Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 149 , DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.165

02

08

00

SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

784

802

808

15,451.0040.1686,0000

4.4.90.52.00

AÇÕ

ES OE UTILIDADE PÚB LICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-40.CXXJ,OO

F.R.

Grupo:

1

701

05

701

999  DOO

Outras Transre~ncias da Convênios  ou Instrumentos CongAneres dos Estados

N3o se -êlplic.l

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚ BLICA

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se apUca

16.481.0047.2400.0000

3.3.90.39.00

500

999  DOO

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL,.RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se a~ica

-30.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-A0.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE,LAZER E JUVENTUDE

837

838

27  .812.0073.1651.0000

4.4.90.51 .00

500

999  DOO

27  .812.0073.1651.0000

4.4.90.51 .00

700

999  DOO

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'SOS não Vlnculados de Impostos

Não  se apfiea

-20.000,00

F.R.

Grupo:

1

500  00

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferência s de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

da União

NAo se aplica

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CULTURA E TURISM1

854

893

13.392.0038.1871.0000

4 .4 .90.51 .00

700

999  DOO

27.813.0075.1865.0000

4.4.90.51.00

700

999  DOO

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

-40.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transrerêneia s da convêniOs  ou instrumentos congêneres

da Uniao

Não se aplica

PROMOÇÃO

DO LAZER

-A0.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.

Grupo:

1

700

05

Oulras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Unlao

Não aeaptlea

90

99

99

RESERVA DE CONTtNGENCIA

941

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

-35.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNC IA

F  .R.  Grupo:

1

500  00

500

Recursos nQo vtnculados de Impostos

999  CXXJ

Não se aptlea

-765.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 ExefCí cio: 2025

## DECRETO Nº 149, DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.165

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 14 de julho de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OE28A81155919429

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 150, DE 21  DE JULHO DE 2025 - LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

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## ld:07384CB781DF942E

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercido: 2025

DECRETO Nº 151  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.165

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo. - Fica  aberto  no  orçamento  vige nte , um  c r éd ito  adicional  na importância  de RSl S0.000, 00  di.stribuido.s  as  .seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

150.000,00

02

03

01

SECRET.EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

233

12.361.2002.2202.0000

GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCAC

40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

SOO

RecunJOs não  Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despesas oom MOE

- 02 08 00 SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

799

15.451 .0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLIC A

110.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Nãoseaplica

Artigo  2o. - O c r édito aberto  na  f o rma  do  a r t i go  anterior  será  coberto  com  r ecursos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BASICO - FUNOEB

293

12.381.0030.2203.0000

3.1.90.04.00

540

999  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo;

1

540  01

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos

Nao se aplica

-150.000,00

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data de  sua  publicaçao.

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 02 de junho de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

## ld:07384CB781DF96FF

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO T APUIO/PI

Praça. Ccl. Manoel Evaristo de Paiva. 92- Bairro Centro CNPJ n· 06.  71 6.906/0001 -93, Tcl/Fax -(86) 3249-1333

-PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 023.1/2024,  QUE  FAZEM ENTRE SI  O MUNICIPIO  DE  SÃO MIGUEL  DO TAPUIO/PI E A EMPRESA PLENASUPER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA L TOA

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O  MUNICIPIO OE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa Jurldlca de direito público  Interno, com sede e  foro na cidade de São  Miguel do Tapulo, situada na à  Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 Bairro  Centro, CEP 64.330-000,  CNPJ (MF) Nº 06.  716.906/0001 -93 neste ato representada por seu Secretár io  de AdmlnlstraçAo,  Antônio de Aragã o  Paiva Jún ior,  residente e  domiciliado  nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado. a empresa PLENASUPER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA L  TOA,  com  sede e  foro na cidade de São  Miguel  Do Tapuia,  Estado do PI, estabelecida na Pc Cel. Manoel Evaristo De Paiva,  nº 427,  Bairro: Centro, CEP 64.330-000,  Inscrita no CNPJ (MF) sob o  n· 40.952.493/0001-84, Representada pelo Sr.º Marlom Leitã o Rodrigues Segundo, CPF nº 038.  1  31.33362,  doravante chamada  abreviadamente  CONTRATADA,  em observancla  às  disposições  da Lei  nº 14.133, de 01  de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº023.1/2024, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
2. 1.1. O objeto do presentf,;t instrumento é
3. 1.1.1. ACRESCENTAR 25% do valor Inicial atualizado do contrato,  a  partir da data de assinatura deste Instrumento,  equivalente a  R$ 189.341,65 (cento e  oitenta e  nove mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), nos moldes do art.  125 da Lei n. 0 14.133/2021;
4. 1.1.2 . ALTERAR a Cláu sula Oitava Preço, em função do acréscimo.
2. CLÁUSULA  SEGUNDA · PREÇO

2.  1 .  Com as  alterações ,  o  valor  da  contratação  passará  a  ser  RS  946.  708,25  (Novecentoa  e quarenta e  seis mll, setecentos e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme tabela abaixo:

(Continua na próxima página)

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## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré dito  adicional  na import:lncia  de R$150. 000, 00  distribuidos  as  .seguintes  dotaçOes:

## Suplementaçã o ( + )

- 02 03 02 FUNDO OE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO · FUNDES

279

12.361.0030.1207  .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

540

999  DOO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Transferê nc6as do FUNDES · lmpos100 e Transferên c6as de Impostos

Não se aplica

Artigo  2o . O  c r éd i to  aberto  na  f orma  do  a r t igo  anterior  serâ  coberto  com  r ecursos provenientes  de:

## Anulação :

- FUNDO OE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO- FUNDES 02 03 02

332

12.365.0035.1260.0000

GESTAÕ  E EXP'ANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

4.4.90.51.00

542

999  DOO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União · VAAT

Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entr a em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

SÃO  MIGUEL DO TAPUIO, 21 de julho de 2025

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILH PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 150.000,00

150.000,00

F  .R .:

1

540

-150.000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

## -150.000,00

01