Decreto — Sao Miguel Do Tapuio (01/12/2025)

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## DECRETO Nº 061/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Regulamenta a  progressão  parcial dos  estudantes do Ensino Fundamental  da  Rede  Municipal  de  Ensino  no  ãm bito  do Município  de João  Costa PI  2025-2026

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  JOÃO COSTA, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal artigo 90, inciso XIX e XXVIII e demais dispositivos legais;

CONSIDERANDO a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases da  Educação  Nacional  (Lei  nº  9.394/96) Ar!. 32, §  1°  e 2°,  e suas alterações ;

CONSIDERANDO as  diretrizes  do  Conselho  Nacional  de  Educação e  as  normas estaduais aplicáveis ;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do processo de aprendizagem e o combate ao abandono escolar;

## DECRETA:

Art. 1° Fica regulamentada a progressã o parcial escolar no Ensino Fundamental.

- 1 Entende-se por  progressão  parcial  a  promoção  do aluno para  o  ano  seguinte,  com defasagem em alguns conteúdos  dos componentes curriculares/ áreas  do conhecimento, necessitando,  por esse motivo,  de outras oportunidades de aprendizagem,  previstas  e regulamentadas no Projeto Pedagógico e no Regimento Escolar.
- li  O  aluno  poderá  ser incluído no  plano de  estudos  da  progressão  parcial  em  até 4 (quatro) disciplinas do ano anterior,  desde que  preservada  a  sequência  do currículo, a partir do 4° ano do ensino fundamental.
- 1 11 - a progressã o parcial deverá  ser vinculada somente ao plano de estudos, podendo ser concluída em qualquer período  do ano letivo, de acordo com a  avaliação  dos docentes e da Coordenação  Pedagógica conforme disposto no  Regimento Escolar.

IV -

A  progressão  continuada,  conforme  proposta  pela  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da

Educação  Nacional (LDBEN),  tem como objetivo garantir o  acesso e  a  permanê ncia do aluno na escola, possibilitando o combate à  evasão  escolar, à  distorção  idade/série  e  à prevenção  da repetência .

- V - A s instituições  de ensino podem utilizar a  progressão continuada de que trata o caput deste Artigo somente no ensino fundamental, conforme o Art. 32, §  1° e 2° da LDBEN.

Parágrafo  Primeiro:  a  inclusão  do aluno em  progressão  parcial,  no ano para o  qual foi promovido, deverá  ocorrer mediante registro específico  do processo (Ficha Individual do Aluno,  Histórico Escolar e Ata de Resultados Finais, esta a  ser incorporada ao Relatório de Atividades),  a  fim de possibilitar o  acompanhamento individual por parte da instituição de ensino e também da família.

Pará grafo Segundo: Caso o  aluno  (a) não  faça  a  (as) prova  (as) de recuperação  não poderá  fazer a  progressão  parcial. Ele será  reprovado automaticamente.

Art.  2° A progressão parcial  será permitida  para  estudantes  que  não  tenham  sido aprovados em, no máximo,  até  04 componentes curriculares, desde que:

- 1  - O  estudante comprove aproveitamento satisfatório nas demais áreas  de conhecimento;
- li  - Seja elaborado um plano de estudos específico para recuperação  dos componentes curriculares não  aprovados, a  ser cumprido concomitantemente à  matrícula no ano/série seguinte;
- Ili - O acompanhamento pedagógico deverà ser realizado pela instituição  de ensino, com registro formal do plano e  das avaliações  periódicas;
- IV - A  progressão  parcial será  obrigatoriamente prevista no regimento escolar da unidade educacional.

Art. 3° O  estudante em regime de progressão parcial terá  direito a avaliações  e atividades de  recuperação no  decorrer  do  ano  letivo  subsequente,  as  quais  influenciarão na regularização  de sua situação  escolar.

Art. 4° O  estabelecimento escolar deverá  registrar formalmente a situação de progressão parcial no histórico escolar e na ficha de acompanhamento pedagógico do aluno.

Art. 5° É garantida  a matrí cula  do  estudante  com  progressão parcial  no  ano/série subsequente, assegurando a  continuidade da escolarização.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Art.  6° Em  caso  de  não cumprimento  do  plano  de  estudos, o estudante  poderá  ser submetido à medida de retenção,  conforme previsto no regimento escolar.
- Art. 7° Esta  regulamentação  visa  assegurar  o direito  à aprendizagem  com  qualidade, considerando as especificidades e  o  tempo necessário  para a  superação  das dificuldades acadêmicas .
- Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa PI,  em 28 de novembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001·93 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 166 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165

Abre no O(ÇiJmento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo . Fi ca  aber to  no  orçament o  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de RSS . 575 . 000 , 00  distribuí dos  as  segui ntes  dotações :

|   Suplementação ( +) | Suplementação ( +)   | Suplementação ( +)                                |                                                                                                                                                  | 5.575.000,00           |    |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|                   02 | 01 00                | CHEFIA DO GABINETE                                |                                                                                                                                                  |                        |    |
|                      | 20                   | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROSSERVIÇO SDE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 80.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                   02 | 02 00                | SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FINANCAS             | SECRETARIA MUN. DE GOV.ADM.E FINANCAS                                                                                                            |                        |    |
|                      | 53                   | 04.122.0005.2040.0000 3.1 .90.16.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTRASDESPESASVARIÁ VEIS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | 20.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                      | 62                   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica                                                     | 130.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                      | 72                   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                      | 79                   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 420.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                      | 99                   | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.93.00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                               | 2.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|                   02 | 03 01                | SECRET.EDUCAÇÃO • OUTROSPROGRAMAS EADMINISTRATIVO | SECRET.EDUCAÇÃO • OUTROSPROGRAMAS EADMINISTRATIVO                                                                                                |                        |    |
|                      | 218                  | 12.361 .2002.2202.0000 3.1.90.04.00 500 200 000   | GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EDUCA< CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Educação· Despesas com MDE | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001·93

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 166 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.165

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-·-· -· --.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 166 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165

02 03 01 232 SECRET.EOUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO 12.361 .2002.2202.0000 3.3.90.36.00 GESTAO E OPERACIONAUZACAO DAS POUTICAS EDUCA( OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 F.R.: 1 500 00 500 200  000 Educação  · Despesas c;om MOE 02 05 01 623 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS AÇÃO COMUNITARIA GERAL 12.000,00 08.244.0016.2682.0000 3.  1  .90.04.00 CONTRATAÇAO  POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 04 660 Tmnsforêncle  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS 999  000 Não se aplica

237 12.361.2002.2202.0000 GESTAO E OPERAC10NALIZACAO DAS POLITICAS EOUCAC 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 200  000 Educ.1ç.êo  - DespeS8s com  MOE 02 05 02 SECRET. PROMOÇÃO, ASSISTENCIA S.TRABALHOIAOMINISTRATIVO 734 08.244.0016.3005.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.; 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de lmposIos

999

000

N(!,oset1pllca

SECRETARIA MUN.OE AGRICUL TURA.P.E ABASTECIMENTO

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

3.3.90.39.00

500

999

000

OE ABASTECIMENTO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

FUNOO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BAS1CO- FUNOEB

12.361.0030.1201.0000

GESTAO E EXPANSAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

542

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferê ncias do FUNDES · Complementação da União  - VAA  T

NAo se aplica

286 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 561 .000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 01 540 Transferênc ias do FUNOEB - lmPOSIO$ e Transferência s da lmPOStos 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação  Báslc 750 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS AÇOES  OE ABASTECIMENTO 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculado$ de Impostos ... 000 Não  &amp;e aplica

289

315

320

12.361 .0030.2201.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.35.00

540

999

000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Con'lplernentação da União - VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação  a.asic

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Nã o se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se apllc.,

503.000,00

F.R.:

1

542

20.000,00

F.R.:

1

540

447.000,00

F.R.:

1

540

02

02

02

02

03

02

275

uilNlauiDO'Wliuo

SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICO$

15.451.0040.2320.0000

AÇOES  DE UTILIDADE PÚBLICA

3.1.90.04.00

500

999

000

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

16.481.004  7,  1400.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculado$ de lmposIos

NãoHapllca

322 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 542 01 542 Transferência s do FUNDES - Complementação da União  - VAAT 999 000 Nao se aplica 612 17.512.0051 .1450.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO 15.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos ni!io Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

334 12.365.0035.1686.0000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL 160.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 541 01 541 Tre,nsferências  do FUNDES - Complementação da União - VAAF 999  000 Não se aplica 614 17  .512.0051.1451.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO 400.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recureos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

--------- -- -------------- ------ -- -- --- ----------- ------- ------------------------ -·-·---- -·------·------·-----·------·-----·-

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

.. ........ -

....

03

02

335

337

04

01

473

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercício;

~

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u.,iiNiüi:D&amp;TUUIO

---·

··· -·

..  ·-··

... .. .

## DECRETO Nº 166, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165 DECRETO Nº 166, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165

FUNDO DE MANUT. E DESEN. DO ENSINO BAStCO . FUNDEB

12.365.0035.1686.0000

GESTAO E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

4.4.90.52.00

542

999  000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.04.00

540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transfer6ncias do FUNOEB - Complementação  da União - VAAT

NAo apllca

58

GESTAÕ  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

230

FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0025.2160.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

3.1.90.04.00

600

999

000

CONTRATAÇÃO

01

01

02

POR TEMPO DETERMINADO

600.000.00

F.R.:

542

1

355.000,00

F  .R.:

540

1

160.000.00

F.R.:

1

600

Transferê ncias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

NAoseaptlea

02

02

02

08

00

631

09

00

845

10

00

862

SECRETARIA MUN.OE OBRAS E SERVICOS PUBLICO$

26.  782.0070.2610.0000

EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE ROOOVIARIA MUNICIPA

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Reeursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE.LAZER E JUVENTUDE

27.812.0073.2650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

3.3 .90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE,CUL  TURA E TURISMO

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

◄75 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1  600 02 600 TransIerências  Fundo a  Ful'\do de Recursos do SUS provenlentas do Governo FecseraI - Bloco &lt;10 Man 999 000 Não  ge aptlca Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

479 10.301 .0025.2160.0000 3.1.90.16.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 80.000.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL F  .R.; 1 600 02 Tran5l8f'énclas  Fundo a  Fundo de Recul"50S do SUS proveni8flte5 do Governo Federal - Bloco de Man Não s0 aptiea 02 0 1 00 17 CHEFIA 00 GABINETE 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Reeur$0$ não  Vinculados de lmpo5los Nãoseapllca -180.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

485

491

05

SECRETARIA MUN. OE GOV.AOM.E FINANCAS

04.122.0005.1686.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

710

999  000

04.122.0005.1686.0000

4.4.90.52.00

721

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Tran&amp;fer6ncla Especial dos EstadOs

Nãos.e  eplic3

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-15.000,00

F.R. Gn.ipo:

1

710

-15.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Tran&amp;ferêncies  da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo -

Não  se aplica

01

02

02

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

362.000,00

F  .R .:

1

600

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

NIio

58

apllca

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

130.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F  .R .:

1

600

Transferê ncias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

10.301 .0025.2160.0000

3.3 .90.30.00

600

999

000

10.301.0025.2160.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

NOo se apllca

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

612 06.244.0()16.2150.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 AÇ ÃO  COMUNITARIA GERAL 28.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 660 04 Transferência  de Recursos do Fundo  Nacional do Assistênci a Saciai - FNAS Não se aplica 36 04.122.0005.1690.0000 4.4.90.51.00 721 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -1 5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 721 05 Transferênci as da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo Lei  n° 13.885/2019

999  000

Não se aplica

614 08.2◄4.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.000.00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 660 04 660 Transferàncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não &amp;e aplica 51 04.122.0005.2040.0000 3.1 .90.13.00 710 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferência  Espucial dos Eslados Não  se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 710  05

(Continua na próxima página)

1

721

Lei  nº

13.885/2019

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercício:

2025

100.000,00

F.R.:

1

542

01

01

01

01

02

02

--

02

..

