Lei — Capitao  De  Campos (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNJCIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anc,:o 8 (LDB. An, 72)

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R$  I

RREO - Anc,co 8 (LOB, Art. 72)

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávil de Exercicio Anlerior)3   | Valor de Superivit Pmrutido no Exm:lcio Anterior (•)   | Valor não Aplicado No Excrclcio Anterior (1)   | Valor de Superévit A=i:::el" (u)   | Valor Aplicado Ap6$o 1 • Quadrimes,tre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A16 o Final do Excrclcio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Total da.!t Despesa.!! Cu.!tleada., com $upcrã vi1 do FUNDEB                                   | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                         | 0,00                                                            |
| 19.l • Total das Despesas custeadas comFUNDEB. lmpos1 os e Transfer!r.cias de Impostos             | 0.00                                                   | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                         | 0,00                                                            |
| 19.2- Total ilils Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da Uoiào (VAAF+ VAAT + VAAR)      | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                         | 0,00                                                            |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | 1 OOTAÇÃO ATIJALIZADA (<)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                            | DESPESAS PAOAS JAN A DEZ (f)                                                                                 | ~ INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                             |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇUES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 1.760.098,24                                                                                                 | 1.746.127,%                                                                                                  | 1.746.127,96                                                                                                 | 1.746.127,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                      | 136.325,65                                                                                                   | 135.834,65                                                                                                   | 135.834,65                                                                                                   | 135.834,65                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- F.nsino Fundamcn1 al                                                                                   | 1.616.955,81                                                                                                 | 1.609.440,3 1                                                                                                | 1.609.440,31                                                                                                 | 1.609.439,35                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                           | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.4- Educaçilo Especial                                                                                     | 6.816,78                                                                                                     | 853,00                                                                                                       | 853.00                                                                                                       | 853,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                         |
| 20.S- Administração Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7- Oult'all                                                                                               | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS IX) FUNDEB (Por ãrea de Atuaçio)6                 | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OllZ (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f)                                                                                         | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                  |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÔF.S TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM R.ECF.ITAS DF. IMPOSTOS F. l'UNDF.8                     | 26.596.060,88                                                                                                        | 26.560.819.26                                                                                                        | 26.560.8 19.26                                                                                                       | 26.559.761.49                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1-F..ducaçlolnfantil                                                                                              | 3.112.240,54                                                                                                         | 3.1 11.749,54                                                                                                        | 3.111.749,54                                                                                                         | 3.111.749,54                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 .1 -Crtthe                                                                                                      | 2.885.565,43                                                                                                         | 2.885.074,43                                                                                                         | 2.885.074,43                                                                                                         | 2.885.074.43                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 .2- l'Tc.EKOla                                                                                                  | 226.675, 11                                                                                                          | 226.675, 11                                                                                                          | 226.675, 11                                                                                                          | 226.675,11                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.l-EN>inof' wir.lamcni.l                                                                                           | 23.483.820,34                                                                                                        | 23.449.069.72                                                                                                        | 23.449.069.72                                                                                                        | 23.448.011,95                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

24- (  ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERciCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L l 8(q}

25- (-)SUPERÁV ITPF.RMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO F.XERCICIO ATUAL ·  Ll 9. l(x}

26-(-) RESTOS A PAOAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERClCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM OISPONlBlLIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (l,30.I(of) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

