Edital — Juazeiro Do Pi (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAU( -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ:  06.075.960/0001-05

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## EDITAL SEMEC Nº 002/2025 CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA E DUCAÇÃO PARA EXERCEREM A  FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO MUNJCiPJO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUt,  Estado do  Piauí,  por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, no uso de suas atribuiçõe s legais dispostas  nos  termos  do  D ecreto  Municipal  nº 20/2022,  e  na  Lei  Federal  nº 14.113/2020, TORNA PÚBLICA  a  abertura de inscriçõe s  para o  processo de seleção  de  profissionajs da educação paro n  função de  Gestor Escolar nos e scolas pública s municipais (Unidades Escolares e  Centros Municipais de Educação  Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Juazeiro do Piauí),  mediante análise  de Currículos  e  de Títulos  e  Avaliação de Desempenho, obedecidas as normas constantes neste Edital e  seus  Anexos.

## 1. DAS DISPOSIÇÕ ES PRELIMINARES

- 1.1. O  Processo de Seleção de profissionais da educação  considerará  o  mérito  e  o  desempenho, e destina-se  ao  preenchimento  de  06  (seis)  vagas  de  gestores  escolares  para  atuação  nas unidades escolares da Rede Pública  Municipal de Ensino, n a  forma estabelecida no Anexo II deste Edital, e  para formação  de cadastro de reserva.
- 1  .2.  Durante  a vigê ncia  da  seleção, no caso  d e constatação de  ca.rênc ias, inclus ive  em decorrênc ia de vacância, os candidatos que tiverem sido classificados poderão  ser convocados, com considerando os critérios  de lotação  de  acordo com interesse da administração  pública .
- 1.3. Será  admitida a  impugnação deste Edjtal, desde que devidamente fundamentada, no prazo de  01  (um)  dia  útil a  contar  da  sua  publicação,  a  qual  deverá  ser  protoco lada  na  sede  da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí.
- 1.4. Este edital, bem  como  seus anexos poderão ser acessados pelo seguinte link: http://tiny.cc/selecaogestores2025
- l .5.  O  Processo de seleção  simplificada, regido  por este Edital será  executado pela empresa Instituto  Ipê  Castelense, CNPJ: 08.320.1 28/000 l -44, contratada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro  do  Piaui  PI,  que  contará  com  a  participação  de  uma  Comissão nomeada  pe la

Av. São  Francisco,  140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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Secretária  Municipal  de Educação,  que acompanhará  os trabalhos  operacionais da instituição responsáve l pelo processo de seleção .

- l .6.  A presente  Seleção  Pública  de  que  trata  este  Edital  consiste  em  análise  d e  inscrições. avaliação  de  mérito (títulos acadêm . icos,  experiênc ia  na  d ocê ncia  e em  outras  funções do magistério)  e  avaliação  de desempenho (Prova dissertativa).
- 1.7.  A  seleção  constará  de  três  etapas~  de  caráter  e liminatório  e  classificatório.  ig ualmente obrigatórias a  todos  os candidatos ao cargo de provimento e m  comissão  de gestor escolar das instituições  de ensino  da educação  bás ica da rede públic a  municipal de JUAZEIRO DO PIA uf - PI, realizadas na seguinte ordem:
- 1.7.1.  Primeira Etapa: compreenderá  da  análise  das inscrições , de carát er eliminatório.
- 1.7.2. Segunda Etapa: compreenderá  de uma avaliação de mérit o  aferida por m e io de análise de títulos  acadêmicos,  experiência  na docência  e  em outras funções  do magistério ,  de caráter c lassificatório, válida  para os candidatos aprovados na  primeira etapa;
1.  7 .3. Terceira Etapa: compreenderá  de uma avaliação de desempenho, aferida a  partir de uma avaliação dissertativa, válida  para os candidatos aprovados na primeira etapa;
- 1.8 . Todo o  processo seletivo e m  epí grafe será  reali zado, exclus iva m ente, na c idade  de Juazeiro do  Piauí PI,  conforme os dias e  horário s  descritos  no  cronograma deste edital  (Anexo  (). observado o  horário  local.
- 1.9 .  Poderão  concorrer  ao car go de gestor  (a) escolar o  (a) professor  (a) da Educação  Básica, cm efetivo exercício  nn Rede Municipal de  Ensino, desde que, cumulativamente, comprove os seguintes requisitos:
- a)  Estar  vinculado  à  rede  municipal  d e  ensino  através  de processo seletivo simplificado ou concurso público;
- b) Possuir curso superior em Licenciatu. ra;
- e) Ter disponibilidade  para o  exercício da função  no reg i.m e  de 40 horas  (ou 20 horas, caso a escola só atenda 11  um turno);
- d)  Contar  com,  pelo  menos,  02  (dois)  anos  de  efetivo  exercicio  do  magistério na  Rede Municipal de ensino de Juazeiro do Piauí;
- e) Não  possuir sentença crimina l condenatória transitado cm julgado (emitir Certidão  Negativa da  Justiça Crimina lSite:  https://www  .gov.br/pt-br/servicos/emitir-ce rtidao-de-antecedentes­ criminais).

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- t) Comprometer-se a assinar Termo de Compromisso, assumindo cumprir o Contrato de Gestão; g) Ter cumprido satisfatoriamente o  Contrato de Gestão , conforme avaliação  de desempenho, em caso de recondução;
- b)  Não ter  sofrido  qualquer  penalidade  administrativa  disciplinar  por  infração  apurada  em inquérito  administrativo, por cinco anos;
- i) Decla rar  estar apto a  movimentar conta bancária junto às instiruições  financeiras;
- j) E m  caso de professor efetivo, não  ter sido reprovado na avaliação  de desempenho;
5. 1.10.  A aprovação  neste  processo  de  Seleção  Pública não  assegura  ao  candidato  o  direito imediato à ocupação ou nomeação no cargo em comissão de Gestor (a) Escolar, pois o candidato não  possui dire ito púb lico subjetivo à nomeação,  cabendo à Secretaria de Educação , observadas as necessidades do serviço público, avaliar a  oportunid ade e  conveniência  da nomeação.
6. 1.11.  Antes de eferuar o  procedimento de solicitação  de  inscrição ,  o  candidato deverá  tomar conhecimento  do  disposto  neste  Edita l  e  certificar-se  de  que  preenche  todos  os  requisitos exigidos.
7. 1.12. A s  datas previstas ao longo deste Edital, inclusive  as do cronograma constante no Anexo I,  poderão  ser  alteradas  pela  Comissão  ou  pela  empresa  Instituto  Ipê Castelense,  segundo critérios  de conveniência  e  oportunidade, o  qual dará  publicidade às no vas  datas  por meio de edital divulgado exclusivamente pela INTERNET, nos endereços eletrônicos s ite https://juazeirodo piaui.pi.gov.br/ juazeirodopiaui/portalnoticias http://tiny.cc/selecaogestores2025 no link

2  DOS REQUISITOS BÁSICOS  PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  DE  GESTOR (A) ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAut PI.

- 2.1.  O  candidato aprovado na Seleção  Pública de que trata este Edital será  nomeado para o cargo de provimento em comissão  de Gestor (a) Escolar da  Rede Pública  Municipal de Ensino de JUAZEIRO DO PIAUÍ PI, se atendidas às seguintes exigências:

a) ter sido aprovado na  Se leção  Pública , na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou naturalizado;

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- c) gozar dos  direitos político s;
- d) estar quite com as obrigações  e leitorais;

e) estar quite com as obrigações  do serviço  militar, para os candidatos do sexo masculino;

- f) Possuir graduação em licenciatura;
- b) Ter disponibilidade para o  exercício  da função  no regime de 40 horas  (  ou 20 horas, caso a escola só atenda à  um turno);
- i)  ser pessoa  idônea,  sem  antecedentes  criminais, comprovada por meio de  certidão  civil  e criminal (no âmbito estadual e  federal)
- j)  Comprometer-se  a  assinar  o  Termo  de  Compromisso.  assumindo  cumprir o  Contrato  de Gestão ;
- k)  Não ter  incorrido  em  penalidade  administrativa,  no  exercício da  função públic a,  sem sindicância em processo administrativo disciplinar (PAD), nos último s 02 (dois) anos;
- 1)  C umprir outras  normas e  apresentar todos  os documentos que  se  fizerem  necessá rios,  na fonna  d a  lei, à época  da nomeação.
7. 2.1.1.  Para  a  comprovação  dos  títulos  acadêmicos  exigidos  para  nomeação  (alínea ur·  do subitem  2.1 do  presente  Edita l).  o candidato  deverá apresentar  cópia  dos  certificados  e diplomas, e  declarações  no momento d a convocação p ara sua nomeação no cargo comissionado de Gestor (a) Escolar.
8. 2.1.2. A  não  comprovação dos requisitos estabelecidos no presente Edital acarretará  a  perda do direito à  vaga para a  qua l concorre o  candidato.
9. 2 .1 .3. Para  a comprovação  da  experiência na  docência? o candidato  deverá apresentar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas  abaixo:
- a) Cópia das páginas  da Carteira de Trabalho e  Previdência  Social (CTPS) que contenha os dados  de  identificação  do empregador e  do  emprego, acrescida de  declaração  do empregador, que informe o  periodo (dia,  mê s  e  ano) e  a  e spéc ie do serviço realizado, com a  descrição  das atividades desenvolvidas, se realizada na  área privada;
- b)  Certidão  ou  d eclaração ~ que  informe  o  período (dia~ m ês  e  ano)  e  a  esp éc ie  do  serviço realizado, com a  descrição das atividades desenvolvidas, se na área  pública.
- e) Contrato de prestação  de serviços no caso de  autônomo, que informe o  período  (dia, mê s  e ano) e  a  espécie  do serviço realizado.

Av. São  Francisco,  140 -

Centro -

CEP: 64.343.000 -

Juazeiro do Piauí  -

PI

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(Continua na próxima página)

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2. 1.3  .1 . A  declaração  e  a  certidão  mencionadas nas alíneas  ua" e  ..  b  .. do subitem 2.1.3. deverão ser  emitidas  por  dirigente  de  órgão de  pessoal  ou  de  recursos  humanos,  ou  autoridade competente.
2. 2.l.3.2. O  contrato mencionado na alínea  "e" do subitem 2.1.3. deste edital será  emitido pelo contratante.
3. 2.1.3.3. O  tempo  de serviço prestado como voluntário,  bolsista,  estagiário  e  monitor não  será aceito como tempo de experiência  profissional.
2. 1.3.4 . O  tempo de serviço concomitante não  será  considerado.
5. 2.1.3  .5. Não  serã computado o tempo de experiência profissional se o documento a ser analisado não  se enquadrar no subitem 2.1.3, ou ainda, se o  inicio ou término  da experiência  não  estiver na forma d.ia/mês/ano.
6. 2.2. A lém  dos  comprovantes das  s ituaçõe s  acima relacionadas, poderá  ser exigida, por ocasião da nomeação ,  a  apresentação  de outros documentos necessários  para a  admissão  no serviço público  municipal. A  relação desses documentos será disponibilizada ao candidato no momento da sua  convocação~
7. 2.3. A  documentação a  que fazem referência  os subitens 2.1. e  2.2. deverá  ser apresentada na Secretaria Municipal de Educação do Município  de JUAZEIRO DO PIAUf PI, de acordo com as orientações  do Ed.ital de Convocação dos cand.idatos aprovados, oportunamente d.ivulgado.
8. 2.4. Para a nomeação , exigir-se-á  do candidato a apresentação de declaração de não acumulação indevida de cargo/emprego público  e  de ter disponibilidade para a jornada de trabalho descrita no Anexo V  do presente Edital.
9. 2.5.  Não  serâ nomeado, ainda que aprovado  no  processo de  seleção,  o  candidato que  tenha prestado informaçõe s  inverídicas  no decorrer das etapas da seleção pública,  e desde o  momento das  inscriçõe s.

## 3. D AS INSCRIÇÕES

- 3.1. As inscriçõe s  para o  presente Processo Seleção de Diretores Escolares serão  realizadas no período de 23 a 27 de junho 2025, exclusivamente pelo seguinte link: h ttp  ://ti  ny  .cc/i  n  scricoes j  u aze iro
- 3.2. Não  será cobrada taxa de inscrição.

Av. São  Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 -Juazeiro do P iauí  P I E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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- 3.3. A  inscrição  do candidato implicará  o  conhecimento e  a  expressa aceitação  das normas e condições  estabelecidas neste Edital, em relação às qua.is  não  poderá  alegar desconhecimento.
- 3.4. No ato da inscrição . o  cand. idato fará  a  opção pelo  local de trabalho de acordo com o  que está  discriminado no Anexo 11 deste Edital.

