Edital — Campo  Maior (19/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 19 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVI

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - INSTAURAÇÃO E  PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Campo Maior 25/11/2024

A  PRE F E ITURA MUNIC IPA L  D E  CAMPO MAIOR,  p o r  intennédio  da coord e n ação d a  COMISSÃO  D E  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  para os fin s  do disposto na Lei Federal  nº 13.4 65/20 17, D ecreto  Federnl  n º  9.310/2018 e  Lei  Munic ipa l  n"' 023  de 20 d e O utubro  de 202 1,  tornu pública  u  Regularização  Fundiária  Urbana Específico (REURB E  e  S) de acord o  co1n  o  termo  de o.provação  e  ins ta u ração  contidos n processo 1"1úm ero 009.645/ 2024, expedida pela Co1n issUo de R egula rização Fundiária , v i sando a r egula ri zação d e unida de itno biliáriu indiv idua l e1n núcleo  u1·b a n o consolidado, conf"onn e  rcqucrilncnto  d o  legitimo.do KATIA MARIA IBIAPINA,  insc.r:ito  no C P F  sob o n u  226.902 .393-53.  O imóvel  possui  u seguinte curacterfstica  indiv idua l:  unidade i1no biliár ia individual  localizada ctn  NÚCLEO  URBANO CONSOLIDADO,  s ituado  à Rua:  Valquiria  Napoleão,  Quadra F,  L ote 07, buirro :  Silo  Luís, R esidenc ia l  Renascei· 1, C ainpo  M a io r-P I,  CEP. :  6 4.280-000, com a  seguinte caruc terizuçüo:  Pedrnet-ro dis ta ndo 69,411n. Ini c ia-se a descrição deste  perímetro  no vé rtice  MOl , d e coordenadas  N 9.464.389, 130n, e E 8 12 .025,550m; deste segue confrontando co1n u RUA VALQUfRfA  NAPOLEÃO.  co1n  azimute  de  304 °40'29"  p o r  uma  disUlnciu  de  9,541n até  o  vér-r . i ce MO2,  de  coorden adas  N 9 .464.394 ,5601n  e  E  812.01 7,700m; deste segue confro ntand o  com  a  propriedade  de  J EFERSSON  BRUNNO  P AZ  FERREIRA,  com azin,ute  d e  35°30'04"  p or u1,,a  di s tân c ia  de 25,00m  até  o  vértice  M03, d e  coorde nadas N 9.464.4 14 ,9 101n  o E 8 12 .032,220m;  deste  segue  confro nta n do  com a  propricdude  de JOSÉ  FRANCISCO  ARAUJO  DA  C RUZ,  com  azim ute  de  124°51'51"  por  umu distância  de  9 ,891n até  o vér ti ce M O4,  d e coorden adas N 9 .464.409,260m e E 8 12.040,340,n; deste  seg1.1 e confrontar1do  com a pro priedade  de  KATIA  MARIA IBIAPINA, co1n  azi1nute 2 16°17'56"  por 1.11na  distân cia  d e  24,97n,  até  o  vé rtice  M O l , p onlo  inicial d u  descrição  des te  perhnetro DESCRJÇÃO DO PASSEIO  D o  ponto MOl, d e coordenadas N 9.464.389, 130,n e E 8 12.025,550tn; e m limites co1n o p asseio público,  segue  com uzilnute  de  2 16 ° 1  7'56" e c:ri s t ância  1 ,30n,,  atê  o vértice PO2,  de coorden udus N 9.464.388,0 80m e E 8 12.024,780n,, confrontando com R U A VALQUTRIA NAPOLEÃO,  du.í segue com  uzi111ute  d e  304&lt;:&gt;40'29"  e  distância 9,53m, até  o  vl:: rticc  PO4,  de coorde nudas N  9 .464.393,500,n e  E  8 12.0 I 6,950rn,  confrontando co,n  o  passeio públic o daf  segue  co1n  uzi1nute  de  35°30'04 "  e dis tância  1,301n,  até o vé t"ti ce  M O2,  d e  coordenadas N  9 .464.394 ,.560m e  E 8 12 .01 7,7001n ,  e 1n  lin,ite$  com o 1nes1no,  dai  segue  cotn  azimute  de  12 4 °40'29"  c  dislilncia  9,54m,  a té  o vér lice  MO  1. Todos os azilnutes  e  dis tân c ias, área  e  perímetr o  foru1n  calc ul a d os n o  pluno de projeção UTM. Todas  as p lantas, certidõ es e  dema is  documentos probatórios  estilo  unexados  ao processo  retro 1ncnc iona d o. Após  todas  as  no tificações de  estilo  e pub.licações, n ão sendo a prescnta d a(s) impugnação  (ões), huvcrú o prosseguhncnto dos  processos  d e Regularização Fundiária Urbana  REUR.B  (E)  c,n  reluçilo U ú1 ·eu  ocup ad a r etro rn encion.ada,  para  evitar  lesão  aos  p adrões  de dcsenvolv i1nento  urbnno  e  nu  defesa dos dit"eitos d o requerido, inclusive  com a entrega do título  d e º L EGITIMAÇÃO F NDIÁRIA ·\ d~-se  prosseguimento ao proccsso  nos t e rmos do o.rt. 28 da Lei 13.465/2017, sanea. mcnto, expedição da CRF (CERTIFICADO D E REGULARfZAÇÃO FUNIDÁRIA)  e  reg istro  d a  1nesmu. CAMPO MAlOR-PI,  18 de  Agosto de 2025.