07

00

748

08

00

766

799

604

02

29

31

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2025

70.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.;

1

500

185.000,00

F.R.;

500

1

112.000,00

F.R.:

1

500

15.000.00

.R.:

F

1

500

20.000.00

F  .R.;

1

500

20.000,00

F  .R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

05

05

<!-- image -->

<!-- image -->

\_.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exercício:

<!-- image -->

..

\_

..... .... ...

,

---·

## DECRETO Nº 166 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165 DECRETO Nº 166 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE GOV.ADM.E FINANCAS

57

61

63

70

76

98

101

116

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

706

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.14.00

720

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.30.00

706

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.34.00

500

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.J.90.36.00

710

999  000

04.122.0005.2040.0000

4.4.90.61.00

700

999  000

04.122.0005.3034.0000

3.1.90.13.00

721

999  000

04.181.0011.2100.00QO

3.3.90.37.00

500

999  000

- 15.000,00

F.R. Grupo:

721

1

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

-15.000.00

-30.000.00

F.R. Grupo:

706  05

1

·27.000,00

-5.000.00

F.R. Grupo:

706  05

1

-5.000,00

F.R. Grupo:

720  05

1

DIÁRIAS·  CIVIL

Transferência  Especial da União

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁRIAS·  CIVIL

Transferências  da União  Referentes as participações  na exploração  de Petróleo e Gas Natural destir

Naoseap11Ca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  Especial da UnlQo

NIio se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F .R. Grupo:

500  00

1

Rec;;u=s não Vinculados de lmpo$lo$

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  Especial dos Estados

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

AQUISIÇÃO

1

F.R. Grupo:

OE IMÔVEIS

OUtrns Trnnsferênclas  de Convênios  ou lns1rumen1 os Congêneres  da Unl,!l,o

Nêoseaptlca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferências  da Unlêo  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo- Lei  nº 13.885/2019

Não  se aplica

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

LOCAÇÃO

OE MÃO -OE-OBRA

R&amp;eursos não Vinculados de Impostos

NAo se apllca

02 03 0 1 SECRET.EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

180

188

12.361.0030.2692.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

569

999  000

12.361.0032.2246.0000

3.3.90.39.00

550

989  000

<!-- image -->

FUNDO OE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO- FUNOEB

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

541

999  000

12,361.0030.2203.0000

3.1.90.13.00

542

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.1 .90.16.00

543

999  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.3,90.36.00

540

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.91.00

541

999  000

12.365.0035.2262.0000

3.1,90.11,00

541

230  000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.13.00

542

230  000

12.365.0035.2263.0000

3.1.90.11.00

542

999  000

12.365.0035.2263.0000

3.1.90.91.00

541

999  000

<!-- image -->

-

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferê ncia do Salârio-Educeção

Nêo  seaptiea

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

~

E11:erclcio;

........ ....

...... .

,

....

## DECRETO Nº 166 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165 DECRETO Nº 166 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.165

02 03 01 SECRET.EOUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS E ADMINISTRATIVO

201

207

227

12.361.0032.2248.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

553

999  000

12.361.0032.2692.0000

3.3.90.30.00

571

999  000

12.361.2002.2202.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

FUNDO OE MANUT. E OESEN. 0 0  ENSINO BASICO - FUNOEB

12.365.0035.2690.0000

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00

540

230  000

-25.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Gruoo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  da Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

380 12.365.0035.2690.0000 GESTAÕ  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -20.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 01 540 230  000 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transíerêndas de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Béslc

381

12.365.0035.2690.0000

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.13.00

542

230  000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União . VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

571

01

-93.000.00

F.R. Grupo:

1

553  01

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  de R0CUrsos do FNOE Roforentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transpone Esc

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educeçl&lt;

NAoseaplic8

GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POUTICAS EOUCACIC

-50.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

Recuruo11 não Vinculado11 de Impostos

Educaçao - Despesas oom MOE

233 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200  000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EOUCACIC -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE 385 12.365.0035.2691.0000 3.1.90.11.00 542 999  000 GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -35.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F,R. Gruoo: 1 542 01 Transferências  do FUNOEB · Complementação  da Unllo-VAAT NAo se apllc8

235 12.361.2002.2202.0000 3.3.90.48.00 500 200  000 GESTAO E OPERACIONALIZACAO DAS POLITICAS EOUCACIC -100.000.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos l'\ào Vinculados de lmPOSIOS Educação - Despesas com MOE 397 28.846.0030.2203.0000 3.3.90.47.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 540  01 Tran$ferêncla$  do FUNOEB - lmpo$IO$ e Transferê ncias da lmposlos Não  se aplica

252

258

12.365.0035.2260.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.365.0035.2260.0000

3.3.90.39.00

569

999  000

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Rtteursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Não seapliea

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E OESEN. DO ENSINO BASICO · FUNDEB

277

12.361.0030.1207.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

540

999  000

-60.000.00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-60.000,00

F.R. Grupo:

1

569  01

-392.000.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Translerênclas  de Impostos

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0005.3007.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00

621

999  000

10.301.0005.3007.0000

3.1.90.91.00

500

300  000

10.301 .0005.3007.0000

3.3.50.41.00

621

999  000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-15.000,00

F.R. Grupo·

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Es1aduat

NAo se apllc8

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Re-cursos nao Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

CONTRIBUIÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

621

Transrerências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

NAo se epllc8

295 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11.00 541 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União· VAAF NAoseapllca 415 10.301.0005.3007.0000 3.3.50.43.00 500 300  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA SUBVENÇÕES SOCIAIS Re-cursos n.ão  Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS -50.000,00 F  .R.  Gruoo: 1 500 oo

296 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -25.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União - VAAT 999  ooo Não se aplica 416 10.301 .0005.3007.0000 3.3.50.43.00 600 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA SUBVENÇÕES SOCIAIS -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.i; NAo se apllc8

## (Continua na próxima página)

1

02

04

01

407

409

414

F.R. Grupo:

1

500  00

-200.000,00

F.R. Gruoo:

1

542  01

1

540  01

02

03

02

378

- 163.000,00

-25.000,00

F.R.Grupo;

1

541

-25.000,00

F.R. Grupo;

542  01

1

- 135.000,00

F.R. Grupo;

1

543  01

- 104.000.00

OBRIGAÇõESPA

TRONAIS

Transfor4ncias do FUNDEB - Complomontação  da União · VAAF

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União· VAAT

N3o se apl1C8

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

Transre~ncias do FUNOEB - Complementação da União· VAAR

Nao se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Tr..insferências  do FUNDEB - Impostos e Tr..insferêncl..is  de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  0 0  ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Transferência s do FUNOEB - Complementação  da União · VMF

Não se aplice

GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União · VAAF

FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc

GESTAÕ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União - VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação Béslc

GESTAÔ  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfe~ncias do FUNOEB - Comptementação da União - VAAT

Não se aplica

GESTAÕ  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAF

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA

06.716.906/0001-93

Exare/cio:

1

540  01

01

1

540  01

02

03

02

298

299

300

308

329

340

344

348

353

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO PRAÇA  MANOEL EVARISTO PAIVA 06.716.906/0001-93 Exercício : 2025

2025

2025

710  05

700  05

-20.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-37.000,00

F.R. Grupo:

569  01

1

-49.000,00

F.R. Grupo:

1

550  01

05

540  01

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2025

65

-25.000.00

F.R, Grupo:

1

541

-170.000,00

F.R. Gn.ipo:

1

541

-400.000,00

F.R. Grupo;

1

542  01

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

541

01

01

01

02

02

~

<!-- image -->

<!-- image -->