## 3 .5.  No ato d a  in scrição  o  candidato d ever á  e n viar no  fo rmato  P DF n o  lin k  d o  s u bitcrn 3.1 :

- 3.5.1.  Ficha  de  inscrição  (requeri.menta  de  inscrição),  conforme  Anexo  ITT deste  Edital, devidamente  preenchida,  sendo  as  informações prestadas  de  inteira  responsabilidade  do candidato, acarretando sua exclusão , a qualquer tempo, em caso de constatação de i nveracidade nos dados fornecidos ou pelo não  preenchimento de informações  exigidas neste Edital;
- 3.5.2. Ficha de Currículo  e  Títulos , com comprovantes, a que se refere o  Anexo IV deste Edital; (arquivo único);
- 3.5.3. Cópias nítidas  dos  seguintes documentos acompanhados dos originais:
- a) Carteira de  Identidade (frente e  verso) (arquivo único);
- b) Título  de Eleitor, com comprovante de quitação  e leitoral (arquivo único) ;
- c) Comprovante de escolaridade de curso superior na área  de licenciatura (arquivo único);
- d) Carteira de Reservista, para sexo masc ulino (arqu.ivo único);
- e) Cadastro de Pessoa Física  CPF (arqu.ivo único)  (caso o  CPF for o  mesmo número  do RG, precisa enviar apenas a  carteira de identidade);
- f) Comprovante de residência  atualizado (arquivo único);
- g) Dccl.aração  de disponibilidade para 40 horas  ou de 20 horas no município;
- b) Declaração de não  ter respondido a  inquérito  administrativo;
- i) Declaração de estar apto a  movimentar conta bancária junto às instituições  financeiras;
- j) Declaração de estar vinculado à rede mun.icipal de ensino de Juazeiro do Pia.ui - PI através  de concurso ou teste simplificado;
- k)  Declaração de  não ter  sido  reprovado  p e la  comissão de  avaliação na avaliação de dese1npenho, caso fo.- servidor efetivo.
- 1 )  Certidão Negativa  da Justiça  Criminal  Site:  https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir­ certidao-de-antecedentes-criminais ).
- 3 .5 .3.1.  A s  declarações  citadas nas  al.i.neas ..  g .....  h ..  , ..  i'\  ..  j ..  ,  ..  k  ..  ,  e  a  certidão  citada n a  a línea ..  ln  deverão  ser juntadas e  enviadas em u m  único  arquivo.

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- 3.6. Não  serão  aceitos documentos  após o  ato da inscrição.
- 3.7. No a to da inscrição  será  enviado para o  e-mail informado pelo candidato, o  comprovante de requerimento de inscrição.
- 3.7.1.  Para  os  candidatos  que  informarem  um  e-ma.il  que  não  seja  do  servidor  GMAIL,  o comprovante de inscrição será  enviado em pdf. para o  e-mail informado no ato da inscrição.
- 3.8. Os candidatos com inscrições  indeferidas terão  seus nomes publicados com inscrição não homologada e  não  participarão  das etapas seguintes do certame.
- 3.9. O  candidato com comprovada necessidade de atendimento  diferenciado, de acordo  com a Lei nº  7 .853/1989, com o  Artigo 27, Incisos I e  II do Decreto nº 3.298/1999 e com as a lteraçõe s dadas pelo Decreto nº 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a  realização da Prova da terceira etapa deverá , no ato da solicitação da inscrição. proceder  da seguinte fonna: a) informar no campo específico ficha de inscrição  (Anexo III) que necessita d e  atendimento diferenciado;
- b) incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo méd.ico,  emitido nos últimos  12 meses, atestando a espécie  e  o  grau ou nível de deficiênc ia, com a  expressa referência  ao código correspondente da Classificação  IntemacionaJ de Doença (CID-1 O),  contendo a  assinatura e  carimbo com o número  do CRM do médico.
- 3.10. O  cand.idato com deficiência  que necessitar de atend.imento diferenciado e  não cumprir os procedimentos, os prazos e  os horário s  estabelecidos neste  Edital,  ficará  impossibilitado  de realizar a  prova objetiva em condições  d.iferenciadas.
- 3.11. O  atendimento às condições  solicitadas no Formulário  de Requerimento de Atend.imento Diferenciado ficará  sujeito à análise de viabilidade e  razoabilidade do pedido.
3. 12.  A cand.idata  que  tiver  necessidade  de  amamentar  durante  a realização d a prova dissertativa,  além  de solicitar atendimento diferenciado para tal  fim, deverá  anexar, no ato da inscrição ,  certidão  de nascimento da criança e ,  no dia da prova, levar um acompanhante, que ficará  em sala reservada e será o  responsáve l pela guarda da criança. A  candidata que não  levar acompanhante no dia de realização da prova não  poderá  permanecer com a  criança no local de realização das  provas.
- 3.13. O  candidato que não declarart no ato da inscrição, sua cond.ição de deficiência n ão  poderá alegar posteriormente esta condição  para reivindicar a  prerrogativa legal.

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## 3.14.  A a u sê n c ia d e qualq u e r u m d os  d ocu mentos  do  su b item  3.5.  a utomaticam e n te i ndefer e  a  inscrição  do candi d ato.

- 3.15. O  Instituto lpê Castelense e a  Secretaria MUnicipaJ de Educação de Juazeiro do Piau.í não se responsabilizam por requerimentos de Inscrição  que não  tenham sido recebidos  por  fatores de ordem técnica dos computadores.  os quais impossibilitem a  transferência  dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de tran smissão  de dados.

## 4. D AS ETAPAS DO  PR OCESSO SELEÇÃO DE MÉRITO  E  DESEMPENHO

4. 1.  O  processo de que trata esta seleção de gestores escolares realizar-se-á em 03 (três)  etapas: 4. 1. 1.  P r im eir a etap a :  aná lise  das  inscriçõe s  (elim in atór ia).  consistirá  na  verificação  dos pedidos  de inscrição para  homologação mediante análise da  docu,mentação. Somente participará  da segunda  e  da  terceira  etapa  o  candidato  que  tiver  seu  pedido  de  inscrição homologado. A  documentaçã o  que se trata este inciso é a  prevista no item 3 .5 deste ed.ital.
2. 4.1.2. Segunda  etapa: a avaliação de mérito  (classi.ticatór ia) consistirá em aná lise de currículo, valendo até 20 pontos, com base em critérios  dos artigos 64 e  67 da Lei  Nº 9 .394 de 20 de dezembro de  1996 LDB, mediante especificação  e  comprovação  da experiênc ia  na área  de docência  e  gestão.  e  dos títulos.  a  que se refere o  Anexo IV deste Edital;
3. 4 . 1.2. 1.  Na  análise  dos  titulos.  as  situações  que  excederem  ao  valor  mâximo  de  pontos estabelecidos no quadro de pontuação, não  serão  computadas.
4. 4.1.2.2.  O  diploma  de  curso  de  graduação,  de  pós-graduação  somente  serão  considerados válidos  se exped.idos  por institu.ições  reconhecidas  e  se constar no verso da cópia, o  registro do diploma/certificado do órgão  competente delegado pelo IVIEC.
5. 4.1.2.3 .  O  certificado do curso de especialização  somente será  considerado se o  mesmo tiver sido  oferecido  de  acordo  com  as  normas  estabelecidas  pelas  Resoluções expedidas  pelo Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação CEE.
4. 1.2.4. Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização (pós graduação lato sensu),  também será aceita  certidão  ou  declaração  de  conclusão  do  c urso,  expedida  por instituição de ensino reconhec ida, acompanhada de histórico escolar  .

