Decreto — Campo Maior (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## ld:030E7E384970A840

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880J0001-83

ExMClclo:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 200 , OE 11  OE DEZEMBRO OE 2025 - LEI N.18

## DECRETO Nº 200 , OE 11 OE DEZEMBRO OE 2025 - LEI N.1  B 02 06 02 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES

Abre no

suplementar

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um cr6dlto adicional na lmportancla de R$4.385.SOO,OO distribuídos  as seguintes dotaQOes:

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04

01

132

05

01

211

06

01

225

07

02

353

355

356

...

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E PREVIOl:NCIA

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

SOO

Recursos não Vlnculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕE

S INSTITUCIONAIS

15.752.0031 .2234.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

20.000,00

F.R.:

500

1

250.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

751

F.R.:

751

1

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de llumlnaçtlo Públi ca - COSIP

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.121.0003.2044.0000

MODERNIZAÇÃO

3.3.90.39.00

DA GESTÃO  PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA

754

Recursos de Operações  de Créd ito

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301.0011.2063.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.35.00

500

10.301.0011.2063.0000

3.3.90.39.00

500

10.301,0011,2063.0000

3.3.90.40.00

500

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.39.00

600

OE SAUOE

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não Vlncu1ados de Impostos

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOJCA

Recursos não Vinculados do Impostos

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ROOUr808 nao Vln&lt;:v18&lt;f08 Cle  Impostos

SUl=&gt;ORTE AO$ SERVIÇOS

DE SAUDE

200.000.00

F.R.:

754

1

8.000,00

F.R.:

500

1

40.000,00

F.R.:

500

1

6.000,00

F.R.:

500

1

913.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOlCA

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recurt;Os do SUS provenientes do Governo Fed8fcll - Bloco de Man

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 200 , OE 11 OE DEZEMBRO OE 2025 - LEI N.1  B

02

02

02

07

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

02

478

1488

1469

1472

1497

08

01

515

569

575

08

02

841

10.302.0011.2245.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.90.39.00

500

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.30.00

600

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.39.99

600

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.40.00

600

10.301.0011.2068.0000

3.3.90.39.00

7.000,00

F.R.:

500

1

36.000,00

F.R.:

1

600

OE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDJCA

Recursos nao Vinculados de Impostos

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

60.000,00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R :

1

600

00

Transf8fAnda.a Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed8f81 - Bloco de Man

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Tran&amp;fef'êncla &amp; Funoo a Funoo de R&amp;eu/'808 do sus provenlentM

3.500,00

F.R :

1

600

00

Govemo Fedef'al - BIOCO de Man ao

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

52.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600

F.R.:

1

600

00

Tran&amp;f8fêncla s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federol - Bloco de Man

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0006.1660.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

4.4.90.51 .00

544

12.361.0009.2077.0000

3.3.90.30.00

500

12.361.0009.2077.0000

3.3.90.36.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precat6'1os do FUNOEF

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vlncolados de Impostos

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDODEVALORIZAÇÃODAEDUCAÇÃOBAs lCA-FUNOEB

12.361.0008.2030.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

540

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transf8fênclas  do FUNDES - rmpoetoe e Translerênctas  de lmposl08

orçamento

e

vigente a-édito

da outras providêndas adicional

704

09

01

754

11

02

875

953

989

994

13

01

1056

1117

1076

<!-- image -->

12.365.0009.1013.0000

4.4.90.52.00

542

SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação da União- VAAT

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0004.2121.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vlnculedos de Impostos

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0012.2058.0000

GESTÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

500

08.244.0013.2060.0000

3.3.90.36.00

880

08.244.0013.2081.0000

3.3.90.36.00

880

08.244.0013.2279.0000

3.3.90.36.00

860

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Ream1os do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transfer6ncia de R&amp;c:Ursos dO Fundo Nacional de Assist6ncia Social - FNAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PúBLICOS

