 O Programa sera executado de forma articulada com a Politica Municipal de
Equidade, Educacao para as Relacoes Etnico-Raciais e Educacao Escolar Quilombola
(PMEERQ), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Proposta Curricular
Art. 7 Os casos omissos e as situacoes nao previstas neste Decreto serao analisados pela
Secretaria Municipal de Educacao.
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n= 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
25
Email:Prefeitura.saomigueldotapuiopi@gmail.com
Municipal de Sao Miguel do Tapuio, sendo coordenado pela Coordenagao de Ciencias
Humanas da SME, em parceria com gestores escolares, professores formadores,
estudantes, familias e comunidade.
Portaria — São  Miguel  Do  Tapuioipi (13/01/2025)

232
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII
Id:0CC563AEBC57FC9F
Id:09FED8BE0143FfcB
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
OMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Cent
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Portaria N 63/2025
Portaria N65/2025
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 06 de janeiro de 2025
Sao Miguel do Tapuio-Piauí, 06 de janeiro de2025
Dispoe sobre a nomeagao de Servidor
Dispoe sobre a nomeacao de Servidor
Publico para
Publico
cargo em comissao
da outras providencias.
da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE
O Piauí, no
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO
PIAUj,no
Lei Organica do Município;
Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO que
RESOLVE:
RESOLVE:
Sr.a ANACLECIA GONCALVES CAMPELO, CPF
ra Sr.a ANTONIO CELSON ALVES MORAIS,CPF
coda
006.753.153-95, para o provimento do cargo em comissao de Assessor Tecnico do.
Divisao de Registro Escolar na Secretaria Municipal de Educacao do Município de $ao
Miguel do Tapuio - Piauí.
Município de Sao Miguel do Tapuio - Piauí.
Art.2-Revogadas
na data de sua publicagao
na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de S
Piauí
Gabinete do Prefeito Municipal de
do Tapuio-Piauí.
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Id:05D50854E8A5FCA4
Id:089B9345A3B9FFD4
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
ESTADO DO Piauí
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Cent
FEITURA DE SAO MIGUEL DO TA
CNPJ n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-863249-1333
NPJ n 06.716.906/0001-93,Tel/Fax-86)3249-133
Portaria N 64/2025
Sao Miguel do Tapuio-Piauí, 06 de janeiro de 2025
Sao Miguel do Tap
Dispse sobre a nomeacao de Seridor
Dispse sobre a nomeagao de Servidor
da outras providen
da outras providencias
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, ESTADO DO Piauí, no
O prEFeITO Municipal DE SAO mIgUel DO TapUIO, EStaDO DO Piauí, no
Lei Organica do Município;
uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere o Art. 37 da Constituicao Federal e a.
Lei Organica do Município;
CONsIDERANDO que os cargos em comissao sao de livre nomeagao e exoneracao
do chefe do poder executivo;
CONSIDERANDO que os
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1-Nomear a Sr.a ANTONIA MARTINS PAULINO FILHA DA SILVA,CPF
Art. 1o- Nomear a Sr.a CINEAS AURELIO FILHO, CPF 106.004.263-00, para
Registro E
ao do Município de Sao Miguel do
Tapuio -Piauí.
aria entrara em vigor
na data de sua publicacao
na data de sua publicacao
Publique-se, Registre-se e Cumpra-s
Public
Gabinet
POMPILIO EVARIS
SOFILHO
POMPILIO EVARI
DSOFILHO
refeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — São  Miguel  Do  Tapuioipi (13/01/2025)

