LRF — Assunção  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNJcfPJOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 {LDB, Art. 72}

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RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTinlCIONAl.2e 5                                  | APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTinlCIONAl.2e 5   | APURAÇÃO DO LIMITBMINIMO CONSTinlCIONAl.2e 5   | VALOREXIOIDO <•>   | VALORAPLICADO <•>   | ,.APUCADO (lb)   |
|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------|---------------------|------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                    |                                                |                                                | 4.081.268,62       | 3.786.024,49        | 23,19            |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MDE                                         | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00               | 0,00                | 0,00             |
| 30.1- Executadas com Rccunos de Impostos e Tnmsferfnciu de Impostos           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00               | 0,00                | 0,00             |
| 30.2- Executadas com Rcc:W'505do FUNDEB - Impostos                            | 0,00                                           | 0,00                                           |                    | º·ºº                | 0,00             |
| 30.3- Exccuwlas com Recursos do FUNDEB - Complemenraçlo da Unilo VAAT +VAAF + |                                                | 0,00                                           | 0,00 0,00          | 0,00                | 0,00             |
| VAAR                                                                          | 0,00                                           |                                                |                    |                     |                  |

| OlJTRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROU:                                                    | OlJTRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROU:   | OlJTRAS INIIORMAÇÕl:S PARA CONTROU:   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| RBCBITAS ADICIONAIS PARA PINANCIAMBNTO DO BNSINO                                       | PRBVISÃOAnJALIZADA (a)                | RBCBrTAS RBALIZADAS AllloBimollno(b)  |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                         | 1.095. 161,85                         | 1.441 .620,07                         |
| J 1.1- RECEITA DE TRANSFERSNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | l.095. 161,85                         | 1.44 1.620,07                         |
| 31.1.1· Salhio-Educaçio                                                                | 196.73 1,56                           | 1.003.474,74 ...                      |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 9.374,85                              | ,                                     |
| 31.1.3- PNAE                                                                           | 446.S48,n                             | 292.455,82                            |
| 31.1.4-PNATE                                                                           | 99.299,69                             | 145.683,67                            |
| 31.1.5- Outns Trusfcrtncias do FNDE                                                    | 343.206,98                            | 0,00                                  |
| 31.2- RECEITAS DETRANSF~C[AS DE CONVfl.NIOS                                            | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 31.J- RECEITA DE ROYALTIES DESTINAOOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                                  | 0,00                                  |
| J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                                  | 0,00                                  |
| 31.S- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB                                         | 0,00                                  |                                       |
|                                                                                        |                                       | 0,00                                  |
|                                                                                        | 0,00                                  | 0,00                                  |

31.~OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

| OUI'RASDBSPBSAS COMBDUCAÇÃO (Par Subftmçlo)6   | OOl'AÇÃO AnJALIZADA (o)   | Dl!SPl!SAS l!MPllNIIADAS lANAOlTI' (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS JAN A our <•>   | DBSPESAS PAOAS JAN A our (1)   |      |
|------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|------|
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇ 0       | 1.828.871,48              | 1.376.134,12                             | 1.376.134,12                        | 1.290.927,84                   | 0,00 |
| 32, I • Educaç.lo infantil                     | 56.916,61                 | 0,00                                     | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 1.771.954,87              | 1.376.134,12                             | 1.376.l J◄.,12                      | 1.290.927,84                   | 0,00 |
| 32.3- Emino M&:l.io                            | 0,00                      | 0,00                                     | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.4- En,1no Superior                          | 0,00                      | 0,00                                     | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profissional                      | 0,00                      | 0,00                                     | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Aduhos              | 0,00                      | 0,00                                     | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.7- Bducaçlo Especial                        | 0,00                      | 0,00                                     | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.8- 0utns                                    | 0,00                      | 0,00                                     | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |

| TOTALOBRALDASDBSPBSASCOM BDUCAÇÃO                      | OOl'AÇÃO AnJALIZADA <•>   | Dl!SPB8AS BMPl!NHADAS lANAOlTI' (d)   | DBSPl!SAS UQUIDADAS lANAOlTI' <•>   | DBSPBSAS PAGAS JANAOtrr (1)   | INllCRITASBM RBSTOSAPAOAR ÃO PROCBSSADOS (1)   |
|--------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 23.936.008,66             | 20.720.023,82                         | 20.385.263.36                       | 19.874.145,87                 | 0,00                                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |                |                 |                       | Página5de 5 RS I      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                   | 22.815.744,51                                                 | 20.792.513,11  | 20.457.752,65   | 19.946.415,16         | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                      | 14.733.414,57                                                 | 14.5 19.646,40 | 14.385.692,95   | 14.342.071,46         | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 8.082.329,94                                                  | 6.272.866,71   | 6.072.059,70    | 5.604.343,70          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.314.623,92                                                  | 662.962,52     | 662.962,52      | 662.962,43            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferênci as às instituições comunitári as, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.314.623,92                                                  | 662.962,52     | 662.962,52      | 662.962,43            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                     |                                                               |                | -3.992.580,99   |                       | 0,00                  |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT~ O BIMESTRE (orçamcntãrio)                                                 |                                                               |                | 17.7 11.420,69  |                       | 1.003.474,74          |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                               |                | 18.033.892,57   |                       | 969.111 ,48           |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |                | -◄ .315.052,87  |                       | 34.363,26             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                   |                                                               |                | -29.637,81      |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJfROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                               |                | 2.015,00        |                       | 0,00                  |
| 4().. (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                               |                | -◄ .346. 705,68 |                       | 34.363,26             |

JOVELINO SOARES DA SILVA 153.772.998-S0

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO NICEZIO SOUZA SILVA

035.294.693-86

SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

ESLEY  ANY J. DE JESUS FERNANDES 813.770.103~8

CONTADORA CRC/PI 6.159/0-3

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na Jegislaçio.

2) Limites m(nimos anuais

a

serem cumpridos no encem.men1 0 do exercido.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lei  14.11 3/2020: "At~ 10% (dez por cento) dos m:ursos

rttebidos à conia dos Fundos, inclusive relativos à complemcniaçio da Uni.lo, nos termos do§

'l"

do art. 16 desia Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercido imediatamente subsequente, modiante abcrlura cridito adicional." uliliudos no 1 · trimestre do exercí cio imcdiallrmnte subseqüente, mediante abertura de ciidito adicional."'

4) Os valores referentes i  paroela dos Reslos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente oo RREO do ú ltimo bimestre do exerclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exen:lcio o acompanhamento seni í e i10 com base na despesa liquidada. No último  bimestre do cxerckio, o valor deveri corresponder ao lotai da despesa empenhada.

6) A.$  linhas representam àreas de atuação e nio correspondem cxallmtnte às subfunções da Funçio Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções típicas  e nas subfunções  alipicas deverão  ser rateadas para essas àreas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caiu, que não  se-ri considerado na apuraçio dos indicadores e limites. Para as linhas  IS,  16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considc:ndos no cumprimento do limite mín imo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  d=

se infonnados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a J 00%. Caso isso ocon., em razio de valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser  ajustados para J 00¾.

ROMÁRIO  LIMA ANDRADE

041.901.793-37

CONTROLADOR INTERNO

a

de linha  14, deverá

ser verificada a diícren ça eolrc

a

1