15.451.0026.1668.0000

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

4.4.90.51.00

708

15,782.0026.1083.0000

4.4.90.51.00

700

15.451.0030.2109.0000

3.3.90.30.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Especial da União

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL

OBRAS E INSTALAÇOES

Outms Tmnsferênclas  de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União

DESENVOLVIMENTO RURAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recu= não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇA S

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-&amp;3

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 200 , OE 11  OE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  f'UBLICOS

1080

1081

14

01

1156

1413

17

01

1276

1278

15.451,0030.2109,0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.38.00

000

15.◄51 .0030.21 09.0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

500

Recursos não Vincula&lt;fos &lt;fe Impostos

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO

E  DES. ECONOMICO

04.121.0015.2019.0000

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

3.3.90.35.00

500

04.121.0015.2019.0000

3.3.90.40.00

500

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recursos nAo Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

13.392.0021 .2106.0000

PROMOÇÃO

OE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.30.00

500

13.392.0021 .2106.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recoraos não  Vlnculi,,dos de Impostos

PROMOÇÃO

DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

<!-- image -->

800.000,00

F.R.:

1

542

15.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R,:

1

500

35.000,00

F.R.:

1

660

25.000,00

F.R.:

1

660

10.000,00

F.R.:

1

860

300.000,00

F.R.:

1

708

550.000,00

F.R.:

1

700

130.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

1

500

24.000,00

F.R.:

1

500

11.000.00

F.R.:

Recur.oe não  Vlncula&lt;foe &lt;fe lmpoetoe

Artigo 2o.- O  créd ito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com  recursos provenientes de:

01

02

02

01

25

01

42

01

01

01

02

CÂ MARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

01.031.0001 .2003.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.39.00

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500

Rocorsoe não Vlneulaclos de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

GABINETE 00 VfCE·PREFEITO

04.122.0002.2037  .0000

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

500

999

100

RocunK&gt;l!II  não Vlnculodos do lmpoatos

RECURSO ORDINÁRIO

ASSESSORIA ESPECIAL OE EVENTOS E SOLENIDADES

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

500

12

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

E COMUNIC

DE QUALIDADE

360.000,00

F.R.:

544

1

120.000,00

F.R.:

500

1

70.000,00

F.R.:

500

1

170.000,00

F.R :

1

540

12

00

00

12

02

02

02

-9.838,60

F  .R. Grupo:

1

500  00

-58,000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 200 , DE 11  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1  B DECRETO Nº 200 , DE 11  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1  B

02 01 02 ASSESSORIA ESPECIAL OE EVENTOS E SOLENIDADES 61 04.  122.0029.2286.0000 3.3.90.36.00 500 999  100 DESEV. E PROMOÇÃO 00 ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO --35.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 02 07 02 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 311 10.301.0011 .1052.0000 4.4.90.52.00 631 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE -60.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631  00 6~~~1~gi:8~mo Federal referentes a Convê nios e lnstrumentoe Congêner es vinculados t

999

310

02 01 03 85 ASSESSORIA ESPECIAL OE POLITICAS PÚ BLICAS 04.122.0003.2282.0000 3.3.90.36.00 500 999  100 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PUBLICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO ·114.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00 314 10.301.0011 .1053.0000 4.4.90.52.00 631 999 310 -19.000,00 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631  00 Transferências  d9 Governo Fedflf1II referentes a Convênios a lnslrumenlos Congêneres  vlna.ilados , CONV. FED. SAUOE

342

343

345

385

369

371

10.301.0011 .2063.0000

3.1.90.91 .00

500

300

000

10.301.0011 .2063.0000

3,  1.90.92.00

500

300  000

10.301.0011 .2063.0000

3.1.91.92.00

500

300  000

10.301.0011 .2066.0000

3.1.90.92.00

600

999

301

10.301.0011 .2066.0000

3.3.90.08.00

600

999

301

10.301.0011 .2066.0000

3.3.90.30.00

600

999  301

·15.000,00

-20.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-4.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-3.700.00

F.R. Grupo:

500  00

1

-1.400,00

F  .R. Grupo:

1

600  00

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Rewrsos nêo  Vinculados de Impostos

