LRF — Novo Santo Antonio (20/02/2025)

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RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

Pâgina  I de

5 RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZAOA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 1.169.273,80                                                                 | 224.094,00                                                                   |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                        | 4.                                                                           | 5.984,00                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 177,57 27.848,57                                                             | 7.840,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 1.097.058,01                                                                 | 158.674,72                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 40.1                                                                         | 51.595,28                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                            | 11.636.883,62                                                                | 16.948.240,06                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 11.09 1.803,77                                                               | 15.215.943,94                                                                |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneaB                                                               | 10.479.972,40                                                                | 13.792.111,47                                                                |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alíneaD e E                                                           | 611.831,37                                                                   | 1.423.832,47                                                                 |
| 2.2• Cota-Parte ICMS                                                                                              | 485.0                                                                        | 1.661.829,71                                                                 |
| 2.3· Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                    | 2.894,61                                                                     | 163,12                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 2.841,89                                                                     | 2.484,49                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 54.328,18                                                                    | 67.818,80                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          |                                                                              | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferênc ias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |                                                                              | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 12.806. 157,42                                                               | 17.172.334,06                                                                |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1)+ (2.2)+ (2.3)+ (2.4) +(2.5)+ (2.7))1                               | 2.205.010,45                                                                 | 3.091.284,59                                                                 |
| 5- VALOR MiNIMO ASER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)         | 996.528,91                                                                   | 1.188.202,00                                                                 |

| FUNDEB                                                      | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                   | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JAN ADEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                   | 8.646.566,67            | 6.633.848,43                 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos        | 5.296.019,77            | 3.815.763,94                 |
| 6. 1. 1-Principal                                           | 5.282.014,43            | 3.750.803,44                 |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 14.005,34               | 64.960,50                    |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União -VMF                  | 1.359.289,11            | 1.008.218,67                 |
| 6.2.1-Principal                                             | 1.359.289,11            | 1.008.218,67                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                | 1.884.580,09            | 1.676.781,99                 |
| 6.3. 1- Principal                                           | 1.884.580,09            | 1.676.781,99                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União -VMR                  | 106.677,70              | 133.083,83                   |
| 6.4.1- Principal                                            | 106.677,70              | 133.083,83                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  |                         |                              |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJltNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - | 0,00                    | 0,00                         |
| 4)                                                          | 3.077.003,98            | 659.518,85                   |

## ld:1519052424711304

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro · Dezembro

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ELISA MARIA DA SILVA PAZ 821.749.463-00 PREFEITA MUNICIPAL

ANTONIA ROSA DE MORAIS 663.105.123-15 CONTROLADORA INTERNA

FONTE: SCPI • Con1abilidlwk [9.lS.29.1231), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

## ld:13B5BFABC6E71305

## PREF. MUNIC. NOVO SANTO ANTONIO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

FRANCISCO DAS CHAOAS 0. NETO 999.753.454◄9 CONTADOR-CRC:8152

TAYNARA ALENXANORE DO VALE 098.  720.543-98 SEC. OE FINANÇAS

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