Edital — Sao Miguel Do Tapuio (05/12/2025)

Id:0E28A86F65DAEE75 Id:07384D159228ED87 Total de pontos TO EDUCACAO EDITAL N 006/2025 SELECAO MERITOCRATICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE o Sot CmDca Centro Integrado de Direitos da Crianca e do Adolescente Rua Antonio Feitosa 280-Centro DIRETOR ESCOLAR DA REDE Municipal DE EDUCACAO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO RESULTADO FINAL INSCRICAO CANDIDATOS Pontuacao Entrevista n: 630 Sao Miguel do Tapuio-PI 53 Alana Beatriz Oliveira Melo Aldenora Gongalves de Oliveira Soares Resolução N 32/2025 - CMDCA/SMT 68 Ana Karoline Moreira da Silva &quot;Ana Lais Oliveira Cruz Antonia Audilane Costa Sousa Antonia Elieuza do Monte Lima Dispoe sobre a criacao do Comite de Participagao de Adolescentes s - CPA, no ambito do Conselho Antonia Neyliane Silva Monte Antonia Pereira de Sousa Irma Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente Antonio Alves Santiago. de Sao Miguel do Tapuio/PI. Aurilessa Maria Mendes Vieira Carlos Rodrigues Ferreira 3% Cicera Poliana Miranda da Silva O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Sao Miguel do Clenes Lacerda Mendes Tapuio/PI - CMDCA, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Federal no 1% 8.069/1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescente), pelas Resolug0es do CONANDA e 3. Damiana Pereira da Silva 18,0 Daniela da Rocha Mendes 16,0 pela Lei Municipal n 018 /2018, 3% Deusimar de Sousa Lima CONsIDERANDO o direito a participacao social e politica de criancas e adolescentes, Edileusa Germano da Silva 21,0 Edna Soares da Cruz 30,0 assegurado pela Constituicao Federal e pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente; Elielda Maria Domingos Vieira Eurides Rodrigues Micena 30,0 30,0 CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer mecanismos de escuta e participacao Fernanda Gomes Rodrigues 10,0 % 9,0 8,0. 10,0 9% 33,5 cidada dos adolescentes nas deliberacoes do CMDCA; Fernando Jose Araujo Cavalcante Filangie da Cruz Ribeiro Araujo 10,0 33% Flavia Alves Resplandes Francisca Rejane Pereira da Silva 3. 67 Francisca Adriana Nogueira Alves 1%3 RESOLVE: 11,5 % Francisca Raele Goncalves da Silva 31,0 % 40,% Art. 1 Fica criado, no ambito do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do 15,0 24,0 Francisco Caio Leite de Sousa 3%% Adolescente de Sao Miguel do Tapuio/PI, o Comite de Participacao de Adolescentes - CPA, instancia consultiva, propositiva e representativa, voltada a promocao da Francisco Rodrigo Sousa dos Santos Francisco Ronnielle Rodrigues Soares Oliveira 25,0 participagao social e politica dos adolescentes. Francisco Tassio Almeida da Rocha % 72 Geiciane Alves da Conceicao 30,5 23,5 31,5 Art. 2 O CPA tera como objetivos: 7,0 0,0 I - Garantir aescuta qualificada da opiniaio dos adolescentes sobre politicas publicas, programas e agoes voltadas a infancia e adolescencia; II - Propor recomendagoes, ideias e projetos ao CMDCA; Geiniane Soares Morais III - Atuar como espaco de formacao cidada e protagonismo juvenil; 44 George Sousa Alves 15,0 IV - Acompanhar a execucao do Plano Municipal dos Direitos da Crianga e do % Gerlane Alves Lima Iraelia Alves Nogueira 3% % 17,% Adolescente; 27,% % Isabelle de Almeida Gongalves % 27,0 V - Estimular a mobilizagao de adolescentes em escolas, comunidades e organizagoes 19,0 Janice Pereira Gomes Jucicleide Pereira de Oliveira 8.% 22,5 sociais. 5% Kamylla Batista Martins Karina de Sousa 3. % 42,0 Art. 3 A composigao do CPA sera definida por processo democratico, coordenado pelo 16,5 Lina Zoe Soares dos Reis 3% 10,0 CMDCA, devendo contar com no minimo 05 (cinco) e no maximo 10 (dez) adolescentes, 31,0 9,0 18,0 com idades entre 12 e 17 anos, observada a diversidade de genero, etnia, territorio e Luiza Firmina da Silva Neta Manoel Rodrigues de Souza 3% % 22,0 condicoes sociais. % Marcio da Silva Bezerra 29,0 1%% 9% 24,0 Maria Adriana Campelo Monte de Carvalho Maria Claudiana Borges da Silva Art. 4 O mandato dos membros do CPA sera de 02 (dois) anos, permitida uma 15,0 10,0 25,0 16,0 recondugao, com renovacao periodica assegurada. 1 Maria da Cruz Alves Pereira 8,0 %% 1% 28,0 % Maria Erialda Pires de Araujo Maria Ferreira Sales 1% 0,0 19,0 Art. 5 Compete ao CMDCA: %% 22;5 Maria Helena Antao de Araujo. Maria Ivanilde Leandro Lourengo 3% 9%% 31,0 1 - Garantir o apoio institucional e logistico ao funcionamento do CPA; Maria Lucineusa Silveira 10,0 39,0 17,0 % 26,0 II - Assegurar processos de formacao continuada para os adolescentes integrantes; Maria Luiza Nogueira Soares Maria Onete Alves Lima 10,0 9,% 19,0 III - Garantir que as deliberagoes e recomendagoes do CPA sejam apresentadas e 31 Marina da Silva Mota 3% 32,0 29,0 apreciadas nas reunioes ordinarias do Conselho. Marina Joyce Sousa Alves Najla de Sousa Castro 13% 20,5 Nayrlla de Sousa Castro Cavalcante 12,0 10,0 22,0 Art. 6 O funcionamento do CPA sera regulamentado por Regimento Interno proprio, Noelia Rodrigues Pereira 3% 3% 1% aprovado em plenaria do CMDCA, com participacao ativa dos adolescentes. Patricia Lima Veras 25,0 Art. 7 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao. Patricia Maria Cae Almeida Raquel Marques Leitao 33,0 3 Regiane Lucas Soares 15% 10,0 9% 3% 3%% %9 Rodrigo Mendes Rodrigues % 3% Sao Miguel do Tapuio-PI, 01 de dezembro de 2025. Simone Francisca da Silva % % Tatiana Alves Lima 20,0 29,0 12,0 Valdelia Ferreira de Abreu Martins 20,0 FAUSTO DANIE Assinado de forma DA CRUZ ALVE5:048477 50431 3310 Fausto Daniel da Cruz Alves A divulgacao virtual dos atos municipais E688 www.diarioficialdosmunicipios.org Secretaria Municipal de Educagao DANIEL DA CRUZ Presidente do CMDCA digital por FAUSTO