Edital — Capitao De Campos (21/05/2025)

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## AUTORIZAÇÃO OE  FORNECIMENTO

## ORDEM DE FORNECIMENTO

Pela  presente ORDEM  DE  FORNECIMENTO, fica autorizada  a  empresa, POSTO DE COMBUSTIVEL QUARESMA LTDA (POSTO QUARESMA -EPP), CNPJ  26.934.680/0001-04, vencedora do certame licitatório modalidade Pregã o Eletrônico nº 015/2025, nas  condições  e exigências  constantes no Edital e pelos  preços ofertados  através  da  Proposta de  preços, cujo preço ensejou a adjudicação  do  objeto da licitação , a entregar os serviços, conforme solicitação  da PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CAPITÃ O  DE  CAMPOS -PI, através  de suas  secretarias  de  acordo  com  a necessidade, e conforme ao seguinte Objeto:  REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS  E  DERIVADOS  PARA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO DE  CAMPOS,  ESTADO  DO  PIAUÍ  E SUAS SECRETARIAS.  no  valor global  de  R$ 998.400,00 (NOVECENTOS E  NOVENTA E  OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os termos da venda são  os explicitados, acordados e conveniados no Processo  Licitatório declinado no intróito desta ordem.

Capitão  de Campos- PI, 20 de Maio de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

Recebi a presente autorização em 20/ 05/ 2025

POSTO DE COMBUSTIVEL QUARESMAL  TDA (POSTO QUARESMA -EPP)CNPJ 26.934.680/0001-04.

(Carimbo e Assinatura do Reoresentante da Licitante Vencedora)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acetino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-ll5.

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## AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

## ORDEM DE FORNECIMENTO

Pela  presente ORDEM  DE  FORNECIMENTO, fica autorizada  a  empresa, POSTO  RAMOS  CAPITAO  DE  CAMPOS  LTDA,  inscrita  com  o  CNPJ  N' 57.898.882/0001-71, vencedora do certame licitatório modalidade Pregão  Eletrônico nº 015/2025, nas condições  e exigências constantes no Edital e pelos preços ofertados através da Proposta de preços, cujo preço ensejou a adjudicação  do objeto da licitação,  a entregar os serviços, conforme solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAPITÃO  DE CAMPOS  PI, através de  suas  secretarias de  acordo  com  a necessidade,  e conforme  ao seguinte  Objeto:  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍYEIS E DERIVADOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO P!Aul E SUAS SECRETARIAS.  no  valor  global de  R$ 998.400,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL  E QUATROCENTOS REAIS). Os tennos da venda são  os explicitados, acordados e conveniados no Processo Licitatório declinado no intróito desta ordem.

Capitão  de Campos- PI, 20 de Maio de 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

Recebi a presente autorização em 20/ 05/ 2025

POSTO RAMOS CAPITAO DE CAMPOS LTDA CNPJ N" 57.898.882/0001-71.

(Carimbo e Assinatura do Representante da Licitante Vencedora)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 -Centro CNPJ: 06.553.879/0001-ll5.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 1  d :05D509101ACD6996

·  ,

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LEI Nº 449/2025 Capitão  de Campos-PI, 19 de MAIO de 2025.

"Dispõe sobre a atualização dos salários sobre progressão  funcional  dos  trabalhadores da educação com fulcro no art. 22 da Lei 255/2009".

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.  l ° Fica o Município autorizado a conceder a título de revisão  anual dos vencimentos básicos  dos servidores da educação,  conforme artigo 22  §2° e anexo único desta  Lei, atualizar os salários sobre  progressão funcional dos trabalhadores  da educação:

- I Apoio administrativo classe A (vigia, auxiliar de serviços gerais, zelador e motorista): R$ 1.518.,00.
- II - Apoio administrativo classe B (vigia, merendeira, zeladora e motorista): R$ 1.593,90.
- m  Apoio administrativo classe C (vigia, merendeira, zeladora e motorista): R$  1.669,80.
- IV  Apoio administrativo  classe "A" é o regulamento  investido  no  cargo para cujo provimento habilitação  especifica em ensino fundamental incompleta.
- V -Apoio  administrativo  classe "B" é o regulamento  investido  em cargo para cujo provimento se exige habilitação  em ensino fundamental completo ou médio.
- VI Apoio administrativo  classe "C" é o  regulamento  investido em cargo para cujo provimento se exige habilitação  especifica em nível  superior.