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S u pcr intcndonte  de Rt:1Kulur izu911o  Fund iAria da  Secre ta ria  Municip a l  de P lancja. mcnto, Cap1.açllo de Recursos e  Dcscnvolv i111ento  Econ6 1nico. Portaria nº 055/2025

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - INSTAURAÇÃO E  PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Ca,npo M aior 13/08/2025

A  PREFEITURA MUNIC IPAL DE CAMPO MAIOR,  por  intermédi o  d a  coordenação da COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  pat·a os  fins d o  dis posto  nu  Lei Federal  n" 13.465/2017,  Decre to  Federal  n"  9.3 10/201 8  e  Le i  Municipa l  n º  023 de 20 d e Outubro d e  202 1~ to 1-na  públi ca a  Regularização  Fundiária  Urbana  Especifica (REURB -E e S )  de  acordo  con1.  o te l"lno de  a provaçiío e ins ta uração  contidos  no  processo nú1nero 007 .737/2025. expedida pe la  Comissão  de  Regularizoção  Fundi  ó.rio,  v isondo  a regula ri zação de unidade i1no bili á ri a indiv idua l em núcleo urbano consolidado, confo rme  re querin1.e nto  d o  l egiti1nado  RAQUEL  ALVARENGA l B IAPINA,  inscrito n o  CPF sob o  nº 013 .276.223-43 e  seu  cô njuge MARCOS VINICIUS DE OLI VEIRA inscrito  n o CPF  sob  o n &lt;:&gt; 076. 164.3 13-30.  O itnóvel  p ossui  a sca-uinte  característica individual : unidade i1no biliár ia individua l localizada em NUCLEO URBANO CONSOL[DADO,  situado à  Rua Aarão  Santana Filho,  nº  20,  Q-Z 24,  Bairro:  C idade Nova,  Ca1npo  Maior-PI,  CEP.:  64.280-000,  co1n  a  seguinte  caractcriznção:  Ped1netro distando 80,001n. lnicia-se a descrição deste p e rhnelro n o vé1· tice -M-0001, gcorrcfercnciado no Sistc1na Geodésico  Brasileiro, DATUM S IRGAS2000, S IRGAS2000,  M C-45ºW.  d e  coorden a d as  N 9.463.994,56m  e E 813.174,86m;  d este segue conf'rontando  a  RUA  AARÃO SANTANA F ILHO, com  azimute  de  139º31'05" por uma  d is tância  de 10 ~001n até  o  xértice  -M-0002. d e  coordenadas N  9 .463.986,96m e E 813.181,361n; des te segue confrontando co1n a p r o pdeda de de RAQUEL ALVARENGA IBIAPINA,  co1n  azitnute de 229º31'19 "  por  mna  distân cia  de 30,00m até  o  vé rtice -M-0003, de coordena das  N  9-463.967~48m e  E  813.158~54m; d este  segue confrontando com  a  propriedade de  M AR IA  DA  S ILVA  OLIVEIRA,  com  azimute  de 3 19°3 l '18"  por  u1na dis t ância  de I 0,001n  a té o  vért ice  -M-0004,  de  coordenadas  N 9 .463.975,0901  e E 813.152,04n-1; d este segue  confronta ndo cotn a prop.-iedade  de LUYNNE VAZ  IBIAPIN/\  SABÓIA,  co1n  nzi1nute 49°31 '24"  po r  mno  dis tância  de 30,001n  até  o vé rtice -M-0001,  ponto  inicial  da  descriçilo deste  perhnetro  de  80,00  m. Todas  as  p lantas. certidões e demais  documentos  probatórios  estão a n exad os ao processo  retrmnencionado.  Após  todas  as  notificaçõ e s de  estilo  e p ublicações, n ão sendo  apresentada(s) ilnpugnação  (ões), have1 ·á  o prosseguin1.ento  dos  p1·ocessos de Regularização Fundiário Urbnnn  R E URB  (E)  cm  relação à óreo  ocupada  retro ,nencionada,  para  evitar  lesão  aos  padrões  d e  desenvolv itnento  u rb ano e  n a  d e fesa dos direitos do r equerido, inclus ive co1n a entrega d o titul o de  " L EGITIMAÇÃO FUNDIÁRJA ..  , d ê-se p rossegui1nento ao processo  n os termos do a rt. 28 da Lei 13.465/2017, saneamento, expedição da C RF (CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRIA)  e  registro  da m esm a. C AMPO M"AlOR-PI,  18  de A gosto de 2025.