VALOR

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                              | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                              | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                                     | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                     | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                                                                                                                                                    | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                         | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                         | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                                                                                    | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTEANTERIOR                         | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                                                                           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OEOUTROS EXERCICIOS                                | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                    | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                    | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           | 2.S.905.055.71                                                           |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                        | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                             | OOTAÇÃO DESPESAS ATUALIZADA (<)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ                                                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ                                               | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                                                                                                                                                                                                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                           |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                           | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                | 24.835.962,64                                                               | 24.814.691,30                                                                                                                          | 24.813.634,49                                                               | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.1 - PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                 | 10.1 - PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                      | 18.629.555,43                                                               | 18.629.480,37                                                                                                                          | 18.629.480,37                                                               | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.1.1- Educação Infontil                                                                                                                                                                              | 10.1.1- Educação Infontil                                                   | 2.847.032,87                                                                | 2.847.032,87                                                                                                                           | 2.847.032,87                                                                | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.1.2- Ensino Fundmnenml                                                                                                                                                                              | 10.1.2- Ensino Fundmnenml                                                   | IS.782.522,56                                                               | IS.782.447,SO                                                                                                                          | 15.782.447,50                                                               | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                  | 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos                                       |                                                                             | 0,00                                                                                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.1.4- Educuçiio E6JX,.-cial                                                                                                                                                                          | 10.1.4- Educuçiio E6JX,.-cial                                               |                                                                             | 0,00                                                                                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.1.5- Adminis1 ração Geral                                                                                                                                                                           | 10.1.5- Adminis1 ração Geral                                                |                                                                             | 0,00                                                                                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                  | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                       | 6.206.407,21                                                                | 6. 185.210,93                                                                                                                          | 6. 185.210,93                                                               | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.2.1 - Educaçilo Infantil                                                                                                                                                                            | 10.2.1 - Educaçilo Infantil                                                 |                                                                             | 128.882,02                                                                                                                             | 128.882,02                                                                  | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.2.2- Ensino Fund1unen111.I                                                                                                                                                                          | 10.2.2- Ensino Fund1unen111.I                                               | 6.077 .525,                                                                 | 6.056.328,91                                                                                                                           | 6.055.272,10                                                                | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adulros                                                                                                                                                                   | 10.2.3- Educação de Jovens e Adulros                                        |                                                                             | 0,00                                                                                                                                   | 0.00                                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 10.2.4- Educnçlio Especial                                                                                                                                                                             | 10.2.4- Educnçlio Especial                                                  |                                                                             | 0,00                                                                                                                                   | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
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| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                         | Di;.SPESAS JAN A DEZ                                                        | 1 Dli.SPi;.SAS JANADEZ                                                      | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCl!SSADOS                                                                                            | 1 DESPESAS !INSCRITAS EM APAOAR NÃO 0cm                                     | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 )                                                                                                                                                                                                                                | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) | 1 =""' UQVTOAO·"""'· PFHHAO .AS t:Mn:=:: ...:t:r;:AL NO EXlillclclO (1 ) |
| 1                                                                                                                                                                                                      |                                                                             |                                                                             | JANADEZ 1 (&)                                                                                                                          | (f)                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDE.O RECEBIDAS NO EXE.RC CIO                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        | de c.ix•) (h)                                                               |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| • lmpo51oscTran,;fcrtnci&$dc lmpollOII                                                                                                                                                                 |                                                                             | 14.691,30                                                                   | 13.634,49 0,00                                                                                                                         | 24.8 0,00                                                                   |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| Compkmcntaçloda Unilo • VAAI'                                                                                                                                                                          | 1.326.809,01                                                                | 1.326.809,01                                                                | .668,72 1.325,758,90 0,00 0,00                                                                                                         | 20.101 0,00 0,00                                                            | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                  | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   | º ·º 4.903.167.24 0,00                                                   |
|                                                                                                                                                                                                        | 3.386.206,87                                                                |                                                                             | 3.386.206.87 0.00                                                                                                                      | 0.00                                                                        | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     |
| das Despesas cus,cadu com FUNDES - Complemcotaçlo da União . VAAT                                                                                                                                      | 0.00                                                                        |                                                                             |                                                                                                                                        | 0.00                                                                        |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| . Complemcotaçlo da Unilo . VAAR                                                                                                                                                                       |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                                                                                   |                                                                             | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     | 0.00                                                                     |
| DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                            | 18.629.480,37                                                               |                                                                             | 18.629.480,37 0,00 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃ O DA UNIÃO- VAAT                                                                                                                                                                 | 2.847.032,87                                                                |                                                                             | 2.847.032,87 0,00                                                                                                                      | 0,00                                                                        |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| DAS DF.SPESASCUSTEADAS COM FUNDE8 -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                                                       | 507.760.00                                                                  |                                                                             | 507.760.00 0,00                                                                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| DE CAPITAL                                                                                                                                                                                             |                                                                             | EXIGIDO                                                                     | VALOR                                                                                                                                  |                                                                             |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             | APLICADO                                                                                                                               | CONSIDERADO APÓS                                                            |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        | (1)                                                                         | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                                                                                                                                                                                                                                                         | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          | %APLICAOOI0 (m)                                                          |
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| da ComplementaçAoda Uniloao FUNDEB- VAAT na EducaçAo Infanti l (INDICADOR IEI)                                                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                             | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    | 43,02                                                                    |
| Capiral                                                                                                                                                                                                |                                                                             | 14                                                                          | 507.760,00                                                                                                                             |                                                                             | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     | 7.67                                                                     |
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|                                                                                                                                                                                                        |                                                                             | APLICADO                                                                    | NÃO                                                                                                                                    | NÃO APLICADO                                                                | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                                                                                                                                                                                                                                                      | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       | % NÃO APLICADO (r)                                                       |
| da Receita. Recebida não Aplicada no Excrcleio                                                                                                                                                         |                                                                             |                                                                             | APÓS AJUSTE (p)                                                                                                                        |                                                                             |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
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|                                                                                                                                                                                                        | (n)                                                                         |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        | 2.847.032,87 2.847.032,87 507.760.00 VALOR APLICADO VALOR                   |                                                                          |                                                                          | (d) 24.8 14.69 20.101 .675,42                                            | EMPE;NHADAS 1,30                                                         | 10.2.5• Adminis1111çio Geral 10.2.6- Traosponc (Escolar) 10 2 7-0utni.s 11-TOTAL 11.1· Tou,l das Dcspc:IJ&SCWII~ com l'UNl>EH 11.2- Tou,I dlU Dc:$pc51U c11~1nda5 com l'UNDEU• 11.3- T,xal 11 .4- T,xal das Despesas cus,cadu com FUNDES 12-TOTAL ll-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS COM APLICADAS 14-TOTAL | APLICADAS EM DESPESA 15- Mlnimo de 70% do 16- Percentual                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Supcrávit)3                                                                                                                          | 992.656, VALOR PERMmDO                                                      | (o) 24.8 20. 101 .675.42 3.386.206.87 0,00 18.629.480,37 2.847.032,87       | (e) 24.814.691,30 18.629.480,37 2.847.032,87 IS.782.447,50 0,00 0,00 0,00 185.210,93 128.882,02 6.056.328,91 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAS | RESTOS PROC. ddponibilidadc                                                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| lNDICADORES - Arl. 212-A, inciso XI e§ 3" - Constituição Fcdcral2 FUNDEB nn. RemunemçAo dos Prolinionnis dn EducnçAo Bá.dca Mlnimo de 1 S% da Compleme:nta.ção da União ao FUNOEB• VAA Tem Despes.a de | 507.760.00 VALOR Gl 18.133.539,00 3.308.853,79 VALOR                        | JAN 0,00 0,00 0,00 128.882,02 19 0.00 º·ºº 0,00 0.00 FUNDEB LIQUIDADAS      |                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO DE CAMPOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

1.746.127,96

4.242.928,07

0,00

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S.989.0S6,03