CAPITÃO  DE CAMPOS - PI 2022

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. --=~ ~ Art.  2  °  As  despesas  decorrentes  dessa  Lei  serão atendidas  por  dotações orçamentarias próprias.

Art.3º esta  Lei  entrara  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com  efeitos financeiros retroativos para janeiro/2025, revogando-se as disposições  em contrário .

2025. Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão  de Campos- PI,  19 de MAIO de

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MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES

Prefeita Municipal

PRAÇA  ACELINO RESENDE, N'l  50 CENTRO/ CEP: 64270-000 CNPJ: 06.553.879/0001-85/CAPITÃO  DE CAMPOS PIAUÍ

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIII

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LEI N" 449/2025

ANEXO ÚNICO

## TABELA SALARIAL DO APOIO ADMINISTRATIVO

| NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL     | NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL   | NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL   | NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL   | NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL   | NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL   | NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL   | NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL   | NIVELOU REF~w ~ NCIA SALARIAL   |
|-----------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| CARGO.CLASSE                      | JORNADA SEMANAL DE TRABAUIO     | I                               | II                              | III                             | IV                              | V                               | VI                              | VII                             |
| APOIO ADMINISTRATIVO Classe A1.00 | 40H                             | R$ 1.518,00                     | R$ 1.593,90                     | R$ 1.673,60                     | R $ 1.757,27                    | R$ 1.845,14                     | R$ 1.937,40                     | R$ 2.034,27                     |
| APOIO ADMINISTRATIVO Clessc B1.05 | 40H                             | R$ 1.593,90                     | R$ 1.673,60                     | R$ 1.757,2i                     | R$ 1.845,14                     | R$ 1.937,40                     | R$ 2.034,27                     | R$ 2.135,98                     |
| APOIO ADMINISTRATIVO ClesseC 1.10 | 40H                             | R$ 1.669,80                     | R$ 1.753,29                     | R$ 1.840,95                     | R$ 1.933,00                     | R$ 2.029,65                     | R$ 2.131,13                     | R$ 2.237,69                     |

Gabinete da Prefeita Municipal de Capitão  de Campos- PI, 19 de MAIO de

2025.

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~

Pret.ltura Municipal d e socorro  do Plaut Ruo Odilon Claro de Moura.115. centro de socorro do Piauf-PI CEP 64.720- 000 CNPJ 0 8.SB3.871/0001-88 e-mail: gablneteprefelto@socorrodopiaul.pl.gov.br

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PORTARIA Nº 111 /2025-GAB/PMS  DE 19 DE MAIO DE 202s

Concede gratificação à servidora n o minada.

·

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SOCORRO DO PIAUÍ, Estado  do Piauí , no uso de  suas  atribuições legais  que  lhe  con fere  a  Lei  Orgânica  M unicipal,  e  com fundam en to  na legislação  municipal v igente que  trata da concessão  de gratificações ,

## RESOLVE,

- Art. 1°  Concede.r  Gratificação  de  N í vel  I  à  servidora  C laudilena  M aria  d os  Anjos  Reis,  C PF 935.796.163-15, m atrícu la n 9 000021, lotada n a Secretaria de Educação, cm  razão  do desem penh o de atividades compatíve is com  o  referido nível de gratificação.
- Art.  2º-0s efeitos  financeiros  decorrentes  desta  gra.tificação  re troagem à data de  1 9 d e  m aio  de 2025  .
- .Art.  3° -Esta  Po r taria  en tra  em  vlgor  na  d ata  d e  sua  p u blicação,  revogadas  as  disposições  em. contrário.

