Portaria — Boa  Hora (29/09/2025)

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## Protocolo do Cidadão  3-59/2025

Remetente:

Comissão  E special Rateio/Rateio F UNDEF,  Vivian  Rodrigues Leal  Martin s

Destinatário:

Assessoria Jurídica, Vicente Reis Rego Junior

Data:

23/09/2025 às  10:38:36

Departamentos:

GP, PU,  SME -AJ,  COFUNDEF

Assunto:

RATEIO ABONO FUNDEF

## DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

Processo n•: P rotocolo Cidadão  59/2025

Interessado:

Edileuza de Sousa Santos Oliveira

## 1, Identificação  da Comissão

Este relatório é elaborado pela Comissão Especial  de  Análise de  Requerimentos nomeada  pelo  Decreto Municipal n' 035/2025,  composta pelos membros titulares.

Os  trabalhos  da  Comissão obedecem  às  regras  de imparcialidade, suspeição e impedimento, previstas  no Decreto Municipal n· 035/2025: a  qual os membros se julgam aptos para analisar o  presente feito.

## 2.  Resumo do Protocolo Administrativo

Requerimento: Está  devidamente comprovado nos autos:

Vinculo Situacional: Aposentada (Portaria de Aposentadoria n ' 012/2025 nnativa RPPS de Vera Mendes-PI. (fls.  1  O do processo de aposentadoria).

Documentos pessoais: Estão  de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n ' 324/2025.

Carga Horária : 40h.

Prova da Carga Horária : Classificação  no Concurso Público  n ' 01  de 03/09/97- cargo de professora de 1 1  a  4 1  sé rie.

Admissão: 16/03/1998 Prova: Declaração  Informação  Funcional  da Servidora  (tis.  3);  Decreto  de  Nomeação  (fls. 22)

Período: 16/03/1998 a  31 /03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporãneas  e  demais documentos.

## 3. Conclusão  da Comissão

Após  a análise  dos  documentos  e  dos  requisitos  legais,  esta  comissão  opina pelo  prosseguimento  do  presente processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juríd ica nos termos inciso  li, Art.  12 da L ei  Municipal 324/2025.

Vera Mendes/PI,  na data da assinatura.

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

E ste documento foi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  L ei  n '  14.063/2020  e pela  Medida  Provisória  n '  2.200-2/2001 . Para  verificar  a  validade  das assinaturas d igitais e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  acesse o  seguinte link:

https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature- validalion

## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo do Cidadão  59/2025 assinado  acesse  o link  abaixo  utilizando  o  código fornecido:

https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download

5d245c6adlef21c3d6350789e6158390e0e7fd1aa7bd54ea1a810d8565921e46

## Assinaturas Digitais

## Lista de..assioaturaa d iaüais realizadas.neste documenta: vrvIan  Koangues LearMamns;Ct'~: 047,xxx,xxx-19

Assinado em 23/09/2025 10:38:56

## Claudia Rodrigues Vera,  CPF: 052,xxx,xxx-56

Assinado em 23/09/202510:54:16

Cinderlane Mamédia Da Vera,  CPF: 071.xxx,xxx-08

Assinado em 23/09/202510:55:42

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Procedimento:

Pregão  Eletrônico nº 007  /2025

Objeto: REGISTRO  DE  PREÇO PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  BOMBAS SUBMERSAS E  MATERIAL ACESSÓRIO  PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA- PI

O Prefeito Municipal de Boa Hora· PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a  necessidade do objeto a  ser  contratado;

Considerando que  o  referido  proce dimento  licitatório  observou  o  princípio  constitucional  da legalidade,  da  ampla  defesa  e  julgamento objetivo das  propostas, proporcionando a  todos os  interessados ciência  dos atos realizados e  a  exortação  para o  exercício  das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o  objeto em favor da empresa, conforme segue:

## EMPRESA: F  DAS C  MEDEIROS DA SILVA

CNPJ:

30.962.275/0001-77

| ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI   | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI   | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI   | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI   | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI   | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI   | ENDEREÇO: AV. 04 DE JULHO, Nº436, BAIRRO: CENTRO, CEP:64.260-000, PIRIPIRI-PI   |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| REPRESENTANTE: ITEM                                                             | FRANCISCO DAS DESCRIÇÃO                                                         | CHAGAS MEDEIROS MARCA                                                           | SILVA UNID                                                                      | QUANT                                                                           | CPF: VALOR UNIT                                                                 | 454.311.083-87 VALOR TOTAL                                                      |
| 1                                                                               | MOTO BOMBA 1,SOV                                                                | LEÃO                                                                            | UND                                                                             | 15                                                                              | R$ 2.278,33                                                                     | R$ 34.174,95                                                                    |
| 2                                                                               | PAINEL 2,SOCV 380V                                                              | LEÃO                                                                            | UND                                                                             | 12                                                                              | R$ 708,33                                                                       | R$ 8.499,96                                                                     |
| 3                                                                               | MOTOBOMBA 3,SOCV 380V                                                           | LEÃO                                                                            | UND                                                                             | 11                                                                              | R$ 4.173,33                                                                     | R$ 45.906,63                                                                    |
| 4                                                                               | BOMBAS 6"                                                                       | ANAUGER                                                                         | UNO                                                                             | 19                                                                              | R$ 843,33                                                                       | R$ 16.023,27                                                                    |
| 5                                                                               | CABO PP 3X2,SOMMM                                                               | SIL                                                                             | UNO                                                                             | 930                                                                             | R$19,60                                                                         | R$ 18.228,00                                                                    |
| 6                                                                               | PULVERIZADOR PJH                                                                | JACTOR                                                                          | UND                                                                             | 15                                                                              | R$ 701,66                                                                       | R$ 10.524,90                                                                    |
| 7                                                                               | MOTOBOMBA 1CV 220V                                                              | ALTRI                                                                           | UND                                                                             | 14                                                                              | R$ 2.343,33                                                                     | R$ 32.806,62                                                                    |
| 8                                                                               | BOMBEADORES 4R                                                                  | LEÃO                                                                            | UND                                                                             | 18                                                                              | R$ 946,66                                                                       | R$ 17.039,88                                                                    |
| 9                                                                               | CORDA DE S EDA12MM                                                              | FORCE                                                                           | UNO                                                                             | 800                                                                             | R$ 6,80                                                                         | R$ 5.440,00                                                                     |
| 10                                                                              | CHAVE PDW 5CV 380V                                                              | ALTRONIC                                                                        | UNO                                                                             | 16                                                                              | R$ 390,00                                                                       | R$ 6.240,00                                                                     |
| 11                                                                              | TUBO SOLDAVEL SOMM                                                              | TIGRE                                                                           | UND                                                                             | 165                                                                             | R$ 122,00                                                                       | R$ 20.130,00                                                                    |
| 12                                                                              | ADESIVO DE PVC 8SOGM                                                            | AMANDO                                                                          | UND                                                                             | 55                                                                              | R$102,00                                                                        | R$ 5.610,00                                                                     |
| 13                                                                              | CABO PP 2X1,SMM                                                                 | SIL                                                                             | UND                                                                             | 1500                                                                            | R$11,60                                                                         | R$ 17.400,00                                                                    |
| 14                                                                              | BOMBAS UBMERSA 3" 1,SOCV                                                        | LEÃO                                                                            | UNO                                                                             | 15                                                                              | R$ 1.019,33                                                                     | R$ 15.289,95                                                                    |
| 15                                                                              | TUBO SOLDAVEL 60MM                                                              | KEP                                                                             | UND                                                                             | 40                                                                              | R$ 234,33                                                                       | R$9.373,20                                                                      |
| 16                                                                              | JOELHOSOLD AVEL 60MM                                                            | TIGRE                                                                           | UND                                                                             | 80                                                                              | R$17,26                                                                         | R$ 1.380,80                                                                     |
| 17                                                                              | BOMBA SUBMERSA 1CV 3                                                            | ALTRI                                                                           | UNO                                                                             | 14                                                                              | R$ 1.896,66                                                                     | R$ 26.553,24                                                                    |
| 18                                                                              | DISJUNTOS 3P 40'                                                                | ALTRONIC                                                                        | UNO                                                                             | 45                                                                              | R$ 82,66                                                                        | R$ 3.719,70                                                                     |
| 19                                                                              | ROLOS DE CABO FLEX IVEIS 4MM                                                    | SIL                                                                             | UNO                                                                             | 10                                                                              | R$ 706,66                                                                       | R$ 7.066,60                                                                     |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA CNPJ: 01.612.568/0001-26

A empresa  licitante sagrou-se vencedora  do certame,  tendo  atendido  plenamente  os  termos  do edital  e,  de  acordo  com  o critério de  julgamento, apresentou  a melhor  proposta  conforme especificado acima.

Não  havendo nenhuma irregularidade  no processo licitatório,  decide HOMOLOGAR o  procedimento de contratação.

Boa Hora - PI, 22 de  Setembro de 2025.

Edna da Silva Santos Resende SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO