Portaria — Jatoba Do Pi (02/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: Nº 23.802.233,0001-40

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## CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO  DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

## ANEXO III  CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE  DO CURRÍCULO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

J

| 1 - -- -- 1f l 11''                                           | 1 1 1 ( I                                                     | 1u·--•--:--1 -1l'rr\                                          | 1, 11 •~   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------|
| Formação Acadêmica                                            | Ensino Médioconduído                                          | 1.0 ponto                                                     |            |
| Formação Acadêmica                                            | Graduação (máximo1)                                           | 2.0 pontos                                                    |            |
| Formação Acadêmica                                            | Especialização (1.0 por cada) Máximo3)                        | 3.0 pontos                                                    |            |
| Atividades Pedagógicas Desenvolvidas                          | Cursos e Especializações em alfabetização (máximo)            | 4.0 pontos                                                    |            |
| Experiência                                                   | Experiênciaadquiridas ao longo da formação (máximo)           | 5,0 pontos                                                    |            |
| Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla | Total da Pontuação obtida na análisede títulose ex,...rlêncla |            |

-

-

1

Considerando a apresentação  de documentos acima  relacionado. Atestado para os devidos fins,  sob  as  penas da  lei,  que os documentos apresentados e declarados neste formulário  são validos,  e podem ser comprovados por meio de cópia autenticada em cartório.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_\_,

\_\_  de abril de 2025.(Local e data)

Assinatura do(a) candidato(a)

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i

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA· SEMEC CNPJ: Nº 23.802.23310001-40

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## CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO E  COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO  DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -PBA

## ANEXO IV DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIZADE DE CARGA-HORÁRIA

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF n° \_\_\_ \_\_, candidato(a)  no  processo  seletivo  referente  à Oiamada  Pública para seleção de  bolsista para  atuar  corno  alfabetizador  no  âmbito  do  Programa  Brasil Alfabetizado PBA, ao  realizar  minha  inscrição,  reconheço  e  estou  de acordo,  conforme esta Oiamada  Pública,  da  exigência  de  disponibiliza  de  12(doze)  horas  semanais  para  exerrer  as ações elencadas  nesta Oiamada,  bem  como  tenho disp)nibilidade  para  participar  dos  e,,en~ de Fonnação Continuada ofertados no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado  e disponibilidade  para  participar  de  eventuais  encontros  presenciais  de  alinhamento  com  a equipe térnica da Secretaria  Municipal  de Educação  de Jatobá  do Piauí.

Jatobá  do Piauí  (PI), \_de  abril de 2025.

Assinatura  do candidato

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## Resolve ;

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  c r éd i to  adicional  na  importância  de R$300 . 000, 00  distribui.dos  as  seguintes  dotações:

00

- 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · FME

198

12.361.0005.2176.0000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO

300.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despesas com MOE

Artigo  2o . - o  crédito aberto  na  forma  do  ar tigo  anteri or será  cobert o  com  r ecursos proveni ent es  de:

## Anulac;lio:

- 02 04 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES

150

190

12.361.0010.2047.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

540  00

540

230  000

Transferê ncias dQ FUNDES - Impostos e Transferências  de lmpootos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

12.365.0007.2007.0000

3.1.90.11 .00

ENSINO INFANTIL

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

540  00

540

Transferê ncias do FUNDES• Impostos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNDES • Profissionais da Educação  Básic

WiSBM8 ~t~l· ld &amp;tRifl'oiª JeK7E PREFEITO CPF 813.404.003·91

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## ld:09FED7BED297AD66

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 E,,;erclcio: 2025

DECRETO Nº 8 , DE 31  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.11

Abre no orç,amento vigente aédlto  adicional suplementar e da outras provld~ndas

Fica  aberto  no  o rçamento  vige nte,  um  crédito adicional  na  importS.ncia  de

