Decreto — Campo Maior  Gabinete Do Prefeito (2025)

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## DECRETO Nº 176, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.16

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07

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FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE

|   453 | 10.302.0011.2074.0000 3.1.90.16.00 600 999 302   | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Transfertocias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes ATENÇÃO ESPECIALIZADA   | -6.800,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de ME   |
|-------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
|   454 | 10.302.0011 .2074.0000 3.1.90.92.00 600 999 302  | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes ATENÇÃO ESPECIALIZADA         | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Blooo de ME  |
|   455 | 10.302.0011.2074.0000 3.3.50.43.00 600 999 302   | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE SUBVENÇÕES SOCIAIS Tranaferêo elas. Fundo a Funao de R&COrgQt do SUS proveniente& ATENÇÃO ESPECIALIZADA                       | -5.200,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do acw.mo Federal • Blooo de Mt    |
|   464 | 10.302.0011 .2132.0000 3.1.90.92.00 600 999 302  | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES TransferênciasFundo e Fundo de R&CUrsos do SUS provenientes ATENÇÃO ESPECIALIZADA           | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal • Blooo de Mt:  |
|       | 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.30.00 600 999 305  | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recur909 do SUS proven~ntes EMENDA PARLAMENTAR                             | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 800 00 do Governo Federal - BIOco de Ma  |
|   471 | 10.302.CXn 1.2132.0000 3.3.90.39.00 632 999 311  | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE oumos SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JUR[OICA Transferênciasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos CONV. EST. SAÚ DE   | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 632 00 Congênere s vinculados à Saõde    |
|   473 | 10.302.0()11 .2244.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO Recursoe nêoVlnculOOOS d8 tmpo&los Saüde • Oeapesae oom ASPS                                              | ·2.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                    |
|   474 | 10,302.0011 ,2244.0000 3,3.90.36.00 500 300 000  | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Sallde • Despesas oom ASPS                   | -3,400,00 F.R. Grupo: t SOO 00                                    |
|   477 | 10.302.0011.2245.0000 3.3.90.36.00 500 300 000   | SUPORTE AOS SERVIÇ OS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FIStCA REICUrsoS não Vinculado& de Impostos SaUde - Despesas oom ASPS                  | -2.300,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
|   463 | 10.303.0010.2068.0000 3.3.90.30.00 600 999 304   | PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Tran5ferênclasFundo a Fundo dv RtK;Ur&OS do SUS provenienles ASSIT. FARMACEUTICA                          | -26.508,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal·BlocodeMê      |

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇ A LUISMIRANOA

~

06.716.880/0001--83

~

Exercício: 2025

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## DECRETO Nº 176, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025- LEI N.18

|   02 | 07 02   | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                              | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                   |                                                                                |
|------|---------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
|      | 489     | 10.304.0011.2067.0000 3.3.90.14.00 600 999 312       | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE DIÁRI AS • CIVIL Transferên cin Fundo a Fundo de Rvcul"505 do SUS VIGILANCIA SANITARIA                                      | ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 provenienlH do Govvrno Federal • Bloco de M;;  |
|      | 491     | 10.304.001 1.2067.0000 3.3.90.36.00 600 999 312      | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAFISICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes VIGILANCIA SANITARIA | -9.900,00 F.R Grupo: 1 600 00 do Governo Federal • Blooo do ME                 |
|      | 493     | 10.304.001 1.2067.0000 3.3.90.92.00 600 999 312      | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUOE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES TransferênciasFundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes VIGILANCIA SANITARIA          | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal • Bloco de Mt                |
|      | 502     | 10.305.0011 .2072.0000 3.3.90.30.00 600 999 312      | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS VIGILANCIA SANITARIA                                     | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 provenientes do Governo Federal • Bloco de MI! |
|      | 505     | 10.305.0011.2072.0000 3.3.90.92.00 600 999 312       | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Transferêr"lelasFundo a Funao ôéRecursos do s us provenientes VlGILANCIA. SANITARIA       | -7.600,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Cio Governo Federal • Bloco de Ma               |
|      | 1408    | 10.302.0011 .2031.0000 3.3.90.92.00 600 999 320      | TransferêociasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenlent88 SAMU                                                                                          | -4,200,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de ME                |
|      | 1435    | 10.301 .001 1.2063.0000 4.4.90.92.00 500 300 000     | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUOE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vlnculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                              | ·10.800,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                |
|   02 | 08 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                          |                                                                                |
|   02 | 588     | 12.364.0008.2088.0000 3.3.90.18.00 500 200 ooo       | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO OE QUALIDADE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recursos não Vinculados de lmposl08 Educação. Despesas com MOE                   | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                               |
|      | 11 02   | MUNICIPAL OE ASS1S~NCIASOCIAL- FMAS                  | MUNICIPAL OE ASS1S~NCIASOCIAL- FMAS                                                                                                                       |                                                                                |
|      | 844     | FUNDO 08.2◄3.0012.2144.0000 3.1.90,04,00 500 999 400 | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vlnculados de Impostos FMAS                                                   | -5.000,00 F,R, Grupo; 1 500 00                                                 |

"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais  no  dia  21  de novembro de 2D25, e dá  outras providências .·

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CAMPO  MAIOR,  Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é  feriado Nacional em comemoração  ao Dia da  Consciência Negra,  data  que  homenageia  Zumbi  dos  Palmares  e  simboliza  a  luta contra o racismo e a valorização  da cultura afro-brasileira;

CONSIDERANDO a  conveniência administrativa  de  promover  a  racionalização das atividades  públicas no  período,  bem  como  possibilitar  a  economia  de  recursos  e  o descanso aos servidores públicos;

## DECRETA:

Art. 1° Fica  declarado ponto facultativo nas repartições  públicas  municipais no dia 21  de novembro  de  2025  (sexta-feira),  em  razão do  feriado  do  Dia  da  Consciência  Negra , celebrado no dia 20 de novembro (quinta-feira).

Art.  2° O  disposto  neste  Decreto  não  se  aplica  aos  serviços  públicos  essenciais,  cujo funcionamento  não poderá sofrer  interrupção, a  exemplo  dos  serviços  de  saúde em regime  de  plantão ,  coleta  de  lixo,  limpeza  urbana,  vigilância  e  outros  que,  por  sua natureza, não  possam ser paralisados.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Maior (PI), em 14 de novembro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## DECRETO Nº 176 ,  DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N .18

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FUNDOMUNICIPALDEASSISttNCIASOCIAL-FMAS

902

927 08.244.0013.2054.0000 3.1.90.04.00 660 999 403 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL -25.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  660 00 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social• FNAS IGD-SUAS

08.244.0013.1687.0000

4.4.90.51 .00

500

999

400

FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

OBRAS E  INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

02

13

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

1035

15.451 .0026.1021.0000

4.4.90.51 .00

500

999

100

INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA E  RURAL

OBRAS E  INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

Art 3' .  Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 06 de novembro de 2025

-50.000,00

F.R . Grupo:

1  500

00

JOÃO  Fl=LIX DE  ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

## ld:030E7DDAEBF984E7

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

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## DECRETO Nº 181/2025