240
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
Id:05D50854E8A60078
Id:01AB37EBD008008B
ESTADO DO Piauí
AOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
AOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUI
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
DOTAPUIO
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax- (86)3249-1333
CNPJ n 06.716.906/0001-93,Tel/Fax-(863249-1333
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 06 de janeiro de 2025
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 06 de jan
Dispoe sobre a nomeacao p
Dispse sobre a nomeagao para ocupar cargo em
comissao e da outras providencias.
O prefeitO Municipal de SAO miguel dO tapuiO, estadO dO Piauí, no
O prefeitO Municipal dE SAO miguel dO tapuiO, eStadO dO PiaUf, no
uso de suas atribuicoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federal e a
Lei Organica do Município;
Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO que os
exoneracao do chefe do poder executivo
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o- Nomear o Sr.a FELiPE CARneIRO BATISTA PORTeLA, CPF
Art. 1- Nomear 0 Sr.  DOUGLAS VIEIRA ARAUJO, CPF 057.728.443-69
016.013.753-52 para o
Municipal de Educagao do Município de Sao Miguel do Tapuio - Piauí.
acao de
de Sao Miguel do Tapuio - Piauí.
Art.2- Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor
na data de sua publicagao.
Art.2o-Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor
na data de sua publicacao.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Sa
el do Tapuio -- Piauí.-
Gabinete do Prefeito Municipal de S
POMPILIO EVARIS
Id:0B621E365EcE0084
Id:13B5bF08900A0097
ESTADO DO Piauí
DO Piauí
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJn06.716.906/0001-93,Tel/Fax-86)3249-1333
Praca.Cel.Manoel Ev
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 06 de janeiro de 2025
Portaria N 135/2025
Sao Miguel do Tapuic
-Piauí,06 de janeiro de 2025
Dispoe sobre
Dispse sobre a nomeagao para ocupar cargo em
comissao e da outras providencias.
O prefeito Municipal de sAo miguel dO tapuiO, estado do Piauí, no
O prefeito Municipal de sAo miguel dO tapuiO, estadO do Piauí, no
uso de suas atribuicoes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federa e a
Lei Organica do Município;
Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO que os cargos em
CONSIDERANDO que os cargos em comissao sao de livre
exoneracao do chefe do poder executivo
exoneracao do chefe do poder executivo
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o- Nomear o Sr.a FABIO ALVes LeIte, CPF 875.237.953-15 para o
Art. 10- Nomear o Sr.a IVANNA LEITE PEREIRA MINELVINO,CPF
provimento do cargo em comissao de Diretor Administrativo na Secretaria Munic
de Educacao do Município de Sao Miguel do Tapuio -Piauí
Tapuio - Piauí.
Art.2-Revo
na data de sua publicacao
Art.2o-Revogadas as disposicoes em contrario, esta
vigor
na data de sua publicacao
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao I
Piauí
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
POMPILIO EVA
RDOSO FILHOE
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — São  Miguel  Do  Tapuioipi (13/01/2025)

239
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII.
Id:13B5bF08900A005E
Id:09FeD8bE0144006D
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
GUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PIS
DOTAPUIO
MIGUEI
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Cent
CNPJn 06.716.906/0001-93Tel/Fax-86)3249-1333
Portaria N 122/2025
Portaria N124/2025
Sao Miguel do Tapuio- Piauí, 06 de janeiro de 2025
Sao Miguel do Tapuio-Piauí, 06 de janeiro de 2025
Disp8e sobre a nomeagao para ocupar cargoem
Dispoe sobre a nomeacao para ocupar cargo em
comissao e da outras providencias.
comissao e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE SAO mIGUEL DO TApUIO, ESTADO DO Piauí, no
O preFeitO Municipal de SAO migueL dO tapuiO, eStadO dO Piauí, no
Lei Organica do Município;
Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO qu
CONSIDERANDO que os
exoneracao do chefe do poder executivo
RESOLVE:
RESOLVE:
1o- Nomear o Sr.o MARCOS PAULO DELFINO ALVES,CPF
Art. 1- Nomear o Sr.  ANANIAS SILVA mOREIRA, CPF 489.864.293-49
061.392.633-10 para o pr
de Che
anutencao
de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Educagao do Município deSao
Miguel do Tapuio - Piauí.
Tapuio - Piauí.
Art.2o- Rev
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Piauí
Gabinete do Prefeito Municipal de
Piauí
POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO
Id:0b621e365ece0064
Id:0cc563AEBc580073
ESTADO DO Piauí
SAOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/
EFEITURA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva,92-Bairro Centr
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bai
CNPJ n06.716.906/0001-93,Tel/Fax-863249-1333
CNPJ n 06.716.906/0001-93,Tel/Fax-863249-1333
Portaria N 123/2025
Portaria N 125/2025
Sao Miguel do Tapuic
aui, 06 de janeiro de 2025
Sao Miguel do Tapuio-Piauí, 06 de janeiro de2025
Dispse sobre a nomeagao para ocupar cargo
comissao e da outras providencias.
Dispoe sobre a nomeagao para
ocupar carg
comissao e da outras providencias.
O prefeItO Municipal de SAO mIguel DO tapuiO, eStadO dO Piauí, no
O pREFEiTO Municipal DE SAO miGUeL DO TaPUiO, ESTADO DO Piauí. no
oes legais que lhe confere o Art. 37 da Constituicao Federal e a
Lei Organica do Município;.
Lei Organica do Município;.
CONSlDERANDO que os cargos em comissao sao de livre nomeagao e
CONSIDERANDO que os cargos em comissao sao
exoneracao do chefe do poder executivo,
exoneracao do chefe do poder executivo
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o- Nomear o Sr.a MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PEREIRA,CPF
337.791.043-34 para o provimento do cargo em comissao de Assessor Tecnico
Art. 1- Nomear 0 Sr.  ANDRE DA SILVA GOMES, CPF 044.097.073-37 para
Pedagogico na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Sao Miguel do
Tecnico Pec
Tapuio - Piauí.
Art.2-Revo
Art.2o- Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor
na data de sua publicacao
na data de sua publicacao.
Publique-se, Registre-se e Cum
Publique-se, Registre
Gabinete
do Tapuio-Piauí.
POMPILIO
RDOSO FILHO
CARDOSO FILHO
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Licitação — São  Raimundo (22/07/2025)

227
Prefeitura Municipal
Sao Raimundo
Nonato
Fozendo mais para todos
Prefeitura Municipal DE SAORAIMUNDO NONATO
08.772.650/0001-09
LEIDE DRETRZESORCAMENTARIAS
ANEXO DEMETASFISCAIS
RISCOSFISCAIS E PROVIDENCIAS
2026
ARE-
Deasdeka
ARSNOSCONINOKNTED
40 SOO DO EASVOS CONTNSENTES
40000PR
40,000,00
mr
ccontecstorle
.00000
0,00
31.40000
0,00
.00
0,00
3000,00
0,00
.000,00
0,00
58000000,000,00
Id:030E7E371F6786A8
Id:01AB38BEC1DD86A9
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
SAOMIGUEL
AOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
DOTAPUIO
Praca.Cel.Manoel Evaristo de Paiva, 92-Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
EXTRATO DO CONTRATO N 062/2025
EXTRATO DO CONTRATO N 063/2025
Contratacao Direta por Dispensa de Licitação
Contratacao Direta por Dispensa de Licitação
rocesso Administrativo no
Processo Administrativo n
41/2025
Fundamento Legal
Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Fundamento Legal
Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI
Contratante
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio  PI
Contratado
KAROLLEN SOARES PESSOA
Contratado
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA
CNPJ do Contratado
55.086.067/0001-82
10.748.147/0001-18
Contrataao de empresa para execucao de servigos de formacao em
Resumo do objeto do Contrato
Educacao Ambiental para os professores e recursos humanos do Município,.
ensino infantil do Município de Sao Miguel do Tapuio-PI em alinhamento
Ambiental 2025 (ICMS Ecologico) da Secretaria de Meio Ambiente e
(BNCC) e pelas politicas publicas voltadas a educacao infantil e inclusiva
Recursos Hidricos de Sao Miguel do Tapuio-PI
Prazo de Vigencia
12 (doze) meses
Prazo de Vigencia
90 (noventa) dias
Prazo de Execucao
06 (seis) meses
Prazo de Execucao
30 (trinta) dias
Data de assinatura do contrato
17/07/2025
Data de assinatura do contrato
16/07/2025
Valor Global
12.240,00 (doze mil, duzentos e quarenta reias)
Valor Global
49.000,00( quarenta e nove mil)
Fonte de Recurso
500
Sao Miguel do Tapuio -- PI, 21 de julho de 2025.
Sao Miguel do Tapuio -- PI, 21 de julho de 2025.
Marcelli Gomes Cardoso
Mauro de Oliveira Meneses
Secretaria de Educacao
Secretario de Meio Ambiente
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.
Licitação — São Braz  Do  Piaui (19/09/2025)

Proc. Adm. N. 0000008030/2025. Procedimento: Inexigibilidade de Licitação n 001/2025 -
SMS. Contrato n 01.2908/2025. Objeto: Locacao de imovel para instalacao e funcionamento
do Almoxarifado para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude de Campo Maior-.
PI. Fundamento: Art. 74, V, da Lei n 14.133/2021. LOCATARIA: Secretaria Municipal de
Saude de Campo Maior-PI. LOCADOR: Waldero Moreira Leite de Carvalho, neste ato
representado por Maria Amelia Fernandes de Carvalho. Valor do Contrato: Valor mensal de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Data de Assinatura: 29/08/2025. Vigencia: 12 (doze) meses, a
contar da data de assinatura. Signatarios: Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade, pela
Secretaria Municipal de Saude de Campo Maior-PI (LOCATARIA) e Maria Amelia Fernandes
de Carvalho, CPF n 900.164.163-68, Representante Legal (LOCADOR).
Decreto — São João  Da  Serra (12/05/2025)

Art. 3 Este Decreto aplica-se aos orgaos da administracao direta, fundos especiais,
autarquias,
fundacoes publicas e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo Município.
Art. 1 Nos processos de licitagoes publicas no ambito do Município de Sao Joao da.
Serra - PI, para aquisicao de bens, servigos e obras, podera ser concedido
tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado as microempresas
e empresas de pequeno porte, objetivando a promogao do desenvolvimento
economico e social no ambito Municipal
Art. 4 Os editais de licitagao deverao conter clausula que preveja expressamente as
condigoes do tratamento favorecido aqui regulamentado, sem prejuizo do disposto
na Lei Complementar n 123/2006 e demais normas pertinentes.
Certidão — São João Da Serra (2025)

469
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIv
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DA SERRAS
Id:13B5BE9425B739cD
Riskty
MMawoelfoleso
'amg, dr Roele
Laldlira
Come
cill
Raivurret Thonut boruo
CERTIDAODE INTEIRO TEOR DO REGISTRO DA ATA
Msanio de Jessss londanx
CERTIFICO,que atendendo a solicitacao da requerente,a Sra.GRACIEUDA LOPE
0
Lie
Gobni
fabncce
eee
LORe
Id:01AB377765B537AB
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CERTIDAO
Mria Fobid sh
rtifico por meio des
REFEITO ELEITOS EM SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO,PARA O
QUADRIENIO 2025-2028 BEM COMO A ELEICAO DA MESA DIRETORA DA Câmara
Municipal DE SAO JOAO DA SERRA -PIPARA O BIENIO 2025-2026,PARA A
LEGISLATURA INICIADA EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO,que
foi realizada
os 01 de Janeiro de 2025.Protocolado sob o n649 no LIVRO DE PROTOCOLO DE
RTD E RCPJ nA1 em 03/01/2025
O referido verdade e dou  a digitei.EmolumentosR$2173FERMOJUPIRS
Total:R$ 28,08 O presente ato so tera validade com o Selo
AHC95740-JRQT.C
le do selo em www.tipi.jus.br/portalextra
Sao Joao da S
-PI03 de
Sao Juliao P07de Janeirode2025Eu
Maria Rosa dos Santos Beniz Escrevente
Autorizadaregistrei o documento acima do livroF-1no Registro de Titulos e Documentosconforme o
que foi'me apresentado, Dou fe.
CNPJ:54.234.710/0001-05
Diario Oficial dos Municipios.
Resolução — São Miguel Do Tapuio (16/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:  125279D735F07  482