Saúde  - Desp&amp;&amp;as oom ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

~~~;;;SAg:

::~~y~~s°~~~~~ES

R8Ctlrso&amp; não  Vinwlado&amp; de tmpoatoe;

Soúde  · Despesas com ASPS

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

DESPESAS OE EXERCI  CIOS ANTERIORES

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Blooo de Me

ATENÇÃO

PRIMÁ RIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF  .R. Grupo:

1

600  00

Transferlndas Fundo e Fundo de Reçursos do SUS provenientes do Govemo Federal · 8101:o da M,

ATENÇÃO

PRIMÁ RIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

MATERIAL DE CONSUMO

·18.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transfor4ncias Fundo a Fundo do RO&lt;:\Jrsos do SUS provonlontos do Govomo Fedoral · Bloco do Me

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

02 05 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 173 04.122.0004.2139.0000 3.3.50.41.00 500 999  100 SUPORTE ADMINISTRATIVO CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO ·20,000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 382 10.301.0011 .2069.0000 3.1.90.11.00 804 999  321 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -30.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitãric: PACS

184 04.131.0002.2039.0000 3.3.90.14.00 500 999  100 COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL DIÁRIAS  · CIVIL ReoJrsos não Vinculados de lmposlos RECURSO ORDINÁRIO -10.000,00 F .R. Grupo: 1 soo  oa 363 10.301.0011 .2069.0000 3.1.90.13.00 600 999 301 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -.50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloc:o de Me ATENÇÃO PRIMÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALU IS MIRANDA

~

06.716.880/0001--83

-

-

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## DECRETO Nº 200 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1  B DECRETO Nº 200 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

05

01

185

207

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES

04.131.0002.2039.0000

INSTITUCIONAIS

COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999

100

15.752.0031 .2234.0000

3.1.90.91.00

751

999

-70.000,00

F  .R. Grupo:

600  00

FUNDO MUNCIPAL. DE SAÜ DE

10.301.0011 .2069.0000

SUPORTE AOS SERVIÇOS

3.3.50.43.00

800

999  301

10.301.001 1.2071 .0000

3.1.90.04.00

800

999  301

SUBVENÇOES  SOCIAIS

1

Transrerencias Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de ME

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

OE SAUDE

POR TEMPO DETERMINADO

-3.800.00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mt

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

104

.20.000.00

F.R. Grupo:

1

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

MATERIAL DE CONSUMO

Recur505 não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO URBANO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos da Contribuição para o Custeio do Servi90 de Iluminação  Pública  - COSIP

COSIP

208 15.752.0031 .2234.0000 3.3.67  .83.00 751 999 104 DESENVOLVIMENTO URBANO --50.000,00 DESPESAS DECORRENTES OE CONTRATO OE PPP, EXCETOF.R. Grupo: 1 751 00 Ream10s da Contribuição  para o Custeio do Servl90 de llumlnaçi:lo Püb!lca - COSIP COSIP 392 10.301.0011 .2071.0000 3.1 .90.92.00 800 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -400,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ~

999  301

ATENÇÃO

PRIMÁRIA

02 05 02 SUPERITENDl::NCIA DE OUVIDORIA E TRANSPARl::NCIA 214 04.131.0002.2231 .0000 COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL -40.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinc:ulados do Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO F  .R. Grupo: 1 500  00 399 10.301.0011.2137.0000 3.3.90.40.00 800 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -8.000.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F  .R. Grupo: 1 600  00 TrensferênclH  Fundo e Fundo de Recu~ do SUS proveniente:&amp; do Governo Federei · Bloco de Mi EMENDA PARLAMENTAR

218 04.131.0002.2231.0000 3.3.90.39.00 500 999 100 COMUNICAÇÃO  GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso&amp; não Vinculado&amp; de Imposto&amp; RECURSO ORDINÁRIO -6.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 401 10.301.0011 .2227.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -60.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621  00 621 Transferêncl&amp;s  Fundo a Fundo de R&amp;CtJraos. do sus provenlentea do Govemo Estadual 999 303 COFINANCIAMENTO

417

439

447

465

10.302.0010.2277.0000

3.1.90.11.00

605

999  326

10.302.0011 ,2073.0000

3.1.90.04.00

800

999

302

10.302.0011.2073.0000

3.3.90.30.00

800

999

302

10.302.0011 .2132.0000

3.3.90.30.00

600

999

302

PROMOÇÃO

A SAÜDE  DE QUALIDADE

-20.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

605  00

Assistência  financeira da Uni.ao desUnada a complementação ao pagamento dos pisos selariala para

PISO ENFERMAGEM

SUPORTE AOS SERVIÇOS

CONTRATAÇÃO

OE SAUDE

POR TEMPO DETERMINADO

-2,400,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mi

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

·70.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recur505 do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi:

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recu.-.n do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi:

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 310 10.301.0011.1052.0000 4.4.90.52.00 601 999 307 SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ·14.000,00 F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências  Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenlentes do Governo Federal - Bloco de Es: INVESTIMENTO 486 10.302.0011 .2132.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mf: 999  305 EMENDA PARLAMENTAR

(Continua na próxima página)

02

07

02

387

380

Exerclcio:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~

PRAÇA LUIS MIRANDA

06,716,880/0001--83

02

02

02

03

01

100

04

01

120

129

135

138

06

01

231

233

288

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.122.0004.2040.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.  1  .90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecunlOS não Vlnculados de Impostos

999  100

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARlA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E PREVIOi;.NClA

04.122.0004.2036.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1 .90.04.00

500

999  100

04.122.0004.2036.0000

3.3.90.30.00

500

999  100

04.122.0004.2036.0000

3.3.90.39.00

500

999  100

04.122.0004.2036.0000

3.3.90,40.00

500

999  100

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Reeuraoa não Vinculados de lmpo&amp;toa

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE ADMINISTRATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

Recurso&amp; nêo  Vlnçulado&amp; de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vino.llados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE ADMINISTRATIVO

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇ AS

04.123.0006.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS

3.3.90.35.00

500

999

100

04.123.0006.2012.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

26.843.0032.2135.0000

4.6.90.71 .00

500

999

100

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E REC. HUMANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

ReoJrsos não Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Re&lt;:Urso&amp; nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

·30.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

·19.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-43.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

·33.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

--63.000,00

E COMUNICA~F.R. Grupo:

1

SOO

00

·100.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-100.000.00

F.R. Grupo:

SOO

1

-B0.000,00

F.R. Grupo:

1

00

500  00

500  00

751

00

Exercício :

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2025

DE SAUDE

DE SAUDE

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~ PRAÇA  LUIS MIRANDA ~ 06.716.880/0001-83 Exerclcio: 2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRAÇA  LUIS MIRANDA 06.716.880/0001-83 Exercício : 2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 200 , DE 11  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 200 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02 07 02 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 500 10.305.0011.2072.0000 3.1.90.92.00 600 999  312 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES -4.500,00 F.R. Gn.1po: 1 600  00 Tmnsfer&amp;nms Fundo ,111 Fundo de Rea..1r.10s do SUS provenientes do Governo FedM.11I - Bloco de MI! VIGILANCIA SANITARIA 02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB .... 12.381.0008.2078.0000 3.1 .90.11 .00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profisslomills dc1  Educaç:lo Básic

1415 10.303.0010.2068.0000 3.3,90.92,00 600 999  304 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -4.000,00 DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES F  .R, Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Fedenil · Bloco de Me ASSIT. FARMACEUTICA 850 12.361.0008.2078.0000 3.1.90.11 .00 540 999 240 ~5.000,00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências  do FUNDEB - Impostos e TransfMê nclas de Impostos FUNDES 30%

1425 10.302.0010.2277.0000 3.3.90.92.00 605 999  326 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -14.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 605  00 Assistência  finanatira da Uniã o destinada à CCNTiplementação  ao pagamento dos pisos salariais para PISO ENFERMAGEM 662 12.361.0008.2089.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -40.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transfet"ê ncl.'IS de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic

1437

1458

10.301.0011 .2066.0000

4,4,90.52,00

600

999

301

10.302.0011.2132.0000

3.3.90.39.00

600

999  328

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-40.000,00

F,R, Grupo:

600  00

1

Trt1nsferência8  Fundo 8 Fundo c,e Recurso&amp; do SUS provenlentes 00 Governo Fedetttl - Bloco de Me

ATENÇÃO

PRIMARIA

SUPORTE AOS SERVIÇOS

OE SAUDE

-100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

1

800  00

F.R. Grupo:

Transferencias Fundo a Fundo de R&amp;eursos do s u s  pmvenl&amp;ntes do Govemo Feder.ai - Bloco de ME

PORTGM7360

## 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 516 12.361.0008.1680.0000 4.4.90.51.00 570 999 207 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -73.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 12 Transferências  do Govemo Federal rererenIes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados l!l CONV, EDUCAÇÃO FEDERAL 785 20.606.0005.1089-0000 4.4.90.52.00 701 999 102 SUPORTE OPERACIONAL --85-000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados CONVENIO ESTADUAL

521 12.361.0008.2032.0000 3.3.90.39.00 553 999  204 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -55.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 553 12 Tre.nsfer6ncias de Rea..irsos do FNOE Referentes ao Progrema Necional de Apoio eo Ttt1nsporte E~ PNAT 778 20.606.0030.2122.0000 3.3.90.32.00 701 999 102 DESENVOLVIMENTO RURAL -15.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados CONVENIO ESTADUAL

533 12.361.0008.2082.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -7.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 RecunK&gt;S não Vinculados de lmpo5tos 200  000 Educação  - Despesas com MOE 798 20.608.0005.2111.0000 3.3.90.35.00 500 999 100 SUPORTE OPERACIONAL SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRI O -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

539 12.381.0008.2084.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 12 550 Transferência  do Salário-Educação 999  202 ase 804 26.608.0027  .1099.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL -600.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 Oullcls Transferê ncias da Convênios ou Instrumento, Congêneres  da União CONVENIO FEDERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE

PRAÇALUISMIRANDA

~

06.716.880/0001-83

Exercfclo:

2025

<!-- image -->

-

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício :

-

<!-- image -->

## DECRETO Nº 200 , DE 11  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18 DECRETO Nº 200 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

08

01

543

SECRETARlA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.381 .0008.2084.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.92.00

550

999

DE QUALIDADE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Transfe,.ncia do Salério-EduceçAo

QSE

FUNDO MUNICIPAL DE ASStSTENCIA SOCIAL - FMAS

08.241 .0013,2050.0000

FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO

3.1.90.04.00

861

999

SOCIAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência

PAIF

de

Recursos doa Fundos Estaduais &lt;:le

-3.500,00

F.R. Grupo:

Social

Aulatêncla

... 12.381.0009.2077.0000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos nlo Vlnculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE -46.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00 977 08.244.0013.2064.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -12.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCIC!OS ANTERIORES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de lmpo5tos 999 400 FMAS

202

427

574 12.361.0009.2077.0000 3.3.90.35.00 500 200  000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO SERVIÇOS  DE CONSUL  TORlA Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -95.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 1474 08.244.0013.2061.0000 FORTALECIMENTO DA REDE OE PROTEÇÃO SOCIAL -50.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 680 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Sodal - FNAS 999 420 SIGTV

581 12.381.0009.2077  .0000 4.6.90.71 .00 500 200  000 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recut'808 não  Vlncul9d09 de lmposl08 Educação - Despesas com MOE -25.000,00 F  .R . Grupo: 1 500  00 02 13 01 1041 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚ BLICOS 15.451.0026.1063.0000 4.4.90.51 .00 700 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -50.000.00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outtet Trentferénelet de Convênl0ti  ou Inetn.Jmentot Congênere, &lt;:la  Unl6o

999

101

CONVENIO FEDERAL

1

661

02

11

02

840

2025

FINANÇAS

08

02

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

842 12.381.0008.2076.0000 3.1 .90.04.00 540 230  000 DESENVOLVIMENTO OA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -50.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 12 Transre,..ncias do FUNOEB - lmposIos e Transfe,..ncias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educaç&amp;o Básic 1047 15.451.0026.1066.0000 4,4.90.51.00 700 999 101 INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E RURAL -1 15.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferên cias da convênios  ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIO FEDERAL

843 12.381,0008.2076.0000 3.1.90.11 .00 540 230  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -119.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferéncfas do FUNOEB - lmpoeIos e Transferências  de Impostos FUNDEB - Profls.slonala da Educação Bá sfo 1075 15,◄51 ,0030,21 09.0000 3,1.91 .92.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vlnculadoa de Impostos RECURSO ORDINAR10 -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

844 12.361.0008.2076.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -22.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 12 541 Transfer6ncias do FUNDES - ConiplementaçAo da União - VAAF 230  000 FUNDES - Profissionais da Educação Básic 1079 15.451.0030.2109.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -25.000,00 3.3.90.3S.OO SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

645 12.361,0008.2076.0000 3.1 .90.11 .00 542 230  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE -45,000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 12 Transfer6nclas do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDES · Profissionais da Educação Bésic 1062 15.451,0030.2109.0000 3.3.90.40.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL ·10,000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nlo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

846 12.381.0008.2078.0000 3.1.90.13.00 540 230  000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -7.000,00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 12 Transíerêndas do FUNDES - lmposlos e TransferAnci11.s de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc 1084 15.451.0030.2109.0000 3.3.90.92.00 500 999 100 DESENVOLVIMENTO RURAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nAo Vinculados de lmpo5tos RECURSO ORDINÁRIO -14.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

848 12.381 .0008.2078.0000 3.1 .90.04.00 540 999 240 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -80.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 12 Tranafer6nc6aa do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias &lt;:lo Impostos FUNDES 30% 1139 17,512.0030,  1073.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 DESENVOLVIMENTO RURAL -10,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferê ncias &lt;:la Convê nloa ou Instrumentos Congêneres &lt;:la  União CONVENIO FEDERAL

(Continua na próxima página)

-7.000,00

F.R. Grupo:

1

550

12

02

09

01

745

748

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.605.0030.2120.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.92.00

500

999

100

20.606.0004.212 1.0000

3.1.90.11.00

500

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recuraoe não  Vinculados de

1 mpos1os

RECURSO ORDINÁRIO

SUPORTE ADMINISTRATIVO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

1473 10.301.0011.2066.0000 3.3.90.39.00 600 999 305 SUPORTE AOS SERVIÇO S  DE SAUOE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Federal - Bloco de Me EMENDA PARLAMENTAR 999 100 RECURSO ORDINÁRIO 755 20.606.0004.2121.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -15.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F .R. Grupo: 1 500  00

500

999

Recul'SO$ nao Vinculados &lt;:le  Impo5tos

RECURSO ORDINÁRIO

100

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

-8.800.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-24.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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<!-- image -->

## DECRETO Nº 200 , DE 11  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO. CAPTAÇÃO

14

01

E  DES. ECONÔMICO

1163 04.121.0015.2287  .0000 3.3.90.36.00 500 999  100 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINARIO -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

1176 23.691.0015.2141.0000 3.3.90.39.00 700 999  101 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União CONVENIO FEDERAL

16

01

SERVIÇO  AUTÔNOMO  DE ÁGUA  E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - 8A

1192 17  .512.0023.2117.0000 AGUA E ESGOTO-SERVIÇOS  URBANOS -200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 999  100 Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

02 17 01 SECRETARlA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO. 1242 13.392.0005.2104.0000 SUPORTE OPERACIONAL -5.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  100 RECURSO ORDINÁRIO

1270 13.392.0021.2103.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS -52.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1 500  00 500 999  100 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

1308 27.812.0019.2133.0000 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPORTI' -100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  100 RECURSO ORDINARIO

1315 27  .812.0019.2133.0000 3.3.90.39.00 500 999  100 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MOOERN. ESPORTI' - 11 .000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao Vinculados de tmpostos RECURSO ORDINÁRIO

18

01

SUPERITEND~NCIA DE TRÃNSITO  E MOBILIDADE URBANA