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- 4.1.2.5.  A  comprovação  da experiência  de docência  ou  em  outras funções  do magistério, o candidato deverá  apresentar documentos  de acordo  com  as  orientações  dos subitens  2.1.3 ., 2.1.3. 1 e 2.1.3.2.
- 4.1.3.  Terceira  etap a:  a avaliação  de  desempenho  prova  dissertativa  (classificatória), consistirá  em  uma  prova  escrita  sobre  temas  relacionados  as  competências dos  gestores escolares  com  base  nas  referências  presentes  no  anexo  VII,  e  terá  como objetivo  avaliar o desempenho do(a) candidato(a) nos aspectos definidos no Quadro abaixo, valerá  100,0  (cem) pontos:
4. 1.3.J. O  Tema da avaliação dissertativa será  comum para todos os candidatos.
4. 1.3.2. No momento de realização da prova dissertativa, os candidatos terão um prazo máximo de quatro horas para realização e  entrega da prova, sem consulta.
4. 1.3.3. O  número  de linhas mínimo  para a  prova d issertativa será 15 e  limite máximo  será  30 (trinta) linhas.
- 4.1.3.4. O  tema da Prova Dissertativa será  impresso na folha oficial de redação.  a ser entregue a  cada candidato no início  da aplicação da prova.
- 4.1.3.5.  A folha  da  Prova  Dissertativa  será  personalizada  com  o  número de  inscrição  do candidato, sendo de uso exclusivo e  intransferível.

| Critér ios gerais   | Deta lha d os critérios                               | Pontos   |
|---------------------|-------------------------------------------------------|----------|
| Domioio do Conteúdo | Abrangência                                           |          |
| Domioio do Conteúdo | Profundidade                                          |          |
| Domioio do Conteúdo | Clareza                                               |          |
|                     | Precisão técnico-cientifica                           | 80,0     |
|                     | Ilustrações didáticas                                 | 80,0     |
|                     | Adequação à áreade atuação e ao tema sorteado         | 80,0     |
| Redação e Forma     | Organização de ideias                                 |          |
| Redação e Forma     | Sequêncialógica                                       |          |
| Redação e Forma     | Capacidade de síntese                                 | 20,0     |
| Redação e Forma     | Correção linguística                                  | 20,0     |
| Redação e Forma     | Obediênciaàs normas técnicas - citações e referências | 20,0     |

A v. São  F rancisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do P iauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gm ail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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- 4 . J .3 .6. Cada membro da banca examinadora corrigirá as provas de fonna autônoma e imparcial e  atribuirá  ao(à) candidato(a) uma nota de 0,0 (zero) a l 00,0 (cem) com base nos critérios  do quadro do subitem 4.1.3.
- 4.1 .3.7. Os membros das bancas examinadoras não terão  acesso à  identificação  nominal dos(as) cand.idatos(as) e sera corrigida, de modo independente, por cada um(a) dos(as) examinadores(as).
4. J .3 .8.  A  pontuação  do candidato  na ava.Liação  dissertativa  será  dada em  função  da  média aritmética  da pontuação dos membros da banca examinadora.
- 4.J.3 .9.  A  legislação  com entrada em vigor após a  data de  publicação  deste edital não  será objeto de avaliação  nas provas deste processo seletivo.
- 4.1.3. l O.  Textos  escritos  a  lápis  e  red. igidos  em  tàlhas  de  rascunho  não  serão  considerados. 4.1.3.11.  Não  será  permitido o  uso  de  qualquer tipo  de  corretivo  no  Caderno  de  Resposta, tampouco haverá  sua substituição por erro no seu preenchimento.
- 4.1.3.12.  Será  atribuída nota  0,0  (zero)  ao(à) candidato(a)  que se  retirar  da  sala  de  Prova, levando consigo o  Caderno de Resposta, sob pena de ser elíminado(a).
- 4 . 1.3. 13 . Não  haverá. ,  sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora da data, do horário  e do loca, I determinados pelo lnstituto lpê Castelense.
- 4.1.3 .14.  O s  casos  de  alterações  psicológicas  e/ou  fisiológicas  permanentes ou  temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições . câimbras. contusões . crises reumática s. luxações . fraturas, crises de labi.rintite e  outros) e  casos de a lterações  climáticas (calor intenso, temporais e  outros), que d.iminuam ou limitem a  capacidade tisica ou mental dos(as) candidatos(as) para realizarem a  prova e  terem acesso ao  local,  não  serão  levados em consideração,  não  sendo concedido quaJquer tratamento privilegiado, respeitando-se o  princípio  da isonomia.
- 4.1 .3.15. Não  haverá.  por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a  aplicação  da prova, em razão  do afastamento do(a) candidato(a) da sala onde está  realizando a prova, salvo o  caso previsto no subitem 3.12.
- 4.1.3.16. Por motivo de segurança, serão  adotados os seguintes procedimentos para a realização da prova:
- a) não será permitida a entrada de candidatos(as)~  nos locais das provas, portando qualquer tipo de arma branca e/ou arma de fogo;

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- b) não  será  permitido o  uso  ou o  porte de telefone celular, de relógio (qualquer tipo),  assim como equipamentos elétricos,  eletrônicos, e/ou  de comunicação  (receptor  ou  transmissor) de qualquer natureza, os quais deverão  permanecer obrigatoriamente desligados, com todos os aplicativos, funções  e  sistemas desativados;
- c) não  será  permitida  a  entrada de candidato(a) com lápis,  lapiseira, marca-texto,  régua  e/ou borracha;
- d) não  será  permitida a  entrada de candidato(a) com bebidas ou alimentos em recipientes ou embalagens que não  sejam fabricados com material  transparente. independentemente da cor. tais  como água,  refrigerantes ou  sucos,  bolachas ou  biscoitos,  chocolates, balas e  barras de cereais. Os alimentos e  as bebidas deverão  estar acondicionados em embalagens plásticas  com visibilidade do conteúdo;
- e) iniciada a  prova, o(a) candidato(a) somente poderá  retirar-se do local de realização da prova com a  devida  liberação  dada pelo(a)  coordenador(a)  (aplicador)  e  após  terem  decorridas  2 (duas) horas, não  sendo permitido ao(à) candidato(a) levar o Caderno de Questão;
- f) os(as) três  últimos(as)  candidatos(as) deverão  permanecer juntos(as) no local de realização da prova. sendo liberados(as) somente após a entrega do material do(a) últirno(a)  candidato(a). tendo seus nomes e suas assinaturas registradas no Relatório de Aplicação de Prova.
4. l.3.17.  Não  será  permitida a  permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial prevista no edital), assim como a permanência de candidato(a) no local, após o  término  da prova.
7. 4.1.3.18.  Poderá  haver  monitoramento  de  sinais  eletrônicos  dentro  das  salas,  bem  como  a utilização  de detectores de metal e outras ações  de segurança durante a  aplicação  da prova.

