LRF — Novo Santo Antonio (30/09/2025)

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## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso J, alínea  "e" e art. 40, § 1°)

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RJi  1

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1

|                                                                                                           | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre               | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| - AOS ESTADOS (!)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI)                                                                        | 27.076.605,00        | 28.463.607,83                | 29.036.322,75                | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1 º,da CF) (VII) | 900.000,00           | 900.000,00                   | 326.420,90                   | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) =(VI - VII)            | 26.176.605,00        | 27.563.607,83                | 28.709.901,85                | 0,00                         |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VMII)                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 5.758.853,IO         | 6.063.993,72                 | 6.316.178,41                 | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                            | 5.182.967,79         | 5.457.594,35                 | 5.684.560,57                 | 0,00                         |

1

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|                                                        | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                              | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre               | 2ºQuadrimestre               | 3ºQuadrimestre               |
| - DOS ESTADOS (IX)                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+X+XI+ XIIl | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

FONTE: SCP!- Contabilidade [22218], PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

FRANCISCO DAS CHAGAS O. NETO 999.753.454-49

CONTADOR- CRC: 8152