LRF — Novo Santo Antonio (20/02/2025)

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## ld:13B5BFABC6E7124B

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZJ2024

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Conforme MDF 14' Edição,  de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, in ciso 1 , alínea "a")

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art. IS da LC  178/2021 )

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Linúto

M!xooo (VII)(%) (LRF, an.  20)

DTPem2021 (X)(%)

Exccdo11com2021

(Xl)·(X-VII)(¾)

Rcdutoranual(Xll)·(O,IOxXJ

)(¾)

RS  1

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                        | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178!.       | 2021                                                             | 2022                                                             | 2023                                                             |                                                                  | 2025                                                             | 2026                                                             | 2027                                                             | 2028                                                             | 2029                                                             | 2030                                                             | 2031                                                             | 2032                                                             |
| RECEITA CORRENTE L IQUIDA AJUSTADAP ARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | ~00                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI)                                                    | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| II DTP(VI/V)                                                                           | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| LIMIT ECONFORME ART. llDA LC 17812021 (%)                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |

## Nola:

1  ·  Duranle o  exercício,  som e nte  as despesas liquidadas são  con sid e radas  execu iadas. No e nce rrame nto  d o  exercício ,  as d espesas não  liquidadas inscritas e m  restos a  pagar  não-pr ocessados são  també m

Dessa fonna, para maior tran s parê

ncia, as despesas execu tadas eslão  segregad as em:

- a) Despesas liquidadas,  con s iderada s  aquelas e m  que houve a  e n trega do material  ou serviço, nos Jennos d o  a rt.  63 da Lei 4 .320/64;
- b) Despesas empenhadas mas n ão  liquidadas,  inscriJas e m  R estos a  Pagar não -processados, consid erad as liquidadas no e n cerramento d o  exercí cio, por  força inciso li do  a rt.35  da Lei  4 .320/64
3. 2  ·  A  Câ mara Municipal não  gastará  m a is  d e setenta por  cento d e  s ua receita  com folha de  pagam e nlo, incluído  o  gas lo com o  sub s ídio  d e  seus Vereadores, nos  tennos do Art.  29-A d a  Con s tituição  Federal

ELISA MARIA DA S ILVA PAZ 82 1.7 4 9.463-00 PREFEITO MUNI CIPAL

Confonne MDF 14 1  Edição ,  de04/12/2024

ANTONIA  ROSA DE MORAIS 663.105. 1 23-15 CONTROLADORA IN T ERNA

FRANCISCO DAS CHAGAS O .  NETO 999.7S3.454-49 CON T ADOR-CRC: 81 52

TA  YNARA ALEXANDR E  DO V ALE 098.720.543-98 SECRETARIA  D E  FINANÇAS

DO EXCEDENTE DE DTP (art.  IS da LC  1 7812021)

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  D ESP ESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

Pettentual consideradas  execu tadas.

611

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