Decreto — Boqueirao Do Pi (30/07/2025)

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PREFUTURA MUNICIPAL DE IOQUE.IRÃO  DO PIAUI CNl"J: 01.H2..S66/0001·S7 ENDEREÇO:  AVENIDA PRIMAVERA, N11  6", CENTRO-CEP: 64.283-000. WEIMAIL: prafelturabog 1ov@ol.com.br

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## ERRATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 004/2025

## PROCESSO N" 043/2025 PROCEDIMENTO N" 022/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº  Nº  022/2025

O  MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ- PI, pessoa  jurldica de direito  público intcmo, com sede e  foro  na cidade de Boqueirão  do  Piauí , situada na Av. Primavera, nº 699, Centro, CEP: 64283-000,  CNPJ  (MF)  Nº Ol.612.566/0001-37,  por meio  do seu  Agente de contntaçio. Sr(a)  Ana Paula Pinto, nomeado (a) pelo  Decreto nº 001/2025, publicadas no D iário  Oficial dos Munidpios do Piauí  cm 08 de  janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o  nº 034.261.433-99, considerando o  julgamento da  licitação  na modalidade de pregão , na forma dctronica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 022/2025,  publicada  no  Diirio  Ofici,.1  dos Municípios do  Pi.2.uí, processo administrativo  nº  043/2025, RESOLVE  registrar os preços das  empresas  indicadas  e  qualificadas  nesta  ATA,  de  acocdo  com  a  classificação  por  elas alcançadas e nas  quantidades  cotadas, atendendo as condições  previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01  de abril de 202te suas alterações,  no Decreto nº  7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1. DO OBJETO:

1.  1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preço  para  o  registro  de  preço  para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para o  mwúcípi o de Boqueirão  do Piauí - PI, especificados  no anexo I  do  edital de  Pregão  Eletrônico  (SRP)  nº 022/2025, que ê  parte integta.ntc desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcriçio.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS:

2.1.  O  preço rcgist:rado,  as  especificações  dos objetas  e  as  demais  condições  ofertadas  nas propostas sio as que seguem:

| ITEM   | OBJETO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |   QUANT | V. UNT       | V,TOTAL MENSAL   | V, ANUAL (12 MESESl   |
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|        | VEICULO TIPO POPULA.R/PASSEIO, 4 portas. ar condicionado, Motorizaçio minima 1.0, Combmtlvcl. Álcool e/oo Gasolina, Câmbio manual de S marchas, travas cl&rlcu, vidros dtric:oll diantdroa, dacmb. Traseiro, cd playcr com MPJ. (SEM COMBUSTfVEJ..,SEM MOTORISTA. KM LIVRE)_                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |      10 | 11$ S.<05,00 | 11$ 54.050,00    | 11$ 648.600,00        |
|        | vJ.UCUW TIPO PICK-UP 4x4, cabine dupla. 4 portas, ar condicionado, kit multimfdit, rádio&n/un, entnda USB, &.to! de neblina. sensor de &co1. computador de bordo, vidros elétricosauciros, vidros elétricosdanteiros, freios aba:, piloto auconúâco,volante com i:cgulagan de altu.n1, cravas elétricas.suspensão dianccin. e crasein, ttaçi.o 4x◄·, dircçio mínim.hidnúlica/eléttica, potência mínima2.8- 200 cv, combusdvcl. diesel, airbag mocorist:a, airbag paaugclro, a.irbag latcnl. concrole de m..çio, diuribu.içlo dctrõnica de &tnagan. com capacidade mCnima de carga mínima1000ke. isem combustfvcl sem motoristL lun |         | =            | 11$ 45.620,00    | 11$ 547.440,00        |

| 3   | li=). LOCAÇAO DE V tilCULO TIPO VAN, com no mloimo 18 lug,ra incluindo motorista. DiI<Çio BlétticaAR Ccnml, VE,TB. (sem combustfvd, sem motorista, km livtt).   | 6   | R$ 9.400,00   | R$ 56.400,00   | R$ 676.800,00   |
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EMPRESA VENCEDORA/DETENTORA: WRLOCACOES DE VEICULOS LTDA

CPF/CNPJ: 04.248.380/0001-39

Telefone:

(86) 98182-1618

E-mail: wrwrlocacocs@gmail.com

Endereço: Rua T.irulentcs, Nº  2628, Saa 2, Bmro: Poi:mquanto, Teresina -PI, CEP: 64.003- 060