Resolve : Artigo  lo.R$150. 032, 62  distribuidos as  seguintes  dotações :

| 02       | 04 03                                              | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME                                                                                                                   | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO · FME                       |
|----------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 204      | 12.361.0005.2176.0000 3.3,90.36.00 500 200 000     | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recuf'50S não Vinculados de Impostos Educação • Oosposas oom MOE | 50.000,00 F,R.; 1 500 00                                |
| 229      | 12.361.0010.2103.0000 3.3,g(),39.00 550 999 201    | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transfertneíado Salé~Educaçlo Q.S.E                                              | 40.000,00 F.R.: 1 550 00                                |
| 607      | 12.361 .0010.2103.0000 4.4.90.51.00 550 999 201    | ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALACôES Transferênciado SalêriO-Edueaçao Q.S.E                                                                       | 45.000.00 F.R.: 1 550 00                                |
| 02 07 00 | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE                                                                                                  | SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT., URBAN. E TRANSPORTE      |
| 514      | 15..452.0003.2055.0000 3.3.90.92.00 500 999 100    | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos RECURO$ ORDINARIO                                       | 11.032,62 F.R.; 1 500 00                                |
| 02 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS                        |
| 608      | 28.846.0003.2173.0000 3.3.90.47.00 720 999 925     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Tronsforênclasda Uniã o Relereotos às participações na expforoçã FEP                   | 4.000,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GésNatural desünadas |

Artigo  20 . O  crêdito  aberto  na  forma  do  artigo  anter ior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUN, OE ADMINISTRAÇÃO, PlAN, E FINANÇAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:OB621D373021AD65

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01 .612.557/0001-46 Exerciclo: 2025

DECRETO Nº 7 , DE 31  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.11

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI PC NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 01.612.557/0001-46 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 8, DE 31  DE MARÇO  DE 2025- LEI N.11

02

02

00

◄7

50

02

04

01

87

02

04

03

219

02

07

00

◄90

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.

PLAN. E FINANÇAS

04.122.0003.2004.0000

3.3.90.36.00

500

... 100

04.122.0003.2004.0000 3.3.90.39.00 500 ... 100

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FfSICA

Recun1011 nao Vinculados de Impostos

RECURO$ ORDINARIO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIOJCA

Re,;;ur.oa não Vin&lt;:Uladoa de Impostos

RECUROS ORDINARIO

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO.

CULTURA, DESP. E LAZER

12.361.0005 .2033.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Reeursos nlo Vlnc:u(ados ele  Impostos Educaçllo . ~$ oom MOE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

FME

-40.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

12.361.0010,1007.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-45,000,00

4 ,4 .90.51 .00

OBRAS

E

INSTALAÇ ÕES

F.R.

Grupo:

1

570  00

570

TN!lnSl&amp;r•nctas do GOvemo Feden!II rfllf!lr&amp;ntll!IS a COOV41niOS  11!1  lnl!itrum&amp;nt08 ~ a

Vlnculadoa I  Edu

999  206

CONV. FEDERAL EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUN. INFRA ESTRUT  .. URBAN. E TRANSPORTE

15.451.0015.1059.0000

4,4.90.51.00

500

999

100

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 08RAS E INSTALAÇÕES Re&lt;:ursoe nlo Vin&lt;:Uladoe de Impostos RECURO$ ORDINARIO

·11 .032,62

F.R. Grupo:

1

500  00

02

09

00

SECRETARIA MUNIClf&gt;AL OE FINANCAS

...

28.846.0003.2173.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Rec:ursot1 n3o Vlnc:ulados ele  Impostos RECUROS ORDINARIO

-4.000.00

3.3.90.92.00

F.R. Grupo:

1

500

00

500

999

100

~2~~88 ~g-~ÁT ~ 8i~~fH~e  óE~E PREFEITO CPF 813.404.003-91

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ PC NOSSA SENHORA OAS GRAÇAS 01 .012.557/0001-40 EX6rclclo: 20215

DECRETO Nº 8  , DE 31  DE MARCO DE 2025 - LEI N.11

## ld:OFSBEDA04SBFA7D9

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  CULTURA - SEMEC CNPJ:  Nº  23.802.233/0001 -40

Portaria n2  076/2025

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## JATOBÁ  DO PI-PI, 29 DE ABRIL DE 2025.

A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE JATOBÁ DO  PIAUi, por  intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no  uso de suas atribuições , tendo em vista o disposto no artigo  1° da  Lei  nº 9.608,  de  18  de  fevereiro  de  1.998,  que  dispõe  sobre o  serviço voluntário  e  dá outras providências,  o  disposto no art.  11, § 1°, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à  Educação  de Jovens e Adultos, dispõe  sobre o  repasse de recursos financeiros do  Programa Brasil A lfabetizado - PBA,  altera o art.  4° da Lei nº 9.424, de  24 de dezembro de 1996, e dá  outras providências ,  Decreto nº 10.959, de 8 de  fevereiro  de 2022, que trata do  Programa Brasil Alfabetizado, Decreto n·  12.048, de 5 de junho de 2024,  que institui o Pacto  Nacional  pela  Superação do  Analfabetismo  e Qualificação  na  Educação  de Jovens e  Adultos,  Resolução  nº 20,  de 9  de  setembro de 2024,  estabelece  os  procedimentos  para  a transferência de  recursos financeiros  para  o Programa Brasil Alfabetizado(PBA) entre 2024 e 2027, toma  públic o, para conhecimento dos interessados,

## RESOLVE:

Art.  152  - Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a  Comissão  de Seleção da Chamada Pública  destinada à  seleção  de candidatos ao preenchimento de vagas de alfàbetizadores  populares  paraa  prestação  de  atividade  voluntária  no  âmbito do Programa Brasil Alfabetizado - PBA.

Membro - Adriana Barbosa Costa- CPF: 033.058.053-50 Membro - Elitelma lopes Sousa- CPF: 042. 854.063-57 Membro - Wellington Oliveira Mascarenhas- CPF: 001. 638. 933-65

Art.  2· - São  atribuições  da Comissão  de Seleção da Chamada Pública:

- 1  - Coordenar e organizar o  processo seletivo;
- li Analisar toda a  docume ntação  apresentada pelos candidatos à  luz das regras contidas na respectiva chamada pública ; Ili -Validar a pontuação da ficha de a utodeclaraçã o a partir dos documentos apresentados pelos candidatos;
- IV- Autonomia para condução  do processo de casos omissos de temas não explicitados no edital.

Art. 32 Os membros  da  Comissã o de Seleçã o nã o serão remunerados  para o desempenho das atribuiçõ es da comissã o.

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===================================================== - ~  "~  º~·

Ç&gt;

--· "'

Art. 42 -Todos os trabalhos definidos no Art. 22 deverão  ser realizados nas dependência s da Secretaria Municipal de Educação, não sendo permitida a  saída  de qualquer documentação  referente ao processo seletivo.

Art. 52 -Esta  Portaria entra em vigor na  data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jatobá  do Piauí -PI, 29 de abril de 2025

GOMES DE

OLIVEIRA:81340400 J

RAIMUNDO NONATO  · ~=:~=T~ig~DE IVEIRA:1134()11()0391 1\_,  -OlW 2025 ,04.291◄:22:1◄

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal de Jatobá  do Piauí

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DOWmento assinado dl(iu.lmet'tlt ,.,.,....1..... OOMINGOSJOSEDOSSANTOS ~ Dlla: 2.lJ/04/202517::!12!14-0300 verifiqueemhtt.fK:/fvllidar.iti.p.br

Domingos José  dos Santos Secretário  Municipal de Educação

## ld:0B621D373021AE99

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

./

## 1;.\_.~· Câmara Municipal de Antônio Almeida ,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

## GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO N" 004/2025

Decreta Ponto  Facultativo no expediente do dia  02 de maio  de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA  DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO  ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art. 1°  DECRETAR, como PONTO  FACULTATIVO aos  servidores  desta  Câmara Municipal, o expediente do dia 02 de maio, em razão  do feriado de 1° de maio, dia do Trabalhador, sem prejuízo  da prestação dos serviços de natureza essencial e ininterruptos.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,  revogando eventuais disposições  em contrário .

Gabinete da Presidente da Câmara de Antonio Almeida, em 02 de maio de 2025.

Jociler Araújo  Brito

Presidente da Câmara

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, no mural da Câmara e em outros locais públicos  do município  nesta data; e no jornal "Diário Oficial dos Municípios" , em 30 de abril de 2025.

Aldiane Maria da Silva Magalhãe s Costa

Secretária  da Câmara

Praça Agostinho Varbo, n· J76 ·Centro· E-mail: cmua-101  J @ 'hotmail.eom· CEP: 64.BSj.()()() · CNPJ: 04.086.411/0001-27

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais