Licitação — Capitao De Campos (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº00ll2025

Ordem de serviço relativo ao contrato, celebrado entre as partes em 27 (Vinte e sete) dias do mês  de Janeiro do ano de 2025, entre a  Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos portadora do CNPJ: 06.553.87910001-85 e a empresa: F J DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ N· 37.635.36310001-03, neste ato representado pelo seu titular Francisco Jose de Oliveira, portador do  CPF:  045.607.903-37.  AV  SANTOS  DUMONT,  03,  CEP:  64.270-000,  Centro,  MUNIClPIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00912025

CONTRATO Nº: 0l01 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO: N° 00112025

OBJETO DO  CONTRATO: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA LAURA VIEIRA DE SOUSA SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ EMENDAS ESPECIAJS/ OUTROS RECURSOS E RECURSOS PRÓPRIOS .

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até  12 (Doze) Meses.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Valor global do contrato de R$  122.045,84 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUARENTA E CINCO REAJS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso!, da Lei n·  14.1331 2021, que regem as licitações públicas .

FORO: Comarca de Capitão  de Campos - PI.

Capitão  de Campos (PI), 27 de Janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal CONTRATANTE

F J DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA OLIVEIRA -ME CNPJ Nº 37.635.3631 0001-03

Francisco Jose de Oliveira CPF: 045.607.903-37 CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL OE CAPITÃO  OE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO

- 001/2025

Considerando  as  justificativas  e  parecer  juridico,  bem  como  toda  a  descrição e documentos  juntados  no  processo  em  voga  e  RATIFICO  o  presente  procedimento  de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com base no  Art. 75,  Inciso 1 , da  Lei  Nº 14.1331 2021 , que regem as licitações  públicas.

Capitão  de Campos (PI), 27 DE JANEIRO DE 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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O Prefeito Municipal de Capitão  de Campos (PQ, no uso de suas atribuições  legais, após analisar minuciosamente a documentação relativa à DISPENSA DE LICITAÇÃO , obedecendo aos preceitos do Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações  públicas.

## RESOLVE:

Concordar com o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025, declarando vencedora a Empresa:  F J DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA  OLIVEIRA  ME,  inscrita  no CNPJ  N°  37.635.363/0001-03,  neste  ato representado  pelo  seu  titular  Francisco  Jose  de  Oliveira,  portador  do  CPF:  045.607.903-37.  A  V SANTOS DUMONT, 03, CEP: 64.270-000, Centro, MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI.

Capitão  de Campos (PI), 27 DE JANEIRO DE 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exercido: 2024

DECRETO Nº 40 , OE 02 OE DEZEMBRO OE 2024 · LEI N.505

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providêndas

## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  v i gente,  um  crédito adicional  na  imporUlncia  de R$8 . 627 . 858 , 64  distribuidos  as  seguintes  dotações :

|    | Suplementaçã o (   | + )                                            |                                                                                                                          | 8.627.858,64           |    |
|----|--------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 02 | 01 00              | GABINETE DO PREFEITO                           | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                     |                        |    |
|    | 32                 | 04.122.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nêo&e aplica     | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02 | 02 00              | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO               | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                         |                        |    |
|    | 57                 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 650.000,00 F.R: 1 500  | 00 |
|    | 61                 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apllca     | 250.000,00 F,R.: 1 500 | 00 |
|    | 63                 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 815.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|    | 66                 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recul'50S não Vinculados de Impostos Não se aplica          | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02 | 03 00              | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS                    | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS                                                                                              |                        |    |
|    | 87                 | 28.843.0000.2670.0000 3.2.90.21.00 500 999 000 | AMORTlZAÇÃO E JUROS DADÍVIDA INTERNA JUROS SOBRE A DlvlDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

(Continua na próxima página)