## 5. D A  CARGA HO RÁRIA

O  (a) gestor (a) escolar aprovado (a) deverá  ter disponibilidade de 40 horas exclusivas para o para o exercício  da função  no município.  Caso a escola atenda a apenas um turno, o  profissional será  lotado apenas 20 horas.

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## 6. D A  REMUNERAÇÃ O

- 6.1. Ao (a) gestor (a) escolar (a) aprovado (a) na seleção e  nomeado pela Secretaria Municipal de Educação para assumir as vagas será  concedida a  remuneração de professor.
- 6.1.1 .  No  caso  de  professores  (as)  efetivos  a remuneração  será  acrescida  de  gratificação estabelecida  no  Plano  de  Carreira,  cargos,  vencimento  e  remuneração  do  Servidores  da Educação do Município,  Lei Munic ipal nn 88/201 1.
- 6.1.2.  No  caso  de  professores  (as)  sele tistas  a  remuneração  será  acrescida  de  gratificação estabelecida no Decreto Municipal nº 03/2023.

## 7. DA CLASSIFICAÇÃO E  DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

- 7 .1. A  re lação  de classificação  será  elaborada seguindo rigorosa.mente a ordem decrescente da pontuação obtida do Currículo  e dos títulos  somada a avaliação prática.
- 7.2. A  classificação : final será obtida, após os critérios  de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no processo seletivo.
- 7.3.  Será  considerado classificado o  cand.idato que atingir o  número mi.nimo de 70 (setenta) pontos no total da pontuação;
- 7 .4.  O candidato  que  não atender  aos requisitos  do  subitem  7.3  será  considerado  não­ c1assificado no processo seletivo, não  lhe sendo atribuída  classificação  final.
- 7.5. O  Cadastro de Reserva será composto pelos candidatos classificados at6 o  triplo  do número de vagas previstas no Anexo II deste Edital.
- 7 .6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos terá  preferência, sucessivamente. o  que:
- a) Tiver maior tempo de experiência  de trabalho em gestão  escolar;
- b) Apresentar especialização na área  de gestão;
- c) Persistindo o  empate, terá preferência  o  candidato com maior idade.

## 8. D OS RECURSOS

8.1. Caberão  os seguintes recursos. nos prazos estipulados no Anexo 1 deste edital:

a) Indeferimento da inscrição ;

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- b) Resultado da pontuação de currículos  e  títu los;
- e) Resultado da pontuação da prova escrita;
- d) Impugnação  do edital.

Parágrafo  único: os recursos de que trata o  subitem 8.1 deverão  ser encaminhados para o e­ mail:  institutoipccastelense@gmail.com  conforme  datas  especificadas  no  cronograma  do anexo J do edital.

## 9. DA EXCLUSÃO  DO CANDIDATO

- 9.1 . Será excluíd o  da seleção  o  candidato que:
- a) Falsificar documento;
- b) Desrespeitar membros da Comissão da Seleção;
- e) Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital.

## 10.  DA  CONTRATAÇÃO (TERMO  DE  COMPROM1SSO  DO  CONTRATO  DE GESTÃO)

- 10.1. O  contrato  é feito  pela Secretaria Municipal de Educação . diretamente com o  (a) gestor (a) escolar. mediante a  assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestão.
- 10.2.  A  contratação  dar-se-á  pelo  prazo de  02  (dois)  anos,  a  contar de  sua  nomeação ,  sem possibilidade de ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educação.
- 10.3. A  contratação obedecerá  à ordem de classificação dos candidatos selecionados.
- 10.4. Durante o  exercício  do cargo em comissão,  poderá ocorrer avaliações periódicas  para fins de aferir a  eficiê ncia no desempenho do serviço público,  bem como a  observância das normas e  princípios  que regem a  Administração  Pública.
- 10.4.1 .  Para atender as condicionalidades V AAR (Valor aluno  qualidade),  que  faz parte das composições do  Fundo  de  Manutenção e Desenvolvimento  da  Educação Básica e de Valorização  dos Profissionais da  Educação  (FUNDEB), na hipótese de redução  das  taxas de rendimento  e  dos  indicadores  educacionais de d esempenho  da  escola,  o  gestor selecionado perderá  o  cargo.

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- 10.4.2. A  atribuição  de sanções  e/ou exoneração  ficará  a  cargo do(a) Secretário(a)  Municipal de Educação .

## 11. DOS ANEXOS

- 11 .1. Integram o  presente edital os seguintes anexos:
- 11 .1.1. ANEXO I Cronograma de execução do processo seletivo.
- 11 . 1.2. ANEXO li  Distribuição do quadro de vagas e  lotação
- 11.1.3. ANEXO III Ficha de  inscrição do candidato (a).

11 . 1.4. ANEXO IV -

Formulário  padronizado da análise  de títulos  acadêmicos , experiência

- docência e em outras funções  do magistério
- 11 . 1.5. ANEXO V  Modelos de declarações
- 11.1.6. ANEXO VI Requerimento de interposição de recurso
- 1 1  .  l.  7. ANEXO VII Relação de temas e  referências  prova discursiva
- 11 . 1.9. ANEXO VIII - Atribuições  do gestor escolar

## 12. DAS DISPOSlÇÕES FINAIS

12. 1. A  divulgação  dos atos e  resultados decorrentes desta seleção será  realizada por meio das mídias sociais e emissoras locais de https://juazeirodopia ui.pi.gov.br/ juazeirodopiaui/portalnoticias rádio , no no site link http://tiny.cc/selecaogestores2025,  mediante  afixação na  sede  da  Prefeitura  Municipal  de JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI e  na sede Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a  Lei Orgânica do Municipio de Juazeiro do Piauí - PI. 12.1.1. Após a  divulgação  do resultado  final,  inicia-se o  período de transição,  que acontecerá com a finalização  dos trâmites descritos no cronograma do processo de seleção. 12.1.2.  No  período de  transição ,  a  Equipe  Gestora,  que  encerra  o  seu  período de  mandato à nova Gestão Escolar além  do acervo documental, os demais documentos que sejam
2. transm.itirá de relevância e/ou demandem continuidade por parte da nova equipe.

