LRF — Sao Miguel Do Tapuio (13/06/2025)

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RREO- Anexo 7  (LRF, art. 53, inciso V)

## ld:15190482179FB719

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| art. V)                                           |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |       |
|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|-------|
|                                                   | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS UQIJIDADOS EM EXERciCIOS ANTI!RIORES - | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAJI. NÃO PROCESSADOS | Saldo |
|                                                   |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | -                               | -                               |                                 |                                 |                                 |                                 | Toai  |
| PODER/ORGÃO                                       | Exadcioo -                                                                          | F.m31 llezanbro                                                                     | ......                                                                              | c-ladol                                                                             | Saldo                                                                               | - -                             | F.m31 de llezanbro 2024         | Liquidadoa                      | ......                          | C-ladoa                         | Saldo                           |       |
|                                                   | (1)                                                                                 | (b)                                                                                 |                                                                                     | (d)                                                                                 | • (a+b)-(c+<I)                                                                      | (0                              | (&)                             | (b)                             | fü                              | O)                              | k•(f>g)-(j;j)                   |       |
| RESTOS APAGAJI. (EXCETO INlllA-ORÇAMEKTÁRIOS) (1) | 0,00                                                                                |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 3.871.275,74                                                                        | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |       |
| P CIPAI.                                          |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 00                                                                                  | .871.27574                                                                          |                                 |                                 | 000                             |                                 |                                 | 00                              |       |
|                                                   | 0,00                                                                                |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 3.871.275,74                                                                        | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |       |
| RESTOS APAGAJI. (INlllA-ORÇAMEKT OS) (D)          | 0,00                                                                                |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |       |
| PREFEll1JRA MUNICIPAL                             | 0,00                                                                                |                                                                                     |                                                                                     | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            |       |
| TOTAL                                             | 00                                                                                  |                                                                                     |                                                                                     | 00                                                                                  | 3.871.2757                                                                          | 000                             | 000                             | 000                             | 000                             | 000                             | 000                             |       |

POMPILIO EVARISTO CARDOSO FILHO 036.851.073-56 PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO NETO 050.514.113-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

FONTE: SCP!· Contabilidade [9.50.29.1247 ),  PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

## ld:01AB37ECFA13B71E

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

NAIANA COSTA NOGUEIRA 654.838.043-68 CONTROLADORA GERAL

RS  I

CONCEITO ESCRITO RIO CONTABIL L  TDA -ME 517.533.593-56 CONTADORA CRC/PI 000506/0-1

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  Ide 5

RS  1

| RECEITAS RISULTANTF.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da ComClbdçle Fedenl)                                        | RECEITAS RISULTANTF.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da ComClbdçle Fedenl)   | RECEITAS RISULTANTF.SDE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da ComClbdçle Fedenl)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                                                   | ltllCEITAS Rl!ALIZADAS JANAFEV                                             |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 3.900.000,00                                                               | 323.94-0,92                                                                |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre aPropriedade Predial eTerritorial Urbana - lPTU                        | 150.000,00                                                                 | 7.423,72                                                                   |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 250.000,00                                                                 | 1.344,44                                                                   |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 1.200.000,00                                                               | 92.042,08                                                                  |
| 1.4- Reteita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF                                               | 2.300.000,00                                                               | 223.130,68                                                                 |
| 2-RECEITA DE TRANSFEIIBNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                            | 30.680.000,00                                                              | 7.004.823,77                                                               |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 24.000.000,00                                                              | 5.847.873,71                                                               |
| 2.1,1-Parcela referente àCF, art. 159,1 , alíneaB                                                               | 21.300.000,00                                                              | 5.847.873,71                                                               |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alín ea DeE                                                          | 2.700.000,00                                                               | 0,00                                                                       |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 6.300.000,00                                                               | 866.881,50                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                  | 15.000,00                                                                  | 338,31                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 15.000,00                                                                  | 5.m ,43                                                                    |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                            | 350.000,00                                                                 | 284.007,82                                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        |                                                                            | 0,00                                                                       |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos eTransfer!ncias Constitucionais |                                                                            | 0,00                                                                       |
| 3-TOTALDARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (!+ 2)                                                                  | 34.580.000,00                                                              | 7.328.764,69                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                              | 5.596.000,00                                                               | 1.400.964,89                                                               |
| 5- VALOR MlNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB -5% DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +            | 3.049.000,00                                                               |                                                                            |
| (2.5) +(2.7)) +25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) +(2.6)]                                              |                                                                            | 431.226,42                                                                 |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                   | FUNDEB                        |
|----------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDBBRECEBIDAS NOl!XERciCIO                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | ltllCEITASRl!ALIZADAS JANAFBV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                      | 51.500.000,00            | 12.352.982,47                 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos eTransferênc ias deImpostos             | 22.500.000,00            | 5.018.831 ,82                 |
| 6.1.1-Principal                                                | 22.350.000,00            | 4.924.539,39                  |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 150.000,00               | 94.292,43                     |
| 6.1.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União -VAAF                    | 8.000.000,00             | 2.369.398,02                  |
| 6.2. l- Principal                                              | 8.000.000,00             | 2.369.398,02                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União -VAAT                    | 20.500.000,00            | 4.908.099,02                  |
| 6.3.1-Prin cipal                                               | 20.500.000,00            | 4.908.099,02                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.3.3- Ressarcimento derecursosdo Fundeb                       | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União -VAAR                    | 500.000,00               | 56.653,61                     |
| 6.4.1-Principal                                                | 500.000,00               | 56.653,61                     |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 7- RIESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFEIIBNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) | 16.754.000,00            | 3.523.574,50                  |

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