## 3. VALIDADE DAATA

3.1.  A  validade  da  Ara  de  Registro  de  Preços  será  de  12  meses,  a partir da  data  de  sua publicação,  podendo ser prorrog.ido, por igual período  conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Administtação rcalizm  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  cm  intervalos  não superiores  a  180  (cento  e  oitcnra)  dias,  a fim de  verificar  a  Vlliltajosidade  dos  preços registrados nesra Att.
- 4.2.  Os  preços  registrados  poderão ser  revistos  cm  decorrência  de  eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de fato  que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administtação promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a Administtação  convocuá  os  fornecedores  pata negociarem a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor  que  não  aceitar  reduzir  seu  preço ao  valor praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade\_
- 4.5.  Quando o preço de mercado  tomar-se superior aos  preços registrados  e o  fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgio gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocomt antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a  v=cidade  dos motivos e comprovantes aprcsco.tados; e
- 4.5.2 Convocar os demais fomecedoi:cs pata assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6.  Não  havendo  êxito  nas  negociações,  o ótgiio gerenciador deverá  proceder  à revogação desra ata de registro de  preços, adotando as  medidas cabíveis  pata obtenção  da conttatação mais V11I1rajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor seri cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições  da ara de registro de preços;
- 4.7.2.  Não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo esrabelecido pe1ll Administtação,  sem justificativa aceicivel;
- 4.7.3.  Não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer S211ção administtativa cujo efeito  tome-o  proibido de celebrar conttato administtativo, alcançando o ótgiio gerenciador.
- 4.7.5. O  cancelamento de registros  nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e  4.7.4 será formalizado por despacho do órgão  gc,:cnciador, assegurado o contmditório e a ampla defesa. 4.8. O  cancelamento do registro de preços  poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que prejudique  o cumprimento  da  ata~  devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.  1. P or razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. A  pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. A presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário Oficial dos Município s do Piauí,  conforme o  disposto na Lei n. 14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1.  Poderá utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  pública que não  tenha  participado  do  certame,  mediante prévia consulta  ao ÓRGÃO  GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condiçõe s e as  regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2.  Caberá ao FORNECEDOR, observadas  as  condições estabelecidas  nesta  Ata  de Registro  de  Preços,  optar  pela  aceitação  ou  não  do  fornecimento  a  órgão  ou  entidade  da administmção  públic a  que  não  tenha participado do certame, desde que  esse  fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente asswnidas.

## 7-DOFORO:

- 7  .1.  As  questões  decorrentes  da  utilização  da  presente Ata,  que  não  possam  ser dirimidas administmtivamentc, serão  processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitão  de Campos PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em 02  (duas)  vias  de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Boqueirão do Piauí  PI, 04 de julho de 2025.

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Ana Paula Pinto Pregoeira

WELLYTON RENATO BARBOS BRANDA0:04161944357 CULOS L'IDA

WR LOCACOES DE Cnpj: 04.248.380/0001-39

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ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DA PREFEITA

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## DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2025

DISPOE  SOBRE  O FECHAMENTO  DE  RUAS  NO· PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 30 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2025 EM BOQUEIRÃO  DO PIAUII E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO as festividades que ocorrerão  em Boqueirão  do Piauí  e  a  necessidade de adequação do espaço público ,

CONSIDERANDO a  necessidade de manter a  segurança de todos os envolvidos, antes, durante e  após as festividades,

CONSIDERANDO a  Lei  Municipal n2 12/97 que trata do Código de Postura do Município , de Boqueirão do Piauí,

## DECRETA:

- Art. 1 ·. Fica determinado o fechamento para a  circulação de veículos nas ruas no, entorno da Praça de Eventos, exceto para embarque e desembarque de mercadorias, bem  como  aos  carros  oficiais  a  serviço  da  Prefeitura  Municipal,  viaturas  da  Polícia Militar, ambulâncias e  moradores das ruas do perímetro  citado.
- Art.  32. A  Prefeitura  Municipal,  através  de servidor(res)  público(s) designado(s), será  responsável  pela fiscalização  por desobediência  ao presente decreto, com o apoio, do Grupo de Polícia Militar de Boqueirão do Piauí.
- Art. 4º. Revogam se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

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GENmiE:REIRA DA SILVA

Prefeita Municipal