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- 12.1.3.  É  vedada  à Equipe  de  Gestão que  encerra  suas  atividades  ausentar-se  da  Escola Municipal,  quer em gozo  de  férias, quer em  licença especial,  até  que  termine  o período de transição .
- 12.2. Ocorrendo a vacância no cargo de provimento em comissão,  o substituto será  indicado pela Secretaria da Educação , dentre os classificados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso não haja classificados, a  administração poderá nomear  um  gestor  escolar,  em  caráter temporário,  até  o  próximo processo seletivo.
- 12.3. Em caso de  afastamento  temporário  (por licença maternidade,  doenças ou  demais casos previstos em lei), a Secretaria Municipal de Educação  poderá nomear um (a) gestor (a) escolar em caráter temporário  enquanto durar o afastamento.
- 12.4. Em caso de desistência de candidato(a) aprovado(a) e nomeado(a), a Secretaria Municipal de  Educação  nomeará  o(a)  candidato(a)  subsequente  da  lista  de  classificados.  Não  havendo candidatos classificados,  a Secretaria Municipal de Educação  nomeará um (  a) gestor (  a) escolar para exercer mandato até  o próximo processo seletivo.
- 12.5. A Secretaria Municipal de  Educação  providenciará  para que todos os  (as) gestores (as) escolares assinem  Contrato  de  Gestão , que  conterá  cláusulas  pré-estabelecidas , relativas  às competências : políti co-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional, além  de outras decorrentes do exercício  do cargo.
- 12.6.  A Secretaria  Municipal  de  Educação  ofertará  formação  continuada  para  todos  os  (as) gestores (as) escolares selecionados.
- 12.7. O (a) gestor (a)  escolar ficará  dispensado (a) do exercício  de  sala de aula durante  o seu mandato.
- 12.8.  Os (as) gestores (as) escolares aprovados  (as) nos termos deste edital terão  mandato de 02 (dois) anos, o qual se iniciará após ato de nomeação  da Secretaria Municipal de Educação,  nos termos do inciso, permitindo uma recondução  por igual período .
- 12.9. A  qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição,  prova ou nomeação do candidato, desde que  verificadas  falsidades  de  declaração  ou  irregularidades  na  realização  das  etapas  ou  nos documentos apresentados.
- 12.10.  Os  casos  omissos  e dúvidas referentes  ao  processo  de seleção  serão  resolvidos  pela Secretaria Municipal de Educação  e comissão  responsável pela seleção.

Av. São  Francisco, 140 - Centro - CEP: 64.343.000 -Juazeiro do Piauí  - PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI, 18 de junho de 2025

Publique-se, registre-se, cumpra-se

V\_;\_f 'l'Y'lr.v  -·rn.(l}w'.).., 1 wA,.w., \.ol'v,

Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí  - PI

Av. São  Francisco, 140- Centro -CEP: 64.343.000-Juazeiro do Piauí  -PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

| ETAPAS                                                                                                                | DATA/PER1ODO             |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| Divulgação do Edital                                                                                                  | 18 de junho de 2025      |
| impugnação do edital                                                                                                  | 20 de junho de 2025      |
| Submissão de pedido de inscrição                                                                                      | 23 a 27 de junho de 2025 |
| Divulgação das inscrições deferidas                                                                                   | 30 de junho de 2025      |
| Interposição de recurso referente às inscrições deferidas                                                             | O 1 de julho de 2025     |
| Resultado da interposição de recurso referente às inscrições e divulgação da homologação das inscrições pós-recurso   | 02 de julho de 2025      |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de mérito                                                             | 03 de julho de 2025      |
| Interposição de recurso referente a avaliação de mérito                                                               | 04 de julho de 2025      |
| Resultado da interposição de recurso referente à avaliação de méritoe divulgação do resultado final das etapas 1 e 2. | 07 de julho de 2025      |
| Divulgação dos classificados para a avaliação de desempenho e convocação para a prova prática                         | 09 de julho de 2025      |
| Prova prática da avaliação de desempenho - prova dissertativa                                                         | 11 de julho de 2025      |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de desempenho                                                         | 15 de julho de 2025      |
| Interposição de recurso referente a avaliação de desempenho                                                           | 16 de julho de 2025      |
| Resultado da interposição de recurso referente à avaliação de desempenho                                              | I7 de julho de 2025      |
| Publicação do Resultado Final                                                                                         | 18 de julho de 2025      |

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## ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DO QUADRO DE VAGAS, LOTAÇÃO E REMUNERAÇÃO

|                                                                                                              |                                                                |               | REMUNERAÇÃO                                | REMUNERAÇÃO                           | REMUNERAÇÃO                         | REMUNERAÇÃO                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|--------------------------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------|
| ESCOLAS/ NÚCLEOS                                                                                             | ENDEREÇO                                                       | VAG. EC/H     | SALARIO PROF. EFETIVO                      | GRAT.PROF. EFETIVO                    | SALARIO PROF. SELETISTA             | GRAT. PROF. SELETISTA                 |
| INSTITUTO MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO ANDRADE                                                                   | RUA MIGUEL DE MATOS, BAIRRO CENfRO                             | OI vaga 401m  | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| CMEI FRANCISCA TEIXEIRA LIRA - VOVÓ NENÉM                                                                    | BAIRRO VISGUEIRÀO                                              | 01 vaga 401m  | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| UNIDADE ESCOLAR JÚLIO GOMES                                                                                  | LOCALIDADE IPUEIRADO BRASÃO                                    | 01 vaga 401m  | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| CMEIDEUSDEDITH SOTERO GOMES                                                                                  | LOCALillADE SIMPATIA                                           | 01 vaga 201m  | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| NúCLEOPARAFUSO (U. E.ANTONIO PEREIRA GOMES, U. E. FRANCISCO MARQUES SAMPAIO, U. E. HONORATO DE MACÊDO BRITO) | LOCALIDADES PARAFUSO, ASSENT. FAZENDA DA SERRA E SANTA BÁRBARA | 01 vaga 40Hra | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |
| NÜC LEO BURITI (U. E. JOSÉ PEREIRA MILANEZ, U. E. RITA DE CÁSSIA MORAIS, CMEI PETRONILA MARIA DE JESUS)      | LOCALIDADES BURITIDO SANTO ANTONIO E MÃED 'ÁGUA                | 01 vaga 401m  | Confonne Piso Salarial e Lei Mun. 88/2011. | Confonne art. 68 da Lei Mun. 88/2011. | Confonne edital de seletivo vigente | Confonne Decreto Municipalnº 03/2023. |

Av. São  Francisco, 140- Centro- CEP: 64.343.000 -Juazeiro do Piaul -PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome do (a) candidato (a):

Endereço completo (rua/bairro/nº/cep):

E-mail:

Telefone:

RGNº:

CPFNº:

(

) solicitação  de atendimento diferenciado, conforme laudo médico  em anexo

DE ACORDO COM AS VAGAS DO ANEXO II, DO EDITAL Nº 02/2025  - Defina a escola de sua

opção  de atuação:

ESCOLA:

CÓD.