Lidinny dn Conceição de Azevedo Brito  Cnrvnlho

Superintende nte  d e  R egularização  f-"undiária  da  Secre ta ria M unicipal de Plnncjnmcnto,  Cnptnçlío  de Rcc \1rsos e  Desc n volvi rnc nto  Econl'imíco. Portnrin nº 055/2025

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO -INSTAURAÇÃO E  PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Cainpo Maio r  l 6/05/2024

A  PREFEITURA MUNIC IPAL D E  CAMPO MAIOR,  po,· intennédio da cooi·denação d a  COMISSÃO  DE REGULARIZAÇ ÃO  FUN DIÁRIA  para os fins  do  disposto no Lei Federal nº  13.465/20 17,  D ecre to  Federal  n º  9 .310/2018 e  Lei Municip a l  n º  023 d e  20 de Outubro de 2021, torna pública a  Regularização  F undiá ria  Urbano Social  (REURB -E e S  )  d e  acord o  com o  te rmo  de  aprovação  e  instauração  contidos  no  processo  número 005.431 /2024, expedida p e la Comissão de R egularização Fundiár ia, visando a r egulariz ação de unidade imobiliária individu al em núc leo urbano consolida d o, confonne  requeri1nento  do  legitilnado  C ARLOS  EST E VAM  SOARES  S ARAIVA, inscrito no  C PF  sob o n º  787.407  .203-06.  O imóvel  p ossui  a se9'-' inte carac te rí s tica individual : unida d e imo biliári a individua l locali zada em NUCLEO U RBANO CONSOLIDADO, situad o  à  Rua Fabricio  Fernandes  Fontenele, Casa n &lt;:&gt;  17, Q u adra  28. Bairro: C idade N ova, Campo M a io r-P I, CEP .: 6 4 .280-000, co,n a seg1.1i nte caracterização: Perimetro  distando  80.00m.  Inic ia-se  a descrição  deste  períme tro  no vértice P -01, geon e Terenc iado no Siste,na Geodésico  Brasileiro, DATUM -SIRGAS2000,  M C-45 °W ,  de coord enadas  N9.464.020,29  me E  8 12.963,39  1n;  deste segue  confrontando con1 Rua  Fabricio Fernandes Fontenele, com  azimute  de  137º58' 47" por uma distância  de  10,00m até  o  vé rtice P-02,  d e  coorde n ados N 9 .46 4.01 3,43  me E 8 12.968,62 1 n; d este  segue confrontando co1n o  i1n6vel  de R õ mulo  d e  L eon dos Santos Machado,  com azimute de 227°5 8'4 7 "  p or uma distân cia de 30,00 m  até  o  vértice  P-03, d e  coo1 ·denadas N 9,463,993,43  1n  e  E 8 12.946A9 m;  d este  segue confro nta ndo  co1n  a pro priedade de Terrenos de Terceiros, co1n  azitnute d e  3 17º58'47" p or uma distância de 10,00m  até o vé rtice P-04,  d e  coordenadas  N 9.464.000,39  m e E 8 12.940,39;  des te segue confrontando co1n a  propriedade de com o  in1.óvel  d e  prop.-ieclad e  d e  Klezya Alice Felipe de Araujo Carvalho. coin aziinute de 47&lt;:&gt;58'47"  por u1na dis tância de 30.001n, até o  vértice  P-0 1,  ponto inicial d a  descrição  deste  p e rímetro de 80,00 1n.  Todas as p la ntas, c ertidões e d e m a is documentos p robató rios estão a nexad os ao processo r etr o 1ne n c io n ado. Após  to d as as n o tificações de  estilo e publicações, não sendo a presentada(s) impugnaçã o (õe s ) . h averá o prosseguilnento dos processos de Regularização Fundiária U1·bana  REURB  (S)  em  relação à área ocupada  re tro mencio n ada,  p a ra  evitar  lesão  aos  p adrões  de desenvol vi1nento urba n o  e  n a  def'csa dos direitos do r equerido, inc lus i ve co1n a e ntrega do titulo de ..  LEGITIMAÇÃO FUNDlÁRJA ",  dê -se  prosseguilncn to ao processo  nos  termos  do  art. 28  d a Lei 13 .465/20 1  7, sanea1nt:nto, ~xpedição da CRF ( CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO FUNIDÁRJA)  e  registro  da mes1na. AMPO MAIOR-PT,  18 de Agosto de 2025.