## P u blique-se, registre-se e  cump ra-se.

Gabinete do Prefeito  do  Municí pio de  Socorro do  P iauí, Estado  do  Piauf~  19 de m aio de

ADERSON BARBOSA RI BEIROSA FILHO:05400207375

Anll\MO d· fo m i, d'9lt· I POI' AOEASON BARBOSA AIBtlAO SA FILI-10:0S400l0737S Dados.:  2025.05.20 08'3◄,26 -03"00"

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho Prefeito M unicipal

## l d:OFSBEF SAA9936655

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Prefeitura Munic ipal d e socorro do Plaul Rua Odilon Claro de Moura.115, Centro d e  Socorro do Piau1-PI CEP 64.720-000 CNPJ 08.H3,8n/0001-68 e-mail: gabineteprefeito@socorrodopiaui.pi.gov.br

PORTARIA Nº  112/2025-GAB/PMS  DE 19 DE MAIO DE 2025

Concede gratificação à servidora nominada.

·

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do PiauJ, no uso de  suas  atribuições legais  que  lhe  con fere  a  Lei  Orgânica  Municipal,  e  com  fundamento  na legislação  m unicipal vigente que  trata da concessão  de gratificações ,

## RESOLVE,

- Art. 1º-Conceder G ratificação de Nível II à servidora  Lucimar Nunes  da Costa, CPF 005.300.453-11,  m atrícula  nº  000290,  lo tada  na  Secreta.ria  de  Educação,  na  Crech e  Tia  Cristina Roldão,  cm  razão  do  desempe nho  de  atividad es compatíveis  com o  re ferido  nivcl de gratificação. Art.  2º-0s efeitos financeiros d ecorrentes  desta gratificação  retroagem  à  data de  1  ° de m aio  de 2025.
- Art.  3°  -Esta  Po rtaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  p ub licação,  revogadas  as  disposições  em contrário.

Publique-se, registre-se e  cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do  M unicí pio  de  Soco rro  do  Piauí , Estado  do Piauí , 19  de  m aio de

ADERSON BARBOSA RIBEIROSA FILHO:05400207375

Assinado de form• d lglta1 por AOERSON BARBOSA RIBEIRO SA FlLHO:0S&lt;t00207l7S Dados: 2025.05.20 08:32:57-03'00'

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho Prefeito M1miàpai

~

­

MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES Prefeita Municipal

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PRAÇA  ACELINO RESENDE, N'ISO - CENTRO/ CEP: 64270-000 CNPJ: 06.553.879/0001-85/CAPITÃO  DE CAMPOS-PIAul

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Prefeitura Municipal d ·  Socon'O  do  Plaut Rua Odilon Cloro d e  Moura, 115, Centro d e  Socorro do Plauf-PI C EP 64.720-000 CNPJ 0 8.SS3.871/0001-88 e-mail: goblneteprefeito@socorrodoploul.pl.gov.br

PORTARIA Nº  110/2025-GAB/PMS  DE 19 DE MAIO DE 2025

Concede gratificação à servidora nominada.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí,  no uso de suas  atribuições legais  que  lhe  co nfere  a  Lei  Orgânica  Municipal,  e  co m fundamento  na legislação  municipal vigente que trata da concessão  de gratificações,

## RESOLVE,

- Art.  1°  Conceder  Gratificação de N í vel I à servidora  E riJene Borges  de  Carvalho,  C PF 515.349.753-49, m atrícula nº  000054, lotada na Secretaóa de Educação, em razão  do desem penh o de atividad es compatíveis  com  o  referido nível  de gratificação.
- Art. 2° - Os efeitos  financeiros decorrentes desta gratificação  retroagem à data  de  1  ° d e  maio de 2025.
- Art.  3°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disp osições  em. contrário.

Publique-se, registre-se e  cumpra-se.

2025. Gabinete do  Prefeito  do  Municí pio  de Socorro do  P iauí,  Estado  do Piauí ,  19  de  m aio de

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILH0,0S40020737S

Assinado de forma digital por ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO:OS40020737S C&gt;.ldos: 2025.05.20 08:35:35 -03'00'

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho Prefeito M mucipal

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2025.

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