Portaria — Oe  Caldeirão Grande  Do  Piauí (21/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ CNPJ 41.522.293/0001-54 Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmçaldeira9pi@hotmail.ç9m Endereço: Praça 29 de Abril Centro CEP 64.695-CO- CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAU(  -PI

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N º: 026/2025 PROCESSO Nº: 040/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 016/ 2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ - PI. CONTRATADO: ALDEMAR ROMULO SOUSA MARQUES, CNPJ: 59.094.866/ 0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LAVAGEM DE  VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUÍ -PI. VALOR: R$ 61.850,00 (SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) FONTE DE RECURSO: FPM  /  FME  /  FUNDEB  /  FMS  /  FUS/  FMAS/ ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 19 DE MAIO DE 2025.

## VIG~NCIA:

19 DE MAIO DE 2025 A 18 DE MAIO DE 2026.

Caldeirão  Grande do Piauí  PI, 19 de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE PAU D'ARCO DO PIAUÍ GABINETE.  DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 063/2025

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Dispõe sobre a nomeação da Enfermeira RT da Secretaria Municipal  de  Saúde e  dâ  outras providências\_

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUi, ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a Constituição  Federal e nos termos do que dispõe  a Lei Orgânica.  do Município.

## RESOLVE:

Art.  1° -NOMEAR, a Sra. ÉRIKA  RODRIGUES DE MORAIS, inscrita, no CPF sob o nº ***.755.173-**, para ocupar o cargo público  de provimento em comissão , de ENFERMEIRA  RT, símbolo DAI-VI,  da  Secretaria  Municipal  de Saúde  do Município  de Pau D'Arco do Piauí  Piauí.

Art. 2° - Esta portaria entra em  vigor na data de sua publicação , com efeito a partir de 01 .04.2025, revogadas as disposições  em contrário.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAU D'ARCO DO PIAUi -PI, 14 de maio de 2025.

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An...,lo M.d~"zt.~$\_,,.•,\_\_  \_\_  \_ Prefeito

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO

DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

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Lei Municipal Nº 248/2025, de 21  de março de 2025.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA  DO MAGISTÉRIO  MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI  FEDERAL 14.276/2021, PORTARIA Nº 77/2025 (MEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O Prefeito do Município  de Assunção  do Piauí-PI, no uso de suas atribuições legais, FAZ.  SABER  que  o  Poder Legislativo  aprovou  e  EU  SANCIONO  a seguinte Lei: Art  1° -Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  atualizar  a  tabela remuneratória do Magistério  Público  Municipal de Assunção do Piauí , em confonnidade com a Lei Federal nº 14.276/2021, Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB e Portaria  67/2022/MEC, que  homologou  o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério  Público  da Educação  Básica.

Art  2° -Em  conformidade  com  a  Portaria  Nº  77/2025  do  Ministério da Educação  (MEC), o Piso dos profissionais do magistério em 2025 passa a ser de R$ 4.867,77 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), proporcional à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Art 3° - Os  salários  constantes  no  anexo  I referem-se  a jornada de  trabalho equivalente  a  20  (vinte)  horas  semanais,  com  piso  proporcional  a  carga  horária estabelecida no Plano de Cargos do Magistério  Público  Municipal.

Parágrafo  Único. - O Município de Assunção  do  Piauí reajusta em  6,27%  a Tabela  Remuneratória  do  Magistério da  Rede  Municipal  de  Ensino  para  todos  os Níveis de  Atuação, sendo  os  Níveis 1, li ,  Ili,  IV  e  V,  confonne  Anexo 1, parte integrante desta Lei, a fim de atender o reajuste do Piso Salarial dos Professores da Secretaria Municipal de Educação  de Assunção  do Piaui.

Art.4° -Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025.

Parágrafo Único -O  retroativo  que  trata  o  Art.  4°  será  pago  nos  meses seguintes a entrada em vigor desta Lei.

Art.  5º - Revogadas as disposições  em contrário,  esta  Lei  entra em  vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Assunção  do Piauí  - PI, 21  de março de 2025.

JOVEUNO SOARES oé~ Mforma digital SILVA:1537729985V -fflk~~OA Jovelino S'oares da Silva Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

## ANEXO 1

## TABELA DE VENCIMENTO - MAGISTÉRIO

## PROFESSOR 20 HORAS

| NIVEL DE    | ENSINO MEDIO                  | ENSINO MEDIO                  | ENSINO MEDIO                  | GRADUAÇÃO                          | GRADUAÇÃO                          | GRADUAÇÃO                          | POSGRADUAÇÃO                        | POSGRADUAÇÃO                        | POSGRADUAÇÃO                        | POSGRADUAÇÃO                 | POSGRADUAÇÃO                 | POSGRADUAÇÃO                 | POSGRADUAÇÃO                 | POSGRADUAÇÃO                 | POSGRADUAÇÃO                 |
|-------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| REFERE NCIA | NIVEL DE ATUAÇÃO I NIVELMEDIO | NIVEL DE ATUAÇÃO I NIVELMEDIO | NIVEL DE ATUAÇÃO I NIVELMEDIO | NIVEL DE ATUAÇÃO II CURSO SUPERIOR | NIVEL DE ATUAÇÃO II CURSO SUPERIOR | NIVEL DE ATUAÇÃO II CURSO SUPERIOR | NIVEL DE ATUAÇÃO III ESPECIALIZAÇÃO | NIVEL DE ATUAÇÃO III ESPECIALIZAÇÃO | NIVEL DE ATUAÇÃO III ESPECIALIZAÇÃO | NIVEL DE ATUAÇÃO IV MESTRADO | NIVEL DE ATUAÇÃO IV MESTRADO | NIVEL DE ATUAÇÃO IV MESTRADO | NIVEL DE ATUAÇÃO V DOUTORADO | NIVEL DE ATUAÇÃO V DOUTORADO | NIVEL DE ATUAÇÃO V DOUTORADO |
|             | CLASSEA                       | CLASSEB                       | CLASSEC                       | CLASSEA                            | CLASSEB                            | CLASSEC                            | CLASSE A                            | CLASSEB                             | CLASSEC                             | CLASSEA                      | CLASSE B                     | CLASSEC                      | CLASSE A                     | CLASSEB                      | CLASSEC                      |
| 1           | 2.433,89                      | 2.910,00                      | 3.479,25                      | 2.503,76                           | 2.993,54                           | 3.579,13                           | 2.639,64                            | 3.156,00                            | 3.773,37                            | 2.903,58                     | 3.471,57                     | 4.150,68                     | 3.193,95                     | 3.818,74                     | 4.565,76                     |
| 2           | 2.470,40                      | 2.953,65                      | 3.531,44                      | 2.541,32                           | 3.038,44                           | 3.632,82                           | 2.679,23                            | 3.203,34                            | 3.829,97                            | 2.947,13                     | 3.523,65                     | 4.212,94                     | 3.241,86                     | 3.876,03                     | 4.634,25                     |
| 3           | 2.507,45                      | 2.997,96                      | 3.584,41                      | 2.579,44                           | 3.084,02                           | 3.687,31                           | 2.719,42                            | 3.251,39                            | 3.887,42                            | 2.991,34                     | 3.576,50                     | 4.276,13                     | 3.290,49                     | 3.934,17                     | 4.703,76                     |
| 4           | 2.545,07                      | 3.042,93                      | 3.638,18                      | 2.618,13                           | 3.130,28                           | 3.742,62                           | 2.760,21                            | 3.300,16                            | 3.945,73                            | 3.036,21                     | 3.630,15                     | 4.340,27                     | 3.339,84                     | 3.993,18                     | 4.774,32                     |
| 5           | 2.583,24                      | 3.088,57                      | 3.692,75                      | 2.657,40                           | 3.177,24                           | 3.798,76                           | 2.801,62                            | 3.349,67                            | 4.004,92                            | 3.081,75                     | 3.684,60                     | 4.405,38                     | 3.389,94                     | 4.053,08                     | 4.845,93                     |
| 6           | 2.621,99                      | 3.134,90                      | 3.748,14                      | 2.697,26                           | 3.224,89                           | 3.855,74                           | 2.843,64                            | 3.399,91                            | 4.064,99                            | 3.127,98                     | 3.739,87                     | 4.471,46                     | 3.440,79                     | 4.113,87                     | 4.918,62                     |
| 7           | 2.661,32                      | 3.181,92                      | 3.804,37                      | 2.737,72                           | 3.273,27                           | 3.913,58                           | 2.886,30                            | 3.450,91                            | 4.125,97                            | 3.174,90                     | 3.795,97                     | 4.538,53                     | 3.492,40                     | 4.175,58                     | 4.992,40                     |
| 8           | 2.701,24                      | 3.229,65                      | 3.861,43                      | 2.778,79                           | 3.322,37                           | 3.972,28                           | 2.929,59                            | 3.502,67                            | 4.187,86                            | 3.222,52                     | 3.852,91                     | 4.606,61                     | 3.544,79                     | 4.238,21                     | 5.067,29                     |
| 9           | 2.741,76                      | 3.278,10                      | 3.919,35                      | 2.820,47                           | 3.372,20                           | 4.031,87                           | 2.973,53                            | 3.555,21                            | 4.250,68                            | 3.270,86                     | 3.910,70                     | 4.675,71                     | 3.597,96                     | 4.301,79                     | 5.143,30                     |
| 10          | 2.782,89                      | 3.327,27                      | 3.978,14                      | 2.862,77                           | 3.422,78                           | 4.092,34                           | 3.018,14                            | 3.608,54                            | 4.314,44                            | 3.319,92                     | 3.969,36                     | 4.745,84                     | 3.651,93                     | 4.366,31                     | 5.220,44                     |
| 11          | 2.824,63                      | 3.377,18                      | 4.037,81                      | 2.905,72                           | 3.474,13                           | 4.153,73                           | 3.063,41                            | 3.662,67                            | 4.379,15                            | 3.369,72                     | 4.028,90                     | 4.817,03                     | 3.706,71                     | 4.431,81                     | 5.298,75                     |
| 12          | 2.867,00                      | 3.427,84                      | 4.098,38                      | 2.949,30                           | 3.526,24                           | 4.216,03                           | 3.109,36                            | 3.717,61                            | 4.444,84                            | 3.420,27                     | 4.089,34                     | 4.889,28                     | 3.762,31                     | 4.498,29                     | 5.378,23                     |

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JOVELINO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal

ASSUNÇÃO DO PIAUI , 21  DE MARÇO  DE 2025

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## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO PRIMEffiO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016.2/2024

Aditivo de Vigência ao Contrato nº: 016.2/2024.

Origem:

Processo Administrativo nº 016/2024

Pregã o Eletrônico:

nº  02/2024.

Fundamentação legal: Art.  107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

Contratante: MUNICIPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI

CNPJ: 0l.612.561/0001-04

Contratado:  SL COMBUSTÍVEIS LTDA-ME (POSTO SÃO  LUIZ), pessoa jurídica  de direito  privado,  CNPJ  nº  03.491.633/0001-38,  com  sede  Avenida  Principal,  s/n,  bairro Piçarreira, CEP: 64.333-000, na cidade de Assunção  do Piaui-PI, representada neste ato por, Domingos  Sávio  Mariz  Wanderley,  Empresário,  portador  da  Carteira  de  Identidade  RG  nº 8907002035772-2/SSP CE e  CPF  n·  383.422.863-04,  residente  na  cidade  de  Fortaleza, estado do Cearâ.

Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato N° 016.1/2024, tem por objeto a alteração  da CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA .

O  presente  contrato  vigorará  pelo  prazo  de  um  ano,  contados  da  data  de  sua  assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos  até  o limite estabelecido no art.  107 da lei  14.133/21,  sendo  também permitido  aditivar  o  valor  nos  limites  permitidos  pela  lei 14.133/21  e seus alterações.

Da Vigência : O prazo de vigência  do presente Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, contados a  partir de 02 de abril de 2025, podendo ser renovado por iguais e  sucessivos períodos até  o limite estabelecido no art.  107 da lei  14.133/21, sendo também  permitido aditivar o  valor nos limites permitidos pela lei  14.133/21  e seus alterações.

Data da Assinatura: 02 de abril de 2025

Signatários: Pela Contratante, o  Senhor Jovelino Soares da Silva, Prefeito Municipal e pela Contratada, o Senhor Domingos Sávio  Mariz Wanderley, Empresârio.

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Assunção do Piauí- PI, 02 de abril de 2024.

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JOVELINO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal

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## EXTRA  TO DE ADITIVO DE CONTRA  TO PRIMEffiO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016.1/2024

Aditivo de Vigência ao Contrato nº: 016.1/2024.

Origem: Processo Administrativo nº 016/2024

Pregão  Eletrônico: nº 02/2024.

Fundamentação legal: Art.  107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Contratante: MUNICIPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI

CNPJ: 0i.612.561/0001-04

Contratado: SL COMBUSTÍVEIS LTDA-ME (POSTO  SÃO  LUIZ), pessoa jurídica  de direito  privado,  CNPJ  nº  03.491.633/0001-38,  com  sede  Avenida  Principal,  s/n,  bairro Piçarreira,  CEP: 64.333-000, na cidade de Assunção  do Piauí-PI , representada neste ato por, Domingos  Sâvio Mariz Wanderley,  Empresârio,  portador da  Carteira de  Identidade  RG nº 8907002035772-2/SSP CE  e  CPF  nº  383.422.863-04,  residente  na  cidade  de  Fortaleza, estado do Cearâ.

Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 016.1/2024, tem por objeto a alteração da CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIG~NCIA.

O  presente  contrato  vigorará  pelo  prazo  de  um  ano,  contados  da  data  de  sua  assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos  até  o limite estabelecido no art. 107 da lei  14.133/21,  sendo  também permitido  aditivar  o  valor  nos  limites  permitidos  pela  lei 14.133/21  e seus alterações.

Da Vigência : O prazo de vigência  do presente Termo Aditivo é  de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de abril de 2025, podendo ser renovado por iguais e  sucessivos períodos  até  o limite estabelecido no art.  107 da lei  14.133/21 , sendo também  permitido aditivar o valor nos limites permitidos pela lei  14.133/21  e seus alterações.

Data da Assinatura: 02 de abril de 2025

Signatários: Pela Contratante, o Senhor Jovelino Soares da Silva, Prefeito Municipal e pela Contratada, o Senhor Domingos Sávio  Mariz Wanderley, Empresârio.

Assunção do Piauí-PI , 02 de abril de 2024.

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JOVELINO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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