Eu,  abaixo  assinado, declaro  ter pleno  conhecimento  do  EDITAL SEMEC  Nº 02/2025  de  abertura de inscrições  para o processo seleção  por mérito  e desempenho de diretores escolares, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação  de Juazeiro do Piauí.  Declaro, ainda, estar plenamente de acordo com as disposições  do referido Edital e demais normas e atos que regem a matéria .

Juazeiro do Piauí , de de 2025.

ASSINATURA DO CANDIDATO

Av. São  Francisco,  140 Centro CEP: 64.343.000 -Juazeiro do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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ANEXO rv  FORMULÁRIO  PADRONIZADO DA ANÁLISE  DE TITULOS ACADÍMICOS, EXPERif:NCIA NA DOCf:NCIA E EM OUTRAS FUNÇÕES  DO MAGISTÉRIO

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  candidato(a) ao cargo de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ~reconheço que é de sua exclusiva responsabilidade o teor das informações apre sentadas e  que os títulos , declarações  e documentos a seguir relacionados são  verdadeiros e válido s na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo, que compõe  este currícu lo padronizado, para fins de atribuição  de pontuação  pela Banca Examinadora, com vistas à classificação  na aná lise de títulos acadêmicos,  experiência na docência  e em outrdS funçõe s do magistério .

| ORD.            | TITULOS                                                                                                                                                                                                           | PONTUAÇÃO MÁXIMA   | PONTOS REQUERIDO SPELO CANDIDATO*   | PONTOS ATRIBUÚ>OS PELA COMJSSÃO**   |
|-----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| OI              | Certificado de pós-graduação latosensu (especialização), em gestão c.scolar, com carga horáriamínimade 360 h/a, limitando-se a 1 (um) cun;o, por cada curso será aplicado 3 nontos.                               | 3,0                |                                     |                                     |
| 02              | Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer Arca de educação , com carga horária minima de 360 h/a, limitando-se a 1 (um) curso, por cada curso será aolicado 2 Ooontos.                | 2,0                |                                     |                                     |
| 03              | Licenciatura cm outra áreaque não seja pedagogia (um cunol                                                                                                                                                        | 1,0                |                                     |                                     |
| 04              | Formação Continuada na áreade gestão escolar - com duração minima de 40b - 1,0 (um ponto) por curso - máximode 03 cursos. (Válidoscursos realizados nos últimos cinco anos)                                       | 3,0                |                                     |                                     |
| 05              | Formação Continuada em Educação, com duração mínimade 40h - 0,5 (meio ponto) por curso - máximode 02 cursos. (Válid os cursos realizados nos últimos cinco anos).                                                 | 1,0                |                                     |                                     |
| 06              | Experiência profissional comprovada na gestão escolar e do ensino (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, assessoramento pedagógico, supervisão) - 2 O(dois oontos) oor ano - mâximo de 03 anos. | 6,0                |                                     |                                     |
| 07              | Experiênc ia profissional na docência - 1,0 (um ponto) por ano - máximode 04 anos.                                                                                                                                | 4,0                |                                     |                                     |
| PONTUACÃO TOTAL | PONTUACÃO TOTAL                                                                                                                                                                                                   | 200                |                                     |                                     |

·· Campo de preenchimento exclusivo da Banca Examinadora.

Assinatura do(a) candidato(a)

Av. São  Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piaul PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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## ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO

## MODELO 1 - Declaração de disponibilidade e aptidão pra movimentação bancária

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Eu, --- --- - --- ------- --- --- - - - ----- CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_  . declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade de 40 (quarenta)' 20 (vinte) horas exclusivas para exercer o cargo de gestor (a) escolar na Rede Municipal de  Ensino de,  me  comprometendo  a  assinar Termo  de  Compromisso para  cumprir o  Contrato de Gestã o. caso seja aprovado e nomeado. pois afirmo. estar  apto a movimentar conta bancária junto às instituições financeiras.

X&gt;&lt;XXXX, de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do{a) candidato(a)

## MODELO 2 - Declaração de não  ter respondido a  inquérito administra tivo

Eu  ................................ ..........................................................  ,  portador(a) da Carteira de  Identidade  RG  nº .... ....... .  ,  Expedida em \_/\_/ \_\_\_  , e CPF nº ... .  ...... ...  ,  residente  e domiciliado(a)  à  rua,  .............. ............ ..................... .... .. ...... ...................... ....  nº ......  ,  Bairro ... ... ...... ...... .... .....  , Município .......................... DECLARO, para todos os efeitos legais,  não  haver sofrido,  no exercício de cargo público  ou de qualquer funçã o pública , penalidade disciplinar de demissão , aplicada por qualquer órgão  público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal.

DECLARO, ainda, ter ciência  de que a falta de veracidade das informaçõe s oras prestadas poderá  acarretar a eliminação do candidato, sem prejuJZo da responsabilidade penal pela prática do delito de fàlsidade ideológica, previsto no Código Penal Brasileiro.

CPF:

xxxxx.x, \_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do(a) candidato(a)

Av.  São  Francisco, 140 - Centro - CEP: 64.343.000 - Juazeiro do Piauí - PI E~mail: semecjuazeiropi@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

## ANEXO VI - REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

N" DE INSCRIÇÃO :

Interposição  de recurso referente à:

- [ ] ( ) às inscrições  deferidas

- [ ] ( ) avaliação  de mé rito

- [ ] ( ) a avaliação  de desempenho

- [ ] ( ) Impugnação  do edital

- [ ] ( )

OUTRO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Argumentação:

Nestes termos, peço deferimento.

de \_\_\_\_\_\_  de

Assinatura do(a) candidato(a)

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Av. São  Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 -Juazeiro do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ANEXO VII-RELAÇÃO DE TEMAS E REFEff.tNCIAS

| TEMAS                              | REFERENCIAS                                                                                                                                                                                   |
|------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Gestão pedagógica                  | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão de pessoas                  | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão de resultados educacionais  | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão democrática e participativa | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão administrativa              | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão do clima e cultura escolar  | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |
| Gestão do cotidiano escolar        | LÜCK, Heloisa. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Positivo, 2009. LIBÂNEO, JoséC. Organização e gestão da escola: teoria e Prática . São Paulo: Editora Heccus, 2014. |

Av. São  Francisco,  140- Centro -CEP: 64.343.000-Juazeiro do Piauí PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## ANEXO VIU -ATRIBUIÇÕES DO GESTOR ESCOLAR