1329 15.782.0004.2033.0000 3.1.91 .92.00 500 999  100 SUPORTE ADMINISTRATIVO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -1 9.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1334 15.782.0004.2033.0000 3.3.90.34.00 SUPORTE ADMINISTRATIVO -7.338,75 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F .R. Grupo: 1 SOO 00 500 999  100 Recuí$0S  nêo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

<!-- image -->

PRAÇA  LUIS MIRANDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.716.880/0001-83

Exerclcio;

2025

## DECRETO Nº 200 , DE 11  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

18

SUPERITENO~NCIA OE TRÃNSITO  E MOBILIDADE URBANA

01

1335

15.782.0004.2033.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.3.90.35.00

500

999  100

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos n.l!io Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

1336 15.782.0004.2033.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 999  100 Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -7.606,69 F  .R. Grupo: 1 500  00

1337

15.782.0004.2033.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

1341 15.782.0004.2034.0000 3.3.90.32.00 SUPORTE ADMINISTRATIVO -2.515,80 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: 1 500  00 500 999  100 Recuraoe nào Vinculados de lmpoatos RECURSO ORDINÁRIO

1350 15.782.0004.2130.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -107.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Re&lt;:Ul'$03 n8o Vincul8dOS de lmpost03 999  100 RECURSO ORDINÁRIO

1378 15.782.0027.1018.0000 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL -136,85 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos n.lo Vinculados de Impostos 999  100 RECURSO ORDINÁRIO

19

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

1389 15.452.0031 .2113.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -5.907,85 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  100 RECURSO ORDINÁRIO

20

01

1395

SUPERINTEND~NCIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0020.2134.0000

DESENVOLVIMENTO

3.3.50.43.00

500

999  100

ESPORTE PROFISSIONAL E AMADO

00

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

-100.000,00

F  .R. Grupo:

Recursos nã o Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

1397 27  .812.0020.2134.0000 3.3.90.36.00 500 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADO -40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos 497 10.305.0011.2072.0000 3.1.90.11.00 604 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 36.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunitários

999 100 RECURSO ORDINÁRIO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

500  00

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

<!-- image -->

## DECRETO Nº 200, DE 11  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.18

02

20

01

SUPERINTENDÊNCIA  MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1398 27.812.0020.2134.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADO -5.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 100 RECURSO ORDINÁRIO

1403 27.812.0029.2023.0000 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER -4.399,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 100 Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO F.R. Grupo: 1  500 00

1405 27.812.0029.2023.0000 3.3.90.36.00 500 999 100 DESEV. E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO -85.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 11  de dezembro de 2025

JOÃO  FÉLIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld  :07384EA1620EA83D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS  MIRANDA

06.716.880/0001-83

Exercício:

2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 201  , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

Resolve:

Artigo 1o.~ Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$5.255.588,44 distribuídos  as seguintes dotações :

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

268 28.843.0032.2135.0000 ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS 210.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

07

02

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

339 10.301.0011 .2063.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 266.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

361 10.301.0011.2066.0000 3.1 .90.04.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 400.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man

389

10.301.0011.2071 .0000

3.1.90.04.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

do

12.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Governo Federal - Bloco de Man

390 10.301.0011.2071.0000 3.1.90.11.00 600 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE 115.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

429

10.302.0011.2031.0000

3.1.90.11.00

600

SUPORTE AOS SERVIÇOS

DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

do

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

53.000,00

F.R.:

1

600

00

Govemo Federal - Bloco de Man

F

.R.

-2.256,46

Grupo:

1

500  00

02

<!-- image -->

(Continua na próxima página)