## PREFEITURA DE SÃ O MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

108.943.584,08

106.743.584,08

103.968.902,10

| DESPESA COM PESSOAL                                         | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                             | 51.086.384,87 | 49,14        |
| Limite Máx imo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>  | 56.143.207,13 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único,an. 22 da LRF) - <%>     | 53.336.046,77 | 51 ,30       |
| Limite de Alerta (inciso li do § 1°do art. 59 da LRF) - <%> | 50.528.886,42 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 9.926.261,95   | 9,30         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 128.092.300,90 | 120,00       |

| GARANTIAS DEVALORES                             | VALOR         | %SOBRE ARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|---------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | º · ºº        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 23.483.588,50 | 22,00         |

| OPERAÇÕ ES DECRÉDITOS                                                                     | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operaçõe s de CréditoInternas e Externas                                                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas          | 17.078.973,45 | 16,00        |
| Operaçõe s de Cré dito por Antecipação da Receita                                         | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Cré dito por Antecipação da Receita | 7.472.050,89  | 7,00         |

POMPTLIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851 .073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RlBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORJO CONTABIL L  TOA - ME 517.533.593-56

CONTADORA CRC/PI 000506/0 -1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29. 1272), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

NATANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL

RS  1

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ata — Uruçui (2025)

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente reassumiu a diregao dos
trabalhos e declarou encerrada a Sessao, da qual foi lavrada a presente Ata,
que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos senhores Vereadores(as)
presentes.
cunho pessoal e de agradecimento aos funcionarios da Casa. Agradeceu a
Deus, ao prefeito Joao Manu pelo convite para presidir a Mesa, e aos
vereadores que o apoiaram; pediu que prevaleca a paz na cidade e desejou
boa noite a todos.
Licitação — Uruçuí (10/01/2025)

Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de n 001/2025, Procedimento n 001/2025, modalidade
inexigibilidade, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratagao, para que
produza seus juridicos e legais efeitos.
Licitação — Vereadores (12/09/2025)

380
Ano XxIII - Teresina (PI) - Sexta-Feira,
12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV
ARCOS
ne:89)98116-0296
RENO URBANO
4.706
17/08/2025
Piauí
EL LEA
Id:07384DB7DA972AD4
Id:089B933038212E9F
Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
ESTADO DO PIAUiE
Rua Pedro Gomes de Carvalho, n 178 - CEP 64.578-000
Prefeitura Municipal DE CASTELO DO Piauí
CNPJ 04.293.012/0001-02
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
TERMO DE DESISTENCIA/ PEDIDO DE EXONERACAO
EXTRATO PARA PUBLICACAO
Eu, Francisco Jonas Ferreira Lima, ocupante do cargo de Professor de
Câmara Municipal DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE DO Piauí/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 008/2025 - CPL/CMVCGPIE
01/2025, venho, por meio deste, manifestar minha desistencia em permanecer no
DISPENSA DE Licitação N 003/2025
referido cargo, solicitando, portanto, minha exoneracao a pedido.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 008/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí /PI
CONTRATADA: JOZENILDA HENRIQUE DA SILVA LTDA., INSCRITA NO CNPJ: 14.288.436/0001-32.
Declaro que esta decisao e de minha livre e espontanea vontade, estando
OBJETO: AQUISICAO DE COMBUSTIVEL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE VEREADORES
ciente de todas as consequencias administrativas decorrentes deste pedido.
DO Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí.
VALOR: R$ 26.550,00 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).
FONTE DE RECURSO: Orçamento GERAL DA Câmara, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.I
Por ser expressao da verdade, firmo o presente termo..
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N* 14.133/2021 E ALTERACOES.
PRAZO DE VIGENCIA: ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Castelo do Piauí - PI, 01 de setembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA:10 DE SETEMBRO DE 2025
Francrco Jonas Ferriro Luma
Câmara DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE DO Piauí
QUIRINO FRANCISCO BEZERRA
Francisco Jonas Ferreira Lima
PRESIDENTE DA Câmara
Servidor - CPF n 009.557.163-90
A divulgacao virtual dos atos municipais