Ao/à Gestor (a) Escolar na gestão,  interação  e organização  das ações  educacionais pertinentes as  funções  administrativas e pedagógicas, na perspectiva de assegurar condiçõe s necessárias para  o  efetivo  desenvolvimento  do  processo  ensino-aprendizagem,  no  desempenho  das atividades, compete:

- a) Acompanhar a execução da organização curricular e desempenho dos alunos, oportunizando revisões  e adaptações com vista à maior produtividade da escola e melhor qualidade do ensino;
- b)  Sistematizar o estudo  e  a análise  da documentação  e  legislações  vigentes,  pertinentes ao ensino e ao magistério;
- c) Representar o estabelecimento de ensino perante órgãos  e/ou autoridades do poder público  e em atividades de caráter cívico , social e cultural;
- d) Participar das reuniões  do Conselho de Escola e Conselho de Classe;
- e)  Orientar as  atividades de  matrícula, censo escolar, transferência  de alunos, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e legislação  própria;
- f)  Encaminhar ao órgão  competente as solicitações  de licenças do pessoal docente, técnico  e administrativo;
- g)  Acompanhar o recebimento, armazenagem e preparo da merenda escolar e prestar contas junto ao órgão  competente;
- h) Promover a articulação gradativa da escola, familia e comunidade por meio do Conselho de Escola, incentivando e sensibilizando para a coparticipação na responsabilidade de educar;

i)  Articular o uso do espaço escolar pela comunidade do entorno da escola;

- j) Incentivar e promover o bom relacionamento entre o corpo técnico-administrativo,  docente e discente da Escola, usando de diplomacia no trato das questõe s ét ico-profissionais;
- k)  Supervisionar com  regularidade os  serviços de  secretaria,  escrituração  escolar, arquivo  e documentação de alunos, professores e demais funcioná rios, mantendo atualizado o sistema de dados  sobre  a  realidade  escolar  e  zelar  para  que  os  mesmos  sejam  fornecidos  aos  órgãos competentes;
3. 1 )  Coordenar  o  processo  de avaliação das ações pedagógicas  e  técnico-adrninistrativo­ financeiras desenvolvidas na unidade escolar;

Av. São  Francisco, 140 Centro CEP: 64.343.000 - Juazeiro do Piauí  PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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- m)  Comunicar  ao  Conselho  Tutelar,  ao  Juiz  competente  da Comarca  e  ao  respectivo representante  do  Ministério Público os casos de maus tratos, atos  de  indisciplina graves ou infracionais,  envolvendo  alunos,  assim  como  de  reiteradas  faltas,  antes que estas  atinjam cinquenta por cento do percentual permitido em lei;
- n) Elaborar, em conjunto com a equipe escolar e o Conselho de Escola, a Proposta Pedagógica atendendo às normas regimentais e à legislação  vigente;
- o) Assegurar o cumprimento da organização curricular e do calendário  escolar;
4. XVI -Submeter ao Conselho de Escola, para apreciação  e aprovação, o plano de aplicação dos recursos financeiros;
- p) Apresentar,  anualmente,  à  Secretaria Municipal de  Educação,  ao  Conselho  de Escola e à comunidade escolar o  resultado da  avaliação  da  Unidade  Escolar e  as propostas que  visem  à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas (PTA);
- q) Informar à comunidade escolar sobre processos e resultados da sistemática de avaliação;
- r) Informar aos pais ou responsáveis sobre a frequência  e rendimento escolar de seus filhos;
- s)  Coordenar e/ou  executar as deliberações  coletivas do  Conselho de  Escola,  respeitadas  as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação e legislação  em vigor;
- t)  Zelar  pelo  cumprimento  das  disposições legais,  informando  à  Comunidade  Escolar  as diretrizes e normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação;
- u) Manter arualizado o tombamento dos bens pú blicos e, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, zelar pela sua conseivação;
- v) Realizar junto ao secretá rio de escola o preeocbimento do censo escolar, PDDE interativo e outras ações  solicitadas via SEMEC.
- w)  Prestar contas  de  todos  os  recursos  recebidos de  acordo  com  planejamento  efetivado no PDDE, dentro do prazo legal;
- x) Ponrualidade e frequência de seus servidores (professores e téc nico-administrativos);
- y) Outras atividades correlatas.

Av. São  Francisco,  140 Centro- CEP: 64.343.000 Juazeiro do Piauí PI E-mail: semecjuazeiropi@gmail.com

## ld:089893E9C9063465

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ -PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.960/0001-05

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2025

CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação  de Juazeiro do Piauí-PI

CONTRATADO:

Maria Betania Araujo Silva

CPF:

031.486.823-27

OBJETO:

Prestação  de serviços de professor

RECURSO: Fundeb

VALOR TOTAL:

R$ 9.209,20

VIGÊ NCIA:

06 (MESES) e (DOIS) dias

DATA DA ASSINATURA:

18/06/2025

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Vilma Maria Pereira Lopes Secretária Municipal de Educação Juazeiro do Piauí-PI

José  Wilson Pereira Gomes Prefeito Juazeiro do Piauí-PI

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## ld:  12527  A3457CC35EB

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São  Francisco, S/N-Ccntto - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeiturado\_juazeimpi@hotrnail com

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l'IIIIIIM

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

050/2025

PROCESSO Nº:

061/2025

## DISPENSA ELETRONICA Nº: 027  /2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO: H

PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 35.735.078/0001-39

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SIS1EMA INFORMATIZADO DE  GERENCIAMENTO EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER As NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 18.765,00 (DEZO ITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E  CINCO REAIS.)

FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓ PRIOS ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE JUNHO DE 2025 VIG:ÊNCIA: 09 D E JUNHO DE 2025 A 08 DE  JUNHO DE 2026

Juazeiro Do Piauí  PI, 09 de junho DE  2025

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## ld:10EF34BBFA4235EC

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. São  Francisco, S/ N-Ccntto CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail com

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

051/2025

PROCESSO N":

062/2025

DISPENSA ELETRONICA Nº:

028/2025

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI

CONTRATADO:

F. E. SOARES CAVALCANTE, CNPJ: 11.825.926/0001-32

OBJETO: CONTRATAçAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS  DE FORNECIMENTO E  INSTALAçAO DE MÓVEIS  SOB MEDIDA/PLANEJADOS EM .MDF, DESTINADOS A ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ.

VALOR:

R$ 55.500,00 CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS.

FONTE DE RECURSO:

FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA DO CONTRATO:

09 DE JUNHO DE 2025

VIG~NCIA: 09 DE JUNHO DE 2025 A 08 DE JUNHO DE  2026

Juazeiro D o Piauí  PI, 09 de junho de 2025

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José  Wilson Pereira Gomes Prefeito Juazeiro do Piauí-PI

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