Decreto — Castelo  Do  Piauí (22/04/2025)

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Secretaria Municipal de saúde  (SMS)

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DECRETO Nº 1410/2025

Castelo do Piauí, 16 de abril de 2025.

"Dispõe  sobre a  Convocação  da 9ª Conferência  Municipal de Saúde  e da 1ª Conferência Municipal de saúde  do Trabalhador e  da Trabalhadora do município  de Castelo do Piauí-Piauí."

O  Prefeito Municipal de Castelo do Piauí,  de acordo com as atribuições  legais que lhe confere a  Lei Orgânica  do Município .

## DECRETA:

Art.1º  Fica  convocada  a 9ª Conferência Municipal  de  Saúde de  Castelo  do  Piauí, Tema Central:" Planejamento  do  SUS  como  Direito  Humano" e a 1ª  Conferência  Municipal  da Saúde  do Trabalhador e da Trabalhadora terá  o  Tema  Central  " Saúde  do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano" que ocorrerá  no dia 23 de abril de 2025, das 08h às  17h no  Auditório da  Secretaria  Municipal  de  Educação de  Castelo  do  Piauí, localizado  na  Av. Antonino Freire, Nº460, Centro, Castelo do Piauí.

Art.  22.  Serão  eleitas  as  12  (doze)  Entidades/Instituições  que irão  compor o novo  Conselho Municipal de Saúde  para o Biênio  de 2025 a  2027.

Art. 3º.  Fica convidada a  população  geral, as Entidades e  as Instituições  para  participarem da 9ª Conferência  Municipal de Saúde  e  1ª da Saúde  do Trabalhador e  da Trabalhadora nos dias, local e  data acima citados.

Art. 4º. O Regulamento e o Regimento Interno da 9ª Conferência  Municipal  de  Saúde  e 1ª Conferência  Municipal  da  Saúde  do  Trabalhador  e da  Trabalhadora  serão  aprovados  pelo Conselho Municipal de Saúde  e  publicados mediante Resolução.

Art. 5º.  As despesas com a  realização  da 9ª Conferência  Municipal de Saúde  e  1ª Conferência Municipal  da  Saúde do  Trabalhador  e da  Trabalhadora  correrão por  conta  dos  recursos orçamentários  consignados à  Secretaria Municipal de Saúde .

Art. 6º. E s te  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  ficando  revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí/PI , aos  dezesseis dias do mê s  de abril do ano de dois  mil e  vinte e  cinco (16/04/2025).

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:9580583~ 9"·

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU UNIOR:95805834391

José  Soares de Abreu Junior

Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 442,  DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Abre no orçamento  vigente  crédito adicional  suplementar e dá outnzs providência&amp; .

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCINOPOLIS-Pl, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importância  de R$ 880.000,00 distribuídos  as seguintes dotações:

## Suplementação  { + )

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02

880.000,00

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02

06

00

SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

223

238

12.361.0009.2034.0000

3,3,90.39.00

soo

200  000

12.361.0009.2110.0000

3.3.90.30.00

S50

999  000

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vlnculados de lmpost0$ Educação  • Despew com MOE

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferência  do Saliirlo-EducaçJo N3ose apllca

02

06

01

FUNOEB • FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA. EDUCAÇÃO

BASICA.

308

12..361.0009.2036.0000

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO OUTROS SERVIÇOS  DE rrRCEIROS • PES.SOA JURÍDICA Transferências  do FUNDES · Complementação  da União · VAAT FUNDES VAAT

3.3.90.39.00

S42

999

542

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

434

10.305.0006.2072.0000

SERVIÇOS  OE SAUOE

MATERIAL OE CONSUMO

200.000,00

F.R,;

1S0000

150.000,00 F.R.;

155013

300.000,00

F.R.:

154212

30.000,00

F.R.:

160000

3.3.90.30.00

600

Transferlnclas Fundo

I

Fundo de Recu-sosdo SUS pmvenlentl!'I do Ga.emo Federal • Bloco de Manutençl0

das Aç&amp;es e Serviços PúbUcos  de Saúde 999 308

VIGllÁNCIA  EM 5AÚO E (PFVS)

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE  ASSlSTENCIA SOCIAL

11

454

08.244.0008.2006.0000

ASSISTt:NCIACOMUNITARIA OUTROS SERVIÇOS  DE TIRCEIROS • PESSOA JURfDICA Transferência  de Recursos do Fundo N3Cional de Assistência  social  • FNAS PISO SOCIAL BÃ.SI CO

497

S27

3.3.90.39.00

660

999 404

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0008.2092.0000

3.3.90.30.00

''º

999

406

08.244.0008.2124.0000

3.3.90.18.00

soo

120  000

A.SSISTENCIA COMUNITAAIA

MATERIAL OE CONSUMO

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social  • FNAS

fNOICE OE GESTÃO  • IGOBF

A.SSISTENCIA COMUNITAAIA AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recursos não  Vinculados de Impostos RQCUfS0$ Oiisvlnculadoi.

50.000,00

F.R.:

166000

S0.000,00

F.R.:

1660 00

100.000,00 F.R.: 1500 00

Artigo  2o.- O  crédito aberto  na  forma  do artigo  anterior  será coberto  com r ecu rsos provenientes de:

## Anulação:

- 02 06 00 SECRETARIA  MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

198

12.361.0009.1063.0000

4.4.90.51.00

S44

999  000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

00

ENSINO

OSRAS E  INSTAlAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Nlo s-e  aplica

02

06

01

FUNDEB • FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO

BASICA

296

12.361.0009.2035.0000

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO DO ENSINO

-sso.000,00 F.R. Grupo: 1 544  12

·300.000,00

3.l .90.11.00

S40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1540 12

230  001

## Anulação ( -1

Transferlnclas do FUNOEB - Impostos e Transferlnclas de Impostos

FUNOEB 70"

-880.000,00

Art.igo 3o. Est.e  decr et.o  e nt.ra  em  v igor  na  dat.a  d e  sua  publicaç3o.

\_L  \_\_

Prefeito de Francinópolis - Pl

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