Decreto — Campo Maior (11/12/2025)

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Designa Servidor Municipal para exercer a função  de Fiscal de Contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, João  Félix de Andrade Filho,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  que  lhe  são conferidas  pela  Lei  Orgânica  do Município, em conformidade com a legislação  vigente e,

CONSIDERANDO o disposto  no  art.  117  da  Lei  Federal  nº.  14.1 33/2021  que  exige  da Administração Pública o  dever  de  acompanhar  e  fiscalizar  a  execução dos  contratos celebrados através  de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que  os  órgãos  públicos  devem  manter fiscal formalmente  designado durante toda a vigência  dos contratos/convênios  celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, por fim, o Decreto Municipal nº 32, de 14 de março de 2025;

## RESOLVE

- Art.  1º. Designar,  o servidor AUGUSTO FERRO DE SOUSA FILHO, Assessor Técnico 111, matricula nº 105978-2, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 01 .2407/2025,  celebrado  entre  o  municlpio  de  Campo  Maior-PI,  através da  Secretaria Municípal de  Relações Institucionais  e  a empresa  P &amp; S SERVIÇOS DE  ENGENHARIA L  TOA,  CNPJ nº 34.303.546/0001-33, cujo objeto é  Contratação de empresa de engenharia  para  execução  dos serviços  de  engenharia de  Extensão  de  Redes  de  Baixa Tensão  para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Campo Maior PI.
- Art.  2º. O servidor designado para exercer a fiscalização  do aludido Contrato deve adotar todos os procedimentos necessários  ao desempenho de suas atividades, observando, no que  couber,  em  especial  o  Decreto  Municipal  nº  32, de  14  de  março  de  2025,  as instruções e  normalizações estabelecidas  por  meio  de  portarias,  circulares,  instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas,  manuais e resoluções  que regulem ou venham a regular a matér ia.
- Art. 3º. Para o exerclcio dessa função  não  será  atribulda gratificação  financeira.
- Art.  4º. Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  e  terá  vigência  até o vencimento  do  contrato  e  de  sua  garantia,  quando  houver,  retroagindo  os  efeitos  a 24/07/2025.

Registre-se,  Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Campo Maior, Estado do Piaul, 09 de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA

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EXTRA TO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.1509/2023 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 SRP

ESPÉCIE: Tenno  Aditivo nº  3  ao Contrato nº  02.1509/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Saúde de  Campo  Maior  - PI. CONTRATADO: L F DE  OLIVEIRA  SILVA  ME, inscrito no CNPJ nº  36.528.043/0001-91. OBJETO  CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EVENTUAL  FORNECIMENTO  DE  LANCHES/COFFEE BREAK, PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DE TODAS  AS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO DE CAMPO  MAIOR - PI. OBJETO  DO ADITIVO: Alteração  da  Cláusu la Primeira  do  Contrato: Item  08,  acréscimo de  75  unidades;  Item  10,  acréscimo de  75  unidades;  Item  12, acréscimo  de  150 unidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº  8.666/93, Art. 65, inciso I, alínea  b, §!º. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. SIGNATÁRIOS: Município  de  Campo Maior  PI,  através  da Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e  Geração de  Renda,  neste  ato  representado  por  sua Secretária  Sra.  Virginnia Mayara  Lustosa Sena, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado  à  empresa  L F DE  OLIVEIRA  SILVA ME,  inscrito  no  CNPJ  nº 36.528.043/0001-91 , neste ato representado pelo Sr.  Luis Fernando de Oliveira Silva, doravante denominado CONTRATADO.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 733/2025

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ESTADO DO PIAUi MUNTCIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET  AR1A MUNTCIP  AL DE SAÚDE

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## EXTRATO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 PMCM-PI

## MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 028/2025

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  FORNECIMENTO DE  EQUIPES DE SAÚDE,  VISANDO O ATENDIMENTO  DA  DEMANDA  DAS  UNIDADES  DE  SAÚDE  QUE  COMPÕEM  A  REDE PÚBLICA  DE SAÚDE  MUNIClP  AL DE CAMPO MAIOR - PI.

PREGOECRO: ROBERTO VISGUEIRA MACEDO

DATA ADJUDICAÇÃO:

10/11/2025

DATA HOMOLOGAÇÃO

: 10/ 11/2025

SEC. MUN. DE SAÚDE:  DORILENE GOMES VIDAL FELIX DE ANDRADE.

## LOTEI

| ITEM DESCRIÇÃO DOCARGO                      | UND QUANT.   | UND QUANT.   | VALOR UNT.RS   | VALOR TOTAL ~SR$   | VALOR TOTAL12 MESESRS   |
|---------------------------------------------|--------------|--------------|----------------|--------------------|-------------------------|
| 01 ENFERMEIRO - 31SERVIDORES                | MÉS 12 MESES | R$ 11.462,45 | R$ 355.335,95  | R$ 4.264.031,40    |                         |
| 02 NUTRICIONISTA - 5 SERVIDORES             | MÉS          | 12 MESES     | R$ 6.401,58    | R$ 32.007,90       | R$ 384.094,80           |
| 03 ASSISTENTE SOCIAL - 08 SERVIDORES        | MÉS          | 12 MESES     | R$ 6.401,58    | R$ 51.212,64       | R$ 614.551,68           |
| 04 AUXILIAR SAUUE BUCAL - 08 SERVIDORES     | MÉS          | 12 MESES     | R$ 4.564,28    | R$ 36.514,24       | R$ 438.170,88           |
| os FISIOTERAPEUTA 17 SERVIDORES             | MÉS          | 12 MESES     | R$ 6.401,58    | R$ 108.826,86      | R$ 1.305.922,32         |
| 06 PSICÓLOGO - 13 SERVIDORES                | MÉS          | 12 MESES     | R$ 5. 155 57   | R$ 67.022 41       | R$ 804.268 92           |
| 07 EDUCADOR FISICO - 23 SERVIDORES          | MÉS 12       | MESES        | R$ 4.407 96    | R$ 101.383 08      | R$ 1.216.596 96         |
| 08 FONOAUDIOLOGO - 05 SERVIDORES            | MÉS          | 12 MESES     | R$ 8.519,82    | R$ 42.599 10       | R$ 511.18920            |
| 09 BIOMÉDICO - OI SERVIDOR                  | MÉS          | 12 MESES     | R$ 6.401 58    | R$ 6.401,58        | R$ 76.8 18,96           |
| 10 ODONTÓLOGO - 18 SERVIDORES               | MÉS          | 12 MESES     | R$ 6.401,58    | R$ 115.228,44      | R$ 1.382.741,28         |
| 11 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-26SERVIDORES | MÉS          | 12 MESES     | R$ 4.532,56    | R$ 117.846,56      | R$ 1.414.158,72         |
| 12 TECNICO EM ENFERMAGEM - 56 SERVIDORES    | MÉS          | 12 MESES     | R$ 8.072,86    | R$ 452.080 16      | R$ 5.424.961 92         |
| 13 FARMACEUTICO -OI SERVIDOR                | MtS          | 12 MESES     | R$ 6.401,58    | R$ 6.401 ,58       | R$ 76.818,96            |

VALOR TOTAL ESTIMADO  RS  17.914.326,50  (dezessete  milhões  novecentos  e  quatorze  mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta c&lt;?ntavos).

Observações:

- A empresa detentora da expectativa do direito de  contratar com a Prefeitura Municipal de  Campo Maior - PJ,  poderá ser contratada de acordo com a  necessidade deste munfoipio e suas secretarias. observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências  do Edital e  Ata de  Registro de Preços, a qual fica recepcionada como neste extrato;
- A liberação e consequente Contrato Administrativo ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária  para a consequente despesa;
- A  unidade  requisitante  fará a  requisição  (pedido)  do  objeto  conforme  sua  necessidade,  observando sempre  as condiçõe s do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações, levando-se  em consideração as quantidades definidas no Termo de Referência  e demais disposiçõe s da Ata de Registro de Preços;
- A  Ata de Registro  de Preços  nº 033/2025 incegra esce Extrato Parcial como se nele estivesse transcrica, produzindo todos os efeicos legais, vinculada que está  ao Pregão  Eletrônico nº 028/2025 SRP PMCM­ Pl.

| DETENTORA do Lote I.   | PACIFICA SERVJCOS LTDA                                                  |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ:                  | 3 1.304.492/0001-32                                                     |
| CONTATO                | Fone: (86) 99400-9231                                                   |
| ENDEREÇO               | Rua Desembargador Freicas, 1470, Saia 05, Bairro Centro, CEP 64.000-240 |
| CIDADE                 | Teresina - PI                                                           |
| EMAIL                  | nacificaservicosltda ail.com                                            |

## o

## 1° CLASSIFICADA

| CADASTRO RESERVA do Lote 1.   | PLANEJAR MAIS SAÚDE LTDA                                       |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| CNPJ:                         | 55.254.290/0001 -91                                            |
| CONTATO                       | Fone: (86) 99916-2851                                          |
| ENDERECO                      | Rua Miosótis 6 18, Sala 03, Bairro Jóauei, CEP 64.048-130      |
| CIDADE                        | Teresina - PI                                                  |
| EMAIL                         | olaneiaremn,....c:a,mornail.com olaneiannaissaudern,ow,ail.com |

## 2° CLASSIFICADA

| CADASTRO RESERVA do Lote I.   | COOPERMAIS SAUDE - COOPERATNA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE LTDA   |
|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ:                         | 40.459.145/0001-70                                                          |
| CONTATO                       | Fone: (85) 3636-0236                                                        |
| ENDERECO                      | Avenida Dom Luís 300 Bairro Aldeota CEP 60. 160-230                         |
| CIDADE                        | Fortaleza - CE                                                              |
| EMAIL                         | coon,o,,rmaissaudern1 nrotonmail.com                                        |

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