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Lidinny dn Conceição de Azevedo Brito Carvalho

Superinte ndente  d o  R cgulnriznçiio Fundió.rin dn  Secrctnrin  M u nic ipnl d e  Plnn cjnmen10. Captação d e Recursos e Dcscnvolv ilncnto Econô m ico. P o rtaria  nº  055/2025

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EDITAL DE PUBLTCAÇÃO-JNSTAURAÇÃO E  PROCESSAMENTO DE REGULARIZAÇÃ O  FUNDIÁRIA  ESPECÍFICA

Campo M aior 14/08/2024

A  PREFEITURA MUNICIPAL D E  C AMPO MAIOR,  por intennédio da coordenação da COMISSÃO  D E  R EGULARIZAÇÃ O  FUNDIÁRIA  para  os fins  do disposto na  Lei Federal  nº  13.465/2017,  D ec1·eto Federal  nº 9.310/2018 e  Lei Munic ipal nº 0 23  d e  20 de Outubro de 2021, ton1a  pública a  Regularização  F undiári a  Urbana  Específica (REURB - E e S )  de  acordo  com  o t~r,no  de  aprovação  e instauração  contidos  no processo númer o  O l 0 .523/2024. expedida  pela  Co1nissão  de  Regularização  Fundiária,  visando a r egularização de  unidade imo biliá ria indiv idua l cm núcleo  urba no consolidado, con forme  requeri1nento  do  legitünad o  LUYNNE VAZ IBIAPINA  SABOIA ,  inscrito no  C P F  sob  o  nº  007.847.273-33  e  seu  cônjuge  MARLON  SABÓIA  MESQUITA, inscrito  no  CPF  sob  o n º  637.396.663-15.  O ilnóvel  possui  a  se~inte c aracterística individual: unidade i1nobiliá ria individua l localizada em NUCLEO U RBANO CONSOLIDADO,  situado  à  Rua  Aarão  Fc.:rreira  Santana  Filho,  nº  19,  Quadra  Z 24, B a irro: C idade Nova, C runpo Maior-PI, CEP.: 64.280-000, com n seguinte c aracterização:  Perímetr o  distando  80,00m ..  Inicio-se a  descrição  perhnctro  no  vértice MO! ,  de  coordenadas  9.464.00' 1  ,248m  e E 8 13. 168,582m ;  deste  segue  confrontando com a  RUA AARÃO  FERREIRA SANTANA FILHO, co1n  azilnute de 138º31'09" por uma  distância  de  10,00tn ·a té o verticc  M02,  d e  coordenadas  N 9.463.993,7561n  e E 8 13 .1 75,206m;  des te  s egue  confrontand o  co1n  o  lote  20  de  RAQU EL  A LVA R ENGA IBlAPINA, com azimute de 228°31 '09" por uma d istânc ia  de 30,00m a té o  verlice M03, de coordenadas  N  9.463.973,885m e  E  8 13. 152&gt;7311n;  des te  segue confrontando com o lo te 07  d e JOSÉ ANGEFSON  PATRJK  PEREIRA  O E SOUSA ~  co1n  nzimute d e 3 1  g&lt;:&gt;3  J '09" p o r uma  distância  de 10,00m  até o vcrticc  M04~  d e coordenadas  N 9.463.981,377m e E 8 13.146,107m; deste  segue  con fro ntando com o lote 18 de D EOCL.ÉC IO  JOSÉ D E ANDRADE,  com  azimute  48º3  l '09 "  po r  utna  distânc ia de 30,00m  a té o  vertice MO l &gt; p o nto  inicial  da descrição  des te  p e rhnetro.  T o das  as plantas&gt; certidões e demais documentos probatórios estão anexados ao processo rctromcncionado. Após  tod as as n o tificações de estil o e publicações, não sendo a presentada(s) impugnação ( ões), haverá  o prosseguime nto d os p rocessos d e R egularização Fundiár ia  Urbana -REURB  (E)  e1n  relação à á r ea  ocupada  retro 1nencio nada .  para evitar lesão  aos padrões  de desenvolvimento urbano c  na defesa d os direitos do requerido, inclusive co1n a entrega d o titulo d e "LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA ",  dê -se  prossegui1 nento  ao processo  nos t ennos d o art. 28 da Lei 13 .465/201 7, saneamento~ expedição da CRF ( CERTIF[CAD O DE REGULARIZAÇÃO FUNJDÁRIA)  e  registro da mesma. CAMPO M A IOR-PI,  18  de Agosto de  2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais