LRF — Assunção  Do  Piauí (01/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃ O DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art, 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art, 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art, 48 - Anexo 14                                                           | R$ t              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 47.982.198,04     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 47.982.198,04     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 32.027.899,31     |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | º · ºº            |
| Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | º·ºº              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 47.982.198,04     |
| Créditos Adicionais                                                               | Créditos Adicionais                                                               | Créditos Adicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 47.982.198,04     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 31.784.087,46     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 29.055.054,97     |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 28.1 50.470,94    |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 2.972.844,34      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 31.784.087,46     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 29.055.054,97     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 48.246.218,00     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | 48.246.218,00     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 47.743.350,35     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVJDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVJDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVJDtNCIA                                      | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                   |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | º · ºº            |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | º·ºº              |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   | º·ºº              |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                |                   |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | º·ºº º·ºº         |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | º·ºº              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %emRelação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (bla)             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | º·ºº                                                                              | 3.1 32.064,68                                                                     |                   |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     |                                                                                   | 3.693.220,26                                                                      | º·ºº 0,00         |

º·ºº

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2 de 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇ Ã O DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | Rlil                                                    | Rlil                                                    | Rlil                                                    | Rlil                                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 30.000,00                   | 0,00                                                    | 30.000,00                                               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 30.000,00                   | 0,00                                                    | 30.000,00                                               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGARNÃO -PROCESSADOS                                                        | 275.590,28                  | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 275.590,28                  | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 305.590,28                  | 0,00                                                    | 30.000,00                                               | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              | 275.590,28                                              |
|                                                                                       | Valor                       | Limites                                                 |                                                         | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  | Anuais                                                  |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -                                 | Apurado atéo Bimestre       | Constitucionais                                         | Constitucionais                                         | Constitucionais                                         | Constitucionais                                         | Constitucionais                                         | Constitucionais                                         |
| MDE                                                                                   |                             | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.064.341 ,81               | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 23,46                                                   | 23,46                                                   | 23,46                                                   | 23,46                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 11.058.353,55               |                                                         | 70,00                                                   | 75,93                                                   | 75,93                                                   | 75,93                                                   | 75,93                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (Y AAT) na Educação Infantil          | 797.210,35                  |                                                         | 50,00                                                   | 22,55                                                   | 22,55                                                   | 22,55                                                   | 22,55                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 460.773,58                  |                                                         | 15,00                                                   | 13,04                                                   | 13,04                                                   | 13,04                                                   | 13,04                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                             | Valor Apw-ado atéo Bimestre                             | Valor Apw-ado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 3.500.000,00                                            | 3.500.000,00                                            | -3.500.000,00                                           | -3.500.000,00                                           | -3.500.000,00                                           | -3.500.000,00                                           |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 9.354.493,78                                            | 9.354.493,78                                            | 2.974.307,03                                            | 2.974.307,03                                            | 2.974.307,03                                            | 2.974.307,03                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATJVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | I57.875,92                                              | I57.875,92                                              | I57.875,92                                              | I57.875,92                                              |
|                                                                                       |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ DE                                      | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | % Aplicado                                              | % Aplicado                                              | % Aplicado                                              | % Aplicado                                              |
|                                                                                       |                             | % Mínimo a Aplicar no atéo Exercício                    | % Mínimo a Aplicar no atéo Exercício                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                             | Valor Apw-ado no                                        | Valor Apw-ado no                                        |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                             | 15,00                                                   | 15,00                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                             | ExercícioCorrente                                       | ExercícioCorrente                                       |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       | recursos de impostos        | recursos de impostos                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                      |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Despesas com Ações e Seiviços Públicos de Saúdeexecutadas com                         |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                             |                                                         |                                                         |                                                         | 15,72                                                   | 15,72                                                   | 15,72                                                   |
|                                                                                       | 1.952.228,16                |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |

JOVELINO SOARES DA SILVA 153.  772.998-50 PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO NlCEZIO SOUZA SILVA 035.294.693-86 SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS

ROMÁRIO  LIMA ANDRADE 041.901.793-37 CONTROLADOR INTERNO

ESLEY ANY J.  DE JESUS FERNANDES 813.770.103-68 CONTADORA CRC/PI 6.159/0-3

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